4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 15 de fevereiro de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
8 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, do Senador Jayme Campos, tendo como Relator o Senador Izalci Lucas;
- Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, tendo como Relatora a Senadora Eliziane Gama;
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 548, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, tendo como Relator o Senador Flávio Bolsonaro; e
- Projeto de Resolução nº 62, de 2020, do Senador Davi Alcolumbre, tendo como Relatora a Senadora Leila Barros.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
É com satisfação que comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que, na data de hoje, nós inauguramos, no Senado Federal, próximo ao Petrônio Portela, o nosso auditório Petrônio Portela, um memorial em homenagem às vítimas da covid-19 no Brasil.
Esse memorial foi possível em razão de um projeto de resolução oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovado no Plenário do Senado Federal, e hoje, portanto, foi a inauguração em homenagem a todas as vítimas das 27 unidades da Federação, estados e do Distrito Federal.
Foi uma bela solenidade em homenagem às vítimas, aos seus familiares e quero, obviamente, registrar, com muito carinho e com muitas saudades, essa homenagem também extensiva aos nossos colegas Senadores que nos deixaram em face desta doença: Senador José Maranhão, Senador Arolde de Oliveira e Senador Major Olimpio, além de servidores desta Casa, além de amigos, parentes, vizinhos e colegas de trabalho. Todo o povo brasileiro sofreu com essa pandemia e é uma singela homenagem neste primeiro memorial do Brasil, no Senado Federal, em homenagem a essas vítimas.
Parabenizo todos os envolvidos, em especial os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tiveram essa iniciativa, nas pessoas do seu Presidente, Omar Aziz; do Relator, Senador Renan Calheiros e do Vice-Presidente da Comissão e Líder da Oposição, Senador Randolfe Rodrigues.
Primeiro orador inscrito na data de hoje...
Antes, a palavra...
Pela ordem ou inscrição?
Para inscrição da Senadora Simone.
Primeiro orador inscrito, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, autores e Relatores.
Eu tenho insistido no Plenário sobre a violência que campeia solta em nosso país. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado.
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O racismo é estrutural, todos nós sabemos, e está relacionado a essa questão. Por exemplo, o caso do vendedor de balas - o último agora comunicado pela imprensa: Hiago de Oliveira Bastos. 21 anos. É estarrecedora a forma como ele morreu. Mais um sonho interrompido. Ele foi morto em Niterói, no Rio de Janeiro, após uma discussão com um policial que estava de folga.
Devo lembrar aqui de Durval Teófilo Filho, que foi morto quando entrava no seu condomínio, confundido com um marginal.
Fizemos já eventos aqui no Senado, inclusive na Comissão. Devo lembrar de Moïse Kabagambe, que foi executado a pauladas.
Matam negros, pobres, mulheres, população LGBTQIA+.
A impunidade está à solta. Estamos nos transformando no país da barbárie. Quantas mães, pais, irmãos, tios, avós, amigos precisarão chorar a morte de seus entes queridos?
A palavra que se ouve mais é "basta, basta, basta e basta!" Mas, infelizmente, absolutamente nada justifica a forma como o Estado trata essas questões. Gostaríamos de não estar aqui lamentando tantos maus-tratos, crueldade, agressões, ódio, sofrimento, racismo.
O Senado fez a sua parte ao aprovar o PL n° 5.231, que trata da abordagem policial. Agora, a Câmara precisa fazer a sua parte.
Vejam a situação dos idosos no Brasil. Eles também sofrem. Não são só os negros e as mulheres. De 2019 a 2020, o número de chamadas para o Disque 100 subiu de 48,5 mil para cerca de 77 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o número de denúncias de violência contra idosos ultrapassou 33 mil - só no primeiro semestre.
A Lei nº 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso, descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão praticada, por agente público ou privado, que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico. É crime!
É preciso preservar os direitos dos idosos: segurança, saúde, família, alimentação e transporte.
O Estatuto do Idoso é um instrumento, sem sombra de dúvida, de cidadania, de justiça social. Ignorá-lo representa omissão, negligência.
Pessoas com deficiência, podemos lembrar aqui, são alvo de violência permanente. O bem-estar não chega até elas como manda o próprio Estatuto que trata do tema. São mais de 17 milhões de pessoas: 8,4% da população acima de dois anos possui algum tipo de deficiência; 68% dessa população não possui sequer o ensino fundamental completo. Tudo isso mostra a nossa realidade. Apenas 16,6% possui o ensino médio completo; 5% das pessoas com deficiência possuem o ensino superior completo.
É muito forte a discriminação no mercado de trabalho, no transporte, na saúde. Por isso, Presidente, eu destaco, mais uma vez, a importância de cumprirem o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a Lei Brasileira de Inclusão precisa ser implementada.
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Por fim, Presidente, registro que, na próxima sexta-feira, dia 18 de fevereiro, agora, vai ocorrer na minha cidade natal, Caxias do Sul, a abertura oficial da 33ª Festa da Uva.
Nessa cidade, onde nasci, é onde eu tenho as melhores lembranças. Caxias foi onde cresci, fiz meu ensino técnico, me formei, fui presidente de ginásios noturnos, passei minha infância e juventude.
Todos serão bem-vindos. A uva tem o gosto do carinho, da boa recepção, do amor incondicional à vida.
Obrigado, Presidente.
Vida longa à Festa da Uva e à minha cidade natal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Com a palavra a Senadora Simone Tebet.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) - É só para aproveitar esse momento tão simbólico no Senado Federal, em que estamos criando um memorial às vítimas da covid em nosso País, e pedir para que eu faça a leitura do PRS 62, que denomina Estúdio Carlos Alberto Pereira o estúdio da TV Senado, que foi o nosso repórter cinegrafista, uma das primeiras vítimas a falecer de covid aqui na Casa.
Então, peço ao senhor que eu possa fazer a leitura após a fala da Senadora Simone.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito pertinente a ponderação de V. Exa.
Eu consulto ao Plenário se há alguma objeção à proposta da Senadora Leila Barros de inversão da ordem da pauta para apreciarmos primeiramente o item 5. (Pausa.)
Não havendo objeção, será o primeiro item anunciado logo após os oradores.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Grata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra a Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Em nome de V. Exa. cumprimento os demais Senadores, a Senadora Leila Barros, a Senadora Nilda Gondim e a Senadora Zenaide, que eu vejo aqui pelo virtual - não consigo enxergar todas -, eu gostaria de cumprimentar a Bancada Feminina do Senado Federal.
Sr. Presidente, no dia 9 de março agora, deste ano de 2021, V. Exa., cumprindo um acordo como candidato a Presidente do Senado, não só prometendo, mas cumprindo o acordo que fez com as mulheres aqui do Senado Federal, V. Exa. aprovou a resolução que criou a Bancada Feminina nesta Casa.
A partir da criação da Bancada Feminina, nós mulheres do Senado Federal passamos a ter voz, vez e voto no Colégio de Líderes. Mais do que isso, nós começamos a participar da agenda de votação do Senado, o que entraria, o que não entraria, o que entra ou o que não entra para votação no Senado Federal.
A partir daí, portanto, nós, que tínhamos basicamente três meses para falar e aprovar projetos de interesse da Bancada Feminina, o mês de março, o mês de agosto e o mês de novembro, respectivamente para comemorarmos o Dia Internacional da Mulher, a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher em qualquer de suas formas, passamos a ter praticamente na agenda semanal do Senado Federal a inclusão e a aprovação de projetos de interesse da Bancada Feminina.
Quero dizer a V. Exa. e ao Brasil que a pauta feminina é, sim, uma pauta que tem pelo menos dois nortes principais: o combate à violência contra a mulher em qualquer de suas formas. A violência contra a mulher começa com um tapa na cara, com um xingamento; depois, ela vai para um espancamento. Ela chega, muitas vezes, a uma violência sexual e ao feminicídio, que é matar uma mulher pelo simples fato de ser mulher. E, quando nós falamos no pedófilo, nós imaginamos sempre um monstro que vive fora de casa. A maioria mais que absoluta da violência contra a mulher acontece dentro de casa; por isso, ela é doméstica.
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E mais grave, esse é um parênteses que eu faço, Senadora Leila, e essa talvez seja uma omissão, algo que nós precisamos repensar enquanto bancada: nós temos que rever o termo violência sexual, violência contra a mulher. Não sei se nós temos que falar violência contra a criança, à adolescente, à mulher, porque 60% da violência doméstica não acontece com a mulher adulta, acontece com a criança, com crianças de 0 a 12, 14 anos de idade.
É verdade que a pauta que apresentamos aos senhores é a pauta do protagonismo, do empoderamento da mulher. Estamos sempre querendo espaços de poder porque somos sub-representadas, porque, no comparativo com a América Latina, nós somos o país com menor representatividade feminina no poder. No mundo são 30%; no Brasil somos 15%.
Mas a pauta que nós trouxemos semanalmente, com apoio de todos os Senadores da República, foi a pauta da criança, do adolescente, da mulher, do idoso, das pessoas com deficiência; foi pauta sobre economia, porque sem economia, sem falarmos de economia, nós não fazemos social.
Eu digo tudo isso, Sr. Presidente, porque hoje é a última manifestação que faço, discurso que faço como Líder da Bancada Feminina no Senado. Já se vai um ano, 9 de março, o que dá exatamente um ano da criação dessa Bancada. E nós, por aclamação, com muito orgulho, elegemos a Senadora Eliziane Gama como a nova Líder da Bancada Feminina. Nada mais justo e merecido; afinal, foi dela a iniciativa do projeto de resolução pedindo a criação da Bancada Feminina.
Então, em nome de todas as Senadoras que eu vejo aqui no virtual e no presencial...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... eu quero agradecer imensamente o apoio dos colegas Srs. e Sras. Senadoras.
Eu só vou ler dois parágrafos aqui para falar do nosso trabalho.
Em 2021, graças aos Srs. Senadores, nós já aprovamos, Senador Acir, 35 propostas legislativas, num ano, das quais 14 já são lei; já passaram pela Câmara e foram sancionadas pelo Presidente da República: 12 leis, uma emenda constitucional e uma resolução do Senado. Outras 21 que foram aprovadas aqui estão na Câmara dos Deputados.
Tive a oportunidade de ser Relatora e foi promulgada pelo Presidente Rodrigo Pacheco a Emenda Constitucional nº 111, em que nós estabelecemos - não é, Presidente Pacheco? - que mulheres eleitas pelos partidos políticos ou negros, homens ou mulheres negros contarão em dobro para o fundo partidário eleitoral. Esses avanços nós conseguimos graças à Bancada Feminina.
Mas a Bancada Feminina só existe porque houve um projeto de resolução. Esse projeto de resolução foi aprovado...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... por unanimidade das Sras. e dos Srs. Senadores, e esse projeto resolução só foi pautado porque o Presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu com ele e cumpriu.
Por fim, Sr. Presidente, eu deixo aqui apenas um ou dois pedidos.
Nós temos algumas demandas. A uma delas eu já conclamo os Srs. Senadores: que nós possamos fazer justiça, com todo o respeito ou não, com a insensibilidade do Governo Federal, do Governo do Presidente Bolsonaro, a falta de empatia com a condição intrínseca da mulher, de ser mulher e menstruar uma vez por mês - e, sim, nós mulheres menstruamos uma vez por mês -, que vetou um projeto tão simples, com impacto orçamentário tão pequeno, que tem a ver com dignidade, com cidadania de mulheres que estão passando fome e não têm condições de comprar oito - repito: oito - absorventes por mês. Não é nem um pacote.
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Não é só de políticas sanitárias de saúde pública, nós estamos falando que, fruto disso...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... nós estamos falando que as meninas...
Eu estou terminando, Sr. Presidente. Mais um minuto, eu encerro.
As nossas meninas perdem até 40 dias de aula por ano - por ano -, porque elas têm vergonha de ir à escola porque elas têm que usar papel higiênico, miolo de pão ou, muitas vezes, sangrarem em cima da roupa.
Então, nesse aspecto, como último discurso que faço como Líder da Bancada Feminina, fica o pedido a esta Casa para que possamos derrubar o veto do Senhor Presidente da República, porque não há impacto praticamente orçamentário.
No mais, peço à Câmara dos Deputados que aprove o PLC 130, de 2011, que está parado naquela Casa e que foi aprovado pelo Senado Federal. Há dez anos, nós mulheres queremos aprovar a equidade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Nós mulheres recebemos até 25% menos, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, Senador Alessandro...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - .... Senador Izalci, Senador Marcelo Castro e todos os Senadores que estão me vendo neste momento.
Não pode haver desigualdade maior. Não pode haver vergonha maior do que dizer que o trabalho de uma mulher nas mesmas condições que o dos homens vale menos e que deve receber menores salários.
A nossa luta pelo protagonismo feminino é para contribuir para um país melhor, mais solidário, com menos desigualdade social.
Demonstramos que nossa luta está acima de qualquer ideologia ou coloração partidária. Foi assim na CPI da Covid. E é assim em todos os momentos da nossa vida político-partidária e da nossa política aqui neste Parlamento.
Finalizo, novamente, agradecendo a oportunidade de ter feito parte desta história e lembrando que uma das principais missões é abrir portas para que outras mulheres ocupem espaços de poder.
Sr. Presidente, eu fui a primeira mulher Prefeita da minha cidade natal, reeleita Prefeita. Tive o privilégio de ser a primeira Vice-Governadora do meu Estado. Não tenho orgulho disso. Não tenho orgulho porque...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... é sinal de que nós, infelizmente, temos muito o que avançar.
Fui a primeira mulher Presidente da Comissão mais importante do Congresso Nacional, que é a CCJ; a primeira Líder da Bancada Feminina. E tive o privilégio e a honra de perder para V. Exa. ao ser a primeira mulher candidata à Presidência do Senado.
Um dia, eu vou estar aposentada e, na tela do computador ou da televisão, eu vou ver uma mulher sentada nessa cadeira, para honrar o Senado como V. Exa. honra.
Muito obrigada.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Presidente...
Gostaria só, Senadora Simone, primeiro, de parabenizar V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Se me permite, Senador...
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... pelo trabalho como Líder da Bancada Feminina, de parabenizar o Presidente também.
Estou vendo aqui o relatório. E como avançamos! Lógico que temos que avançar muito mais.
Mas eu quero testemunhar aqui o trabalho de V. Exa. não só no Plenário, na CPI, mas como Líder dessa bancada que tem realmente honrado as mulheres do país.
Então, quero aqui parabenizá-la e desejar muito sucesso à Senadora Eliziane, que também é uma grande Senadora.
Espero que a gente possa continuar avançando na pauta feminina. Eu acho que as mulheres, de fato, precisam ocupar mais espaços, inclusive aqui no Senado Federal.
Parabéns a V. Exa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Senador Izalci.
V. Exa. sempre foi um grande parceiro da Bancada Feminina, como todos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Para apartear.) - Senadora Simone Tebet, me permite dirigir-me a V. Exa., a primeira mulher Líder da Bancada Feminina do Senado Federal, para cumprimentá-la, para parabenizá-la pelo trabalho ao longo deste ano.
Eu confesso a V. Exa. e às mulheres do Senado que, na minha gestão como Presidente do Senado, uma das coisas que mais me comove e que mais é motivo para mim de orgulho é, de fato, o cumprimento desse compromisso que fiz com as mulheres, a despeito de ter disputado com uma mulher da qualidade de V. Exa., de criar a Liderança da Bancada Feminina no Senado Federal.
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Acho que isso foi extraordinário, isso foi de vanguarda. Isso foi importante para poder fazer prevalecer as pautas de interesse da Bancada Feminina, mas também a participação de um conjunto de mulheres em relação aos temas nacionais, que é o que V. Exa. fez como Líder. Não há um só tema que não tenha passado sob o crivo das mulheres, sob a liderança de V. Exa., neste ano, no Senado Federal.
Então, eu gostaria mesmo de cumprimentar todas as Senadoras e de saudar V. Exa., Senadora Simone, pelo trabalho que realizou. De fato, foi extraordinária a produtividade do Senado neste ano, em especial na pauta das mulheres. Eu sempre dizia que, ao invés de fazermos uma semana dedicada à mulher, no dia 8 de março, embora as mulheres mereçam toda a homenagem no dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher, era muito importante que nós perenizássemos a pauta das mulheres ao longo do ano no Senado Federal. E, de fato, não havia uma semana em que não houvesse pautas de interesse da Bancada Feminina, defendidas pelo Colégio de Líderes, porque, para o público em geral, para as pessoas que acompanham a TV Senado, há um trabalho feito, que não está à vista, por exemplo, numa reunião de líderes, com a participação de V. Exa. defendendo as pautas femininas.
Então, foi extraordinária a produtividade das pautas de interesse das mulheres, muitas elencadas por V. Exa. no seu pronunciamento, outras que evidentemente não deu tempo de elencar, mas que são igualmente importantes. De fato, quando eu ouço de V. Exa. e das mulheres que o Senado hoje tem compromisso com essa bandeira e com essa defesa, quando ouço do Senador Paulo Paim que, ao longo da sua história aqui no Senado, nunca viu um ano tão produtivo no combate à discriminação, ao racismo, ao preconceito de qualquer natureza, eu considero seriamente, sinceramente, que nós estamos no caminho certo, no caminho da cidadania, no caminho da consciência, no caminho do que é o dever de um Poder Legislativo.
