3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 21 de dezembro de 2021
(terça-feira)
Às 17 horas
36 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
PLN nº 19, de 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022).
Em pauta, o PLN 19, de 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Em discussão a matéria...
Ao projeto foram aprovadas 6.753 emendas.
O Parecer nº 80 da CMO (Relator, Deputado Hugo Leal) concluiu pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, na forma do Substitutivo.
Foram apresentados dois requerimentos de destaque, ambos inadmitidos.
Passemos à deliberação da matéria.
Em discussão a matéria.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Presidente, estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra.
O próximo é o Senador José Aníbal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu pediria a V. Exa. que adicionasse o tempo de Liderança.
Eu quero iniciar minha fala, Presidente, primeiro, parabenizando a minha amiga, colega e competente Presidente da Comissão Mista do Orçamento, a Senadora Rose de Freitas, que fez um excelente trabalho e que merece todo o nosso respeito, nosso carinho e admiração, porque, desde que participo deste Parlamento, como Deputado Federal e agora como Senador, é a primeira vez que vejo realmente se colocar na Comissão Mista, no Orçamento a educação, ciência e tecnologia como prioridade.
E credito aqui à nossa Presidente essa determinação, juntamente com todos os Líderes e toda a liderança da Comissão Mista e, depois, também todos os Líderes dos partidos que priorizaram, de fato, a educação.
Nós chegamos a mais de 136 bilhões e, depois de muita discussão, semana passada – desde sexta-feira que nós estamos aqui diariamente, quase o dia todo, discutindo essa questão... E conseguimos com nosso Relator, o Deputado Hugo Leal, que fez um brilhante trabalho, também adicionar aí – havia alguns cortes que preocupavam muito com relação ao banco dos professores, que estava em 9,8 mil professores, foi agora recuperado, mais quase 24 mil... Então, isso aí tranquiliza as nossas universidades, os nossos institutos federais, bem como a recomposição de 1,740 bilhão que já tinha sido retirado, mas foi recomposto.
Da mesma forma, quero agradecer também ao Relator, que depois de uma discussão sobre a questão de ciência e tecnologia, ele adicionou ainda o corte do CNPq, mais de 60 milhões agora no finalzinho da aprovação do relatório. A Embrapa também, mais 30 milhões e mais 70 milhões que ele vai destinar como emenda de Relator. Então, são 100 milhões para a Embrapa. Eu fico assim perplexo quando eu não vejo uma defesa integral e contundente com relação à Embrapa. Se hoje nós temos, de fato, um superávit com relação à balança comercial, a gente deve tudo isso à Embrapa. Graças à Embrapa que o nosso Cerrado, o desenvolvimento aqui do nosso agronegócio aconteceu.
Então, fico triste quando a gente tem que brigar, brigar para conseguir aumentar o orçamento, mas dessa vez eu tenho que agradecer muito, porque, de fato, a Embrapa foi contemplada com este recurso, juntamente com o CNPq, sem falar do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Nosso orçamento hoje da ciência e tecnologia chega à casa de 13 bilhões. E o mais importante: não pode mais ser contingenciado, como sempre foi, ano passado, ano retrasado – o contingenciamento chegava a quase 90%. Então, nós temos hoje um orçamento que será garantido durante o ano de 2022.
Então, eu tenho certeza absoluta de que a nossa ciência, os nossos pesquisadores... Nós temos o melhor sistema de ciência e tecnologia do mundo. Não é? Então, temos que ressaltar aí a importância do CNPq, da Finep, que agora é a secretaria executiva do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação. Temos aí também a Capes, que tem feito um trabalho maravilhoso, e a gente também recompôs essa questão da Capes, que sempre teve dificuldade na questão orçamentária.
Mas não poderia deixar também, Presidente, aqui de ressaltar o trabalho do principal programa hoje, o programa Auxílio Brasil. São quase 90 bilhões. Não é o ideal, porque ainda temos muita gente passando dificuldade, passando fome neste País, mas de qualquer forma o orçamento contemplou aí quase 90 bilhões, que foi um adicional importante, apesar ainda de o valor ser muito baixo, porque até R$400, quase 18 milhões de famílias que vão receber o auxílio...
Mas temos também ainda que ressaltar a questão da saúde. Aí está aqui o nosso Deputado Hildo Rocha, o Marcelo Castro.
Eu ainda era Deputado, Senadora Rose, quando nós aprovamos, discutimos a questão dos agentes de saúde, que, diariamente, estão nas ruas ganhando muito pouco. Agora é que chegou, com o aumento de R$200,00, a R$1.750,00. Espero que a gente possa aprovar, no retorno, o piso salarial deles, com dois salários mínimos, pelo menos, porque são eles que realmente estão no dia a dia.
E eu, aqui, não poderia deixar de agradecer muito aos profissionais da saúde, que colocaram suas vidas em defesa das nossas vidas. Se hoje estamos vivos, a gente deve muito aos profissionais da saúde.
Quero também agradecer, Presidente, porque nós estamos com um contingente baixíssimo aqui, no DF, de policiais militares, da Polícia Civil. Nós estamos trabalhando com a metade do contingente que deveríamos ter há dez anos e com uma população praticamente triplicada. Então, foi contemplada também a possibilidade do chamamento, aqui, dos concursados do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil, mais 1.591 profissionais, um orçamento de R$175 milhões que estão contemplados no Anexo V do Orçamento.
Então, Presidente, eu sei que não vamos entrar aqui no mérito porque já foi debatida essa questão do fundo. Nós conseguimos reduzir o fundo para a educação, onde foram colocados, inclusive, mais R$400 milhões para...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... aplicação nas obras paralisadas. Nós temos milhares de obras. Na educação infantil, há creches, no Brasil todo, com suas obras paralisadas, e, com esse orçamento de agora, a gente vai poder retomar essas obras.
Então, eu não poderia deixar de dizer aqui do esforço, do trabalho da Comissão, Senadora Rose, a quem presto minha admiração e meu respeito, pela competência da articulação de V. Exa. com todos os Líderes, que, diuturnamente, trabalharam para ter essa peça hoje aqui, que eu julgo ser a primeira que vi, durante todos os mandatos que tive como Deputado e Senador, que realmente olhou um pouquinho para a ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e educação.
Era isto, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco/MDB - ES. Para apartear. Sem revisão da aparteante.) – Eu iria pedir um aparte. V. Exa. poderia só me ouvir da tribuna? Eu gostaria de manifestar aqui o agradecimento pelo trabalho que V. Exa. desempenhou.
Quando nós assumimos a Comissão, junto com todos que aqui estão e outros mais, V. Exa. sentou-se à mesa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco/MDB - ES) – ... trouxe de volta, primeiro, o assunto da ciência e tecnologia e, depois, o problema das bolsas.
E, nesse caminho, na esteira das suas convicções, do seu posicionamento, nós nos agrupamos e formamos o conceito de que o Orçamento da União, se não podia tudo, podia, pelo menos, resgatar o investimento mínimo de que a educação precisava para ser tratada com dignidade.
Quero dizer a V. Exa. que eu me senti muito honrada ao trabalhar a seu lado. Acho que o Distrito Federal tem que ter todo o orgulho do seu desempenho aqui ao longo de todos os dias, durante anos, mas, sobretudo, tendo à frente a bandeira da educação, ciência e tecnologia. Então, não há um mérito aqui. O Hugo Leal merece ser destacado como aquele ponto de convergência, mas o debate que V. Exa. fez, incansavelmente, ao lado do Senador Wellington Fagundes e ao lado do Senador Marcelo Castro, tem que ser registrado.
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco/MDB - ES) – Eu não gosto muito da palavra "obrigada", nem de rasgar elogios, porque estamos desempenhando a nossa função e o nosso compromisso, mas há uma diferença, que é substancial, daqueles que estão comprometidos com a atividade política para tentar subtrair dela os melhores elementos na luta para que a gente possa promover um pouquinho de justiça social. A educação deve a V. Exa.
Eu o parabenizo e agradeço as palavras, mas elas seriam mais justas se estivessem, todas elas, na sua biografia, pelo trabalho que desempenhou.
