3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de dezembro de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
164 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal, bem como à deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, de iniciativa da Presidência da República e que tem como Relator o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Anuncio o Requerimento nº 2.293, de 2021, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir o tema: "Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?" - interrogação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Anuncio a Mensagem nº 74, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.
Parecer nº 22, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores; Senador Antonio Anastasia, Relator.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Portanto, a primeira indicação a ser submetida ao Plenário do Senado Federal na sessão de hoje é a do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.
Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário.
Já estamos em processo de votação nominal.
A votação pode ser feita no Plenário do Senado Federal e também nas cabines externas localizadas no âmbito do Senado Federal.
Portanto, peço a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras no Plenário para que possamos votar as autoridades na data de hoje.
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Primeiro orador inscrito, Senador Paulo Paim, a quem concedo a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, se V. Exa. permitir, cumprimento todos os Senadores e Senadoras e todos os sabatinados. Espero que todos sejam apoiados neste Plenário.
Eu quero falar, Sr. Presidente, sobre a boate Kiss. Teve início, no dia de hoje, na capital gaúcha, Porto Alegre, o julgamento dos quatro acusados pelo incêndio da boate Kiss, que resultou na morte de 242 jovens na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria, centro do Estado do Rio Grande. Seiscentos e oitenta ficaram feridos.
Lá se vão quase nove anos, e essa tragédia calou fundo os nossos sentimentos mais profundos. As famílias angustiadas, sem paz, por anos de espera, Presidente, querem somente que a justiça seja feita. Esperamos que a verdade prevaleça e que os culpados sejam punidos dentro dos rigores da lei.
Fica aqui a nossa solidariedade aos familiares, aos amigos, aos colegas desses jovens, meninos e meninas que partiram tão cedo, devido à irresponsabilidade daqueles que tinham a obrigação de fazer a prevenção e zelar pela segurança do local e das vidas que ali se encontravam.
Quando a notícia chegou, Presidente, nós Senadores, de imediato, formamos uma comissão - este Senador, Senadora Ana Amélia Lemos e Pedro Simon - e nos dirigimos a Santa Maria. No ginásio de esportes, corpos sendo velados, famílias desesperadas. Confesso que foram momentos muito difíceis para todos, amigos, familiares, para a cidade, para o Estado e para o País. Triste, para todos nós, estava ali um momento de comoção nacional. A dor de quem perde filhos e filhas, irmãos e irmãs, netos e netas, seus entes queridos é inconsolável; ela permanece para sempre.
O acontecido na boate Kiss é considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circo Norte-Americano, ocorrido em 1961, em Niterói, Rio de Janeiro. É considerado, também, o terceiro maior desastre em casa noturna no mundo.
Presidente, Senadores e Senadoras, telespectadores, muitos desses jovens, todos estudantes ou a maioria estudantes, na grande maioria cursando a universidade, hoje estariam formados, vivendo os seus dias, as suas vidas, com os seus filhos e pais, enfim.
Termino dizendo que Martim César assim escreveu:
O que fazer com tanto amor...
Com tantos cadernos que restaram pelos quartos
[...]
Com tantos sorrisos tão alegres nos retratos
Com tantos abraços que [estão e] estarão sempre à espera?
[...]
A juventude tem o brilho de um sol ao meio dia
[...]
Uma canção não tem o dom de um sentimento
[...]
É uma gota de memória num oceano em desatino.
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Termino com a frase: "Duzentos e quarenta e seis jovens morreram. Mas eu digo aqui, no Plenário do Senado: Presente. Presente. São estrelas lá no alto."
Obrigado, Presidente, pela tolerância de sempre.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário. Teremos diversas votações na data de hoje que exigem a presença física no Plenário do Senado Federal e a votação, portanto, presencial.
Estamos em processo de votação neste momento.
Solicito aos Srs. Senadores que possam votar.
Senador Renan Calheiros, Senador Izalci Lucas, Senador Fabiano Contarato, Senadora Rose de Freitas, Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz do Carmo, Senador Paulo Rocha, Senador Jader Barbalho, Senadora Soraya Thronicke, Senador Alvaro Dias.
Estamos em processo de votação nominal, Líder Alvaro.
Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Eduardo Gomes, Senador Omar Aziz, Senador Jaques Wagner, Senador Chiquinho Feitosa, peço que venha ao Plenário votar.
Senador Weverton, Senador Jayme Campos, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senadora Eliane Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Giordano, Senadora Mara Gabrilli, Senador José Aníbal.
Peço que todos venham ao Plenário para que posamos ter, assim como ontem, uma sessão produtiva de apreciação de autoridades.
Senador Eduardo Braga, com a palavra.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, aliás, tenho para mim que, no dia de ontem, o Senado da República quebrou o recorde de votação de autoridades num único dia.
Eu indago ao Secretário-Geral da Mesa quantas autoridades nós votamos no dia de ontem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Vinte.
Então, V. Exa. já pode estabelecer um novo recorde no livro do Guinness de votação de autoridade no Plenário do Senado no dia de ontem. Produtividade absoluta.
Mas, Sr. Presidente, venho aqui fazer um apelo aos colegas Senadores, aos Líderes, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras no sentido, Sr. Presidente, de que, tão logo nós tenhamos configurado o quórum necessário, V. Exa. possa colocar em votação a deliberação do Plenário do Senado da indicação do Sr. Ministro André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal. E eu explico a V. Exa. o porquê deste meu apelo. Eu falava, ainda há pouco, ao colega Senador Flávio Bolsonaro. É um apelo de alguém que vai ser avô daqui a algumas horas, e tenho a pretensão de poder estar acompanhando minha filha, que dará à luz a Aurora.
Então, fazendo um apelo emotivo, emocionado a V. Exa., eu pediria que, tão logo tenhamos configurado o quórum necessário, V. Exa. pudesse colocar ao Plenário a deliberação da indicação do Ministro André e, logo em seguida, das demais autoridades, sem prejuízo das demais autoridades, tendo em vista essa situação, porque a população brasileira haverá de compreender a minha ansiedade em poder estar ao lado da minha filha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Líder Eduardo Braga.
Gostaria, em nome da Presidência e de todos os Senadores, de desejar muito boa sorte à sua filha e a V. Exa. com o nascimento da sua neta. Meus parabéns! Muita saúde, muitas felicidades na vida e que o Senado possa contribuir para dar a ela e a todas as crianças um Brasil melhor. Parabéns, Líder Eduardo Braga.
A minha intenção, Líder Eduardo Braga, era chamar o quórum através das indicações de embaixadores, que é maioria simples. Na sequência, votarmos CNJ e CNMP, que estão pendentes. Esta era minha intenção: votar primeiro CNJ e CNMP e, no curso da sessão, com um quórum mais robusto, votar a indicação ao Supremo Tribunal Federal do Dr. André Mendonça, mas, dado o apelo de V. Exa., posso fazer, logo após termos essa segurança do quórum no Senado, abrir a indicação do Dr. André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Só peço, e aí é um compromisso de todos os Senadores e Senadoras, que possam permanecer no Plenário no decorrer de toda a sessão para apreciarmos, Senador Marcio Bittar, todas as indicações que estão pendentes de apreciação pelo Senado Federal.
Parabéns, mais uma vez, Líder Eduardo Braga. É um dia importante para V. Exa. e para sua família.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário votar.
Senador Wellington Fagundes com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que aqui, hoje, nós vamos estar no Salão Negro, com a autorização de V. Exa., lançando o livro Se Enxerga!: Transforme desafios em grandes oportunidades para você e outras pessoas. Esse livro, Sr. Presidente, é de autoria da Amália Barros, uma monocular. Através de um projeto de lei do Senador Rogério Carvalho, do qual também tive oportunidade de ser coautor, com Relatoria do Senador Flávio Arns, conseguimos então ter aprovação por unanimidade no Senado da República, depois aprovado na Câmara dos Deputados e a sanção do Presidente Bolsonaro. Inclusive a Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, estará conosco agora, lá no Salão Negro. Também estará presente a Ministra Flávia Arruda.
Eu quero aproveitar para convidar todos, ao mesmo tempo em que saúde, Senador Braga, V. Exa., por ter a oportunidade, mais uma vez, de ser avô. Que felicidade para você, para toda sua família e para todos os amigos!
Eu queria ler aqui, Sr. Presidente, apenas o prefácio desse livro extremamente importante, porque traz aos monoculares a oportunidade também de serem considerados deficientes, eles que, às vezes, não podem exercer certas profissões, mas tinham essa limitação.
O prefácio é por Romero Reis.
