3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de dezembro de 2021
(sexta-feira)
Às 14 horas
34 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sessão do Congresso Nacional no Senado Federal, 17/12/2021, 14h.
Declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Resultado da primeira parte da sessão da Câmara dos Deputados.
Informo que os Vetos nºs 4, 44 (dispositivos 1 a 5, 7, 9 a 19, 22 a 29, 31, 36 a 38 e 42 a 321), 52, 53 e 57, de 2021, foram mantidos na Câmara dos Deputados e, portanto, deixam de ser apreciados pelos Senadores.
Os Vetos nºs 23, 27, 28, 36 (dispositivos 9 e 10), 44 (dispositivos 8, 20, 21, 30, 32 a 35, 39, 40, 41), 51 e 64, de 2021, foram rejeitados na Câmara dos Deputados e vêm para deliberação do Senado Federal.
O dispositivo 6 do Veto 44, de 2021, destacado, também foi rejeitado.
Constam da pauta os Vetos nºs 4 (dispositivos 2 a 6, 8, 14, 15, 17 e 18), 23, 27, 28, 33, 36, 44, 51, 52, 53, 54, 57 e 64, de 2021, e os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
Informo que os PLNs serão apreciados na segunda parte da sessão da Câmara dos Deputados.
O PLN 19, de 2021, Projeto de Lei Orçamentária, foi retirado de pauta, uma vez que o relatório geral ainda está pendente de apreciação pela CMO. A ideia é a de que seja votado na sessão de segunda-feira.
A Presidência esclarece que, conforme o acordo de Líderes, terão votação adiada os Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 41, 46, 48, 50, 55, 56, 58, 59, 60, 61 e 62, de 2021.
Conforme acordo de Lideranças, os dispositivos 9 e 10 do Veto 36, de 2021, rejeitados hoje na Câmara dos Deputados, terão apreciação adiada no Senado Federal.
Passemos à deliberação das matérias.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Com a palavra, pela ordem, o Líder do Governo no Congresso, Deputado Eduardo, ou melhor, Senador Eduardo Gomes. Desculpa! É um cacoete.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Pelo amor de Deus! Um dos maiores orgulhos que eu tenho na minha vida foi o de ter sido por três vezes Deputado Federal. Eu me sinto Deputado Federal e quero cumprimentar a toda a Câmara dos Deputados, na pessoa de V. Exa. e na do Presidente Arthur Lira.
Faço um breve comunicado, Presidente, primeiro para agradecer às Lideranças pela reunião em torno dos consensos de vetos parciais que nós estamos analisando e para fazer quatro observações bem rápidas, para usar uma vez só, Presidente, a fala em nome da Liderança do Governo, tendo em vista todo o sacrifício feito também pela Câmara dos Deputados no aguardo da segunda etapa desta sessão.
Então, Sr. Presidente, especificamente, quero lembrar duas situações que remanesceram da reunião de ontem e que precisam de providências agora. Eu preciso fazer isso em nome da Liderança do Governo e pedir a compreensão das Lideranças, entendendo que temos vetos que estão sendo apreciados agora para a derrubada ou para a manutenção, vetos em destaque e vetos que ficarão para a sessão de fevereiro.
Primeiro, agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Senador Rodrigo Pacheco, que confirmou com todos nós a realização de uma sessão, ainda no mês de fevereiro, para analisar os vetos remanescentes.
Segundo, Sr. Presidente, solicito a retirada do Veto 33, em um acordo que fiz com o Senador Paulo Paim – consultei várias Lideranças –, para que a gente tenha um esclarecimento maior naquilo que se chama de categorização da intensidade do lúpus e de algumas outras doenças. Então, sem prejuízo, nós estamos retirando do acordo de manutenção do veto, por solicitação do Senador Paulo Paim, que é dedicado à causa. Há vários Líderes que anuíram a essa solicitação. Então fica aqui o nosso compromisso.
Em contrapartida também, Sr. Presidente, para tirar mais uma dúvida por parte do Governo, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério de Desenvolvimento Regional, sem prejuízo do compromisso de análise do veto no acordo, nós estamos solicitando também a retirada, para adiamento, do veto que trata da questão da Eletrobras. Então, são esses dois vetos no mesmo equilíbrio que houve...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – ... no encerramento ontem da nossa reunião. Os dois vetos estão saindo de um bloco e de outro bloco, mantendo o equilíbrio do que foi proposto no dia de ontem.
Também faço um registro público, Sr. Presidente, do acordo feito com o Senador Reguffe, que tem todas as razões de reclamar da questão da medicação oral, dos compromissos que foram feitos pela Liderança, e pedi a ele que, na sessão agora, de fevereiro, nós tenhamos uma discussão definitiva sobre a derrubada do Veto 41. É uma causa muito sensível, cheia de informações, com medida provisória tramitando, com tramitação paralela nesta Casa, mas é um assunto que precisa de resposta definitiva. Então, deixo aqui público o nosso compromisso, já que há o acordo pela derrubada, para que se ache uma solução. Até esse momento estamos buscando algumas alternativas, até de uma legislação adicional para resolver o problema.
E a outra questão – já pedindo, Sr. Presidente, e lhe agradecendo a paciência do tempo – trata de colocar aqui a posição da Liderança do Governo, entendendo que vários partidos políticos soltaram nota acerca do Veto nº 6 e que essa será uma decisão pessoal, partidária de cada Parlamentar que estará em ano eleitoral no próximo ano. Deixaremos, então, a posição em aberto, por essa consequência. Há uma informação partidária sobre esse veto especificamente.
Agradeço a V. Exa., e desejo a todos uma boa sessão e, no final, falarei também aqui, junto com V. Exa., sobre o nosso balanço deste ano de 2021.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Eduardo.
Quero registrar todo o esforço de V. Exa. em temas tão difíceis, tão complexos, de tantos temas, o que dificulta a construção de acordo, e lembrar que, a partir da volta dos trabalhos, já há o compromisso do Presidente Rodrigo Pacheco de que a gente retome as votações veto a veto. Então, nós não teremos mais essa necessidade de votação em bloco. Parabenizo todo o esforço de V. Exa. na construção do acordo possível, que é sempre melhor do que o conflito necessário.
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, esta sessão aqui também sequer deveria estar ocorrendo. A Constituição Federal, no seu art. 66, §§4º e 6º, é absolutamente clara no seu texto, da Lei Maior do País, que deveria ser respeitada por esta Casa de leis. Ela é absolutamente clara no seu art. 66, §§4º e 6º. Ela diz claramente que um veto, ao não ser analisado em 30 dias, passa a trancar a pauta do Congresso Nacional.
O veto ao meu projeto de lei da quimioterapia oral foi feito no dia 27 de julho deste ano. Portanto, ele já deveria ter sido apreciado pelo Congresso Nacional há muito tempo e já deveria estar trancando a pauta. Nós já tivemos várias sessões do Congresso Nacional depois dele, depois do que deveria estar trancando a pauta, e simplesmente o texto da Constituição Federal é como se não existisse. E nós estamos aqui, no Congresso Nacional, na Casa que faz as leis, que fez a Constituição, onde está simplesmente sendo desprezada a Constituição. Um ato da Mesa Diretora não se sobrepõe à Lei Maior do País; não se sobrepõe ao texto da Constituição Federal.
Eu conversei com o Senador Eduardo Gomes, que é o Líder do Governo no Congresso. Ele assumiu o compromisso comigo de que votaremos esse veto na primeira semana de fevereiro. É um veto importante para milhares de pacientes com câncer no Brasil.
As pessoas estão falando assim: "Ah, mas por que só o registro na Anvisa dos medicamentos?". Ora, um paciente com câncer... Por exemplo: há pacientes com câncer em situação difícil que ficam esperando o surgimento de uma nova medicação. Essa medicação surge, por exemplo, nos Estados Unidos...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF) – Um minutinho só, Sr. Presidente. Essa medicação surge, por exemplo, nos Estados Unidos. Ele ainda tem que esperar a Anvisa aprovar essa medicação no Brasil, o que leva, às vezes, quatro meses. E, aí, é justo que, depois que a Anvisa dê o seu aval, é justo que passe a valer. Não tem que esperar uma nova avaliação.
Isso vai beneficiar a vida de milhares de pacientes com câncer em todo o Brasil. Essa é a vida real das pessoas.
Quando a gente era menor, a gente era criança, não existia quimioterapia oral. Toda quimioterapia era endovenosa. A pessoa, quando tinha um câncer, tinha que se internar no hospital para tomar a quimioterapia na veia, e os planos de saúde pagavam todos os tratamentos de câncer. Com o surgimento da quimioterapia oral, os planos passaram a não pagar essa parte. Então, já tiveram o lucro. Eu não estou dando prejuízo para os planos com isso, não; os planos tiveram lucro com o nascimento da quimioterapia oral.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF) – Então, é um projeto importante. Eu queria deixar aqui claro: espero que ele seja votado finalmente na primeira semana de fevereiro.
