4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de fevereiro de 2022
(quinta-feira)
Às 16 horas
10 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente Sessão Deliberativa Semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 316, de 2021, do Deputado Aureo Ribeiro, tendo como Relator o Senador Angelo Coronel;
- Projeto de Lei nº 4.041, de 2021, de iniciativa da Defensoria Pública da União, tendo como Relator o Senador Alexandre Silveira; e
- Projeto de Lei nº 2.868, de 2019, do Deputado Fábio Faria, tendo como Relator o Senador Lucas Barreto.
As matérias foram disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
A Presidência comunica à Casa, com grande tristeza, o falecimento, nesta quinta-feira, dia 17 de fevereiro, aos 81 anos, do Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo, desde 1993, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Otávio Vieira era natural de Matias Barbosa, Minas Gerais. Foi pioneiro no transporte coletivo urbano, no qual atuava desde 1965, com trajetória marcada pelo reconhecimento de seus pares devido à sua dedicação e à sua luta pelas pautas e pelo fortalecimento dessa atividade fundamental para o país e para a sociedade brasileira.
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Teve a atuação de excelência como dirigente nesse importante setor, exercendo, antes de ser Presidente da NTU, o cargo de Diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, de Presidente de Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e de membro de Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Otávio Vieira da Cunha Filho deixa esposa, D. Jurema, e os filhos Marcelo, Roberto e Paula, a quem, em nome do Senado Federal, das Sras. e dos Srs. Senadores, transmito os mais profundos e sinceros votos de condolências pela inestimável perda.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Se V. Exa. me permite, gostaria de colocar-me como coautor dessa matéria ora lida de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Cunha, que fez uma interlocução, até no leito da sua internação, com a gente a respeito do projeto de ontem, e quis o destino, um projeto em que ele lutou tanto, que no dia do seu falecimento a gente pudesse tê-lo aprovado aqui.
Então, eu gostaria de somar-me a V. Exa., porque eu senti muito o passamento do Sr. Otávio Cunha, Presidente da NTU.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Fica registrado, Senador Nelsinho Trad, e esse voto de pesar será encaminhado à publicação na forma regimental com comunicação aos familiares e à NTU.
Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, antes da minha inscrição como orador, eu gostaria de pedir a V. Exa., com, acredito, a concordância de todos os meus colegas, que podem se manifestar, que a gente possa prestar um minuto de silêncio em pesar às vítimas da terrível tragédia de Petrópolis.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Carlos Portinho, manifestamos o nosso profundo pesar por essa tragédia na cidade, na querida cidade de Petrópolis.
Já ontem eu o fiz na sessão do Senado Federal e reitero na sessão de hoje, acolhendo o pleito de V. Exa. e propondo um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de registrar um fato ocorrido nesta semana quando alguns colegas vieram a público, primeiramente através da imprensa e depois aqui no Senado Federal, para pedir que o Procurador-Geral da República adote providências sobre um tema ainda em fase de formação de convencimento no âmbito da Procuradoria-Geral da República.
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O que nos preocupa, Sr. Presidente, é que essas manifestações, claramente excessivas, parecem ser uma tentativa de intimidação do chefe da Procuradoria-Geral da República para dar seguimento às conclusões que integram o relatório final da CPI da Pandemia, no sentido do indiciamento das autoridades brasileiras por supostas falhas ou omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19.
Lembro que o Ministério Público possui independência funcional por força de nossa Constituição. Essa independência dos membros do Ministério Público é uma garantia para a instituição e, principalmente, para a sociedade brasileira, que deve contar com o pleno exercício de suas atividades a ser norteado não por pressões de qualquer natureza, mas unicamente pelo respeito às leis e à Constituição.
Sr. Presidente, em duas oportunidades, o Senado Federal aprovou a indicação do Dr. Augusto Aras para a chefia do Ministério Público, reconhecendo o seu compromisso e o respeito às leis e ao devido processo legal.
Todos os instituídos de responsabilidades podem e devem ser criticados em suas ações ou omissões, mas manifestações exageradas devem ser rechaçadas por constituírem pressões para que o Procurador-Geral da República aja de forma atropelada e sem a observância dos limites legais,
Portanto, faço um apelo no sentido de que o Senado Federal mantenha o seu compromisso com a independência e a autonomia das instituições, censurando qualquer gesto que possa constranger ou embaraçar a atuação do Procurador-Geral da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra Coelho.
Em nome da Presidência do Senado, também gostaria de manifestar o nosso mais profundo respeito à Procuradoria-Geral da República, aos seus membros e também ao Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, já por duas vezes sabatinado no Senado Federal, tendo os seus atributos e os seus predicados reconhecidos por esta Casa. Então, externo, de fato, a confiança no bom trabalho da Procuradoria-Geral da República e na qualidade técnica, funcional, profissional e humana do Dr. Augusto Aras.
Fica também esse registro, aderindo, de certo modo, ao pronunciamento de V. Exa.
Próximo orador inscrito, Senador Carlos Portinho, a quem peço desculpas, porque subtraí a palavra na sequência, por um erro, mas a concedo agora a S. Exa. o Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente.
Um instante só, porque não o estou ouvindo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos ouvindo V. Exa., Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Ah, agora eu o estou ouvindo, Presidente.
A situação de Petrópolis é muito dramática, Presidente. Eu queria...
Perdão, Presidente, eu não o estou ouvindo.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Nós estamos ouvindo V. Exa. Nós estamos ouvindo perfeitamente.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Ah, muito obrigado. Desculpe, meus colegas.
A situação de Petrópolis é muito dramática. Eu queria participar aos nossos colegas, inclusive ao Senador Romário também, ao Senador Flávio, que certamente estão acompanhando com atenção todo o trabalho, e participar a todos, porque a distância... Às vezes, a gente desconhece as características da região. Petrópolis é uma região que eu conheço bem, porque fui Secretário de Meio Ambiente do Estado. Procurei limpar os rios - o Rio de Janeiro tem um programa muito interessante chamado Limpa Rio, que é justamente para desassorear os rios.
Petrópolis tem um sistema de sirenes desde as chuvas de 2011, que foi também uma tragédia - eu, particularmente, perdi uma pessoa muito próxima e muito querida da minha vida toda... Aqui, não se escolhem ricos e pobres. É claro que os mais vulneráveis, Senador Paulo Paim, são os que mais sofrem neste momento.
Há um crescimento desordenado - sem dúvida nenhuma há -, não só em Petrópolis, mas em muitas cidades do nosso país, inclusive nas nossas capitais - aqui no Rio de Janeiro temos comunidades sobre morros. Petrópolis e toda a região serrana, como o nome diz, é uma serra, é uma região montanhosa, uma região de difícil realocação, porque não há terrenos planos ou, se há, são muito reduzidos, muito poucos. Então, se não são morros, são vales. Em 2011, ocorreu no Vale do Cuiabá, lá em Itaipava, também uma tragédia semelhante, que, até hoje, o Rio de Janeiro, o Estado, não virou essa página; ainda enxuga as lágrimas e ainda constrói habitação social ...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - ... para aquelas famílias.
Eu tive oportunidade, como Senador, no meu primeiro ato de mandato, retomar, por meio de uma emenda que encaminhei à Areal, a construção, a retomada da construção da Granja do Disco, justamente para aquelas famílias que, desde 2011, esperavam pelas suas casas.
O Governo do Estado encampou a minha iniciativa, e não só em Areal, o Governador Cláudio Castro desenvolveu um projeto, a retomada de todas as obras daquela tragédia, que já estão em licitação, e algumas já, como Areal, em execução... Mas não deu tempo nem de enxugarmos as lágrimas e outra tragédia abateu Petrópolis, como já ocorrera antes, há poucas semanas também - talvez em uma dimensão um pouco menor, mas tão catastrófica quanto -, em Laje do Muriaé, Itaperuna, no noroeste fluminense, em Italva e Miracema.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Em todas essas cidades o Governo Federal decretou ajuda através de medida de estado de calamidade. Tem prestado assistência.
No caso de Petrópolis, no mesmo dia... Até peço desculpas aos meus colegas pela minha ausência nesses dias, porque eu vinha acompanhando... No dia da catástrofe, às 5h da tarde, eu já estava acompanhando pari passu o que acontecia na cidade de Petrópolis e pude mobilizar o Ministro Rogério Marinho, que atendeu de imediato e, pelo avançar do horário, só lhe restava no dia seguinte, pela manhã, encaminhar o seu secretário de defesa civil nacional, o que foi feito. Ele já está lá em Petrópolis desde ontem, assim como o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que estava no Amazonas, inclusive, em visita, e cancelou a sua agenda, retornou a Brasília e colocou a sua equipe imediatamente em contato - já está liberando o FGTS para as famílias e encaminhou o caminhão da agência volante da Caixa Econômica.
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Enfim, se há uma coisa positiva nisso tudo é que, tanto o Governo Federal quanto - quero registrar - o Prefeito da cidade, do PSB, Rubens Bomtempo, meu amigo, naturalmente, como Prefeito da cidade, também estão unidos nesses esforços, assim como o Governador Cláudio Castro e toda a bancada parlamentar do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Independentemente de partido, de eleição, o momento é de extrema dor e de solidariedade.
Eu tenho evitado ir a Petrópolis neste momento, embora esteja no Rio, por uma única razão: agora é o momento daqueles que têm os instrumentos de execução fazerem o seu mister. A Defesa Civil, o Governador, todos os seus secretários, assim como o Prefeito Rubens Bomtempo e todo o seu secretariado estão lá trabalhando; o Presidente Bolsonaro, Chefe do Executivo nacional, estará lá amanhã junto com os ministros. Agora é o momento de a gente prestar solidariedade através daqueles que têm a capacidade de executar, os executivos do poder público. Não tenho dúvida alguma de que haverá o momento: por iniciativa do Senador Wellington Fagundes, como lido ontem, o requerimento para a criação de uma Comissão Externa deste Senado Federal, que nunca ficaria alheio a qualquer cidade do nosso país em que ocorresse tragédia semelhante.
