3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 19 de outubro de 2021
(terça-feira)
Às 9 horas
135ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, em atendimento ao Requerimento nº 2.079, de 2021, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional da Vacinação.
A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados, que nos honram muito com as suas presenças: Sra. Cássia de Fátima Rangel Fernandes, Diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde; Sr. Ismael Alexandrino Júnior, Secretário de Saúde do Estado de Goiás e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Sr. Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Sra. Meiruze Sousa Freitas, Diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora da Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sr. Rômison Rodrigues Mota, Diretor da Quarta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sr. Alex Machado Campos, Diretor da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sr. Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e Professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e ex-Diretor da Anvisa; Sr. Alexander Roberto Precioso, Diretor do Centro de Segurança Clínica e Gestão de Risco do Instituto Butantan; Sra. Rosane Cuber Guimarães, Vice-Diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos/FioCruz; e Sr. Claudio Maierovitch, médico sanitarista.
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Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar - Presidente.) - Fazendo uma saudação aqui a todos os presentes, os nossos convidados, que nos honram com as suas presenças, as maiores autoridades no Brasil nessa área da vacinação, da infectologia, vou fazer aqui um breve pronunciamento sobre o Dia da Vacinação.
Nesta sessão especial remota do Senado Federal, celebraremos o Dia Nacional da Vacinação, ocorrido no último domingo, dia 17 de outubro. Requeri sua realização dada a relevância do tema e a sua pertinência neste momento dramático que vivemos.
O Dia Nacional da Vacinação sempre foi essencial para conscientizar as pessoas sobre a importância da imunização e também para se fazer uma grande mobilização para promover a vacinação em massa. Ademais, esse dia tem o importante dever de conscientizar as pessoas sobre a alta relevância do Programa Nacional de Imunização, o nosso queridíssimo PNI, e do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
As ações e os serviços de saúde pública no Brasil estão presentes nos Estados e Municípios, em grandes e pequenas cidades, em aldeias e nos vilarejos mais longínquos do País.
A vacinação é um compromisso constante com a vida e a saúde de todos os brasileiros. O Programa Nacional de Imunização (PNI), criado há 48 anos, com regulamentação legal em 1975, é uma das mais importantes formas de se prevenirem doenças contagiosas.
O PNI consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de saúde, um dos maiores exemplos de garantia de acesso universal igualitário à saúde e uma referência internacional, o que colocou o Brasil na vanguarda da imunização de sua população. Sua capacidade de vacinar mais de 2 milhões de pessoas por dia e pelo País afora, tão diverso e de tamanha dimensão geográfica, é um orgulho para todos os brasileiros.
Mesmo que o País tenha pouco investimento em desenvolvimento de tecnologia da saúde, ainda assim, tornou-se capaz de produzir imunobiológicos de altíssima tecnologia e em grande quantidade. Para se ter uma ideia do trabalho de excelência realizado, o PNI garante o acesso gratuito a 19 vacinas para 40 doenças. Além de democrático e protetivo da vida humana, o programa é uma das bandeiras do SUS de que todos nós nos orgulhamos muito. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 3 milhões de vidas são salvas todos os anos no mundo com a vacinação. Já imaginaram perdermos 3 milhões de vidas a cada ano por doenças que hoje estão erradicadas ou controladas?
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Senhoras e senhores, a descoberta da vacina revolucionou a saúde pública mundial. De tudo que a humanidade adquiriu em conhecimento, em ciência, em tecnologia para melhorar a saúde das pessoas, em primeiro lugar está a vacina. Graças aos esforços de cientistas, muitas doenças letais à saúde foram erradicadas no Brasil, como a poliomielite e a varíola. Sarampo, meningite, coqueluche, hepatite, entre outras estão controladas devido ao alto índice de vacinação registrado nas décadas de 80 e 90 e que continuam até hoje.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, o Inca, a cada ano são registrados cerca de 15 mil novos casos de câncer de colo de útero, o terceiro tipo de câncer mais comum entre as mulheres brasileiras. A boa notícia é que a infecção pode ser prevenida por meio de uma vacina segura e eficaz. Novamente, a ciência salvando vidas.
Infelizmente, os índices de cobertura vacinal no calendário básico de imunização estão caindo nos últimos anos. Um dos motivos apontados por especialistas para essa queda são os movimentos antivacinas, que ganharam forças com a disseminação de informações falsas que colocam dúvida à segurança e à eficácia das vacinas. Essas pessoas que questionam as vacinas colocam em risco a própria saúde e a das pessoas com quem convivem. Essa é uma das razões pelas quais o Brasil não pode perder nenhuma ocasião para combater a desinformação e a mistificação em torno da eficácia e da segurança das vacinas.
A vacinação em massa contra a covid-19 é fruto desse trabalho, e a ela se deve a redução dos números de casos e de óbitos nos últimos meses. Apesar disso, o exemplo brasileiro de combate à covid é vergonhoso e extremamente triste, com mais de 600 mil vidas perdidas. Ouso afirmar que, como sociedade, agimos mal no combate à pandemia. Basta compararmos com a atuação de outros países, como a China, a Austrália, a Nova Zelândia, a Finlândia, dentre tantos outros, que rapidamente decretaram lockdown, fecharam as suas fronteiras, fizeram busca ativa, testagem em massa, uso de máscaras, distanciamento social e, principalmente, iniciaram a vacinação precoce dos seus membros.
Bastaria à ciência o bom senso e a tomada de decisão baseada em evidências científicas para honrar o longevo programa de imunização brasileiro, gravado na memória da população pela figura do Zé Gotinha. Vejam, senhoras e senhores, que neste ano o Ministério da Saúde não fez nenhuma ação especial para o Dia Nacional da Vacinação.
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A tradicional campanha de multivacinação de crianças e adolescentes foi encerrada exatamente na véspera do Dia Nacional da Vacinação, celebrado no último domingo. No site do Ministério da Saúde, não havia sequer uma referência à data. É de se lamentar porque essa data poderia ter sido especial, poderia ter sido uma ocasião para estimular aqueles brasileiros que ainda não tomaram a vacina contra a covid-19 e também aqueles que se esqueceram de tomar uma segunda dose, por essas ou por outras razões.
Portanto, esta sessão especial tem como principal motivação demonstrar e reforçar que o método mais seguro e eficaz para combater a disseminação de vírus e a ocorrência de epidemia infectocontagiosa são as vacinas. A vacinação protege a coletividade, e não apenas uma pessoa. Vivemos no Brasil um fenômeno que se repete em várias partes do mundo, mesmo em países desenvolvidos: a ascensão de uma noção distorcida de liberdade individual, que seus divulgadores alegam ser mais valiosa que os direitos sociais e coletivos. O movimento antivacina talvez seja o melhor exemplo desse tipo de pensamento, certamente, é um dos mais perigosos. Espero que esta sessão especial possa colaborar para diminuir, para iluminar mentes que ainda duvidem da ciência, dada a improbabilidade estatística de efeitos adversos oriundos das vacinas.
O Brasil merece todos os louvores pelo SUS e sua reconhecida trajetória de luta contra doenças que podem e devem ser controladas, erradicadas, contidas em nome da preservação da vida, esse bem tão precioso. As vacinas são seguras. Vacinar-se é um gesto de autocuidado e também de amor ao próximo. Vamos reforçar essa mensagem.
Pela presença de todos, o meu muito obrigado.
Assistiremos agora a um vídeo em comemoração ao Dia Nacional da Vacinação.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos passar, então, à lista dos convidados.
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Concedo a palavra à Sra. Cássia de Fátima Rangel Fernandes, Diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, pelo tempo de cinco minutos, fazendo a observação de que nós temos onze convidados, mas esse tempo não é fixo. Então, eu pediria que tivesse em mente esses cinco minutos, mas que fizesse um esforço para não extrapolar dez minutos, porque são muitos os convidados que precisam participar, e evidentemente isso restringiria muito a participação de todos. Mas fiquem à vontade. Nós não vamos cronometrar o tempo aqui e sermos rigorosos. Cada um que faça o seu autocontrole.
Então, com a palavra, agradecendo já antecipadamente, a Sra. Cássia de Fátima Rangel Fernandes, Diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.
A SRA. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES (Para discursar.) - Olá, bom dia a todos.
Muito obrigada, Senador Marcelo Castro, pelo convite.
Agradeço também a presença de todos esses especialistas, representações - Conass, Conasems, Anvisa -, que participam aí, em conjunto com o Ministério da Saúde, para que o nosso Programa Nacional de Imunizações, como o Dr. Marcelo bem colocou, tenha avanços e consiga passar por toda essa pandemia, que traz uma sobrecarga para todo o sistema de saúde e profissionais de saúde.
Com a sua permissão, Dr. Marcelo, eu quero trazer uma breve apresentação, só para trazer alguns pontos, porque eu acho importante que a gente veja o quanto o programa evoluiu, como o programa se atualizou nesses últimos anos e os desafios que a gente ainda tem.
Só um minuto.
Eu acho que eu só preciso da permissão para poder colocar minha apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Está autorizada.
A SRA. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES - Está ótimo. Muito obrigada.
Vocês veem? Vocês conseguem visualizar minha tela?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estamos vendo a apresentação. Perfeitamente.
A SRA. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES - Isso, ótimo.
Bom, então eu já vou começar aqui trazendo um pouco desses 48 anos do Programa Nacional de Imunizações, de todo o caminho que foi percorrido. Não vou falar de todas essas entradas de vacinas, desses avanços, de tudo o que foi feito, mas quero mostrar que é um caminho que tem sido percorrido lá, desde a criação do PNI, em 1973, quando a América conseguiu a erradicação da varíola; fomos caminhando, com a primeira campanha de vacinação contra poliomielite; a Fiocruz também, lançando o primeiro lote de vacina brasileira contra o sarampo; e uma série de avanços que foram, então, sendo percorridos pelo programa, com a introdução de novas vacinas, para compor essas 19 vacinas, como bem colocou o Senador; e chegamos aqui, ao ano de 2021, então, com as vacinas covid, as quatro vacinas que hoje são ofertadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
É um caminho grande, denso, com uma articulação muito forte com os representantes do Conass, do Conasems, com Estados e Municípios, para que a gente tivesse muito sucesso na eliminação, no controle e na erradicação de doenças.
Esse é o Calendário Nacional de Vacinação hoje. E, como eu disse, ele frequentemente é atualizado. Já existe uma discussão para que algumas vacinas do calendário sejam atualizadas.
Então, temos hoje as crianças e adolescentes. Há cerca de 18 vacinas disponíveis para crianças e adolescentes; 5 vacinas para adultos e idosos; e 5 vacinas para gestantes. Então, temos hoje, para as crianças e adolescentes, cerca de dezoito vacinas disponíveis, cinco vacinas para adultos e idosos, e cinco vacinas para gestantes.
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E, hoje, em relação ao impacto que o Senador tanto falou no perfil de doenças imunopreveníveis, nós já temos a poliomielite, a rubéola, a síndrome congênita da rubéola e o tétano neonatal como doenças eliminadas ou em processo de eliminação, e o sarampo, de que recentemente tivemos a reincidência, a partir de 2018 - e estamos trabalhando com uma série de projetos para que a gente consiga, de fato e de novo, o certificado de eliminação do sarampo.
Temos, então, doenças em tendência de redução: tétano acidental, difterias, meningites, doenças diarreicas por rotavírus; e doenças com níveis de transmissão controlados, como a coqueluche.
Eu trouxe dois gráficos para exemplificar o impacto das coberturas vacinais e da vacinação na erradicação, na eliminação de doenças.
Esse é o da poliomielite. Nós temos então o coeficiente de incidência e as coberturas vacinais aqui. A cobertura vacinal para poliomielite é de 95%, a preconizada pelo programa. Nós podemos ver aqui, com o início da campanha de vacinação, que nós conseguimos ter uma queda bem grande nas incidências. Em 1986, nós temos uma epidemia isolada na Região Nordeste, e, em 1989, o registro, então, do último caso no Brasil. Com a manutenção das altas coberturas vacinais, nós conseguimos, então, o certificado de erradicação da poliomielite no Brasil e nas Américas.
