3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 30 de novembro de 2021
(terça-feira)
Às 16 horas
163ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal, bem como à deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, de iniciativa da Presidência da República, tendo como Relator o Senador Fernando Bezerra Coelho, conforme pauta publicada anteriormente.
Nesta sessão, os Senadores deliberarão indicações de autoridades, nos termos do art. 52, inciso III e IV, da Constituição Federal.
Portanto, eu peço aos Senadores e às Senadoras que possam permanecer no Plenário ou nos seus gabinetes para que tenhamos a melhor dinâmica possível. Que possamos agilizar e, atingido o quórum suficiente, já abrir cada uma das votações e passar para a votação subsequente, porque são muitas autoridades a serem apreciadas pelo Senado Federal.
Serão adotados, para as deliberações, os seguintes procedimentos, conforme o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, combinado com decisões e procedimentos adotados em sessões anteriores:
- cada autoridade será anunciada e votada individualmente;
- os Senadores que estiverem participando da sessão exclusivamente de maneira remota poderão participar das discussões, entretanto, por questões de segurança, não poderão participar das votações nominais das autoridades, por se tratar de votações secretas, que exigem o uso de biometria do Senador para assegurar o voto secreto;
- sendo o voto secreto, não caberá orientação de votação pelas Lideranças partidárias;
- aberta a votação, os Senadores poderão registrar seu voto no interior do Plenário, a partir de suas bancadas, em totens próximos ao Plenário, ou ainda em totens na pista de acesso à Chapelaria, pelo sistema drive-thru, para aqueles que preferirem não adentrar nas dependências do Senado Federal, portanto o voto pode ser feito no Plenário ou numa das cabines, inclusive, na Chapelaria do Senado Federal;
- nos totens será exibido o painel de votação, com a identificação e a descrição da matéria, o nome e o cargo da autoridade e a confirmação de voto das Senadoras e dos Senadores.
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Portanto, essas são as orientações do sistema de votação das autoridades.
Peço, uma vez mais, a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, na data de hoje, no Senado Federal, para que possamos apreciar o máximo de autoridades possível nesta sessão.
Acabamos de começar a sessão.
Para que possamos permitir a presença dos Senadores, que já se estão encaminhando para o Plenário do Senado, eu vou incluir um item extrapauta, que é um empréstimo para o Município de Curitiba.
Item extrapauta.
Projeto de Resolução do Senado nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, cujo Relator é o Senador Oriovisto Guimarães), que autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil junto ao New Development Bank, o NDB, no valor de até US$75 milhões.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Passa-se à discussão da matéria.
O parecer já foi lido. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria, o empréstimo para o Município de Curitiba.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam com se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de resolução.
Eu gostaria de...
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Um minuto apenas.
Eu gostaria de fazer um registro.
Ontem, estive no Município de Curitiba. Fui recebido, na ocasião, pelo Prefeito Rafael Greca, por sua equipe da prefeitura municipal. Pude me encontrar com o nosso colega querido Senador Oriovisto Guimarães. Recebi a Ordem da Luz dos Pinhais, que é a principal condecoração do Município de Curitiba.
E gostaria de cumprimentar o Prefeito Rafael Greca, ao tempo em que agradeço, especialmente o seu trabalho à frente da administração municipal de Curitiba. Exemplar, dedicado, um homem muito sensível, muito capacitado, que faz a boa política em todos os postos que assumiu, como Deputado, como Ministro de Estado e como Prefeito de Curitiba.
Portanto, esse registro importante.
Também fiz uma visita ao Governador do Estado, Ratinho Júnior, com quem estive, juntamente com o seu secretariado, e pude participar de um encontro também com o empresariado local.
E me comprometi, na ocasião, juntamente com o Senador Oriovisto Guimarães, de votarmos esta mensagem, este projeto de resolução de um empréstimo importante, que significará recurso para mobilidade urbana sustentável do Município de Curitiba, que é uma referência de mobilidade urbana no Brasil, sobretudo no eixo Leste-Oeste de Curitiba, recurso esse que virá deste empréstimo ora autorizado pelo Senado Federal.
Com a palavra, Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator.) - Sr. Presidente, apenas para, em nome de Curitiba, do Prefeito Rafael Greca e do Estado do Paraná, agradecer a inclusão na pauta e agradecer a todos os colegas a aprovação deste projeto, que foi relatado por mim hoje na Comissão de Assuntos Econômicos.
Realmente, Curitiba tem um sistema de transporte privilegiado, é quase um metrô a céu aberto, com canaletas exclusivas para os ônibus expressos.
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Esse dinheiro vai reforçar e melhorar ainda mais esse sistema de transporte.
É modelo para muitas cidades até fora do nosso país. De forma que, mais uma vez, quero agradecer a todos os colegas pela aprovação e, em especial, dizer que fiquei muito feliz de poder recebê-lo ontem na Prefeitura Municipal de Curitiba e de, hoje, estarmos aprovando aqui esse importante projeto para aquela cidade.
Muito obrigado.
Muito obrigado a todos os Parlamentares aqui presentes que votaram favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Oriovisto Guimarães, e cumprimento toda a bancada do Paraná no Senado Federal, Senador Alvaro Dias, Senador Flávio Arns, que compõem uma valorosa bancada do Estado, defendendo os interesses de Curitiba e de todos os Municípios paranaenses.
O Parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão, em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Cid Gomes, com a palavra pela ordem.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pelo recebimento da comenda, queria parabenizar o Município de Curitiba, o Estado do Paraná, e todos os representantes desse Estado aqui na Casa, e queria, por se tratar de assunto similar, rogar a V. Exa. e ao nosso Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar, a seguinte questão que vitima o Estado do Ceará hoje.
O Estado do Ceará é dos poucos Estados brasileiros que tem a análise fiscal, a pontuação, o ranking que permite que o Estado pleiteie financiamentos. E o Estado do Ceará tem uma longa relação com instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano. E já estão na Casa Civil, Senador Otto, dois projetos do Ceará, e simplesmente porque o Governador é de partido de oposição ao Governo Federal, esses ofícios não são encaminhados para cá.
Então, trata-se de uma discriminação, e penso que esta Casa ou a Comissão de Assuntos Econômicos - e eu lembro que a Bahia já sofreu isso durante um longo período -, devemos tomar posição em relação a isso.
Eu estou na vida pública há mais de 35 anos e já tive a oportunidade de ser de situação e de oposição a governo federal e a governo de Estado. E nunca vi, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidente Dilma, no Governo do Presidente Itamar, no Governo do Presidente Michel Temer tal discriminação acontecer.
Então, eu gostaria de fazer esse registro aqui de público e apelar para que a Comissão de Assuntos Econômicos e o próprio Senado Federal se posicionem e demandem à Casa Civil que seja enviada para cá a mensagem, autorizando financiamento ao Estado do Ceará para que esta Casa analise.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Cid Gomes, sem prejuízo das providências da Comissão de Assuntos Econômicos e do próprio Senado Federal em relação a essa matéria, eu gostaria de afirmar e de enaltecer o fato de que o Senado Federal tem sido absolutamente colaborativo com as pautas do Governo Federal e do Brasil. Aprovamos recentemente o Marco Legal das Ferrovias, aprovamos a BR do Mar, que é o projeto de cabotagem, está na pauta o projeto de mudança da lei cambial, estamos a apreciar a PEC dos precatórios, que vai ser importante para o estabelecimento do Auxílio Brasil. Hoje foi designado o Relator da medida provisória do Auxílio Brasil, que é um programa social que todos nós defendemos e queremos ver implementado no Brasil. Aprovamos todas as medidas provisórias do Poder Executivo e esperamos reciprocidade a todos os Estados brasileiros, independentemente de quem sejam os governadores e de que partido pertençam.
Então, eu queria fazer de fato esse apelo ao Governo Federal para que possa fazer o encaminhamento de todas essas mensagens que interessam aos Estados da Federação. E nós, aqui no Senado, temos obrigação de defender os nossos Estados; V. Exa., o Estado do Ceará, o Senador Otto, o Estado da Bahia, eu, o Estado de Minas Gerais, na condição de Presidente, todos os Estados, inclusive, o de V. Exa.
Portanto, conte comigo nessa empreitada. Haverá a tomada de providência por parte do Senado Federal para que isso se concretize, Senador Cid Gomes.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, questão de...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Otto Alencar; na sequência, Senador...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a oportunidade de esclarecer ao Senador Cid Gomes. Todas as matérias de empréstimos para Estados ou Municípios, inclusive, recentemente, para o Poder Judiciário do Estado do Ceará, nós colocamos em votação imediatamente na CAE. Aprova-se o requerimento de urgência. Vem aqui para o Plenário, como aconteceu hoje com esse empréstimo da capital do Estado do Paraná, Curitiba.
Mas eu queria dizer ao Senador Cid Gomes que a Bahia sofre do mesmo problema, a mesma marcação cerrada, o mesmo cerco do Governo Federal. O último empréstimo conseguido pela Bahia nós conseguimos através de decisão judicial que foi dada para que o Governo Federal, a Casa Civil do Governo Federal, encaminhasse aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos. Recomendo a V. Exa., ao Governador Camilo que faça o mesmo processo: entre na Justiça e peça uma decisão judicial obrigando aquilo que é de direito do Estado do Ceará, como foi no caso da Bahia e que, infelizmente, o Governo Federal, através de Senhor Presidente da República, marca os Estados do Nordeste para que sequer tenham direito aos empréstimos que são de obrigação da União repassar aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos. Esse foi o problema que aconteceu com a Bahia e eu recomendo a V. Exa. que proceda do mesmo jeito. Só com decisão judicial o Presidente Jair Bolsonaro autoriza mandar para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Anuncio a Mensagem nº 21, de 2021, (nº 271, de 2021 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira.
Parecer nº 4, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Ciro Nogueira.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta da primeira indicação na data de hoje no Senado Federal.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar nominalmente.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra o Senador Plínio Valério.
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, as cenas que os senhores viram, as fotos que os senhores viram, os vídeos da garimpagem no Rio Madeira nos obrigam a tomar posição aqui da tribuna do Senado. Estas cenas só podem ser compreendidas dentro do atual quadro de exploração das riquezas minerais brasileiras, particularmente na Amazônia, onde se proíbe tudo. Onde não se pode nada, pode-se tudo. Essa forma de explorar que devasta e que choca só é possível porque não há regras, não há lei, não há permissão para se permitir onde se pode explorar e proibir onde deve ser proibido. Embutido nessa cena dantesca que agride o meio ambiente, há também o lado social muito mais do que o lado econômico. As balsas que foram queimadas são balsas de pessoas ricas que exploram mesmo o nosso caboclo, o nosso ribeirinho que ficou à míngua - que ficou à míngua.
Então, eu estou cobrando aqui, Senador Lucas, para acabar com essa hipocrisia: chega de dizer o que nós não podemos fazer; tem que se dizer o que podemos. Qual a opção que se dá não ao dono da balsa, não àquele que contrata os garimpeiros, que faz do ribeirinho, que faz do pequeno agricultor o garimpeiro. O se oferece para essa gente? O que se oferece para esses nossos irmãos que não têm renda para comprar o sal, para comprar o açúcar e para comprar o óleo? Nada! Só se proíbe.
Eu não estou aqui defendendo o garimpo predatório. Eu estou dizendo que há um mapa geológico na Amazônia listando e mostrando onde se podem explorar riquezas minerais. E pode, sim, e deve, sim, porque, se você organiza, você pode coibir, você pode proibir e você pode punir. E o que temos hoje, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, de ambos os lados: daqueles que exploram o meio ambiente e o degradam, e daqueles que vão lá proibir e daqueles que vão lá tocar fogo no bem dessa gente? Não se defendem garimpeiros que depredam, mas se defende a legalização do que pode ser legalizado.
O que não se pode admitir é que os nossos recursos naturais permaneçam artificialmente intocáveis, pois, na verdade, significa que se pode tocar em tudo. Quanto mais bagunçado, melhor! Quanto mais sem lei, melhor, porque há sempre a ousadia de quem financia - uma balsa daquela custa 2 milhões, 3 milhões -, de quem pode bancar. Eu estou falando dos garimpeiros, daqueles que são explorados e não têm alternativa.
Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, pode ser até uma jogada inteligente o Brasil prometer que vai cumprir as metas que exigem na questão ambiental, mas não vai ter colaboração, não se vai dar dinheiro para que o País possa cumprir com suas metas. Portanto, em nome da Amazônia e dos amazônidas, eu estou aqui, mais uma vez, a protestar quando esclareço, a protestar quando digo que é preciso olhar para o lado humano também. Aqueles que condenam a garimpagem predatória e clandestina...
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(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... hão que nos apontar as soluções também. Não vou, nunca, defender a clandestinidade e a ilegalidade, mas vou defender, acima de tudo, Presidente, que se explore o que pode ser explorado, que se permita o que pode ser permitido, que se proíba o que deve ser proibido. Fora disso, é cretinice, fora disso, é hipocrisia. De dizerem o que nós não podemos fazer estamos cansados; a gente quer que nos digam o que devemos fazer: políticas públicas para gerar renda, para gerar trabalho para essa gente.
Portanto, chega de hipocrisia, chega de exploração mesquinha, vaidosa e daqueles que insistem em assumir o complexo do colonizado. Nós, amazônidas, precisamos de políticas públicas que nos digam o que fazer para comer, para vestir, para morar e para viver, porque na Amazônia morrem mais de mil crianças todos os anos sem completar um ano, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores que possam votar.
Senador Rodrigo Cunha, Senador Jorge Kajuru...
Votar, Kajuru.
Senadora Rose de Freitas, Senador Nelsinho Trad...
Nelsinho, votar. Estamos em processo de votação.
Senadora Soraya Thronicke, Senadora Simone Tebet, Senador Paulo Rocha, Senador Marcos Rogério, Senador Flávio Arns, Senador Chico Rodrigues, Senador Mecias de Jesus, Senador Telmário Mota, Senador Eduardo Gomes.
Peço ao Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso, que venha ao Plenário votar.
Senador Paulo Paim, Senador Lucas Barreto, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Eduardo Girão, Senador Chiquinho Feitosa...
Senador Chiquinho Feitosa, estamos em processo de votação nominal.
Senador Carlos Fávaro, Senador Jarbas Vasconcelos, Senadora Eliane Nogueira, Senador Marcelo Castro, Senador Flávio Bolsonaro.
Peço que venham ao Plenário votar.
Senador Styvenson Valentim, Senador Esperidião Amin, Senador José Aníbal, Senadora Mara Gabrilli.
Estamos em processo de votação nominal. Atingido o quórum, vamos abrir a votação.
Senador Paulo Paim, com a palavra como orador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Minhas saudações a todas as autoridades sabatinadas que terão seus nomes apreciados no dia de hoje.
Agradeço, Presidente, por ter já promulgado o Selo Zumbi dos Palmares, no mês de novembro, Dia da Consciência Negra.
Senhoras e senhores, quero, mais uma vez, alertar: a situação da pandemia volta a assustar. A nova variante Ômicron tem trazido preocupações em todo o mundo devido à sua rápida propagação e às múltiplas mutações. Já foram confirmados casos de infectados com a nova cepa em 14 países, e o mundo fecha as portas para essas nações.
O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde declarou, esta semana, que apenas 6% das vacinas foram distribuídas aos países pobres, a maioria na África, e mais de 80% ficaram com aqueles que compõem o G20.
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Os ministros da saúde dos países do G7 se reuniram ontem, em Londres, para discutir como frear o avanço da Ômicron.
Sr. Presidente, a ameaça de uma nova variante altamente contagiante da covid-19 requer ação urgente. A Organização Mundial de Saúde e especialistas afirmam que somente a vacinação em massa será capaz de frear o avanço da pandemia. É preciso produzir mais imunizantes, a um preço mais barato, para socorrer os países pobres, de menor renda. As promessas dos países mais ricos de doarem vacinas pelo consórcio Covax não foi cumprida.
Faço, mais uma vez, um apelo, Sr. Presidente, aqui no nosso Plenário, para que se coloque na pauta da próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 7 de dezembro, o Veto 48, da quebra temporária de patentes de vacinas, missão já cumprida pelo Congresso brasileiro, mas infelizmente parte foi vetada. A derrubada desse veto vai possibilitar o fornecimento de material biológico e o repasse do conhecimento para a produção de vacinas e medicamentos no nosso País e nos países mais pobres. A Lei 14.200, de 2021, que trata da licença compulsória, será aplicada imediatamente se derrubarmos os entraves que estão ali no Veto 48. Somente uma maior cobertura vacinal vai garantir a interrupção da disseminação da covid-19 e do surgimento de mais variantes. Derrubar o Veto 48 é salvaguardar a saúde dos brasileiros, é abrir a possibilidade de ajudar países pobres e tornar o Brasil um exemplo para o mundo, baseado no projeto que começou com o apoio de V. Exa. aqui no Senado. Temos que enfrentar este momento com uma visão global de que somente estaremos a salvo quando todos tiverem acesso às vacinas e medicamentos.
A África, com apenas 10% de sua população vacinada, pode vir a ser o novo grande foco da pandemia. Enquanto a desigualdade se alarga, os lucros das farmacêuticas vão muito bem. Estima-se que a Pfizer, BioNTech e Moderna, juntas, lucram em torno ou até mais de US$1 mil por segundo. Segundo cálculos divulgados em relatório, agora neste mês, pela organização Médicos sem Fronteiras, há 870 milhões de doses sem uso nos dez países mais ricos, que poderiam ser doadas.
Derrubar o Veto 48 é dar uma resposta de solidariedade, fraternidade e humanidade ao mundo.
Termino, Presidente, só dizendo que derrubar também o Veto 44, item 8, é fazer justiça com os agentes comunitários que estão lá na linha de frente no combate à covid-19.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Todos já votaram? (Pausa.)
Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pergunte para os outros partidos, Presidente.
O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só o Podemos não tem quórum para encerrar a votação.
O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Chiquinho Feitosa.
O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Pela ordem.) - Eu não estou conseguindo digitar o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que auxilie o Senador Chiquinho Feitosa, garantindo obviamente o sigilo na votação. (Pausa.)
Senador Chiquinho.
O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE) - Obrigado, Presidente. Já corrigiu aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Conseguiu? Podemos encerrar? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Vai haver outra votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 51 Senadores; NÃO, 7 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Mensagem nº 14, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Otávio Brandelli, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Parecer nº 3, de 2021, da CRE, Relator: Senador Fernando Collor, Relator ad hoc, Senador Antonio Anastasia.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - V. Exa. está inscrita para falar como orador. (Pausa.)
Próximo orador inscrito, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta à tribuna deste Senado para um assunto pelo qual eu tenho paixão: a saúde, cuidar dela, pensar nela.
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Presidente Rodrigo Pacheco, amigos do Plenário, a preocupação que tomou conta do mundo, com o surgimento da nova variante do SARS-CoV-2, o vírus causador do covid-19, sequenciada pela primeira vez na África do Sul há uma semana: a variante foi batizada pela Organização Mundial da Saúde de ômicron, que é a décima quinta letra do alfabeto grego.
No início, a Organização Mundial da Saúde alertou que a variante apresenta um grande número de mutações, algumas delas preocupantes. Em comunicado posterior, assinalou que teremos semanas, pela frente, até a ciência descobrir os efeitos das muitas mutações da ômicron.
A maior preocupação é saber até que ponto as vacinas existentes são eficazes contra a nova variante, mas o fato é que só existe um tipo de proteção disponível. Qual é? Vacina, vacina e vacina. E, segundo os especialistas, algum grau de proteção os atuais imunizantes devem oferecer contra a ômicron.
Nesse aspecto, o Brasil se encontra numa situação favorável com 62,9% da população totalmente vacinada, índice bem superior ao da média mundial, que hoje é de 42,7%. E os epidemiologistas não param de dizer: quanto mais brasileiros tomarem a segunda dose - ou a dose de reforço - mais chances certamente teremos de enfrentar com êxito não só a ômicron, como novas variantes que certamente poderão vir.
Há, porém, uma questão de fundo, que afeta a todos do planeta Terra. Mais de 80% das vacinas disponíveis estão nas mãos do G20, os países mais ricos. Em contrapartida, mais de cem países - de acordo com a Organização Mundial da Saúde - ainda não chegaram a vacinar 40% de suas populações.
Concluo dizendo que vale repetir frase dita recentemente pelo Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom. Abro aspas:
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - "Equidade vacinal não é caridade. Nenhum país pode vacinar sozinho para sair da pandemia". Fecho aspas. Da mesma forma, a revista Science advertiu que só existe uma maneira para a humanidade declarar vitória na guerra contra o coronavírus, qual seja, vacinar o mundo. Gostemos ou não, Presidente Rodrigo Pacheco, o problema é global e é evidente que a solução também deve ser global.
Muito obrigado pelo espaço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. V. Exa. já pode votar, inclusive, Senador Jorge Kajuru.
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
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Senadores Marcio Bittar, Sérgio Petecão, Zequinha Marinho, Kátia Abreu, Soraya Thronicke, Marcos do Val, Mecias de Jesus, Chico Rodrigues, Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães, Flávio Arns, estamos em processo de votação.
Paulo Paim, Lasier Martins, Eduardo Gomes...
Solicito ao Senador Eduardo Gomes que venha a Plenário votar.
Senador Marcelo Castro, Senadora Eliane Nogueira, Senador Humberto Costa, Senador Cid Gomes, Senador Angelo Coronel, Senador Giordano, Senador José Aníbal, estamos em processo de votação nominal
Senador Izalci Lucas, com a palavra como orador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nós fizemos, na segunda-feira passada, uma audiência pública sobre a PEC nº 23. Essa audiência pública era para tratar, realmente, da questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, da questão dos precatórios.
O Senador Paulo Rocha apresentou um requerimento, aprovando aqui a participação da ex-Ministra Tereza Campello, que participou da audiência. E a ex-Ministra trouxe um dado para o qual eu quero pedir a atenção do Líder do Governo - viu, Senador Paulo?
Senador Paulo Rocha, na reunião que fizemos na segunda-feira, a ex-Ministra Tereza Campello trouxe um dado de que o auxílio emergencial foi pago para 43 milhões de pessoas - 43 milhões! -, dos quais 14 milhões do Bolsa Família e 39 milhões do auxílio emergencial. A PEC que veio para cá contemplava, inicialmente, 17 milhões, e, agora, na medida provisória, ampliaram para 20.
Eu pergunto ao Líder do Governo... Eu fiz uma audiência pública, Senador Fernando Bezerra, eu fiz uma audiência pública ontem de manhã e convidei o Governo para, exatamente, ter o contraponto dessa informação. Lamentavelmente, o Governo não compareceu. Quem esteve aqui foi apenas a Consultoria do Senado, que trouxe, de fato, essa confirmação de que onde... Quem vai pagar por esses 20 milhões que ficaram fora, desses 39 milhões de pessoas que hoje estão passando fome, que estão dependendo do auxílio emergencial?
Nenhum Parlamentar aqui, nenhum Senador, nenhuma Senadora é contrário ao auxílio emergencial; muito pelo contrário, é unanimidade. Agora, da forma como está sendo apresentado, eu não sei o que o Governo está pensando com relação aos 20 milhões de excluídos.
Por isso, quero fazer um apelo aqui ao Presidente, Senador Rodrigo, nosso querido Presidente... Senador Eduardo Braga, queria fazer um apelo a V. Exa. Eu fiz aqui uma indagação ao Líder do Governo.
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Pelos dados que recebi da Consultoria do Senado, da ex-Ministra que veio aqui na audiência, nós temos aí quase 20 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e que estão ficando fora do programa. Então, a gente precisa saber disso antes e a gente precisa conhecer o texto final para a gente votar isso. Eu peço, faço um apelo a V. Exa., no mínimo, que a gente aprove isso amanhã. Não dá para relatar isso, aqui, agora, em um novo relatório que está sendo proposto, sem saber desses detalhes.
