4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de abril de 2022
(quarta-feira)
Às 16 horas
30ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
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Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal, bem como à deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016), do Senador Ronaldo Caiado, tendo como Relatora a Senadora Rose de Freitas;
- Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, da Deputada Erika Kokay, tendo como Relator o Senador Sérgio Petecão;
- Projeto de Lei nº 2.099, de 2019, da Deputada Laura Carneiro, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo; e
- Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021, tendo como Relator o Senador Roberto Rocha.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Há sobre a mesa requerimentos do Senador Jayme Campos, de licença saúde e de licença particular, no período de 31 de março a 29 de julho de 2022, totalizando 121 dias.
Em votação os Requerimentos da Comissão Diretora nºs 118 e 119, de 2022, de autoria do Senador Jayme Campos.
As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Encontra-se na Casa o Sr. Fabio Paulino Garcia, primeiro suplente do Senador Jayme Campos, da representação do Estado de Mato Grosso, convocado em virtude da licença do titular.
S. Exa. encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.
Designo comissão formada pelos Senadores Marcio Bittar, Alvaro Dias e Plínio Valério para conduzir S. Exa., Fábio Paulino Garcia, à Mesa, a fim de prestar o compromisso regimental.
(O Sr. Fabio Paulino Garcia é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito. (Pausa.)
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O SR. FABIO PAULINO GARCIA - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Fabio Paulino Garcia, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar Fabio Garcia, integrando a Bancada do Partido União Brasil. (Palmas.)
Sobre a mesa comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental.
Eu indago se o Senador Fabio Garcia deseja fazer uso da palavra neste momento. (Pausa.)
Com a palavra o nobre Senador, recém-empossado, Fabio Garcia.
O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, minhas primeiras palavras num dia tão importante e especial como este não poderiam ser outras a não ser de agradecimentos.
Primeiro, agradecimento a todos os mato-grossenses, todos, pela honrosa oportunidade que me dão de ocupar a cadeira de Senador da República junto ao Senador Jayme Campos.
Um agradecimento muito especial ao Jayme, pela oportunidade e pelo gesto. Muito obrigado.
Quero aqui agradecer também a todos os companheiros que estão presentes em Brasília, aos amigos e pelas manifestações que recebi ao longo da semana, pela demonstração de carinho e apoio.
Agradeço aqui a presença, no Plenário, do meu tio, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Cuiabá, ex-Senador da República, Rodrigues Palma; do meu tio, também, Gilton Garcia, ex-Governador, e também do ex-Senador Gilberto Goellner, aqui do meu Estado de Mato Grosso.
Quero aqui também aproveitar e agradecer ao amigo e Governador do meu Estado Mauro Mendes, a pessoa mais importante na minha vida pública, a pessoa que me colocou na política, um exemplo de grande gestor, administrador, que, em menos de três anos, Sras. e Srs. Senadores, transformou Mato Grosso de um estado deficitário a um estado que mais investe no país, na ousadia de estadualizar rodovias federais e de criar a primeira ferrovia estadual do nosso país.
Quero aqui fazer uma pausa pela memória do meu avô... (Pausa.)
... Garcia Neto, ex-Prefeito de Cuiabá, Deputado Federal, Vice-Governador e Governador do meu Estado de Mato Grosso. Certamente minha inspiração e exemplo na política!
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E, de forma muito especial, quero aqui, Presidente, agradecer à minha família: ao meu pai, Roberio; à minha mãe, Laura; à minha irmã, Fabíola, que está ali; à minha esposa, Marcella; e às minhas duas filhas, Giovanna e Isabella, pelo carinho, pelo amor, mas, em especial, pela compreensão, por entenderem a minha ausência ao insistir e perseguir o meu sonho de lutar por um país melhor e mais justo para todos os brasileiros.
Assumo o Senado Federal em uma posição de independência, sem amarras, o que me permite trabalhar de forma livre e independente para tudo aquilo que seja bom para o meu Estado de Mato Grosso e para o nosso país. Sei que sou ainda um jovem cuiabano que jamais imaginou estar aqui hoje, que chega a esta Casa, de pessoas e políticos tão experientes e renomados, com a esperança de ajudar a construir um futuro melhor para todos os brasileiros.
Trarei para esta Casa o meu compromisso de um trabalho incansável, Senador, a energia da juventude, mas também o preparo que a vida me ofereceu por ter sido, ainda tão jovem engenheiro pós-graduado, presidente de empresas multinacionais e empresário, ex-Deputado Federal e, hoje, Senador da República.
Minha carreira como executivo de grandes empresas, no Brasil e fora do Brasil, me permitiu conhecer o que deu certo lá fora e que ainda precisamos implementar no nosso país, como um sistema tributário mais simples, com regras claras, estabilidade jurídica, regulatória e institucional.
Minha experiência como empresário me fez conhecer a necessidade de simplificarmos o Brasil, de desburocratizarmos o nosso país e de reduzirmos a carga tributária, para, assim, torná-lo mais competitivo.
Mas, sem dúvida alguma, foi minha experiência na política, como secretário de governo e como Deputado Federal, que me fez conhecer com mais profundidade os maiores desafios do nosso Brasil: a nossa desigualdade social; a nossa carência por saúde, educação e serviço público de qualidade; a nossa carência por infraestrutura; a necessidade de diminuirmos o tamanho do Estado, o tamanho da máquina pública, de forma a sobrar mais dinheiro para fazermos os investimentos necessários para cuidarmos dos brasileiros. Enfim, menos Estado, menos privilégios e mais Brasil.
Sei que chego num momento difícil do nosso país, um país dividido e polarizado em uma disputa ideológica e política muito acirrada. Não contem comigo para dividir ainda mais este nosso país. Não contem comigo para antecipar aqui o processo eleitoral. Contem comigo para construirmos juntos um projeto moderno para o Brasil, capaz de recolocar a economia nacional nos trilhos e que seja capaz de nos ajudar a fazer os verdadeiros enfrentamentos de que este país tanto precisa.
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O primeiro deles, combater o mal da inflação, a escalada dos preços do combustível, da energia, do gás de cozinha, das commodities, que encarecem a vida dos brasileiros e empobrecem o nosso povo. Vamos combater a pobreza e a desigualdade social do nosso país. Precisamos valorizar a nossa moeda, o real, diminuir a taxa de juros para que o custo do Brasil seja menor a todos os brasileiros e para que o país possa ser mais competitivo, gerar mais emprego, mais oportunidade para as pessoas e, assim, melhorarmos a condição de vida dos nossos cidadãos.
Precisamos, sim, seguir fazendo o necessário ajuste fiscal para que sobre mais dinheiro para investimento, para construirmos infraestrutura e serviço público de qualidade e garantirmos, assim, justiça social a todos os brasileiros.
Enfim, os desafios são enormes e eu estou pronto, preparado para ajudar a enfrentá-los com coragem, seriedade, esperança e amor pelo meu país e pelo meu Estado do Mato Grosso. Contem comigo!
Muito obrigado a todos os mato-grossenses por essa honrosa oportunidade.
O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Presidente, permite-me um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Marcio Bittar.
O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC. Para apartear.) - Quero apenas, Sr. Presidente Pacheco, neste dia, parabenizar e cumprimentar o Senador Fabio, que vem de um estado que já acolheu a minha família, no caminho indo para o Acre paramos em Mato Grosso, em Cuiabá, e tive a oportunidade de estudar no colégio Nilo Póvoas, que o seu pai estava me dizendo, agora há pouco, que reabriu. Isso é uma notícia boa para quem lá estudou.
Quero dizer que fiquei atento à sua fala e percebo que temos coisas em comum, como, por exemplo, a diminuição do tamanho da máquina pública no Brasil para tirar privilégios e fazer com que a população tenha mais acolhimento e que não fique apenas nas empresas públicas e nos governos esse gasto tamanho que o Brasil tem. Então, estaremos do mesmo lado, como estamos no mesmo partido.
Seja bem-vindo, Senador Fabio, esta Casa o acolhe e o aguarda com muita ansiedade para os nossos trabalhos aqui, agora já mais presentemente.
Parabéns e seja bem-vindo.
O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT) - Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Senador Fabio Garcia concluiu?
O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT) - Concluí.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu gostaria de, em nome da Presidência do Senado e em meu nome pessoal, saudar de maneira muito especial o Senador Fabio Garcia, com quem convivi no meu primeiro e único mandato de Deputado Federal na Legislatura passada, tivemos uma excelente convivência.
Um então Deputado vocacionado para a causa pública, defensor aguerrido das causas e dos temas relativos ao seu estado. O seu vigor de juventude, de fato, faz de V. Exa. um político muito diferenciado, em especial pela sua formação, pela sua qualidade, por sua educação, que é sempre reconhecida por todos, o seu trato sempre cortês com todos, de modo que esta Casa se alegra muito de recebê-lo nesta ocasião da licença do nosso querido Senador Jayme Campos, para que o substitua à altura.
E essa saudação feita àqueles que o inspiraram na vida pública, à sua família, revela muito o seu caráter, da sua índole de lealdade aos seus princípios. E certamente o Estado do Mato Grosso estará muito bem representado por V. Exa., juntamente com os demais Senadores, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, uma bancada realmente vigorosa a do Estado de Mato Grosso, agora, de fato, repito, com o vigor da sua juventude para poder incrementá-la.
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Então, seja muito bem-vindo, Senador Fabio Garcia. Vamos ter um longo trabalho pela frente, muitas matérias a serem pautadas, apreciadas e aprovadas no Senado, certamente, com a colaboração de V. Exa., ora como autor, ora como relator, ora como participante desta Casa, que completará 200 anos, 200 anos de história, e nós todos devemos muito nos orgulhar dela e fazer dela, cada vez mais, um instrumento para a boa política do Brasil.
Seja bem-vindo ao Senado Federal.
O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT) - Obrigado, Presidente.
Quero só mandar um caloroso abraço aos amigos Prefeitos, companheiros que estão no Plenário 2 das salas das Comissões nos assistindo.
Muito obrigado a todos pela presença em Brasília.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nossa saudação também a todos os Prefeitos municipais que vieram prestigiar a posse do Senador Fabio Garcia.
Eu anuncio neste instante, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, que, além da pauta que nós temos de projetos que estão na Ordem do Dia, esta sessão se propõe também à apreciação de autoridades submetidas ao crivo do Senado Federal, já sabatinadas pelas respectivas Comissões da Casa.
Eu anuncio a primeira autoridade do dia, lembrando que são votações presenciais, é muito importante a manutenção do quórum no Plenário. Eu peço, portanto, a dedicação e o empenho dos Srs. Senadores, das Sras. Senadoras para que permaneçam no Plenário. São muitas autoridades que deverão ser apreciadas, portanto, muitas votações nominais. E peço, de fato, a colaboração dos Senadores para que possamos cumprir essa etapa importante da nossa missão constitucional, que é a apreciação de autoridades.
Antes de anunciar, já vejo alguns ao microfone - anunciarei o primeiro item em instantes -, com a palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Girão; na sequência, o Senador Esperidião Amin.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
Eu sei que esse esforço concentrado... A gente tem apenas dois dias aqui para votação no Plenário - agenda cheia -, mas eu quero lhe fazer um pedido: existe uma expectativa grande na sociedade sobre um requerimento que... Eu me preparei para fazer um pronunciamento nesta tribuna.
Eu queria saber como é que vai ser o rito de procedimento, se o senhor vai abrir a votação e, enquanto isso, a gente vai poder fazer os nossos pronunciamentos, porque há um requerimento muito especial do qual eu gostaria de fazer o pedido de inclusão - pode ser último item da pauta sem problema -, que é o Requerimento nº 242, de 2022, que propõe uma sessão de debates com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos Senadores questões atinentes aos Inquéritos 4.828, 4.781, que investigam, respectivamente, a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do eminente convidado.
Então, a solicitação que eu lhe faço é para que inclua, respeitosamente, é um convite, apenas, um simples convite... Nós que já sabatinamos o Ministro, o Senado sabatinou, e até algumas colocações que ele fez na sabatina, de que iria defender a Constituição, me parecem e a alguns colegas também - eu tenho 34 assinaturas aqui de colegas Senadores - que têm extrapolado um pouco esse entendimento, têm se desvirtuado um pouco.
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Então, eu faço esse apelo, em nome da harmonia, da independência dos Poderes, da pacificação do Brasil. É um assunto que a gente não pode colocar embaixo desse tapete azul, e eu faço esse pedido para o senhor.
Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Senador Esperidião Amin.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Pela ordem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente...
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Vamos organizar: a palavra pela ordem é ao Senador Esperidião Amin, ao Senador Lasier Martins, ao Senador Carlos Portinho e ao Senador Marcio Bittar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, subscrever o pedido do Senador Eduardo Girão, mas quero, até por uma questão cronológica, pedir que V. Exa. também coloque em votação na Ordem do Dia o Requerimento 241, que se encontra sobre a mesa e versa sobre a tramitação do PL 675.
O então Presidente da sessão, o Senador Carlos Fávaro, se julgou incompetente para... ou inoportuna a apreciação do requerimento na sessão anterior, porque o projeto de lei estava entrando na pauta, extrapauta.
Então, é para a apreciação do 241 também que eu, além de subscrever o requerimento do Senador Eduardo Girão, lhe dirijo a palavra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Dirijo-me a V. Exa. e ao Senador Eduardo Girão para que tenhamos clareza.
A razão de ser principal desta sessão de hoje é a apreciação de autoridades, e assim o será, até para aproveitarmos o quórum presencial, porque precisa de votação presencial. Os projetos de lei e os requerimentos todos de qualquer natureza que sejam, inclusive de uma natureza muito específica como esse do Senador Eduardo Girão, serão apreciados após nós definirmos essa questão das autoridades, porque é exigível a presença física dos Senadores.
Eu não vou poder pegar parte da sessão do Senado para poder tratar de projetos de lei, considerando a necessidade de nós mantermos o quórum até... São mais de 40 autoridades; nós precisamos esgotar isso.
Então, todas essas questões serão apreciadas, decididas pela Presidência - fiquem tranquilos quanto a isso -, mas o foco é o anúncio dessa primeira autoridade e, na sequência, seguidas votações nominais, privilegiando, portanto, essa oportunidade da presença física dos Senadores no Senado Federal.
Com a palavra, pela ordem, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, com o devido respeito a sua nova orientação alterando uma rotina que é aquela de ouvir-se em torno de três, quatro oradores antes da Ordem do Dia, até porque, Presidente, nós temos ainda um quórum muito escasso...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, perdoe-me, Senador Lasier, não me fiz entender e expressar bem. Desculpe.
Na verdade, entre a apreciação das autoridades no processo de votação, nós garantiremos todos os oradores nos seus pronunciamentos, o que nós não podemos é, no curso de uma votação, submeter à apreciação um projeto de lei ou um requerimento de qualquer natureza. Era isso.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - De qualquer maneira, Presidente, se houver uma aceleração de votação de autoridades, poucos se farão ouvir aqui, até porque a tendência da sessão de hoje é ser longa. Então, os oradores ficarão para muito tarde, quando vai se diluir o interesse das pessoas de nos ouvir, porque já estaremos lá pela noite.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Desculpa aparteá-lo novamente, Senador Lasier.
Na verdade, não é isso. Anunciado esse processo de votação, por exemplo, desse item primeiro, já se inicia a votação nominal e já passo a palavra ao primeiro orador. Então, nós vamos esgotar a lista de oradores muito rapidamente. Inclusive, vamos ter a oportunidade de falar mais de uma vez na sessão.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não, se V. Exa. está dizendo que vão se esgotar os oradores rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... nada a opor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - É isso.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Então, diante disso...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Desculpe-me! De fato, eu não me fiz expressar...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perfeito. Faltou esse esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... adequadamente.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Agora, eu lhe agradeço. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Desculpe a má comunicação, Senador Lasier.
Com a palavra, pela ordem, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para reforçar o requerimento do Senador Eduardo Girão, do qual fui subscritor, como Líder do PL, aqui no Senado.
A intenção do convite é que a gente possa garantir a harmonia entre os Poderes. Estamos entrando próximo ao momento eleitoral e é importante que de todos os candidatos e também do Poder Judiciário, de todos os Poderes, essa harmonia seja um compromisso.
Por isso, incentivo o requerimento do Senador Eduardo Girão e peço também, Sr. Presidente, se podemos votá-lo e deliberar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC. Pela ordem.) - Com todo o respeito, que não é de hoje, é do primeiro ano aqui de 2019, a V. Exa. pela capacidade, pela clareza; aliás, se não fosse V. Exa. nesse lugar provavelmente o RP9 teria acabado. E V. Exa. dirimiu, com muita competência, uma crise entre o nosso Poder e o Supremo Tribuna Federal. Estamos terminando as informações, mas V. Exa. foi fundamental.
Com todo esse respeito, eu quero lhe pedir que, entre uma votação e outra de autoridade, a gente vote, nem que seja de forma simbólica, o requerimento do Senador Girão. Eu não vou entrar no mérito, mas eu sou um dos brasileiros e um Senador da República que acho que nós não podemos mais fazer cara de paisagem. Já passaram do limite as atitudes de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal, que não é de hoje, interferindo em nomeações do Poder Executivo.
Quem não se lembra do processo de impeachment, em que muitos juristas dizem que houve um aborto da Constituição Federal quando se retiraram do texto do impeachment as palavras: fim dos direitos políticos. Há juristas que dizem que aquilo foi uma manobra inaceitável, como existem outras tantas. Será que nós não podemos sequer fazer um convite a uma autoridade dessa para que talvez deixe de se achar acima do bem e do mal?
O Senado precisa trazer essa discussão aqui.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Eduardo Bolsonaro é o próximo convidado.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Traga, não tem problema!
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Aquelas pessoas que ficam potencializando o processo.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Então, Presidente, para terminar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Para terminar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A palavra está com o Senador Marcio Bittar. Na sequência, nós damos...
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Eu agradeço. Senador Cid, fale quando você quiser! Convide quem você quiser!
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Triste fim. É um bolsonarista. Ave Maria!
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Agora, respeite quem está falando, rapaz!
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Respeita quem está falando. Só isso!
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Bolsonarista...