Ao longo de minha vida, tenho tido o privilégio de conhecer várias pessoas inteligentes, com talentos fantásticos e grande potencial para obter sucesso na vida, mas, infelizmente, muitas delas levam a vida com resultados bem aquém dessas capacidades. Na realidade, poucas têm a disciplina, o foco, o propósito e a energia para colocar a mão na massa e tirar seus sonhos do papel, fazendo-os acontecer, agarrando as oportunidades que a vida nos concede.
Talento, boas ideias e inteligência pouco ou nada valem se você não estiver disposto a trabalhar e suar para conquistar seus objetivos. Não existem super-homens e mulheres-maravilhas com dons e poderes sobrenaturais, mas sim pessoas de carne e osso que trabalham duro com sentido e paixão, enfrentando muitos leões pela frente para realizar os seus sonhos. Não há sucesso sem relação, resiliência e paciência.
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Nesse livro, que é, ao mesmo tempo, fascinante, emocionante e provocativo, no bom sentido, você vai conhecer a história de Amália Barros e de sua jornada em prol da conquista de direitos para os monoculares. Você verá que Amália tornou os seus sonhos e dificuldades numa grande oportunidade e num grande sonho para mudar a vida de milhões de brasileiros.
Desde a criação do projeto de lei federal que reconhece os direitos dos monoculares no País até a sua aprovação, Amália trabalhou arduamente para superar tantas barreiras e revezes que encontrou no caminho. Uma pessoa que teve a coragem e a fibra para lutar e correr atrás daquilo em que acredita, mesmo não entendendo previamente de política, mesmo não entendendo como funcionava o processo de tramitação e negociação para aprovação de um projeto de lei e mesmo sem nunca ter trabalhado na área pública. Ela fez tudo isso movida por sua forte missão e convicção de que os monoculares merecem respeito e ser devidamente valorizados em nossa sociedade. Ela usou, por exemplo, com sabedoria e responsabilidade, as redes sociais como meio de chamar a atenção da sociedade para a causa e como meio de pressão política.
Vou parar por aqui, porque já estou dando spoiler demais. Aqui, leitor, há muita inspiração e boas lições para você transpirar em busca de suas metas. E tudo isso é contado com leveza, sensibilidade e pitadas de bom humor. Leia atentamente, saboreie esse livro e acredite que você também tem todas as condições para brilhar na vida e causar um impacto muito positivo neste mundo.
Romero Reis é fundador e presidente da empresa RD Engenharia.
E eu destaco aqui, Sr. Presidente, exatamente a garra da Amália, agradecendo aqui a todos os Parlamentares, inclusive a V. Exa., que colocou esse projeto tão rápido em votação. Mas, principalmente, destaco aqui o trabalho social promovido por Amália Barros. Um Senador que tanto trabalhou por esse projeto aqui, e eu quero também, na pessoa dele, do Rogério Carvalho, e de todos aqueles que também lutaram...
Eu tenho certeza de que a Amália, após tudo isso, com esse livro, vai poder também ainda ajudar no aconselhamento de muitas pessoas que querem um bom encaminhamento na vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Estamos em processo de votação nominal da primeira autoridade submetida à apreciação do Senado na data de hoje, o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro. Estamos em processo de votação nominal.
Senadora Soraya Thronicke, Senador Jorge Kajuru, Senador Paulo Rocha, Senador Izalci Lucas, Senador Mecias de Jesus, Senador José Aníbal, Senadora Mara Gabrilli, Senador Giordano, Senador Fabiano Contarato, Senador Elmano Férrer, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Humberto Costa, Senador Omar Aziz, Senador Davi Alcolumbre, peço que...
Senador Davi, peço que vote. Nós estamos em processo de votação nominal.
Senador Marcio Bittar, já votou?
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Bom, já temos 49 votantes. Todos já votaram dos que estão presentes? Podemos encerrar?
Está encerrada a votação.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para a apuração do resultado.
(Procede-se à apuração. )
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 41 Senadores; NÃO 05 Senadores.
Três abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 44, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Breno de Souza Brasil Dias da Costa, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.
Parecer nº 8, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação. )
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Esta é segunda votação da data de hoje. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Vanderlan, Senador Eduardo Braga, Senadora Maria Eliza, estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra o Senador Plínio Valério. O Senador Plínio Valério é o próximo orador inscrito. (Pausa.)
O Senador Plínio Valério está recepcionando uma comitiva, ao fundo do Plenário.
Vamos chamar o Senador Carlos Portinho. É o próximo orador inscrito.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Meus caros colegas Senadores, Exmo. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu não tive a oportunidade, ontem, de anunciar e de fazer a importante saudação. A Bancada do PL amanhece maior com o ingresso do nosso Senador Flávio Bolsonaro, cuja ficha foi assinada ontem. Dá-nos muito orgulho tê-lo conosco. Eu lhe sou muito agradecido pelo fato de, junto com o Senador Arolde de Oliveira, ter alcançado essa legislatura que me permite, hoje, representar a memória do Senador Arolde, desde o início lá daquela batalha com o Senador Flávio Bolsonaro.
A Bancada do Rio de Janeiro, a partir de hoje, neste Senado, é composta por três Senadores: eu, Romário, Flávio Bolsonaro; os três são Senadores do Partido Liberal. O PL, além da sua bancada de Senadores, ainda tem o Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Presidente da República.
Então, Sr. Presidente, depois, certamente serão feitos os trâmites para registrar o nosso quinto Senador, que nos faz companhia junto com o Senador Jorginho Mello, grande representante de Santa Catarina, e junto com o Senador Wellington Fagundes, nosso representante do Mato Grosso, que estará aqui, se Deus quiser, junto conosco na próxima legislatura.
Queria, também, agradecer o ingresso a diversos filiados que embarcaram ontem no PL, no Estado do Rio de Janeiro, em especial do Deputado Serginho, Dr. Serginho, e tantos outros que estão tornando o PL ainda um partido mais forte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu cumprimento o Senador Carlos Portinho, Líder do PL, a Bancada do PL no Senado, o Senador Flávio Bolsonaro pela filiação ao partido. Muito boa sorte ao colega Senador Flávio Bolsonaro e a toda Bancada do PL.
Nós estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário. Teremos a apreciação de indicações que exigem a maioria absoluta do Senado Federal e é muito importante a presença no Plenário.
Com um melhor quórum, nós submeteremos os nomes de indicação que exigem maioria absoluta.
Senadores Izalci, Senador Renan Calheiros...
O Senador Márcio Bittar ainda não votou.
Senador Davi Alcolumbre, Senador Plínio Valério, estamos em processo de votação nominal.
Senador Wellington Fagundes, Senador Eduardo Gomes, Senador Jayme Campos, processo de votação nominal.
Próximo orador inscrito, Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, ainda aquele assunto do garimpo das balsas no Rio Madeira, no Amazonas.
Tivemos uma conversa, o Senador Eduardo Braga, o Senador Omar, eu e a Bancada do Amazonas com cinco prefeitos da região, e eles nos explicaram até aquilo que, muitas vezes, a gente não tem total conhecimento: não são balsas. Aquilo que vocês viram sendo queimadas não eram, na verdade, balsas; são flutuantes adaptados para balsa de propriedades de pequenos agricultores e desempregados que viram, na garimpagem, um meio de subsistência. Porque, na Amazônia, não é existência; é subsistência.
E, agora, nós estamos com a missão de conversar com as autoridades, saber de onde partiu a ordem para queimar, a ordem para atirar, porque todos foram tratados como marginais, e nem todos são marginais. A ilegalidade tem que ser combatida, sim, sempre, mas há que se ter o respeito e não extrapolar a sua autoridade e a sua prerrogativa.
A verdade, Senadores, Senadoras, é que, hoje, nesses Municípios, existe um exército de pobres perambulando pelas ruas, porque tiveram os seus flutuantes, que são residências, queimados.
A gente tem que conversar para chegar a um bom termo, e esse termo me diz que - e reitero tudo aquilo que eu disse ontem aqui -, neste País, em termos de mineração, o Governo, assediado, manipulado, obrigado por forças estranhas, por leis paridas na Europa, por leis que não podemos cumprir, porque a gente tem que usufruir. Enquanto não se der uma alternativa para o homem da Amazônia, enquanto não se disser o que ele pode fazer para sobreviver, haverá sempre esse tipo de coisa, haverá sempre esse tipo de trabalho marginal, praticado por pessoas do bem. Quando pessoas do bem são levadas a fazer uma prática ilegal, é porque falta o braço da Nação, o braço do Governo chegar a essa gente com políticas públicas, para dizer o que se pode de bem fazer e o que não se pode, de mal, tem que ser proibido.
