Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 5 de abril de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
9ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Horário	Texto com revisão

16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que “Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas”. O autor da proposta no Senado Federal foi o nobre Senador Carlos Fávaro, do PSD do Estado do Mato Grosso. Foram Relatores da proposta, no Senado Federal, o Senador Nelsinho Trad e, na Câmara dos Deputados, o Deputado Darci de Matos e a Deputada Margarete Coelho. Convido para compor a Mesa, com esta Presidência: o Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal; o Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; o Senador Carlos Fávaro, autor da Proposta de Emenda à Constituição; a Deputada Margarete Coelho, Relatora da Proposta de Emenda à Constituição na Comissão Especial e 4ª Secretária da Mesa da Câmara dos Deputados; o Deputado Darci de Matos, Relator da Proposta de Emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados; a Senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal; e a Deputada Soraya Santos, convidada especial das mulheres e do Senado Federal. Muito obrigado, Deputada Soraya Santos, compondo a Mesa conosco. Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional. Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional. A Exma. Sra. Deputada Margarete Coelho fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura. A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. Brasília, 5 de abril de 2022.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Assino, neste momento, a Emenda Constitucional nº 117, de 2022. (Procede-se à assinatura da emenda constitucional pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Convido os demais membros das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a aporem suas assinaturas à emenda constitucional. (Procede-se ao ato das assinaturas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Solicito aos presentes que se coloquem em posição de respeito. (Pausa.) Nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 117, de 2022. (Palmas.) (Pausa.) Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, no dia 30 de março de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. O primeiro signatário da PEC foi o Senador Carlos Fávaro. Foram Relatores da proposta: no âmbito do Senado Federal, o nobre Senador Nelsinho Trad, e, na Câmara dos Deputados, o nobre Deputado Darci de Matos e a nobre Deputada Margarete Coelho. É importante destacar que a proposta de emenda contou, para a sua aprovação, com a efetiva e competente atuação das Bancadas Femininas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A emenda constitucional que promulgamos hoje tem vital importância para incentivar e promover a participação feminina na representação popular do Poder Legislativo e do Poder Executivo, tanto no âmbito da União quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O meio usado para atingir esse objetivo é franquear às candidaturas de mulheres uma parte mínima de 30% da parcela do fundo partidário, bem como do fundo eleitoral.
16:36 R	Assim, e levando em conta a proporção de candidaturas femininas, os partidos políticos não poderão gastar, do dinheiro público a eles destinado para financiamento de campanhas políticas, menos do que 30% com as campanhas de candidaturas de mulheres. O piso de 30% aplica-se não apenas ao gasto de dinheiro público destinado aos partidos políticos, mas também ao tempo de propaganda gratuita veiculada pelo rádio e pela TV. Essa é uma maneira concreta e efetiva de apoiar a viabilidade eleitoral de mulheres que se apresentam à disputa política, na medida em que aumenta a sua competitividade sem fragilizar o princípio da soberania popular, isto é, da soberania do eleitor, fundamento da República consagrado no parágrafo único do art. 1º da Constituição. O mérito da proposta é dar visibilidade às candidaturas femininas para que elas disputem em igualdade de condições o voto do eleitor; faz isso preservando a autonomia dos partidos políticos, pois determina que o critério de distribuição entre as candidaturas femininas deve ser realizado de acordo com a discricionariedade dos órgãos de direção partidária e com o teor dos estatutos dos partidos políticos. A emenda constitucional também determina a aplicação do mínimo de 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Para finalizar, a emenda prevê que o montante de recursos não usados com a finalidade prevista em anos eleitorais anteriores seja assegurado a essa mesma finalidade em eleições subsequentes. Todos nós esperamos que a nova emenda à Constituição possa cumprir o seu nobre objetivo de incentivar mais candidaturas de mulheres a cargos eletivos. Que ela possa aumentar a competitividade dessas candidaturas no jogo republicano e democrático das eleições. E que especialmente nós Parlamentares possamos contar, cada vez mais, com a inestimável contribuição feminina, nas Casas Legislativas em especial, para o engrandecimento da representação do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Senador Carlos Fávaro, autor da proposta de emenda à Constituição. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco/PSD - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, e demais membros desta Mesa, é com muita alegria que tenho, neste momento, promulgada a primeira emenda constitucional de minha autoria, ainda mais pela relevância do tema. Quero, antes de mais nada, fazer agradecimentos. Um primeiro, muito especial, é a V. Exa., que, no seu mandato como Presidente desta Casa, vem tomando medidas, com verdadeira e efetiva determinação, para a maior participação das mulheres. V. Exa. criou a Bancada Feminina, um grande avanço e muito orgulho para todos nós Senadores e Senadoras. Também, na última semana, aprovamos, aqui nesta Casa, a alteração do Regimento do Senado Federal para dar maior participação às mulheres, à Bancada Feminina, quer seja em votações no Plenário, quer seja na participação em todas as Comissões. E, agora, há a promulgação desta emenda constitucional.