Em 2012, tivemos a introdução ainda de mais uma vacina para o combate à poliomielite, que é a VIP, a vacina inativada. E nos traz hoje preocupação porque a cobertura vacinal - vamos pegar 2019, aqui já é 2020, um ano concluso - não chegou ao preconizado, ficando abaixo de 80%, quando o preconizado é 95%;
Aqui um exemplo das coberturas também para o sarampo. O início da campanha, com redução dos casos, uma série de campanhas de segmentos sendo feitas para ter o bloqueio da transmissão do sarampo: terceira campanha em 2000 e quarta campanha em 2004.
Conseguimos a certificação de eliminação do sarampo em 2016 e temos, agora, em 2018, a reincidência de casos de sarampo, o recrudescimento aqui dos casos, mostrando também aqui coincidente com a queda das coberturas vacinais.
Nós temos, então, hoje, no Brasil, o orgulho de ter erradicado a rubéola. Esse é o certificado da rubéola e da síndrome da rubéola congênita e o certificado da erradicação da poliomielite.
Aqui é um cenário breve, com foco especial em crianças de até 1 ano e menores de 1 ano, das coberturas vacinais, mostrando que, a partir de 2016, a gente, de fato, começa a ter um declínio dessas coberturas, com um agravamento nos anos em função da pandemia, mas não somente a pandemia. A gente sempre tem dito que a pandemia trouxe um plus para fatores que já estavam desencadeando as baixas coberturas vacinais, e temos hoje um trabalho em parceria com o Conasems, com a Fiocruz e com especialistas para que a gente possa identificar na ponta quais são, de fato, os pontos principais que nós precisamos investir para reverter essas baixas coberturas vacinais.
A desinformação, como o Senador Marcelo colocou, é um dos pontos mais importantes, é uma das frentes de importante atuação, mas temos diversas outras frentes em que nós precisamos atuar.
Aqui eu trouxe um pouco sobre a campanha nacional de vacinação contra a influenza, que ainda está acontecendo em 2021. Nós trabalhamos, então, com três fases da campanha e já temos 120 milhões de doses aplicadas. Então, nessa primeira fase entraram as crianças, o grupo prioritário, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores. Na fase dois, idosos com 60 anos e mais os professores, e, agora, ela está aberta para os demais grupos.
Nós conseguimos até ter coberturas para as campanhas. Nesse gráfico à esquerda, atingimos as coberturas nos últimos anos - em 2021 ainda está em andamento -, mas quando a gente faz o recorte para os grupos prioritários, a gente ainda vê que as coberturas de 90% ainda não têm sido atingidas neste ano de 2021. Mas temos até o final do ano, então, para alcançar aí essa cobertura de 90% para esses grupos prioritários.
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Bom, em relação à campanha nacional de vacinação contra a covid, então foi elaborado o Plano Nacional de Operacionalização, que atualmente já está na sua 11ª edição. Temos aí, como todos sabem, quatro vacinas disponíveis no calendário vacinal, duas com registro definitivo, duas com autorização temporária para uso emergencial pela Anvisa.
E aqui eu trouxe para vocês como é que a gente tem hoje as nossas coberturas vacinais por faixa etária para a covid-19. Então, nós iniciamos a vacinação com grupos prioritários, com idosos. Aqui a gente pode ver que já há coberturas ali acima de 95%, e estamos aí agora com a distribuição de vacinas para atingir os grupos de 12 a 17 anos, adolescentes, em ordem decrescente, caminhando para avançar na Dose 2 desses demais grupos aí de 18 até 59 anos de idade. E temos hoje, então, 151 milhões de Dose 1 aplicadas; 108 milhões da população com D2, com esquema completo - D2 ou dose única -; e mais de 300 milhões de doses distribuídas para covid-19.
Aqui é um gráfico que mostra o avanço da vacinação em 2020 e 2021. Então, o primeiro pico de casos a gente teve lá no período de julho de 2020. Tivemos o início da vacinação no dia 18 de janeiro de 2021. Tivemos um segundo pico de casos cerca de dois meses depois após a vacinação, que começou com um grupo restrito, em função da disponibilidade das vacinas no momento. E, agora com o avanço da vacinação, a gente começa a ver uma tendência tanto de casos de covid-19 como de óbitos.
E o Dia D da Mobilização Nacional foi no sábado. Na verdade, esse não é o dia de encerramento da campanha, Senador, é o dia da mobilização nacional da campanha. Então, a campanha vai de 1 até 29 de outubro. Eu trouxe aqui rapidamente alguns dados parciais. Essa campanha é exclusiva para crianças e adolescentes menores de 15 anos. Claro, lembrando que os postos de vacinação continuam trabalhando e ofertando todas as vacinas do calendário, mas é um momento em que a gente chama as crianças e adolescentes, que são esse público-alvo tão importante, para atualizar a caderneta de vacinação, para que pais e responsáveis possam levar as suas crianças aos postos. E esses são dados preliminares que estão disponíveis no painel do Ministério da Saúde, desses 15 dias da campanha, que começou no dia 1º. E aqui são dados preliminares atualizados até o dia 15. Então, nós já tivemos 785 mil doses aplicadas, atingindo aí uma população-alvo de 305 mil crianças e adolescentes vacinadas nesses 15 dias. E vamos continuar com essa mobilização até o dia 29 de outubro, que é quando se encerra a campanha. E aqui é um detalhamento só de quais vacinas que foram aplicadas em todo o Brasil. E, de muitos dados, ainda estão para subir os registros.
Temos, sim, que avançar e muito para que a gente possa aí vencer estes desafios de manter eliminada a poliomielite, a rubéola, a síndrome congênita, de conquistar novamente o certificado de eliminação do sarampo, de trabalhar com a população esta percepção de risco que, às vezes, com ausência das doenças... Na década de 80 ainda havia uma visão muito clara da poliomielite, de casos, e hoje a gente não vê mais nas ruas. E às vezes as pessoas perdem essa percepção do risco achando que a doença pode não mais existir simplesmente porque ela está controlada.
Vamos trabalhar: com a questão de falta de vacinas, hoje a gente tem uma distribuição suficiente para todo o País, mas essa distribuição tem que chegar até a ponta - então, muitas vezes, a gente tem uma falta ou outra em um posto ou outro de uma sala de vacinação -; com a questão de profissionais de saúde que não prescrevem, não recomendam ou desconhecem a importância das vacinas; com a questão de horários, para que haja maior disponibilidade aí dos postos das salas de vacinação para que a população de fato consiga chegar e acessar essas salas. E há outros pontos, ressaltando aí principalmente as fake news, o medo de eventos adversos, o lockdown e a quarentena, que fizeram com que uma série de pessoas não procurassem os postos de vacinação nesse período de pandemia.
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E aí finalmente, para concluir, esses desafios do PNI são desafios que hoje estão sendo enfrentados pelo mundo todo. A OMS e a Unicef alertam para a queda da imunização de crianças por conta dos impactos da pandemia, na distribuição de vacinas também. Medidas de lockdown e quarentena afetaram o sistema de vacinação em pelo menos 68 países, colocando aí aproximadamente 80 milhões de bebês menores de um ano em risco de contrair doenças que podem ser prevenidas. As baixas coberturas vacinais são efeitos, então, decorrentes principalmente de desinformação e acesso. E é um processo que antecede, mas que foi potencializado pela pandemia da covid-19. Então, é mais uma pandemia em curso com riscos reais de surtos de outras doenças.
Bom, muito obrigada. Eu queria trazer aqui para vocês um pouco do que é o programa, de todos os seus avanços e de todos os nossos desafios ainda que a gente tem buscado vencer dia a dia, em especial com toda essa - digamos - sobrecarga que a pandemia trouxe para a vida de todos os profissionais de saúde, de todos os gestores, com uma série infinita de processos e de demandas. Mas a gente continua trabalhando para que o programa nacional de imunização complete aí 49 anos com coberturas maiores do que as dos últimos anos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo aí a participação da Dra. Cássia de Fátima, parabenizo-a pela concisão e pela profundidade da sua apresentação.
Passemos, então, ao próximo palestrante, que será o Sr. Ismael Alexandrino Júnior, Secretário de Saúde do Estado de Goiás e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Com a palavra o Sr. Ismael Alexandrino, por favor.
O SR. ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR (Para discursar.) - Bom dia, Senador Marcelo, que dirige esta sessão. Agradeço o convite. Bom dia também a todos os demais colegas que estão neste fórum.
Vendo essa palestra da Cássia e a gente percebendo no dia a dia a dinâmica da saúde, sobretudo aqui no nosso Estado, a gente reconhece, e é inegável, a ação da vacina do ponto de vista de prevenção não só no que tange à covid-19, mas às demais patologias. Sarampo, por exemplo, foi considerado eliminado no nosso País em 2016, e infelizmente em 2018 tivemos um retrocesso, um recrudescimento, isso se deve certamente por baixas coberturas vacinais.
Então, existe, há muitos anos no Brasil, um determinado segmento avesso à vacina, que acha que só a exposição aos agentes naturais, às forças da natureza são suficientes para induzir a imunização. A gente vê que, em países mais desenvolvidos, a vacinação é algo extremamente ampliado, e, para a grande maioria da população, isso é um fenômeno muito tranquilo. Então, eu considero que a vacina é até um marco civilizatório. Essa compreensão do que é a vacina, essa compreensão de que isso é promover saúde e não simplesmente tratar doença e de que a prevenção é algo muito mais barato do que os tratamentos curativos, essa consciência, no meu entendimento, demonstra claramente o grau de evolução e de civilidade de uma população.
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Em relação à covid-19, é muito marcante e determinante... A partir de 18 de janeiro, quando começamos a vacinar, inicialmente houve uma queda do número de casos em idosos, e, depois, devido ao curso natural, em março e em abril, tivemos uma exacerbação no número de contágios relacionados a novas cepas aqui no Brasil. Mas, quando se intensifica a partir de maio e junho a vacinação, nós temos visto, felizmente, uma queda significativa do número de complicações e de óbitos, razão pela qual existe a vacina. Não é simplesmente a questão de não haver casos. Casos existirão, mas não afetarão a saúde e o desfecho clínico.
Então, eu acho que falta, não só do ponto de vista da liderança nacional em todos os aspectos, fazermos um grande movimento, uma grande campanha com os formadores de opinião dos diversos segmentos da sociedade, para que se pacifique essa compreensão da importância da vacina, para aproveitar agora o afã e a efusividade do assunto relacionado à covid-19, mas que isso seja massificado e que não haja e não paire nenhuma perda de energia, nenhuma discussão desnecessária em relação à compreensão da vacina para as outras patologias também. A covid-19 veio mostrar que nós não estamos preparados do ponto de vista de adaptação global para patologias que desconhecemos. A característica dos vírus, independentemente da sua origem, faz com que haja muita replicação, muita variação genética. Então, nós estamos sujeitos a, nos próximos anos, cinco, dez anos, termos novas modalidades de vírus não necessariamente relacionadas ao SARS-CoV. Nós vivemos, dez anos atrás, a exacerbação do H1N1, em 2009. Eu cuidei de pacientes em terapia intensiva acometidos pelo H1N1.
Nós temos, no dia a dia - aí não é vacina -, um vetor que também demonstra o grau de comprometimento e de compreensão da população relacionados ao Aedes aegypti. Não se fala de vacina nesse caso, mas, certamente, a questão da vacinação precisa ser massificada na nossa população. O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde tem buscado, nos Estados, conscientizar sobre isso. Fizemos Dias D, fizemos Dias D de repescagem, aproveitamos o Dia D de multivacinação para focarmos novamente essa importância da vacinação massificada.
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O ano de 2022, certamente, será um ano extremamente desafiador, com a vacinação relacionada à covid-19 no ano todo, com provavelmente mais de uma fase de vacinação. Estamos fazendo agora no Brasil o reforço. E, a cada reforço que se faz, naquele grupo que é reforçado, a gente percebe uma nítida queda.
