4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de junho de 2022
(quinta-feira)
Às 11 horas
63ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Srs. Senadores, os nossos cumprimentos e o nosso bom-dia a V. Exas. Os nossos cumprimentos e o nosso bom-dia a todos os que nos acompanham pela TV Senado. As nossas congratulações aos presentes em nossas galerias.
Sessão deliberativa semipresencial do dia 2 de junho de 2022.
Declaramos aberta esta sessão.
Sob a proteção de Deus, nós a iniciamos.
Início da Ordem do Dia.
Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para as Sras. e os Srs. Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa.
Para as Sras. e os Srs. Senadores que remotamente se encontram, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal, bem como a deliberações com a seguinte pauta:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, da Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama e outros Senadores;
- Proposta de Emenda à Constituição nº 47, do ano de 2021, da Exma. Sra. Senadora Simone Tebet e outras Sras. e Srs. Senadores; e
- Projeto de Lei nº 2.486, do ano de 2021, sob a iniciativa da Presidência da República.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Comecemos pela lista de oradores.
O primeiro inscrito, a quem convido, é S. Exa. o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta à tribuna do Senado Federal num momento em que fico feliz porque preside a sessão o correto, o ético paraibano Senador Veneziano Vital do Rêgo - e amigo.
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Eu, antes de mais nada, gostaria, com todos os Senadores e Senadoras, de fazer um apelo aqui, porque, se você souber da vida de enfermeiros e enfermeiras neste país, não tem como você não ser solidário a eles, ao trabalho deles. Para quem não sabe, há muito enfermeiro e enfermeira - e eu conheço tanto em São Paulo como em Goiás - que nem o salário mínimo recebe. Nem o salário mínimo!
Então, que nós aqui hoje façamos justiça no novo piso salarial dos enfermeiros deste país, que é ainda muito pouco, dois salários mínimos.
A campanha eleitoral deste 2022 ainda não começou, digo oficialmente, mas está a pleno vapor. E, à medida que o 2 de outubro de aproxima - faltam exatamente quatro meses -, os postulantes aos cargos mais altos voltam às amarras em busca de votos e, aí, ampliam o risco de pisar em casca de banana.
Foi o que aconteceu, anteontem, em São Paulo, com o pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o lançamento de um livro com cartas que ele recebeu durante os 580 dias na prisão, ao louvar a sobrevivência de seu partido, o que fez Lula? Atacou a agremiação partidária com quem mais rivalizou. Qual? O PSDB. Segundo Lula, o partido dos tucanos morreu, acabou.
Foi, no mínimo, uma descortesia com Geraldo Alckmin, o Vice que Lula buscou para montar sua chapa e que construiu a biografia política vitoriosa como tucano de alta plumagem.
A fala lulista vai criar, certamente, dificuldades para o PT na tentativa de buscar mais apoio junto a lideranças do PSDB, partido em crise e, no momento, sem pré-candidato à Presidência.
Parece que a liderança nas pesquisas de intenção de voto está gerando em Lula uma compulsão para frases infelizes, ou seja, imitando seu adversário Jair Bolsonaro. Já fez Lula declarações polêmicas sobre aborto e regulação de mídias, criticou de forma equivocada o favorecimento, no Governo Bolsonaro, de quem usa farda e até desferiu um torpedo contra o padrão de vida da nossa classe média.
Esqueceu-se o ex-líder sindical de que, há muito, ele deixou de ser proletário.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - E por que deixou de ser proletário? Porque hoje mora numa ampla mansão, num bairro nobre da capital paulista.
Experiente, Lula já deveria ter percebido que não é hora de buscar frases de efeito para receber aplausos de correligionários.
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Também não se pode esquecer que a soberba é o maior dos pecados políticos. A soberba precede a ruína, cuja penitência, às vezes, é extremamente dolorosa.
Lembro aqui o exemplo de Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1985 para a Prefeitura de São Paulo. Na véspera do pleito, o Líder FHC, nas pesquisas, o então Senador, ainda no MDB, atendeu à solicitação de uma revista e pousou na cadeira do Prefeito para a provável reportagem...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... para a provável reportagem de capa.
Já vou concluir, Presidente.
Tremenda gafe de FHC, que ficou em segundo lugar na eleição vencida pelo histriônico Jânio Quadros, que "deu o troco" no dia da posse. Diante dos convidados, Jânio desinfetou a poltrona, sob a justificativa de que "nádegas indevidas a usaram". Apreendida a lição de humildade, Fernando Henrique reelegeu-se Senador em 1986 e Presidente da República em 1994, já no PSDB.
Últimas palavras.
Como o inverno está para chegar, talvez seja o momento de lembrarmos aos colegas políticos em geral a velha recomendação que nunca sai da moda. Qual é? "Cautela e caldo de galinha...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - "Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém".
Desculpe, Presidente, só um pouquinho a mais eu passei do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Em absoluto, Senador Jorge Kajuru. Nós agradecemos a sua participação.
Nós convidamos S. Exa., Senador Confúcio Moura, para fazer uso dos três minutos, que são garantidos aos oradores inscritos.
Senador Confúcio Moura, nossos cumprimentos. Bom dia.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
O meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, é sobre o Projeto de Lei 1.070, de 2021, que tramita na Casa e que cria o mês de junho, chamado Junho Verde.
A finalidade desse projeto é a divulgação da importância de se manter vivos e protegidos os ecossistemas brasileiros, como também o controle da poluição nas cidades e a preservação, enfim, de todos os recursos naturais do Brasil.
O Brasil é muito grande, é continental. Temos vários ambientes protegidos: parques, unidades de conservação, florestas nacionais, reservas extrativistas, e também a imensa floresta, a Caatinga, o Pantanal, o Cerrado... Isso tudo é muito importante.
Sr. Presidente, para descrever a importância de um ecossistema basta ler os livros dos grandes escritores nordestinos, que falam muito da retirada dos seus povos, escorraçados pela seca, que mostram a Caatinga, a sobrevivência, a luta... O vaqueiro nordestino, corajoso, rasgando no peito todo o cipoal atrás de uma vaca fujona. E ele vai lá e consegue segurar na mão.
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Assim também temos o Pantanal, que agora está muito bem retratado na novela Pantanal, a beleza que tem ali, como é que a gente deve preservar. E também os Cerrados, não é? Basta o senhor pegar o livro de João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas, e vai ver o linguajar do Cerrado, o linguajar do brejo, dos ermos gerais do Centro-Oeste brasileiro e da região de Minas Gerais. E nem falo da Floresta Amazônica, com a sua complexidade, com a sua riqueza, o seu patrimônio. E não dá para se calcular o valor material de uma floresta em pé. E nós ficamos assim provocando, desmatando. Parece que nós temos uma urgência hoje tão grande de destruir tudo. Eu não sei o que está movendo o homem com esse sentimento grande de falar: "Eu vou ter que avançar rápido para destruir tudo que as gerações passadas deixaram para nós agora". E parece que nós não temos compromisso com as gerações do futuro.
Então, há necessidade, neste mês de junho, de grande divulgação da preservação ambiental. Há necessidade do engajamento jovem, da juventude, através das suas ONGs, das suas organizações, das suas faculdades, do seu ensino médio, de dar o grito da juventude revolucionária no sentido da proteção do nosso meio ambiente.
A gente fala em mudanças climáticas e parece que é alguma coisa que nunca vai acontecer, parece que é uma utopia maledicente que algum cientista louco quer apregoar e convencer o mundo. Mas as mudanças climáticas estão acontecendo. Vocês estão vendo os desastres sucessivos acontecendo aqui e acolá.
Então, esse Junho Verde, proposto no PL 1.070, é muito importante. Eu gostaria até que ele tramitasse mais rápido, fosse aprovado, transformado em lei, para que a gente possa divulgar, falar, e que o Brasil, nessa campanha eleitoral, os candidatos de boa-fé, que amam o país, coloquem nas suas pautas, nas suas agendas de campanha, nos seus compromissos futuros, a preservação do meio ambiente. Isso não quer dizer que nós sejamos contrários ao desenvolvimento econômico, ao agronegócio, à pecuária, enfim, às plantações, à produção de alimentos, nem de longe! Nós temos espaço para as duas coisas.
Sr. Presidente, era só isso. E muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, nosso querido companheiro, Senador Confúcio Moura.
Nós, inclusive, estávamos aqui tendo o assessoramento competente dos nossos companheiros que nos secretariam para informar-nos exatamente esse processo de tramitação da proposta legislativa a qual V. Exa. alude, com a pertinência de sempre, exatamente pelo seu conteúdo emergencial, ao nosso ver, devido às mesmas percepções que V. Exa.
Os meus cumprimentos mais uma vez e os nossos parabéns.
Eu convido S. Exa., Senador Eduardo Girão, para fazer uso da palavra.
Senador Eduardo Girão, três minutos concedidos regimentalmente.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Senador, meu querido irmão.
Eu queria, neste momento, fazer um pedido ao senhor, se for possível, Senador Veneziano. Antes de subir à tribuna, eu gostaria de registrar a presença, aqui no Senado Federal, do Deputado Federal Célio Studart, que é o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, no Brasil, que hoje, se Deus quiser, terá um dia histórico, com a ratificação do seu piso aqui no Plenário do Senado Federal. Então, eu quero parabenizar o Deputado Federal Célio Studart pelo seu trabalho combativo, focado, comprometido com a classe. Muito nos honra a presença dele aqui no Senado Federal.
Seja bem-vindo, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Igualmente, calorosamente, nós fazemos o registro de S. Exa., o companheiro de Parlamento, Deputado Célio Studart, como também das demais outras representações, dos milhares e milhões de profissionais da enfermagem, a quem nós já fazíamos alusão no início da nossa sessão. Nós nos sentimos muito gratificados pela presença das senhoras e dos senhores.
Senador Eduardo Girão, por gentileza, V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Obrigado, meu amigo, meu irmão, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente desta sessão.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, convidados que estão conosco aqui, tanto nas galerias do Senado Federal como aqui nesta área restrita, sejam muito bem-vindos.
Eu gostaria de, neste momento, traçar um paralelo, aqui no Brasil, Senador Jorge Kajuru, neste momento que a gente vive, do mundo paralelo em que parecem viver alguns ministros da nossa Suprema Corte, o STF.
Entre 1643 e 1715, reinou na França Luiz XIV, que gostava de ser chamado de "Rei Sol". Foi o auge da monarquia absolutista, com a máxima centralização do poder político, que seria derrubada em 1789, com a Revolução Francesa, que teve a inspirada bandeira: liberté, égalité, fraternité - liberdade, igualdade, fraternidade. A esse rei absolutista foi atribuída uma frase que sintetizava com perfeição o sistema vigente à época: "L'État c'est moi!", que significa "O Estado sou eu!". Nessa época, a nobreza vivia na opulência, e o povo, oprimido pelos pesados impostos, sobrevivia com dificuldade. Por quê? Por que é que eu estou fazendo essas referências históricas aqui hoje, nesta manhã de quinta-feira, no Plenário do Senado Federal?
É porque o comportamento, infelizmente, de muitos magistrados, hoje, no Brasil, dos nossos tribunais superiores de maneira geral e em particular do Supremo Tribunal Federal, tem muita semelhança sim com o comportamento do "Rei Sol". Vivem num mundo paralelo, distante da dura realidade vivida pela maioria da população brasileira. Agem como se não devessem prestar conta de seus atos a ninguém. Vivem numa bolha...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Vivem numa bolha, numa redoma, sem contato com as pessoas. Deveria ser assim. Mas, infelizmente, existe um contato politizado, fugindo à sua atribuição, que é defender, ser o guardião da Constituição Federal. Mas alguns ministros são os primeiros a desrespeitarem a Constituição e a atacarem a democracia. É o caso de mais esse abuso trazido ontem pelo Senador Lasier Martins, de que 14 desembargadores, 8 ministros do STJ e Ricardo Lewandowski, do STF, estão participando, Sr. Presidente, de um evento em Portugal.
Só mais um tempinho para eu...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Estão participando de um evento em Portugal, hospedados em hotel luxuoso, à beira-mar, com diárias de mais de R$1.000. Agora, o mais estranho de tudo, o mais escandaloso de tudo: tudo pago por empresas que têm demandas judiciais que ultrapassam R$8 bilhões e que estão sob a relatoria - acreditem se quiserem! - desses mesmos ministros. Isso fere o código básico de ética e decoro no cumprimento de prerrogativas constitucionais, gente! Onde é que nós estamos?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir.
Onde nós estamos, Sr. Presidente?
Eu peço um minuto para terminar meu discurso.
É bom lembrar que, recentemente, os...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes estiveram exatamente em Portugal quando, num evento público, fizeram a grave declaração de que o Brasil já vive um regime semipresidencialista com o Poder Moderador exercido pelo próprio STF, bem ao estilo de Luís XIV.
Também não podemos esquecer da palestra proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso num evento na Universidade do Texas denominado "Livrando-se de um Presidente", num clássico, claro, flagrante ativismo judicial típico de um partido da oposição.
Tudo isso, Sr. Presidente, pedindo o último minuto, para concluir...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Girão, por gentileza...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... V. Exa. sabe que nós temos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... níveis de compreensão, mas é porque nós temos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O último minuto.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu te agradeço.
Tudo isso tem acontecido sem nenhum pudor republicano. Tais ministros não estão dando o mínimo respeito ao Senado - disto todo mundo já sabe- à nossa Casa, o que é compreensível, pois nossa Casa tem permanecido numa subserviência cega, surda e muda; mas, se não respeitam o Senado, que respeitem a população brasileira, que, com imensa dificuldade, sustenta com seus impostos o cardápio oficial da Suprema Corte, que tem lagosta, vinhos importados e premiados - um verdadeiro escárnio!
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Vamos continuar fazendo a nossa parte.
Eu encerro com um pensamento de Dalai Lama: "Permanecer indiferente perante os desafios é imperdoável. Se o objetivo é nobre...
(Interrupção do som.)
Só o pensamento do Dalai Lama: "Permanecer indiferente perante os desafios é injustificável. Se o objetivo é nobre, seja ele realizado ou não durante a nossa vida, é irrelevante. O que devemos fazer é nos esforçar, perseverar e nunca desistir.".
Nunca desistirei!
