3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de setembro de 2021
(sexta-feira)
Às 10 horas
120ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas!
Com a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
Vamos iniciar nossos trabalhos.
A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota e em atendimento ao Requerimento nº 2.025, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a homenagear as vítimas e se solidarizar com as famílias das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.
A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. José Aurelio Ramalho, Diretor Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Sr. Fernando Alberto da Costa Diniz - querido amigo, sempre estamos juntos, já há muitos anos nessa luta, nessa defesa incansável por um trânsito seguro e pela valorização da vida -, Presidente da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo); Sra. Édina de Almeida Poleto, Diretora Técnica do Departamento Estadual de Trânsito do Espirito Santo (Detran-ES); Sr. George Marques, Presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran); Sr. Daniel Mariz Tavares, Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura; Sra. Renata Marques, mãe da querida Amanda Marques, vítima de um crime de trânsito na Rodovia Darly Santos, na cidade de Vila Velha, Espírito Santo.
Aqui eu quero deixar claro que eu tive a oportunidade de, momentaneamente, conhecer a Sra. Renata, porque esse vínculo que eu mantenho ainda com as famílias de vítimas ou de lesões se protrai no tempo. Então, mesmo eu já não sendo mais delegado de trânsito, mesmo eu não sendo mais diretor do Detran, eu sempre mantenho esse canal aberto com as famílias que sofrem pela dor da perda e pela certeza da impunidade.
A Renata é uma mãe de uma vítima de uma morte evitável, e eu quero aqui, mais uma vez, D. Renata, externar a minha solidariedade e colocar o mandato à disposição para todas as famílias, porque não é razoável. Nós não podemos perder a capacidade de indignação. Essas mortes são evitáveis, e só quem sabe a dor da perda são pessoas como a senhora.
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O Sr. Armênio Souza, Médico em Tráfego na Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran); e o Sr. Alysson Coimbra de Souza Carvalho, membro da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.
O Dr. Alysson também é um querido aguerrido e sempre encontro com ele aqui no Congresso, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na defesa intransigente para o cumprimento daquela premissa que está na Lei 9.503/97 de que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos, mas é um dever do Estado.
Convido a todos para agora, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Antes de mais nada, eu queria aqui fazer um pedido de perdão público, um pedido de perdão, de desculpas publicamente. Quem me conhece sabe do meu carinho e da minha deferência à Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit). E, por uma falha da minha equipe - eu reconheço isso e quero pedir perdão aqui publicamente -, eles não estão aqui porque não foram chamados, não porque eu não quisesse, pois eu determinei que houvesse aqui representantes da Abramet e da Abrapsit. Então, eu sei que seria talvez muito pedir perdão, mas, em outro momento, assim o farei pessoalmente. Esse erro para mim é irreparável, porque todos sabem do meu carinho, da minha consideração com a Psicologia do Tráfego. Antes de iniciar esta sessão, eu estava falando aqui com o nosso colaborador Waldir que, na formação em Psicologia, um dos ramos da Psicologia é a Psicologia do Tráfego. Eu, como Delegado, como ex-Diretor do Detran, sempre lutei para que esses profissionais tivessem valor e fossem inseridos dentro do sistema de rede desse fato tão grave que viola o principal bem jurídico, que são os crimes de trânsito quando violam a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. Eu quero aqui, mais uma vez... Eu me sinto constrangido por este episódio de a minha equipe ter falhado e não ter chamado representantes da Psicologia de Tráfego, porque essa era uma determinação minha. No momento oportuno, pedirei desculpas pessoalmente a eles. Perdão desde já.
Caras e caros convidados, colegas Senadores, colegas Senadoras, estamos em mais uma Semana Nacional do Trânsito, comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Trata-se de um momento de extrema relevância para homenagearmos as vítimas de acidentes de trânsito e para conscientizarmos a população sobre a importância do trânsito seguro. A semana compreendida faz referência à instituição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, lei de imensa importância para garantir o exercício do direito do trânsito seguro.
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A propósito, menciono que, no meu Estado do Espírito Santo, instituímos... Nessa ocasião, eu ainda era Delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito e fiz uma exposição de motivos à Assembleia Legislativa, sugerindo que fosse criado um dia em memória às vítimas de acidente de trânsito, porque eu entendo que o Estado tem que ser mais humanizador, tem que humanizar a dor, colocar-se na dor do outro, porque esse é um dos princípios que regem a administração pública, previsto no art. 37 - a eficiência. Lá no meu Estado do Espírito Santo, eu quero aqui agradecer, foi publicada, sancionada uma lei estadual instituindo o primeiro domingo de agosto como Dia em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito. Aqui, nesta Casa, eu também já apresentei e está tramitando um projeto de minha autoria no mesmo sentido, para estabelecer um dia nacional em memória às vítimas de acidentes de trânsito.
O Senado Federal, enquanto Casa da Federação, tem o dever de se unir à luta de conscientização, além de aperfeiçoar a legislação brasileira. Esses papéis não são apenas fundamentais, mas urgentes, visto que o Brasil é um dos países que mais mata no trânsito. Por este motivo, estamos aqui, senhoras e senhores, realizando esta sessão especial que visa homenagear as vítimas de acidente de trânsito, nas pessoas de seus familiares, amigos, e tratar da importância do trânsito seguro.
Agradeço a participação de todos e todas.
Começo, portanto, pedindo um minuto de silêncio a todas as pessoas presentes, em homenagem às pessoas que perderam precocemente suas vidas no trânsito.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Muito obrigado.
Segundo informações colhidas no Datasus 2019, o ano mais recente desse banco de dados, 32.879 - repito, 32.879 - pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito. Somente no meu Estado, o Espírito Santo, 776 capixabas perderam suas vidas nas ruas, nas avenidas, nas estradas. De todas essas vidas brasileiras ceifadas, em 2019, 1.147 vítimas estavam em caminhões ou caminhonetes; 1.358 vítimas eram ciclistas; 5.715 vítimas eram pedestres; 6.899 vítimas estavam em carros; e 11.182 vítimas eram motociclistas. São números estarrecedores, senhoras e senhores. E não são apenas números, as estatísticas têm rosto, têm história, têm vida, têm marcas que nem o tempo faz com que se cicatrizem.
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Quando vejo o Fernando Diniz que também é pai de uma vítima, daí o engajamento dele, quando eu o vejo, aqui eu quero fazer um desabafo público para vocês: se vocês pegarem meu celular pessoal, pegarem na minha agenda telefônica, eu tenho um rol de familiares de vítimas. Está lá: Dete, mãe de Maycon; Fernando, pai do Gabriel; Renata, mãe da Amanda. Até quando nós vamos banalizar isso? É necessário dizer isso constantemente. Platão falava que a sabedoria está na repetição. Nós temos que estar repetindo isso sistematicamente porque, eu volto a falar: qual o valor de uma vida humana? Pergunta para a Sra. Renata, pergunta para o Sr. Fernando, pergunta para a Diza Gonzaga, que instituiu o Vida Urgente, pergunta para todas as mães, para Odete, Gabriel, José, Paulo, Fernando, todos, todos, todos, pergunta qual o valor, pergunta o que eles sentem diuturnamente. Mas essa dor tem que ser não só deles, mas tem que ser nossa. Eu ainda não perdi ninguém diretamente, mas, quando morre alguém no trânsito, é como se parte de mim também morresse, e isso nós temos que parar.
Continuo. De todas essas vidas brasileiras perdidas em 2019, 27.280 eram homens, ou seja, quase 83% das vítimas fatais de trânsito eram pessoas do sexo masculino; 21.341 se concentravam nas faixas etárias de 15 a 49 anos, ou seja, quase 65% das vítimas fatais de trânsito eram pessoas jovens. Essas informações são assustadoras, senhoras e senhores, demonstram a necessidade de aperfeiçoamento e de criação de políticas públicas que visem ao trânsito seguro.
Ora, se o Estado falha na fiscalização, se o Estado falha na educação para o trânsito, como manda o art. 76 do Código de Trânsito e se o Estado falha na legislação, esses três elementos são combustíveis que vão fazer com que esse número aumente cada vez mais. Como trabalhar a dor de uma jovem que sobrevive, mas fica tetraplégica, que tem uma deformidade permanente, que tem uma perda ou inutilização de um membro, sentido ou função?
Como sabem, fui Delegado de Trânsito por mais dez anos. Neste período vi famílias dilaceradas, com morte precoce e repentina de seus entes queridos. Presenciei a dor profunda de mães, pais, irmãos que iam ao Instituto Médico Legal reconhecer a vítima fatal, familiar em acidente de trânsito.
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E aqui eu quero falar uma coisa para vocês que talvez os livros de Psicologia ou de Medicina ou qualquer livro didático não vá falar: é que, por trás de uma morte real, existem mortes simbólicas que doem tanto quanto ou mais do que a morte real. Eu atendi um pai e uma mãe que vinham, e o último lugar que um pai pensa em procurar um filho é no DML, que cheira a morte, em que os policiais estão ali, com todo respeito, embrutecidos, às vezes frios no tratamento.
