Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 5 de outubro de 2021
(terça-feira)
Às 9 horas
129ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Quero, sob a proteção de Deus, fazer a abertura dos nossos trabalhos. Esta sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 2.027, de 2021, do Senador Jorginho Mello, Presidente da Frente Nacional Mista da Micro e Pequena Empresa, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. A Presidência informa que esta sessão está tendo a participação dos seguintes convidados: Sr. Carlos Melles, nosso Presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); nosso Ministro Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; Sr. George Pinheiro, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb); Sr. Paulo Solmucci Júnior, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Sr. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Sr. Ercílio Santinoni, Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe); nosso querido amigo José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); Sr. Emílio Schramm, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio do Estado de Santa Catarina; Sr. Mario Cezar de Aguiar, Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina; Sr. Guilherme Afif Domingos, administrador e nosso sempre Ministro das micros e pequenas empresas do Brasil; Sra. Rosi Dedekind, Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do meu Estado de Santa Catarina; e Sr. José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
09:12 R	Convido todas as senhoras e todos os senhores para, em posição de sentido, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar - Presidente.) - Dando prosseguimento, farei uma manifestação em nome da Frente Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero agradecer a cada uma e a cada um dos Senadores, a cada um e a cada uma Deputada pelo apoio que têm nos dado a favor da micro e pequena empresa em todas as nossas ações. Em boa hora o Senado Federal se reúne para homenagear as micro e pequenas empresas, segmento que, apesar de transitar em labirinto de obstáculos burocráticos, fiscais e normativos, segue gerando emprego e renda em proporções que não encontram paralelo na história e no cenário econômico do Brasil. Nesse sentido, é, simplesmente, incompatível não vê-las recebendo, por parte das instituições, reconhecimento proporcional ao peso e à importância que possuem para o desenvolvimento nacional. Afinal de contas, a vida em sociedade também é feita de símbolos. Assim, a sessão especial que ora iniciamos tem, entre outros propósitos, o objetivo de suprir essa lacuna. Ao sublinhar a admiração que todos nós, brasileiros, nutrimos pelas micro e pequenas empresas e pelos trabalhadores que as conduzem, esta Casa demonstra conexão com o cotidiano do País e sinaliza a sua disposição de contribuir para mitigar problemas, eliminar entraves e catalisar o crescimento de um setor cujos números evidenciam enorme relevância para o progresso e a paz social. Trata-se de uma legião de mais de 7 milhões de empreendimentos que conformam, há décadas, a espinha dorsal da nossa economia. Um contingente que faz com que encontremos as micro e pequenas empresas no cume das estatísticas, qualquer que seja o ângulo pelo qual as analisemos. Senão, vejamos. Estamos falando de um conjunto que engloba nada menos que 97% das empresas brasileiras e no qual estão distribuídos mais de 16 milhões de postos de trabalho; quantitativo que equivale a cerca de 54% das carteiras assinadas e que consubstancia mais de 57% da massa salarial do País. Essas empresas também foram responsáveis pelo recolhimento, junto a todos os entes federativos, da colossal soma de R$600 bilhões em tributos, ao longo dos últimos dez anos, ou seja, além de ser o sustentáculo de um sem-número de famílias, as micro e pequenas empresas ainda conformam um elemento essencial para a higidez das contas e para a manutenção dos serviços públicos, em todas as esferas e nos mais diversos quadrantes da Nação.
09:20 R	Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, como se vê, as micro e pequenas empresas são o principal feixe do tecido socioeconômico do País. Não causa espécie, portanto, descobrir que a soma dos seus esforços redunda em uma geração de riquezas correspondente a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Contudo, apesar de exercer esse papel nevrálgico e de ostentar alguns indicadores vigorosos, nós estamos falando, na maioria das vezes, de empresas ainda não consolidadas, que convivem com dificuldades de acesso ao crédito, sofrem com flutuações sazonais e têm pouca capacidade para enfrentar, sozinhas, as crises, que, como descobrimos da pior maneira possível, podem ser severas e duradouras. A propósito, em que pese se tratar de informação conhecida por tantos quantos nos prestigiam neste encontro, não custa relembrar os parâmetros legais usados para o enquadramento das empresas que estamos a celebrar. Assim, microempresa é aquela que tem faturamento anual de até R$360 mil, empregando até 9 pessoas no comércio e serviços e até 19 pessoas no setor industrial. A empresa de pequeno porte, por seu turno, pode faturar, anualmente, até R$4,8 milhões e empregar de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços e de 20 a 99 pessoas na indústria. Tais balizas nos ajudam a ilustrar as razões pelas quais a empresa de pequeno porte precisa de um olhar especial por parte dos poderes públicos. As suas características e as já mencionadas dificuldades enfrentadas fazem com que as MPE sejam muito suscetíveis às intempéries e precisem de uma moldura institucional que propicie suporte diferenciado e permanente. Não por acaso, reputo este momento como dos mais significativos. Tive a felicidade de propor importantes projetos em prol das MPEs e tive a honra de contar com o apoio unânime dos colegas Parlamentares que subscreveram as proposituras, temos, aqui e agora, a oportunidade de dizer a esses incontáveis abnegados que o Senado da República reconhece a sua importância e que estará, sempre, pronto a ajudá-los. Aliás, abnegação é um termo que define, com precisão, o perfil do micro e pequeno empresário brasileiro. Empreender, no Brasil, já é, em linhas gerais, uma missão para pessoas corajosas. Nesse segmento, em particular, é tanto um ato de amor ao País quanto uma ode ao caráter edificante do trabalho em si mesmo. Uma boa prova do desprendimento e do destemor que marcam esses empreendedores reside na informação, prestada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de que, em 2020, ano marcado pela aguda pandemia de covid-19, quase 4 milhões de empresas desse porte foram abertas.
09:24 R	Em 2021, o ritmo se mantém acelerado. Para se ter uma ideia, apenas nos quatro primeiros meses do ano, testemunhamos o surgimento de 1 milhão de novas micro e pequenas empresas. Eis uma amostra da têmpera do povo brasileiro e desses empresários, em particular. Ora, criar um negócio, em meio a um dos mais desafiadores contextos da história, não é tarefa para pessoas tíbias ou diletantes. Quem manteve ou iniciou uma empresa, nesse cenário, tem o propósito claro de produzir e de contribuir com o crescimento do País. Por sorte, eles não estiveram e, tampouco, estarão sozinhos. Como eu disse antes, o Congresso Nacional entende a necessidade de se manter conectado à realidade e de dar suporte às demandas do setor, com a máxima premência e eficácia. No caso das empresas tolhidas pela pandemia, por exemplo, o Parlamento agiu rapidamente. Respondendo ao chamamento do setor, ele aprovou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do nosso querido Pronampe. Eu quero fazer um parênteses e agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro Paulo Guedes e a toda sua equipe; agradecer ao nosso querido Carlos Melles, Presidente do Sebrae; ao nosso Afif Domingos, o nosso sempre Ministro e amigo; ao nosso Secretário Carlos da Costa, que foram sempre os nossos apoiadores de primeira hora para que a gente pudesse aprovar e manter o projeto. Quero agradecer também a garra da Senadora Kátia Abreu, que foi a Relatora dessa matéria - ela sempre com o seu espírito de luta, uma guerreira que nos ajudou, e muito, a superar dificuldades. Por intermédio desse programa, cuja sugestão e arquitetura são méritos desta Casa, mais de 700 mil empresas foram auxiliadas, através de empréstimos que somam mais de R$60 bilhões. Além disso, recentemente, o Senado aprovou o parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas, outro projeto que tive a honra de ser o seu autor em nome da Frente. Ato contínuo, passamos a fazer gestões para que a Câmara dos Deputados deliberasse sobre esse e outros temas que possam trazer alívio e conforto aos negócios de pequeno porte, em meio a uma quadra tão tormentosa. Minhas senhoras e meus senhores, por tudo o que vimos, o dia 5 de outubro não marca uma qualquer dificuldade e disputa. A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa encerra um sentimento de orgulho e de gratidão. O Brasil deve muito aos micro e pequenos empresários. Contudo, a faceta mais importante desta celebração diz respeito à renovação dos compromissos desta Casa para com esse setor que orgulha o Brasil. Pois que reste claro que o Senado Federal sempre perfilará ao lado do mais democrático dos segmentos da economia. Afinal, em última instância, os interesses das micro e pequenas empresas são os interesses de toda a gente brasileira.
