4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de maio de 2022
(quarta-feira)
Às 10 horas
56ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas!
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão é destinada à entrega da primeira edição do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania. Instituído em 2021, o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania é destinado a agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações, atividades ou iniciativas que promovam a adoção tardia de crianças e adolescentes.
Nesta primeira edição, serão agraciados com o Prêmio Adoção Tardia três tribunais de Justiça, um grupo de apoio à adoção e este Senador que vos fala, cujos trabalhos têm contribuído, de forma significativa, para que crianças e adolescentes possam encontrar uma nova família com dignidade, amparo e amor.
Neste momento, eu convido para compor a Mesa a Exma. Sra. Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Exmo. Sr. Juiz Renato Rodovalho Scussel, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; o Sr. Helerson Elias Silva, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; a Sra. Kênya Carvalho, Assistente Social, responsável técnica pelo serviço social do Grupo de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda da Marinha do Brasil, a quem, neste momento, eu agradeço, mais uma vez.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Passamos, neste momento, à entrega do prêmio.
Grupo de Apoio à Adoção, de Belo Horizonte, criado em 2010, a partir da experiência de um grupo de pais que já haviam adotado e vivenciado dificuldades, dúvidas e conflitos durante o processo de pré e pós-adoção. Reúne voluntários para discutir, orientar e transmitir informações sobre o tema.
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Com pelo menos seis projetos e ações, o Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte é um dos 124 grupos de apoio à adoção que existem no país e integra a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção.
Antes de assistirmos ao vídeo, eu quero aqui registrar a presença e falar do meu carinho pelo meu querido Senador Flávio Arns, da minha admiração e do meu respeito. Saiba que V. Exa. dignifica, e muito, o Senado da República. Eu me sinto um privilegiado em fazer parte desta legislatura tendo V. Exa. como Senador. Muito obrigado pela presença. É sempre muito bom ver pessoas com engajamento, com esse direito de cidadania que, para mim, transcende tudo e todos e qualquer sigla partidária, porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar a sociedade - e, quanto a isso, V. Exa. nos brinda com uma aula, como mestre aqui neste Parlamento. Muito obrigado!
Vamos assistir agora a um vídeo com depoimento sobre o Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Neste instante, procederei à entrega do diploma à Sra. Kênya Carvalho, Assistente Social, responsável técnica pelo serviço social do Grupo de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte, a quem eu convido a todos a saudar com uma salva de palmas. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Prêmio Adoção Tardia à Sra. Kênya Carvalho, responsável técnica pelo serviço social do Grupo de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - O próximo agraciado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Com a produção de vídeos e imagens, o projeto Em Busca de um Lar aumenta as chances de se encontrar famílias em condições legais para adotar crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias habilitadas. O objetivo é encontrar famílias para as crianças e os adolescentes institucionalizados e cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e não procurar crianças que se encaixem no perfil desejado e sonhado pelas famílias.
Assistiremos ao depoimento em vídeo sobre essa iniciativa.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Nesse instante, procederei à entrega do diploma ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Renato Rodovalho Scussel, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
(Procede-se à entrega do Prêmio Adoção Tardia ao Sr. Renato Rodovalho Scussel, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Com bastante alegria - confesso, Presidente - que agora anuncio o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. (Palmas.)
A campanha Esperando por Você divulga fotos e vídeos de crianças e adolescentes que estão na fila da adoção há anos... (Pausa.)
Por favor, Presidente. (Pausa.)
(O Sr. Fabiano Contarato deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado ao Senador Fabiano Contarato pela deferência de me deixar presidir. Eu não estou muito acostumado.
Eu quero pedir desculpas pelo atraso no comparecimento desta sessão, em razão de compromissos anteriores que se atrasaram um pouco, mas é uma alegria compartilhar com cada um dos senhores e das senhoras esse momento da sessão de premiações e condecorações destinada à entrega do Prêmio Adoção Tardia. Nesse instante, assumo a Presidência, no estado em que se encontra a sessão, anteriormente presidida pelo Senador Fabiano Contarato, para me referir ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, estado do nosso querido Senador Fabiano Contarato.
A campanha Esperando Por Você divulga fotos e vídeos de crianças e adolescentes que estão na fila de adoção há anos e que, em razão de sua idade, doença ou por terem irmãos, ainda não conseguiram uma família adotante. O intuito do programa é apresentar essas crianças e adolescentes como iguais a quaisquer outros, que têm planos, gostos, sonhos e esperanças, desmistificando falsas crenças ou preconceitos em relação à adoção de crianças com esses perfis.
Convido a todos para assistir ao depoimento em vídeo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Neste instante, o Senador Fabiano Contarato procederá à entrega do diploma ao Sr. Helerson Elias Silva, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
(Procede-se à entrega do Prêmio Adoção Tardia ao Sr. Helerson Elias Silva, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
O tribunal conta com os projetos Dia do Encontro e Busca-Se(R), iniciativas que buscam promover o encontro entre habilitados para adoção e crianças e adolescentes disponíveis à adoção e de perfil de difícil colocação e que disponibilizam uma planilha com dados das crianças e adolescentes aptos à adoção.
Há ainda o aplicativo Adoção, que visa facilitar a aproximação entre crianças e adolescentes aptos à adoção e pretendentes habilitados junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Vamos ao vídeo com o depoimento.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Neste instante, o Senador Fabiano Contarato procederá à entrega do diploma à Exma. Sra. Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
(Procede-se à entrega do Prêmio Adoção Tardia à Sra. Iris Helena Medeiros Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Cumprimentando todos os agraciados e antes de anunciar o último agraciado desta sessão de premiações e condecorações do Senado Federal do Prêmio Adoção Tardia, eu gostaria de me dirigir ao meu colega Senador Fabiano Contarato, cumprimentando-o pela iniciativa, agradecendo pelo exercício da Presidência desta sessão no início dela: Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Dr. Renato Rodovalho Scussel; representante do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Sr. Helerson Elias Silva; representante do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte, assistente social e responsável técnica, Sra. Kênya Carvalho; também a Ministra da Embaixada da Delegação da União Europeia, Sra. Ana Beatriz Janeiro Martins; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Sr. Richard Pae Kim; Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Sr. Daniel Carnio Costa; Juiz-Corregedor e Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Luís Antônio de Abreu Johnson; Vereador do Município de Luziânia, Sr. Andrezão, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares municipais; representante do Presidente do Hospital de Amor, Sr. Carlos Eduardo Silveira; também a Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, sob a regência do Suboficial Músico Otoniel Teixeira, minha saudação a todas as senhoras e a todos os senhores.
