4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 16 de maio de 2022
(segunda-feira)
Às 15 horas
51ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais do Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 331, de 2022, de minha autoria e de outros Srs. Senadores e Sras. Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins.
A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados, entre outros:
- Sr. Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal e Secretário-Geral do Conselho de Justiça Federal (CJF), representando a Presidência do Superior Tribunal de Justiça;
- Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Corregedora e Desembargadora do TRF1, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Sr. José Márcio da Silveira e Silva, Juiz Federal e Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins.
Ao passo que convidamos os nossos convidados que se façam presentes à mesa para darmos início à sessão, quero agradecer também, de maneira corrente nesta sessão, a presença de várias autoridades do Poder Judiciário, do Executivo, do Ministério Público e de representação política a este momento histórico aos servidores da Justiça Federal no Tocantins e no TRF1.
Neste momento, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar - Presidente.) - Gostaríamos de registrar a presença, representando o Procurador-Geral do Estado do Tocantins, do Subprocurador, Sr. Frederico Cezar Abinader Dutra; dos Desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região, Sra. Daniele Maranhão Costa, Sr. Eduardo Morais da Rocha, Sr. I'talo Fioravanti Sabo Mendes, Sr. Rafael Paulo Soares Pinto; do Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Sr. Shamyl Cipriano; do Juiz Federal em auxílio à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sr. Newton Pereira Ramos Neto; do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, Sr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz; dos Juízes Federais Sr. Bruno César Bandeira Apolinário, Sr. Cleberson José Rocha, Sra. Denise Dias e Sra. Ionilda Carneiro Pires e do Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal do Estado do Tocantins, Sr. Ricardo Antonio Nogueira Pereira.
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A todos os nossos amigos e amigas servidores que acompanham esta sessão em comemoração aos 30 anos da Justiça Federal do Estado do Tocantins, antes de passar ao pronunciamento, que faço em conjunto com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, nossos Senadores e Senadoras, faço uma pequena observação da importância deste ato neste Plenário do Senado Federal e do Congresso Nacional.
É o Estado do Tocantins, nesses 33 anos, a unidade da Federação que surgiu na aprovação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, pelo desejo de milhares de pessoas, mas sob a liderança incontestável do então Constituinte Deputado Federal José Wilson Siqueira Campos e hoje, para orgulho de todos nós, do Senador da República José Wilson Siqueira Campos.
Então, nesses 30 anos em que pude acompanhar como cidadão de Palmas, com meus familiares, com todos aqueles que escolheram a nova capital da unidade federativa do país recém-criada na Constituinte, passo aqui o sentimento também, que não se escreve, mas se vive, do pioneirismo e da importância da Justiça Federal sendo o prédio federal, o primeiro prédio público a ser construído na mais nova capital do país, como símbolo de resistência e de informação aos cidadãos de que a capital começava sob o signo da justiça, e uma justiça que, naquele momento, cumpria um papel social relevante, sendo ali a agência bancária, a casa da cultura, porque os primeiros juízes e servidores fizeram por bem uma aliança forte com o sentimento da cultura do estado e ali desenvolveram a Semana Cultural, o que me deixa muito orgulhoso de ter vivido isso como filho do poeta José Gomes, pioneiro da área da cultura, que hoje leva o nome do nosso Espaço Cultural, mas também do espaço cultural da Justiça Federal no Tocantins, homenagem que agradeço em nome da minha família, mas, principalmente, dos irmãos que o José Gomes fez na atividade cultural no estado, muitos deles servidores da Justiça Federal, que promoveu os primeiros eventos de cultura nos tempos pioneiros.
Então, fica aqui a gratidão, e este registro do Congresso Nacional eu sei que é importante para que as pessoas em todo o pais, em todo o território nacional, tenham notícia de que o Tocantins acontece, que deu certo, que Palmas é uma capital moderna, planejada, e que para lá foram servidores devotados que entregaram a sua vida a um momento pioneiro difícil de se viver em outro lugar no país hoje.
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Então fica a nossa gratidão e o desejo de que este momento seja não só transmitido pela TV Senado, mas guardado nos corações de todos que, na sua vida, escreveram essa participação fundamental na instalação da Justiça Federal no Estado do Tocantins e na sua força como uma instituição presente nos destinos da nossa capital do nosso estado e da nossa região, assim como é também o TRF1.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é com muita alegria que venho falar nesta sessão de homenagem aos 30 anos da Justiça Federal no meu estado, o Estado do Tocantins.