Muito obrigado, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. V. Exa. conhece o estilo da Mesa, sabe que nos sentimos felizes sempre quando das suas participações. A única preocupação é porque temos um tema para o qual decerto, justificadamente, muitos serão os senhores e senhoras Senadores que quererão expor as suas posições, como é o caso da PEC 11. Foi por essa razão que pedi a sua compreensão.
A Mesa anuncia o item 1.
PEC 11, de 2022.
Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de S. Exa. a Senadora Eliziane Gama e outros senhores e senhoras Senadores, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1, 2 e 3, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que vão à devida publicação.
A matéria depende de parecer.
Fazemos a designação de S. Exa. o Senador Davi Alcolumbre para proferir parecer de Plenário.
V. Exa., Presidente Senador Davi Alcolumbre, por gentileza. (Pausa.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para proferir parecer.) - Bom dia!
Cumprimento os nossos servidores, os nossos assessores aqui que ajudam o Senado da República na construção de matérias importantes, como esta que tive a honra e o privilégio de relatar nesta Casa, que é a Proposta de Emenda a Constituição nº 11, que assegura na Constituição brasileira os direitos dos nossos enfermeiros, dos nossos técnicos em enfermagem, dos nossos auxiliares de enfermagem e das nossas parteiras.
Presidente Veneziano, é uma honra e um privilégio iniciar esta sessão de hoje sob a presidência de V. Exa. Todos nós reconhecemos o papel fundamental da função de 1º Vice-Presidente da Casa, de moderador, e V. Exa. tem sido esse equilíbrio, junto com o Presidente Rodrigo Pacheco, na condução dos trabalhos da Casa, nas reuniões da Mesa Diretora. De fato, para mim é com muita honra e com muito orgulho que inicio a votação desta proposta com V. Exa. presidindo a nossa Casa.
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E faço um registro também para a Casa: o nosso Presidente Rodrigo Pacheco e o Presidente Arthur Lira estão neste momento no Supremo Tribunal Federal, há mais de uma hora, reunidos, tratando da questão do ICMS do combustível, da ação que está no Supremo Tribunal Federal. Eu tenho certeza absoluta de que a condução do nosso Presidente Rodrigo Pacheco e também do Presidente Arthur Lira, nessa conciliação proposta pelo Supremo Tribunal Federal, aliás, proposta pela AGU e acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, na figura do Relator da matéria, Ministro André Mendonça, dará bons frutos na solução desse impasse da questão tanto do PLP 18, que já está nesta Casa sob a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, inclusive nós vamos ter uma reunião hoje muito importante nesse debate com o Consefaz. Eu quero cumprimentar o Senador Jean Paul Prates, que também está nos ajudando nessa construção, cumprimentar o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Fizemos uma reunião na Presidência com todos os secretários estaduais de fazenda, mostrando as preocupações para a Casa da Federação, para o Senado da República, dos impactos dessa proposta na arrecadação dos estados e municípios, porque uma cota-parte dessa arrecadação é distribuída para os municípios brasileiros. Então, é um assunto também que está na pauta do dia, na ordem do dia, a questão do preço alto dos combustíveis, mas, de fato, a gente está buscando uma conciliação com a Câmara porque não dá para o Senado ir por uma linha, porque nós precisamos do apoio da Câmara, nem a Câmara ir numa linha porque precisa do apoio do Senado. Então, essa conciliação proposta pelo Presidente Rodrigo Pacheco, pela Mesa do Senado Federal, pelo Presidente do Congresso, acatada pelo Presidente Arthur Lira, está dando frutos. Hoje vamos fazer uma reunião com o Relator da matéria.
Eu vou fazer a leitura do relatório da PEC 11 e quero fazer algumas considerações.
Nosso parecer.
Trago ao exame desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, cuja primeira signatária é a Senadora Eliziane Gama, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A PEC nº 11, de 2022, busca... E esta é a observação que eu gostaria de fazer com os Senadores: eu tenho conversado muito, a semana toda, sobre essa matéria e a importância da votação dessa matéria para a gente poder regularizar, digamos assim, a iniciativa do PL em que tratamos do piso, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e de relatoria da Senadora Zenaide. O PL 2.564 estabeleceu o piso para a enfermagem, para os profissionais de saúde, e eu quero registrar que esse debate se arrasta há muitos anos no Parlamento brasileiro, mas, de fato, a pandemia da covid-19 fortaleceu esses profissionais de saúde, porque eles fizeram o enfrentamento direto. Muitos pereceram nesse embate de uma doença nova para o mundo, e para o Brasil não era diferente, e, naturalmente, o enfrentamento dos nossos enfermeiros na linha de frente do combate ao covid, dos técnicos, dos auxiliares, também foi fundamental para que o Parlamento brasileiro tomasse para si essa iniciativa. E a votação dessa matéria sintetizou isso, até porque essa matéria foi iniciada no Senado da República.
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Foi uma matéria que, no Senado Federal, foi iniciada a sua votação e depois naturalmente referendada pela Câmara dos Deputados. Teve a relatoria, na Câmara, da nossa Deputada Carmen Zanotto, que é uma expert nesse assunto. É uma agenda da Carmen, da Zenaide também aqui no Senado, de todos que são da área da saúde, médicos que fazem parte do Parlamento brasileiro.
E a gente voltou à tona nesse debate para fortalecer essa categoria. É importante registrar, Senador Lucas Barreto, que todos nós, sensíveis a essa demanda, que era de muitos anos desses profissionais, nos colocamos e demos o primeiro passo. E a votação do PL 2.564 foi esse primeiro passo para assegurar para esses profissionais um piso mínimo nacional das suas remunerações. E isso foi feito com muita justiça. Foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.
Só que nós precisávamos, tanto que a Câmara votou e a Câmara ainda não encaminhou esse projeto para sanção presidencial. E por que isso e é importante esclarecer isso para todos que estão nos acompanhando hoje, que sonharam há muitos anos com a votação do PL 2.564, que estabeleceu esse piso para os profissionais de saúde. Em respeito a tudo que disse, Senador Angelo Coronel, ao que esses profissionais fizeram, principalmente nesse período de dois anos do enfrentamento à covid-19.
A gente precisava dar segurança jurídica para esse processo. O PL votado aqui no Senado Federal por unanimidade e na Câmara dos Deputados garantiu um sonho para esses profissionais, mas em parte nós poderíamos estar sancionando uma lei que causaria insegurança jurídica num próximo passo, num próximo período da sua aplicação. Por quê? Porque, pela Constituição brasileira, não pode o Congresso Nacional legislar sobre o orçamento de estados e municípios; ou seja, em parte, no caso dos privados, nós poderíamos. Mas, quando a gente entra na receita e na despesa de um ente da Federação, a gente pode acabar trazendo um transtorno jurídico que, no final das contas, ao fim e ao cabo, não traria o resultado que a gente queria para essa votação.
E daí, desse impasse técnico legislativo, digamos assim, houve um entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Senado da República: nós deveríamos sanar esse problema da constitucionalidade dessa matéria e, para sanar o problema da constitucionalidade dessa matéria, foi apresentada justamente a PEC 11.
Enquanto a gente relata a PEC 11 aqui no Senado Federal, Presidente Veneziano, a Câmara dos Deputados aguarda a votação dessa proposta. E por que ela aguarda a votação dessa proposta? Porque a votação dessa proposta é o primeiro passo para, logo mais, fazermos na frente a promulgação da emenda constitucional, que deverá ser no primeiro momento feita antes da sanção do PL, do projeto de lei, para a gente resolver a dificuldade jurídica dessa votação, que só pode ser assegurada na sua plenitude a partir do momento em que nós tivermos uma emenda constitucional, que eu tenho a oportunidade de relatar, para que, na Constituição Federal, fazendo pequenos ajustes numa redação e mudando um artigo da Constituição, a gente possa assegurar a votação do piso tão sonhado por todos nós.
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Todos os profissionais da saúde merecem esse projeto de lei, mas a gente merece que ele seja executado, digamos assim, na sua plenitude, porque, ao criar mais uma insegurança jurídica e mandar para a sanção presidencial, também teremos um problema, porque acaba que o corpo jurídico do Governo Federal, da Presidência da República, pode indicar... Já que não temos assegurada na Constituição essa autonomia para fazermos o que fizemos no PL, poderíamos ter a indicação do corpo técnico e jurídico, numa orientação para o Presidente da República, do veto do PL, que é o que não queremos de jeito nenhum e que poderia acontecer.
Então, eu percebi, e todos nós brasileiros acompanhamos nos últimos meses desse debate, que as manchetes dos jornais eram assim: "Presidente Bolsonaro pode vetar o piso da enfermagem pelo impacto e pelo vício de iniciativa", digamos assim. E outras manchetes de jornal diziam: "Presidente Bolsonaro terá que sancionar a lei, mesmo ela não tendo a garantia jurídica adequada, porque nós estamos num ano eleitoral". Ninguém está debatendo o ano eleitoral aqui. Infelizmente, de uns dias para cá, desde a votação dessa matéria na Câmara e no Senado, se transformou o embate técnico, legislativo e institucional do Parlamento brasileiro em um debate eleitoral.
Quem que ia pagar a conta? Vai ser a União que vai custear isso? A União vai só complementar, como temos propostas aqui, que foram apresentadas, de emenda para a União custear só a diferença? Ou a proposta que temos aqui também, que eu rejeitei no meu relatório? Porque nós estamos debatendo a constitucionalidade do PL e depois vamos ser obrigados a procurar as fontes para fazer essa nova arrecadação, que não é um novo imposto no Brasil, não pode ser, porque nós não merecemos.
Mas a Câmara dos Deputados acabou de votar a desoneração da folha de pagamento, que vai resolver, dos R$16 bilhões de impacto, R$1,6 bilhão para estados, R$3,6 bilhões... R$3,7 bilhões para os municípios, R$5,2 bilhões para o privado e R$5,6 bilhões para as filantrópicas. Quem vai pagar essa conta de R$16,5 bilhões?
Então, não é o momento de debatermos aqui, nesse relatório que eu apresentei e que está à disposição dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras... Não é o momento de discutirmos nem emendas e nem destaques, porque o que nós estamos fazendo aqui é entregar para os brasileiros, milhares de brasileiros que protegem as nossas vidas, o direito de terem um piso.
Então, eu queria pedir aos Senadores... Todos têm legitimidade de fazer as emendas e os destaques, mas eu percebo, no Senado da República, a vontade de acertar. E foi com essa vontade de acertar que eu aceitei o desafio de relatar essa proposta, porque, no primeiro momento, Senadora Zenaide, ficaram os questionamentos.
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O que o Senador Davi Alcolumbre fará desse relatório? Ele vai transferir as despesas para a União, acatando as emendas ou apresentando no relatório aquilo que muitos pediram? Como a gente pode atribuir uma despesa para a União, porque a União não contrata enfermeiro nos municípios brasileiros? Esse piso... A partir do momento da promulgação da PEC e da sanção da lei, a gente terá que buscar as outras fontes para fazer essa compensação, não é no momento da votação da PEC 11.
Então, eu quero agradecer muito a compreensão dos Senadores, porque eu percebo... Inclusive, assinei um destaque - e era a melhor das intenções fazer isso -, porque nós temos no Brasil hoje 5.568 municípios preocupados com quem é que vai pagar essa conta. E se V. Exas. me perguntarem se eles estão errados? Não, eles estão absolutamente certos, porque, da maneira que estão as emendas apresentadas, nós estamos atribuindo a conta para a União, sem buscar uma fonte de arrecadação que nós não temos hoje, mas que nós vamos buscar.
Inclusive, tem uma proposta nesta Casa... E eu quero levantar esse assunto hoje aqui, porque é muito importante nós nos debruçarmos sobre esse tema, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação não só para cumprir o piso, porque nós temos assegurados lá, na transferência do FPM e do FPE para os estados, mais de R$6,5 bilhões a mais, e o Senado Federal deu uma conquista para o Brasil quando aprovou também o 1% a mais no FPM no ano passado. Então, nós estamos aqui, a Casa da Federação, descentralizando a todo instante recursos federais.
Fizemos aqui uma proposta de emenda à Constituição que tratou as emendas de bancada como impositivas após as individuais se tornarem impositivas. Isso deu para obras estruturantes nos estados recursos extraordinários que estão sendo disponibilizados para estados e municípios brasileiros. Nós votamos aqui - e eu tive a oportunidade de relatar -, no período de enfrentamento à pandemia, a descentralização de mais de R$60 bilhões de aporte financeiro direto nos estados e nos municípios - eu fui Relator dessa matéria, do PLC 173 -, fora a paralisação das dívidas dos estados e dos municípios com as despesas com a União, que giram em torno de mais de R$50 bilhões. Então, nós descentralizamos R$60 bilhões para os estados e para os municípios brasileiros e evitamos o pagamento por um período dessas dívidas dos estados, ou seja, desafogando o caixa dos estados e dos municípios brasileiros.
Então, nós somos um Parlamento municipalista. Nós temos, como Casa da Federação, o conceito de que os recursos precisam estar na ponta. Então, a preocupação de quem vai pagar a conta, a preocupação é nossa, mas ela não pode ser debatida agora.
Então, eu fiz esta fala inicial e tenho certeza absoluta de que, pelo que eu tenho conversado com os Senadores, todos estão compreendendo a essência do nosso relatório. Nós estamos apenas constitucionalizando uma matéria que já foi votada e aprovada nas duas Casas e que aguardará a sanção presidencial após a promulgação dessa matéria.
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Nós temos também uma proposta que foi votada na Câmara dos Deputados, um requerimento de urgência, que está caminhando, lado a lado, com a votação da PEC, que é a votação da desoneração da folha para o setor de saúde.
A estimativa da desoneração da folha para o setor de saúde, Senador Izalci - e eu queria agradecer a V. Exa., que compreendeu a essência do nosso relatório.... O Senador Izalci tem a sua posição, mas compreende que caberá ao conjunto do Congresso Nacional buscar as fontes de alternativa para financiar essa despesa e, repito, aos municípios e aos estados brasileiros. O Parlamento brasileiro está se debruçando em vários assuntos, ao mesmo tempo, para buscar a fonte de arrecadação, até porque não dá para a União custear uma despesa num estado, num município brasileiro, e ter que fiscalizar esse repasse.
Nós temos que buscar um instrumento legislativo que possa ser como o FPM e o FPE, que possa transferir esses recursos dessas novas fontes que nós vamos buscar de dotação orçamentária para o incremento dessa nova despesa. Repito, nós não estamos discutindo o montante dos R$16 bilhões de despesa nova, porque esse montante foi discutido no dia da votação do PL.