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Presidente, fica mais uma vez o protesto de um Senador que não quer estimular a ilegalidade, de um Senador que combate também a devastação, mas fica o protesto de um Senador que conhece a causa, porque sou de barranca de rio, eu sou da barranca do Rio Juruá, de um Município chamado Eirunepé, conheço. Enquanto não se der condições de sobrevivência a essa gente, haverá esse tipo de prática.
E não adianta você querer coibir, você achar que é bonito queimar propriedade dos outros. Nós vamos a fundo saber o que se passa para interceder por essa gente, porque é o nosso dever e a nossa obrigação.
Presidente, Rodrigo, eu passo aqui - será rápido - aos Senadores e às Senadoras um balanço da Ouvidoria, como Ouvidor do Senado.
Neste ano, nós tivemos 37.483 manifestações de cidadão de todo o País. Todas essas mensagens recebem encaminhamento, são tratadas com zelo e responsabilidade.
Portanto, Sr. Presidente, na Ouvidoria, nós estamos felizes com as manifestações, com as ideias. Hoje, tramita aqui, no Senado, a sugestão de uma pessoa que não tem internet, mas que ligou pelo telefone, sugerindo o projeto...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... que prevê o fim da cobrança de INSS aos aposentados.
Portanto, você brasileiro, você brasileira que está nos ouvindo agora tem, na Ouvidoria do Senado, um canal para se comunicar com os Senadores, para se comunicar com o País, porque nós vamos fazer ecoar o seu grito e o seu gesto de protesto, de sugestão e até de elogio.
Você pode, a qualquer hora, em qualquer lugar em que você estiver, acessar o nosso telefone, o telefone da Ouvidoria: 0800-0612211.
E, para encerrar, eu repito, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, este ano, até agora, nós tivemos 37.483 manifestações de cidadãos e cidadãs de todo o País. Isso é muito bom para o País, isso é muito bom para Ouvidoria, isso é muito bom para o Senado, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
Todos os Senadores já votaram? (Pausa.)
Todos já votaram? Senador Acir Gurgacz, Senador Omar Aziz, a Senadora Kátia Abreu ainda não votou, Senador José Aníbal, Senador Jorginho Mello, Senador Marcio Bittar,
O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Chiquinho Feitosa, pela ordem.
O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Pela ordem.) - Presidente, encontra-se sobre a mesa um voto de congratulação, apresentado por mim, pelos 70 anos de fundação da empresa Autoviária São Vicente de Paulo, que foi fundada em 27 de novembro de 1951, pelo Sr. Carlos de Albuquerque Lima, e eu gostaria que fizesse constar nos Anais desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Fica deferido o voto de V. Exa. e encaminhado à publicação na forma regimental, Senador Chiquinho Feitosa.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
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(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Três abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Breno de Souza Brasil Dias da Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 45, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Luís Fernando de Carvalho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
Parecer nº 9, de 2021, da CRE. Relator: Senador Telmário Mota.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Lucas Barreto.
Senador Sérgio Petecão.
Senador Luiz do Carmo, já pode votar.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu gostaria de fazer um pedido, se for possível.
Claro que eu estou aqui apreensiva e torcendo bastante para que a gente possa votar todos os nossos Embaixadores, para acomodar os postos no mundo inteiro. Só que, nessas últimas semanas, nós fizemos um mutirão de sabatinas de homens Embaixadores e de Embaixadoras. Só que nós priorizamos as primeiras sabatinas com mulheres. O senhor, inclusive, esteve lá, prestigiando.
Eu queria ver a possibilidade, sem querer desmerecer os Embaixadores, os homens, de a gente, para destacar, mais uma vez, de votar as mulheres primeiro, sem prejuízo de votar os Embaixadores homens, só para a gente manter a nossa alegria deste momento de aumentar as mulheres nas embaixadas do mundo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
A Senadora Kátia Abreu, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, faz essa recomendação à Presidência, e será atendida, com o devido juízo da Presidência.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores e às Senadoras que possam votar.
Senador Davi Alcolumbre.
Senador Omar Aziz.
Senador Otto Alencar.
Senador Angelo Coronel.
Senador Cid Gomes.
Senadora Eliziane Gama.
Senador Jayme Campos.
Senador Carlos Fávaro.
Senador Wellington Fagundes.
Senador Humberto Costa.
Senador Jean Paul Prates.
Senador Styvenson Valentim.
É processo de votação nominal, Styvenson.
Senador Giordano.
Próximo orador inscrito, Senador Luis Carlos Heinze.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores e às Senadoras que possam votar.
Senador Reguffe.
Senador Renan Calheiros.
Senador Marcio Bittar.
Senador Fabiano Contarato.
Senador Telmário Mota.
Com a palavra, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, na semana que passou, na segunda-feira, nós tivemos uma importante reunião com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, a cujo Presidente, Petry, agradeço, e a toda a sua diretoria, que trouxeram dezenas de empresários gaúchos.
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Também participamos a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, a Federasul e também a Fecomércio, em nome do comércio e da agricultura do Rio Grande do Sul, junto com a indústria, e nós apresentamos, oficialmente, Sr. Presidente, um projeto audacioso, que é um segundo porto marítimo para o Rio Grande do Sul.
Quero aqui render a minha homenagem àquele que me trouxe essa ideia, o pai da ideia, Dr. Fernando Carrion, que foi Prefeito da cidade de Passo Fundo.
Dr. Carrion também foi Deputado Federal, foi autor da Lei dos Portos, foi Relator da Lei dos Portos, naquela época em que foi Deputado, e nos trouxe uma ideia que remonta a Dom Pedro II. Nosso imperador Dom Pedro ainda trabalhou essa ideia, há quase 200 anos. Posteriormente, o Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, na Primeira República brasileira, também iniciou esse processo. Lá se vão... Getúlio Vargas, Governador do Estado, nos anos 30 do século passado, também tentou essa obra. Getúlio Vargas, Presidente da República, nos anos 50, também, com projeto dos ingleses e projeto dos alemães, e a obra acabou não acontecendo no Rio Grande do Sul.
E, agora, para felicidade nossa e o empenho que nós fizemos, conseguimos lançar, oficialmente, um porto totalmente privado na costa do Rio Grande do Sul.
Esse porto é importante pelo tamanho da economia gaúcha.
Vejam, Sras. e Srs. Senadores, e aqueles que estão nos assistindo através da TV Senado, nós temos em Santa Catarina, na vizinha Santa Catarina, Senador Esperidião Amin, sete portos marítimos funcionando e mais dois ou três, Senador Berger, em construção. São nove a dez portos em Santa Catarina.
Se cabem nove ou dez em Santa Catarina, poderão caber dois no Rio Grande do Sul. Esse é o nosso empenho neste instante, e é uma obra extremamente importante, porque o custo da logística no Rio Grande do Sul é dos mais caros do Brasil, e um dos gargalos é a estrutura portuária que nós temos.
Então, nós entendemos que Rio Grande merece um porto, já tem, estamos ajudando Rio Grande, mas podemos e trabalhamos para que tenhamos o segundo.
E nós lançamos, oficialmente, para os empresários gaúchos, esse segundo porto marítimo na localidade de Arroio do Sal.
Aqui eu quero render a minha homenagem à Marinha brasileira, que, a nosso pedido, a pedido do Dr. Carrion, foi fazer um estudo, no Rio Grande do Sul, de maregrafia, entre Tramandaí e Torres. Fez também a batimetria em Torres e deu no Arroio do Sal, obra extremamente importante para alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Obra na ordem de R$6 bilhões, que será totalmente privada.
Temos a licença da Secretaria Nacional dos Portos, Dr. Diogo Piloni. Esse assunto já está andando hoje, o projeto, na Antac; o projeto está andando também no Ibama, e já temos a licença da Marinha para poder fazer o porto naquele local. Então, as licenças já temos e o projeto da empresa DTA Engenharia de São Paulo. Dr. João Acácio que autorizou o projeto.
Quero aqui agradecer também ao Dr. Adilson, ao Dr. Antônio Rosso, que são dois dos empresários, donos do projeto. Eu sou apenas um impulsionador da ideia...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... porque entendo que é extremamente importante para o Rio Grande do Sul. O nosso Estado precisa ampliar a sua capacidade portuária e, com isso, seguramente vai alavancar o nosso desenvolvimento.
Esse investimento da ordem de R$6 bilhões, totalmente privado, cabe na economia do Rio Grande do Sul e, seguramente, vai trazer uma concorrência salutar com os portos catarinenses e também com o próprio porto de Rio Grande.
Por isso, Presidente, me sinto extremamente satisfeito, honrado e feliz de ter, há três anos, trabalhado essa ideia e resgatado aquilo que Getúlio Vargas, aquilo que D. Pedro II, aquilo que outros Presidentes já tentaram e não conseguiram.