É um projeto justo, correto, apoiado por todas as associações de pacientes com câncer deste País, pelo Instituto Vencer o Câncer, pelo Oncoguia... É só pegar a nota do Instituto Vencer o Câncer e do Oncoguia, se alguém tiver alguma dúvida, porque ficam querendo criar coisas que não são verdadeiras.
E, por último, Sr. Presidente, vou aceitar mais uma vez – não há o que fazer –, espero que seja votado na primeira semana de fevereiro, mas lamento um projeto que mexe com tratamento oncológico, para pacientes com câncer, ter essa celeuma toda, ter essa polêmica toda. Não era para ter essa polêmica toda.
E lamento também a Casa das Leis a que eu pertenço, porque eu sou Parlamentar, sou Senador também...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF) – ... lamento que a Constituição diga claramente uma coisa, no seu art. 66, §§4º e 6º, que não se pode votar nada quando se tem um veto trancando a pauta, o veto foi de 27 de julho, já se passaram os 30 dias há muito tempo, e continuamos votando e deixando a Constituição de lado.
Mas espero que tenhamos essa votação na primeira semana de fevereiro e espero que o Congresso Nacional derrube esse veto, para o bem de milhares de pacientes com câncer no Brasil que estão esperando essa votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM. Para responder questão de ordem.) – Senador Reguffe, a fala de V. Exa. é absolutamente correta, tanto no conteúdo quanto na forma. No conteúdo, pela urgência da matéria – um paciente de câncer não pode esperar, não pode esperar um dia, quiçá esperar um mês ou dois meses –, quanto em relação à forma.
Realmente, nós temos uma vedação expressa na Constituição, mas nós vivemos um período extraordinário, que é o período da pandemia, e isso foi decidido algum tempo atrás. O período extraordinário da pandemia nos exige a realização de sessões separadas e nos impede a votação em cédula, como nós fazíamos anteriormente. Esta é a última sessão de vetos sob essas condições. Nós esperamos a retomada da ordem dos trabalhos, da votação em cédula, a partir da primeira sessão de apreciação de vetos no ano que vem.
Então, diante dos precedentes, eu indefiro a questão de ordem de V. Exa., reconhecendo a justiça tanto no conteúdo como na forma. E quero – tenho certeza de que faço em meu nome e em nome do Presidente Rodrigo Pacheco – firmar o compromisso com V. Exa. de que nós não faremos nenhuma sessão, não apreciaremos nenhuma matéria, no ano que vem, após a retomada dos trabalhos, sem antes apreciar esse veto. Peço desculpas a V. Exa., mas realmente a situação extraordinária nos exige só votar os vetos que são decorrentes de acordo. Tudo bem, Senador?
O Senador José Aníbal pede pela ordem.
Eu gostaria de perguntar a V. Exas. se eu posso iniciar a votação pelo destaque, pela única matéria destacada, que é a matéria do fundo. Eu já abro a votação e, durante a votação, a gente ouve os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras.
Pode ser assim, Senador José Aníbal? Eu posso abrir antes de passar a palavra a V. Exa.? (Pausa.)
O.k.
Posso abrir, Senador Izalci, e depois passar a palavra a V. Exa.? (Pausa.)
O.k.
Passemos agora à votação do destaque rejeitado na Câmara dos Deputados.
Em apreciação o dispositivo 6 do Veto 44, de 2021, parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
Quem vota "não" vota pela rejeição do dispositivo. Quem vota "sim" vota pela manutenção do veto. Então, "não", rejeição do veto; "sim", manutenção do veto.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Com a palavra, pela ordem, o Senador José Aníbal. (Pausa.)
Está fechado o seu microfone. (Pausa.)
Agora sim.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Agora abriu.
Sr. Presidente, eu lamentei muito a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro relativo ao fundo eleitoral. Eu até destaquei para a imprensa que, por incrível que pareça, eu, pela primeira vez, concordaria com a manutenção de um veto aposto pelo Presidente da República.
Eu estive fazendo contas, Sr. Presidente, já que eu me envolvi muito com essa questão do auxílio emergencial. Esse valor que está sendo admitido e que pode chegar a R$5 milhões, R$6 milhões é o ano inteiro de auxílio emergencial para mais de 1 milhão de famílias do Brasil. Nós já temos o fundo eleitoral... Aliás, o fundo partidário. E ainda vamos ter um fundo eleitoral de um valor realmente exorbitante.
A minha convicção, Presidente, é de que, toda vez que a política se monetiza muito, aquilo que é a função crucial da atividade política, que é promover políticas públicas de qualidade, zelar pelo bom andamento da economia, fazer o País crescer, qualificar os recursos humanos, tudo isso vai perdendo valor, vai sendo secundarizado e passa a ser uma disputa feroz em torno de recursos eleitorais, que, por mais lícitos que sejam – a lei autoriza isso, são recursos públicos –, são recursos que transcendem qualquer razoabilidade. Você pode dizer: "Ah, porque o sistema eleitoral no Brasil exige esse voto majoritário para a eleição de Parlamentares"...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Não é o caso dos Senadores, mas, enfim: "Esse voto que é disputado, em todo o Estado, exige a criação dos modernos currais eleitorais, que são fidelizados em torno de emendas e de recursos de toda natureza". Eu acho que isso é algo que não contribui em nada para a imagem do Parlamento.
E queria acrescentar que, justamente ontem, tivemos a publicação da PEC 14, irmã gêmea da PEC 13. Esta, sim, melhora – ou, pelo menos, espero que tenha melhorado – a imagem do Parlamento na sociedade, como uma conjunção de forças e de iniciativas, no caso do Senado, de todos os Senadores, de um modo ou de outro, e que felizmente teve o apoio da Câmara. E temos, nos levou até agora, um recurso destinado ao programa emergencial, ao reajuste de salário (Falha no áudio.) ... de previdência, do BPC, assegurados e muito bem vinculados no orçamento.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Então, eu vou apenas deixar a minha posição. Eu não vou ter a oportunidade de manifestá-la, porque a Câmara já derrubou o veto aposto pelo Presidente, e não há mais o que fazer no Senado, a não ser... Eu me senti na obrigação de pedir a palavra para registrar uma posição: eu sou contrário a esse aumento absolutamente enorme, injustificado dos recursos para fundo eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador José Aníbal.
Eu vou passar às orientações. Há alguns Senadores inscritos no tempo de Líder. E, aí, junto com a orientação, eu já defiro o tempo de Líder.
Como orienta o MDB, Senador Marcelo Castro?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o MDB orienta "não". E eu quero esclarecer, porque, pelo pronunciamento do Senador José Aníbal, eu vi que há uma confusão. O veto ainda não foi derrubado. O veto do fundo eleitoral foi derrubado na Câmara, mas, para que ele seja derrubado, é preciso que ele seja derrubado também no Senado, para poder voltar o texto original da LDO, que nós havíamos aprovado e que foi vetado pelo Presidente Bolsonaro.
Então, quero orientar aqui a bancada do MDB: o voto é "não", pela derrubada do veto, para que possa subsistir o texto da LDO que nós votamos. Então, quem for a favor da derrubada do veto vota "não". É preciso que isso fique bem claro para não haver nenhuma confusão.
E outra coisa que eu quero esclarecer, Sr. Presidente, essa confusão que se está fazendo, dizendo que obrigatoriamente o fundo, se o veto for derrubado, ficará em R$5,7 bilhões – isso não corresponde à realidade – e também, se não se derrubar o veto, que vai ficar em R$2 bilhões.
O Relator-Geral, Deputado Hugo Leal, tem o poder de estabelecer, juntamente com as Lideranças, o valor do recurso destinado ao fundo eleitoral, que poderá ser entre R$2 bilhões e R$5,7 bilhões. Isso vai depender, evidentemente, da articulação, do entendimento entre todas as Lideranças. Mas, para que isso aconteça – eu assisti aos debates na Câmara e vi muitas distorções –, é necessário que o veto seja derrubado, porque senão, Sr. Presidente, nós vamos incorrer naquilo que nós não queremos.
O Brasil não tem mais financiamento empresarial de campanha. Muito justa, muito elogiável, muito oportuna a decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Por quê? Pelos escândalos que houve no Brasil. Havia uma promiscuidade muito grande entre os candidatos e as empresas financiadoras, e foi proibido o financiamento privado de empresas para candidatos.
O que é que nos resta? Restam-nos três tipos de financiamento.