Então, essa questão do tabu, por incrível que pareça, em pleno 2021 - isso é o que parece ser a vacinação para muitas pessoas -, precisa ser quebrada. Isso só vem com a consciência. Isso não vem com imposição, isso não vem com nenhuma outra medida de cerceamento. Então, acreditamos que precisam todos os Poderes, de forma maciça, massiva, estimular a população para essa vacinação.
Aqui no Estado de Goiás, pelo menos 5% da população que deveria ter sido vacinada, estando com vacina disponível nos estoques, não a procurou. Temos 7,2 milhões de habitantes, e mais de 300 mil pessoas não tomaram sequer a primeira dose, por opção pessoal. Mais de 600 mil pessoas não tomaram a segunda dose, quando já deveriam ter tomado. Então, em um público de 7 milhões de pessoas, um milhão de pessoas optaram por não completar o calendário da vacinação. Isso nos preocupa sobremaneira, e urge que nós líderes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os formadores de opinião na nossa sociedade, a sociedade civil organizada se conscientizem e criem uma grande corrente no sentido de conscientizar a nossa população brasileira da importância da vacinação, repito, não só da covid-19, mas de todas as 18 que fazem parte do nosso calendário, o que - mais uma vez, reforço - demonstra o grau de civilização e de evolução da nossa sociedade e de uma saúde que prima pela prevenção, pelo fomento à saúde e não só pelo tratamento da doença.
Agradeço os cinco minutos, Senador Marcelo.
Eu me coloco à disposição.
Um grande abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a contribuição de V. Sa.
Passamos agora a palavra ao Sr. Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Com a palavra o Sr. Wilames.
O SR. WILAMES FREIRE BEZERRA (Para discursar.) - Bom dia a todos!
Eu queria, inicialmente, agradecer a oportunidade de estar aqui participando desta audiência tão valiosa; cumprimentar o Senador Marcelo Castro e, na sua pessoa, todos os Senadores presentes, que fazem o Senado Federal; e parabenizar todos os que estão aqui participando deste tema de extrema importância para a sociedade brasileira que é justamente a vacinação da sociedade brasileira.
O PNI, como foi bem explanado, é um patrimônio da sociedade brasileira, como é o nosso Sistema Único de Saúde. Nós temos que agradecer muito aos sanitaristas, aos idealizadores que, lá atrás, 50 anos atrás, pensaram nesse grande programa, que foi, ao longo desse período todo de 48 anos, criando a sua capilaridade, implantando-se e se modernizando no Brasil, principalmente estando presente nos 5.570 Municípios brasileiros.
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Em um levantamento preliminar, o Conasems conseguiu detectar mais de 50 mil postos de vacinação no País inteiro, espalhados nos 5.570 Municípios brasileiros, atuando na administração da vacina contra a covid no Brasil, e mais de 40 mil salas de vacinas administrando mais de 18 vacinas da nossa vacinação de rotina. Então, a importância social do Programa Nacional de Imunizações é imensurável. É claro que alguns problemas nós enfrentamos no dia a dia, principalmente pela mudança comportamental da sociedade brasileira. Aí é onde a gente precisa trabalhar muito forte, e o dia da vacinação tem mostrado isto: que nós precisamos estimular, precisamos movimentar a sociedade brasileira; criar formas de comunicação institucional; mostrar, através de campanhas televisivas, radiofônicas e nas redes, nos meios de comunicação, a importância da vacina para a sociedade brasileira na proteção; mostrar o quanto é importante o processo de imunização. Só assim nós combateremos os pessimistas que ainda hoje questionam o resultado das campanhas.
O Conasems tem trabalhado muito forte junto aos Municípios brasileiros, junto a sua base, no sentido de nós promovermos a capacitação dos nossos trabalhadores em vacina. Em parceria com o Ministério da Saúde, criamos um projeto que nós denominamos ImunizaSUS, com que estamos capacitando, fazendo uma revisitação nas salas de vacina, nos processos de trabalho dos trabalhadores, com mais de 60 mil vacinadores nesse primeiro momento. E o nosso objetivo é nós capacitarmos mais de 100 mil trabalhadores no Sistema Único de Saúde, justamente voltados ao processo de vacinação da sociedade brasileira.
Paralelamente a isso, estamos também fazendo, junto com o Ministério da Saúde e com as universidades, com o objetivo de fortalecer as práticas de imunização e capacitar os trabalhadores, uma pesquisa para ouvir também os possíveis problemas que têm causado as baixas coberturas vacinais e melhorar os nossos indicadores.
Acho que o grande desafio hoje do Programa Nacional de Imunizações - e aí envolve os três entes federados: Estados, Municípios e União - será nós revertermos esses indicadores que têm caído ano a ano. Para isso, nós precisamos conhecer as motivações que levam a isso. E o Conasems está fazendo essa pesquisa para nós termos um diagnóstico, e com isso informarmos a toda sociedade científica brasileira o que está acontecendo lá na ponta.
É inquestionável a importância do PNI. Estamos visualizando isso na nossa campanha de imunização contra a covid, em que 94% da população brasileira, acima de 18 anos, já tomou a primeira dose da vacina contra a covid.
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E aqui nós queremos aproveitar o espaço e fazer um apelo à sociedade e àqueles que ainda não se vacinaram: procurem os postos de saúde! Nós temos vacinas em todas as unidades de saúde do Brasil, que estão disponíveis para a sociedade brasileira. E vacina boa é aquela vacina que está no braço. Então, para que nós possamos voltar à normalidade, o PNI tem cumprido o seu papel nas três instâncias de Governo, em conjunto com a universidade, trabalhando muito fortemente na preparação dos trabalhadores para que a população tenha acesso às vacinas.
No mais, quero agradecer ao Ministro Marcelo Queiroga e dizer que o Ministério da Saúde tem feito o seu papel no sentido de nós trabalharmos em conjunto e promovermos essa grande campanha nacional de vacinação. Não é fácil, num país continental como o Brasil, trabalharmos de forma integrada, Conass, Conasems e Ministério da Saúde. Estamos tornando o Brasil o país que mais vacinou no mundo e, com certeza, iremos cumprir o nosso papel que é justamente colocar cada vez mais a sociedade brasileira na proteção através da vacina no braço.
Para finalizar, em nome dos 5.570 Municípios, agradeço ao Senado Federal, na pessoa do nosso ex-Ministro Marcelo Castro, pela oportunidade de nós do Conasems estarmos aqui conversando um pouco sobre vacinas no Brasil. Nós temos uma capacidade instalada e poderemos administrar até 3 milhões de doses de vacina por dia. E do que nós precisamos mesmo neste momento são campanhas informativas em que a sociedade compreenda que a vacina é o único meio que nós temos de proteger as nossas gerações e de nos protegermos contra as doenças aqui bem apresentadas pela Cássia.
Um abraço a todos e muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço a contribuição de V. Sa., em nome do Conasems.
Nós temos a Senadora Rose de Freitas, a Senadora Maria Eliza, e o Senador Wellington Fagundes, que pedem a palavra. Eu vou pedir aos convidados um pouco de tolerância e perguntar ao Senador Wellington Fagundes, que está com a mão levantada, se pretende falar agora ou após... (Pausa.)
Pois não.
Então, com a palavra o nobre Senador Wellington Fagundes, que sempre prestigia as nossas ações aqui à frente da Comissão de Educação e os assuntos pertinentes à saúde e à vacinação. Ele foi o grande lutador, entusiasta e apresentador do projeto que transforma as indústrias de vacinação que nós temos, muito importantes no Brasil, para animais para fazerem também para os humanos.
Com a palavra o nobre Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Meu caro Senador Marcelo Castro, na sua pessoa, eu quero cumprimentar todos os Senadores e todos os expositores que se fazem presentes nesta sessão especial extremamente importante do Dia Nacional da Vacinação.
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Sr. Presidente, eu quero aqui enaltecer, inclusive, V. Exa., como médico, com quem tenho tido a felicidade de uma convivência fraterna desde a Câmara dos Deputados, seja como Deputado, seja no período em que ocupou o Ministério da Saúde, sempre demonstrando extrema competência e dedicação à causa.
Quero aqui também, prezados Senadores, Senadoras, desejar um bom dia a todos e deixar um cumprimento cordial e com muito afeto à população que nos assiste neste momento pelos meios de comunicação do Senado Federal e, claro, em especial ao povo do meu querido Estado do Mato Grosso - Cuiabá, Várzea Grande e todo o Estado que está nos assistindo ou ouvindo pela Rádio Senado.
Sr. Presidente, fui designado o Relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, de uma mensagem do Governo que solicita a autorização do Senado Federal para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$1 bilhão com o New Development Bank (NDB). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o FGI, que é o Fundo Garantidor para Investimentos, a ser executado pelo BNDES. Em suma, Sr. Presidente, essa proposta tem como finalidade internalizar recursos que serão destinados a apoiar a sobrevivência das pequenas e médias empresas frente à crise econômica provocada pela covid-19 - covid-19, diga-se de passagem, que deixou tristes marcas no nosso povo brasileiro: mais de 600 mil mortes, perdas de entes e também profundas marcas na nossa economia, notabilizadas pela inflação e também pelo desemprego.
Apesar da relevância do assunto que estamos tratando na CAE, como Relator, e do qual faremos uma abrangente discussão para o nosso pleno exercício de transparência da coisa pública, eu não poderia, no entanto, deixar de estar presente também nesta sessão especial, da qual, inclusive, sou um dos signatários. Não poderia faltar por quê? Como um homem que acredita na ciência, transformei a vacinação do povo brasileiro numa verdadeira obsessão. V. Exa. é testemunha da luta que empreendemos - e até falou agora no início - na relatoria da Comissão Temporária da Covid-19 aqui no Senado, já no primeiro momento, para buscar vacinas para salvar o povo brasileiro. Não havia vacina e ainda não há na quantidade que necessitamos para proteger a nossa população contra esse maldito vírus.
Saímos, então, atrás de alternativas e conseguimos viabilizar junto aos laboratórios de saúde animal condições legais e sanitárias para produzir, mediante transferência de tecnologia, até 400 milhões de doses de imunizantes num prazo de apenas 90 dias, ou seja, viabilizamos um parque tecnológico e industrial para fabricar vacinas aqui no Brasil e com quantidade abundante até para podermos exportar. Mas transferência de tecnologia não se faz da noite para o dia. Enquanto seguem as tratativas, buscamos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que avançava nos estudos científicos para que o Brasil pudesse produzir sua própria vacina - vacina 100% nacional.
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E eis, Sr. Presidente, que estamos bem perto do verdadeiro grande dia: agora, no dia 29 deste mês, Sr. Presidente, teremos a honra de ver a primeira vacina brasileira sendo aplicada nos braços de brasileiros - será lá na cidade de Salvador, na Bahia -, marcando o início dos testes clínicos deste imunizante, repito, produzido com 100% de tecnologia brasileira.
Desenvolvido, inclusive, pelo HDT Bio Corp, empresa de biotecnologia sem fins lucrativos, o imunizante integra um plano de desenvolvimento global que está sendo realizado no Brasil, nos Estados Unidos e na Índia por meio de uma parceria entre três instituições, Senai Cimatec, HDT Bio Corp e também a Gennova Biopharmaceuticals, que é da Índia. No Brasil, conta com o apoio científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e, no Cimatec, o projeto está sob responsabilidade do Instituto Senai de Inovação de Sistemas Avançados de Saúde. O estudo da Fase I custará R$6 milhões.
A vacina utiliza tecnologia de RNA de terceira geração: uma molécula de replicon de RNA, que, em contato com o organismo, tem capacidade de se autorreproduzir, gerando, então, o RNA mensageiro, que ensina o corpo humano a produzir anticorpos. Portanto, trata-se de uma vacina com grande possibilidade de ser aplicada em dose única e capaz de promover uma resposta robusta e duradora, inclusive contra as diferentes cepas do vírus.
Oxalá Deus nos encaminhe para que as etapas que se sucederão sejam coroadas de êxito e que, no ano que vem, possamos estar aqui, nessa data, comemorando o Dia Nacional da Vacinação com vacinas em abundância não só para a nossa população, mas também para atender a demanda dos países vizinhos, formando uma grande barreira sanitária no Cone Sul das Américas.
