Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 30 de maio de 2022
(segunda-feira)
Às 14 horas
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas! É com satisfação que fazemos, neste instante, a abertura do Seminário Mais Mulheres na Política, no âmbito do Senado Federal. Saúdo, com muita satisfação, a presença da Exma. Sra. Ministra do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia; da Líder da Bancada Feminina no Senado Federal, Senadora Eliziane Gama; da Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, Senadora Leila Barros; da Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Tereza Nelma; da Deputada Celina Leão, Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados; da Coordenadora Regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Juliet Matos; das senhoras e senhores, embaixadores e embaixadoras, membros do Corpo Diplomático do Brasil, autoridades presentes, da Sra. Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, Embaixadora Glivânia Maria de Oliveira, de todas as mulheres presentes no Plenário do Senado Federal, de toda a população presente na galeria do Senado Federal. Está composta a Mesa de abertura dos trabalhos do Seminário Mais Mulheres na Política. Peço que, em posição de respeito, possamos cantar o Hino Nacional Brasileiro.
14:16 R	(Procede-se à execução do Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Presidência saúda, com muita satisfação, a presença: do Sr. Embaixador dos Emirados Árabes Unidos; da Embaixadora da República do Haiti; da Embaixadora da República Popular de Bangladesh; da Embaixadora do Canadá; do Embaixador da República do Peru; dos membros do Corpo Diplomático da Áustria, da Bélgica, de Cuba e do Uruguai; da ex-Senadora, Historiadora, Professora, ambientalista e política brasileira Sra. Marina Silva; da Diretora-Geral do Senado Federal, Sra. Ilana Trombka; da Procuradora Especial da Mulher de Sergipe, Sra. Deputada Estadual Goretti Reis; da representante da ONU no Brasil, Sra. Silvia Rucks; da representante da ONU Mulheres no Brasil, Sra. Anastasia Divinskaya; da Defensora Pública Federal e membro do GT Mulheres da Defensoria Pública da União, Sra. Liana Lidiane Pacheco Dani; da Diretora Executiva do Instituto Patrícia Galvão, Sra. Jacira Melo; da atriz, empresária e ativista da causa das mulheres, Sra. Luiza Brunet; da Diretora Executiva da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, Sra. Márcia Cavallari Nunes; da atriz e escritora Sra. Maria Ribeiro; da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, sob a regência do Maestro Tenente Paulo Rezende, a quem agradecemos penhoradamente e cumprimentamos pela bela apresentação; do grupo de breakdance Brasil Style B. Girls; das mulheres do movimento Girls Up; das alunas do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB); dos alunos do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília; dos alunos do Centro Universitário de Brasília; das alunas da rede de ensino do Guará.
14:20 R	São todos muito bem-vindos ao Senado, igualmente os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que acompanham este seminário! Também registramos a presença da Dra. Patrícia Dahbar. Obrigado, Senadora Eliziane Gama. Passo a palavra à mestre de cerimônias. A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Obrigada, Presidente. Eu até lembro que a Orquestra Sinfônica é composta exclusivamente por mulheres. (Palmas.) Assistiremos agora a um vídeo com depoimentos de artistas sobre o Seminário Mais Mulheres na Política. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Com a palavra, agora, a Coordenadora Regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Sra. Juliet Matos. A SRA. JULIET MATOS - Boa tarde a todos e todas! É com muita honra que eu estou aqui compondo esta mesa. Então, eu gostaria de cumprimentar a todos nas pessoas do Presidente Rodrigo Pacheco e da Senadora Eliziane Gama, que é minha colega de partido, minha amiga.
14:24 R	Quero dizer que, para mim, é uma grande felicidade estar aqui e a gente conversar sobre participação da mulher na política, em especial sendo eu uma mulher jovem, uma mulher amazônida, uma mulher LGBT. É muito difícil. Estar aqui entre vocês já é, desde o começo, um grande desafio, porque a gente fala muito sobre a violência política de gênero, e, quando a gente passa pelos recortes, pois nós somos muito diversas, somos muito diferentes, quando a gente coloca esse recorte de raça, de cor, de gênero, do CEP onde você nasceu, a política se torna ainda muito mais difícil. Então, para mim, é uma grande honra a gente estar aqui conversando, estar debatendo esse tema. Eu venho aqui representar o Fórum Nacional de Instância de Mulheres de Partidos Políticos, em nome da nossa Coordenadora-Geral, Miguelina Vecchio, que não pôde estar aqui conosco. Eu faço parte da coordenação, através da representação do Sudeste, apesar de ser acriana. A gente, dentro do fórum, discute muito, todos os dias, a dificuldade de ser uma mulher, seja uma dirigente partidária, seja uma candidata - a gente estava aqui discutindo agora há pouco algumas coisas, não é mesmo, Deputada? -, e o quanto, para nós, é desafiador assim, muito além, de vez em quando, do que a gente pode aguentar. Eu discutia com a Profa. Tereza, mais cedo, sobre os filtros que a sociedade nos impõe. A gente fala de uma sociedade aqui na América Latina: o Brasil é um dos países com pior representação de mulheres dentro dos espaços de poder. A gente está falando aqui de 15% no Congresso Nacional, quando nós somos 52% do eleitorado brasileiro; a gente está falando que uma, a cada sete pré-candidatos a Governador, é mulher; a gente está falando de pouquíssima participação no Legislativo, no Executivo e em todos os outros espaços de poder. A gente já passa por isso no mercado de trabalho e a gente passa por isso no seio familiar, na nossa cidade, nos nossos espaços, e aí, quando a gente chega na política, a gente ainda passa por um outro filtro que é muito pesado, é muito difícil, porque a política é pesada, é difícil para todo mundo. A gente não está falando que para homens é um paraíso: que é você estar aqui na política e dá tudo certo, vai tudo bem. Não vai. Para todo mundo, ainda mais falando de América Latina, a política é um espaço muitas vezes de violência, muitas vezes da não política ou da má política. E aí, para as mulheres, para as pessoas negras, para as pessoas racializadas, isso se torna ainda muito mais difícil. E a gente discute como mudar esse cenário: o que a gente pode fazer para construir, dentro dos três Poderes, dentro dos espaços, nas nossas cidades, na nossa representação de bairro, para mudar esse sistema? Isto nós vínhamos debatendo aqui, desde que chegamos em Brasília, hoje mais cedo: como é que a gente pode institucionalmente mudar. A gente defende, dentro do fórum - e aí explicando um pouco o que é esse Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, que eu acho muito importante -, que nós somos uma representação institucional de pelo menos uns 20 partidos, e a gente já teve até mais, uns 22, 23, 24 partidos participando, o que, dentro do Brasil, é muito difícil. Nós somos mulheres diversas, de diversas ideologias, de diversas origens, de diversas representações e interesses, mas nós conseguimos colocar isso de lado para nos reunir e debater, institucionalmente, o que a gente pode fazer para mudar este cenário.
14:28 R	Aí a gente fala de um cenário, dentro desta representação, sobre a participação da mulher nos espaços de poder dentro dos partidos políticos, porque os partidos não são instituições-bolha, que não são atravessados pelo patriarcado, pelo machismo. Eles reproduzem também esse sistema institucionalmente. Então, quando a gente olha o dado - e eu não vou saber aqui precisamente quantas nós somos de uma maneira geral, mas acredito que em torno de 35% a 40% das filiadas nos partidos políticos -, isso não se reflete na representação. Nós temos poucas mulheres presidentes, presidentes nacionais. Temos poucas mulheres nos espaços importantes de decisão dos partidos políticos. Se a gente fala da distribuição do fundo eleitoral, poucas vezes vai haver mulheres nas direções que têm o poder de fato de fazer essa distribuição do fundo. E já foi uma grande conquista nossa ter essa reserva dos 30% no mínimo, que acaba virando teto, muitas vezes. (Soa a campainha.) A SRA. JULIET MATOS - Ter essa reserva dos 30%. Mas ela, na prática, ainda é pouco democratizada. A gente já teve, na primeira decisão, um grande aumento da bancada feminina. Foi uma conquista muito importante. Aumentou em 50% a presença, pela primeira vez na história. Mas, se a gente não mudar essa representação dentro dos espaços de poder dos partidos, se a gente não fizer aqui, dentro desta Casa também, das duas Casas, uma maior participação... Porque a gente vê poucas mulheres nos espaços aqui da Casa, aqui das Comissões, dos lugares em que a gente pode efetivamente transformar, em que a gente pode efetivamente fazer mudança. A gente não defende cadeiras efetivas ou cotas ou lista aberta, lista fechada, o sistema que for; a gente não defende fazer uma representação para ser um pontinho rosa numa mesa: a gente quer discutir orçamento público, a gente quer discutir uma melhoria na nossa educação, na nossa saúde... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. JULIET MATOS - Perdão. Para finalizar, eu gostaria de convidá-las a conhecerem o Fórum Nacional de Mulheres de Partido. A gente tem o Instagram @mulheresdepartido. Vocês podem falar comigo ou com a Kátia Lôbo, Secretária Nacional do MDB, que está aqui representando também. Nós temos... A Luciana Loureiro, do PSDB, está por aqui? Eu não tinha visto. Oi, Lu. A gente tem outras representações que são importantes. Então, se vocês fazem parte de algum partido, procurem a secretária de vocês para conhecer melhor o trabalho do fórum. Eu agradeço demais o convite. Agradeço a todos os que estão na mesa, Senadora Leila, Deputada Tereza. Ministra Cármen Lúcia, para mim, é uma honra estar aqui. Saúdo também a Ministra Marina Silva, que foi a minha fonte de inspiração desde adolescente, lá no Acre, uma liderança fantástica. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento, a Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Celina Leão, fará uso da palavra. A SRA. CELINA LEÃO - Boa tarde a todos e a todas. Inicialmente, gostaria de saudar o nosso querido Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, e lhe agradecer, Presidente, esta grande sessão. É um marco histórico nós estarmos próximos à eleição e trazermos este tema tão prioritário, que é termos mais mulheres na política. Então gostaria, inicialmente, de lhe agradecer. Quero agradecer também à querida Ministra do Supremo Tribunal Federal. Tivemos várias oportunidades, juntas, de dialogarmos sobre essa pauta. Muito importante sua representatividade aqui conosco. E, no seu nome, leve o nosso abraço a todos os Ministros do Supremo, que sempre têm dialogado conosco e ficado lado a lado com as pautas femininas.
14:32 R	Quero agradecer aqui também à querida Senadora e Líder da Bancada Feminina, Senadora Eliziane Gama, tão querida e tão competente; à querida, também, Procuradora Especial da Mulher do Senado, minha querida amiga Senadora Leila Barros; à Sra. Deputada Federal Tereza Nelma, minha grande companheira de batalha diária na Câmara Federal, onde a Procuradoria se confunde com a Coordenadoria das Mulheres, por muitas vezes estarmos juntas em várias lutas; e também à Coordenadora Regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres e de Partidos Políticos, Sra. Juliet Matos. Eu discuti aqui com a nossa assessoria, nós tínhamos preparado um discurso, para que a gente pudesse aqui refletir sobre as nossas conquistas e os nossos avanços, mas eu acho que esta tarde pede um pouco mais de todas nós. Esta tarde pede que cada uma de nós façamos um autoexame de onde estamos e onde gostaríamos de estar. As mulheres ainda têm uma sub-representação, sim, na Câmara Federal. Basta dizer quais delas são líderes hoje de partido. A estrutura do Congresso, as tomadas de decisões, estão nas lideranças partidárias e pouquíssimas mulheres participam desse Colégio de Líderes. Nós temos aqui as nossas guerreiras do Fórum Partidário, aqui das representações partidárias, que, quando nós recebemos uma esmola — sabe, Sr. Presidente? —, porque queriam dar uma cota para as mulheres de 10%, mas queriam retirar de nós direitos que nós já havíamos conquistado, que era o direito de termos 30% de mulheres candidatas. Como é que nós podemos dar um passo à frente, dando três passos atrás? Nós não podemos fazer isso. Nós não estamos aqui nos legitimando. Eu, todas as mulheres que estão aqui, e não precisa ser Deputada para legitimar a luta, não, nós queremos avançar, mas nós não podemos recuar. Todos os dias a gente faz essa discussão na Câmara Federal. Fizemos várias consultas ao TSE e conseguimos respostas eficientes. Hoje o tempo da mulher não pode ser na madrugada, não pode ser aquele tempo em que ninguém assiste. O primeiro recurso vai ter que ser liberado na primeira prestação de contas de todos os partidos. E por que isso? Porque a nós era dado o resto do resto. E todas essas mulheres que chegaram aqui até hoje, Sra. Ministra, Sras. Senadoras, Sras. Deputadas, líderes, homens e mulheres engajados na mesma luta, nada para nós foi de graça. É luta, luta e luta! E sem ler uma página deste discurso que foi projetado, eu deixo uma reflexão a todas nós. O que nós fazemos no nosso partido? (Soa a campainha.) A SRA. CELINA LEÃO - O que nós fazemos no nosso dia a dia para termos mais companheiras aqui dentro deste Parlamento? O que eu escuto todos os dias de muitos homens ainda, machistas, patrimonialistas, patriarcais, é que mulher não vota em mulher. E é com esse desafio, é com essa voz que eu acredito que nós temos que ir às urnas este ano, porque mulher vota, sim, em mulher. Basta que as mulheres se candidatem de verdade, que não sejam candidatas laranja, que tenham proposta e que sejam, definitivamente, apoiadas pelos partidos. Muitas Vereadoras que receberam o fundo, um pouquinho do fundo, viraram Deputadas Federais. Está aqui o exemplo da Deputada Tereza Nelma, que ninguém acreditava que viraria Deputada Federal, mas virou, com um pouquinho de incentivo e ajuda. Eu acho que os partidos políticos precisam entender que a mulher tem que estar onde ela quiser.
14:36 R	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos agora a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Tereza Nelma. A SRA. TEREZA NELMA - Boa tarde, Sr. Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, e Sra. Ministra Cármen Lúcia e, assim, eu cumprimento toda esta Mesa de honra aqui, para que a gente tenha mais proveito do nosso seminário de tão importante que ele é. Dentro da reflexão que a nossa querida Deputada Federal Celina Leão fez, sempre eu faço uma pergunta: para que nós somos a maioria do nosso país? Nós somos maioria em número de população e nós somos maioria em número de eleitores. Nós tínhamos que fazer esta reflexão, sim, Deputada Celina: para quê? Para ser coadjuvante, para tirar foto, para quê? Qual é o nosso papel? Nós temos que pensar muito nisso, porque nós precisamos de mais mulheres na política e, como tão bem falou a Deputada Celina, eu sou fruto da cota dos 30%. Eu não recebi os 30% devidos a todos os Deputados já com mandato, mas eu recebi uma ajuda das mulheres do PSDB Mulher. Foram as mulheres que acreditaram na minha eleição - foram as mulheres. E aí eu não posso deixar de falar no nome de Solange Jurema, que, desde o início, acreditou, que foi a nossa primeira Ministra da Mulher no nosso país; Adriana Toledo; Luciana Loureiro, que está aqui; e Yeda Crusius. Foram elas que me deram uma parcela muito importante. Se vocês vissem o que eu apliquei - porque eu não falo que é gasto público - na minha eleição e eu chegar aqui... É muito trabalho. Nós trabalhamos muito. Nós multiplicamos sempre. Então, prezadas Senadoras, colegas Deputadas e convidados, é com imenso prazer que compartilho este espaço com mulheres de grande relevância para o nosso país, representando a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e Deputadas. Parabenizo a Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal pela realização deste seminário, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher e a Diretoria-Geral desta Casa, nas pessoas das Senadoras Eliziane Gama e Leila Barros e da Diretora-Geral Ilana Trombka, que possibilitaram a concretização deste momento. Quero dizer que eu fiquei muito surpresa e quero parabenizar a organização do vídeo em que aparecem mulheres tão representativas da TV Globo. Nós nos sentimos assim: agora nós estamos tendo mais visibilidade. Nós precisamos ainda dessa visibilidade. Relembro que a parceria entre a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Bancada Feminina e a Procuradoria Especial do Senado não é recente e teve como um dos seus frutos a campanha Mais Mulheres na Política, com sua primeira edição lançada em 2014. Naquele ano, o Brasil ocupava a 158ª posição no ranking da União Interparlamentar que compara a quantidade de mulheres no Parlamento de 190 países.
14:40 R	No Senado Federal, 15 das 27 unidades da Federação não tinham representação feminina. Na Câmara dos Deputados, todas as mulheres somavam 51 Deputadas, representando apenas 10% do total, e 12 dos 28 partidos atuantes não possuíam mulheres entre seus integrantes. Nessa mesa ocasião, nós, mulheres deste Parlamento, nos comprometemos com medidas para transformar esse cenário de grave... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA NELMA - ... desigualdade. Para além de expandir a divulgação de informações sobre a participação de mulheres na política, nos engajamos estrategicamente em prol de reforma política inclusiva que garanta condições efetivas de entrada e permanência de mulheres nos espaços de poder e decisão. Nesse mesmo esforço, em 2018, as Bancadas Femininas da Câmara e do Senado, juntamente com a ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio, foram responsáveis por provocar a Justiça Eleitoral e garantir 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de 30% do tempo de rádio e tevê para as mulheres. A destinação desses 30% foi fundamental para o aumento no número de Deputadas eleitas, que saltou para 15% do total de cadeiras, 50% a mais... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA NELMA - ... que a legislatura anterior. Isso mostra como o trabalho contínuo e conjunto da Bancada Feminina do Congresso Nacional é essencial para garantirmos mais mulheres na política. Apesar de comemorarmos as vitórias da Bancada Feminina do Congresso Nacional até agora, 15% dos assentos na Câmara dos Deputados ainda é pouco. Continuaremos trabalhando incansavelmente para alcançar nosso grande objetivo: a paridade de gênero nas Casas legislativas aos níveis federal, estadual e municipal. Não podemos nos esquecer também do combate à violência política contra a mulher, que tem vitimado um número cada vez maior de mulheres eleitas em todo o país. E aqui eu quero fazer uma lembrança e dizer do nosso total apoio à Vice-Governadora do Espírito Santo, que um jornalista disse que late como... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA NELMA - ... uma cadela. Eu quero pedir um pouquinho só de paciência, porque é importante eu fazer este fechamento. É necessário difundirmos cada vez mais a Lei 14.192, de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Da mesma forma, a Lei 14.197, de 2021, sobre crimes contra o Estado democrático de direito, merece nossa total atenção. Por seu caráter recente, sancionadas em 2021, seu mérito ainda é desconhecido da grande população brasileira. Em fevereiro de 2022, comemoramos 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil, a conquista política que permitiu que as cidadãs brasileiras pudessem votar e serem votadas. (Interrupção do som.) A SRA. TEREZA NELMA (Fora do microfone.) - Por isso, quero convidar... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA NELMA - ... todas as mulheres a se unirem nas eleições de 2022 para fortalecermos as candidaturas femininas nas urnas, provando que a sororidade também é um ato político. Juntas somos mais fortes!
14:44 R	Obrigada. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agora, com a palavra, a Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Eu vou ser muito breve. Quero cumprimentar a presença de todos e todas nesta tarde, especialmente a de todos os estudantes presentes aqui; acho que é importante neste momento a participação principalmente do nosso futuro, as meninas e os rapazes aqui presentes. Eu vou deixar a minha fala para o início do meu painel, porque eu quero, primeiro, enaltecer o trabalho do instituto DataSenado, que vai apresentar aqui um painel sobre a realidade da mulher nos postos de poder e principalmente na política, um cenário pelo qual todos vocês vão perceber que nós avançamos, mas que temos um longo caminho ainda a percorrer. Aproveito para agradecer ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e à minha Líder da Bancada, Senadora Eliziane, em cuja pessoa cumprimento todas as Senadoras presentes aqui, Senadora Daniella, Senadora Zenaide, e as que estão também online, Senadora Nilda. Enfim, essa luta, Ministra Cármen, é de todas nós, não é só na política. Em todos os espaços de poder a mulher ainda precisa avançar, e o que é mais importante é este momento aqui, em que vemos mulheres de inúmeros setores, não só da política: nós temos mulheres da cultura, mulheres que estão acompanhando por outros canais do Senado Federal, que estão acompanhando este cenário sobre a importância da mulher ocupar esses espaços e, sim, entrar para a política, acreditar que é possível, sim, esse movimento de participação feminina, tão sub-representada neste país e dentro desta Casa. Eu agradeço a participação de todos vocês. Vamos para a nossa tarde de debates depois da fala do nosso Presidente e da nossa Líder, porque eu estou ansiosa para ouvir as nossas palestrantes, as mulheres que vieram colaborar com este momento tão importante para o Senado Federal, para o Congresso Nacional, para a Câmara e, principalmente, para o Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Fará uso da palavra neste momento a Líder da Bancada Feminina do Senado Federal, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Boa tarde a todos e a todas! Estou muito feliz com este momento, um momento histórico para o Congresso Nacional. E quero iniciar, Presidente, pelos agradecimentos, os meus agradecimentos acima de tudo a Deus por nos proporcionar este momento muito importante. Mas, antes dos meus agradecimentos, eu queria apresentar meus cumprimentos à Mesa desta Casa, ao Presidente Rodrigo Pacheco, e à nossa Ministra Cármen Lúcia, já lhe agradecendo pelo convite, e cumprimentar de forma muito especial a nossa querida Procuradora Leila Barros, que nos orgulha a cada dia. Deputada Federal Tereza Nelma, muito obrigada pelo engajamento e envolvimento, juntamente com a nossa querida Deputada Celina Leão, neste trabalho, Procuradora e Coordenadora na Câmara dos Deputados respectivamente. E quero cumprimentar a Juliet Matos, com quem eu tenho a honra também de estar no mesmo partido, que é Coordenadora Regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.
14:48 R	Como eu dizia, inicio trazendo, na verdade, os meus agradecimentos. E agradeço, Presidente Rodrigo Pacheco, ao senhor, em primeiro lugar. Quero dizer a todos aqui presentes que a história do Congresso Nacional, especificamente do Senado Federal, se divide em relação ao apoiamento e à luta das mulheres aqui, a partir da presença do Presidente Rodrigo Pacheco como Presidente do Congresso Nacional. Tão logo foi eleito Presidente desta Casa, instituiu aqui, pela primeira vez na história do Senado Federal, a Liderança da Bancada Feminina. Isso significou, a partir de então, dessa implantação, uma ordem do dia das mulheres presente em todos os dias do ano e não apenas no 8 de março ou no mês de março, como nós infelizmente temos, no histórico brasileiro, a pauta feminina apenas no período do mês de março, que é o mês internacional da mulher. O Presidente Rodrigo Pacheco - ao pensarmos, na verdade, na realização deste seminário, não sei se algum outro seminário no Senado Federal já havia acontecido neste Plenário, porque geralmente no Plenário são audiências públicas ou sessões solenes - abriu este seminário dando apoio incondicional, exatamente mostrando a sua sensibilidade em relação às mulheres brasileiras. Nesse sentido, meus cumprimentos e agradecimentos também de forma muito intensa à Dra. Ilana, que teve um engajamento muito grande; é uma gigante como Diretora-Geral deste Senado. Quero cumprimentar e agradecer a todas as Senadoras aqui presentes e às que fisicamente não estão presentes, mas estão pelo Zoom, que deram um apoio também muito grande a esta solenidade. Realiza junto conosco a nossa querida Leila Barros; a Senadora Daniella, que está aqui presente; a Zenaide, uma brava lutadora ao lado da Daniella; a nossa Vice-Líder Nilda, que com muita honra, na verdade, acompanha aqui conosco esta sessão; e a Rose, que está conosco aqui nesta sessão solene, a quem também quero cumprimentar. Trago também os meus cumprimentos, de forma muito especial, ao Tribunal Superior Eleitoral, que está presente conosco também na realização deste seminário através de sua Secretária-Geral, Dra. Christine Peter. Os meus cumprimentos a três mulheres que se dedicaram conosco de forma muito intensa e a quem, sinceramente, não tenho palavras para agradecer. A nossa querida Paula Lavigne - e falava agora há pouco com a nossa Maria Ribeiro do que é a Paula - é uma gigante brasileira, presente nos grandes debates nacionais. Paula querida, o meu agradecimento eterno ao seu envolvimento juntamente com a Mari e com a Dríade, que tiveram assim um papel fundamental para a realização e o envolvimento de cada uma das presentes. Quero agradecer às artistas, às atrizes que participaram conosco, como a querida Maria Ribeiro, que está aqui conosco e atendeu ao nosso convite. Quero agradecer à Luíza Brunet, que prontamente também atendeu a este convite. Cumprimento a Marieta Severo, que esteve conosco gravando inclusive vídeos, junto com a Andréa Beltrão, a Camila Pitanga, a Alice Wegmann, que foi muito importante também, a Débora Bloch, que está dando apoio incondicional, a Júlia Lemmertz, muito querida, a Paula Lima, a Astrid Fontenelle e, também, a Rafaela Kalimann, que foram mulheres fundamentais que gravaram e se prontificaram a estar nesse engajamento, usando toda a sua popularidade nacional para um bem muito importante, que é a luta, a paridade, a igualdade entre homens e mulheres no Brasil.
