Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de fevereiro de 2022
(quarta-feira)
Às 18 horas
1ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

18:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (proveniente da Medida Provisória nº 1.067, de 2021), tendo como Relatora a Senadora Daniella Ribeiro. A matéria foi disponibilizada em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V. Exa. Eu apresentei nesta Casa o PL nº 6.330, de 2019, o chamado projeto de lei da quimioterapia oral, para que os consumidores de planos de saúde tenham direito ao tratamento da quimioterapia oral a partir do registro dos medicamentos na Anvisa, assim como já funciona com os medicamentos endovenosos, dos quais basta o registro na Anvisa para que os planos de saúde tenham que arcar com o tratamento. Esse projeto foi aprovado pelo Senado Federal por unanimidade, depois foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e foi surpreendentemente vetado pelo Presidente da República, em julho do ano passado. A Constituição Federal, no seu art. 66, diz que o Congresso Nacional tem que analisar o veto em até 30 dias, senão tranca a pauta. Durante todo o semestre passado, não foi analisado o veto. Houve o compromisso de V. Exa. e também da Liderança do Governo de que o veto seria analisado antes dessa medida provisória que o Governo colocou. A medida provisória melhora, mas ela não resolve, porque não passa a valer a partir do registro da Anvisa. Então, ela não resolve o problema.
18:16 R	Então, eu queria fazer um apelo a V. Exa.: que fosse honrado o compromisso feito no ano passado e que fosse analisado primeiro o veto a esse projeto tão relevante para os pacientes com câncer, projeto esse que tem o apoio de instituições - como o Instituto Vencer o Câncer, como o Oncoguia, bem como o apoio de diversos oncologistas em todo o país - e é um projeto que foi aprovado por esta Casa, pela unanimidade do conjunto desta Casa. Então, eu queria fazer este apelo: que fosse honrado o compromisso e que fosse votado primeiro o veto a esse projeto. E que nós possamos derrubar o veto, que eu acho que esse é um clamor grande não só das associações que defendem os pacientes com câncer, mas também e principalmente de milhares de pacientes com câncer hoje. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Reguffe, a Presidência recolhe a questão de ordem - eu vou conhecer como questão de ordem - de V. Exa.; recolhe essa questão, e ainda, nesta sessão, decidirei a questão de ordem e o apelo de V. Exa. Agradeço a V. Exa. A Presidência, com muito pesar, participa às Senadoras e aos Senadores e se solidariza com familiares e amigos pelas perdas de entes queridos durante o período do recesso parlamentar. O advogado Ernando Uchôa Lima, que faleceu no dia 27 de dezembro último, em Fortaleza, Ceará, aos 89 anos - o único cearense a ocupar a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil. Ernando Uchôa foi Presidente da seccional da OAB no Ceará nos biênios 1989-1991 e 1991-1993. Em 1993 foi eleito Vice-Presidente do Conselho Federal, e em 1995 consagrou-se Presidente Nacional da OAB, que comandou até janeiro de 1998. Teve trajetória marcada por relevante atuação na área criminal, no magistério e na política. Foi Professor e Diretor Pedagógico do Colégio Lourenço Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, Secretário de Estado nas pastas da Justiça e da Cultura, bem como Senador da República pela representação do Estado do Ceará entre 1978 e 1979. Outra perda foi do também advogado José Cardoso Dutra, falecido aqui em Brasília, onde residia, no dia 6 de janeiro deste ano, aos 84 anos, vítima de parada cardíaca. José Dutra, como era conhecido, foi Deputado Federal pelo Estado do Amazonas por duas legislaturas entre 1987 e 1995, tendo participado da Assembleia Nacional Constituinte. Foi Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Também foi Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. É também com o profundo pesar que esta Presidência se solidariza com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o nosso colega Senador Flávio Bolsonaro, pelo passamento da D. Olinda Bonturi Bolsonaro, aos 94 anos de idade, ocorrido no dia 21 de janeiro, em Registro, interior de São Paulo. Nossos sentimentos, portanto, ao Presidente Jair Bolsonaro pelo falecimento de sua mãe e ao nosso colega Flávio Bolsonaro pelo passamento de sua avó. Transmito, em especial, em nome do Senado Federal, as condolências também aos familiares do Sr. Alvino Contarato e, em especial, ao nosso querido Senador Fabiano Contarato. Seu Alvino tinha 89 anos de idade, faleceu no Município de Colatina, no Espírito Santo. Tinha seis filhos, dentre os quais o Senador Fabiano, para o qual, representante da família nesta Casa, prestamos toda solidariedade e apoio neste momento de grande perda.
18:20 R	Ainda registramos a imensa perda de um ícone da arte, da música brasileira, no dia 20 de janeiro, aos 91 anos, a cantora e compositora Elza Soares, no Rio de Janeiro, em sua casa, por causas naturais. Elza Soares faleceu no mesmo dia, a data de 20 de janeiro, do falecimento de Mané Garrincha, jogador de futebol do Botafogo e da Seleção Brasileira, com quem Elza foi casada durante cerca de 17 anos. A artista Elza Soares alcançou notoriedade e reconhecimento nacional e internacional, tanto que foi aclamada como a "voz do milênio" em uma votação de 1999 da Rádio BBC de Londres. Mas, Senadores e Senadoras, a relevância de Elza Soares transcende a música. Ela foi e continuará sendo símbolo de força, da luta e da resiliência da mulher negra em um país infelizmente ainda racista e misógino. Elza Conceição Soares sempre afirmou que cantaria até o fim, e foi o que ela fez. Cabe a nós brasileiros celebrá-la para sempre. A "voz do milênio" não está mais entre nós, mas a sua obra e seu legado seguem eternos, como exemplo e história de vida. Com a palavra o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria aqui agradecer a V. Exa., agradecer o carinho de todos os Senadores e Senadoras que prestaram... com o falecimento do meu pai. O meu pai, Alvino Contarato, era o típico homem que passa sabedoria não pelos estudos, mas a sabedoria de vida. Eu acho que não teria uma herança maior para mim na formação do meu caráter se não fosse o sedimentado em cima dos ensinamentos da minha mãe, Gigelda, que infelizmente já faleceu, e do meu pai, com sua simplicidade com que sempre cuidou dos seis filhos. São pessoas que nos fazem acreditar que nós podemos transformar o mundo; não só sonhar por um Brasil melhor, mas concretizar o sonho de um Brasil mais justo, fraterno, igualitário, inclusivo e plural. Eu quero agradecer o carinho dos meus colegas Senadores e Senadoras e falar para vocês que eu tenho respeito, admiração e fico muito feliz de estar exercendo o mandato com todos os meus colegas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. E renovo os votos de sentimentos a V. Exa. e à sua família. A Presidência e o Senado Federal se solidarizam também com os milhares de brasileiros castigados pelo grande volume de chuvas nos últimos meses. Mais de 10% dos municípios brasileiros já decretaram situação de emergência em nove Estados - Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. E, no último final de semana, as fortes chuvas atingiram também o Estado de São Paulo, provocando mais estragos e mortes. Em Minas Gerais e na Bahia é onde se concentra o maior número de municípios prejudicados: mais de 175 na Bahia e mais de 370 em Minas Gerais. As chuvas torrenciais, os efeitos dela já deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados. Como resposta a essa dramática situação, os governos federal, estaduais e municipais, bem como o Congresso Nacional e a sociedade em geral vêm tomando providências para ajudar as populações afetadas. O Governo Federal editou, em 31 de dezembro, medida provisória que direciona R$700 milhões para distribuição de alimentos e para reestruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
18:24 R	Esta medida provisória terá evidentemente a prioridade devida no Congresso Nacional. Governadores de vários estados brasileiros anunciaram o envio de ajuda humanitária para municípios dos estados atingidos pelas enchentes. O Senado Federal dará prioridade ao tema nas discussões e votações de ações para ajudar os municípios e estados atingidos e, principalmente, os brasileiros que perderam tudo em decorrência da força das águas. E mais uma vez nosso profundo sentimento pelas vidas perdidas a todos os familiares e amigos daqueles que pereceram. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O Senador Nelsinho Trad com a palavra, pela ordem. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Aproveitando este momento da sessão, também requeiro, nos termos regimentais, de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vítor Hugo Bordignon, bem como apresentação de condolências à família e amigos. Defensor da educação, não poderia deixar de lembrar o legado desse grande empreendedor, cofundador de um dos colégios mais tradicionais de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Também requeiro, nos termos regimentais, de acordo com as tradições da Casa, inserção na ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Heldir Ferrari Paniago. O Sr. Heldir Ferrari Paniago, professor universitário, foi Presidente do Operário Futebol Clube, o clube tradicional do estado, e uma pessoa que vai fazer muita falta à nossa sociedade. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Para responder questão de ordem.) - Obrigado, Senador Nelsinho. Ficam deferidos os requerimentos de V. Exa. e encaminhados à publicação na forma regimental. Sras. e Srs. Senadores, a pandemia, que em algum momento parecia controlada, recrudesceu de maneira exponencial, especificamente em dezembro e janeiro, com o advento de nova variante do coronavírus, a variante Ômicron. Essa nova cepa tornou-se dominante: atingiu 97% dos casos suspeitos de contaminação em janeiro no Brasil, em praticamente todos os estados brasileiros. A Ômicron é flagrantemente mais contagiosa em comparação com as cepas Gama e Delta, alcançando 100% dos casos positivos em menor intervalo de tempo desde a sua chegada ao país. Quando todos se preparavam para as festas de fim ano, sob cenário de declínio de casos, de vacinação crescente e óbitos em queda, surgiu a Ômicron, que, do final de novembro até dezembro, revelou-se muito grave, provocando uma avalanche de infecções: em todo o mundo, foram mais de 3,2 milhões em 24 horas, e, no Brasil, a média móvel subiu acima de 600%. Houve uma explosão de casos de contaminação. Cidades já sofrem filas e lotação de pacientes. Há falta de profissionais de saúde, contaminados pela nova variante. Em todo o país, há longas filas da população que não consegue fazer testes de detecção do vírus por falta de estoques. Apesar de muito mais contagiosa, essa nova variante do vírus, a Ômicron, tem-se revelado menos letal e, consequentemente, provocado menos óbitos, até mesmo pelo alto nível de vacinação alcançado pelo país. Sras. e Srs. Senadores, a pandemia ainda persiste em 2022. Ao Senado Federal, assim como em 2021, e a nós homens públicos cabe a liderança neste momento, trabalhando, prioritária e incansavelmente, em prol de ações e medidas que amparem a sociedade brasileira, já tão martirizada pelas dificuldades econômicas, pela pandemia e também pelas enchentes que aconteceram recentemente em todo o país.
