Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 23 de março de 2022
(quarta-feira)
Às 16 horas
23ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia. Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta: - Projeto de Lei nº 4.287, de 2020, da Deputada Margarete Coelho, tendo como Relatora a Senadora Mara Gabrilli; O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Já passo a palavra. - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, do Senador José Serra, tendo como Relatora a Senadora Eliziane Gama; - Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, da Deputada Jandira Feghali, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo; e - Projeto de Lei nº 423, de 2022, do Senador Alvaro Dias, tendo como Relator o Senador Oriovisto Guimarães. As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia Eletrônica de hoje. Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de, em primeiro lugar, registrar a presença, no Plenário, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Dr. Ricardo do Valle Pereira. O Tribunal tem jurisdição sobre os três estados do sul: Paraná - representado aí na Mesa pelo nosso Senador Alvaro Dias -, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E gostaria de reiterar o que tive a oportunidade de dizer, quando da sua entrada, do seu ingresso no Plenário, reiterar, portanto, o pedido de celeridade para a apreciação do PL 4.491, que versa sobre os honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativas a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade. Trata-se, portanto, de uma solução para, certamente, os mais vulneráveis beneficiários da Previdência Social brasileira. V. Exa., que tem a experiência de advogado, de exercício, sabe que são os mais carentes. Eu sou porta-voz, através da fala do nosso Presidente do TRF4 e de toda a Justiça Federal, para que essa celeridade seja concedida ao projeto, o que já lhe falei, e sei que isso já merece a sua sensibilidade e atuação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
17:08 R	Gostaria de desejar boas-vindas ao Dr. Ricardo do Valle Pereira e a todo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que abarca os Estados do Paraná e Santa Catarina também, e dizer ao Dr. Ricardo do Valle Pereira e a V. Exa., Senador Esperidião Amin, assim como a todos os Senadores e Senadoras, que esse projeto, cujo mérito é, de fato, muito importante para a Justiça brasileira, chegou da Câmara dos Deputados na data de ontem, ao Senado Federal, e será pautado na próxima terça-feira, diretamente no Plenário do Senado Federal, certamente para apreciação e aprovação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, um pedido, inclusive, sempre de muito denodo do Senador Nelsinho Trad também, que vem pedindo, constantemente, pela pauta desse projeto. Então, fica registrada a pauta do PL 4.491 para terça-feira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço a V. Exa. Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães, e, na sequência, pela ordem, a Senadora Mara Gabrilli. Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, demais Senadoras e Senadores aqui presentes e que acompanham remotamente, cumprimento todos e venho a este Plenário para me manifestar a respeito de um projeto que analisaríamos hoje - eu seria o Relator -, um projeto de autoria do Senador Alvaro Dias, um projeto importante, que reconhece o último sábado de novembro como um dia de referência para que o Brasil medite sobre um grande drama histórico que ocorreu na Ucrânia. O Paraná, como todos sabem, tem inúmeros imigrantes, ou descendentes de imigrantes ucranianos. Temos mais de 600 mil no Brasil, e 80% deles moram no Paraná. Muitos deles estão aguardando que eu faça hoje o relatório sobre o que se chama de Holodomor. Holodomor é uma palavra de origem ucraniana que significa deixar morrer de fome. Eu quero dizer a todos eles que eu não farei hoje esse relatório por razões internas do nosso Senado, porque teria que ter passado por uma comissão, teria que ser mais bem discutido. E ele não vai, então, diretamente ao Plenário hoje, mas irá na próxima semana, segundo me assegura o Presidente Rodrigo Pacheco. Sr. Presidente, eu quero apenas dizer que, para relatar esse importante processo, eu me dediquei a estudar um pouco a história das guerras da humanidade e constatei alguns fatos incríveis. Em toda a história da humanidade, desde a Antiga Grécia, desde os mais antigos tempos, a história registra mais de 13.500 guerras que a humanidade já fez. Em todas essas guerras, os filósofos todos são unânimes em afirmar que não se deve buscar nada de racional, nada de belo, nada de heroico ou virtuoso. O que eles sempre dizem é que o homem, quando é racional, quando trabalha com o espírito, ele negocia, ele conversa, ele resolve divergências com tolerância e com diálogo. E, quando ele abandona esse seu lado divino, esse seu lado espiritual, esse seu lado racional, ele se transforma num animal irracional e resolve as suas disputas pela força, pela lei da selva, como se fossem dois ursos disputando um território ou disputando uma fêmea. O mais forte vence. Não há aí nenhum ato belo, nenhum ato racional, nenhum ato heroico; o que há aí é a supremacia da força, é a supremacia do lado selvagem que habita todo ser humano, o que a nossa história demonstra muito claramente.
17:12 R	Filósofos como Kant, que chegou a idealizar um exército internacional para haver paz eterna; filósofos como Jean-Jacques Rousseau, que falava na beleza do homem natural, que seria naturalmente pacífico... (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... todos eles perdem para Thomas Hobbes, que escreveu Leviatã e que mostra os horrores da guerra. Apenas para dizer que nós vivemos guerra nos dias de hoje. Nós estamos vendo uma potência destruir hospitais, destruir escolas, estamos vendo crianças sendo mortas e novamente temos esse dantesco espetáculo. O objetivo desse projeto que eu iria relatar hoje é tão somente um: prestar atenção nos horrores que a humanidade já cometeu para que eles não aconteçam mais. Assim como existem diversos museus do Holocausto, assim como se fala sobre o Holocausto - e é importante que se fale, porque foi um erro horroroso que a humanidade cometeu -, é importante também salientar outros fatos igualmente horrorosos que precisam ser conhecidos. (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Esse Holodomor já é reconhecido pela ONU, reconhecido por diversos países e o Brasil deve isso ao povo ucraniano que habita conosco, que integra a nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães. Eu concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Boa tarde, boa noite, Sr. Presidente, minhas colegas Senadoras, meus colegas Senadores. Obrigada, Senador Oriovisto, por essa introdução. Desde a segunda semana de março que estou aqui em Genebra, na Suíça, participando das reuniões do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, comitê em que fui eleita perita em 2018, que se reúne, no mínimo, oito horas por dia, duas vezes ao ano. Além disso, continuo acompanhando e votando nas sessões do Senado e do Congresso Nacional porque, como estou quatro horas à frente do Brasil, aqui agora são mais de nove horas, a diferença de fuso me permite essa dupla jornada. Só não está permitindo dormir, mas tudo bem. Apesar do trabalho intenso, eu ainda tenho outra missão igualmente ou mais importante ainda: eu fui designada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, a quem agradeço muito a confiança e o apoio, em missão oficial como Relatora da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional, para acompanhar a situação de conflito da Ucrânia. É importante dizer que essa missão tem custo zero para o Brasil, para o Senado. Nosso objetivo é acompanhar as condições de brasileiros e de refugiados, especialmente dos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiências, crianças, as mulheres e pessoas idosas também, junto a instituições e empresas privadas e mobilizar o maior número de doações para as vítimas do conflito.
17:16 R	Ao longo dessa semana, eu tenho me reunido pessoalmente e conversado com muita gente por aqui, com a Missão Permanente do Brasil junto à ONU, em Genebra; com o Governo Federal, através do Itamaraty e Ministério da Saúde; com o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; com voluntários brasileiros na Ucrânia; entidades internacionais da sociedade civil; e empresários, além de parceiros médicos, fornecedores no Brasil. Também participei da reunião do Grulac, que é o Grupo de Países da América Latina e Caribe, com a Embaixadora e representante permanente da Ucrânia, a Embaixadora Filipenko, que trouxe imagens fortes e dolorosas sobre o que uma crise humanitária como essa impacta na vida e no dia das pessoas; ou pior, como tira a vida das pessoas. Eu me emocionei profundamente com a dor das famílias e falei à Embaixadora Filipenko o quanto nos preocupamos com todo esse cenário, mas, em especial, com as pessoas com deficiência que enfrentam, por exemplo, dificuldade de acessar os abrigos, pessoas surdas que não podem nem ouvir o toque de recolher, ou pessoas com deficiência intelectual, autismo, deficiências psicossociais que não conseguem se expressar na fronteira e, muitas vezes, são mortas por causa disso. Sem contar pessoas cadeirantes, como eu, que foram usadas como escudos humanos. Várias foram assassinadas. Com nossos contatos, obtivemos uma lista de insumos que estão faltando em hospitais na Ucrânia, para atender sobreviventes e vítimas da guerra. Nosso principal objetivo, neste momento, é reunir suprimentos suficientes para enviar um avião brasileiro que leve equipamentos e insumos médicos, água, comida para a Ucrânia e que, na volta, possa transportar as vítimas para fora do conflito, notadamente as mais vulneráveis e os brasileiros. O Embaixador brasileiro junto à Missão Permanente da ONU em Genebra, o Embaixador Tovar da Silva Nunes, se colocou à disposição para conseguir o avião junto à FAB. No entanto, segundo o corpo diplomático brasileiro, para que o avião seja liberado, é preciso carregá-lo de insumos. E, para se ter uma ideia, eu recebi de um dos voluntários que estão na Ucrânia uma lista de pedidos que compõe curativos estéreis, sondas, cadeiras de rodas, bisturis, agulhas para costura de pele e até ambulâncias. Eu já conversei também com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que se mostrou solidário e designou a assessoria internacional do Ministério da Saúde para nos ajudar. Estamos em contato para viabilizar os insumos e a partida desse avião da FAB, sem prejuízo aos estoques nacionais. Isso é importante saber. A ajuda do Presidente Rodrigo Pacheco e da nossa Bancada Feminina, da qual tenho orgulho de fazer parte e de ser liderada pela Senadora Eliziane, está sendo preciosa. Eu quero agradecer por toda a sensibilidade, pelo apoio e pelos esforços dos Senadores e das Senadoras. Nesse sentido, eu o faço em nome da Senadora Nilda Gondim, que tanto tem se esforçado.
17:20 R	Nos últimos dias, eu me reuni com representantes da International Disability Alliance (IDA), uma organização voltada para a melhoria da conscientização e dos direitos das pessoas com deficiência no mundo. No início desta semana, estive pessoalmente com membros do Acnur (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), no intuito de somar forças na ajuda humanitária à Ucrânia. Eu gostaria de aproveitar, Presidente, o momento, para registrar o resultado legislativo concreto dessa missão. Nas tratativas com os parceiros doadores, foi apontada a necessidade de desoneração tributária dos insumos que vierem a ser destinados a enfrentamentos de crises humanitárias, tanto as internacionais quanto as nacionais, como as que aconteceram recentemente em diversas cidades brasileiras. Diante disso, apresentei uma PEC que soluciona esse problema. Ela já conta com um número de assinaturas constitucionalmente exigido para a sua efetiva tramitação. Por isso, agradeço o apoio de todas as Senadoras e Senadores e clamo por sua pronta aprovação. Portanto, tenho mais alguns dias aqui e mais muito trabalho pela frente. Também conto com a ajuda de vocês nessa batalha. Eu quero, mais uma vez (Falha no áudio.) ... tantos outros. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Mara Gabrilli. Em nome da Presidência do Senado, eu gostaria de cumprimentá-la pelo extraordinário trabalho feito na representação do Senado junto à Organização das Nações Unidas para tratar desse tema, infelizmente muito atual, que é o dos refugiados em função da guerra na Ucrânia, e de tantas outras situações no mundo que merecem toda a nossa atenção, pelo Senado Federal. Não podíamos estar melhor representados do que por V. Exa., que tem feito esse extraordinário trabalho. Meus cumprimentos e o meu reconhecimento. Em instantes, chamarei V. Exa. para relatar o item 1 da pauta. Daqui a instante a chamarei novamente. Senadora Simone Tebet com a palavra, pela ordem. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - V. Exa., como sempre, se adiantou, mas eu gostaria de falar agora, em nome da Bancada Feminina, Sr. Presidente, para somar-me à fala de V. Exa., do orgulho que nós mulheres deste Senado temos com a presença da Senadora Mara Gabrilli representando os 81 Senadores em Genebra. Neste momento difícil e com todas as dificuldades que ela tem, mostra sempre ser uma mulher de coragem, uma mulher de garra e, acima de tudo, de sensibilidade. No nosso grupo de WhatsApp da Bancada Feminina, ela tem não só relatado os horrores dessa guerra - que já passou a ser uma guerra mundial no que se refere não ao aspecto geopolítico, mas geoeconômico, porque o que acontece lá está afetando a mesa do trabalhador brasileiro, do trabalhador mundial, porque começou a impactar, em função da inflação -, mas ela também nos relata o horror que é uma guerra: crianças inocentes tendo que, da noite para o dia, ou do dia para a noite, perder suas casas, seus lares, sem entender absolutamente nada do que está acontecendo, tendo que, junto com suas mães, avós, deixarem os seus pais que precisam ficar para guerrear nessa guerra considerada fratricida.
17:24 R	Apenas quero deixar esse registro em homenagem à Senadora Mara Gabrilli. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Anuncio o item 1 da pauta. Projeto de Lei nº 4.287, de 2020, da Deputada Margarete Coelho, que altera a Lei nº 13.675, de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. A Emenda nº 2 foi retirada pela autora. A matéria depende de parecer. Faço a designação da nobre Senadora Mara Gabrilli para proferir parecer de Plenário. Com a palavra Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu agradecimento ao senhor por me confiar essa relatoria, mesmo eu estando em missão oficial aqui em Genebra, e também lembrar que isso só está sendo possível por adotarmos o inovador modelo de deliberação remota no Senado Federal. Parabéns a todos os envolvidos nisso! Aproveito, Sr. Presidente, para consultá-lo se posso ir direto à análise. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senadora Mara Gabrilli. V. Exa. pode ir direto à análise do seu voto. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - O PL nº 4.287, de 2020, será apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta as sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota. Não identificamos vícios na matéria, nem encontramos falhas na proposição ao realizar a análise que toca à técnica legislativa, e, da mesma forma, não identificamos problemas no que se refere à regimentalidade e à juridicidade. Finalmente, não vislumbramos vícios de inconstitucionalidade formal ou material. A proposição não é autorizativa e não redesenha nem cria órgãos na administração pública - sem invadir, portanto, tema reservado ao Poder Executivo. Por tal razão, somos do entendimento de que sua iniciativa insere-se dentro das prerrogativas do Poder Legislativo. No mérito, parece-nos proposição adequada e que se coaduna com o espírito e a orientação presentes na Lei nº 13.675, de 2018. Tenha-se em conta a necessidade e a prioridade de que ações específicas em matéria de segurança pública sejam dedicadas ao combate à violência contra a mulher. Trata-se de espécie crescente de crime contra a vida e a dignidade femininas, de forma que não se lhe pode atribuir importância menor.
17:28 R	Por tais razões, votamos favoravelmente ao projeto. Foram apresentadas duas emendas à proposição. A Emenda nº 1-Plen, da Senadora Rose de Freitas, introduz o trecho “definidas juntamente com as instituições da sociedade civil que dispõem de conhecimento e atuação sobre o tema” e inclui as redes de proteção às crianças, pessoas idosas e com deficiência em situação de violência. Ela traz, portanto, a previsão e a ampliação de participação da sociedade civil, o que consideramos extremamente meritório. Senadora Rose, você não tem noção da alegria que senti ao receber a sua emenda. Eu sei do seu engajamento pela inclusão social, eu agradeço por sua iniciativa de não esquecermos as pessoas idosas e com deficiência nas políticas públicas dessa envergadura. Devemos observar, contudo, que o acolhimento de tal emenda, por alterar de maneira significativa o alcance do projeto, implicaria sua devolução à Câmara dos Deputados. E, neste momento histórico tenebroso, em que as vidas de tantas mulheres são ceifadas cotidianamente, não parece prudente que se aguarde ao menos mais um par de anos para que o projeto seja finalmente aprovado pelo Congresso Nacional. Eu, sinceramente, Presidente, fiquei devastada em não acolher essa emenda, dada a sua relevância, eu ainda sendo uma mulher com deficiência e sabendo que as mulheres com deficiência são as mulheres mais vulneráveis quando a gente trata de violência contra a mulher. Mas sabemos que a aprovação desse plano tão importante vai beneficiar todas as mulheres, entre elas, inclusive, as meninas, as mulheres com deficiência e as mulheres idosas. A violência contra a mulher é um drama gravíssimo em nosso país. Queremos parar esse relógio brutal, que registra que uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas. Todos os dias, 12 mulheres perdem a vida. Estatísticas apontam ainda que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal em seus lares, em seus locais de trabalho, de estudo e nas ruas das cidades brasileiras. Mesmo com a Lei Maria da Penha, o nosso marco legal mais importante, em vigor desde 2006, para combater a violência contra as mulheres, o Brasil ainda é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina. E devemos ter em conta, sobretudo, que a redação atual do projeto não impede que a administração pública, ao dar eficácia à nova lei, faça valer a participação da sociedade civil. Na realidade, tal participação é esperada. Eu assumo aqui o meu compromisso, Senadora Rose, de começar a trabalhar hoje mesmo para apresentarmos juntas um novo projeto de lei e incluirmos, como instrumentos para a implementação da PNSPDS, planos para as crianças, as pessoas idosas, com deficiência e outros grupos vulneráveis, como os migrantes, os refugiados e a população LGBTQIA+.
17:32 R	Por seu turno, a Emenda nº 2, de Plenário, também da Senadora Rose de Freitas, mas já retirada de pauta, alterava o nome do plano chamando de Plano Nacional de Proteção e Defesa da Mulher em Situação de Violência. Agora eu vou ao voto. Em vista do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei n. 4.287, de 2020, e pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Mara Gabrilli. O parecer é favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. Para discutir, concedo a palavra à Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro quero novamente parabenizar a Senadora Mara Gabrilli, que tão bem nos representa em Genebra, não só pela sua coragem, Mara, pela sua garra, mas pela sua sensibilidade, aí enfrentando por todos nós, sendo os nossos olhos, de alguma forma, os nossos braços - o braço do Brasil - a esses guerreiros, filhos da Ucrânia, especialmente essas nossas crianças inocentes que, repito, estão sem entender nada e, da noite para o dia ou do dia para a noite, perdem as suas casas e são obrigadas, junto com suas mães, a deixar para trás os seus irmãos mais velhos e seus pais, que ficam para lutar na guerra. E, segundo, para parabenizar V. Exa. A Deputada Federal Jandira foi muito feliz ao pensar num projeto que pudesse abarcar esse setor cultural de forma permanente, um dos setores mais atingidos pela pandemia. Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente. Então, o que esse projeto faz? Primeiro, transforma em caráter permanente essa lei e esse auxílio. São três bilhões que serão, de forma equânime, distribuídos para todos os estados da Federação brasileira, para todos os municípios, em caráter permanente, desburocratizando o que é mais importante, dando celeridade, fazendo com que seja possível não só a universalidade, mas levar cultura para todos os cantos do Brasil. Então, eu gostaria de parabenizar a autora do projeto e parabenizar V. Exa. Serei parceira na apresentação e na votação dessas emendas que V. Exa. não pôde acolher, mas que, com a sensibilidade junto com a Senadora Rose, estão prontas para apresentar o projeto. Parabéns pela sensibilidade de aprovar da forma como está... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... para não precisar voltar para Câmara! E nós vamos avançando e aperfeiçoando esse projeto, que, eu não tenho dúvida, vai ser aprovado por unanimidade nesta Casa. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Senadora Mara Gabrilli pelo grande relatório, e colocar, Presidente, que o nosso grande debate hoje, quando a gente fala da violência contra a mulher, é exatamente no sentido de assegurar uma estruturação melhor para que, por exemplo, com a Lei Maria da Penha - e hoje pela manhã nós tivemos um grande debate aqui no Plenário desta Casa, junto com a própria Maria da Penha, acerca dessa lei que foi importante para o Brasil -, nós evoluamos em várias outras leis, no verdadeiro arcabouço legal hoje no Brasil, com leis que são fundamentais para trazer o combate à violência contra a mulher e reduzir números que são preocupantes hoje.
17:36 R	Nós já chegamos a ter mais de 4,5 mil mulheres assassinadas ao ano. Uma média de 4 mil mulheres é uma média extremamente ruim para o Brasil, ruim para as famílias e ruim para todo mundo, porque isso, no meu entendimento, é fruto, dentre outras questões, da falta de uma aglutinação de forças do setor público para combater essa atrocidade na sociedade brasileira. E esse projeto vem exatamente com este objetivo, ou seja, a violência contra a mulher passa a ser incluída dentro de um programa de política pública da Política Nacional da Segurança Pública. Quando a gente fala, por exemplo, do Susp, que é o Sistema Único de Segurança Pública nacional, quando a gente fala do Fust, que é um fundo específico, quando a gente fala de toda esta política que coloca a questão orçamentária como prioridade na segurança pública, nós temos que entender também que o combate à violência contra a mulher é elemento, é quesito da segurança pública. Então, não há dúvida nenhuma de que esse é um projeto muito pertinente, é um projeto muito importante. A nossa querida Mara Gabrilli traz, de onde ela está, inclusive ali, com muita maestria, dando exemplo para o mundo, mostrando a sua força e a sua vitalidade... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... como a nossa representação, a representante do Congresso Nacional nesse enfrentamento do que nós estamos acompanhando de guerra no mundo, e ela traz esse relatório com total plenitude, com muita maestria, de forma muito completa. Parabéns, Mara, pelo relatório que você traz. É claro que, daqui a pouquinho, nos nossos encaminhamentos, faremos aí um encaminhamento favorável tanto pelo nosso Partido Cidadania quanto pela frente, ou melhor, como pela Bancada Feminina do Senado Federal, que a Mara, com muita honra, integra e nos representa muito bem. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Não foram apresentados destaques. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto e a emenda em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Cumprimento a Senadora Mara Gabrilli pelo parecer apresentado e aprovado pelo Plenário do Senado e também a autora do projeto, a competente Deputada Margarete Coelho. O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão. (Pausa.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadoras, colegas Senadores, funcionários da Casa, assessores, brasileiros que nos acompanham aí pelas mídias aqui da TV Senado, há uma frase de que eu gosto muito de Platão, que diz o seguinte: "Enquanto tivermos corpo e nossa alma se encontrar atolada em sua corrupção, jamais poderemos alcançar o que almejamos".
17:40 R	Eu estive ontem, Sr. Presidente, na Procuradoria-Geral da República, juntamente com o nosso colega Senador Marcos Rogério e dois Deputados estaduais do Rio Grande do Norte, os Deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da CPI do Rio Grande do Norte, da Assembleia Legislativa, que fez o que essa CPI do Senado, a que eu passei seis meses dedicado - não faltei a nenhuma sessão -, não teve a coragem de fazer, que foi investigar corrupção com verbas destinadas à saúde para enfrentar a pandemia. O Procurador-Geral Augusto Aras nos recebeu. Tivemos uma produtiva reunião na entrega do relatório final da Comissão. Uma documentação muito robusta em que nós pedimos providências, porque onde andamos pelo país, pelo menos no Norte e Nordeste do Brasil, um assunto que teima em perguntas, em indagações pela população é justamente sobre os bilhões de reais de verbas federais enviadas a estados e municípios em que não faltaram escândalos: relatórios da CGU, relatórios da Polícia Federal e esse da CPI da pandemia do Rio Grande do Norte. Eu aproveitei a ocasião ontem para entregar também o meu voto em separado apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, pois chegaram, na época, várias denúncias envolvendo a compra de respiradores, desde casa de massagem até loja de vinhos, mas a principal delas, sem dúvida, a que ficou de forma emblemática no inconsciente coletivo do cidadão de bem brasileiro, que se sentiu revoltado, foi o chamado desvio do calote da maconha, em que o Consórcio Nordeste, composto por nove Governadores do Nordeste, comprou 300 respiradores de uma empresa chamada Hempcare, que comercializa produtos à base de maconha e que sequer tinha endereço comercial. Eu fui, inclusive, a São Paulo, na época da CPI... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e vi a sede da empresa, que funciona numa residência num bairro lá de São Paulo. Eu não preciso dizer que esses respiradores, esses tais respiradores, 300 unidades, nunca foram entregues e o dinheiro pago adiantado, no começo, sem nota fiscal, nunca foi devolvido. Está lá essa mancha e o povo nordestino quer saber como é que a coisa vai terminar.
17:44 R	A maioria dos membros da CPI do Senado preferiu, naquele momento, não investigar. No meu modo de entender, foi uma blindagem a Governadores, a Prefeitos e a outras autoridades, impedindo essa apuração que, certamente, desvendaria um flagrante sistema... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... certamente, desvendaria um flagrante sistema de corrupção perpetrado por verdadeiros criminosos travestidos de agentes públicos. O importante é que, ontem, nós entregamos, de forma oficial, à PGR essa detalhada, como eu falei, documentação robusta de esquemas explícitos de corrupção ativa e passiva. Na época, o coordenador do consórcio era o Governador da Bahia, Rui Costa. Num processo administrativo com erros grosseiros, que abriam enormes brechas para irregularidades, o primeiro pagamento do contrato fraudulento, no valor de R$12 milhões dos quase R$50 milhões, foi feito a toque de caixa... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... aos Srs. Fernando Galante, Cléber Isaac, Carlos Kerbes, que, segundo seus próprios depoimentos, funcionaram como pontes e facilitadores para a realização da transação. Todos os três, olhem este detalhe, todos os três confessaram ter relações pessoais com o próprio Governador e com Bruno Dauster, Secretário da Casa Civil na época, imediatamente exonerado. Então, fica aqui o meu pedido de providências imediatas, que já fiz ao Procurador. Fizemos, ontem, juntos nessa Comissão e esperamos que possamos dar seguimento a um anseio legítimo da sociedade. Sr. Presidente, mais 30 segundos, eu lhe agradeço, para concluir. Espero que a gente possa, de alguma forma, dar uma resposta à sociedade, sedenta para que a verdade venha à tona. Há aí dois ex-Ministros de Governos anteriores participando de forma direta e indireta desse Consórcio Nordeste, com essa situação, no mínimo, nebulosa, que gerou um prejuízo e vidas perdidas também, vidas perdidas de nordestinos. Eu encerro com uma frase de Martin Luther King que eu gosto muito: "A injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Que o bem, a verdade, a paz e a justiça prevaleçam no país. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Anuncio o item 2 da pauta. Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 13.992, de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. A matéria depende de parecer. Faço a designação da nobre Senadora Eliziane Gama para proferir parecer de Plenário. Com a palavra a Líder da Bancada Feminina, Senadora Eliziane Gama.
17:48 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, com a permissão de V. Exa., ganhando tempo, vou aqui direto à análise da matéria. Antes de abordar o mérito da alteração legislativa ora discutida, é preciso contextualizar o tema e discorrer brevemente sobre o diploma legal objeto da modificação. Conforme tivemos a oportunidade de apontar por ocasião dos trabalhos de relatoria do PL nº 4.384, de 2020, e do PL nº 2.753, de 2021, a edição da Lei nº 13.992, de 2020, foi fundamental para garantir a sustentabilidade dos prestadores de serviço contratados pelo SUS no contexto da pandemia de covid-19. Com efeito, a expressiva mudança ocorrida no perfil de atendimento dos serviços de saúde não poderia ter sido prevista em nenhum contrato. Consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde foram suspensas em virtude do verdadeiro caos provocado pela pandemia em nosso meio e do direcionamento de todos os esforços para a mitigação dos efeitos da doença. Nessa situação caótica, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e outras, o que poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. Sensível às necessidades dessas entidades, o Congresso Nacional não apenas aprovou a suspensão da exigibilidade do cumprimento das metas, mas também promoveu prorrogações na vigência da medida, em função da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre aos serviços de saúde brasileiros. A última prorrogação decorreu da aprovação do já mencionado PL nº 4.384, de 2020. Após aprovação por esta Casa Legislativa, a proposição foi encaminhada à revisão da Câmara dos Deputados, onde foi acatada na forma de um substitutivo, que, inadvertidamente, retirou da lei o comando normativo que se procura restabelecer com o PL nº 2.753, de 2021. Aquele projeto foi convertido na Lei nº 14.189, de 28 de julho de 2021, que prorrogou a suspensão até o final do ano passado. Neste mês de março de 2022, os Deputados e Deputadas Federais, atentos ao desenrolar da pandemia, decidiram prorrogar novamente o período de suspensão da obrigatoriedade de cumprimento das metas, e usaram o PL nº 2.753, de 2021, como veículo para a mudança. A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da covid-19 desencadeado pelo surgimento da variante ômicron do SARS-CoV-2. Infelizmente, as condições de instabilidade que ensejaram a edição da Lei nº 13.992, de 2020, estão novamente presentes em nosso meio, de modo que o Congresso Nacional precisa atuar tempestivamente para salvaguardar a sustentabilidade e o bom funcionamento das instituições de saúde que atendem os usuários do SUS. Somos, portanto, favoráveis aos aprimoramentos implementados pela Câmara dos Deputados na proposição oriunda do Senado Federal. Em face do exposto, Presidente, manifestamos voto favorável a todas as emendas propostas pelo PL nº 2.753, de 2021, Substitutivo da Câmara dos Deputados. É o voto, Presidente.
17:52 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama. O parecer é favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Não foram apresentados destaques. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Cumprimento a Senadora Eliziane Gama, Relatora do projeto, e também o Senador José Serra, o seu autor, pela aprovação do PL 2.753. Anuncio o item 3 da pauta. Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, da Deputada Jandira Feghali, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3, posteriormente retiradas pelas autoras. A matéria depende de parecer. Faço a designação do nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo para proferir parecer de Plenário. Com a palavra Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Presidente, as minhas saudações a V. Exa., igualmente a todas as queridas companheiras Senadoras, aos nossos Senadores presentes e aos que remotamente estão participando desta sessão, desejosos e diante da sua produtividade. Presidente, coube-me, por designação de V. Exa. e para a minha maior alegria, poder relatar projeto de lei que vem da Câmara dos Deputados sob a (Falha no áudio.) ... Deputada Federal (Falha no áudio.) ... nº 1.518 é apresentado ao Senado. V. Exa. lembra que nós, na oportunidade em que estávamos a tratar na emergencialidade de assuntos atinentes ao turismo, à geração ou manutenção de postos de trabalho, também tratamos sobre situações que (Falha no áudio.) ... a cultura, levando-se em conta, sabidos e convencidos que sempre estivemos, que foi um dos setores, se não o mais afetado, mas um entre outros que mais sofreram durante a pandemia. E foi por essa razão que nós tratamos, entre outras ações, para que mitigássemos, quem sabe pudéssemos, como assim era nossa intenção, diminuíssemos os seus efeitos e as suas consequências. Agora, diante de nós e com a segurança que temos, a sensibilidade de todos os integrantes do Senado Federal, como vimos e constatamos na Câmara dos Deputados, que apreciou a matéria e que à unanimidade a aprovou, trataremos sobre a proposta de lei não mais para os seus efeitos emergenciais, ou seja, para prazos estabelecidos e, sim, para a sua permanência. Portanto, rapidamente, para que nós partíssemos e V. Exa. consentindo-me e também o Colegiado, faço as menções rápidas sobre o nosso relatório e, em seguida, vou à análise. Como de praxe, o relatório menciona o Projeto de Lei 1.518, a sua autoria digna, competente e experimentada da Deputada Jandira Feghali.
17:56 R	Traz, nos seus artigos e também nos seus incisos, os objetivos desta política que se propõe instituir, com o nome do consagrado artista brasileiro Aldir Blanc, para o fomento da cultura. Então, os objetivos estão postos e detalhadamente presentes. Os princípios que versarão a matéria nós temos identificados e também os seus beneficiários. Nós listamos as ações e as atividades a serem apoiadas por esta política sugerida e defendida pela Deputada Jandira Feghali e pelos demais outros integrantes do Parlamento nacional. Determina que a União repassará R$3 bilhões, anualmente, durante um período de cinco exercícios financeiros, aos demais entes federados, como também ao Distrito Federal. Dispõe detalhadamente sobre essa divisão. Estabelece que o subsídio a espaços e ambientes culturais será fixado de acordo com critérios previamente estabelecidos. Define espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais. Obriga o beneficiário desse subsídio a espaços e ambientes a prestar contas em até 180 dias. Enfim, nós aqui fazemos esses detalhamentos, como de praxe, e partimos, Sr. Presidente, para a nossa análise. A apreciação do Projeto de Lei 1.518, de 2021, diretamente pelo Plenário desta Casa, sem deliberação pelas Comissões Temáticas, está de acordo com o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Sob a ótica da constitucionalidade, garantimos a V. Exa. e a todos os companheiros que não há qualquer óbice à proposição. Portanto, esta cumpre as diretrizes previstas no inciso IX do art. 24 da Constituição Federal. Assim sendo, em todos os aspectos, nós verificamos a sua constitucionalidade. A iniciativa, portanto, é constitucional e não fere a nossa Carta Magna. Não vislumbramos, também, vícios de injuridicidade, pelo fato de a proposição inovar o ordenamento jurídico, ser abstrata e coercitiva. Nesse sentido, a proposição atende a todos os requisitos de natureza constitucional, técnica e jurídica. E aí eu cumprimento a Deputada Jandira Feghali pelo cuidado que teve. O projeto de lei ora sob análise toma por base elementos do texto da Lei 14.017, a qual mencionei no início da minha fala, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tive a gratíssima alegria de poder relatar sob a sua determinação, Presidente, ou Lei de Emergência Cultural, e promove as devidas adaptações e aperfeiçoamentos para o contexto presente. As diversas proposições discutidas por esta Casa e também pela Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2020 culminaram por definir o roteiro do que deveria ser almejado para tornar estáveis e permanentes as normas que, em caráter emergencial, fomentaram a cultura em todo o nosso país. O setor cultural - eu já disse isto, e todos os senhores e as senhoras bem o sabem e, principalmente, aqueles que sentiram diretamente os efeitos da pandemia - foi um dos primeiros a ser afetado pela pandemia que assolou o nosso país e que ainda se vê, mesmo em menor repercussão, entre nós. Embora exacerbadas durante a pandemia da covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas, digo eu na análise. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável, caros Senadores e caríssimas Senadoras, e urgente.
18:00 R	Na certeza de que estamos estruturando um verdadeiro sistema nacional, em razão do qual a cultura em nosso país possa, finalmente, receber o tratamento digno do qual é merecedora, somos favoráveis à instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Assim, ocorre que, desculpem-me, para, acertadamente, adequar o projeto ao art. 134 da Lei 14.194, de agosto de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, que prevê cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos, para proposições legislativas que vinculem receitas a despesas, o PL terminou por limitar, integralmente, uma política cultural permanente e não apenas a disponibilidade orçamentária. Só um minuto, Sr. Presidente, porque eu estou fazendo a leitura aqui em tela e também presente, para que os senhores possam acompanhá-la. Um minuto só, peço desculpas. (Pausa.) Um minuto só, Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Veneziano, fique tranquilo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Por videoconferência.) - Também estamos propondo, Presidente, por uma questão de uniformização de redação, que o trecho do art. 12 que reproduz a alínea “a” do inciso I do art. 7º a transcreva integralmente, na forma de emenda de redação. Essa foi uma discussão mantida entre as consultorias do gabinete da Deputada Jandira Feghali, do Deputado - do Deputado não, perdoe-me -, do Senador Carlos Portinho, que responde pela Liderança do Governo e pela nossa própria assessoria. Por fim, também a título de aperfeiçoar a redação e manter a sua coerência, propomos uma terceira emenda com a finalidade de deixar expresso que o uso dos recursos previstos no inciso VII do art. 13, reembolso das operações de empréstimo realizada por meio do Fundo Nacional de Cultura, ocorra na forma do inciso II do mesmo art. 13. O uso dos reembolsos depende de que estes terminem, ao final do exercício, contribuindo para gerar superávit financeiro, sob pena de levarem ao esvaziamento do FNC (Fundo Nacional de Cultura). A emenda, pois, limita-se a vincular ambos os incisos, esclarecendo a forma como os recursos do inciso VII, ao qual eu me referi, serão usados. V. Exa. mencionou, Presidente, três emendas que foram apresentadas - duas pela Exma. Sra. Senadora Mara Gabrilli e a outra pela nossa querida companheira Rose de Freitas - e que foram retiradas sob argumentações nossas para as mesmas, para que tratemos sobre as meritórias propostas em PL autônomo. O voto, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Conforme a argumentação exposta, o voto nosso é pela aprovação do Projeto de Lei 1.518, de 2021, com o acréscimo das emendas seguintes de redação. Eu as transcrevi, Sr. Presidente, e todos os integrantes do colegiado tiveram e têm a oportunidade de lê-las e fazer suas considerações.
18:04 R	Então, este é o nosso trabalho, Sr. Presidente, e peço, encarecidamente, ao alcance de todos deste Colegiado, o apoio para que nós aprovemos em definitivo uma proposta que, de fato, atenda a uma demanda que nós vemos há tantas décadas e que pode ser posta durante esses próximos cinco anos de exercícios orçamentários financeiros - é bom que nós frisemos e aqui pontuemos - a partir só de 2023. Então, eu saúdo, efusivamente, exultantemente, a Câmara dos Deputados, na pessoa da Deputada Jandira Feghali, autora dessa iniciativa, quero agradecer muito penhoradamente a sua distinção por fazer com que nós permanecêssemos a tratar sobre esse assunto, afinal de contas, tratamos sobre o mesmo enquanto da emergencialidade da Lei Aldir Blanc, como a ajuda, que foi fundamental, do Senador Carlos Portinho e também participações, para mim, muito caras das Senadoras Rose de Freitas e Mara Gabrilli. Esse é o nosso relatório, nossa análise e nosso voto, Presidente Rodrigo Pacheco. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O parecer de V. Exa. é favorável ao projeto, com as Emendas nºs 4 a 6, de redação, do Relator. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, está... Ah, vai discutir? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Discutir. Agradecer, na verdade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. Para discutir, Senador Líder Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, meus pares, é um projeto de lei que traz uma política pública verdadeira para o setor da cultura. Está aqui a Deputada Jandira Feghali, com quem eu pude alinhar, assim como com o Relator, Senador Veneziano, que compreendeu... Minha preocupação era trazer o Governo para apoiar, porque o projeto, como política pública, é muito favorável ao país, e com pequenos ajustes e alinhamentos no caso já relatados na leitura do relatório agora, já informados. Eu queria agradecer ao Senador Veneziano pela compreensão. Então, com relação à emenda de redação, fico satisfeito, com o projeto, o Governo também, e, com relação ao inciso V do art. 13, que trata das loterias, há um acordo feito para que o Governo vete o percentual dos 3% e seja mantido esse veto, porque há outras inúmeras fontes, e sobrecarregar a loteria, que já atende a tantas outras importantes destinações, parecia demasiado. E o Governo, com esses ajustes e com esse compromisso feito inclusive com a Deputada Jandira Feghali e com o Relator, o Governo, inclusive, vai encaminhar favoravelmente, e já o faço daqui, da tribuna, pelo Governo hoje, e, como Líder do PL, também encaminho favoravelmente ao projeto. E a todos o que eu posso dizer é: "culturem-se"! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, o Senado Federal - e tenho repetido muito isto aqui - está muito sintonizado e sensibilizado com os problemas do nosso país, dado o impacto não só da queda da nossa economia como também o impacto da pandemia.
18:08 R	Em resposta à questão da cultura, iniciativas importantes têm sido tomadas, caso da Lei Paulo Gustavo e agora a iniciativa da nossa companheira, Deputada Jandira Feghali. Parabenizo não só os autores dessas iniciativas como também o nosso Relator, Veneziano. Além do bom português que ele usa nos seus relatórios, ficou muito claro - e é isso que eu queria ressaltar, porque poderiam dizer: "Ah, mas nós aprovamos uma lei anterior e agora mais uma?" - que há diferenças fundamentais que o Relator destacou muito bem. A Paulo Gustavo trata de uma transferência emergencial daquilo que ficou acumulado como produto do resultado financeiro do Fundo Nacional de Cultura, que gerou um acúmulo de 4,3 bilhões. Esse dinheiro, como o Governo Federal não estava aplicando, nós aprovamos a lei em que colocamos o nome Lei Paulo Gustavo, para valorizar um grande artista brasileiro que se foi em consequência da pandemia... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... e nós aprovamos, portanto, uma emergência para socorrer a cultura do nosso país, que tinha provocado desempregos e parou como consequência da pandemia. Esse projeto da Deputada Jandira Feghali usa transferências já permanentes a partir do Orçamento da União e de projetos que já foram aprovados pelas duas Casas, que decidem transferência também para o setor da cultura. O que foi, então, que a Deputada Jandira fez? Juntou essas origens de financiar cultura no nosso país para transferir para estados e municípios, fortalecendo a cultura local. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Portanto, quero parabenizar não só o Relator como também a Deputada Jandira. E o Partido dos Trabalhadores honrosamente indica a votação "sim". A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, todos que estão nos assistindo, eu queria mostrar aqui a sensibilidade do Senado Federal, que, com a relatoria do Senador Veneziano do Rêgo, junto com a nossa Deputada Jandira Feghali e o nosso Senador Carlos Portinho, sentaram e tiveram a sensibilidade de fazer uma relatoria para que esse projeto não voltasse à Câmara. Gente, nós temos que proteger a nossa cultura. A cultura é a digital de um povo! Sem a cultura nós não vamos saber de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar.
18:12 R	Parabéns à Deputada Jandira, ao nosso Relator Veneziano e a todos que cooperaram e ao Senado Federal, que teve essa sensibilidade de fazer uma relatoria de uma maneira que o projeto não voltasse à Câmara dos Deputados. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Lucas Barreto, deseja discutir ou como orador? (Pausa.) Como orador depois. Senador Marcelo Castro, para discutir. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero inicialmente aqui parabenizar a nobre Deputada Jandira Feghali, que teve a iniciativa da autoria desta matéria tão importante para o país, para a sua economia, e em especial, para as pessoas que vivem, que são dedicadas à cultura. Nós já fizemos, na semana passada, aprovamos a Lei Paulo Gustavo. E agora vamos aprovar a Lei Aldir Blanc 2, porque essa lei, nós já havíamos aprovado em 2020, expirou agora, em 2021, e é um incentivo do Fundo Nacional de Cultura e também de dotações orçamentárias, no valor de R$3 bilhões, o que é um valor expressivo, para ser distribuído por todos os estados e todos os municípios da Federação, na proporção de 50%, 50%. E esses recursos, proporcional, uma parte, em função do Fundo Municipal de Saúde, e outra parte, em relação à população. Então entendo que é uma lei da mais alta importância, de grande alcance social, e que nós devemos votar, acredito que por unanimidade. Parabenizo também aqui o nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo, que fez um relatório, como sempre, impecável, analisando todos os aspectos e a importância dessa lei para a cultura do nosso país. Então, em essência, eu quero mesmo é parabenizar a iniciativa da Deputada Jandira Feghali e o relatório, o brilhante relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad, e na sequência, Senador Esperidião Amin. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizar a iniciativa. Entendemos ser um projeto recoberto de mérito, oportuno, conveniente para o momento, em que vivemos uma crise no desenvolvimento econômico. A economia necessita de estímulos para que seja possível recuperar os danos decorrentes da crise sanitária. Isso vale, em especial, para o setor da cultura, que foi um dos primeiros a ser afetados pela pandemia e será provavelmente um dos últimos a se recuperar completamente da crise. Parabenizo aqui a autora, Deputada Federal Jandira Feghali, e o relatório do competente Senador Veneziano Vital do Rêgo. Dessa forma, o PSD defende a matéria e encaminha já o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin, para discutir. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, não para discutir, mas para aplaudir. Quero aplaudir o relatório do querido amigo Veneziano Vital do Rêgo, que conseguiu realçar e ressaltar os pontos extremamente positivos do projeto, e cumprimentar a minha querida patrícia, "brima", Jandira Feghali, pela sensibilidade revelada na produção desse texto em que eu, tranquilizando até a minha consciência, voto a favor, porque esse setor, o setor da cultura, da arte, foi dramaticamente atingido nesta pandemia. De forma que o projeto ajuda a aliviar um pouco um remorso que não deveria ser nosso, deveria ser do coronavírus, mas que a gente compartilha e assume.
18:16 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. Para discutir o Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar e dar as boas-vindas à nossa Deputada Federal Jandira Feghali, que é autoria do projeto, do PL 1.518, Lei Aldir Blanc - e é um prazer enorme ter voto favorável -, muito bem relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. Então, Sr. Presidente, é para registrar que este projeto é muito importante. Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, está aqui uma comitiva da cidade próspera de Rio Verde nos visitando, Senador Nelsinho. Está aqui a Iara Alonso, Superintendente Executiva do Hospital do Câncer de Rio Verde, que é referência no tratamento oncológico, a Célia Mendes, Diretora Presidente, os representantes da Câmara Municipal, Presidente Rodrigo Pacheco, a Vereadora Flávia, a Vereadora Nayara Barcelos, o Vereador Gerlos Mendonça, o Vereador José Henrique de Freitas, o Vereador Luiz Alves. Está nos acompanhando, também, o Divino Teles, Presidente de uma cooperativa muito importante. Eles estão aqui, Sr. Presidente, mostrando a cooperativa e buscando ajuda para que seja melhorado o trabalho lá. Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Vanderlan Cardoso. São todos muito bem-vindos, os Vereadores e os demais presentes da cidade de Rio Verde. Muito bem-vindos ao Senado Federal. A matéria continua em discussão. Para discutir a Senadora Simone Tebet. Hoje nós estamos com... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, vou ser muito breve porque eu preciso repetir o que eu disse na discussão da primeira... Eu achei que não estaria mais no Plenário. Primeiro é para parabenizar a Deputada Jandira pela sensibilidade que ela tem, vinda de um estado cultural como o Estado do Rio de Janeiro, que tem no teatro, no circo, no cinema, um grande vetor de desenvolvimento, de geração de emprego. Lembro que esta Casa, Sr. Presidente, sob a sua orientação, do Congresso Nacional, votou a Lei Aldir Blanc, que, naquela época, foi responsável por retornar, pelo menos, metade dos empregos que tinham sido perdidos no Brasil. E fruto do sucesso, porque a Lei Aldir Blanco 1 foi responsável por levar recursos do Governo Federal para todos os Estados da Federação brasileira e para quase 5 mil municípios.
18:20 R	Graças a essa lei, hoje a Senadora Jandira traz para esta Casa um projeto que torna a Lei Aldir Blanc, que é um plano nacional para a cultura, um projeto de caráter permanente; mais do que isso, a desburocratiza, o que é algo fundamental para quem vem pedir financiamento, e redistribuir de forma harmônica entre todos os estados e municípios da Federação brasileira esse recurso. Então, ao colocar esses R$3 bilhões, nós estamos garantindo emprego, renda, cultura e aquecimento da economia, tudo de que nós precisamos por tudo que a cultura representou e representa neste país. Senadora Jandira leve os meus agradecimentos a toda a Câmara dos Deputados, especialmente, à Bancada Feminina, que eu tenho certeza de que foi sua grande parceira neste projeto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Não foram apresentados destaques. Passamos à apreciação da matéria. Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto, com as Emendas nºs 4 a 6, de redação, do Relator. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu consulto as Lideranças se podemos inserir a orientação do voto "sim" de todas as bancadas em relação a esse projeto. O Senador Alessandro Vieira concorda, Senador Alvaro Dias, Senador Nelsinho Trad, Senador Eduardo Braga, Senador Carlos Portinho - pelo Governo inclusive. O Governo orienta o voto "sim". Então... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - O PT "sim" também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Partido dos Trabalhadores "sim". Então, as bancadas com orientação de voto "sim". Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema remoto ou presencialmente no Plenário do Senado. Voltamos à lista de oradores. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, Presidente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Não somente o registro em si, Sr. Presidente, aproveitando... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Microfone, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... da Deputada Jandira Feghali na formulação e na construção de mais essa conquista para os produtores culturais brasileiros, conquista que teve a sua primeira etapa durante o auge da pandemia e que será fundamental, junto com a Lei Paulo Gustavo, para apoiar a cultura e aqueles que mais padeceram nos piores momentos dessa pandemia. Queria só fazer esse registro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Próximo orador inscrito, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Srs. Senadores e Sras. Senadoras, parabéns aos autores e relatores pelos projetos no dia de hoje, principalmente este que foi votado agora! Presidente, eu volto a falar da necessidade da correção dos valores da base de cálculo de imposto de renda. É um apelo enorme da sociedade, bem como dos limites de dedução deste imposto. É um assunto que tem que ser debatido. O último reajuste da tabela do imposto de renda foi em 2015. Desde então, até janeiro de 2022, o IPCA acumulado foi de 51,6%. Conforme o estudo do Sindifisco Nacional, a tabela do imposto de renda possui hoje uma defasagem média de 134,52%. Em outras palavras, é uma punição ao trabalhador assalariado não corrigir a tabela do imposto de renda, bem como os valores de isenções. Com isso, o poder de compra fica corroído, ainda mais nestes tempos de inflação galopante. Na prática, isso significa o confisco dos vencimentos. Os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados pela defasagem. Hoje, quem recebe 1.903, ou seja, pouco mais de um salário mínimo, é tributado pelo Imposto de Renda. No caso desse trabalhador, é pior ainda, porque, via de regra, não mantêm seus filhos em escolas particulares ou conseguem pagar planos de saúde, despesas essas que podem ser deduzidas. Assim, quando são tributados, a sua alíquota efetiva é mais alta proporcionalmente à das pessoas com renda mais alta.
18:24 R	Desde 2015, eu diria que já fui Relator e autor de diversos projetos, inclusive um do Senador Lasier, mas nenhum foi votado. A correção beneficia o bolso do trabalhador, aumenta o poder de compra do assalariado, a roda da economia gira, aumenta o consumo e a economia melhora. Por isso, Presidente, eu insisto com esse tema. Não é a primeira vez que falo. É necessário que a estrutura tributária brasileira seja mais justa, com mais cobrança de quem possui uma renda maior. Teríamos, aí, sim, uma política fiscal mais equilibrada, de forma a minimizar os efeitos negativos sobre as classes sociais com menos renda. Precisamos de uma reforma tributária solidária, progressiva e justa. Os mais pobres são sempre os mais afetados pela forte tributação sobre o consumo, o que aumenta a desigualdade social e coloca o país mais distante ainda de uma distribuição mais justa da carga tributária. Produtos de primeira necessidade não deveriam ser tributados. No Brasil, os pobres pagam mais impostos que os ricos; parece um absurdo, mas é verdade. Por isso, somos o país com a maior concentração de renda do mundo. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Senadora Simone Tebet, com a palavra, como oradora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje, nós começamos a sessão, Senador Lucas Barreto, Senador Omar Aziz, com uma fala muito feliz do Senador Oriovisto, ao falar da guerra. E é sobre esse assunto e as consequências dessas toneladas de bombas nas cabeças das nossas crianças inocentes que eu quero falar, porque ela não é hoje só vista pelas janelas virtuais, Senadora Leila, da nossa TV; hoje, ela impacta diretamente e ela entra, de forma real, nas nossas casas, mundo adentro. Eu estou falando praticamente, Senador Marcelo Castro, de um país, sim, destruído - não dá para comparar a dor dos ucranianos em relação a essa guerra -, mas nós não podemos esquecer que a guerra mundial hoje não se dá com um simples apertar de botão numa declaração nuclear. Hoje, ela é muito mais grave, ela é silenciosa, ela é perversa. Não é uma guerra geopolítica; ela é geoeconômica. Nós estamos falando de uma das maiores potências do mundo que tem a maior produção e exportação de petróleo, de fertilizantes e de gás natural. O que eu quero dizer é que essa guerra que nós estamos vendo pelas janelas virtuais da nossa TV chegou de forma real, dentro das nossas casas, no Brasil e mundo adentro.
18:28 R	Eu trago aqui, portanto, a seguinte pergunta: não haverá bunker que irá nos proteger. Poderão alguns ter dinheiro para comprar, mas podem não ter o que comprar, porque nós estamos diante - e eu venho do agronegócio, de um estado que produz, que já teve o maior rebanho de gado bovino do Brasil, quiçá do mundo -, estamos sentindo o desespero do agronegócio, porque não tem certeza de ter fertilizantes para a próxima lavoura de outubro, novembro, dezembro. O material bélico, portanto, russo não se restringe ao equipamento de ponta mais moderno que existe no que se refere a mísseis de última geração; nós estamos falando de algo que impacta a produção de alimentos no mundo. Hoje, são 800 milhões no mundo que passam fome; 27 milhões só no Brasil. A pergunta que eu deixo é: quantos bilhões serão no mundo; quantos milhões a mais serão no Brasil? Nós podemos estar, se essa guerra não terminar - e não terminar com urgência -, nós podemos estar diante da maior catástrofe, da maior catástrofe humanitária! E essas não são palavras minhas. O The New York Times dá conta de que, abro aspas: "Do Brasil ao Texas, safras estão sendo ameaçadas, projetando o aumento mundial da fome", o que a ONU já anuncia como, entre aspas, "catástrofe". Mais, matéria na Folha de hoje informa que os brasileiros podem ficar sem fertilizantes, porque têm garantidos apenas 28% das suas necessidades. Os reflexos para o plantio já chegaram nas gôndolas dos supermercados - inflacionado. Se hoje podemos ainda comprar alimentos, milhares de brasileiros trabalhadores que compravam, centenas de milhares, já não podem mais comprar. Têm que escolher entre o óleo de cozinha e o arroz, ou entre o arroz e o feijão, e o botijão de gás. Então, essa guerra, Senador Omar Aziz, ela não é - repito pela terceira vez - mais vista pela janela virtual das nossas TVs. Ela entrou, de forma real, dentro das nossas casas, no Brasil e no mundo adentro. Eu digo isso, Sr. Presidente, para reforçar aqui uma denúncia. Lembrem que eu fiz a denúncia do UFN3, em Três Lagoas. Eu doei 52 hectares, Senador Omar Aziz, de terra para construir... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados da América Latina. Na época do petrolão, a Petrobras quase quebrou, paralisou e agora ela vendeu, depois de muito tempo, para a Rússia - pasmem! -, para uma empresa russa, para não fazer fertilizantes; para misturar fertilizantes da Rússia que não existem. Ontem, o Presidente assinou ad referendum - e eu agradeço, Presidente - um requerimento aprovado por esta Casa. As perguntas que eu deixo para o Ministro de Minas e Energia e para o Presidente da Petrobras: por que vendeu? Por que não terminou e produz? Porque tem gás, entrega fertilizantes. Essa fábrica vai dobrar - dobrar! - os fertilizantes nitrogenados produzidos no Brasil. Ah, não quer produzir? Por que não terminou e vendeu, de uma forma ampla, para petroquímicas brasileiras? E aqui vem a denúncia que eu faço e o fato novo que eu apresento, Sr. Presidente: eu estive conversando com algumas petroquímicas. É gravíssimo o que eu vou dizer... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Assumo a responsabilidade do que eu vou dizer. Disseram-me, e a FUP, a federação da união petroquímica da Petrobras, a FUP me fez essa mesma afirmação: essa fábrica está sendo vendida barata, está sendo vendida sem a cláusula exigindo que a Acron termine a fábrica de fertilizantes. E mais, a pergunta é: há alguma cláusula ali dizendo que esses equipamentos, que são os mais modernos do mundo, não vão ser depois destruídos, no sentido de desmontados e levados para a Rússia?
18:32 R	Isso é crime de lesa-pátria, Senador Nelsinho. Não há nada mais grave do que isso, não há nada mais sério do que isso. Isso mostra a falta de planejamento do Governo, a falta de competência, a insensibilidade da Petrobras, o total desconhecimento da Petrobras, que é nossa, é do povo brasileiro. E, no momento em que nós mais precisamos, a Petrobras vira as costas para o povo brasileiro, primeiro, com a gasolina e o diesel ao preço em que estão. (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sabemos que é uma questão de mercado, mas que o Governo tinha e tem condições de dar uma solução, pelo menos temporária, até o final do ano. E eu não estou falando de intervenção no domínio econômico, porque eu entendo que o mercado tem que ser livre, mas é nesses momentos em que a Constituição permite que nós tenhamos mecanismos e instrumentos para, de alguma forma, subsidiar e proteger dos caminhoneiros a aqueles que utilizam o transporte público e o transporte privado como meio de locomoção e do ganha-pão. Por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que o Senado está fazendo a sua parte. V. Exa. já mandou o requerimento para informações. Amanhã teremos, fruto de um requerimento da Senadora Rose de Freitas, um debate sobre esse tema, mas eu quero já anunciar aqui: eu nunca, Senador Randolfe, nunca, na minha vida - eu sou advogada -, eu nunca acionei o Supremo Tribunal Federal para nada, e faço política há mais de 20 anos! Aliás, faço política há 35 anos, desde a minha juventude, pelas Diretas Já... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu nunca acionei o Supremo Tribunal Federal, mas, se a Petrobras assinar esse contrato com o Acron, cometendo crime de lesa-pátria, eu, com a legitimidade de Prefeita que fui, que peguei dinheiro do meu município, que quase não tinha, e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que a Petrobras construísse uma fábrica de fertilizantes, eu vou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, porque os responsáveis vão ter que ser punidos por estarem dilapidando um patrimônio público e, mais do que isso, estarem tirando a oportunidade de termos safra em abundância, produtos menos inflacionados e comida na mesa do trabalhador brasileiro. Eu encerro com uma frase, Sr. Presidente, de Benjamin Franklin, que reputo das mais importantes, um dos maiores líderes da Revolução Americana no século XVIII. No seu livro, cujo título dispensa qualquer comentário, Senadora Zenaide, Os Pensamentos são mais Poderosos que os Exércitos... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... disse ele, um dia: "Se as cidades forem destruídas e os campos forem conservados, as cidades ressurgirão, mas, se queimarem os campos e conservarem as cidades, estas não sobreviverão". O Brasil e o mundo dependem da agricultura, da pecuária do Brasil e de países produtores de commodities, como o nosso. Hoje nós somos dependentes da Rússia para produzir fertilizantes e colocar comida na mesa da população; 800 milhões no mundo passam fome; 27 milhões no Brasil passam fome. Termino fazendo a seguinte pergunta: num futuro próximo, quantos milhões de famintos serão no Brasil; quantos bilhões serão no mundo? Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Nós temos uma lista de oradores. Senador Randolfe, pela ordem.
18:36 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Pela ordem, só que, na verdade, iria pedir um aparte no âmbito do pronunciamento da Senadora Simone, mas só aproveitando rapidamente. A denúncia, Senadora Simone, a denúncia que V. Exa. traz aqui só reforça a importância da audiência pública que teremos amanhã com a Ministra Tereza Cristina e com o Ministro Carlos França, não só pelos erros da diplomacia brasileira quanto à relação Rússia e Ucrânia, mas também pelo grave dado que foi trazido, agora, à tribuna para ser questionado à Ministra Tereza Cristina. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, V. Exa. me permite apenas para complementar, porque amanhã eu vou estar numa outra audiência, no mesmo horário? (Pausa.) Só para dizer - e vou ligar para a Ministra Tereza Cristina, sou amiga, até para alertar -, o grande discurso do Governo é que a Bolívia não tem condições de oferecer 2 milhões de metros cúbicos para essa fábrica, que é jabuticaba, que é colada a Fertilizantes, na divisa com o Estado de São Paulo. Nós não podemos esquecer que a Petrobras tem um contrato de 20 milhões de metros cúbicos; ela pode tirar um pouquinho daqui, outro dali. Mais grave, ou melhor, pelo menos isso é uma boa notícia: nós temos gás natural. Então, a Petrobras não faz, porque não quer. Só apenas para alertar que isso vai ser dito. E eu gostaria, Senador Randolfe, que V. Exa. pudesse, em meu nome, dizer que não é verdade. Eu conheço esse assunto, estou nessa luta há 12 anos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar pela solenidade; muito bem acompanhado V. Exa. estava hoje. Até me privei de ir, mas conversei com o Senador Alexandre particularmente e disse da importância do evento de hoje, em homenagem às mulheres aqui, com presença significativa de representatividade das mulheres. Parabéns, primeiro, pela sua iniciativa, iniciativa do Senado Federal, comandada tão bem por V. Exa.! Em segundo, essa questão da Senadora Simone Tebet e do Senador Randolfe. Senador Randolfe, o Amazonas tem a maior mina de potássio, uma das maiores do mundo, e tem gás, tem o gasoduto. O que é o fertilizante? NPK: nitrogênio, potássio e fósforo. Hoje poderia haver... E eu não vou falar só deste Governo, porque o desmonte da Petrobras, a venda da BR, a venda de todas as suas plantas em terra firme de produção de petróleo e gás está sendo feita e sendo questionada pelo Cade em alguns casos, mas o que mais nos espanta é porque não é de agora. Lá atrás, eu era Governador, tive uma reunião com a ex-Presidente da Petrobras, a Sra. Graça Foster, e ela fez ouvido de mercador. Todo mundo sabe da minha posição em relação ao Governo Bolsonaro, não é segredo, mas eu não posso dizer que essa questão começa nesse momento. Quero deixar claro que houve, ao longo do tempo, um verdadeiro desmerecimento ao que nós temos. Agora está se discutindo exploração de minério por empresas internacionais. Lógico que a gente não vai permitir isso, até porque nós temos que, se tiver que explorar, tem que haver uma estatal com responsabilidade ambiental, com uma série de coisas. A Petrobras está numa política. Ela vendeu Rio Grande do Norte, vendeu Bahia, vendeu Amazonas, está vendendo onde há gás e petróleo. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Mas o pior de tudo é que chega a esse momento e a gente ouve um relato desse de uma pessoa que tem conhecimento, que participou, e nos preocupa bastante. Esse é um caso que eu queria colocar. Segundo, ontem tomamos conhecimento, eu e o Presidente, de que a Petrobras reduziu e comunicou às distribuidoras que iria reduzir o repasse para as distribuidoras de gás, diesel e gasolina. Para quê? Ter estoque e aumentar o preço; outra política deste Governo. Então, não é uma questão isolada, são muitas questões. E o pior de tudo é que, depois de 48 horas, Sr. Presidente - faço o apelo a V. Exa., como Presidente desta Casa -, o Ministro da Educação não tem mais condições de ficar nesse cargo, e muito menos o Presidente do FNDE.
18:40 R	Para o senhor ter uma ideia, Sr. Presidente, hoje, com R$400 milhões... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... em torno de 10 mil obras que estão paralisadas, porque o FNDE só prioriza aqueles amigos do rei e amigos da rainha! E, ali, nós sabemos o que está acontecendo! É necessário fazer uma investigação profunda. Há pouco, o Senador Alessandro Vieira propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu vou assinar, não vou participar dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, mas temos que colocar a limpo. Existem creches inacabadas, escolas inacabadas, existem quadras inacabadas no interior afora do Brasil. E, com pouco ou quase nada, se resolveria esse problema das obras inacabadas! E o que faz o FNDE? O que faz o Ministro da Educação? "Olha, não, esse pessoal aqui é nosso amigo, através dele, nós vamos liberar recurso." Qual é a prioridade? A prioridade são os amigos do rei, quem está apoiando. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Isso é compra de voto. Isso é o que existe de pior na política. E ainda questionam Parlamentares que fazem emendas. O Senado não pode se calar... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... principalmente em relação a essa área. Eu faço este apelo, Sr. Presidente: o Ministro da Educação não tem condições de ficar no cargo em que está, o Presidente do FNDE não tem condições de estar no cargo em que está, porque são dois que estão ali, mancomunados, para entregar recursos da educação a quem for fazer campanha para aliados deles. E nós vamos investigar isso, sim! Vamos investigar de uma forma ou de outra. Espero que, se o Executivo não tomar providência, aos pedidos feitos pelo Senador Randolfe a Justiça possa atender - não atender ao Randolfe, não atender ao Senado, mas atender à população brasileira, que clama por justiça, por aqueles que não têm o direito, hoje, de frequentar uma escola. Por quê? Por causa desse tipo de brincadeira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, como orador, Senador Lasier Martins. Estamos em processo de votação nominal. Alguns Senadores ainda não votaram: Senador Angelo Coronel, Senador Jorginho Mello. Próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Quero, nesta oportunidade, tornar público e pedir que V. Exa. despache o mais rapidamente possível - dei entrada; na verdade, não dei, pessoa física, mas Senadores de Santa Catarina subscrevem - o PLP 35, que já tem número, deste ano, assim como os Deputados Federais de Santa Catarina subscrevem projeto semelhante na Câmara os Deputados que opera a seguinte alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Usando o processo indutivo, eu vou contar o caso para apresentar o tipo de lei, uma lei genérica; portanto, abrangente.
18:44 R	O Estado de Santa Catarina está transferindo ao Governo Federal R$465 milhões para apressar a execução de obras federais no nosso estado. Trata-se da BR-280, BR-470, BR-282, BR-285 e BR-163. Recursos do Governo do estado, que não foram obtidos por empréstimo, foram retirados do Tesouro do estado. Para quê? Para que o Ministério da Infraestrutura, através do Dnit, dê a estas obras, que estão em andamento, um ritmo minimamente razoável. Ou seja, neste momento de orçamento apertado, o Governo do estado está colocando dinheiro seu, nosso, dos catarinenses, para apressar essas obras que são cruciais na nossa infraestrutura e na nossa logística. Diante disto, o que me parece justo? Se um estado da Federação - agora eu generalizo - coloca recursos com o consentimento, através de um convênio com o Governo Federal, coloca recursos seus para que o Governo Federal apresse obras federais, numa unidade da Federação, é justo para Santa Catarina e para qualquer outro que tenha essa situação que estes recursos, uma vez repassados e aplicados, sejam utilizados para abater a dívida do estado. Se isso não é justo, o que seria? Repito. Se o estado transfere R$465 milhões seus... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... do orçamento do ente federado para que a União invista em obras públicas federais, que ela executa, e faz isso de forma conveniada, ou seja, consentida, essa doação será imoral se não houver algum ressarcimento. Como nós sabemos que a situação orçamentária da União é uma situação apertada, inclusive com o teto de gastos, então que esse valor seja utilizado para abater a dívida do Estado com a União. Esse é o sentido do projeto e não é nominalmente para Santa Catarina. É um dispositivo que, uma vez satisfeitos esses requisitos, que eu aqui estou resumindo, podem ser estendidos a outros estados federados, até estimulando. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estado federado hoje está vivendo, do ponto de vista financeiro, um momento inigualável na sua história. Nós não temos nenhum estado da Federação e, pelo que eu sei, nenhum município, com compromissos atrasados. Durante a pandemia, graças ao Congresso, o Governo Federal enviou aos estados os recursos financeiros até para recuperar a situação financeira de vários estados do Brasil. Então, eu queria fazer o anúncio da apresentação deste projeto de lei complementar, repito, assinado por mim, pelo Senador Dário Berger, pelo Senador Jorginho Mello e, na Câmara, pelos 16 Deputados Federais. O projeto, portanto, será convergente, e eu acho que ele beneficia o equilíbrio federativo. Se um estado coloca R$1 com o consentimento do Governo Federal, transferindo a ele...
18:48 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... o Governo Federal aplique o recurso numa obra federal no estado para apressar essa obra, eu acho que não precisa devolver o dinheiro, mas abater da dívida que o Estado tenha com a União. Peço por isso, Sr. Presidente, que V. Exa. despache o andamento do projeto, e nós vamos tentar convencer o maior número possível de Senadores, porque me parece um projeto de lei complementar justo, honesto e acima de tudo federativo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Fica registrado o pleito de V. Exa., que será por esta Presidência cuidado. Obrigado. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Podemos votar? Podemos encerrar a votação? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad, pela ordem. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto conclui o painel de votação, gostaria que V. Exa. registrasse, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, inserção em ata de voto de congratulações ao Exmo. Dr. Alexandre Magno Lacerda, pela reeleição como Procurador-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul. Requeiro ainda que seja enviada a cópia do presente voto, de acordo com os dados anexos da justificação. Ele foi reeleito Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para o biênio 2022-2024, com 97% da aprovação da classe. O resultado foi divulgado no último dia 21 de março. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad. A Presidência defere o requerimento de V. Exa. e o encaminha à publicação na forma regimental. Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação em turno único. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 74 Senadores; nenhum voto NÃO. Uma abstenção. Está aprovado o projeto com as Emendas nºs 4 a 6, de redação. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos à autora do projeto, a competente Deputada Jandira Feghali, que está presente no Plenário do Senado Federal e acompanhou todo o processo de votação dessa matéria. Meus cumprimentos. Parabéns pela iniciativa - e ao nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo, primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Relator da matéria que teve o seu parecer aprovado com nenhum voto "não", o que é um registro que deve ser feito por esta Presidência. Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Meus cumprimentos a todos os Senadores. Anuncio... (Pausa.) O item 4 da pauta é o projeto de autoria do Senador Alvaro Dias e relatado pelo Senador Oriovisto Guimarães, é o Projeto de Lei 423, de 2022. Houve, por parte da Liderança do Governo, uma solicitação para que, considerando que esse projeto não passou pelas Comissões, pudesse haver uma melhor reflexão em relação ao seu mérito.
18:52 R	Portanto, a Presidência, num acordo feito com o Plenário, retira o projeto de pauta, que, naturalmente, após o exaurimento das negociações entre as Lideranças partidárias, poderá retornar ao Plenário do Senado Federal. Portanto, fica retirado o item 4 da pauta. O próximo orador inscrito... (Pausa.) Eu peço a permissão do Plenário. Eu vou anunciar o item extrapauta. Projeto de Resolução nº 7, de 2022, da Senadora Eliziane Gama, que altera a Resolução do Senado nº 14, de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. O projeto depende de parecer. Faço a designação da nobre Senadora Zenaide Maia para proferir parecer de Plenário. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria pedir licença para ir direto à análise. Primeiramente, sob o aspecto da constitucionalidade, não verificamos quaisquer vícios de inconstitucionalidade material ou formal na proposição em análise, tendo sido observados todos os preceitos aplicáveis ao processo legislativo constantes dos arts. 59 a 69 da Constituição Federal. Sob o ponto de vista da juridicidade e da regimentalidade, a matéria em tela também se mostra plenamente adequada às determinações do ordenamento jurídico brasileiro, bem como aos requisitos aplicáveis à apresentação de proposições, constantes, precipuamente, dos arts. 235 a 240 do Regimento Interno do Senado Federal. Quanto à técnica legislativa, a proposição em análise atende aos requisitos constantes da legislação pátria, especialmente aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, mas a sua redação merece alguns reparos, a fim de evitar interpretações incorretas quanto ao alcance do seu objeto. De fato, o escopo da frente parlamentar em tela abarca não apenas o controle de armas, mas também o de munições, já que o arcabouço normativo relativo às primeiras está intimamente ligado ao dessas últimas. A esse propósito, basta consultar a própria legislação que regulamenta a matéria, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, em cuja ementa se lê “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição”, razão pela qual propomos a apresentação de emendas de redação a fim de reparar esse lapso do texto original do PRS nº 7, de 2022. Quanto ao mérito, concordamos plenamente com a justificação apresentada pelos autores, no sentido da necessidade de se instituir uma frente parlamentar que se proponha a discutir o tema do controle de armas de forma abrangente, respeitando a complexidade do assunto e evitando dogmatismos maniqueístas que buscam enquadrar a matéria como um embate entre os “pró-armas” e os “pró-desarmamento”.
18:56 R	Desse modo, entendemos que a criação da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida contribuirá, de forma decisiva, para a ampliação do debate democrático sobre a matéria, razão pela qual o PRS nº 7, de 2022, merece o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores. Voto. Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 7, de 2022, com as seguintes emendas de redação: Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Resolução nº 14, de 2021, alterado pelo art. 1º do Projeto de Resolução do Senado nº 7, de 2022: Art. 1º .............................................................................................................. "Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle), com as seguintes finalidades: I - promover amplo debate sobre o controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional; II - formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições, bem como ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo; III - promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições. §1º É assegurada a participação, nos trabalhos da FP-Controle, de legisladores de todos os níveis da Federação, de instituições, de organizações sociais, de entidades da sociedade civil e de instituições policiais e militares interessadas. §2º A FP-Controle reunir-se-á preferencialmente em Brasília, nas instalações do Senado Federal, sendo também admitido para esse fim, por questão de conveniência, qualquer outro local no território nacional." (NR) ........................................................................................................................ Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Resolução do Senado nº 7, de 2022: “Altera a Resolução nº 14, de 14 de abril de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida.” É esse relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. O parecer é favorável ao projeto de resolução, com as Emendas nºs 1 e 2, da Relatora. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução, com as Emendas nºs 1 e 2. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Os meus cumprimentos à Senadora Zenaide Maia. O próximo orador inscrito é o Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
19:00 R	Senador Confúcio Moura, com a palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, boa noite! Cumprimento os Senadores e as Senadoras. Vou falar, Sr. Presidente, da covid e das nossas expectativas nos anos de 2020 e 2021. Parece que nossas profecias iniciais deram certo. Nós pensávamos, há dois anos, que, quando 80% da população brasileira estive com a vacinação completa, com duas doses, a gente reduziria sobremaneira o índice de mortalidade, a ocupação de vagas em UTIs, as hospitalizações, os riscos e tudo mais. É certo que tem acontecido justamente isso. Tem-se reduzido a mortalidade, que ainda é gradativa, estamos vendo. Se não fosse essa variante nova, a Ômicron, nós já estaríamos bem avançados. E agora, recentemente, Sr. Presidente, parece que houve uma onda geral no Brasil de se tirar a máscara, de se abrir as máscaras, inclusive, em ambientes fechados. Eu creio que a gente deve observar nosso comportamento aqui baseado no comportamento dos outros países. Nós vimos, agora, um aumento de casos na Europa e na Ásia, onde estão voltando os procedimentos iniciais da covid. Eu estou vendo em alguns estados e aqui mesmo, em Brasília, as pessoas sem máscaras em táxis, em ônibus, nas academias de ginástica, enfim, em todos os ambientes fechados, o pessoal muito próximo sem usar máscara. Eu creio que foi muito impensada essa medida de liberação de uso das máscaras em ambientes fechados. (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - Por outro lado, Sr. Presidente, quero cumprimentar e parabenizar a ação de muitos Governadores, da maioria esmagadora dos Governadores brasileiros e dos Prefeitos, na gestão da pandemia. Houve muita competência. Certo é que houve um sistema de vasos comunicantes em que um copiava o outro, e foi dando certo. Então, a ciência prevaleceu nesse período todo. Realmente, alguns rompantes isolados que houve no Brasil e até, de certa forma, de parte do Governo não foram seguidos pelos Prefeitos e pelos Governadores. Isso foi muito bom. E a pandemia em si trouxe também medidas muito importantes, atitudes muito importantes e contribuições muito importantes. Por exemplo, a telemedicina passou a ser hoje um ato trivial. As consultas clínicas são feitas à distância, com excelentes resultados. Psicólogos também fazem consultas à distância. O trabalho em domicílio também tem muitos bons resultados para técnicos. E a educação pós-covid também trouxe para nós ensinamentos importantes de agora para a frente, como a recuperação dos alunos que desaprenderam. Isto é fundamental. A covid nos ensinou muito, e temos muito o que aprender, inclusive a cuidar dos pacientes com covid longa, dos sequelados que estão aí, cada dia aparecendo novidades em suas vidas, em sua saúde. Era isto que eu queria falar, Sr. Presidente, e criticar a liberação do uso de máscaras em ambientes fechados.
19:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Plínio Valério. (Pausa.) Senador Dário Berger com a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna no dia de hoje para dar voz a milhares de trabalhadores e milhares de famílias que atuam numa das principais atividades econômicas de Santa Catarina, que é a suinocultura. Os suinocultores independentes, que fazem parte de um setor relevante, de importância ímpar para a economia catarinense e também para a economia do Brasil, vivem hoje uma crise sem precedente na sua história, um dos piores momentos. Para se ter uma ideia, dados da Associação Catarinense de Criadores de Suínos revelam que o preço pago pelo quilo do suíno vivo hoje é R$5 e o custo de produção passa de R$8. Granjas estão fechando, produtores estão colocando à venda matrizes e equipamentos após prejuízos recorrentes em 2021 e diante da falta de perspectiva de recuperação para este ano. É um cenário desolador especialmente para os suinocultores independentes, que arcam com todos os custos de produção e não têm perspectiva de que os preços dos insumos, do milho e da soja, vão diminuir. Enquanto o pequeno produtor está quebrando e sem alternativas para viabilizar atividades que sustentam a sua família, temos um recorde de exportação de carne suína e lucro em ascensão das maiores agroindústrias brasileiras. No ano passado, Santa Catarina exportou 532 mil toneladas, e o Brasil, 1,13 milhão tonelada. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Por videoconferência.) - Isso mostra a pujança de um país nato na produção de excelência em proteína animal. Na contramão disso está o produtor, amargando uma das maiores crises da história da sua atividade. Por isso, eu quero aqui erguer a minha voz em nome desses produtores independentes e reforçar o apelo que já foi feito ao Governo Federal e ao Governo estadual. Somos o maior produtor e exportador de carne suína brasileira, maior consumo per capita do país, sede das principais cooperativas e agroindústrias instaladas no Brasil, ou seja, o estado é o maior expoente da suinocultura deste país. Não é possível que vamos assistir a essa crise sem apresentar uma alternativa. Não é possível que vamos assistir a essa crise calados. É preciso uma ação política, é preciso que a União, o Governo do estado, o Ministério da Agricultura estendam a mão para essas pessoas e não deixem morrer essa atividade que tem destacada importância para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina e do Brasil. É preciso oferecer uma linha de crédito especial, uma repactuação das dívidas de custeio e investimento já contratadas, com menor taxa de juros e prazos mais longos.
19:08 R	Comprar, inclusive, na medida do necessário e do possível, carne suína pelo Governo, para ser fornecida nos programas federais, como o Bolsa Família, por exemplo; disponibilizar também, tentar fazer a disponibilidade do milho da Conab a preços mais acessíveis para o produtor independente. Enfim, é preciso uma ação urgente, que amenize essa situação atual. Caso contrário, o setor seguirá amargando prejuízos, e diversos municípios catarinenses que dependem dessa atividade sofrerão um impacto impressionante. Aproveito para registrar meu integral apoio aos amigos produtores catarinenses de Braço do Norte, que se unirão, unirão as suas forças e farão um grande manifesto na próxima terça-feira, dia 29. Será um ato público organizado pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos, para demonstrar a insatisfação com o alto custo de produção e a desvalorização do quilo do suíno vivo e a falta de uma ação política para que o setor tenha uma perspectiva de dias melhores. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, este é um apelo que faço. Não dá mais para esperar. Os Governos Federal e estadual precisam agir e implementar medidas urgentes que garantam a sobrevivência da suinocultura catarinense e, sobretudo, a sobrevivência de milhares e milhares de famílias que dependem efetivamente dessa atividade para viver e para sobreviver. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Dário Berger. Próximo orador inscrito, Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, de acordo com o art. 222 do nosso Regimento Interno, eu quero pedir votos de louvor à nossa briosa Polícia Rodoviária Federal pelos resultados da PRF em 2021. Só para se ter noção, Sr. Presidente, foram 10,4 milhões de veículos fiscalizados, 75 milhões de maços de cigarros contrabandeados apreendidos, 347 pessoas resgatadas, 42 mil pessoas detidas, R$9,4 bilhões de prejuízos financeiros estimados ao crime organizado. Foram 237 toneladas de agrotóxicos ilegais apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, R$33 milhões apreendidos, mais de 106 mil munições ilegais apreendidas, mais de 11 mil veículos recuperados e mais de 620 toneladas de drogas apreendidas. Então, é por isso, Sr. Presidente, que, em pesquisa recente, 91% da sociedade brasileira aprova o trabalho da Polícia Rodoviária Federal. Então, parabéns a todos os policiais rodoviários do Brasil e especialmente lá do meu Amapá. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lucas Barreto. A próxima oradora inscrita... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra pela ordem Líder Nelsinho Trad.
19:12 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é importante esse registro. Lá no meu estado, há o Instituto Homem Pantaneiro, muito bem liderado pelo Coronel Rabelo. Firmou uma exitosa parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, sob a presidência do Coronel Marcos de Castro Simanovic, liberou um helicóptero para atuar na região da Serra do Amolar para implementar uma das tecnologias mais modernas do mundo na detecção de focos de calor, protegendo não só a Serra do Amolar, que fica lá no Pantanal, mas também todo o Parque Nacional. Trata-se de uma tecnologia nova que representa um avanço significativo em uma região importantíssima para o Pantanal e deve prevenir, de forma eficaz, tristes momentos que nos fazem recordar o maior incêndio da história do bioma. Os novos equipamentos vão emitir sinais de alerta em caso de suspeita de focos de incêndio. Nós saímos da dependência da imagem de satélite, que pode demorar até seis horas, para uma detecção de apenas três minutos, Senadora Zenaide, o que permitirá uma abordagem mais rápida e assertiva da Brigada Alto Pantanal. A instalação dos novos equipamentos de monitoramento conta com o apoio de importantes parceiros, como é o caso do ICMBio e do Ibama - aos quais somos gratos pela parceria - e demonstrados avanços no serviço da preservação do nosso bioma Pantanal. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica registrado o voto de aplauso e encaminhado à publicação na forma regimental. Senadora Zenaide Maia, com a palavra, como oradora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui corroborar com o meu colega Confúcio, quando fala sobre a necessidade da máscara. Nós brasileiros temos o privilégio de essa pandemia nunca chegar primeiro em nós. A Europa e a Ásia estão mostrando o aparecimento de uma nova variante da covid-19 e eu acho, como Margareth Dalcolmo, nossa pneumologista, de experiência, uma mulher combativa durante a covid-19... Ela também acha que a gente não pode estar abrindo mão das máscaras neste momento, que é preciso esperar mais um pouco, porque essa nova variante já está em São Paulo, já foi detectada. Então, vamos evitar. Eu fico pensando se a gente, só com a máscara, não adoecesse. Seria maravilhoso. Mas hoje eu quero chamar a atenção aqui, falar sobre o retrocesso, no país, da vacinação infantil. O Brasil, um país que já foi modelo de imunização em massa, hoje avança a passos de tartaruga na vacinação de crianças contra a covid. De acordo com dados da Fundação Oswaldo Cruz, 39% das crianças com idade entre 5 e 11 anos receberam a primeira dose e apenas 5% tomaram a segunda dose. Isso é preocupante, porque a gente sabe que a falta de vacinação em uma percentagem da população é que faz com que as variantes apareçam e que, mesmo que não apresente uma doença grave para quem já é vacinado, de qualquer maneira, é uma doença que sobrecarrega um Sistema Único de Saúde que já está com seus trabalhadores cansados, por dois anos de pandemia.
19:16 R	Mas o mais preocupante, senhores, também é em relação a outras doenças. Estamos com a pior cobertura vacinal, Senador Jean Paul, de crianças e adolescentes desde 1987, um retrocesso de três décadas na vacinação e isso é muito sério. Já tivemos surtos de doenças que não víamos mais, como sarampo. Corremos o risco de retorno de outras enfermidades terríveis, como difteria, tétano, coisa de que a gente não tinha conhecimento, e poliomielite. Essa matéria do Repórter Brasil mostra que a queda da adesão das famílias à vacinação dos seus filhos é o resultado de uma falta de comunicação por parte do Ministério da Saúde. A gente sabe que, mesmo todos os pais e mães sabendo que existem aquelas vacinas que se iniciam na própria maternidade, o Ministério da Saúde tem que fazer campanha, gente. Lembrando que é necessário, sim, vacinar. A gente sabe que, nesses últimos anos, campanhas educativas caíram pela metade. A gente praticamente não as viu. Segundo o Programa Nacional de Imunizações, no Datasus, a cobertura da vacina tríplice viral, que, em 2015, era de 96% das crianças, caiu para 71% no ano passado. A cobertura da pentavalente, são cinco doenças graves... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus -, caiu de 96% para 68%; a poliomielite, de 98% para 67%. Gente, chamando a atenção das mães deste país, não deixem de vacinar seus filhos. Eu sei que durante a pandemia houve uma retração, mas não justifica não vacinar. As duas coisas que mais aumentaram a vida média do ser humano foram vacinas e água tratada. Então, eu queria terminar aqui, dizendo: já que não podemos contar com esse Governo para alertar às famílias, nós aqui do Senado precisamos repetir todos os dias, se necessário: mães, pais e responsáveis, vacinem seus filhos. Procurem um posto de... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... cartão de vacina em dia. As vacinas aumentam a expectativa de vida de um povo. Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) - Senadora Zenaide, me concede um aparte ainda na saída aí, para lhe parabenizar pela fala e para alertar, em complemento à sua fala sobre as vacinas, que nós estamos num país que, às vezes, me espanta. Não, porque eu não sou da área médica, não sou da área de saúde, mas pelo histórico que qualquer cidadão tem de ver, na televisão, regularmente, na época, havia em jornais impressos também, em rádios, campanhas regulares para conscientizar as pessoas.
19:20 R	E até não é só conscientizar, mas lembrar mesmo que as pessoas precisam se vacinar, porque, às vezes, a pessoa passa um ano, dois, e não percebe. E, neste Governo, nós estamos... É surpreendente como a gente está superando uma covid, que é a pior pandemia que o Brasil já viveu e que o mundo já viveu, apesar do Governo, porque nós estamos superando isso sem nenhum anúncio de campanha de vacinação. Não me recordo de absolutamente nenhuma campanha por vacinação, pelo uso de máscara, por lavar a mão, por nada. Nesse processo todo, o Governo, que tem a maior influência, o maior poder financeiro de compra de mídia, de espaço publicitário e até de convocação de cadeia nacional... Ontem - e regularmente temos assistido a isso -, tivemos discurso, em cadeia nacional, por conta do Dia da Água. O Ministro, que é candidato no Estado do Rio Grande do Norte, nosso estado, convoca cadeia nacional de televisão para falar do Dia da Água. Obviamente, uma medida de escada para uma campanha. E não se usa sequer o recurso quanto mais convocações para fazer campanha de vacinação, mas para o Dia da Água, para fazer campanha antecipada, convocou-se o horário nobre das televisões no Brasil. Então, simplesmente, é impressionante, é surpreendente... Não chega a surpreender, mas é impressionante. (Soa a campainha.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Ministério Público e outros órgãos, talvez, pudessem até verificar essa desproporção de assuntos completamente aleatórios - claro que não são desimportantes, mas aleatórios -, convocando-se horário gratuito, em cadeia nacional, versus a falta completa, absoluta de campanhas de vacinação, que é uma coisa muito mais importante. No auge da pandemia da covid, nós simplesmente passamos aí sem absolutamente nenhuma campanha dessa. E lembre-se que, na CPI - V. Exa. estava lá também e assistiu a vários depoimentos -, espantosamente, tínhamos campanhas que iam na direção oposta do isolamento, do uso de máscaras etc., etc., etc. No momento em que se começou a relaxar, antes do segundo repique, o governo já dizia: "A economia tem que andar. Vamos embora!" etc. e tal. Então, é realmente surpreendente, e a sua fala não tem nada de extemporânea, como a do Senador Confúcio também. (Interrupção do som.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não nos descuidemos dessa pandemia e de qualquer outra e de qualquer cuidado, principalmente da vacinação, que está acima de tudo. Obrigado. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Informação é poder! Mães do Brasil, informem-se sobre as vacinas. É essencial. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Próximo orador inscrito, Senador Reguffe. Na sequência, a Senadora Soraya Thronicke. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento, eu estou deixando o Podemos e me filiando à União Brasil. Essa é uma decisão estritamente pela questão local do Distrito Federal. Distrito Federal que eu tive a honra de representar como Deputado Distrital, como Deputado Federal e como Senador da República, mandatos com os quais eu posso dizer, com muito orgulho, que representei com dignidade o cidadão do Distrito Federal e honrei absolutamente tudo o que eu escrevi nos meus panfletos de campanha, ponto por ponto!
19:24 R	Sempre digo que as pessoas podem me criticar por qualquer coisa, menos por uma: nos meus mandatos eu honrei e cumpri, ponto por ponto, o que eu escrevi nos meus panfletos de campanha. Tomo essa atitude hoje visando ajudar a construir um pacto pelo Distrito Federal, uma frente ampla pelo Distrito Federal, que é a Capital da República. O cargo que disputarei não está definido ainda, nós vamos definir mais para frente. Mas eu quero juntar as pessoas de bem desta cidade num grande pacto por esta cidade, fazendo a boa política. E, mais na frente, eu vou decidir qual será o cargo que eu vou disputar nas próximas eleições. Quero aqui agradecer ao Líder do Podemos no Senado, Senador Alvaro Dias; quero aqui agradecer à Presidente Nacional do Podemos, a Deputada Renata Abreu. Quero aqui agradecer a cada um dos meus colegas da Bancada do Podemos, que sempre me trataram com muita distinção durante todo o período em que eu estive filiado ao partido. Coloquei para o União Brasil alguns pontos como a autonomia total e a liberdade total de voz, voto e posição, que foi aceita pela direção do partido, preservando a minha autonomia e a liberdade total que terei não só no Distrito Federal como no exercício do mandato. Coloquei também que quero estar num posicionamento de uma terceira via para o país, e esse será o posicionamento que eu terei. Mas vou me prender ao Distrito Federal, porque é o Distrito Federal que me fez entrar na política, é a cidade que eu amo, é a cidade que eu quero ajudar em qualquer posição em que eu estiver. Representei com dignidade essa população e com muito esforço pessoal aqui, nesta Casa, cumprindo a minha obrigação.
19:28 R	Neste momento, eu apresento a minha desfiliação do Podemos e apresento a minha filiação ao União Brasil. Da mesma forma que cumprimentei os meus Colegas do Podemos, cumprimento aqui... (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - DF) - ... o Presidente Regional do União Brasil, que está aqui, Manoel Arruda, e os Senadores do União Brasil que estão aqui no Plenário. Agradeço a benevolência do tempo, Sr. Presidente. Quero dizer à população do Distrito Federal que eu mudo de partido, mas não mudo de princípios. Continuo aqui a minha luta por esta população do Distrito Federal; luta que me fez entrar na política e luta que me fez exercer os mandatos sempre tentando representar bem e com toda a dignidade essa população. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Reguffe. Eu gostaria, em nome da Presidência, de manifestar o nosso mais profundo respeito a V. Exa. pelos atributos que V. Exa. tem e pelo que V. Exa. representa na política, sobretudo por sua decência, sua integridade, sua dedicação às causas do Distrito Federal e do Brasil. E certamente União Brasil se engrandece muito com a sua presença agora no partido. Desejo a V. Exa. muito boa sorte, muito boa sorte também ao partido, Senadora Soraya Thronicke, Senador Jayme Campos, seus membros. Que seja um partido, como tantos outros aqui dessa Casa, propositivo na busca de construção e de consenso neste país, que precisa muito da nossa união - fazendo um trocadilho com o partido novo de V. Exa. -, juntamente com a paz, com o respeito, com a responsabilidade e com o otimismo para podermos consertar o país e darmos um bom caminho ao nosso Brasil. Então, muito boa sorte a V. Exa. E conte sempre com este Presidente nas boas causas do Senado Federal. Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu assisti aqui, atentamente, ao pronunciamento do Senador Reguffe, um amigo que eu tenho aqui no Senado Federal. Antes mesmo de chegar a esta Casa, eu acompanhava o trabalho dele, que é uma referência para pessoas no Brasil inteiro; não apenas aqui no Distrito Federal, que é onde ele tem um trabalho reconhecido muito fortemente, mas no Brasil, Senador Reguffe, onde você também é muito admirado pelas suas posturas, pela sua coerência, pelas suas prestações de conta. Eu particularmente lhe desejo tudo de bom nesse seu novo desafio através do União Brasil, partido recentemente criado na fusão aí do DEM com o PSL. Eu, como integrante do Podemos, no que pude conviver com você durante esse tempo, vejo que é uma grande conquista do União Brasil. Reconheço que você vai agregar tanta gente boa que já está lá. Mas, por outro lado, eu entendo as suas alternativas para o pleito, porque gente de bem, como o senhor, precisa continuar na política brasileira, e mesmo eu sendo a favor da candidatura avulsa ou independente, é uma bandeira que eu tenho, partido para mim é um instrumento legal para se disputar a eleição, não morro de amores por nenhum partido, nem pelo que eu faço parte hoje, mas acredito que o senhor tem aí um futuro brilhante pela frente.
19:32 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Que Deus lhe abençoe nessa sua jornada, nessa sua decisão e que o povo aqui de Brasília, do Distrito Federal, tenha o senhor por muito tempo, batalhando pelos interesses do próximo, pelos interesses tanto daqui como do país inteiro, porque o senhor faz uma diferença no Brasil. Muita paz! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de saudar aqui a presença de Manoel Arruda, Presidente Regional do União Brasil - DF, e receber, no tapete azul, mas com pompas de tapete vermelho, o Senador Reguffe no União Brasil. Quando nós começamos, em 2019, quando tomamos posse, éramos quatro. Perdemos os amigos no meio da jornada, e o mandato é do Senador, não é um mandato atrelado ao partido, como é o caso dos Deputados; então, nós temos essa liberdade. Quando a gente fica ou quando a gente sai ou quando a gente vem, a gente vem porque a gente quer, porque a gente tem um propósito verdadeiro, não fica por obrigação; e eu fiquei sozinha, fiquei eu! Perdemos o Major Olimpio que, nesta semana, faz um ano. Para mim, eu perdi um amigo, um irmão, um grande líder, um grande líder, que, junto com a Senadora Selma, com o Senador Flávio, foi, para nós, uma orientação, um norte e um exemplo de transparência, um exemplo de benevolência; coisas que muitas vezes vocês, no dia a dia, as pessoas lá fora, não sabem porque, com aquele jeitão, o Major Olimpio parecia que era uma pessoa mais, assim, agressiva e era uma pessoa muito doce. Para mim foi muito doído. No inverno que nós vivemos em nosso partido por um bom tempo, eu fiquei aqui sozinha, segurando, e falei para o Presidente Luciano Bivar: "Eu estou aqui porque eu acredito, eu estou aqui porque vocês têm palavra, eu estou aqui porque vocês não abandonaram os princípios... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS) - Já vou acabar, Presidente. E, neste momento de tamanha polarização, de tanta divergência, o maior gênio deste país vai ser aquele que conseguir unir as pessoas, porque a desunião já foi plantada. E aí eu tenho que elogiar o Luciano Bivar, elogiar o ACM, elogiar as Lideranças do PSL e do DEM, que conseguiram antever o momento de probabilidade, de grande probabilidade da extinção de partidos pequenos; então, foi a vanguarda. Mais uma vez, na vanguarda, Luciano Bivar se coloca. E, hoje, nós estamos aqui neste momento, agora, com sete Senadores. Parabéns pela decisão! O comprometimento nosso é de total apoio em tudo que você desejar, é um comprometimento meu, Soraya, mas... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS) - ... eu tenho certeza de que o partido vai honrar.
19:36 R	Seja bem-vindo! Desejo-lhe boa sorte. Acredito demais em você. Eu já era sua fã, sua seguidora antes sequer de pensar em ser eleita. Quero dar as boas-vindas também, agora que o Fabio vai assumir por um tempo o mandato do Senador Jayme Campos: Fabio, seja bem-vindo. É mais uma pessoa que vem para somar, e este time só tem a crescer. Parabéns, Manoel! Parabéns, Luciano Bivar! Parabéns, ACM, Caiado, Antônio Rueda, que construíram este time forte aqui no Distrito Federal. Acredito muito neste time. Acredito muito em você, Reguffe! Muito obrigada. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido. Primeiro, quero registrar aqui a presença do meu suplente de Senador, o caro amigo Fabio Garcia. Estarei licenciando-me no próximo dia 30, e ele vai assumir por 121 dias o cargo de Senador da República do Estado de Mato Grosso. Jovem, promissor na política do estado, já foi Deputado Federal. Tenho a primazia de tê-lo como primeiro suplente da nossa chapa. Aproveito para comunicá-lo de forma oficial. Evidentemente, encaminharei todos os documentos necessários para que não só me licencie, mas, acima de tudo, para que o Senador Fabio Garcia, com certeza, fique habilitado para, no próximo dia 5, numa sessão aqui no nosso Senado, ser empossado, naturalmente, pela Mesa Diretora do Senado Federal. Desejo ao companheiro Reguffe boas-vindas ao nosso União Brasil, na certeza de que o senhor vai engrossar as fileiras do nosso partido, liderado e capitaneado pelo Manoel. Vejo, assim, a possibilidade de construirmos um grande projeto, sobretudo através do União, através, com certeza, daquelas pessoas de bem que possam fazer um trabalho sério, exitoso em favor da população da nossa querida Brasília. V. Exa. tem uma história: foi Deputado Distrital, foi Deputado Federal e, aqui nesta Casa, fez um trabalho, com certeza, de que todos nós nos orgulhamos, como Senador da República, representando o nosso Distrito Federal! Dessa maneira, querido amigo Reguffe, seja bem-vindo! Tenha, na figura do Senador Jayme Campos um grande aliado, na certeza absoluta de que, juntos, poderemos construir não só uma Brasília melhor, mas, acima de tudo, um Brasil com mais perspectiva, com mais justiça social. V. Exa. tem história, e essa história, com certeza... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... continuará sendo escrita com letras de ouro em favor e em defesa da sociedade brasileira. Um abraço. Que Deus o abençoe nesta nova caminhada! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Fazendo coro às palavras de V. Exa. em relação ao Senador Reguffe, também o faço em relação ao nosso próximo e recém-empossado em breve, Senador Fabio Garcia. Fomos colegas na Câmara dos Deputados, fomos colegas de partido na Câmara dos Deputados. Sou testemunha da sua capacidade de aglutinação, da sua capacidade de ser um Parlamentar dedicado a boas iniciativas. Certamente, vai somar muito conosco. Evidentemente, todos nós vamos ficar com muita saudade e sentir muita falta do nosso Senador Jayme Campos neste período, mas estará muito bem substituído pelo Senador Fabio Garcia. Muito obrigado, Senador Jayme Campos, Com a palavra, Senador Líder Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero também manifestar o meu carinho, a minha admiração pelo Senador Jayme Campos, que nos deixa. Mas tive o privilégio também, como V. Exa., de participar na Câmara com o Fabio, um garoto que tem um futuro imenso, muito articulado e muito competente. Então, boas-vindas! É um pouquinho diferente, Wellington, nós já fomos Deputados juntos. Mas, Jayme, parabéns pelo seu trabalho, você realmente é uma referência para nós aqui no Congresso.
19:40 R	E quero, em especial, Presidente, falar aqui do meu amigo Reguffe, que para nós sempre foi uma referência aqui no Distrito Federal, muito bem votado, em 2014, fez um excelente trabalho, é uma pessoa que realmente coloca Brasília acima dos interesses partidários, pessoais. Então, todos nós, como a Soraya falou aqui, temos — viu Reguffe? —, por você, uma admiração muito grande, e precisamos de você, realmente, para que possamos mudar esta cidade, mudar este país, e começando aqui pela capital da República. Então, eu quero aqui, primeiro, dizer da minha satisfação, de conviver com você neste período todo aqui, da minha admiração. Estamos conversando, e espero que a gente possa construir junto, uma proposta diferente para o Distrito Federal. O DF já podia ser, há muito tempo, um modelo para o país, e eu tenho certeza de que nós abriremos mão de qualquer interesse pessoal e partidário, para, juntos, mudarmos uma situação... Brasília sempre foi conhecida, Senador Wellington, como a capital da esperança, a capital das oportunidades. E foi com essa esperança que nós viemos para Brasília. Então, se estamos aqui hoje, é porque nós acreditamos nisso realmente, mas precisamos resgatar isso. Nós temos hoje mais de 400 mil desempregados. A cidade cresceu acima do que era planejado. São 3,1 milhões de habitantes. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - E mais 2 milhões em volta. Então, a responsabilidade é nossa e da Leila também, que é uma pessoa que a gente admira muito, e a gente tem conversado muito, espero que a gente possa construir junto um projeto que esteja acima de tudo e que seja bom para... Sucesso! Parabéns, Manoel, pela sua articulação. Manoel, também, um jovem Presidente do União Brasil, que vai, com certeza, trabalhar em conjunto aqui, para que a gente possa realmente fazer um projeto em que a gente possa unir forças para mudar essa situação. Era isso Presidente. Sucesso para você, Reguffe. Sucesso para o Manoel. Fabio, estamos juntos aqui. Parabéns para você. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Nosso registro de boas-vindas também ao Presidente Regional do União Brasil do Distrito Federal, Manoel Arruda. Seja muito bem-vindo ao Senado Federal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Todos nós queremos aqui saudar, os companheiros. O Presidente Manoel, agora, que faz essa conquista de levar um dos Senadores mais atuantes, pessoa extremamente séria que temos aqui no Senado. Então, Senador Reguffe, tenho certeza de que é uma decisão amadurecida. V. Exa. conhece muito bem como é a política, como fazer a política e, principalmente, a política sadia. Todos nós aqui o respeitamos muito e, com certeza, essa decisão é importante para sua vida, mas é um passo extremamente importante para o Distrito Federal, também, e para todos aqueles que são os seus admiradores. Da mesma forma, eu quero aqui, Senador Izalci e Senador Jayme Campos... O Senador Jayme Campos já anunciou aqui, então, desta tribuna, que o nosso companheiro e amigo Fabinho Garcia - tão querido, chamado de Fabinho Garcia - irá assumir aqui o Senado da República nestes próximos dias. O Fabinho é neto de um ex-Governador, uma figura extremamente importante no nosso estado, o Garcia Neto, com toda a sua família, a sua avó, Lígia, que está com quase 100 anos, não é Fabinho? Ela, com toda a sua energia da idade, mas ainda também com a mesma inteligência, e sempre é uma grande conselheira. O Berinho Garcia, que é pai do Fabinho, é meu amigo, meu companheiro.
19:44 R	Então, eu quero dizer, Fabinho, que todos nós vamos recebê-lo aqui não só de braços abertos, nós vamos recebê-lo aqui com um grande abraço dado a sua competência. Sei que V. Exa. chegará aqui no Senado da República com toda a sua inteligência, uma das pessoas mais preparadas, principalmente na área de energia deste país. Eu tenho certeza de que V. Exa. fará um grande trabalho pelo Brasil e por Mato Grosso. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E aqui o Senador Jayme Campos, que é o nosso Líder maior, chefe. Então, ele tomou a decisão e, claro, eu creio que também é uma decisão em cima de um compromisso, de uma oportunidade que ele está permitindo aqui que um jovem possa assumir o Senado da República. Então, lá, inclusive, Senador Jayme, meus filhos, com ciúme, dizem que ele é meu filho preferido, porque tanto eu elogiei o Fabinho, num evento público, em que eu disse que ele era o meu filho preferido. Mas, com certeza, Senador Rodrigo Pacheco, teremos aqui no Senado uma das figuras mais brilhantes, e mais competentes, e mais preparadas realmente para estar nos ajudando nesse trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado. Não tenho dúvida disso, Senador Wellington Fagundes. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quinta-feira: sessão de debates temáticos, às 10h, destinada a discutir as causas, a situação e os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, e suas consequências para a economia; sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Como estou aqui com o Deputado Hugo Leal, que foi o Relator do Orçamento, eu quero registrar a presença do Deputado Hugo Leal e agradecer antecipadamente também o trabalho que ele está fazendo em ajuda ao Estado do Mato Grosso. Hoje nós estivemos com o Senador Jayme Campos, também com o Deputado Fabinho, com as três universidades, a Universidade Federal de Mato Grosso, a Universidade Federal de Rondonópolis e também o Instituto Federal de Educação Tecnológica. E nós estamos trabalhando exatamente juntos, para concluir as obras, principalmente de creches no Mato Grosso. Lá em Várzea Grande, a cidade do Senador Jayme Campos, há o campus da Universidade Federal, o Instituto Federal de Educação Tecnológica, com obras que já demandam há muito tempo. Então, há esse trabalho conjunto. E hoje nós estivemos também com o Ministro da Educação, e amanhã teremos uma outra reunião. E o Ministro, com toda a sua equipe, com todos os seus secretários, já sinalizou a liberação desses recursos extremamente importantes para o Mato Grosso, já que o Estado de Mato Grosso é um estado em desenvolvimento, um estado em que chega gente de todos os lugares, um estado que tem aumentado muito a produção agropecuária, que tem sido a solução principalmente como segurança alimentar para a cesta básica do brasileiro e até para a exportação. Nesse momento em que estamos vivendo uma guerra, sem dúvida nenhuma, produzir alimentos é estratégico para o Brasil e para o mundo. Então, eu agradeço aqui ao nosso Relator, Hugo, e também, claro, a todos os companheiros da Comissão de Orçamento, e a V. Exa., como Presidente, que tem também nos ajudado muito nesta área. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Wellington. Seja muito bem-vindo, Deputado Hugo Leal, Relator-Geral do Orçamento. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 47 minutos.)

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