14:52 R	Quero cumprimentar a jornalista e cantora indígena Djuena Tikuna, que também esteve conosco, gravou também para este grande seminário; os alunos da Universidade Católica de Brasília, da UDF, da UniCEUB também e da UnB, que estão aqui conosco, essa juventude presente conosco neste seminário. Eu quero agradecer, por fim, à nossa equipe e à nossa assessoria que, juntamente com a assessoria de todos os demais Senadores e Senadoras, estiveram presentes conosco, e agradecer a todos vocês que estão aqui presentes. À parte da diplomacia brasileira - eu acho que poucas vezes nós tivemos tantos diplomatas presentes numa solenidade, num seminário -, eu quero agradecer de forma muito especial. Presidente, eu sei que meu tempo é muito curto - eu acho que já até foram quase os cinco minutos -, mas eu quero dizer para vocês, gente, que nós estamos celebrando agora neste período no Brasil 90 anos de voto da mulher e voto na mulher e estamos comemorando 40 anos de eleições diretas no Brasil. Não há dúvida nenhuma de que isso é um avanço, de que é realmente algo muito importante do ponto de vista do engajamento e do protagonismo da política brasileira e da democracia brasileira, que nós conseguimos e conquistamos a duras penas, algumas vezes até com a vida, e com o suor, e com o sangue de milhares de brasileiros. E eu diria a vocês que, talvez, poucas vezes na história brasileira, desde o momento da redemocratização, nós tivemos a importância tão grande da presença feminina no processo eleitoral. Pela primeira vez, em todas as faixas etárias brasileiras, a mulher no nosso país, do ponto de vista eleitoral, é a maioria em todas as idades. Isso significa que há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira. Eu entrei na vida pública aos 28 anos de idade... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... e, às vezes, algumas pessoas chegam para mim, sobretudo as mulheres, e dizem: "Eliziane, eu acho que a gente não vai conseguir, porque é tudo muito difícil". E não é fácil mesmo. Quando eu vim para Brasília, ainda como Deputada Federal, eu deixei minhas duas filhas no Maranhão com sete e oito anos de idade. Vocês imaginem o que é deixar duas crianças em casa, tendo que ficar três, quatro ou, às vezes, cinco dias longe delas. A minha assessoria sabe o quanto foi sofredor e ainda é até hoje tudo isso, mas, na luta da mulher, ela tem que, às vezes, suplantar todas essas dificuldades para estar presente na sociedade brasileira. E, por não ser fácil, às vezes, há um desânimo em muitas delas, às vezes, por falta de recursos. É muito bom destacar aqui o que a colega acabou de falar: é necessário, na verdade, o acesso ao recurso eleitoral. Com o fundo eleitoral que nós conseguimos, nós saímos, Presidente Rodrigo Pacheco, de 46 Deputadas para 80 Deputadas - agora, 78 Deputadas -, na última eleição... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... exatamente fruto do acesso ao recurso eleitoral. Digo a cada uma de vocês aqui, mulheres, que nós podemos e temos toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder, independentemente da nossa condição econômica, independentemente da situação em que nós estamos inseridas. Eu sou fruto disso. Aliás, eu nasci no interior do Estado do Maranhão, Presidente Rodrigo Pacheco, numa casa de taipa e com piso de chão. Talvez eu nem poderia estar viva hoje aqui conversando com todos vocês porque várias colegas minhas morreram de uma dor de barriga sem saber efetivamente qual era a doença que tinham pela falta de acesso ao sistema público de saúde. Hoje eu sou Senadora do meu país. Fui Deputada Estadual, fui Deputada Federal e cheguei ao Senado Federal sem nenhuma presença de estrutura política ou financeira dentro do meu ambiente familiar.
14:56 R	Eu quero dizer para vocês que é possível, sim, a gente ocupar todos os espaços de poder. Nós somos maioria na sociedade brasileira, mas nós temos a menor representação política das Américas, a segunda e a menor na América do Sul. Assim como o Chile teve a presença de mulheres muito intensa no processo eleitoral e vários países no mundo também tiveram, agora, em 2022, nós teremos. Eu quero finalizar, Presidente, dizendo que, quando a mulher escolhe o seu candidato ou a sua candidata, e é isso que a gente tem trabalhado, nós queremos fazer um chamamento das mulheres brasileiras para escolher homens e mulheres comprometidos com a pauta feminina, comprometidos com a justiça social, comprometidos, na verdade, com as causas humanitárias, porque, quando a mulher escolhe a partir do princípio da sensibilidade feminina, que são exatamente os valores da humanidade, os valores da vida, o combate à violência, nós, não há dúvida nenhuma, marcamos um tempo com uma representatividade diferenciada... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Já finalizo agora, Presidente. Nós mulheres falamos um pouquinho mais, é verdade! Nós podemos, ao escolher essa representação política nacional, não há dúvida nenhuma, escolher mulheres que poderão nos livrar dos atos de barbárie e desumanidades que temos visto, nos últimos tempos, na sociedade brasileira. Vivam as mulheres brasileiras! Mais mulheres na política, mulheres! Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Sra. Cármen Lúcia, fará o seu pronunciamento. A SRA. CÁRMEN LÚCIA - Sr. Presidente deste Senado da República, Senador Rodrigo Pacheco, na pessoa de quem cumprimento as Sras. e os Srs. Senadores que estejam presentes, além dos que estou vendo aqui que compõem esta mesa, para muita honra minha; Sras. e Srs. Deputados, cumprimento cada um na pessoa da Deputada Federal Tereza Nelma, Deputada Celina; Sra. Juliet Matos, que falou aqui também; gostaria que todos os que estão presentes neste ambiente nos seguindo se sentissem pessoal e individualmente cumprimentadas e cumprimentados por mim; também as representações diplomáticas, faço isso na pessoa da Embaixadora Jennifer May, com isso querendo que todos se sintam cumprimentados, do corpo diplomático brasileiro aqui presente. Eu serei também, seguindo a jurisprudência da Senadora Leila, extremamente breve, até porque, se o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, calar o meu microfone, vai sair que o Senado está calando o Supremo mais uma vez, ato que não convém. (Risos.) (Palmas.) Então, vou me antecipar e ser breve. Também terei oportunidade de falar e quero muito que todos tenham essa oportunidade. Eu queria falar rapidamente, em primeiro lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que participam, realmente do meu gosto de estar aqui. E, quando entrei, não vou dizer que é um susto, mas nós mesmas mulheres sentimos um estranhamento, só que positivo e agradável, de entrar neste Plenário e ver tantas mulheres. Eu disse: o Brasil mudou; eu fui dormir ontem de um jeito e hoje a maioria do Senado é de mulheres! (Palmas.) Espero, com todo gosto pelo meu querido Presidente - até porque somos nós dois filhos da PUC de Minas -, e queria até que a Presidência um dia e logo estivesse também, Presidente, nas mãos, tão talentosas quanto as de V. Exa., de uma mulher, que também tem talento e vocação para isso. (Palmas.)
15:00 R	Então, quero dizer do meu agrado de estar aqui. Eu vi e tenho trabalhado com isso há muitos anos nessa questão da mulher principalmente porque não é apenas, Juliet, no Executivo e no Legislativo que não há mulheres. No Judiciário também não há mulheres, basta ver que nós somos, como foi lembrado aqui, 53% da população brasileira. Hoje as faculdades de Direito têm grupos de estudantes que, em sua maioria, são de mulheres. E, no entanto, nós temos menos de 40% das mulheres que compõem os quadros da magistratura brasileira - menos de 40% são de mulheres. E claro que nós não vamos nos esquecer aqui, quando falamos nesses percentuais, nesses índices, de que, mesmo entre nós, mulheres, há grandes diferenças. Se eu pegar o contingente de mulheres que há hoje compondo a magistratura brasileira, somente 7% são negras. O que significa dizer que o nosso descompasso histórico é enorme porque nós temos a maioria da população feminina no Brasil, temos uma Constituição que garante igualdade e, no entanto, nós não temos a efetividade igual dos direitos; porque a maioria da população brasileira é negra e nós temos uma grande minoria de representação; porque nós somos uma sociedade em que o número de pessoas que não têm acesso sequer ao segundo grau não têm acesso a igualdade de oportunidades, como está determinado na Constituição brasileira. E Constituição, como eu canso de lembrar, não é sugestão, não é proposta, não é aviso, é lei. E é a lei que fundamenta o país e há de ser cumprida integralmente. Portanto, nós temos um descompasso histórico. Claro que, quando vemos todas as denúncias que são feitas e as falas que são feitas no sentido da violência, violência política, violência econômica, violência doméstica, é bom começar dizendo: é um descalabro que cheguemos a 2022 e um marco civilizatório da humanidade não tenha superado isto, que é todo ser humano é igual ao outro. É isso e só isso. A sociedade não caiu do céu, não nasceu do inferno. A sociedade é o que nós construímos. E foi construída uma sociedade na qual era para as mulheres serem como nós - no caso nós brasileiras especificamente, mas acho que em quase todo o lugar do mundo - crescemos escutando: igual à história da gata borralheira, em que a mulher tem um lugar e o lugar é o borralho. "E fique quieta lá porque um dia aparece um príncipe encantado que vai te transformar em princesa!". Isso é mentira! (Palmas.) E, portanto, é bom que a gente pense que, quando a gente fala em violência doméstica ou política ou de qualquer natureza, é violência. É só isso. Quando eu falo que eu sofro discriminação - e não é porque eu sou Juíza do Supremo Tribunal Federal que eu não sofro -, eu sofro. E eu estou usando o verbo que eu quero. É um sofrimento alguém te olhar como se você fosse menos porque eu sou o que eu sou: eu sou mulher e adoro ser mulher! Portanto, não há nada que eu não possa fazer nas minhas condições de trabalho, pelo menos na comunidade jurídica, que é a que eu fiz a escolha e pude fazer, porque a maioria do Brasil ainda nem pode. Não tem sentido que eu não possa ser tratada realmente em condições de igualdade. A desigualdade é uma violência. Mas nós não estamos mais no momento de buscar uma revolução eventual ou um movimento de mulheres. Nós somos mulheres em movimento histórico e inédito, sim.
15:04 R	Não é um ou outro movimento. Nós estamos em movimento permanente para que consigamos vencer essa etapa de barbárie contra a civilização, que é de tratar um ser humano como se fosse desigual do outro por ele ser o que ele é. E por isso mesmo, quando se põe um seminário como este, Presidente Pacheco, eu acho que ele tem uma única tônica, pelo menos no que eu consigo, da minha compreensão de humanidade. Eu não quero nada sobre mim que não seja por mim mesma. Eu sei falar melhor de mim do que qualquer outra pessoa. Eu tenho voz e eu quero ter vez por isto: porque a minha voz vai refletir a minha alma e o meu sentido. Eu poderia citar algum jurista para terminar, como seria do agrado, certamente, do Presidente Pacheco. Eu prefiro citar Cecília Meireles: Já fui loura, já fui morena, já fui Margarida e Beatriz. Já fui Maria e Madalena. Só não pude ser como quis. Eu quero ter a esperança de que cada mulher no mundo possa ser o que ela quiser, para ela cumprir sua vocação e ajudar a humanidade. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento, fará o seu pronunciamento o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado. Uma vez mais, agradeço a presença de todos no Senado Federal, de todas as mulheres que fazem desse Plenário... De fato, nesse um ano e quatro meses em que eu presido o Senado Federal, jamais o vi tão belo, tão maravilhoso e tão especial, com uma energia muito positiva, neste seminário das mulheres. Não poderia ser diferente, senão num encontro de mulheres brasileiras no Senado Federal. Eu gostaria também de registrar a presença dos membros do corpo diplomático dos seguintes países: Bélgica e Bolívia, que também gostaria de registrar a presença no Senado Federal. E também: representando a Reitora da Universidade de Brasília, a Sra. Olgamir Amância Ferreira; a jornalista e analista de política da CNN Brasil, Basília Rodrigues; a coordenadora de núcleo do Grupo Mulheres do Brasil, Ana Carolina Andrada Arrais Caputo. Então ficam também esses registros que fiz, alguns no início e esses agora em adendo. A pauta feminina tem muitas frentes, todas elas, na verdade, convergindo para um único valor: o respeito pela mulher. A luta das mulheres está no mercado de trabalho, em busca de maior inserção e de equidade na remuneração; está nas áreas da saúde, da educação; está também na prevenção e no combate à violência contra a mulher; está no combate ao preconceito e na desconstrução, quanto antes melhor, da antiga mentalidade patriarcal. As mulheres querem falar sem serem interrompidas, inclusive pela sineta do Senado Federal. (Risos.) E, advertido pela Ministra Cármen Lúcia, eu não coloquei a sineta para interrompê-la,... (Risos.) ... porque tenho responsabilidade e juízo. Mas as mulheres querem falar sem serem interrompidas; elas querem ser ouvidas e ter suas ideias levadas a sério; elas querem abrir espaços e querem representatividade; querem, enfim, igualdade e dignidade. O evento de hoje vai tratar de uma dessas frentes, que é a maior participação da mulher na política. Serão três mesas temáticas, e cada uma delas vai abordar um aspecto dessa questão: a questão de como aumentar o número de mulheres na política, o impacto da participação feminina no desenvolvimento das democracias no mundo e a importância da participação ativa das mulheres no processo eleitoral. De acordo com o IBGE, as mulheres representam cerca de 51% da população brasileira. Segundo dados do TSE, elas somam 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje somente 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 13% das cadeiras do Senado Federal. Isso, evidentemente, tem que mudar. É uma sub-representação quantitativa não apenas injusta, mas que tem consequências indesejáveis para o país. Digo isso porque acredito - verdadeiramente acredito - que a maior participação das mulheres, além de fazer avançar as pautas femininas evidentemente, traz um novo olhar para a política como um todo, um jeito diferente de se fazer a política no dia a dia.
15:08 R	Em 2009, a Lei das Eleições foi alterada para exigir que cada partido ou coligação tivesse o mínimo de 30% de candidaturas femininas para os pleitos proporcionais, isto é, para os cargos de Deputada Federal, Deputada Estadual, Deputada Distrital e Vereadora. A medida, em si, representou um avanço para as mulheres, mas, se analisarmos os números das últimas três eleições municipais, apenas para citar um exemplo estatisticamente mais relevante, veremos que a proporção de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais não cresceu como se poderia esperar. Em 2012, as mulheres representaram 13,1% do total de Vereadores eleitos. Em 2016, o número subiu para 13,5%. Já em 2020, as mulheres alcançaram um patamar ainda muito modesto de 16% do total. Ficou claro que tal intervenção não foi suficiente para aumentar significativamente a participação feminina na política. Nós precisamos de mais mobilização e mais medidas legislativas. As bancadas femininas no Congresso Nacional têm trabalhado incansavelmente nesse sentido, e, no alto da Presidência do Senado e do Congresso Nacional, dou esse testemunho público. Deixando de lado qualquer diferença ideológica ou partidária, as nossas Parlamentares, Senadoras e Deputadas, se organizaram e se uniram em prol das várias causas femininas e vêm conquistando importantes vitórias no Legislativo, vitórias que eu, desde o início de 2021, na condição de Presidente do Senado Federal, tenho tido a oportunidade não só de testemunhar, como o fiz, mas modestamente também de participar. Penso que o Senado Federal, no ano passado, deu um passo muito importante no sentido de ampliar a participação feminina no Poder Legislativo, por meio da aprovação do Projeto de Resolução nº 6, de 2021, que criou a Bancada Feminina do Senado Federal. Indo além, aprovamos, em março de 2022, o Projeto de Resolução 36, de 2021, que alterou o Regimento Interno do Senado Federal, para fortalecer a representatividade da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias do Senado Federal, garantindo a participação, como titular ou suplente nessas Comissões, de, ao menos, um membro da Bancada Feminina, evitando-se, Ministra Cármen Lúcia, a perplexidade de se ter Comissões, como uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sem a participação de uma mulher sequer. Aprovamos, igualmente, alterações na Constituição Federal, com propostas de emenda à Constituição que foram aqui aprovadas. Cito a Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que, entre outras medidas, determina que os votos dados às mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para o efeito de distribuição de recursos do fundo partidário eleitoral nas eleições de 2022 até 2030.
15:12 R	O Congresso também promulgou a Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que trouxe uma política afirmativa de distribuição de recursos partidários às candidaturas femininas. Tal medida conferiu maior segurança jurídica às candidatas, tendo em vista que a matéria, agora, foi devidamente constitucionalizada. A mudança constitucional veio para garantir que o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário destinado às campanhas eleitorais deverá ser proporcionais ao número de mulheres candidatas, sendo essa proporção de, no mínimo, 30%. Da mesma forma, essa proporção deve ser respeitada no que diz respeito ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas. O resultado da maior participação feminina na política é visível em números. Ano passado, um levantamento da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal apontou que foram aprovados, no Senado, 34 projetos da pauta feminina, ou seja, apenas no seu primeiro ano em vigor, a Bancada Feminina, sob a Liderança, no ano passado, da Senadora Simone Tebet - atualmente sob a boa liderança, também, da Senadora Eliziane Gama -, no primeiro ano de vigência da Bancada Feminina, foi responsável pela aprovação de mais de 35% da produção legislativa em prol dos direitos da mulheres, nos últimos 5 anos. Então, apenas em um ano, com a criação da Bancada Feminina, 35% dos projetos aprovados em cinco anos foram justamente nesse ano, em função da atuação da Bancada Feminina. (Palmas.) Medidas aprovadas na área de saúde, educação, empreendedorismo, segurança, combate à violência contra a mulher, entre outras. Eu não quero me alongar, mas não posso terminar essa fala sem citar algumas leis que foram aprovadas em 2021, apenas para exemplificar, nesse universo de tantas que foram aprovadas, e que devem ter impacto positivo na luta pela maior participação das mulheres na política, que é o objeto, o objetivo, deste seminário. Foi aprovada a Lei 14.211, de 2021, que altera a lei das eleições para assegurar, na proporção de pelo menos 30%, a participação da mulher nos debates entre candidatos a cargos não majoritários e celebrar a aprovação das Leis 14.192 e 14.197, ambas de 2021. Uma estabeleceu normas para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, tipificando como crime o menosprezo ou discriminação à condição da mulher ou à sua cor, raça ou etnia, durante a campanha eleitoral, Senadora Daniella Ribeiro, grande precursora e defensora dessa tese. A outra alterou o Código Penal, tipificando o crime de violência política. Portanto, grandes realizações, importantes realizações, que não se encerram, tampouco se esgotam por aqui. É uma luta, como dito por todas que me antecederam, constante, perene, de afirmação, de um momento muito propício para fazer valer a Constituição da República Federativa do Brasil, que eu passei a admirar, a respeitar e a ter a verdadeira devoção na minha Faculdade Mineira de Direito, da qual a Ministra Cármen Lúcia é das mais notáveis professoras, nossa mestra, que sempre nos guiou no Direito Constitucional. E é nesta Constituição que se impõem a igualdade de gênero e o respeito às mulheres.
15:16 R	E, por fim, agradecendo a todas que aqui estão, à Ministra Cármen Lúcia, que muito nos honra, representando o Poder Judiciário, as mulheres do Poder Judiciário, um Poder sobre que, aliás, afirmo e reafirmo, sempre, o nosso absoluto respeito, do Congresso, do Poder Legislativo, a esse Poder, que constitui um dos pilares da República brasileira; também a Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, a Embaixadora Glivânia Maria de Oliveira; às minhas colegas Parlamentares, Senadoras e Deputadas; a Juliet Matos, que é Coordenadora Regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. Mas, de fato, faço um reconhecimento à Bancada Feminina do Senado Federal, às nossas Senadoras que aqui estão e, na pessoa da Senadora Maria do Carmo, que está aqui presente, cumprimento toda essa Bancada unida, revolucionária, no ano de 2021, liderada pela Senadora Simone Tebet, hoje liderada pela minha querida amiga, Senadora Eliziane Gama; igualmente, à Procuradora Especial da mulher no Senado Federal, Senadora Leila Barros. De fato, uma força muito grande a partir da união, do respeito, da responsabilidade, do otimismo de que dias melhores virão que fazem essa Bancada Feminina no Senado digna de nota e de apreço. E, igualmente, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Uma soma de esforços num objetivo muito comum, muito nobre, muito verdadeiro de fazer valer os direitos das mulheres, inclusive, especialmente, o que é o objetivo deste seminário, na atividade política, em que, obviamente, as mulheres são muito bem-vindas e muito aguardadas para transformar e melhorar a política brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento, convidamos as dançarinas Lucimar dos Santos, Naiara de Oliveira e Nayara Castro do grupo de dança Brasil Style B. Girls, que farão uma apresentação de breakdance. (Procede-se à apresentação artística.) (Palmas.)
15:20 R	A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos às dançarinas. O grupo foi formado, em 2003, exclusivamente por mulheres. Das três artistas que aqui se apresentaram, a Nayara Castro irá disputar a seletiva para os Jogos Olímpicos de Paris em 2024; e Lucimar dos Santos e Naiara de Oliveira fazem parte da diretoria responsável pela gestão, no Brasil, dessa nova modalidade olímpica. (Palmas.) Neste momento, desfaz-se a mesa de abertura. Solicitamos à Senadora Eliziane Gama e à Ministra Cármen Lúcia que permaneçam na mesa para o primeiro painel. (Pausa.)
15:24 R	A partir deste momento, assume a Presidência das mesas temáticas a Líder da Bancada Feminina do Senado Federal, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Boa tarde a todas e todos! Quero convidar, para compor a primeira mesa sobre o tema "Mulher na Política", a moderadora da mesa, Diretora-Geral do Senado Federal, Sra. Ilana Trombka. Já está conosco a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que vai integrar esta nossa primeira mesa. Agradeço, mais uma vez, muito a sua presença, Ministra, conosco aqui, o que nos honra muito. Convido a Diretora Executiva do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), Sra. Márcia Cavallari Nunes. Muito obrigada, Profa. Márcia, por ter aceitado o convite de estar conosco. Eu convido também a atriz e escritora brasileira Maria Ribeiro. Eu lhe agradeço muito, Maria Ribeiro, a sua disposição e a presença conosco aqui nesta mesa de trabalho. Eu quero registrar aqui a presença de uma comitiva, a comitiva da Frente Maranhense Mais Mulheres na Política, que está representada pela Secretária Adjunta de Estado da Mulher do Governo do Estado do Maranhão, a Antonieta Lago. Muito obrigada, Antonieta, por sua presença aqui conosco. Também eu cumprimento a Prefeita Paula Azevedo, do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão; cumprimento a Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental da Prefeitura de Paço, a Sra. Luana Peixoto; cumprimento a Diretora da Casa da Mulher Brasileira e ex-Secretária Adjunta de Estado da Mulher do Governo do Estado do Maranhão, a Susan Lucena, mulher brava, aguerrida. Obrigada, querida, por estar conosco! Cumprimento a Chefe do Departamento de Gestão e Articulação da Secretaria de Estado da Mulher, a Sra. Maria Helena Veiga. Muito obrigada, querida! A Chefe de Gabinete da Prefeitura de Paço do Lumiar, Sra. Gracilda da Silva. Muito obrigada! Cumprimento também a Tesoureira do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, a Sra. Kelly Inaiane Nalva dos Santos Dias; cumprimento a líder do núcleo maranhão do Grupo Mulheres do Brasil, a Sra. Patrícia Maranhão, que mais tarde também vai estar conosco em um jantar muito importante; cumprimento o membro da União Brasileira de Mulheres, a Sra. Laurinda Pinto, a nossa querida sempre Secretária da Mulher do Estado do Maranhão; e cumprimento a minha querida amiga Thaís Campos, que é membro da União Brasileira de Mulheres. Cadê a Thaís? (Pausa.) Um beijo, Thaís! Muito obrigada pela sua presença aqui conosco. Também cumprimento a 2ª Secretária da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, a Sra. Francine Moor; também cumprimento a nossa querida Patrícia Dahbar, que estará no final, na assinatura de nossa carta, e que é Mestre em Direito Econômico, Advogada em direitos autorais, proprietária da Editora Musical e também empresária artística. Muito obrigada, querida Patrícia, por aceitar o convite de estar conosco! Passo a condução desta mesa para a Diretora-Geral do Senado Federal, a Sra. Ilana Trombka. É com você, Ilana.