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O Dia Nacional da Adoção foi instituído duas décadas atrás, por meio da Lei 10.447, de 2002. Desde então, o 25 de maio tornou-se data reservada para celebrar e dar visibilidade a esse instituto tão importante quanto necessário. É esse instituto tão complexo que possibilita a reinserção da criança desamparada em uma nova família, família substituta, disposta a amar e a viabilizar a formação e a integração social do indivíduo adotado outrora desassistido.
A adoção rege-se modernamente pelo princípio da preservação dos interesses da criança e pela consequente assunção integral das responsabilidades parentais pelos adotantes, princípios, senhoras e senhores, que nem sempre orientaram as tentativas de reinserção familiar de crianças que não puderam contar com o apoio dos seus pais biológicos.
Até pouco tempo, a regra era a assunção parcial dos deveres parentais pelos adotantes. O Código Civil de 1916 determinava ilegítimo e meramente civil o parentesco decorrente da adoção. Possibilitava, nessa linha, a dissolução de vínculo adotivo caso o adotado cometesse ingratidão contra o adotante. Acima do direito da criança, superiores aos direitos do adotado, havia os direitos dos adotantes. Tal entendimento predominou até os anos de 1960, quando teve início mudança que se materializou, quase três décadas depois, nas disposições da Constituição de 1988, e, logo a seguir, no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Filhos biológicos e adotivos passaram a ter os mesmos direitos, ficando proibidas quaisquer designações discriminatórias referentes à filiação.
A mais recente e abrangente tentativa de reforma legislativa dos mecanismos operacionais da adoção se deu em 2017, cinco anos atrás. A Lei nº 13.509 simplificou prazos e procedimentos e conferiu prioridade à adoção de crianças com irmãos, com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades de saúde, passos ousados na direção correta, determinando o uso de critérios mais refinados e mais inclusivos do que a consideração prioritária apenas da idade dos adotandos.
No plano infralegal, merece menção elogiosa a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Portaria nº 114, de 2022. Entre outras providências, a norma institui a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e regulamenta os projetos de estímulo às adoções tardias, favorecendo mais de 2 mil crianças e adolescentes que, mesmo prontos para serem adotados, não encontram adotantes qualificados. Com a busca ativa, os pretendentes habilitados passarão a ter acesso, sob sigilo, a informações como: idade, fotografias e vídeos com depoimentos pessoais das crianças e adolescentes aptos à adoção. Além disso, o CNJ impôs aos tribunais de Justiça e às varas de infância e juventude o dever de incentivar a implantação de programas de estímulo às adoções tardias, bem como a procura de famílias para adotantes sem pretendentes no cadastro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Apesar de tantos avanços, remanescem desafios para alcançarmos uma fórmula jurídica equilibrada para o instituto da adoção, uma forma apta a fazer de fato invioláveis e sagrados os direitos da criança adotada ou em processo de adoção e, ao mesmo tempo, uma fórmula capaz de assegurar duração razoável para que o processo de adoção chegue a um final bem-sucedido, sem risco de reveses.
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No Congresso Nacional, a preocupação com o tema é evidente. No Senado, supera dezena a quantidade de proposições legislativas que visam a tornar o processo de adoção mais simplificado, mais célere, menos burocrático. Em contraste, em número menor, há propostas que visam a criar e fortalecer instrumentos de cuidado e de salvaguarda dos direitos das crianças acolhidas ou em busca de adoção.
Pergunta-se: a fila para adoção é muito demorada? O processo de qualificação dos pais postulantes é demasiado exigente? O estágio de convivência tem prazo pouco definido? As obrigações impostas aos adotantes são desproporcionais? Alguns dirão que sim. Muitos dirão que a alegada lerdeza do processo de adoção é incompatível com a pressa das quase 9 mil crianças atualmente disponíveis para adoção ou em processo de adoção, crianças que esperam ansiosas por um novo lar. Acelerar o processo de adoção, dirão outros, implica fragilizar rígidas e necessárias proteções destinadas à criança, que ficaria exposta a potenciais intenções utilitárias dos adotantes, intenções que, sem dúvida, marcaram a evolução histórica da adoção de nosso país.
Seja qual for a posição do ouvinte, há de se reconhecer duas recentes vitórias, duas importantes conquistas. Em primeiro lugar, a retomada, já em 2021, do ritmo de adoções anterior à pandemia. Em comparação aos dados de 2020, o número de adoções em 2021 cresceu 12%, sinalizando o retorno à tendência de crescimento do número atual de adoções. Em segundo lugar, é digna de nota a tendência de alteração do perfil dos adotados no sentido de maior aceitação de crianças com deficiência, com doenças infectocontagiosas ou com problemas de saúde. Em 2019, apenas 2% das crianças adotadas tinham algum problema de saúde; hoje são quase 10%. Da mesma forma, aumentou a quantidade de crianças com deficiência que encontraram um novo lar. Em 2019, representaram pouco mais de 0,5% do total e atualmente já são cerca de 3%. O percentual de adotados com doenças infectocontagiosas também subiu. Dois anos atrás, não passava de 0,3% do total e agora somam mais de 1%.
No movimento de mudança do perfil dos adotados, sobressai o desafio da adoção tardia, o desafio da colocação familiar de crianças parcialmente desenvolvidas, menos dependentes, muitas das quais já ingressaram na fase da pré-adolescência; crianças que não têm as características tradicionalmente desejadas pelos adotantes e, por isso, correm risco de envelhecer, de serem esquecidas nas instituições de acolhimento; crianças com chances reduzidas de adoção em decorrência do sexo, da etnia ou da cor da pele; crianças de características incompatíveis com o tipo idealizado, infelizmente ainda predominante na cultura da adoção, bebês recém-nascidos, do sexo feminino, de cor branca.
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Atento a esse desafio, o Senado Federal aprovou a Resolução nº 17, de 2021, oriunda de proposição do competente e dedicado Senador Fabiano Contarato, que tanto esforço, tanto trabalho, tanto amor dedica à causa da adoção.
Realizamos hoje a primeira cerimônia de entrega do Prêmio Adoção Tardia, gesto redobrado de cidadania, para reconhecer e prestigiar, para valorizar os esforços de quem lida com a complexidade, com as dificuldades e sutilezas do trabalho de recolocação familiar de crianças e adolescentes preteridos injustamente na fila da adoção.
Nesta que é a primeira cerimônia do Senado Federal destinada à entrega do Prêmio Adoção Tardia temos a honra de agraciar quatro instituições e um indivíduo pelas relevantes iniciativas que desenvolvem na promoção da adoção tardia de crianças e adolescentes. Como visto, condecorados: o Tribunal de Justiça de Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte e o Senador Fabiano Contarato.
