4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de maio de 2022
(segunda-feira)
Às 10 horas
42ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - A nossa sessão especial é uma sessão remota do Senado Federal, também presencial, destinada, eu diria, a debater o Dia do Trabalhador, 1º de Maio; o Dia da Abolição - é claro que é para debater! - e o Dia do Trabalhador Rural, que são o dia 1º, o dia 13 e o dia 25, todos do mês de maio. E nunca é tarde lembrar - eu deveria ter falado isto na primeira frase que usei aqui hoje - que também há o Dia das Mães. Vamos dar uma salva de palmas a todas as mulheres do Brasil e do mundo, na abertura desta sessão. (Palmas.)
Assim, com essa pequena manifestação do Plenário, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais do Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, em atendimento ao Requerimento nº 239, de 2022, de minha autoria e de outros tantos Senadores que fizeram questão de assinar esse requerimento, que foi aprovado pelo Plenário desta Casa.
A sessão é destinada à explicação que eu dei, para lembrar, debater o Dia do Trabalhador, que foi ontem, o dia da chamada Abolição da Escravatura, o dia 13 de maio - alguns falam "abolição não conclusa" - e o Dia do Trabalhador Rural.
A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados:
- Sra. Mariel Angeli Lopes, Supervisora do Escritório Regional do Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
- Sra. Maria Rosângela Lopes, Secretária para Assuntos Raciais e Combate à Discriminação da Força Sindical, Secretária de Relações Públicas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico de Santa Rita do Sapucaí/MG;
- Sr. Romulo Machado e Silva, Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Sra. Reginete Souza Bispo, ativista do Movimento Negro, Coordenadora do Instituto Akanni e Suplente do Senador Paulo Paim, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul - a entidade Akanni é o Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias, que ela preside;
- Sr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho e representante do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira;
- Sra. Elisângela dos Santos Araújo, Secretária Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores e integrante do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo;
- Sr. Moacyr Roberto Tesch, Vice-Presidente da Nova Central;
- Sra. Eliete Paraguassu da Conceição, Conselheira Quilombola, integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras, integrante da Coalizão Negra Articulação Nacional das Comunidades Quilombolas e militante Coordenadora;
- Sra. Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada, pesquisadora e Professora na Universidade de Campinas (Unicamp);
- Sr. José Gilberto Gomes dos Santos, Diretor de Cultura e Movimentos Sociais na Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap);
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- Sr. Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e
- Sr. Antonio de Oliveira Lima, Diretor de Assuntos Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
Todos confirmaram a presença ou presencial ou virtual.
Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Convido a todos neste momento para que, de pé, em posição de respeito, a gente possa acompanhar o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Neste momento, eu vou convidar os nossos painelistas que estão de modo presencial para que venham à mesa e, na sequência, nós vamos dando a palavra para aqueles que estarão no espaço virtual.
Convido para a mesa o Sr. Romulo Machado e Silva, Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. (Palmas.)
Segundo informação que nos chegou, ele teve um problema de deslocamento. Ele vai entrar, mas vai entrar virtualmente. O.k.?
Convidamos agora a Sra. Mariel Angeli Lopes, Supervisora do Escritório Regional do Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ela também vai entrar online.
Só estou seguindo a sequência aqui.
Presencial.
Chamo agora a Sra. Maria Rosângela Lopes, Secretária para Assuntos Raciais e Combate à Discriminação da Força Sindical, Secretária de Relações Públicas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). (Palmas.)
Seja bem-vinda. (Pausa.)
Nós temos algum outro convidado presencial, que eu vou direto aqui.
Sr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho e representante do Procurador-Geral do Trabalho Sr. José de Lima Ramos Pereira. (Palmas.)
Seja bem-vindo.
E, também presencial, Sr. Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). (Palmas.)
Sr. José Gilberto, representando a nossa querida Cobap.
José Gilberto Gomes dos Santos, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). (Palmas.)
Seja bem-vindo.
Sejam todos bem-vindos aqui, ouviu? Vamos dividir aqui o trabalho juntos.
Meu amigo da Cobap...
Neste momento, eu falo em nome da Presidência da Casa, com este pronunciamento de abertura.
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Bom dia a todos e todas.
Como eu disse na abertura, maio, mês das mães, da deusa da fertilidade, dos solfejos. Uma antiga tradição francesa diz que, neste mês, era costume plantar árvore de maio em celebração de alguém; fazer reflexão sobre o mundo, a coletividade, os fatos e a realidade; buscar novos caminhos.
Temos datas simbólicas no mês de maio, como o Dia das Mães, como já falei; 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora; 13 de maio, a Lei Áurea; 25 de maio, Dia do Trabalhador Rural. São três datas que nos unem aqui, hoje, nesta manhã, nesta sessão especial, em conexo triângulo de visões.
Tivemos, em recente passado, aqui, no Brasil, uma reforma trabalhista. Muitas ilusões foram vendidas. Prometeram gerar até 10 milhões de novas vagas de trabalho, mas não aconteceu. Nós falamos aqui, desta tribuna, quase diariamente, sobre essa questão e as nossas preocupações com o aumento do desemprego. O interesse, infelizmente, foi mais o de tirar direitos dos trabalhadores: aumentou a carga horária, reduziu salários, enfraqueceu contrato de trabalho, e os sindicatos foram enfraquecidos. Tivemos ainda o trabalho intermitente. O trabalho informal aumentou.
A atual crise atingiu por demais a classe trabalhadora: perda de renda, menos dinheiro no bolso, inflação, aumento do custo de vida, uberização, trabalho escravo, acidentes e doenças no trabalho. O Anuário Estatístico do INSS de 2020 registrou mais de 500 mil acidentes de trabalho. Contra esses números lamentáveis, de guerra, o único caminho que nós recomendamos - e fizemos até uma sessão de debates neste Plenário - é a prevenção. A prevenção é o melhor caminho.
São 20 milhões que temos hoje entre desempregados, desalentados e com força de trabalho subutilizada.
A política nacional de valorização do salário mínimo, inflação mais PIB, infelizmente, foi extinta. O salário mínimo chegou a valer US$350; hoje vale em torno de US$250.
O trabalhador e a trabalhadora não têm tido motivos para festejar este dia. Temos que repensar a reforma trabalhista e pensar as novas profissões, a regulamentação do trabalho à distância. Em debate aqui, na Casa - e eu sou o Relator -, nós temos o novo Estatuto do Trabalho, que está tramitando no Senado e que pode ser uma alternativa para toda essa complexidade.
É inaceitável que haja diferença salarial, por exemplo, marcante entre homens e mulheres para a mesma função. Há o PL 130, que, aprovado na Câmara, veio para o Senado e de que fui Relator; aprovamos, mas acharam uma forma inédita e mandaram de volta para Câmara, que até hoje não votou. Infelizmente, entre o salário do homem e o da mulher, chega a ter uma diferença de 50%.
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No caso do salário da mulher negra em relação ao do homem branco, a diferença pode chegar a 70%.
É fundamental também o fortalecimento da estrutura da fiscalização do trabalho, é só lembrar o trabalho escravo no Brasil. Há poucos dias, a doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão na Região Metropolitana de Salvador; ela trabalhou 54 anos sem receber salários. Não houve quem não tenha se emocionado. Eu mesmo, confesso, porque dizem que homem não chora, mas algumas lágrimas rolaram e não só dos meus olhos; tenho certeza de que nos de muitos brasileiros, porque ela - me lembro aqui - chorou ao tocar na mão de uma repórter, que era branca, da TV Bahia, muito querida ela, a Adriana Oliveira, que também foi às lágrimas, e isso aconteceu durante a gravação.
Emocionada, a doméstica desabafou sobre as agressões que sofria. A doméstica chegou a perguntar se ela podia tocar numa mão branca, em outras palavras. E ela disse - agora, aqui, palavras da doméstica -; a filha desse casal disse para a doméstica e assim a doméstica contou: "Sua nega desgraçada, vai embora!", fecho aspas, assim disse que ela ouviu da filha dos seus patrões.
Vamos, nesse momento, muito mais do que eu falar aqui, tomado um pouquinho com a emoção, o que é natural de todos nós, vamos passar o vídeo aqui. Aí eu abro um espaço para terminar meu pronunciamento. Nesse momento, eu quero passar o vídeo - desde já agradeço à Rede Globo da Bahia, que nos autorizou a transmiti-lo. Então, nesse momento, se possível, eu peço que passem o vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Acho que o silêncio, o silêncio de todos nós diz tudo, não é? Eu vi que o Plenário não sabia o que fazer e nem eu: se batia palma pela grandeza da reportagem... Mas não tinha como bater palma mediante a tristeza de tudo que nós vimos.
Só vou dizer obrigado à Rede Bahia, que nos autorizou a transmissão! Obrigado, Adriana, pela sua sensibilidade! E obrigado, obrigado, obrigado, Madalena! Você foi transparente e disse aquilo que lhe ensinaram, que o racismo estrutural lhe ensinou. E você Madalena mostrou ao Brasil, com a Adriana junto, que tudo pode ser diferente.
Mas não adianta: por mais que eu fale aqui, as imagens dizem tudo.
Eu continuo com o meu pronunciamento.
Como vemos, os desafios são enormes no nosso país. É preciso que a gente una todas forças progressistas, populares e humanitárias para mudar este país, para combater o racismo estrutural e o trabalho escravo, que está aí - está aí! Não haverá desenvolvimento econômico no Brasil sem adoção de políticas efetivas de geração de emprego e de renda. Não haverá democracia plena enquanto existir racismo. A recuperação do poder aquisitivo é pressuposto para que a economia volte a girar no ritmo de que o país precisa. Que a gente não tenha mais que fazer uma sessão como esta, comparando o salário de negros e brancos. Que não tenhamos mais que passar reportagens como essa.
Mas, enfim, vamos em frente.
Há 134 anos o povo negro era - entre aspas -, eu repito aqui, "libertado". Sofre até hoje uma abolição não concluída. Onde estão os direitos e as garantias de cidadania, saúde, educação, emprego, renda, segurança, moradia?
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Entre os 10% mais pobres da população brasileira, negros e pardos representam 78%. O racismo é estrutural na sociedade brasileira. Temos que enfrentar essa situação e combatê-la, nós, negros e negras, brancos e brancas.
O Congresso tem a sua responsabilidade. O Senado aprovou o PL 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial, uma demanda do movimento negro Coalizão Negra por Direitos - eu fui o autor, e o Senador Contarato foi o Relator. A Câmara tem que aprovar; está lá um bom tempo já e ainda não votou. Da mesma forma, o PL 4.373, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, porque neste país qualquer tipo de crime de racismo é dito como injúria. Nós aprovamos aqui o projeto, de nossa autoria, mas infelizmente a Câmara também não votou. Nessa mesma linha, mais de dez projetos que aqui apresentamos e aprovamos, com o apoio de Senadores e Senadoras, a Câmara também não deliberou e não aprovou.
Enfim, por que a Câmara dos Deputados não vota? Isso merece uma reflexão. Por que o Senado aprova dez projetos de combate ao racismo nesses últimos dois anos e a Câmara não delibera?
Vamos em frente.
Neste país torturam crianças negras. Jovens, mulheres, homens morrem assassinados por serem negros. São inúmeros relatos de violações dos direitos humanos perpetrados contra a população negra, contra os quilombolas do campo e da cidade. A chance de um homem negro morrer vítima de homicídio é oito vezes maior do que a de um homem branco. A situação ainda é pior, a que é vivida pelas mulheres negras, que sofrem a dupla discriminação: por ser mulher e por ser negra.
Treze milhões de pessoas negras que estavam empregadas antes da pandemia não conseguiram voltar ao trabalho. Entre as mulheres, as trabalhadoras negras foram demitidas em maior número, durante a crise da pandemia. Elas não conseguiram nova colocação. O número de desempregados e desempregadas negras saltou de 4,4 para 7,3 milhões - dados do IBGE. O salário da mulher negra é, em média, menos da metade do salário dos homens brancos. Os menores salários pagos no Brasil são aos negros. Infelizmente, os não negros ganham, em média, mais de R$1,2 mil por mês do que os negros. O povo negro não está em cargo de chefia, não está na linha de ponta da política, no Congresso, no Judiciário e no Executivo. É só lembrar o número de Senadores negros que vocês vão encontrar e o número de Deputados Federais negros. Não é diferente nas prefeituras, nas Câmaras de Vereadores e naturalmente também entre os Governadores.
Enfim, 13 de maio, o momento para exaltar a resistência e denunciar, como estamos fazendo aqui, a desigualdade em um país que não conseguiu vencer as marcas da escravidão. Com o racismo e a discriminação não existe democracia, não existe bem-estar social e justiça. Somente com uma abolição que seja concluída que nós poderemos de fato nos transformar - por que não dizer? - num país de primeiro mundo.
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Vamos em frente. Vou agora falar, nesta última parte, sobre o trabalhador rural.
Em 2017, estive na casa de uma agricultora familiar, Sra. Juliane Schneider, em Selback, no Rio Grande do Sul. Lá eu pude conferir, de perto, a vida de quem trabalha com a terra, de quem adormece com as estrelas e acorda antes de o sol nascer. Existe um dito popular que fala que, pelo menos uma vez na vida, você já precisou de um médico ou de um advogado para... Mas lembre-se de que pelo menos três vezes ao dia você precisa de um agricultor, porque é ele quem produz o alimento. Nossa gratidão a quem produz alimentos, aos trabalhadores e às trabalhadoras do campo, sejam brancos, sejam negros, sejam quilombolas, sejam indígenas, sejam refugiados, sejam imigrantes que chegam a trabalhar mais 12 horas por dia, sete dias por semana e não possuem décimo terceiro nem férias.
Eu estive, nessa experiência, na casa de uma pequena propriedade, e o que me disseram lá? "Para nós, não tem Natal, a gente sempre trabalha no dia de Natal". No primeiro dia do ano, eles têm que trabalhar, porque têm que tirar o leite da vaca, por exemplo; têm que alimentar os bichos, sejam onde estão os suínos, onde estão as aves. Então, para eles não tem feriado; todos os dias eles têm que trabalhar. São aqueles que lançam a semente na terra e ficam olhando para o céu, esperando a chuva para irrigar a plantação. E, quando não vem a chuva, como a seca recentemente na Região Sul, o prejuízo é enorme. Muitas vezes as chuvas chegam tarde, a estiagem faz sofrer, a terra faz cair lágrimas dos olhos.
No Rio Grande do Sul, mais de 60% da soja, do milho e do leite e de toda a produção para o autoconsumo foram pedidos no ano passado. No momento em que eles mais necessitam de socorro e de apoio, os governos não podem virar as costas - para todos!
Há uma dívida que esta Casa tem com a nossa gente: promessas sobram, mas precisam, de novo, de crédito, auxílio, Pronaf e por aí vai. O Governo Federal anunciou uma MP liberando R$1,3 bilhão, mas criou uma cláusula que exclui a maioria dos agricultores que sofrem com as estiagens. Infelizmente, a maioria que sofre não está contemplada, conforme documentos do Governo Federal que recebi e que entregamos aqui. Não podemos desconhecer que 70% da comida que vai para a mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. E aqui volto com outro dito popular: se a agricultura familiar não planta, a cidade não janta. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais recebem, no máximo, um salário mínimo. Não possuem sequer mínimas condições de comprar o básico para sustentar a sua família.
Há que se destacar que são frequentes os relatos da fiscalização de que se deparam com agressões físicas, cárcere privado, cerceamento da liberdade de locomoção e exposição ao risco de vida e de saúde.
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São inúmeros casos que aqui poderão ser falados de trabalho escravo. O Brasil precisa valorizar o trabalhador e a trabalhadora rural, fortalecer a agricultura familiar.
Termino dizendo: creio no despertar da vida, no amor, na solidariedade e na fraternidade. Creio em todos vocês que estão aqui, pois são espelho dos que estão lá fora. Façamos a nossa parte. A nossa responsabilidade para com os que mais precisam e com o país é enorme. Tenhamos, então, aqui hoje uma excelente sessão especial de debates.
Para tanto, para esse debate e para cada um expor o seu ponto de vista, neste momento eu começo a passar a palavra para os nossos convidados.
De imediato, concedo a palavra, por dez minutos, ao Sr. Romulo Machado e Silva, que está online, Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Dr. Romulo, a palavra é sua, por dez minutos.
O SR. ROMULO MACHADO E SILVA (Para discursar. Por videoconferência.) - Olá, Senador Paim. Muito bom dia! Muito bom dia a todos e a todas que nos acompanham! Saúdo os demais painelistas na pessoa de V. Exa.
Senador, parabéns por ter convocado este momento de discussão. É um momento de reflexão importantíssimo sempre que pensamos aí nas questões do trabalho e do trabalhador. É fundamental, como Inspeção do Trabalho - e aqui falando como auditor fiscal do trabalho e como Subsecretário de Inspeção do Trabalho -, todo nosso norte, todo nosso horizonte, o motivo que nos leva a trabalhar fortemente e arduamente todos os dias ser para ofertar para a nossa sociedade, para todos os nossos trabalhadores e trabalhadoras um trabalho decente. Toda a nossa construção, toda a nossa atuação tem por objetivo ofertar - digo repetidamente a todos os nossos trabalhadores e trabalhadoras - um trabalho decente a que todos tenham acesso; um trabalho produtivo, um trabalho de qualidade, um trabalho que seja adequadamente remunerado e que seja exercido em condições de liberdade, de equidade, de segurança e de dignidade.
Neste momento, nesta semana que marca a semana do trabalhador, Senador, falando como Inspeção do Trabalho, eu gostaria de destacar um pouquinho do papel da atuação da auditoria fiscal do trabalho na promoção das normas de proteção ao trabalho, inclusive nas normas de segurança e saúde no trabalho.
A inspeção do trabalho, como o Senador bem sabe - o Senador conhece a atuação da auditoria fiscal do trabalho -, é responsável por fiscalizar todas as questões de trabalho análogo ao de escravo, de trabalho infantil, de discriminação; as questões de segurança e saúde no trabalho; e não podemos jamais esquecer: toda fiscalização do FGTS, de números expressivos, que eu vou citar; toda a fiscalização para inclusão de aprendizes do mercado de trabalho, uma política pública que é fundamental, é o acesso, é a rampa de acesso para muitos jovens e adolescentes, especialmente de baixa renda; inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. Então, esse é um pouquinho do rol de atribuições da auditoria fiscal do trabalho.