09:28 R	Agradeço sinceramente o apoio e a boa vontade de todos os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, todas as pessoas que estão lincadas conosco, que nos apoiam, que nos incentivam, que defendem um assunto apaixonante, que é a defesa da micro e pequena empresa. Quando nós falamos do Pronampe, a inadimplência de 2,6% é uma demonstração de que o microempresário faz de tudo para estar sempre em dia com as suas obrigações. É por isso que a gente tem muito orgulho em poder ajudá-los, em poder estar ao lado, pedindo apoio das instituições, fazendo com que nós tenhamos o reconhecimento de que o regime tributário para o Simples Nacional é uma conquista de todos os brasileiros. Está na Constituição, está lá, colocado pelo Afif. Nunca foi e nunca será renúncia tributária, é um regime tributário. Nós temos que abolir definitivamente essa história de que é o Simples... Alguém, de vez em quando, toca nesse assunto; de vez em quando, quer colocar essa marca de que é uma renúncia tributária. Vamos abolir definitivamente esse termo renúncia. É um regime tributário previsto na nossa Constituição. Por isso, eu quero agradecer, mais uma vez, dizer da minha alegria em saber, em ver que nós temos 817 empresas, empresas Simples de crédito, que foi o grande sonho do Afif, que nós materializamos, que a Frente materializou. Nós temos 817 empresas já funcionando no Brasil, um capital de 400,642 milhões, média do capital aplicado de 490 mil. Nós temos também, na pauta da Câmara - e eu preciso do apoio de todos os Deputados que estão nos ouvindo, neste momento -, o PLP 46, que é o Relp, que parcela os tributos da micro e pequena empresa. Fundamental! Todos os tributos federais estão lá já pautados. Há dias foi aprovado pelo Senado, já acordado com o Governo. Quero fazer este apelo aos Deputados Federais, ao Presidente Lira para que nos dê essa alegria, dê essa alegria aos micro e pequenos empresários no seu dia, da possibilidade de aprovar esta matéria. Nós temos lá o PLP do Senador Angelo Coronel sobre "reempreendedorismo" para retirar o castigo das empresas quando não vão bem, para poder voltar a reempreender, consertar o que fez de errado com o acúmulo de experiência. Projeto da mais alta importância. Temos lá o MEI Caminhoneiro, também outra conquista, que só falta a Câmara aprovar, está lá na pauta, em regime de urgência. Eu quero agradecer, mais uma vez, a todos os senhores pela participação, uns presenciais, como é o caso do nosso querido Carlos Melles, que está conosco aqui no bunker no Senado Federal, e a todos os senhores e senhoras que estão online, uma nova forma que nós temos agora de nos reunirmos, de fazer a reunião, de discutir. Eu quero conceder a palavra e pedir a gentileza de que a gente não passe, se puder cumprir o horário, de cinco minutos, no máximo, para que a gente dê a oportunidade de mais pessoas poderem se manifestar neste dia tão importante.
09:32 R	Concedo a palavra ao Secretário Carlos da Costa, Secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, por até cinco minutos. V. Exa. está com a palavra. O SR. CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA (Para discursar.) - Meu querido Senador Jorginho Mello, é uma alegria estar, mais uma vez, num dia tão marcante, este dia que, para o setor produtivo inteiro, é o dia mais importante do ano. E eu digo para o setor produtivo inteiro, porque 99% das empresas são micro e pequenas e aquelas que não o são, certamente, dependem, também, das nossas micro e pequenas empresas, para produzir, para vender e para avançar. Eu gostaria de, na sua pessoa, saudar a todos os Senadores presentes; saudar, também, meu amigo Ercílio Santinoni, da Conampe; José Tarcísio da Silva, da Comicro, que fez um evento fantástico ontem; o José César da Costa, do CNDL, na pessoa de quem eu gostaria de saudar todo o comércio brasileiro; Paulinho Solmucci, da Abrasel, na pessoa de quem eu saúdo esse setor que é o maior setor da economia brasileira, hoje, o setor de serviços; Mario Aguiar, Presidente da Fiesc. Senador Jorginho, Santa Catarina em peso aqui, não é mesmo? Na sua pessoa, eu queria saudar toda a indústria brasileira; Rosi Dedekind, outra, também, do Estado de Santa Catarina, da Fampesc, na pessoa de quem eu queria saudar todas as organizações representativas da micro e pequena empresa; Presidente Carlos Melles, do Sebrae, queria saudá-lo também; Guilherme Afif Domingos, nosso colega da equipe econômica; e a todos os outros presentes, mas, principalmente, os nossos protagonistas, aqueles empresários que nos assistem, as micro e pequenas empresas pujantes no País. É a terceira vez que eu venho a essa cerimônia. Na primeira, nós falamos sobre planos; na segunda, sobre primeiros passos; e, hoje, Senador Jorginho, nós temos resultados. Desde o início do Governo, mais de 2 milhões de empregos formais, fora os informais, foram criados pela micro e pequena empresa brasileira, apesar da terrível pandemia que acometeu vidas, saúde e que, em muitas regiões do Brasil, violentou o micro e pequeno empresário, obrigando-o a fechar suas portas, ainda que com todos os protocolos de segurança. Um vírgula quatro milhão de empresas, nos últimos três meses, novas empresas - recorde mundial, recorde histórico nosso -, mais de 60 bilhões de crédito novo, por meio do Pronampe. Metade dessas empresas nunca tinha tomado crédito na sua história. Isso, aliado ao cadastro positivo, inclui milhares de empresas no mercado de créditos, gente que sempre pagou suas contas em dia, mas que era proibida de entrar no mercado de crédito, por conta de vários fatores, concentração excessiva no mercado bancário, falta de garantias e falta de histórico. Nós avançamos muito, e eu queria agradecer, enormemente, ao Congresso Nacional, com passos históricos para as nossas micro e pequenas empresas: a Lei da Liberdade Econômica, a Lei do Ambiente de Negócios, que mudaram dezenas de leis, introduziram outros dispositivos que facilitam a abertura, facilitam a existência, protegem a micro e pequena empresa de arbitrariedades, facilitam coisas simples, como obter energia, que, no Brasil, é tão difícil, obter um alvará de construção - o Brasil era o pior do mundo e, hoje, já está na mediana dos países e vai continuar melhorando. Implementamos o Sistema Nacional de Defesa do Empreendedor; várias medidas de crédito, como, por exemplo e a mais importante, o Pronampe, o maior e mais efetivo programa de qualificação de empresários do Senai e do Sebrae, o programa com maior efetividade da história do Sebrae, Presidente Carlos Melles. E a sua equipe está de parabéns!
09:36 R	São milhares de empresas, hoje, já sendo atendidas para aumentar a sua produtividade, crescer e gerar emprego. Aquele nosso pequenininho que trabalha com amor, que trabalha com sonho pode continuar sonhando, pode continuar crescendo, pode continuar prosperando com base na liberdade, que é o valor central deste Governo. E eu queria, finalmente, concluir a minha fala, falando que nós temos três desafios juntos, Congresso e Executivo, já mapeados e muito importantes. Primeiro, avançar com o projeto de lei já apresentado pelo Senador Jorginho Mello, garantindo que os recursos que ninguém esperava - aliás, ninguém não, uma minoria não esperava -, mas que todo mundo sabia que iam voltar, porque o pequeno empresário paga as suas contas, continuem na micro e pequena empresa e não vão pagar dívida para banco. Segundo, que o Marco do Reempreendedorismo avance - importantíssimo -, neste momento difícil, para que as empresas consigam começar de novo. E a atualização da Lei 123: avançar e garantir para que a proteção do nosso micro e pequeno empresário continue e seja modernizada. Ela tem sido tão importante, mas que ela ganhe ainda mais potencial. São projetos fundamentais. E eu queria dizer que nós do Executivo tínhamos uma dívida há 15 anos. Há 15 anos, falta o Plano Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa, previsto na Lei 123, e nós estamos apresentando, agora, esse plano nacional, com 15 anos de atraso, mas que trará benefício para todos os nossos micro e pequenos empresários. Muito obrigado a todos e a todas e um bom dia. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, agradeço ao nosso parceiro, amigo, Ministro e Secretário Carlos da Costa. Ele tem sempre sido parceiro em todas as horas, é um baluarte no sentido de ajudar a micro e pequena empresa. Muito obrigado pelo seu trabalho, pelo seu esforço e pela parceria. Concedo a palavra, agora, ao nosso ex-Deputado, ex-Ministro, figura extraordinária que é o nosso irmão, querido amigo, Presidente do Sebrae Nacional, que vive uma fase extraordinária no Sebrae, fazendo com que todos os sonhos do micro e pequeno, desse empreendedor valoroso do Brasil, tenha curso, e o Sebrae sempre tem sido protagonista nesse sentido. Concedo a palavra ao Presidente do Sebrae, Carlos Melles. V. Exa. tem a palavra. O SR. CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES (Para discursar.) - Muito obrigado, meu prezado, distinto e fraterno Senador Jorginho Mello, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, ex-colega de Câmara, e agora no Senado. Eu não poderia deixar, neste dia tão especial, Senador Jorginho, de fazer uma pequena linha do tempo, uma memória, que é sempre importante e positiva. E aí, ao cumprimentar a todos os que estão aqui nos acompanhando: o Presidente Tadros, o Ercílio, o nosso Senador Lasier, a Rosi, o José César, o nosso Presidente, o Tarcísio, enfim, todos aqueles que estão aqui juntos conosco e, de uma maneira muito especial, para falar do começo. Para falar do começo, a gente tem que falar do Afif Domingos, Guilherme Afif Domingos. Para falar do começo, a gente tem que ir lá na Constituinte, para ver quem veio defender o regime especial da micro e pequena empresa, que dá essa substância de estarmos aqui hoje.