16:40 R	Eu queria agradecer muito aos Relatores: em especial o meu Líder, o Senador Nelsinho Trad, que foi Relator nesta Casa; também a Deputada Margarete Coelho, Relatora na Câmara dos Deputados, e o Deputado Darci de Matos, Relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Não quero esquecer do trabalho, da dedicação e do apoio de todos os outros Senadores e Senadoras, em especial, quando aprovamos aqui no Senado Federal, a Líder da Bancada Feminina, a Senadora Simone Tebet, e todas as outras 11 Senadoras, que acompanharam, debateram, aperfeiçoaram o texto da minha proposta, para que nós pudéssemos levá-la à Câmara dos Deputados. E assim também foi feito por essas Deputadas e esses Deputados que a aprovaram lá. O trabalho de inclusão cada vez mais efetiva das mulheres é a certeza de que nós estamos dando paridade igualitária na política brasileira. Muito ainda precisa ser feito, Sr. Presidente. Aprovamos nesta Casa, no mesmo período, um projeto de lei, do qual eu também fui Relator, que garantia a participação efetiva de cadeiras nos assentos dos Legislativos brasileiros. É inadmissível no meu Estado do Mato Grosso, só como exemplo, nós termos 24 Deputados Estaduais e apenas uma mulher representando as mulheres. Esse processo deve ter continuidade - oi, Leila, muito obrigado, você nos ajudou muito! - e avançar gradativamente para que nós tenhamos certeza de que as mulheres, além de todas as outras jornadas, sejam - elas são e vão continuar sendo - cada vez mais políticas que representem o povo brasileiro, as mulheres brasileiras, os homens brasileiros, as crianças, os velhos, aqueles que não têm a participação efetiva neste Congresso Nacional. Parabéns, Sr. Presidente, pela iniciativa de nos liderar para que nós possamos fazer atos como este em prol da democracia e, em especial, em prol de todas as mulheres! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Carlos Fávaro, autor da proposta. Passo, imediatamente, a palavra, por cinco minutos, ao Senador Nelsinho Trad, Relator da proposta de emenda à Constituição no Senado Federal. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, com muita alegria, venho cumprimentar V. Exa. por ter tido a sensibilidade de iniciar esta semana com a promulgação desta emenda constitucional. Cumprimento, na pessoa da Deputada Margarete Coelho, da Deputada Soraya Santos e da nossa querida companheira aqui do Senado que é a nossa querida Leila do Vôlei, todas as mulheres que abrilhantam este Colegiado. Na pessoa do Senador Fávaro, autor desta proposta, do Senador Veneziano e do Deputado Marcelo, quero saudar todos os colegas Parlamentares que aqui se encontram. É a primeira vez, neste tempo em que estou aqui no Senado, que vejo uma matéria em que pude contribuir com a relatoria sendo promulgada através de uma emenda constitucional. E confesso a todos que tive orgulho de mim mesmo por contribuir, na Lei Maior do nosso país, com um pouco daquilo que penso, daquilo que falo e daquilo que pratico.
