Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 21 de fevereiro de 2022
(segunda-feira)
Às 14 horas
11ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 2.407, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns e outros Senadores, aprovados pelo Plenário do Senado Federal. Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800 612211. A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o tema Busca Ativa: Toda Criança na Escola: - Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, que está acompanhado do Secretário-Adjunto, Sr. Helber Ricardo Vieira; - Sra. Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef); - Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; - Sr. Lucas Fernandes, líder de Relações Governamentais do movimento Todos pela Educação; - Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); - Sra. Rozana Barroso, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); - Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE); - Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento desta sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por quinze minutos; após será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão dois minutos para a réplica.
14:16 R	As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições. Saúdo com alegria as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, as ilustres autoridades e os convidados que participam desta sessão, assim como os que nos acompanham pelas redes e plataformas de comunicação do Senado Federal. Iniciamos esta sessão de debates temáticos com a missão de debater e sugerir caminhos para a educação após os graves prejuízos causados pela pandemia da covid-19. Durante esses anos de pandemia, pudemos observar em nosso convívio com estudantes que, para a maioria deles, o isolamento gerou um déficit educativo. Contudo, esse déficit era, até então, pouco mensurado. No último dia 23 de janeiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicou um relatório sobre os efeitos da pandemia sobre a educação, e os resultados apresentados apontam para um cenário desafiador. Segundo o documento, em média, os alunos aprenderam apenas 28% do que teriam aprendido nas aulas presenciais e o risco de desistência aumentou mais de três vezes. Em matemática, o retrocesso nos levou de volta aos níveis educacionais de 14 anos atrás; em português, aos níveis de 10 anos atrás. Mas o dado mais desolador desse documento é a perspectiva de que 10% dos alunos que abandonaram as aulas devido à pandemia jamais voltarão às escolas. O problema certamente é anterior à pandemia. Estudos do Unicef mostram a existência de cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar fora da escola, sendo que os percentuais referentes às áreas rurais são praticamente o dobro dos observados nas áreas urbanas. Contudo, a ampliação da evasão escolar gerada pela pandemia nos remete a uma conjuntura em que o tema ganha ainda mais urgência e desponta como uma das principais pautas para o Congresso Nacional em 2022. Diante desse cenário, que gera grande preocupação para o país inteiro e, como não poderia ser diferente, também para as Casas Legislativas, as Senadoras Zenaide Maia e Maria Eliza e os Senadores Flávio Arns, Wellington Fagundes e Antonio Anastasia, a quem saúdo, muito oportunamente propuseram, por meio do Requerimento 2.407, de 2021, a realização desta sessão de debates temáticos visando à construção compartilhada de uma solução para o problema da evasão nas escolas com foco na busca ativa escolar. Sempre é oportuno salientar que, conquanto o déficit educacional seja um problema social que aflige toda a população, são as famílias de menor poder aquisitivo, as minorias étnicas e a parcela mais marginalizada da população que, mais uma vez, sofrem um impacto maior sobre suas vidas.
14:20 R	Saúdo e agradeço a participação dos nossos convidados, representantes do Ministério da Educação, do Unicef, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do movimento Todos pela Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários da Educação, dentre outros já mencionados, bem como de todos que nos ajudarão a superar os obstáculos enfrentados atualmente por nossa educação. Nosso muito obrigado a todos os nossos convidados e participantes. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu vou passar a palavra ao nosso Senador Izalci Lucas, que está participando desta audiência. Boa tarde, Senador. Seja bem-vindo! (Pausa.) Seu áudio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Boa tarde, Leila. Primeiro quero cumprimentá-la, cumprimentar o nosso querido Flávio Arns e todos os membros da Comissão de Educação, também os convidados. Eu vou participar parcialmente, mas eu queria antes, Leila, falar um pouquinho. Estou vindo agora inclusive da área rural, de uma escola. A gente está acompanhando bem a situação. Já está muito ruim a perspectiva de voltar para a escola em termos normais, porque a gente não tem mais internet, não tem banda larga, não tem laboratório, não tem refeitório, não tem laboratório de ciências, não tem nada, cultura já não tem mais também. Passei lá agora, e o pessoal estava almoçando em pé, porque não tem mesa para sentar para almoçar. É uma dificuldade imensa. Nós já tivemos experiência em Brasília, inclusive no Governo Cristovam, com relação a esses alunos. Eu me lembro de que nós tínhamos um programa aqui chamado Poupança Escola, e alguns estados já o estão fazendo - São Paulo; o Prefeito de Maceió, JHC -, que é exatamente estimular agora para que esses alunos voltem com uma poupança. É lógico que não há como pagar integralmente agora, senão eles recebem e vão embora, mas, se você criar um mecanismo para eles receberem alguma coisa agora... Porque muita gente, neste período da pandemia, muitos alunos conseguiram arrumar alguma coisa para ajudar a família, e ele hoje realmente vai analisar se vale a pena ou não voltar para a escola e deixar de ter a renda de um bico que está fazendo para ajudar os pais. Então, foi criado desta forma: você cria uma ajuda agora e uma poupança para sacar depois de terminar, vamos dizer, o ensino médio. Acho que uma das contribuições que eu quero deixar é lembrar projetos que já existem e que podem ajudar muito. De fato, se não fizermos alguma coisa, dificilmente esses alunos voltarão. Eu parabenizo vocês pelo tema. Vou ouvir mais - vou desligar o vídeo, mas vou deixar o áudio ligado para ouvir todos os convidados - e, no final, a gente volta a falar, mas eu não poderia deixar de já manifestar minha contribuição por coisas que a gente já conhece pela experiência de quando conviveu com alguns governantes. Acho que vale a pena voltar ou implantar aquilo que está sendo feito em Maceió e também em São Paulo. Obrigado, Leila. Parabéns! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Senador Izalci. Aproveito para externar também a minha angústia e preocupação. O senhor, como membro da Comissão de Educação, assim como eu e os demais requerentes desta sessão, nossa preocupação é com este retorno e com a questão da evasão, o que realmente foi um dado preocupante que nos foi trazido aqui nesta audiência e também na Comissão. Vou aproveitar agora e agradecer também a presença da Senadora Zenaide, que foi uma das requerentes desta sessão. Eu pergunto à Senadora Zenaide se ela gostaria de falar neste momento ou se passamos a palavra aos nossos convidados.
14:24 R	Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - (Falha no áudio.) ... convidados. É bom que a gente ouça os nossos palestrantes, para a gente poder emitir algumas opiniões. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Senadora. Então vou conceder a palavra aos nossos convidados. O primeiro é o Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, que já está acompanhado do seu Secretário Adjunto, o Sr. Helber Vieira. Eu passo a palavra para ambos por 15 minutos. Sejam bem-vindos! O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Senadora Leila, Senador Izalci, Senadora Zenaide, em nome de quem eu cumprimento os demais Parlamentares aqui presentes. Eu vou cumprimentar todos os outros convidados e palestrantes na pessoa da nossa Presidente do Conselho Nacional de Educação, a Profa. Maria Helena Guimarães de Castro, e dizer que é uma satisfação enorme estar aqui neste debate, com uma temática que nos é bastante cara. Eu vou compartilhar com vocês uma apresentação breve que nós fizemos e, inicialmente, eu gostaria de dizer que nos concentramos na temática do evento. No Ministério, especialmente no âmbito da Secretaria de Educação Básica, nós temos um portfólio de iniciativas bastante amplo. Nós fizemos agora, no final do mês de janeiro, uma Semana Pedagógica aberta às redes de ensino do país todo. Só para se ter uma ideia, a Semana Pedagógica já teve mais de 200 mil visualizações no nosso canal do YouTube, onde nós tivemos a oportunidade, tanto a Secretaria de Educação Básica, quanto a de Alfabetização, quanto a de Modalidades Especializadas de Educação, de comentar as diversas ações que temos desenvolvido aqui no âmbito do Ministério. Então, eu vou compartilhar aqui - espero que dê certo -, compartilhar com vocês e peço que confirmem. Vou colocar no modo apresentação aqui. Está o.k.? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Está o.k. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Então, no âmbito aqui da nossa estratégia, a estratégia que nós temos montado para o enfrentamento do abandono e da evasão escolar... Eu vou só iniciar, de forma muito breve, pontuando alguns dados. Não vou me ater a esses dados para não roubar o tempo das nossas ações. Estou só trazendo aí a evolução da taxa de frequência na escola, por idade - dados da Pnad. Olhando para os gráficos, de 1997 até 2021. As bolinhas em verde se referem a 1997, por faixa etária; os triângulos em vermelho, a 2007 - então a gente vê o comportamento, como é que a gente estava em termos da taxa de frequência -; e 2020 está em amarelo. E, em amarelo, dá para perceber que nós estávamos próximos às metas... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sr. Mauro, o senhor não está compartilhando a tela. Está do lado e não está compartilhando. Está na primeira página. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Não está... Deixa eu ver aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Segundo a assessoria, o senhor compartilhou a tela, não o modo de apresentação.
14:28 R	O SR. MAURO LUIZ RABELO - E agora? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k., o.k. O SR. MAURO LUIZ RABELO - O.k.? Então, só retornando, este aqui é um gráfico com dados da Pnad, mostrando que, de fato, em termos de taxa de frequência escolar, nós estávamos caminhando para as metas estabelecidas. E aí, naturalmente, os dados de 2021 são os dados em azul, que mostram que de fato nós tivemos uma queda - acho que a gente consegue fazer a leitura correta frente à pandemia -, em especial para as crianças de 5 até 6 anos de idade e os jovens a partir de 17 anos. No caso aqui do gráfico da direita, é a população de 5 a 17 anos que frequenta a escola, e temos também aí que o nosso problema está exatamente nas pontas: 5, 6 anos e a partir de 15 anos, apesar de que a gente sabe que, nos 17 anos, a gente tem, de fato, uma retenção, então às vezes os alunos ficam retidos no ensino fundamental e vão concluir o ensino médio já com uma idade um pouquinho mais avançada. Em relação ao número de matrículas, a evolução do número de matrículas reflete o próprio achatamento da base da pirâmide, essa área. Nós temos uma queda do número de matrículas, mas isso vem ocorrendo ao longo dos anos: cerca de 625 mil matrículas a menos em comparação a 2020, 2021, em especial uma queda nas escolas privadas, que ocorreram, em sua maior parte, nas escolas da educação infantil. Em termos do PNE e do acesso à educação básica, eu queria só me ater a esses quatro indicadores aí. São dados até 2018: de cada 100 alunos que ingressam no ensino fundamental, 94 ingressam no ensino fundamental nos finais, 78 ingressam no ensino médio, e 58 concluem o ensino médio. Então acho que esse é um dado que demonstra o quanto de percurso nós ainda temos que caminhar aqui no âmbito da educação básica brasileira. Então, estratégias do MEC como prioridades para a garantia do direito à educação. A primeira estratégia é trazer o estudante de volta à escola: fortalecer a rede de busca ativa; e a inclusão do Disque 100 Brasil na Escola - eu vou abrir cada um deles daqui a pouquinho. Acompanhar e manter o engajamento desse estudante. Então, nós estamos criando aqui um Sistema de Alerta Preventivo; e criamos um programa chamado Educação em Família, exatamente como uma estratégia de fortalecimento dos vínculos familiares com a escola, para ajudar na manutenção dos estudantes na escola. A outra estratégia é a recuperação da aprendizagem de estudantes. Então, nós estamos com uma ação, que é a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas, uma ação em parceria com três universidades federais - a Universidade Federal de Juiz de Fora, por intermédio do CAEd, a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Federal de Alagoas -; dentro dessa ação, nós temos o Programa de Acompanhamento Personalizado da aprendizagem dos estudantes; e também, na nossa plataforma do Avamec, temos as formações docentes, para ajudar os nossos professores em estratégias que ajudem a manter os estudantes, a recuperar suas aprendizagens.