Conforme sabemos, o Tocantins é uma inovação da Constituição Federal de 1988. Nossas instituições são muito recentes, ainda assim a Justiça Federal desenvolveu-se de maneira rápida e intensa no nosso estado. Desde a inauguração da Seção Judiciária do Tocantins, em 8 de maio de 1992, até os dias de hoje, assistimos à expansão e ao fortalecimento da instituição, hoje em dia um dos mais robustos aparatos da Justiça do nosso país. Tivemos a abertura de novas varas, juizados especiais e turmas recursionais em Palmas, subseções judiciárias em Araguaína e em Gurupi que atendem dezenas de municípios, e o início da construção da nova sede da Seção Judiciária em Palmas, equipada com o Núcleo de Apoio, turmas recursionais e novas varas, inclusive varas especializadas.
Toda essa expansão, Sras. e Srs. Senadores, marcou-se pelo compromisso cívico de levar o ideal de justiça à população do estado e, por esse ideal e prática, revela-se ainda o esforço de juízes e servidores na busca por modernização administrativa, especialização e expansão do atendimento jurisdicional ao interior.
E tudo isso foi feito com a maior atenção à sociedade civil. Além da prestação jurisdicional propriamente dita, a Justiça Federal do Tocantins organiza ações sociais diretas, como a que marcou a 9ª Jornada Jurídica. Nessa jornada, que se realizou na primeira quinzena do mês de maio de 2022, foram feitos relevantes debates para estudiosos do direito e para o público em geral. Todos foram convidados a doar alimentos para as famílias carentes da região, uma atitude louvável dos organizadores do evento.
Sras. e Srs. Senadores, como todos sabemos, a Justiça Federal representa importante ferramenta para a cidadania em nosso país e no Tocantins. No Tocantins está ainda jovem, é uma instituição que se destaca pela força e pelo dinamismo com que cumpre sua missão. Por isso, gostaria de reafirmar a minha homenagem a todos os que, nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, direta ou indiretamente, contribuíram para que os tocantinenses possam crer mais e mais na Justiça brasileira, para que possam contar em seu cotidiano com a justa, rápida e generosa prestação jurisdicional.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado e todos.
Passamos agora à segunda parte da sessão.
Esta fala eu divido com o Presidente Rodrigo Pacheco, dando boas-vindas a todos e saudando os 30 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins.
Muito obrigado. (Palmas.)
Nós agora assistiremos a um vídeo institucional em comemoração aos 30 anos da Justiça Federal no Tocantins, nós e todos que acompanham a sessão pela TV Senado.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Veremos agora, também, um vídeo do Governador Siqueira Campos - Senador Siqueira Campos - e da Deputada Federal Dorinha Seabra.
Informo que alguns Parlamentares enviaram seus discursos para a composição da ata da sessão; outros fizeram a gravação; e ainda estamos aguardando alguns durante a realização desta sessão. Há um pequeno delay do sistema, mas já, já aparecem os dois pronunciamentos. Em seguida, passaremos à fala presencial.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Vamos bater palmas. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Sr. Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal e Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), representando a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo tempo de até cinco minutos ou o que V. Exa. precisar.
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O SR. MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES (Para discursar.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos.
Eu gostaria de cumprimentar os presentes na pessoa do nosso Senador Eduardo Gomes, que preside esta sessão especial e é autor do requerimento que homenageia os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.
Queria também cumprimentar a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, a nossa Corregedora da Regional da 1ª Região; e o Juiz Federal José Márcio da Silveira, que representa aqui também os juízes federais.
Com isso, eu gostaria que todos se sentissem cumprimentados, todos os colegas aqui da 1ª Região, servidores - vejo aqui que nós temos os nossos assessores também - e os Senadores que estão nos acompanhando.
É uma grande alegria participar desta sessão especial em comemoração aos 30 anos da Justiça Federal no Tocantins!
Estou aqui representando o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro Humberto Martins, que não pôde comparecer a esta solenidade em razão de compromisso inadiável junto ao STJ.
S. Exa. me incumbiu a responsabilidade de fazer a leitura das breves palavras que proferiria nesta importante sessão especial.
Por isso, vou passar à leitura da breve manifestação do Sr. Ministro Humberto Martins. Abro aspas:
Datas como esta devem ser celebradas. Não apenas porque recordam a todos da origem de nossas instituições, mas também porque reconhecem sua importância e memoram uma conquista do judiciário brasileiro:
A justiça federal tem colorido próprio. Com competência constitucionalmente estabelecida, desempenha a cada dia um papel mais relevante no cenário jurídico nacional, garantindo de forma permanente os direitos dos cidadãos, os interesses do Estado e a preservação de suas instituições.