16:44 R	Eu sou o Presidente do PSD no meu estado, e lá nós elegemos duas Prefeitas. E, recentemente, o meu irmão, Prefeito da capital, renunciou para se candidatar ao Governo do estado, como preconiza a legislação, e assumiu, no seu lugar, a primeira Prefeita eleita de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, Adriane Lopes. É uma experiência realmente muito interessante nós incentivarmos a participação feminina no processo político. Como Executivo que fui, na qualidade de Prefeito de Campo Grande, posso testemunhar a experiência muito positiva das auxiliares diretas que tive nas secretarias: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação... A primeira Secretaria da Mulher instituída no meu estado foi na nossa gestão, que prosperou, e muito, com vários exemplos dos gestores seguintes, que, da mesma forma que nós, prestigiaram a participação feminina. E eu queria aqui fazer um comentário, para finalizar a minha fala, a respeito do Senador Fávaro. Quis o destino que o Senador Fávaro, que substituiu uma Senadora, uma mulher, fosse o autor da matéria que, na prática, vai destinar 30% efetivamente para a participação feminina nos pleitos daqui para frente. Penso que também deve estar orgulhoso da sua contribuição no sentido de nós garantirmos às mulheres a participação efetiva nos pleitos eleitorais. (Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Outrora, comemorava-se - para finalizar - o direito do voto feminino; e, hoje, comemoramos a efetiva participação feminina nos processos eleitorais vindouros, que tende, a partir do momento em que são dados os exemplos de eficiência, de lealdade, de sinceridade e da postura feminina na atuação política, a prosperar cada vez mais. Muito obrigado. Na pessoa da Leila do Vôlei, que é a Senadora que aqui se encontra, quero saudar a todas as Senadoras, colegas nossas neste Plenário. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Líder do PSD, Senador Nelsinho Trad, Relator da proposta. Concedo a palavra, por cinco minutos, à Deputada Margarete Coelho, Relatora na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição.
16:48 R	A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento, com muito orgulho e com muito acatamento, o nosso Presidente Rodrigo Pacheco; cumprimento, com igual acatamento e com a mesma atenção, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal; cumprimento o Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; igualmente o Senador Carlos Fávaro, autor da proposta de emenda à Constituição; cumprimento também o Deputado Darci de Matos, Relator da proposta da emenda na Comissão de Constituição e Justiça; a Senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado; e igualmente, com muito carinho, a Deputada Soraya Santos, uma grande Líder da Bancada Feminina na Câmara Federal. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, é, com muita alegria, que me dirijo a este Plenário para ressaltar os ganhos que esta Proposta de Emenda à Constituição nº 18 oferece ao movimento das mulheres. Esta norma será reconhecida, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e distinta plateia, como um divisor de águas na promoção da participação feminina na política. Ela constitucionaliza a cota financeira para candidaturas de mulheres, o que eu considero uma conquista extraordinária. Em 2018, após uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal, garantiu-se a proporcionalidade na utilização dos recursos financeiros, sendo 30% para as candidaturas femininas, 30% do tempo de TV, o tempo de antena, e 30% dos recursos do fundo especial eleitoral, que deveriam ser destinados às candidaturas femininas, mas nós vivíamos, Sr. Presidente, numa condição incerta, numa condição precária que decorria da decisão judicial. Os 30% dos recursos para as candidaturas femininas eram garantidos não por esse Parlamento, não pela política, mas pelo poder contramajoritário do Judiciário, conquistado pela militância das mulheres que bateram às portas da Justiça. Agora, ao reconhecer e constitucionalizar os 30%, no mínimo, como piso, e proporcionalmente ao número de candidaturas de mulheres, o Parlamento brasileiro deu provas do seu compromisso com a promoção de mulheres na política. Assim, essa PEC avança em relação ao entendimento do próprio Supremo Tribunal. Esses 30% não representam um teto, nem poderiam representar, e, sim, um piso. As mulheres candidatas terão acesso agora a um fundo proporcional: se os partidos tiverem 40% e até 50% - que é a nossa utopia, mas, enfim, é o nosso horizonte para o qual nos deslocamos, Deputada Soraya -, será este o valor do fundo a ser repassado. Essa, sim, Sr. Presidente, é uma política afirmativa efetiva, que estimula a participação política feminina. Não por acaso foi, em 2018, que nós tivemos a eleição da maior bancada feminina da história do país, mas, ainda assim, somos poucas, apenas 15% nesse espaço de poder, quando somos mais da metade do eleitorado, a metade das filiadas a partidos políticos e mais da metade das eleitoras. O tema do financiamento das mulheres na atividade partidária é fundamental para que nós possamos estar aqui, nesta tribuna, discursando, de igual para igual, com os demais Parlamentares. Garantir mulher no Parlamento é garantir democracia, é garantir que mais da metade da população tenha representatividade. A proposta prevê também uma anistia bastante criticada... (Soa a campainha.)
