Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de outubro de 2021
(segunda-feira)
Às 15 horas
134ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

15:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais do Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento 2.148, de 2021, de minha autoria e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
15:08 R	A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o Sistema Nacional de Fomento (SNF) e as necessidades de financiamento para a saída da pandemia da covid 19: Sra. Leany Lemos, Diretora-Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Sr. Sérgio Suchodolski, Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); Sr. Valdecir José de Souza Tose, que é o Presidente do Banco da Amazônia; Sr. Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, Presidente do Banco de Brasília (BRB); Sra. Márcia Maia, Diretora-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte; e Sr. Paulo de Oliveira Costa, Diretor de Operações da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento desta sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por dez minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para cada pergunta; os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores ainda terão dois minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições. Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos que nos acompanham nessa sessão de debates temáticos, vivemos hoje em um ambiente de crescente restrição fiscal. Diante disso, seja nos países ricos, seja naqueles em desenvolvimento, Estado e sociedade civil vêm se articulando cada vez mais para conseguir financiar as políticas públicas e alocar os recursos de maneira mais eficiente. Além disso, com o gradativo aumento da consciência sobre a importância da sustentabilidade das nossas atividades econômicas, uma quantidade cada vez maior de empresas e governos têm adotado em suas iniciativas os critérios ASG, que é a sigla em português e quer dizer: ambiental, social e governança corporativa. São critérios que orientam as ações e as escolhas de empresas e governos; critérios já largamente adotados nos países mais desenvolvidos e que estão em franco alinhamento com os objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas. Nesse contexto, e sintonizado com esses propósitos globais, o Sistema Nacional de Fomento (SNF) apresenta-se como instância fundamental na economia brasileira, atuando em setores prioritários para o desenvolvimento sustentável e financiando relevantes obras de infraestrutura, fomentando atividades econômicas que geram emprego e renda, por meio do apoio às micro, pequenas e médias empresas, e promovendo iniciativas anticíclicas nos momentos de crise. O sistema, representado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), congrega agências de fomento, bancos de desenvolvimento subnacionais, bancos públicos federais, bancos comerciais estaduais, bancos cooperativos, a Finep e o Sebrae.
15:12 R	Com o advento da pandemia, o SNF ganhou ainda mais relevância pois tem enorme capilaridade regional, e seus atores possuem grande experiência na locação eficiente desses recursos. Nos tempos difíceis que enfrentamos hoje, o sistema tem sido de grande valia na disponibilização mais rápida de recursos para a saúde. O SNF, com as suas ações coordenadas, também tem ajudado a preservar a base da economia nacional não apenas viabilizando a continuidade de muitos negócios e, com isso, preservando empregos, que é o resultado mais visível de suas ações, mas também evitando o próprio desmantelamento das redes produtivas, uma questão estrutural da nossa economia. O Requerimento nº 2.148, de 2021, de autoria da ilustre Senadora Leila Barros, o qual deu origem a esta sessão de debates, traz dados e informações que mostram o crescimento da importância do SNF para a recuperação econômica do País no contexto da pandemia. Certamente, teremos a oportunidade de analisar essas e outras informações relevantes ao longo desta sessão. Senhoras e senhores cidadãos e cidadãs que nos acompanham pelas redes sociais e pela Rádio e TV Senado, hoje, estamos aqui reunidos com alguns representantes das mais importantes instituições, pessoas que têm os meios e os conhecimentos necessários para melhorar ainda mais a atuação do SNF. O Senado Federal, como Casa da Federação e com a legitimidade que lhe confere o escrutínio popular, deseja atuar cada vez mais fortemente como caixa de ressonância dos principais temas da agenda nacional. Por outro motivo foram criadas, aqui no Senado Federal, estas sessões de debates temáticos. Nosso objetivo é promover um diálogo democrático e qualificado, ouvindo especialistas, autoridades, representantes da sociedade e, com isso, analisar as questões sob diversos ângulos, obter consensos e viabilizar soluções para os problemas que se apresentam. Dessa forma, eu espero que, ao final desta sessão, consigamos construir algumas alternativas viáveis de financiamento para a promoção do desenvolvimento sustentável no nosso País, especialmente no que diz respeito à recuperação da economia frente aos grandes impactos desta pandemia. Meu muito obrigada a todos os presentes. Eu já começo concedendo a palavra ao Sérgio Suchodolski, Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Seja bem-vindo, Dr. Sérgio. É um prazer tê-lo conosco aqui no Senado. O SR. SÉRGIO SUCHODOLSKI (Para exposição de convidado.) - O prazer é todo meu, Senadora Leila. Agradeço, em nome da Associação Brasileira de Desenvolvimento e das 31 instituições financeiras de desenvolvimento que são associadas e mais a Finep e o Sebrae, por esta oportunidade bastante relevante de podermos debater e mostrar o valor entregue na ponta, com capilaridade em todo o Território nacional, pelos integrantes desta associação. São integrantes compostos por bancos de desenvolvimento. São quatro deles, um nacional, o BNDES, e três subnacionais: o BDMG, aqui em Minas Gerais; o BRDE, nos três Estados do Sul, presidido pela talentosa Leany Lemos, nossa companheira que está aqui hoje e o Bandes, no Espírito Santo.
15:16 R	Temos 16 agências de fomento. Temos aqui hoje a Márcia Maia, representando a Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte; o Paulo Costa, representando a Desenbahia, Agência de Fomento do Estado da Bahia; temos bancos públicos comerciais, com carteira de desenvolvimento, como é o caso do Banco da Amazônia, representado aqui pelo nosso colega e vice-Presidente da ABDE, o Valdecir; também temos aqui o BRB, representado pelo Paulo Henrique Costa. Além disso, temos as cooperativas de crédito, Sicoob, Bancoob, Cresol e o Sicredi, que integram essa rede, e também, obviamente, o Sebrae e a Finep, como eu já mencionei. Portanto, nós vamos do microcrédito até o financiamento das grandes obras de infraestrutura que ajudam a integrar o nosso País e que também são grandes empregadores, num momento de relevância para a retomada da economia e, obviamente, para a promoção do desenvolvimento regional, num país que possui diversidade regional e, do ponto de vista territorial, um país que equivale a um continente, pelas suas dimensões bastante avantajadas. Nesse sentido, essas instituições conseguem entregar valor, e o Brasil pode contar com um sistema que é bastante robusto. Agradeço imensamente, em nome da Associação Brasileira de Desenvolvimento, que eu tenho a honra de presidir e que já completa neste ano 52 anos desde sua fundação, em 1969, em Araxá, Minas Gerais. Portanto, é uma boa oportunidade de prestarmos contas à sociedade e aos representantes da sociedade aqui encarnados nos nossos Senadores. Eu tenho uma breve apresentação - eu gostaria de pedir à equipe de apoio do Senado -, de maneira que eu poderia também dar mais cor e números a esse nosso trabalho. Então, vamos lá. O Sistema Nacional de Fomento na recuperação sustentável é o nosso tema de hoje, já que estamos começando a preparar essa saída da covid, também reportando os programas emergenciais, o valor entregue na conta, desde março de 2020, e também o papel desse sistema robusto que o Brasil já possui montado. Vamos lá, para o segundo eslaide. Temos aqui então cada um dos logotipos identificados também por grupos dos associados da ABDE, como eu já coloquei. Então, a Finep no financiamento da inovação, instituição federal - grande parte do nosso sistema são repassadores da Finep, e a gente vai abordar isso em maior detalhe; o Sebrae todos conhecem, é o serviço de apoio à pequena empresa; as três grandes cooperativas de crédito espalhadas por todo o Brasil, Bancoob, Crisol e Sicredi; os bancos subnacionais de desenvolvimento; os bancos federais, inclusive de desenvolvimento; e os bancos comerciais aqui, com o nosso Valdecir representando o Banco da Amazônia; os bancos públicos, comerciais e estaduais: o Banpará, o BRB, aqui representado pelo Paulo Henrique Costa, e o Banestes, lá do Espírito Santo; e as 16 agências de fomento de todo Brasil (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste) que integram a nossa associação.
15:20 R	Portanto, é uma associação que tem a cobertura nacional, seja para os bancos federais, mas também em cada um dos Estados e suas regiões, demonstrando a força e a capilaridade do sistema que ela opera aqui no Brasil. Poucos países do mundo podem contar com um sistema tão diverso e robusto para a mobilização de recursos para o seu desenvolvimento. Próximo eslaide. Então, aqui a gente tem o breakdown da nossa atuação em diversos segmentos. Então, temos aí que em nosso sistema os nossos associados são responsáveis por, aproximadamente, 45% da participação total no crédito no Sistema Financeiro Nacional, basicamente metade do crédito, por aproximação. Quando a gente fala de financiamento de longo prazo, financiamento de mais de três anos, nós temos 73% da carteira. Então, é bastante robusto. Quando a gente fala de participação no crédito para o setor público, falando de Estados e Municípios, são 96% da carteira do sistema nacional para esse segmento e, na infraestrutura, também no patamar de 87%. Portanto, uma participação em vários segmentos, seja empresarial, seja na modernização do setor público ou de infraestrutura, bastante relevante. Além do crédito, nós atuamos - é importante ressaltar - na estruturação de projetos, PPPs, concessões, portanto, ajudando a desenhar projetos que são bancarizáveis e a mobilizar recursos privados para o desenvolvimento do nosso País, seja por meio de concessões rodoviárias, saneamento e água, iluminação pública, concessões florestais, entre outros. Atuamos no mercado de capitais por meio de participação acionária e também por meio de participação em fundos. Somos gestores de fundos públicos, como o Funcafé, por exemplo, como o Fungetur, entre outros, e também atuamos com garantia de crédito por meio de vários instrumentos de garantia de crédito para a micro e pequena, inclusive no Pronampe, no Peac, no FGI, no Fampe, e também em instrumentos de garantias estaduais em que vários dos associados são operadores. Atuamos no desenvolvimento e implementação de políticas públicas e temos essa expertise local, sobretudo no que tange aos subnacionais, para canalizar recursos para o desenvolvimento das nossas regiões do Brasil, que possuem características bastante específicas. E eu posso falar com propriedade no caso de Minas Gerais, que é um Estado que é uma espécie de síntese do Brasil com as suas diversas sub-regiões: o norte de Minas para a região da Sudene; o Triângulo, no sul de Minas, tem uma característica mais parecida com São Paulo; o centro-oeste, Goiás e Zona da Mata; Juiz de Fora, já com o Rio de Janeiro. Então, é a nossa característica poder conhecer essa especificidade das regiões e poder mobilizar os recursos com eficiência. Então, mobilizador de capitais privados para projetos de desenvolvimento. No próximo eslaide, nós temos aqui um breakdown também da nossa atuação com apoio aos Municípios. Vocês notem que, na parte superior direita do eslaide, eu faço referência a alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Então, nós vemos lá os Objetivos 7, 6, 11: a energia limpa e acessível, água potável e saneamento, cidades e comunidades sustentáveis. Nós, na ABDE, temos o compromisso - assinamos um memorando de entendimentos com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) - de alinhar as carteiras de crédito com os 17 ODEs e as 169 metas da chamada Agenda 2030.
15:24 R	Então, esse é um compromisso nosso, um compromisso que o Brasil assumiu em 2015 e, portanto, um compromisso que os Estados brasileiros e as cidades brasileiras também assumiram, que serve de linguagem e de referência para monitoramento à avaliação dos projetos que estão sendo financiados e é uma linguagem internacionalmente aceita e muito utilizada pelos bancos de desenvolvimento e, obviamente, por todos os Países-membros das Nações Unidas. Então, eu faço questão de fazer essa referência para a gente também ter um patamar e um framework, quando nós estamos falando da questão de governança socioambiental, porque a Agenda 2030 justamente traz esse compromisso que o Brasil já assumiu, e também podemos quantificar e utilizar critérios específicos para podermos reportar os investimentos, os financiamentos que temos feito. Então, aqui, como eu vinha colocando, em 2020, esse Sistema Nacional de Fomento respondeu por praticamente 100% do crédito a Municípios, 99,5%; as instituições financeiras subnacionais oferecem praticamente 9% desse total de crédito, mas realizam praticamente 30% das operações. Então, nós estamos falando de capilaridade. Nós temos grandes volumes por capitais, mas nós temos necessidade de financiamento em cidades de médio e de pequeno portes, e as instituições subnacionais cumprem essa missão especial e tão importante. Vamos para o próximo eslaide. Aqui a gente tem uma dimensão da carteira de crédito das instituições financeiras por porte. E a gente vê a participação muito relevante das micro e pequenas empresas, que são os principais empregadores do Brasil e também alvo de programas emergenciais, como foi o caso do Pronampe, nas suas diversas ondas durante a pandemia. No próximo eslaide - eu já vou chegando ao final -, a gente também tem uma referência ao sistema nacional no tema do crédito rural, com uma participação muito relevante de 76%, inclusive no tema de agricultura de baixo carbono, uma agenda de futuro muito relevante - e é também muito relevante porque trata do combate à fome, do tema da alimentação, da nutrição, tão relevantes para um país, para o bem-estar e para o seu desenvolvimento sustentável. Próximo eslaide. Aqui a gente está falando rapidamente sobre inovação, e o volume de projeto financiados é de mais de 2 bilhões e com uma rede diversa por todo o Brasil. A gente vê os logotipos daquelas instituições que são repassadoras da Finep. É o caso do BDMG, do próprio BRDE, de vários que estão aqui presentes, como a Desenbahia, o próprio Banco da Amazônia e outros. E a gente vê a importância também no financiamento à inovação, esse papel da rede podendo mobilizar esses recursos. Próximo eslaide. No tema também de financiamento por participação acionária, de venture capital, das startups, essas instituições membros da ABDE, mais de oito delas, que são fomentadores e participam em várias dessas famílias de fundos, que ajudam a criar novas soluções de desenvolvimento e de inovação. Então, é uma participação bastante relevante que a gente vê aqui, por exemplo, no caso dos fundos Criatec, em que vários de nós somos cotistas, junto com o braço de investimento do BNDES, a BNDESPAR, podendo fomentar essas carteiras em todo o Brasil e, portanto, trazer soluções de mercado de capitais inovadoras, para fomentar, justamente, essa indústria de fundos e de venture capital, permitindo às startups poderem crescer, gerar valor na ponta e com capilaridade.