15:28 R	A SRA. ILANA TROMBKA - Boa tarde a todos e a todas. Antes que eu me prenda ao roteiro aqui determinado, eu queria fazer um breve testemunho. Há pouco menos de dois meses, quando a Senadora Eliziane Gama e o Presidente Rodrigo Pacheco delegaram à administração desta Casa a responsabilidade de cuidar da realização deste seminário, em conjunto com as variadas equipes dos gabinetes da Senadora Eliziane Gama e da Procuradoria da Mulher, o que eu imaginei, Senadora, foi exatamente o que nós temos hoje. O que eu imaginei foi um Plenário cheio e as galerias repletas. Talvez isso seja muito significativo. Há pouco mais de dois anos, o Senado Federal e todo o país fecharam as suas portas por causa da pandemia de covid-19. Para que nós pudéssemos resguardar a vida de todos que aqui trabalham, imediatamente o Senado Federal passou a deliberar numa pequena sala, na área de informática da Casa, que nós apelidamos de bunker. Lá, só podiam entrar o Presidente do Senado e mais um Senador. E passamos assim, durante muito tempo, trabalhando, aqueles que seguiram vindo diariamente no Senado - e eu sou uma dessas pessoas -, sem a oportunidade de ter o calor humano e de estar perto das pessoas. Hoje, pela primeira vez, passados dois anos e três meses, esta galeria, Senadora, está lotada. E é muito representativo e simbólico que seja de mulheres e de jovens mulheres, porque foram as mulheres que mais sofreram nessa pandemia. Foram as mulheres que sofreram violência doméstica, sem ter a quem se socorrer, naquele momento em que não havia circulação de pessoas nas ruas. Foram as mulheres que tiveram a tripla jornada diária. E, hoje, são estas mesmas mulheres que lotam o Plenário do Senado Federal e lotam a galeria do Senado Federal, para mostrar que, esta, sim, é uma Casa de mulheres. (Palmas.) Eu fico emocionada de ter o privilégio de ser Diretora-Geral desta Casa, já há muitos anos, de ser uma mulher feminista que pode se inspirar na Bancada Feminina desta Casa, coordenada pela Senadora Eliziane, e na Procuradoria da Mulher, pela Senadora Leila, pela Senadora Daniella, pela Senadora Zenaide, pela Senadora Maria do Carmo, pela Senadora Rose de Freitas, pela Senadora Nilda Gondim, pela Senadora Mailza, pela Senadora Dra. Eudócia, que chegou há poucos dias à nossa Casa, pela Senadora Kátia Abreu e por todas aquelas que estimulam a administração do Senado Federal a buscar, sim, ser uma Casa de igualdades. Bom, dito isso, eu vou agora me comportar e retornar ao roteiro que me foi dado. Quero dizer que temos início à primeira mesa temática do Seminário Mais Mulheres na Política com o tema "Mulher na Política". Como obter paridade entre homens e mulheres na política? É necessário avaliar a participação feminina nas eleições brasileiras a partir de dados como o número atual de eleitoras e índices históricos de presença e de abstenção feminina nas eleições. É importante levantar as dificuldades e violências enfrentadas pelas mulheres para exercerem o direito ao voto. As mulheres só terão visibilidade proporcional à sua importância se forem visíveis maciçamente nas urnas.
15:32 R	Nesta primeira mesa temática, teremos a presença: da Ministra Cármen Lúcia, que já arrancou os nossos aplausos e mostrou por que é uma das mulheres que tanto admiramos, na sua breve fala na mesa de abertura, do Supremo Tribunal Federal e Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral; da Diretora Executiva da Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), que me ladeia, Sra. Márcia Cavallari Nunes; e da atriz e escritora Sra. Maria Ribeiro. Muito obrigada pela presença das senhoras! A presença das senhoras trará visões que serão complementares, diversas, e que poderão enriquecer ainda mais esse debate. Antes de começarmos a apresentação, gostaria de chamar um vídeo da Sra. Clara Becker. Clara Becker é formada em Comunicação Social pela PUC do Rio de Janeiro - as PUCs aqui estão em alta; eu também sou formada pela PUC, Ministra, só que do Rio Grande do Sul; também sou filha da PUC - e em Letras pela UFRJ. Escreveu para as revistas Piauí e Veja Brasília, especializando-se no tema combate à desinformação - aliás, nada mais atual neste momento de eleição -, atuando na Lupa, a primeira agência de fact-checking brasileira, além de ser fundadora da ONG Redes Cordiais. Em seu vídeo, Clara passa uma mensagem importante para nós a respeito do enfrentamento à desinformação e do discurso de ódio que a nossa Deputada, em sua fala, nos fez calar, contando o que aconteceu com a vice-Governadora do Espírito Santo. O que é isso senão o discurso de ódio nas redes sociais? Por favor, o vídeo então da Dra. Clara. (Procede-se à execução de vídeo.) A SRA. ILANA TROMBKA - Eu gostaria de registrar a presença da Deputada Policial Katia Sastre, Presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados - que também está aqui neste Plenário. Muito obrigada pela presença.
15:36 R	Para poder começar a aquecer os nossos debates, eu quero dizer que nós recebemos muitas questões pelo e-Cidadania e aquelas questões que diziam respeito ao tema deste painel, Mulheres na Política, eram, basicamente, relativas à questão de financiamento de campanhas e de participação de mulheres nos partidos políticos, como estimular a participação de mais mulheres dentro dos partidos e que elas também subam nas estruturas partidárias. Um terceiro ponto para as palestrantes que ouviremos a seguir são as questões das mulheres de minorias, como mulheres negras, PCDs, LGBTQIA+, como fazer também com que esse grupo de mulheres esteja representado nos Parlamentos. Dito isso, eu passo, imediatamente, a palavra para a nossa primeira oradora, a Sra. Ministra Cármen Lúcia, que vai, nos próximos dez minutos, brindar-nos com as suas colocações. A SRA. CÁRMEN LÚCIA - Sra. Presidente deste painel, Senadora Eliziane; Dra. Ilana, Diretora desta Casa; minhas colegas de painel, Maria e também a Profa. Márcia; mais uma vez, eu cumprimento todos os participantes deste seminário importante, como eu já disse que me parece. Eu queria fazer as minhas observações, basicamente, no tempo que tenho, em três pontos. O que se põe neste painel para nós é, fundamentalmente, a mulher na política, então eu queria, inicialmente, dizer que a política é um espaço de comunicação na sociedade. A pergunta que sempre a gente precisa e que eu costumo adotar para raciocinar sobre o tema que aqui é posto é: as mulheres estão na sociedade, as mulheres compõem a sociedade, no caso a sociedade brasileira, e o que nós precisamos de novo e de continuar é sempre lutar para ter mulheres na política; ou seja, verificando que há uma ausência de representatividade e de onde vem isso, onde estamos e para onde podemos ir? Em segundo lugar, e aí eu vou pedir licença à Maria e também à Márcia e à Presidência do painel, para dizer que, como eu sou da área jurídica, nós temos uma Constituição que estabelece exatamente o que não acontece na dimensão que nós queremos. Mudou alguma coisa? Mudou, nesses 33 anos, estamos falando e estamos aqui em um seminário discutindo este assunto; há 50 anos, isso era impensável. Isto é suficiente? Não. Então, só para dar um quadro rápido disso e, finalmente, fazer algumas observações finais sobre o que me parece que seja a grande transformação, porque eu não acho - aí é pessoal, claro - que o momento, nem no mundo e muito menos no Brasil, seja o momento de mudar. Eu acho que é um momento de transformar. Nós fizemos muitas reformas e a reforma faz parte da vida, porém alguns momentos históricos são momentos de transformação e não de apenas algumas mudanças, digamos, pontuais, e, por isso, inicialmente, eu já falava que para mim este é um tema que marca um dado da civilização, um marco civilizatório que deverá ser diferenciado. Então, quanto ao primeiro item, eu me pergunto: se nós somos parte de uma sociedade... Até porque brincava outro dia com um colega que dizia: "Vocês são, realmente, um pouco mais de 50% da população brasileira". Eu falei: "E a outra metade é nascida de mulher, o que significa dizer que somos 100%, diretamente ou indiretamente, mas somos todos, não é?" Então, por que a dificuldade de aceitar que somos o que somos e que, juntos, podemos fazer mais? Até porque não quero uma sociedade que seja só de mulheres. Ótimo estar com homem. Homem é ótimo, faz parte. Nós queremos uma sociedade de iguais. Nós queremos estar todos juntos, até porque, juntos, somos muito mais. Qual é a dificuldade que temos?
15:40 R	E aí eu parto para dois dados rapidíssimos. Primeiro: se a gente olhar para a história... E não vou falar da história da humanidade, porque a história da humanidade é isto, uma construção na qual a mulher era, inicialmente, comparada a animais realmente, animais não no sentido político e pleno, mas... Gata... Não chamam de gata... Quer dizer, eu, uma mulher centenária, já não sou mais chamada de gata, mas, quando eu fui, no pretérito perfeito, tinha outro significado. Agora, quando contavam nossas histórias do Chapeuzinho Vermelho, que "é para ir pelo caminho do rio, minha filha, porque mudar o caminho não pode, ir pelo caminho da floresta, não"... Vai que eu goste de lobo mau. Vai que eu quero experimentar um lobo mau na minha vida. É até bom. E aí não podia. Quer dizer, você vai plantando uma ideia de que é preciso ser subserviente. Eu demorei... Senadora, Eliziane, uma vez nós até discutimos isso aqui, há uns quatro ou cinco anos. Eu demorei a descobrir porque - isto acontece na minha família, e era muito comum - os homens aprendiam violão, bandolim, cavaquinho, e a mulher aprendia piano. Porque o piano é para você ficar em casa. "De vez em quando, vai chegar uma visita, e a gente te chama para você ser apresentada e fazer uma apresentação", não mais que isso. Os homens é que vão para a rua e têm que por o violão debaixo do braço. Então, nós não temos realmente o número de violonistas que nós conseguimos ter, e que já era menor, de pianistas. Isto vale na Medicina, isto vale na Ciência, e no Direito nem se fala. Isto vale para certificar que é uma construção. Ouço muito dizerem que nós mulheres não tivemos tanta voz. Não, nós fomos silenciadas. Nós não somos silenciosas. Nós fomos invisibilizadas. Eu lembro sempre que, se eu perguntar aqui... Quem não for de Minas, provavelmente, não vai ter nunca ou raramente vai ter ouvido falar de Hipólita Jacinta, que era uma das inconfidentes, e talvez uma das mais importantes, e tão importante que era na casa dela que se reuniam aqueles que foram, depois, considerados conjurados. Foi ela quem recebeu a notícia da prisão de Tiradentes. Foi ela quem arrumou alguém para que Tiradentes fosse acolhido numa casa, também de uma outra mulher, no Rio de Janeiro. No entanto, as senhoras e os senhores só ouvem falar, no máximo, de uma mulher, Bárbara Heliodora, que foi musa, não foi atuante. As atuantes não foram sequer citadas, porque a história apaga para nem servirem de exemplo. Nem pensem nisso! Estes dados históricos nos levam, depois, à D. Bárbara de Alencar, que, em Pernambuco, quis viver como quis, foi, talvez, a primeira presa política brasileira, participou da Confederação do Equador, junto com seus filhos, e morreu em estado de perseguição política. A história não registra, a não ser quem for a Crato, a não ser quem for àquele espaço. Não registra porque a história apaga aquilo que não seja para servir de exemplo ou que não possa sequer ser um modelo; ou seja, a falta de uma voz que seja ouvida é planejada, preparada. E vejo agora a Profa. Clara falando no vídeo sobre fake news e como isso pode afetar no processo eleitoral, especialmente porque põe em campo todas as formas de preconceito e de discriminação.
15:44 R	Eu, particularmente, cada vez mais quero falar menos de fake news, porque as pessoas confundem. Fake news é uma mentira planejada, programada. Vamos falar que é mentira que todo mundo aprende. (Palmas.) Agora, para muita gente no Brasil, fake news, Instagram e Facebook são aplicativos. Não! Fake news é mentira. É isto que todo mundo no Brasil sabe: quando é uma mentira, você precisa de prestar atenção se você quer realmente assumir isso e passar para frente ou não. Nesse sentido, as mentiras que foram criadas contra mulheres são da história; eram loucas, bruxas, feiticeiras, tinham que ser queimadas. E a gente não pode esquecer de uma outra grande figura, que é Olympe de Gouges. Quando foi preparada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, era sobre o homem mesmo, o macho, e Olympe de Gouges resolveu escrever, e escreveu, uma Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, e ela foi guilhotinada. Só há muito pouco tempo o Prof. Dalmo Dallari escreveu um livro denunciando isso, para que se saiba que é uma luta. Eu ouvi aqui principalmente as Deputadas fazerem referência às dificuldades. Dificuldades fazem parte, e a Senadora Eliziane bem lembrou que dificuldades fazem parte. Eu sempre lembro que uma vez eu reclamava em casa que alguma situação era difícil para mim, e minha mãe falou: "Quem disse que era fácil? Não foi aqui em casa que você aprendeu!". É isso mesmo, a vida é difícil, é dura, e é boa, é ótima se a gente fizer dela o melhor, depende em parte de nós e, em parte, claro... Há muitos que querem infelicitar a vida da gente, não são poucos. Se você quiser se acomodar com isso, é a sua escolha. A sua escolha é lutar, resistir e transformar, ou não. Nesse sentido, portanto, eu passo ao segundo item das minhas observações. Isto é histórico, mas é transformável, é da ação de todo mundo. O segundo item a que faço referência, que eu dizia que queria fazer referência, é: o princípio mais vezes repetido na Constituição brasileira, que em outubro, três dias depois das eleições deste ano, completará 34 anos de vigência, é o princípio da igualdade, porque a maior chaga que nós temos no Brasil - e é uma chaga, é uma doença, é algo que precisa ser curado, social, política e economicamente - é a desigualdade, desigualdade de gênero, desigualdade de raça, desigualdade de cor, desigualdade contra indígenas, toda forma de desigualdade. Eu hoje trabalho com a ideia de igualação, de dinâmica da igualdade, do movimento para obter igualdade. Os juízes são todos tratados igualmente, mas há quem queira ser juiz e não consiga porque não consegue ter acesso a escola, às possibilidades, às mesmas oportunidades. Há que haver um movimento para se chegar a uma igualdade material, substancial, concreta. Isso vale para nós mulheres. A Constituição foi promulgada e, como eu disse, ela repete, como nunca se teve no constitucionalismo brasileiro, o princípio da igualdade, até o ponto de, no art. 5º, que é o artigo que trata dos direitos e garantias fundamentais, se ter: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição [...] Quando essa Constituição foi promulgada, houve deboche contra nós, que éramos professora de Direito Constitucional e, no meu caso, que tinha sido colocada à disposição para auxiliar no assessoramento, na consultoria jurídica. Houve um grande deboche, até em sala de professores: "Bom, se nós somos iguais, por que é preciso igualar?". É porque o Constituinte em 1987/1988 retratou uma realidade de tamanha discriminação e preconceito contra a mulher que ele achou por bem enfatizar que isso valia para homens e mulheres cujos direitos e deveres estão nos termos dessa Constituição. A despeito disso, como estamos aqui a discutir, nem a política não consegue abrigar esta igualdade que é posta na Constituição.
15:48 R	Acho que, quando a gente fala num seminário sobre mulheres na política, nós temos que, talvez, partir de um outro olhar, que é o seguinte: o art. 1º da Constituição afirma que a democracia no Brasil é semidireta, ela é representativa e com a participação direta do cidadão pelo referendo e pela iniciativa popular de leis, etc. No caso da democracia representativa, é preciso saber o que é a representação, isso não é um rótulo. Quem nada tem e é contra mulheres na política por machismo, por preconceito, seja lá porque for, ele não me representa. Portanto, essa democracia tem uma falha histórica. Como ela pode ser representativa e ser legítima se a composição dos que representam mulheres, negros, indígenas, não se faz presente? Ela não representa. Isso é uma determinação constitucional dos arts. 1º e 2º. O modelo de democracia impõe, exige constitucionalmente a presença com igualdade. Isso vale, claro, para todos os Poderes, como eu disse, para o Executivo, para o Legislativo, vale para o Judiciário, em que eu sou a primeira a afirmar que a desigualdade é enorme, não apenas em termos de percentuais, mas em termos mesmo de apresentação. Só há cinco, seis anos, uma indígena subiu à tribuna do Supremo e, no entanto, nós temos muitas que são advogadas e que já atingiram essa situação, as dificuldades são grandes. Digo isso para, então, afirmar que a presença da mulher é tão questionável que há um tempo, há alguns anos, perguntaram a uma Ministra da Suprema Corte Americana, Ruth Ginsburg, que é uma grande figura da história norte-americana contemporânea, do Poder Judiciário no mundo contemporâneo, lá são nove juízes, quantas mulheres seriam necessárias para que se tivesse atingido a maturidade da igualdade de homens e mulheres na sociedade norte-americana. E ela disse: "No dia em que forem nove". E isso gerou um grande debate norte-americano. E aí alguém, num seminário aqui, perguntou isso. Será que aqui no Brasil a gente poderia dizer isso? Logo um juiz de um tribunal superior disse: "Mas vocês querem igualdade ou hegemonia?" Eu disse: "Engraçado, quando eram 11 homens no Supremo, que só foi rompido em 2000, com a chegada da Ministra Ellen Gracie, ninguém achava que era hegemonia, todo mundo achava que era igualdade". Nós temos duas mulheres no Supremo hoje e todo mundo acha que está bem, tem igualdade. Agora, quando eram 11, ninguém achava que era hegemonia, que estava garantido o princípio da igualdade, até porque são os 11 ministros que, em última instância, guardam a Constituição, no sentido jurídico. Para dizer, portanto, que os vícios que nós temos, até de olhares, e, por isso, hoje, a gente tanto se encontra para dizer: Qual é o olhar diferenciado que a gente acrescenta para ser plural e, na pluralidade de uma sociedade com tantas diferenças como nós temos no Brasil, formarmos uma unidade de consenso para sermos um Brasil com tantos brasis de tantas desigualdades, de tantas humanidades, mas, também, de tantas desumanidades catastróficas como temos, bárbaras como temos? Isso, portanto, a meu ver, exige, quando se pensa nas mulheres na política, a necessidade de nós contarmos isso para toda a sociedade brasileira. Parece que, talvez, tenha sido a Deputada Telma, não sei, que disse que quando pergunta ou fala que mulher não vota em mulher, mas contou para a mulher que ela pode votar? Contou para todas que elas não precisam ficar dentro de casa? Contou para todas e para todos os homens que a mulher não pode sofrer violência nem física, nem psicológica, nem política, nem econômica? Porque tudo na vida se aprende: honestidade se aprende, ética se aprende, participação política se aprende, democracia se aprende e se ensina. Portanto - e aí eu caminho para o final das minhas observações -, no sentido exatamente de que acho que, em primeiro lugar, num momento como esse, Senadora e todos na mesa, eu aposto na educação e na informação necessária.
15:52 R	A Constituição brasileira erigiu o direito à informação como um dos direitos fundamentais, e, na esteira do direito à informação, claro, quem não sabe dos seus direitos não reivindica o direito que nem sabe que tem. Então, para isso, o direito à informação foi posto no art. 5º da Constituição e garante a ausência de censura, e garante a liberdade de imprensa, e garante todas as formas de comunicação livre das pessoas. Eu acho que o que nós temos que fazer cada vez mais é levar a todas as escolas brasileiras e a todos os estudantes brasileiros - e aí eu incluo os do ensino fundamental, chamado primeiro grau - para que eles saibam, porque eles repercutem na casa deles essa situação de busca de igualdade. Eu tenho um trabalho em penitenciárias e eu vejo a força que é uma mãe. Pode-se falar tudo para um preso, mas se falar alguma coisa da mãe dele... Há, inclusive, uma dificuldade enorme depois para a gente restabelecer qualquer tipo de método e de protocolos ali dentro. Ou seja, como serve para o amor, serve também para a educação política no sentido pleno, helênico, clássico de que há de se levar isso que foi uma luta. E eu tenho dito que nós somos o que as que vieram antes de nós fizeram; as que vierem depois serão o que nós formos capazes de ser agora. Por isso, é preciso que estejamos todos - mulheres e homens - juntos por essa luta e pela efetividade de um direito que no texto constitucional nós conquistamos, mas, na efetividade da Constituição na sociedade, nós não conseguimos dotar de eficácia. A eficácia jurídica nós temos quando há alguma coisa, leva-se ao Tribunal Superior Eleitoral ou ao Supremo Tribunal Federal e tem sido garantido... Esta pauta é uma pauta que tem sido reconhecidamente garantida, por exemplo, na Justiça Eleitoral brasileira. Esses 90 anos do voto feminino não foram 90 anos que se passaram sem lutas e também não caíram no céu. E eu faço essa referência porque as primeiras mulheres que lutaram para ter o direito de votar - não tinha expresso na Constituição brasileira o que hoje nós temos - entraram em juízo. A Mietta Santiago entrou em juízo, em 1928, para dizer: "Se eu sou igual, se todo ser humano tem que ser tratado igualmente e é dado ao homem o direito de votar, também quero", e foi exatamente isso que fez com que, em 1932, se chegasse à possibilidade de ter o voto como direito político. Esse direito se reflete no que eu sei que é um dado da sociedade, porque - eu acho que todo mundo sabe disso - o preconceito se passa pelo olhar, e o direito não pode acabar com o preconceito. Eu falo mais de uma vez que, da minha parte como servidora pública da área do Poder Judiciário, eu faço o direito, não faço milagre, mas há quem faça o milagre, que é o povo reunido conseguindo dizer o que ele quer, como ele quer, de que jeito e como; esse consegue fazer um grande milagre, é transformador. Mas, para isso, é preciso que a gente também saiba ouvir as pessoas e falar com as pessoas sobre os seus direitos, inclusive sobre o direito de ter direitos, o direito de ser tratado como um sujeito de direitos fundamentais, em igualdade dentro de casa, em igualdade no trabalho a todos os outros.
15:56 R	No Poder Judiciário, especificamente, como eu disse, a diferença é enorme, a presença das mulheres ainda é muito pequena. Nós falamos nas mães de estrada. Quando um homem é promovido - porque passar pelo concurso, as mulheres passam hoje até em igualdade ou, em alguns concursos, como na Justiça do Trabalho, em número maior do que os homens, mas, na hora da promoção, ela não consegue -, quando um homem é promovido, ele chega em casa com uma cerveja, com um vinho, para comemorar; quando uma mulher é promovida, ela tem que mudar de comarca, ela agradece, mas vai pensar em casa como ela vai fazer com o filho, como ela vai fazer para se mudar, se tem possibilidade de ser ainda este ano, a promoção não pode esperar. Então, as condições são diferentes. Nós vemos isso também na política, em que várias Deputadas e Senadoras chegavam me contando, em todo o período em que estive agora, de novo, na Justiça Eleitoral, da dificuldade que é fazer valer um direito igual no partido político, porque o comando é entregue... (Soa a campainha.) A SRA. CÁRMEN LÚCIA - ... exatamente a um grupo de homens. Enfim, tudo isso para dizer que eu acho que é preciso que a gente tenha a certeza de que a pessoa sabe do que está falando quando reivindica o direito de ser candidata a Deputada, candidata a Vereadora, e que ela tenha esse apoio, porque não vai passar por decreto nem por decisão judicial do Supremo nem de ninguém o fim da camaradagem masculina, que muitas vezes leva à ocupação de tal cargo, inclusive no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas Câmaras de Deputados, nas Câmaras Municipais, porque ali um apresenta o outro na hora do futebol, na conversa depois do futebol e depois isso facilita. É preciso que nós também saibamos fazer a nossa camaradagem feminina, porque nós saímos de casa para o trabalho, do trabalho para a casa e não temos tempo porque tem o menino, porque tem a comida. (Soa a campainha.) A SRA. CÁRMEN LÚCIA - E isso, que é pouco reconhecido ainda na sociedade, é preciso que todos nós saibamos reconhecer, e lutar, na minha compreensão, apenas por uma educação que pode ser feita por um grande movimento brasileiro em todas as escolas, para contar para todas as crianças, todos os adolescentes, que eles também participam desse processo eleitoral de 2022, porque é deles a herança que a gente deixar de um Brasil, como está na Constituição, no art. 1º, no art. 3º, uma sociedade livre, justa e solidária. Essa é a lei que está prevalecendo no art. 3º como objetivo da República, que não é alternativa nem escolha de qualquer governante, seja ele quem for. Muito obrigada mais uma vez. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Informo que esta sessão está sendo transmitida pela TV Senado, pela TV Justiça e pelos seus canais no YouTube, e também o seminário "Mais mulheres na política" é a primeira transmissão ao vivo no perfil da TV Senado no TikTok, mais uma vez fazendo história. Eu queria então convidar, após termos ouvido a Ministra Cármen Lúcia, para ouvirmos a Sra. Márcia Cavallari Nunes. Ela é Diretora-Executiva do Ipec, como eu já falei, graduada em Estatística pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Ciências Políticas com concentração em Pesquisa de Opinião Pública pela Universidade de Connecticut, nos Estados Unidos. Atua na área de pesquisa de mercado, opinião e política há 40 anos. Atualmente, é representante no Brasil da Associação Mundial de Pesquisa de Opinião Pública, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa e Conselheira do Centro de Estudos de Opinião Pública.
