4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 29 de março de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
26 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada, entre as duas listas.
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A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016), do Senador Ronaldo Caiado, tendo como Relatora a Senadora Rose de Freitas;
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, do Senador Sérgio Petecão, tendo como Relator o Senador Nelsinho Trad;
- Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014), da Senadora Vanessa Grazziotin, tendo como Relator o Senador Marcelo Castro;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 2019, da Câmara dos Deputados, tendo como Relator o Senador Plínio Valério;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021, da Câmara dos Deputados, tendo como Relatora a Senadora Soraya Thronicke.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia Eletrônica de hoje.
Vamos, agora, para a lista de oradores.
O primeiro orador inscrito, Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
Ausente.
Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - Remoto.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com a palavra o Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, uma boa tarde a todos!
Sr. Presidente, eu vou falar da educação. Nós estamos vendo aí a situação do Ministério da Educação, a rotatividade já com praticamente cinco ministros, e a gente fica pensando o que falar e falar para quem, não é? Falar só por falar; falar de educação de qualidade só como um desabafo; falar de educação somente para registrar a nossa presença aqui no Plenário, abordando esse tema tão importante? Mas a quem falar para que, de fato, a educação consiga ser reconstruída, o que era para ter sido feito antes da pandemia e, agora depois da pandemia, com imensa dificuldade?
Eu só vejo, Sr. Presidente, que essas palavras minhas hoje são direcionadas aos 5.570 Prefeitos e aos Governadores. Mas como podemos convencer os 5.570 Prefeitos brasileiros de que a educação é a mola propulsora, o vetor do desenvolvimento econômico e social do nosso povo no presente e no futuro? Como fazer esse convencimento, se cada um está bem longe um do outro e cada um tem o seu conhecimento de educação? Muitos Prefeitos não devotam nenhum apreço pela educação; uns cuidam das estradas, outros cuidam do asfalto, outros cuidam disso e daquilo outro, e se esquecem dos meninos.
Até alguém certa época me falou que a educação não vai para a frente na política brasileira, porque tudo, na política brasileira, precisa de uma placa de inauguração, precisa de uma placa: "Inaugurado pelo Prefeito", "Inaugurado pelo Governador", "Inaugurado pelo Presidente", e a data da inauguração daquela infraestrutura, daquela coisa qualquer. Mas, para investir em criança, não há placa no pescoço do menino, por isso é que muita gente não dá o devido valor, porque não pode colocar uma placa no peito do menino e falar assim: "Eu sou hoje um advogado, um médico, um engenheiro, um professor, porque o Prefeito fulano de tal melhorou, me alfabetizou no tempo certo, e eu estou aqui hoje, graduado e trabalhando". Não precisava colocar uma placa mental, uma placa cerebral na cabeça dos Prefeitos e dos alunos, como se fosse algo concreto.
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Então, o meu discurso hoje é direcionado aos Prefeitos e aos Governadores, primeiro, para a gente alfabetizar no tempo certo, na idade certa - dos seis aos oito anos -, pegar firme, para alfabetizar bem alfabetizado, porque, se a criança ou o jovem não for alfabetizado na idade certa, ele nunca mais será alfabetizado. Com uma imensa dificuldade, ele pode, sim, chegar ao 5º ano, ao 8º ano, ao 9º ano, terminar o segundo grau ou até um curso superior, sendo um analfabeto funcional. Então, a alfabetização na idade certa é o pressuposto do sucesso educacional no futuro.
Então, Sr. Presidente, eu acho que o caminho é este contágio: nós temos que esparramar uma onda, uma energia boa pelo Brasil; falar mais, mesmo que seja falar ao vento; falar para a voz ficar parada em algum socavão de grota duma serra, num buraco qualquer, a voz ficar ali ecoando, refletindo para as pessoas. É indispensável que se fale. Se nós todos pudéssemos falar, se nós todos pudéssemos agir, se nós todos pudermos contribuir com a educação praticamente, nós poderemos realmente dar uma volta por cima no Brasil, dentro dos próximos 20 anos, e salvar essa geração, salvar essas crianças, salvar esses adolescentes de todos os perigos da rua que afligem: a violência e outros fatores que atormentam as famílias, as autoridades e o povo brasileiro.
Essas são as minhas palavras, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Confúcio, eu não poderia deixar também de levar em consideração tudo o que V. Exa. está falando, porque é muito triste a gente não ter uma política de Estado para a educação; a gente tem muito mal uma política de Governo. Agora, quando você tem o quinto Ministro - aqui no DF, o quinto Secretário de Educação, no mesmo mandato -, a gente não tem nem política de Governo. Então, de fato, percebemos que nós ainda estamos muito distantes de ter uma educação de qualidade, o que já tivemos, inclusive na rede pública, pelo menos aqui no Distrito Federal.
Eu vejo hoje as crianças nascerem já digitais: menino de dois anos já pega o celular e já conhece, já pega a sua senha, já entra e já faz uma série de coisas que a gente nunca imaginou que, nessa idade, poderia fazer. E a gente ainda no Plano Nacional de Educação, que começa normalmente a alfabetizar até os oito anos, a partir dos oito anos, e a gente vê as consequências disso, os jovens saindo do ensino médio sem nenhuma qualificação profissional.
O mundo todo já está com 60%, 70% dos jovens fazendo cursos técnicos profissionalizantes com professores qualificados que estão no mercado, porque também não adianta dar teoria desfocada do mercado. A gente vê, e é muito triste, o jovem hoje não ter perspectiva, não ter oportunidade, não ter esperança. E o caminho - não há outro - é a educação.
Eu me lembro, Senador Confúcio, eu acho que já na nossa época, aqui no DF, todo mundo queria se casar com a professora, sabia? Porque a professora, naquela época, nos anos 70, nos anos 80, ganhava muito bem. Um dos melhores salários do Brasil era o de professor, e hoje ninguém quer ser mais professor. Por quê? Com o salário que tem, com a falta de estrutura...
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V. Exa. mesmo acompanhou agora na Comissão Mista do Orçamento, nós aprovamos recursos para começar a concluir as obras paralisadas no Brasil, que são milhares de obras paralisadas, principalmente de creches, e a gente não tem realmente o respaldo no sentido de concluir essas obras, de colocar...
E quero aqui parabenizar o Senado, pois nós aprovamos recentemente uma iniciativa do Senador Arns e também do meu querido ex-Presidente da Comissão de Educação, Dário Berger, que relatou o sistema nacional que cria agora o Custo Aluno-Qualidade, pelo menos isso. Não tem sentido uma escola não ter energia, não ter banheiro e, agora, imagine, sem internet, sem banda larga.
Então, V. Exa. está coberto de razão, lamentavelmente a gente não vê ainda uma política de estado para a educação. Educação ainda é discurso no Brasil. Parabéns a V. Exa.
Próximo orador inscrito, Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
Ausente no Plenário.
Primeiro, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente desta sessão, meu amigo, irmão, Senador Izalci Lucas, Senadoras e Senadores aqui presentes, funcionários, assessores, brasileiros que estão nos acompanhando nas mídias da TV Senado.
O nosso Brasil há muito tempo está acometido de um câncer em metástase chamado corrupção, que se alastrou por todos os setores da sociedade, afetando seriamente as políticas públicas e, com isso, travando o nosso desenvolvimento como nação séria.
Em 2014, surge uma esperança da cura desse câncer com a Operação Lava Jato que, em poucos anos, conseguiu provas cabais que levaram à condenação de dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também muito corruptos, além de conseguir de forma inédita na história deste país a recuperação de R$6 bilhões. Eu vou repetir: R$6 bi, bi, bilhões para os cofres públicos, frutos de desvios de verbas.
Isso só foi possível graças à competência da Polícia Federal, do Coaf e do Ministério Público de Curitiba, com o corajoso e competente trabalho do Procurador Deltan Dallagnol.