14:32 R	E, para finalizar, quero só pontuar muito brevemente o programa que está sendo gestado, para o qual tivemos a aprovação unânime da Cofiex, no ano passado, que é o Educa Mais Norte e Nordeste, na perspectiva da redução das desigualdades do nosso sistema e na busca da equidade. Nas ações de enfrentamento nós temos o Programa Brasil na Escola, lançado em meados de abril de 2021. Nesse programa, então, nós estamos com uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma campanha nacional que nós vamos lançar em 7 de março que é o Educação é Direito de Todos, então, via Disque 100. Nessa estratégia, nós estamos criando uma rede de articuladores nas três esferas, com o núcleo de coordenação feito pela SEB, mas com articuladores estaduais e municipais, que vão capturar essas informações chegadas no âmbito do Disque 100. Daí nós vamos fazer as estratégias de comunicação com as escolas. Há a implementação de uma plataforma de alerta preventivo, um sistema nacional, um estudo para a calibragem e automatização desse sistema. Nós estamos, exatamente, na fase da calibragem desse sistema, e a plataforma de integração com a rede de proteção. Então, a integração das diversas plataformas existentes e a integração entre diversos órgãos, o MEC, o Ministério da Saúde, o MMFDH e o Ministério da Cidadania. Então, no ponto 1, o de trazer o estudante de volta ao sistema, nós temos esse canal e o canal de alerta para profissionais do sistema, de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Então... O SR. HELBER RICARDO VIEIRA (Para exposição de convidado.) - Com licença. Só para a gente especificar, a campanha está sendo preparada. Ela entra no ar daqui a pouco. O que foi feito foi a criação de protocolos entre a União e os estados e os municípios para que, assim que a população tiver acesso a essa campanha, possa ligar, sempre que vir uma criança fora da escola. E aí, toda uma rede é acionada para trazer essa criança de volta ao sistema. Essa é a ação do Disque 100, e há todas essas ações de parceria, inclusive, que têm sido feitas com muitas conversas a Unicef e especialmente com a Undime, com relação ao fortalecimento da sistemática do Busca Ativa Escolar. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Em termos de apoio financeiro, no ano passado, o MEC repactuou R$1,1 bilhão de recursos, saldos em conta. A partir da Resolução 14, de setembro de 2021, os recursos poderiam, inclusive, ser utilizados para a contratação de voluntários para fazerem esse trabalho no âmbito das escolas. Então, essa é uma ação que está em pleno funcionamento. Fizemos um repasse de cerca de R$200 milhões no âmbito do Programa Brasil na Escola, que tem o eixo do combate à evasão e ao abandono, que os tem como eixo estruturante do programa, e essa formação dos articuladores nos observatórios de enfrentamento ao abandono e à evasão. O ponto 2 é acompanhar e manter o engajamento. Então, acho que vale a pena a gente falar desse Sistema de Alerta Preventivo. É uma metodologia construída, inclusive é um aperfeiçoamento de experiências internacionais que nós buscamos. Construímos questionários que foram validados agora no final do ano através, inclusive, do Sistema Presença, que está sendo todo remodelado para atender aos estudantes do Programa Auxílio Brasil. Esse Sistema Presença já vem com informações a respeito de causas de abandono dos nossos estudantes. Trabalhando fortemente nessas dimensões, nós vamos poder devolver para as redes os estudantes que têm alta probabilidade de abandono.
14:36 R	Então, não adianta trazer o estudante para dentro da escola se a gente não trabalhar em seu engajamento e na manutenção desses estudantes nela e fornecer para as redes alertas para que elas, de fato, possam fazer uma ação efetiva na manutenção dessas nossas crianças, nossos jovens na escola. E esse acompanhamento da frequência também está sendo feito em parceria com a Undime, no âmbito do Busca Ativa Escolar. Só de forma muito breve, então, esse Sistema de Alerta Preventivo tem o passo 1, que é a aplicação de questionários para levantamento de dados. A partir dos resultados desses questionários, a gente faz definições de grupo de risco. Depois, são feitas análises quantitativas e são feitas conversas bimestrais entre orientadores educacionais e os estudantes e as famílias que estão nesse grupo de risco. Fazemos o monitoramento e acompanhamento desse processo e, obviamente, como em qualquer sistema novo que seja implantado, você tem a fase de revisão e ajustes. A gente vai fazendo essas alterações no curso da ação. Então, nós fizemos pilotos, usamos alguns estados para poder fazer pilotos, para validar questionários e vamos fazer esses ajustes. Aqui há um detalhamento. Infelizmente, eu não vou dar conta de passar pelo detalhamento, senão não chego no ponto 3 e no ponto 4. Aqui há todo o fluxo de como, de fato, o sistema está sendo desenhado. Está sendo feito de uma forma muito robusta, com participação bastante dialogada e, inclusive, com o apoio de especialistas. No ponto 3, que é a recuperação das aprendizagens, então, nós criamos um pacote de avaliações diagnósticas e formativas para dar apoio às redes na retomada das aulas presenciais. Está em pleno funcionamento. Nós começamos isso com a primeira rodada em outubro do ano passado, mas há uma onda de quatro aplicações previstas para este ano. Não basta a gente avaliar e fazer o relatório. Na realidade, o sistema é um sistema robusto em que, a partir do resultado das avaliações, a gente faz o mapeamento das turmas e os estudantes são agrupados de acordo com a proficiência nas áreas avaliadas e aqueles que estão em níveis mais críticos ou níveis básicos em termos de proficiência são deslocados com acompanhamento personalizado das aprendizagens, com material estruturado feito para esses grupos. Esse material, inclusive, é produzido em parceria com as redes, com articuladores, com uma equipe que foi indicada tanto pelos estados quanto pelos municípios, e esses profissionais - é um trabalho de multiplicação - formam os monitores que trabalham com os estudantes. Desse modo, a gente cria uma comunidade de aprendizagem.
14:40 R	Aqui é o alcance dessa ação no âmbito do ensino fundamental. Nós estamos expandindo para o ensino médio. Mas só para dizer que a gente está fazendo em Língua Portuguesa, em Língua Portuguesa Fluência, em Língua Portuguesa Redação, em Matemática e em Ciências; e, agora, nós estamos expandindo para outros componentes e também para o ensino médio. O SR. HELBER RICARDO VIEIRA (Para exposição de convidado.) - Ainda temos cinco minutinhos, então, só voltando àquele eslaide anterior, para reforçar que nós estamos falando de uma ação que vai acompanhar o estudante o ano inteiro, a começar por um diagnóstico. E aí, depois, vêm quatro sequências de avaliações que acompanham as aprendizagens até o fim do ano. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Desculpem-me. Estou correndo por conta do tempo. Mas é isso mesmo: de fato, é uma ação robusta de atuação. Obviamente, é uma ação feita completamente em parceria com as redes. E é bom dizer que isso está aberto a qualquer instituição de ensino que queira fazer uso dessas ferramentas, seja ela pública ou privada, inclusive. E, aí, o último ponto é o trabalho desse novo programa, um programa que deve ser, de fato, lançado oficialmente no mês de maio. Ele está na fase de refinamento. É um programa desenvolvido em parceria com o Banco Mundial, com um financiamento da ordem de US$150 milhões para cinco anos. Nenhuma ação em educação, para corrigir desigualdades, se faz num estalar de dedos. Então, é uma ação para cinco anos. Nós estamos exatamente na fase do refinamento dos detalhes do programa. Ele tem foco no Norte e no Nordeste e é dividido em duas áreas: a área da recuperação das aprendizagens e a área 2, que é a da resiliência na gestão educacional. E, agora, de forma muito breve, o Helber vai comentar os componentes do programa. O SR. HELBER RICARDO VIEIRA (Para exposição de convidado.) - Só para dizer que esse desenho irá passar, inclusive, pelo Senado. Importante a gente apresentar aqui, porque vamos precisar do apoio dos Senadores na aprovação desse acordo, que é, de fato, para enfrentar a questão da desigualdade e fortalecer a resiliência dos sistemas. Foram três áreas priorizadas, e elas têm muito a ver com essa trajetória de estudante. Uma é o combate à evasão, ao abandono do ensino fundamental, muito parecido com o que está na estrutura dessa apresentação. Então, a primeira coisa é trazer o estudante de volta, mantê-lo na rede. Uma segunda área é a parte de recuperação e aceleração das aprendizagens, em que essas ações que foram apresentadas aqui pelo Prof. Mauro são potencializadas para que, de fato, alcancem as redes do Norte e do Nordeste. E uma última área, que a gente está chamando de conectividade e uso de tecnologia, especialmente em áreas mais vulneráveis. A gente viu como a estrutura da rede influencia para que ela possa enfrentar situações ora de pandemia, ora de qualquer outra dificuldade que ponha em risco o direito à aprendizagem dos estudantes. Então, no componente 1 são grandes metas nesses resultados e no componente 2 são as ações que permitam que essas áreas de resultado apresentadas - áreas 1, 2 e 3 -, de fato, aconteçam por meio de apoio com monitorias, equipamentos e quaisquer outros subsídios que as redes precisarem para alcançar esse resultado. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Bom, só para finalizar, só para exemplificar, no âmbito aqui do Programa Educa Mais Norte e Nordeste, há, no projeto, a criação de um observatório nacional de enfrentamento ao abandono e à evasão escolar e a proposta de criação 16 observatórios estaduais, que terão essas atribuições: encaminhamento das notificações do Disque 100 Brasil na Escola; monitoramento do Sistema Presença; o acompanhamento e formação do Sistema de Alerta Preventivo; o acompanhamento e implementação do Busca Ativa Escolar; o monitoramento dos dados de abandono e evasão; articulação e avaliação da estratégia nacional de enfrentamento ao abandono e evasão escolar.
14:44 R	E, obviamente, qualquer ação do MEC é acompanhada das formações, formação não só dos professores, mas a formação dos profissionais que, de fato, de algum modo se relacionam com as ações daquelas estratégias - dos gestores, dos monitores. E nós temos utilizado a nossa plataforma, o ambiente virtual de aprendizagem do MEC, o Avamec, para disponibilização dessas formações. Hoje, essa plataforma já consta de mais de 3 milhões de cursistas. Hoje, a plataforma é tão acessada que sequer a gente precisa fazer a publicidade do que está posto lá. Disponibilizada a formação, nós já temos uma quantidade de professores ou de gestores bastante substancial. Nós temos formações que tem mais de 100 mil cursistas no momento no âmbito desse ambiente. Eu acho que, de modo geral, esses eram os pontos essenciais mais aderentes à temática proposta aqui neste debate. A gente espera ter contribuído... Eu aqui - esqueci de apresentar também - estou com a Denise Dias, a nossa Coordenadora-Geral de Educação Infantil, no âmbito da Secretaria de Educação Básica. A coordenação dela é que toca, de forma mais direta, essas ações que eu mencionei aqui. Muito obrigado. Obrigado por esta oportunidade. Estaremos acompanhando o restante das falas. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada ao Sr. Mauro Rabelo, ao Sr. Secretário Adjunto Helber Vieira e à senhora... Perdão! O SR. MAURO LUIZ RABELO - Denise Dias. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Denise Dias. Muito obrigada pela presença de vocês. As perguntas eu vou deixar para o final, vamos ouvir todos os candidatos. Contamos com a presença de vocês conosco na audiência. Obrigada. Eu vou passar... Antes, eu só queria lembrar que o Senador Flávio Arns, que foi o principal requerente desta sessão, acho que a maioria pôde notar, não está presente. Ele teve um problema pessoal: o filho dele está hospitalizado. Então, em nome aqui do Senado e de todos os companheiros, desejamos pronta recuperação e muita força ao Senador Flávio Arns. Eu vou passar a palavra agora ao Sr. Lucas Fernandes, que é líder de Relações Governamentais do movimento Todos pela Educação. Seja bem-vindo, Sr. Lucas, 15 minutos. O SR. LUCAS FERNANDES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Senadora Leila! Boa tarde a todos os colegas de Mesa! Em nome do Todos pela Educação, eu queria agradecer muito pelo convite para estar aqui hoje. Acho que a temática que a gente está falando não poderia ser mais relevante. Na prática, os dados que a gente está olhando agora, que o Ministério da Educação mostrou, que a própria Senadora e o Senador Izalci comentaram, mostram uma radiografia que está muito complicada para o país. A gente tem uma situação... (Interrupção do som.)
14:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Você fechou o seu áudio, Lucas. O SR. LUCAS FERNANDES - Oi, ele travou aqui e eu não estava conseguindo abrir. Agora foi? (Pausa.) Foi. Bom, a gente tem uma situação de um aumento do abandono, da evasão, gigantesco. A gente tem pesquisa que mostra, já usando os dados da Pnad, etc, 171% de aumento dos jovens que estão fora da escola, comparados com 2019. A gente tem uma situação muito prejudicial para a alfabetização. Pesquisa recente, com levantamento que a gente fez aqui no Todos pela Educação, mostra um aumento brutal da percepção dos pais em relação à alfabetização das crianças. E a gente vai para uma situação em que muitas crianças, jovens de comunidade, famílias perderam o vínculo com a escola. Esse é um dos pontos centrais disso, porque a escola tem a ver com vínculo, com o desenvolvimento integral dessas crianças, desses jovens, porque na pandemia tem gente que não viu a escola. Há pessoas que estão entrando no ensino médio e estão terminando praticamente sem ver uma sala de aula. Há crianças que passaram pelo período da pré-escola sem conseguir se desenvolver de forma alguma na creche também e com impactos multidimensionais, inclusive envolvendo trabalho de mães, de famílias monoparentais ligadas a emprego depois do ensino médio. Então, existe uma série de dimensões que são muito estruturantes. E quando eu vejo a apresentação da SEB, do Ministério da Educação, eu fico feliz porque eu acho que tem uma série de ações que vão no caminho positivo de realmente a gente conseguir identificar quem está fora da escola, quais foram os prejuízos em termos de aprendizagem, etc. Mas eu acho que um dos maiores desafios que a gente tem com relação a isso é a capacidade de implementação e de operação do Sistema Educacional Brasileiro. Na prática, a gente tem 5.570 municípios e 26 estados mais o DF e o Governo Federal, que hoje atuam não necessariamente de forma coordenada. A gente tem um problema de capilaridade - e o Prof. Luiz Miguel, da Undime, está aqui, para não me deixar mentir - em que as capacidades locais são muito diferentes. Os recursos financeiros, os recursos técnicos diferem muito entre as redes. Então, mesmo com toda a boa vontade do mundo e com compromisso político das redes, em alguns locais essa implementação não ocorre a contento. Então, a gente vê uma resposta muito desigual na pandemia. Quando a gente pega esses mesmos indicadores que eu comentei anteriormente, de abandono, de alfabetização de crianças, etc, a gente vê que os mais prejudicados são as crianças e os jovens periféricos, negros, do campo. Então, são aqueles que historicamente são os mais prejudicados, mas que, na pandemia, essa cicatriz virou uma ferida que abriu ainda mais, de desigualdade do Sistema Educacional. Então, na avaliação do Todos pela Educação, existem essas medidas que eu tenho certeza de que todos os oradores vão comentar hoje de busca ativa, de reforço de vínculo, de um trabalho com a comunidade, de um desenvolvimento de planos de re-efetivação das aprendizagens que não conseguiram ser desenvolvidas nesse período e de um desenvolvimento integral dessas crianças e jovens, mas que ele não pode acontecer de uma forma diversa nas 150 mil escolas do país. Na prática, a gente precisa de uma liderança, de uma coordenação e a gente precisa de várias lideranças e coordenações disso. Aqui eu queria chamar a atenção para o Sistema Nacional de Educação. A gente tem um PLP que está bem avançado aí no Senado e a gente tem um outro PLP que está bem avançado também na Câmara dos Deputados, que falam muito sobre isto: como a gente vai conseguir fazer Governo Federal, estados e municípios trabalharem de forma articulada, cooperativa e fazendo compromissos mútuos para a gente conseguir avançar olhando principalmente para quem precisa mais.
14:52 R	Então, quando a gente olha para as redes municipais ou para as redes estaduais, que têm menores condições técnicas ou financeiras de implementação, o que a gente pode fazer como governança dos sistemas, tanto em termos normativos quanto gerenciais, para que aconteça um suporte maior nessas redes e essas redes consigam fazer uma política educacional mais efetiva, que de fato chegue à sala de aula e que ajude os educadores na árdua tarefa de se adaptar a esses períodos? Na prática, a gente está falando de um ensino remoto que todos sabiam que seria paliativo, ninguém achou que o ensino remoto iria cumprir o mesmo papel da aula presencial. Foi importante no seu momento, foi importante no seu período, mas a gente tem que transicionar, então, a gente tem que fazer um plano de reabertura seguro, mas compromissado com toda criança e todo jovem em idade escolar dentro da escola e com planos para recomposição das aprendizagens, com um acolhimento bem feito e com suporte para os profissionais que estão dentro da escola para conseguir trabalhar isso. A gente não pode falar de busca ativa só numa perspectiva de "vamos trazer esses estudantes para dentro da escola e acabou". A gente tem que trazer, mas tem que saber o que fazer, porque a tendência, e a gente já viu isso com o esforço de busca ativa no passado, em outros momentos muito mais tranquilos do que esse, era você trazer um jovem para a escola novamente, só que se você não tem um plano do que fazer com esse jovem, a tendência é que ele abandone novamente, então, fica uma coisa que é um pouco de enxugar gelo. A gente precisa pensar em turmação, precisa pensar na expansão da carga horária, na implementação da educação integral, a gente precisa pensar em olhar para o currículo de uma forma sistêmica, holística e entender quais são as dependências de competências e habilidades para conseguir também desenvolver essas crianças, mas sem tampar o sol com a peneira, como se nada tivesse acontecido. São dois anos com respostas muito assimétricas. Então, a gente vai ter que fazer avaliação, entender o que ficou de lacuna de aprendizagem nesse período e trabalhar em planos a partir daí, com muita sensibilidade, com muito cuidado, com muito diálogo, com muito envolvimento da comunidade, para que isso seja feito também olhando e respeitando as características locais e entendendo o que aconteceu em cada território. Até porque a gente teve cinco mil quinhentos e noventa e tantas respostas diferentes no país, com redes, desde o começo, oferecendo o melhor pacote que poderia ser oferecido, disponibilizando dados, chips, aulas pela televisão, aulas pelo rádio, on-line, WhatsApp e tudo, e com redes que, até o final do ano passado, segundo levantamento da própria Undime, ainda estavam planejando como fazer a retomada. Então, são respostas muito desiguais que a gente vai ter que articular. Para isso, 2022 é um ano muito importante como prioridade política, a gente não pode voltar e fingir que está em 2019 outra vez. A gente tem que entender o que se passou nos dois anos e falar: "Vamos fazer busca ativa, vamos trabalhar acolhimento, vamos trabalhar o entendimento do currículo frente às lacunas de aprendizagem e trabalhar para ter esse plano de recuperação das aprendizagens e do desenvolvimento integral desses estudantes". Então, se eu tenho um apelo para fazer aqui, é que a gente consiga priorizar, no curto prazo, medidas estratégicas como o Sistema Nacional de Educação para a gente ter uma resposta mais robusta, mais cooperativa entre os sistemas educacionais, uma liderança que consiga... A gente gosta de usar a expressão aqui no Todos de descentralização orquestrada, que não é uma coisa de invadir a autonomia dos entes federados, a gente acha que eles precisam ter respeitado o seu direito constitucional, sua autonomia, mas que, ao mesmo tempo, trabalhem de forma coordenada para garantir parâmetros mínimos, para garantir capacidades locais para dar uma resposta efetiva que não deixe ninguém para trás.
14:56 R	Então, essa é uma medida da gente priorizar, e há uma outra que é de liderança, que tem que vir do Governo Federal, dos estados, dos municípios, de priorizar essa agenda, estruturante como ela é, para que de fato a gente saia desse momento muito delicado que a educação está passando. Agradeço o tempo aqui. Estarei à disposição para responder perguntas depois. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada. Obrigada, Lucas. Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Florence Bauer, que é representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef). Seja bem-vinda, Sra. Florence. A SRA. FLORENCE BAUER (Para exposição de convidado.) - Obrigada! Boa tarde, Senadora! Cumprimento já a Senadora Leila Barros, o Senador Flávio Arns, mandando energias positivas para o filho dele, Senadora Zenaide e demais Senadores que estão presentes, o Secretário do MEC, Professor Luiz Miguel, nosso grande parceiro da Undime, Todos pela Educação, então agradecer muito pela riqueza deste momento. Eu gostaria de compartilhar um PowerPoint. Não sei se já estou habilitada... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Está autorizada, sim. A SRA. FLORENCE BAUER - Por alguma razão não está aparecendo aqui. Vocês o têm? Está aberto aqui... (Pausa.) Deixa eu ver agora. Apareceu? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. A SRA. FLORENCE BAUER - Dá para ver? Perfeito, obrigada. Então o que eu vou querer fazer é compartilhar alguns dados, muitos daqueles assim obviamente que estão em sintonia com os dados que já foram mencionados pelo MEC e pelo Todos pela Educação, mas primeiro lembrando também, dando um passo atrás, o antes da pandemia, quando a exclusão escolar já era uma preocupação. A gente já tinha 1,1 milhão de crianças e adolescentes que estavam fora da escola - isso em 2019 -, a grande maioria deles na faixa de 15 a 17 anos e na faixa de quatro ou cinco anos, ou seja, já era um desafio que existia antes da pandemia. O que aconteceu com a pandemia é que esse número, segundo estudo que a gente fez em novembro de 2020, embasado na própria Pnad Covid, mostrou que havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes que estavam desvinculados da escola de alguma forma. Então isso incluía já 1,5 milhões que não estavam matriculados, então já é um aumento comparado a 1,1 milhão que eu mencionei antes, e 3,7 milhões que não estavam recebendo nenhuma atividade escolar. A gente sabe que o Brasil, infelizmente, foi um dos países que ficou com um período mais longo de escolas fechadas, e isso fez com que, apesar de todos os esforços que foram feitos pelas escolas, por professoras, houvesse esses números alarmantes de meninos que ficaram desvinculados, ou porque não recebiam essas atividades, ou pela própria falta de acesso à internet, ou pelo fato de ter um celular pra toda uma família de quatro pessoas com às vezes um plano acabando no dia 10, enfim, é uma série de barreiras que fizeram com que a gente vivesse esse número importante de 5 milhões que estavam desvinculados. Esse número é comparável ao de 20 anos atrás, o número de crianças que estão fora da escola, para contextualizar.
15:00 R	Agora, felizmente, a grande maioria das escolas, inclusive depois do recesso de inverno do ano passado, reabriu pelo menos parcialmente. Então, a situação, obviamente, melhorou muito, mas ainda são os mesmos números que estavam compartilhados aqui pelo Secretário do MEC, que mostram que 1,4 milhão de crianças estão fora da escola. Isso não leva em conta as crianças de quatro anos. Com isso, o número aumentaria mais. Continua sendo, na maioria, nessa faixa de crianças da educação infantil e da faixa de 16, 17 anos. A gente também notou, durante a pandemia, entre aqueles cinco milhões de crianças que estavam desvinculados, que muitos deles estavam naquela faixa de 6 a 10 anos, justamente essa faixa de alfabetização tão difícil de recuperar. O que chama a atenção é que, apesar de termos esse número de 1,4 milhão, que mostra um aumento, se comparado a 2019, antes da pandemia, não há dados sobre o acesso às atividades escolares. São aqueles mais de 3,5 milhões que a gente tinha visto que ficaram desvinculados. Estavam assim matriculados, mas sem ter acesso e fazer as atividades de maneira regular. Então, há essa quantidade, esse número muito alto de crianças e adolescentes que a gente não sabe exatamente em que situação estão. Inclusive, eu visitei bastantes escolas nos meses de novembro e dezembro e, visitando muitas delas, eu vi que, apesar de estarem abertas, havia muitas crianças que não estavam indo à escola. Apesar de estarem matriculados, na prática, não estavam se revinculando com a escola. Isso mostra o tamanho histórico do desafio que estamos passando. O perfil dessa exclusão escolar é parecido com antes da pandemia e continua aumentando, porque são sempre essas mesmas meninas e meninos que estão sofrendo essa exclusão. Então, são, grande maioria, pretos, pardos e indígenas, são de famílias com renda familiar per capita menor do que um salário mínimo. Isso afeta mais, em proporções, os âmbitos rurais. Ou seja, em proporção, esses adolescentes que estão fora da escola estão mais no âmbito rural. Estão mais no âmbito urbano em números absolutos, visto que a população maior é a que vive no âmbito urbano. Mas, proporcionalmente, a área rural é mais afetada. Por isso há uma grande urgência nesta situação, porque, além desse fator de exclusão que acabo de descrever, há os números que a própria Senadora estava compartilhando no começo. O estudo global que a gente fez com a Unicef, que, inclusive, tem alguns dados do Brasil, mostra que o nível de aprendizagem foi o mais baixo. Mesmo aquelas crianças que continuaram tendo atividade, as mais privilegiadas de alguma maneira, tiveram o nível de aprendizagem mais baixo. O estudo também mostrou como há um risco realmente de uma parte daquelas crianças que não estava na escola não voltar para a escola. Então, por isso, temos pelo menos duas grandes prioridades. Primeiro, as aulas presenciais. A boa notícia é que a grande maioria dos estados que a gente está acompanhando de perto está já abriu presencialmente, mas a gente deve garantir que esse presencial seja real em todas as escolas e para todas as crianças e que não seja assim opcional. O que eu estou vendo nas conversas, nas visitas que eu fiz, é que há uma banalização do fechamento das escolas. Eu estava no Norte, uma escola fechou porque o rio tinha baixado. Eu estava em outro lugar, também havia fechado um pouco. Ou seja, há uma banalização do fato de fechar a escola por qualquer fator, e antes não haveria essa facilidade de fechamento da escola. E há também uma banalização da parte da família que se acostumou, infelizmente, a não mais ver a escola como algo acima de tudo, e banaliza assim de alguma maneira o fato de não mandar a criança para a escola. Então, é preciso ser feito também um trabalho muito forte de recolocar a educação como uma prioridade absoluta sobre todas as outras prioridades. Em paralelo com isso, a busca ativa: ir atrás de cada criança e adolescente que ficou fora da escola e que não conseguiu aprender. E só assim vamos conseguir garantir uma universalização do acesso, diminuir esse impacto e integrar esses milhões de crianças e adolescentes que ficaram desvinculados.