Por essa razão, eu venho pedir a todos o apoio a esse requerimento, que o Presidente Rodrigo Pacheco encaminhará, acredito, nesta sessão, para que possamos formar essa Comissão Externa com o propósito único de acompanhar a evolução do que ocorre e de poder, de forma propositiva, em 30 dias, oferecer algum encaminhamento de política pública necessária, não só a Petrópolis, não só à toda a região do Estado do Rio de Janeiro, à região serrana, mas também poderemos aproveitar para outras regiões serranas do nosso país. Conversei hoje com o Senador Esperidião Amin - Santa Catarina já viveu situação semelhante -; o Senador Wellington Fagundes, no Pantanal, tem a experiência de uma Comissão Externa em assunto semelhante; e todos os nossos colegas Senadores, nos seus estados, a grande maioria, possuem regiões de montanha, regiões serranas, a que - Deus queira que não, Deus queira que não aconteça - essa Comissão possa, principalmente no aspecto da prevenção, levar alguma proposta legislativa ou de desenvolvimento de políticas públicas.
Eu não pude participar da reunião de Líderes hoje, mas queria agradecer e dizer que empenho a minha simpatia pela iniciativa do Senador Paulo Rocha, do PT, para que nós possamos tratar de algumas iniciativas, como o Fundo Nacional de Emergência, que possa responder ainda mais rápido a essas calamidades.
Também entendo que o país precisa voltar a investir em habitação social - em regiões de montanha como essa, não há como evitar a verticalização -, porque são construções muito mais seguras, lógico, em áreas mais propícias do que nessas, que são áreas iminentemente de risco. Mas a política de habitação social - e falo porque fui Secretário de Habitação por duas vezes da cidade do Rio de Janeiro - é de extrema importância. Na política de habitação social, o Brasil tem liderança, inclusive, nessa matéria.
Não posso deixar de registrar que a minha tia-avó Carmen Portinho, primeira urbanista mulher do Brasil, Zenaide, e terceira arquiteta mulher do Brasil, é responsável pelo ícone da habitação social no Brasil que é o Pedregulho, um prédio com lindas curvas arquitetônicas, que acompanham a montanha e está integrado à paisagem. Ele, embora seja verticalizado em poucos andares, é horizontal, justamente para seguir a arquitetura e o paisagismo da cidade.
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Nós tivemos muitas experiências e devemos retomar habitação - habitação - e habitação social, porque precisamos dar moradia digna, Senador Paulo Paim - e sei que é sua bandeira também - para essas comunidades, para essas famílias e que possamos livrá-las do risco maior. É a hora de chorar a dor - agora, sem dúvida -, mas é a hora da reflexão sobre uma política pública efetiva.
Por isso, concluindo, Sr. Presidente, eu peço o apoiamento de todos os nossos colegas, principalmente àqueles que, nos seus estados principalmente, possam viver - espero que não, mas possam -, em algum momento, situação dramática semelhante e possam também contribuir com esta Comissão, como conversei hoje com o Senador Esperidião Amin.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a relatar e a requerer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Nossa solidariedade uma vez mais.
E será o primeiro item da pauta de hoje o Requerimento nº 90, de 2022, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a constituição dessa Comissão Temporária Externa.
Obrigado, Senador Carlos Portinho.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Líder Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para reforçar aí o pedido de extrapauta de ontem. Ele está no radar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente. Será também incluído na pauta de hoje.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - É apenas um comentário.
Quando eu fui Prefeito de Campo Grande, eu fiz várias amizades com outros Prefeitos, dentre eles o atual Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, que já tinha passado por uma situação como essa, ocasião em que a gente se conheceu e ele me relatou.
Eu queria aqui manifestar toda a minha solidariedade ao Prefeito Rubinho Bomtempo, de Petrópolis, a toda a população de Petrópolis. Realmente, é uma tragédia inimaginável que pudesse acontecer e está acontecendo. Imagino o sofrimento daquelas pessoas sem conseguir ter um abastecimento de água, de energia, fora aqueles que se foram e a cidade totalmente destruída. Com certeza, o que a gente puder fazer aqui para amenizar esse sofrimento nós vamos fazer.
Quero aqui enviar nossos votos também de condolência a toda a população de Petrópolis, uma cidade tão formosa, tão rica, tão bela, tão histórica, que passa por um momento tão difícil.
Era esse o registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
O próximo orador inscrito presencialmente é o Senador Jorge Kajuru.
Na sequência, remoto, é o Senador Paulo Paim.
Com a palavra Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Senadores, Senadoras, amigos, colegas, presentes ou remotamente, o meu assunto hoje, como seu empregado público Jorge Kajuru, 17 de fevereiro de 2022, é eleição, mais precisamente, presente amigo Rodrigo Pacheco, é a defesa do sistema eleitoral brasileiro, que vem sofrendo ataques de gente descomprometida com a democracia. Sobretudo falo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que sempre aciona a boca e não liga o cérebro, talvez até porque ele não o tenha.
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Há exatamente uma semana, Jair Messias Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a transparência do processo eleitoral - depois de ter dado a palavra de que esse assunto estava encerrado.
Cabe aqui uma pergunta, pátria amada? Se o dono nega a própria palavra, como acreditar que essa palavra pode conter alguma verdade? Pergunto.
É mentira atrás de mentira.
Por isso o verdadeiro apelido deveria ser mitômano, que é quem tem compulsão por mentira.
Logo que assumiu, o Presidente alardeou fraude na eleição em que saiu vencedor, quatro anos atrás. Foi intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral a apresentar provas e nada mostrou.
Em outra frente, tentou trazer de volta o voto impresso. Em vão.
Prometeu enviar a viola no saco, mas descumpriu.
Na semana passada, quis dar uma de alquimista, transformar perguntas do representante das Forças Armadas, na Comissão de Transparência das Eleições, do TSE, em suposto questionamento sobre vulnerabilidades no sistema de votação eletrônica, implantado no país em 1996.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que, ontem, tornou público o relatório com as respostas, foram perguntas específicas, com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, sem comentários ou juízo de valor sobre segurança.
Curioso é o fato de, uma semana antes, Jair Bolsonaro declarar de público que o TSE teria silenciado sobre o questionamento das Forças Armadas.
Levou o troco de imediato do Presidente do TSE.
Em entrevista ao jornal O Globo, Luís Roberto Barroso declarou que Jair Messias, abrem-se aspas, "antecipou a estratégia dele, que é não importa quais sejam as respostas...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - ... eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos. A mentira já está pronta". Fecham-se aspas.
Aplaudo o Ministro Barroso.
As mentiras vão-se repetir, e, até outubro ou mesmo depois, a carga antidemocrática continuará. Mas não tenho dúvida de que os Ministros do STF Edson Fachin, que assumirá a Presidência do TSE por seis meses, e Alexandre de Moraes, que vai presidi-lo durante as eleições de 2022, saberão enquadrar as tentativas de minar a credibilidade do processo eleitoral.
Encerro: ambos darão sequência ao trabalho meritório, inquestionável do Ministro Barroso...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - ... a quem presto homenagem, encerrando minha fala com a frase que ele citou hoje em seu discurso de despedida da Presidência do TSE - aspas -: "Não há remédio na farmacologia jurídica contra maus perdedores". Repito, "contra maus perdedores".
Agradecidíssimo, Presidente.
Desculpe se passei um pouquinho do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
O próximo orador inscrito: Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, minha solidariedade ao Estado do Rio de Janeiro, na figura do Senador Carlos Portinho, do Romário e do Senador Flávio.
Presidente, o Brasil todo ainda está sob o impacto da tragédia de Petrópolis, aqui muito bem resgatada, que vitimou mais de cem pessoas, adultos, crianças e idosos. Casas soterradas, carros, ônibus e caminhões deslizando pelas ruas; sonhos, presentes e futuros interrompidos.
Notícia de hoje diz que, desde 2017, a prefeitura tinha em mãos um estudo apontando que 15.240 moradias estavam com um risco muito alto de destruição por causa das chuvas.
Todos os anos... A questão é nacional, Sr. Presidente: todos os anos, o Brasil sofre com calamidades provocadas por chuvas, secas, caso do Rio Grande, e desastres ambientais. Não trabalhamos, infelizmente, com a precaução e a prevenção.
Os agricultores - pegando aqui o meu caso, do Sul - sofrem consequências de estiagem das mais cruéis (água, até para tomar), sendo que governos, não este ou aquele governo, pecam na gestão de lidar com essas calamidades. Por isso elas se repetem.
O fato é o mesmo. Ao invés de um problema ser resolvido, infelizmente é empurrado para depois. E a morte não espera.
O Brasil precisa, urgentemente - eu dou os parabéns ao Colégio de Líderes! -, criar um fundo específico para combater as calamidades públicas.
O Líder da Bancada do PT, Senador Paulo Rocha, apresentou o projeto nesse sentido, com o apoio não só da nossa bancada, com o apoio de inúmeros Senadores e Senadoras.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, no nosso entendimento é preciso também que tenhamos uma gestão pública eficiente.
Hoje eu lembro, temos duas leis: a 12.340, de 2010, que dispõe sobre ações de socorro e assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastres; temos também a 12.608, de 2012, que cria a Política Nacional de Proteção à Defesa Civil.
Aí a pergunta, e por isso a proposta que deveria ser debatida: elas são suficientes? Elas são cumpridas? Qual é a realidade? - porque esse triste espetáculo que se repete não pode continuar. A vida pede socorro.