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Todas as condenações da Lava Jato envolvendo o ex-Presidente Lula foram corretas e confirmadas por unanimidade pelo Tribunal Federal e pelo STJ, ou seja, em três instâncias. Mas a maioria dos Ministros do STF - sempre o STF, infelizmente - resolveu anular temporariamente as condenações, fazendo uma reinterpretação tendenciosa sobre qual seria a vara mais adequada para julgar os processos, ou seja, uma artimanha, uma tecnicidade, uma manobra depois de anos, em que a própria condução coercitiva, a própria prisão tinha sido deliberada pelo Supremo; ou seja, o Lula nunca foi inocentado.
Agora, a Quarta Turma do STJ, mesmo depois de Lula ter sido derrotado em duas instâncias, decide condenar Deltan, esse servidor decente do país - decide condenar Deltan Dallagnol! - a pagar uma indenização de R$75 mil simplesmente por ter falado a verdade sobre a relação direta de Lula com os esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato.
Olhe, brasileiro que está nos ouvindo, colegas Senadores, trata-se de uma completa inversão de valores. Primeiro, porque todas as declarações de Deltan foram confirmadas - repito mais uma vez; perdão por repetir, mas a gente precisa de ênfase -, foram confirmadas as declarações de Deltan em três instâncias de julgamento. Em segundo lugar, porque um caso dessa gravidade envolvendo esquemas que desviaram mais de R$22 bilhões precisava ser, sim, de conhecimento público. E terceiro, porque uma decisão dessas é vista pela sociedade, sedenta por justiça de forma legítima... Mas é um prêmio, fica como um prêmio ao criminoso e uma intimidação às autoridades que atuam no combate à corrupção e impunidade envolvendo pessoas com poder político e econômico muito fortes.
Mas o feitiço virou contra o feiticeiro - eles atiraram no que viram e acertaram no que não viram. Em menos de 24 horas - devem estar arrependidos até agora... Em menos de 24 horas, milhares de cidadãos conscientes e indignados, cidadãos de bem do Brasil, fizeram doações espontâneas que superaram, e muito, o valor da multa.
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No total foram 12 mil contribuições, pessoas dando R$5, R$10, R$20, que chegaram a superar meio milhão de reais. Olhem que movimento cívico, cidadão, de um povo que é correto, que é trabalhador e que não aceita mais corrupção.
Todo o valor excedente será integralmente doado, segundo o próprio Deltan Dallagnol, para instituições que cuidam da saúde infantil. Atitudes assim nos enchem de esperança, pois uma coisa é certa: ninguém conseguirá apagar da nossa história o maior legado no combate à corrupção e à impunidade no Brasil, que é a Lava Jato.
Encerro com um pensamento da escritora e filósofa Ayn Rand: "Quando a corrupção começar a ser recompensada e a honestidade se converter em autossacrifício; então, essa sociedade estará condenada.".
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Girão.
O próximo orador inscrito - e, na sequência, nós vamos entrar na pauta, na Ordem do Dia -, passo a palavra ao Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, prezados colegas Senadores e Senadoras, prezada audiência da Rádio e da TV Senado, a nova substituição do Presidente da Petrobras é mais um capítulo da confusão de interesses há muito alertada por nós, cujos protagonistas não recebem a devida crítica.
Os fracassos do planejamento estatal no setor de combustíveis e suas consequências sobre a sociedade são evidentes. Ainda assim, para muitos analistas, esses fracassos decorrem da falta de adesão ao plano, plano esse sacrossanto, ungido pela mais sagrada doutrina da ortodoxia econômica, que reza que os melhores resultados advirão da livre alocação de recursos pelo mercado. O Estado seria um complicador desnecessário que subverte a tendência natural da concorrência e da competitividade e deveria ser, portanto, suprimido, mitigado ou pelo menos acorrentado.
Cá estamos, nos estertores do segundo governo seguido comprometido com essa ideologia, no sexto ano de crise estrutural cuja solução parece ser impossível de atingir por uma espécie de impedimento doutrinário que só aceita como legítimas as propostas que envolvam o repúdio a mecanismos de gestão e planejamento setorial do Estado.
É preciso que se diga, neste Plenário, ao povo brasileiro, em termos diretos e sem eufemismos, que vivemos as consequências de decisões políticas desastrosas - que foram previstas! E é preciso dizer também que, mais do que o orgulho de um ou de outro, nosso país não pode ter compromisso com o erro.
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O estabelecimento e posterior manutenção da política de Paridade de Preço de Importação (PPI) foi um erro, que atrela a produção brasileira ao custo praticado na importação, descarregando nossa vantagem competitiva de termos métodos avançados de produção em larga escala, que barateariam os custos em condições normais, mas que, sob o PPI, apenas ampliam a margem de lucro de alguns acionistas da Petrobras.
Perceba-se que não estou defendendo aqui qualquer tabelamento de preços ao arbítrio do gestor, mas a adoção de critérios mais transparentes, combinados com uma política de recuperação e potencialização do parque de refino, bem como o fomento a combustíveis renováveis.
Essa estratégia não pode prescindir das nossas vantagens competitivas em relação a outros países, em sua maioria importadores de óleo bruto, que sonhariam em ter uma capacidade de exploração e refino semelhante à nossa. Ao mesmo tempo, é essa capacidade singular que tem o condão de nos catapultar a uma matriz energética com desenvolvimento da tecnologia necessária para aproveitar todo o nosso potencial e alçar o Brasil a exportador de energia e tecnologias limpas.
A natureza presenteou o Brasil com pelo menos dez itaipus de potencial de energia offshore. Etanol, biodiesel, hidrogênio sustentável, são todas as alternativas que nos cabe desenvolver e que podem ser alavancadas e aceleradas pelas receitas do petróleo, cuja exploração do pré-sal ainda representa nosso passaporte para um futuro melhor - em seu devido tempo, na sua devida forma.
Se falo tanto de renovação da matriz energética, na transição para energia sustentável, partindo da Petrobras (e da Eletrobras), é por ter firme convicção de que não há futuro outro para essa empresa que o de assumir sua vocação: transformar a si mesma em uma grande empresa de energia e tecnologia, potencializando diversos modais energéticos, fomentando o desenvolvimento científico e tecnológico, sem ignorar a responsabilidade social.
Quem defende a Petrobras fragmentada, descapacitada, limitada a poucas atividades extrativas restritas ao Sudeste ignora todo esse potencial. Pior, perde de vista a sinergia possível com outras ferramentas da administração e como elas se potencializam. A liquidação apressada de ativos estratégicos para financiar dividendos polpudos finda por sabotar o esforço da transição energética.
Nesse sentido, é importante relembrar que estamos acompanhando os esforços do Governo Bolsonaro em alienar - numa sangria desatada - a Eletrobras, uma das empresas mais importantes do país - a holding das holdings do setor elétrico. A atuação da Eletrobras, em parceria com a iniciativa privada, foi crucial para que o país pudesse garantir a segurança energética para nossa economia e ainda assegurar a inclusão de milhões de brasileiros, o direito ao acesso a esse importante meio de dignidade e qualidade de vida que é a energia elétrica.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aliás, a participação da Eletrobras na expansão desse setor garantia aos parceiros privados a expertise de seus técnicos, a segurança da parceria com uma empresa estatal. Além disso, a Eletrobras atuou como efetivo agente de regulação do mercado, atuando sempre no sentido de baixar os preços da energia dos novos empreendimentos. Num mercado com fortes características de monopólio natural, a Eletrobras, como empresa estatal, é fundamental para evitar a formação de cartéis privados. A despeito disso, e talvez por isso, priorizou-se a venda acelerada da empresa, em uma operação que envergonha o Congresso Nacional, que fez todos os articulistas políticos caçarem no dicionário o coletivo de "jabuti". Eu, até hoje, não encontrei qual é.
