3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 23 de setembro de 2021
(quinta-feira)
Às 16 horas
119 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por 3 minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão baixadas e, neste momento, estão abertas as inscrições.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
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A presente sessão deliberativa semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira e outros Senadores, tendo como Relator o Senador Antonio Anastasia;
- Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, tendo como Relator o Senador Weverton;
- Projeto de Lei nº 676, de 2021, do Senador Marcos do Val, tendo como Relator o Senador Alessandro Vieira; e
- Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2021, do Senador Lasier Martins, tendo como Relator o Senador Otto Alencar.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Como de praxe nas sessões deliberativas do Senado Federal, neste momento, eu concedo a palavra, por cinco minutos, a um representante da Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus, presidida pelo Senador Confúcio Moura.
Com a palavra, pela Comissão, o Senador Styvenson Valentim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores!
Vou ocupar pouco tempo aqui. Não vou utilizar os cinco minutos, porque eu já quero adiantar a programação da Comissão Temporária do Covid. No dia 27/04, às 15h, iremos discutir a interrupção ou a continuidade das campanhas de vacinação de covid para adolescentes; no dia 4/10, uma outra sessão, cujo requerimento ainda preciso aprovar e eu peço a presença dos Senadores que fazem parte para essa aprovação; e, em 25/10, a leitura do Relator, do ilustríssimo Relator, Senador Wellington Fagundes.
Então, sem ocupar muito o tempo e dar celeridade aos trabalhos, já está a programação.
Agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Styvenson Valentim.
Passo à lista de oradores inscritos.
O primeiro orador na sessão de hoje é o Senador Paulo Paim.
Com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Cumprimento o Presidente Rodrigo Pacheco, os Senadores, as Senadoras e os Relatores.
Presidente, na próxima segunda-feira - vou insistir com esse tema -, por decisão do Colegiado e de V. Exa., teremos sessão do Congresso, para apreciação de vetos. Entre eles, está o Veto 48, o chamado PL 12, da quebra temporária de patentes das vacinas em relação ao covid-19. Eu quero reafirmar que é importante garantirmos o valor de material biológico e aplicação imediata da lei. É urgente ampliar a produção de imunizantes, salvar vidas, ajudar os países pobres, que estão sem vacina, em muito sofrimento.
Assim, o Brasil estará dando um grande exemplo para o mundo, se derrubar esse veto. A questão é humanitária. No nosso País, são quase 600 mil mortes, e estamos vacinando, mas o problema não está resolvido. Temos variantes. É o caso da Delta. A população precisa manter as regras sanitárias, usar máscara, álcool em gel, manter o distanciamento.
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Todos precisam receber a primeira dose, a segunda dose e a terceira dose.
Por isso tudo derrubar o veto, garantir a aplicação desta lei é fundamental no processo de precaução em relação à covid.
Especialistas apontam que os remédios para combater a covid-19 podem ficar até 80% mais barato. Nós estamos pensando no momento atual e no futuro. O País não pode mais errar sob pena de a crise se manter permanente. Não é isso que queremos. Buscamos todos resolver a questão sanitária, voltar a desenvolver, criar emprego e renda.
Pesquisa da Anistia Internacional, divulgada pela imprensa, mostra que 5,76 bilhões de doses de vacinas foram produzidas por grandes farmacêuticas. Apenas 0,3% foram para os países de baixa renda, enquanto 79% foram para os países da chamada renda maior. Menos de 1% das pessoas dos países de baixa renda estão totalmente vacinadas. É inacreditável, mas é verdade.
Assim, Presidente, parece-me que estão associados numa linha de quem vai morrer e de quem vai viver. É uma afronta à humanidade, um ato que não respeita o princípio da fraternidade, da solidariedade e dos direitos humanos.
Esses países precisam urgentemente de, no mínimo, dois bilhões de doses de vacina.
Daí, mais uma vez, a importância de derrubarmos o veto ao PL 12. O Brasil também vai ajudar outros países.
Especialistas da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, afirmaram, recentemente, que o PL 12 aprovado por nós, de iniciativa do Senado, do Congresso brasileiro, é um dos instrumentos mais avançados do mundo para ampliar o acesso aos produtos de combate à covid-19. Mas eles alertam que uma não garantia de material biológico ameaça a plena aplicabilidade da lei.
Termino dizendo o que o Dalai Lama, no poema da árvore, disse: nada é mais caro aos vivos do que a vida. E ele complementa: brincar com a vida é um ato de violência insensato, uma violação dos direitos solenes.
Por isso fica aqui, Sr. Presidente, o apelo mais uma vez aos Senadores, Senadoras, Deputados Federais para a derrubada do veto ao PL 12.
Quero aqui, Presidente, concluindo, agradecer, de pronto, ao Senador Alessandro Vieira, que concordou que não fosse votado hoje o 767, sobre reconhecimento fotográfico.
Na mesma linha, agradeço também ao Relator do 3.914, das perícias do INSS, Senador Luis Carlos Heinze, que já retirou o projeto.
Ambos os projetos, na visão dos Relatores, deste Parlamentar e de muitos outros, precisam ser discutidos com mais profundidade.
Por fim, saúdo a entrada na pauta, anunciada por V. Exa., da PEC 19, da acessibilidade, mobilidade, um direito de todos, para a semana que vem.
Era isso, Presidente.
