3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de outubro de 2021
(quinta-feira)
Às 16 horas
21 ª SESSÃO
(SESSÃO CONJUNTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Há número regimental, declaro aberta a sessão.
As mãos serão baixadas e as inscrições serão reabertas.
Com a palavra o primeiro orador, Senador Izalci Lucas.
Senador Izalci.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Senador Izalci. (Pausa.)
Senador Paulo Paim, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Ligue o microfone, Senador Paulo Paim.
Agora...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente do Congresso, Deputado Marcelo Ramos. Boa tarde, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.
Quero, mais uma vez, enfatizar a importância da sessão do Congresso como a de hoje, mas também, Presidente, fica aqui meu apelo para que haja outra sessão do Congresso para apreciar vetos do Presidente, como o 48 ao PL 12, que garante a quebra de patentes de vacinas e remédios para combater a pandemia da covid-19.
Tenho insistido muito aqui, no Senado. Temos que garantir o fornecimento de material biológico e a aplicação imediata da lei brilhantemente feita por Câmara e Senado.
A Diretora Adjunta da OMS foi enfática em entrevista esta semana. Diz ela: "Uma nova pandemia já é considerada inevitável". Diz mais: "A preocupação e o empenho da OMS em aumentar a cobertura vacinal é global [tem que ser global], mas em todos os países, e não apenas em alguns, para evitar que novas variantes preocupantes surjam". Foi o que disse a Diretora.
Presidente, o Brasil precisa se precaver, se prevenir, salvar vidas. Esta pandemia é cada vez mais complexa, com as variantes que estão chegando. Com a derrubada dos vetos do projeto relatado por Aécio Neves na Câmara e Nelsinho Trad no Senado... a derrubada dos vetos não traz qualquer insegurança jurídica para ninguém. Pelo contrário, os monopólios é que deixam o Governo nas mãos das farmacêuticas. A licença compulsória contribui para sairmos dessa situação de escassez e de exclusão de pessoas sem acesso às vacinas.
Não é verdade que o Brasil pode sofrer algum tipo de retaliação. Está comprovado que isso não é verdade. Em 2007, não houve nenhuma retaliação, nem processos judiciais. Os países que se utilizaram desse mecanismo não sofreram sanções. Tivemos experiência aqui, no Brasil, no caso do HIV/aids.
A pandemia exige medidas urgentes e mais severas, esta é a posição da maioria dos países e associações internacionais.
A tecnologia não será barrada com a licença compulsória. Pelo contrário, ela vai ampliar. Ela incentiva novas formas de produção de vacinas e também de novos medicamentos. O Brasil tem laboratórios capazes de produzir. Está comprovado. Só os laboratórios de produção animal, dizem, poderão produzir, até o fim do ano – diziam eles quando votamos – 400 milhões de vacinas. Será o conhecimento partilhado. Inclusive, poderá ocorrer melhorias nas vacinas que já existem, pois o Brasil conta com excelentes pesquisadores.
A OMS fez um apelo para a detentora dos direitos de produção, para que compartilhe a experiência para garantir, efetivamente, que a vacina chegue a toda a população. E aí, claro, a visão da OMS é toda a população mundial, pois está aí, por exemplo, no Brasil, a variante Delta.
Presidente, para concluir, eu ainda incluiria a importância de que fosse apreciado o Veto 51, que é um auxílio à agricultura familiar, setor da economia que produz 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, o Veto 33 ao projeto que dispensa as pessoas que possuem lúpus ou epilepsia de carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem o seu benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Por fim, o Veto 44, que trata do reajuste dos agentes de saúde; o Veto 23, sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura; o Veto 19, ações emergenciais destravadas ao setor de eventos.
Houve hoje o veto presidencial a artigo do PL 4.968, que garante a gratuidade de absorvente feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade, uma iniciativa brilhante da Câmara dos Deputados que foi aprovada por unanimidade também no Senado.
Era isso, Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exa., como sempre.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Paulo Paim. Nós firmamos o compromisso, durante a etapa da Câmara desta sessão, de organizar o mais rápido possível o acordo de votação dos vetos e fazê-lo na quinta dia 22 ou na quinta dia 29. Faremos todos os esforços para que seja dia 22, senão, faremos dia 29, já que semana que vem é uma semana relativamente comprometida pelo feriado na terça.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional só funciona, e V. Exa. tem conhecimento disso, por acordo. Se não tivermos consenso, dificilmente se vota qualquer matéria no Congresso Nacional relacionada à questão orçamentária.
Eu fui o autor do projeto que aprovou o FNDCT, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Eu não sei o que acontece com o Ministério da Economia, em especial o Ministro Paulo Guedes, que não consegue entender que ciência, tecnologia, inovação e pesquisa têm que ser prioridade neste País. Nós temos hoje praticamente 90% desse fundo contingenciado, e os poucos recursos que são liberados normalmente liberam no final do ano para não dar prazo de lançar os editais, e aí muitas vezes o recurso é devolvido para o Tesouro.
A PEC que aprovou... O fundo nacional aprovado, que é o PLC, a lei complementar, determina agora – agora, não; desde o ano passado – que este fundo não poderá mais ser contingenciado e passa a ser um fundo financeiro, ou seja, independente de investir ou não, tem que ficar no fundo.
Foi feito um acordo nesta Casa com a presença do Líder do Governo no Congresso e de vários líderes em que o Governo assumiu o compromisso de colocar esses recursos no fundo em 2021, até porque 2020 estava previsto no projeto, mas foi vetado, e a gente fez um acordo de que os recursos de 2020 não seriam aplicados, mas os de 2021 seriam. E o Governo até hoje não repôs esse recurso no fundo. Colocou, sim, aqueles fundos reembolsáveis.
Nós temos hoje, Presidente, no fundo quase 8 bilhões de recursos reembolsáveis, ou seja, é um financiamento. E por que é que tem esse recurso todo? Porque o juro hoje da Finep, e o Governo tinha compromisso de mandar para esta Casa mudando a taxa de juros, e não mandou ainda, é inviável, não vale a pena. Melhor ir ao mercado financeiro e pegar empréstimo do que pegar dinheiro financiado da forma como está.
Então, o Governo fez esse compromisso, não cumpriu. A taxa de juros, nós estamos aguardando a medida provisória, e não chegou.
Eu vou pedir a V. Exa., Presidente, que prorrogue, porque este assunto é muito importante, porque foi acordo que foi feito.
Bem, o que interessa para nós é agora o valor não reembolsável, porque é esse valor que financia os projetos estruturantes, os institutos de pesquisa, os editais de pesquisa. E não foi colocado absolutamente nada. Então, só foi colocado, até agora, o reembolsável. O não reembolsável, nós recebemos aí o PLN 16, que vamos aprovar por acordo, não pela parte do FNDCT, porque tiraram o recurso, mas em função da questão dos radioterápicos. Nós já fizemos questão de ordem aqui para ser votado. Está faltando, no Ipen, recurso para o câncer. Então, nós conseguimos, na CMO, que elevasse dos 34 milhões que estavam previstos para 63 milhões, que é o que seria necessário até o final do ano.
