3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 10 de novembro de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
151 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa semipresencial, 10 de novembro de 2021.
Esta Mesa declara aberta a sessão.
Sob a proteção divina, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste instante, serão abertas as inscrições para as senhoras e senhores oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes em nosso Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa da Casa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão através do sistema remoto, pelo recurso de levantar a mão.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas: presencial e remota.
A presente sessão deliberativa semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e é destinada à deliberação da seguinte pauta, Sras. e Srs. Senadores:
- Projeto de Lei nº 589, deste ano, do Senador Otto Alencar, tendo como Relator S. Exa. o Senador Líder Nelsinho Trad;
- Projeto de Lei nº 4.379, do ano passado, S. Exa. o Senador Izalci Lucas é o autor e tem como Relatora a Sra. Senadora Leila Barros;
- Projeto de Lei nº 2.356, do corrente ano, de S. Exa. o Senador Rogério Carvalho, tendo como Relatora, Líder da Bancada Feminina, a Senadora Simone Tebet; e, por fim, - Projeto de Resolução nº 49, do corrente ano, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que tem como Relator S. Exa. o Senador Esperidião Amin.
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As matérias já foram devidamente disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. (Pausa.)
Como de costume, damos prevalência, nestes instantes iniciais das nossas sessões, até para que nós tenhamos o maior número de presentes registrados, à lista de oradores.
Nós temos, como orador inscrito, no primeiro momento, o Senador Lasier Martins, em seguida, Senador Telmário Mota e Senador Paulo Paim.
Nós facultamos a palavra a S. Exa. o Senador Lasier Martins, de forma presencial. Nossas saudações, Senador!
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Veneziano, Senador Romário, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, hoje pela manhã tivemos um evento muito concorrido lá no Auditório Ulysses Guimarães. Para a satisfação de nós, que pertencemos ao Podemos, nós, junto a mais ou menos 800 pessoas, vibrantes, tivemos e acompanhamos a filiação do ex-Magistrado e ex-Ministro da Justiça Sergio Moro. Foi um acontecimento que já alcança grande repercussão porque Sergio Moro se notabilizou como Magistrado pela coragem, fez aquilo que nenhum juiz de Direito ou juiz federal havia feito até hoje: processar aqueles que cometeram malversações, desvios, corruptos, grandes empresários, famosos políticos, prendeu e conseguiu trazer de volta para o Brasil R$4 bilhões que haviam sido desviados, além de R$10 bilhões que ainda estão por vir em processos. Eu digo isso porque, nessa época em que vivemos, em época de processo pré-eleitoral, a chegada de Sergio Moro é um acréscimo para essa grande concorrência que viveremos no ano que vem.
Sergio Moro, na sua fala de quase uma hora na manhã de hoje, não disse em momento algum que ele é candidato, mas ele colocou o seu nome à disposição do partido e daqueles que quiserem aderir ao partido na concorrência do ano que vem. Ele colocou o seu nome à disposição, o que é muito significativo. Os próximos dias é que dirão a atitude que vai tomar o Podemos. Entretanto, pelo rumo das suas palavras, não deixou dúvidas de que ele está com muita disposição, de que ele está com muita vontade de concorrer à Presidência da República.
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Sergio Moro, para quem o conhece, e nós o conhecemos, razoavelmente, sentiu os seus brios muito feridos, porque, depois de todo o trabalho pioneiro que ele fez de processar os corruptos do petrolão, ele passou a ser injuriado, difamado, de maneira totalmente injusta e com muito pouca defesa. Para um homem que tem amor próprio, para quem consagrou a sua vida toda em defesa das leis, ele poderia estar exercendo uma profissão, mas ele resolveu entrar na política para não só defender o seu nome, mas para defender o Brasil; para defender o Brasil dos desvios de recursos, porque o Brasil ainda é um país que tem muita corrupção.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - E Sergio Moro se caracteriza como um homem anticorrupção.
Então, eu estou fazendo aqui esse registro como uma saudação, como integrante do Podemos e como alguém que está vislumbrando o processo eleitoral do ano que vem muito concorrido. Nós não queremos ver em Sergio Moro apenas o que dizem: uma terceira via. Nós queremos vê-lo como uma primeira via, e para isso não lhe faltam qualidades. Pelo seu discurso de hoje que, certamente, estará reproduzido na grande imprensa de amanhã, ele mostrou as suas qualidades, as suas intenções e, sobretudo, o seu preparo.
Então, era isso, Srs. Senadores e Senadoras, o que eu pretendia assinalar aqui, neste momento tão significativo para o Podemos, que, inclusive, em função dessa chegada de Sergio Moro, está recebendo...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... centenas e centenas de novos filiados, isto é, fazendo com que o Podemos, que tem, aqui no Senado, a sua terceira bancada, com nove Senadores, torne-se um partido muito grande, pouco a pouco, pelo que representa a sua carta de princípios: um partido que zela pela transparência e pela defesa dos interesses do povo brasileiro e nunca para interesses pessoais.
É o que eu precisava dizer, Sr. Presidente, e agradeço a tolerância de alguns minutos a mais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, V. Exa. Senador Lasier Martins.
Pela lista de oradores, S. Exa. que remotamente encontra-se Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente Senador Veneziano, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu já usei, diversas vezes, esta tribuna, para chamar a atenção do Governo Federal sobre o esgotamento dessa acolhida de estrangeiros, especialmente dos venezuelanos, no território do Estado de Roraima.
O Brasil já deu a sua contribuição nessa acolhida, já gastou aí, desembolsou mais de um bilhão, cinquenta milhões, quatrocentos e poucos mil reais no custeio para os imigrantes que aqui chegam carentes de políticas públicas. No entanto, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é impossível que Roraima continue sendo o espaço acolhedor dessa grande imigração que chega ao Brasil. Nós não temos políticas públicas! O Estado de Roraima foi à falência, esteve sob uma intervenção federal exatamente por conta dessa acolhida. A ex-Governadora gastou quase 700 milhões, sozinha! O Governo Temer tinha estrangulado o Estado de Roraima, tinha fechado as torneiras, no propósito de quebrar o Estado para eleger um dos maiores ladrões deste País! Mas o que aconteceu? O Estado entrou numa intervenção federal, a primeira de 1988 para cá. E fizeram essa acolhida. Essa acolhida não teve espírito humanitário; ela teve espírito político. O Temer, junto com o patriarca da corrupção do Brasil e de Roraima, junto com a sua ex-Prefeita Teresa Jucá, com mais dez ministros, ofereceu aos venezuelanos aluguel de R$700 a R$1,2 mil, mais alimentação, mais transporte para interiorização. Tudo um verdadeiro engodo, tudo uma mentira, tudo uma farsa para desviar a rota dos venezuelanos que estavam indo para a Bolívia, para a Colômbia, para o Peru, onde a população fala a mesma língua, e vieram para uma fronteira mais distante que é o Brasil, e aqui não receberam essa promessa, mas Roraima ficou inchada.
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O resultado disso é que hoje nós temos carência. Na saúde, por exemplo, temos mais de 6,5 mil cirurgias eletivas a serem efetuadas, pessoas ficando sequeladas, pessoas morrendo porque o Estado não tem condições de dar essa saúde, oferecer essas cirurgias. Tanto é que ontem eu tive um encontro com o Governador, coloquei a minha emenda individual impositiva de saúde toda para o Estado fazer as cirurgias eletivas ortopédicas. E o Brasil não oferece, o Governo Federal não está oferecendo isso ao Estado de Roraima.
Roraima não pode ser garimpo do Governo Federal. Roraima não pode ser instrumento do Governo Federal para eleger A ou eleger B. Roraima tem uma população que merece carinho, que merece respeito, que deu uma votação maciça ao Presidente Jair Bolsonaro, que continua acreditando no Presidente Jair Bolsonaro, mas Roraima precisa de políticas públicas corretas. O Governo Federal tem que vir aqui trazer instrumento para tirar Roraima desse estrangulamento, tem que resolver a questão energética, tem que resolver ainda a questão fundiária. Tem que acabar com essa acolhida; ou acaba com essa acolhida, ou ela acaba com o Estado de Roraima. Hoje, no Município de Pacaraima, não existe mais qualidade de vida. É assalto, é roubo, é crime. Sem falar que a cidade é uma fedentina. As ruas são aí utilizadas para as necessidades fisiológicas dos imigrantes. Sabe, está virando uma cidade sem lei, sem terra.
