4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de março de 2022
(quarta-feira)
Às 16 horas
16 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, tendo como Relator o Senador Jean Paul Prates;
- Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, tendo como Relator o Senador Jean Paul Prates;
- Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, tendo como Relator o Senador Dário Berger; e
- Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, tendo como Relator o Senador Weverton.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., seu empregado público, Jorge Kajuru, vem a esta tribuna, Presidente e amigo Rodrigo Pacheco, um dia depois do 8 de março de 2022. Creio que ainda cabe lembrar o Dia Internacional da Mulher, eu, que me sinto privilegiado na relação com o universo feminino. Por feliz coincidência, mulheres importantes em minha vida nasceram no mês de março. Minha mãe, D. Zezé, que Deus a tenha, veio ao mundo num 11 de março, e a minha madrinha e amiga eterna Hebe Camargo comemorava aniversário no dia criado em homenagem às mulheres.
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Meu carinho às mulheres brasileiras e que elas me permitam uma referência especial às mulheres da Ucrânia, guerreiras na resistência à invasão de seu país ou na condução das famílias em busca de refúgio seguro.
Neste quadro de excepcionalidade, cito também as mulheres da Rússia que estão detidas por ousarem protestar pacificamente contra o absurdo da guerra. Ambas são exemplos da coragem e da determinação características das mulheres.
Cumprimento minhas colegas Senadoras, vitoriosas na superação das barreiras que impedem a participação feminina na política. Lembro o relatório publicado no ano passado pela ONU sobre mulheres do Parlamento, que mostrou o Brasil na ridícula posição de nº 142, num total de 192 países, ou seja, uma vergonha!
Cito outro dado revelador do desafio para o país atingir a paridade de gênero na Câmara dos Deputados e no Senado: hoje, a taxa de representação feminina no Congresso brasileiro é de apenas 15% dos Parlamentares, apesar de as mulheres constituírem mais de 52% do eleitorado brasileiro.
Mas não posso deixar de reconhecer que o Parlamento brasileiro tem avançado na criação de medidas legais para valorizar e dar proteção às mulheres. Cito como exemplos a Lei Maria da Penha, de 2006, que qualificou como crime a violência doméstica, seja ela física, moral, sexual ou psicológica, e a alteração em 2015 do Código Penal que colocou o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
De minha parte, em três anos de mandato, apresentei vários projetos focados no bem-estar físico e psicológico da mulher e na sua proteção jurídica. Entre eles, o meu PL 4.194/2019, que, nos casos de violência doméstica, autoriza a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. Já aprovado aqui no Senado, depende agora da análise na Câmara dos Deputados.
Lembro ainda o PL 2.400/2021, que, apensado com o meu a outros, resultou na aprovação de política de distribuição de absorventes íntimos pelo SUS a adolescentes e mulheres carentes.
O que aprovamos foi vetado pelo Presidente Bolsonaro, que ontem mostrou sua nova faceta de seu caráter político: dois dias depois de análise e possível derrubada de seu veto pelo Congresso - dois dias antes -, agendada para amanhã, quinta-feira, ele assinou o decreto com o programa de proteção à saúde menstrual. Que oportunismo barato eleitoreiro!
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Por último, concluindo, Presidente, apelo aos homens para que busquem superar preconceitos, reflitam sobre a indispensabilidade das mulheres e se integrem à luta pela igualdade de gênero. Quando isso acontecer, poderemos todos, homens e mulheres, lembrar apenas, como retrato esmaecido do passado, a célebre frase da escritora Simone de Beauvoir, a autora de O Segundo Sexo - finalizo, abre aspas: "As mulheres sempre foram marginalizadas porque os homens de todas as classes e partidos sempre lhes negaram uma existência autônoma.", fecho aspas.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Obrigado, Presidente, se passei um pouco do tempo, querido Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Com a palavra Senador Paulo Paim.
E, na sequência, Senadora Leila Barros.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras.
Presidente, quero destacar o evento ocorrido hoje, no Congresso, sob a coordenação de V. Exa., chamado Ato pela Terra, com o objetivo de dizer um grande "não" e alertar os Parlamentares e a sociedade para o retrocesso que são os projetos de lei que ameaçam o meio ambiente, as terras indígenas e liberam os agrotóxicos.
O evento foi liderado por Caetano Veloso, com a participação de vários artistas e entidades de caráter nacional. Rapidamente citamos aqui alguns: Maria Gadú, Seu Jorge, Bela Gil, Christiane Torloni, Lázaro Ramos, Nando Reis, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, CNBB, UNE, Cimi, Coalizão Negra por Direitos, ClimaInfo.
Ali ficou claro, Presidente, que não é com o desmatamento, como todos falaram, e com queimadas, não é acabando com a legislação que se vai resolver. Pelo contrário, só vai piorar. Isso tem que ter um basta!
Os povos indígenas e os quilombolas são ameaçados com a grilagem em suas terras. Muitos já foram mortos, assassinados. Temos também o garimpo ilegal.
O indígena Dário Kopenawa disse ao Jornal El País: "Meus antepassados morreram pelo mesmo que eu tô enfrentando: o garimpo ilegal e a epidemia". Tudo é muito triste.
Em três anos, foram liberados 1,5 mil produtos agrotóxicos. É uma verdadeira farra, como se diz. Quero lembrar que somente uma alimentação saudável vai garantir um direito digno à população. Sem veneno no prato, tendo como base a agroecologia e a sustentabilidade, valorizando a agricultura familiar.
Termino, Presidente, com algo que eu tenho dito. Quando uma árvore é derrubada e o fogo destrói a floresta, quando as águas são contaminadas e os rios secam, quando a terra chora, quando os sem-terra, indígenas e quilombolas são mortos, é quando os sonhos viram desertos, e os pássaros deixam de voar. Quando não há mais sombras nem horizonte, quando a população passa fome, e a pobreza aumenta, com certeza milhões de vidas se perdem
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Presidente, quero registrar ainda uma decisão histórica tomada hoje pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Luiz Edson Fachin, que baixou a Portaria 230, instituindo a Comissão de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral.
O primeiro artigo diz: fica assim instituída a Comissão de Promoção da Igualdade Racial com o objetivo de elaborar estudos e projetos para ampliar a participação negra no processo eleitoral.
Posso aprofundar o tema amanhã, entendendo que já passei dos meus três minutos.
Obrigado, Presidente.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra a Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento o senhor nesta tarde assim como todas as Senadoras e Senadores.
Sr. Presidente, na condição de Procuradora Especial da Mulher aqui, nesta Casa, eu faço uso da palavra neste momento para chamar a atenção de todos os meus Pares, aqui, no Senado Federal, e também das Sras. e dos Srs. Deputados Federais que estão nos acompanhando para a importância do Veto 59, de 2021, que consta no item 1 da pauta da sessão do Congresso de amanhã. Trata-se do veto parcial ao Projeto de Lei 4.968, de 2019, que todos sabem, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Eu faço esse apelo, Sr. Presidente, apesar da iniciativa, como o Senador Kajuru já comentou, no mínimo bastante atrasada, do Governo Federal, de editar um decreto, no dia de ontem, numa suposta homenagem às mulheres brasileiras, justamente no Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março.
Aliás, eu gostaria de dizer, comentar que foi lamentável essa postura, porque, na prática, o Governo atrasou cinco meses a eficácia de uma política pública que atenderia 5,6 milhões de mulheres carentes a cada ciclo menstrual, Sr. Presidente, mulheres vulneráveis que sofreram cinco meses por um capricho do Governo, que, agora, atrasado, ainda reduz o número de beneficiadas em 2 milhões de mulheres.
Que presente receberam essas 2 milhões de mulheres, excluídas de um programa, que, segundo informações do Ministro Queiroga - isto ele falou hoje em entrevista -, custará aos cofres públicos cerca de R$130 milhões, contra os R$84 milhões que estavam previstos no projeto original?
Chama a atenção, inclusive, o fato de a questão orçamentária ter sido uma justificativa para o veto que prejudicou 5,6 milhões de mulheres nos últimos cinco meses.
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Agora, o decreto presidencial, no Dia Internacional da Mulher, apresenta um programa mais caro, de 84 milhões para 130 milhões, alegando questões orçamentárias, e menor, vai atender um número bem menor de mulheres. Isso sem falar na homenagem prestada, pelo Presidente, a todas nós mulheres, ao celebrar o fato de que, nas suas palavras, hoje em dia, as mulheres são praticamente integradas à sociedade. Sinceramente, não dá nem para fazer qualquer tipo de comentário sobre essa afirmação.
Mas, Sras. e Srs. Senadores, ao defender a derrubada deste veto, o 59, não é por tratar de uma disputa de iniciativa, eu quero deixar bem claro, ou derrotar o Governo Federal, muito pelo contrário, mas, sim, e eu peço a todos vocês, para assegurar um status de lei a um programa de tamanha importância, que não pode ser relegado - vou ser rápida - que não pode ser relegado à vontade do Executivo, até porque não foi assim, Sr. Presidente, tendo sido aprovado pela ampla maioria desta Casa, do Congresso Nacional, Senado e Câmara. Trata-se, portanto, de dotar o país de uma política de Estado em relação à saúde menstrual de todas as brasileiras, as carentes, de todas as brasileiras carentes. Por isso eu reforço a esta Casa, amanhã, toda a sensibilidade, principalmente dos Senadores e das Senadoras que já estão envolvidas na derrubada desse veto, para que a gente consiga, de fato, fazer justiça e derrubar o veto 59.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Leila Barros.
Próximo orador inscrito, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Alvaro, só um minuto.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O microfone agora está funcionando.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) - O.k.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o mundo todo, evidentemente, deve repudiar esta guerra descabida, Rússia contra Ucrânia. Mas, mesmo que o mundo democrático se solidarize com a Ucrânia, certamente, não conseguirá reduzir o sofrimento das vítimas dessa intolerância.
A ideia que se passa é de que é a guerra de um homem só - a guerra de um homem só. E nós sabemos que as consequências são dramáticas e que perturbam toda a humanidade.
Neste momento, considero adequado um gesto do Senado Federal de reconhecimento, já que temos, no Brasil, cerca de 600 mil, ou mais, ucranianos, vivendo no nosso país; 80% no Estado do Paraná, que aqui represento, com muita honra.
Em 2008, representei o Senado na Ucrânia, por ocasião do 17º aniversário da independência daquela nação, e por ocasião do 75º aniversário do Holodomor. Lá estavam 45 nações representadas.
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O Brasil não se fazia representar oficialmente. Representamos o Senado Federal por designação do seu Presidente. E, naquele momento, a solidariedade de 45 nações à Ucrânia se dava com a confirmação do reconhecimento do extermínio de ucranianos por meio da fome como genocídio. Muitas nações já reconhecem como genocídio o extermínio de mais de 7 milhões de ucranianos pela fome, quando Stalin, comandando a União Soviética, confiscou os produtos agrícolas, confiscou a alimentação, levando à morte, segundo historiadores, alguns falam em 3 milhões, outros falam em 7 milhões e outros falam em 14 milhões. Não importa quantos ucranianos perderam as suas vidas pela fome; importa que se constitui, sim, em genocídio, um crime contra a humanidade e como tal deve ser considerado.
É por essa razão que estamos apresentando esse projeto. Pedi agora ao Presidente Rodrigo Pacheco a agilização, porque esse é o momento para a solidariedade à população ucraniana. O nosso projeto, repito, reconhece o extermínio dos ucranianos, que se deu em 1922, em 1923, o extermínio de ucranianos pela fome. E nós estaríamos reconhecendo, ao lado de outras grandes nações do mundo, como genocídio esse crime contra a humanidade perpetrado contra a população da Ucrânia.
E nós estamos estabelecendo o 4º sábado de novembro com o Dia de Memória do Holodomor.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - A nossa solidariedade à população da Ucrânia, a nossa solidariedade aos descendentes de ucranianos que vivem no Brasil, contribuindo para a consagração de uma identidade cultural, com a beleza da sua arte e sobretudo contribuindo para que o desenvolvimento econômico no nosso país alcance a grandeza que desejamos, especialmente no Paraná, em Santa Catarina, mas certamente distribuído por todo o país. A nossa solidariedade, portanto, aos ucranianos brasileiros.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores...
Permita-me, Presidente, porque hoje eu devo extrapolar uns dois, três minutos o tempo, porque quero falar, Senadores, de uma coisa atual, Senador Eduardo Braga, que é o nosso potássio, o potássio da Amazônia, dessa necessidade que o Brasil tem de explorar urgentemente essa riqueza natural que nos foi dada, deixada por Deus.
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Como é do conhecimento geral, a guerra entre Rússia e Ucrânia, aliada a sanções internacionais, criou um grave problema para a agroindústria brasileira. A dificuldade do abastecimento de fertilizantes é o mais crucial desses problemas e, mais uma vez, a solução definitiva desse problema, como de tantos outros, deverá vir da Região Norte do país, como já ocorreu no passado com a borracha, e hoje acontece em outros setores, como os fármacos, a pesca e tantos outros, entre eles a produção interna de fertilizantes.
Vale lembrar que, para a produção de fertilizantes, são necessários três elementos: fósforo, potássio e nitrogênio, essenciais para o desenvolvimento das plantas. O Brasil importa 97% do potássio que vem da Rússia e nós estamos sentindo o problema agora. Ele vem dos Montes Urais, em Belarus, ou do Canadá.
Márcio Remédio, que é Diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, é quem nos dá os dados. Ele nos diz que foi o próprio CPRM que apresentou, em dezembro de 2020, um estudo comprovando que o potencial da Bacia Amazônica para a produção dos insumos é muito semelhante. Márcio Remédio acredita que, a partir daí, o Brasil não chegará a ser exportador desse insumo, mas, com certeza, ampliará a autonomia em relação aos produtores estrangeiros ou mesmo a substituirá integralmente. Segundo ele, o Brasil tem pouco conhecimento geológico - o que é uma realidade: se o Brasil não conhece o Brasil, imagine, muito menos conhecerá a Amazônia.
Para isso, a SGB, que é uma empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia, atua em pesquisas, conhecimentos para o país, e eles são taxativos em dizer que a solução para o país, que a nossa solução do potássio e de outros setores vem da Amazônia.
E está em elaboração o Plano Nacional de Fertilizantes, comandado pela Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos e instituições, ou seja, existe pesquisa nesse sentido, embora não haja um apoio concreto. E o nosso potássio, Senador Girão, é realidade. O que há no potássio da Amazônia, Kajuru, particularmente em Autazes, no Rio Madeira? O que é que está havendo lá?
Uma empresa canadense já gastou milhões, milhões de reais, já depositou 900 mil reais para que fossem distribuídos entre as aldeias indígenas, mas a Justiça Federal chamou para si esta responsabilidade - pasmem! - de tratar da licitação.
Senadora Zenaide, quando começou essa questão, eram 12 aldeias; hoje, são 32 aldeias! Ou seja, está havendo um movimento de distribuir os índios ao longo dessa terra e essa exploração, Girão, não está na terra indígena, está ao lado da terra indígena. Senadora Simone, hoje só é preciso consultar as aldeias, que vão dizer se querem ou não, mas, como elas foram preparadas, como foram distribuídas, certamente dirão "não", e a Justiça Federal está atrapalhando essa exploração, uma exploração que é crucial para o país, que é crucial para nós da Amazônia.
O que temos feito então? O que temos feito então?
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - A gente tem contato com a Justiça Federal, que usurpou a prerrogativa do Executivo. Senadora Simone, a senhora quer um aparte? (Pausa.)
Não, pode! Eu pedi tempo hoje. Ontem eu fiquei até 9h da noite, 10h, de castigo; hoje eu tenho todo o direito de extrapolar, não é?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Claro! A Senadora Simone gostaria de fazer um aparte ao Senador Plínio?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso.
A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se eu for a próxima, eu vou tratar do mesmo assunto. Eu posso deixar...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Mas eu acharia bom ouvir a sua opinião, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Era o Senador Oriovisto, mas nós vamos pedir ao Senador Oriovisto para ceder o lugar a V. Exa. (Risos.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu queria ouvir a sua opinião. (Risos.)
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A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para apartear.) - Eu não vi o Oriovisto aí...
Desculpe, Senador Plínio! Eu vou aproveitar, então, a gentileza e a generosidade de V. Exa.
Apenas para complementar um pouquinho e trazer de uma forma um pouco mais ampliada uma questão que está preocupando a todos nós ou pelo menos grande parte dos Senadores deste Parlamento.
Dizem que o inimigo do bom é o ótimo. Eu diria que o inimigo da esperteza é a própria esperteza.
(Soa a campainha.)
A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com esperteza, com jeitinho, com enganação ninguém vai conseguir nada no Congresso Nacional.
Eu aprendi com o meu Líder, Eduardo Braga, se ele me permitir, que aqui o mais esperto, que é o nosso porteiro, o nosso ascensorista, é ainda muito mais esperto que muita gente da população, que muitos da população brasileira. Com isso querendo dizer o seguinte: todos nós chegamos aqui pelo voto popular, com experiência de vida ou na iniciativa pública ou na iniciativa privada, e não adianta tentar passar a boiada em cima de projetos, querendo colocar, em projetos saudáveis, bons, positivos, alguma coisa que venha contra os interesses nacionais.
Eu falo isso citando três exemplos que me preocupam muito, e um deles é o que V. Exa. mencionou.
Hoje, no intuito de aprovar um projeto - que eu acho, que reputo importante - que dê segurança jurídica para o CACs, que é importante, tentaram ampliar o projeto a ponto de, violando o Estatuto do Desarmamento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... Senador Eduardo Braga, colocar portes de armas para cinco, seis, sete categorias, sem debate.
Em relação ao ponto específico que V. Exa. está mencionando, apenas para deixar claro, ontem no Estadão saiu uma matéria que vai ao encontro do que V. Exa. está dizendo - eu concordo com V. Exa. A matéria mostra - e o Jornal Nacional também - que, quando se faz a sobreposição por satélite, o potássio da Amazônia não está em aldeias, está fora, e já está sob, vamos dizer assim, a égide da Petrobras, de empresas.
Então, essa coisa de querer aprovar um projeto na Câmara que permite exploração de minério em aldeias indígenas só prejudica exatamente a possibilidade de o Brasil se tornar autossuficiente em potássio.
Eu acho que eu estou indo ao encontro da fala de V. Exa. para dizer que não é preciso criar um problema com a opinião pública, criar um problema legítimo com as aldeias indígenas...
(Soa a campainha.)
A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... algo que vai parar no Judiciário, se nós temos condições de resolver o problema de autossuficiência de fertilizantes, uma vez que, repito, a grande quantidade, 80% do potássio da Amazônia, não está dentro das aldeias indígenas.
Eu parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento que faz.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Simone.
Por isso que eu queria o seu aparte, porque eu sabia que ele iria enriquecer.
Senador Eduardo Braga.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - Senador Plínio, primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento no dia de hoje, pela oportunidade de uma matéria que já tarda a ser resolvida em torno da silvinita existente no Estado do Amazonas e presente em nove municípios - silvinita essa cujas reservas se equiparam às dos Urais da Rússia e ao Canadá.
Portanto, nós temos reservas hoje de silvinita que estão, como disse a Senadora Simone...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... há mais de 10km de distância de qualquer terra indígena.
No entanto, lamentavelmente, o Ministério Público Federal e algumas autoridades federais vêm embarreirando a audiência pública para que inclusive os índios mura possam se manifestar favoravelmente à exploração da silvinita, que gerará, entre outros produtos, potássio em abundância.
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Já passa da hora de termos uma definição e um marco legal definitivo com relação a isso para que nós não estejamos sujeitos a essas situações, como estamos vivendo na BR-319 há mais de 20 anos.
Portanto, quero cumprimentar V. Exa. e dizer que a Senadora Simone...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... reforça uma posição que todos nós já sabemos: essas reservas não estão em terras indígenas e precisam, portanto, ser liberadas do ponto de vista do licenciamento ambiental para que nós possamos explorar, para o bem do Brasil, um produto do qual, hoje, nós importamos 98%, lamentavelmente, penalizando o agronegócio, principal atividade econômica do Brasil hoje.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Braga.
Encerro em um minuto, Presidente.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Senador Plínio, permita-me um aparte ainda?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois não.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Aqui.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Opa! Lasier.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para apartear.) - E com a licença do Presidente Pacheco.
Em primeiro lugar, quero me congratular com o pronunciamento de V. Exa. sobre uma das matérias mais relevantes do presente momento porque diz respeito aos fertilizantes, e, com a guerra que agora veio, vão encarecer extremamente a produção agrícola. Falo de um estado altamente agrícola.
Então, eu estava no gabinete, mas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... eu não poderia deixar de vir correndo aqui para cumprimentá-lo, para levantar esse assunto, que peço que V. Exa. repita mais seguidamente, inclusive com mais dados, precisando exatamente esses locais fora das áreas indígenas onde há o insumo, principalmente o potássio, para a produção dos fertilizantes, considerando que nós, brasileiros, estamos numa carência muito grande em razão da guerra, sendo que nós importávamos da Rússia e de Belarus.
Nós temos solução no Brasil e precisamos saber quanto tempo levaria para explorar essas minas e nós termos produção própria aqui, no Brasil.
Eu lhe agradeço a oportunidade.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Lasier, eu agradeço e vou lhe passar o discurso completo porque esses números que o senhor me pede estão aqui. O tempo sempre é exíguo. Eu agradeço o seu aparte.
Encerro, Presidente, dizendo que afirmar que a extração do potássio vai incentivar o garimpo ilegal, que a gente está vendo por aí, é uma completa ignorância, maldade...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... para com todos nós da Amazônia.
Dessa forma, espalhar notícias falsas sobre a exploração de potássio no Amazonas não é um ataque ao atual Governo, mas um ataque ao futuro da economia de nós amazonenses.
Mais do que isso: o levantamento endossado pela própria Potássio do Brasil mostra que, no Amazonas, a quase totalidade, Eduardo, das principais minas de potássio está localizada fora de terras indígenas, desde a foz do Rio Madeira, que deságua no Rio Amazonas, passando por Municípios como Autazes, Nova Olinda do Norte e Borba, a dezenas de áreas, Itacoatiara, Silves... E a gente pode explorar isso em diferentes etapas de pesquisa mineral em nome da Petrobras, do potássio que hoje é controlado por banco estrangeiro.
