Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de novembro de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
159ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à deliberação da seguinte pauta: - Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, tendo como Relator o Senador Eduardo Gomes; - Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, tendo como Relatora a Senadora Zenaide Maia; - Projeto de Lei nº 316, de 2021, do Deputado Aureo Ribeiro, tendo como Relator o Senador Angelo Coronel; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021, da Câmara dos Deputados, tendo como Relator o Senador Nelsinho Trad. As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. A Presidência comunica ao Plenário que, quando da preparação dos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2021, originário da Medida Provisória nº 1.058, de 2021, aprovado na íntegra pelo Plenário na sessão de ontem, foi constatada a existência de inexatidão material na matéria, especificamente em relação à alteração promovida pelo art. 2º do PLV na Lei nº 13.844, de 2019. O referido art. 2º, entre outras alterações, promoveu a transposição do "Conselho Superior do Cinema" da estrutura do Ministério da Cidadania para a estrutura do Ministério do Turismo. Entretanto, remanesceu, na referida lei, o inciso XI no art. 24, que é justamente o "Conselho Superior do Cinema", como integrante ainda da estrutura do Ministério da Cidadania. Para correção dessa inexatidão material, faz-se necessário o seguinte ajuste no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2021: revogação do inciso XI do art. 24; inclusão de inciso VI no art. 50 - Conselho Superior do Cinema, renumerando-se o atual inciso VI como inciso VII. Consulto o eminente Relator da matéria, Senador Chiquinho Feitosa, sobre o ajuste proposto. V. Exa. está de acordo com o ajuste feito, Senador Chiquinho Feitosa? O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Como Relator.) - Sr. Presidente, de acordo com o ajuste. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Havendo a concordância do eminente Relator, Senador Chiquinho Feitosa, a Presidência comunica ao Plenário que a redação final da matéria, consolidando o ajuste redacional, será publicada na forma regimental. Não havendo objeção do Plenário, passa-se à discussão da redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito na sessão de hoje, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde. Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores, Relatores de matérias tão importantes no dia de hoje. Presidente, começo falando da pauta do dia de hoje: PLP 73/2021, que trata do apoio financeiro da União aos Estados, Municípios e o Distrito Federal, para garantir ações emergenciais ao setor cultural, tão importante, Lei Paulo Gustavo.
16:56 R	A autoria é do Líder Senador Paulo Rocha, e a relatoria, do Senador Eduardo Gomes. Meus cumprimentos a ambos. Na pandemia, esse setor da economia foi um dos mais atingidos. Quase 1 milhão de trabalhadores perderam o emprego. A cultura precisa ser fomentada, seja com o apoio do poder público, seja do setor privado. É emprego e renda o que está sendo criado neste momento. É mais arrecadação para Estados e Municípios. Destaco também, Sr. Presidente, com muita satisfação, o PL 2.564, de 2020, que cria o piso nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. V. Exa., como havia se comprometido, colocou em pauta. E aqui fica um abraço carinhoso, respeitoso ao autor do projeto, o Senador Fabiano Contarato. O mesmo abraço à Relatora - a relatoria é da Senadora Zenaide Maia. Da mesma forma, quero deixar meus cumprimentos pelo entendimento à Senadora Eliziane Gama, pela sua ementa na forma do substitutivo acatado na íntegra pela Senadora Relatora Zenaide Maia. Presidente, eu sempre digo que é muito melhor um acordo do que ir para o tudo ou nada. Por isso que a boa conversa, o diálogo e o debate são fundamentais para a aprovação de projetos, propostas alternativas, buscando sempre o equilíbrio para a construção coletiva, para o bem de todos. Ninguém tem dúvida, esses profissionais da saúde são ditos por nós todos como heróis. E hoje, dessa forma, estamos homenageando-os. Na pandemia, ficou mais evidente ainda: hospitais superlotados, falta de equipamentos, falta de vacina, EPI, medicamentos, risco de infecção, e muitos e muitos morreram. Como disse a frase, a enfermagem é uma arte, e o principal instrumento é a dedicação e o carinho pela vida humana. Esses profissionais fazem uma luta histórica em defesa de todo o nosso povo e toda a nossa gente. Essa categoria busca sempre melhores condições, via seus líderes, de trabalho, e também a questão salarial desses trabalhadores. Sr. Presidente, eu lembro aqui que, em 1999, foi apresentado, pelo Senador Lúcio Alcântara, um projeto que fixa a carga horária de trabalho em 6 horas diárias, 30 semanais. Já foi aprovado pelo Senado e agora tramita lá na Câmara dos Deputados, como PL 2.295, de 2000. Aguarda deliberação. Então, meus cumprimentos ao Senado por ter votado já. Por fim, quero reiterar, Sr. Presidente: votarei contra a PEC dos precatórios, a PEC 23, da forma como veio da Câmara, por uma questão bem simples: os credores sofrerão calote, os programas sociais de transferência de renda sairão enfraquecidos. E termino dizendo: acredito que, neste momento de emergência, de desemprego, de fome e de miséria, vamos trabalhar para construir ainda um caminho que garanta o auxílio emergencial. Todos queremos o auxílio emergencial. Todos queremos o auxílio emergencial, todos - como já decidiu o Supremo - querem a regulamentação da lei da renda básica universal como de cidadania. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal. E vamos manter o Bolsa Família.
17:00 R	Era isso, Presidente. Boa audiência, tenho certeza, para nós todos, hoje, fazendo esta homenagem aos profissionais da saúde. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Anuncio o item 1 da pauta. Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo). Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 6. A matéria constou da Ordem do Dia das sessões deliberativas de 16 de junho, 26 e 31 de agosto e 1º, 8 e 14 de setembro, quando foi retirada de pauta e transferida para hoje. A matéria depende de parecer. Faço a designação do nobre Senador Eduardo Gomes para proferir parecer de Plenário. Com a palavra o Senador, Líder, Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Srs. Líderes, Senadores Paulo Rocha, autor dessa proposição, antes mesmo de fazer a leitura resumida deste relatório, gostaria de fazer um esclarecimento, um breve histórico, da tramitação dessa lei no Senado Federal, consequentemente no Congresso Nacional. Ao cumprimentar o Líder do meu Partido, Senador Eduardo Braga, que me designou Relator dessa propositura, a quem eu faço os meus agradecimentos, gostaria de fazer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, uma observação objetiva sobre a matéria que dá apoio, neste momento ainda de pandemia, a um setor importante, estratégico, da sociedade brasileira, em especial para a área de cultura e, consequentemente, para a área de entretenimento, de bem-estar social, diante de todas as dificuldades que assolaram diversos setores da economia brasileira, em especial esse setor. O processo legislativo - conversava eu com o Senador Paulo Rocha sobre isso nas dezenas de discussões que tivemos sobre essa lei com secretários municipais e estaduais de cultura, com o Governo, com a base da área da Cultura deste País - tem uma dificuldade muito grande, Sr. Presidente, de elaborar de maneira desapaixonada aquilo que é básico nesse setor tão importante.
17:04 R	Depois de diversas discussões, de diversas análises, a dificuldade da execução orçamentária do ano de 2021, de 2020, a recente experiência da implementação da Lei Aldir Blanc, apoiada nesta Casa por diversos partidos , nós chegamos a uma conclusão objetiva de que a votação no Senado é uma etapa de uma importante lei que precisa, para ser eficiente, da participação de todos os entes; e precisa principalmente, Sr. Presidente, ser retirada de qualquer corrente ideológica, política, partidária, que pouco interessa na hora do desenvolvimento da política cultural de Estado e que, a qualquer momento, pode mudar. E essa lei é justamente para que as pessoas tenham a mesma oportunidade e as mesmas condições em todas as plataformas da cultura brasileira. Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço muito ao Governo Federal por, quando da aprovação da Lei Aldir Blanc, ter compreendido, nos Municípios e nos Estados, diversas manifestações, dezenas de milhares de manifestações, que foram compreendidas nos Municípios brasileiros, das artes como um todo. Não artes feitas com o aspecto de luta política, ideológica ou partidária, mas o profissional da arte, a indústria - e indústria porque é uma indústria -, a indústria cultural brasileira se movimentando e sobrevivendo. Isso está acima de qualquer tipo de rótulo ideológico, de qualquer tipo de rótulo partidário. Portanto, esse projeto de lei, que passo à aprovação de V. Exas. e que terá tramitação na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo na evolução do cenário de um setor que merece, antes de tudo, respeito, isenção, qualidade profissional e entrega à população brasileira. Sei disso, Sr. Presidente, porque, por vezes, o setor cultural é tachado - e essa discussão ocupa todos os lados - de uma elite política que, na hora em que é para ajudar a prosperar a base da cultura nacional, não encontra ressonância na grande parte dos próprios artistas. Ainda é uma classe que precisa de unidade e organização, mas, principalmente, da nossa isenção, como Parlamentares. Portanto, agradeço às Lideranças de todos os partidos pela colaboração de todos os Líderes e pelo exercício de termos essa tramitação como parte da aprovação desse projeto. Agradeço à Liderança do Governo, aos assessores, à Liderança dos partidos de oposição e, principalmente, pela oportunidade de dar a essa lei, no próximo ano, o tratamento devido na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Sr. Presidente, senhoras e senhores, vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021, de autoria conjunta dos Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jean Paul, Rogério Carvalho, Humberto Costa, Jaques Wagner e das Senadoras Rose de Freitas, Zenaide Maia e outros. Ressaltam os autores da matéria que o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar. Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no País, cerca de 6 milhões de pessoas.
17:08 R	Também é digno de nota enfatizar que a lei complementar resultante da aprovação do PLP homenageará o artista Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, vítima de covid-19, que foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados. Durante a tramitação da matéria, houve a apresentação de seis emendas. Análise. A matéria encontra guarida constitucional, jurídica e regimental, além de ser meritória. O Estado brasileiro, ao longo dos anos, tem buscado instituir instrumentos específicos para o desenvolvimento da produção cultural, tais como a Lei Rouanet na esfera federal. E, no ano passado, em decorrência da pandemia da covid-19, fez-se necessária a instituição de ajuda emergencial sustentada e cumprida pelo Governo Federal, pela Presidência da República, pelos seus ministérios, em decorrência da covid-19, para que não houvesse risco de colapso definitivo da economia cultural. Essa ajuda se substanciou na Lei Aldir Blanc, mas teve também atendimentos transversais e paralelos importantes do auxílio emergencial implementado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Deu fôlego de vida a milhares de trabalhadores e empresas que participam ativamente do mundo da cultura. A proposta determinou a execução de R$3 bilhões, de forma descentralizada, para os Estados, Municípios e Distrito Federal. Com recursos federais, assim, o Governo repassou para o Sudeste 1,1 bilhão; para o Nordeste, 908 milhões; para o Sul, 410 milhões e para o Norte, onde está o nosso querido Tocantins, 327 milhões. A ajuda alcançou 100% dos Estados brasileiros e não ficou restrita às capitais ou às grandes cidades, alcançou a ponta, os artistas locais de forma nunca vista, garantindo uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de história, professores de escola de arte e capoeira. Também atendeu Estados e Municípios no pagamento do auxílio mensal, para manutenção espaços artísticos como circos, escolas, música, arte e dança, museus e bibliotecas comunitárias. Além disso, os Estados e Municípios utilizaram recurso para o fomento das atividades culturais. Quarenta mil editais públicos foram lançados e foram a principal ferramenta para os trabalhadores da cultura, para que seguissem exercendo as suas atividades em todas as correntes, em todas as características: na música gospel, música sertaneja, todos os gêneros, teatro, música etc. Mais de 4 mil Municípios brasileiros, 75%, receberam pela primeira vez, Sr. Presidente - chamo a atenção -, pela primeira vez em uma década - e alguns até mais - recursos federais para políticas públicas da área cultural. A Lei Aldir Blanc trouxe lições aprendidas e mostrou que o grande desafio é o financiamento, a descentralização, a desconcentração dos investimentos. No entanto, como a pandemia ainda persiste, faz-se necessária a concessão de uma nova rodada de apoio financeiro ao setor cultural. E, em segundo lugar, estabelecemos a utilização da Plataforma +Brasil, plataforma reconhecida nos programas de assistência, para o envio do plano de ação do ente da Federação, o qual passará a ser dinâmico, possibilitando o remanejamento de recursos entre as ações previstas na lei, assegurando a transparência e o controle social.
17:12 R	Em terceiro lugar, suprimimos a exigência de prazo para estruturação ou fortalecimento dos sistemas de cultura, visto que não é possível atender à complexidade do sistema no tempo tão curto de 12 meses. Tal qual a Lei Aldir Blanc, é preciso ainda afastar a necessidade de contrapartida financeira, dado que os Municípios estão com receitas afetadas e não têm condições de dispor de seus recursos extras para tal finalidade. Sr. Presidente, na consistência do relatório repassado a todos os Líderes e partindo para sua conclusão, eu ressalto que a aprovação desse projeto de lei, ainda a ser apreciado pela Câmara Federal, pode, sim, assim como foi a experiência da Lei Aldir Blanc, assim como foi a designação do recurso de apoio emergencial aos setores diversos da economia brasileira e da sociedade, ter, como principal função, de repente, o primeiro ponto de uma política cultural plural, consistente, democrática e que atenda às necessidades da população brasileira, como é o nosso objetivo. Portanto, Sr. Presidente, pedindo essa compreensão dos pares e entendendo os entraves econômicos, orçamentários, mas, principalmente, entendendo que estamos a praticamente 40 dias do término de 2021, entendemos que é possível, no aperfeiçoamento dessa matéria na tramitação na Câmara, chegarmos a bom termo e termos, com essa execução, uma possibilidade de diálogo entre os setores culturais, o Governo, a sociedade e os órgãos de controle, atendendo à necessidade de melhores condições de trabalho para os artistas brasileiros e de melhor condição para a cultura do País, que é o nosso patrimônio. Portanto, Sr. Presidente, ante o exposto, encaminho voto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, com o acatamento, parcial ou total, das Emendas nºs 2 a 6, e a rejeição da Emenda nº 1, na forma da emenda substitutiva apresentada. É o relatório sucinto, Sr. Presidente, de matéria vastamente discutida nesta Casa. Rogo a todos aqueles que mantêm um debate ideológico que transformem a energia da discussão, por vezes partidária, local, de maneira muito forte, em uma visão desapaixonada de um setor que só precisa acontecer para que essas pessoas sobrevivam do seu trabalho. Sr. Presidente, o voto, então, é pela aprovação. Agradeço a atenção de V. Exa. e dos nossos pares. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes. O parecer é favorável à matéria e às Emendas nºs 2 e 4, com o acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, e a rejeição da Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo) do Relator. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. Para discutir, concedo a palavra ao Líder do Partido dos Trabalhadores, o Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Para discutir, o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, o senhor me inscreve também? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente...
17:16 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, V. Exa. me inscreve também? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria trazer algumas informações para reflexão dos meus companheiros e companheiras nesta Casa. Em 2020, a Lei Aldir Blanc destinou R$3 bilhões ao setor cultural. Ao final de 2020, os Estados e Municípios ainda tinham saldo em conta de R$1,4 bilhão, que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Entretanto, por meio da Medida Provisória 1.019, o Governo Federal prorrogou o prazo da execução financeira dos planos de trabalho até dezembro de 2021, permitindo que esses recursos cumpram seu objetivo. Em 18 de outubro, Sr. Presidente, pelo painel de dados da Lei Aldir Blanc, ainda há um saldo de R$628 milhões. Por que eu trago essas informações? Para poder mostrar que a execução desses recursos não se dá na velocidade que se imagina. Levaram-se dois anos para pode aplicar R$2,4 bilhões. Agora, pretende-se utilizar recursos que estão no saldo do fundo, mas é importante dizer que o saldo já está razoavelmente comprometido para atender aos recursos que se pretende repassar para Estados e Municípios. Só para se ter uma ideia, a Lei Aldir Blanc já tem compromissos da ordem de R$3 bilhões. Sem a Lei de Audiovisual e sem a Lei Rouanet, já temos mais R$1,4 bilhão. Também é importante destacar a linha de crédito emergencial, no valor de R$400 milhões. No Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor, nós temos mais R$8,5 milhões. E, de planos já aprovados ou através de isenção da Lei Rouanet, nós temos mais R$2,5 bilhões. Eu chamo a atenção para isso porque o Governo quer aqui respeitar a posição do meu companheiro Líder do Governo do Congresso Nacional, Eduardo Gomes, que é um grande conhecedor dos problemas do setor cultural, empenhou-se para a construção deste relatório, mas me cabe essa tarefa, às vezes difícil, de poder apontar aqui algumas dificuldades para a sua execução, que é a utilização do superávit financeiro das fontes de recurso do Fundo Nacional de Cultura em finalidade diversa à permitida pela Emenda à Constituição 109. De acordo com a disposição constitucional, o superávit financeiro das fontes de recurso dos fundos públicos será de livre aplicação apenas na hipótese de o ente não possuir dívida pública a amortizar, o que não é o caso, Sr. Presidente. E, segundo, a imposição de prazo para que o Poder Executivo Federal efetue as transferências de recursos aos demais entes, que são atos de sua própria competência. E, por fim, a exclusão de despesas da meta do resultado primário, fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
17:20 R	Eu chamo a atenção para isso, porque a posição do Governo é de que a matéria encontrará dificuldades na sua tramitação, mas, em respeito à posição do meu companheiro, Líder do Governo no Congresso Nacional, nós vamos marcar a posição da Liderança do Governo, mas permitir que a matéria possa tramitar, chamando a atenção para as dificuldades da sua eventual execução. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para discutir, Líder Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro parabenizar o nosso Eduardo Gomes que, além de Líder do Governo, é também muito ligado à cultura do nosso País e à cultura do seu Estado. Por isso, quero parabenizá-lo pela sensibilidade, mas também pelo belo relatório a que se propôs, que foi discutido exaustivamente com o setor, com todas as lideranças, e que, portanto, é um relatório que propõe responder às necessidades da cultura do nosso País, impactada também pela pandemia que se instalou no nosso País. Primeiro, dialogando com o nosso Líder, também, a quem respeito, Fernando Bezerra, a Lei Aldir Blanc era uma lei de auxílio individual aos profissionais da cultura, que sofreram também, naquele momento, quando nós aprovamos o auxílio emergencial para todos os outros trabalhadores e para o povo necessitado do nosso País. Esta lei, que nós batizamos de Paulo Gustavo, discute a questão do fundo, que é uma conquista do setor, o Fundo Nacional de Cultura, que já é um fundo do setor, que é apenas gerido pelo Governo. Portanto, a nossa lei é uma lei simples. A Lei Paulo Gustavo financia o coletivo da cultura, os setores da cultura, e também tem um impacto local, na economia dos Municípios e dos Estados, porque todo mundo sabe, não só a riqueza que a cultura tem para o nosso País, porque resgata todo um costume e os valores dos nossos povos, mas ela também valoriza a riqueza do nosso País à medida que tem impacto fundamental na economia. Não é à toa que setores empresariais investem muito em cultura, porque tem essa questão do impacto na nossa economia.