09:40 R	E o Senador Jorginho e o Secretário Carlos da Costa falaram tão bem. O Senador deu uma história do papel da micro e pequena empresa, e, ao falarmos da micro e pequena empresa, nós estamos falando do Brasil. E micro e pequena empresa não é só no Brasil, é, no mundo inteiro, muito, muito importante! Mas esse passado que nos trouxe até aqui, eu preciso falar de alguns que não estão mais aqui, não é? Como o José Eugênio, que já está lá em cima, mas os vivos aqui, o Senador José Pimentel, o Hauly, eu, o Nardes e tantos outros liderados pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Esta liderança exuberante que está aqui, o valor destes líderes, sobretudo na pandemia, eu depois queria ter tempo para dar o destaque merecido a eles, o quanto ajudaram para nós chegarmos até aqui. Mas eu vou fazer um retratozinho rápido, agora, da pandemia para cá. Ontem, em Recife, e a gente tem dito isto, que é preciso que se reconheça, que se agradeça o papel do Governo. O momento é ácido, é crítico, mas é tão virtual e virtuoso dizer que nós estamos, aqui, hoje, falando como estamos falando, Senador Jorginho, o senhor contando esses ganhos, é porque o Governo teve a ousadia de, na pandemia, colocar quase R$1 trilhão para suportar este País andando. Estamos vivendo isso, aqui, hoje, porque o Ministro Paulo Guedes, mas aí, muito bem, neste momento, a Câmara dos Deputados e o Senado, nós vamos ter, sempre, muita gratidão pelo apoio político. A política é formidável, ela é fantástica, sem ela, nós não teríamos tido todos esses avanços que tivemos até hoje. E avanços - eu faço um parêntese - para dizer o seguinte, o Simples, que é uma arrecadação em que nós resolvemos o problema tributário do Brasil, hoje, arrecada proporcionalmente mais do que o nosso Imposto de Renda e mais do que o imposto nosso, também, que é previsto antecipadamente. Nesse sentido, o pouco vira muito, pelo que a micro pequena empresa representa, mas não foram, então, essas medidas do auxílio emergencial; não foi a medida do Medida Provisória do BEm, que preservou tantos empregos; não foi o Pronampe, o pai do Pronampe aqui, o Senador Jorginho. E o Ministro Paulo Guedes ainda sempre diz: "Olha, se o Senador Jorginho é o pai, o Carlos da Costa é a mãe". Mas o Pronampe veio no figurino correto. Fizemos uma revolução, nesse período da pandemia, mas, mesmo assim, eu quero dizer a vocês da valentia, nessa crise, do brasileiro.
09:44 R	Senador Jorginho e todos os que nos ouvem neste momento, na última pesquisa agora do GEM, de 2020 para 2021, nós tivemos um acréscimo de vontade empreendedora, de disposição de empreender de 75%. Imaginem que homem, que mulher empreendedora é o brasileiro, que coragem, que fibra, que garra! E destes, 23%, sim, são por necessidade, a pandemia os trouxe, perdendo o emprego, a vir ser empreendedores por necessidade. E, nesse sentido, nós estamos, hoje, celebrando, porque o motor, a retomada da economia brasileira passa pela micro e pequena empresa. Esses ganhos todos que tivemos, ao longo desse período, estão, a cada dia, mais consolidados em mecanismos mais novos sendo colocados à disposição. E a transformação que o micro e pequeno empresário fez, internamente e externamente, em processos, em modelos, especialmente na digitalização, eles fizeram com que essa transformação viesse a dar a esperança da sobrevivência. Hoje, segundo a última pesquisa que o Sebrae vem acompanhando pari passu com a Fundação Getúlio Vargas e tantas outras instituições, nós já estamos, sim, retomando a normalidade. O faturamento já veio, o endividamento já está caindo, a vida já está voltando ao normal, com a vacina mais a confiança dos brasileiros, nós estamos em franca retomada. Por isso que, quando se fala que nós temos 7 milhões de micro e pequenas empresas, 12 milhões de MEIs... E, ainda, sendo a micro e pequena empresa a maior e a melhor formalizadora de emprego - o Caged tem mostrado isso e não é de agora, é de todos esses tempos para trás: quem gera emprego de carteira assinada no Brasil é a micro e pequena empresa, quem trata do espírito empreendedor é a micro e pequena empresa... E, ao encerrar, Senador, tantos esses projetos em que nós estamos todos juntos, para serem aprovados, não só o do Caminhoneiro, mas o do Relp, o do Reempreender, para tirar esse pecado mortal de errar uma vez e não poder voltar mais, em tudo isso o senhor está de parabéns e tem o nosso apoio, com essa liderança que está aqui nos ouvindo, presente, sempre não nos faltando. Eu queria, ao encerrar, dizer o seguinte: o Sebrae é a alma da micro e pequena empresa. A gente tem o zelo, a responsabilidade, em 7 mil colaboradores, de fazer uma ação mágica do empreendedor, de dar apoio ao empreendedor, e esse empoderamento aparente que o Sebrae tem é porque ele serve - quem serve bem fica empoderado. Por isso, a micro e pequena empresa, o micro e pequeno empresário reconhece tanto o trabalho que dá a ele o conforto de uma matriz, de uma metodologia que o ajuda a sobreviver. Conhecendo o espírito de um agente que nós estamos colocando de desenvolvimento que sai da cidade empreendedora ou do Prefeito empreendedor, fazendo um agente de educação empreendedora empresarial, fazendo a potencialização do ALI, de que o Secretário Carlos da Costa falou tão bem, que faz um milagre nas empresas, e fazendo, agora, o agente de crédito e de um crédito orientado que tem dado um sucesso formidável.
09:48 R	Portanto, ao estar aqui hoje, junto com vocês, há mais de 25 anos, a gente tratando de apoiar a micro e pequena empresa, nós estamos no caminho certo: do sucesso da reunião do 15º Congresso da CNDL ao sucesso que a Abrasel vem fazendo, ao sucesso que a Fecomércio vem fazendo, ou seja, o sucesso de todos está consubstanciado nessa esperança que nós estamos retomando, e a retomada, Senador, passa pela micro e pequena empresa. Agradeço, em nome do Sebrae, mas agradeço, especialmente, em nome do micro e pequeno empresário, o seu papel, uma homenagem como esta, em um dia tão especial, o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, deixando a vocês um abraço de esperança e de sinais de retomada, vigorosos sinais de retomada. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agradeço a manifestação do nosso grande Presidente Carlos Melles. Concedo a palavra, agora, ao Senador Lasier Martins. V. Exa. tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente Jorginho Mello. Estou aqui acompanhando orgulhoso esta sessão especial, pelo que a minha primeira palavra é de congratulações por sua iniciativa de propor esta sessão. Saúdo todos os ilustres convidados, salientando a presença do Carlos Melles, que fez uma manifestação tão oportuna, neste momento; Afif Domingos e tantos outros. Mas Presidente, eu saúdo, então, este Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa e, nesta saudação também, V. Exa., porque tenho acompanhado, Senador Jorginho Mello, tenho acompanhado, de maneira muito atenta, a sua atuação compenetrada, persistente, nesta área, a tal ponto que o podemos chamar o Senador das Micro e Pequenas Empresas do Senado Federal. A sua contribuição legislativa nesta área tem sido extraordinária. Já na sua fala inicial, V. Exa. fez um detalhamento de números em que um deles é por demais eloquente: 97% do universo empresarial brasileiro está com as micro e pequenas empresas e 27% da sua contribuição à economia e à empregabilidade no Brasil. São dados magníficos e que justificam, plenamente, o que nós estamos vivendo na comemoração do Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Quero estar sempre ao seu lado, apoiando as suas iniciativas, votando em seus projetos, porque esta área tem sido fundamental para o desenvolvimento do País através do empreendedor. E quero, sucintamente, para não tomar muito tempo, porque já percebi que tem muita gente para falar, dizer que tenho procurado contribuir, atualmente, no Rio Grande do Sul, mas de modo a se expandir pelo Brasil, com a área dos free shops nas cidades gêmeas fronteiriças do Brasil. Estive, há bem poucos dias, em Uruguaiana, ouvi os reclamos e apelos daquela área no sentido de que haja uma redução do valor do patrimônio líquido mínimo de R$2 bilhões, para atingir uma maior área de empresários para essas lojas francas.