Então, encerro, Presidente, dizendo o seguinte: quando acontecer essa consulta... E sabe por que dificultam, Girão? Sabe por que dificultam, Kajuru, essa audiência pública?
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Porque eles querem espalhar os índios em novas aldeias. Repito números: eram 12 aldeias quando começou a discussão; hoje são 32. Amanhã, 40, e depois, 50, para dificultar. E a Justiça Federal tem sido nossa inimiga nesse caso.
Cumpro, assim, o meu dever de Senador do Amazonas, Senador da República do Brasil, de protestar, de mostrar e dizer ao Brasil inteiro que nós temos soluções internas, que nós temos que cuidar, como disse a Senadora Simone, imediatamente, sem entraves burocráticos, sem passar por nova lei.
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Está no PPI do Governo Federal, Senador Rodrigo, o Projeto Potássio do Amazonas. Temos que ir adiante sem medo, sem amarras, sem medo algum, fugindo dessa hipocrisia que permeia o assunto sobre a Amazônia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério e todos os Senadores que apartearam.
A Presidência gostaria de registrar a presença no Plenário do Senado Federal do Dr. Daniel Blume, representante institucional do Conselho Nacional de Justiça, meu querido colega do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando fui conselheiro por Minas Gerais, e também dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Conselho Nacional de Justiça, já encaminhadas as indicações à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Drs. Marcello Terto e Marcos Vinícius. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal os nossos colegas advogados.
Com a palavra o Senador...
Perdão. Senadora Simone Tebet, quer inverter a ordem com Oriovisto?
O Senador Oriovisto permite a proposta de inversão?
Então, Senadora Simone Tebet e, na sequência, o Senador Oriovisto Guimarães.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Não sei se o Senador Oriovisto me viu agradecendo, mas é porque a gente economiza inclusive tempo, Presidente, porque o assunto é o mesmo. Eu não sei se o Senador ainda está aqui, o Senador Plínio?!
Mas, Sr. Presidente, me veio à cabeça agora, lembrando e vendo o Plínio falar, que este século XXI parece que repete a trilogia do século passado, infelizmente sob uma ótica ruim. A trilogia maligna, vamos dizer, do século passado: uma peste, uma guerra e uma crise. No caso, uma pandemia, que se resolve com vacinas; uma guerra, que se resolve com bom senso e assinatura de um termo de paz; mas uma crise que fica, uma crise econômica, uma crise perversa, uma crise que gera desemprego, que gera miséria, que está causando fome, que está criando situações insustentáveis no Brasil.
A guerra da Ucrânia, Sr. Presidente, está produzindo um rearranjo - e é isso que é importante na fala do Senador Plínio - das relações geoeconômicas. A guerra na Ucrânia, embora ainda civil, é uma guerra mundial, porque ela atinge fortemente as economias do mundo, ela atinge porque estamos falando de uma grande potência, a maior exportadora de petróleo, uma das maiores de fertilizantes. E o Brasil, que é o maior produtor, um dos maiores exportadores do mundo de grãos, ainda não é autossuficiente naquele insumo tão necessário para a nossa lavoura, para diminuir o preço dos alimentos, para que a gente tenha mais comida na mesa do trabalhador brasileiro.
Pois bem, Sr. Presidente, eu vi o Senador Plínio Valério falando de potássio na Amazônia. Eu vou dar um dado e só esse, eu prometo ficar nos três minutos, só esse, mais escabroso ainda. Quando eu fui Prefeita de Três Lagoas, divisa com o Estado de São Paulo, Plínio, querido amigo Plínio, eu doei 50 hectares de terras para a Petrobras. Eu não tinha dinheiro, consegui com ajuda do governo do estado. Para quê? Para construir a maior fábrica da América Latina de fertilizantes hidrogenados. Para ter uma ideia da dimensão disso, ela sozinha teria a capacidade de reduzir a nossa importação com o mundo em 50% de fertilizantes hidrogenados. Pois bem, infelizmente, veio o petrolão, veio a incompetência da gestão da Petrobras e a Petrobras naquele momento estava com dificuldade, quase quebrou, paralisou a fábrica. De lá para cá, a Petrobras resolveu, não vou entrar no mérito, fazer o desinvestimento de fertilizantes. "Vamos focar em petróleo, vamos focar em pré-sal." Nenhum problema em relação a isso. Ajudei inclusive, aqui na CAE.
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Mas agora nós, depois de três leilões, ela resolve e vende para uma empresa que é a maior fábrica de fertilizantes - olhem só - da Rússia, a fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, que está 83% pronta. Pasmem! Senador Plínio, para quê? Não é para fertilizante no Brasil. É para fazer misturadora com fertilizantes da Rússia, ou seja, nós estamos entregando um patrimônio nacional, dinheiro público que foi investido, nosso, para continuar dependentes da Rússia, de fertilizantes. Ou alguém acha que o Presidente Putin vai autorizar a maior fábrica dele a fazer fertilizantes no Brasil? Até porque não está no contrato dela.
Eu estive, na semana passada, Presidente, com o Presidente da Petrobras. Aliás, fui muitíssimo bem recebida por toda a diretoria. Quero agradecer a gentileza do general, que abriu a sua agenda em menos de 12 horas. E disse para o Presidente: "Nós não vamos admitir isso". Nós estamos falando - o Senador Nelsinho conhece bem essa história - não só de soberania nacional; nós estamos falando de fertilizantes que vão faltar a partir da próxima safra de outubro, novembro e dezembro no Brasil. Uma fábrica que pode ser construída em oito meses, pela própria Petrobras, talvez com 2 bilhões, que pode ser vendida por 5 bilhões para qualquer cooperativa no Brasil, para qualquer empresa no Brasil, para poder colocar na nossa lavoura. O que eu quero dizer com isso é que o assunto é muito sério.
Então, Sr. Presidente, eu estou aqui, gostaria de contar com a assinatura de todos os colegas. Vai cair na mão de V. Exa. e da Mesa Diretora um requerimento para que sejam prestadas, pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pela própria Petrobras, informações, para perguntar e para assegurar que os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil não sejam descontinuados, o porquê de a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados da América Latina, meu Líder Carlos Viana... Por que é que essa fábrica quase pronta, que é nosso patrimônio,...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... está sendo vendida para uma empresa russa, não para produzir fertilizantes no Brasil, mas para misturar o fertilizante da Rússia? É inconcebível. É falta de planejamento estratégico, é falta de bom senso, é falta até de humanidade com o povo brasileiro, que está passando fome. Alguém tem que dar uma explicação sobre isso.
Então aqui está. Estão as justificativas. Se eu puder contar com a assinatura dos demais membros. São as justificativas imensas. Eu conheço essa história, eu acompanho essa história há 12 anos. Aqui há um pedaço da solução do problema. Plínio apresentou uma, eu estou apresentando outra. Em oito meses, essa fábrica tem condições de ficar pronta. Em oito meses, nós podemos ficar menos dependentes da Rússia em pelo menos 50% dos fertilizantes nitrogenados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Ela já tem quantos...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Oitenta e três por cento pronta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pronta.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O único argumento contrário, Presidente, é que, como a Bolívia viu que a Petrobras não queria mais investir, ela parou de fazer novos investimentos no gasoduto. Só que o governo diplomático tem condições de conversar com a Bolívia, porque nós estamos falando de 2 milhões de metros cúbicos de gás, e a Petrobras já tem contrato e já recebe 20 milhões de metros cúbicos da Bolívia. Se ela fizer um ajuste desses 20 milhões, ela já coloca 2 milhões de metros cúbicos imediatamente à disposição dessa fábrica de fertilizantes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - E me perdoe, Senadora Simone Tebet, V. Exa. está tomando qual providência exatamente?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu estou apresentando um requerimento à Mesa apenas para... Eu já estive com o Presidente da Petrobras, ele me garantiu. Eu quero, de novo, agradecer ao General. Ele foi da maior gentileza, abriu a agenda em menos de 12 horas. Ele falou: "Senadora, eu quero que leve ao Senado Federal a seguinte resposta. Esta reunião não para aqui, eu vou levar essa informação para o Conselho Administrativo da Petrobras. O problema é que eles estão para assinar o contrato com a Acron".
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Então, esse requerimento, Sr. Presidente, é apenas um requerimento de informação para que a Petrobras...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e o Ministro de Minas e Energia esclareçam por que estão entregando a solução do problema de fertilizantes para uma empresa que não tem a obrigação de fazer fertilizantes. Ela vai misturar o fertilizante que vai trazer da Rússia. Não tem sentido, Sr. Presidente. Isso pode cair no Tribunal de Contas da União, isso pode cair no Ministério Público.
Eu, como Prefeita, inclusive, que fui, posso acionar. Afinal, eu tirei dinheiro da Prefeitura - que não tinha - para doar à Petrobras para que pudéssemos ser autossuficientes, no futuro, em nitrogênio.
Então, são medidas pequenas que mostram o quanto este Governo está perdido nessa questão, com todo o respeito.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Um aparte, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Então, é importante... Os Senadores e Senadoras que quiserem aderir ao requerimento da Senadora Simone Tebet, ainda hoje...
V. Exa. pode encaminhar à Mesa e eu, ad referendum da Mesa Diretora, encaminharei a quem de direito imediatamente.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Um aparte, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu considero a importância... É muito importante...
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Senadora...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Exa., como sempre, representa esta Casa nos momentos em que precisa dar resposta à população brasileira naquelas políticas que realmente interessam ao Brasil.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Um aparte, Senadora.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aqui também, Presidente.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Depois, o Senador Esperidião.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para apartear.) - Senadora Simone, quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa, até porque já se passaram mais de dez anos que isso aconteceu. V. Exa. teve essa visão no segundo mandato, que coincidiu com o meu segundo mandato, de 2008 a 2012. V. Exa. era Prefeita de Três Lagoas.
Ao que me consta, 4 bilhões, Senador Kajuru, já foram investidos nessa fábrica. Faltavam, em 2014, 700 milhões para concluir, ou seja, nós precisamos, sim, de um esclarecimento. E aqui não é nenhuma questão de caça às bruxas, nada disso. Nós queremos esclarecer esse assunto para que ele possa entrar num rito de um bom senso para que esse tal fertilizante não venha a faltar para um setor fundamental para a nossa economia que é o agronegócio.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Segurança alimentar.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Exatamente.
Os dados que eu tenho aqui, que eu já havia levantado - vale a pena ouvir -, a última informação divulgada é a de que a venda da UFN3 não avançou, a unidade está paralisada desde dezembro de 2014: "Sem interesse em seguir no ramo de fertilizantes, [...] [a Petrobras] colocou a unidade à venda em setembro de 2017. Depois de alguns contratempos, com questionamentos do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Federal, o processo de venda sofreu algumas paralisações, e foi retomado em fevereiro de 2018".
(Soa a campainha.)
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - A expectativa é a de que a UNF3 tenha a capacidade de produzir 3,6 toneladas/dia de ureia, 2,2 toneladas/dia de amônia, 290 toneladas/dia de gás carbônica.
Sobre essa crise dos fertilizantes, há problemas na produção em fábricas na China, sanções econômicas internacionais aplicadas na Bielorússia. E, segundo a Ministra Tereza Cristina, que eu entendo que deva participar dessa audiência, porque eu penso - dessa oitiva, melhor dizendo -, eu penso que ela, por ser Ministra da Agricultura e já ter dado declaração de que, este ano, o Brasil está devidamente suprido nessa questão até outubro, nós precisamos saber se isso é, realmente, dentro desse caminho; então, é algo que, realmente, nos preocupa.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - E eu quero, mais uma vez, enaltecer a atitude de V. Exa., o deferimento, de pronto, do Presidente Rodrigo Pacheco, demonstrando a sua sensibilidade com essa questão e, pela forma como estão aqui olhando os nossos colegas, o apoio pleno que essa matéria vai ter para ser encaminhada. Parabéns!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se me permitir, Presidente, essa saída ou essa decisão do Senado pode ser a grande resposta que o Senado Federal pode estar dando ao Brasil para quem está passando fome, uma resposta imediata que, se me permitir, Senador, eu acho que o assunto é tão importante, Senador Girão, só para se ter uma ideia.
Três Lagoas faz divisa com o Estado de São Paulo. Por que é superavitária essa fábrica, diferentemente da do Paraná, Senador Amin? É a operação jabuticaba. A fábrica é do lado do gasoduto, não tem frete. Ela está a 1km da rodovia, não tem frete. Três Lagoas está a 3km de São Paulo, o maior centro consumidor de fertilizantes. Nós fazemos divisa com Mato Grosso, o maior produtor de grãos, Mato Grosso do Sul, que é o quarto maior produtor, São Paulo, Paraná e Goiás. Então, ela atende, numa circunferência de 250 a 300km, todo esse cinturão verde. Por isso, ela é considerada a joia da Coroa pela Petrobras lá atrás. Não tem sentido entregar de mão beijada para não serem produzidos fertilizantes.
Então, acho que essa é uma demonstração do Senado Federal imediata de uma resposta. É a experiência de cada um de nós, com essa proteção do Presidente do Senado, que o faz sempre visando o interesse de todos nós, que pode estar fazendo com que o Senado dê a resposta de que o Brasil precisa para uma parte do problema de fertilizantes no Brasil.
Com o maior prazer, Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A senhora permite um aparte?
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin.
Eu vou dando os apartes, Senadora Simone, se me permite.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) - Eu sou obrigado, na ausência, neste momento, do Senador Acir Gurgacz, a relembrar aos prezados colegas que, no dia 16 de fevereiro, o Senador Acir Gurgacz, como Presidente da Comissão de Agricultura, leu, em Plenário, uma nota intitulada "Fertilizantes: vulnerabilidade do agronegócio brasileiro". Seguem-se cinco páginas, que eu não vou ler aqui, mas destaco: a Comissão de Agricultura - inclusive, por solicitação da qual eu fui um dos subscritores - realizou, nos dias 21 e 28 de outubro de 2021, duas grandes audiências públicas sobre este assunto. E, corroborando, confirmando a oportuníssima, muito oportuna intervenção da querida Senadora Simone Tebet...
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... eu quero destacar os seguintes pontos. Primeiro, nós importamos mais de 80% de NPK e ureia. Segundo: quais são essas fontes? São 36%, Canadá; 25%, Rússia... Perdão! São 32,5%, Canadá; 26%, Rússia; 18%, Bielorrússia. Portanto, são sócios majoritários do Hércules da nossa economia, que é o agronegócio.
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E, ao longo desses dois grandes seminários, ficou demonstrado que essa vulnerabilidade ia ficar muito afetada - isso é de outubro do ano passado....
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... pela situação geopolítica da Europa, porque já havia embargos à Bielorrússia por questões políticas, ou seja, a saída por um porto já sofria, de parte da União Europeia e dos Estados Unidos da América, os efeitos de embargos.
O Governo Federal tem um grupo de trabalho voltado a este assunto. Cobrar essas responsabilidades significa procurar essas pessoas que participaram dessas audiências. Inclusive o Embaixador Alex Giacomelli da Silva, do Ministério de Relações Exteriores, adido ao Ministério da Agricultura... Só vou selecionar um trecho: "O Embaixador discorreu sobre os embargos internacionais impostos [em outubro] [...]...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... um dos principais produtores de cloreto de potássio do mundo, sendo responsável [a Bielorrússia] por 20% do fornecimento global".
Então, este assunto que a Senadora Simone Tebet traz em hora muito oportuna - acho que é inadiável esse debate - demandaria, Presidente, que as Lideranças do Senado concertassem, sob a forma de uma sessão em Plenário ou em sessão conjunta dessas Comissões, inclusive a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para saber, primeiro, o quanto isso se agravou. O Senador Acir Gurgacz leu isso no dia 16 de fevereiro, aqui no Plenário, e o fez, inclusive, a meu pedido. Olha, isso é uma coisa muito grave!
E, finalmente, como informação, o maior fornecedor é o Canadá. E ontem a Ministra da Agricultura, Senador Nelsinho Trad e Senadora Simone, nos informou pessoalmente que está indo, ainda na semana que vem, ao Canadá para tratar de prover a garantia desses 32,5%, porque o maior exportador individual desses insumos para nós é o Canadá.
E, finalmente, eu não posso deixar de aplaudir a Senadora Simone Tebet. Eu me sinto envergonhado. Eu não sou do agronegócio, mas eu me sinto envergonhado por constatar que o Hércules da nossa economia tem os pés de areia, porque, com uma dependência de 83%, faça-me o favor. Havendo a matéria-prima aqui, nós estamos cavando...
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... uma sepultura que pode ser acionada a qualquer momento em função dessa situação geopolítica do mundo.
Parabéns, Senadora Simone!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Senador Amin.
Antes de passar para o Senador Girão, apenas complementando, Presidente, eu já posso adiantar o que de tão grave, além da guerra, aconteceu.
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Aconteceu que, desde outubro, em vez de nós buscarmos a autossuficiência, a Petrobras acelerou o leilão; repito: não colocou como cláusula condicionante a produção de fertilizante no Brasil e vendeu para a Acron.
Por que a urgência, Sr. Presidente? Eu estive lá na Petrobras. Porque a Petrobras está para assinar o contrato com a empresa. Imagine se ela assina o contrato com a empresa. Acabou! Nós não só não vamos produzir fertilizantes agora, como a Acron vai impedir que, no futuro, nós produzamos naquela planta, no nosso estado, fertilizantes, Nelsinho - desculpe o termo "Nelsinho", mas é o meu querido amigo; se não o estou chamando de Senador, é por tudo que já foi e, principalmente, pela amizade que temos.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Rapidamente, Senadora Simone, é para parabenizá-la por este seu pronunciamento importante, que não chega aqui por acaso e que está chegando na hora certa, tendo em vista a emergência que a gente está vivenciando.
Quero também cumprimentar o Senador Plínio Valério pela coragem de se posicionar.
Lá, você tem Três Lagoas, cidade onde a senhora foi Prefeita...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A Senadora Zenaide estava até falando aqui que a senhora fez a doação dos 70ha, não é?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - São 52ha.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É muito importante.
Está tudo aqui! Olhe o Brasil como é abençoado, olhe o Brasil como é abençoado! Está tudo aqui! Está no Amazonas o potássio. No Ceará - o Senador Tasso Jereissati sabe -, em Santa Quitéria, há uma mina de fosfato espetacular...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Está parada justamente por burocracias que têm acontecido e que travam o país. E, agora, nós temos que fazer uma força-tarefa, Senadora Simone Tebet, para tentar destravar. Está tudo aqui! A solução está aqui.
O sapato apertou? Não é caça às bruxas, como foi muito bem colocado pelo Senador Nelsinho Trad, mas a gente precisa agir.
A fábrica está travada lá, não é? Se a venda está travada, não é por acaso, é porque não tinha que acontecer. E, agora, a gente precisa justamente tornar estratégico aqui dentro do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se me permitir, Senador Girão, a pressa - e, por isso, eu aqui louvo novamente o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradecendo-lhe, por dar agilidade - é porque não está travado. A Petrobras vendeu e vendeu mal; vendeu um patrimônio público para uma empresa russa que não vai cumprir o objetivo de nos tornar...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... autossuficientes em fertilizantes. Eles vão só misturar o fertilizante da Rússia.
O Senador Nelsinho foi muito feliz. Faltavam, na época, R$700 milhões para terminar. Que faltem dois agora! A Petrobras teve um lucro recorde de R$106 bilhões. Se ela gastar dois terminando, ela vende por cinco a fábrica depois, ainda que ela não queira produzir - é um direito do planejamento estratégico dela.
V. Exa. usou um termo muito, muito feliz: "é preciso agir". A médio e longo prazo, é com um plano nacional de fertilizantes, mas, de forma imediata, a gente tem como reduzir o custo dos insumos para o agronegócio para não deixar faltarem fertilizantes nitrogenados para a próxima safra brasileira.
Sr. Presidente, muitíssimo obrigada pela paciência. Não tenho como agradecer a agilidade de V. Exa. Eu só vou colher as assinaturas dos colegas.
Nós não estamos constrangendo a Petrobras, apenas pedindo informação ao Ministério de Minas e Energias e à Petrobras para que esclareçam.
Eu quero só aqui, ao cumprimentar V. Exa., dizer que esta é uma resposta imediata tão importante quanto a dos combustíveis que vamos votar entre hoje e amanhã.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Próximo orador inscrito, Senador Lucas Barreto. (Pausa.)
Senador Lucas Barreto. (Pausa.)
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Senadora Zenaide Maia, próxima oradora inscrita.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu queria aqui começar parabenizando a todos que votaram no destaque de retirada de pauta do Projeto 3.723, de 2019, que flexibiliza a posse e o porte de armas para a população civil. Quero parabenizar aqui o Girão, mas eu queria pedir licença para parabenizar as nossas colegas Senadoras Eliziane Gama, Simone Tebet e Rose de Freitas. Está aí Kajuru... Eu parabenizo os 15 que tiraram.
Eu queria dizer o seguinte: em pleno mês de março, mês de luta das mulheres por igualdade, para combater a violência contra a mulher, este Congresso, este Senado vai aprovar armar a população civil, Rose?! Eu, que sou mãe e avó, não tenho dúvida, gente! Quem é responsável pela segurança do seu povo? O Estado brasileiro em todos os níveis! E agora se resolveu permitir... A Polícia Federal já mostrou que já pegou gente que se autointitula... E aqui não é contra CACs, não é contra colecionador, não é contra atirador esportivo, mas não se pode flexibilizar a posse de arma! O Estado brasileiro tem, sim, que se responsabilizar pela segurança do povo.
Tem ideia, Kajuru, de que os jovens vão terminar tendo acesso a isso?! E eu não estou falando nem do crime organizado, porque alguns que se dizem CACs já estão vendendo... Quando a Polícia Federal chegou, todas as armas eram legalizadas. E o que é que acontece? A gente vê jovens em mesas de bar, discutindo. Em uma discussão, um segura um, e o outro segura o outro. Se houver um armado, gente, vai destruir a vida daquele que levou o tiro e muito mais daquele que não tinha estrutura emocional para matar o amigo.
Eu fiquei feliz quando vi que a gente, numa defesa para reduzir a violência doméstica, porque vai ter muito mais arma em casa... São mais mulheres que vão ser assassinadas, sim! Por favor, gente!
Eu quero aqui lembrar o saudoso Major Olimpio, que fez um esforço sobre-humano para a gente construir, criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Eu faço um apelo aqui para que, em vez de jogar armas no colo da população civil - que pode comprar armas, e os marginais vão roubar essas armas ou comprar e depois matar os inocentes -, invistamos no Sistema Único de Segurança Pública. Quem tem que ter arma é a segurança pública, e não os civis!
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Outra coisa, não se iludam: a segurança pública, tanto o policial civil como o militar e o federal vão ser as grandes vítimas. Têm ideia de que o policial rodoviário federal... Um já até falou comigo que parou um cara que estava com uma arma: "Não, eu estou indo não sei para aonde, e a arma é minha". E ela era legal. Hoje, quando o policial for abordar, já existe a possibilidade, Kajuru, de a pessoa estar armada. Ninguém sabe mais quem está armado.
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Por favor, um apelo aqui! A responsabilidade da segurança pública é, sim, do Estado brasileiro, não é, Jereissati? Agora, nós vamos voltar à barbárie: "Quem puder que compre arma e se defenda"?! O que é isso, gente?!
Quero parabenizar os lutadores, os 15 Senadores. Ó gente, todo o respeito a quem defende arma, mas, por favor, no mês em que a gente está lutando para que se matem menos mulheres neste país, o Senado Federal vai aprovar a flexibilização da posse e do porte de armas neste país?! Podem dizer o que quiserem, mas é isso o que está acontecendo.
E eu queria aqui, Presidente, só para finalizar, corroborando com a nossa amiga Simone Tebet, dizer que não foi fechada só a fábrica de Três Lagoas; foi também a de Sergipe...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Lembrando...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sim, de fertilizantes. Foram quatro.
Já que o Senado ou o Congresso Nacional se compromete a ver isso aí, a gente tem que ter esse olhar diferenciado, não é?
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu não sei se posso... V. Exa. está falando como oradora?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - É.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - V. Exa. me permite um aparte?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Com certeza, Rose.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para apartear.) - Primeiro, Senadora Zenaide, é tão grave tudo que estamos vivendo que, para não agravar ainda mais, nós mulheres temos que erguer nossas vozes para dizer: "Não façam isso!". O que estão pretendendo fazer, ainda que mudando a modalidade da concessão dessa negociação de armas, não se pode fazer com o Brasil!
O que é que não estão enxergando ou que não querem enxergar ao armar a população brasileira, ao colocar uma arma, em que número que seja, na mão da população?! Não vou discutir aqui se vão matar mais mulheres ou menos mulheres - no meu estado, com toda a legislação que construímos, aumentou em 54% a violência contra a mulher -, mas é um absurdo que a gente tenha que colocar isso num compartimento da consciência coletiva e pedir, pelo amor de Deus, que não arme a população brasileira, sob qualquer pretexto, em qualquer situação! Imaginem 16 armas! Parece uma brincadeira. Imaginem quantos terão essas armas na mão em qualquer momento, em qualquer hora? O que querem fazer? Querem fazer um grande negócio nacional - tem muita coisa aqui, dá um grande negócio nacional -, mas não num país em que não tem segurança pública, em que a violência é gritante, em que, a cada esquina, você vê tombar uma pessoa com a arma na mão dos marginais e em...
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... que, com toda a segurança pública, teve que enfrentar milícias e tudo o mais! É isso! É um presente de diversão para a população brasileira colocar arma na cara de qualquer um, inclusive na nossa cara, na das mulheres, aviltadas, sofridas, violentadas!
Eu queria pedir a meus colegas, sob qualquer pretexto, sob qualquer lógica, que não façam isso com o Brasil!
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Acabaram de ouvir Simone Tebet levantando problemas estruturantes, que vão afligir a população brasileira, principalmente o setor da agricultura. No meu estado, 99% desse setor agrícola já estão sofrendo as consequências.
Eu queria pedir - é um apelo: não há necessidade disso! Não façam disso uma bandeira da violência, de brasileiro contra brasileiro. Rua ensandecida, atirando em qualquer lugar. É um apelo de mãe: não façam isso! Não façam!
Eu queria dizer ao Presidente desta Casa o que presenciei - me permita, Zenaide, eu peço até que, depois, ele seja generoso com o seu tempo. Eu votei na Comissão para que déssemos vista ao processo. Eu havia votado. Cheguei, porque o quórum era pequeno. Tiraram-me da Comissão na época, porque eu tinha uma posição clara de votar com o Ministro do Supremo. Tiraram-me, colocaram outra pessoa. Na minha terra, dizem que o bom cabrito não berra. Eu não berrei, mas, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, cheguei a uma reunião da CCJ, de que eu era titular - V. Exa. sabe a história toda -, e votei. O quórum era baixo, mas era um quórum que dava para votar.
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Votei no pedido de vista, apoiando o requerimento da Senadora Eliziane. Para surpresa minha, depois, quando viram desvalidas as tentativas de derrotar o pedido de vista, excluíram o meu voto. Não existe isso, Presidente! São 40 anos nesta Casa, e tive de ver isto: "a senhora votou, mas não vale; o titular está ligando agora, querendo votar". Por favor!
Além de pedir que não façam isso com as armas, eu quero pedir que respeitem a consciência de quem está nesta Casa há 40 anos! Nunca vi isso, Presidente.
Vou apresentar um requerimento a V. Exa., inclusive alterando esses regimentos enlouquecidos, que são usados, em determinado momento, a favor de uma circunstância que favorece o pensamento da suposta maioria, que, efetivamente, se mostrou - não é, Senadora? - não ser maioria, porque foi derrotada; e que, nos momentos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... servem ao interesse...
Eu agradeço a V. Exa.
Muito obrigada, Senadora, pela generosidade.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente, é só para finalizar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Garanto ao senhor que, hoje, eu não vou nem encaminhar.
Eu quero só dizer, como Rose, num país onde há 13 milhões de desempregados, num país onde há 20 milhões com fome, num país onde quem mais é responsável pelo PIB é o agronegócio, que nós estamos com problemas para resolver e que não é hora de a gente pensar em armar a população brasileira.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu vou pedir desculpas ao Senador Oriovisto Guimarães. Eu, de fato, esqueci, Senador Oriovisto. V. Exa. cedeu, gentilmente, a vaga à Senadora Simone Tebet, e, por inadvertência, eu deixei de chamá-lo. O Senador Oriovisto acabou não sendo chamado. Então, agora, V. Exa. tem a palavra, Senador Oriovisto. Perdão.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Valeu a pena, sim, ceder vez à Senadora Simone Tebet pela qualidade do seu pronunciamento, que deixa muito clara a falta de visão estratégica para o desenvolvimento do Brasil que nós temos neste Governo. A junção de vários ministérios sob o comando de um único Ministro, o Ministro Paulo Guedes, fez com que o Brasil perdesse a visão de um planejamento de desenvolvimento.
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É incrível que seja preciso, como já aconteceu no passado, haver uma guerra para que a gente comece a pensar em substituição de importação. Foi assim na Segunda Guerra Mundial, quando surgiram muitas indústrias aqui no nosso país. E agora, com a guerra da Ucrânia, com a dificuldade de importar, nós descobrimos que também podemos fazer fábricas aqui e podemos criar empregos. Temos um BNDES, temos grupos nacionais que podem assumir uma fábrica como essa de Três Lagoas, e falta visão estratégica.
Eu estou feliz de ter cedido a vez para a Senadora Simone Tebet. E tenha certeza, Senadora Simone Tebet, que tanto eu como todo o meu partido assinaremos, com muito prazer, esse seu requerimento. Conte conosco.
Mas, Sr. Presidente, eu queria falar sobre os dois projetos que estão na pauta de hoje sobre os combustíveis, sobre petróleo. Eu já recebi a notícia da minha assessoria de que eles serão adiados para a próxima semana. Gostaria de uma confirmação sua a esse respeito. Acho muito oportuno que realmente sejam adiados, porque até às 5h da tarde não tínhamos ainda o relatório do Senador Jean Paul Prates. E um assunto como o PL 11, ao qual eu estou inclinado a votar favoravelmente, tem dois pontos muito positivos, a monofasia e a questão do gás, com o que eu concordo totalmente. E, quanto à questão do imposto ad rem e ad valorem, parece que estamos chegando a um consenso, a um acordo. Então, a tendência minha e do meu partido é votar favorável ao PL 11.
Por outro lado, o PL 1.472, Sr. Presidente, é uma lástima, é um projeto totalmente inviável. Seria um recuo enorme do país ir por um caminho de criar um fundo desse. Só para se ter uma ideia, a França saiu dessa experiência, terminou total. Outros países que estão em fase de interrupção, que tentaram isso e estão oficialmente fechando e desistindo, são Colômbia, Chile, Peru, Canadá, Itália, Japão e Coreia. Países desenvolvidos, como a Alemanha, Reino Unido e outros, o próprio Japão, jamais entraram nessa coisa de querer regular preço de petróleo. Falta nesse projeto, no fundo, visão de econometria. Se nós fossemos mexer em R$1 por litro de combustível consumido no país, nós precisaríamos de 112 bilhões; e, em R$2 reais, 224 bilhões. Esse fundo atrapalharia por completo o mercado de combustível. Seria uma coisa horrorosa. Perda de competitividade na baixa e a difícil gestão do fundo. As fontes de recursos, todas elas erradas. Então, no projeto 1.472 não há outra coisa a fazer, a não ser negar, negar e negar, com todas as letras. Recusar. Não pode.
Já o PL 11 está num bom caminho, e é muito bom que tenha sido prorrogado para a semana que vem, porque todos nós, em projeto importante como esse, teremos o devido tempo para analisar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
Anuncio o item 1 da pauta.
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
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Perante a Mesa foram apresentadas inicialmente as Emendas nºs 1 a 18, já publicadas.
Em nova oportunidade de emendamento, foram apresentadas as Emendas nºs 19 a 22, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.
As Emendas nºs 15 e 16 foram retiradas pelo autor.
Em sessão anterior foi proferido o Parecer nº 32, de 2022, de Plenário, do Relator Senador Jean Paul Prates, favorável ao projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de substitutivo do Relator.
A matéria depende de parecer sobre as Emendas nºs 19 a 22.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Concedo a palavra pela ordem ao Vice-Líder do Governo, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela Liderança.) - Muito obrigado.
Primeiramente, meu boa-tarde a V. Exa., a todos os nossos Senadores e Senadoras.
Sobre o debate, Presidente, com relação à questão dos fertilizantes, amanhã esta Casa fará um grande debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pedido pelo Senador Acir Gurgacz. Está aprovado, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2022, todos os Senadores convidados. Teremos aqui a participação do Ministério de Minas e Energia, de especialistas do Governo na área estratégica da Presidência da República e do Sr. Alex Giacomelli da Silva, Diretor do Departamento de Promoção de Energia e Recursos Minerais do Ministério das Relações Exteriores. Portanto, o debate sobre os fertilizantes estará aberto amanhã a todos os Srs. Senadores. A reunião está marcada para as 8h da manhã na CRA.
Sr. Presidente, com relação aos dois projetos, à questão dos combustíveis, quero pedir dois minutos de atenção a todos os Senadores, àqueles que nos assistem, especialmente aos caminhoneiros brasileiros, aos motoristas, que estão hoje sofrendo e naturalmente são aqueles que mais sentem o peso do aumento dos combustíveis e dos aumentos que, infelizmente, acabarão vindo por conta do conflito que temos lá entre a Rússia e a Ucrânia.
O Presidente Jair Bolsonaro tem um compromisso com os caminhoneiros de reduzir o preço do combustível ou pelo menos de segurar para o país todo os aumentos. Nós já temos aqui avanços importantes: a questão da redução do IPI para o gás de cozinha, nós temos a Emenda nº 6, que foi acatada pelo Senador Jean Paul e que, acredito, está mantida. Teremos a redução para o preço do diesel. Temos aí R$20 bilhões...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - ... que deixarão de ser arrecadados. E o Governos sabe da necessidade.
Mas há um ponto principal, Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Senadoras: o Governo quer o controle, a regulação, mas não quer a interferência do mercado. São pontos diferentes, conceitos diferentes. O Governo quer hoje ouvir os estados. Os Governadores se manifestaram, pediram que nós aqui tenhamos a paciência de entender quais são as reivindicações deles. O Governo Federal sabe que é importante que os Governadores participem. Essa é uma decisão nacional, tem de ser uma decisão de política pública. Não pode ser apenas uma política de Governo momentânea.
Já avançamos muito no PLP 11. Já temos um texto finalizado e que o Governo entende muito bom.
Para o Projeto de Lei 1.472, o Ministério da Economia ofereceu uma emenda...
(Soa a campainha.)
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O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - ... com pequenas alterações redacionais que eu pessoalmente entreguei ao Relator Senador Jean Paul.
Então, eu faço aqui um requerimento a V. Exa. e, em nome da Liderança de Governo, ao Senador Jean Paul, para que nós retiremos os dois projetos de pauta hoje, para que ouçamos os Governadores - que eles possam dar a sua contribuição -, para que, na segunda-feira, e aqui faço o pedido a V. Exa. para que o prazo de emenda seja reaberto até segunda, meio-dia, e na terça-feira, Presidente Rodrigo Pacheco, há um compromisso do Governo de nós votarmos as duas matérias e darmos uma resposta definitiva a todos os brasileiros, dentro do compromisso de nós apresentarmos uma nova política, mantermos o preço dos combustíveis dentro de um equilíbrio possível, mas com toda a responsabilidade fiscal e legal em nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Viana, V. Exa., pela Liderança do Governo, na qualidade de Vice-Líder, faz uma proposta de retirada de pauta dos projetos. Já na semana passada, quando nós adiamos para hoje, eu fiz questão de afirmar, pela Presidência, a preocupação que a Presidência do Senado tem, que eu sei que é uma preocupação de todos os Senadores e Senadoras em relação a esse tema dos combustíveis.
A situação já estava muito ruim antes, com o aumento do preço do barril do petróleo, com a desvalorização do real frente ao dólar, é algo dolarizado... Os impostos precisam ser tratados e são tratados através do PLP 11, em especial o ICMS, há uma disposição do Governo em relação ao PIS e Cofins do óleo diesel, então, eu considero que ambos os projetos já estão - a despeito de ponderações como o Senador Oriovisto fez em relação a outros projetos, outros fazem também em relação ao PLP 11 -, eu considero que isso já foi suficientemente debatido, amadurecido, e que a melhor forma de se ter o extrato do que é o entendimento do Senado é a votação de ambos os projetos, rejeitando ou aprovando, mas a votação dos projetos.
O que é importante nós termos em mente é que uma situação que já estava muito ruim se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e a elevação do preço do barril do petróleo, e nós precisamos dar essas respostas legislativas, não para resolver todo o problema, porque o problema é muito maior do que uma mera iniciativa legislativa, mas são iniciativas que nós não podemos deixar de tomar e de avaliar pelo Senado Federal.
Obviamente, eu sou muito sensível, sou sempre muito sensível às ponderações que sirvam, especialmente para temas mais complexos, à possibilidade de se ter o amadurecimento pleno, aparar todas as arestas, buscar todos os consensos possíveis, mas eu queria invocar, uma vez mais, aquilo que falei na semana passada e reitero aqui da Presidência, nesta sessão: a importância de nós termos isto decidido, tanto o PLP 11 quanto o Projeto 1.472.
Há propostas de emenda à Constituição em trâmite relativamente ao mesmo tema: uma do Senador Carlos Fávaro, recentemente apresentada, e outra do Senador Eduardo Braga, que é inclusive muito mais severa - se me permite, data venia, Senador Eduardo Braga -, muito mais severa, que limita a alíquota de ICMS a 10%, não é?
Então, eu queria muito, em um momento de crise como este, em um momento de estado de guerra que nós estamos vivendo, que houvesse, por parte do Governo Federal, a compreensão de que precisa ceder, e V. Exa. está manifestando e, de fato, o Ministro Paulo Guedes hoje externou a mim, ao Senador Jean Paul, ao Senador Eduardo Braga, ao Senador Eduardo Gomes, essa disposição do Governo Federal de ceder.
É muito importante que os Governadores façam também a sua parte, relativamente ao ICMS.
Em um momento excepcional como este, medidas excepcionais, especialmente de cessão, de ceder, de buscar de fato um consenso em relação a isso.
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Então, eu invoco a compreensão dos Governadores de estado, dos Senadores da República, do Governo Federal e do Ministério da Economia: nós precisamos deliberar ambos os projetos. Então, eu queria propor isso ao Plenário, ao Senador Carlos Viana.
Se, eventualmente, o entendimento do Relator for o de adiar para poder definir isso, quem sou eu como Presidente? O Relator também tem essa autoridade de querer amadurecer o seu parecer e submetê-lo ao Plenário, mas que seja algo definitivo, que façamos aqui um acordo de Plenário em relação ao cronograma, ao prazo de emendamento, à data de apreciação, aprovando ou rejeitando, que a gente tire da frente essa questão dos combustíveis, que tem travado outros temas também que nós precisamos desenvolver. E nós estamos tratando com prioridade a questão dos combustíveis.
Então, recebo, sensível, a ponderação da Liderança do Governo para a retirada de pauta, mas faço a invocação de que isso é muito prioritário, muito urgente e precisa ser apreciado.
Ouço o Senador Jean Paul Prates e, na sequência, o Líder Eduardo Braga.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) - Presidente, eu queria corroborar as suas palavras...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, me inscreva.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e pedir a compreensão de todos, que, de fato, se dediquem um pouquinho para que esta semana agora, na terça-feira, e que nós tenhamos esse prazo a que o Senador Viana se referiu: até meio-dia, excepcionalmente. Em atenção a este laborioso Relator, porque, cada vez que nós chegamos uma hora antes, como o Senador Oriovisto colocou, como as emendas são complexas, o assunto é complexo e todo o tempo é de ebulições, se nós deixarmos um prazo de uma hora antes, sempre teremos que adiar, aí não para mais o processo.
Então, eu preciso que a gente determine que até o meio-dia de segunda-feira todas as emendas, inclusive as que chegaram atrasadas... Porque houve emendas aqui que são boas e que chegaram atrasadas e eu não pude acatar. Estava trabalhando em texto próprio, voltarei a acatá-las porque já estão prontas, é fácil, é só apresentar, e nós vamos, Presidente - isso que é importante -, sair daqui com uma solução empenhada, conciliada com todos os agentes que fazem parte do Estado brasileiro, do setor privado e dizem respeito aos combustíveis. Isso será muito importante.
Talvez ganhar mais esses dias nos ajude a, de fato, ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o Governo facilmente poderá implantar.
A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas, o que também representa um ganho muito grande, Senador Eduardo, porque vão chegar lá os projetos já organizados. Um volta para a Câmara, já veio de lá, e o outro daqui vai para lá com toda a organização e toda a negociação no melhor sentido com o Governo e com os setores que produzem.
Portanto, eu acato e, claro, dou as boas-vindas a esse pedido, apesar de ter dito diversas vezes a todos aqui e até à imprensa que não adiaríamos mais, mas acho que é uma boa causa.
Obrigado, Presidente.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, apenas dando sequência...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Viana e, na sequência, Senador Eduardo Braga.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela Liderança.) - Quero agradecer a V. Exa. por já ter colocado de pronto. Nós entendemos a sua fala de que realmente a situação é complicada, é delicada.
No preço, hoje, do barril do petróleo há uma volatilidade muito grande no mundo, mas o momento ruim não pode nos levar a outro pior. Essa tem que ser uma política de Estado, não uma política de governo. Então, o Senador Jean Paul, ao ouvir os Governadores, traz uma contribuição importante que o Governo Federal entende tem que ser ouvida.
O Governo Federal quer que os Governadores também participem e que tenhamos um consenso no país com relação a como nós vamos controlar o preço dos combustíveis sem interferência no mercado, o que é fundamental nós diferenciarmos.
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Muito obrigado, Senador Jean Paul, agradeço a compreensão.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, esse tema, sem dúvida, é um dos principais temas hoje, no país - se não o principal tema no país.
O Senador Carlos Viana, na função de Líder do Governo, vem ao Plenário pedir o adiamento da votação até terça-feira a título de negociação com os governos estaduais. Ora, nós estamos negociando com os governos estaduais desde o início da tramitação desses projetos. O Senador Jean Paul fez inúmeras reuniões com os Governadores dos estados, buscando um entendimento e o melhor que se poderia estabelecer nos limites legais. E, por isso, eu quero aqui cumprimentar o Senador Jean Paul, que, inclusive, acatou todas as emendas que o MDB apresentou ao PLP 11, à exceção de uma, no 1.472, para a qual nós apresentamos destaque.
No início da sessão, conversei com o Senador Jean Paul, e os Governadores apresentaram uma nova emenda, fora do prazo. Esta é a verdade dos fatos - fora do prazo. Mesmo assim, nós, do MDB, dissemos ao Relator o seguinte: "Nós queremos resolver o problema do combustível. Se estiver pronto para votar hoje, votamos hoje; se estiver pronto para votar amanhã, votamos amanhã; se estiver pronto para votar na terça-feira, votamos na terça-feira". Aí, volto a dizer, há a ponderação do Senador Carlos Viana, mas que fique claro que, se o Governo está pedindo esse adiamento até terça-feira... O Governo é o principal acionista da Petrobras. O Governo, portanto, tem que assumir a responsabilidade junto à Petrobras. Não pode ficar na conta do Senado da República, porque, Presidente Rodrigo, V. Exa., na sua fala, acaba de dizer que o Senado está pronto para votar essa matéria.
O que nós estamos recebendo são apelos do Relator, de um lado, e do Governo, do outro, para, no intuito de buscar o entendimento final, adiarmos essa votação para terça-feira. Ora, se esse adiamento é em função desse apelo, eminente Líder Carlos Viana, na contrapartida, o Governo também tem que assegurar que a Petrobras não irá, entre quinta-feira e segunda-feira, praticar aumentos de preço do combustível, acusando o Senado de não ter votado a matéria, porque não é o Senado que não quer votar a matéria. Nós estamos prontos para votar a matéria. O MDB está pronto para votar a matéria. O que nós estamos querendo é buscar o entendimento para que isso possa estar revestido de um largo entendimento que, na minha opinião, já está praticamente feito, e o que nós poderemos fazer é, no processo de votação, disputar alguma emenda ou alguma situação que apareça, como se diz, no finalmente, mas nós estamos prontos. E essa é uma matéria, sem dúvida nenhuma, que tem que ter, eminente Líder Carlos Viana, esse compromisso.