15:28 R	No próximo eslaide, nós temos, também, uma referência aos hubs de inovação, mais de oito instituições no sistema, com hubs de fintechs, de startups espalhados por todo o Brasil. Portanto, também, nós atuamos de maneira bastante diversa e inovadora, não só no crédito, mas também no fomento direto, com espaços de inovação - hubs mesmo - em que jovens podem começar com as suas ideias, transformar em negócios, e nós dando o nosso apoio para fomentar isso em todo o Brasil. Nós vemos aqui hubs nas diversas regiões brasileiras. No próximo eslaide, o tema das micro e pequenas empresas e o papel específico do Sistema Nacional de Fomento no combate à crise da covid-19, o principal tema de hoje, aqui, da nossa apresentação. Vamos lá. Próximo eslaide. Então, os grandes desafios: a elevada burocracia; a educação para o crédito; juros elevados; prazos curtos; exigências de garantia. São os grandes desafios que enfrentamos sempre e com ainda maior urgência no momento da crise da covid-19, sobretudo no segmento mais vulnerável, que são as micro e pequenas empresas e que representam, Senadora, Senadores e colegas, mais de 60% dos empregos no Brasil. No próximo eslaide, os setores que foram os mais afetados pela pandemia, por conta até das questões de isolamento social: turismo e cultura; alimentação; transportes; indústria. Então, necessidades imediatas que nós identificamos, já em março de 2020, de busca por liquidez para a sobrevivência. E com os gargalos de carência e prazo, nós nos reposicionamos, do ponto de vista de modelos de negócio, fizemos vários workshops internos para adequar as nossas estratégias e operarmos programas emergenciais no momento em que o mercado privado começou a restringir a oferta de crédito. Próximo eslaide. E, nesse sentido, conseguimos mobilizar recursos adicionais. Aqui, a gente tem uma referencial por mês durante a crise de 2019. Conseguimos atuar tempestivamente, oferecendo, desembolsando mais de 271 bilhões adicionais para as micro e pequenas empresas. A gente vê a participação dos membros da ABDE, uma participação muito robusta, nesse valor de 271 adicional, com 228 bilhões, sobretudo, com diversos programas emergenciais em que nós vamos ver os pontas de lança na oferta desses problemas emergenciais que puderam salvar tantas empresas, micro e pequenas empresas e empregos, em torno de todo o Território nacional do Brasil. Próximo eslaide. Nós temos, aqui também, o número de operações, que cresceu brutalmente no período de março de 2020 a março de 2021, é um recorde da nossa série histórica. O número de clientes também registrou o seu maior valor desde o ano de 2014. Então, isso significa o Sistema Nacional de Fomento atuando como um agente anticíclico para combater, mitigar os efeitos nocivos da crise econômica provocada pela covid-19 e o sistema beneficiando praticamente um quinto da população brasileira de maneira direta por meio de crédito emergencial para a micro e pequena empresa.
15:32 R	Próximo eslaide. Aqui, a gente tem uma ideia bastante relevante do crescimento dessa carteira: um crescimento de, aproximadamente, 48%, mesmo na média e na pequena, um crescimento muito importante, com destaque para a microempresa, com 74%. Então, realmente, uma carteira que chega quase a dobrar num momento de maior necessidade, o que a gente chama de esforço contracíclico. Vem um ciclo de crise, e nós vamos na direção contrária, para poder mitigar esses efeitos. Esse é o nosso papel, esse é o nosso mandato como instituições financeiras de desenvolvimento. Um país que pode contar com uma rede robusta de instituições - num momento, vamos dizer, análogo a um momento de guerra - em que nós podemos entrar rapidamente e ofertar esse tipo de problema é um país que está preparado para dar respostas às crises e aos ciclos da economia quando eles, os ciclos de baixa, surgem. Próximo eslaide. Além do crédito, nós atuamos com o tema das garantias, que é muito importante, uma maneira também de podermos tomar mais riscos. A gente vê aqui uma referência a alguns fundos garantidores como: o Peac, que é operado pelo BNDES, de onde nós somos cotistas também, e vários membros da ABDE; o Pronampe, a mesma coisa, com o FGO, que é operado pelo Banco do Brasil; e também o Pronampe permanente do Banco do Brasil. Portanto, instrumentos adequados para nós atuarmos com responsabilidade, mas destravando liquidez num momento de crise aguda, como é o que nós estamos passando. Portanto, precisamos estar equipados com os instrumentos financeiros, muitos deles aprovados aqui, nesta Casa do povo brasileiro, que é o Senado Federal, e pelo Congresso Nacional como um todo. Próximo eslaide. Aqui, nós temos um detalhamento de fundos garantidores que também existem nos diversos Estados brasileiros e que complementam os fundos garantidores nacionais. Aqui, há uma referência para os segmentos em que eles atuam, para a micro e pequena empresa, para o microempreendedor individual e autônomo, entre outros. Portanto, é uma riqueza que o Brasil tem de poder operar em escala em todo o Território nacional, com o complemento dos fundos garantidores estaduais aos federais, que já apresentei aqui. Próximo eslaide. E aqui algumas agendas importantes de ampliação de funding adequado, inclusive na criação de vagas dos instrumentos financeiros por meio de projetos de lei que estão tramitando aqui, nesta Casa; o fortalecimento do crédito assistido, ou seja, a oferta de crédito aliada ao apoio gerencial; o estímulo à inovação; discussões de garantias; e também as agendas de sustentabilidade no momento em que nós estamos na véspera da COP 26, que ocorrerá na Escócia e onde será debatido o tema da criação do mercado de carbono, do financiamento climático, por conta dos efeitos das mudanças climáticas, um tema muito importante inclusive para, além de todos os biomas, especialmente o bioma da Amazônia, onde nós temos um grupo de trabalho dedicado ao debate do financiamento dessa região nossa. Próximo eslaide. Então, rapidamente, só para terminar nossa apresentação com o tema da sustentabilidade - eu peço só mais um eslaide e já vou encerrar -, que é o tema da sustentabilidade.
15:36 R	Nós temos a necessidade, com os acordos assumidos pelo Brasil, da Agenda 2030 e também do Acordo de Paris, de alavancar um volume maior de recursos para transformarmos a matriz energética, tendo por objetivo a redução das emissões de carbono e também de desmatamento. Temos captado recursos, inclusive internacionais, em grande volume, seja por linhas de crédito, seja por emissão de títulos sustentáveis. É uma oportunidade, inclusive, de geração de emprego, de negócios e, ao mesmo tempo, da preservação do meio ambiente e das futuras gerações, não é? Temos essa preocupação. Estamos dedicando um volume grande de recursos de novos programas para isso. E eu gostaria de trazer especialmente a atenção para esse tema, que nos preocupa muito, e porque o Senado Federal tem projetos de lei que estão aí em tramitação na Casa, que criam instrumentos e ferramentas para que possamos atuar e captar recursos, tanto no mercado doméstico, como internacional, de maneira bastante mais adequada. Eu acho que há mais um eslaide e eu já vou terminar. Aqui, só para fazer uma referência à infraestrutura sustentável, 67% dos nossos associados já têm produtos e serviços para o tema da agenda do clima, seja na própria infraestrutura sustentável, seja na estruturação, com uma infraestrutura que já abarca tecnologias, a própria engenharia, com uma preocupação com a preservação do meio ambiente, redução de emissões, eficiência energética, saneamento e também tratamento de resíduos sólidos. Então, esse é um tema com que nós já estamos envolvidos, inclusive mobilizando recursos por meio de emissão de crédito verde, títulos verdes, títulos sustentáveis e outros instrumentos. Então, eu estou chegando aqui já ao final da minha apresentação. Eu agradeço imensamente pela oportunidade de apresentarmos, do ponto de vista do Sistema Nacional de Fomento, não só as linhas de crédito emergenciais, mas também as linhas de crédito atreladas a agendas de futuro. Eu não pude mencionar aqui, mas, inclusive, financiamento de crédito de gênero. Temos vários de nós aqui, inclusive o BRDE, o BDMG e outros, que operam linhas para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. É um tema muito relevante e aliado a um dos temas do ODS 5 da Agenda 2030, os objetivos do desenvolvimento sustentável. Então, pretendemos, sim, operar, no momento de emergência, programas para o desenvolvimento regional do Brasil e nacional, sustentável, e também agendas de futuro para empurrarmos as nossas empresas, os nossos Municípios e construir um futuro sustentável. Essa é a nossa missão. Agradeço imensamente pela atenção de todos e fico aqui para a participação nos debates. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Sr. Sérgio Suchodolski, que é o Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Excelente sua explanação. Inclusive nós já temos algumas perguntas, mas vamos deixar mais para frente, no desenrolar aqui dos nossos debates. Eu quero agradecer a presença do Senador Luiz do Carmo, do Senador Chico Rodrigues e do Senador Esperidião Amin. Sejam bem-vindos à nossa sessão. Vou passar a palavra agora para a Sra. Leany Lemos, que é a Diretora-Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por dez minutos. Seja bem-vinda, Leany. A SRA. LEANY LEMOS (Para exposição de convidado.) - Vou retirar a máscara, porque o ambiente permite.
15:40 R	Gostaria aqui de agradecer, em primeiro lugar, à Senadora Leila, pela sua visão de futuro e por trazer um tema tão importante neste momento em que a gente vive, um momento de retomada da economia, com o papel dos bancos e das agências de fomento neste processo, e, na sua pessoa, cumprimento todos os Senadores e Senadoras que também participam desta sessão. Cumprimento aqui o meu colega, o Sérgio Suchodolski, que é o nosso Presidente da associação brasileira dos bancos de desenvolvimento, das agências de desenvolvimento, que nos congrega a todos, e, na pessoa dele, cumprimento todos os meus colegas e as minhas colegas de instituição. Gostaria, também, de cumprimentar, com muito carinho, aqui todos os meus colegas de Senado Federal. Dizem que a boa filha à casa volta! Eu sou servidora do Senado desde 1993. Estou, há alguns anos, afastada aí, trabalhando em governos subnacionais e, agora, no sistema de fomento, mas é um grande prazer e me emociona muito voltar aqui a esta Casa, onde participei e auxiliei, dentro do meu papel, onde podia, em agendas tão importantes para o nosso País. E o Sérgio fez uma excelente exposição, muito didática, muito completa sobre o que é o sistema, o tamanho desse sistema e todas as suas formas de atuação. Então, aqui, eu vou trazer um pouco mais de informações sobre o BRDE, que é o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. É um banco controlado por três Estados, os Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e também operamos fortemente no Estado do Mato Grosso do Sul, que também faz parte da governança do consórcio ao qual estamos atrelados, que é o Codesul. Os nossos Governadores que dão as diretrizes para a atuação do banco. É um banco regional que tem 60 anos de história. Como o Sérgio já anunciou, já comentou, é um dos poucos bancos regionais que nós temos, o único banco regional, na verdade, de origem regional, que foi uma criação dos Governadores, os três Governadores da Região Sul ali, no início da década de 60, e, ao longo desses 60 anos de história, foram mais de R$200 bilhões em investimentos nos mais diversos tipos de projetos que, certamente, são uma alavanca relevante para hoje nós termos na Região Sul um sistema, por exemplo, cooperativo extremamente desenvolvido. Quer dizer, o sistema cooperativo são nossos clientes que nasceram junto com o banco. O banco faz parte da história dessas cooperativas que congregam produtores de diversos tamanhos. Isso é algo muito relevante, pois, num sistema de fomento, a gente atua de uma maneira bastante forte. Nós temos uma carteira de R$13,5 bilhões, aproximadamente. No ano passado, nós contratamos R$3,3 bilhões em investimentos e capital de giro. Noventa por cento disso, um pouquinho menos... A gente não operava capital de giro, é bom que se diga, até a crise covid. A partir da crise covid, a gente passou a operar também, por razões que já foram expostas aí pelo nosso Presidente da ABDE, mas que dizem respeito, justamente, à necessidade de capital para que essas empresas continuem operando e haja uma manutenção de empregos. Temos uma inadimplência extremamente baixa - nós temos uma inadimplência de 0,6% hoje no banco - e operamos como banco de primeiro piso, ou seja, nós fazemos as operações diretamente, mas também como um banco de segundo piso. Nós trabalhamos com cooperativas de crédito e com Oscips, de forma a termos uma maior capilaridade, ou seja, nós conseguimos chegar aos pequenos Municípios, aos micro e pequenos, especialmente aos micro e pequenos, por meio desses convênios que nós temos. Então, eu acho que um aspecto muito interessante do sistema de fomento é que ele também pode atuar em parcerias e de uma maneira horizontal - às vezes vertical, às vezes horizontal -, mas consegue atingir públicos que de outra maneira não seriam atingidos.
15:44 R	Neste ano de 2020, nós colocamos mais de 1 bilhão de recursos próprios do banco, fora outros fundings que nós temos, que nós operamos, para a recuperação covid. Então, isso foi, sem dúvida, um efeito muito grande, muito importante para que houvesse uma manutenção de empresas e de empregos num período tão crítico. Como foi bem dito aqui também pelo Sérgio, eu vou reforçar, nós operamos com empresas de todos os tamanhos. Em geral, como nós somos um banco maior, às vezes, há um estereótipo de que o BRDE assim como o BNDES operem somente grandes projetos, mas metade daquilo que operamos ano passado e do que nós estamos operando também este ano é com grandes empresas, é verdade - nós estamos em projetos maiores, mais estruturantes, e isso é muito relevante também -, mas metade vai para as micro, pequenas e médias empresas, seja de maneira conveniada, seja de maneira direta. Então, metade da nossa carteira, mais ou menos isso, é dividida entre grandes e demais portes. E uma parte bem significativa em que nós atuamos, até pelas características da economia da Região Sul, que é uma economia fortemente agroexportadora, é na cadeia do agro. Então, 65% da nossa carteira é na cadeia do agro, antes e depois ou dentro da porteira. Cada vez mais nós estamos diversificando e atuando também fortemente em outras indústrias: o turismo tem tido um papel cada vez maior; projetos de inovação tecnológica, em todos os setores, também têm sido um forte do banco, e isso é algo que nos dá muito orgulho. Recentemente nós reformamos, alteramos, toda a nossa matriz de programas e linhas de crédito, justamente pelo momento que nós vivemos, em que a crise sanitária trouxe a reboque uma crise econômica, mas também uma oportunidade para olharmos de uma maneira mais estratégica aonde queremos chegar, que tipo de crédito queremos oferecer. Então, essa reformulação nos permitiu alinhar ainda mais o banco, que já vinha nesse processo de diversificação de funding e de aderência aos objetivos e metas do desenvolvimento sustentável, e fazer um alinhamento ainda maior. Nós criamos o programa de sustentabilidade ambiental, fizemos um reprocessamento dessas linhas que temos e criamos o programa de sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social com projetos e programas para mulheres, para jovens, programa de energias renováveis, enfim, nós pudemos dar uma olhada nessa carteira e encontrar também oportunidades, não só para consolidar aquilo que conseguimos construir ao longo de 60 anos, mas aquilo que também está a ser construído nas próximas décadas e que vai exigir um alinhamento muito forte com aquilo que está no pacto global, aquilo que também nós queremos identificar com a atuação do banco.