Presidente, concluo só destacando e cumprimentando o Plenário pela aprovação do projeto, no dia de ontem, do transporte público. É um clamor de todos os Prefeitos do Brasil, sem trazer prejuízo algum para os idosos, acima de 65 anos. Recursos federais sendo repassados para os municípios. Parabéns ao autor, aos autores, ao Relator, a todos os Senadores e Senadoras e a V. Exa., Presidente!
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É importante ressaltar que, com a aprovação deste projeto, este Plenário assegurou a preservação do Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 2003, casualmente de nossa autoria. Essa lei foi construída com o movimento de toda a sociedade: idosos, trabalhadores, aposentados... Foi mais de uma década de debates. O Estatuto do Idoso é uma enorme conquista social. É garantia de cidadania, é garantia jurídica, é inclusão, é respeito. Ele aborda questões da vida, familiares, de alimentação, de transporte, de saúde, da previdência, de segurança, de discriminação, de lazer, de trabalho e de renda. Assegurar o bem-estar aos idosos, como este Senado fez ontem, é reverenciar a existência humana.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Presidente, pela ordem. O senhor me permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado.
Claro! Com a palavra, pela ordem, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) - Eu quero aproveitar - tanto o Senador Portinho quanto os demais já se manifestaram sobre este tema - e dizer aqui sobre a criação de fundos que hoje o Brasil começa a debater.
Sempre que nós temos uma tragédia de grande porte ou um assunto que requeira discussões, nós logo vamos para a criação de fundos. Nós precisamos ter fundos, sim, mas para a prevenção de desastres. O Brasil precisa começar a não querer ou pelo menos a abandonar a tradição de lamentar, de fazer grandes matérias de repercussão sobre morte de pessoas. Nós precisamos começar a trabalhar antecipadamente. Petrópolis, infelizmente, já passou por isso, e, de lá para cá, muito pouco foi feito para resolver esse problema. E a população mais simples é a que sofre.
Eu quero destacar aqui, Sr. Presidente, que o nosso Estado de Minas Gerais, por exemplo, hoje, vive situações semelhantes. Nós bem saímos das cheias do Jequitinhonha, no norte de Minas, onde estive, na virada do ano, com os Prefeitos, e agora temos a Zona da Mata em situação de perigo, de muito prejuízo. Nas cidades de Cataguases e de Muriaé e em outras cidades menores, os Prefeitos estão enfrentando problemas seriíssimos.
E a reação hoje com relação a esses procedimentos precisa ser maior. Nós temos radares meteorológicos, nós temos avisos, as prefeituras têm que ser avisadas e amparadas pelo próprio governo do estado com mais rapidez.
Eu quero deixar aqui os meus dois posicionamentos. Nós precisamos discutir prevenção de tragédias. Nós não temos que ficar discutindo o pós-tragédia. É importante? É, mas prevenção, planejamento, ações imediatas, juntamente Governo Federal e governos estaduais... É fundamental mudarmos essa cultura!
E, com relação à Minas Gerais, quero dizer aqui da minha solidariedade - e acredito também que a de V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco - aos Prefeitos da Zona da Mata de Minas Gerais, que vivem momentos muitos difíceis; e do nosso apoio desde já por meio da Defesa Civil nacional, com todas as ações necessárias...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - ... para que as cidades possam vencer com mais rapidez esses momentos difíceis.
Chuva não castiga, chuva é bem-vinda; a seca é que castiga. A chuva vem todos os anos. Nós é que precisamos nos planejar para conviver com as mudanças ambientais e com o período em que ela aparece, para ajudar a evitar outras tragédias no país que, infelizmente, nós vivemos todos os dias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Eu só fiquei na dúvida se o Senador Paulo Paim concluiu o seu pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Concluí.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Concluiu? Perfeito. Obrigado, Senador Paulo Paim.
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Pede a palavra pela ordem o Senador Carlos Portinho. Na sequência, pela ordem, o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pela ordem, eu quero pedir ao Senador Carlos Portinho para eu falar um pouquinho antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Está bom. Está deferido.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - É porque eu quero só agradecer, Sr. Presidente, pelo requerimento que apresentamos aqui ontem exatamente para que essa Comissão Externa possa estar debruçando-se mais sobre o caso de Petrópolis.
Como o Senador Viana falou, nós tivemos o caso de Brumadinho e outros tantos, e eu tenho certeza de que o Senador Portinho... E eu acabei de falar com ele agora há pouco, e ele quer fazer dessa Comissão Externa, ele, como Líder do partido... E nós temos os três Senadores do Rio de Janeiro e também o Governador Castro, a nossa preocupação do partido é muito grande. A responsabilidade do PL no Rio de Janeiro passa a ser muito maior ainda. Nós queremos também buscar a solução imediata para Petrópolis, arrumando recursos, trabalhando recursos no Orçamento, de imediato, mas, claro, vamos pensar em algo como o Senador Viana está acabando de dizer, algo que seja mais perene, que a gente possa estudar com mais durabilidade, para fazer disso uma política de Estado e não uma política de Governo, porque essas consequências realmente podem ser evitadas se houver um planejamento de curto, médio e longo prazo, que é também a preocupação do Senador Portinho.
Eu quero aqui dizer que fiz esse requerimento a pedido do Senador Portinho com o apoio dos três Senadores - Romário, Flávio Bolsonaro e o nosso Líder Portinho. Por isso, eu agradeço aqui também, Presidente, inclusive, a solidariedade de V. Exa., a manifestação e o apoio para que essa Comissão possa funcionar para buscarmos solução de imediato, a curto e a longo prazo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra pela ordem o Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - É só para acrescentar à fala do Senador Carlos Viana.
Minas Gerais, sem dúvida, é um dos estados também que têm passado por situações dramáticas como esta. Aliás, Senador Rodrigo Pacheco, Santana do Deserto, há pouco tempo, cidade à qual V. Exa. sabe que eu tenho uma grande proximidade, esteve debaixo d'água, como tantas outras cidades. O Senador Carlos Viana certamente tem muito a acrescentar.
Na proposta de criação de um fundo, é lógico que a gente tem que prezar pela responsabilidade fiscal, a gente tem que ver as fontes e a gente tem que trabalhar também não só em políticas públicas habitacionais como parte de uma solução do problema, mas também na prevenção, até porque, só para registrar, nós não temos a cultura da evacuação. O melhor exemplo é o Japão. No Japão, uma pessoa levanta a mão, e todo mundo evacua, já sabe para onde ir. A gente não tem, a gente tem as sirenes, mas a cultura da evacuação... Onde colocar, em uma cidade serrana, por exemplo, praticamente toda a cidade? Olhem o desafio!
Eu estava acompanhando o sistema meteorológico naquele dia, que falava em precipitação de 37% de chance. E onde cairia aquela tromba d'água? Então, realmente, a gente tem que estudar um pouco mais os nossos sistemas meteorológicos, com o desafio de entender onde vai cair, o que é uma dificuldade natural. Por exemplo, em Itaipava, onde, em 2011, foi a maior tragédia, no Vale do Cuiabá, não caiu uma gota, e a distância ali é de poucos quilômetros, lá é distrito de Petrópolis. Desta vez, concentrou-se no alto da serra e no centro urbanizado da cidade, que ficou debaixo d'água. Então, vejam os desafios.
E eu reforço as palavras do Senador Carlos Viana e acho que o Senador Wellington concorda, para concluir, que todos aqueles Senadores que representam seus estados...
(Soa a campainha.)
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - ... que passam por situações semelhantes, que têm regiões serranas ou que passam por secas - como o Senador Paim também disse, é um problema que afeta -, possam se manifestar pela participação nessa Comissão, que seja propositiva.
E que isso seja no momento certo. Agora é a hora do luto, não é a hora certamente de uma visita, como eu disse; acho que agora é a hora de os Executivos trabalharem, mas, assim que se retornar do Carnaval ou do feriado, que a gente possa se debruçar sobre essa Comissão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Por favor, a Senadora Soraya convidou os Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, uma cidade de Mato Grosso do Sul, que estão aqui presentes. Eu faço questão de solicitar a V. Exa. que insira o registro da presença deles na ata desta sessão: a Presidente Cleisymaira, o Vereador Amauri, o Vereador Joanes, o Vereador Flávio, o Vereador Zé Pimenta, a Vereadora Lane, o Vereador Carlos Pontes, o assessor do Prefeito, Robinho. E estava nessa comitiva o Vereador do PSD, que não pôde vir, porque teve uma cólica renal daquelas e teve que operar: o Zé Odorico. Então, melhoras para ele. E que se registre a presença de todos aqui, liderados pela Vereadora Cleisymaira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Líder Nelsinho Trad e Senadora Soraya Thronicke. Sejam muito bem-vindos todos os Vereadores aqui presentes no Senado Federal, são de fato muito bem-vindos. E melhoras ao Vereador Jose Odorico, o único do PSD, nosso partido - justamente ele não pôde vir, mas melhoras a ele.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na pessoa do Joanes e de todos que estão aqui, eu gostaria também de agradecer a presença deles - o Nelsinho já nominou todos.
E quero parabenizar a Câmara de Vereadores, porque elegeu uma Presidente, uma mulher, a Vereadora Cleisymaira, que foi eleita Presidente da Câmara Municipal.
Disse o nosso Ministro Barroso hoje da importância de termos cadeiras efetivas... Infelizmente, a Câmara dos Deputados não votou o que nós votamos com tanta facilidade aqui no Senado Federal. Eu espero que a Câmara tenha a honradez de levar adiante o projeto de lei que garante as cadeiras femininas e não garanta apenas que a gente componha as chapas e dispute as eleições. Nós precisamos dessa paridade. É importante, é saudável e mais: os homens não perdem nada, porque mulher gosta de votar em homem e homem gosta de votar em mulher - eu tenho certeza. Aqui é a prova...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... pois a maioria da Câmara é masculina e elegeu uma mulher para Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado pelo registro, Senadora Soraya Thronicke.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 90, de 2022, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a constituição de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio item extrapauta.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2022, da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Nelsinho Trad para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra, Líder Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para proferir parecer.) - Boa tarde a todos os colegas, em especial ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que, sempre que demandado, prestigia o trabalho dos Parlamentares, colocando em pauta as mensagens e as propostas que são interessantes para cada mandato.