15:04 R	O que também é preciso levar em conta é que a causa para cada criança que está fora da escola, que está desvinculada, é diferente. Há um grande leque de causas e cada uma delas necessita de uma resposta diferente. Em alguns lugares, pode ser um desafio de transporte escolar, a escola está longe; noutros também há estudantes e alunos que nos reportam, através de estudos que a gente fez, uma falta de interesse pela própria escola. O trabalho infantil aumentou. Como não havia mais escola, as crianças entraram no trabalho infantil, ou, por razões econômicas, alguém está recentemente em uma comunidade em que muita gente perdeu o emprego; então, a criança entrou no trabalho infantil, às vezes em atividades ilegais, inclusive. Gravidez na adolescência, que continua sendo uma problemática; problemas de saúde; a própria violência sexual familiar, no âmbito doméstico, mas também a violência no âmbito territorial, no caminho à escola, que pode ser um fator, uma barreira para a pessoa ir à escola; o racismo; a falta de documentação; e uma série de desafios para grupos específicos, como crianças que estão em acolhimento institucional, que são crianças com deficiências, crianças que estão numa situação de rua. Por isso que essa resposta de busca ativa tem que ser absolutamente intersetorial, ou seja, cada uma dessas problemáticas não é só de buscar e colocar na escola, é necessário um atendimento de assistência social, de atendimento de saúde. Às vezes a própria polícia ou outros órgãos ligados à segurança têm que ser envolvidos; ou seja, cada um desses casos têm tantas dimensões atrás, que faz essa busca ativa tão complexa e que precisa tanto ser absolutamente intersetorial. Por isso é que foi criada essa metodologia de busca ativa escolar que foi mencionada, inclusive pelo Secretário, e que foi criada em parceria com a Undime, também com o Conasems, com o Congemas, com outros parceiros que fazem parte e que buscam trabalhar em nível municipal, colocando os diferentes setores para irem atrás de cada criança e adolescente para poder rematriculá-lo. E tudo isso, tem a ver com o que foi bem falado pelo Lucas, com o sistema de acolhimento específico para essa criança quando voltar à escola; porque não é só voltar à escola, tem que haver todo um trabalho para ajudar também essa criança, esse adolescente a recuperar tudo que perdeu, a se integrar, a se reacostumar de alguma maneira, depois de tanto tempo fora da escola, a essa rotina que é a rotina escolar.
15:08 R	Então, essa metodologia foi implementada faz vários anos. Já está em mais de 3 mil municípios, o que é uma proporção considerável - mais da metade dos municípios brasileiros -, e em 22 dos estados, quase todos. São 242 mil casos em andamento, o que quer dizer que são casos identificados em que ações estão sendo tomadas para facilitar essa integração, levando em conta essa complexidade causal atrás de cada caso individual. São 98 mil crianças e adolescentes que já foram rematriculadas, graças a essa iniciativa. Com isso, eu vou terminando... O que eu queria chamar atenção é que essa é uma das metodologias que nos permite também ir atrás de cada criança e adolescente. E é fundamental que, em todos os âmbitos do Brasil, a gente adote a educação como uma prioridade absoluta. A situação é muito delicada: são milhões de crianças que estão desvinculadas e milhões que a gente não sabe exatamente onde estão - e sabemos da dificuldade que é identificá-las. Então, há uma urgência para que este seja o ano da educação. Por isso, achei tão interessante - e parabenizo muito - esse projeto proposto da Busca Ativa Escolar de 2022, porque tem que ser o ano da educação, o ano da busca ativa. E isso tem que se traduzir nos programas dos candidatos, tanto em nível presidencial, como estadual, com orçamentos, para que realmente possamos ainda aproveitar essa janela, que é pequena, para poder ainda recuperar essas crianças e adolescentes, os quais corremos tanto o risco de perder. E, ao se perder essas crianças e adolescentes, há uma perda, sim, em nível individual, mas há uma perda sem tamanho em nível de sociedade, em nível de desenvolvimento econômico. Eu estive muito com empresas privadas, na semana passada, também em São Paulo, e existe uma grande preocupação também, porque a gente sabe do impacto que isso tem no crescimento econômico de um país. Então, realmente o apelo é para se colocar a educação, a busca ativa de cada uma das crianças como prioridade absoluta para este ano de 2022. Com isso, termino. E estamos à disposição, continuando o apoio à busca ativa escolar e com o que for necessário. Muito obrigada, mais uma vez, pelo convite. É uma honra estar aqui. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos, Sra. Florence. Excelente, excelente mesmo. Muito esclarecedora a sua fala. Vamos passar a palavra agora para a Sra. Andressa Pellanda, que é Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Seja muito bem-vinda, Sra. Andressa. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senadora Leila, a quem cumprimento e na pessoa de quem cumprimento todas as pessoas que estão presentes, convidadas, e também os demais Senadores. A minha fala vai ser dividida em dois momentos porque a Nobel da Paz, Malala Yousafzai, foi convidada para esta audiência e ela não pôde aqui estar, mas ela enviou uma carta ao Senado Federal, endereçada ao Presidente Rodrigo Pacheco, a qual eu vou ler, como representante da rede de ativistas do Fundo Malala no Brasil. Em seguida, eu vou fazer a fala representando a campanha com a nossa agenda. Então, agora, começando a ler a carta de Malala: Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Otavio Soares Pacheco, espero que esta carta o encontre com saúde, na melhor maneira possível, neste momento desafiador. Aceite, por favor, minhas desculpas por não poder estar presente pessoalmente na audiência pública com o tema Busca Ativa: Toda Criança na Escola.
15:12 R	Eu compartilho a preocupação de V. Exas. com a taxa de exclusão escolar no Brasil, que aumentou drasticamente desde o início da pandemia de covid-19, especialmente entre as meninas. A sessão de hoje é uma oportunidade para que as lideranças políticas abordem essa questão por meio de uma agenda legislativa que priorize o financiamento contínuo da educação pública no Brasil, assim como a busca ativa por crianças que estão fora da escola e enfrentam as situações mais desafiadoras para voltar à sala de aula. Desde muitos anos, o financiamento robusto do Brasil para a educação e o compromisso do país com acesso à escola têm sido um exemplo para o resto do mundo. A aprovação, em 2020, pelo Congresso Nacional, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, foi um momento histórico para garantir educação gratuita e de qualidade para todas as alunas e todos os alunos. No entanto, a pandemia de covid-19 reverteu muitas conquistas, com 10% dos alunos de 10 a 15 anos relatando que não irão retornar à sala de aula quando suas escolas reabrirem. Pesquisas do Fundo Malala nos mostram que o aumento das taxas de pobreza, de responsabilidades domésticas, de trabalho infantil e de gravidez na adolescência separam desproporcionalmente a capacidade das meninas de aprender durante a pandemia, impedindo o retorno delas à escola. Mas, como V. Exas. sabem, a educação das meninas é a solução para alguns dos problemas mais urgentes do nosso mundo. Se queremos sociedades mais saudáveis, prósperas e pacíficas, devemos proporcionar às meninas 12 anos de educação gratuita, segura e de qualidade; e é por isso que o Malala Fund apoia ativistas pela educação no Brasil que trabalham para garantir que todas as meninas possam aprender e liderar. Em meio aos desafios impostos pela pandemia de covid-19, nossos parceiros concordam que aumentar os orçamentos à educação e fornecer recursos às escolas públicas é fundamental para assegurar que as meninas continuem aprendendo. Nesta sessão de hoje, peço que V. Exas. assumam compromissos ambiciosos pela educação das meninas, garantindo a implementação de mecanismos, como o Fundeb, e regulamentando o Sistema Nacional de Educação para que o financiamento seja distribuído de forma equitativa e que as escolas, em comunidades negras, indígenas e quilombolas, recebam os recursos necessários para oferecer educação de qualidade às alunas e aos alunos. Mas apenas fornecer recursos às escolas não é suficiente. Legisladores do Brasil devem buscar ativamente as jovens e os jovens para quem a educação é mais inacessível e construir estratégias de reinserção que coloquem as necessidades desses estudantes no centro das ações. Somente com informações confiáveis sobre seus contextos e barreiras à educação podemos ajudar essas alunas e esses alunos a retornar e a permanecer na sala de aula. Enfrentamos muitos desafios na luta pela educação de meninas, mas sei que, com o apoio de líderes como V. Exas., poderemos ver todas as meninas na escola. Ao se reunirem hoje, espero que não esqueçam as demandas das meninas, cujos sonhos para o futuro e determinação de continuar aprendendo persistem. Cordialmente, Malala Yousafzai, co-fundadora do Fundo Malala. Então, essa é a carta. Eu vou enviar para vocês aqui no grupo, já foi enviada pelas representações do Fundo, do Capítulo aqui no Brasil, ao Presidente do Senado e também a esta Comissão. E, agora, em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, eu queria fazer alguns pontos de reflexão também no tempo que ainda resta. Primeiramente, indico a leitura e a inclusão do material que publicamos recentemente, na semana passada, sobre a volta às aulas, que é o nosso 11º guia sobre covid-19, formulado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem centenas de organizações, especialistas, professores, estudantes, conselheiros, gestores de educação em todo o Brasil, que integram nossa rede. Esse guia traz um cenário desse momento de volta às aulas em relação à pandemia de covid-19 e traz centenas de recomendações, que foram formuladas a partir das vivências, das avaliações e dos estudos que temos feito em relação a esse cenário. Primeiro, eu queria ressaltar a questão do financiamento. Então, não adianta pensarmos em imensas estratégias de busca ativa escolar se não pensarmos em como essas estratégias serão financiadas. A gente tem um cenário muito grave de falta de recursos nesse momento para a educação. De 2015 a 2022, segundo um estudo da Direitos Valem Mais, a gente teve 45% de redução no orçamento da educação. Neste ano, a lei orçamentária para este ano, na área da educação, foi aprovada com R$63 bilhões a menos do que seria necessário para a gente garantir um piso emergencial. E a gente sabe que investimento em educação toca não só uma mudança de transformação na educação em si, na redução das desigualdades educacionais, na inclusão, no acesso permanente, na qualidade da educação, como também é revertido em processos de redução de desigualdade. Em 2019, a gente publicou um estudo, em parceria com economistas da Universidade Federal Fluminense, que mostrou que o investimento em educação crescente melhorava também o Índice de Gini e que os 40% mais pobres da população eram os mais afetados por esse financiamento na educação em termos de redução das desigualdades. Então, quando a gente está falando de busca ativa e de políticas públicas de enfrentamento à crise que a gente está vivendo de covid-19 na educação, a gente precisa falar de uma agenda também intersetorial, e isso passa por financiamento. Então, todas essas recomendações - que a gente vem trazendo aqui neste debate e que já vêm de outros anos, não só a campanha como outras organizações que estão aqui presentes também nesta sessão temática - precisam ser realizadas com financiamento adequado. O Fundeb, como a própria Malala menciona, foi um grande passo, e a gente precisa continuar essa busca por investimento e esse esforço de engajamento por investimento público em educação pública.
15:16 R	Eu queria também ressaltar o dado, que já foi mencionado pela representação do Ministério da Educação aqui, segundo o qual a gente teve menos 627 mil matrículas nesse último censo, especialmente as quedas são em educação infantil, que é uma etapa muito importante na qual a gente já teve histórico de desfinanciamento e que exige uma inclusão nessa etapa da educação. Na educação de jovens e adultos, também a gente teve uma queda, com fechamento de turmas. Isso também é muito grave em termos de inclusão dos nossos jovens e adultos, não só na educação como em toda a sociedade, no processo de desenvolvimento social e econômico do país e também na educação profissional, que também apresenta um impacto nessa parte de desenvolvimento social e econômico.