O livro da sabedoria ensina [...] que "o fruto da justiça será a paz; e a obra da justiça proporcionará tranqüilidade e segurança eternas".
Inspirado nestas palavras sagradas, afirmo que a presença da justiça federal possibilita que a comunidade jurídica direcione esforços na superação de obstáculos que lhes são próprios, otimizando os recursos disponíveis e aperfeiçoando os serviços prestados garantindo, de forma efetiva, o acesso à justiça em sua área de competência.
Esses 30 anos da Justiça Federal do Tocantins foram marcados por conquistas, que refletem um judiciário de qualidade e atento à sua função constitucional. Novos desafios surgirão, mas serão vencidos a cada dia, pois a Seção Judiciária do Tocantins conta com magistrados e, servidores de excelência, comprometidos com a sua missão.
Além da missão constitucional, a Justiça Federal de Tocantins [também] tem desempenhado um importante papel social. Exemplo disso é a recente inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. O homenageado foi escritor, poeta, intelectual, articulista, músico, teatrólogo e servidor público, exercendo todas essas atividades de forma marcante junto à comunidade tocantinense. É a Justiça Federal de mãos dadas com o cidadão.
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Aproveito esta Sessão Especial para parabenizar, em meu nome e em nome do Conselho da Justiça Federal, todos que dedicam seus dias às atividades que envolvem a justiça federal [em] Tocantins: magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e colaboradores.
Que todos os envolvidos sigam mantendo a disposição e a firmeza de preservar a ética; o respeito à cidadania e ao ser humano; a transparência; a proatividade; a inovação; o profissionalismo; e a qualidade dos serviços prestados [à população], engrandecendo [...] [a Justiça Federal no país!].
Parabéns à Justiça Federal do Tocantins pelos seus 30 anos de existência!
De mãos dadas: magistratura, Ministério Público, Advocacia, Poderes da República e Cidadania!
[Que] Deus nos ilumine! Sempre juntos!
Ministro Humberto Martins. [Fecho aspas.]
Agradeço a todos pela atenção. Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Agradeço ao Dr. Miguel e, neste momento, concedo a palavra ao Sr. José Márcio da Silveira e Silva, Juiz Federal e Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.
O SR. JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Eduardo Gomes, representando o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores que estão nos acompanhando; Exmo. Sr. Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Secretário-Geral do CJF, representando o Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins, Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal; Exma. Sra. Corregedora do TRF1 Desembargadora Mônica Sifuentes, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa de quem cumprimento os demais magistrados presentes; senhoras e senhores, eu, inicialmente, gostaria de agradecer ao Senador Eduardo Gomes e aos Senadores Alexandre Silveira, Mailza Gomes, Simone Tebet, Roberto Rocha e Romário, que subscreveram o Requerimento nº 331, de 2022, para a realização desta sessão especial com a finalidade de comemorar os 30 anos da Justiça Federal no Tocantins. Sei que o discurso, talvez, canse um pouquinho aos senhores, mas esta é uma oportunidade que eu tenho até de fazer uma prestação de contas do que a Justiça Federal no Tocantins fez nesses últimos 30 anos. E fez muito. Então, por isso, o discurso um pouquinho longo.
O Estado do Tocantins é antigo anseio da população dessa região, que remonta a 18 de março de 1809, quando a Capitania de Goiás foi dividida em duas Comarcas, do Norte e do Sul, e o Desembargador Theotônio Segurado foi nomeado Ouvidor e Administrador da Comarca do Norte. Aliás, o 18 de março é oficialmente considerado como marco inicial da luta pela emancipação do estado pela Lei n° 960, de 1998.
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Apesar dos esforços de Teotônio Segurado, a autonomia político-administrativa não se concretizou nessa época, tendo que esperar até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O sonho tão acalentado de autonomia ganhou corpo com os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, na qual formam apresentadas diversas emendas propondo a criação do Estado do Tocantins, inclusive emenda popular com 80 mil assinaturas.
O Senador Siqueira Campos, que acabamos de ver ainda atuante e lúcido aos 93 anos, primeiro suplente de V. Exa., Senador Eduardo Gomes, naquela época era Deputado e Relator da Subcomissão de Estados da Constituinte. Nessa função, redigiu a proposta de fusão das emendas, criando então o Estado do Tocantins. Essa proposta foi votada e aprovada em junho de 1988 e incorporada ao art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Nascia o Estado do Tocantins.
No dia 1º de janeiro de 1989, foi instalado o estado e empossados os eleitos: o Governador José Wilson Siqueira Campos; o seu Vice, Darci Martins Coelho, os Senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya, juntamente com oito Deputados Federais e 24 Deputados Estaduais.
