Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de maio de 2022
(quarta-feira)
Às 10 horas
53ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e também em atendimento ao Requerimento nº 217, de 2022, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado aqui, pelo Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia do Contabilista. A Presidência informa que a sessão terá a participação dos seguintes convidados - e já os convido a comporem a mesa. Sr. Aécio Prado Dantas Júnior, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. (Palmas.) Convido também a Sra. Sandra Elvira Gomes Santiago, Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade. (Palmas.) Convido o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). (Palmas.) Convido também o Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna, Presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). (Palmas.) Convido também o Sr. Alberto Milhomem Barbosa Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. (Palmas.)
10:08 R	Quero também registrar a presença do Sr. Adriano Pereira Subirá, Assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal; do Sr. Wellington do Carmo Cruz, Auditor Fiscal do Município de Salvador; e do meu querido amigo e ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade Gerardo Gama. Durante a sessão, a gente vai nominando mais algumas autoridades aqui. Eu convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da Banda do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Assistiremos agora a um vídeo institucional em comemoração ao Dia do Contabilista. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar - Presidente.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o Sr. Aécio Prado Dantas Júnior. Quero cumprimentar também o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior, que é o nosso Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas; o nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, na pessoa de quem eu cumprimento todos os Presidentes dos Conselhos Regionais de todo país; cumprimento o Sr. Francisco Antonio Maldonado de Sant'Anna, Presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; a Sra. Sandra Elvira Gomes Santiago, Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade; em nome dos auditores fiscais, cumprimento o Sr. Wellington do Carmo Cruz, que é Auditor Fiscal no Município de Salvador e Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade; cumprimento também o nosso querido Gerardo Gama, ex-Presidente do CRC, na pessoa de quem cumprimento todos os ex-Presidentes; Adriano Pereira Subirá, Assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal; meus colegas Senadores e Senadoras e também meus queridos colegas de profissão, nossos contadores.
10:16 R	Comemoramos, no último dia 25, o Dia do Profissional da Contabilidade. Que bom que estamos podendo fazer esta sessão solene! Normalmente, no dia 25 de abril era quase impossível fazer qualquer comemoração em função das declarações de Imposto de Renda, que agora foram adiadas para maio. Mas o contador tem trabalho todos os dias. Acho que é a profissão que mais trabalha neste país e, principalmente, para o Governo. É incrível como a gente é quase escravo do Governo e não somos ainda reconhecidos pelo nosso trabalho junto aos órgãos do Governo Federal e dos governos locais. Hoje estamos aqui para celebrar esta categoria profissional, todos os profissionais da contabilidade, que vêm contribuindo, desde o século XI, para o desenvolvimento das nações em todo o mundo. Celebramos, também, os 62 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e cumprimentamos, com muita honra, os nossos contabilistas aqui presentes, bem como agradecemos àqueles que iniciaram toda essa nossa história. Senhoras e senhores, o italiano Leonardo Fibonacci é reconhecido como o primeiro grande matemático europeu da idade média. Ele foi responsável pela introdução dos algarismos hindu-arábicos no Velho Continente. Ele também concebeu, com seu talento, a sequência numérica em que cada termo subsequente corresponde à soma dos dois anteriores, ferramenta que leva seu nome e que se tornou bastante útil para a contabilização de rebanhos naquele ano de 1202. Duzentos anos depois de Fibonacci, nasceu e viveu na Itália outro grande nome da matemática: o frade franciscano Luca Bartolomeo de Pacioli. O que Fibonacci e Pacioli teriam em comum? Ambos podem ser considerados os pais de uma das mais importantes áreas do conhecimento humano: a ciência contábil. Fibonacci pavimentou o caminho ao explicar para os europeus o que os árabes e hindus já dominavam havia séculos: a utilização dos numerais como os conhecemos hoje.
10:20 R	Sobre Pacioli, o consultor de empresa e conferencista brasileiro Stephen Kanitz, em um de seus brilhantes artigos, afirmou, com toda propriedade, que: "Uma única inovação ocorrida no século XV teve enorme influência para o progresso, a inclusão social e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito de capital social pelo Frei Luca Pacioli". Disse ele: "Esse conceito perdura até hoje em todos os contratos sociais e balanços das empresas brasileiras". São 96 anos do surgimento da contabilidade no Brasil e 76 anos de regulamentação da profissão. Hoje as funções do profissional da contabilidade cresceram e se tornaram de vital importância para a tomada de decisões nas empresas bem como para atrair investidores. O contabilista vem ganhando cada vez mais espaço no mercado em auditoria, controladoria e nas ciências atuariais. Senhoras e senhores, a contabilidade tem avançado em todo o mundo, tanto no setor privado quanto no setor público, e tem sido a força auxiliar das empresas e dos governos. A contabilidade brasileira avançou sobremaneira no setor privado, entretanto, na área pública, onde ela tem papel preponderante na proteção do Estado, não tem havido interesse no fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo. Desde 2013 que lutamos por essa reestruturação dos sistemas bem como pela criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de contadoria do Estado. É uma luta que abraçamos e que foi sugerida pelo próprio Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. O próprio Tribunal de Contas da União já vem, há anos, recomendando o fortalecimento da estrutura organizacional e provimento de recursos humanos aos setores contábeis do Poder Executivo. Senhoras e senhores, o Brasil tem experimentado dias difíceis com as denúncias recorrentes de corrupção e desmandos na esfera governamental. Vimos que a falta de controle, a incompetência e sobretudo a irresponsabilidade com a coisa pública geraram enormes crises no país. A escassez de profissionais contábeis nos órgãos e entidades do Sistema de Contabilidade Federal é preocupante e posso dizer que é deliberada. Digo sem medo de errar que, sem auditorias, sem fiscalização, sem controle, o desvio de recurso fica fácil. Já no setor privado, como disse antes, as coisas andam mais rápido e progridem, entretanto, há ainda muitos entraves, especialmente a burocracia e a enorme carga tributária, que mata empresas e sonhos. É preciso muita batalha para ir tirando as pedras do caminho. Conseguimos algumas conquistas nesses últimos tempos. Uma delas foi a aprovação da lei que dá ao DF a possibilidade de oferecer incentivos fiscais para que as empresas se instalem aqui, até porque perdemos muitas empresas para outros estados em função da guerra fiscal. Nos últimos anos, muitas das que aqui estavam fecharam suas portas e foram se instalar em outros estados, uma vez que, à exceção do DF, os demais estados da Federação davam incentivos fiscais. Com a lei, podemos agora competir de igual para igual.