Aqui eu faço um depoimento: foi difícil para mim na Delegacia de Trânsito. Os policiais chegavam para mim e falavam assim: "Doutor, tem mais um corpo para liberar". Eu falava: "Você queria que, se seu filho ou sua filha fosse vítima fatal, um servidor público se referisse a ele como mais um corpo para ser liberado?". Então vejam que, nas pequenas coisas, o ser humano está num processo de coisificação. Nós não podemos permitir isso. E foi difícil romper com isso na delegacia. Foi difícil. Eu tive que comprar bonbonnière com balas para as crianças que chegavam lá de cadeira de rodas, com muleta, crianças com deformidade, com sequela cerebral, com os pais dilacerados. Quantas vezes eu saí da minha sala e fui lá na recepção para dar água com açúcar, para tentar acolher aquela mãe, aquele pai! Eles vinham me fazer perguntas, e quem deve responder são os legisladores, somos nós. Hoje eu sei disso.
Eu atendi um pai e uma mãe que olhavam para mim e falavam assim: "Doutor, eu perdi minha filha". E a morte no trânsito é terrível porque é uma morte que não dá tempo de despedida, é a filha que saiu, foi para escola e não voltou, é o filho que foi para uma balada e não voltou. Então, não tem tempo de despedida. É no auge da juventude, e aí eles buscam pegar aquele seu filho que está ali no DML e eles se deparam com a seguinte realidade. Eram essas as perguntas que me incomodavam, Fernando, Renata, Alysson, Édina, José, todos que estão aqui. Os pais chegavam para mim e falavam assim: "Doutor, o motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro". Ora, quem nada deve, nada teme. É isto que tem que ser uma legislação em defesa da vida: se você se recusar, vou presumir que você fez uso. Eles viravam para mim e falavam: "Doutor, a polícia devolveu o carro". "Doutor, cinco dias depois, a polícia devolveu a carteira de habilitação." "Doutor, o delegado fixou R$1 mil de fiança. A vida da minha filha vale R$1 mil, doutor?" Vocês não têm noção do que é ouvir isso. E eu fui impregnado ouvindo isso diuturnamente.
Por isso que nós temos que estar aqui falando, falando, falando, falando. Nós temos que estar falando isso em todos os espaços: é no churrasco da sua família, é na festa de final de ano, é no aniversário do seu tio, do seu avô, do seu pai, no seu aniversário, mas nós temos que estar falando isso.
E essas estatísticas ultrapassam os números. Atendi aquele casal que veio liberar a filha que estava no DML. Passaram-se três meses, só vinha a mãe. Aí eu perguntava: "Cadê seu esposo?". Ela chorava e falava: "Nós nos separamos". O Estado não dá um apoio psicossocial para essas famílias. Aquele casal se sentiu culpado na morte: "Eu não falei que não era para você ter dado a moto? Eu não disse que não era para você ter deixado ela sair com aqueles colegas?".
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E aí a há morte do matrimônio. A morte do matrimônio é um desdobramento do acidente de trânsito. O avô sente a falta da neta que era o xodó, e aí ele entra num processo de depressão; aquela é uma morte decorrente do acidente de trânsito. O irmão sente a falta da irmã, cai o rendimento escolar, começa a usar o cigarro, o álcool, droga lícita ou ilícita. Essas mortes não entram nas estatísticas. Por isso, da importância... Por isso que eu fico indignado quando eu vejo aqui o Congresso, o Senado e a Câmara dos Deputados flexibilizando a Lei de Trânsito para beneficiar quem? Eu não vejo eles fazendo nenhum movimento em defesa das famílias das vítimas de acidente de trânsito, mas eu vejo cada vez mais serem permissivos com os maus motoristas.
Minha experiência e minha profunda empatia pelas vítimas e por seus familiares fez do trânsito seguro a minha principal bandeira que é, sem sombra de dúvidas, um dos motivos pelos quais estou aqui com vocês, como Senador da República. No meu trabalho como delegado de trânsito, uma das questões que mais me indignava era a certeza da impunidade de condutores alcoolizados, ou seja, mesmo preso em flagrante, era posto em liberdade com arbitramento de fiança e, ao final do processo, quando se arrastava por anos, era condenado, mas não ficava nem um dia preso. Mais uma vez, a única condenado é a família da vítima, que sofre com a dor da perda e pela certeza da impunidade.
Infelizmente, no Brasil, mesmo decorridos mais de dez anos da Lei Seca, ainda há brasileiros que bebem, dirigem, machucam, matam pessoas inocentes, na certeza de que sairão impunes. Por esse motivo, não posso deixar de citar que, no final de 2020, obtivemos uma conquista valiosa: com muito diálogo e esforço, consegui, no âmbito do Congresso Nacional, que motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob influência do álcool ou qualquer substância de efeito psicoativo que determine dependência, não poderão ter pena privativa de liberdade substituída pelas chamadas penas restritivas de direito. Em outras palavras, uma vez condenados, serão presos. É uma conquista importante que traz às vítimas e a seus familiares o mínimo de justiça que merecem, o mínimo, pois sabemos que a verdadeira justiça seria ter essas pessoas vivas nas nossas casas, nos nossos lares, nas nossas escolas, nos nossos ambientes de trabalho.
A alteração do Código de Trânsito Brasileiro também é mais um esforço para mudarmos a cultura do - aspas - "beber e dirigir". Esperamos que a consciência sobre a consequência penal para esse tipo de comportamento faça as pessoas mudarem de ideia, faça as pessoas utilizarem transporte público, táxi ou aplicativos de transporte, faça as pessoas escolherem um amigo da vez, um motorista da rodada. É claro que, ao lado dessa medida, outras tantas precisam ser realizadas, dentre as quais menciono: ações preventivas de educação, efetivar o art. 76, que está lá desde 1997: "A educação para o trânsito será promovida nas escolas de ensino fundamental, médio e superior...".
Também gostaria de citar minha relatoria no projeto de lei que obriga o motorista embriagado ou entorpecido a ressarcir as despesas que o SUS arcou com as vítimas de acidente de trânsito. É óbvio!
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Ora, por ano, o custo desses acidentes no Sistema Único é de R$50 bilhões! E quem paga esse valor? O contribuinte. Não! Nós temos que pegar a relação de causalidade: quem deu causa à internação daquela pessoa que ficou no setor de ortopedia, que utilizou uma equipe multidisciplinar, que lá ficou por um mês, dois meses, com um custo elevadíssimo? Ele é que vai pagar essa conta. Então, a Advocacia-Geral da União passa a ter legitimidade para entrar com uma ação regressiva, uma ação contra esses motoristas. Claro, o Estado arca, mas quem vai pagar futuramente, sendo solvente, será esse motorista. O referido projeto foi aprovado no Senado Federal no último mês de abril e se encontra atualmente sob análise da Câmara dos Deputados.
Tenho inúmeras outras proposições e relatorias que visam ao trânsito seguro, mas o tempo que tenho aqui é curto, e o objetivo principal desta sessão especial é ouvir os nossos convidados e as nossas convidadas.
Muito obrigado. Obrigado pela paciência e perdão pelo desabafo.
Eu quero aqui, depois desse grave erro, lastimável, pedir à minha equipe para, de alguma forma, manter contato com um representante da Abrapsit. É com muita satisfação que eu anuncio que a Sra. Patrícia Sandri, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), estará aqui conosco, graças a Deus. Mais uma vez, perdão, Sra. Patrícia Sandri, perdão à Abrapsit.
Neste momento, concedo a palavra ao Sr. José Aurelio Ramalho, Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), por cinco minutos. Informo que, antes de terminar o período, será acionado um alerta informando que o orador tem 15 segundos para concluir.
Muito obrigado.
Neste momento a palavra está com o Sr. José Aurelio Ramalho.
O SR. JOSÉ AURELIO RAMALHO (Para discursar.) - Bom dia a todos! Bom dia aos amigos com os quais temos relacionamento há muito tempo, Fernando Diniz, Dra. Édina, do Detran do Espírito Santo, e aos demais que ainda não conheço, mas tenho agora o prazer de conhecer.
Senador, primeiro, quero novamente parabenizá-lo pelo tratamento que o senhor conseguiu colocar na 14.071, com a penalidade dos motoristas que, tendo ingerido álcool, se envolvem em acidentes de trânsito. Acho que isso foi um grande avanço - um grande avanço. Eu imagino como o senhor teve ter lutado e as resistências que enfrentou para conseguir colocar isso na legislação.
Junto a essas vítimas de trânsito, pelos óbitos, nós não podemos esquecer que temos também os sequelados, as pessoas que, todos os dias, voltando para casa, você tem que encarar numa cadeira de rodas ou numa cama.
Nós temos trabalhado, Senador, para... O Observatório é membro do Conselho Econômico e Social da ONU, tem acordo de cooperação técnica com o Governo Federal e tem feito uma série de ações. Uma delas é a questão da educação para o trânsito nas escolas, como o senhor citou aí. Nós entendemos que houve uma grande transformação nesse ambiente graças às nossas crianças. Minha filha Natasha hoje está com 19, 20 anos, mas, quando ela tinha 5 anos, ela catava o lixo no chão, na rua, e a gente brigava com ela porque ela ia pegar o lixo e falava assim: "Vai estragar o planeta". Imagine uma criança de 5 anos falando isso para você, porque a professora botou na cabeça dela que existia um tal de meio ambiente ou a tal de ecologia e um tal de planeta. Há 15, 20 anos, a gente não entendia muito bem isso, e hoje eu reciclo lixo na minha casa. Então, a gente acredita que a educação de trânsito vai passar por esse mesmo processo. Nós vamos ter de transformar a sociedade para ver essa mudança por que o senhor tanto implora e falou, narrou muito bem. Então, é a questão da educação para o trânsito.
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Nós trabalhamos por três anos para mudar a formação do nosso condutor. Conseguimos, depois de três anos, muita luta... O senhor imagina para conseguir várias audiências públicas tanto dentro do Legislativo quanto nos Estados... Os DETRANs nos ajudaram muito, e conseguimos aprovar a Resolução 726, que muda a maneira de se formar o condutor; não ser adestrado, como é hoje; a decorar placas, como é hoje. E aí a mesma frase que o senhor usou: a quem interessa tirar a resolução? Ou seja, dois meses depois que a resolução tinha sido assinada, ela foi revogada. E eu pergunto ao Senador: quem tem interesse em revogar uma resolução como essa?
Outro item que eu gostaria de falar ao senhor é a questão da responsabilidade do poder público no que tange às vias e rodovias. Nós entregamos também agora ao Governo Federal um projeto chamado Rodovias que Perdoam, porque, até 2030, segundo a resolução da ONU, nós temos que ter rodovias seguras no Brasil. E nós tivemos o apoio do ministro, o apoio da secretaria e nós já estamos tendo resultado, Senador. Resultados, por exemplo: o sonorizador de linha de bordo, para, quando não se tem recurso para fazer o guardrail, que pelo menos se coloque algo para evitar a ocorrência de trânsito. Então, as nossas ações estão focadas para mitigar e reduzir o número de ocorrências de trânsito. Esse é o grande desafio do Observatório, que completa agora dez anos, e essa tem sido a nossa luta.
Nós temos mudado a terminologia, Senador, e é um pleito que eu faço ao senhor: que a gente comece a tratar como ocorrência de trânsito, e não acidente de trânsito. Acidente é uma coisa que você não consegue controlar, e uma ocorrência de trânsito é uma coisa gravíssima. Se eu falar para o senhor que houve um acidente na rua de trás da sua casa, o máximo que se vai fazer é lamentar. Agora, se eu falar que houve uma ocorrência - o senhor, como foi delegado, sabe muito bem disso -, causa no ser humano uma mudança de postura e de comportamento.
Então, eu abraço... Eu solidarizo os meus sentimentos a todas as vítimas de ocorrência de trânsito, não só àquelas que perderam seus filhos, o que é uma dor imensa, mas também àquelas que estão em cadeiras de roda, estão sequelados por todo este País.
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E agradeço, em nome do Observatório Nacional de Segurança Viária, a oportunidade ao Senador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sr. José Aurelio Ramalho, também sempre aguerrido na defesa de um trânsito seguro.
Neste momento, concedo a palavra ao querido Fernando Alberto da Costa Diniz, que é Presidente da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito - Trânsito Amigo -, e também pai de uma vítima de crime de trânsito.
Com a palavra Fernando Diniz.
O SR. FERNANDO ALBERTO DA COSTA DINIZ (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu quero agradecer o honroso convite do Senado Federal para participar desta sessão especial em homenagem às vítimas de trânsito e também das tragédias, e como conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro, um trânsito menos hostil.
O Senador Contarato, de forma muito oportuna, pediu um minuto de silêncio por todas as vítimas de trânsito e eu não o farei mais. E os meus agradecimentos especiais ao amigo e Senador Fabiano Contarato.
Eu me chamo Fernando Diniz e presido a ONG Trânsito Amigo - Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito.
Esta sessão especial, convocada pelo Senado Federal, ocorre em data bastante oportuna, em que se celebra a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro. Em minha modesta opinião, todas as 52 semanas do ano, bem como seus 365 dias, deveriam ter a mesma importância de respeito ao alheio, respeito ao quadro de trânsito brasileiro.
De certa forma, eu fui, digamos assim, tomado de surpresa, porque entendi, pelo cerimonial, que seriam dez minutos, vou ter que antecipar. Eu preparei, durante a noite, a minha apresentação, mas tudo bem.
Em março de 2003, falecia, em trágico sinistro de trânsito, nosso primogênito Fabrício Diniz, aos 20 anos, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Fabrício e duas amigas, sem cinto de segurança, sentados no banco de trás, faleceram após uma capotagem e colisão com um poste, no local do acidente. Motorista e carona escaparam ilesos. O condutor, Marcelo Henrique Negrão Kijak, desde então, é foragido procurado pela Interpol, ou deveria estar sendo procurado, depois de ter fugido do País. Até hoje, nunca tivemos sequer qualquer notícia sobre o paradeiro de Marcelo Henrique Negrão Kijak, demonstrando mais uma fraqueza do poder público e uma falta de respeito com os parentes e amigos de vítimas de trânsito.
Durante anos a fio, a convite da Organização Mundial da Saúde, participei de congressos onde levantei sempre a bandeira da responsabilidade civil e cidadania no trânsito como uma questão de respeito e educação, uma vez que esses conceitos estão inseridos na própria educação. Mas, então, me questionava: que educação é essa que mata de forma indiscriminada no trânsito? Por outro lado, o trânsito é definido por muitos como um ambiente dos mais democráticos, por conta que por ele transitam pessoas de todas as raças, de todas as idades, de todos os credos. Mais uma vez, pergunto: que democracia é essa que mata de forma indiscriminada?
Todas as vezes em que pensamos em trânsito, logo o associamos a um ambiente empoeirado, onde transitam ônibus, carretas, vans, automóveis, motos, ciclistas, e esquecemos que por ele também transita o pedestre. Este é o elemento mais vulnerável de todo o processo, mas tão desrespeitado por uma grande maioria, quer seja sociedade, quer seja o Poder Público, não importando a ordem.
Senhores, a vida do trânsito está em nossas mãos. Até onde vai a responsabilidade de quem dirige um veículo, com passageiros ou não, após fazer uso de álcool e/ou substâncias psicoativas? Para tanto, felizmente, hoje podemos contar com a fiscalização da Lei Seca e dos exames toxicológicos de larga janela, ambos contribuindo para a diminuição das mortes no trânsito.
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Sei que muitos não gostam de falar de assuntos ou temas que envolvem mortes, mas é preciso sensibilizar toda a sociedade da dor de quem passa pela privação maior que é a saudade eterna.
Muitos não usam bebidas ou drogas por apego, mas por egoísmo e prepotência, levando inocentes e parentes às perdas de parentes e filhos em plena efervescência de suas vidas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, morrem mais de 1,3 milhão de pessoas por ano, deixando ainda um rastro de mais de 50 milhões de feridos, muitos com lesões irreversíveis, um verdadeiro exército de mutilados. Que vergonha!
Aqui no Brasil, há mais de 33 mil mortes por ano e centenas de milhares de feridos. E quais as penalidades a eles impostas? Muitas vezes, até então, cestas básicas. Eu sempre disse e tive a oportunidade de dizer no Supremo Tribunal Federal: os senhores da lei, quando arbitram como sentença o pagamento de cesta básica para quem claramente excedeu a velocidade ou usou drogas, os senhores comparam a vida dos nossos filhos a alguns grãos de arroz e feijão. Então, deixo uma pergunta no ar: quanto vale a vida dos filhos dos senhores?
Como o tempo é relativamente curto, eu gostaria imensamente, nesta ocasião, de solicitar o empenho de todos para a diminuição dos sinistros de trânsito. Durante esta sessão especial, eu tenho certeza de que os senhores terão a oportunidade de ouvir apresentações ilustres do trânsito e suas consequências.
Mostrei aqui alguns dados, falei sobre a violência do trânsito, mas ainda não falei tudo. Embora eu tenha percebido que o conteúdo foi bem compreendido por todos, não tenho certeza se perceberam o forte conteúdo emocional do nosso tema. Existe um fato que não está contabilizado nessas estatísticas e nos ajudará na tarefa: a dor emocional de perder quem se ama numa ocorrência de trânsito. O que vocês sabem dizer sobre isso? Suponho que muitos aqui não têm uma resposta pronta para esta pergunta. Assim, vou tentar ajudá-los.
Por favor, peço que todos, por alguns instantes, fechem seus olhos. Imaginem agora que acabamos de perder um ente muito querido para a violência do trânsito. Agora imaginem que essa pessoa poderá ser um irmão, uma irmã, um filho, mãe ou pai. A partir deste minuto, eles simplesmente não estarão mais perto de nós, nem nas próximas festas natalinas, tampouco naquela rotina chata de todos os dias. Como será viver sem eles pelo resto da vida? Dificilmente saberemos avaliar a extensão do vazio no peito por não os ter nos momentos de decisão que a vida nos exigirá. Quando conquistarmos algo há muito esperado, nenhum deles poderá nos dar os parabéns. Quando fracassarmos, também não haverá a palavra justa de consolo que eles costumavam dizer. Como isso era importante! Também será um golpe poder vê-los apenas nos sonhos. Esses sonhos serão dramáticos e reais e dificilmente chegarão ao fim, pois a emoção intensa nos fará acordar. Vamos tentar voltar ao sonho, mas sem sucesso. Poderemos sentir uma imensa saudade deles quando menos se espera. Em alguns dias, vamos buscá-los no pensamento; em outros, faremos um enorme esforço para não lembrar, mesmo que a imagem venha à nossa mente por algum estímulo. Passados muitos anos, ainda sentiremos enormemente a falta deles. Então teremos compreendido que falar da violência do trânsito não é somente discutir números, realçar tragédia, o horror, o sangue, os carros amassados ou a sirene das ambulâncias tocando. Esses são momentos assustadores, mas certamente passageiros. É algo absolutamente duradouro que levaremos até o fim.
Viver com a ausência definitiva é conviver com as lembranças eternas, mas a morte não é a maior perda da vida. A maior perda da vida é aquilo que morre dentro de nós enquanto vivemos quando nos omitimos em relação aos nossos direitos. Respeitem, portanto, a vida alheia. Sejam felizes, amem. Uma pessoa feliz não tem o melhor de tudo, mas certamente torna tudo melhor.
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Agora, podem abrir os olhos. Que Deus acompanhe os passos de vocês por todos os dias de suas vidas.
Meu nome é Fernando Diniz. Eu sou um pai órfão de filho.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Fernando. Sempre me toca com suas palavras e faz com que a gente reflita cada vez mais a rapidez que é essa vida, mas muitas vezes ela se torna até mais breve com essas perdas.
Concedo a palavra à Sra. Édina de Almeida Poleto, que é Diretora Técnica do Departamento Estadual de Trânsito do meu querido Estado do Espírito Santo (Detran-ES), por até cinco minutos.
Obrigado, querida Édina, com quem eu tive a oportunidade de trabalhar no Detran do Espírito Santo.
A SRA. ÉDINA DE ALMEIDA POLETO (Para discursar.) - Bom dia! Bom dia a todos e todas!
Quero agradecer o honroso convite do Senador Fabiano Contarato e dizer que, se eu estou aqui hoje, foi uma oportunidade que o senhor me concedeu de assumir a diretoria e de continuar com esse trabalho tão necessário e tão importante na educação de trânsito, principalmente, que é algo que eu sei que é tão relevante para o senhor e para todos nós. Então, eu me sinto muito honrada de poder estar aqui e muito grata pela oportunidade de poder fazer alguma coisa pelo nosso Estado, principalmente em tudo aquilo que o senhor já colocou no início.
Quero cumprimentar o Sr. Fernando e o Sr. Aurelio - nós estamos sempre juntos nessa luta aí também -, a Sra. Renata, o Sr. Alysson, a Sra. Patrícia e os demais que estão acompanhando neste momento.
Falar depois do Sr. Fernando é bem complicado. Já começo a minha fala bem emocionada, porque, como o Dr. Fabiano colocou, nós vivemos uma guerra. É muito triste quando nós vemos as pessoas falarem dos óbitos de trânsito como algo que realmente acabou ali. É uma família desconhecida, alguém que nós não sabemos, a pessoa não conhece aquela família, aquela pessoa, e isso passa como algo que não é importante, que não é relevante para nós.
Eu gostaria de dizer que, nesse tempo em que eu estive no Detran, convivendo com a educação para o trânsito, convivendo com o apoio psicológico, que também foi uma bandeira e algo que o Dr. Fabiano Contarato trouxe para nós... Quero dizer, Dr. Fabiano, que a sua luta é a nossa luta. Quero parabenizá-lo, porque o senhor sempre esteve junto com as famílias, sempre esteve buscando essa dignidade para as famílias que perdem seus entes queridos.
Nós podemos falar inúmeras coisas de tudo que nós temos feito, a luta diária pelos investimentos, de acordo com o art. 320, de acordo com o que a legislação realmente prevê, muitas coisas foram mudando, muitos investimentos foram feitos. Eu tenho orgulho de saber que nós construímos muitas coisas aqui.
Porém, muita coisa precisa ser feita, muita coisa é necessária, existem muitas demandas ainda, muitas coisas que precisam ser urgentemente realizadas em prol dessas pessoas.
Nós ouvimos aí que são quase 33 mil mortes no nosso País. Só no nosso Estado, até agosto, foram 514 pessoas que perderam suas vidas. Só de motociclistas, nós tivemos 271 óbitos. Isso é muito triste quando nós pensamos que são vidas, são famílias.
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Eu gostaria muito aqui de abordar a questão das sequelas invisíveis, que foi o que o Dr. Fabiano Contarato colocou e o que o Sr. Fernando trouxe na sua fala, que é exatamente isso que não é levado em consideração. Enquanto nós não tratarmos a dor dessas pessoas, essas sequelas invisíveis, esse estresse pós-traumático - muitas famílias nem sabem o que é isso e não buscam atendimento, não buscam apoio e isso gera outras doenças, outras enfermidades físicas na pessoa -, nós não vamos tratar essas pessoas com a dignidade necessária e nós não vamos entender a necessidade de realmente trabalhar por um trânsito mais seguro.
Nós podemos ter muitas ONGs, nós podemos ter muitas pessoas envolvidas no poder público, mas se, de fato, nós não ouvirmos as famílias, se, de fato, nós não dermos valor a essas vidas perdidas e ficarmos tratando apenas de contar mortos... Esta é uma expressão que eu detesto, esta questão de: "Ah, quantos óbitos". Não, são vidas, são pessoas, são famílias. E a morte, em qualquer situação, o óbito, em qualquer situação, é terrível. Eu perdi meu pai no ano passado por uma enfermidade, perdi o meu sogro um mês depois. E é muito triste para quem passa por isso.
Eu não gosto de imaginar uma perda de alguém que estava com o seu familiar aqui e, de repente, por um sinistro, por uma ocorrência de trânsito, ele perde aquela pessoa amada. Por um minuto, como o Sr. Fernando colocou, algo tão rápido tira a vida daquela pessoa por imprudência.
A gente pode falar num número muito grande, quase que a totalidade dessas ocorrências são por falha humana e realmente isso precisa ser revisto.
Então, eu gostaria muito de lembrar que, nas nossas ações, nós sempre procuramos levar familiares das vítimas de trânsito, pois isso nos toca. Quando nós temos essas pessoas falando ali, muda totalmente o cenário daquele momento e as pessoas são de fato tocadas, como eu fui aqui, nesse momento, pela fala do Sr. Fernando.
Então, eu gostaria de dizer que nós precisamos olhar, não apenas contar óbitos, contar mortos, mas, sim, lembrar das sequelas invisíveis que ficam nessas famílias, nessas pessoas que sofrem pela perda dos seus entes queridos e, assim, nós vamos ter forças realmente para fazer o melhor, para fazer cada vez mais por um trânsito de fato seguro. Eu não sei nem se é mais seguro, mas, de fato, por um trânsito seguro e necessário.
Muito obrigada, Dr. Fabiano, foi uma honra. O Detran do Espírito Santo agradece a oportunidade de participar desta honrosa sessão.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, minha querida Édina, uma amiga, uma parceira do período em que eu estive à frente do Detran, que continua o trabalho, tanto o trabalho educacional como o trabalho do apoio psicológico, que eu sempre reputei de extrema importância, e de avaliar essas outras sequelas invisíveis, porque nós sabemos como elas ficam ao redor daquele crime de trânsito.
Eu quero aqui estender e transmitir um abraço ao Diretor-Geral, o meu querido Givaldo Vieira, que muito dignifica o Detran do Estado do Espírito Santo.
Concedo a palavra, agora, ao Sr. George...
Desculpa, concedo a palavra agora à Sra. Renata Marques.
A Sra. Renata Marques é mãe da querida Amanda Marques, vítima fatal de acidente de trânsito na Rodovia Darly Santos, na cidade de Vila Velha. Vila Velha é a cidade em que eu resido, no Estado do Espírito Santo.
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Quero falar para a Renata que nada do que nós vamos dizer aqui vai amenizar ou suavizar a dor, porque só quem passa efetivamente sabe. O Fernando Diniz perdeu o filho há quantos anos? A senhora, eu tive, infelizmente, a oportunidade de conhecer nesse triste episódio envolvendo esse crime de trânsito que vitimou a querida Amanda.
Humildemente me coloco à disposição não só da senhora, mas de todos que estão aqui na defesa de um trânsito seguro e naquilo que eu puder, humildemente, ajudar, projeto de lei, sessão. Esta, Fernando, Alysson, Édina, é muito rápida, porque é uma sessão temática e tem prazo para funcionamento aqui no bunker, mas eu me coloco à disposição como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Se for necessário a gente faz outra audiência pública lá, na própria Comissão de Constituição e Justiça para debater algum projeto, na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Educação, de que eu sou titular.
Então, eu me coloco aqui à disposição. Usem o nosso mandato na defesa de um trânsito seguro para tentar diminuir a dor nesses crimes de trânsito que infelizmente vitimam fatalmente e também deixam sequelas irreparáveis para aquelas que sobrevivem e também para os familiares e amigos.
Concedo a palavra à Sra. Renata Marques por cinco minutos.
A SRA. RENATA APARECIDA MARQUES (Para discursar.) - Bom dia a todos.
É um sofrimento muito grande, é uma dor, assim, incomparável. Não tenho como explicar essa dor que a gente passa por uma perda. Foi muito cruel como ela faleceu e pelo que ele fez, por ele ter familiares - a mãe dele é escrivã da Polícia Civil - e também muita gente do lado dele, não é? E pela palavra, como ele falou na frente de todo mundo e em frente ao corpo da minha filha; por ele ter familiares dentro da polícia, ele falou que aquilo ali não iria dar nada para ele.
Infelizmente, só quem sofre somos nós, pai e mãe, família. Mas a gente espera justiça, a gente tem que fazer alguma coisa, mudar mais essa lei para poder ter... Juiz, promotor, eles têm que se sensibilizar pelo que acontece, pelo que a gente sente, pela dor com que a gente fica. É uma falta muito grande, que vai acarretando coisas que eu não tinha. Eu estou com problema no coração, depressão, é um monte de remédio que eu tenho que tomar que antigamente eu não tomava.
Hoje em dia, eu não vivo mais de tanta dor, de tanta saudade da minha filha. Minha filha faleceu com 20 anos, com tantos sonhos e planos. Ele veio, bêbado; ele saiu arrastando todo mundo, passando por cima de todo mundo. Ele não quis nem saber, ele não tem... Ele não quer nem saber da vida do próximo, ele só quis saber de si mesmo.
Eu acho tão engraçado que, quando há acidente assim - que eu não falo que é acidente, foi um assassinato que foi feito - com as pessoas, só acontece com as vítimas; com esses infratores não acontece nada, com eles não tem um arranhão. Por que isso? Por quê? É igual a gente passar nas rodovias, não ter policial. Final de semana, então, a gente vê tanta gente saindo de praia, de clube, todo mundo bêbado, todo mundo bebendo. E você não vê ninguém parando ninguém. Se parar um carro ou outro, é muito; tem que parar todo mundo, porque, talvez, aquele que não foi parado, aquele ali pode ser aquele que poderá fazer uma tragédia lá na frente. Eu acho que tem que ter mais fiscalização, porque, senão, esses acidentes não vão acabar.
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Eu fico revoltada quando vejo, hoje em dia, alguém bebendo e dirigindo, pela dor que sinto pela falta da minha filha. Como foi? Foi muito cruel, foi muito cruel, quando eu a vi no IML. Eu fui lá, para poder ver o corpo dela como ficou; foi muito triste. E ele, o assassino, com a cara de debochado, todo debochado. Hoje em dia, eu corro atrás de justiça e vou correr atrás de justiça até o fim; até o dia da minha morte, eu quero justiça. Eu não quero vingança; eu quero justiça.
E esse negócio também, que eu acho muito errado, de saidinha: saidinha em Dia das Mães, saidinha em Dia dos Pais, é Natal, é Ano-Novo... E a gente? Como que fica? Eu não tenho mais um beijo da minha filha, eu não tenho mais um "eu te amo" da minha filha... Eu não tenho mais nada! Eles ainda vão ter a saidinha, todo mundo tem saidinha. Isso é errado, gente; é errado saidinha! Eu acho que, quando tem que cumprir, tem que cumprir legalmente, cumprir mesmo, cumprir dentro da prisão. Igual a ele; ele tem, na hora em que ele quiser, ele vê a mãe dele, vê a família dele; eu não vejo mais a minha filha, eu não vejo! Eu não tenho mais: "Eu te amo, mãe", eu não tenho mais nada dela. A mãe dele tem, entendeu?
Então, isso vai entristecendo a gente, a justiça que a gente, hoje em dia, tem no Brasil; a gente não tem justiça. Vai ser pago? Vai. Como o Sr. Fernando falou, vai pagar com cesta básica? Não, gente, não tem que pagar com cesta básica; tem que pagar lá onde deve pagar, dentro da prisão, porque ele tem que saber a dor, a dor, a saudade com que a gente fica. A minha filha tinha toda uma vida pela frente; ele a arrancou de mim, ele arrancou brutalmente! Eu não vivo mais, eu não sei até quando vou viver. Eu peço que viva até fazer justiça por ela.
Nós temos que fazer mais passeatas sobre trânsito, sobre tantas famílias que têm... É igual o caso da Ramona. O assassino ainda está solto; a Kelly não sabe mais o que fazer com (Falha no áudio.) O meu, graças a Deus, deu que ele ainda está preso, mas eu não sei (Falha no áudio.) Um dia ele vai ser solto, e minha filha nunca mais vai ser solta, nunca mais! De onde ela está, ela nunca mais sai. Então, isso dói muito. Quem comete fica aí. Quem é um inocente, igual a ela, que não teve como se defender, foi embora, não tem mais como sair; ele tem. Então, é muito triste para a gente; vai acarretando coisas, sofrimento: é dor, é saudade que aperta, é Dia das Mães, vem Natal, vem... Tudo, hoje em dia, para a gente acabou. Para mim não existe mais felicidade, eu não conheço essa palavra "felicidade", porque ele me arrancou a minha felicidade.
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Olhem como era linda a minha filha, com 20 anos! Ela foi arrancada de mim cruelmente!
A gente tem que lutar, lutar pelo trânsito... É tanta gente que passa na Rodovia do Sol, e a gente vê que os policiais estão todos lá dentro, sentados, com um monte de gente embriagada passando de carro. Eu sei porque eu já vi isso - eu já vi!
Aqui na rodovia mesmo, na Darly Santos, você não vê uma viatura no final de semana. E há esses motoqueiros que passam que nem uns loucos, correndo! Cadê as câmeras de prefeituras? Eu fui atrás para poder ver o acidente da minha filha, e não existe, não existe! Dizem que estão todas quebradas, queimadas, que não existem! Então, isso tem que ter, para ao menos multarem quem passar em alta velocidade! Onde o rapaz pegou a minha filha é 60km por hora, e ele estava a mais de 135km por hora!
Isso tudo tem que ser investigado, tem que ser olhado com mais carinho pelas famílias, porque ele ficou, mas quem vai não volta mais! É um sofrimento muito grande.
Eu sei o que eu estou passando, com depressão, com coisas que eu não tinha, problema de coração, com um monte de remédio que você está tomando. Você não tem mais ânimo, você não tem mais felicidade, você não tem mais nada! Por quê? Foi um amor que arrancaram de você cruelmente!
Obrigada.
Desculpem pelo desabafo, mas eu tenho que desabafar, falar mesmo, porque a gente tem que correr atrás, fazer durante o domingo passeata, todo mundo usando as camisas, as famílias, para mostrar mesmo. Eu acho que quem está lá na frente do fórum ou do tribunal tem que saber isso, tem que saber que o culpado tem que ser punido. Não é passar a mão na cabeça, porque ele é filho de uma escrivã! Não, ele é humano como foi minha filha e, então, ele tem que pagar por aquilo que ele fez com a minha filha! E há outros mais que também têm que pagar. Não é passar a mão. Tem que se cumprir a lei, tem que cumprir. Lei foi feita para ser cumprida! Se eu matar, eu vou ficar presa, eu vou ter que cumprir, porque eu não tenho ninguém por mim. Ele tem gente muito grande, ele tem muitos parentes lá dentro, como nós descobrimos que tem, que passaram a mão na cabeça dele! Então, se for para continuar assim, onde vai parar o nosso trânsito?! Onde foi parar o nosso trânsito?!
A família dele está ameaçando nossas testemunhas, porque eles estão errados e sabem que estão errados!
Em 2015, ele já teve outro acidente, em que o rapaz também foi ameaçado e, hoje em dia, o rapaz é nossa testemunha. Entendeu?
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Então, acho que a gente tem que lutar, tem que correr atrás, fazer mais protesto, manifestação... A gente tem que ir para a rua, a gente tem que colocar a boca no trombone e mostrar, porque quem dói, quem sofre é a família. Não é a família dele. É a nossa família que perdeu. A gente não vai mais ter mais os nossos entes queridos junto com a gente. Infelizmente. É um sofrimento muito grande. Eu não desejo nem para o meu inimigo o que hoje eu estou passando. Além de tudo, o namorado dela ficou sequelado. Está lá com sequelas, e ninguém olha por ele. Ninguém! Ninguém! Nem mesmo a Justiça olha por ele.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sra. Renata.
A SRA. RENATA APARECIDA MARQUES - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Quando eu ouço a senhora falar, parece um filme na minha vida, porque esses relatos se repetem, repetiram-se, por muitos anos, na minha vida. Quando a senhora fala da mobilização da sociedade, a Édina sabe como que a gente lutava para convencer as pessoas a participarem das caminhadas. Eu lembro que eu ia lá para Marechal Floriano, com D. Dete, que perdeu o filho Maycon...
A SRA. RENATA APARECIDA MARQUES - Eu a conheço também. Eu a conheço.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Então, íamos lá, mas para convencer as pessoas a se mobilizar também é muito difícil. Então, agora, aqui, eu quero, mais uma vez, reforçar o convite a todos, porque eu vou fazer duas audiências públicas, com mais tempo para vocês, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Neste momento, imediatamente, passo a palavra ao Sr. Armênio Souza, Médico em Medicina do Tráfego na Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), por até cinco minutos. (Pausa.)
Sr. Armênio, o senhor tem que autorizar.
Abra o microfone, por favor, Sr. Armênio. (Pausa.)
Bom, como o Sr. Armênio está com a câmera fechada e não ativou o som, vamos conceder a palavra ao Sr. Alysson Coimbra de Souza Carvalho, membro da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), por cinco minutos.
Desde já, eu quero mais uma vez parabenizar o Alysson, a quem tenho como colega, um amigo que fiz nessa caminhada, nessa jornada. Recentemente, estivemos juntos, assim como com o Fernando, no evento da Abramet e da Abrapsit.
Muito obrigado pela acolhida, pela receptividade que tive, pela oportunidade de debater com o querido Deputado Hugo Leal, o Luizinho, que é médico, a Christiane Yared, enfim, com pessoas que estão comprometidas com a preservação da vida humana.
Com a palavra o meu querido Alysson Coimbra de Souza Carvalho.
O SR. ALYSSON COIMBRA DE SOUZA CARVALHO (Para discursar.) - Bom dia. Bom dia a todos que nos acompanham. Cumprimento a todas as autoridades que integram esta Mesa, na pessoa da Sra. Renata Marques, na pessoa do Senador da República Fabiano Contarato, a quem reitero a minha admiração e reconhecimento pelo trabalho de uma vida voltada para a defesa da vida.
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Hoje é um dia daqueles desafiadores, pois nós temos a certeza de que estamos retomando a memória de cerca de 500 mil histórias que foram interrompidas pela violência do trânsito brasileiro nos últimos dez anos. É um gesto que simboliza, além do respeito pelos que partiram, a nossa preocupação pela cadeia de sofrimento que não se encerra após o sepultamento de uma vítima.
Estudos do Ipea estimam que o custo de uma vida seja de R$785 mil aos cofres públicos, mas somos conhecedores de que para muitos e, principalmente, para aqueles que são vitimados em suas famílias isso não possui nenhum valor mensurável. É uma cadeia de dor que a cada hora recebe pelo menos cinco novas famílias.
Em 2020 nós falhamos no cumprimento da primeira década de ação pela segurança do trânsito, pois não cumprimos minimamente a redução do número de mortes em pelo menos 50%. E, mais uma vez, esse relatório de Estocolmo, nessa segunda década, ele nos concede essa possibilidade de revivermos e revisarmos as nossas políticas públicas e as nossas ações voltadas para a segurança viária.
Temos que ter sim uma preocupação com a gestão de segurança do trânsito, vias e mobilidade mais segura, veículos mais seguros, usuários das vias mais seguras e uma atenção após o sinistro de trânsito. Sabemos que é uma luta e um desafio diário, em que as entidades precisam estar mobilizadas.
Recentemente, nosso departamento científico, em trabalho conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, repercutiu nacionalmente dois importantes levantamentos sobre nossas rodovias federais: o aumento expressivo do número de autuações pelo consumo de substâncias psicoativas e o excesso de velocidade como causa principal das colisões nessas rodovias federais. Não por acaso, a Meta 6 do relatório de Estocolmo desafia reduzir em 50% a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas no trânsito até 2030. Dados recentes divulgados pela Abramet apontam que, em plena pandemia, o número de atendimentos a vítimas de sinistro de trânsito bateu um novo recorde e, desse total, 54% das vítimas foram motociclistas.
O fenômeno do delivery trouxe um novo impacto sobre a nossa mobilidade urbana, na medida em que, mesmo representando cerca de 22% da frota circulante nacional, os acidentes, melhor dizendo, os sinistros de trânsito que envolveram essa categoria representaram mais de 80% das solicitações de reembolso ou por morte ou por invalidez permanente junto ao DPVAT. Estamos formando um exército de jovens mutilados que oneram o SUS, previdência social, e certamente essa perda de força produtiva impactará negativamente em nosso crescimento econômico.
Precisamos também ter a serenidade de saber que os recentes desafios impostos durante a tramitação das recentes alterações do Código de Trânsito Brasileiro reafirmaram a necessidade de que o poder público, especialistas e sociedade civil cada vez mais trabalhem em conjunto.
Há mais de 40 anos a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) segue sua vocação científica em um trabalho contínuo pelo aprimoramento de normativas e diretrizes que qualifiquem ainda mais o nosso exame de aptidão física e mental em ocasião da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O recente reconhecimento da União Europeia quanto à aplicação do nosso modelo de exame por lá é prova incontestável da efetividade desse trabalho associativista que representa os milhares de médicos de tráfego no Brasil.
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Precisamos de ações urgentes e efetivas a curto prazo, pois as recentes modificações do perfil biopsicossocial de nossos motoristas confirmam nossas previsões acerca da fragilidade da saúde física, mas, principalmente, da saúde mental e psicológica de nossos motoristas.
Os crimes de trânsito, as discussões, a violência urbana têm afetado os nossos motoristas, e é preciso a intervenção de todos, trabalhando conjuntamente, pois a segurança de todos que integram o Sistema Nacional de Trânsito depende efetivamente dessas ações.
Finalizo, reafirmando a disponibilidade da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e de sua Comissão de Assuntos Políticos para todo e qualquer trabalho pela preservação de vidas no trânsito do Brasil. É um momento muito emocionante estar aqui. Agradeço ao Senador Contarato por esse mandato plural, esse mandato de igualdade, e tenho certeza, Senador, de que, com a graça de Deus, todas as próximas ações serão, sim, transformadoras na vida, para que as pessoas minimamente se sintam confortáveis por essa surpresa desagradável que é o trânsito, que são os sinistros de trânsito.
Sou um sobrevivente do trânsito, perdi todos os meus tios maternos pela violência do trânsito. Já como especialista, tive essa missão desagradável de comparecer ao Instituto Médico Legal e reconhecer um grande amigo, olhar caixão, olhar túmulo, olhar vaga no cemitério. Isso nos marca. Imagine as pessoas comuns, que não têm a mínima noção da violência que hoje existe nas nossas vias urbanas.
Tenho certeza também, Senador, de que temos um grande desafio também, como integrantes do planeta, de trabalharmos por uma mobilidade urbana equitativa, uma mobilidade urbana inclusiva e sustentável. Esse também será o nosso desafio, que, assim como foi dito anteriormente, é uma preocupação que nós especialistas temos que antecipar, pois o conhecimento deve ser propagado e transformado efetivamente em leis, em ações. E que sejamos aqui minimamente um exemplo e um caminho novo para quem quer trabalhar pela segurança do trânsito.
Em homenagem a todas as vítimas, aos seus familiares, coloco mais uma vez a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego a trabalhar por vocês. Nós somos integrantes do trânsito, nós somos integrantes do seu sofrimento e da sua dor, e certamente o nosso trabalho fará a diferença para que novas tristes histórias não aconteçam no nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sr. Alysson Coimbra de Souza Carvalho, que é membro da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Mais uma vez, reforço aqui minha disponibilidade para todas as senhoras e os senhores.
Neste momento, eu volto a palavra ao Sr. Armênio Souza, médico em tráfego na Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), por até cinco minutos.
O SR. ARMÊNIO SOUZA SANTOS (Para discursar.) - Parabéns ao Senador!
Eu estou aqui de máscara porque eu estou num ambiente. Eu estou perto, em fronteira com o seu Estado, Senador: estou aqui em Ibirapuã, fazendo um mutirão de glaucoma e algumas palestras sobre trânsito, com a presença do Sr. Prefeito, que deu essa abertura para fazermos esse trabalho aqui. É uma cidade pequena, vizinha ao seu Estado, e estamos aqui, até porque nós sempre afirmamos - eu sou oftalmologista também - que 59% dos acidentes de trânsito são proporcionados por questões da visão e nós temos que trabalhar sobre isso.
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Entre 2010 e 2019, no Brasil, foram 3,5 milhões de acidentes de moto, nos quais 200 mil morreram, 800 mil estão com sequela parcial, mas sequelados, e 2,5 milhões prostrados numa cama. Imagine o custo emocional, moral e financeiro para uma nação. Então, Senador, parabéns ao senhor por politizar essa questão que é importante.
Juntamente com o companheiro Mário Conceição, da Fenasdetran, em 2010, no Fórum Social Mundial, nós inserimos o trânsito como tema social para ir para a base da sociedade a discussão, e conseguimos levar para Dakar essa discussão, sempre na máxima de que: saúde é bom e barato, caro é a doença. Além do mais, do infantil à universidade, trânsito é vida. Imagine se nós não tivermos iniciativa dessa de chamar atenção, para inserir na base da vida, que é a criança na sala de aula, na escola, com os professores. Se nós não inserirmos esses temas, o que nos espera adiante?
Nós estamos num roteiro de trabalho de 44 horas semanais da era Vargas, os tempos são outros, a intensidade de trânsito é outra, e nós estamos aí na labuta, para cima e para baixo, no mesmo roteiro, na mesma busca. Nos confins do Brasil ou na zona rural do Brasil trocaram o jegue por moto. As pessoas não andam mais montadas em cavalo e nem em jegue, andam na moto.
Então, se não houver realmente um levantamento de questão com essa ênfase, com essa consistência e com essa inspiração que o Senador que eu conheço de perto tem... Ele é político vocacionado, ele não é político profissional, ele tem a vocação de ser político. E é por isso que eu fiz questão de estar aqui também agindo com essa vocação de servir à população.
Eu estou, neste momento - desculpa -, de máscara, estou fardado aqui de médico, porque eu estou fazendo um mutirão de glaucoma, e a palestra de trânsito será daqui a pouco nesse vizinho Município a que eu me referi.
E o mais grave: além de 59% dos acidentes serem provenientes de problemas visuais, daqui a 20 anos metade da população mundial vai ter problemas seriíssimos de visão pelo uso excessivo, indiscriminado e sem um controle total das telas. Então, essa previsão está estabelecida. A quantidade de míopes e ceratocones que ocorrerá no mundo será gritante. E nós aqui no Brasil estamos também afeitos que nossos netos que estão aí crescendo tenham problemas seriíssimos. Então, façamos as políticas corretas e esses debates de que nós estamos falando aqui para o País.
Eu vou mostrar a minha face aqui um pouco para não ficar de máscara. Vou pedir licença para o pessoal. Estou mostrando a minha face para que nós nos conheçamos.
Saibamos que, do infantil à universidade, trânsito é vida. Se nós não inserirmos essa matéria como um programa oficial de governo, nunca teremos a paz que tanto almejamos. A nossa bandeira está aí com o senhor, Sr. Senador Fabiano Contarato. Que nós possamos ter essa representação no Senado, sempre com essas iniciativas.
De maneira rápida e sucinta colaborando com essa programação, eu agradeço essa participação da Bahia. Eu sou de Salvador e Vitória da Conquista; sou consultor da Fenasdetran; já fui Presidente da Abramet na Bahia; sou Vice-Presidente do Comitê Estadual de Trânsito. E nós estamos sempre acreditando que nós teremos ações políticas dessa qualidade. Então, muito obrigado.
E vamos chamar a atenção: são 3,5 milhões acidentes de moto em dez anos aqui no Brasil, 200 mil mortes, 800 mil mutilados parcialmente e 2,5 milhões mutilados definitivamente, a um custo moral, social, político e financeiro que isso representa para todos nós.
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Muito obrigado. Parabéns a todos nós por esta iniciativa.
Vamos continuar nessa luta para que nós possamos ter essa qualidade de debate, esse nível de levantamento de questões num momento em que o País está todo conturbado relativamente ao levantamento de questões. Está aí um levantamento de questão legítimo, equilibrado e decente.
Parabéns, Senador! E parabéns a todos nós do trânsito!
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, meu querido Armênio Souza. Transmita um abraço caloroso ao Prefeito e a todos os colaboradores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiros, todos aqueles com os quais o senhor está ativamente trabalhando.
Neste momento, com muita alegria, eu concedo a palavra à Sra. Patrícia Sandri, que é Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), por até cinco minutos.
Eu, no início desta sessão, Sra. Patrícia, pedi perdão pela falha da equipe de não ter colocado a Abrapsit, mas, graças a Deus, a tempo, a senhora está aqui abrilhantando o nosso encontro. A senhora sabe do meu carinho e da minha deferência com a Psicologia do Trânsito. Aliás, todos vocês aqui sabem que eu tentei, lutei, a Édina sabe, para aprimorar o serviço de psicologia dentro do Detran para atender as famílias enlutadas, que perderam alguém; para dar atendimento psicológico às vítimas que sobreviveram, para trabalhar a autoestima - como é que fica a autoestima de uma jovem que ficou com uma perda da função locomotora ou com deformidade permanente? -; e para dar atendimento psicológico também para atender os motoristas infratores, porque era comum, quando eu presidia inquéritos policiais envolvendo crimes de trânsito...
Por exemplo, depois de um crime de trânsito envolvendo uma mulher, muitas vezes ela não queria mais dirigir, ela achava que o veículo não tinha... Homens também... Então, trabalhar com esses três atores, as famílias que perdem alguém, as vítimas que sobreviveram e os motoristas infratores, é um trabalho extremamente importante de humanização. O papel da Psicologia de Tráfego, e aí nós sabemos o valor que o curso de Psicologia tem... Eu sou suspeito, porque sou um apaixonado por essa graduação. Nós sabemos que a Psicologia, muito tempo atrás, era um ramo da Filosofia, depois houve a separação, e dentro da Psicologia existem várias especialidades, como a Psicologia Jurídica, a Psicologia Social e assim sucessivamente.
Nós temos, graças a Deus, a Psicologia de Tráfego, representada aqui por alguém por quem tenho muita consideração, respeito e carinho. Fico muito feliz por ter mitigado os danos fazendo com que a Sra. Patrícia pudesse estar aqui abrilhantando nossa reunião com sua fala, para falar um pouquinho, por cinco minutos, sobre a importância da Psicologia do Tráfego para mitigar esses danos nos crimes de trânsito.
Com a palavra a Sra. Patrícia Sandri.
Muito obrigado. Mais uma vez peço perdão pela falha da equipe.
A SRA. PATRÍCIA SANDRI (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.
Agradeço profundamente, em especial ao Senador Fabiano Contarato, pelo convite para estar aqui - deu tempo, deu tudo certo, está tudo certo! Foi meio imprevisto, mas eu acho que o importante é o recado que vou deixar aqui. Então, de coração, muito obrigada pela oportunidade de poder estar aqui.
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Sempre que a gente fala sobre vítimas e assiste uma mãe... Quem é mãe, pai, enfim... Não tem preço a gente ver uma mãe falando da perda de um filho. Eu me solidarizo com a dor imensa, que não tem explicação. E a gente sabe que o trânsito brasileiro é o quarto mais violento. Os acidentes de trânsito são a terceira causa de morte. Então, todo dia a gente vê as pessoas fazendo infrações, enfim. E, mesmo com as tristes notícias, a gente não vê mudanças de comportamento de infratores, como beber e dirigir, usar o celular ao volante. Então, isso nos deixa muito tristes.
E, como o Senador coloca, eu represento aqui Psicologia de Trânsito, a Psicologia de Tráfego. O psicólogo tem uma imensa responsabilidade de poder, além de fazer a perícia psicológica, que é nossa ação também, cuidar dessa família, das vítimas que não têm só as perdas, mas daqueles que ficam sequelados. Como houve o acidente, ficou com sequela. Então, são muitas perdas, e o psicólogo do trânsito - eu gostaria de deixar esse registro aqui - tem um papel fundamental, que é poder estar...
A nossa alegria seria que a gente pudesse prevenir, preservar essas vidas, promover a saúde mental, evitar que isso acontecesse, mas eu acho que é uma sementinha. Nós vamos plantando essa sementinha, construindo este cenário. Nós temos que mudar esse cenário de trânsito, que cada vez é mais caótico. E, com certeza, o psicólogo do trânsito está inserido nesse meio também.
Eu admiro muito essa sua luta, Senador, e essa sensibilidade - desde a primeira vez que nós conversamos - de poder entender que esse psicólogo tem que estar em todo esse processo, sim, desde o IML. Eu nunca me esqueço quando você nos colocou lá, numa conversa no seu gabinete, essa questão da sensibilidade - é um lugar que acaba ficando triste, pesado -, de poder amenizar esse sofrimento. A nossa vontade é de pegar e tirar essa dor com a mão. Quando eu falo, eu até me emociono.
Então, a Abrapsit segue nessa luta, congregando os psicólogos, fazendo o nosso trabalho. Além dessa avaliação, nós tivemos conquistas aí: a nossa especialidade está em lei agora. Então, a gente tem muito trabalho pela frente, com certeza, de estar presente ao lado, prevenindo, promovendo a saúde mental. O nosso lema é salvar vidas. Cada vida tem um preço e a gente sabe quantas pessoas estão envolvidas. Então, é um dia para a gente repensar. Eu acho que a gente poder se colocar no lugar... Não é fácil perder ninguém - a gente sabe - seja qual for a causa. Eu também perdi meu pai, no ano passado, por covid. A gente nunca está preparado, seja qual for a perda. E, no caso das vítimas de acidente de trânsito, são perdas que poderiam ser evitadas. Não foi um acidente, foi um evento que poderia ter tido um final diferente.
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Então, eu coloco à disposição aqui a Abrapsit, sempre. Tudo que a gente puder fazer para mudar esse cenário, contem conosco, contem com a psicologia do trânsito.
Senador, de coração, a gente vai seguir esse trabalho juntos com certeza, porque o nosso legado é mudar esse cenário dentro do que for possível. Contem conosco!
Muito obrigada a todos. E a Abrapsit está com vocês.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, minha querida Patrícia. Obrigado pela compreensão do equívoco que ocorreu aqui, mas você sabe que, além dessa sessão, nós vamos fazer uma audiência pública na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos, de que eu sou Vice-Presidente. Lá nós vamos ter um tempo maior para ficar debatendo, discutindo e até mesmo saindo com proposições sobre o que a gente pode lutar em termos de legislação, em termos de resolução, de qualquer sugestão que possamos dar ao Contran, aos DETRANs dos Estados e do Distrito Federal, e sempre trabalhando nessa parceria para tentar reduzir essas perdas que são irreparáveis e que são evitáveis.
Eu volto a falar: cada perda dessa é evitável, nós não podemos banalizar isso - nós não podemos banalizar isso! E aí a importância da Psicologia e da Medicina caminharem de mãos dadas. Todos sabem do projeto que eu sempre idealizei, que eu queria tanto que se tornasse um sonho para todo o País, um projeto humanizador com alunos de Psicologia e Serviço Social dentro do DML, para acolher as famílias naquele momento mais doloroso; alunos de Serviço Social para monitorar as famílias, se eles receberam pensão por morte, se as vítimas estão tendo fisioterapia, se estão tendo prótese, se estão tendo cadeira de rodas. Como se faz isso?