17:24 R	O nosso projeto é simples, já que o Governo Federal nesse período segurou o fundo. Nós estamos apenas dizendo o seguinte: nós estamos transferindo para os Estados e Municípios aplicarem o fundo na cultura local. Por isso, são transferências importantes que não só vão ajudar a mobilizar, a movimentar de novo a cultura do nosso País, como também têm impacto direto na economia local, já que nós estamos vivendo também grandes problemas na economia do nosso País. Por isso, Presidente, é uma transferência importante: valoriza a cultura, mas também tem impacto na economia do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. Depois, Senador Eduardo Braga. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar cumprimentando tanto o Senador Paulo Rocha, que já falou, quanto o Senador Eduardo Gomes, que sempre que fala em cultura, mesmo que não seja apenas cultura musical, é um craque. Quanto à cultura musical, ele esconde um pouco a sua voz, mas nós todos conhecemos o repertório dele, que é muito diversificado. Então eu quero me congratular, respeitar as palavras do Líder do Governo, no Senado, Fernando Bezerra, e, apesar da distinção feita pelo Senador Paulo Rocha de que a Lei Aldir Blanc era de benefício individual e esta é de benefício grupal, digamos, coletivo, ela será bem-vinda certamente. E aproveito a ocasião para pedir o despacho de V. Exa. quanto ao PL 1.676 e PL 3.921, não para que venham para o Plenário, mas para que possam tramitar nas Comissões, o que o Regimento para esses casos preconiza. Repito, PL 1.676, de 2020, e PL 3.921, de 2020, ambos já vieram da Câmara dos Deputados e precisam iniciar a sua tramitação nas Comissões. É isso que eu lhe peço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Fica registrado. O próximo orador inscrito para discutir a matéria, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, eminente Senador Paulo Rocha, autor, signatário dessa propositura que ficou denominada como Lei Paulo Gustavo, meu eminente Senador Eduardo Gomes e Relator desta matéria, eu diria que um dos setores mais atingidos pela pandemia sem dúvida nenhuma foi a cultura. A cultura sofreu não apenas pelo fechamento da economia, mas fechou também porque todas as atividades que os artistas podiam desenvolver estavam fora do seu alcance. As gravações estavam suspensas, as transmissões ao vivo suspensas.
17:28 R	Praticamente se estabeleceu, inclusive, apenas para poucos uma única alternativa: o mercado através das lives. E a nossa saudosa Marília Mendonça deixou um grande exemplo de recorde mundial de uma live em que ela, em sua casa, praticamente com um violão, mobilizou a audiência do povo brasileiro. Portanto, respeitando a posição do Líder Fernando Bezerra, sempre muito competente na defesa do Governo, é preciso olhar para aqueles que estão desempregados ainda na cultura, que precisam de um apoio para poder restabelecer emprego e renda de norte a sul deste País. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - No meu próprio Estado, Sr. Presidente, onde temos o Boi Caprichoso, o Boi Garantido, as cirandas, os festivais municipais no interior da Amazônia realizados pelos guardiões da floresta, que acabaram de ser objeto da COP 26, esses brasileiros também têm direito à cultura. Por isso, nós votamos a favor do Projeto de Lei Paulo Gustavo e a favor do relatório apresentado pelo Senador Eduardo Gomes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Líder Eduardo Braga. Com a palavra, para discutir, o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para restabelecer a verdade: a classe da cultura não está desamparada neste Governo. Foram mais de R$7 bilhões investidos, em dois anos, pela Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, dinheiro esse que, pela primeira vez, tem algum controle, tem algum critério, tem alguma transparência. Foram centenas ou milhares de projetos que foram sempre financiados via Lei Rouanet, e nunca houve a contraprestação, dada pelas pessoas que se beneficiaram desses recursos, sobre o que elas fizeram com esse dinheiro. A cultura está atendida: mais uma vez, mais de R$7 bilhões, em dois anos. O projeto atropela todo o sistema cultural previsto na legislação federal, eliminando os objetivos e metas estabelecidos na Lei Rouanet, que visa cumprir os comandos da Constituição Federal. Todo o sistema do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), caso esse projeto de lei seja aprovado, não será capaz de atingir as suas metas, além de transformar a Secretaria Especial da Cultura em um mero órgão distribuidor de dinheiro, sem nenhum controle, como acontecia em governos passados. O projeto determina que a destinação dos recursos será executada de forma descentralizada mediante transferências da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente, por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos e entidades responsáveis pela gestão desses recursos. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Essa sistemática torna a União, através da Secretaria Especial da Cultura, mais uma vez, mera destinadora de dinheiro.
17:32 R	O projeto viola o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 167, inciso II, da Constituição Federal, porque cria despesa orçamentária sem indicação adequada da fonte de recursos, com possível impacto da ordem de R$3,86 bilhões, impõe aumento de despesa da União sem declaração de que tal incremento possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que infringe os arts. 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dada a necessidade de atendimento da regra de teto de gastos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - ... mais cortes das despesas discricionárias para este ano, o que pode comprometer o funcionamento das políticas públicas importantes em 2021. Então, Presidente, tanto no mérito quanto na forma, um projeto inconstitucional, que esvazia a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o Secretário Mario Frias à sua frente, revolucionando, dando transparência e fazendo com que os recursos cheguem àqueles artistas, à classe cultural, àqueles que realmente precisam, não àqueles já são afortunados, àqueles que sempre foram atendidos pelos Governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio. Então, encaminho o voto "não" ao projeto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. A matéria continua em discussão. Para discutir, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, acima de tudo para destacar e cumprimentar o Senador Eduardo Gomes pelo trabalho e por como ele teceu, junto com a classe artística, com diferentes, dialogando com o próprio Governo - é bom que se diga isto: dialogando com o próprio Governo -, a apreciação e aprovação, daqui a pouco, desta matéria. Sr. Presidente, só cego não vê o óbvio da decorrência da pandemia. Aliás, existem alguns cegos selecionados, alguns que, na verdade, querem, claramente, não ver as coisas, que têm visão seletiva, que nem viram que existiu pandemia, quanto mais as consequências da pandemia para muitos brasileiros. É de conhecimento de todos que o setor que mais foi atingido pela pandemia foi a classe artística, foram os produtores culturais. Esses foram os primeiros a sair de cena e estão sendo os últimos a voltar. Eu até entendo: quem é negacionista é negacionista persistente, é, Senador Veneziano, negacionista obcecado. Há um povo aí que dizia que nem tinha pandemia, que era gripezinha, que cloroquina salvava, essas coisas aí todas. Eu até entendo que queiram até se manifestar contra matérias como essas, porque, se eles negavam a existência da pandemia, é óbvio que eles não sabem as consequências da pandemia para quem foi, não sabem as consequências da pandemia, sobretudo, para o setor artístico cultural, o quanto eles sofreram. Mas, Sr. Presidente, quem sabe o que foi o drama desses meses de pandemia são os brasileiros... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... são, sobretudo, as vítimas da pandemia e também aqueles que enfrentaram na linha de frente a pandemia.
17:36 R	Por isso, a sessão de hoje tem um significado todo especial, porque nós vamos votar agora e aprovar o reconhecimento da necessidade de reparação e de apoio ao setor que mais foi atingido pela pandemia, porque foi o primeiro a sair e será o último a entrar, que é a classe artística e cultural. E, logo em seguida, votaremos e aprovaremos, se Deus quiser, aqui, o que é a verdadeira homenagem àqueles que lutaram contra a pandemia, que são os profissionais da saúde, sobretudo os enfermeiros! Aprovar, daqui a pouco, após esse projeto, o piso salarial da enfermagem dá um tom todo especial, Sr. Presidente, a esta sessão de hoje. Esta sessão de hoje aprovará duas matérias... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Concluo, Sr. Presidente. Mais do que fazer homenagens, ela faz o diagnóstico do que representou a pandemia, aprovando agora a matéria que reconhece e que apoia artistas do setor cultural do País e, logo em seguida, se Deus quiser, aprovando o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra à Senadora Daniella Ribeiro. Na sequência, o Senador Omar Aziz. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras. Sr. Presidente, eu, na realidade, com muita alegria, porque, com ansiedade, nós esperávamos, Sr. Presidente, votar essa lei tão importante para o setor artístico e cultural - a Lei Paulo Gustavo -, trazendo e fazendo justa a criação do fundo que vem auxiliar a cultura. E aqui, Sr. Presidente, eu falo de forma tranquila, porque já fui Secretária de Cultura do meu Estado e sei das vicissitudes, das lutas por que passa a classe artística, haja vista, muitas vezes, citada como algo que não é prioridade. Muitas vezes, quando se deixa algo e se cortam recursos, sempre a cultura é que é vista como a primeira a ter cortados os recursos, que não tem incentivo, e na pandemia não foi diferente, Sr. Presidente. E aqui eu quero registrar o trabalho do meu colega, o Senador Eduardo Gomes, que, com toda a certeza, teve o diálogo com o Governo necessário, durante todo esse percurso, para chegar até aqui, apresentando esse relatório. Eu me dirijo a V. Exa., Senador Eduardo Gomes, nesse mesmo teor, daqui a pouquinho, a gente aprovando a Lei Paulo Gustavo, mas, nesse mesmo teor, lembrando do nosso Perse. O Perse é o auxílio ao setor de eventos, um setor sofrido da mesma forma, que foi o primeiro a parar. Houve o veto por parte do Governo, e nós ainda estamos, lamentavelmente, vendo a situação daqueles que fazem eventos. No setor de eventos, há muitos que já fecharam, já desistiram, e outros ainda que aguardam, por parte do Senado Federal, a derrubada do veto. E eu queria que, dessa mesma forma, Senador Eduardo Gomes, que V. Exa. vem fazendo, eu queria até, se pudesse se manifestar, já que a gente teve essa reunião, nesta semana, ontem, com relação aos vetos que vamos votar, com uma resposta para o pessoal do setor de eventos a respeito também da derrubada desse veto, que foi um desastre para o setor de eventos, que, da mesma forma que o setor cultural e artístico, tem sofrido bastante com relação a essa questão da pandemia. Infelizmente, tem sofrido; infelizmente, muitos fecharam; infelizmente, sem esperança e expectativa. E nós devemos dar uma resposta a isso com urgência.
17:40 R	Eu queria muito, Sr. Presidente, pedir essa resposta sobre essa discussão do veto do Perse, programa emergencial que vem atender ao setor de eventos, que sofreu muito na pandemia e que não recebeu absolutamente nada de ajuda durante esse percurso e ainda está nessa mesma situação. Por fim, quero dizer que meu voto será "sim" daqui a pouquinho, com relação à Lei Paulo Gustavo, e também que estou ansiosa para votar a favor do piso salarial da enfermagem. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. Com a palavra, para discutir a matéria, o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estou vendo aqui um esforço muito grande do Senador Flávio Bolsonaro para ver se o Governo se entende. De um lado, Fernando Bezerra; de outro, Eduardo Gomes. O Governo deu tilte, deu tilte, porque o Senador Eduardo Gomes, que é Líder do Governo no Congresso, é a favor do projeto de lei que leva o nome de uma pessoa por quem nós, do Estado do Amazonas, temos um respeito e a quem somos muito gratos, que é o ator Paulo Gustavo, falecido, que, na época em que faltou oxigênio, foi uma das primeiras pessoas a auxiliar o Estado do Amazonas, e, de outro lado, o Senador Fernando Bezerra, que é Líder do Governo aqui, no Senado. Então, o Senador Flávio está tentando... Você vê os três conversando aí, e ele está contemporizando. Mas eu vou votar com o Governo, vou votar com o Senador Eduardo Gomes na matéria que ele relatou há pouco. Depois, dizem que eu sou uma pessoa que não vota com o Governo. Eu estou votando com o Governo. Não digam "o Omar é contra". Não, não sou contra. V. Exa., como Líder do Governo no Congresso, me convenceu, e nós vamos votar a favor do seu relatório. Sr. Presidente, é muito importante para o nosso Estado... O Eduardo Braga foi Governador, eu fui Governador, e nós tínhamos um calendário cultural no Estado do Amazonas. No início do ano, era o festival de ópera, o festival de jazz, o festival do cinema, a Bienal do Livro, nós temos o Festival Folclórico de Parintins, que é conhecido no Brasil e mundialmente, e houve, nesses últimos dois anos, infelizmente, uma desmobilização... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - ... cultural no Brasil, principalmente das regiões mais carentes, e esses recursos dessa proposta da Lei Paulo Gustavo irão ajudar muito todos os Estados, inclusive o Estado do Amazonas. Por isso, voto favoravelmente ao Governo na pessoa do Senador Eduardo Gomes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Carlos Portinho, para discutir. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Inicialmente, à Presidência, ao Senador Rodrigo Pacheco, por nos trazer uma pauta tão relevante. Era uma pauta tão aguardada, tanto a Lei Paulo Gustavo, Senador Paulo Rocha, quanto o piso da enfermagem, projetos que nós aprovaremos hoje aqui. Quanto à Lei Paulo Gustavo, minha família é ligada à cultura, diretamente, e a gente sabe que, nessa pandemia, foi, talvez, o setor que mais sofreu. Aquele que viveu, Senadora Daniella Ribeiro - que também defende, como eu, este setor -, viveu o mais absoluto lockdown, e esses recursos precisam chegar aos Estados, para que os Estados possam, lá na ponta, distribuir em favor da cultura, da produção cultural, das artes, da música.
17:44 R	Por isso, já encaminhando, inclusive, Sr. Presidente, o PL vai encaminhar a favor da proposta, pela Lei Paulo Gustavo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Não foram apresentados destaques. Em votação a Emenda nº 7 (Substitutivo), em tuno único. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para orientar, concedo a palavra aos Líderes por um minuto. Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga, orientação de bancada? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o MDB acompanha o parecer do eminente Líder Eduardo Gomes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o PSD, Líder Nelsinho Trad? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, entendemos que se trata de um socorro essencial para a manutenção do setor cultural, possibilitando que os mais diversos segmentos tenham a possibilidade de atenuar os prejuízos econômicos em decorrência da pandemia, levando em consideração que muitos tiveram seus orçamentos drasticamente reduzidos por conta das restrições impostas pela crise. Parabenizo o autor da matéria, Senador Paulo Rocha, bem como o Relator Senador Eduardo Gomes. O PSD encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o Podemos, Líder Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, cumprimentos ao Senador Paulo Rocha pela iniciativa, ao Relator Eduardo Gomes. É um projeto oportuno e necessário, numa hora difícil da cultura brasileira. Eu não me lembro de momento semelhante a este, com tantas dificuldades afligindo uma categoria tão essencial para a identidade cultural do nosso País. Portanto, o Podemos vota "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Progressistas orienta o voto "sim". Como orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério? (Pausa.) Como orienta o PSDB, Líder Izalci Lucas? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSDB orienta voto com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o PT, Líder Paulo Rocha? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, com louvor e com o sentimento de dever cumprido na ação parlamentar, nossa bancada encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o PL, Líder Carlos Portinho? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - O PL orienta a favor da cultura, pelo relatório do nosso querido Senador Eduardo Braga. O PL orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o Cidadania, Líder Alessandro Vieira? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, Senadora Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Eliziane Gama pelo Cidadania. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Vou fazer aqui o encaminhamento, em nome do nosso Líder Alessandro Vieira, Presidente.
17:48 R	Primeiro, quero destacar a importância desse artista para o Brasil, a contribuição, o quanto ele trouxe alegria aos lares brasileiros, e dizer que, neste período agora de pandemia, os dados apontam que 40% dos artistas afirmaram que perderam entre 50% e 100% de receita. Então, os artistas do Brasil foram os que mais sofreram, do ponto de vista de perda de renda, neste período de pandemia. Portanto, é uma lei muito importante para o Brasil, e o nosso partido, o Cidadania, se sente realmente muito honrado em fazer o encaminhamento favorável. A cultura gera renda, a cultura traz dignidade, a cultura é fundamental para o equilíbrio social do nosso País. O Cidadania faz o encaminhamento favorável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o PDT, Líder Cid Gomes? (Pausa.) Como orienta o PROS, Senadora Zenaide Maia? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Senador Paulo Rocha e também o Relator, nosso colega Eduardo Gomes, pela sensibilidade. Essa lei... Imaginem sem a cultura, e a cultura alavanca o turismo. As pessoas vêm visitar o País por suas belezas naturais e por sua cultura. Então, imaginem nessa pandemia sem um filme e sem uma música para ouvir! E esses artistas, a cultura foi o que mais sofreu, como já se disse aqui: o primeiro a fechar e o último a sair. Parabéns, Paulo Rocha, parabéns, Senador Eduardo Gomes. O PROS orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta a Rede, Líder Fabiano Contarato? O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a Rede orienta o voto "sim", parabenizando o querido Paulo Rocha, com sua sensibilidade, com olhar humanizador para a cultura brasileira, ao passo que também quero aqui registrar a minha concordância com a relatoria do Líder Eduardo Gomes. A Rede orienta o voto "sim". Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o PSL, Líder Soraya Thronicke? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim". Como Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, eu quero pedir vênia ao nosso Líder no Senado Federal, Senador Fernando Bezerra, para votar junto com o nosso Líder do Congresso Nacional. Reconhecendo esse embate dentro do próprio Governo, eu vou ficar hoje com o Relator. O PSL orienta "sim". Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o Patriota, Líder Flávio Bolsonaro? (Pausa.) O Patriota orienta o voto "não". Como orienta o PSC, Líder Zequinha? (Pausa.) Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, o Republicanos orienta com o Relator, Senador Eduardo Gomes, pela cultura no Brasil e, em especial, pela cultura no meu Estado de Roraima. Votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta a Maioria, Líder Renan Calheiros? Pela Maioria, V. Exa. gostaria de orientar, Líder Renan? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) - Eu aproveito a oportunidade para recomendar o voto "sim", pela Liderança da Maioria. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado. Como orienta a Minoria, Líder Jean Paul Prates? (Pausa.)
