3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 19 de outubro de 2021
(terça-feira)
Às 16 horas
136 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão baixadas, e, neste momento, estão abertas as inscrições.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
- Medida Provisória nº 1.054, de 2021, tendo como Relator o Senador Telmário Mota;
- Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, do Senador Eduardo Braga, tendo como Relator o Senador Marcelo Castro;
- Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, tendo como Relatora a Senadora Simone Tebet; e
- Projeto de Lei nº 130, de 2020, da Deputada Christiane Yared, tendo como Relator o Senador Fabiano Contarato.
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As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Concedo a palavra, como primeiro orador desta sessão do Senado Federal, ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores do dia de hoje.
Quero destacar, Presidente, o projeto do vale-gás na pauta, de autoria do Senador Eduardo Braga e relatoria do Senador Marcelo Castro. Eu lembrava aqui comigo, Presidente, quando eu poderia imaginar que iríamos estar apresentando um projeto de lei com essa finalidade, mas, enfim, o importante é que hoje vamos aprovar, a causa é justa. Há outras propostas que vão nesse sentido - uma do Deputado Federal Carlos Zarattini e uma também deste Senador -, mas o importante é que a do Eduardo Braga foi pautada, e eu estou a favor de que seja aprovada. Disseram-me agora, há poucos minutos, que o Relator acatou o que tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Quero saudar, assim, o Relator e também o autor.
Quero também cumprimentar, mais uma vez, Sr. Presidente, porque aprovamos recentemente, do Senador Renan e relatado pelo Senador Omar Aziz, a questão da homenagem a todos aqueles que, infelizmente, vieram a falecer, com a ideia desse museu nacional. É muito importante essa matéria. Parabéns mais uma vez ao Senador Renan e ao Relator, o Senador Omar Aziz.
Presidente, eu queria hoje falar também do Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central. Ele aponta que os bancos privados obtiveram lucros de 53% no primeiro semestre de 2021, alcançando R$62 bilhões. Enquanto isso, a fome, a miséria e a pobreza atingiram mais de 60 milhões de brasileiros, que lutam, brigam até em caminhão de lixo para buscar algum alimento.
Segundo a última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, em média, 15 pessoas morrem por dia de fome. As pessoas estão disputando restos de comida - como eu dizia, até se digladiando em caminhões de lixo, como a imprensa mostrou esta semana -, fazem filas para conseguir ossos.
A inflação acumulada em 12 meses é de 10,25%. Em cinco anos, é a primeira vez que o índice anual atinge dois dígitos. Os preços não param de subir - há um desespero -, arroz, feijão, carne, gás, luz, gasolina. O custo de vida, infelizmente, está explodindo. O valor do salário mínimo já chegou a US$350 neste País e hoje vale menos que US$200.
Por isso, faço mais um apelo: nós temos que encaminhar propostas urgentes.
O auxílio emergencial precisa ser ampliado e se tornar permanente. É uma questão humanitária.
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O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda, como já foi dito, no mundo, precisa ser fortalecido. Acabar com o Bolsa Família será um erro gigantesco. O País vai pagar, a duras penas, se avançar por esse caminho errado. Temos que incluir e não excluir.
O Congresso precisa regulamentar também a renda básica universal da cidadania, por meio da aprovação do PL 4.194, de 2020.
Infelizmente, no Brasil, estão se naturalizando a fome, a miséria e a pobreza. Temos que sair desse abismo social, é uma verdadeira tragédia humana.
Outra ação urgente que temos que fazer, volto a falar do tema, é restabelecer a política nacional de valorização do salário mínimo, inflação mais PIB. Encerro, dizendo que o próprio Nobel de Economia disse que o aumento do salário mínimo não gera desemprego, pelo contrário, estimula crescimento. Quando se dá aumento real para o salário mínimo, todos ganham - trabalhador, empreendedor, comércio local, prefeitura. Com dinheiro no bolso, as pessoas compram mais, melhora a qualidade de vida, menos ficam com problema de doença, e, com isso, na verdade, você impulsiona o mercado interno e garante, como a gente fala, comida no prato. Em vez de comprar um pãozinho, compram-se dois, três, quatro; leite, em vez de comprar um, compram dois, três, quatro, cinco, seis. Ganha o mercadinho, ganha o consumidor, e ganha quem entrega a mercadoria. Mais dinheiro nos cofres das prefeituras para investir mais. Todos, com certeza, agradeceriam, a economia gira. Cerca de 100 milhões de brasileiros dependem do salário mínimo. Repito, para encerrar: ele gera emprego e renda. Com o salário mínimo valorizado, combatem-se a pobreza, a miséria e a fome. Nós já aprovamos, e isso é possível. Tristes as sociedades que valorizam as boas causas somente depois de perdê-las, mas isso sempre será bem-vindo. Vamos valorizar a política de salário mínimo.
O País precisa sair dessa solidão coletiva, dessa amargura e descaso, precisa resgatar a sua solidariedade perdida. Gabriel García Márquez nos ensinou que a solidão é o contrário da solidariedade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Eu consulto o Senador Styvenson Valentim - eu o vi na tela agora - se fará o pronunciamento em nome da Comissão de Acompanhamento do Coronavírus do Senado Federal. (Pausa.)
Bom, me parece que houve também... Não está conectado o Senador Styvenson. Depois eu volto a palavra à Comissão de Acompanhamento da Covid.
Eu gostaria de fazer um registro hoje do aniversariante do dia, o nosso colega Senador Carlos Fávaro, que completa mais de 50 anos, vamos colocar assim, Senador Marcelo, na data de hoje, e desejar a S. Exa. o Senador Carlos Fávaro muitas alegrias, muita saúde, ele que é merecedor de tudo de bom pelo trabalho que faz, pela pessoa que é, representando muito bem o seu Estado do Mato Grosso. Fica esse registro ao querido amigo Senador Carlos Fávaro.
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Senador Styvenson Valentim, V. Exa. gostaria de fazer uso da palavra pela Comissão de Acompanhamento da Covid ou declina?
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, bem rápido, quero fazer uso da palavra só para lembrar aos Senadores que fazem parte da comissão temporária da covid que segunda-feira, dia 25, o Relator vai expor o relatório e pedir a todos que, se possível, compareçam, para que a gente possa encerrar essa comissão.
Obrigado, Sr. Presidente, pela palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Styvenson Valentim.
Senador Telmário Mota, podemos anunciar o Item 1? V. Exa. tem condições?
Então, anuncio o item 1 da pauta.
Medida Provisória nº 1.054, de 2021, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de duzentos e trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais, para os fins que especifica (Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas).
Não foram apresentadas emendas à matéria.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo.
A matéria foi aprovada em 14 de outubro no Plenário da Câmara dos Deputados e seu prazo de vigência se esgota hoje.
A matéria depende de parecer no Senado Federal.
Faço a designação do nobre Senador Telmário Mota para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu gostaria de ir direto à análise da medida provisória.
O instrumento legislativo sob exame foi analisado em relação a aspectos formais e materiais. As ponderações foram distribuídas em tópicos que abordaram aspectos atinentes à constitucionalidade, à adequação orçamentária e financeira e ao mérito da matéria.
Constitucionalidade.
Preliminarmente, cumpre destacar que a edição de medida provisória e sua tramitação obedecem a ditames formais de constitucionalidade. O comando gravado no art. 62 da Lei Fundamental confere competência privativa ao chefe do Poder Executivo para adotar medidas provisórias com força de lei e endereça a sua apreciação ao Parlamento. A Lei Magna também estatui, no art. 166, §1º, I, que os créditos adicionais sejam examinados por uma comissão mista permanente de Deputados e Senadores e apreciados na forma do regimento comum. Logo, compete à CMO manifestar-se a respeito, para tanto recorrendo em especial às normas prescritas na Resolução nº 1, de 2002, e na Resolução nº 1, de 2006, ambas do Congresso Nacional.
Sob o ponto de vista material, os mandamentos constitucionais encerram duas categorias de justificativas para legitimar a abertura de créditos extraordinários. A primeira delas é o instituto geral da “urgência e relevância” para edição de medidas provisórias de qualquer natureza, disciplinado no art. 62, §1º, I, “d”, da Constituição. A segunda categoria de justificativas, extraída à luz do comando insculpido no art. 167, §3º, da Constituição, requer que se retrate a situação de “imprevisibilidade” que respalde abertura de crédito extraordinário ao orçamento aprovado, neste caso à LOA de 2021.
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Notadamente quanto a esses aspectos, parece-nos razoável considerar que as informações trazidas na Exposição de Motivos 139, de 2021, do Ministério da Economia, antes reproduzidas, são suficientes para comprovar o cumprimento dos requisitos de relevância, urgência e imprevisibilidade que justificam a abertura de crédito extraordinário.
Adequação Financeira e Orçamentária.
A Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, estabelece, em seu art. 5º, §1º, que o exame da compatibilidade orçamentária e financeira da medida provisória “abrange a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União e da implicação quanto ao atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a lei do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária da União”.
Nesse particular, Sr. Presidente, verifica-se que o crédito em apreço está de acordo com as disposições do Plano Plurianual de 2020 a 2023 (Lei nº 13.971, de 2019), da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (Lei nº 14.116, de 2020), da Lei Orçamentária Anual para 2021 (Lei nº 14.144, de 2021), da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e da Lei nº 4.320, de 1964.
Cabe destacar que, apesar de não ser obrigatória a indicação da fonte de recursos para a abertura de crédito extraordinário, nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, a Medida Provisória nº 1.054, de 2021, indica como origem dos recursos o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020.
A utilização de superávit financeiro para o atendimento de despesas primárias repercute sobre a apuração da meta fiscal definida na LDO de 2021. Devemos considerar, no entanto, que isso não se revela um problema formal no caso dos créditos extraordinários, pois a legislação autoriza a abertura desses créditos mesmo sem haver a indicação da origem dos recursos necessários. Além disso, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2021, em relação ao cumprimento da meta fiscal, “as projeções de receitas e despesas primárias para o corrente ano, presentes neste relatório, considerando a meta de resultado primário, indicam possibilidade de ampliação de R$192.141,5 milhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU”. Na verdade, uma ampliação dessa magnitude somente não pode ser efetivada em função do teto de gastos, mencionado logo a seguir.
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Ademais, a abertura do presente crédito não afeta a observância do Novo Regime Fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, pois os créditos extraordinários não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo aludido regime, nos termos do art. 107, §6º, inciso II, da Constituição Federal.
Mérito, Sr. Presidente.
A Medida Provisória nº 1.054, de 2021, é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, haja vista que o aumento exponencial dos casos de infecção humana pelo covid-19 impõe a necessidade de se dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global.
Vale registrar que, em consonância com o exposto na Exposição de Motivos da Medida Provisória, na decisão da ADPF 709/DF, o Supremo Tribunal Federal sintetizou as seguintes determinações ao Poder Executivo:
1. Quanto à nova versão do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas do Brasil: determino a elaboração de novo Plano Geral, sob a coordenação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com a participação do Ministério da Saúde, da Funai e da Sesai, e sem prejuízo da participação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos termos do item 14. O novo Plano Geral deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 dias, contados da ciência desta decisão, sem prejuízo da implementação imediata de todas as providências identificadas no item 15, acima.
2. No que se refere aos povos indígenas em terras indígenas não homologadas: apresentação dos dados discriminados no item 16, sobre atendimentos de saúde e entregas de cestas alimentares, no prazo de 10 dias, contados da ciência desta decisão.
3. Com relação ao funcionamento da Sala de Situação nacional para os PIIRCS: deve a União convocar nova reunião, no prazo de 48 horas contados da ciência desta decisão, e, após esta, observar periodicidade quinzenal para tais reuniões, nos termos do item 17.
4. Quanto à implementação das barreiras à entrada pertinentes à Prioridade 1: deve a União informar e comprovar a sua concretização, inclusive quanto às 4 (quatro) terras indígenas que estavam pendentes.
Dessa forma, em face das considerações externadas na Exposição de Motivos nº 139/2021 do Ministério da Economia, restou comprovada a necessidade do crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania.