Peço licença a V. Exa. para ir direto à análise.
A mensagem vem acompanhada da Exposição de Motivos 226, de 2021, subscrita pelo Ministro das Relações Exteriores, na qual se afirma que o acordo visa à criação de um sistema flexível e variável que confira aos Estados-membros um leque de soluções que lhes permita assumir os compromissos decorrentes da mobilidade de uma forma gradual e progressiva, com níveis diferenciados de integração, de modo a ajustarem o impacto às suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa. O objetivo principal do acordo é estabelecer o quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-membros da CPLP e entre esses mesmos Estados, por meio de um sistema flexível e variável que atenda às particularidades relativas a cada Estado.
CPLP significa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É uma organização internacional formada por países lusófonos, cujo objetivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros". A comunidade foi criada em 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Em 2014, ocorreu a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a população de seus países-membros soma aproximadamente 270 milhões de pessoas.
A CPLP foi criada em 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência, outros países foram agregados, como Timor-Leste.
A CPLP é financiada tanto por meio do orçamento de financiamento do Secretariado Executivo, custeado por contribuições obrigatórias dos Estados-membros, como pelo Fundo Especial, alimentado por contribuições voluntárias e destinado a custear programas de cooperação, projetos e ações pontuais.
A sua sede fica em Lisboa, Portugal.
A organização promove a data de 5 de maio como Dia da Cultura Lusófona, celebrado em todo o espaço lusófono.
Em 17 de julho de 2021, em Luanda, Angola, os países-membros da CPLP acrescentaram mais um instrumento ao seu quadro normativo: firmaram o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros. Cuida-se, como se depreende, de uma norma que visa a aperfeiçoar o regime da CPLP, que tem no Brasil um de seus principais baluartes. Nessa época de maiores intercâmbios e globalização, a segurança jurídica para a mobilidade das pessoas é um dos principais aspectos a serem garantidos. No caso da CPLP, que é uma comunidade que alia os interesses geopolíticos aos laços culturais multisseculares, essa ambição torna-se ainda mais relevante.
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Nesse sentido, o entendimento é que o acordo sobre mobilidade na CPLP, além de ser adequado juridicamente, reveste-se da conveniência política para nossa nação.
Voto.
Ante o exposto, por ser constitucional e jurídico e estar tecnicamente adequado, bem como por ser conveniente e oportuno, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2022.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
O parecer é favorável ao projeto de decreto legislativo.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto em turno único, nos termos parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao Senador Nelsinho Trad pelo parecer aprovado.
Anuncio o item extrapauta.
Projeto de Lei nº 4.528, de 2019, do Deputado Fábio Trad, que confere ao Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
O projeto depende de parecer.
Faço a designação do Senador Nelsinho Trad para proferir parecer de Plenário.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para proferir parecer.) - Quero, mais uma vez, agradecer ao Sr. Presidente Rodrigo Pacheco por me dar a oportunidade de vir aqui apresentar este relatório.
Senador Carlos Viana, nós somos de um estado que tem uma influência muito forte da cultura dos países vizinhos que fazem fronteira com o nosso estado, que são a Bolívia e o Paraguai, além do que nós temos também uma migração muito forte do pessoal do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O chamamé é uma modalidade musical que tem tudo a ver com essas culturas.
Vem ao Plenário o Projeto de Lei 4.528, de autoria do Deputado Fábio Trad, na Câmara dos Deputados, que propõe seja conferido ao Município de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
A proposição consta de dois dispositivos. O art. 1º propõe a referida homenagem, enquanto no art. 2º consta a cláusula de vigência, a qual propõe que a futura lei entre em vigor na data da sua publicação.
Em sua justificação, o autor da matéria argumenta que a concessão do título de Capital Nacional do Chamamé será uma justa homenagem não só à comunidade campo-grandense, mas também a todos aqueles que têm um grande apreço pela arte musical. Inserir cultura na alma da sociedade é dar alimento a ela, à própria alma.
Na Casa de origem, a matéria foi aprovada pelas Comissões de Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania. Não foram apresentadas emendas.
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A apreciação da matéria em Plenário, em substituição às Comissões Temáticas, ante o período excepcional que vive o país, está fundamentada no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Atende a todos os requisitos, de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à aprovação da matéria no tocante a esses aspectos.
O chamamé, Senador Carlos Viana, que na língua guarani significa improvisação, é um estilo musical oriundo do norte da Argentina que se tornou popular em Campo Grande, onde adquiriu características próprias, advindas de figuras lendárias, como a do músico Zé Corrêa - in memoriam -, que, com seu inédito estilo de instrumentação ao acordeom, promoveu uma musicalidade revestida de força renovadora. A criação dessa técnica ímpar foi responsável por estabelecer um estilo sul-mato-grossense de tocar o chamamé.
Em Campo Grande, rapidamente, se formaram conjuntos típicos e, com a chegada do rádio na cidade, intensificou-se a difusão do ritmo chamamé. Não demorou muito para que entusiastas organizassem grupos de intérpretes em várias cidades sul-mato-grossenses, principalmente na capital do estado, onde a paixão pelo ritmo tocava na alma da população. Tanto, que, nas décadas de 30 e 40, aos domingos, os chamamezeiros se reuniam para tocar chamamé perante o numeroso público que se aglomerava num determinado local.
O estilo musical se expandiu em Campo Grande com compositores e intérpretes altamente qualificados, tornando-se o ritmo mais apreciado e difundido na capital sul-mato-grossense.
Dessa forma, é, sem dúvida, justa e meritória a iniciativa de conferir a Campo Grande o título de Capital Nacional do Chamamé.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.528, de 2019.
Aproveito a oportunidade para fazer uma homenagem àqueles que já se foram, que difundiram muito o chamamé em Mato Grosso do Sul: Zé Corrêa; Dino Rocha. E estão vivos atualmente: Rivelino, o Craque do Chamamé; Maciel Corrêa; Gregório; Jakeline, a Musa Pantaneira; Castelo; Ado; Amambai; Marozane; Elinho do Bandoneon; Jânio Fagundes Borges; Lauredi Borges Sandim; Ariadna Leonor; Luciane Chamamezeira; Orlando Rodrigues; Don Ramon; Humberto Yule; e Maurício Brito.
Era só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é impossível não se emocionar ouvindo as palavras do Senador Nelsinho Trad. Primeiro, porque ele está relatando um projeto de autoria do nosso ex-colega de Câmara Deputado Fábio Trad. Segundo, porque é um exercício de modéstia do Senador Nelsinho Trad defender aqui que Campo Grande seja apenas a Capital Nacional do Chamamé, porque, no seu coração, Campo Grande é a capital do Caminho de Peabiru, é o coração do mundo e talvez seja o umbigo do sistema planetário, tal é a sua paixão pela sua e nossa Campo Grande.
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É claro que o nosso voto será favorável depois dessa aula de musicalidade, mas, acima de tudo, eu tenho certeza de que, no coração do Nelsinho Trad, Campo Grande é a capital nacional e internacional de muitos outros talentos que ele, por modéstia, Senador Confúcio Moura, e apenas por modéstia, não arrolou neste seu resumido pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao Deputado Fábio Trad, autor do projeto, e ao Senador Nelsinho Trad, Relator no Senado.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) - Peço a V. Exa. para confirmar se realmente este item 1 foi retirado de pauta.
Se não será...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Viana, o item 1 foi retirado de pauta, assim como o item 2 e o item 3, por requerimentos variados.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Nós teremos apenas a apreciação dos itens extrapautas na data de hoje.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Pois não.
Só quero pedir rapidamente aqui aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que observem com atenção esse Projeto de Lei 316. Nós estamos fragilizando... A proposta é fragilizar ainda mais a pouca fiscalização que existe no Brasil sobre a qualidade dos produtos servidos aos brasileiros, porque qualquer um que seja apanhado misturando produto de uma qualidade a outra para vender um produto a terceiro, enganando o consumidor, não faz isso de forma culposa, não. Isso aqui é uma questão de dolo.
Eu já manifesto o meu voto contrário. E quero dizer aos Srs. Senadores da quantidade de matérias que eu tenho lido e observado que estão vindo da Câmara ou estão em votação que retiram o poder do Estado, que é poder do Estado, da fiscalização sobre a qualidade de vida do nosso país. A quantidade de pessoas hoje que desenvolvem um câncer sem saber de onde veio, a quantidade de materiais que são servidos, produtos químicos novos que surgem, não é considerado açúcar, mas é da mesma cadeia do açúcar e engana os diabéticos. Isso virou no Brasil um problema seriíssimo.
Então, eu quero pedir aqui a todos os Senadores e Senadoras que observem bem esse Projeto de Lei 316. Isso aqui fragiliza ainda mais a possibilidade de que os brasileiros não sejam enganados nos produtos, nos rótulos. É o meu posicionamento desde já e os meus parabéns, Sr. Presidente, porque é um assunto que não pode ser discutido de uma maneira rápida, sem profundidade, podemos até melhorar. Agora, reduzir pena para quem engana as pessoas, misturando produto de baixa qualidade, com toda sinceridade, é assinar no país a impunidade...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - ... e o desrespeito aos brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que estão aí acompanhando, pelas redes de comunicação do Senado Federal, esta sessão nesta tarde de quinta-feira.
