Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de março de 2022
(quinta-feira)
Às 10 horas
24ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão semipresencial de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais do Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 146, de 2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800 0612211. A Presidência informa ainda que as apresentações dos arquivos exibidos durante esta sessão de debates temáticos ficarão disponibilizadas na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão. A sessão é destinada a receber convidados, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia. São convidados: o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França; a Exma. Sra. Tereza Cristina Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Sr. Roberto Fendt Junior, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será, inicialmente, dada a palavra aos convidados por 15 minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de até cinco minutos para as suas perguntas. Os convidados disporão de três minutos para responder a totalidade das questões do bloco. Os Senadores, então, terão dois minutos para a réplica. A Presidência cuidará da observância do prazo de todos os oradores para que possamos ter a agilidade devida nesta sessão de debates, haja vista o compromisso de S. Exas. os Ministros de Estado, que gentilmente vêm ao Senado para poderem participar desta sessão de debates. As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão baixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras. Eu cumprimento todos os presentes, meus pares, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
10:28 R	Agradeço penhoradamente aos convidados que aceitaram a vinda ao Senado Federal para discutirmos um tema tão importante. É em atenção ao Requerimento nº 146, de 2022, de autoria da ilustre e competente Senadora Rose de Freitas, coassinado por diversos colegas, que o Senado Federal houve por bem promover a presente sessão especial de debates temáticos sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia. Trata-se de um assunto absolutamente central, determinante para o futuro geopolítico e econômico das nações. O mundo nem sequer havia superado por completo o quadro sanitário, econômico e social causado pela pandemia do novo coronavírus, que resultou na perda de incontáveis vidas e enormes prejuízos econômicos e sociais, e já é possível sentir os terríveis efeitos de um novo evento global, desta vez provocado por um conflito bélico em pleno continente europeu: Rússia e Ucrânia protagonizam uma guerra que já resultou em muitos mortos e milhões de refugiados, e algumas de suas decorrências são incontestes em qualquer cenário de desenlace. A inflação decorrente da alta generalizada de preços é talvez o efeito mais notório do conflito, ao lado do recuo do PIB mundial, no que toca à economia. A disparada do petróleo e seus subprodutos, ou mesmo a interrupção do gás proveniente da Rússia, afeta diretamente a Europa, mas também impacta todos os demais países. De outro lado, cabe lembrar que a Ucrânia é um grande produtor de grãos. Ao ser dramaticamente afetada pela guerra, os mercados internacionais de commodities sofrerão abalos, que tendem a intensificar os problemas de abastecimento provocados pela elevação dos fretes marítimos. O Brasil terá de lidar com os problemas que acabo de mencionar e, adicionalmente, sofrerá com a falta de fertilizantes, provocando ruídos em um setor vital para a economia nacional: a agricultura. Hoje autoridades importantes para manejar os efeitos desses desenlaces no Brasil nos honram com suas presenças. Contamos com a valiosa expertise dos participantes desta sessão de debates para esclarecer dúvidas, traçar conjunturas e prospectar alternativas para o enfrentamento das inevitáveis consequências da guerra russo-ucraniana - razão pela qual o Senado Federal agradece a prestimosa participação de todos. Bons debates, e que seja breve esse flagelo terrível da guerra! Muito obrigado. Convido para compor a mesa as autoridades convidadas para esta sessão de debates temáticos: o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França; a Exma. Sra. Ministra Tereza Cristina Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Sr. Roberto Fendt Junior, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. (Pausa.) Agradecendo a presença de todos uma vez mais, passamos às exposições dos senhores convidados. Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, para sua exposição, pelo prazo de até 15 minutos. Com a palavra o Sr. Chanceler.
10:32 R	O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) - Eu começo, claro, por saudar o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal; a minha colega Ministra Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Senadora Rose de Freitas, por meio de quem eu cumprimento as demais Senadoras e Senadores desta Casa - e agradeço a V. Exa. o convite por meio desse requerimento. Cumprimento também o Dr. Roberto Fendt, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia; e, por intermédio do Embaixador Fernando Simas Magalhães, Secretário-Geral das Relações Exteriores, todos os Embaixadores e Diplomatas que me acompanham nesta sessão temática. Senhoras e senhores, é para mim um grande orgulho poder dirigir-me, pela primeira vez, ao conjunto de todos os representantes do povo no Senado Federal, nesta sessão plenária, para tratar sobre temas de responsabilidade do Itamaraty em um momento em que nos vemos diante de uma nova crise internacional; uma crise que nos traz novos desafios, quando já estávamos começando, no Brasil e no mundo, a deixar para trás o período mais grave da pandemia e a nos concentrar nas medidas e perspectivas de recuperação econômica. O conflito na Ucrânia coloca-nos diante de uma situação internacional bastante desafiadora. Para fazer frente a esse novo cenário, o Itamaraty, bem como os demais órgãos aqui representados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Economia, precisará buscar o máximo de coesão entre Governo e Congresso, entre Executivo e Legislativo, sobre o curso de ação a ser trilhado pelo Brasil. Sob a liderança do Presidente Jair Bolsonaro, em coordenação com os demais órgãos do Executivo e com a ajuda do Parlamento, nossa determinação, Sr. Presidente, no Itamaraty, é trabalhar pela defesa dos interesses do Brasil e da contenção dos efeitos negativos dessa situação sobre o povo brasileiro. Esse objetivo será perseguido em plena consonância com os preceitos estabelecidos na Constituição Federal, de defesa da independência nacional, dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da paz e da solução pacífica dos conflitos, entre outros princípios de nossa Carta Magna. É um trabalho do Itamaraty, é um trabalho do Governo e do Estado brasileiro pelo equilíbrio na formulação de nosso posicionamento externo, pela preservação do emprego e da renda de nossa população e pela tradição do Brasil no campo da política externa. Sras. Senadoras, Srs. Senadores da República, acompanhamos com imensa preocupação, a deflagração, no dia 24 de fevereiro, de conflito armado no território da Ucrânia, o qual tem afetado gravemente a população ucraniana, além de causar vasta destruição de infraestrutura do país. É imperativo que encontremos o caminho para o restabelecimento da paz com toda a urgência possível, diante do número de vítimas e da crise humanitária gerada pela fuga de mais de 3 milhões de pessoas do país e da ameaça direta à segurança alimentar imediata de pelo menos 12 milhões de ucranianos; ameaça que, no médio prazo, atingirá também a alimentação básica da população em um amplo número de países em desenvolvimento. Aqui precisamos lembrar que cerca de 50 nações dependem da importação de grandes quantidades de trigo da Rússia e da Ucrânia, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
10:36 R	É com esse sentido de urgência que o Itamaraty tem trabalhado, em coordenação com as esferas competentes do Governo brasileiro, para dar a contribuição possível do Brasil a uma pronta solução do conflito, ao mesmo tempo em que agimos, de forma igualmente imediata, para acelerar a partida de cidadãos brasileiros que desejassem sair da Ucrânia. Falarei primeiro sobre a retirada de brasileiros da Ucrânia para em seguida referir-me à posição do Governo brasileiro diante do conflito. A proteção da integridade física dos cidadãos brasileiros no exterior em situação de risco é uma das principais missões do Itamaraty. Sempre agimos dessa maneira em outras situações de crise, providenciando a retirada dos brasileiros que desejem retornar à pátria. Foi assim, por exemplo, em conflitos anteriores e mesmo durante a pandemia. Mantemos, há 30 anos, ampla relação diplomática com a Ucrânia, país com grande contribuição humana e cultural ao Brasil. Antes do início do conflito, ainda em janeiro, nossa embaixada em Kiev elaborou o plano de contingência para evacuação dos brasileiros residentes no país, em coordenação com o consulado honorário que o Brasil mantém na cidade de Lviv. Nossa embaixada também providenciou a rápida atualização do registro da comunidade brasileira na Ucrânia. Fizemos apelo, naquele momento e nas primeiras semanas de fevereiro, para que os brasileiros no país se registrassem ou atualizassem o seu cadastro de forma a habilitar a embaixada em Kiev e a Secretaria de Estado das Relações Exteriores em Brasília a agir com a rapidez necessária se e quando chegasse o momento. Sublinho o "se e quando" por uma razão bem específica: o Itamaraty levou em consideração pedidos feitos reiteradamente pelo Governo ucraniano a toda a comunidade internacional, antes do início do conflito, no sentido de evitar recomendações de partida de residentes na Ucrânia. Autoridades ucranianas declaravam ostensivamente, nas semanas anteriores ao conflito, que recomendações de partida eram - abro aspas - "prematuras" - fecho aspas -, uma demonstração de - abro aspas - "cautela excessiva" - fecho aspas - e contribuíram para - abro aspas - "espalhar pânico entre ucranianos e estrangeiros" - fecho aspas. Uma vez iniciado o conflito, no dia 24 de fevereiro, a embaixada em Kiev atuou para assegurar a maior reserva possível de espaços para cidadãos brasileiros em trens de evacuação rumo à cidade de Lviv, partindo de diferentes cidades do país. A embaixada também recomendou aos que desejassem permanecer no país, em caso de decisão individual nesse sentido, buscar sempre manter-se em condições de segurança, com número de telefone específico disponibilizado para orientações a nacionais brasileiros. Outras embaixadas agiram dessa mesma forma uma vez iniciado o conflito. O Brasil montou em Lviv, em território ucraniano, dias após o início do conflito, um posto avançado de apoio para evacuação de brasileiros. Não houve outro país que montasse em Lviv posto específico para retirar seus cidadãos da Ucrânia e que ainda esteja operacional, como o nosso, para facilitar a partida daqueles que eventualmente ainda decidam deixar a zona de conflito. Nosso pessoal em Lviv continua, portanto, na cidade, com auxílio do Cônsul Honorário do Brasil, que permitiu montagem do posto avançado em hotel de sua propriedade. O posto em Lviv faz parte de força-tarefa de repatriação dos brasileiros, o que incluiu um grupo de trabalho 24 horas em Brasília e o envio de missões com servidores do Itamaraty para a região conflagrada. Nossa força-tarefa tem trabalhado em coordenação direta com as embaixadas do Brasil em Kiev, Varsóvia, Bucareste, Bratislava e Moscou. O Itamaraty já auxiliou 220 brasileiros a deixarem a Ucrânia; 43 brasileiros, junto com 20 ucranianos, 5 argentinos e 1 colombiano voltaram em voo da FAB comigo há duas semanas, a partir da Polônia, um voo do qual tive o orgulho de participar. Na ida para buscar os brasileiros, esse mesmo avião levou cerca de 12 toneladas de mantimentos, medicamentos e máquinas potabilizadoras de água, na qualidade de doação humanitária do Brasil à Ucrânia. Em paralelo, atuamos junto ao Governo da Moldova para ajudar na passagem de cidadãos brasileiros deixando a Ucrânia em direção à Romênia; 74 brasileiros foram evacuados por essa rota. Também providenciamos evacuação de cidadão brasileiro que se encontrava em território ucraniano já sob ocupação militar russa, na cidade de Kherson. O cidadão em questão, que hoje se encontra em segurança no Brasil, conseguiu retirar-se da zona de conflito após pedido nosso ao Governo russo. Ainda há 25 brasileiros na Ucrânia, dos quais 12 manifestaram intenção de, por enquanto, lá permanecerem.
10:40 R	Além de não deixarmos nenhum brasileiro para trás, também não deixaremos de acolher ucranianos que queiram abrigar-se no Brasil. O Governo instituiu, em 3 de março, por meio de portaria interministerial, política de acolhida humanitária vigente até 31 de agosto que permite solicitação de visto correspondente e de residência temporária, de até dois anos. Esclareço que não se trata de uma política de reassentamento, mas de medida para assistir pessoas que enfrentam situação de emergência em seu país de origem. Desde a entrada em vigor de portaria sobre o assunto, mais de 900 ucranianos chegaram ao Brasil, dos quais 32 portadores de vistos de acolhida humanitária. A isenção de visto de turista entre Brasil e Ucrânia já permitia a nacionais ucranianos desembarcar no Brasil sem visto e requerer autorização de residência para acolhida humanitária perante a Polícia Federal. É uma iniciativa que se coaduna com a tradição brasileira de defesa dos direitos humanos e dos ideais humanitários. Eu agradeço, em nome do Itamaraty, o apoio e as iniciativas de Parlamentares, empresas e cidadãos brasileiros que buscam ajudar não apenas os nossos conacionais, como também as populações afetadas pelo conflito, o que demonstra a unidade e a solidariedade do povo brasileiro. Passo agora a me referir ao posicionamento do Governo brasileiro em relação ao conflito. Nossa posição tem sido orientada - reitero - pela preservação dos interesses do Brasil e pela contenção de efeitos negativos sobre a população brasileira. O Brasil defende, em seus votos e pronunciamentos no Conselho de Segurança, no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral das Nações Unidas, posições que correspondem à nossa tradição diplomática: cessar-fogo imediato; proteção de civis e de infraestrutura civil; acesso desimpedido a serviços humanitários; e pronta solução política da questão, baseada nos Acordos de Minsk, aceitos em 2015 por ambas as partes hoje em conflito e que foram aprovados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas igualmente naquele ano de 2015. Nossa posição e nossa determinação é buscar soluções que levem à paz.
10:44 R	Temos visto o surgimento de iniciativas em diversos organismos internacionais, inclusive naqueles de caráter técnico, no sentido de expulsar a Rússia dessas entidades ou suspender sua participação. O Brasil tem sido claramente contrário a essas iniciativas, em consonância com nossa posição tradicional em favor do multilateralismo e do direito internacional, que deve incluir todas as nações com base no princípio da igualdade soberana dos países. Além disso, temos defendido que o foro adequado para tratar de temas de paz e segurança é, como sempre foi, a Organização das Nações Unidas. Ao mesmo tempo que nos empenhamos pela paz nos foros apropriados da ONU, também defendemos a continuidade dos trabalhos de outros foros, como o G20 e a Organização Mundial do Comércio, de modo a permitir que esses órgãos cumpram seus respectivos mandatos e ajudem a minimizar as graves consequências da crise, ao invés de intensificá-las ainda mais. O Brasil defendeu que o Conselho de Segurança da ONU deve agir prontamente quanto ao uso da força contra a integridade territorial de uma nação soberana. Na Assembleia Geral, que reúne todos os 193 Estados-membros da ONU, apoiamos a resolução sobre o conflito na Ucrânia, em votação que decorreu da impossibilidade de consenso sobre a questão no âmbito do Conselho de Segurança. Dissemos, porém, e eu reafirmo aqui, que o texto aprovado não contempla as condições necessárias para a resolução pacífica do conflito. No Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil votou a favor de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia em decorrência da incursão militar russa. Deixamos claro, porém, que o texto tem falhas ao não criar o espaço necessário para o diálogo entre as partes e não enviar mensagem forte o suficiente de respeito ao direito internacional. Em nossa opinião, tampouco cabia incluir referências a eventuais processos judiciais em tribunais internacionais, que antecipam o resultado das investigações e em nada contribuem para evitar ainda mais o sofrimento de milhões de civis na Ucrânia. Defendemos nessas votações - e eu aqui reitero - que o Brasil não está de acordo com a aplicação de sanções unilaterais e seletivas. Essas medidas, além de ilegais perante o direito internacional, preservam concretamente os interesses urgentes de alguns países, como o fornecimento de petróleo e gás a nações europeias. Por outro lado, atingem produtos essenciais à sobrevivência de grande parcela da população mundial. Refiro-me aqui a alimentos e a insumos necessários para a produção desses alimentos. Os fertilizantes de que nós no Brasil precisamos são igualmente essenciais para evitar a fome e garantir a sobrevivência econômica e a estabilidade política das nações em desenvolvimento, ou seja, de países que respondem por três quartos da população. O grande risco das sanções do modo como têm sido implementadas é que suas consequências recairão, no médio prazo, mais sobre o mundo em desenvolvimento do que sobre a própria Rússia, enquanto resguardam os interesses de países desenvolvidos de seus piores efeitos.