17:52 R	Como orienta o Governo, Líder Fernando Bezerra Coelho? (Pausa.) Como orienta a Oposição, Líder Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta a Bancada Feminina, Líder Simone Tebet? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, nós temos que não só orientar "sim", mas aplaudir a iniciativa. Como foi dito aqui muito rapidamente, poucos setores foram tão atingidos. E, aqui, desmistificando algumas coisas que foram colocadas, Sr. Presidente, nós estamos falando de um fundo que já é da cultura. Estamos falando de superávit do fundo da cultura, que, se não utilizado na cultura, seria utilizado para outras coisas, como amortizar a dívida, quando nós sabemos que esse setor não só sofre no que se refere ao seu prejuízo financeiro, como também sofrem aqueles que dependem indiretamente. Eu estou falando especificamente da quantidade de empregos diretos e indiretos que são obviamente ofertados pelo setor da cultura. Nossa homenagem, nosso carinho, nosso reconhecimento, porque, quando nós falamos de educação, nós temos que falar necessariamente do setor cultural. A cultura leva arte, a cultura leva alegria, a cultura leva entretenimento. Cultura também é vida, vida com qualidade. Portanto, o Senado só se engrandece ao aprovar esse projeto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Senador Davi Alcolumbre, Senador Omar Aziz, Senador Jayme Campos. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Jorginho Mello, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Presidente, coloque o PDT "sim", por favor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Pelo PDT, Líder, Senador Weverton. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Meu Líder Cid não está aqui, mas eu... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, com a palavra. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - ... como seu Vice-Líder, encaminho "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O PDT orienta o voto "sim". Portanto, Senador Telmário Mota, Senador Marcos Rogério. A Senadora Simone Tebet ainda não votou. Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Maria do Carmo, Senador Irajá. Senadora Simone, ainda não votou? (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin. Com a palavra como orador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. Para encaminhar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Só um minuto, Senador Esperidião Amin. Para encaminhar pelo Democratas, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) - O Democratas encaminha "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O Democratas orienta o voto "sim". Com a palavra, como orador inscrito, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu não gostaria de atrapalhar a orientação. Caso haja alguma orientação pendente, V. Exa. tem a liberdade de convocar quem não tenha falado. O Senador Jayme já falou. Eu só gostaria, Sr. Presidente, de, neste final de mês de novembro, reportar um debate muito denso que tivemos hoje na Comissão de Meio Ambiente. E eu percebo que o Senador Jaques Wagner poderá me complementar, no sentido de realmente nos movimentarmos com vistas a que projetos tramitem nas Comissões temáticas permanentes.
17:56 R	Chamei a atenção, hoje, dos participantes da reunião da Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça, para a precariedade da produção legislativa da Casa, não em termos de volume, número, quantidade, e sim para o fato de projetos relevantes chegarem diretamente ao Plenário para aqui, muito mais no calor da sua prioridade do que da qualidade da sua redação, serem submetidos ao crivo da Casa Revisora, que é o Senado Federal, da Casa que tem que ter a moderação e, acima de tudo, a sabedoria nas suas decisões. No começo do exercício da sua Presidência, dia 2 de fevereiro, eu formulei um pedido para que, tão rapidamente quanto possível, as Comissões temáticas permanentes fossem ativadas. Isso aconteceu a partir de agosto. Estamos ainda alcançados pela interrupção do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça, e eu não vou terminar este ano sem pregar, insistir e comprovar que a qualidade das decisões que nós estamos tomando está sendo precarizada por esse rito sumário que teria justificativa, sim, no momento da mais grave incidência da pandemia. Mas hoje - e é a frase final que eu vou proferir -, a própria Mesa Diretora é vítima de um provérbio popular: o uso do cachimbo faz a boca ficar torta. E é isso o que está acontecendo com a tramitação continuada e reiterada de matérias relevantes sem a participação das Comissões permanentes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Senador Fernando Collor, Senador Telmário Mota, Senador Acir Gurgacz, Senador Irajá, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Eliane Nogueira, Senador Humberto Costa, estamos em processo de votação nominal. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Weverton. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, nós já temos... Dos 74 colegas Senadores que votaram... O próximo item da pauta, o PL 2.564, é o famoso piso dos nossos guerreiros lutadores do Brasil, os enfermeiros deste País, que estão ansiosamente aguardando a sessão do dia de hoje e a próxima pauta para a gente poder votar.
18:00 R	Então, eu queria fazer o apelo a V. Exa. para que encerrasse essa votação e a gente já pudesse encaminhar o próximo item da pauta, pelo qual todos estão aqui ansiosos - quórum alto - para que não só se faça justiça aqui com as palavras, mas que a gente vote no dia de hoje para dar esse passo importante na valorização dessa importante categoria, que são os enfermeiros do nosso País. Ao tempo em que cumprimento a todos, na pessoa do Zé Carlos, que é o Presidente do Coren do Maranhão, que está aqui conosco, juntamente com todos os Corens, do Piauí, enfim, do Brasil e todas as representações que ansiosamente também estão aguardando este dia tão esperado. Então, era essa a consideração, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Weverton. Todos os Senadores já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.) Encerrada a votação em turno único. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 68 Senadores; NÃO, 05 Senadores. Nenhuma abstenção. Está aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo). Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental. Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Eu cumprimento o Senador Paulo Rocha, autor do projeto, e o Senador Eduardo Gomes, Relator desse projeto, agora aprovado pelo Plenário do Senado Federal, a Lei Paulo Gustavo. Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, naturalmente que a gente se sente com o dever cumprido, mas eu queria distribuir, como disse a Senadora Simone Tebet, esse sentimento que o Senado Federal tem de preocupação não só com a cultura, mas com a geração de empregos, geração de renda e, ao mesmo tempo, com a valorização dos nossos artistas e da cultura do nosso País. Eu quero agradecer a todos os Líderes, inclusive do Governo, com quem vimos dialogando há algum tempo sobre isso com que, agora, o Senado Federal, realmente, dá uma resposta a esse setor tão importante e rico, a própria riqueza do nosso País, que trata da cultura e da memória do nosso povo e da nossa gente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Eu anuncio o item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei n° 7.498, de 1986, para instituir o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 11, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. As Emendas de nºs 1, 5, 6 e 9 foram retiradas pelos autores. A matéria depende de parecer. Faço a designação da Senadora Zenaide Maia para proferir parecer de Plenário. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o relatório, eu queria falar para a enfermagem do Brasil.
18:04 R	Só estamos hoje pautando esse PL n° 2.564, porque foi o conjunto dos Senadores, começando pelo Presidente, que pautou; também com o Contarato; Zenaide, como Relatora; Eliziane, com emenda substitutiva. Vocês, da enfermagem do Brasil, estão olhando para um Senado Federal, que, hoje, vai não só aplaudir e agradecer mas vai votar - é um apelo que eu faço aqui aos colegas, e vocês já viram - um projeto de lei que vai dar um piso salarial, vai dar dignidade e respeito à enfermagem do Brasil. Esse é um projeto do Senado Federal: todas as mulheres, Parlamentares, Senadoras e todos os homens estão dando as mãos aqui para agradecer à enfermagem do Brasil. Vem ao exame deste Plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que tem por finalidade alterar a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir um piso salarial nacional em benefício dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposição estabelece piso salarial de R$7.315 (sete mil e trezentos e quinze reais) em favor dos enfermeiros, para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais, devendo observar correspondência proporcional, quando as jornadas forem superiores ao patamar fixado na proposição. Para os técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem, o piso salarial, considerada a mesma jornada de 30 (trinta) horas, será, respectivamente, de 70% (setenta por cento) e 50% (cinquenta por cento) do valor estabelecido para os enfermeiros. Para as parteiras está previsto o mesmo piso instituído para os auxiliares de enfermagem. O projeto estabelece que os pisos nele fixados deverão ser observados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como instituições de saúde privada. Em sua justificação, o autor registra que o direito a um "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho" encontra-se cristalizado no inciso V do art. 7º da Constituição Federal. Infelizmente, segundo ele, essas categorias de profissionais abnegados, que arriscam a própria vida para salvar a de outras pessoas, continuam absolutamente desvalorizadas, sem remunerações dignas. A maioria dos profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares estaria recebendo remuneração inferior a dois salários mínimos, sem falar na disparidade salarial evidente e marcante, se comparadas às remunerações de médicos e enfermeiros. Por fim, a necessidade da instituição de pisos salariais nacionais teria ficado mais explícita e inquestionável com o advento da pandemia de covid-19. Os profissionais da saúde, graças ao seu heroísmo, estão sendo aplaudidos nas janelas, por todo o mundo. A aprovação da proposta seria uma homenagem justa a eles. No prazo regimental foram apresentadas 11 (onze) emendas, sendo que a primeira delas foi retirada.
18:08 R	Também foram retiradas as Emendas nº 6 e 9 da Senadora Rose de Freitas. Até o momento contam ativas oito emendas. No prazo regimental foram apresentadas 11 emendas. A Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes, oferece um substitutivo ao PL em apreciação, em que celetistas, servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e servidores, empregados públicos e terceirizados dos Estados, do Distrito Federal, suas autarquias e fundações, são tratados em artigos separados. A ideia é permitir que eventual veto do Poder Executivo não acabe fulminando todo o projeto. Na sequência, a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, propõe um piso salarial nacional de R$4.750, a ser corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Emenda nº 4, da Senadora Eliziane Gama, prevê a entrada imediata em vigor do piso salarial, assegurando-se os vencimentos superiores a ele, independentemente das jornadas contratadas. Prevê também que os acordos, contratos e convenções coletivas deverão respeitar esse piso, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração e supressão. Na sequência, a Emenda nº 5, do Senador Carlos Portinho, prevê um piso salarial nacional para os enfermeiros de R$3,5 mil. Sr. Presidente, eu queria perguntar se eu poderia passar para a análise. (Pausa.) Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Senadora Zenaide. V. Exa. pode ir direto para a análise. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Quando eu fiz o relatório - a maioria das emendas já saíram -, elas constavam. Análise. A instituição de pisos salariais para empregados celetistas insere-se no campo temático do Direito do Trabalho. Normas com esse conteúdo estão entre aquelas de iniciativa comum, prevista no art. 61 da Constituição Federal. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema, nos termos do art. 48 da mesma Carta. Dadas as circunstâncias notórias de pandemia, a matéria é submetida diretamente ao Plenário desta Casa. Observados esses pressupostos, em seu aspecto trabalhista, a proposta não apresenta vícios de natureza constitucional nem de ilegalidade, tampouco apresenta problemas regimentais ou de técnica legislativa. No que se refere aos servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações, precisamos iniciar um grande projeto nacional de valorização dos profissionais de saúde. Cremos que, a exemplo do que foi feito em relação aos professores, com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o "piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, o momento é oportuno para que os enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras recebam a devida valorização. Nesse sentido, a União pode instituir mecanismos de compensação aos entes menos favorecidos econômica e fiscalmente.
18:12 R	Como se pode perceber, somos favoráveis à aprovação do PL 2.564, de 2020. Esse impedimento decorre, em primeiro lugar, de que o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito constitucional assegurado no inciso V do art. 7º da Constituição Federal. Não se pode negar que as atividades auxiliares da saúde são complexas, estafantes, exigindo forças físicas e mentais, coragem, destemor e humanidade. Muitos sofrem as perdas dos outros como se fossem suas e vivem à beira de colapsos nervosos. Com o piso salarial nacional, poderemos oferecer serviços de saúde com qualidade a todos os brasileiros. Não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários ou remunerações. Em suma, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e haverá um estímulo à interiorização dos mais competentes. Não cremos que, com o afirmam alguns, haverá desestímulo à contratação de profissionais de saúde. Esse é um antigo argumento de empregadores interessados muitas vezes em pagar salários baixos. Com remuneração digna, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções e haverá mais emprego para outros. Em última instância, com uma jornada menor, melhorarão os parâmetros em atendimento de saúde. Também não concordamos que as negociações coletivas sejam a solução para atender às demandas dos profissionais de saúde. Há dificuldade para unificação das reivindicações, e existe um exército de reserva de desempregados dispostos a trabalhar apenas para sobreviver. Além disso, a pandemia é o argumento mais relevante no momento. Ela nos ensinou que a presença do Estado e a intervenção dele podem ser fundamentais em certos momentos. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas. Estudos indicam que a ciência e a saúde serão os grandes motores do desenvolvimento no futuro. Basta que olhemos para a China, o Reino Unido e os Estados Unidos da América, locais onde a autoridade central agiu mais forte e rapidamente: eles estão saindo da crise bem antes do que os outros. Em relação à técnica legislativa, consideramos interessante desmembrar a temática abordada no PL nº 2.564, de 2020, em três artigos, a serem acrescidos. Cremos que, assim, estaremos favorecendo o debate e deixando mais claros alguns dos objetivos da proposta. A Emenda nº 1 foi retirada pelo autor. A Emenda nº 2 desmembra as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiros, de celetistas, de estatutários públicos.
18:16 R	Cremos que a Emenda de nº 3 oferece valor mais palatável para os empregadores, principalmente porque há incidência de outros direitos sobre o piso. Então acatamos os valores propostos pela Senadora Eliziane Gama para o piso dos enfermeiros, com impactos para os demais profissionais da área. Parece-nos que R$4.750 é um valor bem razoável. Também acolhemos a ideia de uma correção anual deste piso, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Dessa forma, garantimos a atualização dos valores e evitamos a perda de renda. Em relação à Emenda nº 4, também da Senadora Eliziane Gama, consideramos razoável a inclusão de um dispositivo dessa natureza no texto legal. A irredutibilidade de salário está garantida constitucionalmente, salvo o disposto em negociação coletiva, mas não se pode subestimar os artifícios de empregadores, diante da confusão jurídica vigente, com tantas normas provisórias editadas durante a pandemia. Dispositivo semelhante encontra-se na Emenda de nº 11 da mesma autora. Por sua vez, a Emenda de nº 5, do Senador Carlos Portinho, propõe o piso salarial de R$3.500, mas eu já quero agradecer, e a enfermagem agradece, pela retirada dessa emenda. As Emendas de nºs 6 e 9, da nossa nobre Senadora Rose de Freitas, foram retiradas. A Emenda de nº 7, do Senador Lasier Martins, parece-nos inapropriada ao conceder uma revisão genérica de contrato, com base na variação de custos hospitalares em decorrência do aumento do piso salarial. Como sabemos, na maior parte dos casos não é a folha que pesa mais no custo. E há outros fatores muito mais pesados, como o oxigênio, por exemplo, a depender da natureza dos serviços prestados e da boa ou má administração das entidades. Por sua vez, a Emenda de nº 8, do Senador Lasier Martins, em nosso entendimento, pode ser acatada no que se refere à atualização do piso salarial nacional, pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Além disso, essa emenda está na linha do que pensamos, na medida em que garante a remuneração para aqueles que recebem acima do piso no momento atual. A Emenda de nº 10, do Senador Mecias de Jesus, trata de um assunto realmente preocupante, mormente em tempos de pandemia, mas precisa ser discutida no campo das políticas de saúde indígena. O piso salarial das parteiras mantém relação um pouco distante desse assunto. Finalmente, a Emenda de nº 11, da Senadora Eliziane Gama, parece sintetizar a evolução das discussões em torno do tema até o momento. Retira-se a questão da carga horária que, em nosso entendimento, está encaminhada, nos termos do Projeto de Lei de nº 2.295, de 2000, que se encontra em exame na Câmara dos Deputados. Melhor que nos concentremos no piso salarial e que as jornadas sejam discutidas pelas categorias junto aos projetos em mais elevada tramitação - lembrando aqui que o Senado Federal já votou e aprovou o que eu estou dizendo aqui, a redução da carga horária.
18:20 R	O voto Do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7 e 10, pelo acolhimento parcial das emendas nºs 02, 03, 04 e 08, tudo na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), que acolhemos integralmente, com adequação redacional, para manter a ementa do PL. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. O parecer é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4 e 8, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), com a adequação redacional para manter a emenda do projeto e contrário às Emendas nº 5, 7 e 10. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. Para discutir, concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é referente ao Projeto 2.564. Eu quero cumprimentar o Senador Fabiano Contarato pelo projeto, projeto esse que vem sendo discutido no Senado e hoje nós chegamos a um consenso, um consenso que deverá fazer justiça a esses funcionários, cidadãos que prestam tão grande serviço à sociedade. E eu cresci, Sr. Presidente, admirando uma profissional de enfermagem pelo trabalho que fazia. Com muito orgulho, sou filho de uma enfermeira que dedicou parte da sua existência à aplicação de valores como a solidariedade e respeito ao ser humano e à vida. Sei, portanto, Senador Fabiano, o valor da enfermagem, a sua importância, e, sobretudo, as dificuldades que sempre enfrentaram. O projeto que hoje discutimos é resultado de uma grande mobilização da categoria. É o início do resgate de uma dívida histórica do reconhecimento da importância do profissional de enfermagem para a saúde pública e a pandemia apenas deu maior visibilidade a tudo o que já faziam, revelando a todos quão essencial é a profissão. Tive, Senador Fabiano, a oportunidade, desde o primeiro momento, de não somente demonstrar o meu total e irrestrito apoio ao projeto de V. Exa., mas de repetir quão importante é a sua aprovação, porque só assim conseguiremos, de fato, resgatar essa dívida histórica de valorizar os profissionais de enfermagem.