10:24 R	Outra conquista foi o avanço na Junta Comercial do Distrito Federal, que moderniza e facilita a vida daqueles que querem empreender, gerar emprego e renda em nossa capital. A nossa junta era vinculada à União. Depois de anos e anos, conquistamos essa autonomia que não tínhamos. Só com os últimos avanços, o DF chegou, inclusive com a informatização, ao primeiro lugar entre as 27 unidades da Federação no ranking - em primeiro lugar entre os entes da Federação. E, por fim, nós estamos aguardando agora uma sessão do Congresso, que deve acontecer quinta-feira ou na semana que vem, para derrubar o veto ao PL 4.157, de 2019, que anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, a famosa Gfip. A anistia aplica-se exclusivamente aos casos em que tenha sido apresentada a Gfip com informações sem fato gerador de recolhimento de Fundo de Garantia e não implica restituição ou compensação de quantias pagas. Essa foi uma grande injustiça cometida pelo Governo, e de forma especial o Ministério da Economia, que autuou diversas empresas, pequenas empresas, em função de informações colocadas na Gfip e essas questões que eram colocadas junto à Caixa Econômica, naquela época ainda em disquete. O pessoal nem sabe mais o que é isso, mas as multas chegaram, depois de anos e anos. Nós conseguimos um acordo, e eu espero que seja cumprido agora, na próxima reunião. Foi um acordo com o Governo para que pudéssemos derrubar o veto. Então, quero aqui aproveitar essa sessão para dar essa boa notícia, porque muitos e muitos contadores, muitos escritórios pequenos neste Brasil têm muita (Palmas.) ... estão aguardando ansiosamente essa derrubada do veto, e vamos derrubar, por acordo, até porque chegamos a mostrar para o Governo que não havia nenhum impacto, porque a informação que tinha era que tinha um impacto de 15 bilhões, de uma multa que não era para existir. Mas isso não importa, o mais importante é que o Governo se convenceu e acordamos que, na próxima reunião do Congresso, nós vamos derrubar, por acordo, esse veto. Então, eu quero aqui cumprimentar também as várias representações da contabilidade, muitos contadores de fora que vieram aqui por diversas vezes. Fizemos muitas reuniões na Receita Federal e conquistamos aqui um texto que foi aprovado por unanimidade no Senado, foi aprovado na Câmara, foi vetado, e agora vamos derrubar esse veto. Meus caros colegas, hoje comemoramos aqui os nossos profissionais, que a cada dia são melhores e mais especializados. E é com muita alegria e orgulho que comemoramos a força das nossas entidades de classe, especialmente os nossos conselhos, tanto o federal quanto os conselhos regionais, de uma forma especial, aqui no DF, o Conselho Regional de Contabilidade, de que tenho o privilégio de participar. Eu digo sempre que eu estou Senador, mas eu sou contador, não é? (Palmas.)
10:28 R	Comemoramos sobretudo o lugar de destaque que temos na economia do país. Um setor que responde por 6,4% do PIB brasileiro com cerca de 400 mil empresas e 4,5 milhões de empregos diretos merece realmente respeito e reconhecimento. Mas não podemos nos esquecer do aprimoramento e de seguir o fluxo da modernidade. O mundo tecnológico de inovação vai nos ajudar ainda mais. Vamos ampliar o nosso escopo na atuação. Para finalizar, eu quero pedir a todos que aqui se encontram que façam uma reflexão sobre as palavras de Albert Einstein, que disse: "No meio da dificuldade, encontra-se a oportunidade". Quero aqui agradecer a presença de cada um de vocês, a todos os nossos contadores, nossos profissionais da contabilidade de todo o Brasil, em especial aos nossos queridos profissionais da contabilidade aqui no Distrito Federal. Muito obrigado a todos. (Palmas.) Bem, assistiremos agora a uma contação de história apresentada pela Sra. Nyedja Gennari. A SRA. NYEDJA GENNARI - (Interpretação narrativa.) Senhoras e senhores, bom dia. As histórias marcam, inspiram, emocionam, divertem, são inventadas ou reais. Por isso, neste momento, eu convido todos vocês a uma viagem, uma viagem por uma história real emocionante e inspiradora. Então, apertem o cinto da imaginação ou o soltem, se preferirem, e viajem comigo por um pouco das histórias da contabilidade, histórias tão inspiradoras. Do período paleolítico, vieram os primeiros registros, nas pinturas rupestres de Contagem. Há interessantes relatos na Bíblia sobre controles contábeis, de José do Egito a Jó, ou nos Evangelhos de São Mateus ou São Lucas e nas parábolas de Jesus, que comprovam que, nos tempos bíblicos, os controles de ativos eram práticas comuns. No Brasil, seu grande marco se deu com a chegada da família real a essa ainda Corte. E a história completa já foi por mim contada em outras ocasiões, porque celebrar é a palavra para homenageá-los. Se desejarem, vocês podem ver e recordar nas redes sociais do Senado Federal ou nas redes sociais do Senador Izalci. A história de hoje é diferente. Depois de um período tão difícil que vivemos, mais uma vez vocês se reinventaram e se adaptaram às novas mudanças, tendo contendas cotidianas, cercados de medidas provisórias, prorrogações de prazos nos âmbitos nacionais, mas tornando-se cada vez mais porta-vozes das esperanças, contribuindo para a continuidade das empresas, transformando números aleatórios em débitos, créditos, buscando soluções e alternativas para as pessoas físicas e jurídicas, e contribuindo de forma direta ou indireta para o desenvolvimento do nosso país. Devido à tamanha importância dessa profissão, a história de hoje traz descontração, leveza e reconhecimento a tão nobre ofício através de algumas curiosidades, começando pela comprovação do Portal Guia do Estudante, que nos mostra que o curso de Ciências Contábeis está entre os seis cursos superiores mais disputados no Brasil desde o ano de 2012.
10:32 R	O profissional de contabilidade tem muitos motivos para comemorar e muitas datas também. No calendário, há, pelo menos, três, cada uma delas com significado: 14 de janeiro, Dia do Empresário Contábil; 25 de abril, Dia do Profissional da Contabilidade; 22 de setembro, Dia do Contador - e alguns ainda incluem mais uma data: o dia 21 de setembro, Dia de São Mateus, o padroeiro dos profissionais de contabilidade. Por falar nisso, São Mateus, um dos 12 discípulos de Cristo, era antes um cobrador de impostos, tudo a ver com a profissão. O símbolo da contabilidade é formado por um bastão dourado entrelaçado por duas serpentes com um elmo ao lado, no topo. Recebe o nome de caduceu. As serpentes representam a sabedoria; as asas, símbolo da dedicação; o elmo, a proteção contra pensamentos desonestos; a junção de todos os elementos representa a boa conduta e o equilíbrio moral que desempenha o profissional. Alguns nomes do mundo contábil pegaram fama em outras áreas, mas remetem à contabilidade e ao princípio da inspiração, como o apresentador Silvio Santos, o astro do rock Mick Jagger, o músico Kenny G, a atriz Zezé Motta, o Senador Izalci Lucas e seu filho Sérgio Izalci. Todos dizem que o conhecimento adquirido na área contábil foi o grande diferencial. Hoje o FBI emprega mais contadores do que qualquer outra profissão. As investigações não se limitam a cenas de crimes e suspeitos. Muitos dados precisam ser analisados com muito cuidado e precisão, e, para isso, nada melhor do que um bom contador. Por isso, mais de 2 mil profissionais da área de contabilidade são contratados para dar conta do recado. Contador é conhecido por ser especialista na resolução de problemas. Foi com essa habilidade que um profissional da área inventou o chiclete cor-de-rosa. Aperfeiçoando a receita, o seu chefe, usando um único corante disponível para dar cor ao produto, deu também uma guinada nas vendas, e o sucesso absoluto fez com que ele continuasse contador na empresa por décadas e décadas, fazendo fortuna. Enfim, contador é sinônimo de disciplina, atenção, perseverança, talento, dedicação, inteligência, criatividade, conhecimento, inovação. Parabéns hoje e sempre! Ser profissional da contabilidade é viver desafios diários. O reconhecimento do Senador Izalci Lucas e toda a sua equipe fica registrado nesta singela homenagem. Sabemos que cada um de vocês profissionais da contabilidade são os protagonistas das suas próprias histórias. A todos a nossa gratidão e admiração. E eu tenho um recado para quem está em casa: por favor, está muito perto, então, não esqueçam: eu sou Nyedja Gennari, contadora de histórias. (Palmas.)