Então, eu quero, primeiro, que se leia o relatório, sem problema nenhum, mas que a gente vote amanhã; e, segundo, que o Governo nos informe, exatamente, o que ele está fazendo com esses 39 milhões que recebiam, cuja metade a gente não sabe para onde... como é que o Governo vai pagar.
Lógico que nós somos de acordo, também, com o pagamento do Fundeb. É óbvio! Os professores precisam receber o precatório, aliás, acho que todos precisavam receber. O Governo disse, por diversas vezes, que foi surpreendido, com o que eu não concordo. Dizer que o Ministério da Economia foi surpreendido com o precatório?! Nós temos um AGU, que, todo dia, informa a situação. O que faltou foi a iniciativa do Governo de ir ao Supremo e negociar com o Supremo isso, como sempre fizeram, porque houve um aumento dos precatórios de mais de 60% este ano. Então, é uma questão que tem que ser apurada aqui também. Antes de pagar esses precatórios da União, dos Estados e Municípios, precisamos apurar, seja com a CPI do Precatório, seja com a Comissão de Assuntos Econômicos, o que nós não podemos é ficar pagando precatório, também, sem uma fiscalização, sem uma auditoria.
Mas eu quero conhecer o texto e proponho que se faça a leitura, mas que não se vote, hoje, essa matéria, que fique para amanhã, Presidente.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 59 Senadores; NÃO, 07 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Otávio Brandelli para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 68, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Raimundo Carreiro Silva para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
Parecer nº 17, de 2021, da Comissão de Relações, Senador Renan Calheiros.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Pausa.)
Senador Eduardo Braga, com a palavra.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, estamos, neste momento, Sr. Presidente, em processo de votação para a escolha do Ministro Raimundo Carreiro da Silva para a Embaixada de Portugal.
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O Ministro Raimundo Carreiro serviu a esta Casa durante algumas décadas, serviu ao Senado da República. Foi Secretário-Geral da Mesa desta Casa - lugar hoje ocupado com brilhantismo pelo jovem Gustavo Sabóia. E aqui, nesta Casa, construiu um conceito de sistematização e um conceito sobre a sua carreira pública.
Raimundo Carreiro chega ao Tribunal de Contas como um resolvedor de problemas, dentro da lei, dentro dos parâmetros legais, obedecendo à Constituição e marca, de forma indelével, a sua carreira no Tribunal de Contas da União, a exemplo do que fez no Senado da República.
Nós, do MDB, temos muita satisfação de poder, no dia de hoje, Sr. Presidente, não só já ter votado, ainda há pouco, favoravelmente à indicação do Ministro Raimundo Carreiro para a Embaixada portuguesa, mas de fazer aqui o reconhecimento aos 50 anos de vida pública dedicados a resolver problemas, a encontrar soluções para que a lei funcione para melhorar a vida do cidadão brasileiro, do cidadão que mora nos lugares mais remotos, mais longínquos do nosso País e que, muitas vezes, por uma questão burocrática ou outra, deixava de cumprir alguma exigência formal no Tribunal de Contas da União.
Sempre o Ministro Carreiro era uma voz a orientar, numa verdadeira pedagogia de como cumprir a lei, aplicar de forma correta o dinheiro público, dando um bom exemplo.
Portanto, Sr. Presidente, é com muita satisfação que eu venho, hoje, a esta tribuna dar um testemunho sobre a vida de um grande servidor público, que serviu a esta Casa, o Senado da República, como servidor, como Secretário-Geral da Mesa, e serviu ao País como Ministro do Tribunal de Contas, representando a Casa do Senado da República, a alta Casa da política brasileira, e que foi aprovado por unanimidade naquela época.
Espero que hoje o nosso então Ministro - agora, Embaixador - possa também receber a votação, à unanimidade, dos colegas pares do Senado da República, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Líder Eduardo Braga.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) - Presidente, eu gostaria de subscrever a fala do Líder Eduardo Braga.
O Ministro e, daqui a pouquinho, Embaixador Raimundo Carreiro, além de todos os adjetivos, todos os predicados, todas as referências boas que nós temos dele, ao longo desses 50 anos de vida pública, é um bom maranhense - São Raimundo das Mangabeiras -, e todos nós, claro, estamos muito felizes porque sabemos que Portugal é ali o início, para nós, da Europa, e temos condição de ter uma pessoa da estatura do Ministro Carreiro para nos representar.
Eu tenho certeza de que, em breve, ele estará lá em Lisboa, defendendo o povo brasileiro, defendendo as nossas políticas e, claro, levando sempre esse bom exemplo, como ele fez aqui ao longo dos 50 anos de vida pública como um grande servidor.
Então, o Senado faz justiça, e, claro, convidamos todos os Senadores a virem votar e homenagear esse grande servidor, que agora será o nosso Embaixador de Portugal.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. Na sequência, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é com alegria que eu venho a esta tribuna para trazer aqui uma palavra de apoiamento, de reconhecimento à trajetória política, administrativa do servidor Raimundo Carreiro. Foi servidor desta Casa, do Senado Federal, por muitos anos e chegou a assumir a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Daqui saiu em votação unânime para poder representar o Senado Federal no Tribunal de Contas da União.
E lá, naquela corte, eu tive a oportunidade de conviver com o Ministro Raimundo Carreiro à época em que fui Ministro de Estado, ouvindo dele orientações, aconselhamentos, procurando me guiar melhor nas decisões da pasta que comandava. E quero aqui dar o testemunho de que muito do trabalho que fizemos contou com essas orientações e com essas diretrizes.
Agora que o Presidente da República, o Presidente Bolsonaro resolve designar o Ministro Raimundo Carreiro para ser o nosso representante em Portugal, para ser o nosso Embaixador em Lisboa, a nossa alegria de poder ter sabatinado, de poder ter participado da reunião na Comissão de Relações Exteriores, comandada pela nossa querida amiga, a Senadora Kátia Abreu, quando ele teve a oportunidade de receber o afeto, o carinho, o reconhecimento dos Senadores desta Casa.
Por isso que eu gostaria de pedir a todos os meus colegas Senadores e Senadoras que pudéssemos honrar com a votação, se possível, unânime de Raimundo Carreiro para ser o Embaixador em Lisboa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Flávio Bolsonaro... Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Presidente, eu também gostaria apenas de deixar aqui o registro do voto favorável à indicação do Ministro do Carreiro para a Embaixada em Portugal, uma pessoa que, pelo seu histórico, pelas suas qualidades, pela sua simpatia, pelo seu jeito de ser, pelo seu entendimento político, inclusive, é alguém que chega ao ápice da sua carreira pública, indo representar o Brasil num país irmão como Portugal.
Eu o conheço há pouco tempo, mas tive oportunidade de acompanhar um pouco do seu trabalho, em especial na missão oficial aos Estados Unidos, em que nós pudemos aprimorar ainda mais as relações, explicar melhor como o Brasil está revolucionando aqui o País, no tocante à comunicação, por ocasião da apreciação pelo TCU do leilão do 5G, que já aconteceu. E o Ministro Carreiro foi fundamental em todo esse processo.
Então, mais uma conquista na sua carreira, de ajudar a levar internet, ajudar a incluir digitalmente dezenas de milhões de brasileiros que até hoje estão fora desse mundo virtual que é também, podemos considerar, um mundo real.
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Então, todo sucesso ao Ministro Carreiro. É uma grande honra para nós do Governo Bolsonaro ser o instrumento que viabiliza, que sugere, que indica o seu nome ao Senado para assumir uma missão internacional tão importante. Certamente, fará muita falta no Tribunal de Contas da União, independentemente de quem venha a preencher a sua vaga, mas compensará, melhorando as relações entre Brasil e Portugal. Tenho certeza de que este Plenário vai aprovar, com louvor, sua indicação.
Então, parabéns! Sucesso! Que Deus o abençoe, Ministro Carreiro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, uso a palavra para referendar aqui e juntar-me a todos os elogios justos feitos ao Ministro Raimundo Carreiro, hoje Embaixador, pela sua trajetória, citada aqui por muitos Senadores e Senadoras, que coroa uma carreira espetacular.
Também aqui quero fazer referência ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, que escolhe, recomenda a esta Casa, para a Embaixada em Portugal, um cidadão brasileiro, nordestino, que, no Senado Federal, fez história de todas as formas, com seu gesto simples de figura humana e com sua capacidade profissional.
Sr. Presidente, eu só posso dizer ao Ministro e hoje Embaixador Raimundo Carreiro que tenha sucesso na sua carreira diplomática,
Está aqui um Senador que foi incentivado, estimulado por ele, por todos aqueles que vieram de São Raimundo das Mangabeiras para a cidade de Palmas, no início da sua capital, e que me apoiaram, lá naquele tempo, para Vereador, recomendados ainda pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Raimundo Carreiro.
Então, hoje é uma satisfação muito grande saber que, nos nossos primeiros passos políticos, eu tive a orientação e o apoio, que hoje posso retribuir com o voto, que é simples, mas que faz sintonia com a grande maioria, com a totalidade desta Casa, Sr. Presidente.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, obrigada.
Eu gostaria de cumprimentar a todos os meus colegas que estão aqui nesse esforço concentrado. A coisa melhor do mundo é ver este Plenário cheio, com todo mundo aqui discutindo, conversando sobre o Brasil, e rever os colegas.
Mas eu venho agora, Sr. Presidente, também para complementar uma fala sobre o Ministro Carreiro. Eu gostaria que todos os meus colegas tivessem tido a oportunidade de ouvir o relatório da sabatina do Relator Renan Calheiros a respeito do trabalho desse homem no TCU, de todas as matérias que ele relatou. E eu queria falar de uma só, Sr. Presidente, uma só, para não cansar os colegas.
Zenaide, Leila, escutem só.
Do 5G resultou uma outorga de R$3,1 bilhões. Todo o valor dessa outorga do 5G ele negociou pessoalmente, e todo esse recurso vai para implementar internet nas escolas do Brasil. Então, nós temos um caixa de R$3 bilhões de todo o leilão do 26GHz. Vendeu-se tudo? Não! Ainda vai haver mais leilão do 26GHz e vai-se continuar investindo nas escolas.
Segundo ponto, colegas Senadores e Senadoras, Mailza, todas as multas por não cumprimento do contrato das empresas com o 5G, por 20 anos, irão para investimento de internet nas escolas de TI, laboratórios, equipamentos, reforço da internet.
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Então, graças ao Ministro Carreiro, que hoje vai, se Deus quiser, nos honrar em Portugal, ser um grande Embaixador... Ele tem a consciência tranquila, eu tenho certeza, de tudo que ele fez e prestou de serviço ao Brasil enquanto esteve no TCU, fora em outras oportunidades, como Secretário-Geral da Mesa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Kátia Abreu.
Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Tão somente e de maneira célere para reiterar o que disse na sabatina, lembrando que o eminente Ministro Carreira, agora Embaixador em Portugal, é um tríplice coroado, na medida em que teve uma belíssima carreira no Legislativo, agora no Tribunal de Contas da União, um órgão de jurisdição administrativa, e vai ao Executivo como Embaixador do Brasil em uma Nação tão importante como Portugal. Certamente lá estará coroando a sua carreira e a sua trajetória pública com o aplauso unânime dos brasileiros e uma carreira dedicada ao serviço público com grande louvor.
É um tríplice coroado, portanto, que nós referenciamos e referendamos nessa homenagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, serei breve, mas eu não me permitiria e não me perdoaria nesta noite, que para todos nós tem sido importante por força de estarmos aqui nos detendo na apreciação dos nomes que foram devidamente sabatinados pelas nossas Comissões, mas eu não deixaria de louvar a oportunidade que nós temos de fazer justiça, Senador Anastasia, a um grande servidor público; são mais de 50 anos de vida dedicados ao serviço público.