Obviamente que não estamos insuscetíveis a falhas e a defeitos, mas eu considero que este Colegiado, os 81 Senadores e Senadoras têm dado um bom exemplo em diversos segmentos, e não faltou com a pauta de defesa das mulheres sob a batuta e a liderança de V. Exa. neste ano.
E desejo à Senadora Eliziane Gama, igualmente trabalhadora, combativa, atuante e competente, que possa dar essa solução de continuidade a esse trabalho exemplar feito pela Senadora Simone Tebet, que é digno de aplauso de todos nós.
Muito obrigado, Senadora Simone.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - Presidente...
Permita-me um aparte, Senadora Simone Tebet?
Eu, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente do Senado, que, de forma inovadora, estabeleceu e criou a Liderança das mulheres no Senado da República.
Em segundo lugar, quero cumprimentar V. Exa., que foi a primeira Líder da Bancada Feminina, uma Bancada Feminina de mulheres competentes, de mulheres com bastante participação na vida política brasileira e na vida política do Senado da República.
V. Exa., que já foi Líder do meu partido, do MDB, agora conclui a sua liderança diante da Bancada Feminina do Senado da República. E eu não posso deixar de reconhecer a forma participativa, construtiva e atuante com que V. Exa. lutou, junto com a Bancada Feminina, pelos direitos da mulher brasileira, e mais, pelo direito da cidadania brasileira.
Dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito, tanto V. Exa. quanto a Senadora Leila, quanto a Senadora Eliziane, a Senadora Soraya também estiveram muito atuantes na CPI, demonstrando a importância da mulher no Parlamento, no Senado da República e nas questões sociais deste país.
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Portanto, eu não poderia, como Líder do MDB, deixar de reconhecer o trabalho de V. Exa., o trabalho que V. Exa. desempenhou, seja como Líder do meu partido, seja como Líder da Bancada Feminina, e desejar à Senadora Eliziane também pleno êxito. É uma Senadora também dedicada, com história na vida pública, e eu tenho certeza de que será uma aguerrida defensora dos direitos da mulher, da cidadania e dos avanços de que o Brasil precisa. Portanto, são políticos como V. Exa. de que o Brasil precisa para poder avançar e sair desta dicotomia, que tem gerado tanto ódio na discussão daquilo que é tão belo, que é exatamente a democracia no nosso país.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Muito obrigado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Os senhores homens do Senado me permitirão garantir o aparte às mulheres do Senado.
Então, a primeira a apartear é a Senadora Nilda Gondim.
A Sra. Nilda Gondim (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para apartear. Por videoconferência.) - Senador Presidente, eu quero, primeiro, parabenizá-lo, cumprimentá-lo por essa grande iniciativa que o senhor teve de dar oportunidade às mulheres. Dessa vez, nós nos sentimos privilegiadas, todas. Então, essa grande conquista a gente deve ao senhor.
E também quero dizer: Simone, você foi uma grande, grande líder, você deu oportunidade a todas, você nos representou muito bem, com muita competência, dinamismo, garra e determinação. Então, nós só temos a dizer que você cumpriu além, muito além essa grande representação nossa.
Parabéns, Simone! Que Deus continue lhe protegendo.
E nós vamos ter também a nossa Eliziane Gama, que é aquela Senadora dinâmica, inteligente, capaz, competente, que também vai nos representar muito bem.
Obrigada, meu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigada, Senadora Nilda.
A Senadora Eliziane pede um aparte, Senadora Simone.
A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Por videoconferência.) - Presidente, V. Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para apartear. Por videoconferência.) - Eu estou aqui sem vídeo, Presidente, porque a minha internet, de fato, está muito ruim.
Não consegui, na verdade, pegar um voo para chegar hoje a Brasília, para participar da sessão presencial; estarei, portanto, amanhã, mas quero apenas aproveitar para trazer os meus cumprimentos, a minha honra muito grande de ser amiga da Simone e de sucedê-la na condução dos trabalhos da Liderança feminina.
A Simone, como todos já colocaram, é uma mulher extraordinária, que orgulha todas as mulheres brasileiras, uma mulher que já fez história no Brasil, já fez história no Congresso Nacional, e eu te desejo, Simone, mais sucesso ainda na sua vida. Você é pré-candidata à Presidência da República; isso é muito importante. Você sabe o quanto nós temos trabalhado, na verdade, pela participação das mulheres nesses espaços de poder. (Falha no áudio.) Você nos orgulha, portanto, como candidata a Presidente no ano de 2022.
Quero aproveitar também para cumprimentar V. Exa., Presidente. Esse pedido feito por todas nós por uma liderança feminina e, no dia 8 de março, na semana do mês de março, termos, todas as semanas do ano, uma pauta feminina; com isso, portanto, assegurando o nosso protagonismo.
Então, muito obrigada a todas as mulheres também pela nossa indicação, mas amanhã, em Plenário, eu farei realmente uma fala iniciando os trabalhos no ano de 2022 (Falha no áudio.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Rose de Freitas pede um aparte.
Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Por videoconferência.) - ... pela Liderança Feminina.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perdoe-me, Eliziane. Eu interrompi porque o seu áudio falhou. Eu achei que V. Exa. tivesse encerrado. Desculpe-me, Senadora Eliziane.
Agora o aparte, Senadora Simone, da Senadora Rose de Freitas.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para apartear. Por videoconferência.) - Presidente, todos os colegas do Senado, quero saudar a todos, mas gostaria de falar um pouquinho com a Simone e com as nossas colegas. Muitas vezes alguém que nos ouve - não é, Nilda? - pode perguntar assim: "Estamos comemorando o quê?". Nós comemoramos tudo, Presidente - nós comemoramos tudo: o avanço para alguma direção, um projeto novo, uma posição dentro de uma Comissão, uma posição na Mesa, uma posição na Liderança. Nós estamos sempre dizendo que tudo que precisamos fazer é chegar onde as mulheres deveriam estar. Isso é a todo dia, isso é a toda hora. Se a Nilda apresenta um projeto, eu saio correndo.
Como ainda não estou podendo ir ao Plenário, eu passei em frente ao Plenário e vim correndo para o computador para falar para a Simone: "Simone, o ombro a ombro, lado a lado, efetivamente aconteceu nessa nossa luta em função de termos uma Liderança Feminina falando de igual para igual, construindo as oportunidades, e elas, evidentemente, vieram acompanhadas do companheirismo do Presidente desta Casa, que vem num crescendo - vem num crescendo; vamos reconhecer isso. O Presidente Davi teve uma importância fundamental na luta das mulheres, e há agora um Presidente que tem a sua fala, a sua determinação de decidir a favor da democracia plena e verdadeira que tanto pregamos. E só existe democracia plena, verdadeira se as mulheres estiverem com equivalência em todas as lutas de todas as batalhas que o povo brasileiro e este país enfrentam.
O que eu posso dizer à Simone? Simone, eu quero agradecer-lhe porque, apesar de ser mulher e de ter trabalhado como Líder, você é uma grande mulher. Você agora se põe num outro desafio que é estar representando, falando, dando voz ao pensamento...
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Por videoconferência.) - ... à caminhada política e à verdadeira representação da luta da mulher. Não vão dizer que por não ser economista não entende de economia? Entende muito. Olhem a mulher dentro dos seus afazeres domésticos, olhem as mulheres dentro da sociedade econômica, olhem as mulheres administrando a casa, o lar, a família. E depois da sua família, há outra família, a sua célula maior, que é aquela de onde você veio e que tem pai, que tem irmão, tem... Mulher - mulher! - tem que ir para aonde ela quiser, mas ela tem que ter esse companheirismo.
Presidente Pacheco, eu sei que ouve agora o nosso Líder, que é um grande Líder. Eu quero dizer assim: na história, vai ficar registrado que nós tivemos a primeira mulher Líder, como tivemos a primeira mulher na Comissão de Orçamento. Olha só, nós temos uma mãe maravilhosa, que é a Nilda, que é mãe de um Líder. Veja bem, do nosso querido Veneziano. As mulheres fazem o grande feito da vida, que é comemorar tudo. E queremos comemorar dizendo assim: primeiro, Presidente Pacheco, muito obrigada. Essa caminhada é muito mais leve quando nós estamos no ombro a ombro, lado a lado.
E segundo, que não é segundo por ordem, de jeito nenhum: Simone, força - força. Continue no caminho, continue olhando desse jeitinho que você está olhando aí agora. Aguardem, nós estamos indo! Olhem para o lado que nós estamos juntos. Olhem para trás, que nós estamos chegando, e olhem para a frente, que nós já estamos naquela direção certa.
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Parabéns a você, querida, meus parabéns! Nós já confidenciamos muitas vezes as nossas dificuldades. Acredito que as nossas dificuldades estão tendo mais facilidade quando nós caminhamos ombro a ombro, lado a lado, com os homens que nos apoiam, e acredito que o Brasil democraticamente, pleno na democracia, só existirá se existir mais de um milhão de rodrigos pachecos, mais de um milhão de simones, de nildas gondins, de elizianes, que agora assume a Liderança, e eu tenho certeza de que vai ter um papel brilhante.
Então, a você, muito obrigada, por ter-nos representado tão bem, e por toda a sua coragem, toda a sua determinação, essa têmpora que você tem para a luta, com garra, para a luta das mulheres, que é a favor do Brasil sobretudo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas, muito obrigado pela deferência.
Senadora Simone, a Senadora Zenaide Maia pede um aparte também.
Senadora Zenaide Maia.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, parabenizando a nossa companheira Simone e a nossa Eliziane, que vai continuar com esse trabalho, a Senadora Rose falou muito bem.
Desde que era Deputada, eu sempre falava assim: a gente é minoria, mas, no Senado, por exemplo, eu acho que a gente é a terceira maior bancada, às vezes a gente é a segunda maior bancada. E essa criação, esse direito de a gente ter assento permanente no Colégio de Líderes, isso é de uma importância fundamental. Como Rose, Simone, Eliziane e Nilda falaram, a gente é importante em tudo!
Muitas vezes, a gente tem uma tendência de ficar... Eu, por exemplo, sou médica e, muitas vezes - o que eu acho até correto, algumas vezes -, vou estar nos temas que são relacionados à saúde, mas a gente tem esse direito, e essas mulheres que estão fazendo o Senado Federal hoje, que estão nesta legislação, orgulham-me muito, porque todas nós somos conscientes de que precisamos trabalhar lado a lado com os nossos colegas, a quem eu quero aqui agradecer, porque, na grande maioria das vezes, Presidente, o senhor ajudou a gente, pautando nossos projetos de lei e tudo isso, e, ao mesmo tempo, a gente tendo um apoio dos nossos colegas.
Por exemplo, esse veto que a Simone cobrou - a pobreza menstrual - a gente aprovou por unanimidade aqui. A questão da equidade salarial é uma coisa que a gente tem que correr atrás desse projeto, Presidente. Eu quero até pedir a todas nós da Bancada Feminina e todos os Senadores que o senhor veja com o Presidente da Câmara, veja se ele acelera essa votação.
(Soa a campainha.)
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Não dá para a gente entender se uma mulher e um homem fazem o mesmo trabalho, na mesma empresa, e recebe salário inferior. Mas, gente, para as nossas colegas mulheres, nós temos um papel: onde depende de processo seletivo, a gente já está chegando lá, Rose, Leila, Soraya, todas nós! Agora, nos locais de comando, a gente ainda está distante, e a gente sabe que se quiser realmente ajudar o seu município, o seu estado e o seu país, tem que ser pela política. As decisões são políticas, o que decide o salário é a política, o que decide o salário do trabalhador e da trabalhadora é a política, o que decide quantas horas vai se trabalhar é a política, são políticas públicas, e o que decide com que idade vai se aposentar também.
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Então, amigas, vamos à luta!
Eliziane, nós vamos estar juntas. É como Rose disse: nós temos que estar na defesa umas das outras, porque, no mínimo, nós estamos defendendo mais de 50% da população brasileira.
Obrigada, Sr. Presidente, por ter nos presenteado com isso. É uma luta, mas isso a gente tem que comemorar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
É grande o número de apartes, viu, Senadora Simone Tebet?
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Leila Barros e, na sequência, Senador Marcos Rogério.
A Sra. Leila Barros (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para apartear.) - Sr. Presidente, primeiramente, em nome da Bancada Feminina, eu gostaria de agradecer pela palavra que o senhor, desde a época em que pleiteava o cargo da Presidência, conversando com a bancada, sempre disse a todas as Senadoras que iria instituir a Liderança da bancada, o que aconteceu, ao mesmo tempo em que nos deu direito ao assento no Colégio de Líderes. Isso, para nós, foi transformador.
E, também, ter a Simone como nossa primeira Líder da bancada, além de ter sido um privilégio, Simone, para mim, que estou, digamos, no meu quarto ano no Senado Federal, há apenas quatro anos no Poder Legislativo, além de ter sido um privilégio conviver com figuras ímpares como você, como Rose de Freitas, como Zenaide Maia, Nilda Gondim, enfim, Eliziane, Soraya... Nossa, quanto aprendizado! A gratidão é imensa!
E quero dizer às pessoas, àqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado Federal, que você, além de ser uma grande líder, uma grande mulher, é uma grande amiga, uma pessoa extremamente solidária, uma mulher generosa e, acima de tudo, corajosa. Hoje, você está pleiteando novos desafios e tem, de todas nós, Simone, certamente, não só de toda a bancada, mas de todos os Senadores, o nosso respeito, não por ter nascido num lar político, no seio político, mas pelo ser humano tão preparado como é. Você é extremamente preparada, mas o que mais me chama a atenção, além de todo esse seu preparo, de toda essa sua diplomacia para lidar com as dificuldades, é a sua coragem.
Então, eu desejo a você, minha amiga, de coração, minha colega de bancada...
(Soa a campainha.)
A Sra. Leila Barros (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... que você tenha muito sucesso nos seus objetivos, agora pleiteando a Presidência do nosso país. Você é um nome altamente qualificado, que tem todo o nosso apoio e todo o nosso carinho e simboliza, sim, uma representatividade do nosso país que é a grande maioria, que somos nós mulheres. Então, boa sorte para você!
Também desejo muita sorte à nova Líder da bancada, que é a Eliziane Gama. A substituição, essa mudança está sendo oportuna no momento em que você está indo para outros desafios, e a Eliziane chegando também com toda a vontade de manter esse trabalho, e, certamente, nós vamos dar continuidade, aqui, porque nós temos grandes desafios - não é, Sr. Presidente e colegas Senadores? - a respeito das pautas que são importantes para a Bancada Feminina e para as mulheres do nosso país.
Obrigada.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Leila.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Leila.
Senador Marcos Rogério.
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O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Senadora Simone Tebet, primeira Líder da Bancada Feminina no Senado Federal, cumprimentá-la pela atuação dedicada à frente dessa liderança, à frente da defesa das pautas de interesse da mulher no Senado Federal. Eu não diria da pauta feminista; eu diria da pauta da mulher, porque a pauta da mulher é uma pauta importante e V. Exa. soube dosar algumas pautas que são bandeiras históricas, mas aquelas que são da sensibilidade humana, da mulher brasileira, e que precisam desse olhar atencioso de quem ocupa assento na Casa Alta do Congresso Nacional.
V. Exa. fez isso dialogando e, dentro do Senado Federal, teve o apoiamento do conjunto dos Senadores, além das Senadoras, para aprovação de pautas importantes. Isso se deu em razão da liderança de V. Exa., da habilidade de V. Exa. e do acerto na escolha das pautas que foram elencadas como prioritárias. Muitas foram apresentadas, mas houve aquelas que foram apontadas como pautas prioritárias.
Então, eu queria fazer esse reconhecimento público ao trabalho de V. Exa. e à qualidade do mandato parlamentar de V. Exa. neste Senado Federal. O processo legislativo se aperfeiçoa quando há no Parlamento bons debatedores que observam o processo legislativo, que olham para a norma na sua fase de esculpimento, de construção, e enxergam ali campo e espaço para o aperfeiçoamento. Então, eu cumprimento V. Exa. por isso, desejando sucesso na continuidade do mandato, mas, ao mesmo tempo, saudando a nova Líder da Bancada Feminina.
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E, fazendo o reconhecimento aqui ao Presidente mais feminino, ao Presidente mais pró-mulheres deste Senado Federal. Líder Marcelo Castro, não vamos exagerar, mas o Presidente Rodrigo Pacheco realmente tem sido um Presidente de uma sensibilidade notável não só para a Bancada Feminina, mas para o conjunto dos Senadores. V. Exa. tem tido esse olhar atencioso de acatamento, de acolhimento das teses das propostas, tanto que tivemos a instalação aqui da Liderança Feminina, que muito tem contribuído com o processo legislativo. Então, V. Exa., com o perdão da brincadeira, tem sido um Presidente extremamente aberto, sensível aos temas da mulher, da mulher brasileira, que é maioria neste país. Então, V. Exa. está fazendo coro à defesa de um tema que é extremamente caro a todos nós.