09:52 R	Encaminhei um pedido ao Ministério da Fazenda, tivemos uma reunião com o Secretário da Receita Federal, que está procurando nos atender. Isso será muito positivo porque ampliaremos, ainda mais, essa área de micro e pequenas empresas, com a redução do valor mínimo do regime aduaneiro a menos de R$2 milhões como patrimônio líquido. De modo, Presidente, que vou continuar acompanhando esta sessão, estamos empolgados com o que as micro e pequenas empresas têm feito pelo Brasil e, mais uma vez, quero me congratular com a sua atuação empolgante nesta área, que nos leva a estar sempre ao seu lado, porque a causa é muito boa e é muito importante para o Brasil. Cumprimentos a todos os empreendedores das micro e pequenas empresas do Brasil, neste seu dia nacional, que coincide, também, com a nossa comemoração ao aniversário de 33 anos da nossa Constituição Federal. Cumprimentos! O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quero agradecer a manifestação do eminente Senador Lasier Martins. Ele que orgulha o Rio Grande do Sul pela sua coerência, pela sua disciplina, pela sua conduta reta e orgulha os gaúchos e orgulha o Brasil. Muito obrigado pela sua participação. Concedo a palavra ao Presidente da Abrasel Nacional, o nosso querido Paulo Solmucci Júnior. V.Sa. tem a palavra por até cinco minutos. (Pausa.) Pedimos para ativar o som, Paulo Solmucci. Ativar o som, por favor. Ativar o seu microfone. (Pausa.) Ainda não. (Pausa.) Agora, sim. Vamos lá. O SR. PAULO SOLMUCCI JÚNIOR (Para discursar.) - Obrigado. Muitas lives e eu ainda continuo apanhando dos microfones aqui, não é? Mas, Senador, eu queria, antes de mais nada, cumprimentar o senhor e, na sua pessoa, a todos os demais Senadores, mas dizer que essa caminhada em torno da pequena nos permitiu formar grandes amigos que não podem ser todos explicitados agora. O Afif Domingos, o Carlos da Costa, o meu amigo Carlos Melles, vocês fazem um trabalho espetacular pela pequena empresa no Brasil que nos orgulha. Senador, minha fala é muito rápida, apenas para endossar todas as demais anteriores e, se o senhor me permitir, acrescentar um valor que enxergo muito especial na pequena empresa no Brasil. O Brasil vive o desafio enorme de obter uma estabilidade sociopolítica e econômica. Nós, na Abrasel, lutamos muito por um Brasil que a gente quer mais simples para se empreender, melhor para se viver, por consequência. E acreditamos que esse Brasil mais estável só virá com o surgimento de uma classe média ampla, espalhada por todo o País, estável. A classe média do Brasil é oriunda da burocracia do Estado e do empregado da grande empresa, nós precisamos fortalecê-la com o pequeno empreendedor, com o sucesso da pequena empresa e com o sucesso daqueles que trabalham na pequena empresa. Daí, saúdo, com muita alegria, a chegada do Plano Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que o amigo Carlos da Costa anunciou. Acho que essa possibilidade de ampliarmos a classe média, dando estabilidade à pequena empresa e permitindo o crescimento delas, é o que a gente deseja na Abrasel, creio que no País como um todo.
09:56 R	E é nessa pegada que eu agradeço o trabalho de todo o Senado, da Câmara dos Deputados, enfatizando a importância de liberarmos com rapidez o Refis e a questão do Reempreender. O Reempreender, especialmente para o setor de bares e restaurantes, que pagou uma conta desproporcional e injusta pelo bem coletivo na pandemia, será fundamental. Não faz sentido que percamos, por 10, 15, 20 anos, toda uma geração de pequenos empreendedores porque tiveram seus negócios fechados, seus nomes negativados e a impossibilidade de empreender. Então, estamos muito otimistas com as iniciativas do Congresso, sob a liderança do senhor, Senador Jorginho Mello, parceiro da Abrasel, desde sempre, lá na nossa Santa Catarina. Aproveito aqui para mandar um abraço da turma de lá, do Dabdab e do Célio Sales para o senhor e dizer que é com orgulho que temos a sua presença no Senado e também representando as terras catarinas. Muito obrigado pela oportunidade e um forte abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado ao nosso querido Paulo Solmucci. Concedo a palavra, agora, ao nosso querido amigo e grande Senador do Mato Grosso, Senador Jayme Campos. V. Exa. tem a palavra por até cinco minutos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tudo certo, ouvindo e vendo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) - Obrigado. Prezado amigo, Senador Jorginho Mello, e demais autoridades, eu quero agradecer a oportunidade de participar desta celebração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, que é um marco histórico para o nosso calendário nacional. São os pequenos negócios, Sr. Presidente, que movem a economia brasileira, representando 98% do universo empresarial do País e respondendo por 55% dos empregos formais gerados. Por isso mesmo, para além do formalismo da data, vale a pena revermos iniciativas legislativas a partir das quais o Congresso Nacional busca contribuir com o fortalecimento das microempresas em nosso País. Em primeiro lugar, cumpre-me destacar a importância do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que versa sobre o aumento do limite de faturamento para o enquadramento com o microempreendedor individual, também conhecido como MEI. Proposição de nossa autoria, o projeto eleva o limite de R$81 mil para R$130 mil, além de autorizar a contratação até de dois empregos nesta categoria. A iniciativa, de acordo com o Sebrae, tem o potencial de gerar 11 milhões de empregos diretos no País, um verdadeiro estímulo ao empreendedorismo, à produção de renda e à formalização profissional dos brasileiros. Diante disso, Sras. e Srs. Senadores, necessário esclarecer que o nosso projeto foi aprovado, aqui no Senado, por unanimidade, e, aqui, de público, eu quero agradecer pelo apoio do meu caro e estimado Senador Jorginho Mello, que, no seu cotidiano, nesta Casa, tem lutado incessantemente para criar um ambiente favorável para o nosso microempreendedor e certamente àqueles que produzem a grandeza do nosso País.
10:00 R	Aguardando agora apenas, Sr. Presidente, a apreciação por parte da Câmara dos Deputados, eu convoco e convido V. Exa. para irmos até a Câmara à busca do apoio do Presidente daquela Casa, Deputado Arthur Lira, para que coloque na pauta e possa ser votado com maior urgência possível - e para tanto, apelos mais excessivos, como bem disse, nós temos que fazer diante do Presidente da Câmara - no Plenário, o quanto antes. Afinal, a escalada aguda de desemprego, esse gargalo permanente, nos últimos anos, deve ser urgentemente corrigido e revertido a partir das políticas públicas modernas e arrojadas. Para concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em que pese todos os estragos causados pela pandemia na economia brasileira, nossa ação parlamentar nos move a buscar meios e recursos possíveis para amenizar tantos dramas e dificuldades em nosso País. Em suma, nossa homenagem ao Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas se presta hoje a um esforço mais objetivo e pragmático em favor da aprovação e posterior sanção do PL 108, de 2021. É hora de valorizar os principais geradores de emprego e renda do País. Viva os pequenos empreendedores do Brasil! Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Jorginho Mello. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, agradeço a V. Exa., Senador Jayme Campos, V. Exa., que é um Senador que orgulha o Mato Grosso, foi Governador, foi Prefeito e agora, como Senador aqui, dá muita segurança, muito apoio. Eu quero agradecer por todos os momentos em que procurei V. Exa. e que V. Exa. sempre esteve pronto a defender o micro, o pequeno, o empreendedor, aquele que paga imposto e que gera riqueza neste País. Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Pode ter certeza de que nós estamos juntos no 108 para que possamos sensibilizar o Governo, para que possa aumentar esse valor de 81 mil para 130 mil, como é o seu desejo. Muito obrigado. Concedo a palavra agora ao Presidente da CNDL, José César da Costa, nosso Presidente. V. Exa. tem a palavra. O SR. JOSÉ CÉSAR DA COSTA (Para discursar.) - Bom dia a todos, quero cumprimentar o nosso Presidente, nosso amigo Jorginho Mello, e na sua pessoa quero cumprimentar também todos os empresários, todos aqueles micro e pequenos empresários, que estamos homenageando hoje. E dizer também, Jorginho, que venho acompanhando de perto o seu trabalho por todo o Brasil, pelo Senado, também atendendo, de forma especial, os seus líderes também de Santa Catarina. Quero cumprimentar também o Zeca, lá de Joinville, todos os líderes do Estado de Santa Catarina. Quero dizer a você que você realmente tem liderado, com muita maestria, com muita inteligência. De fato, o seu trabalho tem se tornado um trabalho fundamental, principalmente, neste período pandêmico, onde nós passamos por dificuldades. Todos os projetos que você levou e conseguiu aprovar, com toda certeza, fizeram toda a diferença na recuperação do pequeno e microempresário.