Mas os 690 milhões do fundo...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... cujos editais já estão prontos, já foi discutido no comitê do fundo, a Finep já está preparada para administrar. Foi simplesmente retirado, por insensibilidade ou por desconhecimento. E nós fechamos um acordo, e eu espero que desta vez haja cumprimento. Nós não vamos votar nenhum PLN, seja qual for, daqui para a frente, se não se fizer a reposição desses 690 milhões.
E olha que não são 690, Presidente; são 2,7 milhões. Mas 690 estão prontos, todo mundo na expectativa de que o edital sairia semana que vem. E agora, para decepção de todos, houve um remanejamento, e eu conversei com o ministro, junto com o Líder do Governo, que assumiu o compromisso, até porque o Líder do Governo sempre participou da...
(Interrupção do som.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... de tecnologia.
Portanto, houve um acordo. Primeiro, não se vota mais nada no Congresso se não passar pela Comissão Mista do Orçamento. E por que isso? Porque, na última reunião do Congresso, Senador Esperidião Amin, nós votamos o PLN 12, por acordo, todos, em função de vários fatores. E agora se percebe que havia uma mudança no art. 56, permitindo o contingenciamento até 31 de dezembro, contrariando o PLC. Então, não é possível! O pior cego é aquele que não quer ver. Então, ciência e tecnologia, nós não vamos abrir mão.
A gente não vota mais nenhum PLN, pelo menos essa é a posição do PSDB e, eu tenho certeza, de vários outros partidos, se não houver o cumprimento do acordo de repor, no próximo PLN, os 690 milhões dos editais que já estão prontos.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – E espero que os 2,1 bilhões que não têm edital, que sejam colocados no fundo, porque o fundo agora é financeiro, não é fundo contábil.
Então, eu quero aqui agradecer, parabenizar a atitude do Líder do Governo, Eduardo Gomes, que é da área de ciência e tecnologia. Juntos, conversamos com o Ministro, para resolver, definitivamente, essa questão.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senador.
Com a palavra o Senador Dário Berger. (Pausa.)
Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Marcelo.
Srs. Parlamentares, quero aproveitar esta nossa sessão do Parlamento de hoje, Presidente, para frisar uma anomalia legislativa que vem acontecendo há muito tempo. Estou me referindo aos constantes, aos repetitivos jabutis, isto é, aquela prática abusiva de incluir, nas medidas provisórias, matérias estranhas ao objetivo da medida.
Em razão disso, protocolei, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, protocolei um projeto de resolução para tentarmos acabar com esta prática, a prática traiçoeira dos jabutis, que têm proliferado cada vez mais, nos termos de que, após a publicação no Diário Oficial da União, em até dez dias, tanto o Presidente de quaisquer das Casas como também qualquer pedido de Parlamentar de uma ou outra Casa possam impugnar o jabuti, isto é, a matéria estranha, de tal modo que, daqui para adiante, tenhamos seriedade no processo legislativo.
E, mesmo quando houver indeferimento à impugnação por parte do Presidente de quaisquer das Casas, caiba recurso, desde que com a subscrição de um mínimo de um décimo dos Parlamentares de quaisquer das Casas, porque eu entendo, Sr. Presidente Marcelo e prezados Parlamentares, tem sido muito comum, muito repetitivo e isso implica em perda de tempo e em desvio dos verdadeiros objetivos.
Independentemente de seja lá qual for o conteúdo da medida provisória, com esta medida, com este projeto de resolução, possamos, de uma vez por todas, acabar, de uma vez, com aquilo que tem se repetido tão constantemente.
Então, aproveito esta sessão para comunicar essa medida e obter a concordância dos Senadores e dos Deputados, já que estão, a rigor, em sessão conjunta – embora a sequência que tivemos, há poucos instantes, do que trabalhou, até há pouco, a Câmara seja do conhecimento do andamento desta sessão –, para que tenhamos a união de todos os Parlamentares, para haver a devida seriedade, a verdadeira legitimidade das medidas provisórias, sem a inserção dos famosos e enganadores jabutis.
Era o que pretendia informar sobre essa iniciativa do projeto de resolução.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Lasier.
Eu só quero registrar que constam na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 14, 16 e 20, de 2021, e que nós já estamos na discussão dessas matérias, que serão apreciadas em globo.
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Presidente, seja bem-vindo, até porque sei que o senhor foi rápido na Câmara, porque, certamente, houve acordo. E, se houve acordo, prevalece a paz.
Eu vou começar fazendo um registro aqui sobre o nosso Senador Eduardo Gomes, que conseguiu desarmar toda a minha artilharia antiaérea hoje. Como o senhor sabe, é nome de brigadeiro, que já usou, em outra geração, aquela publicidade "Vote no Brigadeiro, é bonito e é solteiro". Mas, hoje, ele conseguiu desarmar, com muita serenidade, assumindo alguns compromissos, e eu quero ressaltar esse seu gesto num momento em que há tantas dificuldades, Senador Jayme Campos, para se conseguirem soluções conciliatórias.
E presto contas falando sobre o PLN 20.
O Senador Eduardo Gomes cumpriu a palavra, no tocante à preservação das dotações que vão devolver a Santa Catarina recursos para as obras da 163, da 280, da 470, que são obras cruciais, juntamente com o 163, para o nosso Estado. Contudo, Sr. Presidente, eu peço um tempo, um pequeno tempo adicional, para prestar um esclarecimento numa questão do Senado.
Eu entrei, ontem, com um requerimento, pedindo urgência para a apreciação da Mensagem Presidencial nº 36, de 2021, que indicou o nome do Sr. André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. E, prevendo que haveria dificuldades com a decisão da Mesa, eu entrei com uma questão de ordem, que agora eu vou aprimorar, em função de ter tomado conhecimento da decisão da Presidência do Senado de sobrestar o requerimento. Portanto, Senador Jayme Campos, ele não tem número, e quem concorda com o requerimento não tem a sua assinatura registrada, mas nós sabemos – o senhor sabe, eu também sei – quantos são os que concordam que o assunto venha para cá.
E isto já aconteceu, e aconteceu com um querido amigo, o Ministro Raimundo Carreiro, que serviu a esta Casa durante muito mais de 30 anos, pois eu fui seu torcedor aqui, como Senador, entre 91 e 98. Foi dispensado. O processo veio direto para cá, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros, e os dois Presidentes, da CCJ e da CAE, falaram aqui, respectivamente, Antônio Carlos Magalhães e Aloísio Mercadante.
Segundo, também faz parte do Regimento o art. 118, que estabelece que, em casos tais, a Comissão de Constituição e Justiça tem dois dias para designar Relator e 20 dias úteis para deliberar. E, se não puder deliberar antes de terminar esse prazo de 20 dias úteis, tem que pedir prorrogação, que será apreciada aqui. E, se não cumprir, pedido de eventual prorrogação tem que passar pelo Plenário do Senado.
Portanto, eu já tenho a questão de ordem, baseada nisso, que contesta a decisão da Presidência ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Eu quero aquilo que a maioria dos Senadores quer: que a Comissão de Constituição e Justiça se reúna, faça a arguição e encaminhe para o Plenário, que é a quem compete anuir ou não com a nomeação, que compete, que é da competência do Presidente da República.
Eu faço votos de que isso seja deslindado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Com a palavra a Senadora Leila Barros. (Pausa.)