18:24 R	Assim, ao tempo em que parabenizo o Senador Fabiano Contarato, a Senadora Zenaide, Relatora, e a Senadora Eliziane, que foram importantíssimas na discussão deste projeto; os conselhos; e os sindicatos pela luta, rogo aos nossos colegas Senadores e Senadoras que se alinhem no sentido da aprovação do Projeto 2.564, o que representará o efetivo reconhecimento da enfermagem, e que todas as Sras. Senadoras e todos os Srs. Senadores tenham certeza de que estarão votando num projeto que vai beneficiar não só a enfermagem, mas toda a sociedade brasileira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para discutir, Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) - Chegou o dia esperado já há algum tempo para que todos possam se manifestar acerca dessa importante profissão, não só a enfermagem, mas os técnicos e os auxiliares. O Senador Contarato sabe que fui o terceiro a assinar o requerimento de urgência, e, junto com outras lideranças, a cada reunião de Líderes, pedíamos que fosse pautado aqui no Senado Federal este projeto. E chegou o grande dia! Agradeço ao Senador Rodrigo Pacheco pela iniciativa de ter incluído na pauta de hoje este relevante projeto. Muitos do setor da enfermagem não entenderam a emenda que eu havia apresentado, mas hoje eu tive a oportunidade de explicá-la para a maioria dos seus representantes. Tive a oportunidade ontem de conversar com a nossa Senadora Zenaide Maia, uma pessoa, assim como a Senadora Eliziane, de construção de consenso. Justamente a proposta original do Senador Contarato fixando em R$7 mil o valor do piso teve como contrapartida a minha emenda no valor de R$3,5 mil, e, assim, nós balizamos a discussão. Para quê? Para que, uma vez balizada e diante desses parâmetros da pedida maior e da pedida menor, nós pudéssemos construir, que foi o que fez com excelência a Senadora Zenaide e a Senadora Eliziane Gama - o Senador Angelo Coronel também deve ser citado -, esse consenso com a maioria das lideranças e chegar ao valor intermediário, que é intermediário, mas será o mínimo para essa profissão que ganha tão pouco no nosso País. Temos que entender que temos vários brasis dentro do nosso Brasil: temos, no Acre, enfermeiros ganhando menos de R$2 mil; temos, no Rio Grande do Sul, talvez o Estado que pague melhor à enfermagem, enfermeiros ganhando cerca de R$4,6 mil. A proposta que é trazida soluciona essas divergências, essas distinções no nosso País, porque todos os brasileiros precisam dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares, o que nessa pandemia ficou evidente, e era preciso chegar ao meio-termo.
18:28 R	Então, Sr. Presidente, quero deixar registrado, diante do acordo a partir das sugestões de emenda da Senadora Eliziane e a partir do relatório da Senadora Zenaide em que construímos o consenso tendo esses parâmetros, esse balizamento, o relatório da Senadora Zenaide, eu retirei a minha emenda antes desta sessão porque absolutamente confortável com o valor justo de R$4.750 como piso. E eu quero dizer que o piso é o mínimo. Acima disso, o mercado dirá, acima disso, a oferta de profissionais, a necessidade de cada cidade e as suas possibilidades dirão se é possível pagar ainda mais, mas o mínimo está garantido nessa grande construção, nessa convergência, nesse consenso, que contou com o Senador Fabiano Contarato, a Senadora Eliziane, com todos os Líderes e, por fim, a Senadora Zenaide, que nos trouxe esse belo relatório. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Viva a enfermagem! O Brasil precisa da enfermagem. O Presidente Rodrigo Pacheco ajudou muito... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... não é, Senadora Eliziane? Porque ali já chegamos mais próximo dessa construção e foi iniciativa, sim, do Senador Rodrigo Pacheco, reunindo todos os Líderes. Então, esse é um projeto do consenso, da construção, da capacidade do Senado em encontrar os caminhos e o que é mais justo para a população brasileira, que precisa da enfermagem, dos seus técnicos e dos seus auxiliares. Muito obrigado, Sr. Presidente. E, já encaminhando por toda a Bancada do PL, o PL encaminha "sim". Eu tentei agora contato com o Senador Wellington Fagundes para que a gente possa, inclusive, ter a votação simbólica que merece esse projeto. Havia um destaque, de que peço a retirada, como Líder, e o Senador Wellington Fagundes compreenderá, porque, embora a sua iniciativa de querer transferir... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... para o Governo Federal o pagamento dessa diferença, não há um estudo de impacto. O Líder Fernando Bezerra conversou comigo, e eu tenho certeza de que o Senador Wellington, que não está presente aqui, vai compreender que a votação simbólica desse projeto é o melhor caminho, porque é o consenso desta Casa. Retirado o destaque e encaminhado "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para discutir, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, os meus cumprimentos, as nossas saudações a V. Exa., as nossas saudações e cumprimentos extensivos a todos os companheiros e a todas as companheiras Senadoras. Aqui também me dirijo, com a alegria devida, sentida, a todos os que representam as categorias - técnicos, auxiliares, enfermeiros do nosso País - que presentes estão em nossas galerias para acompanhar esta discussão e, ao final, aprovação desta matéria de relevo, de muita importância, que todos nós assim reconhecemos como tal. Eu penso ser indispensável, nessas palavras que profiro aos senhores, às senhoras e ao País, deixar de dizer da alegria e do reconhecimento ao autor, resignado, lutador, aguerrido, que sempre cobrava de todos nós. E tivemos a oportunidade, em alguns instantes, de nos reunirmos para tratar sobre o objeto tão justificado que estabelece parâmetros minimamente dignos a tantos milhões de profissionais brasileiros da enfermagem.
18:32 R	Eu quero saudar e abraçar, efusivamente o autor: Senador Fabiano Contarato, a sua luta, a sua determinação, o seu destemor, a sua presença para com essa matéria são dignos de todos os nossos registros; igualmente a nossa companheira Senadora Zenaide Maia, que fez um trabalho de uma forma muito competente, como a caracteriza, na sua formação profissional e parlamentar, chamando-nos sempre ao reconhecimento justo; a V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, porque não poderíamos, também, deixar de salientar que, há cerca de três, quatro meses, penso eu, Senador Fabiano Contarato, nós tivemos a oportunidade, em conversa, na residência oficial, ao lado do Senador Líder Fernando Bezerra, com o Senador autor da matéria, com a Senadora Zenaide, e eu tive a honra, também, de participar e de dividir aqueles instantes, para que nós pudéssemos dar sequenciamento a este projeto, repito, tão desejado e, efetivamente, amplamente, defendido por toda a sociedade brasileira. V. Exa. teve um papel fundamental, assumiu o compromisso e, como de costume, é muito equilibrado, sempre ponderado, sugeriu que os profissionais, os trabalhadores, as categorias, através dos sindicatos, da confederação, das suas federações, pudessem participar, serem todos ouvidos e chegassem a uma proposta que pudesse ser exequível e pudesse ser acolhida por todos os entes, por todas as instituições particulares. E assim se deu, na formação de uma comissão que trabalhou para que fosse apresentada essa contraproposta. Aos demais outros companheiros que colaboraram, efetiva e participativamente, entre esses a Senadora Eliziane Gama, o Senador Weverton Rocha, e neles as nossas menções congratulatórias aos demais outros. Eu me sinto, portanto, Presidente, feliz de poder, aqui, registrar esse sentimento, com o desejo que é de todos nós, que esta matéria, Senador Fabiano Contarato, não pare por aqui, que esse seja, Presidente Alvaro Dias, um passo importante no reconhecimento, mas que a Câmara Federal não desconheça a sua importância e não desconheça a justiça que nós estamos fazendo a milhões de profissionais desse segmento. Dizer do valor, dizer do significado, dizer da importância, dizer de tudo aquilo que os enfermeiros, técnicos e auxiliares fazem, na labuta diária, no permanente e denodo do trabalho, Senador Marcelo Castro, formado profissional da área da Medicina e, portanto, conhecedor, é despiciendo, mas, neste instante, em que nós nos congratulamos e abraçamos essa causa fundamental e importante, é necessário, portanto, dizer da tarde e noite de hoje, a matéria, assim aprovada, como haverá de ser, também o seja pela Câmara Federal,... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... até em razão de um histórico - para encerrar, Presidente, - de tentativas que se viram frustradas, durante alguns anos, de expectativas e de anos que se passaram sem que se chegasse ao seu bom termo. Então, a todos os profissionais, os nossos cumprimentos.
18:36 R	Eu falo com a tranquilidade de ter tido a oportunidade, como gestor público, de participar e de, com esses instrumentos, demonstrar o nosso comprometimento com esses profissionais. Foi à frente da gestão municipal de Campina Grande que, pela primeira vez, foi implantado um plano de cargos, carreira e remuneração para a área de saúde, obviamente incluindo os profissionais técnicos, auxiliares e enfermeiros. Nossas saudações e parabéns a todos que participaram desta conquista! O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues, para discutir. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Presidente, só para me inscrever. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, 30% dos trabalhadores de enfermagem de todo o planeta que foram levados a óbito eram brasileiros. Eram brasileiros, eram trabalhadores da enfermagem, eram enfermeiros, enfermeiras, técnicos de enfermagem, técnicas de enfermagem... Por que isso ocorreu, Sr. Presidente? Aqui não se procedeu somente a uma tragédia no âmbito da pandemia; procedeu-se também a uma tragédia em relação aos profissionais da saúde que fizeram o enfrentamento da pandemia. Ao longo da pandemia, nós vimos, nós assistimos, em vários momentos, a se conclamar com salvas de palmas os trabalhadores da saúde, sobretudo os enfermeiros e as enfermeiras. Aqui, neste momento, neste Senado, quero cumprimentar meu colega Fabiano Contarato, autor desta matéria, que, há mais de um ano, trabalha e mobiliza pela aprovação desta matéria. Honra-me compartilhar da mesma bancada partidária do Senador Fabiano. A verdadeira homenagem que pode ser feita aos trabalhadores é esta: reconhecer o trabalho, reconhecer o sacrifício, reconhecer aqueles que perderam a vida nesse enfrentamento. As palmas e as homenagens sempre são bem-vindas, mas de pouco servem palmas e homenagens com as condições que esses trabalhadores têm, com as dificuldades que eles enfrentam no dia a dia, com alguns desses trabalhadores, sobretudo as mulheres... Aliás, poucas profissões são tão femininas quanto essas: 84% dos trabalhadores de enfermagem do Brasil são mulheres, e aí está, inclusive, mais um agravante para a necessidade, mais um motivo, melhor dizendo, para a necessidade da aprovação dessa matéria, porque essas mulheres que atuam na enfermagem muitas vezes têm que se submeter a carga horária tripla. Muitas dessas mulheres, quantas delas, não ficaram, durante os piores momentos da pandemia, se privando do contato com os filhos, porque saíam do hospital direto para o local de trabalho. Para todos nós, a pandemia foi dramática. Para todos nós, a pandemia foi tenebrosa. Para esses trabalhadores, foi mais ainda, porque, além de conviver com as dificuldades diárias, além de conviver com as dificuldades dos hospitais, além de conviver com a falta de equipamento, além de conviver com as vidas humanas que eram perdidas por conta da tragédia que nos assolou, tinham que conviver com a necessidade de se privar do contato com sua família.
18:40 R	É necessária a aprovação dessa matéria. Não é o ideal. Como eu costumo dizer, talvez não seja o ideal, mas é luz de lamparina na noite do desespero. Não é o ideal porque esses trabalhadores mereciam, na verdade, o valor original proposto pelo Senador Fabiano no seu primeiro projeto, mas já é uma conquista, já é um avanço. E, além de ser um avanço, além de ser uma conquista, é necessário também que a Câmara cumpra o serviço do outro lado, aprove a carga horária para os trabalhadores da enfermagem, aprove a carga horária digna para com esses trabalhadores. Várias categorias - falo para concluir, Presidente... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vários setores e várias categorias, no Brasil, merecem todas as homenagens, mas, hoje, o Senado recupera o papel daqueles que, neste período difícil da história nacional, neste período difícil da vida dos brasileiros, desempenharam a mais importante das missões: a de salvar vidas. Meu companheiro Fabiano, reitero meus cumprimentos pela sua disposição, pela sua audácia, pela sua ousadia, pela sua obstinação na apreciação e na votação dessa matéria. Espero que a Câmara dos Deputados também não faça vista grossa à tramitação dessa matéria. Da Câmara, de lá, tem que vir a regulação também da carga horária no tempo devido que... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... no tempo justo para esses trabalhadores. A Câmara não pode também deixar de cumprir o seu papel. Muitas matérias neste Parlamento são prioritárias, muitas matérias são importantes, mas reconhecer que, se há uma razão para aprovação dessa matéria, é, em tributo, sobretudo, àqueles trabalhadores da enfermagem, aqueles enfermeiros e enfermeiras que, ao longo desses dois anos, com o sacrifício de suas vidas, deram a maior das declarações de amor ao povo brasileiro. A aprovação de hoje vai, sobretudo, em homenagem a esses brasileiros heroicos, um terço dos mortos pela pandemia, dos profissionais de saúde do Planeta mortos pela pandemia, brasileiros heroicos que, com suas vidas, salvaram tantas e tantas vidas. Em tributo a esses, que ocorra essa aprovação; em tributo a esses, que a Câmara dos Deputados também não titubeie em fazer a rápida tramitação e aprovação dessa matéria. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para discutir a matéria, Senador Davi Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para discutir.) - Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Senador Flávio, Dr. Gustavo Sabóia, nosso Secretário-Geral, Senador Fabiano, que, em nome de V. Exa., quero lembrar em quantas reuniões do Colégio de Líderes V. Exa. levantou a possibilidade de votarmos essa matéria no momento crítico do enfrentamento à pandemia, que ainda vivemos. Eu quero reconhecer a luta de V. Exa.
18:44 R	Fiz questão de fazer essa inscrição para fazer essa manifestação pública do empenho, naturalmente, de vários Senadores, de várias Senadoras, mas é importante, Senadora Simone Tebet, resgatar aquele que levantou a bandeira desta matéria, no momento mais crítico da história nacional, em que vivíamos esta epidemia, que ainda vivemos, que levou a vida de milhares de brasileiros. E eu quero fazer este registro com muito carinho, com muita responsabilidade, mas centralizar numa figura o esforço e a luta para que nós estivéssemos aqui hoje votando esta matéria. O Senador Fabiano Contarato, com muitas reuniões, com muitos debates, levantava a possibilidade de nós fazermos justiça a esses servidores que enfrentaram e salvaram milhares de brasileiros. A gente compreende que o aperfeiçoamento, Senador Fabiano... E só foi possível chegarmos até aqui porque todos os atores envolvidos tiveram a compreensão da importância, da necessidade de nós deliberarmos essa matéria dentro de um consenso mínimo que pudesse atender a ambos os lados, o interesse de darmos para esses servidores condições melhores de trabalho, valorizando-os, prestigiando-os e compreendendo o papel significativo... Durante esse período, Presidente Rodrigo, Senadores e Senadoras, muitos encontros, muitas reuniões, muitas manifestações sobre esse assunto, e todo o tempo havia divergências de um ou de outro lado. Uma preocupação em relação aos limites estabelecidos de carga horária e de remuneração. Por diversas vezes, eu fui questionado sobre a capacidade financeira dos nossos Municípios brasileiros, dos nossos Estados brasileiros, de arcarem com essas despesas. E esse impasse perdurou até a conciliação. Então, eu acho muito importante fazer esse registro, porque o dia da manifestação da votação é o dia adequado para que cada Parlamentar possa livremente votar "sim" ou "não" a uma determinada matéria. E eu posso dizer hoje, na sessão do Senado Federal, que, diante de todos os acordos construídos com todos, com a categoria, com o Parlamento, com as entidades, com o Presidente Rodrigo Pacheco, que liderou esse processo, nós chegamos a um texto conciliatório. E, por tudo isso, por essa manifestação, eu quero fazer o registro de que votarei favoravelmente a esse projeto de lei, a essa matéria importante, por reconhecer todos os atributos desses profissionais que salvaram milhares de brasileiros nesse momento crítico... (Soa a campainha.) O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... que foram vistos, que foram lembrados, mas que já há muitos e muitos anos exercem suas profissões, defendendo a sociedade. Essa conciliação, esse entendimento, Presidente Renan, é que nos proporcionou chegarmos até aqui. A minha fala hoje é de gratidão pela disposição de todos os lados, com muita responsabilidade, com muita tranquilidade, mas com muito compromisso. Chegamos a um texto, com eu disse ainda há pouco, conciliatório, que nos proporcionou a deliberação da matéria. Parabéns a todos os envolvidos, parabéns a todos que se dispuseram a abrir mão, muitas das vezes, numa luta que não iria dar um resultado positivo como foi hoje, e eu acompanho o relatório apresentado e voto "sim" com essa matéria importante para a saúde e para os profissionais de saúde do Brasil. Muito obrigado.
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Próximo orador, para discutir a matéria, Senador Weverton. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, imprensa, quero aqui cumprimentar todos os enfermeiros do Brasil, em nome da representação do nosso Estado do Maranhão, Presidente Zé Carlos, que está aqui com todos seus colegas representantes dos Estados brasileiros. Quero dizer que o Brasil vive um momento muito difícil. Todos sabem disso. Estamos num momento pós-pandemia, já começando a retomar a nossa vida, mas ainda temos essa sombra, não só a sombra, mas também, infelizmente, todo o prejuízo que essa pandemia deixou no nosso País. E, no meio dessa guerra, nós tivemos vários trabalhadores, vários brasileiros que não se intimidaram, que tiveram a coragem de fazer esse enfrentamento. E um deles, uma dessas categorias está sendo tratada hoje, no dia de hoje. E vejam só, uma categoria tão importante, que, acredito eu, a meu juízo, não precisaria haver esse tipo de debate e esse tipo de projeto, se, na prática, nós pudéssemos ter a capacidade de valorizar de verdade quem faz a saúde pública, quem faz as políticas públicas lá na ponta acontecerem. O dia a dia é permanente. Nós temos que lutar em defesa dos nossos professores, a favor da nossa educação. Nós temos aí a luta a favor da assistência social, que não é fácil. Todos sabem que o SUAS tem sido, infelizmente, enfraquecido, ele tem sido muito enfraquecido durante os anos. E claro que na saúde não é diferente. Nós temos vários profissionais, mas os enfermeiros exercem um papel fundamental, e aqui já foi falado pelos meus colegas Senadores que me antecederam. Exercem um papel fundamental, de grande relevância na sociedade, e não dá para passar batido e achar que nós estamos aqui discutindo apenas números. São vidas, são pessoas que não tiveram nenhum tipo de limite para fazer o enfrentamento a essa pandemia que o Brasil e o mundo todo enfrentou e está enfrentando. Então, votar esse PL, regulamentar o piso dos nossos enfermeiros, amanhã se avançar de forma concreta na questão da sua carga horária. Como foi falado aqui, a maioria absoluta são mulheres, mães. Muitas delas não têm condição de dar a atenção necessária a seus filhos, a sua família, porque têm que fazer dois, três turnos, trabalhos separados, diferentes, para poder completar o seu orçamento, porque infelizmente ainda recebem muito pouco. Eu quero, Presidente, dizer que esta Casa, de forma madura, chega a um acordo, a um entendimento para votar. E é importante que todos participem, votem e mandem para a Câmara, de forma muito madura, para a gente poder fazer com que esse projeto se torne logo uma realidade no Brasil. Eu quero aqui fazer e render a homenagem à Senadora Eliziane Gama, lá do meu Estado do Maranhão, uma mulher evangélica, que não perdeu nenhum tipo de esperança e em todo o tempo, toda semana, todo dia, estava aqui nesta Casa, na reunião dos Líderes, estava conversando com os partidos, pedindo a sensibilidade de todos para construir esse acordo. Parabéns, Senadora Eliziane, em seu nome eu quero cumprimentar toda a Bancada Feminina.
18:52 R	Aqui está a nossa querida Câmara dos Deputados, que veio acompanhar de perto, com o Deputado Juscelino Filho, pois sabe que tem uma missão importante, lá na Câmara, a partir de agora, sendo votado este projeto aqui em nossa Casa, bem como todos os Deputados Estaduais, que estão acompanhando de perto. Agora, estou aqui com o Deputado Neto Evangelista, que é o Presidente da Frente Parlamentar em defesa do piso salarial dos enfermeiros, no Maranhão. Tenho certeza de que, assim como ele, vários Deputados Estaduais, não só do nosso Estado - através do Presidente Othelino -, mas do Brasil, estão acompanhando de perto essa importante luta. Por último, Presidente, mas não menos importante - com certeza, o principal, porque teve a coragem de encarar -, quero cumprimentar V. Exa. Sei que houve muitos pedidos, muitos pedidos, para que não se tratasse agora desse tema, mas temos que ter as exceções, e uma das exceções, no momento fiscal difícil que nós estamos vivendo, no momento difícil que nós estamos vivendo, de recuperação econômica, é o reconhecimento a essa importante categoria dos enfermeiros do Brasil. Nós sabemos o quanto foi importante, porque é V. Exa. que comanda a agenda, a pauta, e, se não tivéssemos a sua boa vontade, sei que não aconteceria. Ao mesmo tempo, também, cumprimento o ex-Presidente Davi, que desde o início nos ajuda a construir esse importante sonho. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Weverton. Para discutir, concedo a palavra ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. Peço aos oradores que possam cumprir o tempo, porque nós temos vários Senadores que querem fazer uso da palavra, para que possamos votar ainda na data de hoje. Portanto, peço a observância aos Senadores e Senadoras em relação ao tempo para os oradores. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu caro Senador Fabiano Contarato, autor desse projeto tão importante, e minha cara Relatora Zenaide Maia... Sr. Presidente, se há uma categoria que merece todo o nosso respeito, toda a nossa admiração e nossa gratidão, essa categoria é a dos enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem, profissionais de saúde. Esses profissionais agiram como verdadeiros heróis no enfrentamento dessa pandemia. Ao lado dos médicos e de outros trabalhadores de saúde Brasil afora, deram uma lição de coragem, de dedicação, de compaixão, de esperança, arriscando, muitas vezes, a própria vida para cuidar dos pacientes e salvá-los. Mas enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem não são heróis apenas em tempos de covid. No dia a dia dos hospitais, asilos, maternidades, eles não costumam medir tempo, esforços ou energia na dedicação ao próximo. A definição de um piso nacional é uma luta de mais de 30 anos da categoria dos enfermeiros neste País, Sr. Presidente. Definir esse piso nacional é o mínimo que devemos fazer a esses trabalhadores, é o mínimo de segurança que eles merecem.
18:56 R	Todos aqui sabemos que boa parte da categoria recebe um salário muito aquém do que seria justo. Neste momento de crise, com inflação galopante, muitos têm tido, inclusive, dificuldades para sustentar dignamente a família. Infelizmente, o ótimo costuma ser inimigo do bom. É o que eu tenho dito várias vezes nesta Casa. Se não conseguimos garantir a melhor de todas as remunerações, estamos fazendo o que é possível, num entendimento e num acordo que viabilizam um sonho de 30 anos da categoria. Podemos, com certeza, comemorar hoje que aprovaremos, tenho certeza que por unanimidade e com o apoio do MDB, o piso nacional da categoria, e um piso nacional a ser reajustado anualmente, nos termos do presente projeto. Esse é um direito que os enfermeiros, os técnicos, os auxiliares e as parteiras vêm reivindicando, como disse, há décadas. Por fim, lembro que o acordo para a definição do valor do piso salarial tem o grande mérito de ter sido costurado, de forma transparente e ampla, por representantes das diversas entidades representativas dos enfermeiros, dos auxiliares, dos técnicos e das parteiras, Sr. Presidente. Quero aqui, ao encerrar, Presidente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... portanto indo para a conclusão, cumprimentar V. Exa., que, com habilidade, com decisão política e uma vontade política de entregar a essa categoria um piso nacional, estimulou o entendimento, estimulou a construção de um acordo que pudesse viabilizar esta votação. Quero, por fim, ao cumprimentar todos os companheiros, Senador Fabiano Contarato, também cumprimentar a Senadora Eliziane Gama, que, de forma dedicada, buscou costurar com todos nós, com as representações da categoria, com os Senadores, buscando ouvir as diferentes opiniões, mas buscou o consenso, que hoje se materializa na votação do Senado da República. Meus parabéns, Senadora Eliziane! Quero aqui cumprimentar a toda a categoria pelos seus representantes que se fazem presentes aqui, no Senado da República, Presidente Rodrigo Pacheco, e, de uma forma muito especial, saudar o meu amigo Sandro, Presidente do Coren do Amazonas, que, juntamente com representantes do Cofen e dos Corens do Brasil inteiro, estão aqui esperando a decisão que, tenho certeza, o Senado fará por unanimidade, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Líder Eduardo Braga. Para discutir, concedo a palavra ao Líder Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa. por ter pautado essa matéria tão importante e tão esperada por nós.
19:00 R	Quero aqui parabenizar o meu querido Senador Fabiano Contarato, que sempre, durante muito tempo, solicitou à Liderança que colocasse, que pautasse essa matéria. Houve um esforço grande no sentido de buscar um entendimento. Eu quero aqui também cumprimentar o Alissandro Noronha, que é o Presidente do Coren aqui do Distrito Federal; o Gilney Guerra, que está aqui também e que é o nosso representante no Cofen. Não poderia deixar de registrar também a Deyse, que é Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF; a Lídia, que também sempre nos pediu apoio aqui, mas, de uma forma especial, também a Zenaide, a Senadora Zenaide Maia, que fez um excelente relatório. Quero cumprimentar a todos os enfermeiros, técnicos, auxiliares, parteiros, parteiras, pelo esforço, e agradecer aos profissionais da saúde. Acho que, se estamos aqui hoje, votando, devemos muito aos profissionais da saúde. Então, agradeço muito, porque merecem, pelo esforço dos profissionais, não só os da saúde, mas, principalmente, da saúde, porque muitos deles deram a vida por nós. E pudemos perceber isso no acompanhamento da CPI, aqui também no Senado Federal, o quanto foi importante, o quanto foi gratificante ver realmente essa categoria envolvida, empolgada, mesmo com as dificuldades que vimos aí no Brasil todo, com falta de material, com falta de proteção, inclusive, para os profissionais da saúde, e eles, por vocação, assim, por profissão, colocaram tudo para nos defender e nos salvar, como agradeço aqui, graças à nossa vacina. E também é de se lamentar, inclusive, quanto dinheiro foi desviado nesses Estados e Municípios - aqui no DF em especial -, onde as pessoas, com muito sofrimento... A gente perceber que ainda há gente que desvia recurso nessa época de pandemia, sacrificando pessoas. Então, Contarato, estivemos juntos por diversas vezes, e a sua determinação - eu não posso também deixar de ressaltar aqui, Eliziane, o papel da Senadora Eliziane - na busca do entendimento... Porque, de fato, muitas instituições, Municípios, governos tinham alguma restrição com relação à aprovação. Mas é uma profissão que temos que reconhecer e todos nós... Quem não passou ainda vai passar nas mãos dos profissionais da saúde, e a gente precisa valorizar, agora. Eu já participei de várias sessões solenes, entrega de prêmio, de certificado, mas é o que eu disse: discurso, certificado, sessão solene não enchem a barriga de ninguém. O reconhecimento é recurso, dignidade, estrutura, e é esse processo que nós estamos aqui iniciando, como foi dito aqui pelo Senador Eduardo Braga. Na prática, a gente gostaria, Contarato, de aprovar um piso muito maior, porque eles merecem muito mais. Mas é o primeiro, é o pontapé inicial para que as pessoas comecem a se conscientizar da importância do profissional da saúde, do profissional da educação, da segurança, que precisam... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... realmente ser valorizados com dignidade, com recurso, com plano de carreira, para que a gente possa contar com eles no momento em que a gente mais precisa. E a gente já passou... Eu perdi minha mãe recentemente, antes da pandemia, e sei o carinho, a dedicação desses profissionais.
19:04 R	Então, eu quero aqui cumprimentar a todos e parabenizar a todos os Senadores e Senadoras pela aprovação desse projeto. Parabéns, Presidente, por ter pautado a matéria! Eu gostaria até de pedir a V. Exa. que a gente votasse essa matéria por acordo - não precisa nem ser nominal -, que a gente pudesse votar simbolicamente. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Izalci Lucas. Para discutir, Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Microfone, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - V. Exa. tem a palavra. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discutir. Por videoconferência.) - Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco e todos os Senadores e Senadoras. Esse projeto, para mim, é um dos mais importantes que nós estamos votando. É uma classe sofrida. Todo mundo vai passar pela mão de um enfermeiro. É uma classe que, na pandemia, trabalhou muito pelo Brasil. Eu sei disso, porque meu irmão ficou 15 dias internado na UTI e eu fiquei conversando com as enfermeiras lá. Um sofrimento terrível! O pai de uma delas... A maioria também sofrendo. Havia uma lá cujo pai estava na UTI também e ela estava tratando até do pai dela. Então, é justo esse salário. Nós temos que fazer tudo para essa categoria, porque eles merecem, são trabalhadores, mexem com a área da saúde e têm o apoio do Senador Luiz do Carmo. Em Goiás, aqui, Presidente, eles fizeram até um desfile de carro na porta do meu gabinete, pedindo apoio para aprovar esse projeto. Então, parabéns a todos! Nós começamos. É um piso. O piso é o básico. Existe gente que, se não houver um piso, não paga o que merece. Há muitos profissionais aí, patrões, que, se nós não colocamos um piso, não estão nem aí. Então, um piso básico é importante. Agora, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem e todos os outros têm um piso básico para a categoria e contam com esse piso para começar a trabalhar. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Luiz do Carmo. Para discutir, concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero iniciar o meu discurso fazendo referência à fala de uma referência em enfermagem na história mundial, que é a Dra. Florence, que diz o seguinte: "Eu atribuo o meu sucesso a isto: eu nunca desisto [...]". Eu acho que isso significa exatamente o que nós estamos acompanhando hoje. Há décadas, a enfermagem brasileira luta para garantir a sua dignidade, o seu reconhecimento e a sua valorização, assegurando um piso salarial, algo que nem deveria ser fruto de uma luta de tantas décadas, porque, vejamos, desde 1961, nós temos engenheiros químicos, nós temos arquitetos, nós temos agrônomos, nós temos veterinários e, mais na frente, magistérios, médicos e cirurgiões, todos com piso salarial. A enfermagem brasileira luta, dentro do Congresso Nacional, há décadas por um piso salarial. Eu digo que hoje é o dia fruto da resistência e da não desistência, associado a uma determinação e a uma disposição capitaneada dentro do Congresso Nacional pelo Presidente Rodrigo Pacheco, que entendeu, na sua sensibilidade, o que significam esses profissionais num tempo de total calamidade mundial, que é o tempo da pandemia, quando, no nosso País, tivemos mais de 776 enfermeiros que perderam a vida porque estavam na linha de frente no enfrentamento da pandemia.
19:08 R	É com o enfermeiro que a gente encontra no Programa Saúde da Família. É com o enfermeiro que a gente encontra no mais simples posto de saúde, em qualquer canto deste País. É com o enfermeiro que a gente encontra nos hospitais de média complexidade. É com o enfermeiro que a gente encontra nos hospitais de alta complexidade, nas UTIs. É esse profissional de saúde que é responsável por mais da metade de todos os profissionais da área da saúde. É esse profissional que teve, depois de décadas - e se inicia aqui no Senado Federal -, o reconhecimento de sua categoria e de sua profissão. Sr. Presidente, o nosso tempo é pouco, mas eu quero trazer aqui os meus cumprimentos, pelo relatório que acabamos de ler, à queridíssima Senadora Zenaide Maia, uma médica qualificadíssima, uma médica que sente na pele a luta do trabalhador, porque ela tem a visão da classe trabalhadora deste País. Seu relatório foi fruto de vários debates que nós fizemos. Na primeira reunião, puxada pelo Senador Rodrigo Pacheco, na Presidência desta Casa, estiveram presentes várias categorias. De lá para cá, várias reuniões. Entre elas, eu queria trazer aqui, fazer o registro da Líbia, da CNTSS; do Castanha, querido Castanha, da CNTS; da Solange, querida Solange, que muito conversou conosco, da FNE; da Rosalina, da Aben; do Adriano, da Anaten... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... do Bruno, da Eneenf; do Daniel, que representa o Cofen. Trago os meus cumprimentos, com a permissão do tempo de V. Exa., meu Presidente, à Dra. Betânia, que preside o Conselho Federal de Enfermagem do Brasil, portanto, a responsável pelo Sistema Cofen/Coren. Trago, de forma muito especial, os cumprimentos ao meu conterrâneo Dr. Zé Carlos, que preside o Coren do Maranhão, e também ao Bruno, Presidente Rodrigo Pacheco, que preside o Conselho Regional do seu Estado e que foi uma das primeiras pessoas a procurar o nosso gabinete, tentando mediar um valor que atendesse minimamente o impacto econômico brasileiro. Quero dizer a cada um de vocês, meus caros colegas aqui presentes, a representação dos enfermeiros do Brasil é a representação das mulheres brasileiras. Oitenta e cinco por cento dessa categoria é composta por mulheres, mães, jovens, pessoas que se dedicam, de forma diária e 24 horas do seu tempo, a essa profissão que é, aliás, uma ação missionária, uma missão missionária, porque alguns desses profissionais, que estão lá nesses rincões do nosso País, chegam a receber, às vezes, até mil e poucos reais, pouco mais de um salário mínimo, com uma dedicação exclusiva que fazem para o atendimento e a proteção à própria vida.
19:12 R	Meus parabéns meus colegas, os mais de 2,5 milhões de profissionais deste País. Nós estamos começando aqui no Senado Federal. Quero deixar o meu apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Lira, que já recebeu hoje a categoria e já se manifestou por pautar esse projeto. É uma resposta, Presidente Lira, que V. Exa. dará ao Brasil, a esses abnegados profissionais de todo o País. E quero deixar aqui, o que para mim é a frase que melhor exemplifica todos vocês, meus amigos e meus irmãos, como dizia Victor Hugo: "Nada é mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou". Chegou o tempo de vocês. Que Deus abençoe a cada um de vocês! Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Para discutir, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sra. Relatora, Senador Fabiano Contarato, autor desse projeto que votamos agora, do piso salarial dos profissionais de Enfermagem, colegas Senadores e Senadoras, independentemente do valor financeiro que iremos fixar aqui para o piso salarial dos profissionais de enfermagem, quero falar sobre o valor deles na importante missão de salvar vidas. Eles estão presentes em cada rincão deste País. É possível dizer que nem sempre há um médico, diuturnamente, em cada comunidade ou Município, mas certamente há um profissional de Enfermagem. E eu sou de um Estado, o Estado de Roraima, em que falta médicos em muitas localidades, e o profissional de enfermagem é a esperança de um cuidado carinhoso a um doente. É por isso, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, que precisamos reconhecer o valor missionário desses profissionais. São eles que muitas vezes conciliam as demandas dos pacientes com a capacidade de atendimento das equipes médicas. São verdadeiros soldados da vida. Infelizmente, só com a pandemia do coronavírus veio esse reconhecimento. Felizmente chega esse reconhecimento. Durante toda a pandemia, foram esses profissionais, representados hoje pela Tárcia Millene, Presidente do Coren de Roraima, que muitas vezes gravaram vídeos dos próprios celulares dos pacientes internados para confortar os familiares angustiados com a impossibilidade de visita ou contato. Também foram eles, em muitas situações, que tiveram que dar notícias difíceis para esses mesmos familiares. Apesar de tantas dificuldades, também estavam lá para celebrar a alta de cada paciente e devolvê-los às suas famílias. É por isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, e colegas Senadores, que não estamos aqui somente para estabelecer um valor financeiro. Estamos falando de mais de 2,4 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que dedicam suas vidas a salvar outras vidas e a cuidar da saúde das pessoas em todo o Brasil e estão hoje sendo atendidos nessa sua demanda reprimida de tanto tempo.
19:16 R	Estou certo de que não há momento mais oportuno para reconhecer o trabalho desses combatentes e garantir-lhes alguma dignidade. A pandemia, como já disse, inevitavelmente, nos chamou a atenção para a importância desses profissionais, um trabalho sobretudo humano e que merece ser respeitado e valorizado à luz da dignidade, princípio basilar da nossa Constituição. É por esses profissionais, profissionais da enfermagem, que me dirijo hoje com todo o meu respeito, reconhecimento e apoio declarando meu voto favorável. Parabéns mais uma vez ao Senador Fabiano Contarato pela sensibilidade, iniciativa, aqui representando todos nós, Sr. Presidente. Era essa a minha manifestação nessa tarde noite tão importante para a enfermagem brasileira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para discutir, Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, começo destacando aqui o papel de V. Exa. em pautar esse importante projeto. Quero destacar a atuação determinada do autor, Senador Fabiano Contarato, que em momento nenhum deixou a toalha cair, em momento nenhum fez discurso populista e, sim, abriu as portas de seu gabinete para receber o Brasil, o Brasil representado pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Assim como também recebi em meus gabinetes, tanto aqui em Brasília quanto em Alagoas, os conselhos de enfermagem, o sindicato de enfermagem, todos pedindo o reconhecimento. E esse reconhecimento não é um reconhecimento através de uma postagem no Facebook. Esse reconhecimento é através de ação mostrando a este País que, principalmente nesse momento de pandemia que ainda estamos vivendo, tivemos bravos guerreiros que se dedicaram desde o primeiro momento a salvar vidas, colocando suas vidas em risco. Então, esse reconhecimento vem através da valorização dessa importante categoria, uma categoria que eleva a sociedade, uma categoria que merece todo o nosso empenho e dedicação para que essa aprovação não pare aqui no Senado. Vamos, sim, juntos, numa maneira positiva, como foi feita toda essa mobilização que todos os Senadores sentiram... Ninguém aqui foi para a anarquia, ninguém aqui foi para a baixaria, não vi aqui postagens de quem era contrário desqualificando, mas, sim, mostrando apenas a posição contrária e pedindo para que convencessem os seus Parlamentares. E assim é feita a nossa democracia. Então, tenho certeza absoluta de que quando eu escutar algumas pessoas dizerem que um enfermeiro ganha bem porque tem dois, três empregos, a realidade todos nós sabemos que não é essa. Ele tem dois, três empregos justamente porque não ganha bem. E aqui nós iremos fazer justiça a essa classe tão importante. Então, conte com o meu voto, conte com o meu apoio e vamos buscar essa celeridade também na Câmara Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Para discutir, Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é um dia muito especial, um dia muito especial para a enfermagem brasileira e um dia muito especial para este Senado Federal que, cumprindo a sua obrigação com a sociedade brasileira, faz justiça, faz justiça aos enfermeiros, faz justiça aos técnicos de enfermagem, faz justiça aos auxiliares de enfermagem.
19:20 R	O que mais se viu na pandemia foram as pessoas batendo palmas e parabenizando os profissionais de saúde, mas parabenizar os profissionais de saúde e reconhecer a sua importância dentro de uma sociedade não é apenas bater palmas, é preciso também ações práticas, como o Senado Federal está fazendo nesta tarde noite de hoje instituindo um piso nacional para esses profissionais. Isso é algo muito justo, Sr. Presidente. Quero parabenizar o autor do projeto, meu amigo Senador Fabiano Contarato. Quero também dizer que tenho orgulho de ter sido um dos primeiros, meses atrás, a assinar o requerimento de urgência desse projeto e de também ter sido autor do requerimento de inclusão em pauta. É um projeto importante não apenas para esses profissionais, é um projeto importante para a sociedade brasileira, porque, com isso, ela é um pouco mais sociedade de verdade tendo esses profissionais reconhecidos. Meu voto é favorável, como não poderia deixar de ser. Espero que a Câmara dos Deputados também cumpra com a sua obrigação, não só perante esses profissionais, mas perante a sociedade brasileira, e também aprove esse projeto com a celeridade que todos esses profissionais e também a sociedade esperam, porque reconhecimento e prioridade não podem ser apenas no discurso, na retórica, têm que ser, principalmente, nas ações concretas. Parabéns a este Senado nesta tarde noite, é uma tarde noite muito especial! Parabéns a todos os profissionais da enfermagem brasileira! É um projeto justo e o meu voto é favorável, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Reguffe, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Reguffe. Pela lista de Sras. Senadoras e Srs. Senadores que se inscreveram para debater, nós temos, pela ordem, o Senador Marcelo Castro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu estou inscrito? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Ainda não, Senador Esperidião; fá-lo-ei neste instante. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já tinha pedido. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho hoje a esta tribuna falar desse projeto que nós vamos aprovar nesta noite, um dos mais importantes desta legislatura, e venho fazê-lo em meu nome e em nome da nossa querida Senadora Rose de Freitas - S. Exa. tentou acessar aqui para fazer seu pronunciamento -, porque é uma luta dela de muitos anos, desde a Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal, defendendo a causa dos profissionais de enfermagem, mas, infelizmente, ela não pôde acessar o sistema para fazer o seu pronunciamento. Então, é um pronunciamento duplo: em meu nome e em nome da Senadora Rose de Freitas. Como V. Exa. sabe, Sr. Presidente, eu sou médico, trabalhei em hospital, a gente trabalha em equipe. Evidentemente, eu acho que todos concordariam em dizer que, de todos os profissionais da saúde, o mais importante é o enfermeiro, que está ao lado do doente de dia, de noite, de madrugada, em todo instante, dando-lhe conforto, dando-lhe tecnologia e todo o atendimento que é necessário.
19:24 R	E hoje nós estamos votando o piso nacional do salário do enfermeiro, coisa que nós já deveríamos ter feito há muitos anos. Eu fui médico no Rio de Janeiro, trabalhei em muitos hospitais lá. E, naquele tempo, Senador Rogério Carvalho, os médicos tinham um piso salarial de três salários mínimos, e, no Rio de Janeiro, havia uma pletora de médicos, era fila de médicos procurando emprego nos hospitais. E não precisa dizer que o salário mínimo daquela época era muito menos de US$100, porque, já no Governo Fernando Henrique, nós do MDB lutamos muito para que o salário mínimo fosse pelo menos de US$100. E, evidentemente, antes do Fernando Henrique, ainda a situação era muito pior. Era isso que ganhava o médico na época. Evidentemente, nós fizemos movimentos, fizemos greves e tudo mais para melhorar o salário do médico, e agora chegou, muitos anos depois, a vez dos enfermeiros. Eu sei que muitos vão pensar que todo tanto é pouco, é evidente, mas nós temos que fazer uma coisa razoável. Eu acho que, como piso do profissional de enfermagem, que nós estamos votando aqui nesta noite, é bastante razoável. Então, esta Casa dá um passo muito importante no sentido de fortalecer esse profissional tão importante para salvar a vida de tantas pessoas. E quero aqui aproveitar para parabenizar esse grande Parlamentar, o Senador Fabiano Contarato, que, desde que chegou aqui, já mostrou a que veio, sempre defendendo as causas mais nobres, mais importantes, sempre de cunho social. E, evidentemente, Senador Fabiano Contarato, esta matéria que nós vamos votar hoje aqui, criando o piso nacional da enfermagem, foi uma das brilhantes ideias que V. Exa. teve, que agora, com fé em Deus, nós vamos coroar com a votação, que eu espero ser unânime, do Senado Federal. Então, quero agradecer a V. Exa. e a todos pela tolerância e dizer que hoje é um dia feliz e importante na vida do Parlamento brasileiro, aprovando esta matéria tão importante e tão justa a esses profissionais que dão tudo de si para salvar as nossas vidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Pela ordem, Senador Líder Fernando Bezerra Coelho. (Pausa.) Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Presidente, muito obrigado. Eu quero aqui, neste momento, cumprimentar o Senador Contarato e a Senadora Zenaide pelo trabalho, pela luta, pela capacidade de negociar em nome de uma categoria que há tanto tempo precisava ser atendida, mas, como dizia o meu velho pai, antes tarde do que nunca, não é verdade? E eu fico feliz nesta oportunidade porque, na compreensão da importância de se começar esse trabalho, de se regulamentar essa questão profissional, dando um salário no mínimo digno para cada categoria, para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, auxiliares e também parteiras.
19:28 R	Eu recebi documentos, informações, ligações do setor patronal, dizendo da preocupação, que o setor, certamente, não aguentaria, mas os valores aqui postos eu tenho certeza de que vão caber dentro do orçamento de cada hospital, de cada prefeitura, dos governos estaduais e do setor privado também, porque, como disse, é um pontapé inicial rumo a conquistas que esse grupo de trabalhadores precisa chegar e conquistar. Lá no meu Estado do Pará, a turma trabalha e trabalha muito, com dedicação, com compromisso, com seriedade, assim como no Brasil todo. E a todos eles, não só aos enfermeiros, técnicos e auxiliares do Pará, mas também de todo o País, as nossas congratulações, pela persistência, pela luta, pela mobilização que fizeram, pelo contato permanente com cada Parlamentar aqui desta Casa. Eu tenho certeza de que todo mundo aqui foi contactado muito mais do que uma vez, não é? Saudações à Mesa, por terem pautado este projeto que, há tanto tempo, nossos enfermeiros e técnicos, assim como também auxiliares, estavam esperando. Estamos chegando ao final do ano, e isso já me preocupava. Gravei muitos vídeos, manifestando nosso apoio total e irrestrito a essa categoria, por entender o quanto são importantes e como a remuneração estava tão desigual. Há casos de enfermeiros-padrão, enfermeiros com nível superior, com cinco anos de faculdade, que estão recebendo dois mil, dois mil e poucos reais, Senador Fabiano. Não é possível isso! A gente precisa ter um mínimo de sentimento com relação àqueles que arriscam até a própria vida. Agora na pandemia, quantos perderam a própria vida na luta pela sobrevivência? Eu me lembro, aqui, meu Presidente, da Enfermeira Rebeka Fonseca, da Transamazônica lá de Rurópolis. Na tentativa de salvar um paciente que estava na ambulância, e aí houve um tremendo engarrafamento entre o quilômetro 30 e a margem direita do Rio Tapajós, os caminhões de grãos, soja e milho, tiveram um certo problema e engarrafou, não ia e nem voltava, desceram da ambulância - ela com o motorista - colocaram o paciente numa maca e empurraram essa maca por mais de 2km para salvar uma vida, porque o oxigênio da bala estava pouco e não poderia aguentar muito tempo, precisavam chegar ao hospital regional. Essa turma da Transamazônica nos orgulha pelo trabalho que fizeram e que fazem todos os dias, assim como de todas as regiões do nosso Estado. Meus parabéns a todos, todos mesmo. De uma maneira muito especial, às lideranças, ao Conselho, enfim, à liderança nacional, de forma que hoje a gente encerra essa história de uma maneira muito bonita, porque eu tenho certeza que esse projeto, daqui a pouquinho, será aprovado por unanimidade. Portanto à Mesa, o nosso reconhecimento pela determinação, por levar isso a sério e por trazer uma pauta tão importante para esta data. Muito obrigado.
19:32 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Grato, Senador Zequinha Marinho. Pela ordem, S. Exa. a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas Senadores e Senadoras, hoje é mais uma votação desta Casa que nos dá muita alegria, orgulho e o sentimento de dever cumprido com essa categoria. Claro que não foi o ideal, aquilo que nós gostaríamos de fazer, pelo merecimento que essa categoria tem. Eu quero parabenizar o Senado Federal por esse acordo, mas todos os colegas estão de parabéns. Ninguém criou oposição, ninguém criou dificuldade, independentemente de partido, mas eu não posso deixar de registrar o trabalho do meu querido colega Senador Contarato, do Espírito Santo. Eu fiquei muito comovida de ver a luta dele, e eu tenho certeza de que todos os profissionais, especialmente do Espírito Santo, enfermeiros, auxiliares, enfermeiras, técnicas, e suas famílias devem estar muito gratos por seu trabalho, por sua insistência, sua persistência. Ele agarrou esse projeto com as duas mãos e, enquanto não nos tirou do lugar, eu, a Zenaide, a Eliziane, que também merecem todo o cumprimento do mundo... A Zenaide, como Relatora, uma médica extraordinária, fez com ele uma dupla perfeita. E, para completar o trio, veio a Eliziane, com uma emenda definitiva do acordo, que poderia ter sido melhor, mas que vai melhorar no futuro. Se Deus quiser, nós ainda vamos melhorar. Ainda há outros temas para nós trabalharmos. Apenas para constar, colegas, no meu Estado, 20.718 profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares carregaram e carregam Tocantins nos braços na área da saúde ganhando um salário muito inferior ao que merecem, para não dizer um salário de miséria. Por isso que nós estamos aqui votando. Não é demagogia, não é proselitismo, não é corporativismo; nós estamos fazendo o que já deveria ter sido feito. E eu destaco que a grande maioria desses profissionais são mulheres, são mães de família, são chefes de família que levam para casa, depois de 40 horas trabalhadas por semana, R$1.158,00. Na verdade, no Tocantins, já houve a redução da carga horária para 30 horas, como votado na Assembleia Legislativa, o que é um clamor de toda a categoria em todo o Brasil, mas são míseros R$1.150,00. Não é possível um ser humano, dentro de um hospital, dentro de uma UPA, dentro de uma unidade de saúde, uma UBS, ir ganhando essa ninharia de recursos. Tem muita gente que trabalhou contra, achando que isso vai aumentar as despesas de várias áreas, mas nós temos que ter coragem. Eu acho que o medo que nós temos que ter é que os nossos profissionais, que as nossas meninas que trabalham nesses lugares do Brasil inteiro possam receber um salário desse tamanho, tão mínimo, um salário mínimo para auxiliares e técnicos do meu Estado. A enfermeira, que a gente, no passado, Presidente do Coren, chamava de enfermeira padrão, quando eu era jovem, agora é enfermeira de curso superior, formada na faculdade, não é uma técnica.
19:36 R	No Tocantins, ganha em torno de, em média, R$3 mil, gente, R$3 mil, nem as categorias menores... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... mais simples estão ganhando isso no Brasil. Categorias que não têm nem, às vezes, o segundo grau, já estão ganhando mais do que as enfermeiras, que têm um diploma. Eu não gostaria aqui de mencionar essas categorias, porque eu tenho um respeito muito grande por todos os trabalhadores do meu País, mas nós temos que entender que há duas áreas que são muito importantes: é a educação e a saúde e, por coincidência ou não, o Brasil entrega na mão de mulheres tanto a sala de aula, com 50, 60 crianças, e os hospitais lotados nas enfermarias, nos apartamentos e nos corredores, e são as profissionais que menos ganham no País. Na saúde é menor ainda do que na educação. A educação ganha pouco, mas os enfermeiros e técnicos ganham muito menos do que os profissionais da educação. Essas mulheres, corajosas, trabalham sem cessar e sem descanso, educando nossos filhos e as da saúde cuidando da saúde das nossas famílias, dos nossos filhos, dos nossos pais, dos nossos maridos, da nossa família inteira, dos nossos amigos e, na covid, ficou comprovado por "a" mais "b", o amor, a persistência, a obstinação e a dedicação da maioria, que são mulheres na área da saúde. Atravessando o plantão, porque muitas adoeceram de covid, quantas não atravessaram plantões e plantões, noites sem dormir, para poder acudir o povo brasileiro. Então, eu quero dizer às 2.575.540 profissionais deste Brasil, 84% são meninas e apenas 16% são meninos e vocês têm o meu respeito, a minha admiração, toda a minha dedicação em favor de vocês. (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Estive do lado de Contarato, Zenaide, Eliziane por todo o tempo, para que nós pudéssemos colocar na mesa da votação este projeto, mas não podemos deixar de agradecer ao Rodrigo Pacheco, com toda a franqueza. Ele foi muito sensível. Esperou toda a negociação acontecer. Todos nós estávamos ansiosos, mas não deixou de colocar a matéria com toda coragem e eu quero fazer esse reconhecimento. Quero cumprimentar também a Presidente do Coren no Tocantins, a Luana, dizer da sua luta, os WhatsApp que eu recebia quase todo dia dela, das enfermeiras, as enfermeiras do meu Estado, e vocês estão de parabéns. Tenho certeza que, na Câmara dos Deputados, essa matéria também vai passar, por unanimidade, como foi feito aqui. Muito obrigado a todos os colegas, parabéns, mais uma vez, a todos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Kátia. Pois não, Senador Jayme Campos, pela ordem. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Um minuto só. Eu quero apenas dizer que hoje é um dia histórico para a enfermagem brasileira: a... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... votação do projeto de lei que garante o piso salarial dos nossos técnicos e funcionários de enfermagem do País inteiro, que é aguardada já há décadas, meu caro Presidente Veneziano, e é uma grande conquista. Após essa ampla discussão que houve e, de acordo com as lideranças todas aqui, nós conseguimos viabilizar finalmente a sua liberação neste Plenário. Mas eu fiz questão absoluta de falar também aqui para cumprimentar o Senador Fabiano Contarato, que, pela autoria desse projeto, Senador Fabiano, o 2.564, de 2020, e da ilustre Senadora Zenaide, que fez um belo relatório também, nós temos que cumprimentá-los. Poucas vezes nós temos a oportunidade ímpar na nossa vida, sobretudo como Parlamentar - o que tenho primazia de dizer, porque tenho seis mandatos...
19:40 R	(Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... mas, dos seis mandatos, quatro foram em cargos no Executivo, duas vezes Prefeito, uma vez Governador e duas vezes Senador -, em que a gente vota projetos de relevância, sobretudo aqueles que vão fazer verdadeiramente justiça social. A classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc., etc., é de pessoas a quem, muitas vezes, não dão o devido respeito que merecem. Então, votar um projeto como esse, com certeza, enaltece esta Casa, sobretudo a certeza de que estamos proporcionando a essa classe aquilo que merecem, até porque, diante dessa pandemia que nós vivenciamos, nós vimos o estresse que se criou na classe médica, para os enfermeiros, para os auxiliares de enfermagem, para aqueles que prestaram e prestam relevantes serviços à sociedade brasileira. Portanto, eu faço questão não só de cumprimentar pelo projeto, Senador Fabiano, pela louvável e feliz iniciativa, sobretudo pelo reconhecimento... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... que nós estamos promovendo à classe de enfermagem. Portanto, eu voto, com muito orgulho e encaminho também a votação pelo DEM com o voto "sim", Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Parabéns! Esta Casa hoje, com certeza, consegue fazer um gol de ouro nessa matéria de autoria do ilustre e eminente Senador Fabiano Contarato. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Pela ordem, Senador Wellington Fagundes. Senador Nelsinho, V. Exa. está inscrito após o Senador Wellington Fagundes e mais outros quatro companheiros, a sua inscrição está garantida. Senador Wellington encontra-se? Senador Wellington, por gentileza. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e todos que nos assistem neste momento, eu já vou falar aqui na condição de termos aprovado este projeto. Senador Fabiano, V. Exa., que apresentou esse projeto a tempo e a hora, com toda serenidade, V. Exa., que sempre foi de bom senso, portanto, eu acredito que podemos aqui, quero propor também, Sr. Presidente, que possamos votar até simbolicamente, seria a forma de mostrar que, por unanimidade, o Senado da República aprova este projeto tão bem relatado pela Senadora Zenaide Maia. Na verdade, Sr. Presidente, esse é mais um dos projetos que falam ao coração de todos nós, principalmente nós que acompanhamos e trabalhamos nas ações de enfrentamento à covid-19, e aí falo na condição de Relator da Comissão Temporária do Senado. Nós pudemos testemunhar muito, mas muito o esforço, a luta e a dedicação desses bravos homens e mulheres que fazem a enfermagem brasileira, a quem cumprimento. E quero cumprimentar aqui na pessoa do Vereador Enfermeiro Emerson, da cidade de Várzea Grande, região metropolitana da nossa Cuiabá, e na pessoa também do Senador Jayme Campos, que foi Prefeito, sua esposa também, uma das melhores Prefeitas do Brasil, com aprovação de mais de 80%... E aqui, Sr. Vereador, a sua luta também e representando aqui o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren - Mato Grosso). Portanto, cumprimento a todos.
19:44 R	E aí quero destacar que esses profissionais destemidos não titubearam um dia sequer para cumprir com a missão que abraçaram, levando atenção e conforto às pessoas que contraíram o vírus. Por isso, votar "sim" a esse projeto representa garantir um piso salarial justo, por tudo que os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras fizeram nesses mais de 20 meses de pandemia. Votar "sim" é o mínimo que podemos fazer para garantir o respeito e a cumplicidade ao pacto de cuidados que esses profissionais têm tido, ao longo do tempo, com toda a nossa gente. Votar "sim" a esse projeto significa proteger os direitos dos trabalhadores de saúde e também cuidadores. E o que temos feito ao longo do tempo é exatamente lutar para a preservação do trabalho e também do emprego como medidas de dignidade. Por isso, Sr. Presidente, no curso da apreciação desse projeto, pela sua relevância e importância, tivemos o cuidado de buscar o seu aperfeiçoamento. E, por isso, quero aqui agradecer imensamente à Senadora Zenaide por acatar, em parte, a emenda que apresentamos, demonstrando compreensão naquilo que buscamos. Por isso, em nome da Enfermagem de Mato Grosso, quero cumprimentá-lo por ter pautado esse projeto, nosso Presidente, agora em exercício, mas também falo na pessoa do Senador Rodrigo Pacheco. E, mais uma vez, enaltecer a iniciativa do Senador Fabiano e o trabalho também da nossa Relatora Zenaide. Portanto, queridos enfermeiros e enfermeiras, técnicos, técnicas, auxiliares e parteiras, uma última palavra: a enciclopédia nos ensina que herói é aquele ser humano que executa ações excepcionais, com coragem e bravura, com o intuito de solucionar situações críticas, tendo princípios morais e sempre éticos. Além da bravura e coragem, um ato é reconhecido como genuinamente heroico quando a pessoa desempenha ou toma determinada atitude de modo altruísta, ou seja, sem motivos egoístas ou que envolvam o seu ser, mas apenas o bem-estar ou a segurança de terceiros. Portanto, todos esses profissionais são heróis, principalmente neste momento da pandemia. Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo apenas que, como Relator da Covid, anteontem estivemos no Rio de Janeiro, juntamente com o Senador Styvenson Valentim, para visitar o Instituto Fiocruz e lá pudemos constatar, junto com a visita que fizemos ao Butantan, e podemos aqui anunciar: o Brasil já tem pelo menos quatro vacinas desenvolvidas, tanto pelo Instituto Butantan como pela Fiocruz e outras iniciativas. Quatro vacinas 100% brasileiras, com tecnologia 100% brasileira. E agora, no dia 29, está prevista a nossa presença lá em Salvador, para fazer a aplicação, no braço dos brasileiros, da primeira vacina já aprovada pela Anvisa no último teste, que é a última fase. Portanto, anuncio aqui ao Brasil que, com certeza, para o ano que vem, o Brasil não só fabricará vacinas para atender a toda a população brasileira, como teremos, também, capacidade, inclusive, de exportar vacinas. Por isso, quero agradecer imensamente a esta Casa...
19:48 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... também por ter aprovado, por unanimidade, o projeto que apresentei. Com certeza, a indústria está pronta para que a gente possa também ter essa segurança na retomada da nossa economia, com o índice de mortalidade caindo como, cada vez mais, se configura. Muitas cidades brasileiras já podem comemorar vários dias sem nenhuma morte por covid. Claro que a gente quer que não haja mais essa situação pandêmica que ainda vivemos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Pela ordem de inscritos, o Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar a Casa pela importância do trabalho que hoje é feito, celebrar junto com os enfermeiros, reverenciar o seu trabalho, especialmente nas pessoas das sergipanas Adriana, Izabelita e Shirley Morales, lideranças que atuam nesse trabalho de, junto ao povo, atender com carinho e, ao mesmo tempo, lutar aqui pelo benefício do piso que hoje é concedido. Mas, Sr. Presidente, além da referência necessária, elogiosa aos profissionais da saúde, em particular aos profissionais de enfermagem, quero reverenciar, neste momento, a política. O que nós estamos presenciando aqui é um exemplo concreto do que a política pode fazer. O Senador Fabiano Contarato, colega de profissão como delegado de polícia, no mesmo ano, da mesma forma que eu, escolheu ingressar na seara da política para impactar a vida das pessoas, para atender às pessoas que mais precisam. Hoje, dá uma aula e mostra como deve ser feito. Um projeto como esse tem resistências enormes, porque tem impacto financeiro relevante, porque muda a rotina do importante mercado de saúde. Fabiano apresentou o projeto e fez política, negociou, fez composições, teve a parceria extraordinária de uma Relatora do tamanho da Dra. Zenaide Maia, que é uma felicidade ter como colega neste Parlamento, teve a parceria da também colega Eliziane Gama, para a condução do acordo, e mostrou que a política pode sim gerar resultados, sem esquemas, sem trocas. Política: a reunião de interesses, a composição de interesses para atender a quem mais precisa. Então, vamos celebrar hoje o digno atendimento aos enfermeiros, que ainda não é o que desejamos, mas que começa a avançar, e esse elogio à política bem feita que o Senador Fabiano, com muito orgulho, representa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Alessandro Vieira. Pela ordem de inscritos, convido S. Exa., o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Inicialmente, Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Presidente do Senado, na pessoa de V. Exa., por ter pautado esse projeto, cumprimentar o nosso autor, o nosso querido amigo - querido de todos aqui no Senado -, o Senador Fabiano Contarato, que, com a sua humanidade, com a sua generosidade, com tudo o que um ser humano pode trazer de bom, de honestidade, de virtudes, é uma referência para todos nós. Não é à toa que esta Casa, hoje, faz esta homenagem a todos que entregaram suas vidas para salvar vidas e que também homenageia a sua luta, a luta da companheira Senadora Eliziane Gama, a luta da Dra. Zenaide Maia, que também foi muito importante na tarefa de materializar esse desejo, essa ação de justiça aos trabalhadores da saúde, à profissão mais numerosa na saúde, que são os profissionais da enfermagem.
19:52 R	Não são só o enfermeiro e a enfermeira, não são só a técnica e o técnico de enfermagem, o auxiliar e a auxiliar de enfermagem também; todos - todos! - estão nessa lei contemplados com os seus respectivos pisos. Uma grande conquista que, espero, não seja vetada. Que seja aprovado na Câmara dos Deputados, mas que não seja vetado como outros pisos que nós já aprovamos noutros momentos, noutras legislaturas, que foram vetados em momentos distintos da história. Eu queria dizer que, desde o começo, a nossa bancada, não só eu, como Senador, mas todos os Senadores do PT, o Senador Paulo Rocha, o Senador Paulo Paim, o Senador Humberto Costa, o Senador Jaques Wagner, a Senadora Zenaide, que é do PROS, o Senador Jean Paul Prates, todos nós assumimos a defesa desse projeto e, inclusive, fomos signatários do requerimento que pediu para pautar esse projeto com a maior brevidade e com a mais extrema urgência. Nós estamos, hoje, fazendo um pouco de justiça com esses que são os grandes responsáveis, o grande sustentáculo do trabalho dentro dos hospitais, dentro dos serviços de saúde, porque, na saúde pública, existem os que têm como competência nuclear o diagnóstico; existem profissionais que têm como competência nuclear a reabilitação... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... e existem profissionais que têm como competência nuclear o cuidado. Nós estamos falando aqui daquele que tem um campo de competência que é o mais abrangente de todos, que é o núcleo de competência de cuidar das pessoas. Nós estamos cuidando de quem são os grandes cuidadores na saúde pública, os profissionais da enfermagem. Parabéns a todos! E eu quero cumprimentar a luta de todos os enfermeiros e enfermeiras, principalmente aqui de todas as entidades da enfermagem do Brasil, que lutaram, com muita força e com muito vigor, para que, no dia de hoje, a gente pudesse aprovar, tenho certeza que por unanimidade. E, mais uma vez, Fabiano, quero dizer que essa luta reflete muito do que você é. Você foi perseverante, persistente, e nós estamos aqui todos convencidos de que isso é o mínimo que pode ser feito por quem entregou a vida para salvar vidas num dos momentos mais difíceis da história da humanidade e da história do Brasil. Mas eu queria também, Sr. Presidente, se o senhor me der mais um minuto, já que estou aqui tendo a oportunidade de falar...
19:56 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... dizer que o PT encaminha o voto "sim", aproveito e já e já encaminhamos o voto "sim" a esse projeto de lei e quero também parabenizar esta Casa por aprovar um projeto do qual fui um dos signatários, que é o projeto de lei que recebe o nome do Gustavo... do Luís Gustavo. Só o meu Estado vai receber, Senador Renan Calheiros, Senador Randolfe Rodrigues, só o meu Estado tem a receber, de repasse, 54 milhões. É um outro projeto de grande sensibilidade, profissionais que ficaram um ano - mais de um ano, quase dois anos - sem trabalho, e vem numa boa hora, é uma cadeia produtiva de grande importância, que emprega muita gente e que esta Casa, também no dia de hoje, pauta, vota e aprova a lei Luís Gustavo. Parabéns ... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a todos os Senadores por essas votações do dia de hoje e, mais uma vez, parabéns ao Presidente, parabéns à Eliziane Gama, parabéns à Dra. Zenaide Maia, à Senadora Zenaide Maia, e parabéns a todos os profissionais de enfermagem. E muito obrigado a você, Fabiano Contarato, por ter encampado essa luta, que é uma luta de todos que fazem a saúde pública brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Gratíssimo, Senador Rogério. S. Exa., o Senador Esperidião Amin, convido-o a fazer uso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu confundi: é Paulo Gustavo, e não Luís Gustavo. Eu fiz uma confusão aqui na minha fala. Eu peço desculpas aos familiares e a todos que nos ouviram. Foi só um erro aqui, um lapso. Desculpe. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Plenamente compreensível o lapso, Senador Rogério. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu fico feliz porque o Senador Rogério Carvalho teve a possibilidade de fazer essa retificação, senão eu o instaria a fazê-lo, mas participo da sua celebração da aprovação desse projeto e do quanto ele vai representar para os grupos, para o coletivo da cultura, como já assinalei quando da sua apreciação. Quero, muito resumidamente, porque seria repisar um fato e uma decisão inconteste, cumprimentar o Senador Fabiano Contarato pela sua iniciativa, pela persistência, pela determinação e cumprimentar também a Senadora Zenaide. Na pessoa dela, quero cumprimentar todos os profissionais da medicina do Brasil. Eu acompanho o trabalho e a dedicação da Senadora Zenaide Maia desde a Câmara dos Deputados. Percebi o seu sentimento durante toda a Comissão da Covid - iniciada em 2020, tendo prosseguido em 2021 -, fui seu parceiro, alternamos a posição na hora de falar, e acho, Senadora Zenaide, que nós concordamos em tudo: a senhora com a ciência, e eu com a contribuição da experiência política e administrativa. E esse seu relatório de hoje, homenageando a todos os profissionais da área, representa o sentimento de quem opera, é operador da saúde - não da doença, mas da saúde.
20:00 R	E, particularmente, no caso dos enfermeiros, há pouco eu dizia para o Gelson Albuquerque, que representa todos os dirigentes estaduais da área de enfermagem, meu companheiro de Universidade Federal de Santa Catarina, apesar de nascido no Rio Grande do Sul, que esse projeto é um mensageiro, assim como a vacina mais moderna do RNA mensageiro, graças à Katalin Karikó, húngara que hoje mora na Alemanha e passou 30 nos Estados Unidos. Esta é a mensageira do Senado para a Câmara, para o Executivo, para os administradores, para os processos que vão acontecer doravante. Eu conversava sobre isso com o Gelson Albuquerque. E é a mensageira do bem, porque foi preciso que nós sofrêssemos todas essas vicissitudes de quase dois anos para que este sonho de valorização em todos os sentidos, mas também de valorização salarial, profissional desses heróis anônimos pudesse conseguir essa unanimidade aqui. Como dizia um grande político catarinense, Aderbal Ramos da Silva, a dor ensina a gemer, e, a partir do gemido, nós conseguimos falar e expressar o nosso sentimento. Isso é o que o Senado está fazendo hoje. Não queria falar tanto, mas eu também quero homenagear todos os profissionais de saúde que, como se diz na gíria, deram a cara, deram o peito, deram o coração nesse momento de tanta dificuldade no Brasil e no mundo. E o Brasil está dando esse exemplo. Finalmente, Presidente, queria que o senhor me permitisse, em um minuto, homenagear - nós tínhamos aqui enfermeiras de Santa Catarina, Vereadoras... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que são enfermeiras - toda a delegação de Santa Catarina que está aqui presente, pedindo para fazer o que eu fiz há pouco com o Senador Nelsinho Trad, Senador Dário Berger. Bete Bortolotto, Vereadora de Nova Veneza, é a Bete da rifa da escola, da "Fazendinha". Virou personagem internacional pela rifa que ela prometeu, cujos prêmios eram um porco, uma galinha, enfim, uma dúzia de ovos, tudo de colônia. Acabou vendendo 60 mil bilhetes e viralizou pelo mundo afora - houve compra de bilhete até fora do Brasil. É um caso de sucesso, de dedicação à causa. No caso de hoje, saúde; amanhã, educação. Ela se virou para ajudar a construir, com a comunidade... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... uma melhoria numa escola que ficou famosa no sul de Santa Catarina, no Estado, no Brasil e mundo afora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. A Mesa, a Presidência transmite os cumprimentos e o reconhecimento à iniciativa da Sra. Vereadora Bete... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bete Bortolotto. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... da Sra. Bete Bortolotto. Pela ordem de inscritos, S. Exa. o Senador Antonio Anastasia. Apenas registro que, após a fala do Senador, teremos Senador Nelsinho Trad, Senador Dário Berger, Senador Renan Calheiros e, para fechar, Senador Fabiano Contarato, autor. Senador Antonio Anastasia.
20:04 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, Sr. Presidente, estamos sendo aqui testemunhas de um momento muito emocionante e positivo do Parlamento brasileiro: um projeto de lei de louvável iniciativa do Senador Fabiano Contarato, que aqui se encontra, extremamente meritório, num primeiro instante, aparentemente polêmico, causando algumas dificuldades na sua indagação, na sua tramitação. Mas, felizmente: a melhor política, o trabalho de convencimento e o trabalho exemplar - permita-me, Senador Fabiano, um cumprimento à Relatora - da eminente Senadora Zenaide Maia, que nos acompanha remotamente. Quero cumprimentá-la porque, de fato, com muito esmero, como uma verdadeira artesã, neste relatório, ela apresentou uma resposta de modo extremamente feliz, que nos leva, neste momento, a um resultado, como se percebe, à unanimidade, de apoio a este projeto, que é relevantíssimo para os profissionais de saúde e, portanto, em consequência, também para toda a comunidade. Também registro o trabalho da Senadora Eliziane Gama, que se dedicou de maneira tão empenhada neste projeto, que é uma das suas bandeiras. Portanto, nas pessoas desses três Senadores, eu saúdo a todo o corpo senatorial, Presidente Rodrigo Pacheco, e a V. Exa., que toma iniciativas de pautar, depois do amadurecimento do projeto, a possibilidade de sua votação, dando um resultado, de fato, que é positivo. Quero ainda acrescer, é claro, uma saudação especial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem de nosso Estado, Presidente, Minas Gerais, que também estão nos acompanhando de maneira muito efusiva este momento, que é um passo positivo. Como sabemos, não é ainda, Senador Contarato, o ideal absoluto, mas já é um passo positivo, um avanço. Quero, portanto, saudá-lo e cumprimentá-lo pela iniciativa! Parabéns a todos. O Senado Federal, neste momento, realiza aquilo que é o mais interessante: a convergência, o diálogo, a serenidade na resposta a um anseio e a um repto da nossa sociedade e de um corpo técnico tão especializado, que nos salva e nos ajuda. Parabéns! Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Antonio Anastasia, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Antonio Anastasia. Para discutir a matéria, Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, aproveito este momento para já também, nesta fala, ao final, fazer o encaminhamento da votação do PSD. Todo projeto, quando tem uma iniciativa nesta Casa, provocada por alguma categoria, logo quem o encampa é o responsável pelo andamento da sua tramitação. E a categoria da enfermagem não poderia ter sido mais feliz de ter escolhido o Senador Fabiano Contarato para poder encampar esta causa, pelas virtudes que este Senador apresenta, pela credibilidade que tem perante os seus pares, perante V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, e também por ser um Senador extremamente persistente naquilo em que acredita. Normalmente, peculiar à sua pessoa, nos convence com um conteúdo que faz com que não haja outro caminho a não ser apoiar a matéria que está encampando.