Ao meu colega Senador Fabiano Contarato, o pai do Gabriel e da Mariana, agradeço, em nome do Senado Federal, pela iniciativa de propor a criação desse prêmio e pelos esforços incansáveis em prol da construção no Brasil de uma nova cultura da adoção.
Senador Fabiano, o Brasil precisa de mais pais como você, de adotantes que enxergam exclusivamente através das lentes do amor incondicional, de adotantes destemidos que aceitam sem exigir explicações, que não escolhem, que não selecionam, de adotantes que desejam apenas uma chance para exercer a vocação humana para amar.
Senhoras e senhores, temos de evoluir não apenas no aperfeiçoamento do instituto jurídico da adoção, mas também no trabalho de transformação da cultura que enquadra o tema de modo a torná-la mais justa, ainda mais inclusiva e ainda mais solidária. Apesar de tais necessidades prementes, há, com certeza, muitas razões para comemorar. Celebremos pois, neste dia, mais um Dia Nacional da Adoção.
E é por esta razão que, cumprimentando todas as instituições que foram aqui agraciadas, é com muita satisfação que, como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, neste instante outorgo esta mesma comenda ao Senador Fabiano Contarato.
(Procede-se à entrega do Prêmio Adoção Tardia ao Exmo. Senador Fabiano Contarato.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Concedo a palavra ao Exmo. Senador Fabiano Contarato.
Pode tanto falar daqui quanto ocupar a tribuna, fica a seu critério.
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, queridos Senadores presentes, minha equipe, funcionários terceirizados, colega de libras, funcionários efetivos e comissionados, o sentimento de família não conhece classe social, não conhece cor, não conhece orientação sexual. Família é onde se semeia e se colhe amor. A minha história de vida espelha isso. Venho de uma família muito humilde, de um pai motorista e mãe dona de casa, que criou seis filhos, desde cedo ensinando os valores do trabalho, da união, da solidariedade, da empatia, da fé em Deus. Hoje tenho plena consciência de que minha experiência de família não estaria completa sem que eu pudesse constituir o meu núcleo familiar. Esse sonho só se tornaria realidade com a experiência da paternidade. Estava consciente de que poderia defrontar-me com as atitudes de preconceito que cercaram e ainda cercam a minha vida.
Infelizmente, falar no Brasil que todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza está longe de ser uma realidade. Somos julgados pela orientação sexual, somos julgados pela cor da pele, somos julgados pelo poder aquisitivo, somos julgados pela origem. Não foi diferente comigo. Adotei solo meu primeiro filho Gabriel. Quando me casei, entrei com um processo de dupla paternidade. Um promotor da vara da infância e da juventude negou, em sua promoção, com o argumento de que filho no Brasil só se fosse fruto de uma relação heterossexual: "Filho tem que ter pai e mãe, jamais dois pais". E ainda frisou: "Pior ainda, duas mães". Fecho aspas.
Os senhores não têm noção de como isso é um processo de violência que dói, e não sei como reparar isso, confesso aqui publicamente, porque, assim como esse promotor agiu comigo, esse comportamento acontece com inúmeros brasileiros e brasileiras que estão aí e que não têm oportunidade de subir a esta tribuna, não têm oportunidade de fazer o que eu fiz, e que são mais uma vez vítimas de uma conduta. Digo aqui que não é uma conduta da instituição Ministério Público, porque essa instituição é a primeira que defende o bem-estar da criança e do adolescente - faço essa ressalva aqui.
Senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, todos os presentes, essa situação na minha vida criou um enorme transtorno. Quando veio a manifestação do promotor, eu já estava casado, Gabriel me chamava de papai, chamava Rodrigo de papai, mas eu, já eleito Senador, tinha que vir a Brasília, e todas as vezes em que precisava vir tinha que buscar a autorização da Justiça para o meu esposo ter a guarda do nosso filho. Até hoje fico emocionado quando me recordo disso.
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A juíza decidiu a meu favor... Não a meu favor, a favor da criança, do nosso filho. Ela atendeu ao que o estatuto determina, o bem-estar da criança e do adolescente, concedendo, inclusive, guarda compartilhada. Porém, o mesmo promotor recorreu ao Tribunal de Justiça, que também decidiu, unanimemente, a favor da adoção pela dupla paternidade.
Sras. Senadoras e Senadores, vejam a que ponto chega o preconceito em nosso país. Um membro do Ministério Público que atua na Vara da Infância descura do sentido último de sua obrigação funcional - atender ao princípio do superior interesse da criança. Quanta dor, quanto sofrimento ele nos causou para dar vazão a um sentimento de ódio, de exclusão, de intolerância.
Urgia reagir. Depois do processo transitado em julgado, recorri ao Conselho Nacional do Ministério Público, que decidiu punir o promotor com suspensão de cinco dias.
Na adoção da nossa segunda filha, Mariana, passei pelo mesmo processo, na mesma vara, com o mesmo promotor. Dessa vez, contudo, ele aquiesceu, não colocou qualquer dificuldade para o reconhecimento da dupla paternidade. Eu pergunto: teria ele mudado de opinião se eu não tivesse buscado a tutela do Estado com esse comportamento de expor a minha filha, o meu filho, o meu esposo, a mim? Mas isso foi necessário para que outros não passem pelo que nós passamos.
O desamparo à infância no nosso país tem séculos de história. No período colonial, o tráfico buscava escravizados cada vez mais novos. A vida social brasileira acabou marcada pela mistura sinistra entre infância e servidão. Se a Proclamação da República sancionou a igualdade no plano jurídico, pouco fez para que a concepção de cidadania fosse incorporada por meio da implementação dos direitos e garantias fundamentais.
O estatuto jurídico da adoção desenvolveu-se sob o manto dos interesses e privilégios do adotante e da indiferença com a sorte da infância desamparada, cujo drama tornou-se mais visível com a intensificação da industrialização e da urbanização.
O Brasil da longa e tenebrosa noite da ditadura, que não hesitava em pregar a tortura, a repressão e a perseguição política como métodos de dominação, combinou a expansão econômica com o processo ímpar de concentração de riquezas e de acentuação das desigualdades sociais. O progresso econômico e a urbanização escancararam a lógica perversa do processo denunciado no hino da Tropicália:
O monumento não tem porta
A entrada de uma rua antiga, estreita e torta
E no joelho uma criança sorridente, feia e morta
Estende a mão
A imagem forte da infância desamparada surgia como símbolo por excelência de um país de terceiro mundo com todas as mazelas que o caracterizavam, na senda dos movimentos sociais de protestos contra a fome, a miséria e a carestia e dos movimentos grevistas dos trabalhadores heroicos que se reuniram na região do ABC Paulista. Em conjuntura marcada por forte crise econômica e social, o regime militar perdia legitimidade a passos largos.