Falo do Ministro Carreiro, que vai assumir, não apenas por um coroamento dessa trajetória de dedicação de quem aqui esteve, Senadores, companheiros, Senadoras que dividiram esse mesmo ambiente ao tempo em que o então Secretário-Geral da Mesa esteve a servir ao Senado, servindo ao Brasil... V. Exas. bem o sabem de tudo o que o caracteriza: seu perfil, sua lhaneza, seu equilíbrio, sua competência, sua dedicação para cada recebida missão.
Assim não foi diferente no Senado Federal, Presidente Rodrigo Pacheco, como também não diferente no Tribunal de Contas da União. E, nesta oportunidade de alguns anos, pude acompanhar mais proximamente e gozar, porque não assim dizer, de uma relação afetiva, mas muito mais de quem um pouco a distância reconhecia um brilhante julgador. Um cidadão reto, probo, dedicado, estudioso, eu me repito, e que haverá de fazer - e quero aqui ressaltar -, além das menções, Senador Líder Eduardo Gomes, que são pertinentes ao reconhecimento a essa história que vai ser coroada com a sua presença em terras lusitanas, mas, além desse reconhecimento, além da alegria pessoal gerada na figura do Ministro, do futuro Embaixador Raimundo Carreiro, o Brasil sai maior no instante em que tem num país de tamanha importância na comunidade europeia um Embaixador que tem por si a capacidade diplomática de ajudar fervorosamente numa área e numa seara em que nós precisamos, nós bem o sabemos disso.
Por essas razões, Presidente Rodrigo Pacheco, me somo, penso eu - e tomara, a todo o Colegiado que, por unanimidade, haverá de reconhecer o servidor público que continuará servindo com competência o nosso País em terras lusitanas.
Muito grato, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano.
Senador Omar Aziz.
Na sequência do Senador Omar Aziz, nós vamos encerrar a votação.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu queria, aqui, tratar de dois assuntos.
O primeiro assunto: é importante o Senado Federal e o Congresso Nacional se posicionarem e não esperarem as coisas acontecerem como aconteceram num passado recente. Agora, nós vivemos espantados com a existência de uma nova variante que chega ao Brasil, como já chegou a vários países da Europa. Com certeza, vai chegar ao Brasil.
Semana passada, por mais de uma vez, num mesmo dia, o Presidente da República se posicionou contra qualquer medida de isolamento ou de não permitir a entrada de aeronaves de outros países, que poderiam trazer essa variante para o Brasil.
Nós sabemos que o Brasil é um país continental. E nós ficamos à mercê da boa vontade de quem está na Presidência da República. Se for uma pessoa que acredita na ciência, tomará uma medida; se for uma pessoa que não acredita na ciência, não tomará nenhuma medida que proteja a população brasileira.
Por isso devo apresentar, ainda nesta semana, um projeto de lei que dá autonomia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil para que ela não apenas recomende. Hoje, ela faz recomendação, Sr. Presidente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem o poder e terá o poder, caso seja aprovado pelos nossos Pares, de, em vez de recomendar, determinar que sejam tomadas as providências necessárias, para que não paguemos, como já pagamos, com a vida de mais de 600 mil brasileiros.
Esse é um assunto que eu vou trazer aqui. Lógico que, nestes dois dias, nós estamos num esforço concentrado, mas trarei isso antes do final deste ano, para que possamos apreciar. E peço o seu apoio.
A outra questão: é do conhecimento de todos os companheiros e companheiras Senadores e Senadoras que eu sou filho de palestino, membro da Federação Árabe Palestina do Brasil.
No dia 29 de novembro de 1977, foi criado o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.
O povo palestino, há muitos anos, sofre por não ter direito a um lar, por não ter direito às suas terras. Há como se conviver em paz. Há como os povos conviverem em paz. Nós, aqui, nos solidarizamos com os palestinos que vivem no Brasil e com aqueles que estão hoje em terras, infelizmente, ocupadas. Mas é necessário não se esquecer nunca de que a Palestina tem o seu território. A ONU o reconhece, sabe dos desmandos que acontecem naquela região.
O povo brasileiro sempre foi solidário e sempre acolheu bem todos os imigrantes que vieram a este País, seja árabe, seja judeu, seja europeu, seja italiano, seja americano, seja de qualquer nacionalidade. O Brasil sempre recebeu de braços abertos.
Da mesma forma, o Brasil sempre foi solidário à luta e à causa palestina. Por isso, ontem, dia 29 de novembro, em 1977, a ONU criava o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.
Eu queria registrar isso aqui no Senado Federal.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Omar Aziz. Vou aguardar mais alguns instantes para que o Relator, o Senador Renan Calheiros, possa votar. Então, mais alguns minutos, e, na sequência, se não votar, eu vou precisar encerrar a votação.
Senador Nelsinho Trad é o próximo orador inscrito.
Solicito aos Senadores e Senadoras que possam votar. Senador Angelo Coronel, Senador Cid Gomes, Senador José Aníbal.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, quero aproveitar este espaço e pedir a V. Exa., conforme a disponibilidade de pauta, duas matérias pacíficas, simbólicas, que recolhi em andanças pelo interior do Rio Grande do Sul na semana passada. É o Projeto de Lei nº 1.855, de 2021, que confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade gaúcha de Ijuí. Capital brasileira das etnias, nº 1.825.
O outro projeto de lei torna o Município gaúcho de Santa Rosa berço nacional da soja. Projeto de Lei nº 5.647, de 2019.
Eles estão nos acompanhando, tanto lá em Ijuí como em Santa Rosa, esse pedido que estou encaminhando a V. Exa. Quando conseguir pauta, ficarei muito agradecido, em nome dessas duas importantes cidades gaúchas.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 65 Senadores; NÃO, 05 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Raimundo Carreiro Silva para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Como Presidente do Senado Federal e também em meu nome pessoal, gostaria de subscrever todas as falas que foram dirigidas ao Sr. Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União e próximo Embaixador do Brasil em Portugal, um homem de mais de 50 anos dedicados à administração pública, à vida pública, de forma reta e exemplar. Minhas homenagens ao Ministro e Embaixador Raimundo Carreiro.
Senador Nelsinho, só vou anunciar e, na sequência, passo a palavra a V. Exa.
Anuncio a Mensagem nº 53, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Claudia Fonseca Buzzi, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.
Parecer nº 10, de 2021, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema nominal.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Nelsinho Trad.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, naturalmente, após a fala do próximo orador, eu gostaria que V. Exa. me desse a palavra para fazer um breve comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
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O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, está sobre a mesa requerimento extrapauta que V. Exa. deve, naturalmente, como faz de praxe, colocar para a apreciação dos pares, no final da sessão. Trata da realização, que estou propondo, de debate temático, a ser realizado em data a ser escolhida junto com a Secretaria-Geral da Mesa, e com o aval de V. Exa., a respeito do Carnaval de 2022.
A indagação que faço é a seguinte: Estamos preparados para realizar uma festa dessa magnitude?
Eu digo a V. Exa. que, quando protocolei esse requerimento, não havia tido essa descoberta da variante africana, e a preocupação já batia, principalmente, na qualidade de médico que sou, no sentido de verificar se uma festa dessa magnitude poderia ou não levar à disseminação de novas cepas do vírus do Covid-19, e com isso voltar aqueles tempos sombrios, que ninguém mais quer ver na nossa frente.
Elenquei aqui com a intenção não de se ter um juízo pré-formado antes do debate, mas para que a gente possa formar um juízo, diante de especialistas, que haverão de elucidar quais são os limites e quais são as providências que devem ser oportunizadas para a realização de um evento dessa magnitude.
Nós vamos convidar um representante do Ministério da Saúde; da Fiocruz; da Anvisa; representantes do Consórcio Nordeste; da Sociedade Brasileira de Infectologia; médicos sanitaristas; da Secretaria Extraordinária de Combate ao Covid; representante das Secretarias Municipais de Saúde de cidades que têm, como carro-chefe, a festa do Carnaval, no caso, Rio de Janeiro e Salvador; representantes do Comitê Científico de Assessoramento ao Enfrentamento da Pandemia; do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Secretários Estaduais de Saúde e representantes da Frente Nacional de Prefeitos.
Qual é a intenção dessa forma de debate que a gente propõe aqui no Senado da República? É justamente dar oportunidade para que aqueles que queiram realizar eventos de grande magnitude, como Réveillon ou Carnaval, possam dizer para todo o Brasil qual é a fórmula para se fazer evento dessa natureza, com o mínimo de segurança, para evitar uma nova propagação do Covid-19.
É uma preocupação que eu entendo ser válida. Estamos entrando nesse debate sem nenhuma concepção pré-formada, se é a favor ou se é contra, mas justamente para poder ouvir a opinião de especialistas...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - ... porque, amanhã ou depois, se porventura ocorrer — mais um minuto, Sr. Presidente — a volta dessa terrível doença, ninguém vai poder dizer que a gente não alertou aqui para que pudesse haver os cuidados necessários para evitar tamanho mal.
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Dessa forma, fica já registrada a justificativa do requerimento, que vai ser lido por V. Exa. oportunamente, na certeza do apoio e da colaboração de todos os pares.
Aproveito, nestes poucos segundos que me restam, para pedir que V. Exa. possa, de acordo com as tradições da Casa, inserir em ata voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, lá da minha cidade, Campo Grande, do meu Estado, Mato Grosso do Sul, bem como...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - ... a apresentação de condolências à sua família e ao seu irmão, nosso amigo Dr. Walfrido Ferreira de Azambuja Junior.
Essas eram as minhas manifestações, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação?
Senador Jayme Campos, para um breve comunicado.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero só dizer a V. Exas. que hoje entrei com um requerimento na Comissão de Infraestrutura, solicitando a convocação ou convite aos diretores da Anac, tendo em vista o desarranjo que está acontecendo no transporte aéreo brasileiro.
Não é de hoje que estamos reclamando dos gargalos que afetam o transporte aéreo brasileiro, desrespeitando os nossos consumidores, o que tem ocorrido frequentemente. Infelizmente, é comum que passageiros sejam pegos de surpresa com problemas em seus voos, e um desses percalços é justamente o overbooking, situação que acontece com quase todas as companhias aéreas que fazem uma sobrevenda, ou seja, vendem mais passagens aéreas do que podem atender. Trata-se de um verdadeiro absurdo que precisa ser combatido pelas autoridades competentes.
Também destaco, Sr. Presidente, o elevado preço das passagens aéreas do Brasil, com tarifas estratosféricas, com isso a impedir uma maior circulação de viajantes, seja por motivo de turismo ou lazer ou negócios. Para os destinos regionais, particularmente do Centro-Oeste e Norte, temos sofrido com a interrupção de rotas antes operadas pelas companhias. Quero lembrar que esses voos, mais do que comerciais ou turísticos, são humanitários, pois permitem a viagem de doentes de uma cidade para outra, a fim de buscarem melhores meios de tratamento médico.
Sras. e Srs. Senadores, diante de tantos problemas e desafios, protocolei hoje, como bem disse, na Comissão de Infraestrutura do Senado, um requerimento convidando a diretoria da Anac, da Aviação Civil, para cobrar melhorias e concorrência no setor aéreo nacional. Sejam quais forem os melhores caminhos, precisamos avançar na redução do preço médio das passagens aéreas e combater a prática de overbooking, garantindo respeito ao consumidor pelas empresas de aviação. Só assim teremos o nosso potencial turístico ampliado e, claro, maior possibilidade de movimentação de trabalhadores e cargas no processo de retomada da nossa economia.
Portanto, Sr. Presidente, estamos acompanhando bem de perto, e, lamentavelmente, a cada dia que passa fica pior. Mato Grosso é um exemplo. Na semana passada, os voos que estavam programadas para quinta-feira pela manhã, dois voos, nós não tivemos. Tivemos que aguardar o período da tarde e o período noturno. Então, lamentavelmente, as empresas de transporte aéreo, além de estarem cobrando preços absurdos... Só vou dar um exemplo aqui, meu querido Senador Omar Aziz. Cuiabá-Brasília, uma hora e 15 de voo, R$2,6 mil. Estão roubando a população brasileira. Lamentavelmente...