Um deles é o financiamento próprio, que, até esta eleição próxima, permitiria que o candidato financiasse toda a sua campanha. Então, o candidato a Deputado Federal que tivesse, como teto, R$2,5 milhões poderia tirar do seu bolso R$2,5 milhões e financiar sua campanha. Hoje, não pode mais. Em boa hora, nós, no Congresso Nacional, Câmara e Senado, aprovamos que, para o candidato financiar sua campanha, ele só pode financiar 10% daquilo que é permitido. Então, no caso do Deputado Federal, ele só pode financiar R$250 mil.
Qual é o outro tipo de financiamento que existe? O financiamento do eleitor, da pessoa física. O Brasil não tem essa tradição, diferentemente de outros países do mundo, a exemplo dos Estados Unidos. A campanha do Obama foi financiada pelo que seria o CPF aqui no Brasil, por pessoas físicas. O Brasil não tem esse hábito. Resta o quê? Resta o financiamento público de campanha ou a clandestinidade, o caixa dois, de que nós precisamos nos livrar. E, evidentemente, nós somos favoráveis ao dinheiro lícito, limpo, claro, transparente...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... que são os recursos, evidentemente, do financiamento público de campanha.
Quando se diz financiamento público de campanha, nós estamos tratando de recurso público. Quando se fala de recurso público, se fala em moderação, se fala em comedimento; ninguém vai sair rasgando dinheiro público. Não é esse o propósito e nem vamos permitir uma extravagância dessas, mas é o recurso mínimo – mínimo – e indispensável para que possa haver uma campanha legítima e os candidatos possam se apresentar ao eleitor para receber seu voto e ter as suas propostas aprovadas.
Então, mais uma vez repetindo, precisamos derrubar o veto do Presidente Bolsonaro, e para derrubar o veto para a gente estabelecer o valor do fundo eleitoral, é preciso votar "não".
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – MDB, "não".
PSD, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Sr. Presidente, ouve-me?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sim. Perfeitamente.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eu gostaria de ir na mesma linha do Senador Marcelo Castro, dizendo que o que nós estamos votando é uma possibilidade dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso não significa que o valor do fundo vai ser esse que está estipulado. O que vai definir o valor do fundo é exatamente o Projeto de Lei Orçamentária que está ainda em tramitação e deveremos votar até segunda-feira.
É muito importante que esse esclarecimento seja feito porque, a partir do momento em que discursos mais simpáticos à opinião pública são colocados nesse instante, pode parecer que quem está derrubando esse veto seja...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... a favor desse valor inteiro dentro do orçamento, o que não é verdade. Nós estamos votando uma possibilidade, a partir do momento em que se derruba esse veto, de se inserir nessa rubrica orçamentária, aí sim, o valor pré-organizado pelo Orçamento da União que será deliberado na segunda-feira.
Dessa maneira, o PSD encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSD, "não".
O Podemos, Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Ausente.
Há alguém para encaminhar pelo Podemos? (Pausa.)
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O Podemos, "sim".
O Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – V. Exa. tem a palavra.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB) – Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sim, perfeitamente.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB) – Está me ouvindo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Estou sim, Senadora. Pode falar.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Então, o Progressistas orienta o voto "não", com a convicção de formar... Já reunido partidariamente, com a tranquilidade que nos é afeita de que o voto neste momento é o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O Progressistas, "não".
O PT, Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Jean Paul, V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, quero saudá-lo pela Presidência e encaminhar aqui, tanto pelo PT do Senado, quanto pela Minoria.
A nossa orientação é o voto "não", para decidirmos na segunda-feira a rubrica quando terá de valor. Nosso conceito em relação ao fundo eleitoral é que ele é necessário sim, convictamente, para o exercício da democracia no nosso País.
Se não temos um financiamento privado, não temos a influência nefasta das leis anteriores, da regra anterior, hoje precisamos do financiamento público com as suas limitações, mas democraticamente acessível aos candidatos sem ou com posses financeiras.
Um abraço, Presidente. Obrigado.
A orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar pelo DEM, Senador Davi Alcolumbre. (Pausa.)
PSDB, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, quero aqui... Nós vamos liberar a bancada.
Quero aqui me solidarizar com o Senador Reguffe com relação ao Veto 41, que nós discutimos ontem, foi adiado para fevereiro. Eu espero que a gente possa, em fevereiro, decidir essa matéria definitivamente.
O PSDB, nessa matéria do destaque, vai liberar a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSDB libera.
PL, Senador Portinho. (Pausa.)
Só abrir... O microfone de V. Exa. está desligado.
Agora sim. (Pausa.)
Não. Ainda está sem áudio.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – Agora melhorou?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Agora sim. Agora sim.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Perdão.
Exmo. Sr. Presidente Marcelo Ramos, Deputado querido, meus colegas...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – É uma honra.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... é preciso trazer essa discussão ao seu alinhamento correto. Ontem, inclusive, na reunião de lideranças, coloquei para o Deputado Ganime, do Novo, que ele estava tendo uma interpretação errada; exatamente a correta é a que o Senador Marcelo Castro esposou aqui. Desde quando aprovamos a LDO, há um desencontro de informações dizendo que o valor teria sido fixado. O que a gente está colocando aqui é a necessidade, sim, de atualização do fundo eleitoral. O financiamento público foi o meio escolhido depois de tanta roubalheira, de tanta corrupção que o financiamento privado gerou...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... haja vista aí a Copa do Mundo, Olimpíadas, tudo que aconteceu, e nós fomos para o financiamento público. Só há duas formas de financiamento. A Justiça Eleitoral recebe R$10 bilhões por ano, numa eleição praticamente num país continental, em que há uma infinidade de candidatos, é preciso dar os meios para que aqueles mais desfavorecidos economicamente possam ter o mínimo de igualdade na disputa – candidatos novos, candidatos de partidos menores, que têm dificuldade na arrecadação. Acreditar que o particular vai financiar a campanha eleitoral, a pessoa física, não é crível por várias razões. A primeira delas, se for pedir para um parente seu depositar, ele vai querer te dar o dinheiro na mão, porque ele vai falar assim: "Eu vou ficar respondendo para a Receita Federal que eu fiz uma doação de campanha?". Nem um valor menor o cidadão está disposto a correr o risco de financiar para uma candidatura eleitoral.
Por quê? Porque vai ter que declarar, vai ter a burocracia, declarar no seu Imposto de Renda. Então só há dois meios: ou é privado ou é público. A Justiça já é com financiamento público – a Justiça Eleitoral – e, por isso, entendo que o único meio, a única alternativa que resta é o financiamento público. O que vamos decidir aqui é se a LOA, que vai ser votada segunda-feira, vai poder estabelecer o valor, dentro do limite máximo que foi apresentado.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – Então, com essas considerações importantes para esclarecimento, eu venho aqui, em nome do PL, como Líder da Bancada, orientar o voto "não", pela derrubada do veto com relação ao Fundo Eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, "não".
Cidadania, Senador Alessandro Vieira. V. Exa. tem a palavra.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos. Com todo o respeito, eu tenho obrigação de registrar o meu impacto, a minha impressão com o desfile de fundamentações que desafiam a lógica e desrespeitam a inteligência dos brasileiros. Nós não estamos discutindo se vamos ter ou não financiamento público. De forma alguma. Estamos discutindo patamares que este financiamento pode vir a alcançar. Imaginar que a permissão de quase R$6 bilhões para fundo eleitoral é uma coisa razoável, num país de miseráveis, é absurdo, é vergonhoso. É vergonhoso tentar dizer que não existe outro caminho, outra forma de se fazer uma campanha.
Eu fui eleito o Senador da República mais votado do meu Estado gastando menos de R$100 mil, com mais de cem doadores individuais, pessoas físicas. Campanha honesta, campanha simples. Eu não escuto uma palavra dos Líderes partidários...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE) – ...no sentido de baratear a campanha, reduzir custos, se aproximar do eleitor; só essa conversa de que é preciso bilhões de reais do nosso bolso para financiar candidaturas espalhadas pelo País afora, sem critério claro de distribuições dos candidatos – é importante que se frise. Os Líderes, os presidentes de partidos passam a ser gestores de montanhas de recurso público – montanhas! – e empregam essas montanhas com critérios nem sempre transparentes.
Então eu quero registrar meu respeito pelos colegas, pelo voto. O Cidadania evidentemente encaminha o voto "sim", pela manutenção do veto. A manutenção do veto é o mínimo de respeito por um País machucado com uma pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito premiar presidentes e partidos, candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público; dinheiro que poderia estar em vacina, poderia estar em calçamento, poderia estar em segurança, e que nós estamos aqui decidindo que tem que ser canalizado para as nossas próprias campanhas – para quem vai para reeleição agora, para quem vai para novas candidaturas.