16:00 R	Por favor, com a palavra, a Sra. Márcia Cavallari Nunes. A SRA. MÁRCIA CAVALLARI NUNES - Boa tarde a todos. Agradeço o convite do Senador Rodrigo Pacheco e da Senadora Eliziane, a presença da Ministra Cármen Lúcia, da Maria Ribeiro, da Ilana. É um prazer estar aqui com todos vocês. E, como eu sou da área de pesquisa, eu vou trazer alguns dados - alguns dados para a gente refletir e buscar caminhos que possam ser utilizados para trazer mais mulheres para a política. O último estudo sobre desigualdade de gênero que foi conduzido pelo Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil na 93ª posição de um estudo de 156 países. Então, nós estamos ali no 93º lugar. Neste ano, eles criaram novos subíndices - esse é o índice geral, que considera todos os aspectos - e colocaram um item novo, que é do empoderamento político. Qual é a diferença entre homens e mulheres no empoderamento político? E, nesse subíndice, o Brasil está na posição 108 dos 156 países medidos. Então, nós temos aí muitos desafios pela frente. Nós temos apenas 34% das mulheres brasileiras ocupando cargos de liderança em empresas de médio porte, 32% das mulheres em cargos de diretoria ou de presidência das empresas. As mulheres, de maneira geral e levantando todos os dados que nós temos, se preparam mais, têm mais anos de estudo do que os homens. Em média, as mulheres de 25 anos ou mais estudam 9,6 anos; enquanto os homens, 9,2 anos. Em 2019, 51% das mulheres passaram a ter o ensino médio. Então, houve um avanço também na escolaridade das mulheres. E, para as jovens de 18 a 24 anos, é sete vezes mais importante ter um diploma universitário do que para os meninos na mesma faixa etária. Então, há uma preparação, há uma conscientização maior dessa posição da mulher. Ao mesmo tempo, durante a pandemia, como a Ilana mencionou no começo da fala, as mulheres ficaram muito mais sobrecarregadas com as "n" tarefas que tinham que fazer. Então, 36% das mulheres, é o resultado de uma pesquisa que nós realizamos na população brasileira, no Brasil como um todo, 36% das mulheres tiveram que adiar ou parar de estudar em função da pandemia para poder dar conta de tudo que tinham que fazer durante a pandemia. A última Pnad também mostra que, no ambiente familiar, a desigualdade também é muito grande. As mulheres de 14 anos ou mais se dedicam 21,4 horas semanais para os afazeres domésticos, enquanto os homens, 11 horas semanais. Então, dentro da própria casa, isso faz com que as mulheres fiquem sobrecarregadas. E 92% das mulheres com 14 anos ou mais realizam trabalhos domésticos dentro da sua residência, enquanto os homens são 78,6%. E apenas uma em cada quatro mulheres acha que divide igualmente as tarefas relacionadas à criação dos filhos. Então, a mulher tem essa condição de ter essa questão de ter muitas tarefas. Ela se prepara mais, e isso faz com que ela se afaste mais da política, porque ela tem outras prioridades. Então o que é que nós temos que ver? Como atraí-la, as mulheres de maneira geral, para a política.
16:04 R	A gente tem um estudo que a gente repete já desde 2009. A gente tem uma tomada em 2009, 2013, 2018 e 2022. Esses estudos foram feitos para o Instituto Patrícia Galvão, para a ONU Mulheres 50-50, o projeto na época lá. E o que a gente vê, na opinião pública como um todo, é que não há rejeição das mulheres ocupando espaços de política, na opinião pública como um todo. Então, por exemplo, numa frase aqui, olha: "Deveria ser obrigatório que as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e o Congresso Nacional tivessem metade de homens e metade de mulheres". O nível de concordância com essa frase, na população brasileira como um todo, é de 85%. Em 2009, eram 78%. Então houve um avanço no apoio a essa questão de ter um Congresso e as Câmaras Legislativas e de Vereadores divididos. Mesmo quando a gente analisa esses dados por gênero, porque esse resultado poderia ser porque as mulheres estão concordando muito mais do que os homens, não é isso que a gente vê; também há uma concordância grande entre os homens. Os homens, nessa questão, agora em 2022, 81% deles concordam que deveria ter uma equidade melhor nas Câmaras e no Congresso, e 88% das mulheres. É claro que as mulheres concordam um pouco mais, mas a dos homens também não é tão baixa, não é? Oitenta e um por cento. Numa outra questão: "Só há democracia de fato com a presença de mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão". O grau de concordância com essa frase na população brasileira com 16 anos e mais, 79%. Sobre essa, em 2009, a concordância era 75%, e chegamos agora com 79%. Quando analisamos por gênero, também há um aumento, até maior, entre os homens. A concordância hoje é de 80% com essa frase, e nas mulheres, 79%. Então também tem essa percepção de que é importante esse espaço das mulheres no poder e na tomada de decisão. E uma última frase aqui: "A presença de mulheres na política e em outro espaço de poder, de tomada de decisão resulta numa melhoria da política e desses espaços" - na melhoria da política e desses espaços que a mulher ocupa. Com essa frase 83% concordavam em 2009, e agora nós temos 87% concordando com ela. Quando olhamos por gênero, 88% dos homens concordam com essa frase e 88% das mulheres concordam com essa frase. Então tem um ambiente que é propício a esse desenvolvimento e a essa atração das mulheres na política. O que acontece? Quando a gente entrevista as mulheres sobre a questão de estarem ou não na política, as mulheres têm uns fatores de motivação. Os fatores de motivação, para poderem estar na política, que vêm à mente delas, é fazer a diferença pelas causas em que elas acreditam: lutar pela necessidade dos menos favorecidos, defender causas sociais, ajudar a melhorar o atendimento, melhorar o ambiente onde elas se inserem. Afinal de contas, se a mulher tem que dar mais conta dos trabalhos domésticos e dos filhos, da criação dos filhos, se são elas que levam as crianças nos postos de saúde, nas escolas, o cuidado da casa, então, tudo deveria estar funcionando melhor. Por isso que a gente vê nas pesquisas eleitorais que as mulheres demoram mais tempo para decidirem em quem vão votar. Ela fica esperando, até o final, para ver as propostas, analisar as propostas e decidir, ali no final, em quem ela vai voltar. É muito comum, quando se compara as pesquisas eleitorais, você vê um número maior de mulheres falando que não sabe ainda em quem vai votar em comparação aos homens. Ela espera mais para amadurecer e ter um conhecimento melhor dos candidatos e das propostas que são colocadas.
16:08 R	Por outro lado, há esses fatores de motivação, mas há também os fatores de resistência e os fatores de resistência são: medo do desrespeito, medo do machismo e do preconceito, medo de corrupção - há uma percepção de que todo mundo que entra na política se corrompe e a mulher não quer compactuar com isso -, medo de ameaças políticas, violência, e também há uma baixa credibilidade da política no dia a dia das mulheres. (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA CAVALLARI NUNES - Ai, vou correr aqui. Passa rápido. Bom, então o primeiro desafio - que eu acho que tem para a gente atrair as mulheres - é despertar o interesse das mulheres para a participação política. É fazê-las entender o que é a política. Expandir a compreensão a respeito dessa prática para além do ambiente político formal, transportando a ideia para o cenário cotidiano, porque, no dia a dia, ela exerce política, só que ela não tem essa consciência. Então, é como se a política fosse uma coisa apartada. A questão é a gente conseguir trazer esse entendimento da política, no dia a dia, o que facilitaria muito a atração de mulheres. Ao identificar essas iniciativas da sua atuação rotineira, como sendo uma ação política, o cidadão ou a cidadã tende a valorizar as suas próprias atitudes e compreender a possível extensão do seu protagonismo. Como quase todos os aspectos que envolvem o cenário político, a desconfiança em relação aos candidatos é uma condição de largada. Então, as mulheres, para entrarem na política, elas já sentem que têm que ser mais do que os homens. Elas têm que ser mais preparadas. Então, elas já saem tendo que ser melhor do que todo mundo. A gente deveria ter uma criatividade para inserção em um cenário onde tudo parece já experimentado e, quando, na verdade, a gente ainda não fez isso. Para a mulher, elas sentem que elas precisam demandar mais para poder entrar na política, elas percebem que têm que ter mais competência, ter pulso firme, qualificação, histórico, um bom currículo, planejamento do que pretende fazer, personalidade combativa para que se apresente como uma opção viável para atuar num ambiente que é predominantemente masculino. Então, há uma cobrança e, para isso, falta formação das mulheres - formação.
16:12 R	Então, eu acho que o primeiro passo para conseguir a atração das mulheres à política é um programa de formação de mulheres na política. É imperativo que se identifiquem pautas pelas quais as mulheres se sintam estimuladas a dedicarem o seu tempo e para abrirem-se ao diálogo dessas pautas. Então, há pautas que são permanentes, mas carentes de um olhar inovador, de um olhar feminino, forte, sensível e multifacetado. Então, criar canais de interação efetivos que consigam dialogar com uma população carente de representação - desses grupos todos que nós falamos - e tornar permanentes, e não só no período eleitoral, as discussões sobre as demandas femininas, reforçando a credibilidade e a confiança nessa atuação. São essas as palavra que eu tenho agora para este momento. (Palmas.) A SRA. ILANA TROMBKA - Muito obrigada. Antes que eu chame a Maria Ribeiro, que é formada pela PUC também - deixe-me dizer aqui, porque isso virou quase que uma roda de todo mundo que estudou nas PUCs -, quero dizer que este seminário está sendo transmitido também pela TV Câmara: pela TV Câmara, pela TV Senado, todas transmitindo este seminário. Contamos aqui conosco, também, com a 2ª Secretária da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, a Sra. Francine Moor; com a mestre em Direito Econômico e Advogada de direitos autorais, sócia e proprietária da Uprising Editora Musical, a empresária artística Patrícia Dahbar; da membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e do grupo Elas Pedem Vista - que é exatamente um dos grupos que trabalham na preparação de mulheres no ambiente político -, a Sra. Gabriela Rollemberg; e da Diretora do Instituto Alziras, Sra. Clara de Sá. Sem mais delongas, vou chamar agora, para fazer uso da palavra, a jornalista - que eu já falei é formada pela PUC do Rio de Janeiro - Maria Ribeiro. Maria Ribeiro atuou em trabalhos marcantes no teatro, no cinema e na televisão. Em 2019, lançou um documentário chamado Outubro, dirigido por ela e por Loiro Cunha, sobre as últimas eleições presidenciais. Foi colunista do jornal O Globo e lançou quatro livros. Atualmente, escreve nas revistas Veja Rio e Gama. Em abril de 22, iniciou uma turnê com o monólogo Pós-F, de Fernanda Young, e direção de Mika Lins. Com a palavra, para a nossa sorte e deleite, a Sra. Maria do Amaral Ribeiro. A SRA. MARIA DO AMARAL RIBEIRO - Obrigada. Boa tarde! (Palmas.) Obrigada. Queria, antes de mais nada, agradecer a experiência. Há muito tempo eu não ouvia o Hino Nacional e me emocionava tanto. Fiquei com orgulho de ser brasileira, que é uma coisa que não tem acontecido ultimamente. Antes de mais nada, eu queria agradecer a chance de estar aqui, de agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco, à Senadora Eliziane Gama, à Márcia, à Ilana e, principalmente, à Cármen Lúcia. Estou fingindo naturalidade de estar aqui do lado. Eu estou esperando o momento em que eu vou juntar as duas plaquinhas para tirar uma foto e botar no Instagram. Vou falar rápido porque estou louca para ouvir a Marina Silva, de quem eu sou muito fã. Eu sou artista. Então, então, eu não sei falar de dados, eu não tenho propriedade para falar de detalhes da eleição. Faço parte da sociedade civil - estou lendo, gente, porque eu não consigo, não tenho condição -, mas acho que a gente deve estar junto, mais do nunca, neste Brasil, como diz minha amiga Maria Rita Kehl, que tem dado vontade de a gente colocá-lo no colo e niná-lo.
16:16 R	Para falar do que eu tenho conhecimento, já que, como eu disse, não tenho propriedade para falar sobre detalhes específicos da política, eu tenho visto artistas fazendo uma enorme diferença e acho que isso ajuda neste debate de mais mulheres na política, tornar o discurso acessível. Então, eu tenho visto artistas fazendo uma enorme diferença, ainda que de forma indireta, no pensamento político de hoje. Quando Paulo Gustavo leva milhões de brasileiros - foi o recordista de público dos cinemas brasileiros - para o cinema, fazendo uma mãe que era inspirada na sua mãe, que acolhe o amor entre dois homens, ele está fazendo política. E está aqui a Senadora que foi a pessoa que nos disse que era possível o casamento homoafetivo, a Ministra que disse que era possível o casamento entre dois homens. Mas eu imagino que o Paulo, pelo menos para mim, assim, foi quando... Eu vi os dois filmes com os meus dois filhos. Eu tenho um filho de 19 e um de 12 e foi a primeira vez em que eles viram dois homens apaixonados, e isso foi a coisa mais educativa, a melhor entrada nesse mundo que eles podiam ter tido, e eu vou agradecer ao Paulo Gustavo para todo o sempre. Então, acho que aquilo ali é política e muda o país. Quando a Anitta usa a sua voz gigante para falar de democracia e causa turbulência até com as suas tatuagens, ela está fazendo política. Marília Mendonça também fazia política. Dona da própria carreira, do próprio nariz, do próprio dinheiro, das próprias decisões, ajudou a propagar pelo Brasil inteiro que a gente deve ser independente, que a gente é forte e que somos tão capazes quanto todos os homens, ainda que, eventualmente, a gente sofra uma ou outra dor de cotovelo. Isso para mim é política. Nos dias de hoje, após ondas globais do feminismo, como o Nenhuma a Menos, na Argentina, que desaguou no Maré Verde, lutando pela liberação do aborto, como as contínuas marchas no dia internacional da luta das mulheres, passando pelo Me Too, dos Estados Unidos, até chegar nos movimentos de bases brasileiras, como a Marcha e o movimento das Margaridas, é impossível negar que mulheres tenham a sua vida dificultada simplesmente pelo fato de serem mulheres. Dilma não teria passado pelo impeachment, quer dizer, pelo golpe de 2016, não fossem Deputados homens a maioria naquele Congresso. (Palmas.) Então, quando falamos desse espaço em que estamos agora, não podemos ignorar: a política, até aqui, não foi feita para nós. Nós não fomos convidadas. Na gênese de como as coisas acontecem, não nos perguntaram sobre o sistema eleitoral, sobre a forma como partidos foram construídos, sobre os pleitos ou sobre a cultura partidária em si. Isso tudo foi construído por homens, em sua grande maioria brancos, héteros e fechados em suas salas enquanto esperavam o cafezinho. Nós não recebemos o convite para a tal festa da democracia, pelo menos não até aqui. Mas não se enganem: apenas a nossa presença pode revolucionar a forma como a política é feita no Brasil e no mundo. E não é nem a gente quem está falando. Uma pesquisa do Journal of Economic Behavior and Organization apontou que países onde mais mulheres estão no governo têm menos corrupção. Repito: corrupção é menor onde mais mulheres participam do governo. Dá para dizer, então, que a cura para a corrupção, um tópico tão recorrente quanto epidêmico nos debates eleitorais, é feminina.
16:20 R	Mesmo que regras tenham sido criadas para garantir nossa presença, como a dos 30%, em 97, nós continuamos em menor número nos pleitos, e mais que isso: não recebendo votos. Em 2016, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam votos. Em alguns círculos sociais, inclusive, não somos sequer estimuladas a votar. Não votamos, não nos candidatamos, não nos elegem, e, quando eleitas, ou não nos ouvem, ou nos matam. Fica claro para a gente que a nossa ausência e invisibilidade na política não é um acaso; é um projeto. Falando nisso, vocês já repararam que, quando uma mulher se candidata, não são só o seu caráter ou projeto político que são julgados? Uma mulher no púlpito tem a sua vida pessoal, romântica e sexual analisadas em praça pública. A pergunta que se repete na cabeça de cada candidata: se o voto é igualmente direto, de homens e mulheres, por que não temos uma chance justa de sermos eleitas? Quantos candidatos desistiram quando se viram sem o dinheiro da passagem para a próxima agenda? Quantas se sentiram humilhadas, disputando espaços em palanques alheios? Quantas levam seus filhos para esses espaços não por opção, mas por falta de opção? Se essas perguntas parecem distantes, experimentem o contrário. Quantas vezes vocês se perguntaram: quem está cuidando dos filhos dos homens presentes nesta Casa? Falando em visibilidade, também queremos falar em honrar a nossa história Celina Vianna, primeira eleitora do Brasil, foi mulher nordestina. Estou aqui também para celebrá-la, como celebramos as mulheres presentes hoje nesta mesa e em outros espaços deste evento, assim como as artistas, ativistas, personalidades, mulheres com e sem mandato, além das anônimas que lutam por essa causa em nossa sociedade. Todas elas têm respostas para a pergunta que deixo aqui para ressoar: de 1927 até agora, o que realmente mudou para as mulheres na política? Estamos nos aproximando do centenário do primeiro voto feminino no Brasil, do voto de Celina Vianna, e o que cada um de nós, nesta sala, terá a dizer sobre isso? Se precisamos de mais exemplos, aqui vão. Nos palcos internacionais, temos pessoas como Olivia Rodrigo. Com apenas 19 anos, ela, um dos álbuns mais bem-sucedidos dos últimos anos, tem o costume de usar o seu show, onde canta para milhões de jovens, para defender a autonomia do corpo das mulheres ou pelas vítimas dos tiroteios em massa, resultado do lobby das armas nos Estados Unidos. Também temos Leonardo DiCaprio e Mark Ruffalo mandando recados incessantes para o Brasil sobre a importância de tirar o título de eleitor. Nas festas tupiniquins, muitas de nós fizeram campanhas para mulheres, enquanto outras marchavam por "Ele não! Ele não!". E, alguns meses atrás, estivemos à frente desta Casa, num palco, cantando e discursando pela terra junto com Caetano Veloso. De Anitta a Congressistas negras do nosso campo, passando pela força indígena de Sônia Guajajara às milhões de lideranças comunitárias no nosso país, nós estamos lutando diariamente para sermos vistas e ouvidas na política, e este apelo é para que o pacto pela nossa explosão seja quebrado. É um apelo não só para as mulheres; é um apelo para homens, mulheres, eleitoras, eleitores, Congressistas, presidentes de partidos, mas também para jornalistas... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA DO AMARAL RIBEIRO - Estou acabando. Mas também para jornalistas, marqueteiros, financiadores, CEOs e todos aqueles presentes nas mesas na hora de tomar uma decisão sobre a nossa presença em espaço de poder ou não.
16:24 R	Aos que nos ignoram um último aviso: a gente pode até não ser convidada, mas somos muito boas de protesto. Como bem disse minha ilustre vizinha Cármen Lúcia: "Cala boca já morreu". (Palmas.) A SRA. ILANA TROMBKA - Agradeço a fala da nossa artista e jornalista Sra. Maria Ribeiro, que, a despeito de não trazer dados, trouxe muita verdade na sua fala. Eu acho que todas nos reconhecemos nela. Eu gostaria, então, de passar a palavra para a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu faço aqui pedido à Senadora Zenaide para que fale da tribuna dos trabalhos, da Presidência dos trabalhos. (Pausa.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Dando continuidade aqui à nossa segunda mesa, eu quero aqui fazer uma breve palavra, falando sobre o tema principal que é por mais mulheres na política. Quero aqui cumprimentar a nossa Ministra, a Maria Ribeiro e, para economizar tempo, na pessoa delas toda a mesa, todas as colegas Deputadas e Senadoras. Eu queria dizer aqui da importância deste evento. Como falou a Ministra, informação é poder. Ninguém empodera mais mulheres, jovens, uma sociedade do que informação, informação correta. Eu queria dizer aqui - a Maria falou - que eu sou do Rio Grande do Norte, onde existe um pioneirismo: a primeira brasileira eleitora foi Celina Guimarães; e nós tivemos a primeira mulher eleita Prefeita, em 1928, que foi Alzira Soriano. A que conclusão eu chego quando estudo essas mulheres? Que elas descobriram, junto com Bertha Lutz, com todas as sufragistas na história, que não era obra do acaso nem de Deus que as mulheres não podiam votar nem serem votadas. Descobrindo isso, elas reconheceram que eram decisões políticas. A gente ouve muito que aquilo foi porque Deus quis. Deus não quis que as mulheres fossem submissas. Então, por isso é que estou lembrando essas mulheres. Eu queria dar um recado aqui: nós podemos e o Brasil precisa. Mas eu queria chamar a atenção para o seguinte: mulheres brasileiras, não esmoreçam! Quando quiserem esmorecer, lembrem-se de que as decisões são políticas. Quem vai decidir o seu salário é uma decisão política. Quem vai decidir os recursos para a educação, para a sua educação, a dos seus filhos e a dos seus netos é uma decisão política. Quem vai decidir a quantidade de recursos para a saúde, para você ter acesso à saúde, é decisão política. E com qual idade você vai se aposentar? É uma decisão política, Maria, Luiza Brunet, todas vocês que estão aqui.
16:28 R	Então, para o que eu quero chamar a atenção de vocês jovens é que não acreditem nessa história de que não é para politizar. Quem define a vida, como foi dito aqui, da mulher, do homem, de todo o povo brasileiro - isso, no mundo todo - são decisões políticas, como falou aqui a nossa Ministra. Então, por que não vamos politizar? Lembro que Oswaldo Cruz, quando queria vacinar, dizia assim: não vamos esmorecer para não desmerecer. Mulheres e jovens que estão aí - eu costumo dizer que estamos numa situação tão difícil que o jovem não pode esperar para ser o futuro; ele já tem que ser o presente -, mãos dadas! Vamos lembrar sempre: eu não tenho nada a ver com política? Temos tudo a ver. Por que temos tantos desempregados? Por que temos tantos brasileiros com fome? Decisão política de não investir na geração de emprego e renda. Então, as decisões da vida de cada uma são políticas. Toda vez que disser "eu não vou me candidatar", lembre-se: "Eu não vou poder esmorecer", porque nós não estamos nesta situação por uma obra do acaso. E são políticas programadas, sistematicamente, para a gente esmorecer. Por isso eu queria dizer aqui, no pouco tempo que eu tenho: não vamos esmorecer! As decisões da vida são políticas. Quando vierem com essa história de "eu não tenho nada a ver com política", tem tudo a ver, gente! Diz seu salário, quantas horas você vai trabalhar, com que idade vai se aposentar, qual o medicamento e o alimento que podem ir para a prateleira, para você adquirir, são decisões políticas. Não é para politizar? É para politizar, sim! Para dar conhecimento, informação e discussão política. Jovens e mulheres deste país, Oswaldo Cruz está aí como exemplo máximo para a gente: não vamos esmorecer! Nós podemos, e o país precisa! Toda vez que pensarem "não", lembrem-se do seu filho, do seu neto, que vão precisar de vocês. Então, essas foram as minhas palavras, Ministra. Eu falei das nossas precursoras, que tinham muito mais dificuldades do que a gente tem hoje. Obrigada. Eu já retorno a Presidência à minha amiga Eliziane. (Palmas.) A SRA. ILANA TROMBKA - Eu só quero fazer uma observação. A Senadora Zenaide falou da primeira Prefeita brasileira, que era do Rio Grande do Norte. O interessante é que ela foi eleita sem poder votar. A Alzira Soriano, bisavó de um colega nosso do Senado, do Diretor de Gestão de Pessoas, o Gustavo Soriano Lago, foi eleita sem que as mulheres pudessem votar! Eu, então, encerro esta mesa, dizendo que foi um grande prazer ter estado aqui, com todas que puderam palestrar, e devolvo a palavra para a nossa Presidente, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Dra. Ilana, de coração, pela sua grande contribuição nesta mesa. Agradeço real e profundamente a sua presença! Quero, de forma muito especial, agradecer à Maria Ribeiro. Obrigada, querida! Num primeiro contato que fizemos com você, você já prontamente acatou o nosso pedido. Obrigada. Você nos orgulha pela sua qualificação técnica, pela sua qualificação como artista brasileira e pela sua visão política. Muito obrigada, de coração!