Emendas.
Conforme já ressaltamos, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, o voto.
Diante do exposto, o nosso voto é no sentido de que a Medida Provisória nº 1.054, de 2021, atende aos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção.
Por fim, com relação ao mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória nº 1.054, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Sr. Presidente, esse é o mérito da Medida Provisória.
Eu queria agradecer também a V. Exa. por nos dar esta oportunidade de ser o Relator desta Medida Provisória, porque isso aqui, Sr. Presidente, é questão de DNA de um índio que nasceu numa comunidade indígena.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Telmário Mota. Meus cumprimentos pelo parecer.
O parecer é favorável à medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, Líder Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, é exatamente aquilo que o Relator Telmário Mota falou: essa é a típica proposição em que se justifica medida provisória, porque ela justifica a urgência e a emergência, para dar resposta a um problema que acontece no País, e este é o papel do governante: solucionar imediatamente as questões que estão colocadas principalmente sobre a população.
No mérito, é importante, porque acaba socorrendo, em termos de orçamento, os órgãos principais no que objetiva a medida provisória, não só no combate à pandemia, mas também no socorro àqueles mais necessitados, como os indígenas e outros povos.
Por isso, nós concordamos e, no mérito, vamos encaminhar pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - A matéria continua em discussão.
Para discutir a matéria ou depois, Senador?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, só para orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sim. Então, V. Exa. pode fazer a orientação pelo...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSDB orienta "sim", pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito. Não há...
Então, vamos encerrar a discussão e passamos à orientação.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, apenas para explicar o apoio, já que quase sempre nós contestamos a iniciativa por intermédio de medida provisória. Não é este o caso. Cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal e é uma medida urgente e Imprescindível. Por isso, o nosso apoio a essa medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Senador Nelsinho Trad, gostaria de orientar pelo PSD?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, entendemos o mérito da proposição, tendo em vista a situação causada pela pandemia juntamente com as necessidades de cuidados especiais para a proteção da saúde de brasileiros.
As ações a serem financiadas com a prorrogação objeto do crédito extraordinário em questão se justificam plenamente. Dessa forma, o PSD orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pelo MDB, Líder Eduardo Braga.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, de igual modo, o MDB encaminha favoravelmente à medida provisória e ao parecer.
Abre-se crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública no momento em que todos nós estamos necessitando de investimentos para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
Portanto, encaminhamos favoravelmente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Braga.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
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Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria e o mérito da medida provisória, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores...
Só um minuto, que o Senador Oriovisto Guimarães pediu a palavra para orientar pelo Podemos.
Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, apenas para dizer que o Podemos orienta favoravelmente à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. Obrigado, Senador Oriovisto.
Portanto, as Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a medida provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu saúdo o trabalho feito pelo Senador Telmário Mota nessa importante matéria.
Com a palavra, Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Como Relator.) - Presidente, eu queria aproveitar este momento para agradecer a todos os Senadores que votaram a matéria muito importante para os povos indígenas e também, Sr. Presidente, quero aproveitar e registrar aqui a presença de três Vereadores do Município de Alto Alegre, do meu Estado: Vereador Cuamba, Vereador Magrao e Vereador Diogo do Paredão. Muito obrigado pela presença! Estão acompanhando o Prefeito Pedro Henrique, estão agora na peregrinação de emendas, Sr. Presidente, pois Roraima tem 15 Municípios, então lá as emendas são muito importantes.
Quero agradecer a presença dos Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Telmário Mota. Meus parabéns pelo trabalho realizado e os meus cumprimentos aos Vereadores que aqui estão presentes, no Senado. São muito bem-vindos ao Senado Federal.
Senadora Zenaide, gostaria de se pronunciar sobre a matéria ou como oradora? (Pausa.)
É uma questão de ordem.
Com a palavra, Senadora Zenaide Maia. Ligar o microfone, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu estou solicitando a palavra para uma questão de ordem, nos termos do art. 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado.
Solicito, por meio desta questão de ordem, que inclua na pauta o PL 6.539, de 2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente. Esse projeto de lei já constou na Ordem do Dia em abril deste ano e foi solicitada a sua retirada de pauta. O que me chamou a atenção é que está na Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, o PL 1.539, de 2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. É um projeto meritório, mas foi determinada a apreciação da matéria diretamente pelo Plenário, sem passar pela análise das Comissões - esse que está previsto ser votado amanhã.
O principal objetivo do projeto é antecipar em cinco anos, para 2025, a meta prevista na contribuição nacionalmente determinada, apresentada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em dezembro de 2020, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43%, até 2030, com base no inventário de 2005. A iNDC apresentada em 2020 confirma o compromisso de reduzir 37% das emissões em 2025 e oficializa a meta indicativa de 43% em 2030...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... com base nas emissões de 2005.
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O projeto da Senadora Kátia é meritório, mas a gente sabe que não tem como fazer isso com o desmonte dos equipamentos que o Governo está tirando do meio ambiente. Então, me chamou a atenção porque a gente tem na pauta - foi retirado de pauta - o PL 6.539, de 2019, que já passou... É da Comissão de Meio Ambiente, teve audiências públicas, Sr. Presidente.
Então, eu queria que esse projeto fosse pautado, porque a gente sabe que esse PL da Senadora Kátia, por quem eu tenho respeito, porque eu sei que ela está lutando para que o Brasil se apresente melhor nessa COP que tem aí...
É por isso que eu estou recomendando a retirada do PL 1.539, de 2021, da Ordem do Dia e a imediata inclusão do PL de nº...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... esse projeto já tramita desde 2019, fruto de um amplo debate promovido pelo Senado Federal com a sociedade, Sr. Presidente.
A questão de ordem é essa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Zenaide Maia, a Presidência vai recolher a questão de ordem de V. Exa., vai ter toda atenção ao mérito da questão de ordem, vamos avaliar a conexão dos dois projetos e, obviamente, a Secretaria-Geral da Mesa já vai providenciar essa análise para que possamos chegar amanhã com isso resolvido da melhor forma possível: ou dentro da proposta feita por V. Exa., ou eventualmente com o apensamento das matérias para uma discussão conjunta de um tema que precisa ser analisado conjuntamente.
Portanto, fica sendo essa a decisão da Presidência.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, para uma questão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Nós queremos, como Bancada do PT, apoiar a questão de ordem da Senadora Zenaide, uma vez que o outro projeto, que trata do mesmo assunto, é um projeto de iniciativa de uma Comissão e que o projeto da Senadora Kátia Abreu cabe exatamente dentro do outro, que é mais amplo, etc.
Nós estamos fazendo essa questão de ordem, Presidente, porque é uma matéria muito importante, porque estamos nas vésperas de nós mesmos aqui, no Senado - e o senhor já fez parte de uma delegação recente -, tratarmos de uma questão ambiental internacional, a questão da COP. Portanto, são temas importantes, que precisam do aprofundamento nas Comissões para depois virem para o Plenário para a gente aprovar uma legislação tão importante, para dar resposta para o mundo, porque o País tem a preocupação com a questão da sustentabilidade com desenvolvimento, com sustentabilidade e com a questão do clima mundial.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Fica registrado, Senador Paulo Rocha.
O próximo orador inscrito é o Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Logo na sequência da fala do Senador Lasier Martins, anunciaremos o item 2 da pauta - o Senador Eduardo Braga é o autor do projeto -, logo na sequência da fala do Senador Lasier Martins, a quem passo a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de focar no meu tema principal, Presidente, quero registrar, com muito prazer, a visita de duas personalidades importantes do Município de Caxias do Sul: o Dr. Sandro Junqueira, que é o Presidente de um dos maiores hospitais do Rio Grande do Sul, o Hospital Geral de Caxias do Sul, que tem cerca de 300 leitos, está em fase de ampliação; e o Sr. Gelson Rech, que é o Diretor da Universidade de Caxias do Sul, uma das nossas grandes universidades, é o responsável também pelas residência dos médicos da Universidade de Caxias do Sul junto a esse hospital.
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E o incomum, Sr. Presidente, é que, como eu contribuo com as minhas emendas parlamentares, sendo 80% para a saúde, os eminentes diretores do Hospital de Caxias vieram ao Senado agradecer uma destinação e sem pedir a renovação, sem pedir mais. Desse modo, eu fico muito agradecido com este gesto de elegância da direção do Hospital Geral de Caxias do Sul, hospital que conheço muito bem e de que tenho muito orgulho.
Obrigado aos senhores por estarem aqui, conhecendo o Plenário do Senado Federal.
E o tema principal, Presidente, que eu queria tocar e toco é para compartilhar com os meus pares a prosperidade na nossa área que se constitui no carro-chefe da economia do Brasil, que é o agronegócio.
Eu estive, na sexta-feira passada, no Município de Cachoeira do Sul, que foi, durante muito tempo, a Capital Nacional do Arroz e que atualmente não é mais a capital, porque se diversificou muito a produção de arroz do Rio Grande do Sul, mas o Rio Grande do Sul continua sendo o Estado maior produtor de arroz do Brasil. E lá foi o início da Fenarroz, muito concorrida e que está a demonstrar mais uma vez a pujança daquele povo e a nossa capacidade de produção desse importante alimento.
E, no dia de ontem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estive no Município de Cruz Alta, 500km longe de Porto Alegre, para exatamente, numa manhã primaveril de muito sol...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... em todo o Rio Grande do Sul, participar da inauguração da colheita do trigo, esse alimento bíblico e nobre que é o trigo, que nos proporciona o pão de cada dia. Tive a alegria de visitar Cruz Alta e a Fazenda Santa Terezinha, onde houve a solenidade de abertura da Fenatrigo, além de conhecer uma máquina colheitadeira, Srs. Senadores, que colhe nada menos do que 125 hectares de trigo por dia, tamanha é a grandeza da sua plataforma. Isso é apenas um detalhe, mas o detalhe principal é que o Rio Grande do Sul, que está presentemente fazendo a colheita do trigo, estará com a garantia de 3,78 milhões de toneladas de trigo...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... e está se constituindo, provavelmente também nesta safra, no maior produtor de trigo do Brasil. Está por ser confirmado. Se não for o primeiro, vai ser o segundo, muito próximo do primeiro, porque o Brasil está produzindo, neste ano, 8,5 milhões de toneladas de trigo e o Rio Grande do Sul, o Estado individualmente, está colhendo 3 milhões, quase 4 milhões. Então, é praticamente a metade.
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Eu queria compartilhar com os Senadores esta retomada das grandes produções agrícolas do meu Estado, um Estado que, sabem bem os senhores, vive algumas crises nas finanças públicas, mas, ao menos na iniciativa privada e principalmente nesse setor...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... estou concluindo - em que o Rio Grande do Sul foi, um dia, o celeiro de alimentos do Brasil - e em determinados alimentos -, nós continuamos na vanguarda.
Era isso que eu precisava compartilhar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
Próxima oradora escrita, Senadora Nilda Gondim.
Com a palavra.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu vou ser breve, mas eu preciso realmente fazer um comentário a respeito de um assunto importante, que hoje foi notadamente falado ao meio-dia, na Globo.
A violência contra a mulher compromete a mulher vítima de preconceito, agressão, envolve a família e todo o seu circunstancial, além de prejudicar a Nação, causando um prejuízo financeiro imensurável.
O Governo Federal e os Estados precisam se alertar, apresentar um projeto de segurança mais rigoroso e adotar mecanismos que coíbam a prática reiterada da violência contra a mulher, com uma média de 505 agressões diárias no País.
Caros colegas, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, instou todos os governos a fazer da prevenção e da reparação de atos de violência contra mulheres e meninas uma parte fundamental de seus planos nacionais de resposta à covid-19: "A violência contra mulheres e meninas é um problema generalizado em uma situação normal. É a consequência de relações desiguais de poder entre os sexos e a discriminação contra mulheres e meninas, que é exacerbada por conflitos e crises humanitárias, pobreza, tensões econômicas e, ocasionalmente, consumo nocivo de álcool ou outras drogas".
Numa situação normal, o problema da violência de gênero já é grave. Na situação em que estamos, de pandemia mundial, o problema é aumentado e agravado exponencialmente.