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Eu quero fazer um pronunciamento sobre o meu estado amado, querido, que está de braços abertos para receber todos vocês, o Estado do Ceará. Ele é conhecido pelo justo e belíssimo título, Senador Kajuru, de Terra da Luz, por ter sido o primeiro estado a libertar os escravos, quatro anos antes, Senador Carlos Viana, da Lei Áurea. Desde 2015, infelizmente, um outro título que ninguém deseja está crescendo bastante na nossa terra, que é o título de Terra da Violência. É algo estarrecedor, e não podemos fechar, como homens públicos que somos, os olhos para isso, e precisamos pedir ajuda, apoio.
Em 2019, no ano em que nós chegamos aqui, muitos de nós - Senadora Soraya, Senador Kajuru, Senador Carlos Viana, Senador Rodrigo Pacheco -, foram assassinados 2.256 cearenses. Em 2020, saltou para 4.037, sendo...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... 692 crianças e adolescentes, num crescimento de 56% em apenas um ano, resultando no título vergonhoso de o estado mais violento do Brasil, com 45,2 mortes por 100 mil habitantes.
Para termos ideia da gravidade da situação, esse índice é equivalente ao registrado na Síria, país que, há mais de dez anos, vive uma guerra civil. Segundo a OMS, o limite máximo tolerável é de 10 mortes violentas por cada 100 mil habitantes. Nós estamos com 45,2, ou seja, mais de quatro vezes esse índice.
Mesmo diante desse caos, inexplicavelmente, o Governo do Estado do Ceará reduziu...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... em 12% o orçamento da segurança pública. O triste diagnóstico já é bem conhecido por todos: um crescente domínio das facções criminosas, cujo principal negócio é o tráfico de drogas. A partir da omissão do Governo estadual, comunidades inteiras passaram a ser territórios dominados pelo crime, Senador Carlos Viana, impondo um clima de terror a milhares de famílias, cidadãos de bem, trabalhadores que, em determinado horário, não conseguem entrar no seu bairro, têm que ter autorização, Senador Kajuru, do crime organizado. Onde já se viu isso? Famílias sendo expulsas de casa - expulsas de casa! -, sem tempo nem de tirar a mochila da escola das crianças, que fica lá no chão.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Famílias expulsas de casa por facções criminosas. Essa é a realidade do nosso estado.
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Nas últimas eleições, vejam o grau a que estamos chegando, é preocupante - isso aconteceu no México, em um momento... Quem não assistiu aqui aos documentários que mostraram o avanço do crime organizado, dos carteis... Chegou ao ponto de candidato a Prefeito - candidato a Prefeito! - não poder fazer campanha em certos bairros, porque era proibido pelo crime organizado.
Para encerrar, o que está faltando para o nosso Governo do Estado do Ceará debelar essa crise? Dinheiro certamente não é. Se você pegar, em sete anos do governo que lá está, do PT ...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... foi investido R$1,2 bilhão em propaganda e publicidade. Isso é um crime! Que inversão de prioridade! Isso é um crime.
Mesmo depois de cortar alguns valores de combate, de segurança pública, o governo gastou, em plena pandemia - em plena pandemia! -, R$35 milhões para reformar o estacionamento do palácio onde o Governador despacha - R$35 milhões; um escândalo, uma indecência!
Falta ao governo um mínimo de competência e uma dose forte de coragem e vontade política para enfrentar o crime organizado no Estado do Ceará e devolver um pouco de paz à população para que um dia volte a ser efetivamente a Terra da Luz.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 71, de 2022, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial para comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília (UnB).
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 22, de 2022, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial a fim de homenagear o Lions Club Internacional.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
O próximo orador inscrito é o Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, hoje tivemos uma audiência virtual, com a liderança do nosso coordenador da bancada de Rondônia Deputado Lucio Mosquini, com a participação especial do Deputado Lebrão, José Eurípedes Clemente, lá de Rondônia, do Prefeito da Cidade Costa Marques, Vagner Miranda, e de representações da Antaq, da ANTT, da Receita Federal, justamente, Sr. Presidente, para a aprovação de um porto alfandegado na cidade de Costa Marques, na divisa com o Departamento do Beni, na Bolívia.
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Qual é o objetivo desse porto alfandegado na divisa do Brasil com a Bolívia, tendo o Rio Guaporé como o limite dos dois países? É justamente o intercâmbio comercial de produtos bolivianos necessários ao Brasil, entre eles o sal mineral - lá na Bolívia há o deserto de sal, também chamado Salar de Uyuni - e a ureia, em grande quantidade produzida em território boliviano. Hoje, a ureia utilizada na agricultura e na pecuária do Brasil vem da Rússia, da Bielorrússia. Olha a distância! Olha a distância, e nós, do meu Estado de Rondônia e dos Estados do Acre e de Mato Grosso, estamos colados na Bolívia, produtora de ureia e também do cloreto de potássio, importantíssimo como adubo, como insumo para a adubação. Ele é necessário, o NPK é indispensável para a adubação na agricultura familiar e na agricultura extensiva.
Então, esse trabalho vem sendo liderado por nós, principalmente pelo Lebrão e pelo Lucio, desde 2015. Nessa época, eu era Governador do Estado e já trabalhava nesse assunto.
Então, Sr. Presidente, a gente verifica, muitas vezes, que o Brasil tem esse complexo - não sei que complexo é esse - de sempre trabalhar com as distâncias. Nós queremos comprar e vender para a China, para a Rússia, para os Emirados Árabes, para os países árabes, para a Europa, para os Estados Unidos e nos esquecemos do imenso potencial comercial que existe na América Latina, particularmente na América do Sul; são países vizinhos nossos altamente consumidores, importantes, um mercado consumidor extraordinário.
Então, a abertura de um porto, uma balsa, que será sazonal - duas vezes por mês abre-se aquela passagem, com a presença do Ministério da Agricultura e da Receita Federal para assistirem e realmente fazerem a fiscalização desses negócios -, é muito importante. E no que vai beneficiar o Brasil? Beneficia com esses produtos Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, todos os estados altamente produtores, do agro, do boi e da agricultura familiar brasileira. Também é extremamente importante acabar com a dificuldade. É uma dificuldade burocrática, é um emaranhado, é um cipoal de arranha-gato fazer negócios com os vizinhos! A expressão é esta: cipoal de arranha-gato, porque é muito difícil fazer o comércio entre países vizinhos.
Mas já existe, Sr. Presidente, um verdadeiro mercado comum de vizinhança pelos usos e costumes de um brasileiro passar para a Bolívia, vender no contrabando, passar de lá para cá no contrabando, ir para lá e vir para cá no contrabando, e vai levando, e vistas grossas para aqui, vistas grossas para acolá. O certo é que essa anarquia vai perdurando, ao invés da legalidade, da facilidade comercial.
Então, é esse o trabalho grandioso, liderado pelo Deputado Estadual José Clemente, de Rondônia, apelidado de Lebrão; pelo Lucio Mosquini, que é Deputado Federal de Rondônia; por mim, que, na época, era Governador e, agora, Senador; pelo Prefeito da cidade; e pelos empresários rondonienses, e vai beneficiar não só Rondônia como toda a vizinhança, todos os estados vizinhos nossos.
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Então, eu quero assim comemorar, participar, agradecer à Antac, à ANTT, à Receita Federal, pois todos demonstraram profundo interesse. Eu já estive até no Ministério das Relações Exteriores, contando demais para a abertura comercial brasileira. É disso que nós precisamos. O Brasil precisa destravar, destravar essas amarras que dificultam o empresariado brasileiro a fazer negócios com o mundo.
Era só isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
Próxima oradora inscrita é a Senadora Nilda Gondim. Na sequência, Zenaide Maia e Rose de Freitas.
Senadora Nilda Gondim tem a palavra.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, caras Colegas Senadoras, caros Colegas Senadores, volto a me dirigir a este Plenário para tratar sobre mais um episódio grave de maus-tratos de animais noticiado pela grande mídia.
Em novembro do último ano, relatei para V. Exas. a absurda situação de abandono e crueldade à qual foram submetidos búfalos no Município de Brotas, no Estado de São Paulo. Simultaneamente, pedimos atenção e providências imediatas às autoridades responsáveis para que o caso não fosse esquecido.
No final de janeiro, recebemos, com satisfação, a notícia de que o responsável por esse crime terrível, que estava foragido, foi preso no litoral de São Paulo.
Demonstrando compromisso com a defesa e a proteção dos animais, o programa Fantástico, mais uma vez, apresentou, no último domingo, o revoltante cenário de abandono ao qual foram submetidos cerca de 300 bezerros no Município de Cunha, também no Estado de São Paulo.
Os veterinários que prestaram os primeiros atendimentos relataram que os animais estavam há dias sem comida e sem água. Constatou-se também que muitos animais já haviam morrido em função da situação de total abandono!
Além do crime ambiental repugnante, a polícia suspeita que a criação de bezerros era utilizada para aplicar golpes financeiros em investidores, sendo apenas um artifício para a construção de uma pirâmide financeira.
Na reportagem, o Promotor de Justiça Luiz Fernando Rocha salienta que o Ministério Público investigará, além dos maus-tratos, a possibilidade de ocorrências de estelionato e de crimes financeiros.
Meus nobres pares, precisamos continuar trabalhando de forma diligente e atenta para prevenir esse tipo de crime e punir de forma severa aqueles indivíduos que afrontam a dignidade dos animais e, com seus atos, ferem a nossa dignidade como sociedade e como civilização. Estamos avançando gradativamente na conscientização social sobre a necessidade de protegermos os animais. Entretanto, casos como os relatados mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer.
Obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Nilda Gondim.
Próxima oradora inscrita, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui me solidarizar, através de Carlos Portinho, com a situação de Petrópolis. As imagens são chocantes.