Que possamos, Sr. Presidente, comemorar em 2022 a declaração de que o nosso País e esta região estão livres do novo coronavírus, claro, com vacinação. Não será em um ano, mas creio firmemente que haveremos de erradicar esse vírus. Até lá, seguiremos comprometidos e trabalhando intensamente seja para viabilizar recursos para o desenvolvimento das vacinas, seja para buscar melhores caminhos para a produção dos imunizantes.
Finalizando, Sr. Presidente, sabemos da nossa crise fiscal, mas não podemos permitir que a cultura do baixo investimento resista em nossas fileiras e nos empurre para baixo na posição entre os países inovadores do mundo. Vamos lutar contra isso. Em mim a ciência e a tecnologia terão sempre um firme aliado.
O Brasil é um país maravilhoso, um gigante em todos os sentidos. Somos uma das maiores economias do mundo; portanto, não podemos ficar reféns de outros países para vacinar o nosso povo, e até mesmo não podemos em nome da própria segurança sanitária da população, já que ainda estamos suscetíveis a outras vacinações, porque as variantes estão aí.
Sr. Presidente, vou me abster de discutir a importância da vacinação, escopo principal desta sessão. Os números falam por si só.
Presto aqui, ao final, o meu tributo à ciência. Quero saudar, com muita felicidade, cada cientista que trabalhou e que segue trabalhando com muito afinco no desenvolvimento dos imunizantes. Está sendo uma grande vitória. Quanto esforço, quanta dedicação! Neste momento, só podemos agradecer a todos os envolvidos: muito obrigado! A humanidade agradece a todos os profissionais da saúde, médicos, como V. Exa., cientistas.
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E, como o Ministro da Educação tem dito, este ano os protagonistas foram os hospitais, os profissionais da saúde, os médicos. E nós precisamos exatamente da vacinação para a retomada das nossas crianças na sala de aula com segurança. E aí, no ano que vem, queremos que, na retomada pós-pandemia, os nossos profissionais da educação, as nossas escolas e os nossos professores sejam os protagonistas, porque as futuras gerações também precisam e precisam muito.
Muito obrigado, Senador. Um grande abraço. Felicidades a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero agradecer a V. Exa. mais uma vez pela brilhante contribuição e por essa notícia tão alvissareira que V. Exa. traz do imunizante biológico com a tecnologia mais moderna que tem, de RNA mensageiro, e uma tecnologia nacional.
O Brasil deve muito a V. Exa., que foi um gigante incansável desde o início desta pandemia. Quando havia muitas dúvidas, suspeitas, fake news e disseminação de notícias falsas, V. Exa. no Congresso Nacional sempre foi uma voz firme, decidida, determinante na defesa da ciência, dos princípios científicos e, sobretudo, na defesa das vacinas, empreendendo uma verdadeira cruzada. V. Exa. teve um papel de muito destaque, e só podemos agradecer. O povo brasileiro agradece a sua inestimável contribuição. Mais uma vez, muito agradecido. Parabenizo V. Exa. por essa conscientização e por essa luta que V. Exa. empreendeu a favor da vacinação contra a covid-19 em nosso País.
Vou passar ao próximo inscrito.
Concedo a palavra à Sra. Meiruze Sousa Freitas, Diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a palavra a Sra. Meiruze.
A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS (Para discursar.) - Bom dia, Sr. Senador Marcelo Castro. Cumprimento todos os Senadores e Senadoras, os participantes desta sessão e os que acompanham esta sessão.
É uma importante sessão - Dia da Vacinação - prestigiada pelo Senado Federal do Brasil. Eu diria que esta sessão, Sr. Senador, presidida pelo senhor, ex-Ministro da Saúde e médico, é ainda mais simbólica, é ainda mais especial. Registro que é uma grande honra para a Diretoria colegiada da Anvisa, para os servidores da vigilância sanitária, para a ciência, para todos que atuam e atuaram em prol da vacina a participação da Anvisa nesta sessão.
Neste momento de pandemia a vacina tem um lugar especial. Além de proteção à saúde, sua disponibilização e uso se revertem em esperança, superação.
Gostaria de deixar um testemunho: a Anvisa se alinhou com outras autoridades sanitárias do mundo, com os desenvolvedores das vacinas, com as universidades. Queria registrar aqui três estudos sendo conduzidos por universidades públicas do Brasil, vacinas contra covid-19 desenvolvidas pelos nossos cientistas, por instituições públicas no Brasil, e o compromisso dos servidores da Anvisa para que chegassem vacinas aos braços dos brasileiros.
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Ressalto que todas as vacinas - todas as vacinas - aprovadas pela Anvisa são eficazes e seguras e seu uso já demonstra resultados aqui e no mundo. As vacinas são as melhores ferramentas para salvar vidas e reduzir os impactos da pandemia e das doenças infectocontagiosas.
Nas vacinas, o Brasil se destaca pelas suas instituições públicas - queria registrar a nossa Fiocruz e o Instituto Butantan, que desenvolveram e produzem vacinas -, pela expertise dos nossos profissionais para conduzir pesquisas clínicas e por termos um ambiente regulatório estável e competente para a avaliação das vacinas. Só de vacinas covid-19 foram oito vacinas autorizadas à condução de estudos clínicos no Brasil pela Anvisa, com 24 tipos de estudos diferenciados.
A Anvisa é uma autoridade pré-qualificada pela Organização Mundial da Saúde como autoridade de referência para vacinas. No Brasil, nós temos 89 vacinas autorizadas e registradas. Participamos de avaliação junto com o Organização Mundial da Saúde para que as vacinas que sejam adquiridas pelo nosso Programa Nacional de Imunizações sejam vacinas seguras e eficazes.
Comemoramos os resultados e a ampliação da vacinação, mas registro também que é preciso continuar avançando na vacinação para que a gente tenha controle da pandemia. Além de vacinar os brasileiros, precisamos contribuir com o avanço da vacinação em países mais carentes. Para controlar a pandemia, é preciso atuar além das fronteiras. O Brasil é uma nação amiga e, com sua força, poderá ampliar a vacinação para os mais necessitados. A pandemia não se restringe apenas ao nosso território.
Eu queria me somar ao Conasems, porque a vacina mais eficaz é aquela que vai no braço das pessoas. Vacina é um bem coletivo. Pela saúde pública, a Anvisa continuará atuando para que mais vacinas estejam disponíveis no Brasil.
Agradecemos com muita honra a participação da Anvisa neste momento tão nobre e especial. Queria colocar que, para mim, como servidora dessa instituição e neste momento como Diretora da Anvisa, é um momento muito especial a contribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está dando ao País, na nobre missão de favorecer a vacinação do nosso povo. Esse é o sentimento que une a atuação de toda a Diretoria da Anvisa, inclusive do Diretor-Presidente, que neste momento não pôde estar nesta sessão. Mas ela está revestida da participação dos outros quatro Diretores da Anvisa, que trabalham diariamente para superar todos os obstáculos e favorecer as vacinas no Brasil.
Queria falar mais uma vez que a vacinação é sempre a esperança de tempos melhores. E, nesse sentido, Sr. Senador Marcelo Castro, eu encerro a minha fala agradecendo e muito emocionada por participar desta sessão presidida pelo senhor e pelos membros aqui presentes.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a contribuição de V. Sa., Dra. Meiruze. Há vários Diretores aqui da Anvisa, mas eu gostaria de fazer uma referência ao papel da Anvisa nesta pandemia. O que nos deixou orgulhosos foi ver um órgão como a Anvisa... Porque a gente sabe que em certos momentos se tentou politizar e ela se manteve firme, apegada à ciência, com isenção, com autonomia, com independência, em defesa da saúde pública, em defesa da ciência.
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A Anvisa, no meu modesto julgamento, está de parabéns por todo o seu desempenho e a sua participação, não só de toda a sua história, mas agora especialmente nessa pandemia tão grave que nós enfrentamos, tanto nós quanto o resto do mundo todo.
Então, parabenizando V. Sa. e agradecendo a sua contribuição, eu passo à próxima, que será a Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora da Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a palavra a Dra. Cristiane.
A SRA. CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES (Para discursar.) - Bom dia a todos!
Cumprimento o Exmo. Senador Marcelo Castro, cumprimento os demais Senadores presentes nesta sessão, cumprimento meus colegas diretores da Anvisa, cumprimento a Diretora do Departamento de imunização, Dra. Cássia de Fátima Rangel; cumprimento o Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Sr. Ismael Alexandrino Júnior; cumprimento as demais autoridades presentes e todos aqueles que nos assistem.
É uma grande satisfação participar, nesta Casa, no Senado Federal, de uma sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Vacinação. Mais do que nunca, esse dia nos sinaliza esperança, fé e superação.
Primeiramente, eu, como todo brasileiro, gostaria de parabenizar a atuação rápida e efetiva do Senado Federal, que viabilizou a importação e a contratação de vacinas para o combate à epidemia da covid-19. Gostaria de parabenizar também o Ministério da Saúde e o glorioso SUS pelo sucesso do Plano Nacional de Imunização, que é representado pelos mais de 100 milhões de brasileiros vacinados e claro, não podemos esquecer de que, além dos imunizantes contra a covid-19, o Ministério da Saúde oferece gratuitamente à população 25 tipos diferentes de vacinas.
É inegável que o Brasil já atingiu um percentual satisfatório com relação à população vacinada, com mais de 100 milhões de totalmente imunizados, mas as medidas sanitárias têm que permanecer por um bom tempo ainda, pois estamos lidando com o desconhecido. Temos que reconhecer e destacar o fundamental e incansável trabalho de todo o corpo técnico da Anvisa, que sempre tem como objetivo principal a proteção da saúde do brasileiro. Tenho grande orgulho em compor a atual diretoria colegiada da Anvisa neste momento de enfrentamento da pandemia. Talvez não seja uma data para comemorarmos, pois se empalidece com as mais de 600 mil mortes, mas tendo a certeza e orgulho da dedicação dos profissionais de saúde, todos que se dedicaram e se engajaram nessa luta contra o desconhecido SARS-CoV-2. A vacinação não é apenas para proteção individual de graves doenças, mas uma questão de saúde coletiva.
A Organização Mundial da Saúde, em assembleia mundial de saúde que será agora, em novembro de 2021, vai discutir a possibilidade de desenvolver um tratado para pandemias. É imperativo que nos preparemos para a possibilidade da ocorrência de uma nova pandemia.
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Muito se aprendeu no campo da ciência, da gestão, do compartilhamento, do isolamento. A nova situação trouxe um inestimável aprendizado pelo investimento, pelo crescimento da ciência e avanços tecnológicos. Podemos extrair de todo sofrimento vivido nessa pandemia um legado positivo de desenvolvimento, tendo como protagonismo o desenvolvimento de vacinas. Sempre prevalecerá o instinto da sobrevivência e da solidariedade do ser humano, e é daí que se pode extrair algo que talvez possamos chamar de positivo, pois me refiro ao que chamamos de avanço tecnológico inerente e intrínseco, que ocorre em situações extremas que levam a ciência a dar passos mais largos e inovadores para soluções extremamente urgentes, como a produção de novas vacinas. Enfim, podemos dizer que vivemos uma superação, ainda que com sequelas, graças ao desenvolvimento da ciência e da vacinação.
Que Deus proteja a humanidade com novas vacinas.
Muito obrigada, Senador Marcelo Castro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós agradecemos a participação de V. Sa., Dra. Cristiane, representando aí a Terceira Diretoria da Anvisa. Agradecemos toda a sua contribuição.
Passamos agora ao próximo, que é o Sr. Rômison Rodrigues Mota, Diretor da Quarta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a nossa Anvisa. Com a palavra o Sr. Rômison.
O SR. RÔMISON RODRIGUES MOTA (Para discursar.) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Gostaria de iniciar lhe agradecendo pelo reconhecimento exposto agora há pouco ao trabalho realizado por esta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio dos seus servidores.
Gostaria de cumprimentar os demais Senadores aqui presentes.
Um cumprimento especial ao Dr. Gonzalo. É uma satisfação estar nesta mesa com o senhor, nosso patrono aqui da agência, para quem sempre olhamos com muito carinho, com muito respeito.
