3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 11 de novembro de 2021
(quinta-feira)
Às 16 horas
26 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco/PL - RJ) – Boa tarde a todos.
Sessão do Congresso Nacional no Senado Federal, 11/11/2021, 16h, declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
De acordo com o resultado da sessão da Câmara dos Deputados, informo que os PLNs 10, 11, 17, 18, 23, 24, 26, 31, 33 e 35, de 2021, foram aprovados em globo, na forma dos seus pareceres.
Informo ainda que o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, foi aprovado, na forma do seu parecer, com adendos de Plenário, em globo, junto aos outros PLNs.
Constam na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 10, 11, 17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35, de 2021.
Passamos à deliberação das matérias.
Discussão em globo das matérias.
Para discutir as matérias, nos termos dos pareceres da CMO, Senador Paulo Paim com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Romário. Satisfação vê-lo presidindo a sessão agora do Congresso e já aproveito para cumprimentar todos os Senadores e Deputados.
Presidente, eu acompanho a posição de V. Exa. pela triste notícia que recebemos do falecimento da jornalista Cristiana Lôbo, uma grande perda para o País. A sua capacidade de análise e o seu trato com os fatos e acontecimentos na política brasileira eram diferenciados. Meus sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas da imprensa.
Sr. Presidente, Senador Romário, eu quero lamentar que nesta sessão do Congresso a gente não esteja também votando vetos, entre eles cito aqui – e faço um apelo para que seja votado na semana que vem – o Veto nº 48 ao PL 12, que permite a quebra de patente de vacina contra a covid-19. Temos que garantir, Presidente, o fornecimento de material biológico e a aplicação imediata da lei. Assim, estaremos colocando o Brasil na vanguarda nessa luta planetária contra o vírus. O Brasil estaria, se assim agisse, na vanguarda mundial em relação à produção de vacinas e medicamentos. Estaremos também ajudando outros países pobres que estão com falta de vacina.
Chamo a atenção, Presidente Romário, de que a Alemanha bateu recorde de novos casos dessa pandemia, e na Rússia também houve muitas mortes nessa semana. O aumento está relacionado à resistência contra a vacina por parte da população. Lembro que, no Brasil, são 610 mil mortos. Não podemos descuidar das medidas de segurança. Aproveito este momento aqui, sob a Presidência de V. Exa.: quem ainda não se vacinou se vacine, vamos continuar usando máscara e álcool gel – a vida em primeiro lugar.
Faço o apelo que, na semana que vem, a gente vote o Veto 33 ao projeto que dispensa às pessoas que possuem lúpus ou epilepsia de carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem a sua aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. São 65 mil pessoas com lúpus no Brasil. A epilepsia atinge 4 milhões de pessoas.
Lembro também a importância de derrubarmos o Veto 51 ao PL 823, Lei Assis Carvalho, que trata do auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia. Os agricultores familiares são responsáveis por 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros. São 2 milhões de famílias envolvidas, empregam mais de 15 milhões de pessoas.
Lembro aqui também o Veto 59 ao PL 4.968, que institui o programa de proteção da saúde menstrual, para determinar que as cestas básicas, no âmbito do Sistema Social de Segurança Alimentar e Nutricional, deverão conter como item essencial, que é uma luta que os Governadores já estão travando e estão fazendo acontecer, o absorvente higiênico feminino. É fundamental!
Lembro aqui também o Veto 23 à MP 1.012, a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura. O item vetado previa que, no último ano da vigência de cada plano, caberia ao Parlamento promover seminários e debates com a área cultural, em âmbito nacional, e, com isso, avançaríamos nos resultados para atender esse setor. Tais seminários e debates teriam como, eu diria, principal objetivo aperfeiçoar e elaborar o plano seguinte a partir de instâncias e canais efetivos de participação social.
Infelizmente, essa tal de covid-19 já matou milhares e milhares de pessoas no País.
Presidente, quero só, aqui, reiterar a urgência na derrubada desses vetos e de outros, naturalmente, importantes para o povo brasileiro. O Brasil passa por uma série crise social, sanitária e econômica. Esses vetos e tantos outros que precisam ser votados e derrubados vão ao encontro das necessidades da nossa sofrida população, principalmente o povo negro que V. Exa. tão bem representa hoje como Presidente negro do Congresso Nacional.
Por tudo isso, Presidente, temos que salvar vidas, gerar emprego e renda, colocar o Brasil no caminho do crescimento e do desenvolvimento.
Presidente, permita que, aqui, ao terminar, eu aproveite a sua liderança, que é muito forte, não só no Congresso, também no Brasil, para ver se, neste mês de novembro, que eu chamo de mês da consciência negra, V. Exa. também tem falado nesse sentido, a gente possa pautar alguns projetos aqui no nosso Plenário do Senado, que se aprovem projetos que vão na linha de atender à nossa luta, nossa porque é minha, é tua e de tantos outros, contra o racismo estrutural.