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Nós vamos adiar até terça-feira, a pedido do Governo. É o Governo que está pedindo isso, através do Senador Carlos Viana, mas nós queremos a garantia do Governo de que não haverá reajuste até terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Fávaro com a palavra, pelo sistema remoto. Senador Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu quero parabenizá-lo e os demais colegas pelo empenho em tratar esse assunto. Eu parabenizo o Senador Jean Paul Prates pela dedicação, pelo compromisso em levar isso adiante, como do senhor, que vem tratando isso com muito afinco. Eu tenho conversado muito com o senhor sobre as PECs, tanto a minha proposta com assinatura de mais de 30 colegas Senadores, como a do Senador Eduardo Braga, como os outros projetos, como a PEC que está lá na Câmara. Portanto, o Congresso Nacional não está se furtando a debater, como disse muito bem o Senador Eduardo Braga, o assunto acho que dá maior relevância hoje para os brasileiros, que inviabiliza toda a produção, o consumo, com tudo que os brasileiros estão sofrendo com a alta dos combustíveis.
Portanto, eu faço este apelo reiterando aqui a fala do Líder Carlos Viana, porque, à medida que foi avançando o nosso debate - eu, por exemplo, apresentei uma emenda extemporânea, fora do horário previsto, para que o Relator pudesse colocar no seu relatório já o entendimento com os Governadores -, então, acho que amadureceu o projeto, acho que estamos em vias de fato de entregar ao Brasil e aos brasileiros algo factível e que venha a dar resultado, mas também faço coro ao apelo do Senador Eduardo Braga para que o Governo - até há poucos dias, o Ministério da Economia só falava que nós estávamos com proposta camicase, irresponsável, insensível, e agora nós estamos chegando num bom termo -, então, agora tenha o compromisso de não promover aumento dos combustíveis, sob a ótica de dizer que o Congresso Nacional não teve a sua responsabilidade efetiva em votar o projeto de lei e, por isso, os aumentos vão ter que acontecer. Então, não. Nós estamos prontos, o debate avançou, estamos maduros, precisamos de mais quatro ou cinco dias. O Governo firma o compromisso de não fazer, o Ministério da Economia principalmente, não promover reajuste neste momento, para que nós possamos, na terça-feira, votar algo que seja factível e começarmos a resolver esse problema. Inclusive, como o senhor já vem dizendo várias vezes, caso necessário, que tramitem também as PECs e possamos aperfeiçoar esse assunto da maior relevância para os brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu serei o mais conciso possível.
As circunstâncias pioraram muito. O mundo está vivendo uma série de eventos que podem nos conduzir a algo maior ainda. Ontem, com a decisão de tirar do mercado 7 milhões de barris diários da Rússia, o quadro parece que pode piorar mais ainda. De forma que essa decisão é, acima de tudo, prudente e deve contribuir para apaziguar ânimos entre União, estados e municípios.
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O buraco negro, buraco do medo, o buraco do incerto é muito maior do que nós tínhamos em outubro, do que tínhamos em janeiro ou em fevereiro, quando nos propúnhamos a votar ambos os textos. De forma que é prudente, e pode ser que precisemos de mais do que isso, tanto para votar o projeto de lei, quanto para conceber a proposta de emenda à Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu fiquei na dúvida se a Senadora Simone Tebet apresentou um requerimento à Mesa para a audiência com o Presidente da Petrobras. (Pausa.)
Ah, está bem.
A outra questão, Sr. Presidente: a sessão que é requerimento de V. Exa., colocou em votação? Aquela sessão para debatermos a questão da guerra e suas consequências? Houve um aditivo do Senador Randolfe.
Quero saber se nós vamos fazer uma lista já para a sessão temática, se V. Exa. já estipulou o dia, porque provocou certa demanda, e todo mundo liga, setores ligam, querem propor nomes. Nós queríamos fechar uma pauta para poder debater isso com uma boa sessão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Vamos fazer, Senadora Rose de Freitas. Ainda não há essa definição da data, mas a Secretaria-Geral da Mesa está cuidando para designar essa data e fazer o evento.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Outra coisa, Sr. Presidente: V. Exa. já trouxe este assunto à baila, o Senado se preparou para esse debate, se preparou para a votação. Mais uma vez, por consequências outras, nós não vamos votar essa matéria.
V. Exa. tem toda a razão. Toda hora nós estamos ouvindo as pessoas dizerem que o mundo mudou, o Brasil mudou. Então, precisamos mudar para entender que certas coisas não podem ser adiadas mais. A aflição dos governadores, os seus interesses, a desorganização não é mais motivo para que a gente possa adiar uma votação como essa.
Entendo o que o Governo propôs, na figura do Senador Carlos Viana, mas gostaria de ouvir a resposta à demanda proposta pelo Senador Eduardo Braga. Vai ser muito ruim para nós sermos surpreendidos com o aumento do combustível nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Gomes com a palavra.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de um tempo para tentar esclarecer aqui. Essas duas matérias trazem consequências e necessidades muito importantes para o Senado neste momento, para o Congresso Nacional e para a situação que nós vivemos.
Como disse o Senador Esperidião Amin, as últimas horas, num período de economia de guerra, trazem, a cada minuto, fatos novos. Ainda hoje pela manhã, tivemos mais uma das conversas que temos feito com o nosso Relator, o Senador Jean Paul Prates, sempre aberto ao diálogo. E, Sr. Presidente, na expectativa da votação de pelo menos um dos dois projetos no dia de hoje.
Nós compreendemos que essa confusão na orientação, que essa discussão que muda a cada minuto a orientação obedece à gravidade do momento e principalmente à importância dessas duas matérias.
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Por isso, Sr. Presidente, além de insistir com o nosso Relator, mas insistir de maneira republicana, importante, para dizer que na composição do relatório do PLP 11, pelos menos, há uma evidência de que pouco pode se avançar naquilo que já foi acordado, naquilo que tem um acordo em curso com o Ministério da Economia e com as áreas afins.
Este Governo, Sr. Presidente... Nos momentos mais difíceis da pandemia, nos momentos de discussão com o Congresso, a última que coisa que foi revelada por este Governo foi qualquer questão de preferência ideológica ou política. A crise dos combustíveis é mundial, é planetária. Além disso tudo, nos une numa solução.
Então, eu queria fazer um apelo. Esse apelo, Sr. Presidente, vem adicionado de uma possibilidade. Dirijo-me aqui a V. Exa. para consideração. Nas últimas horas, tivemos a comemoração de uma semana produtiva com a pauta das políticas públicas para as mulheres. Houve o destaque de V. Exa., em conjunto com as lideranças, para duas matérias fundamentais do Congresso Nacional, que são o Relp e a saúde pública das mulheres. Nós entendemos, Sr. Presidente, que se chegarmos a um acordo aqui, com um apelo final ao Senador Jean Paul Prates, que a gente promova essa votação pelo menos no dia de amanhã, de hoje até amanhã, do PLP 11. Entendendo, Sr. Presidente, que não é simples transmitir ao Governo, em que pese o meu respeito pelo meu Líder, Senador Eduardo Braga, qualquer tipo de responsabilidade única sobre a política pública de preço de combustíveis neste momento. Não é negligente o Congresso Nacional, porque precisa das informações para votar e de segurança para votar, e nem é o Governo, suficientemente isolado, que tomaria uma decisão de políticas de preço sem o amparo do Congresso, senão não estaríamos discutindo isso neste momento.
Então, faço um apelo ao Relator, Jean Paul Prates, ao Senador Jean Paul Prates. Temos apenas dois itens, no dia de amanhã, na sessão do Congresso Nacional, itens que a boa vontade do Presidente e dos Líderes colocaram num contexto em que praticamente não há prejuízo se esses dois itens forem votados no dia 16, já que há um atendimento público a essas demandas em curso. Eu tenho certeza do êxito da pauta da sessão do Congresso com os dois itens. Então, eu queria fazer esse apelo, Sr. Presidente, entendendo que, neste momento, é preciso avançar sem procurar culpados, porque afinal de contas, todos estão buscando uma solução.
Eu quero agradecer aqui o empenho do Líder Eduardo Braga, do Senador Eduardo Braga, e de todos os Líderes do Partido que têm contribuído com V. Exa. para esse acordo e, principalmente, ao nosso Relator, Senador Jean Paul Prates. Então, queria fazer esse apelo porque entendo que não adianta impor responsabilidades, daqui até a próxima semana, se nós estamos vivendo, a cada momento, aquilo que é autoexplicativo: economia de guerra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu pedi essa interferência porque eu tenho muito medo de que, aqui, no Senado, com todos esses discursos, nós estejamos a quem nos ouve, pela TV Senado, uma impressão de que esses projetos poderão resolver o problema dos combustíveis, do preço dos combustíveis, no Brasil. Não podem, Sr. Presidente, nem o 14.72, nem o 11. Eles podem trazer alguma racionalidade, mas os preços não vão abaixar. Nós não vamos... Se há caminhoneiro achando que, aprovando-se esses projetos, o preço do diesel vai abaixar, não vamos alimentar ilusões, porque nós vamos aprovar esses projetos - se os aprovarmos - e os preços vão continuar iguais e vão subir. Eu estudei detidamente os dois projetos. Não há milagre possível. O Senado não tem esse poder, nem a Câmara dos Deputados, nem o Bolsonaro, nem a Presidência da República. Existe algo maior chamado lei da oferta e da procura. Existe algo maior chamado escassez. E começar a fazer subsídio de combustível indiscriminadamente, subsídio para quem anda de BMW, de Mercedes-Benz, de Land Rover, de Porsche é um absurdo! Carro de passeio no Brasil é luxo. Se nós tivéssemos alguma coisa pontual, para quem anda de ônibus, para quem transporta gêneros alimentícios, para caminhoneiros, tudo bem, mas, de um modo geral, passar à população que nós vamos ter subsídios... Para se mexer em R$1 por litro de combustível, precisa-se de mais de R$100 bilhões. Para se mexer em R$2, precisa-se de mais de R$200 bilhões. Esse dinheiro não existe! Não há milagre possível. O único milagre é calma, economia, racionalidade e esperar que o mundo melhore e que o preço do petróleo abaixe. Fora disso, não vai acontecer nada. O Senado não vai dar uma solução. Não é nem o Senado, o Congresso Nacional não vai dar uma solução para o que está acontecendo hoje e muito menos o Presidente da República.
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Eu acho importante passar essa mensagem, Sr. Presidente. Podemos trabalhar, podemos ajudar em alguma coisa, mas resolver não vai.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto.
Com a palavra o Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero destacar, mais uma vez, o empenho que V. Exa. tem tido sobre esse tema, que é um tema prioritário na nação brasileira. Mas V. Exa. não está querendo fazer uma solução de faz de conta. V. Exa. está querendo construir uma solução que, como disse o Senador Oriovisto, possa trazer efeitos práticos e positivos na medida do possível que nós possamos contribuir, mas de forma eficiente.
Então, eu acho que, diante de todos os apelos, inclusive da colocação do Senador Eduardo Gomes - porque, veja, quando levantamos, ainda há pouco, a questão do compromisso da Petrobras, foi diante do pedido do Líder do Governo do adiamento da votação para a terça-feira -, diante das conversas aqui no Plenário, Sr. Presidente, acho que, o MDB sugere a V. Exa. que façamos a sessão no dia de amanhã e que amanhã possamos votar o PL e o PLP dos combustíveis, botando, portanto, a posição do Senado da República amanhã, com a votação do Plenário, sobre esse tema, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, subscrevo aqui a sugestão do Líder Eduardo Braga. Esse tema é urgente. O povo brasileiro não aguenta mais tamanha carestia. Ninguém tem mais condição de... Não é só a gasolina. Todos sabem aqui que a carne, o feijão, tudo virou artigo de luxo na mesa dos trabalhadores.
Então, sobre esse assunto, acredito que é de um bom tamanho 24 horas. Até amanhã, dá para se dialogar e, amanhã, V. Exa. poderia apresentar aqui no Plenário para a gente discutir o tema.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado.
Senador Eduardo Gomes, Senador Carlos Viana, que são os representantes do Governo, ambos concordam que não há condição de se votar na data de hoje - o próprio Relator não apresentou parecer em relação às emendas. De modo que eu tomo a seguinte decisão pela Presidência do Senado, reiterando o compromisso que a Presidência tem com a apreciação de ambos os projetos, não é só o PLP 11 - ainda que o Governo não queira, será apreciado o 1.472 também. Isso se dará na data de amanhã.
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A Presidência determina o prazo de emendamento até às 10h da manhã de amanhã, que é o horário marcado para o início da sessão, e os dois projetos serão incluídos na pauta, logo após a pauta já prevista e publicada previamente de quinta-feira. Então, nós teremos a pauta de amanhã mantida, com o acréscimo destes dois projetos: o PLP 11 e o PL 1.472. É o tempo necessário. Vai se iniciar às 10h em ponto a sessão do Senado Federal, e, às 16h, nós teremos a sessão do Congresso Nacional, que não será adiada, porque os dois vetos, tanto o do Relp, que é o Refis das pequenas e microempresas, quanto o da pobreza menstrual, que é o dos absorventes para as mulheres vulneráveis, serão apreciados na data de amanhã pelo Congresso Nacional. De modo que nós, amanhã, teremos um dia muito produtivo.
E eu quero dizer aos Senadores e às Senadoras...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... junto com os Governadores também que queiram opinar em relação a esse tema, que terão de hoje até amanhã, às 10h, para poder fazer as sugestões a título de emendamento, para a apreciação do eminente Relator, o Senador Jean Paul Prates. Então, fica decidido dessa forma pela Presidência do Senado.
Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) - Presidente, apenas para agradecer a sua decisão e fazer uma correção.
Quando eu disse sobre o PL 1.472, foi simplesmente por uma questão de ajuste ao prazo determinado, mas confirmando aqui o compromisso com V. Exa. de votação das duas matérias. Ainda está presente o autor da matéria, o Senador Rogério Carvalho. Então, mantemos esse compromisso e fortalecemos aqui o nosso exercício dos acordos, mesmo em momentos difíceis.
Também com relação à pauta do Congresso, era uma opção, mas sabendo V. Exa. que já havia respeitado a decisão dos Líderes e de V. Exa. para a realização da sessão no dia de amanhã.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente.
Obrigado, Senador Eduardo Gomes.
Ficam, então, adiados, para amanhã, os dois itens da pauta referentes à pauta de combustíveis.
Anuncio o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, item 3 da pauta, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211, da Constituição Federal.
Parecer nº 48, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.
Perante a mesa, foram apresentadas inicialmente as Emendas nºs 2 a 26, já publicadas.
Em nova oportunidade de emendamento, foi apresentada a Emenda nº 27, já disponibilizada na tramitação da matéria e que será encaminhada à publicação.
A Emenda nº 16 foi retirada pelo autor.
O projeto depende de parecer de Plenário.
Faço a designação do Senador Dário Berger para proferir parecer.
Com a palavra o Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, preliminarmente quero dizer que me sinto profundamente honrado por ter sido distinguido para relatar essa importantíssima matéria. Hoje é um dia que vai entrar para a história da educação brasileira e também para a história do Senado Federal.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, após quase 90 anos, idealizado desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, o Sistema Nacional de Educação, aprovado aqui, no Senado Federal, terá um papel de, finalmente, integrar as políticas educacionais entre a União, os estados e os municípios.
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Esse relatório foi construído após mais de 70 reuniões com entidades, associações e especialistas, além do próprio Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e por meio do Ministério da Economia. Trabalhamos dois anos para construir o consenso. Finalmente, ele chegou.
É chegado, enfim, o momento de tornar realidade o Sistema Nacional de Educação, o momento de tornar realidade e honrar não somente as previsões constitucionais e legais sobre esse tema, mas também a memória e a luta de tantos e tantos educadores brasileiros, entre os quais quero destacar Anísio Teixeira.
Anísio Teixeira defendeu com ardor a ideia de que a educação do país deveria ser entendida não meramente como uma estrutura formada por blocos, mas por um sistema de entes inter-relacionados e articulados entre si.
Dessa forma, em homenagem a Anísio Teixeira, eu preciso também mencionar e registrar, neste momento histórico, alguns grupos, algumas pessoas que nos ajudaram, que colaboraram, desde o início da construção desse relatório, que são: os secretários estaduais e municipais de educação, os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de educação, os fóruns nacionais e estaduais de educação, a Confederação Nacional dos Municípios, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Todos pela Educação e o Movimento Colabora - e, inclusive, alguns deles estão presentes aqui, acompanhando a apreciação e a votação desse importante relatório. Assim como não poderia deixar de agradecer a participação de todos os Senadores e Senadoras, em especial do Senador Flávio Arns, autor dessa proposição, e também do Senador Marcelo Castro, que se encontra aqui presente e que é o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a quem eu quero agradecer de maneira muito especial.
Senador Marcelo Castro, eu quero colocar em relevo também: o Senador Izalci Lucas, o Senador Eduardo Braga, o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa, a Senadora Leila, o Senador Alessandro Vieira, o Senador Fabiano Contarato, o Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Eduardo Gomes, a Senadora Daniela Ribeiro, o Senador Tasso Jereissati, a Senadora Rose de Freitas, o Senador Davi Alcolumbre, o Senador Mecias de Jesus, o Senador Nelsinho Trad, o Senador Jayme Campos, o Senador Paulo Paim, a Senadora Zenaide Maia e a Senadora Simone Tebet, entre todos os outros Senadores e Senadoras que, de uma forma ou de outra, participaram direta ou indiretamente na elaboração desse relatório.
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Estamos dando mais um passo importantíssimo para o futuro da educação no Brasil. Nossa nação está atrasada e é preciso avançar na estrutura organizacional do ensino.
A educação precisa ter gestão eficiente para garantir um ensino de qualidade a todos e também com resultados que tenham um impacto no nosso futuro e no futuro do Brasil. E é justamente isso que estamos propondo por meio deste projeto.
O Sistema Nacional de Educação, na prática, vem integrar a União, os estados e os municípios num regime de colaboração para que haja planejamento e para que sejam cumpridas as metas de rendimento e de resultado, incluindo estudantes e professores.
Nós já estamos, ou melhor, nós já temos o Sistema Nacional de Segurança Pública; nós temos o Sistema Único de Saúde, mas até então não temos um sistema para organizar, modernizar e melhorar a qualidade do ensino brasileiro, e é isso que vamos fazer hoje, é isso que vamos tirar do papel. O Sistema Nacional de Educação representará o maior avanço na gestão educacional brasileira das últimas décadas, será um avanço, será um divisor de águas na educação brasileira, será uma vitória dos professores, será uma vitória dos nossos alunos, será uma vitória do Brasil.
O futuro de uma nação depende da importância e da prioridade que destinarmos à educação no presente. A educação precisa ser considerada como mais do que uma prioridade. Eu tenho dito que a educação precisa ser considerada como uma paixão, porque isso seria mais que uma prioridade.
A educação é o maior patrimônio de um ser humano, e o futuro de uma nação se constrói com educação. Vamos construir e aprovar um sistema novo, que é o Sistema Nacional de Educação. A aprovação deste projeto de lei, de autoria do Senador Flávio Arns, representará um instrumento importantíssimo para a educação das nossas crianças e dos nossos jovens.
O sistema moderniza a gestão escolar, organiza as políticas educacionais, implanta o regime de cooperação entre os entes federados. A gestão passa a ser compartilhada. O sistema da educação vai funcionar como uma espécie de ajuda mútua e solidária de prioridades, de normas, de planejamentos, de políticas e de programas educacionais, de estratégia, de organização e de cooperação. Enfim, coloca os entes federados no mesmo caminho, na mesma direção, no mesmo sentido, com o mesmo objetivo, que é o de melhorar a educação brasileira, a qualidade da sua educação e garantir fundamentalmente o futuro do aluno brasileiro.
Faço aqui, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a comparação de como se encontra a educação atualmente e como ela ficará com o Sistema Nacional de Educação. Atualmente, o que se deseja: mais articulação. Ou melhor, atualmente não; como é hoje e como ficará: ficará com mais articulação entre os estados, a União e os municípios.
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Sem o Sistema Nacional de Educação, redes de ensino nacional, estaduais e municipais atuam de maneira pouco articulada, por vezes até com ações isoladas, gerando inconsistências na trajetória do aluno, principalmente na transição do ensino fundamental para o ensino médio. Com o Sistema Nacional de Educação, teremos uma gestão integrada das redes de ensino com a efetivação do regime de colaboração entre os entes, tendo sempre como a prioridade a trajetória do aluno como foco principal da política educacional.
Maior otimização dos recursos. Atualmente, é comum acontecer o seguinte problema: invariavelmente não é difícil de a gente constatar que, em determinado bairro, em determinada rua, nós temos uma escola estadual e uma escola municipal. Pois, então, essa escola estadual pode ter um espaço ocioso em determinado turno, em determinado momento. No mesmo bairro, como eu falei, temos uma escola municipal que não possui vagas para o atendimento das nossas crianças naquele bairro.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Atualmente, a população iria bater na porta do Prefeito, pedindo que ele construísse uma escola nova para atender à demanda das crianças que estudam no ensino fundamental ou no ensino básico.
Com o Sistema Nacional de Educação, estado e município terão maiores facilidades para integrarem suas redes escolares, fazendo com que os estudantes e os professores da escola municipal possam usar a infraestrutura ociosa da escola estadual. Com isso, não haverá a necessidade de estudantes e professores serem encaminhados a outros bairros mais distantes, por exemplo. Além disso, estados e municípios poderão otimizar seus recursos evitando gastos desnecessários.
Nós vamos ter também melhor emprego dos recursos do Fundeb e a diminuição das desigualdades na educação. Com o novo Fundeb, o fundo passou a ser de caráter permanente. Nós aprovamos o Fundeb aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, aumentando o percentual de investimento da União, dos estados e dos municípios - mais da União, especificamente - de 10% para 23%, que vão ser configurados até o ano de 2026. Olha só o avanço que nós tivemos e que propomos para a educação brasileira.