Também gostaria de fazer um cumprimento especial ao Dr. Cláudio Maierovitch, pelo fato de ter sido Diretor-Presidente à época do primeiro concurso dessa agência, no qual tive a felicidade de ser aprovado, e me lembro ainda do curso de formação, Dr. Cláudio, quando o senhor foi lá fazer a abertura, recebendo mais de 500 servidores, naquela ocasião e nos disse dos desafios que viriam pela frente. Confesso que não imaginava que os desafios seriam tão grandes, mas é uma satisfação estar aqui, 16 anos após, participando como Diretor da agência, de uma mesa com o senhor. Muito obrigado pelo esforço que foi feito àquela época. São, na sua grande maioria, aqueles servidores que foram empossados na sua gestão, que estão hoje à frente das áreas da Anvisa, que estão tentando dar a resposta a tempo e a hora que a sociedade espera dessa agência.
Também cumprimento meus colegas diretores aqui da agência, a quem temos ombreado na luta pelo combate à pandemia.
Sobre vacinas, gostaria de separar a minha fala em dois momentos distintos: um especificamente sobre a pandemia e outros sobre as demais vacinas.
Sobre especificamente agora, as vacinas da pandemia, eu não poderia deixar de lembrar dos servidores públicos, valorosos servidores públicos de todas as esferas de Governo - Anvisa, Governo Federal, Ministério da Saúde, Instituto Butantan, Fundação Oswaldo Cruz, servidores da secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde -, esses servidores que trabalham, servidores públicos na sua grande maioria concursados e que às vezes são atacados por parcela da sociedade que não vê nesses servidores a importância da sua estabilidade, a importância do trabalho que é prestado.
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É essa importância que esses servidores públicos federais, estaduais, municipais que estiveram à frente dessa pandemia tentam demonstrar à sociedade, buscando o seu valor dentro da população brasileira. Um agradecimento especial, então, a todos esses servidores, e não poderia deixar de ser, aos meus colegas servidores públicos aqui da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Um esforço fenomenal, principalmente das duas instituições, do Instituto Butantan e da Fiocruz, em parceria com a Anvisa, foi o que possibilitou que se ofertasse, desde 17 de janeiro, vacina no braço do brasileiro. Esse reconhecimento ficará, não tenho dúvida nenhuma, para a posteridade. Foi muito marcante poder participar desse momento tão importante para a população brasileira.
Aproveito para dizer que não podemos abrir mão de nenhuma vacina. Enquanto não tivermos essa pandemia totalmente controlada, não podemos abrir mão de nenhuma vacina. Recordo que, no ano passado, nessa mesma época, tínhamos uma situação aparentemente de controle em que muitos já estavam planejando férias de janeiro, férias de fevereiro e não precisamos dizer o que aconteceu no início do ano, de janeiro para cá, com o recrudescimento da pandemia. Neste momento, estamos, sim, com números em queda, tanto de mortes quanto de novos casos, e devemos nos manter atentos. O que temos de novo em relação ao ano passado é vacina no braço. Então, é nisso que temos que confiar, é nisso que confiamos, que não teremos um recrudescimento novamente da pandemia.
Em relação às outras vacinas, às demais vacinas, lembro que eu nasci junto com o Programa Nacional de Imunização, em 1973. Na década de 80, ainda cursando escola primária, era muito comum, muito comum, praticamente em cada uma das salas de aula de primeira, segunda, terceira série, tinha um ou dois coleguinhas que tinha deficiência física, que tinha paralisia infantil. Então, talvez essa seja a doença mais visível, porque ela não mata, ela deixa ali a pessoa convivendo com você e você vendo as sequelas, as sequelas do que acontece quando não se vacina. E me recordo que o Dia Nacional da Vacinação, sempre um sábado, era um dia de evento cívico, quando todas as forças de segurança se uniam para que as famílias levassem os seus filhos para vacinar. Então, acredito que todos os órgãos, todas as pessoas que estão aqui presentes, é hora de a gente retomar essa necessidade de fazer esses eventos de vacinação, para que se conscientize a sociedade da importância das vacinas.
Eu sou um sobrevivente das vacinas. Nós, a maioria de nós aqui, somos sobreviventes da vacina. Temos orgulho de levar os nossos filhos ao posto de saúde do SUS para serem vacinados. Então, novamente agradeço pelo convite de participação aqui da Anvisa.
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Finalizo me solidarizando com os familiares dos mais de 603 mil mortos pela covid. Eu sempre gosto de lembrar, eu sempre faço questão de lembrar que as pessoas não morrem às 18h, no momento em que os números são consolidados pelo Ministério da Saúde; as pessoas morrem a todo momento. Há pessoas morrendo agora, há pessoas morrendo daqui a pouco. Então, a gente não pode abrir mão, por enquanto, de todas as armas que a gente tem para lutar contra essa pandemia. A vacina é uma delas, mas temos também que continuar com as demais medidas não farmacológicas, com distanciamento social, uso de máscara, higiene das mãos, álcool em gel. Não podemos abrir mão de todo o arcabouço que temos para lutar contra essa pandemia.
Agradeço, mais uma vez, ao Senado Federal por ter feito esta sessão especial importantíssima.
A Anvisa está sempre à disposição de todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a contribuição de V. Sa.
Vamos passar ao próximo convidado, que é o Sr. Alex Machado Campos, Diretor da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a palavra o Sr. Alex.
O SR. ALEX MACHADO CAMPOS (Para discursar.) - Agradeço ao Senador Marcelo Castro e o cumprimento pela iniciativa da sessão especial. Eu, cumprimentando-o, cumprimento todo o Senado Federal, cumprimento o Presidente desta Casa, cumprimento todos os participantes desta sessão.
É um privilégio ter assento nesta sessão especial, ao lado do Conass, do Conasems, do plano nacional de imunização, de colegas desta Casa, de patronos da Anvisa, como o Dr. Vecina e o Dr. Maierovitch, enfim, e participar de um dia que deve ser, sim, celebrado, porque, ao celebrarmos, a gente pode também expressar a nossa imensa gratidão por essa tecnologia que salva vidas, que vem salvando vidas ao longo do século. Como falou o Secretário Ismael, são um marco civilizatório, de fato, as vacinas. A gente tem os legados, as conquistas já alcançadas com o advento da vacina, o fim da varíola, da rubéola, enfim. Agora recentemente, a OMS anunciou, depois de três décadas, a vacina da malária.
Enfim, ao celebrar essa data, nós podemos expressar nossa gratidão, primeiramente, à ciência, aos pesquisadores, às plataformas vacinais. E, nesse contexto, a gente não pode deixar de agradecer, de maneira muito especial, à Fiocruz e ao Butantan, essas duas instituições brasileiras que estiveram à frente desse movimento de provimento de vacinas.
E é preciso realmente... Apesar daquilo que a minha Diretora, minha colega Diretora Dra. Cristiane e meus colegas já aqui pronunciaram, é um momento ainda de muita comoção. Nós perdemos muitas vidas, nossa geração foi marcada, já está marcada pela dor, pelo sofrimento, pela morte. Não há alguém que não tenha alguém na família, um amigo, um familiar que não tenha sido acometido diretamente pela doença ou por suas sequelas. Nós já somos uma geração marcada por essa dor, por esse sofrimento.
Senador Marcelo Castro, ex-Ministro da Saúde, que também tem a sua cota de participação nesse grande Sistema Único de Saúde, no período em que esteve à frente daquele ministério, ao celebrar essa data, que simbolicamente cai no dia 17, ela nos remonta ao dia 17 de janeiro, que foi a data em que a Diretoria da Anvisa reunida aprovou as primeiras duas vacinas em uso emergencial no País.
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Naquele momento, um momento de muita dúvida, de muita incerteza, de muita pressão pública sobre a agência e sobre as autoridades públicas do mundo todo, estivemos ali inclinados a analisar aquele conjunto de evidências, aqueles estudos clínicos que foram apresentados à agência. E a grande constatação, depois de nove meses... Nove meses são sempre muito simbólicos na conta da vida de um ser humano. Aos nove meses, a gente celebra normalmente a vida e agora celebramos a esperança. É assim que eu qualifico essa data que o senhor invoca em sessão especial.
Ali, em 17 de janeiro, o que nós percebemos é que, a exemplo do SUS, que estava pronto e estruturado, a exemplo do PNI, que é uma conquista de uma geração de sanitaristas, de médicos e de idealistas que pensaram num sistema universal e amplo de assistência para toda a população brasileira, também estava inserida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estava pronta para lidar.
Não eram aqueles diretores, não foram esses diretores que estão aqui - muito agradecidos também são por terem recebido do Senado Federal a aprovação e a anuência para participarem de um mandato de cinco anos dessa agência -, mas foi, sobretudo, um conjunto de servidores, uma agência de Estado estruturada, preparada, que não estava ali lidando com nada amador. Eram profissionais, como fizeram referência aqui o Rômison e a Meiruze, que são servidores de carreira e que já estavam acostumados a lidar com a dinâmica regulatória mundial, era uma agência já com acento nos principais fóruns do mundo, dialogando em alto nível para encontrar as melhores soluções naquele momento, como eu disse, de angústia mundial, de mão dada com a universidade, com os institutos de pesquisas, com as maiores agências do mundo, mas, sobretudo, com o compromisso inafastável e que nos colocou com um certo voto de fé de que, se a gente fosse adiante, de mão dada com a ciência e com as evidências, nós erraríamos muito menos. E foi esta opção que a Anvisa fez no dia 17 de janeiro: estar de mãos dadas com a ciência.
Ali, no período de sete dias, nós avaliamos mais de 20 mil, 30 mil páginas de dossiês de pesquisas, fruto obviamente da experiência desses técnicos da agência que já estavam aqui, como eu disse, prontos para lidar com esse desafio. Obviamente não era um desafio costumeiro. Era um desafio inovador para o mundo todo, mas eles estavam prontos. E, naquele momento em que foi feita a opção de seguir aliados com a ciência, com a pesquisa clínica, com as universidades, com a certeza de que a vacina era a medida heroica para combater a pandemia, nós fomos muito seguros para aqueles votos que nós pronunciamos no dia 17 de janeiro.
E é com muita alegria e com emoção mesmo que, passados nove meses, com a feliz ideia adotada pela iniciativa do senhor de trazer essa data à celebração, que é mais do que celebração, é uma data de convocação, de confirmação da importância de vacina no contexto da saúde pública... Os números são avassaladores, os números são retumbantes, os números convidam não ao convencimento mais simples, mas ao arrastamento das providências, dos efeitos e das consequências que a vacina trouxe no mundo da vida, no mundo real. Os números de internações diminuíram de maneira abrupta; o número de óbitos cai de maneira sustentada semanalmente; as pessoas se sentem mais seguras obviamente para a retomada das atividades. Mas lembrando, como já foi aqui pronunciado também, que o desafio permanece, que o sentido ainda é de alerta, que as normas de vigilância sanitária especialmente voltadas para uma nova conduta e uma nova etiqueta sanitária vieram para ficar, os debates na Anvisa estão em curso.
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A Anvisa ainda não saiu do estado de alerta, nós temos discussões amplas voltadas às fronteiras, discussões do regulamento sanitário internacional para o trânsito de pessoas e cargas. Tudo isso vem como um grande legado e um grande aprendizado acumulado nessa trajetória, mas, digamos assim, com muito mais conforto, com muito mais tranquilidade, porque, em nenhum momento os cientistas, em nenhum momento a ciência, em nenhum momento aqueles que fazem a saúde pública de maneira séria no País tiveram dúvida de que a vacina era o caminho heroico para enfrentarmos essa verdadeira avalanche que a humanidade viveu e ainda vive nesses últimos meses.
Então, Senador Marcelo, eu vou encerrar minha participação para homenagear o Senado Federal com essa iniciativa e dizer que a negação da ciência e a negação da vacina são um desserviço, a negação e a desinformação deliberada pela desconstrução da vacina são algo que solapa toda essa energia, esse congraçamento que se manifesta por aquilo que o País estruturou, que é o Sistema Único de Saúde, que tem, como, digamos assim, vertente maior, a comunhão de esforços, o esforço de médicos, sanitaristas, enfermeiros, autoridades de saúde, de vigilância e saúde, de vigilância sanitária, e que, depois de nove meses, começa a colher os resultados daquilo que é a grande conquista civilizatória da humanidade, que são as vacinas.