15:20 R	Eu queria também ressaltar algo que já foi também colocado pela Malala na carta. É preciso que a gente olhe neste momento, e em processos de busca ativa, para a inclusão de populações que são historicamente mais marginalizadas e que foram mais afetadas neste momento: as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas, da educação no campo, do sistema socioeducativo - que é muito pouco olhado, e muito poucas diretrizes foram feitas neste momento de pandemia -, as crianças em situação de rua - tem crescido também a população de crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil - e aquelas populações também que estão em territórios mais vulneráveis, como territórios urbanos em situação de violência. A gente publicou recentemente uma série de nove publicações e estudos sobre a educação, a situação da educação dessas populações mais marginalizadas, e a gente também pode disponibilizá-las aqui para esta Comissão técnica, para que possa utilizar os dados e referências nos estudos e recomendações que virão a ser publicados. Por fim, eu queria trazer alguns pontos de resumo sobre as recomendações que a gente traz no guia de covid-19 para este momento de construção de legislação e políticas, de diretrizes - aproveitando também que a Maria Helena, do Conselho Nacional de Educação, está por aqui - sobre esse momento de retorno. Então, há quatro pontos importantes, estruturais para a gestão. Primeiro, a gente manter e prezar por processos de transparência nos dados e nas políticas, processos de construção de políticas com gestão democrática, o que é uma recomendação também que vem da Relatora da ONU para o Direito à Educação, a Koumbou Boly Barry, que tem feito relatórios e acompanhamento da pandemia. A gente participou dessas discussões com ela, e ela fala que os países que melhor responderam à crise de covid-19 na educação são aqueles que fizeram um financiamento adequado e massivo de financiamento público em políticas públicas e que fizeram políticas em processos de gestão democrática. E aí também, claro, fazer um processo de articulação interfederativa, o que já foi mencionado anteriormente, que exige também uma liderança do Ministério da Educação, e um processo intersetorial, especialmente no que toca à busca ativa escolar, em que a gente sabe que vários outros fatores estão envolvidos nessa exclusão escolar. E aí, mais especificamente na educação, a gente volta à discussão sobre a vacinação: a vacinação completa dos profissionais, que já estão com boa parte das vacinas, então manter essa campanha de vacinação; manter campanhas de vacinação e garantir que as crianças sejam também vacinadas. E isso vem ao lado de testagem em massa, que a gente vê que está cada vez mais caindo. A gente teve um período agora de subida da ômicron, que está voltando a cair, mas com falta de testagem no país. E agora, com a volta às aulas presenciais, é importante que as crianças também passem, as comunidades escolares, por testagem, que é uma das grandes recomendações da Fiocruz. Que se construam protocolos locais de retorno; que sejam diversificados, territorializados, de acordo com cada uma das especificidades das localidades. Que a educação seja uma educação humanizada, integral, que pense processos avaliativos mais qualitativos, mais amplos em relação às políticas. Não é o momento de a gente pressionar mais ainda as nossas crianças e adolescentes numa corrida, não é? A gente precisa recuperar, sim, o que foi colocado, mas de forma humanizada, para que mais violências não se façam. Que também se faça uma reorganização curricular, do calendário, com flexibilidade, com formação dos profissionais da educação e, claro, a garantia dos projetos, dos programas de apoio, de alimentação escolar, de transporte. E que toda a infraestrutura das escolas, sobretudo a ventilação, seja garantida nas salas de aula.
15:24 R	Então, esse é um resumo do que a gente traz nas nossas recomendações. Eu vou mandar o material para esta Comissão. É preciso - reiterando - que esse financiamento aconteça para que todas essas ações possam ser sustentadas e sustentáveis no médio prazo, porque a gente precisa de uma atuação também olhando para o futuro dessas crianças e adolescentes que já viveram um presente muito complexo. Era isso o que eu queria deixar aqui. Espero não ter passado muito do tempo. E agradeço, também, a atenção, em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e também do Fundo Malala. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós é que agradecermos a sua participação, Sra. Andressa, assim como a mensagem da Sra. Malala ao Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, aos demais Senadores e também aos Senadores que compõem a Comissão de Educação. Pela fala de todos, até o momento, temos grandes desafios para 2022, enormes desafios. Ao mesmo tempo, temos a certeza de que a Casa, os Parlamentares entendem o cenário desolador em que se encontra a nossa educação. É realmente preocupante, quando nós temos tantas cabeças pensantes que pensam a educação, que querem o melhor para a nossa educação... E, graças a Deus, no Brasil não faltam, nesse sentido, essas cabeças que nos ajudam a pensar. São tantas mazelas, tantos os problemas do país! O que nós precisamos é lutar por orçamento. Você falou e foi perfeito. É uma luta que nós vivemos. Eu já estou aqui há três anos no Senado, quase quatro anos no Senado Federal. E essa sequência de quedas no orçamento, de cortes no orçamento, principalmente na área da educação, vale demais uma reflexão de todos os Parlamentares que compõem não só a Comissão, mas o Congresso Nacional de um modo geral, porque nós estamos falando de educação, estamos falando de hoje e do futuro. E são preocupantes esses números que vocês estão nos apresentando e que valem muito. Infelizmente, nem todos os Parlamentares estão presentes, mas temos vozes dentro da Casa cuja principal bandeira é a educação, o que deveria ser para todos, para todos os Parlamentares. A gente vê que ainda falta muito esse interesse, de fato, da grande maioria que compõe a Casa sobre uma matéria tão importante, tão fundamental para o progresso do nosso país. Muito obrigada por sua participação e gratidão pela mensagem da Sra. Malala. Eu vou passar, agora, a palavra para a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, que é Presidente do Conselho Nacional de Educação, por causa do tempo, e na sequência eu volto para o Sr. Luiz Miguel Garcia, que é o nosso Presidente da Undime. Com a palavra a Sr. Maria Helena de Casto. Seja bem-vinda, Sra. Maria Helena! A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senadora Leila. Eu quero cumprimentar a Senadora Leila e todas as Senadoras participantes deste evento, cumprimentar o Senador Izalci e todos os membros da Comissão de Educação no Senado, o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, todas as autoridades que participaram aqui - Unicef, Campanha, Undime, enfim, todos que se apresentaram -, o Secretário Mário Rabelo e toda a equipe da Secretaria de Educação Básica.
15:28 R	Eu creio que esse seja um tema emergencial. Eu acredito, Senadora Leila, que a palavra-chave para este ano é entender que o ano de 2022 é um ano de urgência, de prioridade e é um ano de transição para a educação. E, no meu entendimento, no entendimento do Conselho Nacional de Educação, não é possível nós fazermos uma busca ativa sem, de fato, acionar as outras secretarias. Trata-se de uma política intersetorial, como muito bem destacou a representante do Unicef Brasil, a Florence. Eu acredito que não é possível uma busca ativa que dê conta de todas as causas que permeiam o abandono da escola, com os fatores que nós já sabemos que estão ampliando as desigualdades, sem que seja possível uma política articulada no nível local, além de nos outros níveis de governo. No nível local, é fundamental uma articulação entre educação, saúde e, pelo menos, assistência social, para poder dar conta dessa tarefa que eu considero urgente, urgentíssima para a educação brasileira e para o país, porque, sem educação, nós não temos futuro. Eu entendo que, desde o início da pandemia, em maio de 2020, o Conselho Nacional de Educação, quando aprovou o primeiro parecer e a primeira resolução, já destacou a questão da busca ativa na volta às aulas como um tema essencial, além do combate à reprovação, da importância do acolhimento a todos aqueles que abandonaram a escola, como também da avaliação diagnóstica para a recomposição das aprendizagens. Esse é um ponto que tem sido retomado nos últimos dois anos pelo Conselho Nacional de Educação, e, como eu posso observar, todas as entidades estão convergindo para essa questão como algo que deve ser tratado nas políticas, agora, de volta às aulas. A volta à presencialidade é muito importante. Nós já sabemos que a presencialidade não ampliou os índices de contaminação da covid. Sabemos que a presencialidade é essencial para o aprendizado das crianças, para a recuperação dos vínculos e para todo esse trabalho de busca ativa que deve ser feito em parceria. Então, no nosso entendimento, a busca ativa, o acolhimento e a avaliação diagnóstica são ações emergenciais que estão presentes em todos os pareceres e resoluções do Conselho Nacional desde maio de 2020 - o nosso último parecer foi agora em janeiro deste ano, foi uma nota de esclarecimento. E, em segundo lugar, entendemos que, se essa prioridade e urgência não for assegurada neste ano de 2022, nós teremos problemas gravíssimos, muito maiores até do que aqueles que nós temos neste momento. Por quê? Essa retomada com equidade, com qualidade, com o combate às desigualdades, garantindo recursos, assistência técnica aos municípios, articulação entre os três níveis de governo; tudo isso nós já sabemos que é muito importante. Nós temos pesquisas, temos estudos, esses estudos já estão sendo divulgados. Então, é muito importante que haja essa conscientização nacional da classe política e da sociedade civil organizada, que está muito engajada nesse processo, como estamos vendo aqui. E o Senado Federal tem, enfim, um papel importante nesse trabalho de articulação entre os entes federados e entre as entidades articuladas à educação.
15:32 R	Sobre o Sistema Nacional de Educação, eu queria dar apenas uma palavrinha. O Sistema Nacional de Educação é importante, mas não é a prioridade agora, mais urgente do que a busca ativa. O Sistema Nacional de Educação é uma ação estruturante de médio e longo prazo; é importante para a educação brasileira, mas não é o Sistema Nacional de Educação que, neste momento, vai resolver a questão da busca ativa, que é muito mais urgente e muito emergencial. Eu gostaria de frisar esse ponto, porque, no meu entendimento, o sistema nacional é fundamental e é uma ação que deve ser tratada com cuidado, com rigor, para que a gente, de fato, tenha um sistema nacional que funcione. O Sistema Nacional de Saúde, por exemplo, o SUS, funciona bem, e, ainda assim, nós vemos como é extremamente desigual o processo de vacinação no Brasil. Gente, é só comparar os dados, estado por estado da União, município por município. Há uma enorme desigualdade. O estado mais vacinado do Brasil é o Estado de São Paulo; é o estado que colocou a vacinação como prioridade, inclusive para as crianças. Em segundo lugar, vêm outros. No entanto, São Paulo é o maior estado da União; é o estado que tem 49 milhões de habitantes, segundo a última estimativa. Portanto, São Paulo é o maior estado da União e é o estado que está conseguindo, porque o SUS funciona - não é por causa do governo, é porque o SUS funciona bem. Em outros estados, o SUS não funciona tão bem, porque, se não houver essa articulação bem feita com todos os níveis, a vacinação não consegue ser tão efetiva. Então, nesse sentido, eu acredito que o Sistema Nacional de Educação tem muito a aprender para que, de fato, seja um sistema que funcione bem, que garanta melhores condições, que garanta mais recursos e processos decisórios que sejam, digamos assim, mais legítimos do ponto de vista de todos os atores participantes. Mas, neste momento, a prioridade é a busca ativa, que é a questão mais urgente para que a educação funcione. Então, eu parabenizo o Senado por colocar, no ano de 2022, como prioridade a busca ativa e, junto com isso, destaco a necessidade da intersetorialidade das políticas públicas de corte social para que, de fato, nós tenhamos um processo que dê conta das enormes desigualdades, que foram aprofundadas, e também das múltiplas causas, como bem demonstrou a representante do Unicef, que estão por trás dos processos de evasão, de abandono e de perda de vínculo com a escola.
15:36 R	Eu, infelizmente, vou ter que sair, tenho um outro compromisso agora. Parabenizo o Senado, a Comissão de Educação e todas as entidades que estão participando. Mando um abraço para o meu amigo Luiz Miguel, da Undime, mando também para o Manoel Humberto, da Uncme, enfim, pessoas que têm estado em parceria permanente com o Conselho Nacional de Educação. Muito obrigada. Parabéns, Senadora Leila. Parabéns, Senador Izalci e a todos que participam da Comissão de Educação do Senado. Muito obrigada. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Estamos precisando resolver a questão da comunicação aqui. Eu peço desculpas. Nós que agradecemos pela sua participação, Sra. Maria Helena. Grata pela fala, por estar sempre presente - sempre que é convocada a esta Casa para participar dos debates, envolvendo a educação, a senhora está sempre presente. Obrigada pelos números, pelas considerações. Temos aqui alguns comentários. Eu só gostaria de passar alguns comentários, algumas perguntas. Enfim, quem quiser no final da audiência, nas considerações finais, responder ou tecer algum comentário em cima... Por exemplo, há o Peterson de Faria, do Rio de Janeiro: "Quais seriam as ações do Estado nas três esferas: municipal, estadual e federal, visando à diminuição da evasão escolar devido a pandemia?". Algumas perguntas já foram respondidas, mas eu acho que é interessante só para que os nossos debatedores, enfim, os nossos Parlamentares que estiverem acompanhando verem o tanto que realmente a população que está acompanhando esta audiência está preocupada. Iuri Pires, do Rio de Janeiro: "Qual seria o atrativo da escola para melhorar a educação dos seus alunos e incentivar um melhor desempenho escolar?". Vinícius Silva, de Goiás: "[...] o que o Estado fará para trazer as crianças de volta para a escola [após a evasão causada pela pandemia]?". Há comentários também: Gildelena Ghizoni, de Alagoas: "Muito importante que toda criança na escola, porém temos que dar suporte às famílias de baixa renda, porque o que vai mudar esse país é a educação". Nice Vânia, também do Rio de Janeiro: "É muito importante a integração das escolas e das comunidades [...], pois com essa união os alunos serão beneficiados". Há também a Vivianne Nunes, aqui do DF: "Por que as crianças hoje estão sendo passadas para anos posteriores sem nem terem sido aprovadas, sem base alguma para isso?". Fica a pergunta interessante para os nossos convidados. Temos a Dielle Perin, do Mato Grosso: "As escolas da cidade que recebem educandos da zona rural terão mais dificuldades na busca ativa". Lígia de Almeida Corrêa dos Reis, de São Paulo: "Sem financiamento não há condições de realização de busca ativa". Fica aí esse comentário. Eu vou passar agora a palavra, eu vou conceder a palavra agora... Senadora Zenaide Maia, eu posso passar agora, primeiramente, para o Sr. Luiz Miguel? O.k.? (Pausa.) O.k. Eu concedo a palavra agora ao Sr. Luiz Miguel Martins, que é Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Seja muito bem-vindo, Sr. Luiz! Grata pela sua participação.