16:32 R	Queria agradecer à Dra. Cármen Lúcia, pela sua presença aqui conosco, também nos enchendo de orgulho. Não há dúvida, Dra. Cármen Lúcia, que a senhora é um exemplo de vida para milhares de mulheres brasileiras que sonham em chegar, em alcançar um espaço na magistratura brasileira. E a senhora chegou no mais alto posto da magistratura brasileira. Então isso é fruto da sua competência, do seu envolvimento, da sua dedicação e da formação, que eu percebi que você teve muito bem, dos seus pais, da sua mãe. Muito obrigada pela sua presença! Profa. Cavallari, muito obrigada, de coração, pela sua contribuição, com tantas informações aqui no nosso debate! As suas informações também... Aliás, eu queria pedir que você deixasse conosco esses dados. Essas pesquisas são muito importantes, inclusive para marcos regulatórios no Congresso Nacional, para a apresentação de projetos de lei aqui. Muito obrigada! Então nós vamos desfazer esta mesa, agradecendo, de coração, a presença de todas vocês aqui conosco! Muito obrigada. (Palmas.) E eu quero convidar para integrar a nossa segunda mesa, que é "Mulher nas Democracias", a moderadora da mesa, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Deputada Federal Tereza Nelma, que vai fazer a condução desta mesa. Eu quero chamar aqui, para estar conosco, e agradecendo muito por ter aceito o nosso convite, a representante da ONU Mulheres no Brasil, a Dra. Anastasia Divinskaya. Eu tive a honra, inclusive, de acompanhá-la em um debate virtual, há alguns dias, pela Câmara dos Deputados. Queria também convidar, para estar conosco aqui na mesa, a nossa querida Basília Rodrigues, que é jornalista e analista de política da CNN Brasil. Basília, muito obrigada também por ter atendido o nosso convite! E eu quero também convidar, para integrar conosco, a Dra. Jacira Melo, que é Diretora Executiva do Instituto Patrícia Galvão, que tem se destacado pela vasta pesquisa e informações que tem passado para todos os núcleos de debates no Brasil. As avaliações do Instituto Patrícia Galvão têm sido realmente muito importantes para o debate sobre mulheres. Dra. Cármen Lúcia ali presente, deu um certo congestionamento. (Pausa.) Quero registrar aqui a presença da Dra. Rose Ewerton Ferro Ramos, que é nossa Desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do meu querido Estado do Maranhão. Muito obrigada por estar aqui conosco, o que nos abrilhanta muito e também nos enche de muita honra e de muito orgulho, pelo nosso Estado do Maranhão! Quero também registrar a presença da Presidente Fundadora do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, a Valéria Paes Landim, que também nos dá a honra de estar presente aqui conosco. (Pausa.) Vou passar aqui a palavra agora à moderadora desta mesa, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Deputada Federal Tereza Nelma. Com você, Tereza.
16:36 R	A SRA. TEREZA NELMA - Boa tarde a todas e a todos aqui presentes. Gostaria de agradecer aos que nos assistem, neste momento, e aos que comparecem a este seminário, em especial, às autoridades que aqui se encontram, fazendo um destaque muito especial à nossa querida Ministra Cármen Lúcia, que esteve aqui abrilhantando e nos trazendo uma visão muito próxima do que nós acreditamos do nosso espaço enquanto brasileiras. Vamos dar início agora à segunda mesa temática do Seminário Mais Mulheres na Política com o tema "Mulheres nas Democracias". As democracias, pelo menos do mundo ocidental, crescem, avançam e se ampliam à medida que as mulheres participam mais ativamente da vida política de seus países. O machismo é cultural e renitente, domina partidos e outras estruturas de poder, só sendo superado pela resiliência e pela força da ação feminina. Esse fato é verificado na maior parte da Europa e, nas Américas, nos Estados Unidos e Canadá. O Brasil deve mirar essas experiências históricas. Como forma de contribuição à discussão do tema, recebemos aqui alguns comentários através do Portal e-Cidadania. A primeira pergunta é: "Qual seria o impacto social havendo maior representatividade de mulheres na política?". Quem fez essa pergunta foi a Josefa Gerislândia, da Paraíba. "Quais são as consequências da sub-representação da mulher na política?", Java Rayann, do Ceará. "Quais são os desafios que as mulheres enfrentam quando se dispõem a fazer parte desses lugares de destaque?", Victória Alves, de Goiás. "O México já atingiu a marca de 49% de representatividade feminina na política. O que falta ao Brasil?", Luciani, do Paraná. "Como lidar com o machismo enraizado dentro da política?", Geovanna Ribeiro, do Distrito Federal. "Por que só vemos essa pauta incentivando mais mulheres na política apenas em época de eleição?" Esta é a Ivonete Martins, da Paraíba. "Como enfrentar o machismo na política, principalmente em cidades do interior, onde todos enxergam as mulheres como secretárias?" Esta foi a Lohany Vieira, de Goiás. São os questionamentos que estão chegando aqui no e-Cidadania e essas são também nossas angústias, porque nós temos essas perguntas. Muitas vezes, a gente se dá conta, fazendo: que papel é este? Por que eu estou aqui? Aproveitando este momento, eu gostaria de falar um pouco rápido sobre a fala da Márcia. A comprovação da pesquisa que a Márcia Cavallari fez é com a nossa experiência de vida, Eliziane. A gente se identifica, porque é assim que a gente se sente e a gente vive, em ter a ousadia de sair candidata, de estar candidata. E aí eu só acho que nós deveríamos ter um pacto nosso, não só de Parlamentares, mas de todas as mulheres que estão aqui: nós firmarmos que, a partir de fevereiro de 2023, nós vamos iniciar formação política para as mulheres e não deixar só para o ano eleitoral. Eu tenho a sensação de que eu estou correndo atrás do atrasado. Não tem candidatas. Não tem candidata a Deputada Federal ou a Estadual, mas isso só vai mudar se nós fizermos esses cursos. Para isso, nós temos os 5% do partido, né? Mas isso é uma falácia muitas vezes, porque os partidos não cumprem, na sua grande maioria.
16:40 R	Em 2019, quando eu assumi como Deputada aqui na Câmara, estava lá um rebuliço porque os Deputados iriam mudar a regra. Eles diziam para nós que era a proposta: "Dos 5%, vamos fazer assim: a gente contrata as mulheres para vocês para trabalhar na Secretaria da Mulher do partido". Eu disse: "Não, mas a gente não quer isso, não". Um Deputado olhou para nós e disse: "Mas vocês são complicadas mesmo. A gente quer ajudar vocês, e vocês não querem". Eu disse: "Não, a gente não abre mão dos 5% para formação e capacitação". Pelo menos, está no papel. Nós temos que fazer isso uma realidade. Então, tudo que a Márcia falou aqui, que ela colocou, nós precisamos socializar mais. Eu até já a convidei para ir à Câmara fazer a apresentação dessas pesquisas aqui. Quero, agora, dar continuidade. Dou as boas-vindas às participantes desta mesa temática: a representante da ONU Mulheres no Brasil, Sra. Anastasia, a jornalista e analista política da CNN Brasil, Sra. Basília Rodrigues, e a Diretora Executiva do Instituto Patrícia Galvão, Sra. Jacira Melo. Informo que cada uma terá dez minutos de fala. A primeira a falar será a Sra. Anastasia, representante da ONU Mulheres no Brasil. Ela tem que pegar um voo às 17h30. Então, é com você, Anastasia. A SRA. ANASTASIA DIVINSKAYA - Obrigada. Boa tarde a todas e a todos! Eu gostaria de estender os cumprimentos cordiais da ONU Mulheres a todas as pessoas aqui presentes hoje e também às minhas companheiras da mesa e à mediadora da mesa, Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados. É um grande prazer para mim estar aqui com vocês para discutir o tema das mulheres na política, das mulheres na democracia, tema tão relevante para nossas pautas em comum. A participação igualitária das mulheres na política e nosso direito humano é uma base da democracia. É também uma questão de interesse comum, de bem comum. Nós temos consensos universal e global sobre isso. Apesar do maior envolvimento das mulheres na vida pública, a paridade de gênero 50 e 50 está longe de ser alcançada. Persistem lacunas devido a barreiras estruturais que reforçam normas, práticas e políticas discriminatórias, e falta vontade política para alterar as relações de poder de acordo com os compromissos internacionais, regionais e também do país em matéria de igualdade de gênero e direitos humanos.
16:44 R	Os desequilíbrios de poder entre mulheres e homens permanecem em todos os níveis e esferas de tomada de decisão no Brasil e em todo o mundo. Globalmente as mulheres correspondem a apenas 1/4 do total de legisladores; 36% dos representantes de governo local e 21% do total de ministras de governo. Apenas 25 países no mundo possuem uma mulher ocupando o cargo de chefe de Estado ou governo e 118 Estados-membros nunca tiveram uma mulher na liderança. Seguindo o ritmo atual de progresso, a paridade de gênero nas legislaturas nacionais não será alcançada antes de 2063 e não antes de 2150 em relação às chefes de governo. Não podemos esperar tanto pela igualdade na política. Os dados sobre a participação das mulheres na política no Brasil estão abaixo da média mundial. No Brasil, as mulheres correspondem a 52% das pessoas registradas como legisladoras, porém menos de 15 dos representantes eleitos. O Brasil é o 133º país no ranking da União Interparlamentar sobre a participação da mulher em câmaras baixas. O Brasil ocupa a 144ª posição do ranking mundial de mulheres em cargos ministeriais e o 142º lugar do ranking de representação parlamentar. Na América Latina, fica à frente apenas das Bahamas, de Belize e do Haiti. A participação igualitária das mulheres, e não só o acesso a posições de liderança política e tomada de decisões em todos os níveis, é fundamental. Os nossos direitos estão consagrados nas nossas constituições nacionais e são apoiados por quadros internacionais de direitos humanos, tais como a convenção CEDAW. O exercício desses direitos é afirmado em um consenso global como algo fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a Agenda 2030. Esses direitos expressos realmente ajudaram a melhorar a participação e a representação das mulheres na política durante as últimas décadas, no entanto a paridade entre homens e mulheres é apenas um dos componentes do que se convencionou chamar de democracia paritária. A democracia paritária implica profundas transformações qualitativas e quantitativas, desde a participação política de mulheres até a eliminação de todas as barreiras estruturais que perpetuam as discriminações baseadas em gênero, raça, etnia e as várias formas de violência contra mulheres e meninas. São objetivos da democracia paritária: primeiro, o estabelecimento de um novo contrato social e de uma nova forma de organização da sociedade para a erradicação de toda exclusão estrutural, em particular contra as mulheres e as meninas; o estabelecimento de um novo equilíbrio social entre mulheres e homens no qual ambos assumam responsabilidades compartilhadas na vida pública e privada; e, terceiro, que o Estado e a sociedade se articulem sobre a base da igualdade substantiva em todas as dimensões e processos de tomada de decisão baseados na composição paritária. Uma democracia paritária compreende a igualdade substantiva e uma democracia real, eficaz, inclusiva e responsável.
16:48 R	Em 2013, o Parlamento Latino-Americano e Caribenho-Parlatino, com o apoio técnico da ONU Mulheres, elaborou e aprovou uma resolução sobre a participação política das mulheres, comprometendo-se em promover uma lei marco que reconhecesse a paridade como uma das forças-chave da democracia. O marco normativo foi aprovado em novembro de 2015 e define a democracia paritária como modelo de democracia, na qual a paridade e igualdade substantiva entre mulheres e homens são os eixos estruturantes do estado inclusivo. Em poucas palavras, o marco representa fundamental ferramenta para o estabelecimento de um novo contrato social que elimine qualquer exclusão de mulheres e meninas, impulsionando a igualdade entre mulheres e homens e promovendo a responsabilidade compartilhada em todas as esferas de suas vidas. A democracia paritária transcende um conceito meramente político. Seu avanço depende, de forma prioritária, de reformas legislativas e institucionais. Estar com vocês hoje significa muito para mim e para a minha equipe da ONU Mulheres. A nossa instituição tem trabalhado globalmente e no Brasil por décadas para analisar as tendências e para desenvolver instrumentos eficazes para promover a participação igualitária das mulheres na vida pública e na vida política. No Brasil, temos trabalhado, todo o sistema da ONU, com todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, bem como com a sociedade civil para identificar as soluções que funcionam para as prioridades e necessidades nacionais, prioridades das mulheres brasileiras. Temos, entre nossas prioridades, iniciativas relacionadas à garantia dos direitos políticos das mulheres. Por exemplo, a ONU Mulheres e o Pnud desenvolveram o documento: Prevenindo a violência contra as mulheres em contextos eleitorais; a iniciativa Atenea, que mede o exercício dos direitos políticos das mulheres e fornece um quadro comparativo da situação dos países da América Latina e do Caribe em relação à democracia paritária; nós implementamos a Campanha #ViolênciaNão - Pelos Direitos Políticos das Mulheres Brasileiras; produção dos dados sobre vários aspectos da participação das mulheres na política pública em parceria com o gênero e número. Essas iniciativas estão alinhadas com as prioridades nacionais de desenvolvimento, bem como respondem às necessidades manifestadas por diversos grupos de mulheres no Brasil. Em nome da ONU Mulheres no Brasil... (Soa a campainha.) A SRA. ANASTASIA DIVINSKAYA - ... agradeço ao Senado, por meio da Liderança da Bancada Feminina, por organizar este evento e mobilizar múltiplas parceiras para discutir a questão da mulher na política. Nós estamos prontas para continuar com as nossas diversas parcerias para promover a participação igual das mulheres brasileiras na política. Muito obrigada. (Palmas.)
16:52 R	A SRA. TEREZA NELMA - Gostaria de agradecer à Anastasia, mas quero aqui pedir desculpas a ela e a todas vocês, porque eu não falei quem é Anastasia. Desculpa, é que eu fiquei preocupada com o horário dela, mas agora eu vou falar. Anastasia é representante da ONU Mulheres Brasil, tem 19 anos de experiência profissional nas Nações Unidas em igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e direitos humanos. Foi representante da ONU Mulheres Ucrânia, na qual coordenou os trabalhos que fizeram avançar a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres. Atuou também na ONU Mulheres no Timor Leste, na Moldávia e no Quirguistão, trabalhando nos temas liderança e participação das mulheres. Essa é a nossa querida Anastasia. (Palmas.) Você vai ter que sair agora ou tem um tempinho? Ela ainda tem 30 minutos para nos prestigiar aqui junto. A próxima oradora é a Sra. Basília Rodrigues. Agora eu vou dizer quem é ela. Com 14 anos no mercado de comunicação, é uma das jornalistas mais premiadas do Distrito Federal: venceu o Prêmio Especialistas, na categoria Política, e ficou em segundo lugar no Prêmio Comunique-se e no prêmio NaTelinha, do UOL. Também recebeu o Troféu Mulher Imprensa, na categoria Repórter de Rádio. Analista de política da CNN Brasil, ex-repórter da Rádio CBN, especializada na cobertura de política e Judiciário, Basília é formada em jornalismo, pós-graduada em História e graduanda em Direito e mediou encontro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre mulheres no mercado de trabalho. Com a palavra a Sra. Basília Rodrigues. A SRA. BASÍLIA RODRIGUES - Oi, gente! Tudo bem? Muito boa tarde. Obrigada pela presença e pela audiência de vocês aqui entre mulheres conhecidas da política, outras que conversam com a política como eleitoras ou como expectadoras das decisões que emanam daqui. Bom, vocês sabem que eu acordo cedo para caramba. Quem acompanha as informações aí na CNN... Então, desde 4h30 da manhã, eu estou de pé para trazer informações. Eu espero que a gente possa ter um segundo painel tão bom quanto o primeiro, este focado na mulher na democracia. Então, aí a gente não está chamando a atenção para a política eleitoral ou para essa política partidária que é feita aqui, mas para o ser mais puro, como Hannah Arendt nos dizia, para o ser plural, para o ser político, para aquele que também é livre, e está difícil para a mulher ser esse ser plural e livre, porque, muitas vezes, o lugar da política não é visto como o lugar para uma mulher. Daí a gente pode voltar para a questão eleitoral e partidária e ver como é difícil arregimentar mulheres para estar nos partidos, para concorrer a uma vaga, muitas vezes porque elas não se percebem assim. Eu trago também um contexto de ser uma mulher negra, o que me impõe ainda mais desafios e barreiras. Então, eu posso dizer a vocês que neste ano em que a gente vai ter uma equiparação de recursos que vão para as candidaturas de negros, assim como os que vão para as candidaturas de brancos, uma das maiores dificuldades é encontrar esse negro que queira se candidatar aos diversos cargos políticos. Mas, pois bem, vamos falar, então, da outra política, que é muito mais ampla, que trata dessa mulher independentemente da sua coloração política, se ela está listada em algum partido ou não.
16:56 R	Como jornalista, eu faço política. Vocês, estando aqui ou não, nos acompanhando de casa ou até a mulher que não está acompanhando este evento agora também, fazem política, no sentido daquela pessoa, da pessoa que decide, decide o dia a dia da sua família, decide as relações que mantêm com as pessoas fora de casa. Os próximos passos dessa sociedade estão nas mãos, estão nos pés dessa mulher também, que é o que a gente está tentando aperfeiçoar a partir deste debate aqui. Eu queria começar para valer contando a história de uma jornalista sem citar quem é esta personagem, até como uma forma de protegê-la de eventuais represálias, uma história nunca contada. Recentemente, numa festa aqui em Brasília de premiação para jornalistas que reunia políticos, empresários, um clássico de Brasília, cheio de "aspones" também, aquelas pessoas que não são conhecidas pelo que são, mas para quem servem de tapete, então, são aqueles assessores que se sentem mais reis do que a própria realeza. Num determinado momento, naquela conversa nas diversas mesas que estavam distribuídas no salão da festa, esta jornalista, uma mulher, pediu o contato desse assessor, com quem ela já mantinha conversas de apuração de notícias em outras campanhas eleitorais, um assessor ligado a um governo. E ele respondeu: "Você não tem o meu telefone? Eu vou aí te dar um tapa na cara, não tem medo não de eu te dar um tapa na sua cara, de eu dar um murro na sua cara?". Aquilo foi muito chocante, porque eles estavam numa noite prestigiada de Brasília, uísque, vinho, lustres, um lugar tão bonito e bem iluminado quanto este. A resposta dessa mulher nessa condição foi: "Pode bater, mas você vai levar uma muito mais forte na sua cara, até cair no chão". Nada justifica a violência. Nesse momento, nessa cena narrada para vocês, tinha uma mulher encurralada por um homem que, por ser homem ou por estar muito próximo do poder, se considerava superior àquela mulher com quem ele estava dividindo uma mesma festa, uma mesma noite, assim como outras pessoas na mesa do jantar. A mulher quase sempre é a personagem de histórias em que ela é o alvo da violência, violência física, psicológica, moral, financeira. E, com base nas leis que a gente cria aqui, que vocês criam aqui, é que lá fora são construídas redes de proteção para poder ao menos trazer um pouco de esperança, de conforto para essa mulher, porque ela ao menos poderá falar sobre o que ela vive, as agressões, a violência que lhe é imposta. Mas nem sempre é assim. Aqui dentro do Congresso Nacional, que é um espaço eminentemente masculino, principalmente formado por homens, muitas dessas jornalistas aqui, brancas ou negras, de veículos conhecidos ou não, se abstêm do seu direito de falar e de questionar quando são assediadas, agredidas pela palavra por muitos desses políticos ou dos assessores desses políticos, isso porque todo mundo teme perder o emprego. Numa situação como essa da festa, essa personagem da história que eu comecei a contar para vocês, se difere de muitas outras. Talvez por uma falta de lucidez no momento ela não imaginou que estava reagindo daquela maneira a um assessor próximo do poder, mas ela poderia ter sofrido uma represália por isso naquele dia. Isso não aconteceu. A noite acabou. O outro dia começou. E ela continua trabalhando aí. Pois bem.
17:00 R	Trazendo ainda para esse contexto da mulher na democracia, para essa mulher que precisa de voz na democracia, independentemente do seu trabalho, se é doméstico, dentro de casa, se é fora enfrentando a sociedade, recentemente nos estudos que a gente faz - como você bem colocou, eu faço estudos relacionados à história, relacionados à identidade - uma socióloga me falou sobre o conceito do teto de vidro, e eu acho que esse é um dos melhores lugares para a gente falar disso, que é o Congresso Nacional, ainda mais o Plenário do Senado, que para mim, em que pese o meu respeito lá pelo Supremo e pela Câmara, é um dos mais bonitos por conta desse teto, dessa cúpula maravilhosa que a gente tem aqui. Olhando para cima, é uma das imagens mais bonitas do cenário do poder em Brasília. O teto de vidro, chamando atenção para um contexto muito mais prejudicial para as nossas vidas do que estar aqui contando umas com as outras numa tarde de segunda-feira em Brasília, é aquele momento em que a mulher bate no teto e não consegue passar daí. São barreiras aparentemente invisíveis que impedem, como toda barreira é impeditiva, de ela passar. E aí, é uma soma de fatores organizacionais, culturais, individuais e que é até difícil. Parece que a fórmula não fecha, a conta não fecha no sentido de você não conseguir compreender as variáveis, mas o resultado é sempre a mulher que bate no vidro. E, chamando atenção para o campo metafórico também disso, quando a gente pensa num teto de vidro, ele é transparente, então dá para você ver as pessoas que passam por ele. Você consegue ver acima desse teto de vidro quem passou por ele, e quase sempre o gênero dessa pessoa que foi além é masculino, não é o feminino. E aí, ficamos nós ali competindo contra nós mesmas e muitas vezes sendo taxadas pelos nossos chefes ou por nossos colegas de trabalho como descontroladas ou "você está cheia de bruxas na sua cabeça. Não é bem assim porque nunca é bem assim! A gente não sabe as variáveis, os fatores ao certo para compor essa conta, mas o resultado é sempre de uma mulher barrada, interrompida ou perdendo a sua vez para um homem que não necessariamente tem a mesma capacidade cultural, intelectual e tudo mais que soma um bom profissional para estar nem que seja um passo à frente dela. (Soa a campainha.) A SRA. BASÍLIA RODRIGUES - Mulheres que são mais ou mulheres que são exatamente iguais a esses homens, mas perdem oportunidades. Então, a minha fala aqui hoje, chamando atenção para todos vocês que estão nas galerias e também aqui no Plenário, homens, mulheres, jovens ou não, é saber o que nós estamos fazendo para quebrar esse teto de vidro. Se for homem, para ajudar uma mulher a quebrar. Se for uma mulher que já chegou lá, o que você está fazendo para puxar as outras? Para você que está na base, que acha que não vai conseguir, persista. Uma mulher tem que encorajar a outra e não repetir o discurso que já nos faz mal, como falar mal da mulher, como impor dificuldades para ela no ambiente de trabalho, no ambiente social. A melhor amiga da gente primeiramente é a gente mesmo, mas depois, estando aqui uma ao lado da outra, eu tenho certeza de que juntas, a gente pode quebrar esse teto...
17:04 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. BASÍLIA RODRIGUES - Eu juro que eu já estou acabando, tá? É porque eu fiquei tietando, sim, a Cármen Lúcia e a Maria Ribeiro aqui no fim, tirei foto com essa moça loira aqui, olha. Mas, enfim, a gente vai impulsionar o debate para transformar isso tudo em ação e que a gente fale menos em equiparação e mais em igualdade de fato, porque a equiparação é uma forma de chegar mais perto do igual, justamente porque a gente não conseguiu o objetivo fundamental, que é essa igualdade entre homem e mulher. Está tão difícil, que surgiu uma outra palavra no meio do caminho, que é a equiparação. Então vamos continuar objetivando o que parece mais difícil, ou o melhor dos sonhos, não é? Vamos ampliar esse cardápio de sonhos que a mulher tem, para ela saber que é possível e que ela chega lá. Bom, basicamente é isso. Muito obrigada ao pessoal aí da buzina... (Interrupção do som.) (Risos.) (Palmas.) A SRA. BASÍLIA RODRIGUES - E obrigada pelo convite de vocês, ao Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco; Eliziane Gama, Líder da Bancada Feminina, que eu tanto acompanhei, em tempos de CPI da Pandemia, aqui, no fim do ano. Imaginem vocês, uma CPI como essa, para investigar as ações e omissões do Governo Federal em meio à pior, ao pior momento da saúde pública, é claro, no país, no mundo todo, e não tinha uma mulher para representar a Comissão. Graças à pressão e a um pouco da vergonha de quem se esqueceu de escolhê-las, lá estavam as mulheres representadas, até falando mais do que quem era integrante de cara, não é? (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Só lembrando que não sou eu que buzino, gente. (Risos.) A SRA. TEREZA NELMA - Muito obrigada, Basília, pelo que você falou para nós. E no caso da mulher, oh, mulher corajosa ao dizer: "Se você bater, você apanha também!". Claro que a gente é contra a violência. Nós somos da paz. Mas é muita ousadia. Nós somos desafiadas toda hora, todo minuto. Mas quando ela falou na CPI, eu não posso me esquecer da Senadora Leila, da participação de Eliziane, da Senadora Zenaide e também da nossa querida Simone Tebet, tá? Essas mulheres fizeram a grande diferença. O maior ibope da CPI era a participação das mulheres lá. A gente ficava na expectativa. Será que elas vão participar hoje? Vamos lá. Vamos agora dar continuidade, mas antes eu quero aqui pedir licença a todos e fazer um registro muito especial de uma ex-Deputada da Constituinte, que é a nossa querida Moema Santiago, que está aqui desde o início. De pé, Moema. Uma salva de palmas para a Moema. (Palmas.) Vamos ouvir agora a Sra. Jacira Melo, Diretora-Executiva do Instituto Patrícia Galvão, mestre em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Com a palavra a Sra. Jacira Melo. A SRA. JACIRA MELO - Muito obrigada. Está ligado? Está, não é?