Inicialmente, Miracema do Norte foi escolhida como capital provisória. A capital definitiva, Palmas, somente foi instalada em 1° de janeiro de 1990, e a Justiça Federal logo se fez presente no estado nascente.
Após a edição da Lei n° 8.251, de outubro de 1991, criando as varas e respectivos cargos, o então Presidente, Desembargador Anselmo Santiago, designou o Desembargador João Batista Moreira, então juiz federal em Goiânia, para implantar a Justiça Federal na nova capital.
Ultimadas as providências administrativas, a Seção Judiciária do Tocantins foi inaugurada em 8 de maio de 1992, em solenidade presidida pela Desembargador João Batista, que permaneceu provisoriamente como diretor do foro.
Dois meses depois, em 26 de julho de 1992, foi lotada e assumiu como titular da 1ª Vara, então vara única, a Juíza Federal Ionilda Maria Carneiro Pires, hoje aposentada e que nos honra com a sua presença neste Plenário.
Muito obrigado. (Palmas.)
A Justiça Federal foi crescendo juntamente com a cidade de Palmas e o Estado do Tocantins. Faço aqui um breve registro da sua expansão.
A 2ª Vara foi criada em 1996 e o primeiro titular foi o Juiz Marcelo Dolzany da Costa. Em seguida, em abril de 1997, outra pessoa, uma juíza bastante lúcida, a Dra. Daniele Maranhão Costa, que aqui também nos honra...
Muito obrigado, Dra. Daniele. (Palmas.)
A Dra. Daniele permaneceu lá até o ano 2000.
Os Juizados Especiais Federais, como serviços destacados, foram instalados em 2002, sob a responsabilidade da Juíza Federal Substituta da 2° Vara, Edna Márcia Silva Ramos.
No ano seguinte, foi instituída a Turma Recursal, composta pelos seguintes magistrados: Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, que também aqui e nos abrilhanta com a sua presença... (Palmas.) ... Alderico Rocha Santos e Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto.
A 3ª Vara, destinada ao JEF, foi criada em 2005, sob a responsabilidade do Juiz Federal Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza.
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A Subseção Judiciária de Araguaína foi instalada em 2010, sob a titularidade do Juiz Federal Aníbal Magalhães da Cruz Matos e, no ano seguinte, foi inaugurada a Subseção Judiciária de Gurupi, sob a titularidade do Juiz Federal Márcio José de Aguiar Barbosa.
O ano de 2013 marcou uma nova etapa da Justiça Federal no Tocantins. Foi a inauguração do nosso novo edifício-sede, na gestão do Presidente Desembargador Mário César Ribeiro, e da Diretora do Foro, Juíza Federal Denise Dias Dutra Dumont, que também está aqui neste Plenário nos honrando. (Palmas.)
Muito obrigado.
O edifício possui uma área construída de 6.545m2, divididos em seis pavimentos e subsolo, com garagem privativa e se destaca pela beleza e modernidade, proporcionando instalações confortáveis para a utilização dos magistrados, servidores, procuradores, advogados e público em geral. A obra foi iniciada em 2009 e teve o custo total de R$18 milhões, aproximadamente. Sua realização somente foi possível em razão do imprescindível apoio da Bancada Federal dos Parlamentares do Tocantins, tanto de Deputados quanto de Senadores, que destinaram para esse fim cerca de 60% do custo da obra.
O Dr. Cleberson, que está aqui, participou intensamente e pode testemunhar o apoio fundamental que a bancada prestou a essa grande conquista. (Palmas.)
Nesse ponto, faço questão de nominar esses Parlamentares e reafirmar a enorme gratidão que a Justiça Federal tem por seu apoio na consecução desse projeto.
O Senador Eduardo Gomes contribuiu com emendas no valor de R$1,5 milhão; o Senador Vicentinho Alves, com R$1,8 milhão; a Senadora Kátia Abreu, com R$1,450 milhão; o Senador João Ribeiro, com R$1,4 milhão; o Senador Leomar Quintanilha, com R$800 mil.
Os Deputados João Oliveira, R$300 mil; Laurez Moreira, R$450 mil; Lázaro Botelho, R$800 mil; Moises Avelino, R$400 mil; Deputado Osvaldo Reis, R$900 mil; Deputada Nilmar Ruiz, R$400 mil; Ângelo Agnolin, R$300 mil; César Halum, R$250 mil; Júnior Coimbra, R$300 mil, e a Professora Dorinha, que nos honrou com o seu discurso, R$300 mil.