Muito obrigado, Senador.
Parabéns ao Senado pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos V. Sa.
Eu quero aqui reforçar as suas palavras quando V. Sa. nos faz lembrar do dia 17 de janeiro, em que foi aprovada a primeira vacina e que toda a Diretoria da Anvisa se pronunciou. Eu digo a V. Sa. e a todos os membros da Anvisa que, no auge da pandemia, isolado em casa, eu assisti do começo ao final e me senti muito orgulhoso, porque, naquele momento, havia muita pressão e muita dúvida se a Anvisa poderia ceder a alguma influência ideológica, política. Mas nós vimos a Anvisa, como sempre, no seu leito da ciência, em defesa da saúde pública.
Evidentemente, foi um momento, eu reputo, assim glorioso na história da Anvisa. E aquilo trouxe a mim e acredito que à maioria dos brasileiros uma paz, uma tranquilidade de que o Brasil estava bem entregue à Anvisa, que a Anvisa não se desvincularia da ciência em nenhum momento e que a sua autonomia estava preservada, em nome da ciência, que é a história da Anvisa, da qual todos nós nos orgulhamos e sabemos que é uma agência reguladora tão importante quanto as mais importantes do mundo. A Anvisa realmente é um orgulho para o País.
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Então, vamos ao próximo, ao Dr. Gonzalo Vecina Neto, nosso mestre, professor, médico sanitarista, professor da faculdade de saúde pública da Universidade de São Paulo que teve um papel importantíssimo nesta pandemia. Eu me incluo naqueles que passavam o dia na televisão, nos jornais e nos sites, procurando melhores informações, que, no início, realmente era um vírus novo, que ninguém sabia como se comportaria, e o senhor era um dos mais ativos, sempre sendo uma referência para o brasileiro, levando informações, dando conselhos, mostrando como deveria se comportar, as ações que eram necessárias para a gente enfrentar essa pandemia. E digo aqui que o Brasil deve muito a V. Sa. por toda a sua história, por todo o seu passado. E, naturalmente, agora, nesta pandemia em que V. Sa. teve um papel decisivo, bem-informando a população brasileira, tirando a desinformação, as fake news, levando sempre a ciência, a razão, a lógica, o bom senso e, evidentemente, o conhecimento, o embasamento científico.
Então, temos muito orgulho de ter V. Sa. aqui, nesta sessão especial, e passo a palavra ao senhor.
O SR. GONZALO VECINA NETO (Para discursar.) - Bom dia, Senador Marcelo Castro. É um imenso prazer e uma honra, sem dúvida, estar aqui, com o senhor, que foi Ministro da Saúde, que tem uma enorme importância na saúde pública brasileira e está convocando esta reunião para que nós estivéssemos reconhecendo a importância do PNI. Quero cumprimentar aqui, em sua pessoa também, os Senadores presentes, parabenizar o Senado pela iniciativa de trazer à baila a questão do PNI, tão importante para a população brasileira. Quero cumprimentar todos os demais presentes aqui, membros da Anvisa, do ministério, das secretarias estaduais, secretarias municipais de saúde.
Acho que, neste momento, é muito importante nós reconhecermos alguns acertos - não foram muitos, mas foram importantes - e aprender com alguns erros. Os acertos já foram bastante nominados aqui. Acho que é fundamental a gente reconhecer. Eu me sinto um pouco comprometido para elogiar a Anvisa, mas não há dúvida nenhuma de que a Anvisa merece ser elogiada: a Anvisa, seus servidores prestaram, sem dúvida nenhuma, um serviço fantástico e prestarão muitos outros ainda ao nosso País. Eu não tenho dúvida de que a Anvisa tem uma base muito sólida e está numa situação privilegiada para ajudar a população brasileira.
Mas quero também reconhecer o importante papel desenvolvido pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz. Sem o Butantan, sem a Fundação Oswaldo Cruz, nós não teríamos vacinas no Brasil - não teríamos vacinas no Brasil. Butantan e Fiocruz foram atrás de vacina a despeito da ordem existente no País, a despeito da existência de algum tipo de comando desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Não houve esse comando. Eles fizeram isso sozinhos, como agora também, de novo, a Fiocruz está andando sozinha, no sentido de tentar conseguir produzir o molnupiravir, como a maioria das vacinas, que estão tentando sair do estágio de testes, estão se virando aqui, no Brasil, para tentar virar uma alternativa para a população brasileira. Então, quero reconhecer o papel fundamental do Butantan e da Fiocruz.
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Quero também reconhecer o papel fundamental que foi desempenhado pela imprensa, porque aqui eu ouvi alguns membros das secretarias estaduais e municipais de saúde falando que não estão entendendo muito bem por que o povo brasileiro não vai se vacinar. Eu tenho uma hipótese: não foram se vacinar porque não tem campanha. Campanha de vacinação não se chama campanha sem querer; se chama campanha porque tem que se fazer campanha, tem que se chamar o povo para se vacinar, tem que se chamar o povo para tomar a segunda dose - e isso é o que nós não estamos fazendo. A cobertura vacinal brasileira caiu em níveis absurdos porque nós não estamos convocando a população para se vacinar.
Aliás, nesse sentido, eu acho que nós temos aí, então, a questão dos aprendizados. Quais foram os aprendizados? Os aprendizados foram esses erros que nós cometemos, principalmente em relação à vacina. O que faltou? Faltou nos comunicarmos com a sociedade. O SUS mudou de figura para a população brasileira, e a minha hipótese é de que o SUS mudou de figura principalmente - não só, mas principalmente - por causa da vacina. Quando nós estávamos discutindo se o setor privado poderia ter vacina e rico poderia se vacinar antes dos pobres, isso foi discutido, isso foi discutido inclusive no nosso Congresso Nacional, essa questão. Ainda bem que nós conseguimos não aprovar isso e reforçamos a importância de que todos têm que ter vacina.
Ainda bem que... Eu acho a iniciativa chamada Consórcio Nordeste uma coisa fantástica. Só que não tinha que ser Consórcio Nordeste, tinha que ser um consórcio Brasil, que não tentou se criar. Nós precisávamos ter substituído a inação, a ausência, no Ministério da Saúde, na gestão dessa crise, por uma força mais unida entre secretários estaduais e secretários municipais de saúde, porque o SUS não existe sem as três esferas de poder. Essa é a grande diferença do SUS com outros sistemas de acesso universal no mundo. Nós somos, pela ordem da Constituição brasileira de 88, três esferas que têm que se entender para levar a saúde pública à população brasileira. Então, não existe SUS sem Municípios, sem Estados, sem Governo Federal. O Governo Federal saiu da equação, e o Supremo Tribunal Federal falou: "Estados e Municípios podem levar isso à frente", e não foram capazes de se articular de maneira adequada. O Consórcio Nordeste é uma das formas de expressão dessa desarticulação. Essa desarticulação que, inclusive, levou à tentativa de comprar vacina quando outros não iriam ter vacina. A vacina foi um dos instrumentos que levou a população brasileira a entender o SUS como algo fundamental, e eu espero que a gente tenha capacidade de continuar lembrando quando esta crise - que ainda está longe de acabar - acabar. Mas será fundamental que nós tenhamos vontade de levar à frente a tarefa de ter um Sistema Único de Saúde financiado por impostos públicos para todos os brasileiros, como ficou patente a importância dele nesta crise sanitária. E eu quero também reconhecer, finalmente, a importância do Senado, com a CPI da covid, que levantou algumas explicações sobre as quais nós vamos ter que ainda tomar providência sobre essas 600 mil mortes, inexplicáveis 600 mil mortes. Se tivéssemos gerido essa crise sanitária, com certeza, teríamos um terço ou um quarto do total de mortes. Não há dúvida de que não haveria como evitar. Essa crise sanitária foi fantástica, a pandemia foi fantástica, mas nós poderíamos ter evitado.
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Espero que a gente tenha aprendido algumas lições, primeiro porque esta crise não acabou; poderão aparecer novas variantes, e isso poderá ser mais grave. Segundo, porque, da maneira como nós, homens, estamos destruindo a natureza, com certeza, a próxima crise está na esquina.
Então, muito obrigado, Senador. Parabéns pela sua iniciativa e ao Senado Federal, por trazer à tona esta discussão sobre o PNI.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a participação de V. Sa., Dr. Gonzalo Vecina, e nos sentimos muito orgulhosos da sua participação, sempre uma voz firme, ponderada, equilibrada, mas muito positiva, em defesa da ciência e da saúde pública.
Vamos ao próximo convidado, Sr. Alexandre Roberto Precioso, Diretor do Centro de Segurança clínica e Gestão de Risco do Instituto Butantan.
Alexander Roberto Precioso. Eu disse como? Alexander! Eu disse foi "Alexandre". Perdão.
O SR. ALEXANDER ROBERTO PRECIOSO - Não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Alexander Roberto Precioso, a assessora aqui me corrige. Desculpe.
Com a palavra V. Sa.
O SR. ALEXANDER ROBERTO PRECIOSO (Para discursar.) - Bom dia, Senador Marcelo Castro. Bom dia, Senadores. Bom dia a todos os participantes. É um prazer estar aqui, representando o Instituto Butantan e o nosso Diretor Dimas Covas, neste importante dia de comemoração, como o Dia Internacional de Vacinação.
Eu, inicialmente, gostaria de enfatizar o compromisso do Instituto Butantan com a saúde pública brasileira e, mais recentemente também, um importante contribuinte com a saúde pública mundial. Em particular, enfatizo o nosso compromisso com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), programa esse não somente reconhecido dentro do nosso País, mas um programa extremamente reconhecido internacionalmente, que demonstrou, por inúmeras vezes, a sua capacidade de realmente contribuir para a melhora da saúde pública, da saúde da população brasileira.
O compromisso nosso, do Instituto Butantan, não é só com o PNI, mas também ressaltando o nosso compromisso, que temos com o nosso grande SUS, e, sem dúvida nenhuma, o nosso compromisso com todas as instâncias éticas e regulatórias que, de alguma forma, estão associadas à questão de desenvolvimento, produção e estudos de vacina.
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Todos sabem que o Instituto Butantan tem contribuído com a entrega de diversas vacinas seguras e eficazes para o PNI ao longo dos anos. Aqui eu ressalto as vacinas de influenza sazonal, que anualmente são produzidas e entregues ao nosso programa, e outras vacinas, como a vacina de HPV, hepatite A, a própria vacina de covid-19, e também lembrando da nossa capacidade e excelência na produção de soros contra animais peçonhentos.
Aproveito essa oportunidade também para dizer que o compromisso do Butantan não é apenas entregar vacinas já consagradas e registradas, mas também há um plano, um programa de desenvolvimento interno bastante forte e robusto para o desenvolvimento e estudo clínico de novas vacinas. E aqui nesse momento eu gostaria de chamar a atenção para duas potenciais vacinas que acreditamos muito que contribuirão de forma significativa com a saúde pública brasileira e eventualmente mundial: são as vacinas contra a dengue e a vacina contra a chicungunha, que estão em estágios de estudo clínico, em particular a da dengue, completando um programa de que em breve temos a esperança de poder apresentar resultados satisfatórios, e, quanto à vacina de chicungunha, fazemos parte também de uma iniciativa internacional em que contribuiremos com a realização de estudo de Fase III aqui no nosso País.
Eu gostaria de ressaltar o que o Dr. Gonzalo disse: é muito importante que nesse momento se reconheça esse papel estratégico e bastante particular do nosso País que é ter um Instituto Butantan, ter uma instituição como a Fiocruz, uma instituição como a Anvisa, um ambiente regulatório e um ambiente ético bastante robustos, e que trabalham em parceria. Eu acredito que esse modelo de instituições públicas como Butantan, Fiocruz, nesse ambiente ético e regulatório, é um modelo praticamente que só existiu - e continua existindo ainda - no Brasil, que tem um compromisso muito forte com a saúde pública da sua população e que, como já foi dito, foi fundamental para disponibilizar vacinas seguras e eficazes para a população brasileira.