Eu registro a indignação que, eu tenho certeza, é a indignação do brasileiro. E não é discurso fácil para convencer eleitor. Algum colega que me antecedeu falou isso. É respeito ao eleitor. Alguns ficaram tão distantes que esqueceram: respeitar o eleitor não é agradar, é cumprir minimamente uma obrigação civil, cívica, cidadã. Estamos esquecendo isso.
Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Alessandro.
Só para registrar o voto "não" do DEM; orientação "não" do DEM, para registrar no painel.
PDT, Senador Cid Gomes. (Pausa.)
PROS, Senador Telmário Mota. V. Exa. tem a palavra.
Liga o microfone, Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Agora sim. Agora sim.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Então, Presidente, qual é o preço da democracia? Qual é o preço da igualdade? Como é que um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário? Ou com um descendente de uma oligarquia?
Olha, deixa eu falar uma coisa para você: a democracia, para ser mantida, nós temos que ter a política, nós temos que ter o político, nós temos que ter os partidos. Ora, claro que do sistema do financiamento privado nós conhecemos o resultado. Isso quase que comprometeu inclusive a democracia brasileira. Então, escolheu-se o financiamento público.
Agora, claro, eu como entendo... Por exemplo, vi aqui dois partidos que votaram pelo "sim". Agora, eu quero ver, se o veto cair, se esses dois partidos vão devolver esse dinheiro.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Isso é que eu quero ver. Eu quero ver se vão devolver! Porque, para não ser discurso fácil, não tem que aceitar. Não tem que aceitar.
O PROS não vai pela demagogia e nem pelo discurso fácil, o PROS vai para a manutenção da democracia e sobretudo da igualdade. É preciso que o financiamento seja igualitário para todos. O PROS vota "não". E eu quero ver a renúncia dos partidos que estão votando "sim" para não dizer que foi discurso fácil, porque se não devolver, é discurso fácil!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PROS, "não".
PSL, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, a radicalização política está destruindo o nosso País. As caixas e caixas e caixas de dinheiro apreendidas pela Polícia Federal são a imagem viva de que o dinheiro sujo do mensalão, do petrolão e do orçamento secreto retroalimentam a corrupção no nosso País.
A democracia não consegue resistir ao ataque desse financiamento sujo de campanhas. Eu sempre fui contra o fundão, mas neste momento crítico, ele é fundamental para a defesa da democracia brasileira sim! É um remédio amargo que deve ser temporário. Temporário! Não precisa ser repetido, no ano que vem. Mas ele nos dará condições de combatermos o bom combate com transparência.
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – Eu não disputarei as eleições em 2022. Estou fazendo isso não por mim, mas pelos outros. Estou fazendo principalmente como dirigente nacional do PSL Mulher, para dar condições de mulheres do Oiapoque ao Chuí, de Leste a Oeste deste País ingressarem na política. Eu sou a favor da renovação, respeito a experiência dos antigos, mas é preciso oxigenar, porque, caso contrário, nós nunca sairemos da lama em que nos encontramos. Então, é com muita tranquilidade, é com peito aberto que eu tenho a coragem de falar o que eu estou falando hoje.
O valor, o montante será discutido posteriormente; podemos discutir sobre isso: é muito? É pouco? Mas divida! Divida esse valor pelo número total de candidatos, para você ver quanto é que cada um irá receber.
E mais: a população brasileira...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – Mais um segundinho, Presidente.
A população não tem o costume, não tem a cultura de investir em campanhas. Então, é muito fácil falar. A minha eleição custou também, como a do Senador Alessandro, menos de R$100 mil, mas eu fui uma exceção. Não posso acreditar que todos tenham a mesma sorte. E não foi sorte, foi muito trabalho, muito esforço, muito estudo. E as pessoas não doaram, assim como outros dizem que é fácil. Então, você que está aí criticando, financie, doe. Você vai financiar a eleição para essas pessoas novas entrarem?
Então, é um momento muito importante, é crucial; não é fácil, mas eu tenho a coragem de enfrentar, de mudar de opinião quando é necessário.
E o Presidente Bolsonaro vetou, mas o seu partido, o PL, como orientou? Como o seu partido orientou? Como vocês estão votando?
Então, Brasil, vamos todos colocar a mão na consciência. Não é um momento simples que nós estamos vivendo, mas o que eu estou vendo aqui, dentro do Congresso Nacional e dentro da política, me deixa tão indignada que isso aqui é fichinha. Isso aqui é nada para um País que aguenta tanto desaforo. Então, Brasil, preocupem-se mais com orçamento secreto, com o dinheiro que fica debaixo, aqui. A nossa campanha vai ser financiada com dinheiro claro, limpo, transparente e, acima de tudo, legal. E eu tenho muito orgulho de estar participando desse momento e de encarar críticas, porque, para você encarar crítica, você tem que ser uma pessoa de coragem – e eu tenho essa coragem.
Não vou disputar – vou repetir. Eu vou fazer isso pelos outros e principalmente para que as mulheres, de norte a sul, de leste a oeste deste País, consigam lugares, assentos...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – ... nesta Casa de Leis, como em todas as outras do nosso País.
Muito obrigada.
Sr. Presidente, o PSL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSL, "não".
Como orienta o PSC, Senador Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcelo Ramos, satisfação poder vê-lo aqui.
O PSC não vai ser repetitivo em relação às questões que justificam a derrubada do veto, porque entendemos plenamente essa questão toda. E nós votamos "não", para que o veto seja derrubado e se volte à normalidade do texto que está no projeto original.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Como orienta o Republicanos, meu querido amigo Senador Mecias de Jesus? (Pausa.)
Está desligado o microfone de V. Exa., Senador.
Agora sim.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) – V. Exa. me ouve agora?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sim.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente Marcelo, quero cumprimentar mais uma vez V. Exa., cumprimentar a todos os colegas do Senado Federal e dizer que todos os argumentos já foram usados aqui, tanto aqueles que são contra o fundo, quanto aqueles que são favoráveis ao fundo.
Eu prefiro aqueles que são favoráveis à manutenção da democracia, porque ele representa igualdade, oportunidade de igualdades a todos aqueles que disputarão as eleições estaduais do próximo ano. Portanto, o voto do Republicanos é "não", sem hipocrisia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Republicanos, "não".
Como orienta a Rede, Senador Randolfe? (Pausa.)
Maioria, Senador Renan? (Pausa.)
Minoria, já orientou o Senador Jean Paul.
Governo, Senador Eduardo. O Governo vai orientar? (Pausa.)
Não.
Oposição, Senador Randolfe. (Pausa.)
Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
Com a palavra, Senador Paulo Paim. (Pausa.)
O microfone está desligado, Senador. (Pausa.)
O seu microfone está desligado.
Agora, sim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Marcelo Ramos. Quero, de pronto, agradecer a V. Exa. Fizemos um acordo na última hora e V. Exa., como diz o outro, tem alguns que ao invés de simplificar ampliam para complicar, e V. Exa., de imediato, acatou o acordo que fizemos praticamente há meia hora.
Confesso, Presidente Marcelo Ramos, que eu estava muito preocupado quando vi que havia a perspectiva por acordo, de todos os partidos, da manutenção do Veto 33, do PL 7.797, de uma matéria que foi votada quase por unanimidade pelas duas Casas. Então, a vontade do Parlamento foi demonstrada.
O PL dispensa as pessoas com lúpus e epilepsia da carência para o recebimento do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, Presidente.
Por que eu estava tão chocado? Confesso, até muito emocionado, e o Eduardo me entendeu, essa é uma luta de mais de uma década, são pessoas doentes, que não têm condição de estar nos corredores do Congresso. Por isso, eu agradeço, mais uma vez, ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, a quem eu fiz um apelo de coração, de alma, para que esse veto não fosse apreciado hoje, para que possamos discutir no ano que vem, encontrar uma saída. Assim, ele disse, que iria levar a proposta para o Governo, e o fez, e o fez de forma positiva.
A manutenção desse veto iria prejudicar mais de 4 milhões de pessoas que convivem com uma doença autoimune, de diagnóstico tardio, que afeta especialmente articulações, pele, olhos, rins, cérebro, coração e pulmão.
Sei que o acordo de hoje, Presidente, e eu não queria ficar fora do acordo não, contempla a derrubada de vetos importantes.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Vamos garantir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, vamos garantir a Lei Assis Carvalho, que vai garantir assistência à agricultura familiar e o Plano Nacional de Cultura, entre outros.
Votarei a favor do acordo.