15:48 R	Somos uma instituição pequena. Nós temos pouco mais de 450 funcionários atuando nos três Estados - são só três agências, uma em cada capital, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre - e são esses nossos heróis que fazem com que isso aconteça. Desde o ano passado, em pandemia, mais de 90% deles se encontram trabalhando em home office e, mesmo assim, no ano passado, nós fechamos dezembro com o terceiro melhor resultado da história do banco; e, nesse primeiro semestre de 2021, o melhor resultado semestral da história do banco nesses 60 anos. Então, a gente vê como é importante, Senadora Leila, ter um sistema pronto. Nós temos um sistema pronto, com uma boa governança, muito bem regulado - nós obedecemos a todas as normativas do Banco Central - e, mesmo com todas as amarras que existem no sistema, nós conseguimos ter flexibilidade suficiente para poder oferecer aos empreendedores de diversos tamanhos e dos diversos setores essa oportunidade de acesso a crédito, que é um papel, em si, muito relevante. Bom, eu tenho também uma apresentação aqui, mas, como eu já falei bastante, eu vou me focar em alguns eslaides somente. (Pausa.) Acho que já está a apresentação, não? (Pausa.) Então, vamos aqui compartilhar... (Pausa.) Agora sim. Essa aqui é um pouco a visualização... Acho que está bem assim. Obrigada. (Pausa.) Só deixar no modo... (Pausa.) Essa aqui é a visualização de onde operamos no banco, dos três Estados controladores. Nós estamos em mais de três mil... Desculpe, em mais de mil Municípios. São mais de 33 mil clientes. E, só no ano de 2020, foram mais de 30 mil empregos gerados ou mantidos pela atuação do BRDE na região. E 95% da nossa carteira é setor privado; 5%, setor público, o que é algo também muito relevante. Também estamos atuando na área de saneamento, na área de resíduos, de iluminação pública, eficiência energética; enfim, pavimentação com saneamento associado. Então, são linhas bem importantes não só para o desenvolvimento no setor privado, mas também para algumas agendas de impacto econômico e social nos Municípios. Nós operamos fundings de diversas origens. Então, bastante do que nós operamos vem do BNDES, Finep, também de Fungetur. São recursos federais ou recursos disponibilizados pelo nosso parceiro maior, que é o BNDES, mas não só. Nós temos um sistema implementado no banco, nos últimos anos, de captação internacional, com agências de fomento, agências de desenvolvimento, bancos multilaterais. Então, temos contratos com a Agência Francesa de Desenvolvimento, com o Banco Europeu de Investimento, com a CAF; e também temos contratação com o Banco Mundial, o BID e o Banco dos Brics (NDB) e conversas com outros bancos. A partir desses fundings, nós intermediamos e levamos até a ponta. Como eu disse, nós temos uma capilaridade. Atuamos de diversas formas, como segundo piso, com as cooperativas, também com bancos de fábricas, revendas de máquinas. Então, a gente também consegue fazer a venda de uma máquina, por exemplo, no interior; a gente consegue fazer operações de R$300 milhões e operações de R$200 mil. Eu acho que esse é um diferencial que o banco permite.
15:52 R	Os nossos resultados este ano, de um lucro líquido de 130 milhões, foi o melhor resultado semestral da história. Eu vou passar rapidamente porque já consumi muito do tempo, mas isso aqui fica à disposição, depois, dos Senadores, das Senadoras, dos cidadãos e cidadãs no site para consulta. Estamos fortemente alinhados com a Agenda 2030, que não deixa de ser também a agenda ASG, uma forte agenda de impacto, a gente não pode pensar um banco de desenvolvimento que não pense o seu impacto econômico, social e ambiental. Então, nós fizemos uma classificação da nossa carteira este ano - foi um trabalho inédito - e, a partir dessa classificação, nós identificamos na carteira, nas nossas operações de crédito - não são as ações do banco só como uma empresa, como uma organização; isso também é feito, mas a partir da sua atividade fim, que é o crédito -, nas nossas operações conseguimos encontrar 84% de aderência aos ODS. Então, nós estamos fortemente alinhados com essa agenda de futuro. Aqui, é a nossa metodologia. Fazemos parte também da comunidade internacional. Fazemos parte hoje como membro ativo da Alide (Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento), Alianza de Desarrollo. O Sérgio, aqui, tem um papel muito importante em como essas organizações têm atuado. O Pacto Global também: nós assinamos o Pacto Global e toda a sua agenda de direitos humanos, direito do trabalho, combate à corrupção, meio ambiente. Somos a primeira instituição de fomento do País a receber o selo Women on Board, que reconhece as instituições, as empresas - são 60 empresas no Brasil que têm esse selo - que têm pelo menos duas mulheres no seu board. Nós temos um conselho de administração com sete pessoas e três são mulheres. Então, nós conseguimos esse reconhecimento, que é muito importante, e essa agenda de gênero tem sido algo muito relevante também na nossa atuação nesse último ano. Também aderimos ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, isso além de todos os normativos que atendemos em relação à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo pelo Banco Central. Mas nós estamos muito atentos a essa agenda também. E aqui temos os macroprogramas hoje do banco. Nós fizemos uma revisão de 20 anos das nossas linhas e programas e, hoje, nós temos uma carteira que também reflete essa posição do banco, a de ser um banco muito conectado com a agenda global. Nós temos o BRDE Agro com uma série de linhas específicas, mas também uma de energia sustentável, que olha para energias renováveis e eficiência energética; sustentabilidade ambiental, social, inovação - o BRDE Inova -, turismo; um voltado especificamente para as prefeituras, microfinanças, o que inclui obviamente microcrédito, mas outros com valores um pouco acima, mas que atingem esse nicho de microfinanças, e BRDE Negócios. Bom, dos meus 15 segundos finais, eu gostaria de dedicar um pouquinho aqui à recuperação covid, o que nós fizemos além de colocar recursos. Nós criamos uma linha especial para economia criativa, um setor extremamente atingido pela crise sanitária, o setor de eventos, os músicos, os artistas, isso foi uma grande inovação.
15:56 R	Reforçamos o nosso programa Energia Sustentável e o Jovem Empreendedor. Nós sabemos que há um problema muito forte de desemprego dos mais jovens. Então, aqui é para as empresas que são de jovens, capital social de jovens, mas também para empresas que empregam mais de 50% de jovens. E um programa que agora é a menina dos olhos. Hoje, nós divulgamos o resultado do programa Empreendedoras do Sul, que, em seis meses de funcionamento, foram mais de 400 operações e mais de 106 milhões hoje. Aqui a gente tem 103 milhões, mas atualizado para hoje já temos mais de 106 milhões contratados. E há toda a atuação com o microcrédito e inovação. Eu queria deixar uma mensagem final, Senadora Leila, se me permite ainda usar um pouco do tempo. Está suspenso já? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fora do microfone.) - Não, pode falar. A SRA. LEANY LEMOS - É que eu queria tirar dessa apresentação. Mas, se eu pudesse, Senadora Leila, deixar uma mensagem final, é a de que, trabalhando ao lado desses homens e mulheres do Sistema Nacional de Fomento, a gente vê não só a dedicação, o tempo e a energia que as pessoas dedicam, mas também a paixão que todos temos nesse sistema, porque nós vemos o resultado. A gente tem feito agora algumas viagens mais para o interior, visitando clientes, e o impacto do que foi realizado ao longo deste ano, e eu acho que é muito relevante que a gente traga aqui, à Casa Alta da República, essa mensagem, esse modelo, porque é algo que talvez poucos países tenham, se algum tem um sistema tão maduro de fomento, e que consegue chegar tão na ponta. Então, eu gostaria de deixar essa mensagem e, mais uma vez, agradecê-la pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada pela explanação, Leany. É um prazer estar contigo aqui no bunker, nesta tarde, e feliz também por todo o trabalho que é feito por todos que envolvem aí o nosso Sistema Nacional de Fomento. Eu quero parabenizar até o momento os nossos debatedores pela participação e por todo o conteúdo que vocês trouxeram para esta sessão. Vou passar a palavra agora... Já cumprimentando também o Senador Izalci Lucas, que está presente na sessão - obrigada, Izalci -, vou passar a palavra agora para o senhor Valdecir José de Souza, que é o Presidente do Banco da Amazônia. Seja bem-vindo, Sr. Valdecir! O SR. VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE (Para exposição de convidado.) - Boa tarde! Boa tarde, Senadora Leila! Cumprimento aqui o nosso Presidente da ABDE, Sérgio; a Leany e o Paulo - os Paulos, não é? -, todas as Senadoras e Senadores presentes e todos que estão nos assistindo no canal. Primeiramente, falo um pouquinho do sistema financeiro. Acho que o Sérgio, como Presidente do sistema, apresentou todos os números macros do sistema e a relevância do Sistema Nacional de Fomento, principalmente para os momentos de crise na economia. Acho que é importante você preservar o sistema e as instituições que, em um momento pandêmico ou em momento de crise econômica, como aconteceu em 2008... Foi um processo muito semelhante, em que esses bancos foram no contrafluxo e atuaram fortemente para que a economia do País se sustentasse e criasse condições para que ela revertesse o cenário negativo que se estava a desenhar.
16:00 R	O Sistema Nacional de Fomento, assim como o Banco da Amazônia, trabalha basicamente com prazos muito mais alongados, o que confere e dá condições para que a economia avance. Ao mesmo tempo em que você trabalha com prazos mais alongados, você trabalha com riscos mais elevados. Financiar na Amazônia, por exemplo, como é o nosso caso, uma indústria num polo industrial de Manaus para uma linha industrial em doze anos, sendo que, daqui a doze anos, daqui a seis anos, você não sabe nem se aquele produto fabricado por aquela linha vai permanecer, tendo em vista a mudança. Ao mesmo tempo, você precisa financiar isso em doze anos, e não em cinco anos, e não em quatro anos, e não em dois anos, com o que, normalmente, o mercado financeiro comercial atua. A outra questão principal são os juros subsidiados, juros, normalmente, ou buscados no capital externo ou em fundos existentes, como no nosso caso, do Banco da Amazônia, que atua, principalmente, com o FNO, que é um fundo constitucional, e também com o FDA e outros fundos e repasses do próprio BNDES e outros recursos internacionais com os que também estamos atuando. Para termos ideia do quanto o Banco da Amazônia vem evoluindo e auxiliando neste processo de pandemia, que atingiu fortemente a nossa Amazônia, principalmente Manaus e Belém, nos dois últimos anos, até 2018, a gente aplicava em torno de R$5 bilhões ao ano de volume de operações; agora, em 2019, a gente passou para R$8 bilhões; em 2020, atingimos R$11 bilhões; e devemos fechar este ano com R$12 bilhões em aplicações, focando, principalmente, nos setores mais necessitados, justamente nas micro e pequenas empresas, no microcrédito. O banco é o maior aplicador de microcrédito da Região Norte. Devemos fechar o ano com R$200 milhões em microcrédito, atingindo cerca de 80 mil operações de microcrédito, o que, para a região, é algo extremamente significativo. Você está fazendo operações sem garantia, de forma simples, de forma fácil, para informais que, muitas vezes, não têm nem conta-corrente em banco. Então, esse é um trabalho que é feito hoje no nosso Programa Amazônia Florescer. É um programa muito direcionado para esse microcrédito. Com a agricultura familiar, nós devemos bater a casa de R$450 milhões em agricultura familiar aplicados. Este ano, inclusive, criamos uma linha específica para indígenas. Hoje, reunindo com várias lideranças indígenas, notamos a necessidade que eles têm de buscar a geração de renda na própria comunidade. E isso, nós fizemos em algumas comunidades aqui no Pará, em Roraima, no interior de Roraima. Ou seja, como um banco de desenvolvimento, você ultrapassa essas barreiras que, normalmente, existem no mercado tradicional e entra em negócios e setores prioritários para o sistema de desenvolvimento. Então, estas são as três características principais do Sistema Nacional de Fomento e do Banco da Amazônia: trabalhar com prazos mais alongados; ter condições de juros para o desenvolvimento, ou seja, para que o empreendimento se pague com o financiamento e com o resultado desse financiamento, para que não se retire da movimentação o pagamento; e, obviamente, priorizar setores e empreendimentos que não são aqueles em que o mercado comercial bancário atua.
16:04 R	Então, é por isso que hoje atuamos em agricultura familiar, em fomento; 70% do financiamento que o Banco da Amazônia concede é de investimento, ou seja, de investimento de longo prazo. Para se ter uma ideia, a média da carteira do Banco da Amazônia é de cerca de oito anos e meio, ou seja, é uma média de carteira longa. Isso traz consigo um risco muito maior, no entanto, faz parte da missão de um banco de desenvolvimento você entrar nesse processo mais longo. Esse é um dos pontos até desafiadores para os bancos de desenvolvimento, porque o modelo de capital, de alocação de capital é o mesmo, não tem diferenciação, quando você participa do capital. Esse é um ponto que a gente debate bastante com o Banco Central, sobre como auxiliar os bancos e o Sistema Nacional de Fomento, estimular o banco a alocar. Algo semelhante ao que foi feito com o Pronampe. No caso do Pronampe, você teve um consumo de capital reduzido e, consequentemente, uma menor necessidade de capital dos bancos de desenvolvimento para aquela linha de financiamento. Já nas linhas tradicionais de desenvolvimento, você não tem essa redução de consumo de capital. Isso é um ponto relevante. O Banco da Amazônia também atua fortemente na infraestrutura, principalmente na infraestrutura da geração e distribuição de energia, que hoje é prioritária. As principais linhas de transmissão que levam das hidrelétricas da Região Norte para o Centro-Sul do País foram financiadas pelo Banco da Amazônia. E agora entramos num financiamento de saneamento e também de logística, que é na nossa região, que é um polo de logística, principalmente dos grãos, tanto do Cerrado quanto da própria Amazônia. E, entrando nessa parte de grãos, a gente pode falar que o Banco da Amazônia hoje atua de forma a estimular o sustentável, o investimento e a bioeconomia. Muito mais do que você criar restrições para a Amazônia... E, quando você cria restrições para a Amazônia, você não está pensando na população que aqui reside. Você cria restrições: "Eu não vou comprar um produto da Amazônia". A partir do momento que você cria essa restrição, você está levando essa população da Amazônia à maior pobreza. Você não os estimula à legalidade. Os bancos de fomento que aqui atuam e o Sistema Nacional de Fomento contribuem para a legalidade dessas populações, porque, a partir do momento que você exige que ela tome um recurso subsidiado, que ela recomponha a sua reserva, que ela não tenha área embargada, que ela não tenha produção em área indígena, que ela não tenha mão de obra escrava, que ela não tenha mão de obra infantil, que ela não tenha restrições junto aos tributos, você está estimulando a legalidade e trazendo para o mercado diversos da população e de empreendedores que não teriam esse acesso. Nesse ponto, o banco tem hoje um sistema bastante sofisticado de acompanhamento, de monitoramento dos seus financiamentos. De todo financiamento, principalmente do agronegócio na Amazônia, o banco tem uma verificação. Hoje a gente verifica 18 itens, de forma automatizada, via uma startup regional, APIs e algoritmos que a gente utiliza, justamente para a verificação quanto à área de desmatamento pós-2008, reservas, áreas de preservação permanente, áreas indígenas, trabalho escravo e uma série de outras exigências que o banco verifica. A questão do CAR, sobreposição de áreas, tudo isso aqui o banco avalia justamente antes de conceder o crédito.