Vou dividir a minha fala, Senador, em duas partes: uma primeira parte falando sobre resultados de 2021, para trazer para a sociedade um pouquinho do que a Inspeção do Trabalho fez ao longo de 2021.
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E mais do que chamar a atenção, eu vou trazer uma segunda parte destacando dois pontos que são especiais, para os quais eu acho que a gente precisa ter um olhar de todas as lideranças. Certamente, esses dois pontos do meu segundo bloco, digamos assim, terão muito destaque.
Então, do ponto de vista de resultados de 2021, da atuação da Inspeção do Trabalho, o primeiro número que eu quero trazer - e até aproveitando a fala inicial do Senador, toda abordagem inicial, a reportagem que foi passada - é da atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Isso precisa ser pauta de todas as lideranças, e nós precisamos atuar em todas as fases do processo. E o que eu chamo de atuar em todas as fases do processo? A Inspeção do Trabalho jamais vai abrir mão do seu poder de polícia. E nós seguiremos fiscalizando, seguiremos atuando, mas é fundamental que nós tenhamos a capacidade de criar o tratamento de acolhimento para esse trabalhador após ele ser resgatado. Nós precisamos ofertar para esse trabalhador capacitação, ofertar meios para que ele seja reinserido num ambiente de trabalho digno e decente e também precisamos conscientizar trabalhadores, empregadores, suas organizações e toda a sociedade a respeito do que é considerado trabalho análogo ao de escravo em nosso país. Precisamos robustecer as nossas ações de prevenção. Precisamos levar informação para todos os rincões deste nosso Brasil de dimensões continentais. E a Inspeção do Trabalho tem atuado tanto na repressão quanto levando orientações, fazendo diversos trabalhos para orientar a sociedade.
Do ponto de vista da atuação repressiva, eu destaco, Senador, que em 2021 nós realizamos a maior operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo já realizada no país, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União, a Operação Resgate, que foi a maior operação concomitante em todas as regiões do país ao mesmo tempo, no início de janeiro, fevereiro do ano passado. E ainda em 2021, em termos numéricos, nós tivemos o maior número de operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo já realizado desde 1995. Nós realizamos 443 operações; e, em 196 dessas operações, nós identificamos trabalho análogo ao de escravo.
Saindo um pouquinho do trabalho análogo ao de escravo, a gente cita também os nossos números de combate ao trabalho infantil, que foram os maiores números, em 2021, dos últimos cinco anos, e observamos também, na nossa atuação, a inclusão de aprendizes no curso das ações fiscais, que já voltaram em 2021 e já se aproximaram ao patamar pré-pandemia. Em 2021, nós inserimos aí 112 mil adolescentes e jovens via programas de aprendizagem. Aqui, quando se fala em trabalho infantil e inclusão na aprendizagem, eu gosto de destacar dois projetos-piloto, que nós executamos no Espírito Santo e no Maranhão, que está incluindo trabalhadores egressos do trabalho infantil em programas de aprendizagem. A fiscalização atua, afasta essas crianças, esses adolescentes do trabalho infantil, e esses adolescentes, esses jovens são incluídos em programas de aprendizagem.
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É buscar a redução sustentável do trabalho infantil, é retirar a criança, aquele adolescente, de uma situação de trabalho proibida constitucionalmente e inserir esse jovem em um programa de aprendizagem.
Senador, no que tange ao recolhimento do FGTS, algo que é fundamental para os nossos trabalhadores e que é fundamental para a implementação das políticas de saneamento, a atuação da inspeção de trabalho em 2021 também representou um arco. O somatório de valores notificados e recolhidos pela inspeção do trabalho alcançou R$6,8 bilhões, e tudo isso é fruto de melhorias do nosso processo de gestão, da inclusão de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial. Para se ter ideia, no ano de 2018, esse valor foi de R$5,2 bilhões, ou seja, todas essas medidas de melhoria de processo, de modo que, de fato, o valor de FGTS do trabalhador chegue a quem é de direito, que é o trabalhador.
Encerrando este primeiro bloco, dando destaque para algumas ações da inspeção do trabalho, eu passo para o segundo, para o que eu chamei de segundo bloco, Senador. Eu queria chamar a atenção de todos aqueles que nos acompanham, de V. Exa., de todos os presentes na Mesa. Eu destaco duas ações muito especiais da inspeção do trabalho para este ano.
Uma é a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Muitas vezes, quando a gente fala em trabalho decente, sempre vêm à nossa mente as questões de trabalho infantil e de trabalho análogo ao de escravo. Nós precisamos pensar nas questões de acidentes de trabalho também, Senador. O Brasil tem gastos públicos da ordem de R$12 bilhões apenas com gastos de benefícios previdenciários acidentários. Os nossos números, que vêm melhorando ano após ano, é um trabalho, quando a gente observa as taxas, elas vêm caindo ano após ano, mas é preciso ainda uma maior conscientização, uma maior atuação em termos de políticas públicas para prevenção de acidentes.
Então, ao longo de todo ano nós estamos realizando a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e já convido a todos para que façam o engajamento. Para quem quiser acessar a campanha, é no site gov.br/sit. Lá, a gente tem um banner, e o tema deste ano é Gestão dos Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho. O Senador Paim, que conhece muito de segurança do trabalho, sabe da importância disso.
Por fim, encerrando, Senador, eu gostaria de deixar um convite. No dia 5 de maio, na próxima quinta-feira, nós vamos lançar o Programa Trabalho Sustentável, promovendo a conduta empresarial responsável e o trabalho decente. É um programa gestado no âmbito da inspeção do trabalho e que vai levar orientações e instruções para trabalhadores, empregadores e suas organizações. Vai ofertar também ferramentas tecnológicas, com o objetivo de promover o trabalho decente, de modo que nós tenhamos a capacidade, como país, de alcançar o nosso objetivo maior, que é a erradicação do trabalho infantil, a erradicação do trabalho análogo ao de escravo e a redução dos nossos acidentes de trabalho.
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Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado, Senador Paim.
Que tenhamos uma excelente mesa! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Vida longa à inspeção do trabalho, à fiscalização e ao combate ao trabalho escravo! Meus cumprimentos pela fala!
Como havia se comprometido, esse foi o Sr. Romulo Machado e Silva, Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Agora nós vamos ouvir mais um convidado, uma convidada, online.
Passamos a palavra, por dez minutos, à Sra. Mariel Angeli Lopes, Supervisora do Escritório Regional do Distrito Federal do nosso querido Dieese.
A SRA. MARIEL ANGELI LOPES (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia! Bom dia a todos!
Eu gostaria de cumprimentar o Exmo. Sr. Senador Paulo Paim e, com isso, cumprimentar todos os colegas da sessão.
Eu gostaria também de agradecer, em nome do Dieese, o convite para participar desta discussão. Como o Senador falou na sua introdução, nós temos que discutir o Dia do Trabalhador, o Dia do Trabalhador Rural e também a Abolição da Escravatura, principalmente considerando o que nós já conquistamos até agora e o que ainda falta conseguir.
Então, eu queria começar minha fala dizendo um pouco dos impactos que a gente consegue observar no mercado de trabalho sobre os trabalhadores brasileiros da pandemia do coronavírus. Nós temos observado que, nos últimos anos, antes da pandemia, o mercado de trabalho brasileiro passava por uma leve recuperação, muito concentrada em ocupações com uma renda muito baixa.
Desculpem-me pelo barulho, bem na hora em que a gente está com o microfone.
Mas o que a gente conseguiu observar na pandemia é uma piora muito significativa e muito mais elevada nas condições de trabalho. Nesse caso, tem que se considerar como a população negra foi mais afetada nessas mudanças que a gente observou nos últimos anos.
Então, em primeiro lugar, o que aconteceu? Na hora em que a gente olha os dados que a gente tem da PNAD, do IBGE, do final de 2021, a gente observa mais ou menos 12 milhões de brasileiros desempregados, procurando trabalho, e por volta de cinco milhões que estão desalentados, ou seja, que não procuram emprego, que desistiram de procurar emprego porque estão tendo dificuldades. Além disso, quase oito milhões de brasileiros estão em subocupações, ou seja, são aqueles que trabalham menos do que gostariam. E por volta de 40% da força de trabalho brasileira - na verdade, é um pouco menos -, 34 milhões de brasileiros, estão em ocupações sem proteção, ou seja, estão trabalhando no mercado informal e não estão contribuindo para a previdência. Nesse valor, nesse número, a gente não considera todos os trabalhadores brasileiros que estão precarizados, trabalhando, por exemplo, como microempreendor individual. O MEI é uma tendência que aconteceu muito fortemente nos últimos anos. Em vez de o trabalhador ser contratado como CLT, ele é contratado como MEI. E, por isso, ele sai da estatística do mercado informal e vira empregador. Então, esse é um problema que a gente tem.
Há outro caso. Também, obviamente, a gente considera todas as dificuldades que a gente tem no mercado de trabalho principalmente devido à reforma trabalhista, que passou em novembro de 2017. Então, a gente já estava tendo dificuldades, a reforma não ajudou nada, e, agora, durante a pandemia do coronavírus, a gente viu como as mudanças realizadas na reforma não foram suficientes para a gente conseguir a segurança da renda e do emprego desses brasileiros.
Uma das outras coisas que a gente considera no Dieese e que é muito importante para a gente discutir o mercado de trabalho é a questão da renda: qual é o rendimento que esses trabalhadores conseguem no trabalho?
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E aí a gente vê o grande problema do Brasil, porque nós somos milhares de trabalhadores, a maior parte dos brasileiros é trabalhador, e a gente tem uma renda média do trabalho muito baixa, que caiu durante a pandemia. Agora, no final de 2021, a gente tinha uma renda média de por volta de R$2.370, sendo que, em 2019, no fim de 2019, que a gente não tinha uma situação boa no mercado de trabalho, que a gente não estava passando por um crescimento muito significativo na economia, a renda média do trabalhador era por volta de R$2.500. Então, ainda a gente teve uma perda muito significativa nesses últimos dois anos.
E mais ainda: a gente tem um problema muito grande que é o fato de que mais da metade dos trabalhadores brasileiros ganha até R$1.500. Como nós sabemos - aí eu vou falar aqui de alguns dados relacionados a isso -, isso é muito pouco, é muito insuficiente para lidar com todas as necessidades básicas que o trabalhador tem todos os meses. Ele tem que pagar aluguel ou pagar a prestação da casa, enfim, arcar com alimentação, conta de luz, conta de água, e a gente tem visto um aumento muito significativo da inflação, que já está passando de 12%. Ao final do ano passado, a gente discutia uma inflação de dois dígitos como uma possibilidade para esse ano - e uma possibilidade que a gente via com muito medo no horizonte - e, na verdade, a gente está vendo isso acontecendo continuamente desde setembro do ano passado. Nós já estamos em maio, então, até as estatísticas de abril, a gente tem uma inflação acima de 10%, o que afeta muito mais o trabalhador. Então, o que a gente percebeu é que, ao longo dessa pandemia, o rendimento médio dos trabalhadores, o rendimento real caiu por volta de 8%. Enquanto isso, a gente tem uma inflação acumulada nos dois anos que vai para mais de 20%. Então, o impacto é muito significante.
Em qualquer discussão que a gente tenha que levar daqui para frente de reabilitação da economia brasileira, de melhoria, do que nós vamos fazer nos próximos anos, dos projetos de lei que vão ser discutidos, no Senado, na Câmara e nas Assembleias Legislativas, nós temos que considerar que a maior parte da população brasileira é mantida por trabalhadores que tiveram perda de salário muito significativa nesses últimos anos e que estão em ocupações muito mais precárias do que já estavam em 2019, que não era, como eu disse, um ano de resultados tão positivos.
A gente também observa, no caso do custo de vida - nós do Dieese pesquisamos mensalmente a cesta básica; 13 alimentos em 17 capitais do país - que no Estado de São Paulo, por exemplo, entre março de 2020, que foi o começo da pandemia, até agora, março de 2022, o custo dos alimentos subiu mais de 40%, por volta de 47% na verdade, quase 50%. Isso se a gente considerar o total, porque, em alguns casos, no caso do café, por exemplo, do óleo de soja, o aumento de preços superou 100%, ou seja, tudo mais que dobrou. E a gente tem visto as dificuldades que as pessoas estão tendo para consumir os mesmos alimentos. A gente percebe isso nos supermercados, percebe a mudança na cesta básica, então as pessoas deixam de comprar, por exemplo, carne para comprar mais ovos - e aí isso também impacta o preço dos ovos. E principalmente os trabalhadores são os mais afetados. Como eu disse, uma renda média... Desculpa, a renda média do trabalho de R$2.370 compra pouquíssimas cestas básicas, porque, em São Paulo, por exemplo, a cesta básica está custando R$760. Então, ela compra menos de quatro cestas básicas.
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Como a população brasileira, como as famílias vão se alimentar do modo correto e vão fazer todas as suas atividades do dia a dia? A gente sabe que é essencial uma alimentação balanceada, enfim, rica em nutrientes, e a população brasileira não tem isso com segurança todos os meses. Então, a gente percebe como isso pode ser maléfico a longo prazo e a gente tem que considerar isso também.
Esses trabalhadores brasileiros, os seus filhos estão indo para a escola comendo menos do que eles comiam antes da pandemia, os trabalhadores estão fazendo menos refeições, porque, segundo alguns estudos que foram realizados a respeito, principalmente no meio do ano passado, quando foi divulgado um estudo mostrando os impactos da pandemia sobre alimentação, mais da metade dos brasileiros passa por uma situação de insegurança alimentar, ou seja, não tem acesso ao alimento para todas as refeições do dia - pelo menos três refeições no dia a dia. Isso é muito sério, e, se a gente considerar que a maior parte desses brasileiros é formada de trabalhadores ou dependentes de trabalhadores, a gente vê que, se a gente não resolver o problema dos baixos salários no Brasil, a gente não vai sair dessa situação difícil que nós estamos passando, não é?
E, na hora em que a gente observa... No caso, aqui, do Dieese também, a gente faz muitas análises de como estão as negociações coletivas com aqueles que estão empregados e a gente percebe que, antes da pandemia e agora, neste ano, digamos assim, depois da pandemia... Não vou dizer depois porque a gente ainda tem uma situação muito complicada e muito perigosa de brasileiros morrendo todos os dias devido ao coronavírus, mas, com as altas taxas de vacinação, a gente teve uma diminuição muito significativa disso. Então, a maior parte dos trabalhadores voltou aos seus postos e às suas ocupações, de forma semelhante ao que a gente tinha antes.
Mas o que que a gente observa? Lá em 2019, no apanhado do ano, a gente teve 23,7% dos reajustes - mais ou menos 24% - com um índice abaixo da inflação, e a inflação, naquele período, estava inferior a 4%. Agora, no final de 2021 - e são dados que a gente tem consolidados mais recentes -, a gente tem que por volta de metade dos reajustes ficou abaixo da inflação. Ou seja, os trabalhadores perderam renda. Só 15% dos reajustes que a gente analisou o ano passado tiveram ganho real. Isso foi muito também em função desse aumento da inflação. No primeiro semestre de 2021, a gente tinha uma inflação inferior a 6%. Então, as negociações foram um pouco mais generosas para os trabalhadores. No segundo semestre, eles tiveram muito mais dificuldades.
Eu vou passar rapidinho aqui só para uma outra questão, porque o meu tempo já está acabando, mas eu queria falar especificamente - como eu estou falando dos trabalhadores, das trabalhadoras negras e das trabalhadoras domésticas, o Senador mostrou o vídeo no começo que é bem pesado, bem impactante -, mas eu queria comentar o seguinte: 65% das trabalhadoras no emprego doméstico, no Brasil, são negras e essas trabalhadoras foram as mais impactadas. Por volta de 500 mil dessas trabalhadoras não voltaram aos empregos antes da pandemia e elas não conseguiram empregos melhores. Elas simplesmente saíram da força de trabalho e estão procurando emprego em alguns casos ou, em outros casos, nem estão procurando mais. Então, a gente tem também um grupo muito específico que tem um rendimento mais baixo e que tem que ser considerado.
Na hora em que a gente considera quem saiu da força de trabalho e não voltou até hoje, desde o começo da pandemia, 6,4 milhões dessas pessoas são negras, e só 2,5 milhões não são negras. Então, a gente vê como o impacto no desemprego é muito mais forte nesse grupo.
Uma outra questão também - e agora estou terminando. É porque eu queria falar dos trabalhadores rurais -: a gente tem por volta de 10% dos trabalhadores brasileiros trabalhando na agricultura e pecuária, e esse é um setor em que as ocupações são muito precárias.
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Então, a gente tem que por volta só de 10% desses trabalhadores estão em ocupações assalariadas. É outro problema muito grande, com que a gente tem que lidar, pensando em como o poder público vai lidar com esse problema daqui para a frente, porque eles são perenes. No caso da população negra e da população dos trabalhadores do setor rural, ele se arrasta nos últimos anos, e a gente não consegue benefícios tão significativos como a gente precisa.
É isso.
Vou encerrar aqui a minha fala.
Eu gostaria de agradecer e colocar o Dieese à disposição para esta discussão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos à Sra. Mariel Angeli Lopes. (Palmas.)
Ela falou em nome do Dieese e deu dados assustadores. Permitam que eu lembre: 47% no custo da alimentação, alguns aumentaram mais de 100%; uma cesta básica em São Paulo, R$760; insegurança alimentar, mais da metade dos brasileiros, ou seja, estamos caminhando aí para que não tenham alimentação adequada 110 milhões de brasileiros. Esse é o quadro real.
Eu queria fazer um apelo aqui. Acho que está muito interessante - triste, mas real - o nosso debate. Eu queria pedir que todos os candidatos - todos, todos; eu sempre digo que eu não partidarizo uma sessão como esta, queremos dados reais - à Presidência da República recebam o vídeo desta audiência pública com esses dados que aqui estão sendo colocados desde o momento em que nós cedemos parte da nossa fala à nossa querida D. Madalena.
