3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 26 de novembro de 2021
(sexta-feira)
Às 15 horas
162ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 2.169, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a celebrar o dia 20 de novembro e o lançamento, no Senado Federal, do Observatório de Equidade no Legislativo.
A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; Sra. Nilma Lino Gomes, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no período de 2015, e Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, no período de 2015 a 2016; Sr. Devair Sebastião Nunes, analista legislativo e membro do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal; Sr. Douglas Belchior, historiador e Coordenador do Movimento Uneafro/Brasil e da Coalizão Negra por Direitos; Sra. Rita Oliveira, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU).
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Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Por meio do Requerimento nº 2.169, de 2021, assinado pelos Senadores Paulo Paim, Flávio Arns, Jaques Wagner, Marcelo Castro, Rogério Carvalho e Telmário Mota e pela Senadora Zenaide Maia, foi solicitada a realização desta sessão especial em homenagem a Zumbi dos Palmares e ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Anualmente participamos dessas sessões. Mais que um hábito, trata-se de um dever: dever de honrar o passado de negros e negras deste país e da mãe África; dever de celebrar as conquistas duramente conseguidas após batalhas épicas; dever, sobretudo, de refletir sobre os desafios que ainda persistem nos variados campos da vida social para as minorias étnicas do Brasil.
Para que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras tenham uma ideia, o feriado de 20 de novembro ainda é relativamente pouco celebrado pelo País afora: não mais do que mil Municípios, num universo de 5.570 cidades brasileiras, destinam um dia do calendário anual para uma efeméride tão importante. Este é o tamanho do caminho que nós ainda temos a percorrer. Não obstante, na data de hoje trago boas notícias.
A primeira é que, em agosto, aprovamos aqui, no Senado Federal, o PLS nº 482, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, cuja ementa “determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional”. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, e aproveito para pedir aos nobres colegas que aprovem o mais rapidamente possível o PL que, naquela Casa, recebeu o nº 3.268, de 2021.
A segunda boa notícia é que estamos a lançar, no âmbito do Senado Federal, o Observatório da Equidade nos Legislativos federal e estaduais. Trata-se de um resultado alcançado pelo Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça e pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, o qual tem realizado um trabalho pioneiro e exemplar.
O referido Observatório da Equidade consta do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal para o biênio 2021/2023 e tem por missão “coletar e sistematizar, estatisticamente, o perfil da representação nos Legislativos em Território brasileiro, seja no Congresso Nacional, seja nas Assembleias estaduais”.
Os seus objetivos específicos são - abro aspas -:
1. Contribuir para a identificação da representação parlamentar étnico-racial e de gênero no Brasil;
2. Possibilitar a elaboração de estudos sobre a representação parlamentar étnico-racial e de gênero por servidores públicos e pela sociedade civil, inclusive acadêmicos;
3. Possibilitar a identificação dos candidatos eleitos que mudaram sua autodeclaração étnico-racial entre pleitos;
4. Consolidar a vanguarda do Senado Federal como instituição que valoriza a equidade étnico-racial e de gênero.
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De forma reiterada, o Congresso Nacional tem-se caracterizado por baixa representatividade étnico-racial e de gênero, refletindo uma das características históricas e iníquas da sociedade brasileira.
Identificar tais distorções e estudá-las em seu processo de conformação e apontar possibilidades e ajustes e compensação é uma tarefa urgente e inadiável, que não podemos ignorar.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, agradeço a atenção com que me ouviram e os conclamo a problematizar os temas aqui lançados para que sigamos construindo um país mais equânime e justo sob todos os aspectos, inclusive os étnicos e os de gênero.
Era o que eu tinha a dizer.
Cumprimento todos os convidados, nesta tarde, em especial o nosso querido Senador Paulo Paim, um incansável nesta luta.
Convido, agora, vocês a assistirmos um vídeo institucional, produzido pelo Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça do Senado Federal.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Vamos, agora, à nossa lista de oradores.
Eu concedo a palavra à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, por cinco minutos.
Seja bem-vinda, Ilana.
A SRA. ILANA TROMBKA - Vocês me escutam?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim.
A SRA. ILANA TROMBKA (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas que estão conosco.
Boa tarde, Senadora Leila Barros, Senador Paulo Paim.
Boa tarde a todos os colegas que vão me ladear nesta tarde.
Nós, há pouco, escutamos o Hino Nacional e precisamos ter em mente que estamos entrando na reta final para os 200 anos da Independência do Brasil, 200 anos que serão comemorados no dia 7 de setembro de 2022.
Somos um País em construção, somos um País em desenvolvimento, mas temos avançado devagar na trilha das equidades. Somos um País ainda em que mulheres ganham menos do que homens, em que negros e negras morrem mais do que brancos, em que a orientação sexual de uma pessoa pode ser definitiva para que ela sobreviva ou não.
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Isso não é um motivo de orgulho, nesses últimos duzentos anos. E é por isso que o Senado Federal, dentro da sua política organizacional, busca desenvolver ações de gênero, de raça, de inclusão e socioambientais a partir da necessidade das equidades.
Esse trabalho, desde 2015, tem sido desenvolvido junto com os colegas do Comitê de Equidade de Gênero e Raça e, desde 2019, com o Grupo de Afinidade de Raça.
Eu tenho muito orgulho e uma enorme alegria de poder ter catalisado e ter oferecido aos meus colegas do Senado Federal uma oportunidade de consolidar essas políticas.