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Muito bem, Nyedja Gennari. Bem, eu quero registrar também a presença aqui conosco do nosso colega Sr. José Tarcílio Carvalho do Nascimento, ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade aqui do Distrito Federal; Sr. Adriano Marrocos, também nosso ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade; Sra. Sandra Batista, também ex-Presidente; Sr. Ian Blois Pinheiro, Presidente do CRC Pará; Sra. Mônica Gama, ex-Presidente e atual Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Administração aqui do Distrito Federal; Sra. Lilian Rufino, Diretora do Sescon/DF; Sr. Anderson Alves, representando aqui a Associação dos Peritos Judiciais aqui do Distrito Federal; nosso querido filho Sérgio Izalci, contador também - puxou aí o pai para a contabilidade. (Palmas.) Bem, eu convido para fazer uso da palavra, primeiro, o nosso representante dos ex-Presidentes, o meu querido amigo Gerardo Gama, aqui na tribuna, para mandar uma mensagem para os contadores. (Palmas.) O SR. GERARDO DE PAIVA GAMA (Para discursar.) - Sr. Izalci Lucas, Senador da República, Sr. Sérgio Approbato, filho de um grande amigo meu de São Paulo; Sr. Aécio, do CFC, na sua pessoa, eu cumprimento os demais da mesa. Meus amigos, eu fiquei surpreso agora com a apresentação dessa senhora. Eu havia pensado nisso para homenagear você - desculpe eu dizer assim, Senador; quando eu falo você, é porque eu te trago no coração. Você é uma pessoa que eu respeito, admiro e amo. E eu queria prestar a você uma homenagem. Qual é essa homenagem? Eu nunca ouvi falar, mas pesquisei. Eu vou falar hoje sobre a contabilidade celestial, mas, antes, para mostrar que a contabilidade mercantil tem muita influência da contabilidade celestial. Eu tenho o hábito de dizer que eu gosto de prestigiar as pessoas que merecem. E as pessoas que merecem não podem ser privadas desse merecimento. Senador, o senhor jamais me convenceu. Todas as vezes que eu vejo você, em determinados momentos de importância, V. Exa. sempre diz: "Eu estou Senador, mas, na verdade, eu sou contador". Eu vejo nas suas palavras sinceridade - e isso basta para mim, porque me convence. E eu, convencido, apesar da minha pequenez, me mostro gigante para te servir e não abro mão desse propósito que é: conte comigo!
10:40 R	Eu gostaria de fazer uma colocação, como eu disse, sobre a contabilidade celestial. Antes, eu falo sobre a nossa contabilidade mercantil. Fui professor de Contabilidade em algumas universidades de Brasília. Eu sempre tive a preocupação de levar para os meus alunos o que é contabilidade, o seu conceito. E, até hoje, nesta minha idade, quando faço algumas figurações da contabilidade e pergunto o que é contabilidade, eu vejo dificuldade em se definir. Eu vou definir o que é contabilidade, no meu entender: é uma ciência que estuda e pratica as funções de orientação, registro e controle dos atos e fatos de uma gestão econômica e administrativa. É pequenininha, mas é completa; eu acho que é a mais completa definição de contabilidade. É uma palavra bem pequenininha a "contabilidade", mas são contas infinitas. É preciso que haja um tratamento. E assim foi criada a contabilidade. Quando falo "ciência" é porque a contabilidade tem uma metodologia, como todas a têm. É o caminho que nos conduz ao saber, e o da nossa contabilidade é o Método das Partidas Dobradas, criado - o senhor fez um comentário - pelo Frei Luca Pacioli. Senador, é um dia de muita importância para nós, com sua lembrança dessa nossa profissão. Realmente, agora há pouco, a senhora que fez aquela apresentação definiu bem a contabilidade. Como ela expressou, com o coração e com a alma, o que é ser contabilista! Eu estou hoje com 88 anos de idade, já sinto o peso da minha idade, mas, enquanto eu tiver energia, a contabilidade terá sempre a minha presença. Quando eu falo em contabilidade, eu me lembro das minhas funções que exerci como Contador-Geral do Ministério da Agricultura, como Coordenador da Auditoria do Ministério da Agricultura. Então, eu faço algumas lembranças, contando histórias. Eu vejo que a contabilidade exerce todas essas funções com independência hoje. Lutamos muito. Quando eu fui contador, lutei muito. Quando fui auditor público, lutei muito pela independência do sistema. E, hoje, nós temos a Controladoria-Geral da República, a Controladoria-Geral da União. Essa Controladoria foi fruto de um trabalho que um grupo de colegas fez, com a minha presença, e que entreguei a Delfim Netto, e ele o entregou a João Baptista de Figueiredo, que criou a independência do sistema. Antes, cada ministério tinha o seu controle interno. E Delfim, um homem muito inteligente e muito esperto, abraçou esse projeto, criando o controle interno centralizado, que o levou para o Ministério do Planejamento. Depois, ele foi transferido para o Ministério da Fazenda e trouxe também o controle interno, porque tinha o domínio das contas públicas.
10:44 R	Meus amigos, quando eu falo em auditoria, eu lembro do profissional da contabilidade, ou seja, o auditor, que é responsável por tantas pessoas que exercem, por tantos agentes responsáveis pela conferência das suas prestações de contas. Eles emitem três certificados: certificado de regularidade, certificado com ressalva e certificado com irregularidade, que contempla ali as penalidades. No céu a coisa não é diferente não. Deus criou a contabilidade celestial para fazer a tomada de conta dos seus fiéis. E, para tomar conta dessa função, Deus colocou São Pedro para ser o cobrador dessas tomadas de contas. E a primeira advertência que Pedro fez foi a seguinte: só entrará no reino de Deus aquele que tiver a sua tomada de conta julgada regular. Na área celestial, se a tomada de contas tiver ressalva, não vai para o céu, vai para o purgatório para se purificar. E as almas... E as tomadas de contas com irregularidades não vão para o purgatório não, vão para o inferno. (Palmas.) O que eu estou falando, gente, eu sou tocado para isso. Se eu vim aqui com essa missão de falar sobre a contabilidade celestial, digo para vocês: alguém tocou no meu sonho, no meu sono, para que eu viesse aqui neste dia homenagear o nosso Senador Izalci Lucas pelo carinho que ele tem pela contabilidade. Para policiar as minhas contas, diariamente eu faço o meu balancete, para verificar se tenho alguma irregularidade ou algum erro. Quando constato esse erro, eu vou imediatamente fazer a minha expiação, que é a minha confissão, para depois, então, eu me retratar e voltar ao que era antes. (Palmas.) Sobre essa maneira de agir e proceder, Senador, eu penso muito em V. Exa. E acho que chegou a hora de V. Exa. também fazer seus balancetes diariamente. (Risos.) Não só aconselho V. Exa. não, mas também todos os presentes. Se quiserem ter a salvação eterna, copiem o que eu faço. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Que bom, não é? Uma história da Nyedja Gennari e agora essa reflexão do nosso querido Gerardo, que já foi auditor, contador e agora faz a contabilidade celestial. Bacana! (Risos.)