A gente tem cobrado das autoridades não só essas medidas imediatas a médio e a longo prazo, mas nós temos que incluir neste debate também a causa desses eventos climáticos extremos que, a cada dia, acontecem mais não só no Brasil, mas no mundo. O Brasil não pode continuar negligenciando a questão ambiental.
Sr. Presidente, há algo que me chamou a atenção, Carlos Portinho, em Petrópolis: apesar do sofrimento daquela população, a fila de desempregados querendo uma oportunidade de um emprego provisório. A prefeitura está empregando essas pessoas para ajudar na recuperação do seu município.
Eu acho que todos os Parlamentares deveriam ouvir isto: nós vamos sair desta crise econômica? A pergunta é feita à Senadora Zenaide. Eu digo: este ano, acho difícil. Nós temos um Presidente e um Ministro da Economia que se têm mostrado incompetentes.
Nós temos, hoje, neste país, além de uma epidemia pela covid, uma epidemia de desemprego e precarização do trabalho, gente. A gente sabe disso.
E temos mais o quê? Inflação nas alturas. E investimento estatal, que geraria emprego e renda, quase nada.
Vamos falar sobre inflação. A gente sabe que, nos Estados Unidos e na zona do euro, também há inflação. Mas, ao contrário do que o Banco Central está fazendo aqui, subindo os juros para conter a inflação, a zona do euro e os Estados Unidos têm mantido os juros baixíssimos.
Ora, gente, vocês que estão me assistindo: vocês acham que, aumentando os juros, se vão abaixar os combustíveis? Claro que não.
Como a população vai entender?
Nós temos o preço dos combustíveis altíssimo devido a uma decisão política deste Governo que está aí, com esta política de preço de combustíveis que é o principal vilão da inflação. A gente sabe que o que a gente produz, 70%, é transportado por rodovias, com este preço de combustível.
O Governo diz que aumenta os juros porque quer combater a inflação, mas mantém os combustíveis altíssimos, que são o principal motivo da grande inflação, inclusive dos preços dos alimentos; ou seja, a gente tem uma economia estagnada, uma inflação pelas alturas.
E o que a população pede ao Governo e a nós Parlamentares? O povo quer educação, saúde, transporte e segurança púbica de qualidade. E não é com esta economia estagnada que nós vamos ter.
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Repito: o Governo sabe que o que alimenta a inflação, principalmente, é a política de preço de combustível. Ele é quem define, e o Banco Central, sobre os juros para as pessoas. É claro que nós não vamos, com certeza, com este Presidente e com este Ministro da Economia, sair dessa epidemia de desemprego e precarização do trabalho, levando à fome, ao desemprego e a tudo que se pensar neste país.
A economia estagnada, gente. Vai completar quatro anos e este Governo ainda não disse a que veio. Geração de emprego e renda que não existe.
Então, qual é o único projeto deste Governo, o plano? Venda do patrimônio do povo brasileiro, como a gente está vendo aí. E ontem eu quase chorei quando eu vi o preço que eles querem botar para leiloar a nossa Eletrobras, tirando o domínio dos rios, do curso dos rios, do povo brasileiro e passando para algum país aí que se digne a fazer isso.
Inflação, precarização do trabalho, aumento da desigualdade social, juros nas alturas, e preço de combustível matando de fome... E o desemprego das pessoas. O Brasil é o único país do mundo que consegue desempregar quem já está desempregado: dizem que é o pessoal do Uber, esse transporte alternativo. Eles já foram para ele porque era uma opção de trabalho, mas agora com o preço do combustível eles voltam a ficar desempregados.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senadora Rose de Freitas. Agora, sob nova direção, a senhora tem a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discursar. Por videoconferência.) - Até que eu estou gostando desta nova direção: eu vou ter a oportunidade de falar.
Olha só, muito obrigada, Senador. Bem-vindo à Presidência da Casa!
Eu queria apenas - eu ouvi os discursos que foram feitos no Plenário, inclusive do Senador Carlos Viana e do Senador Nelsinho Trad -, nas duas circunstâncias apresentadas pelo Carlos Viana, quando ele falou sobre a necessidade de ter um laudo, uma visão geral dos problemas que incorrem em tragédias dessa natureza... Eu lembrei, ontem, ao Presidente Rodrigo a MP 457, que já existe há muitos anos e que exatamente pede um laudo, todo ano, aos municípios deste Brasil. V. Exa. votou essa matéria. Esse laudo feito pela Defesa Civil municipal, somado ao laudo estadual e levado ao Governo Federal, tinha a capacidade de ter uma radiografia das encostas do Brasil, das áreas de risco, e a Defesa Civil deveria... Já passamos do tempo em que a Defesa Civil não tinha recurso. A Defesa Civil hoje tem recurso, tem orçamento e deveria ter uma visão das possibilidades de desastres dessa natureza.
Eu, mais recentemente, me lembro de Furnas, do acidente lá do cânion, em que exatamente, naquele momento, quando aconteceu aquele bárbaro acidente, também tínhamos depoimento de pessoas que diziam: "Olha, a gente já tinha percebido"; e pessoas mais especializadas nessa área dizendo: "Olha, já tínhamos olhado aquela rocha e tínhamos tido uma visão mais técnica de que aquela rocha tinha possibilidade de ter, na rachadura que apresentava, um deslocamento, daquela parte daquela rocha". Portanto, nada feito, como se nossas encostas...
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Evidentemente, tem que se levar em conta, Senador Paulo Rocha, a quantidade, o índice pluviométrico. Nós sabemos que é muito grande e podem ocorrer acidentes. Mas se nós tivéssemos capacidade de obter, nos municípios, uma visão da impossibilidade de construir casas acima da cota tal, por causa disso, por causa daquilo, evidentemente talvez pudéssemos prevenir acidentes tão graves, essas tragédias imensas que aí estão.
Então, implantar esses relatórios da Defesa Civil municipal, encaminhar ao estado, o estado se comunicar com a União... Eu não sei se poderíamos evitar todos, mas, com certeza alguns, algumas tragédias dessas poderiam ser evitadas.
O meu estado, Senador Paulo Rocha, vive, hoje, em Nova Venécia, em São Mateus, em Alegre, situação de tragédias. As características geográficas de algumas áreas do meu estado que compõem Domingos Martins, Vargem Alta, por ali afora, Venda Nova... Nós sabemos, já tivemos inúmeros desastres dessa natureza lá no meu estado. Sofremos muito. É duro a gente ter que reiterar o que o Carlos Viana falou aqui. É questão de avaliar a situação das habitações pela ótica do planejamento, da prevenção dos municípios, mas também, e principalmente, fazer um plano habitacional para os mais pobres, que são aqueles que vão acima da cota permitida construir suas casas. E as prefeituras não vão lá dizer: "Olha, essa região é perigosa". E nós choramos com a tragédia de todos aqueles que estão dentro do nosso país.
Então, é preciso que o Brasil tenha capacidade de tirar do brasileiro essa vivência de dor, de tragédia que todos os dias está diante dos nossos olhos. Não é porque é no Rio, não é porque é no Espírito Santo, não é porque é no Rio Grande do Norte. É porque, em qualquer lugar do país, tragédias como essa vão devastando as vidas, destruindo tudo que é de sentimento familiar, de comunidade que está em volta dos brasileiros.
Então, eu só vou reiterar as palavras do Senador Carlos Viana, do Senador Nelson Trad e mais uma vez dizer: leis nós fazemos todos os dias. É preciso que haja planejamento sobre as leis, que haja fiscalização com as leis e que a gente possa, brasileiros, administradores... Imagino os Prefeitos na situação em que estão, as famílias chorando, lastimando com suas perdas. Eu quero terminar dizendo que ontem eu vi a mulher, com uma enxada na mão, rasgando a terra com a enxada para procurar sua filha de 17 anos. Eu vi um menino assoviando depois de ter encontrado o corpo do pai. Isso não é mais possível viver todos os dias e falar: "Amanhã vão esquecer". Não esquecemos. Somam-se a essa tragédia a do Espírito Santo e outras tantas tragédias, a de Brumadinho, a do Morro do Macaco, no meu estado. É muito difícil. Então tem-se que cobrar mais. Não é só construir as leis e dizer que elas existem. Tem-se que cobrar mais de todos nós - de todos nós.
E acho até que o Presidente Rodrigo Pacheco poderia nos oferecer uma oportunidade de uma reunião para colher de perto as sugestões, os relatórios que possam ser feitos pelos nossos colegas, para que a gente possa contribuir de alguma maneira para essas situações mais dramáticas.
E diria ao Senador Esperidião Amin e ao Senador Carlos Viana e a outros que estamos aguardando o regresso do Hugo para, com uma reunião com o Presidente, passar a informação também sobre todos os fatos que envolveram cancelamentos, cortes das emendas apresentadas do estado de V. Exas., porque não tinham razão para existir, e na emenda do Carlos Viana, porque não tinham razão.
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Nós já pedimos essa reunião e tenho certeza de que, em momento oportuno, tão logo o Hugo retorne, vamos tratar de cada caso, Senador Esperidião, desses e de outros que, ao final do ano, tínhamos o entendimento de que deveriam ser resgatados pela política do Governo e pelas duas Casas, que devem observar de perto as reivindicações dos nossos representantes de cada estado.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senadora Rose, muito importante a sua intervenção, mas é importante chamar a atenção de que também falta planejamento estratégico e consciência de todos, como dos gestores, mas como também do nosso povo, de um modo geral. Mas é fundamental a gente ter essa preocupação.
