4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de fevereiro de 2022
(quinta-feira)
Às 9 horas
14ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 40, de 2022, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino.
A Presidência informa que esta sessão terá a participação das seguintes convidadas: Sra. Ministra Maria Claudia Bucchianeri, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sra. Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres Brasil; Sra. Juliana Fratini, Cientista Política; Sra. Deputada Celina Leão, Deputada Federal pelo Distrito Federal e Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara; Sra. Deputada Lídice da Mata, Deputada Federal pelo Estado da Bahia e Deputada constituinte; e Sra. Deputada Tereza Nelma, Deputada Federal pelo Estado de Alagoas e Procuradora da Mulher na Câmara Federal.
Convido agora todas e todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar - Presidente.) - Saúdo as Sras. Senadoras, os Senadores, as Deputadas, as ilustres autoridades, as convidadas já nominadas, assim como os que nos acompanham pelas plataformas de comunicação e redes sociais do Senado Federal.
O dia 24 de fevereiro marca os 90 anos do voto feminino no Brasil. A data é, por um lado, uma celebração, tendo em vista a importância desse direito para o exercício de tantos outros. Sob outra perspectiva, contudo, é o momento de que o direito de votar e de ser votada no Brasil é algo absolutamente recente. É igualmente uma lembrança de que, à curta democracia brasileira, ainda carecem de muitos dispositivos que possam assegurar a equidade política entre os gêneros.
A luta feminina é vasta. O movimento feminista mundial ganhou essa designação apenas no final do século XIX, mas as primeiras reivindicações por direitos como educação e participação política datam do século XVIII. Desde então, seguiu-se um longo e moroso processo de reconhecimento da importância das mulheres no contexto social, que segue até os dias de hoje.
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No Brasil, a década de 1920 foi especialmente relevante para que o tema da emancipação política feminina tomasse as arenas públicas. A Semana de Arte Moderna é um exemplo importante para esse movimento. À frente de boa parte dessas iniciativas estavam a Professora Maria Lacerda de Moura e a Bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher - um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.
O voto feminino, contudo, só foi conquistado na década seguinte, em 1932, por meio do Decreto nº 21.076, do então Presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Não sem enfrentar muitas resistências. Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado Federal e divulgados pela Agência Senado revelaram que os homens retardaram ao máximo a inclusão das mulheres na vida política. Passaram-se quase 40 anos entre as primeiras discussões parlamentares e a instituição da nova regra.
Uma pesquisa elaborada pelos servidores desta Casa rememora algumas das frases que foram pronunciadas no Plenário ao longo das discussões sobre o tema. Já foi dito por Senadores - abro aspas: “A observação dos fenômenos afetivos, fisiológicos, psicológicos, sociais e morais me persuade que a missão da mulher é mais doméstica do que pública, mais moral do que política”. Outra barbaridade: “Predominando no sexo masculino as faculdades intelectuais, predominam no feminino as afetivas”. Houve até supostas ameaças, como a seguinte: “A conceder-se à mulher o direito de voto, deve-se-lhe também dar o direito de elegibilidade. Imagine-se agora o que seria este Congresso, que já por vezes se torna um tumultuar comparável às vagas ondas oceânicas, se aqui entrasse também o elemento feminino”. A ignorância daqueles colegas nos surpreende. E importa aqui lembrar que essas falas repugnantes ocorreram há relativamente pouco tempo, há menos de um século.
Senhoras e senhores, apesar de o voto feminino ter sido garantido por decreto assinado por um homem, digo com segurança que ele foi resultado da ação direta e combativa de mulheres como Leolinda Daltro, Natércia da Silveira, Bertha Lutz, Ilka Labarte, Georgina Azevedo Lima, Tereza Rabelo de Macedo e Julita Soares da Gama, entre tantas outras. Foram essas sete as primeiras candidatas à Constituinte, em 1933. Já a primeira Deputada eleita foi a Médica e Professora Carlota Pereira de Queirós, no ano seguinte. Foram necessários, no entanto, outros 45 anos para que uma Senadora - vejam bem! - fosse eleita. Apenas em 1979, Eunice Michiles tornava-se a primeira Senadora brasileira.
Por falar na Senadora Eunice, nós a convidamos para participar desta sessão, mas, por motivo de tratamento de saúde, ela agradeceu o convite, informou que não poderia participar, pelo que enviamos aqui neste momento nosso abraço, votos de plena recuperação e também nossa admiração por toda a sua história.
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Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pouco mais de 40 anos após esses notáveis feitos, os desafios ainda são grandes. Somos mais da metade da população brasileira, e aqui, no Congresso, ainda compomos apenas 15% de seus membros. No Poder Executivo, entre Prefeitas e Governadoras, esse índice é ainda pior. Os números são o reflexo de uma sociedade ainda patriarcal e misógina, amparada por preconceitos e falta de oportunidades para as mulheres.
Uma série de propostas em tramitação no Senado busca minimizar tanta discrepância. É o caso do Projeto de Lei nº 4.391, de 2020, da Senadora Simone Tebet, que prevê a reserva de pelo menos 30% dos cargos de órgãos partidários para cada gênero. A colega argumenta, com razão, que apenas direções partidárias com forte presença feminina podem ter sensibilidade e empenho necessários para atrair candidaturas competitivas de mulheres e trabalhar pelo seu sucesso eleitoral. Outras, como o PL nº 2.913, de 2019, da Senadora Eliziane Gama, e a PEC nº 81, também de 2019, da Senadora Rose de Freitas, buscam garantir um mínimo de diversidade entre os gêneros nos assentos dos órgãos do Poder Legislativo.
Além dessas propostas, há uma série de outras, resultado do valoroso empenho das colegas Parlamentares e dos colegas que apoiam a justa luta das mulheres.
Caras colegas, caros colegas, nesses 90 anos do voto feminino no Brasil, devemos, sim, comemorar. A data é o aniversário de uma grande conquista. Devemos igualmente, contudo, aproveitar a oportunidade para nos unirmos mais ainda, acima das diferenças ideológicas, em favor da equidade de gênero na política, na educação, no trabalho e em tantos outros lugares em que ainda enfrentamos contrastes absolutamente inaceitáveis nos dias de hoje.
Muito obrigada.
Para iniciarmos a sessão, nós assistiremos agora, a pedido do nosso colega Senador Carlos Viana, a uma homenagem aos 90 anos do voto feminino no Brasil.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Excelente!
Bom, neste momento nós temos já algumas Senadoras conectadas.
Antes de passarmos a palavra para as nossas convidadas, temos aqui a Senadora Soraya Thronicke, que pediu a palavra, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Acir Gurgacz e o Senador Nelsinho Trad.
A Senadora Soraya levantou a mão. Deseja falar neste momento, Senadora? Bom dia, seja bem-vinda!
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) - Bom dia, querida amiga, Senadora Leila, bom dia a todos que aqui estão. Estou vendo a Senadora Zenaide e, acredito, as convidadas também.
Gostaria de tecer alguns comentários, Senadora Leila, sobre a questão da conquista do voto feminino, que no Brasil e no mundo não se deu de forma repentina nem aleatória, tampouco foi uma concessão do mundo masculino. A conquista desse direito 90 anos atrás foi o ápice de um longo processo, com avanços e retrocessos em que uma aparente utopia ou devaneio, ou mesmo um capricho, na visão da sociedade da virada do século XIX para o XX, ganhou força e adesões a ponto de se tornar um movimento social expressivo e incontrolável.
Quando, nos finais do século XIX, a educadora britânica Millicent Fawcett pergunta por que as mulheres são obrigadas a se submeterem às leis do Reino Unido e não são convidadas a participar nem da sua elaboração nem da eleição dos membros do Parlamento, o mundo masculino ficou atônito e sem resposta.
Quando, em 1911, a médica portuguesa Carolina Beatriz Ângelo requer na justiça autorização para votar na eleição para a assembleia constituinte do seu país, o mundo masculino igualmente se vê perplexo e sem resposta. Naquela época Portugal permitia o voto para quem fosse maior de idade, alfabetizado e chefe de família. Carolina era viúva, mãe e sustentava a sua filha. O juiz que primeiro analisou esse pedido lhe negou o provimento, mas, na fase recursal, o magistrado acabou reconhecendo que a lei portuguesa não fazia distinção de sexo e deferiu a corajosa demanda.
O Brasil não estava atrasado nesse tema. As nossas sufragistas já lutavam pelo direito básico de votarem e de serem votadas em absoluta sintonia com o que havia de mais moderno nas nações europeias, mas a nossa vitória não veio fácil, ela não aconteceu fácil aqui no Brasil nem no exterior. O mundo masculino nada nos concede assim facilmente. Jamais algum direito feminino chegou sem resistência. Nosso voto só ganhou força de lei em 1932, enquanto o Brasil tentava se livrar de estruturas arcaicas, entre as quais a destinação de um papel secundário às mulheres no ambiente político, como bem você destacou, Leila, na sua fala. Se nós estamos aqui hoje no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no Parlamento português ou no britânico, isso se deve à luta das pioneiras que, noventa, cem anos atrás, romperam o silêncio e exigiram o óbvio: o direito de participar das eleições em sociedade no mais alto nível.
Carolina Beatriz Ângelo e Millicent Fawcett devem ser lembradas sempre, mas não são só elas. Temos Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Josefina Álvares de Azevedo, Emily Davison, Kate Sheppard, Emmeline Pankhurst, entre tantas outras, que, cada uma em seu país, cada uma ao seu modo, ajudaram, tijolo por tijolo, a erguer o firme monumento que é o voto feminino atual em quase todo o planeta.
Claro que há muito por fazer ainda. Nós temos a Arábia Saudita, que permitiu o voto recentemente. A história ensina que, com luta e perseverança, o sonho de hoje se torna realidade, uma realidade rotineira e virtuosa do amanhã, mas eu gostaria de destacar aqui que apenas seis estados brasileiros tiveram Governadoras. Eu presido o União Brasil Mulher nacional, e o nosso maior objetivo é eleger o maior número possível de mulheres.
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Eu gostaria de agradecer aqui ao nosso Presidente Luciano Bivar, que me dá total liberdade para trabalhar neste intuito de eleger as mulheres, de não permitir candidaturas laranjas, de cuidar e abrir as portas para essas mulheres.
Agora, pelo União Brasil, que hoje se configura como o maior partido do país, dentre as treze candidaturas femininas para Governo do Estado, somente aqui no Mato Grosso do Sul nós temos uma mulher candidata com verdadeiras chances de ser eleita. E aqui eu quero parabenizar a Deputada Rose Modesto, que foi, em 2018, a Deputada mais votada do estado, que está vindo para o União Brasil e tem reais chances de ser eleita a primeira Governadora do Mato Grosso do Sul. Isso é de um orgulho para mim sem tamanho e principalmente mostra o desafio que nós temos aqui para tocar.
Então, independentemente de qualquer questão ideológica sobre a qual possamos aqui ter as nossas diferenças, a Bancada Feminina está absolutamente unida em prol do respeito às mulheres. E, em relação a esse respeito, quando você disse da primeira Senadora do nosso país, eu ouvi - para finalizar, Senadora Leila - dizer que ela foi recebida com flores e tudo, da melhor maneira possível. E a gente percebe, no Senado Federal, que nós somos recebidas com carinho, com educação, com elogios, mas não podemos esquecer disto: quando é para disputar espaços de poder e articulações de relatorias, de projetos de lei de extrema importância na economia, de extrema importância para o país no sentido estrutural mesmo, nós somos deixadas de lado. A maioria das relatorias que nós recebemos é em relação à violência contra a mulher, aos menos favorecidos... É lógico que nós abraçamos essas pautas - é lógico -, mas nós queremos mais do que apenas o respeito, porque isso é uma coisa tão básica; nós queremos mais do que o elogio do dia a dia; nós queremos - olha o que eu vou falar porque as pessoas têm vergonha, às vezes, de falar - poder. Nós queremos poder neste país. Nós queremos os melhores assentos e os queremos num número razoável.
