Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de abril de 2022
(quinta-feira)
Às 14 horas
31ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia. Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal. A Presidência retira da pauta todos os projetos de lei e o projeto de decreto legislativo que estavam nela incluídos. Esta sessão será destinada tão somente à apreciação de autoridades. As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. (Pausa.) Concedo a palavra ao primeiro orador, Senador Paulo Paim. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em nome do PSD, nós gostaríamos de encaminhar uma moção de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador - pai do nosso querido colega aqui - Garibaldi Alves, pelo seu falecimento no Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad, a Presidência defere o voto de pesar proferido por V. Exa. e o encaminha à publicação na forma regimental. Eu gostaria de externar os nossos mais profundos sentimentos pelo falecimento, em especial ao meu colega na Câmara dos Deputados, o Deputado Walter Alves, o Waltinho, como era carinhosamente chamado por nós. Portanto, fica esse registro de pesar e de voto de sentimentos a toda a família. Senador Paulo Paim com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco. (Pausa.) Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco. Desejo também dar boa tarde a todos os Senadores e Senadores e a todas as autoridades que serão votadas hoje. Presidente, neste ano, a Sociedade Floresta Aurora, de Porto Alegre, criada 16 anos antes da abolição da escravidão - 16 anos antes -, vai celebrar, no dia 31 de dezembro, os seus 150 anos de fundação. Ela é a primeira instituição de negros e negras que foi criada no Rio Grande do Sul.
14:52 R	Essa entidade nasceu com o objetivo de auxiliar pessoas escravizadas nos primeiros passos após a alforria, como moradia, alimentação e tantas outras políticas públicas necessárias para a promoção, de fato, da igualdade racial. A Sociedade Floresta continua ativa até os dias de hoje e tem como um dos membros o único líder vivo do grupo que criou o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, o Dr. Antônio Carlos Côrtes, parceiro de Oliveira da Silveira, de Ilmo da Silva, de Vilmar Nunes, de Jorge Antônio dos Santos e de Luiz Paulo Assis Santos na criação dessa nobre data, que, diga-se, até os dias de hoje tentamos tornar um feriado nacional, a exemplo do que ocorreu com Luther King, nos Estados Unidos. Nesse sentido, lembro que o PL 482, de 2017, foi aprovado no Senado em 2021 e aguarda votação na Câmara. O autor foi Randolfe. Eu tive a alegria, indicado na Comissão de Direitos Humanos e no Plenário, de ser o Relator. Aprovar esse feriado nacional é também, na prática, implantar a lei, a história e a cultura indígena e afro-brasileira. Quero aqui lembrar que o poeta citado aqui na minha fala, Oliveira da Silveira, assim um dia escreveu: "Encontrei as minhas origens na cor de minha pele, nos lanhos da minha alma, em mim, em minha gente escura, em meus heróis altivos. Encontrei-as. Enfim, me encontrei". Sr. Presidente, eu termino comentando que é muito preocupante saber que os casos de dengue no Brasil, nos três primeiros meses do ano, chegaram a 259 mil, um aumento de 72% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo principalmente os mais vulneráveis, ou seja, os mais pobres. No combate à covid-19, houve muitos trapalhados, que resultaram, inclusive, numa CPI. A própria Anistia Internacional comenta isso. Espero eu que não se cometa o mesmo erro. Espero que não faltem políticas públicas de saúde. Era isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu anuncio a Mensagem nº 36, de 2022... Perdoem-me. Mensagem 14, de 2022, que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Parecer nº 10, de 2022, da CMA, Relator: Senador Jean Paul Prates. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para início da deliberação. Esta primeira votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu peço aos Senadores e às Senadoras que compareçam ao Plenário e permaneçam no Plenário, porque temos 33 autoridades a serem apreciadas ainda pelo Plenário do Senado Federal. Portanto, eu peço a presença dos Senadores e das Senadoras. Peço às assessorias que avisem aos Senadores e às Senadoras que possam comparecer ao Plenário.
14:56 R	Está aberta a votação. Próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que nos acompanha pelas mídias da TV Senado, eu subo a esta tribuna hoje para falar de dois assuntos. Um, que esta é uma semana muito importante, muito especial para o futebol cearense - esta semana. Além de conquistar a Copa do Nordeste, no domingo, o Fortaleza Esporte Clube, nós tivemos, na terça-feira passada, um clube argentino jogando na Copa Sul-Americana com o Ceará Sporting Club. E teremos hoje uma estreia histórica, que é um clube chileno, lá em Fortaleza, no Ceará, jogando contra o Fortaleza Esporte Clube, que estreia na Copa Libertadores da América. Esse excelente desempenho dos clubes cearenses, os únicos representantes do Nordeste no futebol Série A - primeira divisão do Campeonato Brasileiro -, não é fruto do acaso; é o resultado de gestões competentes, transparentes e, principalmente, éticas. Digo isso porque esses dois grandes times, com imensas, gigantes torcidas apaixonadas, investiram na cultura da paz, do respeito ao próximo, ou seja, adversários sim, inimigos jamais, até porque nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus. E eu faço um link com este momento que a gente vive aqui no Senado, de tanta polarização... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... de tanta falta de diálogo, muitas vezes, com a proximidade, inclusive, que a gente vive de um período eleitoral. Nada disso - cultura de paz, que é um verbo que está inclusive no dicionário Aurélio, o verbo pazear - combina com omissão. Eu quero lembrar aqui, Sr. Presidente, o requerimento que ontem eu fiz, assinado por 34 Senadores da República, que convida o Ministro Alexandre de Moraes a vir aqui ao Senado Federal. Esses 34 Senadores representam 36 milhões de habitantes no Brasil, e há uma expectativa, Senador Kajuru, da sociedade com relação a esse assunto. É um assunto que incomoda. E, diferentemente do que foi colocado por outros colegas aqui - e eu respeito a todos -, não se trata de convocação, trata-se de convite. Não é pedido de impeachment, é um simples convite. Aliás, a gente sabe que há pedidos de impeachment aqui nesta Casa. Um deles, que conta com a assinatura de 2,6 milhões de brasileiros, o Senador Kajuru, o Senador Styvenson e eu tivemos a oportunidade de entregar para o Presidente Rodrigo Pacheco a partir da iniciativa do querido Carlos Caio Coppolla.
15:00 R	Então, para encerrar, Sr. Presidente, eu quero reiterar: por mais respeito que devamos ter aos ministros do Supremo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e, sim, o Supremo Tribunal Federal é muito importante para a democracia, para a República, é preciso lembrar que todos eles tiveram que ser sabatinados e aprovados nesta Casa. Nós temos a chance, no meu modo de entender, de recuperar a imagem do Senado diante da sociedade. É uma oportunidade importante. Que tenhamos coragem para fazer isso e que possamos não baixar a cabeça. Nosso papel não é esse. Para encerrar, eu quero lembrar, Sr. Presidente, que um dos colegas que começou a legislatura conosco, o Senador Arolde de Oliveira, que todos guardamos com muito carinho - peço só mais um minuto para concluir -, estava lá arrolado, Senador Kajuru, nesses inquéritos junto com outros Deputados. E nós tivemos a oportunidade, muitos aqui, de conversar com ele sobre esses inquéritos chamados de antidemocráticos. Sabe o que ele revelou para mim? Que foi um tuíte, um tuíte de crítica ao Supremo Tribunal Federal que o levou para essa situação. Você já imaginou, Senador Marcos do Val, o Senador Arolde de Oliveira aqui conosco, com 86 anos, com uma tornozeleira eletrônica? A gente precisa ter essa imagem muito forte. Pode ser qualquer um de nós. Chegou a hora de um equilíbrio, de uma verdadeira harmonia entre os Poderes. E por isso eu peço, Sr. Presidente, que avalie hoje o Requerimento nº 242, de 2022, que convida para uma sessão de debates temáticos o Ministro Alexandre de Moraes para trocar uma ideia conosco, não sobre os inquéritos, sobre a decisão dele... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... mas sobre aspectos formais, doutrinários; que a gente possa discutir de forma harmônica com ele. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. O requerimento de V. Exa., Senador Girão, o de nº 242, de 2022, propõe uma sessão de debates. Os requerimentos para a proposição de sessões de debate normalmente são acolhidos pela Presidência e submetidos à votação de forma extrapauta quando há o consenso do Plenário. Então, esta é a rotina nossa: sempre que há algum requerimento de inclusão de item extrapauta, que não tenha sido objeto da pauta publicada anteriormente, eu sempre consulto o Plenário sobre se há algum tipo de objeção na inclusão desse item extrapauta. Esse requerimento de V. Exa. como item extrapauta, evidentemente, até pelos pronunciamentos de ontem, não tem a unanimidade necessária para a inclusão como item extrapauta, mas me comprometo com V. Exa. de poder fazer o exame a respeito do requerimento de V. Exa. e tomar uma decisão, seja qual for a decisão; de tomar uma decisão, porque V. Exa. merece o meu mais absoluto respeito e, obviamente, uma resposta em relação a isso. Só não poderei pautá-lo na sessão de hoje como item extrapauta porque não há o consenso nesse sentido. Obrigado, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pois não, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Então, poderia... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) - Microfone. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O.k. Então, eu peço a V. Exa. que coloque na próxima sessão deliberativa para a gente votar esse assunto. Pode ser?