Nós não tencionamos fazer políticas públicas, porque essa não é a função da gestão do Senado Federal, mas tencionamos, sim, a partir das políticas organizacionais que construímos, ser um exemplo. Talvez estimular outras organizações e talvez, ainda mais, conseguir colocar, a partir do trabalho que desenvolvemos, essas pautas nas políticas públicas.
E quando eu falo disso, Senadora Leila, Senador Paim, eu não falo de algo impossível.
Vejam que este ano, na aprovação da nova Lei de Licitações, a cota para mulheres vítimas de violência passou a fazer parte da nova Lei de Licitações, inclusive com uma menção, na sua justificativa, ao exemplo do Senado Federal. E assim, certamente, não tornamos possível a cota porque ela já existia desde 2016, mas estimulamos nossos colegas, gestores públicos, aqueles que por vezes sofrem do apagão das canetas, como nós chamamos, a não se intimidarem, para que possam aprimorar a gestão pública.
Por isso, é uma alegria imensa, hoje, estar com todos para lançar o Observatório de Equidade do Senado Federal. Esse observatório nasceu no começo deste ano. É uma ideia muito recente. E por isso eu também felicito todos que colocaram a mão na massa para que ele rapidamente virasse realidade.
E o nosso objetivo é trazer à luz esses dados, que mostram claramente que, apesar das cotas e apesar das iniciativas que já fizemos, não temos as equidades no Parlamento. Precisamos ter as equidades em todos os espaços da sociedade, mas o Parlamento, os parlamentos são espaços muito especiais, porque dentro deles são forjadas as normas, as normas que significarão o futuro do nosso País.
Eu não poderia aqui fazer a minha fala sem fazer uma menção muito especial a um colega que está conosco hoje, que é o Devair Sebastião Nunes, um colega nosso, do Prodasen, que realmente se imbuiu dessa missão e construiu um material, que eu preciso convidá-los a ver. É um material sensacional. É um material que, através dos números e dados, dados públicos, dados do Tribunal Superior Eleitoral, mostra claramente que, perto dos homens brancos, uma mulher negra terá muito mais dificuldade para ter uma cadeira em qualquer Parlamento.
Isso é muito importante que se diga, e não apenas que se diga, que se demonstre, porque há uma cultura machista e uma cultura racista escondida nesses mais de duzentos anos no Brasil. E nós estamos imersos nessa cultura, e precisamos nos esforçar para sair dela, e os dados nos ajudam para isso. Ajudam para que pesquisadores das várias universidades do Brasil possam ter acesso a elas. Ajudam para que possam refletir. Ajudam para que aquelas organizações, os movimentos negros e aquelas organizações dos movimentos pela equidade de gênero possam desenvolver seus trabalhos baseados em realidades.
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E é por isso que, respeitando o meu tempo, eu preciso me congratular com todo o Senado Federal, com a Mesa Diretora do Senado Federal, que nos oferece a oportunidade desse trabalho, e com os meus colegas, porque, juntos, temos feito a diferença e a nossa parte para um Brasil menos racista e menos machista.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós é que agradecemos, Ilana, a sua participação, a sua fala e parabenizamos também você pelo trabalho que vem desenvolvendo aqui, e também os nossos servidores que estão aqui conosco, no bunker, e que nos ajudam tanto no nosso dia a dia, não é, Senador? Gratidão.
Eu concedo a palavra agora à Sra. Nilma Lino Gomes, que é Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG, Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Cepir, no período de 2015, e Ministra das Mulheres da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, no período de 2015 a 2016.
Seja bem-vinda, Sra. Nilma.
O seu áudio.
A SRA. NILMA LINO GOMES (Para discursar.) - Muito obrigada, Senadora. É um prazer estar aqui nesta tarde com todas as pessoas que estão nos assistindo. Quero cumprimentar a todos e todas na pessoa da Senadora Leila, que preside esta reunião, do Senador Paulo Paim, que nos orgulha muito em tê-lo no Senado Federal com todos os seus trabalhos, e cumprimentar todos os servidores e servidoras empenhados e empenhadas na tarefa de equidade racial e de gênero nesta Casa. Quero fazer isso na pessoa do Sr. Devair Sebastião.
Quero destacar que nós estamos no Mês da Consciência Negra, quase terminando este Mês da Consciência Negra, e como temos um cartaz atrás da Senadora Leila Barros, também nos 16 dias de ativismos, pois estamos aqui nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. São dois momentos ímpares na sociedade brasileira, são dois momentos lembrados aqui na fala que me antecedeu e nas políticas e ações que o Senado Federal vem fazendo internamente. E a sociedade brasileira também se mobiliza, principalmente os setores que lutam por direitos, direitos dos negros e negras, direitos das mulheres, para que a sociedade brasileira se reeduque cada vez mais e que a quantidade de legislações que nós já temos, embora não sejam muitas comparadas com outras legislações de outros temas, para que elas se tornem práticas verdadeiras por parte dos gestores e gestoras públicas, por parte do Judiciário, por parte da sociedade brasileira como um todo.
Eu penso que o lançamento do Observatório da Equidade, legislativos federal e estaduais, é um passo importantíssimo que o Senado Federal vem dando à luz de outros passos que foram dados. A Senadora Leila abriu falando de um dos projetos. E nós tivemos vários projetos de autoria do Senador Paim, com relatoria de vários colegas desta Casa, Senadores e Senadoras, aprovados também no Senado Federal, e esperamos que a Câmara dos Deputados dê continuidade a esses avanços para a sociedade brasileira como um todo.