16:08 R	O setor de educação e o de saúde são outros setores que a gente também valoriza e dimensiona, justamente pelo impacto social que isso traz, ainda que setores privados. Os hospitais e a educação privada contribuem para o desenvolvimento da região, principalmente com os programas educacionais. Grande parte das exigências, quando a gente financia um hospital, é que ele tem que ter um percentual que atenda ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ou seja, criam-se condições para que as empresas privadas contribuam para o desenvolvimento da região. Então, no Banco da Amazônia, dentro da sua governança, que é extremamente rígida, temos políticas socioambientais, políticas de sucessão, políticas anticorrupção, justamente para que a gestão do banco seja mais técnica e mais adequada para que ele possa cumprir a sua missão na Amazônia, que é uma região tão sensível e tão necessária para todo o mundo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Foi uma pressão grande agora, Sr. Valdecir. Eu peço até desculpas. Comentei aqui agora. Pode dar um tempo aí, mas vamos esperar, porque está muito interessante os dados que vocês estão trazendo para nós aqui, no Senado. Está excelente. Eu peço desculpas. O senhor tem mais algo a falar? (Pausa.) O.k., então. Obrigada. Muito obrigada. Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Márcia Maia, que é a Diretora-Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN). Seja bem-vinda! A SRA. MÁRCIA MAIA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde. Eu queria aqui cumprimentar a Senadora Leila e, ao mesmo tempo, parabenizá-la por trazer para este debate temático o Sistema Nacional de Fomento. Aproveito também para cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que estão participando deste debate temático. Parabenizo também o nosso Presidente da ABDE, Sérgio Gusmão, pela apresentação, que foi muito importante e muito didática. Vou fazer agora a nossa apresentação. Como foi dito, eu sou Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, ou seja, é uma agência de porte pequeno, mas é uma agência muito importante para a população empreendedora do Estado do Rio Grande do Norte. Vou passar aqui a nossa apresentação e tentar utilizar bem os nossos dez minutos. (Pausa.) Aqui está pedindo para alguém... Acho que tem... Estou tentando passar aqui e não estou conseguindo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pediram para a senhora tentar novamente. A SRA. MÁRCIA MAIA - O.k. O.k. (Pausa.)
16:12 R	Agora sim. Pronto. Senadora Leila, demais colegas, Presidentes de banco e também instituições de fomentos que já se apresentaram nesse momento, eu vou agora colocar, brevemente, como nós lidamos com essa crise sanitária mundial... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sra. Márcia, a senhora está compartilhando uma tela que está em branco. A apresentação não está aparecendo. A SRA. MÁRCIA MAIA - Não está? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não. A SRA. MÁRCIA MAIA - Está aparecendo para mim aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. A SRA. MÁRCIA MAIA - O.k.? Está aparecendo agora? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. A SRA. MÁRCIA MAIA - Então, aqui a primeira tela. Rapidamente, só a apresentação, o objetivo da agência de fomento, que é uma instituição financeira do Rio Grande do Norte, é nova, só tem 21 anos de surgimento, de criação e tem o objetivo de utilizar o crédito, a concessão do crédito como motor de desenvolvimento do Estado. Está presente em quase todos os 167 Municípios do Rio Grande do Norte. Nós vamos falar um pouquinho sobre como nós lidamos com relação a essa crise sanitária mundial e vamos colocar também alguns aspectos relevantes a partir de agora. Pronto. Agora vou passar para a próxima tela aqui. Nós colocamos aqui como principais ações para ampliar a atuação da nossa agência de fomento: a criação da plataforma RN+Crédito, tentando o tempo todo democratizar o acesso ao crédito - é importante colocar - nessa plataforma, através do nosso site agn.rn.com.br. O empreendedor pode fazer toda a parte do seu pré-cadastro e o acompanhamento do seu processo também através dessa plataforma que nós criamos recentemente. Nós ampliamos a nossa rede de parceiros. Nós temos, além dos Municípios, das Prefeituras, parceria forte com o Sebrae, com CDL, com sindicatos, com cooperativas e também uma articulação muito forte com as secretarias do Governo do Estado. Novas atividades foram também financiáveis nesse momento, principalmente, de pandemia, como, por exemplo, a agricultura familiar, que já foi falada aqui por outros colegas, artesanato, cultura, empreendedorismo jovem - nós também estamos trabalhando com o jovem empreendedor -, economia solidária, economia criativa, setor da pesca, que também nós começamos a atender agora este ano, e setor de turismo, que tem sido bastante atendido e tem buscado muito o apoio da agência de fomento em razão de ter sido um dos setores, junto com cultura e eventos, que mais foram impactados com a crise econômica em razão da pandemia. Nós também estendemos a carência de financiamentos, ampliamos os limites de financiamento, lembrando que o nosso principal programa é o programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar, que é um programa justamente para aqueles empreendedores que ainda estão no setor informal e aqueles que estão formalizados como microempreendedor individual. Nós criamos novas linhas de crédito. Por exemplo, não existia um crédito específico para a agricultura familiar. Nós criamos esse crédito específico para a agricultura familiar na agência de fomento; nós também criamos a linha específica para o setor da pesca; nós criamos também uma linha específica para o setor do turismo; e assim por diante.
16:16 R	De acordo com as necessidades, com as demandas que iam chegando, a agência de fomento sempre procurando construir essas linhas de crédito, dialogando com quem está na ponta, com o empreendedor que está na ponta, com os setores envolvidos, com as secretarias de Governo, nós, então, criamos essas novas linhas de crédito. Nós tivemos, também, novas ferramentas de atendimento ao empreendedor, como, por exemplo, várias linhas de WhatsApp para atendimento online ao empreendedor; também fizemos uma ampliação do nosso relacionamento através de meios digitais, acho que todos utilizaram bastante isso; e a ampliação da nossa presença na mídia, porque, até bem pouco tempo, a própria população empreendedora não conhecia a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte. Nós passamos a ter uma presença muito forte, com uma presença também pedagógica, em relação aos objetivos da agência de fomento. O próximo eslaide que eu vou colocar aqui para vocês são números da agência, claro, números compatíveis com o nosso tamanho. Nós tivemos mais de 72 milhões investidos na nossa economia, através de financiamentos, em dois anos e nove meses, que foi o tempo da nossa gestão e da Governadora, que é a única Governadora mulher do Brasil, a nossa Governadora, a Professora Fátima. Eu também quero aproveitar, Senadora Leila, para dizer que eu, também, sou a primeira mulher Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte nesses 21 anos de existência. Nós tivemos um número expressivo de empreendedores sendo atendidos neste momento de pandemia e, também, nesses dois anos e nove meses, mais de 17 mil empreendedores - só neste momento de pandemia, foram quase 11 mil empreendedores. Na próxima tela, nós vamos falar da AGN conectada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), nessa agenda do futuro. Então, nós estamos trabalhando o crédito dentro dessa agenda como? Com as questões ligadas à erradicação da pobreza; à erradicação da fome; com projetos que abordem, que contemplem a agricultura familiar - de certa forma, a agricultura sustentável, com produtos agroecológicos -; igualdade de gênero, porque nós temos quase 60% dos nossos clientes mulheres, nós trabalhamos muito com mulheres, inclusive, chefes de família, empreendedoras; também trabalho decente; crescimento econômico; redução de desigualdades. Enfim, todos esses aspectos estão contemplados na atuação da agência de fomento. Como? Apoiando os microempreendedores formais e informais; financiando a agricultura familiar - pode passar -; financiando as mulheres empreendedoras; financiando a própria juventude empreendedora; financiando a economia solidária e estímulo à formalização. Neste eslaide aqui, vocês estão vendo fotos. São fotos, aqui, da agricultura familiar, inclusive de empreendimento de sucesso na agência de fomento. Vocês estão vendo aí, nesta foto maior, a gente segurando uma moto cultivadora financiada, a empreendedora D. Cícera, da zona rural de Bom Jesus, do Rio Grande do Norte, D. Cícera Franco, é importante colocar aqui. Esse equipamento fez toda a diferença na produção dela de produtos agroecológicos, porque a capacidade produtiva aumentou muito com a aquisição dessa moto cultivadora, o que só foi possível com o financiamento que nós liberamos para ela.
16:20 R	Nós temos também a parte de confecção, mostrada na tela, através da costura. A região do Seridó é muito forte nessa área da confecção, principalmente na questão do artesanato, do bordado. Nós temos aí o exemplo também dessas quatro mulheres que vocês estão vendo na tela, com a camisa "Salgadinhos da Neide". É um empreendimento espetacular. Dona Neide foi vítima de violência doméstica e familiar e, junto com as filhas, conseguiu colocar seu próprio empreendimento de salgados. Ela precisava de uma máquina para aumentar sua capacidade produtiva, e isso só foi conseguido através do financiamento da agência de fomento direcionada para jovens e mulheres empreendedoras. Então, a gente trabalha muito, foca muito a nossa gestão nesse segmento das mulheres, no segmento dos jovens empreendedores e também sempre abordando as questões relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nós temos aí também, nessa tela, a Talita, que é uma jovem mulher de Nísia Floresta que produz frutas cristalizadas e desidratadas. No caso das frutas, ela utiliza energia solar para produzir os itens que vende no centro de turismo aqui na cidade da Região Metropolitana de Natal. Na próxima tela, nós vamos ver os impulsos, os negócios chefiados por mulheres, para o que eu quero chamar a atenção de vocês. Depois, até quero conhecer a experiência do BRDE. Tenho o maior interesse de conhecer a experiência de vocês, para a gente trocar experiências e informações em relação a isso. Quase 60% dos financiamentos realizados na agência de fomento entre 2015 e outubro de 2021 atenderam negócios chefiados por mulheres, ou seja, mulheres empreendedoras, favorecendo, estimulando o empreendedorismo feminino. Nós tivemos 22.696 mulheres que foram atendidas pelos financiamentos enquadrados em uma das linhas de crédito da agência de fomento. Temos que 66% dos financiamentos realizados em quase sete anos destinados a empreendedores formalizados foram liberados nos últimos dois anos e nove meses. Ou seja, a nossa gestão estimulou muito a formalização, porque, quando nós chegamos, o número de empreendedores do setor informal era muito grande. Então, hoje a gente tem uma migração muito grande, sobretudo neste momento de pandemia, para a formalização dos empreendedores como MEI, como microempreendedor individual. Foi de 85,4% o aumento do número de negócios formalizados chefiados por mulheres que foram financiados em 2020 em relação a 2019. Se a gente comparar 2019 e 2020, nós tivemos esse aumento de 85,4% de negócios formalizados chefiados por mulheres. Então, esse é um dado que nós consideramos extremamente importante, principalmente se levarmos em consideração que nós temos um grande número de empreendedores que são do público feminino. A maioria dos nossos clientes são mulheres. Então, a gente faz um trabalho inclusive procurando atender também mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, para que elas possam sair da dependência econômica do seu agressor. Muitas mulheres continuam convivendo com seu agressor, porque são dependentes economicamente deles. Então, a gente procura estimular essa emancipação feminina, através do empreendedorismo. A gente tem feito esse trabalho muito fortemente com essas instituições e com apoio total da Secretaria das Mulheres do Governo do Estado.
16:24 R	Então essa é uma apresentação bem sucinta aqui da agência de fomento, uma agência que tem procurado democratizar o acesso ao crédito. A gente trabalha não apenas com microcrédito, mas também com pequenas e médias empresas e, no caso do Fungetur, até com grandes empresas, atendendo sobretudo hotéis, restaurantes, bares. A toda a cadeia produtiva do turismo nós estamos procurando atender, para que possamos fortalecer a economia local. Uma coisa também importante que eu acho que ouvi algum dos colegas falando é estar próximo do empreendedor. A agência de fomento tem buscado estar próxima ao empreendedor. Então, nós temos ido aonde o empreendedor está. Se o empreendedor está na região oeste, a 500km da capital, ele não precisa ir à agência de fomento para buscar o seu crédito; nós vamos até onde ele está. Mesmo não tendo a regionalização ainda da agência de fomento, nós temos uma equipe técnica que roda o Estado todo, visitando os empreendimentos. E também com um diferencial: com juros zero, Senadora Leila. Eu queria encerrar dizendo isto: que nós temos um bônus da adimplência. O Microcrédito do Empreendedor Potiguar não cobra nenhum centavo de juros das parcelas que são pagas em dia. Então, nós temos um desconto de 100% dos juros para o Microcrédito do Empreendedor Potiguar. É uma forma de a gente fortalecer os pequenos negócios do Rio Grande do Norte. Eu quero agradecer mais uma vez e dizer, Senadora Leila, que eu fico muito feliz de estar aqui no Senado. Meu pai foi Senador muito tempo atrás. Ele completou 93 anos há dez dias, faleceu há uma semana. Inclusive eu não vou poder ficar até o final dos debates, porque hoje é a missa de sétimo dia do meu pai, Lavoisier Maia Sobrinho, que foi Senador aí nesta Casa Legislativa. Então agradeço a todos e a todas e me coloco à disposição. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sra. Márcia, nós agradecemos toda a sua explanação. E nossos sentimentos pela perda do nosso querido Senador Lavoisier Maia. Nós, do Senado Federal, estendemos também a toda a família os nossos sentimentos. Parabenizo-a pelo trabalho frente à sua agência de fomento, que, em 21 anos, já atingiu todos os 137 Municípios. E esse fortalecimento não é só do turismo, mas principalmente do empreendedorismo feminino. Excelente trabalho. Parabéns! Assim como o do Sr. Valdecir pelo trabalho que faz também junto aos projetos indígenas. Enfim, é um trabalho que nos enche de alegria e de esperança. Sinceramente, eu acho que o Senado deveria estar em peso aqui. Eu estava até comentando com a Leany. Mas enfim, estamos aqui para provocar. Temos aí o Senador Izalci, o Senador Luiz do Carmo, Chico Rodrigues e Esperidião Amin. Então, nós estamos começando um trabalho que certamente trará frutos, porque só uma audiência eu acho que vai ser insuficiente para nós entendermos melhor todo esse trabalho, esse belo trabalho que o nosso Sistema de Fomento vem realizando em torno da nossa economia, e principalmente ajudando a todos os brasileiros. Então, parabéns pelo trabalho! Vou passar a palavra agora para o Sr. Paulo Henrique Costa, que é Presidente do nosso Banco Regional de Brasília (BRB). É um Prazer, Paulo Henrique, estar com você aqui nesta tarde!