16:52 R	A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - ... mas é uma anistia decorrente de um período de exceção, de um período especial. Por conta disso nós precisamos reconhecer que nenhum partido conseguiu aplicar os recursos do fundo partidário destinado a incentivar a participação das mulheres e, por conta disso, muitos ficaram à margem limitada da lei. Mas, se a PEC anistia valores que não foram aplicados, lembro que esses valores não serão perdoados. Esses valores serão devolvidos a gastos com as mulheres. Eu sempre digo que um período muito sensível para a candidatura das mulheres é a pré-campanha. Na campanha, as mulheres dispõem do fundo de 30% dirigido a elas, mas, na pré-campanha, elas não têm nada. E esses recursos poderão muito bem ser empregados com esta finalidade, conforme diálogo que já iniciamos com a corte eleitoral deste país. Portanto, a PEC cumpre seu objetivo... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - ... que é o de estimular candidaturas à participação das mulheres no caminho. Ao longo do caminho, Sr. Presidente, incorporamos pequenos ajustes da redação, para afastar qualquer possibilidade de interpretação enviesada que pudesse se voltar contra o espírito originário deste Senado Federal. Portanto, cuidamos de fechar todas as lacunas que poderiam ser preenchidas em desfavor das mulheres. Por fim, quero dizer apenas do meu orgulho de estar aqui hoje, participando da promulgação de políticas permanentes e afirmativas de apoio às candidaturas das mulheres. Este é o tema da minha vida e eu sou grata pela oportunidade de participar ativamente de momentos como este. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço à Deputada Margarete Coelho, Relatora da proposta na Câmara dos Deputados. Concedo a palavra, por cinco minutos, à Senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Eu cumprimento todos, nesta tarde muito especial, com a promulgação da Emenda à Constituição 117. Cumprimento nosso Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Senador Veneziano, que é o 1º Vice-Presidente da Mesa; Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice também da Mesa da Câmara dos Deputados; Senador Carlos Fávaro, autor desta proposta maravilhosa - parabéns, Senador, pelo trabalho, por ter dialogado junto com a Bancada Feminina, sempre disponível, com toda sensibilidade; grata mesmo, em nome de toda a bancada! Cumprimento também a Deputada Margarete Coelho, que foi a Relatora da proposta na Câmara, uma colega nossa aqui de Congresso; também a Deputada Soraya Santos, que é uma referência, uma liderança na Câmara e também grande parceira nossa aqui no Senado Federal. Enfim, hoje é um dia de celebração; estamos, Sr. Presidente, num dia muito memorável, fruto de um trabalho árduo aqui das duas Bancadas Femininas, tanto a da Câmara, como a do Senado. Aproveito também para cumprimentar as Sras. e os Srs. Congressistas. Temos Senadores, aqui presentes na Casa, Deputadas, Deputados, também aqueles brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelas plataformas e veículos de comunicação aqui do Senado e da Câmara. Hoje, Sr. Presidente, nós estamos escrevendo mais um capítulo da história dessa luta secular de nós mulheres que nós travamos em busca de equiparação dos direitos. Ao promulgar essa emenda, a Emenda 117, V. Exa. formalizará, na Constituição Federal, que, a partir de agora, o fundo partidário terá percentuais mínimos para financiar as campanhas das mulheres e também os programas voltados, o que é fundamental para a participação feminina na política. Esta é uma importante conquista sobretudo em um país em que, apesar de haver uma população majoritariamente feminina, não se vê essa maioria se repetir nos espaços de poder. Aqui no Congresso Nacional, por exemplo, o número total de mulheres parlamentares nas duas Casas não passa de 15% dos Congressistas. Estatísticas semelhantes são repetidas nas Assembleias estaduais; na Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal e também nas Câmaras Municipais, e no Executivo é a mesma coisa.