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Então, eu entendo que o lançamento do Observatório faz parte do contexto das ações afirmativas no Brasil, e é muito importante destacar isso, senhoras e senhores, porque, nos momentos de retrocessos que temos vivido no nosso País, desde o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e nas eleições de 2018, muitas vezes as pessoas ficam desesperançosas vendo uma onda de retrocessos nos direitos no nosso País. Eu quero chamar a atenção para que, no meio desses tempos difíceis, nós também resistimos, e experiências significativas e importantes para a luta pelos direitos têm sido desenvolvidas. E o contexto das ações afirmativas tem educado e reeducado esta Nação para entender que grupos com histórico de desigualdades e de exclusão e grupos com histórico de discriminação necessitam de que o Estado democrático de direito olhe para esses grupos e implemente, junto com as políticas universais e sociais, que nós já conhecemos e têm um histórico na nossa sociedade, políticas de ações afirmativas na correção dessas desigualdades, porque, aí, sim, nós teremos uma sociedade, de fato, mais equânime e, de fato, mais democrática e nós teremos a possibilidade de uma equidade ser garantida juntamente com a igualdade formal que nós tanto apregoamos.
O que eu acho muito importante nessa experiência é que ela vai além da ideia da igualdade formal. Por todos os dados de pesquisas, nós temos visto que, por mais que seja um alvo importante da democracia e da República, num país tão diverso e tão desigual ao mesmo tempo, não podemos somente nos fiar na igualdade formal. Nós precisamos que a igualdade seja concretizada na prática e, para que isso aconteça, não dá para não desenvolvermos políticas de equidade. E negros e mulheres são dois grupos para os quais as políticas de equidade urgem serem implementadas.
Então, eu quero, neste momento, destacar essa importância simbólica e política desse ato. Muitas vezes, as pessoas falam: "Ah, mas não temos que comemorar Vinte de Novembro, não temos que comemorar o Mês da Consciência Negra, que é um mês de luta", mas continua sendo um mês de luta em que nós temos que comemorar o quanto já avançamos, o quanto já causamos fraturas no racismo que estrutura a nossa sociedade, que estrutura as relações sociais na nossa sociedade. Quando nós olhamos os dados de desigualdade, de violência e de racismo na sociedade brasileira e olhamos para aquilo que nós já implementamos de projetos, de leis e de ações e vemos que há uma distância na concretização disso na vida das pessoas, mais ainda nós devemos ficar impulsionadas e impulsionados a continuar lutando.
Esta é a importância do Mês da Consciência Negra e do Vinte de Novembro: simbólica, política, real, material.
O movimento negro, quando constrói a ideia da Consciência Negra e do Vinte de Novembro, fazendo menção à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes líderes, que, ao lado da sua companheira Dandara, chefiou o Quilombo dos Palmares na luta contra a colonização e contra a escravidão, quando o movimento negro constrói politicamente essa data, é para se contrapor a uma ideia do 13 de Maio só com a abolição da escravatura, com um não protagonismo de africanos e africanas escravizados e de seus descendentes no Brasil.
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O Vinte de Novembro é uma data que o movimento negro constrói que tem reeducado a sociedade brasileira, a ponto de nós termos o Senado apontando como data de um feriado nacional, que é para dizer que negros, brancos, indígenas, todas as pessoas neste País têm um compromisso com o antirracismo e têm um compromisso com a democracia, porque não dá para termos uma democracia com a existência do racismo e não dá para nós lutarmos contra o racismo se também não lutarmos pelo aprimoramento da nossa democracia.
Por isso eu acho que este momento que estamos aqui é ímpar, é muito importante no momento em que nós vivemos no Brasil e se soma não somente à data que virá com o bicentenário, mas se soma também ao momento político muito forte que será 2022, com as eleições, e também se soma ao momento em que a Casa, o Congresso Nacional, após um parecer do Ministério da Educação e da atual Coordenação de Igualdade Racial, votará também pela revisão da Lei 12.711, de 2012. Há um projeto muito interessante de aperfeiçoamento dessa legislação - a Rita deve falar, certamente, sobre ele -, mas também sabemos que há projetos circulando na Casa, no Congresso Nacional, que são projetos que vão na contramão desses avanços da lei.
Então, este mês de novembro também é um mês para que nós possamos também nos fortalecer para defender a continuidade da Lei de Cotas, uma importante política de ações afirmativas.
Muito obrigada e parabéns ao Senado Federal por mais esse avanço.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos a sua participação, Professora. Bela fala, inspiradora, viu? Gratidão.
A SRA. NILMA LINO GOMES - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu concedo a palavra agora ao Sr. Devair Sebastião Nunes, nosso colega aqui do Senado. Seja bem-vindo, Devair! Parabéns pelo trabalho!
O SR. DEVAIR SEBASTIÃO NUNES (Para discursar.) - Muito obrigado.
Boa tarde, Exma. Senadora Leila Barros, Senador Paulo Paim, Ministra Nilma Lino Gomes, Dra. Rita Oliveira, Dra. Ilana Trombka. Boa tarde a todos. Boa tarde igualmente a todas as pessoas que nos assistem.