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Na verdade, a definição da pauta sempre se faz no Colégio de Líderes, e esse requerimento de V. Exa. não é um requerimento simples de sessão de debates, mas me incumbo, então, de submeter ao Colégio de Líderes esse requerimento para identificar o entendimento dos Líderes, se outra providência não for tomada antes relativamente a esse requerimento, mas, certamente, será decidido pela Presidência, e V. Exa. terá ciência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Está bom. Eu fico no aguardo, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jean Paul Prates, pela ordem. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, é apenas para ilustrar aqui a votação que nós estamos conduzindo neste momento e para lembrar aos nossos colegas Senadores e Senadoras que - eu sou o Relator desse processo - o Sr. Ricardo Andrade tem grande experiência - gerente, superintendente, diretor, todos os cargos da ANA - e agora postula aqui perante nós a posição de Ouvidor da ANA. É uma pessoa do nosso conhecimento de muitos anos, amplamente capaz, muito envolvido com a questão hídrica há muitos anos - há décadas, eu diria -, responsável por um dos mais importantes projetos de recursos hídricos do nosso Estado do Rio Grande do Norte, que é o projeto das adutoras, que, inclusive, nos leva a lembrar a memória do ex-Senador Garibaldi Alves, pai do Senador Garibaldi Alves Filho. Para que não haja confusão, quem faleceu foi o pai do Senador Garibaldi Alves Filho, que também foi Senador nesta Casa; pai e filho com o mesmo nome: Garibaldi Alves Filho, que está agora postulando as eleições, e o pai dele foi quem veio a falecer. E o Garibaldi Alves Filho foi justamente responsável por um desses programas das adutoras de que participou também o nosso Ricardo Andrade, hoje candidato a Ouvidor da ANA. Ele também trabalhou na transposição, no início do processo da retomada da transposição do Rio São Francisco, junto ao então Ministério da Integração. É um especialista em uso racional da água, em reúso de água. Portanto, devemos - e eu recomendei isso no meu relatório - todos unanimemente aprovarmos o seu nome. É pessoa mais do que capacitada. E eu agradeço aqui e aproveito para enviar também as condolências à família... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... dos Senadores Garibaldi Alves e Garibaldi Alves Filho, também na pessoa do Deputado Walter Alves. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jean Paul Prates. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Senadores e às Senadoras que possam vir ao Plenário votar. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Renan Calheiros, votação nominal. Senador Rodrigo Cunha, Senadora Leila Barros, Senadora Rose de Freitas, Senador Carlos Viana, Senadora Soraya Thronicke, Senador Acir Gurgacz, Senador Chico Rodrigues, estamos em processo de votação nominal. Com a palavra, pela ordem, Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para registrar a presença de dois ilustres Deputados Estaduais do meu Estado de Mato Grosso: Deputado Toninho de Souza e Deputado Dr. Gimenez. Estão aqui e vieram com pautas importantes para o nosso estado. Visitamos o Ministério da Saúde, o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Agricultura. Trata-se de uma pauta muito relevante para a agricultura familiar, demos encaminhamento positivo. Eu queria que V. Exa. fizesse o registro dessas honrosas visitas. Os dois são do PSD, o nosso partido. Eu estou muito feliz em recebê-los. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro. Ficam registradas as presenças dos ilustres Parlamentares. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal. Com a palavra, pela ordem, Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, eu peço a palavra para prestar os nossos votos de pesar ao nosso colega Garibaldi Alves pelo falecimento do seu pai, aos 98 anos de idade. Foi um político de escol, um grande político do Estado do Rio Grande do Norte, que hoje deixa a sua família enlutada. Queremos aqui, em nome do MDB, prestar o nosso voto de pesar ao colega, Senador Garibaldi, à sua família, aos amigos, a todos do Rio Grande do Norte, por essa perda desse grande brasileiro, Sr. Presidente.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Voto de pesar deferido, já encaminhado à publicação, na forma regimental. Estamos em processo de votação nominal. Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário: Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Jaques Wagner, Senador Tasso Jereissati, Senador Fabio Garcia, Senador Wellington Fagundes, Senador Styvenson Valentim, Senador Esperidião Amin. Estamos em processo de votação nominal. O próximo orador inscrito é o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu vou ler aqui, mais uma vez, e essa é outra carta - eu estou no mesmo assunto, mas é outra carta - que eu recebi da Comunidade Castelo Branco, do Rio Içana, dos índios da etnia baniwa. O que vou dizer aqui, até o final do discurso, são palavras deles, contidas na carta. Nós lideranças indígenas [eu estou lendo como recebi] baniwa das comunidades do Médio Rio Içana, pertencente do Município de São Gabriel da Cachoeira, do Estado do Amazonas, localizado geograficamente na cabeça do cachorro, vem ao público externar nossa preocupação e não aceitação que outros atores envolvidos com questão indígena que queiram falar em nome de todos os povos indígenas brasileiros. Nós lideranças do Médio Içana não temos a pretensão de representar todas as comunidades indígenas baniwa nem tampouco tomar decisões por eles. Nossa proposta aqui é tão somente buscar autonomia e oportunidade para avançarmos, por nós representados, alcance à cidadania, o empoderamento e o protagonismo em suas vidas, buscar mais autonomia e independência financeira e política do Governo. Não aceitaremos mais que oportunistas indígenas e não indígenas que sempre queiram colocar palavra em nossas bocas como se nós não fôssemos capazes de falar por nós mesmos. Não iremos mais tolerar falsidade em relação à questão indígena, ditas por nós, quem quer que seja, dando a entender que os povos indígenas sejam todos iguais, que pensem as mesmas coisas e que não têm entendimento diferente sobre várias questões e assuntos. Repudiamos totalmente tal ousadia e declaramos a toda opinião pública, quer nacional ou internacional, que isso está muito longe de ser verdade. Nós nos representamos e não admitimos que ninguém ouse falar por nós, a não ser os porta-voz por nós eleitos e autorizados para tanto. De nossa parte, queremos que mudanças na lei de modo a permitir o desenvolvimento de atividade dentro das terras de usufruto dos indígenas baniwa do Médio Içana, por nós representado, e que essas possibilitem, efetivamente, a autonomia que pretendemos atingir. Sem autonomia, continuaremos sendo tratados como incapazes nas mãos daqueles que sempre se aproveitaram de nossas dificuldades. Fecho aspas.
15:12 R	Isso aqui são palavras dos índios baniwa, assinado pelo líder da comunidade Silvo Benjamim. Portanto, Presidente, eu peço 30 segundos para encerrar. Isso aqui só reforça os discursos que temos tido aqui de que é necessário, de que é preciso instalar, sim, Presidente, a CPI das ONGs, para que possamos verificar, investigar as más ONGs. A ideia não é demonizar as boas ONGs, a ideia é querer... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... é fiscalizar essa gente que se aproveita. Isso aqui são palavras indígenas, não são palavras dos representantes do Amazonas, embora eu as endosse 100%. É necessária a instalação da CPI das ONGs para a gente mostrar a cara de pau que permeia tudo que se relaciona ao Amazonas e aos povos indígenas. Balela! Os índios não precisam de tutela, os índios não querem tutor, eles querem viver com suas próprias forças e suas riquezas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Consulto todos os Senadores e Senadoras se já votaram. Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Podemos encerrar a votação? Senador Flávio Bolsonaro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com autorização do Senador Flávio Bolsonaro? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 38 Senadores; NÃO, 3 Senadores. Três abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 36, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva. Parecer nº 14, de 2022, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Mecias de Jesus. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Leila Barros, Senador Jorge Kajuru, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão, Senador Roberto Rocha, Senador Nelsinho Trad, Senador Izalci Lucas, Senador Reguffe, Senador Styvenson, votação nominal; Senador Paulo Rocha, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Romário. (Pausa.) Eu peço aos Senadores que permaneçam no Plenário. Se todos permanecerem no Plenário, nós teremos agilidade na apreciação das autoridades. Senador Rodrigo Cunha, Senadora Leila, Senador Fabiano Contarato, Senadora Rose de Freitas, Senador Carlos Viana, Senadora Soraya Thronicke, Senador Marcos Rogério, Senador Acir Gurgacz, Senador Chico Rodrigues, Senador Telmário Mota, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
15:16 R	O próximo orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, aqui está seu empregado público Jorge Kajuru de volta a esta importante tribuna do Senado. Aqui tantos amigos presentes, amigas. Leila, ninguém lembrou, minha irmã, que hoje é Dia do Jornalista. Olha como nós, Presidente Rodrigo Pacheco, temos uma profissão difícil, Dia do Jornalista. O meu assunto hoje dói. Dia do Jornalista, e o assunto é justiça. Começo elogiando a decisão tomada pelo Ministro Jesuíno Rissato, do STJ, na última segunda-feira, que negou pedido de suspensão do júri popular da morte do jornalista goiano Valério Luiz, um caso extremo de violência física, amparado em abuso de poder financeiro, que chocou Goiás e repercutiu em todo o Brasil. A defesa do milionário cartorário Maurício Sampaio, apontado como responsável, não quer que seja analisado no júri popular se ele, Maurício Sampaio, cometeu o crime, tratando-se de uma questão chamada de qualificadora, que pode aumentar a pena do condenado. Isso foi negado pelo Desembargador Ivo Fávaro, do Tribunal de Justiça de Goiás, há menos de duas semanas. Houve o recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que também indeferiu o pedido da defesa de Maurício Sampaio. Assim, esperamos que finalmente aconteça o júri popular, agendado pelo Juiz Lourival Machado da Costa para o próximo dia 2 de maio. Vale lembrar que, em julho, o assassinato do jornalista goiano Valério Luiz vai completar dez anos. Uma década. Pasmem, senhoras e senhores. As manobras protelatórias não se justificam mais, sobretudo porque o Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso, corroborou, em fevereiro de 2018, a decisão, no assassinato, para ir a júri popular. Valério Luiz era meu amigo pessoal. Eu o conheci desde criança em Goiânia. Ele foi executado aos 49 anos, em plena luz do dia. Levou seis tiros na porta da emissora de rádio onde trabalhava em Goiânia. As investigações da Polícia Civil conduziram que o crime foi motivado pelas críticas jornalísticas dele, desferidas contra o então dirigente de futebol Maurício Sampaio, em Goiânia.
15:20 R	As audiências de instrução do processo começaram, no Tribunal de Justiça de Goiás, em maio de 2013, ou seja, se o julgamento se der no dia 2 de maio, agora, todo o trâmite jurídico estará completando nove anos. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Concluindo, Presidente. Infelizmente, um triste exemplo de morosidade da Justiça brasileira. Já é chegada a hora de se respeitar a decisão do STF, tomada há mais de 4 anos, e se colocar fim às enviesadas manobras processuais de Maurício Sampaio e seus advogados bem remunerados, com o único objetivo de protelar o caso, tumultuando o andamento da Justiça. Termino esperando que, em maio, o responsável pela morte de Valério Luiz - neste Dia do Jornalista -, seja obrigado a encarar, diante dos jurados, as inúmeras provas contidas nos autos. Termino aplaudindo a incansável luta do filho de Valério, Valério Filho, advogado... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... guerreiro, que não deixou, um dia sequer, de ficar atento a tudo, de cobrar e de esperar prevalecer a justiça. Como é Dia do Jornalista eu, Jorge Kajuru - e tenho tantos nomes, pelos meus 40 anos de carreira na televisão brasileira - cito um, infelizmente falecido, um jornalista, para mim, inigualável e insubstituível: Paulo Francis. Paulo Francis dizia: "O melhor jornalista é aquele que mantém distância cética de todos os poderes". E eu obedeço a essa frase. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Ao ensejo do seu pronunciamento, gostaria de cumprimentar todos os jornalistas brasileiros pelo seu dia. Essa profissão é muito importante para a consolidação da democracia à qual - como um presente pelo seu dia -, devemos, pelo Senado, garantir a sua liberdade, a liberdade de imprensa, que é um pilar do Estado democrático de direito. Então, meus cumprimentos a todos os jornalistas brasileiros. E os nossos cumprimentos, também, ao nosso colega que faz aniversário hoje, o Senador Izalci Lucas, desejando a V. Exa. muitas alegrias, muita saúde, muitas realizações na sua vida. Que possamos contar sempre com a sua boa companhia aqui no Senado, até quando V. Exa. quiser, não é? (Risos.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Onde será o jantar? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - É porque ele está com outros planos. Nós estamos em processo de votação nominal. Falta um voto para podermos atingir o quórum e abrirmos essa votação. O ritmo está um pouco lento, infelizmente. É importante a permanência no Plenário para que possamos ter essa agilidade. Estamos em processo de votação nominal. Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.)