16:56 R	Essa situação tem que ser revertida principalmente porque sabemos que, quando mulheres e homens se unem em pé de igualdade, os resultados sempre apresentam melhor qualidade. Visões distintas de um mesmo problema permitem, sim, uma melhor compreensão do todo. Nós precisamos preparar o Brasil para o futuro. Isso passa pela construção de mais equilíbrio no exercício do poder, e a Emenda 117 contribuirá para ampliar a representatividade feminina na política brasileira. Nós sabemos que outras propostas, Sr. Presidente e Congressistas, tramitam nas duas Casas e acredito que, com a sensibilidade que os Presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira têm demonstrado com a pauta feminina, temos certeza - não é, Senadora Soraya e Senadora Margarete? - de que, em breve, nós teremos outros grandes avanços a celebrar nesta Casa. E, por fim, quero registrar o trabalho e o empenho das duas Bancadas Femininas no Congresso Nacional, tanto na Câmara, como no Senado. Com muita luta e esforço, estamos cumprindo, sim - não é, Deputada Soraya, Senador Fávaro? -, estamos cumprindo, sim, a nossa missão de avançar cada vez mais... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - ... na busca de igualdade, principalmente, nesse universo da política. Essa luta é nossa, essa luta é de todos nós! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço à Senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal. Concedo a palavra, por cinco minutos, à Deputada Soraya Santos. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, uma pessoa que eu admiro muito, que honra e dignifica este Parlamento, eu queria começar cumprimentando também Veneziano, um grande amigo Senador, outra pessoa que agrega muitos valores no Parlamento - sempre agregou na Câmara, como o faz nesta Casa -; o Senador Fávaro, autor dessa proposta de emenda à Constituição; Marcelo Ramos, Deputado Federal, amigo querido, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Senadora Leila, Procuradora da Mulher aqui no Senado Federal; minha amiga querida Deputada Margarete Coelho, que conheci como Vice-Governadora do Piauí e que dizia tanto da importância da participação dela no Parlamento, mulher que traz a academia junto com a sua história, que tem, no debate eleitoral, esse tema, Senador Fávaro, a Deputada Margarete Coelho é autora de um livro que menciona "o teto de vidro". E é justamente para mostrar, Presidente, como o nosso sistema eleitoral impede as mulheres de chegar por vários mecanismos. E eu queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, e a sociedade civil pelas advogadas de Minas que se fazem presente, representando todo o Brasil - advogada, amiga nossa, militante partidária, porque esse é um tema muito caro, Senador.