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Então, o Governo Federal tem que acabar com essa acolhida no Estado de Roraima. Se querem acolhida, que levem para outros Estados do Brasil. Roraima não convive mais com essa acolhida pacificamente, não aguenta mais. O Governo Federal tem que vir aqui visitar a acolhida, não é visitar outro segmento; é vir acabar com essa acolhida. Não aceitamos mais essa acolhida no Estado de Roraima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Telmário.
Convido S. Exa. a Senadora Zenaide Maia, presencialmente, para fazer uso da palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente Veneziano, não, agora o Senador, nosso colega Senador Romário, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, eu queria lembrar algo aqui: eu já vi aqui, eu sou, fui Deputada quatro anos, Senadora no primeiro mandato, eu já vi mudar a Constituição para se colocar nela que, durante 20 anos, a famosa PEC do teto, não se vai investir em saúde, educação, assistência social e segurança pública. Já vi aqui se mudarem leis para tirar todos os direitos de trabalhador. Pegar CLT, que nem a ditadura fez isso. Podia prender os presidentes de sindicato, mas os direitos dos trabalhadores eram preservados.
Vi aqui se mudar a Constituição para impedir que os trabalhadores brasileiros se aposentassem, de uma maneira cruel. Este País não tem aposentadoria especial. Quando se mudou, quando se fez a reforma da previdência, mandaram-se os mineiros, que trabalham no subsolo e que não podem permanecer mais do que 15 anos, porque é a ciência que diz que eles saem de lá com as pneumoconioses e que não aguentam; que os nossos eletricitários, que trabalham com energia de alta tensão, que é alta periculosidade: "Não, vocês continuem trabalhando e arriscando as suas vidas"; que os nossos cientistas, que se dedicam, juntamente com técnicos de enfermagem, enfermeiras, ficam dentro de laboratórios manuseando vírus e bactérias que são altamente perigosos, e ironicamente esse povo está lá dentro para aumentar a vida média da gente, tentando um novo antibiótico ou uma nova vacina.
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Já vi aqui mudarem a Constituição para vender a Eletrobras, dando o direito de outro país acender e apagar a luz do povo brasileiro no dia que quiser, mas isso não é tão grave como a gente perder a soberania sobre nossos rios, gente. Sabem quem cuida das hidrelétricas americanas? As Forças Armadas. Aí cabe aqui, eu, como médica, com o maior respeito aqui, vênia a todos os juristas, eu queria perguntar o seguinte. Quando, intencionalmente, o Estado brasileiro bota na Constituição que, durante 20 anos, mesmo sabendo que o SUS já era subfinanciado e que centenas de brasileiros já morriam de morte evitável por falta de recursos no Sistema Único de Saúde, e, mesmo assim, se insistiu em dizer que quem já morria em 2017 de morte evitável por falta de recursos no SUS continue morrendo por 20 anos...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... aí eu perguntaria aos juristas, colegas juristas, por quem eu tenho o maior respeito: esse crime, que diz que, mesmo sabendo que quando os recursos do Sistema Único de Saúde iam ser retirados com a Emenda 95, tinham certeza de que ia aumentar o número de mortes evitáveis neste País, que tipo de crime é esse que foi cometido quando se mudou a Constituição e mandou o povo brasileiro, que não tem condições, que depende do Sistema Único de Saúde, morrer por mais 20 anos? Isso é um crime doloso ou é culposo? Porque não tenha dúvida de que nós, que todo mundo sabia que já se morria por falta de recursos.
Eu sou médica do Sistema Único de Saúde e, durante minha vida como médica, vi centenas que eu tinha certeza de que, se tivessem recursos, não morreriam...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... porque tinham acesso mais rápido à saúde.
Então, eu digo hoje o seguinte: eu nunca tinha visto mudarem a Constituição, e eu sou nova aqui, para passar calote. Essa eu ainda não tinha visto não. Passar calote, mentindo para o povo, dizendo que o Renda Brasil substitui o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. O auxílio emergencial tem tempo, prazo para acabar. A gente o aprovou por causa da pandemia. O Bolsa Família não tem prazo, porque o Bolsa Família depende da situação da pobreza, da extrema pobreza do povo.
Então, estão mudando a Constituição para se pagar um Renda Brasil que não é Bolsa Família e que tem prazo para terminar.
Então, era isso, colegas, que eu queria dizer aqui. O povo brasileiro tem que saber...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... que não são todos que tiveram direito ao auxílio emergencial que vão ter direito a esse recurso e que não são os R$400, como estão dizendo. Quando a gente vai olhar o projeto, existe uma média, R$225.
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Então, para finalizar, Sr. Presidente, aqui eu estou usando um pouquinho como Líder, porque eu nunca uso esse meu tempo de Líder, para dizer o seguinte: povo brasileiro, não é o auxílio emergencial, não é o Bolsa Família, nem é o que foi proposto para a gente para substituir o Bolsa Família, que é o Renda Brasil, como se está dizendo aí.
Na verdade, é uma maneira... Estamos mudando a Constituição para acabar com o Bolsa Família, que nunca teve prazo, era uma situação social,...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... nem é o auxílio emergencial, porque a gente já não o tem mais, e muito menos o Renda Brasil, como foi proposto originalmente. E vamos mudar a Constituição, vamos ver mudar a Constituição para passar um calote naqueles que foram até a última instância para conseguir o que têm direito por lei.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Romário, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senadora Zenaide.
Passo a palavra agora, remotamente, ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Romário. V. Exa. fica muito bem nessa cadeira, viu? Meus cumprimentos!
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ao mesmo tempo, cumprimento já, Romário, todos os Senadores autores e relatores.
Presidente, a fome, a miséria e a pobreza no Brasil são problemas estruturais. Para combatê-los, é preciso que se estabeleça um projeto que não seja tão somente de políticas públicas de governo, mas de políticas de Estado.
Programas sociais são investimentos na vida humana e devem ir além de políticas pontuais de curto prazo, como essa PEC dos precatórios. Vamos tratá-los como direitos da cidadania. Não podemos ficar a reboque desse ou daquele governo.
Quando falamos e insistimos aqui em políticas de Estado, temos que pensar na transparência do Orçamento da União e na sua democratização.
Defendo, Presidente, como já foi usado no Rio Grande do Sul, o orçamento participativo. Ele, sim, coloca a população como sujeito do processo decisório. Ela escolhe as prioridades dos investimentos públicos, onde o dinheiro deve ser efetivamente aplicado, seja na saúde, na infraestrutura, na educação, na habitação, na segurança, no mundo do trabalho, até porque é a população que sabe, como diz o ditado popular - e V. Exa. o conhece tanto quanto eu -, onde aperta o calo. A população é quem sabe onde, de fato, está doendo.
Lembro uma PEC que apresentei em 2005, que garantia o orçamento participativo. Infelizmente, foi arquivada. Assim, Presidente Romário, dessa maneira poderemos construir diretamente agendas de discussão sobre como bem investir as verbas públicas. Tais construções deverão se transformar posteriormente nas propostas do nosso orçamento, vindo de baixo para cima, das regiões, dos Estados até chegar aqui.
As emendas individuais devem ser distribuídas de forma republicana e com igualdade a todos os Municípios, de forma universal. Eu adoto isso há mais de 30 anos.
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Somos favoráveis ao fim das chamadas emendas do relator, relativas ao Orçamento da União. Um campo nebuloso em que ninguém sabe onde, de fato, elas estão até hoje. Aliás, a maioria do Supremo Tribunal Federal reconhece que não há transparência na prestação de contas.
A PEC dos Precatórios, Presidente, depois de muita negociata lá na Câmara, foi aprovada; vai tramitar no Senado e tem que passar, sim, pela CCJ, decisão justa já tomada pelo Presidente Rodrigo Pacheco.
Precatórios são dívidas do Governo junto à população. Como disse bem a Senadora Zenaide, não pode virar calote - vai virar calote, sim.
Para concluir, Presidente, não tem sentido que o Auxílio Brasil, tão falado, tenha validade só até dezembro de 2022. Como ficará a partir dessa data?
Presidente, entendo e digo aqui: para que complicar se podemos simplificar? Temos é que regulamentar a lei da renda básica universal de cidadania e manter e ampliar o Programa Bolsa Família. Por isso, votarei "não" nessa questão da PEC dos chamados precatórios, a PEC 23, que foi votada ontem lá na Câmara dos Deputados.
Presidente Romário, muito obrigado. Parabéns a V. Exa. É muito bom chamá-lo de Presidente do Senado.
Um abraço, Presidente Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Paim. Obrigado pelas palavras.
O próximo orador presente é o Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, prezados colegas que estão nesta plenária, eu quero comunicar que na data de hoje eu estou coletando assinaturas para uma PEC, Senador Paim, que pretende ser uma PEC que vai substituir a PEC dos Precatórios ou a PEC que fura teto ou a PEC que dá calote.
Quero dizer que há três semanas trabalho incansavelmente nessa PEC. Não trabalho sozinho, trabalho com técnicos do Instituto Fiscal Independente, com técnicos do meu gabinete, com outras pessoas que me ajudaram, e, claramente, chegamos à seguinte conclusão: é possível, sim, estabelecer um auxílio de R$400 por mês, permanente, não um auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não. Um auxílio permanente, uma política de Estado, e não uma política de um governo.
É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos. Não há necessidade de mexer no teto de gastos, não precisamos alterar aquela data, que é de junho a julho, para janeiro a dezembro - nada disso.
Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos. A PEC está escrita, está explicada, está justificada.
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Esse argumento de querer furar o teto de gastos, porque com isso vamos ajudar os menos favorecidos, esse argumento já não serve, porque nós temos a solução para ajudar os menos favorecidos sem a necessidade de quebrar o teto de gastos.
Essa PEC também regulamenta e deixa clara e transparente essa história de RP9, coloca um limite nisso, dá transparência a isso, acaba com ela como nós a conhecemos hoje. Essa PEC mostra a fonte dos recursos permanentes para esse Auxílio Cidadão. E ela está aqui, ela está pronta. Ela é uma oferta que a gente está fazendo para o Brasil, mas ela é uma ajuda ao Governo também.
O Senador Fernando Bezerra, que vai ter a espinhosa missão de relatar aqui no Senado aquela coisa que veio lá da Câmara para nós, pode usar a minha PEC, pode usar, pode juntar tudo. O Senador José Aníbal também oferece uma solução, outros Senadores oferecem outras soluções. O que é que nós queremos no Senado? Dar uma boa solução para o Brasil, dar uma boa solução permanente para 17 milhões de carentes - é possível, sim! - e não fazermos populismo fiscal.
Está muito claro que é possível termos responsabilidade social sem termos irresponsabilidade fiscal. As duas responsabilidades estão juntas...
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - A solução existe. Nós podemos. Está escrito, está detalhado e foi muito bem estudado fazer o Auxílio Brasil sem quebrar teto, sem deixar essas coisas obscuras continuarem acontecendo, dando transparência às emendas. E parece até um milagre, mas não é. Quando formos debater a PEC, quando mostrarmos números - eu fui professor de matemática por muitos anos e sou economista -, vocês vão ver que as coisas são muito claras e os recursos estão bem definidos.
Eu quero só anunciar essa boa nova...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Senador...
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - E me pede um aparte o Senador José Aníbal.
Pois não, Senador.
O Sr. José Aníbal (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para apartear.) - Na linha do que está falando o Senador Oriovisto e como ele mesmo anunciou, eu também estou apresentando uma PEC, que discrimina recursos suficientes a pagar o Auxílio Brasil, enfim, a prover renda para brasileiros que estão na miséria...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Aníbal (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - ... sem renda e muitos passando fome. É o mesmo sentido de urgência compartilhado por todos os Senadores e pelos Deputados, mas só com este propósito de que essa ação tão emergente e tão urgente não sirva para furar o teto nem para pedalada fiscal do tipo você dar calote em precatórios.
E fico muito feliz que o Senador Oriovisto também tenha uma PEC, que está apresentando uma PEC, que eu assinei em apoiamento, como ele assinou a minha, que isso representa que o Senado da República é capaz de, em 24 horas, construir duas propostas que certamente terão muitas convergências que poderão nos levar a apresentar uma proposta alternativa sem nenhuma dessas implicações danosas que podem ter essa proposta votada na Câmara dos Deputados.
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Acho muito importante, Senador Oriovisto, que a gente deixe claro aos brasileiros o nosso compromisso com a urgência desse auxílio, desse amparo, a esses milhões de brasileiros, sobretudo num período tão cheio de festas, como é o Natal, para que não sejam também festas de exclusão, e sim de inclusão de, pelo menos, um benefício básico, para que todos os brasileiros tenham o que comemorar na entrada do Ano-Novo. E que a gente possa manter esse benefício não só por um ano, mas de forma sustentável por quanto tempo esse benefício ainda for necessário.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Muito obrigado ao senhor pelo aparte.
E apenas para complementar o que disse o Senador José Aníbal: nem a minha PEC, nem a PEC do Senador José Aníbal, nem outras que virão - como sei que o Senador Alessandro também está preparando algo nesse sentido, e o Senador Marcos do Val também tem algumas sugestões -, nossas PECs não trazem no seu bojo nenhum jabuti.
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Nossas PECs são PECs cristalinas, honestas, que "matam a cobra e mostram o pau". Não têm nada escanteado. Não têm jabuti, não têm dinheiro para fazer política, nada. É uma PEC realmente para dar um programa de renda permanente ao povo brasileiro, programa esse que nós aprovamos aqui, relatado pelo Senador Antonio Anastasia, cujos números e fontes agora nós trazemos, para que isso possa ser definitivamente materializado, não como um programa de Governo, mas como um programa do Estado brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Oriovisto.
Passo a palavra agora ao Senador Antonio Anastasia, presencial.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, eminente Senador Romário, meus cumprimentos a V. Exa., que preside esta sessão.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, antes do tema que me traz aqui, eu quero cumprimentar o Senador Oriovisto e o Senador José Aníbal pela apresentação dessa proposta alternativa de emenda constitucional de um tema tão relevante, que trata exatamente do financiamento de um programa social imprescindível para as pessoas vulneráveis do Brasil.
Eu acho que, de fato, toda alternativa técnica, que seja criativa e ousada, merece ser analisada, a partir de amanhã, certamente, quando chega a proposta da Câmara e será debatida ao longo das próximas semanas. Tenho certeza de que as ponderações feitas pelo Senador Oriovisto, neste momento, da tribuna, juntamente com as observações do Senador José Aníbal vão permitir, de fato, que seja agudizado o debate de maneira muito positiva e, tenho certeza, com uma solução adequada.
Mas, Sr. Presidente, de maneira célere, eu gostaria de fazer tão somente aqui uma brevíssima referência de uma viagem que fiz, na semana anterior, a convite do Governo da República do Azerbaijão, a convite deles, portanto sem nenhum custo para o Senado, no sentido de visitar uma região que foi reintegrada àquela República em razão de um conflito que aconteceu no ano passado.
E eu faço aqui essa referência, porque o Brasil participou na década de 90, da tentativa da solução pacífica nas Nações Unidas, determinando inclusive que houvesse de fato essa devolução, que acabou ocorrendo em razão desse conflito no ano passado.
E, na visita que fiz, em conversa com as autoridades, inclusive com o Chanceler da República, na capital Baku, ficou clara a pretensão tão somente de recuperação e reconstrução daquele território, abrindo possibilidades para as diversas cooperações, especialmente na área agrícola, na área científica e também na educação, eminente Senador Marcelo Castro, que preside com tanto brilho, denodo e eficiência a nossa Comissão de Educação. E essas tratativas estão sendo feitas por ambos os embaixadores.
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Então, eu quero fazer aqui a referência por se tratar de uma nação amiga que pretende ter a cooperação e o apoio do Brasil nessas áreas, ao mesmo tempo com a oportunidade também para a consolidação de um processo de paz, é claro, numa região em que sempre há alguma dificuldade em termos de trajetória histórica, que é o Cáucaso, na Ásia Central, mas que permita de fato que o Brasil tenha uma posição geopolítica mais presente naquela região e permita às nossas empresas, com a cooperação das nossas universidades, uma alternativa interessante.
É o registro que eu gostaria de fazer, eminente Senador Romário.
Agradeço muito a V. Exa. e aos nossos pares.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Anastasia.
Passo a palavra agora ao Senador Jayme Campos, presencialmente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, estimado amigo Senador Romário, que muito bem representa seu Estado do Rio de Janeiro e que hoje preside esta sessão do Senado Federal, serei muito breve.
Companheiros Senadores e Senadoras, um dos motivos que me traz a esta tribuna no dia de hoje é para falar de um dos temas que mais têm despertado a preocupação de todos nós, brasileiros, em relação à excessiva elevação dos preços dos combustíveis.
A gasolina e o diesel têm seus valores reajustados em larga medida, em função da flutuação do câmbio e dos preços do petróleo no mercado internacional. De toda sorte, é fato que as oscilações no preço desses produtos, como os expressivos aumentos que temos presenciado nos últimos meses, exercem um enorme impacto nos trabalhadores, nas empresas e nas famílias brasileiras.
Para se ter uma ideia, Sras. e Srs. Senadores, segundo dados do IBGE referentes à inflação acumulada nos últimos 12 meses, a variação nos preços dos combustíveis de veículos chegou a 45%. Esses aumentos impactaram diretamente a inflação nos grupos habitação, transportes. Mas não há dúvidas de que também exercem um efeito cascata sobre os demais setores econômicos do País.
Nesse contexto, Sr. Presidente, penso que não podemos apenas assistir inertes à total majoração dos preços desses insumos essenciais à nossa economia. Trata-se de um problema a ser resolvido já. Desde o final de 2016, Senador Marcelo Castro, com a adoção de uma nova política de preços pela Petrobras, temos testemunhado importantes flutuações de valores dos combustíveis no mercado interno. Em razão disso, eu propus, em abril deste ano, o Projeto de Lei 1.582, de 2021, que cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo, também conhecido como Fepetro.
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Em minha proposta, o Fepetro seria alimentado financeiramente por 20% dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás, sendo gerido pelo Poder Executivo.
O projeto, além de não criar custos fiscais para os cofres públicos, busca atender ao anseio dos agentes econômicos e das famílias brasileiras por mais previsibilidade nos valores dos produtos derivados do petróleo, retirando-se, também, eventuais pressões sobre a Petrobras na determinação de seus preços.
Por isso, faço aqui um apelo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um apelo a esta Casa para que se debruce sobre esse tema, que tem dominado a vida brasileira e que carece de soluções urgentes.
O projeto de minha autoria está pronto para ser deliberado por este Plenário. Penso que o Parlamento pode - e deve - disponibilizar instrumentos para que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, possa finalmente conter as flutuações dos preços desses produtos no mercado doméstico.
Dessa forma, vamos contribuir...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... para proteger o consumidor, reduzir os custos do setor produtivo e aliviar a pressão financeira sobre a renda da família brasileira.
Concluindo, Sr. Presidente, ressalto que já se iniciam os movimentos grevistas em relação ao transporte de cargas pelos caminhoneiros. No caso da região de Mato Grosso, quase 75%, 80% da sua produção é transportada por rodovias, ou seja, por pneus. Hoje, qualquer um dos transportadores, seja empresas, seja o cidadão individual, o caminhoneiro, está inviabilizado de transportar a produção. Eu imagino que isso ocorre de norte a sul, de leste a oeste em todo o Território brasileiro.
Por isso, nós temos que ter responsabilidade, e, sobretudo, o Governo Federal tem que tomar medidas sérias para que seja realmente...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... solucionado o problema da alta do petróleo no Brasil, seja diesel, seja gasolina, seja etanol. O próprio etanol, que era uma fonte rica, ou seja, era competitivo para os automóveis, hoje perdeu a competitividade, na medida em que seu preço está praticamente igual ao da gasolina. Hoje, já estão abastecendo com gasolina e não com etanol, que passou a ser quase inviável.
Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo a todos os colegas Senadores, à Mesa Diretora, para que coloque esse meu projeto de lei em processo de votação.
Muito obrigado, Senador Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Jayme Campos.
Na condição de Presidente desta Casa, antes de continuar a nossa sessão deliberativa, eu gostaria de fazer uma fala bem rápida.
Meus caros amigos e amigas, colegas Senadoras e Senadores, é com muito orgulho, alegria e entusiasmo que assumo, pela primeira vez, o honroso posto de Presidente temporário desta Casa.
Jamais imaginei, lá na minha infância humilde na favela do Jacarezinho, que ganharia tudo que conquistei nos campos, na política e na vida. E nada mais simbólico que, no mês da consciência negra, assuma a cadeira de Presidente deste Parlamento um negro, um lutador, um cara que veio da favela, um brasileiro em sua melhor essência e em seu maior espelho.
Aqui, sentado nesta cadeira, carrego comigo todos os símbolos de um Brasil em que acredito: plural, multirracial, com mobilidade social e rico em talentos e diversidade; um Brasil que sabe e deve respeitar a diferença, a luta incansavelmente por um futuro melhor. Batalhei muito por nosso País defendendo a amarelinha; com o mandato parlamentar, pude continuar representando o Rio de Janeiro e o Brasil na defesa dos interesses da nossa gente.
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Quero agradecer, em primeiro lugar, a Papai do Céu por tudo que me tem proporcionado e, depois, à minha família, a meus amigos e, é claro - não poderia ser diferente -, ao Estado que me agraciou com 4.683.963 votos.
Senhoras e senhores, pela confiança na escolha do meu nome, hoje dou a esta honrosa cadeira a minha cara, a cara do Brasil e um agradecimento especial a todas as Senadoras e Senadores.
Eram essas minhas palavras.
Vamos dar seguimento aqui à nossa pauta.
Item 1.
Projeto de Lei nº 589, de 2021, do Senador Otto Alencar, que dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro. (Pausa.)
O Senador Nelsinho, que é o Relator do projeto, não se encontra neste momento, por isso o retiraremos de pauta.
Item 2.
Projeto de Lei nº 4.379, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília e da Reserva Biológica da Contagem, no Distrito Federal.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, já disponibilizadas na tramitação de matéria, que serão encaminhadas à publicação.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação da Senadora Leila Barros para conferir parecer de Plenário. (Pausa.)
Falhamos no contato com a Senadora Leila.
Pede a palavra aqui à Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o dia de hoje é realmente um orgulho para todos nós brasileiros. Nós, que o vimos jogar nos campos de futebol, estamos vendo-o agora em outro campo, mas no campo da política, ajudando, honrando os brasileiros e, principalmente, aqueles que o elegeram do seu Estado Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, é o seguinte: considerando agora que já temos as Comissões funcionando plenamente, há necessidade de uma análise desse projeto de lei pelas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado Federal. Além disso, há algumas questões que nos colocam em dúvida em relação ao patrimônio da União, ao SPU e que precisam ser dirimidas.
Então, eu peço vênia para que esse projeto seja enviado para as Comissões de Agricultura e de Reforma Agrária e também de Meio Ambiente do Senado Federal.
Peço escusas à Senadora Leila, escusas ao Senador Izalci, mas, justamente porque já estamos funcionando plenamente com todas as Comissões, então não seria o caso. Esse projeto de lei iria naturalmente ser apreciado pelas Comissões.
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E é isso que se requer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Conseguimos aqui a comunicação com a Senadora Leila.
Antes de responder à Senadora Soraya, passo a palavra à Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, com todo o respeito devido à minha companheira da Bancada Feminina, a Senadora Soraya, eu gostaria de encaminhar contrariamente ao requerimento apresentado em relação ao PL 4.379, de 2020, e defender a sua votação na tarde de hoje.
Eu reconheço a importância das Comissões Permanentes da Casa. Porém, é importante ressaltar que, nesse caso, que se trata de uma proposição fruto de uma iniciativa do ano de 2015, ou seja, há seis anos, por um grupo de trabalho composto por representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Ambiental de Brasília, ouvindo os segmentos envolvidos e, sobretudo, considerando a realidade da ocupação territorial aqui do Distrito Federal, o PL em questão expressa exatamente as conclusões desse grupo de trabalho, ou seja, conta com o apoio do ICMBio e do Ibram.
Vale registrar que, desde 2017, existe um processo interno no ICMBio buscando construir uma solução em linha com o texto do PL em apreço no dia de hoje. O projeto tem cuidado de corrigir equívocos aplicados na criação da Flona quando desconsiderou localidades que já estavam ocupadas. E, ao mesmo tempo, o PL compensa, do ponto de vista ambiental, as desafetações dessas áreas já ocupadas com a ampliação de áreas não antropizadas, que, efetivamente, merecem essa proteção. É importante ter em mente que a aprovação desse projeto resolve a questão social essencial, pois trata do bem-estar de dezenas de moradores que estão nessas áreas e, ao mesmo tempo, nós aumentamos a área ambientalmente protegida aqui no nosso território. Sr. Presidente, nós estivemos reunidos com o ICMBio durante a semana inteira. Na verdade, o ICMBio que redigiu o substitutivo.