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A Constituição de 1988 preparou o terreno para tirar o Brasil do Mapa da Fome e resgatar a infância, dotando-a de uma base sólida assentada nos direitos e garantias fundamentais. Em um dos textos jurídicos mais impactantes, o art. 227 da Carta Magna consignou: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Para o nosso país este era e continua sendo um programa extremamente revolucionário.
Millôr, geralmente ácido no seu traço, permitiu-se publicar uma charge, no dia posterior ao da promulgação da nossa Carta, centrada na palavra "constituição", toda ela rascunhada com a palavra "esperança", reforçada pelo letreiro, na parte inferior da imagem, "apesar de tudo cercada de esperança". Esse é o regime sob o qual vivemos hoje em dia. Esses são os ideais pelos quais travamos nossa luta.
O passo decisivo, entretanto, no desenvolvimento de políticas públicas consagradoras da justiça social, veio apenas com o Governo Lula. Rompia-se a crosta da indiferença e da desatenção com a sorte dos mais vulneráveis, dos pobres, dos desvalidos, dos marginalizados. A esperança traduzia-se em conquistas reais que tiveram o enorme mérito de alimentar expectativas sociais positivas entre as classes mais desfavorecidas. Disseminou-se o sentido de acolhimento da infância abandonada, a ênfase na tolerância, na diversidade, no respeito, no diálogo, na compreensão. E a luta contra o preconceito e todas as formas de discriminação favorecem políticas de adoção.
Sabemos que há uma proporção enorme de pessoas habilitadas a adotar. Porém, as restrições relacionadas a idade, cor, condição física pesam de tal maneira que jogam as estatísticas da adoção para baixo. Preconceitos de toda ordem disseminam-se pelo nosso tecido social, mas políticas públicas de reparação das injustiças e da desigualdade servem de contrapeso. Congregar esforços, agir coletivamente, buscar apoios, romper resistências, tudo isso patrocina a causa da adoção, que depende enormemente da maneira como a sociedade lida com os preconceitos, com a intolerância, com o ódio.
Creio ser esse o sentido do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania, que esta Casa instituiu - e aqui eu quero agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, que imediatamente o pautou; à Senadora Nilda Gondim, que foi Relatora do projeto de resolução; à querida Diretora deste Senado, a querida Ilana, que sempre atua de forma aguerrida e sensível -, destinado a agraciar pessoas e instituições que desenvolvam no Brasil ações, atividades e iniciativas destinadas a promover a adoção tardia de crianças e adolescentes.
Sinto-me muito honrado em ter sido agraciado pelo conselho. Não precisava, Presidente, ter-me agraciado. Acho que muitas outras pessoas merecem estar aqui, e eu tenho fé em Deus que, no ano que vem, teremos outras. O senhor foi um querido e generoso comigo.
De igual forma, eu me sinto privilegiado em fazer parte, ao lado do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao lado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte.
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Todas essas iniciativas, senhoras e senhores, são esforços consistentes de construção coletiva do amparo à infância. A esperança está voltando e vai brilhar novamente.
Eu quero finalizar, Presidente, mais uma vez, agradecendo, fazendo um alerta a todas as pessoas: derrubem o mito do preconceito; derrubem o mito de que, se é uma criança de mais idade, você coloca resistência para adotar. Eu percorri os abrigos dessas crianças, as casas-lar. Elas têm amor para dar, elas têm um amor incondicional.
Eu lembro que, quando eu estava indo para a universidade lecionar, meu telefone tocou. Era uma psicóloga do Município de Serra, e ela falou: "Sr. Fabiano?". Eu falei: "Sim". "Aqui é do abrigo, e tem um menino para o senhor." Naquele momento, eu parei o carro, não parei de tremer, e eu apenas disse para ela: "É o meu filho!". Eram quase 7h da noite. No outro dia, eu saí da Corregedoria-Geral do Estado e fui até o abrigo. Lá, era uma casa muito simples - muito simples esse abrigo, senhoras e senhores. Por isso que eu acho que o Estado tem que dar condições dignas para essas crianças. Lá era uma casa simples, com portão fechado. Eu bati. Eis que, na parte interior, tinha uma porta de vidro com rodapé quebrado, Senador Rodrigo, com um buraco, e eu só vi uma cabecinha olhando naquele buraco. E eu falei, sem saber: "Meu filho, chama a tia para abrir para mim". Ela abriu, e, coincidentemente, era o meu filho Gabriel.
Aquilo foi transformador. Outras crianças me seguravam, pediam para eu levá-las, mas não funciona assim. E aí, quando você busca o Estado, você encontra um estado preconceituoso, sexista, homofóbico, racista, misógino. Isso tem que mudar!
Enquanto Deus me der vida e saúde, Senador Rodrigo, eu estarei, aqui ou onde quer que esteja, lutando para diminuir o abismo entre milhões de pobres e a concentração de riquezas nas mãos de tão poucos; lutando para dar efetividade a esse fundamento da República Federativa do Brasil, que está no art. 3º, inciso IV, que é promover o bem-estar e abolir toda e qualquer forma de discriminação.
Infelizmente, esse dia ainda não chegou, em que todos seremos iguais perante a lei, porque, como eu disse, esse é o Brasil em que uns são mais iguais que outros, em que se julga pela cor da pele, em que se julga pela orientação sexual, em que se tenta desqualificar uma pessoa por ela ser mulher. Esse dia vai chegar, eu tenho fé em Deus que vai. E eu quero parabenizar o Senado por estar dando esse passo; esse passo na construção da democracia, na efetivação da cidadania. Eu tenho muito orgulho de fazer parte desta legislatura e de ter V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, com sua sensibilidade para pautar temas que V. Exa. sabe que são caros, mas de que este Senado não pode se furtar.
Nós não podemos permanecer deitados eternamente em berço esplêndido. Nós temos que dar vez e voz a quem não tem oportunidade de subir a esta tribuna e falar: "Eu fui vítima de um preconceito. Eu fui vítima de uma discriminação. Eu fui vítima de uma homofobia, de um sexismo, de um racismo". Por isso, é de suma importância, porque a minha omissão aqui, enquanto tenho local de fala, seria um ato de covardia para milhões de brasileiros que não têm vez e voz. Porque falar que o Congresso Nacional representa o povo infelizmente está longe de ser uma realidade. Há 80 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza, 25 milhões de desempregados ou subutilizados.