O custo dessa violência é muito caro para o Brasil...
(Soa a campainha.)
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... pois, em média, as vítimas ficam 18 dias sob licença médica, impactando elevados dispêndios para os serviços de atendimento, incluindo a saúde, a segurança, a Justiça e os serviços ligados à assistência social.
Portanto, somente um plano rigoroso de combate e, principalmente, de prevenção e erradicação da violência contra as mulheres poderá reduzir os altos custos advindos da inação ou da ineficácia da ação dos governos até o momento.
É o momento de unirmos esforços, nas três esferas de governo, em todos os níveis - municipal, estadual e federal -, pois, somente com a união de todos, haveremos de alcançar o objetivo comum da luta pela erradicação da violência contra a mulher.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Próximo orador inscrito, Senador Nelsinho Trad.
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O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, demais colegas, telespectadores da TV Senado, eu ocupo a tribuna do Senado da República para passar ao restante do Brasil um acontecimento meteorológico que ocorreu em Mato Grosso do Sul na última sexta-feira.
Levantamento prévio da Defesa Civil Estadual mostra que pelo menos 18 Municípios, dos 79 que existem em Mato Grosso do Sul, foram atingidos por um vendaval de extrema proporção. De acordo com o Coordenador da Defesa Civil Estadual, Tenente Coronel Fábio Santos, Itaquiraí, Amambai, Dourados, Sidrolândia e Japorã estão entre os Municípios mais duramente castigados pelo vendaval e pelo temporal. Em Campo Grande, na capital, há relato de bairros, como o Moreninhas, que é uma região lá da capital, que ainda estão afetados pela falta de energia elétrica.
Análise coordenada pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais aponta que esse é o evento mais severo em relação à velocidade dos ventos desde que existe medição no Estado há 40 anos, e o evento mais severo em descargas atmosféricas desde o começo da medição.
Nos dias 14 e 15, em Campo Grande, tivemos ventos de 98 Km/h e, no Estado, de até 145 Km/h. As chuvas atingiram, em alguns Municípios, 120 milímetros e os raios ultrapassaram 250 mil.
A empresa que cuida da energia elétrica no Estado, a Energisa, segue o plano de contingência intensificado após a forte tempestade que atingiu todo o Estado.
A concessionária está trabalhando com dez vezes mais equipes para poder restabelecer os serviços em áreas onde ainda falta energia, inclusive com reforço oriundo de outros Estados. Foram registrados mais de 5, 5 mil locais com interrupções relacionadas ao temporal. O temporal provocou 20 vezes mais ocorrências em comparação com os dias padrão.
A rede elétrica foi prejudicada por inúmeras quedas de árvores, rajadas de ventos, elevado número de descargas atmosféricas, defeitos de altíssima complexidade, com quedas de postes e rompimentos de cabos.
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Os trabalhos são demorados, pois é necessário reconstruir centenas de trechos de redes afetadas, garantindo também a segurança de quem ali trabalha.
A empresa de energia restabeleceu, por hora, 15 vezes mais clientes do que em dias normais de serviço.
O Governo criou um grupo de trabalho e cedeu aeronaves da Casa Militar para fazer o mapeamento das áreas rurais em que postes desabaram e a energia está interrompida. Também está fazendo convênios com as prefeituras para compras de telhas e de outros materiais e aguarda a publicação dos decretos de situação de emergência.
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Boletim de hoje. A quantidade de clientes normalizados após o impacto do temporal alcança 92%. Por hora, a distribuidora restabeleceu 15 vezes mais clientes do que em dias normais de serviço.
Faço aqui também um chamamento...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - ... colocando o nosso gabinete à disposição das cidades que foram afetadas no sentido de que, uma vez decretado o estado de emergência, que é a precondição para se buscar ajuda de recursos federais, a gente possa demandar a Defesa Civil Nacional para auxiliar os Municípios que foram afetados por essa intempérie da natureza.
O Senador Vanderlan foi Prefeito e sabe muito bem o que acontece quando uma tempestade pega um Município de surpresa.
A gente está aqui solidário àqueles que estão sofrendo, mas, mais do que isso, colocando o nosso trabalho à disposição para reparar os danos.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
Nossa solidariedade ao Estado do Mato Grosso do Sul, que sofreu, infelizmente, esse fenômeno que, inclusive, vitimou pessoas. A nossa solidariedade e os nossos sentimentos aos familiares.
Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu quero me solidarizar com o Senador Nelsinho Trad e com toda a população de Mato Grosso do Sul por essa tragédia. Inclusive, Sr. Presidente, o meu aparte foi nesse sentido também em relação a esse temporal, a essa tragédia que ocorreu em Mato Grosso do Sul.
Na última sexta-feira nós tivemos um triste acontecimento, que foi o naufrágio de um barco-hotel no Rio Paraguai, região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. Das 21 pessoas que estavam a bordo, Sr. Presidente, 14 foram resgatadas com vida. Infelizmente, sete delas morreram no trágico acidente. Entre os mortos, seis eram turistas e um era tripulante da embarcação. As vítimas tinham entre 18 e 78 anos. Cinco dessas vítimas fatais eram da cidade de Rio Verde, cidade goiana, e quatro são da mesma família. Uma verdadeira fatalidade! Fiquei sabendo dessa triste notícia assim que aconteceu, pois fui avisado pelo Prefeito da cidade de Rio Verde, Paulo do Vale, e pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, filho de Rio Verde, Deputado Lissauer Vieira.
Naquele momento de dor e desespero, contamos com uma ajuda que foi - e eu quero aqui ressaltar, Sr. Presidente - de extrema importância e que eu faço questão de registrar aqui como forma de agradecimento.
Agradeço ao Ministro da Defesa, General de Exército Braga Netto; ao Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Júnior; e, ainda, ao Brigadeiro do Ar Reginaldo Portirolli, Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica, por se mostrarem sensíveis ao nosso pleito e disponibilizarem uma aeronave...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - ... para o traslado dos corpos das vítimas do naufrágio, de seus familiares e de sobreviventes. Eles, realmente, não mediram esforços, Sr. Presidente, para atender o nosso pedido, e sou muito grato por isso.
Mais uma vez, venho prestar minhas condolências aos familiares das vítimas desse naufrágio. Que Deus conforte o coração de todos!
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Vanderlan Cardoso, a Presidência acolhe o pronunciamento de V. Exa. como voto de pesar, encaminha-o à publicação, na forma regimental, e manifesta o profundo sentimento às famílias que perderam seus entes queridos nessa tragédia.
Anuncio o item 2 da pauta.
Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, do Senador Eduardo Braga, que cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).
Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1.374 e 1.507, de 2021.
Perante a Mesa foram apresentadas, inicialmente, as Emendas nºs 1 a 7, já publicadas.
Em nova oportunidade de emendamento, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, foram apresentadas as Emendas nºs 8 e 9, já disponibilizadas na tramitação da matéria, e que serão encaminhadas à publicação.
A matéria constou da Ordem do Dia das sessões deliberativas de 17 de agosto e 2, 9 e 15 de setembro, quando foi retirada da pauta e transferida para hoje.
As matérias dependem de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Marcelo Castro para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa matéria é da mais alta relevância e de grande alcance social. É o auxílio ao gás, ao botijão de gás, que está em valores estratosféricos.
Em realidade, eu vou fazer um substitutivo, porque nós temos três projetos de lei aqui para relatar: o Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, de autoria do nobre Senador Eduardo Braga, que cria o Programa Gás para os Brasileiros; o Projeto de Lei nº 1.507, de 2021 também, de autoria do nobre Senador Paulo Paim; e o Projeto de Lei nº 1.374, também de 2021, de autoria do nobre Deputado Carlos Zarattini, todos instituindo um auxílio para a aquisição do gás de cozinha.
Como o Projeto de Lei nº 1.374 já veio da Câmara, já foi aprovado, eu julguei mais pertinente a gente pilotar o projeto nesse projeto que já veio da Câmara, porque as modificações que nós estamos fazendo aqui no projeto - aliás, eu estou fazendo um substitutivo -, voltando para a Câmara e a Câmara aprovando, já pode ir, então, para a sanção presidencial.
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Poderia ter optado por outro projeto aqui do Senado, mas aí voltaria para a Câmara, iria para a Câmara, a Câmara faria modificações, teria que retornar aqui para o Senado e, aí, seria um caminho mais demorado, mais prolongado, e, assim, eu optei. Não há supremacia nem preferência de um sobre os outros projetos. Todos os três tratam do mesmo objeto, que é o auxílio-gás para as pessoas de baixa renda.
Se V. Exa. e os nobres pares me permitirem, eu vou diretamente à análise.
Os três projetos de lei aqui apreciados têm exatamente o mesmo objetivo: ajudar as famílias de baixa renda a adquirir o botijão de gás de cozinha, insumo fundamental para o seu bem-estar, que, neste momento, atinge os preços mais altos já registrados.
Considerando que o Constituinte originário instituiu como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (art.1º, III, da Constituição Federal), bem como escolheu a erradicação da pobreza como um dos objetivos fundamentais a ser alcançado por nosso País (art. 3º, III, da Constituição Federal), avaliamos que o propósito dos três projetos de lei está em perfeita sintonia com os mais altos e nobres ditames da nossa Carta Magna.
Adicionalmente, não verificamos qualquer falha, seja formal, seja material, no que tange à constitucionalidade das proposições.
Quanto à juridicidade, avaliamos que os três projetos de lei não apresentam mácula. Destacamos que as proposições obedecem aos comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois determinam a origem dos recursos para custear a despesa criada.
Também não temos objeções quanto à regimentalidade e à boa técnica legislativa das proposições.
Com relação às emendas de plenário apresentadas, todas, com exceção da Emenda de Plenário nº 6: atendem aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa. A nosso ver, a Emenda nº 6, em que pese a justeza de seu objetivo, está eivada de vício de iniciativa por interferir na organização administrativa do Poder Executivo, em violação ao art. 60, § 1º, II, c/c art. 84, VI, da Constituição Federal.
Quanto ao mérito dos três projetos de lei, cremos que não há brasileiro conhecedor da condição social e econômica aflitiva das parcelas mais desfavorecidas da nossa população que se oponha às proposições. As motivações para a apresentação dos projetos de lei são claras para todos. O empobrecimento da população, fruto amargo de anos seguidos de baixo ou nenhum crescimento econômico, agravado pelas consequências danosas da epidemia de covid-19 no mercado de trabalho, tanto formal quanto informal, é uma realidade vista nas ruas de nossas cidades e também captada pelos diversos relatórios e índices produzidos pelos centros de pesquisa econômica. Ao mesmo tempo, a subida do preço do petróleo, associada à desvalorização do real, gerou, mês a mês, o brutal aumento do custo do botijão de gás de cozinha, cujo preço já superou os R$100 em muitas cidades brasileiras. O gás de cozinha de item de primeira necessidade transformou-se em artigo de luxo, inacessível a grande parte de nossa população.
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Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente.
Reconhecemos o esforço do Governo Federal, que zerou as alíquotas do PIS e da Cofins que incidem sobre o botijão de gás. Ainda que benéfica, a medida foi claramente insuficiente. Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no Orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada. Por isso, apoiamos a criação de um auxílio para a aquisição do botijão de gás pelas famílias de baixa renda.
Entre os três projetos apresentados, ao PL nº 1.374, de 2021, pelas razões que expus, por já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados e por ser terminativo lá, nós demos preferência para pilotar os outros dois. Contudo, há diversos aspectos dos Projetos de Lei nºs 2.350 e 1.507, ambos de 2021, que podem aperfeiçoar o PL nº 1.374, de 2021. Por isso, decidimo-nos pela aprovação do PL nº 1.374, de 2021, na forma de emenda substitutiva, na qual destacamos os seguintes pontos:
i) Nomear o benefício como auxílio Gás dos Brasileiros.
ii) Instituir como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União; e outras dotações orçamentárias. Como V. Exas. podem perceber, nós estamos tirando o financiamento desse subsídio dos próprios recursos advindos da Petrobras. Isso tem um ponto positivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, porque, se o petróleo aumentar de preço, arrecada mais, se diminuir de preço, arrecada menos, ou seja, fica uma coisa ligada à outra, e, à medida que for aumentando, vai aumentando também a arrecadação para fazer face ao auxílio de que estamos falando.