15:40 R	O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora. Eu gostaria de pedir autorização para compartilhar uma apresentação também. Eu quero, Senadora, quebrar um pouco o protocolo e agradecer a você primeiro por dar continuidade, como Senadora, lutando e lutando conosco aqui nessa frente de educação, mas agradecer a todas as boas emoções e a um coração palpitar, que você fez na sua carreira. Eu, do outro lado, como torcedor, como brasileiro, tive muito orgulho de ter o nome do nosso país carregado por você e por todas as meninas que foram lutadoras aí e construíram... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Gratidão. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - ... muito o nosso orgulho. Então, muito obrigado. Desculpe quebrar a protocolo, mas eu não poderia perder a oportunidade, no nosso primeiro encontro de trabalho. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E sigo firme aqui na missão junto com os meus colegas... O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... vestindo literalmente a camisa, agora da educação. (Risos.) O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - E dedicar à educação demonstra coerência e me faz ter a certeza de que eu nunca torci em vão. Então, muito obrigado. Quero aí cumprimentar a Senadora Zenaide, o Senador Izalci - mando energias positivas para o Senador Arns - e também aqui os nossos companheiros de debate, de diálogo: a Florence, do Unicef, que conosco, da Undime, desenvolve o Busca Ativa Escolar no Brasil; a Andressa, da Campanha Nacional pela Educação; o Manoel Humberto, Presidente do Fórum Nacional de Educação e da Uncme; o Lucas Hoogerbrugge, do Todos pela Educação; e a querida Maria Helena, fico muito bem em vê-la bem. Nós temos algumas questões que precisam ser pontuadas e nós precisamos trazer isso para a agenda do dia e, mais do que nunca, para essa agenda de discussão nacional. Só vou pedir confirmação se vocês conseguem ver minha tela. Conseguem ver? (Pausa.) Ótimo. Ótimo. Então, Senadoras, Senadores e demais colegas que nos acompanham e pessoal que nos acompanha de casa, a Undime é uma entidade que representa os secretários municipais de educação. Então, o nosso lugar de fala é o lugar da representação das 5.568 redes de ensino. Então, todo o país. E, como já foi colocado pelo Lucas e por diversos dos que me antecederam, há uma diversidade muito grande e o desafio de chegar neste país de dimensão continental. Então, a Undime tem, assim, um orgulho muito grande de coordenar a execução do programa que é desenvolvido com parceria com o Conasems e com o Congemas. Então, o Unicef e a Undime fazem a execução desse programa. Esse programa já trouxe quase cem mil alunos de volta para a escola nos últimos anos. Inclusive, no primeiro ano de pandemia, ele foi muito importante nesse processo. Nós temos um cenário de antes da pandemia que já não era um cenário que nos alegrava bastante, era um cenário de aproximadamente 1,1 milhão de estudantes fora da escola, um abandono na casa de 620 mil alunos... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sr. Luiz, a tela eu acho que não está compartilhando, não está... O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Passando? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É. O modo apresentação. Tem que acionar o modo apresentação e compartilhar. (Pausa.) O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Ah, está bom. Então, primeiro tem que ir para o modo apresentação. Vamos lá. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Isso. (Pausa.) O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Vamos lá. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E agora o senhor compartilha de novo.
15:44 R	O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - E agora eu compartilho, não é? O.k.? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Está bom. Esse quadro já mostra um pouco do que eram esses números. Uma reprovação de 2,1 milhões. Até diferente do que a pessoa colocou agora há pouco, quando ela fala a respeito do processo de aprovação automática. Na verdade, infelizmente, o número de reprovações é muito grande ainda. Nós temos aí na casa de 7,6% dos alunos sendo reprovados e uma distorção idade/série, ou seja, aquele que não está exatamente na série que deveria estar de acordo com a sua idade, chega a um em cada cinco estudantes. Então, esses números eram uma foto de 2019. A partir, então... Agora eu estou com dificuldade para passar. É brincadeira. Pronto. Já em 2020, novembro de 2020, nós chegamos a um número de 5,1 milhões de alunos que, de alguma forma, não foram atingidos ou não se mostraram efetivamente com acompanhamento escolar, ou seja, 1,5 milhão que não frequentavam; 3,7 milhões que não haviam recebido nenhum tipo de atividade; e 124 mil que não completaram o ensino médio. Isso equivale a 13,9%. Então, nós temos um agravamento muito grande comparado ao número anterior, quando nós olhamos a capacidade de desenvolvimento dessas ações. E, afinal de contas, também respondendo um pouquinho das perguntas que foram já colocadas. O que será feito para trazer o aluno de volta? O que nós podemos fazer? Eu quero lembrar que já durante a pandemia uma grande pergunta que não se conseguia responder era assim: "Qual é o alcance das ações?". Porque, num primeiro momento, parecia que simplesmente as plataformas e a tecnologia digital dariam conta, mas, no Brasil real, nós estamos falando de muitas escolas que não têm energia elétrica, não têm água, muito menos computador com plataforma ou quem os manuseie. Isso foi ficando evidente. A Undime realizou várias pesquisas, foram seis até agora, estamos com o questionário da sétima aberta. Nós entendemos que o que estava funcionando era exatamente levar o material impresso e levar a informação por meio dos aplicativos de comunicação. Nós não conseguimos medir isso, mas, discutindo e conversando com o Unicef, o Busca Ativa gerou o busca ativa em tempos de crise, que permitiu medir um pouco dessa chegada e dar respostas a essas ações. Então, a primeira coisa que a gente coloca que é fundamental: a conscientização de que a criança estar na escola é um fator de proteção. Os casos de abusos de toda a natureza com relação à criança, em sua grande maioria, são detectáveis na escola. É na escola que o professor percebe a mudança de comportamento, os sinais e, a partir daí, consegue fazer uma proteção ampla dessa criança, seja com relação à aprendizagem, seja com relação a qualquer outro direito dela que possa estar sendo violado. A pandemia não tira nenhum direito da criança, principalmente o direito à educação. Nós temos uma situação bastante complexa, difícil e às vezes até paradoxal. E aqui eu quero agradecer aos professores que não desistiram, que buscaram condições.
15:48 R	Lembro que muitas vezes nós até, nos nossos gabinetes, nas nossas instituições, em home office com toda a proteção, cobrávamos de faca na garganta que professor estivesse em salas de aulas muitas vezes lotadas, transporte sem condição, para que a volta às aulas acontecesse. Então, nós sempre lutamos, a Undime lutou para que fosse um processo com muita segurança. A Andressa trouxe uma observação importante: estamos em pandemia, é um momento difícil, muda o cenário e as crianças hoje são as grandes vítimas desse processo, porque o grande contágio hoje na rede de educação está na escola de educação infantil, que são exatamente aqueles que ainda não foram imunizados. Então, é muito importante que a gente lute pelo direito da educação com o mesmo peso do direito à vida, que é a sustentação de tudo. Por outro lado, reforçando o coro daquilo que nós já dissemos aqui, o trabalho tem que ser intersetorial. Ele tem que ser em regime de colaboração, mas é regime de colaboração de fazer junto, de construir, não de dar resposta àquilo que se tem. É nesse sentido que Undime e Unicef têm trabalhado muito fortemente para desenvolver, pensar ações e neste ano há uma notícia muito boa a todos e ao Parlamento, que sempre foi o nosso grande parceiro nessas ações: o Unicef conseguiu estruturar, organizar e nós vamos apoiar - não é, Florence? - a presença de um mobilizador em todos os estados brasileiros. Isso é uma grande conquista para o Busca Ativa, sob a coordenação da Undime. Nós temos então, no programa Busca Ativa Escolar, uma metodologia, uma ferramenta e um conceito muito forte de cuidado com a criança na sua plenitude, no seu dia a dia. Para vocês entenderam um pouquinho como funciona o Busca Ativa Escolar, ele tem uma metodologia social, tem uma plataforma tecnológica gratuita, não tem nenhum custo. Ele tem como objetivo... Ele passa por um processo de identificação. Essa identificação pode ser feita por qualquer agente da sociedade - pode ser pelo agente de saúde, pode ser pela área da assistência social, pela escola -, porque nós temos alunos que não são enxergados no sistema escolar, eles nunca chegaram lá, mas ele já foi atendido pelo programa Saúde da Família, e o agente sabe que ali tem uma criança que não aparece, que não está na escola. A partir desse momento, aciona-se a rede de proteção e essa rede de proteção, então, vai olhar para essa criança, mas não apenas para a criança, ele permite que o município, que o estado possa olhar para o todo dessa família, porque são questões contextuais. Não se trata do problema de uma pessoa, mas de um contexto no qual ela está inserida. A partir disso, há o processo de fortalecimento da intersetorialidade e do regime de colaboração entre entes federados - União, estados e municípios. O Mauro trouxe aqui muito bem. Aliás, quero cumprimentar o querido Mauro também, é a segunda reunião de trabalho nossa hoje. O Mauro trouxe muito bem também a preocupação da União, a preocupação do MEC, que tem que estar, e as ferramentas disponíveis para isso. Depois, nós temos o processo da rematrícula ou da matrícula daquele que nunca foi e, sobretudo, o processo para permanecer, aquilo que interessa trazer, e que ela permaneça. Essa permanência depende de um conjunto bastante amplo de fatores que estão no entorno e em que essa rede de proteção foi atuando.
15:52 R	E nós temos, então, pela plataforma, condições de produzir informações, de fazer uma série de análises, de diagnósticos a partir dos dados. Sobretudo, isso permite haver um mecanismo tecnológico para ajudar no monitoramento, porque, no dia a dia, a vida de uma escola de 200, 300, 400, 500 alunos é muito complexa. Então, nós precisamos usar os recursos que nós temos do conhecimento, da tecnologia, do desenvolvimento para permitir que isso seja mais eficiente. Aí há algumas perguntas que sempre foram feitas por nós e, principalmente, neste momento de pandemia. Agora, então, nesta volta, com aquele número que chega a 5,1 milhões em crianças em estado de atenção por todas aquelas razões, seja porque elas ficaram absolutamente fora, seja porque elas não deram retorno, nós teremos também aqueles que foram atingidos e que estão num processo de defasagem bastante grande. Eu sou muito otimista, eu não tenho dúvida, eu acredito, eu acho que é por isso que nós estamos aqui fazendo esta ação e tantas outras, que, se nós fizermos bem o dever de casa neste momento, nos próximos anos, algo em torno de quatro a cinco anos, nós poderemos estar adiante do que estaríamos se não tivéssemos vivido isto e incorporado as ações que nós estamos tendo oportunidade de fazer agora. Então, nesse sentido, nós precisamos buscar essa criança onde quer que ela esteja. Nós precisamos fazer esse processo de informação. Aí nós temos os dados da iniciativa Busca Ativa Escolar, o site, os telefones de contato. Esse material vai ficar disponível para o Senado Federal, para que possamos, então, fazer a divulgação. Então, Senadora Leila, Senadora Zenaide, todos os demais Senadores, primeiro, eu acho que é importante dizer que o Parlamento brasileiro deu, no ano de 2021, uma demonstração muito clara da importância da sua ação. Quando nós tivemos o processo de aprovação do novo Fundeb, quando tivemos uma estruturação de olhar para a educação com mais qualidade, quando nós fizemos um olhar sério para o processo de vacinação agora, nós estamos falando exatamente isto: que nós não queremos crianças fora da escola. E nós temos um desafio muito grande. Eu quero aqui reforçar e pedir também o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores. Há um ditado que diz que a criança, antes de estar num programa social, precisa estar no orçamento. Ela precisa estar no orçamento! Nós temos um processo muito injusto de financiamento da educação brasileira. Nós temos, agora, a discussão do Sistema Nacional de Educação e teremos a discussão do mecanismo de financiamento. Então, quero pedir uma atenção muito grande dos Parlamentares, dos Srs. e das Sras. Senadoras para a discussão do custo/aluno/qualidade, para que a gente consiga olhar e garantir que os entes municipal, estadual e federal possam receber condições de financiamento de acordo com as despesas que têm neste momento. Por fim, rogo aqui a todos os dirigentes municipais e estaduais de educação que nos acompanham, ao Ministério da Educação, com quem temos conversado muito, a respeito da importância de fazermos atividades complementares neste ano de 2022 e nos próximos anos, e de voltarmos a pensar na educação na sua integralidade, mas também na educação em tempo integral.