20:08 R	Tão feliz foi a luz que V. Exa. teve, Presidente Rodrigo Pacheco, ao ter escolhido para relatar esta matéria a médica, nossa colega, minha e do Otto Alencar, que teve um papel muito importante, nos questionamentos junto ao PSD, para o desfecho final do apoiamento, que é a Senadora Zenaide Maia. Zenaide é especializada em gente. Essa é a especialidade de Zenaide na medicina. A especialidade de Zenaide é cuidar daquele que mais precisa. Em todas as causas voltadas ao ser humano, àquele mais carente, podem ter certeza que tem a bandeira de Zenaide Maia no meio, para poder amenizar o sofrimento, a dor e dar um pouco de conforto e de acolhimento àquele que mais precisa. E ao final, para poder ser a pérola de todo esse desfecho, a participação dessa guerreira Senadora Eliziane Gama, que, eu costumo dizer, nas falas em que sempre coloca as suas opiniões, é aquele tempero que falta para as matérias poderem prosperar. Agora, nada disso, caros colegas, teria avançado, não fosse a sensibilidade do Presidente da Casa, que não se furtou a encarar as resistências - e a gente sabe que houve muitas -, para poder organizar um acordo entre as lideranças e pautar a matéria, como assim o fez. Foram dezenas de reuniões, algumas dentro do gabinete do Senado da República, gabinete da Presidência. Eu tive a oportunidade, como Líder, de participar de algumas delas lá dentro, para que a gente pudesse chegar nesse denominador comum. Uma luta de três décadas. Há trinta anos, a categoria da enfermagem espera essa situação. Eu me lembro de que eu iniciei o meu mandato de Vereador, na Câmara Municipal de Campo Grande, em 1993, e lá atrás, em 1993, esse assunto já era comentado, já era uma bandeira que eu defendia, por ser oriundo da saúde, por ser médico e por ter tido, em toda a minha atividade profissional, o auxílio imprescindível da enfermagem, sem o qual, muitas vezes, não conseguiria o intento... (Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - ... da minha profissão, que é o de curar e aliviar a dor daquele que mais precisa. Dessa forma, homenageio aqui, com toda a licença àqueles que estão presentes, a todo o corpo de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, mas também aqueles que se foram nesta pandemia e que não podem estar aqui vivenciando este momento. E todos nós temos alguém querido, alguém que a gente conhece, alguém que faz parte dessa luta que, infelizmente, não está nesta dimensão para poder assistir a este desfecho. E, para concluir, Sebastião Duarte Júnior, Presidente do Coren, do Mato Grosso do Sul, sempre persistente, lutador da causa da enfermagem, daqui a pouco, vai poder soltar o grito da vitória conquistada, uma vitória que é sagrada e que só se faz sagrada porque dela... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad, Líder da nossa bancada, do PSB, pelo seu pronunciamento. Para discutir a matéria, Senador Dário Berger.
20:12 R	O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu não poderia também deixar de me manifestar frente a esse projeto, que é um projeto muito importante para Santa Catarina e para todo o Brasil. Inicialmente, eu quero parabenizar o Senador Fabiano Contarato, que está aqui à minha frente, por quem tenho grande estima e respeito, pela iniciativa e também a Senadora Zenaide Maia pelo relatório que apresentou. O Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, vem acima de tudo fazer justiça com brasileiros e brasileiras que entregam suas vidas todos os dias para cuidar da nossa gente. Esse é um daqueles projetos que nos enche de orgulho e prazer em aprovar. Para entendermos um pouco a importância dessa categoria, trago aqui alguns números de Santa Catarina. Nós temos em Santa Catarina cerca de 17,5 mil enfermeiros e enfermeiras, 46 mil técnicos e técnicas de enfermagem e 5,5 mil auxiliares de enfermagem. São, portanto, quase 70 mil profissionais que trabalham em mais de 4 mil instituições de saúde, entre hospitais, casas de repouso, postos de saúde e policlínicas. São 70 mil catarinenses que doam as suas vidas todos os dias em prol do bem coletivo. Eu fui Prefeito de duas importantes cidades de Santa Catarina, São José e Florianópolis. Fui reeleito nas duas cidades e acompanho há muito tempo os pleitos dos profissionais de enfermagem, que sempre contaram, diga-se de passagem, com o meu apoio. Para exercer essa função, é necessário que haja dedicação, esforço, disponibilidade, sensibilidade social e sensibilidade humana. A pandemia da covid-19 evidenciou ainda mais a missão exercida por todos aqueles que se dedicam a cuidar do próximo, colocando a sua própria vida em risco. Diante disso, quero evidentemente declarar o meu voto favorável, cumprimentar os autores, Senador Fabiano Contarato, a Relatora, que eu já mencionei, tendo a convicção de que estamos fazendo justiça no dia de hoje dando aos profissionais da enfermagem a sua devida valorização. Quero ainda, para finalizar, prestar uma homenagem a todos os profissionais de saúde, os médicos, os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem, os técnicos de enfermagem, enfim. Mas hoje é o Dia do Enfermeiro e da Enfermeira e, na pessoa do Gelson Albuquerque, Presidente do Conselho de Regional de Enfermagem de Santa Catarina, eu quero render as minhas homenagens a todos os enfermeiros e a todas as enfermeiras do nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. Para discutir a matéria, Senador Renan Calheiros.
20:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, hoje faremos certamente um resgate histórico do papel de enfermeiros, enfermeiras, auxiliares e técnicos de enfermagem na sociedade brasileira aprovando esse importantíssimo projeto do Senador Fabiano Contarato, relatado pela brilhante Senadora Zenaide Maia, e que contou, em todos os momentos, também com a liderança e com a dedicação da Senadora Eliziane Gama. Eu queria, como Líder da Maioria nesta Casa do Congresso Nacional, apresentar os meus cumprimentos ao Senado Federal e a toda enfermagem do Estado de Alagoas. A recomendação que faço é de voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Presidente Renan Calheiros. O próximo orador inscrito é o autor do projeto em apreciação, o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para discutir.) - Boa noite a todos e a todas. Inicialmente, eu quero começar a minha fala fazendo um pedido de desculpas a todos os políticos e vou falar por quê. Este é o meu primeiro mandato, eu nunca exerci um mandato político e, durante muito tempo na minha vida, eu criminalizei a política - eu criminalizei a política - e hoje faço uma verdadeira invocação: eu conclamo todas as pessoas - homens, mulheres, negros, índios, quilombolas população LGBTQIA+ - que se filiem a um partido político, porque é somente através da política que nós podemos construir um Brasil mais justo, fraterno, igualitário, inclusivo. Eu quero aqui fazer um agradecimento muito especial ao meu querido Senador Rodrigo Pacheco. Eu sou testemunha. Eu apresentei esse projeto de lei no dia 12 de maio de 2020 por um motivo muito simples: era o Dia Internacional da Enfermagem - dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. Foi um momento simbólico. E, tão logo, tão logo o Senador Rodrigo Pacheco assumiu a Presidência, o primeiro pedido que eu fiz foi: "Por favor, designe um relator para esse PL". E ele prontamente designou, e não poderia ter designado uma Parlamentar tão humanista como a querida Senadora Zenaide Maia. A Senadora Zenaide é uma Parlamentar que muito dignifica não só a política, mas a classe das mulheres, a classe dos seres humanos. E aí o Senador Rodrigo Pacheco, com sua serenidade e com seu equilíbrio, às vezes, mal compreendido por todos aqueles interessados - e aqui eu tenho que testemunhar isto: às vezes, o tempo da gente não é o melhor tempo -, teve essa sensibilidade. Então, Senador Rodrigo Pacheco, eu quero aqui publicamente agradecer-lhe e falar que o senhor me toca e me deixa contaminado com a emoção quando eu falo desse projeto de lei. Para mim, ele tem uma significação muito forte porque eu aprendi o significado da palavra empatia. Eu não faço parte da classe da saúde, mas nem por isso eu posso deixar de me colocar na dor do outro, quando nós, infelizmente, numa crise sanitária, já perdemos 613 mil brasileiros e brasileiras, mais de 20 milhões contaminados, que estão com sequelas irreparáveis. E qual é o tratamento que nós políticos estamos dando para aquelas pessoas que estão doando sua vida para nos proteger? O que nós pensamos desses profissionais? Esses profissionais não querem ser chamados de heróis, porque a dignidade profissional passa, obrigatoriamente, pela dignidade salarial/carga horária. Mas eu aprendi também que o ótimo é inimigo do bom. E, se não deu para aprovar, na íntegra, o projeto original que eu apresentei, por favor, 2,4 milhões...
20:20 R	(Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... de profissionais dessa área, tenham paciência e aprendam isto também: o ótimo é inimigo do bom. Hoje foi um passo. Eu tenho certeza de que nós vamos caminhar para a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados. E aqui eu faço um apelo ao meu querido Senador Rodrigo Pacheco: faça essa intervenção, essa interlocução, como um bom estadista que V. Exa. é, convença, converse com Arthur Lira para pautar ainda este ano, o mais breve possível, e que seja aprovado. E nós vamos, sim, tocar no coração do Presidente da República para que ele sancione esse projeto de lei nascendo, tornando vida. Quero também aqui deixar o meu agradecimento especial à minha querida Senadora Eliziane Gama, que sempre, com sua articulação, com o seu diálogo, com a sua sensibilidade, teve todos os diálogos que foram possíveis. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Senadoras que eu vejo aqui, Leila, Kátia Abreu, todos os Senadores que estão aqui, eu quero falar, Braga, uma coisa muito verdadeira - eu sou muito transparente na minha vida: olha, eu nunca tive tanto orgulho de atuar numa Legislatura no Senado Federal com vocês - e os chamo de vocês porque eu considero cada um, cada um com seu brilhantismo, com sua virtude. Vocês dignificam muito o Senado Federal. Vocês dignificam muito aquilo que a população brasileira quer. Este Senado Federal tem dado uma resposta muito clara à população brasileira. Este Senado Federal tem sido sereno, tem tido o equilíbrio emocional, a sobriedade emocional, muitas vezes de extrema necessidade num momento tão conturbado, uma crise sanitária e uma crise política. E aí não tem sigla partidária, porque o que está em jogo é aquilo que eu aprendi: que todo poder emana do povo e deve ser exercido por nós, legitimamente eleitos, naquilo que é mais sublime na cidadania, que é através do sufrágio universal. Eu não poderia deixar de falar para os 2,3 milhões de profissionais - 85,1% são mulheres; 53%, pretos e pardos. Eu queria pedir perdão a vocês. Eu não tenho procuração de todos os meus colegas políticos, mas a forma como os políticos tratam vocês, infelizmente, com o tratamento que vocês têm até hoje, isso é fruto de uma sociedade preconceituosa, sexista, racista, homofóbica, misógina, xenofóbica, porque esse projeto de lei é uma pauta feminina. (Soa a campainha.)
20:24 R	O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Esse projeto de lei é uma pauta para os pretos e pardos, porque, infelizmente, no Brasil, ainda dizer que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, está longe de ser uma realidade. Mas, hoje, o Senado demonstra, de forma inequívoca, que ele está aqui, não está dormindo, ele vai dar vida a essa premissa constitucional, e começa com a aprovação desse PL 2.564. Quero colocar o mandato à disposição de todos os interesses dessa população, desses profissionais: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras. Podem contar com o nosso mandato na defesa incondicional, porque eu não acho razoável você ir a uma unidade de saúde, em local de alojamento, de descanso, para uma determinada categoria é de um jeito, para vocês é de outro; de vocês dormirem nos corredores; de vocês não terem EPI; (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... de vocês exporem suas famílias com todo e qualquer tipo de sorte; de vocês pagarem com suas vidas. Setecentos e setenta e sete enfermeiros perderam suas vidas. Qual o valor de uma vida humana? Quanto é que vale uma vida humana? Essa resposta nós temos que dar a todo momento aqui no Senado. Nós temos que ter a humildade, a hombridade de reconhecer quando falhamos, de reconhecer quando somos omissos, de reconhecer que não estamos dando o valor adequado a esses profissionais que estão doando suas vidas para proteger as nossas vidas. Finalizo com uma poesia, porque eu caí no Direito, eu acho que por acaso, e eu quero dedicá-la a vocês. É uma poesia curta: Irene no Céu, de Manoel Bandeira. Irene preta Irene boa Irene sempre de bom humor. Imagino Irene entrando no céu: - Licença, meu branco! E São Pedro bonachão: - Entra, Irene. Você não precisa pedir licença. Vocês, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, vocês não precisam pedir licença. Eu tenho muito orgulho de dizer que não é uma fala da boca para fora. Eu amo a categoria de vocês. Em nome de vocês, eu quero falar da minha cunhada, de 44 anos, técnica em enfermagem, que recebia um salário mínimo, que morreu, pagou com a vida, havendo vacina! São mortes evitáveis, e eu não quero isso para ninguém, porque só quem perde alguém sabe a dor. Tenhamos a humildade, tenhamos a empatia. Vamos nos colocar na dor do outro, vamos lutar pela sociedade, minha gente, mais justa, fraterna e igualitária. Vamos dar educação pública de qualidade para os pobres. Vamos reduzir a carga tributária. Vamos instituir imposto sobre grandes fortunas. Nós temos tanto trabalho a fazer, e eu tenho certeza de que, cada vez mais, vocês serão valorizados, porque - eu volto a falar - a dignidade profissional passa pela dignidade salarial e carga horária. Perdão pela minha emoção, mas eu quero, mais uma vez, agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco por sua serenidade, sua sobriedade e por ter pautado esse projeto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. Cumprimento-o, uma vez mais, pela autoria do projeto. A Senadora Zenaide Maia é Relatora da matéria e deseja fazer uso da palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, principalmente, para agradecer ao senhor por ter pautado e, mais uma vez, dizer aos trabalhadores e às trabalhadoras de enfermagem do Brasil: Vocês que estão nos assistindo, a possibilidade de a gente aprovar esse piso salarial foi de um conjunto de todo o Senado Federal, Senadoras e Senadores que deram as mãos e entenderam a importância desse projeto, e já agradeço porque, como o Contarato falou, foi o Presidente que me indicou.
20:28 R	Todos sabem que, quando passa para a relatoria, a pressão é maior pelo Relator. Mas quero dizer o seguinte: em nome do enfermeiro Egídio, Presidente do Coren do meu Estado do Rio Grande do Norte, eu quero parabenizar toda a enfermagem do Brasil e dizer que todos nós Senadores também vamos falar com os Deputados Federais para aprovar esse projeto de lei pelo qual a gente está dando dignidade e respeito a essa categoria. Mas eu queria, também, aqui, Presidente, homenagear todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde em nome da enfermeira e minha amiga Aleide Bezerra de Oliveira. Peço vênia aqui para dizer que essa homenagem é em nome do Senado Federal para todos os profissionais da enfermagem deste País que perderam a vida para a covid-19. Obrigada, Sr. Presidente, e queria dizer algo aqui para a enfermagem: das câmaras municipais de todo este País, do meu Estado do Rio Grande do Norte e deste País, até hoje, eu recebo moção a favor desse PL 2.564. Então, à enfermagem brasileira, onde estiver, o Presidente do Senado, as Senadoras e os Senadores se uniram a Contarato, a Zenaide, Relatora, e a Eliziane e hoje estão fazendo justiça com vocês que, como eu dizia, morrem salvando a vida dos outros, como aconteceu com nossos trabalhadores da enfermagem que morreram pela covid-19. Obrigada, Sr. Presidente, e parabéns à enfermagem deste País! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia. Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Foi apresentado o Requerimento nº 2.297, do Líder do PL, Senador Carlos Portinho, de destaque da expressão "integralmente custeado pela União em relação aos governos municipais", constante na redação do art. 15-C, dada pela Emenda nº 2. O destaque foi retirado pelo Líder em Plenário. Não remanescem destaques em relação a essa matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente a votação simbólica. Em votação a Emenda nº 11 (Substitutivo), com adequação redacional, nos termos do parecer, em turno único. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Substitutivo, com a adequação redacional. (Palmas.) Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental. Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
20:32 R	Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Nós não apreciaremos o item 3 na data de hoje, não há o parecer ainda apresentado. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu peço silêncio ao Plenário. Anuncio o item 4 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021, da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Nelsinho Trad para proferir parecer de Plenário. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, peço licença a V. Exa. para ir direto à análise da matéria. Não encontro vícios de juridicidade sobre a proposição, tampouco defeitos no campo da constitucionalidade. Nesse sentido, o projeto observa o disposto no art. 49, inciso I, e no art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal. Além disso, o tratado veiculado pelo PDL preenche, de alguma maneira, o comando constitucional que estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (art. 4°, inciso IX). No mérito, o acordo tem por objeto facilitar a circulação de nacionais de ambos os países nos respectivos territórios. Dessa forma, a vinculação ao acordo propiciará ambiente favorável para reforçar não apenas os laços de amizade entre as partes, mas também a cooperação nas áreas de comércio, investimentos e, sobretudo, turismo. Voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021. Senador Nelsinho Trad, Relator. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Líder Nelsinho Trad. O parecer é favorável ao projeto de decreto legislativo. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação, o projeto em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto de decreto legislativo. As Senadores e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio item extrapauta. Requerimento nº 2.168, de 2021, da Senadora Rose de Freitas e outros senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo.
20:36 R	A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Líder Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de congratulações à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) pelos seus 40 anos de fundação. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados anexos. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - A Presidência defere o voto de aplauso proferido por V. Exa. e encaminha à publicação, na forma regimental. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quinta-feira: - sessão solene remota do Congresso Nacional, às 10h, destinada à promoção do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher; e - sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.)

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