Está no remoto? (Pausa.)
Oi? Saiu? (Pausa.)
Senador Alvaro Dias.
V. Exa. vai usar a palavra, Senador Eduardo?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Fora do microfone.) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Ah, Senador Alvaro Dias; depois, o Senador Eduardo Gomes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O.k.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Congressistas...
Venho hoje a esta tribuna, Presidente, para cumprimentar a Câmara dos Deputados, na figura do seu Presidente Arthur Lira e de V. Exa., pela fundamental providência determinando a instalação da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição 517, de 2010, que quebra o monopólio para a produção dos radioisótopos e radiofármacos, produtos indispensáveis para a medicina nuclear.
Há poucos dias, uma crise: a paralisação da produção desses produtos indispensáveis para o atendimento de pessoas acometidas de doenças graves, como o câncer, e especialmente o câncer de tireoide. São 2 milhões de brasileiros com o seu atendimento comprometido, falta de recursos, e hoje, nesta sessão do Congresso Nacional, votaremos um PLN com o objetivo de transferir mais de R$600 milhões para a retomada da produção desses produtos.
E nós sabemos que, mesmo quando o Ipen e o IEN – que são os dois institutos autorizados a essa produção – estão em plena atividade, com recursos suficientes, atendemos apenas a 50% da demanda.
Essa é a razão dessa proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado em 2010. Portanto, há cerca de 11 anos ela aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
É por essa razão que venho à tribuna...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR) – ... para cumprimentar o Presidente Arthur Lira, que entendeu a importância da matéria.
E hoje, em debate nesta Comissão Especial presidida pelo Deputado Dr. Calil e com a relatoria do General Peternelli, nós tivemos uma audiência pública com a presença do Dr. Eduardo Freire Vasconcellos, que falou também em nome da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, defendendo a aprovação urgente dessa proposta.
Como diz aqui, na carta assinada pelo Dr. Jorge Filho, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, a PEC 517 tem comum entendimento com a Associação Médica Brasileira e com a Sociedade de Especialidades Médicas da Medicina Nuclear – radioterapia...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR) – ... oncologia clínica, cirurgia oncológica e cardiologia –, sendo de grande importância a retomada da tramitação e a consequente aprovação da referida proposta de emenda constitucional, para um tratamento universal com o objetivo maior de salvar vidas.
Portanto, Sr. Presidente, o apelo que fazemos, depois de tantos anos de espera, é pela aprovação urgente, se possível sem emendas, já que, com emendas, haverá o retorno e protelação da aprovação da proposta.
Certamente vamos salvar vidas, sim, com essa providência e já teríamos, ao longo do tempo, contribuído para a salvação de tantas vidas se essa proposta tivesse sido aprovada há mais tempo.
Por isso, o nosso agradecimento à atual direção da Câmara dos Deputados pela providência adotada e a certeza de que, em breve, estaremos promulgando esta emenda à Constituição.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Alvaro Dias.
Esgotada a lista de inscritos, passamos à votação.
Está encerrada a discussão.
Antes de passar à votação, só quero pedir permissão para registrar a presença aqui no Plenário de dois Prefeitos lá do meu Estado – a Prefeita Patrícia Lopes, do Município de Presidente Figueiredo, Município turístico próximo de Manaus, e o Prefeito Davi, que eu acho que está aí também, de Benjamim Constant, lá na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Alegria em recebê-los!
PLNs, votação em Globo.
Passa-se à votação, em globo, dos PLNs 14, 16 e 20, de 2021.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam os projetos, nos termos dos pareceres, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os projetos, na forma dos pareceres da CMO.
As matérias vão à sanção.
Passo a palavra ao nosso Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, registrando o agradecimento pelo esforço de V. Exa. no cumprimento do compromisso que fizemos, na sessão passada, de não votar mais PLNs sem a prévia análise pela Comissão Mista de Orçamento.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional nesta sessão, Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, em nome de quem cumprimento o Presidente Arthur Lira; Presidente Rodrigo Pacheco e Líderes partidários...
Sr. Presidente, é justamente para este fim que peço a palavra: o agradecimento aos Líderes partidários de todas as denominações partidárias, que entenderam que essa nossa sessão rápida da quinta-feira tinha por fundamento algumas votações urgentes, mas que não tiravam de todos nós, da Liderança do Governo, a responsabilidade com os vetos, que precisam ser discutidos de maneira ampla, como nós vínhamos fazendo nos últimos meses.
E também, Presidente, cumpre uma modificação interessante, neste momento, que é voltar os trabalhos da Casa, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Congresso Nacional à normalidade, isso pela observação que V. Exa. fez, na sessão passada, de retorno das atividades da Comissão Mista de Orçamento, que, por conta da pandemia, teve apenas um mês de funcionamento no ano passado. Mas, agora, retorna, sob a Presidência da Senadora Rose de Freitas, sob toda a sua direção, com os Líderes que lá trabalham, à normalidade.
Eu justifico, neste momento, os nossos compromissos não só com algumas recomposições destes três projetos aprovados hoje, dois PLNs em especial, e faço uma observação, Presidente: algumas coisas aqui estão sendo discutidas, voltam à discussão, mas sem perder a origem.
O Senador Izalci e toda a bancada ligada à ciência, tecnologia e inovação nas duas Casas garantiram a não modificação dos recursos de ciência, tecnologia e inovação durante o Orçamento, o exercício do Orçamento.
Essa modificação proposta hoje deixa, na verdade, uma lacuna, que será resolvida pelo Governo, discutida com o Governo, para que se restabeleça o valor dos recursos não reembolsáveis do investimento em pesquisa, já que existem editais em andamento, existem ainda projetos que podem ser executados este ano.
Então, estou aqui reforçando o nosso compromisso com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Lamento, Presidente, porque, se comemoramos hoje o avanço na institucionalidade – nisso, cabe um reconhecimento público a V. Exa., que, por questões de agenda, mas também por determinação do cargo, já presidiu cinco sessões no Congresso Nacional, ajudando o Governo, sendo justo e ajudando também a oposição –, é engraçado notarmos essa evolução nas últimas sessões. Tínhamos nós a impressão de que, na luta pela democracia, alguns partidos concordavam, e outros não, com o Instituto da Federação Partidária. É engraçado perceber que, duas semanas depois de uma votação acirrada, complicada, mas pautada pela liberdade de votar, pelo senso público do Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, do Presidente da Câmara, Arthur Lira, de V. Exa., de nós termos instituído a questão da Federação, vê-la sendo estudada para todos os partidos.
É para isto que eu estou querendo chamar a atenção, Sr. Presidente: muitas vezes, a gente deixa de discutir para dentro do Congresso, para dentro do Parlamento e se envolve com as discussões externas que pouco ajudam quando a gente não percebe o objetivo final.
Por isso a gente continua lutando por ciência, tecnologia e inovação.
Por isso a gente continua defendendo o Governo, que sai de uma pandemia e de mil dias de Governo, que completamos esta semana, com 600 dias de pandemia, tendo o País, o Brasil, assumindo praticamente a liderança de imunização no Planeta Terra.