10:48 R	Não fazem sentido, portanto, sanções cujos efeitos colaterais sobre terceiros países sejam mais graves do que os efeitos sobre o próprio objeto dessas sanções. A aplicação dessas sanções seletivas por parte de certos países praticamente inviabiliza, no curto prazo, a realização de pagamentos em operações de exportação e importação com a Rússia. No médio e no longo prazos, tais sanções constituem uma perigosa ameaça ao sistema de comércio internacional, baseado em regras válidas para todos, sem distinção, e previsíveis em todas as circunstâncias. Há um ano, quando recebi do Presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade de comandar o Itamaraty, frisei a membros desta Casa, em audiência a membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal que o Brasil se defrontava, à época, com três urgências: a urgência sanitária, a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável. Permito-me tecer aqui breves comentários sobre as perspectivas preliminares de efeitos do conflito na Europa sobre nossas três urgências. No que diz respeito à urgência sanitária, o Brasil, felizmente, já se encontra em estágio relativamente avançado de vacinação, mas não pode subestimar, porém, o risco de que o conflito na Ucrânia apresente para as perspectivas de fim da pandemia. O Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom, deixou claro, em reunião de que participou no Conselho de Segurança da Nações Unidas na semana passada, que somente um terço da população ucraniana se encontrava imunizada contra a covid-19 quando as hostilidades foram, então, iniciadas. Não se trata apenas da Ucrânia, mas de todos os países em desenvolvimento, cujas populações sofrerão o efeito do encarecimento dos alimentos e terão, por essa razão, as suas infraestruturas no campo da saúde testadas e desafiadas. Quanto à recuperação econômica, o aumento no preço de insumos energéticos, como petróleo e gás natural, em decorrência do conflito e das sanções sobre a Rússia, levará a uma forte redução do crescimento global e ao aumento mundial da taxa de inflação. A Rússia e a Ucrânia são grandes produtores de alimentos, de minerais e de energia. Como bem lembrou o Presidente Rodrigo Pacheco em sua locução inicial, os dois países respondem por 30% das exportações globais de trigo; por 20% das de milho, fertilizantes minerais e gás natural; e por 11% das de petróleo. Essas circunstâncias produzem sério impacto no preço de gêneros alimentícios de primeira necessidade e podem acarretar, segundo relatórios recentes, a elevação mundial do preço dos alimentos com forte impacto sobre o poder de compra de populações inteiras. A consequência disso, eu não tenho dúvida, será uma possível instabilidade política em países dependentes de importações de grãos russos e ucranianos, o que não inclui o Brasil, mas abrange alguns países com os quais o Brasil mantém sólidos laços políticos e comerciais, como os países da África e do Oriente Médio. O receio de crescente instabilidade no mundo em desenvolvimento tende a levar investidores a concentrar seus portfólios em fundos dos países industrializados. Quanto mais tempo durar o conflito, maior será a probabilidade de esse cenário reforçar-se. No âmbito do desenvolvimento sustentável, por fim, ainda é relativamente cedo para analisar, mas os mesmos estudos a que me referi destacam que o aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional estimulará investimentos em maior extração de combustíveis fósseis em outros países, o que ocasionará um retrocesso na produção de energias renováveis e no aumento de participação de fontes fósseis na matriz energética de diversos países.
10:52 R	Trata-se de momento no qual o Brasil pode e deve reafirmar seu compromisso com energias renováveis e limpas, com o cumprimento de metas definidas de redução de emissões e de desmatamento ilegal e, acima de tudo, com nossa histórica posição de uma das lideranças mundiais no campo do desenvolvimento sustentável, tendo em conta nossa dependência muito menor de energias fósseis. Estou terminando aqui, Presidente. Trata-se de mostramos ao mundo nossa determinação com nossos compromissos nos campos da energia e do meio ambiente em momento no qual muitos daqueles que criticam o Brasil permitem-se adotar medidas que na prática postergarão suas transições para economias de baixo carbono. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sra. Senadora Rose de Freitas, Srs. Senadores, são essas as observações que eu tinha a apresentar a V. Exas. nesta minha intervenção inicial. Reitero a minha disposição de ouvir de V. Exas. as ponderações, dúvidas e contribuições para que todos - juntos - possamos agir de modo a conter os efeitos do conflito em curso na Europa sobre o Brasil e sobre o povo brasileiro. O Itamaraty sempre estará de portas abertas aos representantes do povo, cujos Parlamentares nas duas Casas deste Congresso Nacional reproduzem toda a diversidade e dinamismo de nossa sociedade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, cumprimentando-o pelo pronunciamento. Passo imediatamente a palavra à Sra. Ministra Tereza Cristina Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo prazo de até 15 minutos. A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco. Senadora Rose de Freitas, na sua pessoa, cumprimento todas as Senadoras e Senadores que estão conosco nessa sessão tão importante. Cumprimento aqui meu colega, Chanceler Carlos França, e o Secretário Roberto Fendt. É um prazer e uma ótima oportunidade que temos hoje de discutir esse assunto tão importante, essa guerra que traz problemas para o mundo todo. Apesar de estar a 10 mil quilômetros do Brasil, nós já sentimos aqui alguns reflexos sobre a nossa agricultura. O Brasil é o maior exportador líquido de alimentos do mundo, e nesses produtos que o Brasil exporta nós somos muito competitivos. E nós temos uma deficiência no Brasil, que são os fertilizantes. O Brasil é o país que mais planta em terras pobres, por isso a nossa necessidade cada vez maior; quando aumentamos a produção, precisamos de mais fertilizantes para as nossas terras. Neste momento, o primeiro ponto, o primeiro sintoma que sentimos foi justamente no assunto de fertilizantes, que muito nos preocupa. O Ministro Carlos França já colocou a posição do Brasil, enfim, o que o nosso Ministério das Relações Exteriores tem feito, a posição do Governo brasileiro junto à ONU, mas a nossa preocupação neste momento com a nossa agricultura são dois pontos. Primeiro, o Brasil vai ter que responder por uma parte da produção que vai faltar no mundo. A Ucrânia é um grande produtor de grãos - produz trigo, cevada, milho - e a Rússia também é outro grande produtor. A Ucrânia tem uma janela de plantio muito curta. Por quê? Nos países temperados só se planta naquele determinado momento, e que é agora. Daqui a 15 dias eles têm que estar com tudo pronto para começar a plantar, senão eles não conseguem. Não é como no nosso país, em que temos água, luz, esse clima tropical e podemos plantar mais de duas safras por ano. Lá não acontece o mesmo.
10:56 R	Portanto, a nossa preocupação é enorme com os preços, com o preço dos fertilizantes, de que a Rússia e a Bielorrússia são nossos grandes parceiros exportadores. E hoje nós temos aí uma preocupação com nitrogênios e produtos de potássio de que o Brasil tanto precisa para a sua produção. Até o momento - eu gostaria de colocar, porque a gente ouve muitas informações desencontradas - o Brasil tem recebido esses fertilizantes. Nós temos acompanhado e monitorado, através do Ministério da Agricultura, todos os dias, os navios que saem do Brasil e que chegam a ele com esses fertilizantes. É fundamental que nós recebamos todos esses produtos porque a nossa safra começa daqui a quatro meses, quando nós estaremos aí com a nossa janela de plantio acontecendo, o plantio de verão. A Rússia e a Ucrânia têm uma representação pequena na nossa pauta de exportação. O amendoim é o único produto em que o mercado russo se apresenta como um importante comprador desse setor brasileiro. Então, a nossa preocupação hoje é com as exportações justamente desses dois insumos importantíssimos para nossa agricultura. O trigo também é muito importante no nosso país. Nós não somos autossuficientes na produção de trigo, nós somos importadores. A Rússia e a Ucrânia são responsáveis por 14% da produção mundial de trigo e 28,5% das exportações mundiais. Mas o Brasil importa esse importante produto da Argentina, nosso país vizinho e irmão; pouca coisa dos Estados Unidos e do Canadá. Então, esse é um problema que nós não deveremos ter, sob o ponto de vista de abastecimento do nosso país para o nosso pãozinho, sobre o que nós temos muitas perguntas: "Vai faltar?". Não. O nosso problema não é esse, o nosso problema hoje é preço, porque os preços das commodities são globalizados. Então, o preço já subiu de maneira exponencial no nosso mercado aí do trigo.
11:00 R	Os efeitos serão bastante significativos se houver problema na produção da Rússia e da Ucrânia, dado que, juntos, a expectativa seria de que esses dois países produzissem, nessa safra 21-22, 108 milhões de toneladas de trigo. Então, o mercado mundial será desabastecido, e essa pressão pode vir nos nossos fornecedores, na Argentina, no Canadá e nos Estados Unidos, fazendo com que o preço aumente mais ainda aqui no Brasil. Quanto ao trigo, o Ministério da Agricultura, desde o início dessa gestão, montou um programa para que nós pudéssemos plantar mais trigo e sermos autossuficientes algum dia, em alguns anos. Esse programa caminha muito bem. A Embrapa produz hoje variedades muito boas na qualidade do trigo e na produtividade, mas nós precisamos de algum tempo. Mas vamos continuar precisando dos famosos fertilizantes também para essa produção. Os estoques atuais são muito baixos; então, há necessidade de importação de 6,5 milhões de toneladas, em 22, dentro dos patamares históricos. Isso ainda não considera a nossa provável produção. Então, se nós tivermos que importar tudo, nós teremos que importar 6,5 milhões de toneladas de trigo. Esse seria, dos alimentos, o produto com que nós temos uma maior preocupação, com preços e com as importações, que precisam seguir o seu curso através do nosso país vizinho, a Argentina. Quanto aos fertilizantes, o que o Ministério da Agricultura vem fazendo desde o início? Aí eu peço aqui ao Itamaraty para usar uma palavra: diplomacia dos fertilizantes, dos insumos; manter abertos os canais de fornecimentos internacionais desses fertilizantes. Nós fizemos uma visita à Rússia, ano passado, em novembro, antes desse conflito acontecer, porque já tínhamos preocupação. A Bielorrússia já tinha alguns problemas com as sanções e poderiam não conseguir exportar - e é um grande parceiro do Brasil - esse potássio de que nós tanto necessitamos. Fiz também uma viagem ao Irã para falar sobre nitrogênio. E os nitrogenados também são importantíssimos no Brasil. Nós temos uma necessidade enorme dessa importação, e o Irã é um país que tem volume suficiente para abastecer parte do que o Brasil poderia perder. Mas é um país que também é sancionado. Então, nós temos muitas dificuldades nos pagamentos desses produtos. Essa é uma dificuldade adicional que nos deixa muito apreensivos com as sanções agora sobre a Bielorrússia e sobre a Rússia. Tratamos também, aqui no Brasil, de fazer o desembaraço da descarga mais rápida desses navios, para evitar que esses entraves deixem os navios, que vêm com fertilizantes para o Brasil, ficarem muito tempo na fila pagando demurrage e deixando o produto mais caro, e também liberando para que esses navios possam ir embora e voltar novamente carregados de fertilizantes para o Brasil. Os dados mostram hoje que os volumes importados entre janeiro e abril não foram afetados ainda. Isso é uma boa notícia para a agricultura brasileira.
11:04 R	Também tomamos uma providência pensando no futuro, se tivermos problemas de importação dos fertilizantes: tratamos com a Embrapa, com pesquisadores e técnicos, que já estão fazendo a Caravana Embrapa FertBrasil. O que é isso? É uma visita aos principais polos produtivos de agricultura do Brasil, estimulando a adoção de tecnologias e diminuindo os custos de produção, aumentando a eficiência dos fertilizantes e dos insumos no campo e a racionalização dos processos. Com isso, nós podemos diminuir em até 25% o uso de fertilizantes neste ano, diminuindo aí a pressão dos fertilizantes, que podem vir a faltar - eu quero dizer: podem; não estão faltando hoje, mas podem vir a ter uma diminuição neste momento. No Governo brasileiro, no mandato agora do Presidente Jair Bolsonaro, quando nós chegamos ao Ministério da Agricultura, no nosso planejamento interno do ministério, uma das coisas que mais nos afligiu foi ver que o Brasil, ano após ano, vem aumentando a sua dependência da importação de fertilizantes. Então, conversando com a Casa Civil, nós montamos lá atrás uma ação estratégica, em que tivemos o apoio da Presidência da República através da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). O Almirante Rocha coordenou um grupo de trabalho com nove ministérios e iniciativa privada para que pudéssemos chegar a esse Plano Nacional de Fertilizantes, que foi lançado agora, no mês de fevereiro. Não estamos apenas reagindo à crise, estamos tratando de um problema estrutural do Brasil de longo prazo. E ainda precisaremos importar fertilizantes em 2050, essa é uma das conclusões do Plano Nacional de Fertilizantes, data que definimos como meta final para a conclusão desse plano nacional. A nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza da nossa agricultura. A nossa agricultura tem condições de aumentar o volume da sua produção de maneira sustentável, sem ter que derrubar uma árvore, mas teremos a nossa dependência externa bastante reduzida. É para isso o Plano Nacional de Fertilizantes, é nesse caminho que ele segue. Não estamos visando à autossuficiência do Brasil, mas ao aumento da produção doméstica de fertilizantes, que deve ser considerada uma questão de segurança nacional, porque segurança alimentar é parte da segurança nacional de um país. O Brasil importa somente da Rússia e da Bielorrússia 40% do que ele usa de potássio e nitrogênio. No caso dos fertilizantes potássicos - que acho que é o problema, é o que mais preocupa o Ministério da Agricultura -, os maiores exportadores são: Canadá, Bielorrússia, Rússia e, depois, Estados Unidos, Jordânia, China, Laos e o Chile, que também tem um pouco. Nós somos, o Brasil, o maior importador de fertilizantes do mundo; nos potássicos, ele é o segundo, depois dos Estados Unidos. E, depois do Brasil, só temos a China.
11:08 R	Hoje, nós somos, infelizmente, ainda dependentes de nitrogênio, do próprio fósforo - de que nós temos muitas jazidas aqui no Brasil - e de potássio, de maneiras diferentes. Nós importamos 90% dos nitrogenados. Para isso, nós precisamos de gás. Nós precisamos ver se o marco regulatório do gás, que este Congresso aprovou, diminui o preço e aumenta a quantidade do nosso gás, que é o insumo mais importante para fazermos os nitrogenados. Nós dependemos 75% das importações de fosfatados. O Brasil já foi menos dependente no passado, mas, hoje, com a crescente produção, também com o aumento das importações e com a diminuição da produção de fosfatados no Brasil, temos essa dependência de 75%. Para o potássio, como eu disse agora há pouco, este é o nosso grande desafio: nós dependemos de 96% de importações. Temos boas perspectivas no Brasil a longo prazo para a exploração desse insumo, que é fundamental - ele não é importante, ele é fundamental. Nós temos os bioinsumos - é uma política em que o Brasil vem se desenvolvendo muito - e temos a capacidade de diminuir a utilização do fósforo através desses bioinsumos, mas a do potássio não. Quanto ao potássio, nós precisamos desse produto colocado no solo, porque a planta vai utilizá-lo, e vamos precisamos repor no próximo ano. Quanto ao nitrogênio, a Embrapa, há mais de 30 anos, já faz a fixação do nitrogênio. A soja faz isso. Hoje nós não utilizamos mais nitrogênio na nossa soja, usamos somente fósforo e potássio. E novas tecnologias estão surgindo, como a nanotecnologia. Enfim, uma série de inovações vai surgir na agricultura brasileira, que é moderna e que trabalha muito com inovação. O momento de crise é o momento em que surgem novas tecnologias. Tenho a certeza de que a Embrapa, as universidades e os institutos de pesquisa, com certeza, trarão novidades nesse campo. Outra ação do Ministério da Agricultura foi a ação feita por nós através de uma reunião que convocamos. Eu sou a Presidente da junta internacional dos países das Américas, da JIA. Nós convocamos uma reunião de todos os países das Américas, para que discutíssemos o assunto de sanções sobre fertilizantes. Por quê? Não existem sanções sobre os alimentos e remédios. Para produzirmos alimentos, nós precisamos de fertilizantes. Então, o Brasil está à frente desse tema, conversando com outros países das Américas que também são dependentes da importação de fertilizantes, para que esses produtos não sejam sancionados. Esse assunto já chegou à ONU. Nós estamos conversando com o Ministro França e com os nossos embaixadores, para que possamos seguir neste caminho de que os fertilizantes não sejam sancionados.
11:12 R	Nós temos uma preocupação muito grande, porque os países menos desenvolvidos são aqueles que terão maiores problemas. E nós temos riscos, sim, de fome no mundo, não no Brasil. O Brasil não terá desabastecimento - eu posso garantir isso a vocês. Nós temos agora é que trabalhar para que usemos aí esta oportunidade. Essa guerra, infelizmente... Todo conflito, tudo tem os dois lados. Hoje, o que é que o Brasil precisa fazer neste momento? Manter o comércio fluído. Países não podem restringir exportações, pois isso aumentaria a crise de abastecimento de alimentos e preços no mundo. Temos que responder plantando uma boa safra. Acho que essa é a missão do nosso país. O mundo espera isso do Brasil. Temos que ter um bom Plano Safra este ano. E o Senado tem que ter em mente que a agricultura brasileira precisa de crédito e de financiamento, com juros adequados à nossa atividade. O mundo está muito preocupado. A Europa está revendo as suas políticas de estímulo à produção, voltando atrás, inclusive, nas regras ambientais. Há alguns países já estão colocando áreas que não podiam ser usadas para plantio, áreas de preservação, à disposição para um plantio maior, aumentando as suas áreas, prevendo aí uma escassez de alimentos. E o Brasil pode aumentar e muito a sua produção sem mexer nas nossas políticas ambientais. O momento é de crise, mas também é um momento de se pensar em oportunidades para a agricultura brasileira. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu agradeço à Sra. Ministra Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cumprimento-a pelo pronunciamento inicial. Concedo, imediatamente, a palavra ao Sr. Roberto Fendt Junior, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, pelo prazo de até 15 minutos. Tem a palavra. O SR. ROBERTO FENDT JUNIOR (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Presidente. Agradeço o convite para participar desta sessão de debates temáticos do Senado Federal para discutir as causas, a situação e os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e principalmente as suas consequências para a economia brasileira. Cumprimento o caro Senador Rodrigo Pacheco, Presidente da Casa; a cara Senadora Rose de Freitas, autora do requerimento que solicitou a realização desta sessão. E aproveito a oportunidade para cumprimentar a todos os Exmos. Srs. e Sras. Senadoras presentes nesta discussão. Cumprimento também os colegas ministros presentes, que trouxeram contribuições de extrema pertinência para o nosso debate. Nas últimas semanas, temos testemunhado o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que, para além da perda irreparável de vidas humanas, levou a uma deterioração substancial das condições monetárias e ao aumento de incertezas em torno do cenário da economia global. O conflito na Europa traz consequências para a economia brasileira em diferentes frentes. Em primeiro lugar, as cadeias de produção globais, que apresentavam recuperação dos atrasos e interrupções provocados durante a crise da covid-19, correm risco de paralisação pela falta de produtos.