Um deles, a que eu queria me referir agora, é um de que V. Exa. é o Relator, e fez um belo relatório sobre a injúria racial. Há um outro, também, que trata de outros temas importantes e de que V. Exa. é o Relator, mas, neste momento, eu queria fazer um apelo para que V. Exa., junto ao Presidente – eu já falei com ele, e ele, também, botou-se favorável –, que a gente vote alguns projetos de combate ao racismo estrutural. E esse de que V. Exa. é o Relator, para mim, é um dos principais, porque vai combater a injúria racial, senão, qualquer crime de racismo é injúria e não acontece nada.
Esse é o apelo, Presidente.
Mais uma vez, parabéns a V. Exa. e parabéns ao relatório do projeto que apresentei da injúria racial.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco/PL - RJ) – Muito bem, Senador. Muito obrigado pelas palavras. Realmente, eu também conversei com o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, e ele se comprometeu de, semana que vem, ao chegar, sentar e olhar, com calma e com carinho esses projetos que estão ligados a esse momento importante para todos nós negros do nosso País.
Passo a palavra, agora, à Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senadora Zenaide. (Pausa.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – Agora, sim.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco/PL - RJ) – Está ativado agora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Romário, parabéns pela Presidência.
Eu vou na mesma linha do Senador Paulo Paim. Existem vários vetos que, já faz muito tempo, são essenciais, como o 48, que é a quebra de patente, não só de vacinas mas de remédio de combate à pandemia da covid. Não se justifica e, hoje, já se sabe que ou vacina o mundo todo... A gente é interligado, não tem como segurar essa pandemia, e isso só vai ter um controle maior quando a população estiver com mais de 70% das pessoas vacinadas.
O Veto 41, que são os antineoplásicos domiciliares, projeto do Senador Reguffe, a gente até tem dificuldade de entender por que o Presidente da República vetou. Essas pessoas com câncer, já numa situação difícil! Interessa a quem vetar algo assim?
O Veto 51, que é a Lei Assis Carvalho, um auxílio aos pequenos agricultores, Presidente Romário. Imagine que toda a economia está com dificuldade, para os pequenos produtores rurais a situação é muito mais difícil.
E esse Veto 59, que é proteção e promoção à saúde menstrual, a gente está aguardando.
Mas eu queria aqui falar, Sr. Presidente, para todos os Senadores e para o povo brasileiro, que nós, o Congresso, estamos votando aqui o PLN 26, que está tirando recursos da seguridade social, aquela seguridade em que está incluída a previdência, ou seja, 9.363.481.000 para o programa do Auxílio Brasil. Então, isso só mostra que o Congresso Nacional é a favor sim do auxílio Brasil, que as pessoas tenham esse auxílio, seja o auxílio emergencial, o que não vão mais ter porque há limite e, como o Governo já extinguiu o Bolsa Família, seja o Auxílio Brasil, embora a gente saiba que não é como está sendo proposto, os R$400. Agora em novembro é uma média de R$217. Isso quer dizer que o Congresso Nacional é a favor sim, seja do pagamento do Bolsa Família, seja do Auxílio Brasil, agora nós não somos a favor do calote aos precatórios, porque isso é um direito constituído. Mudar a Constituição para aprovar isso não.
E dizer o seguinte: Sr. Presidente, temos que ter uma pauta positiva em relação à geração de emprego e renda. A gente sabe que o País não sai de uma crise sem o maior investidor, que, no caso, é o Estado brasileiro. Nós estamos com 20 milhões com fome neste horário. Enquanto a gente está conversando aqui, 20 milhões de brasileiros não têm o que comer. Então, é urgente a geração de emprego e renda, como é urgente uma renda mínima. Tudo que a gente discute aqui... É claro que nós vamos votar os PLNs, não tenha dúvida disso, mas queremos os vetos também.
Eu queria lembrar aqui, como o Senador Izalci lembrou, o PLN 16, que a gente votou, que retirava recursos da educação, com a garantia do Governo de repor esses recursos. São 655 milhões, e até hoje não repôs.
Então, solicito a esta Casa, ao Presidente, que ponha uma pauta positiva, uma pauta que gere emprego e renda. Não justifica o País que é o terceiro maior produtor de alimento do mundo e o segundo maior exportador, inclusive de proteína animal, tenha a metade do seu povo, 100 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, o que quer dizer, a vocês que estão assistindo, que ele almoça, mas não tem condições de jantar, e que ele não come tudo que é necessário, principalmente as proteínas. E desses, 20 milhões não têm alimento nenhum dia.
E mais, o Governo sabe que se não mudar essa política de preço dos combustíveis aliado ao dólar internacional, hoje nós, quando damos uma cesta básica, a maioria das famílias diz, "mas eu não tenho como cozinhar".
Então não podemos aqui... Esse olhar diferenciado que a população tem para o Congresso Nacional, com a esperança de que resolva isso. Eles estão querendo emprego. Só o trabalho gera renda. Eles não são vagabundos, gente. Eles estão oferecendo a força de trabalho deles para sustentar, manter suas famílias, ter um teto para elas e alimentação, pelo menos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco/PL - RJ) – Muito bem, Senadora Zenaide.
Passo a palavra agora ao Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Meus colegas Senadores, na esteira do querido Senador Paulo Paim, eu quero também engrossar o coro para que nós possamos terminar o ano cumprindo o nosso dever, a nossa obrigação, como Senadores, de entregar à população aquilo que ela precisa. Ela precisa do orçamento, estou vendo aqui a nossa Relatora; temos um orçamento para entregar ainda até o final do ano.
Temos a votação das autoridades, que todos os Presidentes de Comissão, como o nosso querido Presidente Rodrigo Pacheco deixou bem claro, devem pautar todos, todas as autoridades.
Temos ainda os vetos, Senador Paim, e V. Exa., coberta de razão, alerta, importantes vetos que precisamos derrubar, precisamos entregar, como, por exemplo, o veto do Perse, fundamental.
E temos outros projetos, projetos de lei a que esta Casa ainda precisa se dedicar. A PEC dos Precatórios, sem dúvida alguma. A BR do Mar. A BR do Mar é um projeto que está maduro, que na virada do ano, se não votarmos isso antes, vai causar prejuízos, ferir a competitividade da nossa economia e do setor, especialmente, que se beneficiará desse belo projeto de relatoria do Senador Nelsinho Trad. Maduro, maduro para votação no Plenário. E temos outros projetos, sem dúvida alguma.
E hoje anuncio que dei entrada num projeto a que me dediquei este ano, acompanhando o déficit habitacional, a mudança dos hábitos do nosso País, que trouxe a tecnologia, permitiu o trabalho remoto de muitos brasileiros em suas casas e, consequentemente, vem mudando as nossas cidades, a função social dos imóveis.
Precisamos reverter imóveis comerciais ociosos nessa pandemia, que não se recuperarão, em habitações. Precisamos aumentar a oferta de habitação nas grandes capitais, "retrofitar" os nossos centros urbanos, abrir oportunidade para que o brasileiro tenha a sua casa acessível.
Posso dizer da habitação social, por exemplo, sem dúvida alguma, no centro da cidade do Rio de Janeiro, aquela que vai atender à classe média brasileira. O centro da minha cidade, no Rio de Janeiro, precisa dessa transformação. E é um projeto que levarei aos nossos Líderes, no Colégio, que prevê a redução do quórum que hoje exige unanimidade para a conversão de imóveis comerciais em imóveis residenciais. Precisamos aumentar a oferta de imóveis residenciais e diminuir essa trava que prejudica a transformação das nossas cidades. O que proponho no projeto de lei apresentado hoje é a redução do quórum dos condomínios da unanimidade para dois terços para que esses imóveis ociosos comerciais possam ser transformados em habitação, habitação para combater o déficit que assola os mais vulneráveis, mas que, nesta pandemia, imprime à classe média, também, de igual forma, a dificuldade no acesso para a compra dos imóveis e que a maior oferta, com essa desburocratização da lei...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... reduzindo a unanimidade para dois terços, poderá proporcionar, transformando as nossas cidades.
Este projeto levarei, dentre alguns outros. O Senador Paim disse muitos, poderia dizer aqui, também, outros, mas temos que eleger as nossas prioridades e o Colégio de Líderes terá, suficientemente, a sabedoria para eleger aqueles que a população exige que entreguemos ainda neste exercício de 2021.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco/PL - RJ) – Muito bem, Senador Portinho.
Está encerrada a discussão.
Foi apresentado requerimento de votação em globo dos PLNs nºs 10, 11, 17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35, de 2021.
Passa-se à votação do requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passa-se à votação em globo dos PLNs.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 10, 11, 17, 18, 23, 24, 26, 31, 33 e 35, de 2021, nos termos dos pareceres, e o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2021, nos termos do parecer, com um adendo de Plenário, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os projetos.
Passa-se à votação da redação final do PLN nº 34, de 2021.
Em votação a redação final do PLN nº 34, de 2021.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
As matérias vão à sanção.
A parte destacada do PLN nº 31, de 2021, conforme o parecer da CMO aprovado, será constituída como um projeto autônomo, sendo autuado como PLN nº 36, de 2021.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão.
Muito obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.)