18:28 R	Esta Presidência dará sequência aos trabalhos. Gostaria de desejar boas-vindas a todos os Senadores e Senadoras. Fizemos a abertura do ano legislativo na sessão do Congresso Nacional: um pronunciamento enaltecendo a importância da união, da responsabilidade, do respeito, do otimismo e de muito trabalho neste ano legislativo. Desejo a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras um profícuo ano de 2022, um ano de muito trabalho e, se Deus quiser, de muitas realizações para a sociedade brasileira. Mesmo sendo um ano eleitoral, há um desafio muito forte para que tenhamos aqui, a partir da pontualidade, da assiduidade, da dedicação, a aprovação de projetos que interessem à sociedade brasileira. Eu, antes de dar sequência ao trabalho e a palavra ao Senador Antonio Anastasia, que tem hoje a sua última sessão no Senado Federal, gostaria, até para ciência dos Senadores e Senadoras, de decidir a questão de ordem do Senador Reguffe, que pede pela apreciação do veto no projeto de lei de sua autoria, que deve acontecer na sessão do Congresso Nacional. Há, de fato, certo conflito entre o projeto e a medida provisória ora em apreciação pelo Senado Federal, na pauta do Senado Federal. De modo que a Presidência retira de pauta a medida provisória e decidirá sobre a designação em tempo do Congresso Nacional, cumprindo o compromisso, que foi feito de fato, de que houvesse já nos primeiros dias de fevereiro uma sessão do Congresso Nacional que apreciasse os vetos pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional. Então, agradeço a V. Exa., acolho a retirada de pauta da medida provisória - peço que comunique à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro -, e daremos sequência aos nossos trabalhos nesta sessão. Antes de passar a palavra ao Senador Antonio Anastasia, eu gostaria de convidar, para que compusessem a nossa mesa de trabalhos da sessão do Senado Federal, a Exma. Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda; também o Ministro do Desenvolvimento Regional, Deputado Rogério Marinho; a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputada Tereza Cristina; o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Peço que venham à mesa de trabalhos para que possam compô-la. Peço também para que represente os Prefeitos municipais o Prefeito da minha cidade de Belo Horizonte, o Prefeito Alexandre Kalil, e possa compor e acompanhar o pronunciamento do Senador Antonio Anastasia, que é um grande municipalista. Portanto, os Prefeitos presentes através da pessoa do Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e também do Presidente do PSD, partido do Senador Antonio Anastasia e do futuro Senador Alexandre Silveira, o ex-Ministro, ex-Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. (Pausa.)
18:32 R	Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Senador da República Antonio Anastasia. (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, eminente Senador Rodrigo Pacheco, gostaria de saudar em primeiro lugar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores da República, meus pares aqui presentes, e também aqueles que nos acompanham virtualmente com o meu respeito e meu abraço extremamente fraterno; cumprimentar os Ministros de Estado aqui presentes, Ministra Flávia Arruda, Ministro Rogério Marinho, Ministro Tarcísio de Freitas, Ministro Kassab, como presidente do meu partido, e meu caro Prefeito Alexandre Kalil, Prefeito de minha capital Belo Horizonte, da minha cidade, e também eterno presidente, se me permite, do meu clube do coração, o querido Atlético Mineiro. As Sras. e os Srs. Deputados Federais da Bancada de Minas, as Sras. e os Srs. Deputados Estaduais de Minas Gerais, as Sras. e os Srs. Prefeitos municipais de Minas Gerais que aqui acorrem em grande número, não só neste salão, mas, em especial, ao auditório do Senado, Presidente Rodrigo Pacheco, estão aqui especialmente para o ato que se seguirá à minha renúncia: a posse do eminente Senador Alexandre Silveira, meu Primeiro Suplente. A todos eles os meus cumprimentos, bem como às lideranças políticas que aqui se encontram presentes também representando o Estado de Minas Gerais. Meus caros amigos, me permitam assim dizer: o momento de despedida é sempre um momento de aperto no coração, é um momento de dizer adeus, de fechar um ciclo, de uma despedida. Ainda que encerrando um ciclo de modo positivo, de modo feliz, com a cabeça erguida e com o sentimento do dever realizado, a despedida, por sua natureza, é um momento sempre de reflexão. Não é bom fazê-lo, mas nós sabemos que a vida é plena de despedidas e, neste momento, em razão da confiança de meus pares, que me indicaram para a vaga do Senado Federal no Tribunal de Contas da União, eu me vejo, pois, compelido a fazer esta despedida, agradecendo mais uma vez a todos e renunciando ao meu mandato de Senador da República que me foi conferido há sete anos pelo povo generoso de meu Estado, Minas Gerais. E digo mais uma vez: claro que há a felicidade da indicação e o novo futuro que terei na Corte Administrativa das Contas, mas o peso da despedida no meu coração, Presidente Rodrigo, do convívio, da harmonia, do sentimento do exercício parlamentar sempre estará presente, e este é o momento de registrá-lo. Não é momento de fazer qualquer tipo de relatório ou prestação de contas. As Sras. e os Srs. Parlamentares, meus pares, meus colegas e meus amigos me conhecem à saciedade, sabem o que realizei, têm conhecimento do meu empenho, do meu esforço.
18:36 R	Todavia, todo esse esforço e tudo aquilo que consegui construir aqui no Senado, como, aliás, anteriormente na minha trajetória política administrativa, nada disso foi feito sozinho; tudo decorre de um trabalho coletivo, de um trabalho em equipe, de um trabalho integrado, de um trabalho de várias mãos. E é exatamente por isso que, neste momento de despedida, eu fico extremamente propenso e farei justiça nos agradecimentos que farei aqui a partir deste momento e que de fato permitiram que eu neste momento me despeça, como eu disse há pouco, com o senso do dever cumprido e da responsabilidade integral do mandato de Senador por Minas Gerais. Consegui concluir um ciclo político completo em experiências no Governo Federal, no Governo de meu Estado de Minas Gerais, no Parlamento nacional - e o fiz de fato com muita dedicação. E esses agradecimentos que aqui arrolo de fato decorrem de uma jornada, Presidente Rodrigo Pacheco, já longa - isso se reflete pelo encanecido dos meus cabelos -, em razão do fato de ter conseguido, ao longo de quase quarenta anos de serviço público, congregar e conciliar um conhecimento e estudo da doutrina do Direito Administrativo na administração pública, com experiências práticas, próprias exatamente do feito da administração e da atividade administrativa. Isso tudo decorreu de uma vocação: a vocação do serviço público, que me acompanha desde sempre; na realidade, desde os bancos escolares. E essa vocação, volto a dizer, encontrou espaço fértil para o seu crescimento no seio de tantas e tantas pessoas que, desde o primeiro momento, me ajudaram e estiveram ao meu lado, inclusive aqui no Senado. Aí esses agradecimentos, portanto, eu devo fazê-los e registrá-los aqui. Em primeiro lugar, naturalmente, à minha família, uma família pequena, mas que sempre esteve ao meu lado. E permito-me fazer um cumprimento especial à minha mãe, já muito idosa, mas que está firme e que acompanha toda a minha trajetória. (Palmas.) Queria fazer um cumprimento especial também aos meus professores. Acredito piamente que toda a formação que nós temos decorre do ensinamento que tivemos dos nossos mestres. Com imenso orgulho, quando perguntam a minha profissão, eu respondo: sou Professor. E faço isso com o coração à larga. O momento em que me sinto mais feliz em sala de aula é quando estou aprendendo com os alunos, quando posso com eles dialogar, quando posso realizar ali de fato o aprendizado pleno. A Senadora Simone também é Professora, sabe o que eu estou dizendo. Então, aos meus professores, o meu agradecimento especial. Aos meus amigos, se tenho uma família pequena, por outro lado tenho uma plêiade de amigos em grande número, mas em especial com imensa qualidade. São meus irmãos que Deus me deu não sob ponto de vista biológico, mas sob o ponto de vista da fraternidade, da cumplicidade, da identidade, das vocações, das convicções, ao mesmo tempo posso ter com eles toda confiança e lealdade possível. Quero também cumprimentar os meus companheiros de trabalho, que são e foram tantos ao longo da vida, no Governo de Minas, no Governo Federal, aqui do Senado, por diversas funções que passei; a eles todos o meu agradecimento. Aos meus companheiros de lutas políticas, lutas partidárias... Eu sempre fui considerado um técnico, Presidente Rodrigo Pacheco, tive essa alcunha. E o Ministro Tarcísio sabe o que é isto: "É técnico. É técnico". Não existe essa dicotomia. Na realidade, nós todos somos políticos na essência desde o nosso convívio em uma sociedade civilizada. A esses companheiros que são e foram muitos também sempre o meu preito de gratidão.