Então, a gente entende que é preciso ter um pouco mais de paciência, de determinação. E é exatamente nesse campo que eu agradeço a todos os Líderes partidários esta sessão que proporcionou, por exemplo, que os radiofármacos, que tinham expectativa – tão aqui cobrados pela Senadora Leila, pelo Senador Izalci, por tantos Senadores – de um recurso previsto, inicialmente, de R$23 milhões, tivessem recursos aprovados, agora, de R$63 milhões, o que dá, praticamente, para atender essa área até o final do ano.
Então, Sr. Presidente, é vivendo e aprendendo.
Agradeço o exercício da democracia, através de diálogo, e agradeço a V. Exa. o espírito público e ter ficado, nesta quinta-feira difícil, aqui em Brasília, mas nós conseguimos avançar, preparando, e digo já, a nossa próxima dor de cabeça, preparando aí a próxima semana, para a articulação com todos os partidos, na análise, entre o dia 22 e 29, dos vetos e dos projetos de lei, dos PLNs, que tramitam na Comissão de Orçamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e também, por último aqui, ressaltando que esta semana a nossa Constituição completou 33 anos. E a nossa Constituição é a certidão de nascimento do Estado do Tocantins, que eu tenho orgulho de representar aqui, e um orgulho maior ainda, de ter entre todos nós, com saúde, o amigo do Senador Izalci, o amigo do Senado, o Senador José Wilson Siqueira Campos, criador do Estado do Tocantins, e do trecho das Disposições Transitórias que libertou o povo tocantinense.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado Senador Eduardo Gomes.
Eu faço questão de agradecer as palavras elogiosas de V. Exa. que tem me tratado com o mais absoluto respeito, e procurado construir com diálogo, uma pauta, que busque convergências aqui nesta Casa. E quero agregar, a todos os elogios de V. Exa., o elogio à forma como a Ministra Flávia Arruda tem lidado com o Parlamento brasileiro, tanto com o Senado, como com a Câmara dos Deputados, uma forma respeitosa, republicana, que facilita o processo de negociação e de construção de convergências.
Então, eu agrego a esse esforço coletivo, o esforço da nossa Deputada, e atual ministra, Flávia Arruda.
Passo a palavra à Senadora Leila antes de encerrar esta sessão.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, boa tarde. Eu vou procurar ser o mais breve possível. Primeiro, parabenizar todos os envolvidos nesta tarde, uma votação muito rápida... Parabenizar também o Líder, o Eduardo Gomes, pela capacidade de dialogar com todos os partidos, tanto na Câmara como no Senado, e chegar a esse acordo que culminou nessa votação rápida, da tarde de hoje, assim como o Senador Izalci, que está presente no Plenário e que também fez um belíssimo trabalho nessas negociações.
Sr. Presidente, eu vou ser muito rápida, mas eu preciso, como Procuradora Especial aqui no Senado Federal e considerando a importância, a relevância e a urgência no assunto para as mulheres brasileiras, volto a me pronunciar na tribuna sobre a campanha do Outubro Rosa. Desde 2011, o Senado Federal participa ativamente da Campanha Internacional do Outubro Rosa, que tem como objetivo divulgar informações sobre o controle do câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e o rastreamento da doença.
Neste ano de 2021, Sr. Presidente, eu tenho a honra de participar da campanha do Outubro Rosa na condição de Procuradora Especial da Mulher aqui no Senado Federal; de forma ainda maior é a minha responsabilidade de promover ao máximo a importância do exame periódico e frequente para todas as mulheres brasileiras com a idade indicada.
Eu aproveito também para dizer, a todas as Senadoras e Senadores que nos acompanham, que o câncer de mama é a primeira causa de morte na população feminina em quase todas as regiões do Brasil, exceto a região Norte, onde o câncer do colo do útero ainda ocupa o primeiro lugar.
Em 2019, 18 mil pacientes, cerca de 16% de todas as mulheres que morreram de câncer no período, não resistiram à doença, que tem uma taxa de mortalidade superior a 14 óbitos a cada 100 mil pacientes, a cada 100 mil mulheres.
Os números assustam, mas o câncer de mama pode ser controlado e até mesmo vencido. Se a doença for identificada nas fases iniciais, a chance chega até a 95% de cura. Mas, lamentavelmente, 40% dos casos ainda são diagnosticados na fase avançada, quando o tumor já é maior, está crescendo em tecidos adjacentes ou já se disseminou em outros órgãos.
Há espaço, portanto, para melhorarmos, e muito, esse indicador. A detecção precoce do câncer de mama salva vidas. E por isso eu convido todas as mulheres que nos ouvem para que durante este Outubro Rosa e ao longo de todo ano que elas busquem e compartilhem informações a respeito do diagnóstico precoce do câncer de mama com todas as suas conhecidas. Alguns poucos minutos de atenção, uma breve conversa e um rápido exame certamente pode salvar vidas, não apenas de uma, mas com todo o empenho de cada uma e de cada um de nós, de milhares de mulheres.
Ainda falta informação, ainda falta conscientização e é para suprir essa carência que precisamos de esforços organizados e redobrados com a campanha do Outubro Rosa. Neste ano, respeitando as limitações decorrentes da pandemia, temos uma programação especial, que começou nessa segunda-feira passada, com a presença do Presidente do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, quando houve o acendimento das luzes da cor rosa em nosso prédio. Além disso, em conjunto com a Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados, vamos promover audiências públicas todas as quintas-feiras deste mês, sempre às 15h, envolvendo vários aspectos no combate ao câncer de mama aqui no Brasil.
Só mais um pouquinho, Sr. Presidente. Serei rápida.
Todas essas transmissões estarão...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pois não. Pode prorrogar o tempo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF) – ... ao vivo pelos canais do YouTube da Câmara e da Secretaria. Hoje nós fizemos uma audiência muito interessante tratando da importância da navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.
Na próxima quinta, dia 14, debateremos o enfrentamento do câncer de mama nas jovens mulheres de 18 a 49 anos, porque tem crescido muito esse número.
No dia 21/10, abordaremos as consequências da pandemia para o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama e do útero aqui no nosso País.
E, por fim, no dia 28, a aplicabilidade das Leis 10.223, de 2001, 12.802, de 2013, 13.772, de 2018, que tratam da reconstrução mamária no Brasil.
Além das audiências públicas, gostaria de convidar a todos a visitar a exposição de fotos, Simplesmente Amor, da Associação de Mulheres Mastectomizadas, aqui de Brasília, a Recomeçar, que estará durante todo o mês de outubro o espaço Galeria aqui em Brasília.
Sr. Presidente, além disso, eu gostaria de falar sobre os exames, que, em decorrência da pandemia, foram realizados no ano anterior mais de 1,8 milhão exames. Houve uma queda em 2020 de 42% em relação a 2019 na realização desses exames – em 2019, chegou a mais de 3 milhões, e, em 2020, 1,8 milhão. E, ao longo de 2021, a recuperação tem sido lenta, com a realização, de janeiro até agosto, de menos de 1,5 milhão de exames.
Por isso, é importante, e peço ao senhor e a todos os Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, que nos engajemos em divulgar a campanha do Outubro Rosa para que possamos bater todos os recordes de exames realizados este mês, de modo que seja possível retornar a trajetória de incremento, ano a ano, do número de mamografias que foram realizadas, e com muito sucesso, até 2019, que foi o ano anterior à pandemia.
Antes de encerrar, eu não poderia deixar de tratar só de mais um tema, que me causou certa tristeza e perplexidade, que foi o veto parcial do Presidente da República à lei que estabeleceu a criação do Programa de Proteção à Saúde Menstrual. De forma inaceitável, até um pouco cruel, a meu juízo, pois esvazia completamente a efetividade do programa, foi vetada a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e de mulheres em situação de rua, que era a principal medida da proposta.
Então, eu peço a todo o Congresso, às Bancadas, tanto da Câmara como do Senado, que estão engajadas nesse trabalho, que é um assunto de tamanha importância para milhares de mulheres de baixa renda e que, finalmente, depois de enfrentarem vários inconvenientes, que a gente sabe o que é o ciclo menstrual para essas mulheres, a gente propõe que esse projeto possa resgatar a dignidade, a cidadania e a saúde. É importante que a gente fique atento a isso e eu peço a compreensão, o apoio do Congresso Nacional, no sentido de derrubarmos esse veto, que, realmente, nos entristece muito.
É isso, Sr. Presidente, agradeço o tempo. Procurei me esforçar, viu? (Risos.)
Haja fôlego, eu sei que o senhor está correndo aí, mas eu agradeço o tempo disponível.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Tranquilo, Senadora Leila, demorou menos do que cinco sets de uma partida de vôlei.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Jayme Campos, V. Exa. tem a palavra e, depois, o Senador Wellington Fagundes.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Serei rápido. Sr. Presidente, Dr. Marcelo Ramos, quero apenas dizer que estivemos hoje visitando o Diretor do DNIT, Sr. Luiz Guilherme, junto com o Senador Wellington Fagundes, e, naturalmente, com vários Vereadores, Lideranças do nosso Estado, solicitando, naturalmente, o bom andamento das obras da 242. E, graças a Deus, tivemos uma bela informação: que essas obras terão prosseguimento no ano que vem. Entretanto, há apenas a aprovação por parte do Ibama para a liberação das suas licenças ambientais.
O que é mais importante é que, nessa rodovia, nós estamos fazendo com que o nosso Estado, de leste a oeste, possa ficar interligado através dessa malha rodoviária asfaltada.
É uma região muito próspera e ali nós estivemos junto com Vereadores de vários Municípios e, sobretudo, uma grande liderança, que é o Caçula, que aqui não posso deixar de registrar o seu empenho e a sua luta no cotidiano para a conclusão dessa obra.
Portanto, quando vejo aqui o PLN, que vem para reforçar o caixa do Dnit... Todas as vezes que, naturalmente, chegar PLN aqui pedindo mais recursos para o Dnit, nós vamos apoiar, que certamente será aplicado em obras estruturantes para o nosso País. E é de se lamentar que ainda, com os recursos que hoje detém o DNIT, ainda é muito pouco para fazer enfrentamento em relação às rodovias do Brasil, sobretudo do Mato Grosso.
Hoje mesmo, vi aqui um apelo de um pai dizendo que, na BR-364, que demanda Rondonópolis à cidade de Cuiabá, houve um acidente envolvendo três carretas, por falta de um escape. Nessa rodovia trafegam acho que mais de 18, 20 mil autos por dia.
Portanto, eu acho que é fundamental que o Governo Federal, neste Orçamento, que vai ser produzido em 2021 para se desembolsar em 2022, tem que, com certeza, reforçar os recursos para o Ministério da Infraestrutura através do Dnit.
Por outro lado, concluindo, Sr. Presidente, é com muito pesar aqui que eu quero registrar o falecimento de um grande cidadão daqui do Estado, da família Dal Molin, que é o Sr. Angelo, pioneiro da região de Mato Grosso, da região de Sorriso, ao longo da minha BR-163. Ali foram implantadas várias cidades: Nova Mutum, Lucas, Sorriso, Sinop e assim por diante.
Eu tive a primazia de conviver com esse senhor. Faleceu aos 83 anos de idade. Valoroso homem, pioneiro, de uma visão, de um espírito de bandeirante que somou e contribuiu muito para o nosso Estado. Portanto, aqui eu quero, com muito pesar, registrar o seu falecimento e pedir que Deus, na sua infinita bondade, abençoe a família do Sr. Angelo Dal Molin.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Jayme.
Passo a palavra ao meu amigo, companheiro de partido, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Querido Presidente Marcelo Ramos, eu fico muito feliz em podermos estar aqui votando matérias tão importantes sob a sua Presidência no Congresso Nacional. Quero registrar isso aqui em nome do meu partido, do PL, e de todos aqueles que têm reconhecido a sua liderança, tanto na Câmara dos Deputados como também no Congresso Nacional. Parabéns ao povo do Amazonas, que soube escolher um Parlamentar extremamente trabalhador, competente e muito articulado politicamente.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, registrar a votação desses PLNs hoje como líder do Bloco Vanguarda na Comissão de Orçamento, sob a presidência da nossa querida Senadora Rose de Freitas, tendo como Relator Geral, o nosso companheiro Hugo Leal. A Comissão – eu tenho certeza, por esse entendimento que foi feito agora pelo Líder Eduardo Gomes – haverá de trabalhar de forma presencial para que a gente possa ter o melhor desempenho nas discussões.
Hoje votamos esses PLNs, principalmente o nº 16, e eu quero aqui também chamar a atenção da importância que representam a ciência e a tecnologia para o nosso País. Quero até dizer que, para mantermos a nossa soberania nacional, sem dúvida nenhuma, o domínio e o desenvolvimento científico e tecnológico do País vêm nos ensinando, com a pandemia, a importância que é esse domínio; inclusive, aqui e agora, com esses recursos que nós alocamos. Então, parabéns ao Relator, porque aqui estão definidos os recursos também para a tecnologia que será desenvolvida com as vacinas e, principalmente, agora nos recursos para os radiofármacos até o final do ano.
E quero aqui também, como disse hoje na Comissão de Orçamento, Sr. Presidente, dizer que com muito, mas com muito entusiasmo, mesmo chegando a quase 600 mil mortes, infelizmente – para todas as famílias, os amigos, os parentes temos que trazer aqui a nossa angústia, não é? porque um país perder 600 mil vidas em função da pandemia choca a todos –, mas quero transmitir um entusiasmo exatamente porque sabemos que está provado que as vacinas são o caminho para sairmos dessa pandemia. O Brasil hoje já alcançou um nível de vacinação bastante alto e com isso, diminuímos muito o número de mortes, mas as variantes, adaptações do vírus podem vir a qualquer momento. Por isso, eu insisto mais uma vez na necessidade de o Brasil fabricar vacina com 100% de tecnologia brasileira. E não está distante, Sr. Presidente. Até o final do mês, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, deverá estar em Salvador, na Bahia, para que a gente possa lançar a primeira vacina já com testes em humano no Brasil. Isso é uma notícia extremamente alvissareira. E o Ministério da Ciência e Tecnologia está financiando 14 iniciativas tecnológicas de produção de vacinas brasileiras. E temos já, até o final do ano, no mínimo, quatro vacinas.