16:28 R	O SR. PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Senadora Leila. Muito obrigado pelo convite, pela oportunidade de a gente prestar contas e contar um pouco do que está sendo construído, não só pelo BRB, mas por todo o Sistema Nacional de Fomento. Boa tarde, Senador Izalci, também daqui, do Distrito Federal, Senadores Esperidião Amin, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo, Sérgio Suchodolski, Presidente da ABDE. Na sua pessoa, Sérgio, cumprimento todos os demais Presidentes aqui presentes. Senadora, nós trouxemos uma apresentação que eu gostaria aqui de compartilhar. Se a equipe de apoio puder liberar o compartilhamento. (Pausa.) Excelente, já foi colocado aí na tela. É para a gente poder contar um pouco da história do Banco de Brasília, do nosso papel durante a pandemia. Eu vou procurar me disciplinar para cumprir os meus dez minutos. Por favor, se a gente puder passar para a próxima tela. O BRB completou neste ano 55 anos de sua fundação, um banco com quase R$30 bilhões em ativos totais, com uma carteira de crédito de quase R$20 bilhões. Além do papel de agente de fomento da nossa região e da Capital do País, nós atuamos como banco comercial completo, oferecendo atendimento a todos os segmentos de clientes por meio de um conglomerado composto por nove empresas ou entidades patrocinadas, oferecendo, assim, todos os produtos de crédito, meios de pagamento, investimentos, seguros e um banco digital, que montamos recentemente, no ano passado, com o Clube de Regatas do Flamengo, que permitiu que tivéssemos alcançado, há poucos dias, mais de três milhões de clientes em nossa base e com uma atuação nacional que evoluiu, nos dois últimos anos, de seis Estados para quase cinco mil Municípios brasileiros. Hoje, o BRB tem clientes em, praticamente, 89% do Território nacional e é o sexto maior originador de crédito imobiliário do Brasil, líder com quase 45% de participação no mercado do Distrito Federal, mostrando que uma instituição pública de desenvolvimento pode, sim, ser um agente transformador de realidades, levando desenvolvimento econômico, social e humano e gerando emprego e renda. No próximo eslaide, a gente fala um pouco dessa evolução. Nós crescemos, praticamente dobramos a nossa carteira de crédito desde junho de 2019 até agora, alcançamos R$225 milhões de lucro líquido no primeiro semestre deste ano e, ainda assim, temos cumprido o nosso papel de banco público com bastante garra e atenção. Podemos passar para a próxima. Aqui a gente começa a falar um pouco da pandemia. O BRB lançou, em março do ano passado, três dias úteis após a decretação do início do estado de pandemia em função do coronavírus, dois programas visando o apoio ao setor produtivo. Passamos a oferecer linhas de capital de giro, de investimento, como bem destacou o Sérgio na fala dele, carteiras de longo prazo, com até 20 anos para pagamento, com linhas de investimento. Também prorrogamos um volume significativo de crédito, de maneira que movimentamos na economia do Distrito Federal, em parceria com uma série de sindicatos que representam os diversos setores econômicos e servidores públicos, R$8,2 bilhões praticamente no Distrito Federal, atendendo a quase 156 mil clientes, abrindo mais de 53 mil contas, liberando 5 bilhões em novas operações de crédito e prorrogando 2,4 bilhões, além de ter negociado 816 milhões, ou seja, dando um respiro num momento crítico para a população do Distrito Federal e para muitos dos empresários daqui, que, naquele momento em especial, tinham uma preocupação, uma ausência de clareza em relação ao que aconteceria com os seus negócios em diversos setores.
16:32 R	Podemos passar. Nós entendemos que o papel de um banco público vai muito além da concessão de crédito. Então, nós tomamos a frente de toda a estratégia de desenvolvimento de programas sociais no Distrito Federal. São 18 programas novos, que beneficiaram 376 mil famílias com R$425 milhões de recursos do Governo do Distrito Federal em que nós atuamos como braço executor. Além disso, construímos, em parceria com o setor privado, um hospital modular acoplado em Samambaia, permitindo disponibilizar 102 leitos à população do Distrito Federal. Esse hospital foi construído no início da segunda onda da pandemia e levou 34 dias para ser construído, ou seja, em tempo recorde, um hospital que virou um legado para a população daquela região, que a senhora bem conhece e que é uma das mais populosas daqui do Distrito Federal. Distribuímos mais de dois milhões em máscaras, doamos uma série de equipamentos para o Sistema Único de Saúde, sempre de uma maneira coordenada com os diversos setores produtores daqui do Distrito Federal. Podemos passar. Com o fim da pandemia, a gente traz um olhar de uma agenda de crescimento. Podemos seguir adiante. E nós trazemos alguns dados aqui importantes na nossa avaliação: primeiro, a gente tem um desafio de ampliar a taxa de investimento do nosso País, seja pública, seja privada, em especial com foco privado, para patamares anteriores às do ano de 2013, ou seja, dos atuais 15% para quase 21% do Produto Interno Bruto. Existe um conjunto de necessidades mapeadas em diversos setores em que, na nossa avaliação, os bancos do Sistema Nacional de Fomento podem dar um passo adiante, como já destacado por vários dos presidentes que falaram aqui, pela própria Presidente Leany, em relação a diversos setores. Então, 32 bilhões de necessidade de financiamento no saneamento, 82 milhões de transporte e logística, 202 bilhões em energia, 1,2 trilhão em petróleo e gás. A fonte desse estudo é da Abdib, do Ministério de Minas e Energia. Podemos seguir. Também, como foi bem destacado pelo Sérgio na sua fala, todo esse financiamento pode ser desenvolvido com um olhar, na sua própria justificativa para esse debate, com um olhar na ASG, sustentável. O Brasil firmou uma série de compromissos com uma meta de alcançar 43% de redução na emissão de carbono até 2030, com compromissos mais amplos, visando buscar a neutralidade até 2050, por meio de reflorestamento, do fim do desmatamento, do aumento do uso da bioenergia, do aumento da participação de energias renováveis na nossa matriz energética e do aumento de eficiência da cadeia produtiva, o que gera, aproximadamente, uma necessidade de R$92 bilhões de investimento mínimo para alcançar esses objetivos.
16:36 R	Podemos seguir. Então, olhando para frente, nós acreditamos que os bancos regionais podem contribuir em várias frentes para o desenvolvimento econômico, para a retomada, num momento de tantas incertezas na nossa economia. Uma das frentes é o crédito; depois, por meio da operacionalização de programas sociais diversos, visando apoiar as pessoas mais carentes pelo próprio fomento ao esporte, tema que é tão caro à senhora, em função da história que a gente admira tanto; e pelo próprio fomento à cultura, ao lazer e ao turismo nas cidades ou nas áreas de abrangência de cada um dos bancos. Vamos falar um pouco, rapidamente, de cada uma dessas frentes. Em relação ao crédito, nós acreditamos que os bancos regionais, por conhecerem com nível de detalhe maior a realidade local, têm condição de ser a ponta de lança, provendo recursos próprios ou atuando como repassadores, em especial apoiando as cadeias produtivas de cada uma das regiões. No nosso caso aqui, o nosso foco está concentrado no turismo, na construção civil, no agronegócio, principalmente no Centro-Oeste, em função do celeiro de grãos que somos, no comércio e nos serviços, oferecendo linhas de capital de giro e de investimento, com condições diferenciadas e, em especial, criando fundos garantidores também, como o Sérgio bem colocou, para suprir um dos maiores desafios que é a ausência de capacidade dos micro e pequenos empreendedores de oferecerem garantias. No caso do Distrito Federal, foi criado recentemente o Procred, que permite uma alavancagem de cinco vezes o patrimônio no fundo, que pode chegar a R$10 bilhões. Ele se encontra em fase final de regulamentação e deve iniciar as suas operações ainda no mês de novembro. Podemos ir em frente. Um outro elemento ligado ao crédito, fundamental, é estimular o acesso, a desconcentração da aplicação dos recursos dos fundos constitucionais. A gente aqui mostra o mapa do nosso País e a relação do quanto cada região contribui para o PIB e de quanto ela tem de acesso ao crédito. Por exemplo, quando a gente pega o Nordeste, da Márcia, e de onde eu vim também, eu sou pernambucano, a gente tem uma contribuição para o PIB de 14% e uma participação no crédito de 7%. Por outro lado, quando a gente olha o Sudeste, temos uma contribuição para o PIB de 53% e uma participação no crédito maior ainda. O acesso mais amplo e menos concentrado dos recursos dos fundos constitucionais pode permitir a inclusão de pequenos e médios empreendedores, tanto urbanos quanto rurais, com linhas e taxas de juros diferenciadas, fazendo com que nós consigamos aplicar esses recursos de uma maneira mais eficiente e mais direta do que outros grandes bancos que têm acesso a essas linhas. Seguindo, por favor.
16:40 R	Aqui, a gente mostra o efeito dos diversos programas sociais. A gente não pode esquecer que nem sempre o crédito é a única solução, ainda existe uma parcela de brasileiros não bancarizada, para a qual o efeito dos programas sociais é fundamental para amenizar os impactos sociais, para amenizar os efeitos do desemprego decorrente da pandemia e estimular o consumo. Nesse gráfico à esquerda e acima, a gente mostra o efeito do auxílio emergencial na redução da pobreza. A gente mostra duas linhas: a mais escura, sem o auxílio; a mais clara, com o auxílio. Então, só para pegarmos na ponta, ali, em novembro de 2020, sem o auxílio emergencial, nós teríamos aproximadamente 15% da população brasileira abaixo da linha de pobreza. Com o auxílio emergencial, isso caiu para alguma coisa próxima de 11%. Se a gente faz um recorte ainda com o auxílio emergencial num valor mais alto, a gente vê que o efeito do auxílio emergencial foi reduzir de 18% o percentual da população brasileira abaixo da linha de pobreza para 7%. E, à direita, a gente mostra os diversos programas que foram criados aqui no Distrito Federal durante a pandemia, beneficiando a população mais carente, por meio do fornecimento de recursos para a compra de cesta básica; alimentação às crianças que ficaram afastadas das escolas públicas; Bolsa Atleta; geração de emprego e renda como por meio do Renova DF; e, agora, o Cartão Gás. Podemos seguir. Um outro elemento importante - às vezes subestimado - é o papel que os editais lançados pelos bancos pode desempenhar no sentido de estimular o turismo, a cultura, o esporte, o lazer, a economia criativa nas regiões de abrangência. No nosso caso, nós patrocinamos uma série de eventos culturais e esportivos, assumimos a gestão de equipamentos públicos com o objetivo de engajar a sociedade, de oferecer acesso a esses eventos para as pessoas mais carentes, de oferecer emprego e renda e de devolver esses equipamentos para a população do Distrito Federal. Por favor. Para finalizar, então, eu queria resumir tudo que foi dito aqui e resgatar, às vezes, um sistema mal compreendido e pouco conhecido, que é o papel que o Sistema Nacional de Fomento desempenha no dia a dia, gerando emprego, renda, qualidade de vida à população mais carente. Mais uma vez, obrigado pela oportunidade de participar desse debate. A gente fica à disposição para participar também da sessão de perguntas e respostas mais à frente. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada pela sua explanação, Sr. Paulo Henrique. É um prazer tê-lo aqui conosco, o nosso Presidente do Banco de Brasília, do Banco Regional de Brasília. Eu vou passar a palavra para o nosso último convidado e, na sequência - o Senador Izalci quer falar, não é? - então, vou passar para o nosso último convidado e iniciamos as perguntas dos nobres Senadores. Passo a palavra agora para o Sr. Paulo de Oliveira Costa, que é o Diretor de Operações da Agência de Fomentos do Estado da Bahia (Desenbahia). Seja bem-vindo, Sr. Paulo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. O SR. PAULO DE OLIVEIRA COSTA (Para exposição de convidado.) - Sra. Senadora Leila Barros, autora do requerimento para a realização deste evento, Senadores presentes a esta sessão virtual, meus colegas da ABDE, senhoras e senhores, boa tarde. Aproximam-se as eleições de 2022, e, assim, naturalmente, os debates no Brasil tendem a se concentrar na esfera política, principalmente sobre a formação dos novos governos, das alianças políticas, deixando-se um pouco de lado temas importantes, que não podem ser paralisados, como o que pretendemos discutir aqui hoje. Daí, o nosso agradecimento especial à senhora e pela disposição dos Senadores por essa discussão momentaneamente fora da corrente principal.
16:44 R	Também quero agradecer aos que nos acompanham pela internet, que deixaram seus afazeres cotidianos para compartilhar conosco esse momento. Pretendo tomar a atenção dos senhores, nesses poucos minutos de que disponho, para rapidamente expor um pouco do Sistema Nacional de Fomento, repisando um pouquinho o que o Sérgio já falou, e da ABDE também, um pouco da Desenbahia e como vemos o momento atual e quais são as preocupações que temos neste momento atual. A ABDE, como o próprio Sérgio já disse, é a instituição que congrega os membros do SNF, que são os bancos públicos federais, os bancos públicos comerciais com carteira de desenvolvimento, os bancos de desenvolvimento estaduais, agências de fomento estaduais, bancos cooperativos, a Finep e o Sebrae. Cabe à ABDE, entre outras atividades, a coordenação de políticas de desenvolvimento. Sem subordinação dos membros do SNF/ABDE, cabe a ela o fortalecimento do sistema, o estabelecimento de cooperação internacional com instituições multilaterais de desenvolvimento, com o BID, o KFW, a CAF, a FD. Também é muito importante a atuação da ABDE na articulação unificada das demandas dos associados com o Banco Central e com os Poderes Executivo e Legislativo. A expertise dos membros da ABDE, o financiamento de setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável, inclusive o inovativo, os qualifica para o debate das questões urgentes do desenvolvimento brasileiro. As agências de fomento estadual normalmente agem de forma complementar à atuação dos grandes bancos, notadamente o BNDES, o BNB, o Basa e o Banco do Brasil, quando no seu papel de banco de desenvolvimento. A nossa atuação, como agência de desenvolvimento, visa principalmente ao fortalecimento das micro, das pequenas e médias empresas, as MPMEs. Mais especificamente sobre a Desenbahia, somos uma empresa com pouco menos de 200 empregados e gerenciamos ativos da ordem de R$2 bilhões. Nós somos repassadores de recursos dos bancos federais, principalmente do BNDES, e também da Finep, para os projetos com relevante conteúdo inovador, e do Fungetur, para o setor de turismo e hospitalidade. Os financiamentos de longo prazo para as MPMEs visam principalmente à implantação e modernização das atividades empresariais. No setor rural, que é muito importante para a nossa carteira, quase metade da nossa carteira é na área rural, operamos via de crédito, com destaque para a agricultura de baixo carbono e para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas modernos. Temos procurado incentivar a agricultura irrigada devido à sua maior resiliência às intempéries climáticas. No âmbito dos programas sociais, como as demais agências de fomento, os microempreendedores são o foco da nossa atuação. Operamos o CrediBahia, um programa de microcrédito produtivo orientado, que está em quase 200 Municípios do Estado. São pequenos financiamentos de, no máximo, R$21 mil, que muito contribuem para o exercício das atividades empreendedoras de milhares de clientes. Montamos um modelo operacional, no qual os Municípios são nossos parceiros, responsáveis pelas instalações físicas e pelo pessoal que opera na linha de frente, os agentes de crédito. O Sebrae fornece a metodologia de crédito e o treinamento desses agentes de crédito. Temos uma preocupação enorme com os Municípios. É claro que procuramos apoiá-los por meio de financiamento. Financiamos obras municipais que procuram melhorar a infraestrutura urbana e rural, notadamente a pavimentação, melhoramento de estradas vicinais, construção de escolas, construção de hospitais, de centros administrativos, galpões industriais, etc. Temos, talvez, um terço da nossa carteira dedicada aos Municípios.