Eu queria aqui, se me permitirem, neste momento, dar uma salva de palmas para D. Madalena, pela coragem e pela luta dela de mostrar ao Brasil o que está acontecendo, pelo exemplo dela. (Palmas.)
Eu confesso que eu não tinha visto o vídeo, mas me falaram, achei importante e pedi para passar. Aí eu senti que o meu pronunciamento estava muito longe do mundo real, que somente a D. Madalena aqui relatou - agora, confirmado aqui pelo Dieese. Parabéns!
Concedo a palavra por dez minutos à Sra. Magda Biavaschi, Pesquisadora e Professora no Cesit/Unicamp. Ela tem uma aula em seguida e pediu para falar neste momento. Por isso, a querida Senadora Zenaide Maia, que sabe o carinho que eu tenho pela sua postura, uma grande Senadora - a bancada das mulheres aqui é muito boa, muito boa mesmo -, vai falar em seguida à nossa querida Magda Biavaschi, que é uma daquelas pessoas que estão na construção do novo estatuto do mundo do trabalho.
Por favor, Dra. Magda, a palavra é sua - gaúcha, lá do meu Rio Grande.
A SRA. MAGDA BARROS BIAVASCHI (Para discursar. Por videoconferência.) - Eu estou falando do Rio Grande, onde estava no Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, que, aliás, foi muito significativo para o campo do trabalho e para todos os outros campos.
É uma satisfação estar aqui, Senador Paim.
Cumprimento V. Exa., cumprimento a todas e a todos que estão aqui presentes, seja virtualmente, seja presencialmente. Cumprimento os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, os Deputados e todos os ouvintes deste programa.
Entendo fundamental esta iniciativa do Senador Paim no sentido de trazer esta homenagem ao Primeiro de Maio envolvendo as dissoluções que estão sendo produzidas em todas as esferas da sociabilidade humana neste Brasil de mil e tantas misérias.
Eu falo aqui representando o Cesit, agradecendo-lhe também por me confiar essa representação. O Cesit é um centro de estudos do trabalho que tem se dedicado não só, mas também e sobretudo a olhar os impactos da reforma trabalhista no mundo do trabalho, a pandemia, os impactos da pandemia. E vou falar um pouco sobre isso aqui, agradecendo a V. Exa. por essa oportunidade, Senador Paim, que é a nossa liderança gaúcha e que também foi o líder da construção do Estatuto do Trabalho, sobre o qual eu vou me pronunciar ao final.
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Eu fiquei muito impactada novamente, porque a gente estuda esses dados da Pnad Contínua, cotidianamente, mas eu sempre me impacto quando esses dados são assim expressos, e nós temos condição de ver a desgraça, a situação deletéria na qual nós nos encontramos. Então, muito obrigada, Mariel Angeli, por trazê-los aqui e aí vai também me permitir esse tempo que eu ia destinar aos dados, que já foi ocupado pela Mariel Angeli, e eu me reporto a eles, porque exemplificam a situação e o descalabro em que o mundo do trabalho se encontra. E, quando o mundo do trabalho se encontra nessa situação de descalabro, certamente a demanda por consumo é muito afetada e somos afetados todos os cidadãos, os trabalhadores, as organizações sindicais, as trabalhadoras, os fundos públicos, que são os fundos que permitem as políticas públicas essenciais para esse Brasil, mas sobretudo é vitimada a sociedade como um todo e também a economia que os defensores das reformas liberalizantes dizem querer defender. Então, quando se deprime a demanda por consumo, a economia passa a ser brutalmente atingida, e essa é a situação que hoje estamos vivenciando no país, segundo os dados da Mariel Angeli.
Mas quero fazer uma pequena colocação para mostrar por que chegamos a esses dados. O Brasil é um país capitalista, e o capitalismo, hoje globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças, tem, no seu DNA, o qual não é que seja imutável - não é imutável -, mas tem, no seu DNA, três elementos que estão agora sendo exacerbados em tempo de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças. E quais são? A mercantilização de todas as esferas da vida, todas; a exacerbação da concorrência entre estados, entre corporações, entre empresas e entre indivíduos; e a concentração, a concentração da renda, da riqueza e, portanto, do poder político. Então, esses elementos são elementos estruturantes do capitalismo, que tem, no seu DNA, esses elementos, mas encontra no Brasil condições favoráveis para se expandir - um Brasil, como já foi dito aqui pelos que me antecederam, de raízes resilientes escravocratas, patriarcais e monocultoras, raízes essas que não foram superadas ainda, mesmo que tenhamos, com políticas corretas de estado, tentado superá-las.
Mas estamos vivendo um momento de regresso, de regresso importante aos tempos de um capitalismo primitivo que leva a isso que está acontecendo: milhares, milhões de trabalhadoras e trabalhadores sobretudo mulheres e mulheres negras, fora da força de trabalho. São dois terços de mulheres fora da força de trabalho. Fora! E os que estão na força de trabalho numa informalidade que cresce brutalmente, trabalhadores empresários de si próprios, trabalhadores PJs e MEIs, no loca, loca das plataformas digitais, sem direitos e, com isso, contribuindo, em vez de superar, para aprofundar as nossas profundas e históricas assimetrias, dada a nossa herança colonial ainda não de um todo superada. Então, esses dois elementos são muito importantes quando a gente olha para os dados brasileiros para tentar compreendê-los. E aí contribui para tudo isso essa situação de devastação das políticas públicas e das instituições do mundo do trabalho. E o que desejamos? Desejamos, sobretudo, homens e mulheres deste Brasil, um Estado e uma sociedade sem fome, um Estado e uma sociedade com direitos, um modelo econômico que assegure desenvolvimento sustentável, um Estado que assegure trabalho, renda e fluxos de renda para atender aos pequenos negócios, que são os que mais empregam e, portanto, os que mais desempregaram, num dado, como a Mariel Angeli colocou, de desemprego, desalento e subocupação assustadores.
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Nós queremos também e estamos propondo com o Senador Paim um estatuto universal que integre toda a classe trabalhadora em direitos e garantias e que procure trazer todos os que trabalham e as que trabalham, independentemente da natureza do trabalho, para o campo de proteção ou para o sistema público de proteção social ao trabalho, que não deixe ninguém à mercê da força bruta. Queremos também uma Justiça que cumpra, queremos uma sociedade onde se possa respirar o ar e se tenha água para beber, queremos uma sociedade que assegure o direito à vida, queremos superar ou reduzir as nossas abissais desigualdades aprofundadas e escancaradas na pandemia, sabendo e compreendendo que as desigualdades, quando não superadas, sequestram a democracia, e construir sociedades democráticas é a nossa grande utopia.
Por fim, sobretudo, traduzindo Bifo Berardi, que é um pensador, não podemos admitir que as tendências atuais da destruição e da desconstrução, que os dados mostram, sejam irreversíveis, porque não são, são construções históricas. Para nós, não é nada natural. Natural, eu gosto de repetir, reproduzindo Tarso Genro, só iogurte e olhe lá, porque mesmo os iogurtes não estão mais tão naturais assim. Nós não podemos permitir que seja naturalizado o empobrecimento e que o empobrecimento e a fome sejam os únicos horizontes de nossa época.
Termino com uma poesia e me despeço em homenagem a essa mulher que nos emocionou no início da sua fala. Trago para ela, de presente, Conceição Evaristo, que é uma mulher negra, mineira, poeta e que tem um poema lindíssimo - e assim eu termino a minha fala, agradecendo ao Senador. Vozes-Mulheres, é o nome do poema que eu declamei lá no Fórum Social Mundial, muito emocionada num cenário em que catadoras de papel, trabalhadoras domésticas, das mais vitimizadas por esse processo, dialogavam com dois pensadores filósofos, economistas, professores, doutores: um da Unicamp e outro de Paris 8. Declamei para elas, e foi muito emocionante, e faço de novo, e assim termino em homenagem à luta também do nosso Senador, que também tem a marca da raça e da... Não da etnia... Não sei se talvez tenha da etnia também, mas tem a marca da raça. Diz Conceição Evaristo, contando essa saga que nos fez chorar no início da fala: A voz de minha bisavó
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ecoou criança
nos porões do navio.
Ecoou lamentos
de uma infância perdida.
A voz de minha avó [agora da avó, não mais da bisavó]
ecoou obediência
aos brancos-donos de tudo.
A voz de minha mãe
ecoou baixinho [já uma] revolta
no fundo das cozinhas alheias
debaixo das trouxas
roupagens sujas dos brancos
pelo caminho empoeirado
rumo à favela
A minha voz ainda
ecoa versos perplexos
com rimas de sangue
e
fome.
[Mas] A voz de minha filha
recolhe todas as nossas vozes
recolhe em si
as vozes mudas caladas
engasgadas nas gargantas.
A voz de minha filha
recolhe em si
a fala e o ato.
O ontem - o hoje - o agora [e eu incluo o amanhã].
Na voz de minha filha
se fará ouvir [amplamente] a ressonância
O eco da vida-liberdade.
Muito obrigada, Senador Paim. Meus cumprimentos pelo seu trabalho! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, sempre Juíza, advogada das grandes causas!
Eu conheci a sempre Juíza Magda Biavaschi ainda quando eu era sindicalista lá em Canoas, Rio Grande do Sul, e ela sempre foi essa pessoa sensível, amável, carinhosa, respeitosa que combateu sempre todo tipo de preconceito.
Dra. Magda, a senhora foi muito bem como sempre e termina com essa bela poesia. Nós todos aqui somos seus admiradores pela sua história linda, linda, muito linda! Abraços. Beijo no seu coração.
Essa foi a nossa querida sempre Juíza Magda Biavaschi.
Neste momento, conforme já havíamos falado, eu passo a palavra à nossa querida, também, Senadora sempre entrincheirada entre aqueles que fazem o bem sem olhar a quem, a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Quero aqui cumprimentar o Senador Paulo Paim, Presidente desta assembleia - como a gente diz -, pela importância de dar visibilidade ao que está acontecendo no nosso país.
Cumprimento aqui a Dra. Magda Biavaschi, a Mariel Lopes, a Reginete Souza, todas que vão ser... Cada palavra, cada fala das senhoras e senhores num momento como este mostra o Brasil, a população brasileira através da comunicação, Dra. Magda, que dá visibilidade ao país do que a gente está vivendo.
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Fazendo um pequeno histórico, em novembro de 2014, tínhamos uma taxa de desemprego de 4,8%, em 2014; em 2017 foi quando se falou da reforma trabalhista, que foi de uma crueldade, não foi uma reforma trabalhista. Como todos nós sabemos, o trabalho em condições análogas à escravidão é a realidade do Brasil hoje para o trabalhador. Tivemos quase 2 mil pessoas resgatadas do trabalho escravo só no ano passado. E aquela reforma, na verdade, foi uma forma de legalizar... A história do trabalho intermitente, Paulo Paim e todos que estão nos ouvindo, na verdade, foi uma maneira de contratar seres humanos, trabalhadores como se fossem trator ou retroescavadeira: eu quero três horas de trator para cortar a terra ou retroescavadeira. Esses trabalhadores, automaticamente, não têm direito ao descanso do final de semana, férias, décimo terceiro - e foi o que a gente viu.
E o que chama atenção é que essa reforma trabalhista era porque iria atrair investidores e aumentar o número de empregos no país. E a gente sabe que não é isso. Isso é uma coisa que vem se repetindo. E, em nome disso, o Presidente da República atual tem feito coisas que são barbáries, tudo em nome de aumentar emprego e renda, que, na verdade, a gente não vê. Em seguida, em vez dos empregos, vimos uma situação da reforma da previdência. Eu, Paulo Paim e mais alguns colegas tivemos uma luta árdua para não tirar o direito de os trabalhadores se aposentarem, porque, se analisar, os trabalhadores hoje não têm chance de aposentadoria, têm que trabalhar por 40, 50 anos.
E mais: uma coisa que o Brasil não está observando, Paulo Paim, é que o Brasil é um dos únicos países no mundo que não tem as aposentadorias especiais, aquelas em que, por insalubridade, periculosidade, a gente sabe que é necessário trabalhar menos tempo para poder sair do ambiente insalubre ainda com vida. Foi aprovada aquela PEC e, para não voltar para a Câmara, se prometeu um projeto de lei, que é o PL 45, que até hoje não saiu do papel; ou seja, o mineiro, os da segurança pública, aqueles que trabalham em todas essas indústrias altamente tóxicas e mais - a ironia - aqueles da saúde, cientistas, que trabalham em ambientes tentando descobrir uma nova vacina, um novo antibiótico para aumentar a vida média do povo. Esse povo está punido também, porque tiraram mesmo as aposentadorias.
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E a ciência prova que é necessário isso, se quiser que o trabalhador e a trabalhadora permaneçam vivos para gozarem de sua aposentadoria.
Então, o que vivemos hoje é assustador. E os senhores não pensem que eles pararam por aí. Em quase todas as sessões deliberativas, nós temos aqui, no Senado, de barrar medidas provisórias, que, na verdade, descobrem direitos mínimos que o trabalhador ainda tem para retirar. Então, o que eu costumo dizer? O que a gente precisa dizer e para o que eu quero chamar a atenção? Eles costumam dizer: "Deus quis que eu estivesse aqui para promulgar uma PEC..." De uma crueldade que esmaga os trabalhadores, mas, sem esses termos, querendo dizer que foi Deus. Deus não quis ninguém pobre, as pessoas não são pobres; as pessoas são empobrecidas por decisões políticas. Por isso que me chama atenção, Paulo Paim, todos os expositores. A população não é pobre porque Deus quis. O Estado, por decisões políticas, como nós temos tido ultimamente, é que a empobrece, quando não oferece educação pública de qualidade em tempo integral para todos. E a gente sabe, eu sou médica de formação, que não existe prevenção maior na saúde do que a educação de seu povo.
São pessoas que, além de tudo, com muita crueldade, dão a entender que estão defendendo as famílias brasileiras. E eu costumo dizer que quem defende a família defende um teto, gente, para essa família se abrigar, defende uma educação pública de qualidade para todos, para essas pessoas terem uma chance de inclusão social, como foi dito por todos aqui; defende uma saúde pública onde elas não vejam seus filhos, seus pais, seus avós morrerem de morte evitável, porque sabe que, se tivesse recurso para pagar uma UTI ou agilizar os exames, não morreriam. São mortes evitáveis, gente!
E a Emenda 95 veio para isso. Botaram na Constituição - acho que nenhum país do mundo fez isso - que, durante 20 anos, não se vai investir em saúde pública e em educação. Eu costumo dizer que aquela Emenda 95... Na verdade, foi dito ao povo brasileiro o seguinte: "Senhores que já morrem e veem seus familiares morrendo de mortes evitáveis, continuem vendo por mais 20 anos". Porque a gente sabe que, quando se olha para a economia... Muitas vezes eu diria: "Já que os senhores não respeitam a vida..." Porque o que a gente está vendo é um desrespeito não só à vida humana, é um desrespeito a todas as formas de vida. Está aí o meio ambiente!
Então, a gente vê essa degradação, essa opressão, esse esmagamento da maioria do povo brasileiro. Enquanto isso, o nosso Governo... A gente tem que dizer, porque as decisões são políticas. Com certeza, não é Deus quem define que o mercado (Falha no áudio.) ... o produtor de alimentos, inclusive de proteína animal, e não se preocupa...
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tinha caído o sinal, mas agora voltou.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... garantia alimentar.
Então, eu agradeço aos senhores, porque os senhores nos enriquecem com argumentos de que a gente tem que chamar e que só há uma saída para isso: defender a democracia; e não está havendo defesa. Em vez de resolver os problemas reais... Há algo, Paulo Paim, só para finalizar, que me chama atenção: o Congresso Nacional permite que os bancos explorem, achaquem as famílias brasileiras com juros de até 400% ao ano. Isso a gente poderia, cobrando do cartão de crédito... Nos países de origem, esses bancos cobram 3% ao ano, e aqui se acham no direito, porque o cartão de crédito e o cheque especial no país, de uns anos para cá, é usado para comprar um medicamento, para fazer a sua feira.
Então, temos que cobrar desse Governo que apresente um plano para gerar emprego e renda. A pandemia não é motivo, porque, como foi falado aí, em dezembro de 2019 a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza.
Então, gente, para finalizar: Paulo Paim, parabéns por essa luta, mostrando que com racismo, com 20 milhões com fome e com pessoas sendo extorquidas ou com trabalho escravo, a gente não tem democracia. Acho que a única saída é por decisões políticas.
Quero fazer um apelo aqui aos brasileiros e brasileiras: as decisões são políticas. Os senhores não estão com fome, os senhores não estão desempregados e os senhores não estão vendo seus familiares morrerem de morte evitável porque Deus quis, mas, sim, por decisão política desse Governo que aí está.
Obrigado, Paulo Paim. Desculpe se eu passei...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, ficou dentro do limite.
Grande Zenaide Maia. (Palmas.)
Representou muito bem aqui a Bancada das Mulheres, pela sua história, sua prática, pela forma como falou. Ela fala neste Plenário diariamente, nas Comissões, e assim ela vota. O discurso e a prática acompanham esta Senadora.
Eu só vou deixar claro para todos, como a Senadora falou: aposentaria especial, qual o problema? Eles vincularam tempo em área considerada de risco, insalubre e penosa com a idade. Vou dar um exemplo: o mineiro fica 15 anos no subsolo. Digamos que começou a trabalhar com 20, 21 anos, com mais 15; ele trabalhou, mas não tem idade para se aposentar. Está liquidado! O metalúrgico. Também: começou a trabalhar com 20, mais 25, que é o tempo, não tem a idade; não se aposenta. Esse é o problema.
Então, nós já apresentamos - Zenaide e todos nós... O Novo Estatuto do Trabalho vai nessa linha de acabar com essa história de vincular área considerada de alto risco, como insalubre, penosa e periculosa, com idade. E também o trabalho intermitente, não é? Esse trabalho intermitente é brincadeira!
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Tem que ser muito irresponsável para acreditar que o trabalho intermitente vai apontar para algum lugar. Não aponta para lugar nenhum, a não ser para a exploração vergonhosa do mundo do trabalho.