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iii) Os beneficiários do auxílio Gás dos Brasileiros serão as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento das medidas protetivas de urgência.
iv) O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg de GLP (gás liquefeito de petróleo), sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
v) O prazo de vigência será de cinco anos.
Com relação à fonte de custeio, eliminamos qualquer aumento da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada, e, além disso, haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são relacionadas à produção de petróleo e de gás natural. Havendo aumento do preço do petróleo e consequentemente do GLP, a arrecadação dessas fontes também crescerá. Assim, tende a ser mantido o equilíbrio das receitas e das despesas do auxílio Gás dos Brasileiros.
O universo dos beneficiários escolhidos é o mesmo da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a preferência para aquelas mulheres vítimas de violência doméstica, que lutam para reconstruir suas vidas com dignidade.
O valor do benefício, de, no mínimo, 50% do preço do botijão, é uma solução de compromisso, que permite, dentro da limitação das fontes de custeio, atingir um grande número de famílias, semelhante ao Programa Bolsa Família.
Seguimos também sugestão da Senadora Rose de Freitas, na qual indica o pagamento do benefício preferencialmente à mulher responsável pela família - decorre do fato de que, na maioria das situações, a mulher é o esteio da família, principalmente quando há crianças.
Com relação à vigência da lei, a limitação de cinco anos é feita em respeito à disposição usual das leis de diretrizes orçamentárias para as proposições legislativas que vinculem receitas a despesas.
Para concluir, esperamos que a aprovação do PL nº 1.374, de 2021, na forma da emenda substitutiva que propomos, garanta que, num futuro próximo, o botijão de gás esteja ao alcance de todas as famílias brasileiras, mesmo as mais humildes.
O voto.
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Ante o exposto, pronunciamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 1.374, de 2021, 1.507, de 2021, 2.350, de 2021, e de todas as emendas de Plenário apresentadas a esse último projeto de lei, com exceção da Emenda nº 6, que padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na forma de emenda substitutiva apresentada a seguir, com a consequente prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.507, de 2021, e 2.350, de 2021, bem como de todas as emendas apresentadas a esse último projeto de lei.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui uma menção aos nobres Senadores e às nobres Senadoras que apresentaram emendas. Nós tivemos a Emenda nº 1 e a Emenda nº 2, de autoria do Senador Weverton Rocha; a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus; a Emenda de Plenário nº 4, do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates; a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 7, do Senador José Aníbal; a Emenda nº 8, do Senador Kajuru; e a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. Tirando essas duas últimas e a Emenda nº 6 por vício de iniciativa, nós as fizemos constar do nosso parecer, quer dizer, atendemos a todas essas emendas, evidentemente, dentro de um projeto, sem repetir o valor de cada uma dessas emendas.
Eu gostaria, antes de finalizar, Sr. Presidente, de fazer aqui uma retrospectiva dessa questão do auxílio-gás. Isso é uma coisa que vem acontecendo no Brasil já de há muito, porque o gás é o insumo mais presente - podemos dizer que está praticamente em 100% dos lares brasileiros.
E, já no Governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, ele instituiu o auxílio-gás no valor, naquela época, de R$15, o que correspondia a 75% do preço do botijão de gás. Olhem V. Exas. que nós estamos sendo bastante parcimoniosos, porque estamos propondo um mínimo de 50%, mas, já na época do Fernando Henrique, o valor era de 75% do preço do botijão de gás.
Em 2003, já no Governo do Presidente Lula, ele incorporou esse auxílio-gás ao Bolsa Família - juntou com o Bolsa-Escola e outros benefícios, criando o Bolsa Família.
Nós precisamos entender aqui que foi uma época de certa prosperidade no Brasil: o salário mínimo, que já vinha, desde o tempo do Fernando Henrique Cardoso, recebendo reajustes anuais acima da inflação, com ganhos reais, o que vem, desde o tempo, como disse, do Fernando Henrique Cardoso; havia ampla empregabilidade; os preços dos combustíveis eram controlados - a Petrobras não aumentava quando aumentava o dólar ou quando aumentava o petróleo, havia um certo controle desses preços.
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De forma tal que, em 2004, ainda em 2004, um botijão de gás correspondia a aproximadamente 12% de um salário mínimo. Já com esse ganho que eu estou dizendo do salário mínimo, com esse controle dos preços feito pela Petrobras, porque os preços não eram livres, eram controlados, em 2015, o valor do botijão de gás de cozinha caiu para 6% do salário mínimo. Então, de 2004 para 2015, a renda do trabalhador de salário mínimo deixou de ser comprometida em 12% para adquirir um botijão de gás para 6%, ou seja, o poder aquisitivo com relação ao gás dessas famílias dobrou.
Já em 2017, no nosso Governo do MDB, do Presidente Michel Temer, que colocou à frente da Petrobras o Pedro Parente, a primeira providência que ele tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelar os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha. E aí, com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros.
O fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, ele aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, ele aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: a gasolina de R$7 o litro e o GLP de R$100, R$120, R$130 - na Região Amazônica, disse-me o Senador Eduardo Braga, há lugar em que o botijão de gás custa mais de R$130.
Se nós formos para o benefício do Bolsa Família, hoje a média do benefício das famílias que estão no Bolsa Família não chega a R$200. Imaginemos nós uma família receber R$200 e ter que ir à bodega comprar, de dois em dois meses, um botijão de gás por R$120, R$130. Isso é completamente incompatível!
Nós sabemos que o País está em dificuldade, está vivendo muitos problemas fiscais, mas isso aqui não é coisa que pode esperar. Isso aqui é uma medida emergencial. E nós temos que ter a consciência social de que esse benefício tem que ser feito agora e de imediato.
A política implantada pelo Pedro Parente pode ser elogiada, pode ser criticada, mas é um tipo de política assim: vamos deixar o mercado comandar, e, numa linguagem popular, quem for podre que se quebre. A verdade que aconteceu foi isso, e quebrou exatamente o segmento mais carente, mais necessitado, mais empobrecido da nossa população.
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Já agora, em 2021, o Presidente Bolsonaro fez uma medida zerando o PIS e a Cofins. Mas o PIS e a Cofins têm uma importância muito pequena na composição total dos preços dos combustíveis. Então, na prática, baixou de 2% a 3% - em valores absolutos, pouco mais de R$2 - um botijão de gás que está sendo vendido por R$100, por R$110. É evidente que isso, embora fosse meritório, com todas as boas intenções, não teve efeito prático efetivo.
Por isso é que nós julgamos que esses projetos apresentados pelo nobre Senador Eduardo Braga, pelo nobre Senador Paulo Paim e pelo Deputado Zarattini são projetos oportunos, inadiáveis, que devem ter da nossa parte o sentimento de premência e de urgência, porque verdadeiramente a pobreza extrema da nossa população, que vinha caindo ano a ano, nos últimos anos, vem aumentando e, com essa pandemia, nós tivemos um aumento muito grande de pessoas que estão na extrema pobreza, classificadas pelo Banco Mundial como aquelas pessoas que têm uma renda inferior a US$1.9 por dia.
Portanto, quero crer que hoje é um dia importante, uma oportunidade que nós temos de fazer mais essa ação que vem ao encontro do anseio de milhões de brasileiros que estão numa situação verdadeiramente de desespero.
Era esse o projeto. Agradeço a contribuição de todos e peço...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... que haja a votação favorável.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Marcelo Castro.
O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 6, apresentada ao Projeto nº 2.350, de 2021, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.507 e 2.350, de 2021, e das demais emendas apresentadas.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Com a palavra o Senador José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, destaco a importância de que o Senado esteja fazendo hoje uma ação objetiva ao encontro de minorar, atenuar de algum modo os impactos da inflação, do custo de vida, da pobreza, da miséria e da fome que atingem milhões de brasileiros, inclusive em São Paulo e na capital de São Paulo.
Queria destacar o mérito aqui e a boa intenção - e a importante intenção - do Senador Eduardo Braga e o trabalho importante que foi realizado pelo Senador Marcelo Castro. O Senador destacou muito na sua fala agora o contexto todo desse processo com relação ao gás, inclusive ao vale gás, que foi realizado pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso em 2002, ocasião em que as famílias receberam um benefício mensal de R$7,50, equivalente a US$3 ou US$3.5 hoje, mais ou menos R$20. Com essa inflação que está aí, não é fácil prever.
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Eu quero agradecer muito ao Senador Marcelo pelo acatamento de uma emenda que apresentei e que compõe esse elenco de quatro fontes para financiar essa medida e, no caso aqui, também na direção de eximir Estados e Municípios que já estão lidando com esse cotidiano de pobreza, de fome, concedendo incentivos, encontrando caminhos para atender essa população brasileira muito fragilizada.
Quero destacar a importância do projeto mais uma vez e a sintonia, Senador Eduardo Braga e Marcelo, que ele tem com a realidade presente, dura, difícil ...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - ... até cruel que enfrentam os brasileiros, milhões de brasileiros.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador José Aníbal.
Com a palavra o autor do projeto, Líder Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, eminente Relator, Senador Marcelo, primeiramente, quero dizer que, quando fui Governador do Estado, eu incluí o gás de cozinha, o GLP, como item da cesta básica e estabeleci apenas 1% de ICMS na cobrança desse imposto sobre o GLP.
Acho que, neste momento em que o povo brasileiro vive um tempo de dificuldade, de inflação, de desemprego, de atividade econômica difícil, as arrecadações estaduais, municipais e do Governo Federal estão quebrando recorde em cima de recorde. Em contrapartida, o preço da botija de gás, Senador Marcelo, chegou a valores inimagináveis. Quando nós ouvimos que a média do preço da botija de gás chegou a R$100 em nível nacional, essa não é a realidade do interior meu Estado. Em cidades como Eirunepé, por exemplo, a botija de gás está praticamente a R$140, isso é praticamente 15% do salário mínimo. São valores absolutamente inimagináveis.
Portanto, quando apresentei o projeto, há quatro meses, nesta Casa... E aqui quero agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, que prontamente o colocou em pauta. O Senado, se tivesse votado há quatro meses esse projeto, teria sido o grande protagonista, mas o foi, mesmo não tendo votado. E por quê? Porque fez com que a Câmara, por outro lado, também se movimentasse ....
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... e assim pudéssemos estar, neste momento, no dia de hoje, fazendo um substitutivo que V. Exa. apresenta, que aproveita boa parte do projeto apresentado por mim, aproveita a emenda do Senador José Aníbal, reconhece o papel de todos. Ninguém está aqui para desconhecer o papel que o Presidente Fernando Henrique teve nesse processo, o papel que o Presidente Lula teve nesse processo. Eu lamento muito o equívoco que o Pedro Parente teve no Governo do Michel Temer de mudar a política do cálculo do preço do combustível e do GLP. Lamento muito! Fui Ministro das Minas e Energia. A estruturação do preço do combustível não pode ser da forma como está sendo feita. O que está acontecendo com o preço da gasolina, com o preço do óleo diesel, com o preço da energia, com o preço do GLP no Brasil....
(Soa a campainha.)
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... é falta de uma política pública que possa assegurar o mínimo de condições para que nós possamos voltar a ter tração econômica no País.
Portanto, nós, primeiro, estamos fazendo justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento deste projeto que nós estamos aprovando, o substitutivo de V. Exa. no dia de hoje a um projeto de minha autoria e também do Senador Paulo Paim, também do Deputado Carlos Zarattini, já aprovado na Câmara dos Deputados, diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Ou seja, estamos pegando o lucro que a União obtém das ações da Petrobras com essa política de preço e devolvendo para o povo, para o povo humilde, para o povo que está pagando um preço absurdo num gás de cozinha, e dando ao Governo a capacidade de poder regulamentar entre 50% e até 100%. Com o quê? Com recursos que não oneram o aspecto fiscal do lucro da Petrobras, da União, da cessão onerosa do petróleo, que é também da União, é do povo brasileiro, e dos fundos sociais do excedente de petróleo da partilha.