Nesta sessão especial em que comemoramos o Dia da Consciência Negra, tendo como bússola o art. 5º da Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial, tendo ainda como fonte de consulta o Censo 2010, realizado pelo IBGE, o cadastro de candidatos nos Legislativos estaduais e nacional nas eleições de 2014 e 2018, do Tribunal Superior Eleitoral, o Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça, vinculado ao Comitê Permanente de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, cumprindo o que consta no plano de equidade desta Casa, vem hoje lançar o Observatório de Equidade no Legislativo.
O principal objetivo desse observatório é demonstrar, de forma sistemática, o grau de representatividade das raças e de gênero nas Casas Legislativas, fornecendo informação às autoridades e à sociedade para que possam traçar planos de ações com vistas a proporcionar maior equidade de gênero e raça nas Casas Legislativas.
Passarei agora, se me permitem, uma breve degustação do Observatório de Equidade.
Um segundo, por favor.
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O.k. Veem-me?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim, estamos vendo.
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O SR. DEVAIR SEBASTIÃO NUNES - O Observatório já está disponível no Portal do Senado Federal, então, passaremos uma breve degustação do conteúdo que ele traz.
Aqui nós temos os panoramas por região. Vou falar um pouquinho do Distrito Federal, onde nós moramos, aqui em Brasília. A população de mulheres, segundo o Censo 2010, é de 52% de mulheres e 47%, um pouquinho mais, quase 48% de homens. Todavia, quando a gente observa a eleição, vamos pegar a eleição de 2018, a mais recente, quando as mulheres foram candidatas: 31,5%, depois, no processo de filtro dentro dos tribunais, o registro aprovado para o nome na urna, passou a 31,8%, pouca diferença ali. Mas, quando a gente observa o número de eleitas, somente quatro. De 52%, de cerca de 52% da população, a representatividade é de cerca de 16%.
Vamos olhar um pouquinho a questão de gênero no Senado Federal... de raça, perdão. Na eleição de 2018, nós temos aqui, que, no caso das mulheres, foram eleitas seis mulheres, representatividade de 11% para as mulheres.
No caso de raça, foram eleitas treze pessoas negras para o Senado, autodeclaradas negras; são dez pessoas pardas e três pessoas pretas, 24% da representatividade.
Em ambos os casos, fica bem clara a baixa representatividade, comparada com a população existente, então, há claramente aqui um viés, na mente dos brasileiros, que permeia desde a candidatura, em que a gente percebe que, no caso das mulheres, em que há a cota por legislação, que chega a 30%, se a gente olhar em todos os Estados, a representatividade neste momento é de 30% porque a lei manda, só que, quando a gente vai para a efetividade, o número de pessoas eleitas, a representatividade cai bastante, e cai mais ainda quando a gente olha para os indígenas, por exemplo. O nosso tempo aqui é curto, então, não dá para falar de todas as situações.
Fizemos também, aqui no portal, um cálculo de razão de chances. Então, em 2018, para o Senado, para os homens... Desculpe, para pessoa branca, há cerca de duas vezes mais chances de ser eleita do que uma pessoa preta.
Quando a gente olha para o masculino é a mesma questão: o masculino tem 1,8 mais chance de ser eleito do que uma pessoa do sexo feminino, o que mostra claramente que há muito a ser feito nessa questão de equidade de gênero e equidade de raça, e os números aqui demonstram bem isso.
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Uma questão bem peculiar que a gente observa é do Estado de Mato Grosso do Sul na eleição de 2018, quando foram eleitos apenas homens. Não foi eleita nenhuma mulher no Estado do Mato Grosso do Sul. Este é um dado já conhecido, mas que aqui nós trazemos em números. Então, estatisticamente, as chances tendem ao infinito se a pessoa for do sexo masculino. Então, há, claramente, essa desigualdade.
Aqui foi uma breve demonstração, porque o tempo é curto.
Para a gente encerrar, quero destacar que, como pessoa negra, entendo que são necessárias ações urgentes para promover uma maior equidade na representatividade tanto de gênero quanto de raça, pois, da mesma forma que um homem não saberá tratar de todas as necessidades de uma mulher, uma pessoa branca não saberá tratar de todas as necessidades das pessoas negras. É necessário que mais mulheres falem pelas mulheres e mais pessoas negras falem pelos negros.
O outro ponto interessante que eu gostaria de destacar é que esse levantamento não seria possível de ser realizado se as informações não fossem providas pelo IBGE e pelo TSE. Então, é importantíssimo que esses órgãos e outros continuem a coletar e publicar essas informações.
Aguardo ansioso os dados do próximo Censo, de 2022, bem como das eleições, também previstas para 2022, para que possamos complementar essas informações e buscar tendências.
Esse Observatório, dentro desse levantamento, trouxe várias questões. Eu gostaria que os acadêmicos que nos ouvem olhassem atentamente os números e procurassem respostas, porque há muitas questões que os números não dizem, que precisam de mais informação, de mais buscas.
Para finalizar, quero agradecer a colaboração dos vários órgãos e colegas desta Casa. Agradeço, portanto, à Diretora-Executiva de Gestão, ao Instituto Legislativo Brasileiro, à Secretaria de Editoração e Publicações, à Secretaria de Gestão da Informação e Documentação, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Transparência e, em especial, à Dra. Ilana Trombka, que sempre foi uma voz firme e forte para a melhoria do clima organizacional do Senado Federal, o que inclui um ambiente igualitário tanto nas questões de gênero quanto nas questões de raça.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos, Devair, pelo seu trabalho. Os números que você nos traz aqui nesta tarde realmente...
