3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 27 de setembro de 2021
(segunda-feira)
Às 16 horas
17 ª SESSÃO
(SESSÃO CONJUNTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM. Fala da Presidência.) – O sistema acusa a participação de 41 Sras. Senadoras e Srs. Senadores nesta sessão. Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia. Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
A Presidência informa ao Plenário o resultado das deliberações da sessão remota do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados.
Resultado da sessão na Câmara dos Deputados: informo que os Vetos nºs 18, 20, 24, 29 e itens 1 a 6, 8 e 9, 31, 37 e 45 de 2021 foram mantidos pela Câmara dos Deputados. Sendo assim, não serão deliberados no Senado Federal.
Vetos nºs 29 (item 07), 30, 32, 34, 38, 40 e 42, de 2021, foram rejeitados pela Câmara dos Deputados e serão deliberados no Senado Federal.
Foram destacados os Vetos 43, 47 e 49, de 2021, cuja deliberação se inicia no Senado Federal.
Informo ainda que os Vetos nºs 4, itens 2 a 6, 8, 14, 15, 17, 18, 14, 19, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48, 50 e 52, de 2021, serão deliberados em uma próxima sessão do Congresso Nacional, assim como os destaques aos Vetos 23 e 51, de 2021.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pois não. Eu não vi quem pediu a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Senador Jean Paul.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Jean Paul, V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Apenas uma questão operacional que eu já queria antecipar aqui, Presidente, para que nós atentemos para o fato de que alguns Senadores estão se dirigindo agora para Brasília, estão chegando ainda. Provavelmente muitos vão chegar por volta das 6h30, 7h. Portanto, só para alertá-lo de que teremos essa situação também para conduzir o ritmo da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Jean Paul, já estou levando isso em consideração. Nós já vamos deixar o tema principal, talvez o mais relevante, que dependa de maior quórum, que é o tema das federações, como último item da pauta. E a gente vai ser tolerante aqui o suficiente para que os Senadores possam expressar a sua vontade, com a maioria deles presentes em Brasília. Fique tranquilo quanto a isso.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Perfeitamente. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Vetos com votação iniciada na Câmara dos Deputados.
Discussão em globo dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52, de 2021.
Relação de oradores.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Sim, mas eu preciso que libere o som.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Agora, agora.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Bem, estou tentando verificar. V. Exa. falou muito rápido.
Nós tínhamos feito um acordo na reunião de Líderes, por exemplo, do Veto 28, e eu não estou vendo aqui, na prática, o que foi acordado. Então, eu não sei se houve modificação com relação aos acordos celebrados na reunião de Líderes. Essa é a primeira pergunta que eu quero fazer.
Alguns ficaram para quinta-feira, e não foram exatamente aqueles que foram relacionados. Como você falou muito rápido, eu nem sei como é que está essa situação do acordo da última reunião.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Izalci, eu peço permissão para V. Exa. para que eu passe a palavra ao Senador Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, para que ele possa fazer esclarecimento em relação aos vetos. Se persistir alguma dúvida, eu esclareço aqui, a partir da Mesa.
Com a palavra o Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Presidente Marcelo Ramos, Presidente desta sessão, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras.
Presidente, eu esclareço ao Senador Izalci que nós tivemos três relações rediscutidas hoje pela manhã, pelos Líderes de todos os partidos, os que se fizeram representados lá, mas também sem nenhuma dificuldade de esclarecer a todos os colegas o que aconteceu.
Nós definimos um bloco pela derrubada dos vetos, outro bloco pela manutenção dos vetos e uma relação de vetos destacados por diversas correntes – Governo, oposição, situação – e decidimos, em conjunto, que os assuntos mais polêmicos ficariam para a Sessão do Congresso desta quinta-feira, a ser marcada para a análise de alguns PLNs e também para a análise dos vetos remanescentes.
Então, provavelmente, eu vou passar a relação ao Senador Izalci e a todos os que queiram visitar as informações do site da Liderança do Governo, para mostrar os que ficaram para quinta-feira, os que foram mantidos hoje e os que foram derrubados hoje. Então, pode ter certeza de que o 28 deve ter ficado nessa relação. Mas eu vou pedir à assessoria que passe isso imediatamente, Senador Izalci, a V. Exa.
Mas ficou confirmado aqui que passou para quinta-feira a análise do veto, assim como uma ou duas matérias, no acordo de Governo e Oposição, que estavam acordadas para serem aprovadas, mantidos os vetos, e nós abrimos a rediscussão para colocar numa lista de destaque.
Então, é esse o resultado. Mas eu vou passar todas as informações a todos os Parlamentares para consulta nesse momento.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Esclarecido, Senador Izalci? (Pausa.)
Está desligado o seu microfone, Senador.
Agora.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Ficou para quinta-feira. No 28, Eduardo, havia um item, o 68, que era consenso tanto na Câmara quanto no Senado. Mas, como havia vários itens, então ficou tudo para quinta-feira.
E aquele veto – aí começa pela Câmara – daquela matéria da Polícia Civil também ficou para quinta-feira, então. Mas precisamos, depois, ver a que horas vamos conversar sobre a pauta de quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Izalci.
Seguindo com os oradores inscritos, Senadora Zenaide Maia.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Deputados, eu quero aqui dizer que, em relação à derrubada do veto que impediu o despejo das pessoas com rendas baixas, de autoria da Deputada Natália Bonavides, nós estamos de parabéns.
Outra proposta foi a Educação Conectada, porque a gente deve isso à educação.
Agora, é uma pena que eu estou vendo aqui o Veto 51, relativo à Lei Assis Carvalho, que prevê auxílio aos pequenos produtores rurais afetados pela pandemia. Sabe, Presidente, eu acho que esse era um dos vetos que a gente queria. A agricultura familiar é que alimenta 70% do povo brasileiro. Não é o agronegócio que alimenta o povo brasileiro; ele exporta. Aí eles precisam renegociar dívidas de um auxílio que vem sendo postergado o tempo todo. É uma pena, mas, se existe o compromisso do Governo de que vai para quinta-feira, a gente já fica mais...
Outra coisa, mesmo com toda essa luta da gente, houve o Veto 48, que é sobre a quebra de patentes de vacinas e medicamentos. A maioria dos países já fez isso, e aqui a gente está se segurando, sem nenhuma explicação plausível para a população.
E, quanto àqueles vetos da privatização da Eletrobras, a gente votou; foi votado isso aqui, com esse acordo de o Governo não vetar aqueles itens. E estão aqui, ele vetou.
Então, eu espero que, quando for quinta-feira, o Governo cumpra isto que está dizendo, que vai votar aqui esses vetos, de uma importância fundamental – o Veto 51, o Veto 48 –, porque a população está esperando isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Com a palavra a Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, eu gostaria de parabenizá-lo pela condução dos trabalhos na Presidência da nossa sessão do Congresso, mas eu precisava muito fazer um esclarecimento.
A pedido do Líder do Governo e, depois, também de conhecimento do Presidente do Congresso Nacional, nós, pela primeira vez, quebrando uma maneira de atuar à frente da Comissão, deliberamos essas matérias para irem ao Plenário, excepcionalmente. Essa não será uma prática daqui para frente. Quero explicar isso, porque a CMO tem o seu papel, merece ser respeitada, mas, pela dificuldade de essas matérias chegarem até a CMO, nós tivemos um longo atraso, como o senhor está percebendo, e, aí, o prejuízo estava todo em cima das políticas públicas do Governo. O que fez o Líder Eduardo Gomes? Solicitou que nós fizéssemos essa concessão. Consultei vários companheiros, e essas matérias estão voltando, excepcionalmente. A partir dessas matérias, Sr. Presidente, quero comunicar a todos que nenhuma outra matéria será votada sem passar pela CMO.
Não vamos negligenciar as funções, desrespeitar os companheiros, entendemos as dificuldades do Governo, mas pedimos também... O Líder Eduardo é sempre muito competente, muito ajustado, dedicado e merece o crédito desta Casa e de todos os seus companheiros, por isso atendemos o pleito trazido por ele, porque sabemos que é de suma importância para o Governo.
Portanto, feito esse esclarecimento, retornamos ao processo original. A partir de amanhã, temos várias reuniões para debater e votar várias matérias que já estão relatadas na CMO.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora, avalizando a fala de V. Exa., na sessão do Congresso, que iniciou pela Câmara, esta Presidência já comunicou que, após esses três PLNs nenhum outro PLN será votado no Plenário do Congresso Nacional, sem que antes passe pela apreciação da Comissão Mista de Orçamentos, também presidida por V. Exa.
Então, é o entendimento de V. Exa., como Presidente da Comissão Mista, e também da Presidência do Congresso Nacional. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente Marcelo Ramos, parabéns! Eu acompanhei a sessão pela manhã. Meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras.
Presidente, é fundamental agora, claro, que esta Casa derrube, no dia de hoje, o Veto 42, projeto que suspende o despejo durante a pandemia da covid. A Câmara já fez a sua parte, é uma questão humanitária não deixar as pessoas expostas ao vírus na rua.
Será deliberado hoje, aqui no Senado, o Veto 49, que trata da federação de partidos. Quero deixar claro que meu voto é favorável, pela derrubada do veto. Faço um apelo aos Senadores e Senadoras pela rejeição desse veto, amplia a democracia.
Presidente, ficou para a próxima semana – V. Exa. já esclareceu –, por exemplo, o Veto 51 ao projeto do auxílio aos agricultores afetados pela pandemia. É bom lembrar a importância dessa votação na quinta. Eles são responsáveis por 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros. São 2 milhões de famílias envolvidas, empregam mais de 15 milhões de pessoas.
Vou lembrar aqui também do Veto 33, o projeto que dispensa as pessoas que possuem lúpus ou epilepsia da carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem aposentadoria, por invalidez ou auxílio-doença.
Presidente, não é por ser de minha autoria, mas registro: são 65 mil pessoas com lúpus; a epilepsia atinge 4 milhões de pessoas. É uma questão de justiça. Temos que derrubá-lo. Esperamos que aconteça na quinta.
Sobre o Veto 48 ao projeto da quebra de patente, Presidente, eu tive a satisfação de ter sido o autor. Aécio Neves fez um belo trabalho na Câmara, Nelsinho Trad fez um belo trabalho aqui no Senado e o aprovamos. Infelizmente grande parte dele foi vetado. A derrubada desse veto, Presidente, vai possibilitar a produção de medicamentos, de vacina a baixo custo capaz de socorrer não dos brasileiros, mas a população de outros países. Foi um belo trabalho da Câmara e do Senado.
O veto impede que a nova lei possa ser utilizada já na pandemia, impede que os titulares de patentes forneçam o material e todas as informações necessárias para a reprodução das novas tecnologias, que é o objetivo do projeto, e retira do Congresso, ainda, a prerrogativa de determinar a licença compulsória, em casos de omissão do Governo Federal, seja ele quem for.
Por isso tudo, Presidente, eu quero destacar que os mais pobres, os vulneráveis, têm menos chance de sobreviver. Estamos pressionados pelas novas variantes que estão aí e que vêm reduzindo a eficácia inclusive das vacinas, impondo a necessidade de doses de reforço.
A anistia internacional tem alertado que apenas seis farmacêuticas têm o controle majoritário do fornecimento de vacinas contra a covid-19.
Eu sempre digo que, infelizmente, a ganância pelo lucro tem gerado uma crise que eu chamaria crise de direitos humanos sem precedentes. Dados apontam que nem 2% da população dos países pobres do mundo recebeu a vacina até agora; as duas doses da vacina, principalmente, contra a covid. Enquanto a média global chega a 43,7%, mais de 50 países não atingiram a meta.
A OMS lembra que 10% da população mundial... Seis bilhões de doses foram administradas de forma global; 73% ficaram concentradas em dez países; 2%, volto a dizer, dos países pobres, receberam essa vacina.
Presidente, lembrando tudo isso, na verdade o meu objetivo é fazer com que os Senadores e Deputados lembrem que África, Benin, Congo, Chade, Guiné-Bissau, Etiópia, entre outros países, um grande laboratório diminuiu em quase 30% a sua meta inicial de distribuição para 2021, de 2 bilhões iniciais, baixou para 1,4... O mundo precisa, urgentemente, de bilhões e bilhões de doses de vacina, e nós temos a obrigação de agir. Laboratórios de saúde animal afirmam que têm a capacidade de produzir, no Brasil, 400 milhões de vacina em três meses.
Precisamos resolver essa questão sanitária, para retomar, aí sim, o desenvolvimento econômico, criar empregos e tirar milhões de brasileiros da miséria. O direito à propriedade intelectual não pode ser maior que o direito à vida. Derrubar o Veto 48, eu diria, é um ato de amor ao Brasil, é um ato de amor à humanidade, é um ato de amor ao mundo, porque teremos uma oferta maior de imunizantes e de medicamentos a preços acessíveis.
O avanço da vacinação tem demonstrado que é capaz de frear a ação do vírus e interromper o ciclo de mortes causadas pela pandemia. Vamos permitir, Presidente, que a esperança e o amor, sei que V. Exa. é favorável, renasçam para todos. Vamos permitir, aqui eu termino, que a nossa indignação abra caminhos à vida, com a nossa melhor arma, a lei, que o Congresso aqui, derrubando o veto, vai garantir.
Obrigado pela tolerância, Presidente, mas esse projeto, eu chego a dizer, que é quase a razão da minha própria vida.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Paim.
Com a palavra o Senador Fabiano Contarato.
Está desligado o microfone ainda, Senador.
Agora.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Quero mais uma vez parabenizá-lo, Deputado Marcelo Ramos, pela Presidência. Tem em mim o carinho e uma admiração pelo seu mandato de V. Exa.
Caros colegas Parlamentares, eu respeito a decisão dos Líderes pela manutenção do Veto 37, 2021, porém, eu não posso deixar de me indignar sobre essa decisão, uma vez que as pessoas com deficiência auditiva são as únicas que ainda não foram atingidas pela Lei 8.989, de 1995. Nós temos que lembrar que o art. 3º, inciso IV da Constituição Federal é claro quando determina que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. O art. 1º, inciso IV dessa lei prevê que serão beneficiários da política de isenção as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e os autistas. Ora, esse momento deveria ser utilizado para reparar esse erro histórico de não ter incluído aí os deficientes auditivos no rol. Porém, mais uma vez nos curvamos aos desmandos do Governo Federal. Espero que em breve possamos discutir novamente essa matéria, a fim de acenar nosso apoio irrestrito às pessoas com deficiência auditiva que têm direito à igualdade de oportunidade nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quero também, Sr. Presidente, aproveitar esse momento para elogiar o acordo de Líderes que possibilitou a derrubada do Veto 32 ao PL de inclusão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo na área de atuação do Sudene. Esse projeto, como já falei em ocasiões passadas, significa fortalecer a economia do Espírito Santo, atraindo novos investimentos, aumentando a capacidade produtiva, gerando mais empregos, além de inegáveis impactos positivos nas políticas de educação, saúde e habilitação, em especial, no meu querido Estado do Espírito Santo.
Obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pela atenção.
Um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senador Fabiano. Obrigado pelas palavras de V. Exa. Tenha a certeza de que o reconhecimento e a admiração são recíprocos.