O somatório dessas emendas alcançou a expressiva quantia de R$11,350 milhões, o que dá a dimensão do apoio que recebemos desta Casa, sem o qual não teríamos conseguido realizar essa obra.
Dando sequência à cronologia da expansão da seção judiciária, em 2013, foi instalada a 4ª Vara especializada em matéria criminal, sob a titularidade do Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, primeiro juiz natural do Tocantins. Foi muito orgulho para nós.
Em 2014, foi instalada a Turma Recursal Permanente, composta por mim e pelos Juízes Federais Gabriel Brum Teixeira e Bruno César Bandeira Apolinário, que também está aqui neste Plenário nos honrando. (Palmas.)
A 5ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal e execução fiscal, foi instalada em 2016, sob a titularidade do Juiz Federal Jucélio Fleury Neto.
Por fim, em 2017, encerrando o ciclo de expansão, foi inaugurada a nova sede da Subseção Judiciária de Araguaína e instalada a 2ª Vara do município, sob a titularidade do Juiz Federal Francisco de Assis Garcês.
Atualmente, a Justiça Federal no Tocantins conta em seus quadros com 14 juízes federais e 214 servidores.
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Temos uma distribuição média de 10 mil processos por mês e atualmente há cerca de 60 mil processos em tramitação, quantitativos que se situam na média, em termos relativos, da distribuição as demais unidades judiciárias da 1ª Região.
Podemos dizer, Sr. Presidente, que agora, com 30 anos de existência, a Justiça Federal no Tocantins atingiu a maturidade.
Dispõe de oito varas, turma recursal, sedes próprias em Palmas e Araguaína, e em Gurupi estamos em vias de conclusão do processo de doação do prédio, e a força de trabalho, apesar de enxuta, é de excelente qualidade.
E, como reconhecimento, Sr. Presidente, é motivo de muita satisfação informar que fomos distinguidos pelo Tribunal Regional Federal como a melhor Seção Judiciária da 1ª Região no ano passado, após também ter alcançado a honraria máxima em 2019 e ter ficado em segundo lugar em 2018 e 2020.
Essa premiação nos conferiu o selo Diamante, premiação máxima do Programa Estratégia em Ação, oferecido pelo Tribunal da 1ª Região. Para obter tal prêmio, são avaliados diversos critérios e exigido o cumprimento de metas estratégicas, definidas no Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado pelo CNJ.
Essa premiação exigiu um grande esforço de todos. Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer publicamente, nesta oportunidade, o empenho dos servidores, e o faço na pessoa do Dr. Ricardo Antonio Nogueira Pereira, que nos acompanha há muitos anos, lá na seção judiciária, por essa conquista, porque muitas vezes esses servidores sacrificaram o descanso semanal e o convívio com seus familiares para aumentar a produtividade e manter a qualidade dos trabalhos em níveis de excelência, de forma a atingir as metas fixadas e fazer jus ao prêmio.
É importante destacar, e isso poucos de fora do Poder Judiciário sabem, que não tivemos nenhum proveito financeiro com esse prêmio. Nada. A gente inclusive deu algumas folgas para os servidores, porque não há nenhuma outra premiação do que aquela satisfação pessoal pelo dever bem cumprido, como os magistrados e os servidores o fazem.
Esse resultado só foi obtido em razão do comprometimento, da satisfação, e do apreço que nossos magistrados, servidores e estagiários têm pelo que fazem. Com efeito, as pesquisas de clima organizacional, realizadas periodicamente, demostram que, na Justiça Federal do Tocantins, existe um clima favorável e propício ao bom desempenho funcional dos colaboradores. O resultado da última pesquisa, realizada em 2020, revelou que 81,4% dos colaboradores estão satisfeitos com seu ambiente de trabalho. É um resultado que considero excepcional. E é fruto dos resultados alcançados com este selo Diamante.
A Justiça Federal no Tocantins também investiu muito em tecnologia e, atualmente, todos os processos em tramitação estão em meio virtual.
Essa qualidade e a excelência do trabalho da Seção Judiciária do Tocantins fez com que ela fosse escolhida para capitanear a experiência pioneira do Juízo 100% Digital, proposto pelo CNJ. Esse projeto piloto está sendo implementado nas varas cíveis e criminais, desde março, e permite que as partes envolvidas no processo, advogados, procuradores, continuem a atuar remotamente, mesmo após o fim da pandemia, não precisando comparecer de forma presencial para a realização de audiências e sessões de julgamento, ampliando e facilitando o acesso à Justiça.
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Vale ressaltar que todo aprimoramento na forma de trabalho, além do reconhecimento que dele adveio, foi obtido em plena pandemia, no qual foi julgado o expressivo quantitativo de 58.621 processos no período de março de 2020 a abril de 2022.
Sr. Presidente, esses últimos dois anos foram de muito sacrifício para toda a população, e os magistrados, servidores e estagiários não mediram esforços para continuar prestando um serviço de excelência, sabedores de nossa responsabilidade social. Aliás, os juízes e servidores da Justiça Federal do Tocantins sempre deram provas da preocupação social, não se contentando em ficar em seus gabinetes.
Desde 2003, realizamos juizados especiais federais itinerantes pelos recônditos do nosso Estado do Tocantins, levando a Justiça Federal aos mais desassistidos. Nesses juizados, são apreciados pedidos de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e amparo assistencial, buscados, em sua maior parte, por trabalhadores rurais em regime de economia familiar.
Os juizados itinerantes tiveram início em 2003 nas comunidades de Ponte Alta do Tocantins e Mateiros, no Jalapão. Atualmente, o Jalapão é um destino turístico conhecido internacionalmente, mas, naquela época, não era assim, não. Naquela época, o Jalapão vivia em completo isolamento. Esse juizado foi implementado na gestão da Desembargadora Selene Maria de Almeida, já aposentada, mas todo mundo nutre uma simpatia e uma admiração enorme por ela. Ela era a coordenadora dos juizados nessa época e entusiasta desde o princípio dessa forma simplificada de atuação jurisdicional e esteve lá no Jalapão também.
A propósito, por seu ineditismo, esse juizado itinerante no Jalapão foi objeto de reportagem da jornalista Vera Carpes, que recebeu o primeiro lugar no Prêmio Embratel de Jornalismo, em 2004, categoria Regional, pela matéria "Deserto do Jalapão" no Programa Via Legal, da TV Justiça. A Dra. Denise Dias Drumond, que estava lá como juíza nesse itinerante, com certeza deve ter memórias comoventes guardadas em seu coração, como as da Sra. Maria Balbina, que aparece nessa reportagem.
Dando sequência, esses itinerantes, nesse mesmo ano, foram realizados nas cidades de Gurupi e Araguaína, que na época não contavam com varas federais.
Em 2004, foi a vez dos Municípios de Natividade, Dianópolis e Taguatinga.
Em 2006, visitamos Augustinópolis e Araguatins, na região do Bico do Papagaio.
Em 2007, o juizado itinerante foi a Tocantinópolis e Ananás.
Em 2009, o juizado montou base em Cristalândia.
Em 2010 e 2013, retornamos às regiões do Bico do Papagaio e do Jalapão, respectivamente. Aliás, essa foi uma oportunidade de ver o resultado social desses itinerantes, porque a D. Maria Balbina estava lá e foi de novo entrevistada, e viram como a melhoria da vida dela tinha ocorrido após o amparo assistencial concedido à época.
Em 2015, fomos a Araguacema.
Em 2017, retornamos a Araguatins.
Em 2020, foi a vez de Pedro Afonso.
Após a pausa imposta pela pandemia, estamos - vou dar até um spoiler - pretendendo realizar neste ano um itinerante em Arraias.
Os juizados itinerantes no Tocantins realizaram cerca de 12 mil atendimentos até hoje, com o deferimento de inúmeros benefícios previdenciários e assistenciais que trouxeram significativa melhoria à qualidade de vida dessas populações carentes.
É importante ressaltar que, ao fixar o juizado itinerante em uma determinada cidade, o atendimento abrange moradores de povoados circunvizinhos.
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Localidades afastadas e de que muitos nunca ouviram falar, como Pugmil, Caseara, Dueré, Pequizeiro, Tupiratins, Pium, Axixá, Mumbuca, todas têm a oportunidade de receber atenção e assistência do Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos.
Os juizados itinerantes, portanto, concretizam o ideal de democratização do acesso à Justiça e de efetivação de direitos.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de recorrer a um poema de seu pai, José Gomes Sobrinho, mais conhecido como Zé Gomes.
Zé Gomes foi poeta, músico, escritor, teatrólogo e pioneiro do Estado do Tocantins, falecido em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade, um dos maiores nomes da cultura no Tocantins e membro das Academias Palmense e Tocantinense de Letras, com 13 livros publicados e participação em inúmeras coletâneas literárias.
O reconhecimento nacional do seu trabalho em prol das artes e da cultura regional foi eternizado na Lei 12.287, de 2010, que leva o seu nome, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabelece que "o ensino da arte, em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos".
O poema é intitulado Generosidade e está incluído no livro Fio de Prumo.