No Senado Federal, nós conseguimos fazer avançar a legislação que garante 30% de cadeiras e não de candidaturas femininas. Foi difícil chegarmos a um acordo, fizemos de forma escalonada, passou no Senado Federal relativamente bem, foi uma sessão de votação simbólica e somente dois Senadores votaram contra - e aí, depois, se a curiosidade bater, vocês procurem quem são esses Senadores. Porém - e eu não sei se isso já estava armado -, na Câmara, não andou, porque era para começar a valer com 18% de cadeiras femininas no país inteiro a partir das eleições de 2022. E isso, caras colegas, nós aqui não podemos deixar passar em branco. Nós voltaremos a discutir isso depois que passarem as eleições. Eu peço aqui que nós peguemos firme, até mesmo porque eu ouvi mulheres me dizerem, lá na Câmara, que são contra.
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Então, há um lado nosso que questiona certos pontos das cotas. Eu questiono certas questões, mas, em relação a isso, eu sou absolutamente favorável. Nós precisamos é fazer um trabalho com as novas Deputadas que serão eleitas, e eu peço a Deus que as Deputadas que são contra repensem seus posicionamentos, justamente porque é uma questão de necessidade. Dizem que, quando mais atrasado um país, maior o número da legislação, mas nós, pelo nosso atraso, precisamos ainda dessa legislação.
Parabéns a todas vocês que estão aqui. Não foi fácil. Obrigada aos homens que nos apoiam verdadeiramente. Infelizmente, poucos conseguem fazer um grande barulho, e nós precisamos dos votos de todos e do respeito de todos.
Mas, acima de tudo, eu quero terminar: nós queremos poder. Não mais do que os homens, não menos; nós queremos só o nosso espaço de poder.
Um beijo a todas. Parabéns! Muito obrigada pela oportunidade, Senadora Leila.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Soraya! Por isso que é um prazer enorme, independentemente dos campos ideológicos, dos posicionamentos, digo que é uma pauta para todas nós muito importante. Estaremos juntas, certamente, nesta luta, enquanto estivermos aqui, neste Congresso. Parabéns pela fala.
Eu pergunto agora à Senadora Zenaide Maia se ela gostaria de falar neste momento ou se posso passar já a palavra para as nossas convidadas, as oradoras convidadas, aliás.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Leila, eu posso ouvir nossas convidadas.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Para nos enriquecer.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Está bom, Senadora Zenaide.
Bom dia! Prazer tê-la aqui conosco, tanto a senhora como a Senadora Zenaide.
O seu áudio está desligado.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Está desligado?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Agora, sim!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Pronto! Eu pensei que você tinha o comando do meu áudio, porque normalmente tem.
Eu queria dizer o seguinte: eu quero ouvi-las, nossas convidadas. Tenho certeza de que elas vão mostrar para a gente esse lado: uma Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Dra. Maria Claudia; Juliana Fratini, uma cientista política, Senadora Leila - não é todo dia que a gente tem esse privilégio -; a representante da ONU Mulheres. Depois das nossas convidadas, aí eu quero entrar, porque eu estou aqui, vim preparada para outro evento.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Para a agenda intensa do dia! O.k.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Quero parabenizar a Soraya Thronicke pela fala.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A gente ainda tem uma caminhada; temos que calçar um tênis que não faça calo e ir atrás.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não cai nada de graça no colo da gente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Bom, eu vou conceder a palavra agora para a Sra. Deputada Lídice da Mata, que é Deputada Federal pelo Estado da Bahia e Deputada constituinte. Seja bem-vinda, Deputada Lídice!
A SRA. LÍDICE DA MATA (Para discursar.) - Bom dia a todas as queridas companheiras que integram esta sessão, especialmente à Senadora Leila Barros, que me honrou com esse convite - me honrou muito.
Eu vou pedir a vocês a licença para falar e me retirar da sessão, porque eu estou em João Pessoa - vim participar de um evento - e estou em cima da hora.
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Quero dizer a vocês que, nesta sessão, nós comemoramos duas coisas na verdade: comemoramos 90 anos do voto feminino e, como em 1922 foi fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, nós também estamos comemorando cem anos da inauguração da luta das mulheres sufragistas no Brasil, porque foi através da Federação Brasileira para o Progresso Feminino que as sufragistas se organizaram e desenvolveram essa grande campanha que nos levou, só em 1932, à conquista, através do Código Eleitoral, do direito de voto e, em 1934, às primeiras cadeiras femininas no Congresso Nacional. Carlota Queirós e Bertha Lutz marcaram a sua presença, e olha, Leila, Bertha Lutz, em 1934, já naquela época, propôs a licença-maternidade, que nós só conquistamos na Constituinte de 1988.
Vejam as distâncias, vejam como são vagarosas, quase homeopáticas as conquistas para as mulheres no Brasil. Depois de 1934, nós só vamos ter mulheres participando do Congresso Nacional em 1950, quando elegemos Ivete Vargas. E durante o período da ditadura militar, em todo o período da ditadura militar, tivemos em diversos momentos, em diversas legislaturas, apenas 13 mulheres no Congresso Nacional. Em 1978 é que nós vamos ter Eunice Michiles como a primeira Senadora do Brasil, que se elege suplente e vem a assumir com o falecimento do Senador do Amazonas.
Em 1988 nós fazemos o primeiro grande esforço e elegemos 26 mulheres para a Constituinte, e esta é a grande marca dos direitos políticos no Brasil para as mulheres. A Constituição de 1988 inaugura um novo tempo no que diz respeito aos direitos das mulheres em nosso país. Além de conquistarmos 26 cadeiras, fato inédito, nós nos tornamos cidadãs com todos os direitos, com direitos iguais e deveres iguais aos homens na sociedade brasileira.
Mas veja bem, nessa distância de 1988 para cá, primeiro, muitos dos nossos direitos ainda não foram de fato efetivados na sociedade brasileira. Eu diria que esta comemoração dos 90 anos da conquista do voto feminino deve nos fazer reafirmar o nosso compromisso de que o direito de voto signifique não apenas o direito da cidadã brasileira de votar, mas especialmente o direito da cidadã brasileira de ser votada. Este é o grande desafio do momento.
Em 2018, numa ação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, eu, como diversas outras Senadoras, pudemos assinar a consulta ao TSE que nos garantiu 30% do fundo eleitoral. Um grande desafio porque, se no passado a falta de acesso à educação era um grande obstáculo à conquista do voto feminino ou à participação feminina, hoje os recursos, o acesso ao poder político dos partidos, da direção dos partidos e a falta de acesso aos recursos para um financiamento de uma campanha afastam fundamentalmente a mulher dessas estruturas de poder e da participação nas eleições.
Você me citou como Deputada Federal constituinte, e eu tenho e tive a grande honra de viver esse momento. Somos hoje três mulheres apenas que foram Constituintes e que permanecem na política eleitoral brasileira: eu, a Deputada Benedita da Silva e a Senadora Rose de Freitas. Quero fazer uma homenagem especial às duas e dizer que a nossa luta continua, a luta de reafirmar o direito de voto das mulheres brasileiras, conquistando o direito de ser votadas, de conquistar efetivamente o espaço de poder para todas.
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De alguma forma, já temos hoje uma Ministra como a Ministra Maria Claudia no TSE, a participação da ONU Mulher, o crescimento da participação das mulheres em todas as carreiras que se originam em um concurso público, ou seja, no mérito da participação da mulher, da conquista da mulher, seja nas carreiras universitárias, acadêmicas, seja na Justiça, que é hoje um grande espaço de crescimento profissional das mulheres no Brasil.
Quando se trata do voto, o voto que não é conquistado pelos títulos e diplomas, pela dedicação ao estudo apenas, ele entrelaça as dificuldades de se verem representadas no Parlamento ou na estrutura de poder 53% da população brasileira, que somos as mulheres, 52% da população brasileira, que somos as eleitoras, e mais de 43% de mulheres que são chefes de família, que sustentam suas famílias - em geral, famílias pobres. Aí as dificuldades se apresentam quase como intransponíveis. É nossa tarefa central, tarefa dos movimentos de mulheres, tarefas de todas aquelas que ocupam espaço de poder na sociedade brasileira, em especial no Parlamento brasileiro, transformar o direito de voto das mulheres no Brasil em direito à participação política e em direito efetivo de ser votada.
Muito obrigada, Leila. Meu abraço especial a você, como nossa Senadora e Procuradora da Mulher no Senado Federal. Meu carinho especial pela consideração e pelo carinho com que você sempre me tem tratado.
E um grande abraço às outras nossas companheiras que aqui participam desta sessão: a Senadora Rose de Freitas, querida amiga; a Senadora Zenaide Maia; a minha comandante Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Câmara dos Deputados, essa mulher que é uma inspiração de força e de coragem, enfrentando, com seu chapéu, e vencendo essa doença terrível, mas de que, com a força que conquista e que recebe do povo de Alagoas e do Brasil, vem conseguindo sair vitoriosa, nos emocionando todos os dias; e a Senadora Soraya. Todas elas representam esse esforço, Leila, que você sintetiza na Procuradoria da Mulher.
Muito obrigada pelo convite e por me dar oportunidade de fazer esta simples manifestação neste momento.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu que rendo todas as homenagens e carinho à senhora, Deputada. Ouvi-la é para nós uma grande inspiração pela história de luta e de força não só da senhora, mas também da Benedita, da Senadora Rose de Freitas, com quem temos um contato diário aqui na Casa, da Zenaide também, que tem uma trajetória muito longa de luta também, assim como a nossa querida Procuradora na Câmara dos Deputados, a Tereza Nelma.
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Enfim, eu que estou chegando há tão pouco tempo no Poder Legislativo, vocês todas são uma grande inspiração para mim. Gratidão, viu? Gratidão por ter aceito o nosso convite. E sucesso aí no seu evento em João Pessoa.
Bom, eu pergunto agora se rapidamente... Eu peço desculpa às nossas convidadas, mas é porque a Deputada Tereza Nelma está presente. É só para saber se eu posso já passar para as nossas convidadas e depois ela fala, ou se ela quer dar uma palavra rapidamente.
A SRA. TEREZA NELMA - Oi, Leila, bom dia. Bom dia, querida!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Bom dia, Tereza.
A SRA. TEREZA NELMA (Para discursar.) - Eu preferiria falar agora, não é?
Assim, quero cumprimentar todas vocês e pedir desculpas, pois eu tive um probleminha técnico da internet aqui, porque eu estou em Maceió. Esta semana, eu não fui e fiquei aqui para descansar - "descansar", porque a gente não descansa, não é? Trabalha 24 horas. Mas é que eu fiz tratamento sexta-feira, aí eu vim para cá. Mas eu estou bem, o problema foi mais técnico.
Quero cumprimentar nossa querida Zenaide Maia, Senadora e essa mulher de fibra, uma nordestina que muito nos orgulha. E nós precisamos estar mais perto de todas essas mulheres para nós realmente fazermos esse grande levante dessas conquistas que nós queremos ampliar.
Quero cumprimentar a Senadora Soraya. Senadora Soraya, quero dizer para a senhora que é a primeira vez que eu ouço a senhora falar, e gostei muito da sua fala, gostei muito da sua determinação, que me surpreendeu. Parabéns, Soraya! Eu acho que nós precisamos, sim, Senadora Leila, conhecer melhor as nossas Senadoras, conhecer melhor as nossas Deputadas e colocarmos isso como uma pauta prioritária nas nossas vidas, tanto no Senado como na Câmara - as nossas conquistas, a ampliação das nossas conquistas.
Quero cumprimentar nossas convidadas.
E deixei por último para cumprimentar a nossa Procuradora, queridíssima, a Senadora Leila Barros. Quero dizer do quanto nós estamos felizes: na Câmara, na secretaria de agora, nós pudemos participar dentro de um conjunto de ideias casadas, Senado e Câmara, coisa que não estava acontecendo. E, agora com você, nós estamos, assim, muito à vontade em discutir as nossas pautas, em trazer o nosso clamor junto.