Também estou aguardando 2022 para ver se nós melhoramos esse panorama, todos nós aqui.
Muito obrigada.
Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Rita Oliveira, que é Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, DPU.
Seja bem-vinda, Sra. Rita!
Com a palavra.
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A SRA. RITA OLIVEIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas. Quero agradecer imensamente, em meu nome e em nome da Defensoria Pública da União, a oportunidade de estarmos nesta sessão solene.
Quero cumprimentar, inicialmente, a Exma. Senadora Leila Barros, aqui na Presidência desta sessão, o estimado Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento todos os demais aqui presentes, em especial os servidores, que aqui representam essa iniciativa tão importante, que é o observatório legislativo estadual e federal hoje lançado.
Eu sei que tenho breves minutos de exposição e eu quero, então, aproveitar este breve momento para manifestar uma reflexão em relação a essa data alusiva desta sessão, que é o mês da consciência negra, e também essa iniciativa do Observatório de Equidade no Legislativo.
Acho que a melhor forma de refletir sobre essa temática, nesta oportunidade em especial, é reverenciar aqueles que nos conduziram até aqui e refletir sobre os desafios que eles nos legaram. E aqui, por motivos óbvios, eu escolho reverenciar, por suas grandes e incomensuráveis trajetórias, o grande Senador Abdias Nascimento e o aqui presente - que felicidade sermos contemporâneos da sua presença e trabalho! - Senador Paulo Paim.
É preciso antes reconhecer que o espaço legislativo no Brasil sempre foi um ambiente de reprodução da ordem social e jurídica fundada, num primeiro momento, durante o período imperial, no modelo escravocrata e, a partir da Primeira República, na redinamização do racismo para manter as hierarquias sociais. E a evolução republicana e democrática no Brasil deve ser lida, portanto, como um processo em construção de muitas resistências e lutas sociais. É preciso revisitar as trajetórias do Senador Abdias e do Senador Paulo Paim para conhecermos um capítulo histórico fundamental da repactuação civilizatória do País, que nos conduziu à Constituinte e à abertura democrática.
Esses Parlamentares nos ensinam muito. Suas formas de luta tinham nuanças distintas, é verdade, mas um mesmo objetivo. Foram complementares e absolutamente necessárias para as conquistas sociais negociadas na Constituinte e mantiveram a tenacidade da luta nos seus mandatos, na solidão desse espaço político onde apenas mais alguns notáveis companheiros lutaram juntos. E aí posso citar os Parlamentares Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim pelas conquistas até hoje asseguradas na Constituição Federal, que nos permitem seguir no caminho aberto por eles com tanta maestria.
Senador Paulo Paim, V. Exa. é um grande estrategista. Talvez as pessoas nem saibam quanto o senhor é um grande estrategista, um homem fundamental para nós, como disse dia desses a mim a bisneta de Tia Ciata. O senhor nos honra imensamente e também aos nossos ancestrais com a sua dedicação incansável. E sua luta, sua forma de luta é tão admirável quanto eficiente. Ela abriu brechas para conquistas sociais, como um talentoso escultor lapida as pedras e deixa marcas únicas e indeléveis.
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O senhor sempre agiu com muita paciência, de um grande estrategista. Com muito amor, não é? Com o amor que é um amor revolucionário. O amor negro, que, como descreveu a escritora Bell Hooks, é aquele sentimento que historicamente nos foi negado, para nos embrutecer, mas que nós teimamos em oferecer.
E com a criatividade da resistência, o senhor também se comportou, ao longo de toda essa história, como um grande navegador, enfrentando o racismo e as iniquidades do seu tempo, como quem atravessa mares bravios e tempestades, honrando o Almirante negro João Cândido, o herói de quem V. Exa. nos ofereceu a inscrição no livro da Pátria recentemente.
Disse tudo isso para afirmar que a luta desses grandes Parlamentares é um móvel que nos deve inspirar, para que iniciativas como o Observatório da Equidade no Legislativo sejam profícuas e atuantes no que se propõem, que é promover a justiça legislativa na composição dos quadros dessas Casas. Casas que são responsáveis por reger a ordenação social e jurídica da Nação. Sendo essa uma tarefa absolutamente fundamental para que a gente tenha algo que é basilar para a democracia, que é a justiça orçamentária, para que um dia, quem sabe um dia, nós possamos falar em superação do racismo como engrenagem fundamental das instituições do Estado brasileiro.
E aqui eu não me refiro somente à representatividade, que importa, sim, mas ela é limitada. É preciso uma representatividade com compromisso de luta em relação ao poder que se almeja alcançar. Isso significa que uma grande transformação social só é possível a partir dessa quebra de paradigmas. É preciso que essa transformação honre as lutas que esses desbravadores, como o Senador Paulo Paim e o saudoso Abdias, nos desafiaram a continuar.
Por isso, essa iniciativa do observatório é tão importante e vem talvez até tardiamente, mas vem ainda em tempo para que a gente possa mudar essas estruturas - estruturas normativas, estruturas institucionais.
Por isso, quero me colocar à disposição e colocar à disposição a Defensoria Pública da União para participar dessa iniciativa, contribuir. Contribuir com o nosso trabalho, mas também com a nossa capacidade e capilaridade de aproximação com o público mais vulnerável, ou seja, a população negra, trazendo as demandas, qualificando suas demandas, para que a gente possa construir um legislativo mais justo.
Agradeço imensamente e fico à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Linda fala, Dra. Rita.