18:40 R	Mas eu não poderia jamais deixar de fazer aqui este registro na tribuna do Senado Federal - se não fizesse o registro! - de algumas pessoas que foram marcantes nesta minha trajetória aqui no Senado e agora na ida ao Tribunal de Contas. Não posso fazê-lo no nome de todos, mas me permito aqui algumas saudações muito especiais que me são caras pessoalmente, e peço escusas por não elencar todos os nomes que merecem essa menção, mas cito os meus queridos Professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, de Direito Administrativo, que formaram não só o meu conhecimento, mas também parte do meu caráter: Professor Vicente de Paula Mendes e, especialmente, o Professor Paulo Neves de Carvalho, lenda viva da administração pública brasileira. Uma saudação especial ao meu querido Ministro Paulo Paiva. Com ele trabalhei tantos anos e sempre em mim confiou. Uma palavra especial sobre uma figura ímpar, Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, um ícone, igualmente, da administração pública brasileira. Um agradecimento muito especial ao Governador Hélio Garcia e ao Governador Aécio Neves pela confiança que em mim depositaram nos seus Governos e no apoio político, técnico, administrativo ao longo dos seus mandatos. Os Senadores gostaria de citar um a um, os com quem convivi aqui nos sete anos, mas me permitam citar dois Presidentes: o Senador Davi Alcolumbre, de quem tive a honra de ser o 1º Vice-Presidente desta Casa, e meu caro amigo pessoal, atual Presidente da Casa, esse grande nome que Minas oferece à nação, Senador Rodrigo Pacheco. Na pessoa deles, eu peço aqui licença a todos os colegas que vejo, entrevejo, cumprimento e agradeço a presença no Plenário para saudá-los. A cada qual, sabem, eu tenho uma palavra de agradecimento, uma história específica, um carinho muito grande. A todos vocês o meu agradecimento. Os meus colegas me permitiram ser Relator, meu estimado Alexandre, de mais de 350 projetos de lei ao longo de sete anos. Tive a oportunidade de relatar projetos de altíssima complexidade, como sabemos e a história assim mostra. E esses projetos, alguns deles históricos, me permitiram sempre o aperfeiçoamento do trabalho e uma dedicação ímpar para a democracia no cumprimento rigoroso da Constituição, da qual sou escravo e fiel servidor. Aqui no Parlamento, nunca tinha antes exercido um cargo legislativo. Aqui no Senado da República, aprendi, à exaustão, o que significa, na prática, a democracia, a convergência, a tolerância, o entendimento, o esforço parlamentar para encontrar soluções para as questões extremamente intrincadas. E esse exercício, repito e insisto, é, foi e será para os Senadores sempre coletivo, comunitário, em harmonia, ainda que respeitadas as diferenças, mas sempre na busca pelo bem maior do interesse público. Portanto, essa experiência parlamentar está indelével na minha alma e a levarei ao Tribunal de Contas da União, como disse aqui desta tribuna no momento em que sustentava a minha indicação. Esta função precípua do Parlamento de defender a democracia, de apurar a arte da convergência e de apontar as soluções para as políticas públicas é inafastável e nós todos, brasileiros, temos o dever de defendê-la.
18:44 R	Quero fazer uma menção especial de agradecimentos à valorosa e extremamente competente equipe técnica do Senado Federal. Fico, Presidente Rodrigo, e fiquei encantado, durante esses anos, com a capacidade da Consultoria, da Secretaria-Geral, da Diretoria-Geral, de todos os órgãos, das Comissões, dos servidores desta Casa, que se desdobram e se integram para execução das suas tarefas. Seria também injusto se não fizesse aqui uma menção mais que de carinho, de agradecimento à equipe de meu gabinete. Durante anos e anos, tive ao meu lado não digo servidores, profissionais, mas amigos, que ficaram de fato ao meu lado, trabalhando de modo árduo, com muita dedicação. A todos eles o meu penhorado agradecimento, e o faço na pessoa do meu chefe de gabinete, Dr. Daniel Messias. Quero ainda agradecer aos partidos políticos de que tive a honra de participar e que me permitiram a trajetória política: o PSDB, e o faço na figura querida do nosso antigo Presidente Pimenta da Veiga, que aqui vejo, um grande nome do nosso estado - e lhe agradeço muito -, assim como na do nosso Líder Rodrigo de Castro, que aqui está, meu chefe de gabinete no passado. Vejam como eu já estou mesmo maduro: Rodrigo, Líder do PSDB, foi meu chefe do gabinete há 20 anos. Ele era bem jovem, eu nem tanto. Queria também fazer agora um agradecimento muito especial ao meu atual partido na pessoa do nosso grande líder, Presidente Gilberto Kassab. Gilberto Kassab hoje, Ministra Flávia - V. Exa. sabe bem, as Lideranças políticas sabem -, é, na verdade, um líder político de reconhecida competência, de imenso talento, de uma dedicação fora do comum no esforço e no exercício da boa política. É incansável. Ainda que outro dia, semana passada, acometido, infelizmente, da covid, não largava o telefone um momento sequer, sempre empenhado nas lides partidárias, no empenho do seu partido, aqui coordenado, no Senado, pela pessoa fulgurante do nosso Líder Senador Nelsinho Trad. E, na pessoa de Nelsinho, permita-me agradecer à nossa bancada, que também tanto me apoiou e tanto se esforçou. Muito obrigado! Saudações ao nosso Presidente. Eu me permito também uma saudação especial ao Prefeito Alexandre Kalil, do nosso partido, Prefeito de minha capital, e, na pessoa dele, quero cumprimentar os Prefeitos, que aqui acorrem em grande número. Kalil, que o Brasil todo conhece, é o Prefeito que reflete a sensibilidade; é o Prefeito do coração, que se preocupa com as pessoas; é o homem que de fato demonstrou um lado novo positivo da política, que realiza o bem para as pessoas mais simples, de uma maneira sincera, direta, no estilo próprio, mas que tem um aplauso não diria unânime, porque isso não existe na política, mas expressivo e majoritário não só da capital, da região metropolitana, mas de todos os mineiros. Então, meus cumprimentos, meu respeito e admiração. Quero agradecer também aos meus dois suplentes. Primeiro, ao Deputado Lael Varella, que está aqui também se encontra, Deputado por vários mandatos, hoje um homem dedicado à educação e, sobretudo, a fazer o bem em relação às pessoas na saúde pública, com a Fundação Cristiano Varella, que é uma das fundações mais importantes do nosso estado e do Brasil. O nosso caro Lael é uma pessoa de imensa dedicação e merece o reconhecimento de todos nós por esse esforço que faz, em razão do trabalho da saúde pública e da educação que realiza. E agora uma palavra muito especial ao meu primeiro suplente e, daqui a instantes, Senador da República.
18:48 R	O momento de renúncia, Presidente Rodrigo Pacheco, é sempre difícil. Eu já renunciei ao cargo de Governador de Minas Gerais para concorrer ao Senado. No momento em que a caneta vai assinar, você titubeia. É natural! Renunciar ao cargo de Governador ou renunciar ao mandato de Senador, que não é fácil de ser obtido... Então, você tem que ter a tranquilidade de saber quem você está deixando, a responsabilidade de saber quem está ao seu lado: lá atrás, em Minas, o Governador Alberto Pinto Coelho, uma das figuras mais ilustres da política mineira; agora, aqui no Senado, dando continuidade, dando sequência ao nosso trabalho, o Senador Alexandre Silveira. Alexandre, um dos líderes políticos jovens e de mais energia que conheço, foi meu Secretário de Estado de duas pastas de alta complexidade e, antes disso, Deputado Federal por dois mandatos; foi coordenador das nossas campanhas. E confesso aos meus pares Senadores: nunca vi pessoa mais operosa, com mais energia, com mais dedicação! Por isso, ele é o Secretário-Geral nacional do PSD, porque só assim para acompanhar o Presidente Kassab! São duas fontes firmes de empenho e de dedicação. É leal, tem experiência administrativa, é um político hábil, mas, sobretudo, tem muita energia. Eu digo até, Presidente Kassab, que Alexandre tem tanta energia, de alta voltagem, que eu o chamo de "o dínamo de Minas", porque, de fato, ele tem condições de dar mais do que continuidade e de ir muito além daquilo que realizei no meu mandato, ainda que neste momento por um curto prazo, mas, certamente, os mineiros saberão reconhecer o seu talento, o seu trabalho, a sua dedicação, o seu esforço e o seu empenho, para, de fato, termos condições de seguir sempre sob a liderança do nosso Presidente Rodrigo e das nossas forças políticas. O seu trabalho, tenho certeza, será igualmente muito bem-sucedido, como, aliás, tem sido até este momento. Eu quero aproveitar, nesta menção, para fazer uma saudação também à sua família, que aqui se faz presente para a sua posse, e cumprimentar a sua senhora, Paula, e seus filhos. Quero saudá-los e dizer que é com imensa tranquilidade que, neste caso da renúncia, não titubeio um só segundo ao assiná-la porque sei que deixarei o mandato senatorial por Minas Gerais nas excelentes, honradas, trabalhosas, diligentes e dedicadas mãos de V. Exa. Esse compromisso com Minas Gerais sempre foi o meu e será também e é o seu. Eu gostaria de dar a palavra final aos mineiros - já me alongo muito mais do que deveria, Presidente - de agradecimento, como eu disse no início, com a cabeça erguida, com o senso de dever cumprido, com a dedicação que realizei. E agora continuarei esse mesmo esforço em outra esfera, em outra jurisdição, com a vocação que tenho ao serviço público, no Tribunal de Contas da União. Esse trabalho continuará. Desse modo, sob o busto de Ruy Barbosa, coincidentemente patrono deste Senado Federal e patrono do Tribunal de Contas da União, reafirmo o meu solene compromisso com o serviço público de qualidade e com o integral respeito à Constituição Federal. A todos, pois, o meu comovido e penhorado agradecimento! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Senador Antonio Anastasia, essa longa salva de palmas é proporcional ao que V. Exa. representa para a política de Minas Gerais, para a política do Brasil, para este Senado Federal.
18:52 R	Todos nós estamos com um aperto no coração neste momento de renúncia de V. Exa. ao mandato outorgado pelos mineiros de Senador da República, mas, ao mesmo tempo, o coração partido está confortado na crença de que V. Exa. está seguindo o seu caminho, assumindo uma posição para a qual V. Exa. é, de fato, talhado, que é ser Ministro do Tribunal de Contas da União, por escolha de seus pares, representando o Senado da República. V. Exa. é um político diferente. A sua trajetória é reveladora disso. Não sei se todos sabem, mas o Prof. Anastasia foi o técnico, Ministro Tarcísio, que concebeu a Constituição do Estado de Minas Gerais, auxiliando os Deputados Estaduais constituintes e o Relator, o então Deputado Estadual Bonifácio Mourão; depois, ocupou posições no Governo Federal em secretarias executivas de ministérios de Estado, um quadro técnico advindo da Universidade Federal de Minas Gerais, um professor conceituado e muito respeitado em Minas Gerais, que depois ingressa na política como Secretário de Estado em mais de uma pasta - V. Exa. como Secretário de Planejamento, Secretário de Defesa Social, na verdade, V. Exa. poderia ser secretário do que quisesse, porque V. Exa. o faria bem -; depois, Vice-Governador do Estado, Governador; logo depois, assume o mandato, eleito pelo povo de Minas Gerais, de Governador do Estado; renuncia ao final para disputar a eleição de Senador e é novamente vitorioso. Vem ao Senado Federal e se torna para nós todos que aqui já estávamos - como a Senadora Simone Tebet, com quem V. Exa. sempre teve um excelente convívio e uma excelente relação, e nós outros que chegamos na legislatura seguinte - uma referência. Sem medo de errar, V. Exa., por tudo o que fez, por tudo o que representou na política de Minas Gerais e agora do Brasil no Senado da República, eu afirmo, no alto da Presidência do Senado Federal, que V. Exa. foi e é dos maiores homens públicos do Estado de Minas Gerais de toda a história. (Palmas.) É um estado que deu ao Brasil homens como Juscelino Kubitschek, Milton Campos, Tancredo Neves, Itamar Franco e que tem nos seus quadros Antonio Anastasia, que encerra hoje a sua atividade política. Também sem medo de errar - e eu quero crer que tenho a adesão e a concordância dos Senadores que aqui estão -, além de um dos maiores homens públicos da história de Minas Gerais, V. Exa. também, nesta Casa, neste Senado, que completará em breve 200 anos de história desde a sua concepção na Constituição do Império de 1824, implantada em 1826, portanto, 200 anos de história... Sem medo de errar, V. Exa. também foi dos mais brilhantes Senadores da República nesses 200 anos de história. V. Exa. foi um grande formulador, autor de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição; V. Exa. foi um grande Relator, na verdade, preferido por muitos por sua capacidade de compreender, de aprofundar e de dar solução a dilemas. Isso tudo, Senador Anastasia, certamente, faz com que a sua família, pequena em número, e os seus muitos amigos tenham realmente um profundo orgulho de V. Exa., que encerra a sua vida política neste dia de hoje em grande estilo, saindo da política partidária pela porta da frente, com o aplauso de todos os seus pares do Senado Federal, aqui muito prestigiado por diversos Prefeitos e Prefeitas do Estado de Minas Gerais, que reconhecem a liderança de V. Exa., Deputados Estaduais, Deputados Federais, autoridades de outros Poderes, que, de fato, reconhecem em V. Exa. um político diferenciado, muito bem-sucedido.