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O resultado disso já se sabe: o consumidor precisará pagar novamente pela infraestrutura que um dia já financiou e que agora está à venda por um preço que já se provou subestimado. Vende-se a infraestrutura de hoje como se fosse ser operada, no futuro, como hoje se opera, sem os avanços tecnológicos, sem a crescente função de provisão de energia complementar às novas formas de energia renováveis, a chamada reserva de capacidade de potência. Estamos prometendo um parque invejável de energia eólica e solar que ficará refém das usinas de energia de base que vendemos, só para contratar de novo os serviços e ainda mais caros.
Eis mais um erro, fruto de lamentável equívoco dogmático, que pune e punirá os consumidores brasileiros por décadas futuras ou até que se corrija o erro ou se reverta o dano. Se assinale um futuro de maior responsabilidade, não apenas com acionistas, que merecem respeito, mas também com a sociedade, a atual e a das gerações futuras, que exigem de nós, líderes, uma perspectiva factível de sustentabilidade.
O caminho mais apto a se traduzir em benefícios sustentáveis para o Brasil se apresenta pela revisão das nossas premissas de planejamento setorial da energia. O negacionismo deve ser posto de lado em prol do uso correto e eficiente dos mecanismos disponíveis ao nosso país, com transparência e atendimento às regras de responsabilidade ambiental, social e governança.
Presidente, nós precisamos discutir seriamente o papel de ambas as empresas, Petrobras e Eletrobras, e como alterar sua configuração para melhor servir aos interesses do Brasil. Entendo que o futuro deve nos encaminhar para a fusão de ambas em uma única empresa, uma empresa de energia em sentido amplo, que potencialize, por meio da exploração de hidrocarbonetos, a tecnologia de energias sustentáveis, de forma progressiva e integral, substituindo gradualmente aquelas fontes pelas últimas. Aproveitar o modelo integrado para servir todo o país, como espinha dorsal da atividade energética, em sinergia e parceria com a iniciativa privada.
Não é preciso rivalidade, mas cabe ao Estado a função de dirigente e controlador. É esse o modelo adotado, por exemplo, pela Equinor, antiga empresa Statoil, empresa estatal da Noruega. Continua estatal, só que hoje é uma empresa integrada de energia e de transição energética. Essa fusão que nós estamos propondo aqui hoje oficialmente pela primeira vez para que a sociedade pense, para que reflitamos juntos com trabalhadores, com acionistas, com a população. A fusão da Eletrobras com a Petrobras, um objetivo meritório de se almejar, atingível por meio do diálogo e do planejamento transparente.
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Faço essa defesa - para finalizar - em Plenário para, uma vez mais, ressaltar que um outro mundo é possível, que as crises constantes que vivemos são patrocinadas por um Governo que demonstrou ser um deserto de ideias e que cabe a nós buscar não o terceirizar de responsabilidades, mas a construção de soluções. É meu compromisso e faz parte do projeto político que apoio, que sempre insistirá em apostar no futuro do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Item 1.
Projeto de Lei nº 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 19, de 2016), do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis 12.318, de 2010, e 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
A matéria depende de parecer.
A Relatora Senadora Rose de Freitas solicitou a retirada de pauta.
Então, fica retirado de pauta o item 1.
Item 2.
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, do Senador Sérgio Petecão, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade.
A matéria depende de parecer. (Pausa.)
Vou passar para o item 3. O Relator ainda não está presente.
Item 3.
Projeto de Lei 6.554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014) da Senadora Vanessa Grazziotin, que dispõe sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
Parecer nº 7, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator o Senador Marcelo Castro, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais.
Passamos à discussão da matéria.
Com a palavra o Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse projeto, de autoria da nobre Senadora Vanessa Grazziotin, é um dos projetos mais importantes que nós vamos aprovar aqui nesta Legislatura.
Ele trata, iniciou aqui no Senado, da questão da mamografia em mulheres com idades abaixo de 40 anos, porque a lei determina que seja feita a mamografia acima de 40 anos. Foi aprovado aqui no Senado, foi para a Câmara e, na Câmara, foi apensado a outros 12 projetos e houve, efetivamente, um aperfeiçoamento muito grande desse projeto, quando foi incluído na lei o câncer colorretal, que hoje é um dos cânceres mais comuns nas mulheres do mundo inteiro, em especial aqui, nas mulheres brasileiras, sendo, segundo o Inca, o segundo câncer mais comum, mais frequente entre as mulheres.
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Então, esse é um projeto da mais alta significação por quê? Ele trata, em primeiro lugar, da prevenção dos cânceres mais comuns nas mulheres, que são os cânceres de mama, os cânceres de colo uterino e o câncer colorretal, que foi introduzido na lei pela Câmara dos Deputados; e, sobretudo e principalmente, Sr. Presidente para que as mulheres possam ter acesso à mamografia, à citopatologia e à colonoscopia em tempo hábil para prevenir o surgimento dessas enfermidades tão devastadoras, formando, assim, um diagnóstico precoce com um tratamento muito mais efetivo e, em consequência, uma despesa muito menor para o SUS, porque vai fazer um tratamento mais efetivo e, evidentemente, um tratamento mais simples do que um tratamento extensivo, complexo, quando a doença já está em grau mais avançado, sobretudo quando há metástase, e, evidentemente, com muito menos efetividade do que se fosse feito um diagnóstico precoce.
Então, esse projeto de lei que nós vamos votar hoje, sintetizando, trata da saúde integral da mulher no aspecto dos cânceres mais comuns à mulher: câncer de mama, câncer de colo do útero e câncer colorretal. Trata-se, sobretudo, de efetivar as prevenções através dos exames de mamografia, citopatologia e colonoscopia; e, evidentemente, visando a um diagnóstico precoce e a um tratamento efetivo, para que essa doença não tenha a sua continuidade natural e seja interrompida.
Então, quero parabenizar aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, que teve essa ideia inicialmente, e a Câmara dos Deputados, que, em muito, contribuiu e aperfeiçoou o projeto, que saiu aqui do Senado, e o meu, como Relator da matéria.
Assim, quero pedir aos Senadores que votemos esse projeto tão importante para a saúde das mulheres por unanimidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Marcelo Castro.
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques à matéria.
Em votação o substitutivo da Câmara dos Deputados com adequações redacionais, em turno único, nos termos do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Para orientação, eu pergunto ao Plenário se podemos colocar "sim" para todos os partidos.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) - MDB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Nelsinho? (Pausa.)
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Senador Carlos Viana, podemos votar essa matéria... Colocar "sim" na orientação, votação nominal? (Pausa.)
O.k. Então, orientação "sim".
Votação aberta.
Vamos retornar aqui à lista de oradores.
O próximo orador inscrito é o Senador Paulo Paim.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Pela ordem, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Mas, antes, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para orientar a bancada.) - Quero pedir a gentileza de mudar aqui o posicionamento, liberando a bancada para a votação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O.k.
Então, o Governo orienta... coloca liberada a bancada.
Com a palavra o nosso Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Izalci Lucas, Senadores e Senadoras.
Presidente, o atual cenário nacional é de crise econômica e social: alta do desemprego, cerca de 14 milhões; informalidade, em torno de 35 milhões; inflação, temos a maior desde 2015, 2021 fechou em alta de 10,06%; carrinho de supermercado cada vez mais vazio.
Uma cesta básica para uma família consome mais de 60% do salário mínimo. Salário mínimo congelado, não tem aumento real. A política nacional de valorização do salário mínimo, inflação mais PIB, não existe mais. Pelo terceiro ano consecutivo o salário mínimo não tem aumento real. A massa salarial mensal teve uma queda em dois anos de 18 bilhões, descontada a inflação. Em fevereiro de 2020 era de 250,5 bilhões; em janeiro de 2022 foi para 232,6 bilhões.
O trabalhador gasta no mínimo 17% do valor do salário mínimo em transporte, considerando apenas duas passagens por dia, uma e outra de volta.
É de saudar aqui, quero cumprimentar e elogiar a iniciativa de municípios como o de Parobé, no Rio Grande do Sul, que estão adotando o sistema tarifa zero, para que a população utilize o transporte coletivo sem pagar passagem. A prefeitura, no caso, subsidia. Há também experiências como essa nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Que essa iniciativa seja seguida por todo o país.
Essa prática ajuda a diminuir o custo de vida das pessoas, aquece o mercado de trabalho e fomenta o comércio, facilita a mobilidade dos trabalhadores para ir ao trabalho, aos desempregados para procurar emprego. Muitos nem usam mais o transporte coletivo, caminham de 10km a 15km à procura do sonhado emprego.
O economizado é usado para a compra de comida. Um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), de 2019, aponta que a oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas bem reduzidas é viável na maior parte das cidades do Brasil. Esse estudo mostra que hoje são os usuários que arcam com quase 90% da receita do sistema do transporte público urbano do Brasil.
Da mesma forma, demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô.
Diz Cleo Manhas, do Inesc. Abro aspas para a palavra da dita estudiosa:
O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque, em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não têm condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego.
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O Jornal The New York Times disse que cem cidades do mundo não cobram tarifas. Elas são espalhadas pela França, Bélgica, Austrália, Luxemburgo. Junto a isso vem toda a melhoria da mobilidade urbana.
Apresentamos hoje, Senador Izalci, requerimento para este Plenário para realizarmos uma sessão temática sobre o tema tarifa zero. É de interesse de todos: de empresários, de trabalhadores. Todos ganharão com este debate e se pudermos avançar na tarifa zero.
Era isso, Presidente.
Obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Paim.
Senador Plínio Valério. (Pausa.)
Ausente do Plenário.
Senador Oriovisto Guimarães. (Pausa.)
Senador Oriovisto ausente.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Presidente, boa tarde a V. Exa. Boa tarde aos companheiros Senadoras e Senadores.
Eu gostaria de fazer uma reflexão que, de certa forma, se encadeia com os pronunciamentos já feitos aqui hoje a respeito dessa mudança de comando da Petrobras.
Pelo que se sabe, o indicado, e sempre é possível polemizar, mas o indicado, ainda neste mês de março, disse da importância de um fundo de equilíbrio, que, quando nós debatemos aqui - e V. Exa. tem conhecimento disso -, setores do Governo disseram não à ideia. E o que se sabe é que o Sr. Adriano defendeu essa ideia ainda neste mês de março. E eu aplaudo. Aplaudo porque não é preciso que seja um ano eleitoral para se saber que não há bom senso em repassar o custo do petróleo, o preço especulativo do petróleo para a bomba de gasolina, de diesel e de gás de cozinha. Isso não é sensato em nenhum lugar do mundo. Em nenhum lugar do mundo se admite isso, não só em ano de eleição. Isso é uma regra de sobrevivência básica. Não que o povo coma combustível, mas é o combustível que permite que o povo se desloque, que a economia se movimente e também que as pessoas tenham na sua cozinha urbana, principalmente, um elemento fundamental que é o gás de cozinha, responsável talvez... Isoladamente, Senador Izalci, deve ter sido o maior fator de preservação das nossas florestas. O senhor já imaginou quanta lenha não se cortou, quanta lenha não se incendiou depois do advento do gás de cozinha! É só pensar nisso.
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Então, sob todos os aspectos, eu quero focalizar este tópico: tem de haver um amortecedor entre a especulação, seja por guerra, seja por vento, seja para baixo, seja para cima no preço, e o consumidor, em matéria de combustível, energia e, particularmente, petróleo.
Só para concluir, este processo que nós estamos vivendo é tão absurdo - e o senhor se recorda - que, entre maio e agosto de 2020, o custo do barril de petróleo, o preço do barril de petróleo era zero, porque não havia comprador. E a petroleira tinha que colocar o petróleo num navio e ficar passeando, porque não havia onde estocar. Mas nenhuma pessoa do Brasil foi beneficiada por isso. Quando o barril de petróleo valia zero, não ia para a bomba esse ganho, não ia para o bujão de gás.
Então, eu estou aqui dizendo o seguinte: se deve demitir ou não deve demitir é uma decisão de Governo. Agora, deixar como está, se submeter ao interesse de acionista, seja ele brasileiro - eu também sou acionista... Quando foi aberto, o senhor também deve ter comprado aquelas mil ações da década de 90. Era quase um dever patriótico a gente comprar ações da Petrobras. Eu comprei também mil ações na época, que custavam, hoje, R$1 mil. Não é porque o acionista é de Wall Street, é estrangeiro, é americano, que nós temos que submeter o povo brasileiro ao custo, na sua casa, no seu deslocamento para o trabalho, principalmente no transporte coletivo, no transporte de carga, ou seja, no ciclo de vida da sociedade, ao ditame do mercado, mercado que não tem considerado a saúde financeira do Brasil, a saúde financeira de ter perdido menos do que previa o mercado na pandemia, recuperado mais do que o mercado imaginava e, agora...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... estar oferecendo alguns números muito interessantes.
Não quero participar do restante da polêmica, mas quero focalizar este assunto: eu espero que essa mudança da Petrobras - sem, com isso, criticar o atual Presidente ou o ex-Presidente ou louvar o próximo - represente uma advertência de que o povo brasileiro deve ter, neste Parlamento e no Governo, mecanismos compatíveis com o mercado, sim, mas que não admitam o contrassenso desse impacto direto do custo especulativo com a vida do brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Amin.
Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, eu vou me dar o direito, Presidente, de ler um discurso, porque é um tanto quanto delicado para não parecer irônico.
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Em imagens de curioso impacto midiático, surgiu, no programa de Luciano Huck, performance com paraquedista jogando sementes dos céus para reflorestar o quê? A Amazônia! As imagens têm de tudo para impressionar, a começar pelo panorama. Para todos os lados só aparece o verde, só aparece a floresta fechada, sem um único centímetro desmatado. A equipe do programa deve ter dinheiro para gastar, isso é bom. Afinal, procuraram reflorestar o estado mais preservado do Brasil, que é o nosso, a região com a cobertura vegetal mais originária do planeta.
O Amazonas hoje preserva, Nelsinho, 97% de sua floresta. As sementes caíram por entre as copas das árvores do Amazonas, estado que, repito, tem 97% da sua floresta em pé, mantida em suas condições originais, Sr. Presidente.
A ideia pode até ser boa. Afinal, embora feita de forma artesanal, o lançamento de sementes conseguiu recuperar áreas degradadas, inclusive no Brasil, no caso da Mata Atlântica. Não se aplica, é claro, na Amazônia, ao menos nas regiões mostradas nos vídeos, em que só se vê o verde intocado. O nosso verde é pujante. O nosso verde é maravilhoso. Já que a ideia é boa, poderíamos aperfeiçoá-la.
A equipe de Luciano Huck, um profissional consciente e competente, poderia fazer sua mensagem ajudando regiões que realmente precisem dessa recuperação. Seria até o caso de começar ajudando quem se mostra preocupado com a situação da Amazônia e está necessitado de reflorestamento. Dessa forma, a próxima etapa do programa de semear aeronáutico poderia cobrir a Noruega, por exemplo, que tanto nos cobra e que só preserva 1,3% de sua floresta natural. Não precisa ir muito mais longe lá da Noruega. Na Alemanha, praticamente toda a floresta natural foi alterada pelo ser humano, não fossem alguns bolsões que permanecem, a conservação da cobertura vegetal seria de 0%. E os dados não são meus, Sr. Presidente, os dados são do Relatório de Estado da Floresta Europeia de 2015.
Tudo isso mostra que os europeus, que se portam sempre como se tivessem lições a nos dar, em termos de preservação ambiental, são condenados por seu passado, senão por seu presente também. Na França, por exemplo, do Macron, que tanto nos cobra, tão severo com o Brasil, em especial quando se trata de bloquear a competição de nossa produção agrícola, as florestas francesas haviam praticamente desaparecido há 150 anos. Só um esforço recente, do qual poderia participar o paraquedista do Luciano Huck, permitiu que se recuperasse cerca de 20% das florestas francesas. Claro, não se trata da cobertura vegetal original, pois esta se foi. Mesmo no Brasil - e aqui é uma sugestão ao Luciano Huck, eu falo bem-intencionado, não discuto de sua intenção -, pouco há a se comparar com 97% da floresta do Amazonas. Temos aí uma operação heroica que recuperou a Mata Atlântica, devastada em São Paulo, que tem hoje 17,5% do seu território coberto por florestas. No Rio de Janeiro, onde o Huck trabalha, são 30% e, no Paraná, 29,1% de mata natural, mais 6,5% de plantio florestais.
Eu respeito, como disse aqui, Presidente, por isso que eu preferi fazer um discurso escrito, a competência profissional do Luciano Huck, assim como reconheço que ele tem boas ideias.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - No que se refere à cobertura florestal da Amazônia, porém, seria aconselhável que essas ideias fossem levadas a regiões, ou a países inteiros, que têm mais necessidade do que nós de utilizá-las.
Trocando em miúdos, Presidente, e finalizando: cuidem do que precisa ser cuidado. Do Amazonas, cuidamos nós.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Plínio.
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O próximo orador inscrito, o Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Presidente Izalci, honra-me vê-lo presidindo esta sessão. Transmito um abraço a V. Exa. e a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
Sr. Presidente, eu ocupo esse tempo de hoje para registrar e manifestar o meu mais profundo sentimento de pesar pelo falecimento do Desembargador Stanley da Silva Braga, ocorrido no último sábado, dia 26 de março, aqui em Florianópolis. O Dr. Stanley foi um profissional de extrema competência e um ser humano de imenso valor, que cumpriu sua missão com maestria, um querido amigo, um juiz da melhor espécie. Natural do Rio de Janeiro, ele iniciou a sua trajetória na magistratura catarinense e como juiz substituto lotado na Corregedoria-Geral de Justiça na década de 90. Acabou nas comarcas de Lages, de São Joaquim, na Serra Catarinense. Foi promovido ao cargo de Juiz de Direito na comarca de Anita Garibaldi, em 1992, e trabalhou ainda em Palmitos, Canoinhas e novamente em Lages. Também exerceu a função de Juiz de Direito de 2º Grau, tendo tomado posse em março de 2009. Foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em junho de 2015.
O Dr. Stanley, como era conhecido, teve o seu pedido de aposentadoria aprovado em dezembro do ano passado. Na oportunidade, estava lotado na 6º Câmara de Direito Civil. Participou ativamente também como membro da Associação dos Magistrados Catarinenses, uma personalidade inteligente, preparada, perspicaz, admirada por toda a sua trajetória. Certamente a magistratura do Estado de Santa Catarina perdeu um grande profissional.
Aos muitos amigos que aqui deixa e a todos os familiares presto a minha mais profunda solidariedade nesse momento difícil e de enorme consternação.
Que Deus abençoe e conforte o coração de todos, de todos os seus amigos e também de toda a família.
Sr. Presidente, realmente é uma falta muito grande e uma perda irreparável o Dr. Stanley nos deixar prematuramente. Trata-se de um juiz que tem a consideração e o apreço dos seus pares, dos seus colaboradores e de todos aqueles que de uma forma ou de outra participaram da sua vida pública. Então, eu não poderia deixar de fazer essa menção de pesar. Eu a faço muito constrangido, mas com o objetivo de fazer o registro e levar o conforto e a solidariedade a toda a sua família, a todos os seus amigos e a todos aqueles que trabalharam com esse juiz da mais alta competência e dedicação à magistratura catarinense.
Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Um grande abraço e até a próxima oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, meu amigo Dário Berger.
Próximo orador inscrito, Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
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Lembro que a Senadora Mailza Gomes não votou ainda; os Senadores Renan Calheiros, Rose de Freitas, Zequinha Marinho e Oriovisto Guimarães ainda não votaram.
Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, demais colegas aqui presentes, ocupo a tribuna para destacar uma importante realização que foi entregue à população do meu Estado, Mato Grosso do Sul, no dia de ontem. Refiro-me ao popular Aquário do Pantanal. É o maior complexo de água doce do mundo. São 19 mil metros quadrados de área construída. É hoje conhecido como o maior aquário de água doce do mundo, com 5 milhões de litros de água.
Foi inaugurado, como já disse, no dia 28 de março, após uma década, mais de uma década de construção. Será ainda aberto ao público no Dia do Trabalhador, dia 1º de maio, e gratuito até o fim de 2022. Haverá uma agenda prévia de 300 pessoas para poder visitar por dia - 150 de manhã e 150 à tarde.
Muito importante unir, nesse quesito, não só o turismo, como a cultura e o conhecimento. O principal atrativo será o circuito que forma o maior aquário de água doce do mundo, onde o visitante terá contato com as principais espécies de peixes do Pantanal e dos cinco continentes. São 33 tanques, 23 tanques internos e 8 externos.
A cenografia é de autoria do artista plástico, cenógrafo e ambientalista Roberto Alves Gallo, que reproduz os ambientes de forma fiel. Os animais típicos do Pantanal, como jacaré, sucuri e vários peixes que compõem o ambiente, estarão também no ambiente o mais natural possível nesse aquário.
Gostaria de registrar que essa obra, Senador Espiridião Amin e Senador Girão, teve como arquiteto responsável o saudoso Ruy Ohtake, a quem, de forma póstuma, gostaria de prestar aqui uma homenagem, porque, na ocasião em que era Prefeito de Campo Grande, tive a oportunidade de conhecê-lo e fazer a ele, pessoalmente, junto com um amigo de bancos de ginásio no Colégio Dom Bosco, o Dr. Maurício Bucker, engenheiro, o convite para que ele pudesse ir a Mato Grosso do Sul participar da concorrência a fim de que ele pudesse ser o idealizador desse projeto, e assim foi. Infelizmente, veio a falecer antes de ver inaugurada essa obra tão importante para o nosso país e também para toda a humanidade.
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No Brasil, existem 40 aquários, os mais famosos em regiões de grande atração turística, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas. Nós, agora, estamos tendo a oportunidade, através de um programa de entretenimento, no horário nobre da televisão brasileira, de retratar o Pantanal Sul-Mato-Grossense com a novela Pantanal, e isso faz a gente se encher de orgulho ao falar do Mato Grosso do Sul, tendo ainda em Campo Grande, a capital do nosso estado, esse atrativo tão iluminado, tão nobre, que é o Aquário do Pantanal. Eu tenho certeza absoluta de que ele vai servir de instrumento indutor do desenvolvimento da economia de nossa cidade, da nossa capital, conhecida como Cidade Morena, como também do próprio estado.
Senador Esperidião Amin, gostaria de um aparte? (Pausa.)
Posso conceder, Presidente Izalci?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com certeza, Senador.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) - Sr. Presidente, esta fala do Senador Nelsinho Trad tem que ser considerada uma fala exemplar, porque além da beleza arquitetônica, eu tive acesso ao projeto, um homem radicado em Santa Catarina e que se dedicou muito nessa reta final da inauguração, o Jules Soto. Ele já nos brindou com cinco museus em Santa Catarina, o Jules Soto, ou seja, nós somos devedores dele, e, quando eu soube que ele estava participando dessa reta final, compartilhei com V. Exa. a alegria. Eu só quero acrescentar em suas palavras, que não foram encerradas ainda: além do que isso vale para a ciência, para o turismo, nós não avaliamos ainda o quanto isto vai contribuir para uma consciência com sustentabilidade, o quanto as crianças vão nos repreender quando nós nos esquecermos da mãe natureza, que, afinal, está ali representada numa vitrine, como se fosse uma amostra dessa riqueza exuberante do Pantanal e do Brasil.