Não me envergonho de dividir meus sonhos com aqueles que sabem sonhar
(traço caminhos perfeitos para elaborar devaneios nem um tantinho laborais)
não acanharei ninguém que sonhe como eu sempre sonhei,
mas rezo todo dia para seguir sonhando.
Foi esse espírito sonhador de que fala o poeta que moveu a população do Tocantins na busca por sua emancipação político-administrativa, que a Justiça Federal no Tocantins pretende continuar seguindo seu caminho, sempre em busca de melhor atender à população no seu anseio por Justiça.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Antes de prosseguir, eu gostaria de cumprimentar o Procurador Regional da República da 1ª Região Dr. Zilmar Antonio Drumond, também pioneiro em nosso Estado, e o Dr. Pedro Felipe, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal.
Na oportunidade em que cumprimento também o nosso Ministro Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quero fazer o registro de que nesta sessão esteve presente aqui uma caravana de alunos do ensino fundamental do Colégio Santa Cruz, de São Paulo. Os meus cumprimentos aos alunos e professores.
Quero também, já que faz parte do discurso proferido pelo Dr. José Márcio Silveira e Silva, fazer uma referência especial e um registro do ex-Deputado Federal, jurista, Juiz Federal, Procurador da República Darci Martins Coelho, que este ano completou 80 anos de idade e foi o nosso primeiro Vice-Governador. No momento em que recordamos aqui a saga da Justiça em nosso Estado, é importante citar esse grande tocantinense, que, ainda no século passado, representava o nosso Estado nas carreiras jurídicas Brasil afora.
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Então, como foi lembrado aqui o nome dele como o primeiro Vice-Governador do nosso Estado, fica a minha homenagem também a todos os ex-Parlamentares, Deputados e Senadores que contribuíram para a consolidação da Justiça Federal no Estado do Tocantins e faço isso, hoje, em nome do nosso querido Dr. Darci Coelho.
Neste momento, representando os municípios do interior do estado, os 139 Prefeitos, já que vários mandaram mensagens aqui à sessão, escolhemos a fala do Prefeito Wagner, de Araguaína, para fazer os seus cumprimentos aos 30 anos da Justiça Federal do Estado do Tocantins.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Neste momento, concedo a palavra à Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Corregedora e Desembargadora do TRF1, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas.
Senador Eduardo Gomes, eu devo dizer a V. Exa. que o Presidente do nosso Tribunal, o Desembargador José Amilcar, não poderia ter me concedido honra maior do que poder estar presente, aqui nesta sessão solene, representando S. Exa., neste momento tão importante, não apenas para a Seção Judiciária do Tocantins, mas acredito eu, para toda a Justiça brasileira.
No momento em que nós ouvimos dizer de atritos, de ruídos entre os três Poderes da República, receber uma homenagem destas do Senado Federal é um motivo de júbilo para cada um de nós magistrados. E tenha certeza, Senador, de que isso apenas reforça e faz com que esse compromisso de cada um de nós de lutar pela justiça, pela paz social no nosso país seja reavivado com gestos como esse com que V. Exa. agora nos brinda.
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Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal... Desculpe-me, Presidente e requerente desta sessão, Senador Eduardo Gomes, e eu vou estender este cumprimento ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa, meu conterrâneo e a todos os Senadores desta Casa que contribuíram para que esta homenagem hoje fosse possível, senhor representante do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, na pessoa de quem cumprimento todas as demais autoridades presentes, Sr. Vice-Diretor da Seção Judiciária do Tocantins, Sr. José Márcio da Silveira e Silva, na pessoa de quem cumprimento todos os meus colegas juízes federais, senhores servidores, servidores da Justiça Federal, servidores desta Casa, advogados, enfim, todos aqui que estão presentes a esta belíssima solenidade.
Sr. Senador Eduardo Gomes, a mim cumpre agradecer pela honrosa homenagem prestada em prol dos 30 anos de instalação da Justiça Federal no Estado do Tocantins destacando a importância de sua contribuição pessoal, Senador, dedicação e perfil aguerrido nas missões a que V. Exa. se propôs em prol do Poder Judiciário.
Estive eu, agora, na semana passada, numa solenidade, também muito bonita, de comemoração pelos 30 anos da Justiça Federal no Tocantins onde tivemos a oportunidade de fazer a abertura do Espaço Cultural destinado ao pai de V. Exa., o grande poeta, o grande representante cultural daquele estado, Sr. José Gomes Sobrinho, que foi, sem dúvida nenhuma, um dos maiores expoentes da cultura no Tocantins, e eu lembrava que o Estado do Tocantins é o Estado mais novo da República, e, no entanto, a história do estado está intimamente imbricada com a história da Justiça Federal. Trinta e quatro anos de estado, trinta anos de Justiça Federal.