E, claro, com um projeto que conseguimos aprovar, por unanimidade, no Senado, na Câmara e depois, novamente, no Senado, sancionado pelo Presidente Bolsonaro, também a indústria de saúde animal está preparada e pode fazer vacinas contra a covid. Então, até o final do ano, nós acreditamos que o Brasil já estará fabricando vacinas para que a gente tenha vacina no braço de todos os brasileiros e ainda possamos exportar vacinas, com isso agregando valores e, principalmente, gerando oportunidades e empregos aqui no Brasil.
Por isso, eu quero aqui também, nesta sessão, trazer o meu entusiasmo e, principalmente, a minha esperança de que o Brasil vai vencer a pandemia. E, como diz o Ministro da Educação, na pandemia, os protagonistas foram os médicos, os hospitais, os profissionais da saúde; na retomada pós-pandemia, os protagonistas, sem dúvida nenhuma, serão as escolas, os profissionais da educação e também os nossos professores. Por tudo isso, é principalmente a produção de vacina que vai garantir que o Brasil possa ter o retorno das nossas crianças à escola com segurança.
Sr. Presidente, se me permitir, eu vou usar mais um minuto ainda...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pois não.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ...também pelo PLN 20, que foi aprovado, e eu quero destacar aqui o nosso trabalho...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... para garantir os recursos para Mato Grosso, principalmente o Contorno Rodoviário de Barra do Garças, com recursos que aprovamos hoje. Então, garante a conclusão do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, atendendo Aragarças e Pontal do Araguaia, isso da parte de Mato Grosso. Então, estão garantidos os recursos para a conclusão, do lado do Mato Grosso, das obras do Contorno Rodoviário de Barra do Garças.
Também na BR-080, na divisa de Mato Grosso com Goiás, a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, mais recursos, quase 30 milhões, e um trabalho em conjunto com outros Parlamentares, principalmente os Parlamentares também de Goiás.
Ainda recursos para a conclusão de obras de duplicação desde a minha cidade, Rondonópolis, a Cuiabá. Esse trecho era o trecho de mais acidentes frontais e hoje, com a obra praticamente pronta, nós já diminuímos em mais de 90% o número de acidentes.
E ainda registro também os recursos para a manutenção da 163, de Sinop até o Pará, até Miritituba.
Sr. Presidente, é claro que queremos, precisamos de mais recursos para a manutenção das nossas estradas, porque não podemos nem pensar em voltar à época do tapa-buracos. Tapa-buraco desmoraliza o Governo e, claro, todos nós da classe política.
Por isso, eu encerro aqui, Senador Marcelo Ramos, também trazendo aqui o meu entusiasmo porque, no Dia do Professor, dia 15, o Presidente Bolsonaro, o Ministro da Educação e outras tantas autoridades estaremos fazendo um grande evento no Palácio do Planalto para anunciar muitas conquistas para a educação brasileira. E, como Relator do orçamento da educação para o ano que vem, queremos fazer um orçamento que realmente seja realista e que traga condições para que a gente possa oportunizar o ensino profissionalizante, universitário, mas também o ensino básico para nossas crianças, com retorno das nossas crianças à escola com segurança.
Por isso, Sr. Presidente, então, o dia 15 de outubro, com certeza, será um dia de muitas novidades, e nós do Mato Grosso esperamos também o anúncio de um projeto de lei do Presidente da República mandando para o Congresso para criar, entre outras universidades, também a Universidade do Nortão de Mato Grosso, com sede em Sinop.
Muito obrigado, Presidente Marcelo Ramos. Um abraço, e, claro, que a gente possa ter redobradas essas energias para trabalhar, tanto na Câmara quanto no Senado e no Congresso, de forma presencial para recuperar o tempo perdido. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senador.
Senador Zequinha Marinho, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Já, Senador. Está aberto o seu microfone. (Pausa.)
Senador Zequinha, seu microfone está aberto, mas acho que sua conexão está ruim.
Vou passar para a Senadora Zenaide Maia enquanto V. Exa. tenta melhorar aí a conexão.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discursar. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, mais uma vez, é um prazer ter o senhor assumindo a Presidência do Congresso.
Eu não vou falar hoje sobre as votações só dos PLNs, porque gostaria muito que tivesse colocado os vetos. Hoje, eu fiquei triste porque um projeto de lei vindo da Câmara sobre a miséria menstrual, como a gente diz, a pobreza menstrual, o Presidente vetou. Isso é muito grave, porque só o fato de a gente saber que, de cada quatro alunas, uma perde aula – estou falando da coisa mais simples que prejudica a educação dessas mulheres – porque não tem a mínima condição de comprar o kit de higiene. E o Presidente vetou, gente!
Eu queria dizer aqui o seguinte: hoje, perguntou-me aqui um jornalista se eu não achava – porque eu sempre cobrei essa renda mínima –, se eu não achava que essa renda mínima que a gente queria, que essa reforma tributária fosse para fazer justiça tributária, cobrar de quem ganha muito e deixar de fora quem ganha menos, não tributar o produto no final do consumo, porque é de uma injustiça sem limite, eu, Senadora, pagar o mesmo imposto numa lata de leite Ninho que um trabalhador que ganha um salário mínimo... E eu simplesmente respondi que, para se inviabilizar um país, é como esse Governo está fazendo: com desemprego, fome e nenhum plano para gerar emprego e renda para esse povo. Ao mesmo tempo, permite que a Petrobras, uma empresa brasileira, com servidores brasileiros, autossuficiente em petróleo, porque a gente produz muito mais petróleo do que usa, o Estado brasileiro permite que essa empresa, que é um patrimônio do seu povo, esmague o seu povo, aliando os preços de combustíveis, gás de cozinha, porque isso interfere em todos os produtos, esmagando literalmente o povo brasileiro, mas, ao mesmo tempo, distribuindo R$42,9 bilhões de lucros e dividendos – esses que, pela tributação, não pagam impostos.
Dois. O que inviabiliza um país é também o Estado brasileiro permitir que os bancos tenham recordes de lucros, explorando as famílias brasileiras, com seus cartões de crédito, cheque especial. Quando no mundo todo se cobra no máximo 2%, 3% ao ano, aqui o Governo e este Congresso permitem que se cobrem até 300% ao ano das famílias brasileiras de juros, gente! Então, isso sim inviabiliza o País e não a renda mínima, como querem dizer.
Tiraram todos os direitos dos trabalhadores dizendo que iam inviabilizar o País, que não iam atrair investidor, por isso ia inviabilizar. Fez-se uma reforma da previdência em que não se permite que o trabalhador comum se aposente, porque, se não fizessem ia inviabilizar o País. Mas, para finalizar, Sr. Presidente e colegas Senadores, quem está inviabilizando este País é um Governo que não tem plano de alavancar a economia e de gerar emprego e renda, é o desemprego, é a fome. Isso sim está inviabilizando este País.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora.
Senador Zequinha, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, muito obrigado. Quero cumprimentá-lo pela boa condução de mais esta sessão do Congresso Nacional. Tenho a honra de ser seu vizinho, sou paraense e estou em Belém neste momento.
Eu gostaria, finalizando esta sessão, de trazer aqui à lembrança o que a imprensa está publicando sobre a safra agrícola 2021/2022, a questão relacionada aos insumos, adubos, fertilizantes e herbicidas: os países produtores estão em dificuldades e o Brasil pode, de repente, não importar tudo que precisa para viabilizar o plantio dessa safra, o que nos preocupa sobremaneira.
Eu estou como Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, colaborando com o Deputado Sergio Souza, tantos outros Deputados e tantos outros Senadores. Todo mundo sabe que a economia brasileira tem no agronegócio um suporte extraordinário. O agro tem sustentado este País economicamente vivo e a gente precisa tomar providências e construir articulações para evitar que essa situação realmente venha a se consolidar. Por enquanto é apenas uma informação e nós nos sentimos, de certa forma, ameaçados.
Hoje pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, nós apresentamos um requerimento solicitando uma audiência pública e o Presidente, Senador Acir Gurgacz, marcou já para o dia 21. E nós precisamos conversar urgentemente com todos os setores, começando pela Ministra Tereza Cristina, com o Ministro das Relações Exteriores, o Diplomata França, com o Ministério das Minas e Energia. Precisamos levantar o que é que nós temos em nosso subsolo, de minérios que podem servir, ser transformados em fertilizante para o futuro. O Brasil não pode ser essa potência do agronegócio e ainda estar quase que 100% dependendo de importar insumos. Isso é muito complicado, muito perigoso e nos fragiliza sobremaneira. Então, nós precisamos tomar providência.
Claro que neste primeiro momento, o que nós temos que fazer é nos articular com os países que produzem os fertilizantes e herbicidas que nós consumimos aqui no Brasil, para garantir o plantio da safra 2021-2022.
Dessa forma, Presidente, eu gostaria de aqui convidar o pessoal da produção de grãos, o pessoal da pecuária, o pessoal de todos os setores que envolvem o agro brasileiro para que dia 21, pudéssemos estar ligados nessa audiência pública, a fim de que ela seja decisiva para os encaminhamentos que o Brasil precisa tomar a partir de agora, para evitar qualquer tipo de caos na produção agrícola e pecuária do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Zequinha.
Com a palavra o Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero fazer um breve pronunciamento aqui para encerrar esta sessão do Congresso, parabenizando a todos pelos resultados, porque, durante a sessão de ontem da CPI da pandemia, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, Deputados aproveitaram para atacar o Consórcio Nordeste e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Houve muita alegação, mas nada de prova mostrada. Houve até Deputado que usou o tempo para fazer defesa do Governo Federal, bravatas, como é comum aos bolsonaristas ultimamente. Falam em indícios de crime e em processos sigilosos, em culpa, mas nada demonstrado, e não mostram nada. Tudo é sigiloso, tudo é secreto.
Sobre o consórcio especificamente, o ataque tem sido comum também nesta Casa. Falam que o Consórcio Nordeste nunca serviu para nada. Pois bem, eu vou aqui listar algumas ações que vão além do enfrentamento ao covid-19, e também com ele.
Em 2019, o consórcio organizou compra de medicamentos de baixa complexidade para os nove Estados nordestinos. Essa ação propiciou uma poupança de R$48 milhões à disposição dos Estados.
Ainda em 2019, o consórcio organizou uma estratégia de aproximação dos Governadores dos nove Estados com países como a França, a Itália e a Alemanha, numa primeira fase, para atração de investimentos. O consórcio apresentou o Nordeste a investidores, enquanto o Presidente desmarcava com o Chanceler francês para ir cortar o cabelo. O Parlamento francês parou para receber os Governadores, e vários investidores fizeram contatos com os gestores dos nove Estados,...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – ... gerando investimentos na região.
Em 2020, o consórcio acionou o STF por discriminação do Governo Federal com o Nordeste nos benefícios do Bolsa Família, pedindo para zerar a fila do programa. E conseguiu decisão do Supremo para que fossem adotados critérios equânimes na seleção dos beneficiários, isso porque o Presidente estava concedendo menos benefícios aos nordestinos.
Hoje, inclusive, essa realidade voltou a aparecer. Quatro em cada dez pessoas na fila de espera do Bolsa Família vivem no Nordeste. São 844.372 nordestinos e nordestinas querendo receber o benefício. E o consórcio voltou a cobrar que a fila seja zerada, como deve ser.
Então, para que serve o Consórcio Nordeste?
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Para evitar que o povo morra de fome na nossa região.
O consórcio também tem ajudado a organizar a agricultura familiar, criando a Câmara Temática da Agricultura Familiar, que reúne secretários e outros gestores e gestoras para pensarem no setor conjuntamente no Nordeste. Através desta articulação, o Siraf (Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar), feito a partir da iniciativa do Rio Grande do Norte, da nossa Uern (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte), foi expandido para o resto do Nordeste. Hoje, dezenas de milhares de agricultores familiares estão cadastrados nesse sistema, que servirá como uma espécie de marketplace, um lugar de mercado da agricultura familiar.
Entre outras ações, a Câmara de Agricultura Familiar do Consórcio organizou, em conjunto com Gilberto Gil e a ASA (Articulação do Semiárido), a campanha Tenho Sede, para captar recursos para o Programa Um Milhão de Cisternas, buscando combater os efeitos da seca.
O consórcio também atua no combate aos crimes ambientais, como no caso do vazamento de óleo das praias nordestinas. O consórcio criou uma central de crise, naquela época, entre os nove Estados e acompanhava, diariamente, os efeitos do desastre em cada praia. Ajudou os Estados a organizarem o tratamento e a destinação correta do óleo, a ampararem as famílias de pescadores e outros trabalhadores que ficaram sem trabalho. Enquanto isso, o Governo Federal abandonou os Governadores, os Prefeitos e os nordestinos e até hoje não disse quem é o culpado pelo derramamento do óleo.
E, Presidente, essa situação é complicada, porque revelar a origem do vazamento implica em pedir a indenização e, portanto, em pagar ou reembolsar os Estados e Municípios pelo que eles gastaram nessa época de descuidado com aquela tragédia.
O Consórcio Nordeste criou ainda o Comitê Científico da Pandemia...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – ... que ajudou diretamente no enfrentamento à covid. Não à toa, a Região Nordeste teve a menor média de mortos pelo coronavírus por 100 mil habitantes do Brasil. A média nordestina é inferior, inclusive, à média nacional. O comitê orientou quanto às medidas sanitárias, sobre a necessidade de compra de vacinas, apostando na ciência, sem desprezar a retomada da economia. Enquanto isso, o Governo Federal dizia que o vírus era uma gripezinha. Era essa mesma época, já no início.
O Comitê Científico foi também o primeiro a precisar os números do covid em todo o País, coisa que o Governo não faz até hoje, já que é um Consórcio de Veículos de Imprensa que realiza o trabalho, evidenciando a incapacidade da gestão deste Governo. Nem sequer os números oficiais nós temos! Talvez sejamos o único país que passa por isso.