Cumprimento, mais uma vez, a Senadora Simone.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério.
Senador Marcelo Castro.
O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para apartear.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aparteando aqui a nobre Senadora Simone Tebet, para parabenizá-la pelo desempenho à frente da Bancada Feminina, ao tempo em que parabenizo também o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que teve a sensibilidade de abrir esse espaço para a mulher aqui no Senado Federal. Iniciativas como essa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, são muito importantes para valorizar o trabalho da mulher, a atividade da mulher na política. E essa é uma luta, Senadora Simone, que a gente vem travando há longos anos.
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Então, há muitos anos, nós conseguimos colocar na lei que todas as candidaturas proporcionais de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereadores obrigatoriamente teriam que ter, como têm que ter, na legislação, pelo menos 30% de candidaturas femininas. Depois o TSE avançou: 30% dos recursos gastos em campanha têm que ser gastos em candidaturas femininas. E, agora, recentemente, no ano passado, nós aprovamos talvez, de todas as medidas, a que eu antevejo que poderá trazer os melhores resultados, estimulando a participação feminina na política, que é a lei que nós aprovamos, aqui no Congresso Nacional, dizendo, determinando...
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... que o voto dado a uma candidatura feminina será contado, o número de votos será contado em dobro para efeito de fundo partidário, porque pela coisa que os partidos mais lutam é para ter um maior fundo partidário. Então, isso é um avanço significativo não só para o caso das mulheres, mas também para o caso dos pretos e pardos. O partido que tiver candidatos pretos e pardos terá seus votos também contados em dobro para efeito de fundo eleitoral.
E, quando eu fui Relator da reforma política na Câmara, em 2015, eu coloquei no meu relatório, defendendo o sistema distrital misto, a metade dos Deputados seriam eleitos pelo distrito, e a metade, pela lista. E, na composição da lista, obrigatoriamente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... de cada três nomes, teria que haver alternância de gênero, o que significa dizer que, se meu projeto tivesse sido aprovado, nós teríamos, na Câmara dos Deputados, na pior das hipóteses, mais de cem Parlamentares.
Isso levaria o Brasil a ficar num nível equivalente a muitos países do mundo, porque isso não é um fenômeno só nacional, só brasileiro, mas o Brasil infelizmente, Senadora Simone, nós ocupamos uma das posições mais constrangedoras do mundo na participação feminina no Parlamento. Eu não sei hoje, mas, até recentemente, nós éramos o 148º país que menos tinha representação no seu Parlamento. E evidentemente nós não estamos bem colocados numa situação dessa.
Recentemente eu apresentei um projeto aqui...
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... no Senado Federal, criando distritos médios, pelo menos de quatro Parlamentares. E, no meu projeto, está determinado lá que pelo menos uma das vagas obrigatoriamente será de mulher. As quatro vagas podem ser de mulher, três das quatro podem ser de mulher, mas no mínimo uma seria de mulher, com o que também nós elevaríamos a participação feminina, no mínimo, a umas 120, 130 ou 150 Deputadas, a representação.
Sempre fui adepto do sistema distrital misto, e onde as mulheres têm a maior participação nos países é quando você vai para a lista fechada, o voto que você dá ao partido, porque nenhum partido teria a coragem de organizar uma lista sem a participação feminina, o que evidentemente teria a repulsa de todos. Mas o que eu quero aqui...
(Interrupção do som.)
O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... é enaltecer...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Para concluir, Senador Marcelo Castro.
O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estou concluindo. Quero enaltecer a posição de V. Exa. à frente da Bancada Feminina, porque evidentemente V. Exa. engrandece, enobrece não só a representação feminina aqui nesta Casa, como a participação política de uma maneira geral. E V. Exa. só engrandece o Senado e a representação política do Brasil, não só a feminina.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Simone Tebet, para concluir.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Já concluí, Sr. Presidente.
Depois de tantas manifestações como esta, eu só tenho duas palavrinhas: muito obrigada, ou, estendendo mais um pouquinho, muito obrigada a todos e a todas. Que o Senado Federal continue a proteger as mulheres brasileiras, a honrar e a proteger todas nós e as nossas famílias! Que Deus nos abençoe!
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Amém! Muito obrigado, Senadora Simone Tebet.
O próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Já voltamos à lista de oradores. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu não quero ser repetitivo, mas quero me congratular com todos os que falaram a respeito do desempenho da Senadora Simone Tebet, augurando, sob a forma de votos, os mesmos aplausos para a Senadora Eliziane. E apenas invoco a condição de ser um dos representantes, juntamente com Dário Berger e Jorginho Mello, do Estado de Santa Catarina; Catarina de Alexandria, desbravadora, inovadora e padroeira das bibliotecas. Então, quero fazer coro, portanto, a esses aplausos e aos votos de sucesso, e a V. Exa. também, congratulando-me com as iniciativas que V. Exa. tomou concretamente para empoderar as nossas ilustres colegas.
Eu gostaria de, hoje, priorizar, como o ponto desse meu despretensioso pronunciamento, a alegria do bom exemplo que o meu estado dá na questão de cidades rápidas na abertura de empreendimentos. Quem vai nos tirar da pobreza, do empobrecimento e do temor com a economia no futuro não será o Governo, por mais esforço que nós façamos; serão os empreendedores. E o primeiro passo que se dá para ajudar é não atrapalhar.
E eu quero me congratular com a existência, em primeiro lugar, dessa rede nacional para a simplificação de um registro e da legalização de empresa e de negócios. Essa Redesim, que é gerida, afinal, pelo Ministério da Economia, que produz com isso estatística, ao levantar os dados do terceiro quadrimestre, ou seja, do final do ano passado, elegeu três cidades como as melhores do Brasil para favorecer o empreendedor na abertura do seu negócio. A primeira cidade é a cidade de Mafra, Santa Catarina, uma querida cidade do nosso planalto norte que homenageia, com o seu nome, o grande advogado catarinense, o conselheiro Manoel da Silva Mafra. (Falha no áudio.) ... embate interestadual logrou êxito sobre uma causa defendida pelo advogado Ruy Barbosa, no início do século XX. A segunda cidade é Andradina, que poderia ficar em Minas Gerais com esse nome, mas é de São Paulo. E a terceira cidade é a cidade de São José, Santa Catarina, da nossa região aqui da grande Florianópolis.
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Quero me congratular com os dois Prefeitos e, na pessoa do Prefeito Emerson Maas, de Mafra, e na pessoa do meu querido amigo Orvino Ávila, Prefeito de São José, Prefeito depois de 11 mandatos de Vereador - Presidente, 11 mandatos consecutivos de Vereador! Ele era o campeão brasileiro, junto com o Vereador Pitanta, daqui da nossa querida Palhoça. Como ele agora se elegeu Prefeito, ele deixou o Pitanta, Vereador Nirdo Artur Luz, do seu antigo partido, do partido que também já foi do Marcos Rogério, o DEM... O Pitanta, que foi desse partido até há pouco, está no 12º mandato, mas o Orvino, que assumiu a prefeitura no dia 1º de janeiro do ano passado, já conseguiu para São José a terceira posição como cidade que favorece a abertura de novos negócios. E eu repito: Mafra e São José dão um exemplo para o Brasil, porque só o empreendedorismo vai contribuir efetivamente para a nossa prosperidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Achei curioso V. Exa. falar de Andradina, que poderia ser em Minas Gerais. De fato, poderia. Lá em Minas Gerais, nós temos Andradas, que é no sul de Minas, perto de Poços de Caldas, que é uma cidade extraordinária, maravilhosa mesmo. Tem bons vinhos, fabrica vinho. Tinha um time de futebol, que era o Rio Branco de Andradas, um ex-Prefeito também muito competente, Rodrigo Lopes. Hoje, é administrada por uma mulher, a Prefeita Margot Pioli.
Então, nós temos Andradas em Minas Gerais. O senhor falou de Andradina. E poderia ser uma homenagem, também, ao Bonifácio Andrada. V. Exa. falou de um Vereador com 11 mandatos, e o nosso Bonifácio Andrada, saudoso Bonifácio Andrada, teve 10 mandatos consecutivos de Deputado Federal, 40 anos na Câmara dos Deputados.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Pai do nosso querido tutumumbuca Lafayette.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Exatamente. Pai do Deputado Federal Lafayette de Andrada.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - O meu querido amigo; saudoso e querido amigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - É isso mesmo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu vou anunciar o item 5 da pauta.
Projeto de Resolução nº 62, de 2020, do Senador Davi Alcolumbre, que denomina "Estúdio Carlos Alberto Pereira" o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer,
Faço a designação da Senadora Leila Barros para proferir parecer de Plenário. (Pausa.)
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para proferir parecer.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco. Cumprimento o senhor, todas as Senadoras e os Senadores, assim como todos aqueles que nos ouvem e nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado.
Sr. Presidente, eu me sinto honrada por ter sido designada Relatora do PRS nº 62, que denomina "Estúdio Carlos Alberto Pereira" o estúdio da TV Senado situado aqui no Salão Azul.
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É um dia muito especial para a Casa, pois, ainda nesta tarde, foi inaugurado o memorial das vítimas da covid-19 aqui no Brasil. Então, parabenizo-o pelo memorial, por ter instituído esse memorial aqui na Casa, e por também pautar esse importante projeto de resolução, principalmente para os nossos servidores da Comunicação do Senado Federal.
Vamos ao relatório.
Vem ao Plenário o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 62, de 2020, do Senador Davi Alcolumbre, que denomina "Estúdio Carlos Alberto Pereira" o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
A proposição possui dois artigos. O primeiro atribui a referida denominação e o segundo estabelece a vigência da futura resolução na data de sua publicação.
Na justificação, o autor do projeto narra brevemente a biografia de Carlos Alberto Pereira e expõe as razões que justificam atribuir seu nome ao referido estúdio da TV Senado.
Não foram apresentadas emendas.
Análise.
O PRS nº 62, de 2020, é submetido à apreciação do Plenário nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota.
A matéria atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigida de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à sua aprovação no que concerne a esses aspectos.
No que respeita ao mérito, há que se ressaltar a importância ímpar da iniciativa, que tem o objetivo de prestar homenagem ao repórter cinematográfico Carlos Alberto Pereira da Silva. Colaborador da TV Senado desde o ano de 1994, o competente e admirado profissional foi a primeira vítima fatal da covid-19 no Senado Federal.
Nascido na cidade de Anápolis, Estado de Goiás, em 8 de agosto de 1965, fez carreira em Brasília. Além de trabalhar na TV Senado, trabalhou na Radiobrás, na extinta TV Manchete, na TV Record e na TV Câmara. Seu trabalho logrou importante reconhecimento quando o programa EcoSenado venceu a etapa distrital do 6º Prêmio Sebrae de Jornalismo na categoria de melhor reportagem cinematográfica.
Mesmo afastado de suas funções presenciais desde o início da pandemia, Carlos Alberto foi internado no dia 25 de julho de 2020 no Hospital Regional da Asa Norte e faleceu, infelizmente, em 13 de agosto de 2020, deixando esposa, seis irmãos, cinco filhos e oito netos.
Por essas razões, Sr. Presidente, temos a convicção de que instituir a homenagem em questão é não apenas reconhecer a contribuição de Carlos Alberto Pereira da Silva para a Comunicação do Senado Federal, mas também rememorar todos os brasileiros e brasileiras que morreram vítimas da infecção com o coronavírus.
Voto.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 62, de 2020.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Leila Barros.
O parecer é favorável ao projeto de resolução.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de resolução.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Meus cumprimentos ao autor do projeto de resolução, Senador Davi Alcolumbre, e à eminente Relatora, Senadora Leila Barros, cujo parecer foi aprovado neste momento.
Obrigado, Senadora Leila Barros.
Meus cumprimentos.
Anuncio o item 1 da pauta.
Projeto de Lei n° 3.383, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 6. Em nova oportunidade emendamento, foram apresentadas as Emendas de nºs 7 a 9, já disponíveis na tramitação da matéria e que vão à publicação.
O projeto depende de parecer.
Faço a designação do Senador Veneziano Vital do Rêgo para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Presidente, boa tarde.
Nossa estima, os nossos cumprimentos a V. Exa. e a saudade por força de termos passado esses últimos dias nesse processo de recuperação. Em razão da contaminação pela covid, nós estamos ainda recolhidos a este ambiente, mas com o sentimento que nos toca, nos toma, nos invade dito por todas as nossas companheiras e companheiros.
Os nossos cumprimentos também pelas duas extraordinárias iniciativas: a entrega, hoje, do memorial, que tem a marca da sensibilidade do Senado ao prestigiar todo um trabalho e todo um reconhecimento em solidariedade a tantos milhares de brasileiros que, infaustamente, deixaram-nos; como também os mais prestigiosos reconhecimentos ao trabalho diferenciado, digno, que foi feito pela Bancada Feminina, sob a condição da nossa querida companheira Senadora Simone Tebet, que, a partir deste instante, passa a ser, vigorosa e tão competentemente, igualmente exercida pela Senadora Eliziane Gama.
Sr. Presidente, esse projeto estaria a ser discutido na semana próxima passada. Como houve um pedido para que nós pudéssemos trazê-lo à apreciação na tarde de hoje, assim o faço e tentarei, em nome da economicidade e por força também dos itens que incluídos estão à pauta, de uma forma que seja permitida a compreensão, até em razão de o seu relatório, daquilo que nós constituímos e daquilo que nós trabalhamos ser do conhecimento das senhoras e dos senhores, dignas e dignos Senadores.
O Projeto de Lei nº 3.383, de autoria de S. Exa. o querido companheiro Senador Alessandro Vieira, institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Ele propõe uma divisão em artigos, vindo o seu primeiro a instituir e denominar Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, esclarecendo que a política constitui estratégia para a integração e articulação das áreas de saúde e educação.
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Nos incisos do caput de seu art. 2º, estão listados os objetivos da política proposta nesta iniciativa, entre as quais garantir aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial; a promoção com a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência; a promoção da educação permanente dos senhores e das senhoras gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência.
No art. 3º, incluídos os seus incisos, nós tratamos sobre as diretrizes da iniciativa.
No seu art. 4º, há uma determinação pela constituição em cada unidade escolar de comitês gestores para atenção psicossocial.
No art. 4º, precisamente no seu §1º, há o regulamento que determina que a União disporá sobre plano de trabalho, a ser elaborado por cada comitê gestor, ao qual fizemos menções no caput do art. 4º.
Já no §2º, destaca-se que, ao final do [ano] letivo, cada comitê gestor apresentará um relatório em que mensure e avalie o desenvolvimento das ações estipuladas no plano de trabalho.
No art. 5º, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, incumbe à União o fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e diretrizes da proposição, bem como para subsidiar o trabalho dos comitês gestores.
E, por fim, o art. 6º estabelece a cláusula de vigência, especificando que a lei eventualmente originada da proposta entrará em vigor na data de sua publicação.
Nós aqui nos dirigimos à justificação do autor, que lembra que a infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e de vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população.
Para embasar essa ressalva, S. Exa., o Senador Alessandro Vieira, menciona a terceira rodada da pesquisa Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes. Esses impactos foram levantados em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostrando que 56% dos adultos disseram que algum adolescente do domicílio apresentou um ou outros sintomas relacionados à saúde mental durante a pandemia: mudanças repentinas de humor e irritabilidade; alteração no sono, como insônia ou excesso de sono; diminuição do interesse em atividades rotineiras entre outros fatos gerados a partir desse lamentável e tão ainda doloroso processo pandêmico.
O Senador Alessandro Vieira considera ser - aquilo que bem nós sabemos - a escola um espaço privilegiado para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes, pelo papel relevante que desempenha na formação de concepções e valores e na construção de relações interpessoais.
A análise, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores.
Iniciamos nosso exame abordando a sua constitucionalidade e a juridicidade e, para tanto, não identificamos quaisquer óbices ao acolhimento da proposta.
Quanto ao mérito, os números obtidos em pesquisas e experiências pessoais de cada um de nós mostram, de forma eloquente, a intensidade com que a pandemia afetou a saúde mental de crianças e adolescentes, o que ocorreu com ainda maior intensidade entre os estudantes de escolas públicas.
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Porém, não podemos esquecer que o histórico anterior à pandemia já assinalava o crescimento alarmante dos índices de bullying, depressão, ansiedade, suicídios, automutilação, transtornos de imagem, déficit de atenção e transtornos invasivos de personalidade nessa camada da população.
Também entre os profissionais de educação, o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciam um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial.
Destacamos aqui que somos especialmente sensíveis aos importantes problemas subjacentes à interface entre educação e saúde mental.
Dessa forma, aplaudimos o elevado mérito do Projeto de Lei 3.383, deste ano de 2021, e somos favoráveis à sua aprovação. Chamamos atenção, Presidente Rodrigo Pacheco, apenas para duas pequenas falhas, equívocos em seu texto, que são a falta do termo ano (na expressão ano letivo) no 2º do art. 4º e a menção aos §§2º e 3º (quando o correto seriam os §§1º e 2º) e, no tocante ao §3º do mesmo artigo, razão por que sugerimos corrigir tão somente a redação dos dois dispositivos.