E também com relação à SPU - foi passada uma nota de manifesto da Superintendência de Patrimônio da União no DF -, eu quero dizer para o senhor que eu estou, desde segunda-feira, tentando entrar em contato com a SPU, mas o Federal já esboçou total apoio, assinou total apoio, nota de manifestação de apoio ao projeto do Senador Izalci Lucas.
Então, nós estamos muito tranquilos com a apresentação desse relatório na tarde de hoje, que foi construído a várias mãos: não foi só da Senadora, não apresentado pelo Senador Izalci, não construído pela Senadora Leila, mas com a participação de Ibram, de ICMBio, enfim, de todos os que têm o melhor interesse na preservação daquela área. Nós temos ali mananciais que atendem a pelo menos 30% da população do Distrito Federal. Então, nós temos que ter cuidado na preservação desses mananciais. E nós entendemos que, com a apresentação desse projeto, com a regularização desses espaços, dessas áreas, nós vamos conseguir fazer essa proteção dessas áreas, que são tão importantes para a população do DF.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senadora Leila. Parabéns, inclusive, pelo trabalho que vem sendo feito aqui neste Senado por V. Exa. Mas, neste momento, esse é um projeto em que existe um pouco de controvérsia em relação a essa área, e eu gostaria, então, de comunicar que o retirarei de pauta, e a mesa dará continuidade...
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, posso...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Desculpa o cansaço, é que eu estava na CMO. Aqui você tem que assoviar e chupar cana ao mesmo tempo.
Presidente, esse projeto... O Senador Dário Berger foi o Relator aqui de uma medida provisória, no início de 2019, ainda presencial, e aprovamos, aqui no Senado, por unanimidade, essa matéria na medida provisória. E, evidentemente, quando chegou à Câmara, não poderia se tratar desse assunto por medida provisória, teria que ser projeto de lei, e o Presidente, à época, juntamente com todas as Lideranças, quando se manifestaram, assumiram o compromisso com a nossa Bancada do DF com relação a essa questão.
Então, fizemos um projeto de lei, havia algumas discordâncias com relação às poligonais, o próprio ICMBio, que trata dessa matéria, depois de praticamente dois anos de estudos e verificação in loco, fez a poligonal e nos apresentou, apresentou para a Senadora Leila, que, com muito zelo, com muito cuidado, discutiu a matéria com os técnicos também, e ela está pronta para ser votada.
É uma matéria que interessa muito ao Distrito Federal: protege, realmente; amplia - não diminui em nada o Parque Nacional, muito pelo contrário, cria, inclusive, mais um parque -, regulariza uma série de coisas que hoje são feitas e para as quais não existe uma legislação que dê segurança jurídica.
Então, eu faria um apelo muito grande aos nossos pares, lembrando de que nós fizemos aqui o acordo, ainda na Presidência do Senador Davi, e aprovamos por medida provisória. Eu estou aqui agora com o Líder e quero fazer um apelo para que a gente possa votar essa matéria. Eu acho que a Senadora Leila disse muito bem sobre isso, nós temos uma série de áreas que precisam ser regularizados e, para isso, temos que aprovar essa matéria.
Essa matéria, inclusive, depois, Senador Fernando, foi aprovada, recentemente, na Câmara, num outro projeto também feito com o ICMBio e também com a poligonal. O ICMBio apenas fez alguns ajustes que estavam faltando, mas já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, semelhante a esse, só que foram feitos uns ajustes, por quê? Porque algumas áreas da SPU, na área rural, só podem ser regularizadas com dois hectares, e havia muitas áreas que estavam com um pouquinho menos do que dois hectares. Então, foram feitos alguns ajustes, inclusive, aproveitando e ampliando a área de matas e algumas nascentes que foram ampliadas no parque, exatamente para não se ter nenhuma redução dessa área.
Então, eu faria um apelo ao Líder do Governo, aos colegas aqui do Senado, porque foi um acordo que nós fizemos por medida provisória, para que se atendesse, realmente, a esse pedido da Senadora Leila. Então, se V. Exa. pudesse colocá-lo em pauta, eu agradeceria muito aos nossos pares, Presidente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, pela Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor, Senador Paulo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, quem conhece a história de Brasília sabe como essa cidade foi implantada e, no meio do Central do Brasil, que eram terras, além de protegidas, de propriedade de grandes grupos.
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Com a implantação, com a decisão do governo de então de montar a Capital aqui no centro do País, naturalmente que implantar um processo urbano, como foi rapidamente aumentado, uma cidade que estava planejada para poucos milhões de habitantes, que era só o Plano Piloto, naturalmente isso se expandiu como hoje está. E, se não for bem planejada, os problemas urbanos vão aparecendo, como em Brasília, em que a vila dos operários, a Vila Planalto, até bem pouco tempo ainda não eram legalizados aqueles terrenos, agora mais recentemente é que foram sendo legalizados, dados os problemas urbanos.
Eu me lembro no Governo do Cristovam, do PT, na época, havia um problema porque foi feita uma vila em cima de um manancial, que é a Estrutural. Houve até problemas ali de conflitos, etc. Então, são problemas urbanos.
Esse projeto que está aí é produto de toda essa história que vem sendo provocada por aqueles...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E, recentemente, os órgãos federais da área se dedicaram a buscar os problemas e discutiram isso com a comunidade, produto até do chamado riscado, discutido com a comunidade. E esse projeto, dentre outros, porque existem uns dois ou três lá na Câmara que também já estão sendo processados, por isso urge. Acho que, independentemente de qualquer posição, a iniciativa dos nossos Senadores aqui do DF tem legitimidade para aprovar o projeto daqui, que vai lá para a Câmara e se encontra com os outros, e daí vão se fazendo os ajustes, os avanços necessários.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Por isso eu defendo que se mantenha e que a gente aprove, porque acho que ele está preparado e bem encaminhado, porque foi discutido com a comunidade e com os órgãos da área ambiental, da questão urbana, etc.
Por isso, Sr. Presidente, eu defendo manter o projeto para a gente votar e mandar daqui do Senado para a Câmara, para ser juntado aos outros, e aí sim, na Câmara, se preciso mais, arregimentar outras coisas lá, o que com certeza a Câmara dos Deputados fará. E as mudanças que fizerem lá retornam para o Senado Federal, para a gente ir acumulando.
Urge, portanto, resolver esse problema urbano e agora, muito mais que a questão urbana, é a proteção dos mananciais ao redor da nossa capital.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador.
Eu gostaria de passar a palavra para o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra.
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Eu estava, há pouco, conversando com o Senador Izalci a respeito desse tema. Já tinha sido procurado também pela Senadora Leila, falando da importância de a matéria ser apreciada e deliberada. E também recebi um apelo da Deputada, hoje Ministra da Secretaria do Governo, Flávia Arruda, para que a gente pudesse encontrar um denominador comum para a apreciação dessa matéria.
Então queria fazer uma sugestão, que talvez V. Exa. possa acatar e encaminhar, com o compromisso de a gente deliberar a matéria na próxima sessão de terça-feira, mas valorizando as iniciativas que estão em curso, tanto aqui no Senado, quanto na Câmara, valorizando a participação dos Senadores do Distrito Federal e também a participação valorosa, nesse tema, da nossa Ministra, da nossa Deputada Flávia Arruda.
Então a minha sugestão é, sem prejuízo, e pedindo a compreensão das Lideranças, para que V. Exa. possa tomar a decisão de transferir a deliberação para a próxima terça-feira, já com a presença do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. E a gente então deliberaria essa matéria na próxima sessão de terça-feira, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Fernando Bezerra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu concordo plenamente, mas a palavra final é da Senadora Leila. Entendo que V. Exa. está presidindo. Eu não vejo nenhuma dificuldade, desde que a gente assuma o compromisso, como foi proposto pelo Líder do Governo, de ser o primeiro item da pauta terça-feira, para a gente votar essa matéria na terça, porque foi um acordo que fizemos na votação da medida provisória.
Eu entendo até que a querida amiga e nossa conterrânea aqui, Parlamentar e hoje Ministra Flávia apresentou um projeto posteriormente, mas foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, como eu disse, e não há aqui nenhuma questão de autoria. Eu já disse isso para toda a cidade; a Senadora Leila, da mesma forma. O que nós queremos é resolver.