17:08 R	Eu queria começar dizendo à Senadora Eliziane Gama a importante liderança deste evento aqui, no Senado Federal, um evento da maior importância para um lugar chamado Brasil. Parabéns! (Palmas.) E continuamos, porque me parece que eventos como este, com desdobramentos, precisam ser agendados a cada semestre, visto que essa questão das mulheres na política, essa questão das mulheres no Parlamento é da maior importância. Este país está devendo isso não só para o próprio país, mas também para as mulheres, pela participação e pela liderança que as mulheres têm no Brasil. As mulheres fazem toda a diferença neste país! Nós vimos, quando começou a epidemia, quais foram as cidadãs que enfrentaram essa epidemia de norte a sul, de leste a oeste deste país, com muita garra, perdendo seus empregos, perdendo gente de suas famílias, mas trabalhando fortemente para superar uma crise que ainda faz parte do nosso cotidiano. Bom, falando isso, eu vou começar aqui trazendo algumas questões sobre a participação das mulheres brasileiras como candidatas. Eu pensei, pensei e me perguntei: por onde eu vou nesse caminho? Aí, não tive dúvida. Fui monitorar as matérias jornalísticas, de janeiro até agora, sobre esse tema num lugar chamado Brasil, matérias jornalísticas realizadas pelos principais veículos de comunicação. Então, eu vou fazer algo bastante sintético, até porque nós estamos no adiantado da hora e ainda tem mais um grupo de mulheres. Para abordar esse tema, vou comentar brevemente a cobertura da imprensa do primeiro semestre de 2022 sobre esse tema e vou comentar reportagens publicadas nos principais veículos de comunicação da grande imprensa, isto é, o jornal O Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de S.Paulo, UOL e G1. Vamos lá. Eu tenho uma chamada aqui do dia 24/02/2022, uma reportagem do G1: "Conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos, mas participação de mulheres ainda é baixa nos espaços políticos". Nós já falamos sobre isso hoje aqui, já foi comentado. "Em 2020, 52,50% dos eleitores eram mulheres, mas elas representam só 15% dos que conquistam mandatos". De novo, isso aqui já foi falado hoje, mas nós estamos falando que mais de 50% dos eleitores do país somos nós mulheres, com essa representação de mandato que não faz jus à nossa contribuição para este país em todos os sentidos. Temos que continuar falando sobre esses números. Uma outra reportagem agora do jornal O Estado de S. Paulo. As mulheres no Brasil são apenas 15% dos cargos na política nacional.
17:12 R	Na América Latina, o Brasil só está à frente de Belize e do Haiti. É o que aponta o Mapa das Mulheres na Política, de 2020, preparado pela ONU e pela União Interparlamentar, também um organismo da ONU. Uma outra reportagem da Folha de S. Paulo, também de março: Embora as mulheres negras sejam o maior grupo demográfico do país e representem 28% da população brasileira, elas estão sub-representadas nos cargos políticos. Na Câmara e no Senado, por exemplo, existem apenas 14 Parlamentares negras, o que corresponde a pouco mais de 2% das cadeiras do Congresso Nacional. Isso é uma vergonha, gente! Não tem outro nome - não tem outro nome. É uma vergonha que a gente deve tratar dessa maneira, de forma sempre forte, em relação a essas máximas. Agora uma outra reportagem. É do Tribunal Superior Eleitoral. É o seguinte: O Tribunal Superior Eleitoral cria Ouvidoria da Mulher para combater violência política. [Haverá um] órgão permanente para recebimento de denúncias de violência polícia contra candidatas. A Ouvidoria terá a missão de prevenir e combater casos de assédio, discriminação e outras formas de abusos cometidos contra as mulheres. É da maior importância o Tribunal Superior Eleitoral criar essa ouvidoria. Essa ouvidoria acaba de ser criada; então, nós vamos precisar acompanhar firmemente para saber se essa ouvidoria vai contribuir para tudo o que está sendo dito aqui, no evento de hoje. Agora, temos uma reportagem feita pela própria Câmara: Dados do TSE mostram que, em 2020, foram eleitas apenas 31 mulheres indígenas [Repito: em 2020, nas eleições de 2020, foram eleitas apenas 31 mulheres indígenas]. Violência política de gênero, racismo e sexismo são as barreiras para as candidatas e a atuação política de mulheres indígenas. A avaliação foi feita na audiência pública com o tema "Mulheres indígenas na política: avanços e conquistas". [Essa audiência, foi] promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados [...]. Isso é importante porque nós estamos falando sobre um tema que diz respeito a todo o país, mas quem toma a iniciativa de fazer um evento, de discutir o tema, são as mulheres. Nós não estamos falando que quem veio discutir esse tema foi o Senado Federal, foi a Câmara dos Deputados, todos juntos. Não, nós estamos falando que foi a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. E, provavelmente, puxou essa discussão e tinha, ali, no seu entorno, uma maioria mulher. Olha do que nós estamos falando. Nós estamos falando de uma obviedade. Mas nós estamos falando aqui quase que protestando. Nós estamos protestando, gente. Folha de S. Paulo e UOL: "Câmara [dos Deputados] aprova anistia a partidos que descumpriram cotas para mulher e negro".
17:16 R	Isso aconteceu agora, em março de 2022. O que aconteceu? A PEC livra de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo a mulheres ou por não direcionarem o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e mulheres na eleição passada. Gente, isso aqui é uma coisa que a gente precisa discutir de forma - muito - seriíssima, porque nós estamos falando de alguma coisa que não respeita nem a legislação! (Soa a campainha.) A SRA. JACIRA MELO - Segundo o texto aprovado, não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que descumprirem as normas das eleições passadas, que descumpriram, inclusive devolução de recurso, multa ou suspensão do fundo partidário. Quer dizer, nenhuma - nenhuma... Não vai acontecer nada. Quer dizer, já foi decidido: não acontecerá nada com esses partidos. Pesquisas apontam... Eu estou falando agora do Conselho Nacional de Justiça. Pesquisas apontam desafios para enfrentar candidaturas fictícias de mulheres. Outra questão importantíssima, que a maioria das mulheres, que estão lá, como candidatas fictícias, nem sabem disso. Quem atua nesse campo conhece bem. A fraude ocorre de várias maneiras e tem como objetivo legitimar o partido em relação à política de cotas exigida pela legislação eleitoral e partidária, que estimula a participação feminina na política. A norma estabelece um percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo - aqui está o número da lei, nem preciso ler - e impõe a aplicação de, no mínimo, 5% de recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de proteção e difusão da participação política de mulheres. Então, a questão é: muitos partidos têm trabalhado com candidaturas fictícias, dizendo, escrevendo, relatando que têm esse apoio, e essas mulheres, muitas vezes, nem sequer sabem que seus nomes estão envolvidos. (Soa a campainha.) A SRA. JACIRA MELO - Eu estou aqui, agora, na última. Vamos lá, hein, gente? Vamos lá. UOL: "Apenas 12% das cidades brasileiras têm prefeitas mulheres". Vocês sabiam disso? Apenas 12% das cidades brasileiras têm prefeitas mulheres. Negras são 4% - mulheres negras, só 4%. Não é novidade para ninguém que a participação feminina na política brasileira é muito pequena. Uma pesquisa feita pela ONU (Organização das Nações Unidas), para o Mapa das Mulheres na Política em 2020 mostra que o Brasil ocupa a 142ª posição quando falamos... (Soa a campainha.) A SRA. JACIRA MELO - ... representatividade feminina no Parlamento.
17:20 R	Eu paro por aqui, especialmente porque nós estamos atrasados aqui com as nossas falas, mas eu acho... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Você deixa comigo esses dados? A SRA. JACIRA MELO - Deixo. E, além disso, gente, Senadoras, Deputadas, Vereadoras, por favor, vamos pautar esse tema cada vez mais neste país, com especialistas, com pessoas trazendo pesquisas de opinião, como Márcia Cavallari trouxe aqui hoje para nós, porque nós temos que pautar esse tema o tempo todo. Vou comentar com vocês a última frase. De todas as matérias jornalísticas sobre mulheres na política que o Instituto Patrícia Galvão monitora - e estão lá no site, eu só trabalhei com 10% -, a maioria absoluta não foi interpelar nenhum partido. Nenhuma das matérias - e são mais de 60 - foi interpelar. Vai lá com o presidente do partido, vai lá conversar com as mulheres que estão no partido! Isso precisa fazer parte dessa reportagem. Enfim, a imprensa está nos devendo bastante também em relação a esse tema, e precisamos continuar discutindo. Por favor, Senadora Eliziane, não desista! Vamos em frente! (Palmas.) A SRA. TEREZA NELMA - Jacira, você retrata o que a gente vive aqui, no Congresso Nacional. E, como eu disse para vocês, a gente ouviu um Deputado dizer para nós assim: "Vocês, mulheres, são muito complicadas". Nós queremos ajudar a mudar, e querem tirar, cada vez mais, o pouco que a gente tem. E a gente tem que resistir sempre. Quero agora agradecer a presença das participantes e passo a palavra para a Presidente da mesa temática. Senadora Eliziane Gama, que dará continuidade ao seminário. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Tereza, de coração, pela sua presença aqui conosco. Você nos enche de orgulho. A Tereza, gente, é uma brava mulher. Ela enfrenta... A gente diz que enfrentou, na verdade, um câncer com metástase, inclusive, como ela lembra aqui, e ela está aqui, brava, determinada, ousada, aguerrida, participando de todos os debates dentro do Congresso Nacional, mostrando, de fato, que nós, mulheres, temos força. Que Deus te abençoe, minha amiga! Muito obrigada mesmo, ouviu? Você é inspiradora! (Palmas.) Muito obrigada, Basília, de coração, pela tua presença, querida jornalista. Muito obrigada, Jacira. E deixe os dados, por favor, aqui conosco. O Instituto Patrícia Galvão é um instituto que tem nos ajudado muito, no Congresso Nacional, nos debates sobre política. Gente, nós vamos, agora, para o nosso último debate. Eu quero agradecer aos alunos, que estão todos ali bem compenetrados, acompanhando cada momento. Vocês vão crescer e estão crescendo muito com isso, ouviram? Muito obrigada. Já, já cito o nome das escolas que também estão participando aqui, conosco. Eu quero cumprimentar a Senadora Eliane Nogueira pela sua presença. Não a estava vendo aqui, Senadora. Se V. Exa. quiser a palavra, só se inscreva aqui conosco. E nós vamos iniciar, agora, a nossa terceira mesa. Eu convido, de forma muito especial, a nossa querida Leila Barros, a nossa Senadora. Eu, todos os dias, tieto a Leila, gente, a nossa atleta querida. Queria cumprimentar e chamar para a mesa, gente, outra pessoa que eu tieto todos os dias, a nossa querida Marina Silva, a nossa sempre Senadora. (Palmas.) Senadora, pelo visto, não sou apenas eu que a tieto; é todo mundo.
17:24 R	É professora, ambientalista e historiadora. Eu sempre digo, gente: a Marina foi escolhida uma das mulheres mais influentes do mundo dentre as que podem mudar o mundo. Não é pouca coisa, não, viu! E é nossa, é brasileira. Eu queria cumprimentar a minha querida Luiza Brunet e chamá-la para a nossa mesa. (Palmas.) É nossa atriz, empresária, ativista das causas das mulheres. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite. Quero cumprimentar e chamar para a nossa mesa a Professora do Programa de Pós-Graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia e Representante do Observatório Nacional da Mulher na Política, a Sra. Teresa Sacchet. Eu falei certo? (Pausa.) (Palmas.) Profa. Teresa, esteja conosco aqui. Hã? A SRA. TERESA SACCHET (Fora do microfone.) - É Sacchet. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É Sacchet. Acertei. E vou passar, então, aqui a palavra à nossa querida Senadora Leila Barros, para dar continuidade, moderando esta rica mesa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Grata, Sra. Presidente desta sessão, nossa Líder da Bancada Feminina do Senado Federal, Senadora Eliziane Gama. Eu cumprimento a todas e a todos os presentes neste importante encontro, que tem como tema "A Mulher nas Eleições", "A Mulher na Política". Eu também quero agradecer a presença dos alunos aqui, que estão acompanhando atentamente todo o nosso encontro, e também os que nos assistem agora, no Plenário, e as autoridades, todo o corpo diplomático e todas as autoridades presentes. A terceira mesa temática do Seminário Mais Mulheres na Política tem como tema "Mulheres nas Eleições". Para ampliar a participação feminina nas eleições, se exige mobilização, organização, planejamento, campanhas permanentes e consciência da realidade política circundante. O caminho para alcançar a igualdade de gênero na política requer estratégia e um conjunto de ações bem planejadas que, espontaneamente, não irão resolver séculos de desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, mas é um caminho, já é um passo. Nessa última mesa temática, Sra. Presidente, nós temos a presença da ex-Senadora, historiadora, professora e ambientalista, a Sra. Marina Lima, para a qual peço a todos uma salva de palmas por toda a sua trajetória. (Palmas.) Marina... Gente, escreveram aqui Marina Lima, hein! Olha aqui ó... Olha aqui. (Risos.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - É Lima também. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Ah bom! Tomei uma dura aqui... O.k. Desculpa, Senadora! Da atriz, empresária e ativista de causas das mulheres, a querida Luiza Brunet também, com quem já tive a oportunidade de estar em outros momentos, não é, Luiza? Você como atriz e eu como atleta, em tantos outros momentos juntas. É um prazer tê-la aqui novamente conosco. E a Profa. do Programa de Pós-Graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia, e Representante do Observatório Nacional da Mulher na Politica, a Sra. Teresa Sacchet. Sejam todas bem-vindas! (Palmas.)
17:28 R	Antes de dar continuidade às falas, nós vamos assistir à apresentação da pesquisa muito interessante sobre a representatividade na política, realizada pelo DataSenado, com o título "Equidade de Gênero na Política". Convido, para apresentar a pesquisa, a Sra. Isabela Lima. (Palmas.) Isabela Lima é analista legislativa do Senado desde 2010. Atualmente, é chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do Instituto DataSenado. É ainda Bacharel em Publicidade e Propaganda e Mestre em Mídia, Campanha e Mudança Social, pela Universidade Westminster, na Inglaterra. Seja bem-vinda, Isabela! Você, com a palavra. A SRA. ISABELA LIMA - Senadora, boa tarde a todos. É um prazer estar aqui para representar a equipe do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência, que, juntos, realizaram essa pesquisa, com candidatos e candidatas das eleições de 2020 e de 2018. Esta é a segunda edição da pesquisa - a primeira foi em 2016 -, que foi possível graças ao acordo de cooperação técnica feito com o Tribunal Superior Eleitoral, que nos forneceu os dados e o cadastro dos candidatos que participaram das eleições. Eu vou fazer um recorte muito breve, Senadora, para respeitar o tempo. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Fique à vontade. A SRA. ISABELA LIMA - Convido todos a acessarem o relatório completo da pesquisa, que está disponível tanto no site do DataSenado quanto no do Observatório da Mulher. Aqui, também eu vou apresentar só os dados referentes aos candidatos de 2020, por questões metodológicas. Mas os dados são tão robustos que eles podem ser extrapolados para toda a população de candidatos às eleições municipais, Vereadores e Prefeitos. Entre os destaques que trazemos hoje aqui, o primeiro é "Cotas Impulsionam Candidaturas de Mulheres". Quando perguntado se "para você, a Lei de Cotas para mulheres nas candidaturas ajuda ou não ajuda as eleições de mulheres na política?", a grande maioria de candidatos homens e mulheres, 78%, concorda que sim, que ajuda mulheres na política. É interessante também perceber diferença da iniciativa do partido como fator importante nas candidaturas femininas. Trinta e oito por cento das mulheres atribuem as suas candidaturas à iniciativa do partido, ao passo que 19% dos homens atribuem o mesmo. Outro ponto de destaque aqui são as relações familiares e a atividade política. Quando perguntado se "você recebeu apoio da sua família em geral quando se candidatou pela primeira vez"?, 81% dos candidatos e candidatas afirmam que sim, o que mostra a importância dessa rede como apoio. Deve ser bastante difícil se candidatar se você não tiver apoio da sua rede familiar. Apesar de homens e mulheres convergirem nesse nível de resposta, o estado civil deles difere bastante. Sessenta e cinco por cento dos homens candidatos são casados enquanto menos da metade das mulheres são casadas - 44% delas são casadas. Outra diferença na vida íntima é que, enquanto 63% das mulheres candidatas são responsáveis, na maioria das vezes, pelas tarefas domésticas, apenas 34% dos homens afirmam o mesmo. Em relação à pesquisa de 2016, a novidade desta edição da pesquisa foi o bloco "Violência na Política". Havia uma pergunta em comum com 2016, que foi: "Você já foi discriminado em função do seu gênero?". Três a cada dez mulheres disseram que sim, que, no ambiente político, já foram discriminadas em função do seu gênero.
17:32 R	Esse índice é muito semelhante ao retratado em 2016. A pequena diferença está dentro da margem de erro - então é estatisticamente irrelevante. Um índice de 32% das mulheres que afirmam que já sofreram discriminação. Interessante é que - esta é a novidade desta edição de 2022 -, quando perguntadas se "você já sofreu violência no ambiente político?", ao passo que 32%delas disseram que já foram discriminadas, só 23% disseram que já sofreram violência no ambiente político. A discriminação não é vista como violência. Fica a questão: se já nos acostumamos a ser discriminadas. E 23% da resposta das mulheres é bem semelhante ao índice dos homens, também estatisticamente equivalente. Um índice de 24% dos homens, que afirmam já ter sofrido violência no ambiente político. O que reforça muito os dados da pesquisa em relação a isso é a importância da Lei 14.192, que foi tantas vezes reforçada aqui. Você não pode falar que mulheres sofrem mais violência que homens: elas são desqualificadas e discriminadas simplesmente pelo fato de serem do sexo feminino. Então reforça a importância. Para quem quiser se aprofundar nos dados - eu convido a todos -, além do relatório completo da pesquisa o Instituto DataSenado está buscando trazer para todas as suas pesquisas um painel interativo em que é possível fazer o download dos resultados, visualizar os dados e se aprofundar nas questões. Aqui foi uma pincelada. Tem muito mais dados, muito mais perguntas interessantes, que estão aí para avaliação da comunidade acadêmica, dos Parlamentares e da sociedade civil em geral. Só queria falar, para acabar esta fala com uma mensagem positiva, que, quando perguntados se "na sua opinião, a situação abaixo aumentaria ou não aumentaria a representação feminina em cargos eletivos?", para homens e mulheres, 93% deles acreditam que investimento na formação de novas lideranças femininas aumentaria, sim, seguido pela presença de mais mulheres em cargos diretivos do partido, com 90% de afirmação pelos candidatos e candidatas. Coloco-me à disposição para qualquer dúvida. Fiz aqui uma pincelada muito rápida. Agradeço à equipe DataSenado, ao observatório, às Senadoras Leila Barros e Eliziane Gama, pelo convite e pelo espaço aqui para a nossa pesquisa. Obrigada. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Obrigado, Luiza. Rapidamente, Sra. Presidente, na condição de Procuradora da Mulher aqui no Senado, eu tenho orgulho de dizer a todos os presentes que hoje vocês estão recebendo dois lançamentos da nossa Procuradoria. O primeiro é a 4ª Edição do livro Mais mulheres na política: retrato da sub-representação feminina no poder, que tem encartado o mapa Mulheres na Política 2022, que eu até enquadrei, para, todos os dias, quando eu chegar no meu gabinete, eu olhar para aqueles números ali e ter mais motivação para lutar, para encorajar mais mulheres a estarem conosco aqui nesta luta, Senadora Eliziane Gama e todas.
17:36 R	Então, esse material tem grande valor e também se soma à cartilha Mulheres a Caminho das Urnas, que resume, para as nossas mulheres candidatas - temos algumas aqui, inclusive de outros partidos, do PSB, do PDT, do Cidadania - as regras da disputa eleitoral deste ano. Então, vocês receberão, acredito que todas já tenham recebido essa cartilha; se não, vão receber. Nós vamos entregar, ao final do seminário, essa cartilha importante, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado. Eu vou passar aqui também alguns comentários do e-Cidadania, o nosso portal, que está bombando, e me pediram para passar. A Gelzânia Silva, da Bahia: "Além da cota obrigatória de reserva aos partidos, quais outros mecanismos poderiam ser mediados para o aumento de mulheres com voz e voto no Congresso?". Sara Batista, do Ceará: "Se o maior eleitorado é mulher, o que devemos fazer para que as mulheres votem em mulheres?". Gabriela Puschiavo, que é de São Paulo: "Como incentivar mulheres das classes populares a participarem da vida pública brasileira, reivindicando seus direitos e saindo para votar?". Adrielli Prestes, do Paraná: "Sobre a nova lei de votos em dobro para mulheres e negros, como irá funcionar? Se uma mulher receber 20 mil votos, serão contados como 40 mil votos?" Cláudia Torres, de Minas Gerais: "Como lidar com anistias aos partidos que descumpriram cotas e políticas afirmativas voltadas à representação política de mulheres?". Mônica S. B., do Distrito Federal: "Qual é a porcentagem de participação [de mulheres] como candidatas e qual o número de Parlamentares femininas no Brasil?" Então, nós temos várias perguntas das mulheres participando no Portal e-Cidadania, e acredito que as equipes responderão - e também as nossas expositoras aqui já estão fazendo esse trabalho. Eu quero agradecer pela participação à Isabela, do nosso querido DataSenado. E vamos dar continuidade. (Pausa.) Bom, só passando mais uma informação aqui da nossa Líder: vamos ter um happy hour, às 19h, do Mais Mulheres na Política, no restaurante Bloco C, na 211 Sul. É por adesão e promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil. Então, todas sintam-se convidadas: no Bloco C, hoje, às 19h. Dando continuidade ao tema, eu gostaria de apresentar as nossas palestrantes agora. Elas terão, cada uma, dez minutos para a fala. A primeira oradora será a nossa querida ex-Senadora, ambientalista e grande inspiração para muitas de nós aqui, a Senadora Marina Lima. (Pausa.) Gente, está aqui: Lima. Marina Silva! (Palmas.) (Risos.) Marina Silva, ex-Senadora, Professora, ambientalista e política brasileira. Seja bem-vinda, Senadora Marina Silva! (Risos.) A SRA. MARINA SILVA - Obrigada, Leila. Mas, olha, fica tranquila porque eu também sou Lima. (Risos.) Na verdade, o meu nome é Maria Osmarina da Silva Vaz de Lima. (Palmas.) Mas eu agradeço muito a minha tia...
17:40 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Eu já iria ter problema com a Consultoria, viu? A SRA. MARINA SILVA - Pois é. Agradeço muito à minha tia que me colocou esse apelido de Marina. Bem, eu quero cumprimentar de um modo muito especial minha querida amiga, irmã, essa brilhante Senadora Eliziane Gama, que preside tão bem as mulheres no Senado, juntamente com outras mulheres batalhadoras, como é o caso, aqui, da nossa Senadora do DF, a Leila. Muito obrigada. Parabéns por este evento! Quero cumprimentar minhas colegas de mesa, a Teresa e a Luíza; agradecer também a apresentação que nos foi feita aqui, com dados que acabam de sair do forno, produzidos pelo Senado, que servem para que a gente possa pensar políticas públicas; e cumprimento todas as mulheres que aqui estão presentes conosco nesta tarde de muito compromisso, muitas denúncias e, ao mesmo tempo, propostas e propósitos para mudar a realidade do nosso país em vários espaços. Como a gente tem dez minutos e não é fácil, às vezes, a gente se conter, porque são milhares de anos de silêncio, por isso, às vezes, a gente é compelida a falar um pouco mais. Eu queria dividir a questão da importância da participação das mulheres na política em três questões. O primeiro pilar dessa importância é a mudança na visão cultural, que precisa acontecer, que é o suporte, a argamassa das mudanças que a gente gostaria de ver acontecer no tecido social e cultural. A segunda questão, o segundo pilar é a própria capacidade que as mulheres têm de organizar, reivindicar e conquistar direitos na perspectiva de mudança em várias frentes: na frente da visão, no que concerne aos processos e no que concerne às novas estruturas que precisam ser criadas. A participação das mulheres tem um caráter de inovação, e a inovação não é só do ponto de vista do discurso, mas é também do ponto de vista da nossa prática, é também do ponto de vista das estruturas e dos processos que precisam ser compatíveis com essa visão. E o terceiro pilar é a mudança que a gente precisa estabelecer no que concerne à nossa capacidade não só de enunciar, de concordar, mas, principalmente, de implementar aquilo que nós conquistamos. Nós temos um déficit de implementação muito grande. Já conquistamos muitas coisas, mas, pelo que a gente ouve aqui, a implementação do que conquistamos - e temos que conquistar ainda mais - é muito baixa. É só a gente verificar ganhos que tivemos há quanto anos, 80, 90 anos, em relação ao direito da mulher, e ainda temos apenas 15% de mulheres na Câmara dos Deputados e 13% no Senado - não é por falta da lei, mas em função da baixa implementação da lei. Então, é em relação a essas questões que eu gostaria de falar muito rapidamente. No que concerne à mudança no aspecto social e cultural, é bom que a gente verifique... Acho que a Ministra Cármen Lúcia e outras colegas que nos antecederam trouxeram muitos desses elementos. Por que é que o nosso inconsciente, a nossa cultura e os nossos afetos estão, digamos assim, atravessados por um conjunto de valores que nos levam a ter um mundo e uma sociedade em que é natural, vai sendo naturalizado, ter metade da sua população, durante milhares de anos, tratada como incapaz, mesmo tendo as mesmas capacidades cognitivas, mesmo tendo as mesmas possibilidades do ponto de vista de valores éticos, mesmo tendo as mesmas capacidades do ponto de vista do nosso olhar estético? Somos seres humanos porque somos seres cognitivos, somos seres humanos porque somos seres éticos, somos seres humanos porque somos seres estéticos. Temos todas essas capacidades, mas, durante milhares de anos, fomos tratadas como incapazes.