16:48 R	Também fazemos alguma coisa na área de infraestrutura. O financiamento de projetos de infraestrutura é um tema extremamente complexo. Exige expertise na área de finanças, na área de engenharia, na área jurídica que poucas agências de fomento conseguem reunir. Na área de infraestrutura, utilizamos recursos do Fundo de Desenvolvimento Estadual, aqui denominado Fundese, e participamos de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Já financiamos hospitais, financiamos estádios, financiamos a Arena Fonte Nova e temos projetos em análise, atualmente. Também somos gestores de fundos garantidores de PPP e participamos do sistema de pagamento das contraprestações de PPPs, um modelo em que recursos do Tesouro são enviados mensalmente para a Desenbahia realizar, em nome do Estado, os pagamentos das contraprestações. O modelo funciona há mais de dez anos, honrando, tempestivamente, todas as obrigações de pagamento de PPPs, o que dá aos investidores a segurança de investir em PPPs no Estado da Bahia. Sobre a recuperação da economia, nós temos algumas preocupações, de que falarei um pouco em seguida. No ano de 2020, a economia brasileira foi fortemente impactada pelos efeitos econômicos da crise sanitária desencadeada pela pandemia da covid-19. Isolamento e restrições para o funcionamento do comércio, serviço e indústrias resultaram em uma baixa utilização do potencial produtivo brasileiro, levando ao baixo crescimento, ao aumento do desemprego e ao início de um processo inflacionário, situações que ainda não superamos. O Sistema Nacional de Fomento e nós também reagimos à crise com os mecanismos de que dispúnhamos: renegociação de créditos, prolongando ou concedendo novas carências; concessão de novos financiamentos, principalmente para capital de giro, utilizando mecanismos de garantias, como o Programa Especial de Acesso ao Crédito, Peac, do BNDES, e o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, do Banco do Brasil. Mas a crise não acabou ainda. A longa duração da pandemia, derivada da necessidade de tempo para desenvolver, testar, produzir e distribuir as vacinas, e a ruptura das cadeias produtivas nacionais e internacionais mostram que a retomada, infelizmente, não aconteceu. Neste momento, é preciso reencontrar os caminhos do desenvolvimento. Para o ano de 2022, no âmbito interno, temos as incertezas típicas dos anos eleitorais, incertezas aliadas aos efeitos comerciais da pandemia, os desafios do câmbio, da inflação, a crise hídrica e algumas dificuldades fiscais. No âmbito externo, uma possível e esperada redução na taxa de crescimento da China, hoje com graves problemas na seara geopolítica, que podem trazer consequências sobre o fluxo de recursos para os países em desenvolvimento. A escassez de semicondutores no mercado internacional deverá persistir, reduzindo ou parando temporariamente importantes setores produtivos como a indústria automobilística e a de eletroeletrônicos. No âmbito da política monetária, preocupa-nos a possível elevação da taxa de juros internacionais, com tendência de apreciação do dólar. É que a variação do dólar tem efeito sobre a inflação. E, para conter a inflação, o Banco Central tende a elevar os juros internos, o que acaba por reduzir o consumo e os investimentos. Portanto, o horizonte apresenta alguma turbulência. Nós podemos afirmar que, quaisquer que sejam as alternativas, será necessário o fornecimento de crédito. Com futuro incerto, caberá às instituições governamentais de crédito suprir as necessidades de investimento de longo prazo normalmente não atendidas pela emissão de títulos, pelos próprios investidores e nem pelas instituições privadas de crédito.
16:52 R	Acreditamos que o Brasil precisa caminhar rumo a uma economia em que haja maior importância dos setores intensivos em conhecimento que, junto com o setor de commodities, possa levar ao desenvolvimento sustentado com a criação de empregos de alta qualidade. Era isso que queríamos trazer a esta discussão. Muito obrigado pela atenção. Vou-me antecipar um pouco, já que o tempo se esvaiu com alguns pronunciamentos que foram muito importantes, mas um pouco além do tempo. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Sr. Paulo. Prazer ter o senhor aqui conosco. Eu já vou passar então a palavra para os Senadores inscritos, que estão aí no remoto. Eu vou passar a palavra para o primeiro Senador. Senador Izalci Lucas. Seja bem-vindo, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) - Obrigado, Leila. Primeiro eu quero parabenizar pela iniciativa deste debate, um tema tão importante, principalmente depois desta pandemia. É um problema muito sério essa questão do fomento. Quem mais precisa, normalmente não tem as garantias e os projetos que garantam realmente o recurso. Eu, como Presidente que fui da Comissão de Desenvolvimento Regional, debati esse assunto por muito tempo. Mesmo com os fundos setoriais, quer dizer, os fundos constitucionais, mesmo administrados pelo Banco do Brasil, no caso do FCO, e, no caso do Norte e Nordeste, o Basa e o Banco do Nordeste, a gente ainda tem muita dificuldade. Primeiro, garantias. Eu acho que esses financiamentos exigem garantias que normalmente quem precisa não tem. Primeiro, a própria terra, o local, no caso da agricultura e no caso de imóveis mesmo: muitas vezes, aliás, metade da população do Brasil vive em áreas irregulares, principalmente aqui no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, onde grande parte das áreas dependem ainda de regularização. Então, você não consegue dar a garantia nem do imóvel e nem da terra. Esse é um problema. Segundo, a questão dos projetos: nem todo financiamento contempla a elaboração do projeto. Então isso dificulta um pouco mais. Eu patrocinei, e ainda tento divulgar e viabilizar o Centro de Desenvolvimento Regional, aproximando as universidades do setor empresarial e do Governo, porque ainda a gente tem muita dificuldade nessa parceria, e as universidades têm muito conhecimento que podem ajudar as pequenas e microempresas a fazerem os seus projetos, estudar e diagnosticar melhor a vocação de cada área. Isso é muito importante. Evidentemente que, quando nós aprovamos o Pronampe - talvez tenha sido, nos últimos anos, a linha de crédito mais importante -, a gente pôde perceber que a maioria dos bancos emprestou até o limite que foi liberado. Não houve a contrapartida dos financiadores. Então, normalmente os bancos ainda emprestam para aqueles que não precisam. Aqueles que mais precisam têm dificuldade.
16:56 R	Lógico que temos as agências de desenvolvimento. E a gente precisa debater um pouco mais sobre isso, porque, para você... Agora, com as startups - e agora a gente aprovou o marco regulatório -, em que a gente precisa financiar as pessoas que normalmente não têm conhecimento técnico - aliás, técnico, não: conhecimento administrativo, burocrático, porque grande parte do tempo a gente consome mais na burocracia do que propriamente na atividade principal -, a gente está melhorando, mas ainda falta melhorar muito. A questão da qualificação profissional é uma dificuldade também em relação a isso. Mas é um desafio. A gente precisa ter uma forma de ter um fundo garantidor - vamos dizer assim - que, de fato, garanta e possa estender um pouco mais esses financiamentos, essas formas de ajudar a incrementar, principalmente, o pequeno e microempresário. Nós sabemos que no Brasil quem gera emprego são as pequenas empresas, mas nem sempre têm acesso ao crédito. Então, é um debate. Acho que esta audiência tem esse objetivo de buscar realmente uma forma de financiamento, principalmente pós-covid. Muitas empresas se endividaram nesse período da pandemia até para manter emprego, e agora, daqui a pouco, começam a vencer as parcelas. Lamentavelmente, a recuperação dos negócios não é da noite para o dia. Vai levar alguns anos para as empresas recuperarem o estrago da pandemia, e é lógico que, quando há um financiamento ainda para ser pago, dificulta muito mais. Então, a gente precisa buscar mecanismos não só para garantir o retorno e a viabilidade desses pequenos e médios negócios, mas também agora, com a possibilidade de financiar as startups, que eu acho que vai ser talvez a mais importante linha de crédito para essas empresas que estão nascendo agora. Mas eu quero parabenizá-los. Acho que cada um de vocês que falaram sobre isso estão fazendo o seu papel, mas o grande desafio é realmente financiar aqueles que mais precisam e que normalmente não têm garantia. Agora, se o projeto é viável, o que eu fico, assim, de certa forma questionando muito, principalmente o Banco do Brasil, que é o nosso agente financeiro do FCO, é que, muitas vezes, por ser um banco comercial talvez, se preocupa muito mais com a garantia, com a viabilidade do que propriamente em fomentar os pequenos negócios. Então, é muito difícil. Uma das formas que nós estamos discutindo é exatamente estender um pouco essa competitividade para que outros bancos também possam operar, porque, na medida em que fica na mão de um só, é muito mais difícil. Então, a gente precisa realmente estender. Aprovamos agora para as cooperativas também, outros agentes financeiros, mas do que mais se precisa no Brasil é financiamento. E eu sei, porque lancei agora a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, que o que mais há hoje é recurso lá fora para emprestar, mas a falta de segurança jurídica, falta de estabilidade política, a burocracia - que é demais - acabam inibindo realmente esses investimentos de fora.
17:00 R	Falou-se aí há pouco da questão da Finep, acho que alguém falou da Finep. Esse dinheiro que há na Finep para emprestar hoje é inviável, ninguém quer. A TJLP, da forma como está, tem 8 bilhões, e ninguém quer empréstimo, porque é melhor buscar outro lugar, o BNDES, outra coisa. Então, precisa mudar isso na questão da Finep, que eu acho importante, buscar financiamentos com incentivo, de pagamento de longo prazo, médio prazo, mas temos que buscar uma alternativa. Então, a gente pôde aí perceber... Parabenizo vocês pelo trabalho que está sendo feito, mas a situação carece de um entendimento maior no sentido não de desobrigar, porque tem que haver o pagamento, mas hoje as garantias exigidas se tornam quase que inviáveis, os financiamentos de pequeno e médio produtor, principalmente os microprodutores. Então, é isso. Eu a parabenizo, Leila, pela iniciativa, e parabenizo... Estou vendo aí também o Paulo Henrique, aqui do BRB, e a Leany, que é também aqui do Distrito Federal. E cumprimento o Sérgio, o Paulo, o Valdecir, que foram bastante claros nas apresentações, mas é um debate que vai longe, viu, Leila? Este é o primeiro de muitos, e nós precisamos buscar uma solução para o pós-pandemia, porque agora começam a vencer as parcelas do financiamento. Mas parabéns pela iniciativa! E vamos firmes, porque o financiamento é superimportante para qualquer atividade econômica. Então, parabéns a todos vocês! Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu que agradeço sua participação, Izalci. Sobre a fala do Senador Izalci, eu pergunto se algum dos convidados deseja... A Leany deseja falar sobre o comentário do Senador Izalci. Com a palavra a Sra. Leany. A SRA. LEANY LEMOS (Para exposição de convidado.) - Senador Izalci, é um prazer revê-lo, reencontrá-lo, também representante do meu Estado de nascimento. O meu peito hoje está um pouquinho... Há um espaço ali para o Rio Grande do Sul também, faz três anos que eu estou lá, mas a minha terra é aqui, onde minha família está. Obrigada aos Senadores do DF por fazerem a representação que fazem. Eu acho que o senhor levantou temas extremamente relevantes. A questão da garantia é fundamental. Eu lembro, nesse momento aqui da pandemia, a importância que teve o FGI para que a gente pudesse ampliar o crédito. E também ali no BRDE nós criamos uma esteira rápida e várias formas de tentar flexibilizar essas garantias. É claro que nós somos muito regulados pelo Banco Central. Há uma série de situações em que nós não podemos oferecer o crédito, mas, naquelas em que havia essa possibilidade, a gente tentou flexibilizar a questão de garantias. Então, garantias é algo que é muito relevante. Nós temos uma conversa - talvez o Sérgio possa falar mais sobre isso - com o Sebrae Nacional, porque o Fampe, que é outro fundo relevante para garantias, é muito mais burocrático que o FGI. Ele é muito menos utilizado do que poderia ser por causa dos critérios. Então, esse eu acho que é um ponto colocado muito relevante. O segundo é a falta de projetos. Isso também é muito crítico. Como nós resolvemos isso? Via parcerias com o Sebrae e com outros, mas especialmente o Sebrae tem sido muito parceiro dos Estados da Região Sul na elaboração de projetos e no apoio aos micro e pequenos, especialmente. Por último, a questão da Finep. Eu estive, há algumas semanas, no Rio de Janeiro, com o General Barroso, com a equipe. Eles estiveram no Rio Grande do Sul numa grande feira que nós temos, chamada Mercopar, que é uma feira de inovação, uma das maiores feiras da América Latina, justamente apresentando uma série de demandas do banco, para que a gente não deixe esse recurso tão precioso da Finep, tão importante, empoçar, porque, realmente, alguns critérios que são aplicados em relação a porte ou participação de instituição de ciência e tecnologia acabam não permitindo com que os recursos tão importantes do Finep, para inovação tecnológica, sejam utilizados.
17:04 R	Mas a gente tem muita consciência da importância que tem o crédito, e cada vez mais, Senador Izalci, do crédito como o pilar do desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem crédito, então, o crédito barato, o crédito acessível, o crédito de longo prazo, para o desenvolvimento, são essenciais. Era isso, Senadora Leila. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Leany. Eu vou passar a palavra, agora, para o Sérgio. Sérgio Gusmão. Melhorou, Sérgio. (Risos.) Com a palavra. O SR. SÉRGIO SUCHODOLSKI (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora. Fica mais fácil, não é? Aqui em Minas, o Gusmão, que é mineiro, facilita bastante e representa bem. Bom, primeiramente, eu queria agradecer a todos aqui pela oportunidade de a gente se manifestar, especialmente ao Senador Izalci, que tem sido um grande parceiro em várias frentes, obviamente, na inovação, onde tem uma tradição grande, uma longa ficha de entregas nesse sentido. Mas o Senador Izalci também foi um pioneiro no apoio à ratificação e, depois, à integralização do capital do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. O banco, em que o Brasil é sócio-fundador, desde 2015 estava parado, há seis anos, e hoje ele é uma realidade, e qualquer dos associados da ABDE pode operar com ele, bem como as empresas privadas, cidades e Municípios. Então, abre-se uma nova janela de financiamento ao desenvolvimento de longo prazo, em bons termos, com esse novo banco multilateral de desenvolvimento, onde está toda a economia mundial representada pelos países todos da União Europeia, de Singapura, da Coreia do Sul, da Austrália, do Canadá... Enfim, abre uma nova janela. Eu queria fazer esse registro de agradecimento ao apoio do Senador Izalci. Como a nossa parceira Leany bem colocou, nós estamos trabalhando fortemente no tema dos fundos garantidores, na reforma do Fampe. É uma missão que nos foi colocada, para a ABDE. A ABDE participa, e eu e a nossa Vice-Presidente Jeanette, do Badesul, representamos a ABDE no Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, o CDN, junto com o Presidente Melles. E nós, do ponto de vista técnico, recebemos essa missão de reformular o Fampe. Já fizemos uma proposta, inclusive com a colaboração de todos os associados e também em discussão com o Banco do Brasil e Caixa, numa parceria bem efetiva, e esperamos que isso possa andar. Eu não poderia concordar mais com o Senador Izalci no sentido de que os fundos garantidores são um instrumento muito eficiente para conseguirmos melhorar o volume de desembolso, realmente chegar na ponta, sobretudo num país em desenvolvimento como o nosso. Nós precisamos de instrumentos efetivos. Então, muitas vezes, não vai ser só o funding, mas, sobretudo, uma possibilidade, um instrumento que nos permita correr mais riscos, até porque somos instituições financeiras reguladas. Então, esse é um trabalho que está em curso, nós já temos esse material pronto, inclusive, nós podemos disponibilizar para os Senadores, podemos fazer um debate aqui, podemos colaborar.