Portanto, o que nós estamos fazendo é devolvendo ao povo, num momento de emergência, um socorro para que nós possamos ter condições de ter minimamente gás de cozinha para fazer comida para o povo brasileiro.
Essa foi a filosofia da apresentação desse projeto.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - E eu quero agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, agradecer aos colegas Senadores e Senadoras, cumprimentar V. Exa. e dizer que nós estamos dando um passo importante. Aprimoramos o projeto que veio da Câmara e fizemos uma junção importante no substitutivo, que faz com que o nosso projeto...
E aqui, sem nenhuma vaidade, quero dizer que me sinto orgulhoso e honrado de poder fazer justiça ao povo brasileiro através desse projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Braga.
O meu reconhecimento, como Presidente do Senado, à sua belíssima iniciativa em relação a este projeto, sobretudo ao seu desprendimento, neste instante, manifestado quanto à concordância do parecer do Senador Marcelo Castro, haja vista que a Câmara dos Deputados acabou por aprovar o projeto, que em alguns momentos nós adiamos aqui, em colaboração ao Governo Federal, para que houvesse melhor ajuste possível em relação a esse projeto. Mas, independente de quem seja o autor, Câmara ou Senado, a iniciativa é comum; e, no Senado, quem representou muito bem a Casa foi V. Exa. ao ter essa iniciativa. Meu reconhecimento e meus cumprimentos!
Para discutir, Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Querido Presidente, queridos colegas Senadores e Senadoras, eu estou, como podem ver, num avião. Portanto, eu vou declamar o meu voto - e espero que a gente possa registrá-lo, pois estarei em pleno voo daqui a pouco - "sim".
Quero parabenizar o Senador Marcelo Castro pela relatoria, pelo substitutivo; o Senador José Eduardo Braga, o Senador Paulo Paim, o Deputado Carlos Zarattini, pela louvável, mas, infelizmente, necessária iniciativa de instituir esse programa social, que é baseado num subsídio para o principal combustível de cocção que os brasileiros utilizam.
Felizmente já tínhamos deixado a majoritária presença da lenha, e agora estamos voltando a ela, graças à política de preço que o Senador Marcelo Castro bem descreveu aí.
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Esse combustível é o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que não se confunde com gás natural, produzido nas refinarias e nas UPGNs brasileiras, Unidades de Processamento de Gás Natural do País. São o propano e o butano, o gás de botijão, um produto industrializado pelas refinarias e pelas unidades de produção de gás natural e, a partir delas, de propano e butano.
Nós estamos, de fato, deixando de receber dividendos, participações do pré-sal, onerando, de alguma forma, o Estado brasileiro, mesmo que de forma indireta, pelo justo motivo de propiciar aos brasileiros a possibilidade de voltar a ter acesso ao principal combustível, como eu disse, para a cocção, em lugar da lenha. Seria uma vergonha e é uma vergonha por que nós estamos passando hoje, inclusive perante a questão ambiental, às vésperas da COP do clima, mas, principalmente, pelo risco que isso representa para as pessoas.
Nós sabemos, na verdade, que estamos blindando uma situação, um PPI, o tal Preço de Paridade de Importação, que é justamente a razão básica de tudo isso. Todo este terror, toda esta tragédia está sendo deixada intacta por esta louvável iniciativa, porém ainda paliativa, de jogar fora a autossuficiência brasileira em petróleo. De nada adianta termos autossuficiência se estivermos sujeitos a todas as oscilações em tempo real e em dólar. E o fato, hoje, meus caros amigos e amigas, é que a economia brasileira se dolarizou por conta do preço do combustível, que afeta tudo.
Portanto, esperamos ter a oportunidade de trabalhar outras soluções mais estruturantes, mais estruturais, inclusive, Presidente Rodrigo, neste momento desta proposta que vem da Câmara, com este ICMS alterado com a base de referência. Temos que devolver para a Câmara uma proposta bem mais aprimorada do que esta, porque esta aí não serve, é paliativa e é uma bomba-relógio.
Portanto, estamos à disposição para trabalharmos todos juntos em prol do País, mas, sobretudo, tendo em vista que somos País autossuficiente, que anda deixando suas refinarias à meia carga hoje, para blindar importadores e alguns investidores privilegiados das ações da Petrobras.
Obrigado, meus colegas.
O nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para discutir, Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu não podia deixar de registrar nesta discussão, primeiro, a congratulação ao Senador Eduardo Braga pela proposta de retirada dos dividendos da Petrobras que são pagas ao Governo o necessário recurso para o subsídio do gás de cozinha. Cumprimento também o Relator Marcelo Castro pela belíssima exposição; e o Senador Paim, tenho certeza, sempre preocupado com os mais humildes, com aqueles que têm os seus direitos negados nesta sociedade.
Sr. Presidente, todos sabem que eu não sou petista, que eu nunca votei no ex-Presidente Lula. Também todos sabem que não sou contra o Governo Bolsonaro. Inúmeras vezes, apoiei o Governo Bolsonaro e continuarei apoiando toda vez que ele acertar, tomar uma medida correta. Mas, Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão ao Presidente Bolsonaro hoje: aprenda com os acertos de Lula! Lula, no seu primeiro Governo, fez o dólar cair de R$3,55 para R$1,63. O dólar caiu 108%! Por quê? Porque fez uma política econômica competente, porque nomeou Henrique Meirelles. Boa parte do seu partido era contra a nomeação de Henrique Meirelles. Ele peitou o próprio partido e nomeou Henrique Meirelles, fez uma política responsável, uma política econômica responsável. O dólar desabou. O Brasil teve um período de prosperidade.
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Então, a eficiência, a competência não têm ideologia - não têm ideologia -, assim como o malfeito também não tem ideologia. Vamos encontrar erros em governo de esquerda e de direita, vamos encontrar acertos em governos de esquerda e de direita. Não é ideologia que resolve tudo. Um pouco de competência, um pouco de saber fazer conta, um pouco de entender que essa história de aumentar Cide de 10 para 20, que o Senador Eduardo Braga corrigiu, é contrariar aquela frase que o próprio Bolsonaro disse uma vez, de que ele não ia tirar dos pobres para dar aos miseráveis.
Se fosse feito o que veio lá do Planalto, que era aumentar a Cide, ia tirar dos pobres para dar aos miseráveis. Essa história de Robin Hood, que tira através de impostos? Esse Robin Hood não tira só dos ricos não; tira do taxista, tira do motorista de Uber, tira de todo mundo.
Então, Sr. Presidente, o Senado está de parabéns com esse projeto. É o começo de uma tentativa de saída. Falta competência a este Governo na gestão da macroeconomia e fico aqui pensando: olha o bem que seria se nós pudéssemos repetir a façanha do Governo Lula de reduzir o valor do dólar em 108%. O dólar hoje custaria R$2,50 e não R$5,50. Imagina o quanto ia cair o preço do gás, o quanto ia cair o preço do combustível?
Sr. Presidente, declarações irresponsáveis fazem o dólar subir. Lula fez o dólar cair com uma carta, uma carta bem escrita. O mercado é sensível a essas coisas. Um Presidente que declara que nada entende de economia, que tudo é com o posto Ipiranga, não é por aí que nós vamos fazer esse dólar baixar. O Presidente precisa entender de economia, sim, e precisa ter cuidado com o que fala.
Esse populismo fiscal que estão tentando fazer agora de quebrar teto e tudo mais vai piorar as coisas ainda mais, a inflação irá mais longe, o dólar vai subir mais ainda.
Sr. Presidente, o Senado está fazendo algo de muito bom hoje.
Muito obrigado e parabéns ao Relator.
(Durante o discurso do Sr. Oriovisto Guimarães, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado Senador Oriovisto Guimarães.
Continuamos na lista de inscritos, discutindo a matéria.
Pela ordem, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu não poderia deixar de manifestar aqui, de parabenizar o autor, meu querido amigo, Senador Eduardo Braga, e o meu Presidente da Comissão de Educação, Senador Marcelo Castro, pelo excelente relatório, por esse brilhante relatório e esse brilhante projeto.
Eu tenho andado muito nas regiões administrativas aqui da Capital da República, imagino o interior deste País. As pessoas estão passando fome. Gás hoje é luxo. Então, essa matéria é de extrema importância. Não tem sentido o preço do gás relacionado ao salário mínimo hoje.
Então, essa medida é urgente, relevante e muito importante. Eu não poderia deixar de parabenizá-los por isso.
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Eu queria também, Presidente, aproveitar agora V. Exa. na Presidência. Nós estamos passando por um momento difícil de entendimento no Congresso Nacional. Nós votamos aqui, Presidente, o projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - foi em dezembro de 2020 -, transformando-o num fundo financeiro e proibindo o contingenciamento. Ele foi vetado, e nós negociamos o veto: abrimos mão do recurso de 2020 na condição de colocar o recurso de 2021, o que não aconteceu até hoje. O Ministro Paulo Guedes colocou R$2,8 bilhões de recursos reembolsáveis, ou seja, empréstimo. Infelizmente, a taxa de juro hoje da Finep não é atrativa, é inviável. O que precisa ser reposto de imediato é o não reembolsável...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que é exatamente o que vai financiar os editais de pesquisa.
Foi aprovado aqui no Congresso Nacional o PLN 12, por incrível que pareça, mudando a lei complementar, permitindo o contingenciamento. Na última reunião da Comissão Mista de Orçamento, nós já tínhamos decidido que não votaríamos mais nada no Congresso sem passar pela CMO. Na CMO, o Líder do Governo leu um relatório mudando, tirando dinheiro da ciência e tecnologia para outros ministérios.
Os editais estão prontos, já foram aprovados pelo conselho diretor do fundo. Portanto, há um acordo claro. O Líder do Governo fez aqui um acordo conosco de repor os recursos da ciência e tecnologia. Então, eu quero dizer, como Líder do PSDB e como integrante da Comissão Mista de Orçamento, que nós não votaremos absolutamente nada até que o Governo reponha.
Ministro, os editais estão prontos! São R$690 milhões! Na prática, o recurso são R$2,7 bilhões; os R$690 milhões eram apenas para os editais que já estão prontos para serem lançados.
Então, eu quero pedir a V. Exa., Presidente, como Presidente agora - e pode ser também o Presidente Rodrigo Pacheco -, que, na próxima reunião do Congresso, a gente aprove e modifique realmente. Se o Governo não mandar um PLN repondo esse recurso, que a gente possa realmente votar uma mudança nos PLNs que já existem na Casa para repor isso aí. Isso é um prejuízo imenso para a ciência brasileira. Tenho certeza de que V. Exa. comunga com essas ponderações que eu estou fazendo.
Então, é para cumprir o acordo que foi fechado. Eu espero que o Governo cumpra isso e reponha agora R$690 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... e R$2,1 bilhões o mais rápido possível.
Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Plenamente compreendido, com o alcance que esta Presidência tem ao assunto, ao tema que V. Exa. expõe nesta tarde em sessão, Senador Izalci Lucas.
Pela ordem, pede a palavra o Senador Paulo Rocha, para, logo em seguida, passarmos ao Senador Paulo Paim, que está inscrito remotamente para discussão da matéria.
Senador Paulo Rocha, pela ordem.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Presidente, eu também não posso ficar omisso a este momento que o Senado Federal está protagonizando no nosso País.
Hoje mesmo, V. Exa. assistiu a uma intervenção minha na CAE - aliás, uma intervenção nossa, a sua foi no mesmo rumo - e à do Presidente da CAE, Senador Otto Alencar, também no mesmo rumo: essa preocupação com o nosso País, o que levou o nosso País a essa situação. As imagens da fila do osso e as imagens lá do Ceará, o povo correndo atrás do carro de lixo, isso deve não só indignar a nossa geração de políticos, como também colocar o tamanho da responsabilidade que nós temos perante a crise no nosso País.