10:04 R	Então, parabéns, Jorginho! Estaremos sempre ao seu lado divulgando e atendendo com a sua firmeza em levar benefícios para todo o Brasil. Quero cumprimentar também, de forma especial, o meu amigo Presidente Carlos Melles, Presidente hoje do Sebrae, que também está sempre junto... Você colocou muito bem, Carlos, que, de fato, o Sebrae é a alma do pequeno e do microempresário, não tenho dúvida com relação a isso. Quero dizer também da importância das nossas parcerias junto com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, junto à CNDL, principalmente no Políticas Públicas 4.0, que tem rodado todo o Brasil, levando conhecimento, reforçando as bases das nossas lideranças, mostrando a importância do pequeno e microempresário. Então, Carlos, você, de fato, chegou na hora certa. Parabéns, meu irmão! Conte sempre conosco, conte sempre com a nossa liderança. E também quero cumprimentar, claro, o Carlos Costa, outro grande líder, que chegou numa hora muito importante, é o nosso Ministro, e ele também tem nos ajudado muito, tem nos ouvido sempre, levado as nossas reivindicações para dentro do Governo e tem nos atendido de forma também excepcional; e também o Presidente Afif, que é o nosso eterno também Ministro, como você colocou muito bem. Ele deu início a esse programa de visibilidade para o pequeno e o micro, que até então, muitas vezes, era visto como vilão. Então, Afif, muito obrigado também pelo seu apoio e pela sua intervenção junto às necessidades que nós temos neste momento difícil. Cumprimento também todos os Senadores que estão nos ouvindo, todas as lideranças que estão também junto conosco, que vão participar e que vão falar conosco, e também todos os Parlamentares que estão contribuindo e colaborando com o nosso trabalho de realmente entender e compreender que, de fato, somos os maiores geradores de emprego e de renda e que, neste momento tão difícil por que o Brasil passou, eu não tenho dúvida de que foi muito importante. E posso dizer com absoluta certeza que, mesmo neste momento de perdas de vida, neste momento de muitas dores, nós saímos, sim, machucados, mas saímos fortalecidos. Com toda certeza, nós sabemos que esta abertura hoje, dando oportunidade para aqueles desempregados que nós tivemos neste momento - e sempre também tivemos muito desemprego no nosso País -, essa oportunidade que surgiu, em que aquele desempregado, utilizando os poucos recursos da sua saída, montou os deliveries, montou uma série de novos empreendimentos, e isso, de fato, por incrível que pareça, fortaleceu e fez com que o nosso País saísse... Está saindo, é claro que não terminamos, a pandemia ainda continua, mas está saindo de forma fortalecida. E os números que vocês colocaram aqui realmente são números fortes: praticamente 97% dos nossos estabelecimentos são micro e pequenas empresas. São empresas que você pode abrir dentro da sua própria residência, com pequeno espaço. Nós sabemos que a história do empresário, a história do comércio surgiu, praticamente, há quase dois mil anos antes de Cristo, quando surgiu a necessidade de criar um ambiente de negócios porque, até então, quando você precisava de qualquer produto, você tinha que buscar e você não sabia onde buscá-lo. E esse ambiente de negócios surgiu, um dos ambientes mais fortes do nosso planeta, através, principalmente hoje, do micro e pequeno empresário, que está em todos os lugares. Ele está hoje em todas as capitais, em todas as cidades, em todos os Municípios, está no centro da cidade, está na periferia, em todos os bairros, está também na área rural, então, de fato, ele faz toda a diferença. Então, este dia, Jorginho - meu tempo deve estar terminando -, esse espaço que você criou, essa comemoração pelo dia nacional é um dos dias mais importantes para o nosso País, para todos os nossos associados, para a Unecs, para todos que estão conosco aqui.
10:08 R	Então vamos, mais uma vez, mostrar como ajudá-los, como vamos fazê-los crescer, pelo próprio Sebrae, pelo próprio Governo. Vamos ajudar essa nação de empreendedores, que estão fazendo a diferença, que vão fazer a diferença, porque não existe nada com que nós possamos hoje resolver a nossa necessidade sem buscar um ambiente de negócios que possa nos entender, nos ajudar e fornecer produtos que de fato estão gerando empregos, estão gerando impostos, estão atendendo a todas as nossas necessidades e estão gerando também o nosso progresso. Muito obrigado. Parabéns a todos os nossos líderes e parabéns a todos que estão nos acompanhando e nos assistindo. E mais uma vez, quero parabenizar o pequeno e o micro. Meu muito obrigado, e um bom dia. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Agradeço ao Presidente José César da Costa pela sua manifestação. Agora, para que a gente possa ver o brilho feminino, e trazendo Santa Catarina, um Estado que tem nome de santa, concedo a palavra à nossa querida Rosi Dedekind, que é Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina. V.Sa. tem a palavra. A SRA. ROSI DEDEKIND (Para discursar.) - Bom dia, Senador. Muito obrigada por esta sessão, mais uma vez, lembrando os grandes empresários de micro e pequena empresa. Cumprimento aqui os conhecidos, amigos, Carlos Melles, Carlos da Costa, Afif. Com muito orgulho, mais uma vez, participo de uma sessão em homenagem ao grande empresário de micro e pequena empresa. E aqui agradeço todo o olhar que tem sido dedicado a esse segmento, principalmente nesse último ano, estabelecendo aí políticas públicas, acesso a crédito e reforço a necessidade, como o senhor mesmo já falou, de aprovarmos com mais rapidez todos os projetos que estão aí tramitando, de que ajudem esse corajoso, que perdeu o emprego, que resolveu empreender, a ter um ambiente. Agradeço ao Sebrae por ajudar na capacitação, com o programa ALI, o Brasil Mais, para nós levarmos aumento de produtividade, o que é muito importante. É importante que nós capacitemos esses empresários. E com o apoio do Congresso, do Sebrae, com o Governo Federal, a gente tem alcançado e proporcionado um ambiente melhor. Meu abraço a todos. Obrigada e um ótimo dia. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Rosi, pela sua participação, a senhora, que sempre é uma parceira da micro e pequena empresa. Concedo a palavra agora ao nosso José Tarcísio da Silva, ele que é o Presidente da Comicro, está num congresso, no XX Congresso, e nos prestigiando com inúmeros líderes e presidentes nos Estados nesse congresso, já de sucesso garantido. Concedo a palavra ao senhor, para que faça a sua manifestação, o senhor que é um guerreiro na trincheira da micro e pequena empresa. O SR. JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA (Para discursar.) - Exmo. Senador, Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, para mim é uma grande honra participar desta comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, promovida pelo senhor aqui, com toda a diretoria da Comicro, que são presidentes de Femicro de 16 Estados, aqui presentes. Quero também saudar os que estão nos assistindo virtualmente.
10:12 R	Senador, o seu papel como Deputado e como Senador para a micro e pequena empresa tem sido relevante. Nós reconhecemos isso. Reconhecemos que o seu trabalho, junto também com os outros, Presidente e ex-Presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresa, tem feito de verdade a diferença para esse segmento que tanto gera emprego e renda no nosso País. Eu quero dizer que estamos aqui no XX Congresso Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas. Começamos ontem, continuamos hoje, e encerra amanhã. Todos os outros congressos anteriores têm tido um bom resultado, e principalmente quando a gente leva proposta para a Câmara, para o Senado, e há Parlamentar comprometido como o senhor, que tenta, trabalha e aprova as leis que regulam a micro e pequena empresa. Quero também ressaltar aqui a importância do Sebrae, que tem feito um papel muito importante na capacitação, tem feito um trabalho muito importante para os micro e pequenos empresários brasileiros. Quero encerrar minhas palavras saudando e agradecendo a todo empreendedor, a todos os empresários da micro e da pequena empresa, empresários, empresárias, empreendedores individuais, que são o sustentáculo do Brasil e que comprovaram, no momento mais restritivo da pandemia, a sua relevante prestação de serviços para aqueles que estavam no isolamento, que não poderiam sair das suas residências, entregando lá as suas feiras, o seu hortifrutigranjeiro, o seu gás - entendeu? -, a sua água. Agradeço, porque esses são os guerreiros anônimos brasileiros, que estão aí com mais de 19 milhões, incluindo o empreendedor individual, as micro e as pequenas empresas, mais de 19 milhões de CNPJs contribuindo para o desenvolvimento, para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Muito obrigado, Senador. Quero lhe dizer que nós estamos com o senhor, reconhecidamente, no Brasil todo, aquele efeito de formiguinha, aquela conversa de boca a boca, de ouvido a ouvido, um passando para o outro, da importância que o senhor tem para esse segmento dentro do Senado brasileiro. E agradeço também aos outros Senadores e a todos os Deputados que têm aprovado lei que significa muito para as micro e pequenas empresas brasileiras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Obrigado, Tarcísio, grande Tarcísio. Sucesso na continuidade do congresso, que já tem brilho suficiente, pela presença maciça de lideranças tão importantes que defendem a micro e pequena empresa no Brasil. Muito bom dia, sucesso a todos. Concedo a palavra agora, convido para falar o nosso Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Dr. José Roberto Tadros. V. Sa. tem a palavra. O SR. JOSÉ ROBERTO TADROS (Para discursar.) - Bom dia, ilustre Senador Jorginho Mello. V. Exa. tem dado uma grande contribuição para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas do Brasil. Eu falo agora a vocês e falo aos senhores em nome da Presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae e também da Presidência da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que congrega, conforme o senhor sabe, um grande universo de empresas comerciais e de serviços, voltadas para essa atividade.