Vamos agora, depois da fala brilhante da Senadora, passar a palavra à nossa convidada aqui na mesa. Concedo a palavra, por dez minutos, à Sra. Maria Rosângela Lopes, Secretária para Assuntos Raciais e Combate à Discriminação da Força Sindical, Secretária de Relações Públicas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Rita de Sapucaí, Minas Gerais.
Escolha aqui ou a tribuna. Cada um dos senhores fique à vontade.
A SRA. MARIA ROSÂNGELA LOPES - Acho que vou falar daqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique. Fique. É um orgulho tê-la aqui do meu lado. Fale daqui do meu lado.
A SRA. MARIA ROSÂNGELA LOPES - Estou lado aqui do nosso Senador, que está me dando força depois de tudo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sofremos. Sofremos juntos.
A SRA. MARIA ROSÂNGELA LOPES - ... da emoção que sofremos aqui. Eu ainda estou embargada; então, aqui estou mais confortável.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
A SRA. MARIA ROSÂNGELA LOPES (Para discursar.) - É um prazer e uma honra estar aqui.
Na pessoa do nosso Senador querido Paim, eu saúdo toda a mesa.
Bom dia! Eu saúdo todas as Senadoras e Senadores presentes e dirijo o meu cumprimento também aos servidores, trabalhadores desta Casa, tão importantes para a democracia do nosso país. Agradeço o convite do Senadores e autores do requerimento, especialmente do Senador Paulo Paim.
Senadores, obrigada pela oportunidade de falar ao meu país. É uma honra. Venho a esta Casa como representante da minha central Força Sindical e da Confederação dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e carrego nas palavras a voz de toda as trabalhadoras do Brasil.
Antes de tudo, eu sou uma trabalhadora. A minha vida laboral começou ainda na infância em Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais. Trabalhei para ajudar a minha mãe a cuidar dos meus irmãos em casa de família. Minha mãe sempre me incentivou ao estudo, e me agarrei a isso com afinco e me formei - raridade entre nós pobres e negros.
A mobilização pelo social no coletivo sempre esteve presente na minha vida e isso me levou, de forma muito natural, à luta pelos trabalhadores. Por isso, falar nesta manhã sobre o Dia do Trabalhador, a abolição da escravatura e o Dia do Trabalhador Rural é contar um pouco da minha experiência e também o dia a dia de grande parte da população brasileira.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Dia do Trabalhador, que lembramos ontem, deve ser, sobretudo neste ano, um dia de reflexão.
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As trabalhadoras e os trabalhadores são a força que move o país, a força que cessa com a fome.
Nós, sindicalistas, que estamos nas bases, dialogando e prestando assistência diária, sabemos que a reforma trabalhista não deu certo na sua integralidade. Ao contrário, gerou insegurança quanto aos direitos antes estabelecidos, arbitrariedades e situações que colocam a trabalhadora e o trabalhador entre a cruz e a espada. A situação de vulnerabilidade somada à necessidade de suprir o que o Estado deveria fornecer acabam por mitigar os princípios protetivos descritos na Constituição de 88 e na CLT.
É preciso reconhecer que a legislação necessita novamente avançar na proteção e na importância dos direitos trabalhistas para que o Brasil vença os desafios que aqui estão impostos.
Aliás, senhoras e senhores, reconhecer erro é um exercício que a sociedade brasileira precisa aprender a fazer. As instituições públicas devem encarar e dar resposta. Não podemos continuar jogando para debaixo do tapete as mazelas causadas pelos séculos de escravidão neste país. A discriminação racial existe ainda. Em 2021, o Brasil foi o último país a proibir a compra e a venda de seres humanos. A escravidão não é permitida legalmente há pouco mais de 130 anos - diz o Senador 134 -, porém, os grilhões ainda ressoam na nossa sociedade, a pobreza é maior entre os pretos, e isso é real. A violência atinge os mais pretos, e isso também é real. Os pretos são minorias em cargos de representação - fato. Olhemos ao redor.
Se o Brasil quer crescer e se desenvolver como nação, precisa construir soluções. Não é apenas reparação, não é apenas dívida, não; é olhar para o passado e reconhecer o erro, encontrar a solução e colocar a mudança em prática já!
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Mudanças também precisam acontecer para as trabalhadoras e trabalhadores rurais. Trabalhos forçados, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes estão presentes em vários recantos do Brasil. Rotineiramente, temos notícias de operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em áreas rurais, algumas citadas pelo Ministério Público do Trabalho. Em 28 de abril, 14 trabalhadores foram resgatados em Alagoas. Em 27 de abril, houve 80 resgates no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Corretíssimo!
A SRA. MARIA ROSÂNGELA LOPES - Em 19 abril, oito trabalhadores foram resgatados no interior de São Paulo. Em 12 de abril, 24 foram resgatados em Minas Gerais, meu estado. Tudo isso ocorreu somente em um mês, no mês passado, no mês de abril. Imaginem quantos mais apareceriam se os órgãos fiscalizadores tivessem 100% de condições para desempenhar suas funções!
A Justiça do Trabalho tem um importante papel no combate à utilização do trabalho em condições análogas à escravidão por meio da fixação de ações civis públicas coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. É preciso urgentemente implantar medidas de proteção a quem trabalha no campo. Esses cidadãos com as mãos e os pés na terra são os que geram riqueza agrícola para o Brasil. A punição para quem infringe a lei precisa ser aplicada em sua totalidade. É preciso haver ações em três eixos: prevenção, assistência às vítimas e repressão. Também devemos lembrar que a legislação trabalhista reconhece a isonomia, ou seja, ninguém deve ser sujeito a condições piores ou mais difíceis do que o outro.
Por fim, as trabalhadoras e os trabalhadores, diariamente, superam adversidades e entraves, muitas vezes causados pelo próprio Estado brasileiro. Nesta sessão especial, quero pedir que as senhoras e os senhores reflitam, ponderem e busquem medidas que garantam o equilíbrio das relações trabalhistas.
E podem ter certeza: os movimentos sociais, o movimento negro e o movimento dos trabalhadores resistem. Resistiremos!
Sras. Senadoras e Sr. Senador, meu muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, mas muito bem mesmo!
Parabéns, nossa querida Maria Rosângela Lopes, Secretária para Assuntos Raciais e Combate à Discriminação da Força Sindical, Secretária de Relações Públicas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais. Parabéns! Eu concordo plenamente com a sua fala.
Ela disse: "O Senador Paim está me incentivando". Eu não estou incentivando, eu estou é batendo palmas para você pela bela, bela fala que você fez aqui. E você tem razão: a estrutura de fiscalização, aqueles homens e mulheres que se dedicam no combate ao trabalho escravo... Os números que você deu aí com certeza poderíamos multiplicar por dois. E você disse aí: se tivéssemos mais estrutura para o trabalho de campo, para fiscalização, tanto na cidade como na área rural.
Então, aqui meus cumprimentos. Fez uma bela fala. É uma alegria estar aqui do seu lado.
Nesse momento, eu vou conceder a palavra por dez minutos à Sra. Reginete Souza Bispo. Ela é suplente deste Senador, ativista do movimento negro, coordenadora do Instituto Akanni; tem um trabalho no meu mandato no estado. Eu sempre digo que ela e a Cleonice são as duas suplentes... Se escolherem as que mais trabalham no país me representando, eu tenho certeza de que são elas duas.
Estou te vendo na tela já, Reginete. Meu abraço carinhoso.
Aqui não é pré-campanha, não, mas você é pré-candidata a Deputada Federal, representa também o Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias.
O tempo é teu.
Você também é formada em inúmeras áreas - eu só quero destacar aqui o teu brilhante trabalho. Eu tenho orgulho de dizer que você é suplente deste Senador.
O tempo é teu.
A SRA. REGINETE SOUZA BISPO (Para discursar. Por videoconferência.) - A todos, todas, "todes" que nos acompanham, um grande abraço.
Meu querido amigo, companheiro Senador Paulo Paim, ao cumprimentá-lo, eu cumprimento todas as autoridades, Senadores e Senadoras presentes nesta sessão solene.
Quero cumprimentar aqui, na pessoa da Eliete Paraguassu, quilombola lá da Ilha da Maré, todas e todos que nos acompanham.
E quero dizer que o Senado está de parabéns por acolher a sua proposição, Senador Paulo Paim, de fazer essa sessão solene do Dia dos Trabalhadores e da falsa abolição da escravatura.
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Nós vivemos um momento difícil na vida do nosso país. Como bem foi relatado aqui por todos que já nos antecederam, especialmente na fala da D. Maria Rosângela, que traz, com muita contundência, a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras na perspectiva do 13 de maio, em referência à abolição da escravatura, e é nessa fala que eu vou me ater, Senador, dado que eu havia preparado uma série de dados estatísticos, mas eu penso que, com o vídeo que foi passado inicialmente, com a entrevista com a Sra. Madalena, que nos abalou a todos emocionalmente, especialmente a mim, é um vídeo, um fato que fala por si só o que é este Brasil remoto, do qual nem mesmo nós sabemos a dimensão da exploração e da dominação que acontece na vida das pessoas, especialmente das pessoas negras e dos povos indígenas deste país.
No dia 13 de maio celebramos os 134 anos da abolição da escravatura. Não sei se celebramos, mas ela aconteceu. E, nesses 134 anos, nós hoje podemos falar com certeza que pouco se alterou daquele quadro no que diz respeito às políticas públicas e ao papel do Estado na integração e na defesa dos direitos daqueles milhões e milhões de homens, mulheres e crianças que foram escravizados.
O Brasil escravizou seres humanos, utilizou mão de obra escrava por quase quatro séculos. Ou seja, a história do Brasil ainda é a que prevalece, ainda é a história dos escravizados.
Cento e trinta e quatro anos de abolição não é nada perto de quatro séculos de escravização. E uma abolição que é inconclusa, porque, no dia 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a abolição da escravatura, para quem não viu, para quem já viu, a abolição da escravatura são dois parágrafos que decretam a abolição, mas não há nenhuma política de proteção dessas milhões de pessoas que deixaram de ser escravas. Antes, pelo contrário: na sequência da abolição da escravatura, o Estado brasileiro cria uma série de normas e legislações que impedem essa população de acessar a terra e a educação.
O Estado brasileiro, já no pós-abolição, cria uma série de mecanismos que impedem essa população de acessar o mercado formal de trabalho, ao promover a migração em massa de europeus para ocupar então o mercado que surgia, sobretudo a indústria brasileira.
Essa abolição da escravatura deixa desprotegidos homens, mulheres e crianças. Isso segue até hoje, Senador Paulo Paim, porque há uma cultura constituída.
Quando o movimento social negro denuncia e a ciência comprova que o racismo, no Brasil, é estrutural e institucional, nós estamos falando disso. Como uma pessoa como a D. Madalena, em pleno século XXI, existe, sobrevive nessa condição?
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E nós sabemos que, como a D. Madalena, há milhares de tantas outras mulheres dentro dos lares e das casas de famílias de bem vivendo em situação de escravidão. E, Dr. Romulo, me desculpe, mas essa situação não é análoga à de escravidão, é escravidão propriamente dita, em que do sujeito é tirada toda a possibilidade de se desenvolver política, econômica, social e culturalmente.
A Abolição da Escravatura representou para homens e mulheres negras o abandono total, o abandono do Estado e o abandono, inclusive, dos senhores escravocratas, que tinham por obrigação no mínimo fornecer o alimento para sobrevivência do seu bem - era assim que os escravos eram tratados: como propriedades dos senhores e senhoras.
Hoje, em pleno século XXI, aqui, no Brasil, eu tenho acompanhado o trabalho brilhante do Ministério Público do Trabalho que tem cotidianamente resgatado pessoas escravizadas. Agora, recentemente, aqui, no Rio Grande do Sul, foram resgatados 80 trabalhadores em Bom Jesus, 80 trabalhadores na zona rural. Então, cotidianamente, esse resgate é feito, e não é só em zonas rurais ou dentro de famílias, mas em empresas multinacionais, transnacionais, que têm ocupado a mão de obra de trabalhadores e trabalhadoras em condições escravas.
Esse quadro nós precisamos alterar e alterar essas estatísticas que os que me antecederam colocaram, especialmente o Dieese e o Ministério Público do Trabalho, em que os trabalhadores e as trabalhadoras negras vivem em condições precárias. Hoje, 47% dos trabalhadores negros vivem e trabalham em condições precárias e sem proteção na informalidade. Quando se fala em desemprego, em 2020, 13,3% dos trabalhadores estavam desempregados; se se colocasse o corte racial e de gênero, isso representava 25% das mulheres negras desempregadas, sem acesso ao trabalho formal.
Senadores e Senadoras, é importante que, neste dia, nesta sessão solene, além de fazermos essa reflexão da desigualdade no mundo do trabalho, da desigualdade no acesso a oportunidades, sejamos bastante propositivos no sentido de alterar essa condição.
Já foi dito aqui, e eu reafirmo, que, nessa condição desigual, em que homens e mulheres negras vivem em condição subumana no que diz respeito às relações de trabalho, mas também ao acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e tantos outros, ao acesso à terra, é fundamental que a sociedade brasileira se posicione e se posicione, sobretudo as instituições, de uma forma contundente para garantir que a democracia realmente aconteça e aconteça em sua plenitude.
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Senador, urgentemente, o Estado brasileiro, as instituições democráticas precisam revogar a reforma trabalhista, que penalizou os trabalhadores em geral, mas sobretudo os trabalhadores e as trabalhadoras negras, especialmente as trabalhadoras domésticas, que tiveram, pela primeira vez, o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas em 2015. Precisamos revogar - finalizando - a PEC 95, que estabelece limite de gastos nas políticas de direitos sociais. E precisamos também rever a PEC 18, aprovada recentemente nessa Casa, que não reconhece os direitos das mulheres negras e da população negra nos benefícios do fundo eleitoral e do fundo partidário, para que a gente possa, de fato, ter a representação plural e diversa do nosso país, dentro das instituições públicas, especialmente no Congresso Nacional e nos Parlamentos municipais e estaduais.
Nós precisamos romper com essa lógica de um Estado racista, patriarcal e de uma elite com uma mentalidade escravocrata. E nós só vamos romper com isso quando a população negra, as maiorias invisibilizadas, quando os indígenas, quando as mulheres puderem, de fato, estar nesses espaços de poder e decisão, dizendo o que queremos para o país, que sociedade queremos para não acontecer o que aconteceu agora, em plena pandemia, em que o Governo anunciou o que foi o seu maior superávit primário nas últimas décadas. Há um superávit primário, porque foram tirados direitos básicos dos trabalhadores e das trabalhadoras nesse país, que são o direito ao trabalho, o direito à saúde, o direito à educação e o direito à alimentação, e o sistema financeiro privado anunciou que teve a maior renda, o maior lucro na sua cadeia histórica em plena pandemia, quando o nosso povo está morrendo de fome. Então, democracia se faz com participação, e a participação de homens e mulheres, negros e negras, de todos, todas e "todes" é fundamental para que essa democracia aconteça e que as nossas comunidades não sejam mais vilipendiadas, atacadas, que a nossa juventude não seja mais assassinada pelo Estado, que as nossas comunidades tradicionais não sejam atacadas pelo Estado, pelo latifúndio e por todos aqueles que acumularam e sobreviveram por meio da mão de obra escrava.
E, finalmente, Senador, há o Estatuto do Trabalho, essa peça preciosa, que nós sabemos que o senhor propôs e vem trabalhando com afinco, como trabalhou no Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto do Trabalho tem que ser considerado, tem que considerar o trabalho desde o primeiro momento em que homens e mulheres trabalhadores chegaram neste país, mesmo que na condição de mão de obra de escrava. Essa parte da história do país precisa ser contada: como trabalhadores e trabalhadoras escravizados contribuíram para produzir a riqueza e o patrimônio que é esse país hoje e por que, ainda hoje, sofremos as consequências desses quase quatro séculos de escravização de mão de obra. Então, apostamos muito em que o Estatuto do Trabalho possa resgatar a história de homens e mulheres, negros e negras que trabalharam e construíram esse país para a gente, sim, repensar no Brasil as relações de trabalho que superem o racismo estrutural, institucional e o machismo que nos coloca numa condição de subtrabalhadores.
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Muitíssimo obrigada.
Que esta audiência, que esta sessão realmente contribua para que a democracia se restabeleça na profundidade necessária.
Chega de morte, chega de fome, chega de desemprego!
Viva o Brasil! Viva a democracia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Reginete Souza Bispo, líder do movimento negro, Coordenadora do Instituto Akanni, suplente deste Senador, representante aqui, neste momento, também do Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias.
Quando eu falo da Reginete, vocês viram, é uma conhecedora do assunto. Ela fez uma retrospectiva histórica e mostrou que a realidade não é muito diferente. Palavras suas, não é, Reginete? E, ao mesmo tempo, além de falar tudo isso, ela fez questão de dizer que há caminhos a seguir. E o estatuto, que você mais uma vez fortaleceu - você, que está estudando e está nos ajudando nesse debate -, mostra que é o caminho. Vai ser o que nós chamaríamos de uma nova CLT, apontando para este momento por que o país passa. E vai ter um capítulo lá que vai tratar, sim, da discriminação, do preconceito contra a mulher, contra negros, contra negras, contra índios. Vamos trabalhar nesse conjunto da obra para não permitir que o racismo estrutural continue.
Reginete, parabéns! Vida longa para essa bela caminhada!
Pela bela fala que você fez aqui, merece o meu carinho e o meu abraço.
Parabéns, Reginete!
Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho e representante do Procurador-Geral do Trabalho, Sr. José de Lima Ramos Pereira.
A palavra é sua. (Pausa.)
Ele já está na tribuna.
O SR. PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES (Para discursar.) - Eu peço vênia para falar da tribuna, porque a nossa instituição ainda não abriu mão das regras de proteção social por entender - e eu acho que adequadamente - que o vírus continua entre nós. Eu quero muito proteger todos vocês e, em especial, já antecipo, a Sra. Maria Rosângela Lopes, que está aqui do meu ladinho.