Analisado o conteúdo da proposição, passamos às emendas apresentadas ao mesmo, de S. Exa. a querida Senadora Rose de Freitas, a Emenda nº 1, que altera o art. 3º para nele incluir um parágrafo único, o qual pretende determinar que será assegurado assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar.
Concordamos com o mérito, Senadora Rose de Freitas, dessa valorosa contribuição, que tem potencial para prover o acolhimento e proteger estudantes vítimas de violência, abusos ou discriminação.
As cinco emendas seguintes foram apresentadas por S. Exa. o Senador pernambucano Humberto Costa. A Emenda nº 2 altera o art. 5º, que atribui à União o fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e diretrizes da lei que se originar da proposta, bem como para subsidiar as ações dos Grupos de Trabalho Institucional do Programa Saúde na Escola
A Emenda nº 3 modifica vários trechos do art. 4º e de seus parágrafos. Somos favoráveis às suas sugestões contidas nas duas emendas, pois elas atribuem racionalidade à gestão da política, desobrigando as escolas da constituição de novos comitês.
A Emenda nº 4 acrescenta o inciso IX ao art. 3º para estabelecer a nona diretriz da Política: articulação com as diretrizes (Falha no áudio.) ... renumerando o original como §3º - para determinar que a política instituída pela proposição do Senador Alessandro Vieira constitui parte integrante do PSE (Programa Saúde na Escola).
A Emenda nº 7, de autoria da querida amiga Sra. Senadora Eliziane Gama, acrescenta o inciso VI ao art. 2º para incluir, entre os objetivos da política instituída pela proposição, o de promover atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Emenda nº 8, de autoria de S. Exa. o Senador Izalci Lucas, altera o caput do art. 4º. O objetivo é fazer com que o prazo máximo de 60 dias para que seja constituído, em cada unidade escolar, o Comitê Gestor de Atenção Psicossocial passe a ser contado a partir da data da publicação do regulamento previsto no seu §1º.
A Emenda última, a de nº 9, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, acrescenta ao art. 5º, que incumbe à União o fomento e a promoção das ações para a execução dos objetivos e diretrizes previstos na proposição.
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Eis o nosso relatório, a nossa apreciação em análise.
E partamos ao voto, última fase do nosso parecer.
Presidente Rodrigo Pacheco, nosso voto, portanto, é pela sua aprovação, aprovação do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 9 e da Emenda nº 3, na forma de subemenda, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 6 e 8.
Nós transcrevemos, Presidente, a subemenda, que é de conhecimento do colendo colégio de Srs. e Sras. Senadoras.
Eis o nosso modesto trabalho, Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 9 e à Emenda nº 3, na forma de subemenda do Relator, e contrário às Emendas nºs 5, 6 e 8.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira e, na sequência, ao Senador Izalci Lucas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Diante de tudo, agradeço o excelente relatório do colega Veneziano Vital do Rêgo, ainda em processo de recuperação da covid que contraiu recentemente.
Este projeto, Sr. Presidente, meus colegas, minhas colegas, tenta trazer o foco do Congresso Nacional, o foco do Senado para problemas da vida real, como, de fato, temos tentado fazer nas últimas sessões. Com a busca de solução para o problema dos combustíveis, com a pauta econômica, com a reforma tributária, V. Exa. muito bem traz o Brasil de verdade para o tapete azul do Senado da República.
E a educação, Sr. Presidente, não há dúvida, é o grande caminho, é a grande estrada para a recuperação do futuro do Brasil.
E o ponto da saúde mental, tão duramente afetado pela pandemia, precisa ser tratado de forma adequada.
Não é nenhum tipo de segredo. A maior parte de nós tem filhos e netos em idade escolar e sabe perfeitamente que, mesmo na camada mais privilegiada da sociedade brasileira, os danos causados pela pandemia foram severos, mais ainda para aqueles que estão submetidos às dificuldades e agruras da escola pública.
Então, faço votos de que todos possam entender e abraçar a relevância deste projeto. Que seja o primeiro de muitos projetos focados na retomada da sociedade brasileira pós-pandemia e que a gente possa, ao final da discussão, ter a aprovação, por larga margem ou por unanimidade de votos, deste nosso Senado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Renovo os parabéns e os votos de saúde ao colega Veneziano.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Alessandro Vieira, autor do projeto ora em apreciação.
Quero transmitir também ao Senador Veneziano Vital do Rêgo melhoras. É uma alegria vê-lo pronto, relatando matérias. Está bem-disposto. Então, isso tudo nos deixa muito feliz, Senador Veneziano. Muito obrigado.
Para discutir, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor, Senador Alessandro Vieira, por este projeto.
Talvez seja um dos problemas maiores que estamos enfrentando hoje, principalmente pós-pandemia, esta questão psicossocial. A questão mental tem dado muitas sequelas. Muitas pessoas ainda não sabem lidar com isso. Então, é de suma importância essa política das comunidades escolares.
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Agora, eu queria ponderar com o meu querido amigo e grande Relator, Veneziano Vital do Rêgo, que também tem uma sensibilidade muito grande, que essa emenda que nós apresentamos estabelece um prazo de 60, que para mim pode ser 90, pode ser 120; mas nós precisamos estabelecer um prazo, porque, se não estabelecermos esse prazo e a União não definir as diretrizes, vão começar a fazer, cada um fazendo do seu modo e isso pode trazer distorções. Ou muitos não farão também, porque não tem prazo.
Então, eu pondero, ainda, e solicito ao nosso querido Relator, que nós estabeleçamos... Não precisa, pode ser, se quiser colocar mais prazo, 90 dias; mas se não colocarmos prazo, nós vamos perder, muitas não farão, e aquelas que tomarem a iniciativa vão fazer de forma descoordenada.
Então, eu faço um apelo ao Relator. Eu fiz um destaque, lógico que não vou manter o destaque para prejudicar a votação, mas eu faço um apelo ao Relator e ao próprio autor no sentido de analisar essa questão do prazo. Isso é fundamental.
Eu estava agora há pouco, inclusive, só como exemplo, todos estavam acompanhando aí a greve da Receita Federal, dos auditores...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... nós aprovamos aqui, no Congresso Nacional, uma lei, e colocamos o prazo para o Executivo regulamentar. Vai fazer três anos e eles não regulamentaram um decreto.
Então, se a gente não estabelece um prazo, a gente corre o risco de ter essa dificuldade.
É o apelo que eu faço, pela sensibilidade do meu querido Relator Veneziano.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu passo a palavra, para discutir, ao Senador Flávio Arns. Na sequência, volto ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Senador Flávio Arns com a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Agradeço a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco.
Eu quero destacar que esta matéria que estamos analisando é extremamente importante.
A saúde mental tem que ser considerada prioritária nos dias de hoje e, particularmente, no pós-pandemia. E este projeto está voltado para a comunidade escolar. Como já foi dito, educação é tudo. É a prioridade absoluta. E a comunidade escolar são os professores, funcionários, profissionais, alunos e pessoas da família, porque a pandemia trouxe insegurança, medo, dificuldades, pavor, inclusive, em muitas situações, violência. E mesmo que não fosse a pandemia, a área da saúde mental já antes da pandemia era um desafio.
Nós tivemos, e vamos continuar ainda neste ano, com a subcomissão, na Comissão de Educação, que tem como título Educação na Pandemia. Fizemos mais de dez audiências públicas, no ano passado, e em todas as audiências públicas, o tema da saúde mental era trazido para as discussões.
Inclusive, como Comissão, enviamos documento para o Ministério da Saúde, para o Ministério da Educação e para outros Ministérios também, para haver essa articulação de esforços a favor da geração de saúde mental.
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Então, este projeto que nós estamos analisando, Senador Alessandro Vieira, e o amigo Senador Veneziano vem relatando, é da mais alta importância: chamar o aluno para a escola, permanecer na escola, recuperar a aprendizagem, ter infraestrutura e promover, numa articulação que ultrapassa aquilo que uma escola pode fazer, a saúde mental.
Eu considero, Senador Veneziano, extremamente importante o que o Senador Izalci Lucas trouxe: temos que ter prazo para que isto comece a acontecer. Se a gente deixar sem prazo, não vai acontecer. Isso é urgente e necessário, para abordarmos professores, profissionais, familiares e tantos alunos para os quais a gente deseja sucesso na aprendizagem, e vai contribuir para que esse sucesso aconteça. É um projeto importante.
O voto é favorável.
Parabéns para o Alessandro Vieira e para o Veneziano, com essa pequena observação de reforço àquilo que o Senador Izalci Lucas já colocou.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
Com a palavra o eminente Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, muito agradecido eu me considero com as considerações que foram feitas pelo Senador Izalci, que se emprestou, mais uma vez, a colaborar, como sempre tem feito, com as discussões as mais variadas, ampliado, como sempre foi, em termos de conhecimento sobre todos os assuntos e, igualmente, por um dos mais profundos conhecedores sobre a matéria, que é a educação, nosso querido Senador Flávio Arns.
Mas eu apenas requeiro e recorro a ambos que nós aqui - ao tempo em que menciono com a assertiva de que eles têm razão quando propõem, através da emenda do Senador Izalci, que nós estabelecêssemos um prazo - acolhemos, Presidente Rodrigo Pacheco, duas emendas do Senador Humberto Costa. E essas duas emendas tratam de transferir, não mais se criarem esses comitês, que são ideias originárias da proposta do Senador Alexandro Vieira. E é bom que também eu aqui ressalte: quando estávamos a elaborar o nosso trabalho, fiz questão de discutir com a equipe de consultores do gabinete do Senador Alessandro Vieira que, acertadamente, o Senador Humberto Costa assim propunha que nós pudéssemos, em face da existência do Programa Saúde na Escola (PSE), fazer com que o mesmo assumisse as atribuições que estariam sendo desempenhadas e desincumbidas pelos comitês propostos e criados.
Então, no momento em que nós acolhemos as duas emendas do Senador Humberto Costa para que esse trabalho, essa discussão, tudo aquilo que vai ser alvo, objeto e escopo proposto pelo Senador Alessandro Vieira na criação e instituição da política nacional de atenção psicossocial pelo Programa Saúde na Escola, portanto, nós não suscitaríamos ou seria exigido estabelecer um prazo.
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Ou seja, essa questão, que foi aventada acertadamente, em termos de preocupação, pelo Senado Izalci e também pelo Senador Flávio Arns, deixa de existir no instante em que o Programa Saúde na Escola absorve o papel que estaria sendo desempenhado pelos comitês gestores. Então, essa é a razão exclusiva para que nós pudéssemos, como assim fizemos, pedir a compreensão do Senador Izalci para não acolher a sua emenda. Não desconheço e não desconhecemos, tanto o Senador Alessandro, como nós, na condição de Relator, que estaríamos a definir esse prazo. Só que esse prazo deixa de ser exigível no momento em que o Programa Saúde na Escola assume, absorve, toma para si os encaminhamentos que seriam desenvolvidos pelos comitês de gestão. Essa é a razão sine qua non que nos leva a pedir desculpas e a rejeitar a emenda.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Eu tenho pelo Relator, o Senador Veneziano, a maior admiração pela sua sensibilidade e pela sua competência. Eu só queria alertar, Senador, que a questão não é o prazo. E sei que se não fizerem, a saúde assume. Mas o que me preocupa é que, na ansiedade de criarem realmente uma política, as diretrizes, sem uma regulamentação, cada escola faça de uma forma diferente. Então, a minha preocupação não é só o prazo. É exatamente as pessoas, açodadamente ou sem a diretriz estabelecida, começarem a constituir comitês e desvirtuarem, vamos dizer assim. Mas V. Exa. teve um estudo dedicado da matéria.
Eu só quis mesmo levantar essa questão, porque como a gente conhece na ponta, na prática... Então, é lógico que leis nós temos muitas, mas na hora de fazer... Eu conheço este país todo, com milhares de escolas e sei, na ponta, o que acontece. Então, se vier realmente uma diretriz estabelecida, fica mais fácil de implantar isso para que não saiam coisas que não atendam realmente o objetivo. Mas respeito, evidentemente. Se houver dificuldade de tirar, de retirar o destaque... Era mais uma alerta, como disse aí também o experiente Senador Arns, que sabe realmente o que acontece lá dentro da escola.
Então, ponderei e não tenho dificuldades, mas acho que se a gente estabelecesse um prazo... Eu fico preocupado porque, mesmo sabendo que a saúde assumiria o papel... Mas não é esse o objetivo do projeto. O objetivo realmente é instalar os comitês. E para instalar os comitês, o ideal é que houvesse realmente uma diretriz estabelecida.
São essas as minhas ponderações, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Foi apresentado o Requerimento nº 80, do Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, de destaque da Emenda nº 8, retirado pelo Líder, em Plenário.
Correto, Senador Izalci?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) - Acatado.
Eu retiro o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Retirado o destaque.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Mecias, pela ordem.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente...
Sr. Presidente, só para agradecer a visita que recebo hoje, aqui no Senado Federal, no Plenário da nossa Casa, de amigos e amigas lá do nosso Estado de Roraima, que trabalham conosco também, lá no nosso escritório da representação do Senado Federal, que são servidores do Senado Federal e hoje vieram conhecer Brasília, aqui no Plenário, neste momento, com V. Exa. Portanto, Sr. Presidente, agradeço aqui à Francisca, à Iolanda, à Mayara, à Naia, à Jordânia, à Artemísia, à Adayane, à Márcia, à Bia e à Arlene - desculpe, Presidente -, à Arleide.
Portanto, Presidente, agradeço a V. Exa., cumprimento todos os colegas Senadores e Senadoras. O meu time está completo aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Parabéns pela memória, Senador Mecias, V. Exa. dirigiu-se a cada uma delas falando pelo nome. Parabéns pela memória.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - São todas muito bem-vindas, são só mulheres, não é?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Só mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Parabéns, inclusive, pelo time...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - E o Deputado Jhonatan está aqui seguindo-as. É o bendito fruto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Que bom, que bom. São muito bem-vindas ao Senado Federal, muito bem acompanhadas por este valoroso Senador, que é o Senador Mecias de Jesus. Parabéns pelo trabalho de vocês que, obviamente, contribuem muito com o mandato do Senador Mecias.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias.
Vamos passar à votação.
Em votação o projeto, as emendas e as subemendas, em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 9, e favorável à Emenda nº 3, na forma de subemenda do Relator.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu indago aos Líderes partidários, se concordam com a aposição da orientação do voto "sim" em relação a esta matéria, o projeto do Senador Alessandro Vieira, relatado pelo Senador Veneziano.
O Senador Oriovisto concorda pelo Podemos; o Senador Fávaro, pelo PSD.
Consulto o Senador Paulo Rocha se está de acordo em colocar a orientação do voto "sim".
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tinha combinado com a Senadora Zenaide para ela encaminhar pelo bloco, só consultá-la.
Nós do PT votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, parabenizo o Senador Alessandro Vieira e a relatoria do colega Senador Veneziano Vital do Rêgo. Pense numa importância dessa atenção psicossocial dessas comunidades escolares! Gente, a saúde mental é importante! No caso, o cérebro da gente, a cabeça é quem tem o comando. Você não pode estar bem se o comando, que é a sua cabeça, não está bem, e a gente sabe que é necessário isso. Nós temos professores e alunos, principalmente, esse povo da escola pública que, na maioria das vezes, chegam com fome, têm pais, que têm famílias que brigam e que não têm condições. E a escola é quem deve abraçar. E para se abraçar um aluno, oferecendo uma educação pública de qualidade, tem que ter, sim, atenção psicossocial. E, como nós já temos o Programa Saúde na Escola, como bem falou o Senador Humberto Costa, e o Senador Veneziano acatou várias emendas nesse sentido, parabéns!
Educação é a base de tudo, gente! Educação é a maior prevenção da violência; educação é a maior prevenção da saúde; e educação é que desenvolve. Sem educação nós não estamos inventando nada, Presidente Pacheco. Quem evoluiu no mundo investiu em uma educação pública de qualidade.
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Parabéns! E já aproveito para dizer que o PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O PROS orienta o voto "sim".
Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o autor do projeto, Senador Alessandro Vieira, por um projeto de alta relevância para a política de saúde e para a política de educação. A questão psicossocial, sem dúvida nenhuma, é uma das questões importantes.
Quero, aqui, cumprimentar o meu colega e meu amigo Vice-Presidente do Senado, Senador Veneziano, como Relator da matéria, e o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente, favoravelmente, portanto, ao projeto, cumprimentando, mais uma vez, o autor e o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o PL, Carlos Portinho? (Pausa.)
Como orienta o PSDB?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como orienta o Democratas? (Pausa.)