O Consórcio Nordeste criou também o Programa Nordeste Acolhe. O projeto promove a agilização da adoção de órfãos covid, organiza o pagamento de auxílio pelos Governos estaduais a essas crianças cujos pais e mães morreram, vítimas da doença, cuidando das crianças e do seu futuro. Enquanto isso, o Governo negocia e atrasa o pagamento de auxílio às vítimas da pandemia. O consórcio organiza os governos nordestinos para articular pactos e ações conjuntas através das câmaras temáticas. São 14 Câmaras Temáticas atualmente, contando com os Secretários das pastas, que discutem ações conjuntas e integração de ferramentas e de posturas quanto a meio ambiente, assistência social, educação, energias, arranjos público-privados, segurança pública, saúde, gestão pública, saneamento, entre outros setores, gerando desenvolvimento sustentável e modernizando a gestão pública.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Por meio do consórcio, os Estados se articularam no esforço para trazer vacinas contra a covid-19. A Sputnik V, inclusive, foi barrada por uma tecnicalidade da Anvisa, mas isso ainda será revertido. E é importante lembrar que os Governadores só foram atrás de vacinas porque o Governo Federal demorou a comprar os imunizantes e ainda quis colocar um dólar de propina para a aquisição, como mostramos na CPI da covid aqui no Senado.
O consórcio lançou uma plataforma de investimentos que trabalha em rede com investidores privados, bancos, instituições públicas, organismos multilaterais de financiamento. Até o final do ano, a atração de recursos pode ajudar a disponibilizar para os Estados em torno de R$2 bilhões. A plataforma inovará, lançando o Fundo da Agricultura Familiar e o FAN (Fundo Ambiental do Nordeste), que vai fazer a monetização de ativos ambientais. Enquanto isso, Bolsonaro está atrasando repasses de garantias soberanas e a liberação das operações de crédito para os Estados do Nordeste.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – O Consórcio Nordeste estabeleceu a Articulação do Semiárido e, como eu já disse, com o cantor e compositor Gilberto Gil, a campanha Tenho Sede e o Programa 1 Milhão de Cisternas, que visa doações para a construção de cisternas para mais de 350 mil famílias ainda sem acesso a água de beber no Semiárido brasileiro.
O consórcio lançou o Fundo de Gestores Estaduais do Nordeste e a eleição da sua diretoria, que já deu início à construção de uma Agenda Nordestina de Políticas Públicas da Juventude.
O Consórcio Nordeste promoveu a atração de investimentos por meio da criação da Câmara Temática de Comunicação do Nordeste, composta pelos Secretários de Comunicação de cada Estado, trabalhando de forma integrada para fazer com que cada Estado da região tenha mais visibilidade nacional e internacional.
O Consórcio Nordeste, finalmente, promoveu a implantação de um sistema eletrônico denominado Monitora Covid-19, com o objetivo de prover informações aos usuários de saúde, criar canal de comunicação ágil entre os serviços...
(Interrupção do som.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Só o final.
... comunicação ágil entre os serviços de saúde e os usuários, permitir a coleta de informação sobre o estado clínico dos cidadãos, capacitar recursos humanos, absorver e transferir tecnologia para o SUS e permitir a adequada alimentação do Registro Eletrônico de Saúde.
O Consórcio Nordeste proporcionou articulação para a uniformização das alíquotas do ICMS incidentes sobre os bens adquiridos internacionalmente, viabilizando o ganho de escala na realização de compras conjuntas.
E, por fim, os números que o Consórcio Nordeste promoveu de declínio da evolução da pandemia nos Estados do Nordeste, no período de 6 de março de 2021 a 21 de agosto de 2021, são impressionantes e superam todos os demais Estados e regiões do Brasil.
Portanto, em tempos em que há denúncias da própria CGU de mais de 4 mil respiradores sem comprovação de entrega, em nível federal, ao Ministério da Saúde, devemos colocar todas as instâncias de investigação nos seus devidos limites técnicos, jurídicos e institucionais. A CPI do Senado fez isso.
Ninguém, obviamente, é contra investigação, combate à prevaricação, combate à corrupção. Já se viu o efeito, no entanto, da perseguição, da politização e do uso das instâncias equivocadas e a extrapolação dos limites.
Portanto, aqui faço esse reconhecimento às realizações concretas do Consórcio Nordeste para repor a verdade e deixá-los refletir como é importante essa ferramenta, esse instrumento inovador de união de esforços por todos os governos da nossa região.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Jean Paul.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Meu caro Presidente Marcelo Ramos, brilhante Deputado do Estado do Amazonas, que hoje preside a sessão do Congresso Nacional com classe, competência e, acima de tudo, com a sua experiência acumulada ao longo da sua vida pública, eu quero aqui hoje me congratular com a população do nosso Estado de Roraima pela aprovação, hoje, do PLN nº 20, que abre crédito especial e um crédito suplementar para atender várias demandas reprimidas em rodovias nacionais e, no nosso caso, especificamente no Estado de Roraima, na BR 432, que era um grande anseio da população, fazer com que esse arco da produção, como nós chamamos, da capital Boa Vista ao Município do Cantá e ao Novo Paraíso, na intercessão entre as BRs 432, 210 e 174, pudesse ser efetivamente e definitivamente concluído.
Portanto, foi aprovado, vai à sanção presidencial um valor de R$9,7 milhões. Tenho certeza de que toda a população do Município do Cantá, que vive sofrendo, ao longo de mais de dez anos, em um trecho pequeno de aproximadamente 12 quilômetros, verá agora, até o final do próximo verão, nos meses de abril e maio, a conclusão desse importante eixo rodoviário do nosso Estado.
Portanto, é motivo de alegria ver exatamente o General Santos Filho, do Dnit, que teve total empenho; o próprio Ministro da Infraestrutura, o Ministro Tarcísio, que realmente se debruçou sobre essa necessidade, sobre essa nossa cobrança. E tenho certeza de que a população do Estado todo com essa notícia está em alegria, está agradecida e, acima de tudo, está consciente de que o nosso trabalho é importante para que o nosso Estado continue no caminho certo. Portanto, meu querido Marcelo Ramos, muito obrigado pela oportunidade.
E a todos aqueles que nos assistem neste momento, compreendam que o nosso esforço, a nossa dedicação pelo Estado de Roraima é porque é um Estado importantíssimo na geopolítica da Amazônia e do Brasil – por que não dizer? E obras dessa natureza engrandecem o nosso Estado e, acima de tudo, solidificam mais ainda o nosso mandato.
Muito obrigado.
Eram essas as minhas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Quero dizer que hoje nós iniciamos os trabalhos na sessão da Câmara às 9h30 da manhã e estamos, ininterruptamente, encerrando agora esta sessão do Congresso às 18h39. Mas, no lugar cansaço, o que ocupa é a satisfação de servir o povo brasileiro e, acima de tudo, a certeza de que neste dia de trabalho nós entregamos temas fundamentais para o País.
O início da tramitação da prorrogação do Padis, um Programa de incentivo fundamental para a indústria de semicondutores e de displays; o início da instalação da Comissão Especial da PEC 10, que garante a preservação da Lei de Informática Nacional, que é um dos setores mais importantes da nossa indústria. Aprovamos também o 2º turno da PEC que aumenta em 1% o valor do FPM repassado aos Municípios, destinando, daqui a três anos, R$5 bilhões a mais para os Municípios brasileiros. E hoje, na Sessão do Congresso, entre outras coisas, aprovamos recursos que garantirão o tratamento das pessoas com câncer e recursos de infraestrutura, algo fundamental para o desenvolvimento do nosso País.
Agradeço a Deus e a todos os Deputados Federais, a todos os Senadores, na certeza de que cumprimos uma missão pelo Brasil e pelos nossos Estados.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.)