10:48 R	Temos que ver as ressalvas aí para corrigi-las, porque dá tempo ainda, viu? Bem, eu concedo agora a palavra ao Sr. Wellington do Carmo Cruz, que é Auditor Fiscal do Município de Salvador e também membro do conselho. (Palmas.) O SR. WELLINGTON DO CARMO CRUZ (Para discursar.) - Um bom dia a todos e a todas; colegas contadores; Senador Izalci, nosso colega também de profissão; meu Presidente Aécio! E, nas pessoas de Aécio e Sandra - essa querida mulher Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade -, cumprimento toda a mesa e também aqueles que nos ouvem pelo canal do YouTube. Mas eu queria dizer aos senhores da importância da profissão do auditor fiscal na qualidade de contador para o Brasil, para o mundo. Queria dizer da minha experiência, quando comecei, primeiro, como bancário, logo em seguida, passei a ser auditor independente e, depois, fiz concurso, passei a ser auditor fiscal e já tenho mais de 25 anos na Prefeitura de Salvador. E gostaria de retomar, porque, lá em 1600, quando se instala o primeiro, vamos dizer assim, meio de fiscalização aqui, que é a chamada Casa de Contas, a nossa Receita Federal, hoje - está lá no livro da história da Receita Federal e no livro da história da Contabilidade -, se buscava, naquele momento, Senador Izalci, a confiança, a confiança que deveria existir da Corte, que buscava a confiança nas alfandegas, porque estava explorando. A gente tinha um mercado, a gente tinha uma economia, e a Coroa queria saber. Já lá para os idos de 1840 - a Coroa portuguesa veio em 1808 para cá, em 7 de março de 1808, quando houve o ocorrido de um tal Napoleão Bonaparte. E aqui, logo em seguida, já se instalam as partidas dobradas, como a minha antecessora falava, contando essa bela história, esse resumo. E, mais uma vez, a Coroa reforça: "Vamos instalar o método das partidas dobradas". Ele precisava de confiança, o Governo da Coroa precisava ter uma fidúcia e o Governo imperial precisava também. Então, nós estamos aqui na Casa do Senado, a Casa que hoje está homenageando, fazendo uma homenagem justa, uma homenagem àqueles da nossa profissão, nossos colegas, Senador, que fazem, e que vendem, e que colocam essa confiança não para os nossos pares, mas para a sociedade, para esse Governo que tem que arrecadar, seja de qual das três esferas for e que precisa prover a sociedade do que ela necessita. E aí está lá no art. 7º da Constituição mais atualizado. Mas essa homenagem, Senador, é uma homenagem justa. A homenagem é para trazer isso, é para trazer essa informação, mostrar para a sociedade qual a importância daquele ser, daquela pessoa. E o senhor, não só na qualidade de contador, mas na qualidade de um político referenciado aqui no Distrito Federal e em todo o Brasil, tem essa sensibilidade. E essa Casa também, o Senado, cada dia mais, está avançando - a Câmara dos Deputados também - nesse sentido de verificar a importância desse profissional, que não é minha, não é do Presidente Aécio, não é do Manuel; é da sociedade. O que nós defendemos é a prerrogativa da sociedade como um todo.
10:52 R	Essa defesa é a defesa pública, do recurso público, na qualidade de auditor fiscal. A defesa do contribuinte, como o nome já diz, é daquele que tem que prover o serviço público desejado pela sociedade e do tamanho que nós queremos. Então, essa defesa, Senador, e essa prerrogativa, essa defesa não é do auditor fiscal, que, a cada dia mais, está tendo uma concepção inversa do tratamento que deva ser dado ao contador público na qualidade de auditor, na contabilidade de controlador, na qualidade, como o senhor falou, que precisa ser reconhecida como profissão estatutária no Brasil, precisa ser mais bem remunerado esse contador. Então, a gente precisa ter esse reconhecimento, porque nós estamos na defesa, senhores e senhoras, é do interesse público. O que nós vendemos é fidúcia, é confiança para os negócios, é confiança para o Governo, é confiança para a sociedade. E não precisa dizer, foi citado São Mateus como coletor de impostos. A colega aqui contou a história, um belo conto, mostrando desde a existência das marcas rupestres nas cavernas, em que a sociedade precisa se organizar, e que ela precisava. Passeamos pela Bíblia, com a maestria do seu conto; chegamos à coroa; chegamos aqui, a hoje, da pena da caneta que escriturava, a hoje, aos SPEDs da vida, à escrituração digital. E a sociedade veio nos acompanhando e valorizando. É por isso, Senador, que precisamos ser homenageados mais e mais, não em defesa só da nossa profissão, que é merecedora, mas em defesa da sociedade. Muito obrigado a todos os que nos ouvem aqui e a todos os que nos ouvem pelo YouTube. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, concedo a palavra agora ao Sr. Adriano Pereira Subirá, Assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal. (Pausa.) Concedo a palavra ao Sr. Alberto Milhomem Barbosa, que é o nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, meu Presidente. (Palmas.) O SR. ALBERTO MILHOMEM BARBOSA (Para discursar.) - Sr. Senador da República Izalci Lucas, autor desta sessão solene em homenagem ao profissional da contabilidade; Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Aécio Prado Dantas Júnior; Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa, Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior; Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna; Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Sra. Sandra Elvira Gomes Santiago; Auditor Fiscal do Município de Salvador e Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Wellington do Carmo Cruz; meu pares, presidentes de conselhos regionais de contabilidade que prestigiam esta sessão solene; meus antecessores, colegas, ex-Presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal; conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade, integrantes da Diretoria da Abracicon, da Fenacon, do Ibracon, da Fundação Brasileira de Contabilidade e das correspondentes entidades de nível estadual; representantes de comissões do CRC do Distrito Federal; dirigentes do Sescon, Sescap e do Sindiconta; Presidentes das associações de profissionais de empresários contábeis, de peritos e auditores; profissionais e estudantes aqui presentes; demais autoridades já citadas pelo cerimonial; senhoras e senhores, bom dia!