17:08 R	Acho que é um tema que merece a atenção dos brasileiros, mesmo porque os recursos que estão ali depositados são recursos públicos. Então, acho que seria importante a gente fazer essa referência, porque faz parte dos recursos destinados ao Sistema S. Eu acho que, no ponto da inovação, há um tema muito importante não só no que tange às startups - a gente falou aqui dos hubs de inovação -, mas no financiamento. A Finep é um membro importante nosso, a Leany referenciou - inclusive, o André, nosso diretor da ABDE, que também é diretor da Finep, que é muito participante, esteve lá no Sul -, para nós termos aí realmente uma instituição atuando nos moldes adequados no tipo de fomento específico que ela faz e que nós todos fazemos, porque também somos repassadores de recursos da Finep. E aí não custa lembrar também a parceria necessária que precisamos fazer com as universidades, integrando conhecimento e podendo levá-lo a se transformar em negócios, negócios que geram emprego, negócios, sobretudo, que geram impacto. Por último, eu gostaria de referenciar também o tema da reforma tributária, o PL 2.337, de 2021. Nós temos grande interesse em discutir e fazer uma emenda, que ainda não foi apresentada, e eu acho que aí é importante a gente fazer uma referência para que tenhamos um regime tributário especial para as instituições financeiras de desenvolvimento. É muito importante que haja uma correção da carga tributária paras as instituições financeiras de desenvolvimento, sobretudo as subnacionais, porque nosso mandato é diferente. Realmente, nossa margem operacional é diferenciada, não está nos patamares do mercado privado. Nós temos margens muito mais estreitas, e qualquer recurso que sobra normalmente é reaplicado por meio de operações, e não de remessa de lucros para o acionista. Então, eu acho que esse é um tema importante que pode garantir o reforço de capital para as instituições financeiras de desenvolvimento, permitindo-nos aumentar os financiamentos na ponta, e o tema da retenção do IR e da CSLL pelas IFDs para aplicação imediata e financiamento ao desenvolvimento. O outro tema, dos juros sobre o capital próprio, também é muito importante. Então, nós vamos circular o material que nós já temos preparado para os Senadores, mas eu queria fazer essa referência, que eu não poderia deixar de fazer neste momento tão importante de debate. E, por fim, quero dizer que nós temos, já em curso, aprovado pela nossa diretoria, nosso plano de desenvolvimento sustentável 2030. Estamos em contato com vários Senadores - com alguns aqui nós já tivemos oportunidade de conversar, inclusive com a Senadora Leila, recentemente - no sentido de termos um plano de futuro para nosso País. É importante pensar no médio e no longo prazo, é importante a gente ter um sistema que atua nessa complementariedade em nível nacional - o Brasil está equipado para isso -, pensar em como nós vamos mobilizar nos recursos no sentido de realmente ter agendas de futuro com começo, meio e fim e que se tangibilizam efetivamente em projetos. Então, nós estamos à disposição para ter essa interlocução com os senhores e com as senhoras e também com aqueles que assistem a esta sessão no sentido de termos aí uma contribuição para esse plano de desenvolvimento sustentável, que será apresentado no início do ano que vem, e esperamos poder pautar os formuladores de políticas públicas para o próximo ciclo eleitoral. Então, gostaria também de fazer essa referência aqui. Então, agradeço esta oportunidade de fala e fico aqui à disposição para continuar os debates.
17:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. Obrigada. Eu vou passar a palavra agora para o Sr. Paulo Henrique Costa, Presidente do BRB. O SR. PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA (Para exposição de convidado.) - Vamos desbloquear aqui, Senadora, o texto. Mas para abordar alguns pontos que o Senador Izalci trouxe, uma solução que nós encontramos, aqui no Distrito Federal, para lidar com as garantias, principalmente das propriedades rurais, foi aceitar a CDU, que é a Cédula de Direito de Uso da propriedade, ou a CDRU (Cédula Real de Direito de Uso) da propriedade. Até onde a gente tem conhecimento, apenas o BRB hoje aceita esse tipo de garantia. Uma outra coisa muito importante trazida por ele foi a questão da efetividade dos fundos constitucionais. E aí uma linha de atuação em que os bancos regionais possam ter seus limites ampliados, possam ter mais autonomia na concessão dessas operações de crédito, sem a necessidade de passar pelos principais administradores, com prazos claros para a liberação de recursos e a revisão e simplificação dos processos, certamente fará com que a gente possa aumentar a eficácia da utilização desses recursos. Essa mesma linha de simplificação, na minha avaliação, também passa pela questão dos projetos. Muitos dos empreendimentos que são financiados com esses recursos poderiam ter um rito ainda mais simplificado de elaboração ou dispensa de projetos, a partir da simplicidade ou dos valores envolvidos nas operações, ou seja, são aqui pequenas contribuições, mais para nossa reflexão, de como ampliar o uso das garantias e facilitar o acesso aos fundos constitucionais. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos, Paulo. O Senador Chico Rodrigues quer... Bom, enquanto ele... (Pausa.) Pois não, ele está chegando. Senador Chico Rodrigues, seja bem-vindo. Obrigada pela presença. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Senadora Leila Barros, você sempre elegante, você sempre competente e coordenando as reuniões importantes desta Casa do povo que é o Senado Federal. Esse tema é um tema recorrente, muito importante, porque obviamente o Sistema Nacional de Fomento tem essa importância estratégica para o nosso País, para o desenvolvimento de pequenas empresas, médias empresas, com esse crédito mais acessível. E, obviamente, neste momento que nós vivemos hoje, um pós-covid - já poderíamos pedir a Deus que pudéssemos já dizer o pós-covid -, poderia ser mais implementado ainda. E gostaria de fazer algumas observações, que os participantes, os convidados participantes poderiam, na verdade, no seu tempo e ao seu modo, fazer as suas explicações. Inicialmente, nos financiamentos de longo prazo, o Sistema Nacional de Fomento representa 71% de todas as operações, incluindo grandes empresas. Um total de R$350 bilhões em 2020.
17:16 R	Por outro lado, a carteira de crédito das instituições do Sistema Nacional de Fomento voltada às micro, pequenas e médias empresas cresceu 42,9% em relação a 2020, atingiu R$216 bilhões até março deste ano, segundo levantamentos da ABDE. A pergunta, até para esclarecer àqueles que nos assistem neste momento, que, obviamente, são os beneficiários finais desta reunião, neste debate temático, é: quais são os efeitos observados pela ampliação do crédito para socorrer empresas em decorrência da covid-19? Essa aplicação do crédito é suficiente para a retomada econômica? Eu, antecipadamente, acho que não. Que outras medidas seriam necessárias, já que se tratam aqui de técnicos que têm uma expertise enorme nesse sistema de crédito de fomento? Quais seriam as outras medidas, nobre Senadora Leila? Com relação ao FNO, eu queria cumprimentar o Valdecir Tose, Presidente do banco, do Basa, que no nosso Estado é extremamente ativo e, sob a Presidência do Valdecir, tem implementado grandes programas, especialmente na área do setor produtivo. Eu gostaria de perguntar para o Valdecir, para o Presidente Valdecir: o FNO é importante instrumento de desenvolvimento e fomento da economia da Região Amazônica. Em 2020, do FNO, foi aplicado, em cada um dos 450 Municípios da região, um volume de R$10,5 bilhões. Para 2021, o Basa disponibilizou R$7,5 bilhões do FNO. Em 2020, a comunidade Xaari, no nosso Estado, o Estado de Roraima, e a comunidade Anauá, da etnia wai wai, do Município de São João da Baliza, localizado na região sul, foram beneficiadas com crédito 100% digital do Basa, no âmbito do Pronaf B. O crédito destinou-se a insumos necessários para custear o extrativismo, coleta de castanha e produção de outras culturas, como banana, mandioca para produção de farinha. Nesse sentido, quais são as principais estratégias do Basa para ampliar o crédito destinado à sustentabilidade da Amazônia? Quais atividades, além da agricultura e extrativismo das comunidades indígenas e tradicionais, são ou devem ser beneficiadas para a promoção da sustentabilidade? E a última pergunta para o Dr. Valdecir: como o Sistema Nacional de Fomento pode contribuir para a redução do desmatamento e das queimadas? Vejam, esse é um fato recorrente na Amazônia, a agenda global hoje é, exatamente, desmatamento, meio ambiente, conservação ambiental, etc., então, o Sistema Nacional de Fomento, no meu entendimento, é fundamental. Nós costumamos dizer na Amazônia que a floresta é mais importante em pé do que queimada. Isso é claro, pelos seus benefícios ambientais, enfim, mas é necessário que haja instrumentos, políticas de governo, especialmente do crédito rural, para que nós possamos, na verdade, fazer com que uma unidade menor de área seja produtiva e eficiente para dar melhor condição de vida e dignidade àqueles pequenos produtores, porque, efetivamente, não são apenas eles que fazem os grandes desmatamentos, mas, com o crédito, com esse fomento, ele, obviamente, terá a sua atividade muito mais implementada e os resultados auferidos serão bem maiores.
17:20 R	Então, eram essas duas perguntas que eu gostaria de fazer. Muito obrigado a você, Senadora Leila Barros. E, mais uma vez, volto a elogiar a sua conduta à frente dos trabalhos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu é que agradeço a sua presença, Senador Chico Rodrigues, sempre muito atuante nos debates aqui da Casa. Agradeço muito a sua participação e as suas perguntas, muito pertinentes neste momento. Já aproveitando as perguntas que foram feitas pelo Senador Chico Rodrigues ao Sr. Paulo - Sr. Paulo, não -, ao Sr. Valdecir Tose... Eu aproveito aqui porque muito se fala do termo ESG, que é a sigla em inglês que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Aí eu pergunto a todos e a quem quiser responder, inclusive à Leany, que está aqui no bunker comigo: como os bancos de fomento podem ajudar o País na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável? E vocês enxergam a possibilidade de um grande esforço na questão ambiental no Brasil? Então, eu acho que seria..., aproveitando este momento dos questionamentos. (Pausa.) Está bom. O.k. Antes de passarmos para o Sr. Valdecir - já fiz os meus dois questionamentos, aproveitando aí as perguntas do Senador Chico Rodrigues -, eu vou passar rapidamente a palavra para a Sra. Márcia Maia. A senhora está se retirando agora, não é, Sra. Márcia? Está indo para a missa de sétimo dia? A SRA. MÁRCIA MAIA (Para exposição de convidado.) - Isso, Senadora. Eu queria só pedir aqui desculpas a vocês. Eu gostaria muito de continuar no debate e até estar contribuindo mais, mas como eu tenho esse compromisso agora, a missa de sétimo dia do meu pai, eu gostaria de pedir licença a todas e a todos e parabenizar mais uma vez à Senadora Leila e todos os demais colegas do Senado pela temática de colocar, de incluir aí neste debate temático o Sistema Nacional de Fomento. Parabenizo a todos os colegas que fazem o Sistema Nacional de Fomento, em especial o Presidente da ABDE, o Sergio Gusmão, o.k.? Muito obrigada a todos e até outra oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos a sua participação, Sra. Márcia. Bom, eu passo a palavra agora para o Sr. Valdecir Tose. O SR. VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE (Para exposição de convidado.) - Bem, primeiramente cumprimento aqui o nosso Senador Chico Rodrigues, lá do Estado de Roraima, Estado que eu visitei recentemente. Primeiramente, o desenvolvimento da Amazônia passa obrigatoriamente por apoiar as comunidades tradicionais, passa obrigatoriamente por você estimular, inclusive, a iniciativa das comunidades tradicionais e indígenas. Das indígenas principalmente ele depende, é um crédito um pouco diferente do das comunidades tradicionais, porque você precisa da questão cultural. Os indígenas precisam querer exatamente fazer determinadas atividades, que não podem ser impostas pelo meio econômico, mas, sim, com a questão cultural, eles precisam definir exatamente aquilo que eles pretendem fazer. E isso que eles pretendem fazer, através da assistência técnica, do apoio técnico e de tecnologia, é trazer para a viabilidade econômica. Então, é um processo um pouco mais complexo, mas que gera benefícios muito satisfatórios para essas comunidades tradicionais.
17:24 R	O banco observa na Amazônia alguns... A Amazônia é muito plural, muito complexa; então, cada região tem uma característica muito própria. Então, nós podemos pensar em agronegócio sustentável na Amazônia? Absolutamente, sim. No próprio Estado de Roraima, nós temos um lavrado enorme, com mais de 200 mil hectares de áreas que poderiam ser cultivadas por culturas tradicionais sem o impacto ambiental de uma região florestada. E, ao mesmo tempo, você estimular esses produtores a fazerem também o seu reflorestamento, porque vai poder fazê-lo através também do financiamento do fundo constitucional. Assim como apoiar o setor industrial, ainda na Zona Franca... A Zona Franca de Manaus é um modelo que, a meu ver, é um modelo que deu certo. Se você considerar o incentivo fiscal e a conservação ambiental do Estado do Amazonas, se você fizer uma conta por árvore, por exemplo, ou por absorção de carbono, você vai considerar que o incentivo fiscal que foi dado foi muito mais baixo do que o benefício ambiental proporcionado por toda a dimensão do Estado do Amazonas. Assim como o incentivo à questão do turismo. Eu acho que o turismo amazônico também é um fator importante; assim como a parte de infraestrutura, além dos investimentos às micro e pequenas empresas e à agricultura familiar. O Estado de Roraima, por exemplo, tem um potencial de agricultura familiar extremamente significativo. A agricultura familiar depende basicamente de duas questões muito relevantes, que são a assistência técnica e a tecnologia. Ou seja, você tem que trazer para esse produtor familiar a tecnologia, porque ele é aquele produtor cujo conhecimento foi passado de pai para filho. E esse conhecimento, por si só, hoje, apesar de ser um conhecimento importante, não se solidifica economicamente. E aí é que entra a assistência técnica e é aí que entra a tecnologia. Justamente esses dois fatores são cruciais, inclusive para a redução do desmatamento e das queimadas. Se eu utilizo... Se na Amazônia há produtores que ainda fazem a queima da área para fazer o plantio, para facilitar o plantio - e isso tem se reduzido, até pela educação que se tem passado, mas ainda é um hábito em algumas comunidades -, isso passa por essa parte de educação e de assistência técnica, juntamente com o financiamento de tecnologia para esses produtores. Quando a gente financia tecnologia para o mini e para o pequeno produtor, você resolve um outro problema, que é justamente a migração dos jovens do campo para a cidade. Você tinha uma população envelhecida no campo e, agora, na Amazônia, você está virando esse jogo. Muitos jovens estão vendo no campo uma oportunidade, porque tem tecnologia. Você tem o trator, você tem uma outra forma que não aquela forma tradicional da foice e da enxada com que os nossos avós trabalhavam, que era difícil, era penoso e, por isso, os mais jovens migravam do campo. E, aí, você tem que trazer outras tecnologias, você tem que trazer... Você não tem como manter o jovem na zona rural sem o wi-fi, por exemplo, sem conectividade, porque o jovem quer ter a conectividade mesmo na zona rural. Então, tem outras ações que precisam ser feitas para essas comunidades e para a zona rural para estímulo.