18:56 R	E Deus haverá de abençoá-lo nessa nova missão no Tribunal de Contas da União, honrando o Senado, honrando Minas Gerais e honrando todo o povo brasileiro. Muito obrigado, Senador Anastasia. (Palmas.) Encontra-se na Casa o Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, primeiro suplente do Senador Antonio Anastasia, da representação do Estado de Minas Gerais, convocado em virtude da renúncia do titular. S. Exa. encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei. Designo comissão formada pelos Senadores Carlos Fávaro, Jorge Kajuru e Nelsinho Trad e pela Senadora Simone Tebet para conduzir S. Exa. ao Plenário, a fim de prestar o compromisso regimental. A Presidência solicita a todos que permaneçam em posição de respeito. Com a palavra o Sr. Alexandre Silveira de Oliveira. (O Sr. Alexandre Silveira de Oliveira é conduzido ao plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) O SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.)
19:00 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, integrando a Bancada do Partido Social Democrático (PSD) e adotando o nome parlamentar Alexandre Silveira. A comunicação de filiação partidária e nome parlamentar será publicada na forma regimental. Concedo a palavra ao Senador Alexandre Silveira, para proferir o seu pronunciamento. (Palmas.) O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (PSD - MG. Para discursar.) - Brasileiras e brasileiros; meus conterrâneos de Minas Gerais; Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco; Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil; Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus; Sra. Ministra Flávia Arruda; Sra. Ministra Tereza Cristina; Srs. Ministros Rogério Marinho e Tarcísio de Freitas; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; Sras. Prefeitas e Srs. Prefeitos; Sras. Senadoras e Srs. Senadores; boa noite! Todos reconhecem a importância e a imensa responsabilidade de assumir o cargo de Senador da República Federativa do Brasil; mais relevante se torna para um servidor de carreira que ora chega até aqui. Sou alguém que escolheu dedicar sua vida ao serviço público. Estudei em escola pública, comecei a trabalhar aos 14 anos, nada diferente da grande maioria dos brasileiros. Vivi, de perto, as agruras e dificuldades dos que, sem privilégios, começam a vida no chão de fábrica. Como servidor de carreira da segurança pública de meu estado, fiz o juramento de defender a sociedade e os cidadãos contra toda e qualquer ameaça, arriscando, muitas vezes, a própria vida. Não distante da honra de me tornar Senador da República, destaco a lucidez da responsabilidade e do desafio que é me juntar a homens e mulheres tão preparados na Casa Alta do Legislativo federal brasileiro. Comprometo-me, de forma inarredável, a lutar para construir uma sociedade mais justa, unida, sólida e fraterna, por meio do diálogo e da conciliação, que deve orientar a democracia e a convivência civilizada.
19:04 R	Poderia, nessa primeira oportunidade na tribuna do Senado, discorrer sobre a minha história, mas o tempo urge e a verdadeira prioridade salta aos olhos. Eu me junto a meus pares nesta Casa na busca de soluções para os graves problemas, principalmente econômicos e sociais, que vivemos no Brasil, que acarretam a assustadora volta da inflação, do desemprego, da fome, da miséria que já assola nossa gente. Assumo o cargo de Senador da República em uma fase de muita maturidade, consciente e já despido do desejo de acumular títulos e honrarias. O meu propósito é colaborar - repito - para resolver o grave problema da inflação, da fome e da miséria. É preciso, antes de tudo, reconhecer: o nosso Brasil adoeceu e empobreceu. É uma realidade que não podemos aceitar. Fome, miséria e dor não têm partido. Não é verde, vermelho ou amarelo; é sofrimento. Esse tema, tenho certeza, sensibiliza a todos nós. Só a união de todos - independentes, oposição e situação - poderá salvar este país da vergonha de voltar ao mapa da fome. A gravidade da pandemia do covid-19 e suas consequências exigem de todos nós trabalho, criatividade, esforço e coragem. Não posso deixar de registrar: uma doença grave se combate e exige um remédio amargo. Não são ações ortodoxas e conservadoras na economia que resolverão os problemas do Brasil. Não se cura câncer com placebo. Sugiro à economia chamar o mercado, apresentar a ele a covid, apresentar a ele a fome, os buracos nas rodovias, as crianças fora das escolas, as filas dos hospitais, a dor das famílias mais carentes deste imenso país, e dizer: precisamos de investimentos para evitar o caos. Não quero ser simplista. Todos sabemos a complexidade dessa equação. Mas não posso engolir utilizarmos mais de 50% do Orçamento em um momento, diga-se, atípico em que vivemos no mundo para rolagem e juros da dívida. De janeiro a novembro do ano passado, os gastos com pagamento dos juros da dívida - só de juros - correspondem a R$394 bilhões. São cerca de R$1,2 bilhão por dia, apenas para pagamento de juros da dívida. A inflação alta colabora para o aumento do PIB nominal e reduz a dívida/PIB, mas o aumento dos juros, em seguida, corrói os ganhos temporários. Há mais de dois anos, ouço falar na tal "recuperação em V", na estabilidade do dólar e no equilíbrio fiscal como fonte geradora de justiça social, e onde está o resultado desse discurso? Não dá mais para esperar. Precisamos de ousadia e coragem. Não estamos discutindo viagem à Disney. Estamos falando de recorde em produção agrícola, recorde na exportação de proteína, e, em contraponto, o que temos é o quilo de músculo a R$40 e o botijão de gás a R$130. No país que mais produz e exporta comida para o mundo, é inaceitável ver mães de família revirando lixo em busca de restos e ossos para alimentar seus filhos.
19:08 R	Disse recentemente ao Governo que ele pode contar com este Senador para as pautas prioritárias que interessam ao país, porque o Brasil está sofrendo. Esse apoio não significa submissão ideológica nem assunção a qualquer cargo. Pelo contrário: significará, muitas vezes, apontar o que considero errado em relação às pautas econômica, ambiental e social, não sem valorizar o que está dando certo nas pautas do agronegócio, da infraestrutura e do desenvolvimento regional. Não esperem de mim alinhamento com erro nem críticas aos acertos. Reitero: acredito firmemente no poder do diálogo, da moderação, da busca de convergência, independentemente de questões ideológicas e partidárias. A polarização política que marcou o Brasil nos últimos dez anos nos fez mal. O meu apelo é para que nos unamos em uma pauta mínima de convergência em favor das pessoas que estão sofrendo. Ao longo do meu período nesta Casa, não transigirei na defesa da democracia e da independência dos Poderes. Não há saída aceitável fora dos limites da Constituição. Isso deve ser observado por todos os Poderes. Quero reconhecer a importância e reafirmar o meu compromisso com o municipalismo. É nas cidades que a vida das pessoas acontece. É lá que está a necessidade de emprego e renda. São os Prefeitos, Vereadores, secretários municipais e lideranças locais que mais conhecem necessidades e sofrimentos da nossa gente. É por isso que merecem o mais total e irrestrito apoio para cumprir a sua missão. Contem comigo! Não quero delongar-me, mas não posso encerrar sem agradecer a muitos que me oportunizaram estar aqui neste momento. À minha família aqui presente, tio Agostinho, meu irmão Tuco, Athos, Paula, Xandinho e Malu, pelo companheirismo, compreensão, afeto, aconchego, renúncia e lealdade. Aos meus colegas das polícias de Minas Gerais, casa que servi durante 22 anos, que tem à frente mulheres e homens valorosos que trabalham incansavelmente pela segurança pública, promoção de direitos e garantias democráticas. Ao meu amigo, Presidente do PSD, Gilberto Kassab, pelo aprendizado político e aconselhamento constante. Ao meu Líder Nelsinho Trad e a toda a nossa bancada, o meu compromisso de lealdade e trabalho conjunto. Faço menção e homenagem à memória do ex-Vice-Presidente José Alencar, homem de coração generoso, leal e amigo, que honrou a todos nós, meu grande incentivador e responsável pela minha entrada na vida política. Agradeço a presença do Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Tem feito um exemplar trabalho à frente da capital dos mineiros. Homem de fala franca e reta, de profunda sensibilidade social e capacidade extraordinária de gestão. Minas conta com o senhor, Prefeito! O PSD se orgulha de tê-lo conosco.