Senador Esperidião Amin, peço desculpas porque, geralmente, quem substitui o Presidente ou é o Vice ou é o mais velho da Casa. Como o senhor é o mais velho da Casa, desculpe eu estar ocupando o seu lugar aqui. V. Exa. tem a palavra por cinco minutos improrrogáveis. (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Senador Paulo Rocha, se fossemos aferir idade pelas aparências, como sua cabeleira esbranquiçada que me fez lembrar o granizo - granizo, olha bem! - que hoje caiu sobre Urupema, esbranquecendo, como diz o serrano, os jardins e os gramados de Urupema, a Capital Nacional do Frio, a sua juba branca lhe confere o direito de sentar-se como, realmente, o decano da Casa - e se tirar a máscara, a barba vai confirmar. De forma que eu fico muito honrado pelo uso da palavra neste momento.
Quero, em primeiro lugar, agradecer o telefonema que recebi, que me traz muitas lembranças e muita responsabilidade, do meu amigo Senador Carlos Portinho. E acho que não sei mais do que ninguém, mas dizem, Senadora Leila, Senadora Rose e minha querida amiga Senadora Zenaide, que a dor ensina a gemer. A dor é que ensina a gemer, ninguém aprende a dizer "Ai!", e a inteligência pode nos ajudar a criar alguma forma de reduzir dores futuras. Agradeço a distinção do Senador Carlos Portinho, que se lembrou do meu nome e certamente se lembrou das agruras que eu já vivi em sofrimentos que já passei, especialmente em função desses caprichos climáticos. Acho que nós temos que avançar sabendo que a tendência não é melhorar.
Senão, vejamos, nós temos ideia do que é que significa o processo de urbanização que ocorreu no Brasil? Há 75 anos, nós tínhamos 12 milhões de moradores de cidades e 36 milhões no campo; hoje, temos quase 200 milhões de moradores de cidades, com investimentos mínimos em infraestrutura. Restou o quê? Que mais de 50% do que se constrói nas cidades brasileiras não se constrói em conformidade com o plano diretor da cidade nem com o código de posturas e de obras. E vai ser assim porque habitação é o maior anseio. Ainda ontem eu mencionei uma pesquisa: 87% da população entrevistada - e o Instituto Datafolha participou disso - elegem a casa como o maior bem que almejam. E, Senadora Rose, a tendência é construir a casa onde for possível construir.
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Então, nós vamos continuar convivendo com essa insegurança enquanto crescemos. A taxa de crescimento está diminuindo, mas nós temos realmente que criar medidas preventivas fortes. Nisso Santa Catarina evoluiu. Nós temos hoje um sistema de defesa civil bom, mas longe da perfeição. Nós temos radares que às vezes entram em pane; temos previsões meteorológicas, como o Senador Carlos Portinho descreveu, que no final não se confirmam, os fatos modificam a previsão; mas eu acho que essa Comissão será útil porque nós acrescentaremos um pouco mais de aprendizado em função da dor que todos nós estamos testemunhando, vivenciando, nesse espetáculo trágico de uma cidade, com as características de Petrópolis, características históricas, sofrer de novo - de novo! - da forma como está sofrendo.
Então, eu queria começar e esgotar praticamente a minha fala com esta manifestação.
E quero agradecer à minha querida amiga Senadora Rose de Freitas, que ouviu o que eu lhe falei e falei aos companheiros do Senado. Eu acho que todos nós precisamos de recursos, mas isso tem que ser discutido, e não no final de um período legislativo, de uma sessão legislativa, tomar decisões que entristecem e que favorecem outras decisões posteriores à aprovação da lei orçamentária, de pior qualidade ainda. Fiquei muito sensibilizado, Senadora Rose, pela sua manifestação.
E gostaria de concluir minhas palavras agradecendo ao querido amigo Paulo Rocha, de velhos tempos. Ninguém acredita aí, Senador Paulo Rocha, que nós estreamos no Congresso, nós dois juntos, essa dupla, em 1991. Ninguém acredita, porque o senhor tem os cabelos brancos para comprovar, mas eu, infelizmente ou felizmente, deles não disponho para afiançar que eu já tinha idade para ser Senador em 1991.
Muito obrigado e minha solidariedade de coração ao povo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Paulo Paim e a Rose de Freitas...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... especialmente ao povo de Petrópolis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Paulo Paim e a Rose de Freitas chegaram antes de nós, desde a Constituinte.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se eu falar que a Rose de Freitas chegou antes de nós, isso é uma indelicadeza imperdoável. (Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando continuidade, a nossa mais jovem Senadora da República, a Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar. Por videoconferência.) - Que honra falar depois do Senador Esperidião!
Cumprimento o Sr. Presidente desta sessão, o querido Senador Paulo Rocha.
Sras. e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham nos nossos trabalhos acessando os veículos de comunicação e as mídias sociais aqui do Senado Federal, Sr. Presidente, inicialmente eu gostaria de enviar, como eu tive a oportunidade hoje pela manhã, na Comissão de Educação, uma mensagem de conforto, solidariedade e esperança para a população de Petrópolis, que está sofrendo as consequências de uma tragédia que, claro, entristece todos nós, todo o país. Sobretudo, envio o meu abraço para os familiares das mais de 100 vítimas - até o momento, 110 vítimas - fatais desse temporal que devastou a cidade de Petrópolis. São vidas humanas de inestimável valor, que não podem ser restituídas ao convívio de seus parentes e amigos.
A catástrofe, Sr. Presidente, é tão grande que as autoridades sequer conseguem dimensionar o número de pessoas que se encontram desaparecidas. Até o momento, eu estava vendo aqui na internet, são 134 desaparecidos - esse número já está contabilizado em 134.
A água que caiu em apenas três horas foi em um volume superior ao que era esperado para todo o mês de fevereiro. O resultado dramático foram os deslizamentos de encostas, alagamentos e correntezas de lama, que arrastaram tudo o que estava pela frente, inclusive automóveis, em diversas ruas da cidade. Assistir aos vídeos e ver as fotos do cenário de guerra que ficou é realmente de devastar qualquer um.
Eu considero o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, digamos, como uma segunda casa, até porque morei muitos anos ali, fui atleta do Flamengo, treinei para as minhas Olimpíadas ali na escola no Forte São João, na Urca. E o meu filho - meu único filho - é carioca. Então, tenho uma ligação muito forte com a terra. E, talvez até por isso, a tragédia tenha me deixado profundamente abalada.
O que me causa ainda mais dor, tristeza e indignação é o fato de saber - e já foi citado aqui por alguns Senadores - que muitas dessas vidas perdidas poderiam ter sido poupadas se os avisos técnicos tivessem gerado providências. Segundo a imprensa noticiou, a prefeitura da cidade recebeu, em maio de 2017, um estudo identificando mais de 15 mil moradias com risco alto ou muito alto de destruição em decorrência de chuvas. A maioria das residências relacionadas - pasmem! - está localizada no primeiro distrito da cidade, justamente o mais atingido pelo temporal. E não foi só isso. No dia anterior ao temporal, a Defesa Civil de Petrópolis foi alertada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais sobre a possibilidade de chuvas que poderiam provocar deslizamentos de terra nas regiões de serra e densamente povoadas. A prudência recomendaria a evacuação dos moradores nessas áreas de alto risco. Sirenes foram acionadas, mas apenas o alerta foi insuficiente para evitar essa tragédia.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a falta de planejamento urbano, como já foi falado aqui, de investimento em moradias - o Senador Portinho também comentou - e de ações preventivas em áreas de risco faz com que situações como essas de Petrópolis se repitam, todos os anos, em vários estados do Brasil. Agora mesmo, nós já assistimos, em 2022, às consequências das tempestades que atingiram os Estados da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo.
Além das dificuldades que o poder público tem para adotar as medidas preventivas que evitam ou minimizam as consequências desses desastres, faltam à União meios para oferecer uma ajuda mais eficiente às prefeituras e aos governos estaduais no socorro às vítimas, após o fato consumado.
Buscando formas de corrigir essa deficiência da nossa legislação, Sr. Presidente, amigos Senadores e Senadoras - e, neste instante, solicito um pouco da atenção de todos -, apresentei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, de 2019. Ele está na Comissão de Assuntos Econômicos. Na minha proposta, ele garante recursos para apoiar ações que atendam às situações provocadas por essas calamidades.
É rapidinho, Sr. Presidente.
Em termos concretos - eu vou ser rápida -, eu estou sugerindo que 25% dos valores da Reserva de Contingência prevista no Orçamento da União sejam reservados para apoiar ações que atendam situações de calamidade pública. Também estou propondo que o dinheiro do Fundo Especial para Calamidades Públicas possa ser utilizado no atendimento direto aos afetados nas áreas atingidas por desastres, em ações na saúde e na assistência social. Isso eu apresentei em 2019, até porque eu fui autora do PL 550, que se tornou - todos sabem - a Lei de Segurança das Barragens, a Lei 14.066, que foi fruto justamente das tragédias do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Apresentamos, na sequência, esse PLP. Ele obriga as empresas de radiodifusão a veicularem gratuitamente os alertas de desastres e orientações do poder público sobre como se proteger das consequências desses desastres naturais.
Sr. Presidente Paulo Rocha, colegas Senadoras e Senadores, eu peço a V. Exas. prioridade na análise dessa matéria e também solicito aos meus pares o apoio para que possamos aprová-la. Acho que é uma resposta efetiva - obrigada, Senador Portinho -, uma proposta efetiva desta Casa e acho que nós podemos aprovar esse PLP. Ele está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o Relator é o Senador Jean Paul Prates, e, inclusive, quero fazer esse apelo ao Senador, parece que o relatório já está pronto. Eu acho que é, automaticamente, uma resposta que nós já poderemos, como fruto da Comissão Externa... Inclusive, quero agradecer ao Senador Carlos Portinho, pois ele me convidou para participar dela. Como eu falei e reitero, o convite do Senador Carlos Portinho, assim como dos demais Senadores do Rio de Janeiro - está aqui o Senador Romário, há o Senador Flávio também -, não é um convite, é uma convocação. Faço isso com muito carinho, porque tenho uma gratidão enorme ao povo carioca pela forma como sempre me tratou. É um povo de tratamento muito caloroso e que não merece, neste momento, tudo o que está passando.