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Eu queria que entrasse por essa porta neste Senado um maior número de representantes de mulheres, de índios, pretos, pardos, quilombolas, pessoas com deficiência, população LGBTQI. Vamos lutar para que isso ocorra! Eu espero que nós tenhamos a força e a coragem de lutar por esse Brasil mais justo, mais fraterno, mais igualitário, mais inclusivo, mais plural, para - quem sabe um dia? - eu chegar aqui e falar que é com muito orgulho que vivemos num Brasil em que todos somos iguais perante a lei.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Cumprimentando o Senador Fabiano Contarato pelo pronunciamento, também todos os senhores e as senhoras agraciados, passo neste momento a Presidência desta sessão ao Senador Fabiano Contarato.
(O Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fabiano Contarato.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Finalizada a entrega dos diplomas, passo o uso da palavra aos agraciados, por até cinco minutos.
Sr. Helerson Elias Silva, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
O SR. HELERSON ELIAS SILVA (Para discursar.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Contarato. Bom dia a todos da mesa.
É com muita alegria que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo recebe essa premiação. Muito obrigado.
Quando começamos essa campanha de adoção, Senador Contarato, lá em 2017, tínhamos estes perfis de criança que eram difíceis de conseguir adoção: crianças mais velhas, grupos de irmãos, crianças com alguma doença ou deficiência. E tínhamos uma criança em especial para a qual já há dois anos procurávamos família e não conseguíamos. E a gente pensou que, nessa campanha de adoção, se a gente conseguisse adoção para essa criança, já teria valido a pena. Graças a Deus, conseguimos adoção para esta criança e para mais 28 - adolescentes de 16 anos, grupos de três irmãos, crianças com doenças, deficiências -, sendo que não conseguíamos, de maneira nenhuma, adoções para esses perfis. Então é muito importante esse tipo de iniciativa.
Com muita alegria também recebemos a notícia, ontem, de que o Sistema Nacional de Adoção vai englobar as campanhas de adoção e vai ter o perfil dessas crianças disponíveis, para os pretendentes habilitados consultarem também. Isso é um enorme avanço, porque vai deixar essas crianças com esses perfis mais próximas dos pretendentes, não é? As pessoas nos falavam: "Olhe, eu não tinha... Eu não considerava a hipótese de adotar nesses perfis, mas, quando eu bati o olho naquela foto, naquele vídeo, eu me identifiquei: é meu filho!" - como o Senador falou aqui que bateu o olho e identificou: "É o meu filho!". E isso tem dado certo.
Então, que iniciativas como essa se espalhem para o resto do país. E que aqui, nesta Casa, que é o Senado Federal, os Senadores aqui também incentivem esse tipo de programa, porque realmente tem dado muito certo e tem salvado a vida de muitas crianças e muitos adolescentes.
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Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Espírito Santo agradece muito essa homenagem, nos sentimos honrados. Isso reforça mais ainda o nosso compromisso de continuar na luta para que cada criança e adolescente desse país tenha uma família que realmente lhes dê o necessário, que é o amor, o carinho, a atenção e o cuidado.
Muitíssimo obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, querido Helerson Elias Silva.
Eu queria quebrar um pouco o protocolo, se me permitem aqui os agraciados, mas, na minha fala, eu fui contaminado pela emoção e eu esqueci talvez a pessoa mais importante neste processo todo, que foi meu esposo, Rodrigo Miranda Groberio, que sempre está do meu lado, esteve do meu lado. Está agora com as crianças, com os nossos filhos, para que eu pudesse estar aqui. Sem ele eu não poderia concretizar esse nosso sonho.
Eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui. Peço perdão por quebrar esse protocolo.
Neste momento, convido a Exma. Sra. Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A SRA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA (Para discursar.) - O meu bom-dia a todos e a todas.
Exmo. Sr. Senador Fabiano Contarato, receba a nossa saudação, o nosso agradecimento a V. Exa. pela valorosa iniciativa que resultou na Resolução nº 17, de 2021, desta Casa. Na sua pessoa, eu faço a saudação a todos os Senadores, a todos os integrantes desta Casa e também, aproveitando, a todos os servidores, todos os colaboradores.
Ainda parabenizo a todos os agraciados que compõem a mesa principal e peço licença, Senador, para fazer uma saudação aos colegas que me acompanham, o Dr. Luís Antônio de Abreu Johnson, Juiz-Corregedor, Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Dr. José Luiz Leal Vieira, assessor da Presidência, e o Dr. Mário Guerreiro, um magistrado gaúcho que está há algum tempo atuando junto ao Supremo Tribunal Federal na assessoria do Ministro Luiz Fux.
Todos que acompanham esta sessão, modo presencial e virtual, recebam a minha saudação, que se traduz na saudação do tribunal gaúcho.
Inicialmente, Exmo. Senador Fabiano Contarato, eu quero agradecer o voto de congratulações e aplausos que recebi desta Casa, do Senado, em fevereiro deste ano, quando assumi a Presidência do tribunal gaúcho.
Estou extremamente honrada e emocionada nesse momento em que aqui estou recebendo o diploma pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nesta solenidade em que o Senado Federal reconhece pessoas e instituições que realizaram projetos e iniciativas visando ao incentivo da adoção tardia de crianças e adolescentes no Brasil, com a instituição do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania. A data escolhida para a entrega dessa distinção não poderia ser mais oportuna do que este 25 de maio, dia em que se comemora o Dia Nacional da Adoção.
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O Poder Judiciário do século XXI não limita a sua atuação ao julgamento de processos, mas cada vez mais busca se aproximar da sociedade, assim como estabelecer canais permanentes de diálogo com os demais Poderes e instituições autônomas, caracterizado pelo interesse público de construir soluções em conjunto nos desafios contemporâneos.
As questões afetas ao direito da infância e adolescência, mercê de sua condição de prioridade absoluta segundo a Constituição da República, sempre se revestiram de especial relevância ao Poder Judiciário, e o incentivo à adoção tardia há muito está no rol das prioridades do Poder Judiciário, sobretudo da Justiça gaúcha. Desde 2016, por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, ocorre a denominada campanha Deixa o Amor te Surpreender. O título da campanha estampa o real significado da adoção como um verdadeiro e puro ato de amor incondicional: ato de amor da mãe biológica, que, ciente de não ter condições de criar seu filho, coloca-o para adoção; ato de amor de pessoas que acolhem em suas casas uma criança, um adolescente, como se pais biológicos o fossem. E amor não falta aos brasileiros e brasileiras.