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O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Senador Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pois não.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Pior é que nós, aqui no Senado, fizemos de tudo. O passageiro tem que pagar a bagagem, não sei o quê... Tudo! E, aí, prometiam que iam fazer voo para o Acre...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Lembro.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - ... para o Amazonas... Tudo conversa fiada! Nós temos que rever tudo aquilo fizemos. O Senado Federal tem que rever. A verdade é que, no Brasil, as pessoas não estão acostumadas a baixar preço de nada.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Nada.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não adianta. Se zerar o imposto de qualquer produto, tenha a certeza de que o preço lá... Vai ser o mesmo preço. Aqui não há essa cultura.
Infelizmente, as empresas que transportam passa...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - E mais: você vê aqui a hipocrisia brasileira. Vamos lá. Você entra num avião da TAM ou da GOL, seja qual for o avião. As duas primeiras cadeiras são dois passageiros. O do meio fica vago, porque você está pagando mais caro. Da terceira em diante, são três passageiros. Veja bem, veja bem... Então, o cara que está ali, há duas cadeiras, está colado. Para entrar no aeroporto, você fica a dois metros de um passageiro para o outro. Quando entra no avião, vocês ficam ali todos juntos. Todos nós ficamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Podemos concluir?
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, só um minutinho. O que o Senador Jayme Campos traz é uma coisa séria. Aliás, aprovada por nós aqui, aprovada por nós. E com essa conversa fiada, vários Senadores defendendo isso aqui, dizendo que tinha que desonerar, que tinha que baixar o preço do querosene, que o ICMS era isso, era aquilo, que o passageiro tinha que pagar passagem...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Inclusive o Governo. O Governo do Presidente Bolsonaro apoiava essas medidas. E está dando o que está.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, nós estamos com o nosso querido amigo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad, o microfone ali na tribuna.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Concede a palavra para o Nelsinho lá, Presidente. Abre a voz para ele lá.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Eu quero parabenizar V. Exa. por levantar esse tema. Realmente, é um absurdo o que está acontecendo com o consumidor que precisa utilizar o transporte aéreo no Brasil. Eu vou participar, junto com V. Exa., somar esforços para a gente poder questionar a agência de regulação, porque, se houve um setor que o Governo do Presidente Bolsonaro ajudou, esteve presente a tempo e a hora, foi o setor de aviação, e não se justifica esse descaso que estão fazendo com a população brasileira.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Pela ordem, Nelsinho.
Deixa só eu acrescentar um... Sabe quanto custa, Senador Jayme Campos, para um menor viajar desacompanhado, o que era de graça? Custa R$250 cada perna. E pode estar no passaporte de que ele pode viajar desacompanhado, por autorização dos pais, que a companhia está cobrando, por cada perna, R$250. É preço fixo. Pode haver dez crianças, uma criança, que vai pagar R$250 cada uma.
Muito bem colocado, Senador Jayme.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
Para concluir, Senador Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Um segundo só.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeito.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Está acompanhando aqui o filho do nosso querido Presidente Dário Berger.
Presidente Dário, já encaminhei o requerimento e faço um apelo a V. Exa.: convocar a diretoria da Anac aqui para prestar esclarecimentos.
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Lamentavelmente, as companhias aéreas estão assaltando a população brasileira. Lamentavelmente, as agências têm que funcionar, têm que largar de ser cabide de emprego, de indicações políticas e botar, com certeza, pessoas que têm compromisso lá para fazer cumprir o papel das agências. Caso...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... tratado como se fosse, talvez, bicho. E nós estamos pagando muito caro por um transporte de péssima qualidade.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 59 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação da Sra. Cláudia Fonseca Buzzi para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio o Ofício nº 6, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ângelo Fabiano Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Parecer nº 5, de 2021, da CCJ. Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar, lembrando que esta indicação precisa da maioria absoluta, de 41 votos "sim". Portanto, solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenários ou a uma das posições de votação do Senado Federal, para que possam votar o mais rapidamente possível, de preferência.
Próximo orador inscrito, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Senadores e às Senadoras que possam votar.
Com a palavra, o 1º Vice-Presidente do Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente, eu me sinto na obrigação, por força... Numa obrigação prazerosa, por força de ter participado da sabatina do Dr. Ângelo Fabiano, inclusive sob a Presidência do Senador Antonio Anastasia. E haverá muito bem de recordar, no momento em que, conjuntamente, outros integrantes apresentados à composição do CNMP também estiveram sendo questionados. E foi um momento muito oportuno, engrandecedor e enriquecedor, porque, de longe, não fizemos apenas, porque assim nunca nos detivemos a fazer, o devido e protocolar processo de sabatina, mas tivemos uma discussão, debates, questionamentos, e ouvimos as impressões dos futuros - tomara - integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.
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E no que coube, Presidente Rodrigo Pacheco, V. Exa. que conhece o indicado, e sabedor, portanto, dos seus qualificativos, eu faço não pelas relações de quase conterraneidade, afinal o Dr. Ângelo Fabiano, desde o período em que se formara - graduado, portanto, na capital paraibana, depois pós-graduação e especialização - e ao tempo em que ingressou na carreira do Ministério Público, foi e tem sido um período exitoso de dedicação plena, estudioso que tem sido e tem demonstrado.
Por essas razões, Presidente Rodrigo Pacheco, é muito bom quando nós falamos por laços de afinidade, de conhecimento, de proximidade, mas também com a responsabilidade, porque aqui não estaria a pedir às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, Senador Esperidião Amin, diante da responsabilidade que cada um de nós tem no instante em que assume a incumbência por designação de relatar. E, notadamente, quem relatamos e para quais funções, competências e atribuições assim o fazemos, claro que nos tocam a alma, nos tocam o coração, nos tocam a sensibilidade essas relações de aproximação, mas falo com a plena consciência de quem pede por quem tem e detentor que é de valores profissionais, dedicado que tem demonstrado à sua carreira profissional e de quem haverá de se desincumbir da maneira como deve no papel à frente de uma das vagas, de uma das cadeiras do CNMP.
Por essa razão, companheiros e companheiras, eu peço, encarecidamente, para que nós ponhamos as nossas digitais para confirmarmos a indicação do Dr. Ângelo Fabiano Farias.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Solicito ao Senador Marcio Bittar, ao Senador Renan Calheiros, ao Senador Paulo Rocha, à Senadora Simone Tebet, ao Senador Flávio Arns, ao Senador Oriovisto Guimarães, ao Senador Chico Rodrigues, ao Senador Irajá, ao Senador Plínio Valério... Estamos em processo de votação nominal. Há necessidade do quórum qualificado nesta votação. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar: Senador Cid Gomes, Senador Chiquinho Feitosa, Senador Wellington Fagundes, Senador Marcelo Castro, Senador José Aníbal. O Senador José Aníbal também ainda não votou. Aníbal, a votação.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Carlos Viana com a palavra.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos os Senadores e Senadoras.
Quero complementar aqui, no tempo em que temos para a votação, uma fala que o Senador Omar Aziz trouxe sobre a questão da Palestina e o posicionamento do Brasil.
A nossa visão e, naturalmente, a nossa posição diplomática são sempre pela paz, pelo encontro dos povos e que eles possam conviver pacificamente. Eu, como amigo de Israel, como aquele que já visitei várias vezes o Estado de Israel, digo que, apesar de tudo que se fala sobre Israel e Palestina, o Governo israelense faz um esforço muito grande pela convivência pacífica juntamente com o povo palestino, tanto que todos os anos o Governo de Israel emite, pelo menos, 100 mil vistos de trabalho para os palestinos em território israelense, fora os quase 30% da população que é de origem árabe e que hoje serve, inclusive, no exército de Israel.
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Portanto, quero aqui com o Senador Omar Aziz abraçar o desejo ao povo palestino e dizer dos esforços que nós brasileiros esperamos, incentivamos e apoiamos para que haja paz em Jerusalém, para que haja paz entre israelenses, árabes, palestinos, um novo esforço dentro do chamado Acordo de Abraão. E que o Brasil possa ser um parceiro importante do povo palestino, mas também do povo de Israel, lugar onde somos recebidos de uma maneira sempre espetacular.
É o posicionamento aqui, somando ao Senador Omar Aziz, Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Está encerrada a votação.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 61 Senadores; NÃO, 05 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Ângelo Fabiano Farias para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio o Ofício nº 9, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Há necessidade também de quórum qualificado da maioria absoluta de Senadores para a aprovação desta indicação.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Luiz do Carmo.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu apresentei um requerimento aí no dia 19 de outubro de 2021, para um debate temático, e o requerimento tem o nº 2.177. Eu gostaria que apreciasse esse requerimento no dia de hoje, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Luiz do Carmo, infelizmente hoje nós não apreciaremos requerimentos; hoje será só para indicações. Mas me comprometo em aprovar amanhã o requerimento de V. Exa. logo no início da sessão.
Agradeço a V. Exa.
Estamos em processo de votação nominal. Aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram eu peço que votem.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Jayme Campos, pela ordem.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa., de forma muito humilde, que nós estabelecêssemos também como prioridade hoje para ser votada, até pela nossa preocupação com a falta de quórum, a indicação do nosso querido Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, que é indicado para Diretor da Anac. Eu gostaria que o senhor estabelecesse com o nosso Secretário da Mesa como prioridade, até para nós já começarmos a cobrar dele, a partir de agora, as providências para o setor aéreo brasileiro - Luiz Ricardo de Souza, indicado para Diretor da Anac.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Jayme Campos. No curso da sessão...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Que V. Exa. leve em consideração.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - ... nós submeteremos o nome desse indicado.
Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - É somente para fazer coro com o Senador Jayme, do pedido do Brigadeiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Um pedido de peso do Senador Jayme Campos e do Senador Antonio Anastasia; apreciaremos no curso da sessão.
Estamos em processo de votação nominal.
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Essas indicações são indicações que exigem a maioria absoluta. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Marcio Bittar; Senador Sérgio Petecão; Senador Renan Calheiros; Senador Rodrigo Cunha; Senador Reguffe; Senadora Rose de Freitas; Senador Vanderlan Cardoso; Senador Zequinha Marinho; Senador Jaques Wagner, que ainda não votou; Senador Jean Paul Prates; Senador Cid Gomes; Senador Eduardo Girão; Senador Chiquinho Feitosa, da bancada do Ceará; Senador Weverton; ainda não votaram.
Senadora Zenaide Maia, a próxima oradora inscrita.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui, com a minha fala, complementar a fala do colega Nelsinho Trad.
Uma pergunta que não quer calar: por que o Presidente da República desobedece a uma orientação, a uma recomendação da Anvisa para exigir o passaporte de vacinas de quem vier para o Brasil? Não há nenhum país para o qual vá brasileiro que não exija o passaporte de vacina mais o teste PCR-RT 72 horas antes.
Eu pergunto: o Presidente da República tem poder de desacatar uma orientação da vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária? Eu acho que esta Casa não se pode calar, gente. O mundo todo exige um passaporte de vacina e o Brasil aceita, mesmo com essa nova variante, que de onde vierem, exceto daqueles seis países, podem entrar no Território brasileiro sem vacinação, sem nenhum controle, gente. Esta Casa tem que fazer algo. Está vindo aí a Ômicron, que, aparentemente, pode não ser grave, mas os países, como a Alemanha, todos já estão tomando medidas.
Não seguir a orientação da Anvisa é uma afronta ao povo brasileiro. Era isso que eu queria registrar aqui. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Podemos encerrar a votação? Todos já votaram?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, só um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Quem pediu?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Aqui atrás. Um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal, já encerraremos a votação.