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Tenho certeza de que nós conseguiremos, para alavancar o desenvolvimento do nosso Estado Rio Grande do Sul. É uma obra extremamente importante para o pequeno Município de Arroio do Sal, que é no litoral norte do Rio Grande do Sul. Para a região é extremamente importante e para o Rio Grande, como um todo, mais importante ainda. São grãos, madeira, combustíveis que podem ser abraçados ali, contêineres, carnes, muito...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... é importante para o nosso Rio Grande do Sul.
Portanto, Sr. Presidente, é uma importante notícia que passamos aqui para o Rio Grande, mas também para o Brasil dessa estrutura portuária que nós temos condições de fazer no Rio Grande do Sul.
Essa nova BR do Mar que nós votamos, hoje facilita com que a iniciativa privada possa fazer este tipo de investimento totalmente privado. Um investimento na ordem de R$6 bilhões. E não são só os 6 bilhões. O entorno do porto - tive a oportunidade de ver o que é Suape hoje -, o que traz o porto em si e as empresas que se fixaram ao redor do Porto de Suape. Isso acontecerá naquela região, em Torres, em Arroio do Sal, em Capão da Canoa, Terra de Areia, Três Cachoeiras, naqueles pequenos Municípios alavancarão enormes negócios que passarão a desenvolver aquela região do Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 55 Senadores; NÃO, 03 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Breno de Souza Brasil Dias da Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Eu peço que os Senadores e Senadoras venham ao Plenário. Ainda não temos um quórum ideal para a apreciação de autoridades que exigem maioria absoluta. Portanto, eu peço que venham ao Plenário, para que possamos votar. Mas não está presente. A presença inclusive virtual essa. A presença no Plenário de votação deu 55 agora. Precisamos que venham ao Plenário os Senadores e as Senadoras, por gentileza.
Anuncio a Mensagem nº 55, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Vivian Loss Sanmartin, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.
Parecer nº 13, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores, Relatora: Senadora Nilda Gondim.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Carlos Portinho, Senador Luiz do Carmo, processo de votação nominal.
Senador Lasier Martins, estamos em processo de votação nominal.
Senador Marcos do Val, Senador Styvenson Valentim, peço que votem. (Pausa.)
Senador Romário, estamos em processo de votação nominal.
Senador Jayme Campos... (Pausa.)
Senador Veneziano Vital do Rêgo, que já votou. Senador Veneziano foi o primeiro a votar.
Senador Mecias de Jesus, peço que vote. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Senadores e Senadoras que votem.
Senador Chiquinho Feitosa, Senador Weverton, Senador Marcos Rogério, Senador Rogério Carvalho, Senadora Maria do Carmo, Senador Eduardo Gomes, Senador Davi Alcolumbre...
Estamos em processo de votação nominal, Senador Davi.
Senador Weverton, Senador Rodrigo Pacheco... (Risos.) (Pausa.)
Senador Vanderlan Cardoso, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
A indicação da Sra. Vivian Loss Sanmartin para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia. (Pausa.)
Peço aos Senadores e às Senadoras que venham ao Plenário. Quando tivermos um quórum adequado, submeteremos à apreciação a indicação, que exige maioria absoluta. (Pausa.)
O Senador Flávio Bolsonaro, o Senador Marcelo Castro, o Senador Chiquinho Feitosa, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Jean Paul Prates, o Senador Paulo Rocha ainda não votaram. (Pausa.)
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Senador Rogério Carvalho, Senador Paulo Rocha, Senador Fabiano Contarato, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senador Sérgio Petecão, Senador Marcio Bittar. Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
Eu comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que apreciaremos esta indicação para embaixada, mais duas para embaixada; na sequência, votaremos a primeira autoridade com a exigência de quórum qualificado de maioria absoluta, que será a indicação para o Supremo Tribunal Federal; e, na sequência, peço a permanência dos Senadores e das Senadoras para que possamos votar as indicações para o CNJ e para o CNMP em número de quatro, que estão pendentes, que não puderam ser apreciadas ontem e que também precisam ser deliberadas ainda na data de hoje.
Então, peço a permanência de todos os Senadores e Senadoras no Plenário do Senado Federal. Em instantes, apreciaremos a primeira autoridade que exige maioria absoluta: a indicação para o Supremo Tribunal Federal do Dr. André Mendonça. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 45 Senadores; NÃO, 04 Senadores.
Duas abstenções.
Aprovada a indicação da Sra. Vivian Loss Sanmartin para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 60, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Susan Kleebank, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.
Susan Kleebank, para Embaixadora do Brasil na Hungria.
Parecer nº 12, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Peço aos Senadores e às Senadoras que possam votar a indicação da Sra. Susan Kleebank para o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. (Pausa.)
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Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
O Senador Davi Alcolumbre já votou? Senador Davi.
O Senador Alessandro acaba de votar.
A Senadora Kátia votou? (Pausa.)
Senador Renan Calheiros, Rodrigo Cunha, Fernando Collor.
O Senador Fernando Collor está votando neste momento na cabine externa. (Pausa.)
Senador Romário, estamos em processo de votação nominal.
Senador José Aníbal, Senador Sérgio Petecão. (Pausa.)
A Senadora Leila Barros ainda não votou.
Estamos em processo de votação.
Senador Reguffe, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Senador Weverton, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 49 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Duas abstenções.
Aprovada a indicação da Sra. Susan Kleebank para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 62, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Maria Luisa Escorel de Moraes, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.
Parecer nº 11, de 2021, da CRE, Relator: Senador Giordano, Relatora ad hoc: Senadora Mara Gabrilli.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Oriovisto, Senador Nelsinho Trad, Senador Roberto Rocha, podemos votar.
Senador Marcio Bittar, Senador Marcelo Castro, Senador Eduardo Braga.
O Senador Eduardo Braga nunca esteve tão atento a uma votação. Há pressa de votar, por um bom motivo, Senador Eduardo Braga.
Senador José Aníbal, Senador Lasier Martins, Senador Reguffe, Senador Flávio Arns. (Pausa.)
Comunico aos Senadores e às Senadoras que ainda não estão no Plenário - que venham ao Plenário! - que a próxima apreciação será a indicação, para o Supremo Tribunal Federal, do indicado Dr. André Mendonça. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir ao Plenário.
Estamos em processo de votação nominal.
Ainda não votaram o Senador Angelo Coronel, o Senador Omar Aziz.
Senador Davi Alcolumbre, peço que vote.
Senadora Eliziane, Senador Weverton. (Pausa.)
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Senador Fabiano Contarato, estamos em processo de votação nominal.
Senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro, Wellington Fagundes, bancada de Mato Grosso, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Senadora Kátia Abreu ainda não votou, nossa Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e é uma embaixadora que está sendo objeto de apreciação neste momento.
Senadora Rose de Freitas está votando na cabine externa.
Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário.
A próxima apreciação exige maioria absoluta do Senado Federal. (Pausa.)
Senador Sérgio Petecão ainda não votou, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha.
Senador Davi Alcolumbre, V. Exa. ainda não votou.
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Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.)
Senador Sérgio Petecão. (Pausa.)
Senador Renan Calheiros, Senadora Mailza Gomes, Senadora Soraya Thronicke, Senador Acir Gurgacz, Senador Paulo Paim, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Wellington Fagundes, Senador Humberto Costa, Senador Jean Paul Prates, Senadora Mara Gabrilli ainda não votaram. (Pausa.)
Senador Renan Calheiros, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 60 Senadores; NÃO, 06 Senadores.
Três abstenções.
Está aprovada a indicação da Sra. Maria Luisa Escorel de Moraes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e cumulativamente, na República da Letônia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 36, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Parecer nº 27, de 2021, da CCJ, Relatora: Senadora Eliziane Gama.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) - A votação está aberta. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário votar.
Trata-se da indicação do Dr. André Luiz de Almeida Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.
Já peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senadora Eliziane Gama pede a palavra? Logo após a votação, a Senadora Eliziane Gama fará uso da palavra como Relatora.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Pelo PL, vai encaminhar o Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Não há encaminhamento, Senador Portinho, mas há pronunciamentos para quem queira fazê-lo. (Pausa.)
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Está aberta a votação. Já podem votar.
Senador Renan Calheiros, Senador Eduardo Braga, Senador Vanderlan, Senador Luiz do Carmo, Senador Mecias de Jesus.
Senadora Eliziane Gama, a eminente Relatora, com a palavra. (Pausa.)
Peço que garantam o microfone à Senadora Eliziane Gama.