Com a palavra a Deputada... Senadora – Deputado é o cacoete – Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, a quem cumprimento com muita alegria, na tarde de hoje; colegas Senadores e Senadoras; gostaria nesse instante também de cumprimentar de forma muito especial o Senador, Líder Eduardo Gomes, que construiu durante esses dias esse acordo para que pudéssemos hoje estar votando esses vetos. E assim cumprimento os meus colegas Senadores e Senadoras. E também venho usar a palavra para lembrar que ficou para quinta-feira o veto que trata do Perse. Nós, no Senado Federal, votamos, assim como na Câmara, a favor desse projeto, atendendo ao setor de eventos, no sentido de promover um programa que pudesse atender o socorro ao setor, que foi o primeiro que parou e o que ainda, lamentavelmente, não foi atendido no que diz respeito a um programa específico para esse setor, e é também aquele que, eu diria, mais rapidamente traz esse reforço para a economia. E, estando à frente, como Relatora do Perse – e aqui parabenizando a todos os Senadores, a Câmara e o Senado pela postura que tiveram nessas votações, obviamente sabendo e entendendo o sentimento, não só o sentimento da categoria, mas principalmente compreendendo a situação –, como Relatora, tivemos várias conversas com o Ministério da Economia e várias promessas também com relação a apresentar uma alternativa para a questão fiscal, para a questão desse programa, que viria para auxiliar, ajudar aqueles que representam o setor de eventos, o setor de produção de eventos. E, lamentavelmente, isso não ocorreu até o dia de hoje, o que deixou a todos nós... Não só lamentamos, porque lamentar, infelizmente, não resolve, mas permanece o compromisso com representantes do povo brasileiro de que tenhamos um posicionamento. E aí é onde entra nessa discussão – tanto que eu quero parabenizar o setor que tanto se mobilizou e tem se mobilizado, não desiste, até hoje permanece nessa expectativa, que ainda retornou, muitos não retornaram –, na expectativa de que até quinta-feira, porque esse veto vai ser votado na quinta, ia ser votado hoje, mas, com habilidade, o Líder do Governo pediu para que até quinta-feira tivesse um período para tentar apresentar uma viabilidade.
Aí eu queria só pedir aos Senadores e Senadoras para que pudéssemos, na quinta-feira, estar de olho no Perse, porque estaremos de olho na economia do nosso País, nesse povo tão querido, que faz no nosso País, com toda certeza, a movimentação não só cultural, não só econômica, e, eu diria, também de desenvolvimento em todos os sentidos. E aqui conclamo para que a gente fique atento, nessa próxima quinta-feira, para essa votação tão importante do Perse. Estamos contamos com vocês.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora Daniella.
Com a palavra o Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados que acompanham a sessão do Congresso Nacional, eu passo aqui para trazer uma mensagem importante aos colegas Senadores.
Eu queria falar, Sr. Presidente, sobre o Veto 49, que trata das federações dos partidos. Eu compreendo o anseio de alguns colegas na possibilidade de nós derrubarmos o veto para manter a criação de federação de partidos por conta de partidos históricos que têm dificuldade em superar a cláusula de barreira e, por isso, buscariam na federação partidária a sua continuidade.
Mas, diante da coerência que estamos mantendo, acabando com a coligação dos proporcionais no Brasil, para que nós possamos dar ao eleitor o direito de escolher, ideologicamente, o lado em que ele quer votar. No caso das coligações, muitas vezes, o eleitor votaria em um determinado candidato com viés ideológico de direita e elegeria um candidato de esquerda, o que seria um estelionato com os nossos eleitores. Superado isso, que nós fizemos, na semana passada, sepultando, definitivamente, as coligações para os partidos políticos nas proporcionais, eu queria pedir aos colegas Senadores que reflitam, para a gente continuar nessa linha – não é contra a ideologia de qualquer partido –, longe disso. Eu serei o último a trabalhar contra um partido político histórico neste País. Nós teremos, no Brasil, 10, 12, 15 partidos políticos, alguns mais à esquerda, alguns mais à direita e alguns de centro, que podem acomodar, ideologicamente, todos os Representantes do povo, mas que nós tenhamos a capacidade de, agora, manter este veto da Presidência da República, para alinharmos, cada vez mais, o fortalecimento partidário deste País.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Fávaro. Senador Humberto Costa, depois o Senador Randolfe.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero, no dia de hoje, manifestar-me em relação a esta data que representa os mil dias do Governo Bolsonaro.
Neste momento, nada há a ser comemorado, muito pelo contrário, o que nós estamos vivenciando, no nosso País, é uma gigantesca tragédia. Uma tragédia sanitária, porque a pandemia da covid-19 continua, ainda, sem o controle necessário, porque o processo de vacinação continua lento, um processo que já se iniciou muito tarde e que não nos garante, efetivamente, que possamos superar, no curtíssimo prazo, esse problema. Faltam vacinas, em alguns lugares a dose de reforço não está certa; em outros, a própria 2ª dose ainda é algo que está por se concretizar.
Por outro lado, nós temos assistido a uma situação gravíssima também do ponto de vista social. O Brasil é um país, hoje, marcado pelo crescimento descontrolado do desemprego, pelo aumento da inflação, particularmente para os mais pobres e para a classe média do nosso País, um país em que a desigualdade avançou de forma brutal, ao longo desses mil dias do Governo Bolsonaro, onde a pobreza se acentuou e onde a fome voltou. Já estão incorporados à paisagem das grandes cidades brasileiras os milhões de brasileiros e brasileiras que passaram a viver na rua, e a viver, a sobreviver pela esmola, pela doação dos demais.
Nós temos, ao lado disso, um Governo que é uma permanente ameaça à democracia brasileira, às liberdades, ao direito de as pessoas externarem as suas opiniões, de poderem se organizar politicamente e, acima de tudo, é um Governo que desrespeita a nossa Constituição quando agride o princípio da independência entre os Poderes e ameaça, com a sua turba, de fechamento o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
E agora, para quebrar de vez a falsa imagem de um Governo que não foi atingido ou não teria sido atingido pela corrupção, a CPI da Covid, que já prestou um grande serviço à Nação, conseguiu mostrar, provar que o Governo Bolsonaro é um Governo corrupto e que, nesses mil dias, muito pouco fez pela população brasileira. Desafio qualquer Senador ou Deputado a dizer ao Brasil uma ação relevante deste trágico Governo, o pior da história da nossa República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria, de antemão, às colegas Senadoras e aos colegas Senadores clamar pelo atendimento da derrubada do veto sobre as federações partidárias.
Sr. Presidente, mesmo a contragosto da lógica, eu advoguei, no Plenário deste Senado, a favor da cláusula de barreira. Advoguei a favor da cláusula de barreira mesmo sabendo que ela prejudicaria o meu partido. Então, eu sou um dos primeiros a compreender a necessidade, para a governabilidade, de nós termos um sistema partidário brasileiro estável. Ao contrário do que é alegado por muitos, a federação partidária não subverte esse princípio. Ela é o único mecanismo que possibilita, dentro das regras democráticas, a sobrevida de legendas políticas históricas. Nós não estamos falando de legendas políticas de aluguel. Nós estamos falando de legendas políticas que têm identidade programática, como é o caso do meu partido, a Rede Sustentabilidade; estamos falando de legendas políticas que têm quase cem anos de história, como é o caso do Partido Comunista do Brasil.
Sr. Presidente, nós não estamos advogando, com a derrubada desse veto, nenhuma flexibilização sequer, nenhum milímetro de flexibilização no que se pretendeu da reforma política de 2017. E eu fui um dos que advogaram pela reforma de 2017. Eu fui um dos que, aqui, nesta Casa, no Colégio de Líderes, não aceitaram o retorno das coligações partidárias. É por isso que as federações não cumprem a mesma lógica, por exemplo, que cumpriam as coligações. As federações mantêm a unidade política partidária, ao mesmo tempo, reduz o quadro partidário brasileiro para princípios de governabilidade, mas ao mesmo tempo...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – ... sustenta, mantém a identidade de partidos políticos históricos.
Seria, Sr. Presidente, um grave crime contra a democracia nós instituirmos não admitir a federação partidária e, com isso, proscrever, colocar quase na clandestinidade, na ilegalidade das regras políticas brasileiras, partidos que têm identidade histórica e que têm identidade política e programática.
Por isso, eu queria, de antemão, encaminhar a orientação das Oposições pela derrubada do veto do Senhor Presidente da República no que tange às federações partidárias.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Randolfe.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputado Renildo Calheiros, V. Exa. tem a palavra, considerando que nós estamos numa sessão do Congresso Nacional.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Eu ia exatamente apresentar esta questão de ordem. Não pretendo usar o tempo agora, mas deixar acertado com a Mesa.
V. Exa. é Deputado e é Vice-Presidente do Congresso Nacional. Na parte da manhã, na sessão da Câmara dos Deputados, recebemos lá a honrosa presença do Senador Eduardo Gomes, que usou várias vezes a palavra e engrandeceu o nosso debate. Aqui nós estamos em uma sessão do Congresso Nacional, não é simplesmente uma sessão do Senado.
O meu partido não tem Senador. Há uma matéria relevante, de interesse geral dos partidos no Brasil e do meu partido também.
A questão de ordem que apresento é que ao menos os Líderes da Câmara que desejem utilizar a palavra possam fazê-lo, resguardados no Regimento e resguardados na própria Constituição Federal, que assegura aos Congressistas indistintamente usarem a palavra em sessões do Congresso Nacional. Então, gostaria, em forma de questão de ordem, de apresentar isso a V. Exa.
E o tempo que pretendo usar aguardarei a oportunidade do debate da matéria que mais me mobiliza.
Gostaria que V. Exa. respondesse a esta questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Eu vou ouvir o Senador Jean Paul e, logo após, responderei, Deputado Renildo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, é apenas para corroborar as palavras do Líder Renildo e dizer que, de parte da nossa Liderança da Minoria, estamos de acordo com o que foi proposto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputado Renildo, Senador Jean Paul, nós estamos numa sessão do Congresso Nacional, ainda que dividido, por conta de circunstâncias. Portanto, é absolutamente razoável a questão de ordem de V. Exa., que está deferida.
Vetos com votação iniciada na Câmara dos Deputados.
Discussão em globo dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52, de 2021.
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos vetos rejeitados na Câmara dos Deputados, nos termos do acordo de Lideranças.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", pela rejeição dos vetos; quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos.
Veto 29, de 2021; Veto 30, de 2021; 32, de 2021; 34, de 2021; 38, de 2021; 40, de 2021; e 42, de 2021.
Consulto os Senadores e Senadoras se podemos abrir a votação enquanto fazemos orientação de bancada. (Pausa.)
Aberta a votação.
As Sras. Senadoras e Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar a bancada.
Pelo MDB, Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
O Senador Marcelo Castro? (Pausa.)
Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Pois não.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o MDB está de acordo para cumprir o que foi acertado entre os Líderes. Portanto, nós orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – MDB, "não".
PSD, Senador Nelsinho Trad – ou Senador Carlos Fávaro.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSD orienta "não", de acordo com o que foi pactuado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSD, "não".
Podemos, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos, conforme o acordo de Lideranças, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Podemos, "não".
Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Progressistas, "não".
PSDB, Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Senador Izalci. (Pausa.)
DEM, Senador Marcos Rogério. (Pausa.)
PT, Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós encaminhamos o voto "não", pela derrubada.
Aproveito aqui para agradecer ao Líder do Governo e para felicitá-lo, Senador Eduardo Gomes. Obrigado, Senador Eduardo Gomes, pela sua condução sensata, serena e inteligente deste processo, reagrupando os nossos vetos.
Quero saudar também, justamente, a derrubada de dois vetos muito queridos para nós, que são esses do despejo zero e da educação conectada.
O caso do despejo zero é uma questão humanitária, provisória, portanto, com uma aplicação, inclusive, limitada a este ano. É um precedente importante para outras situações de calamidade, Senador Eduardo, para outras situações de calamidade que iremos viver. E, portanto, é muito importante para essas famílias que vinham sendo despejadas em plena pandemia.
A da educação conectada é uma forma de compensar, pelo menos um pouco, a má vontade que tem sido demonstrada, por exemplo, com os recursos do Fust. São R$13,5 bilhões que nós das duas Casas Legislativas dedicamos à conexão das escolas públicas e que têm sido adiados por diferentes expedientes pelo Governo Federal. Com isso, recuperamos um pouco a esperança de termos essas escolas conectadas e preparadas para esta e para outras ocasiões, até avançando, justamente, nesse modo remoto que é tão importante para todos.
Obrigado.
Nossa orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PT, "não".
PSDB, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, o PSDB vai votar pelo acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSDB, "não".
PL, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, o PL vota com o acordo, vota "não". A orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, "não".
Cidadania, Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
PDT, Senador Cid Gomes. (Pausa.)
PROS, Senador Telmário Mota. (Pausa.)
Rede, Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Senador Fabiano Contarato, para orientar pela Rede. (Pausa.)
Patriota, Senador Flávio Bolsonaro. V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, seguindo o acordo, a orientação do Líder Eduardo Gomes, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Patriota, "não".
PSC, Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Ele estava... Saiu? (Pausa.)
Republicanos, Senador Mecias de Jesus. (Pausa.)
PSL, Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.)
Maioria, Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Minoria, Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, a Minoria, unida, encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, Senador Fernando Bezerra. (Pausa.)
Vai orientar pelo Governo, Senador Eduardo?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo orienta pela manutenção do acordo, Sr. Presidente. Vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, "não".
Oposição, Senador Randolfe. (Pausa.)
Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Pelo acordo, Sr. Presidente, votamos "não". Orientamos votação "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Reafirmando que quem vota com o acordo vota "não". (Pausa.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Paulo Rocha, V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, enquanto esperamos que os companheiros, os colegas votem, eu queria entrar no debate sobre a questão da lei eleitoral, sobre a qual estas duas Casas se debruçaram ultimamente.
Aqui no Senado Federal, a gente consolidou uma posição de que mexer em leis eleitorais em véspera de eleição é ir de encontro ao processo de consolidação das eleições. Então, foi muito clara essa posição aqui, inclusive em uma matéria como o Código Eleitoral, por exemplo, uma matéria que envolve uma diversidade para dar conta de todas as questões que envolvem a disputa política no nosso País – são 900 artigos. E é muito difícil você fazer uma legislação em que não se tenha tempo para consolidar, inclusive levando em conta as experiências de um conjunto de Parlamentares que participam aqui do processo legislativo já há algum tempo.
Por outro lado, é fundamental a gente dizer que a democracia, para ser consolidada no nosso País, e é esse o caso do Brasil, em que ela sempre está ameaçada por esse ou aqueles blocos políticos que acabam chegando ao poder e colocam em xeque o processo de consolidação da democracia no nosso País.
O Senado Federal tem um grupo de estudiosos, Parlamentares com experiência já antiga nesse processo. Destaco, por exemplo, o Senador Marcelo Castro, que é um Senador dedicado desde antes, desde quando era Deputado, a estudar, a discutir, a propor essa questão de saídas mais duradouras para a democracia do nosso País. Nós resolvemos então, desde 2015, consolidar algumas proposições.
E eu quero chamar atenção, exatamente porque é o caso da federação. A federação não é uma lei que chegou agora, oportunisticamente, em véspera de eleição; já faz parte de um processo de debate a partir de um grupo de estudo que existia no Senado Federal e que propôs a lei da federação, já que a questão da coligação estava se consolidando como não coligação no nosso País, exatamente com essa ideia de consolidar que as representações políticas, as representações partidárias, representassem um pensamento, porque essa é a forma de consolidar a democracia e a chamada representação política nas Casas Legislativas, que representam o pensamento que vem da sociedade.