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Então, a intervenção do Oriovisto, a intervenção de todos aqui, essa maestria do Senador Marcelo Castro de pegar as iniciativas de três Parlamentares importantes - o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Braga e o companheiro Deputado Federal Carlos Zarattini, que, aliás, está aqui presente, assistindo ao nosso debate - e a técnica legislativa da experiência do Marcelo conseguem juntar esse sentimento, transformando e dando resposta à crise no nosso País, principalmente àqueles que mais precisam.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Por isso, é fundamental a gente ressaltar este momento e dizer que o Senado Federal está chamando para si a solução e as saídas da crise a que o Governo levou o nosso País.
Portanto, a nossa bancada, naturalmente, encaminha o voto favorável, com louvor, viu, Senador Marcelo? Ao mesmo tempo, Presidente, numa relatoria anterior, nós tínhamos levantado um destaque, mas, naturalmente com o relatório e o voto do Senador Marcelo, retiramos o destaque e encaminhamos a votação favorável, com louvor, parabenizando não só o Relator, mas os três autores destes importantes projetos para beneficiar o nosso povo, aqueles que mais precisam.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Enseja-me a oportunidade já, em nome do Senador Marcelo Castro e do autor, o Senador Eduardo Braga, de agradecer a sua sensibilidade por compreender e sugerir a retirada do destaque.
Pela ordem, Senador Paulo Paim, que está entre nós remotamente, e, em seguida, o Senador Jaques Wagner.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Veneziano, eu me inscrevi pelas duas formas na busca de ter um espaço para falar neste momento: tanto entrei pela ordem como para discutir a matéria.
Primeiro, Presidente, é exaltar o brilhante trabalho desse grande Senador Marcelo Castro. É inegável! O Marcelo Castro, mais uma vez, deu uma aula para todos nós, inclusive de grandeza, buscou os três proponentes. Não importa quem foi em abril ou quem foi em junho. Eu não nem vou ficar falando esse detalhe. V. Exa. chamou os dois do Senado, chamou o projeto da Câmara, olhou para o povo, Senador, V. Exa. olhou para o povo. Eu o estou vendo aqui pela câmera diretamente. O que seria mais rápido para o povo? Seria aprovar o do Zarattini, porque o do Zarattini já tinha sido aprovado na Câmara. Então, vem para cá - V. Exa. explicou muito bem -, pegou o meu projeto e o do Eduardo Braga, e eu quero também cumprimentar o Líder Eduardo Braga. Se não fosse a articulação que ele fez, nós não teríamos, talvez, pautado a matéria. O Relator pode confirmar: a partir da articulação que ele fez, a matéria é pautada, e V. Exa., então, pega os três projetos, funde-os em um só, para atender ao interesse do povo.
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Por tudo o que nós todos estamos falando, todos que falaram aí, falaram da pobreza, da miséria, do osso, de correr atrás de caminhão de lixo... Há um desespero na Nação! E V. Exa., com muita sensibilidade, teve a grandeza, e o Eduardo Braga também: "Olha, o do Zarattini já está aprovado lá, vamos aprovar aqui!". Com isso, volta para lá e vai para a sanção!
Então, o primeiro destaque que eu quero dar é ao nosso querido Relator Marcelo Castro, pela grandeza de compilar as ideias, que enalteceu, inclusive, todos aqueles que apresentaram proposta. Isso, para mim, é importante porque qualifica o debate, no Parlamento, da grandeza política de todos aqueles que estão sendo sujeitos proponentes dessa proposta, que é uma proposta do Brasil, até porque nós, agora, que a apresentamos - meu querido Relator, sabe do carinho que eu tenho por V. Exa. -, os autores aqui não estão inventando a roda, como foi dito muito bem pelo José Aníbal, foi dito muito bem por outros Senadores que falaram, o nosso querido Oriovisto. Isso vem de outros tempos já, o auxílio-gás vem de outros tempos, e nós, simplesmente, nos apropriamos de uma lei antiga e a colocamos no momento, e V. Exa. foi o grande construtor.
Então, agradeço muito, muito, a V. Exa., porque tudo isso vai para o currículo das nossas histórias, não é? Onde estávamos naquele momento em que o Brasil mais precisava de ideias simples, mas muito importantes?
Agora, se me permite, ainda, vou aproveitar o meu querido Presidente da Comissão de Educação aí, que está fazendo um trabalho excelentíssimo lá naquela Comissão, eu vou me dirigir ao nosso Senador Veneziano. Presidente, no momento, Veneziano, queria só fazer um apelo a V. Exa., para que votasse um requerimento de nossa autoria, o 2.169. Já há todo um acordo, inclusive com a Casa, para o dia. A Diretora Ilana, neste dia, vai lançar, também, o Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais, e nós vamos lembrar o 20 de novembro, data de Zumbi dos Palmares.
Então, é só isso, pedindo para V. Exa. se, no final da sessão, puder votar esse requerimento. Há um acordo feito, inclusive. Nós vamos transferir do dia 19, que era uma sexta, para uma segunda, devido a toda uma costura que a Diretora Ilana fez para lançar esse grande observatório, que, na verdade, vai combater, também, o racismo estrutural.
Era isso.
Parabéns ao Senado, parabéns a todos os Senadores que nos antecederam, os autores, os autores de emenda, o nosso querido Relator e V. Exas. que presidiram - no caso, Rodrigo Pacheco e o nosso querido Veneziano. E, claro, ao Zarattini, fica aqui o meu abraço para ele muito carinhoso - viu, Zarattini? Muito, muito, muito acolhedor, eu digo, para o povo saber que esse projeto foi aprovado na Câmara e vai ser referendado hoje no Senado.
Era isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Querido Senador Paulo Paim, receba os nossos cumprimentos.
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Antes de ter que se ausentar - logo voltará a conduzir esta sessão -, o Presidente Rodrigo Pacheco já definira com a Secretaria-Geral da Mesa a inclusão extrapauta do requerimento que V. Exa. fez trazer ao conhecimento desta Presidência.
Nossos cumprimentos e, em gestos, também do Deputado Carlos Zarattini, que, aqui no Plenário, está a retribuir a sua atenção, Senador Paulo Paim.
Como último inscrito, Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Presidente, obrigado.
Eu vou só elogiar o Senador Marcelo Castro por mais esse brilhante trabalho.
Os três autores... Aqui não é preciso ciúme, porque o que interessa é que todo mundo estava pensando positivamente. No momento em que a gente é invadido por cenas como aquela, que muitos já viram no zap, de um carro de lixo parado e uma série de brasileiras e brasileiros quase que atacando, disputando um carro de lixo, eu acho que o projeto vem realmente responder a uma emergência que nós estamos vivendo.
Na verdade, eu me inscrevi para fazer uma moção de solidariedade. Eu prefiro que se encerre a votação, para não atrasá-la mais, e depois eu só queria me recolocar inscrito para fazer a leitura de uma moção de solidariedade.
Parabéns, Marcelo!
Parabéns, Paim, Eduardo Braga e Deputado Federal Zarattini!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem, Senador Oriovisto Guimarães, para que nós concluamos a discussão.
Algum outro companheiro pediu a palavra? (Pausa.)
Só para que ouçamos aqui o Senador Oriovisto Guimarães e, em seguida, chamemos a votação.
Senador Oriovisto.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, foi aprovado hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, um empréstimo ao Município de Cascavel, do qual eu fui o Relator e para o qual se requereu urgência. Eu pediria ao senhor, por favor, que verificasse se realmente foi incluído em pauta esse projeto que aprova o empréstimo ao Município de Cascavel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Senador Oriovisto.
Incluídos estão como itens extrapauta tanto esse a que V. Exa. faz menção como o do empréstimo de €350 milhões da República Federativa do Brasil junto a instituição bancária europeia.
O Senador Marcelo Castro, como Relator, fará uso da palavra derradeiramente.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria fazer aqui uma correção no meu projeto.
O art. 6º está dando margem a controvérsia porque, nessa lei, nós estamos estabelecendo um prazo de cinco anos. Não é o caso, mas alguém poderia interpretar que o que está escrito aqui e que está em outras leis poderia ser revogado ao final dos cinco anos. Como isso em nada prejudica o projeto, não tira nada nem deixa o projeto desfalcado, eu, então, quero retirar aqui o art. 6º da nossa lei, e o art. 7º ficaria sendo o art. 6º. Ou seja, a nossa lei, nosso substitutivo, teria seis artigos, sem o 6º que está atualmente, para evitar alguma interpretação que possa vir ao final dos cinco anos da vigência dessa lei.
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E, aí, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Senadores, eu peço vênia aqui. Eu não sou economista, eu sou um mero psiquiatra que procura se esforçar para ver se entende um pouco de economia, porque é missão do político ter uma visão geral de tudo do País, sobretudo da economia.
Mas o que é que a gente vê hoje no Brasil? Desemprego, inflação, combustível a R$7,00, as famílias passando fome, aumentando o número de pessoas abaixo do nível de pobreza, as empresas em dificuldade, muitas fechando, aluguel atrasado, ou seja, de uma maneira geral, todo mundo vivendo dificuldade, em situação pior do que a que vivia.
E o que nos chama a atenção? A Petrobras, no segundo trimestre deste ano, teve um lucro histórico, de R$42 bilhões. Se isso se repetisse nos outros trimestres, teria, ao final, um lucro de R$150 bilhões, ou seja, a Petrobras tem um poder de investimento muito maior do que o próprio País, o Brasil. Aliás, Senador Rogério Carvalho, o nosso ex-Presidente Lula disse uma vez, em tom de blague, mas sem deixar de dizer também com cunho de realidade, que o Presidente da Petrobras é quem deveria ser escolhido pelo povo, e ele indicaria o Presidente da República. Eu acho que é mais ou menos essa a comparação que ele fez, dada a importância que tem a Petrobras.
Outra coisa que chama a atenção da gente que não entende de economia: o País nessa dificuldade, crise para todo lado; aí vem o balanço do banco tal, o lucro no semestre, não sei quantos bilhões de reais. Pelo amor de Deus! Nós estamos vivendo num país de banqueiros e da Petrobras. Não tenho nada contra a Petrobras, não sou analista de política de Petrobras, mas tudo tem termo. Eu quero crer que o lucro da Petrobras, que tem praticamente...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ...o controle dos meios, dos combustíveis do Brasil cartelizado... Nós estamos empobrecendo a população para enriquecer a Petrobras e os seus acionistas.
Eu acho que está na hora de se fazer uma reflexão neste Senado, um estudo, e a gente procurar tomar providência, porque acredito que está exagerado. Um litro de gasolina a R$7,00, não é? Um botijão de gás a R$110, R$120 ou R$130 fica realmente proibitivo para amplíssima parcela da nossa população, infelizmente, dada a injustiça, a desigualdade que a gente tem no Brasil, que é uma das maiores do mundo.
Então quero pedir aqui aos nobres colegas a aprovação desse projeto, que julgo ser da mais alta importância, sem deixar aqui de reconhecer a iniciativa, o trabalho do nosso querido Senador e Líder Eduardo Braga, porque sem ele, evidentemente, nós não estaríamos aqui.
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Infelizmente, houve muitos apelos para a gente não votar porque o Governo ia fazer uma proposta e, aí, terminou acontecendo isso, mas, no final, eu acho que, antes tarde do que nunca, como diz o ditado, nós estamos aprovando esse projeto tão importante para a sociedade brasileira e, sobretudo, para as pessoas de mais baixa renda.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Querido Senador Marcelo Castro, mais uma vez, esta Presidência se sente muito honrada em dirigir a V. Exa. os cumprimentos por mais um trabalho que tem a sua marca de equilíbrio e de qualidade. Nossas saudações!
Eu quero, inclusive, Senador Eduardo Braga e Senador Marcelo Castro, dizer do gesto do Senador Rogério Carvalho, que falará após iniciarmos o processo de votação para darmos a celeridade que todo o País deseja a essa matéria.
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação das matérias.
Foi apresentado o Requerimento nºs 1.893, de S. Exa. o Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, de destaque da Emenda nº 6, ao Projeto nº 2.350.