Sr. Presidente, todos me conhecem, tenho quase 40 anos de congresso, nunca neguei acordo; sempre dialoguei, fiz acordos e cumpri a todos. Só não poderia concordar em votar num veto que, no meu entendimento, iria prejudicar os mais vulneráveis; por isso, fui à procura do Líder do Governo.
Na minha visão, Presidente, eu estou terminando, seria cruel, desumano, não teríamos condição de votar pela manutenção de um veto dessa natureza, em que podemos construir um acordo, acredito.
Por isso, mais uma vez, agradeço ao Líder Eduardo Gomes, que sempre foi muito zeloso com as pessoas com deficiência.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Termino dizendo, Presidente, só o que eu queria e vou poder, nesses dias que antecedem o Natal, falar para essas pessoas que o projeto delas não foi votado, não foi enterrado; pelo contrário, está muito vivo no Congresso brasileiro. Vou poder dizer a elas que a decisão ficou para o ano que vem, na perspectiva de um acordo que já conversamos, que a esperança e o sonho dessas pessoas não foram sepultados neste 17 de dezembro, uma luta de mais de uma década.
Agradeço, por fim, Presidente, a V. Exa. e a todos os Líderes que concordaram, da Câmara e do Senado, para que esse veto ficasse também para o ano que vem.
Fiz esse apelo, que, repito, o Eduardo viu de alma, coração e vida, e não me arrependo, Eduardo, porque você foi sensível ao tema...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – ... e nos atendeu; não a mim, atendeu aos 5 milhões de pessoas que estavam na expectativa.
Termino dizendo só: esperançar sempre é preciso. A decisão está na mão do Congresso no ano que vem. Oxalá o sonho se torne realidade.
Obrigado, mais uma vez, Presidente Marcelo Ramos. Quanto mais eu assisto a V. Exa. na Presidência, pode saber que eu o respeito. V. Exa. não fica em cima do muro e procura sempre cumprir aquilo que o Plenário quer.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Eu me sinto muito honrado pelas palavras de V. Exa. Como já disse várias vezes, é um orgulho sempre para mim presidir esta etapa da sessão do Congresso – agradeço a confiança do Presidente Rodrigo Pacheco –, como eu registrei numa selfie que certo dia tirei aqui da mesa e enviei para minha mãe, sob inspiração de Ruy Barbosa e proteção de Cristo, porque, quando você tira uma selfie aqui da mesa, aparecem atrás exatamente Ruy Barbosa e Cristo.
Obrigado, Senador.
Senador Randolfe, para proferir o seu voto de forma oral.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, primeiramente meus cumprimentos. Presidente Marcelo Ramos, sempre é uma satisfação enorme de vê-lo no exercício da Presidência desta Casa, e exulto inclusive as posições que V. Exa. tem assumido.
Presidente, eu pedi a palavra para fazer o encaminhamento, a orientação pela Rede Sustentabilidade e, ao mesmo tempo, para proferir o voto cujo devido registro eu não estava conseguindo fazer pelo sistema remoto.
Aproveitando para encaminhar, as posições da Rede Sustentabilidade e da Oposição são diferentes – então, obviamente, os partidos da Oposição têm a liberdade de tomar as posições que quiserem –, mas, do ponto de vista da Rede Sustentabilidade, eu queria aproveitar o momento para contraditar alguns argumentos que ainda ouvi aqui.
Sr. Presidente, é fato que a democracia tem custo. Agora, me causa espécie alguns falarem do custo da democracia e utilizarem, dobrarem...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – ... mais de R$2 bilhões o custo do fundo eleitoral em um país que está vivendo com mais de 5 milhões de brasileiros desalentados, com quase 14 milhões de brasileiros desempregados. No momento em que nós estamos falando aqui, Sr. Presidente, no dia de hoje, pelo menos 100 milhões de brasileiros tiveram uma refeição incompleta.
Causa-me espécie, Presidente, alguns colegas argumentarem pela democracia sendo estes, sendo alguns colegas os primeiros a ficarem calados diante dos arroubos antidemocráticos de Jair Bolsonaro, sendo esses os primeiros a não verem crimes – e me permita, Presidente – quando o Senhor Presidente da República se excede em agredir as instituições, em agredir o equilíbrio entre os Poderes. Então, não existe respeito à democracia quando o Senhor Presidente da República se levanta contra o Estado democrático de direito. Por outro lado, existe para aumentar o fundo eleitoral, aumentar descabidamente o fundo eleitoral. Isso me parece de uma incoerência atroz; e isso sim, esse tipo de comportamento, sim, é que me parece ser totalmente hipócrita – totalmente hipócrita.
Sr. Presidente, não é razoável. É lógico que é necessário financiar a democracia. Não é disso que estamos falando. Agora, aumentar neste momento, com brasileiros sofrendo, com a crise social dramática em que nós estamos vivendo, colocar mais R$2,5 bilhões para financiar as eleições? Convenhamos, Sr. Presidente, isso não é razoável, isso levanta a sociedade brasileira, que está levantada contra o Governo de Jair Bolsonaro, contra este Parlamento, contra o Congresso.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero deixar claro e registrar aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – E falo isso também me dirigindo a V. Exa., que V. Exa., sim, de fato, tem sido um defensor da democracia neste País. V. Exa. é um daqueles aos quais me alinho. Toda vez que a democracia é aviltada e atacada, temos estado juntos nas trincheiras. Mas colegas que falem em democracia neste momento e se calam aos atentados à democracia, convenhamos, se tem algo que é hipócrita, é isso. Não se justifica aumentar o fundo eleitoral na situação de caos social que nós estamos vivendo no dia de hoje.
Eu queria exultar, inclusive, o partido do Senhor Presidente da República, já que o Presidente da República, neste momento, vetou essa matéria, a acompanhar o veto do Presidente da República e votar "sim", a favor do veto do Presidente da República. Era, quem sabe, uma necessidade neste instante.
Então, Sr. Presidente, encaminho pela Rede Sustentabilidade o voto "sim", pela manutenção do veto, e lamento os posicionamentos de ocasião, de defesa da democracia do fundão. A democracia não se faz defendendo o fundão; a democracia se faz na luta diária, defendendo as instituições, defendendo as liberdades individuais, como, inclusive, V. Exa., Deputado Marcelo Ramos, tem feito, e me honra estar nesses posicionamentos ao seu lado.
O voto é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Sr. Presidente Marcelo Ramos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senador Randolfe.
Rede "sim".
Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, parabéns pela forma como V. Exa. dirige o nosso Congresso,
Se é um voto tranquilo que o Partido dos Trabalhadores declara sobre essa questão, é porque, desde a história de construção do Partido dos Trabalhadores, nós defendemos o financiamento público de campanha política. Era uma das coisas que sempre a gente colocou desde a fundação.
O nosso voto é "não". O meu próprio também é "não".
A discussão do tamanho do fundo é outra discussão. Aí, sim, nós vamos ver os posicionamentos de cada Líder, de cada partido, para a gente chegar... Nós temos já clareza também do tamanho que a gente defende para o fundo. Esses outros discursos aí, a gente os enfrenta com altivez, porque foi um partido que já nasceu defendendo o financiamento público de campanha.
Portanto, o nosso voto é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PT, "não".
Registro o voto "sim" do Senador Randolfe e o voto "não" do Senador Paulo Rocha.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Senador Jean Paul. (Pausa.)
Senador Jean Paul, V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, eu já me pronunciei. Na orientação, já fiz a fala também a favor da derrubada do veto. Muito obrigado pela palavra.
Aproveito para desejar a todos um feliz fim de ano. Que a gente tenha um ano tão produtivo quanto este ano foi na resistência aos ataques e aos retrocessos! Que a gente consiga um ano de virada para todo o Brasil!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Carlos Portinho. (Pausa.)
Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra, depois o Senador Eduardo Girão.
Eu já vi que pediu a palavra também o Senador José Aníbal.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – Senador, Senadores...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Portinho, espere só um pouco. Vamos ouvir o Senador Esperidião Amin. Depois eu retorno para V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, serei muito breve.
Primeiro, quero cumprimentá-lo pela forma equilibrada como V. Exa. desempenha as funções, às vezes árduas, de presidir as sessões do Congresso, quer na Câmara, quer no Senado. Acho que o senhor é um exemplo de sobriedade, de moderação e, portanto, de capacidade de mediação. Por isso, eu me congratulo.
Segundo, ainda que um pouco tardiamente, eu não posso deixar de subscrever o protesto civilizado, mas sob a forma de protesto, que o Senador Reguffe aqui comandou no começo desta sessão. Realmente, não deliberar – e o senhor concordou também – sobre essa terapêutica de oncologia, não deliberar sobre esse veto não é apenas um descuido, é uma desumanidade!
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Então, se passou pelo crivo de Lideranças essa não inclusão do item correspondente ao assunto do PL a que se referiu o Senador Reguffe – eu também ajudei a ver aprovado o projeto –, quero endossar o protesto e dizer que assino a lista dos que vão cobrar que, na primeira sessão do Congresso do ano que vem, uma vez que agora não há mais como recuperar esse assunto, na primeira sessão em que se delibere sobre vetos, essa matéria seja incluída.
Muito obrigado.
Aproveito para desejar a todos um feliz Natal e ânimo para o um ano, se Deus quiser, melhor e mais venturoso, com mais esperança, o ano de 2022.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Esperidião Amin, obrigado pelas generosas palavras de V. Exa..
Só aproveito para registrar que nós ainda voltaremos para a retomada da sessão do Congresso, já que nós suspendemos para votar os vetos; vamos voltar para votar os PLNs na Câmara e voltar ao Senado para votar os PLNs.
Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – Quero também parabenizar...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Está desligado o microfone, Senadora. (Pausa.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – Liberou, Presidente? É que o senhor... Agora, o senhor liberou.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Agora, sim.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e dizer da minha felicidade pela derrubada de alguns vetos muito importantes, como o do Plano Nacional de Cultura, esse de manter o piso salarial dos agentes comunitários e o da assistência à agricultura familiar.
Agora, tem algo que me deixou triste: também não entendi por que não derrubar o veto da quimioterapia oral, como falou o Senador Reguffe, e o da saúde menstrual, o Veto 59 – essas meninas e mulheres vão voltar à aula presencial em fevereiro do próximo ano nessa mesma situação –, e o da quebra de patentes dos medicamentos e vacinas da covid, gente.
O mundo está mostrando, via Organização Mundial de Saúde, que, se não tiver vacina para todos...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – ... inclusive para os países mais pobres, nós não vamos controlar essa pandemia. Então, isso é uma questão de vida, não só da nossa vida, seres humanos, mas da vida econômica de todos os países.
Então, estou feliz com a derrubada desses vetos importantíssimos para a agricultura familiar e para o agente comunitário de saúde, mas triste com a não derrubada do veto da saúde menstrual, da quimioterapia oral – não existe nenhuma explicação para isso porque não onera cofres públicos – e o da quebra de patentes das vacinas e dos insumos no combate à covid-19.
Desejo um feliz Natal, um Ano Novo com menos fome e mais emprego para este País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Eu posso abrir o painel e depois ouvir o Senador José Aníbal e o Senador Girão? (Pausa.)
Não.
Senador Girão, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Está desligado o microfone, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Pronto. Agora está me ouvindo bem?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sim, perfeitamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, em primeiro lugar, seja muito bem-vindo a esta Casa novamente, Deputado Marcelo Ramos, o senhor sempre com muita elegância, com muita gentileza, comandando a sessão com responsabilidade. Admiro V. Exa., apesar de – é natural na política – termos divergências políticas.
Mas eu queria alertar os colegas aí, na véspera de Natal – desejo a todos um Natal de luz e um ano novo de muita paz e saúde –, quanto à oportunidade que a gente perde neste momento, numa sexta-feira, a última sessão do ano que a gente está tendo, de fazer uma votação dessa, de tamanha importância, de repercussão na sociedade, que está cada vez mais gostando de política. O veto da questão do fundão, a gente está votando de forma virtual. Eu acho que tudo já voltou, até futebol com estádio lotado, entupido, já voltou. Por que a gente não debate assuntos que repercutem na sociedade de forma presencial?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Acho que ganharia a população que nos escolheu para estar fazendo este trabalho.
Eu sempre fui contra, Sr. Presidente, esse fundo eleitoral, a esse valor absurdo de 5,7 bilhões. Meu voto é contra, já votei. Inclusive, eu tenho um projeto de lei no sentido oposto, no sentido de cortar pela metade esse valor e congelá-lo por 20 anos. Nós estamos num momento econômico delicado para o País: pessoas passando fome, quase 14 milhões de pessoas desempregadas. É um abuso um fundo desse, não se justifica por razão nenhuma!
Atualmente existe o poderoso recurso das redes sociais. É uma relação política direta, uma verdadeira comunicação que a gente passa... A nossa comunicação é direta com os eleitores, que veem as nossas ações, as nossas palavras e...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – ... principalmente, a coerência com valores e princípios. Todo mundo nos acompanha.
Não precisa de fundão dessa monta para fazer campanha! Não há necessidade desse dinheiro, e eu espero que prevaleça a responsabilidade dos Parlamentares neste momento de crise e que se mantenha o veto presidencial, que foi correto.
Eu estou aqui atrás... Da mesma forma que o senhor está aí com Ruy Barbosa e Jesus Cristo, eu estou aqui atrás com o Mahatma Gandhi, um grande líder político que nos passou muitos valores e princípios. Eu tenho certeza de que neste momento a decisão correta é derrubar o veto. Eu apelo aí para o bom senso dos colegas para que a gente possa manter esse veto presidencial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Girão.
Senador José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, essa brevíssima conversa sobre fundo eleitoral me faz ver que nós precisamos ter uma boa conversa sobre democracia.
Essa ideia de que democracia não tem preço... Democracia é um valor absoluto; ela não se presta a essa questão de preço, precificação, custo para exercê-la. A democracia foi conquistada no mundo como um avanço civilizatório, e não como algo que teria que ter preço, teria que ter custo, teria que ter isso, teria que ter aquilo.
De outro modo, a ideia de que, pela manutenção da democracia, se vota "não"... O que é isso? Vamos refletir um pouco mais sobre essa questão que nós estamos discutindo.
Eu disse aqui, e reafirmo, de fato, que cometi um erro ao imaginar que isso não seria aprovado; como o veto foi derrubado na Câmara, não seria aprovado no Senado. É o contrário. Cometido esse erro, e reconhecido, eu quero dizer que acabou sendo muito bom para poder ouvir, inclusive, as insinuações: "Olha, isso tem a ver com o jogo eleitoreiro, eleitoral".
Vamos pensar um pouco melhor sobre isso, não é? Estão autorizados até 5,7 bilhões. Quanto é que nós vamos aceitar? É 5,7 bilhões? É dinheiro de que está se tratando? Não, nós estamos tratando de uma outra questão. Eu sou totalmente favorável a financiamento público, mas financiamento público no Brasil virou uma fantasia, uma fantasia. É uma disputa encarniçada, em geral, dentro dos partidos: quem leva mais, quem leva menos; para quem se dá mais, para quem se dá menos. Está bom, isso é um problema dos partidos, mas tem que também, sobre isso, haver uma normatização, tem que haver o básico.
Eu concordo com a Senadora Soraya. Há a questão das mulheres, dos negros, da comunidade LGBTQ+1.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Enfim, tudo isso que emergiu dessa pandemia não foi só esse terrível vírus, foram outros vírus muito bons por sinal: de combate à intolerância, do antirracismo, das não discriminações as mais diversas que existem.
Nós estamos tratando da eleição como se fosse uma questão de moeda. Não é! É de ideias, de posturas.
Nós vimos aí que há uma preocupação... E, olha, nós ainda vamos definir, e quero ver como vamos definir. Vou estar muito atento a isso.
Nós temos um patamar de R$2 bilhões, que é um patamar mais do que suficiente. Agora se vai poder chegar até 5,7. Vamos chegar lá? A questão não é só a questão de moeda, a democracia precisa disso.
O Senador que me antecedeu, o Senador Girão, acabou de falar das redes sociais. E as redes sociais, não valem? Há as redes sociais para se comunicar posturas, votos concretos no Parlamento; não é só conversa, mas posturas indicativas de comportamentos, de compromissos. Isso é fundamental numa democracia – fundamental! E o Parlamento está aí discutindo...
Bom, o Presidente, mais uma vez mostrou que ele age quase sempre em cima de fakenews, não é? O veto dele foi fakenews. O Líder do partido dele na Câmara encaminhou totalmente a favor de derrubar o veto. Tudo conversa! E é por este tipo de conversa – aponta numa direção e vai noutra – que a democracia se fragiliza; é pela incapacidade de o Parlamento se sintonizar com a sociedade que a democracia se fragiliza. E quem fragiliza a democracia no Brasil não é só o Bolsonaro, não; muitas vezes é o Parlamento que fragiliza a democracia por atitudes desdenhosas, por projetos, por votos que acabam distanciando a sociedade do Parlamento.
Então, eu quero rejeitar todas essas ideias de pôr preço na democracia, de que se está fazendo isso por jogo de cena... Eu não faço jogo de cena, eu faço política diretamente, com clareza, com transparência. E tenho me empenhado no Senado em negociar o mais que posso diferentes temas, inclusive os mais candentes, como a questão fundiária, como a questão ambiental, como a questão dos combustíveis, pedindo que seja dado mais tempo ao debate, à busca de convergência ou, pelo menos, a uma convergência maior, se não for possível uma convergência total.
Não se pode atuar só na base do "ganha quem tem mais voto, perde quem tem menos voto", ou seja, Presidente, eu acho que realmente se abriu hoje um bom debate no Parlamento para falar de democracia. A democracia precisa ser permanentemente regada, permanentemente cuidada, senão certos tipos de arroubo acabam comprometendo a democracia.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senador.
Vou encerrar a votação.
Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero tratar de um outro veto, que, acordado com o Senador Eduardo Braga e com as Lideranças, ficou para fevereiro, mas é um dos mais importantes, sem dúvida nenhuma, esse veto, na medida em que ele vai acudir a todo um setor, que é o setor de eventos, um setor que, esse, sim, esse está em lockdown até o momento em que as cidades e os Estados implementaram o certificado de vacinação e testagem, coisa que, infelizmente, V. Exa. sabe, está lá na Câmara, e eu sempre digo: isso é uma decisão do Parlamento. Os representantes eleitos pelo povo é que devem tomar decisão, como fez o Senado, aprovando, em junho deste ano, o certificado, por unanimidade, de vacinação e testagem.
Esse setor de eventos só pôde abrir graças a esse instrumento, mas foram quase 18 meses em lockdown absoluto, sem gerar uma receita. Aos poucos, os jogos voltaram aos estádios, com público comprovando sua vacinação e sua testagem, os clubes puderam voltar a arrecadar bilheteria, os eventos culturais e os músicos, e a gente pensa só nos grandes, mas os holdings, o setor de turismo, as camareiras... O setor de turismo voltou a se recuperar por meio de instrumento, mas foram 18 meses o setor de eventos, cultural, esportivo, fechado, o turismo sofrendo e em lockdown, e o Perse é o instrumento que o Congresso Nacional aprovou e que acode esse setor, que é dos mais importantes. E falo do meu Estado do Rio de Janeiro, como outros muitos Estados que vivem do turismo, da cultura e dos eventos.
Então, quanto a esse veto, nós já temos a maioria para derrubar e vamos derrubá-lo em fevereiro. Se possível, Senador Eduardo Braga, naturalmente, que também é um grande apoiador, juntamente com a Senadora Daniella Ribeiro, se possível em acordo, que não fizemos agora para não prejudicar outros acordos que foram possíveis e, com isso, permitiram esta sessão.
Mas fevereiro é a data-limite. Não sei nem se muitos suportarão até lá, haja vista também o cancelamento de festas, por uma razão de saúde e segurança de saúde e responsabilidade social, mas de fevereiro não pode passar, Senador Eduardo Gomes, não pode passar, porque já temos a maioria para derrubar esse veto.
Estamos respeitando o Governo, naturalmente, porque a nossa função aqui e construir. É construir. A minha, como Líder do PL, não é só torcer para que o Governo dê certo, mas é construir, para que as suas ações sejam eficazes.
Então, fevereiro é a data-limite, Senador Eduardo Gomes, com todo o respeito. Sei do seu esforço pessoal para...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... acordar a derrubada do veto do Perse.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Vou encerrar a votação.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Foram 21 votos SIM; 53 votos NÃO.
O veto foi rejeitado no Senado.
A matéria vai à promulgação.
Rejeição.
Votação em globo dos rejeitados na Câmara.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos seguintes vetos, nos termos do acordo de Liderança: Veto 23, de 2021; Veto 27, de 2021; 28, de 2021; 44, de 2021, dispositivos 8, 20, 21, 30, 32 a 35, 39, 40, 41; Veto 51, de 2021; Veto 64, de 2021.
Registro que, neste bloco, está incluído o veto dos agentes comunitários de saúde, que, inclusive, tem representantes aqui na galeria.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", pela rejeição dos vetos.
Quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar, pelo sistema de votação remoto.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar a bancada, como orienta o MDB?
Pelo acordo, Senador?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós participamos de uma reunião ontem, com o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, e todos nós, de todas as Lideranças, de todos os partidos, da Câmara e do Senado, acordamos pela derrubada de alguns vetos, pela manutenção de alguns outros vetos e pelo adiamento da votação, com o compromisso assumido pelo Presidente do Congresso Nacional de, já, no primeiro mês do ano, da Sessão Legislativa, o mês de fevereiro, a gente zerar estes vetos aqui, votando todos eles, vetos importantíssimos, como este levantado aqui pelo Senador Reguffe, que, inclusive, era uma proposta do MDB, para que este tratamento oral de câncer, feito em casa, pudesse ser pago pelos planos de saúde. Nós estamos plenamente de acordo.
Mas fizeram parte do...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... por causa da votação remota, que ainda existe...
Então, só fizeram parte do acordo aqueles vetos que não tinham contestação, em cuja votação havia consenso entre todos.
Mas temos o compromisso de, agora no mês de fevereiro, votar estes vetos.
Então, o MDB vota pelo acordo feito ontem por todas as Lideranças, do lado do Governo, contra o Governo, independentes, que é a derrubada destes vetos aqui anunciados pelo Presidente.
Então, a orientação do MDB é "não".
Nós precisamos derrubar estes vetos, que já foram derrubados na Câmara, para cumprir o acordo e colocar em prática aquilo que foi acertado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – MDB, "não".
PSD, Senador Nelsinho. (Pausa.)
Podemos, Senador Alvaro. (Pausa.)
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Podemos é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Podemos, "não".
Progressistas, Senadora Daniella.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – O Progressistas vota com o acordo, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Progressistas com o acordo, "não".
PT.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Sr. Presidente, eu queria pedir a palavra pela ordem?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pois não, pela ordem, Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu fui solicitado aqui pelo Líder Eduardo Braga para fazer o esclarecimento de que essa votação é nominal. Então, todos os que estão remotamente e presencialmente terão que votar para cumprir o acordo que foi feito. Evidentemente, no acordo que foi feito ontem com todas as Lideranças, do lado do Governo, contra o Governo, independentes, num acordo unânime, só estão aqui em votação aqueles vetos que foram decididos unanimemente, sem a objeção de nenhum partido. Então, o voto é "não". E todo mundo precisa votar, como na votação anterior, botando "não" para cumprir o acordo que foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Diante da fala do Senador Marcelo, eu quero lembrar que nós precisamos de 41 votos "não" para confirmar o acordo. Se não tivermos 41 votos "não", os vetos serão mantidos. Então, peço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que votem.
PT, Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, aproveito para cumprimentar o Líder Eduardo Gomes também pelo trabalho. É um trabalho difícil. Nós reconhecemos sempre esse trabalho da Liderança do Senador Eduardo.
Nós votamos pelo acordo; portanto, "não".
Estou aqui chamando também os colegas de Bancada do Partido dos Trabalhadores para que acorram a votação, já que precisamos dos votos para ter 41.
Então, nossa orientação é "não", pelo acordo.
Obrigado, Presidente. Parabéns também pela condução dos trabalhos!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Como orienta o DEM, Senador Davi? (Pausa.)
Senador Jayme Campos. (Pausa.)
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Senador Fávaro, V. Exa. vai orientar pelo PSD? (Pausa.)
Está desligado o microfone, Senador.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Perfeitamente, Sr. Presidente.
Nosso Líder Nelsinho está conectado, mas não orientou.
O PSD encaminha pelo voto "não", cumprindo o acordo firmado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSD "não".
PL, Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PL orienta com o acordo, "não". Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL "não".
Cidadania, Senador Alessandro. (Pausa.)
Está conectado?
Não...
PDT? (Pausa.)
PROS, Senador Telmário. (Pausa.)
PSL, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSL vota juntamente com o acordo, "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSL "não".
PSC. (Pausa.)
Republicanos. (Pausa.)
Rede. (Pausa.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Republicanos é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Republicanos "não".
Maioria. (Pausa.)
Minoria. (Pausa.)
Governo. (Pausa.)
Oposição. (Pausa.)
Governo "não"? Posso registrar "não", pelo Governo, Senador Eduardo.
Posso registrar "não", pelo Governo, no acordo pela rejeição dos vetos?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Governo "não".
Oposição.
Senador Jean Paul, posso registrar "não", pela Oposição? (Pausa.)
Bancada Feminina. (Pausa.)
Esperar chegar em 50, pelo menos...
Quero lembrar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que precisamos de 41 votos "não", para confirmar o acordo de derrubada desses vetos.
Temos até aqui 47 votantes.
Peço que os Senadores que estão acompanhando a sessão possam votar, para que a gente encerre e vá para a votação do acordo pela manutenção. (Pausa.)