Como orienta o Progressistas?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Progressistas, ao mesmo tempo em que orienta o voto "sim", parabenizando o autor e o Relator do projeto, eu gostaria, também, de aproveitar este instante para destacar e parabenizar, Sr. Presidente, a iniciativa desta Casa, do Senado Federal, sob a sua Presidência, para o evento desta tarde, que destacou, através da homenagem às vítimas da covid-19, o monumento às vítimas da covid-19, onde fica marcado, neste ano, lamentavelmente, aquilo que foi e tem sido para nós uma dor muito grande. Mas são pessoas, são vidas que foram ceifadas e que, dentro das famílias, de suas casas, de suas histórias, de cada história, não passaram incólumes, nem têm passado incólumes dentro do Senado Federal. E, através, também, dessa homenagem que eu não diria singela, Presidente, porque foi pensada com muito carinho por V. Exa. e por todos aqueles que fazem o Senado Federal, também a homenagem que foi feita aos colegas, os três Senadores desta Casa que perdemos...
(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - ... para a covid-19: Senador José Maranhão, da minha Paraíba, da nossa Paraíba, Senador Arolde de Oliveira e Senador Major Olimpio, que também foram homenageados através desse monumento, um monumento histórico por aquilo que jamais imaginávamos passar no país e no mundo.
Então, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar por esta iniciativa e aproveitar este momento em faço uso da minha fala, do microfone, para parabenizar por essa iniciativa de V. Exa. e do Senado Federal de homenagem às vítimas da covid.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro.
Como orienta o PL, Senador Carlos Portinho?
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PL entende que o Ministério da Educação já vem com diversas ações do nosso Ministro nessa área, nesse sentido. Por isso, o PL vai orientar a favor do projeto e orienta "sim" à sua bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Cidadania, Senador Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Cidadania orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado.
Como orienta o PDT? (Pausa.)
PSL? (Pausa.)
PSC? (Pausa.)
Republicanos? (Pausa.)
Rede?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, em relação à matéria, virtuosa que é e mais do que necessária, o voto da Rede e da Oposição é "sim".
E me permita, Presidente, só alongar para requerer de V. Exa. a apreciação, ao final desta sessão, de um voto de pesar pela perda, para todos nós brasileiros hoje, de um dos principais nomes, eu acho que da referência do Cinema Novo no Brasil ainda vivo, que foi Arnaldo Jabor, e uma das pessoas mais astutas, mais inteligentes e, como foi dito, um verdadeiro canhão verbal com inteligência, que fará muita falta aos comentários de política no Brasil e que fará muita falta a todos nós brasileiros.
Jabor se despediu de nós nesta madrugada. Permita-me aqui fazer uma rápida citação de um texto de Fabrício Carpinejar, conhecido poeta gaúcho, sobre Jabor. Diz Carpinejar:
Arnaldo Jabor não precisará mais telefonar para Nelson Rodrigues. Poderá conversar eternamente frente a frente e rir dos absurdos da vida. Emendarão as sobrancelhas no cinismo.
Dois gigantes se encontram hoje no terreno baldio do céu. As cabras vadias serão soltas para pastar livremente nos campos do Senhor.
Jabor partiu aos 81 anos, após sofrer um acidente vascular cerebral [...] [no Rio de Janeiro].
Não haverá mais entrevistas imaginárias, diálogos psicografados. As palavras serão tão reais entre Jabor e Nelson que dispensarão até o uso da voz.
Sentiremos a ausência de Jabor tanto quanto sentimos a sua presença. A saudade será igualmente transgressora: pele da poesia.
Jabor não foi amado pelos bons modos, pelo terno e gravata do noticiário, pela voz tonitruante, mas pelo mistério de suas palavras, pelas torções de seu pensamento, pelo tormento que provocava, pela dialética de sua lábia. [...]
Então, só fazendo este registro e essa citação do texto de Carpinejar, Presidente, para pedir de V. Exa., ao final desta sessão, um voto de pesar por essa perda inestimável para a dramaturgia, para o cinema brasileiro, para a inteligência de nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Evidentemente que a Presidência acolhe o voto de pesar proferido por V. Exa., o defere e o encaminha à publicação, na forma regimental.
O país perdeu nesta terça-feira o cineasta e cronista Arnaldo Jabor, tanto no cinema quanto em suas crônicas nos jornais, rádios, especialmente na TV, Jabor revelou um Brasil real, sempre com críticas que impressionavam pelo poder de síntese, ironia e eloquência envolvente.
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Meus sentimentos sinceros aos familiares, aos seus amigos, a todos os seus admiradores. Que Deus o tenha em bom lugar.
Eu vou terminar a orientação de bancada, passamos à lista de oradores, e darei a palavra ao Senador Esperidião Amin.
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Minoria? (Pausa.)
Governo? (Pausa.)
Bancada Feminina? (Pausa.)
Senador Esperidião Amin com a palavra, pela ordem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Agradeço muito a V. Exa. poder me dar a palavra.
Eu quero me congratular com o Senador Randolfe pela beleza da sua intervenção.
E cumprimentar V. Exa. por acolher essa manifestação de pesar.
E eu quero só complementar com duas observações bem "brimas", ou seja, observação de "brimo" ao Jabor, pelo nome, postura e fisionomia de libanês. Eu devo a ele uma aula sobre cinema, quando procurei sensibilizá-lo para ele escrever o roteiro de um filme sobre o Contestado. Deu-me uma aula inesquecível.
E ele me deve, como fã dos seus filmes, por ter feito um terno jaquetão de linho. Eu o fiz motivado pelo filme A Suprema Felicidade. Acho que foi a minha homenagem ao talento do Arnaldo Jabor, que eu quero modestamente apresentar aqui, secundando as palavras muito inteligentes do Senador Randolfe Rodrigues.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Próximo orador inscrito é o Senador Humberto Costa.
Nós estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero inicialmente aqui prestar contas, em nome da Comissão de Direitos Humanos, da diligência que realizamos ontem no Estado do Rio de Janeiro, relativa à solicitação de apuração rápida e bastante conclusiva do episódio da morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe. E ontem lá estivemos, no Rio, com o Governador do estado, com o Prefeito, com a família, com os integrantes da OAB e com os representantes do Ministério Público.
E, na próxima sexta-feira, estaremos numa nova diligência em um assunto tão grave quanto esse. Creio que V. Exas. tiveram a oportunidade de acompanhar um crime bárbaro acontecido na última quinta-feira, quando uma criança de nove anos de idade foi assassinada a tiros, em um ataque promovido por homens encapuçados que invadiram a residência de sua família e efetuaram vários disparos em uma pequena área de produção de agricultura familiar, no Município de Barreiros, mais especificamente no assentamento ou no sítio denominado Roncadorzinho.
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Na verdade, esses cidadãos, essas pessoas que mataram a criança, estavam à procura de seu pai, que é uma liderança do movimento de agricultores familiares daquela fazenda. Não tendo sido encontrado...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... não tendo sido visto, a criança, embaixo da cama, protegida por sua mãe, foi arrancada do chão, puxada para fora da cama e barbaramente assassinada.
Nós vamos lá, na próxima sexta-feira. Trata-se de uma área de conflito de terras envolvendo, inclusive e possivelmente, grandes empresas que têm interesses lá, naquela região. Vamos nos reunir com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, vamos ter uma audiência com o Governador do Estado, Paulo Câmara, e vamos, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo Deputado pernambucano Carlos Veras. Lá nós vamos cobrar das autoridades que esse crime bárbaro seja rapidamente apurado, que nós possamos identificar a autoria material e intelectual e, o mais rapidamente possível, responsabilizar aqueles que querem trazer para o nosso Estado, novamente, a violência no campo.
Agradeço a V. Exa. e, na próxima semana, faremos a prestação de contas dessa diligência da Comissão de Direitos Humanos daqui, do Senado Federal.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Humberto Costa.
O próximo orador inscrito é o Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o assunto que eu vou abordar esta noite é sobre perícias no INSS, perícias médicas.
Eu tenho recebido no gabinete, Sr. Presidente, inúmeras reclamações de aposentados, de funcionários do setor privado, doentes, acidentados, por qualquer natureza, que ficam correndo atrás de um médico perito de cidade em cidade, sendo que as agências, por exemplo, da cidade onde eu resido, em Rondônia, Ariquemes, não têm médico perito. E assim outras superintendências, principalmente nos Estados da Amazônia, algumas do Centro-Oeste também. Eu vi também que, até em São Paulo, há algumas cidades, também, que têm agências e não têm os médicos peritos.
A perícia médica é uma carreira de Estado muito importante, diferenciada, bem paga, mas, logicamente, esses profissionais fazem concurso para ficaram nas grandes cidades brasileiras, preferencialmente, pelo conforto que elas oferecem a eles e aos seus familiares. No entanto, deixar assim à míngua doentes, sem salários, sem aposentadorias, correndo atrás de uma consulta pericial para poder receber os proventos mensais de sustento de suas famílias é de uma crueldade muito grande.
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Então, isso é um problema, Sr. Presidente. Eu sei que nós falamos aqui, no Senado, em grandes temas nacionais. Esse tema que eu abordo aqui parece um tema pequeno demais, insignificante, mas não o é, Sr. Presidente. Ele é um tema que atormenta, justamente, as pessoas mais pobres do Brasil, de menores salários, em situação de adoecimento, às vezes, longo.
Muito bem, quais são as sugestões que eu apresento ao Governo Federal, ao Ministério da Previdência, ao Ministério do Trabalho para esse quesito pericial? Primeiro, a abertura de concurso público. Seria o ideal haver concurso para todas as agências do INSS do Brasil, mas a gente sabe que, hoje, com a questão fiscal, não é possível concurso, assim, para todos.
O segundo item, Sr. Presidente - eu peço mais um minuto para concluir - é o atendimento virtual, como é a consulta por telemedicina, feita por médicos peritos, localizados aqui, em Brasília, em São Paulo, no Rio, onde estiverem, para atender, justamente, as demandas reprimidas de cidades remotas do Brasil.
O terceiro é o atendimento paliativo. Deslocar médicos peritos, por tempo determinado, para essas agências que têm grande procura e em que há uma enrolação permanente.
E o quarto e o mais, talvez, mais importante, Sr. Presidente, é a contratação de empresas ou serviços de terceiros, privados, como peritos, como médicos peritos, credenciados para o INSS. Isso já existiu aqui, no Brasil. O Poder Judiciário faz isso. Ele tem lá uma demanda judicial, uma questão especializada, ele não vai ter todos os servidores para fazerem uma perícia ambiental, uma perícia geológica, uma perícia de qualquer ordem, inclusive, na área de pesquisas de escavação, de pesquisas de restos de civilizações passadas e mortos, mas é importante a contratação. O Judiciário faz isso. O SUS faz isso. O Detran faz isso. Por que o INSS não faz a mesma coisa, contratar serviço de terceiros e provê serviço de perícias médicas em todas as localidades brasileiras?
Era só isso, Sr. Presidente, e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O Senador Luis Carlos Heinze teve dificuldade de votar pelo sistema remoto e proferirá seu voto pelo telefone.
O Senador Heinze me escuta? (Pausa.)
Senador Heinze, V. Exa. está conectado?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sim, estou conectado, e o meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Como vota V. Exa., Senador Heinze?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Voto "não", Sr. Presidente. Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Vota "não".
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
O Senador Luis Carlos Heinze manifesta o voto "não".
Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que faça inserir o voto "não" do Senador Luis Carlos Heinze.
Próximo orador inscrito, Senador Carlos Fávaro.
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O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uso da palavra, primeiro, para parabenizá-lo por este relatório, porque tive a oportunidade de folheá-lo agora, dos trabalhos realizados pelo Senado Federal no ano de 2021, mantendo o compromisso de uma Casa reformista, uma Casa conectada com o anseio da população brasileira, uma Casa que foi o primeiro Parlamento do mundo a instituir sessões remotas quando do início desta pandemia para dar respostas às necessidades do Executivo e também da população para o enfrentamento da pandemia, uma Casa na qual vejo tantas matérias relevantes que aprovamos, uma Casa que, sob o seu comando, instituiu a Liderança das mulheres.
Eu quero parabenizar aqui - não pude apartear, mas parabenizo - a Senadora Simone Tebet, a Senadora Eliziane e todas as mulheres que cada vez tem mais voz e fazem urgir os direitos e as necessidades das mulheres.
Nesse sentido, Sr. Presidente, nós não podemos vacilar em debater os dois assuntos mais relevantes que a população brasileira tem hoje. Sem sombra de dúvida, é continuar atento a esta pandemia que vive uma terceira onda e as respostas podem e devem ser aprimoradas na necessidade da população brasileira. O outro assunto é no que tange ao aumento desenfreado dos combustíveis neste país.
Esta Casa tinha de estar debatendo projetos de lei, o PLP 11, o Projeto de Lei nº 1.472, de relatoria do Senador Jean Paul Prates, de fundamental relevância, debater e dar respostas que a população brasileira precisa para dar estabilidade ao preço dos combustíveis.
Mas, Sr. Presidente, não seremos leves no aprofundamento, não vamos ser café com leite...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - ... ao tratar deste assunto. O Senado Federal quer aprofundar nos debates, e o café com leite, um alimento de que gosto muito, é alimento, mas não é remédio.
O aprofundamento deste debate muitas vezes será necessário por PEC, e aqui não quero dizer só a PEC que propus e teve a assinatura de mais de 30 colegas Senadores e Senadoras. Temos PEC também do Senador Eduardo Braga, temos PEC também tramitando na Câmara dos Deputados, mas remédio se dá através de PEC. Não podemos ficar sem o aprofundamento de termos recursos para fazer a estabilidade, sob pena de aprovarmos algo que não vá ter efetividade, que não vá resolver de fato os anseios da população brasileira, que é a estabilidade nos preços dos combustíveis; para ter efetividade nós precisamos de recursos novos.
Eu propus os dividendos gerados pela Petrobras da parte da União, eu propus os recursos provenientes...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - ... da venda nos leilões do pré-sal previstos para 2022.
Temos outras fontes de recursos, mas sem recursos novos não vamos fazer o enfrentamento necessário e responsável - responsável com as contas do poder público brasileiro.
Por isso, Sr. Presidente, eu lhe peço que encaminhe esse assunto, quer seja à CCJ ou a um Relator, para que nós possamos, paralelamente, mas efetivamente discutir o aprofundamento das políticas públicas de enfrentamento à alta dos preços dos combustíveis.
Ninguém vê o Ministro Paulo Guedes dizer o que vai fazer com os recursos dos provimentos através dos dividendos, dos lucros da Petrobras, ninguém vê ele dizer o que vai fazer com os recursos do pré-sal provenientes deste ano nos leilões do pré-sal de 2022.
Eu digo ao senhor e a todos os colegas Senadores, se nós deixarmos a continuidade da política ortodoxa do Ministro Paulo Guedes...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - ... ele vai pagar o serviço da dívida, vai pagar juro a banqueiro e não vai olhar para os brasileiros que querem uma solução pelo menos imediata de minimizar os impactos.
As PECs que estão tramitando serão úteis e necessárias, paralelas aos projetos de lei que estão tramitando. Sem a PEC, nós vamos estar com uma proposta café com leite, sem efetividade. E eu peço que dê encaminhamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro.
Nós estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Senador Fernando Collor, Senador Otto Alencar, Senador Cid Gomes, Senador Chiquinho Feitosa, Senador Elmano Férrer, Senador Jader, Senador Eduardo Gomes, Senador Irajá, estamos em processo de votação nominal.
Próxima oradora inscrita, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria aqui parabenizar e falar sobre a importância desse memorial em homenagem às vítimas da covid-19.
Nós estamos, hoje, com 639.689 vítimas da covid, e esse memorial é também um símbolo do compromisso do Senado com essa tragédia.
A gente não pode esquecer que ainda estamos tendo, na maioria dos dias, mil óbitos, a grande maioria de pessoas não vacinadas ou com o esquema de vacinação com uma dose no máximo. E também nós não podemos, Presidente, além de não deixar cair no esquecimento, deixar de apurar as culpas atribuíveis, porque a gente sabe que uma grande parte desses óbitos poderia ter sido evitada. A Justiça não pode ficar omissa.
Estão ali os 27 blocos, representando os 26 Estados e o Distrito Federal, onde milhares de pessoas deste país, 639 mil, pereceram.
Aproveito para, mais uma vez, em nome da Bancada Feminina do Senado, dizer da nossa solidariedade a essas famílias e que nós não vamos deixar de insistir em punir os culpados, porque a gente sabe que houve omissões e ações do Governo, e a CPI mostrou isso.
Então, brasileiros e brasileiras que perderam seus entes queridos, o Senado Federal não esquecerá e vai lutar para punir os culpados por aquelas mortes evitáveis.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério. (Pausa.)
Próxima oradora inscrita, Senadora Nilda Gondim.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esta semana recebi com entusiasmo e orgulho a notícia de que a cidade paraibana de São Domingos do Cariri está no roteiro de gravações da série da Amazon Prime, Cangaço Novo, uma superprodução que colocará o Nordeste e o referido município em destaque.
Caros colegas, São Domingos do Cariri é um município que se localiza no Seminário paraibano, com população estimada em aproximadamente 2,6 mil pessoas, de acordo com o IBGE. Trata-se de uma pequena cidade, de gente guerreira e acolhedora, que atraiu a atenção do grande cineasta e diretor Aly Muritiba.