E também não posso deixar de falar na Eliziane Gama, a Líder agora do Senado, uma grande conquista - está certo? -, que também nos surpreendeu, Leila, quando ela me liga para dizer: "Deputada, a senhora é a Procuradora e nós queremos nos juntar". Porque é esta visão que eu tenho: que a luta nossa de mulheres não é partidária, ela não tem cor, ela não tem etnia, ela não tem valores econômicos. É a luta pela mulher! E isso eu falo assim de coração e por acreditar. Nós não podemos esperar que os homens façam por nós. Nós não podemos esperar benevolências do poder, porque poder não se dá: poder se conquista, poder se toma muitas vezes por uma necessidade urgente de nós trabalharmos e participarmos do poder.
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A Senadora Soraya falou muito bem quando disse que, muitas vezes, a gente tem uma certa timidez ainda de dizer assim: "Nós queremos o poder". Verdade, Senadora: nós temos essa dificuldade, ou essa timidez, ou nos sentimos ainda um pouco intimidadas para dizer assim: "Ah, não é só dividir o poder, nós queremos participar e queremos também ter o poder de decisão". Então, eu acho que são posturas assim que vão nos fortalecendo.
Eu quero falar aqui muito mais das nossas experiências e das nossas conquistas e dizer para vocês que estou Deputada Federal. Eu me policio muito todo dia para não dizer eu sou, mas eu falo sempre que eu estou numa função pública, para que eu não perca de vista que tudo que nós estamos fazendo nós tivemos uma razão, que foi o voto, e nós precisamos zelar e prestar muita atenção à qualidade desses votos, como nós chegamos aqui.
A gente não pode perder a história. Nós não podemos perder a história, e eu não posso perder de dizer aqui: parabéns a todas as mulheres sufragistas! Parabéns a todas as mulheres que nos antecederam! Parabéns à Profa. Celina, à Profa. Leolinda, à Bertha Lutz, todas, porque eu me lembro sempre, Senadora Leila, que a minha mãe, quando nasceu, em 1925, ainda não tinha o direito de votar. Ela nasceu, se criou para casar, para parir, para ter os filhos e esperar o marido em casa. Agora, a história é outra. Agora, nós também somos provedoras, nós partilhamos o dia a dia do nosso lar, nós somamos com o orçamento dos nossos maridos; não é só ele trazer, nós também trazemos. Então, nós precisamos ser mais valorizadas. Nós precisamos reconhecer esse trabalho.
Eu estava nesta semana discutindo com um grupo e diziam assim: "Olha, no meu tempo; aliás, sobre a minha mãe, perguntava-se assim: 'Sua mãe trabalha?' 'Não, minha mãe é dona de casa'". Será que ser dona de casa não é um trabalho? Será que administrar: um quilo de feijão dá para quantos dias? Um quilo de carne? Como é que eu vou manter minha família? Como é que eu vou dar comida para os meus filhos? Como é que eu vou suprir as necessidades da minha família? Isso sempre é para nós mulheres. Essa foi sempre a cultura.
Uma certa vez, aqui nós tínhamos uma mulher pioneira - e eu gosto muito de prestigiá-la -, que era a Dra. Terezinha Ramires. Ela chegou a ser conhecida nacionalmente na luta pelo empoderamento, pela participação, pela não submissão da mulher. Hoje ela não se encontra mais entre nós, mas ela deixou um legado. E um certa vez...
Senadora Simone Tebet, seja muito bem-vinda! Olha, não estou só torcendo, estou acreditando na sua empreitada, que pode ser a nossa empreitada, e na sua coragem. Nós precisamos dessa ousadia, Simone. Nós precisamos ter mulheres como você e todas nós juntas dizendo: "Vá em frente, Simone, vale a pena botar a cara!".
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Voltando a Terezinha Ramires, eu fiz uma pergunta a ela anos atrás: "Dra. Terezinha, por que é que nós mulheres rivalizamos? Por que é que, quando uma mulher tem ascensão, sempre vem aquela pergunta: 'Por que não eu? Por que fulana'?". E ela me dizia: "Tereza, é que isso é milenar. Isso vem desde o berço. Na escolha do pai e da mãe, de dizer: 'Quem são? Quem será o nosso filho? Será um homem? Uma mulher?'. E nós aprendemos a sempre estar em segundo plano e a sempre receber o não".
Então, isso nós temos que quebrar. E quebrar paradigmas não é fácil. Imaginem vocês, eu sou de um Estado, o das Alagoas, em que há uma política ainda coronelista, há uma oligarquia, e já se tem indicado quem vai ganhar daqui a seis anos - não é nem nesta eleição de 2022. Já se vive assim. E eu ganhei graças à cota. Eu sou uma defensora da cota. Nós precisamos da cota. Nós precisamos chegar um dia aqui e dizer "nós não precisamos mais", mas no momento nós precisamos da cota.
E também sou fruto da oportunidade de ter recursos do partido para chegar a Deputada Federal, mas sou fora da curva. Não sei se vocês sabem, mas eu não tive direito nem a televisão, nem a rádio nem a jornal na minha campanha, porque eles não acreditavam que eu pudesse chegar. E, um dia desses, um colega meu aqui das Alagoas disse assim: "Você chegou a ser Deputada porque nós não prestamos atenção. Você foi a surpresa, porque ninguém acreditava que você ganharia". E eu ganhei, sendo votada em todos os municípios de Alagoas, 102 municípios. E só tive condições de ir a 20. Com esses 20, eu cheguei a ser hoje Deputada Federal. E fui votada nos outros municípios. Houve um município que me deu um voto, mas foi esse voto que me fez essa diferença. Sempre estou valorizando esse ponto, Senadora Simone. Sempre estou valorizando toda essa nossa trajetória. E é importante dizer: nós, sim, precisamos das cotas para nós chegarmos até o poder, que tanto nós almejamos.
E agora quero fazer para vocês um grande convite. Para este mês de março, eu e a Senadora Leila estamos fazendo uma grande programação e queremos convidar todas. Iniciamos já no dia 7 com a abertura do II Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, e representantes de todos os estados vão estar em Brasília. No dia 8, nós vamos ter uma sessão solene da Procuradoria da Mulher do Senado e da Câmara; uma audiência solene do Congresso, onde nós vamos estar presentes. E também nós vamos ter a entrega, a outorga da Medalha Mietta Santiago logo após a sessão conjunta.
Nós também vamos ter outro ato - Senadora Simone, Senadora Zenaide, Senadora Eliziane, Senadora Soraya e todas as Senadoras estão convidadíssimas. No dia 9, às 16h, nós vamos fazer um ato na Câmara, um ato público, sobre a Convenção 190 da OIT, acerca da OIT. É muito importante nós estarmos lá. É a convenção que o Brasil ainda não ratificou. Nós precisamos fazer com que o Governo Federal, o Senhor Presidente ratifique e que ela venha para o Congresso para que a gente homologue.
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E nós vamos ter também uma semana de conscientização da endometriose, que é uma doença que ataca muito as mulheres, que acomete muito. Nós vamos ter o seminário do Observatório Nacional da Mulher na Política, e vamos ter o seminário, com a nossa querida Deputada Federal Margarete Coelho, sobre os avanços legislativos e preparação das candidaturas femininas para as eleições de 2022. Nós precisamos, a partir de agora, durante este ano, falar sempre sobre essa importância de nós participarmos das eleições de 2022. Nós queremos, na Câmara, dobrar o número: de 79, nós queremos 100%. No Senado, nós queremos mais do que 100% de mulheres.
Então, nós temos... E no dia 29 de março nós vamos encerrar com o tema "90 anos do voto feminino no Brasil". E no dia 8, às 17h, nós vamos fazer o lançamento da exposição "90 anos de conquista do voto feminino". E logo após esse momento, nós vamos todas assistir o acendimento das luzes do Congresso em homenagem aos 90 anos e ao mês da mulher.
Nós, que fazemos a Secretaria da Mulher da Câmara, temos o prazer de promover a campanha Março com uma programação rica, juntamente com o Senado, discutida com a nossa procuradora Leila Barros e também com a Bancada Feminina do Senado, liderada pela Senadora Eliziane.
Sinalizo que essas iniciativas simbolizam o reconhecimento de Parlamentares do Congresso Nacional a todas as mulheres que dedicaram e que ainda dedicam, nos dias de hoje, suas vidas pela causa de uma sociedade mais justa e igualitária.
Por fim, eu reafirmo a minha satisfação de prestar homenagem à conquista política mais importante para as mulheres brasileiras neste memorável dia 24 de fevereiro de 2022. Por certo há muito para avançar na representatividade feminina no Parlamento, assim como há muito para avançar no combate à violência política contra as mulheres, que todos os dias ameaça a continuidade do mandato de várias mulheres em cargos políticos. Nós da Bancada Feminina temos nos envolvido fortemente na apresentação de propostas legislativas que visam eliminar todas as formas de violência contra as mulheres no intuito de proporcionar que elas também possam vir a ocupar espaços de poder e decisão.
Portanto, entendo que contar a história dessas e de outras mulheres que abriram o caminho para o sufrágio feminino, além de celebrar tudo o que já foi conquistado, também potencializa e impulsiona a participação de mais mulheres na política do nosso país.
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Eu me despeço de todas vocês. Fico muito orgulhosa. Quero convidar todas também para, no mês de março, durante a semana, fazermos um bolo lilás, cortarmos 90 fatias - viu, Leila, Simone, Zenaide? - e entregarmos a todas aquelas que estiverem participando, dentro da Câmara e do Senado.
Muito obrigada. É que agora eu vou entrar numa reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Muito obrigada. Fico muito feliz por esta oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos, Deputada. Obrigada pela participação, pelos relatos. Força para a senhora aí! Saiba que a senhora tem a nossa admiração e a nossa gratidão.
Simone, eu vou passar para você rapidamente, porque, com as nossas oradoras aqui, eu estou preocupada; daqui a pouco... Porque eu já passei para várias Parlamentares que entraram. Eu vou alternar, mas darei rapidamente a palavra para você, por favor.
Obrigada, Tereza.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Apenas (Falha no áudio.) ... a ordem. Eu vou voltar. Eu tenho uma entrevista agora. No máximo, em 30 minutos, eu estarei de volta. Peço desculpas para quem vai falar agora, mas é que a gente está com uma entrevista ao vivo. Mas eu vou obedecer a ordem. Quero ouvir todas depois: Zenaide, Eliziane... Em trinta minutinhos, eu estarei de volta.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Simone. Estamos te aguardando. Beijo.
Eu vou passar a palavra... Nós estamos fazendo um critério agora de cinco minutos, porque nós temos oradoras, temos convidadas. Eu vou passar para... Eu peço desculpas às nossas convidadas. Prometo que vou encaminhar só para a líder agora. A Eliziane Gama parece que vai entrar. Ela está... Ela não está, é a assessoria. Vou passar então a palavra para a Senadora Rose... Eliziane, perdão. Eu vou passar para as convidadas. Estou aqui numa confusão - desculpe - com a assessoria, mas vou encaminhar então para a nossa primeira oradora aqui, a Sra. Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres no Brasil.
Seja bem-vinda, Anastasia. Desculpe-me.
Eu estou muito feliz porque as minhas colegas de bancada estão participando. A gente tem uma agenda muito extensa também aqui no Senado, mas a gente está restringindo agora o tempo para cinco minutos, para que sejamos mais céleres na nossa sessão aqui.
Obrigada. Seja bem-vinda.
A SRA. ANASTASIA DIVINSKAYA (Para discursar.) - Obrigada. Que honra!
Bom dia. Bom dia a todos e todas. Em nome da ONU Mulher, eu gostaria de parabenizar o Congresso, a todos e todas as brasileiras pelos 90 anos da conquista do voto feminino. Este é um aniversário de um marco notável da democracia no Brasil: a assinatura, no Código Eleitoral, há 90 anos, que dava às mulheres o direito ao voto, foi também um marco para a democracia mundial e um tributo a séculos da luta das mulheres por seus direitos políticos, sociais e econômicos. Foi também o triunfo da democracia do Brasil, que, durante muitas décadas, desde então, foi um país referência para os direitos humanos das mulheres na América Latina e nos outros continentes.