Por isso, a federação foi um projeto aprovado – aliás, aqui, por unanimidade, em 2017 – aqui no Senado Federal, para que depois fosse para a Câmara, e, no final, agora, diante da situação criada com a consolidação da não coligação, então se apressou a aprovar a coligação, que tem a ideia de juntar dois, três, quatro partidos em torno de uma frente política que represente aqueles programas daqueles partidos que, por uma situação ou por outra, na sua avaliação, não conseguem chegar ao coeficiente exigido, as barreiras, para que se juntem em torno de um programa de governo, de um programa de defesa da sociedade, para processar isso.
Países desenvolvidos têm essa experiência já há algum tempo. A Alemanha, por exemplo, tem essa experiência de governar através de federação de dois ou três partidos. Aqui mesmo, na América Latina, nossos vizinhos têm essa experiência. Por isso, nós defendemos a derrubada do veto da federação, porque oportuniza a dois, três partidos, inclusive partidos históricos como o PCdoB e agora também a Rede, que se consolida, e podem representar um programa de governo ou uma visão da sociedade que se junta em torno de poder ter a oportunidade de eleger aqui os seus representantes.
Por isso, Sr. Presidente, a questão da derrubada do veto da federação é fundamental para a gente avançar na consolidação de partidos que realmente representem pensamentos da sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia, para encaminhar pelo PROS.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PROS vai votar "não", conforme o que foi acertado.
Mas quero aqui parabenizar o Líder do Governo no Congresso pelo Veto 34 – educação conectada, ou seja, banda larga para as escolas públicas, que estão na luta no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado –, e também o Veto 42 – despejo zero durante a pandemia. Isso é uma coisa muito digna, e este Congresso está provando que está preocupado com aqueles pais e mães de família que não têm onde morar e que não podem pagar um aluguel durante a pandemia, porque perderam o emprego. E o Congresso está mostrando aqui que a gente está derrubando o veto. Vamos dar oportunidade a essas pessoas durante a pandemia.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senadora Simone Tebet, pela Bancada Feminina.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Se me permitir, na linha do Senador Paulo Rocha, eu fui Relatora no Senado da PEC que impediu a volta das coligações. Lamentavelmente, nós tivemos que votar de forma contrária ao anseio e à vontade da Câmara dos Deputados. Portanto, quase que por unanimidade o Senado Federal votou contra a volta das coligações.
Neste momento, Sr. Presidente, muitas tratativas foram feitas. Nós conversamos e dialogamos com muitos Deputados Federais, especialmente de partidos pequenos, ideológicos, que tinham uma grande preocupação com o fim das coligações.
Pois bem. Avançou o entendimento no Senado Federal, inclusive com muitos Líderes e Senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de que nós estaríamos dispostos a votar pela derrubada do veto do Presidente da República a respeito das federações partidárias.
As federações partidárias, ao contrário das coligações partidárias, é o oposto inclusive delas, vai ao encontro do que todos nós queremos. Quando nós aprovamos a cláusula de barreira, nós queríamos e queremos uma democracia forte, consolidada, em que o Presidente da República, seja ele qual for – de esquerda ou de direita, ou atual ou ex-Presidente ou um futuro Presidente de uma terceira via –, não importa, tenha condições de governar o País sem o chamado presidencialismo de coalizão, do fisiologismo, do toma lá, dá cá. Pois bem. A cláusula de barreira sozinha, ela sim, ela avança, mas ela não avança com a rapidez que nós queremos. Daí a importância das federações partidárias, de nós estarmos unindo partidos que pensam o projeto de país de forma igualitária, que têm o mesmo viés ideológico, e poderem estar se unindo não só no período da eleição – isso é que é o importante –, mas para, nos próximos quatro anos, serem liderados por um único líder, serem conduzidos na mesma corrente ideológica, e, consequentemente, provavelmente não haverá retorno, no futuro se fundindo.
Então, o caso do PCdoB é o caso da Rede. Acho que, ao contrário do que muitos pensam – e é importante dizer isso –, a federação partidária, que, inclusive, está sendo aplicada nas democracias modernas do mundo, vem ao encontro e vem se somar ao esforço que o Congresso Nacional tem e quer; primeiro, de acabar com os partidos de aluguel – por isso, a cláusula de barreira –; e, segundo, de fazer com que nós tenhamos menos partidos, mas partidos ideológicos que pensem de maneira igual, caminhando juntos nos quatro anos pós-eleição.
Por isso, fica aqui um pedido, Sr. Presidente, aos meus colegas Sras. e Srs. Senadores. Repito: eu fui Relatora da PEC e, nesse momento, eu conversei não só com esses partidos que mencionei, mas conversei com muitos Senadores e Líderes. Que nós possamos honrar esse compromisso, que não é oficial, diga-se de passagem. Não há um compromisso do Senado Federal na derrubada do veto, mas há, sim, um compromisso de muitas Sras. e Srs. Senadores nesse intuito de beneficiar, de dar a oportunidade de os partidos, os pequenos partidos estarem caminhando juntos não só no pleito, mas, depois, no seu mandato de quatro anos. Então, fica aqui o apelo que faço, em nome da Câmara dos Deputados, daqueles partidos que nos procuraram, para que que possamos derrubar o veto do Senhor Presidente da República no que se refere às federações partidárias.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora Simone.
Antes de encerrar a votação, vou ouvir o Senador José Aníbal. Depois do Senador José Aníbal, encerrarei a votação.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, nós acabamos de ver uma disputadíssima eleição na Alemanha, com não mais de cinco partidos, no máximo seis, mas com correntes de opinião muito definidas. Aliás, um grande exercício da democracia: a ultradireita teve muito menos voto agora do que teve em 2017. Mas, enfim, a democracia está funcionando, os partidos convergindo... Certamente todos eles têm tendências internas, mas não há promiscuidade partidária.
Num primeiro momento, eu fiquei muito assustado quando a Câmara chegou a considerar a hipótese do distritão, que, a meu ver, seria um retrocesso absoluto. E se evoluiu do distritão para o retorno das coligações, um retrocesso menor, mas também um retrocesso nas eleições de 2020. Sem as coligações partidárias, tornou-se o processo mais limpo. Limpo no sentido político, no sentido de identificação das correntes de opinião de cada um dos partidos presentes. Mas nós precisamos evoluir muito mais nisso.
Essa pandemia, Presidente, me ensinou a ser antirracista. Eu não era racista, mas hoje eu sou antirracista. O racismo está profundamente entranhado na sociedade brasileira. O racismo se manifesta sobre as mais diversas formas. E hoje, ainda, alguém me lembrou dos registros escolares. Essa chaga da escravidão é uma menção que não tem a potência, a força que deveria ter, com todo significado que isso representou e com tudo que isso representa e continua a representar. Mas, na pandemia, a diversidade floresceu; houve a aceitação pela sociedade, embora haja reação também. A pobreza, a desigualdade no Brasil se tornou absolutamente desnuda, não é? Hoje, ainda, nós estamos vendo que as coisas continuam a se agravar sob certos aspectos.
Já há, aqui em São Paulo, Presidente, os especialistas em lixos de condomínio de pessoas mais endinheiradas, mais ricas, porque ali há sobras de alimentos.
É uma tragédia ouvir e ver essas notícias.
Então, o Brasil é uma sociedade plural. A promiscuidade partidária não significa que a pluralidade está bem representada, mas as federações, sem dúvida nenhuma – e a Senadora Simone Tebet disse isto há pouco, e o Senador Paulo Rocha –, representam partidos políticos que são partidos com história, com posicionamentos e que fortalecem e ajudam a fortalecer e engrandecer o debate político.
Portanto, eu tinha assumido o compromisso com eles de votar favoravelmente às federações e, consequentemente, derrubar o veto. É o que eu quero reiterar aqui, com as minhas razões renovadas e cada vez mais comprometidas com esta diversidade e, ao mesmo tempo, com a não promiscuidade.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, na verdade, eu ia me abster de falar e falaria em outra situação, mas é tão importante este momento que eu não posso me furtar a fazer uma reflexão conjunta.
Veja bem: nós estamos falando da federação, e seria importante que nós não tivéssemos um olhar para este contexto sobre federação, mas lembrar a história da redemocratização do País. É tão importante saber quem contribuiu efetivamente até bem antes disso, as forças políticas que se compuseram, brigando pela liberdade, pela democracia.
Eu não entendo: se falamos com tanta galhardia, com tanta força, pregando que a democracia é nosso principal instrumento de país, como é que nós podemos, hoje, querer tirar, do contexto desta reforma capenga política que nós estamos fazendo, a discussão sobre os partidos menores, os partidos que contribuíram, efetivamente, para que este País tivesse a sua plenitude democrática.
Eu tenho que dizer aqui, publicamente, que advogo a tese da federação, porque acho que, na democracia, é assim mesmo: nós precisamos de todos presentes, a postos, mãos levantadas, com as nossas teses, com a vontade de brigar pela liberdade. E por que não fazê-lo através dos instrumentos partidários que temos, e não fazer a restrição desse instrumento, como se disséssemos "está bom como está" e "vamos tirar deles a possibilidade de estar com uma cadeira, quer seja no Senado, quer seja na Câmara dos Deputados"?
Então, a federação, para mim, só vem a confirmar a essência da democracia ao reconhecer o direito de todos participarem e, inclusive, contribuírem nesta discussão sobre o princípio da federação, pois eu acho que há um elenco de atores políticos deste País que contribuíram e muito para que a democracia se confirmasse e não ficasse cambaleante. Então, se eles ocupam espaço fora dos grandes partidos e até hoje se mantiveram neste debate, acreditem, eles deram contribuição infinitamente maior do que demos nós com as nossas grandes agremiações.
Portanto, o voto na federação é mais do que justo, é plenamente democrático. E a democracia é isso, do princípio ao fim democracia; do princípio ao fim, liberdade.
E é por isso que eu até conclamo os nossos companheiros a refletirem sobre isso sem receio. Não temos que ter medo de apoiar os nossos companheiros para que eles estejam, dentro do contexto político, contribuindo, o que historicamente já fizeram, contribuindo mais ainda para que a democracia tenha todos os braços erguidos em favor deste País plenamente democrático.
Era o que queria dizer, pedindo desculpas aos meus companheiros de partido, se porventura contavam com o meu voto, mas eu gostaria de pregar aqui o voto pela federação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Nenhum voto SIM; e 57 votos NÃO.
Estão rejeitados todos os vetos.
Os vetos vão à promulgação. (Palmas.)
Passamos à próxima votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo, nos termos do acordo de Lideranças para a manutenção dos Vetos 22/21, 26/21, 35/21, 43/21, itens 1 a 5 e 7.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes, vota "sim", pela manutenção dos vetos.
Quem vota "não", vota pela rejeição dos vetos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar as bancadas.
MDB, Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O MDB, Sr. Presidente, manterá o acordo que foi feito pelas lideranças, especialmente pelo nosso grande Líder no Congresso Nacional, o nosso Senador Eduardo Gomes. O MDB, então, vota "sim", pela manutenção dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSD...
Senador Carlos Fávaro, para orientar pelo PSD?
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSD encaminha pelo acordo, pela manutenção do acordo, portanto encaminha o voto "sim."
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSD "sim".
Podemos, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Podemos "sim".
Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – O Progressistas orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Progressistas "sim".
PSDB, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSDB vota com acordo, Presidente. Vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSDB, "sim".
DEM, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O DEM vota pelo acordo, Sr. Presidente, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – DEM, "sim".
PT, Senador Paulo Rocha... Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "sim", pela manutenção dos vetos, cumprindo o acordo desta sessão especial.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado.
PL, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PL vota "sim", cumprindo o acordo com o Governo e esperando ansiosamente para poder derrubar, noutra oportunidade, os vetos à SAF, mas aqui cumpre o acordo.
Então, o PL orienta toda a sua a bancada a votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Cidadania, Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
PDT, Senador Cid Gomes. (Pausa.)
PROS, Senador Telmário, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – O PROS vota "sim", Sr. Presidente, mas já lembrando que o PROS também vai votar a favor da derrubada do veto das federações partidárias.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Rede, Senador Randolfe. (Pausa.)
Patriotas, Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
PSC, Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Republicanos, Senador Mecias de Jesus. (Pausa.)
PSL, Senadora Soraya. (Pausa.)
Maioria, Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Minoria, Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Voto "sim", pela manutenção, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Governo orienta o voto "sim", conforme o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo "sim".
Oposição, Senador Randolfe. (Pausa.)
Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Acompanhamos o acordo, Sr. Presidente. Votamos "sim". Orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Bancada Feminina "sim".
Passo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu tomo a liberdade de opinar sobre algo que vai ser votado aqui no Senado e também na Câmara, que é o destaque referente às federações partidárias. Gostaria de considerar alguns aspectos porque, creio, é uma matéria relevante do ponto de vista da democracia.
Habitualmente, analisa-se a partir dos endereços dos partidos pequenos, mas não é só isso. Isso é consequência. Consequência de quê? Nós defendemos uma sociedade plural. Nós queremos que todas as correntes de opinião possam se expressar livremente, até porque é uma oportunidade a mais para que a população brasileira, na forma de votação, escolha aqueles que representem ao máximo as suas convicções.
E qual pode ser uma dúvida de uma federação? Ela custa ao País o quê? Na minha opinião, ao invés de custar, ela contribui com o País, porque, se nós trabalharmos com a hipótese de que a federação tem duração mínima de quatro anos, estaremos contribuindo com a federação para que aqueles partidos que quiserem, não são obrigados, façam uma federação.
Há uma reclamação constante na sociedade brasileira, normalmente formulada pela imprensa, que diz respeito ao número de partidos. E quando a gente pega, por exemplo, os Estados Unidos da América, imagina que só há dois. Lá há centenas e centenas de partidos, entretanto, dois concentram, digamos, majoritariamente, praticamente todos os votos. Assim sendo, quantos partidos que não começam pequenos e depois de determinado tempo podem se tornar, e alguns se tornam, partidos grandes? No caso de uma federação, nós temos exemplos fora do Brasil: no Chile, no Uruguai, na Alemanha, em Portugal, entre outros. Portanto, não é uma jabuticaba, algo que só vai existir no Brasil, não é verdade. É uma experiência mundial de sucesso. Não é por acaso que, por exemplo, Pepe Mujica, que é um ícone da esquerda mundial, foi Presidente da República do Uruguai, encabeçando a Frente Ampla, que são alguns partidos. É claro que há um aspecto de construção, de tradição.
Portanto, nós não trabalhamos com a ideia aritmética de que, fatalmente, qualquer federação vai jogar maior ou menor papel, até porque não nos cabe antecipar nenhum tipo de julgamento.
E, como já falou aqui o Líder da nossa bancada no Senado, o Senador Paulo Rocha, ao se fazer uma federação, ela apresenta um programa para a sociedade e é verticalizada. A federação não será, digamos, picotada, ou seja, em cada Estado vai ter um partido, em cada federação. Não é assim. Os partidos que fizerem uma federação serão em âmbito nacional. Portanto, funciona como se um único partido fosse.
Então, qual é a diferença de nós termos uma federação, aglutinando dois, três, cinco, sei lá quantos partidos que têm o mesmo programa? Eu não vejo nenhuma diferença de um único partido que também tenha um programa. A origem será diferente. Agora, o resultado de funcionamento, primeiro, de ter um compromisso de apresentar programas e, segundo, ao mesmo tempo, de ser, digamos, obrigado, aí sim, por determinação da nossa decisão, a durar no mínimo quatro anos.