19:12 R	Aos meus sempre colegas Parlamentares das bancadas federal e estadual de Minas, minha profunda gratidão pela amizade, convivência diária e trabalho em favor dos mineiros. Minha gratidão e reverência ao Ministro, Senador, amigo, Prof. Antonio Anastasia, fonte de inspiração e exemplo de espírito público. O Brasil o conhece como intelectual brilhante, erudito mestre do Direito Administrativo e genial administrador público. Só aqueles que têm o privilégio de com ele conviver, como eu e as senhoras e os senhores desta Casa, sabem que o senhor é também um extraordinário ser humano, cavalheiro perfeito, alguém que levou a mineiridade à perfeição. O Prof. Antonio Anastasia é um mineiro legítimo, que honra e encarna toda a cultura de nosso estado, os nossos mais brilhantes escritores intelectuais, mas também é o perfeito representante daquilo que a mineiridade representa na política: paciência extraordinária para ouvir e dialogar, disposição para o trabalho e humildade de aprender sempre. Ele é o amigo que todos querem ter, pessoa que queremos por perto, voz sábia que nos acolhe nos momentos de dúvida. A passagem de V. Exa. por esta Casa, Professor, deixa indelével rastro de luz e um legado para toda uma geração de servidores e homens públicos. Agradeço também ao meu amigo Presidente Rodrigo Pacheco, que tem conduzido esta Casa com mão firme, porém serena; alguém que, em momento tão crítico da vida brasileira, se consolida como uma das várias referências do país. São muitos anos de convivência, nunca de forma tão intensa como no último ano, no qual me tornei ainda mais admirador do ser humano virtuoso, amigo leal, do companheiro de todas as horas e dos mais diversos assuntos. Ele é aquele disposto a ouvir sempre, que, com abnegação, dedica seu tempo e esforço para ajudar; que se esmera em construir, com sabedoria, sempre a melhor solução. Quem com ele convive conhece a sua elegância e cortesia. Nunca vi S. Exa. num gesto ou numa palavra sequer de menosprezo a qualquer pessoa. Na sua alma não há fresta para maldade ou rancor. Por todas essas características, Rodrigo é hoje uma luz no fim do túnel; um líder que nos aponta um caminho para escapar da mentalidade estreita do confronto e da polarização estéril; alguém que dignifica o país com seu espírito público, trabalho diuturno e visão de estadista. O Brasil não pode prescindir da inteligência e da capacidade de V. Exa., Presidente Rodrigo. Meu amor e gratidão eternos à minha maior referência, minha avó Irene, que, com o seu jeito simples, legou-me os maiores exemplos: amor pelo próximo, empatia e altruísmo. Superou as dificuldades criando com amor e dedicação 12 filhos, sendo seis Marias. À minha mãe, filha caçula, coube o nome de Maria da Conceição Aparecida.
19:16 R	Quando partiu, aos 94 anos, minha avó deixou essa semente em 69 netos e 106 bisnetos, dois deles aqui: o Xandinho e a Malu. Não passo um dia sequer sem rogar a ela que ilumine meus passos no caminho da justiça e da virtude. Por fim, o registro de meu compromisso com as mineiras e os mineiros. É um privilégio representar nosso Estado. Sob a bandeira de Minas, está a pujança da indústria do Sul, o vigor do agronegócio do Triângulo e Alto Paranaíba, a tremenda força da inventividade tecnológica da região metropolitana e da Zona da Mata, a acolhida e a força do trabalho do Vale do Rio Doce e Vale do Aço. Mas também estão os desafios do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, riquíssimos de cultura, mas constantemente ameaçados pela seca e pela pobreza. Sob a bandeira, há muitos sotaques. Somos a síntese do Brasil. Temos todas as cores, uma diversidade que resume nosso multifacetado mosaico brasileiro. Trago em mim todo o legado da história de Minas, dos brasileiros do meu Estado, que dedicaram suas vidas a servir o Brasil, levando a boa política ao seu mais alto nível. A todos vocês, mineiras e mineiros, quero retribuir cada palavra de estímulo e de confiança com muito trabalho. A despeito de todos os desafios, acredito muito no Brasil, no valor das nossas riquezas naturais, na potencialidade energética, na vocação para alimentar o mundo, Ministra Tereza. E, principalmente, acredito fortemente no sonho e na disposição da nossa gente. É por isso que reafirmo aqui o meu compromisso: Trabalho, trabalho e mais trabalho, a favor de Minas e do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Líder Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na qualidade de Líder do PSD, partido que protagonizou, na tarde de hoje, essa alternância de dois excelentes quadros, um nos deixando e outro entrando nesta Casa para somar esforços com todos nós, não poderia deixar de me manifestar. Antes, porém, quero saudar esta Mesa seleta, na pessoa de V. Exa., que preside a sessão, bem como dos nossos convidados, que vieram prestigiar a posse do novo Senador, Alexandre Silveira, e a despedida do então ex-Senador, futuro Ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia.
19:20 R	Cumprimento a Ministra Tereza Cristina, a Ministra Flávia, o nosso Presidente Gilberto Kassab, o Ministro Tarcísio e, com uma alegria muito grande, a nossa estrela maior do partido, o Prefeito Alexandre Kalil, de Belo Horizonte. Saiba V. Exa. que V. Exa. é uma inspiração para todos nós do PSD. Eu queria aqui dizer ao Senador Anastasia, nosso professor, que todo mundo, quando sai, carrega um pouco daqueles com que conviveu, e V. Exa. deixa dentro de nós um pouco da pessoa que sempre foi. Eu não sei como que vai ser agora nas reuniões de Líderes, porque, quando havia um projeto mais complexo, difícil de ser decifrado, um olhava para o outro - e eu sou testemunha disso - e falava: "Vamos pôr o Anastasia para relatar, que com certeza a luz vai reinar e a interpretação vai ser dada". E cabe aqui também, Professor Anastasia... Certa feita fui fazer uma visita a um Ministro do TCU e, ao sair do gabinete dele, eu me deparo com uma foto na parede maior do que as outras, ele com uma outra pessoa. E ele veio da política também - não vou citar o nome porque ele não me autorizou, mas eu vou contar o fato. E eu perguntei para ele, Prefeito Kalil: "Por que essa foto maior no seu quadro decorativo do gabinete?". Ele falou: "Esse foi um dos Prefeitos que mais me demandava quando eu tinha mandato, me ligava de manhã, de tarde e de noite, e eu botei aí para não cair na tentação de querer voltar pra política". Então, fica a sugestão para você botar um quadro lá para você não ter a tentação de querer voltar para a nossa convivência, o que para nós seria um prazer. Substituí-lo não é uma tarefa fácil, mas eu tenho a certeza de que, com o apoio de todos nós desta Casa, não só do PSD, ao lado do Fávaro, que aqui está, do Veneziano, que faz parte dessa fileira, da Simone, o Senador Alexandre Silveira não terá dificuldade de, à altura que V. Exa. merece, representá-lo com muita dignidade, até porque eu tenho uma máxima dentro de mim: Deus não escolhe os capacitados, mas capacita os escolhidos. Boa sorte e vá com Deus! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Agradeço ao Líder Nelsinho Trad. E, após o pronunciamento do Líder, todos estão convidados a continuar a sessão do Senado. Nós daremos sequência à sessão do Senado com os pronunciamentos de oradores inscritos, apreciação de matérias. Então, agradeço à Ministra Flávia Arruda, à Ministra Tereza Cristina, ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, ao Prefeito Alexandre Kalil, ao Presidente do PSD, Ministro e Prefeito Gilberto Kassab. Muito obrigado pelas presenças e obviamente estão convidados a continuar a participar da sessão do Senado. (Pausa.)
19:24 R	Dando sequência aos trabalhos desta sessão do Senado Federal, concedo a palavra ao Senador Confúcio Moura, como orador inscrito. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu fiquei quatro meses licenciado do Senado, retornei dia 25 de janeiro passado. Foi um período extremamente necessário devido a, em aproximadamente 20 anos, nunca ter tirado um mês completo de férias: ora nas campanhas, ora no exercício de vários mandatos executivos e parlamentares, e, nesses meses em que estive ausente, fiquei observando o nosso país e os trabalhos do Congresso Nacional, lendo muito, além de ter assistido a muitos documentários. Há uma certa dependência, Sr. Presidente, deste ambiente: uma camaradagem pelo convívio, a saudade do corre-corre das Comissões, dos debates acalorados e necessários, das responsabilidades e deste convívio em que se aprende mais quando se ouve do que quando se fala. Tenho certeza de que fui representado muito bem pela Professora Maria Elisa, que, pela experiência e maturidade, deve ter deixado a sua marca nos Anais desta Casa. Percebi que a pandemia, Sr. Presidente, ainda continua em curso, desafiando e surpreendendo o mundo inteiro. Há imensa desigualdade nas vacinações entre os países mais ricos e os mais pobres, quando muitos deles estão com índices de vacinação abaixo de 10% da população - isso é gravíssimo -, além de uma ameaça permanente no surgimento de novas variantes, e ninguém está completamente seguro. Do outro lado, num tanto da nossa história, está a educação. Em todos os níveis, dois anos com escolas fechadas, um prejuízo inestimável no aprendizado. E a imensa tarefa que todos nós teremos que fazer é lutar pelo tempo perdido, pela recuperação desses alunos, e aproveitarmos o momento para que a educação do nosso povo seja uma política de Estado levada a sério mesmo. Fora disso, é deixar rolarem o efeito sanfona da nossa economia e o drama social cada vez mais evidente. Vejo, Sr. Presidente, que temos muita coisa importante para fazer e não podemos adiar. Entendo que cada um aqui deseja ter o seu projeto de lei votado e aprovado, até mesmo para justificar o mandato e deixar um legado, mas temos tantas prioridades muitas vezes adormecidas nas gavetas e outras também, devido à complexidade e à falta de acordos, que vão ficando paradas e até mesmo podem chegar ao esquecimento, mas que são importantes e reclamadas por muitos. Sr. Presidente, o Senado tem exercido muito bem o seu papel e pode fazer ainda muito mais. Mais do que nunca, julgo necessário eleger os projetos que estão andando que visem a destravar o nosso país, incluindo um novo modelo de orçamento. O Orçamento bem formatado e justo é a lei anual mais importante para o desenvolvimento do nosso país. Estou satisfeito com este reencontro. Boa sorte a todos nós e mais ainda ao povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura. Gostaria de desejar boas-vindas a V. Exa. após o seu licenciamento. Seja muito bem-vindo ao Senado Federal, à sua Casa. Fico feliz em vê-lo participar da sessão do Senado Federal.
19:28 R	Os nossos cumprimentos também à Senadora Maria Eliza, que muito bem ocupou esse tempo do seu licenciamento, como sua primeira suplente. Muito obrigado, Senador Confúcio Moura. Próximo orador inscrito, Senador Jayme Campos. (Pausa.) A Senadora Zenaide Maia com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui dar as boas-vindas ao colega Alexandre Silveira, que se apresentou hoje para seguir a jornada com a gente. Sr. Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, de todas as apresentações e falas feitas hoje, a grande maioria falou do início do ano legislativo. Eu gostaria de dizer ao senhor que o senhor foi o que mais foi centrado e mostrou a situação do país, porque, em algumas apresentações, inclusive a do Presidente da República, a sensação que a gente tinha é a de que se estava falando de outro país. Vinte milhões com fome, 12 milhões de desempregados, e falando que estava tudo bem. Com uma inflação assustadora, um litro de gasolina chegando a R$8, o óleo diesel a R$6... Vendo aquela fala ali, eu digo que alguém, quando for falar e estiver nessa tribuna, vai ter que dizer que a gente vai ter que fazer alguma coisa. Gerar emprego e renda é algo que não foi falado. Nós estamos para terminar um governo e não existe nenhum plano para gerar emprego e renda. Existe uma verdadeira ojeriza do menino, do Ministro da Economia, e a única proposta que há para o povo brasileiro é ajuste fiscal. Eu acho que a gente não tem mais nem como se levantar das cadeiras com tanto ajuste fiscal, juros exorbitantes massacrando o povo brasileiro. Continuam com os juros altos e nenhum plano para alavancar a economia. Insisto aqui que este Congresso tem que mostrar ao povo brasileiro que é preciso um plano para geração de emprego e renda. Não é possível, gente! As pessoas estão morrendo de fome, as pessoas estão morrendo debaixo dos viadutos - crianças, famílias inteiras. Nessa hora em que estamos falando aqui, há 20 milhões de brasileiros e brasileiras que não comeram nada hoje, Sr. Presidente. E digo mais: eu queria que alguém dissesse qual foi o país no mundo que saiu de uma crise econômica sem investimento estatal, investimento em infraestrutura. Precisamos de infraestrutura. E quem precisa fazer isso é o Governo Federal, mas não é vendendo o patrimônio do povo brasileiro a preço de banana em final de feira e se dando ao luxo de não dizer nem para onde vai esse dinheiro com a venda. Eu estava vendo a refinaria Rlam, com mais de 70 anos, lá na Bahia. Alterou alguma coisa? Não.
19:32 R	E outra coisa, eu estou sabendo, Brasil, que está vindo uma medida provisória em que o Brasil vai abrir mão do PIS/Cofins, que formam a seguridade social, saúde e assistência social, para manter protegidas as poucas centenas de acionistas da Petrobras, insistindo em manter esse preço alinhado. Isso está matando as pessoas de fome. E não há como sair. Está matando o comércio. Essa história de dizer que é só imposto que mata comércio... Presidente, quem está matando o comerciante, porque a maior despesa dele é em dólar, e ele recebe em real... Isso é a mesma coisa para os trabalhadores. Então, vamos cobrar um plano de geração de emprego e renda para o nosso povo. Esse povo não é vagabundo. Esse povo está aí pedindo, oferecendo ao Estado brasileiro o que ele tem de mais nobre, que é sua força de trabalho para alimentar e dar um teto à sua família. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigada, Senadora Zenaide Maia. O próximo Senador inscrito é o Senador Lasier Martins. Na sequência, o Senador Plínio Valério. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo. Em primeiro lugar, Presidente, cumprimentos por seu pronunciamento. Ainda em tempo, cumprimentos por seu pronunciamento durante a sessão solene de instalação, hoje à tarde, do ano legislativo. Em segundo lugar, Presidente, gostaria de congratular, cumprimentar, saudar o nosso Senador Antonio Anastasia, que hoje está se despedindo, e dizer aquilo que praticamente todos já sabem: nós perdemos um excelente Senador, mas o Tribunal de Contas da União recebe um competentíssimo Ministro naquela Casa, homem culto, excelente Parlamentar, Professor de Direito Administrativo, amigo de todos, uma figura excepcional. Nós esperamos que de vez em quanto nos dê o prazer de uma visita ao Senado Federal e que tenha muito êxito lá no Tribunal de Contas o nosso prezado Antonio Anastasia. E ao mesmo tempo, saudar também o Senador que chega, Alexandre Silveira, que já nos deu uma bela amostra do seu preparo no pronunciamento que fez há poucos instantes. É mais um mineiro competente que está chegando a esta Casa. Muito sucesso ao Senador que chega, Alexandre Silveira. E, por fim, Presidente, eu queria também apoiar o pronunciamento que fez bem no início desta sessão o Senador Reguffe. E, nesse particular, eu me congratulo com a atitude de V. Exa., Presidente da Casa, Senador Rodrigo, pela suspensão da discussão da matéria de hoje que dizia respeito à quimioterapia oral, que foi objeto de projeto aprovado na Câmara e no Senado, de autoria do Senador Reguffe. E teve ele toda razão, e por isso o meu apoio: depois de aprovado na Câmara no Senado, e tendo sido vetado pelo Presidente da República, esse veto não foi alvo de votação no Congresso Nacional.
19:36 R	Então, não poderíamos ver a subversão desta votação de hoje, sem primeiro se estudar e discutir o veto aposto pelo Presidente da República ao projeto do Senador Reguffe. É um projeto que é igual e que foi vetado pelo Presidente, mas que, curiosamente, o Presidente transforma em medida provisória e manda para esta Casa e que, hoje, quase que estava tendo a primazia na sua discussão. Isso não é justo, isso consistiria em uma grande desconsideração à competência e mesmo à ética, no que tange à autoria do projeto do Senador Reguffe. Portanto, fez muito bem V. Exa. em adiar essa votação, porque também... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... entendo, Presidente, que primeiro se deve esperar pela discussão do veto do Presidente da República ao projeto do Senador Reguffe, que tem o mesmo conteúdo dessa medida provisória. Era o que gostaria de dizer e disse, Presidente, desejando que tenhamos um produtivo ano legislativo neste que está começando. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Cumprimento V. Exa. assim como cumprimento a Senadora Zenaide Maia. É muito bom vê-los novamente na sessão do Senado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, tem que mudar o rumo da prosa - e peço permissão e perdão por isso. Eu recebi, de jovens lideranças indígenas do Rio Içana, da Comunidade Castelo Branco, em São Gabriel da Cachoeira, que faz fronteira com a Colômbia e a Venezuela... Foi-me encaminhada uma carta que é um verdadeiro grito contra a situação dos índios no Brasil e o peso da tutela que lhes é imposta. Eles se insurgem não apenas contra a sujeição em que são mantidos pelo Estado, mas também contra a visão de mundo das organizações não governamentais que agem, que pretendem agir em seu nome. Eu vou abrir aspas, Presidente, para citar algumas frases contidas na carta. Abro aspas: "Aqui na região do Alto Rio Negro existem instituições ONGs com visão e objetivo de que os indígenas se mantenham em estado de observadores da natureza, mantendo apenas a sua sobrevivência, ou seja, ter o direito de comer e dormir, nada mais". Fecho aspas. Fica muito claro na carta que esses jovens indígenas não se conformam, assim como eu, absolutamente, com essa situação. Eles rejeitam, assim como eu, o padrão de atividades que lhes é prescrito. E eu vou citar novamente um trecho da carta. Abro aspas: "O plantio apenas para a sobrevivência não é para gerar renda, o artesanato não dá para se desenvolver economicamente. Pergunta-se: qual a economia que se desenvolveu com o artesanato? A do Japão? Noruega? Dinamarca? Alemanha? França? Austrália?". Fecho aspas.
19:40 R	Indagações de jovens indígenas que, assim como eu, sonham ainda em ficar livres dessas leis que são paridas em barrigas cheias e não saciadas; dessa hipocrisia que permeia a Amazônia; dessa hipocrisia que arrecada dinheiro em nome desses índios, e o dinheiro não chega na ponta, mas enriquece a diretoria dessas ONGs. O texto, que é claro, Senador Kajuru, é o diagnóstico e a comprovação daquilo que a gente fala aqui todas as vezes, meu Senador amigo, Girão. Eu vou, mais uma vez, abrir aspas e deixar que os índios falem: As autoridades que nos representam, tanto na esfera municipal, estadual, e as ONGs não sabem como é ficar tão longe, nos dias de hoje, sem um gerador de renda, sem energia, sem comunicação. Não temos uma atividade financeira. O mundo mudou. Queremos experimentar novas atividades para ajudar nosso país a crescer, a trabalhar e a produzir. Nossos filhos querem cursar universidade. Fecho aspas. É um libelo, é um grito, Presidente Rodrigo, a carta desses jovens da Comunidade Castelo Branco, no Rio Içana, que é o principal braço do Rio Negro. Repito, São Gabriel da Cachoeira, um dos municípios mais ricos do planeta. Vou abrir aspas, mais uma vez, Presidente, e peço só mais um minuto. Abro aspas: Não queremos ser dependentes da Bolsa Família eternamente. Não queremos ser um peso para o Brasil. Nós queremos ser indígenas que pagam impostos, mas a lei nos engessa e algumas entidades, principalmente o Instituto Socioambiental, o ISA, ficam buzinando nas cabeças de algumas lideranças dizendo que isto é errado. Eu transcrevo, eu cito, Kajuru, alguns depoimentos desses índios, para finalizar, abrindo aspas, de novo, de um trecho contido na carta. "Não aceitamos, em hipótese alguma, que ONGs decidam o que deve ser feito aqui. Nunca dependemos das ONGs financeiramente, não queremos mais ser enganados pelas ONGs." Fecho aspas. Portanto, eu faço questão de dizer que isto aqui, a carta que recebi da juventude de índios, de lideranças jovens dos indígenas do Rio Içana, reafirma tudo o que digo aqui, e, por reafirmar tudo o que digo, mais uma vez, em alto e bom tom... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... nós precisamos instalar a CPI das ONGs, para separar o joio do trigo, para provar essa hipocrisia que permeia, que reina, para mostrar a você, brasileiro, a você, brasileira, que a Amazônia é essa aí desses índios! A Amazônia não é daquele do laptop, do jatinho, do bem-estar, do conforto, do roubo, do assalto, do aproveitamento! Esses hipócritas que se aproveitam da Amazônia para enriquecer só fazem é nos prestar desserviço. São os mesmos que levantam calúnia, são os mesmos que pregam o fim da Amazônia, com o desmatamento, com as queimadas. Finalizo e digo a todos, aos brasileiros e às brasileiras: Vocês têm que conhecer a Amazônia, porque, conhecendo, vocês vão amar e vão defender essa Amazônia verdadeira desses jovens indígenas que tudo o que querem é sobreviver e ter o direito de se sustentar e autossustentar com o suor do trabalho, e não com promessas, e não com enganações, e não com esmolas. Esse é o grito desses índios que eu ecoo, aqui no Senado. Ainda me restam cinco anos, cinco anos a ecoar esse grito dos indígenas contra esses hipócritas, principalmente os europeus. Obrigado, Presidente.
19:44 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Próximo orador inscrito: Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas excelências, seu empregado público Jorge Kajuru volta com o maior prazer a esta tribuna, na primeira sessão do ano de 2022. Antes da pauta, do tema, Presidente Rodrigo Pacheco, eu acompanho a opinião de Lasier Martins e vou além: o seu pronunciamento hoje na sessão solene foi o mais completo e aquilo que todo brasileiro do bem gostaria de ouvir. Parabéns por suas palavras! Tomara que o Presidente Bolsonaro tenha prestado atenção para ele aprender a falar, porque toda vez que ele aciona a boca, ele não liga o cérebro, tanto que, calado, ele seria um poeta. Estamos dando início à 4ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal. Que nela consigamos produzir mais e melhor na comparação com os anos anteriores, Senador Petecão. Otimista sou, manifesto aqui a esperança de que o Brasil reencontre o caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento social, necessários para a redução da vergonhosa desigualdade social que caracteriza o país cheio de riquezas e muitas vezes pobre de imaginação, Senador Plínio e amigo. Temos um estímulo para melhorar, afinal estamos num ano eleitoral, e a eleição é um dos corolários do sistema democrático, amigo irmão Senador Girão. Em outubro, os brasileiros vão se reencontrar com as urnas eletrônicas para escolher homens públicos que terão um desafio gigantesco: soerguer o país que já vinha claudicante e ainda sofre os efeitos devastadores, sanitários, econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus, que assolou o mundo no início de 2020. Vivemos um momento delicado de nossa história. As lideranças, como bem observou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na abertura do ano judiciário, têm de conclamar os brasileiros para que - abro aspas - "o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas" - fecho aspas.
19:48 R	Parabéns, Presidente Fux! De minha parte, torço para que a escolha dos futuros dirigentes se dê em clima civilizado, ficando em segundo plano a polarização política, que tanto tem infelicitado o país, e que os brasileiros escolham seus futuros... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - ... governantes com base em ideias e propostas claras, descartando os impostores e mercadores de falsas ilusões. A responsabilidade pelo país é de todos. A busca do bem-estar e da justiça é dever de cada brasileiro. O eleitor não pode se dizer apenas vítima, pois, em última análise, ele é cúmplice das escolhas que faz. Aos meus colegas, para concluir, lembro pesquisa Datafolha divulgada no final do ano passado, em que apenas 10% dos entrevistados disseram considerar bom ou ótimo o trabalho do Congresso. O índice equivale a menos da metade do registrado em 2019, quando... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - ... teve início o mandato dos atuais Deputados e da maioria dos Senadores. Que saibamos analisar o recado e fazer as correções de rumo necessárias! Um Legislativo capaz de dialogar com a população é um forte esteio, talvez o maior, Presidente Pacheco, do regime democrático! Que Deus nos dê força para cumprirmos nosso papel! Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Próximo orador inscrito, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras! Estamos retomando os trabalhos. A nossa responsabilidade e os desafios são enormes. Buscamos, claro, a melhoria da vida das pessoas - emprego, renda, saúde, educação, segurança. Todos nós queremos um Brasil justo e democrático, com vacina para todos. Por isso, é importante a derrubada do veto do PL 12. Queremos que se respeitem as diversidades, não queremos racismo, nem ódio, e muito menos violência. A falta de políticas sociais e o descaso com a população negra estão gerando, cada vez mais, violência e morte. Presidente, foi muito, muito cruel o assassinato do jovem congolês Moïse Kabagambe, um refugiado que escolheu nosso país, a cidade do Rio de Janeiro, para viver. Foi uma verdadeira barbárie o que aconteceu. As imagens que a imprensa mostrou são chocantes. Esse crime, como tantos outros que acontecem diariamente no Brasil, não pode ficar impune. Naturalizar o racismo e a desigualdade é uma grande violência que o país precisa superar para que possamos oferecer bem-estar ao nosso povo.
19:52 R	No Brasil, a pátria amada não trata os seus filhos como mãe gentil. Temos que reverter essa realidade. A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados pretende realizar uma audiência pública junto com a CDH, Humberto Costa, Contarato, Presidente e Vice, para tratar desse assunto. A violência contra refugiados e migrantes não é de agora. Qualquer tipo de violência é inaceitável, seja contra quem for: refugiados, migrantes, pobres, negros, negras, idosos, idosas, crianças, mulheres, LGBTQI+. Preconceito religioso... O ato de respeitar a vida é a mais sublime forma da humanidade e do amor - respeitar a vida. Sr. Presidente, no dia de ontem - eu destaco - a primeira mulher negra da história do Rio Grande do Sul, a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do meu estado. Oportunizar que a população negra esteja em todos os espaços, principalmente no poder, é fundamental para que a roda da igualdade e da justiça aconteça efetivamente em nosso país. Parabéns à Dra. Iris Helena. Gratidão. Obrigado por toda a sua história de vida. A Sra. Juíza é uma referência para todos nós, um exemplo a ser seguido. Termino, Presidente, só deixando um grande abraço para o grande Senador Anastasia, que hoje se despediu para assumir como Ministro do Tribunal de Contas. Com certeza, como foi um grande Senador, será um grande Ministro. Abraços. Que Deus lhe acompanhe nessa nova missão. Bem-vindo aqui - o meu abraço -, Senador Alexandre Silveira, que fez aqui um belo pronunciamento. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Peço licença a V. Exa., Senador Paulo Paim, para informar que hoje, na abertura do ano legislativo, na sessão do Congresso Nacional, eu fiz um pronunciamento, geral sem citar nomes ou referências de causas, mas falei da pauta do Senado em diversos aspectos, de crescimento econômico, de desenvolvimento social, de combate à pandemia, de pauta feminina, de combate à discriminação e falei da pauta de combate ao racismo. E, ao fazer referência à pauta de combate ao racismo, eu fiz questão de dizer as palavras daquele que eu reputo a maior referência no combate ao racismo no Congresso Nacional que é a V. Exa., Senador Paulo Paim, ao dizer... Na verdade, remetendo ao que V. Exa. disse ao final do ano passado, que nunca viu, no tempo todo em que o senhor está aqui, uma pauta tão dedicada ao combate ao racismo no Brasil, que é uma obrigação nossa, homens públicos, Parlamentares, fazer. Então, eu quero fazer esse reconhecimento e pedir permissão a V. Exa. por ter citado o nome de V. Exa. no meu pronunciamento, ainda que de forma elogiosa, mas peço a sua permissão. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O próximo orador inscrito é o Senador Zequinha Marinho.
19:56 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero, neste momento, neste primeiro dia em que o Parlamento retorna às suas atividades, lamentar alguns acontecimentos lá no estado: a Sra. Elisabeth Souza Leite, nossa amiga, irmã, mãe do Vereador Rodrigão, do Município de Água Azul do Norte, passou para a eternidade na data de hoje. Eu quero aqui apresentar minhas condolências e sentimentos a toda a família do Vereador Rodrigão pelo passamento da sua genitora. De igual forma, apresentar aqui os meus sentimentos à ex-Prefeita de Tomé-Açu Aurenice Ribeiro e a todos os seus irmãos e irmãs pelo falecimento de sua mãe, nossa querida irmã Aurea Correa Ribeiro, que era viúva do nosso querido Pastor Francisco Alves Ribeiro. Ele faleceu alguns anos atrás e a Irmã Aurea, no dia de hoje. Quero aqui apresentar meus sentimentos, meus cumprimentos a todos os filhos; são dez filhos, seis homens e quatro mulheres. A Aurenice atua politicamente, foi Prefeita duas vezes de Tomé-Açu. Saudações também ao Pastor Elienai, que é o Pastor mais proeminente da família do casal irmã Aurea e Pastor Francisco Alves Ribeiro. Sr. Presidente, retornamos hoje aos trabalhos do Congresso Nacional. Neste ano de 2022, certamente enfrentaremos pautas com viés transformador que vêm no sentido de melhorar o cenário social e econômico do nosso país, sobretudo no atual momento em que buscamos superar a pandemia e suas consequências. No ano que passou, aprovamos nesta Casa o PL 1.106, de 2020, que estabelece a criação, digo melhor, a inscrição automática na Tarifa Social de Energia Elétrica, projeto que tive a honra de poder relatar aqui no Senado Federal e que beneficiará 24 milhões de famílias brasileiras com descontos que vão de 10% a 65%. O projeto é de autoria do Deputado André Ferreira, lá do Estado de Pernambuco, e a proposição foi transformada na Lei nº 14.203, de 10 de setembro de 2021. Somente no meu estado, Sr. Presidente, as projeções da distribuidora de energia elétrica apontam que 348 mil famílias poderão receber o desconto previsto pela tarifa social. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Medidas como, por exemplo, a número um do ano passado, Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, o Fiagro. O marco legal das ferrovias e a BR do Mar também receberam atenção de nossa parte no ininterrupto trabalho de contribuir com o Brasil e livrar o país das antigas travas ao investimento, tornando-o mais atrativo aos novos negócios. Com esse mesmo propósito, temos pela frente outras importantes medidas, como o PL da regularização fundiária, aqui trabalhado, relatado pelo nosso querido Carlos Fávaro; a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; a PEC da reforma tributária e um conjunto de 34 medidas provisórias que virão por aí, dentre as quais a MP 1.067, de 2021, que será votada possivelmente ainda hoje.
20:00 R	Destaco ainda, Presidente, a Medida Provisória 1.091, de 2021, que fixa o novo valor do salário mínimo, e a MP 1.090, de 2021, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Investimento Estudantil, o Fies. Considerando as dificuldades impostas pela pandemia, o texto desse projeto apresenta a possibilidade de parcelamento em até 150 meses aos nossos estudantes que formalizaram o financiamento até o segundo semestre de 2017. Para os estudantes incluídos no cadastro único ou que foram beneficiários do auxílio emergencial, o abatimento da dívida pode chegar a 92%. Isso é muito importante. Quero aqui cumprimentar a atitude... (Interrupção do som.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Fora do microfone.) - O trabalho... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - O trabalho, Presidente, continuará intenso e nossas responsabilidades redobradas no período em que o Brasil e o mundo buscam vencer a pandemia. Que este ano seja um ano de resultados, um período frutífero e vantajoso para a população brasileira. Que Deus abençoe cada colega, que Deus abençoe esta Casa e que possamos dar ao Brasil aquilo que todo mundo espera, que é produtividade legislativa que facilite a vida de nossa população. Muito obrigado. Boa sorte a todos os amigos e amigas! Boa sorte ao Parlamento brasileiro! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Próximo orador inscrito, Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, este ano é um ano de política, é um ano em que 33% dos Senadores vão disputar a reeleição, candidatar-se a outro cargo ou não se candidatar. Então, uma coisa muito importante aqui, Presidente, que vai acontecer este ano são as eleições. E eu quero aqui, Presidente, fazer uma defesa do nosso Presidente Jair Bolsonaro. Eu acho que o Presidente hoje, ali, na abertura dos trabalhos, disse o que fez pelo Brasil e o que está fazendo. E é verdade isto, Sr. Presidente: ele tem trabalhado muito. Eu queria ver outro Presidente administrar essa crise do coronavírus que se deu aqui, do covid-19. Talvez... Será que nós estaríamos bem como estamos hoje? Tenho certeza, Sr. Presidente, de que não estaríamos. Então, eu tenho que fazer essa defesa do Presidente. Houve uma CPI aqui que realmente ficou não sei quantos meses massacrando o Presidente, falando do Presidente, e agora descobrem - falou-se que ele tinha culpa no caso daquela vacina, a CoronaVac -, agora descobriu a Polícia Federal que não ele tem culpa. E agora? Ficaram dois meses ou duas semanas falando aquilo. E agora? Como é que se vai refazer a imagem do Presidente? Então, nós desgastamos o Presidente sem necessidade, porque realmente o Presidente está trabalhando. Neste momento, ele faz uma coisa simples para o Brasil, mas muito importante: os velhinhos não precisam fazer prova de vida para o INSS. É humilhante você passar nos bancos e ver aquela fila de velhos, de idosos ali na porta dos bancos para fazer prova de vida. Se a pessoa está com vida... E ele fez. Então, ele está fazendo coisas boas para o Brasil. Ele tem tentado acertar. Errou, está errando, mas está acertando. Outra coisa que nós fizemos errado aqui, Presidente, nós também, sobre o Banco Central: demos autonomia ao Banco Central para controlar a inflação, mas não colocamos ali que ele também tinha que ter obrigação com o emprego. Agora, aumentam a Selic do jeito que querem para segurar a inflação. E o desemprego? Porque a Selic está ligada diretamente à geração de emprego.
20:04 R	Então nós, Presidente, temos que fazer alguma coisa para que realmente o Banco Central controle a inflação, mas também gere emprego. Presidente, este ano é um ano complicado, mas eu confio em você. Você sempre está fazendo coisa nova para o Senado Federal. Nós temos pauta importante aqui, Presidente, como a reforma tributária, a reforma administrativa, que está nas suas mãos. Nós temos que fazer isso, Presidente. O Brasil precisa disso. Eu conto com você, Presidente, para ajudar o Brasil. Eu tenho o meu voto. Vou votar a favor. Trabalhar muito. Mas o senhor é o líder aqui do Senado Federal. Eu quero pedir para o senhor: coloque as pautas importantes para o Brasil, para que o Brasil possa vencer e gerar realmente emprego, porque o Brasil precisa muito de emprego e acabar com a fome. Esse covid aí acabou com muita coisa, muita economia no Brasil, acabou mesmo. Mas nós temos como recuperar, Presidente, e hoje o Senado Federal tem a obrigação e o dever de ajudar o Presidente nessa jornada. Obrigado, presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Luiz do Carmo. Próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadoras, Senadores, povo brasileiro que está nos assistindo aqui pelas emissoras da TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado... Sr. Presidente, eu tenho que o cumprimentar pelo seu pronunciamento, a sua abertura dos trabalhos legislativos. O senhor foi realmente de a gente tirar o chapéu no compromisso com a responsabilidade com o país. Nós que, juntos, estamos em contato com a população dos nossos estados, é uma demanda que vem deles: reforma tributária, reforma administrativa. A gente vê isso realmente. E eu queria lhe dar os cumprimentos pela coragem de se posicionar, de se comprometer com essas pautas que vão fazer o Brasil avançar. Mas eu vim aqui hoje, Sr. Presidente, fazer um pronunciamento de uma experiência muito marcante na minha vida durante esse período de recesso, porque a gente acaba não parando, porque fica conectado com as notícias e com demandas também. Mas pela décima vez, eu compareci à Marcha pela Vida (March for Life), nos Estados Unidos. Cheguei a lhe comunicar isso também. E foi uma experiência exitosa, porque se trata do maior evento pró-vida do planeta; um evento que acontece desde o dia 22 de janeiro de 1973, quando a Suprema Corte americana fez aquele julgamento emblemático do famoso caso Roe versus Wade, que foi iniciado em 1971, decidindo pela legalização do aborto até a 22ª semana de gestação, que é esse tamanhozinho aqui dessa criança, com os rins formados, fígado constituído, que cabe aqui na palma da minha mão. É o primeiro direito: direito à vida. E não é apenas vida que está em jogo aqui, a saúde da mulher que faz o aborto... Segundo a ciência, segundo estatística de grandes universidades do mundo mostram, há uma probabilidade muito maior de ela ter problemas com consequências emocionais, consequências psicológicas, mentais e até físicas com o ato do aborto. Então, são duas vidas a serem preservadas sempre com esse debate pró-vida.
20:08 R	Essa triste decisão lá nos Estados Unidos dividiu ao meio a sociedade entre os pro-choice, pró-escolha, e os pro-life, pró-vida. A partir daí, vem sendo realizada há 49 anos - olha só: 49 anos consecutivos -, sempre no mês de janeiro, na capital norte-americana, Washington, essa grande marcha pela vida, que reúne quase 1 milhão de pessoas nas ruas. E a maioria, Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, jovens. São impressionantes as caravanas que vêm de vários estados... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... americanos, de jovens, engajados, conscientes com a cultura da vida nos Estados Unidos. Quando a gente anda naquelas estradas americanas... É impressionante como eles são ousados pela vida. Nós brasileiros somos majoritariamente pró-vida, mais até do que eles, mas eles têm uma ousadia muito forte em colocar nas estradas aquelas placas, aqueles outdoors mostrando que a vida começa na concepção, que, com 18 dias da concepção, já há um coração batendo no ventre. E é justamente aí que vem a nossa esperança, que é mundial, porque a importância dos Estados Unidos na geopolítica do mundo é inegável: eles vão fazer agora em junho - em junho, daqui a poucos meses - um julgamento mais do que histórico. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, eles vão - olha só - fazer uma reavaliação da legalização do aborto nos Estados Unidos com uma grande chance de voltar a proibir o aborto, porque a Suprema Corte agora é mais conservadora. Então, nós teremos aí uma marcha no ano que vem nos Estados Unidos, e eu quero convidá-lo, Presidente Rodrigo Pacheco. Outros colegas já se comprometeram a ir. Essa comitiva já teve Senador Magno Malta, que já foi; Deputado Sóstenes Cavalcante; Deputado Capitão Wagner; também a Deputada Carla Zambelli, que foi nessa comitiva. E, no ano que vem, pode ser a primeira marcha para celebrar o fim do aborto legal nos Estados Unidos. Olha que coisa impressionante. E o Brasil... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu tive a oportunidade, para encerrar, de falar com os Senadores e Congressistas americanos, numa reunião que houve no Capitólio, e é impressionante como o Brasil é respeitado nessa questão, porque o Brasil é um dos únicos países no mundo que mantém resistência pró-vida, não aceita esse tipo de violência quanto a uma criança indefesa e quanto à mulher. Nós temos, sim - e aí eu falo, realmente, para aproveitar os últimos 30 segundos -, que fazer tudo para prevenir uma gravidez indesejada. Esse deve ser o nosso esforço, com projetos de lei, com políticas públicas.
20:12 R	A adoção, Senador Rodrigo Pacheco, é uma ótima solução para jamais ocorrer o assassinato de uma criança indefesa pelos próprios pais, o que pode, também, causar sequelas físicas e emocionais, como eu coloquei. Em cinco segundos não dá, mas em vinte eu me comprometo. Eu encerro este pronunciamento... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... repetindo um belo testemunho de uma grande pacifista, humanista, chamada Madre Teresa de Calcutá. Ela foi - vocês sabem - indicada ao Prêmio Nobel, escolhida. E, no meio de presidentes de vários países, estava lá o Clinton, presidentes de vários países, ela fez um pronunciamento e todo mundo ficou em silêncio, lá em Washington. Ela disse o seguinte: "Mas eu sinto que o maior destruidor da paz [...] é o aborto, porque é uma guerra contra a criança [...] [uma matança indiscriminada de inocentes no ventre da própria mãe]. E se nós aceitamos que uma mãe [...] [mate seu próprio filho no vente], como é que nós vamos [...] [evitar que as pessoas se matem, nas ruas, umas às outras? É o princípio da violência.]" Eu termino, realmente, no tempo em que me comprometi, parabenizando-o, mais uma vez... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... pelo seu pronunciamento, hoje, que foi brilhante, forte, que está repercutindo na sociedade, na esperança das pessoas, de que nós vamos fazer aqui o nosso trabalho, enfrentar essas pautas e deixar a polêmica, deixar a questão das armas de fogo, que não é prioridade no momento, deixar a questão dos jogos de azar, que não é prioridade no momento, deixar para outros momentos com debates presenciais, nesta Casa. Que Deus o abençoe, o ilumine e guarde. Muita paz. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Amém. Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Anuncio o item extrapauta. Requerimento nº 12, de 2022, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores. Solicitam a realização de sessão de debates temáticos destinada a homenagear e relembrar as vítimas do holocausto em Israel, e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto". A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o requerimento. (Pausa.) As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. A sessão requerida será agenda pela Secretaria-Geral da Mesa. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Na verdade, nós faremos, amanhã, uma reunião de Líderes, a primeira reunião de Líderes do ano, às 9h da manhã. A partir dessa reunião, nós avaliaremos, então, se é possível realizarmos a sessão de amanhã, com pauta a ser definida no Colégio de Líderes. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 15 minutos.)

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