17:44 R	Tem uma razão para isso, só que tem um determinado momento da história em que há uma quebra desse olhar, dessa naturalização, e nós devemos muito às nossas pioneiras por isso, e já fizemos aqui muitas homenagens a elas. E muitas vezes, durante muito tempo, inclusive nós, da velha guarda, mulheres que estavam aqui... Eu fico me lembrando de Marta Suplicy, da minha querida amiga Benedita da Silva, Jandira Feghali, Heloísa Helena, Erundina, que batalhavam aqui, e não vou citar todas... As pioneiras vieram na frente, e muitas de nós às vezes sofríamos algum tipo de violência que só fomos perceber depois, porque, como diz Lacan, o sentido aparece só depois. As novas gerações nos ajudam a ressignificar essa experiência que antes a gente sequer era capaz de perceber, mesmo sendo mulheres altamente engajadas. Por que será que este Senado da República - olhem, é uma coisa aparentemente simples, mas simbólica - só foi ter banheiro para mulheres em 2016? Por quê? Porque essa estrutura foi pensada para homens. Isso é muito forte! Por que é que as casas legislativas, as prefeituras, não têm um espaço para que uma mulher possa amamentar? Porque esses espaços foram pensados para homens, inclusive não para mulheres que ainda estejam em condição de procriar. Eu fui quase cassada quando era Vereadora porque não tinha licença-maternidade para quem era Vereadora naquela época, e isso ainda acontece com a Prefeitura de Palmas - saiu recentemente uma matéria -, com a Deputada Ana Paula na Assembleia Legislativa de Minas e aconteceu com a Deputada Marina Helou em São Paulo - e eu poderia aqui citar uma série de exemplos. A sociedade, do ponto de vista dos valores, vai naturalizando essas coisas, mas tem que perceber que tem uma estrutura que é montada para nos excluir. Essa estrutura que existe e que nos exclui vem de um lugar, ela vem de um éthos machista, patriarcal, que é pensado para que o poder seja exercido pelos homens, porque os homens foram criados para o espaço público, das grandes decisões públicas, e as mulheres, confinadas ao espaço doméstico, onde o roteiro já era preestabelecido com funções que foram naturalizadas para nós, mas, como diz a brincadeira, só que não. Nós somos seres capazes e, em menos de 70 anos, mesmo com toda a discriminação, com todas as estruturas operando em contrário, não por acaso, a primeira mulher, acho que entrou na USP, na cátedra da USP, a Prof. Alice Canabrava, deu muito trabalho para ocupar aquela cátedra. Olha só, mas, mesmo com tudo isso...
17:48 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... em menos de 70 anos, nós aprendemos a fazer tudo o que os homens fazem, tudo, em menos de 70 anos, depois de milhares de anos sendo tratadas como incapazes. Então, é preciso que haja uma mudança na visão, nos processos e nas estruturas, porque quando a gente entra no espaço da política, além da estrutura, dos partidos e da própria sociedade não acolherem essa grande contribuição, que é a contribuição do olhar, do feminino, da mulher para a política, além disso, a gente ainda é avaliada por outros aspectos. Eu ainda brinco, tem mulher que não se pode votar nela porque a sobrancelha é muito fina; outras, porque a sobrancelha é muito grossa; e assim vai. Ninguém fica medindo o estereótipo dos homens, mas das mulheres ficam, a compleição física. Eu me lembro que, quando fui candidata a Presidente, um dos fatores pelos quais as pessoas diziam que não era para votar ou que eu não merecia o voto era a minha compleição física, como se a fortaleza tivesse que ser física. A fortaleza é política, é técnica, é moral, é ética, mas as mulheres são avaliadas assim. (Palmas.) Então, eu queria deixar aqui como mensagem que, em pleno século XXI, no momento em que o mundo mais precisa da contribuição das mulheres para as grandes transformações que o mundo precisa, porque esse mundo complexo, em grave crise ambiental, social, política e de valores, em que estamos tendo guerras, em que temos o problema das mudanças climáticas e acontece o que aconteceu agora em Pernambuco, em Minas Gerais, no sul da Bahia, matando pessoas a cada ano em função de uma catástrofe ambiental que se avizinha, de uma pandemia, em que nós vimos como as mulheres foram capazes de dar boas respostas, em pleno século XXI, nós vamos precisar de muitas mulheres na política para contribuir efetivamente com essas transformações, porque as mulheres têm condição de fazer a grande inovação de que o Brasil e o mundo precisam. Este é o momento em que precisamos cada vez mais compartilhar a autoria das coisas, cada vez mais compartilhar a realização, cada vez mais compartilhar o reconhecimento, e esse é um olhar do feminino. Essa visão, às vezes, muito cartesiana, de que tudo converge para o líder, todas as insígnias são para eles, tudo aquilo fomos nós que fizemos, mas é para um líder. A nova lógica, a nova forma de pensar o mundo e de governar terá que ser não fazer para as pessoas, mas fazer com as pessoas, e eu acho que aí as mulheres inovam por essa grande capacidade de mobilizar processos inovadores, de ter uma visão compatível com o mundo que a gente está vivendo e de possibilitar estruturas que sejam mais inclusivas e que não reforcem esses estereótipos que nós temos aí.
17:52 R	Devemos ser avaliadas por nossa competência, por nossa capacidade de estabelecer processos democráticos e transparentes e, ao mesmo tempo, por criarmos em nossos partidos e na sociedade uma nova realidade em que o presente possa construir um melhor futuro para os nossos jovens que estão aqui, porque o futuro nada mais é do que uma desculpa para fazer agora, e agora a gente precisa de mais mulheres na política, porque, se tivermos mais mulheres na política, isso significa que teremos mulheres nos partidos de esquerda, de direita, de centro, de lado, em todos os lugares. É assim que nós vamos ampliar o processo de participação das mulheres na política. Eu quero votar em mulheres que tenham compromisso com o meio ambiente, com os povos indígenas e assim por diante, porque essa é uma agenda das mulheres para este século, mas é muito bom que, mesmo pensando diferente, os que não são negacionistas fortaleçam suas mulheres que estão no processo político para que elas também possam ser escolhidas Governadoras, Senadoras, Presidente da República, em todos os lugares. Eu fui Senadora aqui por 16 anos... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... me acostumei muito com essa campainha. (Risos.) E aprendi com o Senador Pedro Simon que nem sempre se deve dar ouvidos a ela, mas, na democracia, temos que dar. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Que privilégio, Senadora! Privilégio! Marina Silva, é um privilégio a fala e toda a trajetória que foi narrada pela senhora e pelas que vieram antes. Nós temos também aqui a Senadora Rose de Freitas, que é Constituinte. Sempre ouvimos muito as histórias das Senadoras, as dificuldades da trajetória dessas mulheres nesse ambiente, que, muitas vezes, parece muito hostil - é um ambiente masculino. Muitas vezes, para nós mulheres estarmos aqui dentro, a impressão que dá - e que vem de fora - é que: "Poxa, você escolheu isso!". É como se fosse um castigo, muitas vezes, para nós que somos da política, e eu senti isso na pele. Eu quero dizer para vocês que nós vivemos um machismo estrutural - nós sabemos disso - e eu estive no esporte em que existe isso muito claro. Eu ganhei prêmios individuais, e o homem que ganhou o mesmo prêmio ganhou o dobro da minha premiação. Quer dizer, eu treinei tanto quanto ele, me dediquei tanto quanto ele, mas eu ganhava menos do que ele. Graças a Deus, isso foi vencido, e aqui dentro desta Casa nós mudamos também essa legislação, eu tive a oportunidade juntamente com as minhas companheiras. Mas esse dia a dia, Senadora... A senhora saiu do Senado, mas a senhora continua na política sendo uma referência para nós dessa luta de se julgar a mulher pela aparência dela, de se julgar a mulher pelas posições dela, não pela capacidade dela, não pelo trabalho dela. As pessoas hoje em dia, o brasileiro... A gente realmente precisa trazer essa juventude para que ela se engaje e procure saber do dia a dia dessas mulheres aqui dentro, porque é um dia a dia de muita luta, gente. Não é só essa campainha aqui não - não é, Eliziane? Aqui, muitas vezes, a gente tem que sair do salto, sim, e mostrar também a nossa força física. Se gritam, vamos gritar também, às vezes e muitas vezes, alto. E, muitas vezes, gritando alto e nos impondo, nós somos as desequilibradas aqui dentro.
17:56 R	Isso é real, não é motivo para rir, não, isso é uma vergonha que a gente realmente tem que combater. É diário isso. É vergonhoso uma sociedade, que procura a equidade, tratar as mulheres, aqui dentro desse ambiente, muitas vezes, nos tratar desse jeito. E não é aqui, é fora também, é nas redes sociais, onde a gente anda, as nossas posições, a agressão é diária. Isso aqui tem um preço, gente. Nós somos mães de família, nós temos filhos e nós sabemos o preço que pagamos todos os dias para estar aqui, como a senhora, 16 anos, que merece o meu respeito, como outras aqui que estão há anos, muito mais do que eu, e eu penso: "Meu Deus, o que inspirou, o que deu força a essas mulheres para continuarem nisso?". Na verdade, é a esperança de ver dias melhores, a esperança de ver mulheres ocupando estes espaços aqui, então, privilégio. Grata pela fala, pelas palavras. (Palmas.) Grata. Nós vamos passar a palavra agora para a Sra. Patricia Dahbar, que é mestre em Direito Econômico, Advogada de Direitos Autorais, Sócia e Proprietária da Uprising Editora Musical, e empresária artística. Seja bem-vinda, Patricia! Nós vamos ter três minutos para a sua fala. A SRA. PATRICIA DAHBAR - Eu vou ser muito rápida. Eu vou começar emitindo minha opinião. Eu acho que o Brasil e o mundo estariam infinitamente melhor se fossem comandados por nós mulheres. Eu digo isso em todos os aspectos, mas principalmente aqui na política. E eu me sinto muito honrada de estar aqui no meio de tantas mulheres que admiro. Agradeço à minha amiga, Senadora Eliziane Gama, pelo convite. Sendo muito breve, no meio em que eu atuo, que é a indústria fonográfica, ocorre essa discrepância. São quatro gravadoras que concentram 80% da arrecadação e, nessas quatro gravadoras, nós só temos presidentes homens, tanto nas gravadoras quanto nas editoras. No último ano, as mulheres foram responsáveis por apenas 7% da arrecadação dos direitos autorais. Então, eu queria aqui, muito brevemente, deixar minha indignação. Aliás, mulheres diretoras nós temos na indústria fonográfica, mas nenhuma mulher negra nos cargos mais importantes. Então, eu queria dizer que para nós também existe essa diferença discrepante. A minha sugestão é a gente não só votar nas mulheres, mas também prestigiar as artistas mulheres, prestigiar espetáculos de atrizes mulheres, prestigiar todas as profissionais do sexo feminino, não só as Parlamentares. Eu me sinto muito honrada. Muito obrigada pelo convite. É isso, obrigada. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Grata, Patricia. Vamos passar para a próxima oradora, que será a Sra. Luiza Brunet. Tornou-se conhecida do público da década de 80, quando virou modelo. Desde então, realizou diversas campanhas e participou de desfiles, alcançando projeção internacional. É engajada em causas sociais, tendo atuado na campanha contra a fome, do sociólogo Herbert de Souza, e em campanhas em defesa dos índios do Pantanal e da Amazônia. Envolvida na causa de violência contra as mulheres, trabalha como ativista e palestrante de causas das mulheres e de empreendedorismo feminino. Com a palavra, a Sra. Luiza Brunet. (Palmas.)
18:00 R	A SRA. LUIZA BRUNET - Boa tarde a todos. Boa noite já, são 18h agora. Eu falo como Embaixadora do Instituto Avon nesse momento, na luta da violência que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Eu falo também como mãe, mulher e sociedade civil. É um imenso prazer participar desse importante Seminário "Mais Mulheres na Política" - e eu já ouvi hoje desde o começo, da abertura, falas muito importantes para todas nós mulheres no Brasil e no mundo -, realizado pelo Senado Federal com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Liderança da Bancada Feminina do Senado, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Quero agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, e à Senadora queridíssima Eliziane Gama por esse convite mais do que especial; e a você, Leila, que é uma amiga de muito tempo. É um privilégio ver você como Senadora aqui, lutando pelas nossas causas. Bom, política deve ser um assunto de mulher. E o improviso não é o melhor caminho para se enfrentar o machismo presente há séculos nas sociedades, em todas elas, em maior ou menor grau. Essa participação precisa de volume e de organização para que partidos e estruturas de poder busquem nas mulheres parcerias, e nunca a subalternização. Foi apenas em outubro de 1927 que as mulheres conquistaram o direito ao voto. São séculos de opressão, submissão e, consequentemente, atraso na participação política feminina. Apesar da conquista assegurada, o voto feminino passou por muitas décadas tutelado por homens. Num país em que política não era lugar de mulher, sempre foi a opinião do homem que ditou os rumos de quem deveria ser ou não eleito no Brasil. Podemos tornar essa eleição como um marco da virada, a eleição em que nós mulheres iremos mudar essa realidade possível. Chegamos em 2022 como maioria do eleitorado brasileiro, representando 53% do eleitorado nacional, como já foi dito. Uma maioria que, infelizmente, não significa representatividade. Aqui mesmo no Congresso, apenas 15% das cadeiras são ocupadas por mulheres - uma taxa de representação das mais baixas se comparada a outros países da América Latina e do Caribe, onde esse número alcança 31%. O Brasil ocupa a posição de número 142 na lista internacional que aponta a participação das mulheres na política. Os dados são da União Interparlamentar. No Brasil, política infelizmente ainda não é assunto de mulher - até hoje, não é? - nem feita para as mulheres. Se somos maioria no eleitorado, devemos ocupar postos de poder: precisamos ter assento no governo, em ministérios, nos governos estaduais, na Câmara e no Senado. Como podemos ter uma democracia plena e justa num país com essa aterrorizante disparidade na representação entre homens e mulheres? Equidade de gênero é uma questão de avanço social, é fator fundamental para garantir uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, a relevância de seminários como este que ocorre aqui, para o voto, para a importância do voto da mulher, é destacada e fundamental. As mudanças sociais, as políticas públicas da mulher, da saúde, a respeito da redução da violência de gênero passam por aqui e dependem de nós. Dependem que participemos mais da política. Devemos levar nossa voz firme cada vez que uma Parlamentar é agredida, cada vez que uma jornalista é intimidada por um homem.
18:04 R	Em pleno 2022, neste momento de tantos ataques à democracia, é preciso consciência e responsabilidade. Se somos maioria do eleitorado, nosso voto é de extrema importância para que qualquer candidata ou candidato sejam eleitos. Nosso voto precisa ser instrumento de mudança e de transformação. É fundamental que continuemos a ter políticas e leis que assegurem recursos e incentivem a candidatura de mulheres. Sem dúvida nenhuma, a baixa representação feminina impede os avanços e dilapida os direitos das mulheres. Nossa democracia depende, sim, de equidade de gênero nos espaços de poder, política e nas decisões. Por isso é louvável que, dentro do Senado Federal, tenhamos lideranças femininas com capacidade de propor pautas e defender leis que assegurem as discussões de direitos para nós mulheres. Uma política de proteção a gestantes, à saúde da mulher, o amparo, as medidas protetivas e legais quando uma mulher é vítima de violência, todas essas ações ligadas de proteção às mulheres levam mais tempo, em razão de termos um Parlamento tão masculino. Uma política que avançou, sim, mas que ainda infelizmente é muito machista. Bom, ao encerrar, eu gostaria de conclamar esses milhares de eleitoras brasileiras para que participem dessas eleições, discutam, atentem a todas as propostas feitas para vocês, mulheres. E vejam como o candidato ou candidata trata a mulher. A política precisa ser um assunto de mulher, hoje e sempre. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Grata pela fala, pela presença, Luiza, e pelo recado de encorajar as mulheres a participarem das eleições, a estarem nesse pleito tão importante para nossa sociedade, a participação das mulheres. Eu vou passar agora para a próxima oradora, a Sra. Teresa Sacchet, que é Professora do Programa de Pós-Graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia; Doutora em Ciência Política pela Universidade de Essex, do Reino Unido - é isso? -; e Pós-Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Foi Professora da Universidade de Anglia Oriental, no Reino Unido, com produções acadêmicas nos seguintes temas: representação política, cotas, partidos políticos, sistemas eleitorais, mobilizações sociais com enfoque nas questões de gênero e raciais. Com a palavra a Sra. Teresa Sacchet. Seja bem-vinda, Professora. A SRA. TERESA SACCHET - Muito obrigada. Eu gostaria primeiramente de agradecer o convite. É uma honra estar aqui participando desta mesa tão importante. Agradeço à Senadora Eliziane Gama e à Senadora Leila Barros. Cumprimento a nossa querida Marina Silva, a Luiza Brunet. E quero dizer que é um grande prazer estar aqui com vocês neste dia, nesta noite, na verdade.
18:08 R	Como sou a última - já espero passar ali dos minutos da campainha... -, eu pensei em fazer, primeiramente, um breve apanhado, aqui, rápido, do que tem sido dito até aqui, nas outras mesas, porque é muito importante para destacar o ponto que eu vou trazer no final. Falou-se muito aqui nestas mesas sobre a questão da democracia, sobre a questão da representação das mulheres, das regras eleitorais, e eu gostaria de iniciar dizendo que há evidências de que há algo muito errado com a nossa democracia quando 85% dos nossos legisladores - ou menos que isso - são homens e, majoritariamente, homens brancos. Então a baixa presença de mulheres e de pessoas negras nos fóruns de tomada de decisão política é em si evidência de que alguma coisa está errada com as nossas regras eleitorais. Isso evidencia que tem alguma barreira, seja intencional, seja involuntária, contra a qual nós precisamos fazer algo para que ela seja então removida, e é isso que nós mulheres temos feito em diferentes espaços. Se historicamente as regras e as condições de disputas eleitorais fossem equânimes, nós esperaríamos ter mais ou menos um equilíbrio na proporção de homens e mulheres, na proporção de pessoas negras e pessoas brancas no processo de tomada de decisão política. Esse desequilíbrio que nós vemos então existir requer pensarmos em regras eleitorais, criando mecanismos mais efetivos que visem especificamente a essa paridade na participação entre diferentes grupos. Sem medidas afirmativas, o que nós temos visto em diferentes países é que as coisas não mudam, e, por esse motivo, tem havido tanta mobilização em diferentes países, particularmente a partir da conferência de Beijing. Eu vou falar um pouco disto, um pouco da questão do contexto, da importância que o contexto tem para a ação política. A partir da conferência de Beijing, tem havido mobilização pela implementação de cotas e ações afirmativas, mostrando que as coisas não mudam naturalmente, pois as nossas instituições não são neutras, mas foram constituídas a partir de um modelo específico de cidadão e de ser humano, que é branco e que é homem e que criou também as regras dessas instituições. Então, de certa forma, não surpreende, por exemplo, que escolas em tempo integral e creches sejam políticas não priorizadas pelo Estado. A nossa querida Senadora falou que esses espaços não são espaços neutros, mas não são só os espaços físicos que são espaços masculinos, o Estado também é. As regras do Estado não são neutras. Se nós tivéssemos tido, desde o início, na construção do Estado moderno, a participação de mais mulheres, certamente, nós teríamos um Estado que pensaria em escola em tempo integral, nós teríamos regras que pensariam em creches para as mulheres. Mas o cidadão que participou da construção deste Estado era um cidadão que não paria, então, enfim... Aí a questão da importância de nós termos a presença de diferentes grupos no processo de decisão política, porque todos nós falamos de algum lugar. Ninguém fala de lugar nenhum. Então, como mulheres, nós falamos, nós olhamos por uma perspectiva; como pessoas negras, as pessoas negras olham por uma perspectiva, que vem do lugar onde essas pessoas estão na estrutura social, na estrutura de poder também.
18:12 R	Apesar desses limites históricos que eu coloquei e barreiras institucionais, nós conseguimos, recentemente, avançar consideravelmente. Nós temos, agora, regras relativamente boas, dado o limite no nosso sistema eleitoral, que é de representação proporcional com lista aberta. Como resultado da mobilização, da nossa mobilização, de mulheres aqui na Câmara dos Deputados, na sociedade civil, no Senado, nas bancadas de mulheres, na Secretaria da Mulher, nós temos agora algumas regras que são importantes, como a questão das cotas de candidaturas, as regras de paridade entre percentual de financiamento público e de candidaturas de mulheres e de pessoas negras - a mesma regra da paridade vale para o tempo de propaganda eleitoral -, tudo isso já foi falado aqui, e regras de que os votos em mulheres e pessoas negras devam valer em dobro, agora nas próximas eleições. Também temos agora uma Lei específica, a 14.192, que combate a violência política contra as mulheres. Todas essas regras são muito importantes para favorecer a entrada das mulheres no espaço da tomada de decisão política. Agora, essas conquistas só foram possíveis graças à ação política das mulheres e de seus aliados em diferentes espaços cívicos e políticos. Eu queria falar um pouquinho, agora, sobre a importância do contexto político. Porque toda ação também ocorre em determinado contexto político e é importante que a gente entenda ou discuta o contexto político para entender os limites que a nossa ação pode ter ou as oportunidades, como é que a gente pode avançar dentro de determinados contextos. Então, também as ações não ocorrem em um vácuo contextual. O contexto político pode trazer maior ou menor legitimidade para determinadas agendas. Eu falei de Beijing, por exemplo. Beijing foi uma conferência internacional da ONU que legitimou as cotas em nível internacional e facilitou a ação das mulheres em diferentes países. O contexto atual, aparentemente, não é favorável a lutas por direitos de grupos. Não é? Nós temos uma forte reação, no contexto atual, a direitos conquistados à custa de muita luta, no espaço parlamentar e da sociedade civil. É um momento de propagação e avanço de divisões de mundo e perspectivas que não condizem com valores democráticos. O momento é de grande intolerância às diferenças. Nós vimos um aumento da violência em espaços domésticos e na política, uma banalização da morte, particularmente de pessoas pretas e periféricas, e particularmente pelas mãos do Estado, da polícia. Então, pessoas negras são mortas constantemente e mais facilmente vitimadas por diferentes tipos de violência. Nós vimos ataques abertos e violentos contra grupos LGBTQIA+ e um aumento - também é importante falar disso - da fome e a diminuição da renda entre membros mais pobres da nossa população e, particularmente, entre mulheres negras, como mostram os dados atuais.