10:16 R	Inicialmente, eu queria cumprimentar S. Exa. o ilustre Senador Rodrigo Pacheco, o Presidente Executivo do Sebrae Carlos Melles e as demais autoridades, os Srs. Senadores, os Srs. Deputados. Esta é uma data muito especial para todos nós do Sistema Sebrae. O Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas é uma data que tem sido sempre lembrada no Congresso Nacional por iniciativa da nossa valorosa Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, neste momento, presidida pelo ilustre e atuante Senador Jorginho Mello. Uma data para reafirmar o relevante papel das micro e pequenas empresas no tecido econômico e empresarial nacional, seja pela sua grande expressão numérica, seja pela sua capacidade de gerar novos postos de trabalho, seja pelo dinamismo, criatividade e inovação que demonstram, mesmo e sobretudo nos momentos mais críticos, como nesta pandemia, que tanto sacrifício está impondo ao povo brasileiro, o seu vigor e a capacidade empreendedora do povo brasileiro. Uma data para recordar o compromisso legal de tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às micro e pequenas empresas, conforme decisão do nosso Poder Legislativo, compromisso este que precisa sempre se traduzir em políticas públicas de apoio e fomento que estimulem o empreendedorismo como a melhor e mais efetiva forma de inclusão social e econômica. Uma data para celebrar o fato de contarmos, em nosso País, com uma legislação que tem assegurado a existência do nosso importante Sistema S, em que também está inserido o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), cujo Conselho Deliberativo eu tenho a honra de presidir. O Sistema S é um sábio e oportuno arranjo institucional, em que a contribuição das grandes empresas é direcionada à manutenção dos serviços sociais de aprendizagem e capacitação, indispensáveis ao desenvolvimento do setor produtivo. Devo lembrar a V. Exa. Senador Jorginho Mello, um fato extremamente relevante. Quando o Sistema S foi criado, no ano 1945, pelo saudoso Presidente Vargas, ele criou dois sistemas: um privado e um público. O privado é o Sistema S, do comércio, da indústria, da agricultura, e o público são as famosas escolas técnicas federais, espalhadas por todo o quadrante do território nacional. E aí o que se viu? Que a eficiência do empreendedorismo e da atividade empresarial voltada a preparar mão de obra foi eficiente, capaz e, absolutamente, comprometida com o processo do rápido desenvolvimento do País logo após a Segunda Guerra Mundial.
10:20 R	As escolas técnicas não são números expressivos, tão pouco se apresentam diante do quadro que o Sistema S privado faz, o que é uma pálida demonstração de que a eficiência está na atividade privada. Continuando, trata-se de uma conquista sem paralelo na maioria dos países, algo que coloca o Brasil na vanguarda das políticas de suporte e apoio à atividade empresarial sem que não existam progresso, desenvolvimento, prosperidade, competitividade e inovação. Uma conquista a ser preservada e defendida sem titubeios ou hesitações. Pesquisas internacionais evidenciam que o povo brasileiro segue sendo um dos mais empreendedores do mundo. Esta vocação empreendedora encontra sua realização nas micro e pequenas empresas. Trata-se de um ativo imprescindível que jamais poderemos negligenciar. Portanto, buscar um ambiente de negócio mais favorável com menos exigências burocráticas, com menor peso de carga tributária, com mais acesso ao crédito orientado, com mais apoio para a competitividade e a inovação são tarefas que permanecem exigindo nossa atenção e prioridade. Os desafios globais são cada vez mais complexos. O Brasil precisa se reencontrar com o seu grande destino, inspirar as novas gerações para grandes conquistas, reunir todas as forças para superar todas as crises. Nossas micro e pequenas empresas são partes significativas desse esforço. Elas traduzem os sonhos e esperança de brasileiros aguerridos, incansáveis, verdadeiros heróis anônimos, que precisam de reconhecimento, apoio e incentivo. Esta data é para lembrar e renovar este compromisso e agradecer, sobremaneira, primeiro, ao ex-Senador e Relator da Constituinte José Bernardo Cabral, que foi o criador do Sebrae privado, Sebrae S, ao Presidente da República, ao Ministro Paulo Guedes e agradecer ao companheiro Guilherme Afif Domingos, que presidiu esta instituição Sebrae nas suas duas facetas, como Presidente Executivo do Sebrae e como Presidente do Conselho Deliberativo, e deixou marcas indeléveis de que se deve continuar, de forma decisiva, e que hoje está sob o comando do executivo, o ilustre companheiro Carlos Melles, que vem desempenhando um papel absolutamente invejável. Melles, eu tenho muito prazer de fazer parceria com você no Sebrae. Que Deus nos abençoe! Os meus cumprimentos ao Senador Jorginho Mello, com os nossos efusivos agradecimentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Muito obrigado, Dr. Roberto Tadros, pela sua participação. O senhor é um grande parceiro da confederação. O senhor preside a confederação e também nos ajuda em todos os nossos pleitos. Obrigado pela participação. Concedo a palavra agora ao catarinense, amigo Ercílio Santinoni, que é o Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, a nossa Conampe. Ercílio, você tem a palavra.
10:24 R	O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para discursar.) - Bom dia a todos; bom dia ao Senador Jorginho Mello. Quero cumprimentá-lo e, em sua pessoa, cumprimentar toda a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a frente parlamentar; cumprimentar também os nossos companheiros Carlos Melles, Afif Domingos, Carlos da Costa... Aliás, o Carlos da Costa e o Melles, como Presidente do Sebrae, têm trabalhado diuturnamente pela microempresa nesses últimos dias, últimos meses. Mas, Senador, eu queria, antes de mais nada, parabenizar os empresários de micro e pequenas empresas e os MEIs que passaram por essa pandemia de uma forma valorosa, de coragem e que conseguiram se manter vivos como empresários e também manter os empregos. Se nós fizermos um levantamento, nós vamos ver que o segmento que menos desempregou foi o da microempresa, bem como o que está realmente empregando hoje são as micro e pequenas empresas. Isso mostra que elas continuam sendo o sustentáculo da economia brasileira. Nós tivemos uma eficiência muito grande do Congresso Nacional e também do Governo em resolver problemas do crédito durante a pandemia. Conseguimos dobrar a oferta de crédito sobre o que tínhamos em 2019. Mas ainda não foi suficiente para que todos fossem atendidos, e muitos sofrem até hoje com as dívidas que se acumularam e também alguns que saíram da atividade empresarial. Então, se nós quase resolvemos o problema do crédito, nós podemos dizer que o Relp viria resolver o problema, inclusive do Fisco. Nós precisamos da aprovação do PLP nº 46 para que a gente possa renegociar as dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Já foi aprovado aí pelo Senado - é um projeto da autoria de Jorginho Mello -, mas está parado na Câmara, e, inclusive, o prazo de renegociação estava como 30 de setembro. Quer dizer, hoje nós precisamos urgentemente alterar esse artigo do PLP e colocar em aprovação para que a gente possa, antes do final do ano, renegociar essas dívidas e continuarmos no Simples Nacional. Esse é um problema muito sério. São mais de 400 mil empresas já notificadas e que ficarão fora do Simples se não renegociarem as dívidas. Outro projeto que nós precisamos - e, realmente, peço aqui encarecidamente que todos se engajem na busca da solução - é o PLP do reempreendedorismo, o de nº 33. Esse projeto nasceu do trabalho do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação de todas as entidades empresariais do Brasil, inclusive com outras entidades, como a OAB, que não está oficialmente no fórum, mas que também participaram, e os Senadores e Deputados. Então, não podemos adiar mais a aprovação do reempreendedorismo.