11:16 R	Após o início do conflito, foi observada uma grande volatilidade nas cotações internacionais de diversas commodities. O conflito interrompeu o fluxo de grãos da região e causou grande incerteza do comércio mundial, como já enfatizou a Ministra Tereza Cristina. A Ucrânia suspendeu as operações portuárias para atividades comerciais desde 24 de fevereiro. O movimento de grãos russos, através do Mar Negro, também foi afetado por prêmios de seguro excepcionalmente elevados para os navios. Além disso, as sanções aplicadas tornam as transações comerciais desafiadoras, pela dificuldade de que se façam e se efetuem os pagamentos. Em resposta a tudo isso, os preços dos grãos dispararam para todos os principais exportadores. A tendência global recente de criar redundâncias na produção e no suprimento de insumos e na retenção de maiores estoques de bens ganhou impulso com o conflito na Europa e as sanções aplicadas à Rússia e à Bielorrússia. As pressões de persistência inflacionária, que já se acumulavam tanto em economias emergentes como avançadas, principalmente por causa da elevação dos preços da energia e dos alimentos, foram exacerbadas. O Banco Central do Brasil projeta, hoje, uma inflação ao consumidor da ordem de 6,3% em nosso país para 2022. É importante notar que a exacerbação do conflito na Europa coincide com o salto na mediana das expectativas de inflação do mercado, que passou de 5,65% no início do mês para a projeção atual de 6,59%. Esses valores estão acima do limite superior da banda considerada para efeito do cumprimento da meta de inflação em 2022, que é de 5%; ainda assim, representam melhora frente ao nível atual dos últimos 12 meses, de 10,54%, ou seja, estamos projetando uma inflação declinante, porém mais elevada do que se projetava um mês atrás. Em linha com as pressões inflacionárias e com a incerteza de cenário, na sua última reunião, o Copom, do Banco Central, elevou a taxa básica de juros em um ponto percentual, para 11,75%. As expectativas de mercado também foram afetadas e agora indicam que a taxa Selic atinja 13% no final deste ano. Em paralelo, as commodities estão sofrendo um brutal choque de oferta. A volatilidade dos preços atingiu o maior nível desde a crise financeira global de 2008 e se traduz em aumento de preços e de risco de interrupção no fornecimento, com efeitos sobre as cadeias de produção. Ressalto que a Rússia é o terceiro maior produtor e o segundo maior exportador de petróleo do mundo e é o maior fornecedor de gás natural para a Europa. Além disso, a Rússia e a Ucrânia respondem por 29% das exportações globais de trigo, 19% das exportações globais de milho e 80% das exportações de óleo de girassol do mundo. Para o Brasil, a alta das commodities tem um efeito de curto prazo positivo para as exportações. Além disso, dadas as restrições de importações de produtos-chave russos por parte das maiores economias industrializadas mundiais, o Brasil pode se beneficiar, no curto prazo, com o aumento do valor das exportações em determinados setores.
11:20 R	Entretanto, no longo prazo, os efeitos estruturais sobre o crescimento econômico global, sobre os fluxos internacionais de capital e sobre as cadeias de produção são incertos e podem comprometer eventuais ganhos de curto prazo que o país venha a realizar. Interrupções na cadeia de produção podem trazer efeitos negativos para o nível de atividade e também para a inflação, notadamente em função dos preços de petróleo, que afetam toda a cadeia produtiva, e de alimentos, como, por exemplo, o trigo, que é commodity importada pelo Brasil, cujos preços estão 25% acima daqueles praticados no nosso país no período anterior ao conflito. Em 2021, a Rússia foi apenas o 36º maior destino das exportações brasileiras, com 1,6 bilhão, embora tenha aumentado cerca de 4% em relação ao ano anterior, mas cuja participação é apenas de 0,6% das vendas globais. Entretanto, apesar de não ser um grande destino das exportações brasileiras, a Rússia foi, no mesmo período, a sexta maior origem das nossas importações, com 5,7 bilhões, e participação de 2,6% das compras totais do Brasil no mercado mundial. O saldo comercial bilateral Brasil/Rússia foi deficitário para o Brasil em 4,1 bilhões, e a corrente de comércio somou 7,3 bilhões em 2021. Um dos grandes responsáveis por esse déficit estrutural, como já foi enfatizado pelos Ministros França e Tereza Cristina, é a importação de fertilizantes, que correspondeu a cerca de um quarto do total das exportações russas para o Brasil em 2021. Como muitos já sabem, o Brasil importa cerca de 80% do total dos fertilizantes consumidos pela agricultura atualmente, e a soma da Rússia e da Bielorrússia, país que também está sujeito a sanções por parte dos Estados Unidos e dos países europeus, representa cerca de um quarto dessas importações. Nesse sentido, importa destacar o Plano Nacional de Fertilizantes já referido anteriormente e lançado nesse mês pelo Presidente Bolsonaro, que contou com a liderança da Ministra Tereza Cristina e do Almirante Flávio Rocha. A crise atual demonstra que é, de fato, importante reduzir a dependência de importações de fertilizantes do país dos atuais 85% para 60%, conforme prevê o plano. No âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o Brasil, representado pela Ministra Tereza Cristina e pelo Ministro Carlos França, tem defendido, junto com os países vizinhos da América do Sul, a exclusão dos fertilizantes de quaisquer sanções comerciais impostas à Rússia, sob o argumento dos seus potenciais efeitos que a escassez dos produtos poderia ter na inflação de alimentos e mesmo na segurança alimentar do mundo como um todo. Com relação ao petróleo, ao efeito negativo sobre as cotações internacionais e consequentes repasses sobre os preços dos combustíveis no país, mesmo o Brasil sendo exportador líquido desde 2016, com superávit de US$19 bilhões na balança comercial de petróleo e derivados, temos buscado adotar medidas como a recente redução de 18% para zero do Imposto de Importação sobre o etanol, para minimizar os efeitos do aumento da commodity sobre o custo de vida do consumidor brasileiro. Pretendo detalhar um pouco mais à frente as recentes reduções do Imposto de Importação realizadas no âmbito da Câmara de Comércio Exterior do meu ministério.
11:24 R	No aspecto macroeconômico, destaco que o Brasil teve o crescimento de 4,6% em 2021, superando todas as projeções do mercado. Considerando o crescimento do período de 2020 e 2021, para avaliar conjuntamente a queda relativa à pandemia e a recuperação posterior, o PIB teve um crescimento de 0,6%, considerando os dois anos, superando seis dos sete países do G7, que registraram recessão nessa base de comparação. A única exceção foram os Estados Unidos, com o crescimento de 2%. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima o crescimento do PIB brasileiro para 2022 em 1,5%. Apesar dos efeitos da maior incerteza global e do menor carregamento estatístico do PIB, de 0,3%, os fundamentos para o crescimento continuam presentes, principalmente com a melhora do mercado de trabalho e com o possível arrefecimento dos choques negativos de oferta, como a crise hídrica, a quebra das cadeias de valor e a pandemia, que assolaram o nosso país nesses últimos dois anos. Cabe ressaltar que o país registrou entrada significativa de capitais estrangeiros na bolsa local em 2022. Foram quase R$80 bilhões de capital estrangeiro na bolsa brasileira nos três primeiros meses de 2022, perfazendo 57% do volume total captado no total do ano passado. As incertezas atuais em diversos mercados financeiros contribuem para direcionar uma parcela relativamente maior de capitais externos para o Brasil, país que está longe do conflito tanto geográfica como politicamente. Assim, cabe ressaltar que o real é a moeda de melhor desempenho em 2022, com valorização acumulada de cerca de 15% até o presente momento. No que se refere às medidas recentemente adotadas no âmbito da Câmara de Comércio Exterior, destaco a publicação do Diário Oficial da União de ontem, 22 deste mês, da Resolução Gecex nº 317, que reduziu a zero a alíquota de sete produtos via inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Essa redução contempla: café, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, açúcar, além do etanol, já anteriormente mencionado. Essa resolução tem prazo de validade até 31 de dezembro deste ano. Ressalto que a alíquota do Imposto de Importação anteriormente aplicada a tais bens variava entre 9% e 28%. O objetivo da medida, de caráter conjuntural, é amenizar as pressões inflacionárias resultantes da pandemia de covid-19, que foram agravadas pelo conflito deflagrado entre a Rússia e a Ucrânia. Espera-se que a refreada dos preços do etanol, que é diluído à gasolina, tenha impactos na economia de forma geral. Já a redução do Imposto de Importação para os demais seis produtos foi focada em bens da cesta básica, tomando em consideração o índice de preços das camadas menos favorecidas da população.
11:28 R	O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ao deliberar sobre a matéria, considerou que a pandemia de covid-19 e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia tiveram reflexos importantes sobre os níveis internacionais de preços, especialmente do petróleo, cujo impacto nos custos de transporte atinge, de forma transversal, uma parcela significativa dos bens consumidos pela população brasileira. Por isso, a prioridade para o etanol, a redução do Imposto de Importação de 18% para 0%, igualando a alíquota do Imposto de Importação de etanol aos demais combustíveis derivados do petróleo, bem como para mercadorias com peso relativamente maior nas cestas de consumo da população, com ênfase em produtos para os quais a inflação acumulada nos últimos 12 meses tenha tido significativa variação positiva no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Agradeço, Sr. Presidente, mais uma vez, pela oportunidade de estar aqui com os Exmos. Senadores, Sras. e Srs. Senadores, e demais representantes para tratar deste assunto. Espero ter endereçado as questões econômicas relacionadas a esse conflito, que desejamos que termine o mais rapidamente possível, tendo em vista não apenas seus impactos sobre a economia mundial, mas, principalmente, pelas implicações irremediáveis trazidas pelas vidas perdidas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu agradeço ao Sr. Roberto Fendt Junior, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, e o cumprimento pelo pronunciamento inicial feito. Passamos, agora, à fase dos questionamentos e interpelações por parte dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Nesta fase, eu passarei a Presidência dos trabalhos para a autora do requerimento, a Senadora Rose de Freitas, que também se pronunciará de forma inicial. E, antes de transferir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... Presidente, um rápido pela ordem, se V. Exa. me permitir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AL) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - V. Exa. pretende conduzir o encaminhamento, a fala das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores, nos termos do art. 14, inciso XIII, do Regimento, ou seja, com a possibilidade de cinco minutos para inquirição, resposta dos Srs. Ministros e tréplica por parte dos Senadores? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Exatamente isso, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Foi anunciado, logo no início desta sessão, exatamente esse procedimento: grupo de Senadores, em grupo de cinco Senadores que farão os questionamentos; voltaremos a palavra aos oradores e haverá a oportunidade da réplica a esse mesmo grupo de Senadores. Antes de passar a palavra, eu gostaria, em prestígio à sociedade brasileira, aos cidadãos que participam desta sessão de debates, pelos sistemas próprios do Senado Federal, de transmitir aos nossos convidados alguns questionamentos. E uso o meu tempo, como Presidente, para esta finalidade de questionamentos, para que possam ser feitas as questões e as indagações dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Primeiramente, o Gabriel Mendes, de São Paulo, que indaga: "Quais os impactos de longo prazo dos acontecimentos para a economia brasileira?". Esses questionamentos eu vou pedir para que sejam impressos e seja dada uma via para cada um dos nossos três convidados. Então, o Gabriel pergunta: "Quais os impactos do longo prazo dos acontecimentos para a economia brasileira?". A Hozana Nascimento, de Santa Catarina, indaga: "As exportações e importações brasileiras serão afetadas?". O Guilherme Marques, de São Paulo, indaga: "Quais seriam as medidas contingenciais efetivas para remediar a situação crítica relacionada aos fertilizantes, logística, inflação e contenção?".
11:32 R	A Taynara Barbosa, do Rio de Janeiro, indaga: "Quais seriam as medidas adotadas para que esse efeito de guerra não aumente ainda mais a inflação?". A Achyley Gabrielle, de São Paulo, indaga: "O Brasil sofrerá alguma 'consequência' com as sanções que estão sendo direcionadas à Rússia?". O Thiago Rafael, do Mato Grosso, indaga: "Pode haver um impacto positivo na economia com as sanções impostas à Rússia, resultando em outros países buscando o mercado brasileiro?". O Haroldo José, do Paraná, indaga: "O Brasil é autossuficiente em petróleo, um dos maiores produtores de commodities, grãos e alimentos. De que vale isso [tudo] se tudo é exportado?". A Viviane Aparecida, do Rio de Janeiro, indaga: "Quais medidas adotadas a fim de que a economia brasileira não seja amplamente atingida?". Fábio da Silva, de São Paulo, indaga: "Qual é o futuro dos Brics diante do isolamento da Rússia no cenário internacional?". O Gabriel de Melo, do Ceará, pergunta: "Diante de um cenário instável, ainda vale a pena submeter os preços dos combustíveis e dos alimentos à cotação do dólar?". O Marcos Vinícius, do Rio de Janeiro, indaga: "O que o cidadão brasileiro pode tentar fazer a fim de minimizar os efeitos da guerra sobre [...] a sua microeconomia?". O Ronald de Almeida, de Minas Gerais, indaga: "Como a guerra afeta os preços do petróleo?". E o Vinícius Antunes, de São Paulo, indaga: "Quanto o Brasil depende da Rússia no mercado de fertilizantes?". Portanto, eu vou pedir para imprimir todos esses questionamentos, e, no curso das respostas, como muitas indagações são gerais, obviamente serão tratadas em função das indagações dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, mas reputo importante a Presidência usar o seu tempo para poder transmitir o que são as dúvidas - até muito comuns, muito básicas, algumas delas até um pouco mais complexas -, as indagações da sociedade brasileira em relação ao problema da guerra e aos efeitos dela na economia do Brasil. Neste instante, eu vou passar a palavra, por cinco minutos, aos Senadores e Senadoras inscritos, organizados em bloco de cinco Senadores. A primeira a interpelar será a autora do requerimento, a Senadora Rose de Freitas. Tão logo a Senadora Rose de Freitas termine o seu questionamento, S. Exa. assumirá a Presidência para a condução dos trabalhos. Com a palavra a Senadora Rose de Freitas, para a sua interpelação. (Pausa.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para interpelar convidado.) - Eu gostaria de saudar a todos, agradecer a presença aqui nesta sessão importantíssima do Chanceler, do Secretário Especial da Secretaria Especial do Comércio Exterior, da nossa competente Ministra, que está conosco, e falar que esse requerimento foi mais do que uma oportunidade para o debate, foi uma reflexão que o Brasil precisa fazer oportunamente para debater assuntos que parecem tão distantes da nossa realidade, mas aqui recebemos as consequências das atitudes e atos que são formados em blocos de partido ou individualmente, que se refletem profundamente no nosso país e na nossa economia. É evidente que os tempos são difíceis, eu não preciso falar sobre isso, mas, observando, em primeiro lugar, o que foi dito pela Ministra da Agricultura... Eu sou de um estado em que 95% dele vivem da agricultura sobretudo, inclusive familiar, e fiquei um pouco angustiada quando V. Exa. competentemente discorreu sobre a situação do Brasil frente à guerra da Ucrânia e da Rússia e sobre as consequências funestas que estão se apresentando diante do Brasil. Eu poderia falar sobre tudo, a questão dos combustíveis, da inflação brasileira, falar do cenário todo que nós estamos vivendo, mas eu queria ir direto às perguntas a V. Exa.
11:36 R	V. Exa. falou que, por enquanto, o Brasil não... Foi a primeira fala de V. Exa., quando disse que o Brasil ainda não está sofrendo as consequências desta guerra, em cima, sobretudo, dos fertilizantes - somos dependentes da importação de fertilizantes. E V. Exa. fala que, por enquanto, tudo bem. Eu gostaria de saber: por enquanto tudo bem, e daqui a pouco não tudo bem... Quais são as principais atitudes, conversas que V. Exa. está tendo para discutir a questão do abastecimento de fertilizantes no Brasil? Isso diz respeito não só ao dia a dia do meu estado, mas do Brasil, não é? Falar que pode faltar comida na mesa e pode desaquecer esse setor fundamental para o Brasil nos deixa sobremaneira preocupados. A compra de alimentos, como é que vai ocorrer? E quais são os contatos que V. Exa. manteve até hoje com outros países para que possamos dizer: "Estamos conversando aqui e ali e poderemos ter uma previsão de que não ficaremos sem os fertilizantes" - haja vista a nossa condição de dependência dos fertilizantes? Não vou falar aqui que no passado... Eu já disse a V. Exa. ali do quanto eu me ressinto, no oitavo mandato, da falta de planejamento do Brasil para superar suas dificuldades, tendo a dependência que nós temos, principalmente - falando de agricultura -, dos nossos fertilizantes. A outra questão que eu gostaria de perguntar é se V. Exa., diante desse quadro de agora, pretende também - e isso me interessa profundamente - implantar uma discussão dentro do Governo, ainda que seja residual, para nós não passarmos no futuro, com todas as possibilidades que temos, o que estamos passando agora. Nós não temos um planejamento estratégico para ter uma planta das fábricas de fertilizantes, tão necessários para o Brasil, que produz tanta alimentação. A questão que eu gostaria de perguntar para o nosso... Quero parabenizar V. Exa., viu? Sem sombra de dúvida, o nosso Chanceler está marcando uma nova etapa nessas relações exteriores e mostrando o Brasil com nova capacidade de dialogar e, sobretudo, refletindo junto com o Brasil as atitudes que V. Exa. tem tomado - e sobretudo me chamou a atenção a questão dos ucranianos e dos brasileiros que viviam na Ucrânia. Quero dizer a V. Exa. que conforta saber que temos alguém à frente do Ministério de Relações Exteriores com a sensibilidade e com o olhar tão atento como V. Exa. tem. É uma nova etapa; sofremos muito há pouco tempo e agora vivemos num mundo em que, então, temos com quem dialogar. Então, eu particularmente, como autora do requerimento, sinto-me aqui, ao lado dos meus colegas, contemplada com a sua presença, a sua disposição de dialogar e mostrar o que o Brasil está fazendo nessa quadra tão difícil desta guerra.
11:40 R	Mesmo que nós não sejamos compradores dos russos, não é possível a gente esquecer, já que estamos aqui nesse debate, que a Rússia é o principal exportador e o segundo maior produtor de gás natural do mundo, bem como o terceiro maior exportador de petróleo. Isso tem um impacto evidente. Nós estamos aqui na sala, na antessala de uma crise enorme de abastecimento, sobretudo na questão dos preços que estão sendo praticados no mercado internacional. Não vou falar mais da mais da fragilidade - fragilidade é uma palavra muito sutil, viu, Ministra? - da questão da importação dos fertilizantes, mas eu gostaria de falar sobre a necessidade de expandir a nossa capacidade de comércio exterior para fazermos frente ao que nós estamos vivendo agora. Qual é, Chanceler, a verdadeira consequência imediata para a questão dos combustíveis que V. Exa. pode enfocar a partir do seu trabalho nas Relações Exteriores? E eu diria, assim, que na questão de falar, de enfocar, como V. Exa. fez, o início do Plano Safra - e agora tão perto se avizinha a questão do plantio em terras brasileiras, nas pequenas terras dos pobres agricultores brasileiros -, se V. Exa. pode também dizer que, pari passu com a Ministra da Agricultura, conseguem projetar atitudes conjuntas que podem nos colocar diante de um quadro melhor, de uma perspectiva melhor. Hoje quem está preparando sua terra para plantar tem medo. Hoje o preço dos combustíveis, mesmo com todas as atitudes tomadas, nos causa muita inquietação, e é uma cadeia de repercussão que pode levar o Brasil a ficar num caos de abastecimento muito grave. Eu queria ouvi-lo dizer se há uma ação conjunta entre a Agricultura e a o seu ministério, dialogando com outros países, para que a gente possa minimizar o impacto de todas as consequências dessa guerra sobre o Brasil. Eu queria também falar que eu li uma notícia sobre o risco de greve em ferrovia canadense e outras consequências de atitudes que estão sendo tomadas. Há pouco o senhor disse que não está de acordo com as sanções que, individualmente ou em bloco, são adotadas. Mas, além disso, o que poderia ser feito, a não ser as sanções, para que o Brasil não se sentisse só na ponta sofrendo as consequências de tudo que essa guerra avizinha? Nós temos dependência de vários insumos e por aí afora, mas não sabemos se tudo depende apenas de uma reação da parte da Agricultura ou se V. Exa. pode, numa atitude de antecedência e reflexão, juntar-nos no pragmatismo que precisa a Ministra da Agricultura adotar para que a gente não sofra tão arduamente as consequências que nós estamos vendo acontecer. Portanto, eu queria só fazer essas reflexões. A vinda dos senhores aqui nos põe de frente para o Brasil para responder àquilo que visivelmente o Presidente já apresentou. A minha rede social está invadida por perguntas de associações, sindicatos; todos querem saber. Pronto, a guerra está aí. Ela é tão distante, como diz a Ministra, mas as consequências dela estão postas para o mundo, e nos interessa dizer das consequências para o Brasil e do que pode realmente ser feito, em conjunto com a diplomacia e o pragmatismo do planejamento necessário nessa área tão importante para o Brasil, que é a agricultura. Enfim, falamos de abastecimento, comida na mesa, plantio, produção, evidentemente emprego e política agrícola necessária para o Brasil.
11:44 R	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço à Senadora Rose de Freitas, autora do requerimento para esta sessão de debates. Passo a palavra, imediatamente, ao próximo orador inscrito, Senador Randolfe Rodrigues, pedindo a todos os Senadores e Senadoras a observância do prazo de até cinco minutos, para que possamos ter a dinâmica correta desta sessão. Com a palavra o Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar convidado.) - Obrigado, Presidente. Queria, inicialmente, cumprimentar o Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior, Dr. Roberto Fendt Junior; meus cumprimentos também à Ministra Tereza Cristina; meus cumprimentos ao nosso Chanceler, Ministro Carlos França, ao qual eu gostaria de dirigir os questionamentos que trago a esta audiência. Ministro, tenho de fazer aqui um reconhecimento e uma separação da posição da nossa Chancelaria, da posição do Itamaraty, sobretudo do Embaixador brasileiro nas Nações Unidas, o Dr. Ronaldo Costa Filho, da posição do Presidente da República. A posição externada pela nossa Chancelaria, e aqui vão os meus cumprimentos, me parece que coaduna mais com os princípios constantes do art. 3º da Constituição da República, que rege o comportamento brasileiro na seara internacional, sobretudo no que diz respeito à autodeterminação dos povos. Entretanto, me parece que há uma dicotomia, uma distância entre o que pensa a nossa Chancelaria - e, repito, conforme a nossa tradição diplomática, conforme o que rege a Constituição - e os pronunciamentos do Presidente da República. Eu acho que seria importante - esse é o objetivo primeiro aqui - esclarecer. Hoje, dia 24 de março, completamos um mês da indevida e condenável invasão russa a um país independente, rasgando os princípios, como V. Exa. muito bem sabe, do direito internacional e subvertendo a Carta das Nações Unidas, da qual o Brasil não somente é signatário, como é um dos fundadores. Uma semana antes do dia 24 de fevereiro próximo passado, o Senhor Presidente da República visitou a Rússia, creio eu que numa visita coordenada, como é atribuição da nossa Chancelaria, pelo Itamaraty. Entre as declarações que Sua Excelência o Presidente fez na visita à Rússia, ele destaca: "Somos solidários à Rússia" - palavras do Presidente da República em reunião com o Sr. Vladimir Putin. Na declaração à imprensa, o Presidente da República diz mais: "Estou muito feliz e honrado pelo seu convite. Somos solidários à Rússia. Muito a colaborar com várias áreas: defesa, petróleo, gás e agricultura. As reuniões estão acontecendo". Essa é a primeira questão aqui a se formular. Isso foi uma semana antes da invasão russa à Ucrânia, repito, ofendendo o direito internacional, rasgando a Carta das Nações Unidas. Quais os termos dessa solidariedade a um regime ditatorial e agressor a uma nação externa por parte do Presidente da República? É a primeira pergunta que faço.
11:48 R	Dias depois, houve uma clara crítica do Governo norte-americano, um dos nossos principais parceiros comerciais, políticos e diplomáticos, a essa declaração. Disse naquele momento porta-voz do Governo norte-americano: "O momento em que o Presidente do Brasil se solidariza com a Rússia, quando as forças russas se preparam para [...] lançar ataques às cidades ucranianas, não poderia ter sido pior". (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o primeiro questionamento é esse. Na esteira desse questionamento, Excelência, Sr. Ministro - já concluo, Sra. Presidente -, na esteira desse questionamento: sequenciado à Rússia, nós visitamos a Hungria. Gostaria de saber as razões específicas da visita à Hungria e por que a Hungria. Aliás, gostaria de saber mais: qual o peso da nossa balança comercial com a Hungria? Quantas empresas húngaras têm atuação no mercado brasileiro? E se foi à Hungria, por que não ir à Alemanha? À França? À Espanha? A Portugal, nação amiga, com a qual este ano celebramos, juntos, 200 anos de independência de nosso país? Por que não? Por que não a essas outras? E V. Exa. poderia também... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... satisfazer uma curiosidade minha e eu acredito que de todos os brasileiros: com o perdão da expressão, o que danado Carlos Bolsonaro e Tercio Arnaud estavam fazendo nessa comitiva? Qual a contribuição deles para a missão diplomática? Quais os negócios que eles foram tratar? Em que diz respeito aos interesses nacionais o que o Sr. Vereador do Rio de Janeiro e o Sr. Tercio Arnaud trataram? E já concluindo, porque o tempo já se encerrou, V. Exa. destacou aqui as providências tomadas para a retirada dos brasileiros da Ucrânia, mas é importante aqui destacar: dia 13 de fevereiro, o Embaixador brasileiro na Ucrânia disse o seguinte, concedeu entrevista alegando o seguinte: "O clima entre os brasileiros também, pelo que sei, é de tranquilidade e vida normal". Treze de fevereiro, uma semana antes da invasão russa. Exatamente um dia após essa entrevista... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o Presidente da República Jair Bolsonaro, ao embarcar para Moscou, disse o seguinte: que, coincidência ou não, não havia clima de guerra - eu quero dar destaque, veio da boca do Presidente da República. E uma semana depois houve a invasão e a declaração da guerra. Isso em um contexto em que ocorre o seguinte: os Governos do Reino Unido, da Holanda, do Canadá, do Japão, da Bélgica, da Estônia, da Lituânia, da Austrália, da Itália, de Israel e o próprio Governo russo orientavam a retirada dos seus nacionais do território ucraniano, enquanto as declarações das autoridades nossas eram no sentido contrário, "está tudo em paz, fiquem aí, não precisa de alarme, não precisa de desespero". O Presidente diz que, coincidência ou não, não tem mais guerra. Essa é a circunstância completamente colocada. A nossa Chancelaria não tinha as informações... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... desses países amigos e do próprio Governo russo, que estava sendo visitado, para orientação em relação à retirada dos nacionais? Já me alonguei mais do que devido, Sra. Presidente. Deixo considerações para eventual tréplica. Agradeço a V. Exa. e, Sr. Chanceler, reitero: destaco e cumprimento nossa diplomacia.
11:52 R	Parece-me que o Presidente da República precisa aprender um pouco mais com as posições históricas que nossa diplomacia... E rogo a Deus e ao senhor, que é um diplomata experiente, muito diferente do seu antecessor... Aliás, me permita aqui dizer: a nossa chancelaria melhorou em qualidade com sua ascensão ao cargo. Mas rogo a Deus que não haja contaminação política das posições do Presidente da República, alinhadas ao pior das ditaduras internacionais - ao pior, e não se trata de direita ou de esquerda... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Governo da Hungria não é um governo de direita ou de esquerda, é um governo fascista, de orientação fascista, aliado ao que tem de pior. Que esse tipo de postura, de fato, não contamine a tradição diplomática brasileira, que é pautada pela autodeterminação dos povos e pela mediação e paz dos conflitos. (Durante o discurso do Sr. Randolfe Rodrigues, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rose de Freitas.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu gostaria apenas de perguntar aos Srs. Senadores se gostariam de fazer as perguntas para que fossem respondidas em bloco ou uma pergunta de cada vez. (Pausa.) Todos de uma vez? Então, passarei a palavra para o Senador Chico Rodrigues; em seguida, Senador Esperidião Amin. Vamos intercalar com os que estão remotamente. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Sra. Presidente Rose Freitas, Sr. Chanceler Carlos França, Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior Roberto Fendt, Sra. Ministra da Agricultura Tereza Cristina, eu quero, primeiro, parabenizar V. Exa. pela oportunidade desta sessão e a dimensão e a relevância que ela encerra, em função do momento que nós vivemos, para a humanidade e especificamente para o nosso país. Nós estamos vivendo momentos de absolutas incertezas. A cada dia que acordamos imaginamos que os noticiários trarão notícias de um retorno à paz no Leste Europeu, mas, cada vez mais, nós temos percebido que as pressões internacionais sobre aquele conflito estão realmente atingindo níveis inimagináveis, o que, para a humanidade, é um verdadeiro fantasma que assombra todos nós. Nós entendemos que a questão a qual estamos nos reportando há muito tempo, muitos meses, com relação à fome, à produção de alimentos, realmente tem adquirido conotações importantíssimas e, em função da guerra, ela realmente vem se exacerbando de uma forma quase irrefreável. Só para se ter uma ideia, no caso específico da agricultura, nós tínhamos o potássio, a tonelada de potássio, em janeiro de 2021, ao preço de US$330. Em janeiro de 2022, ela ultrapassou os US$900 e, agora, já está acima de US$1,4 mil. O que na verdade tem nos preocupado, Ministra Tereza Cristina, é exatamente o que já começa a acontecer com os produtores que tinham estoque nas suas propriedades, e assustados com o clima do desabastecimento desses fertilizantes essenciais, a chamada cadeia NPK (nitrogênio, fósforo, potássio), eles já começam... E as notícias são seguras, confiáveis, de que já começam a vender os seus próprios fertilizantes, porque é mais lucrativo hoje vender com esse diferencial esses fertilizantes do que fazer o próprio plantio, pelo temor de no próximo ano não ter, em tempo oportuno, a disponibilidade desses fertilizantes.
11:56 R	Então, V. Exa. foi ao Canadá, V. Exa. tem se preocupado muito, até pela sua diligência, sempre atenta a todas essas demandas que afetam o setor agropecuário brasileiro, e este momento, na verdade, é mais gravoso ainda. Eu gostaria de fazer uma pergunta ao nosso Ministro Carlos França e à nossa futura Senadora - esperamos - Tereza Cristina. Ministro Carlos França, o Brasil recebeu os refugiados que V. Exa. foi buscar na guerra, o que foi muito bem aceito pela sociedade brasileira. Portanto, o cumprimentamos por tal iniciativa. V. Exa. está usando o melhor da nossa diplomacia, o que nos envaidece porque a história da diplomacia é, na verdade, admirável. Eu gostaria que V. Exa. respondesse: quais são as providências que estão sendo tomadas no sentido de continuar trazendo os brasileiros que ali estão em clima de pavor, alguns que não conseguem nem sair da Ucrânia por conta das dificuldades de tráfego interno? Apesar de não ser um tema desta sessão, já estivemos a semana passada com V. Exa., tive o prazer de ser recebido por V. Exa., e gostaria de pedir o empenho de V. Exa. para a retomada das nossas relações diplomáticas com a Venezuela! A Venezuela, obviamente... Os próprios Estados Unidos, na verdade, já estão cancelando embargos com a Venezuela, por questões estratégicas, obviamente, como a questão do petróleo, e realmente estão tomando essas decisões. Além de a Venezuela ser um parceiro estratégico para o Brasil, nós temos economias complementares, inclusive e principalmente com o nosso Estado do Amazonas... Eu digo sempre, Ministro, que a China está para o Brasil, em termos de relações econômicas, como a Venezuela está para Roraima. E isso não pode ser desprezado, porque estamos na parte mais setentrional do país. Então, esse é o momento absolutamente propício. A Ministra Tereza... Desde abril do ano passado, nós temos alertado para os problemas da fome no nosso país, sobretudo na Região Norte. E no país já são mais de 19 milhões de brasileiros passando fome. Por isso tenho empenhado esforços para que a questão dos fertilizantes fosse priorizada. E temos conversado inclusive pessoalmente com V. Exa. também, que, com seu modo jeitoso, competente e profissional, tem realmente nos ouvido e tem acompanhado pari passu todas essas demandas reprimidas que o Brasil tinha e que, obviamente, agora se agravam. Infelizmente, nós estamos passando, em algumas situações, da euforia ao desencanto. Por que eu faço essa afirmação? O caso específico do potássio - eu tenho me debruçado sobre essa questão - demonstra a ineficiência do governo, dos governos, nos últimos anos, em relação, por exemplo, ao caso das jazidas lá na região de Autazes, Nova Olinda do Norte e Itacoatiara. São mais de 3 bilhões de toneladas - aqui eu trago, já discutimos, esse tema - já identificadas, e, infelizmente, ainda, por questões ambientais, por questões judiciais, etc., elas ainda não começaram a entrar em operação, mesmo tendo empresa já autorizada para fazê-lo.
12:00 R	Então, gostaria que V. Exa. respondesse para o Brasil, que nos assiste neste momento, principalmente os produtores rurais, para que nesses quase 70 milhões de hectares que nós cultivamos hoje e que nos tornam um dos maiores celeiros de alimentos do mundo se possa realmente mitigar esse sofrimento, essa expectativa e, acima de tudo, trazer essa confiança, que tem que ser retomada, no governo. Sra. Presidente, eram essas as questões que eu gostaria de deixar aqui para que os nossos expositores pudessem responder. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Sra. Presidente, eu gostaria de justificar a minha chegada com atraso. Eu estava presidindo a Comissão de Relações Exteriores a pedido da Senadora Kátia Abreu. Lá deliberamos, inclusive, sobre a conveniência de receber, na Comissão de Relações Exteriores, e por isso eu antecipo, o Ministro França. Quero me dirigir a S. Exa. para dizer o seguinte: na linguagem popular, a gente diz "segue o líder". Eu digo, com muito orgulho, que, em matéria de relações exteriores, eu sigo o Itamaraty. E acho que o Brasil pode se orgulhar da história e da evolução que eu próprio testemunhei. Fui membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado na década de 90, quando a Senadora Rose de Freitas ainda tinha uma militância diversa, naquela época, e percebo o extraordinário aperfeiçoamento de algo que já era bom na década de 90, especialmente no aspecto de consideração do verdadeiro interesse nacional. Acho que, nesse caso, a política brasileira está seguindo os ditames do Itamaraty, e é por isso que o Brasil está sendo aplaudido, inclusive o Presidente da República, na sua viagem à Rússia, que teve o aval de todos os ministros de relações exteriores relevantes, por isso vou deixar para a Comissão de Relações Exteriores prosseguir com esse debate. Segundo, quero fazer uma indagação pequenininha: eu quero saber o que justifica liberar o imposto do queijo. Isso significa para os produtores, sejam de Minas, sejam de Santa Catarina... Lembram aquela exposição que a Kátia fez aqui do queijo brasileiro? Uma intimidação! É um produto que já era tradicional em Minas e que hoje faz parte de todos os estados do Brasil.
12:04 R	Então, não vou questionar toda a tabela que foi anunciada no domingo e publicada na terça-feira, mas eu acho que não há uma explicação para essa isenção. Finalmente, quero me dirigir à nossa Ministra, para aplaudir, quase ao fim da sua gestão, seus esforços, e dizer o seguinte: o Plano Nacional de Fertilizantes é um legado importante, muito modesto. Eu escutei o Dr. Roberto falar em redução para 60%. Pelo que eu sei, o plano visa reduzir para 45% a nossa dependência. É o plano de fertilizantes que foi divulgado pelo Governo brasileiro. Acho que é isso, senão me retifiquem. O que não pode é haver dúvida. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - São 40%? Cinquenta! Então ficou no meio do caminho. Eu só queria lhe dizer o seguinte: é inconcebível que um país que tem a fortaleza do agronegócio tenha esse Hércules com pés de barro. Em alguns itens, como NPK e outros fertilizantes, nós chegamos a 95% de dependência, não por falta de matéria-prima, mas por falta de providências e de previdência. Então, eu espero que essa grave advertência que pesa sobre as nossas cabeças resulte em agilização em todos os aspectos deste bem lançado Plano Nacional de Fertilizantes. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu passo a palavra para o Chanceler Ministro Carlos Alberto França, para que ele possa responder, em seguida, as perguntas elaboradas pelo Senador Randolfe. Em seguida, há o seu direito à réplica. Com a palavra V. Exa. O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Presidente Rose de Freitas. Sr. Senador Randolfe Rodrigues, muito obrigado a V. Exa., Líder, pelas palavras que o senhor dirigiu a mim, que eu tomo como a Casa de Rio Branco. Quando o Presidente me honrou com o convite para ocupar aquela cadeira, eu disse que os desafios eram grandes - eu disse isso no meu discurso de posse, no dia 6 de abril -, mas que maior era a nossa vontade coletiva de acertar. Realmente, o trabalho que se faz ali é um trabalho de uma Chancelaria altamente profissionalizada, em que, desde 1945, só se ingressa por concurso público, como sabe V. Exa., concurso muito seletivo. Ao longo da carreira, que é longa, de uma diplomata, ele é testado durante esse tempo todo em três ou quatro cursos de aperfeiçoamento, em que são aferidas suas capacidades e habilidades, de modo que eu penso que a Chancelaria brasileira é um patrimônio do Brasil, da nação brasileira. Quero dizer, com todo o respeito a V. Exa., que não vejo uma dicotomia entre a posição da Presidência da República, do Itamaraty ou mesmo do Embaixador Ronaldo Costa. Eu me referiria aqui, com muito respeito, ao art. 76 da Constituição Federal, que diz que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No campo da política externa, o Presidente da República é assessorado pelo Ministro das Relações Exteriores, e o Itamaraty é esse braço longo que tem o Poder Executivo para tratar desses assuntos no mundo. As posições são discutidas com o Presidente da República. Eu levo a ele as visões que nós temos, a postura tradicional, e ele nos orienta.
12:08 R	A política externa, eu entendo, foi definida também, no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, nas urnas, assim como sua política econômica e outras. Não temos, eu acho, no Itamaraty a primazia do acerto, mas eu acho que, baseados nos princípios, nós podemos orientar o Embaixador Ronaldo Costa na ONU nas posições junto aos votos, às explicações de voto. E a nossa postura, penso, tem sido uma postura elogiada no concerto das nações, sem perder em conta que, ao lado do respeito aos princípios que nós julgamos consagrados aí e que estão na Constituição Federal, que a tradição da política externa defende - como disse o senhor aí, a solução pacífica das controvérsias, o direito, enfim, à não intervenção, o direito à soberania, à integridade territorial -, nós pensamos que também o Brasil não pode abrir mão de ser um ator global. É por isso que, nos nossos votos, no nosso voto nas Nações Unidas, na nossa postura, o que eu tenho assessorado e recomendado ao Senhor Presidente da República é que nós não estejamos aí ligados a nenhum tipo de automatismo, que evitemos repetir nos nossos posicionamentos uma lógica de guerra fria. Alguém aqui perguntou, pelo e-Cidadania, sobre o papel dos Brics. Essa é a fortaleza do Brasil. Nós somos parte dos Brics, nós somos parte do G20, nós somos ator fundamental na Organização Mundial do Comércio, nós somos muito ouvidos nas Nações Unidas - V. Exa. muito bem recordou: não é de hoje, não é? -, temos aqui a nossa circunstância na América do Sul, onde nós temos relações com todos os países. Recentemente, houve um encontro no norte do país, ali em Rondônia, entre o Presidente Castillo e o Presidente Bolsonaro. Eu penso que isso prova o pragmatismo que nós temos que ter nas relações internacionais. E penso que essa é a postura que nós podemos levar de assessoramento ao Presidente da República. E repito: é o assessoramento que ele tem ouvido e tem, mais que isso, respeitado e determinado, dentro da sua posição como Chefe do Poder Executivo, que nós a cumpramos. O tempo é curto aqui. Eu queria dizer, Senador, que eu também me fiz a mesma pergunta quando nós propusemos... Eu cheguei ao ministério, e nós vimos, então, a ideia de fazer uma visita à Rússia - já havia esse planejamento quando eu cheguei -, à Hungria e à Polônia. A Polônia não pôde nos receber. Falando especificamente aqui da Hungria, antes de chegar à visita à Rússia, eu queria dizer que foi muito significativa a visita lá, muito breve, foi no mesmo dia, nós chegamos e partimos no mesmo dia, mas foi a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro àquele país, um aliado do Brasil, um país importante com quem nós temos, enfim, dividido muitas posições também em fóruns internacionais. A balança de pagamentos é pequena, é da ordem de US$500 milhões, mas o que me chamou a atenção, Senador, foi que apenas a compra de dois KC-390 pela força aérea húngara permitiu que aumentássemos de US$500 milhões para US$800 milhões, quer dizer, nós estamos vendendo US$300 milhões de equipamentos. Então, o senhor veja o potencial que nós temos lá. A Embrapa assinou um memorando de entendimento, porque a Hungria tem uma tecnologia muito inovadora na área de retenção de água no solo, e a Embrapa foi lá para cooperar, para entender um pouco como é esse sistema e tentar aplicar aqui no Brasil. E, no campo de vista da defesa, é um mercado com potencial muito grande, primeiro, porque a Hungria é padrão Otan. Esse KC-390, que é fabricado no Brasil, com algumas partes ali na Europa, já vai como padrão Otan. Isso servirá, inclusive, como porta de entrada para a venda em outros países da Otan. Mais que isso, o senhor sabe que a Hungria hoje gasta, investe 1,2% do seu PIB em defesa; a meta é chegar a 2%. Há pouco tempo, era 1% do PIB, eles já estão em 1,2% e irão a 2%, ou seja, há um espaço amplo aí para a indústria da defesa brasileira.
12:12 R	Em relação à visita a Moscou, eu gostaria de dizer que, no Itamaraty, nós estamos aí realmente envolvidos na ideia de que possamos promover a paz e ser um ator facilitador do diálogo. No dia em que eu acompanhei o Senhor Presidente da República a Moscou, no dia em que nós embarcamos aqui, eu tive um telefonema com o Chanceler da Ucrânia, Dmytro Kuleba. Quero dizer que, nessa ocasião, ele me passou uma ideia muito tranquilizadora do que era o cenário. Ele repetia as afirmações do Presidente Zelensky de que não havia razão para que houvesse alarmismo. Ele dizia: "A retórica no Ocidente é muito alta sobre esse assunto". Não se previa, realmente, o desfecho que nós tivemos, como o senhor bem disse aqui, no dia 24 de fevereiro. E a visita à Rússia, do meu ponto de vista, foi uma visita muito planejada. Ela foi antecedida da visita, em 2021, de três Ministros de Estado - eu mesmo, a Ministra Tereza Cristina e o Ministro Bento Albuquerque -, do Comandante da Marinha, o Secretário Flávio Rocha. Estavam dadas as condições para que nós fizéssemos uma visita, depois de muito tempo já sem uma visita de Chefe de Estado, a um país que é estratégico na nossa relação. É uma relação que pode crescer muito em muitos campos, não apenas na parte de fertilizantes, para a qual é crucial, mas também na parte de energia, na parte de cooperação, inclusive na área de defesa. Eu penso que, quanto às críticas que o senhor mencionou aqui em relação, as dos Estados Unidos, às declarações do Presidente, o Itamaraty até soltou uma nota. Nós não julgamos adequado que um país, qualquer país, possa fazer uma interpretação das declarações do nosso Chefe de Estado. E eu entendo a ideia de confiabilidade, como o Presidente falou de solidariedade, no sentido que tem essa palavra, que vem de solo, firme, confiável, confiança, quer dizer, o Brasil como parceiro confiável da Rússia, dentro dos princípios que nós respeitamos. Se ainda há tempo aqui, eu gostaria apenas de mencionar, Presidente, a pergunta que V. Exa. me fez sobre como é que nós podemos aqui, sendo o Brasil o terceiro maior produtor de petróleo e um grande produtor de gás natural, neste momento de crise, expandir a nossa capacidade de produção ou mesmo de exportação de hidrocarbonetos. Eu quero dizer que conversei com atores da área, do meio de energia. Eu recebi recentemente, no Itamaraty, dois ou três dias atrás, a CEO global do grupo Engie, o maior grupo francês de energia, o maior produtor de energia elétrica privado aqui no Brasil. Ela me dizia - é uma mulher, realmente uma brilhante e talentosa executiva - que o Brasil tem condições, por conta do seu investimento em renováveis, na geração eólica offshore, com a possibilidade de que na costa brasileira a gente possa utilizar essa energia offshore e outras que temos aqui para produzir hidrogênio, seja ele hidrogênio cinza, seja ele hidrogênio verde, de ser fornecedor do continente europeu nesse esforço de descarbonização. E eu perguntava a ela: "E o nosso pré-sal?". Nós temos aqui tanto gás, como a senhora bem lembrou, Presidente. É que nós reinjetamos, nós não conseguimos ainda utilizar toda essa produção imensa de gás natural que nós temos no território brasileiro. Perguntei se não poderia haver investimentos ali nessa área, de modo que a gente pudesse construir dutos ou esses navios metaneiros, para que a gente possa, então, utilizar essa produção aqui no Brasil e exportar, porque o gás é um elemento fundamental na matriz energética da Europa. E ela me disse que achou a ideia interessante, que achava que nós deveríamos ventilar isso - nós o Governo brasileiro, a iniciativa privada brasileira, a Petrobras - junto a interlocutores na França, mas também na Alemanha, porque a Alemanha também terá que fazer um esforço gigantesco para diminuir, se é que é possível isso, a dependência que ela tem hoje do combustível fóssil que vem da Rússia, sobretudo o gás natural, mas também o petróleo.
12:16 R	Em relação ao que o Itamaraty pode fazer - e, com isso, eu concluo -, em ação conjunta com o MAPA, para minimizar os impactos dessa guerra, eu quero dizer que eu converso com a Ministra Tereza Cristina sempre. Em mais de um sentido, ela é para nós um farol no ministério, mas também no Itamaraty. Antes mesmo de tomar posse, um dia depois que o Presidente anunciou o meu nome, eu já me reunia com ela para concertar posições sobre a participação do Brasil na COP 26, na Cúpula dos Líderes, em abril de 2022, do que acho que a Ministra Tereza Cristina se lembrará. Era Carnaval, o nosso primeiro encontro foi... Perdão, era Semana Santa, quinta-feira, e a senhora ainda me disse, na sexta-feira, brincando: "Será que é pecado trabalhar na Sexta-feira Santa?". Porque estávamos nós lá reunidos. De modo que, dias depois, nós podíamos ter, antes da minha posse, já alguma coisa alinhavada em relação a esse assunto. Sobre fertilizantes, temos trabalhado juntos, tanto no campo multilateral quanto no campo bilateral. Eu já pedi uma chamada ao Secretário de Estado norte-americano e espero que, nas próximas semanas, nos próximos dias - ele é um homem muito ocupado, mas talvez possa me atender no sábado, como ele já se dispôs, e nós estamos procurando aqui encontrar um horário de consenso; ele é um homem que viaja o mundo, está hoje lá acompanhando o Presidente Biden na reunião da Otan -, nós possamos justamente ver uma possibilidade de minimizar as sanções em relação a fertilizantes e à possibilidade, Líder Randolfe Rodrigues, de que o Brasil possa ter um waiver para importar mais do Irã, por exemplo. O Irã é um país que mereceu a visita da Ministra Tereza Cristina no ano passado, um grande produtor de ureia, ureia que é necessária ao nosso agronegócio. E o Irã tem com o Brasil uma conta de barter, que permite comprar alimentos, permite comprar medicamentos aqui no Brasil. E eu queria um waiver do Governo norte-americano, que aplica sanções ao Irã, para que nós possamos aumentar o comércio de fertilizantes. Há grande possibilidade de fazê-lo, eles têm estoques. Eu conversava até, Secretário Fendt, em outro dia, com o Ministro Paulo Guedes, recentemente, na presença da Ministra Tereza Cristina, e disse isso a ele; ele se dispôs a falar também com a Secretária do Tesouro norte-americano, que tem ali uma regulação nesse aspecto. De modo que eu penso que nós estamos, sim, trabalhando em conjunto e procurando atuar para minimizar os efeitos dessa crise na medida das nossas possibilidades aqui. Muito obrigado. Perdão por ter me estendido. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu gostaria de saber do Senador Randolfe se ele usará a réplica. Depois, falará a Ministra da Agricultura. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar convidado.) - Rapidamente, Sra. Presidente. Chanceler Ministro Carlos França, permita-me, com a devida vênia. Em respeito a V. Exa., eu não quero, de forma alguma, constranger V. Exa., porque eu reitero aqui o que disse: V. Exa. tem mais coerência com a tradição diplomática brasileira do que os seus antecessores no âmbito deste Governo, mas me permita, com a devida vênia, só divergir de que há, de fato, posições dissonantes da parte da nossa Chancelaria, da Casa de Rio Branco - e eu me regozijo por essas posições da nossa Chancelaria -, da posição do Presidente da República.
12:20 R	Veja, Ministro, só para citar um exemplo. Em 27 de fevereiro - a invasão ocorreu no dia 24 -, o Senhor Presidente da República argumenta o seguinte: "Grande parte da população da Ucrânia fala russo, são países praticamente irmãos". Primeiro, desconhece a trajetória histórica da formação dos dois países, desde o século IX. O conflito ucrânio-russo tem antecessores históricos, inclusive no período czarista. Aliás, é posteriormente à Revolução Bolchevique que é dado para a Ucrânia o status de Estado associado à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Então, a primeira parte da fala do Senhor Presidente da República é quase que justificando a invasão. Completa Sua Excelência o Presidente: "Eu entendo que não há interesse por parte do líder russo [Vladimir Putin] de praticar um massacre [contra civis]". Olhemos para o que está acontecendo na Ucrânia, olhemos para o que ocorre hoje em Mariupol, olhemos para o que ocorre hoje com o cerco em Kiev! Se aquilo não for massacre - inclusive condenado pela Corte Internacional de Justiça -, nada mais o será. Continua o Presidente, no dia 27 de fevereiro: "Ele está se empenhando em duas regiões do sul da Ucrânia onde, em referendo, mais de 90% da população quis se tornar independente, se aproximando da Rússia". Ora, isso é ofensa àquilo de que o Brasil participou da fundação! V. Exa. sabe muito bem: nós muito nos regozijamos e temos orgulho de Oswaldo Aranha ter sido um dos fundadores das Nações Unidas, ter presidido, inclusive, a sua primeira sessão. A Carta das Nações Unidas é um documento respeitado ao longo da nossa história pela nossa diplomacia e pelos nossos Chefes de Estado e de Governo. Isso é uma chancela da parte do Senhor Presidente da República, eu repito, e não de nosso Itamaraty, à invasão, à ocupação. Como se isso não bastasse, o Sr. Vice-Presidente da República fez também, dias após a invasão, uma declaração condenando a invasão - correta da parte de S. Exa. o Sr. Vice-Presidente da República. Ele é desautorizado logo em seguida por parte do Presidente da República. Há uma distância enorme... E há uma obsessão pelo alinhamento do Senhor Presidente da República ao ditador russo - há uma obsessão por esse alinhamento -, inclusive se descaracterizando da posição tradicional alinhada ao Ocidente. No caso da invasão russa, é importante destacar que até a Suíça, que tem uma tradição, uma trajetória histórica de neutralidade, manifestou posição favorável a sanções e condenando claramente a invasão. Eu reitero, Sr. Ministro... Não vou constrangê-lo nem insistir na pergunta em relação ao Vereador Carlos Bolsonaro, que vai à Rússia, quando o seu estado está, inclusive a sua cidade, a capital do estado do qual ele é Vereador, a cidade do Rio de Janeiro, imerso em enchentes e quando Petrópolis, a cidade vizinha, está vivendo uma das maiores tragédias de sua história, mas isso é à parte, inclusive é objeto provocação minha ao Supremo Tribunal Federal. Eu não vou insistir nessa pergunta, sobretudo pelo respeito - reitero - a V. Exa. e à Chancelaria brasileira, mas há um descompasso. E eu repito, Sr. Chanceler: eu rogo a Deus e rogo à competência de V. Exa. pela teimosia de nossa Chancelaria, da tradição da Casa de Rio Branco, para que não se renda aos arroubos autoritários que subvertem a tradição diplomática brasileira da parte do Senhor Presidente da República.
12:24 R	Eu faço questão de separar V. Exa., nossa chancelaria, o comportamento profissional da nossa diplomacia em defesa dos interesses brasileiros da lamentável posição por parte do nosso Chefe de Estado e de Governo. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - V. Exa. tem a palavra, Chanceler. O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) - Senador, eu gostaria apenas de tomar a palavra. Realmente o tempo era curto, e eu não pude falar. O senhor mencionou sobre a participação. O Presidente da República, em algumas viagens, pode realmente fazê-lo e leva seus familiares. Nessa ocasião, realmente ele foi acompanhado por um dos filhos, o Vereador Carlos Bolsonaro. Eu queria dizer que, logo depois da Hungria, nós até antecipamos o regresso ao Brasil, para que o Presidente, na companhia do Vereador, pudesse visitar a cidade de Petrópolis, verificar in loco o que estava sendo feito pela defesa civil, por conta realmente do infortúnio ali da enchente. Do Tercio Arnaud, eu acho que é uma... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar convidado.) - Chanceler, se V. Exa. me permite, me desculpe... O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Por favor, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e se a Presidenta também me permitir e os demais colegas, é uma pergunta que acabou... Se V. Exa. puder aproveitar, inclusive, para, no ensejo, respondê-la: qual deve ser a percepção ou a posição do Brasil em relação à próxima reunião do G20, que está prevista para o dia 30 de outubro, salvo engano, em Bali, na Indonésia? Faço essa pergunta, porque ontem foi noticiado que, caso a Rússia compareça e sejam mantidas as hostilidades que estão em curso contra a Ucrânia, há uma posição - pelo menos da parte das nações ocidentais, com a qual o Brasil tem relação prioritária; Reino Unido, Estados Unidos, entre outras, ou a ampla maioria do G20 - de não comparecer à reunião, caso haja a presença russa. Então, só me desculpe a indelicadeza, é que essa pergunta tinha faltado, ficado ausente no meu roteiro, e eu acredito que seria uma posição importante a ser esclarecida por parte da nossa chancelaria. Só por fim, Presidente, aproveito a sua presença na Presidência, já encaminhei esse requerimento ao Presidente Rodrigo Pacheco, eu acho que, da parte das autoridades brasileiras, em respeito, inclusive, ao art. 3º da Constituição, ao art. 4º da Constituição, que rege a nossa posição na seara internacional, não pode restar dúvidas da nossa posição de solidariedade a um povo que tem sido agredido que é o povo ucraniano. Eu já encaminhei o requerimento para que as torres do Congresso Nacional sejam iluminadas - e aí seria adequado, a partir desta data de hoje - com as cores da bandeira ucraniana, o azul e o amarelo, tal qual ocorreu em vários outros países no mundo, com seus símbolos nacionais, para ficar patente e clara a posição que nós adotamos. É só para, subliminarmente, mais uma vez, reiterar este requerimento à Mesa. E me desculpe pela indelicadeza de não ter feito anteriormente a pergunta. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Permita-me, Chanceler. Na verdade, Senador Randolfe, era uma das perguntas que estava elencada no nosso questionamento. V. Exa. propriamente a fez. E queria solicitar a V. Exa. - já que é uma manifestação importantíssima de que o Plenário todo gostaria de participar - que encaminhasse para que fosse endossado por todos os Parlamentares desta Casa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Assim será, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Com a palavra novamente o Chanceler. O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Presidente. Bom, eu dizia, terminando a primeira parte da pergunta que V. Exa. me fez, Líder, que o Tercio Arnaud é um funcionário da Presidência da República e, através do Gabinete de Segurança Institucional, compõe a delegação técnica. Pelo que eu entendi, tem todo o direito de fazê-lo, por ser um funcionário regular ali da casa. Os critérios realmente eu não saberia dizer no Itamaraty, mas ele faz parte do apoio que acompanha o Presidente da República. Em algumas visões, eu entendo que em sistema de rodízio.
12:28 R	O G20, Líder, é um mecanismo informal, que não tem regras de procedimento institucionalizadas. Até o momento, nenhum país tomou iniciativa de propor abertamente a suspensão da Rússia do G20, nos moldes do que aconteceu em 2014, por exemplo, quando a Rússia foi suspensa do G8, que, então, voltou a se chamar G7. O G20 é um fórum de cooperação sobre temas econômicos e de desenvolvimento. No Itamaraty, nós entendemos que não é um fórum para debate sobre temas da paz e de segurança, que, repito, são de responsabilidade das Nações Unidas, sobretudo do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A cúpula estava marcada, salvo engano, para 30 de outubro - V. Exa. tem razão -, mas creio que agora foi definida para os dias 15 e 16 de novembro. Antes disso, em julho, agosto, nós devemos ter uma cúpula ministerial na Indonésia - não em Bali, mas na cidade de Jacarta -, quando eu imagino que essa questão também vá se colocar. A posição do Itamaraty é no sentido de que é preciso que os fóruns multilaterais funcionem, até para dar suporte, e minimizem as consequências do conflito. O mais importante seria, neste momento, que todos esses fóruns - o G20, a Organização Mundial do Comércio, a FAO - possam ter o funcionamento pleno. E, para isso, era preciso que tivessem também todos os países, inclusive a Rússia. Na nossa posição de procurar encontrar uma saída para a crise, uma saída que seja duradoura, que traga a paz, a imediata cessação das hostilidades, eu penso que é preciso incitar as duas partes a assentar à mesa de negociação novamente, com um pouco mais de empenho. E aí é preciso realmente ouvir os dois lados. Se V. Exa. até me permite, Senador, eu acho que o concerto das nações errou em 2015 quando se conseguiu celebrar aos acordos de Minsk, quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas emitiu duas resoluções, e nós - nós, que eu digo, o concerto de nações - não tivemos realmente a presteza, a diligência de incitar as partes à negociação, a implementar as disposições daqueles acordos. A crise é multifacetada. Ninguém aqui quer justificar a invasão de um país por outro. Porém, é preciso entender que essa crise tem realmente muitas causas. Eu acho que os comentários ou as manifestações do Senhor Presidente da República no sentido de dizer do plebiscito, de dimensionar a questão étnica estão realmente na raiz dessa crise. Eu acho que era preciso a coragem do concerto de nações para enfrentá-las. Ter chegado aos acordos de Minsk foi um passo muito importante, mas eu acho que, em sete anos, nós não termos entendido que era preciso incitar as partes, enfim, à concertação, para que pudéssemos, então, não apenas ter celebrado o acordo, mas julgado, quer dizer, implementado as suas decisões e, portanto, talvez, enfim, conseguir as condições ali, assegurar as condições duradouras de paz naquela região, talvez tenha sido o erro cujo resultado nós estamos vendo agora. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Perguntaria, Senador Randolfe, em relação ao G20, se se sentiu contemplado com a resposta da posição do Brasil em relação à realização ou à ausência ou boicote anunciados quanto à Rússia.
12:32 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar convidado.) - Pelo que eu entendi - S. Exa. o Chanceler pode esclarecer -, o Brasil ainda não tem uma posição firmada sobre as posições já assumidas pelas nações ocidentais de não comparecer caso a Rússia não tenha cessado as hostilidades em relação a Ucrânia. É isso? O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) - Presidente, nesta semana, eu tive - Senador, perdão - uma conversa com a Chanceler da Indonésia, que ocupa a presidência de turno do G20. Há realmente ali uma clivagem na posição, não é? Há países desenvolvidos que têm manifestado a posição que V. Exa. já manifestou, ainda que não tenha havido nenhum anúncio ou nenhuma iniciativa de propor abertamente a suspensão, e é um grupo de países, entre os quais Indonésia, Brasil, Índia e outros, que julgam que, se nós temos que agora somar esforços na recuperação econômica global já por conta da pandemia que chegava ao fim, mas, sobretudo, porque nós vamos ter, enfim, consequências muito sérias em razão das sanções econômicas e financeiras derivadas aplicadas em razão do conflito, era preciso que os fóruns funcionassem. E aí excluir um país não nos parece vantajoso. Eu acho que isso não traz um benefício para esse esforço de recuperação. Eu acho que só a via do diálogo é que nos permitirá criar as condições duradouras para a paz. Nesse sentido, se fôssemos - vamos dizer assim - provocados a fazer uma manifestação, acho que a manifestação seria no sentido do que eu estou dizendo ao senhor: eu acho que é melhor ter o fórum funcionando com todos os seus membros, de maneira, inclusive, que nós possamos de alguma maneira forçar o diálogo, incitar o diálogo e dessa maneira conseguir, então, os esforços de recuperação econômica global talvez de uma maneira mais eficaz. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar convidado.) - Sra. Presidente, só para, por fim, de fato por fim... Na preliminar, estou concordando com V. Exa. No mérito, a minha divergência é a minha preocupação. Eu acredito que nenhum fórum internacional pode ter a participação do Brasil pela nossa tradição - reitero - de defesa da autodeterminação dos povos, de ser signatário da Carta das Nações, de ser defensor do Direito Internacional. De nenhum fórum - e sobretudo de um fórum eminente como este, como o G20 - o Brasil pode participar com a Rússia como se nada tivesse ocorrido. Então, quero só externar - e me permita aqui externar - a nossa posição, que eu acho que deve ser amadurecida pela nossa chancelaria, pela nossa diplomacia, sem embargo das relações comerciais. Eu creio que a posição definida por V. Exa. é mais adequada. Agora, do ponto de vista político e diplomático, não me parece adequada a participação em algum fórum, da parte do nosso país, junto com os russos, como se nada estivesse acontecendo, como se a Rússia não estivesse sendo protagonista de uma agressão internacional. É só para externar aqui a minha opinião em relação a esse tema. Sei que temos respeito - sobretudo V. Exa. - às posições. À posição em que V. Exa. está como Ministro de Estado apresentamos diferenças, divergências, mas quero reiterar o respeito à conduta que tem tido, da parte da nossa diplomacia; e quero externar essa posição que eu acredito ser mais coerente com os princípios que regem a nossa Constituição sobre Direito Internacional.
12:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Nós vamos tentar... Isso para os convidados, para quem nos acompanha... Sobretudo, há um número excessivo de perguntas que estão chegando. Eu gostaria de ouvir a Ministra da Agricultura sobre o que já foi questionado. Há várias perguntas, Ministra, sobretudo na questão do fornecimento do trigo, do aumento do preço do pão, do furacão da fome, abordado pela OMS. A Abitrigo está reconhecendo que é inevitável o aumento do preço do pão, perguntando no que isso pode resultar, se há alguma estratégia iminente para contornar essa situação. Segundo a Deutsche Welle, "Na bolsa de mercado futuro de Chicago, a maior praça mundial de produtos agrícolas, o preço aumentou 50% depois do ataque russo à Ucrânia.". E aí fazem perguntas e falam, sobretudo, se existe uma maneira que possa a economia brasileira, no seu setor, evitar que isso afete influentemente a questão do abastecimento, porque o pão é o primeiro alimento que se faz uso diante inclusive da fome. Há aqui perguntas do Thiago, Marcielone que eu vou tentar resumir numa só para que V. Exa., depois de responder às perguntas, possa abordar todos os assuntos de uma maneira que possa esclarecer a nossa audiência. Com a palavra V. Exa. A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS (Para exposição de convidado.) - Bom, eu acho que a gente tem que fazer uma retrospectiva do ano passado para este ano, antes do conflito e pós-conflito. Nós já vínhamos sofrendo uma alta dos preços dos insumos da agricultura brasileira por conta da crise energética que nós tivemos no ano passado. Nós tivemos crise na Rússia, na Europa, nós tivemos alguns problemas climáticos que afetaram, nos Estados Unidos, algumas minas. No Canadá, nós temos duas minas que foram inundadas por água e, portanto, saíram da produção. Então, nós já vínhamos com preocupações desde o ano passado em relação aos insumos. Com outros insumos importantes também, como os defensivos agrícolas, nós já vínhamos sofrendo com alguma escassez. Enfim, nós já vínhamos acompanhando a subida do preço do custo de produção da nossa agricultura. Então, esse é um ponto que nós temos que ter em mente para depois tratar do pós-conflito. No ano passado ainda, nós tivemos as sanções da União Europeia e dos Estados Unidos à Bielorrússia, que foi concretizada no dia 8 de dezembro. Por isso é que eu me antecipei em fazer visitas à Rússia e ao Irã para que pudéssemos achar uma maneira... Caso essas sanções em cima dos fertilizantes se concretizassem, nós tínhamos que ter alternativas. A Bielorrússia é um grande exportador de fertilizantes para o Brasil (20%) e a Rússia (21%). Então, esses dois países juntos representam 40% das nossas importações. Então, nós já vínhamos... Eu fui ao Irã, conversei também sobre ureia e outros nitrogenados, como a amônia, que é muito importante para a nossa agricultura, e esse país também sofre sanções, há mais 40 anos, dos Estados Unidos. Com essa dificuldade que nós temos no pagamento dos fertilizantes, temos que usar esse sistema que o Ministro França acabou de colocar. O Brasil tem uma conta de Barter com o Irã, mas isso faz com que a gente tenha dificuldade de importar uma quantidade maior de fertilizantes daquele país, dadas as dificuldades de pagamento, porque nós temos que pagar com milho, que é o produto de que eles mais precisam da nossa produção e para o seu fornecimento.
12:40 R	Eu já tinha marcado essa visita ao Canadá também desde o ano passado. Ela não se concretizou e acabou sendo este ano. E agora, eu nem sei, mas acho que há 15 dias, 10 dias atrás, eu estive no Canadá conversando com todas as empresas que são fornecedoras de potássio para o Brasil e pedindo a elas que pudessem nos colocar um volume um pouco maior, para que a gente... A nossa preocupação é que estamos em contagem regressiva para o nosso plantio. Nós temos de ter todo esse potássio, nitrogênio e fósforo no Brasil até o fim de julho, começo de agosto, porque a nossa safra de verão começa em setembro, outubro. A safrinha, que é a nossa safra de milho maior, está acontecendo. Os produtos já estão aqui, ela já está plantada. Nós temos, segundo a Associação Nacional dos Importadores de Fertilizantes nos disse, três meses de estoque de passagem para chegar até a próxima safra de setembro e outubro. Então, o que nós temos feito? Além de conversar com esses países, que possa haver excedente de exportação. Não é só o Brasil que precisa desses fertilizantes. A minha viagem ao Canadá foi muito interessante, e eles foram muito claros em dizer: "Olha, nós vamos ver no que podemos atender o Brasil mais do que a gente já fornece". Garantiram-nos o fornecimento do que temos hoje. E o excedente, o que podiam fazer mais? Nós saímos de lá com uma conversa, vamos dizer, de um volume modesto: 400 mil toneladas, mas já ajuda. Depois, tivemos a informação de que uma empresa daquelas com quem eu conversei - isso não foi dito ainda a mim, mas eu li na imprensa - estudava a possibilidade de aumentar a produção em 1 milhão de toneladas. Acontece que, em uma jazida, uma mina, você não faz esse aumento de produção de uma hora para outra; você precisa de equipamentos que são pesados, caros, difíceis de serem colocados lá embaixo. Em uma mina de potássio, você trabalha geralmente em mais de 500m, 800m de profundidade, onde há os canais pelos quais a mina retira esse produto. Então, não é uma coisa em que se vira a chave e se produz mais. Senadora, a senhora me fez uma pergunta sobre a greve no Canadá. No dia em que estive lá, eles estavam muito preocupados com essa greve que poderia acontecer. O Governo já tinha sido notificado pelos funcionários da ferrovia que tira esses fertilizantes do centro do Canadá e leva para os portos para serem exportados, e eles disseram que realmente, se a greve acontecesse, seria um complicador maior, porque, a cada dia em que deixa de ser transportado fertilizante, há menos fertilizante para chegar até a ponta, aos países para que eles exportam. A greve aconteceu e já terminou, graças a Deus, anteontem. Então... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - Eu acabei de perguntar, e me disseram que a greve terminou. E eu espero que essa informação...
12:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Essa é uma notícia importante. Eu já disse que as perguntas se referem ao impacto devido ao transporte ser totalmente por ferrovia... A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - É, totalmente por ferrovia. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... e que não afetaria muito nosso abastecimento. A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - Isso. Então, a informação que eu tive... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - A Embaixada do Canadá acabou de dizer que a greve... Quando a senhora fez a pergunta, eu falei: "Chequem, porque eu não estou sabendo". Eu sabia que eles estavam em greve. Bom, vamos torcer para que realmente tenha acabado, mas, se a informação é da Embaixada do Canadá, a gente espera que a informação proceda. Uma outra coisa é dizer que nós estamos conversando com outros países. Eu tive a satisfação de receber todos os embaixadores dos países árabes lá no Ministério da Agricultura na semana passada, aliás, no dia em que nós lançamos o Plano Nacional de Fertilizantes. O que eles foram lá dizer? "Olha, nós produzimos ureia, nós produzimos um pouco de potássio." Alguns produzem potássio, e eles colocaram aí o seu potencial. O Governo brasileiro não compra o fertilizante, não é? Ele pode trazer aí as facilidades, a conversa à mesa. Quem faz essas compras é a iniciativa privada, e nós imediatamente deixamos as empresas que fazem essas importações saberem dessa nossa conversa. Nós estamos ligando essas pontas para que essas conversas possam acontecer de maneira célere, já que a nossa preocupação, Senadora, é para parte da safra de verão, que começa em outubro, e também para a safrinha, porque a agricultura brasileira não para, ela colhe uma safra e começa outra. Então, nós temos que ter toda essa engrenagem funcionando, desses países que exportam para o Brasil, para que isso chegue de maneira planejada, porque nós precisamos de porto, e nós não temos portos suficientes; se chegar uma quantidade enorme, nós podemos não conseguir descarregar. Hoje há uma crise mundial de navios também. Nós já tivemos no passado com os contêineres e hoje nós também temos problemas aí com navios para trazer mercadorias para o Brasil, inclusive fertilizantes. Então, nós temos vários cenários e vários fatores que precisam ser acompanhados enquanto o Brasil não tiver a produção própria, e isso vai demorar. Nós também não conseguimos fazer isso da noite para o dia. Agora, eu acho que essa discussão foi muito importante para ver a importância... Eu vou aproveitar e já responder aqui uma pergunta do Senador Chico Rodrigues: o nosso potencial de potássio, das jazidas de potássio é enorme, mas ele precisa acontecer. Nós não podemos ficar dez anos esperando para que uma jazida possa ser colocada em produção. Então, a mitigação dos processos aí de meio ambiente para que se tenham as licenças de implantação, a prévia, a implantação e a operação têm que acontecer num tempo razoável porque nós corremos dois riscos: um, de o investidor desistir e ir embora; o outro, de a gente continuar sem gente para investir nesse setor tão importante, que é o setor de mineração, principalmente o setor de mineração, aqui no nosso caso específico, de fertilizantes.
12:48 R	Nós temos duas minas de potássio no Sergipe, no Estado de Sergipe. Uma já está em exaustão, já retiraram quase todo o potencial dessa mina. E há uma outra, de uma reserva, mas que é mais complexa porque ela tem um outro produto que precisa ser retirado, e a viabilidade econômica dela é menor do que a dessas minas que nós temos lá em Autazes, essas três que o Senador Chico Rodrigues nos colocou. O problema em Autazes: há um problema com a procuradoria federal, o Ministério Público Federal, que pediu uma série de providências e audiências públicas, e isso tem se arrastado aí por muito tempo; e nós temos também um problema com essa licença de implantação. Enquanto você não tiver resolvido esse problema com a Justiça, as coisas não podem caminhar. E eu tive uma reunião lá no Canadá com a empresa que tem os direitos minerários desta mina, que é a Brazil Potash - eles devem estar até no Brasil agora, chegando ao Brasil acho que na semana que vem. O que eles nos pediram? "Olha, agilidade, porque nós estamos prontos para investir, nós estamos com os recursos, com as máquinas, enfim, mas nós precisamos de agilidade porque se levam no mínimo três anos para a gente tirar a primeira tonelada de potássio e colocar no mercado brasileiro." Também o que eles me disseram e que eu não conhecia é que a parte de logística, que era uma das coisas que me preocupava, está praticamente pronta. Existe já toda uma logística via rio, de barcaças nos rios, que precisa de um investimento de um porto ali, perto da cidade de Autazes, onde esse potássio será todo carregado. Ele pode vir, inclusive, de caminhão. Não é uma distância muito grande até o porto. Bom, então... Eu não sei se eu consegui responder a pergunta, enfim, sobre potássio, mas ele é fundamental para que a gente consiga avançar com a agricultura brasileira. A outra pergunta que me foi feita foi sobre o trigo, não é? Bom, a gente vem trabalhando para que a oferta de trigo brasileira aumente, e ela vem aumentando. Agora, se a gente tiver recursos nesse Plano Safra para poder incentivar o plantio de trigo, que, inclusive, é a segunda cultura... Você planta a soja, depois você planta o trigo, como você planta a soja e o milho. Então, é uma cultura de inverno. Agora, em abril, nós estamos aqui muito agoniados com o PLN 1, por quê? Destravando o Plano Safra, a gente sabe que este ano existe uma intenção do plantio de trigo maior, mas que começa agora, em abril, e a agricultura não espera, ela tem tempo para plantar e tempo para colher. Então, é uma preocupação que a gente tem em cima do Plano Safra para que a gente possa estimular, vamos dizer, e fazer com que o trigo seja uma cultura que tem dado resultado. Porque cultura que não dá retorno financeiro para o produtor é muito difícil, mas o trigo tem dado. Com as novas variedades que a Embrapa desenvolveu ao longo desses últimos anos, a gente tem tido aí produtividades muito boas, em comparação com as produtividades da Argentina, dos Estados Unidos, do Canadá, e com um trigo de boa qualidade, o que era a nossa grande deficiência: produzir um trigo da mesma qualidade que pudesse fazer... Porque o pãozinho francês precisa de um trigo especial, uma farinha especial. E o trigo brasileiro hoje tem demonstrado uma qualidade bem melhor do que no passado.
12:52 R	Alternativas ao trigo. Nós no passado já tivemos isso: a mandioca. Nós já temos muito pão feito com farinha de mandioca, mas não é, vamos dizer, o gosto da nossa população. A gente ainda tem uma resistência um pouco grande em relação ao pão com a mistura da farinha de mandioca ou ao pão de mandioca. Então, essa seria uma alternativa se nós tivermos um problema maior com essas importações. Eu inclusive vou pedir para que a Embrapa coloque à nossa disposição tudo que tem como alternativas a essa situação com o trigo. Agora, quanto aos preços, infelizmente, a gente tem que dizer - e aí a população precisa saber - que existe uma ideia errada de que o Brasil produz muito e exporta tudo. Não é verdade. O Brasil produz muito, e muito do que ele produz, a maior parte fica aqui dentro para alimentar os brasileiros. Então, da carne bovina, ano passado, nós exportamos 20% e tivemos 80% internamente; da suína, nós exportamos 23% e consumimos 77%; e por aí vai. Frango, a mesma coisa: mais ou menos 60%, 40%; 65%, 35%. Enfim, varia um pouco ano a ano. Açúcar, nós produzimos... Ficamos com 42%.... O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo. Nós ficamos com 42% e exportamos 58%. Soja também, nós exportamos aqui... É um pouco diferente. Soja, nós exportamos 79% e ficamos com 21% internamente, mas é suficiente para abastecer o nosso mercado com farelo para produção dessa proteína animal toda de que nós falamos aí anteriormente. Café, suco de laranja... Agora, do suco de laranja nós exportamos quase 100% da nossa produção comercial. É claro que nós temos laranja aí nas propriedades, enfim, a laranja produzida pela agricultura em volta das cidades, pela agricultura familiar. Então, a produção fica aqui, mas nós precisamos ter o equilíbrio. Nós precisamos ter emprego e renda para os brasileiros, para que eles possam ter mais acesso a esses produtos. Então, não é que o Brasil só produz para exportar; essa é uma ideia equivocada que as pessoas acabam tendo. O Dr. Roberto pode falar um pouco sobre isso também. Agora, que o mundo vai precisar mais de alimentos, nós não temos dúvida. Depende aí de como será essa produção, de quando a Ucrânia vai voltar a produzir essas 100 milhões de toneladas, porque hoje é muito difícil que ela consiga produzir numa situação de guerra. O que mais? Deixe-me ver aqui. Outra coisa: muita gente fala também em segurar, em fazer estoque regulador. Nós já fizemos isso no passado. Isso é uma coisa muito perigosa de se fazer, porque, com o controle de preço e a proibição de exportações, no longo prazo, a gente tem visto para quem fez isso as reduções drásticas na produção. Então, há de se ter um equilíbrio nessa produção, nessa exportação, nos preços, mas principalmente na renda do nosso país. O Senador Esperidião Amin falou que o plano é modesto. O plano não é modesto, primeiro porque a nossa agricultura é uma agricultura que tem uma tendência a continuar em crescimento. Nós temos um estudo da FAO que diz que o Brasil tem que colaborar com mais 40% da sua produção até 2050. Então, nós temos que continuar crescendo a nossa produção para, no conjunto da obra do mundo, ter condições de alimentar o mundo - e o Brasil tem esse papel de continuar fazendo a sua agricultura crescente. O plano contemplou, neste momento, essas projeções, contando que a agricultura brasileira vai continuar crescendo.
12:56 R	E há outra coisa: a nossa agricultura, o Brasil produz no segundo semestre; o resto do mundo produz no primeiro semestre. Todos os países de clima temperado - o senhor é agrônomo, Senador, e sabe disso tanto quanto eu -, o resto do mundo, a grande maioria produz no primeiro semestre. Então, nós temos que manter essas minas funcionando lá do outro lado do mundo para também trazer para nós. Porque essas jazidas, essas minas não podem parar a produção. Você não tem como armazenar potássio por muito tempo. E seria um volume enorme, teria prejuízos também na granulação, enfim, há uma série de coisas técnicas. Por isso, a gente tem que ter funcionando lá fora para ajudar na produção aqui dentro, e, daqui, nós vamos exportar para lá. Então, ter 100% de suficiência não é o nosso assunto. O nosso assunto é ter uma produção suficiente para, num momento como este, de crise, termos uma parte do nosso mercado abastecido com a produção própria. É claro, se isso for um bom negócio, eu não tenho dúvida de que nós teremos mais gente. Nós temos ainda muito a prospectar o nosso subsolo. A gente pode ter outras jazidas em outros lugares. E é claro que o mundo está vendo a importância dos fertilizantes para a produção, e a iniciativa privada, o mercado se ajusta nisso. Eu queria dizer para a senhora que nós temos problema, sim, quando eu disse que a guerra está a 10 mil quilômetros, porque os reflexos já tinham chegado e foram agudizados com essa crise agora, esse conflito entre Ucrânia e Rússia. Agora, o Brasil tem o privilégio de poder produzir para o seu abastecimento. Neste primeiro ano, agora, se tivermos dificuldades nos fertilizantes, em parte dos fertilizantes, há como, sim, melhorar a eficiência. Foi o que eu falei: a Embrapa está fazendo um estudo em campo para saber... Neste primeiro momento, neste ano, se houver dificuldade, nós estamos andando à frente do que pode acontecer. Eu acho também que nós não podemos deixar o Brasil em pânico, os brasileiros em pânico, porque estamos, sim, trabalhando com várias alternativas para continuar produzindo, e produzindo com eficiência, tomando todas as precauções para este momento que nós vivemos no mundo, vendo como isso pode afetar o Brasil.
13:00 R	Então essas eram minhas considerações. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Muito bem! Nós estamos em cima do nosso horário, mas eu gostaria de perguntar ao Exmo. Secretário Dr. Roberto se ele gostaria de fazer alguma consideração sobre os assuntos que aqui foram tratados. O SR. ROBERTO FENDT JUNIOR (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora. Eu gostaria de reiterar a opinião que já foi exarada pela Sra. Ministra da Agricultura no sentido de que não há país autossuficiente. Isso não existe. Nenhum país do mundo é autossuficiente, nenhum país do mundo produz tudo, porque, se for produzir tudo, produzirá de maneira ineficiente muitas dessas coisas que produz. Toda a experiência e toda a história econômica dos países mostram que países, da mesma maneira que empresas, têm vantagens comparativas. Alguns países... Nós, por exemplo, temos uma vantagem comparativa inacreditavelmente alta na nossa agricultura; outros países não. Um país como a Finlândia, por exemplo, não tem espaço nem condições meteorológicas para ter uma agricultura tropical como a nossa. Eu me lembro de que, quando comecei - isto tem quase meio século - a trabalhar, no comércio exterior havia um lema que dizia o seguinte: exportar é o que importa. A frase tinha dois sentidos, tinha o sentido de enfatizar a importância da exportação, mas tinha o segundo sentido: com a receita de divisas que nós obtemos com a exportação é que nós importamos aquilo que ou não produzimos ou, se quisermos produzir, vamos fazê-lo de maneira ineficiente. Por esses fertilizantes que nós precisamos importar, nós só podemos pagar se nós exportarmos outras coisas, não só os produtos do nosso agronegócio, mas os produtos industriais e os serviços que nós vendemos para o exterior. É assim que funciona o mundo. Nenhum de nós produz, na nossa família, tudo aquilo que consome, e, da mesma maneira, as nações se especializam naquilo em que têm vantagens comparativas. Essa pergunta me deixou até um pouco preocupado porque eu sei que muita gente tem essa visão equivocada das coisas. Como disse muito bem a Ministra Tereza Cristina, nós produzimos o suficiente para alimentar o povo brasileiro e produzimos para alimentar uma boa parte dos povos do restante do mundo, porque temos essa capacidade. Deus criou nosso país com uma vantagem comparativa muito grande para o agronegócio, e o fazemos de maneira competitiva. Muitas das nossas atividades do agronegócio competem com as de países altamente industrializados, como os Estados Unidos e os países europeus. Nós produzimos e, a despeito da distância - estamos no Hemisfério Sul, e eles estão no Hemisfério Norte -, a despeito das dificuldades que ainda temos de infraestrutura, ainda assim, nós somos mais competitivos. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FENDT JUNIOR - Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Parece que o Senador Chico Rodrigues gostaria de fazer uma complementação. Em seguida, nós encerraremos o nosso debate. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Apenas quero insistir na minha pergunta ao Chanceler Carlos França, que é quase unanimidade, que, aliás, no Congresso, é unanimidade, pela sua conduta, pela sua postura e, acima de tudo, pelo seu respeito ao Parlamento e à sociedade brasileira em todas as ações que tem empreendido à frente do Itamaraty. Eu gostaria apenas, Ministro, de perguntar para V. Exa. e ter uma resposta, mesmo que seja sinuosa em função do pensamento maior do nosso líder maior, em relação à abertura da embaixada do Brasil na Venezuela.
13:04 R	Olha, por Roraima, minha querida Ministra, já passaram mais de 700 mil venezuelanos pelo Estado de Roraima - mais de 700 mil venezuelanos! Ali vivem mais de 50 mil venezuelanos. Mensalmente, o Brasil, através do nosso estado e do Estado do Amazonas, exporta mais de 3 mil carretas de 50 toneladas de alimentos para a Venezuela, porque eles demandam tudo em termos de alimentos hoje. Residem mais de 25 mil brasileiros na Venezuela, no garimpo, na atividade econômica, enfim. E essa embaixada é fundamental! Ora, na Ucrânia, que está em guerra, o Brasil não fecha a embaixada, que está ameaçando a vida dos nossos diplomatas e das suas famílias, imagina na Venezuela, que, por questões ideológicas, enfim... Não entendemos que seja a melhor política permanecer fechada essa embaixada. Acho que ela é estratégica, é importante. Gostaria que V. Exa. nos desse uma expectativa da possibilidade de abertura dessa embaixada brasileira na Venezuela, especificamente em Caracas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - V. Exa., Chanceler. O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Presidente. Senador, antes de mais nada, muito obrigado a V. Exa. pelas palavras aí que dirige aos integrantes da Casa de Rio Branco e a todos os integrantes do serviço exterior brasileiro, não apenas os diplomatas, mas os oficiais de chancelarias, os assistentes de chancelarias, o pessoal do Plano de Cargos e do Plano Geral (PGPE), que realmente constituem uma família, até pouco numerosa, devo dizer ao senhor, face aí ao efetivo de outros ministérios, mas que não poupam esforços na defesa dos interesses do Brasil, seja nas negociações internacionais, seja nessa dimensão de assistência consular. E até me permitiria aqui roubar um minuto do tempo, Presidente Rose de Freitas, para recordar que, graças ao pleito que fez o Itamaraty e que o Presidente Bolsonaro, tão gentilmente, soube entender e, enfim, encaminhar ao Ministro Paulo Guedes, da Economia, nós pudemos ter no Orçamento deste ano - e renovo o meu agradecimento à Senadora Rose de Freitas, que foi Presidente da Comissão de Orçamento e conhece os detalhes -, nós ampliamos a nossa despesa discricionária, o que permitirá que, neste ano, nós possamos abrir cinco novas repartições consulares. São mais repartições consulares no mundo apoiando os interesses dos brasileiros, os interesses comerciais, difundindo a nossa cultura, assistindo aos brasileiros que lá estão e também acolhendo os estrangeiros que desejam vir aqui, precisam de visto ou precisam de uma informação. Eu me refiro ao visto consular do Brasil em Cusco, no Peru, cidade que recebe um grande contingente de turistas brasileiros. Agora em junho, haverá a inauguração do Vice-Consulado em Orlando - e, quando eu digo vice-consulado, Presidente, não é que seja uma repartição menor; é porque a jurisdição dela é determinada, mas ela se reporta ao Consulado-Geral, no caso de Orlando, em Miami e, no caso de Cusco, ao setor consular da embaixada em Lima, mas é uma repartição totalmente funcional, que presta o mesmo tipo de serviço que um consulado de carreira ou um consulado-geral.