17:28 R	O Sistema Nacional de Fomento está formando agora - a ABDE - o GT Amazônia, um grupo de trabalho da Amazônia, que vai ser formado pelos principais agentes financeiros que atuam na Amazônia. Um dos pontos principais desse grupo de trabalho é justamente a gente fazer menos estudos e mais ação. Ou seja, fazer menos estudos. Eu vejo muito discurso da Amazônia, muito estudo da Amazônia, muito projeto piloto, e o que a gente precisa mesmo... Há muitas iniciativas que já deram certo, que são sustentáveis, que são viáveis, e o que precisa ser feito é um esforço de todos os órgãos, e, nesse caso do Sistema Nacional de Fomento vai ser um esforço dos agentes de fomento para irem a essas regiões e estimularem mais a atividade produtiva. E a preferência, neste primeiro momento, vão ser justamente as regiões de maior tensão: onde tem o maior desmatamento, onde tem o maior número de queimadas é aí que esses agentes - que somos nós - aqui do Sistema Nacional de Fomento que atua na Região Amazônica vamos entrar diretamente nas comunidades. Então, provavelmente a gente vai fazer alguns cronogramas de dias em que estaremos localmente: vão estar lá Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Sebrae, Finep, Agência de Desenvolvimento de Roraima, Agência de Desenvolvimento do Amazonas e os outros órgãos que integram o Sistema Nacional de Fomento, atuando naquela região para ter assistência técnica, para ter financiamento, para ter um direcionamento produtivo, para criar opções para essa população, que, muitas vezes, é encaminhada para uma ilegalidade por não ter oportunidades. Isso acontece em várias regiões do Brasil e na Amazônia não seria diferente. Então, eu acho que uma ação muito forte que já está sendo concretizada pelo Sistema Nacional de Fomento é justamente essa criação do GT Amazônia para, justamente, atuar inicialmente nos principais Municípios, nos dez principais Municípios, onde tem o maior desmatamento, onde tem os maiores focos de incêndio, justamente para a atuar seja financiando o Estado, seja financiando o Município, seja financiando os produtores, seja atuando junto à assistência técnica do Estado ou privada para atendimento a essa população, que precisa de crédito, e um crédito rápido, mas com condições diferenciadas, o que só o Sistema Nacional de Fomento tem para contribuir. Aproveitando e falando bem rapidamente sobre os dois pontos sobre os quais a Senadora Leila indagou, em relação à questão dos objetivos sustentáveis, eles têm que estar já desde o início. Eu acho que a grande maioria do Sistema Nacional de Fomento já adotou diretamente no planejamento estratégico da organização que se parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para a missão da instituição. Então, a missão da instituição está ligada diretamente com esses objetivos, os valores das instituições, os objetivos dela. Então, isso ajuda bastante, inclusive, você disciplinar ações, disciplinar produtos, direcionar produtos.
17:32 R	Por exemplo, o Banco da Amazônia tem, hoje, 40% do seu crédito direcionado, hoje, para produtos que nós chamamos de produtos verdes, que são com a adoção de tecnologias diferenciadas - ou plantio direto ou reflorestamento ou manejo florestal ou sistemas agroflorestais ou cacau ou café ou açaí, que teoricamente têm um impacto socioambiental positivo. Então, essa questão do ASG veio para ficar. Não é um greenwashing, como se falava anteriormente. Acho que é algo permanente, é inevitável, até por uma questão do próprio regulador. O regulador Banco Central editou agora recentemente uma resolução falando sobre a questão do risco climático. Então, as instituições financeiras, a partir de agora, vão ter que avaliar os impactos dos seus financiamentos, inclusive impactos não só socioambientais, mas também climáticos. Então, passa a ser algo não só, na visão que já estava internalizada, dos bancos, mas também agora regulamentada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Sr. Valdecir, pelas explicações. Eu vou passar a palavra para o Sérgio Gusmão. Na verdade, eu deixei o senhor falar porque, justamente na explanação, o senhor não teve tanto tempo, outros foram a mais. Eu vou pedir para os demais que forem responder aos questionamentos aqui que sigam, pelo menos, o tempo de até três minutos, de que nós vamos lembrá-los. Essa é uma forma de darmos mais celeridade. Já estamos chegando a três horas de audiência. Vocês veem como ela está muito profícua, está excelente. Mas, infelizmente, a gente tem um horário aqui. Então, vou passar a palavra agora para o Sérgio Gusmão. O SR. SÉRGIO SUCHODOLSKI (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora. Eu vou ser muito breve e direto no tema da agenda do desenvolvimento sustentável e no tema também da agenda das mudanças climáticas. Os bancos de desenvolvimento - e aí eu falo de uma família ampliada, em que o Brasil tem participação nos multilaterais. Eu falo do Banco Interamericano, do Banco de Desenvolvimento da América Latina, do Banco Mundial, do Banco do BRICS, do Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura, do Banco Africano de Desenvolvimento, todos os bancos onde o Brasil tem participação. E aí, entrando na esfera nacional, com o BNDES, com os bancos regionais, com os bancos estaduais, com as agências de fomento. Enfim, todos nós temos um papel central. Essa mobilização ocorre em caráter mundial. Existe um desafio muito grande para a nossa geração e para as próximas gerações de preservação do planeta e uma oportunidade de criação de negócios de baixo impacto do ponto de vista de emissão de carbono, do ponto de vista de tecnologias verdes e sustentáveis. Eu acho que o Valdecir foi muito feliz em dizer que nós vamos muito além dos planos. Obviamente que é importante planejar e ter um caminho, um rumo, mas, sobretudo, é importante fazer o que os americanos chamam de walk the talk, ou seja, de realmente conseguir implementar essas agendas em projetos tangíveis. E talvez seja essa a beleza de trabalhar em instituições financeiras de desenvolvimento, porque nós conseguimos avaliar aquilo que foi financiado, quais são os projetos efetivos na ponta. É importante monitorar, avaliar e reportar, que é uma das coisas que nós estamos fazendo aqui hoje. Então, nesse sentido, eu gostaria de reportar que os nossos associados estão captando recursos internacionais em grande escala. Alguns exemplos já foram dados aqui, em todas as regiões do Brasil. São linhas temáticas. Portanto, o uso do recurso deve ser obrigatoriamente aplicado no tema do desenvolvimento sustentável ou do climático. Existem também associados que têm financiamento climático.
17:36 R	Nós estamos participando das principais conferências e encontros mundiais deste tema. Eu estou falando com vocês aqui, diretamente de Roma, na Itália, onde, amanhã, começa o Finance in Common Summit. É o maior encontro de bancos de desenvolvimento do mundo. Fui convidado para falar duas vezes neste encontro. Somos apoiadores oficiais desse encontro. E um dos temas cruciais do encontro será o financiamento do desenvolvimento sustentável. Estarei também na COP 26, em Glasgow, representando a ABDE. A ABDE participará de eventos oficiais da COP com outras associações de bancos de desenvolvimento, inclusive, a Alide, que é latino-americana, de que sou Vice-Presidente, e também o IDFC, que é o clube internacional dos bancos de Desenvolvimento, onde teremos eventos oficiais. E outros também relacionados ao financiamento local, aos Municípios, cidades sustentáveis, compromissos de redução a zero nas nossas carteiras de crédito com relação a projetos; e outros também relacionados à água, ao uso da água e do saneamento. Então, essa é uma agenda crucial para um modelo de banco de desenvolvimento do século XXI. E eu gostaria de colocar a ABDE - e todos aqui, obviamente, já estão alinhados, porque é parte das nossas discussões da diretoria - à disposição para debatermos este tema e debater no sentido de mostrar e apresentar concretamente o que nós entregamos na ponta do ponto de vista de projetos para podermos ter uma economia sustentável de agora para a frente, dadas as emergências e a relevância deste tema, inclusive do Bioma Amazônia como o Valdecir bem colocou, que é tema de grande interesse internacional, de manchetes, semanalmente. E podemos, sim, mostrar um Brasil que dá certo! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Sérgio. Há uma pergunta aqui, rápida, já que nós estamos falando sobre a questão ambiental: a transição da matriz energética do Brasil para maior participação das energias eólica e solar representa um grande desafio aos bancos de desenvolvimento. Eu gostaria de saber como é que vocês estão trabalhando essa transição. (Pausa.) Sérgio? Desculpa. Eu vou passar a palavra para Leany. O SR. SÉRGIO SUCHODOLSKI - Obrigado. A SRA. LEANY LEMOS (Para exposição de convidado.) - Bom, eu gostaria de falar sobre este tema, já conectando com a pergunta anterior, do Senador Chico Rodrigues, em que ele mencionava como que a gente cresce, como que a gente faz essa retomada e como que a gente pode ajudar no ASG. As energias renováveis estão dentro desse escopo. Em primeiro lugar, devemos lembrar que nós estamos lidando com uma retomada que não é só da crise sanitária, da crise econômica é decorrente da crise sanitária, mas tivemos, em 2015 e 2016, recessão neste País; e, em 2020, nós não havíamos ainda recuperado o crescimento, as taxas de crescimento do nosso PIB anteriores. Então, é uma retomada em que a gente precisa de um reforço maior.
17:40 R	E algo que é muito relevante é justamente a gente ter uma estabilidade nas variáveis econômicas, nas variáveis políticas também, porque o que a gente tem assistido é a um aumento do custo do crédito, e isso impacta o apetite dos investidores. Quer dizer, alguém que vai investir numa planta eólica, que são alguns bilhões, se o custo do crédito hoje está dois e amanhã ele está 8,5, isso totalmente afeta as decisões desse investido em relação a qual o tempo que ele vai estar neste País, qual o nível de investimento dele. Então, eu acho que é muito relevante que a gente olhe para isso. O custo do crédito, Senador Chico Rodrigues, é muito relevante. O custo do crédito tem uma série de variáveis. A gente está olhando a inflação, a gente está olhando a crise de insumos, que é global, por que a retomada leva a isso. Mas a gente tem outras variáveis que também estão afetando, às quais a gente tem que estar alerta, porque não vai acontecer um crescimento só de os bancos colocarem recursos, a gente tem algumas linhas que hoje estão menos acionadas justamente porque o apetite dos investidores decresceu. Felizmente, neste segundo semestre, a gente está vendo uma retomada mais forte do que no primeiro, especialmente nesses projetos de longo prazo. Obviamente não estou falando do agro. O agro tem demanda, tem preço, então esses não estão... É o contrário, a gente não consegue... Aí é uma outra questão como, por exemplo, no Plano Safra, em que a gente teve uma oferta este ano nos mesmos patamares do ano passado, que é insuficiente. A gente tem uma demanda muito maior do setor, da cadeia do agro como um todo. E há alguns setores que cresceram na pandemia. Não foram só os setores que entraram em crise, o setor de alimentos, o setor de construção, o setor de bebidas, ali no Rio Grande do Sul a gente teve uma demanda, nos três Estados do Sul, muito grande. E a segunda parte é como ajudar com a implementação das ASGs. Primeiro, no crédito, na medição. Nós temos hoje, até por determinação do Banco Central e já estamos em finalização da implementação, a medição dos impactos da carteira de crédito, das nossas operações, ou seja, qual o impacto no meio ambiente, qual o impacto social e quais os critérios de governança que nós avaliamos no crédito? Então, na avaliação do crédito, é uma forma de ajudarmos a implementar essa agenda. Uma outra forma de ajudar é nos próprios projetos, na seleção de projetos, no posicionamento do banco. Vou dar alguns exemplos de projetos que nós financiamos, em que entra fortemente a parte de energias renováveis, Senadora Leila: financiamos florestas; usinas de biomassa; pequenas hidrelétricas, as PCHs, as CGHs também, a fotovoltaica, a eólica. Também, na parte social, esse impacto do crédito para mulheres e microfinanças. Então, dentro do crédito, o posicionamento das agências de fomento do banco e dos bancos é muito relevante. Só para vocês terem ideia, nós temos hoje, até este momento de 2021, nós estamos com quatro vezes mais projetos e volumes de recursos de energia sustentável no banco do que no ano passado. Então, nós estamos aumentando essa carteira e estamos nos posicionando como um banco de energia, de energias limpas e renováveis. Uma outra forma é por meio de assistência técnica. Então, Prefeituras e os próprios clientes, muitas vezes nós apoiamos na elaboração de projetos. Por último, eu acho que o que temos é: como governos, como o Governo Federal pode apoiar? Da mesma forma que houve uma redução de impostos para as debêntures de infraestrutura, isso também pode ser utilizado aí para outras linhas também. Essa era a minha colaboração. Obrigada.
17:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu que agradeço, Leany. Desculpa. O áudio de vocês só é liberado aqui pela equipe. Então, eu peço desculpas. Senador Izalci, o senhor tem dois minutos para a réplica, caso queira. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, Leila. Só agradeço e parabenizo. Estou satisfeito com as colocações. Vamos trabalhar alguma coisa para podermos viabilizar realmente esses financiamentos. Parabéns! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. Obrigada. Bom, eu vejo que o Congresso pode ajudar muito na criação de instrumentos que possam ajudar a captar recursos para os bancos, para as agências. Isso o Sérgio deixou muito claro, assim como os demais convidados nesta tarde. Então, eu agradeço demais a participação de todos vocês. Certamente será a primeira de algumas que teremos ainda no decorrer deste ano e início do outro, porque eu acho que é um tema de extrema relevância e de importância para a sobrevivência da nossa economia, principalmente pós-pandemia. Então, quero agradecer a todos vocês pelos dados, por todo o material que foi trazido. Realmente, enche-nos de esperança para que possamos juntos fazer um bom trabalho a favor do nosso País. Então, cumprindo a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, agradeço, mais uma vez, a todos os convidados e a todos que nos acompanharam nesta tarde. A Presidência declara o seu encerramento. Boa tarde, final de tarde... Boa noite a todos. Até mais. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.)

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