10:28 R	E quero também levantar um dos problemas hoje do MEI, do microempreendedor individual. Muitos projetos pedem o aumento do faturamento para efeito de enquadramento. É importante que se corrijam os valores, mas não podemos esquecer que, talvez, mais importante ainda do que se fazer esse aumento do limite é se criar uma rampa para que ele entre no Simples Nacional como microempresa. Isso é muito importante e daria a possibilidade de muito mais empresas de outros segmentos participarem e também de outros empresários, que hoje estão pagando uma carga muito alta de tributos, poderem vir a trabalhar com as alíquotas do Simples Nacional. Assim, nós propomos que seja feita a rampa, onde se começa pagando um pouco menos do que hoje paga a microempresa. Quero agradecer a todos pelo trabalho que têm feito, principalmente o Senado e a Câmara dos Deputados e o Ministério da Economia. E não podia deixar aqui, antes de me despedir, de deixar um agradecimento aos líderes empresariais - e muitos estão nos acompanhando nesta live -, que são pessoas que se doam para resolver os problemas da micro e da pequena empresa. Muito obrigado a todos. Obrigado, Senador. O senhor, realmente, foi um anjo na vida da micro e pequena empresa nesses últimos três anos de luta em que estivemos juntos aí. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, nosso grande Ercílio Santinoni. Muito obrigado pela participação. Estamos juntos! Nós temos ainda para falar o Presidente da Fecomércio, o Presidente da Fiesc, de Santa Catarina, e, para encerrar, o nosso sempre Ministro e amigo, o grande defensor da microempresa, Guilherme Afif Domingos. Concedo a palavra a Emílio Schramm, Presidente da Fecomércio do Estado de Santa Catarina. Tem a palavra, Emílio. O SR. EMÍLIO ROSSMARK SCHRAMM (Para discursar.) - Obrigado. Sr. Presidente desta sessão, Senador catarinense Jorginho Mello; Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Roberto Tadros, na pessoa de quem saúdo os demais líderes empresariais e autoridades já mencionadas; Sras. e Srs. Senadores, micro e pequenos empresários de todo o Brasil, quero iniciar expressando-me, em nome da Fecomércio de Santa Catarina, a enorme satisfação em, mais uma vez, compartilharmos este momento com tantas lideranças políticas e empresariais do País.
10:32 R	Aproveito o momento também para dizer que o setor que represento tem muito em comum com grande parte da atividade econômica do País: 92% são empresas de micro e pequeno porte, na maioria das vezes empresas familiares, constituídas por não mais do que três ou quatro funcionários. São empresas que têm dificuldade de acesso à informação, ao crédito, às técnicas de gestão e à representação jurídica, para competir num mercado cada vez mais competitivo. Contudo, apesar do porte, essas empresas não se apequenam e têm imensa importância para o tecido social, seja na geração de empregos, seja na arrecadação de impostos. A circunstância imposta pela covid-19 mudou o comportamento das pessoas e das empresas, e os choques negativos foram visíveis na saúde, na economia, com elevado número de mortes, fechamento de empresas, perdas de emprego e diminuição de renda das famílias. Aqui, em Santa Catarina, não foi diferente, Senador Jorginho. Encerramos o ano de 2020 com uma queda de 1,53% no nível de atividade econômica, calculada pelo Banco Central. Esse resultado só não foi mais dramático em função das medidas econômicas e sociais de injeção de dinheiro na economia. Em 2021, já apresentamos sinais de recuperação com alta de 9,27% no Índice de Atividade Econômica no Estado, e as micro e pequenas empresas do comércio e dos serviços começam a reduzir as perdas do ano anterior. Não chegaríamos a esse número sem o Pronampe, Senador Jorginho, a quem felicito uma vez pela proposição e luta nessa causa. As políticas de crédito ajudaram a amortecer os impactos negativos da crise e criaram condições para uma retomada acelerada. Somente o Pronampe realizou mais de 500 mil operações e atendeu cerca de 470 mil empresas no Brasil, em sua primeira versão. Torná-lo permanente foi mais um grande passo e vai facilitar cada vez mais o acesso das empresas ao crédito e à abrangência, que potencializa investimentos, competitividade e produtividade. Está claro que esta não pode apenas ser uma medida emergencial, mas, sim, uma política de Estado. Sabemos que a dinâmica da pandemia da covid distribuiu efeitos negativos em toda a economia, mas sabemos também que essa distribuição foi desigual, pesando mais sobre os micro e pequenos empreendimentos. Em Santa Catarina, este efeito é sentido também na geração de postos de trabalho, onde as menores empresas tiveram os maiores impactos no decorrer de 2020, fechando 28 mil vagas no setor de comércio e serviço, enquanto empresas de médio e grande porte criaram 10,7 mil novos postos de trabalho. Em 2021, as empresas de micro e pequeno porte já recuperaram 20,5 mil postos de trabalho entre janeiro e agosto no setor de comércio e serviços. Além do mercado de trabalho em expansão, notam-se resultados positivos no setor de serviços em Santa Catarina, que atinge o quarto lugar do País para o acumulado do ano, com alta de 17% acima do nível nacional, que é de 10%. No setor de comércio, o volume de vendas acumula ganho de 5,4%. Portanto, os indicadores econômicos recentes sugerem a manutenção da evolução positiva das atividades domésticas em 2021 e são reforçados pela confiança do empresário catarinense, que permanece otimista durante os últimos quatro meses.
10:36 R	As perspectivas para 2022 pressupõem um cenário de melhora da crise sanitária e de projeções positivas para o crescimento da economia, em torno de 2,5%. Para isso, devem fazer parte da agenda deste ano e do ano de 2022 medidas para combater as incertezas em relação às pressões nos preços, ao comprometimento com o equilíbrio fiscal e à elevação das taxas de juros. Esses elementos macroeconômicos combinados podem prejudicar o potencial de crescimento econômico. Também nessa agenda de reformas, não se pode sucumbir à crise no ano eleitoral. Reduzir e simplificar a carga tributária e o tamanho da máquina pública devem ser os fatores essenciais para o desenvolvimento do nosso País. Quero encerrar dizendo aos micro e pequenos empresários deste País e aos de Santa Catarina que nos acompanham que podem contar com a Fecomércio de Santa Catarina e com os seus sindicatos patronais em todas as regiões, para fornecermos informação, proteção, respaldo jurídico e, acima de tudo, para representá-los nas negociações salariais e nas várias esferas governamentais. Em nome da Fecomércio, parabéns a estes gigantes empresários brasileiros, ao Senador Jorginho Mello, pelo Pronampe, e à proposição desta sessão solene. E muito obrigado pelo espaço. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agradeço ao nosso grande Emílio, que representa a nossa Fecomércio em Santa Catarina. Registro a participação do Senador Luis Carlos Heinze, e daqui um pouquinho já concedo a palavra V. Exa. Só nos prestigie um pouquinho com a sua atenção. Concedo a palavra agora ao empresário, Presidente da Fiesc de Santa Catarina, Mario Cezar de Aguiar. V. Sa. tem a palavra. A SRA. ADRIANA SANCHES (Para discursar.) - Senador Jorginho, bom dia. Adriana Sanches, falando da Fiesc. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Adriana. A SRA. ADRIANA SANCHES - O Presidente Mario esteve conosco aqui, no início desta sessão, saiu para atender uma ligação na CNI e agora está com o Embaixador do Uruguai, que era uma agenda que acabou se sobrepondo. Mas deixou um recado de cumprimento ao seu trabalho, em especial pelo Pronampe e pelo que poderíamos conseguir ainda com relação ao parcelamento fiscal. Ele deixou também um recado de que, apesar de tudo que temos ainda para fazer, todas as conquistas de 2006 foram consolidadas e continuam, em especial com o seu trabalho à frente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Ele também pediu para deixar um recado de que a Fiesc continua parceira e que todas as entidades relativas a micro e pequenas também podem contar com a Fiesc. Como é um recado que eu estou deixando do Presidente, não vou me alongar muito. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado, Adriana. Você, que é uma advogada que faz um assessoramento competente junto à nossa Fiesc e à Presidência do nosso querido Mario Cezar Aguiar.
10:40 R	Concedo a palavra agora, antes de finalizar - e quem vai fechar a nossa sessão solene é o nosso Ministro Guilherme Afif Domingos -, ao nosso querido Senador Luis Carlos Heinze. V. Exa. tem a palavra Senador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Bom dia, Senador Jorginho! Bom dia a quem está nos acompanhando neste grande evento que V. Exa. está efetivando no Dia do Empreendedor e também no Dia da Micro e Pequena Empresa. Quero saudar a todos os micro e pequenos empresários do Rio Grande do Sul e do Brasil! E agora o pessoal de Santa Catarina se manifestando. Eu quero lhe cumprimentar pela luta, pelo empenho que tem feito em nome da micro e da pequena empresa. Já é um abnegado nesse tema, Senador. Então, parabéns também pelo seu trabalho! E parabéns aos micro e pequenos empresários! Lutamos juntos, no ano passado, na questão do Pronampe, no auge da pandemia. O Governo Federal liberou R$37 bilhões. Eu trabalhei junto com a Fecomércio do meu Estado, junto com a Federasul, no meu Estado, e também com o Sindlogs e CVLs, no meu Estado, e conseguimos, junto com o Banco do Brasil e com a Caixa Federal, o Sicredi emprestou bastante também lá no Estado e o Banrisul. Efetivaram 65 mil operações no Rio Grande do Sul e quase 3,7 bilhões. Esse é novamente pelo Pronampe. Então, essa é uma linha em que a gente trabalhou junto no ano passado. V. Exa. também capitaneou e nós também fizemos a nossa parte junto aos micro e pequenos empresários do Rio Grande do Sul. Então, parabéns a todos eles que estão ligados nesse Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa e também no Dia Nacional do Empreendedor! Parabéns pelo seu trabalho! E contem também os micro e pequenos empresários com a nossa ajuda, com você nos liderando nesse processo! Parabéns, Senador Jorginho! E parabéns aos micro e pequenos empresários de todo o Brasil e do meu Rio Grande do Sul! Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Agradeço a V. Exa. O senhor sempre foi um parceiro, um guerreiro, um gaúcho dos "bão" lá do Rio Grande do Sul, que tem muitos. Mas o senhor é um dos que ponteia lá a força e o trabalho em favor do Rio Grande do Sul, em favor do Brasil e em favor das micro e pequenas empresas. Concedo a palavra agora ao nosso grande Ministro, grande amigo Guilherme Afif Domingos. V. Exa. tem a palavra. O SR. GUILHERME AFIF DOMINGOS - Muito obrigado. O som está saindo? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Som? Tudo certo. O SR. GUILHERME AFIF DOMINGOS (Para discursar.) - Meu querido amigo e grande companheiro Senador Jorginho Mello, na sua pessoa, eu quero saudar todos os Deputados e Senadores que compõem essa magnífica frente, que é a Frente Parlamentar em defesa da Micro e da Pequena Empresa. Quero saudar o meu querido amigo Carlos Melles, que comanda esta grande instituição de defesa da micro e pequena empresa, que é o Sebrae. E, na sua pessoa e na do Bruno, eu quero saudar todo o corpo diretivo do Sebrae nacional e dos Sebraes Estaduais, que têm esse trabalho na linha de frente, na ponta, levando as políticas públicas ao conhecimento do micro e pequeno empresário. Quero saudar todas as entidades que compõem o nosso universo, que compõem o Fórum das Micro e Pequenas Empresas na pessoa do nosso José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio e também Presidente do nosso Conselho do Sebrae. Quero saudar todas as autoridades públicas, em nome do Secretário Carlos da Costa.