A participação igualitária das mulheres na política é um direito humano, é a base da democracia, é também uma questão do interesse comum e do bem comum. O Brasil tem visto repetidamente a evidência de como, através da igualdade de poder compartilhado, mulheres e homens podem resolver coletivamente desafios urgentes. Pelo contrário, quando diversas mulheres brasileiras não são incluídas na tomada de decisões sobre questões que têm impacto direto nas suas vidas, tais como: educação, saúde, desenvolvimento econômico e outras, é pouco provável que os resultados políticos não sejam prejudiciais, ineficazes e levem a uma violação dos direitos das mulheres.
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Ao longo de décadas, desde que o notável ato legal que é conhecido como o direito de voto às mulheres foi adotado, o Brasil avançou ainda mais com as medidas legais já implementadas, como cotas de gênero, mudanças na legislação eleitoral, visando introduzir incentivos para que os partidos políticos incluam mulheres nas listas partidárias, vantagens através do tempo de transmissão e financiamento. Tudo isso resultou no aumento do número de mulheres no Congresso durante as últimas eleições. É importante destacar que há mais mulheres negras e que a primeira mulher indígena foi eleita, trazendo diversidade e uma representação mais justa a democracia brasileira para o Poder Legislativo. Ainda assim, apesar do maior envolvimento das mulheres na vida pública, a paridade de gênero 50/50 está longe de ser alcançada. A luta por uma plena realização dos direitos das mulheres está longe de ter terminado. Isso significa que a luta, a nossa luta pela democracia é nosso trabalho diário.
As causas da limitada participação das mulheres e, portanto, da sua representação na política e na vida pública são todas bem conhecidas e bem documentadas: patriarcado, desigualdade estrutural, múltiplas formas de discriminação, assim como a violência contra as mulheres na política. As lacunas na plena realização dos direitos políticos de todas mulheres no Brasil permanecem devido às barreiras estruturais que reforçam as normas práticas e políticas discriminatórias. Há vantagem política de mudar as relações de poder de acordo com os compromissos internacionais de igualdade de gênero, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Os desequilíbrios de poder entre mulheres e homens permanecem em todos os níveis de esferas de tomada de decisão no Brasil. E, para algumas mulheres, o caminho para os níveis de decisão política e plena realização de seus direitos políticos é muito mais longo e difícil devido às formas interseccionais de discriminação que elas enfrentam por causa de sua raça, etnia, deficiência e outras características que se manifestam não apenas no sexismo e misoginia, mas também no racismo, na própria marginalização e na exclusão social.
A comemoração dos 90 anos da conquista do voto feminino é inspiradora. Exemplos das mulheres brasileiras que superaram os desafios de realizar os seus direitos públicos, como vocês, ao serem eleitas para organismos regionais e locais, são magníficos. Mulheres como vocês inspiram outras mulheres em casa para que reforcemos nossos esforços para tornar a plena realização dos direitos políticos uma realidade para todas as mulheres: negras, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres que vivem em áreas rurais remotas e muitas outras.
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O Congresso atribuir ações práticas é importante para promover e proteger os direitos políticos das mulheres e para abordar as causas da participação e representação limitadas das mulheres na política. Isso é fundamental para a democracia no Brasil.
Nós expressamos nossa solidariedade às mulheres que concorrerão nas próximas eleições gerais neste ano, desejando que elas já se beneficiem igualmente dos ganhos democráticos e das recentes mudanças legislativas.
Na ONU Mulheres, nós nos sentimos privilegiadas por termos sido parceiras do Congresso antes e estamos prontas para continuar essa parceria com vocês e para colaborar juntamente nas soluções diante das necessidades da democracia no país.
Muito obrigada.
Parabéns!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós é que agradecemos a sua participação, Anastasia. Somos gratas pelo trabalho da ONU Mulheres e por essa parceria conosco aqui no Congresso. Gratidão pela sua participação!
Eu vou passar agora a palavra... Ela já está aqui há algum tempo, desde o início. As duas, aliás, estão aqui: a Juliana Fratini e a Senadora Zenaide Maia. Então, vou fazer uma sequência: uma Parlamentar e uma convidada.
Eu vou passar a palavra agora...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Ah, é? Continua, não é, Zenaide? Então, vai para o final.
Vou passar a palavra agora para a Juliana Fratini, agradecendo também a sua participação conosco aqui.
Professora, seja muito bem-vinda!
A SRA. JULIANA FRATINI (Para discursar.) - Bom dia, Senadora Leila!
Bom dia, Senadora Zenaide!
Bom dia, Anastasia!
Vocês três são as únicas que eu vejo aqui na minha janelinha, mas eu sei que há mais gente aqui, como a Senadora Rose de Freitas também, a Eliziane Gama, a Simone Tebet.
Eu estou me virando aqui, porque eu estou no celular. Não consegui de jeito nenhum ligar pelo computador o Zoom.
Eu gostaria muito de agradecer o convite da Senadora Leila Barros enquanto Procuradora Especial da Mulher nesta Casa tão importante, que é o Senado Federal. É o primeiro evento de que eu participo por meio de convite da Procuradoria. Eu fiquei muito impressionada com a capacidade da Senadora Leila de reunir tantas pessoas diferentes, de diferentes vertentes, a princípio, com diferentes posições políticas. Então, é uma qualidade muito especial para quem ocupa esse posto, porque nós não temos referência do contrário, de antes. Então, é até um marco. Conforme esses eventos vão acontecendo, pode-se trazer tantas pessoas diferentes.
Então, também agradeço, Senadora. É até um elogio da minha parte aqui.
Vou fazer uma apresentação. Para quem não me conhece aqui, eu sou cientista política. Sou organizadora de uma obra recente sobre mais mulheres na política institucional, que se chama Princesas de Maquiavel: por mais mulheres na política. Inclusive, algumas das Senadoras aqui são participantes. Não houve o convite para todas, porque a gente simplesmente precisava de uma organização de espaço, embora o desejo também fosse esse. O intuito é o de fazer essa articulação com todas as lideranças que, de fato, fazem parte da política institucional, porque, até nossa fala, desde o começo deste evento, nós estamos percebendo um senso de coletividade, de ajuda mútua que é muito forte. Então, são todas as mulheres com o mesmo objetivo no fim das contas, que é encontrar um espaço de dignidade de atuação na defesa de diferentes pautas. E isso é uma coisa maravilhosa, porque a gente vai conseguindo fazer essa intersecção de apoios entre muitas, e de diversas instituições.
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Outras aqui eu conheço de outras circunstâncias. A Lídice, que falou de uma circunstância da TV Democracia, na qual já tive a oportunidade de conversar com ela, entrevistá-la lá, assim como Nelsinho Trad, que eu não sei se uma hora vai vir aqui falar também, Senadora Leila, o que é muito bacana, também ter os homens nos apoiando, e é isso que a gente quer também, não é? A gente constrói o nosso espaço, a gente pavimenta o nosso caminho, mas que bom que a gente tem aqueles que nos apoiam nessa empreitada, porque isso é muito importante, seguindo a fala aqui da Anastasia, porque a gente vive ainda numa sociedade que é de uma estrutura patriarcal e absolutamente misógina. E todas nós sentimos isso, independentemente do cargo que ocupamos. Nós não precisamos ter apenas uma posição política ou um trabalho que tenha vínculo político, mas, até quando é vínculo político, acaba sendo ainda mais acentuada essa questão da misoginia e do preconceito, porque isso acontece sempre.
Então, para fazer um apanhado aqui de todas as falas até o momento, eu anotei algumas coisas, mas, de um modo geral, vocês trataram da Bertha Lutz, da Carlota Queirós, da Leonilda Daltro, de todas essas personagens que foram muito importantes para o estabelecimento do voto feminino, com a lembrança de que, mesmo anteriormente à participação dessas mulheres, outras mulheres também contribuíram para essa autonomia, a partir de mulheres de elite que já lutavam pelo fim da escravidão, pelo fim da escravatura.
Então, isso tudo, essa atuação para o voto tem um encadeamento pela emancipação não só feminina, como também de outros grupos oprimidos, como foram os grupos dos escravos negros. À medida que as mulheres vão se desenvolvendo ao longo do século XX, no século passado, vão criando também diversos núcleos feministas que vão também defendendo questões muito específicas relativas às mulheres, mas, de um modo geral, sempre muito coeso em pedir o quê? Educação para a mulher.
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Então, essa pauta de educação, da qualidade de ensino, de poder estudar, de poder se qualificar sempre foi muito importante para a emancipação feminina; em seguida, o trabalho.
Nós temos grupos de mulheres nesse período, algumas que estão mais a favor ou não de instituições tradicionais, como as instituições familiares, que são chamadas, por exemplo, de feministas positivistas, que querem partir para a sociedade em defesa dos seus empregos, dos seus trabalhos, da sua emancipação, mas elas não querem se desfazer dos trabalhos domésticos, do lar, do cuidado do lar - essas eram as feministas mais bem aceitas -; as feministas, digamos assim, mais rebeldes, que querem sair para a sociedade, mas também não estão tão preocupadas com a estruturação das instituições tradicionais, como a familiar; além das feministas que a gente pode chamar aqui de anarquistas, que também não estão nem preocupadas tanto com a questão política, mas são linhagens de feminismos e mulheres que vão se desenvolvendo ao longo do século, e todas elas, apesar de algumas diferenças no intuito de preservar ou não uma instituição familiar e como preservar, lutam por essa emancipação da mulher.
Então, a gente realmente precisa dessa voz nas instituições públicas. E, por mais que as mulheres tenham trabalhado - acho que, se eu não me engano, foi a Lídice que tratou de alguns dados aqui -, por mais que a gente tenha trabalhado, que vocês, especialmente, tenham trabalhado e tenham chegado aos postos mais especiais de poder, hoje os números são muito baixos, continuam sendo muito baixos. Então, a gente tem uma sub-representatividade feminina nas instituições públicas. Essa é a realidade.
Ainda que a gente tenha uma lei que vigore por 30% de vagas durante as campanhas para candidaturas femininas e 30% dos recursos de fundos eleitorais, se a gente for pegar a Câmara hoje, por mais que tenha dobrado o número de Parlamentares eleitas, ela tem 15% do total só de mulheres. Então, do total do número de Parlamentares hoje que ocupam a Câmara Legislativa Federal, 15% apenas são mulheres, e esses 15%, que é o mais impressionante, já significam um avanço grandioso, porque foi o dobro do que era na legislatura passada. Então, olha só, assim, para tentar ser bastante didática: a gente tem uma lei que diz: "Partidos, lancem 30% de candidaturas femininas". Aí, a gente tem uma eleição em que 15% só de mulheres são eleitas para a Câmara, para todas as vagas da Câmara. Vocês percebem? Então, é a metade do que a lei já facilita. Então, a gente tem um caminho muito grande a trilhar nesse sentido.
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Nas eleições passadas, para os postos de Vereadores, nós tivemos 16% de mulheres eleitas apenas nas Câmaras Municipais. Isso representa muito pouco. Vocês podem imaginar que, em determinadas Câmaras... A gente, sobretudo do ambiente da Ciência Política, diz que é no município que a política acontece, porque é no município que as leis do cotidiano, do dia a dia, são feitas. Mas aí vocês imaginem que em várias Câmaras Municipais não existe sequer uma mulher eleita. Não é possível que em diversos municípios não haja nenhuma mulher interessada em tratar das questões da cidade, é muito difícil a gente pensar isso.
Por outro lado, nós temos sempre, além de trabalhar com o incentivo do voto, porque o voto já é uma conquista constitucional, que incentivar não só que mulheres também votem em mulheres, mas que homens votem em mulheres também, que todo eleitor vote em mulher, porque mulher, quando ocupa um posto de poder, não vai tratar só especificamente de temas femininos, vai tratar de temas de interesse da coletividade, e incentivá-las que participem também dos processos eleitorais, porque a gente precisa incentivar essa disputa.