Exemplificando com dados do Rio Grande do Sul, há atualmente 3.686 pessoas habilitadas para adotar, ao passo que existem 317 jovens aptos à adoção, evidenciando-se, assim, a necessidade de estimular a mudança de perfil preferido por aqueles que pretendem adotar. Por meio do Aplicativo Adoção, do projeto Dia do Encontro...
(Soa a campainha.)
A SRA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA - ... agraciado com o Prêmio Innovare - eu já me encaminho para a conclusão - e do Projeto Busca-Se(R), o Tribunal de Justiça gaúcho tem buscado conectar histórias de vida e viabilizar a adoção tardia, a fim de que crianças, adolescentes com mais idade, com menos expectativa de serem adotados, sejam acolhidos por um lar. Os resultados são animadores, e o Judiciário segue renovando o seu compromisso de estar sempre atento a esta importante causa do encaminhamento de uma criança, de um adolescente para um lar pleno de amor para a sua formação, educação, para a formação do nosso adulto do amanhã, da nossa sociedade do amanhã, que nós tanto necessitamos.
O agradecimento do Tribunal de Justiça, e sigamos na luta. A caminhada é longa, mas o sucesso é certo. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Neste momento, convido a Sra. Kênya Carvalho, assistente social responsável técnica pelo serviço social do Grupo de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte, para sua fala, por até cinco minutos.
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A SRA. KÊNYA CARVALHO (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas.
Cumprimento com muita alegria o Senador Fabiano. Já acompanho a formação da família dele.
É uma honra muito grande para o Grupo de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte estar aqui, devido ao reconhecimento mesmo desse trabalho. É um trabalho que foi iniciado em 2010, através de famílias que sentiam mesmo a necessidade ali de um lugar de fala, que o Senador tanto falou.
Cumprimento também os demais agraciados. Parabéns, é realmente estimulante ver os tribunais de Justiça envolvidos numa nova cultura pela adoção, derrubando muitas vezes os mitos, os preconceitos, mudando essa forma de pensar em que a gente ainda acredita que a única forma de amar um filho, de constituir uma família seja pela via biológica. Se fosse assim, não teríamos crianças sendo violadas o tempo inteiro. Então, a gente precisa olhar, sim, para essas crianças, e eu fico muito feliz de ver os tribunais de Justiça tendo essa postura renovada, esse olhar humanizado para a lei, porque a lei que nós temos hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem um texto muito bem escrito, é muito bem formulado, e nós só precisamos fazer com que aquilo funcione em termos de prazos e principalmente precisamos priorizar as crianças e os adolescentes, não em detrimento de uma família biológica que violou o seu direito. Precisamos, sim, cuidar dessas famílias biológicas, como assistência social, para que elas sejam funcionais, porém com o olhar muito asseverado ali para a criança e para o adolescente, principalmente olhando os prazos. A criança cresce muito rápido, então a gente precisa urgentemente verificar a viabilidade dessa continuidade nessas famílias que infelizmente muitas vezes não conseguem superar uma cultura de violação.
E eu queria agradecer aqui pela indicação por esse prêmio, por esse reconhecimento. É muito importante para nós, porque nós somos um grupo de apoio, nós somos a sociedade civil engajada, movimentando lá em Belo Horizonte todos os processos em que a gente participa, tanto na preparação dos pais, os pretendentes à adução, e os pais por adoção, porque eles sempre falam que é uma caminhada muito solitária. Então, a gente tenta fazer uma companhia, um acompanhamento ali, para que essas crianças tenham cada vez mais os seus direitos garantidos.
Queria falar aqui sobre as primeiras famílias que criaram esse grupo: Fernanda Isoni, Rosália e Vanice. Dessas três, a Vanice é a nossa - muitas famílias chamam - cegonha, que faz tão amorosamente esse trabalho de busca ativa. Há anos que a gente vem sonhando com tantos e tantos projetos que nós encabeçamos para que deem certo, para que cada vez mais crianças possam viver em família, ser amadas, respeitadas e ter seus direitos garantidos.
Também queria cumprimentar aqui, em nome de todos, os ministérios públicos aí ao redor. Felizmente temos a Dra. Matilde Fazendeiro, lá em Belo Horizonte, que tem uma postura muito diferente da do promotor. Nós a temos como nossa parceira, porque é uma pessoa que sempre está conosco nos nossos projetos, nos atende, nos escuta.
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A Vara da Infância... Eu queria falar em nome de todos os técnicos judiciais, que são primordiais nesse olhar humanizado. Queria cumprimentar todos na pessoa da Sandra Deslandes, que é uma pessoa que também sempre esteve junto conosco aqui, no Grupo de Apoio à Adoção; toda a diretoria do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte; nosso Presidente Rafael Motta; todos os voluntários que nós temos - somos alguns voluntários, um grupo pequeno de voluntários, mas todos muito amorosos com a causa. A cada um deles eu gostaria de agradecer também pela confiança de me encaminhar para este momento, representando esse grupo, que é um trabalho que eu amo fazer. Gostaria muito de agradecer a todos, deixar aqui os meus parabéns pela iniciativa...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÊNYA CARVALHO - ... e esperar que todos tenhamos um olhar humanizado para as crianças, que nós possamos cuidar mais das nossas crianças, porque elas são o nosso futuro.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Neste momento, convido o Exmo. Sr. Renato Rodovalho Scussel, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para sua manifestação por até cinco minutos.
O SR. RENATO RODOVALHO SCUSSEL (Para discursar.) - Eu prometo que a campainha não vai me pegar.
Exmo. Sr. Senador Fabiano Contarato, demais colegas da Mesa, nesta oportunidade, eu também cumprimento e parabenizo a todos pela iniciativa, pelas ações desenvolvidas nos seus estados, na suas cidades; demais autoridades presentes, amigos juízes que se encontram presentes, Senadores, servidores, senhoras e senhores, em nome do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, eu, como Juiz da Vara da Infância do Distrito Federal, venho ao púlpito agradecer pessoalmente ao Senador Fabiano pela brilhante iniciativa, pela brilhante ação desenvolvida nesta Casa justamente no Dia Nacional de Adoção, dia 25 de maio.
O discurso proferido pelo nosso Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, nos atentou que completamos hoje 20 anos que se comemora, hoje, o Dia Nacional de Adoção.
Hoje, particularmente, nós não vamos falar em números. Senador, nós estamos falando de disruptura, de quebra de paradigma. Isso é importante porque é sinal de que amadurecemos muito ao longo desses anos. Hoje nós estamos tratando de adoção tardia, adoção que demanda uma atenção muito mais específica. Se fôssemos fazer um paralelo com o Sistema Único de Saúde, eu acredito que seriam os casos de alta complexidade em que devemos nos debruçar, não só o sistema judicial, mas a equipe interprofissional e a própria sociedade civil, em que milhares de jovens e adolescentes ainda permanecem sem família, ainda permanecem sem o direito a uma família - como o Senador disse em suas palavras -, cheios de emoção, cheios de amor, reivindicando essa necessidade e esse amor, para que possam conviver em sociedade também.
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Então, comemorar o Dia Nacional da Adoção falando em adoção tardia, Senador Fabiano, é de suma importância. Acredito que, já com quase 18, 19 anos frente à Vara da Infância e Juventude, eu vejo que é um momento de disruptura, é um momento de realmente nos debruçarmos nesses casos, darmos mais atenção.
É evidente que o processo de adoção ainda tem as suas nuances, as suas dificuldades. Foi falado das questões, das dificuldades do processo. Entretanto, o processo de adoção não é demorado, a adoção em si não é demorada. O processo de adoção é mais rápido do que nove meses, que é o período de gestação de um filho. Entretanto, o que é difícil é efetivamente chegar ao momento do processo de adoção - e eu acredito que eu me encontro na Casa ideal, no lugar específico...
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO RODOVALHO SCUSSEL - ... e com as pessoas realmente específicas e certas para isso -, é justamente o processo de destituição do poder familiar, as crianças que ficam ainda nos abrigos e essa eternização do processo de acolhimento. Então, é esse olhar específico que a gente tem que ter e a que realmente, ressaltando a adoção tardia, eu acredito que nós vamos chegar.
Com o tempo, como já foi acionada a campainha, eu parabenizo a iniciativa do Senador, fico muito feliz em nome do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, muito honrado com isso, e agradeço a toda a equipe da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que sempre apoiou, que sempre se debruçou nesse projeto, através da assessoria técnica, do nosso servidor Eustáquio, do servidor Walter também. Agradeço a todos.
Muito obrigado, Senador Fabiano. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado a todos e todas pela manifestação.
Quero deixar claro que não sou eu que fico controlando essa campainha, ela é automática.
Eu queria, agora neste momento, conceder a palavra ao meu querido Senador Lasier Martins, que muito dignifica o Estado do Rio Grande do Sul. Quero falar ao meu querido Senador da minha admiração, do respeito que eu tenho por V. Exa., com sua experiência, sua sobriedade emocional, equilíbrio, serenidade, empatia de se colocar sempre na dor daqueles que mais precisam. É muito bom vê-lo mesmo que remotamente aqui nesta sessão, que para mim é uma mola propulsora de vida.
Concedo a palavra ao meu querido Senador Lasier Martins.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Agradeço muito, Senador Contarato. Quero lhe dizer que essa admiração é recíproca. Tenho acompanhado a sua atuação brilhante no Senado Federal. E a iniciativa desta sessão de hoje é magnífica sob todos os aspectos.
Neste momento, Senador Contarato e prezados amigos que compõem a mesa, que estão no Plenário, eu estou visitando o Hospital Vila Nova, na zona sul de Porto Alegre, onde teremos uma reunião com os médicos, com o Dr. Dal’Molin, que, com muita obstinação, dirige esta casa hospitalar. E por isso não poderia faltar o registro, até porque, entre os inúmeros homenageados, a quem saúdo também, temos aí a nossa ilustre Desembargadora Iris Helena Nogueira, Presidente do nosso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, primeira mulher a presidir a Justiça do Rio Grande do Sul, a quem eu homenageio neste momento.
Então, parabenizo os organizadores desta primeira edição do Prêmio Adoção Tardia, uma belíssima iniciativa do Senado, pela presente sessão e pela seleção de cinco merecidos homenageados. São pessoas e instituições que realizam ações dedicadas à adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias. E por isso estão aqui tendo o seu valoroso trabalho reconhecido pela nossa Casa da Federação.
Esta honraria proposta pelo Senador Fabiano Contarato, notório defensor da adoção tardia, é um incentivo para garantir o essencial direito de crianças e adolescentes a terem uma família para criá-los, protegê-los e amá-los. Todos sabemos do desafio de acelerar a evolução da numerosa fila de adoção no país, cuja maioria é formada por crianças ou adolescentes com irmãos e por crianças ou adolescentes com deficiência, doenças crônicas e necessidades especiais.
Hoje também é o Dia Nacional da Adoção.
Quero fazer um cumprimento especial à equipe do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na pessoa da Presidente Iris, por seus exemplares e muito bem engendrados projetos: Dia do encontro, o Busca-Se(R) e o Aplicativo Adoção.
Então, Senador Contarato, eu fiz questão de fazer essa rápida intervenção, porque não pode nos escapar a atenção a essas pessoas tão solidárias, tão dedicadas ao próximo, tão cristãs, como as que estão sendo aí homenageadas e aos que estão prestigiando este evento. Então, mais uma vez, Senador Contarato, meus cumprimentos. Gostaria muito de estar presente, mas tinha compromissos aqui exatamente nesta área de meritórios serviços, como é o hospital onde me encontro neste momento fazendo uma visita.
Parabéns, Senador! Parabéns a todos os homenageados!
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, querido Senador Lasier Martins.
Eu consulto a querida Senadora aguerrida, Senadora Zenaide Maia, se deseja fazer uso da palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Antes de passar a palavra, Senadora, eu quero falar da minha admiração por V. Exa., do brilhantismo, sempre também na luta em defesa dos direitos sociais, dos direitos humanos. Muito obrigado.
Com a palavra a Senadora Zenaide.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Fabiano Contarato, na pessoa de quem cumprimento todos os que estão sendo condecorados com essa premiação, eu queria dizer que Contarato é um Senador humano na essência, porque tem aquelas pessoas que a gente sabe que querem parecer boas, mas, na verdade, não o são. Ele é transparente, ele é direto e é um ser humano que orgulha muito este Congresso Nacional.
Mas eu queria parabenizar aqui, porque, diante de um momento que a gente vive neste país de fome, desemprego, desrespeito a todas as formas de vida, sejam elas humanas ou do meio ambiente, ter uma sessão como esta, Contarato, nos renova as alegrias de ver o empenho de nossos homenageados aqui em conseguir um lar para as crianças.