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A gente tem que dar uma resposta efetiva não só ao Estado do Rio de Janeiro, mas aos demais estados que estão sofrendo, já no início de 2022, com as chuvas. A gente sabe que, todo ano, esse é sempre o maior problema que nós temos nos inícios de ano, em todos os anos, com relação a esses estados.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senadora Leila Barros, muito obrigado. Parabéns pela sua iniciativa!
Quero informar, como já informou o Senador Portinho, que esse tema foi a grande preocupação ontem no Colégio de Líderes, para tentar agrupar todas essas iniciativas para a gente socorrer esse tipo de tragédia que está acontecendo no nosso país e com o nosso povo. Então, com certeza, o Colégio de Líderes teve a preocupação, ontem, de colocar que a Presidência priorize, na pauta, esse tipo de iniciativa, porque, com certeza, a gente socorre o nosso povo, os nossos municípios e os nossos estados.
Antes de terminar - estamos caminhando para o término desta sessão -, há ainda o Senador Romário.
V. Exa. está inscrito, Senador. Tem a palavra V. Exa.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar. Por videoconferência.) - Quero, na minha fala aqui, que vai ser bem breve e objetiva, agradecer a todos os Senadores, assim como foi feito por parte da Senadora Leila e por praticamente quase todos os Senadores também, pelas palavras de solidariedade às vítimas aqui e aos familiares das pessoas dessa tragédia, dessa triste tragédia aqui em Petrópolis. Muito obrigado a todos por entenderem que, realmente, esse é um problema que vem acontecendo por todo o nosso país nestes últimos anos.
Na verdade, essa tragédia vem em um momento para que a gente possa refletir e repensar sobre a prevenção. Eu acredito que a prevenção é a palavra importante daqui para frente em relação não só a Petrópolis, mas a todo o nosso país. Infelizmente, tragédias como essa vêm acontecendo ao longo dos anos em todo o nosso Brasil. E, infelizmente, as coisas também não são feitas como tinham que ser.
Eu quero aqui, primeiramente, me solidarizar com as vítimas dessa terrível tragédia aqui de Petrópolis. É hora, agora, de a gente poder amparar essas vítimas. Hoje, já são 110 mortos, quase 116 pessoas desaparecidas, 400 pessoas desabrigadas até o momento. E não poderia ser diferente: é hora de a gente unir forças - Governo Federal, Governo estadual e Governo municipal.
Eu destinei, ontem, R$1 milhão das minhas emendas no sentido de que Petrópolis possa incrementar já o atendimento aos atingidos. Eu quero, mais uma vez, me colocar à disposição e dizer que estarei sempre próximo e pronto para ajudar a essas pessoas.
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Ao nosso Senador, da Bancada do PL, Wellington Fagundes, quero aproveitar esta oportunidade para parabenizá-lo por propor essa Comissão Temporária de acompanhamento dessa tragédia, que será importante para contribuir no atendimento às vítimas e para propor aquilo de que falei, medidas preventivas, que serão de grande importância daqui para frente.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Romário.
Pediu inscrição remota o Senador Chico Rodrigues.
Está conectado? (Pausa.)
Tem a palavra V. Exa.
Quero chamar a atenção: por último, há o Senador Wellington Fagundes, que pediu a palavra presencialmente - está conectado?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar. Por videoconferência.) - Meu caro Presidente Paulo Rocha, folgo em vê-lo presidindo esta sessão hoje à tarde no Senado - nós que somos amazônidas.
Estou aqui realmente no Estado de Roraima trabalhando e, obviamente, acompanhando em tempo real as sessões da nossa Casa.
Hoje o meu pronunciamento vai abordar duas palavras de peso: uma é respeito, e a outra é justiça. Dito isso, quero expor um caso que acompanho diuturnamente no estado que represento aqui no Congresso Nacional.
Hoje, em Roraima, vejo que os órgãos de fiscalização agem de forma injusta e desrespeitosa com trabalhadores que nem sempre - vejam bem: nem sempre - estão praticando ilícitos. Falo da mineração, Senador Paulo Rocha, que também afeta o seu Estado do Pará, que é um estado mineral por natureza.
Eu respeito todas as opiniões, opinião de quem é contra e opinião de quem é a favor da mineração. Respeito quem, por necessidade, precisa ir para o meio da mata para buscar o sustento de sua família, garimpando com a sua peneira ou sururuca, como é chamada aqui na Região Norte. Respeito quem se expõe a todas as dificuldades e perigos que essa prática coloca na vida do trabalhador para garantir o pão e viver com dignidade. Respeito as autoridades que têm o dever de fiscalizar e autuar quem destrói a natureza de forma predatória. Somos contra a exploração predatória que vem afetar a natureza, mas vejam bem, meus caros colegas Senadores e Senadoras, amigos e amigas que me acompanham por meio da comunicação e através da internet, precisamos também preservar a justiça. Estamos vivendo momentos de desrespeito e sendo testemunhas de injustiças diárias. Como Parlamentar, não posso me calar diante de tamanho absurdo.
Os órgãos de fiscalização estão atuando aqui em Roraima como julgadores e executores da lei, sem sequer dar o direito constitucional ao cidadão da ampla defesa e do contraditório. Quando o cidadão está sob suspeição, vejam só: ele é suspeito de estar garimpando - suspeito. Os agentes de fiscalização atuam como executores. Há muita gente, meus caros colegas Senadores, população brasileira em geral que nos ouve neste momento, que vive esse dilema e esse drama que afeta as famílias brasileiras.
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Então, o apanhador de pupunha, lá do Pará, aqui em Roraima, no Amazonas, em Rondônia, no Acre, na Amazônia como um todo, e o trabalhador que tira o açaí, o buriti, o taperebá vivem dessas pequenas atividades extrativistas, e também há o trabalhador que vai, com a bateia, tirar o outo para sustentar a sua família. Tudo é válido, tudo é trabalho e todos são trabalhadores e merecem respeito e justiça.
Amigos e amigas, estamos vivendo momentos difíceis. A fome bate à porta de milhões de brasileiros todos os dias. As pessoas precisam buscar o seu sustento, quer seja na atividade extrativista, quer seja no garimpo artesanal, que é o nosso caso especificamente da Amazônia, mas nada justifica um agente fiscalizador agir como juiz e executor. Isto é inconstitucional e não há lei que respalde essa ação. São apenas normas infralegais. Precisamos entender que todos têm direito à justiça e à cidadania.
Acredito que, se houver suspeição de ato ilícito, os equipamentos ou bens devem ser averiguados e, em havendo algum indício de crime, ser apreendidos, para, assim, após uma investigação justa e respeitosa, terem a destinação determinada pela Justiça. Mas nunca - nunca, nunca! - a destruição, como está sendo feito hoje, em todas essas operações do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal contra esses pais e mães de família que trabalham, dando o suor do seu rosto, para levar o pão de cada dia para a sua mesa.
Proponho aqui unirmos esforços para regulamentar a maneira justa de atuação dos agentes fiscalizadores e proibir a destruição de bens de pessoas que merecem o respeito e, acima de tudo, a justiça. Afinal, são trabalhadores brasileiros que buscam tão somente o seu sustento e o de sua família.
Portanto, Presidente Paulo Rocha, gostaria de dizer a V. Exa. e a todos aqueles que nos acompanham e nos assistem neste momento que nós, que vivemos aqui na Amazônia, que vivemos essa questão do garimpo, que vivemos essa questão dos mineradores, nós, na verdade, temos que nos preocupar com milhares, e milhares, e milhares de trabalhadores brasileiros que, na verdade, vivem como se bandidos fossem, tal como tratados pelas autoridades brasileiras. E não é justo que, ao buscar o seu sustento, ao sentir que não se regulamenta ainda a exploração mineral de uma forma ordenada, eles, na verdade, não possam tirar do seio da terra o seu sustento e o de suas famílias.
Portanto, é um grito, é um brado que nós fazemos a todas as autoridades brasileiras e a nós, Congressistas, principalmente, porque temos a obrigação de regulamentar essa atividade importantíssima para a vida de milhares, milhões de brasileiros. E, hoje, quando nos encontramos com alguns desses pais de família, dessas mães de famílias que vivem ali naquelas áreas, e choram, e derramam no seu pranto o sofrimento que passam, a humilhação que vivem, nós, na verdade, temos de assumir uma posição de vanguarda e sermos os defensores intransigentes desses trabalhadores brasileiros, que estão ali, por falta de oportunidade, tirando do seio da terra o alimento e o sustento das suas famílias. Portanto, era esse o registro que eu gostaria de fazer e espero que, principalmente, os nossos colegas da Amazônia, que conhecem o problema, como o nosso querido Senador Paulo Rocha, que hoje preside esta sessão, conhece e sabe do seu estado, o Pará, que é um estado minerário por natureza, sabe das dificuldades que milhões e milhões de pais de família passam realmente com essas operações, que são indignas, porque, na verdade, assustam, amedrontam e, acima de tudo, envergonham a nação brasileira. Que apreendam aqueles equipamentos, aqueles materiais que estão sendo usados de forma indevida, mas, na verdade, não causem uma verdadeira guerra, um verdadeiro terror, para amedrontar, assustar e deixar desesperançados esses milhares de brasileiros que fazem da atividade da garimpagem a sua sobrevivência, o seu meio de vida, o seu ganha-pão e o da sua família.
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Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem, Senador Chico Rodrigues.
Estamos terminando a nossa sessão. Não havendo mais nada a tratar e cumpridos os objetivos desta sessão, estamos dando por encerrados os nossos trabalhos de hoje, desejando boa noite a todos e a todas!
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 30 minutos.)