Então, na minha opinião, nós estamos aprimorando a democracia dessa forma. Nós não estamos, por exemplo, impedindo que, pelas características das eleições do Brasil, num Estado menor, de repente, um único partido iria fazer todas as cadeiras, por exemplo, de Deputado Federal ou até mesmo Deputado Estadual, e, portanto, isso dá a oportunidade de aquele partido que não atingir o quociente eleitoral poder fazer uma federação para continuar defendendo aquilo em que acredita. Portanto, eu acho que isso está dentro do direito da nossa organização, e, repito, dá o direito também de a população brasileira escolher entre as várias alternativas.
O problema não está no número de federações ou no número de partidos. O problema, quando ele existe, é exatamente na falta de representatividade.
(Soa a campainha.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) – Para concluir, Sr. Presidente, a gente só sabe se um partido ou uma federação será ou não representativa depois. Portanto, nós temos que garantir o direito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – 52 votos SIM; 1 voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
Mantidos os vetos.
Os vetos não vão à Câmara dos Deputados.
Votação em globo.
Passamos à próxima votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo, nos termos do acordo de Liderança, para a rejeição dos Vetos 39, de 2021, e 43, de 2021, itens 8 a 24.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não" e pela rejeição dos vetos; quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar a bancada, MDB.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o MDB vota de acordo com o entendimento que foi feito pelo nosso grande Líder Eduardo Gomes. Vota, então, "não" pela manutenção do acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSD. (Pausa.)
PSD.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSD vai manter o acordo feito com o Líder Eduardo Gomes: "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSD, "não".
Podemos, Senador Alvaro.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos vota com o acordo pela derrubada dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Podemos, "não".
Progressistas, Senadora Daniella.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Voto "não", Sr. Presidente. O Progressistas orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSDB, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSDB vota pelo acordo, Presidente. Vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – DEM, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – DEM, "não".
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O encaminhamento é "não" pelo PT, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PT, "não". PL, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PL vota "não" pelo acordo, restabelecendo, com isso, os termos da SAF, seu coração principal. Toda a Bancada, então, votando "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, ''não".
Cidadania, Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
PDT, Senador Cid Gomes. (Pausa.)
PROS, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PROS, "não".
REDE, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a REDE vota com o acordo, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – REDE, "não".
Patriota, Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
PSC, Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Republicanos, Senador Mecias de Jesus. (Pausa.)
PSL, Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.)
Maioria, Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Minoria Senador, Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O encaminhamento é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pelo acordo, o Governo orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, "não".
Oposição, Senador Randolfe. (Pausa.)
Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Pelo acordo, Sr. Presidente, orientamos "não". (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Como esta votação é pela derrubada do veto, nós precisamos de alguma margem de segurança. O acordo é pela derrubada do veto, e só temos 45 votantes até agora. Então, quero alertar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores da importância de votar para que a gente tenha a segurança de alcançar o quórum necessário para o cumprimento do acordo, que é pela derrubada do veto.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – A pressa não é boa conselheira, Presidente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Fique tranquilo, Deputado Renildo, porque pode faltar voto, mas boa vontade da Mesa não vai faltar, não. (Risos.) (Pausa.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pois não, Senador.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Estou pedindo a palavra aqui, por gentileza, enquanto aguardamos nossos colegas votarem.
Como um dos três Senadores por Minas Gerais, eu quero aqui expressar a nossa gratidão a todos os partidos políticos, e como Vice-Líder do Governo também, ao Senador Eduardo Gomes, ao Senador Fernando Bezerra, a compreensão e a importância, para nós em Minas Gerais, que é a inclusão de 81 novos Municípios na área da Sudene.
Para que os senhores tenham uma ideia, esse pleito acompanha a política de Minas Gerais há pelo menos 50 anos. Portanto, quando eu ainda menino, nos anos 70, Minas Gerais pedia que esses Municípios que fazem jus, são, boa parte deles, dentro do Semiárido, têm IDHs muito baixos, uma região leste de Minas Gerais, onde infelizmente, a não duplicação de estradas, a falta de projetos estruturantes levou boa parte da população inclusive a emigrar para outros países. É a maior fornecedora de mão de obra para os Estados Unidos a minha cidade querida, entre elas, de Governador Valadares.
E hoje nós, aqui no Senado, estamos entregando aos mineiros, com a derrubada desse veto, a justiça aos nossos irmãos de Minas Gerais, aos Prefeitos de todas essas cidades e às lideranças, que têm nos procurado há muito tempo, em busca de uma solução.
Eu fico muito feliz de ser Senador em primeiro mandato e de estarmos conseguindo aqui, com uma vitória tão importante para Minas Gerais, que foi a derrubada desse veto.
Sou o Relator desse projeto. No dia 22 de junho, já tínhamos uma grande expectativa de que fosse sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Numa insensibilidade impressionante do Ministério da Economia, que não nos ouviu hora nenhuma sobre a importância política que é a vitória, nesse caso, para o segundo maior colégio eleitoral, de Minas Gerais, mas imediatamente nós, da Liderança, começamos a trabalhar junto ao Palácio do Planalto e tivemos o compromisso de que o veto seria derrubado numa votação simbólica.
Portanto, senhores, o nosso agradecimento, em nome de todos os 22 milhões de mineiros, pela derrubada desse veto e pela possibilidade de que os 81 Municípios, a maioria, do leste, e alguns, aqui do noroeste, e também no Espírito Santo tenham uma nova fase na busca por financiamento, geração de renda, de empregos.
É um momento histórico para a política de Minas Gerais, da qual eu tenho a satisfação de participar, juntamente com o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, e com o nosso ex-Governador Antonio Anastasia.
Cumprimos uma missão e ainda temos outras, que ainda nesta noite de segunda-feira, nós entregaremos aos mineiros. Portanto, o nosso agradecimento aos Senadores, em especial da bancada do Nordeste, que num primeiro momento, nos recebeu de uma maneira muito amigável, política, e que concordou com esse acordo.
São as palavras aqui, Presidente, em nome de todos os mineiros, comemorando uma noite tão importante para o nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Da mesma forma, Presidente, eu gostaria de fazer um agradecimento enorme, primeiro ao Relator Carlos Viana, que com a sensibilidade dele, incluiu os Municípios do Espírito Santo, numa luta também muito difícil. Toda discussão que envolve a Sudene sempre foi uma luta renhida nesta Casa. O Espírito Santo se sentiu contemplado, dessa vez, no relatório.
Tenho certeza de que o Ministério da Economia cometeu um erro enorme e que deveria reconhecê-lo publicamente. Primeiro alegou a inconstitucionalidade, que nós não encontramos – fui Constituinte. Em segundo lugar, veio a parte do convencimento travado não só pelo Senador Carlos Viana, como também pelo nosso Presidente, Rodrigo Pacheco.
Então, o Espírito Santo agradece a todos os nossos pares, a todos os Parlamentares por hoje terem levado essa vitória, por terem trazido essa vitória ao povo do Espírito Santo.
Muito obrigada, Senador Carlos Viana, pela sua sensibilidade política. Obrigada ao Presidente Rodrigo Pacheco e obrigada a todos os pares desta Casa pela derrubada desse veto que significa muito para o meu Estado, o Espírito Santo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora Rose. Eu aproveito para pedir que V. Exa. vote.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) – Vamos lá. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Encerrada a votação.
Só um pouquinho.
Senadora Rose, Senadora Rose...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Só um momento, só um momento.
Eu quero... Eu preciso corrigir. Só um momento, Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Se for sobre a votação, Senadora Rose, eu peço desculpas, mas já se encerrou.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) – Mas eu quero corrigir o voto, Sr. Presidente. Meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Eu peço que V. Exa. manifeste o seu voto de forma oral e nós constaremos na ata que o voto de V. Exa. é "não".
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Sem revisão da oradora.) – Está certo.
O voto é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Peço desculpas, Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) – Não, desculpe-me, por favor. Eu estou com problema a cada votação. Eu peço à Mesa que corrija esse problema que está me prejudicando algumas vezes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sem problemas. Eu já vou, inclusive, proclamar o resultado como tal.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Um voto SIM; 58 votos NÃO.
Considerando o voto da Senadora Rose como "não".
Estão derrubados os vetos.
Rejeitados os vetos.
Os vetos vão à Câmara dos Deputados.
Passa-se à votação dos destaques.
Votação nominal do Veto nº 43, de 2021, passa-se agora à apreciação no painel eletrônico do item 6, do Veto nº 43, de 2021, Sociedade Anônima do Futebol.
Para encaminhar a votação, MDB, Senador Marcelo...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Sr. Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Tem um microfone aberto.
É o seu microfone lá da sua sala, Senador Marcelo Castro. (Pausa.)
Agora sim.
Senador Marcelo Castro...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, como esse item não fez parte do acordo e a Bancada do MDB é uma Bancada muito ampla de 15 Senadores, nós julgamos mais prudente liberar a Bancada. Então, fica a Bancada liberada para votar conforme lhe convier.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – MDB libera.
PSD, Senador Nelsinho...
Vou já passar a V. Exa., Senador Portinho. (Pausa.)
PSD (Pausa.)
Podemos...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Podemos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Podemos, "não".
Progressistas... (Pausa.)
Senadora Daniella? (Pausa.)
PSDB, Senador Izalci...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, o PSDB vai liberar, mas eu, particularmente, vou votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSDB libera. (Pausa.)
Só repetindo, item 6 do Veto nº 43, Sociedade Anônima do Futebol. Quem vota "não" vota pela derrubada do veto. É isso? (Pausa.)
Vamos abrir a votação.
Está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Como orienta o DEM, Senador Marcos Rogério? (Pausa.)
PT, Senador Jean Paul?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, mais uma vez, homenageando o trabalho difícil e inestimável do nosso colega Senador Portinho, em homenagem a este trabalho também, pela recuperação do futebol brasileiro, no Veto 43, item 6, nós orientamos pela derrubada, portanto, voto "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PT, "não".
PL, Senador Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Ao meu colega Senador Jean Paul Prates e a todos aqueles que compreendem a necessidade também da derrubada desse veto e eu explico por que.
A Sociedade Anônima do Futebol é também uma entidade de prática desportiva, como é uma associação e um clube e, por isso, toda entidade de prática desportiva já faz jus a projetos incentivados para o esporte. Eu estou falando da formação de atleta, da formação dos atletas, da formação das atletas mulheres, femininas; há de se lembrar também que a contrapartida social é obrigatória para a sociedade anônima do futebol, assim como é para uma associação civil.
Então, as razões de derrubada deste veto são jurídicas. Seria antijurídica a manutenção desse veto. Por isso, o PL pede a todos que, por uma questão de isonomia, e para que a gente possa induzir a essa transformação cultural do futebol brasileiro, o voto é pela derrubada do veto.
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, "não".
Cidadania. (Pausa.)
PDT. (Pausa.)
PROS, Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senadora Eliane, V. Exa. vai encaminhar pelo Progressistas? (Pausa.)
Falta ligar o seu microfone, Senadora. (Pausa.)
Seu microfone está desligado, Senadora Eliane. (Pausa.)
Vou passar para a Senadora Zenaide e volto a V. Exa., Senadora Eliane.
Senadora Zenaide, para orientar pelo Cidadania.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – Pelo PROS.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Desculpe, desculpe, Senadora, pelo PROS.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Oriento voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Marcos Rogério, para orientar pelo DEM.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a orientação do Democratas é o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Democratas, "não".
Rede, Senador Randolfe. (Pausa.)
Patriota, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, pelo Patriota, pela manutenção do veto, voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Progressistas, Senadora Daniella. (Pausa.)
Libere o microfone... Agora.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Progressistas orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Progressistas, "sim".
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente – eu, Senadora Leila.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pela ordem, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu gostaria de orientar pelo Cidadania.
Eu sei que é difícil a minha posição aqui. Fui atleta, atleta olímpica. E, quando a gente fala sobre o dispositivo referente ao clube-empresa, que autoriza a captação pela S.A. de futebol de recursos incentivados, nós entendemos que o recurso da Lei de Incentivo ao Esporte... Já é muito curto esse cobertor – 1%. E nós sabemos as dificuldades que as várias modalidades olímpicas e paralímpicas no Brasil têm para captar. E a gente sabe que é apenas 1%. Eu peço uma reflexão aos meus colegas Senadores, porque eu estou aqui pleiteando uma situação em prol das outras, das demais modalidades. Sabemos que o futebol também fomenta, ele precisa de estrutura, mas, dentre as modalidades no nosso País, é sempre a modalidade muito bem assistida da Casa. E aí eu peço uma reflexão.
A orientação do Cidadania para este veto é a manutenção dele, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Cidadania, "sim".
PSC. (Pausa.)
PSL. (Pausa.)
Maioria. (Pausa.)
Minoria.
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Minoria, "não", pela derrubada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Minoria, "não".
Governo, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Governo reconhece a luta do Senador Portinho, os avanços significativos em matérias paralelas a esta, como é o caso do Profut, mas entende também que, na negociação política, o fato de termos colocado em destaque para votação dá ainda ao Governo razões para pedir e votar pela manutenção do veto. O Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, "sim".
Oposição. (Pausa.)
Bancada Feminina. (Pausa.)
PSD, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSD vai acompanhar o Senador Carlos Portinho.
Nós entendemos que o futebol precisa de uma alternativa para poder dar sobrevivência aos seus times, promover o desenvolvimento econômico, voltando a torcida. E eu acho que esse é o único caminho, de tal sorte que, pedindo escusas ao Líder Eduardo Gomes, o PSD vai acompanhar o Senador Carlos Portinho. Dessa forma, a gente vai votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSD, "não".
Como nós temos um painel relativamente dividido, eu vou esperar mais um pouco para encerrar a votação.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senadora Leila, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu só queria reafirmar uma colocação minha anterior. O futebol já se beneficia da Lei de Incentivo. O que eu não entendo é clube-empresa ter que se beneficiar de um cobertor minúsculo da Lei de Incentivo, é apenas isso, porque o futebol feminino já se beneficia. A gente sabe que a modalidade futebol, sim, mas clube-empresa?! Eu peço aos amigos essa reflexão, respeitando também a posição e o trabalho do Senador Portinho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O.k.
Senador Portinho, V. Exa. tem a palavra.
Depois, a Senadora Eliane.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – É importante esta discussão.
Agradeço à Senadora Leila, mas quero dizer que hoje já existe o clube-empresa. Existem diversos clubes que são sociedades Ltdas. já desde a Lei Pelé. E esses clubes têm acesso a projetos incentivados. É por isso, inclusive, que o futebol feminino se desenvolveu, principalmente em São Paulo, onde clube-empresas buscam na Lei de Incentivo recursos para formação nas categorias de base de atletas de futebol feminino. Esses recursos – Senadora Leila, me desculpe – não saem do mesmo pote; cada um tem o seu pote. Se eu sou um clube-empresa, ou se eu sou uma associação civil como clube, ou se eu sou uma SAF ou uma Ltda., eu vou buscar nos meus parceiros esse percentual. Eu não estou tirando percentual do mesmo pote em que outras modalidades também buscam. Isso, com todo respeito, é equivocado. O que eu quero trazer é que a SAF é uma entidade de prática desportiva como qualquer outra – está lá no texto da lei. E, se todas têm acesso a projetos incentivados, por que a SAF não teria, se um clube Ltda. tem, por exemplo? É uma questão de isonomia. E não é o mesmo pote de que saem esses recursos.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF) – Sr. Presidente, pela ordem. Eu fui citada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deixe-me só passar a palavra à Senadora Eliane Nogueira, que já está há um tempo aguardando. (Pausa.)
Já.
A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu gostaria que constasse em ata o meu voto "não", na votação passada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O.k., Senadora Eliane. Na votação passada, a Senadora Eliane Nogueira votou "não".
Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu entendo o que o Senador Portinho está falando. E o porquê? Por causa do percentual de 1%. A gente sabe que ele é muito pouco para as demais modalidades olímpicas e paralímpicas. É apenas isso. Deixo para o entendimento e o bom senso dos pares, mas eu estou aqui na condição de defender, porque eu sei que as demais modalidades têm as dificuldades delas e sei também que esse percentual – e o Senador Portinho sabe muito bem do que estou falando – é muito pouco para desenvolver o esporte e o paradesporto nacional. É apenas isso. Esse é o meu porquê do "não", neste momento de crise, crise sanitária, de retorno, em que para todos já está muito difícil. É só isso. É só ampliar mais a cobertura desse cobertor que é mínima.
É por isso que eu peço para a gente fazer uma discussão dentro da Casa com relação às leis de incentivo, principalmente às do esporte, na questão desse percentual. É apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O.k. (Pausa.)
O PROS libera. O PROS muda a orientação para liberar. Não é isso, Senadora Zenaide?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – É, sim, Presidente. O PROS libera.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PROS libera. (Pausa.)
Vamos ver se se chega a 60 votantes, para encerrar a votação. (Pausa.)
Senador Fernando Collor.
Senador Fabiano Contarato, que estava aqui acompanhando a sessão.
Senador Vanderlan Cardoso.
Senador Luiz do Carmo.
Presidente Rodrigo Pacheco – acho, inclusive, que é o autor do projeto, e não sei se ele vota.
Senador Zequinha Marinho.
Senador Lasier Martins.
Senador Irajá.
Senador Dário Berger. (Pausa.)
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – São 17 votos SIM; 42 votos NÃO.
Rejeitado no Senado.
O veto será enviado à Câmara para deliberação.
Outro destaque.
Votação nominal do Veto nº 47, de 2021.
Passa-se agora à apreciação, no painel eletrônico, do Veto 47, de 2021: suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante a pandemia.
Para encaminhar a votação.
Peço que seja aberta a votação no painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar pelo MDB, Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós vamos orientar "não". Nós achamos que, devido a esta pandemia, o mais prudente é ficar valendo o que foi aprovado na lei. Então, nós somos pela derrubada do veto. E o MDB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – MDB, "não".
O PSD, Senador Nelsinho.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSD, na mesma linha do nobre Senador e ex-Ministro Marcelo Castro, também orienta "não", pela derrubada do veto, por entender que é um período curto, até a pandemia durar, e nós temos que procurar, no mínimo, facilitar um pouco a vida tão difícil dessas pessoas que necessitam desse auxílio.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Podemos, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos vota "não". É uma emenda do Senador Kajuru, e o nosso Partido recomenda o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Progressistas, Senadora Daniella.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, diante da situação que estamos vivendo ainda com relação à pandemia e com relação à necessidade de protegermos ainda os nossos idosos, as pessoas que têm necessidade de se dirigirem a determinados locais, colocando-se ainda em situação de risco, nós orientamos o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSDB, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, o PSDB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSDB, "não".
DEM, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, assim, eu entendo as ponderações de muitos Senadores em relação a esta matéria, mas eu penso que, neste momento, nós já estamos numa fase bastante avançada no enfrentamento à pandemia, em que nós temos especialmente os grupos que são chamados "grupos vulneráveis" a esta ameaça, que ainda é a pandemia, que estão todos absolutamente vacinados.
Portanto, eu não entendo que esta mesma cautela absoluta tenha que ser adotada neste momento como o foi no momento mais agudo da crise sanitária.
Eu, particularmente, vou votar pela manutenção do veto, mas, considerando ser um tema controverso e que pode ter opiniões diferentes, o Democratas vai orientar pela liberação da bancada.
O meu voto será pela manutenção, mas com a liberação da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – DEM libera.
PT, Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, apenas para fazer o contraponto, com todo respeito ao meu querido colega Senador Marcos Rogério.
Nós já estamos atrasados em fazer isso. Imaginem exigir que o idoso ou a pessoa vá fisicamente para provar que está vivo, em plena pandemia. É claro que demorou tanto, inclusive pelos empecilhos que o próprio Governo Federal coloca, que nós estamos fazendo agora isso aqui. Mas é óbvio que isto é uma questão também, mais uma vez, humanitária que nós temos que passar todos estes obstáculos para estar agora votando.
A nossa orientação, evidentemente, é pela derrubada do veto do Presidente Bolsonaro, que quer exigir prova de vida, em pleno período da pandemia, para os benefícios de INSS.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PT, "não".
PL, Senador Portinho.
Cidadania, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – O Cidadania também entende a importância de derrubar esse veto, Sr. Presidente. Então, o encaminhamento é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Cidadania, "não".
PDT.
PROS, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – PROS, "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PROS, "não".
Rede.
Patriota, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, a orientação é o voto "sim", pela manutenção do veto, por algumas razões muitos simples, gente: primeiro, é óbvio que o público idoso já está majoritariamente vacinado. Portanto, todos nós, que acreditamos na vacina, entendemos que é um público que está com uma imunidade suficiente para voltar à normalidade de sua vida.
Além disso, o Governo do Presidente Bolsonaro digitalizou centenas de serviços públicos, que hoje estão acoplados num simples celular de qualquer pessoa. Então, hoje, um idoso pode fazer a prova de vida por meio digital. Portanto, pela sua casa, pelo seu telefone, ele consegue fazer a comprovação de vida, sem nenhuma burocracia, de uma forma muito mais rápida, simples e sem a necessidade de ir presencialmente a algum lugar.
Eu queria pedir aos Senadores que reconsiderassem, porque, talvez, muitos nem saibam que existe essa possibilidade de que se faça prova de vida por meio digital. O aplicativo está à disposição de todos.
Então, a orientação é pelo voto "sim", manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Patriota, "sim".
PSC, Senador Zequinha.
Republicanos, Senador Mecias.
PSL, Senadora Soraya.
Maioria, Senadora Kátia Abreu.
Minoria, Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Pela derrubada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de orientar pelo Governo, usando os argumentos aqui do Senador Marcos Rogério e do Senador Flávio Bolsonaro, mas, principalmente, dando testemunho do que o Governo tem feito nessa área, desde a crise do posicionamento da reforma da previdência, quando nós vimos centenas de filas, dificuldade no atendimento e, realmente, o Governo só não investiu em propaganda, mas na solução do problema foi muito efetivo naquilo que permitiu com que a prova de vida hoje possa ser feita diretamente no sistema remoto. E vamos recorrer aqui a uma lembrança recente do pagamento de milhões e milhões de auxílios emergenciais por telefone.
Portanto, nesse caso específico, Sr. Presidente, há também, por parte do INSS, a disponibilidade de prova de vida pelo sistema remoto, em telefone de terceiro, por conta da imagem e das questões de segurança.
Por isso o Governo orienta o voto "sim", por entender que esse é mais um ponto em que o Governo resolveu o problema e avançou. Nós só não fizemos propaganda. O Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo, "sim".
Oposição.
Oposição não está.
Bancada feminina.
PL.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Só um pouquinho.
Bancada Feminina, depois PL.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Obrigada.
Data vênia, desculpas ao meu queridíssimo Senador Eduardo Gomes, nosso Líder e também Líder do Governo no Congresso Nacional, mas eu quero fazer um apelo. O quórum está baixo, e eu quero fazer um apelo de coração às Sras. e aos Srs. Senadores.
Nós estamos exigindo prova de vida de idosos acamados, idosos que, muitas vezes, não têm celular ou, se têm, às vezes têm dificuldade em manusear; não têm um computador, não têm dinheiro para poder abastecer seu celular e poder ter internet.
Vejam, nós estamos falando de uma prova de vida que vai se encerrar, de acordo com a Lei, em 31 de dezembro de 2021. São apenas três meses a mais, permitindo que os nossos aposentados, pensionistas, os nossos idosos, possam ter a tranquilidade de receber a sua pensão, de receber a sua aposentadoria, sem ter que estar justificando que estão vivos.
Não façam isso com a população mais carente. Não façam isso com os nossos idosos. É coisa tão pequena! O que isso vai custar para o Governo Federal? Nada. Só vai trazer a pecha de um Governo insensível.
Então, vamos derrubar esse veto, com o acordo do Governo Federal, num reconhecimento da dificuldade dos idosos. E, com todo o respeito, a Delta está aí e os nossos idosos ainda não receberam a terceira dose. Eu oriento, obviamente, pela derrubada e entendo, porque não tive a oportunidade de fazer conversa com todas as Sras. Senadoras. Vou votar pela derrubada. E peço às Sras. e aos Srs. Senadores: são apenas três meses. Se nós salvarmos uma única vida de um idoso, por conta desse projeto, já vai ter valido a pena.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, Senador Portinho.
Está desligado.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PL orienta pela derrubada: "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PL, "não".
Vou segurar um pouco a votação.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Veneziano, V. Exa. tem a palavra.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente, minhas saudações, meu abraço, renovado o reconhecimento à sua habilidade, à sua capacidade de conduzir mais uma vez a sessão do Congresso Nacional.
Eu tomo, aqui nesta oportunidade, oportunidade que nos é imposta por força da condição de estar discutindo um tema muito sensível... E, necessariamente, o que eu tenho a lamentar é que nós retardamos aquilo que deveria já ter sido adotado com os pedidos de vênia às duas Casas e, no caso específico do Senado Federal, desde o momento em que o Governo, Presidente, no mês de maio, anunciou a retomada para o dia 1º de junho de 2021 a necessidade da comprovação de vidas por parte de milhões de brasileiros beneficiários dessas aposentadorias.
Era para termos tomado, e eu espero que nós derrubemos e rejeitemos esse ato de insensibilidade do Governo Federal já antes, no primeiro semestre. Tive, inclusive, a oportunidade, ao lado de outros companheiros, de apresentar um PDL que, lamentavelmente, não foi apreciado. Só em seguida, há cerca de dois meses, um pouco mais, um pouco menos, é que a proposta legislativa veio à discussão, mesmo com o tempo pequeno que nós temos, mas plenamente justificado, como disse a Senadora Simone Tebet. Se essa medida de derrubada beneficiar a um único brasileiro que o seja, já é uma demonstração de que o Senado Federal, quem sabe a Câmara, tomou e assumiu essa responsabilidade.
Então, eu peço aqui as desculpas. Não concordo com as colocações. Os argumentos são muito frágeis por parte daqueles que defendem, em nome do Governo, a dizer que já superamos. Não, nós estamos num processo ainda de pandemia. Delicadas são as situações que milhões de brasileiros vivenciam. Como disseram também outros companheiros, uma variante está sendo disseminada dia a dia, como é o caso da Delta.
Então, o nosso voto, o nosso posicionamento claro, irrefutável, deve ser pela derrubada deste veto presidencial.
Sr. Presidente, mais uma vez os meus cumprimentos a V. Exa. pela condução dos trabalhos e a todos os companheiros que construíram convergências para esta tarde e noite, nos casos específicos nos destaques, com os posicionamentos que já adotamos, e especificamente a esse, pela derrubada.
Obrigado, Presidente Marcelo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o próximo veto que nós vamos analisar é o que trata das federações partidárias, e eu queria pedir a V. Exa. aqui um tempo para fazer um pequeno histórico de como é que surgiu essa questão de federações.
Nós, desde sempre, lutamos, vimos lutando contra as coligações partidárias. A coligação partidária na proporcional é uma distorção, é uma aberração; é, na prática, a negação da existência de partidos. Nós vimos muitas vezes coligações, nesse Brasil afora, que congregavam dez partidos. É humanamente impossível se colocar, dentro de uma mesma situação, dez partidos. Evidentemente que não há, não pode haver afinidade programática, doutrinária, ideológica.
E, à medida que nós discutimos o fim das coligações proporcionais, vinha a ideia de se criar uma federação, que seria uma transição para um regime futuro sem coligação e, talvez, até sem federação.
Aqui eu quero fazer uma menção a dois grandes Deputados que tivemos na Câmara, de polos distintos, que trabalharam muito pelas federações: o Haroldo Lima, do PCdoB, e o Bonifácio de Andrada, que eu acho que era do Democratas, se não me falha a memória.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Do PSDB. Desculpe. Do PSDB, o Bonifácio de Andrada. Foram dois grandes gigantes que concederam essas federações.
Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a gente entende que a federação é um embrião de um futuro partido político, porque imagine o seguinte: você faz uma federação em nível nacional, como está dizendo a lei, de mais de dois partidos – vamos dizer três, quatro ou cinco partidos. Se esses partidos não tiverem grande afinidade programática, como é que eles vão se arrumar? Como é que eles vão sobreviver nos diversos Estados brasileiros? Se feita uma federação nacional, ela vai valer para todos os Estados do Brasil, e nenhum pode ser diferente. Eles terão que estar unidos.
Então, eu quero chamar a atenção aqui, porque a gente vê as pessoas, às vezes, argumentando: "Ah, nós derrubamos as coligações. Agora estão inventando as federações". Gente, pelo amor de Deus, não tem nada a ver coligação com federação. As coligações se encerram às 5h da tarde do dia da eleição. Não têm nenhuma consistência, não têm nenhuma liga ideológica, doutrinária. A federação não. Na federação, os partidos são obrigados a permanecerem nela pelos próximos quatro anos depois da eleição. Só no final do quarto ano é que os partidos, querendo, podem desfazer a federação.
E isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, digamos assim, fará bem a alguns partidos, e não fará mal a ninguém. Então, por que alguém pode se colocar contrário a isso? Porque o partido que não quiser se federar que não faça a federação, mas proibir àqueles que têm afinidades programáticas, doutrinárias, ideológicas não me parece razoável.
Já antecipo aqui que o MDB tem pontos de vista diferentes. Portanto, eu vou liberar a bancada no momento oportuno, mas faço aqui esse discurso em favor da derrubada do veto, para a gente manter as federações, que foram aprovadas aqui no Senado Federal, foram aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados. E eu estou aqui argumentando que a gente deva derrubar o veto para manter aquilo que, majoritariamente, o Senado e a Câmara votaram favoravelmente.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Castro, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PSD - MG) – Obrigado, Senador Marcelo Castro.
Naturalmente que a palavra de V. Exa. e a experiência que tem na política e nesta Casa terão peso na decisão dos Senadores que, no momento oportuno, serão chamados a votar.
Palavra dada agora à Senadora Zenaide Maia dentro da sequência dos oradores da noite.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aqui só corroborar com essa votação dessa prova de vida, falando como Simone Tebet, minha colega, falou: quem está querendo manter esse veto acha que essas pessoas têm condições de ter celulares, computadores, internet, e eles não têm. E não é tão simples. Outra coisa: menos de 1% – no máximo 1% – das pessoas idosas já tomaram a terceira dose. Essa é a realidade.
Então, ser contra, quer dizer, manter um veto deste... Que o Presidente vete já era esperado, agora o Senado, este Congresso, a gente tem que derrubar este veto. É uma maneira de respeito às pessoas idosas, aos aposentados.
E outra coisa: não é tão simples. Nós temos 2 milhões de pessoas na fila da previdência tentando um benefício a que ela tem direito, e ela tenta agendar – eu vejo todo dia na televisão –, agenda e, quando chega lá, não está. Não é simples. Essas pessoas, mesmo aposentadas, têm famílias inteiras dentro de casa: o aposentado sustentando filho, neto, sem condições muitas vezes de dar comida, quanto mais de ter internet, celular ou computador. Então, só lembro aos colegas – aqui é uma democracia, mas é uma opinião – que é a gente pensar muito pequeno.
Também quero dizer que, como falou o meu Líder, aqui, agora, sobre as federações, é importante que a gente tenha as federações. As federações não são o que vai criar vários partidos. De jeito nenhum. São pessoas que têm ideias parecidas, que têm as suas formulações e que se unem para defender aquilo que acreditam. Não tem nada a ver com essa história de "distritão".
Então, já digo aqui que o meu voto é pela derrubada de veto, a favor das federações.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Carlos Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador José Aníbal.
Depois o Senador Esperidião Amin e eu encerrarei a votação.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu testei, fiz aquele teste simples de farmácia na sexta-feira passada, às 5h da tarde, e o teste foi positivo. Surpreendeu-me muito. Eu quarta-feira estava aí, participei das sessões plenárias, à noite saí para jantar. As outras pessoas não tiveram nenhum problema até agora, pelo menos. Quinta-feira estive aí no Parlamento, participei de uma sessão lá com o Senador Tasso Jereissati e Anastasia, almocei fora, voltei para São Paulo, peguei avião, fiquei em casa. Sexta-feira tive alguma atividade de manhã e, no final da tarde, quando me preparava para ir à Zona Leste de São Paulo fiz esse teste. Testou positivo. A minha terceira dose estava prevista para hoje, hoje de manhã, infelizmente não alcançou. Estou assintomático, sem problemas e tal.
Dizer que esta situação da pandemia no Brasil está administrada, não está. Ainda falta muito. Todos nós queremos que isso aconteça. Houve uma evolução? Houve, mas há um renitente discurso de que "olha, de qualquer maneira, já estamos virando a página". Estamos virando nada! Os ambientes que eu frequentei são os mesmos que todos vocês frequentam: gabinete, Plenário do Senado, corredores, apartamento funcional, uma ou outra vez o restaurante, avião... Enfim, mesmo com duas doses, eu contraí. Os ambientes que eu frequentei são os mesmos que todos nós temos frequentado relativamente no nosso cotidiano.
Portanto, no meio disso, evidentemente... Posso até voltar a discutir isso se houver um procedimento mais eficiente que não exija do idoso brasileiro, porque é uma ilusão imaginar que todos têm internet ou têm disponibilidade de fazer comunicação virtual... É muito duro exigir desse idoso ficar fazendo prova de vida nas circunstâncias em que nós estamos vivendo hoje. É uma questão de humanidade. O País tem que ter agilidade. O Parlamento vota de novo no ano que vem se estiver comprovado que tem acesso...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – ... que todo mundo vai poder fazer isso com o mínimo de tempo e o máximo de resultado, ou seja, que não vai ser preciso ir até a agência bancária, que não vai ter que ficar encarecendo a esse ou àquele... Então a gente muda. Mas agora mudar essa regra é fundamental. A prova de vida acontecerá do modo mais adequado aos beneficiários, e os beneficiários dessas aposentadorias não são pessoas que possam prescindir delas. Às vezes, a pessoa está contando com aquele recurso no dia tal do mês. Aí, passa aquele dia, passam mais dois ou três, não chega, ela fica assustada e não sabe direito o que é. Felizmente, esta votação é um gesto de atenção, de afeto para com os aposentados brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador José Aníbal.
Senador Esperidião Amin. Depois, vou encerrar a votação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero me dirigir aos Deputados, especialmente às Deputadas, e fazer aqui um brevíssimo retrospecto diante, especialmente, da fala do meu querido amigo e profundo conhecedor dessa história de reforma política que é o Senador Marcelo Castro. Vou acrescentar à sua argumentação alguns pontos.
Primeiro: a luta mais recente contra as coligações foi travada ainda no século passado, quando foi aprovada, por unanimidade, lei ordinária proibindo as coligações nas eleições proporcionais e estabelecendo cláusula de barreira. Era esse o nome. Quase dez anos depois, às vésperas de essas normas entrarem em vigor – ninguém criou caso com a lei, mas, à véspera –, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a proibição da existência de partidos criados livremente. Essa foi a deliberação quase dez anos depois.
Segundo: o meu convencimento pessoal é de que o fim das coligações vai nos levar a uma vida partidária relativamente sã. Por quê? Porque a nossa vida partidária é insana e provoca a ingovernabilidade.
Não bastasse isso, nós também inventamos uma coisa chamada sobras, que resultaram, como eu já falei, numa cidade como Blumenau, que eu considero um dos exemplos de civilização e organização comunitária do Brasil, 15 Vereadores, porque a população não deixa aumentar o número de Vereadores, 13 partidos. E aí, Senador Marcelo Castro, o senhor é eleito Prefeito no segundo turno e tem que compor o Governo com pelo menos sete partidos, oito partidos que têm representantes individuais.
Então, a coligação, na eleição proporcional, e as sobras contribuíram para aumentar a insanidade do nosso sistema político, resultando em governar de maneira muito difícil, para não usar outras expressões.
Logrou-se, no parecer magnífico, que ninguém contestou, da Senadora Simone Tebet – Presidente, eu pediria uma atenção especial para isto –, que a coligação nas eleições proporcionais é inconstitucional, porque facilita a fraude, ou seja, o cidadão vota no liberal Oriovisto e elege o socialista Marcelo Castro. Por quê? Porque eles estão coligados, e ninguém pede atestado de familiaridade entre o que um pensa e o outro, ambos legitimamente.
Portanto, o fim da coligação nas eleições proporcionais não é ruim para o País, porque vai ajudar a reduzir a insanidade.
Aí surge a ideia da federação, a ser votada hoje. E aí é que é a minha divergência. A minha divergência não é em relação à federação, Senador. A minha divergência seria a uma proposta de federação, que o senhor conhece, que seria de os partidos fazerem a federação ou o casamento por quatro anos. É um casamento por quatro anos. Em nível nacional, mas não necessariamente em nível estadual, contrariando um preceito constitucional, porque o partido é nacional. Já existiu lá atrás no Brasil, na história do Brasil, o partido estadual ou regional. Hoje, não; o partido é, pela Constituição, uma entidade nacional.
Então, ao permitir a criação de uma federação, como eu vejo, trata-se do seguinte, a federação: Marcelo Castro foi eleito Deputado, mas o partido dele não tem desempenho exigido pela cláusula de desempenho. Aí, sim, é que se trata da federação, não para avençar o casamento antes de disputar a eleição, mas sim como remédio, como consequência do resultado da eleição.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Para isso é que tem que haver a faculdade da federação que acomoda, transitoriamente, por quatro anos, um casamento nacional entre os filiados de partidos que não conseguiram uma das duas cláusulas, ou a do desempenho ou a do quociente, uma vez que nós só conseguimos reduzir as sobras para 80% e graças à sua intervenção, se não ficaríamos com um texto mal escrito estabelecendo uns 70%. Confere?
Finalmente, quanto ao casamento por quatro anos, eu não sou contra isso. Eu acho que quatro anos é a duração do mandato. Ao terminar o mandato, eu sou a favor da cláusula da janela, que V. Exa. adotou na nossa reforma política iniciada em...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Por isso, recebi do meu partido essa missão dificílima.
É muito raro o nosso partido, que é um partido de tendência liberal, de respeito, fechar questão. Mas hoje eu falo em nome do meu partido. Nós não podemos desperdiçar o que conquistamos graças ao relatório da proposta de emenda à Constituição: coligação na eleição proporcional frauda o resultado da eleição. Foi isso o que nós decidimos, não fui eu que decidi. E não houve objeção nessa votação. Então, eu tenho que cumprir com o meu dever partidário. Eu serei a favor da federação fora do prazo do art. 16.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – E concluo para dizer o seguinte, Presidente: eu ajudei a escrever, nesta sala, neste Plenário, junto com Josaphat Marinho, o atual texto do art. 16, que estabelece o princípio da anterioridade ou anualidade, como se queira.
Eu acho que a federação tem que ser um conserto correto, com "s", um conserto pós-eleição e não pré-eleição. Colocada como está para ser um instrumento pré-eleitoral ela é, sem dúvida alguma, uma forma de coligação. E o nosso partido tem lutado – eu também tenho lutado – pelo fim da coligação nas eleições proporcionais, acho que isso é necessário para o País e, por isso, anuncio que o voto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... será "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Foram 08 votos SIM; 58 votos NÃO.
Veto rejeitado.
O veto será enviado à Câmara para deliberação.
Srs. Líderes, eu quero fazer uma consulta aos Líderes partidários do Senado e só tomarei a medida em relação à pauta se absolutamente todos os Líderes concordarem.
Há uma solicitação de algumas Lideranças para que a gente inverta a pauta: vote os PLNs e, depois, vote o veto relacionado à federação.
Senador Marcos Rogério já sinaliza que não. Senador Fávaro, que não.
Seguiremos a ordem da pauta, Senador Marcos. Fiquem tranquilos. Eu já havia comunicado que só se todos os Líderes concordassem. Havendo discordância, vamos na ordem normal.
Votação nominal do Veto nº 49, de 2021. Passa-se agora à apreciação, no painel eletrônico, do Veto 49: federações partidárias.
Para encaminhar a votação.
Peço a abertura do painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para encaminhar a votação, o MDB, Senador Marcelo.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pelas razões expostas há pouco, o MDB vai liberar a sua bancada. A Bancada do MDB é muito grande: há pessoas a favor e há pessoas contra. E a única posição que nós podemos assumir é essa de deliberação.
Mas eu vou votar para a derrubada do veto, com muita convicção, pelas razões que eu expus e, em grande parte, pelas razões que o Senador Esperidião Amin expôs também, porque o argumento principal que ele usou de a federação ser feita após a eleição é um arranjo oportunista para salvar alguém que não alcançou a cláusula de barreira, de desempenho. Antes, pelo contrário, a federação ganha consistência quando ela é feita antecipadamente, sem saber o resultado eleitoral, por afinidade programática, doutrinária e ideológica. É um casamento estável, que as pessoas já sabem, dos partidos que vão ter que conviver no País inteiro, sem nenhuma discordância, por quatro anos, pelo menos. Mas, como eu antecipei aqui, isso é uma formação, é um embrião de um futuro partido político. Esses partidos que fizeram a federação nacional, repetida em todas as unidades da Federação, no futuro serão um partido só, porque eles vão passar muitos anos convivendo como se fosse um só partido.
Então, essa é a posição minha, ressalvando a posição do MDB. Portanto a orientação é a liberação da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputado Renildo, eu vou seguir todas as orientações e, depois, vou passar a V. Exa. Primeiro, vou ouvir a orientação de todos os Senadores e, depois, passo a V. Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Trinta segundos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputado Renildo, eu peço licença a V. Exa. para que eu ouça a orientação dos Senadores e, logo depois, eu darei... Nós não teremos encerrado ainda a votação, ainda teremos um tempo de votação.
PSD, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nossa bancada não é tão grande quanto a do MDB, mas nós temos divergências na bancada e, todas as vezes em que temos divergências, nós procuramos harmonizar, dando a oportunidade de vez e voz a quem pensa diferente.
Dessa forma, nós vamos liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSD libera.
O Podemos, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Podemos também libera a bancada, mas eu voto "não", eu voto pela derrubada do veto.
O País exige uma reforma política, mas nós não podemos, de forma alguma, enquanto uma reforma política de profundidade, que modernize o sistema político brasileiro, nós não podemos subtrair o direito de determinadas correntes do pensamento político brasileiro de sobreviverem.
Por isso, nós votamos "não", pela derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Progressistas.
Senadora Daniella.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Eu falei pelo Progressistas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Ah, desculpe – desculpe.
É porque não estávamos na orientação ainda, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – É muito raro, mas o Progressistas fechou questão pelo "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Perdoe-me, Senador Esperidião.
Como estávamos ainda na votação anterior, eu me distraí.
Peço desculpa a V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Ainda bem que eu não estava tentando convencer V. Exa. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Ainda bem que eu não voto aqui. Só na próxima.
PSDB. (Pausa.)
PSDB.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, a Bancada do PSDB vai liberar, mas, como o próprio Senador José Aníbal colocou, nós estávamos juntos quando firmamos um acordo aí no Plenário, com a nossa querida colega da Câmara Alice Portugal, que esteve lá, o Orlando, e nós assumimos, tanto eu, quanto ele, de votarmos pela derrubada do veto.
Então, vamos fazer isso, mas o PSDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSDB libera.
DEM, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a orientação do Democratas vai ser pela manutenção do veto, voto "sim".
O Parlamento brasileiro já vem fazendo esforços no sentido de fortalecer as agremiações partidárias. Lá atrás, estabelecemos as cláusulas de barreira, que, depois, no Supremo, teve um desdobramento diferente, cláusula de desempenho, enfim, há um esforço crescente nesta direção.
Agora, recentemente, o Senado Federal disse não ao retorno das coligações e por um caminho, Sr. Presidente, que impõe restrições inclusive ao que se pretende neste momento, porque, ao declarar que a possibilidade da coligação se trata de um tema inconstitucional, pela mesma lógica, deveria reconhecer isso também em relação à Federação, porque é um arranjo de coligação, só que de efeito duradouro.
A legislação prevê caminhos para a composição partidária, é um instrumento da fusão partidária. Então, aqueles partidos que comungam dos mesmos ideais, das mesmas primícias, dos mesmos fundamentos, da mesma linha ideológica têm caminhos para estabelecer esse ajuntamento, essa aliança permanente, que é o caminho da fusão partidária.
Então, respeitosamente, respeitando aqui a divergência, a orientação do Democratas vai ser pela manutenção do veto no voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PT, Deputado... Senador Jean Paul – desculpe.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, mais uma vez, me cumpre fazer o contraponto imediato ao meu querido colega Senador Marcos Rogério e dizer que, absolutamente, nas federações não há um risco de se sustentarem legendas de aluguel. Não é uma solução oportunista, de forma alguma, não é uma situação instantânea para a eleição e racionaliza os partidos, propicia uma transição para o que todos nós, evidentemente, queremos, que é um grupo menor de partidos, mas que reflitam de fato visões diferentes, permitindo que algumas legendas históricas, como se disse aqui, como o PCdoB, persistam no seu convencimento, inclusive porque alguns partidos podem ter fases ao longo, por exemplo, de cem anos em que tenham diferentes momentos.
Com essa solução, não estamos impondo absolutamente um custo maior, custo nenhum a mais. É uma solução inteligente, uma solução que está em voga nas principais democracias da Europa. Temos o exemplo da Alemanha agora, neste momento, usando essa solução. É uma solução moderna, é uma solução flexível e importante para a consolidação da democracia.
Portanto, a nossa orientação, pela Liderança da Minoria, é "não", pela derrubada do veto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, Senador Carlos Portinho. (Pausa.)
Cidadania.
A senhora vai orientar, Senadora Leila?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sim, Sr. Presidente.
O Cidadania orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Cidadania "não".
PDT. (Pausa.)
PROS, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Libero a bancada, mas eu voto "não", Sr. Presidente. A união de partidos pequenos, eu não sei por que votar contra a federação, não tem explicação. A união de partidos que vão continuar unidos durante quatro anos, do jeito que falou o Senador Marcelo Castro, a nossa Simone Tebet, é para a gente votar essa federação, união de partidos. Não se briga aqui para não ter partido demais? Na hora em que ficam unidos, todos com a mesma opinião, partidos com pessoas altamente preparadas... Eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PROS libera, é isso?
Ela diz que vota "não", mas o PROS libera a bancada.
Rede. (Pausa.)
Patriota, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, a Bancada do Patriota não é tão grande como a do MDB e do PSD, mas conseguimos chegar a um consenso aqui. A orientação...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... é a ignorância, a CoronaVac...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senadora Zenaide, o seu microfone está aberto.
Senador Flávio.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Dando continuidade aqui, Presidente, voto "sim" pela manutenção do veto. Está muito claro para todo mundo que a federação é um jeitinho que está sendo dado para substituir, sim, a possibilidade das coligações. Para aqueles partidos que não conseguiram ou que imaginam que não conseguem atingir a cláusula de desempenho, é uma forma de se dar uma sobrevida a eles. E uma das origens dessa cláusula de desempenho é inclusive na Alemanha. Os alemães, após a queda do Muro de Berlim, estabeleceram um método formal, um método objetivo para tentar tirar os nefastos nazistas da participação política dentro do Parlamento alemão. Então, naquela época, os 5% de cláusula de desempenho, no cálculo dos alemães, serviriam para inviabilizar a participação de partidos que defendessem o nefasto nazismo. E, aqui no Brasil, nós temos o seu irmão siamês, que é o comunismo.
Então, até pelos exemplos que foram dados por alguns Parlamentares, as federações nada mais são do que uma tentativa de se dar uma sobrevida a Partidos como o PCdoB, o PCO, esses que defendem regimes que já são testados e reprovados em todo o mundo, uma vez que o comunismo não deu certo em nenhum lugar do nosso Planeta.
Então, é, sim, uma possibilidade de organizar um pouco melhor a percepção do eleitor com relação aos partidos políticos. Se nós aprovamos, em 2017, essa mudança na legislação, impossibilitando as coligações, nós não tivemos sequer uma única oportunidade de testar essa metodologia no sistema, numa votação, numa eleição nacional. Podemos testar agora, nas eleições municipais, o que, sem dúvida alguma, já traz uma forma de governabilidade, de diálogo entre Executivo e Legislativo, de uma forma muito mais saudável, uma vez que você tem ali as negociações e o diálogo com uma quantidade muito menor de partidos.
Nós precisamos ter a oportunidade, pela primeira vez, antes de promovermos uma mudança como está sendo votada agora, de testarmos essa possibilidade em âmbito federal, o que, sem dúvida alguma, vai permitir uma governabilidade de uma forma muito mais racional.
Os partidos menores, que estão preocupados em não atingir a cláusula de desempenho, como disse o Senador Marcos Rogério, têm a possibilidade de agora promoverem as fusões, já que há, em tese, uma identidade programática, e não inventarmos esse subterfúgio agora de permitirmos federações que deem uma sobrevida, ainda que seja de quatro anos, a partidos menores.
Então, acho que é importante para o eleitor, é importante para a governabilidade e é importante para a democracia, uma vez que esses partidos menores podem, sim, compor alas que representem as suas vozes em partidos maiores, mas dentro de uma única agremiação partidária.
Então, Presidente, eu acho que é respeitar o que o Congresso aprovou, em 2017, neste momento, e facilitar a vida do eleitor, que vai poder escolher, num rol de partidos em quantidade menor, mas que, se há identidade programática, que partam para a fusão, e não que aqui no Senado e, em seguida, na Câmara entendam que é possível dar esse subterfúgio, esse jeitinho, para que os partidos menores continuem tendo voz e onerando os recursos públicos, dinheiro do contribuinte. Quanto mais partidos nós temos, nós sabemos que a despesa é maior.
Então, eu oriento aqui, Presidente, o voto "sim", pela manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O Patriota, "sim".
Eu acho que o PT já orientou, não é? (Pausa.)
Ah, o Jean Paul...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Orientamos "não" pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O.k.
PT, "não".
Minoria, "não".
O.k.
PL, Senador Portinho.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – V. Exa. me permite orientar pela Minoria, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pode orientar, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – É apenas para terminar de esclarecer que a federação é uma alternativa de organização partidária moderna, testada e aprovada em vários países: Alemanha, Chile, Espanha, Portugal, Uruguai.
A Chanceler Angela Merkel, que acaba de sair agora, governa a Alemanha por meio de uma federação partidária, desde 2005. É uma união de siglas, com afinidade entre si, para atuar em conjunto, em território todo. Essa questão dos quatro anos não é um prazo de término. Tudo é voluntário na federação, tanto o ato de se unir quanto o ato de revê-la, ao final de quatro anos.
Então, não vamos aqui praticar a desinformação. Não é subterfúgio, absolutamente. É um mecanismo mais moderno que a coligação, mais dinâmico e que está, sim, em efeito, em várias democracias modernas, como eu disse aqui.
Há siglas que vão desaparecer, provavelmente por falta de identidade partidária. Outras, não; poderão se unir em federações.
Em relação aos comentários sobre os nefastos nazistas, eles estiveram aqui, pedindo entrevista ao Presidente. Eles não desapareceram, infelizmente.
A federação não tem este objetivo de eliminar partido nenhum nem de salvar.
Portanto, a nossa orientação pela Liderança da Minoria é "não", pela derrubada do veto.
Obrigado, Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Presidente, eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Amin, V. Exa. me permite só eu concluir a lista de orientações? E já passo a V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Está o.k. É que o meu amigo Jean Paul reorientou...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Não. Ele havia orientado...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Ele havia orientado pelo PT. Eu o chamei pelo PT, e ele, ao final, disse que era pela Minoria.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – É que eu oriento pelo partido e pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Ele orientou pelos dois.
PL... O Senador Portinho apareceu ali, mas, agora, não está.
PSC, Senador Zequinha. (Pausa.)
Republicanos, Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente Marcelo Ramos, cumprimento V. Exa. mais uma vez.
O Republicanos orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Republicanos, "não".
PSL. (Pausa.)
PSL. (Pausa.)
Maioria. (Pausa.)
Governo, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, cumpro aqui, neste momento, uma missão que preciso deixar bem clara com relação a esta sessão e, em especial, a esta votação.
Não vou nem entrar no mérito do recente esforço para rediscussão da Lei Eleitoral para 2022, porque teria que visitar as eleições municipais, em que mais de 60 mil Vereadores tiveram que disputar as eleições sem coligação. Recentemente, a Senadora Simone Tebet, do meu partido, na Comissão de Constituição e Justiça, manteve esse entendimento. Portanto, não vou fazer aqui, Sr. Presidente, o encaminhamento de mérito, mas vou, em nome do Governo, deixar bem claro que a Casa Civil, a Segov, enfim, o Governo, em que pese este veto ter uma importância muito grande nas eleições do próximo ano, foi além disso e, num acordo com os partidos que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado, antecipou a análise do veto, numa compreensão do Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e da grande maioria dos Líderes destas duas Casas. Portanto, neste momento, Sr. Presidente, eu não faço aqui o encaminhamento de cunho pessoal, mas ressalto a posição do Governo de ter debatido esta matéria, neste momento, em respeito ao acordo feito com diversos partidos pela tentativa justa de aprovarem aquilo em que eles acreditam, mas encaminho o voto "sim", pelo Governo, pela manutenção do veto, já que não houve acordo, por uma posição divergente. Então, com todo o respeito, acho que ficou muito claro durante todos estes dias o nosso trabalho para que chegássemos a este momento. Gostaria eu que tivéssemos chegado todos a um acordo mais amplo, mas isso não foi possível. Acabamos de perder aqui duas votações de veto. Isso é da democracia. Portanto, neste momento, no campo em que se encontra esta votação, não há outra alternativa a não ser defender o voto "sim", pela manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Senador Portinho, para orientar pelo PL.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
É tanta gente ligando aqui que, no meu celular, caiu a bateria, e eu estava aqui preocupado de não conseguir orientar.
O PL orienta favorável à federação, embora não seja unânime dentro aqui da minha bancada. Eu estava aqui articulando, tentando essa unanimidade, e deixei, inclusive, meus colegas à vontade, mas a grande maioria... Por isso, a orientação é pela derrubada do veto, pelo voto "não", para derrubar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, "não".
Oposição. (Pausa.)
Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Antes de mais nada, eu gostaria de lamentar o fato de não estarmos tentando entender efetivamente ou querendo entender o que está acontecendo. Eu escutei atentamente os meus queridos amigos e colegas Senadores em relação à razão de cada um se pronunciar a favor ou contrário à federação partidária. Eu quero, se me permitir, fazer coro às palavras do nosso professor da área que é o nosso Senador, inclusive pelo MDB, que está orientando, Marcelo Castro. Está havendo uma confusão, a meu ver, de conteúdo e de teoria do Direito Eleitoral.
Federação partidária não tem absolutamente nada a ver com coligação partidária. Ao contrário, são polos opostos de um mesmo processo. Um é nocivo à democracia, fere a democracia, causa quase que um estelionato eleitoral, que é a coligação, quando, numa união entre partidos que têm ideologias diferentes, um eleitor vota em alguém progressista e elege um conservador. Às vezes, alguém que é feminista vota em alguém que não tem essa mesma visão no que se refere aos direitos das mulheres. É assim na questão de quem vota com o agronegócio e está elegendo um ambientalista ou vice-versa. Essa é a coligação, que o Senado Federal, numa demonstração de maturidade, a favor de uma democracia forte, e garantindo que o futuro Presidente da República, seja ele quem for, tenha condições de governabilidade... A federação partidária, apenas nesse ponto, vai ao encontro, ela diz exatamente isto: partidos ideológicos, que têm ideologias parecidas, que têm posicionamentos convergentes no que pensam sobre projeto de País, se unem antecipadamente numa eleição, sem enganar ninguém, e dizem que continuarão unidos pelos próximos quatro anos. Rapidamente, Sr. Presidente, isso é o que nós queremos no combate ao presidencialismo de coalizão. Nós queremos, exatamente, a federação, para agilizar a cláusula de barreira. Nós estamos falando que, em vez de termos, na próxima eleição, por exemplo, PCdoB e Rede, separadamente, com dois líderes, nós teremos a união, por exemplo, desses dois partidos, como podemos ter, daqui a quatro anos, numa diminuição, por exemplo, de um partido de direita, uma federação entre dois partidos de direita, por uma questão de sobrevivência e depois novamente dentro do Plenário. E esse casamento, que estão dizendo que é um casamento de quatro anos, é óbvio que, no futuro, vai-se tornar por oito anos.
Foi dito aqui, para terminar, Sr. Presidente... E eu peço aqui vênia para esclarecer, porque eu fui Relatora da PEC do fim das coligações. Eu participei da conversa, do diálogo com muitos Líderes que, informalmente, disseram que iam votar a favor da federação e procurar convencer os seus liderados ou participar do processo de um acordo, ainda que informal.
É importante lembrar, nesse caso específico, que essa federação vai fazer com que o próximo Presidente da República tenha que lidar com menos partidos constituídos. É isso que está acontecendo no mundo, é isso que está acontecendo na Europa, fortalece a democracia e não o contrário.
Eu faço um apelo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores. Hoje pode ser a Rede que se encontra nessa situação; amanhã pode ser o partido de qualquer um de nós. Eu quero fazer coro ao Senador Marcelo Castro, mas gostaria muito de enaltecer as palavras da Senadora Rose de Freitas quando enfocou a nossa tão querida, embora ainda frágil democracia. Federação partidária tem tudo a ver com democracia, com direito àqueles que pensam diferente, com as minorias poderem ter voz e poderem ter vez no Congresso Nacional.
Eu estou liberando a bancada, mas vou votar pela derrubada do veto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora. Eu vou esperar V. Exa. votar para encerrar a votação. Falta V. Exa. votar.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) – Eu tive dificuldade com o painel. Vou tentar mais uma vez. Tentei duas vezes. Se puderem deixar registrado o meu voto... Vou tentar novamente, Sr. Presidente, mas não consegui antes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputado Renildo Calheiros, V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, é apenas para reiterar a necessidade de esperamos mais um pouquinho, porque há alguns Senadores chegando, do aeroporto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Tudo bem, sem problema.
Lembramos que este é disparado o quórum mais alto do dia. Então, até aqui, não foi falta de tolerância da Mesa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, por terem concordado em chamar esta sessão do Congresso Nacional para uma segunda-feira e parabenizar as duas Casas pelo esforço que estão fazendo no dia de hoje.
Certa vez, Presidente, Bismarck – e aqui todos conhecem a biografia de Bismarck – fez a afirmação de que, se o povo soubesse como são feitas as leis e as linguiças, ficaria horrorizado. Creio, Sr. Presidente, que Bismarck quis se referir ao fato de muitas vezes o argumento levantado não se referir ao objeto em análise, ao objeto em debate, àquilo que está sendo apreciado.
Vários ataques foram feitos às federações partidárias, atribuíram a elas as mazelas do nosso sistema eleitoral e do nosso sistema político, mas as federações nunca existiram no Brasil! Não é responsabilidade delas as mazelas que temos! Pelo contrário, Sr. Presidente! E é isso que vou procurar demonstrar aqui.
Em primeiro lugar, federação e coligação não têm nada a ver. Coligação pertence à legislação eleitoral. Federação pertence ao sistema partidário. São coisas distintas, não tem relação uma com a outra.
O projeto de federação, cujo veto aqui estamos analisando, é de autoria do Senado Federal. Ele foi elaborado em uma Comissão de reforma política do Senado Federal e daqui foi para a Câmara. A Câmara analisou e, tal qual o Senado Federal, aprovou por ampla maioria. Esse assunto é a vontade soberana das duas Casas, que no voto manifestaram o apoio à federação. Se aqui estamos agora, é porque houve um veto do Presidente da República, e estamos a analisar o veto de um projeto que as duas Casas aprovaram.
E eu vou aqui usar o meu argumento, Presidente Marcelo Ramos, para demonstrar que federação e coligação são coisas completamente distintas, que é a maneira de rebater alguns argumentos que aqui foram levantados.
Em primeiro lugar, esse projeto de federação dá à federação um caráter nacional. Você forma a federação nacionalmente, e ela prevalece em todo o País, em todos os Estados, em todos os Municípios.
A federação partidária nada tem a ver com a coligação. A coligação, Presidente, pode ser feita entre partidos de campos políticos diferentes, partidos que têm programas muito distantes.
(Soa a campainha.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – E a coligação é usada para Governador, e a coligação é usada para Presidente, e a coligação é usada para Prefeito, mesmo entre partidos que pensam muito diferente. A federação não.