Então, de minha parte, Senadora Leila, se a gente puder colocar no item 1 da terça-feira, já com a Presidência do Presidente da Casa, que conhecerá e lembrará do acordo que foi feito, então eu, de minha parte, não há nenhum impedimento para ser assim, mas a Senadora Leila é que é a nossa Relatora e tem a palavra final, Senadora Leila.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Izalci.
Gostaria de passar a palavra para a Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, só para contextualizar, esse trabalho, como eu falei, esse relatório foi feito a várias mãos.
Eu quero agradecer ao ICMBio. Fiquei sabendo agora, pela própria chefia da SPU, que assinou agora um parecer favorável. Então nós estamos muito tranquilos com relação à apresentação da proposição, muito pertinente, do Senador Izalci e o trabalho dedicado da Consultoria do Senado, das assessorias dos Senadores aqui que representam o DF na Casa. Então nós estamos tranquilos.
Já que houve um diálogo aí em Plenário com o Líder do Governo, Senador Fernando - e quero agradecer por ter, de certa forma, atendido aos nossos apelos -, e como também o Senador Izalci está de acordo, porque foi o autor dessa proposição, façamos isso. Peço ao senhor, e faço também apelo ao senhor e ao Presidente Rodrigo Pacheco, o Presidente da Casa, aos Líderes, que seja o primeiro item da próxima sessão de terça-feira, Sr. Presidente, porque foi um trabalho muito dedicado, exaustivo, mas eu estou muito feliz com o resultado final.
Então eu gostaria de fazer esse apelo para que seja acordado entre nós aqui como o primeiro item da próxima terça-feira. E muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senadora Leila.
Senador Paulo Rocha, com a palavra. (Pausa.)
Eu gostaria de agradecer o entendimento do Senador Izalci e da Senadora Leila e dizer que eu também entendo e vejo a importância e a relevância desse projeto aqui para Brasília. Mas, já que estamos de acordo, eu vou retirá-lo de pauta e, na terça-feira, na Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, eu acredito que ele o colocará, sim, como primeiro item de pauta, semana que vem. Muito bem.
Item 3.
Projeto de Lei nº 2.356, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que institui o Dia Nacional de Homenagem às Vítimas do covid-19.
A Senadora Simone Tebet...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... colocou para a Mesa que não conseguirá relatá-lo. Vamos retirar esse projeto também de pauta.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu queria saudá-lo e, ao seu pronunciamento, ainda há pouco, como Presidente da Casa, eu queria me somar, a esse seu sentimento. Um homem simples, que vem da favela, como você disse, se transformou num grande atleta e, agora, num grande Senador e presidindo nossa Casa. Parabéns, Romário! Queria, portanto, ser parceiro nessa valorização de as pessoas mais simples chegarem nesses espaços importantes, em que se estão discutindo os interesses do País. E nós, que viemos lá de baixo, estamos trazendo para cá esses interesses dos mais de baixo.
Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção dos nossos Líderes e, combinado com o Senador Marcelo Castro e o Líder do Governo, chamar a atenção para a pauta do Congresso Nacional de amanhã, que trata da aprovação de PLNs. Todo mundo sabe que, no nosso setor de educação, estamos passando por uma crise interna a partir do Ministério da Educação, no que se trata dos órgãos internos, Inep, e trazendo consequências para o Enem, o exame muito importante que foi criado no Governo passado do PT, que é o acesso mais democrático, digamos assim, à universidade.
O corte do orçamento, o chamado teto de gastos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... trouxe grandes crises para a nossa universidade e até o corte do pagamento que vem da Capes, que é o pagamento de bolsas, está atrasado. Já faz 12 meses, se eu não me engano, do atraso do pagamento dos bolsistas, que são aqueles profissionais, professores, etc. que vão avançando na sua qualificação, quer seja mestrado, doutorado, enfim.
Amanhã estão, na pauta do Congresso, os PLNs nºs 17 e 31, que são alocações de recursos no Ministério da Educação, para não só assegurar o pagamento desses atrasos, mas também para resolver o problema...
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... dos nossos estudantes, inclusive para que não abandonem esses estudos que estão sendo processados com o atraso de pagamento de bolsas etc.
Por isso, é fundamental que os Líderes do nosso partido estejam atentos para a gente aprovar esses PLNs que socorrem, que são alocações de recursos no Ministério da Educação para resolver esses problemas que estão levando a uma crise às universidades brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Paulo Rocha.
Vamos agora ao Item 4.
Projeto de Resolução nº 49, de 2021, do Senador Nelsinho Trad, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Esperidião Amin para proferir parecer de Plenário. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin... (Pausa.)
V. Exa. está com a palavra, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu desejo cumprimentá-lo por, apesar da máscara, nós podermos reconhecer em V. Exa. um ídolo perpétuo do nosso futebol; apesar da máscara, uma pessoa dedicada a boas causas que está presidindo a nossa Casa, o Senado Federal. Meu abraço ao querido amigo Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, eu sou Relator de um projeto de resolução muito singelo. Ele é de autoria do Senador Nelsinho Trad e institui, na forma regimental, o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça, ou seja, Confederação Helvética.
A nossa resolução que trata disso, a Resolução nº 49, recobre, com legalidade, juridicidade e regimentalidade, todos os requisitos que prescrevem e regulamentam este assunto. De forma que só gostaria de acrescentar que, além de todas as contribuições que esta frente parlamentar pode dar, nós vivenciamos, quando do desenvolvimento da Operação Lava Jato, que esse relacionamento produz bons resultados pela condição que a Suíça exercita e cumpre no sistema financeiro mundial.
De sorte que o meu parecer é favorável e tenho certeza de que, à semelhança de outras frentes parlamentares, de outros grupos parlamentares binacionais, este trará grande contribuição na busca da transparência e da reciprocidade de informações de natureza financeira.
É o parecer, portanto, Presidente, favorável.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Esperidião Amin.
O parecer é favorável ao projeto de resolução.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão. (Pausa.)
Não havendo ninguém para discutir, esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Em votação o projeto em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto de resolução.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
Votação aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Sr. Presidente...
Sr. Presidente...
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Primeiro, quero parabenizá-lo por esta Presidência, com competência e com mérito, pela sua história tão linda, tão admirada pelos brasileiros, chegar a esta cadeira nos orgulha a todos nós, colegas Parlamentares.
Faço aqui só uma sugestão de encaminhamento. Como a matéria tem relevância e não tem polêmica, indago se poderíamos nos certificar com todos os Líderes se poderíamos fazer o encaminhamento de voto "sim", para agilizarmos a votação. O.k.?
Era só isso. E, mais uma vez, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Eduardo Girão, por favor, com a palavra. (Pausa.)
Eu gostaria de lembrar ao Plenário que a votação está aberta.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, no encaminhamento do PT, o voto é "sim".
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSDB vota "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O PT encaminha "sim"; o PSDB encaminha "sim". (Pausa.)
Eu gostaria de indagar se eu poderia colocar a orientação "sim" para todos os Partidos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, estou indo para a tribuna, tá?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o MDB também orienta "sim".
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o DEM também encaminha "sim".
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - O PL encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem.
O Senador Eduardo Girão já se encontra... Por favor, Senador, V. Exa. está com a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Romário, meu amigo e irmão.
Prezados colegas Senadoras, Senadores, povo brasileiro que nos acompanha pelas redes sociais do Senado Federal, pela TV Senado, pela Agência Senado, pela Rádio Senado, hoje é um dia muito importante, é um dia emblemático, um dia que para mim é muito especial, Senador Carlos Fávaro, esse 10 de novembro, porque eu estou aqui hoje, podendo aprender com todos vocês - tenho dois anos e sete meses, oito meses de mandato -, graças a causas que eu abraço há muito tempo, mas, sobretudo, pela inspiração da Operação Lava Jato, que eu acompanhei de forma muito entusiasmada cada uma das mais de 70 operações que nós tivemos. E hoje é um dia especial, porque foi o dia da filiação do ex-Juiz, ex-Ministro Sergio Moro ao nosso partido, ao Podemos.
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Eu estive presente com os colegas, um evento muito prestigiado, e eu gostei muito do seu pronunciamento, que foi sereno, mas, sobretudo, forte, propondo um diálogo franco para unir o País, que tem vivido uma crescente onda de animosidade entre extremos. Uma das principais razões, Sr. Presidente, que me levaram a disputar na primeira vez a eleição foi exatamente a força-tarefa que condenou à prisão dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também corruptos - um verdadeiro marco histórico no enfrentamento à corrupção, que, no Brasil, drena diariamente rios de dinheiro, afetando o resultado de todas as políticas públicas. Em seu discurso, Moro reacende a esperança pelo renascimento daquilo que representou a Lava Jato. Além disso, reforçou a prioridade de agir em temas muito caros à sociedade brasileira, que cada vez mais gosta de política, que cada vez mais acompanha o nosso trabalho aqui, que cada vez, de forma pacífica, respeitosa, cobra o nosso posicionamento nesta Casa, como a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado que alimentam a impunidade dos poderosos.
Outro compromisso central foi com a defesa de valores, de princípios importantes de nossa sociedade. A prioridade, por exemplo, da redução de profundas desigualdades sociais, mas sempre respeitando a responsabilidade fiscal para não perder o controle da inflação, que afeta principalmente os mais pobres. Muito me emocionou a sua postura firme em defesa de crianças, de adolescentes que enfrentam hoje uma onda muito pesada com relação ao crime organizado, que leva o tráfico de drogas às portas da nossa população. Enfim, foi um pronunciamento - já me encaminhando para o final -, Senador Romário, um pronunciamento corajoso, que afirma claramente o resgate de ideais que ultimamente têm sido enfraquecidos por ações e omissões dos três Poderes da República.
Finalizando, temos o dever de trabalhar sem extremismos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... colocando sempre, acima dos interesses pessoais ou partidários, os grandes interesses da Nação na busca por um País cada vez mais justo e fraterno.
Sr. Presidente, foi um dia realmente, está sendo um dia muito especial. Acredito que, independentemente do resultado de eleição, falta muita coisa para acontecer neste País, o Brasil ganha com a eventual candidatura do Ministro Sergio Moro. Ganha, porque vai fazer com que o debate se qualifique! E ele tem, ele representa a personificação de um resgate de valores importantes do nosso povo que, infelizmente, no momento, têm sido enfraquecidos pela ação e omissão dos três Poderes, como eu coloquei.
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Deus abençoe a nossa Nação!
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Que possamos ter, cada vez mais, alternativas, que vão fortalecer a nossa democracia.
Muita paz.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Girão.
Com a palavra o Senador Reguffe, meu amigo.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui declarar o meu voto contrário a essa PEC 23, essa PEC dos precatórios.
Isso é uma irresponsabilidade fiscal e, além disso, isso institucionaliza o calote no Brasil, num País que precisa ser sério e, para ser sério, precisa ter segurança jurídica.
Meu voto é contra essa PEC. Considero o auxílio algo importante para milhares de famílias neste País, mas se poderia tirar os recursos para pagar esse auxílio, por exemplo, dessas emendas de relator ao Orçamento da União, essas chamadas RP9, esse chamado orçamento secreto. Poder-se-ia juntar essas emendas de Relator com as emendas coletivas de bancada ao Orçamento. Não estou nem falando dos recursos das emendas individuais. Se juntasse as emendas de relator mais as emendas coletivas de bancada, nós poderíamos custear esse auxílio, mas não desse jeito, não institucionalizando o calote no Brasil, e não criando uma irresponsabilidade fiscal, como foi visto nesse projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Então, quero registrar aqui o meu voto contrário, Sr. Presidente, à PEC 23, a essa PEC dos precatórios.
Muito obrigado pela benevolência de V. Exa. pelo espaço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Reguffe.
Gostaria de lembrar às nossas Senadoras e aos nossos Senadores que estamos em processo de votação.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - E parabéns a V. Exa. por estar presidindo esta sessão. V. Exa. está muito bem nessa cadeira.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador.
Aqueles que não votaram, que o façam, por favor. (Pausa.)
Encerrada a votação, em turno único.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Zero voto NÃO.
Aprovado o projeto.
Parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Item extrapauta.
Projeto de Lei nº 2.399, de 2021, de minha autoria, que confere ao Município de Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Carlos Portinho para proferir parecer de Plenário.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, meus colegas, meus conterrâneos do Estado do Rio de Janeiro e da cidade de Teresópolis, patrimônio e história do nosso País, vem ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.399, de 2021, de autoria do Senador Romário, que propõe seja conferido ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.
A proposição é composta por dois dispositivos: o art. 1º confere o referido título e o art. 2º dispõe que a futura lei entre em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificação, o autor da matéria destaca que [...] a natureza exuberante, com montanhas para todos os níveis de experiência e trilhas para as mais variadas idades e condições físicas, impulsionou o montanhismo de tal forma que a atividade passou a fazer parte da identidade cultural do Município de Teresópolis, atraindo moradores, atletas e turistas, movendo a economia local, gerando renda e empregos.
Não foram apresentadas emendas ao projeto.
Análise.
A apreciação do PL nº 2.399, de 2021, diretamente pelo Plenário desta Casa, está fundamentada no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021 e atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à aprovação da matéria no tocante a esses aspectos.
No que tange o mérito não há dúvida que pela sua história e a formação o Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, deve receber o título de Capital Nacional do Montanhismo.
Registra que o Município, situada a 871m do nível do mar, na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, encrustado como uma joia entre as três unidades de conservação - Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Estadual dos Três Picos e Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis.
Paraíso dos alpinistas e montanhistas, um dos mais famosos dos picos da cidade e, também, a primeira montanha a ser conquistada no Brasil é a Pedra do Sino, com 2.263m. Ainda há a formação conhecida como a Verruga do Frade, com uma altitude de 1.980m, a Agulha do Diabo, com 2.050m, e o Dedo de Nossa Senhora, com 1.320m. Há também a travessia de 42km entre os Municípios de Teresópolis e Petrópolis, na qual são percorridas a mata e as montanhas da região.
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Por essas formações montanhosas, a cidade que possui mais de 100 picos já é celebrada como a capital nacional do montanhismo no Brasil e atrai constantemente estrangeiros para esse tipo de turismo. Moradores e visitantes podem usufruir de três unidades de conservação ambiental.
Como bem enfatiza o autor da matéria, não resta dúvida de que essa cidade merece ser reconhecida como a capital nacional do montanhismo, sendo também o berço de um dos grandes alpinistas do Brasil, Mozart Catão, que foi o primeiro brasileiro a escalar o Everest.
A condição geográfica propícia e as baixas temperaturas fortalecem o turismo local de Teresópolis nos dias de inverno. A rede hoteleira e a gastronomia favorecem as visitações e são atrativos para pessoas de diversos lugares do nosso Brasil e até do exterior.
Por essas razões, é, de fato, pertinente, oportuna, justa e meritória, inclusive com a nossa história, a história do País, a iniciativa de conferir a Teresópolis o título de Capital Nacional do Montanhismo, de modo a tornar oficial o reconhecimento, por iniciativa do Senador Romário Faria, já a ela concedido pelos turistas, alpinistas e montanhistas do Brasil e do mundo que a frequentam e usufruem de seus atrativos - Senador Romário, elogiando, mais uma vez, a sua autoria, em nome do Prefeito Vinicius Claussen e do Prefeito Hingo de Teresópolis, que por acaso está aqui fora no Plenário, veio nos fazer uma visita -, cujas trilhas ligam as duas cidades e atraem alpinistas e turistas, o meu voto é pela aprovação, Presidente Senador Romário, do Projeto de Lei n° 2.399, de 2021, de sua autoria.
Peço aos meus colegas não só a aprovação, mas que visitem e estimulem a visitação ao Município de Teresópolis e a prática do montanhismo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Portinho, pelo brilhante e excelente relatório.
O parecer é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer, favorável à matéria.
As Senadoras e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
Discussão de redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Gostaria de passar a palavra ao último orador, Senador Plínio Valério.
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Romário, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, já estamos na 26ª Conferência do Clima sem que se registre nenhuma medida concreta destinada a quebrar a longa sequência de manifestações cínicas, de discursos hipócritas e da falta de providências concretas que ajudem os brasileiros concretamente a preservar as suas florestas. O que, na verdade, nós temos são feitos sem qualquer ação significativa das nações ricas. Além dessas exibições de hipocrisia, essas conferências servem apenas para iniciativas estéreis, que em nada contribuem para efetivamente enfrentar os problemas ecológicos a que se propõe combater.