Entretanto, a falta de implementação do Custo Aluno-Qualidade ainda é um fator que aumenta substancialmente a desigualdade orçamentária. Com a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, essas e outras políticas de indução financeira serão muito mais eficientes. Por meio de uma gestão colaborativa e com a implementação do CAQ, que é o Custo Aluno-Qualidade, como fator de distribuição dos recursos, diminuiremos ainda mais as desigualdades, dando mais para quem precisa, dando mais para quem tem menos, dando mais poder de decisão para estados e municípios.
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Atualmente, muitas políticas educacionais são discutidas em Brasília, sem que estados e municípios, que são os conhecedores das realidades locais, participem adequadamente das discussões. Com isso, a bomba cai no colo dos Prefeitos e dos Governadores, que, muitas vezes, sem estrutura técnica, precisam se virar para implementar as políticas educacionais,
Com o Sistema Nacional de Educação, por meio das comissões intergestores, estados e municípios terão mais força na hora de definir as políticas públicas que serão adotadas em suas próprias localidades, analisando as suas peculiaridades, as suas particularidades regionais e também orçamentárias.
Com o Sistema Nacional de Educação, enfrentaríamos melhor a pandemia? Atualmente, diferentemente das políticas de saúde ou assistência social, na educação não existe um sistema nacional que induza uma atuação coordenada. Durante a pandemia, a ausência de espaços de pactuação se mostrou negativa na mitigação dos impactos na educação. O que se viu, na maioria, foi algo completamente desarticulado. Num determinado momento, num mesmo município, poderíamos ter uma escola estadual fechada e uma escola municipal aberta. Isso, com o Sistema Nacional de Educação, não mais vai acontecer.
Neste cenário, a regulamentação do Sistema Nacional de Educação aparece como uma medida emergencial, necessária, fundamental no combate aos impactos gerados pela pandemia. Para além do retorno seguro às aulas, questões como a reposição dos dias letivos, as avaliações das redes de ensino seriam pactuadas com maior celeridade, e os impactos negativos da pandemia certamente seriam amenizados.
Destaco, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, dados importantes sobre a educação brasileira registrados no Censo Escolar de 2020. No Brasil, nós temos, hoje, cerca de 180 mil escolas, sendo 77% delas da rede pública, o que demonstra a importância e a necessidade de agirmos rapidamente no Brasil com relação à educação pública deste país! Temos mais de 47 milhões, ou seja, quase 50 milhões de alunos matriculados na rede pública de ensino, dos quais 83% são da rede pública. Mais uma vez, destaco a importância da rede pública na educação brasileira.
Temos mais de 2 milhões de professores, estando 77% deles também na rede pública. Cinquenta e três por cento das escolas públicas não possuem ligação de rede de esgoto, o que será corrigido com o Custo Aluno-Qualidade. Há cerca de 10 mil escolas públicas que sequer oferecem água filtrada para seus estudantes. Vinte e seis por cento das escolas públicas não possuem acesso à internet, cerca de 8% das escolas não possuem vaso sanitário. Olha só que dado importante. Olha só a importância do Sistema Nacional de Educação. Nós temos no Brasil cerca de 180 mil escolas; 8% delas, ou seja, aproximadamente 15 mil escolas, sequer possuem vaso sanitário, o que, em pleno século XXI, é inaceitável, é inadmissível. Não podemos continuar da forma como nós estamos tratando a educação brasileira. Cerca de 40% das escolas de educação infantil não possuem banheiros, também, adequados para as respectivas idades das nossas crianças. E, acreditem, Srs. Senadores, 69% das nossas escolas não possuem biblioteca. E olha que nós já estamos na era da biblioteca virtual, não mais da biblioteca física, mas, sim, virtual.
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Diante desse triste cenário, não temos mais tempo a perder, na minha opinião. É justamente isso, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, que precisamos fazer: precisamos fazer história e aprovar, no dia de hoje, o Sistema Nacional de Educação. Dito isso, finalizo esta primeira parte da minha fala, da defesa desse relatório, citando Anísio Teixeira, abro aspas: "Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública", fecho aspas.
Sr. Presidente, o relatório é bastante extenso, porque, na verdade, é também proporcional à sua importância. Agora eu vou pedir licença a V. Exa. para partir diretamente para a análise.
Primeiramente, importa considerar que não há reparo a fazer quanto à proposição em termos de constitucionalidade e juridicidade.
Em relação ao mérito, vale observar que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação é uma demanda histórica do país, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que mencionam a importância da colaboração e da cooperação entre os entes federados. Então, é um dispositivo constitucional. A regulamentação e a implantação desse sistema estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que já deveria ter sido implantada desde 2016. Então, estamos alguns anos atrasados. Tal demanda histórica se torna ainda mais urgente quando se consideram os desafios que enfrentamos durante a pandemia de covid-19, que aprofundou as marcas das várias desigualdades e intensificou a necessidade da equalização das oportunidades educacionais. O Sistema Nacional de Educação implementado se tornará a política pública mais importante da educação brasileira, equivalendo-se à importância do SUS (Sistema Único da Saúde) e também ao Fundeb, que financia a educação básica no país.
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Durante o percurso do PLP nº 235, de 2019, de autoria do eminente e brilhante Senador Flávio Arns, um amante e defensor da educação, tivemos a oportunidade de atuar, no âmbito da relatoria também na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob uma perspectiva democrática e participativa, elaborando um projeto de estado, e não um projeto de Governo, buscando e ouvindo diversas entidades e órgãos do Governo e também da sociedade civil. Após a aprovação desse substitutivo na Comissão de Educação, optamos por continuar com a mesma abordagem, procurando articular os diferentes pontos de vistas, sempre em busca do bem comum e da melhor solução para cada aspecto do sistema.
A partir disso, portanto, alteramos o texto, ao estabelecer, por exemplo, o Fórum de Valorização dos Profissionais da Educação, composto por três representantes do Ministério da Educação; três representantes indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação; três representantes indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; três representantes indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; um representante indicado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; um representante indicado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; um representante indicado pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior; um representante indicado pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; um representante indicado pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação; e um representante indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
O referido fórum tem por objetivos acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e também de construir e de contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à garantia da valorização dos profissionais da educação básica e superior, pública e privada, com relação à formação inicial e continuada, carreira, remuneração, salário, condições de saúde e relações democráticas de trabalho, em sintonia com as metas e estratégias do Plano Decenal de Educação vigente.
Quanto aos espaços de pactuação interfederativa, mantivemos o texto na Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que é a instância de atuação nacional, composta por cinco representantes da União indicados pelo Ministro da Educação, que presidirá a Comissão; cinco representantes dos Estados, sendo um de cada região do país, indicado pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação; além de cinco representantes dos municípios, sendo um de cada região do país, indicados pelo Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação.
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A Cite terá por objetivo articular e estabelecer, sem prejuízo dos outros órgãos e dos outros temas relacionados, o planejamento e a formulação da Política Nacional de Educação Básica; a assistência técnica e financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, respeitada a autonomia de cada ente federado; as diretrizes e a metodologia para a formulação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) nacional, com base em proposta tecnicamente fundamentada. Ela também tem por objetivo elaborar as diretrizes para o estabelecimento nas Comissões Intergestoras Bipartites de Educação do valor do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) no âmbito estadual, com base em proposta técnica fundamentada. Os subsídios também são objetivo dessa comissão para a elaboração das diretrizes nacionais das carreiras docentes da educação básica pública e também das diretrizes para cessão, doação e permuta de infraestrutura escolar, móveis e servidores públicos.
Já as Comissões Intergestoras Bipartites da Educação (Cibes) são as instâncias do âmbito estadual constituídas paritariamente da seguinte forma: cinco representantes do estado indicados pelo Secretário de Educação, que presidirá a comissão; cinco Secretários Municipais de Educação indicados pelo Presidente da seccional da União Nacional dos Secretários Municipais de Educação de cada estado.
As Cibes deverão pactuar, sem prejuízo de outros temas relacionados, o planejamento e a formulação de políticas públicas estaduais de educação básica. Elas têm por objetivo o planejamento regional da política de educação do estado e de seus respectivos municípios; têm também o objetivo de promover a assistência técnica e financeira do estado aos municípios, respeitada a autonomia de cada ente, e também a repartição da oferta do ensino fundamental entre os estados e os seus respectivos municípios. Elas vão mais além e têm também por objetivo: a articulação do calendário escolar do sistema estadual e do sistema municipal de ensino e os procedimentos para cessão, doação e permuta de infraestrutura escolar, móveis e servidores públicos, a partir de diretrizes estabelecidas pela Cite. Os subsídios também são objetivo para o estabelecimento das formas de implementação do currículo num território, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
Definimos ainda, no âmbito da atuação da Cite, a existência de câmara técnica denominada Câmara Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade. Essa câmara cumprirá as tarefas já definidas atualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade, que atua em definições específicas relacionadas ao Fundeb. Trata-se de alteração importante proposta pelo Ministério da Educação que garante a continuidade dos trabalhos realizados por essa instância, cujas especificidades...
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(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... técnicas ensejam sua inclusão como câmara técnica distinta, não só para respeitar essa expertise técnica, mas também para desafogar a Cite para realizar suas outras atribuições.
Como órgão consultivo à Cite remanesce a Câmara de Apoio Normativo (CAN), que será composta por cinco membros do Conselho Nacional de Educação, cinco membros representantes do Conselho Estadual de Educação indicados pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, cinco representantes do Conselho Municipal de Educação indicados pela União dos Conselhos Municipais de Educação. As atribuições da CAN são principalmente: prestar assessoria técnica normativa à Cite; discutir e contribuir para o processo de elaboração de diretrizes nacionais pelo Conselho Nacional de Educação; apoiar o desenvolvimento de mecanismo de implementação de diretrizes nacionais nos sistemas federal, distrital e também estaduais e municipais de ensino; desenvolver mecanismo de fortalecimento dos conselhos de educação estaduais e municipais de ensino.
Acrescentamos dentre esses instrumentos do Sistema Nacional de Educação os territórios étnicos educacionais indígenas, que são formas de educação e de organização em que a União prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas à ampliação da oferta da educação escolar nas comunidades indígenas.
Quanto ao financiamento da educação, o nosso substitutivo regulamenta o Custo Aluno-Qualidade. O CAQ é, nos termos do PLP que ora estamos apresentando, a expressão do valor nacional por aluno necessário a cada ano, em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento, a garantia do referido padrão mínimo de qualidade que deverá orientar a distribuição dos recursos financeiros no âmbito do Sistema Nacional de Educação.
Para a elaboração do valor em reais do CAQ, a Cite deverá prever insumos relacionados às seguintes dimensões, sem prejuízo de outras: primeiro, estrutura física, tecnológica e de pessoal das escolas e das redes públicas de educação básica...
Senadora Rose de Freitas, Senador Marcelo Castro, com a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade, nós certamente, num futuro próximo, em breve, não vamos mais ter escolas sem água tratada, escolas sem esgoto, escolas sem bacio para as necessidades das nossas crianças, porque os recursos serão pactuados nas esferas estaduais, municipais e federais para, logicamente, atender as pessoas que mais precisam, quer dizer, para dotar as escolas com a infraestrutura mínima necessária - mínima necessária - para que o aluno possa estudar com qualidade. Esse é o grande objetivo do Sistema Nacional de Educação e também da pactuação através do Custo Aluno-Qualidade, que tem também por objetivo estruturar as carreiras docentes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios numa gestão democrática e participativa.
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É por isso que eu disse que este projeto não é um projeto de governo, mas um projeto de Estado, porque ele vai transcender os governos e vai permanecer de forma altiva, grandiosa, elaborando as políticas públicas para que as nossas crianças não tenham mais uma estrutura precária para estudar nos seus respectivos municípios e estados.
E ainda se tem por objetivo elaborar os programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação, assistência técnica à saúde, entre outros indicadores importantes e fundamentais para a boa qualidade da educação brasileira.
Exemplificando, a Cite deverá calcular quanto custa, por estudante, para que todas as escolas tenham uma infraestrutura adequada.
Senadora Rose e Senador Marcelo, a Cite, o CAQ: quanto custa, por estudante, para que os estudantes brasileiros possam ter uma escola adequada? O que é uma escola adequada? É a escola com um mínimo de estrutura física e didática, enfim, educacional, que possa garantir a qualidade do ensino para garantir a qualidade e o futuro do Brasil. Também quanto custa, por estudante, para que as carreiras de professores sejam valorizadas adequadamente? Quanto custa para que todos os estudantes brasileiros tenham material didático, transporte, alimentação e estrutura adequada para estudar?
A soma de todos esses investimentos por estudante nos dará o valor do Custo Aluno-Qualidade, que deverá ser, de forma pactuada entre União, estados e municípios, atingido de forma progressiva. Com a implementação do CAQ, teremos mais justiça na hora de distribuir os recursos, caminhando para um futuro em que não haja nenhuma criança sem uma escola de qualidade.
Dito isso, passo agora à apreciação das emendas apresentadas no Plenário.
A Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas, prevê que, nos anos letivos afetados por estado de calamidade pública ou de emergência de saúde pública, seja possível a adoção de aulas não presenciais, inclusive com uso de tecnologias da informação e comunicação, em todas as etapas da educação básica e na educação superior. Ora, Senadora Rose, como fazer isso hoje de forma integral se 26% das nossas escolas sequer têm acesso à internet? O Sistema Nacional de Educação vai resolver essa questão, porque vai estabelecer o Custo Aluno-Qualidade, e as escolas precisarão, num curto espaço de tempo - e nós deveremos acompanhar aqui -, ter as condições mínimas para que as crianças possam estudar. É por isso que, neste primeiro momento, certamente, escolas com menos infraestrutura vão receber mais recursos para que, efetivamente, possam ter a devida qualidade de ensino, o que certamente é unanimidade perante os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras. A emenda da nobre Senadora, querida amiga, distinta colega, brilhante Parlamentar, é meritória, contribui de forma significativa com o texto ao garantir a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes brasileiros, mesmo nos tempos adversos que vivemos, como é o caso da pandemia que assolou o Brasil e o mundo inteiro. Dessa forma, agradeço à Senadora Rose de Freitas pela colaboração e acato integralmente a respectiva emenda.
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A Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli, prevê que o Conselho Nacional de Educação tenha conselheiros indicados por entidades de docentes e estudantes e que a Câmara de Educação Superior tenha indicação de entidades de docentes, estudantes e segmentos representativos da comunidade científica. A emenda é bastante pertinente também, na medida em que inscreve na norma a necessidade de que o Conselho Nacional de Educação seja cada vez mais plural e também mais democrático. Diante da grande contribuição, a emenda também foi aprovada e acatada.
A Emenda nº 4, do Senador Mecias de Jesus, acrescenta, dentre as atribuições da União previstas no art. 4º do PLP, a de assegurar a oferta, a manutenção e o desenvolvimento da educação escolar das populações do campo, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, sem prejuízo das contrapartidas por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esse ponto contribui para tornar o texto mais respeitoso em relação aos menos favorecidos e mais atento à superação das desigualdades sociais que assolam o país. Nesse sentido, também agradeço a emenda do Senador Mecias de Jesus e acato integralmente a emenda.
As Emendas nºs 5, 9, 13, 14, dos Senadores Paulo Paim, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues, preveem que a União transfira complementação adicional ao Fundeb, de forma a assegurar a equalização nacional progressiva do CAQ, na forma do regulamento. As emendas contribuem significativamente para o debate do sistema nacional, sendo absolutamente meritórias. Entretanto, destaco que, em 2020 - é importante prestar atenção -, o Governo Federal distribuiu via Fundeb cerca de R$15 bilhões aos estados e municípios. Com o novo Fundeb aprovado nesta Casa, que alterou o percentual da União de 10% para 23%, que será implementado até o ano de 2026, essa participação, com o novo Fundeb, estima-se que, em 2026, seja elevada para R$62 bilhões.
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Diante disso, defendo, em nome da responsabilidade fiscal, que possamos acompanhar a implementação completa do Fundeb primeiro, e aí, sim, caso haja necessidade de maiores recursos, seriam então garantidos esses recursos posteriormente.
Não seria lógico, explicando melhor, não seria lógico que nós exigíssemos uma contrapartida maior da União, quando, na verdade, estamos ainda na fase de implementação do acréscimo de 10% para 23%, até 2026, dos recursos da educação. Então é muito justo que a gente aguarde o sistema complementar, a participação financeira da União, para que depois, efetivamente, se faltarem ainda recursos, a gente faça os devidos reparos necessários para atender às demandas aqui solicitadas.
Assim sendo, apesar de louvar as atitudes e as emendas dos Senadores Paulo Paim, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues pelas iniciativas, infelizmente as emendas não foram acatadas.
As Emendas 6 e 10, do Senador Paulo Paim, e a Emenda 15, do Senador Fabiano Contarato, dispõem que as deliberações da Cite e das Cibes sejam formadas preferencialmente pelo modo consensual e que as deliberações das quais resultem obrigações administrativas ou financeiras ao ente federado sejam aprovadas por maioria qualificada, com a necessidade do voto favorável de, no mínimo, dois terços dos respectivos indicados.
As emendas, apesar de meritórias, criam dificuldades bastante significativas ao pleno funcionamento das instâncias de pactuação interfederativa. Caso fossem acatadas as emendas, dois terços dos entes federados poderiam gerar uma despesa obrigatória para o ente vencido, o que não seria razoável. É preciso, portanto, garantir os espaços de gestão e de governança sem invadir a competência ou criar obrigações financeiras não consensuais.
Diante disso, não podemos acatar as respectivas emendas.
Já as Emendas 7 e 11, do Senador Paulo Paim, e 12, do Senador Fabiano Contarato, determinam que, na esfera da valorização e do desenvolvimento profissional permanente dos profissionais de educação, devem ser resguardadas a autonomia e a liberdade da atuação profissional, bem como a contextualização histórica, política, cultural e social do conhecimento.
As emendas foram absolutamente bem recebidas, por melhorarem o texto, contribuindo para garantir que o espaço escolar seja estruturado para a troca de ideias e para a construção de territórios compartilhados de cidadania, sem cerceamentos antidemocráticos. Portanto, agradeço a contribuição dos nobres Senadores, acatando as emendas de forma integral.
Já a Emenda de nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues, insere, entre as diretrizes do Sistema Nacional de Educação, a seguinte questão: a garantia de uma educação voltada à promoção da cidadania, da diversidade sociocultural, da sustentabilidade ambiental, dos direitos humanos e do combate a qualquer tipo de preconceito, discriminação, violência e intimidação sistemática. Além disso, insere o respeito à autonomia universitária e à decisão da comunidade acadêmica nas consultas para a escolha dos dirigentes de instituições públicas de ensino superior.
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Os acréscimos feitos pelo Senador Randolfe Rodrigues, na minha opinião, são meritórios, oportunos, e trazem melhorias ao texto, motivos pelos quais acatamos integralmente a emenda e agradecemos a contribuição do Senador Randolfe Rodrigues.
A Emenda 17, do Senador Izalci Lucas, também faz várias modificações no substitutivo apresentado em Plenário, da seguinte forma: inclui, entre os dirigentes e integrantes da Cite e das Cibes, duas representações de instituições privadas de educação, uma da básica e outra da superior; inclui, dentre os integrantes da CAN, dois membros da rede privada de educação básica e dois membros indicados por entidade representativa da rede privada de educação superior; retoma as diretrizes previstas na Lei nº 4.024, de 1961, relacionadas à composição do Conselho Nacional de Educação.
A emenda é absolutamente meritória e também pertinente ao texto.
Quanto à primeira parte da emenda, a melhor solução é não acatá-la, com respeito ao Senador Izalci, de quem sempre fui parceiro, em todas as horas, em todos os projetos. Mantenho que as entidades representativas da rede privada de educação sejam ouvidas quando se tratar de matéria afeta àquele segmento, mas não com assento nas respectivas comissões.
Em relação à composição do Conselho Nacional de Educação, acolhemos a sugestão e optamos por fazer as modificações tão somente na Câmara de Educação Básica, mantendo a representação do Foncede e da Uncme. Sendo assim, a emenda foi parcialmente acatada.
Já a Emenda 18, também do Senador Izalci Lucas, tem o mesmo conteúdo e propõe uma série de alterações ao substitutivo apresentado em Plenário, a saber: altera a palavra "regulação" por "regulamentação", no inciso XIII do art. 4º, e a palavra "regular" por "regulamentar", do inciso I do art. 5º; retira as instituições privadas do rol dos autores da articulação a serem promovidas pela União e suprime o inciso X do art. 4º, que coloca, entre as atribuições da União, a de manter e gerir o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica e também o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
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A emenda é de suma importância e gera uma grande contribuição. De fato, as palavras "regulamentação" e "regulamentar" definem melhor a relação que deve haver entre as instituições privadas e a esfera pública no âmbito educacional. Quanto à segunda parte da emenda, sigo convicto de que as instituições privadas de educação são importantes nos processos de articulação promovidos pela União e que, sem a menção ao sistema de avaliação, o Sistema Nacional de Educação ficaria incompleto. Sendo assim, a emenda foi parcialmente acatada.
Já a Emenda 19, do Senador Izalci Lucas, também modifica o substitutivo apresentado em Plenário, conforme descrito a seguir: altera o inciso XIV do art. 2º, para incluir a determinação "pública" à palavra escola; estabelece, dentre os objetivos do Sistema Nacional de Educação, o de zelar pela colaboração das redes públicas e privadas de educação; inclui a adjetivação "públicas", entre aspas, nos incisos XI e XII do referido art. 3º; suprime o inciso X do art. 2º, que trata da definição da Base Nacional Comum Curricular; suprime o inciso XVII do art. 3º, que traz como objetivo do Sistema Nacional de Educação a avaliação e a regulação da oferta do setor público e do setor privado, com transparência e controle social, com vistas a promover a inclusão e a qualidade social da educação.
Mais uma vez, demonstrando profundo conhecimento, o Senador Izalci Lucas ajuda e enriquece o texto com as suas respectivas contribuições. Concordo, efetivamente, com a redação "zelar pela colaboração das redes públicas e privadas de educação". É mais uma adequação que se espera da União no âmbito da interface entre o público e o privado na esfera educacional. Entretanto, não é adequado retirar do texto aspectos relacionados à Base Nacional Comum Curricular, que tem exatamente a proposta de estabelecer um patamar mínimo, uma base nacional para o currículo a ser construído pelos sistemas de ensino e pelas escolas, sejam elas públicas ou privadas. Dessa forma, a emenda foi acatada parcialmente.
Já o Senador Jayme Campos apresentou a Emenda nº 20, que inclui, dentre os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Educação, o da promoção do empreendedorismo e da inovação, inclusive por meio de programas e cursos específicos de formação de docentes. A proposta é adequada e pertinente, pois, efetivamente, inovação e empreendedorismo podem ser a chave para conectar o mundo acadêmico ao mundo do trabalho. Diante disso, a emenda do Senador Jayme Campos foi integralmente acatada.
A Emenda de nº 21, do Senador Izalci Lucas, recordista em apresentação de emendas sobre o Sistema Nacional de Educação, o que demonstra a importância que deu ao relatório e ao projeto - a quem eu quero agradecer e parabenizar -, na maioria dos casos, procurei acatá-las e aceitá-las.
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Isso não foi elaborado exclusivamente por mim, mas por uma série de pessoas, por uma série de especialistas, e certamente nós vamos ter a compreensão do Senador Izalci Lucas nesse sentido.
Então, a Emenda 21, do Senador Izalci, suprime o inciso V do art. 43 e todo o art. 44. Nos termos da emenda, portanto, os processos de avaliação do sistema de ensino não fariam parte das ações para elaborar e divulgar índices para avaliação dos sistemas de ensino, e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, assim como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, não mais estariam integrados ao Sistema Nacional de Educação. De acordo com o que já pontuamos, não é adequado retirar da arquitetura do Sistema Nacional de Educação aspectos relacionados à avaliação. Diante disso, apesar de meritória a Emenda de nº 21, ela também foi rejeitada.
A Emenda de nº 22, do Senador Fabiano Contarato, dá nova redação ao art. 38 do PLP 235, de 2019, na forma do substitutivo apresentado ao Plenário. O art. 38 passa a prever que compete à União, na forma da lei, a complementação dos recursos financeiros aos entes federados cujas disponibilidades para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não permitam assegurar a implementação do padrão mínimo de qualidade. Essa complementação terá como referências orientadas, em primeiro lugar, o CAQ, aplicável na rede escolar do ente federado; a disponibilidade orçamentária anual da União prevista para cada ação - será também calculada considerando os recursos já obrigatoriamente distribuído pela complementação da União ao Fundeb, nos termos da legislação específica - e os demais recursos da União distribuído aos entes federados para manutenção e desenvolvimento do ensino e para os programas suplementares de apoio ao estudante de educação básica.
Diante de um acordo firmado entre o partido do autor e o Governo, acatamos a referida emenda, incluindo a previsão de que tal complementação só deverá ser aplicada a partir de 2027.
Senador Marcelo Castro, aqui vem aquela questão de que, antes de 2026, seria incompatível, seria até uma irresponsabilidade fiscal nossa exigirmos mais recursos da União para a implementação do Fundeb e das políticas públicas. Então, foi feito um acordo para que isso ocorra a partir de 2027, quando os percentuais de complementação do Fundeb já estiverem plenamente aplicados e, portanto, o cenário orçamentário e financeiro de cada ente, no âmbito educacional, estiver definitivamente concluído. Além disso, acrescentamos que essa complementação será definida pela Cite, após votação unânime e respeitadas as diretrizes previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a Emenda de nº 23, do Senador Fabiano Contarato, apresenta, entre os integrantes dos Conselhos Estaduais da Educação, representação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) do respectivo estado.
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União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) do respectivo estado. Optamos, em acordo com o autor, por rejeitar a emenda, acrescentando, entretanto, os profissionais da educação no rol dos membros a serem representados nos referidos conselhos.
A Emenda nº 24-Plen, do Senador Nelsinho Trad, introduz referência expressa à educação profissional e tecnológica em importantes dispositivos do substitutivo apresentado ao Plenário, notadamente naqueles que dispõem sobre a avaliação do ensino, inclusive com a introdução de nova seção sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
A emenda trouxe enriquecimento ao relatório, à proposta do Sistema Nacional de Educação no sentido de que seja efetivamente orgânico e representativo das diferentes dimensões da educação realizada no país. Dessa forma e com louvor, acatamos totalmente a emenda apresentada pelo Senador Nelsinho Trad.
A Emenda nº 25-Plen, do Senador Davi Alcolumbre, inscreve, dentre os instrumentos do Sistema Nacional de Educação, a integração de infraestruturas e plataformas tecnológicas. A emenda é absolutamente meritória, vindo ao encontro de tudo que propomos. Sendo assim, agradeço ao Senador Davi Alcolumbre pela contribuição e acato integralmente a emenda.
A Emenda nº 26-Plen, do Senador Eduardo Gomes, dá nova redação à composição da Cite para estabelecer que, dentre os cinco representantes da União, um seja indicado pelo Ministro de Estado da Economia e quatro membros sejam indicados pelo Ministro de Estado da Educação.
De fato, as competências da área econômica muito podem contribuir para a efetividade da Cite, especialmente no que se refere ao financiamento. Diante dessa brilhante contribuição, a emenda foi acatada integralmente. Quatro indicados pelo Ministério da Educação e um indicado pelo Ministério da Economia.
Estou terminando, Sr. Presidente.
A Emenda nº 27-Plen, do Senador Fabiano Contarato, visa a incluir, dentre os objetivos previstos para o Sistema Nacional de Educação, o de contribuir para implementar efetivamente a Lei nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
A proposta também foi considerada adequada, sobretudo quando se consideram as conexões entre a aprendizagem e os fatores sociais e psicológicos do indivíduo. Sendo assim, acatamos a emenda do Senador Fabiano Contarato.
Portanto, essas foram as emendas apresentadas, Sr. Presidente.
Passo agora, então, à leitura do voto.
Em função do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, pela aprovação das Emendas de n°s 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27-Plen, pela aprovação parcial das Emendas de n°s 7, 17, 18 e 19-Plen e pela rejeição das Emendas de n°s 5, 6, 9, 10, 13, 14, 15, 21 e 23-Plen, nos termos do Substitutivo apresentado.
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É o relatório que acabo de apresentar a V. Exa., Sr. Presidente, e também aos demais Senadores e Senadoras.
Só um adendo aqui, Sr. Presidente. Por sugestão acordada recentemente aqui, no Plenário, com o Senador Tasso Jereissati, eu vou incluir no art. 37 do Substitutivo o seguinte parágrafo: §5º Além dos insumos previstos no §2º, o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), em âmbito nacional considerará, na forma do regulamento, a abordagem por resultados.
Quer dizer, o Senador Tasso Jereissati, empreendedor como é, empresário como é, Governador que foi, quer inserir também o que nós já inserimos em boa parte do texto aqui defendido e do qual aqui foi feita a leitura, que é evidentemente a questão de resultados.
O objetivo maior do Sistema Nacional da Educação é alterar os resultados existente hoje - e alterar, evidentemente, para melhor -, e por isso eu acato a proposta oferecida pelo Senador Tasso Jereissati.
Era esse, Sr. Presidente, o relatório.
(Durante o discurso do Sr. Dário Berger, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, 4º Secretário.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - O parecer é favorável ao projeto, pela aprovação... nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), do Relator, com as alterações realizadas em Plenário e pela rejeição das demais emendas.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão.
O Senador Esperidião Amin está com a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, pela ordem, obedecendo aqui aos mais velhos...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Senador Izalci? (Pausa.)
Senador Paulo Rocha, me desculpe.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sem prejuízo da discussão, Presidente, como é realmente uma matéria muito importante, que trata de organizar um sistema de educação nacional no nosso país, eu queria propor a seguinte questão, sem prejuízo da discussão: dado o avançado da hora - e alguns Senadores já estão, embora seja remota também a sessão...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Informo que ainda temos outro item para apreciar no dia de hoje.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Isso. Mas como essa é votação nominal, eu sugiro à Mesa que abra o painel para oportunizar àqueles que já tem posição favorável ao projeto, sem prejuízo da discussão, uma vez que o nosso partido também tem contribuído muito nesse debate, inclusive lá na Comissão de Educação. A criação do fórum de valorização dos profissionais da educação, a inclusão dos territórios etnoeducacionais foram propostas nossas com que ajudamos esse belo relatório aí do nosso Relator.
É a sugestão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - O. k.
Muito obrigado. Eu vou acatar a sugestão, com a concordância daqui, do Plenário...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Vamos abrir o painel.
Nós temos aqui a lista...
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... lido até onde der.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Nós temos a lista aqui dos inscritos.
O Senador Esperidião Amin é o primeiro, o Senador Izalci é o segundo e a terceira é a Senadora Rose de Freitas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Mas como nós estamos na semana internacional, em que todo ano é o ano e o dia de V. Exa., eu vou democraticamente, depois de o Senador Esperidião Amin, pedir vênia ao Colega Senador Izalci, passar para a Senadora Rose.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mesmo com a prescrição do dia, mesmo 24 horas quase depois do encerramento do dia preferencial das mulheres, eu abro mão da minha primeira inscrição e passo a ser o segundo. Mas vou ficar de olho em você, Rose!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - E quero dizer a V. Exa. que eu desconheço esse dia preferencial, porque, para mim, todo dia é o dia preferencial delas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, mas é o dia preferencial para elas. Os meus são todos os...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Senadora Rose de Freitas com a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Senador Amin, me perdoe. Eu vou agradecer muito, mas eu quero dizer a V. Exa. que V. Exa. já, em redobrada gentileza, me concedeu o privilégio de ser sua amiga. Agora não serei amiga; quero ser sua ouvinte, por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas a senhora sempre terá a preferência, independente da oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Senador Esperidião Amin, por gentileza, para eu poder abrir a votação nominal, eu pergunto ao Senador Izalci se ele retira o destaque. Acredito que já esteja contemplado...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ah, ele vai falar depois.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - É porque, para abrir a votação, eu vou precisar só retirar o destaque.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele não vai retirar agora. Ele espera um pouquinho. Não vai retirar, não. Eu conheço. Ele vai retirar depois de falar.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Não, mas ele vai ter a garantia da fala dele.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Comece a votação.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Não pode. Eu preciso retirar o destaque para começar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É do principal, é do principal.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Está bem. Então, eu vou aguardar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Então, vamos lá.
Em primeiro lugar, meus parabéns ao Senador Flávio Arns, que nós costumamos dizer que é o quarto Senador de Santa Catarina. Mas hoje já temos outros que são quarto Senadores de Santa Catarina. Até o Senador Carlos Portinho. E todos querem ser o quarto Senador. E merecem.
Segundo, quero cumprimentar o Senador Dário Berger pelo trabalho exaustivo. Eu ouvi todo o seu relatório e li parte do texto. Então, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o autor; e, em segundo lugar, cumprimentar o seu trabalho, que foi um trabalho muito dedicado. V. Exa., inclusive, na semana passada, concordou com este adiamento, que eu acho que pacifica. E fez muito bem ao ressaltar que o sonho de termos um Sistema Nacional de Ensino data da década de 1930, do século passado. Foi uma dívida que foi se acumulando.
Eu destaco do seu relatório um exemplo lapidar: comparar com o SUS, quando ainda estamos na pandemia. Essa sua comparação é ontológica, porque ela mostra bem, primeiro, o valor e reitera, Senador Marcelo Castro, o senhor, que já foi Ministro da Saúde, o patrimônio inestimável que nós temos do SUS. Nós não sabemos o que isso representa no mundo. "Ah, mas falta dinheiro." Pessoal, sempre dinheiro vai faltar, e nunca haverá leitos e especialistas ao alcance, mas nenhum país do mundo tem o patrimônio que nós temos com o sistema unificado de saúde.
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Isso reforçou em mim, Deputado Helinho, querido amigo, ao ler o livro do Barack Obama, o esforço que aquele homem fez para aprovar o Obamacare, que representa 30% do que o SUS significa para nós.
É perfeito? O nosso não é perfeito, mas ele é um sistema generoso, democrático, e, nesta pandemia, se não fosse o SUS, pessoal, imaginem o que seria!
Imagine, Senador Girão, quanto há de dívida particular, nos Estados Unidos hoje, pelo tratamento à covid? Quantas pessoas estão encalacradas ainda, porque o Obamacare foi revogado? Dívida pessoal.
O Obama descreve isto: gente que perdia casa para conseguir tratamento de saúde.
"Não havia vaga" - isso é outra coisa. Mas o Sistema Único de Saúde é uma joia do nosso sistema republicano e democrático; uma joia preciosa, que tem que ser melhorada, sempre.
E a comparação que o senhor fez é lapidar.
Por que nós precisamos do sistema nacional de ensino? Está aqui. É só ver o que o SUS representa, respeitadas - e o senhor teve a sabedoria de dizer - as autonomias.
Nós somos uma Federação.
Certamente, o sistema nacional de ensino, eu, que comecei a lecionar em 1968 - 68 -, fui Secretário de Educação de Santa Catariana em 1972, sei o que isso representa.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E, por isso, valorizo o seu relatório.
Finalmente, estou cumprindo um dever que é seu também.
Quero deixar aqui, para ser registrado nos Anais, o manifesto do nosso Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, ex-Presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Professor Osvaldir Ramos, seu amigo também. Ele presidiu o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, incluindo o de Brasília, nos últimos dois anos, e ajudou a construir, com contribuições, este texto que o senhor aperfeiçoou.
Eu peço, portanto, que faça parte desta minha manifestação o inteiro teor do que ele me apresentou.
Ele esteve aqui...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... e, nesse momento, disse o seguinte: "Estamos muito felizes de participar de mais este momento histórico da educação brasileira, em especial no ano em que o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina completa 60 anos de instalação". E a maior parte dos Conselhos Estaduais de Educação também está completando estes 60 anos.
E destaco que o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina vem prestando extraordinária contribuição na busca de uma solução para nossa recuperação do tempo perdido.
Estão aí a estatísticas: o Estado de São Paulo apura que os estudantes que completam o ensino médio não estão tendo aproveitamento, Senadora Rose, dos que concluíam o ensino básico.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... dos patamares da educação é trágica. Em média, os alunos de quinta série sabem hoje, de matemática, o que se sabia na segunda série do ensino fundamental. Pesquisas todas do Estado de São Paulo. Então, nós vamos ter que recuperar isso, com muito esforço.
O Senador Dário Berger falou sobre o equipamento da escola, sobre o dinheiro na ponta da escola, ou seja, a desburocratização para que se alcance mais autonomia e mais resolutividade.
Então, eu quero me congratular, deixar este texto como uma homenagem ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, que, em 1969, tinha sete anos de existência, tornou o ensino fundamental de Santa Catarina, o primário de Santa Catarina - foi a primeira iniciativa do Brasil -, com oito séries.
Em Santa Catarina, isso aconteceu em...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Temos que fazer muito e melhor pela educação brasileira, e o senhor ajudou hoje a dar um grande passo.
Muito obrigado, Presidente, pela tolerância.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Manifesto do Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin e passo a palavra ao Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor, o Senador Flávio Arns, que se dedicou muito a essa matéria, matéria de suma importância para o país, com o belo relatório do Senador Dário Berger. Agradeço o acatamento das emendas.
E quero dizer, Presidente, que eu tive o privilégio, como V. Exa. também, como Deputado, de participar do Plano Nacional de Educação. Andamos este Brasil todo discutindo o Plano Nacional de Educação. E lá, na época do Plano, já tinha esse objetivo do CAQ. Nós tínhamos o CAQi inicial e depois o CAQ definitivo. E, lamentavelmente, o Plano Nacional de Educação ficou no plano das intenções, porque não há nenhuma responsabilidade. Nós não aprovamos a Lei de Responsabilidade Educacional. Com isso, não houve a aprovação do CAQ. E eu espero que agora, com essa lei, ela dá... E espero que haja a regulamentação disso.
Eu sou contador de formação, sou auditor, especialista em custo, e andei este Brasil todo falando exatamente sobre Custo Aluno-Qualidade, sobre aluno, custo, preço, principalmente na época do Plano Real. Então a gente conhece. É inadmissível, realmente, uma escola que não tem banheiro, que não tem energia, que não tem computador, que não tem internet, que não tem laboratório, que não tem nada, que é a escola de hoje. A escola de hoje, na sua média, não tem internet, não tem laboratório de ciência, não tem esporte, não tem música, não tem cultura. E está aí o resultado que o Senador Amin disse: o aluno sai do ensino médio sem nenhuma qualificação. Aprovamos a reforma do ensino médio, tive o privilégio de presidir, e sei da importância da formação profissional do aluno.
No mundo todo, nos países desenvolvidos, 60% dos jovens fazem curso técnico, saem do ensino médio com curso técnico, como eu, na minha época, saí como técnico.
No Brasil nós chegamos agora a 10%. Muito pouco. E minha avó já dizia: "cabeça vazia é oficina do diabo". Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como a pessoa não tem qualificação, como disse o Amin... Aqui em Brasília, capital da República, 30% dos jovens não tiveram, nos últimos dois anos, aula. Não tiveram acesso. Como é que poderiam ter um rendimento?
Então, essa iniciativa do Sistema Nacional, incluindo o Custo Aluno-Qualidade, que vai exigir - V. Exa. colocou ainda esse prazo - mais, nós precisamos apressar. Não dá para o Brasil ficar esperando muito.
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Espero que agora, Senador Berger, com o novo ensino médio, a gente possa já oferecer este ano a questão da educação profissional. Sei da dificuldade, porque também fui Secretário de Educação Profissional, e sei que o melhor professor é aquele que está no mercado, que está atuando. Então, a gente tem dificuldades na formação e de professores qualificados na área profissional, da educação profissional. Mas e a solução?
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, para concluir, Presidente, eu quero parabenizar e dizer que é um passo a mais, que o sistema é fundamental. Como disse aqui, o Sistema Único de Saúde precisa também ser informatizado, ser controlado, porque não há controle de nada, mas espero que a gente consiga realmente implementar logo isso.
E quero aqui, aproveitando, Presidente, que o tema da Campanha da Fraternidade, neste ano, é Fraternidade e Educação, dizer que já conversei com V. Exa. e pediria que colocasse extrapauta o Requerimento 149, aprovando a sessão solene, agora, no dia 25 de março, sobre a Campanha da Fraternidade que trata exatamente deste tema: Fraternidade e Educação. Esse é o pedido que faço a V. Exa.
E já oriento a bancada. Vou retirar o meu destaque, evidentemente, até porque V. Exa. acatou praticamente muitas emendas e o relatório é satisfatório.
O PSDB orienta a votação "sim", retirando o destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Izalci.
Está retirado o destaque.
Em votação a Emenda de nº 28, com as alterações realizadas em Plenário, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria depende para a sua aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Votação aberta.
Eu pergunto aos Srs. Líderes se nós podemos colocar no painel o "sim". (Pausa.)
Todos o.k.?
Então, "sim"; só "não", o Governo.
Está aberta a votação.
Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas, que está inscrita, e, logo em seguida, ao Senador Jorginho Mello, pela ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - O Governo "sim" também? Ok., o Governo, "sim".
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro, é nesse momento que a gente tem orgulho do Parlamento. É enriquecedora essa matéria, a iniciativa do projeto, o projeto e o relatório. Quando se vê alguém com tanto compromisso político relatar uma matéria que substancialmente vai realmente organizar, modernizar, agilizar a educação brasileira, nós ficamos aqui a postos para ouvi-lo e, se possível, como foi no caso da nossa emenda, acrescentar e contribuir de alguma forma.
Parabenizo-o mais uma vez. Santa Catarina tem que se orgulhar desse Senador sempre. E haverá momentos em que vai haver mais e mais contribuições ao seu estado. Nós estamos com o coração junto.
Eu queria apenas registrar que a emenda que nós apresentamos, para ficar bem claro - V. Exa. já falou -, tem o objetivo de inscrever na proposição de que trata o Sistema Nacional de Educação diretrizes, porque passamos por isso. É um aprendizado. A iniciativa do projeto tem de trazer também a preocupação de que nós não tenhamos que conviver com as dificuldades por que passou a educação para tentar levar o aluno, para ter de novo esse espaço a serviço da educação. Então, que garanta a possibilidade de utilização de aulas não presenciais, Senador Marcelo Castro, inclusive com o uso de tecnologias - o que parece um sonho - da informação e comunicação nos anos letivos afetados por estado de calamidade pública ou de emergência ou de saúde pública.
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É cabível, sim, o que a gente está propondo, e V. Exa. aproveita essa redação porque tal diretriz...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... essa diretriz é uma norma que trata exatamente do arcabouço sistêmico a ser definido pela educação brasileira. Então, nós podemos testemunhar - quem não testemunhou? - as dificuldades, o que aconteceu durante o período inicial da pandemia, quando exatamente os entes subfederados e o sistema de ensino se viram, Presidente Weverton, às voltas com dificuldades concretas de conciliar o desafio da necessidade do isolamento social com a premissa de garantir a educação - até hoje isso resiste -, educação de qualidade para os estudantes brasileiros! Houve um certo vácuo nesse momento, não foi possível estar presente com uma ação imediata que pudesse colocar o aluno, pelo menos para não perder todo o tempo e tudo que ele perdeu...
Quando se discute esse assunto, a gente vê - o Senador Arns sabe disso ...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... a perda, o tempo, o dano causado à educação durante a pandemia.
Então, se houve o prejuízo para os alunos, sobretudo aqueles menos favorecidos economicamente, foi acentuada também a desigualdade, Senador Dário, impedindo, até em tempo, a execução das providências que eram necessárias.
Eu agradeço a V. Exa. por acrescentar esse dispositivo ao projeto e vamos contribuir. V. Exa. traz um ganho significativo à educação, o Senador Arns também, e nós esperamos que isso aqui seja um marco para, daqui para a frente, cada dia mais, nós nos orgulharmos de sermos um país que fala tanto em desenvolvimento mas esquece que a base de tudo, de tudo - até para nós mulheres, contra problemas de violência e tudo mais, de transformação da situação econômica da mulher - é a educação. O senhor faz muito bem de abraçá-la e trazê-la para nós sempre, com a sua lucidez e o seu compromisso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Peço a todos os gabinetes que mobilizem os Senadores porque, daqui a cinco minutos, nós vamos encerrar a votação.
Passo a palavra ao Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Muito bem. Quero agradecer, Sr. Presidente, a V. Exa. e cumprimentá-lo pelo desempenho que nós já conhecemos de V. Exa., orgulhando sempre o Maranhão.
Quero cumprimentar o meu coestaduano Senador Dário Berger, que foi Presidente da Comissão de Educação e que vem oferecer um parecer - eu estava vendo aqui com o Senador Izalci - de alta qualidade, um parecer que se preocupou efetivamente com a educação brasileira.
Quero cumprimentar o Senador Flávio Arns, que é o autor da proposta, numa demonstração de que ele é um apaixonado pela educação brasileira.
Então, Senador Dário, eu quero cumprimentar V. Exa., além de ser meu amigo pessoal, pelo trabalho feito - um trabalho que, como dizia o Senador Esperidião Amin, é parecido com o do SUS nacional, o nosso SUS, que foi testado, foi experimentado e teve a capacidade de suportar a maior pandemia ocorrida até hoje no Brasil. O SUS precisa ser cuidado, e o Sistema Nacional de Educação, que V. Exa. muito bem relata, também vai precisar ser cuidado, também vai precisar ser cuidado a cada dia, por nós, Senadores, aqui do Senado Federal, pelos Deputados e por quem cuida e quem entende que educação é a melhor ferramenta para resolver todos os encaminhamentos da vida de cada um.
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Então, eu quero dizer que esse instrumento vai dar condições de fortalecimento, de clareza no sistema de educação no Brasil. Infelizmente, hoje se forma um jovem, Senador Girão, para fazer vestibular, ele se forma no núcleo comum. E nós sabemos de exemplos em outros países que a formação técnica, a formação técnica, é fundamental para que ele possa ter emprego, ele possa ter dignidade, ele possa ter autonomia e, depois, ele possa escolher um curso superior.
Cumprimento V. Exa., cumprimento-o pelo trabalho na certeza de que vamos aprovar por unanimidade para que o Brasil possa usufruir disso e que possamos cuidar como cuidamos do SUS.
Saúde e educação, educação e saúde, isso é a grande bandeira e o grande objetivo que todos nós precisamos perseguir.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por isso, cumprimento V. Exa. pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jorginho Mello.
Eu passo, agora, no sistema remoto, Senador Confúcio Moura. Em seguida, no sistema presencial, Senador Marcelo Castro, e, remoto, Senador Flávio Arns.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é com muita satisfação que eu faço esse comentário sobre a apresentação desse projeto do Sistema Nacional de Educação, que nasceu da lavra do Senador Flávio Arns e foi muito bem relatado pelo ilustre Senador Dário Berger.
O objetivo desse projeto é grandioso. Ele é tão grandioso que nos remete, como falou o Esperidião Amin, à década de 30, no século passado, com a criação da escola nova por Anísio Teixeira e outros ilustres pensadores da educação naquela estação do ano, naquele século.
Ele vem colocar o aluno no orçamento. Ele vem trazer para as escolas a questão da avaliação do desempenho com a proposição feita pelo Senador Tasso Jereissati. Ele trabalha com uma política de estabilidade da educação compartilhada de tal forma que a coordenação seja do Ministério da Educação para abraçar todos os entes federados no sentido de uma união por uma política educacional de estado duradoura.
Esse projeto que está aí deve ser aprovado por unanimidade pelo Senado, irá para a Câmara e deve ser recepcionado por ilustres Deputados, como Dorinha, Raul Henry e outros tantos, que darão, logicamente, prioridade na sua votação.
Esse projeto vem iluminar uma política duradoura do Brasil em educação para que a gente saia desse estágio miserável comparado com outros países do mundo e mesmo da América Latina. Ou fazemos isso de uma maneira séria, com uma política de desempenho eficiente, ou nós vamos amargar com tristeza os piores lugares na classificação internacional de aprendizado.
Eu quero, assim, parabenizar o ilustre Senador Flávio Arns por criar esse projeto. Não é somente dele, ele foi extremamente democrático em chamar todas as entidades representativas da educação brasileira para a construção desse projeto nacional.
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Então, eu não acredito que haja embargo por parte do Governo. E que todos os pré-candidatos à Presidente da República possam ler esse projeto e levantar essa bandeira como uma das metas de qualquer que seja o futuro Presidente do Brasil, colocando a educação como prioridade.
Então, Sr. Presidente, são estas as minhas palavras de congratulação ao Senado e de realmente aplausos aos Senadores Flávio Arns e Dário Berger. Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Confúcio.
Saindo agora de Timon, atravessando a ponte que nos une e chegando ao meu querido Piauí, passo a palavra ao colega Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Agradeço a V. Exa. pela referência ao nosso estado, estado irmão do Maranhão.
E quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dizer a V. Exas. que acho que esta é a matéria mais importante desta legislatura. Acho que não votamos e não iremos votar nada mais importante, mais transformador, mais revolucionário, que vai apontar para uma melhoria da qualidade de vida do brasileiro do que o que nós estamos votando hoje aqui nesta noite: o Sistema Nacional de Educação.
Não tenho palavras para elogiar o trabalho feito a muitas mãos, com muita colaboração. Muitos anos dedicados a isso, mas, de maneira intensiva, três anos dedicados a essa matéria tão importante que teve a relatoria do nosso querido Senador amigo Dário Berger, que se doou nesses três anos fazendo audiências, reuniões, relatórios, retirando, fazendo novamente, aperfeiçoando, ouvindo toda a sociedade brasileira e todas as autoridades identificadas com a causa da educação, que é a causa maior da nossa nação. E um projeto que nasceu da lavra do nosso outro grande Senador Flávio Arns, que é, entre todos nós, 81 Senadores...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... aquele que eu gosto de dizer que é o mais dedicado à causa da educação.
Então, a V. Exa., Senador Dário Berger, pelo exaustivo e completo trabalho que V. Exa. fez, numa dedicação de amor a essa causa tão nobre, e ao nosso Senador Flávio Arns, pelo conteúdo do seu trabalho, os meus parabéns e agradecimentos por todo esse trabalho que V. Exas. fizeram.
Eu, como Presidente da Comissão de Educação, contribuí modestamente, mas tenho certeza de que, daqui a alguns anos, talvez seja esta a matéria da qual nós mais vamos nos orgulhar de termos feito aqui no Congresso Nacional. É uma matéria importantíssima, não há o que acrescentar ao relatório de V. Exa. V. Exa. foi completo, mostrou tudo, mostrou que nós, em 1990, aprovamos o SUS, o Sistema Único de Saúde, que é o melhor do mundo, importantíssimo para a vida do brasileiro; em 2005, aprovamos o SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social, Senador Girão; agora, em 2018, nós aprovamos o Susp, que é o Sistema Único de Segurança Pública; e, hoje, nós estamos aprovando o Sistema Nacional de Educação, no mesmo molde, no mesmo modelo do SUS, com as comissões bipartites, tripartites, tudo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... será compartilhado e será interfederativo. União, estados e municípios juntos, sinérgicos, dando as mãos e agindo todos no mesmo sentido para ter mais eficiência nos recursos públicos empregados nos três entes da Federação, tanto União quanto estados e municípios.
Então, parabenizando, quero pedir a todos, a orientação do nosso MDB é que a gente vote esse projeto por unanimidade. Um projeto dessa envergadura, dessa importância para a nação, precisa ser votado por unanimidade, para mostrar o compromisso do Senado Federal com essa causa tão importante para a nossa nação, a exemplo do que nós fizemos na nossa Comissão de Educação, em que o aprovamos também por unanimidade.
Muito obrigado a todos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu só quero registrar aqui a presença do Deputado Israel, que é o nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Eu tenho a honra de ser Vice-Presidente da nossa frente...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... a presença também do Lucas, que é do Todos pela Educação. Eles estão acompanhando aqui a votação desse tão importante projeto.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - ... em defesa do serviço público. Seja bem-vindo, Deputado Israel, ex-companheiro de bancada do PDT. Nós o estamos aguardando de volta.
Senador Flávio Arns, V. Exa. está com a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Senador Weverton. Quero cumprimentá-lo, em primeiro lugar, e agradecer ainda as palavras do Senador Esperidião Amin, que sempre se refere a mim como o quarto Senador de Santa Catarina, já que a minha família, tanto por parte do pai como da mãe, tem as suas origens no Estado de Santa Catarina, mas quero dizer que tenho igual amor e atenção por todos os estados do Brasil. Nós desejamos, na verdade, que todos sejam desenvolvidos, prósperos, justos, que as pessoas tenham chances e oportunidades na vida.
Eu quero dizer a todo o povo de Santa Catarina que o Senador Dário Berger foi Presidente da Comissão de Educação quando nós aprovamos o Fundeb. O povo de Santa Catarina tem que saber que ele se dedicou muito pela aprovação do Fundeb. Foram inúmeras audiências públicas que objetivaram naquele período tornar o projeto bem discutido, bem elaborado, bem participado. Então, ele teve um papel essencial e tem agora como Relator do Sistema Nacional de Educação. Então, a educação no Brasil também deve muito ao Senador Dário Berger por toda dedicação, competência, por escutar, dialogar, chegar a um texto que pudesse convergir com os diversos pensamentos que existem.
O Senador Marcelo Castro, essencial, fundamental, um diplomata, eu diria, sempre dialogando, conversando, e atual Presidente da Comissão de Educação, fazendo um belo trabalho também.
Há tantos desafios para a educação no Brasil que tem que ser prioridade absoluta em nosso país. Se a gente quiser um Brasil melhor, mais justo, mais desenvolvido, isso vai acontecer pela educação, da educação infantil à pós-graduação, toda caminhada educacional pela vida. E o Sistema Nacional de Educação vai permitir a aproximação de todas as partes, Governo Federal, estaduais, municipais, sociedade, profissionais, estudantes, todos pactuando, discutindo, dialogando, estabelecendo metas, objetivos, para que a educação tenha o sucesso a favor das pessoas que todos nós almejamos.
Então, que bom que estamos neste momento, com um projeto construído a muitas mãos, e todas essas mãos que representam a sociedade inteira brasileira estão de parabéns, porque o bom resultado é sempre aquele que vem do esforço coletivo. Isso tem que continuar presente na caminhada a favor da concretização agora do Sistema Nacional de Educação. Então, estamos muito felizes e vamos em frente.
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
Eu convido agora o Senador Chico Rodrigues para utilizar a palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Weverton, esse projeto de lei complementar de autoria do Senador Flávio Arns é um projeto exemplar para a educação brasileira. E nós não poderíamos deixar aqui de elogiar o conteúdo, o alcance e também obviamente a relatoria do Senador Dário Berger, que se houve de uma forma magnífica, conduzindo esse projeto de um conteúdo de alcance nacional, de um conteúdo patriótico fantástico, a exemplo do que já ocorre, há vários anos, com o SUS, que, na verdade, revolucionou a saúde do país, não é?
Então, não poderia deixar de fazer um rápido comentário aqui sobre a importância desse projeto para a educação brasileira. E a dedicação de todos aqueles Srs. Senadores que utilizam a educação nas suas ações parlamentares, como instrumento poderoso para fortalecer, na verdade, o nosso país. Afinal de contas, a educação é a gênese de tudo, de um país desenvolvido, com cultura, acabando as desigualdades etc.
Mas um dos itens que eu gostaria de citar aqui, comentar é a criação de territórios etnoeducacionais indígenas, que permitirá aos estados e municípios organizarem seus sistemas educacionais levando em consideração os direitos dos povos indígenas a uma educação específica, diferencial, intercultural, bilíngue e multilíngue, e principalmente comunitária. A União, por sua vez, prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas à ampliação da oferta da educação escolar às comunidades indígenas. Esse sistema será construído com a participação dos povos indígenas, por meio da consulta prévia e informada, observada a territorialidade e respeitando as suas necessidades e especificidades. Essas, na verdade... E aqui quero trazer uma boa notícia para os estudantes e para as comunidades indígenas do meu Estado de Roraima, e obviamente que se estende por todo o Brasil, mas especificamente para o meu estado, que tem hoje mais de quatrocentas e algumas comunidades.
Um dos aspectos desse projeto que me deixou feliz foi a previsão desses territórios etnoeducacionais. Com esse instrumento, os estados e municípios poderão organizar os seus sistemas educacionais. E, Senador Flávio Arns, V. Exa. que nos assiste neste momento, V. Exa. que foi o autor desse projeto, V. Exa. merece toda a admiração e respeito da sociedade brasileira, porque nós sabemos que a saúde, em seu tempo, revolucionou o atendimento a todos os brasileiros, indistintamente, sendo, inclusive, um dos modelos invejados pelo mundo e copiados pelo mundo. E agora tenho absoluta certeza de que, com esse projeto aprovado, de autoria de V. Exa., esse Sistema Nacional de Educação, nós haveremos, sim, de dar ao Brasil esse instrumento poderosíssimo, que merece, para resgatar, ao longo do tempo e da história, esses valores que são fundamentais para a formação de uma sociedade.
Portanto, parabéns ao senhor, parabéns ao Relator, Senador Dário Berger, porque, na verdade, se houveram de uma forma magnífica, dando essa grande contribuição para o nosso país; parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Concedo a palavra ao eminente colega Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Gratidão, Presidente Weverton.
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Eu queria cumprimentar o nosso Relator, Senador Dário Berger. Acho que foi muito bem entregue esse projeto do meu colega de partido, do meu irmão querido, Senador Flávio Arns. Foi um trabalho feito de uma forma muito serena, ligando as pontas com várias linhas de pensamento, com muita paciência. E fico feliz por estar presente, hoje, participando dessa votação. Não tenho a menor dúvida de que vamos conseguir fazer, por unanimidade, esse Sistema Nacional de Educação do Brasil.
Eu estava conversando, há pouco, com o Senador ex-Ministro da Saúde, Senador Marcelo Castro, que é do nosso estado vizinho, relembrando um pouco o nascimento do SUS, há 32 anos. O SUS, como bem colocou o Senador Esperidião Amin, é uma referência do Brasil para o mundo inteiro, a forma como se constitui, bipartite e tripartite também, as comissões. A gente vê que a educação está indo por esse mesmo caminho exitoso, tentando envolver todos para construir, com metas, uma educação de qualidade, com aferições importantes, para que o país siga um rumo de redenção para os nossos filhos, para os nossos netos. Então, é um grande desafio. É uma data histórica esse 9 de março. E eu o parabenizo por ser o grande articulador dessa relatoria tão bem feita...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... tão objetiva, mas, ao mesmo tempo, com tanta humanidade e competência, como o senhor fez. Parabéns!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão.
O Senador Rodrigo Cunha está tentando votar, e não está conseguindo. Eu oriento aqui que o colega Senador entre pelo microfone da reunião e faça a sua declaração de voto, de forma oral, o Senador Rodrigo Cunha.
Enquanto ele se manifesta, queria registrar o falecimento do Padre Risso. Ele, há mais de 50 anos, estava erradicado na cidade de Pinheiro, lá no Maranhão, na nossa Baixada Maranhense. O Padre Risso tem mais de 90 anos de idade, é um missionário do Sagrado Coração. Ele fundou, construiu, com as próprias mãos - é filho de Roma, nasceu em Roma, na Itália -, e, lá em Pinheiro, ele construiu o primeiro hospital materno-infantil da cidade e tem uma obra fantástica na área da educação, na área da saúde, várias creches. Sua vida foi totalmente dedicada à filantropia.
Ele recebeu, através do Deputado Othelino Neto, que hoje é o Presidente da Assembleia Legislativa, o título de Cidadão Maranhense. O Dr. Jackson Lago, nosso ex-Governador, sempre tinha muito carinho. Toda vez em que visitava a cidade de Pinheiro, visitava as obras e a luta que ele tinha a favor dos pobres. E o Prefeito da cidade, Luciano Genésio, também emitiu nota de pesar. A sociedade toda da Baixada Maranhense, em especial a de Pinheiro, está toda de luto, porque nós temos certeza de que essa obra que o Padre Risso deixou, com certeza, vai ficar para a vida e o legado dele, nós não poderemos esquecer.
Pergunto, Senador Rodrigo Pacheco, conseguiu? Cunha, conseguiu?
Por falar nisso, o Presidente Rodrigo Pacheco também está convidado a entrar no aplicativo e votar, Presidente.
O Senador Rodrigo Cunha conseguiu? (Pausa.)
Mas fica a declaração pública de que ele estava tentando votar, assim como toda a Casa.
Quero parabenizar o nosso eminente Relator, que fez um grande trabalho, uma construção muito bem feita. Tenho certeza de que ficará marcado e registrado para toda a... (Pausa.)
Conseguiu? (Pausa.)
Senador Rodrigo Cunha... (Pausa.)
Senador Rodrigo Cunha, como V. Exa. vota? (Pausa.)
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Está ruim. Repita "sim", rapidamente, para registrar. (Pausa.)
"Sim"? Eu acho que eu ouvi "sim".
Voto "sim" do Senador Rodrigo Pacheco... Cunha, Rodrigo Cunha.
Encerrada a votação em turno único, eu determino à Secretaria... (Pausa.)
Registrado já - ele está falando "sim". (Pausa.)
O.k.
Encerrada a votação em turno único, determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - SIM, 74; NÃO, 0.
Abstenção: 0.
Total: 75.
Aprovada a Emenda nº 28, com as alterações realizadas em Plenário.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, será publicado na forma regimental.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Sem emenda, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Palmas.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Senador Dário Berger, V. Exa. tem todos os minutos necessários para, é claro, com a devida... Todos já reconheceram o seu trabalho. Parabéns, mais uma vez! V. Exa. está com a palavra.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) - Eu agradeço a V. Exa.
Eu só quero ressaltar que foram mais de 70 reuniões, inclusive uma reunião plenária do Senado Federal, presidida pelo Senador Marcelo Castro.
Esse relatório foi construído a muitas mãos - muitas, muitas mãos.
Inclusive, em homenagem a todas as instituições que ajudaram, eu quero registrar que se encontram aqui presentes pessoas, educadores do movimento Todos pela Educação, a quem eu quero homenagear e agradecer pela participação, e também do Movimento Colabora. Isso é muito importante para nós.
Este é o momento de agradecer.
Eu quero agradecer muito ao Senador Flávio Arns, autor da proposição, um homem dedicado à educação, um homem que inspira confiança, um homem que é um amigo, companheiro, um homem que marcou a sua história com esse projeto, que, segundo o Senador Marcelo Castro, é um projeto revolucionário, um projeto inovador, um projeto de que, certamente, nós vamos nos orgulhar no futuro.
E, complementando, eu quero agradecer também ao Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ele foi destacado pela pesquisa como um dos Senadores mais atuantes do Congresso Nacional, sobretudo voltado à educação, que colaborou de forma memorável para que a gente chegasse até este momento, inclusive insistindo na pauta dessa matéria tão importante para o Brasil.
Quero agradecer a todos os Senadores e a todas as Senadoras. Quero agradecer pela votação unânime. Quero dizer aos senhores que lutei muito por essa unanimidade. Foram mais de dois anos de trabalhos, ouvindo, dialogando, construindo um projeto, porque um projeto, Senador Weverton, dessa envergadura, se não fosse aprovado de forma consensual, certamente seria um projeto que ia entrar para as gavetas e não surtiria os resultados necessários. Como foi unanimidade, como todas as pessoas interessadas, especialistas e movimentos pela educação foram ouvidos, sugeriram e ajudaram a construir o projeto, demorou, mas construímos o consenso. Então, os meus agradecimentos.
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Obrigado, Senhor!
Viva a educação brasileira! Viva o Brasil! Viva o Senado Federal!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senador Dário.
Não poderia deixar de registrar, antes de passar aqui para o item 4, o ato que aconteceu hoje na porta do Congresso Nacional, quando centenas, milhares de pessoas vieram para a porta do Congresso participar do ato denominado Ato pela Terra. O renomado artista Caetano Veloso e várias entidades da sociedade civil estiveram presentes. E é importante deixar registrado que nessa manifestação foi registrada a luta da sociedade contra o desmatamento desenfreado, que aumentou nos últimos anos, e, principalmente, contra a liberação de agrotóxicos não usados em outros países aqui no Brasil. Nesse protesto democrático, a sociedade civil está se manifestando contra essas arbitrariedades que podem prejudicar os direitos das terceiras gerações. Na ocasião, foram feitas várias falas. Quero, assim, deixar aqui registrado esse movimento que aconteceu no dia de hoje, mostrando que a nossa democracia está mais viva do que nunca.
Eu passo agora ao item 4.
Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 14.
A matéria depende de parecer.
Eu faço a designação do Senador Weverton para proferir parecer de Plenário- é o Senador que lhes fala. Eu convido o Senador Izalci para presidir a sessão e irei rapidamente fazer a relatoria - assoviar e chupar cana.
(O Sr. Weverton, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, imprensa, o projeto já está há alguns meses aqui no Senado, e conseguimos, fruto de muito diálogo com o Governo e com a Oposição, construir esse entendimento. Então, eu vou aqui só ler os pontos importantes do projeto e passar logo para o voto, para que a gente possa, como há um acordo de votação simbólica, avançar nos demais itens da pauta.
Este projeto trata da criação das Loterias da Saúde e do Turismo. É uma medida oportuna que contribuirá para o reforço de Orçamento para o enfrentamento do pós-pandemia em duas áreas que necessitarão de vultosos recursos, como a da saúde e a do turismo, este último grandemente afetado por este período pandêmico.
O projeto irá promover um impacto no Orçamento da União de forma positiva aumentando as receitas, tendo em vista que a instituição dos novos concursos de prognósticos possivelmente aumentará a arrecadação da receita de contribuições sociais.
O parecer alocou os novos produtos na modalidade loteria de prognósticos numéricos, que inclui os produtos que mais arrecadam, como Mega-Sena, Lotofácil, Quina e Lotomania, e torna as duas loterias permanentes, tanto a da saúde quando a do turismo.