É verdade que essa relação entre Justiça Federal e estado contribuiu para o engrandecimento, para o progresso daquela região. E hoje o Estado do Tocantins progride de forma aritmética, indefinidamente, com sua infraestrutura tão arrojada, tão bem delineada, com a proteção que dedica aos recursos naturais, com a sua população lutadora e guerreira, e a Justiça Federal, felizmente, acompanhou esse ritmo de crescimento. A justiça, a nossa história vem enaltecendo o desenvolvimento do Estado do Tocantins por meio do trabalho valioso dos seus magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviços, ou seja, todos aqueles que contribuíram para a humanização da Justiça Federal no Estado do Tocantins e que, no exercício das suas funções, têm se desincumbido exemplarmente de seu mister, assegurando que a Justiça acessível, efetiva e célere permaneça como a certeza primeira de todos os seus cidadãos, de todos os tocantinenses.
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Vou aqui me abster de fazer o histórico da Justiça Federal no estado, tão bem delineado pelo Juiz Federal José Márcio, e vou dizer que, nos últimos dois anos, período em que as medidas de combate ao novo coronavírus foram intensificadas - e tenho aqui de prestar uma homenagem especial ao nosso ex-Presidente, Desembargador I'talo Fioravanti Mendes, que fez um trabalho fantástico à frente do nosso tribunal -, o trabalho desenvolvido na Justiça Federal no Tocantins foi destaque entre os 14 estados que compõem o TRF da 1ª Região e, por dois anos consecutivos, a Seção Judiciária do Estado do Tocantins recebeu o Selo Diamante, premiação máxima concedida pela Corte Regional da 1ª Região em reconhecimento ao alcance das metas no Judiciário. Não poderia deixar de citar também as Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi, que também acumulam premiações por sua alta produtividade.
É de registrar ainda, Sr. Presidente, este momento solene que a Justiça Federal como um todo vem passando por inúmeros desafios diante dos fenômenos da globalização midiática e das redes sociais, em que há livre manifestação e também onde é possível estabelecer caminhos que propiciam a satisfação da população e de suas necessidades. Esses desafios colaboram para o processo de maturidade institucional não só da Justiça Federal, mas da Justiça como um todo, do Brasil e do mundo, a partir da construção diária da democracia com a participação fundamental dos magistrados na solução das demandas, com a retomada de uma nova visão de crescimento e de desenvolvimento.
Como magistrada e no exercício da função de Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região, meu olhar sobre o Brasil e sobre o Poder Judiciário, Sr. Presidente Senador Eduardo Gomes, é de bastante otimismo. As mudanças presentes são geracionais. Muitas vezes elas não ocorrem no tempo e no ritmo que desejamos. Em algumas situações nós visualizamos até mesmo retrocessos pontuais. No entanto, mesmo em face dos graves conflitos que se descortinam na política, na economia e na vida social, eu me recuso a adotar uma posição de pessimismo, afinal eu sou uma magistrada de carreira.
Todos nós aqui somos magistrados de carreira. Nós temos um compromisso com a Justiça e, principalmente, um compromisso com o nosso país. O juiz que não tem esperanças deixa em perigo a Constituição a que ele serve. Olhemos, então, Sr. Presidente, para frente com otimismo, prudência, responsabilidade e com a consciência de que devemos honrar e preservar os ideais de futuro que a Constituição da República Federativa do Brasil prometeu.
Viva o Estado de Tocantins! Viva a Seção Judiciária do Tocantins!
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Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Obrigado.
Neste momento fazemos também os cumprimentos a todos os cidadãos brasileiros, famílias brasileiras que visitam agora o Plenário do Senado Federal. É importante registrar que o prédio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é o edifício público mais visitado do país. Recebemos mais de 10 mil pessoas por mês que querem conhecer o Poder Legislativo, e esta é uma das oportunidades. Portanto, agradeço a todos que procuram o Poder Legislativo para conhecer as suas dependências e o seu funcionamento.
Quero agradecer a todos pela presença. Que esta sessão sirva de bússola e de referência para a próxima. Nos próximos 30 anos, já teremos o material desta sessão para reverenciar mais uma vez a firmeza e o pioneirismo da Justiça Federal no Estado do Tocantins.
Cumprida a finalidade desta sessão semipresencial remota do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação. Em nome do Senado e do Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, e de todos os 81 Senadores e Senadoras, agradeço a presença de todos.
Está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 21 minutos.)