Registro aqui o artigo do jornalista José Roberto Guzzo, que corretamente conceitua essa nova Conferência do Clima como - abre aspas: "[...] exibição de vigarice, hipocrisia e arrogância de país rico" - fecha aspas. É o que venho mostrando desta tribuna no que se refere à nossa Amazônia. Tenho exposto a hipocrisia que marca a grande maioria das iniciativas nacionais e principalmente internacionais voltadas para a nossa Amazônia. Todas elas, particularmente as ligadas a nações de primeiro mundo, poderiam ser resumidas da mesma forma: façam o que digo, mas não façam o que eu faço.
A COP26 comprova tudo isso. Os responsáveis pela maior parte das emissões de carbono, grande vilão das mudanças climáticas, não aceitaram qualquer acordo para reduzi-las. China, o primeiro, e Índia, o segundo maior poluidor, nem apareceram para essa discussão, e o terceiro maior poluidor, os Estados Unidos, Presidente Romário, também se recusaram a qualquer compromisso sobre esse tema crucial para que se chegasse a um acordo.
O Brasil responde - e eu disse isso ontem aqui - por apenas 3,4% das emissões de carbono do mundo. A nossa matriz energética prioriza as fontes renováveis; nada menos do que 60% dela é de ordem hídrica.
E como diz o jornalista Guzzo, em seu artigo - abre aspas: "A conferência mundial do clima não é apenas um fracasso, é uma exibição incomparável de hipocrisia, vigarice e arrogância de país rico" - fecha aspas. Ele mostrou que as nações ricas, as grandes geradoras de poluição, se recusam oficialmente a poluir menos. Em resumo, para os ambientalistas hipócritas das nações que são grandes poluidoras, o Brasil precisa ser parado pelo crime de produzir carne demais, soja demais, comida demais e, por isso, tem que ser policiado. Enquanto isso, eles deitam e rolam na poluição que produzem e que continuarão produzindo.
O que estou dizendo aqui, mais uma vez, talvez pela milésima, mas não será a última, é que há um movimento para que o Brasil fique como está. Querem fazer da nossa Amazônia um jardim botânico. A Amazônia não é jardim botânico! A Amazônia é um bioma habitado por seres humanos que precisam de assistência, de políticas públicas, não precisam só do braço da lei para punir, mas do braço da lei para instruir e depois para facilitar a sua vida.
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Este Senador do Amazonas, pela milésima vez - repito: não será a última -, traz aqui um grito que não é meu; eu apenas faço eco do lamento do caboclo, do lamento do produtor, do lamento do índio...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... que vive na Amazônia. Falo em nome de 9 milhões de pessoas que não têm condição de se sustentarem com uma cesta básica. Falo em nome daqueles que precisam de atenção e de carinho. E falo contra os hipócritas, falo contra aqueles maus brasileiros que acham que, porque um artista, um Senador, um político norte-americano diz, é verdade. Não é verdade! É mentira! É hipocrisia! A Amazônia não está queimando. Não é o fim do mundo. Peguem a primeira COP, que foi no Rio de Janeiro. Diziam as mesmas coisas, proclamavam o fim do mundo, Presidente Romário, e esse fim não chegou e nem vai chegar.
Mais uma vez repito, pela milésima vez, que não será a última. Fica aqui o meu protesto. A Amazônia não precisa, nós não precisamos daqueles que nos digam o que fazer. Precisamos que nos ajudem a fazer. E aí faremos o certo, faremos o correto.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eles são os bandidos e não nós. Eles são os poluidores e não nós. Poluem o mundo há 200 anos e não querem que façamos a nossa parte. Temos todo o direito de usufruir da dádiva que Deus nos deu. A riqueza da Amazônia não foi dada pelos homens, mas por Deus, e dela vamos usufruir, quer esses hipócritas queiram, quer não queiram. Nós, amazônidas, sabemos comandar o nosso destino. Não precisamos desses hipócritas, não precisamos desses falsos ambientalistas que apregoam o fim do mundo para que possam se dar bem.
Fica aqui, mais uma vez, o meu protesto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Plínio.
Item extrapauta.
Requerimento nº 1.924, de 2021, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Passo a palavra ao Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro que considero da maior importância não só para o meu Estado do Pará, mas para toda a Amazônia e para o Brasil, de modo geral.
Está em fase de teste a pesquisa realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém, em nosso Estado, que estuda a produção do primeiro neuroprotetor do mundo, que poderá tratar Acidente Vascular Cerebral (AVC), coordenado pelo Doutor em Neurociência e Professor daquela instituição de ensino Walace Gomes Leal.
Os estudos tiveram início há dez anos e se basearam na medicina popular. O Dr. Walace acredita estar com 90% da pesquisa concluídas e afirma ter encontrado pelo menos três neuroprotetores naturais derivados da flora amazônica que podem tratar o AVC, que ocorre quando há obstrução de uma artéria que impede a passagem de oxigênio para as células cerebrais.
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O pesquisador assegura que os testes clínicos em humanos vão começar no segundo semestre de 2022. Os primeiros testes foram feitos em ratos adultos com modelos experimentais de AVC para simular a doença humana.
Como disse, a pesquisa coordenada pelo Dr. Walace Leal tomou por base a sabedoria popular de comunidades próximas a Santarém que usam o leite de gergelim preto para tratar pessoas que tiveram AVC. De acordo com o pesquisador, o laboratório usou método científico para investigar esse relato popular. Em animais de experimentação, obtiveram excelentes resultados. Constatou-se que o extrato supracitado de gergelim preto, uma das plantas testadas, é neuroprotetor e apresentou potencial de proteger o cérebro.
Ainda não existe nenhum neuroprotetor no mercado, seja nacional, seja internacional; o que se tem conhecimento é de um trombolítico, já aprovado nos Estados Unidos, que atua na dissolução de um trombo ou coágulo sanguíneo. Na prática clínica, esse medicamento não é muito utilizado, porque as pessoas, principalmente os ribeirinhos, chegam várias horas ou dias após o início dos sintomas, impossibilitando os médicos de prescreverem o remédio.
A pesquisa depende, agora, de financiamento, para construir as microcápsulas contendo bioprodutos. Essas microcápsulas serão testadas em humanos com o auxílio de uma rede de neurocientistas, neurologistas, neurocirurgiões e outros profissionais de saúde. Por fim, deverá ser submetida à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Justamente um dia após a minha fala, ontem, aqui neste Plenário, sobre a importância de reforçarmos...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - ... a área da ciência e da pesquisa, estimulando a formação de mais mestres e doutores, sobretudo na Região Amazônica, tenho conhecimento dessa pesquisa que poderá contribuir para o avanço da medicina.
Apesar de a Região Amazônica compreender a maior biodiversidade do planeta, na última década, foram emitidos apenas 39.059 títulos de mestres e doutores. Considerando os poucos mais de 28 milhões de brasileiros que habitam a Região da Amazônia Legal, isso representa apenas 0,13% de toda a população. Essa realidade está muito aquém das possibilidades que a floresta e os recursos naturais podem nos oferecer para melhorar a qualidade de vida da população mundial.
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Assim, Sr. Presidente, faço votos de que a COP 26 estimule planos de investimentos para reforçar a ciência e a pesquisa no Brasil e, em especial, na minha Região Amazônica.
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Por fim, parabenizo o Dr. Walace Leal e toda sua equipe, verdadeiros heróis, que, mesmo com os empecilhos e dificuldades, têm apresentado avanços significativos com potencial para aplicação na melhoria da qualidade de vida de todos.
Meus parabéns, então, à Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém, a nossa Ufopa, ao seu quadro de docentes e, principalmente, ao Professor Dr. Walace Leal.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Zequinha.
Passo a palavra agora à Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é apenas para declarar meu voto ao PRS 49. Eu voto "sim". Eu estava no gabinete, nós tivemos o início do debate sobre o projeto do Senador Izalci e chegou aqui ao gabinete um grupo de mulheres, eu saí rapidamente. Então, perdi a votação. Só para justificar e declarar meu voto.
Era isso. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Muito bem, Senadora. Agradeço a manifestação.
A Presidência informa aos Senadores e Senadoras que está convocada para amanhã, quinta-feira, sessão deliberativa do Congresso Nacional, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa, às 14h, para os Deputados Federais, e às 16h para os Senadores.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Boa noite a todos.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 02 minutos.)