Senador Marcio Bittar, Senador Petecão, Senador Izalci, Senador Vanderlan, Senador Luiz do Carmo, Senador Carlos Viana, Senador Nelsinho Trad, Senador Oriovisto... (Pausa.)
Eu vou encerrar a votação. Eu acho que é acordo, não vamos correr riscos.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – São 55 votos NÃO; nenhum voto SIM.
Os vetos estão derrubados.
O resultado de 55 a 0 é bem simbólico, Líder. É demonstração de que o acordo costurado por V. Exa. foi um acordo que contemplou o conjunto de Deputados e de partidos.
Rejeitados os vetos, os vetos vão à promulgação.
Manutenção de veto.
Iniciado no Senado.
Passemos à próxima votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação, nos termos do acordo de Liderança, para manutenção do Veto 54, de 2021.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "sim", pela manutenção do veto. Quem vota "não" vota pela rejeição do veto.
As Sras. Senadoras e Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar a bancada.
Como orienta o MDB, Senador Marcelo Castro?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Nós votamos, Sr. Presidente, para cumprir o acordo que fizemos. É importante que se diga que o acordo foi decidido por unanimidade. Estavam presentes todos os Líderes partidários, a grande maioria, tanto do Senado quanto da Câmara, tanto do Governo quanto da Oposição. Só fizeram parte do acordo aqueles vetos que tiveram a unanimidade dos Líderes presentes.
Então, é pela manutenção; a orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – MDB, "sim".
PSD. (Pausa.)
Podemos. (Pausa.)
Progressistas. (Pausa.)
PT. (Pausa.)
DEM. (Pausa.)
PSDB. (Pausa.)
PL. (Pausa.)
Cidadania. (Pausa.)
PDT. (Pausa.)
DEM. (Pausa.)
PL.
"Sim", Senador Portinho? (Pausa.)
PL, "sim".
PDT. (Pausa.)
PROS. (Pausa.)
Republicanos, Senador Messias. (Pausa.)
Republicanos, "sim".
Rede. (Pausa.)
Maioria. (Pausa.)
Minoria. (Pausa.)
Governo, "sim"? (Pausa.)
Governo, "sim", Senador Eduardo? Governo, "sim"? (Pausa.)
"Sim".
Oposição. (Pausa.)
Bancada Feminina. (Pausa.)
Quando der o quórum de 41 votantes, eu vou encerrar.
PSL, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – O voto é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSL, "sim".
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Marcelo, V. Exa. tem a palavra.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Eu estou orientando hoje aqui a Bancada do MDB. Nosso Líder, Eduardo Braga, está em Manaus, e eu quero comunicar à Casa que fiquei muito orgulhoso da posição do nosso partido, o MDB, que cumpriu 100% do acertado. O MDB votou... Todos os votos do MDB que saíram no painel foram "não", conforme havíamos nos comprometido. E apenas três colegas nossos estiveram ausentes e já comunicaram, antecipadamente, que não votariam pela derrubada do veto.
Então, quero fazer esse comunicado para dizer da satisfação de ver o nosso partido votando de maneira tão firme, tão unânime, no sentido do fortalecimento da nossa democracia. Dadas as circunstâncias que a gente está vivendo, de não haver financiamento empresarial, evidentemente, a gente precisa ter o financiamento público para que não se incorra em erros sucessivos, que já ocorreram no passado, de caixa dois, de promiscuidade, de financiamento empresarial.
Inclusive, Sr. Presidente, quando eu fui Relator da reforma política, em 2015, na Câmara dos Deputados, no meu projeto eu já me colocava contrário ao financiamento público, não conceitualmente, porque na maioria dos países do mundo... contrário ao financiamento empresarial, não conceitualmente, porque na maioria dos países do mundo há financiamento empresarial. E eu não sou, em princípio, contrário ao financiamento de campanha, financiamento de empresas, mas, dadas as circunstancias em que nós estávamos, com essa grande promiscuidade a que havia chegado à política brasileira, eu achava que naquele momento, até para desintoxicar, nós não deveríamos ter financiamento empresarial. Mas foi o Supremo Tribunal Federal que tomou essa decisão, não foi esta Casa. E, evidentemente, nós temos que seguir as determinações. Por isso, como eu disse num pronunciamento passado, resta-nos o financiamento de pessoa física e o financiamento público para que não se incorra em erros graves, que nos constrangem, que nos envergonham, como os que foram cometidos no passado.
Então, é só para comunicar aqui essa satisfação de ver o nosso partido, em todos os votos, cumprindo o acordo que foi feito pela derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Fávaro, para orientar pelo PSD. (Pausa.)
Está desligado o microfone, Senador.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Marcelo, o PSD também, cumprindo o acordo – a bancada unida cumpriu o acordo nos vetos passados –, agora encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSD, "sim".
Senador Eduardo Gomes, V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa. pela condução do acordo que interpreta a reunião dos Líderes e fazer aqui os meus cumprimentos à Ministra Flávia Arruda e a toda a equipe da Segov, da Presidência da República e aos Ministros de Estado que deram sustentação aos argumentos daqueles vetos que serão votados em fevereiro.
Temos, Sr. Presidente, talvez o menor estoque de vetos da história do Parlamento, mantendo, nesses dois anos, uma coerência com relação à votação dos vetos, mesmo sabendo que, hora ou outra, a gente encontra dificuldade na interpretação. E as medidas paralelas, tanto do Governo quanto do Parlamento, sempre colaboram, mas levam um certo tempo para que cheguem a bom termo.
E eu quero, neste momento, também fazer justiça e registrar que o nosso Ministro da Justiça, Ministro Anderson, trabalhou junto com toda a sua equipe aqui, desde o começo, em matérias importantes. E, recentemente, a Bancada do Distrito Federal demonstrou o apoio ao veto, que foi aqui derrubado, da Polícia Civil do Distrito Federal. Então, para as forças de segurança da nossa Capital, que atendem o Distrito Federal, com todas as características de ser a Capital brasileira, de ter representações diplomáticas de centenas de países, foi importante essa votação. Eu quero fazer aqui, de público, esse registro.
Agradeço aos servidores da Liderança do Governo; ao nosso Senador Fernando Bezerra, pelo trabalho na Liderança do Governo no Senado; ao Líder Ricardo Barros, Líder do Governo na Câmara dos Deputados, pelo trabalho em conjunto e também coroando com sua Presidência, com o Presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados, e o Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Eduardo. Parabéns pelo esforço de V. Exa.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Foram 48 votos SIM; 01 voto NÃO.
Mantido o veto.
O veto não vai à Câmara dos Deputados.
Suspendo a sessão.
Conforme acordo firmado, suspendo a presente sessão para apreciação dos PLNs na sessão do Congresso Nacional para os Deputados.
Após a votação dos PLNs naquela Casa, reabriremos a presente sessão para a apreciação dos PLNs no Senado.
Está suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 16 horas e 49 minutos, e reaberta às 19 horas e 33 minutos sob a Presidência do Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Está aberta a sessão no Senado Federal – reaberta.
Foram aprovados na Câmara dos Deputados os PLNs 21, 25, 27 a 30, 32, 37, 38, 39, 41, 42 e 44, de 2021, na forma dos pareceres; o PLN 22, na forma do texto enviado pelo Poder Executivo; e o PLN 40, de 2021, na forma do substitutivo, com adendos de Plenário.
Votação em globo dos PLNs. (Pausa.)
Foi apresentado requerimento de votação em globo dos PLNs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passa-se à votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021, na forma em que foram aprovados na Câmara.
Podemos fazer simbólica, não é? (Pausa.)
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os projetos.
Em votação a redação final do PLN 40/2021, que recebeu adendos de Plenário.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
As matérias vão à sanção.
Antes de encerrar a sessão, só registro o esforço dos Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que garantiram, no conjunto desses PLNs... (Pausa.)
Quero só registrar a orientação "sim" do Governo.
Mas quero registrar o esforço dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras e registrar ao País que, no rol desses PLNs, está o PLN 42, que garante os recursos para o pagamento do vale-gás, uma política social fundamental para o momento que o País vive, com 15 milhões de desempregados, 20 milhões de pessoas com fome e inflação crescente. Esse programa social será fundamental, porque garantirá que menos brasileiros voltem a cozinhar a lenha e, acima de tudo, garantirá um pouco mais de comida na mesa de cada cidadão, de cada cidadã. (Pausa.)
Quero registrar o voto "não" do Senador Eduardo Braga ao PLN 40.
Desculpe, corrijo: Senador Eduardo Girão, voto "não" ao PLN 40; o Senador Eduardo Braga vota "sim". Então, apenas o voto "não" do Senador Eduardo Girão.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.)