Eu gostaria de, já antecipando, Senador, e agradecendo a oportunidade que me foi dada pelo Ministério Público do Trabalho de aqui estar representando o nosso Procurador-Geral, Dr. José de Lima Ramos Pereira, fazer um agradecimento ao senhor.
De novo, aqui a mãe de quatro filhos me disse que são dezessete netos e seis bisnetos, com essa desenvoltura que contagia a todos. Então, eu tenho que protegê-la e é por isso que eu estou falando daqui.
Muito bem. Eu acho que este momento e esta sessão são de extrema importância, Senador - e mais uma vez agradeço a oportunidade -, porque o mundo do trabalho passa por intensas transformações, e essa ebulição legislativa bem representa e demonstra este momento pelo qual passa o mundo do trabalho no Brasil e também no mundo.
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Entre nós, só em 13 de maio de 1888, tivemos tardiamente a abolição da escravatura no país. Passados 134 anos, nós estamos aqui ainda discutindo: será em que medida nós temos efetivamente a abolição da escravatura efetivada no nosso país?
Em 1943, tivemos a chegada da nossa CLT. Perceba que, durante todo esse período, nós tivemos uma relativa estabilidade no mundo do trabalho em termos legislativos. E tivemos também, nesse período, avanços na redução da desigualdade, avanços na redução da pobreza no nosso país. E o Direito do Trabalho tem muito a ver com isso.
Ocorre que essa caminhada de resgate de dignidade foi interrompida, ela foi invertida em 2017. A reforma trabalhista, que vinha prometendo, como aqui já dito, a criação de empregos, abertura de oportunidades, entregou na verdade algo absolutamente contrário: nós temos o desalento absoluto, nós temos uma inflexão econômica, que foi bem colocada aqui pelo Diese, que não só vitima o trabalhador brasileiro enquanto ser humano, mas vitima o país enquanto economia. O motor econômico do nosso país se chama "mercado interno". Nós não somos um país aberto, por mundos como a China ou como outros países exportadores. Quando nós empobrecemos o nosso mercado consumidor, quando nós empobrecemos o nosso trabalhador, nós empobrecemos também as empresas que aqui produzem. Esse é um grande erro. Esse é um grande erro que nos leva a questionamentos e nos leva a verificar que, a despeito dos avanços que tivemos com a CLT, com a nossa Constituição e com a abolição da escravatura, as mazelas persistem.
Nós temos números agora recentes de trabalho escravo, não é? São 1.937 trabalhadores, que é o maior número desde 2013. E, como aqui dito, esse número só não é maior porque as notícias não chegam e porque não temos pernas. Na semana que vem eu estarei sem gravata e sem terno, de botina, na área rural do Mato Grosso do Sul para uma semana de operações de resgate de trabalhadores escravos. É muito provável que, infelizmente, mais uma vez nós lá iremos confirmar que temos brasileiros escravizados. E, concordando com a Senadora Zenaide, que aqui já disse, não é bom que usemos eufemismos, pois não são pessoas colocadas na situação de condição análoga de escravos: são escravos - são escravos! - contemporâneos. E nós não podemos mais admitir isso.
E, como temos essas mazelas, é importante que, claro, nós tenhamos um caminhar, uma evolução normativa, um aprimoramento na nossa legislação protetiva - e não desprotetiva, como foi a reforma trabalhista. E, nesse sentido, enalteço a iniciativa de V. Exa. com relação ao Estatuto do Trabalho. É muito importante que nós pensemos em não só no Direito do Trabalho - o que é muito bom que se diga -, mas é importante que se pense na solução para esse momento histórico de uma maneira transcendente, inclusive pensando no nosso sistema tributário. E digo isso por quê? Porque esta situação na qual o Brasil seguiu e decidiu seguir não é algo isolado no Brasil: nós temos um efeito manada no mundo com relação a revisões liberalizantes do Direito do Trabalho. E essa questão, esse efeito manada, tem uma relação direta com a nova revolução industrial pela qual estamos passando: é a indústria 4.0, que substitui trabalhadores por máquinas. E, nessa lógica de substituição dos seres humanos por máquinas, é óbvio que nós temos um processo de ressignificação do trabalho. A questão é: nós queremos ressignificar o trabalho como um meio de acesso à dignidade ou como um meio de encarceramento, como um meio de neoescravização? A escolha até agora pela qual optamos e caminhamos foi a pela neoescravização. E, como já disse, não só é um grande erro histórico para o trabalhador, mas também para a própria economia nacional. Esse é um modelo, Senador, absolutamente eurocêntrico, que interessa a países centrais detentores de tecnologia.
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A Uber nos traz um exemplo bastante eloquente nesse sentido, quando os trabalhadores aqui assumem todos os riscos da atividade, os custos, inclusive, ao seu veículo que é utilizado, e ela se apropria imediatamente de 25% daquele ganho sem nenhum risco. Muito bem. E o que isso representa? Isso representa que nós estamos passando por um momento de neocolonização mundial, baseada no elemento tecnológico que reformula e ressignifica a relação de trabalho em escala mundial.
E não interessa a países periféricos - nós temos que entender, sim, que somos, infelizmente, um país periférico -, não interessa a países como o nosso essa lógica eurocêntrica de destruição, de apequenamento e de eliminação das pessoas, porque passam a ser desnecessárias no mundo onde as máquinas substituem as pessoas. E o Brasil comprou esse discurso eurocêntrico e implementou esse discurso eurocêntrico na reforma trabalhista.
Este momento, Senador, que V. Exa. oportuniza ao Ministério Público do Trabalho e a todos é de importantíssima reflexão para que nós possamos verificar que esse erro existe, nós o reconhecemos e nós temos meios de corrigi-lo. Nós precisamos, portanto, aproveitar esta oportunidade aqui aberta para que... Assim como V. Exa., eu tenho a felicidade hoje de participar da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Ministério Público do Trabalho. Então, a gente interage bastante com V. Exas., não só aqui nesta Casa, mas também no Congresso Nacional, exatamente auxiliando o Congresso Nacional, apresentando uma visão mais técnica e também social da nossa instituição.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES - O meu amigo Colussi, Presidente da Anamatra, também é irmanado sempre nessa missão; a todo momento a gente se encontra aqui. Então, esta é a oportunidade que nós temos para rever caminhos.
E reparem: é interessante como a tragédia da covid-19, de alguma maneira, nos auxilia nesse processo de convencimento dos poderes decisórios de figuras iluminadas como V. Exa. e também seus pares. A covid-19 antecipou em décadas o movimento dessa revolução industrial tecnológica, ela antecipou em décadas em dois vetores: antecipou rapidamente a verificação da superexploração do trabalhador, do descarte desse trabalhador, da redução do poder de renda desse trabalhador, mas também antecipou a verificação de que nós seres humanos temos a nossa vida demarcada em tempo. A cada minuto nós estamos mais próximos da morte...
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES - A cada minuto nós estamos desperdiçando vida. E o que está acontecendo agora e que já está sendo verificado pela academia, inclusive? Um movimento chamado "grande recusa". As pessoas também perceberam que, ao ficar em casa, finalmente puderam cuidar da própria vida e ter um momento com sua família e estão recusando o retorno às condições de trabalho anteriores, condições que nos levam a questionar até que ponto nós fomos efetivamente libertos da escravidão. Eu ouso dizer que não só a libertação da escravidão é uma tarefa incompleta; na verdade, nós estamos em um caminhar de retrocesso, de reescravização.
Agora a pergunta que fica a todos, para concluir, é a seguinte: será que os brasileiros poderão, assim como os americanos estão fazendo, dizer "não volto ao trabalho nas condições anteriores"? Não, nós não poderemos dizer isso, porque hoje os brasileiros não têm aquelas figuras que estão, até em razão da concentração de renda, disputando quem vai primeiro dominar o espaço. Os brasileiros estão disputando um lugar na fila para poder conseguir um pedaço de osso para poder almoçar, para poder jantar. Essa é a realidade que nós estamos vivenciando no Brasil. Portanto, aqui, Senador, não teremos uma grande recusa; nós teremos uma grande submissão a esse modelo de neoescravização tecnológica e temos que buscar e discutir, porque há caminhos. Há caminhos para aproveitar o que há de bom nessa nova revolução e evitar o que há de nefasto, e nós estamos à disposição para colaborar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!
Esse foi o Sr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho e representante do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
V. Sa. foi brilhante. Gostei que começou falando já da uberização, onde o cara entrega o carro e, se der acidente, o problema é dele, a gasolina é problema dele, o óleo é problema dele, se der acidente pessoal, é problema dele, e o outro só fatura. É o melhor negócio do mundo. Eu não gasto nada, não invisto nada e só faturo. E é isso que eles querem para o Brasil, infelizmente. Você foi brilhante ao falar nesse tipo de postura.
Eu queria dizer que eu tenho muito orgulho de ser Relator do Estatuto do Trabalho. E não foi invenção minha. A maioria das entidades que estão aqui, as centrais e as confederações - o Moacyr vai falar em seguida, inclusive -, ajudaram não construção da ideia. Depois que apresentaram, entrou como uma SUG, para não dizer que era autoria do Paim... Sabe como é o fogo amigo, né? "Isso é coisa do Paim também!" Não. É da sociedade organizada. E pediram que eu fosse Relator. Eu, como Presidente daquela Comissão, claro, avoquei a relatoria, e estamos fazendo debate com todo o Brasil.
Parabéns, viu! Parabéns mesmo. Beleza de fala!
Concedo a palavra agora ao Sr. Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também é parceiro nosso, como falou muito bem o Procurador aqui, em todas as atividades no Parlamento.
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Eu sempre digo que a gente não inventa projeto ou proposta. Os projetos apresentados são fruto da sociedade.
Doutor, é com o senhor.
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI (Para discursar.) - Obrigado, Senador Paim. Bom dia a todas! Bom dia a todos! Uma saudação, naturalmente, ao Presidente desta sessão especial, Senador Paim, sempre atento, diligente às questões que envolvem o mundo do trabalho, que envolvem os direitos sociais, que envolvem os aposentados, que envolvem os negros e as negras, enfim, atento a toda essa temática social, que está prevista e estabelecida na Constituição da República.
Eu peço vênia a todos os convidados, ao Paulo Douglas, enfim, para que a saudação à Mesa, aos presentes, tenha já sido feita na pessoa do Senador Paim. O tempo, de fato, é muito exíguo, é muito pequeno, mas eu gostaria de saudar também a todos que nos assistem, estão presentes aqui no Plenário, a todos que nos assistem pela TV Senado; saudar os funcionários da Anamatra, o Tharlen, que é o nosso assessor legislativo, e os jornalistas Allan de Carvalho e Weslei. E me permitam os demais colegas fazer uma saudação especial ao Weslei, porque esse jovem começou como estagiário na Anamatra, um homem negro, que estudou, fez jornalismo, é jornalista e está fazendo carreira na Anamatra, para muita honra nossa e muita alegria, Weslei. Então, sinta-se aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas as pessoas não se situaram e quem está assistindo também não. Então, eu vou pedir, de forma muito carinhosa e respeitosa, para o Weslei que levante só para situar. Esse é o Weslei que ele citou.
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - Weslei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O orgulho da juventude! (Palmas.)
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - Obrigado, Weslei, pela presença e pelo teu trabalho na Anamatra, divulgando as nossas ações.
São tantas questões, Senador Paim, para falar. Eu vou pontuar alguns aspectos que entendo mais relevantes, deixando de lado aquilo que eu havia previamente colocado.
Tenho impressão de que o momento marcante da solenidade foi a reportagem que retrata o resgate da Sra. Madalena. De fato, um momento extremante importante.
A Justiça do Trabalho, a Anamatra, as Amatras, que são as associações regionais, trabalham muito nessa questão que envolve o combate ao trabalho escravo e o combate ao trabalho infantil. E temos situações de trabalho infantil combinadas ou acrescidas pelo trabalho escravo. Eu estou voltando, Senador Paim, do nosso 20º Conamat, o Congresso Nacional dos Magistrados e Magistradas da Justiça do Trabalho, em Pernambuco. E nós voltamos efetivamente revigorados.
Por exemplo, uma das atividades foi assistir e debater o filme Pureza, do cineasta, do diretor Renato Barbieri. É um filme que nós não podemos deixar de assistir. Conta a história de D. Pureza - eu não vou aqui antecipar -, que perdeu o filho para o trabalho escravo. O filho desapareceu e ela saiu em busca do filho, da recuperação do filho.
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E o filme mostra, com a realidade, a crueza que é o trabalho escravo. É um filme que vai entrar inclusive no circuito comercial agora no mês de maio. Então, nós temos que assistir ao filme e prestigiá-lo. É um filme construído com recursos de ações da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, com destinação de recursos de ações civis públicas e de recursos que até mesmo a Anamatra e juízes do trabalho ajudaram com valores pequenos, mas que construíram esse filme a que todos nós temos que assistir.
A precarização continua e é muito forte. Então, nós precisamos pensar, trabalhar no sentido de buscar novamente estar atentos à valorização dos trabalhadores, à rendo dos trabalhadores, assim como também à valorização das carreiras da magistratura, dos juízes do trabalho, enfim, de todos aqueles que laboram. Essa precarização vem desde a reforma trabalhista, desde a terceirização ampla, passando por medidas provisórias.
E nós só vimos a encontrar aqui, no final do ano passado, Senador, no Senado... Eu cumprimento a todos os Senadores e Senadoras por terem aprovado esta sessão, compreendendo a importância desta sessão, desta comemoração, que eu chamo de reflexão. Aqui no Senado encontramos a resistência, apenas citando a Medida Provisória 1.045, que foi rejeitada aqui pelo Senado Federal. Então, isso é de fato muito importante.
A reforma trabalhista não trouxe a promessa de diminuir o desemprego; pelo contrário, aumentou o desemprego - hoje somos mais de 14 milhões de desempregados -, e ainda provocou a perda da renda dos trabalhadores, o que é prejudicial para si e para toda a sociedade brasileira.
Nós ouvimos lá no Conamat, Senador Paim, o exemplo da magistrada Rosa María Virolés Piñol, que é magistrada do Supremo Tribunal de Espanha, mostrando a importância e a necessária revisão da reforma trabalhista espanhola. E esse debate está aqui.
E eu gostei muito quando V. Exa. disse que é importante que todos os candidatos se debrucem sobre esse tema. Nós não temos preferência por nenhum candidato, mas gostaríamos que a pauta da revisão, quem sabe a revogação, da reforma trabalhista possa ser encampada - por que não? - por todos os candidatos. Isso seria o melhor dos cenários, o melhor do mundo.
Sobre a questão dos acidentes de trabalho aqui mencionada, enfim todos os dados apresentados mostram que precisamos avançar e fazer muito ainda para melhorar.
Senador Paim, geralmente, V. Exa. é quem lê a carta, comunica a carta do congresso, do 20º Congresso. Dessa vez eu vou pedir licença para antecipar alguma coisa e, depois, o senhor poderá, naturalmente, dar o tratamento adequado em razão do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu já me comprometo a ler, independentemente da sua leitura, numa manifestação de apoio, porque eu sei que ela vem ajudar o povo trabalhador.
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O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - Sem dúvida! E isso é importante, Senador, porque os juízes e as juízas lá, em Pernambuco, na plenária final, expressaram o seu irrestrito compromisso de promover e aplicar os direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos trabalhadores, de acordo com a Constituição, como alicerces para o exercício da liberdade de todas e todos e a permanente busca da redução das desigualdades históricas e estruturais, para que, no ambiente de trabalho, resulte na completa igualdade de gênero, etnia, idade, raça, e na visibilização e proteção de todas as pessoas que trabalham e são, historicamente, discriminadas e vulneráveis.
Exaltamos o 1º de maio como o dia internacional das trabalhadoras e dos trabalhadores...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - ... e como um marco na luta, no reconhecimento, na conscientização e na efetividade dos direitos humanos. E que, nesta quadra histórica da digitalização da sociedade, deve-se voltar a lançar luzes à racionalidade sobre as severas consequências sociais, econômicas e políticas do trabalho em plataformas digitais. Na verdade, a plataforma, como bem dito, é que fica com o lucro, mas quem efetivamente trabalha e tem o desgaste - e o trabalho é humano - é o trabalhador, é o motorista, é o entregador. Há uma tese aprovada que, inclusive, ressalta a possibilidade, dentro da convicção de cada juiz e de cada julgador, de que venha realmente a ser reconhecido o vínculo de emprego daqueles que trabalham em plataformas digitais, a exemplo de recente decisão do TST.
O tempo de fato está esgotado, mas, trazendo essas pequenas informações, esses pequenos detalhes, que são grandes, nós mostramos a fundamentação, Senador Paim, de que a Anamatra se mantém firme nesse ideal, firme no compromisso, como juízes e juízas, de cumprir a Constituição da República e, acima de tudo, de valorizar os direitos sociais, de concretizar os direitos sociais.
Muito obrigado. Devolvo a palavra. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Juiz Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Digo ao Colussi: você é testemunha da história.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sou um defensor permanente da Justiça do Trabalho. Quando o conflito, lá na ponta, não tem mais saída, eu, como sindicalista, sempre me socorria na Justiça do Trabalho, e, normalmente, pela justeza do pleito, eu era atendido.
Sabe, aqui dentro, eu tenho esse papel. Já tentaram, diversas vezes, acabar com a Justiça do Trabalho, mas, como eu digo, só por cima do meu cadáver, porque nós temos que ter um caminho a seguir.
Mas o nosso querido Colussi comentava comigo aqui... Eu estava na dúvida de qual era o filme de que uma parte foi filmada no meu gabinete, se era Pureza ou se era Medida Provisória. Já que, numa pré-estreia, eu fui convidado para ver os dois e fiquei na dúvida.
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Mas, aqui, o gabinete me mandou o que eu tuitei, para tirar a dúvida. "Mas, Senador, o senhor tuitou isto aqui!"
Deixo meu abraço ao Renato Barbieri, diretor, e ao Marcus Ligocki, pela produção cinematográfica, e a todo o elenco e equipe do filme Pureza. Meu gabinete, em Brasília, foi escolhido para ser um dos cenários desse filme muito importante, que denuncia o trabalho escravo no Brasil. Eu me sinto honrado e agradecido por fazer parte dessa história.
A cena gravada em meu gabinete contou com os atores Dira Paes, que interpreta Pureza Lopes Loyola, maranhense, que peregrinou pelo Pará em busca do filho aliciado para o trabalho escravo, e Antônio Grassi, que fez o papel do Senador Chico Campos, do Estado do Pará.
Nós, sem sabermos, estamos na mesma trincheira...
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - Na mesma!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... sempre!
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - Isso!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E, por isso, eu faço esse registro tão importante.
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - E a interpretação... Não estou falando que o senhor não possa transmitir. A interpretação da Dira Paes, como Pureza, como D. Pureza, está magnífica, sensacional, Senador.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não fui à pré-estreia dos dois. O Medida Provisória é do Lázaro Ramos, se não me engano, não é?
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - É, exato!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu vou assistir aos dois. O Lázaro também nos convidou, e eu acabei não indo, como não fui também ao Pureza. Depois daquela pré-estreia, haveria um bate-papo sobre o filme. Infelizmente, eu não pude ir a nenhum dos dois. Peço desculpas em público, aqui. São dois filmes muito, muito queridos, muito importantes.
Muito obrigado, Colussi, por tudo. A nossa parceria vai continuar eternamente.
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - Sempre, sempre!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há dois Vereadores no Plenário, que pediram que eu registrasse... Eu vou dizer por que eu registro: não é porque eles são do Rio Grande; é que, nesta semana, vieram aqui inúmeros Vereadores e Prefeitos e pediram para que eu registrasse a presença deles.
Eu estou me cuidando muito. Eu não sou mais nenhum guri, ouviu? Eu nunca escondo a minha idade. Eu sou de 1950. Então, vocês calculem! Eu não peguei ainda o tal de covid e não quero pegar. Estou vindo ao Senado em dias em que presido Comissão ou presido Plenário.
Eles estiveram aqui e ficaram muito tristes porque não tiraram aquela foto tradicional que a gente tira.
Então, quero dizer: Vereador Paulo Ricardo, de Santa Maria, tirar foto com você, para mim, vai ser como pagar uma dívida.
Aqueles todos que estiveram aqui... Aqui está o Paulo Ricardo, e vamos tirar fotos quando terminar a sessão. Eu não pude tirar foto com eles, porque eu não estava aqui.
E também o Vereador... É Rafa? (Pausa.)
É o Rafa Castro, de Sant'Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Também vamos tirar foto no final, aqui.
Vocês estão me salvando, porque eu posso dar esta explicação em público.
Foram dezenas de Prefeitos! "Ah, mas não vi o Paim! O Paim não nos recebeu!" É que eu não estou vindo. Estou vindo aqui nestes momentos especiais. Eu faço o trabalho virtual da residência, todos os dias. "Mas eu o ouvi falando lá." Mas falo da residência. Tenho um escritório na residência e de lá eu falo todos os dias.
Então, peço uma salva de palmas aos Vereadores e Prefeitos de todo o Brasil, que aqui vocês estão representando. (Palmas.)
Obrigado.
Então, de imediato, agora, passo a palavra, por dez minutos, à Sra. Elisângela dos Santos Araújo, integrante do Napp Agrícola e Agrário da Fundação Perseu Abramo e Secretária Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Elisângela, é contigo!
A SRA. ELISÂNGELA DOS SANTOS ARAÚJO (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia! Boa tarde já, não é?
Senador, quero agradecer o convite.
Um bom-dia também e uma saudação especial a todos e todas que estão na sala virtual e também aos que estão na sala presencial, nesta importante sessão que a gente tem hoje, aqui, pela manhã, com muitas informações importantíssimas de um segmento da classe trabalhadora do campo e da cidade.
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Em especial, quero trazer presentes aqui as questões relacionadas ao trabalhador rural, ao agricultor e à agricultora familiar.
Eu sou uma agricultora familiar aqui da Bahia. Sou natural de Valente, sou do Sertão baiano. E tenho uma trajetória de luta, de militância no movimento sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras na agricultura familiar. E hoje também estou fazendo parte, sou Secretária... estou Secretária Agrária Nacional do PT e fazemos parte também do Napp, que é o espaço que temos na Fundação Perseu Abramo e que faz o debate com as organizações, com a academia, com todas as lideranças sobre essas questões relacionada ao agrário, ao desenvolvimento agrário brasileiro.
Quero agradecer imensamente por essa oportunidade de a gente falar aqui sobre um segmento tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o desenvolvimento produtivo, a produção de alimentos, produção de riqueza do nosso país.
Nós estamos falando aqui - já tivemos várias falas e intervenções muito qualificadas - sobre a realidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos 18 milhões de trabalhadores rurais, empregados rurais que temos no Brasil e que ainda, em pleno século XXI, ainda a gente tem trabalho semiescravo, trabalho análogo e tudo isso que a gente trouxe presente aqui de precarização do trabalho, desses trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.
Falamos aqui também... E o Senador falou, logo no início, da importância de quando ele visitou uma unidade produtiva da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, mas essa é uma realidade dos 5 milhões... Nós temos no Brasil 5 milhões de estabelecimentos rurais, 41% do total da área do país. E nós temos no Brasil 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários que são de agricultores e agricultoras familiares. Esse público, essa população tão importante, que está nessas unidades produtivas, produz 70% - e mais de 70%; em algumas culturas, alguns produtos, até 100% - da produção de alimentos consumidos pela população brasileira. Também o Senador colocou muito claramente: todos precisam, a gente precisa da educação, da saúde, de todas as políticas públicas, de todos os benefícios, mas quem vive sem se alimentar? A gente precisa de, pelo menos, três alimentações diárias para sobreviver com qualidade.
Então, a agricultura familiar brasileira tem demonstrado esse potencial de produção de alimentos e de produção de um alimento saudável acima de tudo, quando nós estamos num país que, a cada dia, libera muito mais agrotóxico para a produção de alimento - veneno.
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Mas a agricultura familiar ainda é o segmento com todos os desafios que esse segmento tem, em todos os aspectos. Falando em termos de investimento, nunca foi, por mais que a gente, em alguns momentos de governo, como o Governo Lula, Governo Dilma, que fizeram investimentos nesse segmento, mas nunca foi um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e produtivo do país. Mas esse modo de vida que a população do campo, das águas e das florestas, que tem produzido o alimento saudável, que tem colocado na mesa da população deste país, nós estamos vivendo dois anos de pandemia...
Agora a pandemia, graças à vacina e às nossas lutas todas de muitas lideranças políticas, de governos estaduais, que a gente conseguiu avançar na perspectiva da vacina, a gente está vivendo um momento mais tranquilo, mas ainda continua tendo vítimas essa pandemia. E, nessa situação de pandemia, esse segmento tão importante para alimentar a população deste país, para a preservação e conservação das nossas riquezas naturais, não teve, até hoje, nenhum incentivo por parte do Governo Federal de políticas e de ações emergenciais para conseguir produzir alimentos, mas nós temos a resistência e demonstramos aí o potencial produtivo que esse segmento, que essa população teve, que esses trabalhadores e trabalhadoras continuaram produzindo alimento.
O Congresso, o Senado, aprovou a Lei Assis Carvalho I, Assis Carvalho II, o Governo sancionou, a gente derrubou esse veto, mas até agora não foram criadas as condições, de fato, para que os trabalhadores... E essa semana, a semana passada, o que a gente recebeu foi um corte drástico aí em todas as políticas relacionadas ao investimento para a agricultura familiar. Trabalhadores, que é isso? Jornadas intensas de trabalho! A gente começa a trabalhar, vai dormir com as estrelas, como disse o Senador, e acorda antes de o Sol nascer, e é essa a verdade.
Há lavouras e há trabalhos nossos que são muito mais... Para mim, que sou uma agricultora familiar do Semiárido, que ainda tem as questões relacionadas ao clima, à condição de produção, à questão hídrica, à água e tudo o mais para produzir, ainda é muito mais difícil, a produção é muito mais desafiadora. Essa precarização do trabalho, essa condição de produzir é muito maior.
Então, num dia como hoje, numa sessão como esta, Senador, quero lhe parabenizar por trazer esta oportunidade de a gente falar desse segmento tão importante para o desenvolvimento econômico e social.
A agricultura familiar gera renda, gera emprego. Mais de 10 milhões de pessoas sobrevivem desse trabalho, dessa produção, mas é uma situação extremamente precarizada. Hoje se vê a relação para a aposentadoria, para se conseguir um benefício, como as reformas que foram feitas aí, nesses governos mais recentes, que tiram cada vez mais a condição de um trabalhador desse, que começa a trabalhar... A gente começa a trabalhar no campo desde criança.
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Eu também trabalhei em trabalho infantil, no sisal, e a gente sabe como é isso, o quanto a gente lutou para erradicar o trabalho infantil. Mesmo assim, ainda a gente tem esse trabalho infantil, essa condição de trabalho semiescravo com esses trabalhadores e trabalhadoras. Por mais ação, como foi colocado aqui, que exista de fiscalização e tudo mais, a condição ainda é muito precarizada.
E, falando em um segmento importantíssimo para a produção de alimentos, para o cuidar das propriedades, nesse universo todo que estamos falando, em um Brasil que tem potenciais riquíssimos de produção, desde o clima ao solo - em qualquer bioma, em qualquer território deste país, a gente consegue produzir alimentos e alimentos com qualidade -, mesmo assim, as nossas condições, por falta de investimento, em um segmento importante que somos nós mulheres no trabalho da agricultura, no trabalho da produção de alimentos... Nós mulheres somos responsáveis - isto são dados estatísticos do Censo Agropecuário, do mais recente, de 2017 - por cuidar, em 80% das propriedades, das unidades produtivas. As mulheres conseguem fazer todas as atividades produtivas dentro da propriedade, mas só estamos no controle econômico de 20% dessas unidades produtivas no Brasil. Então, é muita desigualdade na relação de trabalho, na condição de trabalho, mas nós somos a mão que alimenta a nação, nós somos o setor reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o setor capaz de produzir alimentos conservando e preservando as riquezas naturais, o alimento de verdade, de salvar o planeta e de defender a vida.
Muito obrigada por esta oportunidade, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Brilhante exposição! Nossa salva de palmas aqui para Elisângela dos Santos Araújo. (Palmas.)
Ela aqui falou sobre o dia 25 de maio, que é o Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Área Rural. Ela falou muito bem das dificuldades, da falta de investimentos. Com certeza, nessa fala, se deixa claro que 70% da alimentação do povo brasileiro vêm da agricultura familiar. Entendi também que há casos, em alguns tipos de alimentação, em que isso é 100%. Por isso, nós lamentamos o veto. Lamentamos, porque derrubamos o veto, e - você explicou muito bem -, até o momento, não veio a resposta adequada. Eu quero aqui dizer: vida longa, vida longa mesmo principalmente àqueles - sejam homens, sejam mulheres - que atuam na área da agricultura familiar, que é fundamental, como você disse, para o brasileiro ter três refeições durante o dia. Eu ia dizer - ia dizer e não disse - que são principalmente as mulheres: você fala que são 80% que tocam a importante agricultura familiar. Parabéns! Bela fala!
Passo a palavra agora, neste momento, também por dez minutos, ao Sr. José Gilberto Gomes dos Santos, que é Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Quase todos os anos, eu participo dos congressos da Cobap. Eu me lembro aqui do Warley e de tantos outros, desde a D. Maria, lá de atrás ainda...
O SR. JOSÉ GILBERTO GOMES DOS SANTOS - O Presidente ainda é o Warley...
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Continua o Warley, não é?
O SR. JOSÉ GILBERTO GOMES DOS SANTOS - Continua o Warley. Eu sou Diretor de Seguridade Social.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você está representando aqui o Warley.
O SR. JOSÉ GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Para discursar.) - Na pessoa do Senador Paulo Paim, eu cumprimento a todos e a todas que estão presentes.
Em nome da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), agradeço o convite do Senador Paulo Paim e do Senado para essa sessão especial, que celebra o tão importante Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural. São dias fundamentais para refletirmos acerca do papel imprescindível dos trabalhadores na sociedade, mas também sobre a longa e árdua história de conquista de direitos desses trabalhadores, que recentemente tiveram os seus direitos cortados através da reforma trabalhista e previdenciária. Nessa questão, a gente vê, nessa reforma, o mal que fez aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras a questão da previdência social. Hoje, tem em torno de dois milhões, dois milhões e poucos trabalhadores e trabalhadoras que pediram sua aposentadoria e, até agora, não tiveram nenhum resultado, não é?
Por isso, estamos aqui fazendo esse protesto para que haja alguma solução para esses trabalhadores. Esses trabalhadores, hoje, que estão sendo penalizados, estão sendo penalizados por causa da covid. E agora? O que vão fazer, o que o Governo Federal vai fazer para tirar os trabalhadores dessa situação? A situação está muito grave e até trabalhadores e trabalhadoras, quando estavam afastados com auxílio-doença, por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez... Aconteceu um caso com uma senhora que era associada nossa, em que ela foi fazer a perícia e, quando chegou lá na perícia - ela, agora, já completou os seus 60 anos de idade; ela estava com 58 anos de idade -, frágil e tal, os peritos, quando olharam a situação da companheira, da jovem, disseram assim, na frente dela: "Rapaz, não vamos... Vamos dar a...". É um descaso muito grande, é uma humilhação muito grande em cima dos trabalhadores e trabalhadoras.
Os trabalhadores rurais enfrentam desafios ainda maiores com relação às condições de trabalho, à informalidade, à mecanização e, pasmem, ao trabalho escravo. É urgente assegurar os direitos à categoria. Não tem como pensar na luta por direitos, no país, sem considerar a nossa história. A abolição da escravatura, ocorrida no 13 de maio de 1888, foi resultado de muita luta, pressão popular, resistência contra a escravidão. Apesar da abolição, são recentes e poucas as políticas, as ações efetivas de reparação histórica; ainda há muito a reparar.
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Como representante da Cobap, não posso deixar de ressaltar o descaso com aqueles que dedicaram a maior parte da sua vida ao trabalho, que somos nós aposentados. Ao chegar à idade mais avançada, tornam-se idosos, têm pouquíssima garantia de uma vida digna, além de perderem direitos referentes à alimentação, à saúde. Ao se aposentar, o cidadão vê sua aposentadoria reduzida ano a ano, com um reajuste que não acompanha o reajuste do salário mínimo. Isso acarreta uma perda drástica do poder de compra e por isso nos falta um recurso básico para uma vida digna.
Além de assegurar a política de proteção aos direitos das pessoas idosas, é necessário garantir a existência das entidades que trabalham em prol do segmento, promovendo educação, saúde, bem-estar. É urgente também aprovar o décimo quarto salário do aposentado, 4.367/20, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Aprovada, a lei vai garantir benefício, entre 2022 e 2023, às aposentadorias e pensões. Foram esses aposentados que salvaram diversas famílias durante a pandemia, com o aumento de desemprego e das dificuldades levando os milhares de idosos à situação precária na sua existência.
Senhoras e senhores trabalhadores, trabalhadores rurais e negros, as minorias precisam de reconhecimento. Quem não reconhece o passado não merece o presente. Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.
Sobre a questão da aposentadoria e das pensões, você vê hoje o que é que vem acontecendo com os aposentados: têm o salário achatado. Aí veio a pandemia... O que aconteceu na pandemia? Desemprego dos filhos, desemprego dos netos. Foram para onde essas pessoas, os filhos? Para a casa dos pais, para a casa dos avós. E hoje isso está acarretando uma coisa muito drástica em cima do aposentado. É um momento em que tem que se fazer uma reflexão de como salvar esses aposentados. Esse décimo quarto, Paulo Paim - você está acompanhando -, não vai salvar, mas pelo menos vai amenizar o sofrimento dos aposentados.
Outro momento drástico em cima também dos aposentados e das pensionistas se chama empréstimo consignado. Eu não sou contra o empréstimo consignado, não. Eu sou aposentado, já pedi empréstimo consignado. O mais grave que está acontecendo em todo o país é que chega qualquer financeira e joga um dinheiro na conta do aposentado. Quando o aposentado vai à conta, está lá um depósito de 2,2 mil, 1,8 mil, e ele vai e saca aquele dinheiro. No mês seguinte, o aposentado não tem dinheiro. Eles estão jogando, estão brincando, estão com maldade com os aposentados e pensionistas.
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Eu sou Presidente de uma associação de aposentados em Paulista, Pernambuco, e o pessoal chegou, me viu... Meu nome é Gilberto Tim Maia, todos me conhecem mais como Tim Maia, e tudo que está acontecendo... Olha, a gente procura um jurídico, e aí quando abre, a gente não pode pegar esse caso porque não tem retorno para usar, com os advogados, porque uma pessoa... Mas agora a gente contratou um grupo de advogados que vão cuidar dessa parte. É drástico: o Senado e a Câmara dos Deputados... Tem que sair uma lei que proíba... Eu sou aposentado e já vieram para a minha conta...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GILBERTO GOMES DOS SANTOS - ... três empréstimos sem eu pedir empréstimo.
E, por isso, eu agradeço a todos e a todas. Este momento, eu sempre gosto de falar que esse é um momento mágico para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Já liguei para o pessoal lá em Pernambuco, que estão ligados à TV Senado, assistindo, não é? Quero agradecer à associação de aposentados de Paulista e à federação de que também sou Vice-Presidente.
Agradeço a vocês, e me desculpem qualquer falha, mas está aqui um trabalhador falando a língua do trabalhador.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus parabéns! Parabéns, José Gilberto Gomes dos Santos! E fica aqui meu carinho.
Eu sei que, quando a moçada preencheu aqui e botou o Presidente da Confederação Brasileira, na hora eu olhei: "Aqui tem...". Foi por isso que eu falei o nome do Warley. O Presidente é o Warley, uma liderança incontestável. Eu tenho muito carinho pelo Warley, como tenho por você, Zé Gilberto. Você é um líder também da categoria. Fica aqui meu abraço também a você, Warley, viu? Eu quero ver se eu vou no próximo congresso, que é em Santa Catarina, não é? Isso, estou sabendo já que é em Catarina, porque ele já me deu um toque.
Mas eu queria também falar rapidamente, porque este assunto do décimo quarto, se você hoje botar nas redes sociais, é o assunto mais falado - o décimo quarto para o aposentado. Foi uma iniciativa de São Paulo, foi de um grupo de aposentados e blogueiros que conseguiram milhares e milhares de assinaturas, mandaram para a Comissão de Direitos Humanos, em que eu sou o Presidente, e pediram se eu podia avocar a relatoria. É claro que eu avoquei a relatoria e dei o parecer favorável - ele está pronto para ser votado. Foi a primeira proposta de décimo quarto que surgiu no Congresso, e veio de São Paulo. Eu sempre dou a origem, para não dizerem que eu é que inventei. Veio de São Paulo, e, se não me engando, foi o Dr. Sandro quem a encabeçou. Chegou aqui no Congresso, e eu apresentei. E depois apresentaram outros projetos também na Câmara, legítimos - porque a iniciativa pode ser da Câmara ou do Senado.
Então me perguntam: "E daí? Como é que fica?". Eu digo: "Olha, o primeiro que for aprovado, ou no Senado ou na Câmara...". Os dois estão aptos já para votar: o meu, que está aqui no Senado, e o que está lá na Câmara. O que aprovar primeiro anexa na outra Casa, e prevalece a Casa de origem. O importante é aprovar o décimo quarto. Por isso é que eu esclareço isso a todos.
Mas também não vendo ilusão: o movimento existe, mas é muito difícil. Isso já era para ter sido aprovado no ano passado. A entrada que nós demos foi ainda no ano passado. Infelizmente não foi aprovado ano passado. E vejo muita dificuldade de aprovar este ano.
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Se houvesse boa vontade, era só baixar uma medida provisória; baixa uma medida provisória assegurando o décimo quarto para esse setor que até agora não ganhou nada. O aposentado e o pensionista, como você falou muito bem, sofreram muito com a pandemia e não tiveram nenhum tipo de auxílio. E o teu argumento é sólido, num momento como este, de desemprego, de miséria, de pandemia, o aposentado acaba segurando as pontas da família, como você explicou, e eu não vou repetir. Então, os dados mostram que dá para segurar, basta a vontade política para acontecer. O melhor era uma medida provisória, sim, independentemente de onde venha, o importante é que isso vai atender os interesses dos aposentados e pensionistas. Vem para cá, apensa-se a esse projeto, vota-se. E medida provisória entra em vigor no outro dia - essa é a vantagem de uma medida provisória quando ela é propositiva e afirmativa. Se editar hoje, amanhã já está garantido o décimo terceiro para os aposentados.
Então, um abraço, Gilberto; um abraço, Warley e toda a Diretoria da Cobap.
Neste momento, eu passo a palavra ao Sr. Moacyr Roberto Tesch, Vice-Presidente da Nova Central.
Quero dizer que o Moacyr pediu que eu dissesse aqui que o Sr. Oswaldo Augusto de Barros, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores e Presidente da Nova Central, só não está aqui porque teve um problema seriíssimo de doença. Ele vinha presencialmente. Como ele não pôde, o Moacyr, que é um líder incontestável, líder também da confederação, vai representá-lo.
Então, com muita alegria, Moacyr, você que é uma liderança incontestável em todo o Brasil, eu passo a palavra, neste momento, ao Sr. Moacyr Roberto Tesch, Vice-Presidente da Nova Central.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD (Para discursar. Por videoconferência.) - Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar o nobre Senador Paulo Paim e todos os Senadores que estão presentes. Gostaria de cumprimentar também todos os participantes deste grande evento, os trabalhadores, as trabalhadoras, toda a sua equipe técnica, que a gente está vendo aqui, porque, graças a eles, este evento está acontecendo, são pessoas invisíveis que fazem as coisas acontecerem. Gostaria também de cumprimentar a equipe do seu gabinete, que tem dado suporte às nossas reivindicações e apoio a V. Exa.
Senador Paulo Paim, também conforme V. Exa. já informou, o Prof. Oswaldo gostaria imensamente de estar presente, mas, lamentavelmente, não foi possível.
Questiono-me, Senador: o que que nós podemos comemorar neste 1º de maio? Eu acho que a única coisa que nós podemos comemorar é a vida das pessoas que ainda permanecem e continuam lutando. V. Exa. tem sido nossa trincheira em todos os momentos das reivindicações dos trabalhadores.
Eu gostaria de parabenizar a todas as centrais sindicais, que ontem fizeram um evento muito grande em São Paulo e na maioria dos estados. A unificação das centrais foi muito importante, foi construído um documento que será entregue a todos os candidatos a Presidente.
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Nós temos muitas divergências entre uma central e outra, mas o que nos une, que é o interesse do trabalhador, o bem-estar do trabalhador, faz-nos fazer as nossas ações unificadas.
Dentre as ações que a gente teve, eu gostaria de registrar alguns itens que foram trabalhados e que fazem parte desse documento. Nós estamos trabalhando e vamos pedir aos presidenciáveis, Senador, que recuperem o salário mínimo. V. Exa. tem participação muito especial. V. Exa. já foi chamado de o "Senador do salário mínimo". E V. Exa. assim era chamado porque defendia os US$100. E nós já tivemos o salário mínimo a quase US$400! Hoje, estava fazendo contas, e estamos em torno de US$240. Então, nós perdemos muito, os trabalhadores perderam muito.
Nesse documento, a gente trabalha para resgatar a reforma agrária, que foi deixada de lado durante esse período de governo, e para revisar as políticas de preços de produtos essenciais. É impossível imaginar o preço de um litro de azeite, pagar R$14 no quilo da cenoura, o arroz está lá em cima, o feijão também. A cesta básica nossa está impraticável.
Nós estamos pedindo o retorno aos conselhos e as conferências, conselhos de todas as ações que foram demolidos. Simplesmente acabaram com tudo isso. E acabar com conselhos e com conferências de todos segmentos é deixar a sociedade de lado, é não escutar a sociedade. E isso, lamentavelmente, foi feito.
Nós estamos pedindo a reestruturação da estrutura sindical. Simplesmente acabaram com o movimento sindical brasileiro e jogaram uma pá de cal para que a gente não fizesse nada. Mas o nosso querido e sempre lembrado Calixto sempre dizia que o movimento sindical é uma chama e que essa chama nunca se apaga. E nós temos absoluta certeza, passamos por muitas dificuldades, mas igual a essa nunca.
Nós estamos brigando e trabalhando para que os futuros candidatos promovam uma política para as pequenas e médias empresas, que são as geram maior quantidade de empresa e com menos custo para o empresário; a recuperação do meio ambiente; e a nossa luta eterna, Senador - e V. Exa. tem estado sempre junto com a gente -, a luta da jornada de 40 horas. Não é porque a gente quer trabalhar menos, é que, se nós diminuirmos a jornada de trabalho, vamos ter mais vagas de emprego, será mais gente trabalhando e, neste momento em que a gente tem 12 milhões de desempregados, a gente tem que procurar meios, fórmulas para que a gente pudesse resgatar... O trabalhador, o ser humano, ninguém gosta de viver de auxílio; todos os seres humanos gostam de comprar e ter seu pão de cada dia como resultado do seu trabalho e não de viver do auxílio de um ou outro governo.
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Nós temos a preocupação de eu ter um salário igual e condições iguais, como já foi colocado aqui, para homens e mulheres, porque é impossível aceitar essa discriminação. A Convenção 151, a 158, por que nós tanto lutamos... E não me cansa dizer que V. Exa. tem sido a nossa trincheira. Nós temos que reverter essa terceirização maldita, sem limites, porque hoje nós temos empresas sem ter um empregado sequer; retornar e voltar à discussão e dar limites também à jornada intermitente. Não podemos aceitar.
V. Exa. foi fundamental numa audiência que nós tivemos aí no Congresso, com mais de 30 países que vieram ao Brasil para discutir no que a gente estava trabalhando, a Contraf, a Nova Central e o Ministério Público, para acabar com a jornada intermitente numa determinada empresa. E graças ao seu apoio e ao do Ministério Público nessa negociação, a gente conseguiu eliminar a jornada intermitente.
Nós temos que pensar... Eu sempre dizia que nós só tínhamos dois ministérios: um Ministério do Trabalho e um Ministério da Previdência. O resto, os trabalhadores faziam parte do conselho, daqui, de lá, mas não eram nossos. Lamentavelmente, neste Governo eles tiraram os únicos dois ministérios que eram nossos. E agora reverteram o Ministério do Trabalho, porque parece que o Ministério não é do trabalho, é para acabar com o trabalho, é para eliminar as condições do trabalho, eliminar o que os nossos avós, nossos tataravós conseguiram compilar com uma jornada de anos e anos de sacrifícios.
Talvez nós temos, Senador... V. Exa. tem todo o nosso apoio e dos movimentos sindicais, eu posso garantir isso, porque o Estatuto do Trabalho é fundamental para nós.
Nós temos que valorizar os nossos educadores, os nossos professores. Na nossa época, em que gente sentava num banco de escola, o professor era uma figura intocável. Hoje, lamentavelmente, alguns alunos pensam que são maiores do que os professores, desrespeitando-os e massacrando-os. Nós não podemos aceitar isso! Nós temos que valorizar. Se todos nós que estamos aqui participando desta audiência temos condição de falar da forma como foi apresentado, nós tivemos lá uma professora no primário, no ginásio, no secundário, na faculdade. Foram elas as grandes pessoas que nos conduziram a ter essa condição de hoje sermos pensadores, discutindo este país. Nós temos que valorizar...
E são questões que a gente está apresentando, Senador - algumas delas. A questão da manifestação das atividades culturais. Conseguiram abafar isso aqui, como se jogassem um... para que acabassem com a nossa gestão.
Então, Senador, além de tudo, nós temos que pensar com muito carinho nas nossas posições no próximo governo. Nós temos uma campanha dentro da Contraf, que é presidida pelo companheiro Wilson Pereira, de que o voto é uma procuração assinada em branco. E é verdade isso. Quando nós passamos essa procuração para quem nós elegemos, damos-lhe o direito de tanto fazer o bem para nós como fazer a desgraça, como este Governo, que é inquilino-mor do Palácio do da Alvorada, que tanto tem pisoteado o nosso trabalhador. É de se ficar indignado, Senador - o dia 1º de maio não é dia de festa, é dia de reivindicação, é dia de pensar o momento por que a gente está passando -, o inquilino do Alvorada, inquilino-mor, sai pela rua fazendo passeatas, como se o trabalhador fosse o dono de todos aqueles carros e estivesse participando de uma comemoração. Que comemoração nós temos? Nossa vida só piorou. Graças ao SUS, graças aos nossos trabalhadores do Sistema Único de Saúde público que não morreu mais gente, porque já morreu gente demais.
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Então, Senador, eu gostaria mais uma vez de agradecer a oportunidade. Que o nosso Professor, Deus ajude, se recupere o quanto antes, para estar junto nessa campanha, para nós não deixarmos de fazer essa campanha do voto, da valorização do voto.
Não adianta nós só elegermos também um determinado Presidente, nós temos que eleger, dentro do Congresso Nacional, pessoas que deem suporte a uma pessoa que tenha condição de tocar este país, porque sozinho ele não faz nada - é que nem andorinha, não faz verão.
Com isso, Senador, eu gostaria mais uma vez de agradecer a oportunidade. E só para tacar uma pimentinha na história: tem tanta gente que critica o Movimento Sem Terra, o pequeno agricultor, mas, na hora de comer os produtos orgânicos, é eles que vão procurar; não é o grande empresário que planta arroz, feijão, soja, coisas e tal. Nós precisamos deles também, mas os pequenos agricultores do MST são os maiores produtores dos hortifrútis orgânicos que vêm à nossa mesa.
No mais quero agradecer a todos, a V. Exa. Que Deus lhe dê muita saúde, sabedoria V. Exa. tem. Nós precisamos de vida longa para continuar defendendo o povo brasileiro.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.)
Moacyr Roberto Tesch, Vice-Presidente da Nova Central, que comentou, com muita propriedade, porque foi um dos organizadores, o ato das centrais no dia de ontem. Foi em São Paulo, mas, naturalmente, também com repercussão na maioria dos estados, para não dizer em todos os estados. Atos unitários lembrando a importância do 1º de maio e a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Achei legal que você lembrou aí... Eu vou dizer o nome da empresa que você trouxe para nós aqui no Senado, trouxe 30 países, por causa do trabalho intermitente, porque tem alguns que não entenderam a maldade desse trabalho: é o McDonald's. Eu digo isso não de forma pejorativa, mas de forma positiva, porque, graças ao trabalho coletivo, liderado por V. Exa., eu participei como Senador, nós conseguimos fazer com que revertessem o trabalho intermitente, e está mantido até hoje.
Então, parabéns a V. Exa.; parabéns a todas as centrais, todas as confederações, federações e sindicato.
E do Calixto você se lembrou bem. Ninguém vai apagar a chama, porque ela está viva, de um sindicalismo comprometido com os trabalhadores do campo e da cidade.
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Parabéns, Moacyr. Bom te ver com saúde!
Passo a palavra agora à Sra. Eliete Paraguassu da Conceição, representante Movimento dos Pescadores e Pescadoras, da Coalizão Negra Articulação Nacional das Comunidades Quilombolas e militante nessa coordenação. O tempo é seu, por favor.
A SRA. ELIETE PARAGUASSU (Por videoconferência.) - Olá!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É com você.
A SRA. ELIETE PARAGUASSU (Por videoconferência.) - Vocês estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos ouvindo bem. Pode falar.
A SRA. ELIETE PARAGUASSU (Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos, a todas e a "todes". Passo para agradecer esta oportunidade de a gente estar aqui, neste dia 2, mas pensando no Dia do Trabalhador.
Como trabalhadora das águas, como mulher negra, marisqueira e quilombola, que tem como espaço de trabalho as águas, é muito importante dialogar com os que me antecederam, que representam os seus territórios, mas também com aqueles que estão nesta Casa, que têm uma importância fundamental para que as nossas políticas sejam afirmadas junto com a luta social, com as políticas sociais, a partir da luta dos movimentos.
Senador, queria agradecer. Estive nesta Casa em 2018, estive em audiência pública, colocando a situação dos trabalhadores das águas, das comunidades pesqueiras tradicionais neste país, o que é muito importante. Quem não come o peixe no Brasil? Quem não gosta das moquecas neste país, que é um país diverso, que é este país diverso porque existem as comunidades tradicionais.
Quero dizer da falta da política pública específica para as comunidades pesqueiras, para a pesca artesanal no país. Quero dizer da importância que tem essa classe trabalhadora, que, infelizmente, é invisibilizada, em especial as mulheres, que são aquelas marisqueiras, que fazem a coleta da mariscagem, quando, no entanto, não há uma política específica sobre nós. Quero dizer da importância de que se tenham projetos voltados para a pesca artesanal no país. Não existe uma política específica para melhorar as condições de trabalho dessa classe trabalhadora. Quero dizer também das consequências que a gente tem enfrentado no país. A Elisângela e outros tocaram nesse ponto, da importância desses trabalhadores para o país. Somos nós que coletamos, que plantamos, que produzimos e que colocamos uma comida saudável no prato do povo brasileiro, e deveria haver uma atenção especial a essa classe.
Os produtores da pesca são essas figuras que estão submersas nessas águas. Eu vou falar de um tema também, a partir do trabalhador, mas também a partir das consequências que esses trabalhadores têm enfrentado a partir do capital, a partir da ganância do capital no país, a partir dos agrotóxicos que são lançados nas terras e também são lançados nas águas. O racismo ambiental é um fator assassino na vida das comunidades pesqueiras tradicionais do país, e esses corpos negros submersos nessas águas têm consequências gravíssimas com a poluição química trazida por esses empreendimentos gigantes que se encontram nesses territórios, porque eles decidiram implementar esses empreendimentos nos territórios pesqueiros e quilombolas, nesses territórios tradicionais.
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A gente, além de não ter uma política específica para essa classe, ainda se depara com a situação da poluição química nas pessoas, no ambiente e no alimento. E a gente vem buscando há muito tempo, desde que a gente existe... São 520 anos de existência, 520 anos de negação de direitos, 520 anos de exclusão social dessa classe que é tão importante para este país, que segura o ambiente, que cuida das matas, das florestas, das águas, das nascentes. Somos os guardiões que guardam o campo, para que a cidade também não caia.
É com esse espírito que a gente passa para dizer da importância de que esta Casa fale desse tema, da política para a pesca artesanal, mas também fale do tema do racismo ambiental, que tem trazido um processo de adoecimento dos territórios pesqueiros no país.
Posso falar desses lugares por onde passei, fazendo este trabalho de "mulher das águas", olhando os territórios no Rio de Janeiro, no Ceará, em Pernambuco, com a ampliação do Porto de Suape, e na Bahia. Foram territórios arrasados em nome do capital. Esses territórios têm um lastro de sangue trazido pelas consequências do capital, pela ganância do capital no país, que não considera essa classe como importante.
Esta Casa precisa fazer uma audiência específica sobre o racismo ambiental, para que as comunidades sejam ajudadas, para que esta Casa nos ajude a enfrentar este monstro invisível que é a poluição química. Vocês não têm ideia do quanto é desumano lutar contra o racismo ambiental, lutar contra a poluição química, que não está dando o direito à população, em especial a de Ilha de Maré, de enterrar os seus.
Esta audiência tem este caráter de a gente, ao mesmo tempo, tentar buscar políticas e resolução para esses trabalhadores, mas também de denunciar, nesse processo, o que a gente tem vivenciado nos territórios, de denunciar que essas figuras importantes que trazem para o debate a situação colocada contra o capital, essas mesmas figuras recebem ameaças grandes por esse mesmo capital. As mulheres são o principal alvo nesse processo, nos últimos anos, não é, companheira Elisângela? No Brasil, matar mulher é normal. No Brasil, matar líderes defensoras do meio ambiente é normal. Esta Casa precisa discutir mais sobre isso.
É muito desumano quando as prefeituras, nos municípios, não têm um trabalho voltado para atender a essas populações que vão para as feiras livres vender os seus pescados. Mas também as prefeituras têm a política dos chamados rapas, que tomam os pescados dos pescadores nas feiras livres. Isso é cruel, é de tamanha crueldade!
A gente consegue, por muito pouco tempo, com o Prof. Paulo Pena, discutir a questão das doenças ocupacionais. Isso nasce em 2004, mas se efetiva em 2012, mas ainda é muito novo. A gente tem políticas... A gente tem uma cartilha que fala sobre os acidentes no trabalho e que nem era reconhecida. A gente fala da negação de direitos para essas populações, que precisa ser discutida, debatida, porque isso se dá em nome da ganância do capital, que tem trazido estas consequências de processo de adoecimento, de negação de direitos, de falta de política assistencial nesses territórios para essas populações, que são tão importantes, que colocam uma alimentação saudável na mesa do povo brasileiro.
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E essa Casa... E aí eu proponho - e acho que todos também -, pela situação que é gritante no país sobre a falta de política para esses trabalhadores que têm essa importância, que é preciso urgentemente a gente debater sobre o racismo ambiental. Falo isso pelas condições em que a gente se encontra.
Ilha de Maré é um território preto, um território quilombola, tradicional. A Bahia é tradicional. O povo baiano come a moqueca, o povo brasileiro come, e a gente precisa tratar sobre isso. Em especial, somos produtores de alimento e a gente quer levar para a mesa do povo brasileiro um alimento com qualidade. E o alimento com qualidade é um alimento sem agrotóxico, é um alimento sem empreendimentos por perto. Não é uma retirada de manguezais. A gente vem lutando na Baía de Todos-os-Santos com o empresariado, que tem tentado nos assassinar, que tem tentado arrancar os nossos manguezais, nossa fonte de renda, as nossas coroas, que alimentam desde a nossa existência nesse país.
E é com esse espírito, Senador, que a gente precisa cada vez mais estar dialogando nas bases com as comunidades, com as lideranças, porque somos nós que estamos na base, recebendo toda essa poluição trazida pelo capital.
E quero dizer que a gente precisa montar política específica para essas classes, mas uma política específica no sentido dessa diversidade que têm esses territórios. É um território diverso. O povo brasileiro é isso. E é com esse espírito que eu passo por aqui para agradecer, mas também para dizer dessa necessidade urgente de a gente debater sobre isso, de debater mais, não só no Senado, mas em outras frentes que representem essa classe.
Obrigada. A gente vai construindo, ao longo desses anos, frentes com os nossos corpos, enfrentando o capital, com a nossa luta social, mas a gente precisa cada vez mais unificar as lutas nesse espaço de pessoas sensíveis, como o caso do senhor, que tem trazido para a mesa esse debate, que tem trazido para o Senado, representando essa classe especial que somos nós. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Eliete Paraguassu da Conceição, representante dos pescadores e das pescadoras, Coalizão Negra, Articulação Nacional das Comunidades Quilombolas e militante. Fez uma bela defesa aqui das águas, do combate ao agrotóxico; defendeu a caminhada do povo quilombola tanto do campo, como da cidade, que sofre muito. Nós sabemos disso.
Eu já visitei, já estive vendo. Teve situação de quilombolas em que eles são colocados num espaço - e a terra é deles -, e o grande latifúndio não os deixa passar para o outro lado para chegar ao rio para pegar água. É coisa assim lamentável.
Mas parabéns pela defesa. De fato, há uma falta de políticas públicas de proteção ao meio ambiente. A poluição química, de fato, é vergonhosa. É preciso que a gente tenha, de fato, guardiões que estejam na linha dos quilombolas, dos índios, dos pequenos agricultores, que são defensores do meio ambiente, dos pescadores.
E, como você lembrou, eu vou me comprometer com você de fazer, sim, uma audiência pública para discutir o racismo ambiental, que tem tudo a ver com a sua fala.
Obrigado, Eliete.
Vamos agora ao nosso último convidado, depois nós vamos para o encerramento, porque o Plenário vai ser tomado por outros debates, e não daria para voltar a fala para os dez convidados que já falaram.
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Então, concedo a palavra agora, por dez minutos, ao Sr. Antonio de Oliveira Lima, Diretor de Assuntos Legislativos da ANPT. (Pausa.)
Está sem áudio. Por favor...
O SR. ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde.
O SR. ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Por videoconferência.) - Inicialmente, eu agradeço, em nome da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, o convite para estar participando desta importante audiência e parabenizo V. Exa., Senador Paim, por mais esta iniciativa, entre tantas outras, ao longo da sua história de luta pelos direitos, e pela importância de estarmos debatendo hoje, refletindo hoje sobre esses vários desafios na luta pelos direitos dos trabalhadores.
Então, eu gostaria de, em nome do Presidente da Associação, da ANPT, do Dr. José Antonio Vieira, e também da Vice-Presidenta, Lydiane Machado, estar aqui cumprimentando a todas e todos. Aos da mesa presencial, na pessoa do Senador Paim, e, aos da mesa virtual, na pessoa da Mariel Angeli, do Dieese, a primeira a falar e que continua aqui conosco nesta plataforma virtual.
Também gostaria de parabenizar a todas e todos os trabalhadores, especialmente os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais, os trabalhadores informais, uberizados... São trabalhadores que estão sempre sujeitos a maiores violações de direitos trabalhistas. Mas também gostaria de cumprimentar os trabalhadores terceirizados, que são outros trabalhadores que, não obstante tenham a sua carteira assinada como regra, também sofrem de maior vulnerabilidade em direitos, em acidentes...
Temos também, Senador, os servidores temporários. São maioria nos municípios, mas são servidores até hoje sem direitos assegurados efetivamente. Então, a gente tem que servidores temporários são os trabalhadores escravos da administração pública. São trabalhadores que trabalham de forma igual aos demais, mas não têm carteira assinada, não têm fundo de garantia, não têm décimo terceiro salário, não têm férias, ou seja, não têm direitos básicos, aqueles lá do art. 7º, a respeito dos quais a Constituição diz que a todos os trabalhadores deveriam ser assegurados, mas esses trabalhadores não têm isso assegurado.
Então, na verdade, na verdade, os trabalhadores temporários, que são maioria, em muitos municípios são maioria, eles são trabalhadores semiescravos e, infelizmente, até hoje nem o Legislativo resolveu essa questão, nem o Judiciário tem resolvido. Então, é uma situação para a qual eu chamo muito a atenção, à qual eu sempre chamava a atenção, para a situação dos trabalhadores públicos que são contratados temporariamente e que ficam eternizados, porque são de 20, tem gente de 20, 30 anos, mas sem nenhum direito trabalhista assegurado, e isso também é um absurdo que está legitimado pelas nossas decisões judiciais, que acabam dizendo que, por ser contrato nulo, não assegura direito nenhum, e os anos vão se passando, e essas pessoas ficam, em sua grande maioria, sem direitos básicos, sem previdência e tudo o mais.
Bom, mas também gostaria de cumprimentar as professoras e os professores que foram aqui mencionados, tão importantes para vencermos os desafios aqui desse cenário em que ainda nos encontramos.
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Também, Senador, eu me emocionei muito, mais uma vez, com a exibição dessa reportagem sobre a Madalena, porque, desde a primeira apresentação da TV Bahia, que eu pude acompanhar no mesmo dia, à noite, eu fiquei muito emocionado. Às vezes, a gente vê aquela cena e acha que não é de verdade, porque estar neste século com pessoas que ainda acreditam que, pela cor da sua pele, são uma pessoa inferior diz muito mais que o racismo estrutural, que a gente já está acostumado a debater aqui. Dói mesmo na alma ver cenas daquele tipo.
Não é só aquela Madalena, a Madalena Silva; nós temos a Madalena Gordiano, que, em novembro de 2020, também foi resgatada em situação semelhante de trabalho escravo doméstico. E nós temos as histórias das madalenas, desde a época de Cristo, com a Madalena discriminada.
Eu também me emocionei com Pureza. A gente teve, no congresso da Associação Nacional, no dia 30 de março, a oportunidade também de conhecer a apresentação do filme Pureza, uma história que todos devem conhecer, que nós precisamos, sim, divulgar bastante, porque esse filme é uma grande lição de como é a realidade do trabalho escravo, com os depoimentos, as histórias. Esse filme passa uma mensagem muito forte. Para quem acha ainda que trabalho escravo não existe mais, acho que Pureza vai tirar essa fantasia da cabeça de muitas pessoas, esse mito.
Eu também gostaria de destacar a relevância de se comemorar ou de se refletir ou de se reconhecer a importância do Primeiro de Maio, porque muita gente não tem noção de quantas vidas se foram, de quanto sangue se foi para a construção deste Primeiro de Maio. Da revolução no século XVII, século XVIII, da Revolução Industrial, quantas pessoas foram mortas, assassinadas, receberam pena de morte para a gente poder ter hoje o Primeiro de Maio! Muitas pessoas não têm noção dessa história e acham que chegamos a este Primeiro de Maio só por força de lei. Acho importante trazermos reflexão sobre a história do Primeiro de Maio.
As reformas trabalhistas e previdenciárias vieram para piorar o cenário que já era ruim. Em todas elas, veio a história de que era necessário atualizar a legislação, de que elas eram necessárias para as empresas não quebrarem, para o país não quebrar, para a Previdência não quebrar. E aí veio a pandemia. No primeiro momento, em 2020, logo vieram mais de meio trilhão, foram R$530 bilhões pagos que não estavam no Orçamento. Todo mundo dizia que o país estava quebrado, o dinheiro veio, pagaram os benefícios. Era necessário que fosse feito, mas isso mostra que o país não estava quebrado, que a reforma trabalhista e a previdenciária, dizendo que o país estava quebrado, eram uma grande mentira, porque o vírus veio dizer isto, a pandemia veio dizer isto: tinha de onde tirar dinheiro. O país não quebrou e está seguindo aí, mas, daqui a pouco, vão inventar que o país está quebrado e vão querer mais reformas.
Aliás, Senador, já tem essa nova reforma em andamento. O Governo já apresentou aí uma nova reforma, que quer tratar do trabalho nos domingos, que quer botar na lei que o trabalho nas plataformas não tem vínculo empregatício, ou seja, que quer fazer da CLT, dos princípios e dos direitos do trabalho, dos requisitos das relações de trabalho... Querem colocar na lei mais uma forçação de barra, como foi feito com as cooperativas e outros tipos de fraude, para dizer na lei que não tem vínculo empregatício, para uma coisa que efetivamente tem.
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Então, a gente precisa estar muito atento a isso.
Também gostaria de registrar, Senador, que, dessas nossas lutas que o senhor esteve aí capitaneando, junto com outros Senadores, sobre a rejeição da MP 1.045, a gente, às vezes, acaba esquecendo que, no cenário muito difícil que a gente estava vivendo - havia uma medida provisória muito maléfica que estava para ser aprovada, quer dizer - foi salvo pela atuação do Senado, foi salvo pela atuação dos Senadores que o senhor puxou nesse movimento, vários Senadores. Com a articulação do Ministério Público do Trabalho, da Anamatra e várias entidades, conseguimos reverter o que seria um grande retrocesso, o que está sendo tentado novamente, mas a gente tem que registrar isso como importante resultado dessa mobilização e dessa luta.
E também quero dizer que temos grandes desafios. Como já foi dito aí, nós precisamos continuar lutando para que esses desafios sejam superados. E isso vai depender muito da nossa capacidade de mobilização, de articulação, de fortalecimento dos movimentos sindicais, porque nós temos os desafios do trabalho escravo, como já foi bem mencionado; do trabalho infantil; dos acidentes de trabalho, que continuam elevados - somente em 2020, houve uma relativa redução, mas foi porque, naquele ano, em muitas empresas, os contratos foram suspensos, as jornadas foram reduzidas, muita gente foi demitida. Então, houve uma redução do número de acidentes naquele ano, mas, em 2021, já voltou a subir, e nós estamos num patamar assustador novamente dos acidentes de trabalho. Do assédio moral, um câncer nas relações de trabalho que continua ainda como desafio nosso, o de lutarmos contra essa desagregação no meio ambiente de trabalho, decorrente de assédio, o assédio organizacional e tantas outras formas de assédio, que ainda é, ainda constitui um desafio.
E, hoje, o nosso grande susto, a nossa grande preocupação é com essa inflação muito elevada, que sempre chega mais rápido na destruição do salário dos trabalhadores, no aumento do seu custo de vida e leva-se muito tempo para se conseguir um reajuste e, ainda assim, um reajuste menor. Como foi mencionado há pouco, aqui, os dados dos reajustes estão em torno de 50% abaixo da reposição. E há a necessidade de retomar a política também de aumento real do salário mínimo para recompor todos esses prejuízos que a gente vem sofrendo ao longo dos anos.
E, Senador, uma outra questão que eu trago é sobre o reajuste dos servidores. Certo? Há sempre uma resistência muito grande quando se fala no reajuste dos servidores, e a gente vai olhando a história: muitos servidores, muitos, a maioria dos servidores não têm conseguido reajustes - há reajuste zero, na verdade -, não têm conseguido repor. E, quando se trata, se busca qualquer iniciativa de repor, começa-se a dizer que o país não pode, porque não é o momento, sempre adiando e acumulando. A história vai se passando, e a gente tem várias, aliás a maioria das categorias com salários muito defasados, em decorrência desse processo histórico, e deveria haver aquilo que já está na Constituição, a reposição anual, mas infelizmente a Constituição não vem sendo cumprida em relação à essa questão dos servidores.
Eu já falei da necessidade de se incluírem os servidores temporários com direitos básicos, direitos que o art. 7º traz para todos os trabalhadores. Portanto, os trabalhadores temporários não deveriam estar sem décimo terceiro, sem férias, sem fundo de garantia, sem direitos sociais básicos. Há necessidade de qualificação profissional, há a importância, porque muitos trabalhadores não conseguem uma recolocação no mercado de trabalho, porque não há um investimento público, não há um investimento do Governo nessa questão da qualificação profissional desses trabalhadores que estão fora do mercado.
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Há necessidade de formação sindical, Senador. Os trabalhadores precisam renovar suas lideranças, investir na sua formação, porque essa é uma luta que não vai parar, nem pode parar. Só que os trabalhadores precisam estar organizados. Se a ampla maioria dos eleitores são trabalhadores, 90% ou mais, por que os trabalhadores são tão pouco representados no Congresso? Se a maioria dos eleitores são mulheres, por que as mulheres estão tão mal representadas no Parlamento, na política? Se a grande maioria dos trabalhadores e dos eleitores são negros ou pardos e tal, por que estão...
Então, há muita necessidade de se investir nessa formação cidadã para que o cidadão tenha consciência de que a política não é aquela coisa que todo mundo diz assim "Ah, eu não gosto de política", porque, quando as pessoas não participam do processo político e dizem que não gostam de política, vem lá alguém que gosta e que toma o lugar, mas que não gosta das pessoas. Então, acho que é importante a gente investir na formação cidadã, inclusive na formação cidadã sobre direitos trabalhistas, porque muitos trabalhadores acabam não reivindicando seus direitos por desconhecê-los, por não ter uma proximidade maior com o sindicato. Então, isso é fundamental para a gente ir vencendo, passo a passo, tantos desafios que já foram postos.
Nesse sentido, Senador, eu gostaria de mais de uma vez agradecer a oportunidade de estar participando deste momento e de parabenizar pela iniciativa.
Daí vamos em frente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Sr. Antonio de Oliveira Lima, Diretor de Assuntos Legislativos da ANPT, que fez uma fala, eu diria, completa em relação aos temas que ele entendeu que tinha que falar. Ele falou de aplicativo, de serviço temporário, de direito dos trabalhadores, falou do trabalho escravo, falou da área rural, falou de todos os setores, falou também, claro, do servidor público e não esqueceu o salário mínimo, porque infelizmente a política de salário de inflação mais PIB...
Eu visitei os 26 estados e o DF, por duas vezes, e construímos essa política de inflação mais PIB. Tiramos o salário mínimo, como disse muito bem o Moacyr... Na verdade, eram US$60 quando chegamos aqui. O Governo Fernando Henrique, por justiça, conseguiu mostrar em dólares. Lembro que, no dia da sanção, o Presidente falou: "Feliz, Paim? Chegou aos cem 'pains'". Mas claro que ele estava brincando comigo e eu disse: "Não, avançamos".
Depois, com a implantação da política, com o apoio das centrais, Moacyr - vocês foram fundamentais com caminhadas a Brasília -, nós conseguimos aprovar inflação mais PIB. Aí saiu de US$100 e chegou a US$350. Agora está em torno de US$250. Por isso, é fundamental a aprovação também da nova... Eu diria, a reprodução e a aprovação da política de inflação mais PIB.
Eu queria agradecer a todos.
Se deixássemos, o debate iria longe. Diversos oradores pediram a palavra novamente para complementar o pensamento, mas é impossível, porque agora já são 13h30 e nós temos que encerrar pelo compromisso assumido com os próprios trabalhadores e servidores da Casa para que eles possam almoçar e retomar as atividades.
Então, agradeço a todos.
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Foi uma sessão, para mim, histórica, que tratou no mesmo dia do 1º de maio, o Dia do Trabalhador; do 13 de Maio, a discussão da escravidão; e do 25 de maio, Dia do Trabalhador Rural. E eu lembrei que o segundo domingo de maio também é Dia das Mães: não podemos jamais nos esquecer das nossas queridas mães, tanto aquelas que estão conosco, como aquelas que já estão lá no alto - como a minha já está.
Aqui eu encerro, agradecendo de forma muito carinhosa a todos os convidados. Todos estiveram aqui, foram 12 oradores, e cada um, durante o seu tempo, defendeu com garra, com coragem, com fibra e com conhecimento a importância de nós reconstruirmos este país e assegurarmos o direito dos trabalhadores do campo, da cidade, de negros, de agricultores, de quilombolas, de índios, do meio ambiente. Enfim, vocês estão todos de parabéns!
Assim eu encerro, dizendo que foram cumpridas as finalidades desta sessão especial remota do Senado Federal. Agradeço a todos que nos honraram com a sua presença e com a fala. Uma salva de palmas a vocês! Vocês merecem! (Palmas.)
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 41 minutos.)