Eu não teria outras palavras, mas gostaria mais uma vez de parabenizar o nosso Programa Nacional de Imunizações e ressaltar novamente a capacidade que o Brasil tem, através de suas instituições, como o IB, Instituto Butantan, e a Fiocruz, de desenvolver vacinas, produzir vacinas e fazer estudos clínicos de vacina que possam ser considerados como estudos de alta qualidade para o registro e disponibilização dessas vacinas para a população.
Mais uma vez, quero parabenizar todos os Senadores, todas as instâncias políticas e sociais que desde o início têm falado em nome da ciência, têm preconizado e explicado, ajudado a explicar à população a importância de se obter informações seguras e relacionadas à importância da imunização.
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E gostaria de dizer que o Instituto Butantan, além dessa sua atividade de desenvolver vacinas e produzir vacinas, tem tido uma preocupação muito grande também com relação às coberturas vacinais, que vêm caindo há alguns anos, e por conta disso estamos realizando várias discussões, tentando estabelecer planos estratégicos através de programas específicos de comunicação e educação, para que nós possamos contribuir com a melhoria das coberturas vacinais.
Essas seriam as minhas palavras, em nome do Instituto Butantan.
Agradecemos novamente essa oportunidade e ressalto mais uma vez a importância deste modelo que temos no Brasil de ter instituições públicas, como Instituto Butantan e Fiocruz, parceiras, dentro de um ambiente ético e regulatório bastante estruturado, capazes de atender mais rapidamente a demandas de saúde pública e, em particular, demandas emergenciais como esta da pandemia.
Muito obrigado e bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós que agradecemos a V. Sa., Dr. Alexander. V. Sa. está representando aqui o Instituto Butantan, um símbolo da nossa ciência, do Governo do Estado de São Paulo, que tem, evidentemente, um conceito não só nacional, mas internacional do mais elevado possível nessa área de defesa da saúde, dos imunobiológicos, dos soros, de tanta tradição e que tanto nos orgulha.
Passamos agora a palavra à próxima convidada, a Sra. Rosane Cuber Guimarães, Vice-Diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos/Fiocruz.
Com a palavra a senhora, Dra. Rosane.
A SRA. ROSANE CUBER GUIMARÃES (Para discursar.) - Bom dia! Eu gostaria de agradecer o convite e parabenizar o nobre Senador Marcelo Castro por essa sessão tão importante para celebrar o Dia Nacional da Vacinação.
Gostaria também de cumprimentar os demais Senadores e Senadoras, os participantes desse Plenário Virtual do Senado Federal, o Conass, Conasems, todos os diretores da Anvisa, essa agência que foi tão guerreira e sempre esteve ao lado tanto da Fiocruz quanto do Butantan nesse momento de pandemia. Também gostaria de cumprimentar Dr. Gonzalo Vecina, Dr. Alexander Precioso e Dr. Cláudio Maierovitch.
É uma honra estar aqui como servidora pública, representando a Fundação Oswaldo Cruz e Bio-Manguinhos. O combate a graves situações de saúde pública está no DNA da Fiocruz, essa instituição centenária que eu estou aqui representando, e também de Bio-Manguinhos, desde a nossa criação. Bio-Manguinhos foi criado na década de 1970, em meio a uma pandemia de meningite, e até os tempos atuais estamos à frente, estivemos à frente na epidemia, no surto de febre amarela em 2017, no surto de sarampo, entregando vacinas para o surto de sarampo de 2018, e, mais recentemente, com a covid-19.
Eu gostaria de trazer alguns números sobre Bio-Manguinhos e sobre a nossa vacina.
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Na sexta-feira última, dia 15 de outubro, nós entregamos cerca de 4 milhões de doses de vacina de covid-19 recombinante, produzidas aqui em Bio-Manguinhos, e com essa entrega nós alcançamos a marca de 111,7 milhões de doses de vacinas entregues para o PNI, para o SUS e para a população brasileira.
Atualmente nós ainda temos mais 19 milhões de doses em diferentes estágios de produção, cerca de quase 11 milhões de doses em controle de qualidade e 8,2 milhões em ingrediente farmacêutico ativo, e já começamos a produção nacional do nosso ingrediente farmacêutico ativo aqui na Fiocruz: já finalizamos dois lotes de pré-validação, as amostras estão sendo enviadas para os Estados Unidos para fazer os testes de comparabilidade, e estamos finalizando os lotes de validação e começando o lote comercial, ou seja, a produção do IFA já está nacionalizada e nosso compromisso é de entrega de 180 milhões de doses para o ano de 2022.
Esse reconhecimento que a Fiocruz tem da população também veio seguido de um grande reconhecimento internacional, coroado agora pela Organização Mundial de Saúde, com a indicação de Bio-Manguinhos como um hub de desenvolvimento para a América Latina de uma nova plataforma tecnológica de RNA mensageiro, que pavimentará o nosso futuro e capacitará o País no desenvolvimento tecnológico e na produção de novos produtos, não só vacinas, mas também biofármacos, nessa importante plataforma para atender o SUS e a nossa população.
Porém, como todos os senhores ressaltaram, eu também gostaria de ressaltar - eu não posso me furtar, principalmente a Fiocruz sendo o principal fornecedor nacional de vacinas para o PNI e para o SUS - a preocupação com o cenário de coberturas vacinais que nós temos atualmente. Eu acho que, mais do que celebrar, nós precisamos nos preocupar com essa situação. Eu trouxe alguns números aqui que eu acho que são números bastante desafiadores, lembrando que a nossa meta de cobertura vacinal é de mais de 95% das crianças e adolescentes vacinados, e nós tivemos, para vacinas contra doenças que já não estão mais entre nós, como, por exemplo, a poliomielite, uma cobertura, ano passado, de 75,8%; esse ano, de 63% na primeira dose; no reforço, 53%; e a dose com quatro anos, 46%. Ou seja, uma vacina que nós produzimos, de que existe disponibilidade, com uma cobertura vacinal tão baixa. Também quero ressaltar as campanhas de vacinação de sarampo: também estamos com uma cobertura vacinal de sarampo, vimos um recrudescimento, um aparecimento de sarampo a partir de 2018 e também temos vacinas disponíveis para esse agravo.
Então, eu acho que, para além da celebração do Dia Nacional da Vacinação, é importante nós nos preocuparmos com esse cenário da cobertura vacinal e pensarmos, aproveitando que estamos aqui todos os entes da federação, Conass, Conasems, o próprio Senado, os fabricantes, Bio-Manguinhos e Instituto Butantan, Anvisa, por que estamos com essas baixas coberturas vacinais e tão heterogêneas em todos os Estados da Federação, o risco da reintrodução dessas doenças já erradicadas e o desabastecimento, pensar que o desabastecimento, mesmo que temporário, de algumas vacinas pode contribuir para a queda da cobertura vacinal.
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Então, é importante o PNI estar sempre com as vacinas, com os orçamentos para aquisição de todas as vacinas para que não haja desabastecimento nos Estados e nos Municípios.
É importante também lembrarmos que os serviços podem estar com excesso de demanda, deixando fragilizada não só a imunização mas também a vigilância. É importante darmos um papel, um olhar para a vigilância epidemiológica.
E também, claro, não podemos deixar de colocar nesse pensamento desse cenário a possível baixa pela procura nos serviços, que foi intensificada, claro, pela pandemia, pelo isolamento social, em virtude da covid-19. Mas é importante, neste momento, nesta data tão importante de celebração do Dia Nacional da Vacinação, nós pensarmos o futuro, pensarmos em quais são as soluções integradas para que nós voltemos a ter as nossas taxas de cobertura vacinal nas metas estipuladas não só pelo Ministério da Saúde como pela Organização Mundial da Saúde e pelo Unicef. Precisamos retornar ao que éramos no início dos anos 2000.
Eu acho que essa é a minha mensagem de hoje.
É uma honra realmente estar aqui representando a Fiocruz. Gostaria novamente de agradecer o convite, mas gostaria de deixar esta mensagem da preocupação com o futuro, de como vamos estabelecer novamente as nossas metas de cobertura vacinal para as nossas crianças, adolescentes e também para a população adulta e para os idosos.
Um bom dia a todos. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a participação de V. Sa., Dra. Rosane, representando aí a nossa Fiocruz, Bio-Manguinhos, tão importante para o Brasil nessa questão dos imunobiológicos, que tanto têm ajudado a população brasileira.
Concedo a palavra ao nosso último convidado de hoje, o Dr. Maierovitch, médico sanitarista e nosso amigo que me socorreu muitas vezes, nessa pandemia, com as dúvidas que eu tinha. Eu ligava para ele, e ele sempre muito solícito, esclarecendo e tirando as dúvidas não só minhas, mas de toda a população brasileira. Ele também teve um papel muito ativo nessa pandemia para levar uma boa informação.
Com a palavra, então, Dr. Maierovitch.
O SR. CLÁUDIO MAIEROVITCH (Para discursar.) - Bom dia a todos.
Inicialmente, trago meu agradecimento, mais do que isso, meu reconhecimento, ao Senador Marcelo Castro, com quem tive a honra e o prazer de trabalhar, quando Ministro da Saúde, quando vivemos uma outra emergência de saúde pública. Infelizmente, os ensinamentos daquela emergência não foram aplicados na crise atual: ensinamentos de como era o papel do ministério na coordenação real do sistema de saúde; na iniciativa, que eu me lembro, do Sr. Ministro - então Ministro -, chamando todos os cientistas que tinham alguma coisa a dizer para conversar no seu gabinete, chamando todas as áreas técnicas, a Anvisa, enfim, e levando à então Presidenta da República Dilma Rousseff a importância de que ela comandasse, como o fez, um esforço nacional de combate ao vetor e de chamamento da população para enfrentar aquela crise.
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Infelizmente, nesta crise atual, de proporção muito, muito, muito maior do que aquela, o que houve foi a antítese daquela atitude.
Na sua pessoa, Senador, gostaria de saudar os demais Senadores presentes, Parlamentares que participam desta sessão.
Saúdo também aqui os demais colegas; gente do PNI, da Anvisa; o Gonzalo Vecina, meu professor que me chamou para trabalhar na Anvisa; o Alexander Precioso, do Instituto Butantan, que liderou durante bastante tempo diversos projetos importantes ali, entre os quais, destaco aqui a vacina contra a dengue, que eu tive a oportunidade de acompanhar.
Agradeço aqui também, particularmente, as palavras do nosso colega de Anvisa, Rômison, que representa uma força importantíssima que nós temos hoje - representada aqui pelos outros colegas da diretoria também, Meiruze, Cristiane, Alex - do que é o corpo técnico daquela que hoje é uma agência poderosa e que faz parte desse esforço enorme que algumas instituições brasileiras estão conseguindo fazer, remando contra a corrente do Governo, para garantir resposta a essa tragédia que se vive hoje.
A vacinação, devo dizer, foi a única resposta organizada do Governo Federal brasileiro contra essa crise, a única resposta para reduzir a incidência da doença. Não foi uma resposta organizada do Governo como um todo, como citado aqui; não teria acontecido sem o empenho de Bio-Manguinhos - e destaco aqui a presença da minha colega de Fiocruz Rosane Guimarães -, do Butantan e da Anvisa, entre outras poucas instituições que participaram desse esforço.
Vamos lembrar aqui que nós temos, na nossa história da vacinação, acho que algo a se observar. A gente poderia pegar o exemplo da única doença erradicada no mundo, que é a varíola, em que aproximadamente 200 anos separaram a descoberta - invenção, na verdade - da vacina da erradicação da doença.
Por que, existindo a vacina, não existiu a erradicação da doença antes? Porque a vacina compõe um conjunto; um conjunto de medidas, um esforço que deve ser articulado de iniciativas baseadas em conhecimento, baseadas numa ação poderosa de governo em interação com a comunidade. Por isso, só foi possível erradicar a varíola na segunda metade do século XX, quando o esforço de distribuição de vacinas esteve aliado a um esforço de vigilância de casos, de rastreamento, de bloqueios e de muita comunicação. Isso deveria também servir como um ensinamento para nós.