13:08 R	Aliás, o vice-consulado é uma repartição do consulado de carreira. Mas eu dizia que, em Orlando, nós temos uma população grande de brasileiros, temos grande afluxo de turistas, de empresários da Flórida também, que se ressentiam de uma repartição brasileira naquela área, para poder, enfim, obter informações sobre negócio e oportunidades comerciais aqui no Brasil. O Consulado-Geral em Edimburgo, na Escócia, que terá uma grande importância até como observatório político, mas também pelo grande número de estudantes brasileiros que nós temos hoje na Escócia. O Consulado-Geral em Marselha, na França também... E por que esses dois países, Presidente, Senador Chico Rodrigues? Porque na França e no Reino Unido nós tínhamos apenas uma repartição consular, um consulado-geral no Reino Unido, que fica em Londres, e outro na França, que fica em Paris, de modo que era importante que nós ampliássemos a rede também nesses países que têm uma extensão territorial que não é desprezível. E, por fim, um consulado na parte central da China, na cidade de Chengdu, uma grande conurbação ali com Chongqing, que tem ali uma região hoje de 20 a 30 milhões de pessoas, onde vários países aqui da América Latina já têm uma repartição consular. Essa focada, clara, na assistência consular, na promoção comercial, na difusão cultural, mas sobretudo no intercâmbio científico e tecnológico. Nós estamos falando aí de futuro. Então, graças ao apoio do Presidente nós pudemos ampliar essa rede e por conta do apoio também que nós pudemos receber os refugiados no KC-390 da Força Aérea Brasileira recentemente. E quero dizer, Senador Chico Rodrigues, que nós temos adotado as providências na Ucrânia não apenas na cidade de Kiev, onde a embaixada continua sendo operada pelos funcionários locais, mas no escritório de apoio consular, na cidade de Lviv, onde se encontram diplomatas... Ali é um "mix" entre os diplomatas que estão lotados em Kiev e um grupo que nós mandamos aqui do Brasil. Eles vão se revezando, porque, realmente, o trabalho ali é quase 24 horas. Nós podemos dar apoio aos brasileiros que saem da Ucrânia e até a alguns que hoje querem entrar na Ucrânia. O senhor sabe, a Ucrânia é hoje um centro de gestação por substituição relativamente importante no mundo. Há brasileiros também que, neste momento, apesar do conflito, precisam entrar na Ucrânia, por conta dessa função. Quero dizer que nós temos realizado lá um trabalho que a mim me tem orgulhado muito. Eu acho que a nação brasileira também tem que se orgulhar, porque o senhor sabe que nós conseguimos, com as autoridades ucranianas, com apoio deles, até uma escolta para os nossos comboios. O Brasil é o único país que, quando precisa retirar os brasileiros de lá, por via rodoviária, tem, no passo fronteiriço, ali, no cruzamento da fronteira, o apoio das autoridades policiais da Ucrânia, de modo que nossos concidadãos não pegam fila. Eles não ficam 40, 50, 90 horas, como já aconteceu, para cruzar o território. Isso é mérito dos meus colegas, integrantes do serviço exterior brasileiro que estão ali no campo e que conseguiram, nessa negociação, participar e prover de grande conforto e comodidade os nossos brasileiros. A embaixada em Varsóvia e as embaixadas ali naquela região, Hungria, embaixada na Eslováquia, também a embaixada na Romênia, têm prestado apoio. Na Moldávia, onde está o Embaixador Norton Rapesta hoje, com os arquivos mais sensíveis da nossa embaixada em Kiev e os equipamentos de comunicação fazendo excelentes análises - o Embaixador Norton Rapesta também - sobre os reflexos econômicos e políticos, a movimentação interna na Ucrânia... E uma observação: por que que ele faz isso a partir da Moldávia? Porque ele tem credenciais junto à Ucrânia e também junto à Moldávia. Ele é credenciado junto a esses dois governos, e lá nós temos as condições objetivas e de segurança para poder exercer esse trabalho. Então, nós continuamos lá.
13:12 R	Há apenas 25 brasileiros hoje em território ucraniano. E 12 dos quais, como eu disse, nos disseram que não querem neste momento sair de lá. Há 4 que são jornalistas brasileiros fazendo a cobertura do conflito - estão ali a trabalho. E nós temos mais 9 pessoas em cerca de três, quatro localidades, que nós estamos monitorando; no momento em que elas disserem que querem vir, porque nos disseram que estão prestes a, enfim, iniciar o deslocamento ao Brasil, terão todo o nosso apoio, seja pelo sul da Ucrânia, Romênia e Moldova, na fronteira com esses dois países, seja em direção a Polônia, onde nós temos o posto em Lviv. Em relação à pergunta que V. Exa. me faz sobre a Venezuela, nós tivemos oportunidade de conversar relativamente há pouco tempo lá no meu gabinete, quando o senhor me honrou com sua visita. Nós no Itamaraty, o Governo brasileiro faz uma integração verdadeira. Em outro dia, questionou-se por que o Presidente Bolsonaro foi ao Suriname e irá agora à Guiana. É porque a integração, para nós, é na prática. No Governo Bolsonaro, integração não é uma coisa de papel, não é uma declaração de princípios, não apenas aqui com os nossos parceiros do Mercosul, aqui no Cone Sul, mas também com os países ali do norte, Guiana, Suriname, países que são hoje aqui detentores de grandes reservas de hidrocarboneto, de recursos naturais para a produção de energia renovável, de recursos minerais, e que têm um intercâmbio comercial que, para estados como o seu Estado de Roraima, é muito importante. Nós temos consciência dessa importância, estamos tentando impulsionar. O Presidente Bolsonaro já propôs ao Governo da Guiana uma nova data para que ele retome a visita, porque, como o senhor sabe, ele teve uma visita ao Suriname, mas, no dia em que íamos a Guiana, faleceu, infelizmente, a Dona Linda, no interior de São Paulo, e nós tivemos que retornar às pressas para as cerimônias fúnebres aqui no Brasil. Ainda neste primeiro semestre, se for um desejo do Governo guianense também, nós estaremos lá cumprindo mais essa etapa. Em relação a Venezuela, Senador, é um país importante. V. Exa. tem toda razão quando diz que o normal e o natural é que nós tenhamos relações diplomáticas. No entanto, a posição do Governo Maduro e o fato de que a Venezuela hoje se tornou um elemento desestabilizador na América do Sul, em face da cobertura que dá a ilícitos transnacionais, da posição hoje de milícias e até de suspeitas de que haja grupos paramilitares ali que atuam para desestabilizar, por exemplo, países vizinhos, como a Colômbia, fizeram o meu antecessor, em determinado momento - e eu não tenho aqui os elementos que ele tinha naquela ocasião -, julgar que o melhor seria que nós fechássemos a embaixada lá e, como outros países também, reconhecêssemos o Governo do Presidente Juan Guaidó. Essa é a posição que nós temos hoje. Talvez, no futuro, se crie uma possibilidade para que nós possamos reatar as relações consulares, porque há uma população brasileira lá. Isso é algo que se estuda com muito cuidado. Eu tenho conversado também com o Ministério da Defesa, que teria desejo de manter ali também um observador militar, mas a situação política na Venezuela e, vamos dizer assim, a falta de compromisso um pouco mais incisivo do Presidente Maduro de conceder uma maior liberdade de imprensa, de acabar com prisões políticas, a falta de um compromisso, na verdade, mais decidido que ele teria que ter com a democracia e com eleições livres nos faz refrear esse impulso e ainda observar a situação. Penso que um vizinho do porte da Venezuela cujo comércio com o Brasil é muito vibrante... O senhor me conta aqui do número de 3 mil carretas de 50 toneladas que trafegam. É a cada mês isso, Senador? A cada mês, não é? Então, isso é muito significativo. Há um comércio fluvial e marítimo que não é também desprezível ali com esse país, que é um grande produtor de hidrocarboneto, com imensas reservas.
13:16 R	E o que nós, enfim, pensamos é que realmente possa também esse povo da Venezuela encontrar o caminho do movimento da democracia, da liberdade, inclusive a liberdade de imprensa, mas também a liberdade no sentido mais amplo da palavra, que talvez seja o maior valor que ser humano possa ter, e possa pôr fim à crise humanitária, com que os nossos irmãos de Roraima têm na verdade ali sofrido e têm também dado um imenso apoio aos nossos irmãos venezuelanos que cruzam a fronteira e que, no estado de V. Exa., encontram o amparo, encontram o acolhimento e as condições para reiniciar a sua vida. Não sei se respondi de maneira ao menos abrangente, mas era o que eu podia dizer a V. Exa. neste momento. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu queria... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Quero agradecer, Presidente, pela ordem. Eu gostaria de agradecer ao Ministro pela forma diplomática como ele apresentou o problema. Nós aguardamos realmente que aconteça este momento da abertura do nosso serviço consular e também da embaixada, porque é fundamental nessas relações econômicas. Eu digo até que eles têm fertilizantes, eles têm calcário, tem têm até, inclusive, aquilo que, na verdade, nós reclamamos hoje em termos da questão mundial de fornecimento. Então, eu quero agradecer a V. Exa. Eu quero dizer que eu conversava aqui com o Eduardo Albuquerque que dizia que a humanidade acentuada no Evangelho é concitada ao diálogo, ao perdão, à caridade, enfim, à paz. E é exatamente tudo isso que nós queremos, que nós acreditamos, que nós pregamos, porque esses são os valores da humanidade. O tempo do homem não é o tempo de Deus. Então, na verdade, é o homem que tem que construir essa expectativa de esperança, de paz, para que nós possamos viver num mundo melhor. Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Cumprimos a finalidade desta sessão, mas eu queria inicialmente tranquilizar a Ministra Tereza Cristina. Eu queria parabenizá-la por todo o seu comportamento em relação ao Parlamento e também em relação ao Brasil nessas suas atitudes sempre muito comprometidas com o setor que mais importa ao Brasil hoje, que é a questão da agricultura. Quero dizer a V. Exa. que nós votaremos no dia 10, terça-feira, às 10h, o PLN 1 - só não votamos antes, porque realmente não tivemos as condições necessárias. Agradeço a V. Exa., que está levando consigo algumas perguntas. Peço desculpa aos meus companheiros de Parlamento por não podermos prolongar nem dar vazão às perguntas que foram trazidas aqui remotamente, pois o tempo é exíguo. Nós temos, inclusive, que deliberar matérias hoje muito importantes. Agradeço, Ministra querida. Seremos companheiras em breve - será? Vamos torcer. Quero agradecer ao Chanceler e dizer que, Chanceler, em momentos difíceis num país como o nosso, multifacetado ideologicamente, é muito importante que a gente encontre o ponto de convergência, e V. Exa. se transformou nesse ponto de convergência, em que as perguntas podem ser feitas, assim como as reflexões. A presença de V. Exa. aqui é dada, inclusive, à necessidade de promover este debate. Os questionamentos não se exauriram, evidentemente. V. Exa. será convidado para várias outras Comissões para continuar o debate que aqui se iniciou. Então, agradeço-lhe e desejo aquele abraço, aquela acolhida aos brasileiros, como V. Exa. fez indo ao encontro e trazendo de volta para o Brasil... É o que nós esperamos que aconteça em todos os momentos no exercício da sua Chancelaria. Agradeço. Muito obrigada.
13:20 R	V. Exa. gostaria de dirigir algumas palavras aí? O senhor está sendo tão ouvido, todos os senhores, que nem imaginam. Nós vamos passar aperto para poder responder a tudo que está aqui na mesa; eu vou conduzir a V. Exa. o restante das perguntas para que possa responder. Se V. Exa. puder deixar uma mensagem, assim como a Ministra Tereza Cristina, para que essa gestão, que não é uma gestão de guerra, mas uma gestão consentânea para este momento tão difícil do Brasil... O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) - Eu queria agradecer à Presidente Rose de Freitas, ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e a todos os Senadores que nos honraram aqui com sua presença, suas perguntas, suas inquietações. Este debate é muito importante. Eu, quando tomei posse, julgava, em 6 de abril do ano passado, que o Itamaraty tinha um diálogo que poderia ser aprofundado com o Congresso Nacional. E eu disse isso, no meu discurso; eu disse que eu gostaria de construir uma ponte com o Congresso. No momento em que a Casa, aqui, o Senado Federal, me honra com um convite desta magnitude, eu começo a achar que o meu objetivo pode ter sido cumprido ou começa a ser cumprido. A Casa de Rio Branco é uma casa onde, há 200 anos, se pensa a soberania nacional. A defesa que eu faço lá é dos interesses do Brasil; esse é meu papel. Muitas vezes, algumas pessoas que me conhecem, quando eu vou, sei lá, à padaria da minha quadra ou vou à academia, perguntam: "Você está do lado da Rússia ou está do lado da Ucrânia?". Eu estou do lado do Brasil, sempre, e do lado da paz mundial; esse é o nosso papel. E o elemento de ponderação e de tradição, como eu digo, que é um patrimônio da nação brasileira que se criou através do exemplo prático do Barão do Rio Branco, patrono da minha casa, é um patrimônio que está à disposição de todo o povo brasileiro, o qual eu me honro de poder, neste momento, aqui exercer humildemente. Agradeço a V. Exa. Agradeço a presença tão honrosa da Ministra Tereza Cristina, ela que é uma estrela maior da constelação de ministros que tem o Governo do Presidente Jair Bolsonaro - eu sou um pequeno asteroide, ela é uma estrela de primeira grandeza. Agradeço ao Prof. Dr. Roberto Fendt, que tanto me ensina nos contatos que nós temos ali, nas boas pelejas do Mercosul e outras tantas. Eu aprendo muito com o Prof. Roberto Fendt. Tenho também do Ministro Guedes o apoio não apenas na questão orçamentária, mas também o apoio nessas grandes decisões, ele que é um homem do mundo, um homem que cuida não apenas da economia, mas que tem o conhecimento também da geopolítica mundial que não é nada desprezível. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Com a palavra também o já chamado de professor que é o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O SR. ROBERTO FENDT JUNIOR (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Presidente, por me ceder a palavra. Não sou mais professor, aliás, lamento muito; a coisa que eu fiz na vida de que mais gostei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO FENDT JUNIOR - Sendo assim, Senadora Presidente, eu gostaria de agradecer este convite. O Ministério da Economia se sente profundamente honrado com o convite que recebemos. Temos dialogado - eu, pessoalmente, com grande frequência - com Parlamentares não só daqui do Senado, mas também da Câmara dos Deputados, porque nós entendemos que a política econômica tem por origem e tem por finalidade os anseios do povo brasileiro, de forma que a minha vinda aqui, não na minha pessoa, mas como representante do Ministério da Economia, é motivo de grande honra e de grande satisfação. E eu agradeço, penhorado, este convite, a iniciativa de V. Exa. em propor este debate e o convite que me foi formulado pelo Senado.
13:24 R	Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Tereza Cristina, com a palavra. A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senadora Rose. Parabéns por ter aberto aqui esta discussão hoje neste Plenário desta Casa. Eu acho que isso é muito importante. A informação correta chegando aos brasileiros eu acho que é importantíssimo. Eu aqui quero agradecer também muito a parceria que eu tenho tido com o Ministério das Relações Exteriores, com o Ministro França, porque não há uma semana em que a gente ou não se veja ou não se fale. Aliás, a imprensa, quando ele vai lá ao ministério, acha que há algum problema. Não há, não. Nós estamos conversando, trocando ideias, para que a gente trabalhe pelo Brasil da melhor maneira possível. Muito obrigada, Prof. Roberto, também, que é um grande parceiro. Quero dizer a todos vocês que, primeiro, vamos ter muita calma, muita prudência nesta hora. Nós temos que colocar as informações, Senadora, de maneira muito correta, para que o mercado, que já está numa instabilidade danada, também não aumente aí essa inquietação. Nós temos aí um trabalho, junto dos agricultores, junto das indústrias, junto da agroindústria, para que possamos caminhar dentro deste momento delicado de fragilidades - como a senhora disse, a palavra talvez não fosse esta, "fragilidades" - que vivemos agora e para que nós possamos trabalhar de maneira conjunta, alcançando o melhor resultado dentro deste momento. Eu quero dizer para a senhora que a agricultura brasileira hoje trabalha com várias alternativas, várias opções, para que não tenhamos descontinuidade no nosso plantio e na nossa colheita dessa agricultura, que tem feito a diferença não só para o nosso país, mas para o mundo. Quero dizer que eu tenho certeza de que aqui, hoje, no nosso Ministério da Agricultura, o meu partido é o Brasil, assim como o Ministro França, o Ministro Guedes, enfim, todos os ministros que trabalham com o Presidente Bolsonaro. Muito obrigada por esta oportunidade de a gente discutir este assunto tão importante neste momento tão importante, levantando uma fragilidade do nosso país, que é o problema dos fertilizantes, com que ninguém, às vezes, se incomodava. Hoje é um assunto que está sendo debatido, e eu tenho certeza de que nós vamos achar o caminho certo da produção com sustentabilidade de parte do que nós precisamos de fertilizantes para continuar produzindo. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Torcemos por isso, querida Ministra. Eu queria apenas dizer que, pelo nosso e-Cidadania, chegaram as perguntas de Vivian Gonçalves, do Rio de Janeiro; Thiago Moreira, do Distrito Federal; Marcielone Braz, de Santa Catarina; Fernando Ícaro, do Distrito Federal; Gabriel Mendes, de São Paulo; Hozana Nascimento, de Santa Catarina; Guilherme Marques, de São Paulo; Taynara Barbosa, do Rio de Janeiro; Achyley Gabrielle, de São Paulo; Thiago Rafael, do Mato Grosso; Haroldo José, do Paraná; Viviane Aparecida, do Rio de Janeiro; Fábio da Silva, de São Paulo; Gabriel de Melo, do Ceará; Marcos Vinícius, do Rio de Janeiro; Ronald de Almeida, de Minas Gerais; e Vinícius Antunes, de São Paulo. Peço desculpas - algumas pudemos focalizar e já entregamos aos nossos participantes. Cumprida a finalidade desta audiência temática, eu declaro encerrada a nossa presente sessão. Muito obrigada. (Levanta-se a sessão às 13 horas e 28 minutos.)

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