Passou da hora de o Estado ter mais empatia e se colocar na dor do outro. Ele tem que cumprir o que está no art. 37 da Constituição Federal, que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Nós não podemos ver o Estado simplesmente de uma forma pragmática, nós temos que ver o Estado como acolhedor, como um Estado plural.
Hoje eu entendo cada vez mais o que é local de fala. Por mais que fale aqui, eu não falaria com a sensibilidade de quem passa essa dor. Por mais que eu fale, por mais que eu tente, por mais que eu lute, por mais que eu tenha vivenciado, liberando vítimas fatais e vítimas de lesões corporais, dentro do Departamento Médico Legal no Estado do Espírito Santo, porque só quem passa isso, como diz a minha querida Renata e o Fernando, sabe disto, sabe o que é passar um Dia dos Pais, sabe o que é passar um Natal...
Eu não me esqueço de um dos relatos que mais me comoveu na Delegacia de Trânsito, em que, num crime de trânsito, o motorista alcoolizado e sem habilitação matou duas filhas de uma mulher. Aquela mãe toda semana me ligava, toda semana me ligava! E vocês não têm noção de como é receber a fala daquela mãe para mim. Ela virava para mim e falava assim: "Doutor, eu vou encontrar minhas filhas e rezo para que esse dia chegue logo.". Olha, não tem dor para ouvir isso. E eu me sentindo impotente diante daquela situação. Daí eu vejo e quero falar para a Sra. Renata, Sr. Fernando, para todas as vítimas: tenham perseverança, tenham coragem, força, tenham fé em Deus, busquem apoio, busquem todos nós, cobrem dos políticos, cobrem do Estado, da União, do Município, para que, de alguma forma, a gente possa amenizar e suavizar. Eu sei que jamais, nada que nós fizermos vai trazer de volta o seu filho, a sua filha, mas, por favor, vamos continuar, vamos fazer disso uma grande corrente do bem em defesa da vida humana, para que não existam outras Amandas, para que não existam outros pais como o Sr. Fernando.
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Eu lembro que eu era muito exigente com essa coisa de beber e dirigir no Espírito Santo, e muita gente falava assim: "Por sua causa eu parei de dirigir depois que eu bebo". Aí eu falava assim: "Tudo bem, mas o que você está fazendo para mudar o seu comportamento local?" Porque às vezes a pessoa faz isso num churrasco, ela não está bebendo, ela foi de táxi ou de Uber, mas ela vê o melhor amigo saindo do churrasco numa situação deplorável e não faz nada, nenhum trabalho de intervenção ali, vê o seu tio saindo e não faz nada. Perdoe-me, mas isso é um comportamento egoísta, você só está visando ao seu lado. Você tem que se contaminar com essa grande corrente do bem em defesa da vida humana.
Por esse motivo, eu peço perdão a todos que estão aqui, mas vou conceder a palavra aos dois pais que perderam vítimas no trânsito para fazer suas considerações finais, porque eles, melhor do que todos nós, sabem o que é a dor da perda, a dor da impunidade.
Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Fernando Alberto da Costa Diniz para fazer suas considerações.
Muito obrigado, Sr. Fernando.
O SR. FERNANDO ALBERTO DA COSTA DINIZ (Para discursar.) - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer.
Estou sem vídeo? Acho que não estou com vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Está com vídeo, sim.
O SR. FERNANDO ALBERTO DA COSTA DINIZ - Então, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer esta oportunidade ao Senado Federal, principalmente na pessoa do Senador Contarato. Estivemos juntos na semana passada no congresso da Abramet.
E quero dizer o seguinte: o Alysson, da Abramet, agora há pouco, falou sobre os custos do Ipea, os custos astronômicos durante o ano. Eu gostaria só de lembrar a todos que uma conta muito maior do que essa pagamos nós vítimas de trânsito, pelo resto de nossas vidas.
Fé, como o senhor acabou de pedir, eu vou ter sempre e vou sempre - já estou há quase 18 anos nesta luta - continuar com essa militância abnegada, até que estes olhos se fechem, na luta por um trânsito menos hostil.
Eu só deixo um recado aqui para todos, para encerrar: faça a sua parte no trânsito sempre com muita responsabilidade, antes que, infelizmente, você possa ser a próxima vítima.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Fernando.
Neste momento, eu concedo a palavra à Sra. Renata, para fazer suas considerações.
A SRA. RENATA APARECIDA MARQUES (Para discursar.) - Eu estou aqui mais para agradecer a todos por este momento. Que a gente possa fazer mais protestos para poder melhorar esse trânsito, porque a dor que a gente sente é demais! O sofrimento de perder uma filha nova, de 20 anos, é demais!
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Eu não quero vingança. Não é vingança que queremos, é justiça, que a justiça seja feita, porque, se não for igual ao que o Senador falou, haverá mais Amandas, se a gente não correr atrás disso. Haverá mais e mais, serão mais famílias sofrendo. Acho que chega de tanto sofrimento. Temos que ter mais vigilância no trânsito, e não está havendo. A gente passa final de semana nas praias, está todo mundo bebendo, pegando os carros e saindo. Eles não estão nem aí para a vida dos outros, para os inocentes. A minha filha foi morta inocente, sem poder ter defesa. Ela não teve defesa nenhuma. E o rapaz, o assassino ainda falou que não ia dar nada para ele, que não ia acontecer nada com ele. É porque ele tem a família dele lá dentro.
Então, eu quero justiça! Quero justiça por isso e lutar para que não aconteça mais. Eu estou junto com vocês. Estamos juntinhos, para o que der e vier, para conscientizar essas pessoas que bebem, pegam o carro e saem. Gente, se você bebeu, pegue um Uber, pegue um táxi, vá embora, deixe o carro onde estiver. Eu acho que você tem que pensar por si e pensar pelo próximo também, no que vai acontecer. Você beber um copo de cerveja já desfaz a sua mente, você já fica meio inconsciente. Então, eles não pensam na família do próximo, no que pode acontecer, como aconteceu com a minha família.
Hoje eu sofro. Fé em Deus eu tenho, mas eu não sei até quando. O sofrimento é tanto que eu não sei o que pode me acontecer. A saudade é tanta, dói tanto, dói tanto que é até impossível falar como é essa dor. Se você tem uma dor de cabeça, você vai lá e toma um remédio e passa a dor de cabeça. Agora, essa dor que a gente sente não há como curar - não há como. Nunca mais! Nunca mais eu vou ser a mesma Renata! A minha felicidade foi enterrada junto com ela.
Muito obrigada a todos. Estou aqui para que possamos nos unir e fazer passeatas, fazer tudo que for possível para não haver mais assassinos no trânsito - eu os chamo de assassinos -, para acabar com isso no trânsito, ser um trânsito melhor e não haver mais vítimas de trânsito.
Muito obrigada a todos, e desculpem pelo meu desabafo.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Renata.
Obrigado a todos.
Antes de caminhar para o encerramento, eu não posso deixar de registrar o meu agradecimento à minha equipe, que viabilizou esta sessão especial. Eu quero também publicamente agradecer ao Gustavo Sabóia, que é o Secretário-Geral da Mesa; ao Waldir Bezerra Miranda; Ludmila Fernandes; Adaíse Nascimento; Renata Leão; Cidelcino Santos; Jaerson Dias; Oslei Mendes; Antônio Martins; à equipe do Prodasen, na pessoa da Diretora-Geral Ilana Trombka; Alessandro Pereira, que é o Diretor do Prodasen; Sóstenes de Paula; Leandro Medeiros; à equipe da TV Senado; Érica Ceolin, Diretora de Comunicação Social; Elizeu de Souza; Carlos Alberto; Osmar Alves; Ribamar Gomes; e Pedro França, que é o fotógrafo.
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O meu muito obrigado a todos vocês por estarem contribuindo e fazendo com que esta sessão seja realizada.
Para finalizar, eu apenas queria aqui, mais uma vez, reafirmar o meu comprometimento com a defesa intransigente do aperfeiçoamento do Código de Trânsito brasileiro, e que, de alguma forma, o poder público tem que se humanizar, ele tem que se colocar na dor do outro.
Eu acho que este é o meu grande sonho: ver a fiscalização ser constante; ver a educação para o trânsito ser um comportamento que reine dentro das escolas de ensino fundamental, médio e superior; observar que toda receita arrecadada com as multas seja aplicada exclusivamente em engenharia de tráfico, de campo, policiamento, sinalização e educação para o trânsito, porque, dessa forma, nós podemos, sim, fazer com que a sociedade seja uma sociedade que respeite a vida humana, respeite a integridade física e a saúde.
Para finalizar, eu queria fazer não uma fala triste, de forma alguma, mas uma fala de um chamamento de um poeta inglês que fala o seguinte:
Venham, amigos, não é tarde para procurar um mundo mais novo.
Minha meta é navegar além do pôr do sol.
Embora não tenhamos a mesma força que antigamente movia céu e terra, o que nós somos nós somos, uma boa índole e corações heroicos, enfraquecidos pelo tempo, mas fortes, fortes na vontade de lutar, procurar, achar e jamais ceder.
Muito obrigado pelo comparecimento de todos vocês, cumprindo a finalidade desta sessão especial remota do Senado Federal.
Agradeço as personalidades que nos honraram com sua participação aqui e, mais uma vez, coloco humildemente o nosso mandato à disposição de todos vocês.
Declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 50 minutos.)