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 31 Senadores; NÃO, 8 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação da Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 83, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Alexandre Fioranelli, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire. Parecer nº 39, de 2021, da CAS, Relator: Senador Sérgio Petecão. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Marcos do Val, Senadora Zenaide, Senador Romário, Senador Styvenson, Senador Lasier, Senador Eduardo Girão, Senador Lucas Barreto, Senador Carlos Fávaro, Senador Roberto Rocha. Estamos em processo de votação nominal. Próximo orador inscrito, Senador Confúcio Moura. (Pausa.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, para mim, é um motivo de satisfação, depois de quase dois anos em que não falava aqui da tribuna do Senado, voltar, neste momento, falar para os colegas, para todos os telespectadores da TV Senado. Uma alegria muito grande! Eu venho aqui abordar, Sr. Presidente, um assunto atinente à área de saúde, mas eu, antes, quero fazer um pequeno retrospecto de como, antigamente, as nossas mães e avós tratavam as pessoas quando tinham uma insônia, quando passavam por um nervosismo, quando tinham um aborrecimento em casa. Era sempre recomendado um chazinho de camomila, um chazinho de erva-cidreira, uma boa conversa, uma história e as pessoas se acalmavam. Hoje em dia, Sr. Presidente, pode levantar aí nos anais das vendas de remédios a quantidade exorbitante de remédios calmantes, antidepressivos utilizados pelo povo brasileiro. É assustadora a quantidade de pessoas hoje dependentes do uso de remédios para dormir! Isso é um problema, já, de saúde pública! Logicamente, os remédios visam combater doenças, mas os remédios estão provocando doenças e ninguém mais retorna aos costumeiros usos dos medicamentos caseiros, que tão... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... amplamente foram usados, ao longo dos anos, por nossos pais e avós, como eu falei inicialmente. Esses antidepressivos, dentre eles, o Rivotril, os diazepínicos e outros tantos remédios utilizados largamente hoje em dia, logo - logo -, provocam dependência e as pessoas ficam, assim, como zumbis da noite.
15:28 R	O exemplo típico de dependência rápida e fácil é do Zolpidem. No caso do Zolpidem, a pessoa toma um remedinho à noite para ajudar a dormir, para conciliar o sono; amanhã, toma dois; daí a pouco, cinco; daí a pouco, toma 20 comprimidos à noite e fica perambulando pela casa, conversando com o passado, com ancestrais, pais, avós como se estivessem ali presentes. (Interrupção do som.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... gravíssimo o que está acontecendo, principalmente no pós-pandemia. E vemos também, até mesmo nas escolas, com o retorno às aulas presenciais, o índice de violência que está acontecendo. Assim, há a necessidade - e a Comissão de Educação já está providenciando - de audiências públicas com especialistas para se discutir a situação das crianças no retorno às aulas. Desacostumados do convívio com os colegas, a agressividade, a hostilidade e a falta de camaradagem têm sido a tônica verificada pelos professores e pelos diretores de escolas. Nós vemos também, Sr. Presidente, os registros da violência doméstica. Considerando o tempo de permanência dos casais, das pessoas juntas no seu... (Interrupção do som.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... tem determinado um índice elevado de violência doméstica. Assim sendo, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras ainda culminando com o elevado índice de feminicídios registrados nas estatísticas de segurança pública do nosso país. É só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Senadores e Senadores que possam vir a Plenário votar. Senadora Leila Barros, com a palavra pela ordem. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, analisando aqui a nossa lista de hoje dos indicados para as agências, vejo que falta o nome de uma mulher a ser apreciado no dia de hoje, que é o da Sra. Symone Araújo, cujo Relator foi o Senador Vanderlan, que fez um brilhante relatório. Então, eu gostaria de pedir ao senhor que ela fosse a próxima, pedindo licença aos homens, aos demais que estão na fila, mas, como a Symone é a última agora das agências, seria muito importante para nós, da Bancada Feminina, apreciarmos junto com todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Leila. Há uma ordem estabelecida pela Presidência, mas a exceção pretendida por V. Exa. será acolhida. Então, a próxima será a indicada que V. Exa. apontou: Symone Araújo para a ANP. Estamos em processo de votação nominal. Senador Marcos Rogério, Senador Acir Gurgacz, Senador Chico Rodrigues, Senador Telmário Mota, Senadora Maria do Carmo, Senador Jorge Kajuru, Senador Davi Alcolumbre, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Jaques Wagner, Senador Carlos Portinho, Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
15:32 R	Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 36 Senadores; NÃO, 3 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Alexandre Fioranelli para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 39, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Symone Christine de Santana Araújo para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Parecer nº 15, de 2022, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Vanderlan Cardoso. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru, Senador Roberto Rocha, Senador Alessandro Vieira, Senador Carlos Fávaro, Senador Mecias de Jesus, Senador Renan Calheiros, Senador Eduardo Braga, Senadora Leila Barros, Senador Cid Gomes. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu venho agradecer a V. Exa. por pautar a mensagem da Sra. Symone Christine, que está sendo reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tive a honra de ser o Relator da indicada e sei do excelente currículo que ela possui, além da imensa experiência profissional, Sr. Presidente, o que tira qualquer dúvida sobre a sua capacidade para exercer o cargo de Diretora da ANP. A Dra. Symone possui doutorado em 2005 em ecologia e manejo de recursos naturais, Universidade de Brasília (UnB), DF, Brasil; mestrado em 1997, desenvolvimento e meio ambiente, Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sergipe/Brasil; graduação em Engenharia Química, em 1988, Fundação Universidade Federal de Sergipe; especialista em políticas públicas e gestão governamental, Escola Nacional de Administração Pública (Enad), DF-Brasil.
15:36 R	Por isso, Sr. Presidente, venho pedir aos demais Senadores, Senadoras, Senadora Zenaide, a todos os nossos Senadores e Senadoras que votem pela aprovação da Sra. Symone Christine para Diretora da ANP. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu quero fazer um apelo aos Senadores e Senadoras para que permaneçam no Plenário. É muito importante que permaneçam no Plenário, o andamento agora está mais ágil. Senador Eduardo Gomes, Senador Marcos Rogério, Senador Acir Gurgacz, Senador Reguffe, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Senador Marcio Bittar, Senador Reguffe, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Alvaro Dias, Senador Marcos Rogério, Senador Chico Rodrigues, Senador Rogério Carvalho. Atingido o quórum de 41, eu consulto se todos já votaram. (Pausa.) Senador Romário. (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar? Senadora Rose. (Pausa.) Peço que permaneçam no Plenário, Sr. Senadores e Sras. Senadoras, para esgotarmos a relação das autoridades na data de hoje. Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM, 40 Senadores; NÃO, 1 Senador. Duas abstenções. Está aprovada a indicação da Sra. Symone Christine de Santana Araújo para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 23, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Jorge Antônio Aquino Lopes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa.
15:40 R	Parecer nº 8, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Izalci, Senador Lucas Barreto, Senador Mecias de Jesus, Senador Fávaro, Senador Romário, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.) O Senador Eduardo Gomes ainda não votou. (Pausa.) Senador Marcio Bittar, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Leila Barros, Senador Reguffe. Senadora Leila. (Pausa.) Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga. Senadora Leila Barros, estamos em processo de votação nominal. Senador Fabio Garcia, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Romário, estamos em processo de votação nominal. Senador Carlos Portinho. (Pausa.)
15:44 R	Todos já votaram? Peço aos Senadores que permaneçam no Plenário. Nós teremos mais votações na data de hoje. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 4 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Jorge Antônio Aquino Lopes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 24, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Luciano Lourenço da Silva, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Porto Mendes de Souza. Parecer nº 6, de 2022, da CI, Relator: Senador Acir Gurgacz. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Dário Berger, Senadora Leila, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Alexandre Silveira, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Alessandro Vieira, Senador Marcos do Val, Senador Fabiano Contarato, Senadora Simone Tebet. (Pausa.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Presidente, parabéns pela agilidade, pela forma didática com que tem conduzido esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Agradeço a V. Exa. (Pausa.)
15:48 R	Senador Carlos Portinho, Senador Roberto Rocha, Senador Rogério Carvalho. (Pausa.) Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) Senador Jorge Kajuru, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM, 41; e NÃO, 3 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Luciano Lourenço da Silva para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 25, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Robson Crepaldi, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na vaga decorrente do término do mandato de Caio Cesar Nascimento Nogueira. Parecer nº 9, de 2022, da CI, Relator: Senador Esperidião Amin. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Giordano, Senadora Soraya, Senadora Simone, Senador Alessandro, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Alexandre Silveira. (Pausa.)
15:52 R	Senador Luis Carlos Heinze - estamos em processo de votação nominal -, Senador Flávio Bolsonaro... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... Sr. Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu já tenho conhecimento da sua posição a respeito do Requerimento 242, do Senador Girão, mas não conheço ainda, Presidente, a sua posição a respeito do Requerimento 241, que versa sobre o Projeto de Lei 675, em que eu requeiro que ele seja enviado à Comissão de Justiça, até porque ontem a Câmara não deu urgência para a votação do chamado projeto de lei da fake news. Então, a razão, a possível razão de uma urgência para a votação desse projeto perdeu o seu sentido, e a necessidade daquela visão sistêmica das penas possíveis para os crimes que seriam tipificados pela lei da fake news não vai ter uma decisão urgente, razão por que eu lhe peço que delibere sobre o Requerimento 241. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião. Será apreciado e decidido pela Presidência. E o meu compromisso é de que o Projeto de Lei 675 não será incluído na pauta sem antes deliberar a respeito do requerimento de V. Exa. (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente... Presidente, pela ordem - Senador Mecias, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Presidente, só para registrar, com alegria, a presença aqui, no Senado Federal, do nosso Governador de Roraima, o Governador Antonio Denarium, fazendo uma visita ao nosso Senado Federal, trabalhando aqui pelo nosso estado, porque em Roraima "é Denarium trabalhando, e Deus abençoando". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias. Seja bem-vindo, Governador Antonio Denarium, do Estado de Roraima, ao Senado Federal. V. Exa. é muito bem-vindo junto à sua valorosa bancada. Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.)
15:56 R	Solicito ao Senador Carlos Portinho que diga se já votou. (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 42 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Robson Crepaldi para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 19, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior. Parecer nº 12, de 2022, da CI, Relator: Senador Carlos Viana. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Mecias, Senador Chico Rodrigues, Senadora Leila Barros, Senador Flávio Arns, Senador Plínio Valério, Senadora Rose de Freitas, Senador Flávio Bolsonaro... (Pausa.) Senador Lucas Barreto, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Braga, Senador Angelo Coronel... (Pausa.) Senador Styvenson Valentim, Senador Jean Paul Prates, Senador Esperidião Amin... (Pausa.)
16:00 R	Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 44 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 22, de 2022, que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Claudio Jorge Martins de Souza para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury. Parecer nº 16, de 2022, da CI, Relator: Senador Eduardo Gomes. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho Trad, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Cunha, Senador Styvenson Valentim, Senador Plínio Valério, Senador Jorge Kajuru, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
16:04 R	Senador Renan Calheiros, Senador Reguffe, Senadora Rose de Freitas, Senador Jorge Kajuru, Senador Lucas Barreto, Senador Styvenson Valentim, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Esperidião Amin, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Eu peço aos Senadores e Senadoras que permaneçam no Plenário. Teremos mais votações nominais. (Pausa.) Senador Eduardo Gomes, Senadora Kátia Abreu, Senador Eduardo Braga, Senador Davi Alcolumbre, Senador Lucas Barreto... (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? Senador Paulo Rocha... (Pausa.) Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 41 Senadores; NÃO, 4 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Claudio Jorge Martins de Souza para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 35, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Daniel Maia Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na vaga decorrente do término do mandato de José Cesário Cecchi.
16:08 R	Parecer nº 11, de 2022, da CI, Relator: Senador Izalci Lucas. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Rose de Freitas, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Gomes, Senador Giordano, Senador Marcelo, Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
16:12 R	Todos os Senadores já votaram? Podemos encerrar a votação? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 41 Senadores; NÃO, 3 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Daniel Maia Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 27, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), na vaga decorrente do término do mandato de Victor Hugo Froner Bicca. Parecer nº 7, de 2022, da CI, Relator: Senador Chico Rodrigues. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Petecão, Senador Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Flávio Arns, Senador Esperidião Amin, Senador Eduardo Girão, Senador Styvenson. Estamos em votação nominal. (Pausa.)
16:16 R	Senador Fabio Garcia, Senador Renan Calheiros, Senadora Kátia Abreu, Senadora Soraya Thronicke, Senador Nelsinho Trad. (Pausa.) Senador Paulo Rocha ainda não votou. (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Três abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência de Mineração (ANM). Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
16:20 R	Anuncio a Mensagem n° 28, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Roger Romão Cabral para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração, na vaga decorrente do término do mandato de Debora Toci Puccini. Parecer nº 8, de 2022, da CI, Relator: Senador Wellington Fagundes. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Vanderlan Cardoso, Senadora Rose, Senador Jean Paul Prates, Senador Cid Gomes, Senador Plínio Valério, Senador Styvenson Valentim, Senador Esperidião Amin, Senador Rogério Carvalho, Senadora Leila Barros, Senador Reguffe, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Alexandre Silveira. (Pausa.) Senador Lucas Barreto, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Senador Telmário Mota, Senador Mecias de Jesus, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Podemos encerrar a votação? (Pausa.) O Senador Lasier ainda falta votar. (Pausa.) Senador Roberto Rocha. (Pausa.) Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
16:24 R	Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 40 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Três abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Roger Romão Cabral para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 34, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Tasso Mendonça Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração. Parecer nº 5, de 2022, da CI, Relatora: Senadora Soraya Thronicke. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jean Paul Prates. (Pausa.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir votos para o Tasso Mendonça Júnior para a ANM. Fui Relatora dele. Fabio, conto com o seu voto. Já votaram? Todos "sim"? Conto com o voto dos colegas e quero só exaltar aqui o currículo e a capacidade dele para o cargo. É extremamente técnico e merece o nosso voto de confiança. Muito obrigada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Pelo visto, o Sr. Tasso Mendonça Júnior reúne as qualidades a serem preenchidas, Senador Eduardo, por Governo e por Oposição. Eu queria fazer aqui um registro de agradecimento da atuação do Sr. Tasso, que foi fundamental na regularização de uma das atividades de uma cooperativa de garimpeiros das mais proeminentes no meu estado, a Cooperativa dos Garimpeiros da região do Lourenço, uma região que é vocacionada ao ouro desde o século XIX, inclusive a partir dessa região que houve o conhecido conflito franco-brasileiro, ocorrido em 1895. A regularização da atividade mineral na região do Lourenço, sobretudo a parte da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço, se deu muito devido a atuação do Dr. Tasso Mendonça Júnior. Então, o Dr. Tasso, Senadora Soraya, reúne aqui as qualidades abraçadas, preenchidas e reconhecidas tanto pelos membros do Governo quanto da Oposição. Não poderia deixar de fazer esse registro.
16:28 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto estamos na votação, já que estamos falando da Agência Nacional de Mineração, eu queria aproveitar e fazer já um pedido público ao Sr. Tasso Mendonça Júnior, com certeza, o novo Diretor da Agência Nacional de Mineração: que preste muita atenção no nosso Estado de Sergipe, que tem várias minas de calcário, minas que têm renovada a possibilidade de exploração para algumas empresas, empresas essas que não iniciam a exploração e renovam sem dar nenhuma contrapartida ao estado, nenhuma contrapartida à União, deixando a riqueza parada. Enquanto isso, a gente tem que importar calcário para atividade agrícola do Estado de Pernambuco, de outros estados. Por exemplo, a questão do calcário: nós temos mina de calcário para uso agrícola e para a produção de cimento, e nessas minas nós temos dificuldade de exploração porque algumas empresas se apoderaram delas, têm a licença, não deixam ninguém usar e também não fazem os investimentos. Fica aqui a nossa denúncia com relação a essa questão das empresas mineradoras que seguram minas para terem garantias futuras. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Todos já votaram? (Pausa.) Senador Eduardo Girão. (Pausa.) Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 41 Senadores; NÃO, 3 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Tasso Mendonça Júnior para ser conduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Com a palavra, pela ordem, o Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer pela votação do Sr. Tasso Mendonça. Ele é goiano e está sendo reconduzido ao cargo de Diretor da agência. O indicado possui excelente currículo e tem prestado um excelente trabalho na ANM. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio a Mensagem nº 92, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Carlos Manuel Baigorri, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência de Telecomunicações (Anatel), na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Euler de Morais. Parecer nº 2, de 2022, da CI, Relatora: Senadora Daniela Ribeiro. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Marcelo Castro, Senador Roberto Rocha, Senador Jean Paul Prates, Senador Carlos Fávaro, Senador Giordano, Senador Jorge Kajuru, Senador Carlos Viana - já votou.
16:32 R	Senador Fabio Garcia já votou. Senador Wellington Fagundes está votando neste momento. Senador Renan Calheiros, Senadora Kátia Abreu, Senador Alessandro Vieira. (Pausa.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela Liderança.) - Permita-me aqui, por favor, trazer uma boa notícia para todos os estados brasileiros que possuem reservatórios para o fornecimento de energia hidrelétrica em nosso país, em especial as nossas Minas Gerais; a Bahia, que tem Sobradinho. O Ministro Bento Albuquerque, juntamente com toda a equipe do Ministério de Minas e Energia, anunciou hoje a criação, pelo Conselho Nacional de Política Energética, de um grupo que irá trabalhar a recuperação dos nossos reservatórios hídricos, o que inclui, inclusive, uma luta de V. Exa., que visitei recentemente, com relação ao Lago de Furnas. O que nós estamos trazendo agora como notícia e que o Governo está colocando, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, é um repensar de toda a matriz energética brasileira. Com esse trabalho, todas as fontes de energia renovável também serão ouvidas e avaliadas, para que o país possa preservar os seus reservatórios e gastar cada vez menos água para a manutenção do nosso sistema elétrico, Senador Veneziano Vital do Rêgo. É um anúncio muito importante. Pela primeira vez, depois de décadas - eu arrisco dizer desde 1950 -, que o país vai criar um grande programa nacional de energia renovável e de redistribuição, para tirarmos a dependência do sistema hídrico brasileiro. Considero uma excelente notícia. Também aos Srs. Senadores e Senadoras, nós estamos encerrando o período chuvoso e a gestão do sistema elétrico brasileiro se mostrou capaz, competente em atender o país, mesmo com uma crise hídrica, como a que tivemos no ano passado, entre as mais graves, especialmente no sul do Brasil, no Paraná, com relação à Itaipu, o que nos afetou muito em Minas Gerais. Então, trago essa notícia, Sr. Presidente, em nome do Ministro Bento Albuquerque: o Conselho Nacional de Política Energética está criando esse grupo de trabalho, que, a partir de agora, irá rediscutir a matriz energética brasileira e propor soluções para que nós possamos preservar os lagos e retirar a nossa dependência das hidrelétricas, depois de tantos anos, de tantas décadas no nosso país. É o momento de se pensar o futuro nas energias renováveis. Considero muito bem-vindo o anúncio feito pelo CNPE. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana. Estamos em processo de votação nominal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu consulto se podemos encerrar esta votação. Todos já votaram? (Pausa.) Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 41 Senadores; NÃO, 4 Senadores. Três abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Carlos Manuel Baigorri para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 91, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Artur Coimbra de Oliveira, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, na vaga decorrente da indicação de Carlos Manuel Baigorri para o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Anatel
16:36 R	Parecer nº 3, de 2022, da CI, Relator: Senador Roberto Rocha. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Senador Rogério Carvalho, Senadora Leila Barros, Senador Randolfe, Senadora Zenaide, Senador Styvenson Valentim, Senador Esperidião Amin, Senador Eduardo Girão, Senador Acir Gurgacz, Senador Renan Calheiros, Senador Jorge Kajuru, Senador Lucas Barreto. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, por favor... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Em algumas bancadas, a votação está deixando de funcionar, está com defeito, não funciona. Aqui, já há duas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que identifique o defeito dos dispositivos de votação em algumas cabines. (Pausa.) Senador Jorge Kajuru, ainda não votou? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero destacar a importância deste esforço concentrado, de estarmos todos aqui, votando nominalmente tantas indicações das nossas agências, do Cade, visto a importância de terem, então, os seus diretores o prazo, a independência de votar e de tomar as decisões. Inclusive nós estivemos com o Senador Ciro Nogueira ontem; estivemos lá, junto com os diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração). E aqui eu destaco também a votação de mais dois Diretores: o Roger Romão Cabral, cuja indicação eu tive a oportunidade de relatar; e o Tasso Mendonça. E, claro, a ANM tem uma importância muito grande para o Brasil.
16:40 R	Em especial, eu quero destacar aqui que o meu Mato Grosso é um estado que tem um potencial mineral muito grande, mas não temos mais do que 2% do potencial explorado. Aliás, exploramos apenas ouro, diamante e calcário, apesar de termos lá a maior reserva de cobre, que, segundo levantamento, é maior que a do Chile. Então, Mato Grosso tem todos os outros minerais, praticamente, e, principalmente, neste momento em que discutimos a questão dos fertilizantes, temos também uma reserva de fosfato muito grande e precisamos explorar. Daí a necessidade também de estruturar essas agências, principalmente, no caso, a Antaq (Agência de Transportes Aquaviários), que só tem três diretores. Na Comissão de Infraestrutura, sempre defendemos a criação de mais dois diretores, porque uma agência só com três, na falta de um, é praticamente impossível deliberar. Além do que, também, a estruturação da ANM (Agência Nacional de Mineração), que foi a última a ser criada e precisa de melhor estrutura para atender o país. É uma agência, hoje, que arrecada muito para o país, traz muitos dividendos, traz muita geração de renda e de riqueza para o país. E nós temos que fazer essa exploração de forma correta. Como disse aqui, inclusive, o Senador Randolfe, fazer com que a gente possa regulamentar as nossas cooperativas de garimpeiros, para que os garimpeiros também tenham a sua documentação e a sua atividade legalizada. Lá no Mato Grosso, nós temos a Cooperativa de Peixoto de Azevedo e estamos trabalhando junto com essa cooperativa, que é a maior cooperativa de mineração de ouro do Brasil, assim como a de Aripuanã e de outros municípios. Então nós queremos, a nossa reivindicação com o Senador Ciro Nogueira, que é o Chefe da Casa Civil, é a possibilidade de estudarmos para que essas agências tenham o mesmo nível salarial e estrutural, porque o que está acontecendo é que, às vezes, um técnico preparado de uma agência acaba migrando para outra agência, principalmente pela questão salarial e estrutural da agência. Então, está havendo uma descompensação entre essas agências, necessárias para o país. Cada uma na sua área, todas são extremamente importantes. E eu quero finalizar também dizendo que, lá para o meu Estado, uma boa notícia, agora há pouco, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) já teve uma decisão, uma mudança no seu Regimento Interno, e com isso a criação da unidade no Estado de Mato Grosso. Nós temos lá concessões já existentes, tanto ferroviárias como rodoviárias. Essa agência é importante para fiscalizar, principalmente, no caso, a BR-163, que é uma concessão da divisa de Mato Grosso do Sul, com Mato Grosso, até a cidade de Sinop, em que estamos com um problema extremamente sério, porque a concessionária não está fazendo a manutenção adequada; está cobrando o pedágio, e a gente não está vendo as obras. Por isso, inclusive, entrei, junto à Procuradoria da República, para que faça provocação à Justiça para termos uma intervenção lá, nessa concessionária, nomeando-se um interventor e com a possibilidade também de bloqueio dos recursos arrecadados com pedágio, para que sejam aplicados diretamente nas obras e na manutenção, porque o consumidor, o usuário que está pagando o pedágio não pode aceitar pagar e não ter um serviço de qualidade.
16:44 R	É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes, pela sua exposição. Eu indago às Sras. e aos Srs. Senadores se podemos encerrar essa votação que aprecia a indicação do Sr. Artur Coimbra de Oliveira. Podemos? Eu peço encarecidamente que a Mesa mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Votaram SIM - pela aprovação, óbvio - 39; NÃO, 4. Três abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Artur Coimbra de Oliveira para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 19, que submete à apreciação das Sras. e Srs. Senadores a escolha do Sr. Luciano Godoi Martins, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Thiago Cardoso Henriques Botelho. Parecer nº 6, de 2021, da CI (Comissão de Infraestrutura), Relator: S. Exa. o Senador Jayme Campos. Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para que venhamos a dar início à deliberação. A votação está aberta, Sras. e Srs. Senadores. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Estamos em processo de votação para a escolha do Sr. Luciano Godoi Martins, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações. Senadores Marcio Bittar, Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros. O Senador Luis Carlos Heinze pede a palavra pela ordem. Senadores Fabiano Contarato, Marcos do Val. Senadora Rose de Freitas, por gentileza. Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, vou trazer uma notícia positiva para o Brasil, no momento dessa crise mundial dos fertilizantes.
16:48 R	Ontem, Senador, estivemos, aqui, no gabinete do Embaixador americano, discutindo algumas questões - e outras, Senador Nelsinho Trad, em seu gabinete -, e um dos pontos era fertilizantes. Essa guerra da Ucrânia com a Rússia afeta o mundo inteiro, inclusive os Estados Unidos, que também são grandes consumidores e não são autossuficientes em fertilizantes. Rendo uma homenagem aqui ao ex-Deputado da Câmara Odelmo Leão, hoje Prefeito de Uberlândia. Em 2019, ele pediu que eu o ajudasse em um projeto de remineralizadores, é o novo chamado pó de rocha. Odelmo Leão pediu ajuda à CPRM, e lá foi a Magda Bergmann, uma geóloga do Rio Grande do Sul, e viu as minas de pedras que existem hoje em Minas Gerais, na região de Uberlândia. À Universidade de Lavras também eu quero render a minha homenagem pelo estudo que lá fizeram e em que, já há algum tempo, estão trabalhando, especificamente de 2019 para cá. Quero render homenagem à Embrapa Cerrados também, ao Dr. Éder e a outros tantos que estão trabalhando. Nós nos juntamos ao Grupo Associado de Agricultura Sustentável - Rogério Vian é o Presidente dessa entidade -, e já estão usando em quase 5 milhões de hectares no Brasil, principalmente no Centro-Oeste. É uma nova alternativa que se soma ao calcário, que já é tradicional, para ajudar os fertilizantes solúveis... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... com grandes resultados, bons resultados. Então, este é o ponto importante para trazer ao Brasil: no Brasil, nós temos alternativas. No Rio Grande do Sul, eu tenho me empenhado nesse tema. Ametista e oito municípios da região hoje produzem pedras preciosas, são as maiores reservas do mundo. Há lá em torno de 200 minas, e há o rejeito, e esse rejeito é o tal de pó de rocha, é o tal de remineralizador com que nós estamos trabalhando nesse instante. Aqui já se juntaram em uma associação chamada Abrefen. À CPRM eu quero agradecer, nas pessoas do Sr. Esteves Colnago e da Magda Bergmann; à Agência Nacional de Mineração, na pessoa do Victor Hugo Bica; também ao Ministério da Agricultura, na pessoa do José Guilherme, para facilitarmos a legislação para que as empresas possam se registrar. Nesse instante, no Rio Grande do Sul, já há em torno de dez empresas... Uma empresa já está registrada e doze processos estão em andamento aqui no Ministério da Agricultura... (Interrupção do som.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... importância neste momento. Então, é um novo produto, custo barato e genuinamente nacional. Os estados do Centro-Oeste são os que mais estão usando esse produto hoje, mas também o Rio Grande do Sul. Essas empresas estão juntando o seu material. Citei o caso de Ametista, cito o caso de Nova Prata e Paraí, empresas de basalto, ali também há dezenas de mineradoras, que também começam a produzir esse produto aqui. Há o Sindibritas, no Rio Grande do Sul; o Dr. Pedro é o seu Presidente e tem nos ajudado. Então, nós estamos juntando Sindibritas, o pessoal de Nova Prata e Paraí, também o pessoal lá de Ametista e daquela região, várias regiões do Rio Grande do Sul, com esses novos produtos que vão se somar aos adubos solúveis e também aos fosfatados. Rendo uma homenagem aqui à Embrapa de Pelotas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... ao Prof. Bortoluzzi, da Universidade de Passo Fundo; ao Prof. Clóvis, da UFSM, em Frederico Westphalen; ao Reitor Kuiava, porque, agora, a Universidade de Caxias do Sul também tem somado esforços para que o grafeno, que está em estudo, seja incluído junto nesse processo aqui; ao Prof. Adilson Dalmora, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
16:52 R	Então, um grupo de cientistas tem trabalhado esse tema, nós estamos juntando aqui. Agradeço à FecoAgro e às cooperativas gaúchas que vão se somar à pesquisa; à Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul, que vão se somar à pesquisa; aos produtores de sementes, de grãos e também forrageiras que também estão se somando a esse produto. Então, pesquisa em sementeiras, pesquisa em cerealistas, pesquisa nas cooperativas, nos produtores rurais, para trazer essa nova alternativa para o Rio Grande do Sul e também para o Brasil. Vejam que nós brasileiros, assim como o plantio direto da palha surgiu no Brasil, assim como o etanol surgiu no Brasil... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... os biocombustíveis, o biodiesel, no Brasil também. Agora nós pegamos esse novo produto chamado remineralizador ou pó de rocha, que se soma ao calcário e a tantas outras alternativas. Senador Roberto Rocha, no seu Estado, Maranhão, hoje existem também conchas calcíticas, que existem no mar de vocês, já registradas aqui no Ibama, podendo esse pessoal também utilizá-las, no Estado do Maranhão e em alguns Estados do Centro-Oeste. Então, existem várias alternativas que se somam hoje ao calcário tradicional, ao adubo tradicional, a esse remineralizador ou pó de rocha. São alternativas viáveis que hoje ajudam os produtores. Rogério Viana, que é hoje engenheiro agrônomo e produtor rural aqui, no Estado de Goiás, lidera esse grupo de produtores que já está usando esse produto no Brasil inteiro. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vejam, 5 milhões de hectares é uma quantidade expressiva. Então, eu quero render homenagem ao nosso Odelmo Leão, hoje Prefeito de Uberlândia, nosso ex-Deputado, que começou pedindo que eu o ajudasse. Ajudando o Odelmo, estamos ajudando o Brasil. A ideia que o Odelmo nos trouxe, algum tempo atrás, hoje, milhares de produtores já estão usando e grande parte do Brasil não conhece. Por isso, nós idealizamos essa pesquisa lá no Rio Grande do Sul, usando as universidades, usando as Embrapas, usando também as cooperativas, os cerealistas, os sementeiros, para trazer essa nova realidade para a agricultura gaúcha e também para a agricultura brasileira. Portanto, é importante alternativas, soluções, em um momento de crise dos preços dos fertilizantes, que foram à estratosfera e também estão faltando. O Brasil hoje importa mais de 80% dos adubos de potássio que consome e importa mais de 80% do fosfato que consome e é assim também com os adubos nitrogenados. Aqui são alternativas brasileiras estas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... que existem hoje em qualquer canto do Brasil. Eu quero agradecer à CPRM, à ANM, ao próprio Ministério de Minas e Energia, que está focado nesse assunto, e ao próprio Ministério da Agricultura, que está trabalhando conosco esse tempão. É o Governo Federal trabalhando em vários ministérios, em várias alternativas, buscando soluções para a agricultura brasileira. Então, esse é um ponto importante, e eu quero aqui render homenagem a esse pessoal que tem trabalhado conosco. E o Barrichello, um apaixonado por esse tema, tem me ajudado muito lá no Rio Grande do Sul, junto com as empresas que estão tentando trazer soluções para o agro brasileiro. Senador Rodrigo Pacheco, do seu Estado, de Uberlândia, o Prefeito Odelmo Leão trouxe essa ideia que nós estamos embalando nesse projeto hoje no Brasil, a partir de Uberlândia e a partir também da Universidade de Lavras, e capitaneado aqui também pelo grande brasileiro Alysson Paulinelli, que se soma... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... é uma referência, uma lenda no agro e inclusive foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Alysson Paulinelli é uma figura que já foi nosso Ministro. A agricultura brasileira deve muito a esse grande brasileiro, mineiro, Alysson Paolinelli, que fez uma revolução na agricultura brasileira. Quando assumiu o Ministério da Agricultura, deixado por um gaúcho, que foi Ministro da Agricultura naquele instante, o Alysson fez essa revolução.
16:56 R	Portanto, é importante este relato que trago aqui nesta noite para o Brasil, através da Rádio e da TV Senado, para os quais peço a reprodução, assim como aos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 35; NÃO, 5. Três abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Luciano Godoi Martins para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 26, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Daniel Meirelles Fernandes Pereira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes. Parecer nº 9, de 2022, da CAS, Relator: Senador Nelsinho Trad. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru, Senador Carlos Viana, Senador Marcelo Castro, Senador Rodrigo Cunha, Senador Styvenson Valentim, Senador Esperidião Amin, Senador Eduardo Gomes... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) - Apenas fazer um registro, Presidente. O Sr. Daniel foi sabatinado na nossa Comissão, na CAS, e eu tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente. É uma pessoa muito preparada, com o currículo belíssimo, e com certeza vai ajudar muito a nossa Anvisa. Então, eu queria aqui pedir aos colegas o voto - obrigado, Kajuru. É uma pessoa que merece. Agradeço àqueles que já votaram e, quanto àqueles que não votaram, gostaria de contar com o apoio de todos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Fabio Garcia, Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes, estamos em processo de votação nominal; Senador Alexandre Silveira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Lucas Barreto, Senador Jean Paul Prates, Senador Dário Berger, Senador Renan Calheiros... (Pausa.)
17:00 R	Senador Mecias de Jesus, Senador Telmário Mota, Senador Reguffe, Senador Izalci Lucas, Senador Cid Gomes... (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 38 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Daniel Meirelles Fernandes Pereira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.) Anuncio a Mensagem nº 1, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alexandre Barreto de Souza, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Cordeiro Macedo. Parecer nº 9, de 2022, da CAE, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Peço que venham ao Plenário: Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Cid Gomes, Senador Tasso Jereissati, Senador Roberto Rocha, Senador Fabio Garcia, Senador Wellington Fagundes, Senador Elmano Férrer, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Giordano, Senador Esperidião Amin. (Pausa.) É impressionante a rapidez do Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
17:04 R	Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? A Senadora Rose de Freitas votou? (Pausa.) Vamos encerrar a votação. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 30 Senadores; NÃO, 9 Senadores. Cinco abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Alexandre Barreto de Souza para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 29, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Victor Oliveira Fernandes, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira. Parecer nº 10, de 2022, da CAE, Relator: Senador Angelo Coronel. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Wellington Fagundes, Senador Eduardo Gomes, Senador Romário, Senadora Leila, Senador Paulo Rocha, Senador Acir Gurgacz, Senador Nelsinho Trad, Senador Flávio Bolsonaro... (Pausa.) Senador Jaques Wagner, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão - o Senador Eduardo Girão ainda não votou -, Senador Fabio Garcia... (Pausa.)
17:08 R	Senador Renan Calheiros, Senadora Kátia Abreu, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Alessandro Vieira, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Giordano... (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 36 Senadores; NÃO, 6 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Victor Oliveira Fernandes, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 79, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Gustavo Augusto Freitas de Lima, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia. (Pausa.) Parecer nº 35, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Mecias de Jesus. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, três votações atrás, nós apreciamos o nome do Sr. Daniel Meirelles F. Pereira para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O nome de S. Sa. foi aprovado.
17:12 R	Só queria fazer aqui um registro que me chama a atenção. O Sr. Daniel me parece que foi indicado. Nós não sabemos as razões e os critérios da indicação, o que me traz uma preocupação, porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, talvez, de todas as agências que nós apreciamos aqui, tenha sido, nos últimos dois anos, Senadora Zenaide, a mais importante. Foi a Anvisa a responsável por coordenar, na prática, o enfrentamento à pandemia. E eu quero aqui fazer um registro do trabalho do Almirante Antonio Barra Torres à frente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por ter feito um trabalho técnico; por ter conduzido a autorização para a vacinação os brasileiros, quando o governo, em vários momentos, era contrário à imunização dos brasileiros; por ter tido a coragem que foi exigida quando foi confrontado pelo próprio Presidente da República. Causa-me espécie, Presidente, causa-me espanto, para ser mais exato, que as indicações, em um momento como este e com o papel destacado que a Anvisa teve no enfrentamento à pandemia, que para as indicações à sucessão na Anvisa não tenha sido consultada a própria Anvisa, Senadora Leila; não tenha sido consultado, ouvido o Presidente da Anvisa, o Sr. Antonio Barra Torres. Parece-me que o governo está fazendo as indicações para esses cargos ao bel-prazer das suas intenções, das suas vantagens, e acredito que sem um critério científico. Talvez, aquela Anvisa que eles queriam como um puxadinho, que, graças a Deus, não se tornou um puxadinho do Palácio do Planalto... Porque, se fosse um puxadinho do Palácio do Planalto, Senadora, não teríamos tido vacina no braço e a tragédia, que foi grande, maior ficaria ainda - maior ficaria! Eu acho que nós deveríamos ter tido um zelo maior na sabatina, nos questionamentos. E eu, além de fazer a autocrítica, como membro desta Casa, eu rogo aos colegas Senadores que os demais indicados para a Anvisa, que virão ainda no decorrer deste ano, precisam de nós uma sabatina maior, porque o risco que nós temos é ter um negacionista da Anvisa. Façam a conta: um Ministro da Saúde negacionista com uma Anvisa negacionista, qual o tamanho da tragédia? A Anvisa iria aprovar a cloroquina ao invés de aprovar a vacina, que era assim que o Ministério da Saúde queria. A Anvisa teria feito isso. Então, este é o risco. É lógico que eu quero registrar aqui o meu voto por essas razões expostas. Eu não tenho o costume de expor os votos, até pelo sigilo, mas faço questão de expor pela importância da Anvisa. Pelas razões expostas, o meu voto em relação à indicação do Sr. Daniel Meirelles foi contrário, porque não me parece de bom tom, a essa altura, qualquer tipo de abalizamento de nome não ter tido critério técnico, não ter tido critério científico, não ter sido consultada a própria Anvisa sobre essa indicação, depois de a Anvisa ter salvo a vida de milhões de brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário votar. Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Jaques Wagner, Senador Cid Gomes, Senador Tasso Jereissati, Senador Fabio Garcia, Senador Carlos Fávaro, Senador Elmano Férrer, Senador Styvenson Valentim, Senador Jean Paul Prates, Senador Dário Berger, Senador Giordano.
17:16 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - V. Exa. me concede a oportunidade de poder fazer um registro que para mim, pessoalmente, mas para também, e principalmente, milhares de cidadãos campinenses e paraibanos, de uma maneira geral, será a data de amanhã, quando nós estamos celebrando e, assim posso definir, a alegria de poder estar, no território de Campina Grande, há dez anos, a AeC. E esses cumprimentos, Sr. Presidente, também, tenho absoluta segurança, são os cumprimentos que V. Exa. faz, afinal a AeC tem como matriz o Estado de Minas Gerais, que se estendeu ao Estado da Paraíba e, na oportunidade, Senadora Zenaide Maia, no ano de 2012, no último ano da nossa passagem como Prefeito daquela cidade, eu tive a larga alegria e satisfação de poder fazer, de poder concretizar uma parceria com investimentos altamente consideráveis do poder público municipal com a AeC, que é uma empresa de telemarketing. Para mim, como Prefeito, então, ver 5 mil pessoas, principalmente como assim nós nos dirigíamos aos seus diretores, que pudessem ter espaço preferencialmente para as mulheres e preferencialmente para os jovens que buscavam a primeira oportunidade em postos de trabalho. À época, há dez anos, 5 mil pessoas puderam ter acesso. Quando eu conversava com os seus diretores hoje, pedindo inclusive desculpas por não chegar a tempo, por não festejar com eles, por não os cumprimentar, por não dizer o quão significativo foi o momento que nós assinávamos aquela parceria em face dos nossos compromissos e das nossas obrigações maiores junto ao Senado Federal, eu não poderia deixar absolutamente de fazer esse registro, a alegria de saber que milhares de famílias puderam ter o seu sustento em razão de iniciativas que foram tão importantes, em especial quando nós falávamos à época e quando nós falamos em tempos nos quais o número de desassistidos, de desalentados, de desempregados cresce avassaladoramente. Eu recebi informações de que a AeC, até o término do ano de 2022, Presidente Rodrigo Pacheco, haverá, só em Campina Grande, de chegar a 10 mil postos de trabalho. Portanto, ocupo este momento, que é um momento tão caro a todos nós, Sras. e Srs. Senadores, para me congraçar, agradecer a confiança que a empresa teve para com o Estado da Paraíba, particularmente para com a nossa amada Rainha da Borborema, Campina Grande. As nossas saudações e os nossos cumprimentos a todos os diretores na pessoa de uma figura muito querida que não entre nós está mais, o Sr. Cássio Azevedo, que partiu recentemente, mas que deixou marcas muito fortes, muito indeléveis, indissociáveis ao seu espírito desbravador, ao seu espírito empreendedor.
17:20 R	Nossas saudações a todos os que fazem a AeC. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu gostaria de aderir à manifestação de V. Exa., como Senador por Minas Gerais, dessa grande empresa que é a AeC, que fincou raízes também na sua Paraíba e que tem um papel fundamental para Minas Gerais de geração de empregos. E, de fato, o Cássio Azevedo, um dos seus fundadores, deixou um grande legado de trabalho, de realizações, um grande empresário, muito bem-sucedido, que infelizmente foi-se muito cedo. Na ocasião, até manifestamos aqui os nossos sentimentos pela perda do Cássio Azevedo. Portanto, é uma manifestação muito justa a de V. Exa., à qual eu gostaria de aderir, e a encaminharei ao Guilherme Luz, que é o Presidente da empresa, um dos cofundadores junto com o Cássio Azevedo, essa sua manifestação com a adesão desta Presidência. Muito obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Estamos em processo de votação nominal, precisamos alcançar o quórum de 41 votos. Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes, Senador Cid, Senador Elmano. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Estão acontecendo, ontem e hoje, reuniões no Rio de Janeiro, cujo conteúdo eu não conheço, mas têm como objetivo promover um possível e necessário acordo entre seguradora e as famílias das vítimas do acidente da Chapecoense. O Relator da CPI, como V. Exa. sabe, é o nosso aniversariante Senador Izalci Lucas, e o Presidente da Comissão é o Senador Jorginho Mello. O Senador Dário Berger sempre deu a sua participação, a Senadora Leila e o Senador Romário têm sido solidários desde o início deste esforço, e o Senador Nelsinho Trad foi o pioneiro, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Está apresentado o requerimento de prorrogação do prazo desta CPI - que tem as assinaturas -, já está apresentado, e eu queria muito lhe pedir que V. Exa. o submetesse ao Plenário. Nós estamos pedindo por 90 dias, mas, se tudo correr bem, poderemos dar os trabalhos por encerrados muito antes disso, se Deus quiser. O pedido é feito, e eu apelo também para o seu sentimento humanitário e dos companheiros e companheiras, porque essa é uma desgraça, uma tragédia que já tem cinco anos e quase cinco meses - cinco anos e cinco meses. Essa negociação que está acontecendo pode ser a redução, pelo menos em termos sociais e econômicos, dos danos irreparáveis, do ponto de vista de vidas e de perdas familiares.
17:24 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário votar ou que votem pelas cabines externas ao Plenário. Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Jaques Wagner, Senador Fabio Garcia, Senador Marcio Bittar, Senador Fabiano Contarato, Senador Jorge Kajuru, Senador Marcos Rogério, Senador Alvaro Dias, Senador Telmário Mota, Senador Alexandre Silveira. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Considerando o quórum já bastante baixo, será a última votação de hoje. Nós designaremos um novo esforço concentrado para as indicações remanescentes. (Pausa.)
17:28 R	Peço aos Senadores que ainda não votaram que possam votar. (Pausa.) Senador Weverton, Senador Acir Gurgacz. PDT unido. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Líder Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de ser o Relator da indicação do Dr. Gustavo Augusto, na CAE. Pude conhecê-lo, conhecer a capacidade técnica dele, conhecer o compromisso dele com este País. Portanto, eu gostaria de pedir aos Senadores que ainda não votaram - faltam quatro votos - que compareçam ao Plenário para votar. De qualquer forma, Presidente, caso esse número não seja alcançado, gostaria de pedir a V. Exa. que use o mesmo rito adotado ontem: quando não foi alcançado o número, V. Exa. cancelou a votação, e a votação ficou para hoje. É o meu requerimento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Mecias. Vamos tentar. Ainda vou aguardar mais uns instantes, para identificar se nós chegamos ao quórum. Se eventualmente não chegar, naturalmente fica cancelada a votação. E essa indicação será a primeira, naturalmente, ou estará entre as primeiras do próximo esforço concentrado, que será designado. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadoras e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário votar. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, conversamos, ontem, com V. Exa. e também com o Vice-Presidente do Congresso Nacional, Senador Esperidião Amin, para a votação do PLN 1, que já foi aprovado - quero agradecer à Senadora Rose -, na Comissão Mista de Orçamento. O Senador Carlos Fávaro foi o Relator da matéria.
17:32 R	Nós precisamos votar esse PLN, porque a agricultura brasileira, Sr. Presidente, hoje está travada. Faz mais de dois meses que não tem crédito rural para o médio e para o grande produtor. O Estado do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul sofreram uma grande estiagem, uma das maiores dos últimos tempos. E as parcelas de dívidas que os produtores têm, que vencem em fevereiro, março, abril, maio e junho, não estão podendo ser prorrogadas, porque falta a votação desse projeto. Então, as prorrogações que precisamos, mas principalmente a questão do crédito rural, porque a agricultura brasileira hoje está parada. São em torno de R$25 bilhões. Os bancos têm dinheiro, mas não podem, porque falta a taxa de equalização que esses recursos complementariam... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... a taxa de juro subsidiada que o agricultor paga com aquilo que o banco está cobrando. Então os bancos oficiais, os bancos particulares não estão operando. As taxas hoje são abusivas, os preços que estão sendo cobrados dos agricultores. Portanto, pedimos, Sr. Presidente, que a gente possa ter essa sessão do Congresso. Sei que a semana que vem é uma semana escassa, Senador Nelsinho. V. Exa. tem nos ajudado, pelo seu Estado de Mato Grosso do Sul, que também tem problemas; pega alguns outros Estados que também sofreram, mas o crédito rural geral é Brasil. Não são apenas os Estados que sofreram com a estiagem. Nesses Estados a situação é muito pior. Portanto, Senador Pacheco, esperamos que possamos marcar para a semana que vem essa sessão do Congresso Nacional e votar o PLN 1. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão, com a palavra, pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer um pedido para o senhor de forma que a gente possa ter uma resposta mais clara. Existe hoje uma inquietação muito grande de parte da sociedade brasileira sobre essa sessão de debates temáticos do Requerimento nº 242, de 2022, para que a gente possa, de forma respeitosa, ouvir o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. E eu queria fazer essa solicitação para o senhor. O senhor me desculpe, o senhor tem todo o direito de decidir quando vai colocar, de que forma vai deliberar, mas nós temos o direito, eu tenho também, na verdade, o dever de pedir isso. Então, eu queria solicitar a V. Exa., já que o quórum está baixo hoje, se pode deixar para a próxima sessão do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Eduardo Girão. V. Exa. tem um requerimento para a realização de sessão de debates temáticos. Esse requerimento deve ser pautado no Plenário do Senado Federal. Quando há necessidade de se fazer, com extrapauta, é preciso haver o consenso do Plenário. Evidentemente, pelo conteúdo do requerimento de V. Exa., ontem as manifestações contrárias ao entendimento de V. Exa. já revelaram que não há consenso no Plenário. De modo que cabe à Presidência incluir na pauta um requerimento de sessão de debates dessa natureza. No entanto, considerando o teor do requerimento de V. Exa., antes da deliberação da Presidência sobre a conveniência de se incluir na pauta formal, e não extrapauta, a Presidência tomará uma decisão em relação ao objeto do requerimento de V. Exa. E me comprometo com V. Exa. de fazer essa decisão o mais rapidamente possível, até para que V. Exa., a depender do teor da decisão, possa dela recorrer.
17:36 R	Então, apenas com essa clareza, o que eu indeferi, no início da sessão, foi a inclusão como item extrapauta, em razão da falta de consenso para a apreciação desse requerimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Eduardo Girão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero lhe dizer, na condição de requerente solidário com o Senador Girão, que eu confio na sua decisão. E queria lhe dizer o seguinte: a realização de uma sessão debatendo esse assunto, se existe na legislação a possibilidade de se abrirem um, dois ou mais inquéritos tais, eu gostaria de saber qual é a parte da legislação, não apenas o regimento do Supremo Tribunal Federal, que nós devemos aperfeiçoar. É nesse sentido. Por isso, eu vou além e falo numa sessão de debates temáticos. É para aperfeiçoar, não é para confrontar e muito menos para reprovar procedimentos judiciais, porque não nos cabe. Então, eu queria pedir-lhe, V. Exa. delibere, porque nós que subscrevemos o requerimento precisamos da sua deliberação, até para prestar uma satisfação... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... a quem acha que esse assunto deve ser esclarecido pela via do debate. E reitero aqui o meu pedido para que... Concordo, se V. Exa.... Se não vai voltar para o Plenário o 675, que trata de mudanças no Código de Processo Penal e Código Penal, correlatas, conexas com a lei de fake news, eu fico sereno. Mas acho que ele poderia ser despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde seria bem apreciado. E, finalmente, reitero o pedido para que o requerimento de prorrogação da CPI da Chapecoense, que é uma questão humanitária e juridicamente necessária, também seja apreciado por V. Exa. o mais rapidamente possível. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, os três registros devidamente considerados pela Presidência, Senador Esperidião Amin. Obrigado, Senador Eduardo Girão. Senadora Rose de Freitas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, em seguida, após a Senadora Rose... A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Pois não. Quer falar antes, Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em absoluto. Eu dou precedência a quem tem. Por favor, a senhora. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Aqui não existe. Muito obrigada. Sr. Presidente, eu sei que eu não sou a primeira a trazer um assunto dessa natureza na Casa. Mas, orientando-me, ouvindo meus colegas, eu me surpreendi ontem, numa reunião em que eu participava, uma pessoa do setor de educação disse: "Dê oportunidade para que o Ministro se esclareça", e outras coisas mais pelo terrível envolvimento que teve o Ministério da Educação com as denúncias que foram feitas de intermediários se postando na condição de reivindicar obras no setor de educação, um dinheiro que a gente lutou tanto para levar para o ministério. E eu quero manifestar que sempre tive o maior respeito pelo Ministro Milton Ribeiro. Não conheço profundamente os envolvimentos dessa situação lamentável, mas conheço também a equipe do Ministério da Educação. Não assinei a CPI e, no entanto, o meu nome constava no rol de assinaturas da CPI. O que eu vou pedir a V. Exa., primeiro, não aconteceu... Não fui a primeira. Mas ninguém pode tomar posse da assinatura, com expediente digital, para colocar o nome de uma pessoa desta Casa, qualquer Senador que chegou agora, dos que estão aqui, para dizer que apoiou tal requerimento ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
17:40 R	Eu fiquei o tempo todo me debatendo com a minha assessoria sobre isso. Não obtive resposta satisfatória, porque contra isso não há resposta; isso é uma fraude. Quero pedir a V. Exa. porque a resposta não me atendeu... É um problema técnico, de ordem técnica? Não existe isso! Outros Parlamentares passaram por essa situação. Mas isso é uma fraude! Quem fez isso tem que ser expulso desta Casa, está se apropriando do meu crédito político-pessoal, da minha responsabilidade e da minha autonomia; ela é intransferível. Ninguém no meu gabinete tem autorização para assinar nada, nem parabéns, porque faço questão de eu mesma exercer esse mandato e as minhas relações, sejam elas pessoais ou políticas. Eu peço a V. Exa. que peça para apurar. Consta aqui, não consta ali, mas já vi até na mão de ministro, que falou: "A senhora fez bem em assinar", e outro diz assim: "Olha, por que a senhora assinou?". Não estou discutindo aqui a decisão que eu possa vir a tomar, mas eu não a tomei - eu não a tomei! Portanto, eu peço a V. Exa. pela seriedade. Eu talvez não ocupasse este microfone para falar com ninguém e procurasse outros caminhos, mas V. Exa. eu conheço. V. Exa. tem os seus ditames que, inclusive, nos presidem... (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... aqui nesta Casa, entre eles estão a verdade absoluta e a seriedade absoluta. Portanto, eu não aceito que tenha sido feito isso por qualquer razão - porque a Rose trabalha 24 horas, porque a Rose não está aqui. Não aceito! Quero pedir a V. Exa., por favor, que apure para que não aconteça com qualquer outro Senador nesta Casa, aqui ou em qualquer outra Casa. Não assinei a CPI. Se eu decidir apoiá-la amanhã, vou assiná-la, como sempre fiz, publicamente, mas não se arvore quem estiver atrás de uma mesa com uma pequena sinetinha para dizer que, em meu nome, vai tomar uma decisão que só cabe a mim tomar. Eu agradeço a V. Exa. Muito obrigada. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas. Eu recolho a questão de V. Exa. e determino imediatamente ao setor competente a apuração das circunstâncias do fato apontado por V. Exa. E é tão importante a apuração desse fato concreto quanto a existência dele, para criarmos padrões em relação ao uso de assinatura digital no Senado Federal e a orientação aos servidores, a orientação da assessoria em relação ao uso da assinatura digital de Senadores e Senadoras. Eventualmente até em requerimentos dessa natureza, dadas a importância e a seriedade deles, que se exija, quiçá, a assinatura pessoal, presencial, escrita do Senador da República, vedado o uso da assinatura digital; talvez seja esse um caminho necessário. Mas vamos avaliar e vou determinar imediatamente a apuração desse fato específico, que aconteceu com a senhora. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Portinho, pela ordem. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu juro que eu estava lá atrás e vim aqui, porque eu não entendi realmente isso e até quis saber: uma CPI, que é, segundo dizem, para apurar se alguém intermediou alguma coisa no ministério, e intermediaram a assinatura de uma Senadora na própria CPI?! É isso?! É qualquer preço? Qualquer preço? Ora! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, era sobre outro tema, mas, já que se suscitou isso, uma pergunta preliminar à Mesa: há algum registro sobre a mesa de pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, absolutamente nenhum, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, então... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - V. Exa. tem a palavra. V. Exa. havia pedido a palavra? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, sim, tinha, agora para um outro assunto.