10:56 R	Hoje comemoramos o dia 25 de abril, um dia muito especial e um mês igualmente especial. Afirmo isso, pois no último dia 21 de abril comemoramos 62 anos da fundação de Brasília e, no mesmo dia, comemoramos 62 anos da criação do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, primeiro conselho de profissão regulamentada a se instalar na capital do país. Isso mesmo, o CRC foi criado em 21 de abril de 1960, junto com a nossa capital e poucas horas depois de JK ter recebido as chaves da cidade, o que lhe dá o reconhecimento do primeiro conselho de profissão regulamentada a ser instituído na nossa capital. A homenagem de hoje trata do dia 25 de abril, e saibam todos que nesse mesmo dia, em 1926, há 96 anos, discursava para a classe contábil brasileira o Senador da República e guarda-livros João de Lyra Tavares. Na oportunidade, agradecia o apoio dos colegas, e um trecho de seu discurso ecoa até hoje entre nós: "Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista brasileiro". Sabemos que a vida de contador não é fácil. Somente 20 anos após o discurso do Senador João Lyra é que tivemos nossa profissão reconhecida e criado o nosso Sistema CFC/CRCs - salvo melhor juízo, a segunda profissão a ser reconhecida como profissão regulamentada em nosso país. Assim, está claro que todas as nossas conquistas sempre foram forjadas na luta e no trabalho. Enfim, hoje é dia de comemorar as conquistas e lembrar das nossas lutas! Senador Izalci Lucas e Senadores da República que nos acompanham neste momento, ainda estamos enfrentando dificuldades para a derrubada do Veto 71 que alcançou o PL 7.512, de 2014, alterado para PLC 96, de 2018, no Senado Federal, e renumerado para PL 4.157, de 2019 após emenda na Câmara dos Deputados. Estou tratando do projeto que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Gfip, sobrestada e suspensa. Pedimos a todos os Senadores que nos acompanham neste momento para que apoiem a derrubada do Veto 71 e que mobilizem os Deputados de seus partidos para que nos apoiem. Quero aproveitar para tratar da aplicação das multas. Sabemos da necessidade de arrecadação do Governo, que, afinal, precisa manter em operação toda a estrutura pública em nosso país. Mas, nos últimos anos, fomos sobrecarregados com declarações, novos programas, mais e mais dados, tudo em curto intervalo de tempo e acompanhados pelo Fisco federal, estadual, municipal e distrital, cada vez mais ansiosos por dados e mais dados.
11:00 R	Em meio a essa ação objetiva do Fisco no Brasil, nós, geradores desses dados - Fisco federal de um lado, estadual e distrital do outro lado, e ainda os municipais, a Previdência Social, o FGTS, as prefeituras e administrações, com alvarás e normas de funcionamento, o Ministério Público em todas as instâncias, assim como os tribunais de contas, as agências reguladoras, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais -, estamos realmente no olho do furacão. Assim, Sras. e Srs. Senadores da República, falar em multa por um atraso, às vezes com informação zero, é realmente como abrir uma trilha na mata e chegar ao seu fim. É o fim da picada. Temos que parar de falar em multas e buscar simplificar os processos, mas sem perder o controle, sempre com a transparência necessária e o controle social esperado. Precisamos, sim, de uma reforma tributária, mas precisamos que andem juntas a reforma administrativa, a reforma política e a revisão de pontos que entendemos relevantes para uma atuação política mais objetiva. Precisamos enfrentar temas polêmicos, e enfrentar pensando num país... (Soa a campainha.) O SR. ALBERTO MILHOMEM BARBOSA - ... num país melhor; porém, melhor para todos. Ao encerrar, quero registrar que cheguei do Maranhão em 1975, concluí o curso superior em Ciências Contábeis e me tornei contador. E hoje, como empresário contábil, aqui nesta tribuna, posso entender como realmente é importante para mim e uma honra representar a nossa classe nesse momento em especial, representar todos os presidentes dos conselhos regionais de contabilidade das 27 unidades da Federação. Quero agradecer aos colegas de profissão pela presença e pelo apoio. Muitíssimo obrigado. Continuo contando com vocês. Quero agradecer a homenagem desta Casa a nós, os mais de 522 mil profissionais da contabilidade e mais de 80 mil organizações contábeis, que auditam, periciam, contabilizam, assessoram, analisam, avaliam e ensinam. Enfim, como ouvi de um Presidente do CRC, aspas: "Somos nós, contadores, que traduzimos números em ações, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do Brasil". Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores da República; em especial, muito obrigado ao Senador Izalci Lucas. Feliz Dia do Profissional da Contabilidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Quero registrar a presença também do Rômulo de Melo Araújo, que é Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. Concedo a palavra agora ao Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna, que é Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Auditoria Independente do Brasil. O SR. FRANCISCO ANTONIO MALDONADO SANT’ANNA (Para discursar.) - Sr. Ilmo. Senador da República Izalci Lucas, Sr. Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Aécio Prado Dantas Júnior, nas pessoas de vocês, eu saúdo aqui todos os presentes nesta mesa, os Presidentes presentes nesta mesa, bem como os Presidentes dos conselhos regionais e de entidades congraçadas e também demais contadores aqui neste Plenário.
11:04 R	Espero, dentro dos meus cinco minutos, em respeito ao tempo que me foi dado pela Casa, poder transmitir a mensagem dos auditores independentes do Brasil, através desta Casa, a todos os contadores pelo seu dia. Senhoras e senhores, é uma honra participar desta cerimônia em referência ao Dia do Profissional de Contabilidade no Senado, Casa de leis e de defesa da democracia. De modo congruente com a missão do Parlamento, a contabilidade, em sua essência, também desempenha um papel importante no Estado de direito, afinal não se pode vislumbrar uma sociedade livre, autônoma e plena no exercício da cidadania sem que haja transparência, ética e lisura no universo corporativo e na gestão do setor público. Nesse sentido, é grande a contribuição dos profissionais de contabilidade em todas as frentes de sua atuação, seja ela de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, seja na auditoria independente, na perícia, com asseguração de tais informações. Cabe salientar a importância a atividade também na área estatal. A profissão avançou muito no Brasil neste século, aliando-se às melhores práticas internacionais. Para isso, cabe destacar o programa de educação continuada do Conselho Federal de Contabilidade, no qual a Ibracon participa ativamente como entidade capacitadora. O conhecimento aliado à ética e ao ceticismo é um requisito fundamental dos profissionais de contabilidade. O aporte tecnológico também tem sido um fator relevante para a profissão. Ao incorporar as mais diversas tecnologias, contamos com entregas mais ágeis e com maior valor agregado para clientes e para o mercado. Outro fator que contribuiu para o avanço da profissão foi a adoção, no Brasil, das normas internacionais de contabilidade, igualando-se a mais de 140 países, que exigem a adoção das normas IFRS para todas as companhias ou para a maioria delas. No setor público, o processo obedece a um cronograma com o término previsto para 2024. As normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público conferem muito mais clareza e transparência aos balanços patrimoniais dos bens e recursos pertencentes à população geridos pelos três Poderes, ou seja, contribuem muito para a lisura, gestão mais eficiente do Erário e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste momento, em que é necessário somar forças de toda a sociedade - setores produtivos, entidades da sociedade civil, Executivo, Legislativo e Judiciário - para que o Brasil consiga retomar o crescimento sustentável no pós-pandemia, os profissionais de contabilidade têm respondido à altura aos novos desafios e exigências deste momento tão peculiar da história. Agradeço, em nome dos auditores independentes de todo o país, que tenho a honra de aqui representar, a homenagem do Senado aos profissionais de contabilidade. O reconhecimento desta Casa quanto à relevância da profissão para o mercado e a sociedade fortalece, cada vez mais, o nosso compromisso perante o setor empresarial, o poder público e a população brasileira. Muito obrigado. (Palmas.)