Hoje, procurei ficar no tempo. Pelo menos, fiquei nos quatro minutos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
O próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de dar uma notícia, do microfone do Plenário, sobre uma reunião que eu atribuo como muito importante, realizada hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nós tivemos a oportunidade de ouvir várias autoridades a respeito da situação do Líbano e do quanto nós devemos procurar fazer em termos de solidariedade com aquele País, que tem com o Brasil uma relação muito especial; não pelo fato de eu ser, pessoalmente, filho de um libanês, um dos milhões e milhões de libaneses e sírio-libaneses que vieram tentar a sua vida no Brasil, mas também pelas relações de recíproca amizade que os nossos países, o Brasil, o grande Líbano, muito maior em população do que o próprio País Líbano, de população libanesa, ou de origem libanesa, mas também em nome dessa grande dor que o mundo vive, agravada pela pandemia.
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Então, eu queria cumprimentar tanto a Senadora Kátia Abreu, quanto o Senador Nelsinho Trad, que foi coautor do requerimento, e deixar consignada aqui a minha esperança de que este gesto de solidariedade, traduzido pela reunião de hoje, aliás enriquecida pela contribuição de vários segmentos da nossa sociedade, muito particularmente pela Federação Mineira de Libaneses, que ofereceu sugestões muito concretas, creio que isto significa pelo menos um bom exemplo a ser seguido nas nossas relações, tanto interpessoais no Brasil, quanto internacionais entre os países que constituem a nossa diversidade política da humanidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Senador Antonio Anastasia, V. Exa. é o Relator do item 1 da pauta, Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019. Essa proposta já foi submetida ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser apreciada pelo Plenário do Senado, estando na pauta de hoje.
Temos um quórum muito baixo para Proposta de Emenda à Constituição.
Parece-me que V. Exa. tem uma complementação do voto.
Eu gostaria de propor, Senador Otto, Senador Alvaro Dias, Senador Esperidião Amin e Senador Paulo Paim, que pudesse S. Exa., Senador Antonio Anastasia, fazer a complementação do voto, a leitura da complementação do voto e pararmos por aí, não apreciarmos a PEC na data de hoje, aguardando o melhor quórum para as sessões futuras.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, peço a V. Exa. a palavra.
Eu também sou Relator aqui de um projeto de decreto legislativo do Senador Lasier Martins. Parece-me que não vamos ter quórum também sequer para apreciar essa matéria, pelo que eu estou vendo.
Então pediria a V. Exa. que pudesse pautar para a próxima terça-feira, se for o caso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Otto Alencar.
Eu proponho ao Plenário, Senador Alvaro Dias, tão logo o Senador Antonio Anastasia faça a leitura da complementação do voto, nós encerrarmos a sessão, considerando que os demais projetos, a pedido dos seus respectivos relatores, houve solicitação para a retirada de pauta. E aí reincluiríamos na próxima semana, nas pautas de terça, quarta e quinta do Senado Federal.
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Anuncio, portanto, o item 1 da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, e a discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira e outros Senadores, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.
Foi proferido o Parecer nº 87, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o nobre Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta.
Perante a Mesa foi apresentada uma emenda à proposta, que deixa de ser acatada por não ter recebido o número de subscrições necessárias.
Concedo a palavra ao eminente Relator, Senador Antonio Anastasia, para complementação de voto.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para proferir parecer.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
A complementação, Sr. Presidente, é muito singela e será muito rápida, tendo em vista que a proposta de emenda à Constituição já foi debatida na CCJ, de autoria do saudoso Senador Arolde de Oliveira, e pretende de fato moralizar ainda mais o provimento dos cargos em comissão. Na redação original, que recebeu nosso parecer favorável, havia exigência de que, para o provimento dos cargos em comissão, fosse introduzida a exigência de que o ocupante fizesse a comprovação documental prévia à posse de idoneidade moral e reputação ilibada. Todavia, a averiguação que fizemos leva a crer que seria mais adequado nós adotarmos uma redação mais genérica, tendo em vista que existe hoje a figura da investigação social, que é feita pelo órgão que nomeia e não mais de responsabilidade daquele que vai ocupar o cargo.
Então, desse modo, a proposta da complementação é muito singela, tão somente fazendo uma emenda a esse inciso II da alínea "b", do art. 37, de modo que se dê a redação que exclui essa figura da documentação, colocando que haverá tão somente a exigência da comprovação prévia à posse de idoneidade moral e reputação ilibada. O comando é exatamente o mesmo. Muda-se tão somente a forma. Ao invés de ser documental e de responsabilidade do ocupante, ela pode ser uma investigação social, como se comprova, como se exige, e não mais feita pelo ocupante, apresentada documentalmente pelo ocupante, mas de responsabilidade da autoridade nomeante ou do órgão ao qual vai servir.
Então, a complementação, Sr. Presidente, é nesse sentido e a proposta de fato é muito positiva, muito adequada e pretende a moralização do provimento das funções de confiança e dos cargos de moralização no que tange à exigência dessa comprovação e, mais do que isso também, excluir da possibilidade do provimento dessas funções, desses cargos as pessoas que estejam eventualmente inelegíveis. Então, na verdade, estamos estendendo aos cargos comissionados as penas que também são apropriadas, as penas administrativas àqueles que são inelegíveis pela legislação da chamada ficha limpa.
Portanto, essa é a complementação do voto que faço e agradeço a V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Antonio Anastasia.
Fica registrada e lida a complementação de voto e adiada a discussão para a próxima semana no Senado Federal.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões especiais remotas para amanhã, sexta-feira:
- às 10h, destinada a homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro;
- às 14h30min destinada a comemorar os 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde.
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A Presidência informa ainda que está convocada sessão deliberativa do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e projetos de lei para segunda-feira, 27 de setembro:
- às 10h, para os Deputados Federais;
- às 16h, para os Senadores; e
- às 19h, caso necessário, novamente para os Deputados Federais.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.)