17:00 R	Senador Rodrigo Pacheco, esta Casa sempre reivindica e discute, Senador Aziz, que é o papel nosso de legislar; e, infelizmente, até a legislatura passada, esse era um tema proibido. O único tema que não se colocou em pauta neste Parlamento foi qualquer assunto relacionado a essas barreiras que impedem as mulheres de chegar. É mentira que as mulheres não gostam de política. É mentira! Nós somos ativas, militantes, participamos, somos maiores em filiações partidárias. Infelizmente, Senador Rodrigo Pacheco, após o último dia de prazo, quando o Parlamento poderia estar discutindo essa matéria, tive que ser, Senador Veneziano, uma das autoras da ação que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que pudesse gerar um parecer dizendo que, se nós tínhamos 30% obrigatórios, o mínimo de mulheres para participar, nós também queríamos ser tratadas como iguais, assim como já diz a Constituição no seu art. 5º, em que homens e mulheres devem ser tratados como iguais. Nós queríamos 30% de recursos, 30% de tempo de televisão, de tempo de rádio, e, pasmem, senhores e senhoras, que, após essa resolução da legislatura passada, nesta legislatura, iniciamos 2019, Senador Fávaro, com mais mulheres eleitas do que nos 30 anos que nos antecederam. Eu quero fazer o registro, pelo compromisso pessoal - porque isso depende da determinação do Presidente de cada Casa -, do meu agradecimento, admiração e orgulho do Senador Rodrigo Pacheco e do Presidente também Arthur Lira, porque ambos se comprometeram com a Casa. Bem disse o Senador Fávaro, Senadora Leila: ele criou a Procuradoria da Mulher, deu assento à Bancada Feminina no Colégio de Líderes. Ele avançou, mas ele tem se comprometido com isso. Senador Fávaro, não podia estar em outro lugar que não na Constituição, para não estar em desacordo com o que já diz o art. 5º. Hoje é um dia em que eu me sinto plenamente realizada e emocionada de ver que a militância civil, junto com a militância política, transforma este país, porque nós só teremos... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - ... Senador Veneziano, democracia, no dia em que homens e mulheres estiverem em todos os espaços de poder. Não queremos estar aqui porque somos mulheres, mas - por que não? - mulheres qualificadas, como nós temos visto as mulheres que aqui chegaram, como a Deputada Margarete Coelho, como a Senadora Leila do Vôlei: o valor que elas trazem com os seus olhares. É com olhar desigual que se constrói a democracia. A democracia não é fruto do consenso, é resultado do dissenso, da capacidade de olhares desiguais na construção de uma matéria. Essa democracia só será plena no dia em que homens e mulheres, de verdade, forem iguais perante a lei, como assim fez a nossa Constituinte Cidadã. E a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, eu agradeço por ter me concedido a palavra, porque esse assunto mexe muito comigo, porque tenho a ver com a luta desde que aqui cheguei, porque Arthur Lira V. Exa. é um Senador... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - ... e um homem público que sempre respeitou a Constituição. E não é possível mais a gente estar fazendo recortes dessa natureza. A promulgação desta matéria está absolutamente no cumprimento do que já determinava a nossa Constituinte Cidadã. Muito obrigada por poder presenciar uma cerimônia com este quilate. (Palmas.)
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço à Deputada Soraya Santos pelo pronunciamento e concedo a palavra ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, cumprimento V. Exa. Aliás, V. Exa., há duas semanas, quando estivemos aqui, fez uma linda homenagem às mulheres, e eu estava aqui presente. Com a sua sensibilidade em relação a estas causas, hoje, me entristece muito V. Exa. não estar debatendo isto nacionalmente como nosso candidato à Presidente da República. Infelizmente, V. Exa. não levou adiante esse projeto. Quero cumprimentar todos da mesa, em seu nome e do meu colega, membro do nosso partido, Marcelo Ramos. Lá, montamos uma chapa, nesse final de semana, e fizemos filiação. São cinco candidatos homens e oito mulheres. Nós temos uma maioria muito grande de mulheres no nosso partido para a Câmara Federal, baseado naquilo que entendemos e nesta discussão sobre a sensibilidade delas em algumas causas, porque elas defendem