Eu segurei, Paim. Olha que eu estou me segurando aqui. Muito emocionante. Enfim, um privilégio - também é meu, viu, Dra. Rita? É um privilégio enorme estar ao lado do Paim, do Senador Paim. Inclusive, quando ele me convidou para presidir, eu disse: "Senador, o que vem do senhor para mim não é um convite, é uma convocação. A hora que o senhor mandar, estarei lá". Então, é mais do que justa esta homenagem.
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Vou passar agora, claro, a palavra ao requerente desta sessão, que tem a admiração de toda a Casa, de todos nós. Posso falar pelos que chegaram. Estou aqui na Casa há três anos e diariamente, diariamente, a gente aprende muito com o Senador Paulo Paim. É um privilégio.
Com a palavra, mestre.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Eu diria que que não vale, na minha hora de falar. Estou rindo para não chorar. Estou dando uma risadinha aqui para disfarçar o choro. Eu sempre digo que, no dia em que a gente perder as emoções, está na hora de parar. Se depender de mim, não paro nunca. Poderei não ser candidato, como já anunciei, mas estarei sempre na militância das grandes causas que vocês defendem.
Eu queria iniciar - até porque eu preparei esse pronunciamento para outro dia... É por você, Leila, você foi uma valente, uma corajosa, no vôlei, no esporte, defendendo o Brasil. Você continua sendo a mesma, isso é muito bom. Às vezes, dizem que é um grande esportista, mas não é um grande político. Vocês estão vendo aqui uma grande esportista e uma grande política. Você tem dado ensinamentos para muita gente com a sua forma de atuar e de trabalhar. Por que é que eu digo isso? Estávamos com dificuldades para termos hoje, em Brasília... Tem que ser presencialmente. A Leila tinha uma série de agendas. A assessoria dela me falou: "Senador, acho que não vai dar, ela tem uma série de agendas no dia de hoje". Aí na cidade dela, no DF. Aí eu disse: mas vou falar com ela um pouquinho. Falei com ela. Ela me disse: "Paim, eu vou dar um jeito, vou cortar para cá, vou cortar para lá, e vou presidir essa sessão". Então, Leila, muito obrigado. Aceite uma salva de palmas. (Palmas.)
Se não fosse por você, nós não estaríamos aqui agora. Nós íamos ter de transferir outra vez.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Você não imagina o quanto isso aqui, para mim, está sendo revigorante. Ao mesmo tempo, saio daqui com mais sangue nos olhos para continuar trabalhando com o senhor, ao seu lado, na CDH, no Senado, para a gente trabalhar essas políticas, essa legislação e essa dívida histórica - porque ela ainda continua sendo histórica - com as mulheres, com os negros, com os índios. Nós temos dívidas históricas aqui. Se Deus quiser - Ele vai me dar muita saúde -, o senhor vai ficar muito tempo, mesmo falando que não vai para a reeleição. Eu já estou triste com tudo isso, mas sei que o senhor vai continuar sempre contribuindo. Uma vez na política, sempre. Realmente, o senhor é a personificação da boa política, da política bem feita, comprometida. É um exemplo para todos nós.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Leila, obrigado mesmo.
Eu queria rapidamente cumprimentar: a Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, pelo trabalho belíssimo que vem fazendo; a Nilma Gomes, uma militante da história, que não é só contar história, é fazer história - por isso, Nilma, meu abraço carinhoso a você que foi ex-Ministra, que é professora universitária, enfim, que tem uma história bonita, quem agradece a você somos nós, por tudo o que você tem feito; o Devair Sebastião Nunes, analista legislativo que, com competência, equilíbrio e qualidade, mostrou a realidade brasileira com números; o Douglas não pôde vir, mas é um grande militante também da nossas caminhadas; e, Rita Oliveira, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública, deixe-me eu lhe dizer, você, como diz o outro, me quebrou. Você me quebrou aqui com essa verdadeira poesia que você fez, e me coloca no meio. Aí, a emoção toma conta.
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Eu me lembro - e permitam que eu diga isso - quando o Abdias fez, Nilma, Leila, enfim, todos vocês, 92 anos, eu escrevi a melhor poesia da minha vida: Abdias um homem além do seu tempo, acima e além do seu tempo. E foi a homenagem que eu fiz, no Itamaraty, em nome do Congresso, a ele. Jamais vou esquecer. Ele, de cadeira de rodas, a companheira dele ao lado, eu fiz a poesia e entreguei a cópia para ele.
Mas eu não posso falar muito tempo, porque eu sei que a Leila tem outros compromissos ainda...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Fique tranquilo. Tranquilo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu queria expor um pouquinho dessa caminhada de todo o povo negro, que eu tento colocar no papel.
Eu começaria dizendo: salve o 20 de novembro!
Estou segurando aqui e a culpada é você - viu, Rita? Agora aqui, na hora de eu ir para o papel, eu começo...
Salve o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares!
A jornada de combate ao racismo é longa e precisa de muita perseverança. Acreditar é esperançar que o Brasil pode, sim, se transformar em um país justo e com direitos iguais para todos, onde ninguém, ninguém seja - esse é o sonho - discriminado pela cor da pele, pelo cabelo, pela escolha da religião, por cantar e dançar as músicas da sua pátria mãe África, das suas origens.
As nobres causas são guiadas por sentimentos, como foi dito por vocês, de amor, fraternidade e de coragem na busca da justiça, que todos vocês aqui representam muito bem.