Quando nós votamos o projeto de lei, nós sabíamos - e tínhamos a média de um estudo de 2020 - quanto seria o impacto desse projeto de lei nas contas públicas. Aliás, diga-se de passagem, a União é o menor ente, o que terá menor dívida, porque, desses R$16,2 bilhões de estimativa, Presidente Veneziano, se eu não me engano, a União vai arcar com uma conta de R$50 milhões, R$60 milhões, R$ 70 milhões, no máximo, o resto todo é para os privados, para os filantrópicos, para os estados e para os municípios, os R$16 bilhões praticamente.
Então, eu apresentei o meu relatório. Eu não quero me alongar, porque percebo... Desde já, Líder Paulo Rocha, agradeço a compreensão de todos os partidos, porque a festa que nós deveremos fazer, hoje, da votação... Não é a incorporação de uma emenda ou a votação de um destaque que vai resolver esse problema. Ao contrário, os entendimentos que estão sendo buscados na Câmara e no Senado precisam ser conjuntos. Ou a gente consegue aprovar uma proposta de emenda à Constituição que tenha um texto no Senado e um texto na Câmara? É impossível, porque a Constituição determina que os textos de emendas à Constituição a serem promulgados precisam ter coincidência de redação. Então, não dá para inserir numa proposta de emenda à Constituição, que tem várias emendas valorosas... A preocupação foi a melhor possível, mas, de fato, o que nós estamos aqui é sanando um erro formal.
Eu quero agradecer a todos os Senadores, a todas as Senadoras que compreenderam, Líder Mecias, a importância...
(Interrupção do som.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Presidente, tem uma lista de inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Angelo Coronel, é porque neste momento da apresentação e defesa do parecer, não cabe o aparte, a não ser que o próprio Senador...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Eu não quero mais ler o meu parecer. Eu acho que estou conseguindo...O parecer já está à disposição.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu quero me inscrever para discutir, regimentalmente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Já há uma lista de inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - V. Exa. já está inscrito, Senador Esperidião Amin.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - O meu parecer...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Angelo Coronel, se V. Exa. nos autorizar, também, para que façamos a sua inscrição...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu também pedi.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - E aí terá a oportunidade. O Senador Eduardo Girão voltará.
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Senador Davi Alcolumbre, na condição de Relator.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Como Relator.) - O meu parecer já está à disposição dos Senadores e das Senadoras.
Eu tenho certeza absoluta de que todas as preocupações são absolutamente pertinentes. Eu reputo que cada Senador que tentou participar, seja com uma emenda, seja com uma sugestão, seja com uma proposta, entendeu o espírito da votação do dia de hoje da PEC 11, e isso, de fato, se consolidará na votação de duas, três matérias que nós estamos tramitando - e eu não consegui concluir a minha fala... A desoneração da folha já foi votada na Câmara para o setor de saúde, a urgência. Portanto, os passos estão sendo dados - Câmara e Senado - para a solução desse problema.
A Câmara dos Deputados aguarda a votação dessa matéria para, rapidamente, pautar essa proposta no Plenário e a gente buscar as fontes para conseguir cobrir esse montante de recursos que nós estamos viabilizando com outras receitas e fazendo, de fato, o que a gente sempre quis, que era pagar um piso mínimo nacional para os profissionais de saúde até em respeito a tudo que eles significam nas nossas vidas, mas que, notadamente, no período da pandemia, veio a florescer. Por isso, nós fizemos a votação dessa matéria.
Então, eu quero agradecer ao Senador Fabiano; agradecer à Senadora Zenaide; agradecer à Deputada Carmen; agradecer à Senadora Eliziane Gama, que apresentou, foi a primeira signatária da PEC; agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco pela oportunidade, porque, quando nós aceitamos a relatoria desta matéria, a gente tinha um dilema, inclusive com a gente mesmo, porque eu fiquei imaginando como é que nós iríamos fazer, atribuir essas despesas extraordinárias para municípios e estados brasileiros que já não conseguem custear o que já existe hoje.
Mas, como nós comemoramos muito a aprovação do piso, nós vamos ter muito trabalho para buscar a fonte para não deixar ninguém no caminho e não deixar ninguém para trás nesse processo. A gente quer resolver o problema, que ele esteja em perfeita ordem jurídica e que a gente possa avançar, agora, na desoneração da folha, em outras fontes que nós estamos buscando, que pode ser, inclusive, o saldo dos dividendos da Petrobras, porque é um assunto que está à tona e está na pauta e está na Ordem do Dia, o projeto de lei dos jogos, que tem uma previsão de arrecadação de R$120 bilhões, ou seja, vamos conseguir, o Estado brasileiro, arrecadar entre R$20 bilhões e R$30 bilhões com impostos.
Então, está aqui. E, lá, tem um recurso para a saúde e esse recurso para a saúde pode muito bem, perenemente, cobrir essas despesas dos pisos que nós estabelecemos aqui para os enfermeiros e para os profissionais de saúde. Temos também, nessa discussão agora que nós estamos travando com os estados, a questão do combustível.
Enfim, estamos buscando alternativas de fonte para resolver este problema e nós teremos, conforme está no projeto, o exercício fiscal, que começa no ano que vem. Teremos junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro para resolver sobre as fontes. E eu tenho certeza absoluta de que, com a construção que nós estamos fazendo, nós iremos resolver sobre essas fontes o mais rapidamente possível e essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, das filantrópicas e dos municípios brasileiros.
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Então, feita essa manifestação, o voto é dado como lido e já foi apresentado no sistema.
Eu peço o apoio dos Senadores e peço desculpas por não ter aceitado nenhuma emenda. Agradeço muito o entendimento dos Parlamentares e dos partidos que apresentaram os destaques, que querem ver a solução jurídica para os problemas e que também, neste momento, estão à disposição para retirar até mesmo os destaques para que a gente possa rapidamente votar em primeiro e segundo turnos. Assim, eu peço, desde já, a quebra do interstício, regimentalmente, com o apoio do Plenário, para que a gente possa resolver esse problema no dia de hoje, entregar a matéria à Câmara dos Deputados e buscar as soluções para essa nova receita a fim de desonerar todos esses setores e esses entes de que falei ainda há pouco. Dessa forma, resolveremos, de uma vez por todas, os problemas - o que, de fato e ao fim desse processo, era o que nós queríamos: resolver os problemas, fazer justiça e estabelecer um piso para 1,35 milhão de brasileiros que lutam todos os dias salvando a vida dos nossos irmãos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Davi Alcolumbre.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nós queremos cumprimentá-lo e fazer o devido registro da participação, nesses últimos meses, que V. Exa. teve para a construção, junto com o autor, a Relatora e demais outros tantos e tantas companheiras, para que nós pudéssemos estar vivenciando este momento. Agradeço e o cumprimento pelo seu parecer.
O parecer é favorável à proposta, com a Emenda nº 4, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3.
Passamos à discussão da matéria em primeiro turno.
Eu gostaria de indagar às Sras. e aos Srs. Senadores se nós poderíamos abrir o painel para a votação, sem perdas, porque, ao tempo em que nós assim o fazemos, teríamos as exposições dos companheiros que estão listados, entre os quais, o primeiro deles, S. Exa. o Senador Izalci Lucas, que, como autor de uma das emendas, se inscreveu para exatamente mencioná-la e externar a sua disposição de retirada ou de não apresentação de destaque.
Em votação a PEC nº 11 e as emendas, em primeiro turno, nos termos do parecer de S. Exa. o Senador Relator Davi Alcolumbre, favorável à proposta com a Emenda nº 4, de S. Exa. o Senador Relator.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição do Colegiado, ou seja, pelo menos 49 votos "sim".
Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para que iniciemos a deliberação.
A votação está aberta, Sras. e Srs. Senadores.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Para que nós tenhamos as orientações, nós concedemos a palavra aos Líderes por um minuto.
Pergunto a V. Exas., Líderes partidários, se nós podemos tomar como posição uníssona o "sim" à PEC nº 11.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Pela ordem, Sr. Presidente. O PL encaminha "sim"...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Portinho, por gentileza, V. Exa. precisa acionar o microfone da bancada.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Então, brevemente, o PL encaminha "sim" por toda a sua bancada, elogiando o trabalho do Senador Davi Alcolumbre, que é no interesse desta Casa e do Congresso, de ajeitar para que não tenha discussão jurídica, porque o resultado tem que ser entregue no final. E é esse o esforço que todos fazemos.
O PL encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Portinho.
Isso posto, eu peço à Mesa que posicione a disposição favorável das Lideranças partidárias, menos a do Governo.
S. Exa. o Senador Paulo Rocha - para que, logo em seguida, nós abramos a lista de inscritos à discussão da matéria pelo Senador Izalci Lucas - tem a palavra pela ordem.
Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só queria aduzir aos argumentos do Senador Davi a questão do SUS. O SUS é o maior e melhor sistema de saúde pública do mundo - é tido assim, inclusive no mundo, o sistema de saúde pública do nosso país.
O SUS é um sistema de responsabilidade da União repartido com os estados, os subnacionais. Portanto, é de responsabilidade de todos assegurar o financiamento do SUS e a valorização dos seus profissionais. E os enfermeiros, os assistentes técnicos e os técnicos de enfermagem são de fundamental importância no sistema unificado de saúde pública do nosso país.
Por isso, essa questão é a solução. A responsabilidade, inclusive, é da União. E a União é a que detém o controle do orçamento público e a arrecadação do maior bolo no processo de distribuição com os entes subfederalizados.
Portanto, é justa e é correta a aprovação dessa matéria para valorizar os nossos profissionais e pagar a eles um salário decente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Pela ordem, S. Exa. o Presidente Rodrigo Pacheco.
Tem a palavra V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu gostaria, primeiro, de justificar a demora de vir ao Plenário do Senado e de agradecer a V. Exa. por ter iniciado esta sessão importante do Senado Federal para a apreciação desse tema, justificando aos meus colegas que eu estava no Supremo Tribunal Federal, numa audiência de conciliação e de composição entre a União, representada pelo Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco, e os estados, representados pelo Secretário de Fazenda, em especial pelo Presidente do Comsefaz, o Secretário Décio Padilha, do Estado de Pernambuco.
Fomos convidados eu, como Presidente do Senado, e o Deputado Arthur Lira, como Presidente da Câmara, para que pudéssemos participar, embora não façamos parte da relação jurídico-processual da ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal relativamente à questão dos combustíveis, ao cumprimento da Lei Complementar 192, forjada no ambiente do Congresso Nacional a partir do PLP 11, e também da iminência de outras medidas legislativas, inclusive do PLP 18, já apreciado na Câmara dos Deputados e agora pendente de apreciação pelo Senado Federal.
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O objetivo, encabeçado pelo Relator, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça, é justamente para que, nesse aparente conflito federativo entre estados e União, se possa ter uma solução que seja consensuada, afinal de contas, eu disse que o objetivo comum é resolver o problema do preço dos combustíveis no Brasil para atender aos consumidores, para atender à sociedade brasileira. Eu não tenho dúvida de que essa é a intenção da União e do Governo Federal; essa é a intenção também dos estados da Federação e, inclusive, dos Governadores de estado.
Então, foi dado um passo inicial numa possibilidade de composição geral, encabeçada, repito, pelo Relator, Ministro André Mendonça, a quem eu gostaria de agradecer a consideração feita ao Congresso Nacional por convidar o Senado e a Câmara para que lá se fizessem representar, mais como ouvintes e colaboradores de um acordo que haverá de ser feito entre estados e a União.
Daí a razão da minha não abertura da sessão hoje, mas muito bem presidida pelo 1º Vice-Presidente, S. Exa. o Senador Veneziano Vital do Rêgo, com toda a justiça em relação a essa matéria. E entro especificamente em relação à proposta de emenda à Constituição que está sob apreciação do Senado Federal. V. Exa. tem a legitimidade, a autoridade e, com toda a justiça, preside esta sessão, haja vista que é um grande defensor da classe dos enfermeiros não só do seu estado, mas de todo o país.
Essa proposta de emenda à Constituição, de autoria da Senadora Eliziane Gama e relatada pelo Presidente Davi Alcolumbre, ex-Presidente desta Casa e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vinda diretamente ao Plenário por consenso também dos Senadores, busca justamente corrigir o vício de iniciativa, um iminente risco de discussão sobre a constitucionalidade de um projeto de lei que eu tenho muito orgulho de dizer que é de autoria do Senado Federal, do meu querido Senador Fabiano Contarato, que dia sim, dia não - na verdade, era dia sim, dia também - me cobrava a pauta daquele projeto de lei para se fixar o piso nacional dos enfermeiros e das demais categorias inerentes a esta profissão.
Portanto, foi feito o projeto de lei, aprovado no Senado, aprovado na Câmara - cumprimentando também a Deputada Carmen Zanotto e todos os Deputados que lá o apreciaram -, e depois foi suscitada essa dúvida sobre a constitucionalidade, agora corrigida com esta proposta de emenda à Constituição, que, assim que for apreciada no Senado, será imediatamente encaminhada à Câmara dos Deputados.
Remanesce, obviamente, uma busca, que é uma busca muito enérgica, por parte do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que é, de fato, da fonte, Presidente Davi Alcolumbre, para que possamos ter a garantia de que esse piso nacional possa ser implementado e efetivado no Brasil.
Quando se fala a respeito desse piso, o que eu costumo dizer é que determinadas profissões são destacadas em razão de momentos especiais da humanidade, e não há dúvida de que o pior momento da nação brasileira foi o enfrentamento à pandemia do covid-19. E, neste enfrentamento à pandemia do covid-19, o pior momento da história nacional, nós tivemos destacada uma profissão que precisa ter uma elevação social, funcional, de um status mesmo, que é a profissão dos enfermeiros. Daí o porquê de toda essa movimentação, todo esse consenso, toda essa busca, para que possamos fazer o piso nacional, através de um projeto de lei; corrigir eventual vício de inconstitucionalidade, através de uma proposta de emenda à Constituição; e buscar incessantemente fontes de recursos para poder fazer valer isto, que é uma conquista da sociedade, ao se elevar, de fato, essa profissão, que tem aqui neste Congresso muitos defensores de fato. E aí eu sou mais um defensor coadjuvante, porque há outros tantos defensores que defendem essa causa até com mais eloquência do que eu.
Portanto, é esse o registro que eu gostaria de fazer.
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Como Presidente do Senado e não presidindo esta sessão, muito bem presidida por V. Exa., tive agora a satisfação de votar. E o meu voto, evidentemente - o Senador Kajuru acompanhou e não é segredo para ninguém -, é "sim".
Obrigado. (Risos.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente Rodrigo Pacheco, eu, primeiro, devo agradecer, mais uma vez, a sua generosidade, a atenção e a confiança, evidentemente - confiança essa que foi exposta desde o primeiro momento em que escolhidos fomos para representar o Colegiado, com assento à Mesa.
V. Exa. sempre demonstrou este companheirismo, o entendimento ao compartilhamento e à segurança quando delega missões aos demais integrantes da Mesa, entre os quais me sinto muito honrado em compô-la.
Fico, portanto, muito lisonjeado, porque, igualmente, há cerca de 30 dias, também tive a deferência que foi reservada por V. Exa. para que nós pudéssemos presidir, ladeados pelos companheiros e companheiras, uma outra grande conquista, que tem tudo a ver, que foi exatamente a PEC que estabeleceu o piso para milhares de agentes comunitários e agentes de combate a endemias, aproximadamente 400 mil cidadãos brasileiros.
Rapidamente, para que não deixemos de cumprir a sistematização desta sessão, quero registrar e pedir desculpas a V. Exa. porque, em sua precisa fala, faz-se necessária uma ressalva.
V. Exa. não apenas empresta o voto, não apenas confere o seu voto, mas eu, a Senadora Zenaide, o Senador autor Fabiano Contarato e demais outros... Inclusive, recordo-me muito bem, e viva está em nossa memória, da época, ainda sob a Liderança do Governo o Senador Fernando Bezerra, que deve estar aqui em Plenário, em que V. Exa. chamava para que pudéssemos nos reunir a fim de que enfrentássemos o tema, mostrando a sua disposição de poder levar adiante esta demanda, que é mais do que justificada.
V. Exa. merece, de todos nós e de todos os que estão a representar os milhares e milhares de brasileiras e brasileiros profissionais da enfermagem, o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento, que também foram na direção do Senador Relator, Presidente Davi Alcolumbre.
Então, muito grato. Parabéns.
Nós justificávamos aqui a sua não presença para a abertura da sessão porque tratava de outro assunto de relevância aos interesses nacionais.
Muito grato, Presidente Rodrigo Pacheco!
Pela ordem de inscritos, Senador Jorginho, para que nós retomemos aqui e voltemos aos demais companheiros. O Senador Izalci Lucas já se encontra na tribuna. Em seguida, vamos dar sequência aos inscritos, Senador Jorginho Mello.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, primeiro, quero, mais uma vez, parabenizar o nosso querido Fabiano Contarato, que teve a iniciativa e, como disse o Presidente, praticamente todos os dias, cobrava a aprovação do projeto. E nós acompanhamos muito bem isso.
Quero também cumprimentar a Carmen Zanotto, nossa Deputada, que, na Câmara, sempre fez um trabalho em defesa da saúde, sempre foi o nosso norte na Câmara Federal.
E quero cumprimentar a minha querida Eliziane, que está corrigindo, agora, com a PEC, a questão do vício de iniciativa.
Então, parabéns, Senadora Eliziane!
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Mas, Presidente, eu apresentei a emenda e acho que o Relator Davi, que fez um belo relatório, expôs aqui exatamente a nossa preocupação — e, com certeza, nós buscaremos a solução para todos esses casos —, que é exatamente a fonte. Não adianta a gente aprovar e não ter fonte.
Então, eu acho que, com esse compromisso que o Senado assume, na fala do Senador Davi, que relatou muito bem o projeto, nós haveremos de buscar essa fonte, seja no Orçamento, mudando lá na Comissão Mista de Orçamento, seja no setor privado e nas santas casas também. Nós temos que encontrar a solução.
Uma das soluções propostas é a desoneração. A própria Deputada Carmen Zanotto tem um projeto já tramitando na Câmara. E aqui, nós confirmamos este ano, são 17 setores que já são desonerados e que pagam sobre o faturamento, 1% do faturamento.
Então, nós queremos, e vamos pegar o compromisso aqui de todos, para que a gente possa aprovar a desoneração, pagando sobre o faturamento, para exatamente não incidir aumento sobre fundo de pensão, sobre a questão dos planos de saúde e etc.
Então, Senador Davi, parabéns pela sua iniciativa.
Lógico, já está orientado.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Mas eu não poderia deixar de destacar aqui o meu querido Contarato que, de fato, fez uma grande luta em defesa dos profissionais da saúde.
Então, um abraço e parabéns.
O PSDB já orientou "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci.
Pela ordem de inscritos, S. Exa., Senadora Eliziane Gama, na condição também, principalmente, de autora da PEC 11.
Senadora Eliziane com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero iniciar cumprimentando aqui a todos os profissionais da enfermagem e fazendo referência aos 776 enfermeiros do Brasil, Deputada Carmen Zanotto, que não tiveram a oportunidade de acompanhar este momento, porque, infelizmente, morreram durante o período de enfrentamento da pandemia no Brasil.
E aí, portanto, eu quero cumprimentar os mais de 2 milhões de brasileiros, entre profissionais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o Brasil, que hoje, na verdade, acompanham um momento que é resultado de várias ações, de várias reuniões que ocorreram nos últimos meses, pelo Congresso Nacional. E, aí, eu queria cumprimentar o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, cumprimentar todos os Conselhos Regionais e o Cofen, que teve um papel fundamental e preponderante neste debate.
Em nome deles, eu quero cumprimentar a todas as entidades que se debruçaram e que, por suas mãos, escreveram esta PEC e, por suas mãos, também escreveram o projeto de lei, lá atrás, do Senador Contarato, que estabeleceu o piso salarial da enfermagem no Brasil.
Essa é uma vitória, portanto, resultante dessas mãos, que se juntaram pela valorização de uma categoria tão importante e tão fundamental para o Brasil, que esteve na linha de frente do enfrentamento, agora, no período de pandemia.
Eu queria aqui, de forma muito rápida, nesses poucos minutos que nós temos, relatar o porquê de várias ações legislativas, para darmos, na verdade, segurança.
Num primeiro momento, nós tivemos a apresentação do piso salarial, que nós desmembramos, para trabalhar o piso salarial e, em um segundo momento, a carga horária de 30 horas. Apresentamos o projeto, que foi aprovado aqui Senado Federal, inclusive com uma emenda substitutiva de nossa autoria, que, na Câmara dos Deputados, foi capitaneada por vários Deputados. Eu queria destacar aqui a Deputada Carmen Zanotto, que, aliás, é a única enfermeira do Congresso Nacional, e os demais Parlamentares, como a Alice Portugal, a Senadora Jandira Feghali...
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Os Deputados também que estão aqui presentes foram importantes para a aprovação desse projeto sem emenda, na Câmara dos Deputados, depois de uma avaliação precisa da consultoria tanto do Senado quanto da Câmara.
Foi necessária a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC, que traz a segurança jurídica.
Ainda como parte desse conjunto de ações, nós teremos a terceira, um PLP para a apresentação especificamente dessa fonte. É bom lembrar que essa PEC vem respeitar na verdade o pacto federativo e todo o conjunto de lei que trabalha a responsabilidade fiscal brasileira. Portanto, os estados e municípios brasileiros, a partir dessa PEC, terão um prazo de um ano, do ponto de vista regimental e da lei, para adequação da sua lei orçamentária e, portanto, passarem a pagar o novo piso salarial.
Já na parte privada, esse piso, tão logo sancionado pelo Presidente da República, terá efeito imediato. E o que os colegas colocam aqui, do ponto de vista de fontes, é que nós precisamos atentar para coisas que são importantes hoje no Brasil: nós temos uma parcela financeira brasileira muito grande que não tem a carga tributária se a gente fizer uma avaliação de equiparação com os demais setores da sociedade brasileira, do ponto de vista da justiça. E aí nós apresentamos várias alternativas, como, por exemplo, a tributação sobre lucros e dividendos; como, por exemplo, uma maior tributação em cima da transferência de grandes fortunas; e até mesmo, Srs. Parlamentares, o direcionamento para a utilização de recursos dos royalties do petróleo.
Eu estou apenas apresentando aqui três alternativas, e aí vem a desoneração da folha, que é uma das lutas da minha querida Carmen Zanotto, com o seu olhar muito grande voltado para as filantrópicas do Brasil.
O fato é que nós teremos, nas próximas semanas, alternativas para que os governos municipais do Brasil inteiro e os governos estaduais do Brasil inteiro possam ter as condições técnicas e orçamentárias suficientes para o pagamento desses valorosos, e eu diria até missionários, que são esses profissionais da enfermagem de todo o Brasil.
Eu quero finalizar chamando a todos esses 665 mil enfermeiros, 1,56 milhão de técnicos de enfermagem, 443 bioauxiliares no Brasil, e finalizar com a frase do Victor Hugo, Deputada Carmen, que diz: "Nada é mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou".
Colegas profissionais da enfermagem, esse é o tempo de vocês, esse é o tempo da valorização da enfermagem do Brasil.
Viva os enfermeiros do Brasil! (Palmas.)
Esperamos todos nós que tenhamos aí uma votação unânime. (Palmas.)
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Parabéns, nossa querida, muito competente, ativa, participativa, elaborativa, Senadora Eliziane Gama, por mais uma contribuição de excelência como Congressista, assim como foi como Deputada Federal, e assim tem sido como Senadora da República.
Eu gostaria de fazer o chamamento e convidar três companheiros, para, logo em seguida, tomarmos a conhecer o resultado do primeiro turno, em seguida abrindo imediatamente o segundo turno. Por isso, eu convidaria, por ordem, a Senadora Zenaide, a Senadora Nilda e o Senador Angelo Coronel.
Senadora Zenaide, por gentileza.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Pela ordem.) - Presidente...
Dra. Zenaide, só um minuto.
Eu acho que V. Exa. poderia abrir o painel, a gente iniciaria, quebraria o interstício e votaria o segundo turno, enquanto os Senadores... Uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Se V. Exas., Líderes partidários, consentem com a proposta apresentada por S. Exa., o Senador Davi Alcolumbre, assim o faremos.
Todos concordam? (Pausa.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Encerrada, portanto, a votação em primeiro turno.
Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - SIM, 71 Sras. e Srs. Senadores que votaram favoravelmente, portanto; nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Aprovada a proposta com a Emenda nº 4 em primeiro turno.
Sras. e Srs. Senadores, nós consultamos V. Exas. para sabermos se podemos passar adiante e, imediatamente, apreciarmos a matéria em segundo turno. As Sras. e os Srs. Senadores concordam? (Pausa.)
Havendo a concordância, passamos à discussão da proposta e da emenda em segundo turno.
Na lista de inscritos para a discussão em segundo turno não há senhoras e senhores inscritos. Vamos retomar a lista primeira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores, encerrada a discussão em segundo turno.
Em votação a proposta e a Emenda nº 4, em segundo turno, nos termos do parecer do Senador Davi Alcolumbre.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos "sim".
Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para que tenhamos o início da deliberação.
A votação está aberta às Sras. e aos Srs. Senadores.
Consultamos as Lideranças se podemos, como assim o fizemos em primeiro turno, ter a orientação comum a todos com o voto "sim". (Pausa.)
Todos concordando com o voto "sim", à exceção do Governo.
Determinamos à Secretaria-Geral da Mesa que assim seja feito.
Já está aberta a votação, Sras. e Srs. Senadores.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Voltamos à lista de inscritos: Senadora Zenaide Maia, que estava com a palavra. Em seguida, Senadora Nilda Gondim, Senador Angelo Coronel, Senador Esperidião Amin, Senador Lucas Barreto, Senador Eduardo Girão, Senador Jorginho Mello e Senador Reguffe.
Por gentileza, S. Exa., Senadora Zenaide Maia, que recebe a nossa distinção por ter tido uma participação decisiva na condição de Relatora do Projeto de Lei 6.524.
Senadora Zenaide Maia, os nossos cumprimentos. V. Exa. tem a palavra.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Boa tarde a todas e a todos presentes.
Eu queria chamar aqui o Senador Contarato, para mostrar a enfermagem brasileira, homens e mulheres, trabalhadores deste país que me orgulham, e dizer, Presidente Veneziano, que muitas vezes eu ouvia aqui dizerem "Deus quis que eu estivesse aqui neste momento". Pois Deus quis que eu estivesse aqui neste momento, Rose. E digo mais ao Senado Federal: continuamos com a mesma opinião. Votamos por unanimidade, em respeito a esses trabalhadores que estão presentes em nossa vida desde a hora em que nascemos até a hora em que morremos, trabalhadores praticamente invisíveis, mesmo que estejam presentes ao nosso lado.
Aqui eu queria pedir para fazer uma referência a uma grande amiga minha, enfermeira Aleide Bezerra de Oliveira, que trabalhou comigo, uma mulher que era um coração. Porque a enfermagem tem uma memória afetiva imensa, gente!
Então, começamos com esse projeto. E queria deixar claro aqui que a pandemia veio mostrar, escancarar ao povo brasileiro essa categoria das enfermeiras, dos técnicos de enfermagem, das auxiliares de enfermagem e das parteiras. Elas já faziam seus trabalhos corretamente. Gente, a enfermagem é 80% do trabalho de qualquer serviço de saúde.
Então, fico feliz de ver que o Senado abraçou, e não estamos dando privilégio; estamos respeitando seres humanos que, mesmo correndo o risco de morrer ou de perder seus familiares, estavam ali, junto de quem estava com a covid-19, e continuam. Contarato, Eliziane, Alcolumbre, todos, gente! Aqui é uma luta de todos.
E quero parabenizar a enfermagem brasileira, que, como toda pessoa de fé, insistiu, persistiu e nunca desistiu. Não se desmobilizou, lutando por direito e por respeito.
Parabéns, Senado! Estou orgulhosa e posso dizer que Deus quis que eu estivesse aqui neste momento, Rose. Este é um momento para se considerar, olhando o lado humano, fazendo aquela política que defende o bem comum, e no centro do bem comum tem que estar o ser humano. Isso é o que o Senado Federal está fazendo hoje, gente!
Parabéns, enfermagem brasileira! Tudo de bom! E vamos continuar! Eu não vou falar sobre de onde vai ser retirado o recurso porque aqui já foi mostrado, mas nós estamos colocando na Constituição, gente, que a enfermagem pode, sim, ter um piso salarial.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - A senhora concluiu, Senadora Zenaide?
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Concluí.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem, Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... apenas um conluio de homenagens às pessoas que lutaram por esta causa, de muitos anos. Eu não poderia deixar de homenagear a Zenaide aqui de maneira nenhuma. Eu estou nesta Casa há 40 anos. Há 20 anos, passamos pela mesma batalha. E agora, de forma contemporânea, está aqui o Contarato, está aqui você, Zenaide, está a Eliziane e o nosso Relator, que hoje soube pontuar a importância disso.
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Só quero fazer um recall, Presidente e Relator. Nós já passamos por muitos problemas nesta Casa, mas é ímpar a situação que as pessoas colocam como empecilho para não acontecer nada: não pode, vai quebrar santa casa, as mulheres não podem ter licença-maternidade, nunca mais terão emprego, as mulheres não podem isso, os outros não podem aquilo. E hoje juntou...
E eu deixo um pensamento, Zenaide: é incrível a força que as coisas costumam ter quando precisam acontecer. Nesta hora Davi sara, assume a tribuna, toma conta do relatório, fala para esse universo de pessoas esperançosas. Esta Casa não pode viver vendendo futuro. O que ele fez hoje foi trazer para o presente uma luta que já dura muitos anos.
Meu Relator querido, parabéns! Senadora Zenaide, abraço de todas aquelas que falaram conosco hoje cedo, Contarato e também a nossa Eliziane.
Sr. Presidente, muito obrigada. Quebrei um pouquinho o seu protocolo e eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Mas foi por uma boa causa!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Rose. Parabéns, enfermagem brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Parabéns, nossa querida Senadora Zenaide. Mais uma vez nós repetimos o valor da sua contribuição, do fervor das suas convicções e da compreensão dos sentimentos que extrapolam, mas que são plenamente alcançáveis por parte de cada um de nós.
Senador Fabiano Contarato, eu pediria à Senadora Nilda, e tenho absoluta certeza de que V. Exa. entenderá...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Randolfe, que nós invertamos pela condição do Senador Fabiano Contarato de ser autor da matéria. Ele pediu essa inversão. Eu a ouço, mas...
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Com certeza, meu amigo Fabiano Contarato, um grande, um grande entusiasta defensor da categoria da enfermagem! Parabéns ao senhor também!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem, o Senador Randolfe e, em seguida, o Senador Fabiano. Eu só pediria brevidade a V. Exas., porque temos uma lista considerável de senhores e senhoras Senadores, para que todos tenham oportunidade de fala.
Senador Randolfe pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, é só uma sugestão a V. Exa.: tal qual no primeiro turno, e sem embargo dos pronunciamentos que teremos, nós poderíamos abrir o painel de votação.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Eu acolho, Senador Randolfe, apenas esperemos que, nesta votação, alcancemos o mesmo quórum que na primeira, que foi de 71 senhores e senhoras Senadores. Quando nós o alcançarmos, se o Plenário aquiescer, nós assim o faremos.
Senador Fabiano Contarato com a palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu quero fazer um agradecimento especial ao meu querido Presidente Senador Rodrigo Pacheco. Tão logo assumiu a Presidência do Senado, eu solicitei a ele a designação de uma Relatora, e não poderia ter sido uma Relatora melhor do que a Senadora Zenaide Maia, uma mulher aguerrida, sensível, humana, que tem empatia.
Agradeço também o empenho da querida Senadora Eliziane Gama e do querido Senador Davi Alcolumbre, que hoje relatou esta PEC com maestria. Agradeço ainda a cada um dos Senadores e Senadoras. Mas a minha fala, Sr. Presidente, vai ser dirigida aos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras.
Vocês é que foram responsáveis pela aprovação tanto do PL 2.564 como da PEC. Com esse PL vocês viram a força que vocês têm. E aí eu faço um apelo a vocês: é só através da política que nós mudamos. Eu criminalizei a polícia durante 52 anos da minha vida, quando me falavam para eu me candidatar. E aí eu me lembrei que Martin Luther King disse que o que mais assusta não é a ousadia dos ruins, mas a omissão dos bons. Vocês têm força e vocês é que aprovaram o PL 2.564. Foram vocês que aprovaram a PEC 11. Vocês têm uma força inestimável. Daí eu faço um apelo: assumam as Assembleias Legislativas dos seus estados, assumam as Câmaras de Vereadores dos seus municípios, assumam as prefeituras, assumam os governos dos estados, assumam a Câmara Federal, assumam o Senado Federal, assumam a Presidência da República, porque vocês estão lidando com o principal bem jurídico, que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde.
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Esta Casa está fazendo uma coisa que já deveria ter feito há muito tempo. Quando eu sustentei esse PL eu falei, e sustentei com base no art. 7º, que todo trabalhador tem direito a um piso salarial de acordo com a extensão e complexidade. Está lá desde o dia 5 de outubro de 1988.
Parabéns a todos vocês! Eu tenho muito orgulho de todos vocês. E eu não me canso de falar porque não é da boca para fora: eu amo a categoria dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem, dos parteiros, porque vocês estão na linha de frente, porque vocês muitas vezes são subjugados, são humilhados, têm que ter dois, três vínculos empregatícios para ter o mínimo de dignidade. Vocês, quando têm carro, nem local para estacionar têm. Vocês não têm EPI, vocês não têm alojamento, vocês não têm absolutamente nada.
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Então nós aqui estamos fazendo o que já era para ter sido feito há muito tempo: dar dignidade, porque a dignidade profissional passa pela dignidade salarial.
E agora vamos para a luta de outro desafio e podem contar comigo, que é a luta pela implementação das 30 horas, porque é isto sim que nós vamos ter: profissional que trabalha 30 horas com um salário digno vai poder produzir e vai atender melhor a população brasileira.
Muito obrigado. Eu agradeço por tudo que vocês fizeram e fazem pela população brasileira.
Obrigado, Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Senadores. Mais uma vez, obrigado, minha querida Senadora Zenaide Maia, Eliziane Gama, Davi Alcolumbre e, especialmente, meu querido Rodrigo Pacheco.
Quero agradecer também à Câmara dos Deputados e pedir que se empenhem na aprovação unânime desta PEC, para que nós possamos promulgar e, aí sim, vamos comemorar com bastante...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - ... a efetivação desse PL, lei, que vai se transformar em lei, o PL 2.564, de minha autoria.
Parabéns a todos e todas.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Fabiano, acolha o nosso abraço renovado, os cumprimentos pela sua participação decisiva nessa luta comum não apenas dos profissionais, mas de todos que sabem e dimensionam a importância dessa categoria.
Pela ordem de inscritos, S. Exa. Senadora Nilda Gondim, e, em seguida, eu colocarei à apreciação dos senhores e das senhoras a sugestão que foi trazida pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Senadora Nilda, com a palavra.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, finalmente o dia de vocês chegou, enfermeiros, enfermeiras, auxiliares, parteiras, técnicos, finalmente, e por unanimidade, Sr. Presidente.
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Isso é o reconhecimento do imensurável trabalho dessas enfermeiras lutando pela vida de pessoas carentes, de pessoas acometidas de doenças na pandemia. É um nobre sentimento, é um gesto de gratidão de todos nós por tudo que eles representam para todos nós.
E eu quero parabenizar Eliziane Gama, Zenaide Maia, Fabiano Contarato, Carmen Zanotto, na Câmara Federal, minha colega, e tantas outras pessoas que intervieram, que participaram diretamente dessa luta dos enfermeiros. E quero também, em especial, cumprimentar a nossa Rayra, que está aqui, da Paraíba, Sr. Presidente, que veio representar todos nós. Parabéns a todos indistintamente, parabéns.
E que Deus continue abençoando a luta desses enfermeiros, que Deus continue protegendo, que Deus continue iluminando. Amém, Senhor.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Nilda Gondim. Nossos cumprimentos pela sua fala, também com sentimentos identificáveis.
E aí aproveito, já que V. Exa. faz as menções à nossa querida Presidente do Coren da Paraíba, querida amiga Enfermeira Rayra, eu quero saudar os membros do Conselho Federal, na pessoa da nossa Presidente, Betânia Santos, que também é paraibana.
Aqui presentes os integrantes dos conselhos regionais de Educação Física, integrantes do Sindicato dos Profissionais em Educação Física. Profissionais da área de Enfermagem de uma maneira geral sintam-se acolhidos por toda esta Casa.
Eu indago a V. Exas...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Eliziane pede a palavra pela ordem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só deixar aqui um registro, em nome da justiça, muito importante ao Presidente Rodrigo Pacheco.
Tão logo o Presidente Rodrigo Pacheco soube da necessidade da criação do piso salarial, ele iniciou uma rodada de discussão. Nós tivemos várias reuniões na Presidência do Senado e depois, na sequência, tanto com os Senadores quanto com os Deputados Federais e depois uma outra rodada inclusive com os membros tanto de Corens quanto da nossa presidente do Cofen e do fórum nacional.
Então, o empenho e o engajamento de forma direta do Presidente do Congresso Nacional foram fundamentais para o que nós estamos acompanhando hoje, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Eliziane.
Eu perguntaria e pergunto até para que nós ouçamos, nós temos dois, quatro, seis senhores inscritos. Eu pergunto se não há, e é exatamente... Senador Reguffe, houve a sugestão... Senador Esperidião Amin, Senador Angelo Coronel, Senador Esperidião Amin, Senador Lucas Barreto, Senador Eduardo Girão, Senador Jorginho Mello, Senador Reguffe - eles me falam sobre o desejo de poder, antes do encerramento da votação, poder falar.
Eu penso que é compreensível e o Senador Esperidião Amin sugere e pontua que por dois minutos. Concordam? Então, Senador Angelo Coronel.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu acho que é justo. Ficaria justo e oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Angelo, dois minutos.
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar o ex-Presidente Davi Alcolumbre por ter trazido o debate real nesta manhã. Porque não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar.
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O Presidente Davi Alcolumbre trouxe aqui uma ideia que eu acredito que resolverá o problema, não só do piso dos enfermeiros, mas também do piso dos fisioterapeutas, projeto de minha autoria que está tramitando nesta Casa. Vamos resolver o problema da receita dos municípios, que precisam ter reforço para pagar os enfermeiros, as enfermeiras; os estados, as filantrópicas, as santas casas.
E como o Presidente Davi Alcolumbre falou, a legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema. Por quê? Hoje, das 20 maiores potências do mundo, somente Brasil e Indonésia não têm os jogos legalizados. Hoje a previsão, Sr. Presidente Veneziano, é termos em torno de uma arrecadação de 60 bilhões, isso, conservador, mas poderemos chegar a R$91 bilhões para os cofres públicos, ou seja, dinheiro novo para estados, municípios e para a própria União. Então, a solução para termos dinheiro novo, para bancarmos o aumento do salário dos enfermeiros e das enfermeiras brasileiros está na legalização dos jogos.
E parabenizo novamente o Presidente Davi Alcolumbre por ter trazido esse debate real, porque votar aqui "sim" é maravilhoso. Eu votei. As enfermeiras e os enfermeiros vão sair ululantes, satisfeitos, mas a partir de amanhã, começa a preocupação de onde vai ter o dinheiro para pagar esse aumento. E o Presidente Davi Alcolumbre trouxe aqui uma matéria de suma importância. E precisamos pegar todos que votaram "sim" para também votar na legalização dos jogos no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Angelo Coronel. Meus cumprimentos pela compreensão. V. Exa. foi preciso ao respeitar os dois minutos.
E convido S. Exa. o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sras. e Srs. Senadores, eu poderia pedir emprestado o excesso de tempo do Davi Alcolumbre, mas não vou fazer isso, porque ele falou com muita emoção.
Eu vou pedir licença para o Contarato, para pegar, das suas palavras, uma breve complementação, fazer uma breve complementação.
É verdade. Esse episódio da votação da lei e do conserto por uma emenda constitucional, Presidente, significa o seguinte: a enfermagem brasileira, Carmen Zanotto, há muito tempo, merecia essa consideração explícita e material. Mas foi preciso que nós sofrêssemos o maior medo da nossa vida, a maior carência e um momento de fragilidade como nunca vivemos e esperamos não viver, que foi a pandemia, para dizer que tinha chegado a hora. E chegou a hora. E a hora é agora.
Por isso, cumprimos com o nosso dever, corrigimos até os nossos excessos ou as nossas carências legiferantes, de fazer a lei, e podemos celebrar que o Congresso brasileiro está fazendo o bem e a justiça.
Parabéns! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu reservei rápidos segundos para que V. Exa. pudesse receber a salva de palmas merecida.
Convido S. Exa. o Senador Lucas Barreto. Por dois minutos, Senador Lucas Barreto. (Pausa.)
Senador Eduardo Girão. Por dois minutos, querido Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Sr. Presidente, vou ser bem objetivo.
Em primeiro lugar, dou os parabéns aos enfermeiros, às enfermeiras, às parteiras, uma grande e merecida vitória. Parabéns a todos os envolvidos!
Eu queria aproveitar esse um minuto e meio que falta para pedir muita serenidade ao Senado Federal - às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores. É momento de festa, de alegria e de justiça, mas a gente tem que ter responsabilidade.
Esse discurso oportunista de que jogo de azar e cassino vão trazer renda, vão trazer emprego para resolver essa questão do dinheiro para pagar esses profissionais exemplares é bravata. Nós temos dados do Brasil e de fora do Brasil. E é muito importante que a gente busque receitas onde existem: tem o royalty do petróleo, tem a questão da desoneração da folha, tem orçamento secreto, tem em todo lugar. Agora, causar corrupção, abrir porta para lavagem de dinheiro... É um dinheiro de sangue, é destruição de famílias em que os próprios enfermeiros vão ter que redobrar os esforços para tratar do ser humano.
Então, nós vamos aqui pedir serenidade, nos 20 segundos que faltam, aos colegas para não entrarem nisso. Nós temos que buscar receitas, e elas existem. Basta ter boa vontade.
Eu quero dar os parabéns a todos os enfermeiros, porque foi merecida a grande vitória. Que Deus abençoe a todos vocês! Muita paz.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Também preciso nos dois minutos reservados, por sugestão correta e pertinente do Senador Esperidião Amin.
O Senador Lucas Barreto está em Plenário? (Pausa.)
Senador Jorginho Mello. (Pausa.)