Votou, Senador Davi?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 60 Senadores; NÃO, 05 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
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Anuncio o Ofício nº 11, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Antonio Edílio Magalhães Teixeira para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Parecer nº 10, de 2021, da CCJ, Relatora a Senadora Daniella Ribeiro.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, de, pelo menos, 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, finalmente, após o intervalo que veio desde o último dia em que votamos autoridades, e o Dr. Antonio Edílio Magalhães Teixeira foi a última expectativa daquela noite e que aguardávamos até o dia de hoje para que, na tarde de hoje, pudéssemos... E aqui peço encarecidamente aos colegas Senadores e Senadoras que possam votar por esse que é um homem que iniciou sua carreira profissional como advogado no Estado do Ceará, que, após aprovação em concurso público, ingressou nos quadros da Promotoria de Justiça do Estado do Maranhão, tendo atuado em diversas comarcas, e que, em seguida, tornou-se Procurador da República na Paraíba, onde também exerceu as atribuições de Procurador-Chefe entre 2003 e 2004. Foi ainda Procurador-Chefe do Ministério Público da 5ª Região, com sede em Recife, de 2015 a 2016. Desde então, segue lotado no Estado da Paraíba.
Já recebeu diversas medalhas e homenagens, destacando-se os títulos de cidadão paraibano e pernambucano, recebidos em 2001 e em 2018, respectivamente; bem como a Medalha Olavo Bilac, conferida pela Academia de Estudos e Assuntos Históricos do Exército Brasileiro, em 2018.
Mas eu queria destacar, Sr. Presidente, o trabalho que o Dr. Antonio Edílio Magalhães Teixeira exerce no Ministério Público Federal paraibano.
Sr. Presidente, sendo submetido à apreciação do Senado na tarde de hoje, nos termos do art. 130, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do mesmo para compor o CNMP, conforme a lista tríplice do Ministério Público Federal, com muita honra, fui sua Relatora. E, na Paraíba, posso dizer que, falando pelos paraibanos e por todos aqueles que ele representará, venho aqui abraçá-lo, assim como sua família, que, com toda a certeza, representa a família de todos os paraibanos pelo homem honrado e digno que aqui, na tarde de hoje, está sendo julgado pelo Senado Federal.
Assim, agradeço pela oportunidade, Sr. Presidente.
Meu muito obrigada a todos os colegas Senadores e Senadoras por esse voto também de confiança.
Obrigada, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário para que possamos esgotar a pauta das indicações tanto quanto mais possível - não é, Senador Veneziano? -, para que possamos ter a aprovação e deliberação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, apenas...
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Apenas um esclarecimento no tocante à pauta.
Colho de V. Exa. a informação se teremos hoje a votação da chamada PEC dos precatórios, se está confirmada a pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - A PEC dos precatórios está na pauta de hoje a princípio para ser apreciada na data de hoje. Se houver dificuldade em relação à apreciação na data de hoje, nós podemos transferi-la para amanhã, antes das apreciações das indicações. Mas, obviamente, nós vamos consultar o Plenário oportunamente. Neste instante, nós estamos apreciando as autoridades.
Senador Veneziano.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, eu quero fazer das palavras, creio, autorizado que eu seja, da Senadora Daniella Ribeiro, que foi a Relatora de um outro querido companheiro, com que eu me sentiria, de pronto e plenamente satisfeito em repetir nas palavras que anteriormente proferi a respeito do Dr. Ângelo Fabiano o mesmo, inobstante um pouco mais de experiência, de vivência pela própria idade de Dr. Antonio Edílio.
Sr. Presidente, eu penso que cada um dos nossos pares teve a oportunidade de receber em mãos, conhecendo Dr. Edílio, indicado também a uma das vagas do CNMP, e não há dúvidas - não restaria qualquer uma que fosse - a respeito de todo o seu currículo, invejável currículo, experimentado currículo de um cearense, Senador Cid Gomes. E V. Exa. estava, inclusive, na sabatina e teve a oportunidade, até por conhecimento regional, nas menções em detalhe da própria cidade onde nasceu Dr. Antonio Edílio e depois passando em outros Estados do Nordeste e chegando à nossa Paraíba, sempre laureado pela sua vocação ao servir ao Ministério Público, pela sua capacidade, pelo seu equilíbrio, Governador Jaques Wagner... Às vezes nós carecemos tanto para as relações institucionais que nós desejamos e que tanto cobramos nos dias atuais.
Essas são as razões, Sr. Presidente, rápidas, que não dizem tudo, muito antes, pelo contrário, não dizem quase nada do quanto merecedor é Dr. Antonio Edílio para estar como integrante do CNMP. Por motivos que aqui expendo, peço encarecidamente a coparticipação das Sras. e Srs. Senadores para que aprovemos essa indicação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 62 Senadores; NÃO, 03 Senadores.
Duas abstenções.
Aprovada a indicação do Sr. Antonio Edílio Magalhães Teixeira para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Senador, em todas as votações nós tivemos 65 votos, 60 "sim" e 5 "não". Esse é o primeiro que a gente tem 62 "sim" e 3 "não". Então, eu acho que esses votos vêm do Ceará, é do Ceará esse "não", porque, em todas as votações que nós tivemos, eram 65 votos, 60 "sim", 5 "não". É a primeira vez, Senador Oriovisto, que é 62 "sim" e 3 "não". Acho que é o Ceará que vota maciçamente sempre "não".
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O método dedutivo de V. Exa. pode ser falho, Senador Omar Aziz. O voto é secreto. O voto é secreto.
Anuncio o Ofício nº 12, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Mauro Pereira Martins para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada a desembargador de Tribunal de Justiça.
Parecer da CCJ, Relator Senador Carlos Portinho.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema nominal.
(Procede-se à votação.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Há pouco, o senhor falou que a PEC dos precatórios está na pauta. Eu estou preocupado, eu votei "sim" na CCJ, mas eu temo que, se for votado hoje, a gente vai ter uma confusão aqui, Presidente. Seria bom, mais aconselhável, se é que eu posso, para amanhã, para que a gente possa tomar ciência do novo texto, analisar e ver, e quem sabe chegar a um acordo. É a sugestão que estou dando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu acolho a sugestão de V. Exa., Senador Plínio Valério.
Consulto o Plenário se estão todos de acordo.
Nós não votaremos a PEC na data de hoje e será o primeiro item da sessão de amanhã.
De acordo, Senador Fernando? (Pausa.)
Então, acolho a súplica do Senador Plínio Valério.
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário, para que possamos esgotar a pauta das indicações. (Pausa.)
Será amanhã o primeiro item a proposta de emenda à Constituição e, na sequência, nós ingressaremos nas autoridades que ficarão pendentes para amanhã e quinta-feira.
Aliás, peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam permanecer no esforço concentrado até a sessão de quinta-feira à tarde do Senado Federal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Senadora Zenaide Maia, peço que vote; Senador Jean Paul Prates; Senador Jorginho Mello; Senador Romário; Senador Flávio Bolsonaro, peço ao Senador Flávio Bolsonaro; Senador Carlos Portinho, que permaneça no Plenário; Senador Jayme Campos; Senador Chiquinho Feitosa; Senador Eduardo Braga, estamos em processo de votação; Senador Plínio Valério está votando; Senador Jaques Wagner, peço ao Senador Jaques Wagner que possa votar; Senador Otto Alencar; Senador Renan Calheiros, votar; Senador Rodrigo Cunha...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Carlos Portinho.
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Eu queria pedir aos meus colegas o voto favorável à indicação do Desembargador Mauro Martins. Como eu falei, na CCJ, um ano atrás, estava lá eu fazendo o meu contencioso, minha tribuna, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, antes, no Juizado Especial, Juizado do Torcedor, e o Dr. Mauro Martins, posso atestar, como profissional do Direito, que é um desembargador absolutamente comprometido e preparado para nos representar a todos no CNJ.
Então, queria aqui endossar o seu nome e pedir o voto favorável de todos os meus colegas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
O Senador Telmário Mota ainda não votou.
Senador Marcos Rogério, Senador Mecias de Jesus, Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu.
Peço aos Senadores e Senadoras que permaneçam no Plenário. Ainda temos muitas votações na data de hoje. (Pausa.)
Senador Alessandro Vieira, Senadora Maria do Carmo. (Pausa.)
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 56 Senadores; NÃO, 4 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Mauro Pereira Martins para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio o Ofício nº 14, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Sr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. Parecer da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
R
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Questão de ordem, Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é para registrar a presença da Dra. Ivana Franco Cei, Presidente do CNPG e Procuradora-Geral do Amapá; também a presença da Dra. Janaína Carneiro, Procuradora-Geral do Estado de Roraima; e também do Sr. José Barreto, Presidente da associação dos promotores do Amapá.
Feito o registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Lucas Barreto. A Presidência também deseja boas-vindas à Dra. Ivana Cei e a todas as autoridades nominadas pelo Senador Lucas Barreto. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal!
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores que possam votar.
Senador Omar Aziz ainda não votou.
Senador Plínio Valério. (Pausa.)
Senador Lucas Barreto.
Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Senador Chiquinho Feitosa.
Senador Weverton. (Pausa.)
Senador Wellington Fagundes.
Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
Senador Flávio, pode votar?
Senador Carlos Portinho. (Pausa.)
Senador Jorginho Mello. (Pausa.)
Senador José Aníbal ainda não votou. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
Senador Vanderlan Cardoso.
Senador Luiz do Carmo. (Pausa.)
Senadora Maria Eliza.
Senador Alvaro Dias. Estamos em processo de votação, Senador Alvaro. (Pausa.)
Senador Luiz do Carmo, já votou? (Pausa.)
Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Senador Eduardo Gomes. (Pausa.)
Senador Jarbas Vasconcelos. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra, estamos em processo de votação.
Peço a atenção dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras: estamos em processo de votação nominal.
Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
Senador José Aníbal. (Pausa.)
Já temos 57 Senadores que votaram. (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu.
Senador Irajá.
Senador Alessandro Vieira.
Senador Flávio Arns.
Senadora Simone Tebet.
Senador Chico Rodrigues.
Senador Mecias de Jesus.
Senador Telmário Mota.
Senador Chiquinho Feitosa. (Pausa.)
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Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Pausa.)
Desculpa, Senadora Simone, eu acabei vendo V. Exa. só depois.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 55 Senadores; NÃO, 04 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio o Ofício nº 10, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Jaime de Cassio Miranda para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público Militar.
Parecer nº 9, de 2021, do Senador Antonio Anastasia.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Senador Carlos Fávaro, Senador Jayme Campos, processo de votação. (Pausa.)
Senador Luiz do Carmo, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Rogério Carvalho, Senador Petecão, Senador Zequinha Marinho, processo de votação nominal. (Pausa.)
Senador Randolfe, Senador Weverton. (Pausa.)
Senador Renan Calheiros, Senador Eduardo Braga, Senador Carlos Viana. Já votou, Senador Carlos Viana? Agradeço. Senador Eduardo Gomes, Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
Senador Romário, Senador Marcelo Castro, Senador Elmano Férrer.
Senador Fernando Collor de Mello está votando neste momento, na cabine de votação externa ao Plenário. (Pausa.)
Senador Jorge Kajuru, Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
R
Senador Jorginho Mello. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin. Estamos em processo de votação nominal, Senador Esperidião. (Pausa.)
Senador Otto Alencar. (Pausa.)
Senador Jean Paul Prates. Peço ao Senador Jean Paul que possa votar. (Pausa.)
O Senador Humberto Costa ainda não votou. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra. Senador Fernando. (Pausa.)
Senador Jaques Wagner. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra, vai votar? Vamos encerrar a votação. Vai votar, Fernando? Peço atenção do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação?
Senador Acir Gurgacz. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 55 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Jaime de Cassio Miranda para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio o Ofício nº 8, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Paulo Cezar dos Passos para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
O Parecer nº 7, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Lucas Barreto.
A matéria depende para sua aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Rogério Carvalho, pode votar.
Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Acir Gurgacz, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Wellington Fagundes, Senador Omar Aziz, Senador Marcos Rogério, estamos em processo de votação nominal.
Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Dário Berger, Senador Randolfe, Senador Weverton.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) - É apenas para registrar que o Dr. Paulo Passos é oriundo de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e que é a primeira vez que a nossa cidade ou o nosso Estado vai ter, com a aprovação dos pares, a honra de fazer parte desse colegiado. Nunca o Conselho Nacional do Ministério Público nem o CNJ tiveram integrantes do Mato Grosso do Sul. Vai ser a primeira vez. Então, eu peço a todos os pares que possam nos ajudar colocando o voto favorável.