Muito obrigada.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Estou vendo alguns Senadores já com a mãozinha aqui registrando pedido de fala. Eu vou seguir a ordem dos inscritos, que é Senador José Aníbal, Senador Oriovisto, Senador Esperidião Amin, Senador Alessandro Vieira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Zenaide Maia e Senador Cid Gomes. Esses são os inscritos, que serão chamados nessa ordem.
Com a palavra o Senador José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria começar mencionando – e acompanhei desde o início a sessão da Câmara – que, quando se encerrou a sessão na Câmara, o narrador da Câmara fez as seguintes considerações sobre o que tinha sido aprovado: a primeira coisa que ele disse foi que a democracia custa caro; depois ele se referiu ao novo valor do salário mínimo, R$1.212; falou do Auxílio Brasil e dos recursos destinados ao reajuste da previdência, do salário mínimo e do BPC.
Eu acho que o Senado fez sua parte nesse processo, sobretudo naquilo que é mais emergencial, que é atender a milhões de brasileiros em situação de pobreza, de miséria e de fome. Finalmente, na nossa proposta original era até um pouco mais, mas chegamos a R$90 bilhões que garantem o auxílio emergencial para 20, 21 milhões de famílias. Isso é necessário. Já sabemos que as pessoas que precisam receber esse auxílio, as famílias que precisam receber esse auxílio vão muito além dos 14, 15 milhões que estão no Bolsa Família.
Mas, Presidente, eu queria mencionar que, do ponto de vista da situação presente e emergente, o orçamento faz um pouco a sua parte: o auxílio-família, a correção do salário mínimo, da previdência e do BPC e dos precatórios, pequenos e médios precatórios destinados a deficientes físicos e idosos, e os precatórios familiares. Mas, no que se refere a preparar o Brasil para este momento que o mundo vive e que é irreversível, o mundo da inteligência artificial, da quarta revolução, da robótica, esse orçamento vai na direção contrária. Embora o Senador Izalci, Líder do meu partido, tenha acabado de exaltar os recursos para a educação, para ciência e tecnologia e outras áreas, eu tenho aqui um quadro que mostra que o recurso para ciência e tecnologia no orçamento de 2018 foi de R$5,237 milhões; neste ano, vai ser de R$3,362 milhões, 36% a menos. Se você considera a inflação, é menos da metade do que foi em 2018, quando o País vivia ainda praticamente uma recessão, um crescimento muito pequeno.
Nós agravamos todas as condições para o Brasil continuar com esse sistema de pesquisa e desenvolvimento, que é um sistema extraordinário. Ele mencionou a Embrapa, quero mencionar as fundações de amparo a pesquisa nos Estados, que dependem dos orçamentos estaduais, que estão relativamente bem, e outras instituições de pesquisa, mas os recursos reduziram-se drasticamente, inclusive neste orçamento.
Também foram tomadas algumas decisões, nesse período final da peça orçamentária, muito questionáveis, não é? A questão do financiamento eleitoral. Passou de R$2,1 bilhões para praticamente R$5 bilhões, 150% de aumento. Isso é indefensável. Não venham com essa história de que a democracia custa caro. A democracia custa posturas, compromissos, políticas públicas que sintonizem o Parlamento com a sociedade.
Do contrário, a sociedade é sensível a esse discurso que responsabiliza o Parlamento pelos males do País, o Supremo Tribunal Federal, e aquelas aventuras populistas que se constroem em torno a isso. Que é o que está acontecendo hoje.
Nós tivemos um momento importante de convergência no Senado, de todos os partidos votando as vinculações que permitiram então termos esse auxílio emergencial e os outros benefícios que eu já mencionei.
Mas de outro lado, nós temos uma conversa sobre o orçamento que é absolutamente insuficiente. Nós estamos aqui hoje para referendar uma peça.
Eu não voto essa peça no que se refere a aumentos que não sejam aumentos para todo o funcionalismo público, que está, desde 2017, sem aumentos. Mesmo as carreiras do Estado estão, desde 2019, sem aumento.
Agora, onde se faz aumento hoje? Exclusivamente na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e no Sistema Prisional Federal. E os outros sistemas? Ficam como? Sem aumento? Não estou questionando o aumento. Estou dizendo que... Por que se elege um universo para o aumento?
Nós temos aí, entre Deputados e Senadores, 600 representantes do povo. A sensibilidade nossa não é um pouco diferente disso? Eu imagino que sim. Mas vem a vontade do Presidente da República e diz, "Olha, faz isso, encontra um jeito, tem que fazer. Isso é o que me interessa em matéria de aumentos." E o Parlamento se submete a isso. Esse é um lado que eu lamento muito dessa proposta apresentada. Sou contra.
Acho que poderia repetir, no que se refere ao financiamento eleitoral, o número anterior, de R$2 bilhões. Não, foi-se a cinco. Queria-se mais do que isso, mas fizeram algum recuo. Insuficiente.
O fato é que a democracia custa é compromisso, é convicção. Um grande brasileiro disse: a democracia é uma planta que precisa ser regada todos os dias. E não é com dinheiro que se rega a planta da democracia; rega-se a planta da democracia com convicções, com compromisso com a sociedade, com políticas públicas voltadas para quem nos elege, o povo brasileiro.
Por último, Sr. Presidente, eu tenho uma expectativa de que o próximo orçamento, seja ele bom ou mau, possa ser bem gerido por um próximo Presidente. Nós, o que conseguimos foi evitar que em 2022, esse trabalho todo que fizemos no Senado – e a Câmara finalmente se associou ao Senado – manteve quase que integralmente aquilo que propusemos com relação ao que se chamou de PEC dos Precatórios, e eu chamo PEC do auxílio emergencial, nós conseguimos um avanço importante. Mas apenas esse. Nas outras áreas, praticamente todas, houve retrocesso.
E nós deveríamos ter a condição de poder conversar sobre isso. Não temos. Nós viemos, aqui e agora, referendar aquilo que foi aprovado, há pouco, na Câmara. Enfim, é um Congresso que, infelizmente, não consegue criar mecanismos para que haja compartilhamento na peça orçamentária, para que ela reflita melhor as questões que desafiam o País.
Eu lamento muito e espero que esse futuro – a gente tem que responder aos desafios que ele coloca – esteja presente numa próxima peça orçamentaria. Nesta, fico a lamentar, a não ser o fato de que conseguimos vincular os recursos para o programa de auxílio emergencial e para os outros da área de seguridade social e de precatórios.
Quero desejar a todos os Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, um bom Natal. Dei uma entrevista numa rádio, outro dia, e me perguntaram: "E para 2022, o que o senhor deseja?" Eu desejo que cada qual se defenda como puder, porque a perspectiva de crescimento é escassa, quase zero, e ainda teremos um embate eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – De qualquer maneira, que seja um ano bom, um ano em que o Brasil defina novos horizontes e mais promissores do que esses que nós estamos vivendo hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Cid Gomes. (Pausa.)
Está no remoto o Senador Cid Gomes?
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Era para pedir o quórum. Eu tenho visto aqui o virtual, pelo Zoom, e nós temos aproximadamente 35 Senadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – São 58, Senador.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) – Eu estou olhando a lista do Zoom. E queria saber quantos estão presencialmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – No painel são 58, Senador Cid Gomes.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) – Era possível discriminar quem são os presentes e quem são os remotos?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Nós vamos consultar a Mesa aqui, Senador, sobre se é possível fazer essa distinção.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) – O.K. Está bom, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Está bom, Senador?
Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, ao tempo em que o cumprimento, cumprimento a Senadora Rose e os demais colegas Senadores.
Queria dizer que fui o Relator da receita deste Orçamento. Estamos atingindo uma receita histórica, estamos passando dos 2 trilhões a receita do Governo Federal. Esse seria um ano maravilhoso para que o Governo fosse capaz de ter um déficit primário igual a zero. Infelizmente, não é isso o que vamos ter, vamos ter ainda um déficit primário volumoso.