causas. Dificilmente, os homens defendem causas. As mulheres, geralmente, defendem causas. E a gente vê, no dia a dia, mulheres envolvidas nas questões da adolescência, da deficiência. São causas. É muito importante trazê-las para debater aqui. Geralmente, você vê aqui classes sendo defendidas por sindicalistas homens e muito poucas sindicalistas mulheres. Não necessariamente elas são sindicalistas, mas elas estão envolvidas em alguma causa importante para o Brasil e para a melhoria na questão social, principalmente. Diferentemente, do outro lado da rua, nós, aqui no Congresso, respeitamos as mulheres e fazemos isso na prática. Por isso, quero parabenizar o Senador Fávaro, colega de partido, por ter tido esta ideia. Quero dar uma sugestão a V. Exa., Presidente, como Presidente do Congresso Nacional. Vejam bem: não basta a gente ter a lei. A lei, muitas vezes, não incentiva a mulher a entrar. O que a gente pode promover - e o Congresso pode fazer isto - são campanhas, congressos, cursos, uma série de coisas para que a gente possa incluir as mulheres. Muitas vezes, elas, por uma questão cultural, histórica, têm opinião, mas se calam diante de uma pessoa que fala mais alto do que ela, naquele momento. Dificilmente, há uma mulher que chegue numa assembleia e se posicione. Ela tem mais coragem do que o homem, isso eu sei, mas nós precisamos trazê-las, com campanhas mesmo, com cursos. O Congresso Nacional pode destinar uma verba, através da Bancada Feminina, que nós temos aqui. Hoje, com a Senadora Leila, que tem uma participação muito grande nesta questão, poderíamos trazer mais mulheres do Brasil, incentivá-las, de todas as categorias e representatividades. Orgulho-me muito de ter, hoje, uma candidata índia na nossa coligação. E os índios têm muita dificuldade em deixar uma índia se posicionar. É muito difícil. Quem conhece a cultura indígena, como nós conhecemos na Amazônia, sabe da dificuldade. Mas eu espero realmente que a gente... Não basta a lei. A lei é importante? É muito importante. Dá garantias? Dá garantias.
17:08 R	Mas não adianta a gente ter, no mínimo, 30% dos recursos; no mínimo, 30% do tempo, com a dificuldade de ter mulheres participando ativamente nos processos eleitorais. E isso acontece em vários estados brasileiros. Mesmo a Deputada Soraya sabe que lá no Rio de Janeiro não é diferente dos outros estados brasileiros... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM) - ... mas eu acho que por falta de incentivo, de encorajá-las. E a gente pode fazer isso através de cursos aqui no Senado e em vários estados brasileiros, capitanear isso de uma forma que a gente torne isto o mais prático possível, a participação mais efetiva das mulheres aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Omar Aziz. Com a finalização dos pronunciamentos... Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (PSC - GO. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é um tema muito importante. A Soraya me conhece, já me reuni com vocês várias vezes sobre esse tema. Também tenho uma PEC igual à sua, em que 30% das vagas são destinadas às mulheres. Isso por quê? Lá em Goiás, está diferente. Como o meu colega Omar falou, lá está difícil arrumar mulher para compor chapa. Não há; não há, porque é mais difícil para as mulheres disputarem em pé de igualdade com os homens. Desculpa aqui, mas o mundo é machista e o Brasil não é diferente. Agora, se um homem, se um pai tem um filho, quem ele vai pôr na política? O filho ou a filha? Ele vai pôr o filho. Nós não podemos esconder a respeito disso aí. Quando o meu colega falou que realmente as mulheres não gostam do debate, quando elas têm um tema importante e elas são vencidas, elas ficam contrariadas e não querem continuar, porque elas têm tanta confiança de que o estão falando é certo... E isso afasta as mulheres da política. Eu tenho certeza que esse projeto, Fávaro, começou a abrir o caminho para as mulheres disputarem, não com homem, mas disputarem entre elas. Os 30% é de vocês até a lei chegar e ser tudo normal, mas infelizmente nós temos, realmente, que dar guarida para vocês mulheres entrarem na política. O Senado fez uma pesquisa para nós aqui, não sei se o Presidente sabe: por que as mulheres não entram na política? E um dos temas foi isso. Está aqui, vocês podem ver e estudar o que fizeram. Fizeram com 30 mulheres de Goiás. Por que as mulheres não entram na política? É isso. Então, como Senador da República, eu quero ajudar. Esse tema é muito importante. E comecei com esse tema de defender a mulher, por uma dor que eu senti, quando mataram a minha filha há dez anos, certo? Se eu tivesse alguém para proteger a minha filha ali, ela tinha sido assassinada para roubar um carro? Então, as mulheres precisam não é de proteção, não é isso; elas precisam de espaço, mas espaço de igualdade. Infelizmente, hoje, na política, esse espaço não é igual para os homens e para as mulheres. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Senador Luiz do Carmo. Eu gostaria de cumprimentar a todos que se pronunciaram. É uma sessão, de fato, muito importante, de promulgação de uma Emenda à Constituição histórica, que é muito representativa da luta pelos direitos das mulheres na política. É uma luta que, de fato, eu acompanhei enquanto Deputado, junto com a Deputada Soraya Santos e com tantos outros, o então Deputado Veneziano Vital do Rêgo também, Deputado Weverton. E é, de fato, uma conquista inserir na Constituição esse preceito. E, na linha do que foi dito pelo Senador Omar Aziz, eu gostaria de finalizar esta sessão solene falando da publicação pelo Senado Federal de uma obra intitulada O Senado por elas: casos de inspirações e superações. É um conjunto, um compilado de artigos, das Senadoras da República, mulheres, e de outras tantas mulheres, que contam aqui histórias de inspiração, de superação, e o Senado Federal publica essa obra.
17:12 R	E aqui estão presentes algumas das mulheres que dignificaram o Senado Federal com essa obra, escreveram artigos para esta obra, O Senado por elas. Eu gostaria de agradecer a presença das Dras. Camila Félix, Joseana Nunes Themoteo, Ana Carolina Caram, Juliana Campos de Faria, Keila Freitas dos Santos, Estefânia Carla Meireles, Cleyde da Conceição Fernandes e Virgínia Afonso de Oliveira Morais. (Palmas.) Obviamente, que há outras tantas que colaboraram, mas estão presentes essas que acabei de nominar. Agradeço muito. Foram testemunhas desta promulgação da emenda à Constituição em defesa do direito das mulheres. E gostaria, ao encerrar, Deputada Soraya, Deputada Margarete, Senadora Leila, de citar um poema que foi inserido no artigo da Dra. Keila Freitas dos Santos, que é advogada, pós-graduanda de Direito Público e Direito Civil e Processual Civil, também se diz aqui mãe e dona de uma imensa gratidão a Deus. E ela cita um poema de Cora Coralina, que diz o seguinte: Eu sou aquela mulher a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida e não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista É lindo. Muito bem. Então, eu gostaria de agradecer, dizer da publicação. Em breve nós vamos fazer um lançamento digno da importância dessa obra, que é uma expressão daquilo que a gente procura fazer no Senado Federal em defesa das mulheres do Brasil. Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não irei me perdoar, nem eu, nem o Deputado Marcelo Ramos, se não lembrar aqui neste Senado hoje, num momento tão histórico, que a primeira mulher Senadora que teve assento nesta Casa foi uma Senadora do Estado do Amazonas. Nós já tivemos duas Senadoras do Estado do Amazonas e duas competentes Senadoras, Senadora Eunice Michiles, que, quando chegou aqui não havia nem banheiro para mulher, para vocês terem uma ideia. Tiveram que construir um banheiro para as mulheres aqui, porque o Senado, quando construído, nem se pensava em ter mulher, para vocês terem uma ideia de como nós evoluímos. Nós estamos falando da década de 1960 para cá. Não é muito tempo, não. Então, eu não me perdoaria se, neste momento, eu não me lembrasse da Senadora Eunice Michiles e da Senadora Vanessa Grazziotin, que teve uma participação muito grande na evolução da nossa mentalidade em relação à participação da mulher. Ela, quando esteve aqui no seu mandato, era uma pessoa que lutava muito por isso. Por isso é que eu quero aqui registrar, nesse momento tão importante, essa emenda constitucional do Senador Carlos Fávaro. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Muito bem lembrado, Senador Omar Aziz. Antes de encerrar a sessão, a Presidência agradece a todos que nos honraram com suas presenças. Declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa