Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de junho de 2022
(segunda-feira)
Às 15 horas
70ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão semipresencial de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 335, de 2022, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar e são convidados e convidadas a fazerem isto, participar desta sessão de debates temáticos, através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco ou também pelo telefone 0800 0612211. A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação: presencialmente, o Sr. Alexsander Moreira, Coordenador-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação; Sr. Gustavo Henrique Moraes, que está a caminho, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sr. Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Denise Carreira, Coordenadora Institucional da Ação Educativa, que nos acompanha de modo remoto; o Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, à minha esquerda, Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE); Sra. Lara Simielli, também de forma remota, Diretora de Conhecimento Aplicado a Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e); Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), de modo remoto; Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, também remotamente, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); e também o Sr. Lucas Fernandes Hoogerbrugge, Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos Pela Educação, de modo remoto.
15:04 R	A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados e convidadas por dez minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas; os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. Neste momento, as mãos serão abaixadas no sistema remoto e estão abertas as inscrições. Eu quero saudar também o Sr. Gustavo Henrique Moraes, cuja presença acabei de mencionar, e quero, de antemão, dizer que, discutindo com os convidados e com a Secretaria-Geral da Mesa, será dado ao Sr. Gustavo Henrique Moraes o tempo de 30 minutos, porque o Inep, na sexta-feira desta semana, estará divulgando o relatório bianual sobre o cumprimento das metas. Então, nada melhor do que termos uma explicação sobre os resultados, o que, sem dúvida alguma, vai ajudar, auxiliar os convidados e convidadas nas suas exposições. Nesse sentido, o tempo de V. Exa. será um pouco maior. Eu quero dizer que estamos aqui hoje para realização de sessão de debates temáticos com o propósito de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), no oitavo ano de sua vigência, a qual terminará em junho de 2024, daqui a dois anos, ou seja, dez anos após sua criação pela Lei n° 13.005/2014. O PNE definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, ou seja, vamos trabalhar juntos, articulados, pactuando Governo Federal, estaduais, municipais e sociedade, o que já está presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando estabelece que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano". Essa exigência legal foi cumprida pelo Senado Federal recentemente, quando aprovamos, no dia 9 de março deste ano, o Projeto de Lei Complementar n° 235/2019, o qual visa a instituir o Sistema Nacional de Educação, sob a relatoria do nobre Senador Dário Berger, originário da Comissão de Educação, presidida pelo nobre Senador Marcelo Castro, que, entre outras medidas, objetiva criar instâncias interfederativas de pactuação das políticas educacionais em nível nacional e também no âmbito de cada estado da Federação.
15:08 R	Com efeito, precisamos aprovar e implementar com urgência o Sistema Nacional de Educação, aprovado no Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados, uma vez que as redes educacionais do nosso país requerem ações integradas e articuladas entre todos os entes federativos. É certo que todos os setores foram impactados pela pandemia, mas a educação foi, sem dúvida, uma das áreas mais brutalmente prejudicadas. No auge da crise pandêmica, o Brasil viu-se forçado a implantar rapidamente o ensino remoto, no contexto de uma sociedade majoritariamente pobre e carente dos devidos recursos mínimos para uma subsistência adequada. Não obstante isso, acreditamos que é possível, sim, superarmos esse cenário, que apresenta tantos desafios, desde que haja no Brasil um pacto nacional pela educação, pacto esse que envolve o compromisso dos três Poderes, nos três níveis da Federação, em conjunto com a sociedade civil organizada e a comunidade escolar. Nesse pacto nacional pela educação, as metas do PNE devem servir como norte do planejamento estratégico educacional, apesar das adversidades do cenário atual. E nos leva a nos reunirmos aqui hoje para discutir a situação da educação brasileira, avaliar seu desempenho e orientar soluções e perspectivas para os próximos anos. O PNE é, de fato, nosso principal norte educacional desde 2014, de modo que não podemos perder de perspectiva a importância das metas do Plano Nacional de Educação, oitavo ano, dez anos de vigência, encerrando em 2024, para o seu último biênio de vigência, já preparando o terreno para lançarmos as bases do próximo plano decenal de educação, a partir de 2024. Sempre digo e todos dizemos, tenho absoluta certeza, que a educação deve ser a nossa prioridade absoluta. Não a prioridade número um, mas, sim, absoluta. E essa afirmação nunca foi tão verdadeira e necessária quanto agora. Devemos todos nos unir, poder público e sociedade civil, para, juntos, construirmos um caminho em prol do futuro do nosso país, em prol da reconstrução e do fortalecimento da educação brasileira. Afinal, sem educação, não há futuro viável em nosso país. Gostaria, inclusive, de enfatizar que estou sentado na cadeira do Presidente do Senado Federal e do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, e ele costuma usar uma frase que eu considero essencial para o nosso debate. Ele diz: olhe, na educação básica, do zero aos 18 anos, nada pode faltar. Nada pode faltar. Creio que, se fizermos isso, nós teremos um Brasil muito melhor, muito diferente, mais justo e desenvolvido em 18 anos. E é isso que deve nos orientar. "Ah, porque é 1 bilhão, são 2 bilhões, 5 bilhões." O recurso para a educação, o investimento feito na área é um investimento sempre necessário. Nada pode faltar.
15:12 R	O Plano Nacional de Educação prevê também o ensino superior, a pós-graduação; porém, a gente sabe que, quanto melhor for a educação básica, tanto melhor e mais procurada será a inserção dessa pessoa no ensino superior. Sem educação, não há futuro viável em nosso país. Em outras palavras, a educação é o único caminho a ser percorrido se quisermos construir uma sociedade melhor e mais desenvolvida. Muito bem. Agradeço a presença dos convidados que estão aqui presencialmente e aos convidados e convidadas que também estão aqui remotamente. E passo, em primeiro lugar, a palavra ao Sr. Alexsander Moreira, que é Coordenador-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação, por dez minutos. Só me permita, antes, desculpe dar a palavra e já interromper também, mas quero anunciar aqui a presença de estudantes americanos. Sejam muito bem-vindos, bem-vindas, do Programa Jovens Embaixadores, promovido pela Embaixada Americana, de iniciativa oficial do Departamento de Estado norte-americano. Sejam muito bem-vindos, bem-vindas. Welcome, o.k.? Com a palavra, então, o Sr. Alexsander Moreira. O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Para exposição de convidado.) - Muito boa tarde a todos e todas. É um grande prazer tratar desse tema. Então, eu gostaria de fazer uma saudação especial ao nosso Presidente e requerente da sessão, o Senador Flávio Arns, e agradecer também pelo convite de poder debater esse tema tão importante para a educação brasileira. Saúdo todos aqui na lista de debatedores. Temos o Gustavo, do Inep, o Prof. Manoel Humberto, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Presidente da Uncme, com quem temos debatido e discutido o tema do Plano Nacional de Educação e também discutido os planos subnacionais de educação, porque acreditamos que, sem o cumprimento das metas dos planos subnacionais, não tem cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação. Uma saudação também à Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa; também ao Prof. Daniel Cara, com quem a gente já conversou, em algumas sessões, sobre o custo aluno-qualidade. Parabenizo-o também por todo o trabalho já realizado sobre esse tema. Também saúdo a Profa. Maria Helena, Presidente do Conselho Nacional de Educação; o Prof. Luiz Miguel, da Undime, uma saudação especial. Também temos discutido e nos encontrado na Instância Permanente de Negociação, onde temos debatido e conversado sobre o tema do Plano Nacional de Educação. Também a Diretora de Conhecimentos Aplicados de Dados, Sra. Lara, que também eu já conheço, a Denise, Coordenadora Institucional da Ação Educativa, e, por fim, o Lucas, nosso colega também, com quem já tive o privilégio de debater e discutir esse tema.
15:16 R	A minha fala é bastante breve no sentido de dizer o que o Ministério da Educação tem realizado em relação ao monitoramento e à avaliação do Plano Nacional de Educação e também dos Planos Subnacionais de Educação. O Inep tem realizado um trabalho de monitoramento e avaliação do plano nacional, e o Ministério da Educação tem trabalhado em apoio aos entes subnacionais, com uma ferramenta que nós instituímos, que é a Plataforma +PNE, uma plataforma que hoje nos permite conhecer os Planos Subnacionais de Educação em cada uma das suas metas e também em cada uma de suas estratégias. Ela foi implementada agora, em 2021, e já estamos colhendo frutos agora, em 2022. Assustou-nos um pouco o resultado das informações coletadas por meio dessa plataforma, porque encontramos municípios com três metas na sua lei de plano de educação e também municípios com trezentas metas, e a Lei 13.005, de 2014, diz que o Plano Nacional de Educação deveria servir como base para os Planos Subnacionais de educação. Então, hoje a gente tem uma certa dificuldade na hora de monitorar e avaliar os planos subnacionais, uma vez que encontramos planos de diferentes formatos e, muitas vezes, o plano de educação não prevê, principalmente, quem monitora e quem avalia o plano. Então a gente tem, na lei dos Planos Subnacionais de Educação... Aliás, há ausência na lei das palavras monitoramento e avaliação. A gente teve muita dificuldade, em relação ao ente subnacional, quando a gente apresentamos a Plataforma +PNE, porque muitos desses planos de educação estavam na gaveta, digamos assim. Hoje a gente conseguiu implementar 100% em todos os estados, a Plataforma +PNE, e somente dez municípios, até o momento, não fizeram adesão à plataforma, inclusive o Estado do Rio de Janeiro, que não possui plano de educação vigente. Aliás, nem votaram o plano de educação. Isso nos preocupa bastante. Por quê? Porque hoje os planos de educação precisam ser lincados também às questões orçamentárias e de investimentos na educação. Então, ao olhar para as metas do plano e seu cumprimento, a gente precisa olhar também para o financiamento realizado e para todas as metas, a Meta 1, a Meta 2, a Meta 3, que são metas de acesso. Inclusive, o Plano Nacional de Educação possui nove metas de acesso, permanência e aprendizagem - esse é um tema muito importante -, quatro metas relacionadas à formação de professores - outro tema extremamente importante -, duas metas são voltadas à educação integral, uma meta para o financiamento da educação e uma meta da gestão democrática. E para esta a gente precisa chamar bastante a atenção, por conta da complementação do valor aluno/ano resultado do Fundeb, que agora vai impactar diretamente no cumprimento dessa meta. Tudo isso só acontece... O cumprimento das metas do plano de educação só acontece quando? Quando a gente tem esforço. Já diz o art. 211 da Constituição que os estados, os municípios, o Distrito Federal e a União vão trabalhar em regime de colaboração. Então, nós não podemos deixar nenhum município para trás, precisamos olhar também para esses planos de educação, para que a gente possa olhar para o Plano Nacional de Educação e verificar a efetividade, então, do cumprimento de suas metas.
15:20 R	O trabalho tem sido bastante intenso. O Inep tem nos ajudado desde o início. A metodologia é um pouco diferente, por conta de que a gente tem planos de educação subnacionais que, infelizmente, não condizem com o Plano Nacional de Educação. Isso dificulta bastante o monitoramento, mas a gente tem se reunido com o Fórum Nacional de Educação, com os fóruns estaduais de educação... Acabei de voltar da conferência estadual do Estado de Sergipe, que parabenizo pela iniciativa - essa conferência foi sensacional! -, para discutir o texto referência da Conae 2022, que traz no seu âmbito três grandes eixos. O Prof. Manoel Humberto, com certeza, vai tratar de cada um deles, mas há um eixo muito voltado para o cumprimento das metas do plano vigente, também com o olhar para a tecnologia. E, por conta desse olhar para a tecnologia, a gente traz aí as questões da pandemia. A gente avançou muito e eu, como professor de sala de aula, lecionei muitos anos na rede pública do Estado de São Paulo... A gente avançou muito e já conseguimos, inclusive, a universalização ou muito próximo da universalização do ensino fundamental e agora a gente retorna à discussão por conta da pandemia, que nos faz olhar novamente para as Metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação e seu cumprimento. Então, gostaria de finalizar esta minha fala, dizendo que o Ministério da Educação está, sim, preocupado em debater, em discutir, em olhar para esse novo plano de educação, que terá sua vigência até 2034, 2024-2034, mas a gente não pode esquecer - e por isso faço um apelo a todos que estão aqui nos escutando - que a gente precisa olhar para o plano vigente. O plano vigente não terminou, e, por isso, nós precisamos olhar, não devemos deixar ninguém... O direito à educação... A gente fala em direito à educação, e ali, no nosso Plano Nacional de Educação, é para que se garanta esse direito. Então, fico muito feliz de poder trazer esses dados. Depois, nós vamos divulgá-los. Posso entregar um relatório que nós já realizamos. Fizemos uma avaliação de todos os dados fornecidos na Plataforma +PNE, que nos preocupou bastante, mas hoje a gente tem um trabalho árduo, intenso. Vou disponibilizar a todos esse relatório, que vai trazer dados que são relevantes para discutirmos o próximo plano, que é sobre, de fato, garantir o monitoramento e a avaliação desse plano, porque a Lei do Plano Nacional de Educação prevê, e, infelizmente, a lei de muitos municípios e estados não está prevendo o monitoramento e a avaliação, e isso dificulta bastante. Então, é com muita alegria que falo desse tema, e o Ministério da Educação deixa as portas abertas para a gente voltar a discutir, conversar, e eu estou muito disposto, junto com a equipe do Ministério, a não só debater o plano, porque a gente vai conseguir debater nas Conaes, tem debatido já, mas, também, o que a gente precisa é unir esforços para que esse plano seja cumprido. Finalizo a minha fala com o recente Acordo de Cooperação Técnica que nós celebramos entre o Ministério Público Federal, a Atricon, representando os tribunais de contas dos estados, junto com o Instituto Rui Barbosa - celebramos também com o FNDE -, para, de fato, apoiar e acompanhar o monitoramento e a avaliação dos planos, porque todos nós sabemos: temos que respeitar também a Lei n° 13.005, cada um na sua instância de monitoramento e avaliação, e o nosso papel aqui é de apoio. Então, em seguida, com certeza, o Gustavo irá trazer mais dados em relação ao Plano Nacional de Educação. Estamos de portas abertas e agradeço a oportunidade. Muito obrigado.
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agradeço ao Sr. Alexsander Moreira, representando o Ministério da Educação, e concedo, em seguida, a palavra ao Sr. Gustavo Henrique Moraes, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Como dito antes, o tempo será maior porque, como vai ser apresentado o relatório oficial do Inep no próximo dia 24, para isso, para se dar uma ideia geral do conteúdo do levantamento feito, a gente concederá esse tempo maior, de 30 minutos. Obrigado. O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e todas. Quero cumprimentar o Sr. Senador Flávio Arns, Senador pelo meu estado, o Estado do Paraná, e, cumprimentando o Senador, aproveito para cumprimentar a todos os debatedores que estão aqui presentes hoje, tanto os que estão presencialmente quanto os que participam remotamente. Permitam-me fazer esse cumprimento rápido para guardar mais tempo para a apresentação dessa prévia que a gente vai fazer do Relatório de Monitoramento do PNE. Permitam me apresentar também. Eu sou Gustavo Moraes, sou pesquisador de carreira do Inep, instituto que tem entre as suas atribuições fazer os estudos de monitoramento do Plano Nacional de Educação, e, como o Senador já colocou hoje, a nossa expectativa de lançamento do Relatório de Monitoramento do PNE é no dia... Bom, a data da lei é dia 25 de junho. Como 25 de junho é um sábado, então faremos a apresentação desse relatório no dia 24 de junho, na sexta-feira. Mas o Senador nos pediu uma prévia da apresentação, e é isso que vamos trazer então: uma prévia da apresentação dos resultados desse ciclo de monitoramento do Plano Nacional de Educação. Então, a minha apresentação... (Pausa.) Certo. Eu comando por aqui? (Pausa.) Tudo bem. Então vamos para o relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. Só pelo passador, não é? (Pausa.) Então, só para relembrar, a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, a lei que aprova o Plano Nacional de Educação, é sempre importante mencionar, define quais são os atores que fazem o monitoramento do PNE, que são o Ministério da Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Fórum Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Educação. Esses são os atores que, de fato, fazem o monitoramento do Plano Nacional de Educação. No entanto, o §2° desse art. 5° determina que, a cada dois anos, o Inep vai fazer estudos, vai divulgar esse, que hoje apresentamos aqui, Relatório de Monitoramento das Metas do PNE.
15:28 R	Então, é essa a atribuição que a gente cumpre hoje, de acordo com a lei. Lembrando também da história, o PNE, depois da sua aprovação, foi produzido pelo Inep uma linha de base, que é a referência para os indicadores do Plano Nacional de Educação. E aí, a cada dois anos, os relatórios de monitoramento, o de 2016, o de 2018, de 2020 - esses que agora aparecem aí na apresentação -, e hoje nós vamos falar, então, da prévia desse, que é o de 4º Ciclo, referente ao ano de 2022. Só para contextualizar, é importante entender que esse relatório é um relatório muito amplo. Ele contempla, logicamente, as 20 metas do PNE, através de 56 indicadores e mais de 400 páginas. Isso é necessário falar, porque a gente vai ter que fazer escolhas, escolhas necessárias para a apresentação dessa prévia aqui hoje. Uma estrutura de... É como se fosse um como ler esse relatório, mas que pode auxiliar a leitura do gestor, do professor, da professora, daquele que se interessa pela educação pública. Como está estruturado esse relatório? Bom, nós temos uma introdução, e essa introdução é importante, porque essa introdução traz o resumo daquilo que se conclui de principal das metas do PNE. Então, indico, quando lançarmos na sexta-feira, a leitura dessa introdução. Além disso, também as notas metodológicas são importantes, porque há alterações metodológicas de um relatório para outro, e aproveito aqui para dizer algumas fundamentais: nós tivemos problemas com coleta de informações nesses últimos dois anos. Por exemplo, o censo demográfico, que precisava ser realizado em 2020, não foi realizado, está sendo realizado em 2022. Isso prejudica o cálculo de alguns indicadores, a possibilidade de alguns indicadores, por exemplo, da educação especial, que dependem do censo demográfico e que, infelizmente, não puderam ser calculados. Houve também alterações importantes na Pnad. A Pnad, que tem uma metodologia de coleta presencial, graças à pandemia, ao advento da pandemia, precisou ser mudada a coleta para uma coleta por telefone. Isso gera alguns problemas metodológicos na coleta, que são descritos nessas notas, e também algumas informações importantes que não puderam ser coletadas, que não foram coletadas, como, por exemplo, a da população de quatro, cinco anos na escola, de que não temos a informação mais recente. Dito isso, ainda é importante dizer que o relatório é dividido em 20 capítulos, cada capítulo dedicado a uma das metas específicas e, em cada um desses capítulos, os indicadores são apresentados em diversas formas, com diversas desagregações, tanto no desenvolvimento geral do indicador como a desagregação por regiões, por unidades da Federação, por variáveis socioeconômicas. Essas são desagregações possíveis do relatório. No final de cada um dos capítulos, de cada uma das metas, há também as principais conclusões, que podem orientar o debate para aqueles que precisam ter o extrato, o sumo daquilo que é de mais importante no relatório de monitoramento do PNE. Bom, também as fichas técnicas estão disponíveis caso se queira reproduzir todas as informações que estarão presentes no relatório. O quadro-resumo. Esse é o quadro-resumo, cópia de 2020, do relatório passado, mas é uma inovação que foi trazida no relatório de monitoramento: os 56 indicadores são apresentados nesse quadro-resumo com várias informações: quando foi a primeira medida, qual é a linha de base, qual é a meta, quanto falta para cumprir a meta, todas essas informações também estão no quadro-resumo. Então agora vamos para algumas das principais informações. Infelizmente, não vamos poder contemplar os 56 indicadores. Então, somente alguns, para que a gente possa fazer uma primeira discussão.
15:32 R	Vamos começar com o indicador 1A, que fala do percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta escola-creche. Esse indicador é o primeiro indicador do PNE. Também é importante percebê-lo já por uma questão metodológica. Percebam que a informação vai até 2019. Acabei colocando essa informação primeiro até para esclarecer o que acontece quando não temos a coleta de informação. Esse é um caso típico de quando não temos a informação para 2020 e para 2021. Um indicador que apresentava uma tendência de crescimento parte de uma linha de base de 87,9%; chega, em 2019, a 94,1% de atendimento; não temos a informação mais recente, mas há indicativos de que nós tivemos uma queda, se fizermos a estimativa pontual, por exemplo, para os 5 anos de idade. Há o entendimento de que provavelmente essa dimensão aferida pelo indicador sofreu um impacto muito grande da pandemia na taxa de atendimento escolar para essa população de 4 a 5 anos. A gente pode ver melhor esse impacto agora, nesse indicador, em que temos dados mais recentes. O indicador 2A fala do percentual de atendimento daqueles de 6 a 14 anos, do atendimento escolar para essa população específica. Vamos perceber o que acontece. A meta é universalizar: 100% dessa população deve estar na escola. Bom, em 2013, a nossa linha de base encontrava um número de 96,9%; distante, portanto, de 3,1 pontos percentuais da meta. Temos um crescimento até o ano de 2018 - em 2018, 2019, 2020, há uma certa estagnação em torno de 98% -; mas em 2021 - e aí esse dado mais recente - nós temos a informação de 95,9% da taxa de atendimento. É lógico que podemos ter várias interpretações para isso, sem falar das causalidades, mas, obviamente, que é um contingente expressivo da população de 6 a 14 anos que está dentro da escola, o que, do ponto de vista da educação como um todo, deve ser comemorado. Mas não se pode ignorar o fato de que, em 2021, nós temos uma taxa de cobertura que está abaixo da linha de base. Estamos em 2021 com uma taxa de cobertura menor do que estávamos em 2013. Estamos com uma taxa de cobertura que retrocedeu aproximadamente dez anos. Estamos com a mesma taxa de cobertura que estávamos a dez anos atrás. Então, é lógico que há o impacto da pandemia, esse indicador demonstra o impacto da pandemia, mas mostra um cenário com o qual todos nós que nos importamos com a educação devemos nos preocupar e lutar pela sua recuperação, obviamente. O Indicador 3A - agora a gente fala também da taxa de cobertura; a gente começou a falar sobre acesso à educação básica, que é esse o grande tema - fala da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola ou já concluiu a educação básica - alguns já concluíram a educação básica. Essa é uma variável de estoque e, como ela é uma variável de estoque, sofre menos impacto da pandemia. Então, a gente percebe, em 2013, por exemplo, que 88,7% dessa população frequentava a escola ou já havia concluído a educação básica. É um indicador que cresce com o tempo, chegando, em 2021, a 95,3%. Mais uma vez afirmo que esse indicador sofre menos impacto da pandemia porque é um indicador não de fluxo, mas um indicador de estoque.
15:36 R	É importante mencionar também que todas essas variáveis foram recalculadas porque a Pnad necessitou de uma recalibragem, não é verdade? Então, há uma reponderação da Pnad, e um número pontual ou outro pode não coincidir exatamente com o relatório do PNE mais antigo. Eu não falei ainda de acesso, mas, agora, trocando por acesso à educação superior, mas ainda tratando de acesso. O indicador 12B fala da taxa líquida de escolarização. Qual é a população específica de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu o ensino superior? A meta colocada no Plano Nacional de Educação é 33%. Então, um terço da população de 18 a 24 anos deve, pelo Plano Nacional de Educação, estar cursando o ensino superior. Quais são os nossos resultados? Primeiro, partindo da linha de base, em 2012, nós tínhamos 19,5%. Aí tem duas linhas diferentes: a linha amarela, que estava em 15,7%, significa aqueles que estão estudando; e a linha mais abaixo, em azul mais escuro, que era de 3,8%, representa aqueles que já concluíram a educação superior. Então, a soma era de 19,5%. Esse indicador tem um crescimento expressivo até o ano de 2020, chegando a 26,6%, no ano de 2020. Ainda que o crescimento seja expressivo, e estou falando especificamente de 2020, nós precisamos considerar que é distante da meta. Muitas vezes, fala-se que há alunos demais na educação superior, não de acordo com o Plano Nacional de Educação. Pelo Plano Nacional de Educação, a meta discutida na sociedade brasileira é que pelo menos um terço dos jovens de 18 a 24 anos deve estar na universidade. Chegamos a 26,6%, em 2020. E, durante a pandemia, no ano de 2021, nós vemos o decréscimo desse indicador, atingindo a marca de 25,5%. Ainda vamos precisar saber como vai se comportar esse indicador no futuro, para este ano, o ano de 2022: se essa tendência vai ser quebrada ou se ela se recupera. Obviamente que a gente teve impactos diferentes em diversas áreas. Permitam-me até - eu falei rapidamente desses indicadores -, pois, quando a gente fala dos indicadores de maneira desagregada, a gente invisibiliza algumas realidades que precisam ser realçadas. Os indicadores não se comportam da mesma forma para todos: não têm o mesmo comportamento para todas as regiões; não têm o mesmo comportamento para todas as populações. O que percebemos nas desagregações dos indicadores do Plano Nacional de Educação é a crueldade da desigualdade. Debate-se muito hoje na educação esse critério, que é o critério da desigualdade, visando à igualdade, obviamente, mas os indicadores, todos eles, refletem a desigualdade. Então, a queda da taxa de cobertura não é igual para todas as populações: não é igual para os mais pobres do que é para os mais ricos; não é igual para os brancos do que é para os negros; e em todas as suas formas. Isso é importante mencionar. Ainda falando em acesso à educação superior, mas agora indo para a pós-graduação, o indicador 14A falava em títulos de mestrado concedidos por ano. Tinha uma meta, que foi estabelecida em 60 mil títulos por ano. A gente tem uma linha de base com 47,1 mil títulos. Quando chegou no ano de 2016, praticamente, se chegou na meta, em 59,6 mil títulos. Esse número cresceu, ultrapassando a meta, até o ano de 2019, quando foram defendidas 70,1 mil dissertações de mestrado no país; então, acima da meta. E aí a gente vê a realidade do ano de 2020, que é o dado mais recente. No momento de compilação dos indicadores desse relatório de monitoramento, voltamos a 60 mil, no limite da meta, mas uma queda bastante expressiva, que é também sentida no outro indicador da Meta 14, o indicador 14B, que fala dos títulos de doutorado concedidos no país. Uma linha de base de 13,9 mil, sendo que a meta é 25 mil. Em 2019, chega perto, 24,4 mil títulos de Doutor e Doutora, concedidos em território nacional, para uma queda muito expressiva, em 2020, de 20,1 mil títulos.
15:40 R	Então, o que se percebe é, obviamente, um atraso bastante grande nas defesas de mestrado e de doutorado, o que esperamos que não se reflita em impactos na evasão desses cursos. A expectativa que se tem é que, terminado esse período difícil, possamos recuperar as defesas, e aqueles e aquelas que não conseguiram defender o seu título, as suas dissertações de mestrado e teses de doutorado, possam defendê-lo, mas precisamos de mais pontos nessa série histórica, para assim definir qual foi a tendência e o real impacto da pandemia nesse setor. De qualquer forma, já está demonstrado que, sim, houve impactos na pós-graduação brasileira. Agora eu vou falar de acesso à educação profissional. Estávamos falando do acesso à educação básica, mas agora, especificamente, da educação profissional. A Meta 10 do Plano Nacional de Educação determina que, daqueles que fazem Educação de Jovens e Adultos, 25% das matrículas estejam atreladas, interligadas, integradas à educação profissional, porque obviamente as necessidades educacionais de quem está fazendo Educação de Jovens e Adultos não são as mesmas necessidades educacionais daquele que se alfabetiza ou termina a educação básica na idade adequada. Enfim, este é o plano: 25%, que não é um plano ousado, mas ainda assim um plano bastante distante das nossas metas. Em 2013, tínhamos 2,8% apenas das matrículas de educação profissional integradas à EJA - ou de EJA integrada à educação profissional. Esse número cai até 2018, chegando a 1,3%, e tem uma recuperação, até 2021, apresentando, nesse último ano, um crescimento, que deve ser notado, cujo indicador chegou a 2,2%. Apesar desse crescimento, esse indicador é o indicador que tem o menor grau de implementação em todo o Plano Nacional de Educação: a Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional. Outro indicador da educação profissional, que tem a ver com a Meta 11, fala das matrículas na educação profissional. As matrículas, em 2013, contabilizaram cerca de 1,602 milhão de matrículas, no que a gente chama aqui de educação profissional técnica de nível médio, melhor definida como os cursos técnicos que fazem parte da educação profissional técnica de nível médio. Não se conta aqui, por exemplo, especialização técnica, só os cursos técnicos, nas suas diversas formas: integrado, concomitante, subsequente. O plano era triplicar esse número, então, partir de 1,602 milhão de matrículas e chegar a algo em torno de 4,8 milhões de matrículas, uma pauta extremamente importante para a educação nacional, a valorização da educação profissional, da formação dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras. O que nós temos, como rendimento, em 2014? Nós percebemos um pico na curva, chegando a 1,886 milhão de matrículas aproximadamente. Aí, nós entramos em um período de leve descenso do indicador, para uma recuperação bastante tímida desse indicador, nos outros anos, mas que começa a ser expressiva em algumas dimensões, até 2020.
15:44 R	Por exemplo, é necessário se notar a expansão das matrículas na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, em especial nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. É também necessário se notar a expansão da oferta integrada nas redes estaduais de educação. Então, são ofertas importantes, e a gente chega no pico da curva, em 2020, com um 1,901 milhão de matrículas; e aí o dado mais recente, de 2021, a queda de 50 mil matrículas, chegando a 1,851 milhão de matrículas. Como eu disse, a falta de desagregação nos faz não observar algumas realidades. A gente percebe, por exemplo, aqui, que onde teve mais queda nesse indicador, o grande responsável pela queda, são as matrículas nos cursos técnicos subsequentes, aquelas matrículas de cursos técnicos dedicados a quem já concluiu a educação básica, que hoje tem a sua maior oferta nas instituições privadas de ensino. É importante lembrar que a Meta 11 do Plano Nacional da Educação falava que 50%, pelo menos, da expansão se desse no segmento público, e o que a gente vai chegar nesse indicador é que 101% da expansão está no segmento público, o que significa que o setor privado retraiu e toda a expansão que aconteceu foi relativa ao setor público, sendo ele o protagonista na educação profissional. Agora a gente vai falar de proficiência escolar, qualidade da educação, Meta 5. Nessa também, a gente precisa fazer uma ressalva metodológica muito importante. A Meta 5 era acompanhada pelas avaliações da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), mas essa avaliação foi descontinuada no ano de 2017, precisando de uma nova referência. O plano fala em alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Agora, o que nós temos de informação são as informações do Saeb, as provas do Saeb, que avaliam, no final do 2º ano do ensino fundamental. Também é uma determinação da nova BNCC alinhar a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, mas é importante, então, mencionar que há uma troca aqui de base de dados: a base utilizada agora é o Saeb e é analisado ao final do 2º ano do ensino fundamental e não do 3º ano. Aí estão os níveis e qual é o percentual de estudantes em cada um dos níveis. Abaixo do nível 1 não tem ainda interpretação pedagógica, pois a interpretação pedagógica começa no nível 1, mas nós temos 4,6% dos estudantes abaixo do nível mais elementar, que é o nível 1 da escala. Aqui nós temos, então, essa distribuição. Infelizmente, nós não temos ainda uma definição a partir de qual nível a criança está alfabetizada. Essa é uma lacuna que precisa ser, obviamente, cumprida. A partir de quais desses níveis se considera que a criança está alfabetizada? O Ministério da Educação, por exemplo, no seu Plano Estratégico, utiliza o nível 6, mas isso ainda não é oficialmente definido. De qualquer forma, se a gente fosse utilizar aqui esse critério do nível 6, nós teríamos aqui alfabetizadas 18,4% no nível 6, 9,8% no nível 7 e 5% no nível 8. Fazendo uma conta rápida aqui, 34,2%, cerca de um terço, alfabetizados. Aqui, esse resultado, obviamente, para a Língua Portuguesa, alfabetizados. Lógico que esse corte não é o corte oficial. A gente poderia colocar um corte para trás. Estaríamos com um pouco mais de 50%. De qualquer forma, é um resultado para o qual se precisa chamar atenção de todos que se interessam pela educação pública ou pela educação em geral: os baixos níveis de proficiência escolar aferidos por esse indicador. De forma semelhante, nós temos aqui os resultados para Matemática. Os resultados da Matemática um pouco piores, inclusive, com menos estudantes nos níveis superiores aqui de proficiência. Então, a qualidade escolar, a alfabetização, tema importante para a gente discutir.
15:48 R	Agora, falando ainda de proficiência, mas falando de um indicador mais famoso, o Ideb. Esses são resultados já conhecidos, já tratados aqui. Ideb dos anos do ensino fundamental. A meta prevista para 2019, 5,7, e chegamos a 5,9. Então, esse é um dos indicadores em que os anos iniciais do ensino fundamental estão um pouco acima da média, um desenvolvimento interessante, partindo de 4,2 e chegando a 5,9. Quando a gente vai para os anos finais do ensino fundamental, aí nós temos uma pequena inversão. Começamos com um indicador que estava superior à meta na linha de base, pouco superior à meta, e, depois, nós temos, já em 2013, um indicador um pouco abaixo da meta. A meta era 4,4, o indicador, 4,2, se aproximando da meta, mas não encostando na meta. Em 2019, a meta, 5,2, e o indicador apontando 4,9. Quando vamos para o ensino médio, também um resultado conhecido. E aí o resultado mais preocupante da educação básica brasileira, sem dúvida, porque, a partir de 2011, a gente percebe uma estabilização no indicador, 3,7, o Ideb do ensino médio, e esse indicador fica constante até 2015, em 3,7, sobe muito pouco em 2017, para 3,8, e aí tem um acréscimo em 2019, indo para 4,2, mas ainda distante da meta, que é 5. Essa é a meta para o ano de 2019. Então, esses talvez uns dos indicadores mais disputados e famosos do Plano Nacional de Educação. O outro tema: a gente vai falar de formação de professores. É importante. O indicador 13-A e o indicador 13-B falam da formação desses professores. Quantos deles, no 13-A, têm mestrado ou doutorado e, no 13-B, quantos têm exclusivamente doutorado na educação superior, professores da educação superior? Em 2012, 70,1% dos professores da educação superior tinham mestrado ou doutorado. Percebam como esse número cresce, chegando, em 2020, a 83,8% dos professores da educação superior com mestrado ou doutorado, e quase metade, 48,9%, com doutorado.
15:52 R	Então, isso mostra que esta é uma das metas que se cumpre bem no plano: a formação dos professores da educação superior. Nós temos um sistema de educação superior com professores muito bem formados, muito bem titulados. Ainda falando em formação de professores, mas agora na educação básica, esses são os indicadores de 15A a 15D. Eles observam qual é a proporção de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam para cada etapa de ensino. Então, se um professor licenciado em Física, por exemplo, dá efetivamente aula de Física; se um professor de Química é formado em Química ou nas suas diversas especialidades. E esses são os resultados. O que nós temos aqui? Obviamente, em todas as etapas, uma evolução, chegando a 2021 com esses indicadores, que vão de 71,2%, que é o mais adequado, até 58,5%, que é o menos adequado. Então, nós temos diferenças nessas formações. De volta, é preciso realçar o desenvolvimento desses indicadores. Todos eles passaram por um processo de incremento nessa política. No entanto, não se pode deixar de mencionar que estão bastante distantes ainda da meta. O que se pensa ou o que se projeta é que todos os professores da educação básica tenham formação adequada à etapa e à disciplina em que lecionam. Salário dos profissionais do magistério. Então, agora a gente vai entrar no nosso último bloco, que tem a ver com as questões financeiras, principalmente Meta 17 e Meta 20. Então, o indicador 17A vê qual é a proporção do salário dos profissionais do magistério frente a outros profissionais que tenham formação semelhante, escolaridade equivalente. O que se deseja, obviamente, é que um profissional, uma profissional do magistério tenha rendimento, salário equivalente. Então, o que se espera desse indicador é 100%, que o profissional do magistério tenha uma formação equivalente àqueles com escolaridade semelhante. O que nós observamos é que, no início da linha de base, esse indicador estava em 65,2%, ou seja, um professor, uma professora da educação básica ganhando cerca de dois terços ou um terço a menos que um profissional com escolaridade semelhante, e esse índice foi subindo, chegando, no nosso último ano, a 82,5%. Aí a gente precisa de alguns comentários bastante especiais, Senador. Primeiro, é impossível não notar a evolução do indicador, chegando a 82,5%, obviamente distante da meta de 100% ainda, mas é uma conquista. Mas, de volta, nós precisamos olhar para as desagregações. A que se deve esse aumento? Quando nós olhamos o aumento real do salário dos professores, nós percebemos que, durante a série histórica, o aumento real do salário dos professores foi da ordem de 6,2 pontos percentuais - 6,2%, desculpem-me. No entanto, o vencimento dos demais profissionais caiu em torno de 17%. Então, quando a gente faz essa razão, o numerador subindo 6% e o denominador caindo 17%, esse indicador cresce - indicador crescendo até 82,5%. Então, é preciso ter bem clara essa noção de que o indicador cresce, em parte, 6,2%, aumento real do salário dos professores, mas, em parte, pelo decréscimo dos salários dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
15:56 R	Por fim, a Meta 20 do Plano Nacional de Educação fala do gasto público em proporção ao PIB. A gente vai monitorar isso através de dois indicadores. Primeiro, gasto público em educação pública. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Então, o que nós temos em vermelho é o montante de recursos que foi destinado à educação nos anos. Então, nós temos algo lá em torno de R$380 bilhões. No último ano, de 2019 para 2020, se vê um decréscimo, quase R$2,5 bilhões de decréscimo no montante, mas a proporção estava em 5%, em 2019, e em 5,1%, em 2020. O próximo indicador, o Indicador 20B, é um pouquinho diferente; agora ele fala de gasto público em educação geral, não só na educação pública, mas em todas as formas de educação. Então, o montante é um pouco maior, mas, com a mesma lógica, chega ao pico ali de R$409,1 bilhões, que é o mesmo valor de 2015; em 2019, temos o mesmo valor de 2015; e uma queda de R$5 bilhões, em 2020. A proporção: 5,45%, bastante estável. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Então, se quiséssemos atingir o indicador de 10%, precisaríamos dobrar o investimento em educação, se mantivéssemos o PIB constante, obviamente. Senador, peço licença agora - sei que o tempo já passou - para fazer as conclusões. São números de posição, que eu acredito que são importantes para todos. Além do quadro-resumo, algumas comparações que eu acredito que são importantes para orientar o debate. Primeiro, comparação com o relatório passado, com o último ciclo. Em relação ao último ciclo, do total de 56 indicadores, 41 indicadores permitem comparação, 15 não permitem. Por quê? Porque não tivemos novas medidas. Os indicadores que usam, em 2018, medidas de gestão da Meta 18, por exemplo, são indicadores que nos baseamos em bases que tiveram a última medida em 2018, mas 41 permitem comparação. Desses, a gente precisa dizer que três ficaram iguais, oito tiveram decréscimo, caíram - nós temos o indicador, nesse último relatório, pior do que tínhamos no relatório passado -; e trinta tiveram acréscimo, subiram. Então, este é o extrato, em comparação com o relatório passado: trinta subiram, oito caíram e três ficaram iguais. Lógico, existia até uma expectativa de que pudesse ter um resultado até pior devido às condições da pandemia, mas, como vimos, as variáveis de estoque conseguiram manter o seu desempenho. E, agora, mais um com informações que a gente acredita que são importantes. São dois indicadores que a gente traz, são indicadores de situação. Cada indicador tem uma meta específica, tem uma métrica específica, mas é válido alguém perguntar: "Mas quanto, de fato, chegamos perto ou longe dentro de uma mesma métrica?". Então, nós propomos o nível de alcance e o nível de execução. Permitam-me explicar rapidamente o que são esses dois indicadores, são indicadores de contexto. Primeiro, a gente imagina aqui um indicador com uma obra a ser construída. Temos aqui o ano inicial - o ano inicial não é o ano inicial do PNE, é o ano inicial do início dos tempos da educação brasileira -, e essa obra precisa ser construída e ela tem um plano para, em 2024, estar pronta. Em 2014, foi aprovado o PNE, mas é preciso lembrar que, quando o PNE foi aprovado, essa obra já estava em construção. Algumas obras mais concluídas, outras, menos, mas a educação existe antes de 2014.
16:00 R	Em 2022, nós temos uma medida. Então, por exemplo: no ano inicial, 0%, obviamente; vamos dizer que o indicador hipotético estava em 20% em 2014; em 2022, a gente mede que era 60%; e o nosso plano é estar 100% em 2024. O que é o nível de alcance? (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - É perceber quanto dessa obra efetivamente já foi construído até o momento. Então, nesse caso aqui hipotético, seria de 60% da obra total, 60% foi construída. Esse é o nível de alcance. Além do nível de alcance, nós temos outro nível, que é o nível de execução. Aí o tempo histórico é distinto, nós partimos da tarefa que foi colocada para o PNE, que partia de 20% e tinha que chegar a 100%. Então, há um esforço de 80 pontos percentuais. Quanto foi cumprido? Saiu de 20, foi para 60. Cumpriram-se, hipoteticamente, 40 pontos percentuais, então, se cumpriu metade da tarefa. O nível da execução é de 50%. Então, há esses dois indicadores importantes: nível de alcance e nível de execução. Quais são os resultados? Os últimos dois eslaides. Agora no nível de alcance, 52 indicadores do PNE permitem o cálculo do nível de alcance. Desses, seis já indicaram, já alcançaram 100% de nível de alcance, quer dizer, já chegaram na sua meta, já estão prontos; 43 indicadores têm nível de alcance maior do que 50%, a obra educacional já está para 43, já está mais do que 50%; e 28 desses indicadores têm alcance maior do que 80%. Qual é a média? A média de todos os indicadores é de 76,7% de nível de alcance, mas o mais preciso é a gente falar em mediana aqui, porque alguns indicadores estão bastante para fora dos 100%. A mediana é 81,1%. O que isso significa, Senador? Que da obra educacional que o Brasil deseja, numa perspectiva de longo prazo, numa perspectiva histórica... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - ... mais de quatro quintos estão desenhados. É importante mencionar isso. Por quê? Nós precisamos rejeitar sempre o discurso de que nada presta, de que tudo vai mal na educação brasileira. Isso não é verdade! O que a gente precisa perceber é que existe um setor educacional pungente nos diversos locais do país que luta pela sua construção e que historicamente vem fazendo seus indicadores educacionais crescerem e chegar nesse estágio em que nós temos 80% da obra pronta, mas, ainda, muito distantes da nossa meta, com muitas questões de desigualdade que precisam ser enfrentadas e, como vimos, apenas seis indicadores chegando na meta. Agora, isso muda de figura quando a gente fala em nível de execução. Agora, daquela tarefa que foi posta para o PNE, quanto efetivamente foi cumprido? (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - Temos que 41 indicadores permitem esse acompanhamento: cinco chegaram a 100% de execução; 35, desses 41 indicadores, têm nível de execução menor do que 80%. Por que eu cito 80%? Porque estamos no oitavo ano do PNE, então, o que temos de expectativa é que 80% da obra estivesse concluída e nós temos que 35, desses 41, estão num nível de execução menor do que 80% e sete tiveram retrocesso.
16:04 R	A média é de 45,1%, mas, como eu disse, o mais importante aqui é olhar a mediana, 39%. Então, isso significa, Senador, que a obra está pela metade. Se tínhamos como expectativa ter mediana igual a 80%, temos mediana igual a 39%. Dois aspectos fundamentais, a educação brasileira de perspectiva histórica tem crescimentos significativos que devem ser comemorados com todo professor, professora... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES - ... técnico administrativo da educação, toda merendeira, todo aquele que limpa a escola, todo aquele que se dedica à educação, mas a execução do PNE é insatisfatória, estando na metade daquele nível desejado. Eu agradeço a atenção. O Inep se coloca à disposição para discutir esses indicadores com todos os atores que quiserem ter mais propriedade para cada um desses 56 indicadores que apresentamos aqui, lembrando que, na sexta-feira, dia 24, divulgaremos oficialmente o Relatório de Monitoramento do Plano Nacional de Educação do ano de 2022. Essa foi uma prévia. Muito obrigado pela atenção. Peço desculpas por estourar o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu agradeço ao Sr. Gustavo Henrique Moraes, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep. Eu sei que o tempo foi além do previsto, porém, foi extremamente importante, necessário. Quero, inclusive, cumprimentá-lo pela didática da apresentação. Você tem bastante fôlego também... (Risos.) Mas foi muito interessante, muito bom. Eu quero saudar, dar as boas-vindas a todos os jovens que estão aqui, alunos e alunas do ensino fundamental do Ceprom. Muito bom! Sejam bem-vindos e bem-vindas, Centro de Ensino Professora Dagma Mota, de São Sebastião, Distrito Federal. Sejam bem-vindos! No futuro vocês estarão aqui como Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras também, Deus queira. Está bom? Passo em seguida a palavra à Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, a quem agradeço novamente. A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação tem participado ativamente de todos os debates no Congresso Nacional sobre a educação. Com a palavra. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador. Cumprimento, na pessoa do Senador Flávio Arns, toda a mesa, todas as pessoas presentes também virtualmente, companheiros de muito tempo: Denise Carreira, Prof. Luiz Miguel, entre outros que estão também online conosco. Eu queria também fazer um cumprimento breve, porque todos os anos a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação faz um balanço do Plano Nacional de Educação. Este ano é o ano "sim" do Inep, ele faz a cada dois anos, é um dos dispositivos, inclusive, do Plano Nacional de Educação que vem sendo cumprido, e fica o registro. Um dos primeiros artigos diz sobre o monitoramento a cada dois anos pelo Inep, e o Inep tem cumprido isso à risca. Queria também parabenizar e reconhecer o trabalho do Fernando Rufino, que é o nosso cientista de dados que tem atuado nesses monitoramentos e em outros com a campanha há muito tempo. Hoje é o primeiro dia da Semana de Ação Mundial, a maior mobilização do mundo pelo direito à educação. Ela já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas, em mais de cem países. Desde 2015, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que coordena a Semana de Ação Mundial no Brasil, tem realizado a Semana de Ação Mundial monitorando o Plano Nacional de Educação.
16:08 R	Tem sido o nosso eixo central da SAM. E o tema deste ano é "Compromisso para eleição: não corte da educação", que toca também nessa questão das eleições, levantando a demanda por um compromisso com a educação e como esse compromisso deve passar por financiamento, que é o que a gente toca no Plano Nacional de Educação, na Meta 20, em como ela é essencial para o cumprimento de todas as outras metas e estratégias. E eu queria também deixar aqui registrado o trabalho do De Olho nos Planos, que a Denise também está conosco. Nós integramos a plataforma que é coordenada pela Ação Educativa, que tem feito um trabalho também de monitoramento participativo dos planos. E aí, também já foram citados os planos estaduais e municipais, que acabam tendo reflexo aqui no nosso Plano Nacional. Algumas metodológicas, primeiro. Na nossa metodologia, a gente traz alguns detalhamentos. Então, nós não consideramos, por exemplo, a meta de percentual de mestres e doutores no ensino superior cumprida plenamente, porque a gente olha também para o ensino privado e o ensino privado não tem esse cumprimento. Então, a gente tem algumas divergências da apresentação dos dados mesmo em relação ao Inep. E a gente tem novas categorias para este ano, porque a gente também registrou um retrocesso muito grande em algumas metas que já foram apresentadas anteriormente pelo Inep. E também a gente colocou algumas categorias sobre o ritmo do avanço da meta. Eu vou apresentar no eslaide. E eu queria também destacar que eu estive em Roraima na semana passada e a secretária municipal de Boa Vista apresentou o balanço do plano municipal e ela falou que tem algumas metas que devem ser cumpridas todos os anos, como a meta de acesso, em todos os anos em que existe a matrícula. Então, todos os anos existe um esforço para seu cumprimento. Então, acaba que ela não é só acumulativa. Ela também exige um esforço anual de todos os gestores e a comunidade educacional. E também existem metas que, independentemente de a gente estar no oitavo ano, não são 80% de cumprimento que deveriam chegar, porque tem algumas metas que tinham de chegar a 100% em 2015, 2016, 2017. Então, elas não deveriam estar em 80% agora, no oitavo ano. Então, algumas questões são divergentes aí da interpretação. Eu trouxe eslaides. Eu não sei se eles estão aí, mas eu já vou falando do balanço geral. A gente tem uma baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas: 45% das metas, nove de 20, estão, atualmente, segundo a nossa metodologia, em retrocesso. E aí, essa característica do retrocesso já houve no ano passado, mas este ano ela é muito mais enfatizada. E, por isso, a gente destacou isso no balanço deste ano. Das 20 metas, oito, que são 40%, não têm dados abertos para serem completamente avaliadas, o que também já foi reiterado pelo Gustavo. Em alguns casos, a gente só consegue dados por meio de Lei de Acesso à Informação. Então, também não é só uma questão da falta do Censo Demográfico, como da divulgação também parcial de alguns dados do Censo Escolar, mas também elas não estão publicamente disponíveis. E tivemos algumas que só conseguimos acessar... Estávamos, inclusive, atualizando dois dias atrás o balanço, porque chegaram as respostas via Lei de Acesso à Informação. Então, essa questão da transparência do dado também é algo que a gente queria reiterar.
16:12 R	Quinze metas não estão cumpridas, e, das cinco que estão parcialmente cumpridas, boa parte delas já estava muito avançada, não eram metas tão ousadas, como essa questão do percentual de mestres e doutores no ensino superior. E, dos dispositivos das metas, que foram chamados pelo Inep de indicadores 1A, 1B, que servem como parâmetro, apenas cinco avançam em ritmo suficiente para serem cumpridos até o final de vigência do plano. Isso representa uma taxa de descumprimento de 86% do plano. Nos eslaides - não sei se vão ser apresentados, mas eu já vou continuando aqui por conta do tempo - eu vou trazer primeiro um destaque para as metas que estão em retrocesso. A Meta 2, sobre ensino fundamental, que já foi colocada pelo Gustavo, tem um número de crianças que não frequentam nem concluíram a etapa do ensino fundamental, que quase dobrou de 2020 para 2021. E o ensino fundamental é historicamente uma etapa obrigatória, que já estava avançando e não era uma grande preocupação. Então, é um dado gravíssimo. A Meta 3, do ensino médio, a gente teve uma queda da taxa líquida de frequência nesse último ano, muito com a pandemia, interrompendo uma sequência de altas, que ainda não era suficiente para o cumprimento, mas a gente teve essa queda agora. E a gente tem um marco negativo, que é a reforma do ensino médio, que é feita sem abertura às críticas de especialistas, da sociedade, da comunidade educacional, prevendo uma série de aberturas à privatização e uma proposta de currículo mínimo, através dos itinerários formativos. A Meta 6, sobre educação em tempo integral, é uma meta que tem uma das situações mais graves em relação ao seu cumprimento, uma vez que, de seus dispositivos, dois deles caíram entre 2014 e 2021. Então, a gente está com um retrocesso em relação a 2014, o começo do plano. Quando a gente fala em retrocesso dessas outras, às vezes é um retrocesso em relação ao ano anterior, a dois anos atrás; essa de educação integral é um retrocesso em relação ao começo do plano. E é uma meta que depende muito de ação de governos, é uma meta que sobe e desce, sobe e desce, muito instável. A Meta 10, de educação de jovens e adultos, relacionada à educação profissional, também é uma meta em retrocesso. O cenário da educação de jovens e adultos no Brasil é um cenário de abandono. A gente tem, como o Gustavo já falou, uma meta de oferecer 25% dessas matrículas na forma integrada com a educação profissional. E a gente está apenas com 2,2% no ano de 2021. É um número irrisório, que é relacionado à falta de políticas estruturais para a educação de jovens e adultos. Outra meta que está em retrocesso é a Meta 11, sobre as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, porque cresceu exclusivamente na rede pública, e isso foi um avanço considerável, mas é muito dado à reforma do ensino médio, que prevê que um dos caminhos formativos seja em educação técnica profissional. Só que a gente tem um aumento das matrículas na rede pública, uma redução na rede privada, e esse aumento na rede pública não vem acompanhado de qualidade na educação, já que é vinculado a esse currículo mínimo... (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA - ... da reforma do ensino médio. Vale ressaltar aqui que é importantíssimo o trabalho que os institutos federais têm feito, ao longo de todos esses anos, na educação técnica pública, mas eles têm sofrido os cortes, inclusive recentemente, que devem impactar muito essa formação.
16:16 R	A Meta 12 também é uma meta em retrocesso, que é uma meta de democratização do ensino superior. Ela vem acompanhada de todos os problemas que a gente teve de acesso ao próprio Enem nos últimos anos - a realização do Enem com problemas de segurança sanitária e falta de adiamento em relação ao período da pandemia. Também é relacionada aos cortes recentes no ensino superior, que é também o motivo do retrocesso da Meta 14, que é de elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu. A gente teve uma queda, como o Gustavo já mostrou... (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA - ... de doutores titulados e de mestres também titulados no ensino superior. A Meta 19, sobre gestão democrática, é uma meta muito preocupante. A gente tem reduzido o número de instâncias intraescolares de gestão democrática e tem um processo de militarização das escolas, o que vem aprofundando, ainda mais, a questão da gestão democrática. Por fim, a última meta que eu trago aqui como destaque de retrocesso é a Meta 20, que é a meta que trata de financiamento da educação. Além de ter tido cortes seguidos e a própria emenda do teto de gastos vigente desde 2016, a gente teve a menor execução orçamentária para a educação dos últimos dez anos recentemente. É um dos problemas que impactam todas as outras metas. A gente tem falta de dados... (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA - ... atualizados na Meta 1, de educação infantil, na Meta 4, sobre pessoas com deficiência, altas habilidades, superdotação, transtornos globais do desenvolvimento, que é uma meta cuja falta de dados é gravíssima, porque, sem o Censo Demográfico, a gente não tem boa parte dos indicadores desde 2010. Com as últimas mudanças em relação ao atendimento educacional especializado, no censo da educação básica, a gente tem falta de coleta de dados sobre isso também. Então, a gente não sabe qual é a situação de exclusão escolar e de falta de qualidade para pessoas com deficiência no Brasil. Na Meta 5, sobre a ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), também há um problema de falta de dados, que já foi mencionado pelo Gustavo. Na meta sobre educação integral também faltam dados. (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA - Na verdade, eles existem, mas a gente teve de pedir via Lei de Acesso à Informação. Eles chegaram, estão no nosso balanço, mas não estão disponíveis. Na Meta 13, a gente não tem dados suficientes para olhar para o sistema privado, que é também um lugar de avaliação. Na Meta 16, sobre formação continuada, também faltam dados. A Meta 18, sobre planos de carreira, tem uma ausência gritante de dados adequadamente atualizados para verificar a correção desses dados. A Meta 19, sobre gestão democrática, também tem problemas de dados. Enfim, no resto do balanço, a gente já falou sobre os parcialmente cumpridos. Eu queria destacar duas questões principais em relação às que estão em ritmo lento, para concluir a minha fala. A primeira é sobre a Meta 8, que fala sobre as desigualdades educacionais. (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA - Ela tem um ritmo lentíssimo de cumprimento, especialmente na questão que trata de igualar a escolaridade média entre negros e não negros. É o dispositivo que menos avança entre todas as outras, mostrando que a gente ainda está muito distante de conseguir combater o racismo institucional que a gente tem na nossa educação.
16:20 R	A Meta 9, sobre a alfabetização da população adulta, também é uma meta muito difícil. A gente tem um terço da população brasileira de mais de 15 anos em situação de analfabetismo funcional, e são 9 milhões em situação de analfabetismo absoluto. São dados gravíssimos! São a população de países inteiros o que corresponde a esses dados, o que mostra, mais uma vez, que a educação de jovens e adultos está escanteada. E eu queria também destacar aquelas que tratam de formação inicial dos professores e de valorização dos profissionais. Sobre a de formação inicial, a gente tem uma política de... (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA - ... temos uma política de formação que é vinculada à base curricular e à reforma do ensino médio, então também precarizando a formação dos professores. E, sobre a valorização dos profissionais, como o Gustavo já mencionou, a gente teve um aumento, especialmente graças à aprovação do nosso Fundeb. E aí eu deixo aqui o registro em relação a este Senado, que fez jus à sua representação, aprovando o Fundeb com o custo aluno-qualidade, mas que ainda é distante de, por exemplo, o mínimo do piso do Dieese para que a gente possa garantir essa formação. Então, a gente tem uma queda de financiamento, cortes sucessivos... A gente vê, além disso, políticas que vão na contramão do plano, políticas para a educação domiciliar, políticas de mensalização das escolas, políticas de discriminação e censura nas escolas... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu gostaria só de dizer... Mais um minuto também? (Pausa.) Está bem. Obrigado. (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA - E a gente tem uma dificuldade de garantir dados para avaliação. E, quando a avaliação e o diagnóstico da política ficam prejudicados, a gente prejudica todo o enfrentamento das políticas públicas e todo o enfrentamento a esse cenário de que a gente precisa. A relatora da ONU para o direito à educação fez um relatório que mostrou que os países que melhor responderam à crise de covid-19 na educação foram aqueles que investiram massivamente dinheiro público em educação pública e que fizeram suas políticas com gestão democrática, e o Brasil foi colocado como mau exemplo nos dois casos. E aí, para concluir, eu queria dizer que a gente chega ao final do nosso Plano Nacional de Educação precisando construir um novo plano, que olha para esse cenário difícil que a gente está vivendo e que, não por conta do descumprimento deste cenário difícil, não seja ousado o suficiente para que a gente, de fato, garanta o que está previsto na nossa Constituição Federal em termos do direito à educação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agradeço à Sra. Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e passo, em seguida, a palavra à Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, de forma remota, Presidente do Conselho Nacional de Educação. A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Flávio Arns. Eu quero cumprimentar todos os participantes presenciais e os participantes online, agradecer a apresentação que foi feita agora pelo Inep, com o relatório de monitoramento, e também a apresentação que foi feita pela Campanha, pela Andressa Pellanda. Mas, Senador, o que eu vou dizer é, na verdade, uma avaliação que faço, como educadora, especialista em avaliação, do cenário que nós estamos vivendo.
16:24 R	O que eu entendo, Senador, é que todo plano, seja um plano de educação, seja um plano de saúde, enfim, um plano de assistência social, obrigatoriamente deve ser atualizado e deve ser revisto mediante o monitoramento das metas, inclusive com pesquisas que indiquem as causas do não cumprimento. Eu lembro que a primeira meta não cumprida foi a obrigatoriedade de acesso e permanência na escola para as crianças de quatro a dezessete anos, que deveria ter sido cumprida em 2016, e até hoje nós não temos isso cumprido. Ou seja, 94% das crianças de quatro e cinco anos estão na escola; e, relativamente às de 15 a 17, estamos com 88%, de acordo com o IBGE. Enfim, isso é o mínimo! Esse é o mínimo diante de todos os outros indicadores e metas que foram mencionados aqui. No entanto, Senador Flávio Arns e todos que acompanham esta discussão muito importante, eu creio que é o momento para nós não só avaliarmos os avanços obtidos como as dificuldades e o não cumprimento das metas, mas revermos o plano, considerando o cenário macroeconômico e as alternativas possíveis. Nós sabemos que, por exemplo, financiamento da educação, num cenário de queda do PIB... Porque o nosso PIB, hoje, está igual ao PIB de 2011. Quer dizer, quanto significa ter cinco, seis ou sete ou oito por cento de um PIB que hoje está em um patamar igual ao de 2011? Além do que, parece-me que o mais importante a esta altura, neste momento de pós-pandemia, quando nós estamos enfrentando imensas dificuldades, o que o Brasil deveria estar fazendo é, sim, dar prioridade máxima à recomposição das aprendizagens, ao atendimento de questões socioemocionais que estão sendo enfrentadas de forma muito grave pelas escolas, e as desigualdades, porque todas - todas! - foram ampliadas. Se nós já tínhamos desigualdades antes do Plano Nacional de Educação de 2014, hoje essas desigualdades certamente serão maiores, maiores. As desigualdades, de acordo com os últimos dados do IBGE sobre concentração da renda, pobreza, fome, desemprego, atingem hoje um percentual da população como nós estávamos em 1993; nós estamos em 2022. Bom, diante, Senador, desse quadro de indicadores como o IBGE tem nos oferecido, por meio da Pnad Contínua, e com o trabalho junto à Fundação Getúlio Vargas e ao Ibre da Fundação Getúlio Vargas - eu acompanho esses estudos -, parece-me absolutamente irresponsável nós pensarmos um futuro e o cumprimento dessas metas sem olhar para o quadro presente que nós estamos vivendo, Senador. E, neste momento, o que mais me preocupa, como educadora e como Presidente do Conselho Nacional de Educação, é dar conta da recomposição das aprendizagens das crianças, do atendimento a todas as crianças, jovens, adolescentes, para que permaneçam na escola, para que concluam, para que eles superem as defasagens, para que eles superem os desafios socioemocionais e problemas de saúde mental que estão sendo enfrentados pelas escolas do Brasil todo. E definir políticas e estratégias reais, concretas, de combate às desigualdades, com políticas muito direcionadas para diminuir essas desigualdades, em relação não só ao racismo estrutural, às desigualdades entre grupos étnico-raciais, mas grupos atingidos pela pobreza.
16:28 R	Então, parece-me que esse é um momento muito importante. É um momento em que nós estamos nos preparando para novas eleições. É momento em que nós precisamos levar muito a sério a transição, a transição agora para o próximo ano, para que no próximo ano nós tenhamos condições de implementar políticas estruturantes, como é o caso da Base Nacional Comum Curricular, do novo ensino médio, rever as avaliações - estou vendo que o Luiz Miguel está aí, representando a Undime, as secretarias municipais... Então, Senador, me parece absolutamente não prioridade neste momento nós entendermos que as metas não foram atingidas. Eu concordo com o que disse a representante da Campanha sobre a inexistência de dados, mas todos os países estão enfrentando isso. Ontem, Senador, eu fiz questão de fazer uma consulta na internet, vendo o que está acontecendo em todos os países. Quer dizer, o censo está atrasado na maioria dos países, as avaliações foram revistas, os prazos foram revistos, a maioria dos países que ficaram muito tempo com a escola fechada... O Brasil foi um dos que ficou mais tempo. Só foi superado pelo México e mais uns dois países, se não me engano... Então, parece-me, Senador, que esse é um momento crucial até para pensar o futuro. Se nós não enfrentarmos este ano de 2022 com muita responsabilidade, com muita atenção, com muito cuidado, nós teremos problemas piores a partir do ano que vem: o abandono escolar vai aumentar, a evasão vai aumentar, além de nós não conseguirmos cumprir as metas do plano nacional, que deveriam ser cumpridas até 2024. Parece-me que agora é um momento até não só de rever as metas do plano nacional, considerando os problemas da pandemia e como o Brasil foi afetado por isso, para que isso nos convoque a formular políticas de enfrentamento com muita prioridade, com muita mobilização, com muito cuidado. Não adianta pensar de modo ideal sem considerar as condições objetivas. Esse é o mínimo que qualquer formulador de políticas públicas, qualquer administrador público deve fazer. Qualquer plano precisa ser monitorado e revisto ao longo do tempo, e é necessário fazer as correções de curso.
16:32 R	Eu discordo de muitos que dizem que nós precisamos cumprir as metas independente das condições objetivas da sua implementação. Eu considero isso uma afirmação completamente fora de qualquer política pública baseada em evidências. E as evidências são muito fortes e muito claras. Por essa razão, Senador, eu me coloco à disposição e também o Conselho Nacional de Educação. Eu entendo que este é um momento muito delicado da educação brasileira. Nós não sabemos sequer qual foi o tamanho da queda no processo de ensino e aprendizagem durante a pandemia. Ainda não temos os dados do Saeb 2021, e já sabemos que alguns estados que fizeram avaliação tiveram quedas profundas; profundas, assim inimagináveis. Diante disso, parece-me que é muito importante que o Senado Federal faça uma mobilização da sociedade, uma mobilização de todos os atores educacionais, para olhar para o presente e para o futuro considerando essas características e essas condições que estamos vivendo agora, para que a gente possa, de fato, assegurar o direito à educação de qualidade para todos, sem que isso nos leve a uma proposta irresponsável, irrealista, e que faça o Brasil perder mais ainda do que já perdeu nesses últimos anos. É isso que eu tenho a dizer, Senador. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu agradeço à Sra. - de um organismo tão importante: o Conselho Nacional de Educação - Profa. Maria Helena Guimarães de Castro. Agradeço pela participação. Agora passo a palavra ao Sr. Daniel Cara, que é Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Com a palavra o Sr. Daniel Cara, por dez minutos. O SR. DANIEL CARA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todas e todos! Boa tarde a todos aqueles que nos acompanham, milhares de pessoas, pela TV Senado, também pelo YouTube e pelo canal do Senado Federal na internet. Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Flávio Arns e agradecer-lhe, pois tem feito um mandato decisivo na defesa do direito à educação. Certamente é um dos Senadores mais atuantes na história da defesa do direito à educação e muito honra o Senado Federal ele liderar esta sessão de debates temáticos sobre o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Quero cumprimentar o Sr. Alexsander Moreira; o Sr. Gustavo Henrique Moraes; o Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, um grande amigo na luta pelo direito à educação, Presidente da Uncme; a Sra. Andressa Pellanda, que hoje coordena a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e eu me dediquei por 14 anos na luta pela construção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sucedendo a Denise Carreira, que logo mais é a minha colega na Universidade de São Paulo; cumprimentar também a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação; o Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, que está ali fazendo a defesa do município; a Sra. Lara Simielli, que também é uma grande pesquisadora sobre o direito à educação e que tem feito um trabalho importantíssimo; minha amiga Denise Carreira, que eu já mencionei aqui; e também o Sr. Lucas Fernandes, que representa a ONG Todos pela Educação.
16:36 R	Bom, como foi bastante registrado aqui, isso pode ser acompanhado pelas notas taquigráficas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação - inclusive, tem uma dissertação de mestrado e uma tese de doutorado bastante importantes que tratam da construção do Plano Nacional de Educação - teve uma participação decisiva na construção do plano. Então, participar deste momento, que integra a Semana de Ação Mundial, para quem é militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é uma honra, e para quem é professor universitário também, nesta nova fase da minha vida. Eu praticamente dediquei - em 2006, a gente começa a tramitação do Plano Nacional de Educação, e, em 2014, ele é aprovado - todos os anos da minha vida na construção do Plano Nacional de Educação. O Senador Flávio Arns não vai lembrar, mas, quando ele era Secretário de Educação do Paraná, no debate, no Paraná, eu estava presente com ele, à mesa, e foi um momento importantíssimo. Nesse sentido, a gente tem que pensar - e é um pensamento que precisa ser um pensamento crítico - no porquê de termos dois Planos Nacionais de Educação que foram descumpridos pós-redemocratização. Concretamente, o fato específico que a gente precisa tratar é que o Plano Nacional de Educação, em que pesem avanços que ficam na vertente ou da inércia da área da educação, que, de fato, é uma área bastante resistente e bastante forte, bastante atuante... Não é nada, não é nada, nós temos 180 mil escolas públicas de educação básica; nós temos universidades federais, que têm um trabalho importantíssimo; universidades estaduais. Então, é uma área robusta, com 2 milhões de profissionais da educação básica. Mas, concretamente, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 tem dificuldade de cumprimento, e essa é uma posição que está tanto na apresentação do Inep... Aliás, o monitoramento do Inep é fruto de uma emenda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que foi subscrita por dezenas de Parlamentares. Fico muito feliz de ver o Gustavo aqui fazendo a apresentação. Então, mesmo diante da apresentação do Inep como da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, o fato concreto é que o plano vem sendo descumprido. E o descumprimento é muito dramático, Gustavo, Maria Helena, que também fez um comentário, porque, quando uma criança não tem acesso a creche, para a sociedade, é um número, mas, para aquela criança, é um impacto terrível para a vida dela. Para aquela família - eu até fico emocionado de dizer -, é uma dificuldade concreta de garantia tanto do direito à educação da criança, que é o ponto principal, mas também - e este aspecto precisa ser ressaltado - do direito ao trabalho da mãe, porque, infelizmente, no Brasil ainda existe a paternidade responsável, e boa parte do trabalho de cuidado da criança se refere à mãe, à avó, à tia. Então, isto precisa ser bem evidenciado: o descumprimento de um plano, como o Plano Nacional de Educação, precisa ser tratado como aquilo que falta para a sociedade brasileira ser, de fato, uma sociedade justa. Dito isso, a gente precisa analisar os motivos de descumprimento do plano. Aqui, eu acho que a gente, aproveitando que está no Senado Federal, deve sempre fazer referência aos gigantes. E eu concordo que o primeiro motivo de descumprimento não só do Plano Nacional de Educação, mas do próprio direito à educação, é explicado com precisão pelo Florestan Fernandes, que, na minha opinião, foi o maior Constituinte que o Brasil teve em 1988, incomparável, um grande defensor do direito à educação.
16:40 R	Em 1959, o Florestan criou a primeira campanha em defesa da educação pública. E ele dizia que a defesa da educação pública, inclusive, era um dos mecanismos principais para o combate ao racismo estrutural. E é por isso que a Andressa ressaltou a questão do racismo estrutural, porque o Florestan Fernandes, especialmente no livro A Integração do Negro na Sociedade de Classes, vai dizer algo que depois o Jessé Souza, recentemente, trabalha com mais precisão: o racismo funda a sociedade brasileira. A sociedade brasileira é fundada por uma experiência nefasta de escravidão, que marca todas as relações sociais na sociedade brasileira. Esse primeiro fator, que determina uma desigualdade, de início, de partida, no processo de garantia do direito à educação, é complementado por uma frase de um grande Senador da República, Relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Darcy Ribeiro, que vai dizer que a crise da educação não é uma crise; a crise da educação é um projeto. E o Darcy Ribeiro tem razão. Fazendo uso de um outro grande pensador brasileiro, o José Murilo de Carvalho, a elite brasileira é uma elite tão míope que ela considera que existe a cidadania e a subcidadania. A cidadania é aquilo que corresponde aos direitos da elite. E todos os demais cidadãos estão relacionados a uma subcidadania. O aspecto concreto disso é que a garantia do direito à educação, para algumas pessoas, é uma garantia do direito do outro, porque elas, como diria o Anísio Teixeira, estão fazendo uso do seu privilégio de ter acesso à educação. Infelizmente, Senador Flávio Arns, isso ainda é realidade em relação à universidade. E só não é uma realidade mais nefasta porque nesta Casa, em 2012, foi aprovada a política de cotas, que garantiu, de fato, um processo de democratização da universidade. E peço para que o senhor seja um lutador em defesa da manutenção da política de cotas, que vai entrar em debate exatamente neste ano. O terceiro ponto, e eu concordo com a Conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, é a questão do projeto econômico. Um professor meu - esse eu tenho a honra de dizer que foi meu professor -, o Francisco de Oliveira, que infelizmente faleceu recentemente, em 2018, escreveu um livro, Brasil: Uma biografia não autorizada, que foi a última publicação dele, em que ele demonstra que o projeto econômico em que está assentado o Brasil... E aqui faço uma citação também de um colega da Universidade de São Paulo, Eleutério Prado, que vai dizer que, a partir da década de 80, o Brasil entra, concretamente, num processo de neoliberalismo transigente e, a partir de 2016, em um neoliberalismo intransigente. E o Francisco de Oliveira, fazendo uma análise dessa reflexão do Eleutério Prado, vai dizer algo que é paradigmático, que a defesa do direito à educação e o investimento em ciência, tecnologia e inovação, considerando o projeto econômico que hoje é referência no Brasil, passa a ser antissistêmica. Por quê? Porque é um país que não tem pretensão, efetivamente, de desenvolver a industrialização e de desenvolver uma política de ciência, tecnologia e inovação, que começa com a educação. Um outro grande cientista, o Nicolelis, fala com precisão que a política de ciência, tecnologia e inovação começa na educação básica. (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - E a criança, para quem conhece a realidade da escola, a criança, de fato, tem um pensamento científico elaborado, que é retirado pelo processo de escolarização. Então, este aspecto precisa ser reconhecido: nós não temos um projeto econômico que fortalece o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
16:44 R	E nós temos problemas conjunturais que precisam ser citados: os cortes do Joaquim Levy. Logo no início do Plano Nacional de Educação, o Ministro Joaquim Levy, da Presidenta Dilma Rousseff, faz cortes, na área de educação, que geram impacto gravíssimo para o cumprimento do plano. Na área de políticas sociais e políticas públicas, a gente diz que toda política pública depende do desempenho de trajetória. O que é o desempenho de trajetória? No início, ela tem que começar dando certo, ela tem que começar sendo implementada, porque a reversão de uma implementação ruim é muito rara de acontecer. Então, nós tivemos, logo na saída, um problema em relação ao cumprimento do Plano Nacional de Educação. Na sequência, veio a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. A Emenda 95, que determina o teto dos gastos públicos federais, precisa ser revogada, Senador, e isso é uma questão de defesa do Estado nacional brasileiro e do povo brasileiro. A Emenda 95 determina que nenhum centavo novo vai ser investido em educação, ciência, tecnologia e inovação por 20 anos, a partir de 2016, então, até 2036. A educação, graças à nossa incidência, ganhou dois anos ainda de respiro para implementação, então, a partir de 2018 até 2036 nenhum centavo novo vai ser investido na educação, ciência, tecnologia, inovação, saúde, ou seja, tudo aquilo que importa para o povo brasileiro. Então, essa medida precisa ser revogada. Outras medidas têm acontecido. O senhor foi um lutador contra o Projeto de Lei Complementar 18, que foi votado dias atrás... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... que prejudica o financiamento da educação. Então, a gente precisa tanto revogar essa medida, como também evitar medidas regressivas. Existe um outro problema, que é uma péssima execução orçamentária, e até peço para que o Inep, nas próximas avaliações, Sr. Gustavo Moraes, faça uma análise da execução orçamentária, porque, sem essa análise de execução orçamentária, a Meta 20 do Plano Nacional de Educação fica com monitoramento incompleto. E, por último, nós tivemos a pandemia também como um problema. Qual é a conclusão que eu trago aqui? E acho que essa conclusão precisa ser bem assentada no Senado Federal. Anos atrás a Unesco - aliás, bons anos atrás - me convidou para discutir a educação e o desenvolvimento, e não tem no Brasil referência bibliográfica que trabalha em profundidade com educação e desenvolvimento. Celso Furtado dizia que "desenvolvimento é cultura", e essa é uma cultura que a gente ainda não desenvolveu no Brasil. Concretamente, quando a gente fala de... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... educação comparada - no Brasil, a gente cita muito Coreia do Sul, Finlândia, China, no passado, a França, Estados Unidos, até mesmo a União Soviética -, todos esses países, sem exceção, trataram a educação como parte de um projeto de desenvolvimento. A Coreia do Sul faz a reforma do ensino na década de 70 e, junto com a estratégia de industrialização, vincula a educação, ciência e tecnologia. A Finlândia também na década de 70, quando ela começa a se, efetivamente, industrializar. A China está no processo atual agora - inclusive, Senador, era importante fazer um processo de interlocução com a China bastante intenso. A França, na Revolução Francesa, teve a reforma do Condorcet. E os Estados Unidos, para quem quiser estudar, é só pegar o Capítulo IV de A Democracia na América, em que Tocqueville vai dizer, de maneira muito clara, que foi o direito à educação que estabelece também a democracia americana. A União Soviética foi responsável pela criação da pedagogia mais avançada... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... junto com os Estados Unidos do século XX: Estados Unidos, John Dewey; a União Soviética, vários autores. Então, nesse sentido o que a gente precisa entender para atualização do Plano Nacional de Educação é que, dessa vez, o plano tem que estar vinculado a um processo de desenvolvimento econômico. Para finalizar, a pergunta que não quer calar, só para dar um encaminhamento às questões que foram trazidas pela Conselheira Maria Helena Guimarães de Castro: vale a pena ter o Plano Nacional de Educação?
16:48 R	Eu fiz a minha tese de doutorado sobre isso e quero advogar que vale a pena ter o Plano Nacional de Educação, mesmo que ele esteja sendo descumprido. Entra um pouco na linha do que o Gustavo Moraes trouxe e também na linha que a Andressa Pellanda comentou. Por que é que vale a pena? Porque o Plano Nacional de Educação, mesmo sendo descumprido, é um instrumento de luta. Ele faz com que hoje, por exemplo, no Senado Federal, nós estejamos debatendo o cumprimento do plano; ele é uma referência para a sociedade de fazer o monitoramento do... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... cumprimento do direito à educação. E exatamente agora, no portal Universo Online, está publicada - na sexta-feira, no do INEP -, hoje, a avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A pergunta que sempre fica: o plano é irrealista? Qual é o irrealismo de uma família que tem uma pessoa numa condição de analfabetismo? Essa é uma situação bastante real, e o Plano Nacional de Educação não pode vendar os olhos em relação a isso. Qual o irrealismo de uma família que não tem nenhuma pessoa na sua história, em nenhuma geração, que tenha acesso à universidade? Ou seja, o que eu estou dizendo aqui, de maneira bem clara, é que as metas não podiam ser diferentes. Elas são ousadas diante do fato de que o Brasil ainda trata a educação como privilégio e não como direito. O que eu quero dizer - e por isso que eu estou muito feliz de estar aqui - é que, pelo menos nesta sessão do Senado Federal, está provado que a educação é um direito e que... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... nesse sentido, nós vamos continuar lutando pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação e já estamos na luta para a reedição de um novo Plano Nacional de Educação. Também, nesse sentido, há uma briga estrutural, que, aliás, está sendo puxada até pelo Papa Francisco, na Economia de Francisco e Clara, por um novo projeto econômico que garanta os direitos sociais da população brasileira. Então, muito obrigado a todas e todos. Foi um prazer estar aqui presente, no Senado Federal. Cumprimento, mais uma vez, o Senador Flávio Arns pela liderança desta atividade e por todo o mandato de luta pelo direito à educação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu agradeço, Daniel Cara, a sua participação, também sempre muito atuante dentro do Senado Federal. Agora, quero lembrar que a iniciativa desta sessão temática foi de 27 Senadores, que assinaram também o requerimento, todos concordando com este debate, um esforço do Presidente da Comissão de Educação, Senador Marcelo Castro, e também do Presidente Rodrigo Pacheco, do próprio Senado Federal. Há vários Senadores, assim, muito empenhados nisso. Antes de passar para a próxima pessoa, eu só quero, inclusive em relação a tudo o que vem sendo dito, mencionar a participação do e-Cidadania. A Maria Cecília, do Rio Grande do Norte, pergunta: "Quais os meios utilizados para garantir o cumprimento das metas do PNE?". A Patrícia Almeida, do Distrito Federal, pergunta: "Por que não há divulgação do Plano Nacional de Educação?". Ela acredita que isso facilitaria a vida dos pais no sentido de cobrar o seu cumprimento. O Marcos Vinícius, do Rio de Janeiro, pergunta: "Partindo do princípio da importância da família para a educação, como se poderia fazer chegarem as metas do PNE aos familiares?". Este debate, de fato, deseja fazer isso. Também em relação à pandemia, há algumas coisas que já foram respondidas. Hermes Corrêa, do Pará: "Faz-se necessário um acompanhamento maior das Comissões das Câmaras Municipais [...] [na fiscalização das metas educacionais]". O próximo expositor, justamente, é o Presidente da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). Infelizmente - Francisco Daniel, do Amapá, diz -, a legislação educacional brasileira não é observada nas instituições de ensino. Aborda-se também a questão das crianças dentro do espectro autista, políticas públicas que atendam às necessidades também do homeschooling, cujo projeto está tramitando aqui no Senado Federal.
16:52 R	E também o Daniel Barbosa, do Distrito Federal, que já vêm sendo abordados efeitos negativos na aprendizagem causados pelo cenário de pandemia: sejam revertidos, e as metas, alcançadas. Muito bem, em seguida passo a palavra ao Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Ele também é - não havia mencionado antes - Presidente da Uncme, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, por dez minutos. O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos! Eu quero saudar o Senador Flávio Arns e dizer da minha satisfação e agradecimento por estar aqui no dia de hoje. Já me sinto contemplado só em estar ao lado de amigos como o Alexsander Moreira, construímos recentemente... Cumprimento o Gustavo Moraes, do Inep, e, de uma forma muito especial, a Andressa Pellanda, da Campanha, e o Daniel Cara, Professor da USP, mas... O nosso entendimento vem desde a Campanha, é bom que se frise, é uma parceria muito forte que a Uncme tem feito ao longo dos anos com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Cumprimento a Conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, do Conselho Nacional; meu amigo Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime - parceria incomparável nos últimos anos, juntos na defesa dessa educação de qualidade -; a Sra. Lara Simielli, Diretora de Conhecimento Aplicado de Dados para um Debate Democrático na Educação; minha querida amiga Denise Carreira, da Ação Educativa - estava falando neste instante aqui, Denise, a Daniel que tem três anos que a gente não se via pessoalmente, e o mesmo período tem você: lá em Aracaju, no nosso 29º Encontro da Uncme, que foi realizado lá -; e o Lucas Fernandes, do Movimento Todos pela Educação, que também faz parte do Fórum Nacional da Educação. Eu quero, primeiro, agradecer a distinção do Senador de lembrar... E eu vou fazer questão de ressaltar que, antes da Coordenação do Fórum, eu tenho o orgulho de presidir a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, e é por ela que eu vou iniciar esta rápida fala aqui mostrando o compromisso que a Uncme tem tido ao longo dos anos de avaliar, de acompanhar e de fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mas, principalmente, com um olhar muito específico para os planos municipais da educação. Eu cito, por exemplo, a nossa participação, do comitê diretivo da campanha - já foi aqui colocado o acompanhamento que é feito pela Gilvânia, que é nossa representante lá -, na Ação Educativa, De Olho nos Planos: também a Uncme está presente discutindo essas ações de acompanhamento; na plataforma Conviva, que é bem acompanhada e executada pela Undime, a Uncme também tem participado ativamente; e também nos relatórios emitidos pelo Todos pela Educação. Então, o nosso papel, enquanto Conselheiro Municipal da Educação, passa por um olhar muito específico, e aí eu já vou respondendo à pergunta do Hermes, que há pouco falava do acompanhamento das Câmaras Municipais de Vereadores, porque nós entendemos serem também necessárias, em que pesem os nossos Conselheiros Municipais de todo o Brasil estarem atentos a esse detalhe.
16:56 R	Ultimamente nos chamou atenção de forma muito específica, em 2021, a implementação da Plataforma +PNE. Por quê? Porque ela traz uma metodologia muito simples de colocar lá no PAR, que é uma plataforma também de conhecimento amplo de todos aqueles que fazem a educação municipal, as metas e estratégias dos planos municipais de educação. Evidentemente, isso foi uma vitória muito grande para todos nós municipalistas, mas, em contrapartida, nos traz uma preocupação muito grande, porque, quando nós começamos a nos debruçar em cada município brasileiro, Daniel, no trabalho que é feito nessa informação que é colocada no PAR, nós nos defrontamos realmente com muitos problemas. Há pouco, eu até perguntava ao Daniel se Campanha, quando tem feito esse levantamento, tem ido também na direção desse trabalho de levantamento dos planos municipais de educação. Eu fiquei muito feliz até por ele já ter colocado à disposição o contato para que possamos ter acesso também a esses dados, porque os dados que hoje nós levantamos através do +PNE nos preocupam, e nos preocupam muito, porque são dados inconsistentes. Nós levantamos, recentemente... O Alexsander esteve conosco fazendo um levantamento lá no Estado de Sergipe. E coloco Sergipe não pelo fato de ser sergipano, mas até por uma estratégia de aproximação neste momento pessoal e de acompanhamento com o Fórum Estadual de Educação e com a própria Uncme, que faz parte do Fórum Estadual e que acompanhou de perto todo esse processo. O que ocorre? Dos 75 municípios cujos dados nós levantamos, não tinha um que tivesse realmente os dados que atendessem à nossa expectativa. Aí, a preocupação aumentou. O que nós fizemos? Com uma ação conjunta do Fórum Nacional da Educação com o Fórum Estadual da Educação, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação, com o Prof. Josué Passos, que quero aqui ressaltar como um grande parceiro nesse momento, nós conseguimos, nesse intervalo de 30 a 35 dias, fazer uma revisão dos 75 municípios. Esse diagnóstico já está conosco, já está em poder do Fórum Estadual da Educação em Sergipe - aqui, quero salientar a grande atuação da nossa coordenadora estadual, a Jociela Moraes, que tem feito um trabalho realmente de conexão com a Uncme, com o Fórum Nacional e com todos os parceiros que trabalham ativamente nesse acompanhamento -, e vamos levar esse trabalho diretamente para o Ministério da Educação, para o Conselho Nacional de Educação, enfim, para todos aqueles que, de forma direta ou indireta, acompanham o monitoramento do plano ou a avaliação do plano. Na realidade, a Uncme, enquanto entidade agregadora dos conselhos municipais de educação, não tem, teoricamente, a obrigação de monitorar, mas tem a obrigação de acompanhar, pelo papel social, pelo papel de responsabilidade ética que temos nós conselheiros municipais de educação. A grande expectativa é de que nós possamos reproduzir essa experiência, que eu considero inovadora e vitoriosa, do Estado de Sergipe em todo o Brasil. É evidente que isso traz uma parceria quase que necessária com todos nós que estamos aqui, a partir desse trabalho que, de repente, eu posso colher e comparar com o que a campanha tem feito no âmbito do acompanhamento dos planos municipais de educação. Eu tenho usado, nas oportunidades que tenho de falar sobre o Plano Nacional de Educação, que não vai existir plano monitorado, executado e com todas as consequências que já foram aqui apresentadas, que são muito mais negativas do que positivas, se não houver planos municipais devidamente acompanhados por seus gestores. E aí cabe aos Prefeitos municipais, aos secretários municipais de educação, que já fazem isso... O Luiz Miguel... Eu tenho acompanhado de perto o trabalho da Undime, de rede, porque a Undime é que está lá na frente, como aglutinadora dos secretários municipais de educação, e é um trabalho muito bem feito já na plataforma Conviva e que traz resultados significativos para os trabalhos que são executados nos municípios. Mas, sem dúvida, se nós conseguirmos colaborar com essa fiscalização necessária que já começa a ocorrer no Estado de Sergipe... O Alexsander tem dialogado muito conosco, e nós temos colocado principalmente que o momento agora é de praticarmos uma política de Estado agressiva, uma política que traga realmente resultados para podermos equacionar o que nos resta de avaliação e monitoramento até 2024, e aí, sim, pensarmos um pouco em ter uma visão, mesmo que com muita dificuldade, para o próximo decênio 2024/2034.
17:00 R	É nessa linha de pensamento que me cabe também colocar aqui talvez a comparação necessária de Presidente de uma instituição, que agrega os conselhos municipais de educação, com a de Coordenador de um fórum, que tem a obrigação de fazer cumprir uma política de Estado, e é isso que nós estamos tentando fazer com a Conae 2022, primeiro, quando definimos os eixos em que vamos trabalhar e quando definimos, inclusive, o título que íamos dar a essa conferência, à IV Conferência Nacional da Educação - inclusão, equidade e qualidade -, que busca, através desses eixos de discussão, trazer realmente uma proposta que possa ser evidenciada para o próximo decênio 2024/2034. Eu me lembro, por exemplo, que, quando fomos discutir isso aqui, o Alessio Costa Lima, ex-Presidente da Undime, grande educador brasileiro, foi um dos que mais defendeu o título nesse formato, para que pudéssemos realmente praticar isso em toda a sua extensão. Quando eu vejo, neste momento em que nós estamos, há 12 dias, 13 dias do fechamento do prazo para a realização das etapas estaduais da educação, que chegamos neste momento com 26 estados fazendo a Conae, discutindo o nosso documento-referência e trabalhando nos eixos a partir do que vai ocorrer... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA - ... nesse Plano Nacional de Educação, que se completa em 2024, com o pensamento voltado para o plano de 2024 a 2034, não podemos deixar de ter esta perspectiva: ela é o futuro, ela é a necessidade que nós temos de discutir isso na educação brasileira. Quando trabalhamos com a educação voltada para o futuro da tecnologia e a conectividade a serviço da educação, a pandemia nos provou o quanto estávamos atrasados nesse processo pela dificuldade que tivemos até de entender as plataformas que passaram a ser utilizadas a partir de 2020 com a pandemia que nos assolou, e também - e aí eu volto a referendar o que já foi colocado aqui - a criação do Sistema Nacional de Educação, que já foi aprovado pelo Senado Federal, e temos - eu conversava hoje com o Senador Flávio Arns - uma expectativa muito grande de que essa lei já seja realmente aprovada no ano 2023. É mais do que necessário que isso ocorra... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA - ... para a discussão que deverá ocorrer a partir de 2024. E eu chamo atenção para o Subeixo 1 - eu só vou falar dele -, que traz realmente uma discussão necessária do quadriênio 2018/2022. Como nós pensamos na discussão desse subeixo, nós trouxemos, de uma forma muito clara, os anos de 2020 e de 2021, porque eles passaram também a influenciar de uma forma muito forte tudo isso que nós queremos alcançar ainda até 2024. Evidentemente os prejuízos estão aí postos, são de conhecimento de todos, e nós podemos ter talvez, unidos, a capacidade de superá-los. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito bem. Agradeço a participação do Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, amigo sempre presente também nos debates nacionais sobre educação.
17:04 R	Passo, em seguida, a palavra ao Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, remotamente, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por dez minutos. Com a palavra, também, Luiz Miguel, sempre atuante dentro do Senado Federal e em todo o território nacional. Seja muito bem-vindo. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Nós, da Undime, agradecemos o convite para participar desse momento muito importante e relevante. Nós temos discutido e colocado sempre, em todos os processos eleitorais inclusive, que todo candidato, seja ele a Prefeito, a Governador, a Presidente da República ou a Presidenta, e o feminino se aplica a todos os cargos, que, antes de qualquer outro plano que ele pense em construir de gestão, ele tem que saber que existe um plano que é nacional, estadual, municipal de educação e este plano deve ancorar todos os sonhos e os sonhos dele enquanto gestor, enquanto alguém que se coloca e tem que ali estar contemplado. Nesse sentido, é muito importante fazermos essa discussão, é uma honra para nós participarmos. Agradeço, então, ao Senador Arns, agradeço o convite, saúdo todos os participantes, Alexsander e, na sua presença, o ente União do MEC e o Inep, que também se faz presente, a Conselheira Maria Helena, Presidente do Conselho Nacional de Educação, Andressa, Daniel, Denise, que aqui representam a sociedade civil organizada, participando desse trabalho, o Manoel Humberto, companheiro de grandes lutas e que aqui tem essa representação tanto do fórum quanto da Uncme e, também, a Denise e o Lucas, que complementam esse nosso time de debatedores. Eu trago aqui, Senador, algumas questões e vou construir um foco sobretudo nas questões que dizem respeito aos compromissos das redes municipais. Vou compartilhar aqui, só confirmem se está visível. Está visível? (Pausa.) Ótimo. Eu vou compartilhar, então, alguns dados e centrarei atenção sobretudo no que diz respeito aos desafios da educação infantil, deixando com vocês o material a respeito dos demais períodos. Esse é um material que se completa. Então, só aqui me habilitando nesse nosso sempre desafiador... Pronto, está aqui. Só retomando a todos que nos acompanham, aqui saudando, então, quem nos acompanha por toda a rede de mídia do Senado, quero agradecer e levar também a nossa mensagem à Presidência do Senado e a todos aqueles que compõem essa luta pela educação. Não deixar de ressaltar o que o Daniel Cara colocou há pouco, o nosso agradecimento, de quem é militante e quem atua em educação, ao Senado Federal por ter minimizado imensamente as perdas da educação e garantido, neste projeto do ICMS, que a educação não fosse impactada, que tivesse os seus recursos garantidos. Esse projeto simplesmente anularia todas as conquistas do Fundeb e, de uma forma muito particular, Senador Flávio, o senhor e todos aqueles que junto com o senhor tocaram e salvaram o Fundeb, eu posso dizer isso com toda a segurança. Nós trabalhamos na Undime. A Undime é uma instituição, para quem não tem contato conosco diretamente, que representa todos os secretários municipais de educação e representa os municípios nesse regime de colaboração entre União, estados e municípios.
17:08 R	A base da Undime está centrada na crença da educação como compromisso do Estado, então, a Undime faz a defesa da educação pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade social. E, se é de qualidade social, tem que ser de qualidade para todos. Se não é para todos, não é social em si, é um privilégio de alguns. Já foram aqui discutidas e colocadas as bases legais do direito à educação, art. 5º da nossa Constituição, como direito de todos, dever do Estado e da família. Nesse contexto, é muito importante que nós enquanto sociedade, nós enquanto governo assumamos as nossas funções. Aqui é para mostrar um pouquinho de como está organizado esse contexto da educação básica, esse desafio de fazer cumprir os planos da educação. Nós temos hoje, de acordo com os dados do Censo Escolar 2021, 49,6% dos estudantes, das matrículas da educação básica na rede pública municipal, 32% na rede pública estadual, 17% na rede privada e 0,8% na rede federal. Daí a evidente necessidade do papel suplementar, expletivo do Estado no que diz respeito à União junto a municípios e estados. E vale dizer que nós já tivemos um aumento, de 2019 a 2021, de aproximadamente 1% no número de alunos da educação pública municipal. Lembro sempre que o próprio processo de cálculo dos recursos para financiamento da educação trabalha sempre com dados anteriores, ou seja, nesse processo de retomada às aulas, nós estamos também lidando com o fenômeno de ter um número de alunos que foi reduzido para efeito de financiamento - os dados são do ano passado - e estamos lidando com a realidade do retorno, e ele precisa se intensificar e ser muito mais forte. Este é um problema bom que a gente tem para resolver: o aluno retornando à sala de aula. De acordo com o Plano Nacional de Educação, nas suas 20 metas, nós temos em azul, no tom mais escuro, todas as metas que, de forma direta, vão impactar muito a gestão municipal. Todas elas, todas as 20 metas, se entrelaçam no que diz respeito às redes, mas aqui, de forma muito especial, no que diz respeito à nossa responsabilidade com a execução. Da Meta 1 à Meta 20, pelo menos essas 14 nos afetam diretamente. No que diz respeito, então, a essa estruturação e aos objetivos do Plano Nacional de Educação, nós consideramos ser muito importante essa articulação do sistema, esse sistema que estamos construindo, essa ação articulada dos entes federativos. E aí destaco o papel importante da discussão agora e da finalização do projeto do Sistema Nacional de Educação, que a gente tem em pauta e discutimos com toda a sociedade. A complexidade que existe é porque muitas vezes a colaboração está muito no discurso e pouco na prática que se coloca, e aí nós temos realidades como parcerias sendo construídas isoladamente por um ente, sendo simplesmente oportunizada a adesão por outros. Isso não gera medidas que são, de fato, solução, porque é como se eu vestisse uma roupa que tem a medida de outro, e isso não dá certo.
17:12 R	Outra questão importante com relação aos objetivos dos Planos Nacionais da Educação é no sentido de termos diretrizes, objetivos, metas, estratégias de implementação que sejam de âmbito nacional, obedecendo e respeitando, sim, os regionalismos, as individualidades, mas nós precisamos desse rumo para que as ações em regime de colaboração e as ações conjuntas, inclusive, possam ser viabilizadas. E esses são os momentos nos quais nós fazemos, construímos a sinergia para a ação. Os outros pontos, que são individuais, cada rede vai desenvolvendo o seu trabalho, o seu projeto. Então, o Plano Nacional da Educação é estratégico. E, volto a dizer, nós estamos num ano de eleições nacionais e estaduais. É fundamental que todo candidato tenha o conhecimento dos planos para que, a partir deles, possam entender o que a sociedade já pactuou. E daí a importância que vem, e se reforma aqui com a gente, nas palavras do Manoel Humberto, que é o compromisso do novo Plano Nacional da Educação. O fórum está aí já se organizando pelas regionais para discussão disso. Daniel e Andressa também trouxeram a importância da discussão para o novo plano. E que a gente tenha aqui todo um conjunto de esforços para que este plano em andamento não seja, em face das suas dificuldades e da necessidade, sim, de ter coerência e priorizar, colocado como um objeto infactível e simplesmente se ignorem todos os esforços possíveis. No âmbito da gestão das 5.568 redes municipais de educação, nós temos trabalhado com muita ênfase que este plano está em vigor e ele precisa avançar nesses dois anos o máximo possível. Aliás, mais do que o possível, para que a gente consiga de fato respeitá-lo como uma política pública. E aqui, com relação aos desafios colocados para a educação infantil, e não são poucos - e essa é uma exclusividade das redes municipais no sentido de atendimento -, nós temos o desafio da ampliação da oferta das matrículas, no que se inclui o atendimento à população do campo, quilombola, indígenas, aos bebês e crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades (Falha no áudio.) Bom, nós temos também aí a necessidade... Eu só peço mais um minuto, Senador, para completar. É importante realizar o processo de levantamento das demandas manifestas. Elas já existiam, já eram altas e elas cresceram ainda mais com esse processo agora, porque a pobreza tem levado - e todo esse processo de crise e efeitos da pandemia - e reforçado ainda mais aquela necessidade de mães, de pais trabalharem e terem o espaço dos seus filhos nas escolas. A realização de busca ativa foi muito bem colocada aqui nas falas da Andressa quando fala: busca ativa e criança na escola é meta de todo ano. Todo ano a gente tem que atingir, zerar a meta e voltar e realizar sempre. Ampliação da oferta da educação integral. Nós paralisamos aí praticamente a oferta da educação integral, a promoção da formação continuada, dos processos de valorização dos professores com carreira, com salário. E uma questão fundamental, e agora a palavra central nesse momento, é recuperação, recomposição das aprendizagens. E certamente isso impactará, inclusive, o novo Plano Nacional de Educação, porque se estenderá para além do ano de 2022, 2023, para que possamos, de fato, avançar e concluir aqui esse processo de execução do Plano Nacional de Educação.
17:16 R	Por fim, vale destacar, no que diz respeito ao financiamento, a importância da implementação do Custo Aluno Qualidade, para que, a partir desse mecanismo, nós tenhamos uma robustez e uma distribuição mais coerente de recursos para a realização do plano e para a oferta de educação de qualidade. Então, Senador, no material que eu deixo, tem um complemento também do que nós consideramos essencial no ensino médio, nos outros setores, mas essas são as nossas contribuições iniciais. Eu estou à disposição para as possíveis perguntas na sequência. Muito obrigado, Senador. Parabéns pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Obrigado ao Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Passo, em seguida, a palavra à Sra. Denise Carreira, que é Coordenadora Institucional da Ação Educativa, de modo remoto também, por dez minutos. A SRA. DENISE CARREIRA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Obrigada. Boa tarde. Em nome da equipe da Ação Educativa, organização de direitos humanos fundadora da iniciativa De Olho nos Planos, integrante da rede de ativistas do Fundo Malala, eu quero agradecer a oportunidade ao Senador Arns e a todos os Senadores proponentes desta sessão, cumprimentar todas e todos os integrantes dessa mesa e as pessoas que estão assistindo. Quero parabenizar a Andressa Pellanda pelo lançamento de mais um balanço do PNE, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parte da Semana de Ação Mundial, e também aqui registrar o esforço do Gustavo e da equipe do Inep, mesmo enfrentando vários ataques, o Inep, de produzir o relatório de monitoramento. Apesar de toda a resistência e de todo o esforço da área educacional, nós vivemos tempos de destruição. Um país com mais de 33 milhões de pessoas passando fome, que retrocede de forma acelerada, não somente nos indicadores educacionais, mas nos demais indicadores sociais e ambientais. No chão das nossas escolas públicas, crianças, adolescentes, jovens e adultos desesperados pela miséria crescente. Em especial aqui, quero destacar a situação das meninas negras, indígenas, quilombolas, do campo, meninas periféricas, meninas trans e meninas com deficiência. Vivemos tempos de grande desprezo pela vida dos mais pobres, negros, indígenas, tempos de necropolítica, de desconstrução da própria noção de direito à educação, consagrada na Constituição Federal. Essa desconstrução, que mais uma vez marca o esvaziamento do PNE, aqui destacada pelo Daniel, tem sido feita por meio da destruição dos instrumentos de planejamento público, de políticas públicas, de programas e de toda uma institucionalidade de Estado conquistada e voltada para o enfrentamento das nossas desigualdades.
17:20 R	Essa desconstrução do PNE tem sido feita por meio do sufocamento, como já foi abordado aqui, do financiamento educacional e de outras políticas públicas pelo teto de gastos, que estabelece um regime fiscal atrasado, equivocado, concentrador de renda, condenado pela ONU, agravado, entre outras medidas, pela aprovação da Emenda Constitucional 109, de 2021, e pelas ameaças contidas no PLP 18, de 2022, agora em tramitação na Câmara, depois de um importante papel do Senado; sufocamento do financiamento público aliado ao estímulo à privatização da educação e de bens públicos. Essa desconstrução do PNE tem sido protagonizada, também, por movimentos ultraconservadores que violam princípios constitucionais da educação brasileira - como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar -, perseguem o professorado, negam a ciência, defendem uma educação autoritária em prol da obediência e da subalternidade a uma ordem social e global cada vez mais desigual e perversa, interditam o debate crítico e criativo e a abordagem da igualdade de gênero, raça e sexualidade nas escolas. Como já foi colocado, a militarização das escolas, a proposta de regulamentação da educação domiciliar - segregadora - e antidireitos, agenda prioritária do Governo Bolsonaro, agora no Senado, os ataques ao PNLD e ao Disque 100, a atuação de grupos do agronegócio contra a educação no campo, a proposição de legislação antigênero em municípios, a perspectiva autoritária da história brasileira são algumas das faces do fenômeno ultraconservador que ataca o PNE, as comunidades escolares e a legislação educacional. Diante dessa realidade devastadora qual é a agenda? Aqui, gostaria de destacar alguns pontos. O primeiro ponto é a aprovação de medidas emergenciais diante da piora acelerada das condições de vida da população, dos estudantes e de suas famílias e dos sistemas educacionais. Entre elas, a aprovação do piso emergencial das políticas sociais proposto pela coalizão intersetorial Direitos Valem Mais; 2) como também já foi destacado, manter o PNE 2014/2024 e os planos municipais e estaduais na agenda como principais instrumentos da gestão pública e como instrumento de luta política pela retomada do planejamento público garantidor de direitos e de abordagens territoriais e intersetoriais que enfrentem as desigualdades; 3) retomar a produção, a coleta de dados e de informação - e aqui destaco a importância do papel do IBGE e do Inep - e a construção de um diagnóstico nacional e participativo que documente a destruição e marque o ponto zero do processo de retomada das políticas de Estado de educação visando à implementação não só dos planos de educação, mas a construção participativa do novo PNE; 4) fim do teto de gastos e pressão por uma nova política econômica sintonizada com direitos constitucionais.
17:24 R	Concretamente, são dois os caminhos para dar fim ao teto de gastos. O primeiro, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição revogatória pelo Congresso Nacional, dentre as quais se encontram em tramitação as PECs 36 e a 54, e um segundo caminho é que o Supremo Tribunal Federal coloque em julgamento as oito ações diretas de inconstitucionalidade que pedem o fim do teto de gastos, solicitação reforçada por inúmeras entidades e personalidades públicas nacionais e internacionais, como relatores especiais da ONU e a própria Malala, Prêmio Nobel da Paz, em carta enviada por ela às ministras e ministros do STF em maio de 2020. Importante também, como filha do teto de gastos, chamar atenção para a importância da revogação da reforma do ensino médio, essa que nasce com a marca da precarização. Quinto ponto de uma agenda: atuar pela regulamentação das regulamentações do Plano Nacional de Educação, como já foi destacado, entre elas, do custo aluno-qualidade, do sistema nacional de educação, Sinaeb, entre outras, da perspectiva apontada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sexto ponto: sim à ciência, à igualdade de gênero na educação e à laicidade do Estado; não à ignorância, ao preconceito e à intolerância religiosa. Nesse sentido, é fundamental apoiar explicitamente e disseminar as decisões do STF de 2020 que estabeleceram que a atuação do movimento Escola sem Partido e de demais grupos ultraconservadores contra escolas e gestões educacionais é inconstitucional e ataca o Plano Nacional de Educação. O STF também definiu como inconstitucionais as leis antigênero estimuladas por tais movimentos, que atacam os direitos das meninas, das mulheres, da população LGBTQIA+, e determinou o STF que é dever do Estado brasileiro a promoção da igualdade de gênero na educação como forma de prevenir o abuso sexual e a violência doméstica contra crianças e adolescentes. O STF ainda determinou que crianças e adolescentes têm direito a acessarem conhecimentos científicos e humanísticos e outras visões de mundo para além daquelas defendidas pelas doutrinas religiosas e políticas de suas famílias, ou seja, as crianças e adolescentes não são propriedades de suas famílias, tese fundamental para que o Senado Federal barre a regulamentação da educação domiciliar. Barrar a regulamentação da educação domiciliar é uma demanda unânime de todas as forças comprometidas com o direito à educação no país, expressada em um manifesto com mais de 400 assinaturas. Sétimo ponto: não há educação de qualidade sem o enfrentamento do racismo. O PNE, como já foi colocado, avançou no reconhecimento do racismo e na definição de metas e estratégias comprometidas com o seu enfrentamento, entre elas a Meta 7, a Meta 8 e as Metas 12, 13 e 14. Fruto da luta histórica dos movimentos negros, quilombolas e indígenas, várias conquistas foram obtidas nas últimas décadas, que vêm sendo esvaziadas e atacadas. Neste momento, é fundamental a defesa da implementação da LDB, alterada pelas Leis nº 10.639 e nº 11.645, como instrumento essencial para a construção de uma educação antirracista, a manutenção de escolas quilombolas e indígenas em seus territórios, atacados por interesses do agronegócio - peço mais um minuto, Senador -, e a defesa intransigente das políticas de ação afirmativa com recortes racial, social e para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior, matéria em tramitação no Congresso. Qual ação educativa, junto com o laboratório de ensino superior da UFRJ, acaba de concluir um estudo em parceria com várias universidades. Por último, por um PNE comprometido com a sustentabilidade socioambiental, com os direitos da natureza, com a promoção de uma política de educação ambiental crítica ao consumismo e à apropriação privada da natureza, que garanta o enfrentamento das mudanças climáticas aceleradas, do racismo ambiental, visando à transição ecológica, agenda que precisa ganhar mais força no próximo PNE. Não há como enfrentar as nossas profundas desigualdades agravadas pelas crises pandêmica, econômica e política e retomar o rumo à educação de qualidade para todas as pessoas sem retomar o planejamento de médio e longo prazos, com metas precisas e condições adequadas de financiamento e participação popular. Lutemos pelo PNE! Muito obrigada, Senador.
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agradeço à Sra. Denise Carreira, Coordenadora Institucional da Ação Educativa. Inclusive, desculpe-me pelo sinal, mas já é sempre uma coisa automática também que é feita. Mas obrigado pela participação. Concedo a palavra agora à Sra. Lara Simielli, Diretora de Conhecimento Aplicado da Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e), de modo remoto também, por dez minutos. Sra. Lara Simielli. A SRA. LARA SIMIELLI (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Obrigada. Boa tarde a todos e a todas. Quero começar cumprimentando o Sr. Senador Flávio Arns, todos os Senadores e Senadoras proponentes desta sessão e a todos que estão presentes. Cumprimento também todos os convidados e colegas de mesa e a todos e a todas que estão nos acompanhando. Quero começar agradecendo a oportunidade de estar presente a esta sessão temática para realizar esse importante balanço do PNE, representando o Dados para um Debate Democrático na Educação, que é o D³e. Para a gente, é uma enorme satisfação e uma honra estar aqui hoje. E, dado que esta é a primeira vez que estamos participando de uma sessão temática, eu queria começar apresentando brevemente o D³e para todos os presentes. O D³e, que é uma sigla para Dados para um Debate Democrático na Educação, é uma associação sem fins lucrativos que teve início em 2018. A gente tem como objetivo fazer a ponte entre a academia e o setor público e o nosso intuito é trazer evidências para os tomadores de decisão, como os senhores aqui presentes, contribuindo para o debate público baseado em dados e evidências. Feita essa breve apresentação, vou falar especificamente no Plano Nacional de Educação, que é o nosso objetivo nesta sessão temática hoje. Em relação ao PNE, especificamente, eu vou focar minha fala em um ponto específico, que é a importância de termos dados, evidências e indicadores para todas as metas e estratégias, com o objetivo de poder monitorar o avanço da educação. Eu vou dialogar, assim, com pontos que já foram trazidos por outros palestrantes, como o Gustavo Moraes, do Inep, e Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ambos citaram a preocupação com três pontos centrais: o problema com a coleta dos dados, o problema com a transparência dos dados e o desafio da ausência de dados em relação a alguns grupos e a algumas políticas públicas. Eu vou me focar especificamente nesse último ponto, que é o desafio de termos dados em relação a determinadas políticas públicas e dados em relação a determinados grupos. Eu começo destacando a importância do PNE.
17:32 R	O PNE tem o importante papel de ser uma agência norteadora das políticas públicas educacionais no país. Eu acho que, como país, a gente ganha muito ao ter um conjunto de metas que vão mostrar e nortear as prioridades nacionais e, assim como o Daniel Cara colocou, considero que é um instrumento de luta muito importante, é um instrumento para que a gente possa fazer o monitoramento daquilo que é prioritário. Por outro lado, eu queria destacar que a gente ainda tem um passo muito importante em relação ao cumprimento do PNE, que é a existência de dados e indicadores para o monitoramento de todas as metas. Eu queria destacar na minha fala a centralidade de a gente ter informação para poder efetivamente monitorar se o que vem sendo proposto pelas metas estratégicas está sendo cumprido ou não. Nesse sentido, a gente tem algumas metas e estratégias que têm dados e informações um pouco mais detalhadas, mas a gente ainda possui algumas metas e estratégias que não podem ser plenamente monitoradas pela ausência de dados e de indicadores. Nesse sentido, sem os dados, muitas desigualdades ficam invisíveis, porque a gente não consegue ter o olhar necessário para ver se essas metas estão avançando ou não. Isso acontece com políticas públicas que não são prioritárias e com os grupos que são historicamente invisibilizados. Posso destacar algumas delas, como a política de inclusão, a política de educação de jovens e adultos, dentre outras. A Denise Carreira destacou alguns grupos historicamente marginalizados, assim como a Andressa destacou várias dessas políticas como tendo poucos dados para seu efetivo monitoramento. Nesse sentido, eu não quero fazer uma fala também negativa. Eu acho que a gente já tem no Brasil importantes sistemas de gestão, de avaliação e de monitoramento, como o Censo, como o Saeb e como diversas plataformas e mecanismos tanto do Inep quanto do MEC que precisam ser reconhecidos. Mas a minha fala é justamente no sentido de destacar a importância de a gente inserir esses dados como uma prioridade nesses sistemas. Se a gente quer dar luz a determinados grupos e a determinadas políticas públicas, a gente precisa ter dados sobre eles e a gente tem a possibilidade de levantar essas informações. Se a gente já declarou que elas são prioritárias, a gente precisa colocá-las como prioritárias também nesses levantamentos, levantamentos que já existem, como o Censo. Vou trazer um exemplo específico para ilustrar a minha fala em relação à Meta 19, que fala sobre a gestão democrática, que é um dos assuntos que eu tenho olhado mais especificamente. A Meta 19 é uma meta muito importante, que fala que a gente tem que assegurar funções para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas, devendo recursos e apoio técnico da União. Essa é uma meta muito importante e ela foi, como todos sabem, recentemente inserida como um dos critérios para a distribuição dos 2,5% do novo Fundeb. Então, é um dos critérios técnicos que precisam ser cumpridos nesse novo Fundeb. A grande questão que a gente enfrenta em relação a essa meta especificamente é a ausência de dados para monitorar efetivamente o seu cumprimento. A gente tem uma dificuldade tanto com o levantamento dos dados quanto com a divulgação a tempo desses dados.
17:36 R	Especificamente em relação à Meta 19, a gente tem oito estratégias e, para vocês terem uma ideia, dessas oito estratégias, a gente só tem indicadores relativos a uma delas. Só tem indicadores relativos ao fortalecimento dos conselhos, ou seja, apesar de a Meta 19, da gestão democrática, ter sido colocada como uma meta central para uma educação de qualidade e de oito estratégias terem sido desenhadas, a gente não consegue monitorar o cumprimento ou não dessas estratégias e, consequentemente, da própria meta. Em relação a essa meta específica que eu estou usando como ilustração, a gente tem um problema efetivo de falta de dados sobre diretores e diretoras, sobre seleção e formação destes, sobre a participação da comunidade na elaboração do projeto político pedagógico, dentre vários outros pontos. Ou seja, a gente coloca como sendo central para educação, mas a gente não tem dados para saber como isso vem sendo desenvolvido ou cumprido. Esse aqui é só um exemplo, isso não acontece apenas nessa meta, mas em diversas outras metas e estratégias. Eu queria reforçar que, se a gente está colocando que é uma prioridade, a gente precisa ter dados e indicadores para monitorar cumprimento de todas as metas de todas as estratégias. Isso é central. Quero terminar minha fala falando desse ponto muito específico, de que a gente precisa ter dados para fazer o diagnóstico e para entender se está tendo um avanço ou não. A gente precisa ter dados para poder formular políticas educacionais que sejam voltadas para a superação histórica de desigualdades e para colocar o planejamento a serviço da elaboração de políticas educacionais que sejam mais equitativas e inclusivas. A gente precisa - principalmente nesse período pós-pandemia, para fazer as correções de cursos que são necessárias - ter dados para entender o que deve ser prioritário: quais são as políticas educacionais e os grupos que são mais vulneráveis? Quais são os grupos que precisam receber um apoio mais efetivo de recursos? Sem dados e sem dar luz a esses grupos, muitos deles vão continuar invisíveis. O Brasil é reconhecidamente um país, como todos sabem, que possui muitos dados educacionais. Então, eu acho que é muito importante a gente também destacar esse esforço histórico, que foi feito nesse sentido, mas eu acho que... (Soa a campainha.) A SRA. LARA SIMIELLI (Por videoconferência.) - ... neste momento, a gente precisa dar mais um passo no sentido de garantir que, se é prioritário, a gente precisa ter dados para garantir o efetivo monitoramento e o efetivo cumprimento dessas metas. Para finalizar, queria agradecer a oportunidade de falar hoje nesta sessão temática. Quero agradecer o trabalho que vem sendo desenvolvido no Senado, parabenizar pelo trabalho de escuta e de construção democrática das políticas educacionais. Esta sessão é um exemplo disso. Quero dizer que o D³e está à disposição de todos os presentes para que a gente possa construir e pensar, conjuntamente, sobre os temas que devem pautar os nossos próximos relatórios de política educacional. A nossa prioridade é produzir relatórios que vão ser utilizados pelos tomadores de decisão. Então, a ideia é que a gente produza relatórios que sejam temas prioritários dos senhores e para todos os tomadores de decisão na esfera pública. Estamos totalmente abertos para sugestões e para temas de novos relatórios, notas técnicas e sínteses... (Soa a campainha.) A SRA. LARA SIMIELLI (Por videoconferência.) - ... e agradeço, mais uma vez, foi um prazer e uma honra poder falar hoje no Senado Federal. Fico à disposição. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Nós é que agradecemos à senhora pela exposição, pela reflexão. Inclusive comentava aqui, com o MEC também, da necessidade de depois continuarmos esse diálogo dentro da própria Comissão de Educação, Cultura e Esporte e dentro do Senado Federal, o que vai ser muito importante.
17:40 R	Agradecemos, portanto, à Sra. Lara Simielli, Diretora de Conhecimento Aplicado da Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E). Concedo a palavra ao último expositor, o Sr. Lucas Fernandes Hoogerbrugge - espero ter acertado o sobrenome, a gente já se encontrou tantas vezes e sempre tenho dificuldade, mas você vai me corrigir, Lucas -, Líder de Relações Governamentais do movimento Todos pela Educação, de modo remoto, mas agradecendo novamente também ao Sr. Lucas Fernandes e ao movimento Todos pela Educação, assim como à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que têm estado muito presentes dentro dos debates, particularmente, no Senado Federal. Por dez minutos, Sr. Lucas. O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador, é um prazer estar aqui com todos vocês na sessão de debates temáticos aqui no Plenário do Senado. Senador, eu queria parabenizá-lo especificamente pela atuação recente com a questão do ICMS, dos efeitos do ICMS na educação. Foi uma luta muito importante, que teve uma grande expressão sua nisso e dos demais Senadores que estiveram envolvidos nesse processo. Quero saudar a todos os colegas aqui que me acompanham nesta SDT: o Alexsander, com quem já tivemos oportunidade de trabalhar juntos no Ministério da Educação; o Gustavo, de quem eu adorei ver a apresentação aqui preliminar dos dados do 3º Ciclo de Monitoramento, acho que são muito importantes. Vocês no Inep têm um papel muito importante para gente conseguir manter a série histórica e manter as informações necessárias sobre o plano - inclusive esse é um dos pontos aos quais eu vou fazer coro e vou abordar aqui em relação a dados, coleta, transparência. Recentemente, a gente está com vários desafios com relação a isso, inclusive, algumas publicações de risco. Vamos falar disso logo mais. Quero saudar também a Andressa, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação; o Daniel, agora como Professor da USP - não é Daniel? -, mas que tem feito um grande trabalho com o PNE ao longo do tempo e trabalhado em várias pautas muito importantes para a educação, desde a grande atuação no Fundeb e, mais recentemente, em outras pautas também; o Manoel, Presidente do nosso Fórum Nacional de Educação, com quem a gente tem trocado bastante ao longo do tempo; a Denise, colega da Ação Educativa; a Lara, que tem feito um brilhante trabalho na D3E, mas também na FGV como Professora, e que é quase uma estrela para todos os seus alunos com quem eu converso - viu, Lara? -, sempre muito elogiada; o Presidente Luiz Miguel, com quem a gente tem uma interlocução sempre muito frequente pela Undime; e a Profa. Maria Helena, que infelizmente teve que sair, mas que tem feito um belíssimo trabalho à frente do Conselho Nacional de Educação. Então, eu vou tentar fazer coro, mas não me repetir, no sentido de falar de cada uma das metas, do que a gente evoluiu, do que a gente não evoluiu, mas, sim, de frisar alguns pontos que eu acho que são importantes. A gente não pode reproduzir a lógica de terra arrasada na educação, isso é muito arriscado. O Brasil tem enfrentado vários desafios na educação neste Governo e em governos anteriores, mas especialmente neste Governo, e nos últimos anos a situação tem estado cada vez mais difícil, mas a educação brasileira tem melhorado em muitos pontos. Alguns poderiam dizer que, inclusive, algumas facetas da educação brasileira melhoraram mais do que qualquer outra política social melhorou no Brasil: a taxa de aprendizagem das crianças no 5º ano quase triplicou, e esse é um dado extremamente expressivo quando comparado com qualquer política social, nos últimos 20 anos, no Brasil.
17:44 R	Por outro lado, a gente tem outros desafios enormes de desigualdade; a gente tem desafios muito grandes no ensino médio; a gente tem desafios envolvendo o desenvolvimento mais integral das crianças na escola, que não pode ser medido apenas por uma avaliação, ainda que ela seja importante para dar algum balizador; e, mais recentemente, esses desafios substanciais que têm surgido e que às vezes, mesmo em expressões positivas no Ministério da Educação, acabam não se tornando nada que, de fato, chegue na ponta. Estou muito curioso, porque, daqui a alguns minutos, o MEC vai apresentar um pacto pela recuperação das aprendizagens, o que, na nossa impressão, Todos pela Educação, é muito tardio, pois deveria ter surgido dois anos atrás, praticamente. De qualquer forma, o que está no decreto, no lançamento, parece acertado, a grande questão é se isso vai virar um programa, se não vai, se isso chega na ponta, se foi dialogado corretamente com o Consed, com a Undime, enfim. Estou trazendo tudo isso porque - e vou concordar com a Profa. Maria Helena - a gente não pode falar do Plano Nacional de Educação sem olhar para o contexto e, de certa forma, como o Daniel disse também, para o desempenho de trajetória: você tem que ter elementos funcionando para conseguir dar cabo às políticas públicas que a gente tem defendido. Então, num cenário onde a gente sequer está conseguindo ter aula, onde muitos lugares deram pouco ou nenhum suporte para os estudantes e para os professores, nesse período em que a gente ainda está com problemas tão básicos em relação às condições para as escolas funcionarem, é difícil a gente olhar para os três últimos anos, para os dois últimos anos, e entender que um PNE era possível nesse cenário, ainda que ele deveria ser muito possível, pois ele é um dos principais instrumentos balizadores da nossa educação brasileira, junto com a LDB, junto com o Manifesto dos Pioneiros lá atrás, que inaugurou esse capítulo de reflexão. Agora, indo especificamente para as questões do plano, a gente tem um plano que parece que está orientando, porque a maior parte das metas está evoluindo na direção do plano-programa, ainda que não com a velocidade necessária, pois muita coisa está aquém do que deveria estar, e parte disso está diretamente ligada aos esforços difusos ou muitas vezes até antagônicos do Governo Federal para o cumprimento desse plano. Mas a gente precisa conseguir ver quais são os gatilhos, os elementos que não estão permitindo o plano avançar de qualquer forma. Participei de uma audiência pública, duas semanas atrás, na Câmara, para falar sobre transparência no Fundeb, nos gastos, quando, uma semana antes, a Câmara dos Deputados tinha votado um PLP do ICMS, que impactava a educação na casa de 20 bilhões. Depois foi para o Senado, passou uma emenda. Essa emenda reduz um pouco os danos, mas não acaba com o prejuízo que esse PLP pode causar na educação. Só para dar uma ordem de grandeza, esses 20 bilhões são mais do que a gente ganhou com o novo Fundeb, de aumento com o novo Fundeb. Então, como é que a gente vai querer falar das condições para o PNE acontecer quando a gente pega a nossa principal conquista, em termos de financiamento da educação talvez das últimas décadas, desde o Fundeb anterior, e, em um dia, a gente acaba com isso? Logo mais a gente vai ter discussão no Congresso da PEC 16, e a gente vai ter exatamente o mesmo problema que a gente teve no PLP 18. Eu espero que dessa vez a gente consiga ter uma reação mais rápida, mais robusta e mais, inclusive, criteriosa para que não corra o mesmo risco que a gente correu no PLP 18. A gente ainda precisa aguardar a sanção ou o veto do Presidente da República em relação à emenda, que foi aprovada no Senado e, depois, acatada pela Câmara também, mas eu tenho os meus chutes e acho que essa emenda vai ser vetada especificamente e a gente vai ter que brigar por esse recurso de outra forma, porque ele é um recurso muito importante para a educação brasileira. Mas a gente vai continuar tendo essa discussão.
17:48 R	Então, a gente precisa olhar um pouco para esses gatilhos, porque, se não, sequer a gente consegue falar sobre o cumprimento do Plano. Outro deles é o regime de colaboração, articulação e pactuação federativa. Acho que o PNE, com toda conquista que ele foi, e é, e o norte que ele nos dá, também nos traz aprendizados que são importantes de a gente manter. Para o nosso próximo ciclo de PNE, pensando em 2024, eu acho que seria muito proveitoso se a gente conseguisse endereçar mais quem são os responsáveis por cada um dos elementos do plano. Então, aquele velho ditado "cachorro com dois donos morre de fome" muitas vezes acontece no plano: o órgão de controle ou a sociedade civil ativa determinada rede pública, diz que tal ponto não está sendo cumprido e remete para outra instância, para outra esfera. E aí o motivo é: "Ah, mas o Governo Federal não fez a suplementação". Aí você vai ao Governo Federal e ele fala: "Mas isso é responsabilidade da LDB nos estados e municípios". Isso fica sendo jogado de um lado para o outro, e acho que a falta de uma coesão maior do nosso pacto federativo, de um sistema nacional de educação rodando de forma azeitada, de forma responsável, coesa acaba prejudicando que o PNE seja implementado também. E aí, para que a gente possa transformar as nossas políticas públicas educacionais em políticas de Estado, com o PNE como referência, em diálogo com a sociedade civil, mas em regime de colaboração entre o Governo Federal, estados e municípios, e mesmo entre municípios de uma mesma região, nos formatos de cooperação que já estão estabelecidos na legislação brasileira. Então, esse aprendizado vai ser muito importante... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) - ... para quando a gente pensar o PNE 2024, porque acho que esse foi um dos elementos que nos atrapalhou ao longo do caminho para além da falta de recursos, que a gente não tinha antes da aprovação do Fundeb. E a gente ainda permanece com desafios de financiamento para além do Fundeb, ainda que isso tenha avançado bastante. Por fim, eu queria dar um recorte aqui. Mesmo quando a gente olha para as metas do PNE e pensa "está bom, então melhorou 48% ou 50%" - e acho louvável o esforço do Inep para tentar identificar qual é a taxa de melhoria perto do que a gente deveria de cumprimento do plano -, tem muitas camadas que ficam ocultas de uma forma ou de outra, porque elas estão mais delimitadas nas estratégias ou porque são sub-recortes. Acho que a Denise fez uma fala muito feliz nesse sentido quando ela traz todos os recortes de grupos minorizados, que, de uma forma ou outra, não estão contemplados por esses quarenta e tantos por cento de cumprimento do PNE. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) - Então, mesmo quando a gente olha para a educação infantil ou para a pré-escola e parece que está sendo cumprido, no fim das contas, tem grupos específicos para quem quase nada está sendo cumprido. Isso acontece para todas as metas do plano. Então, acho que, no momento de a gente fazer não o monitoramento, mas a avaliação de tudo o que ocorreu - e estou encerrando aqui, Senador -, a gente precisa olhar para trás e ver dentro desse recorte quem ficou para trás para a gente conseguir fazer compromissos específicos com esses grupos, para que não aconteça a mesma coisa que aconteceu desta vez, que é a gente ser objetivado pelas médias e não por esses grupos minorizados, que estão ocultados pelas médias. Enfim, agradeço muito o espaço nos dado aqui, Senador, e louvo de novo a iniciativa dos Senadores que chamaram esta SDT em conjunto com o senhor. O Todos pela Educação está à disposição para ajudar em todos os assuntos de matéria educacional, na educação básica, e, inclusive... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) - ... para o debate do que vai ser o nosso novo PNE, rogando para que...
17:52 R	(Soa a campainha.) O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) - ... essa seja uma primeira discussão, de muitas, para a gente inclusive avaliar o que deu certo e o que não deu certo, para a gente conseguir fazer um Plano Nacional de Educação de 2024 a partir também dos nossos erros e acertos, também em matéria legislativa, e não apenas do conteúdo do que está lá, porque o Plano Nacional de Educação é excelente para trazer um norte de conteúdo, mas acho que ele ainda pode ser aprimorado ao longo do tempo em termos de formato também. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito bem. Agradeço ao Sr. Lucas Fernandes Hoogerbrugge - pode me corrigir... O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) - Está perfeito, Senador. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação. O grande objetivo da sessão de debates temáticos era justamente trazer este assunto para o Plenário do Senado Federal. Como eu mencionei antes, o requerimento foi assinado, tem que ser assinado por, no mínimo, 27 Senadores e Senadoras. Então, isso representa um desejo de boa parte do Senado, eu diria da totalidade, porque há ocasiões em que a gente não tem assim a oportunidade de assinar um requerimento, mas tenho absoluta convicção de que esse é o desejo do Senado Federal. E, conversando sobre o que nós estamos debatendo, já antes escutando as apresentações, foi feito um grande esforço pela sociedade brasileira, oito anos atrás, para a elaboração do Plano Nacional de Educação, a ser monitorado, acompanhado e avaliado constantemente pela sociedade. Pelas perguntas que vieram, pelos comentários também dos que nos acompanham pelos meios de comunicação, há um desejo também da sociedade de tornar esse Plano Nacional de Educação mais popular, de fazê-lo chegar ao conhecimento das famílias, das pessoas e das escolas, para que, como foi dito aqui, no que eu já li, eles e elas possam acompanhar lá na base também, para saber o que foi decidido e como é que isso pode ser na verdade cobrado para que aconteça. Esse sentimento é um sentimento, eu diria, extraordinário da sociedade brasileira: o desejo de querer acompanhar. Foi o debate que fizemos também quando da aprovação do Fundeb, para que as pessoas soubessem o que é o Fundeb, além de uma sigla. O que representa o Fundeb? Então, nós discutimos muito isso, como também fazer chegar a Prefeitos, Vereadores, pais, alunos e grêmios estudantis o que é a educação básica. O que é educação básica? O que está sendo proposto? A valorização dos profissionais da educação. Por que isso está acontecendo? E o Gustavo até relatou o dado em que eu disse: "Olha, aumentou em 6%, mas diminuiu em 14% a remuneração dos profissionais com formação igual ou parecida". Então, tudo isso tem que ser debatido pela sociedade. Nós estamos a dois anos do fim do período decenal, de dez anos, do Plano Nacional de Educação. Vamos continuar debatendo, discutindo isso, porque muitas das coisas que aconteceram na pandemia estão previstas no Plano Nacional de Educação.
17:56 R	Nós temos uma Subcomissão para Acompanhamento da Educação na Pandemia. Já foram realizadas 14 audiências públicas nessa Subcomissão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. E uma das coisas que foi dita lá e que é prioridade - são seis prioridades - é o acesso à escola. Nós debatemos isso o tempo todo. Educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, médio, educação profissional, está tudo previsto no Plano Nacional de Educação. E é pandemia. Acesso à escola! Inclusive, este ano é considerado o ano de busca ativa dos alunos. Como a Andressa colocou e outros colocaram, essas têm que ser metas anuais. Vamos ver. Não pode haver 700 mil alunos a menos neste ano do que no ano passado. Onde estão esses alunos? A segunda coisa é a permanência do aluno na escola. Queremos que o aluno permaneça. E aparece, com destaque lá, educação em tempo integral. Educação em tempo integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação, bem como valorização do professor, formação continuada e também toda infraestrutura da escola para tornar a escola prazerosa, acolhedora, boa. O terceiro aspecto é aquilo que a Profa. Maria Helena enfatizou bastante, que é a recomposição da aprendizagem. Isso é algo que não é só da pandemia. Antes da pandemia, há inúmeras iniciativas no Brasil de universidades federais - eu cito a de Juiz de Fora, por exemplo - que, na verdade, podem indicar para a gente qual é a dificuldade do João e da Maria na 5ª série, no 5º ano, em Português e Matemática, e como formar os professores e os profissionais da educação para atender a essa dificuldade específica. E o quarto aspecto ressaltado nessa Subcomissão - só quero dizer como a pandemia não anula o Plano Nacional de Educação, porque, se tivéssemos tudo isso também à disposição do plano, a vida seria muito mais fácil, muito melhor agora - foi a infraestrutura nas escolas, com banheiro... Mas isso não é da pandemia, já é de antes. Nós queremos que as crianças, os adolescentes, jovens tenham esse acolhimento numa infraestrutura boa, bonita, confortável, com biblioteca, quadra de esportes, e assim por diante. E aparece muito lá também a questão do orçamento na educação, que é meta também do Plano Nacional de Educação, para a profissionalização no ensino técnico, a formação de professores, parte que sempre deveria ter existido. Na verdade, a pandemia fez aflorar muitos aspectos que já deveriam ter sido cuidados, há muito tempo, dentro da educação, como, por exemplo, a parte psicossocial, o apoio psicológico. Esse aspecto foi levantado em todas as audiências públicas como fundamental e esse debate tem que ser o nosso debate no Brasil.
18:00 R	Eu repito a frase do nosso Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, quando ele diz: "De zero a dezoito anos, na educação, nada pode faltar". "Ah, mas isso custa 10 bilhões, isso custa 20 bilhões". Não, não é que custa, o investimento é necessário para se evitar que a criança e o adolescente fiquem sem educação formal, o que seria uma dificuldade, um dano para a educação e para o desenvolvimento do Brasil. Hoje, de manhã ainda, as pessoas trouxeram uma pesquisa que mostra que a educação em tempo integral diminui os homicídios entre os adolescentes que frequentam a escola. Por quê? À medida que a educação em tempo integral se consolida, a taxa de homicídios cai ainda mais e isso, certamente, está vinculado também à menor evasão, ao melhor aproveitamento, à conclusão do ensino médio - que é um desafio -, à profissionalização, então, a educação em tempo integral está nas metas do Plano Nacional de Educação. Então, não há conflito, porque os desafios são permanentes, nesse sentido de dizermos: "Olha, queremos recompor a aprendizagem". Eu fui Secretário, anos atrás, no Paraná, e já estávamos muito preocupados, muito antes da pandemia, com um sistema de avaliação, no estado, que nos permitisse saber, exatamente, o que cada aluno, especificamente, precisava na sua aprendizagem e como, a partir daí, poderíamos formar professores, na formação inicial ou continuada, para atender a essas necessidades dos alunos. Então, são desafios grandes e importantes que foram trazidos, sobre vários pontos de vista, aqui nesta sessão temática, e que vão ser objeto de reflexão, de discussão entre os Senadores e Senadoras, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e nas outras Comissões que tratam de direitos humanos, saúde, assistência, trabalho - todas elas se relacionam - e a gente fica muito feliz que este momento tenha acontecido. Agradecemos também por toda infraestrutura do Senado colocada à disposição para este debate, esta sessão temática. Agradecemos também a todos os meios de comunicação que possibilitaram que a sociedade participasse, escutasse e refletisse sobre o que está acontecendo, convidando a todos para continuarmos nesta caminhada para transformarmos o que foi discutido em realidade. Eu penso que isto não é difícil. Não é difícil se houver um esforço articulado, uma colaboração, uma pactuação entre Governo Federal, estadual, municipal e sociedade.
18:04 R	Podemos dar conta disso, é uma decisão política no nosso ponto de vista, uma decisão política de dizer que a educação é prioridade absoluta. Se queremos um Brasil melhor, mais desenvolvido, mais justo, só há um caminho: pela educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Então, agradeço imensamente a participação dos expositores e das expositoras. Ficamos à disposição e vamos avaliar também constantemente, monitorar em conjunto os avanços que são necessários nessa área. Muito obrigado a todos. Declaro encerrada a presente sessão de debates temáticos. Obrigado. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 05 minutos.)

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