Era isso.
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer coro ao que acabou de dizer o Senador Nelsinho Trad e pedir voto, avalizar, o nome do Procurador Paulo Cezar dos Passos. Vai ser a primeira vez que o Mato Grosso do Sul terá um nome no CNMP.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores e Senadoras que possam votar.
Senador Izalci Lucas, Senadora Leila, estamos em processo de votação.
Senador Fabiano Contarato, Senador Marcio Bittar, Senadora Simone Tebet.
Senador Paulo Rocha, estamos em processo de votação nominal.
Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Otto Alencar, Senador Jaques Wagner.
Senador Humberto Costa. Estamos em processo de votação nominal, Senador Humberto.
Senador Romário, Senador José Aníbal, Senador Jorginho Mello.
Senador Styvenson Valentim, estamos em processo de votação nominal.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - A Senadora Simone Tebet com a palavra.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Apenas para dar um testemunho, como Senadora de Mato Grosso do Sul.
Conheço pessoalmente o Dr. Paulo Cezar dos Passos e não é de agora. Quero dizer que ele é uma pessoa extremamente equilibrada, que sabe respeitar a política e a boa política, sabe o papel dele - foi Procurador -, o papel do Ministério Público, sabe respeitar a Constituição Federal. Tenho certeza de que fará, no Conselho Nacional do Ministério Público, o que fez como Procurador-Geral. É um homem do diálogo, do equilíbrio, da ponderação. É um homem que vai abrilhantar o Conselho Nacional, elevando também o nome de Mato Grosso do Sul.
Por isso, peço o apoio e o voto para o Dr. Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Senador Chiquinho Feitosa.
Senador Jean Paul Prates, estamos em processo de votação nominal.
Senador Telmário Mota, Senador Jorge Kajuru. (Pausa.)
Senador Alessandro Vieira, Senador Chico Rodrigues, Senador Fabiano Contarato, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 54 Senadores; NÃO, 05 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Paulo Cezar dos Passos para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.)
Anuncio o Ofício nº 13, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga destinada a juiz estadual.
Parecer da CCJ, Relator, Senador Antonio Anastasia.
R
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos, 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - É a indicação do Sr. Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar: Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar, Senador Romário, Senador José Aníbal, Senador Jean Paul Prates, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias - Senador Alvaro Dias, estamos em processo de votação nominal -, Senador Jorge Kajuru, Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
R
Podemos encerrar a votação?
Todos os Senadores já votaram? (Pausa.)
Todas as Senadoras também já votaram.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 58 Senadores; NÃO, 04 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.)
Anuncio a Mensagem n° 65, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Morgana de Almeida Richa para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.
Parecer da CCJ, Relator: Senador Eduardo Gomes.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Indicação da Sra. Morgana de Almeida Richa para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar: Senador Zequinha Marinho, Senador Sérgio Petecão, Senador Carlos Viana, Senador Jayme Campos...
A Senadora Mailza Gomes acaba de votar.
Senador Eduardo Braga, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Carlos Viana...
Senador Jayme Campos, estamos em processo de votação nominal.
Senador Carlos Viana, estamos em processo de votação nominal.
Senador Jaques Wagner, Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz...
Peço aos Senadores que permaneçam no Plenário. Ainda teremos votações na data de hoje.
Senador Humberto Costa, processo de votação nominal.
Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu, Senador Marcos Rogério, Senador Fabiano Contarato...
Senador Flávio Bolsonaro, estamos em processo de votação nominal.
Senador José Aníbal, Senador Irajá, Senador Esperidião Amin, Senador Rogério Carvalho, Senador Alessandro Vieira... (Pausa.)
R
O Senador Roberto Rocha ainda não votou.
Senador Jean Paul Prates...
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 56 Senadores; NÃO, 04 Senadores.
Duas abstenções.
Aprovada a indicação da Sra. Morgana de Almeida Richa para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Ofício nº 15, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Daniel Carnio Costa para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.
O parecer é da CCJ, o Relator é o Senador Chiquinho Feitosa.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Indicação do Dr. Daniel Carnio Costa para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza, Senador Luiz do Carmo, estamos em processo de votação.
Senador Fernando Bezerra...
Deputado Sergio Souza, seja bem-vindo ao Senado Federal, no retorno à sua Casa!
Senador Dário Berger, Senadora Zenaide Maia, Senador Marcelo Castro, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Weverton, o processo é de votação nominal.
Senador Eduardo Braga, Senador Renan Calheiros, estamos em processo de votação nominal.
Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Eduardo Girão, Senador Lasier Martins, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Irajá, Senador Dário Berger, Senador Cid Gomes, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Senadora Simone Tebet, Senador Nelsinho Trad, Senador Rodrigo Cunha, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
R
Senador Nelsinho Trad, Senador Romário, Senador José Aníbal, Senador Jean Paul Prates.
Peço aos Senadores que permaneçam no Plenário, ainda temos votações na data de hoje, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Acabou?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Não. Ainda temos votações na data de hoje.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Ah, ainda temos votação...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O Rio Grande do Norte presente, Senadora Zenaide.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Quantos faltam, Presidente? Quantos faltam?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Faltam muitos, Senador Lasier Martins. (Risos.)
Eu vou fazer a contagem e encaminho a V. Exa.
Eu peço a permanência de todos no Plenário.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu não estou ouvindo.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Fora do microfone.) - Foi a melhor resposta que ele poderia ter.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu vou contar exatamente, Senador Lasier. É porque são muitos e, aí, com a fala da Presidência de que são muitos, todos permanecem no Plenário.
É importante a permanência em Plenário, nós estamos tendo uma produtividade histórica.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Presidente, para o ser humano, ultrapassou as duas mãos é muito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - É a 14ª votação, e com um quórum muito qualificado. Eu quero parabenizar os Senadores e as Senadoras que vieram ao esforço concentrado e estão presentes no Plenário, votando.
Senador Romário, Senador Otto...
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pedido de V. Exa. é ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 52 Senadores; NÃO, 07 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Daniel Carnio Costa para compor Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.)
Anuncio o Ofício nº 7, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Rinaldo Reis Lima para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
O Parecer nº 6, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Fabiano Contarato.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
O Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar na indicação do Sr. Rinaldo Reis Lima.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Sérgio Petecão, Senador Vanderlan, Senador Luiz do Carmo, Senador Jayme Campos, Senador Carlos Viana, Senador Marcos do Val, Senadora Soraya Thronicke, Senador Carlos Fávaro, Senador Antonio Anastasia. (Pausa.)
A Bancada do Ceará já votou toda: Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão e Senador Chiquinho Feitosa.
Senador Humberto Costa, estamos em processo de votação nominal.
R
Senador Rodrigo Cunha, Senador Omar Aziz, Senador Angelo Coronel...
O Senador Fernando Collor de Mello vota nesse instante.
Senador Flávio Bolsonaro... (Pausa.)
Senador Jorginho Mello, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Senador Carlos Portinho, Senador Romário, Senador Elmano Férrer, Senador Marcelo Castro, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
O Senador Nelsinho Trad ainda não votou. (Pausa.)
Senador Chico Rodrigues, Senador Telmário Mota, Senadora Simone Tebet, Senador Esperidião Amin, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
O Senador Wellington Fagundes ainda não votou. (Pausa.)
O Senador Wellington Fagundes vota nesse momento.
O Senador Portinho acaba de votar.
O Senador Davi Alcolumbre... (Pausa.)
Senador Weverton... Peço ao Senador Weverton que possa votar. (Pausa.)
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 50 Senadores; NÃO, 09 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Rinaldo Reis Lima para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio o Ofício nº 18, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Jane Granzoto Torres da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Parecer da CCJ, Relator: Senador Omar Aziz.
R
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O Senador Wellington Fagundes ainda não votou.
Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar, Senador Lucas Barreto, Senador Rodrigo Cunha, Senador Nelsinho Trad, Senador Irajá, Senador Jean Paul Prates, Senador Weverton, Senador Eduardo Girão, Senador Cid Gomes, Senador Chiquinho Feitosa, Senador José Aníbal... (Pausa.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente, uma palavra rápida aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Carlos Viana.
R
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Recebi a visita da nossa Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Professora Sandra Goulart.
Quero parabenizar a todo o grupo acadêmico pela escolha do nome da Professora Sandra Goulart para continuar à frente da Universidade Federal de Minas Gerais, o que muito nos honra.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a Reitora nos trouxe uma notícia muito importante, de que a vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais já está sendo ampliada e poderá ajudar na imunização dessa nova cepa, que foi descoberta agora na África do Sul. A vacina está entre as mais modernas desenvolvidas no Brasil e poderá, muito em breve, imunizar a todos os brasileiros já com a nova cepa.
Considero essa uma notícia muito importante, o que mostra a capacidade dos nossos pesquisadores e a necessidade que temos de incentivar cada vez mais os nossos profissionais da ciência, da tecnologia, que nos dão os resultados necessários. É uma questão apenas de investimento e de confiança por parte do Estado, renovação e apoio financeiro por parte do Estado.
Trago, portanto, os parabéns à comunidade acadêmica da UFMG e a notícia de que poderemos imunizar os brasileiros com essa nova cepa por meio da vacina que está sendo desenvolvida em Minas Gerais.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Também cumprimento a Magnífica Reitora, Professora Sandra, Reitora da nossa UFMG, em Minas Gerais.
Estamos em processo de votação nominal, solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar.
Senador Rodrigo Cunha, Senador Alessandro Vieira, Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu, Senador Cid Gomes, Senador Chiquinho Feitosa, Senador Jean Paul Prates, Senador Romário, Senador José Aníbal e Senador Otto Alencar. (Pausa.)
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; NÃO, 08 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação da Sra. Jane Granzoto Torres da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio a Mensagem nº 28, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Sr. Luiz Ricardo de Souza Nascimento, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman.
Parecer nº 7, de 2021, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Luis Carlos Heinze.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta à indicação do Sr. Luiz Ricardo de Souza Nascimento para a Anac.
(Procede-se à votação.)
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Antonio Anastasia.
R
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir.) - Muito obrigado.
Eu queria só fazer uma referência ao nome do Brigadeiro Luiz Ricardo, um oficial General de primeira qualidade, recebendo o beneplácito do Senador Marcos Rogério, do Senador Jayme e de outros tantos, que vai exercer as suas funções na Anac e, certamente, com muito brilho, porque é um especialista na matéria.
Faço aqui este registro com muita justiça.
Muito obrigado.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Antonio Anastasia.
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Luiz do Carmo, estamos em processo de votação nominal.
Senador Jorge Kajuru, Senador Zequinha Marinho...
A Senadora Simone Tebet está votando neste momento.
Senador Nelsinho Trad, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Chiquinho Feitosa, Senador Cid Gomes, Senador Jayme Campos, estamos em processo de votação nominal.
Senador Wellington Fagundes, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Carlos Portinho, Senador Romário.
Bancada do Rio de Janeiro, do PL: Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro e Senador Romário - toda do PL.
Senador Jean Paul Prates...
O Senador Renan Calheiros ainda não votou.
Senador Reguffe, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Lasier Martins, estamos em processo de votação nominal, indicação da Anac.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Quero agradecer a V. Exa. ter pautado o nome do querido Brigadeiro Luiz Ricardo para Diretor da Anac.
Entretanto, já aproveitando a ocasião de corpo presente, quero dizer a V. Exa., caro indicado, Dr. Brigadeiro Luiz, nestes próximos dias, V. Exa. vai receber, com certeza, o convite da nossa Comissão de Infraestrutura para vir aqui na nossa Comissão e, certamente, trazer boas notícias em relação ao transporte aéreo brasileiro.
V. Exa. acompanhou aqui a nossa fala, naturalmente o aparte do Senador Omar Aziz, do Senador Nelsinho Trad, Carlos Portinho. Esse é o sentimento de nós Senadores e, sobretudo, daqueles que têm compromisso com a sociedade brasileira.