Pergunto a V. Exa. se o mantém.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) - Não, Presidente, vou retirá-lo, até porque acataram a emenda do nosso querido Senador José Aníbal.
Portanto, eu retiro o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci Lucas, que, em nome da Liderança do PSDB, retira o destaque.
Requerimento nº 1.894, de S. Exa. o Senador Paulo Rocha, que já expressou a sua decisão, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de também retirar o destaque.
Remanesce... (Pausa.)
Não há mais nenhum destaque.
Em votação a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão de seu art. 6º, como assim sugeriu e defendeu o Senador Marcelo Castro, adotada por S. Exa. o Senador Marcelo Castro.
Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que faça abrir o painel para que iniciemos o processo de deliberação.
A votação está aberta, Sras. e Srs. Senadores.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Quero aqui, publicamente, registrar o pedido que nos chegou do Senador Jean Paul pelo voto "sim".
Para orientar, concedemos a palavra às Sras. e aos Srs. Líderes, iniciando pelo Líder que também recebe toda a acolhida e os nossos cumprimentos pela felicíssima iniciativa que trouxe, em comum convergência, portanto, com os demais outros companheiros, o Senador Paulo Paim e o Deputado Carlos Zarattini, o querido Líder emedebista Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez, Senador Marcelo Castro, agradecemos a todos, ao Senador Paulo Paim, ao Deputado Carlos Zarattini, à Câmara dos Deputados. Enfim, eu acho que hoje o Senado da República dá um passo importante para fazer justiça social para milhões de brasileiros poderem ter acesso ao gás de cozinha.
Este projeto, Gás para os Brasileiros, tem fonte de financiamento clara e não traz pressão fiscal. Ao contrário, traz distribuição de recursos que não são tributários - são recursos oriundos de recursos naturais ou de participação acionária da União - e fará com que boa parcela dos mais necessitados do povo brasileiro possa, finalmente, ter tranquilidade de ter o gás de cozinha para poder cozinhar e alimentar a sua família.
Portanto, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Mais uma vez, as nossas felicitações.
Eu perguntaria se há, entre as Bancadas que integram esta Casa Legislativa, algum descenso. A mim me parece que não.
Podemos, então, colocar a orientação "sim" para todos, ouvindo o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, Senador Carlos Viana... (Pausa.)
A Senadora Daniella Ribeiro, pelo Progressistas, para orientar.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu faço questão de fazer essa orientação, até porque quero parabenizar o Senador Eduardo Braga, pela autoria desse projeto tão urgente e tão necessário, e o Relator, Senador Marcelo Castro, bem como os demais colegas que contribuíram através dos projetos apensados.
Sr. Presidente, também, de forma muito especial, cumprimento o Deputado Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, que contribuiu e foi Relator da matéria na Câmara dos Deputados.
Diante da crise na qual nosso País está mergulhado, com tantos passando fome, com tanto desemprego, em nome das brasileiras e brasileiros, o Progressistas encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Líder do Partido Progressistas, Daniella Ribeiro.
Senador Rogério Carvalho, como nós havíamos registrado, V. Exa., que teve o gesto de abrir mão naquela oportunidade da fala, falará agora, mas já colocamos no painel todas as orientações "sim", e não haveria de ser diferente diante de um conteúdo tão defensável como este que debatemos nesta tarde/noite no Senado Federal.
Senador Rogério Carvalho, apenas registro que o nosso quórum chegou ao número de 40 Sras. e Srs. Senadores.
O processo está aberto.
Eu pediria encarecidamente para que todos pudessem já fazer o seu registro de voto.
Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo pelo exercício da Presidência do Senado, Casa que existe no Brasil desde 1824, desde o Império, e que funciona desde 1826, a mais antiga instituição política do Brasil, o Senado da República, que o senhor hoje tem a honra de presidir, e nós todos, a honra de compor as representações dos Estados da Federação aqui no Senado Federal.
Presidente, eu queria cumprimentar, antes de mais nada, o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Braga e o Deputado Federal Zarattini, que também é um dos autores dos projetos que foram a base para a aprovação, no dia de hoje, do vale-gás. Queria cumprimentar os três que têm autoria sobre a ideia e queria cumprimentar o Relator Marcelo Castro.
Ao cumprimentar o Senador Marcelo Castro, eu quero estender os meus cumprimentos à sua digressão sobre o momento que o País vive, de desemprego, de fome, de inflação. E, quando ele fala da Petrobras, eu imagino que nós estejamos falando ainda de uma empresa pública e, como empresa pública, ela tem que cumprir um papel de interesse público - ainda que ela também seja privada, seu capital é majoritariamente público.
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E essa empresa não pode submeter, como uma empresa pública...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... 200 milhões - vou concluir, Sr. Presidente - de brasileiros aos interesses da minoria acionista privada dessa empresa, em detrimento dos 200 milhões de brasileiros, que tem trabalhado para definir uma política de preços que interfere em toda a economia do nosso País.
Eu quero dizer a V. Exa. que há um projeto de minha autoria na CAE para que possamos discutir uma política para estabelecer preços de combustíveis, de derivados de combustíveis no nosso País. A gente não pode ter o preço do combustível atrelado ao preço internacional do petróleo, o preço do combustível atrelado à variação do dólar na proporção que está acontecendo de 100%. Isso não corresponde à realidade de um país que é produtor de petróleo...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... e que tem uma produção que ultrapassa o seu consumo de petróleo. Portanto, precisávamos e precisamos discutir isso, sem estabelecer congelamentos de preços, mas que a gente possa encontrar uma equação que ajude o Brasil a não piorar ainda mais o seu cenário econômico.
Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, louvando o seu pronunciamento, Senador Rogério Carvalho.
Senador Jaques Wagner, pediu pela ordem? Logo em seguida, ouviremos o Senador Wellington Fagundes.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Vou ler meu requerimento que diz o seguinte, Sr. Presidente.
Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno deste Senado, inserção em ata de voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, a D. Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida, e aos movimentos sociais em face dos ataques injustificados, das agressões abomináveis proferidas na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo Deputado Frederico D'Avila. Requeiro ainda seja que enviada cópia do presente voto conforme dados em anexo.
No último dia 14, o Sr. Deputado já citado, da tribuna da Assembleia Legislativa, de maneira descontrolada e alheia às instituições democráticas, ao convívio civilizado, ao respeito à liberdade religiosa, pronuncia discurso inominável atacando Sua Santidade, o Papa Francisco, o Arcebispo de Aparecida, D. Orlando Brandes, e os movimentos sociais brasileiros, usando termos chulos e impublicáveis, tudo em função da reflexão oportuna do Arcebispo de Aparecida quando pregou, no dia consagrado à Padroeira do Brasil, a importância do desarmamento e do combate à violência em nosso País.
Após a manifestação insólita na tribuna da Assembleia de São Paulo, as vozes da consciência democrática de todo o País se levantaram em apoio ao Arcebispo de Aparecida, ao Papa Francisco, à CNBB e aos movimentos sociais ameaçados pelo Deputado, exigindo punição exemplar ao agressor.
Em carta encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo...
(Soa a campainha.)
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O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... a CNBB - já concluo, Sr. Presidente - lamenta e rejeita as agressões, solicita providência da instituição parlamentar e reafirma o seu compromisso, em seus 69 anos de existência, com o Estado democrático de direito e com princípios éticos, morais e religiosos, que não se coadunam com tamanha agressão, ódio e ameaças, provenientes de quem deveria dar exemplo de lucidez e busca de soluções aos graves problemas vividos pelo nosso povo.
Em face dessa deplorável agressão emanada da tribuna da Assembleia, requeiro ao Plenário do Senado a apresentação de voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, ao Arcebispo de Aparecida e aos movimentos sociais brasileiros, agredidos, como já relatei, e ameaçados naquele lamentável episódio.
Sr. Presidente, a liberdade de expressão da tribuna, seja da Assembleia, seja da Câmara Federal, seja daqui do Plenário do Senado, óbvio, é garantida, mas não me parecem oportunas agressões que desrespeitam o mínimo de relacionamento entre os seres humanos, ainda mais se referindo a líderes de uma religião que é a mais numerosa do Brasil.
Estou à vontade para fazê-lo, porque sou judeu e, portanto, respeito a todas religiões, mas, se V. Exa. tiver acesso ao vídeo, V. Exa. se chocará com a agressão gratuita, ofensiva, feita por esse Deputado.
Peço que seja aprovado esse requerimento e a moção, como pedi, enviada aos entes que citei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jaques Wagner, se V. Exa. me permitir, eu queria subscrever e o faço na condição de integrante, de Senador... Eu lhe digo que ninguém precisaria ver o vídeo na sua completude, suficiente seria ver os pequenos e inaceitáveis termos que foram proferidos e dirigidos às autoridades mencionadas por V. Exa. Então, eu quero saudá-lo, porque o faz... E estou aqui a dizer não na condição de Presidente, estou a fazê-lo na condição de Senador integrante, já que não posso aí estar como subscritor, acolhendo e já orientando a inserção em ata para a publicação do seu requerimento. Meus parabéns!
E nós vamos - a Mesa vai - tomar as providências para dar conhecimento a todas as autoridades que foram, de forma completamente descabida, ofendidas em um episódio lastimável.
Pela ordem, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Senador Jaques Wagner...
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... também a possibilidade de subscrever esse requerimento, porque coaduno, da mesma forma, com V. Exa.
Mudando o nosso Presidente, saindo o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assumindo o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero aqui dizer que hoje o Senado Federal realizou pela manhã uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Vacinação, por iniciativa do nosso Senador Marcelo Castro, ele que é médico, ex-Ministro da Saúde, a quem agradeço, de todo coração, pelas palavras que proferiu a respeito do trabalho que desenvolvemos como Relator da Comissão Temporária da Covid-19, em especial, da luta que empreendemos para conseguir vacinas para a população brasileira.
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Naquele primeiro momento, quando a pandemia se instalou efetivamente no Brasil, saímos atrás de vacinas para o povo brasileiro. E, quando digo nós, eu me refiro a todos os membros da Comissão, sob a liderança do Senador Confúcio Moura, outro admirável médico que compõe também, neste Senado da República, a nossa Comissão. Apelamos ao mundo, como fez até a nossa Senadora Kátia Abreu, mas, infelizmente, havia poucas vacinas. Saímos, então, em busca de alternativas e conseguimos viabilizar, junto aos laboratórios de saúde animal, condições legais e sanitárias para produzir, mediante transferência de tecnologia, até 400 milhões de doses de imunizantes, num prazo recorde de apenas 90 dias, ou seja, com muito trabalho, conseguimos viabilizar um parque tecnológico e industrial para fabricar essas vacinas.
E, por isso, cumprimento aqui toda a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas pessoas do Dr. Antonio Barra Torres e também da Dra. Meiruze...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... de Freitas, que nos estimularam a seguir em frente com essa proposta.
Agora, como observei na sessão especial, transferir tecnologia não se faz da noite para o dia. Enquanto seguiam as tratativas, buscamos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para que avançasse nos estudos científicos, para que o Brasil pudesse produzir sua própria vacina.
E, como já disse aqui neste Plenário, estamos bem perto do grande dia, Sr. Presidente. Na próxima semana, agora, no dia 29 de outubro, teremos a honra de ver a primeira vacina brasileira sendo aplicada. Será na cidade de Salvador, na Bahia, marcando, com isso, o início dos testes clínicos desse imunizante - imunizante, Senador Girão, 100% brasileiro.
E essa vacina foi desenvolvida pela HDT Bio Corporation, empresa norte-americana de biotecnologia sem fins lucrativos. Esse imunizante integra um plano de desenvolvimento global que está sendo realizado no Brasil, nos Estados Unidos e na Índia, por meio de uma parceria entre três instituições: Senai Cimatec, também HDT e ainda a Gennova Biopharmaceuticals, que é da Índia. No Brasil, conta com o apoio científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No Cimatec, o projeto está sob a responsabilidade do Instituto Senai de Inovação de Sistemas Avançados de Saúde. É uma vacina que usa tecnologia de RNA de terceira geração, Senador Carlos Fávaro, que, em contato com o organismo, tem capacidade de se autorreproduzir, gerando, então, o RNA mensageiro...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que ensina o corpo humano a produzir os anticorpos, inclusive com grande possibilidade de ser aplicada em dose única e capaz de promover uma resposta robusta e duradoura, inclusive contra as diferentes cepas de vírus.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ministro Marcos Pontes e também o Secretário Marcelo Morales, além de toda a equipe do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Mesmo com todas as dificuldades orçamentárias, eles têm desenvolvido um trabalho brilhante, digno de todas as honrarias.