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Como paraibana, sinto-me orgulhosa e desejo sucesso à série, que montou um set de filmagens na última sexta-feira no município do nosso Estado. Que a produção consiga retratar a beleza e a riqueza do nosso Cariri, do nosso povo e da nossa cultura!
Obrigada, Sr. Presidente, por ter registrado esse grande acontecimento para a cidade de São Domingos do Cariri.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação em turno único.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Votaram SIM 69 Senadores; NÃO, 2 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Está aprovado o projeto...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - ... com as Emendas 1, 2, 4, 7 e 9 e Subemenda à Emenda nº 3.
O Parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao Senador Alessandro Vieira, autor do projeto, e ao Senador 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo, pelo parecer aprovado pelo Plenário com grande maioria.
Anuncio o item 2 da pauta.
Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, do Senador Jayme Campos, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Perante a Mesa foram apresentas as Emendas nºs 1 e 2, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.
O projeto depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Izalci Lucas para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Líder Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, peço a V. Exa. para que eu possa ir direto à análise.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para proferir parecer.) - Projeto de Lei nº 4.412, de autoria do nosso querido Senador Jayme Campos, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
A apreciação da matéria em Plenário, em substituição às Comissões temáticas, ante o período excepcional em que se encontra o país, não encontra óbices no aspecto regimental e está fundamentada no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
No que tange à constitucionalidade, a iniciativa obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa, além de também não afrontar dispositivos de natureza material da Carta Magna.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.
Em atendimento a essa determinação, o Senador Jayme Campos informa que, no dia 1º de dezembro de 2014, foi realizado um encontro de empreendedores no Senado Federal, que reuniu representantes das principais associações ligadas ao empreendedorismo, quando, entre outros temas relacionados a estratégias de estímulo ao crescimento do empreendedorismo no Brasil, os presentes concluíram pela importância de inserir no calendário nacional a Semana Nacional da Empresa Júnior.
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No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
No que respeita ao mérito, deve-se reconhecer que, como bem destaca o autor da matéria, a instituição da Semana Nacional da Empresa Júnior constituirá oportunidade para: "[...] fomentar o empreendedorismo no ambiente universitário, proporcionando cada vez mais a experiência de mercado necessária para se empreender com sucesso e inspirando incontáveis jovens brasileiros a, futuramente, abrir seu próprio negócio e utilizar este conhecimento prévio para explorar infinitas possibilidades".
Por fim, quanto às emendas apresentadas, observa-se que tanto a Emenda nº 1 como a Emenda nº 2-PLEN propõem mudanças que estão dentro do escopo da lei alterada e em consonância com os demais objetivos por ela estabelecidos.
Por essa razão, somos pela aprovação da Emendas nº 1, do Senador Jaques Wagner, e da Emenda nº 2-PLEN, da nossa querida Senadora Rose de Freitas, com os incisos VII e VIII, respectivamente, do art. 2º do Projeto de Lei 4.412, de 2021.
O voto, Presidente.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 4.412, de 2021, da Emenda nº 1-PLEN e da Emenda nº 2-PLEN, na forma da seguinte emenda, que só está incluindo aqui no art. 2º o inciso VIII: "[...] estimular a realização de parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores".
Esse é o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, esta última na forma da Emenda nº 3, do Eminente Relator.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao autor do projeto, o nobre Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Meu caro Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, eu uso a palavra hoje para destacar a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, de nossa autoria, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 6 de abril até a data em que, no ano de 2016, foi sancionada a Lei da Empresa Júnior. Entre os seus objetivos, a proposta pretende promover cursos, palestras, seminários e outros eventos para fortalecer e disseminar a cultura à empresa júnior no país. É um projeto que alia educação e empreendedorismo na formação do jovem universitário.
Em sua definição legal, empresas juniores são associações civis formadas apenas pelos estudantes de graduação que desenvolvem projetos inovadores em suas áreas. Durante a execução desses projetos e no dia a dia da empresa, os universitários aprendem sobre gestão, se especializam em sua área de atuação e têm contato direto com o mercado. Assim, por meio da vivência empresarial, adquirem competências fundamentais para um bom empreendedor.
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Reitero o que já declarei em Plenário, em momento anterior: atualmente, o Brasil é a maior potência mundial do movimento empresarial júnior, com 76% de todas as empresas no mundo desse segmento. Diante desse potencial, é fundamental que nós Parlamentares nos mobilizemos permanentemente no sentido de criar um ambiente propício a negócios para quem queira empreender, principalmente os jovens, que têm tanta dificuldade em acessar o mercado de trabalho.
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Por videoconferência.) - A aprovação deste projeto de lei, sem dúvida alguma, vai estimular a formação empresarial do jovem no Brasil, promovendo desenvolvimento técnico, acadêmico, pessoal e profissional dos estudantes.
Portanto, com o apoio das Sras. e dos Srs. Senadoras, peço a sua aprovação.
Aproveito a oportunidade para parabenizar o Relator da matéria, meu prezado e estimado amigo Senador Izalci Lucas, pelo brilhante trabalho que tem realizado não apenas em sua atuação neste projeto de lei, mas em todas as funções que exerce no Senado Federal. Sua jornada se destaca pela seriedade de suas pautas e pela cordialidade com os seus pares.
Também quero fazer um agradecimento especial ao meu Presidente Rodrigo Pacheco, que pautou nosso projeto de lei com prioridade, mostrando muita sensibilidade e visão de futuro ao destacar a agenda do empreendedorismo.
É urgente que possibilitemos opções de futuro para os nossos jovens, com mais educação e oportunidade.
Feito isso, Sr. Presidente, agradeço ao nosso Relator, agradeço a V. Exa. por ter nos atendido, na certeza absoluta de que, com políticas públicas como esta, nós poderemos, com certeza, valorizar os jovens brasileiros, na medida em que, lamentavelmente, quanto a esse segmento da sociedade ainda temos que fazer muito para que possamos, de fato, transformar o Brasil com mais oportunidade e, acima de tudo, com mais justiça social.
Muito obrigado e conto com apoio para a aprovação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos.
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Perdão.
O Senador Esperidião Amin deseja discutir a matéria.
Com a palavra, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Hoje, eu recebi um convite que vem a propósito dessa sua iniciativa. Eu recebi uma manifestação e um convite do Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina. São 1,7 mil jovens empreendedores que fazem parte desse conselho. São os jovens empreendedores, portanto, objeto da sua preocupação, da minha e de todo o Brasil.
Falei, hoje, quando comemorei o fato de duas cidades, Mafra e São José, e também Andradina, em São Paulo - duas de Santa Catariana e uma de São Paulo -, fazerem parte do grupo de cidades que favorecem, que são as campeãs na facilidade para abrir negócios. Congratulo-me com V. Exa. pela iniciativa e aproveito para homenagear os jovens empreendedores do Brasil, não só do Mato Grosso e de Santa Catarina, mas do Brasil. Não vou me alongar na abordagem desse ofício, que eu recebi dos jovens catarinenses, mas me congratulo com V. Exa., porque eu não tenho dúvida: quem vai gerar riqueza e diminuir a pobreza no Brasil não será o Governo, serão os empreendedores. Portanto, o que pudermos fazer, para reduzir dificuldades e estimulá-los, deve ser feito. E essa sua iniciativa, além de ser aprovada, merece o nosso aplauso, porque faz parte desse esforço positivo e necessário.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
A discussão está encerrada.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e as emendas em turno único nos termos do parecer, que é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, esta última na forma da Emenda nº 3 do eminente Relator.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 3.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão, em votação.
Os Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Cumprimento o Senador Jayme Campos, autor desse projeto e o Senador Izalci Lucas, Relator, do projeto ora aprovado. Meus cumprimentos a ambos, e a todos os Senadores que o aprovaram simbolicamente.
O item 3, eu comunico ao Plenário, é o da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, relatada pela Senadora Eliziane Gama. Nós estamos fazendo o adiamento da apreciação dessa PEC para amanhã. Então, será incluída na pauta de amanhã do Senado Federal, em razão da impossibilidade da eminente Relatora de relatar na data de hoje. Portanto, fica adiado o item 3 para a sessão do Senado Federal de amanhã.
Próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, faço um registro, Sr. Presidente, da presença, no plenário deste Senado Federal, do Dr. Silas Queiroz, Procurador-Geral do Município de Ji-Paraná. Está ali na tribuna de honra o nosso Procurador, que muito nos honra com a sua presença neste Senado Federal.
O Brasil abriu o ano de 2022 batendo o recorde de exportações e corrente de comércio, apesar de todas as retrações ocorridas em função da pandemia da Covid-19. Isso mostra a capacidade de recuperação da economia brasileira, inclusive por força de uma política firme e responsável, implementada pelo Ministério da Economia, além do grande potencial, dos principais vetores econômicos do nosso País, entre eles, o agronegócio. Em janeiro, as exportações brasileiras atingiram quase US$20 bilhões, um crescimento superior a 25%. É o melhor resultado do mês na série histórica, principiada em 1997.
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A corrente de comércio, que é a soma das exportações e importações, também alcançou patamar recorde: subiu 25% e chegou a US$39,5 bilhões. Nossa exportação está bastante aquecida, mas ainda é preciso mais.
O Brasil ainda não conseguiu vender para seus parceiros comerciais todo o volume de produção...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... que temos capacidade de oferecer. Temos muito de bens agropecuários, como é caso da soja, cuja produção cresce diariamente. Em meu Estado de Rondônia, por exemplo, os campos de soja estão sendo ampliados. É preciso ter mais mercado para a nossa produção. A carne bovina brasileira, um produto que também tem larga produção em Rondônia, como em outros estados, precisa encontrar novos parceiros comerciais.
É preciso, portanto, ampliar o nosso leque de parcerias, além de aumentar o volume de exportações para os países que já compram produtos brasileiros, como é o caso da Rússia, para onde viajou ontem o Presidente Jair Bolsonaro. O Brasil demonstra com isso uma política externa pragmática, que vinha sendo reclamada por muitos.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Curioso é que agora essas mesmas fontes de insatisfação se voltam contra a movimentação do Presidente Bolsonaro em relação à Rússia. Esses críticos demonstram uma inconfundível incoerência na avaliação da estratégia do Brasil no campo da geopolítica. Ora, a Rússia está entre os 15 maiores parceiros comerciais do Brasil e com potencial gigantesco de aumentar a parceria de forma bilateral. Podemos fortalecer essa corrente de comércio aumentando as exportações e as importações.
No campo das importações, o Brasil tem interesse em manter e ampliar estoques de insumos fertilizantes, indispensáveis para que o setor do agronegócio continue crescendo em nosso país. Aliás, este é um ponto de preocupação para o setor: a possibilidade de adquirir mais com preços...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Para concluir, Sr. Presidente.
... melhores, dando melhor competitividade, garantindo maior competitividade para a produção nacional. Menor custo de produção, mais alocação no mercado internacional. Isso significa ou isso assegura um aumento de exportação com geração de mais emprego e mais renda em função do aquecimento da produção, além de mais divisas tributárias, fortalecendo a capacidade de investimentos do Estado brasileiro, inclusive em mais e melhores serviços públicos. O ganho, portanto, é de toda a população. Por isso, não tem sentido algum torcer contra a viagem do Presidente, porque, ao fim e ao cabo, do que todos precisamos é que dê certo, que as tratativas sejam exitosas, que essa missão faça bem ao Brasil. O Brasil precisa ampliar...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... seus horizontes no mercado externo. Daqui para lá, o nosso país tem interesse em ampliar negócios com a Rússia, que é compradora de soja, carnes, café, açúcar e amendoim do Brasil.
Só para concluir, Sr. Presidente, o intercâmbio comercial, o intercâmbio bilateral Brasil-Rússia, em 2021, foi de US$7,5 bilhões, quase R$40 bilhões nessa relação comercial. E há possibilidades reais de aumentar esse patamar. Isso interessa ao Brasil e, de modo muito particular, interessa ao meu Estado que avança tanto na pecuária quanto na agricultura...
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O Sr. Vanderlan Cardoso (PSD - GO) - Senador Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... por soja naquele estado.
O Sr. Vanderlan Cardoso (PSD - GO) - ... um aparte, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Vanderlan.
O Sr. Vanderlan Cardoso (PSD - GO. Para apartear.) - Senador Rogério, eu quero parabenizá-lo por essa fala do senhor com relação à viagem do nosso Presidente, que é num momento oportuno e não inoportuno, como muitos estão aí criticando e falando. Veja bem, quantos Presidentes foram visitar a Rússia? A Argentina foi visitar o Presidente da Rússia. Na crise, na crise que os Estados Unidos tiveram com a Líbia, em 2014, se não me engano, quando Barack Obama autorizou invadir a Líbia, onde é que estava o Presidente dos Estados Unidos? No Brasil, visitando a Presidente. Então, como os números que V. Exa. colocou, nós somos os maiores importadores da Rússia de fertilizantes. Somos dependentes de fertilizantes, porque não fizemos o dever de casa. Somos o maior exportador de carne e de vários itens que foram mencionados...
(Soa a campainha.)
O Sr. Vanderlan Cardoso (PSD - GO) - ... por V. Exa.
Então, olha só em que momento o Presidente vai visitar. Existe a crise? Existe a crise. Bom, se nós formos esperar crise no mundo se estabilizar, o nosso Presidente não vai sair, porque sempre vai haver um problema.
Então, quero aqui parabenizá-lo por essa sua fala. É oportuna. Quero parabenizar, estou orgulho até de o nosso Presidente estar indo para lá para resolver, ajudar a resolver um dos maiores gargalos que nós temos aqui. E está aí o agronegócio padecendo por fertilizantes, e a Rússia é um dos maiores fornecedores do Brasil.
Parabéns.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Vanderlan.
Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, pela tolerância do tempo.
Amanhã, eu vou dar sequência a essa fala, porque acho que este é um momento importante. A crise também é tempo de oportunidade. E nesse momento o Brasil é um país que tem muito interesse...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... nessa relação com a Rússia em razão do que ela nos oferece e em razão daquilo que nós oferecemos a ela, como produtos. E aí o meu estado, repito mais uma vez, é um estado que tem um potencial enorme para o agro estar vendendo para o mundo. A Rússia é um alvo muito frequente da nossa parte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Com relação à questão dessa disputa, dessa questão da guerra, o Brasil sempre trabalhou pelo diálogo, pelo entendimento. Essa é a posição do nosso Itamaraty. E amanhã eu quero falar um pouco sobre isso.
(Durante o discurso do Sr. Marcos Rogério, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Rogério.
O próximo é o Senador Vanderlan. Mas, antes, uma questão de ordem do Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Izalci, eu faço essa questão de ordem. Já tinha feito há dias uma defesa na mesma linha que V. Exa. tem aprovado uma série de requerimentos. O que eu peço é só, Presidente Izalci, que bote em votação o Requerimento nº 23, de 2022, para que possamos realizar uma sessão especial em celebração aos dez anos da Lei de Cotas. Vai se realizar ainda, vai-se concretizar, Presidente, no dia 29/08, uma segunda-feira.
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Eu peço a votação do requerimento para reservar a data para que, numa segunda-feira, no dia 29/08, a gente faça uma sessão de homenagem aos dez anos da política de cotas no Brasil.
Este é o apelo que faço, Presidente Izalci, a V. Exa.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci, Senadoras e Senadores, primeiro quero dizer para o senhor, Presidente Izalci, que é muito bom vê-lo sentado nessa cadeira. Parabéns! Está conduzindo muito bem esta sessão.
Sr. Presidente, na minha trajetória de empresário e gestor público, sempre tive a compreensão de que o juro exorbitante é o mal que ameaça o crescimento e o desenvolvimento econômico. Quem me conhece sabe que sempre coloco tudo na ponta do lápis para saber o quanto de juro uma prefeitura, uma instituição, um governo ou uma empresa está pagando.
Desde o ano passado, eu e um grupo de Senadores da Região Centro-Oeste, e eu quero destacar aqui a presença de V. Exa. nesse grupo de trabalho, Izalci Lucas, a presença do Senador Fávaro, do Senador Jayme e do Senador Nelsinho Trad, bem como de representantes de instituições como a Sudeco, a Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial), as federações das indústrias e empresas do setor produtivo, a Fecomércio, e também sindicatos e associações ligados ao setor de serviços. Estamos debruçados em estudos e tratativas para buscar a redução dos juros cobrados por empréstimos dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste.
Há casos em que as taxas saltaram simplesmente...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - ... de 5,27% ao ano, para mais de 23% ao ano, sendo que a base que compõe esses juros, Sr. Presidente, foi pega aí pelo IPCA dos dois últimos meses, ou seja, não é que aumentou só 23%, Senador Jorginho, há casos de alguns contratos que aumentaram até 70%, de um mês para o outro, o que as empresas estão pagando, ou aquelas que não têm condições de pagar, estão inadimplentes.
Então, esse grupo de trabalho foi feito, já conseguimos alguns avanços através de uma minuta de resolução do MDR, encaminhada ao Conselho Monetário Nacional, para que regulamente e que as empresas na área de serviços, de comércio e das indústrias tenham a mesma condição do agro, ou seja...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - ... juro pré-fixado.
Só um momento, Sr. Presidente, este é um assunto importante.
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Juros tão altos, Sr. Presidente, podem desencadear a inadimplência, a falência, o desemprego, etc.
Mas hoje eu quero dar aqui uma boa notícia a todos.
Nos últimos dias, avançamos bastante nas negociações para reduzir essas taxas e tivemos as nossas sugestões acatadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, Senador Carlos Fávaro. E o senhor foi fundamental nessas reuniões.
Agora, estamos aguardando, Senador Carlos Fávaro, a decisão da reunião do Conselho Monetário Nacional. Aqui, eu quero já fazer também um agradecimento ao Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos, e aos Secretários do Tesouro Nacional, Sr. Esteves e Sr. Bruno, que nos atenderam e estão empenhados em resolver essa questão, e já temos a solução em vista.
Com a minuta aprovada, Sr. Presidente, os bancos terão seis meses para adequar a nova realidade de juros. E o que nós pedimos, com esse grupo de trabalho de que V. Exa. participa, é que seja resolvido o mais rápido possível para que essas empresas saiam desse sufoco.
Agradeço, mais uma vez, a esse grupo de trabalho e a todos aqueles que se empenharam. Quero dizer, Senador Girão, que, devido a esse trabalho que nós começamos aqui no Centro-Oeste, foram estendidos ao Norte e ao Nordeste os mesmos benefícios que nós vamos ter.
É só isto mesmo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Vanderlan.
Eu parabenizo V. Exa. pela iniciativa dessa comissão, que tem feito um belo trabalho, e tenho certeza de que colheremos frutos com relação ao FCO e também ao Fundo do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, porque realmente precisamos alterar muita coisa.
Bem, eu tenho remoto o Senador Romário, mas, antes, eu quero dizer ao Senador Paulo Paim que vamos colocar no extrapauta de amanhã o requerimento solicitado por V. Exa. de comemoração dos dez anos da Lei de Cotas. Amanhã, no extrapauta.
Com a palavra o Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa noite, Presidente, Senador Izalci Lucas!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Boa noite!
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Boa noite, Senadoras! Boa noite, Senadores!
Boa noite a todos que nos veem, a todos que nos ouvem!
Sr. Presidente, hoje trago um tema da mais alta relevância para o meu estado e que tem causado extrema preocupação aos moradores das cidades de Resende e Seropédica. Refiro-me ao anúncio, por parte da empresa concessionária da Rodovia Presidente Dutra, de que, a partir de março, voltará a cobrar o pedágio dos moradores dessas cidades, especialmente aqueles que residem em bairros cortados pelas vias concedidas e que não possuem alternativa para se locomover.
Sr. Presidente, nem é preciso ser advogado ou especialista em regulação para perceber o despropósito, o absurdo dessa decisão unilateral e ilegal por parte da Nova Dutra. baseada exclusivamente em seus interesses financeiros e à revelia de ditames constitucionais e decisões judiciais e administrativas.
Vamos aos fatos.
Desde 2009, portanto, há 13 anos, após a ação cível pública de moradores, há uma decisão judicial que impede a concessionária daquela rodovia de cobrar o pedágio para moradores daquelas cidades. Sem alternativa viária, esses habitantes se viram, da noite para o dia, impedidos de exercer um dos direitos mais básicos e fundamentais previstos em nossa Carta Magna, que é o de ir e vir.
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Tiveram que buscar na Justiça a convalidação de um direito inquestionável. Pois bem, agora, após mais de uma década alegando a existência de um novo contrato, mesmo sem qualquer alteração no plano fático das condições que basearam a decisão judicial ou sucessão na concessão, a NovaDutra anunciou que irá voltar a cobrar o pedágio desses moradores. No caso de Seropédica, inclusive, a instalação de novas cabines na praça Viúva Graça foi condicionada pelo TCU à manutenção da isenção para os seus moradores.
É claro que não podemos compactuar com esse absurdo, meus caros e caras colegas. É preciso lembrar que essas estradas são bens públicos concedidos a uma empresa privada para exploração e manutenção, mas que, acima de tudo, deve atender ao interesse público - esse é o balizador de qualquer ato administrativo, especialmente o de concessão. O suposto argumento de equilíbrio econômico desses contratos jamais poderá superar a Constituição, a paz social e o interesse público da população atingida, que apenas reivindica o seu direito de poder se locomover nas localidades em que reside sem suportar o ônus sobre o qual sequer foi consultada.
Juntamente com o representante da região, o Prefeito de Resende, o Prefeito Lucas, de Seropédica, o Deputado Noel de Carvalho, estamos nos mobilizando para contestar esse ato junto ao Ministro Tarcísio de Freitas, que tenho certeza de que se sensibilizará e tomará as medidas ao seu alcance, assim como o Ministro Edson Fachin, do STF, em cujas mãos está o recurso extraordinário sobre o caso. Estamos certos de que conseguiremos derrubar a medida arbitrária da empresa concessionária. O interesse público do povo fluminense sempre estará acima de qualquer situação e de qualquer vontade de uma empresa.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra o Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero cumprimentar V. Exa. por estar dirigindo os trabalhos e pelo projeto que acabou de relatar, de autoria do nosso querido Senador Jayme Campos, para prestigiar a empresa júnior. Eu sempre estive ao lado, quando se começa, da microempresa, da pequena empresa. A empresa júnior vem nessa direção e sempre é importante a gente ter a possibilidade, a segurança e a garantia jurídica para novos empreendedores no Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu chamo a atenção dos Srs. Senadores, das lideranças, dos líderes partidários que estão me vendo e me ouvindo. Eu falava com o Senador Rodrigo Pacheco, antes de ele se ausentar, da necessidade, Senador Girão, de colocar na pauta o Veto nº 8, que é o Relp da micro e pequena empresa. O Governo precisa regulamentar ainda, depois que a gente derrubar o veto, e o prazo de 30 dias para fazer a adesão já estará comprometido.
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É uma pauta, Senador Izalci, que une todos, todos os Senadores e as Senadoras. Vai ser unanimidade.
O Congresso Nacional vai se reunir na semana que vem. Eu queria fazer um apelo aos senhores Líderes, na reunião de Lideranças, para que seja uma pauta única. Que cada um dos senhores peça um help na apreciação do veto aposto pelo Presidente da República. Nós precisamos apreciá-lo na semana que vem. Não deixar para depois do Carnaval, senão vai dar errado.
O sofrimento, a dificuldade que já há, mais de 600 mil micro e pequenos empresários do Brasil estão esperando isso, Senador Vanderlan, para que possam se regularizar, pegar certidão de que não estão mais devendo, para participar de uma licitação, para vender um produto, enfim. Então é fundamental.
Eu quero fazer um apelo. Todas as Lideranças que estão nos vendo, o Presidente Pacheco, que volta agora, passa aqui, engrandece a minha... e me dá coragem para continuar falando isso, porque ele é um Presidente que está ao nosso lado, ao lado do micro e pequeno empresário.
E o Veto nº 8 vai ser unanimidade no Congresso Nacional. Não há nenhum Senador, nenhuma Senadora, nenhum Deputado, nenhuma Deputada que vai votar contra.
Então eu quero fazer um apelo para que seja pauta de todos os partidos a derrubada desse veto na semana que vem, no máximo. Nós não podemos deixar para março. Nós vamos prejudicar mais de 650 mil micro e pequenos empresários. Então esse é um apelo que faço. Eu tenho certeza absoluta de que vou ter o apoio e a força de cada Senador, de cada Senadora, de cada Deputado, para gente poder derrubar esse veto.
Quero também, Senador Rodrigo Pacheco, pedir a V. Exa.... No final do ano passado, quando nós aprovamos o MEI-Caminhoneiro, ficou um compromisso deste Senador com o Senador Jean Paul, que está aqui conosco, com V. Exa., sobre a aprovação de um projeto de lei, o PLP 197/21...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... para dar a possibilidade da contribuição para os caminhoneiros autônomos, quando fizessem a sua opção por ser MEI-Caminhoneiro. Compromisso assumido, eu sempre gostei de honrar. Assumido o compromisso, eu honro.
Então eu tenho a necessidade de pedir a V. Exa. Não foi distribuído para Comissão nenhuma. Está na secretaria. Que V. Exa. pudesse, já que V. Exa. também pediu isso, e eu assumi esse compromisso, que viesse para o Plenário, e a gente pudesse deliberar isso. Aí ficaria o MEI-Caminhoneiro completo, tudo de comum acordo, dando aos mais de 1 milhão de caminhoneiros autônomos do Brasil a possibilidade de ter o seu CNPJ, ter acesso a crédito, a retífica do motor do caminhão, a compra de pneu, não ter que ir lá à prefeitura para comprar uma nota ou pedir uma nota emprestada para um outro. Ele realmente ficou autônomo agora.
Agora o MEI-Caminhoneiro fatura até R$256 mil por ano e paga 12% sobre um salário mínimo, no mínimo.
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Se quiser pagar mais, sobre dois, sobre três, mas ao menos ele contribui para a Previdência e dá segurança à sua família. Por isso, é um projeto aprovado, sancionado já pelo Presidente Bolsonaro. Mas ficou esse débito. Eu queria resgatá-lo, junto ao Senador Jean Paul, ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco e a todos os senhores, para que a gente possa pautá-lo e votá-lo, para dar-lhes essa condição de poderem contribuir e terem assistência odontológica, assistência médica, junto à Federação e Confederação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância e renovo a V. Exa. a necessidade de pautar o Relp que vai socorrer mais de 600 mil micro e pequenos empresários que passam por dificuldades, que passam por dificuldades e estão aguardando a derrubada do veto, a regulamentação, para que possam resolver de vez e ficar em dia com o Fisco.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Jorginho Mello, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorginho Mello.
O orador é o Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria, neste momento, de fazer menção à visita do Ministro Onyx Lorenzoni ao Estado do Pará, no dia de ontem, 14 de fevereiro, quando recebemos o Sr. Ministro do Trabalho, lá em Belém, e o Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Dr. José Carlos Oliveira, para apresentar aos prefeitos do Estado do Pará o Programa Nacional de Serviço Voluntário, instituído pela Medida Provisória 10.099, agora já de 2022.
O programa do Governo Bolsonaro é voltado a jovens entre 18 e 29 anos que não trabalham e nem estudam, conhecidos como "nem-nem", e aos trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.
A iniciativa do Governo buscará parcerias com os municípios brasileiros para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação. Pelas regras do programa, os beneficiários dessa política terão direito a uma bolsa paga pelo município, vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas por dia.
Os municípios que aderirem ao novo programa deverão assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e carga horária máxima de 100 horas anuais.
Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S, com prioridade...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - ... para a qualificação nas atividades econômicas mais importantes daquele município.
Esse programa do Governo Bolsonaro é muito importante para impulsionar a empregabilidade e amenizar os impactos no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela covid-19.
Provando que qualificação e medidas de inserção de jovens no mercado de trabalho podem, sim, ser bem-sucedidas, no meu Estado do Pará, por exemplo, de janeiro a dezembro do ano passado, foi registrada a contratação formal de 9.490 jovens aprendizes, com cerca de 2.346 novos jovens profissionais a mais, se compararmos com o ano de 2020, que registrou apenas 7.144 contratações.
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Essa ação, coordenada pelo Ministro Onyx, vem se somar a outras já existentes...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - ... só mais um instante, Presidente - no sentido de garantir que nossos jovens sejam capazes de construir um futuro melhor.
Como forma de inspirar outros municípios a fazerem parte dessa rede de apoio, bem como de reconhecer as boas experiências no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, o Governo entregará ao município o prêmio chamado Portas Abertas, que será implementado por meio de parcerias com outras instituições.
Quero aqui cumprimentar a iniciativa do Governo no momento em que a gente vê tanta gente precisando se inserir no mercado de trabalho. Esse jovem que não estuda, esse jovem que também não trabalha se torna um peso para a família e muito vulnerável a drogas, à prática da marginalidade, que certamente o estão rodeando.
Portanto, parabéns ao Governo Bolsonaro, parabéns ao Ministro Onyx, que têm daqui da nossa parte todo o apoio!
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho.
Anuncio o item 4 da pauta.
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 548, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, que prevê a imposição de restrições sanitárias que afetem direitos dos condôminos durante a pandemia da covid-19 e altera o Código Civil para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas, bem como para possibilitar a sessão permanente de condôminos, e permite a realização de reuniões e deliberações virtuais de organizações da sociedade civil.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Flávio Bolsonaro para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra, Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
Aguardamos a conexão do Senador Flávio Bolsonaro. Ele estava conectado agora há pouco. (Pausa.)
Agora, sim, Senador Flávio Bolsonaro.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, desculpe. Eu estava aguardando o senhor me chamar para fazer a leitura do relatório.
Presidente, se me permitir, eu posso ir direto aqui para a parte do...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
Pode ir direto à análise, se V. Exa. o desejar.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... à análise aqui, na parte do mérito, porque é um projeto de lei da Senadora Soraya Thronicke, que está vindo da Câmara e foi bastante modificado. O projeto dela, original, era bastante simples, querendo criar a possibilidade de realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas, bem como possibilitar a sessão permanente de condôminos, e voltou de lá bastante alterado. Eu queria preservar a vontade original aqui muito positiva, muito importante, da Senador Soraya.
Então, passo à análise aqui, à leitura da parte do mérito no meu voto.
No mérito, é importante observar quão inventivos e generosos foram os expedientes de técnica legislativa empregados na Câmara dos Deputados para aproveitar e amalgamar, em um único texto, mediante substitutivo, proposições legislativas que, embora decerto relacionadas, não raro revelam, à luz de uma análise mais cuidadosa, posições discrepantes em relação a determinados aspectos da matéria.
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O texto resultante é, em regra, fluido, constituindo essencialmente uma proposição legislativa de natureza modificativa, dirigida a duas leis ordinárias, sendo uma delas o nosso Código Civil. Além disso, é formalmente escorreito e mesmo ousado, em especial no que diz respeito à positivação das reuniões de assembleia condominial contínuas, permanentes ou em aberto, uma prática que, embora já adotada por muitos condomínios, sobretudo os de grande porte, ainda é fruto de muitas controvérsias, quando não de litígios.
Não obstante, algumas importantes ressalvas, concernentes à juridicidade, à técnica legislativa e também ao mérito do projeto, devem ser erigidas.
Em relação ao art. 2º do PL nº 548, de 2019, que tem por finalidade a adoção de uma norma legal de caráter transitório, dirigida à administração dos condomínios edilícios, para enquanto durar a pandemia de covid-19, entendemos que seria temerário impor aos condôminos restrições no legítimo exercício de seus direitos, ainda que temporariamente, em especial considerando que a fiscalização, pelo síndico, do cumprimento das regras geradas por tais restrições parece-nos pouco circunstanciada no projeto. Com efeito, isso poderia acabar causando a perpetração, pelos gestores dos condomínios, de atos discricionários por demais subjetivos, desarrazoados, abusivos, podendo, em última análise, implicar até mesmo a violação de direitos fundamentais da pessoa que está por trás do abstrato ente nominado "condômino".
De uma simples leitura do vigente caput do art. 48 do Código Civil, depreende-se que esse artigo versa particularmente sobre "a pessoa jurídica [que] tiver administração coletiva". No entanto, já o §2º cogitado pela proposição para esse mesmo artigo do código pretende-se aplicável não apenas a essa, mas a todas as pessoas jurídicas, indistintamente.
Isso vai de encontro à ordem lógica exigida pela Lei Complementar nº 95, de 1998, para a redação de disposições normativas, porquanto deixa de restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio.
Um outro tropeço - desta vez, de simples redação - é cometido logo em seguida, no §3º sugerido para o art. 48 do Código: onde ali se lê "associado", dever-se-ia ler "participante".
Mas o óbice mais substancial a essas alterações alvitradas para o art. 48 do Código Civil decorre da edição da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que, entre uma série de alterações promovidas na legislação pátria, introduziu no mesmo código o art. 48-A, segundo o qual: "As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para [destituição de administradores e alteração de estatuto], respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação."
Essa disposição da medida provisória alcança, em boa medida, os objetivos intentados pelos §§2º e 3º propostos para o art. 48 do Código Civil, na medida em que as assembleias gerais das pessoas jurídicas são, por via de regra, os principais órgãos deliberativos dessas entidades.
Ante o exposto, com fundamento no art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal, votamos pela aprovação parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 548, de 2019, com a rejeição do art. 2º, bem como das alterações propostas, em seu art. 3º, para o art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e com a seguinte emenda de redação:
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EMENDA Nº - PLEN (de Redação)
Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Lei nº 548, de 2019:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelas assembleias gerais das pessoas jurídicas em geral e dos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
Então, parabenizando aqui a Senadora Soraya Thronicke, esse é o voto, preservando a ideia original do seu projeto de lei, adequando-se à nossa realidade e permitindo as sessões virtuais, como, por exemplo, em condomínios, e também a questão da vigência permanente dessas assembleias para que não seja necessário que, em duas reuniões subsequentes, o mesmo condômino tenha de estar presente às duas. Se estiver presente na primeira, se já votar na primeira, o seu voto já está valendo para a segunda e para as subsequentes.
Então, meu voto é favorável ao projeto, nos termos deste relatório, Presidente, parabenizando a Senadora Soraya Thronicke.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O parecer é parcialmente favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com a rejeição do art. 2° e das alterações propostas pelo art. 3º ao art. 48 do Código Civil, e com adequação redacional da ementa.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer, que é parcialmente favorável ao substitutivo, com a rejeição do art. 2º e das alterações propostas pelo art. 3º ao art. 48 do Código Civil, e com adequação redacional da ementa.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com as alterações apresentadas pelo eminente Relator.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu gostaria de saudar o eminente Relator, Senador Flávio Bolsonaro, pelo parecer apresentado e aprovado pelo Plenário do Senado, e também a Senadora autora desse projeto aprovado, a Senadora Soraya Thronicke, a quem tenho o prazer de conceder a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, para mim, é um dia muito importante, não só pelo mérito desse projeto de lei, mas também porque foi o meu primeiro projeto de lei.
Quero agradecer ao Senador Flávio Bolsonaro e aos demais Parlamentares pela aprovação do PL n° 548, que apresentei lá em 2019 e que, como eu havia dito, foi o primeiro que eu apresentei, antes mesmo de imaginarmos que iríamos sofrer uma pandemia.
A ideia do projeto surgiu para atender uma demanda de síndicos e condôminos. E, aqui, eu quero fazer um parêntese para agradecer à Vanda, minha chefe de gabinete, que é síndica do prédio. E as pessoas que entendem de cada questão que nós iremos propor em cada projeto de lei são as que nós precisamos ouvir para entender realmente quais são as necessidades e como nós podemos ajudar com os nossos projetos de lei, com as nossas propostas legislativas.
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E esse projeto surgiu para atender uma proposta de síndicos e condôminos, que têm muita dificuldade em realizar assembleias de condomínios, com deliberação de pautas que exigem quórum especial previsto em lei ou em convenção.
Como eu mencionei, Sr. Presidente, esse projeto teve início antes da pandemia. E a pandemia veio reforçar a necessidade de oportunizarmos outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia, além da forma presencial.
O meio virtual tem se tornado mais viável e seguro em razão das medidas restritivas de distanciamento social. Considero também que reuniões virtuais e híbridas são mais democráticas, porque permitem a participação de mais pessoas e agilizam o processo de deliberação dessas pautas.
Portanto, considero que a proposta é de extrema relevância, pois vem ao encontro dos anseios da população de desburocratizar e facilitar o nosso dia a dia.
Acredito que o projeto será sancionado com celeridade pelo Presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei, garantindo a síndicos e condôminos maior facilidade e segurança nas suas deliberações.
Flávio, agora eu devolvo a bola para você, para que você faça com que o nosso Presidente sancione com a maior agilidade possível. E quero agradecer, principalmente, porque você preservou o texto que aparentemente é simples, mas são as coisas simples que nos ajudam no dia a dia.
Portanto, foi de extrema sabedoria. Eu te agradeço demasiadamente. Foi uma honra. Parabéns pelo seu relatório.
Agradeço a todos os colegas.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
O próximo orador é o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meu amigo e querido irmão, Deputado Igor Timo, conterrâneo do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, eu subo a esta tribuna hoje, Presidente, para prestar contas aqui de um momento histórico que viveu este Senado Federal na tarde de ontem.
O Senado Federal cumpriu o seu papel com muita coragem, e eu agradeço aqui aos colegas que puderam participar de um debate justo, equilibrado, imparcial, com relação a um assunto que intriga uma parte da população brasileira, que é o passaporte sanitário.
E a gente sempre vê "tem que defender minoria, tem que defender minoria", e nessas horas a gente tem que mostrar coerência entre o falar, o pensar e o agir. Por que essas pessoas devem ser escanteadas? Por que não devem ser nem sequer ouvidas? Ontem o Senado cumpriu o seu papel.
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Nós colocamos aí na mesa, graças ao senso de justiça dos colegas Senadores, cientistas e médicos renomados contra o passaporte sanitário...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... e cientistas e médicos a favor do passaporte sanitário. Quem tem medo da verdade?
E eu vou falar uma coisa para vocês que estão nos ouvindo, brasileiros, que vão aí por todos os estados, por todos os municípios, porque a TV Senado - e a Rádio Senado - é muito assistida: foi um debate de altíssimo nível, onde reinou respeito à posição divergente. E aí cada um tem que tirar suas conclusões, mas essa parcela da população precisa ser ouvida.
Nós conseguimos fazer um debate por quase sete horas de duração, com a participação não apenas de médicos, mas de cientistas, de juristas...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... como eu falei, com visões diferentes, que enriqueceram muito o debate.
Eu sempre fui favorável à vacinação, inclusive tomei vacina e divulguei isso, assim também como eu sou favorável a todas as medidas sanitárias de prevenção: máscara, distanciamento físico, questão do álcool em gel nas mãos e também - por que não? - do tratamento preventivo imediato, é claro que sob recomendação médica. A autonomia médica deve ser respeitada. Desde que medicina é medicina, sempre foi assim. Não tinha que ser diferente.
Inclusive, nós fizemos um debate nesta Casa. No dia 15 de março do ano passado...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... no momento de muita sombra, medo, nós reunimos, da mesma forma aqui no Senado Federal, em um compromisso com a verdade, médicos e cientistas de um lado e de outro. Foi um debate também com muita audiência e que, de alguma forma, ajudou nesse debate democrático que a gente precisa fazer. Afinal, a gente está numa guerra ainda, agora sob controle, mas nós estamos numa verdadeira guerra contra um vírus perigoso e invisível. E todos os instrumentos, em uma guerra, precisam ser empregados. Um não anula o outro; muito pelo contrário, complementa.
Peço um pouco mais de tempo, Sr. Presidente, para encaminhar aqui para o final.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas eu sou contra imposições autoritárias. Isso, eu sou contra. E vou continuar sendo contra que obriguem quem não quer se vacinar. Para quem quer, está disponível, e o Governo tem obrigação de colocar para todas as faixas etárias, tem obrigação. Agora, eu sou contra qualquer tipo de imposição, de constrangimento, de ameaça, que é isso que está acontecendo hoje em nosso país.
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Inclusive, eu entrei com ação na Justiça contra leis no meu Estado, medidas, no Ceará, por exemplo, para que as pessoas tivessem a alternativa do passaporte, como é na França e em outros países, não apenas sendo obrigatório vacina...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... mas que se dê alternativa para o antígeno, para o teste do PCR, como o Senador Portinho, que ontem veio aqui, a esta Casa, e fez um belíssimo pronunciamento, propôs. E foi aqui aprovado pelos colegas que se dê alternativa, naquele momento, quando não havia informações de dois anos de pandemia - que hoje nós temos -, era o que nós tínhamos. O Senador aprovou, por unanimidade, aqui entre os colegas, dando alternativa dos testes PCR e antígeno.
Como eu falei há pouco, o mundo vem convivendo, sim, há mais de dois anos com uma pandemia cujo vírus tem um alto poder de mutação genética, resultando na impossibilidade de se chegar a uma vacina com 100% de eficácia. Isso é óbvio.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nenhuma vacina é 100% segura. Ou seja, uma pessoa mesmo vacinada com três doses, com quatro doses, ainda está sujeita a transmitir o vírus assim como ser novamente infectada. Vocês estão vendo nos países. Israel é exemplo disso.
Toda vacina, ao longo da história, não é novidade, pode ter efeitos colaterais, que requerem tempo para correta avaliação. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a vacina da dengue, aplicada em 2011 em vários estados brasileiros. Sete anos depois, em 2018, a bula precisou ser alterada, e a vacina deixou de ser recomendada em função de seus efeitos colaterais.
Existem casos de pessoas que, sem serem vacinadas - e a gente deve respeitar essas pessoas -, depois de infectadas, apresentam...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... em seus organismos anticorpos neutralizantes, que oferecem 96% de imunidade para a covid, ou seja, superior ao que pode oferecer qualquer vacina.
Esses argumentos, só esses argumentos são suficientes para demonstrar que não existe nenhuma lógica na exigência do passaporte sanitário.
Por isso alguns países - olhem aí, países de primeiro mundo -, Reino Unido, Suécia, Finlândia, já estão revendo essa exigência, porque não tem a eficácia esperada. Isso faz parte do aprendizado.
Resumindo: essa sessão de debates serviu também para reforçar...
Sr. Presidente, é a última parte. Eu lhe peço só mais 1,5 min.
Essa sessão de debates, que nós vimos aqui, no Senado, que está disponível no YouTube - para quem não assistiu ainda; um debate equilibrado, ouvindo os dois lados -, serviu também para reforçar a necessidade de muita cautela, prudência com relação à vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade. Precisamos respeitar a autoridade dos pais, pois seria monstruoso impedir a matrícula de uma criança na escola por causa de um passaporte. É o direito à educação, que a gente tanto defende aqui, ao longo do ano.
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Acima de tudo, é preciso bom senso na busca do melhor caminho no enfrentamento da pandemia, que garanta o máximo de segurança sanitária coletiva, com o mínimo de restrição às liberdades individuais, garantidas pelo art. 5º de nossa Constituição. O que a gente está vendo é uma aberração. Estão ameaçando, em São Paulo, por exemplo, professores; ameaçando policiais... Se não se vacinarem, vão ser punidos, podem ser expulsos. Onde nós vamos parar? Matrículas em universidades...
O que é isso? A que ponto nós chegamos?
A verdade precisa ser entregue. Com amor, com respeito, de forma pacífica, mas a verdade precisa ser entregue.
E eu acredito no bom senso dos cidadãos brasileiros com relação a este momento, dos juristas, das pessoas que estão no poder. Que olhem por essas minorias também. Não venham com imposições absurdas.
A Ministra Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil, iniciou um disque-denúncia, preservando os direitos humanos, para essas pessoas que estão se sentindo discriminadas, cidadãos que parecem que iam numa outra... Outro tipo de cidadão! E o Ministro Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no meu modo de ver, num flagrante, mais um flagrante de ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Poder Executivo de abrir esse canal, de abrir esse acesso. Ou seja, uma intervenção de um Poder em cima do outro, de algo que é legítimo, que resguarda uma minoria.
Eu acho que o Governo tem que continuar campanhas de conscientização de vacinação, sim, mas não obrigar as pessoas que não queiram.
E esse passaporte, ficou muito claro ontem, para mim, pelo menos - assistindo um lado e assistindo o outro, posicionamentos diferentes -, que não tem a menor lógica, não funciona. As pessoas se vacinam e são infectadas e transmitem. Então, perdeu o sentido, e eu espero que a gente caminhe, como outros países estão caminhando, para abolir esse passaporte sanitário e continuar a campanha de conscientização, porque isso, sim, é mais democrático, é mais respeitoso.
Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
Que a verdade e a justiça prevaleçam em nosso país.
Paz e bem! E boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado Senador Eduardo Girão.
Último orador, Senador Jean Paul Prates,
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Presidente, rapidamente. Está-se encerrando a sessão de hoje, mas eu não poderia deixar de falar aqui da votação que acabou de acontecer lá, no TCU, onde o nosso querido colega, o ex-colega, Senador Anastasia, não votou, mas houve uma votação de seis a um, em favor do progresso do processo de venda do controle da Eletrobras, que é a holding das holdings do setor elétrico brasileiro.
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Apesar das manifestações, anteriores e atuais, do Ministro-Relator Aroldo Cedraz, que dizia que o valor da outorga não correspondia à realidade, também hoje do Ministro Vital do Rêgo, que, ao votar contra, alertou para a subavaliação absoluta dos ativos em várias dezenas de bilhões de reais - a ordem exemplificativa de R$130 bilhões, como sendo o preço que deveria ser, e R$67 bilhões, o preço que está sendo colocado -, e também de Benjamin Zymler, outro Ministro, que confessou hoje também que, se a Eletrobras fosse dele, ele não a venderia com o nível de informação que recebeu - e, mesmo assim, votou a favor -, eu quero deixar claro aqui que nós estamos diante, colegas e Presidente, da mais grave, mais complexa e mais inconsequente das, aspas, "privatizações" que estamos fazendo no Estado brasileiro hoje. E eu coloco privatizações entre aspas porque sou daqueles que acreditam que privatizações é um gênero em que cabem boas privatizações e más privatizações, privatizações necessárias e privatizações totalmente desnecessárias, equivocadas e, algumas vezes, até mal-intencionadas e criminosas, e essa se encaixa nesse último grupo.
Nós estamos falando aqui de uma privatização sutil, simplista, quase escamoteada da holding das holdings do sistema elétrico brasileiro, chamada Eletrobras, e, abaixo dela, de todos os guarda-chuvas regionais que cada um de nós na sua região conhece muito bem: Eletronorte para os nortistas; Chesf para os nordestinos; Furnas, para os sudestinos e, para a Região Sul, Eletrosul. Isso está sendo feito, Presidente, via diluição do capital e perda do controle acionário. O Governo brasileiro está abrindo mão do controle acionário da Eletrobras nesse processo que ainda está em curso, não está aprovado integralmente, ainda há uma segunda parte para ser averiguada no TCU e há, o que eu vou terminar aqui dizendo, as ações e judicializações cabíveis por inúmeras razões.
Mas eu quero aqui deixar de lado por um instante apenas os aspectos ideológicos e as visões críticas que nós temos a esse processo em função do papel que o Estado brasileiro deve, a nosso ver, exercer na economia e principalmente no setor energético. Usando apenas e tão somente argumentos econômicos e financeiros, macroeconômicos e estratégicos, nós estamos diante de uma privatização que tem apenas e tão somente ânimos arrecadatório, ideológico e eleitoreiro de entregar uma promessa vã de vender estatais por razões ideológicas. Nós estamos abrindo mão do controle por diluição de capital, mas o preço é fixo, disfarçado de bonificação de outorga. Quando se chega...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... em relação ao Governo, a R$25 bilhões apenas, portanto em torno de US$5 bilhões, o Governo já se dá por satisfeito. É uma capitalização em que o sócio majoritário não pode entrar, perde o controle - é a capitalização que o sócio majoritário não pode participar dela - e cairá de 51,6% para 45%, perdendo o controle da empresa principal, que é a holding das quatro grandes holdings do setor elétrico brasileiro.
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E há muita coisa grave nesse processo, porque o valor adicionado, subestimado, que está colocado como preço para essa venda, não incorpora uma série de coisas que a Eletrobras faz e fará e que não estão no preço. Então, é como se, mal comparando, a gente estivesse acenando para o público, como se estivesse vendendo um carro velho com um motorista péssimo...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...quando, na verdade, você está vendendo uma escuderia inteira com ótimos pilotos e com ótimos técnicos.
Nós estamos falando aqui de um preço subestimado em relação ao valor que os espelhos d'água das hidrelétricas têm, por exemplo, para acolher painéis solares, energia solar. Só isso aí dá para dobrar ou triplicar a capacidade da Eletrobras de gerar. Isso não está no preço. E também não está no preço, principalmente, a grande capacidade e a vantagem estratégica que as grandes hidrelétricas nacionais, construídas pelos governos das décadas de 1950 e 1960 e já amortizadas, têm de armazenar energia na forma de água. E aqui faço justiça àquele mal-entendido proposital que fizeram quando a então Presidenta Dilma quis explicar isso, em que ela dizia:" Eu tenho que despachar eólicas porque não posso estocar vento e preciso e posso ...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... usar, lançar mão das hidrelétricas que o Brasil tem para estocar energia na forma de água". Era isso que ela dizia e isso está corretíssimo do ponto de vista energético.
Nenhuma bateria é mais barata do que uma hidrelétrica que acumula água. E nós as temos aos borbotões. Dois terços da nossa energia consumida no Brasil hoje é gerada por essas usinas que, para completar o absurdo, serão, por conta da privatização, descomissionadas, nome estranho que quer dizer simplesmente que elas deverão deixar de faturar um preço de operação de manutenção baixo, em torno de R$60 por megawatt/hora, para ir para o preço do mercado. Dois terços da energia gerada para nós irá para R$300, ao invés de R$60 - R$300 ao invés de R$60 -, um impacto da ordem de R$ 600 bilhões ao longo dos próximos anos.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso, inclusive, estudado pela própria Fiesp, que alega aí um número um pouco menor, de R$500 bilhões. Ou seja, um impacto direto na conta de luz, mesmo apesar de parte da outorga vir para CDE. Não compensa absolutamente nada no longo prazo. Compensa nos primeiros anos, mas não compensa nada mais para frente.
Enfim, para não cansá-los muito, resta-nos manter a luta, manter a lógica de defender tudo que as grandes economias mais avançadas do que as nossas defendem: soberania, segurança energética com autonomia de fontes e sobretudo tarifas e preços que façam da energia uma vantagem competitiva para a indústria, para o agro, para o comércio, para o serviço e o maior conforto e acessibilidade para o nosso cidadão.
Viva a Eletrobras estatal, com capitalização privada, porém, controle do Governo! É nisso que estamos e é nisso que continuaremos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Jean Paul.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16 horas, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 16 minutos.)