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Concedo a palavra ao Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O SR. SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu cumprimento o Senador Izalci Lucas, que está dirigindo esta sessão especial aqui no Senado Federal; cumprimento o nosso Presidente do Conselho Federal, o Sr. Aécio Prado Dantas Júnior; cumprimento o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, o Sr. Alberto Milhomem Barbosa; cumprimento o Presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna; cumprimento a Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, a Sra. Sandra Elvira Gomes Santiago; cumprimento o Auditor Fiscal do Município de Salvador e Conselheiro do Conselho Federal, o Sr. Wellington do Carmo Cruz; e também faço um cumprimento especial para o nosso colega e companheiro Gerardo pela fala dele aqui nesta plenária, dizendo a você, Gerardo, que conheceu meu pai, que infelizmente não está entre nós - se estivesse hoje, estaria com 94 anos, mas acho que ele conseguiu passar lá em cima no céu -, que acho que São Pedro o levou para trabalhar com ele para ele poder ajudar nessa contabilidade celestial, para poder fazer essa divisão, então eu conto com isso para poder entrar lá em cima, no dia em que eu tiver que fazer aquela visita a ele, viu? Enfim, vamos lá. Eu queria agradecer, fazer um agradecimento especial para o Senador Izalci Lucas por esta sessão especial, trazendo um merecido reconhecimento à atividade do profissional da contabilidade, do trabalho brilhante que fazemos para a sociedade, sim. Aqui foi falado - até anotei, fiz uma série de anotações de tudo que foi já foi falado aqui nesta mesa - do trabalho importante que a gente faz na atividade pública para poder auditar as contas públicas, o que realmente tem um cunho social muito importante, não é verdade? Então, essa questão do compliance, do cumprimento das regras, do cumprimento da legislação, do cumprimento de todos os regulatórios que existem, em todos os setores, faz com que a nossa atividade realmente tenha um cunho totalmente especial. Isso é uma coisa importante que a gente tem que ressaltar. A gente tem que de fato se valorizar. E felizmente estamos tendo esse reconhecimento hoje da sociedade, em todas as atividades, tanto na esfera federal, como no mundo privado. E, quando falo em mundo privado, a gente tem aí divisões de trabalhos. No mundo corporativo, hoje, muitos empresários, muitos contadores, muitos profissionais participam de conselhos de administração, porque lá fazem a diferença - temos que trazer essas questões, essa diferença do trabalho do profissional da contabilidade em todos os setores -, assim como ajudamos as empresas novas que estão começando, os MEIs hoje. As empresas de contabilidade fazem essa abertura gratuita aos MEIs no seu início de atividade profissional, trazendo essa pessoa ao mundo dos negócios, podendo ela ter conta bancária, podendo ter ali o início da sua vida empreendedora. Então, o profissional da contabilidade realmente tem esse papel muito importante na sociedade, de trazer todas essas questões.
11:12 R	E, dentro dessa lógica, o empresário contábil - a gente tem que relembrar aqui - faz coisas brilhantes, assim como, além do balanço patrimonial das empresas e dos negócios, o balanço social, que é uma coisa que chegou depois, mas que tem um cunho muito importante para mostrar, de fato, na parte social, como as empresas, como está se empenhando a sociedade em prol de todos. Isso é uma coisa importante, em que nós empresários e profissionais da contabilidade colaboramos de forma muito efetiva. Acho que o próximo passo que virá, não tenho dúvida nenhuma, será a contabilidade e o balanço ESG. Eu não tenho dúvida disso. Vão ter que estar demonstrando numericamente o que as empresas estarão fazendo com relação a essas três letrinhas tão importantes hoje no mundo, que tem essa conscientização ambiental, essa conscientização social, e trazendo uma governança extremamente criteriosa e forte nos negócios. Isso faz parte da nossa atividade, e é importante a gente ressaltar com muita clareza, porque o profissional contábil também tem que ter múltiplos conhecimentos. Na verdade, além de conhecer com muito critério a contabilidade, ele precisa conhecer com muito critério legislações de todos os setores, de todas as áreas, conhecer realmente assuntos regulatórios dos seus clientes, para quem atua no mercado empresarial contábil, por exemplo, ou, para quem atua no mercado público, quais são as regras para poder realmente prestar contas aos órgãos executivos nas suas esferas, municipal, estadual ou federal. Tudo isso é um diferencial muito grande, a gente sabe disso. Nós que somos da área, todos os profissionais, todos os nossos colegas aqui temos que ter muito orgulho da nossa atividade, da nossa profissão, pelo trabalho brilhante que todos nós fazemos e executamos, porque nós aqui não ficamos dando palpite, não; a gente fala com muita consistência naquilo que a gente faz. Em projetos de lei que correm nessa Casa aqui, no Congresso Nacional, tanto na Câmara de Deputados como aqui no Senado, nas questões das reformas estruturantes - por exemplo, a tributária, que é uma reforma tão importante -, a gente está tendo uma participação muito efetiva, tanto nos bastidores quanto com os Senadores, como o Senador Izalci aqui, que está fazendo um trabalho brilhante nesta Casa, para defender o que é o correto, o que é certo. Isso é outro detalhe importante, porque nós não defendemos a nossa profissão, a gente defende o que é importante para a sociedade, a gente defende o que é importante para o nosso país, para o crescimento sustentável do Brasil de forma muito efetiva. A gente tem que pensar isso, já levando para o outro lado, o lado da nossa nação, como diz o nosso próprio Hino: "Gigante pela própria natureza". De fato, o Brasil é uma maravilha. A gente precisa realmente levar isso a fundo: gigante pela própria natureza. O Brasil hoje, com essas oportunidades, nesse mundo em que se pensa muito na diversificação de energia limpa - e a gente tem isso no Brasil -, um país que tem uma fauna e uma flora maravilhosa... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR - E a gente tem que contar com isso de forma muito efetiva. E nós do setor contábil poderemos sempre colaborar efetivamente para todos esses trabalhos. Então, novamente, Izalci, na sua pessoa, temos que agradecer aqui essa sessão maravilhosa, merecida por todos os profissionais, o Presidente Aécio aqui, que representa a maior entidade da nossa atividade, que é o Conselho Federal de Contabilidade, e todos que estão nessa mesa e todos os nossos colegas que aqui vieram nos prestigiar. Então, obrigado novamente, Izalci. Forte abraço. (Palmas.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Sérgio. Concedo agora a palavra à Sra. Sandra Elvira Gomes Santiago, Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade. A SRA. SANDRA ELVIRA GOMES SANTIAGO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas. Cumprimento também as demais autoridades que compõem a mesa: o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior; o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Sérgio Approbato Machado Júnior; o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Alberto Menon Barbosa; o Presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna. Cumprimento também todos os conselheiros do Conselho Federal e do CRC/DF e cumprimento os membros da fundação em nome da nossa Diretora de Desenvolvimento Científico, Sandra Batista. Estendo ainda meus cumprimentos a todos os profissionais da contabilidade e às demais pessoas que assistem a esta sessão especial. Senhoras e senhores, os profissionais da contabilidade hoje recebem uma reverência muito justa e importante da Câmara Alta do Parlamento brasileiro. Sim, esta é uma homenagem muito justa e importante porque o nosso país possui atualmente mais de 522 mil profissionais e 80 mil organizações contábeis trabalhando pela saúde e pela prosperidade do patrimônio que compõe a riqueza nacional. Mas a contabilidade é uma ciência social. Isso significa que a nossa área também detém conhecimentos capazes de encontrar respostas para ajudar o Brasil a se tornar um país melhor para os nossos cidadãos. A contabilidade contribui com a sociedade, por exemplo, na medida em que ajuda a combater a sonegação de impostos e as injustiças tributárias. Não é novidade para nenhum de nós que a complexidade da legislação tributária do Brasil atrapalha o ambiente de negócios e complica muito a vida dos contribuintes. Por isso, Senador Izalci, é muito importante que os profissionais da contabilidade, por meio de suas entidades representativas, sejam sempre ouvidos com proposições que esta Casa analisa e com o que diz respeito à área. Um exemplo é a proposta da reforma tributária. Nós contamos com a sua atuação no Senado, Senador Izalci, e com a dos demais Senadores presentes nesta sessão para fazer valer a voz e o conhecimento das Ciências Contábeis em matérias em discussão no Congresso Nacional. Isso é de grande relevância, porque cada vez mais a sociedade brasileira entende o papel e a importância da contabilidade para o desenvolvimento econômico e social do país. Graças a esse amplo entendimento, cursos de Contabilidade estão...
11:20 R	(Soa a campainha.) A SRA. SANDRA ELVIRA GOMES SANTIAGO - ... entre os mais procurados pelos estudantes de graduação. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2020, do Ministério da Educação, há no Brasil 1.575 cursos de contabilidade oferecidos por 1.079 instituições de ensino superior. Em 2020, houve mais de 350 mil matriculados nos cursos de graduação. Isso significa que a nossa profissão está crescendo e que os jovens estão acreditando que vale a pena dedicar as suas vidas ao estudo de ciências contábeis, mas depende de nós, enquanto representantes da profissão, atuarmos hoje, inclusive no Parlamento, para garantir um futuro pujante à contabilidade e aos jovens contadores. Conte sempre com a Fundação Brasileira de Contabilidade para ajudar o Brasil a se tornar um país mais justo. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Sandra. Concedo, então, agora, a palavra ao nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Aécio Prado Dantas Júnior. O SR. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR (Para discursar.) - Senhoras e senhores, muito bom dia. Gostaria de cumprimentar S. Exa. o Senador Izalci Lucas; cumprimento ainda a querida Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Sandra Elvira. Na pessoa dos dois, eu gostaria de saudar as demais pessoas que ocupam este dispositivo de honra. Gostaria também de abraçar o Deputado Damião Feliciano, que veio aqui prestar, neste Plenário, homenagem a toda a classe contábil brasileira, Deputado Federal pelo Estado da Paraíba; cumprimentar todos aqueles que nos assistem pelos diversos canais de transmissão do Senado Federal; abraçar os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade aqui presentes - e faço isso na pessoa do Conselheiro Adriano Marrocos, que muito bem representa o Distrito Federal no nosso Plenário e, na sua pessoa, amigo Marrocos, gostaria também de cumprimentar e abraçar todos os ex-presidentes do CRCDF -; abraçar os nossos queridos vice-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade, que nos honram com suas presenças; o Presidente Rômulo Teotônio, do CRCPB; o Presidente Ian Blois, CRCPA; os colaboradores do CFC que também prestigiam esta solenidade; o meu querido amigo Contador José Luiz, representante do Brasil no Glenif e, na sua pessoa, José Luiz, queria saudar todos os contadores das Américas, porque ontem foi o dia dos contadores americanos. Senhoras e senhores, a data alusiva que hoje aqui celebramos, o Dia do Profissional da Contabilidade, nasceu por iniciativa de um desses ilustres Parlamentares desta Casa, o Senador e também profissional da contabilidade João de Lyra Tavares, nascido em 1871 em Pernambuco e falecido em 1930 no Rio de Janeiro. O Senador João Lyra, como era conhecido, era um homem diferenciado para o seu tempo. Possuía vasta cultura geral, sendo membro da sociedade acadêmica de história internacional de Paris, além de possuir profundo conhecimento em ciências econômicas e contábeis, das quais se tornou professor e pesquisador.
11:24 R	Em um dos seus memoráveis discursos em 1913, reportando-se ao papel dos guarda-livros, designação dada à época aos profissionais da contabilidade, ele afirmou: "O guarda-livros, em virtude dessa deslumbrante transformação operada no comércio, precisa ter desenvolvidos conhecimentos técnicos e ser instruído nas leis que regulam os atos e fixam os direitos daqueles de cujos interesses e de cuja honra, pelas funções que lhe cumpre desempenhar, é a sentinela mais vigilante e deve ser o guia mais esclarecido e sagaz". João de Lyra Tavares foi um exemplo de fé, de coragem e de pertinácia, amou a contabilidade e dela se serviu como gládio em inúmeras batalhas econômicas e financeiras em que se envolveu. Por essas razões, a mais alta honraria da classe contábil brasileira tem o seu nome: a Medalha do Mérito Contábil João Lyra, distinção concedida a cada quatro anos, por ocasião do Congresso Brasileiro de Contabilidade. Feita essa breve retrospectiva, Senador Izalci Lucas, temos plena convicção de que V. Exa., imbuído do mesmo espírito público que moveu o Senador João Lyra no passado, é nesta Casa um Parlamentar que nos representa com tanta honra e profissionalismo. Predicados para isso não lhe faltam: sua capacidade reconhecida e sua experiência como empresário contábil, aliadas à sua trajetória na vida pública, lhe permitem emprestar notável contribuição nos temas que nesta Casa são discutidos, em especial aqueles que tratam das finanças públicas, das questões tributárias e de tantos outros relacionados à melhoria do ambiente de negócios no país. Junto com o Congresso Nacional, por meio da atuação da nossa Vice-Presidência de Política Institucional, o CFC tem representado a classe contábil nos principais debates e audiências públicas dos temas que envolvem a contabilidade, como é o caso das reformas tributária, trabalhista e eleitoral. Entre tantas matérias em que estivemos juntos, é possível destacar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Código Comercial, e mais recentemente estamos acompanhando de perto a votação da derrubada do veto ao PL nº 4.157, que prevê a anistia das multas da Gfip. Em todos esses bons embates, Senador Izalci, queremos ratificar que a classe contábil está ao seu lado para lhe prestar o apoio fundamental para o bom embasamento de tão importantes temas que definirão os rumos da nossa economia. A nossa profissão vem construindo o seu legado há séculos, trabalhando e progredindo junto com o Brasil, reafirmando o nosso compromisso com a ética e com o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país. Nessas últimas décadas, a profissão contábil conquistou ainda mais respeito e credibilidade. Somos hoje mais de 520 mil profissionais atuantes, presentes em todos os estados e municípios brasileiros, atuando em diversas frentes, seja no setor público, seja no setor privado ou seja no terceiro setor, contribuindo sobremaneira com a transparência das informações e cooperando com o desenvolvimento e a sustentabilidade das organizações.