Sr. Presidente, o meu desejo e a minha esperança - e creio que seja a de todos nós aqui - é que, em 17 de outubro do ano que vem, em 2022, estejamos neste Plenário para uma celebração especial: comemorar o Dia Nacional de Vacinação tendo vacinas em abundância não só para a nossa população brasileira, mas...
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(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... também para atender a demanda dos países vizinhos e de tantos outros países, formando, assim, uma grande barreira sanitária, principalmente aqui, na região do Mercosul.
Até lá, seguiremos comprometidos e trabalhando intensamente, seja para viabilizar recurso para o desenvolvimento das vacinas, seja para buscar os melhores caminhos para a produção dos imunizantes.
Não podemos permitir que a cultura do baixo investimento resista e nos empurre para baixo na posição entre os países inovadores do mundo. Em mim, com certeza, a ciência e a tecnologia terão sempre firme aliado. Sempre disse, em todas as reuniões da nossa Comissão Temporária, que o Brasil é um país maravilhoso, um gigante em todos os sentidos. Somos uma das maiores economias do mundo, não podemos ficar reféns de outros países para vacinar o nosso povo - não podemos! -, até mesmo em nome da segurança sanitária...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... já que ainda estamos suscetíveis a outras variantes.
Finalizando, Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui, ao mesmo tempo, agradecendo-lhes, cada cientista que trabalhou e que segue trabalhando com muito afinco no desenvolvimento dos imunizantes, das vacinas, de todos os países, em todos os cantos do mundo, em especial, claro, os nossos cientistas brasileiros. Muito obrigado. A humanidade só tem a agradecer a todos vocês!
Por fim, minhas homenagens a cada enfermeiro e enfermeira, espalhados em todo o nosso País, a cada auxiliar técnico, a cada especialista, a médicos e médicas, a profissionais de saúde, a todos os que integram o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), que tem permitido que a vacina chegue ao braço do nosso povo brasileiro. Assim como a ciência e a tecnologia, o SUS tem e sempre terá todo o meu apoio...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e força de trabalho para se fortalecer e nos orgulhar.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Sr. Marcelo Castro, principalmente pelas palavras elogiosas a mim dirigidas.
Também, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo final a todos nós Congressistas: precisamos garantir os recursos no Orçamento para que o Ministério da Ciência e Tecnologia tenha os recursos necessários para desenvolver essas pesquisas. O Ministério da Ciência e Tecnologia está bancando hoje 14 pesquisas genuinamente brasileiras! O ideal seria que chegássemos ao fim com todas essas vacinas, com as 14 vacinas, aprovadas pela Anvisa, para aí, sim, termos condições de exportar vacina e produzir vacina em abundância para toda a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
A Presidência registra a subscrição pela Senadora Zenaide Maia e pelo Senador Oriovisto Guimarães em relação ao requerimento do Senador Jaques Wagner. Portanto, feito o registro de subscrição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Também o Senador Paulo Rocha subscreve? É isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente.
Próximo orador inscrito, o Senador Eduardo Girão.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que está nos assistindo agora, nesta sessão, antes de mais nada, eu gostaria, antes de fazer o meu pronunciamento, de ler uma nota oficial, Senador Nelsinho Trad, assinada por movimentos de muita credibilidade no meu Estado, o Estado do Ceará:
"O Movimento Conservador Cristão de Ação Social e Política, a Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará e o Movimento Ceará Livre vêm manifestar indignação diante da morosidade que a Comissão de Constituição e Justiça, na pessoa do seu Presidente, Senador Davi Alcolumbre, tem demonstrado em ouvir o indicado à vaga do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça.
Uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 101, prevê os critérios da indicação, não há justificativa plausível para que a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, não apresente o nome em questão para a apreciação e sabatina.
É bem verdade que a Carta Magna garante que, abro aspas, 'ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei', fecho aspas, (art. 5º, inciso VIII).
Sendo assim, não podemos nos calar diante de um ato sem justificativa e que resvala questões discriminatórias e antidemocráticas.
Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Presidente, Francisco Everton da Silva, dos Conservadores Cristãos; Francisco Paixão Bezerra Cordeiro, Presidente do Conselho Deliberativo da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará; e José Everton Fernandes, Presidente do Movimento Ceará Livre."
Só esse registro, Presidente.
Antes de encerrar, eu queria fazer um pronunciamento aqui de um pleito que eu fiz hoje na CPI.
A CPI se encaminha para o final. Amanhã será lido o relatório, finalmente, e, na semana que vem, nós teremos a votação do relatório. Eu inclusive já adiantei aqui que vou fazer um relatório independente, imparcial. Mas a CPI, que está terminando nesta Casa, se negou a apurar um dos mais graves escândalos ocorridos nesta pandemia. Trata-se do calote da maconha, como é conhecido lá no Nordeste, conduzido justamente pelo Consórcio Nordeste, uma entidade interfederativa e que desviou R$48,7 milhões numa compra, supostamente fraudulenta, de trezentos respiradores que nunca foram entregues.
O que não se quis fazer aqui no Senado, Sr. Presidente, uma CPI instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Deputado Kelps, está fazendo, está cumprindo o seu dever, o seu papel. Convocou lá o que nós tentamos convocar aqui e fomos derrotados - mas lá ele conseguiu convocar -: o Sr. Carlos Gabas, que é o Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, para depor. E quebrou os seus sigilos, porque viu evidências para isso, Senador Esperidião Amin.
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Apesar da confirmação de todas as gravíssimas denúncias, ele continua firme, recebendo um salário de cerca de R$20 mil como Secretário-Executivo do Consórcio, que reúne nove Estados nordestinos e custa R$10 milhões por ano ao bolso do contribuinte do Nordeste brasileiro.
Outro convocado para depor na CPI é o Sr. Edinho Silva, atual Prefeito de Araraquara, São Paulo. E há aí mais um grande mistério, estranho, porque esse escândalo do Nordeste foi parar onde? Em Araraquara, São Paulo, que não tem nada a ver com o Nordeste. Por quê?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É bom lembrar que Edinho também foi ministro de governos anteriores, assim como Gabas, que atuou como ministro nos Governos Lula e Dilma. Há mais um ponto de convergência entre eles: Araraquara é vizinha à cidade de Araçatuba, cidade natal de Gabas.
Agora, por que cargas d'água, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, o Consórcio Nordeste, que é para desenvolver políticas públicas - é até interessante a concepção -, para fazer compras em conjunto, para baixar preço, vai contratar um diretor-executivo lá de Araçatuba? Interessante demais isso! Tudo muito estranho!
Em 2016, o Sr. Carlos Gabas teve condução coercitiva para responder a inquérito sobre propinas e pagamento suspeito na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Encaminho-me para o encerramento.
Diante de tantos indícios tão graves, qual é o procedimento natural de qualquer instituição séria? Afastar o investigado, mesmo que temporariamente, do cargo que ocupa até que responda aos processos em curso.
Assim como fiz em relação ao meu Estado, o Ceará, pedindo a sua imediata saída desse Consórcio - pedi ao Governador, solicitei ao Governador Camilo Santana -, apresentei hoje um requerimento para que a CPI do Senado provoque a Justiça solicitando a imediata remoção de Carlos Gabas da direção do Consórcio Nordeste, em respeito ao dinheiro que é retirado das mesas das famílias brasileiras, pois há uma pergunta que nunca poderá ser respondida: quantas...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... vidas poderiam ter sido salvas com esses trezentos respiradores?
Sr. Presidente, R$120 bilhões foram transferidos aos Estados e Municípios apenas para o combate à pandemia. O Ministro Wagner Rosário esteve aqui no Senado e confirmou esses dados, uma pergunta minha na CPI.
Depois de mais de 130 operações da Polícia Federal e da CGU, ficou evidente que esse caso do Consórcio Nordeste é apenas a ponta de um grande iceberg. Por isso, eu e mais três Senadores da República - Marcos Rogério, Heinze e Jorginho Mello - apresentamos à sociedade uma carta aberta, nota pública de repúdio à CPI por ter se negado, durante mais de cinco meses, a apurar desvios tão escandalosos.
Corrupção é sempre um crime muito grave, um valor que a população brasileira não aceita...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... repudia, mas, em época de pandemia, não é apenas roubo, é um hediondo assassinato.
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Que a justiça seja feita, Sr. Presidente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, não estava na minha programação abordar o primeiro tópico a que se referiu o Senador Girão, mas, instado por ele, mesmo não estando no meu calendário desta semana, o assunto não pode, quando suscitado, passar despercebido.
V. Exa. tem em suas mãos uma questão de ordem, de minha autoria, que associa os três caminhos para a solução. O primeiro e mais recente, com mais de 30 assinaturas dos 54 membros titulares e suplentes da CCJ, já lhe foi entregue. É o pedido para que a CCJ cumpra o Regimento. E é da competência do Presidente da Casa, art. 408, inciso VIII, fazer cumprir - perdão, art. 48, inciso II, das competências do Presidente da Casa, art. 48. O segundo é trazer o assunto para o Plenário. Nós aprovamos emenda constitucional sem ouvir a Comissão de Justiça. Isso não derrogaria o malfeito em relação ao Regimento, que foi descumprido. É fratura exposta. O art. 118 é absolutamente claro: são 20 dias úteis corridos. Já deve estar passando a segunda etapa, ou seja, os 40 dias. E o não cumprimento de Regimento, a isso se associa uma proclamação assinada pelo...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... próprio Presidente da CCJ, Presidente. São 1.748 projetos que estão na CCJ. Eu até poderia fazer um pedido de informação: se aumentou ou diminuiu esse número com este lockdown antirregimental e antirrepublicano.
Mas, já que foi suscitado, eu queria subscrever esse abaixo-assinado firmado lá por gente muito honrada de Fortaleza, que o Senador Girão lhe apresentou, e rogar a V. Exa., que é um homem público que eu aprendi a respeitar pela nossa convivência na Câmara, que não deixe que este gesto de lockdown na CCJ o atinja, Presidente. V. Exa. é o nosso chefe do Poder.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E, para concluir, V. Exa. que abrilhantou, e eu modestamente participei, a inauguração belíssima da homenagem aos 700 anos de Dante Alighieri, nosso grande florentino, enquanto eu escutava o Senador Girão, ocorreu-me a alegoria de Dante Alighieri dos dez níveis do inferno, e, no quarto degrau do último nível, eu lembrei: para este local de supremo degredo vão os traidores dos seus benfeitores.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Oriovisto Guimarães. (Pausa.)
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Senador Oriovisto, gostaria de se pronunciar?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu já me pronunciei anteriormente e agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Oriovisto Guimarães.
Está encerrada a votação, em turno único.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 76 Senadores; 01 voto NÃO.
Aprovado o Substitutivo, com a supressão de seu art. 6º adotada pelo Relator em Plenário.
Ficam prejudicados os Projetos e as demais emendas.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Sem emenda, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Pausa.)
Anuncio item extrapauta.
Mensagem 41, de 2021, Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 25, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo), que autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco de Desenvolvimento KfW no valor de até 350 milhões de euros.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Resolução.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadores e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação. (Pausa.)
Anuncio item extrapauta, Senador Oriovisto Guimarães.
Projeto de Resolução do Senado nº 56, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 26, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o nobre Senador Oriovisto Guimarães), que autoriza o Município de Cascavel, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$27,5 milhões dos Estados Unidos da América.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
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Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de resolução.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 2.169, de 2021, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicitam a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia Vinte de Novembro e o lançamento, no Senado Federal, do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 57 minutos.)