Eu estava numa inauguração de uma escola que me orgulhou demais. Hoje eu fiquei feliz, Contarato, porque ontem a gente derrotou a história de as pessoas terem de pagar universidades públicas; quer dizer, a gente ainda tem mais isso. Existe uma verdadeira defesa da gente pela educação pública.
Eu fui Secretária de Saúde na cidade São Gonçalo do Amarante, e a gente tinha o que chamava Casa Abrigo, que eu fiz questão de botar emenda quando o Senador Contarato falou de uma casinha pobre em que ficavam as crianças nesse período de transição... Quando você vier ao Rio Grande do Norte, eu vou fazer questão de mostrar como é uma casa digna. E eu sei das dificuldades das adoções. Com isso, a gente está quebrando os paradigmas.
Confesso que achei interessante quando um dos homenageados disse que considerava a adoção tardia como se fosse a alta complexidade da saúde. É isso aí, é um ato de amor, e nós precisamos homenagear aqueles que lutam por isso. É isso que estamos fazendo. Temos que parabenizar.
E mais, gente: tem ideia do que uma sessão dessa dá de visibilidade à população sobre a importância de adotar? É uma coisa que é impagável. Eu costumo dizer que informação é poder, e as pessoas que estão nos assistindo estão vendo, como foi mostrado, que não é tão difícil adotar uma criança. E os exemplos que tem, como Contarato disse: "Esse é meu filho", sabe, Contarato? E eu pensando que eu já sabia que outras, quando iam ser adotadas, às vezes, tinham irmãos, e a família não conseguia... Dois, três, quatro, não conseguia. Não são todas as famílias que conseguem adotar. E o desespero porque todos queriam ir juntos. Isso é uma coisa que, gente, precisa não ser humana para não se sensibilizar com isso.
Então, dá visibilidade ao povo brasileiro sobre a importância de se adotar. Um filho não é obrigado a ser só por consanguinidade. A adoção é como se você fosse pai ou mãe duas vezes, gente, duas vezes. É um amor grande. Eu conheço amigos que adotaram e são felizes por isso. Os filhos não deixam de ser filhos porque não vieram da barriga da mãe ou não têm consanguinidade e outras.
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Parabéns, Contarato! O Senado, num momento como este, uma sessão desta, em homenagem ao Dia Nacional da Adoção, vem mostrar a necessidade do amor ao próximo. Isto é ser cristão: amar ao próximo. E eu acho que não existe um ato maior de amor ao próximo do que adotar uma criança. Aquela que está, como se diz... Ela tem amor a oferecer. E nessa luta nós vamos continuar.
Como foi falado aí, de repente, o Senado pode facilitar com algum projeto de lei... Os senhores que têm conhecimento, deixando claro aqui que podem contar com a Senadora Zenaide, junto com esse grande e aguerrido Senador Contarato, que, quando o lado é humano... Eu costumo dizer, Contarato, que a gente tem os partidos, mas o partido mesmo de todos nós Senadores tem que ser o partido povo, gente; são as pessoas, são os seres humanos; é o meio ambiente; é o respeito à vida acima de qualquer coisa.
Não sou muito boa nas palavras jurídicas. Minha formação é médica, mas esse lado humano... Quero parabenizar mais uma vez todos vocês. Essa homenagem é mais do que merecida. E ainda contamos com essa visibilidade de informação ao povo, de que se pode, sim, adotar tardiamente uma criança e um adolescente.
Obrigada, meu amigo! E parabéns a todos os homenageados. E vamos lutar por isto: amor ao próximo. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, querida Senadora Zenaide, sempre muito generosa com as palavras, muito sensível com todas as pautas que envolvem direitos humanos - criança e adolescente, meio ambiente, mulheres, negros, índios, quilombolas, que eu nem chamo de minorias, Senadora Zenaide, como muitos falam. Eu chamo de maiorias minorizadas, porque, quando falamos de pretos e pardos, qual o percentual dessa população que nós temos no país? Se você for a Salvador, mais de 85% da população é de pretos e pardos; quando se fala em mulheres, mais de 52% são de mulheres. Então, são maiorias que são minorizadas.
Eu agradeço a todos e todas. Agradeço o apoio aqui do Ivan, que está nos auxiliando, da equipe que está aqui, da minha companheira Regina, a minha chefe de gabinete, a Vanessa, a Kamila, a Lisandra, enfim, todos que estão aqui, assessoria, toda a minha equipe. Agradeço ao Senador, meu querido Senador Jaques Wagner, que está aqui, de quem eu sou fã de carteirinha. Agradeço a todos vocês por esse momento.
Eu espero que no país se multiplique, se faça uma grande corrente do bem com projetos, com movimentos para estimular a adoção tardia. Eu volto a falar: é um grande preconceito quando se diz que criança maior... As pessoas têm certa resistência para adotar. E eu sou testemunha viva disso. Essas crianças têm um amor e um amor que contagia, é um amor incondicional. Então, quando você quer adotar, que é esse ato que nasce no coração, mas que é parido com a adoção, você não vê sexo, raça, cor, etnia, origem, idade; você simplesmente ama de forma incondicional.
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Consulto o meu querido Senador Jaques Wagner se deseja fazer uso da palavra.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) - É apenas para cumprimentar a todos e só lhe parabenizar; só vim dar meu testemunho de quão verdadeira é a proposição de V. Exa. presidindo esta sessão, porque já tivemos várias oportunidades de conversar. Estava doido para conhecer os dois, o filho e a filha, e você não os trouxe. E ainda está me devendo uma visita lá em casa, levando os dois; eu e Fátima estamos aguardando ansiosamente para conhecê-los.
Mas só para lhe parabenizar, para dizer que, independentemente da questão de ser Senador, como ser humano você sempre tem muito para ensinar. Eu acho que o ato da adoção - que você decidiu com o seu companheiro, com o seu marido - foi um ato sublime. Realmente eu acho que os laços de coração são bem mais poderosos do que os laços de sangue. Nós escolhemos os amigos que temos, mas nossos irmãos... Eu graças a Deus tenho uma família com dois irmãos e somos muito amigos, mas, muitas vezes, os amigos são mais irmãos do que os irmãos são amigos.
Então, é apenas para lhe brindar - eu estava na Comissão de Meio Ambiente; por isso, só cheguei no final -, lhe parabenizar pela sua trajetória e pela sua qualidade como ser humano. Era só isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, querido Senador Jaques Wagner.
Cumprida a finalidade desta sessão de entrega do Prêmio Adoção Tardia de 2022, agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação. Está encerrada a sessão.
Convido todos os agraciados para uma foto conjunta em frente à mesa.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 26 minutos.)