Além de tudo o que V. Exa. já falou, eu estou me atravessando aqui para dizer, vai ser a melhor universidade de ambientalismo, de sustentabilidade, de educação biológica, botânica que o Brasil vai conhecer em Campo Grande, que, como todos nós sabemos, porque todos nós somos seus alunos, é o centro do mundo.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Um aparte também.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Um aparte para o Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Senador Nelsinho Trad, eu queria, em nome do povo cearense, dar os parabéns para o senhor, para o Governador, para todos os que, de alguma forma, colaboraram com a inauguração desse aquário que encantou. Eu vi as imagens, acompanhei a inauguração nas redes sociais do seu amigo, que lhe admira muito, Deputado Luiz Ovando, e eu fiquei encantado com aquele equipamento e estou programando uma viagem com a família para conhecer esse aquário. Eu conheço de outros países, mas ficaria muito feliz: tem tudo a ver ser na sua terra.
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A minha também tinha essa esperança: em 2012, o Governo do Ceará, a atual gestão, iniciou as obras para um aquário, com projetistas, inclusive, com passagem pela Disney. Era um negócio de conto de fadas, espetacular, mas naufragou. Aqui a matéria do jornal Gazeta do Povo: gastou 130 milhões - já custou aos cofres estaduais, a preço histórico -, 75% da estrutura de concreto concluída, mas apenas 25% do previsto em equipamentos e acabamento. Está lá uma obra faraônica encravada na praia ali de Fortaleza, ali numa praia importante de Fortaleza, com movimento grande, e está uma coisa que deixa a gente muito triste, porque é uma obra, é algo que chega a ser aí uma prova da incompetência e do gasto com o dinheiro público.
Então, a gente tem muito em que se espelhar nesse trabalho de vocês, nesse aquário, que teve começo, meio e fim...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e respeitou o dinheiro do contribuinte.
Parabéns!
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Senador Izalci, eu peço mais uns dois minutos para concluir.
Eu gostaria de registrar aqui que, mesmo com as adversidades políticas que são naturais de qualquer estado - lá no meu não é diferente -, o Governador que iniciou, o ex-Governador André Puccinelli, mesmo não estando na mesma linha política do atual Governador Reinaldo Azambuja... Eles, em um determinado momento, se uniram para que o fim dessa obra e dessa história toda não fosse conforme relatou, agora há pouco, o nosso colega do Ceará Eduardo Girão. Lá, mesmo havendo essas adversidades, se uniram, passaram por cima das dificuldades, deixaram a adversidade no canto da sala e avançaram no sentido de entregar essa obra para a população de Campo Grande, de Mato Grosso do Sul e do nosso país.
E eu tenho a convicção de que quem lá for visitar vai se encantar com o projeto arquitetônico, com o ambiente da cidade, que é uma cidade muito bem planejada, muito bem organizada, com uma mobilidade urbana a toda prova, com ruas largas, uma cidade limpa, muito bem cuidada. E digo a V. Exas.: o convite está formulado para que todos aqui - quem está me assistindo na TV Senado - possam conhecer o Aquário do Pantanal, possam conhecer Campo Grande, possam conhecer Mato Grosso do Sul, a terra que detém 65% do Pantanal.
Muito obrigado, e que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Nelsinho.
Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães. (Pausa.)
Vamos encerrar a votação.
Encerrada a votação em turno único.
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Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - 71 votos SIM; nenhum voto NÃO.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados com adequações redacionais.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para gastar os três minutos que tenho falando sobre reforma tributária.
Eu estou muito preocupado com esse assunto. Sinto que vamos discuti-lo na semana de quatro a oito, na Comissão de Constituição e Justiça, e não sinto, por parte de muitos colegas Senadores, uma preocupação mais aprofundada com esse assunto.
Eu quero dizer que não estou sozinho contra essa reforma. Eu estive num congresso da Frente Nacional de Prefeitos em que estavam 162 Prefeitos. E me chamaram porque sabiam da minha posição contrária. Falei para eles e fui muito aplaudido. O Prefeito de Porto Alegre chegou a me dizer, com estas palavras: "Não abriremos mão do ISS. Isso é cláusula pétrea para todos os Prefeitos que estão aqui, e nós representamos 69% da população brasileira".
Então, eu quero fazer um alerta aos colegas Senadores: que conversem com os Prefeitos das capitais, conversem com os Prefeitos das cidades pequenas e médias, e vão perceber que os Prefeitos estão contra essa reforma, principalmente aos colegas Senadores que são candidatos ao Senado novamente - conversem com os Prefeitos antes de votarem nessa reforma.
Estão tentando construir um clima para que ela seja aprovada, dizendo que quem é contra não entendeu. E, como dizem que quem é contra não entendeu, eu queria citar aqui Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea; Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas; José Roberto Afonso, do Instituto de Ensino e Pesquisa; Vagner Ardeo, da FGV e do Ipea; Marcos Cintra, ex-Secretário da Receita Federal; Kleber Castro, do World Bank, do BID; todos eles grandes nomes da economia radicalmente contra essa reforma. Dizem claramente que isso é dar o remédio errado para a doença. Uma reforma que prevê transição em até 40 anos! Vai aumentar o manicômio tributário, não vai diminuir. É uma reforma malfeita. As críticas são imensas e não cabem nos três minutos que eu tenho.
Mas, como se não bastassem esses economistas, eu queria citar também alguns juristas: Ives Gandra Martins, que todo mundo conhece; Heleno Torres, da USP, da PUC; Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais; Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal; Alberto Macedo, da Fundação Dom Cabral, enfim, todos esses grandes nomes - eu citei aqui 11 nomes de grandes especialistas - leram, entenderam e são contra o que está escrito na PEC 110.
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O Senado não pode aprovar essa PEC. Existem caminhos mais simples, e um deles é o do movimento Simplifica Já, apoiado por muita gente, proposto, no Senado, pelo saudoso Major Olímpio e que foi jogado de escanteio. Nós temos alternativas. Nós podemos dar uma satisfação. Nós podemos dar um remédio a essa doença que é a confusão dos tributos brasileiros. Mas não podemos dar o remédio errado; senão, vamos criar um efeito colateral que vai acabar matando o doente.
Então, eu insisto nisto, Sr. Presidente, que os colegas Senadores meditem sobre a PEC 110. Ela não é boa, ela não é um bom caminho. Nós precisamos reformar os tributos no Brasil, mas nunca provocar uma confusão maior ainda, que é o que essa PEC vai fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Oriovisto.
Item 2.
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 4.491, de 2021, do Senador Sérgio Petecão.
A relatoria é do Senador Nelsinho Trad.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) - Primeiro, dando os parabéns a V. Exa. pela condução, pois um mineiro radicado que nós emprestamos a Brasília e que tem prestado grandes serviços à capital federal.
Falo aqui na condição de Líder hoje, com relação ao projeto. Nós hoje, durante a manhã, várias discussões, nós entendemos, pela Liderança do Governo, como Senador, a urgência em definirmos esse tema, em que peritos, que prestam um trabalho fundamental para aqueles que mais precisam do INSS num momento difícil, como eu já precisei em minha vida, esses peritos precisam receber.
Mas nós precisamos aqui, com muita clareza, Srs. Senadores e Senadoras, definir questões que nos obrigam e que nos são colocadas pela Constituição, que é definir, com muita propriedade, de onde virão os recursos para determinados pagamentos. Muitas vezes, no afã de darmos uma solução rápida, de atendermos uma demanda legítima da sociedade, nós tomamos decisões que, lá na frente, vão enfrentar discussões jurídicas e que podem gerar retrocesso.
O que nós vamos discutir no projeto apresentado, do Senador Petecão, discutido na Câmara, devolvido ao Senado, é um acordo de 2019, em que a Justiça Federal, sem recursos, repassou ao Executivo o pagamento. É uma despesa de R$300 milhões.
O Governo, o Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro, diante da questão social premente, aceitou discutir, aceitou que essa despesa viesse para o Executivo, num momento em que a lei permitia que um Poder assumisse despesas de outro.
Hoje, em 2022, a legislação federal é muito clara: um Poder não pode mais aceitar uma despesa que venha definida no Orçamento como parte de um trabalho. Para ser bem claro, a nossa legislação hoje, o Orçamento que temos votado, estamos em março, diz que as despesas do Judiciário têm que ficar lá, e as do Executivo, aqui.
Em 2019, nós fizemos um acordo. O Senado votou esse acordo para que a questão fosse resolvida. O que está sendo proposto agora são mudanças, nesse acordo, que a legislação impede.
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Então, a nossa posição e o nosso pedido aqui, pedido especialmente ao Senador Nelsinho Trad, é de que hoje não votemos esse assunto, que nós possamos discutir o relatório que foi apresentado, pouco antes desta sessão, para que o Governo possa colaborar e para darmos a sequência necessária para o pagamento e a solução do problema dos peritos. Volto a dizer, se nós buscarmos pagar uma despesa de outro Poder, dentro da legislação atual, é veto e questionamento no STF. Mas, se nós mantivermos o acordo de 2019, da forma como foi colocado e da forma como o Governo também está propondo, dizendo de onde virá o recurso, aí sim a negociação terá sequência e os peritos poderão receber e essa questão será resolvida com mais rapidez.
Portanto, faço aqui o requerimento, um pedido ao Líder Relator Nelsinho Trad, para que não votemos hoje, Sr. Presidente, e que possamos discutir melhor, em busca de uma solução conjunta...
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - ... de previdência do Governo está à disposição do Relator para que todos os posicionamentos possam ser colocados com clareza e para o país entender que há responsabilidade fiscal - soluções, mas soluções embasadas na legislação.
Portanto, peço a V. Exa. a retirada do item de pauta para que a gente possa avançar nas discussões, pela liderança, com o Senador Nelsinho Trad.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com a palavra o Relator da matéria, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, esta é uma situação que, realmente, está premente de uma solução urgente.
Nós tivemos aqui, na semana passada, a visita do Presidente do TRF4, acompanhado pelo nobre Senador Esperidião Amin, que fez essa interlocução junto ao Presidente Rodrigo Pacheco. Eu já recebi essa demanda da Presidente do TRF3, já recebi manifestações, também, do Presidente do STJ, Presidente Humberto Martins, ou seja, é uma situação que precisa ser encaminhada a uma solução. Existe aí um verdadeiro nó nas perícias judiciais Brasil afora. Há Estados, para V. Exa. ter como referência, em que há mais de dois anos não se faz uma perícia judicial.
Mas eu digo sempre que aqui no Senado, muitas vezes, um passo para trás significa uma aprovação e dez passos para a frente. Eu compreendo a situação colocada pelo nobre colega Senador Carlos Viana e me disponho a receber essas autoridades nominadas por ele agora há pouco, amanhã, no gabinete da Liderança do PSD. Pediria a V. Exa., diante da premência - até em comum acordo com o Senador Carlos Viana -, que pudéssemos, após essa discussão, votar à pauta amanhã, porque tenho a certeza de que é o tempo necessário para a gente exaurir todas essas dúvidas.
Era essa a colocação.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, sobre a questão, realmente nós estamos sendo procurados, principalmente as Lideranças - eu, como Líder do Partido dos Trabalhadores -, e a gente tem que dar uma solução para isso. Urge, uma vez que os mais prejudicados são exatamente aqueles que têm menos poder, aqueles que mais precisam.
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Por exemplo, o INSS está demorando para liberar aposentadorias cerca de seis, oito meses, o que é grave, principalmente para aquele trabalhador que já está precisando se aposentar e depende, às vezes, de alguma perícia etc. O próprio Relator sabe dessa pressão, dessa premência, já declarou aqui.
Então, a minha intervenção vai exatamente nesse sentido de reforçar a questão da premência e o que o setor quer, o pessoal da perícia, é que a gente dê uma solução, seja qual for, para não ficar com essa espera. E eu concordo, articulado aqui com o Líder do Governo, que, realmente, a gente dê essa oportunidade de algum ajuste, se é para resolver imediatamente, já, porque a gente pode retornar logo amanhã a essa questão na pauta.
Então, se se precisar também da nossa presença nessa mesa, nós estamos dispostos a ajudar a buscar saída para solucionar este problema, porque, realmente, é premente dar esta solução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Esperidião Amin.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - O assunto foi muito bem encaminhado pelo Senador Carlos Viana, igualmente pelo nosso Relator, sempre brilhante, sempre conciliador, luva de pelica e cirurgião, e pelo nosso querido amigo Paulo Rocha, demonstrando um propósito construtivo de solução.
Na semana passada, realmente, recebendo aqui o nosso Presidente do TRF catarinense, Dr. Ricardo do Valle Pereira, eu fiz coro à solicitação que todos nós estamos subscrevendo de dar uma solução, até porque Senador Paulo Rocha, os destinatários dessa providência são vulneráveis, são pessoas de uma fragilidade social evidente. É a perícia para um segurado do INSS, ou seja, é o trabalhador brasileiro no sentido mais remoto da palavra, mais legítimo. Tem-se notícia de represamento de seis, sete meses, até mais.
Então, é preciso que se tenha uma solução, mas eu concordo com o que falou o nosso querido califa, chefe, representando aqui o Governo, Carlos Viana, que esta despesa não é do Executivo. O ordenador dessa despesa, cumprindo com o seu dever, é o Judiciário. É preciso que se acuda em função da óbvia prioridade social do projeto. É evidente, salta aos olhos. Ninguém quer carregar isso como remorso daqui a pouco, por não ter ajudado, mas tem que haver limite, porque ninguém pode fazer despesa sem limite, nem por conta própria, nem para ele próprio pagar ou a sua jurisdição pagar, nem, muito menos, a de outro.
Então, em nome do equilíbrio, também me disponho a dar a contribuição na condição de quem, na semana passada, subscreveu o pedido que já tinha sido feito anteriormente pelo próprio Relator Senador Nelsinho Trad.
Então, é na busca dessa solução que eu quero aqui me perfilar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, com anuência do Relator, então, a gente retira da pauta, com o compromisso, já, de colocar na pauta de amanhã.
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Então, feito o acordo e retirado da pauta para amanhã, vamos ao próximo item...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) - Senador Izalci...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) - ... Senador Esperidião Amin, Senador Nelsinho e Senadores todos que nos ouvem, o Senador Esperidião Amin trouxe aqui uma questão muito importante, que nós colocamos também inicialmente. O Judiciário não tem o dinheiro, hoje, para o pagamento das perícias. O Governo aceitou, em 2019, para que a situação fosse resolvida.
Mas, agora, já dou um passo à frente. Nós temos aqui, caminhando nesta Casa, um projeto que traz de volta os aumentos, a cada cinco anos, dos salários do Judiciário: os quinquênios, aquilo tudo que, no passado, tornou o Judiciário quase que uma casta no Brasil para o contribuinte pode voltar com o voto desta Casa.
Olhem bem, nós não temos dinheiro para pagar os peritos, mas estamos discutindo trazer de volta vantagens que são, na verdade, não benefícios, mas privilégios. Os Senadores fiquem atentos a isso! É uma questão de justiça com o país, no momento em que nós estamos vivendo, falarmos em aumentar, em trazer determinados proventos.
E outra coisa, Senador Esperidião Amin: extrateto. Nós não estamos falando, nessa questão, de algo dentro dos orçamentos dos estados; nós estamos falando de extrateto; ou seja, os aumentos poderão ser dados acima daquilo que a legislação diz que é o teto salarial brasileiro. Isso é uma bomba para os estados, para o contribuinte, para o nosso orçamento, que nós todos, como brasileiros... E, aqui, ninguém contra o Judiciário, muito pelo contrário, uma confiança absoluta na Justiça brasileira, mas nós precisamos ter bom senso, dar uma resposta à população no sentido de que todos estamos passando dificuldades. Então, nós votarmos isso agora...
Senhores, é preciso ter, antes de tudo, civilidade. O que é isso? É entender o princípio da igualdade da civilização. Os trabalhadores brasileiros, todos eles, com dificuldades... Nós, aqui, temos que ter a tranquilidade, a capacidade, o equilíbrio e a responsabilidade de tomar cuidado com as despesas e valorizar, dando ao Judiciário todo o nosso apoio. Mas digo que precisamos, desde já, pensar muito sobre o nosso posicionamento em relação a esse assunto que virá para esta Casa, mais cedo ou mais tarde, com o apoio, inclusive, do Presidente da Casa. Está vindo para cá! Deu declarações aí, pelo país todo, de que é a favor da volta dos quinquênios, dos biênios, daquilo que, no passado, volto a dizer, tornou difícil pagar a Justiça no Brasil. E vamos trazer de volta?
Então, vamos ter uma consciência cívica, uma consciência de equilíbrio neste momento em que o Brasil precisa de toda a nossa responsabilidade, de todos nós, no sacrifício.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É um assunto que podemos discutir na reunião de Líderes, Senador Carlos Viana.
Item 4.
Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Parecer favorável de n° 2, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como Relator o Senador Plínio Valério.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo inscritos para a discussão da matéria, está encerrada a discussão.
Passamos, então, à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
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Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 5.
Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Parecer favorável nº 4, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como Relatora a Senadora Soraya Thronicke.
Não aforam apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item extrapauta.
Requerimento nº 207/2022, de minha autoria e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar ao Dia Internacional do Autismo.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica (Pausa.)
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agenda pela Secretaria-Geral da Mesa.
Item extrapauta.
Requerimento nº 217, de 2022, também de minha autoria e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar ao Dia do Contabilista.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agenda pela Secretaria-Geral da Mesa. (Pausa.)
Senador Carlos Viana. (Pausa.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) - Obrigado.
O nosso posicionamento é claro em apoio e em sequência às votações, Excelência.
E aqui quero mais uma vez colocar que nós, no Brasil, precisamos entender o equilíbrio entre as necessidades, entre as respostas que nós temos que dar à população brasileira, mas também a nossa responsabilidade.
Atenho-me aqui, Sr. Presidente, ao tema sobre o qual vim falando sobre as votações. Queremos resolver a questão dos peritos. Queremos que os peritos recebam, que os brasileiros mais simples possam ter atendidas as demandas do INSS, queremos que as aposentadorias representem o que é digno para as pessoas. Mas também não podemos comprometer o futuro e as próximas gerações, porque hoje - nós que estamos entre os 50 e 60 anos e tivemos de pagar, ao longo de toda a nossa vida, no desemprego, na recessão, num país que não nos deu as oportunidades necessárias - não podemos repetir isso, não, Senador Izalci. Nós temos que trabalhar aqui com a responsabilidade de quem vai ter que deixar um país melhor para aqueles que virão no futuro. Essa é a minha preocupação. Esse tem sido sempre o tom do meu discurso e tem sido a minha atuação, inclusive como Líder, levando ao Palácio do Planalto as ideias e os posicionamentos.
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E temos encontrado aqui - quero dizer a todos os Senadores - equilíbrio e diálogo, em posições diferentes. Mas entre os Senadores sempre há o desejo de acertarmos para servir ao povo brasileiro. Isso é o mais importante. Como nós vamos fazer? Esta Casa tem absoluta maturidade no diálogo e no respeito uns pelos outros.
O que nós desejamos é deixar aqui um recado a todos os brasileiros que nos assistem neste momento: nós do Parlamento podemos errar em muitas coisas que precisamos melhorar, mas nós não podemos faltar nunca com o nosso equilíbrio e a nossa responsabilidade, especialmente com as contas do país. Nós temos que trabalhar pela igualdade, para que todos tenham oportunidade - todos! E quanto mais importante for o cargo que se assuma neste país a autoridade, mais ela tem de contribuir e entender que nós estamos aqui para servir ao povo brasileiro e não o contrário: a nação servir a determinados grupos, como no passado. Não! Nós precisamos caminhar para um país de equilíbrio, um país onde todos tenham oportunidades iguais e em que nós possamos dizer que há justiça social e justiça nos ganhos, com cada um cumprindo com a sua responsabilidade.
O Presidente Izalci conhece muito bem essa questão de nós trabalharmos sempre com o equilíbrio. E assim o Senado brasileiro, Srs. Senadores e Senadoras, tem agido nesses últimos anos, nesses três anos, agora que caminhamos para o encerramento desta Legislatura. A marca desta Casa tem sido o diálogo, a responsabilidade e o serviço ao país em momentos muito difíceis.
Então, Srs. Senadores e Senadoras, nós não podemos fugir de manter o Brasil num caminho de história em construção de igualdade. Nós não podemos voltar a um Brasil de privilégios, a um Brasil onde as pessoas são desiguais pelo título que ocupam. Não. Quanto mais simples for o brasileiro, mais respeitado ele tem que ser; quanto mais humilde for a família neste país, mais ela tem que ser apoiada pelo Estado brasileiro. O lucro do Estado é o bem-estar das pessoas, não apenas de grupos ou de determinadas facções ou pelo menos de determinados segmentos que, muitas vezes, querem impor ao Estado a desigualdade. Nada disso. Esta é a Casa em que nós temos que mostrar às pessoas que nós estamos aqui para servir à nação, mesmo nos momentos mais difíceis, como já servimos. E nós não vamos fugir dessa responsabilidade.
Obrigado pela paciência, Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Senador Carlos Viana, eu quero aproveitar a sua fala também para concordar com V. Exa.
Eu vejo já há alguns anos que nós perdemos o foco nas pessoas. Nós - Senadores, Deputados, médicos, professores, engenheiros -, todos nós somos instrumentos para exatamente servir às pessoas que mais precisam. E hoje, verdadeiramente, essas pessoas não querem sobreviver e viver de cesta básica. As pessoas querem dignidade. Dignidade é trabalho, é emprego, é atenção, é respeito. Isso é dignidade.
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Então, concordo com V. Exa.
A gente precisa retomar essa questão de uma política de Estado. Já há algum tempo, a gente vem assistindo ao discurso, que é unanimidade, da educação. Todo mundo, realmente, concorda que educação é prioridade. Mas precisamos sair dessa fase do discurso e entrar na fase realmente do planejamento, de uma atenção especial, principalmente para a primeira infância, que é a base da educação.
V. Exa. sabe, como eu também, que, em todos os estados os Brasil, a gente não tem a atenção devida à primeira infância, que é o momento em que a criança tem o maior poder de conhecimento, de aprendizagem, de cognição, de coordenação motora, de alfabetização, que precisa ser feita, lamentavelmente, talvez porque a responsabilidade da educação da primeira infância seja dos prefeitos, e a maioria dos municípios do país tem dificuldade financeira.
A União, que é a grande responsável pela arrecadação, é responsável pelo ensino superior. A gente começa a educação pelo telhado e se esquece realmente da fundação, da base da educação, que é a educação infantil, a primeira infância.
Então, V. Exa. traz essa preocupação, que é real não só na educação, mas também em todas as áreas. O cidadão está lá na ponta querendo uma consulta, querendo um exame, querendo um emprego, querendo dignidade. E nós precisamos retomar um planejamento de políticas públicas de Estado.
É inadmissível, a cada Governo que entra, seja municipal, seja estadual, seja federal, acabarem com tudo e começarem tudo novamente, deletarem as informações, que é o que acontece neste país, principalmente num país analógico ainda.
E espero que a gente possa colocar a banda larga nas escolas e colocar um Governo digital para que o cidadão não tenha que sair de casa, andar dois, três quilômetros para pegar um ônibus, ficar duas, três horas, para marcar uma consulta, sendo que, hoje, basta adotar um aplicativo e ter tudo isso disponível para o cidadão.
Então, parabenizo-o e concordo com V. Exa.
A gente precisa realmente estar atento às pessoas que mais precisam, porque política... governar é exatamente isto: ter uma atenção especial para aqueles que mais precisam.
Quem não precisa não deve atrapalhar; é só induzir e facilitar em vez de complicar.
Concordo com V. Exa.
Obrigado.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada uma sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida, então, a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 19 minutos.)