15:56 R	Nós precisamos fortalecer essas ações e nós precisaremos, primeiro, fazer o que é esperado para o seu ano, mas também precisamos de metodologias, de acessibilidade para que tragamos novas possibilidades de aprendizagem para sanar essas defasagens. É possível? É possível fazendo isso que nós estamos fazendo, dando um passo aqui, que é olhando e priorizando a educação. É aquela questão de que tudo é possível, desde que se torne realmente prioridade. Muito obrigado, Senadora, e a todos os colegas com quem divido esse momento. E estou muito otimista com relação ao nosso futuro. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Feliz, feliz com a sua fala, Sr. Luiz, feliz pela esperança. Eu acho que é só com união mesmo. Como eu falei, temos muitos técnicos, muitos aqui qualificados para nos darem os caminhos e, em parceria com este Parlamento, com o Governo Federal, encontrarmos as melhores formas, os melhores caminhos para melhorarmos a nossa educação, colocá-la novamente nos eixos. Senadora Zenaide, nós temos o último convidado para falar, eu pergunto à senhora se podemos deixar que o Sr. Manoel Gonzaga Lima fale e depois, na sequência, já encaminho, prioritariamente para a senhora. Está bem? Então, eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, que é o Presidente Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Uncme, não é? O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA (Para exposição de convidado.) - Isso! Boa tarde, Senadora Leila! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Boa tarde! O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA - Quero saudá-la nesse momento e parabenizá-la pela condução dessa sessão que traz a discussão prioritária que hoje nós precisamos ter em todos os estados e municípios brasileiros. Quero saudar a Senadora Zenaide Maia que nos prestigia também aqui. Aliás, é uma das Senadoras que fez a indicação, inclusive, para esse momento. Quero saudar o Senador Flávio Arns e desejar que o seu filho tenha uma pronta recuperação nesse momento tão difícil que passamos todos nós em nível de humanidade. Quero saudar também meu querido amigo, Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime, parceiro de primeira hora. Estamos nessa luta antes, durante, com fé em Deus, após a pandemia. Quero saudar a minha querida Presidente Andressa Pellanda, da campanha nacional pela educação. A Uncme tem emparelhado todas as ações possíveis nesse trabalho. Quero saudar a Florence Bauer, da Unicef, e também o Secretário de Educação Básica Mauro Rabelo e seu adjunto, Helber Vieira. Eu quero inicialmente falar um pouco, se me permitem, do que significa o trabalho de controle social exercido pela Uncme em todo Brasil. Eu começo até retomando aqui um momento de suma importância que tivemos em 2020, quando a pandemia nos afetou, e em que conversávamos eu e Luiz Miguel, naquela oportunidade, sobre como ajustarmos o trabalho de apoio que os conselhos municipais de educação poderiam dar às redes municipais. E assim fizemos. A Uncme baixou uma Portaria 001, de 2020, que estende, no primeiro momento, uma ação direta de cada secretário municipal de educação de cada município brasileiro em conjunto com os conselhos municipais de educação, através de seus presidentes, ajustando o que for necessário, o que era necessário, naquele momento, para as aulas remotas.
16:00 R	Parece-me que foi o Lucas que falou aqui um pouco das aulas remotas, e eu retomo aquilo, para aquele momento, como uma necessidade absoluta, como retomo, hoje, a necessidade de voltarmos, ativamente, para as aulas presenciais. Isso é imprescindível que a gente tenha, e a Undime e a Uncme têm trabalhado de uma forma muito conjunta, muito próxima, na efetivação desse processo. Eu relembro também que, ainda em abril, nós buscávamos, através de uma nota pública, mostrando a todos - sociedade civil, de um modo geral, pais de alunos, parceiros - as necessidades de termos esse retorno cada vez mais efetivo, na discussão feita com as redes municipais de ensino. E aí permita-me retroceder, ainda um pouco mais no tempo, quando a Uncme, com o apoio do Unicef, implementou, em todo o Brasil, a matrícula de fluxo contínuo, isso foi exatamente no mês de outubro de 2019. Até parecia que nós já sabíamos que ia acontecer a pandemia. A matrícula de fluxo contínuo nada mais nada menos é do que a possibilidade de os conselhos municipais de educação trazerem para a matrícula qualquer aluno que, a qualquer momento do ano, independentemente de datas previstas para acesso à escola, possam ser matriculados. Isso faz com que as datas previstas que o Inep coloca em seu calendário possam ser adequadas de acordo com a necessidade que se possa ter em determinadas comunidades. E é muito fácil, às vezes, quando a gente vê essas justificativas de um trabalho de tantos alunos fora da sala de aula que o Unicef nos trouxe, que o próprio MEC nos traz no dia de hoje, trazermos exemplos vitoriosos. Eu sou sergipano, do Estado de Sergipe, e, há pouco, Andressa, eu fazia um levantamento de dois pequenos municípios, o Município de Laranjeiras e o Município de Nossa Senhora de Lourdes, que ficam no Sertão de Sergipe, com um grande Prefeito, inclusive, o Prefeito Laerte de Andrade. Conseguiu cada Município desse trazer 20% daqueles alunos que estavam fora de sala de aula, já agora para 2022. Isso nos traz uma certeza, um com mil alunos e o outro com mais de 300 alunos, isso, comprovadamente, da evasão que ocorreu em 2021. Isso nos traz assim uma segurança de que a busca ativa hoje, que tem sido trabalhada nesse trabalho brilhante da Undime com o Unicef, com o apoio de todos nós que estamos aqui, neste momento, é algo vitorioso, é algo que nós vamos conseguir. Eu sou um eterno otimista e, talvez, isso me ajude muito a termos essa compreensão que tivemos quando regulamentamos, lá com a Júlia Ribeiro, que foi quem primeiro nos procurou, essa matrícula de fluxo contínuo, trazendo uma instrução normativa que ajuda muito neste momento, mas vai ajudar muito mais no pós-pandemia, porque nós vamos buscar, onde estiver, esse aluno prejudicado. É um dever nosso, é um dever nosso que fazemos parte da sociedade civil em todos os momentos dessa discussão. Eu queria ainda lembrar a todos um processo que hoje se avizinha e a que os Conselhos Municipais de Educação estão cada vez mais atentos que é, justamente, o exercício do controle social. Parece-me que houve um questionamento de que a Senadora Leila falou sobre o processo de reprovação que está sendo colocado na maioria dos calendários e na discussão como algo possível de ser evitado neste momento. Ora, evidentemente, como educadores, sabemos o que isso pode significar, mas sabemos também o que podemos recuperar. Está aí a maior função da parte normativa que nos cabe enquanto Conselheiros Municipais de Educação.
16:04 R	E há uma diferença grande quando a gente fala de nós que estamos aqui nesse interior do Brasil, quando o Luiz Miguel coloca aí a responsabilidade de 5,7 mil municípios em que estamos acompanhando de perto cada ação, é muito fácil entendermos alguns resultados que têm sido alcançados nesse trabalho. Quando nós precisamos, muitas vezes, ir até de bicicleta atrás do aluno. É algo diferenciado, é algo que mostra a realidade do interior do Brasil. Aí eu trago também para a discussão a necessidade de um financiamento compatível para este momento. Estamos sofrendo algumas situações de discussões necessárias. Que haja, por parte do Governo Federal principalmente, a compreensão para o complemento de algumas ações, para que possamos atingir determinados objetivos. Eu entendo ainda que este momento, quando a Senadora me anuncia como Presidente da Uncme e como Coordenador do Fórum Nacional de Educação, que eu preciso também falar um pouco do Fórum Nacional de Educação. Eu me orgulho demais de ser hoje o Presidente da Uncme, mas eu não deixo a base maior, que é o cargo de Conselheiro Municipal de Educação, o que me dá muita força para superar algumas adversidades que temos enfrentado. O Fórum Nacional de Educação é outra instituição que precisa ter o olhar voltado para este momento, principalmente em algumas ações necessárias, a exemplo do acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação. Falar do Plano Nacional de Educação é recuperar também os planos estaduais e principalmente os planos municipais de educação. Eu tenho dito, em alguns momentos em que tenho a oportunidade de falar sobre essa temática, que não existirá Plano Nacional de Educação com metas cumpridas se as metas dos planos municipais não forem devidamente acompanhadas e também cumpridas. É impossível, não é? E é nesse trabalho que o controle social hoje feito na direção da realização da Conae, em 2022, que, em seu eixo um, já orienta o acompanhamento dessas metas de 2024 a 2034 para o Plano Nacional de Educação e 2015 a 2025 para os planos municipais de educação. É fundamental que haja, neste momento, a compreensão da sociedade civil, a compreensão de um trabalho profícuo, que pode ser feito pelos órgãos de execução. E aí eu quero referendar dois momentos. O primeiro é a implementação da Plataforma +PNE, pelo Governo Federal, através da SEB. Quero parabenizar o nosso Secretário Mauro, o Helber e toda sua equipe, em especial o Alexander, que têm feito um trabalho fenomenal de informações, de discussões em todo o Brasil sobre o +PNE. O +PNE é nada mais nada menos do que termos em cada rede pessoas preparadas para interpretar e poder entender como essas metas podem e devem ser cumpridas. O nosso pleito está em andamento para ser atendido, para que nós conselheiros municipais de educação possamos ter esse acesso, através da senha do Simec, e possamos colaborar ainda mais com essa discussão que o MEC nos provoca. E depois sobre o controle que deve ser feito pela sociedade civil. Aí eu trago um exemplo do Rotary International, muito conhecido em todo o Brasil, com mais de 60 mil rotarianos de vários segmentos, que têm sido provocados aqui, nos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, por nós educadores, para que somem, principalmente na busca ativa desses alunos que estão em diversos setores de seus municípios. É algo necessário. Um dos enfoques do Rotary hoje é o seu trabalho voltado para o combate ao analfabetismo e o apoio à educação básica. São 117 anos de trabalho no mundo e 100 no Brasil. Nós precisamos trazer não somente clubes de serviços como esse, mas outros para essa discussão. Serão, sem dúvida, setores que irão contribuir por demais com o nosso processo de recuperação da aprendizagem tão prejudicada nos últimos dois anos.
16:08 R	Essa é, eu acho, uma meta que pode ser alcançada, precisa ser discutida e precisa ser apoiada. As diversas ações da sociedade civil, do Sistema S e de outros nos têm trazido realmente essa discussão tão necessária, de uma somação de trabalhos que podemos e devemos fazer. Eu quero, já me encaminhando para um encerramento, agradecer a iniciativa do Senador Flávio Arns e da Senadora Zenaide Maia ao trazer essa discussão de uma forma tão efetiva e, principalmente, com as instituições que estiveram hoje aqui nesta discussão. Parece-me algo muito oportuno, que merece e deve ser repetido até, porque é, sem dúvida, esse o caminho que perseguiremos para recuperarmos plenamente, com a busca ativa, com o apoio da sociedade civil, com o apoio das instituições, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que iremos trazer de volta a verdadeira educação do futuro que tanto almejamos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Sr. Luiz Miguel... Desculpa, Sr. Manoel Humberto, desculpa. Grata pela sua participação, enfim, como a de todos os convidados. Nossa, foi uma tarde muito rica - não é, Senadora Zenaide? Sensacional! Precisamos de mais debates desses na Casa, para pensar o nosso futuro. Vou passar a palavra para a senhora. Então, com a palavra, Senadora Zenaide Maia, requerente desta sessão, desta audiência. Parabéns, Senadora, pela iniciativa! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes. Eu quero aqui cumprimentar porque o tempo urge, como a gente diz aqui, o espaço de tempo... Primeiro, quero parabenizar a minha colega Senadora, que sempre nos orgulha muito, a Senadora Leila, com esse olhar diferenciado para a educação; o Izalci; o Flávio Arns, que tem esse olhar diferenciado, esse olhar de certeza de que a educação é a base de tudo, e nós não estamos inventando a roda, gente. Os países que se desenvolveram foram aqueles que investiram em educação. Então, a educação é a principal prevenção da violência. A educação é a principal prevenção da saúde. Povo educado adoece menos. Eu sou médica de formação. Eu ouvi todos aqui e eu quero aqui agradecer a cada um: à Andressa, à Maria Helena Castro, ao Manoel Humberto. Vocês nos mostraram, Leila, aqui foi mostrado, dada visibilidade ao povo brasileiro, porque informação é poder. Neste momento, há milhares de mães e pais que estão ouvindo e que estão sabendo da necessidade da volta do seu filho à escola presencial. Mas, como Parlamentar, eu queria falar aqui sobre a responsabilidade do Parlamento. Não se faz educação, não se faz saúde pública, educação pública e assistência social de qualidade sem recurso. O contingenciamento dos recursos da saúde e da educação é chamativo. Eu chamaria a atenção para o Orçamento Geral da União - está aqui o meu amigo também, Izalci Lucas -: dos 3 trilhões, quase 4 trilhões, a metade fica com os bancos para os serviços e o pagamento de uma dívida que não é só deste Governo, mas que nunca se soube nem quanto se devia, não é auditado. Olhem lá no Orçamento - pois não temos o hábito, a maioria, de o olhar - que são 4,3 para a educação, quatro e pouco para a saúde; para a assistência social está praticamente zerado; para ciência e tecnologia - está aqui o nosso amigo Izalci -, a gente aprovou 4,7 bilhões, o Governo vetou, e a gente está tentando derrubar esse veto. Então, sem recursos não se faz educação pública de qualidade, lembrando aqui, Leila, que este Parlamento tem uma responsabilidade muito grande sobre esse Orçamento, é o Parlamento que o define. Uma coisa que eu venho denunciando é: como é que metade dos recursos vai para os bancos? E vem com essa história de que é calote!