Nesta sessão especial dos 50 anos em que nasceu o Dia da Consciência Negra, somos aqui um grande quilombo de brancos, de negros, de resistência daqueles que buscam o debate e o diálogo na busca de um país melhor para todos.
Que o grito de Zumbi dos Palmares, morto em martírio, venha pelo tempo, nos dê inspiração e seja ele o nosso guia; ele que tombou por quê? Porque queria liberdade, sonhando para a sua gente o mesmo voo de pássaros livres.
Que esse mesmo grito mostre ao Brasil que a verdadeira história do povo negro tem que ser contada nas salas de aula, em todos os lugares, no campo e na cidade, como diz a Lei n° 10.639, e que somente 20% dos Municípios adotam. E por quê? É lei! Não precisa fazer mais nada, é só adotar em toda sala de aula.
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Que as nossas gargantas não se ressequem jamais diante da imposição daqueles que discriminam e não aceitam a diversidade.
A consciência negra é herança dos nossos antepassados, que vieram da África, e é preciso honrá-la. Somos construtores deste País, abrimos estradas, caminhos, atiramos semente ao solo, levantamos paredes e edifícios, mas, de forma cruel, nossa gente foi açoitada pela desumanidade dos homens insensíveis à própria humanidade.
Essa verdade não pode ser escondida, precisa vir à tona, preencher as páginas dos livros, estar no convívio do povo brasileiro. Tem que se contar, sim, que o 20 de novembro nasceu lá em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sob a batuta de seis jovens estudantes negros, liderados pelo poeta, já falecido, Oliveira Silveira e Antônio Carlos Côrtes - eu tive a alegria, por uma provocação positiva da TV Senado, de estar recentemente com ele.
E quero dizer, por uma questão de justiça, que somente em 2011 foi transformado em lei o 20 de novembro. A autora foi uma Senadora que não está mais conosco, Serys Slhessarenko, e eu tive a honra porque ela me convidou para ser o Relator da matéria. Em 2011 é que transformamos em lei o 20 de novembro. E aqui a história não conta, mas sabe o que ele tinha lá, Leila? Tinha o feriado nacional. E, na hora da versão final - eu, Relator -, disseram para mim: "Ou tu tiras o feriado ou tu não terás nem o dia da consciência". Aí falei com a falei com a Serys, falei com o movimento... É por etapa - é isso que você falou, Rita -, é por etapa que a gente vai.
E agora, felizmente, Randolfe Rodrigues apresenta, me convoca para ser Relator, fizemos a defesa e aprovamos, por unanimidade, Leila, com teu apoio Leila, porque tu estavas lá naquele dia histórico, e o projeto está lá na Câmara. Esperamos que agora avance.
A nossa gente precisa conhecer os seus heróis e suas heroínas. Sim, nós temos heróis também. Eu quero ver heróis também da minha cor. E por que esconderam eles durante toda a nossas vidas?
Sim, existem heróis e heroínas, negros e negras, homens e mulheres, que nos honram e que são nossos espelhos. Podia lembrar aqui da guerreira Dandara, Luísa Mahin, André Rebouças, Zumbi, João Cândido, Abdias Nascimento e tantos outros de uma lista interminável.
A população brasileira é composta por 56,2% de negros, quase 120 milhões de pessoas. A grande maioria - isso tem que ser dito - é pobre. A escravidão de ontem está viva nos dias de hoje na fome, na miséria, na pobreza, no desemprego, na falta de acesso à educação para nossas crianças e jovens, na saúde precária, no descaso do Estado brasileiro.
A escravidão de ontem se faz presente no olhar que reprime - o olhar! Por que não lembrar o shopping, não é? Tenho um filho, que, se não fosse um colega dele branco que estava perto, ele teria sido espancado dentro de um shopping, aqui em Porto Alegre.
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Ele até falou, num dia desses, num vídeo. Eu disse: "Ah, vamos tocando". Está nas palavras que agridem ou nos gestos. Eu diria que os grilhões seculares estão no ódio, na violência e no dia a dia da abordagem policial.
Ah, sim, conseguimos, Leila, aprovar um projeto em relação à abordagem policial. Aprovamos. O Contarato foi o Relator, você me ajudou muito. Está lá na Câmara para mudar, para educar ou para reeducar como é que se faz uma abordagem.
Teremos que sonhar aqui. Quero lembrar que, infelizmente, a abordagem policial era um sonho. Espero que a Câmara aprove o que Senado aprovou por unanimidade. Temos que nos lembrar das balas perdidas que atingem a cabeça e o coração de meninos e meninas negros, acabando com os sonhos; do assassinato de homens negros, com sangue negro; de estupro de mulheres negras; do feminicídio; das lágrimas do idoso negro.
A nossa consciência negra nos leva para batalhas. Por isso, não fugimos do nosso destino, da nossa própria vida, da nossa história. É através da boa luta, da boa política que alcançaremos as transformações necessárias. O Senado está acenando ao Estado brasileiro a urgência da implantação de públicas integradas que combatam as desigualdades, o racismo e todas as formas de discriminação no nosso País.
Homenageio o nosso Senado e digo isso, Leila, para que todos no Brasil entendam que está havendo um avanço. Como eu diria, fizemos muito, mas temos muito por fazer.