Portanto, desejo sucesso, muitas felicidades!
Que faça o trabalho à altura do cargo para o que V. Exa. foi indicado, que é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Sucesso! Que Deus abençoe V. Exa. nessa nova missão!
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos.
Estamos em processo de votação nominal.
Todos já votaram?
Senadora Zenaide, já votou? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Duas abstenções.
R
Está aprovada a indicação do Sr. Luiz Ricardo de Souza Nascimento para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 46, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Parecer nº 19, de 2021, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin, Relatora ad hoc: Senadora Nilda Gondim.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Estamos em processo de votação nominal.
Senador Luiz do Carmo, Senador Jayme Campos, estamos em processo de votação.
Senador Marcos do Val, Senadora Soraya Thronicke, Senador Jorginho Mello, Senador Lasier Martins.
Em processo de votação nominal, Senador Jorginho.
Senador Esperidião Amin, Senador Humberto Costa, Senador Acir Gurgacz, Senador Randolfe Rodrigues.
Senador Humberto Costa já votou.
Senadora Eliane Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Romário, Senador Weverton. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Wellington Fagundes, Senador Davi Alcolumbre, Senador Lucas Barreto, Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
R
Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 43 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Quatro abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Pompeu Andreucci Neto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 37, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Sérgio França Danese, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.
Parecer nº 6, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Senador Esperidião Amin.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Fávaro, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Marcos do Val, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Leila, Senador Izalci, Senador Acir Gurgacz, Senador Randolfe, Senador Wellington Fagundes, estamos em processo de votação nominal.
Senador Jayme Campos, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Jean Paul Prates, Senador Zequinha Marinho, Senador Styvenson, Senador Plínio Valério, Senador Styvenson, estamos em processo de votação nominal.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra o Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir.) - Presidente, é apenas para pedir aos colegas que possamos votar o Embaixador Sérgio França, Embaixador do Peru. Nós, lá no Acre, sempre tivemos uma relação muito próxima, por ser um país fronteiriço, e é importante nós votarmos o Embaixador Sérgio, meu xará. Eu não tive a oportunidade e o prazer de conhecê-lo, mas com certeza nós, lá no Acre, vamos precisar, e muito, dele.
O ex-Embaixador que serviu ali naquela embaixada foi um Embaixador muito importante para nós acrianos, e eu não tenho dúvida de que esta Casa irá aprovar o Embaixador Sérgio França, que não medirá esforços também para ajudar o nosso querido Estado do Acre.
Quero desejar boa sorte e nos colocar aqui à disposição do Embaixador Sérgio, para que nós possamos estreitar, cada vez mais, essa nossa relação entre o Brasil e o Peru, em especial o nosso Estado do Acre, que faz fronteira pelo Município de Assis Brasil com o Município de Iñapari, do lado peruano.
É isso, Sr. Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, apenas ouvi as falas anteriores com relação às vacinas mineiras e quero dizer que o Brasil até ontem havia distribuído 372 milhões de doses de vacina. A população vacinal brasileira está na ordem de 178 milhões - jovens de 12 anos até qualquer idade. São 356 milhões o total da população vacinal brasileira. Então, já há mais de duas doses para toda a população brasileira.
O meu Estado, Rio Grande do Sul, tem 9,8 milhões de gaúchos e gaúchas a serem vacinados. O Governo do Estado já recebeu 20,165 milhões de doses. Da mesma forma, no meu Estado já chegaram mais de duas doses para toda a população gaúcha.
E outro trabalho importante. A Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais, faz um trabalho de acompanhamento, já há uns cinco ou seis meses, do número de casos de covid e mortes de covid por Município. Em um dado agora do mês de outubro, nós tínhamos lá 3.640 Municípios com zero caso de covid. Então, está funcionando o sistema vacinal brasileiro.
Quero cumprimentar aqui o nosso Ministro Queiroga e todas as 48 mil equipes de vacinação em todo o Brasil. É muito importante esse sistema que está perpassando o Estado brasileiro.
E, com relação às vacinas, Senador Lasier, há cinco vacinas bem adiantadas: a mais adiantada é a da universidade que nós temos hoje dentro da Federação das Indústrias da Bahia, com uma vacina que já está em testes clínicos; a da Federal de Minas Gerais; a da Federal do Rio de Janeiro; a da USP de Ribeirão Preto; e também a do Instituto de Cardiologia de São Paulo. São cinco as vacinas que já estão mais adiantadas, em testes clínicos finais, e nós esperamos que, daqui a dois, três meses, estejam prontas para poderem ser fabricadas.
Então, são notícias boas. Mesmo que nós tenhamos essa terceira cepa, seguramente os cientistas brasileiros já estarão trabalhando para adequar essas vacinas à terceira onda desse vírus. Houve primeira, a segunda e, agora, a terceira onda desse vírus. Então, notícia boa para os cientistas brasileiros comemorarem em nome dessas cinco universidades que estão trabalhando fortemente nessas vacinas para o covid, em Fase I, II e também III.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Lucas Barreto, Senador Eduardo Braga, Senador Jaques Wagner, Senador Cid Gomes, Senador Weverton, Senador Jayme Campos, Senador Carlos Portinho...
Já atingimos o quórum necessário, de 41 votos. Já podemos encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 05 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Sérgio França Danese para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Anuncio a Mensagem nº 43, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Marcos Leal Raposo Lopes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.
Parecer nº 7, de 2021, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadora já podem votar.
(Procede-se à votação.)
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Carlos Fávaro, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Marcos do Val, Senadora Soraya Thronicke, estamos em processo de votação nominal.
Senador Eduardo Girão, Senador Plínio Valério, Senador Rodrigo Cunha, Senador Styvenson Valentim, Senador Jorginho Mello, Senador Dário Berger. (Pausa.)
Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Será a última votação da data de hoje. Portanto, preciso que haja o quórum para o encerramento dessa votação. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues, estamos em processo de votação nominal.
Senador Vanderlan Cardoso.
Senadora Leila Barros ainda não votou.
Senador Flávio Bolsonaro, Senador Carlos Portinho, Senador Romário, Senador Jayme Campos, Senador Lucas Barreto, Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
R
Senador Giordano.
Senador Romário.
Senador Flávio Bolsonaro.
Senador Carlos Portinho.
Senador Marcelo Castro.
Senador Renan Calheiros.
Senadora Mailza Gomes.
Senador Marcio Bittar.
Senador Fabiano Contarato.
Senador Nelsinho Trad.
É a última votação desta sessão de hoje. Esta é a 20ª votação, Senador Eduardo Girão. Tivemos uma grande produtividade na sessão do Senado Federal de hoje. Agradeço a todos os Senadores e a todas as Senadoras pela presença em Plenário. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico.
A Senadora Kátia Abreu chega ao Plenário neste momento para votar. Vamos aguardar.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Presidente, o anterior foi o Embaixador do Peru?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Exatamente.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E o outro? Foram dois?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - E o Embaixador Pompeu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Perdi esses dois votos maravilhosos. Dois embaixadores de altíssimo nível em quem eu teria o maior prazer de votar aqui. Mas votei na Comissão, fizemos a sabatina, e eu desejo muito boa sorte aos dois. Agora vou ter a alegria de votar, pelo menos pela última vez, no do Uruguai.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Kátia. O mais importante é que foram aprovados. Então... (Pausa.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de dar apenas um aviso...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Pois não, Senadora Kátia.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... aos nossos diplomatas que estão nos ouvindo neste momento, acompanhando a sabatina. A votação foi invertida para os cargos da Justiça, CNMP e CNJ, porque se precisava de um quórum qualificado, e para os embaixadores é uma maioria simples. Então, por isso, os da Justiça foram colocados primeiro e os embaixadores depois, e não por ordem de preferência pessoal pelas categorias.
Então, só gostaria de explicar, a título de V. Exa., que foi necessário fazê-lo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Senadora Kátia. Esclarecimento muito oportuno. Na verdade, nós começamos a sessão com os embaixadores, justamente porque não necessitam do quórum qualificado, e aí testamos o quórum; quando há o quórum qualificado, no alto da sessão do Senado, colocamos aqueles de maioria absoluta, e depois voltamos aos embaixadores. Então, essa é a razão de ser.
Estamos em processo de votação nominal.
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação?
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 35 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Marcos Leal Raposo Lopes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
R
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
Essa foi a última votação, Senadora Kátia Abreu. Foi a vigésima votação? Foram 20? (Pausa.)
Foram 20 votações na data de hoje, e amanhã nós continuamos.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Amanhã nós continuamos com as autoridades e também os embaixadores.
Parabéns, Presidente Rodrigo Pacheco!
Uma votação recorde tanto nas Comissões como aqui no Plenário. É trabalhando duro para fazer jus ao nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente, Senador Rodrigo Pacheco.
Muito boa noite, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que nos assiste pela estrutura de comunicação do Senado Federal.
Senador Marcos do Val, o Presidente do Supremo Tribunal Federal declarou que via como quebra de harmonia entre os Poderes a recente decisão da CCJ, da Câmara, Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, a respeito da revogação da PEC da Bengala, fazendo retornar aos 70 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória.
Sobre o mérito da PEC da Bengala, existem, naturalmente, prós e contras, que devem ser devidamente analisados, debatidos e, por fim, levados a votação pelo Congresso Nacional dentro das prerrogativas constitucionais.
Nossa Constituição deixa claro que os três Poderes da República devem ser harmônicos entre si, respeitando cada um as suas atribuições, mas o que temos assistido ultimamente, infelizmente, são contínuas interferências justamente do STF tanto sobre o Poder Executivo quanto sobre o Poder Legislativo, ratificadas, aliás, agora, 15 dias atrás, pela estranha declaração do Ministro Toffoli dizendo que, na prática, o Brasil já vive um regime semipresidencialista, tendo o STF como poder moderador.
As perguntas que eu faço são as seguintes: não constitui quebra de harmonia ministro se reunir com lideranças partidárias de alguma forma tentando lhe influenciar sobre o voto auditável? Isso não é quebra de harmonia?
Não constitui também quebra de harmonia ministro mandar instalar a CPI da Covid?
Não constitui quebra de harmonia um único Ministro, no mesmo inquérito - que, a meu ver, e respeito quem pensa diferente, é ilegal -, indiciar, julgar, condenar?
R
Não constitui quebra de harmonia o ministro, com uma canetada, mandar prender um Deputado Federal por crime de opinião? Aliás, esse Deputado não pode nem dar entrevista, é um Parlamentar zumbi, como eu falei aqui na semana passada - Parlamentar zumbi! Quem será o próximo?
O STF deixa de cumprir sua obrigação constitucional quando, deliberadamente, não julga processos de flagrante corrupção cometida por Parlamentares, por exemplo...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... no âmbito da Operação Lava Jato. E esses processos estão parados há anos. Tal obrigação só pode ser cumprida por esse Poder enquanto perdurar o foro privilegiado.
Esse é o grande problema do Brasil. O câncer da corrupção sobrevive muito por causa desse guarda-chuva da impunidade que nós temos aqui ainda no País, um dos poucos países que tem foro privilegiado - da mesma forma que apenas o Senado tem o poder de coibir abusos cometidos por ministro da Suprema Corte. Mas esta Casa também vem preferindo a omissão, enfraquecendo a nossa democracia perante a sociedade...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... atônita, que está realmente assustada com essa escalada autoritária sem freio.
Termino lembrando este belo poema publicado em 1964 pelo escritor e poeta Eduardo Alves da Costa e que é tão atual diante dessas interferências e omissões em curso no Brasil. Abro aspas:
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, [eles] já não se escondem;
[...] [roubam todas] as flores,
[...]
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ...
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela tolerância.
Deus abençoe esta Nação. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Eu agradeço aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o ex-Presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, pelo trabalho realizado na CCJ na data de hoje: fizemos a apreciação de 20 autoridades nesta sessão do Senado Federal, todas elas aprovadas na data de hoje.
R
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 36 minutos.)