Abriu.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Srs. colegas Senadores e Senadoras, estou muito feliz de estar aqui hoje nesta tribuna num dia histórico para o Brasil. Fiz esse registro mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, e digo histórico pela indicação do Dr. André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal, relatado por uma mulher. Foi a primeira vez na história do Senado Federal que nós tivemos uma mulher relatando uma indicação ao Supremo Tribunal Federal.
Faço questão de fazer esse destaque porque relatar a indicação de um Ministro ao Supremo é algo que é cotidiano e rotineiro para os homens dentro do Senado Federal, mas, para as mulheres, esta é a primeira vez.
Dentre tantos outros fatores, Presidente, é fruto também de uma ação muito organizada, dentro do Parlamento, do Senado Federal, pelas mulheres. A Senadora Simone Tebet, que é a nossa Líder, fez o primeiro pleito dentro da CCJ, seguida por vários outros Líderes partidários que endossaram a nossa indicação para relatar essa tão importante indicação.
Aliás, Presidente, eu fiz questão de destacar no nosso relatório que nenhuma outra indicação ao Supremo Tribunal Federal veio carregada de tanta polêmica e de tanta discussão como esta indicação. Portanto, nós assistimos, no Brasil inteiro, a um debate sobre a posição religiosa do Dr. André Mendonça em detrimento do que é um dos princípios constitucionais, ou o princípio constitucional fundamental, para termos a presença de um Ministro do TSF, que são o notório saber jurídico e a reputação ilibada. Se discutiu em torno dele exatamente a sua posição religiosa, inclusive, algumas vezes, até se fazendo críticas ao movimento evangélico e protestante no Brasil.
É bom lembrar que o que nós temos de conquista brasileira, dentre as várias conquistas que são caras para o nosso País, que é o Estado laico, foi fruto da reforma protestante, que trouxe um importante significado para a separação entre Estado e igreja, para o valor da democracia brasileira, para a garantia de direitos individuais, para a proteção da vida. Do ponto de vista histórico, há uma cobertura absolutamente tranquila e à altura, feita pelo movimento protestante em todo o mundo, não apenas na sociedade brasileira.
No ponto de vista técnico, o Dr. André Mendonça, através de todo o seu currículo e da sua biografia, deixou muito claras e patentes as suas condições técnicas suficientes para ocupar o cargo no Supremo Tribunal Federal.
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Nós saímos agora há pouco da CCJ, tivemos a sua aprovação na CCJ, com um número que garante a sua aprovação, mas que poderia ser mais amplo naturalmente. E agora, neste exato momento, nós estamos nesta votação.
Eu queria pedir o empenho dos Srs. Parlamentares. Como disse, é uma votação simbólica para o Brasil. Ninguém pode ser vetado pela sua condição religiosa, como também este não é o critério para que ele esteja, hoje, sendo indicado ao Supremo Tribunal Federal. Ao contrário, o que temos hoje diante de nós é um técnico, um profissional, um servidor público federal que tem uma carreira muito diligente, uma dedicação ao serviço público e, portanto, as condições técnicas suficientes para ocupar esse cargo no Supremo Tribunal Federal.
Presidente, eu quero aqui fazer o meu registro de agradecimento ao Presidente Davi, da CCJ, à minha Líder da Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet, pela indicação e pela confiança, e pedir aqui aos colegas Senadores que possamos, na verdade, aprovar o Ministro André Mendonça. É uma resposta para o Brasil; é uma resposta para o respeito aos direitos individuais, para o respeito, inclusive, à religião. Seja evangélico, católico, ateu, agnóstico, seja o que quer que seja, tendo ou não tendo religião, todo cidadão brasileiro tem condição de ocupar qualquer função, qualquer cargo público em qualquer esfera na sociedade brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Estamos em processo de votação da indicação de Dr. André Mendonça, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Essa indicação exige maioria absoluta.
Senadora...
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem.) - A Senadora Mara Gabrilli não está presente e o Senador Paulo Paim não está presente aqui; estão remotamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Remotamente não é possível votar, Senadora Mara Gabrilli e Senador Paulo Paim.
Senador Irajá...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O Senador Irajá está ausente? (Pausa.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Senador Irajá me ligou, disse que está chegando e pediu para esperar um minutinho só. Estava em uma consulta médica.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente. Vamos aguardar o Senador Irajá.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Quem pede?
Líder Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, apenas para trazer uma sugestão sobre a apreciação da PEC n° 23.
Nós avançamos muito na construção do entendimento para a votação dessa importante matéria, que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$400,00, para mais de 17 milhões de famílias brasileiras. E esse acordo está próximo de ser homologado, de ser compreendido.
Nós gostaríamos de saber, Sr. Presidente, se nós poderíamos apreciá-la ainda na noite de hoje. Se não for possível, que V. Exa. pudesse convocar uma sessão para amanhã, às 9h, para que a gente pudesse apreciar na sessão pela manhã.
Então, trago esse apelo a V. Exa., porque essa matéria precisa ter sua apreciação e deliberação concluídas pelo Senado Federal no sentido de o auxílio ser pago antes do Natal. Certamente a matéria vai ter que ser apreciada ainda pela Câmara dos Deputados, e nós precisamos viabilizar esse pagamento desse auxílio, que vai ser importante para poder trazer alento às milhões de famílias brasileiras, em particular, às famílias pobres do Nordeste, às famílias pobres do meu Estado, Pernambuco.
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Então, rogo a atenção de V. Exa. para que a gente possa definir a data para podermos apreciar. Se possível, Presidente, hoje, temos 78 Senadores, um quórum altíssimo, para que a gente possa deliberar. Mas, se não for, que seja feito amanhã, no primeiro horário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Líder Senador Fernando Bezerra.
Há, da parte da Presidência, um absolto senso de urgência em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição. Eu creio que, hoje, pode ser que fique difícil, em razão do adiantado da hora em função das indicações. Mas nós poderíamos - é uma proposta que faço ao Plenário - anteciparmos a sessão de amanhã às 16h para as 10h... Nove horas, foi a sugestão, 9h para se dar o quórum? (Pausa.)
E lembrando que a Proposta de Emenda à Constituição poderá ser submetida a votação, inclusive pelo sistema virtual. Então, os Senadores que eventualmente não consigam ficar em Brasília, poderão votar também na PEC.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu só queria reforçar as palavras aqui do Líder Fernando. Nós estamos desde a manhã costurando um acordo, está dependendo apenas de um detalhe de redação.
Mas eu queria já fazer um apelo a V. Exa.: não só essa questão de poder realmente resolver a questão do auxílio, que tem muita gente e é preciso resolver logo isso - os professores também, o Fundeb. Mas eu queria pedir a V. Exa., num entendimento nosso, que o acordo feito aqui, que a gente deve votar por acordo, que ele seja mantido.
V. Exa., como Líder, como Presidente do Congresso... Nós estamos colocando uma redação para que não haja mudança na Câmara e que seja fatiado, porque, senão, não resolve a gente aprovar aqui, e lá mudarem o texto.
Como V. Exa. vai promulgar a PEC, a gente precisava ter uma certa garantia de que aquilo que nós acordamos e queremos votar seja respeitado pelo Congresso Nacional.
Eram essas as...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Líder Izalci, nós vamos avaliar; Líder Fernando Bezerra, nós temos que avaliar a situação concreta para que os compromissos possam ser assumidos nesse sentido.
Na verdade, havendo uma identidade redacional entre as duas Casas, pode ser promulgada a Emenda Constitucional, a PEC aprovada por duas Casas. Portanto, eu sugiro ao Líder Fernando Bezerra que possa chamar a atenção da Câmara dos Deputados, ao Presidente Arthur Lira em relação a esse acordo que está sendo firmado no Senado, para que tenhamos clareza nesse sentido e que não haja nenhum tipo de risco de descumprimento de compromisso, o que seria muito ruim.
Portanto, eu peço a atenção dos senhores para que possamos chegar maduros amanhã na apreciação dessa PEC.
O Líder Izalci concorda, então, que possamos fazer na parte da manhã? Parece... Nove é melhor, porque aí tem o tempo da discussão, embora a gente não vá ter pressa para encerrar, a gente vai poder ter o dia para apreciar se preciso for.
E eu peço também aos Senadores, aos que estão em Brasília - o nosso esforço concentrado é de terça a quinta, e quinta, inclusive -, havendo a necessidade de apreciar outras autoridades, que possamos fazer amanhã também com a presença física dos Senadores e Senadoras em Brasília.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Líder Flávio Bolsonaro.
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - É o que eu ia sugerir a V. Exa., aproveitando que, amanhã, há essa possibilidade de votarmos a PEC, chegando a um consenso aqui, inclusive com o acordo que foi feito aqui, de que a Câmara possa manter - o nosso Líder tratará isso com a Bancada do PSD.
Aproveito, enquanto a Senadora não chega, Presidente, para pedir o voto "sim". Eu sei que não há orientação de bancada neste momento, mas registro o reforço do voto "sim" ao nome do indicado André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Permite-me a palavra da tribuna, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
Senador Petecão, gostaria de pedir a palavra pela ordem?
Na sequência, o Viana.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, apenas para fazer um registro que, para mim, tem uma simbologia e uma importância muito grande.
Nós tivemos a final da Libertadores, e o goleiro do Palmeiras é um acriano que nos orgulha e orgulha muito! Sempre ele faz questão de mostrar a bandeira do nosso Estado. Isso, para nós, que estamos num Estado tão distante, tem uma simbologia muito grande.
O Weverton é uma pessoa, um amigo pessoal - conheço-o há muito tempo -, que goza do prestígio e do carinho do povo acriano.
Então, eu gostaria que ficasse registrado nos Anais o gesto, que o goleiro Weverton sempre faz questão de fazer, de trazer a bandeira do nosso Estado, a bandeira acriana, a bandeira mais bonita deste País!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Fica registrado, Senador Sérgio Petecão.
Com a palavra o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu boa-noite a quem ainda não cumprimentei, a todos que nos assistem pela TV Senado e nos acompanham pela Rádio Senado.
Eu subo a esta tribuna, hoje, Sr. Presidente, na condição não apenas de Senador, mas de cidadão e, principalmente, de cristão evangélico há 27 anos, por minha escolha.
Muito se tem discutido, no Brasil, o movimento, o crescimento dos evangélicos, das igrejas em nosso País. Tenho lido textos que, muitas vezes, beiram a raia da intolerância religiosa, do ataque pessoal e do desrespeito. Mas tenho também percebido, com muita alegria, que há uma preocupação em se entender o que está acontecendo no Brasil, numa mudança de perfil religioso tão profunda no maior país da América.
Nós, aqui falo representando todos aqueles cristãos como eu, evangélicos, que me trouxeram e me permitiram estar nesta tribuna, queremos dizer ao Brasil que nós viemos em paz. Nós queremos dizer aos brasileiros que nós queremos um País cada vez mais justo, um País mais equilibrado, um País de mais oportunidades.
Entre nós, a leitura, a necessidade de estudar dos nossos filhos, de respeitar as mulheres, de combater a violência, de ajudar os presos, de fazer com que as famílias sejam respeitadas são partes fundamentais da nossa trajetória.
Muito se tem questionado, muito se tem buscado entender, mas a essência do cristianismo é a essência da igualdade e da união.
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Eu quero dar os parabéns à Senadora Eliziane Gama, Relatora da indicação do Ministro André Mendonça. Ela abriu fazendo um levantamento histórico sobre um dos momentos mais importantes na história da humanidade, que foi a Reforma Protestante; a reforma que trouxe a separação entre Estado e Igreja, a reforma que nos diz que o direito das pessoas tem que ser respeitado, principalmente pelas autoridades, em relação aos mais humildes, aos mais simples, que têm de ser ouvidos pelas autoridades, sejam eclesiásticas ou políticas - é da Reforma Protestante e é da nossa vida evangélica.
Não há motivo algum para que se possa preocupar e dizer que nós iremos defender Estados teológicos, que a Bíblia, que é o nosso livro, em família e em vida privada, vai se tornar obrigatório no lugar da Constituição. Isso não é verdade.
Da mesma maneira, que os cristãos, quando chegaram a Roma, foram acusados das loucuras de um governante, hoje muitos se voltam para poder apontar o dedo a gente pacífica, a gente que quer respeito e quer respeitar. Se nós estamos chegando hoje a mais de 40% da população brasileira, a nossa responsabilidade aumenta. Aqui no Plenário hoje estão diversos representantes de convenções evangélicas, que acompanham a trajetória de André Mendonça, homens que vieram aqui apenas dizer que nós temos de ter um Brasil mais justo, mais bem representado por todas as nossas condições religiosas.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pastores, ministros, que vieram aqui dizer, bispos, que nós respeitamos todas as formas de fé, mas nós queremos ser respeitados. Não queremos, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, impor à sociedade brasileira nada do nosso comportamento, da nossa fé, mas não queremos também que Estado nenhum, legislador nenhum, partido nenhum, queira se arrogar ao direito de impor às igrejas aquilo que é diferente do que nós temos direito de viver na nossa fé.
Nós queremos respeitar, mas queremos ser respeitados. Esse é o recado que foi dado nas últimas eleições e que os evangélicos brasileiros vão continuar dando nas urnas. Nós queremos respeitar, mas queremos ser respeitados. É assim que nós vamos construir um país melhor e um país igual, sem intolerância religiosa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Estou terminando.
O Brasil precisa se compreender, na sua profundidade, nas suas vilas e favelas, onde o movimento evangélico cresce, porque diz às pessoas que elas são dignas, que elas têm direito e que elas podem melhorar de vida, pela própria condição, pelo trabalho e pela oportunidade que aparecer.
E é com muita alegria que eu quero agradecer aqui a cada um dos Senadores que me recebeu, que recebeu o Ministro André Mendonça e entendeu a nossa mensagem. Dentro das nossas casas, a nossa fé tem que ser respeitada. Dentro das nossas igrejas, ninguém tem que ir lá nos ensinar o que fazer, mas, na sociedade, no Estado, nós somos laicos e respeitamos a todos.
Esse é o nosso princípio.
Parabéns, Senadora Eliziane Gama, pela aula de história de tolerância religiosa.
Parabéns, Senado da República, que promoveu um dos debates mais maduros...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ali não importou a fé ou a particularidade de ninguém.
A Comissão de Constituição e Justiça deu ao Brasil um exemplo claro de que o que interessa é o que nós vamos fazer, representando o povo brasileiro.
Obrigado ao Presidente pela paciência.
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Obrigado a todos os Senadores e Senadoras. E que Deus abençoe o nosso País, e tenho certeza de que os evangélicos querem um Brasil cada vez melhor, mais justo, maior, um Brasil mais abençoado para todos nós.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Já temos todos os votos computados, à exceção da Senadora Mara Gabrilli, do Senador Paulo Paim, que, por restrições próprias, não puderam comparecer em Brasília.
Portanto, todos os votos já foram computados, inclusive do Senador Irajá.
Portanto, declaro encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; NÃO, 32 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Anuncio o Ofício nº 2, de 2020.
Ainda temos votações. Eu peço aos Senadores e às Senadoras que possamos aproveitar o quórum para apreciação das demais autoridades.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Ofício nº 2, de 2020, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Sr. Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada a juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
Parecer nº 32, de 2020, da CCJ. Relator: Senador Jorginho Mello.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Renan, Senador Jaques Wagner, Senador Petecão, Senador Weverton, Senador Zequinha Marinho, estamos em processo de votação nominal.
Senador Lucas Barreto, Senador Portinho, votação nominal.
Senador Fernando Bezerra...
Senador Humberto Costa...
Senador Chico Rodrigues... (Pausa.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Jorginho Mello.
Estamos em processo de votação nominal.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Eu quero pedir a V. Exa. e pedir a atenção dos Srs. Senadores.
Nós estamos agora submetendo a votação do Juiz Paulo Marcos de Farias, lá de Santa Catarina, e eu tive o privilégio de ser o Relator designado por V. Exa.
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Então, eu queria dizer da conduta ilibada dele, do serviço prestado à Justiça Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça de Santa Catarina.
Então, eu queria, de forma muito respeitosa, pedir o voto de cada um e de cada uma para a aprovação dele.
Esse é o encaminhamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorginho Mello.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que fiquem no Plenário para que possamos apreciar as demais autoridades.
Senador Jayme Campos, Senador Wellington Fagundes, Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane Gama, Senador Fernando Bezerra.
O Senador Davi está votando neste momento.
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Omar Aziz, Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Presidente Rodrigo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Dário Berger, com a palavra.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Muito obrigado.
Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero aproveitar esta oportunidade, muito rapidamente, para referendar o nome do Dr. Paulo Farias, que é juiz de Direito em Santa Catarina e um dos mais destacados e mais proeminentes juízes que nós temos em Santa Catarina. Já serviu Santa Catarina e serve o Brasil como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, como juiz instrutor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como juiz instrutor aqui do STF e, agora, exerce a função aqui no gabinete do Supremo Tribunal Federal.
Realmente, este é um momento importante para Santa Catarina. Nós estamos aprovando e aprovamos todos os candidatos até agora. Eu quero aproveitar essa oportunidade, porque esse tema é muito importante para Santa Catarina. Esse juiz é merecedor do nosso apoio e, por isso, eu quero pedir o apoio de todos os Senadores e de todas as Senadoras para a sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Dário Berger.
Essa indicação também exige maioria absoluta. Por isso, peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. E teremos mais três autoridades de maioria absoluta, e eu peço a presença no Plenário.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Por favor, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad.
Senador Mecias de Jesus, com a palavra.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu também quero referendar com os colegas o apoio ao Dr. Paulo Marcos de Farias, juiz catarinense, homem honrado, indicado para o CNMP. Está praticamente há dois anos aqui aguardando a aprovação do nome dele. Portanto, eu gostaria também de referendar e pedir o apoio ao Dr. Paulo Marcos de Farias, juiz sério, homem sério, que merece a aprovação do Senado Federal.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus.
Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário votar.
Ainda não votaram: Senador Marcio Bittar, Senador Izalci Lucas, Senador Carlos Viana, Senador Luiz do Carmo, Senador Fabiano Contarato, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Marcos Rogério, Senador Rogério Carvalho, Senadora Maria do Carmo, Senador Paulo Paim, Senador Eduardo Gomes, Senador Irajá, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senadora Eliziane Gama, Senador Roberto Rocha, Senadores Fernando Bezerra, Marcelo Castro, Flávio Bolsonaro, Jean Paul Prates, Mara Gabrilli e José Aníbal. Perdão: Mara Gabrilli não está presente; o Senador Paulo Paim também não. (Pausa.)
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O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.
Quantas votações ainda teremos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Cid, nós temos esta apreciação, que é de maioria absoluta, para o CNMP e, depois, temos mais três para o CNJ. Se todo mundo ficar no Plenário, a gente atinge o quórum necessário e aí voltamos aos embaixadores; temos ainda vários embaixadores.
E amanhã, às 9h da manhã, nós teremos a sessão do Senado Federal para apreciarmos a PEC dos Precatórios e também a Medida Provisória 1.061, de relatoria do Senador Roberto Rocha.
Eu marquei às 9h, às 9h eu abrirei, Senador Paulo Rocha, para que possa dar o quórum, e aí é o tempo dos discursos, dos pronunciamentos, mas eu vou dar início à apreciação da Ordem do Dia propriamente depois que houver um quórum mais qualificado.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Na verdade, Presidente, é a antecipação da sessão da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - É, de fato.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não haveria a sessão à tarde então?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu estou mantendo a sessão de 16h, mas ela vai ficar prejudicada, porque o nosso intuito é esgotar a pauta na sessão das 9h da manhã, e aí, com isso...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Então, a sessão da manhã é a PEC e as autoridades que ainda permanecerem?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - É verdade. E, se houver quórum presencial, nós podemos votar autoridades, especialmente embaixadores.
Eu vou esperar mais uns instantes, encerrarei esta votação e anunciarei a seguinte. Já temos 63 Senadores que votaram.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir ao Plenário votar. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Vamos encerrar, Presidente. Vamos encerrar.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Todos já votaram? (Pausa.)
Podemos encerrar?
Podemos, Senador Girão?
Senador Mecias. Podemos encerrar? Votou? (Pausa.)
Podemos?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Randolfe não votou.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Todos já votaram, os que estão presentes?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só mais um ou dois minutos, porque me parece que há algumas pessoas comemorando ainda a vitória na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, vou aguardar mais dois minutos. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que votem e permaneçam no Plenário para as apreciações seguintes, por gentileza. (Pausa.)
Já temos 65 votantes.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Presidente, o Senador José Aníbal pediu para aguardar um segundo que ele está chegando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - José?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - José Aníbal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Aníbal. Perfeito. Senador José Aníbal. (Pausa.)
Nós temos mais três votações nominais de maioria absoluta. Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário. Com isso nós esgotaremos todas as indicações para o CNJ e para o CNMP e pretendemos também esgotar todas as indicações para as embaixadas. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
O Senador Randolfe votou? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 36 Senadores; NÃO, 27 Senadores.
Três abstenções.
Está rejeitada a indicação do Sr. Paulo Marcos de Farias para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A matéria vai ao Arquivo.
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Anuncio o Ofício nº 19, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Sr. Roberto da Silva Fragale Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Parecer nº 26, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Giordano.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
Peço a todos que permaneçam no Plenário para a votação dessas indicações, que exigem maioria absoluta.
É a indicação do Sr. Roberto da Silva Fragale Filho.
Está aberta a votação. (Pausa.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Estou pedindo a palavra aqui por mais um minuto, mas desta vez para agradecer e elogiar V. Exa., que se comprometeu a fazer a sabatina de André Mendonça e se comprometeu a uma semana de esforço concentrado, e a palavra foi cumprida. Temos a aprovação, com toda a democracia, respeitamos os votos contrários, mas o Senado deu um exemplo de altivez no comando de V. Exa.
Parabéns pelo trabalho! E tenha a certeza de que todos aqueles que apoiaram o André Mendonça estão aqui agradecidos também pelo seu mandato, pelo seu trabalho. Parabéns!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Carlos Viana. Agradeço a V. Exa. pelo pronunciamento. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
Peço aos Senadores e às Senadoras que fiquem no Plenário. Nós ainda teremos duas votações de autoridades com a necessidade de maioria absoluta, e eu sinto que o quórum já está diminuindo. Então, peço a compreensão dos Senadores. São apenas mais duas votações de maioria absoluta. Então, peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam permanecer no Plenário. (Pausa.)
Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Collor, Senador Marcio Bittar, Senadora Leila Barros, que ainda não votou, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val. (Pausa.)
Senador Alessandro Vieira ainda não votou.
Senador Eduardo Gomes, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
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O Senador Wellington Fagundes ainda não votou.
Senador Flávio Bolsonaro, Senador Carlos Portinho, Senador Romário.
Já temos cinco minutos de votação e 50 votantes.
O Senador Oriovisto Guimarães, o Senador Alvaro Dias e o Senador Marcos Rogério ainda não votaram. (Pausa.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem, só para dar um aviso, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Quando o senhor anunciou a sessão amanhã às 9h, eu fiquei preocupada com a CRE amanhã, mas o Gustavo da Mesa já me avisou, nosso Secretário-Geral da Mesa, que vai ser só audiência da economia criativa e que não tem problema porque não tem deliberação.
Então, quero convidar a todos os colegas Senadores e Senadoras, principalmente da Região Sul e Centro-Oeste, porque nós estaremos na CRE amanhã debatendo a economia criativa dessas duas regiões. E, logo em seguida, 12:30, 13h, no restaurante do Senado, a degustação desses sete Estados, amanhã, sete mesas com o bufê, cada um de um Estado, da Região Centro-Oeste e da Região Sul, Sr. Presidente. É claro que o senhor é nosso convidado de honra.
Então, todos serão recebidos maravilhosamente bem.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. E uma vez mais cumprimento pelo extraordinário trabalho feito na Comissão de Relações Exteriores.
Cinquenta e quatro votantes.
Eu peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam votar, vir ao Plenário votar nessa indicação. São necessários 41 votos para aprovação. (Pausa.)
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Temos 58 votantes. Todos já votaram? (Pausa.)
Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 37 Senadores; NÃO, 19 Senadores.
Duas abstenções.
Está rejeitada a indicação do Sr. Roberto da Silva Fragale Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça.
A matéria vai ao Arquivo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Eu pergunto a V. Exa. se nós possamos passar para embaixadores, que não precisam de quórum qualificado. É óbvio que não tem como voltar a essa indicação, mas não tem como nós, pelo menos, de forma legítima, garantirmos a legitimidade do resultado, com um quórum tão baixo. Quando nós tivermos um quórum qualificado... Que nós pudéssemos votar amanhã os quóruns qualificados, e os embaixadores, na noite de hoje.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Simone Tebet, perfeitamente. Acho apropriado. O quórum já está reduzido, embora essa última votação tenha sido 58, a exemplo do que foram outras. Mas acolho, por prudência, o pedido de V. Exa. Passaremos à apreciação de embaixadores.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu quero invocar o testemunho da Mesa e o testemunho do ex-Presidente Davi Alcolumbre. Ele desmanchou uma votação, a da Dra. Ivana, com 62 eleitores que votaram. Está lembrado?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu cancelei a votação antes de encerrar a votação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, eu não estou criticando.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah, sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estou falando que o número dos que votaram...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah, sim, sim, sim, exatamente!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, espera aí. Eu não estou fazendo nenhuma acusação.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, me perdoe. Eu pensei que era...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor anda muito assustado comigo. Eu lhe quero bem.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós já fizemos as pazes!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é. Shalom e salam!
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Então, só queria dizer: o senhor tomou uma posição, e ninguém foi contra. Isso virou um parâmetro. É isso o que eu quero dizer. Houve isso. Eu não estou criticando, mas estou corroborando, ratificando, o que disse a Senadora Simone. Cinquenta e oito ou cinquenta e nove votos para quórum qualificado é pouco. Dei um caso concreto, e o senhor confirmou. Longe de mim querer fazer qualquer espécie de alusão desairosa; pelo contrário, é um parâmetro que foi respeitado.
Obrigado.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Amin. Acho que suas ponderações já foram atendidas, inclusive, pelo Presidente Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - De fato, remanescem duas indicações para o CNJ: a da Dra. Salise Monteiro Sanchotene e do Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas. É recomendável que não apreciemos na data de hoje - o quórum está baixando muito - para que não haja risco de rejeição por falta de quórum. Portanto, nós apreciaremos embaixadores.
Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Só para ter uma noção porque a Desembargadora Salise foi a indicada que eu relatei. Nós apreciaremos esses nomes amanhã? Porque, se não, vou ter que mudar, inclusive, o meu voo também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu acho, Senadora Soraya Thronicke, que amanhã é possível que nós tenhamos o mesmo quórum de hoje.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ou pior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Ou pior. Então, talvez não seja recomendável. Talvez seja necessário fazermos um novo esforço concentrado para poder apreciar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Semana que vem nós temos compromisso oficial, estaremos em missão no Uruguai.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Ah não, perfeito. Nós não faremos esforço concentrado com a ausência de Senadores em missões oficiais.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Vamos ter todo esse cuidado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Mensagem nº 67, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal e escolha da Sra. Andréa Saldanha da Gama Watson, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.
Parecer nº 20, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, conforme a conveniência de V. Exa., eu queria fazer um requerimento - reitero que conforme a conveniência de V. Exa. e da Mesa, sendo hoje ou sendo amanhã.
Destaco que hoje é o Dia Mundial de Combate ao HIV. Encontra-se já pronto para apreciação na pauta o Projeto de Lei Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 380, um projeto de lei de autoria deste seu colega Senador. O projeto teve origem aqui no Senado, foi alterado pela Câmara e retornou para cá. A ideia do projeto é estabelecer a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, HBV e HCV e de pessoas com hanseníase e tuberculose.
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É uma luta de muito tempo do movimento nacional de pessoas com HIV. E eu gostaria de requerer a V. Exa., se fosse possível, de acordo com a conveniência de V. Exa., que incluísse na Ordem do Dia para apreciação ainda no dia de hoje. Seria uma justa homenagem à data, que é o Dia Nacional de Combate ao HIV. Se não, dentro da conveniência que a Mesa achar adequada para a apreciação dessa tão importante matéria, que, reitero, já retornou da Câmara dos Deputados e está pronta para apreciação.
Termos em que peço e agradeço a atenção de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues, nós já havíamos falado a respeito disso. Era muito conveniente que fosse hoje, mas, em razão de tudo quanto foi necessário fazer em relação às indicações, não foi possível pautar na data de hoje.
Amanhã, nós teremos uma sessão um tanto específica, antecipada para a parte da manhã, em relação à PEC dos precatórios e à medida provisória do Auxílio Brasil. Não há parecer ainda sobre esse projeto e não há Relator designado. Assim, indago de V. Exa. se poderia esse projeto ser pautado na próxima terça-feira como primeiro item da pauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Presidente. Agradeço imensamente a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Está bom, Senador Randolfe.
E ainda hoje vi, como hoje é o dia em que se celebra a luta dos portadores do HIV, me lembrei justamente desse pedido feito por V. Exa. e me ressenti, realmente, da falta por não ter tido a possibilidade de pautar o projeto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, Presidente, é perfeitamente compreensível...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Terça-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... visto que nós temos uma sessão de esforço concentrado para apreciação de autoridades e, para tanto, precisamos do quórum qualificado. Está perfeitamente compreensível, e não haverá prejuízo nenhum se V. Exa., de fato, submeter na próxima semana.
De antemão, agradeço a V. Exa. e creio que, ao já ter apontado a pauta no dia de hoje, fica, da parte do Senado, a homenagem ao Dia Nacional de Luta contra o HIV.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente. Homenagem feita por todos nós, inclusive pela Presidência do Senado.
Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Estamos em processo de votação nominal.
Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Será a última votação da data de hoje, porque o quórum está diminuindo muito.
Eu peço aos Senadores que possam fazer essa última votação da data de hoje.
Senador Lucas Barreto, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Chiquinho Feitosa, Senadora Eliziane Gama, Senador Humberto Costa, Senador Jean Paul Prates, Senador Giordano... (Pausa.)
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que está nos assistindo, numa data histórica, emblemática, há uma expectativa enorme do cidadão de bem para ver o novo Ministro, com muita curiosidade, e entender por que essa demora toda de quatro meses. Eu acho que isso acabou ajudando, mais ainda, a aprovação no dia de hoje.
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O Dr. André, certamente, trará muita luz a um Supremo desgastado, e eu digo aqui, de forma muito serena, que a guerra que a gente vive não é uma guerra entre os homens, absolutamente. A guerra é espiritual e, hoje, o bem, a paz, a verdade e a justiça triunfaram.
Parabéns ao Ministro André Mendonça e a todos os Senadores. Esta Casa deu um presente para o Brasil, uma esperança ao Supremo Tribunal Federal, e parabéns a todos brasileiros que se mobilizaram de forma fantástica, com respeito, de forma pacífica, mas a vitória é de todos nós, é do Brasil.
Sr. Presidente, eu queria falar rapidamente, porque eu tive a honra de conhecer, de ir à sede da Força Nacional de Segurança Pública, que é comandada pelo meu irmão, meu amigo Coronel Aginaldo Antônio de Oliveira, que é nosso conterrâneo do Ceará, natural da cidade de Alto Santo, e que fez uma brilhante carreira, com 30 anos na Polícia Militar do Estado do Ceará.
A Força foi criada em 2004, inspirada no modelo desenvolvido pela ONU nas missões de paz, e realizadas em intervenções críticas nos países com graves conflitos armados.
A missão da Força Nacional no Brasil é reduzir a violência, a criminalidade e a insegurança. Todo o seu contingente recebe treinamento físico e intelectual, visando à preparação para intervir, atendendo solicitação expressa vinda do Governador do Estado. Tal intervenção se justifica em situações críticas para a garantia da ordem pública, da segurança das pessoas e também do patrimônio.
Tramita nesta Casa, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, aguardando votação na CCJ, a PEC 19, de 2019, que altera o art. 144 da Constituição, tornando a Força Nacional um órgão permanente, sob a coordenação conjunta da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Vivemos uma crise aguda e crônica de segurança pública, não apenas no meu Estado, o Ceará, mas em muitos outros Estados brasileiros, com o aumento desordenado da presença de facções criminosas, dominando comunidades inteiras com práticas terroristas.
Na última década, quase 600 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, número superior ao registrado na Síria, em guerra civil. Por isso tudo devemos, Sr. Presidente, agilizar a votação dessa PEC, dando uma estrutura compatível às demandas da Força Nacional em todo o Território Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
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Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Chico Rodrigues.
Senador Mecias de Jesus.
Senador Telmário Mota.
Senador José Aníbal.
Senador Giordano.
Está encerrada votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 38 Senadores; NÃO, 04 Senadores.
Três abstenções.
Aprovada a indicação da Sra. Andréa Saldanha da Gama Watson para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
A Presidência informa aos Senadores e às Senadoras que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 9h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Antes de finalizar, eu gostaria de cumprimentar todos que foram indicados, sabatinados, apreciados pelo Plenário, aprovados na data de hoje.
Cumprimento o Exmo. Sr. agora Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, desejando-lhe boa sorte. Cumprimos a missão do Senado Federal na apreciação e aprovação do seu nome, pela maioria do Senado Federal, assim como da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana Richa, de todos os Embaixadores, de todos os membros do CNJ e do CNMP.
Infelizmente, não foi possível exaurir as autoridades do CNJ por conta do quórum, Senador Anastasia.
Remanesceram ainda duas indicações, que, infelizmente, em função da baixa do quórum, não foi possível apreciar.
Em breve, no novo esforço concentrado do Senado Federal, que espero ser ainda este ano, que nós possamos sabatinar os demais Embaixadores que ainda não foram sabatinados, apreciar no Plenário os demais Embaixadores, as agências reguladoras e também esses dois remanescentes do Conselho Nacional de Justiça.
Eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras.
Agradeço, penhoradamente, a dedicação e a presença física, maciça, no Plenário do Senado Federal, o que permitiu que pudéssemos cumprir a nossa missão constitucional.
Portanto, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 52 minutos.)