17:44 R	Só para fazer esse rápido esclarecimento, mas tudo bem, eu até tinha esquecido, mas obrigado, Presidente. (Risos.) Bom, recomposto, depois disso, Presidente, só gostaria de fazer minhas as palavras... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Se V. Exa. quiser, eu posso passar a palavra a um outro Senador até V. Exa. se recompor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode. Perfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Então, V. Exa. tem o prazo para se recompor. O Senador Eduardo Gomes havia pedido a palavra? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Presidente, já houve aqui os esclarecimentos da Senadora Rose de Freitas, e eu também não vou dizer aqui que a gente pode estar diante de um fato de abrir uma CPI das assinaturas da CPI, não é? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu creio que o fato deve ser esclarecido, não há dúvida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - É só reiterar a pergunta. Presidente, há algum pedido de CPI sobre a mesa? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Precisamos conferir na Secretaria, mas, a princípio, não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não há formalização. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente, permita-me? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze. Senadora Rose, perdão. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Só um minutinho, por favor. Eu não sei se o vídeo... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, não, são fatos diferentes. Não há nenhum apontamento em relação à Senadora Rose. Há um requerimento em que teria constado a assinatura da Senadora Rose, que ela indica que não assinou. Então, esse fato será apurado pelo setor próprio do Senado Federal. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Talvez por uma CPI, inclusive. Por que não? Por que não? Se o sistema permite isso? A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Fora do microfone.) - Vocês estão achando graça de uma coisa séria dessas? Vocês estão achando graça? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Por que não uma CPI? É um fato objetivo, determinado, uma fraude gravíssima. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Não, eu não vou ouvir isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Esse fato será apurado, e eu disse que será apurado pela importância dele e para se criar padrão para o uso de assinatura eletrônica no Senado Federal. É muito importante porque a delegação da assinatura eletrônica tem que ter critérios, tem que ter responsabilidade. Evidentemente que o fato será apurado e plenamente apurado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O voto nº 82 da eleição de 2019 também não foi apurado ainda. Na eleição para Presidente do Senado tivemos 82 votos - cédulas -, e ninguém sabe o que é que aconteceu. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente, só me permita... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Foi feita uma pergunta à Mesa por um Senador que eu respeito muito. Eu também não entendi o espírito da pergunta, mas quero ficar no mesmo espírito da minha indignação: não importa se há ou não há, importa que tramitou pela Casa uma lista na qual, se há sete, cinco, oito, nove ou dez, também não importa. Importa é que lá estava o nome de alguém que não assinou. Não vou relativizar a importância de estar registrado ali ou não, mas não vou relativizar também a importância da minha autoria constitucional de assinar, participar, apoiar e conduzir processos, nesta Casa, que dizem respeito ao nosso mandato público. Não achei graça. Pelo contrário, continuo indignada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Hoje é o Dia Mundial da Saúde. Quero cumprimentar os médicos, enfermeiros, todos aqueles que cuidam da saúde do povo brasileiro e também os produtores rurais, que, de uma certa forma, colocam o arroz, o feijão, a carne, o azeite, o leite, na mesa do povo brasileiro. São milhões de produtores que hoje fazem a riqueza do Brasil e também ajudam a cuidar da saúde do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Flávio Arns.
17:48 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Eu só quero agradecer, em primeiro lugar, a oportunidade e apresentar aqui para V. Exa., pelos meios de comunicação, Vereadores do Município de Icaraíma, no Paraná. À minha direita aqui está o Vereador Mauro. Destaco que a esposa do Mauro foi professora da Apae de Icaraíma durante 30 anos e retorna semanalmente à Apae para entusiasmar, orientar e ajudar a iniciativa. E aqui à minha esquerda está o Luciano, que é portador de paralisia cerebral, é Vereador em Icaraíma. Eu disse para ele continuar animando a turma a superar os limites também. Ele recebeu da Apae, durante dez anos, todo atendimento necessário, em termos de terapias, para que agora se transformasse num legislador. Então, eu quero dar as boas-vindas ao Mauro e também ao Luciano. Que os exemplos deles repercutam pelo Brasil inteiro. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Ambos são muito bem-vindos ao Senado Federal, muito obrigado pela presença. Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? Senadora Rose, Senador Vanderlan, Senador Mecias, Senador Marcos Rogério, todos já votaram. Senador Paulo Rocha... Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 33 Senadores; NÃO, 10 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Gustavo Augusto Freitas de Lima para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, é só no sentido que já foi aqui destacado, requerido, solicitado por outros colegas Senadores, para o quanto antes V. Exa. possa marcar a sessão do Congresso Nacional para fazermos a apreciação do PLN 1. Por várias outras razões, a ausência da apreciação desse PLN está impedindo a continuação da transposição dos servidores, que trabalharam e atuaram para o Amapá entre os anos de 1988 e 1992, para o quadro da União. Por conta dessa emergência, para os Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, estados que foram contemplados pela transposição, sobretudo para o Estado do Amapá, para termos retomada a transposição e a apreciação de atas, eu quero reiterar o pedido de apreciação o quanto antes do PLN 1. E essa sessão do Congresso, também urge a necessidade, Presidente, por uma segunda razão, que é a necessidade de apreciação do veto ao projeto de lei Paulo Gustavo, que é um clamor dos artistas e produtores culturais do país. Por fim, Sr. Presidente, e aí já é outro assunto, só um esclarecimento da Mesa. Salvo melhor juízo, por dispositivo regimental, não é possível o funcionamento, nesta Casa parlamentar, de mais de quatro Comissões Parlamentares de Inquéritos. É o número mínimo de Comissões que tem que funcionar, só um esclarecimento para V. Exa. confirmar se é exatamente esse o limite.
17:52 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu indago de V. Exa. se eu posso recolher a questão de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode recolher e depois responder, porque de uma hora para outra, Presidente, começou a danar pedido de assinatura de CPI para tudo quanto é tipo, não é? Eu não sei por que razão. Que pressa danada por CPIs. Eu não sei por que danado agora, de um lado há um pedido de CPI para um lado, um outro pedido de CPI. Parece-me uma espécie de burla das Comissões Parlamentares de Inquérito que está acontecendo neste momento aqui nesta Casa. Mas tudo bem. Enfim, faz parte do jogo parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão especial remota para amanhã, sexta-feira, às 10h, destinada a comemorar o Dia Internacional do Autismo. Cumprida a finalidade desta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Dia do Autismo, amanhã, às 10h, Senadora Rose, Senador Vanderlan. Senador Fabio Garcia com a palavra. O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, queria só aqui deixar registrado o aniversário da minha cidade, da capital do meu Estado do Mato Grosso. No dia de amanhã, no dia 8 de abril, nossa cidade completa 303 anos: a cidade mais acolhedora e calorosa do nosso país, dona de uma cultura ímpar, capaz de abraçar tantos brasileiros e tantas culturas distintas na mesma cidade. Então parabéns à minha querida cidade de Cuiabá e a todos os cuiabanos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Parabéns a Cuiabá, a todos os cuiabanos. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Paulo Rocha. Na sequência, Senador Weverton. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, através da sua Liderança, o consulta: como a Mesa ou a Presidência está pensando os trabalhos da próxima semana? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Paulo Rocha, nós não teremos a reunião de Líderes, em função dos acontecimentos desta semana, do esforço concentrado. Então nós vamos definir a sessão da próxima semana. Haverá sessão na próxima semana, a despeito de haver o feriado de Semana Santa, mas teremos sessão na próxima semana. E até amanhã nós passaremos a programação e a pauta dos itens de pauta da sessão ou das sessões da próxima semana a V. Exa. e aos demais Senadores e Senadoras. Senador Weverton. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro o cumprimento pela condução que V. Exa. tem tido aqui na Mesa Diretora da nossa Casa. Reunião muito produtiva no dia de hoje. Em breve, eu pensei que V. Exa. já ia colocar extrapauta hoje a criação da nossa Frente Parlamentar em Defesa do Matopiba, que é importantíssimo, porque o Matopiba hoje é a última fronteira agrícola do mundo e está aqui no Brasil. São os Estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí, da Bahia. E vai ser muito importante essa grande frente que nós estamos defendendo. E quero dizer, Presidente, que também o parabenizo pela iniciativa de a Casa já abrir os próximos, o procedimento para abrir novos concursos públicos aqui no Senado Federal. Essas 19 vagas que vão abrir eu tenho certeza de que serão bastante importantes, e a nossa juventude, todo mundo está aguardando ansiosamente o edital. E encerro agradecendo, mais uma vez, a toda a equipe da Fundação Pio XII, de Barretos, em São Paulo, do Hospital de Amor. Nós estamos com o Hospital de Amor em Imperatriz. As duas carretas já começaram a rodar. Ela já esteve nos Municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso. Nesses três Municípios já foram realizados mais de 600 exames preventivos, exames de mama e de colo do útero, que são exames importantes. Ela continua rodando. Nos próximos dias estará em Barra do Corda, Loureto e Sambaíba e vai continuar rodando o Maranhão.
17:56 R	Espero que um dia a gente tenha carretas suficientes e hospitais preventivos suficientes para atender a todas as mulheres do Maranhão para que, assim, elas tenham o direito a continuar sua luta pela vida, porque, quando se faz o exame, se faz o diagnóstico e é óbvio que, descobrindo logo no início, ela tem o direito de lutar pela vida e a chance de recuperação é muito maior. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Weverton. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.)

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