10:44 R	Meu caro Jorginho, a luta é grande e ninguém faz nada sozinho, você sabe muito bem disso. O Melles aqui lembrou aqueles que participaram dessa luta de tantos anos, inclusive alguns que não mais estão aqui e que nós tivemos a felicidade de conviver com eles e que nos ajudaram tremendamente nessa corrida de bastão. Porque, se começamos lá atrás, na Constituinte, na sequência, foi exatamente juntando gente. E hoje o maior patrimônio que nós temos político é que nós aprovamos todas as medidas por unanimidade. Veja como é difícil você ter num Congresso, principalmente em momentos como esse, em que há uma radicalização mais forte, mas a bandeira da micro e pequena empresa ficou preservada, meu caro Jorginho. A bandeira da micro e da pequena empresa passou a ser a bandeira de todos, e não de uns ou de outros. Na verdade, ganhamos por unanimidade todas as matérias que foram colocadas dentro do Congresso. Por quê? Porque não foram matérias que nasceram no Executivo. Elas nasceram dentro do Legislativo, exatamente ouvindo o clamor das bases. Cada Parlamentar hoje conhece como ninguém esse clamor desse pequenininho que está lá na linha de frente e que é não mais coadjuvante da política econômica, ele é protagonista. Isso que é importante, a micro e a pequena empresa, Jorginho, é protagonista das políticas públicas. Daí a importância de nós definitivamente acabarmos com essa conversa que vem das áreas técnicas, que vem das áreas acadêmicas, que vem do Banco Mundial, de que o Simples é uma renúncia. Não é uma renúncia, é uma política pública, como você já bem disse e que nós aprovamos para que isso não mais acontecesse. A burocracia ainda vetou. E eu tenho certeza de que nós vamos derrubar esse veto para que a gente consolide essa conquista. Essa consolidação é fundamental para daqui para frente estabelecermos uma política do tratamento diferenciado, conforme prevê a própria Constituição Nesse momento em que nós lamentamos muito os falecidos nessa pandemia, nós temos que olhar também pelo lado dos falidos que foi um número talvez maior até do que o número de falecidos. E esses têm que ter uma nova oportunidade, sim. Daí a importância da tramitação desse projeto para que nós todos temos que nos esforçar. Por que é que nós acreditamos nisso? Porque diz o ditado popular: a terra, para produzir, precisa ser sulcada. E nós fomos sulcados pela pandemia. Foi um sofrimento coletivo de todos. A Nação inteira foi sulcada nas suas convicções, nos seus desejos. Nós fomos nas entranhas, e agora nós estamos voltando. Está renascendo um novo tempo a partir da experiência triste, mas é sempre uma experiência que nos impulsiona.
10:48 R	E o que está se revelando agora, com muita força? É o brotar dessa semente, em que o número de microempresas e de MEI está explodindo, tendo no empreendedorismo o caminho da Nação. Não creio que será do planejamento central do poder que vai nascer a diretriz para a ação. É do trabalho prático dessas pessoas! Siga o que o cidadão está fazendo para sobreviver, que aí está o novo modelo do desenvolvimento. E o modelo do desenvolvimento vai estar apoiado no pequeno, conforme nós preconizamos há mais de 40 anos. Aqui, a felicidade, neste dia 5, de nós comemorarmos juntos, Jorginho, juntos, todos que participaram deste processo, comemorarmos juntos as conquistas, pois sabemos que os desiguais devem ser tratados desigualmente de acordo com as suas desigualdades. Esse princípio está consagrado, e ninguém tasca! E parabéns, Jorginho, pelo seu comando na frente parlamentar, pelas suas iniciativas dentro do Congresso Nacional! E nós estamos aqui, de fora, ajudando no processo. O Paulo Guedes, hoje, até pede que a gente mande esse abraço sobre este princípio de que o micro e pequeno empresário é protagonista do nosso desenvolvimento. Esse é o pensamento de toda a equipe econômica. Parabéns a você e parabéns ao Melles, à turma do Sebrae e a todas as entidades que estão conosco neste esforço. Sinto-me muito feliz de poder participar e grato pela consideração de abrir este espaço para que eu possa me manifestar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, nosso querido Guilherme Afif Domingos. Juntos chegaremos lá, pode ter certeza, meu querido amigo. V. Exa. sempre foi e será um dos nossos baluartes, e o Brasil inteiro reconhece isso. O Brasil inteiro acompanha. Quero agradecer a sua participação. E o seu apoio tem sido muito emblemático e fundamental, sempre que a gente se aperta, a gente corre ao seu encontro e sempre recebe o apoio imediato, sem pestanejar. E isso tem feito a diferença. Muito obrigado. Quero agradecer também ao Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, ao Presidente Arthur Lira, ao Ministro Paulo Guedes e ao Presidente Jair Bolsonaro pelo pronto atendimento. O Rodrigo e o Arthur têm sido dois valorosos companheiros e têm nos ajudado na tramitação das matérias. Quero pedir ao Presidente Rodrigo Pacheco que, junto com o Presidente Arthur Lira, preste uma homenagem, no dia de hoje, aprovando... Que o Presidente Rodrigo Pacheco consiga ligar para o Presidente Lira pedindo a ele que a matéria que está sobre a mesa, da micro e pequena empresa, o Relp, o 46, que é fundamental... Já passou o mês de setembro. A gente aprovou no Senado para adesão no mês de setembro. Agora, nós vamos ter que fazer uma alteração quando da publicação da lei.
10:52 R	Portanto, os micro e pequenos empresários estão pedindo a V. Exas. que, diante de tantos outros assuntos de que os senhores estão tratando, mas olhem, no dia de hoje, para o micro e o pequeno empresário, fazendo andar essas matérias afetas ao micro e pequeno empresário. Peço a atenção de todos os Srs. Deputados Federais, de toda a frente parlamentar dos Deputados que participam efetivamente, para que peçam, não cobrem, mas peçam ao Presidente Lira que delibere sobre as matérias da micro e pequena empresa, sobre a mesa, porque não dá mais para esperar. Então, eu quero pedir a Deus que nos dê muita saúde, que a gente supere essa pandemia, essa pandemia que nos pegou de calça curta, essa pandemia que é um inimigo oculto, essa pandemia que levou muitos brasileiros e brasileiras, essa pandemia que levou amigos, parentes, familiares. Infelizmente, a gente chora por dentro, mas tem que continuar lutando. Nós vamos superar. O Brasil é muito mais forte do que tudo isso. O Brasil, este Brasil de empreendedores, este Brasil de gente que não se entrega, este Brasil que acredita no trabalho, que acredita na vocação que todos nós temos para superar dificuldades, para superar a crise. Nós vamos vencer. Vamos vencer, com fé em Deus, com alegria, para poder ter melhores dias para todos os brasileiros. Eu agradeço e cumprimento todos os participantes de forma muito honrosa, todos os participantes que usaram da palavra, que participaram e se conectaram conosco. Agradeço imensamente e dou um forte e caloroso abraço em todos os micro e pequenos empresários, heróis, grandes empresários do Brasil. Um forte abraço! Vamos em frente! O Brasil precisa de todos nós. Muito obrigado. Está encerrada esta nossa sessão especial homenageando o dia do micro e pequeno empresário. Está encerrada a sessão. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 54 minutos.)

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