18:16 R	Por outro lado, no entanto, como Marina acabou de falar, o contexto da pandemia... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA SACCHET - ... parece ter contribuído para trazer legitimidade a visões de mundo que podem ser consideradas, ou ações que podem ser consideradas mais relacionadas ao universo feminino e que podem contribuir, então, para fazer aumentar o número de mulheres eleitas. Estudos demonstram que o contexto ou o momento da decisão influencia, por exemplo, a tendência dos partidos a selecionarem mais ou menos mulheres candidatas e darem mais ou menos atenção e evidência às suas campanhas. Em um momento em que há escândalos de corrupção, por exemplo, as mulheres são mais favorecidas neste sentido. Portanto, eu acredito que o momento da pandemia, como falei que esses valores considerados femininos estão mais em evidência por conta de que as mulheres estão na frente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. TERESA SACCHET - ... então, pode favorecer, é um momento mais propício às candidaturas de mulheres. Eu só queria, então, para terminar, eu peço mais uns minutinhos para falar da ação política, então. As conquistas, em termos de direitos, exigem ação efetiva, requerem pensar discursos e estratégias de acordo com o contexto político, como eu falei, de forma a tentar aumentar o número de apoiadores, o número de aliados e diminuir o número daqueles que contestam nossas agendas. Requer planejamento, pensar ações de forma estratégica e, particularmente, a ação articulada entre diferentes atores e atrizes em diferentes espaços sociais e políticos. Quanto mais as ações dentro desses espaços e entre esses espaços forem articuladas de forma coordenada e estratégica, mais chances elas terão de ser bem-sucedidas. Então, os espaços de articulação - só para finalizar -, como a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Bancada Feminina, secretarias de mulheres de partidos políticos são espaços essenciais de pressão e articulação política. Sociedade civil: nós vemos vários grupos da sociedade civil fazendo campanha, contribuindo para trazer a discussão de gênero para o nível popular e para capacitar mulheres durante as eleições também. Tudo isso é muito importante. Nós temos um grande número de cursos de capacitação sendo ofertados por universidades e por organismos da sociedade civil. Então, para terminar, eu gostaria de conclamar todo mundo para que nessas eleições... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA SACCHET - ... nós pensemos em termos de como podemos aumentar as nossas articulações entre diferentes grupos e em diferentes frentes de ação. Eu acredito que as regras institucionais são importantes, mas elas só serão cumpridas a partir da nossa articulação, e a nossa articulação em si é muito importante para que mais mulheres sejam eleitas. Muito obrigada e desculpa pelo tempo. (Palmas.)
18:20 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Sra. Presidente Eliziane Gama e todos os presentes, eu agradeço a presença de todas as palestrantes na discussão desse tema tão pertinente, em especial, às palestrantes dessa última mesa, a Senadora Marina Silva, a Luiza Brunet e a Professora Teresa Sacchet, pelo trabalho apresentado. Passo a palavra, agora, para a nossa Presidente da sessão, deste seminário, a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, querida Leila. Nós vamos partir, agora, para a finalização. Essa foi a nossa última mesa, mas eu queria pedir às colegas que, se pudessem, ficassem na mesa para a gente partir para a finalização. Antes, porém, eu gostaria aqui de colocar um vídeo. Nós teremos ainda a participação de Parlamentares pelo Zoom, que já estão inscritas aqui, mas a gente vai, antes, assistir a um vídeo que está para ser apresentado a todas vocês. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada. Agora, então, eu queria agradecer, de forma muito especial, às nossas participantes da mesa. Queria agradecer à Luiza Brunet, de coração, por ter aceito o convite de estar aqui conosco. Muito obrigada. Queria agradecer à nossa Professora Teresa por ter aceito também o convite de estar conosco. As suas informações foram muito importantes para o nosso debate. E eu queria agradecer, de forma muito especial, à nossa querida Marina Silva, que, como eu já disse várias vezes, eu tieto demais, porque eu acho ela o máximo, gente. Muito obrigada, queridas. Eu agradeço de coração. Quero chamar aqui, para compor a mesa junto conosco, a Deputada Tereza, pois vamos fazer aqui a leitura da nossa carta, que é uma carta-compromisso com o Brasil. (Pausa.)
18:24 R	Eu gostaria de chamar também, para compor conosco aqui a mesa, para a assinatura da carta, a Deputada Erika Kokay. E eu gostaria de chamar a Senadora Eliane para compor conosco a mesa. Vou ler aqui, gente, a todas vocês, a nossa Carta Compromisso com o Brasil, na qual a gente pede a assinatura de todas as Parlamentares e dos homens também Parlamentares que estiverem presentes aqui conosco, em Plenário; não somente dos Parlamentares, mas também de todos vocês, como representantes da sociedade civil e também do poder público, a assinarem conosco esta tão importante carta. Vamos então aqui à leitura do manifesto: As mulheres são protagonistas da História e dos projetos civilizatórios em todo o mundo, nas mais diversas áreas. Porém, esse não foi e não é um lugar fácil de ser ocupado. Ao longo do tempo, foi constante a luta para sair da invisibilidade social e política imposta por culturas machistas renitentes e milenares. Em seu ventre, carregaram e carregam a chama da vida, de forma generosa. Em suas consciências e corações, estão o amor, o ideal de humanismo e o sentimento de solidariedade. As mulheres estão em todos os lugares - nos ambientes de trabalho e estudo, no seio do lar, nos templos, nos parlamentos, nos tribunais, nos governos, nas forças de segurança, nos campos, nos mares, no espaço, na terra e no ar. Afinal, lugar de mulher é onde ela quer estar. Os tempos presentes já não justificam nem comportam privilégios de gênero - homens e mulheres empreendem uma só caminhada em direção ao bem comum, à justiça, ao ideal de liberdade, à tolerância, à solidariedade, à defesa da vida plena e das felicidades. Os séculos testemunharam os avanços perseverantes das mulheres nessa trajetória de luta pela igualdade. Nos últimos 500 anos, em que pese a continuidade de situações adversas, as mulheres deram passos históricos gigantescos rumo à ampliação de seus direitos. Definitivamente, no século XX, as mulheres adentraram as portas das academias, ampliaram sua presença no mercado de trabalho e tiveram a ciência ao seu lado, para se libertar do jugo de crendices nos costumes e no campo da saúde. Compreenderam e cuidaram melhor de seus corpos, mentes e emoções, consolidaram direitos, espalharam-se pelo mundo das artes, do conhecimento, das novas profissões. Também foi no século XX, com destaque, que as mulheres começaram a exercer mais plenamente a sua cidadania, obtendo o direito ao voto e a candidaturas a cargos eletivos, podendo votar e serem votadas, galgando, assim, postos importantes tanto no âmbito público quanto na esfera privada.
18:28 R	Porém, ainda há muito que se avançar. Estudos mostram que, seguindo-se o ritmo atual de conquistas, as mulheres só conseguirão paridade nos parlamentos, no Brasil e no mundo, em aproximadamente 130 anos. Esse tempo precisa ser antecipado, é uma exigência civilizatória. A presença feminina atual no parlamento brasileiro gira em torno de apenas 15%, a despeito de inúmeras leis impulsionadoras da igualdade aprovadas no Congresso e até inscritas na Constituição Federal. A resiliência cultural do machismo, infelizmente, cria óbices à universalização e à materialização dos direitos das mulheres. Só aprovar leis não basta: as mulheres precisam se transformar em protagonistas cada vez mais decisivas da política brasileira - com destaque para o processo eleitoral, para as urnas, para o voto. Os partidos e os substratos machistas da política só abandonarão sua resistência à paridade entre gêneros se as mulheres, a cada pleito, transformarem-se em um grande tsunâmi eleitoral, fazendo despencar os índices de abstenção. As mulheres não sossegarão enquanto não alcançarem uma representação parlamentar de, no mínimo, 50% das vagas em disputa. Conclamamos as mulheres a comparecer maciçamente às urnas agora, nas próximas eleições, em outubro de 2022, e em pleitos vindouros. Primeiramente, mostrando a sua força cívica, uma vez que já representam 53% do eleitorado brasileiro. Em segundo lugar, votando em mulheres e homens que empunhem bandeiras democráticas e de interesse do universo feminino brasileiro. A mobilização das mulheres torna-se cada vez mais necessária em tempos nos quais grassa a intolerância em nosso meio, quando muitos de seus direitos começam a ser questionados. Mulheres, às urnas! Façam valer o poder do seu voto! (Palmas.) Assinam esta carta, representando as mulheres do Senado Federal: a Líder da Bancada Feminina do Senado, eu, Senadora Eliziane Gama; a Procuradora da Mulher no Senado Federal, minha querida amiga, Senadora Leila Barros; a Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, representando a Câmara dos Deputados, Deputada Celina Leão; a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Deputada Tereza Nelma, também representando a Câmara dos Deputados; e as aqui presentes Deputada Erica Kokay e Senadora Eliane, que também assinam conosco. Eu vou fazer aqui a minha assinatura e pedir às colegas que façam o mesmo. Vamos seguir, enquanto as colegas assinam, já pedindo, que se posicione, à Senadora Rose de Freitas, que, pelo sistema remoto, fará a sua participação. (Pausa.) Parece-me que a Senadora Rose de Freitas está com algum problema. Então, vamos seguir, com a querida Senadora Soraya Thronicke, que está já ali no aguardo. Senadora Soraya, vamos fazer, aqui, a finalização desta assinatura. Vamos segurar esta carta. Na sequência, V. Exa. faz o uso da fala. Está bom, Senadora?
18:32 R	Vamos ficar de pé, segurar a carta e mostrar para o Brasil e para o mundo o nosso comprometimento. (Palmas.) Muito obrigada. Vamos seguir então aqui a palavra com a Senadora Erica Kokay. Perdão - talvez será, não é, Deputada? A Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Por videoconferência.) - Sra. Presidente, Líder da Bancada Feminina no Senado Federal, Senadora Eliziane Gama; nossa colega, Procuradora da Bancada Feminina no Senado Federal, Senadora Leila Barros; todas as demais Parlamentares e todas as palestrantes, quero parabenizá-las por este momento único no nosso país, sem sigla, sem cor de bandeira nenhuma, apenas com uma única bandeira, a bandeira das mulheres brasileiras. E quero dizer do meu sentimento por não poder estar aí. Nós temos que nos "virar nos trinta". Vocês estão vendo que eu estou em trânsito. Daqui a pouco, vou pegar o avião para ir a Brasília, mas eu pude acompanhar. E o pouco que eu pude acompanhar, eu me emocionei, e senti realmente essa onda feminina que estamos aqui bradando e pedindo para que cresça. Quero dizer que nós também somos muito gratas a todos os homens. Falou-se muito nas dificuldades que nós tivemos para chegar até aqui, mas uma grande parcela dos homens enfrentou uma pequena parcela que sempre tentou nos podar e nos barrar. E essa parcela de homens é muito importante que continue dando apoio para todas nós mulheres - hoje, 53% do eleitorado brasileiro: nós podemos tomar as decisões que vão tomar conta deste país, e juntos. Nós não queremos nunca - está fora de cogitação! - ultrapassar nada e tomar o lugar de ninguém, mas nós queremos o nosso lugar, o lugar nas cadeiras de decisão deste país. Nós queremos o nosso naco de poder neste imenso país. Muito obrigada a todas vocês que participaram! E que essa voz não se cale hoje, no dia 30 de maio, que essa voz prossiga e que a gente consiga, todas juntas, independentemente de bandeira partidária, de bandeira ideológica, fazer a diferença neste nosso país, que precisa tanto de nós. Que possamos contar com a ajuda dos nossos familiares, dos nossos maridos, companheiros, filhos, todos, para que estejamos nesses lugares; e que nós que já estamos aqui possamos construir, cada vez mais, um ambiente mais propício para que as mulheres sejam acolhidas e respeitadas também na política. Muito obrigada, Senadora Eliziane. Parabéns por esse evento maravilhoso! E tenham certeza de que, no que depender de mim, estarei sempre unida com todas vocês, para que a gente possa realmente conquistar esse sonho. O Senado Federal fez a sua parte, não é mesmo, Senadora Eliziane? Nós votamos a favor de um projeto de lei que garante 30% de cadeiras femininas. Agora a Câmara precisa fazer a sua parte. Eu peço, encarecidamente, para as nossas colegas, as Deputadas Federais e as Deputadas que virão, que assumam esse compromisso de votar esse importante projeto de lei, que já passou pelo Senado Federal, de 30% de garantia de cadeiras femininas no Congresso Nacional.
18:36 R	Muito obrigada a todos, sucesso e que tenhamos, no dia 2 de outubro, eleita a maior bancada feminina da história deste país! Um grande abraço e muito obrigada. (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, querida Soraya, que Deus a abençoe. Vamos passar agora a palavra à Sra. Gilda Motta Neves. Ela é Ministra e Diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores. A SRA. GILDA MOTTA SANTOS NEVES - Boa noite. Muito obrigada, Senadoras, por esta oportunidade de representar aqui o Itamaraty. O adiantado da hora não me permitirá falar longamente, mas eu queria agradecer muito e dizer talvez apenas uma coisa que não tenha sido ainda dita aqui, nesta longa sessão, mas muito interessante, muito importante para ampliar a voz das mulheres na política: é que, também na política externa, acontece a mesma coisa e, no Itamaraty, nós somos 23% do corpo diplomático, dos funcionários diplomáticos brasileiros aqui. E, mais do que isso, acho que é importante também lembrar que não é só uma questão de número, é uma questão também da qualidade das responsabilidades e dos cargos ocupados: quanto mais a gente sobe na hierarquia, menos mulheres estão presentes. Isso tem sido uma luta constante, e acho que, com o nosso atual Chanceler, em diálogo também regular com as Casas Legislativas, tem sido feito um esforço para melhorar esses números, e isso é muito reconfortante para mim, que estou já perto do último estágio da carreira. Outro ponto também interessante, mas que vou tocar, rapidamente, é a questão da participação das mulheres em operações de paz, porque eu cuido, no Itamaraty, do Departamento de Nações Unidas, e um dos temas principais, atualmente, porque o Brasil está no Conselho de Segurança das Nações Unidas, é a questão das operações de paz em situações de conflito. A participação das mulheres é cada vez maior, e é uma política da ONU para chegar a uma paridade nessa participação de mulheres civis e mulheres militares. (Soa a campainha.) A SRA. GILDA MOTTA SANTOS NEVES - Existem estudos da ONU que comprovam que a participação das mulheres em negociações de acordos de paz aumenta muito a durabilidade desses acordos; e também a participação das mulheres em Parlamentos, justamente, tem um reflexo importante no resultado e na contenção de conflitos, na redução do risco de conflitos nesses países onde há situações de pós-conflito, às vezes, recorrência de conflitos, onde a ONU atua. Então, são dados que confirmam tudo o que a gente ouviu aqui hoje, que a participação das mulheres é importante também nessas áreas de negociação de acordos de paz, de conflitos e na política externa. Então, muito obrigada pela oportunidade, parabéns e sucesso para a carta aberta! (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Doutora. Com a palavra a Deputada Erika Kokay. Mais uma vez, Dra. Gilda, muito obrigada. Aliás, nós tivemos, como eu disse, no início da minha fala, uma participação massiva, aqui neste seminário, de diplomatas e isso, realmente, nos enche de alegria e felicidade. Deputada.
18:40 R	A SRA. ERIKA KOKAY - Senadora Eliziane, Senadora Leila, nossa queridíssima Procuradora das Mulheres da Câmara Federal, nossa queridíssima Deputada Tereza Nelma, que foi uma das grandes articuladoras de um instrumento que me parece ser absolutamente fundamental para que nós possamos coibir as violências que atingem as mulheres, particularmente a violência política de gênero, falo do observatório que se construiu na Câmara para que nós possamos ter espaço de fala sobre as violências que estão postas e, ao mesmo tempo, possamos superá-las na perspectiva de construirmos uma sociedade mais justa e mais igualitária. Quando a gente fala de mais mulheres na política, nós estamos falando de reafirmar uma democracia que, em grande medida, está também fragilizada. A democracia, para se fortalecer, precisa dessa paridade de gênero nos espaços políticos. Eu diria que nós temos 15% de mulheres na Câmara e menos que isto no Senado, um percentual muito semelhante ao percentual dos países onde as mulheres usam burca. É como se tivéssemos aqui as nossas burcas e as nossas mordaças invisibilizadas. A violência política de gênero que se expressa nessa sub-representação também acontece diariamente no exercício dos mandatos. Em grande medida, nós enfrentamos aqueles que dizem "mulher que não age como mulher tem que apanhar como homem, vocês deveriam dormir e não acordar mais". Essa é a realidade do Parlamento. Nós, enfrentando toda uma lógica sexista patriarcal que estabeleceu um pacto letal com o próprio racismo, ao adentrarmos aos mandatos, é como se quisessem nos calar ou quisessem controlar os mandatos. (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - Eu me lembro da fala de uma jovem Vereadora numa cidade do interior de um estado do Nordeste que dizia: "Eu sofro tantas violências, é tanto ódio que se estabelece contra mim, que tem dias que eu acordo e tenho vontade de dizer: 'É o meu mandato que vocês querem? Toma! Porque eu preciso viver'.". E, ao mesmo tempo, ela diz: "Mas, em seguida, eu entendo o que representa esse mandato para fortalecer a democracia e a participação das mulheres em todos os espaços de poder ou todos os espaços públicos". Quando a gente enfrenta a sub-representação feminina, nós estamos enfrentando uma história neste país onde não fizemos o luto do colonialismo, onde os donos da terra se sentiam donos das mulheres também. Mas nós enfrentamos uma sorte imensa de violências. Nós temos, no Brasil, milhões de mulheres... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - ... que têm medo de voltar para casa porque em casa serão arrancadas de dentro delas mesmas, como se fossem esvaziadas enquanto pessoas. Por isso a importância de nós estabelecermos as cotas para as cadeiras - para as cadeiras! -, para que nós tenhamos espaços, ações afirmativas, para que o Parlamento não seja esse pacto de cartolas, de casacas e de bengalas que nós estamos vivenciando, para que nós possamos dizer que um país democrático é um país que não nega a participação das mulheres em todos os espaços públicos e, em particular, nos espaços legislativos. Digo tudo isto porque nós precisamos priorizar essa agenda. Essa agenda pulsa. Essa agenda precisa se transformar em realidade, a agenda de que nós queremos um Parlamento em que tenhamos mulheres, a paridade de mulheres, em que tenhamos a cota das cadeiras e possamos combater toda sorte de violência.
18:44 R	(Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - Eu concluo apenas lembrando a fala da Senadora Marina quando dizia que muitas vezes a gente nem percebe as violências que nos atingem, porque elas foram muito naturalizadas pela lógica sexista. É preciso identificar todas as violências, combatê-las e dizer: "Nós, mulheres, carregamos um pacto, um pacto com coragem e um pacto com a transformação deste país". A gente, quando se movimenta, não apenas percebe, como diz Rosa Luxemburgo, as correntes que nos prendem: a gente desconstrói as correntes, a gente enfrenta as correntes e constrói uma sociedade que acolhe todas e todos nós para que possamos viver na plenitude uma humanidade que pressupõe condição de sujeito, pressupõe liberdade, pressupõe afetividade, pressupõe alteridade. Portanto, mulheres, nós temos que nos colocar em marcha para que possamos dizer que nós temos que estar na paridade neste Poder Legislativo e em todos os espaços de poder deste país, porque, ora bolas, a gente luta pela democracia, pela liberdade e pela justiça! (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, querida Erika. Com a palavra a Sra. Clara de Sá, que é co-Diretora do Instituto Alziras. (Pausa.) Está? (Pausa.) Não está? Então vamos seguir. Concedo a palavra à Sra. Carolina Caputo, Coordenadora do Grupo Mulheres do Brasil. (Palmas.) A SRA. ANA CAROLINA CAPUTO - Boa tarde a todas! Senadoras, Deputadas, é uma alegria e uma honra muito grandes para o Grupo Mulheres do Brasil estar aqui hoje num evento que teve a Casa cheia durante muito tempo, mas que, dado o adiantado da hora, com muita razão, algumas pessoas já tiveram que se ausentar. Mas dizer da nossa alegria de ver esta Casa cheia não tira também um pouco de uma preocupação que nós do grupo tivemos: a Casa estava cheia, mas de mulheres brancas. Ressalto a importância de nós termos aqui também mulheres pretas, homens e indígenas, porque é com eles que a gente também tem que dialogar. Então, só uma pequena reflexão no sentido de que esse público também seja preenchido com essa outra diversidade, que é algo tão caro e tão importante para o Grupo Mulheres do Brasil. Pensando então nisso, eu tomo a liberdade - e falo aqui em nome da Dra. Janete Vaz, de todo o grupo e também da Dra. Luiza Trajano - de dizer que nós lançaremos em breve também, em conjunto com outras entidades para as quais é muito cara essa pauta por mais mulheres na política, um projeto que a gente apelidou de "Pula para 50". Nós apresentaremos em breve um projeto em que nós queremos 50% das cadeiras ocupadas necessariamente por mulheres e, ao menos 25% delas, por mulheres pretas. Fica aqui um pouco já desse nosso compromisso com a pauta e o apelo de que as mulheres votem, sim, em mulheres, porque nós, juntas, iremos fazer toda essa grande revolução, essa transformação de que a gente tanto precisa para a nossa sociedade. E muitas razões para isso foram ditas: um país com mais mulheres na política é um país menos corrupto, é um país mais plural, porque vai cuidar de todos os brasileiros de uma maneira muito mais holística e não vai olhar só os interesses de alguns setores. E é uma democracia, também como disse a Ministra Cármen Lúcia, efetiva, uma democracia verdadeira.
18:48 R	Todas as pessoas precisam se sentir... (Soa a campainha.) A SRA. ANA CAROLINA CAPUTO - ... representadas por esta Casa e também pela Câmara dos Deputados. Então, eu aproveito a oportunidade para agradecer mais uma vez, reforçar o compromisso do Grupo Mulheres do Brasil com V. Exas. e nos colocar à disposição. Contem sempre conosco. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Gente, eu quero agradecer de forma muito especial à Carolina Caputo pela sua palavra, a nossa última participante deste seminário. Queria cumprimentar as minhas colegas aqui. Senadora Leila, V. Exa. quer fazer alguma consideração? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, as minhas considerações são as suas. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada. Dra. Eliane, Senadora, muito obrigada pela sua presença aqui conosco. A Tereza quer falar. A SRA. TEREZA NELMA - Eu preciso falar, dizer para vocês que eu fico muito preocupada com esse dado que está aqui e nós ouvimos hoje, que só daqui a 130 anos nós vamos ter a paridade. Gente, isso depende de nós, essa paridade, eu não vou estar mais nem aqui. Não, nós temos que pensar, nós temos que agir. Falou-se também aqui no Chile, mas as mulheres foram para as ruas, as mulheres se engajaram. E nós? Quando é que nós vamos para as ruas? Quando é que os movimentos femininos, feministas, vão para as ruas? Dizer que nós podemos, que o Brasil precisa? Então, eu acho que nós temos aqui a tarefa da formação política. Eu acho que a gente não pode esquecer, 2 de outubro, terminou a eleição, às 17h01, e aí? No próximo ano, será que a gente também vai ficar na mesma história para em 2024 e sair perguntando quem quer ser candidata? Não. Nós temos esse compromisso e esse é um dos papéis deste seminário, como também nós vamos fazer outro evento lá na Câmara, para nós levantarmos essa discussão, mais uma vez. Então, nós temos a formação política... Alguém colocou aqui a necessidade de, semestralmente, ter um seminário desse nível, mais mulheres na política, independentemente de ano eleitoral. Eu acho que isso é um compromisso que nós assumimos e nós temos que fazer valer. Quero falar para vocês do observatório, que a nossa querida Erika falou rapidamente, mas o observatório da mulher na política é muito importante. Ele foi uma bandeira nossa para a eleição da procuradoria, da qual nós saímos eleitas, e nós precisamos fazer com que todos tenham acesso. É o maior observatório da América Latina, tem mais de 150 mulheres participando. Ele tem três eixos: as mulheres na questão da participação nos partidos; a nossa representatividade; e, também, a violência política de gênero. Tem esses três eixos e é aberto. Eu quero muito que vocês participem porque é mais uma ferramenta para instrumentalizar a mulher, mais mulheres na política. Obrigada. Quero agradecer à Eliziane, à Senadora Eliziane, e à nossa querida Leila. Foi um sucesso, um sucesso absoluto o nosso seminário, de participação e de qualidade: as mulheres aqui discutindo o que nós queremos e que devemos participar da política nacional em todas as suas instâncias. O espaço de poder é nosso também e nós queremos. Então, um abraço a todas vocês e aos homens também que se fizeram presentes.
18:52 R	E nós queremos mais homens, sim, junto, ao lado, porque, com 50-50, nós estaremos todos juntos e todas juntas. Muito obrigada e até uma próxima. (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Só quero agradecer a presença de todas e de todos, de todos que nos acompanharam também nos canais de comunicação do Senado Federal, e deixar a lembrança: por mais mulheres na política; a gente pode, e o Brasil precisa. Vamos acreditar nisso. (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, querida Leila. Muito obrigada a todos vocês que estão presentes. A Tereza lembra aqui do nosso jantar, do nosso happy hour, por adesão - lembrem-se dessa frase -, vamos lá, neste momento importante, que está sendo oferecido pelo Mulheres do Brasil, que, aliás, faz um grande trabalho na nossa sociedade e trabalha pela paridade entre homens e mulheres no Brasil: 50-50. Eu quero agradecer a todos, em especial ao Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco pelo grande apoio a todas as mulheres; às entidades e às organizações. Quero agradecer, de forma muito especial, à diplomacia, através do Dr. Bruno, que nos deu um apoio muito importante neste encontro. Portanto, amigas queridas, cumprida a nossa finalidade neste seminário - agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação -, está encerrado o seminário. Muito obrigada. (Palmas.) (Levanta-se a reunião às 18 horas e 53 minutos.)

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