16:12 R	Eu só queria dizer aqui aos senhores que as maiores dívidas públicas do mundo são a dívida dos Estados Unidos da América, por incrível para pareça, e a do Japão. Só que os governantes lá chamam os bancos e limitam o pagamento: "Está aqui, eu vou lhe dar 5 ou 10%, ao ano, do meu orçamento, porque eu não vou parar a minha educação, a minha saúde, a assistência social e os investimentos com os recursos todos para você." Os bancos, no Brasil, têm metade do orçamento desta nação e não precisam nem se sentar para discutir com a Comissão Mista de Orçamento, em que os Parlamentares passam o ano discutindo - não precisam e não há necessidade disso. A gente tem que lutar, Leila e todos os que estão ouvindo. Ninguém está aqui querendo calote, mas, por favor, nós não podemos punir o Brasil todo - saúde, educação, cultura deste País -, porque tudo é para os bancos. Por favor, senhores, menos! Lucro de 245 bilhões, extorquindo, extorquindo - não estou falando nem só do Orçamento - as famílias brasileiras, pais e mães de família, que pagam quase 400% de juros no cartão de crédito ou no cheque especial. Se eu comprar este telefone aqui pelo cartão do crédito e dividir, eu pago quatro. Eu costumo dizer, Leila, que, se o ladrão me roubar, leva um, mas o banco já me levou três, eu já paguei três para ele. Então, estou chamando a atenção aqui, como Parlamentar, de que isso é uma coisa crônica, que não é deste Governo atual. Mas, nos últimos anos, quatro anos, há um confisco dos recursos da educação e da saúde. Quero lembrar aqui, gente, como isso vai precisar de investimentos. Nós temos 20 milhões de pessoas com fome, pessoas que neste horário, provavelmente, não comeram. E é ainda maior a importância de a gente levar essas crianças para a escola, porque vão ter uma merenda. Às vezes, a única refeição é a merenda escolar. Então, isso é muito importante. Quer dizer, além de estarmos aqui lutando pela educação, pelo futuro desses jovens, nós estamos lutando pelo presente. Como médica, digo aqui que, nessas crianças, a formação do cérebro é até aquela história de idade mínima de três, quatro anos; se ela não tiver alimento, vai ser uma criança com mais dificuldade de aprender.
16:16 R	Por isso, eu quero, aqui, parabenizar os senhores, porque, neste momento, os senhores deram um diagnóstico para o Brasil sobre o que é necessário para a gente não deixar nenhuma criança fora da escola: a busca ativa, o melhoramento, o investimento. Como foi falado aqui, esse novo Fundeb, Flávio Arns, e essa questão de a educação não ter história de partido, nem cor, isso é suprapartidário, isso é Brasil, isso é presente para tirar um bocado da fome - ter-se pelo menos um alimento por dia -, isso é meio e é futuro deste país. Então, nós temos que mudar isto: como permitir que se tire dinheiro, recurso da saúde e da educação? Eu já fui secretária de saúde de um município aqui, de São Gonçalo do Amarante, e a gente tinha educação para a saúde. E, como falou bem a Maria Helena aqui, a gente tem que botar... As Unidades Básicas de Saúde sabem - pelos seus agentes comunitários, pelos seus agentes de epidemiologia - exatamente quem são as crianças, com aquelas visitas domiciliares, que não estão frequentando a aula. Então, esse dar as mãos da saúde, da assistência social e da educação é importante. Agora, cabe-nos aqui, no Parlamento, corrermos atrás dos recursos. Não se faz educação pública... E não me venham dizer aqui, querer me convencer de que os gestores são maus gestores. Dou exemplos da saúde: sabe quanto o SUS, o Governo federal paga por uma consulta de um médico especialista? Dez reais. Aí é claro que o município é que tem que repor, porque oferecer... São R$10, gente! E você não pode dizer que, com um recurso desse, seja má gestão; não há como fazer uma boa gestão com isso. É claro que existem os maus gestores, mas a maioria é isso. Mas, para finalizar, Leila, quero dizer o seguinte: obrigada, obrigada, obrigada a todos vocês. Obrigada, Leila. Este é um momento em que a gente está empoderando esse povo, porque eles estão vendo que todos já têm um diagnóstico e sabem como resolver: cada um fazendo a sua parte, e a parte do Congresso é cobrar que esses orçamentos sejam mais discutidos. Nós não podemos sentar para discutir o Orçamento durante o ano todinho e quem fica com a metade do Orçamento não entra nem na discussão. Isso é incabível! Isso é assustador! A gente não tem, a maioria da população não tem conhecimento de que metade é para os bancos. Eu digo que o sonho, se eu fosse banqueiro, era ter banco no Brasil: eu tenho metade do orçamento da décima maior economia do mundo; não preciso me preocupar em fazer empréstimos, incentivando a micro e a pequena empresa, porque eu já tenho a garantia de muito recurso e não tenho interesse nisso. Então, é tudo que a gente precisa fazer. E os senhores, Andressa, Luiz Miguel e todos que estão aí, nos enriqueceram com o conhecimento, porque os senhores estão na ponta. E o Congresso tem uma grande luta aí pela frente. Agora, quero dizer também que eu, como Leila, costumo dizer que nós somos mulheres de fé, aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar como os senhores estão lutando, por uma educação justa, digna, pública para os brasileiros.
16:20 R	Obrigada, Leila. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sensacional, Senadora Zenaide! Sensacional! Sempre gosto de ouvi-la. Rapidamente, eu tenho uma curiosidade. Nós recebemos aqui duas perguntas, como nós temos aqui o seu Luiz Miguel, a Andressa, o Secretário Mauro e o seu adjunto, o Helber, perguntas muito pertinentes ao tema aqui, às apresentações de todos aqui. Olhem aqui: além de garantir o retorno dessas crianças à escola, gostaria de saber mais sobre quais as ações que serão tomadas com relação às questões de déficit nutricional, e ainda uma questão muito séria, que é a questão da saúde mental dos nossos alunos pós-pandemia. Não sei se alguém poderia responder a respeito. Sr. Luiz Miguel, por favor. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para exposição de convidado.) - Senadora, eu posso abrir, e os colegas completam. Veja bem, é muito importante... No dia a dia da escola, nós percebemos, com muita clareza, a forma como os alunos estão retomando: mais ansiosos ou com muita energia condensada, mas, assim, com menos foco, ou extremamente silenciados, mais depressivos, fechados - e isso, numa criança, é muito complexo. Durante todo o ano passado, nós já orientamos e ajudamos bastante com processos de formação, com orientação a professores, a gestores, para fazer um processo de trabalho socioemocional, então todo um trabalho de recepção, não só do aluno, mas de toda a comunidade, dos trabalhadores da escola, dos professores, dos alunos, de suas famílias. E é muito importante que as escolas mantenham esse... Eu acho que um dos pilares do que a gente precisa fazer daqui para frente é manter muito forte o eixo de diálogo com a família, fortalecido; aproveitar esse avanço que houve, quando as famílias cuidaram para a gente dos nossos alunos durante esse período não presencial, e, agora, a família precisa continuar participando, e nós participando da vida dessas famílias, oferecendo, sim, espaços de diálogos, de discussões, de informações, ter essa tranquilidade de entender que nós precisaremos de um tempo para reorganizar. Por exemplo, uma das questões imediatas: não haver essa pressão do processo de reprovação de aluno, que gera um estresse a mais. Nós temos que fazer um processo de recuperação de aprendizagens que foram feitas de forma parcial, recompor, reorganizar, trazer esse aluno aos poucos de volta ao seu ritmo, restabelecer as conexões de amizades, de parceria, de respeito e, conforme nós formos avançando e passando a pandemia, inserir atividades. E, aí, eu não tenho dúvida de que você - se assim, Senadora, me permite chamá-la - será uma grande aliada para que a gente possa pensar no esporte como uma grande cura nessa relação, nessa ampliação. E, aí, a Senadora Zenaide, que é médica - não é, Senadora? -, sabe o quanto nossa cabeça está precisando desse movimento do corpo, e as escolas são um espaço para isso.
16:24 R	Com relação ao déficit nutricional, nós vivemos um momento de fome no País, nós voltamos ao mapa da fome. Isso é muito cruel! E a escola, mesmo durante a pandemia tendo fornecido um kit - é importante dizer até do esforço do Secretário Mauro naquela época também para que nós pudéssemos, junto ao FNDE, autorizar a entrega desses kits... Isso foi importante, mas agora nós vamos precisar compreender essa nova demanda alimentar, até por conta desse trabalho em torno do que é preciso para fazer essa recomposição. Então, é muito importante que nós possamos avançar para que tenhamos atividades complementares, em período contrário, e que essas atividades, além de equilibrarem, de trazerem essa recomposição de aprendizagem, também sejam uma oportunidade importante para garantir a segurança nutricional e alimentar de todos os alunos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Sr. Luiz. A última. Essa eu não posso... Porque é muito importante para a Bancada Feminina. Foi falado aqui que a evasão tem vários motivos, às vezes é falta de transporte, é até a falta de uma vaga na escola, mas também há a questão a violência doméstica. E essa é uma pauta muito cara para nós - não é, Senadora Zenaide? - aqui na Casa. A gente sabe que as maiores vítimas de violência, durante a pandemia, foram as mulheres, as crianças e os idosos; essas foram as grandes vítimas dessa pandemia. Eu pergunto a vocês, até aos representantes do Ministério também, ao Mauro, nosso Secretário: há algum dado que mostre o percentual de evasão escolar causado pela violência doméstica? É muito interessante essa pergunta. Alguém tem esse dado? Onde podemos buscar? Existe essa informação? (Pausa.) Não temos? (Pausa.) Outra situação. Fica aí a pergunta, e depois, enfim, se alguém puder mandar para nós... O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Senadora... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - ... pode repetir a pergunta, por favor? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - A violência doméstica, como foi dito aqui, é um dos problemas que precisam ser combatidos no enfrentamento da evasão escolar. Há algum dado que mostre o percentual de evasão escolar causado pela violência doméstica? O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para exposição de convidado.) - Senadora, eu assumo aqui o compromisso. Nós estamos agora com uma pesquisa da Undime e faremos outras no final do semestre. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Eu assumo o compromisso de levar essa questão de alguma forma ao nosso questionário, porque é muito relevante. Eu assumo esse compromisso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Luiz. Última... Aí eu já poderia... Enfim, se puder fazer esse compromisso conosco também, eu pergunto ao Ministério se há algum levantamento sobre evasão escolar por unidade da Federação. Eu acho que é importante esse dado para nós Parlamentares, até para o debate aqui, porque nós somos representantes cada um de seu estado. Eu acho muito interessante esse levantamento. Caso tenham, se puderem depois encaminhar para nossa Comissão, eu agradeço. O.k.? O SR. MAURO LUIZ RABELO - O.k., Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Esses dados são realmente colhidos pelo censo da educação e ficam disponíveis no site do Inep, que tem esse, por unidade da Federação, e tem isso estratificado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito. O SR. MAURO LUIZ RABELO - O.k.? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, perfeito. Vamos buscar, então, essa informação e, havendo qualquer dúvida, entramos em contato com o Ministério. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Isso. Aí a gente pode encaminhar o link, especificamente. A gente não tem aqui neste momento, mas isso fica disponível; são dados colhidos. O.k.?
16:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito. Perfeito, Sr. Mauro. Bom, eu agradeço a participação de todos os nossos convidados. Que venham mais audiências nesse sentido, para que possamos nos aprofundar mais ainda neste tema, que é tão importante para todos nós Parlamentares e para todos nós brasileiros, que é a nossa educação. Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento. O nosso muito obrigada a todos. Até a próxima! (Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa