3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 3 de dezembro de 2021
(sexta-feira)
Às 15 horas
166ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Para nós, Senadores, é uma honra muito grande recebê-los.
Nós vamos dar início à sessão especial semipresencial do Senado Federal destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas semipresenciais no Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento 1.924, de 2021, de autoria do Senador Humberto Costa e de outros Senadores, que foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
A Presidência informa que compõem a Mesa desta sessão as seguintes autoridades: Sr. José Werick de Carvalho, Chefe de Gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente eleito da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sra. Tania Fernanda Prado Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; e Sr. Oswaldo Paiva da Costa Gomide, Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.
Agradeço a todas as autoridades que estão aqui presentes.
A Presidência informa ainda que esta sessão terá participação dos seguintes convidados: Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que participará remotamente; e Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, que também participará remotamente.
Eu peço a todos os presentes que fiquemos em pé, para o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Há 180 anos o Imperador Dom Pedro II, por meio de Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, criou, no Município da Corte e em todas as Províncias a figura do chefe de polícia, bem como os cargos de delegados e subdelegados.
As então novas autoridades policiais passaram, em grande medida, a assumir atribuições do juiz de paz, mas a lei do Império ainda destacou no §4º do art. 4º que lhe competia vigiar e providenciar, nas formas da lei, sobretudo o que pertence à prevenção dos delitos e manutenção da segurança ou tranquilidade pública.
Hoje, mais do que nunca, a sociedade brasileira depende do trabalho e da competência dos delegados de polícia, a fim de assegurar a prevenção e repressão a crimes à segurança pública e à preservação da paz social.
Assim a Lei 13.567, de 2019, instituiu esta justa homenagem que comemoramos nesta sessão especial, de estabelecer o dia 3 de dezembro, como o Dia Nacional do Delegado de Polícia. Não se trata de uma profissão das mais fáceis, pelo contrário, além de arriscar as suas próprias vidas, quase que diariamente, os delegados de polícia presenciam e medeiam todas as sortes de conflito social, em um País cuja violência brota diariamente à flor da pele.
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Além disso, como sabemos, muitas vezes em diversos rincões do nosso Brasil, a linha de frente do combate à criminalidade encontra-se em situações extremamente desiguais, eis que o crime organizado possui equipamentos e armas que superam o arsenal dos policiais, sobretudo em termos de tecnologia e modernidade.
Não há solução fácil nem isolada para a questão da violência, mas certamente ela passa por investimentos em recursos humanos, de profissionais bem formados e preparados, como também adequadamente sendo remunerados.
Portanto, creio que seja nossa obrigação manifestar nosso reconhecimento a esses profissionais, delegadas e delegados, bem como de prestigiar suas carreiras.
Por fim, nesse dia tão especial em homenagem aos delegados e delegadas de Polícia, gostaria de estender as minhas felicitações a todos os agentes da segurança pública deste enorme País, os quais trabalham com honestidade, competência e bravura para que não nos retirem o direito de sonhar com uma sociedade na qual a cultura da paz seja dominante.
Meu muito obrigado. (Palmas.)
Vamos confirmar se o Senador Humberto Costa está virtualmente para que possamos passar a palavra para ele.
Não? Então, vamos em seguida.
Vou convidar agora as autoridades para que falem no tempo de cinco minutos, até para esclarecer que, automaticamente, faltando um minuto, é tocada uma sirene. Só reforçando que é automático. Não sou eu que estou tocando a sirene para a pessoa parar de falar, não. A gente consegue até estender um minuto a mais. Caso alguém esteja falando e a sirene toque, pode ter certeza de que não sou eu tocando a sirene, senão eu vou ter problemas com vocês lá fora depois.
Concedo a palavra ao Sr. José Werick de Carvalho, Chefe de Gabinete da Delegacia Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.
O SR. JOSÉ WERICK DE CARVALHO (Para discursar.) - Boa tarde a todos!
Quero cumprimentar o Presidente desta sessão, Senador da República Marcos do Val, o Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, meu amigo, Sr. Oswaldo Paiva da Costa Gomide, a Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sra. Tania Fernanda Prado Pereira, o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Edvandir Felix de Paiva, o Presidente eleito da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, meu amigo, Luciano Soares Leiro, o representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Dr. Robson Candido, que não pôde se fazer presente neste momento, o qual estou representando, as autoridades, o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, e o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Dr. Rodolfo Queiroz Laterza.
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Neste dia de comemoração do delegado de polícia, é importante que se diga de quão desafiadora é a profissão do delegado o quão desafiadora é a profissão do delegado de polícia, pois lhe cabe representar e proteger o Estado, suas instituições e os seus cidadãos. Para tanto, precisa compreender e dominar o sistema, as estruturas subjacentes e os eventos recorrentes. Atua dentro de um modelo em que, em regra, todas as demais instituições falharam - a família, a escola, a religião -; enfim, atua como a última solução para o problema recorrente que todos nós sabemos que é a criminalidade neste País. Mas a sua intervenção, todavia, não pode interferir nas causas econômicas, sociais e de outra ordem geradoras e produtoras do sistema, atua tão-somente como solução dos efeitos colaterais e sintomáticos desse evento.
Desta forma, o delegado de polícia precisa ser ouvido em qualquer e toda proposição ou política do sistema de justiça criminal, pois é quem possui o primeiro fato, o primeiro contato com o delito e com o delinquente, é quem possui e vivencia a realidade das ruas, é quem operacionaliza a primeira solução para uma questão que lhe é submetida, uma questão de ordem extremamente complexa, que é o crime.
Neste momento de comemoração do Dia Nacional do Delegado de Polícia, também é a oportunidade para se fazer uma exortação a todas as autoridades: passem a ouvir o delegado de polícia em todas as políticas, em todas as proposições relativas ao sistema de justiça criminal. O delegado de polícia, pelo cotidiano de sua profissão, possui a compreensão, a interpretação e a identificação das causas subjacentes desse grande problema que é a criminalidade do País. O sistema só será transformado se esse ator, delegado de polícia, participar ativamente da reconstrução do modelo de segurança de polícia, do sistema de segurança criminal.
Para finalizar, eu quero, cumprindo o protocolo do tempo, desejar a todos os delegados de polícia um grande dia pela excelência do trabalho que desempenham. A todos os servidores da segurança quero desejar saúde, proteção, sabedoria, força e, sobretudo, bênçãos em suas vidas e nas de suas famílias.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu quero registar a presença, e até convidá-lo para fazer parte da mesa, do Superintendente da Polícia Federal do Distrito Federal, Sr. Victor Cesar Carvalho dos Santos. Dê-nos o prazer de compor a Mesa.
Concedo a palavra ao Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente eleito da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
O SR. LUCIANO SOARES LEIRO - Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Desculpa interrompê-lo. É porque eu estou conseguindo acrescentar um minuto aqui. Então, eu estou tentando evitar que a sirene automática toque, aí eu estou aumentando o tempo.
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O SR. LUCIANO SOARES LEIRO (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Quero agradecer ao nosso Presidente da sessão, o Senador da República Marcos do Val; agradecer ao Senador Humberto Costa, que fez o requerimento para que esta sessão ocorresse; ao nosso colega Dr. Adilson, que sempre nos ajuda no gabinete, Delegado da Polícia Federal; ao Dr. Gomide, nosso parceiro da Polícia Federal, Diretor de Gestão de Pessoal; à Dra. Tania, também nossa parceira, Delegada de Polícia e Presidente da Federação dos Delegados de Polícia Federal; ao meu querido amigo Dr. Paiva, atual Presidente, ainda por duas horas, da Associação dos Delegados da Polícia Federal, parabenizando, desde já, a sua profícua gestão, durante os quatro anos, na nossa honrosa DPF; ao meu amigo José Werick, também grande parceiro da Polícia Civil, aqui representando o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; ao nosso amigo também Dr. Victor, Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, desejo sucesso na gestão como Superintendente da Polícia Federal em Brasília, vindo do Rio de Janeiro, desejo sucesso nesta gestão; aos nossos amigos Dr. Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, e Dr. Gustavo Mesquita, que é Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária; a todos os nossos colegas aqui presentes, Diretores Regionais que vieram para a nossa posse, hoje, da Associação dos Delegados da Polícia Federal. É um prazer tê-los todos aqui reunidos, nesta data tão importante, nesta data que, realmente, apesar de ser simbólica, tem uma representatividade muito grande.
Os delegados de polícia têm um papel fundamental. O Dr. José Werick, praticamente, abordou, aqui, aspectos essenciais no que tange à importância do delegado de polícia. Como a gente costuma até dizer, temos uma campanha que fizemos com relação a ser o primeiro garantidor do direito do cidadão, o primeiro contato, muitas vezes, numa segurança pública que, em grande parte, é a última barreira para o caos.
Quando todos os outros setores não conseguem, efetivamente, trazer paz, é a segurança pública que é acionada, seja na área da economia, seja na área da saúde, seja na área social; quando todos esses elementos não conseguem suprir, é a segurança pública que é acionada. E o delegado de polícia é o primeiro a entrar em contato com essa situação e ter que gerenciar tudo isso, por isso que é o primeiro garantidor, faz um papel, muitas vezes, de interpretação, de conciliação. Então, é de suma importância que se dê o devido valor ao delegado de polícia em todo o processo de persecução penal.
Evidentemente, em que pese ser uma data comemorativa, e é importante que a gente comemore, que a gente parabenize, que a gente lembre, mas a gente tem que evoluir, Senador. É um momento importante para a gente colocar as dificuldades que a segurança pública vem vivendo.
A segurança é uma bandeira para qualquer candidato, a segurança pública sempre é colocada como sendo uma base de toda campanha de toda sociedade e, infelizmente, nós não temos visto, Senador, essa mesma valorização, que é necessária, não só para os delegados de polícia, mas para toda a segurança pública.
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Então, é mister que a gente faça esta colocação da importância de haver uma maior valorização. É preciso mais concursos públicos, e aqui eu deixo, inclusive, a importância de aproveitamento dos concursados de 2021, do concurso da Polícia Federal, para que eles possam, efetivamente, acionar. Nós estamos com um grande déficit de policiais na Polícia Federal e, tenho certeza, nas polícias civis. Sou egresso da Polícia Civil do Distrito Federal e sei da grande carência de policiais. Então, é muito importante que a gente tenha novos concursos para repor, para trazer esse importante ator...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO SOARES LEIRO - ... da segurança pública.
E temos outras situações. Hoje, estávamos discutindo a questão, por exemplo, das diárias.
Senador, não sei se a sociedade, se os Senadores todos sabem, mas nós temos, hoje, um déficit muito grande nas nossas diárias. Um colega que vai para uma cidade recebe uma diária, algumas vezes, menor que R$200,00 para pagar a hospedagem, pagar a alimentação, pagar o seu deslocamento. Então, o que acontece hoje, efetivamente, é que ele paga para trabalhar. E a Polícia Federal, assim como outros entes federais, tem uma utilização muito grande do seu efetivo em missões em locais inóspitos, em missões fora da sua circunscrição. Então, é muito importante que haja essa valorização, a própria reestruturação da recomposição salarial.
Enfim, nós teríamos aqui diversas possibilidades de colocar as dificuldades que nós temos - mas isso é outro momento -, mas é apenas para que a gente deixe registrado que é um dia de comemoração, sim, mas é um dia, também, para que nós possamos levantar essa bandeira, porque é, sem dúvida alguma, o recurso humano, o ente humano o principal patrimônio de qualquer entidade da Polícia Federal e da segurança pública.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu agradeço e até, aproveitando a fala do Excelentíssimo, quero dizer que eu tenho recebido no meu gabinete um grupo de jovens questionando, e com toda a razão - até porque eu também entrei em contato com o Ministro, com todos que estavam coordenando -, sobre os concursados de 2021, que foram eliminados em pleno processo ainda de seleção. Quer dizer, eles nem entraram na Academia de Polícia e já foram eliminados. O que é normal é você concluir a Academia de Polícia... Em alguns Estados, polícias estaduais, você fica naqueles remanescentes e outros encerram ali. Quem foi aprovado compõe, ocupa a vaga, e aqueles que não foram aprovados, mesmo que estejam lá na lista, logo em segundo, terceiro e quarto, já ficam para poder concursar em outra oportunidade. Mas esses jovens estavam sendo eliminados durante o processo mesmo de seleção, algo que eu nunca tinha visto, que é, antes de começar na Academia de Polícia, onde você também pontua, eles já serem eliminados. Se eles estivessem fazendo a Academia e não estivessem com boa pontuação ou gerando risco, principalmente na parte da utilização dos armamentos, até se justificaria, mas, da forma como eles fizeram, como eles tiraram esses adolescentes... Eu os chamo de "adolescentes" porque são muito novos e com muito sangue nos olhos para fazer parte da Polícia Federal e contribuir. Eu estou fazendo todos os esforços possíveis e impossíveis para que eles a tempo voltem para a Academia de Polícia, consigam boas notas e ocupem os cargos que realmente estão faltando na Polícia Federal.
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Muito obrigado. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
O SR. EDVANDIR FELIX DE PAIVA (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar o Presidente da sessão, o Senador da República Marcos do Val, a quem nós recorremos muitas vezes, nas reformas que ocorreram e em outras situações que envolviam a Polícia Federal, e sempre nos tratou com bastante atenção e nos atendeu com presteza.
Agradeço ao Presidente da Casa, o Senador Pacheco, que também é outro parceiro dos delegados de polícia.
Eu cumprimento minha amiga, Dra. Tania Fernanda Prado Pereira, Presidente da Fenadepol; Dr. Victor Cesar Carvalho dos Santos, nosso Superintendente aqui no Distrito Federal, unidade importantíssima da Polícia Federal; meu amigo Luciano Soares Leiro, que assume na data de hoje a Presidência da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a quem desejo todo sucesso do mundo e reitero que seja o melhor Presidente da ADPF de todos os tempos; o nosso amigo José Werick de Carvalho, aqui representante do CONCPC, a quem agradeço; o nosso DGP, Oswaldo Paiva da Costa Gomide, que nos tratou sempre com muito carinho e atenção, a nós da DPF e os delegados de Polícia Federal, que neste ato representa o Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Paulo Maiurino; meus colegas Rodolfo Queiroz Laterza e Gustavo Mesquita Galvão Bueno, também representantes das nossas entidades de delegados de polícia no Brasil inteiro, que estão online; e os delegados.
Hoje nós temos a felicidade de ter aqui em Brasília, para a posse do nosso Presidente, colegas que representam delegados no Brasil inteiro da Polícia Federal, das nossas 27 regionais nos Estados. Nós temos representantes aqui, Senador, de todos os Estados do Brasil.
É um prazer imenso estar aqui nesta tribuna no Senado Federal, onde eu digo que hoje encerro um ciclo na minha carreira, que é ter começado, em 2013, uma atuação na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. E aquela tribuna ali é um lugar especial, porque ali nós ficamos mais de sete horas aguardando, acompanhando e pedindo a aprovação da Lei 12.830, que é a lei que garante algumas prerrogativas ao cargo de delegado de polícia. Por conta dessa lei, nós conseguimos ainda fazer trabalhos relativamente independentes.
Espero que nós consigamos voltar aqui a esta Casa, a estas tribunas, para um dia aprovar a autonomia da Polícia Federal e o mandato para diretor-geral da Polícia Federal... (Palmas.)
... que fará a Polícia Federal ser ou continuar sendo um dos órgãos mais respeitados da República.
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Bom, falando diretamente do nosso cargo de delegado, ao qual eu lutei tanto para ascender, tanto para ocupar. Foi uma luta da minha vida e uma vitória, uma das maiores vitórias da minha existência, acredito que de todos que estão aqui.
O cargo de delegado é importantíssimo, porque ele é até um gestor social. A polícia, em muitos locais do País, é o único braço do Estado que está acessível ao cidadão. Quando o cidadão enfrenta uma dificuldade, fala: "Eu vou à polícia. Chama a polícia para resolver esse problema". E lá ele encontra não somente os demais cargos da polícia, que são tão importantes, mas encontra o delegado, um gestor, um pacificador, alguém que orienta, alguém que resolve, faz a conciliação, resolve o problema direto daquele cidadão.
Então essa profissão é uma profissão que transforma socialmente. Eu digo isso muito em relação aos colegas que estão na ponta, os colegas da Polícia Federal e também, principalmente, da Polícia Civil, nessa função, mas falo isso também dos delegados de Polícia Federal, que fazem uma transformação social mediante a sua atuação, mediante as suas investigações, que nós buscamos que sejam as mais técnicas possíveis, as mais adequadas, dentro do Estado democrático de direito, que elas não persigam e nem protejam ninguém, que elas sejam sempre uma expressão do Estado democrático de direito.
E essa é uma responsabilidade de todos nós delegados, delegados de polícia, delegados da Civil, delegados da Federal, prestar um serviço à Justiça criminal deste País.
Então, hoje eu estou aqui no último dos atos da Presidência da ADPF. Daqui a duas horas, nós teremos um novo Presidente. E é um prazer imenso poder falar desta tribuna, homenagear um dos cargos mais importantes da República, um cargo que presta um trabalho direto à sociedade brasileira e que tem algumas prerrogativas, mas nós precisamos reforçá-las.
E que nós possamos aprovar, nesta Casa, com o apoio dos Senadores, com o apoio dos Deputados, um fortalecimento do trabalho dos delegados de Polícia Federal e da própria polícia. Nós temos em andamento na Casa, por exemplo, o novo CPP, novo Código de Processo Penal, com muitos e muitos pontos que garantem prerrogativas para quem faz investigação, para quem faz investigação bem feita, com seriedade. Que esses profissionais tenham algum tipo de proteção ante as pressões que naturalmente ocorrem com quem está sendo alvo de investigações.
Então a Casa, o Senado Federal, o Congresso Nacional é muito importante na definição do futuro da Polícia Judiciária e dos delegados de Polícia Federal.
Então, encerrando a minha fala, eu peço uma salva de palmas aos delegados de polícia do Brasil. (Palmas.)
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Agradeço a palavra, Edvandir. Parabéns!
Concedo a palavra à Sra. Tania Fernanda Prado Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
A SRA. TANIA FERNANDA PRADO PEREIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Cumprimento, muito agradecida aqui, o Senador Marcos do Val, que está presidindo esta sessão. Todos que somos representantes da classe, sobretudo, sabemos que o senhor sempre foi um porto seguro quando precisamos de apoio em diversas pautas na defesa dos direitos daqueles que fazem o trabalho na segurança pública, não somente dos delegados de polícia.
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Nosso agradecimento é eterno. O Senador Humberto Costa, que não pode estar presente, pediu esta solenidade. Agradecemos muito a S. Exa. por ter convocado este evento.
Eu me sinto especialmente emocionada quando entro aqui neste Plenário, porque eu me recordo de um momento, em 2014, quando cerca de 300 delegados vieram aqui defender a aprovação daquilo que era a Medida Provisória 657, que depois se tornou a Lei 13.047, que fala do cargo de delegado de polícia. Naquele momento, conseguimos a aprovação de um texto importantíssimo, mais um passo em busca do fortalecimento da própria Polícia Judiciária.
Aqui temos autoridades realmente muito importantes nesse contexto. Temos o representante da Polícia Federal, o Dr. Oswaldo Paiva Gomide, o Dr. Edvandir Felix de Paiva que, ao longo de quatro anos - mais tempo na verdade, antes de se tornar Presidente -, dedicou seu tempo, sua vida, em defesa de diversos direitos nossos, diversos assuntos. Aqui temos delegados da Polícia Federal de todo o País, gerações mais novas, aposentados, representantes de classe, sobretudo. Então, é muito gratificante ver que foi possível trazer delegados da Polícia Federal de todos os Estados, de todas as unidades da Federação, como disse o Dr. Paiva.
O Dr. Leiro agora assume essa tarefa importante na Presidente da ADPF. É um guerreiro, lutador, a gente sabe da dificuldade. Não tem um dia de tranquilidade, sempre tem alguma coisa importante para defender. Eu, na Fenadepol - uma federação que congrega oito sindicatos de delegados da Polícia Federal -, inclusive, presido o de São Paulo. É uma entidade não tão antiga, mas que tem uma importância muito grande, porque, junto a ADPF, defendemos muitas pautas comuns, justamente em torno da nossa categoria.
Não me estenderei muito. Já vi que foi feita uma referência à fala do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello de que o delegado de polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça. Eu sempre falo que é um cargo híbrido, porque é jurídico e também policial, coloca sua vida em risco. O delegado, muitas vezes, tem que decidir em poucos minutos o que é que ele vai fazer naquela diligência ou até mesmo num flagrante. É difícil existir um cargo que represente o Estado e que, em tão pouco tempo, numa madrugada, num horário qualquer do dia, em qualquer lugar, tenha que tomar uma decisão tão importante sobre a liberdade de uma pessoa ou a prisão de uma pessoa. Então, essa é a primeira coisa que chama a atenção quando se toma posse, sobretudo para os colegas que vão para locais de fronteira e sabem que lá a coisa é bem intensa, mesmo na capital, nas áreas de repressão a entorpecentes, os flagrantes são muito frequentes. Então, o delegado tem que exercer essa responsabilidade do cargo e, ao mesmo tempo, também não pode se descuidar de toda a equipe, de todo mundo que está ali envolvido naquela missão, naquela operação, naquela diligência. Então, vejam a relevância do cargo.
Por fim, o Dr. Leiro mencionou os aspirantes a policiais federais, que estão desejosos de continuarem no concurso, uma luta difícil. Sabemos que há uma necessidade realmente de preencher vários cargos vagos. Estamos apoiando essa causa, sabendo que é uma causa difícil, claro, mas que há uma necessidade e atende ao interesse público.
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E, por falar em dificuldades, também temos vivido um momento de muitos desafios, com perda de direitos. Nós vimos isso em reformas, várias dificuldades ali para conseguir convencer também sobre as diversas questões, como até na reforma administrativa, que impactariam muito na segurança pública, na própria Polícia Federal. Mas nós não perdemos nunca a esperança e continuaremos brigando, lutando pela aprovação da PEC 412, da autonomia Polícia Federal, de 2009 - olhem quanto tempo -, e a PEC 101, de 2015, relativa ao mandato de Diretor-Geral da Polícia Federal, tema importantíssimo para fortalecer a instituição. Então, são temas que continuam atuais e fundamentais para toda a Polícia Judiciária.
E, por fim, quero cumprimentar também o Dr. Werick, que representa os delegados de Polícia Civil. Sabemos que a Polícia Judiciária é irmã. Então, a Polícia Civil e a Polícia Federal trabalham juntas muitas vezes, inclusive nas questões das entidades de classe.
Agradeço a todos pela atenção e reforço aqui os cumprimentos a todos os integrantes da Mesa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Nós que agradecemos à Dra. Tania pelas palavras.
Concedo a palavra ao Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que está participando remotamente. (Pausa.)
Vocês liberam o som?
O SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA (Para discursar. Por videoconferência.) - Muito boa tarde.
Cumprimento a todos neste dia especial que consagra o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Sou Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional, com 51 anos de existência, que congrega, em seu estatuto, todos os delegados de polícia do Brasil.
Cumprimento o eminente Presidente desta sessão, Senador Marcos do Val, meu amigo, colega do Espírito Santo. É uma honra tê-lo presidindo e aqui poder me dirigir a V. Exa. e aos demais componentes desta Mesa, muitos deles líderes classistas, com quem ombreio, no dia a dia, na labuta em prol não só da carreira de delegado de polícia, mas também da segurança pública deste País.
Cumprimento todos os espectadores e eminentes Senadores também que estejam presentes e assistindo.
Gostaria de destacar que este dia foi consagrado pela Lei 13.567, de 2017, em cuja aprovação esta Casa, o Senado, teve um papel muito importante, ainda quando era então o PL 2.726, de 2011, em que a Adepol do Brasil teve um papel preponderante na articulação, na elaboração e na tramitação.
É um orgulho muito grande verificar também a presença dos meus nobres colegas: o Dr. Leiro, assumindo a ADPF; o meu amigo Dr. Edvandir Paiva, que agora deixa a ADPF; a Dra. Tania Prado; o Dr. Oswaldo, representando a Direção-Geral da Polícia Federal; e outros colegas delegados, que aqui enriquecem.
Lembro que as pautas que, muitas vezes, envolvem o delegado de polícia acabam por envolver automaticamente os interesses da segurança pública nacional. O delegado de polícia, mais do que o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, conduz a persecução penal com equilíbrio, isenção e objetividade.
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Por isso, nós conclamamos o Senado a avançar em pautas que assegurem a autonomia das polícias civis e da Polícia Federal e preservem a isenção e a objetividade na condução das investigações, tal como atualmente o Código de Processo Penal, em trâmite na Câmara, em processo de finalização, assim consagra, e a importância de se ter uma polícia judiciária - isso aqui afirmado pelas polícias civis e pela Polícia Federal - em total consonância com o sistema de segurança pública, no qual suas prerrogativas são respeitadas não por critérios corporativos, mas, acima de tudo, por interesse público.
Gostaria aqui também de destacar a dificuldade que ocorre no dia a dia dos delegados de polícia civil e federal deste País, muitas vezes lidando com o sucateamento, dificuldades estruturais, o subfinanciamento e a incompreensão de certos setores corporativos e da sociedade.
No entanto, o delegado de polícia se mostra, acima de tudo, presente, presente em diversos aspectos da sociedade 24 horas. Em cada Município deste País, ainda que não haja um delegado de polícia, por muitas vezes haver carência de pessoal, haverá um delegado que examinará aquela ocorrência que o cidadão levará à primeira unidade policial, conduzindo, portanto, aquele fato à Justiça Criminal.
Gostaria aqui de ressaltar que, em 21 anos de carreira, eu desconheço um processo criminal que tenha desconsiderado uma investigação conduzida pelo delegado de polícia e pelos nossos briosos investigadores, escrivães, peritos e demais componentes da estrutura das polícias civis e federal. Portanto, a atividade de polícia judiciária não é uma atividade meramente dispensável. É uma atividade essencial à função jurisdicional e à garantia da Justiça.
Por isso, o Congresso Nacional sempre teve um papel importante de assim reconhecer o trabalho do delegado de polícia também em leis esparsas, que estão inseridas no nosso ordenamento jurídico, como a Lei 2.830, de 2013, que estabelece as prerrogativas e a condução da investigação criminal pelo delegado de polícia, os avanços ocorridos na Lei Maria da Penha, na Lei 11.340, em que se deu uma autoexecutoriedade ao delegado de polícia de atender a mulher vítima da violência doméstica e familiar.
Entre outras medidas em que o Congresso Nacional assumiu a sua responsabilidade, preciso aqui destacar o trabalho de diferentes Senadores a quem conheço, como o próprio Senador Marcos do Val e o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, por quem tínhamos respeitabilidade, amizade, sempre tivemos desde a época em que era Deputado Federal, bem como inúmeros outros Senadores a quem não mencionarei basicamente por falta de tempo, mas a quem deixo meus cumprimentos, agradecimentos e homenagem.
Os delegados de polícia continuarão com total responsabilidade para com a Nação, independentemente de considerações ideológicas e considerações pessoais; independentemente de Governo, servimos à sociedade, ao Estado de direito e à democracia acima de tudo.
Por isso, nosso clamor no Dia Nacional do Delegado a toda a sociedade e classe política: lutem, lutem para fortalecer as polícias civis e federal, combatam a falta de investimento que, muitas vezes, nos dificulta e que gera incompreensão por setores da mídia, porque, se tivéssemos o devido investimento, teríamos uma produtividade ainda maior do que aquela que já servimos de forma tão qualitativa e de forma tão singular para a sociedade brasileira.
Muito obrigado pela oportunidade.
Parabéns, Senador Marcos do Val e demais Senadores pela realização deste evento.
Meus cumprimentos a todos os delegados e delegadas de polícia do Brasil.
A Adepol do Brasil, entidade com 51 anos, está à disposição de todos para continuar defendendo não só a carreira, mas também toda a segurança pública deste País. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Nós agradecemos as palavras do Rodolfo Laterza, que foi bem objetivo.
Depois das falas dos oradores, antes de encerrar, eu também vou fazer algumas colocações que são importantes nesta sessão.
Concedo a palavra ao Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, que está participando também remotamente.
O SR. GUSTAVO MESQUITA GALVÃO BUENO (Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
Em nome da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que também presido, a mais antiga entidade representativa de delegados de polícia do País, com 75 anos de história; e agora também presidindo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, que representa 13 Estados da Federação, eu gostaria de, na pessoa do Senador Marcos do Val, parabenizar e agradecer a toda a Casa, a todo o Senado Federal.
Eu gostaria de cumprimentar também todos os meus colegas aqui presentes, representantes classistas em geral, e dizer que, hoje, é um motivo de muito orgulho, um motivo de júbilo recebermos essa homenagem vinda de uma Casa com tamanha representatividade e importância no cenário político nacional, como é o Senado Federal.
Hoje, apesar de todas as dificuldades que a carreira enfrenta, nós podemos dizer, sim, que nós enfrentamos e desempenhamos nosso papel perante a sociedade com galhardia, com garra e com determinação.
Eu devo dizer que, no início da minha carreira, ao ingressar na carreira, eu jamais imaginei ou almejei ocupar o cargo de representante classista, de Presidente da Associação dos Delegados, porque a minha vocação, o meu amor é ser delegado de polícia. Eu amo ser delegado de polícia, amo essa profissão e amo desempenhar essa atividade, mas, ciente e tendo conhecimento das enormes dificuldades e dos obstáculos em prejuízo da segurança pública da população, em prejuízo de toda a sociedade que a carreira enfrenta em âmbito nacional, eu sempre tive comigo que seria necessário lutar, seria necessário lutar para termos mais prerrogativas, pelo nosso reconhecimento, pela valorização, para que nós possamos, sim, fazer mais pela sociedade - e nós podemos, sim, fazer muito mais!
É por isso que aceitei e hoje exerço essa função de representante classista com este objetivo e esta missão de lutar pelo fortalecimento da carreira, pelo fortalecimento da Polícia Judiciária, para, como consequência, prestarmos um serviço ainda melhor à sociedade.
Mas é motivo de muito orgulho esse reconhecimento que recebemos agora por parte da Casa, por parte do Senado, em relação à carreira do delegado de polícia. O delegado de polícia é um agente público, um operador do Direito, que atua de maneira isenta dentro da persecução penal, sem qualquer compromisso com a acusação, tampouco com a defesa, e cujo único compromisso é com a verdade dos fatos. O delegado de polícia é o primeiro garantidor do Direito, como já bem ressaltado aqui, e é um grande filtro de legalidade contra abusos, eventuais acusações infundadas que possam ocorrer de maneira a devassar a vida de um cidadão. Dessa maneira, o delegado de polícia pode e deve atuar de modo a afastar eventuais injustiças. Tão importante ou mais do que promover a Justiça, é justamente a gente impedir que as injustiças prosperem.
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Nesse sentido, o delegado de polícia tem uma atuação indispensável.
Infelizmente, é necessário a gente frisar os problemas e as dificuldades pelas quais a carreira atravessa em todo o Brasil.
Hoje, aqui no Estado de São Paulo, para falar um pouco da realidade do Estado em que eu exerço as minhas funções, do Estado que represento, nós delegados de polícia recebemos os piores vencimentos de todo o País. Sofremos com um déficit de 15 mil policiais na nossa Polícia Civil, que representa quase um terço do nosso efetivo, déficit que aumenta, dia após dia, cada vez mais, justamente devido também à falta de valorização, que faz com que delegados de polícia, já na época de academia, já durante a sua formação, muitos deles sequer cheguem a assumir, a serem empossados, porque partem em busca de outros postos mais atraentes. Isso tudo acaba gerando prejuízos inegáveis para toda a segurança pública, para todo o sistema de Justiça e para a sociedade em geral.
Isso ocorre... Nós poderíamos aqui apontar diversos motivos, mas eu gostaria de citar apena dois mais evidentes.
Em primeiro lugar, a Polícia Judiciária é uma polícia que atua de maneira velada em sua atividade, apesar de ser imprescindível, de trazer resultados inquestionáveis e insubstituíveis para toda população.
A título de exemplo, somente através do trabalho de Polícia Judiciária, através das investigações, que nós conseguimos realizar prisões, identificar líderes de organizações criminosas e, dessa maneira, desarticulá-las. É por meio das investigações que conseguimos realizar investigações de lavagem de dinheiro, promovendo o estrangulamento financeiro das organizações criminosas, neutralizando, assim, a sua atuação. Mas a nossa atividade ocorre de maneira velada, muitas vezes não é ostensiva, não é vista. Dessa maneira, ela não traz resultados políticos imediatos e eleitoreiros ao governante de plantão.
De outro lado, é parte da atividade de Polícia Judiciária a investigação isenta. Somos uma atividade de Estado. Fazemos parte de uma instituição de Estado, que tem como dever realizar investigações sobre quem quer que seja o objeto, sobre qualquer que seja o investigado, independentemente da sua classe social ou do cargo que ocupe.
Uma Polícia Judiciária bem respaldada, fortalecida com prerrogativas pode e deve se tornar uma pedra no sapato do mau político, do mau governante. Não interessa ao mau governante fortalecer esta carreira, fortalecer a Polícia Judiciária cuja atividade pode vir a se tornar um obstáculo, um problema em sua vida profissional.
Então, é por isso que cabe a nós chamar a atenção para este fato e clamar à sociedade e ao Poder Legislativo, que é o grande receptor dos anseios sociais, a necessidade de valorização, de fortalecimento das prerrogativas do delegado de polícia e de toda a Polícia Judiciária.
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Hoje nós seguimos exercendo as nossas funções, sim, realizando um trabalho com eficiência, com excelência, em prol da população, mas nos frustra saber que poderíamos fazer ainda mais pela segurança e pela paz social.
Para isso nós precisamos de dois aspectos, de dois fatores fundamentais.
De um lado, precisamos de investimento, precisamos de reconhecimento do Poder Executivo, que é quem tem a possibilidade, a atribuição e o dever de investir na sua Polícia Judiciária, lembrando que a Polícia Judiciária não pertence a nós delegados de polícia, não pertence aos policiais, muito menos aos governantes. A Polícia Judiciária é um patrimônio de toda a população. Portanto, nós devemos - e ninguém melhor do que o povo, o cidadão - cobrar dos seus governantes a justa e devida valorização, o investimento na Polícia Judiciária.
De outro lado, precisamos de um arcabouço legislativo eficiente, de uma produção legislativa adequada que nos dê prerrogativas, que nos dê a tranquilidade e a autonomia, para que possamos atuar em nossa plenitude, na nossa atividade principal, que é a investigação criminal, e para que possamos continuar investigando quem quer que seja, quem quer que seja que pratique crime, independentemente da sua classe social, independentemente do seu cargo.
Quem quer que seja que pratique aquele crime, dentro de um Estado democrático de direito sério, como almeja ser o Brasil, deve ser responsabilizado e deve sofrer a devida persecução pena. E é nesse sentido que nós delegados de polícia e toda a Polícia Judiciária exercemos um papel preponderante.
Portanto, eu queria dizer que, apesar de muitos colegas, no dia de hoje, acabarem nos dizendo, nos procurando e comentando: "Será que temos o que comemorar? Será que temos, de fato, o que celebrar?". Eu queria dizer que sim, que nós devemos, sim, celebrar, celebrar o orgulho de exercer a profissão e a atividade com que sonhamos, de exercer a atividade que temos vocação para exercer e de contribuir, dia a dia, para a sociedade.
Se há alguém que deve lamentar - hoje é um dia de celebração, mas deve ser também um dia de reflexão -, cabe a essas pessoas também refletir, talvez se lamentar, esses tomadores de decisão, as autoridades que podem e devem valorizar a Polícia Judiciária e não o fazem. Esses, sim, devem, no dia de hoje, refletir e talvez se lamentar pelo enorme prejuízo que têm causado à população brasileira pela falta de valorização dos delegados de polícia e de toda a Polícia Judiciária.
Nós seguiremos lutando, seguiremos lutando em companhia de todos os representantes classistas, em companhia da população, em companhia do Poder Legislativo pela justa e devida valorização da Polícia Judiciária em benefício de toda a população, da paz social, da segurança pública.
Muito obrigado a todos. Parabéns, mais uma vez, pela iniciativa. Estamos sempre à disposição de toda a população. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu que agradeço as palavras do Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
Eu vou conceder a palavra ao Sr. Victor Cesar Carvalho dos Santos, Superintendente da Polícia Federal, do Distrito Federal. Será uma honra ouvi-lo, encerrando os discursos.
O SR. VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Gostaria de parabenizar e agradecer ao Exmo. Sr. Senador da República Marcos do Val pela oportunidade.
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Quero agradecer a presença dos vários colegas aqui, alguns colegas de turma, vários representantes de classe, uns do meu Estado do Rio de Janeiro, uns até muito novos, que tomaram posse ou vão tomar posse agora, recentemente.
Bom, eu acho que quem escolhe a carreira de policial tem que entender que a polícia, o policial não é um servidor comum, não é um servidor que tem a sua rotina pautada naquele horário comercial, principalmente o delegado de polícia. A gente ouve esse jargão de que o delegado de polícia é o primeiro garantidor do direito do cidadão, mas eu acho que ele é mais do que isso: não só do cidadão, mas também é um orientador daquele policial que apresenta uma ocorrência numa delegacia; ele é o acolhedor da vítima que muitas vezes vai à delegacia buscando uma orientação. E nesse primeiro momento, tão importante e imprescindível, eu digo que é ali que se começa uma ocorrência, porque é ali que você colhe os primeiros vestígios, as primeiras provas. E isso faz com que uma ação penal seja iniciada e aquela pessoa que praticou o crime seja responsabilizada.
Então, essa função de Polícia Judiciária, em que o delegado de polícia tem papel preponderante, deve ser valorizada. Há muitos colegas que trabalham em delegacias sucateadas, com pouca ou quase nenhuma estrutura física e de pessoal, e a gente vê que o trabalho, mesmo assim, se desenvolve. E como isso acontece? Por esforço pessoal do policial. E nesse papel, o delegado de polícia é um gestor, ele ali toma as diligências e as decisões que às vezes vão mudar a vida das pessoas e vão mexer muitas vezes com dois bens jurídicos que são os mais importantes de um ser humano: a vida e a liberdade.
Então, a gente não pode tratar a Polícia Judiciária, e consequentemente o delegado de Polícia, como um servidor comum, um servidor qualquer. Essa posição deve ser fortalecida. A Polícia Judiciária tem que ser forte. Com uma Polícia Judiciária forte, consequentemente, teremos uma sociedade forte e um Estado forte. A polícia tem que ser de Estado e não de Governo. Essa independência passa por essa questão.
Hoje eu acho muito importante a posição dos senhores que representam entidade de classe. Os senhores são os nossos representantes por busca de melhores condições de trabalho.
Então, eu parabenizo todos os senhores, os que hoje estão saindo, parabenizo pela gestão, mas também aqueles que estão entrando agora: o legado de quem deixou, buscando fazer o melhor e fazer entender para o Estado e para o Governo que polícia não é brincadeira, polícia não é um playground. Como se diz na rua, a nossa vida na polícia não é a de videogame. Lá fora, a realidade é outra. O que nós enfrentamos, essa guerra assimétrica em que a gente vive, não é de brincadeira. E, para isso, nós temos que ter garantias, prerrogativas, nós e os nossos familiares, porque, quando um policial tomba em serviço, toda a sociedade tomba junto, todo o Estado tomba junto, mas, principalmente, aquela família que fica é a que sente mais, e, se ela não tiver o respaldo do Estado no sentido de protegê-la, nós não teremos mais pessoas vocacionadas ou voluntárias para estar nessa luta.
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É só isso.
Desculpe. Eu não quero me alongar muito, porque muitos falaram além do tempo, mas eu gostaria aqui de agradecer esta oportunidade e dizer que hoje estou como Superintendente da Polícia Federal do Rio - cometi a mesma gafe aqui do nosso colega, acabei de repeti-la; é porque eu sou do Rio de Janeiro -, do Distrito Federal.
Então, a SR/DF está à disposição dos senhores, como a gente diz na polícia, 24/7. Precisando, contem conosco.
Muito obrigado.
Tenham todos uma boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Agradeço a fala do Sr. Victor Cesar Carvalho dos Santos, que é o Superintendente da Polícia Federal do DF.
Antes de encerrar, eu só queria fazer algumas colocações. Escutei atentamente as posições da carreira de vocês. Como alguns ou a grande maioria sabe, eu nunca fui político na minha vida, nunca fui nem síndico do meu prédio.
Em 2017, houve uma grande greve da polícia no meu Estado, no Espírito Santo, e foi a primeira vez que a sociedade entendeu o que é falta de polícia nas ruas. Pela falta de polícia nas ruas, não se podia abrir nem hospitais, nem escolas, nem comércio. Então, tudo parou: a economia parou, a saúde parou, a educação parou. Infelizmente, vários policiais cometeram suicídio naquele ano. Quando você fala que policiais estão cometendo suicídio, é algo inacreditável, porque a função policial já é uma função que trabalha num cenário sempre muito caótico, muito perigoso para a própria vida, cobrança da família, saber que pode sair de casa para o trabalho, mas pode não mais voltar. Eu entendo e acompanho isso há 20 anos, não só no Brasil, mas em várias partes do mundo onde eu trabalhei.
Muitos policiais de outros países, principalmente os dos Estados Unidos, diziam para mim que não teriam coragem de ser policiais no Brasil por todos os fatores, desde apoio da sociedade, salário, investimentos, equipamentos, legislação. Eles não conseguem entender tamanha dedicação dos senhores numa função tão desprestigiada pela sociedade.
Então, em 2017, seguindo a demanda do meu Estado, pediram-me para eu me colocar à disposição para ser um candidato ao Senado. E muitos questionavam: "Por que ao Senado? Tem que começar como Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, até chegar ao Senado, o Senado vem de sênior, de políticos experientes". Aqui os meus colegas são, na sua grande maioria, ex-Governadores, ex-ministros - ministro da defesa, ministro da segurança, ministro da saúde -, ex-Presidentes da República... Então, são esses perfis que se encontram aqui no Senado.
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E eu cheguei com aquela vontade de fazer diferente, de ser diferente, desprendido de qualquer acordo, porque muitos sabem, no meu Estado, que o Partido não investiu na minha campanha, graças a Deus. Eu fiz com recursos próprios, foi uma das campanhas ao Senado mais baratas da história e, por ter investido com investimentos próprios, a minha esposa falou que nunca queria ter se casado com um político e que era para eu decidir entre ser político ou estar casado com ela. Bom, o resultado está aqui, hoje eu sou político e divorciado dela.
Quando a gente tem uma missão de vida que a gente sabe que ajudará muito mais onde nós estamos, em outras posições em que, automaticamente, quando a gente entra, a gente é taxado pela sociedade como aproveitador, como um funcionário público que quer aproveitar todos os benefícios e não quer, efetivamente, trabalhar para a sociedade... Meu pai, na época, dizia, meu pai, médico aposentado, dizia: "Meu filho, eu farei campanha contra você, eu não quero você lá, você vai perder os seus valores." E eu discuti com ele dizendo: "Ao contrário, meu pai, os valores que você me deu precisam estar lá."
Hoje, eu não tenho dúvida de que o Senado Federal é a única Casa com capacidade de mudar o Brasil, mais do que um Presidente da República, porque, aqui, nós fiscalizamos o Presidente da República e liberamos o Orçamento para que o Presidente da República possa governar. Também é aqui que é passada a sabatina dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, e de outros que ocupam cargos importantes na Federação e passam por aqui. Passam em nossos gabinetes, para que possamos escutá-los, conhecê-los, para, então, depois, serem sabatinados. Recentemente, tivemos um caso especial em que se passaram mais de quatro meses para o Ministro entrar no Supremo Tribunal Federal. Então, eu não tenho dúvida de que é o Senado Federal a Casa que, realmente, fará diferença na mudança do Brasil.
É muito triste, também, ver que, na Constituição, que é o nosso guia, o art. 144, que fala da segurança pública, é um dos menores artigos da Constituição e, todas as vezes que a gente propõe algo para a segurança pública, há um temor, realmente, há um temor do setor político.
Graças a Deus, em 2018, entraram muitos novos, não eram novos Senadores que ocupavam outros cargos como Deputado Federal ou Estadual, Governador, enfim, e que vieram para cá. Pessoas com a minha característica, que nunca foram nada, entraram logo no Senado Federal, e a gente está conseguindo, claro, a curtos passos, até porque a democracia não tem a velocidade que nós gostaríamos, a gente precisa sempre dialogar com quem pensa o contrário, que foram eleitos por um grupo de brasileiros que pensam o contrário de nós, e a gente não pode radicalizar, a gente precisa dialogar, não compactuar com nada ilegal, ilícito ou imoral, mas fazer um mandato entendendo que a espinha dorsal para que a nossa Constituição possa ser exercida em plenitude é por meio da segurança pública.
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São empresas que vão investir no Brasil sabendo que é um país seguro; são famílias que vão morar em determinados locais porque têm a segurança de uma cidade segura, é um estrangeiro que vem morar aqui ou o próprio brasileiro que não quer mais sair do Brasil porque confia na instituição da polícia, principalmente na Polícia Federal, que tem nos representado com muito orgulho, com muita honra.
Eu cheguei a escutar aqui, no Congresso, não nesta Casa, mas no Congresso, que há políticos que ficam desesperados quando dá cinco e meia ou seis horas da manhã com medo de a Polícia Federal bater à sua porta. Quando a gente escuta isso, chega a ser vergonhoso. E meu gabinete sempre esteve e sempre estará à disposição dos senhores, tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e de tantas outras, porque eu entrei aqui com a missão de fazer a sociedade entender a importância da segurança pública, de as famílias terem vocês, como vejo em outros países, nos quadros na sala principal, tendo orgulho de, quando chega uma visita, dizer que um membro da família faz parte da segurança pública e se doa pelo seu Município, pelo seu Estado, pelo seu País.
Peço que nunca desistam. Confesso que tem hora em que eu também tenho vontade de deixar a Casa, mas ninguém me obrigou a estar aqui. Eu não cheguei colocando a arma na cabeça de ninguém para ocupar a cadeira, nem ameaçando a vida de ninguém, mas cheguei porque a sociedade acreditou na possibilidade de mais um Senador ajudar nesse crescimento do País. Então, sempre que me pego com o desejo de sair, eu me lembro dos treinamentos que todos vivenciam, que a gente veio porque quis. Sabíamos que era pau e viemos porque quisemos. Sangue nos olhos e seguindo a missão. Claro que todo mundo tem esse momento de reflexão, mas, por saber que eu tenho uma filha de 15 anos - mesmo nascendo nos Estados Unidos, sendo americana, eu a tornei cidadã brasileira -, eu tenho lutado para deixar um Brasil melhor para ela, para que ela também possa não pensar em sair do Brasil, para que ela possa pensar em ficar aqui, e o trabalho de vocês é um complemento do que fazemos aqui.
Eu gostaria de, em três anos de mandato que tenho, e ainda tenho mais cinco, quase seis, encerrar minha carreira política, porque eu não penso em projeto político nenhum, mas em voltar ao que eu exercia antes, e eu gostaria de ter deixado um legado, de ter deixado o País um pouco melhor, com a espinha dorsal sendo vocês, da carreira da segurança pública - eu não tenho dúvida, como eu falei inicialmente -, dando boas condições de vida, de trabalho, de salário. A pressão familiar vai ser menor e o desejo de cumprir a missão vai ser maior. E a gente precisa apoiar essa questão que vocês pontuaram muito aqui, da independência. Eu acredito que nós precisamos continuar essa caminhada de renovação - teremos eleições no ano que vem -, para botar pessoas comprometidas com isso, que não sintam medo da segurança pública, mas, pelo contrário, sintam-se aliadas da segurança pública, para que a gente possa um dia, num futuro próximo, chegar a esse resultado pelo qual vocês, através das instituições e também através das associações, federações, estão lutando.
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Eu quero finalizar deixando o meu gabinete, que fica no Anexo I, 18º andar - eu tenho mais quase seis anos de mandato -, eu quero que esse meu gabinete continue sendo a extensão do gabinete de vocês, das delegacias que os senhores ocupam, das superintendências que os senhores ocupam nos Estados, para que vocês possam se sentir representados aqui. E a cada dia eu tenho convencido outros Senadores a estarem comigo nessa caminhada, e aos poucos a gente tem conseguido isso. Mas, infelizmente, nem todos que estão no Parlamento sentem essa tranquilidade de se juntar à polícia, ainda mais à Polícia Federal.
Eu sou contra o foro privilegiado de Senadores virarem refém do Supremo Tribunal Federal e não terem coragem de fazer pedido de impeachment de algum Ministro, porque têm medo que o seu processo, que talvez esteja tramitando lá, tenha velocidade e ele perca o seu mandato, a sua estabilidade, o seu foro. A gente tem que, de uma vez por todas, mudar essa página. E precisamos é disto: de acreditar, de estar aqui neste dia importante para sempre relembrar, não esquecer isso e mostrar aos senhores que não estão sozinhos nessa missão.
Estou junto, estarei junto e que Deus nos proteja.
Muito obrigado. (Palmas.)
Cumprida a finalidade da sessão especial remota do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com suas participações.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 14 minutos.)