Infelizmente, a Senadora Simone Tebet teve que sair, mas a gente teve uma conversa sobre exatamente esse assunto, por coincidência, duas semanas atrás, num outro programa de que eu participei, e ela falou de um projeto de lei em que ela está tratando sobre esse assunto.
Eu já estou terminando aqui.
Outra coisa que a gente precisa averiguar é que, de todas as Prefeitas eleitas nas capitais, nós tivemos uma só Prefeita eleita - puxa vida, agora me fugiu aqui -, que é do Tocantins, é do PSDB, então uma Prefeita eleita em capital nas eleições passadas. E nós temos uma única Governadora de Estado, que é a Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte. Isso representa muito pouco para nós. E, de todas as mulheres aqui, eu não vi uma que não tenha capacidade e musculatura até para lançar candidaturas para governo de estado. Então eu, como cientista política, de verdade, torço para que vocês façam isso, para que vocês avancem assim e levem a gente para uma condição melhor, porque a gente aqui deste lado, da ciência política, das instituições, das organizações da sociedade civil, vai dar suporte para isso. Vocês podem ter certeza de que nós estamos apoiando todos esses tipos de iniciativa. Então, vocês podem se sentir seguras em relação a nós também. É isso.
Queria agradecer muito por essa participação aqui e a todas as Parlamentares e convidadas presentes também.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos a sua presença, nossa querida cientista política Juliana Fratini. E quero dizer que os desafios são enormes.
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Quando nós nos sentamos à mesa para conversar e falamos do nosso cotidiano dentro da Casa e na sociedade, diante da sua fala, nós sabemos o quanto ainda temos que avançar nesse sentido. Como você falou, aqui na Casa, quando você fala no poder de articulação e de mobilização, na verdade, é uma bancada, Juliana, muito unida. É impressionante! Como eu falei, independentemente dos campos ideológicos, são mulheres que entendem a sua missão, a representatividade, a força dessa representatividade. Entendemos bem que juntas nós somos mais fortes. Então, nada aqui avança... Exatamente. Aqui na Casa, avançamos muito com essas pautas justamente por essa união, por esse entendimento que é muito importante para esse nosso dia a dia aqui.
Muito obrigada pela sua participação.
Eu vou passar agora a palavra para a nossa Líder da Bancada Feminina, Senadora Eliziane Gama, recém-empossada nessa missão, que é uma guerreira e tem mostrado isso no dia a dia aqui. É um prazer ser liderada por uma maranhense, de sangue nordestino, arretada, que é pequenininha, mas uma gigante na postura, na força.
Desejo muita sorte à frente da liderança da nossa bancada, Eliziane. Você com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discursar.) - Obrigada, Leila, de coração, pelas suas palavras. Você é uma pessoa incrível! Quero cumprimentá-la pela iniciativa desta sessão especial, cumprimentá-la como Procuradora desta Casa, uma grande mulher, e também pela condução aqui desta sessão. Você, como nossa Senadora, é uma mulher aguerrida, determinada, que fez, faz e vai continuar fazendo história na sociedade brasileira.
Eu quero cumprimentar, Leila, todas as convidadas, cumprimentar as Deputadas - eu não estou vendo aqui as Deputadas, mas acredito que estejam, pelo menos já passaram com a gente a Tereza, a Celina... Quero cumprimentar as Senadoras presentes - eu não consigo também ver aqui quem está das Senadoras, mas quero cumprimentar a todas, na pessoa de quem eu estou vendo aqui na minha tela que é a Senadora Zenaide Maia, a Simone Tebet, a Soraya, que também parece-me que está acompanhando, e as demais Senadoras.
Bom, gente, não há dúvida nenhuma de que este é um tema muito importante: tratar dos 90 anos do voto feminino. Ao mesmo tempo em que nós temos naturalmente que comemorar esses 90 anos, é muito claro que nós temos ainda uma longa caminhada pela frente a conquistar, por conta da nossa sub-representação. Nós precisamos usar todas as nossas forças, utilizar bem os espaços de poder que nós estamos ocupando para que nós possamos, na verdade, envolver novas mulheres e homens também na construção e na melhoria dessa representação.
Quando a gente fala de sub-representação, Leila, veja o quanto nós ainda precisamos evoluir... Eu queria, inclusive, deixar aqui este registro que já formalizei à Casa do Senado Federal: esta sessão, que é uma sessão solene, uma sessão muito importante, alusiva aos 90 anos do voto feminino - estamos agora chegando ao mês de março -, não está sequer sendo transmitida pela TV Senado. Quer dizer, a gente está aqui nos outros canais mais paralelos, enfim, e a TV Senado não está fazendo a transmissão desta sessão especial. Então, eu queria deixar aqui registrada a minha fala, como já formalizei e já liguei, inclusive, para ver se fazem a transmissão pela TV Senado, porque é muito importante. A utilização, aliás, desses instrumentos é um dos primeiros passos que nós precisamos ter para que possamos evoluir.
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Eu não vou repetir aqui todos os dados que as demais colegas já colocaram, percentuais nas Câmaras Municipais, na Câmara Federal, no Poder Executivo como um todo. A colega lembrou: apenas uma Governadora, apenas seis Vice-Governadoras no país. Então, a nossa participação ainda é muito pequena comparativamente aos demais países do mundo. A nossa posição está acima de cem: 134. Veja que é um número muito alto. Você pega, por exemplo, aqui, a América: nós somos a segunda menor participação, uma participação baixíssima.
E a gente vai mudar através de vários elementos, de vários pontos para isso.
Eu queria cumprimentar a Deputada Soraya, que também está participando aqui da reunião, que foi a Líder quando eu era Deputada Federal, na Câmara dos Deputados. Nós buscamos... Vejam só: nós tivemos a nominata partidária. Depois da nominata partidária de 30%, chegou o financiamento público com o Fundo Eleitoral, só que a gente não tinha acesso ao Fundo Eleitoral. E quantas Deputadas nós tínhamos na Câmara? Quarenta e seis Deputadas. Veio o Fundo Eleitoral - e a Soraya puxou isso, com todas nós ali, Deputadas Federais, em várias reuniões no TSE, conversando, na verdade, com todos esses atores - e nós conseguimos ter acesso aos 30% do Fundo Eleitoral.
O que nós tivemos? Nós quase que dobramos a quantidade de mulheres na Câmara, ou seja, se a gente tem o mesmo instrumento, se a gente está em pé de igualdade com o instrumento, a gente chega lá.
Por exemplo, o Instituto Patrícia Galvão diz o seguinte: "Olha, nós só teremos igualdade entre homens e mulheres em 2118 do jeito que está, com a legislação que está aí". A gente tem que mudar, e a gente mudou para acesso ao Fundo Eleitoral. Tentaram até dizer: "Olha, muita candidatura laranja, mulher está usando...". Mas compara o que foi denunciado de candidatura laranja com as candidaturas de homens laranjas. É incomparável! O resultado foi extraordinário, que foi realmente a dobra da quantidade de mulheres na Câmara dos Deputados, e aqui, no Senado, a gente precisa evoluir, ou seja, a gente precisa mudar a legislação brasileira.
Eu apresentei aqui alguns projetos no Senado Federal, como também apresentei na Câmara dos Deputados, quando ainda era Deputada Federal, porque a gente tem que mudar, estabelecer vagas de mandato. A Argentina fez isso, o Chile fez isso, vários países aqui, na América, fizeram isso. Você pega a Europa, a Alemanha, a Inglaterra, você vai vendo lá, eles estabeleceram cotas em nível de partidos, ou seja, você amplia essa participação dentro do partido, você consegue, na verdade, reverberar. E é muito importante, mulheres, a gente ocupar os espaços de comando nos partidos. Eu sempre digo isto: foi mais fácil para mim ser eleita Deputada Estadual duas vezes e chegar a Deputada Federal quando eu presidi o meu partido. Veja! E onde acontece a decisão das candidaturas? No partido. Onde é que acontece a decisão de quem vai participar dos programas? Hoje estão retomando inclusive programas de propaganda partidária. É o partido. Quem é que decide as candidaturas? É o partido. E quem é que está comandando o partido? Os homens. Ou seja, a gente precisa estar lá.
Por que nós temos pauta feminina o ano inteiro, hoje, no Senado Federal? Porque lá, onde a gente não via, que era o Colégio de Líderes, não havia uma mulher pela pauta feminina. Nós criamos a Bancada Feminina e passamos a ter no ano passado, em que Simone Tebet protagonizou como a nossa primeira Líder, ficamos o ano inteiro tendo pauta feminina. Por quê? Porque lá, no Colégio de Líderes, cuja reunião ninguém vê, ocorre a decisão que vem para a televisão. Ou seja, o que eu estou discutindo no Plenário, que o Brasil inteiro está acompanhando, eu decido numa reunião que ninguém vê, e, nessa reunião que ninguém vê, quem está lá? Homens.
Quando eu boto uma mulher, eu passo a ter também um resultado diferente. A mesma coisa é o partido: a candidatura está lá na televisão, está na propaganda, está na rua, mas a decisão está lá na reunião partidária, que não foi filmada, que não foi colocada para a sociedade acompanhar, e lá quem conduz? Os homens, a maioria masculina. Então, a gente precisa estrategicamente ocupar os nossos espaços para que a gente possa ter ampliação. Nós precisamos estar no partido, nós precisamos estar na peça orçamentária.
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Leila, você foi autora do substitutivo que estabelece os 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para a rede de proteção, para a estruturação das delegacias, das varas especializadas, da promotoria. Eu tenho uma tipificação penal que é o feminicídio, eu tenho a Lei Maria da Penha, mas eu não tenho delegacia, porque a delegacia lá aglutina mulher e criança. Para eu poder ter uma delegacia estruturada, eu tenho que ter dinheiro para montar essa delegacia. E onde é que está o dinheiro? No Fundo Nacional de Segurança Pública, que não prioriza a Delegacia da Mulher. Entende? A gente precisa fazer a ação completa.
A gente precisa criar lei para ter uma Deam, para ter uma Delegacia Especializada à Mulher; a gente precisa ter a lei, que é a Lei Maria da Penha; a gente precisa ter o tipo penal, que é o feminicídio; mas eu preciso ter dinheiro para estruturar isso, para fazer uma campanha educativa, para poder criar a sala, para poder ter funcionárias lá tecnicamente preparadas para não se revitimizar a mulher, para quando a mulher chegar lá violentada, haver uma mulher tecnicamente treinada para acompanhar e receber essa mulher. Como é que eu vou treinar essa mulher? Eu treino com orçamento.
Qualquer homem que faz a defesa da prioridade da mulher na sua gestão tem que dizer: "Eu quero prioridade da mulher no Orçamento". A prioridade no Orçamento público é prioridade de verdade, sabe? E é isso que a gente precisa trabalhar, como a gente fez para ter acesso ao fundo eleitoral, como a gente fez, na verdade, com o substitutivo da Leila, fantástico, que precisa ser aprovado agora na Câmara novamente, que é o estabelecimento de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública, ou seja, é esse olhar pleno, estratégico que nós precisamos ter para que a gente de fato possa chegar lá. É ter uma TV Senado divulgando a nossa sessão especial em que a gente está falando aqui, porque a pessoa liga a TV e está acompanhando o que a gente está dizendo.
E eu quero finalizar, gente, para não tomar aqui muito tempo, Leila, sugerindo que a gente possa fazer agora, no mês de março, no mês de abril, no mês de maio, alguns encontros de divulgação com seminários de conscientização. É conscientizar o pai, o irmão, o marido e o filho, porque o que às vezes eles dizem? "Ah, não, minha esposa não vai porque esse lugar não é para minha esposa, eu a protejo e eu a amo." "Minha mãe não vai porque esse lugar não é para ela, eu a amo e eu a protejo." "Minha filha não vai..." E aí vai. E o que é que se faz? É na verdade uma discriminação velada, a pessoa diz que está protegendo, mas na verdade ela está dizendo: "Olha, não tem competência para estar lá, isso não é lugar para ela". E a gente sabe que o lugar da gente é onde a gente quer estar.
Então, é esse trabalho de conscientização, de envolver os homens, porque essa coisa de envolver... Nós temos que trabalhar, nós temos que nos envolver, mas a gente tem que trazer os atores homens para que eles possam ter a compreensão da importância feminina, entendeu? Porque lá atrás, quando nós tivemos o decreto, a apresentação de fato do voto feminino, a gente começou com o voto facultativo. A gente nem era votada, depois a gente passou a ser votada, e a gente chegou aqui, onde nós estamos hoje. Não é isso? Como Senadoras da República, como Deputadas Federais, como Governadoras, já tivemos até Presidente da República, e hoje nós temos uma pré-candidata à Presidência da República, que é a Simone Tebet. Ou seja, nós precisamos estar nos espaços de poder.
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Quero finalizar, Leila, deixando aqui uma coisa que eu tenho advogado com muita permanência e com muita frequência: as chapas majoritárias do Brasil inteiro têm que ter presença feminina. Se há mulher candidata na cabeça de chapa, show de bola, maravilha, como nós temos a Simone; se nós não temos, tem que ter uma mulher, seja de qual for a chapa - pode ser do nosso adversário. Vamos orientar, vamos chamar para que tenha a participação feminina. Essa presença das mulheres na chapa majoritária trará um efeito educativo e vai reproduzir, na verdade, o envolvimento de várias outras mulheres na política.
Muito obrigada, Leila, pelo carinho. Muito obrigada pela atenção. Que Deus a abençoe! Parabéns pela iniciativa de comemorar os 90 anos do voto da mulher.
Como eu disse, comemoramos, vamos comemorar e temos que comemorar mesmo, mas nós temos que ter metas, temos que ter marcos regulatórios, temos que ter novos alvos. E o novo alvo, é claro, é a isonomia entre homens e mulheres na representação política brasileira.
Muito obrigada, Leila.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Líder. Obrigada pela sua participação, pela fala, uma fala firme, mostrando muito da realidade do nosso trabalho aqui, na Casa. Desejo, mais uma vez, sucesso a você no comando da nossa bancada.
Vou passar a palavra agora para a nossa ex-Líder, mas que vai ser sempre também, porque é uma grande parceira, uma grande companheira de bancada, que é a Simone Tebet, que é nossa pré-candidata à Presidência da República.
Simone, obrigada por estar presente, participando conosco aqui desta sessão.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Obrigada, Leila. Obrigada, companheiras que estão nos acompanhando.
Vou ser muitíssimo breve. Eu tenho dois minutos para entrar em outra agenda.
Eu sei que Zenaide aqui está desde o início. Se há uma Senadora que é companheira, que está sempre pronta a ceder seu espaço, é a Senadora Zenaide, que é uma grande companheira. Em homenagem a ela, que é a próxima, vou ser muito breve.
Primeiro, para comemorarmos os 90 anos do voto feminino, é importantíssimo relembrarmos e sermos gratas a todas as sufragistas do mundo e do Brasil, que permitiram que nós chegássemos aonde chegamos, lembrando Bertha Lutz. Então, lembrando Bertha Lutz, eu rendo minhas homenagens às mulheres que deram o sangue. Muitas realmente foram para o embate físico para que pudéssemos ter o direito de votar e ser votadas. Esse é um ponto fundamental.
Quero dizer que, sim, avançamos muito, não no ritmo que gostaríamos, mas avançamos muito. Agora, é hora de abrirmos novas portas, um pouco no sentido do que Eliziane falou. Nós já mostramos nossa contribuição positiva na política, que sabemos fazer política, que temos prioridades, que sabemos falar do social, mas que entendemos de economia. Não podemos aceitar, num Brasil tão desigual como o nosso, com tanta miséria, com tanta fome, com tanto desemprego, que precisa tanto do social, termos apenas 15% de mulheres no Congresso Nacional. Se avançamos, avançamos pouco comparando com a média mundial.
Acho que duas coisas precisam ser deixadas muito claras neste encontro de hoje. Hoje, estamos comemorando o avanço e o protagonismo na pauta política, e sobre ela temos que nos debruçar. E temos que fazer um corte. Hoje, nós temos quase que a unanimidade do Congresso Nacional aprovando nossos projetos relacionados ao combate à violência contra a mulher, mas, quando estamos falando de política, de protagonismo, de participação da mulher na política e mesmo do combate à violência política institucional, esse é um assunto em que ainda não conseguimos o apoio maciço dos nossos companheiros na classe política e fora dela.
Deixo aqui, na minha fala final - sei que Zenaide vai complementar com muita maestria a nossa fala -, que eu acho fundamental nós termos sempre um olhar para pauta do empoderamento da mulher, seja na iniciativa privada... Vamos fazer um esforço concentrado na Câmara dos Deputados para que nós possamos aprovar o projeto lá que iguale homens e mulheres em salários na iniciativa privada - que o senado já aprovou -, porque esse é o ponto mais importante no projeto da pauta política institucional.
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E aí eu faço um pedido às minhas colegas: que reforcem na reunião de Líderes junto ao Presidente Pacheco para que nós possamos pautar aquele projeto - que é um projeto da minha iniciativa, mas, na realidade, é um projeto nosso da Bancada Feminina - que coloca 30% de mulheres nas executivas partidárias (nas executivas municipais, nas executivas estaduais e na executiva nacional). Por quê? Se nós não tivermos mulheres onde tudo começa, como disse a Eliziane - porque é lá no diretório que, a quatro paredes, está sendo formulado e projetado como é que vai ser a eleição, com fundo partidário, com fundo eleitoral, com tempo de televisão, com tempo de rádio -, se não tivermos mulheres nos representando lá, eles vão buscar normalmente mulheres sem voto, mulheres-laranja, mulheres que muitas vezes não querem participar da vida pública. E nós não: estando as mulheres nas executivas do partido, nós vamos buscar recursos para fazer curso para mulheres que querem entrar na vida pública junto às fundações partidárias; nós vamos lá no bairro buscar mulheres que são lideranças do chão da fábrica, professoras, servidoras públicas; enfim, trabalhadoras que têm aptidão e vontade de servir através da política.
Então é fundamental esse projeto. Eu reputo esse projeto um dos mais importantes da bancada. Então, deixo esse apelo aqui, mais uma vez dizendo que hoje é dia de comemorar, de celebrar. Então viva os 90 anos do voto feminino no Brasil!
Um grande abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Simone, pela sua participação.
O PL de que você está falando é o 4.391, de 2020. Inclusive, no início da sessão, nós citamos aqui essa sua iniciativa. E parabéns! Obrigada pela sua presença.
Eu vou passar agora a palavra, mas só lembro que foi levantada a situação sobre a sessão, sobre a nossa sessão aqui. Nós estamos ao vivo no YouTube, na TV Senado e na televisão pelo canal 7.2. A Senadora Eliziane levantou, agora na sua fala, a respeito da transmissão, da audiência, e, enfim, a orientação que veio da comunicação aqui da TV Senado é que estamos no YouTube e também na televisão, pelo canal 7.2.
Bom, eu vou passar a palavra agora, para finalizar a nossa sessão, à nossa querida, admirada e, como sempre, muito participativa Senadora Zenaide Maia.
Seja bem-vinda, Senadora! Obrigada por estar presente conosco aí desde o início.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Eu vou ver aqui meu microfone - tudo bem.
Bom dia a todos e a todas.
Quero aqui parabenizar a Senadora Leila. E quero começar dizendo o seguinte. Leila, uma sessão dessa é que mais empodera as mulheres brasileiras. Informação é poder. Informação é tanto poder que, qualquer ditador, a primeira coisa que ele tira são os meios de comunicação. Então, começaria dizendo isso.
Quero aqui cumprimentar a Ministra Maria Claudia. Leila, eu ia deixar a Ministra falar antes de mim, com o compromisso que eu tinha assumido, mas quero aqui parabenizar o Tribunal Superior Eleitoral pela propaganda informativa sobre a importância da participação das mulheres na política. Está perfeita, não está, Leila? Parabéns ao Tribunal Superior Eleitoral deste país!
Quero aqui também agradecer à Juliana Fratini, uma cientista política. Que coisa boa: estudando a nossa história!
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Lídice da Mata e Anastasia, que falaram aqui - vocês nos enriquecem com conhecimento e enriquecem nossas mulheres, ou seja, no mínimo, mais de 52% da população brasileira -; Tereza Nelma, essa batalhadora; Celina Leão; Lídice; Nelsinho Trad - Nelsinho está aqui, é HeForShe, ElesPorElas; Nelsinho, junte eles por elas, porque isso é importante -; Soraya Thronicke; minha amiga Rose de Freitas; e todos os demais colegas, eu começaria dizendo assim: as decisões da vida de todos nós, mulheres e homens, são decisões políticas. Essa história de dizer que não é política, as decisões são políticas. Por isso, eu começaria, Leila, dizendo: mulheres, o que define a vida para mulheres, homens, jovens e crianças deste país são decisões políticas. Não há essa história de dizer... Por isso, eu digo: venham para a política. Mulheres, somente na política é que a gente pode ajudar o nosso município, o nosso estado e o nosso país.
Eu cito aqui, para chegar mais próxima das mulheres brasileiras, que de todas as decisões políticas, quando não acertadas pelos governantes, terminamos sendo nós, mulheres, que pagamos o preço mais caro: as mães, as avós e todas nós.
Eu quero citar aqui um exemplo: por decisão política, o Governo Federal resolveu que deveria aliar os preços dos combustíveis e do gás de cozinha ao dólar internacional. Ele priorizou uma centena de acionistas da Petrobras em detrimento de 20 milhões, que estão com fome, e de mais de 12 milhões de desempregados. Isso foi uma decisão política! Mulheres brasileiras, que estão com seus filhos com fome, isso não é porque Deus quis, isso é uma decisão política. Por exemplo: a Petrobras, Leila, distribuiu de lucros e dividendos para os acionistas 101 bilhões e deixa um litro de gasolina, um litro de óleo diesel... Diesel, que mata: mata o comércio e mata tudo. Essa conta não fecha.
Eu quero mostrar isso aí para dizer que as decisões são políticas, porque a gente ouve muitas vezes: "Não, foi Deus que quis". Gente, Deus quer vida plena, independentemente de que religião você tenha. Deus não é quem empobrece as pessoas; as pessoas são empobrecidas por decisões políticas. Por isso, mulheres brasileiras, façam como Leila e Zenaide, que, mesmo tendo filho e marido, estão aqui porque a gente sabe que é aqui, neste Congresso Nacional, que se definem o salário do trabalhador, quantas horas... Inclusive aqui a gente está tentando que a mulher tenha o mesmo salário do homem com atividade igual. Isso é um absurdo, quando a própria Constituição diz que "todos são iguais perante a lei"! Mas a gente aprovou, e disseram que havia mudado alguma coisa, e isso faz 12 anos.
Então, mostro para as mulheres e para o povo brasileiro que as decisões são políticas. Este Congresso diz qual vai ser o salário mínimo, quantas horas vão trabalhar a mulher e o homem, com que idade vão se aposentar. Por uma decisão política, na última reforma da previdência aumentaram em sete anos a mais de trabalho o tempo para as mulheres se aposentarem.
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Mas agora eu estou aqui para comemorar os 90 anos do voto feminino no Brasil. Eu queria dizer que a gente deve muito a todas que passaram, como falou nossa cientista Juliana Fratini, mas queria lembrar aqui muitas sufragistas e queria falar aqui do meu Estado do Rio Grande do Norte.
Antes de Getúlio Vargas, com aquele Decreto 21.076, de 1932, de que a gente está comemorando os 90 anos, que permitiu o voto das mulheres, nós tivemos aqui Celina Guimarães, em 1927, graças ao art. 77 de uma lei estadual, Leila e todos que estão nos assistindo, a Lei 660, que previa que a inscrição eleitoral era independente do sexo. Então, Celina e outras mulheres foram as primeiras que se alistaram como eleitoras neste país, em 1927. E nós temos mais aqui no estado. Em 1928, tivemos a nossa Alzira Soriano, como Prefeita eleita de Lajes, também por causa dessa brecha da lei estadual - em 1928, Prefeita de Lajes. Ela foi a primeira Prefeita Eleita da América Latina.
Então, o Estado do Rio Grande do Norte tem esse olhar. Por exemplo, é o único estado do Brasil que já teve três mulheres Governadoras: Wilma de Faria; Rosalba Ciarlini, que foi Senadora também; e, hoje, a última Governadora eleita, que é a Fátima Bezerra. Então, é um estado que tem essa característica. Por exemplo, essas sufragistas... Eu entendi, quando fui lá, que Bertha Lutz, Maria de Miranda, do Amazonas, e Almerinda Gama, sufragista negra de Alagoas, tiveram uma presença muito marcante aqui no nosso estado. Então, aqui a gente tem essa tradição, mas mesmo assim, gente, nós temos muito o que caminhar.
E digo mais: como foi falado, se a gente não tivesse esses 30% de obrigatoriedade nas candidaturas, a gente não teria conseguido o financiamento. E ninguém se elege sem financiamento. Ninguém se elege.
Mas quero dizer que a gente tem que comemorar cada coisa. E, parabenizando aqui Leila e todas as nossas palestrantes e colegas, quero dizer que essa luta não é fácil. Como falou Soraya Thronicke, como falou nossa Simone Tebet, nós temos dificuldade também aqui, porque, quando a gente chega, a sensação é de que a gente só tem que olhar para o lado social - que é importantíssimo, porque a desigualdade social é que faz todo o desastre em qualquer nação no mundo -, mas a gente tem que participar, sim, do Orçamento Geral da União. Se houver um olhar diferenciado, Leila, a gente vai ver que quase 50% do orçamento brasileiro vai para os bancos, para pagar juros e serviços de uma dívida que não é só desse Governo e nunca foi auditada. Como é que a Comissão Mista de Orçamento, que é de Deputadas e Senadoras, Deputados e Senadores, discute o orçamento se metade dele já é de alguém que não senta nem à mesa para discutir?
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Isso é algo que nós mulheres temos que fazer, porque quando a gente defende um orçamento justo, nós estamos defendendo, no mínimo, mais de 52% da população brasileira.
Mais uma vez: por isso, mulheres deste país, venham, participem das assembleias legislativas, das câmaras municipais, assumam os lugares de poder. E uma reunião como essa hoje, divulgada, dá essa visibilidade da desigualdade que existe para a gente. Por exemplo, um orçamento em que apenas 4,5% é para educação pública, um orçamento em que menos de 5% é para saúde pública, um orçamento em que menos de 1% é para segurança pública, quando se diz que segurança pública era prioridade... Aliás, nós temos um Parlamento que se elegeu muito defendendo a segurança pública.
Então, Leila, eu quero dizer aqui à Ministra Maria Claudia, Juliana, Anastasia, Lídice, Celina Leão, Tereza Nelma que informação é poder. Então, o que Leila, Procuradora do Senado, essa mulher que eu admiro muito, está fazendo hoje aqui é nos dando a oportunidade de mostrar não só às mulheres, mas aos homens deste país que é possível, sim, a gente encher esse Parlamento mais de mulheres, é possível, sim, se ter uma educação pública de qualidade, porque, apesar de proibidas de estudar, quando a gente teve oportunidade nos processos seletivos que dependem da educação, hoje nós estamos conseguindo ser maioria. Agora, nos locais de poder, nós temos dificuldade.
Mas eu costumo dizer o seguinte: Zenaide aqui, gente, é filha de um pequeno agricultor. Dezesseis filhos. Só tinha um diferencial: meu pai e minha mãe achavam... O meu pai era de 1911, minha mãe ainda é viva, 94 anos. Ele dizia: uma mulher tem que se formar primeiro para poder se casar. Então, é uma visão diferente. Meu pai e minha mãe achavam que educação era isso. Por isso que eu sou uma defensora intransigente da educação pública. Eu estou aqui, tenho certeza de que Leila e todas as nossas convidadas e todos nós devemos à educação.
Então, mulheres, vamos ocupar os lugares de poder. Botem na cabeça que as decisões da vida são políticas. A definição de que não há orçamento para educação é política. É ou não é lei? A gente aqui chega... Eu choro, às vezes, por dentro. Eu faço como aquela Vivien Leigh naquele filme E o vento levou. Ela dizia: "Eu vou deixar para chorar amanhã, porque hoje eu não vou ter tempo". Então, nós não vamos chorar, nós vamos lutar para que se tenha o máximo de mulheres nos locais de poder.
Muito obrigada a cada uma de vocês. E eu vou ficar para assistir a palestra da Ministra, como foi prometido.
Obrigadíssima a todas.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos, Zenaide. Eu adoro ouvir a Zenaide. E quem acompanha as nossas sessões, a sessão plenária remota, sabe que a Zenaide é a voz da indignação, é questionadora, é uma guerreira assim, incansável.
Zenaide, vou dizer: é um prazer realmente trilhar essa jornada, essa caminhada diária, tão difícil, tão dura, ao seu lado, viu? Parabéns pela fala.
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E agora, eu peço desculpas à Ministra. Nossas oradoras todas falaram. A Ministra foi para a sessão, retornou, e eu quero agradecer, Ministra Maria Claudia Bucchianeri, pela sua presença, por ter retornado a esta sessão. Muito importante a sua fala. É a nossa Ministra do Tribunal Superior Eleitoral.
Seja bem-vinda, Ministra. Obrigada pela sua participação.
A SRA. MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI (Para discursar.) - Bom dia a todos.
Eu que agradeço, Sra. Senadora Leila Barros, autora do requerimento desta sessão, Presidente desta sessão solene. Quero saudá-la, cumprimentá-la pela iniciativa. Cumprimentar também a Senadora Eliziane Gama; a Senadora e ex-Constituinte Rose de Freitas.
Tive a oportunidade de ouvir ainda, mais ao começo, a Senadora Soraya Thronicke, a Senadora Zenaide Maia. Não sei se ainda estão presentes aqui nesta sala as Deputadas Celina Leão, Tereza Nelma, Lídice da Mata. Vi ainda a querida Anastasia Divinskaya, com quem também já tive oportunidade de estar, em evento organizado aqui neste Tribunal Superior Eleitoral. A cientista política Juliana Fratini. Bom dia a todas, Sras. Parlamentares, Sras. Senadoras.
Quero dizer, Sra. Senadora Leila, da alegria de estar aqui com as senhoras e os senhores nesta data tão relevante, nesse marco histórico tão significativo na história política, social e institucional do nosso país. Venho de fazer um pronunciamento aqui no plenário do Tribunal Superior Eleitoral e muito rapidamente, refletindo sobre esse marco histórico, sobre o apagamento histórico das nossas sufragistas, falamos muito pouco das nossas sufragistas, relembramos que há 90 anos, com o advento do Código de 1932, nasciam, Senadora Leila, palavras e papéis que até então tinham sua existência sonegada. Nascia ali, com o Código de 1932, a figura da eleitora. Antes de 1932, não existia o papel eleitora. Nascia ali, institucionalmente, a figura da candidata, que também não existia anteriormente. E nascia ali, enfim, a figura da cidadã, porque antes disso, o que se entendia é que quando a Constituição republicana, a nossa primeira, de 1891, falava em cidadãos, nessa expressão não se incluíam, não se encaixavam, não eram compreendidas as nossas mulheres. Quando se lia cidadãos, não se lia mulheres.
Portanto, foi só a partir de 1932 que a democracia... Vejam que paradoxo que uma palavra por natureza feminina era até então uma vivência institucionalmente, exclusivamente masculina. É certo, e todos comentam, que ainda em 1932, as outras restrições ao alistamento eleitoral então existentes, como a proibição do alistamento do analfabeto, havia também a proibição de alistamento a mendigo... Isso fez com que a conquista do direito ao voto, em 1932, não alcançasse uma parcela expressiva da nossa sociedade, em especial as mulheres negras, já que nós não tínhamos nem 50 anos da abolição da escravatura.
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Então, concretização do direito de cidadania feminina foi um processo em construção. E hoje, passados 90 anos do Código de 1932, talvez seja a hora de lançarmos nossos olhares para o presente e para o futuro e nos indagarmos: quais são as expressões que ainda hoje são insistentemente faladas apenas no masculino, quais são os papéis femininos que ainda hoje não se normalizaram.
E aí, quando voltamos os nossos olhos ao nosso presente, a gente percebe, Senadora Leila, que a palavra Deputada ainda é muito pouco dita por nós; nós só temos 15% de Deputadas na Câmara. A palavra Senadora também não está normalizada entre nós; nós também só temos 15% de Senadoras no nosso Senado Federal. Hoje nós quase não falamos a palavra Governadora; nós temos apenas uma Governadora de estado. No Poder Judiciário, lançando o olhar agora para a minha realidade propriamente dita, a palavra ministra, Senadora Leila, também precisa se normalizar. Nos tribunais superiores, nós somos apenas 15,7% de mulheres. E, se nós olharmos para as diversas interseccionalidades da condição feminina, a situação nos cobra uma indignação ainda maior: as mulheres negras são 28% da nossa sociedade, mas ocupam apenas 4,9% de todo o Poder Judiciário, 2,2% do Parlamento Federal e 4% das chefias do Poder Executivo. Então, nesse cenário em que nós percebemos que a caminhada na concretização do direito da igualdade ainda se faz longa, percebemos o quanto o espírito de inconformismo e de transformação das nossas sufragistas precisa ainda se fazer presente entre nós.
Ouvi sua fala, Senadora Leila Barros, quando falou da reserva de cadeiras progressivas no tempo, com um percentual de até 30% do Senado. Ouvi o seu relato de que muitas colegas Parlamentares ainda não concordam com essa medida, que é relevantíssima, que encontra paralelo em todos os países da América Latina, que hoje já desfruta de uma situação de paridade tão distante no Brasil. E me somo a V. Exa. na expectativa e na esperança de que essa finalmente e já tardiamente, com todo o respeito, venha a ser a opção política escolhida pelo nosso Parlamento como forma de superação de um déficit, de um gap de gênero, que tarda em ser superado.
Eu já escutei muitas vezes, Senadora Leila, e acabei incorporando aqui ao meu vocabulário, escuto muito, a Deputada Luiza Erundina falar que é preciso paciência histórica. Talvez o termo mais adequado não seja nem paciência, seja resiliência histórica; mas é certo também que nada é tão poderoso como uma ideia cujo tempo já chegou.
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Então, encerro este meu pronunciamento, mais uma vez cumprimentando V. Exa., Senadora Leila, e todas as Parlamentares aqui presentes pela coragem, pela independência, pela bravura, por se colocarem na arena pública, no espaço público, um ambiente ainda tóxico às mulheres. Eu as cumprimento por terem aprovado a primeira lei de combate à violência de gênero no nosso país, a Lei 14.192. E as cumprimento, ao fim, pela iniciativa importante de estarmos aqui hoje celebrando as nossas sufragistas e lançando um olhar para um futuro de igualdade, que, lamentavelmente, ainda tarda em chegar.
Muito obrigada.
Meu caloroso cumprimento a todas e todos aqui presentes!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Excelente, Ministra! Grata pela sua participação! Ressalto a sua frase final: "O tempo já chegou". O tempo das boas iniciativas, de luta, de mudanças de pensamentos e de paradigmas, esse tempo chegou, eu tenho certeza.
Vejo, nessa tela, nesse telão enorme, aqui, todas vocês. Que orgulho estar participando aqui, neste momento, com figuras tão importantes, que representam muito as mulheres do nosso país!
Gratidão pela sua presença, Ministra!
Eu vou encerrar agora com a fala da nossa Deputada constituinte, Senadora constituinte, uma grande liderança na Casa, junto com a Senadora Zenaide Maia e tantas outras aqui, como Simone e Eliziane, que é a nossa querida Senadora Rose de Freitas. Vamos finalizar esta sessão ouvindo-a um pouco. A Senadora, para mim, é quase como se fosse um livro da história política do país. A Zenaide e a Rose são impressionantes! É muito bacana essa troca com as duas.
Então, eu passo a palavra para a Senadora Rose, agradecendo muito a participação dela, a paciência, tanto a dela como a de todas vocês, nesta sessão, que, para nós, é tão importante, de comemoração dos 90 anos do voto feminino.
Gratidão, Senadora Rose! V. Exa. está com a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discursar.) - Bom dia a todas!
A gente fica em um entra e sai aqui, porque eu tenho que coordenar os cortes que o Presidente fez no Orçamento. E alguma coisa se perdeu da educação. E nós mulheres, principalmente, sabemos da importância que tem a educação para desenvolver o país e para promover a nossa inclusão verdadeiramente, a capacitação das mulheres, a luta para que as mulheres estejam também em pé de igualdade com toda a sociedade e se movimentem para crescer, para se vocacionar e ocupar o seu lugar no mercado de trabalho.
Eu quero saudá-las.
A Leila, quando fala assim, Zenaide, está nos chamando de "vovozinha"? O que é? Eu não sei!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Imagine, Rose!
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu vou descobrir.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É só admiração!
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu ainda vou descobrir! (Risos.)
Eu quero saudá-las. Eu acho que é muito interessante... Eu quero dizer para vocês todas que a sensação que nos dá... Nós estamos falando de 90 anos, mas comemoramos como se fosse ontem, porque cada conquista das mulheres é muito suada, é muito difícil. Quem vê a Leila, que saiu do vôlei, que foi para a política e que sabe que tem que enfrentar, como todas nós mulheres... E eu não vou falar: "coitadinhas de nós"! Pelo contrário, eu vou dizer: viva! A gente conseguiu quebrar os preconceitos, quebrar as resistências.
Ainda convivemos com muita discriminação, mas o voto é um caminho, não é? O voto é aquela arma que a gente tem na mão - e eu não gosto de falar em arma, não. É um instrumento que a gente tem na mão esse voto. Há mulher que diz assim: "Não, meu marido votou, já está bom". Não está bom! Nós temos que votar todas! A cada dia, mais votos! E temos que entender que esses votos têm que ser, na sua maioria, para as mulheres. Se as mulheres fizessem um movimento para votar em mulher, as nossas... Eu fui Constituinte. Eu me lembro de quantas mulheres havia. Eu lembro que fui a primeira Vice-Líder na Casa, e aquilo parecia um estrondo: "A Rose é a primeira Vice-Líder!". Quando se é primeiro em alguma coisa, a gente fica um pouco feliz, mas fica pensando: puxa, eu sou primeira... Depois de tantos anos do voto, do nosso sufrágio feminino, eu penso que a gente tinha que ter mais poder.
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Ontem, na reunião com o Presidente, Leila, lá, eu dizia para a Eliziane, que agora é nossa Líder, que precisamos ter mais relatorias, precisamos adentrar mais nos assuntos da pauta do país inteiro, para entender que, quando nos apossamos do nosso espaço, quando nós entendemos que ali temos que falar com muita propriedade e comemorar, sim, e falar dezenas de vezes, a gente tem que entender que também temos que estar na pauta da economia, nas pautas sociais. Eles acham sempre que as mulheres têm que ocupar só - só! - a Comissão de Assuntos Sociais, mas e a Comissão de Infraestrutura, e a de Esporte, não é, Leila? Não é porque a Leila é do esporte, mas porque nós temos que começar a fazer com que as mulheres estejam em todas as áreas, falando das políticas públicas necessárias, para que elas mostrem a sua competência e a gente exerça de verdade a nossa igualdade.
Nós fazemos pressão o tempo inteiro, gente. É pressão o que a Leila faz, a Zenaide - não é, Zenaide? É "endormido" esse processo das mulheres na Casa. Quando você vê uma ministra falar, a Maria Claudia, quando você vê a Juliana falar, nós estamos aqui exercendo o poder da pressão da história que houve lá atrás, mas que, para nós, é como se fosse agora, dizendo: "Escutem, nós votamos". Portanto, nós decidimos uma eleição e, ao decidir essa eleição, nós temos que procurar a melhor dialética possível para formar, dentro da sociedade, esse exército de mulheres, mobilizando permanentemente para avançar nas nossas conquistas.
Eu falo isso querendo olhar para bem perto, não é? Eu sou autora da imprescritibilidade do feminicídio - a da Câmara está numa gaveta da Câmara -, e a gente não consegue levar para a pauta. Nós temos outras e outras: mulher chefe de família, mulher isso, mulher aquilo, mulher aquilo... É uma luta para entrar na pauta. Agora, evidentemente que há uma diferença entre Davi e o Rodrigo, não é? Haveremos de ter uma mulher presidindo o Congresso. Eu já fui Vice-Presidente do Congresso, passei por agruras muito grandes, mas estou otimista em relação a isso. A Simone disputou, e a Simone agora está indo dar visibilidade à luta das mulheres numa disputa à Presidência da República. E essa linguagem, acreditem, é ela que conquista os espaços. Ainda que eles não sejam tão visíveis e tão poderosos quanto o necessário, eles nos colocam frente às primeiras vitórias. E essas primeiras vitórias são importantes. Vejam, eu fui a primeira mulher a presidir a Comissão de Orçamento, a Comissão mais importante da Casa. Por quê? Por quê? Só em 2015? Quantos anos depois? Agora, sou pela segunda vez. E a gente termina o trabalho sendo aplaudida de pé.
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Então, as mulheres estão preparadas, a Leila está preparada, todas estão preparadas para ocupar os espaços, mas a correlação de forças, é isso que nós temos que entender, porque comemorar esse voto é importante, a correlação de forças - não é, Zenaide? - é muito pesada. Nós comemoramos que somos a segunda bancada, mas somos apenas a segunda bancada. Na sociedade, nós somos mais do que a maioria da população. Na Câmara, são 72 mulheres, mas são apenas 72 mulheres, diante de 513. Eu estou sempre dizendo: "Olha como crescemos!", mas ainda não crescemos o suficiente para fazer a diferença.
Então, eu queria dizer que nunca haverá... Não é nenhuma palavra que seja contrária aos homens. Nós temos muito que aprender, mas muito que ensinar a eles, que o amor, na verdade, que é demonstrado entre a união das pessoas, muitas vezes, o amor à irmã, à mãe, à colega, é um amor que tem que ser exercido, na prática, pela homenagem permanente que tem que se dar a essa mais da metade da população que ainda não está nos níveis de poder que precisa haver no país para alterar essa realidade.
E, aí, nós lembramos, lógico, da primeira vez em que fizemos um abaixo-assinado para haver uma ministra dentro do Poder Judiciário. Foi uma alegria quando conseguimos. Nós, mulheres, somos humildes até diante disso, Leila! Esse movimento das mulheres para obter igualdade de gênero passa por tantas escalas... Eu estou preparada, agora, para ir lá para a Casa Civil, para que a gente colha a assinatura do Presidente da República - vou ficar um pouquinho lá na hora em que acabar a outra reunião -, para a gente pedir, evidentemente, que a Convenção 190 da OIT seja assinada. Não há por que não ser assinada. E vamos aproveitar que é um período pré-eleitoral para colocar uma posição unânime de todas nós. Todas aquelas que puderem se manifestar, dirigindo manifestações à Casa Civil - no gabinete, muitas vezes, não vão ser lidas -, dizendo: "Nós queremos" e mandando assinaturas de apoio... Vamos encher a Casa Civil. Vou fazer uma sala contígua cheia de papel, assinatura, manifestação, porque não é possível que isso não seja assinado, e é importante que o seja hoje, perto da nossa comemoração do Dia Internacional das Mulheres.
O que eu gostaria de falar é que nós avançamos muito na legislação em relação à violência contra a mulher, mas efetivamente ela não surtiu o efeito que precisava que tivesse surtido, porque nós, mulheres, ficamos nos articulando para que possamos aprovar as leis, mas não fiscalizamos se elas são executadas. O botão do pânico, por exemplo, é uma coisa que já poderia estar no programa do Governo, nós colocamos recurso para isso, e nós não conseguimos.
Nós, mulheres, não temos que nos submeter mais aos sonhos, aos agradecimentos. Nós somos agradecidas, não é? Quem viu a Leila falar ontem, quem viu falar a nossa Eliziane, quem vê a Zenaide falar sabe que a gente abre um obrigado, enche a boca com obrigado, e o coração vai transbordando de gratidão por coisas que, efetivamente, nos pertencem, que são a nossa dignidade, o reconhecimento da nossa igualdade, e, na prática.
Então, eu quero dizer para vocês que eu vim falar hoje até muito emocionada, porque é um número expressivo de projetos os que nós já colocamos, aprovamos... A nossa união - viu, Leila? -, a nossa união não quer dizer que a gente tem que estar juntas, agarradinhas, todo dia, mas que a gente tem que estar confraternizando com as nossas amigas, colegas mulheres em qualquer lugar em que elas estejam.
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E acreditem: não foi extirpado o machismo. Ele existe, ele é frequente, há essa disparada desigualdade no trato em relação às mulheres. Então, nós temos que exercitar isso todo dia. E onde uma mulher não considerar a outra, nós temos também que chamar a atenção e dizer: "Olha, ela é uma mulher igual a nós na atividade humana e vivencial de ser mulher, todos os dias, todas as horas". Nós não temos que copiar ninguém. Uma mulher falou assim: "Na próxima encarnação, eu quero nascer homem". Então é voltado... Uma juíza: "Não, não nasça homem, nasça mulher, mas nasça com essa fleuma toda que nos faz sentir que nós haveremos de mudar o mundo".
Onde a covid foi mais bem enfrentada foi através do comando de uma mulher, não é? Onde a ciência mais evoluiu, pela dedicação... Olhem, a Margareth Dalcolmo, de noite, doente, vai e: "Eu tenho que dizer para a população"... Foi ela que conscientizou por demais o papel que as mulheres, a ciência e as mulheres têm a produzir na vida deste país.
Eu tenho orgulho de ser mulher, gente, gosto muito de ser mãe. Às vezes, brigo muito contra isso, mas gosto muito de ser mãe, gosto muito de ser mulher. Cada mulher que nasce eu torço para que nasça com menos medo, com mais coragem e mais resiliência para essa luta nossa.
Então, eu quero agradecer a fala e dizer: Viva os 90 anos que se passaram, viva o voto que nós temos na mão e viva aquilo que nós vamos fazer hoje ainda, amanhã também, para que a gente um dia possa gritar a plenos pulmões que nós somos iguais e somos reconhecidas igualmente!
Muito obrigada e feliz dia internacional para todas as mulheres do nosso país.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Maravilhosa! Melhor encerramento, impossível! Obrigada, Rose.
Bom, eu gostaria de agradecer a presença de todas, de todas que participaram aqui, de todos também que acompanharam a nossa sessão. Foi uma sessão que... Saio daqui revitalizada, revitalizada! Gratidão por cada história, por cada fala importante aqui de encorajamento mesmo das mulheres, essa missão difícil, porque, além de ser cidadã, mãe de família, Parlamentar, enfim, de ter várias atribuições, a gente ainda tem que estar o tempo todo provando a nossa capacidade. Mas nós estamos chegando lá! Nós vamos chegar lá, seja no tempo que for; nós vamos chegar lá.
Então, cumprida a finalidade dessa sessão especial remota do Senado Federal, eu agradeço às personalidades, a todos os Parlamentares e àqueles que nos acompanharam também pelos canais de comunicação e que nos honraram com a sua participação aqui nesta sessão.
Declaro-a encerrada.
Meu muito obrigada a todas.
Até a próxima.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 23 minutos.)