O total arrecadado pelas loterias será destinado, primeiramente, ao pagamento dos prêmios, do Imposto de Renda incidente e da parcela da seguridade social. O restante será destinado para o FNS, no caso da Loteria da Saúde, e para a Embratur, no caso da Loteria do Turismo, e para os operadores das loterias para a cobertura de despesas de custeio e manutenção.
Interrompo a minha leitura rápida para registrar aqui a presença do nosso querido Presidente Rodrigo Pacheco e de todo o comando nacional do PSD, do Presidente nacional do partido, o Kassab. Assim, serei mais rápido ainda, porque tenho certeza de que, com todos vocês aqui, nós temos algum anúncio importante para fazer ao Brasil.
Para dar agilidade na utilização dos recursos, colocamos que a exploração dessas loterias seja feita pelos Ministérios da Saúde e do Turismo, com a regulamentação sendo realizada pelo Ministério da Economia. Tal estratégia foi criada para dar maior agilidade à implementação dessas loterias, uma vez que a Caixa Econômica Federal já operacionaliza mais de dez produtos dessa ordem. Com mais dois, levar-se-ia mais tempo para implementar a área de saúde, que, claro, tem pressa.
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Eu vou logo para o voto e, desde já, agradeço a todos os Senadores que compreenderam a construção do acordo com possíveis rejeições de emendas e substitutivos que não pudemos acatar.
Diante do todo o exposto que já fizemos aqui com os colegas, opinamos pela rejeição das Emendas nºs 6, 8 e 14 e pela aprovação do Projeto de Lei 1.561, de 2020, e pelo acatamento, integral ou parcialmente, das Emendas nºs 1 a 5, 7, 9 a 13, na forma do substitutivo a seguir.
E aí eu fiz todo o substitutivo e quero aqui só fazer a alteração lá no art. 1º, em que nós colocamos:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo”, nas modalidades lotéricas de prognósticos numéricos.
A parte de prognósticos esportivos e de apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual, foi retirada do texto.
E no restante segue o texto como já publicado.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esse é o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O parecer é favorável ao projeto, com as alterações realizadas em Plenário, e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das demais emendas.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos, então, à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 15 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para turno suplementar será publicado na forma regimental.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Com a palavra o nosso Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, de forma inusitada, eu ocupo esta tribuna do Senado, agradecendo a V. Exa. pelo exercício da Presidência nesta sessão, para me dirigir aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, em especial, aos Senadores do meu partido político, o PSD, e a toda a sociedade brasileira.
O Brasil passa por uma das maiores crises de história. A pandemia do coronavírus, que nos aflige há mais de dois anos, tem impactos severos na saúde, na economia, na educação e na vida das pessoas. O país convive tristemente com desemprego, fome e retrocessos em todas as áreas. E esse quadro tão delicado, fruto da pandemia do coronavírus, foi agravado agora pela invasão da Ucrânia pela Rússia, que teve efeitos imediatos na economia mundial com consequências inevitáveis no nosso já sofrido Brasil. Essa situação não é aceitável em um país com tantas riquezas e possibilidades. É preciso reagir e reconstruir o nosso país, que já de algum tempo vem enfrentando dificuldades das mais diversas.
Neste grave cenário de pandemia e de guerra, o papel do Senado Federal é fundamental. Essa reconstrução do Brasil passa pelo fortalecimento das instituições, entre elas, o nosso Poder Legislativo.
O trabalho do Senado nunca parou durante a pandemia. Aliás, fomos o primeiro Parlamento do mundo a implantar sessões remotas capazes de dar vazão às matérias legislativas.
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O Senado nunca parou, muito pelo contrário. Projetos essenciais no enfrentamento da crise foram aprovados pelos Senadores e pelas Senadoras, como a Lei das Vacinas, que eu tive a satisfação de ser o autor, que permitiu a aquisição de vacinas de diversas indústrias farmacêuticas, mas também o auxílio emergencial, o Pronampe, um grande programa de apoio às pequenas e microempresas, entre tantos outros projetos.
Agora mesmo, nesta sessão, estamos a discutir projetos para reduzir o impacto ao consumidor do aumento do preço dos combustíveis, problema agravado - e muito - pela guerra na Ucrânia. Há ainda muito a fazer.
A pauta do Senado Federal reflete o momento pelo qual o país passa. As Comissões e o Plenário do Senado trabalham incessantemente na discussão de projetos que propiciarão uma efetiva recuperação da economia, do emprego e da renda dos brasileiros.
Esta deve ser a nossa prioridade, esta deve ser a prioridade de todos os agentes públicos com responsabilidade: enfrentar a pandemia, permitir que todos os brasileiros e brasileiras tenham uma vida digna, com emprego, remuneração justa, educação e saúde de qualidade para todos, segurança para ir e vir, transporte eficiente e comida no prato. Aliás, a erradicação da fome e da miséria deve ser uma bandeira de todos, independentemente de ideologia. É inaceitável tolerar que pessoas vivam sem teto, nas ruas, em barracas, pedindo dinheiro em semáforos, como vemos cotidianamente nas cidades brasileiras. Ninguém pode dormir em paz enquanto perdurar essa dramática situação. Nós temos o compromisso de combater a desigualdade social com todas as nossas forças e criar oportunidades para todos.
E tudo isso, meus colegas Senadores, minhas colegas Senadoras, passa pela estabilidade do país, pela união do país, pela pacificação do país, pelo combate ao radicalismo e aos extremismos, pela moderação - aliás, responsabilidade e viés desta Casa quase que bicentenária é a de moderar.
Neste cenário, eu, Senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, há pouco mais de um ano, por força e vontade dos meus colegas Senadores e Senadoras, me tornei Presidente desta Casa. Neste cenário, eu tenho que me dedicar e dedicar toda a minha energia a conduzir o Senado, neste ano fundamental, para a tão desejada recuperação e reconstrução do nosso país. O cargo que me foi confiado por V. Exas., os meus pares, está acima de qualquer interesse pessoal ou de qualquer ambição eleitoral. Meus compromissos como Presidente do Senado e com o país são urgentes, inadiáveis e não permitem qualquer espaço para vaidades.
Por isso, afirmo ser impossível conciliar a difícil missão de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional com uma campanha eleitoral presidencial. O Presidente do Senado precisa agir como magistrado, conduzindo os trabalhos com serenidade, equilíbrio e isenção, buscando consensos possíveis em nome do melhor para o país, o que é incompatível, na minha concepção, com um embate eleitoral nacional, por mais civilizado que seja o processo.
Agradeço profundamente sensibilizado ao convite para ser candidato à Presidência da República e à confiança depositada em mim pelo meu partido, o PSD, em especial e principalmente pelo nosso Presidente, ex-Prefeito, ex-Ministro Gilberto Kassab, aqui presente, um dos mais preparados e responsáveis líderes políticos desta geração nacional.
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Agradeço também a todos que, por um breve período, acreditaram nessa possibilidade e nesse sonho.
Tenho certeza, eu sou jovem, de que tenho muito trabalho ainda a prestar ao meu Estado de Minas Gerais, ao meu país e à vida púbica. Estou em meu primeiro mandato como Senador e, acima de tudo, sei de minha responsabilidade com o meu país e com os brasileiros. Venho fazendo a minha obrigação com assiduidade, com pontualidade, com uma dedicação extrema, buscando atender a todos os Senadores e Senadoras, buscando equilibrar, sempre com diálogo permanente com as instituições e também com a defesa intransigente da democracia, das liberdades e do Estado de direito.
Eu vou lutar e continuarei lutando, dentro e fora do Senado, para que as eleições gerais deste ano tenham como resultado o fortalecimento institucional e democrático do país e para que se faça valer a soberania popular através do voto, o voto livre, o voto secreto, o voto que, repito, é a manifestação mais pura da democracia.
Qualquer tentativa de retrocesso democrático deverá ser rechaçada com veemência por aquele que ocupa esta cadeira de Presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Por fim, eu tenho certeza de que o PSD, em sua dimensão, com seus já dez anos de história, saberá qual o melhor caminho a seguir, sustentado na defesa das instituições, da democracia, das liberdades e na urgente promoção da recuperação de que o Brasil, os brasileiros e as brasileiras tanto necessitam.
Minha gratidão ao Presidente Gilberto Kassab uma vez mais e minha gratidão profunda aos meus colegas Senadores, às minhas colegas Senadoras, em especial aos meus colegas Senadores do PSD.
Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa, eu quero aqui demonstrar ao Presidente Rodrigo Pacheco, a V. Exa., que preside eventualmente este momento, aos meus pares, a todo país, esse gesto de grandeza, de desprendimento, de humildade e de senso de responsabilidade demonstrado pelo Presidente Rodrigo Pacheco.
Eu tenho a convicção de que ele forma, ao seu lado, um grupo coeso, unido, que o respeita pela admiração dos seus atos e o impõe como liderança maior do Congresso Nacional, no sentido de conduzir, de forma plena, serena, equilibrada, peculiar à sua personalidade, os destinos do nosso país neste processo intenso, caloroso, que corresponde a uma eleição geral no nosso país.
Dessa forma, quero reiterar o apoio incondicional do nosso partido ao Presidente Rodrigo Pacheco no auxílio da condução das difíceis tarefas que tem nesta Casa, no sentido de sempre procurar enaltecer a democracia e o Estado democrático de direito.
Tomou a decisão correta, no momento certo e não conspirou contra a espiritualidade do seu destino, que colocou nesta cadeira, sob o manto de Ruy Barbosa, uma pessoa serena, correta, ética para conduzir o Congresso Nacional nestes momentos tão difíceis que nós estamos antevendo na nossa frente.
Parabéns pelo seu gesto, pela sua atitude.
V. Exa. ganha muito da nossa admiração com esse desprendimento.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Antes de devolver a Presidência ao Senador Rodrigo Pacheco, eu quero cumprimentar o nosso querido Presidente do PSD, Gilberto Kassab, cumprimentar toda a bancada, Presidente, e também, pela Liderança do PSDB, parabenizar V. Exa. por essa atitude. Realmente, eu faço das palavras do nosso Nelsinho Trad as minhas palavras.
E parabéns a V. Exa. por esse desprendimento, realmente, de continuar fazendo esse papel que V. Exa. exerce hoje, fundamental, na Presidência desta Casa.
Parabéns.
Antes, vou devolver a Presidência para o Senador e depois, na sequência, o nosso querido Senador Petecão.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo Pacheco, eu estou na política há quase 32 anos. Quando terminar este mandato do Senado estarei completando exatamente 32 anos de mandato. Confesso que hoje foi um dia em que eu tive um aprendizado muito grande. Começamos as nossas conversas no almoço e finalizamos agora, lá na liderança do partido, com a presença dos nossos Senadores e do nosso querido Presidente Gilberto Kassab.
Eu, na política, já tive várias experiências. Várias experiências. Mas o gesto que eu vi hoje de V. Exa., com muita tranquilidade, com muita serenidade, porque V. Exa. está sentado numa cadeira, com certeza, em que todo brasileiro gostaria de estar sentado. O senhor comanda hoje o Congresso, o Congresso Nacional, o Congresso do nosso país, e poderia, com toda tranquilidade, disputar a eleição, até porque hoje o senhor faz parte de um partido, um dos maiores partidos deste país, comandado aqui pelo nosso Líder Gilberto Kassab, disputar a eleição com muita tranquilidade. E eu confesso que eu estava na sua campanha, lá no meu Estado. Já lhe disse isso, sou testemunha disso. E a sua candidatura me ajudava, e me ajudava muito, lá no Acre. Mas esse seu gesto de chamar à responsabilidade a preocupação por este momento que o nosso país passa, pelo momento que o mundo passa, isso para mim foi um aprendizado. A sua responsabilidade com esse processo que se aproxima. Estamos aí diante de um processo eleitoral que, não tenho dúvida, vai ser um dos mais difíceis que nós já vimos na história deste país, pelo menos os acontecimentos dizem isso, muito radicalismo das partes. E o senhor era um candidato do centro, que transmitia muita tranquilidade para o povo brasileiro.
Por isso, Presidente, eu queria aqui parabenizá-lo, em meu nome, em nome do PSD lá do Acre, estado pequeno, mas que tem uma simbologia muito grande. Foi lá que nós semeamos essa semente do PSD, junto com Gilberto Kassab. Lá que começou essa história do PSD.
Eu fui um dos primeiros Parlamentares que vim ao PSD. Então estou muito orgulhoso, não pela sua desistência, que me trará um prejuízo lá no Acre, mas pelo seu gesto de responsabilidade com este país. O senhor tem a exata dimensão do que representa a sua permanência aí nessa cadeira. A democracia precisa e precisa muito de V. Exa.
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Então, mais uma vez, queria parabenizá-lo. Estou muito orgulhoso do Presidente que tenho e do companheiro que tenho dentro do PSD.
Parabéns, Rodrigo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão. Meus agradecimentos também ao meu Líder, Senador Nelsinho Trad.
Saibam que eu sinto muito conforto, muito alegria de pertencer ao PSD aqui no Senado e uma alegria também imensa e uma satisfação de presidir o Senado juntamente com os outros 80 Senadores e Senadoras. Temos muito trabalho pela frente. Amanhã mesmo nós temos uma sessão às 10h da manhã. Eu espero que todos aqui estejam às 10h em ponto, porque a pontualidade é uma obrigação nossa.
E vamos ao trabalho! O Brasil precisa muito dessa união, dessa pacificação nacional. E é o nosso papel, enquanto Senado Federal, fazê-lo.
Muito obrigado.
Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero cumprimentar o nosso Presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Eu penso que hoje se tornou verdade o que o senhor sempre disse. Na verdade, o PSD o queria como candidato, e o senhor sempre disse que não sabia se seria. Sempre disse: "Não sei, vamos ver, há o tempo certo". A política não é como a gente quer, é como pode ser. Então, nós vimos que o senhor nunca afirmou que seria candidato. Mas havia, sim, no PSD esse sentimento de termos um candidato como V. Exa., da altura de V. Exa. Nós tivemos na Presidência do Senado o Senador Davi, que, naquele momento, eu penso que foi a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa. Ele ficou entre cristais, entre oposição, situação, esquerda, direita, e ele conseguiu pacificar o Senado. E o senhor, na mesma linha, conseguiu pacificar, tem tido uma postura com responsabilidade que todos nós reconhecemos, a imprensa reconhece o seu equilíbrio. E, nesse momento, eu penso que essa guerra foi o fator principal para que o senhor tomasse essa decisão, porque o senhor sabe que nós vivemos o pós-pandemia, muita coisa complicada. Imaginem como está complicado! Aí vem a guerra, que nos atinge de forma econômica, de forma cruel, posso dizer assim. Então, o senhor, com sabedoria, disse: "Não, vamos parar aqui".
Então, o sonho do PSD fica adiado, o sonho de termos um candidato com o equilíbrio e a compostura do senhor fica apenas adiado, mas tenha a certeza de que o PSD estará com o senhor nessa luta que vai se iniciar para fazer com que o Senado Federal possa atuar como pacificador nessa eleição muito difícil e principalmente nessa guerra da economia que nós vamos sofrer a partir dessa guerra da Ucrânia.
Então, o Padre Vieira disse: "Quem tem o poder de decidir, pode errar. Quem não decide, já errou". E o senhor segue a orientação do Padre Vieira: decidiu na hora certa, no momento certo.
Parabéns pela sua postura e pela sua condução aqui com todos nós, do PSD. Um abraço. Sucesso sempre.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto.
Com a palavra o Senador Angelo Coronel.
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O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, vejo na sua fisionomia não um adeus, mas um até logo, porque daqui a quatro anos estaremos tendo uma opção para governar o destino do Brasil. Que chegue logo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Angelo Coronel.
Agradeço a manifestação de todos os colegas Senadores do PSD.
Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Pacheco, meus cumprimentos. Nosso Presidente do partido nos dá a honra de estar aqui, Kassab, Senadores e Senadoras.
Eu não quero ser repetitivo, Presidente. Já tivemos nossa reunião, mas quero reafirmar aqui a admiração, não só minha, mas de todos aqui que já me antecederam, de todos os seus pares, eu tenho certeza, de todos os Senadores e Senadoras. Quem é que não queria ser candidato à Presidência da República com o apoio de um partido que é muito respeitado, que tem um Presidente de palavra e que todos admiram, que é o Presidente Kassab? E V. Exa., com um gesto de grandeza - posso dizer de grandeza -, quando às vezes muitos nem acreditavam que V. Exa. fosse aceitar esse convite do nosso Presidente Kassab e de todos nós, V. Exa. chegou à conclusão de que o Brasil, neste momento, precisa desse equilíbrio de V. Exa. E nós precisamos muito mais agora, Senadores e Senadoras, o Senado Federal, o Congresso Nacional, precisa muito, neste momento, dessa sua postura, desse seu gesto, desse seu companheirismo, mas, acima de tudo, Presidente Rodrigo, dessa sua condução que está levando a esse equilíbrio entre os Poderes. Eu tenho certeza de que essa campanha, como já foi dito aqui, que vai ser uma campanha muito difícil, que todos nós estamos esperando, mas V. Exa. vai saber levar esse equilíbrio entre todos os Poderes.
Parabéns. Que Deus continue sempre abençoando a sua vida política e o seu caminho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Amém. Muito obrigado, Senador Vanderlan Cardoso.
Senador Alexandre Silveira.
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo Pacheco, o senhor é para mim o maior talento político da minha geração. Homem público completo, decente, responsável, corajoso, com elevado espírito público e que, neste momento, traz, nessa sua decisão, a mineiridade para a história do senhor na vida pública.
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O senhor demonstra, com essa decisão, que tem a dimensão do momento que este país vive, com alto esgarçamento político, com alguém que está sentado, está sentado numa cadeira que realmente precisa defender os valores da República, da democracia, do equilíbrio, da busca incansável e incessante da solução dos problemas reais que vive a sociedade brasileira. A fome, a miséria, a falta de infraestrutura para gerar emprego e renda de qualidade para a nossa gente.
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E como disseram aqui os companheiros do PSD, não é, para mim, o adiamento de um sonho, até porque o senhor ocupa posição hoje não menos relevante do que a cadeira de Presidente da República do Brasil. O Senado Federal, como o senhor disse, uma Casa bicentenária, fundamental para a República e para o equilíbrio democrático.
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Eu queria aqui, como Senador de Minas Gerais, dizer que, neste momento, nós todos, mineiros, mais do que aplaudimos, reverenciamos a história do senhor, que tanto nos honra. Deus abençoe a sua caminhada, Presidente Rodrigo Pacheco. Conte sempre conosco. Eu conheço a sua alma, conheço a sua forma serena e leal de defender os interesses maiores do povo brasileiro.
Mais uma vez, Deus sempre ilumine o seu caminho. Conte sempre conosco.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alexandre Silveira, meu colega de bancada de Minas Gerais.
Quero agradecer também a nosso Deputado Antonio Brito, nosso Líder do PSD na Câmara. Inclusive pelo carinho com que sempre me tratou, assim como toda a bancada do PSD, a quem peço que transmita meu abraço fraterno, meu agradecimento e minha gratidão. Naturalmente também a todos os Deputados Federais do PSD.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, eu não posso deixar de dar um testemunho numa noite que estava se encaminhando para o final, a sessão, e a gente vê colegas aqui de Senado que eu admiro a todos.
Seja muito bem-vindo também, Presidente nacional do PSD Gilberto Kassab.
Mas a gente tinha acabado de votar - eu acho que é histórico este dia de hoje - o Sistema Nacional de Educação, que foi trabalhado aí com 70 reuniões, construído por unanimidade.
E quando o senhor sentou aqui esperando o Relator de outro projeto, o Senador Weverton terminar, o senhor bateu na minha perna, eu disse, olha, vem alguma coisa muito importante aí. E não estava no meu radar, mas eu fiquei muito feliz com o que o senhor falou aqui. E a gente sente que é de coração, porque a gente conhece a pessoa, a humanidade que tem. O senhor colocou, olha, a pacificação do país está acima de qualquer situação. E eu vou anunciar aqui que vou continuar desenvolvendo esse trabalho no Senado, pelo Brasil.
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Então, eu, como cidadão brasileiro, como colega seu aqui que tem muito aprendido com o senhor e com todos os colegas, vejo que, mesmo o senhor não tendo sido uma opção minha para o Senado Federal pela conjuntura, eu tenho que reconhecer publicamente o seu equilíbrio, a sua vontade de ajudar o país, de buscar soluções sempre com o diálogo, sempre buscando o consenso, para apaziguar. E é disso que o nosso país precisa.
Então, eu fico muito feliz porque nós vamos ter, nesse momento, o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, continuando o trabalho. Que a gente possa cada dia mais ajudar a quem precisa!
Muito obrigado.
Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Amém! Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, como aprovamos há pouco o projeto do Sistema Nacional de Educação, eu fiz um pedido a V. Exa. de um item extrapauta sobre a Campanha da Fraternidade, cujo tema é exatamente Fraternidade e Educação. Se V. Exa. puder colocá-lo em votação simbólica, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente.
Eu anuncio, portanto, agradecendo mais uma vez as manifestações de todos os colegas Senadores, o item extrapauta.
Requerimento nº 149, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a comemorar a Campanha da Fraternidade de 2022, tema: Fraternidade e Educação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Líder Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, inserção em ata de voto de congratulações à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos; ao Vice-Presidente, Desembargador Antonio Carlos Cedenho; e ao Corregedor-Geral, Desembargador Luiz de Lima Stefanini, pela posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o biênio 2022-2024.
Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
E, nesse cenário, queria elogiar o trabalho do Desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, que esteve à frente do TRF3 em meio à crise do covid-19, mantendo a sua produção diante de todos esses desafios.
Aos novos dirigentes desejo uma excelente gestão.
A Justiça Federal enfrentou muitas mudanças desde a sua criação, mas sempre contou com pessoas obstinadas na sua missão. Meus cumprimentos e saudações à nova Diretoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o biênio 2022-2024.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - A Presidência defere o requerimento de V. Exa. e o encaminha à publicação na forma regimental.
Consulto o Plenário se a lista de oradores remanescentes pode ser transferida para a sessão de amanhã na ordem aqui estabelecida, com a anuência do Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quinta-feira, com pautas divulgadas pela Secretaria-Geral da Mesa: sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, às 10h, e sessão deliberativa do Congresso Nacional, às 16h.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 35 minutos.)