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Depois o senhor fala o que você quiser.
Portanto, Presidente, eu faço o apelo, com todo o carinho e o respeito que lhe tenho, para que esse requerimento de convite possa ser apreciado entre uma votação e outra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcio Bittar.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ontem, infelizmente, por um lapso de memória, era o momento certo para eu ter falado sobre o que vou falar agora, no momento em que V. Ex. promulgava uma PEC, em que há uma grande expectativa da participação mais efetiva das mulheres na política, o que é um negócio...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... muito bom para a democracia.
Mas eu não poderia de forma nenhuma, e esta Casa, Sr. Presidente, não pode de forma nenhuma, seja de onde vier, seja de Parlamentar ou de não Parlamentar, fazer apologia à tortura. Aqueles que não tiveram e não mexeram uma palha para que a gente hoje pudesse estar aqui, num ambiente democrático, tudo bem.
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Mas eu, que lutei pela democratização do meu país, não posso me curvar à apologia à tortura. Foi o que aconteceu com a jornalista Miriam Leitão, que foi torturada, e foi torturada de fato - não foi conversinha! -, uma mulher, como outras mulheres que foram torturadas e mortas.
Há gente hoje, no Brasil, que aplaude esse tipo de atitude que, lá atrás, alguns maus militares tomaram, dizendo que aquilo era democracia.
A minha solidariedade pessoal, mas não devia ser minha, não; devia ser desta Casa, à jornalista Miriam Leitão!
Mas eu não falo da Miriam. Ela tem como se defender, ela tem espaço. Eu falo de milhares de pessoas que foram torturadas, que hoje não exercem cargo, não têm uma função jornalística, mulheres que foram mortas, mulheres gestantes que foram torturadas, mulheres e homens que desapareceram na ditadura militar. É por essas pessoas que estou falando aqui!
A nossa solidariedade a todos aqueles que se sentiram atingidos por uma infantilidade, eu diria. Não leva a nada fazer apologia ao que de mais ruim houve neste país, que foi...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... a ditadura militar, que ceifou a vida de centenas de brasileiros e, pior ainda, fez tortura contra mulheres indefesas.
Era esse o meu posicionamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o item 4 da pauta.
Senador Luis Carlos Heinze, com a palavra, pela ordem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Só um minutinho.
Eu estou me somando ao Senador Girão e aos demais colegas que pediram só para votar um requerimento. É coisa simples. No intervalo, a gente pode fazer isso.
É só esse o pedido que faço a V. Exa.
É o requerimento do Senador Girão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o item 4 da pauta.
Mensagem nº 86, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Renato Dias de Brito Gomes, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de João Manoel Pinho de Mello.
Parecer nº 8, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema de votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Trata-se da indicação do Sr. Renato Dias de Brito Gomes para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o nobre Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa noite.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Falo e já me desloco para o Senado para votar presencialmente.
Cumprimento as Senadoras, os Senadores e também as 43 autoridades que serão votadas hoje.
Presidente, a Anistia Internacional aponta que o Brasil vive a sua crise de direitos humanos. O documento faz um balanço dos indicadores sociais e econômicos do ano de 2021. Ele aponta que os brasileiros sofrem muito diante do prolongamento da crise sanitária com a pandemia.
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Jurema Werneck, da Anistia Internacional, disse que vimos o agravamento das desigualdades em um cenário de instabilidade para as populações que já sofriam antes da pandemia. Ela lembra que 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas, se o país fosse mais ágil e tivesse feito o que sabia sobre o controle de pandemias.
Com a pandemia, se consolidaram outras crises, como o desemprego, a perda de renda dos brasileiros, que afetou severamente, principalmente, as mulheres e, entre elas, as negras, e o consequente drama da própria insegurança alimentar. Outras violações ocorreram, como o agravamento da violência entre grupos historicamente vulneráveis, como os pobres, os índios, os migrantes, imigrantes, negros e negras.
O informe mostra que, em 2020, agentes do Estado mataram cerca de 6.416 pessoas. Mais da metade das vítimas não eram brancas. Houve aumento nos casos de assassinatos de pessoas trans: 80 foram mortas no primeiro semestre de 2021. Casos de estupro contra mulheres nos seis primeiros meses de 2021, segundo a Anistia, foram 8,3% maiores do que 2020.
Senhoras e senhores, registro também, tendo como fonte o projeto Justiceiras, que oito em cada dez vítimas de violência contra mulheres sofreram abusos psicológicos na pandemia. Mais da metade das mulheres também foram violentadas sexualmente pelos companheiros ou ex-parceiros nos últimos dois anos. O levantamento teve como base 9,5 mil atendimentos feitos desde março de 2020. Os tipos de violência são: ameaça, 55%; violência psicológica, 83%; violência física, 60%; violência sexual, 53%; violência patrimonial, 69%.
O país precisa mudar. Esse cenário que está aí é inaceitável. Temos que respeitar os direitos humanos, as mulheres, os pobres, o cidadão, homem ou mulher, independente da cor, todos os discriminados.
Para concluir, Presidente, só digo que, nesse quadro de tanta tristeza, os planos de saúde individuais querem aumentar as suas mensalidades em 18%. Se confirmado, esse será o maior reajuste já determinado pela ANS. Espero que não aconteça. Os salários não estão sendo reajustados.
Obrigado, Presidente.
Até mais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Nós estamos em processo de votação nominal.
Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senadora Leila Barros, Senador Alexandre Silveira, Senador Fabiano Contarato, Senador Renan Calheiros, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Rocha, Senador Eduardo Braga, Senador Cid Gomes, Senadora Eliziane Gama, Senador Esperidião Amin, processo de votação nominal. Senadora Rose de Freitas, processo de votação nominal.
Próximo orador inscrito, o Senador Plínio Valério.
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, enquanto se ocupava a tribuna aqui, eu abria a minha gaveta, Senador Lasier e Senador Girão, e encontrava um papel com anotações, de fevereiro de 2019, do que me norteava aqui nesta Casa: PEC estabelecendo o mandato de Ministros do Supremo Tribunal Federal, contra decisões monocráticas, autonomia do Banco Central e violência contra a mulher.
Hoje, eu tenho a felicidade, com o apoio de todo o Senado, de ter tornado lei a autonomia do Banco Central, com esse sucesso inteiro do Banco Central aí. O tema da violência contra a mulher a gente colocou na grade transversal do ensino brasileiro. Está faltando emplacar determinar o mandato de Ministros do Supremo.
Presidente, a gente já não pode mais negar esse assunto. Aonde eu vou, onde eu passo há cobrança. E não é cobrança de bolsonarista, não, não é cobrança de Bolsonaro, não, porque eu não sou nem um nem outro. A cobrança é de uma população que já não suporta mais, que não tolera mais tantos desmandos, de uma população que sabe que este Senado é a única instituição que pode punir um mau ministro. Portanto, eu acho que chegou a hora.
Há o substitutivo do ex-Senador Anastasia, a PEC do Lasier e a minha PEC, estabelecendo em dez anos o mandato de ministro. Acho que a gente tem que começar por aí, mas é também o momento de se falar de impeachment de ministro, sim, porque a gente anda na rua, e a cobrança é total.
Sr. Presidente, não é uma cobrança insensata, não é coisa de bolsonarista, não é coisa de direitista, não é coisa de radical! É coisa de um Senador do Amazonas que representa esse estado aqui e que tem a coragem, sim, de assumir a posição de falar de maus ministros!
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu não estou falando de bons ministros. Eu estou falando do ministro que denuncia, que julga e que pune. Eu estou falando do Ministro Alexandre de Moraes. É hora, é hora, chegou a hora de o Senado mostrar que esta Casa é uma Casa superior, é uma Casa que não teme nada. E impichar o Ministro torna-se para nós uma tarefa árdua, difícil, delicada, mas necessária. Por isso, eu estou aqui mais uma vez defendendo, sim, o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Plínio Valério.
O próximo orador inscrito é o Senador Lasier Martins.
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Senadores e as Senadoras que venham ao Plenário votar.
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Angelo Coronel, Senadora Eliziane Gama, Senador Wellington Fagundes, estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, na manhã do recente 1º de abril, semana passada, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Edson Fachin, fez publicamente uma declaração um pouco assustadora de que a Justiça Eleitoral está sob ataque e que a democracia está ameaçada. Em seu discurso, o Ministro Fachin também afirmou que a Justiça Eleitoral vai enfrentar um período turbulento com o pleito de outubro próximo.
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Ora, Presidente, por tudo que vem se desenrolando, se a democracia está ameaçada, é porque muito têm contribuído para essa ameaça o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, mas, sobretudo, o Supremo, com suas exorbitâncias bem conhecidas e invasões em outros Poderes, inclusive aqui, nesta Casa, e em decisões do Poder Executivo!
Democracia, senhores, é bem conhecida a sua definição. Conforme a etimologia grega, democracia significa o governo do povo, exercido por representantes eleitos, conceito acolhido por nossa Constituição, art. 1º, parágrafo único. Democracia é soberania popular...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... amparada por leis e pela Constituição. Governo do povo e não governo do Supremo Tribunal Federal, que é o que tem se insinuado muito constantemente e de forma crescente.
Há bastante tempo, Srs. Senadores, o STF vem incorrendo em deslizes graves contra a Constituição, a Carta pela qual deveria zelar. Por isso, Sr. Presidente, tanto tenho insistido pela discussão e pauta, neste Plenário, da PEC 35, protocolada ainda em 2015, há sete anos, que hoje já está com o relatório pronto, a ser lido, da autoria do Senador Antônio Anastasia...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... que agora necessita de substituição, considerando que Anastasia seguiu para o TCU. Pela PEC 35, haveremos de acabar com as indicações políticas, o que tem acontecido há muito tempo em relação ao Supremo, hoje dominado por ideologia - e só não vê quem não quer -, e também de colocar fim ao regime vitalício, da vitalicidade dos mandatos dos ministros. Nesse sentido, espero que, finalmente, o Presidente da CCJ traga para a leitura a PEC 35.
Quanto aos temores, Srs. Senadores, do Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Fachin, temores de turbulência no processo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não sou eu que adverte sobre esses temores, mas, sim, recentemente, o ex-Ministro Marco Aurélio, que advertiu pela imprensa que a Presidência do TSE, durante as eleições, sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes, poderá se prestar a uma tempestade, isto é, as eleições correrão grandes riscos quanto à sua normalidade. Por quê, Srs. Senadores? Porque a conduta judicante do Ministro Alexandre de Moraes, por tudo que se tem visto, não é confiável, é uma gestão polêmica e, atualmente, vem sofrendo veementes protestos, por uma série de medidas arbitrárias ao presidir o interminável, ilegal e famigerado Inquérito 4781...
(Soa a campainha.)
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... que é o inquérito de fake news, pretenso crime, porque não há capitulação no Código Penal, pelo menos ainda. Não há capitulação de fake news como crime, a ponto de, na semana passada, seu próprio colega de tribunal Ministro Nunes Marques declarar que o Ministro Alexandre... E é importante recapitularmos este detalhe, Srs. Senadores: foi Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal, quem disse na semana passada que Alexandre vem agindo fora da lei. Ele estava se referindo à insistência dele em manter sob prisão ou com uma tornozeleira eletrônica o Deputado Federal Daniel Silveira, com a violência de não estar sendo protegido como convinha pela inviolabilidade parlamentar determinada pelo art. 53 da Constituição.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Por isso, Presidente, foi que apelei na semana passada e reitero aqui e agora a V. Exa. o pedido para que abra o devido processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, por crimes de responsabilidade definidos por inobservâncias da Constituição.
O pedido de impeachment mais atualizado é o que foi protocolado, entre os 23 existentes nas gavetas do Senado - 23 pedidos de impeachment! -, contra Alexandre de Moraes, na semana passada, encaminhado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.
Sabem bem os Srs. Senadores que impeachment existe justamente como processo de proteção democrática, como censura a ilegalidades cometidas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... concluindo, ilegalidades cometidas por autoridades superiores no exercício dos Poderes da República.
E é nosso compromisso, Sr. Presidente, é da nossa incumbência zelar pela Constituição, e nós não temos feito isso, nós não temos ouvido as manifestações da sociedade. Este Senado tem se mostrado surdo e mudo com relação aos apelos da sociedade, com relação aos arbítrios do Ministro Alexandre de Moraes.
Por isso, encaminho mais uma vez a abertura desse processo de impeachment, conforme dispõe a Lei 1.079, pelo encaminhamento do pedido à Mesa do Senado para que julgue a acolhida ou a rejeição, conforme determina a lei.
Esse é o apelo que faço mais uma vez, Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham e permaneçam no Plenário, porque teremos muitas votações nominais na data de hoje.
Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Collor, Senadora Leila Barros, Senador Jorge Kajuru, Senador Paulo Rocha, Senador Chico Rodrigues, Senador Alvaro Dias, Senadora Maria do Carmo, Senador Eduardo Gomes, Senadora Kátia Abreu, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senadora Eliziane Gama, Senador Fabio Garcia, estamos em processo de votação nominal.
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Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Passarei a palavra ao próximo orador inscrito, e, na sequência, encerraremos a votação.
O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que estão nos assistindo por todas as mídias, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, eu estou convivendo nesta Casa há três anos e três meses e cheguei aqui sempre com o espírito conciliador. Essa é uma marca de um libriano que veio para esta Casa para servir, sabendo das minhas limitações e imperfeições.
Eu vou iniciar este pronunciamento, que eu considero o mais importante do meu mandato até hoje, com um pensamento extraído do livro O Evangelho segundo o Espiritismo no capítulo que trata da piedade. É um pensamento tão contundente quanto a gravidade do assunto que eu vou abordar. Abro aspas: "A tranquilidade comprada ao preço de uma indiferença culpável é tranquilidade do Mar Morto, que esconde no fundo de suas águas o lodo fétido e a corrupção".
Apoiado por mais de 34 colegas aqui, nesta Casa, em poucas horas desde que nós apresentamos o requerimento, eu dei entrada em um simples convite para ouvirmos o Ministro Alexandre de Moraes, para que ele possa vir, de forma respeitosa, e comparecer a uma sessão de debates temáticos com o objetivo de esclarecer o Senado a respeito dos Inquéritos 4.828 e 4.781. Nesses inquéritos, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, segundo um número considerável de juristas - dentre eles, vou citar apenas um, o Dr. Ives Gandra Martins, Senador Esperidião Amin -, nós nos deparamos com uma série de abusos e irregularidades em flagrante violação do sistema acusatório brasileiro, em que a mesma instituição é vítima, investigador e juiz. Além disso, a própria designação do Ministro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Além disso, a própria designação do Ministro para presidir o inquérito não obedeceu às normas da Corte nem aos princípios constitucionais.
Por falar nisso, até a própria PGR (Procuradoria-Geral da República), lá no início do inquérito, pediu o seu arquivamento, através da Dra. Raquel Dodge.
Ao mandar prender um Deputado Federal, foram violadas, de uma única vez, a imunidade parlamentar e a independência dos Poderes, numa clara escalada autoritária de um Poder sobre o outro.
Eu não estou aqui, absolutamente, Senador Marcelo Castro, referendando o comportamento do Deputado...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... do Parlamentar Daniel Silveira, absolutamente. Ele deve responder, sim, pelos seus excessos, de acordo com o rito regular do ordenamento jurídico vigente em um Estado democrático de direito, Senador Lasier Martins, que está sob ataque frontal no Brasil.
Para encerrar, Sr. Presidente, as decisões arbitrárias do Ministro Alexandre de Moraes impedem o legítimo exercício de um mandato parlamentar conquistado pelo voto de milhares de cidadãos do Rio de Janeiro.
Mesmo diante da gravidade dos acontecimentos, o requerimento está apenas convidando, repito, apenas convidando o magistrado, fato que deveria ser visto com naturalidade, pois já vieram a esta Casa centenas de Ministros de Estado, sem qualquer dificuldade. Inclusive, semana passada, nós tivemos aqui dois Ministros de Estado na Comissão de Direitos Humanos.
Desde 2019, esta Casa tem se negado sistematicamente a admitir pelo menos um dos 58 pedidos de impeachment dos Ministros do Supremo, sendo 23 desses dirigidos a Alexandre de Moraes. Portanto, Sr. Presidente, acatar esse requerimento representa a demonstração mínima, mínima de independência do Senado Federal, pois, caso contrário, resta a triste e covarde subserviência nossa.
Mais um minuto, Sr. Presidente, por favor.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Negar um mero requerimento como esse é, na prática, alimentar o perigoso alerta dado pelo patrono desta Casa, Ruy Barbosa, quando, há 110 anos, disse que "a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer". Milhões de brasileiros, indignados com os constantes abusos praticados pelos Ministros do STF, nada podem fazer a não ser esperar que o Senado, o único Poder com autoridade legal para agir, tenha também autoridade moral e cumpra seu dever constitucional.
Encerro com um pensamento de uma das maiores intérpretes da música mundial, a talentosa Elis Regina...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... que nos deixou esta pérola:
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Fique em silêncio, não conteste, não fale nada sobre as injustiças, talvez você até consiga viver em paz, afinal você não estará incomodando ninguém. Mas, talvez, você não consiga mais dormir por causa dos gritos que vêm de dentro de sua alma clamando por justiça.
Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a quem eu muito estimo, faço um apelo pela paz, pela harmonia, pela independência entre os Poderes. Que o senhor coloque em votação, mesmo que seja meia-noite, 2h da manhã, 4h da manhã, mas nesta sessão, o Requerimento nº 242, de 2022, para que possamos ouvir respeitosamente o Ministro Alexandre de Moraes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Um aparte, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Já passo palavra.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 6 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Renato Dias de Brito Gomes para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 87, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Diogo Abry Guillen, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Kanczuk.
Parecer nº 7, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema de votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Meu boa-tarde a todos as Senadoras e aos Senadores.
Quero me manifestar aqui solidário, em apoio, ao requerimento do Senador Eduardo Girão para convidarmos até o Senado o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
E aqui não há nenhum tipo de intimidação, nenhum tipo de acusação, aqui não há nenhum tipo de busca de quem tem mais valor ou deixa de ter valor, poder ou autoridade. O que está em jogo aqui é buscarmos o equilíbrio que é necessário entre os Poderes.
Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Girão, Srs. Senadores que estão aqui, todas as decisões que têm sido tomadas e que têm gerado tanta confusão, tanta discussão e até tanta celeuma no país, precisam ser discutidas. Se, como disse recentemente, há um vácuo jurídico no país, se nós entramos num determinado momento da modernidade brasileira em que este Parlamento precisa dar outras respostas dentro do arcabouço legal, da Constituição, então, senhores, que isso seja trazido, que isso seja colocado aqui à nossa mesa, que seja colocado em meio às nossas discussões, para que a gente possa devolver tranquilidade ao país. Porque o que nós temos hoje - e é muito importante que os próprios Ministros do Supremo levem em consideração as nossas falas - é que quando nós perguntamos nas ruas, Senador Esperidião Amin, de cada dez pessoas, oito têm desconfianças com relação ao nosso Judiciário, e isso é muito ruim para um país que depende de uma Justiça independente, uma Justiça que tenha o nosso apoio, mas, principalmente, a nossa confiança.
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Daí, Senador Girão, fui o primeiro a assinar o requerimento.
Gostaria muito de pedir aqui também, como Senador, que esse requerimento fosse votado e que o Sr. Alexandre de Moraes viesse aqui nos dizer, com clareza, quais os pontos que o levaram a tomar essas decisões, em que pé estão as investigações com relação a tudo que ele tem colocado...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... e que ele, como Ministro, para que a gente possa acabar com o chamado ativismo judicial, possa colaborar inclusive e nos dizer quais são os caminhos que nós vamos seguir. É a nossa responsabilidade como Parlamentares. Somos nós que temos os votos e representamos a população.
O que nós não podemos ter é que, a cada dia, um determinado comentarista, um analista político ou jurídico fala uma coisa, o outro fala outra. A gente não tem mais certeza de muitas das decisões, se estão constitucionais ou não estão. Então, é hora de nós darmos um esclarecimento ao país. Votemos, com coragem, com confiança, um convite ao Ministro Alexandre de Moraes, para que venha aqui, frente a frente, respeitado pelo cargo que tem e que foi sancionado por esta Casa, para nos dizer, claramente, por que tem tomado essas decisões dentro da...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... do Supremo em nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Então, para concluir, Sr. Presidente, meu pedido é de que esta Casa enfrente essa questão e a coloque aqui ao Plenário: vamos ou não convidar o Ministro Alexandre de Moraes para vir a esta... Será muito respeitado e dará respostas importantes ao nosso país, tenho certeza, e sairemos daqui com decisões que podem melhorar a nossa Constituição, toda a nossa legislação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema de votação.
Há uma lista de oradores.
A palavra pela ordem, Senador Esperidião? (Pausa.)
Não, o Senador Girão já encerrou o pronunciamento.
Há uma lista de oradores, mas passo a palavra, pela ordem, a V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não posso deixar a manifestação...
Eu não posso deixar, e acho que o Senador Rogério, certamente, terá sua oportunidade, mas eu não posso deixar passar essa oportunidade para reiterar o meu pedido para que este requerimento seja apreciado.
Não há nenhuma ofensa. Eu, pessoalmente, não consigo entender como é que se abre, num Estado democrático de direito, um inquérito sem objeto e sem prazo! Isso, para mim, como modesto advogado, formado há 51 anos, é incompatível com a democracia.
Então, pode ser que eu tenha que aprender um pouco, e o 4.781 e o 4.828, que são os objetos, os inquéritos em questão, sejam corretos. Na minha opinião, eles são inquisitoriais. E, ao convidar - convidar -, não se trata de convocar, nem de agredir, para que nos explique isso, porque ninguém consegue explicar... E sugiro até que outros juristas sejam convidados. Eu, pessoalmente, acrescentaria o nome do Dr. Francisco Rezek, o único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o último Ministro que se aposentou, Marco Aurélio Mello, para debatermos esse assunto, e outros juristas que acolham esses inquéritos, que, para mim, são inquisitoriais, para que tenhamos um debate. O que não tem cabimento é um inquérito que vai fazer três anos e que, no varejo, cata coisas que ocorrem, sem que haja a participação do Ministério Público, em que o juiz...
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(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... é o réu... Aliás, é a vítima, é o investigador e o juiz final. Isso não existe na democracia!
E o meu avô materno, italiano, Pelegrino Marini, já não concordava com a inquisição na Itália e manda todo dia recados para mim para não concordar com inquisição em lugar nenhum do mundo.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o próximo orador, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Falarei daqui, Presidente.
Primeiramente, parabenizar o nosso Senador Girão e, mais uma vez, dizer do apoiamento para que a gente possa votar esse requerimento ainda no dia de hoje.
Senador Lasier, desde o começo do meu mandato aqui nesta Casa, em 2019, assinei e apoiei todos os pedidos de impeachment, convocação ou convite. O Senador Girão fala - eu não tenho essa contabilidade - em mais de 50 que passaram por esta Casa. E um ponto importante: não retirei nenhuma das assinaturas. Mas, infelizmente, nenhum deles prosperou.
Agora, mais do que nunca, o Senado Federal precisa se impor diante de mais uma arbitrariedade do Ministro Alexandre de Moraes no caso que envolve o Deputado Daniel Silveira. Essa atitude, somada a tantos outros atos praticados por esse ministro, deixa claro que a sua atuação jurídica não reconhece limites.
Não estou defendendo as ações do Deputado Daniel Silveira, que deveria responder, no mínimo, à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, mas sou contra a arbitrariedade cometida por um ministro do STF.
Assinei o requerimento de convite do Senador Girão para que o Ministro Alexandre de Moraes compareça a esta Casa para esclarecer os inquéritos sob sua relatoria que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.
Nós, Senadores, estamos unidos para defender o Estado democrático de direito e o exercício das liberdades de todo e qualquer cidadão. Não vamos e não podemos permitir que rasguem a nossa Constituição e se sobreponham à verdadeira democracia.
A vontade do povo deve ser respeitada...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... assim como os três Poderes devem se restringir às suas atribuições e, acima de tudo, devem respeito um ao outro.
Portanto, solidário à votação do Requerimento nº 242.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vou citar dois fatos aqui - um deles eu não trabalhei, que é a questão indígena. Numa lei votada na Constituição brasileira, em 1988, era bem claro que nós tínhamos o quê? Quem estava em cima da terra em outubro de 1988.
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Hoje corre um processo no Supremo Tribunal Federal para mudar essa interpretação: outubro de 1988, é o chamado marco temporal. Como é que vão mudar essa lei, Lasier?
Esta Casa, e eu não estava aqui em 1988, votou essa lei. É bem claro o artigo que diz: quem estava em cima da terra. Hoje estão mudando essa interpretação.
(Interrupção do som.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Próximo orador inscrito...
Concluiu, Senador Heinze?
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - V. Exa. concluiu?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não, ainda não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não?
Com a palavra, por gentileza.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Código Florestal.
Esse assunto diz respeito diretamente ao meu estado.
Eu acertei, eu propus ao então Relator da matéria, Deputado Aldo Rebelo, que nós tínhamos campos nativos no Rio Grande do Sul, 7 milhões de hectares, que estavam consolidados em atividades agrossilvipastoris. Acertado, votado na Câmara, votado no Senado, sancionado pela Presidente da República da época, ato legítimo.
Hoje, o que estão fazendo? Desconsideram uma lei feita nessa época, e nessa eu trabalhei, 12, 13 anos, começamos em 2001. Estamos em 2022 e, hoje, o Supremo vai querer mudar essa lei. Como é que se muda uma lei que esta Casa votou por ampla maioria?
É o caso da Mata Atlântica. Um bioma da Mata Atlântica e o bioma dos campos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A questão do bioma Pampa.
Essas situações são claras, nós fizemos a lei, um processo que existe, o próprio ex-Deputado Aldo Rebelo foi fazer um depoimento dizendo o que nós estamos testemunhando aqui.
Como é que eles podem interpretar diferente do legislador que fez a lei? Neste caso, eu fiz a lei e propus porque eu tinha um problema no meu estado. Consolidamos todos que tiveram com a agricultura, com a pecuária ou com o florestamento e infelizmente mudam.
Por essa razão, somos favoráveis a que esse Ministro venha se explicar aqui nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Marcio Bittar.
Estamos em processo de votação nominal, após o Senador Marcio Bittar se pronunciar, nós vamos encerrar a votação.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC. Para discursar.) - Presidente, primeiro eu quero pedir ao Senador Cid Gomes, embora na sua ausência, desculpas.
Na minha fala, ele fazia um comentário e eu entendo que poderia muito bem ter escutado o comentário e depois voltado à minha fala. Conheço o ex-Governador e atual Senador há muito tempo, então, estou pedindo desculpas porque acho que eu podia, sim, ter esperado a sua fala e, depois, voltado ao meu raciocínio.
Mas quero, de novo, Senador Girão, dizer que comungo da fala do Senador Esperidião Amin. Para mim, que não sou advogado, mas me parece absolutamente esquisito que alguém, se sentindo ofendido, possa abrir o processo, conduzir o processo e condenar. Então, eu me pauto por textos de juristas que dizem que isso é uma clara aberração, que é uma clara usurpação de poder e, portanto, eu assinei e acho que é absolutamente normal e necessário que o Senado o convide, dialogue e, quem sabe, ele possa nos comprovar que errados somos nós.
Mas agora, Sr. Presidente, eu queria dizer que, na vida pública, eu respeito os meus adversários. O meu maior adversário no Acre é o ex-Senador Jorge Viana, mas ele tem o meu respeito, porque ele tem lado, ele tem postura.
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E dizendo isso eu quero reconhecer, Presidente e nobres colegas, como o ex-Presidente Lula, cada vez mais, mostra, pela maturidade, transparência e coragem para defender aquilo em que ele acredita.
Claro que eu acredito em outras coisas, mas louvo... E me parece que, com a idade, ele está mais transparente ainda.
O Presidente Lula na pré-campanha...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - ... está defendendo a reestatização de empresas que foram privatizadas. É um direito dele.
Eu acho, assim como o Fabio, que assumiu agora há pouco, pelo Mato Grosso, que o Estado tem que ser diminuído, e não aumentado.
Ele defende a revogação de reformas como a da previdência, onde nós acabamos com um monte de privilégios de pessoas que se aposentavam precocemente e com salários milionários, mas ele acha que essa reforma tem que ser revista.
Ele acha que a reforma trabalhista também tem que ser revista, entre outros pontos, aquele que acabou com o imposto sindical obrigatório. É o direito dele. Eu acho que foi um avanço.
Ele agora... A frase sempre foi controle social da mídia. Ora, controle social da mídia, quem tem a estrutura sindical controlaria a mídia. Portanto, a meu ver, é, sim, uma tentativa de cercear a livre imprensa...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Para concluir, Sr. Presidente. E ele continua a defender o controle social da mídia, que, ao meu ver, é uma tentativa de cercear a livre iniciativa da imprensa.
E agora ele diz, abro aspas: "todo mundo deveria ter direito ao aborto". É um direito dele, quanto ao qual eu quero aqui deixar a minha posição, que é absolutamente contrária a isso.
A mulher tem direito ao seu corpo? Claro, como nós homens temos direito ao nosso corpo, mas não a um outro, que, porventura, foi gerado - e só pode ser gerado - por um homem e por uma mulher.
Mas eu quero, mais uma vez, Sr. Presidente, terminar dizendo: louvo a coragem de alguém que tem lado, como o ex-Presidente Lula, que tem mais do que nunca a transparência de defender aquilo em que ele acredita, como acabou de dizer um dia desses, defendendo empréstimos que fez na época do seu governo a países estrangeiros.
Sr. Presidente, eram essas as palavras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcio Bittar.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 31 Senadores; NÃO 16, Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Diogo Abry Guillen para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 38, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa.
Parecer nº 13, de 2022, da CAE. Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
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A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema de votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos vendo hoje uma coisa muito interessante nesta Casa: estamos vendo, na prática, a estratégia bolsonarista para o enfrentamento na eleição de 2022. Por meio de um singelo requerimento, que tenta trazer a esta Casa o Ministro Alexandre de Moraes, está-se abrindo aqui um debate cujo objetivo é fragilizar o Supremo Tribunal Federal, que tem sido o esteio da democracia no nosso país. Na tentativa de intimidá-lo, não foi por acaso que, na semana passada, o Presidente da República em um ato político disse que não seriam dois ou três que iriam decidir a eleição e que o voto teria que ser contado.
A discussão está começando agora, levantando-se a legitimidade de um inquérito que foi aprovado pelo próprio Plenário do Supremo, e as atitudes de quem está sendo constrangido são claramente anticonstitucionais, são de alguém que defendeu o AI-5, que atacou a honra de ministros do próprio Supremo Tribunal Federal e que se esconde no Plenário da Câmara dos Deputados para não cumprir uma decisão judicial.
Na verdade, daqui a pouco, o discurso vai ser reforçado novamente com o lenga-lenga de que as urnas...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... podem ser fraudadas nessa eleição; daqui a pouco, vem o discurso de que o Supremo é, na verdade, um ponto de inflexão autoritária no Brasil; e, daqui a pouco, eles vão querer reproduzir o que fizeram aqui no dia Sete de Setembro.
Esse requerimento não faz nenhum sentido, é muito mais uma forma de nós tentarmos aquilo que o Presidente da República sempre fez: tentar quebrar a independência e a autonomia dos Poderes constituídos; não cabe ao Congresso Nacional esse tipo de intervenção. Por isso, eu quero ser aqui defensor da autonomia entre os Poderes, do respeito ao Supremo Tribunal Federal e, especialmente, ao Ministro Alexandre de Moraes, que tem tido...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... a coragem cívica - a coragem cívica - de enfrentar aqueles que querem transformar o Brasil, na verdade, num processo em que a mentira, o discurso do ódio, a utilização do dinheiro público para atacar a dignidade das pessoas é uma prática do dia a dia.
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Não! Aqueles Senadores que defendem a democracia não votarão por esse requerimento - aqueles Senadores que, ao contrário dos que estão aqui apresentando esse requerimento, reclamam quando um Parlamentar defende a tortura, debocha de quem foi torturado. E esses, nenhum deles veio até aqui levantar a sua voz para dizer que o Deputado que fez isso descumpriu a Constituição, descumpriu os direitos humanos e descumpriu o que há de mais elementar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... que é o respeito à dignidade das pessoas.
Que falem, que falem contra a tortura aqui, que falem contra os que debocharam de uma mulher que foi torturada no período da ditadura militar. Não vi até agora eles fazerem isso aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador.
Eu queria, com todo o respeito ao Senador Humberto Costa, nosso colega do PT, que fez a defesa aqui do Ministro Alexandre de Moraes, dizer que não se trata absolutamente de condenar, de antecipar qualquer situação, porque não é esse o nosso papel. O nosso papel não é de julgar ninguém. O nosso papel, inclusive, é o de defender o Supremo Tribunal Federal, que é importantíssimo para a democracia. Agora, em 133 anos de República, nós nunca tivemos a oportunidade de nos redimir, nesses últimos anos principalmente, com tamanhas arbitrariedades vindas da Corte Suprema. É a chance que nós temos, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa.
A gente não pode perder essa oportunidade. Não estamos falando de impeachment aqui. Nós estamos falando de um simples pedido de convite, de um requerimento para que a gente possa ouvir o Ministro Alexandre de Moraes, que veio aqui ser sabatinado nesta Casa, jurou cumprir a Constituição brasileira, que é a nossa Carta Magna, e o que a gente está vendo é outra coisa na prática. É esclarecer.
V. Exa. acha, meu querido Senador Esperidião Amin, que algum de nós aqui vai destratar o Ministro Alexandre de Moraes? É o perfil desta Casa desrespeitar alguém?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Jamais! Jamais! Essa não é a nossa intenção. Mas a gente tem a oportunidade de se aproximar de uma demanda legítima da sociedade.
Eu quero subscrever o pedido aqui do Senador Humberto Costa...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e do Senador Cid Gomes, que colocou aqui, na hora em que iniciamos essa discussão, que se coloque em votação e se coloque a digital...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... a digital de cada um, que se coloque o posicionamento de cada um. Isso é simples, isso é democrático. E aí a gente vai ganhar no voto. Esta Casa aqui é para deliberar sobre um assunto importante como este. E nós temos aqui uma manifestação de que temos que encarar esse assunto.
E ao senhor eu peço que efetivamente nos dê essa oportunidade de exercer o nosso mandato.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, obrigado.
Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento pela sua indicação para Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
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O Presidente Bolsonaro não poderia ter indicado nome melhor.
Tive a honra de ser o Relator do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos, de que sou Vice-Presidente.
Aproveito, Sr. Presidente, para agradecer novamente ao Presidente Otto Alencar por esta relatoria.
Durante a elaboração, Sr. Presidente, do meu relatório, pude verificar o excelente currículo que o indicado possui, além da sua vasta experiência profissional, o que tira qualquer dúvida sobre sua capacidade para exercer o cargo de Presidente da CVM.
Ele possui doutorado e mestrado em Direito Comercial, pela Faculdade de Direito de São Paulo; pós-graduação em Direito Empresarial, pela FGV; graduação em Direito, pela PUC, do Rio.
Por isso, Sr. Presidente, venho pedir aos demais Senadores que votem pela aprovação do Sr. João Pedro Barroso para Presidente da CVM.
Sr. Presidente, com relação a este caso da convocação, do convite do Ministro, Sr. Presidente, eu não vejo nada de mais. Esta Casa faz sabatina com os nossos ministros. Será um prazer para nós ouvi-lo aqui, com certeza.
Essas foram as minhas palavras, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Vanderlan, V. Exa. ainda não votou. V. Exa. ainda não votou.
Peço a V. Exa. que vote.
Eu vou pedir a atenção dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras: todos estes temas são muito importantes, mas vamos focar na votação das autoridades. É muito importante.
Há Senadores no Plenário que não estão votando. E nós temos muitas autoridades para votar.
Então, peço a atenção.
Nós não deixaremos de votar autoridades para apreciar qualquer requerimento ou qualquer projeto de lei.
Nós vamos votar autoridades na data de hoje.
Já votou, Senador Vanderlan?
Já passo a palavra ao Senador Lasier.
Um minuto, Senador Lasier.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
Vamos ter outras votações.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 40 Senadores; NÃO, 12 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio o Ofício nº 2, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parecer nº 6, de 2022, da CCJ. Relator: Senador Sérgio Petecão.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Esta votação exige, para sua aprovação, 41 votos "sim".
Portanto, eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam e venham ao Plenário para votação.
Com a palavra, pela ordem, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, no calor dos debates, o momento mais ameno, Presidente, é que nós estamos recebendo aqui as Soberanas, de uma das mais tradicionais festas do Rio Grande do Sul, e das mais saborosas, a Festa Nacional do Kiwi, a Fenakiwi, que vai se realizar de 7 a 24 de julho.
Então, estão aqui - eu peço que se aproximem - a Rainha Laura, as Princesas Ana Paula e Millena e o Prefeito do Município de Farroupilha, onde se realiza, na Serra Gaúcha, a Fenakiwi, o Prefeito Fabiano Feltrin.
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Estão aqui para convidar os Senadores para que compareçam ao Rio Grande do Sul nesse período, de 7 a 24 de julho, à famosa Fenakiwi.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins, Senador Luis Carlos Heinze e Senador Paulo Paim.
Eu gostaria de mencionar também a presença do Deputado Federal Mauro Pereira e do Sr. Fabiano Feltrin, Prefeito de Farroupilha, que comparecem ao Plenário desta Casa legislativa, juntamente com o Vice-Prefeito Jonas Tomazini, a Secretária Regina, o Presidente da festa, Gervásio, acompanhados das rainhas e princesas da Feira Nacional do Kiwi (Fenakiwi), que ocorrerá neste município em julho de 2022.
A cidade de Farroupilha se destaca como um dos polos econômicos e culturais da região metropolitana da Serra Gaúcha, tendo sua história marcada por uma intensa imigração italiana.
Há alguns anos o município vem se sobressaindo como o maior produtor da uva moscatel do país, fato reconhecido por este Congresso Nacional, por meio da Lei 13.975, de 2019, que conferiu a ele o título de Capital Nacional do Moscatel.
Farroupilha se destaca também como a maior produtora de kiwi do Brasil, fato que é celebrado anualmente, desde 1991, quando teve lugar a primeira edição da Feira Nacional do Kiwi. A Fenakiwi volta à cena turística e cultural da região neste ano de 2022, em sua 24ª edição, a primeira desde o início da pandemia da covid, a qual ocorrerá entre os dias 7 e 24 de julho no Parque Cinquentenário.
Agradecemos a presença, uma vez mais, do Deputado Federal Mauro Pereira, do Prefeito Fabiano Feltrin, bem como das rainhas e princesas da Fenakiwi, que abrilhantam, na tarde desta quarta-feira, o Plenário deste Senado Federal.
Sejam muito bem-vindos.
Com a palavra o próximo orador, Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Obrigado, Presidente.
Deixa só organizar aqui a...
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estamos diante de mais um capítulo dessa longa jornada materializada hoje no PL 3.723. O referido PL, cujo foco principal é dar um pouco de segurança jurídica aos CACs, que são os caçadores, atiradores e colecionadores.
Esse PL vem enfrentando uma resistência muito grande nesta Casa. De um texto singelo, de poucas laudas, apresentado pelo Poder Executivo, emergia uma espécie de Estatuto dos CACs.
Após tramitar na Câmara dos Deputados, ainda no fim de 2019, foi encaminhado ao Senado, ocasião em que assumi a missão de ser Relator.
Em verdade, nunca subestimei a complexidade do tema, desde o princípio, e estava ciente de que essa é uma matéria tecnicamente complexa e permeada de paixões ideológicas, os rotulados temas polêmicos.
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Acreditei, sinceramente, que, apto a contribuir tecnicamente, o debate racional e técnico venceria as narrativas apaixonadas e ideológicas e, por razões, trouxe uma relatoria marcada pela busca do consenso e favorecimento do diálogo.
Presidente, eu vou até pedir mais um pouco de tempo. Obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Dessa forma, mal começaram as minhas pesquisas e o diálogo com os Senadores sobre os temas mais específicos da matéria, fomos surpreendidos pela pandemia.
Por questões humanitárias, dando prioridade às pautas relacionadas à preservação de vidas e contenção dos danos pandêmicos, deixei o PL 3.723 em segundo, uma vez que salvar vidas deve ser e é a prioridade da minha atuação como Senador, instrutor e ser humano.
Mais que isso, ao parar, temporariamente, o andamento do PL, acreditei ter demonstrado estar imune às paixões ideológicas, tratando o tema de modo exclusivamente racional e técnico.
Após a diminuição dos índices do cenário pandêmico, retomamos o tema: seguimos a tramitação do PL 3.723.
Desde então, ficou ainda mais evidente minha atuação estritamente técnica, equilibrada e de busca de consenso, uma vez que, sempre deixei aberta a porta para o debate, recusando-me taxativamente ao embate agressivo.
Já no início da retomada do PL, pretendeu-se a realização de uma audiência pública para enriquecer o debate técnico, o que aconteceu de forma democrática.
Eu vou pedir que o Presidente acrescente mais um tempinho aí para mim, no crédito.
Obrigado, Presidente.
Após a referida audiência, dois pedidos de vista coletiva foram concedidos aos membros dessa Comissão. Além disso, ao tomar conhecimento de que alguns Senadores estavam recebendo e-mails em tons ameaçadores, solicitei a retirada do projeto de pauta até que as investigações pela Polícia Legislativa do Senado Federal chegassem aos culpados. E assim foi feito!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Marquei uma reunião, em meu gabinete, com Senadores favoráveis e Senadores contrários ao PL, para tornar ainda mais transparente o interesse na construção racional, técnica e democrática do consenso. Falei pessoalmente com muitos Senadores, ouvi, li, discuti, acatei emendas, busquei a contribuição dos meus pares. E, finalmente, tendo sido a matéria pautada para esta data, ontem marquei mais uma reunião para sacramentar um acordo e dar seguimento à tramitação da matéria, reunião essa que não aconteceu por falta de quórum.
É importante deliberar e não protelar o PL 3.723, não só para o fim a que se propõe, que é dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores, mas mais que isso: para que esta Casa, no exercício da sua responsabilidade legislativa, possa sanar de vez um tema que vem causando instabilidade jurídica, desconforto entre competências de Poderes e que vai estabelecer de forma até mais rígida, inclusive, com o aumento de penalidades, a disciplina, o regramento da conduta dos CACs e daqueles que, por prerrogativa de função, poderão - poderão - ter o porte legal de armas, profissionais esses que atuam, direta e indiretamente, com a segurança pública.
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Estamos aqui legislando para o cidadão de bem, que continuará cumprindo - continuará cumprindo -, ainda com mais rigor, os requisitos necessários para obter a posse e o porte de armas...
Mais um creditozinho aí, e eu encerro.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador Marcos do Val, por favor.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... com o objetivo certo de treinar, competir e apresentar o nosso país através do esporte que nos deu a primeira medalha brasileira na história dos Jogos Olímpicos - aqui faço referência ao medalhista Afrânio Antônio da Costa.
Exercer nosso dever com responsabilidade e equilíbrio, deixando as paixões ideológicas, desempenhando o nosso papel primordial de legislar sem criar empecilhos e nem manobras regimentais para que matérias importantes fiquem paradas no Senado Federal, é sempre o nosso objetivo quando assumimos uma relatoria.
A minha adesão à Frente Parlamentar pelo Desarmamento - queria que todos pudessem prestar atenção nesta parte -, instalada ontem, não foi compreendida por alguns membros do grupo. E aqui esclareço: espero contribuir com essa frente para desarmar a bandidagem, aqueles...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... que não seguem a lei, os responsáveis pelo tráfico de armas e munições. Esses, sim, contribuem para o aumento da violência no Brasil. Retirar as armas dos criminosos é e sempre será a minha missão. E é por isso que estou aqui.
Exerço a função de Senador da República acreditando que, mesmo não sendo hoje ou outra data, continuarei lutando pela aprovação do PL 3.723.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Eu solicito aos Senadores que ainda não votaram que possam votar.
A Senadora Rose de Freitas ainda não votou.
Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz do Carmo, Senadora Soraya Thronicke, Senador Paulo Rocha, Senador Irajá, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane Gama, Senador Wellington Fagundes, Senador Elmano Férrer, Senador Carlos Portinho, Senador Romário, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorginho Mello.
Com a palavra, pela ordem, Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, é apenas para reforçar aos colegas que ainda não votaram, ao mesmo tempo em que agradeço aos que já votaram: o Dr. Marcos Vinícius é um acriano que está sendo reconduzido ao CNJ. Eu tive o prazer e a satisfação de ser o Relator da sua indicação. Ele tem um currículo que orgulha muito a todos nós lá do Acre. E eu gostaria de contar com os colegas que acabaram de ser chamados pelo nosso Presidente para que viessem ao Plenário para votar, ao mesmo tempo já agradecendo o voto dos colegas que já votaram.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para pedir a ajuda dos colegas Senadores e das colegas Senadoras para a gente ser mais ágil, porque há vários nomes para serem votados. E, infelizmente, como a gente não está se reunindo toda semana presencialmente, se a gente não votar o maior número agora, ficam acéfalos o CNJ, a ANA, o Cade e outros órgãos importantes para o país.
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Sr. Presidente, eu queria só que... V. Exa. foi testemunha de uma reunião, feita em sua residência, em que estavam presentes o Ministro Paulo Guedes, o Senador Eduardo Braga, que é Líder do MDB, e o Vice-Presidente do Congresso Nacional, o Deputado Federal Marcelo Ramos, na qual o Ministro Paulo Guedes, naquele momento, se comprometeu com V. Exa. a refazer o decreto que reduz o IPI e que prejudica muito a Zona Franca de Manaus. Sr. Presidente, pasme que, agora no dia 31, em vez de terem refeito o decreto, eles prorrogaram esse decreto por mais um mês, causando sérios prejuízos à economia do Estado do Amazonas. Por isso, faço um apelo a V. Exa.: como V. Exa., Presidente desta Casa, estava presente nesse acordo que foi feito, que V. Exa. possa conversar com o Ministro Paulo Guedes para que ele possa dar agilidade a essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Assim faremos, Senador Omar Aziz.
O Senador Giordano, o Senador Jorginho Mello, o Senador Romário e o Senador Carlos Portinho ainda não votaram.
Estamos em processo de votação nominal. Esta indicação exige maioria absoluta.
Passarei a palavra ao próximo orador, e, na sequência, vamos encerrar a votação.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Eu já tive a oportunidade de externar a minha opinião sobre o requerimento que eu subscrevi e que é de autoria do Senador Eduardo Girão. Eu tenho certeza de que V. Exa. vai analisá-lo e não me surpreenderei se nós tivermos que ouvir a Comissão de Constituição e Justiça eventualmente.
Agora, eu gostaria também de reiterar o meu Requerimento nº 241. O PL 675 altera direito penal, Código Penal e Código de Processo Penal. Ele mexe no mosaico penal que V. Exa. conhece melhor do que eu. Ele modifica penas, portanto, ele trata da sanção, da pena que se aplica a quem comete crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria. Apreciar isso no Plenário, sem ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, sinceramente... V. Exa. participava da Comissão de Justiça na Câmara - foi isto o que eu falei ao Senador Carlos Fávaro - quando nós erramos - nós erramos! - na dosimetria da pena de...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Do abigeato também, que é o roubo de cavalo, mas também no caso...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Senador Marcos Rogério não vai me deixar falar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós estamos puxando da memória para ajudá-lo - o Senador Marcos também estava.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E também nos maus-tratos de animais, que, pela dose de pena, ficaram mais graves do que homicídios. Então, é um perigo você mexer...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... na dosimetria sem se ter uma visão de conjunto, essa visão - e o Senador Marcos Rogério me socorre - holística, do todo. Então, foi para isso que eu fiz o Requerimento 241.
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Quanto ao Requerimento 242, do Senador Girão, eu já externei a minha posição: sou a favor. Isto não é desrespeitoso: convidar um Ministro do Supremo para esclarecer sobre uma situação que nós estamos vivendo há três anos. E acho que nós deveríamos tratar disso com uma sessão temática. Se a Comissão de Justiça, Senador Girão, disser que não se pode falar sobre um processo, ela estará corrigindo o requerimento para que nós, em abstrato, ou seja, na teoria, discutamos se é possível...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... objeto que não tem prazo de uma situação tal, com número de processo ou sem número de processo.
O assunto é importante para a democracia brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 54 Senadores; NÃO, 08 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio o Ofício nº 4, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parecer nº 4, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Alexandre Silveira.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos “sim”.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Viana, Senadora Rose de Freitas, Senador Marcio Bittar, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, estamos em processo de votação nominal. Senador Dário Berger, Senador Telmário Mota, estamos em processo de votação nominal.
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (UNIÃO - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu raramente faço aqui um elogio a um indicado para algum cargo, mas eu tenho obrigação com a minha consciência de falar deste indicado que é o advogado Rodrigo Badaró, que é aqui do Distrito Federal, uma pessoa honrada, uma pessoa séria, uma pessoa íntegra, uma pessoa que conheço há muito tempo e sobre quem posso dar este testemunho. Ele terá meu voto "sim" com muito louvor. É uma pessoa decente. Tenho certeza de que vai abrilhantar essa função no Conselho Nacional do Ministério Público, sempre prezando para o que for melhor para a coisa pública, para o interesse público, com "p" maiúsculo, maior. Então, eu queria dar esse testemunho sobre o Sr. Rodrigo Badaró, que está sendo indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público. Meu voto, claro, será favorável, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Reguffe.
Nós estamos em processo de votação nominal.
Eu peço, na linha do que foi sustentado pelo Senador Omar Aziz, que possamos ter agilidade na apreciação das autoridades, porque ainda restam muitas autoridades a serem apreciadas e, portanto, muitas votações nominais. Portanto, solicito isso ao Senador Renan Calheiros, ao Senador Rodrigo Cunha, ao Senador Fabiano Contarato, ao Senador Marcos do Val, ao Senador Jorge Kajuru, ao Senador Luiz do Carmo, ao Senador Paulo Rocha, ao Senador Zequinha Marinho, à Senadora Simone Tebet, ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Estamos em processo de votação nominal.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de aplauso ao Grupo JChagas pelo trabalho desenvolvido, gerando quase mil empregos em Mato Grosso do Sul com a abertura da décima loja de atacado no estado.
As empresas do grupo também vêm desenvolvendo um trabalho em conformidade com as práticas ambientais corretas. Isso tem sido prioridade desde agosto de 2021. Contam com uma usina fotovoltaica, energia limpa suficiente para abastecer mais de 1,1 mil casas de médio padrão.
Diante dessas atitudes e da geração de emprego e renda em Mato Grosso do Sul, o grupo fortalece cada vez mais a economia local e a geração de empregos.
Nesse sentido, estendo aqui as nossas homenagens.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Defiro o requerimento e o voto de aplauso de V. Exa. e o encaminho à publicação na forma regimental.
Estamos em processo de votação nominal.
O Senador Omar Aziz ainda não votou.
Senador Roberto Rocha, Senador Humberto Costa, Senador Elmano Férrer, Senador Carlos Portinho, Senador Giordano, Senador Jorginho Mello.
O próximo orador inscrito é o Senador Flávio Arns.
Senador Flávio Arns, com a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Agradeço, Sr. Presidente.
Também com base no art. 222, quero requerer voto de aplauso a Lenilde Ramos e a João Carlos Estevão de Andrade pela elaboração do livro João da Moto: a vida não impõe limites.
A Sra. Lenilde Ramos é uma memorialista com biografias, membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras, que, neste livro, retratou a vida de João da Moto.
João Carlos, hoje com 64 anos de idade, nasceu com paralisia cerebral em decorrência da privação de oxigênio em um parto demorado. Uma bicicleta foi seu primeiro grito de liberdade em uma época em que pessoas com deficiência pouco transitavam em público; depois, vieram as mobiletes e as motos. Atualmente, João Carlos faz parte do Conselho Científico da Fenapestalozzi.
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Eu sintetizo o voto de aplauso, Sr. Presidente, mas ainda quero dizer que João da Moto: a vida não impõe limites discute, de forma dinâmica e acessível, a natureza da paralisia cerebral, vias educacionais relacionadas a pessoas com deficiência, sugere maneiras produtivas de convivência entre ambas as partes e abre o coração do biografado para expor sentimentos, pensamentos e aspirações pessoais.
Requeiro, assim, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica deferido o voto de aplauso de V. Exa. e encaminhado à publicação na forma regimental.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Eu gostaria de subscrever.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Eu gostaria da permissão do Senador Flávio Arns para subscrever o requerimento, uma vez que os protagonistas de tal indicação são conterrâneos nossos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Nelsinho. O requerimento ora aprovado fica subscrito pelo Líder Nelsinho Trad.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Rogério Carvalho.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores e Senadoras que ainda não votaram que possam votar.
Senador Omar Aziz, Senadora Eliziane Gama, Senador Roberto Rocha, Senador Elmano Férrer, Senador Carlos Portinho, Senador Giordano, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Zequinha Marinho, Senador Paulo Rocha, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Alvaro Dias, estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero destacar a importância do Ministro Alexandre de Moraes no trabalho de combate às agressões às instituições que fazem a democracia brasileira. Depois da atuação do Ministro Alexandre de Moraes para assegurar a inviolabilidade do STF e das nossas instituições e depois de algumas prisões de pessoas que ameaçaram, que foram às redes sociais, que se juntaram para fisicamente agredir o símbolo do Poder Judiciário brasileiro, que é a sede do STF, pessoas que usaram redes sociais para ameaçar ministro, para ameaçar aqueles que representam os Poderes republicanos e, portanto, democráticos, a atuação desses grupos diminuiu.
E é óbvio, Senador Randolfe Rodrigues, que estamos às vésperas de uma eleição. E é óbvio que aqueles que não acreditam na democracia, que aqueles que querem tomar ou manter-se no poder a qualquer custo, a qualquer custo, inclusive pela violência, inclusive pelo uso da força, querem desgastar e marcar o território contra o Ministro Alexandre de Moraes.
Esta Casa não pode, não deve patrocinar nenhum tipo de ação que reforce a atuação contra a democracia. E o que nós estamos vendo aqui, com esse requerimento, é uma tentativa de intimidação. Não se intimide, Ministro Alexandre de Moraes. Continue a fazer o seu trabalho na defesa das instituições democráticas e da democracia brasileira.
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Nós teremos uma eleição e sabemos que nós estamos diante de um pico inflacionário provocado por uma política suicida de definição do preço dos combustíveis no Brasil, algo a que nós não deveríamos estar submetidos. Então, o povo está comendo menos, tendo menos comida na mesa, desemprego...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Para concluir, Presidente.
Desemprego. E este Governo não tem alternativa. Portanto, a agressão às instituições para confundir o eleitorado, para enfraquecer o debate democrático, não pode prevalecer neste momento da história do país em que é possível a gente retomar o rumo da construção histórica de um país grande, de um país reconhecido no mundo inteiro, de um país que volta a ser um grande protagonista das relações externas, um grande protagonista internacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
O Senador Eduardo Braga com a palavra, pela ordem.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Presidente, um aparte, por favor.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa., eu gostaria de registrar não apenas a minha posição, mas a posição do MDB com relação à hipótese, Sr. Presidente, de votarmos um requerimento convidando o Ministro Alexandre de Moraes para comparecer ao Senado da República para prestar esclarecimentos sobre decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, em um processo legal sob a sua relatoria.
Sr. Presidente, nós do MDB não defendemos essa posição em função de considerarmos, em primeiro lugar, que a democracia estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes. Portanto, convidar um ministro para prestar explicação sobre decisões em um processo é não apenas um desrespeito ao Estado democrático, como uma mensagem de insegurança jurídica gigantesca para o nosso país.
Portanto, nós do MDB não apoiamos tal iniciativa e defendemos de forma absolutamente soberana a posição da magistratura e a independência entre os Poderes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão com a palavra, pela ordem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade.
Eu queria só reiterar, como autor do requerimento, que o objetivo é o contrário do que alguns colegas estão manifestando aqui: zero interesse político.
Todo mundo sabe da minha posição de independência. Eu não sou Governo. Eu tenho visto, andando pelo Brasil, especialmente no meu Estado, uma inquietação das pessoas, sejam de direita, sejam de esquerda, sejam de centro, sejam a favor do Governo, sejam contra o Governo, com a escalada autoritária do Supremo Tribunal Federal. É apenas isso o que a gente quer. Não que ele esclareça aqui, de forma respeitosa, absolutamente, que ele esclareça as suas decisões, mas que a gente possa ouvi-lo sobre posicionamentos que deu na sabatina, aqui. Está gravada. Posições firmes de respeito à Constituição e que nós estamos vendo serem descumpridas. É um diálogo que eu acho que vai equilibrar os Poderes, que vai harmonizar os Poderes. É até uma questão de humildade, de respeito ao Senado, porque o Senado, hoje, não é respeitado, infelizmente.
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O que é que custa a gente poder ouvir, de forma... Será que alguém aqui vai desrespeitar o Ministro do Supremo, com esse Colegiado, com essas pessoas aqui, que são altamente sensatas, com experiência? Ninguém vai levantar a voz aqui. É apenas para que o Senado cumpra seu dever constitucional.
Então, só para esclarecer isso: transcende questão política, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, transcende questão política. É muito maior do que isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Líder Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, manchete, de dois dias, em vários jornais: "Em evento com militares, Bolsonaro diz que tropas [tropas] podem fazer o país rumar para a normalidade".
Presidente, já houve o requerimento de convocação do General Braga Neto para prestar explicações sobre isso?
Presidente, colegas Senadores e colegas Senadoras, já houve o requerimento de convocação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República para explicar sobre isso?
Presidente, já houve algum tipo de convocação ou já foi suscitado algum tipo de explicação sobre mais esta, de inúmeras outras tantas declarações golpistas, de ruptura da democracia vindas da parte do Palácio do Planalto, da Presidência da República?
Senadora Leila, parece-me que não. Eu acho muito interessante aqueles que querem rugir como um leão em relação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal no curso de suas atribuições e miam como um gatinho quando a democracia brasileira, todo dia, é aviltada e ameaçada. Rugem como um leão em relação ao Ministro do Supremo - que está cumprindo com suas obrigações -, tentando aprovar, no Plenário do Senado, numa clara afronta à separação dos Poderes - art. 2º da nossa Constituição -, numa clara afronta às atribuições do Supremo Tribunal Federal!
O que está ocorrendo nas ações da parte do Ministro Alexandre de Moraes é a última ratio, é a última raia de salvação da democracia brasileira, porque a estratégia para derrubar, para a ruptura, a estratégia golpista da ofensa tem esse tripé: suborno, aparelhamento do Estado e fake news. É claro, quando se mexe com fake news, com a indústria da mentira, aí tremem, têm que chamar o Ministro aqui para pedir explicações, têm que trazê-lo, têm que constrangê-lo.
Querem constranger o Supremo Tribunal Federal, a Constituição, para dar tom à escalada golpista!
Só tenho uma resposta a dizer: não passarão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadores, Senadoras, nós estamos em processo de votação nominal.
Senador Fabiano Contarato, Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz do Carmo. (Pausa.)
Senador Elmano Férrer, Senador Roberto Rocha, Senador Omar Aziz, Senador Giordano.
Nós estamos em processo de votação nominal.
Em instantes, encerraremos esta votação. (Pausa.)
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Próxima oradora inscrita, Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a inscrição, por favor, para falar, após a Senadora Zenaide Maia, pela Liderança do Governo.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, hoje se falou muito aqui sobre democracia, desrespeito aos Poderes ou harmonia entre Poderes.
Quando se fala em democracia, diz-se: governo do povo para o povo. Mas, quando se fala aqui que o povo clama por chamar Ministro do Supremo aqui para prestar depoimento, quero dizer que o povo não só clama, colegas Senadores, por... O povo não clama por Ministro do Supremo; o povo clama, o povo implora por emprego, o povo implora por um teto para abrigar as suas famílias, o povo implora pela redução da inflação para que o pai de família e a mãe de família possam comprar um botijão de gás e o alimento para alimentar seus filhos.
Redução de juros, gente, o povo clama. Nos cartões de crédito e nos cheques especiais, os bancos continuam extorquindo as famílias brasileiras com juros de até 400% ao ano. É por isso que o povo implora neste país, um país onde a gente tem... Sabe quem é que está descumprindo aqui a Constituição? É quando não se oferece saúde pública de qualidade, quando se diz lá que saúde é um direito de todos e um dever do Estado; quando não se oferece uma educação pública de qualidade para todos. É por isso que o povo clama nas ruas!
Cadê os alimentos? Enquanto a gente está falando aqui, há 20 milhões de famílias com fome, gente! E nós estamos aqui discutindo um requerimento e querendo falar de uma democracia em que, por enquanto, a gente não está vendo nada pelo povo.
Não é só ameaça à democracia. Não é clamar para Ministro do Supremo ser ouvido, gente! Cadê os empregos que foram prometidos? Cadê a segurança pública? Não tem nada disso! É por isso que o povo brasileiro clama deste Senado e do Congresso Nacional.
Democracia do povo, pelo povo e para o povo. Isso aí! Cadê a educação? Cadê as...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Cadê os empregos? Isso é que é para se estar discutindo aqui.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu esperei um pouco aqui a fila passar, Sr. Presidente, para dizer que, hoje, nós temos aqui algumas dezenas de homens disputando cargos e só duas mulheres, Sr. Presidente: a indicada para ser a Diretora-Presidente da ANA e a Dra. Juliana para o Cade.
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Então, como já passaram quase dez homens, poderiam passar as duas mulheres, por favor, numa deferência às duas moças, por favor.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senadora Kátia Abreu.
Acolho o pedido de V. Exa. e assim será feito.
Estamos em processo de votação nominal.
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 60 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio... (Pausa.)
Acolhendo o pedido da Senadora Kátia Abreu, nós vamos submeter agora a Mensagem nº 37, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Juliana Oliveira Domingues para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
Parecer nº 12, de 2022, da CAE, Relator Senador Nelsinho Trad.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós submeteremos à apreciação duas indicações de maioria simples, que foram solicitadas pela Senadora Kátia Abreu, depois retornaremos às indicações de maioria absoluta.
Portanto, eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário porque teremos ainda muitas votações nominais na noite de hoje.
Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Com a palavra, a próxima oradora inscrita, Senadora Rose de Freitas.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad, pela ordem.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Até a Senadora Rose se dirigir ao microfone.
Apenas para ressaltar a sensibilidade do Senador Otto Alencar que, ontem, deferiu um pedido extrapauta feito por nós para poder apreciar o nome da Dra. Juliana.
Dentre os indicados para a instituição que ela representa, apenas ela não estava e o Senador Otto compreendeu, estendeu a sessão na parte da tarde e cumpriu com o dever de colocar para apreciação a sabatina da Dra. Juliana, que, diga-se de passagem, foi exemplar.
Então, eu peço aos colegas que possam acompanhar a votação, aprovando o nome da Dra. Juliana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
A Senadora Rose de Freitas é a próxima oradora inscrita. (Pausa.)
Senador Carlos Fávaro, V. Exa. é o próximo orador inscrito.
O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) - Senhor Presidente, era só para parabenizar a posse do Senador Fabio Garcia, do meu Estado de Mato Grosso.
Um jovem competente, dedicado, que já tem experiência parlamentar, foi Deputado Federal por quatro anos e vem aqui abrilhantar o Estado de Mato Grosso, o Congresso Nacional e o povo brasileiro.
Parabéns, Fabio Garcia, parabéns ao povo mato-grossense que tem mais um representante assumindo no Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro.
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Senadores e às Senadoras que ainda não votaram que possam votar: Senador Irajá, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Lasier Martins, Senador Alexandre Silveira, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Roberto Rocha, Senador Weverton.
O próximo orador inscrito é o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, todos os nossos companheiros Senadores e Senadoras, da mesma forma como o Senador Carlos Fávaro e tantos outros que falaram, quero trazer aqui o meu cumprimento ao nosso companheiro de Estado Fabio Garcia, que assume hoje o Senado da República, numa licença do Senador Jayme Campos. O Senador Jayme Campos, que tem uma amizade muito grande também com a família Garcia, entendeu da importância que era tirar essa licença para a assunção do ex-Deputado Fabio Garcia.
E eu quero falar também, Sr. Presidente, porque sou muito amigo da família e aqui quero fazer minhas referências e lembrar também, em memória do seu avô, o nosso Governador Garcia Neto, uma das pessoas mais benquistas do Estado de Mato Grosso, um Governador que fez um excelente trabalho e, principalmente, uma das figuras mais respeitadas do nosso Estado, ele que teve um papel muito forte na Eletronorte. No momento em que o Mato Grosso precisava buscar energia para fazer o desenvolvimento do Estado, o Governador Garcia Neto foi extremamente importante nesse processo de desenvolvimento do nosso Estado.
E aí também quero cumprimentar toda a família, em nome da avó do Fabio Garcia, que é a D. Lígia Borges Garcia. Ela é uma figura de muita energia, está chegando aos cem anos completamente lúcida, uma conselheira de todos nós. Eu tenho certeza de que toda a família, em nome da D. Lígia, está hoje, como toda a família mato-grossense, muito lisonjeada por ter o seu neto como Senador da República.
E aí também faço referência ao pai do Fabio Garcia, Robério Garcia, meu amigo pessoal, que também foi Diretor da Eletronorte e teve também um trabalho extremamente importante no desenvolvimento do nosso Estado nessa área. Ele que, também como Secretário de Estado, construiu a nossa rodoviária à época, a rodoviária de Cuiabá, que é ainda um dos prédios mais modernos do Brasil nessa área.
Então, parabéns ao Robério Garcia e a toda a sua família, e o faço também na pessoa da sua esposa e quero aqui citar, em nome de todos os primos, o Luiz Antônio Garcia, que foi servidor do Ministério da Infraestrutura, foi Superintendente do Dnit em Mato Grosso, diretor de engenharia do Dnit. É, portanto, toda uma família com imensos serviços prestados ao Mato Grosso.
E, principalmente, a você, Fabinho, que assume, quero aqui também declarar, deixar bem claro a minha admiração pela sua competência, uma das pessoas que mais conhece...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... da área de energia no Brasil.
Portanto, o Estado de Mato Grosso, com certeza, ganhará e o Brasil também ganhará muito com a sua presença aqui no Senado, e todos nós, companheiros Senadores.
Mas ainda, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que amanhã estarei com o Presidente Jair Bolsonaro no Banco do Brasil para o lançamento do programa Antecipa Frete, uma linha de financiamento do Banco do Brasil específica para caminhoneiros autônomos interessados em antecipar o dinheiro do frete.
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Essa medida vem em muito boa hora, numa hora extremamente oportuna diante do momento em que estamos vivendo a retomada efetiva da economia e vencida a pandemia do novo coronavírus, que está sendo controlada graças ao esforço de vacinação que o Governo vem empreendendo junto à população, e o Brasil hoje é um dos países que mais vacinou no mundo.
Além do desenvolvimento da vacina, hoje já temos quatro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... com tecnologia 100% brasileira, o que vai garantir a produção de vacina para vacinar a população e ainda podermos exportá-las e gerarmos emprego aqui.
Ainda em relação ao Antecipa Frete, ele integra a pauta de trabalhos da nossa Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), uma vez que a medida amplia a parceria com o setor de transportes, levando, de forma simples e rápida, o crédito para os caminhoneiros, e também fortalece ainda a parceria com os transportadores, que passam a ter flexibilidade e autonomia na ampliação dos recursos e da movimentação financeira, permitindo, assim, melhor capitalização.
Portanto, trata-se de uma solução rápida, segura e eficiente, como é própria dos produtos do Banco do Brasil, podendo ser efetuada por meio do aplicativo do banco.
E aí eu quero, então, cumprimentar toda a diretoria do banco, em nome...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... da área agropecuária, o nosso companheiro Renato Naegele e também toda a Presidência.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que os transportadores, assim como os produtores rurais, os produtores de alimentos, foram aqueles principais responsáveis para que o Brasil na pandemia não padecesse. E hoje, felizmente, a gente pode estar aqui comemorando 3,5 milhões de novos empregos no Brasil e o microcrédito chegando pela primeira vez sem a necessidade do aval, também aquecendo a economia do interior do país.
E o Banco do Brasil tem sido vanguardista, junto com a Caixa Econômica, também criando linhas de crédito específicas para o micro, para o pequeno, para o trabalhador, como foi lançado, na semana passada, lá na Presidência, junto com o Presidente Bolsonaro, que o trabalhador pode retirar o seu FGTS por meio de aplicativo no celular.
Então, são inovações importantes, e quem ganha com isso é o Brasil e a nossa população, principalmente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Viana, próximo orador inscrito.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discursar.) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todos os indicados que acompanham aqui os resultados, minha saudação e meu abraço.
Falo aqui, na condição, como tenho atuado, de Líder do Governo, sobre as manifestações que têm sido feitas em relação às ações e às falas do Presidente da República.
Eu tenho observado que a cada dia os discursos se tornam mais agressivos, as narrativas cada vez mais voltadas para confundir a população, porque nós temos um Presidente que, seja qual for a fala, ela é retirada do contexto e aplicada em outro para o interesse daqueles que querem fazer a crítica legítima do Parlamento; isso é natural.
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Quando dizem que o Presidente, quando usa a expressão de que militares podem devolver a tranquilidade: "Ah já estamos falando lá de 1964". Nada disso. Os senhores observam que, em situação de crise como a da Ucrânia, são os militares que vão devolver ao país a paz, a pacificação. Qual foi o momento, nesses últimos quatro anos, praticamente, em que se criou qualquer ameaça dessa, de ruptura? Nenhum! Tudo no discurso, na narrativa.
O Governo que enfrentou a pior crise sanitária como foi essa questão do covid, com dois anos o país fechado, e que, ainda assim, está entregando uma economia com a dívida-PIB entre as mais controladas dos últimos 20 anos. Governos que não enfrentaram crises como a do covid não conseguiram controlar as contas como o atual Governo controlou. Mesmo diante de todo o quadro difícil que enfrentamos, a arrecadação no país não caiu. O desemprego está cedendo a cada semana. No ano passado, foram três milhões de novas vagas. E isso não é divulgado. Por que não é? Porque há sempre a narrativa do contra, cada vez mais raivosa. Sabe por quê? Em ano eleitoral é natural isso. Mas é porque quanto mais se busca, menos se encontra qualquer argumentação que tenha subsídio. É assim que as coisas têm funcionado.
O Brasil cresceu 4,6 no ano passado. Senhores, um país que tem um PIB superior a três trilhões crescer 4,6 e recuperar um ano inteiro de covid é um país que está no caminho certo. É uma economia que está dando respostas ao mundo. E nada, muito dificilmente o Brasil deixará de crescer este ano entre 5,5% e 6%, com base no que temos nos números do ano passado. As exportações, todas elas em crescimento. Eu lia no jornal: o Brasil terá 240 bilhões de déficit, e a balança brasileira superou 30 bilhões em superávit; o Brasil não vai conseguir atrair investimento estrangeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... e a quantidade de aeroportos que foram concessionados e de portos, pela primeira vez, e estradas que estão sendo construídas. Essa narrativa infelizmente acaba não chegando à população. Mas, no dia a dia, se percebe.
A inflação está no pico. Não é uma inflação como no passado, porque os governos gastavam mal. É uma inflação por conta de uma crise energética, que já está sob controle. Foi um conflito na Ucrânia, que já está definido; o preço do petróleo que está estabilizado, um dólar que cai a cada semana na valorização do real.
Narrativas...
E a população começa a perceber claramente que só críticas não vão fazer com que se desista de mudar o Brasil, de nós privatizarmos aquilo que tem que ser privatizado; de nós levarmos à população qualidade de vida, qualidade do serviço público. É um compromisso do Presidente e de nós que estamos na base.
Para terminar...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... qual foi o escândalo de corrupção, em quatro anos, que atingiu o Presidente da República? Qual foi, Senador Wellington? CPIs que fizeram aqui e ganharam manchete, todos os dias, na televisão. CPI? Nenhuma linha de concordância do Presidente ou qualquer fato que levasse a provar que há corrupção por parte da Presidência da República.
É isso que torna os discursos raivosos. Porque não se encontra a razão, não se encontram argumentos e tem que se criar uma narrativa para que se possa deixar a população cada vez mais confusa. Mas os resultados são muito diferentes daquilo que é falado nos discursos.
O meu agradecimento, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 49 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação da Sra. Juliana Oliveira Domingues para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Atendendo ao pedido da Senadora Kátia Abreu, eu anuncio o item 12.
Mensagem nº 17, de 2022, que submete à apreciação do Senado a indicação da Sra. Veronica Sánchez da Cruz Rios, para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Christianne Dias Ferreira.
Parecer nº 11, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente. Relatora Senadora Kátia Abreu.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema de votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário para que possam votar. Teremos muitas votações nominais na data de hoje. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal, solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Na sequência, voltaremos às indicações de quórum qualificado, de maioria absoluta; por isso, peço aos Senadores que permaneçam no Plenário.
Senadora Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros... (Pausa.)
Senador Renan!
Senador Rodrigo Cunha, Senador Fabiano Contarato...
Senador Renan Calheiros, estamos em processo de votação nominal.
Senadora Rose de Freitas, Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz do Carmo, Senadora Simone Tebet, Senador Zequinha Marinho, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Romário, Senador Elmano Férrer, Senador Marcelo Castro, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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(O Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Rocha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. PTB - MA) - Senador Wellington Fagundes, V. Exa. tem a palavra.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de estar aqui usando a tribuna. Já fiz aqui as minhas homenagens, os parabéns ao nosso novo Senador, novíssimo Senador, Fabinho Garcia, e eu queria aqui também, Fabinho, Carlos Fávaro e todos os Senadores, registrar o aniversário da nossa capital.
Amanhã, 8 de abril, para todos nós, é uma data muito especial, claro, para todo o Estado de Mato Grosso, porque a nossa capital, Cuiabá, a calorosa Cuiabá, completará 303 anos, guardando uma rica história, conservando inúmeras tradições e, sobretudo, com os olhos de sua gente voltados para o futuro.
Por isso, aqui eu quero deixar os meus agradecimentos aos intendentes, interventores, Prefeitos e todos que, desde 1719, a partir da saga de Pascoal Moreira Cabral e também de Miguel Sutil, ajudaram a construir a nossa capital, o que faço também em nome do Prefeito Emanuel Pinheiro.
Sr. Presidente, eu sempre digo que é importante e oportuno revisitar a história, para que possamos solidificar com mais profundidade as raízes que tornam Cuiabá uma cidade reconhecida nacionalmente como a capital brasileira do calor humano, uma cidade que nasceu na corrida pelo ouro, atraindo bandeirantes e aventureiros que traçaram as primeiras ruas e construíram os primeiros casarões.
Esse passado reluzente já mostrava, naquela época, o futuro brilhante que teria essa cidade, com a vocação sempre confirmada pela força do seu povo alegre, trabalhador e que constrói, a cada dia, uma cidade melhor para se viver.
Cuiabá cresce em ritmo vertiginoso. O espaço urbano se modifica a cada dia e os investimentos em infraestrutura têm atraído um grande número de empresas, gerando emprego e renda para esses brasileiros que, assim como nós, sonham em construir uma vida próspera para si e também para as suas famílias.
Particularmente, Sr. Presidente, sinto-me feliz, como Senador, por contribuir, com minha atuação, para garantir melhorias à nossa capital e, muito especialmente, à nossa gente. E nem poderia ser diferente. Cuiabá é polo de desenvolvimento e tem sido impulsionada, principalmente, pelo agronegócio, base da economia de Mato Grosso, que registra recorde de produção no campo, graças à determinação de um povo que sabe extrair da terra a sua riqueza, ajudando o Brasil a ser um país dessa potência, quando falamos em exportações.
A Cuiabá do peixe, de São Gonçalo Beira Rio, o mais saboroso do Brasil, modéstia à parte, para todos nós mato-grossenses; também do rasqueado de Pescuma, Henrique e Claudinho; da Flor Ribeirinha; de Dunga Rodrigues; de Maria Taquara; de Mãe Bonifácia, de Dante de Oliveira, o senhor das Diretas Já; também de Silva Freire; Rames Bucair; Zé Bolo Flô; de Liu Arruda e de D. Eulália, dona do melhor e mais premiado bolo de arroz do Brasil.
Essa Cuiabá, Sr. Presidente, é também a 10ª cidade brasileira no índice de cidades empreendedoras, ranking em que são avaliados o ambiente regulatório do município, a infraestrutura, o mercado consumidor do local, o volume de capital financeiro que circula na região, o índice de inovação, a formação do capital humano e também a cultura empreendedora do lugar. Uma cidade que se moderniza e mostra todo o seu vigor, carregado pela gentileza de sua gente.
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Portanto, quero aqui parabenizar todos os cuiabanos originários que chamamos "de chapa e cruz" e aos de coração, que são aqueles que adotaram essa cidade, onde o afeto prevalece e se faz sentir por acolher a todos. Faço isso em nome de dois cuiabanos de meu coração, meus netinhos, João Francisco e Diógenes. Em nome deles, quero aqui, então, abraçar cada cidadão cuiabano que se orgulha dessa terra querida.
Encerro com um refrão do Hino de Cuiabá que resume esse sentimento:
Cuiabá, és rica de ouro;
És do Senhor Bom Jesus;
Do Estado, a Cidade-luz;
És, enfim, nosso tesouro.
Parabéns, Cuiabá!
Que o sorriso e a alegria de nosso povo prevaleçam sempre como parte do dia a dia de todos.
E ainda, Sr. Presidente, quero agradecer-lhe pela autorização para que nós pudéssemos reeditar o livro de Dunga. Inclusive, fizemos esse lançamento essa semana lá no Cine Teatro Cuiabá. Então, o Senado também contribuiu para que a gente possa reavivar toda a memória desses cuiabanos que tanto fizeram história no nosso Mato Grosso.
E, mais uma vez, parabéns, Cuiabá, pelos 303 anos!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Roberto Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 51 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação da Sra. Veronica Sánches da Cruz Rios para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 20, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.
O parecer é da CMA.
Relator: Senador Eduardo Gomes.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Solicito aos Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senador Nelsinho Trad, Senador Randolfe Rodrigues, estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Senadores que permaneçam em Plenário.
Senador Chico Rodrigues, estamos em processo de votação nominal.
Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Confúcio Moura, Senador Marcos Rogério, Senador Acir Gurgacz.
O próximo orador inscrito, Senador Jorginho Mello, com a palavra.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Muito bem. Cumprimento V. Exa., cumprimento todos as Senadoras e Senadores.
Uso a tribuna neste momento e queria chamar a atenção do Senador Eduardo Girão, porque disse a ele, quando ele apresentou o Requerimento 242, que eu o subscreveria e o defenderia, porque entendo que não é nenhuma provocação ao Supremo Tribunal Federal. O Ministro Alexandre tem se pautado, muitas vezes, de forma diferente do que ele afirmou na sabatina aqui, no Senado da República.
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Não é colocar em xeque, contestar sobre um processo. Ele precisa vir aqui, porque, afinal de contas, nós somos Senadores da República, nós temos voto popular, e é esta Casa que aprovou e que referenda os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Então, essa conversa de que vai machucar, de que vai ferir a relação entre os Poderes, isso é tudo conversa mole. Acho que a gente precisa ter coragem de dar uma demonstração de que o Senado da República quer que ele venha. É um convite respeitoso! Que ele venha aqui e diga como é que fez, como é que deixou de fazer. Se ele está respaldado, se ele está dentro da Constituição, não tem dificuldade nenhuma em vir aqui. Então, é isso o que nós estamos fazendo. Não é bicho de sete cabeças.
Assinei, subscrevi o Requerimento 242/22 do Senador Eduardo Girão...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... para convidar o Ministro Alexandre de Moraes para vir ao Parlamento, para vir aqui ao Senado Federal, à Casa Alta da República, para dizer para todos nós como é que fez e como é que encaminhou. Isto não é ferir: querer saber qual é a condução de um processo.
Infelizmente, nós estamos nessa forçação de barra. E isso não faz bem para o Brasil, nós precisamos botar um basta nisso, um fim nisso. E talvez essa possibilidade nos dê a condição de dizer para o Supremo Tribunal Federal que nós os respeitamos, desde que a recíproca seja verdadeira.
É por isso que eu queria me manifestar, Sr. Presidente, sobre o Requerimento 242, para ficar muito bem claro. Não tenho dificuldade nenhuma na minha assinatura e na defesa.
Quero também cumprimentar o Senador Roberto Rocha pelo trabalho que tem feito na PEC...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... a PEC 110, que foi trabalhada pela Comissão, por todas as Lideranças, por todos os partidos, por todos os segmentos da sociedade. Estão chegando o dia e a hora de a gente poder votar para melhorar essa dificuldade, essa parafernália, esse manicômio tributário que o Brasil vive.
Hoje, o empresário tem que ter mais gente no controle, cuidando da legislação, do que na produção, muitas vezes. Isso é o fim da picada! Nós precisamos dar ao Brasil uma reforma tributária que facilite a vida de quem produz e de quem trabalha neste país. Nós precisamos recuperar emprego, nós precisamos fazer com que o Brasil supere as dificuldades todas. E a reforma tributária é uma das grandes...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ela vai ser a grande motivação para que a gente supere isso tudo. Por isso, eu cumprimento o Senador Roberto Rocha pelo trabalho que tem feito, pela paciência que tem tido, ouvindo-nos - eu falava sobre o Fernando, da imobiliária Ibagy lá de Floripa, Senador Fernando Bezerra, com a preocupação com os imóveis, sobre a transferência, trazendo informações, e a Comissão, através da sua assessoria, dando guarida. Isso faz com que essa reforma seja cada vez mais consistente.
Por isso, eu quero fazer esse registro aqui, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorginho Mello.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
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Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fabiano Contarato, Senadora Rose de Freitas, Senadora Soraya Thronicke, Senador Carlos Viana, Senador Mecias de Jesus, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Eduardo Girão, Senador Weverton, Senador Roberto Rocha, Senador Jorginho Mello, votação nominal. (Pausa.)
Senador Otto Alencar, Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz, Senador Elmano Férrer, Senador Giordano...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... Senador Carlos Viana, Senador Luiz do Carmo, Senadora Rose de Freitas, Senador Rodrigo Cunha, Senador Mecias de Jesus, estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Agradeço de novo, Sr. Presidente.
É só que, enquanto os colegas estão votando, eu quero lembrar aos Senadores e Senadoras que, no final do ano, nós aprovamos uma legislação sobre o IPI para pessoas com deficiência e para os taxistas. Essa legislação foi aprovada por unanimidade aqui, no Senado Federal, enviada para a Câmara, e, na Câmara, também foi aprovada. É uma iniciativa que já vem de muitos anos, porém, desta vez, houve algumas modificações, inclusive com aumento do valor do carro que pode ser adquirido pela pessoa com deficiência, também incluindo outras pessoas com deficiência e melhorando, aprimorando a legislação existente.
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Por que isso? Porque a legislação anterior perdeu os seus efeitos no final do mês de dezembro. Inclusive, por causa disso, houve a pressa de o Senado Federal, no bom sentido, aprovar a nova legislação para não deixar a descoberto esse direito da pessoa com deficiência e do taxista.
Porém, nós estamos no mês de abril, e até agora a lei não foi regulamentada. Então, pessoas com deficiência e taxistas não estão conseguindo adquirir o carro pela falta de regulamentação. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já foi feita a parte que lhe cabia. E esse documento está com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem que, em função da Receita Federal, terminar...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... esse entendimento do que deve ser feito para que a pessoa com deficiência e o taxista adquiram um carro.
É o apelo que a gente faz, Senador Cid Gomes...
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Fora do microfone.) - Isso não é novidade, é só a sequência...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Não é novidade, como o Senador Cid Gomes está colocando aqui para mim, porque é uma lei antiga, está tudo em ordem, é só melhorar. Ela foi aprovada, houve um empenho grande de todos os Senadores e Senadoras, um consenso nesse sentido. E, agora, tem que regulamentar. Quatro meses! Quatro meses sem a possibilidade de adquirir é muito tempo! E essas famílias precisam, os profissionais precisam.
O apelo que eu faço, no Plenário, publicamente, é que o Ministro Paulo Guedes realmente encerre essas tratativas, porque a gente tem que agir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Desculpe-me.
A gente tem que agir, fazer a coisa acontecer.
É o apelo que a gente faz.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
Está encerrada a votação.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 14 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação da Sra. Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o Ofício nº 1, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Marcello Terto e Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parecer nº 7, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Esta votação exige o quórum de maioria absoluta de 41 votos. Portanto, peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário para a votação desta e de outras autoridades subsequentes que exigem maioria absoluta para apreciação e aprovação.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Rose de Freitas.
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A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria apenas registrar a alegria, parabenizar a Ana Carolina e a Veronica pelos votos obtidos nesta Casa e dizer que nós mulheres nos sentimos sempre gratificadas quando encontramos profissionais decididas a enfrentar o bom debate, com suas propostas, e conseguir o apoiamento necessário para ocupar espaços tão importantes.
Era o que eu queria: parabenizar essas duas mulheres que aqui estão, em nome de todas as minhas colegas, pelo trabalho eficiente que, ao longo da sua vida, ao longo da vida de cada uma delas, trouxe a este momento de reconhecê-las como plenamente capazes para ocupar os cargos na Agência Nacional de Águas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Renan, V. Exa. não votou.
Senador Otto Alencar, Senador Weverton. (Pausa.)
Senador Carlos Portinho, Senador Alexandre Silveira. (Pausa.)
Senador Carlos Viana, Senador Alexandre Silveira, Senador Paulo Rocha, Senador Zequinha Marinho, Senadora Soraya Thronicke, Senador Lasier Martins, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor, Senador Davi Alcolumbre, Senador Humberto Costa, Senadora Kátia Abreu, Senador Esperidião Amin.
Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, meus pares aqui do Senado, é com muita satisfação que eu venho à tribuna, depois dessa janela partidária, anunciar o crescimento vertiginoso do Partido Liberal.
Eu ingressei nas fileiras do Partido Liberal aqui no Senado quando havia apenas dois Senadores, meus distintos colegas Senador Jorginho Mello e Senador Wellington Fagundes. A eles me filiei, sendo o terceiro Senador. E hoje o PL alcança nove Senadores nesta Casa, a terceira maior representação do Senado Federal, com o ingresso, que aconteceu ao longo do tempo, do Senador Romário, do Senador Flávio Bolsonaro, do Senador Zequinha Marinho, do Senador Eduardo Gomes, do Senador Carlos Viana, que agora integram as nossas fileiras do PL e mostram a força do partido, que é o partido que, no Rio de Janeiro, tem os três Senadores filiados ao PL, além do Governador. E nós temos o Presidente da República também no nosso partido, num processo eleitoral em que estaremos juntos nessa caminhada.
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O PL se fortalece, o PL mostra que tem as suas bases, que nos seus estados, nos municípios, tem maior capilaridade e se prepara para este ano eleitoral. Vitória de todos nós integrantes do PL, vitória do Presidente Valdemar, que conduziu essa costura, essa articulação. Só aqui no Senado alcançamos nove Senadores, mas principalmente, também, na Câmara dos Deputados, alcançamos um número expressivo, que nos torna a maior bancada da Câmara, cujo Líder é o Deputado Altineu Côrtes, do Rio de Janeiro, que lá lidera 78 Deputados Federais.
Vida longa ao Partido Liberal!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que compareçam ao Plenário para votar.
Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor, Senador Vanderlan Cardoso.
Senador Vanderlan Cardoso, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Sr. Marcello Terto e Silva pela sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não poderia ter indicado nome melhor, Sr. Presidente.
Tive a honra de ser o Relator do indicado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aproveito para agradecer novamente ao Presidente Davi Alcolumbre por essa relatoria.
Durante a elaboração do meu relatório, pude verificar o excelente currículo que o indicado possui, além da vasta experiência profissional, o que tira qualquer dúvida sobre a sua capacidade para exercer o cargo de Conselheiro do CNJ. Ele possui graduação em direito, em 1999, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e vários cursos de pós-graduação. Atualmente é pós-graduando em direito público pela Escola Nacional de Advocacia Pública, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Por isso, Sr. Presidente, venho pedir aos demais Senadores que votem pela aprovação do Sr. Marcello Terto e Silva para compor o CNJ.
Sr. Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Vanderlan.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário votar. (Pausa.)
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O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela Liderança.) - Pedindo a palavra, quero trazer aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras um posicionamento sobre o veto do Governo para a Lei Paulo Gustavo, uma lei que teve, nesta Casa, um amplo apoio, uma lei muito importante para o financiamento da cultura brasileira, mas que, infelizmente, dadas as condições de como ela foi promulgada, sancionada, o Governo optou pelo veto.
Quais os motivos? Primeiramente, da forma como foi colocado, com o Fundo Nacional de Cultura sendo repassado em forma de superávit, você não dá uma definição clara sobre se esse fundo terá ou não a possibilidade de financiar a cultura. O Governo teria que, então, retirar os R$3,8 bilhões da despesa corrente, Senador Nelsinho, e isso, dentro do orçamento como foi votado no ano passado, não é possível.
E, com relação a toda a narrativa, às críticas de que o Governo não tem apoiado a cultura, eu trago aqui para apreciação desta Casa os dados oficiais do biênio 2020-2021 que já foram computados pelo Ministério da Economia. O Governo repassou um total - são números oficiais - de R$7,298 bilhões em apoio à cultura brasileira nos vários projetos da Lei Aldir Blanc, dos laboratórios e de tudo aquilo que o Governo entende como fundamental e que nós votamos para esse investimento na cultura, mas quero aqui colocar que esse veto à Lei Paulo Gustavo foi necessário para se cumprir a lei orçamentária.
E com V. Exa., juntamente com o nosso colega de Minas Gerais, Senador Alexandre da Silveira, podemos buscar um novo projeto, o Governo está disposto a acompanhar, para que a gente detalhe melhor toda essa ajuda, detalhe melhor os investimentos na cultura...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... que nós façamos todo um replanejamento dentro do orçamento para que os artistas brasileiros não fiquem sem o apoio necessário.
É um compromisso do Governo, mas trago aqui aos Senadores o posicionamento do Palácio do Planalto sobre o veto à Lei Paulo Gustavo da forma como foi promulgada e os números, que são muito claros, do apoio do Governo à cultura em nosso país.
Obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Todos já votaram? (Pausa.)
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Todos já votaram?
O Senador Wellington Fagundes está votando. (Pausa.)
Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 53 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Marcello Terto e Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio o Ofício n° 5, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Rogério Magnus Varela Gonçalves, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parecer nº 8, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Trata-se de autoridade cuja aprovação depende da votação da maioria absoluta do Plenário; portanto, 41 votos "sim".
Solicito aos Senadores que venham ao Plenário votar. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que venham ao Plenário votar.
Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes, Senador Rodrigo Cunha, Senador Sérgio Petecão, Senador Alexandre Silveira, votação nominal.
Senador Carlos Viana, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Luiz do Carmo, Senadora Rose de Freitas, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Eduardo Braga, Senador Humberto Costa, Senador Eduardo Gomes, Senador Alessandro Vieira, votação nominal.
Senadora Maria do Carmo, Senador Mecias de Jesus, Senadora Kátia Abreu, Senador Esperidião Amin, Senador Jorginho Mello, Senador Tasso Jereissati, Senadora Eliziane Gama, Senador Roberto Rocha, Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze, com a palavra.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - O mundo foi assolado, desde 2020, pela pandemia causada pelo SARS-CoV-2, causador da covid-19.
No Brasil e no mundo, perdemos milhões de vidas apesar dos esforços médicos em impedir tais sofrimentos e desfechos.
A comunidade médica e científica intensificou esforços para pesquisar remédios que pudessem amenizar os impactos dessa pandemia e também reduzir a letalidade dela.
Numa realidade de intenso sofrimento humano, tivemos que conviver com uma verdadeira guerra de informações e também tivemos diversos protocolos médicos impedidos de serem implementados. Muitos médicos foram perseguidos, constrangidos, caluniados e tiveram suas pesquisas canceladas por corporações médicas com graves conflitos de interesse envolvendo a indústria farmacêutica.
Aqui sou obrigado a citar o caso do medicamento proxalutamida, cujas pesquisas no Brasil foram alvo de cancelamento. Saliento que esse remédio é de baixo custo e que contraria interesse das grandes corporações e de muitos profissionais que sofreram a tentação de sucumbir à ganância.
Porém, hoje, dia 6 de abril de 2022, a empresa Kintor Pharma anunciou ao mundo resultados oficiais dos estudos da proxalutamida nos Estados Unidos, nos quais confirmou que a medicação é capaz de reduzir em 100% as hospitalizações e mortes para os pacientes que a utilizaram por sete dias.
Se tivesse sido permitida a revisão desse estudo no Brasil, se tais resultados fossem similares aos obtidos dos Estados Unidos, poderíamos ter salvado cerca de 137.357 vidas, segundo os nossos cálculos.
Diante dessa realidade, eu pergunto: quem são os genocidas? Quem pagará por esse crime de negar o avanço dos estudos no Brasil? Quem negou os devidos tratamentos? O que faremos agora, quando a verdade vem à tona no mundo?
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir ao Plenário votar.
Senador Omar Aziz, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar.
O Senador Roberto Rocha ainda não votou,
Senador Zequinha Marinho, Senador Fabiano Contarato, Senadora Eliziane Gama.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Presidente, muito menos pela condição que tive na deferência que me foi reservada pelo Presidente Davi Alcolumbre para relatar o Dr. Rogério Varela, muito menos pela minha condição e muito mais pelos valores do Dr. Rogério Varela, eu queria, na esteira do chamamento que V. Exa. faz para que nós tenhamos todos e todas as Senadoras presentes nesta tarde-noite, para a apreciação de tantos indicados, autoridades, que nós fizéssemos também, apreciando e aprovando um cidadão que tem quase trinta anos de vida dedicada, profissional: jurista, advogado, mestre, doutor.
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Enfim, conhecendo-o como o conheço, mas mais e além disso, o reconhecimento que toda a OAB paraibana tem em relação ao Dr. Rogério Varela, indicado para o Conselho Nacional, merece os nossos registros em aprovação.
E, por essas razões, motivos que sobejam as nossas palavras, eu pediria encarecidamente às Sras. e aos Srs. Senadores que pudessem dar esse voto de reconhecimento a um integrante que haverá, com galhardia, de representar a OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Eu peço aos Senadores e às Senadoras que permaneçam no Plenário, ainda teremos mais votações que exigem maioria absoluta. É muito importante a presença dos Senadores e das Senadoras.
O Senador Sérgio Petecão ainda não votou, o Senador Confúcio Moura... (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal, solicito aos Senadores e às Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário. (Pausa.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, rapidamente, um comentário. (Pausa.)
Jean, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - É que eu estou aqui um pouco impressionado neste momento com a agitação que está aqui sobre esse requerimento para ouvir um Ministro da Suprema Corte.
Eu queria me dirigir especificamente a V. Exa., que sei que tomará a decisão correta em relação a isso, porque, com todo respeito aos proponentes, eu acredito que nós estaríamos aqui diante de um caso completamente... um precedente altamente significativo.
Se cada um de nós agora resolver contestar decisão judicial, chamando Ministro da Suprema Corte para se esclarecer aqui sobre casos concretos, sobre autos de inquéritos com número e tudo, se essa moda pega acabou o Estado de direito.
Não, ninguém mais vai trabalhar aqui porque vão passar o tempo todo vindo aqui se esclarecer, e nós pedindo esclarecimento sobre projeto...
Magistrados se pronunciam nos autos. Magistrados que se pronunciam fora dos autos que viram candidatos a presidente que caem no meio do caminho. Magistrados se pronunciam nos autos e os autos vão até o fim.
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A Justiça, todo mundo sabe, tarda mas não falha. Pode ser que falhe no meio, pode ser que falhe no começo, mas, no final, sistemas de pesos e contrapesos dos judiciários das grandes nações do mundo - e o Judiciário do Brasil não é exceção - tardam, mas não falham. Há um sistema que evita isso. Podem acontecer erros, podem acontecer exageros e até perseguições, porém há um limite e há sistemas para coibir isso e não somos nós, em dois processos apenas, que vamos resolver a questão.
Portanto, queria aqui deixar a minha manifestação também, completamente contrária a essa ideia de agora de sair convocando Ministro da Suprema Corte para esclarecer caso esse ou caso aquele.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já tivemos aqui, Presidente, inclusive Senadores que foram presos dentro do Senado, que tiveram gabinetes investigados com operações e, nem por isso foi solicitado esse tipo de esclarecimento. Então, vamos deixar a Justiça trabalhar até o fim, inclusive, porque ela trabalha bem até o fim, resolve.
Queria informar aqui, por exemplo, que acabou de sair na imprensa, depois de muito falado o ano todo aqui sobre questão de Consórcio Nordeste comprando respiradores, acabou de sair a primeira decisão mandando reverter e devolvendo os recursos dos respiradores de uma das levas compradas aos governos dos estados. Portanto, é o que eu digo, a Justiça tarda, mas não falha.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Todos já votaram?
Podemos encerrar a votação?
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 52 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Rogério Magnus Varela Gonçalves para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio a Mensagem nº 11, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
Parecer nº 3, de 2022, da CCJ. Relator: Senador Eduardo Gomes.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Solicito aos Senadores e às Senadoras que possam votar.
Senador Marcio Bittar, Senadora Mailza Gomes, processo de votação nominal. Senadora Rose de Freitas, Senador Nelsinho Trad, Senador Jean Paul Prates, Senador Esperidião Amin, Senador Styvenson Valentim, Senador Flávio Arns, Senador Fernando Bezerra, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Marcelo Castro, Senador Omar Aziz, estamos em processo de votação nominal. Senador Alessandro Vieira, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão, Senador Marcos do Val, Senador Eduardo Braga, Senador Telmário Mota, estamos em processo de votação nominal.
Senador Lucas Barreto, com a palavra pela ordem.
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O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Fora do microfone.) - Votei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Ah, já votou. (Pausa.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Simone Tebet, com a palavra.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Apenas para deixar registrado nos Anais do Senado Federal que hoje, mais uma vez, o Senado faz história ao votar no nome do Dr. Sérgio Pinto Martins, indicado - e tenho certeza de que vai ser homologado - como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
É invejável o currículo do Dr. Sérgio - eu, que venho da área jurídica, como V. Exa., operadores do direito que somos - pela sua trajetória em todas as áreas: mestrado, doutorado, não se acomodou, fez uma série de cursos de especialização. Mas o mais importante: eu, que tive o privilégio de ser a primeira mulher Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, inclusive uma Comissão criada pelo Senador Renan Calheiros como Presidente do Senado, poder saber que o Dr. Sérgio, como Corregedor do TRT, criou, na Ouvidoria, um acesso, um canal para que as mulheres pudessem ali ter um espaço de fala contra qualquer tipo de violência ou de assédio no ambiente de trabalho.
Então, assim, para nós, mulheres do Senado Federal, é uma honra poder votar a favor de Sérgio Pinto Martins, porque eu tenho certeza de que no TST continuará nessa luta a favor das mulheres que trabalham não só na Justiça do Trabalho, mas em todos os ambientes e que são assediadas, e que ganham menores salários, mesmo nas mesmas funções exercidas pelos homens.
Eu peço aqui aos demais colegas, dando o meu testemunho, para que possamos votar por unanimidade a favor da indicação do Dr. Sérgio para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Acabei de votar sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Senadores e às Senadoras que venham ao Plenário votar e permaneçam no Plenário porque teremos mais votações na data de hoje. (Pausa.)
Com a palavra, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) - Então, como Líder do PL, dou as boas-vindas - como eu falei, para que eu não tenha esquecido de nenhum dos meus distintos colegas, que já estavam lá: Senador Wellington Fagundes; Senador Jorginho Mello; eu, como terceiro Senador, Líder do PL; depois, Senador Romário; Senador Flávio Bolsonaro; Senador Marcos Rogério, presente nas nossas fileiras; Senador Zequinha Marinho e Senador Eduardo Gomes - ao Senador Carlos Viana, nosso nono, o último que entrou e nos dá muito gosto de estar conosco.
E venho pedir a esses que votem pela aprovação do nome do Dr. Sérgio Pinto Martins. Eu, como advogado, pude aprender nos seus livros de Direito do Trabalho e aqui hoje tenho essa felicidade de poder pedir à Bancada do PL a aprovação para Ministro do TST do Dr. Sérgio Pinto Martins.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Irajá, Senador Rogério Carvalho, Senadores Otto Alencar, Jaques Wagner, Angelo Coronel, Davi Alcolumbre, Tasso Jereissati, Senadora Eliziane Gama. (Pausa.)
Senador Jorginho Mello ainda não votou.
Senadores Humberto Costa, Elmano Férrer, Rodrigo Cunha, Fernando Collor, Mailza Gomes.
Estamos em processo de votação nominal. Essa indicação exige maioria absoluta. (Pausa.)
Senadora Mailza Gomes ainda não votou.
Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor, Senador Fabiano Contarato, Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz do Carmo, Senadora Soraya Thronicke, Senador Zequinha Marinho, Senador Oriovisto Guimarães. (Pausa.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente...
Presidente, V. Exa. me permite?
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Nós, eu não diria que fomos pegos surpreendidos com a notícia do veto presidencial em relação à Lei Paulo Gustavo, que aportaria R$3,8 bilhões, em uma ajuda necessária, sob a clemência de um segmento que tanto sofreu e ainda padece, segmento cultural. Eu digo que não nos surpreenderíamos, como não nos surpreendemos, porque, de fato, o Governo nunca demonstrou, nestes três anos e três meses de condução administrativa, propósitos maiores, excelsos em relação à cultura.
Mas lastimo, mais uma vez. Deploro esse comportamento, na expectativa de que, diante de uma proposta que foi tão bem conduzida, tão bem trabalhada, na autoria do Senador Paulo Rocha, que teve a compreensão, Senador Randolfe, de tantas e tantos Parlamentares da Câmara Federal, que, nesta Casa, à unanimidade, recebeu o reconhecimento, possa V. Exa., diante dos nossos olhos, vendo o comportamento sensível quando estabelece as pautas também para apreciar os vetos presidenciais, logo, logo, ao tomarmos formalmente esse conhecimento, juntamente com as demais lideranças, fazer uma pauta para que nós nos congracemos em torno deste dever que é o de derrubar o veto presidencial, que prejudica frontalmente o segmento que tem milhões de brasileiros dependentes.
Esse é o apelo, sem precisar... Obviamente, o termo não seria esse, porque dirigir apelo a quem tem demonstrado tamanha sensibilidade, como a Mesa conduzida por V. Exa., não seria cabível.
Mas só uma lembrança, porque...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... certamente, igualmente a todos nós que participamos desse processo de aprovação, V. Exa. se sente condoído em ver esse veto presidencial.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Primeiro, eu quero me solidarizar com as palavras objetivas do querido amigo Senador Veneziano.
Eu deploro o veto. Ajudei na aprovação, vou ajudar no debate sobre a análise do veto e votarei pela derrubada do veto, porque esse foi um setor tremendamente prejudicado.
Mas quero celebrar o resultado da votação havida há pouco na Câmara dos Deputados, que, por 249 a 207, rejeitou a urgência para votar o projeto de lei sobre fake news; ou seja, vai ter que passar pelas Comissões! Não vai ser aprovado no Plenário. O projeto de lei sobre fake news não será debatido apenas no Plenário! Vai ter que passar pelas Comissões da Câmara.
Isso reforça, Sr. Presidente, o Requerimento 241, a que eu aludi. Não há mais urgência para isso. Não há, porque votar aqui as penas, ou seja, o grau da pena de crimes que seriam aprovados na Câmara dos Deputados, se o projeto fosse para o Plenário diretamente.
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Portanto, se lá o o temporas, o mores foi respeitado, acho que aqui, mais um motivo para que o PL 675 seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, pelas razões que eu já expus sobre a visão holística do que são penas sobre crimes ou infrações praticadas. Não pode ser decisão isolada, tem que haver decisão sistêmica.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Com a palavra, pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, em razão do assunto já aludido aqui pelo meu querido companheiro, Senador Veneziano, em relação à Lei Paulo Gustavo. Trata-se do maior financiamento para a cultura brasileira de que se teria notícia até hoje. É de uma maldade completa o veto do Senhor Presidente da República, e só tem um objetivo de ser. Veja, esta matéria, a Lei Paulo Gustavo transferiria recursos diretamente a Estados e Municípios para serem entregues aos produtores culturais, Senador Veneziano.
Para estados como o meu, por exemplo, Senador Veneziano, significaria R$21 milhões de reais, para o Estado do Amapá, e R$7 milhões de reais para os municípios. Está aí o verdadeiro e primeiro motivo pelo qual o Governo fez o veto a essa lei. A centralização dos recursos, o não cumprimento da distribuição dos recursos para a cultura brasileira, para Estados e para Municípios. E uma aversão clara à cultura.
Está claro, desde o início, que o atual Governo tem uma espécie de aversão, de inimizade, de antagonismo com a produção cultural brasileira. Ocorreu anteriormente, graças ao Congresso Nacional, a primeira ação político-cultural que distribuiu recurso para os estados e municípios, mas, obviamente, continuar a investir em cultura, nos produtores culturais, no segmento que mais foi sacrificado durante a pandemia, o primeiro a parar, e o último... Em muitos locais ainda não voltaram as atividades, os eventos culturais. Ter cultura brasileira alimentada, ter movimento de cultura brasileira alimentado, não é de interesse do atual Governo. É por isso, Presidente, que urge...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E eu tenho certeza de que V. Exa., o quanto antes, colocará, na agenda do Congresso Nacional, a apreciação desse veto que, eu tenho certeza, não cabe outro tipo de decisão da parte do Congresso senão a sua rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário votar.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela Liderança.) - Apenas, mais uma vez, sobre essa questão do veto à Lei Paulo Gustavo. O Governo entende, naturalmente, a importância, como eu já disse aqui, do apoio ao setor cultural que, realmente, durante a CPI da Covid, foi um dos mais prejudicados, juntamente com o setor de serviços.
Mas em conversa, inclusive, com o Senador Alexandre Silveira, que foi Relator, eu vou trazer aqui a narração constitucional sobre a utilização do Fundo Nacional de Cultura, para que os Srs. Senadores entendam, claramente, de onde veio essa inconstitucionalidade e o veto do Governo.
Não é má vontade com a cultura. Pelo contrário, o Governo já repassou R$7 bilhões para a cultura nos últimos dois anos.
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Aqui diz o seguinte: utilização do superávit financeiro das fontes de recursos do Fundo Nacional de Cultura em finalidade diversa permitida pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, art. 2º, inciso II, do substitutivo. De acordo com a disposição constitucional, o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos será de livre aplicação apenas [apenas] na hipótese de o ente não possuir dívida pública a amortizar.
Então, nós precisamos mudar a lei dentro do Fundo Nacional de Cultura para que ele possa ter esse objetivo de que o superávit seja utilizado. Não há como nós propormos, criarmos uma expectativa como foi criada, todo um discurso, sendo que, constitucionalmente, o fundo não pode ser usado na questão do superávit.
A nossa proposta, e o Palácio tem acompanhado, o Governo vai acompanhar, é buscarmos uma nova forma de redação e modificarmos, se é o desejo desta Casa, a utilização do fundo dentro daquilo que rege a constituição do FNC. Se isso for feito, não haverá discussão nenhuma futuramente em se repassar o recurso. Mas, da forma como está hoje, da forma como é a constituição do Fundo Nacional de Cultura, não houve outro caminho senão o veto por parte do Governo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é sobre o tema, sobre o veto do Governo. Totalmente equivocado, Sr. Presidente. A lei... Primeiro, dizer que o Fundo Nacional de Cultura não é do Governo, é do setor. É como o FGTS é dos trabalhadores. Apenas é gerido pelo Governo Federal. Qual foi a motivação de a gente fazer o projeto? Como o Governo não geria e não aplicava, nós transferimos para os entes federativos aplicarem. É uma questão.
Depois, ela vem também ao encontro de não só socorrer o setor, porque foi impactado pela pandemia, uma vez que ao fazer cultura podem acontecer aglomerações, shows, enfim. E houve o impacto negativo. Daí socorrer a cultura através do seu fundo, que é gerido pelo Governo que não o aplicava. E nós tivemos o cuidado de não mexer no fundo, no dinheiro principal, e foi só sobre aquilo que era provocado pela... É o superávit, através dos juros. São os 43,3 bilhões que foram gerados, e enquanto o Governo Bolsonaro segurou a aplicação do fundo, não aplicou.
Só para o senhor ter uma ideia, a cultura equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados do Brasil, ou seja, cerca de 5,5 milhões de pessoas. Com o impacto da pandemia, nós perdemos um milhão de empregos só nesse setor. Então, a lei vem exatamente socorrer isso. Só aí já justificaria a lei.
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Mas nós tivemos o cuidado de nos contrapormos exatamente àquilo que V. Exa. levantou, porque a Lei Paulo Gustavo foi construída de tal maneira para atender plenamente à preocupação que o Governo usa como argumento, o arcabouço fiscal do nosso país. Por exemplo, ela respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeita o teto e respeita a lei...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que, enfim, está dentro do arcabouço fiscal. Ela não comprime despesas discricionárias, como diz o Governo nos seus argumentos, na medida em que suas despesas não seriam contabilizadas na meta do resultado primário. Então, é um erro lógico do argumento do Governo.
Então, o Governo é que tem que dar conta de onde ele usou esse dinheiro, como você disse, Excelência, ainda há pouco: "É, mas não tem dinheiro nesse caixa". O Governo usou para outra coisa.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Então, o Governo...
Aqui não tem nada de PT e de Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Então, socorre um setor importante do nosso país e não coloca em cheque arcabouço fiscal, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem o teto. Portanto, a palavra de ordem, Sr. Presidente, é a seguinte: o Governo está equivocado com as suas informações e tenta justificar, perante o Parlamento, um veto que não tem nenhum argumento a não ser...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... tentar argumentar políticos técnicos, mas, politicamente, o Congresso Nacional inclusive aprovou, aqui nesta Casa, por unanimidade, com 74 votos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Então, chamo a atenção dos nossos Parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... porque é fundamental essa transferência para os estados e municípios e tem repercussão imediata na economia local.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 49 Senadores; NÃO, 5 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio o Ofício nº 3, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Giovanni Olsson para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Parecer nº 5, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Castro.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para a deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Irajá, Senador Giordano, Senador Mecias de Jesus, Senador Carlos Portinho, Senador Omar Aziz.
Em votação nominal.
Senador Dário Berger, Senado Rogério, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Marcio Bittar.
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O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC. Pela ordem.) - Presidente, é só para emitir uma opinião a respeito do tema do subsídio ou não do fundo para a cultura.
Não vou entrar no mérito, Sr. Presidente - quem sou eu? -, se é constitucional ou não, isso é outra discussão, mas eu não quero deixar passar em branco outro aspecto desse assunto. Todo subsídio é pago por alguém. Quem frequenta cinema, teatro e show são os nossos filhos; não são os filhos dos pobres. Se vai criar o subsídio, é outra questão, agora, que esses subsídios, como meia-entrada para o cinema... Quem é que frequenta cinema, Sr. Presidente? Será que é a imensa maioria da população brasileira pobre? Claro que não, mas é ela que subsidia a meia-entrada para o filho do rico. Quando você cria 6 bilhões, 7 bilhões para a cultura, se tem dinheiro, o.k., não sou contra, mas é bom lembrar que quem frequenta esses ambientes são os filhos da classe média alta, o que é subsidiado pela imensa maioria do povo brasileiro, que paga e constrói o Orçamento do país.
Não se trata aqui de cair nesse maniqueísmo de quem é a favor ou contra a cultura, mas este aspecto eu queria ressaltar: em todo subsídio criado, e isso é um subsídio, alguém vai pagar por ele. Criou subsídio para a cultura, o.k., quem paga é a imensa maioria do povo brasileiro, que não frequenta esses ambientes. Simples assim!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, por se tratar de uma votação de quórum qualificado, eu queria renovar o apelo a V. Exa. e aos nossos colegas Senadores para que venhamos votar. É muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião Amin.
Faço um apelo aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras para que venham ao Plenário votar. Trata-se de uma votação cuja aprovação depende da maioria absoluta, Senador Eduardo Gomes.
Senador Romário, Senador Elmano Férrer, Senador Humberto Costa, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Jean Paul Prates, Senador Tasso Jereissati, Senadora Mailza Gomes, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor, Senador Alexandre Silveira. (Pausa.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra pela ordem o Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, sem exceção aqui, tanto os Senadores como as Senadoras, no momento em que foram candidatos a algum cargo na vida, seja para Vereador, seja para Prefeito, seja para Deputado Estadual, seja para Governador, seja para Deputado Federal, seja para Senador, seja para Presidente da República, a pauta da campanha desses candidatos, sem exceção, Senador Randolfe, é educação, saúde, segurança e cultura.
Vamos lá. Todos - todos! - faziam questão de se reunir com o cantor que era o bom da cidade, com aquele cara que participava do teatro ou de alguma coisa nesse sentido. Chegando aqui, a gente vê discursos diversos favoráveis ou contrários. A verdade é que ninguém de nós chegou aqui sem defender a cultura popular, sem defender incentivo à cultura, porque nós sabemos muito bem que nós não temos a tradição de frequentar grandes teatros.
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Eduardo Braga está aqui. Nós tínhamos uma agenda cultural no Amazonas - não foi criada por mim, mas a ela foi dada continuidade também pelo Eduardo e por mim - que poucos estados tinham. No Estado do Amazonas, havia o Festival de Parintins dos Bois-Bumbá Garantido e Caprichoso; o Festival de Ópera, para o qual vinham as melhores óperas do Brasil e do mundo; o Festival de Jazz; o Festival de Cinema, que foi criado pelo Senador Eduardo Braga quando Governador; e outros festivais que eram incentivados pelo governo. Por quê? Porque, ou quando o Eduardo, ou quando eu, ou quando qualquer um outro foi candidato, a gente se comprometeu com essa questão.
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - E os incentivos vinham da Coca-Cola, vinham de grandes multinacionais. Nós não estamos aqui falando que vamos tirar dinheiro de ninguém para botar... Não!
A verdade é que, em relação àquilo que a gente fala em praça pública e em reunião, principalmente relacionado à cultura, ao chegar ao Senado, a gente tem que cumprir aquilo que prometeu lá atrás.
Por isso, a lei que nós apelidamos de Lei Paulo Gustavo é importante. Nós temos que preservar a nossa cultura. Podemos até discordar, mas não é porque discordamos de algumas questões pontuais que queremos que isso acabe, que o incentivo não exista.
Não há um Senador, não há um Parlamentar brasileiro, seja da direita, seja do centro, seja da esquerda, seja de lugar nenhum, que, lá atrás, quando precisou do voto do eleitor e foi pedir o voto e, inclusive, debateu cultura, saúde...
(Interrupção do som.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - ... educação, segurança pública...
E, por falar em educação...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... nós estamos vendo o que que está acontecendo em relação à educação no Brasil.
Sr. Presidente, era isto que eu queria colocar: aquilo que prometemos lá atrás nós temos que cumprir aqui, com o mandato. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, tratando-se de um Juiz que nasceu em Santana do Livramento, no Rio Grande, mas que está há 20 anos em Santa Catarina, eu não posso deixar de pedir a V. Exa. aquela convocação adicional para que nós não votemos com quórum baixo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - De fato, nós reduzimos consideravelmente o quórum de votação.
Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possamos manter o esforço concentrado amanhã, na sessão do Senado, às 14h. Ainda há muitas indicações que precisam ser apreciadas, inclusive as dos embaixadores que serão sabatinados na sessão da Comissão de Relações Exteriores na data de amanhã, pela manhã, e que se somarão aos outros tantos que estão aqui para serem apreciados. Portanto, vamos continuar a apreciação das autoridades ainda nesta sessão, mas é muito importante a presença dos Senadores e Senadoras amanhã no Plenário do Senado Federal.
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Senador Eduardo Gomes...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, questão de ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Às 14h amanhã.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas como sugestão, não poderia ser feito, como em outra ocasião nós fizemos aqui, pelo acúmulo de indicações, uma sessão extraordinária às 10h da manhã, para votar a pauta de hoje, e a da tarde seria para votar as da embaixada? V. Exa. fez uma vez isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós temos a reunião da Comissão de Relações Exteriores na parte da manhã amanhã e a reunião da Mesa Diretora. Então, nós vamos ter que reservar a sessão do Plenário do Senado somente para as 14h.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pedi à Secretaria-Geral da Mesa que faça a contagem. São vários. (Pausa.)
São 32. (Pausa.)
Mais os embaixadores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós votamos 12. (Pausa.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sugestão de que a gente comece bem mais cedo amanhã, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - É exatamente a resposta que eu acabei de dar, Senador Luis Carlos Heinze. Amanhã pela manhã, nós teremos a reunião da Comissão de Relações Exteriores para sabatina dos embaixadores. Portanto, não é possível realizar a sessão do Senado enquanto houver a reunião da Comissão de Relações Exteriores, elas não podem ser concomitantes. Então, nós vamos esperar a Comissão de Relações Exteriores, que terá até as 14h para concluir o seu trabalho, e iniciaremos às 14h em ponto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Será às 14h.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a ideia de antecipar de 16h para 14h é uma boa saída, dando tempo para a gente se dedicar a todas as autoridades...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - respeitando a questão da manhã para aqueles que ainda faltam ser...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Havendo esse comprometimento do bom quórum amanhã, é recomendável, inclusive, a apreciação de maioria absoluta amanhã.
Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - O horário? Qual é o horário, então, estabelecido?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Amanhã, às 14h - vulgo 2h da tarde.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Por que não às 10h?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Às 10, nós temos reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu sei, mas nós podemos começar antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, mas nós não podemos fazer sessão do Plenário junto com a Comissão de Relações Exteriores.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, começar a CRE antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A CRE antes? Pode ser uma sugestão à Senadora Kátia Abreu, mas já estão convocadas as autoridades para a sessão da Comissão de Relações Exteriores. (Pausa.)
R
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votam SIM 55 Senadores; nenhum voto NÃO.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Giovanni Olsson para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.)
Anuncio a Mensagem nº 18, de 2022, que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Filipe de Mello Sampaio Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto.
Parecer nº 12, de 2022, da CMA, Relator: Senador Eduardo Gomes.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Peço aos Senadores que permaneçam no Plenário, porque teremos mais votações na data de hoje. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
R
Senador Angelo Coronel, Senador Otto Alencar, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Tasso Jereissati, Senadora Eliziane Gama, Senador Roberto Rocha, Senador Fernando Bezerra, Senador Humberto Costa. (Pausa.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Por favor, só uma informação. Nós vamos votar o outro nome indicado para o CNJ ou só amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Foi exatamente a ponderação que fiz, das maiorias absolutas, com a diminuição do quórum, Senador Renan. Acaba sendo arriscado, com poucos Senadores, votar indicações de maioria absoluta.
Então, por prudência, nós passamos, agora, para a maioria simples. Mas se houver um consenso do Plenário em sentido contrário e...
Eu considero que amanhã nós poderíamos avaliar o quórum e submetê-lo à maioria absoluta. Às 14h, avaliamos o quórum. E, de qualquer forma, não se esgota nesse esforço concentrado. Nós teremos um novo esforço concentrado, também muito breve, para a conclusão daquilo que não for possível concluir amanhã. Mas é muito importante nós adiantarmos o máximo possível as apreciações hoje e na sessão de amanhã do Senado Federal. (Pausa.)
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Senadora Simone Tebet, como vota?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Mailza Gomes, Senador Marcio Bittar, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor, Senador Luiz do Carmo, Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu, Senador Tasso Jereissati, Senador Humberto Costa, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
(Soa a campainha.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Alguém falou "não"?
Podemos encerrar? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 42 Senadores; NÃO, 9 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Filipe de Mello Sampaio Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
R
Anuncio a Mensagem nº 21, de 2022, que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz.
Parecer n° 14, de 2022, da CMA, Relator: Senador Plínio Valério.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Peço a permanência no Plenário para que possamos continuar com as votações na data de hoje.
Senador Oriovisto Guimarães, Senador Eduardo Girão, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Carlos Fávaro, Senador Marcelo Castro, Senador Fernando Bezerra, Senador Humberto Costa, Senador Vanderlan Cardoso. (Pausa.)
Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor, Senador Marcio Bittar, Senadora Simone Tebet, Senador Eduardo Braga, Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu, Senador Romário, Senador Carlos Portinho, Senadora Zenaide Maia, Senador Styvenson Valentim, estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
R
Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM, 39 Senadores; NÃO, 5 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 33, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de Efrain Pereira da Cruz.
Parecer nº 10, de 2022, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Weverton.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Gomes, Senador Mecias, Senador Acir Gurgacz, Senador Jean Paul Prates, Senador Paulo Rocha, Senador Dário Berger, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Eduardo Girão, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, estamos em processo de votação nominal.
Senador Telmário Mota. (Pausa.)
(O Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.) (Pausa.)
R
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pergunto às Sras. e aos Srs. Senadores presentes se todos já exerceram o direito ao voto. Podemos encerrar, senhores e senhoras? (Pausa.)
Senador Angelo Coronel. (Pausa.)
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Votaram SIM 39 Sras. e Srs. Senadores; NÃO, 2.
Abstenção: 3.
Quórum: 44.
Aprovada a indicação do Sr. Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva para exercer o cargo de Diretor da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
R
Mensagem nº 32/2022, Sras. e Srs. Senadores, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ricardo Lavorato Tili para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
Parecer nº 17, da Comissão de Infraestrutura, Relator: S. Exa. Senador Carlos Fávaro.
Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
(O Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal, eu peço aos Senadores que venham ao Plenário.
Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Angelo Coronel, Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senador Reguffe. (Pausa.)
R
Senador Esperidião Amin... Senador Esperidião Amin, estamos em processo de votação nominal.
Senador Jorginho Mello. (Pausa.)
Senadora Rose de Freitas... Senadora Rose, estamos em processo de votação nominal. V. Exa. ainda não votou.
Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Senadora Leila, Senador Reguffe, Senador Izalci. (Pausa.)
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 37 Senadores; NÃO, 4 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Ricardo Lavorato Tili, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Anuncio a Mensagem nº 30, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega.
Parecer nº 4, de 2022, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Reguffe, Senador Alexandre Silveira, estamos em processo de votação nominal.
Senador Chico Rodrigues, Senador Jean Paul Prates, Senador Paulo Rocha, Senador Flávio Arns.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin, com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Dos Senadores que estão aqui, ninguém tem a intimidade que eu tenho com o Piauí, que é a terra do Sandoval.
Eu trabalhei, durante 6,5 meses, na organização da Telepisa e posso informar aqui o seguinte: o Sandoval foi eletricista, estagiário na Telepisa e nasceu no ano em que eu trabalhei lá, em 1974.
Então, eu peço que todos deem o voto, o quórum para votar no Sandoval, que será, com o nosso voto, Diretor-Geral da Aneel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores e Senadoras que possam votar. (Pausa.)
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Senador Lasier, Senador Rogério Carvalho. (Pausa.)
R
Senador Weverton, Senador Roberto Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Consulto o Senador Fernando Bezerra se podemos encerrar a votação. (Pausa.)
Todos já votaram?
Podemos encerrar a votação?
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 35 Senadores; NÃO, 5 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 31, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Sr. Hélvio Neves Guerra para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Parecer nº 13, de 2022, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Marcos Rogério.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Alexandre Silveira, Senador Mecias de Jesus, Senador Dário Berger, Senador Alessandro Vieira, Senador Eduardo Girão, Senador Giordano, Senador Roberto Rocha, Senadora Eliane Nogueira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Carlos Portinho, Senador Izalci Lucas, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
R
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores e às Senadoras que possam vir ao Plenário votar. (Pausa.)
R
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE) - Senador Veneziano, Senador Weverton...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Cid Gomes.
Era só para chamar V. Exa. (Pausa.)
Todos já votaram?
Podemos encerrar a votação?
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 36 Senadores; NÃO, 2 Senadores.
Três abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Hélvio Neves Guerra para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Vamos para a última autoridade a ser apreciada na data de hoje.
É a Mensagem nº 36, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva.
Parecer nº 14, de 2022, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Mecias de Jesus.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Senador Marcos Rogério, Senador Vanderlan, Senador Paulo Rocha, Senador Girão, Senador Esperidião Amin, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Oriovisto, Senador Dário Berger, Senador Roberto Rocha, Senador Angelo Coronel, Senador Giordano, Senador Wellington Fagundes, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Fabio Garcia, Senador Nelsinho Trad.
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor.
É a última votação da data de hoje.
Solicito o comparecimento dos senhores ao Plenário para votarem.
Senador Weverton, Senadora Eliziane Gama, Senador Carlos Fávaro, Senador Elmano Férrer, Senador Marcelo Castro, Senador Carlos Portinho.
Líder Carlos Portinho, por favor, venha ao Plenário.
Senador Romário, Senadora Zenaide Maia, Senador Styvenson Valentim. (Pausa.)
R
R
Solicito aos Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Senador Lucas Barreto, Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz.
É a última votação na data de hoje.
Confúcio Moura, Alessandro Vieira, Irajá, Renan Calheiros, Rodrigo Cunha, Fernando Collor. (Pausa.)
R
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, em virtude de não se ter alcançado o quórum mínimo para apreciação dessa autoridade, está cancelada esta votação.
A Presidência informa aos Senadores e Senadoras que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 14h, destinada à deliberação de autoridades e de matérias constantes de pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 22 minutos.)