A federação não acaba no dia da eleição. A federação sequer tem prazo para terminar. A federação é definitiva. Quando se fala, no projeto, em quatro anos, é que, se alguém quiser reconsiderar a federação, terá que ter vencido pelo menos quatro anos, mas ela não é feita por quatro anos, é feita por tempo indeterminado. Ela não é feita por quatro anos, mas, se alguém quiser reconsiderar, terá que esperar ao menos quatro anos. Isso é o que está definido no projeto da federação partidária...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Como partidos irão conviver quatro anos pelo menos nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal se eles não tiverem afinidade programática? Como eles irão conviver durante todo esse tempo se eles não tiverem afinidade política? Inclusive, na eleição de Prefeito, daqui a dois anos, esses partidos que se federarem funcionarão como um único partido, terão que ter um único candidato a Prefeito. Então, vejam, não tem nada a ver com a coligação.
E eu diria mais: a federação é uma maneira de você enxugar o quadro partidário pelo aspecto positivo, porque você estimula, você incentiva a convergência programática e a convergência política...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – ... soberana de cada organização partidária. Ela não é imposta a ninguém; só fará a federação quem pretender usar a federação. Só fará a federação quem decidir, soberanamente, nas suas instâncias. Quem faz a federação, Presidente, provavelmente não sai mais. Ela é uma espécie de pré-fusão; ela é a antessala da fusão, porque, se você sai, perde o fundo partidário, perde o fundo eleitoral, perde o funcionamento parlamentar e perde o chamado direito de antena, que é o tempo de rádio e de televisão. É óbvio que ninguém vai sair ao entrar na federação.
Mas há uma outra coisa que é dita, aqui, de maneira errada: federação não é para salvar partido pequeno, não é para isso que está sendo criada a federação. Na Alemanha, a Presidente Angela Merkel, que está encerrando....
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Conclua, Deputado, por favor.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Encerrando, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – ... gostaria só de dizer: nós temos projeto aqui, no Congresso Nacional, desde o século passado. Desde a década de 90 do século passado, tramitam, no Congresso, projetos visando a estabelecer as federações partidárias.
Não existia cláusula de barreira na época. Então, ela não é um artifício para burlar a cláusula de barreira. É errado esse raciocínio! Ela é uma engenharia política para aglutinar partidos e para formar frentes políticas e partidárias consistentes e programáticas, e essa é uma necessidade do quadro partidário brasileiro.
Por isso, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade, gostaria que, quando esse painel se abrisse, nós tivéssemos pelo menos 41 votos "não". E isso será, Sr. Presidente, uma grande vitória do Congresso Nacional, uma grande vitória...
(Interrupção do som.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Deputado Renildo.
A Deputada Perpétua tem uma delegação da Liderança da Oposição.
V. Exa. tem a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputado Marcelo Freixo. (Pausa.)
Srs. Deputados, eu tenho feito todo o esforço aqui, tido toda a tolerância de aguardar que todos os Srs. Senadores e Sras. Senadores votem, mas já há uma solicitação, aqui, de Lideranças do campo que estão encaminhando o "sim", para que se encerre a votação. Então, eu vou ouvir o Deputado Marcelo Freixo, a Deputada Perpétua e, depois, vou encerrar a votação.
Senador Jean, tudo bem, Senador?
Temos mais dez minutos.
Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (Bloco/PSB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Deputado Marcelo Ramos, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Senadores e Deputados, quero ser bastante objetivo, mas fiz questão absoluta, Deputado Marcelo Ramos, de vir a Brasília participar desta sessão, para deixar uma reflexão, Deputada Jandira Feghali.
Eu ouvi muitas falas, Deputada Alice, comparando a federação com a coligação, e acho que este é o primeiro ponto de esclarecimento: defender e aprovar a federação não tem nenhuma relação com a nossa experiência sobre coligações. A federação, mais do que isso, mais do que burlar a representatividade democrática, Deputado Marcelo Ramos, vai aperfeiçoar a democracia brasileira. Senadora Leila, a federação não vai permitir que partidos pequenos existam, até porque não é esse o problema da democracia brasileira. O problema da democracia brasileira é qualificar a política, é não deixa a política morrer. Uma democracia acaba quando a política perde o seu sentido, Deputada Lídice. E essa é a grande crise que a gente vive desde 2013 e que resultou em 2018, uma enorme crise de representatividade.
O grande problema do Brasil – e aí eu pego, Deputado Renildo, que me antecedeu, um ponto que acho central –, o grande problema do Brasil não é acabar com partidos pequenos; o grande problema do Brasil tem que ser um esforço para não termos partidos que não são partidos. É essa a questão central. Essa é a questão que a federação resolve, Deputado Marcelo Ramos. A federação traz qualidade para a política, amplia a representatividade. Um partido não é definido pela quantidade de Deputados ou pela quantidade de Senadores. Esse não é o único elemento a definir um partido. Nós temos vários representantes de partidos aqui que existem há quase cem anos. Como vamos dizer que não são partidos?
Sabemos que existem as legendas de aluguel, e essas não devem mesmo existir, mas a federação não salva legenda de aluguel. Pelo contrário: a federação traz qualidade à representatividade política, porque vai trazer programa, porque vai fazer o eleitor escolher um programa em que ele vai votar, e um programa que vai valer por quatro anos. É o oposto das coligações, Senadora Leila. O grande problema da coligação é que é uma burla: você termina com ela depois, e aquela pessoa foi eleita por alguma coisa que você não sabe dizer o que era. A federação não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro. Você não pode desfazer, e você apresenta um programa, com que o eleitor vai se identificar. A grande questão do Brasil não é diminuir partidos ou aumentar partidos, mas é termos partidos que existam de verdade, e o que define um partido é a sua história e o seu programa. É essa a questão central que define um partido.
Por que estamos em um partido? Porque ele tem uma história, e a sua história tem um programa. A federação ressalta isso. A federação garante esse programa, dialoga melhor com o eleitor. A federação é a melhor resposta que nós podemos dar à crise de 2013, que até hoje não foi resolvida. A enorme crise política de 2013 não foi resolvida até hoje, e hoje nós temos a chance, aqui, no Senado, de dar a primeira resposta concreta a ela, que é qualificar a representação política. Quer dizer que os Deputados, os Senadores, os partidos estarão juntos a partir de um programa que vai ser apresentado, que vai ser submetido a voto e que vai ter que valer por quatro anos.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO FREIXO (Bloco/PSB - RJ) – Então, Presidente, concluindo, o apelo que faço ao Senado é para que percebam a importância da federação, oposta à da coligação.
Eu olho aqui para o Partido Comunista Brasileiro, olho para o Cidadania, olho para o Partido Verde, olho para a Rede... Não é em nome de nenhum desses partidos, por mais que todos eles mereçam todo o respeito e tenham história; é em nome da qualidade da democracia representativa que a gente está votando isso.
Então, que agora a gente pense com responsabilidade, não numa medida de ocasião para uma eleição, mas, pelo contrário, numa medida que pode trazer o eleitor a confiar e gostar mais da política, para que a gente não tenha mais nenhum acidente político, como tivemos em 2018.
Obrigado, Deputados e Senadores. Meu apoio à federação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputada Perpétua, e depois eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
Amigos, só repetindo, eu já fiz aqui todas as concessões. Do mesmo jeito que há pedido para continuar aberto, há pedido para o fechamento. Eu já fiz todas as concessões. Após a Deputada Perpétua, eu vou encerrar a votação.
Deputado Izalci, pois não.
Senador, desculpa, é o cacoete. Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, eu só quero registrar uma nota de pesar pelo falecimento, ontem, do nosso Arcebispo João José Freire Falcão, de 95 anos, que foi o segundo arcebispo aqui da capital e que faleceu em função da covid. Então, eu gostaria de deixar registrada aí a nota de pesar, porque foi um grande pastor, um grande homem. É o registro que gostaria de fazer.
E, Presidente, eu quero fazer um apelo a V. Exa., mas de uma forma especial também ao Governo. O PLN 16 trata de produtos radiofármacos. Vai faltar medicamento, Presidente, matéria-prima para o tratamento do câncer. Vai faltar já, se a gente não aprovar o PLN 16, que não está na pauta hoje, não sei por quê.
E também trata de recursos do FNDCT, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Se não aprovar agora, não vai dar tempo de lançar os editais. O Governo está empurrando com a barriga, e depois não dá tempo de lançar os editais e contemplar o recurso, que hoje é lei. Não pode mais contingenciar. E o Governo ainda não repôs. Então, é uma matéria de interesse de todos nós.
Então, faço um apelo a V. Exa. e ao Líder do Governo, para colocar o PLN 16 na pauta, que é fundamental para o tratamento do câncer, não é? Muito importante essa matéria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Izalci, eu estou aqui, ao meu lado, com o Líder Eduardo Gomes, e estará na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira, Senador.
Deputada Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Srs. Parlamentares, Senadores e Deputados aqui presentes, a democracia de um país só será devidamente firme quando ela der a liberdade de os partidos se organizarem. Aliás, a Lei dos Partidos deixa isso muito claro, como cada partido vai se organizar.
E nós estamos aqui buscando resgatar uma proposta que o Parlamento brasileiro já discute há mais de 20 anos, que é exatamente a liberdade de os partidos se organizarem em federações. E aqui resgato o trabalho firme do nosso eterno e saudoso Haroldo Lima, que sempre defendeu que o Brasil precisava adotar esse modelo de federações.
Bem aqui, vizinho nosso, o Uruguai tem adotado a frente ampla, com vários partidos se organizando em torno de um objetivo comum. Na Alemanha, agora, Angela Merkel deixa, depois de 15 anos, o governo. Se perguntarmos, neste Plenário, ninguém vai lembrar qual é, de fato, o partido de Angela Merkel, porque eles se organizam sempre, e todo esse tempo ela disputou numa federação. Então, é muito importante que o País, que o Brasil, tenha esse olhar.
E a federação partidária é muito diferente das coligações, porque alguns aqui tentaram fazer essa confusão. Na coligação, você se junta ali em torno de uma preocupação do processo eleitoral daquele momento, em que se juntam partidos políticos, personalidades políticas que pensam de forma completamente diferente, que têm estatutos completamente diferentes. E, quando se encerra a apuração de votos, de fato já se encerrou o processo das coligações.
As federações vão muito mais longe. No processo de federação, os partidos se juntam de acordo com os seus objetivos, de acordo com as suas cartas magnas, de acordo com os seus estatutos. E, nesse sentido, é uma unificação nacional, em que uma federação que se forma no Estado de São Paulo estará se formando em Brasília, estará se formando no Rio de Janeiro, estará se formando no Acre também. É a forma democrática dos partidos que pensam juntos, que se organizam para poder montar uma federação.
E qual é a dificuldade mesmo deste Plenário, deste Parlamento, de garantir a liberdade de os partidos se organizarem? Nós já passamos um tempo de uma história triste na vida do País em que se cassavam partidos políticos através das ditaduras. Agora, nós vamos querer cassar através do voto as organizações partidárias, a forma de os partidos se organizarem?
Por isso, eu gostaria de me dirigir ao Plenário do Senado, neste momento, e daqui a pouco vamos nos dirigir ao Plenário da Câmara também e fazer um apelo, colegas Parlamentares: vamos garantir a aprovação da federação, porque a forma como os partidos se organizam é cada partido que vai dizer. A nossa Constituição garante essa liberdade de organização partidária.
E aqui não se trata de salvar partido A ou partido B; aqui não se trata de a gente salvar figura política A ou figura política B; trata-se de ter liberdade para os partidos escolherem como eles vão se organizar.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu ouvi aqui algumas falas fazendo uma confusão proposital, porque eu não acredito que seja desinformação, mas uma confusão proposital acerca do nazismo. Na verdade, nós temos visto, hoje, muitas posições nazistas na política brasileira, e os Parlamentares sérios que defendem o processo democrático do País têm condenado as posturas e os discursos nazistas. Alto lá, alto lá: é melhor estudar, olhar para a história e fazer a diferença.
Aliás, os nossos partidos, os partidos que estão do lado da esquerda, têm feito essa defesa da democracia no País, e não vai ser agora que a gente vai deixar de lutar.
Estamos aqui com a Bancada do PCdoB. Nós temos tido o apoio de muitas personalidades de todos os partidos, quase sem exceção. Há muitos Parlamentares aqui porque sabem e concordam.
Eu ouvi a fala do Senador Amin, agora há pouco, que defendeu completamente a federação. Infelizmente, disse ele, tinha que encaminhar um voto diferente, mas defendeu a federação. Ele sabe a importância da federação para a democracia do nosso País, sabe a importância da federação para a gente garantir a liberdade de os partidos se organizarem.
Com certeza, o Brasil precisa de uma reforma política, uma reforma política cuidadosa, com o tempo necessário, mas até lá nós precisamos garantir a liberdade dos partidos políticos. Porque nós não podemos permitir que esta Casa, o Congresso Nacional – o Senado da República, a Câmara dos Deputados – passe a caçar Parlamentares, passe a caçar partidos políticos com o voto e, fazendo isso, em nome da democracia. Isto não seria democracia: caçar partidos que têm quase cem anos de existência, caçar partidos com 30, 40 anos, caçar partidos que têm uma história, que fazem...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Conclua, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Fora do microfone.) – Isso não seria correto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM. Fazendo soar a campainha.) – Mais um minuto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) – Isso não seria correto da parte do Parlamento brasileiro.
Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo aqui aos Senadores que ainda não votaram para que entrem no sistema e venham defender a democracia no nosso País, venham defender a liberdade de os partidos se organizarem, venham defender a liberdade de homens e mulheres definirem como querem estar nos partidos políticos.
E, nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria de apelar para que o Senado da República possa derrubar esse veto, esse veto que não ajuda em absolutamente nada. A defesa que o Presidente fez para vetar as federações foi uma defesa vazia, foi uma defesa que sequer levou em consideração a Constituição brasileira. Então, nós precisamos, de fato, de todos os Senadores defendendo a democracia aqui, neste Parlamento, defendendo a organização dos partidos políticos. Daqui a pouco, nós faremos o mesmo pedido à Câmara dos Deputados.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado.
Deputada Perpétua, eu vou repetir: a previsão dessa votação era acabar por volta de 19h30 e já são quase 21h. Da mesma forma que há um pedido para prorrogar um pouco mais, há também uma pressão para encerrar a votação. Então, já fui no limite aqui da tolerância, eu vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – 25, SIM; 45, NÃO.
Rejeitado no Senado, o veto será encaminhado à Câmara para deliberação.
Constam na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 12, 13, 15, de 2021.
Passemos à deliberação da matéria.
Consulto o Plenário se podemos votar os PLNs em globo. (Pausa.)
Consulto o Plenário se podemos votar os PLNs em globo. (Pausa.)
Não havendo divergência, discussão no Senado Federal em turno único dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 12, 13, 15, de 2021.
O Deputado Juscelino Filho foi designado Relator de Plenário dos PLNs 12 e 15, e o Deputado Mário Negromonte, do PLN 13.
Os pareceres concluíram pela aprovação dos projetos na forma dos substitutivos apresentados.
Em discussão, a matéria. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do substitutivo, que tem preferência regimental.
O senhor quer a palavra, Senador Marcelo? (Pausa.)
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam os projetos, nos termos dos pareceres de Plenário, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os substitutivos, ficam prejudicados os projetos.
Ficam dispensadas as redações finais em face do disposto no art. 51, §2º, do Regimento Interno do Congresso Nacional.
As matérias vão à sanção.
Nada mais havendo a tratar, agradeço toda a deferência dos Senadores com a condução desta sessão.
Está encerrada a sessão.
Convoco sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara para as 21h30. Às 21h30, na Câmara.
Está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 53 minutos.)