Sr. Presidente, o Orçamento é a expressão matemática, é a poesia escrita do espírito da política. Os números traduzem a alma dos políticos que dirigem um País. Através desses números se pode medir claramente a boa e a má intenção do Governo central, do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Existem coisas boas no Orçamento, porque ninguém é só bom ou só ruim, mas existem também coisas terríveis neste Orçamento. Existem coisas boas neste Orçamento, como auxílio aos mais necessitados, que é muito bom. Existem coisas boas numa série de outros pontos sobre os quais eu teria que me alongar muito para descrever todos, mas eu tenho que ressaltar algo muito ruim que existe neste Orçamento, pelo menos duas coisas terríveis que existem neste Orçamento. Uma é esse escárnio, essa ofensa à população brasileira que se constitui nesse fundo eleitoral de quase R$5 bilhões. Enquanto brasileiros passam fome, nós vamos colocar quase R$5 bilhões em eleições; eleições que deveriam ser feitas com base em convicção, com base em partido, com base em ideias e não com base em R$5 bilhões.
Esses R$5 bilhões refletem bem o patriotismo de todos os nossos políticos: é um patriotismo do tudo por dinheiro – tudo por dinheiro – e o dinheiro acima de tudo. O lema deveria ser outro. O lema desse Governo deveria ser outro, completamente outro. É o dinheiro acima de tudo: é o dinheiro para o "fundão" e é o dinheiro para o centrão.
Outra coisa horrorosa que existe neste Orçamento são quase R$16 bilhões – R$16 bilhões – para quê? Para emendas do Relator. O que é isso? Ninguém sabe, ninguém viu. É secreto. Onde já se viu fazer coisa secreta com dinheiro público? E nós vamos aprovar isso? Nós vamos dizer amém para isso?
Eu fico enojado com essa parte da alma da política brasileira; um Executivo que se entrega ao centrão e um centrão que se entrega ao dinheiro. Por detrás de tudo isso, está a alma da política. Qual é a alma da política? "Minha reeleição – minha reeleição –, eu continuar no comando. Minha reeleição para Presidente, minha reeleição para Deputado, minha reeleição para Senador e eu quero fazer isso com o dinheiro público, com emendas, com dinheiro do 'fundão'. Ah, existe brasileiro passando fome? Ah, bom, agora, a gente não vai falar nisso, porque agora é a minha reeleição". É dinheiro que se quer.
Eu não posso, Sr. Presidente, embora tenha feito um bom trabalho como Relator da receita, um trabalho consciencioso, embora eu cumprimente a Senadora Rose pelo belíssimo trabalho que fez na CMO, embora eu cumprimente todos que trabalharam com um verdadeiro patriotismo, eu tenho que dizer que eu vou votar "não" a essa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu e, graças a Deus, todos os Senadores do meu partido votaremos "não". O Senador Reguffe, que deverá estar presente, vai representar a nossa Liderança e vai encaminhar isso.
O Podemos é contra esse escândalo. Existem dois escândalos aí dentro que nós não podemos aprovar: um é o fundo eleitoral e o outro são as emendas do Relator. Contra isso, nos insurgimos e o nosso voto será "não" a toda essa mistura horrorosa em que existem esses dois escândalos que aí estão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Eu gostaria de propor às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores...
Eu imagino que haverá pedido de votação nominal pela matéria. Se não houver pedido de votação nominal, eu deixarei a votação para o final.
Se houver pedido de votação nominal, eu peço permissão a V. Exas. para que já possa abrir o painel enquanto nós ouvimos os Senadores.
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Podemos pede votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Está deferido.
Eu posso abrir o painel enquanto ouço os demais Senadores inscritos? (Pausa.)
O.k!
Então, só vamos colocar rapidamente os encaminhamentos e, aí, eu volto à lista de inscritos.
Peço a lista de encaminhamentos para que... (Pausa.)
Sim.
Em votação o PLN n° 19, de 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022).
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar as bancadas.
Como orienta o MDB, Senador Marcelo Castro?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O MDB, Sr. Presidente, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – MDB, "sim".
Como orienta o PSD, Senador Nelsinho Trad? (Pausa.)
Como orienta o Podemos, Senador Reguffe?
O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, todos os nove Senadores do Podemos votarão "não": o Líder Alvaro Dias, os Senadores Eduardo Girão, Flávio Arns, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Marcos do Val, Oriovisto Guimarães, Styvenson Valentim e eu, todos votaremos "não" por não concordarmos com os R$16,5 bilhões para as emendas de Relator, para esse chamado orçamento secreto, e também pelo aumento do Fundo Eleitoral para R$4,9 bilhões.
Então, contra o aumento do Fundo Eleitoral e também contrária às emendas de Relator, a Bancada do Podemos no Senado vota, por unanimidade, contra esse projeto de lei orçamentária anual.
E considero também, Sr. Presidente, que poderíamos ter mais recursos para a saúde e para a educação. Em outras áreas, poderíamos também ter um remanejamento para essas duas áreas. Por isso, a Bancada do Podemos votará contrariamente.
O Podemos orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado.
Senador Nelsinho Trad, V. Exa. para orientar pelo PSD.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSD, respeitando o acordo que foi muito bem pactuado entre as Lideranças, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSD vota "sim".
Como vota o Progressistas, Senadora Daniella?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Presidente, o Progressistas, também respeitando o acordo que foi pactuado entre os Líderes, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado.
Como vota o PT, Senador Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PT, obedecendo o acordo feito entre as Lideranças, embora tenhamos, pessoalmente, críticas também à falta de mais orçamento para os setores sociais, como educação, saúde e os programas de projetos públicos que já foram cortados nos anos anteriores... Temos essa crítica, provocada pelos limites de gastos; no entanto, nós vamos participar do acordo votando "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Como orienta o DEM, Senador Marcos Rogério? (Pausa.)
PSDB, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, eu quero só fazer uma correção: o Senador José Aníbal cometeu um equívoco. Na prática, em Ciência e Tecnologia houve um aumento significativo, foi para 13 bilhões, e o mais importante é que não pode ser contingenciado.
Mas, o PSDB vai liberar a bancada, Presidente. Eu, particularmente, vou votar favoravelmente até porque entendo que essa questão do fundo já foi votada, o que nós estamos votando aqui é o Orçamento e, na medida do possível, nós fizemos, incrementamos aquilo que foi possível na educação e, repito aqui, realmente desde quando eu participei da primeira Comissão Mista do Orçamento, é a primeira vez em que realmente se falou e se valorizou a ciência, tecnologia e educação.
Então, o PSDB libera a bancada, e eu vou votar favoravelmente ao Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Como orienta o PL, Senador Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PL, "sim".
Cidadania, Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Boa noite, Sr. Presidente.
A Bancada do Cidadania tem orientação unânime pelo voto "não". Entendemos e valorizamos o trabalho feito pela Senadora Rose Freitas, pelo Senador Izalci, pelo Relator, Deputado Hugo, mas, infelizmente, esse que poderia ser um Orçamento histórico, o Orçamento em que você materializa na Constituição, no Orçamento, o espaço fiscal para atender os miseráveis no Brasil é também o Orçamento do fundão de quase R$5 bilhões, é o Orçamento das verbas do Relator, das emendas do Relator, e tudo isso é incompatível com aquilo que a gente deseja para o Brasil.
Então, infelizmente, o Cidadania orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Cidadania, "não".
PDT, Senador Cid. V.Exa. tem a palavra.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nós liberaremos... a bancada fica liberada, o assunto não foi tratado e também quero aqui deixar claro que não fui chamado para nenhum acordo para votar este Orçamento.
Entendo que essa peça orçamentária originalmente do Governo era terrível e, com o trabalho da Senadora Rose de Freitas – e em nome dela eu quero cumprimentar a todos da Comissão Mista do Orçamento – e com o trabalho do Relator Hugo Leal, a quem também quero cumprimentar e cumprimentar todos os relatores setoriais, reconheço que eles melhoraram.
Mas o que era terrível ficou ainda muito ruim, para não dizer péssimo. Eu lembro aqui, Sr. Presidente, que o PDT tem uma postura que denuncia a prática da usura com os recursos públicos brasileiros. O que está previsto neste Orçamento, só a título de pagamento de juro da dívida, é algo em torno de R$350 bilhões. Vou repetir: R$350 bilhões! Há ainda essa coisa anômala, esquisita e corruptora, que se chama emenda do Relator, e que na prática é um orçamento secreto.
Sr. Presidente, orçamento é a previsão da receita e previsão dos gastos. Dizer isso a posterior, para atender a quem vota as questões de interesse impopular, mas de interesse do Governo Bolsonaro, isso é um atentado à democracia e um atentado à Justiça. A Justiça merece olhar isso.
Portanto, liberando a Bancada – o assunto não foi discutido entre os nossos pares – o PDT (Falha no áudio.) ... votarei "não".
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PDT libera.
O PROS. (Pausa.)
Ah, V. Exa. quer concluir, Senador Cid? (Pausa.)
V. Exa. pode concluir, Senador.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) – Não, eu concluí.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – É que a conexão está ruim, Senador Cid. Mas eu entendi que V. Exa. concluiu – não é? – a sua fala.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) – Concluí, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Senador Telmário Mota? (Pausa.)
Rede. (Pausa.)
Desculpa.
Senadora Zenaide, para orientar pelo PROS. (Pausa.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – O PROS libera, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PROS libera.
Senador Jayme Campos, para orientar pelo DEM. V. Exa. tem a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, diante do acordo pactuado, não me resta outra alternativa, na medida em que...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) – É natural, podemos ter nossas contrariedades. Todavia, eu acho que às Sras. e Srs. Senadores, tendo em vista que participaram algumas Lideranças desse acordo pactuado, o DEM recomenda "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – DEM, "sim".
Como orienta o PSL, Senadora Soraya? (Pausa.)
Como orienta o PSC, Senador Zequinha Marinho? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos, Senador Mecias de Jesus? (Pausa.)
Como orienta a Rede, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eram duas questões preliminares, Sr. Presidente. A primeira é o seguinte: eu não consegui fazer o registro do meu voto pelo sistema virtual, pelo sistema eletrônico. Então, eu queria fazer preliminarmente o registro do meu voto. O meu voto é "não". Eu ainda vou tentar aqui no sistema eletrônico e, caso eu não consiga, é só para que fique consignado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Já registraremos o voto "não" de V. Exa.
Registro o voto "não".
Peço que resgate o tempo de um minuto do Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Como eu estava inscrito para me pronunciar e como eu vou encaminhar pela Liderança da Rede e da Oposição, peço a condescendência de V. Exa. de um minuto a mais...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Terá.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – ... para o encaminhamento.
Presidente, eu não sei que danado de acordo foi esse que foi firmado e eu estou curioso para saber. O que eu gostaria de saber, sinceramente, é quais foram as bases desse acordo. Quais foram os interesses nacionais do povo brasileiro que foram colocados para ser votada uma excrescência como essa, Sr. Presidente? Olha, é paradoxal: o Orçamento, que tem o maior superávit de receita da história do País – R$2 trilhões – ser o Orçamento mais indecente de toda a história republicana, pelo menos de que se tem notícia.
Presidente, eu quero aqui apontar quais são as indecências deste Orçamento. Aliás, o Orçamento é a cara do Governo de Jair Bolsonaro: é um orçamento com concessões e benesses para o centrão e com inversão de prioridades, deixando os que mais têm, os mais ricos mais ricos e os mais pobres mais pobres.
Vou só apontar aqui uma dessas excrescências. Lamentavelmente, está incluso no contexto do Orçamento o tal do fundão eleitoral. Sr. Presidente, o fundão, o fundo... E eu não sou contra o financiamento público, mas isso que está sendo feito é indecente e é de uma insensibilidade com milhões de brasileiros que, a esta hora desta sessão, não tiveram um prato de comida na sua mesa. Presidente, reajustou-se o fundão eleitoral... Com os R$2 bilhões do fundão eleitoral já dava. Reajustou-se o fundão eleitoral em mais R$2 bilhões; serão R$4,934 bilhões.
Só para fazer uma comparação, o salário... (Falha no áudio.)
O senhor me ouve, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pode seguir, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – O salário mínimo teve um pífio aumento de 10% nesse orçamento. O fundão teve um aumento de 190%, Sr. Presidente. Então, para os pobres, miseráveis deste País, 10% de reajuste no salário mínimo; para o fundão eleitoral, 190% de reajuste.
Presidente, eu não teria cara de votar nesse orçamento e sair à rua depois e conversar com as pessoas aqui do meu Amapá no dia de amanhã, com essa excrescência. E eu não estou dizendo que sou contra o financiamento público de campanha. Agora, é inaceitável essa ausência de sensibilidade nossa, dos Congressistas, com o drama do que os brasileiros estão vivendo, com a fome que as pessoas estão passando a essa altura.
Para a saúde indígena, houve uma queda de 6,5% dos recursos da saúde indígena, descontada a inflação, Sr. Presidente. Fora a indecente emenda de Relator, esse negócio descabido chamado orçamento secreto, o RP 9, que raio o parta, que nome seja; mas são R$16 bilhões. Nos últimos dois anos foram R$36 bilhões. E nenhum brasileiro teve o direito de saber como foi gasto isso. Nenhum brasileiro teve direito de saber onde foram gastos esses R$36 bilhões. E agora outros R$16 bilhões que não têm os critérios definidos e regra de transparência e só servirão para Jair Bolsonaro comprar base parlamentar no Congresso, sob a condução de Arthur Lira. Servirão somente para isso esses outros R$16 bilhões de emenda de Relator – excrecência criada agora nesta Legislatura, sob a égide de Jair Bolsonaro.
Então, R$16 bilhões de emenda de Relator para distribuir para os Congressistas; 190%, R$4,934 bilhões de fundo eleitoral... Sr. Presidente, é de uma insensibilidade atroz.
Eu, com muito orgulho pela Rede, mesmo sendo o único Parlamentar da Rede, vou votar "não" aqui. E eu acho que a Oposição deveria votar "não" também a isso. Não cabe à Oposição legitimar este... Obviamente há posições diferentes na Oposição e eu as respeito, eu as respeitarei, mas, sinceramente, na condição de Líder de Oposição, meu encaminhamento de orientação, se cabe a mim orientar, é que se votasse "não" a este absurdo. Não coloquemos nossa digital no orçamento mais indecente da história deste País, protagonizado com a assinatura de Jair Bolsonaro, o orçamento que é cara do Governo. A cara desse orçamento é a cara do Governo atual, refém do centrão, dos esquemas, favorecido a partir das emendas de Relator e com R$4,934 bilhões, reajuste de 190%, para o fundo eleitoral enquanto os trabalhadores brasileiros terão 10% de reajuste.
O encaminhamento é "não", Sr. Presidente, da Rede e da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Rede e Oposição, "não".
O Senador Mecias de Jesus orientou pelo site. "Sim", não é? (Pausa.)
"Sim", Republicanos.
Quem mais orientou pelo site? (Pausa.)
Senador Jean Paul pela Minoria orientou também pelo site "sim".
Maioria? (Pausa.)
Governo? (Pausa.)
Bancada Feminina? (Pausa.)
Vamos seguir a ordem de oradores. Depois, eu vou encerrar a votação.
Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra.
Desde já, aproveito para desejar um feliz aniversário a V. Exa., saúde e paz. Que Deus abençoe grandemente a sua família! Registro também que, ontem, foi aniversário da Deputada Angela Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Marcelo Ramos.
O senhor há de convir que São Tomé, que é o santo padroeiro de hoje, permitiu que nós fizéssemos um consórcio de aniversário, o que torna bem econômica a celebração, especialmente num momento deste.
Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo, dizer que o senhor se houve muito bem na Presidência na Câmara – eu acompanhei toda a sessão na Câmara. Acompanhei a sua intervenção na Comissão Mista de Orçamento quando o senhor pontuou a necessidade de nós darmos ao Brasil o orçamento do ano que vem neste ano, ao contrário do ocorrido com o orçamento de 2021, que, revisados os seus vetos, só veio à lume em abril deste ano. E isso é um grande desserviço ao País, especialmente num momento de pandemia.
Quanto às observações feitas, eu acho que o orçamento tem coisas boas. E me valho das palavras do Senador Izalci para fortalecer especialmente as questões relacionadas a educação, tecnologia e saúde. E é um orçamento de saída. É assim que eu vejo. É um orçamento de saída da pandemia. Portanto, ele sai com os defeitos que a pandemia agravou e com as fragilidades que ela mostrou.
Ontem, eu fiz duas intervenções a respeito da necessidade de haver redução nos recursos do fundo eleitoral. Acho que, em parte, a Comissão Mista de Orçamento deu a sua contribuição e não pretendo reforçar o que já havia dito e a minha convicção também. Mas quero falar, neste tempo final, sobre questão das emendas do Relator. O Senador Marcelo Castro já nos ilustrou bastante. O Deputado Hugo Leal, que fez um trabalho extraordinário, solicitou a institucionalização de um comitê que assessore e acompanhe os trabalhos do Relator-Geral. E eu pretendo apresentar, no começo de fevereiro, um projeto não sei se de lei ou se de emenda à Constituição, dizendo o seguinte: tudo o que exceder 1% do valor das dotações de aplicação discricionária deve engrossar os recursos das emendas de bancada estadual, ou seja, de bancadas federais dos Estados, Emenda Constitucional nº 100, e/ou emendas individuais. Isso reduziria os 16,5 bilhões, já neste ano de 2022, se nós aprovarmos. Se nos entendermos, portanto, isso seria reduzido, digamos, para 2 bilhões, que são as emendas normais para retificações pontuais. E o restante engrossaria, republicanamente, os recursos das emendas individuais e também das emendas de bancadas dos Estados.
Acho que isso seria republicano, estabeleceria critérios, portanto, de equilíbrio, de isonomia, e deveria ser construído por todos nós, que reconhecemos, como reconhece o Senador Marcelo Castro, autor da resolução que cumpriu a necessidade estabelecida pelo Supremo, e também o próprio enunciado do Deputado Federal Hugo Leal.
Finalmente, quero me congratular com a Senadora Rose de Freitas, que foi uma mulher capaz de impor serenidade e equilíbrio na condução dos trabalhos, e me congratular com todos os relatores, especialmente com o meu prezado amigo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... mas eu reconheço, trabalhou muito, procurou usar de critérios, e fez um trabalho que merece o nosso aplauso pela sua delicadeza e complexidade.
Muito obrigado a V. Exa. e meus cumprimentos. O senhor foi firme na CMO, foi firme na Câmara dos Deputados, sem deixar de ser respeitoso com os seus pares, e está, mais uma vez, se havendo muito bem na condução dos trabalhos aqui no Senado.
Um feliz Natal para todos e um grande ano de 2022.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Fico sempre muito honrado com as palavras de V. Exa.
Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui dizer do orgulho e parabenizar minha colega, Senadora Rose Freitas.
Rose, como Presidente da CMO, você mostrou inteligência emocional. E eu tenho que reconhecer que houve muitas melhorias que este Congresso fez neste orçamento, mas eu queria dizer aqui, aos colegas e ao povo brasileiro, que tem algo em orçamento, que a gente vê, que são os intocáveis, que são os 50% do orçamento para juros e serviços da dívida: bancos. Ninguém toca nos bancos. Não é nem discutível, por exemplo, quando se fala em responsabilidade fiscal, PEC do teto, a Emenda 95, se bota limites, limites dos recursos para saúde, para educação, para assistência social, para segurança pública, mas os bancos ficaram com 2 trilhões dos 4 trilhões, arredondando aqui. E, com isso, fica aqui o Congresso Nacional tentando tirar de um lugar para suprir outros.
Eu queria parabenizá-la pelo que vi aqui a respeito da educação, Rose, pela sensibilidade que você teve. Você teve maestria nisso aí. Você e o Hugo Leal foram demais!
Agora, não é possível – e não venham com a história de que é dar calote... O Japão e os Estado Unidos têm as maiores dívidas públicas do mundo. Por que é que, na hora em que se senta para discutir o orçamento deste País, automaticamente, o setor financeiro fica com 50% do orçamento? E no restante o Congresso tem que se adaptar e ficar catando uma coisa ou outra. Por exemplo, eu vi aqui os auditores fiscais reclamando, Rose, que foi retirado do orçamento deles R$1,2 bilhão e que a metade disso aí era justamente para investir em tecnologias de informação, ou seja, justo o setor que arrecada. Então, eu digo que neste País a gente tem limite para tudo – eu vejo limite para tudo –, mas não há limite para os juros bancários. Ninguém senta... Eles se acham, são os intocáveis, o setor financeiro: "aqui é a metade, eu tenho a metade do orçamento da 10ª economia do mundo". E, quanto ao resto, que se desdobrem Relator e Presidente de orçamento, juntamente com todos os colegas, para definir o que se vai tirar de outro lugar para botar na educação, na ciência e tecnologia. Eu digo que é um orçamento que foi melhorado em muito, mas ainda há muito a desejar. E é impossível uma Comissão Mista de Orçamento de um país, quando anuncia o orçamento, 50% já não é mais a Presidência, nem a relatoria, nem quem forma a Comissão de Orçamento que pode opinar. Essa é a minha opinião.
E quero dizer o seguinte: eu não quero ficar calada aqui, como médica, ao ver como é que o Ministério da Saúde juntamente com o Presidente da República se acham com o direito de adiar a vacinação das crianças deste País, de 5 a 11 anos. Gente, eu sou médica, não sou jurista, mas isso não é abandono de incapaz? Não vamos vacinar, vamos presenciar a mesma coisa pela qual a gente criou essa CPI: ter as vacinas e não comprar em tempo? A gente viu mais de 600 mil óbitos, e agora a gente vai arriscar a vida das nossas crianças? Porque, apesar de aparentemente não ser grave nas crianças, a gente sabe também que os efeitos colaterais e as sequelas se estão descobrindo três a seis meses depois ou até um ano.
Mas aqui, parabenizando Rose, quero dizer: Rose, pense como eu fiquei feliz de vê-la aí! Você é um exemplo. Conseguiriam dar certa dignidade aos salários dos agentes de saúde, conseguiram repor parte para a educação, ciência e tecnologia. Mas os intocáveis que exploram o povo brasileiro, cobrando juros de até 300% ao ano, que são os bancos, com cartão de crédito, cheque especial, continuam aí sem limites.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – Já encerrei.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senadora.
Com a palavra o Senador Cid Gomes. (Pausa.)
Senador Marcelo Castro.
Senador Eduardo Girão, já registrei o pedido de V. Exa.
Nós temos ainda inscritos o Senador Marcelo Castro, o Senador Paulo Rocha e o Senador Eduardo Girão; depois eu passarei a palavra à Presidente da Comissão.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos concluindo hoje a obra mais importante que fazemos no Congresso de qualquer país, que é orçamento público, que vai estabelecer todos os recursos que poderão ser gastos no próximo ano pelo Executivo e pelos outros Poderes.
Quero aqui, inicialmente, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos, como sempre com muita presteza, com muita solicitude, mas também com a firmeza necessária para a condução dos bons trabalhos.
Eu acompanhei, como Líder do MDB junto à Comissão do Orçamento, todo o trabalho, trabalho incansável, feito a muitas mãos, que teve à frente dessa Comissão a nossa Presidente Rose de Freitas, nossa colega do MDB, mulher inteligente e preparada. Fomos colegas na Câmara dos Deputados e, agora, no Senado da República. E digo aqui a V. Exa. e aos demais que a capacidade da Rose de diálogo, de entendimento, de conciliação, de firmeza na hora necessária fez com que nós chegássemos a esse resultado tão importante que nós estamos hoje aqui a aprovar do seu trabalho e a comemorar.
Também cumprimento o Relator Hugo Leal, que inovou, que foi aberto, que foi franco, que foi leal, que foi transparente, que dialogou com todos os segmentos da sociedade, com todas as lideranças e compôs o orçamento necessário.
E, além desses, quero fazer aqui uma menção especial ao nosso Wellington Fagundes e ao Izalci ao tempo em que falo da educação. Como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui do Senado Federal, fiquei muito orgulhoso, Sr. Presidente, do trabalho que conseguimos alcançar na Comissão de Orçamento. Talvez seja este, Presidente Rose, o orçamento mais generoso dos últimos anos, de que eu tenha participado, na área da educação: nada mais, nada menos do que, aproximadamente, R$25 bilhões além do mínimo constitucional. Então, é um motivo de grande orgulho para estarmos aqui celebrando, comemorando esse momento importante da educação do País.
Nós passamos esse tempo todo da pandemia, e é óbvio que o foco era a saúde – e continua sendo a prioridade –, mas agora nós temos que voltar nossas atenções para a educação, porque, se o Brasil já não estava bem do ponto de vista qualitativo da nossa educação, com essa paralisação e com as crianças e os adolescentes de menor poder aquisitivo que não puderam acompanhar as aulas de maneira remota, é evidente que agora nós precisamos de um orçamento reforçado, e foi isso que fizemos. Educação, ciência, tecnologia; todos saem com um orçamento reforçado aqui em todas as áreas. O ensino primário, o fundamental, o ensino médio, o ensino universitário; todas as áreas foram contempladas.
E quero fazer uma menção especial aqui aos agentes...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que vêm numa luta muito grande para melhorar os seus salários. Nós conseguimos isso aqui, derrubando o veto que havia do Presidente da República, e o Relator conseguiu colocar recursos para atendê-los em parte. Evidentemente, no ano que vem continuará a luta.
Outra menção que eu quero fazer aqui também é ao Auxílio Brasil. Gente, se esse orçamento não tivesse nada de importante, já se justificaria nós estarmos hoje aqui aprovando, talvez por unanimidade, esse orçamento porque está trazendo quase R$90 bilhões, que é um valor extraordinário, nunca dantes acontecido neste País, para levar o mínimo necessário a inúmeras famílias brasileiras, exatamente mais de 17 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... de famílias brasileiras, que irão receber esse auxílio de R$400 a R$800. Só quem não tem esse recurso é que sabe o quanto isso será importante para as famílias brasileiras. Então, eu acho que esse é o motivo principal da luta que nós fizemos, da PEC dos precatórios e, agora, de colocar no orçamento esses recursos para o Auxílio Brasil, que vai atender milhões e milhões de famílias brasileiras.
Por fim, agradeço a todos que colaboraram, aos assessores tanto aqui do Senado quanto da Câmara, a dedicação que houve, mas, sem nenhuma dúvida, faço uma homenagem toda especial à Presidente Rose de Freitas e ao Relator Hugo Leal, que foram gigantes nessa luta para dotar o País de um orçamento possível, adequado à nossa realidade e ao nosso tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Com a palavra o Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ramos.
Eu estou aqui, no Estado do Ceará, perplexo com a votação que nós estamos fazendo agora, com o Brasil inteiro assistindo; uma repercussão que vai marcar este dia, na véspera do Natal; um presente de grego que eu vejo que a gente está dando para o povo sofrido do Brasil, já tão desacreditado na política brasileira. A gente, através desse orçamento, não tirando o esforço de todos que participaram e que eu tenho certeza de que fizeram o que puderam, mas eu não consigo engolir que a gente vai aumentar em 190% o fundão eleitoral enquanto o salário mínimo vai ter 10% de aumento. Isso sem falar nas emendas de Relator, sem falar em R$16 bilhões que a gente não sabe para onde vai, com quem está definido, quais os critérios. Esse é o retrato desta véspera de Natal no Brasil.
Mas eu não perco a esperança, não. Presidente, eu sei que você está cumprindo uma missão difícil mais uma vez aí, mas eu acredito muito no bom senso, acredito na capacidade de reflexão de cada colega, porque esse voto vai ser falado durante muito tempo. E a gente precisa, com muita reflexão, neste momento, fazer a opção correta. Nós temos ainda a chance agora: daqui a pouco o senhor encerra a votação, mas nós temos a chance de derrotar esse orçamento, de começar de novo, de fazer as mudanças necessárias com sensibilidade, de verdade, com o povo brasileiro. Cinco bilhões de reais – arredondando, dá isso –, isso é inaceitável, é indecente, é imoral para fundo de campanha, quando as prioridades do País são outras completamente diferentes. E nem se fala a questão das emendas de Relator.
O Brasil está precisando de uma resposta do Senado. Agora é só o Senado que pode fazer alguma coisa. Meu voto foi "não"; o voto dos colegas do Podemos, "não"; muitos outros colegas estão também mandando aqui o "não". E eu espero que a gente consiga dar esse presente de verdade para o povo brasileiro, nem que a gente tenha que trabalhar no Ano Novo, em janeiro para fazer de novo esse orçamento, tirando esses abusos com o contribuinte brasileiro, que não está nada satisfeito com o que está assistindo no nosso Congresso.
Deus abençoe esta Nação! Muita luz e muita paz a todos nesse voto que vai repercutir por gerações na sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Último inscrito, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Sr. Presidente, o som está o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Está o.k. V. Exa. tem a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Bom, Presidente, eu gostaria primeiro de saudá-lo, meu Presidente Marcelo Ramos, companheiro do Amazonas. E nós todos amazônidas sabemos a importância que representa hoje estar aprovando o orçamento para que o Brasil possa ter um planejamento e cada Governador, cada Prefeito, o Presidente Bolsonaro, com todos os seus ministérios, possam realmente enfrentar o pós-pandemia. E, como o Ministro da Educação sempre tem dito, na pandemia os protagonistas foram os médicos, os profissionais da saúde, os hospitais, e agora é a hora da retomada da economia, principalmente sendo protagonistas as nossas escolas, os nossos profissionais da educação e também os nossos professores.
Por isso é que eu quero aqui trazer a minha felicidade de poder estar contribuindo com o meu País sendo Relator do orçamento da educação, em que tiramos um bilhão do fundão e mandamos exatamente para a educação para que a gente possa concluir obras inacabadas, como creches. Não é possível. É uma herança maldita que o Brasil tem também de muito tempo: mais de duas mil creches abandonadas que ficaram e cujas obras temos que concluir.
Por isso, eu acredito neste Governo, acredito principalmente por ser hoje um Senador do PL. Tenho certeza de que o nosso partido está contribuindo e de que vamos contribuir muito, como fizemos agora no orçamento, com o Presidente Bolsonaro e com toda a sua equipe. Vamos trabalhar para que a gente tenha mais Brasil e menos Brasília; fazer a distribuição de renda deste País. Por isso, nesse orçamento, eu acredito em cada um que foi liderado pela Senadora Rose de Freitas, que colocou quase como obsessão a educação. Esse orçamento é o orçamento da educação, da ciência e da tecnologia. E, junto com o Deputado Hugo Leal, quero agradecer aqui a eles dois e a todas as Lideranças do Congresso Nacional que nos ajudaram a fazer com que pudéssemos fazer um orçamento realista, em que, através do Auxílio Brasil, todos os desempregados do País terão a proteção de R$400 a R$800 e famílias poderão receber até mais. As crianças receberam agora, através do grande trabalho do Ministro da Ciência e Tecnologia, fazendo esse grande concurso nacional que envolveu mais de 20 milhões de crianças, estimulando-nos a trazer, no pós-pandemia, oportunidades, para que nossas crianças possam voltar com segurança para as nossas escolas, investindo na educação profissional, para que todo trabalhador possa também se preparar para o pós-pandemia.
Esse Orçamento contemplou a Embrapa, contemplou áreas estratégicas do País. Por isso, Sr. Presidente, eu não posso deixar de registrar aqui que nós estamos garantindo que nós teremos, mais uma vez, uma safra recorde no País e que o seguro que vai garantir exatamente aqueles que tiverem qualquer intempérie na produção está garantido no Orçamento.
Portanto, esse Orçamento é um orçamento realista, um orçamento que estamos procurando trabalhar exatamente para fazer a retomada da economia do País, gerar empregos, gerar oportunidades.
Eu agradeço muito, Presidente. Tenho certeza de que foram dias exaustivos, em que muitos de nós varamos madrugadas discutindo com a equipe econômica, com o Ministro Paulo Guedes e com tantos outros Ministros.
E eu quero aqui encerrar minhas palavras homenageando, sim, o Ministro Milton Ribeiro e toda sua equipe do Ministério da Educação, o Secretário de Educação Tecnológica, o Tomás, o Secretário de Ensino Superior, toda a equipe que esteve conosco discutindo para que pudéssemos concluir este Orçamento, votá-lo hoje e apresentar para a sociedade brasileira que estamos querendo construir e reconstruir o pós-pandemia.
Portanto, fico muito feliz, agradeço a oportunidade e tenho a certeza de que cada um está fazendo a sua parte, a oposição, a situação, mas nós queremos, acima de tudo, a unidade do Brasil. É isso que é mais importante. As eleições acontecerão no ano que vem, e aí será o momento de cada um mostrar, e nós queremos mostrar o bem e as oportunidades que nós estamos fazendo com este Orçamento para o País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Foram 51 votos SIM; 20 votos NÃO.
Aprovado o projeto, na forma do Substitutivo.
A matéria vai à sanção.
Com a palavra a Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu não posso deixar de agradecer o empenho de V. Exa. Não é um ato comum falar no Parlamento, mas quero dizer ao Brasil, ao povo brasileiro que uma coisa é a realidade e outra é o sonho muito distante da realidade. O País precisa de um orçamento. Ele pode não ser a peça perfeita, ele pode não atender a todos os objetivos, a todas as metas, cumprir suas finalidades todas, mas o Parlamento sabe que precisa de um orçamento.
A primeira vez que presidi esta Comissão, Presidente, havia quatro anos em que o Brasil não conhecia um orçamento e eu tive a difícil tarefa de colocar em dia para o Brasil, para o Parlamento cumprir sua maior missão, que foi votar um orçamento quatro anos atrasado. Manchete no mundo inteiro que o Brasil não tinha um orçamento.
Não pensem que é só dizer: acabem com esse, cancelem tudo e comecem outra vez. Não podem as escolas continuar sem um orçamento, não podem aqueles que precisam de auxílio continuar sem recurso, não pode a ciência e tecnologia continuar sem orçamento, nós não podemos ver a saúde precisar de leitos, que poderão ser disponibilizados amanhã, e não haver o pagamento desses leitos, não haver disponibilidade deles para a população, que já vive nessa pandemia ainda de forma imprevisível e pode voltar a conviver com qualquer outra variante que comprometa a saúde do povo brasileiro.
O que eu tenho a dizer é que eu não escrevi o orçamento. A mim foi dada a tarefa de presidir uma Comissão de Senadores e Deputados, para o Relator, organizado o trabalho interno, debater com os ministérios, debater com a sociedade – não foi um orçamento de portas fechadas.
Concordo e muito com aqueles que falam da questão do fundo eleitoral, e muito. Fui voto vencido, mas esse é o processo democrático. Essa peça orçamentária era importante, e muitos disseram, muitos, que nós não teríamos orçamento, Sr. Presidente.
Por isso eu quero lhe agradecer, agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Presidente Líder, o Senador Rodrigo Pacheco, sobretudo pela luta que também travou ao nosso lado pela educação, mas dizer o seguinte: é isso, é isso, esse Brasil está totalmente desajustado. Esse Brasil não planeja a sua educação. Precisaram marchar sobre Brasília reitores, presidentes de institutos, todo o pessoal da educação básica. Tivemos que pegar a Comissão de Educação e colocar dentro da Comissão de Orçamento, trazer para discutir o setor econômico, a economia como um todo. Não foi fácil chegar a esse resultado, muito dele contrário a minha visão. Mas, irresponsavelmente, dizer que o Brasil pode apagar tudo e começar do zero e construir outro orçamento? Não digam isso! O povo brasileiro fala da fome, o Congresso fala da fome e não vai aprovar o auxílio?
Nós precisamos dizer o seguinte: todo mundo está cumprindo a sua tarefa aqui. A minha não é fugir para dentro da minha casa e ficar no leito apertando o botão para votar. A minha é estar aqui trabalhando, onde for necessário, ao lado do Relator, o Deputado Juscelino, que foi o Relator da LDO, que teve coragem inclusive de modificar prazos para que se pudesse evitar contingenciamento de verbas necessárias, que a partir de outubro não podiam ser usadas nem discutidas nem aproveitadas.
Quero agradecer a todos. Não pensem que é uma tarefa fácil. Você é voto vencido em determinadas horas, mas sabe que tem que se empenhar. Ninguém me obrigou a ser uma Senadora da República, ninguém me obrigou a ser Parlamentar, Deputada Federal, e estou no oitavo mandato. Não fujo da luta. Como eu gostaria que esse orçamento fosse diferente, como! O que eu poderia dizer? Não aceito o papel de Presidente? Que outros cumpram essa tarefa? Não, estou aqui disposta!
Quero apenas registrar um fato inusitado. Aqueles que tinham, como eu, uma diferença em relação ao fundo eleitoral deveriam ter ido votar na Comissão de Orçamento. Não deveriam ficar distantes dessa discussão. Levar o seu ponto de vista, tentar alterar. Não foi uma ou duas vezes que eu falei, vamos diminuir o fundo e colocar o recurso na educação. E estava lá o Senador, todos presenciando.
Sr. Presidente, permita-me acrescentar o seguinte: quem quer fazer não espera acontecer. Eu já estive na tribuna fazendo discurso, e todo o meu coração reagia, e meu corpo e minha mente protestavam com tudo que acontecia. Mas, se houver uma oportunidade, como tivemos e aproveitamos, de mudar o foco do orçamento para resgatar, recompor o orçamento da educação, que só perdia nos últimos três, quatro anos! A partir de 2019, o que foi o orçamento da educação? Quanto se perdeu nesses anos? E nós recuperamos isso. Por que é que eu deveria perder essa oportunidade de estar ali, Presidente, organizando um trabalho para que a gente tivesse uma construção positiva? Eu quero dizer que eu aprendi a ser construtora, e não demolidora.
Portanto, ver o orçamento da ciência e tecnologia, Deputado Juscelino, esse orçamento, fazer parte agora da realidade da ciência e tecnologia, que não tinha nem um tostão?! Saber que a educação perdeu, ao longo desse tempo, bilhões de reais e recompor isso?! Eu me sinto contemplada, não em todos os aspectos do que o relatório produziu, mas me sinto contemplada, Relator, por ter feito um processo democrático. Não foi porta fechada, foi porta aberta. Todos sentaram, todos discutiram, todos estiveram lá, todos debateram.
Alguns diziam, "mas pelo menos um pouquinho". Não é uma vergonha, não é uma vergonha oferecer R$200 aos agentes comunitários de saúde? Não é uma vergonha? Sem dúvida, é uma vergonha. Duzentos reais, e eles estavam lutando outro dia para regularizar a profissão.
Agora há a perspectiva, na PEC do ano que vem – se Deus quiser, em março, e V. Exa., com certeza, presidirá os trabalhos –, de se fazer um piso salarial. Temos que lutar. Minha palavra não é diferente.
Relator, V. Exa., muitas vezes, eu o vi contrariado, porque também foi voto vencido em muitas matérias. Nós até tivemos um momento em que não era nem possível votar. Mas V. Exa. entendeu como podemos deixar esta Casa, este País sem rumo, já que sem rumo está em muitas direções, que quer caminhar e não consegue. Mas recompusemos o orçamento da educação, conseguimos avançar na ciência e tecnologia, cumprimos as nossas metas com a educação. Os leitos que não existiriam na aldeia, como no passado recente não existiam.
E acho que V. Exa. fez um trabalho... V. Exa. sabe, nossos pontos de vista podem ser diferentes, mas nós nos encontramos no objetivo. Não há como apontar o dedo para alguém que está lutando, e contra aqueles que estão distantes da luta, só o dedo em riste para criticar.
Esse é o Brasil que precisa mudar. Um Brasil sem planejamento. Não existe planejamento para nada, Sr. Presidente. Qual é o orçamento que foi planejado para ser executado na saúde? Só ouvimos falar que precisava disso, daquilo, aquilo não aconteceu e por aí afora.
Em que é que eu me sinto integrada e de que eu não posso abrir mão? Primeiro, como mulher, estar dentro do Parlamento. Não é uma tarefa fácil. Nunca foi. Mas com a compreensão e o respeito de todos aqueles que estão trabalhando, a gente consegue superar, engolir um pouco em seco e continuar caminhando.
V. Exa. sabe, como um Relator que viveu pela primeira vez este papel, como, muitas vezes, dá vontade de fechar a porta e de ir embora para casa. Mas isso não acontece com quem sabe o que está fazendo na política brasileira. Eu escolhi a política brasileira, ainda que, em muitos momentos, você tenha que enfrentar, confrontar e contracenar com companheiros do dia a dia. Mas o que é possível fazer – se é possível fazer alguma coisa –, temos que fazer.
Eu só quero agradecer a V. Exa. e pedir-lhe também desculpas, pois, muitas vezes, na madrugada, já não sabíamos mais o que nós queríamos ter como instrumento de luta, mas uma certeza era a de que nós podíamos fazer algo. Se estamos aqui por delegação expressa do povo, quer dizer que não pode ser para envergonhá-lo. Não foi bom o fundo eleitoral? Do meu ponto de vista não. Não era o ideal para mim. Eu sou discordante desse ponto de vista. Mas, na hora da votação, a maioria votou de um jeito, e é assim que tem que ser. Democracia não é apenas uma poesia, é o instrumento de luta do dia a dia.
Eu parabenizo V. Exa. pelo que construiu. Sei que V. Exa. gostaria que fosse muita coisa diferente. Agradeço ao Deputado Juscelino pelo trabalho executado. É um médico. Dizem que a política na mão dos médicos é melhor. Tenho dúvidas. Mas quero dizer que, como um jovem na política, V. Exa. está crescendo na contribuição que dá no dia a dia.
Senador Marcelo, V. Exa. tem uma história no Parlamento, na sua vida inteira. Não há que se envergonhar, há que lutar, porque não há nada de novo no caminho, mas podemos construir um jeito diferente de caminhar.
Quero agradecer a V. Exa. e, sobretudo, lembrar o apoio e o estímulo do Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco. Tenho certeza de que a Câmara também se lembra das lutas travadas ao lado do Presidente Lira.
Muito obrigada. Acho que não teremos outra sessão, não é Presidente? (Pausa.)
Não teremos. Então, obrigada a todos e um feliz Natal. Todos aqueles que puderem se unam numa oração por este País para que todos aqueles que têm coragem venham lutar juntos para que este País mude. E é possível mudar.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora. Parabéns pelo trabalho de V. Exa.
Vou pedir permissão para fazer uma breve fala, considerando que hoje nós estamos na última sessão do Congresso Nacional deste ano de 2021.
Quis Deus, o povo do Amazonas e a generosidade e confiança do Presidente do Congresso Rodrigo Pacheco que eu tivesse a responsabilidade de presidir quase todas as sessões do Congresso Nacional em um ano tão sensível na vida dos brasileiros, um ano que começou com a maior tragédia humanitária do meu Amazonas, traduzida em rostos agonizando por falta de oxigênio.
No momento em que a tragédia sanitária arrefece é substituída por uma profunda tragédia social e econômica que leva 15 milhões de brasileiros ao desemprego, 20 milhões à fome, permite que a inflação acumulada no ano ultrapasse 2 dígitos e insiste no aumento de juros como única medida contra a inflação, alimentando a falta de investimentos, o desemprego, a miséria e a fome.
Foi nesse cenário que o Congresso Nacional, reunião de Deputados Federais e Senadores, por meio da derrubada de vetos, garantiu medidas para o enfrentamento da pandemia, o combate à fome e a melhoria do ambiente econômico do País, a prorrogação do Programa de Apoio à Micro e Pequena Empresa e também a renegociação das dívidas dos pequenos negócios, que mais sofreram na pandemia, bem como medidas de apoio aos setores do turismo, da cultura e de eventos, também muito prejudicados.
Aprovamos o PLN que prevê o aumento de recursos para a produção de radiofármacos, utilizados em tratamentos contra o câncer, além do veto da MP que reedita o Programa de Estímulo ao Crédito, direcionado a MEIs, microempresas e produtores rurais, que deve gerar cerca de R$48 bilhões em créditos a esses empreendedores. E fizemos justiça com categorias de trabalhadores que se agigantaram na pandemia, como os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que tiveram aumento em seus pisos salariais.
Hoje, longe de reduzir o debate do que aprovamos ao valor que significa apenas 0,1% do orçamento, que é o valor destinado ao Fundo Eleitoral, é preciso deixar claro que esta Casa aprovou os recursos que garantirão o Auxílio Brasil pelos 12 meses do próximo ano, que garantirão o pagamento do vale-gás pelos 12 meses do próximo ano, que garantirão recursos ao Ministério da Cidadania que serão transformados em cestas básicas e que alimentarão milhões de brasileiros durante os 12 meses de 2022. Os recursos que manterão as universidades, as escolas federais, as unidades de saúde.
Foi isso que esta Casa aprovou. O orçamento é muito maior do que a polêmica que se tenta constituir em torno dele e isso é fruto de um esforço coletivo de todos os Parlamentares, inclusive aqueles que, obviamente, democraticamente, manifestaram sua indignação com o valor destinado ao fundo que, repito, representa 0,1% do total dos recursos aprovados no orçamento de 2022.
Num breve balanço da produção legislativa deste Congresso em 2021, estivemos reunidos em 25 sessões conjuntas e nove sessões solenes, totalizando 34 encontros. Nessas ocasiões, aprovamos, ao todo, 41 projetos de lei do Congresso Nacional e apreciamos um total de 71 vetos presidenciais, dos quais 31 foram mantidos, 15 foram parcialmente mantidos e 25 foram rejeitados, reafirmando a independência e a harmonia entre os Poderes.
Os números demonstram o esforço deste Congresso ao longo deste ano de grande dificuldade frente à crise sanitária que assolou o mundo e, especialmente, o Brasil. Vivemos um ano, também, de conflitos institucionais, mas o Congresso, como expressão Parlamentar da nossa democracia, se reafirmou e consolidou-se como barreira contra qualquer ousadia autoritária. A democracia se reafirmou. O STF, Câmara, Senado e Congresso Nacional seguem independentes e comprometidos com as boas causas do País. Não há qualquer dúvida de que teremos eleições com as nossas confiáveis urnas eletrônicas e o povo livremente escolherá seus novos representantes.
A vacinação se impôs e já temos mais de 142 milhões de vacinados com as duas doses, 66,7% dos brasileiros. O Brasil se reafirma como Nação democrática, livre, protetora da vida e que respeita a ciência.
Se pudesse resumir o que um amazonense, filho da Professora Graça Ramos, órfão aos 12 anos do pai, Umberto Lobato Rodrigues, sente ao encerrar este ano legislativo na cadeira de Presidente do Congresso, eu traduziria em patriotismo. Sim, patriotismo, porque ser patriota é amar e respeitar os nossos símbolos, nossa bandeira, nosso hino, mas é, acima de tudo, amar e respeitar o nosso povo e as instituições que sustentam a democracia e a nossa Pátria.
O Congresso Nacional, como expressão coletiva do povo. E o povo sem o qual não existe Pátria. Só há patriotismo que combate a tirania, que se indigna com a fome, com o desemprego, com a miséria e com a injustiça.
Encerro os trabalhos deste ano legislativo prestando minha solidariedade às mais de 617 mil famílias enlutadas pela pandemia e reafirmando o compromisso de Deputados e Senadores em criar um ambiente de negócios que possibilite que nossos empreendedores voltem a prosperar, que gerem emprego e que seja ágil e implacável nas medidas de combate à extrema pobreza e à fome. A fome jamais pode esperar!
Renovo os agradecimentos a Deus, ao povo do Amazonas e ao Presidente Rodrigo Pacheco, que permitiram a um homem muito simples viver um momento tão significativo da história do País. Com as imagens que emolduram esta mesa e às quais eu sempre faço referência, encerro os trabalhos pedindo que a proteção de Jesus Cristo e a inspiração de Rui Barbosa sigam guiando os nossos caminhos.
Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 53 minutos.)