Eu não vou me alongar quanto a isso. Queria trazer esses exemplos e quero citar quatro desafios que estão colocados de forma importante, na minha opinião, para o Brasil.
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O primeiro é o resgaste da capacidade de coordenação do Ministério da Saúde com a apreensão do quadro epidemiológico brasileiro, das necessidades, das diferenças, da heterogeneidade e da necessidade de agir, em especial lembrando aquilo que já foi mencionado aqui pelo Dr. Gonzalo: que nós nunca tivemos uma campanha de vacinação desse porte que não fosse acompanhada de uma campanha de comunicação de muita intensidade. É espantoso que nós destinemos o recurso mais precioso, que é a vacina, sem lhe dar a eficiência e o alcance que deveria ter com algo que é muito mais simples e barato, que é a comunicação, que nós sempre soubemos fazer, desde que houvesse decisão por fazer.
Em segundo lugar, a necessidade de fortalecimento da nossa rede do SUS, em particular da atenção básica, da estratégia de saúde da família, porque são essas pessoas que estão no dia a dia em contato com a população, chamando as pessoas que não foram se vacinar, explicando a importância, explicando a segunda dose, fazendo os agendamentos e efetivamente administrando a vacina - atenção básica que já vinha fragilizada nos anos anteriores, imediatamente anteriores à pandemia, e que hoje está em frangalhos, não está dando conta de fazer o seu trabalho. Felizmente, está, com um esforço enorme, conseguindo atingir esses números de cerca de 2 milhões de doses aplicadas por dia.
Em terceiro lugar, a retomada da nossa capacidade produtiva estratégica; de que retomemos as prioridades para a ciência, tecnologia - ainda que as notícias recentes apontem para um caminho inverso - e inovação como um caminho estratégico para que o Brasil tenha a possibilidade de andar mais rapidamente na resposta a essas emergências e tenha uma colaboração maior ainda com o resto do mundo na produção de imunobiológicos, de outros insumos necessários.
Por fim, mais do que um reconhecimento, também a necessidade de que o nosso aparato regulatório receba mais atenção. Aquele concurso lembrado pelo Rômison foi o único grande concurso da Anvisa que teve duas entradas: a entrada de 2005, se não me engano; e acho que uma outra de 2007. E o quadro da Anvisa vem minguando. Nós estamos perdendo gente na área de controle de fronteiras, estamos perdendo gente nas áreas técnicas, e isso não pode ser assim. Da mesma forma, o nosso INCQS, que trabalha juntinho com a Anvisa na avaliação de vacinas, precisa ser visto, precisa ser reforçado.
A essas instituições que deram a base para a nossa resposta atual para finalmente a gente poder respirar um pouquinho e dizer que os números talvez estejam tranquilizadores se devem esses esforços.
E, por fim, não poderia deixar de mencionar, num momento tão crítico que vivemos, que nós nos lembremos: a pandemia não acabou; não é a hora de relaxar; nós não temos nada a comemorar do ponto de vista da pandemia, menos ainda olhar para ela com algum olhar de subestimação. Quando fizemos isso, os países que fizeram isso tiveram problemas graves em seguida. Então, vamos manter todas as nossas camadas de proteção, das quais, sem dúvida, a vacina é a principal, mas sem nos esquecermos de nenhuma, sem voltarmos com aglomerações. Não é hora de Carnaval, de público em estádio, de festa, de aglomeração. Não é hora de tirar a máscara. Vamos continuar vacinando muito; vamos pensar na vacinação, que vai ter que continuar no ano que vem e provavelmente por mais alguns anos, mas vamos olhar para esse resto também.
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Muito obrigado pela oportunidade. Mais uma vez, Senador Marcelo Castro, parabéns pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a V. Sa., Dr. Cláudio, e a todos os nossos convidados que nos honraram muito com as suas presenças e as suas contribuições.
Aqui, enquanto os senhores e as senhoras falavam, eu me lembrava de Ruy Barbosa, que gostava de dizer que, fora da lei, não há salvação. Eu tenho vontade aqui de parafraseá-lo para dizer que, fora da ciência, não há salvação. Essa questão de querer resolver as coisas de maneira mágica, impulsiva, com subjetivismo, com crendices, com ideologia não dá certo com ciência.
É claro que a gente sabe que a Medicina é ciência e é arte também a um só tempo, mas eu brinco às vezes com os colegas e digo que começou a Medicina muito mais arte do que ciência. Hoje, não; hoje a Medicina é quase que exclusivamente ciência. É claro que é arte também, mas a ciência é preponderante. E nós não podemos abrir mão disso daí.
Então, acredito ser hoje um dia importante na vida, na história do nosso Senado. Todos nós aqui, unidos, os cientistas brasileiros, em nome de uma só causa: a defesa da ciência, a defesa das vacinas para salvar vidas. Esse é o objetivo que nos une hoje aqui nesta manhã, nesta sessão remota.
E o nosso esforço de conscientização da população brasileira de que a vacinação é antes de tudo um ato coletivo. Quando a pessoa se vacina, ela se vacina para se proteger e para proteger o próximo. E aqui a gente ouve as pessoas às vezes dizendo: "Ah, eu me vacino se eu quiser; se eu morrer, a vida é minha". Eu já ouvi as pessoas dizendo isso. Não, senhor! Não é assim! Se você é um ermitão, se você mora numa ilha isolada e quer fazer o que quiser da sua vida, é problema seu e ninguém tem nada a ver com isso. Mas, se você vive em sociedade, você tem que se submeter às regras sociais de boa convivência, e ninguém tem o direito de não se vacinar e ser um agente transmissor de doença para os outros.
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Vamos, então, laçar essas pessoas, pegar no laço, na marra, derrubar no chão e vacinar? Não. Mas nós temos mecanismo para isso. Vamos exigir como os países, a maioria dos países, exigem: que, em ambientes fechados, em viagens aéreas, as pessoas exibam seu cartão de vacinação ou um atestado recente de que não estão contaminadas para poder não ser um agente transmissor de doenças para os outros. Então, a liberdade tem que ser preservada, mas todos nós temos que entender que a liberdade individual tem que estar submetida à liberdade coletiva.
Quando estou dialogando com os colegas, às vezes eu digo: rapaz, imaginemos, sempre é invocado na Constituição o direito de ir e vir, que alguém pudesse ir numa fila indiana que só cabe uma pessoa. Você vai no sentido de lá, outra pessoa vem no sentido de cá: "Ah, mas eu tenho o direito de ir e vir. Eu vou". O outro também diz: "Eu tenho o direito de ir e vir" e vai. E aí? Um vai passar por cima do outro? Um vai matar o outro? Não pode ser assim. Chega uma hora em que tem que ter as regras, as normas do mundo civilizado. A civilização nos impôs isso e o nosso direito, a nossa liberdade evidentemente que vai até onde começa a liberdade dos outros.
E nós vimos que há um movimento, realmente internacional, que, graças a Deus... Eu estive preocupado, Dr. Gonzalo Vecina, no início, que eu vi uma pesquisa do Datafolha, dizendo que 22% da população brasileira declaravam que não iriam se vacinar. E, quando perguntavam se tomariam a vacina chinesa - foi até o motivo de um pronunciamento meu -, esse percentual aumentava para mais de 50%. Olha, você imagina como a desinformação leva as pessoas a se posicionar de maneira equivocada.
No pronunciamento que eu fiz, estava presente o Ministro da Saúde, à época, o Pazuello, eu digo: olha, que coisa sem lógica. As vacinas que nós temos aqui são a CoronaVac, cujo insumo vem da China e a AstraZeneca, vacina da Fiocruz, cujo insumo vem também da China. O nosso pessoal da Anvisa foi verificar as indústrias lá na China tanto da Sinovac quanto da AstraZeneca. Então, de um jeito ou do outro, nós vamos tomar vacina cujos insumos vêm da China, mas aquilo cria um preconceito e essas posições têm um efeito muito destruidor.
Eu num debate, uma vez, com um colega que é médico e é político, ele falando assim, sem valorizar a vacina. Eu digo: companheiro, não diga uma coisa dessa. A responsabilidade que o homem público tem é muito grande, que um médico tem é muito grande. Eu disse pra ele na época: imaginemos que um astronauta chegue para mim e me dê uma informação, que, num momento de dificuldade, ele apertou o botão, ele fez isso, botou a velocidade a não sei quantos quilômetros por hora, que deu uma redução, que fez isso, fez aquilo, uma manobra... Eu vou dizer o que para o astronauta? Não vou dizer nada. Eu vou aceitar passivamente o que ele está dizendo. Eu não tenho elementos para contraditá-lo.
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Imaginemos a maioria da nossa população, chega um médico, conceituado, como V. Sas. todas conhecem, vai para a televisão e diz: "Não, não precisa de isolamento social. Isso é bobagem, pode andar na rua. Não precisa de máscara, não precisa de vacina". Disseram isso e isso repercute e as pessoas acreditam infelizmente.
O G1 - eu assisti hoje por sinal - está fazendo um apanhado dessas histórias e saiu algumas. Eu gravei uma delas: uma senhora falando da sua mãe, que havia morrido, porque, quando pegou a covid, não queria ir ao médico: "Não, isso é uma besteira, isso é uma gripezinha. Essas pessoas e esses caixões que estão aparecendo na televisão aí, que estão dizendo, que estão simulando que estão enterrando gente... Não estão enterrando ninguém. Essa gripe não mata ninguém. Esses caixões aí só têm pedra!" Coitada. É influenciada, por quê? Porque as autoridades disseram isso. Ela acreditou nisso daí. Infelizmente veio a falecer.
Então, o G1 está fazendo esse favor à população brasileira, relatando esses casos de pessoas que desacreditaram na ciência através de fake news, de informações, de desinformações e terminaram se prejudicando. Então, acredito que hoje é um dia importante.
Para finalizar aqui, eu quero relatar uma pesquisa que eu vi nos Estados Unidos e eu queria saber... Eu sou psiquiatra, mas minha psiquiatria, Cláudio, não alcança a mente de uma pessoa que vê uma estatística como esta, que a gente viu, outro dia: nos Estados Unidos, 97% das pessoas que estavam internadas nos Estados Unidos, naquele dia, eram pessoas não vacinadas por covid e 99,5% das mortes que estavam acontecendo nos Estados Unidos, naquele dia, eram de pessoas não vacinadas - 99,5%! Como é que um ser humano racional vê uma coisa dessas e deixa de acreditar em vacina, meu Deus do céu?
Infelizmente a gente tem que entender que o ser humano tem esse lado emotivo, instintivo, impulsivo, irracional e que vaiam até aqueles que acreditam na ciência.
Quero relembrar aqui que o Trump, que é um negacionista de primeira linha, outro dia, num comício lá nos Estados Unidos, foi contar para os seus seguidores que havia se vacinado, que vacina é uma coisa boa e ele foi copiosamente vaiado. Quer dizer, até o Trump! (Risos.)
Até o Trump, o símbolo máximo do negacionismo universal foi vaiado.
Infelizmente, o ser humano tem esse lado irracional, esse lado místico que, evidentemente, que a gente luta para trazê-los ao momento, ao método científico. O Iluminismo já ficou para trás há muito tempo e nós temos que estar sempre caminhando no sentido de cada vez mais civilização. A marcha inexorável da civilização nos trouxe até o ponto a que nós chegamos.
Acredito que nós cumprimos hoje bem o nosso trabalho. Eu quero agradecer aqui a todos que vieram hoje, neste dia, que eu reputo assim luminoso. Esse abraço forte com a ciência, a defesa da vacina, da lógica, da razão.
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É isso que tem que prevalecer no nosso espírito, nas nossas mentes, para que a gente possa caminhar sempre no sentido de melhorar, de aperfeiçoar e de trazer mais saúde para a nossa população.
Então, cumprida a nossa finalidade de hoje, agradeço penhoradamente a todos e declaro encerrada a nossa sessão, que eu reputo muito proveitosa.
Muito obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 24 minutos.)