Em 2020 e 2021, apresentamos - não fui só eu - em torno de 27 projetos de combate ao racismo estrutural. O Senado já aprovou dez. Foram autores e Relatores os Senadores. Já foram aprovados dez. Vou citá-los rapidamente: o que tipifica como crime de racismo a injúria racial o Supremo já decidiu; o que cria o selo Zumbi dos Palmares, que aqui foi lembrado; o do Randolfe, do qual eu tive a alegria de ser Relator; o que reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo, aprovado; o que cria o feriado nacional no Dia de Zumbi e da Consciência Negra, repito, aprovado; o que criou a Convenção Interamericana contra o Racismo, repito, aprovado na Câmara e no Senado; o que escreve o nome de João Cândido Felisberto no livro dos Heróis da Pátria, aprovado; o que trata, mais uma vez repito, da importância da abordagem, aprovado no Senado e na Câmara; o que garante a bolsa de um salário mínimo aos cotistas, no mínimo, aprovado no Senado - está na Câmara.
Precisamos aprovar o 3.434, de 2020, que garante reserva de vagas para estudantes nos programas de pós-graduação - Dra. Rita Oliveira ajudou nessa construção. Por um detalhe, ele não entrou naquele dia histórico em que aprovamos três - ele seria o quarto. Precisamos aprovar o 4.656, que estende a validade de cotas por dez, por vinte anos. Que se aprovem as cotas, uma proposta pública, uma lei de política pública, que é um sucesso - ninguém tem dúvida quanto a isso.
Aprovamos a criação - Leila, você estava lá novamente - da Subcomissão da Igualdade Racial na CDH.
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Vou para o final, agora, com muito carinho, dirigindo-me a você, Ilana.
Hoje, o Senado está lançando o Observatório Equidade no Legislativo, obra deste time que está aqui conosco, uma ação do Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça e do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, com o que a Leila tem colaborado muito, não é, Leila?
Uma das minhas assessoras, que está lá, tem falado toda a vez que te procuram. E ela foi a primeira a lembrar. A assessora é negra, a Isabel, que está com um probleminha de doença. Disse: "A Leila, Paim, a Leila".
Sua missão é de coletar, como aqui mostrou muito bem o Devair, sistematizar o perfil da representação no Legislativo, seja no Congresso, seja nas Assembleias.
A coordenação do grupo é de Henrique Talamoni Salles Pinto, a quem cumprimento.
Parabéns!
Parabéns, Diretora-Geral do Senado, Dra. Ilana, que é quem coordena todo esse trabalho.
Parabéns, parabéns mesmo!
Concluo, dizendo: a baixa representatividade de negros e mulheres nos Poderes constituídos é uma triste realidade. A implantação do Observatório Equidade reafirma que o Senado está no caminho certo, inovando, em uma conexão com a sociedade brasileira, que clama, que clama, que clama o sonho de todos nós: um país não racista, igualitário para todos e todas.
Eu quero, um dia, que toda a sociedade brasileira vá nesse sentido.
Registro, mais uma vez, Leila, olhando para o seu cartaz - não foi combinado, não é, Leila? -, também o lançamento da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, com a liderança, aqui presente, da nossa querida Senadora Leila Barros, que está presidindo esta sessão.
Leila Barros: presente! Presente!
Parabéns, Leila, uma alegria estar contigo!
Por fim, amigos e amigas, eu termino dizendo que a palavra mais linda, para mim, é a palavra "amor". Depois, vem paz, vem felicidade, vem alegria. Mas "amor", para mim, é a mais linda e a que mais mexe com a minha alma e com o meu coração.
A humanidade anda solitária há muito tempo, em guerras, em desarmonia. Age de forma vil, violenta, discriminatória, racista, não assiste aos necessitados, aos que passam fome, aos refugiados, aos migrantes.
Cobramos solidariedade, mas não estendemos a mão aos que precisam e aos que não têm mais força para abrir os olhos.
Por isso vamos buscar com força a palavra "amor", "amor" para mudar este quadro!
Agora, termino de verdade, Leila.
Martin Luther King nos ensinou: o amor é a única força capaz de transformar inimigos em amigos.
E, aqui, estamos nós, nós todos, nesta trincheira, pintando os nossos cenários coletivos, buscando, na verdade, o que queremos, que é a cidadania para todos, negros, brancos, índios, ciganos, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, LGBTI+, todos e todas. É isso que nós queremos.
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Por isso eu termino dizendo: Temos pressa de seguir adiante, de escalar montanhas, de cantar ao vento, de conquistar a nossa conexão com o universo.
Um grande abraço. Axé! E desculpem um pouco da emoção.
Um beijo no coração de todos vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sigamos, mestre.
Nossa!
Como eu falei, vai ser difícil agora prosseguir. Ainda tenho uma longa agenda! Mas que tarde agradável!
Eu vou ter que encerrar a sessão, mas já agradecendo este momento, este privilégio de presidir, de o senhor ter me dado a oportunidade de presidir. E sigo, vou seguir, continuar seguindo aqui, na missão, guardando essa mensagem, porque a palavra que o senhor mais gosta é "amor". E eu sou igual. Só o amor é capaz de transformar. E a gente não pode desistir. Esperança sempre!
Cumprida a finalidade desta sessão, eu agradeço a todos os presentes, a todos os que estiveram conosco aqui, nesta sessão especial remota do Senado Federal.
Eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.
Grande beijo ao Senador Paulo Paim.
Está encerrada a nossa querida sessão.
Um beijo para todo mundo.
Bom fim de semana!
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.)