11:28 R	Acreditamos, Senador Izalci, que o nosso maior patrimônio é, sem dúvida, a ética, traduzida na confiança que transmitimos àqueles que utilizam nossos serviços e o nosso conhecimento. Somos agentes do bem, trabalhando sob a égide da legalidade, da conformidade com as normas técnicas e da verdade dos fatos. Esta é a classe contábil brasileira, que hoje aqui represento em nome da mais alta entidade, que é o Conselho Federal de Contabilidade. Após dois anos tenebrosos na sombra da pandemia, voltamos a viver dias de esperança. Contudo, temos pela frente desafios a vencer e somos parceiros para todas as ações que forem empreendidas com o objetivo de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, para a retomada do crescimento econômico, para a transparência e eficiência da gestão pública e para o fortalecimento das ações sociais, de preservação do meio ambiente e de fomento à governança. Nossa formação profissional nos permite contribuir decisivamente com a gestão organizacional, oportunizando melhor qualidade decisória e, por consequência, a maximização de resultados. Senhoras e senhores, é muito gratificante retornar a esta Casa depois de tanto tempo, neste Plenário, em que são tomadas as decisões mais importantes do nosso país, e poder trazer aos senhores e às senhoras a gratidão de uma classe tão pujante como a nossa. Reafirmamos que o Conselho Federal de Contabilidade está de portas abertas para contribuir com os projetos que envolvam o desenvolvimento da nação, com as propostas que contribuam com o combate à corrupção, que melhorem o ambiente de negócios do nosso país e que possam resgatar a credibilidade de uma nação tão rica e próspera. Por mais difíceis que sejam os tempos, não podemos parar de sonhar e não podemos permitir que as novas gerações sejam tolhidas de seus sonhos. Temos o dever de mostrar para o nosso povo, para o cidadão comum, que, se cada um fizer a sua parte, podemos construir uma grande nação, digna de orgulhar nossos filhos e netos. Agradecemos mais uma vez ao Senado Federal, em especial ao Senador Izalci Lucas, que propôs esta homenagem e que, com isso, nos oportuniza a vir até este Plenário para parabenizar a todos os profissionais do país que exercem dignamente essa relevante profissão e trabalham por um Brasil melhor. Fica, então, a mensagem do CFC e dos 27 CRCs de gratidão a todos os contadores e técnicos em Contabilidade e a nossa certeza de que estamos prontos e preparados para um trabalho conjunto pelo bem do nosso país, com isso alimentando o sonho de deixarmos um legado brilhante para as futuras gerações. E, para rememorar a nossa história, deixo aqui as palavras do Senador João Lyra: "Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que, desde já, consideramos 25 de abril o dia dos contabilistas brasileiros". Viva o profissional da contabilidade! Viva a contabilidade brasileira! Viva a nossa sociedade! Viva o nosso Brasil! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Quero, mais uma vez, dizer da minha alegria. É uma honra presidir uma sessão tão importante, de reconhecimento aos profissionais da contabilidade. Nós temos poucos representantes contadores aqui no Congresso Nacional. Temos muitos médicos, muitos advogados. Então, precisamos também fortalecer a nossa posição junto ao Parlamento, ao Executivo, ao Legislativo, de uma forma geral. Evidentemente vários projetos que aqui tramitam... O Governo nem sempre reconhece a nossa dedicação e o nosso trabalho quase que escravo, sem nenhum reconhecimento. Deparamos aí com esse absurdo das multas, uma questão burocrática, ultrapassada. A própria Caixa Econômica, que era responsável por receber as informações, dizia no manual que não teria multa - as multas são superiores.
11:32 R	Muitas vezes essas informações foram feitas posteriormente, a pedido das pequenas e microempresas, que, muitas vezes, fazem o Imposto de Renda no ano seguinte, mandam os documentos depois e, muitas vezes, esquecem de mandar o pró-labore de R$1 mil, R$1,2 mil, que não geraria nenhum impacto no FGTS, na previdência, no pagamento de imposto, em nada. E aí vem uma multa de R$500 para cada informação por mês, para cada sócio ou para cada empresa. É uma coisa absurda! É tão absurda que é inadmissível que a Receita Federal e o Governo não reconheçam o óbvio. Eu sempre aprendi que sabedoria é reconhecer o óbvio, não é? E esse é tão gritante, não é? São inconcebíveis multas como essas. A gente fica de certa forma revoltado, indignado depois de tanto serviço prestado pela categoria ao próprio Governo. E pior, essa redação foi dada lá dentro da Receita. Nós trabalhamos essa redação, e infelizmente no Brasil não tem política de Estado, é política de governo. Cada um que entra acaba com todo o processo, começa tudo novamente. (Palmas.) E muitas vezes nem política de governo, porque você muda secretário todo dia. Então, eu digo sempre aqui: o Brasil gasta muito e gasta mal. Nós temos aí uma Receita Federal bastante atuante há muitos anos - e saúdo aqui todos os auditores, porque são nossos colegas. E a Receita é quase perfeita em arrecadação. Por mais que tenhamos dificuldades aí, tivemos na pandemia, o Brasil bate todo mês recorde de arrecadação. Ainda agora. Se você pegar a arrecadação desses meses anteriores todos, bate recorde de arrecadação. Agora, gasta muito mal, não tem controle absolutamente nenhum de nada. Nós não temos, infelizmente, a mesma competência de arrecadar e de fiscalizar, de acompanhar as despesas e avaliar o resultado dos gastos públicos. É por isto que a gente luta há muito tempo aqui: para que pudéssemos ter, inclusive, talvez uma secretaria da despesa nacional, com a mesma eficiência da Secretaria da Receita Federal. Mas, infelizmente, nós ainda não temos esse reconhecimento. Por isso que são importantes sessões como esta e discussões de audiências, para mostrar realmente para o Governo a importância do contador. Contador trabalha muito, mas quem ganha dinheiro são os outros profissionais, não somos nós. Então, quero aqui mais uma vez saudar a todos eles, a todos vocês pela dedicação, pelo trabalho.
11:36 R	Estou recebendo aqui também, em nome da Federação Brasileira das Associações de Peritos, por meio da nossa querida Sandra Batista, que foi Presidente aqui também, uma proposta de emenda, um projeto que foi apresentado pelo Presidente com muita propriedade, porque, muitas vezes, as decisões trabalhistas demoram anos e anos para serem executadas, serem pagas e, muitas vezes, o perito que trabalhou, que fez a perícia, convocado pelo juiz, recebe dez anos depois, não sei quantos anos depois, sem nenhuma atualização, sem juros, sem nada, e acaba virando um valor irrelevante, insignificante o valor que é pago. O meu gabinete está sempre aberto. Eu sei que os contadores sempre têm a defesa do coletivo, não há questões de privilégios. Então, coloco o meu gabinete à disposição, como sempre coloquei à disposição dos contadores, dos profissionais da contabilidade, até porque sei que a intenção sempre foi melhorar o país, melhorar a legislação. Nós estamos aí com a reforma tributária em discussão, é importante. Eu sei que o conselho tem participado, as nossas entidades, mas contem comigo aqui para que a gente possa realmente valorizar um pouco mais os recursos públicos, que são pagos com muito sacrifício por nossas empresas e pelos nossos trabalhadores também. Então, eu agradeço muito a participação de cada um de vocês aqui. Eu sou Relator do relatório da CPI da Chapecoense, que devo ler agora, são quase mil páginas, e está marcada agora para as 11h30, mas eu gostaria de cumprimentar cada um. Sintam-se cumprimentados. Eu vou para a Comissão agora, mas quero aqui agradecer muito a presença de vocês. Vocês nos honram muito com o trabalho e a dedicação em prol do país, em prol da nossa cidade aqui. Cumprida a finalidade desta sessão de homenagem aos profissionais da contabilidade, eu declaro encerrada a sessão. Muito obrigado pela presença de todos. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 11 horas e 38 minutos.)

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