O Senador Jorge Kajuru pediu pela ordem.
Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Oi, meu amigo, Presidente querido.
Eu vou falar menos de 30 segundos.
Quero dizer que as palavras do Senador Girão são as mesmas de minha parte, evidentemente respeitando quem pensa diferente. E sobre prefeitura, eu vejo aqui alguém falando: "Kajuru, as prefeituras não têm o dinheiro!". Não tem por quê? Muitas - e eu não generalizo - não têm porque roubam demais; se pararem de roubar, terão dinheiro para pagar quem realmente merece e quem realmente trabalha neste país.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Senador Jorginho Mello.
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O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Muito bem.
Quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores. Quero cumprimentar, de forma especialíssima, a Senadora Zenaide e a Deputada Carmen Zanotto, que se encontra aqui no Plenário, pelo tanto que lutaram, trabalharam. Senador Contarato, V. Exa. também foi um grande defensor dessa matéria. E o Senador Davi, que foi competente e diligente para que a gente chegasse a este momento. Quero cumprimentar todos os enfermeiros e auxiliares de enfermagem do Brasil - o pessoal da saúde - que fizeram tanto por nós na pandemia. Já vinham fazendo, com dificuldade, em todos os momentos da sua vida, trabalhando, com dificuldades, em dois, três empregos, correndo de um hospital para o outro. Enfim...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nós tivemos a competência e a habilidade de conseguir fazer com que essa PEC fosse aprovada.
Parabéns, Deputada Carmen Zanotto, parabéns a todos os enfermeiros de Santa Catarina, do Brasil, na certeza de que têm o meu compromisso de estar junto para encontrar recursos para fazer, para honrar, esse pagamento. Na certeza de que nós vamos estar, todos nós aqui, Presidente Veneziano, preocupados, dedicados com a forma de encontrar recursos para honrar esse pagamento e para dar a eles mais tranquilidade e mais qualidade de vida e no seu emprego.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Gratíssimo, Senador Jorginho Mello.
Nós convidamos S. Exa. o Senador Reguffe, por gentileza.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é o dia de uma grande vitória da enfermagem brasileira e queria parabenizar todos os enfermeiros deste país.
É um dia em que o Parlamento também tem uma grande vitória, porque está agindo em consonância com os anseios da sociedade brasileira de valorização de uma categoria que é muito importante para este país e que precisa ser valorizada não apenas no verbo, não apenas nas palavras, mas com ações concretas. E isso o Parlamento está fazendo na manhã de hoje.
Queria dizer que tenho orgulho de ter sido o autor do requerimento de inclusão, na pauta, do PL, de ter assinado o requerimento de urgência e de ter dado uma contribuição para este momento.
Queria, aqui, fazer uma homenagem à enfermeira Lídia...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - DF) - ... que faz um belo trabalho no CO do Gama e que deu um depoimento muito marcante aqui na CTFC, a Comissão que eu presido nesta Casa, na audiência pública sobre a saúde do Distrito Federal. Queria parabenizar a enfermeira Lídia. Queria parabenizar a Dayse Amaríllo, que é Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal. Queria parabenizar o Elissandro, do Coren - DF. Queria parabenizar o Gilney, do Cofen, queria parabenizar o Marcos Wesley e, em nome deles, parabenizar todos os enfermeiros do Distrito Federal, unidade da federação que eu represento, e também do nosso país.
Quero dizer que hoje o Senado está de parabéns e que a enfermagem brasileira está de parabéns. É assim que ela tem que ser valorizada: com ações e não apenas com palavras.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Reguffe.
A todos os mencionados, os mesmos cumprimentos e o reconhecimento aos profissionais que fazem a enfermagem aqui no Distrito Federal.
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Nós temos mais dois senhores inscritos para que abramos o painel e identifiquemos o resultado, o Senador Chico Rodrigues, por dois minutos, e S. Exa. o Presidente Senador Renan Calheiros, e, aí, definitivamente, para que conheçamos o resultado de votação em segundo turno.
Senador Chico, dois minutos.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, todo o apoio aos profissionais da enfermagem. Ao aprovar esta PEC, estamos garantindo segurança jurídica ao piso salarial da categoria, que já aprovamos no PL nº 2.564, de 2020, e ainda depende de sanção.
A PEC evitará questionamentos contra a constitucionalidade do piso e também dará a União, estados e municípios um prazo para adequarem seus orçamentos e planos de carreira ao piso que aprovamos. A busca pelo consenso quanto ao custo para implementação do piso é necessária e esta PEC, tão bem relatada pelo nobre Senador, caminha nesse sentido.
Sem dúvida, são heróis e isto ficou evidente na pandemia. Estamos falando de mais de 2,4 milhões de profissionais...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que dedicam suas vidas a salvar outras vidas e cuidar da saúde das pessoas em todo o Brasil. Desses, 50% estiveram na linha de frente do enfrentamento à covid-19.
É para esses profissionais que me dirijo hoje com todo o meu respeito, reconhecimento e apoio, declarando o meu voto favorável e, obviamente, a todos aqueles enfermeiros do meu Estado de Roraima, que hoje estão felizes por este projeto ser aprovado.
Nesta PEC, inclusive, como já disse, o Senador Davi foi muito diligente e deu segurança, obviamente, nessa questão que criava algumas contradições, mas, hoje, graças a essa diligência, nós temos, para esses servidores, que são praticamente os anjos da guarda da sociedade brasileira, esse benefício garantido.
Era isso que eu gostaria de deixar...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Convido S. Exa. o Senador Renan Calheiros como o último inscrito para discutir a matéria.
Senador Renan Calheiros, por gentileza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, meus cumprimentos à Senadora Eliziane Gama. Eu tive a satisfação de, juntamente com muitos Senadores, assinar esta PEC. E meus cumprimentos iguais ao Senador Davi Alcolumbre.
Nós já sabíamos que, das atividades humanas, a de enfermeiro é uma das mais nobres. Nós já tínhamos aprendido essa lição. Como diz a música Sol de Primavera, do Beto Guedes: a lição nós sabemos de cor; resta-nos, somente, aprendê-la. E foi exatamente na pandemia que nós aprendemos que enfermeiros e enfermeiras são um verdadeiro exército de heróis e de heroínas, que souberam, superando dificuldades físicas, emocionais, enfrentar aquele quadro terrível que tomou conta do Brasil e do mundo e, com serenidade, cuidar dos pacientes, apesar da corrupção, da incompetência, desses fatos todos que foram revelados pela CPI do Senado. O Brasil todo os conhece e estão registrados na nossa história.
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Eu quero cumprimentar todos e cumprimentar também V. Exa. pela segurança jurídica que será dada a essa conquista dos enfermeiros e das enfermeiras brasileiras, que, em todos os momentos, contaram com os Senadores desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Presidente Renan Calheiros, pela sua participação.
Assim, nós concluímos a lista de inscritos, encerrando a votação em segundo turno.
Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Aprovada a proposta com 72 votos SIM...
(Manifestação da galeria.) (Palmas.)
Aprovada, em segundo turno, a PEC 11, com 72 votos SIM; nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. (Pausa.)
Rapidamente, para que nós continuemos os itens pautados, em nome da Presidência desta Casa, do Presidente Rodrigo Pacheco, que generosamente nos permitiu presidir esta sessão, que é histórica para todos nós, importante por todos os motivos já elencados, por todas as razões já expendidas, eu quero, mais uma vez, saudar a todos os milhares e milhares de profissionais da enfermagem no Brasil por esse grande passo que nós conquistamos com a aprovação, no Senado, da PEC 11, aguardando igualmente, com as mesmas, maiores e melhores expectativas, que assim também seja, e haverá de ser, o comportamento da Câmara dos Deputados, inclusive aqui mencionando a presença da nossa querida companheira Deputada Carmen Zanotto, do Deputado Célio Studart, que trabalharam em relação ao Projeto de Lei n° 2.564 e que também farão o mesmo esforço, com a mesma dedicação, em relação à PEC n° 11 quando ela for distribuída na Câmara dos Deputados.
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Ao Senador Fabiano Contarato, entusiasticamente, eu quero saudar mais uma vez e, em sua presença e ao seu lado, mencionar a todos os companheiros e companheiras que, de maneira efetiva, colaborativa, tanto elaboraram a Proposta Legislativa nº 2.564 como também identificaram a necessidade de a constitucionalizarmos - e assim o fizemos na autoria da Senadora Eliziane.
Quero igualmente abraçar S. Exa. o Senador Davi Alcolumbre pelo trabalho como Relator da matéria.
Nossos cumprimentos aos profissionais que se fizeram representar em nossas galerias a todos os milhares e milhares de enfermeiros, de técnicos, de auxiliares em nosso Brasil. Nossas saudações e nossos cumprimentos. Parabéns.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem, Senador Angelo Coronel, para que nós...
Nós ainda temos em pauta a PEC do item 2 e precisamos da manutenção, portanto, de quórum qualificado, Sras. e Srs. Senadores.
Senador Angelo Coronel, pela ordem.
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Veneziano, eu ouvi atentamente, há uns 20 minutos, um colega arguindo que a legalização dos jogos era uma bravata para arrecadação de novos recursos para fazer frente ao piso salarial dos enfermeiros, a programas sociais.
Eu acho, Sr. Presidente, que nós não podemos viver num Brasil desse falso moralismo, dessa hipocrisia que alguns tentam incutir na cabeça do povo brasileiro.
Todos nós sabemos que os jogos estão campeando livremente no Brasil sem deixar um tostão de impostos para a União, estados e municípios. Quem é que não sabe que tem jogo do bicho em todos os municípios brasileiros? Você vai para o estádio de futebol, tem placas lá com propagandas alusivas aos jogos online. Você vê nas camisas dos times de futebol da mesma forma. Você vê patrocínio de eventos também de jogos que são ilegais no Brasil. Nós precisamos legalizar os jogos!
Quero parabenizar, mais uma vez, o ex-Presidente Davi Alcolumbre por ter levantado essa ideia hoje, aqui no Parlamento. Que nós consigamos, com isso, Presidente Davi Alcolumbre, que o projeto, que já foi aprovado pela Câmara, venha para o Senado para aprovarmos, ainda neste mês, para deixarmos estados e municípios tranquilos quanto a novas fontes de recursos.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Angelo Coronel.
Item 2.
Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 47, do ano de 2021, de S. Exa. a Senadora autora Simone Tebet, e outros Senadores, que acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Não foram apresentadas emendas perante esta Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação de S. Exa. o Senador Fabiano para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Relator Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a confiança que a mim foi depositada para relatar essa PEC de autoria da minha querida Senadora Simone Tebet, a quem aqui eu quero externar meus sentimentos pela perda do sogro.
Quero pedir permissão para passar diretamente à leitura do relatório.
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A falta de acesso às modernas ferramentas tecnológicas, decorrente de insuficiência de infraestrutura de comunicação, de impossibilidade econômica, de barreiras de acessibilidade ou de cognição ou qualquer outra razão que cause exclusão digital, ensejará insuplantável empecilho ao exercício dos direitos fundamentais de quarta geração. Dessa forma, entendemos que o direito à inclusão digital precisa ser considerado, ele mesmo, um direito fundamental.
Cabe ainda citar alguns dados sobre o acesso à internet do País. Com base em levantamento realizado pela pesquisa sobre Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Brasil (TIC Domicílios), produzida anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, verificamos que 17% dos domicílios no país ainda não dispõem de acesso à internet.
Chama a atenção que a maior parte das residências desatendidas estão nas áreas rurais (em que 35% das casas não contam com conexão à internet), nas famílias com renda de até um salário mínimo (em que 32% não possuem o serviço) e nas classes sociais D e E (em que 36% das pessoas não estão conectadas). No recorte geográfico, a Região Nordeste é a que tem o maior índice de domicílios sem conexão à internet (equivalente a 21%).
O grupo de indivíduos que nunca acessou a internet é formado essencialmente por pessoas do sexo masculino (17%), moradores da área rural (26%), sem instrução (72%), com idade superior a 60 anos (43%), renda familiar de até um salário mínimo (24%), integrantes das classes D e E (28%) e fora da força de trabalho (20%).
Concluímos, dessa maneira, que a PEC 47, de 2021, ao inserir o direito à inclusão digital no rol das garantias individuais - ao lado de direitos fundamentais consagrados - procura, acertadamente, ampliar a proteção de cidadãos que ainda não lograram inserção numa sociedade cada vez mais conectada.
Por fim, em respeito à devida técnica legislativa, apresentamos emenda para promover ajuste redacional no texto da proposição. Após sua apresentação no Senado Federal, sobreveio a promulgação da Emenda Constitucional 115, que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais". Essa emenda modificou o art. 5º da Constituição, acrescentando-lhe o inciso LXXIX.
Assim, faz-se necessária a renumeração do dispositivo proposto na PEC 47.
Voto.
Pelo exposto, opinamos pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 47, de 2021, e, no mérito, votamos por sua aprovação, nos termos da seguinte emenda de redação...
Esse é o relatório.
Quero parabenizar a Senadora Simone Tebet pela brilhante iniciativa e mais uma vez externar meus sentimentos por sua perda neste momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato.
Igualmente a Mesa transmite os sentimentos de condolências a S. Exa. a Senadora Simone Tebet, por ocasião da passagem, da perda de seu sogro, que aconteceu neste dia; e, por força desta realidade, não pôde se fazer presente.
A todos os familiares da Senadora Simone Tebet as condolências do Senado Federal.
O parecer de S. Exa. o Relator Fabiano Contarato é favorável à proposta, com a Emenda nº 1, de Redação, do Relator.
Passa-se à discussão da matéria em primeiro turno. (Pausa.)
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Não havendo inscritos para discutir a matéria e esgotada a lista de oradores, declaro encerrada a discussão, em primeiro turno.
Passamos à apreciação da matéria.
Em votação a proposta e a Emenda nº 1, de redação, em primeiro turno, nos termos do parecer, que é favorável à proposta, com a Emenda nº 1.
A matéria depende, Sras. e Srs. Senadores, para sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos "sim".
Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta, Sras. e Srs. Senadores.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Para orientar, eu indago se há o consenso para que ponhamos em painel, unissonamente, a orientação "sim", com a concordância...
O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro.
Com a orientação "sim", todos os partidos se posicionam.
Pedimos encarecidamente às Sras. e aos Srs. Senadores que possam já votar.
Na lista de oradores, nós temos, pela ordem, Senador Plínio Valério. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senadora Zenaide Maia, que inscrita esteve e assim usou da palavra no momento em que nós discutíamos a PEC 11.
Logo em seguida à apreciação da PEC, nós teremos requerimento de autoria do Presidente Senador Renan Calheiros, que requer licença por 121 dias.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - O PROS orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O PROS, sob a liderança da competente...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Esta é uma PEC construtiva. Botar tecnologia nas escolas públicas é algo importante. É outra coisa que a pandemia veio mostrar: a diferença grande de quem tem acesso à informação.
Eu costumo dizer que nada empodera mais um povo do que a informação correta. Quem empodera o povo é a informação. Informação é poder.
Por isso, aqui, eu aproveito para parabenizar os meios de comunicação, como a Rádio e a TV Senado, que têm informações corretas, sem fake news, e que, com certeza, nesta pandemia, Sr. Presidente, salvaram muita gente, dando informações corretas de como as pessoas devem se defender.
Meu voto é "sim". E o PROS vota "sim", em defesa de uma educação pública em que se faça a inclusão social.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Zenaide, que, como Líder do PROS, orienta a sua bancada ao voto "sim".
Pela ordem, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Eu também, Presidente, para orientar. O PSDB vai votar "sim".
Eu espero que, com esta PEC, todos aqueles projetos que foram vetados, rejeitados a gente possa resgatar. Que a gente possa, de fato, incluir as pessoas na era digital. A gente percebe que, nas escolas, mesmo aqui, na capital da República, não se tem banda larga até hoje. Agora, espero que, com o 5G, a gente possa oferecer não só às escolas, mas a toda a população brasileira.
Então, o PSDB vota "sim".
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci, que orienta ao PSDB o voto "sim".
Pela ordem, Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim".
A Bancada Feminina também encaminha favoravelmente.
R
Eu quero deixar aqui registrada a minha solidariedade à nossa queridíssima Simone Tebet, uma grande mulher brasileira, nossa Senadora. Pessoalmente, tenho muita honra de tê-la aqui como companheira. A nossa solidariedade pela perda do seu sogro - informação que eu acabo de ter.
Queria, Presidente, aqui, trazer os meus cumprimentos à Senadora Margareth, que tomará posse na semana que vem, na próxima terça-feira, em substituição ao Senador Carlos Fávaro, e dizer da nossa grande felicidade. A Bancada Feminina tem sido ampliada, de forma substantiva. A gente tem tido alguns acréscimos e precisa ampliar ainda mais. O nosso sonho é chegar à paridade entre homens e mulheres na representação política brasileira, e toda vez que a gente recebe mais uma Senadora a gente realmente fica muito feliz.
Dra. Margareth, como Líder da Bancada Feminina, dou-lhe as boas-vindas aqui ao Congresso Nacional, não tendo dúvida nenhuma de que a sua vinda melhora a qualidade da política, por entendermos, Presidente, que, quanto mais mulheres na política, melhor a qualidade da política. Então, é com esse sentimento que a gente tem lutado, pela paridade e pela igualdade na representação feminina, dentro do Congresso Nacional e também nas Casas Legislativas de todo o Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
E nós queremos enfatizar, mais uma vez, o nome do Presidente Rodrigo Pacheco, que teve, assumidamente, desde os seus primeiros dias como condutor desta Casa, o compromisso firmado e o compromisso cumprido em relação às pautas e a todos os temas que constituem a Bancada Feminina. De fato, V. Exas. têm todos os merecimentos e o reconhecimento dos seus pares.
Nós estamos em votação, com 44 votantes, mas lembrando a V. Exas. que a matéria trata de proposta de emenda à Constituição, que requer quórum qualificado de pelo menos 49 votos "sim". (Pausa.)
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Encerrada a votação em ... (Pausa.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) - Espera aí!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Nelsinho Trad, não poderíamos encerrar sem a sua participação.
E pediria, encarecidamente, ao senhores e senhoras, que, por se tratar de PEC, que nós aproveitemos esse momento e assim o façamos também votando o segundo turno. (Pausa.)
Com o voto computado de S. Exa., Senador Nelsinho Trad, nós encerramos a votação em primeiro turno.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para que tenhamos o resultado conhecido.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senhores e senhoras votantes: SIM, 57; nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Aprovada a proposta e a Emenda nº 1, de redação, em primeiro turno.
Pela ordem, S. Exa., Líder Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Eu votei "sim", devo ter apertado o botão errado, e ali está "abstenção". Gostaria que V. Exa. retificasse, por obséquio.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Senador Nelsinho Trad.
Eu peço à Mesa que essa retificação seja feita em ata.
Consulto o Plenário se podemos passar imediatamente à apreciação da matéria em segundo turno. (Pausa.)
Havendo a concordância expressa dos presentes Líderes, passamos à discussão da proposta em segundo turno. (Pausa.)
Não há senhores ou senhoras inscritos para a discussão.
Encerrada a discussão, pois, em segundo turno.
Em votação a proposta e a Emenda nº 1, de redação, em segundo turno, nos termos do parecer.
A matéria depende para sua aprovação do parecer do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos "sim".
Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para iniciar a deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Da mesma forma, como assim o fizemos em primeiro momento, consulto as Lideranças se podemos colocar voto "sim" para todos os partidos. (Pausa.)
Com a concordância, assim o fazemos.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que assim seja feito.
Já estamos em votação, pedindo encarecidamente a V. Exas. que possam votar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador...
Senadora Eliziane Gama, pela ordem.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu apresentei um requerimento. Já está na mesa e eu quero fazer um pedido a V. Exa.: que a gente possa incluí-lo extrapauta, que é exatamente o Requerimento de nº 416 - já está aí na mesa -, que pede que o Projeto de Lei 1.459, de 2022, que ontem já foi encaminhado para a Comissão de Agricultura e, ao que me parece, seria encaminhado apenas para essa Comissão, que também seja encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente. É um projeto de lei que versa sobre questões de impactos ambientais muito fortes e muda, de forma significativa, a legislação ambiental. Então, não dá para discutir um projeto dessa natureza e com essa magnitude de impacto sem passar pela Comissão que entendemos é a principal, mais pertinente a esse tema, que é a Comissão de Meio Ambiente. Então, eu pediria a V. Exa. que este requerimento pudesse ser apreciado extrapauta e pudéssemos, na verdade, fazer essa tramitação pela Comissão de Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Eliziane. Eu acolho o seu requerimento para apreciação logo em seguida.
Pela ordem, Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - ... V. Exa. também. Só quero dizer que, no primeiro turno, houve alguma dificuldade com o meu voto, mas que eu votei "sim" nessa proposta de emenda à Constituição e gostaria que isso fizesse parte também da ata.
Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet, em primeiro lugar, com a solidariedade, pelo falecimento do sogro e também pelo relatório lido, ela, que é uma liderança tão importante dentro do Senado Federal e também dentro do cenário político brasileiro de cidadania. Quero, então, estar bastante solidário com a família e cumprimentá-la também por esse aspecto de cidadania da inclusão digital. Isso é muito importante. Inclusive, na Subcomissão Educação na Pandemia, que nós temos, a questão da conectividade foi um dos seis itens sempre levantados, nas audiências públicas, como importantes para a concretização de uma educação de qualidade. Não que substitua o professor ou professora, mas é um instrumento, uma ferramenta que deve estar acessível às escolas, aos alunos, às residências dos alunos, para que todas essas pessoas possam, na verdade, participar, como cidadãos, do mundo digital.
Além da conectividade, é bom sempre lembrar às pessoas, nós levantamos outros cinco itens. Um deles é o acesso à escola, inclusive com a busca ativa de alunos; o segundo item é permanência na escola; merenda; educação em tempo integral; conectividade, como eu já mencionei; infraestrutura, banheiro, biblioteca, esportes, água potável, esgotamento sanitário... Também a recomposição da aprendizagem é um outro item, em função da pandemia; e um sexto item, sempre importante, é a valorização dos profissionais da educação, professores e demais profissionais.
Então, eu quero só, Sr. Presidente, pela ordem, também dizer que o meu voto, já no primeiro turno, foi "sim", mas, por alguma dificuldade, talvez minha, não apareceu no painel.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Querido Senador Flávio Arns, já tomamos as devidas e necessárias providências para que registremos em ata o seu posicionamento, em primeiro turno, com o voto também favorável.
Os nossos cumprimentos, Senador Flávio Arns.
Pela ordem, S. Exa., o Senador Líder do PSD Nelsinho Trad.
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O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar.) - ... vezes que venho a esta tribuna para fazer alguma denúncia, para poder levantar alguma questão, mas hoje eu gostaria de fazer um importante anúncio, diferente da rotina que habitualmente faz um Senador vir até a tribuna do Senado.
O Tribunal de Contas da União deu autorização, no dia de ontem, para a concessão de 15 aeroportos. Entre eles estão os de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no meu querido Estado de Mato Grosso do Sul. A notícia é promissora. Os investimentos nos terminais podem chegar a R$7,3 bilhões ou mais. Isso porque os estudos de viabilidade das privatizações foram feitos em 2019. As análises atualizadas podem estabelecer um valor ainda mais alto a ser investido no setor.
Junto com os três aeroportos do Mato Grosso do Sul, estão também os de Congonhas e Campo de Marte, de São Paulo, Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas, Altamira, Jacarepaguá, Montes Claros, Uberlândia, Uberaba e Macapá, lá no Amapá.
O aeroporto de Congonhas é o segundo mais movimentado no país. Nele passam quase 23 milhões de passageiros por ano.
A população dos nossos estados deve ganhar, e muito, com essas novas concessões. Não há dúvida de que a expansão da infraestrutura aeroportuária depende da desestatização, que ainda tem o potencial de promover uma concorrência saudável no setor. Competição entre aeroportos significa oferta de melhores serviços, estímulo ao turismo e avanço tecnológico ao alcance de todos.
Entre os 15 aeroportos, a previsão é de que mais...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - ... de 35 milhões de pessoas transitem por ano. Essa é a medida do impacto da autorização dada pelo TCU ontem, ao qual eu aproveito a oportunidade para parabenizar por esta importante medida. Serão 35 milhões de pessoas beneficiadas diretamente e outros milhões indiretamente com estímulos às economias regionais.
Essa é a importante e alvissareira notícia que eu gostaria de dar às senhoras e aos senhores na manhã tarde de trabalho de hoje. Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, o Estado do Pantanal está muito feliz com essa notícia.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado ao estimado e querido amigo Senador Líder Nelsinho Trad pela participação em referências ao nosso querido povo do Mato Grosso do Sul no tocante a essa iniciativa, decisão, posicionamento do Tribunal de Contas da União, aludindo às questões relativas aos aeroportos da região do Mato Grosso do Sul.
Meus cumprimentos, Senador Nelsinho Trad.
Nós vamos encerrar a votação, porque chegamos ao mesmo quórum da primeira votação.
Em segundo turno, assim concluímos.
Peço encarecidamente à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Votaram SIM 54 Sras. e Srs. Senadores; não houve nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
Aprovada a proposta e a Emenda nº 1, de redação, em segundo turno.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Líder Paulo Rocha, pela ordem.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria subscrever o requerimento que a Senadora Eliziane está apresentando, extrapauta, que trata de um projeto que está encaminhado pela Mesa só para uma Comissão, no caso a CRA. Nós estamos preocupados, porque essa matéria envolve debate muito forte sobre a questão ambiental, inclusive sobre saúde pública. Aí, nós queremos que esse requerimento entre hoje extrapauta, para que a gente assegure a tramitação também em outras Comissões, Presidente. Portanto, eu quero subscrever, com a aquiescência da Líder, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Igualmente, acolhida...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... para deliberação em seguida.
Nós estamos com o item subsequente, que é o pedido de licença requerido por S. Exa., o Senador Renan Calheiros.
Há sobre a mesa requerimentos do Senador Renan Calheiros, de licença-saúde e de licença particular, no período de 2 de junho, hoje, a 30 de setembro de 2022, totalizando, portanto, 121 dias.
Em votação os Requerimentos da Comissão Diretora de nºs 256 e 257, de 2022, de autoria de S. Exa., o Senador Renan Calheiros.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem, S. Exa., o Senador Romário.
Senador Romário, por gentileza, pela ordem.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - V. Exa. colocará em pauta o PL 2.486, certo?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Chamaremos como item 3.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Encontra-se no Senado S. Exa., o Sr. Cícero Rafael Tenório da Silva, 1º Suplente do Senador Renan Calheiros, da representação do Estado de Alagoas, convocado em virtude das licenças do titular.
S. Exa., Sr. Cícero Rafael Tenório da Silva, encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.
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Designo comissão formada pelos Srs. Senadores Nelsinho Trad, Senador Eduardo Girão, por gentileza, e o Senador Plínio Valério, por obséquio, para conduzir S. Exa. Cicero Rafael Tenório da Silva, a fim de prestar o compromisso regimental como Senador da República.
A Presidência solicita que todas e todos os Srs. Senadores permaneçam em posição de respeito para que o Sr. Senador Rafael Tenório preste o seu compromisso.
(O Sr. Cicero Rafael Tenório da Silva é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - A Presidência solicita que todas e todos os Srs. Senadores permaneçam em posição de respeito para que o Sr. Senador Rafael Tenório preste o seu compromisso.
O SR. CICERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Cícero Rafael Tenório da Silva, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar ''Rafael Tenório'', integrando a Bancada do Partido Movimento Democrático Brasileiro.
Com a palavra S. Exa. o Senador Rafael Tenório. E já renovo em nome desta Presidência os votos de êxito às novas missões, às novas atribuições que V. Exa., com absoluta certeza, haverá de bem desempenhar, na substituição por requerimento de S. Exa. o Presidente Senador Renan Calheiros.
Com a palavra, Senador Rafael Tenório.
O SR. RAFAEL TENÓRIO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, amigos, parceiros e autoridades presentes, é com muito orgulho e profundo sentimento de responsabilidade que recebo hoje a missão de assumir o cargo de Senador da República nesta 56ª Legislatura, representando Alagoas, e de servir ao povo do meu estado, na condição de suplente, por um período de quatro meses, do bravo e atuante Senador Renan Calheiros.
Eu considero este momento uma benção porque me coloca certamente diante de um dos maiores desafios da minha vida. Aliás, minha trajetória de sempre foi trilhada de desafios. No entanto, estando ao lado de Deus e com ajuda de todos vocês, estou convicto de que irei lograr êxito nessa missão.
Neste momento é tempo de agradecer. Em primeiro lugar, agradeço a Deus por haver traçado o caminho que me trouxe hoje até aqui. Devo relatar às senhoras e aos senhores que Deus sempre me deu muito mais do que pedi na vida.
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Quero também saudar à minha querida família, maior das bençãos a mim concedida, fonte de alegria e de orgulho que carrego comigo: minha esposa Geraldina, minhas filhas Bianca, Bárbara, Aninha e Raphaella e meu filho Dyogo, minhas netinhas Mariana, Maria Luíza, Carolina e Sophia, e os meus netinhos Mateus, Miguelzinho e Ricardinho. Vocês me dão estímulo e força para viver e enfrentar os desafios diários e são também os maiores responsáveis por este dia que estou vivendo hoje.
Agradeço nesse momento à minha equipe de trabalho, representada por quase 1.500 colaboradores, que, com competência e dedicação, me possibilitam diariamente exercer o meu mister. Vocês são a fonte de inspiração do empreendedorismo que está dentro de mim e que levou aquele jovem, há 50 anos, a abandonar uma carreira vitoriosa de executivo de um dos maiores estabelecimentos bancários do país e introduzir-se no mundo empresarial.
Por não ter tempo de citar o nome de todos vocês, gostaria de saudar a todos por intermédio da nova geração de gestores do Grupo Rafael Tenório, nas pessoas dos meus filhos, que estão sob a liderança da minha esposa, Geraldina Tenório.
Agradeço também os companheiros de diretoria do Centro Esportivo Alagoano (CSA) que estiveram durante minha gestão, assim como a nação azulina, minha eterna paixão. Vocês foram os responsáveis e permitiram que uma criança apaixonada pelo CSA e que vendia tapioca para poder entrar nos jogos do seu clube de coração se tornasse, anos depois, presidente do maior clube de futebol de Alagoas.
Ao lado desses companheiros, o glorioso CSA deixou de ser um clube que não participava de competição da CBF para figurar na série A do Campeonato Brasileiro, tornando-se hoje um case de sucesso no mundo futebolístico brasileiro, além de construir um dos mais modernos CTs do Nordeste.
Gostaria, neste momento, saudar os amigos Hugo Leahy, Lumário Rodrigues...
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL TENÓRIO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... Walmar Peixoto, Dr. Fábio Lima e o Presidente da Federação, Felipe Feijó. E fazer uma saudação especial a Raimundo Tavares e ao Presidente Omar Coelho e, na pessoa deles, saúdo todos aqueles que estiveram conosco nessa caminhada vitoriosa.
Para não me alongar, quero fazer uma saudação especial ao Senador Renan Calheiros, que presidiu esta Casa por quatro legislaturas e a quem o povo alagoano também reconhece. Ao me convidar para sua suplência, deu-me a oportunidade de aprender a melhor me posicionar na política e a constatar que na política, como no mundo empresarial, não há obstáculo que não possa ser transposto com diálogo, respeito e tolerância.
Por fim, muito obrigado a todos e a todas que contribuíram e contribuem ao longo da minha existência, o que tem me permitido um constante processo de amadurecimento e crescimento pessoal.
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É tempo de agradecer, mas também é momento de assumir compromisso. Ao longo de mais de 40 anos no mundo empresarial, tenho refletido sobre propostas e maneiras de como contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva de Alagoas, bem como sobre as diferenças e desigualdades existentes em nossa população.
Assumo esse cargo de Senador cioso de sua função, apto a exercê-lo de modo compatível com as demandas que a sociedade alagoana apresenta, com o compromisso de dar minha contribuição maior, retribuindo à sociedade alagoana tudo que angariei no projeto de minha vida, em termos de experiência, aprendizado e conhecimento.
Alagoas é o estado da Federação que possui o segundo menor território da Federação brasileira, mas com uma população de aproximadamente 3,4 milhões de habitantes, o que representa a segunda maior densidade demográfica do país, sendo superada apenas pelo Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Isso demonstra que o povo alagoano ama seu rincão e persiste em se fixar no seu território. Estou aqui também para reforçar esse sentimento de amor por Alagoas.
A estruturação do modelo de desenvolvimento econômico de Alagoas é alicerçada em três pilares estratégicos: sua estrutura logística, sua infraestrutura energética e seu modelo hídrico.
De fato, Alagoas, junto com o Estado da Paraíba, é considerado o epicentro logístico do Nordeste. Para consolidar ainda mais Alagoas como polo logístico do Nordeste, o Governo Renan Filho reestruturou e duplicou os vários corredores de transporte do estado, recuperou a malha rodoviária, além de iniciar a implantação de aeroportos regionais.
Buscarei contribuir, juntamente com os nossos colegas, para prover meios para contribuir na interligação dos polos comerciais e agroindustriais do estado e buscarei contribuir, ainda mais, para a modernização da legislação tributária e creditícia no tocante aos incentivos para a implantação de novos polos logísticos no estado.
Alagoas possui uma matriz energética diversificada e apresenta um balanço energético superavitário. Além disso, 80% de sua matriz energética é considerada limpa e renovável, o que representa quase o dobro da média do Brasil e cinco vezes maior que o índice de países desenvolvidos.
Para promover sua infraestrutura energética, o Governo Renan Filho realizou investimentos visando à interiorização do gás natural em Alagoas, levando o gás canalizado para Arapiraca. Assumo o compromisso de envidar esforços no sentido de prover meios para levar o gás canalizado para a região norte do estado e o Semiárido alagoano, bem como elaborar legislação específica para atrair investimentos privados beneficiando as áreas de gás natural e de energia renovável.
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A melhor infraestrutura hídrica do Nordeste encontra-se em Alagoas, contabilizando cerca de 17 lagoas e 44 rios regulares e perenes distribuídos nas diversas regiões do estado. Ademais, em Alagoas está sendo construído o Canal do Sertão, que é considerado a maior e mais moderna obra de infraestrutura hídrica do Estado e visa atender a população que mais sofre com o fenômeno da seca no Semiárido alagoano, bem como promover a melhoria na produtividade agrícola da região por meio da irrigação. Uma vez concluído, o Canal do Sertão vai beneficiar 42 municípios alagoanos e, aproximadamente, 1 milhão de pessoas. A implantação do canal vai trazer uma valorização nesse território desprovido de infraestrutura.
Nesse período, vou ficar voltado, juntamente com os irmãos sertanejos, na busca para o avanço das obras desse canal. Além disso, assumo o compromisso de buscar o governo do estado e a Embrapa no sentido de estruturar um plano diretor de produção agrícola voltado para o aproveitamento produtivo das áreas de influência do Canal do Sertão, visando ao desenvolvimento de produção de sementes de hortaliças, produção de uvas, produção de alimentos para o rebanho leiteiro do estado, entre outros, além de conceber políticas específicas de créditos visando beneficiar os agricultores familiares das áreas de influência.
Por fim, e não menos importante, assumo o compromisso de trabalhar no enfrentamento da desigualdade social em Alagoas. Em que pese a implantação de políticas públicas sociais afirmativas adotadas no Governo Renan Filho, Alagoas ainda ostenta indicadores sociais depreciativos, registrando alto índice de exclusão social, amargando um dos mais baixos IDH do país e alta concentração de renda.
Sou cristão que acredita que promover a igualdade é promover competitividade, crescimento e desenvolvimento. Ao combatermos a fome e promovermos o acesso à educação e à saúde pública, senhoras e senhores, estamos promovendo a igualdade e justiça social. Acredito, ainda, que, ao defender a promoção da renda e do emprego, nós estamos investindo na igualdade entre quem está empregado com carteira assinada e quem vive na incerteza da informalidade. Assim, diante dessas premissas por mim destacadas, assumo o compromisso, não apenas nesta função como também já é um compromisso adotado na minha vida, de combater a desigualdade e promover a justiça social em nosso estado.
São desafios árduos que precisaremos enfrentar com serenidade, justiça, humildade, foco e prudência. Estou certo de que, quando o homem persegue seus sonhos, pode até levar tombo durante a sua caminhada, mas, se prevalecer a fé em Deus, a vontade de vencer e não se perder a esperança, o sucesso atingirá.
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Nesse desafio, não estou só. Com o aval do meu amigo Senador Renan Calheiros, estruturarei uma equipe de profissionais para que esses 121 dias, aqui no Senado Federal, sejam profícuos e de realizações. Não estou só nesta Casa para ser figurante.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Rafael Tenório, tenha absoluta certeza de que V. Exa. haverá, nesse período de 4 meses, de contar com toda a nossa colaboração.
Em nome da Presidência, sob a condução do Presidente Rodrigo Pacheco, e de todos os demais pares, V. Exa. se sentirá muito à vontade, porque todos nós, em relação a todos os que passam a assumir tamanha importância à frente de um mandato, sempre nos destinamos e nos dedicamos a acolher, orientando, sugerindo, para que a passagem seja da melhor forma, produtiva. Assim, não será diferente em relação a V. Exa. Nossos cumprimentos, em nome de todo o colegiado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Passamos ao item 3.
Senador...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Só para fazer aqui uma saudação, o senhor me permite?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Eduardo Girão, bem rapidamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não porque não mereça o nosso novo companheiro, é porque nós temos que seguir a pauta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Claro, mas eu não poderia deixar de dar esse testemunho.
O nobre Senador Rafael Tenório, que acaba de tomar posse aqui no Senado Federal, é um amigo. Tive a oportunidade de ser recebido por ele enquanto Presidente do Fortaleza, em 2017. A final foi contra o CSA, amado dele, contra o Fortaleza. Então, nós tivemos a oportunidade de jogar no Ceará, no Castelão, e também lá em Maceió. Momentos inesquecíveis!
Eu sei que o senhor também é desportista, sei que nada é por acaso na vida. Nós temos aqui o Portinho, que fez o golaço com o SAF, que é um desportista nato, o Plínio, com o Manaus Esporte Clube. Temos aqui o Senador Izalci Lucas, do Atlético Mineiro. De Romário nem se fala, um desportista... (Palmas.)
Olhe só as pessoas que estão aqui! Ali...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... até o nosso querido do remo, o Paulo Rocha, também remista.
Estou muito à vontade, Senador, porque você é uma pessoa de bem. Se o senhor fizer 20% do que o senhor fez lá no CSA, fazendo o time ascender, ganhar projeção nacional, com profissionalismo, com gestão, se o senhor fizer neste mandato - e o senhor vai fazer pelo povo alagoano -, eu acho que o senhor vai chegar fazendo um golaço aqui.
Conte comigo. Que Deus o abençoe. Isso é uma missão, este trabalho da gente aqui. Que o senhor tenha toda a iluminação para combater o bom combate. Conte comigo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Girão. Cremos nesse propósito.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se me permite um aparte rápido. Prometo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Portinho...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito rápido.
É porque o CSA e a gestão implementada, inclusive, Senador Girão, sempre serviram de exemplo na minha relatoria da SAF, do projeto do Senador Rodrigo Pacheco. Porque falar do Flamengo, que ele saneou as suas dívidas, é um pouco mais fácil. Muitos vão dizer que o Flamengo tem mais receita. E para mostrar que esse é o caminho do sucesso do futebol brasileiro, falamos durante o processo da SAF e eu incluí nos meus discursos, sempre, o exemplo do CSA, assim como o do Atlético Goianiense.
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Então, parabéns! Seja bem-vindo, é um prazer tê-lo conosco.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Obrigado, Senador Eduardo Girão, pelas palavras dirigidas a S. Exa. o novo companheiro Senador Rafael Tenório.
Anuncio o Item 3.
Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.696, do ano de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
Pareceres nºs 21, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: S. Exa. Senador Romário, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1; e Parecer nº 19, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, da nobre Senadora Rose de Freitas, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 2 e 3.
As Emendas nºs 1, 2 e 3 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno da Casa.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que vão à publicação.
A Emenda nº 5 foi posteriormente retirada pelo nobre autor.
A matéria depende de parecer sobre a Emenda nº 4.
Faço a designação da nobre Senadora Rose de Freitas para proferir parecer de Plenário.
Vossa Excelência tem a palavra, Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para proferir parecer.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Enfim, nós podemos hoje dizer que temos uma sessão para votar o Projeto de Lei nº 2.486 e também esclarecer aqui, publicamente, que, depois de um longo e exaustivo debate com os nossos colegas, depois de idas e vindas, nós, finalmente, vamos pronunciar o nosso relatório aqui no Plenário.
Tentamos, de todas as maneiras possíveis, como manda o Regimento desta Casa, construir um entendimento. Não foi possível. Portanto, permanece o meu relatório inicial, que passo a ler. Gostaria até de ler somente sobre a Emenda, se o senhor me permitir.
Todos já conhecem o meu relatório, favorável, com o voto, inclusive, pela juridicidade, constitucionalidade e regimentalidade, mas eu gostaria de ressaltar que, em dados momentos, parecia que os adversários eram amigos, os inimigos eram amigos e, no entanto, na hora de construirmos a votação, se deu uma grande batalha em que companheiros Senadores se desentenderam com companheiros Senadores.
Portanto, restaurei o meu relatório original, de onde partimos, embora houvesse tentativas até de levá-lo ao Plenário sem continuar a discussão tão respeitosa que se dá nesta Casa em todas as Comissões. Restauramos o relatório para apresentá-lo.
Eu vou tentar ser mais sucinta, porque eu acho que o que mais importa hoje é o resultado e a votação deste relatório.
Eu estou nesta Casa, Sr. Presidente, há 40 anos e já enfrentamos lutas ferrenhas nesta Casa. Esta não é uma luta ferrenha. Esta é uma luta que terá suas etapas de decisão e que, porventura, tem, num momento de conciliação, uma dificuldade que não aconteceu.
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Portanto, eu estou aqui para trazer ao exame deste Plenário exatamente a emenda que foi objeto de tanta controvérsia, que é essa emenda que foi feita ao PL n° 2.486, de 2021, da Presidência da República, que altera a Lei n° 9.696, de 1° de setembro de 1998, que dispõe sobre regulamentação da profissão de educação física, cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, de autoria do Senador Paulo Paim.
O PL n° 2.486, de 2021, recebeu o parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa, que, em sua reunião realizada em 24 de março do corrente, aprovou o relatório que passou a constituir o parecer da Comissão pela aprovação da matéria e pela rejeição da Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa, com o objetivo de excluir do âmbito de fiscalização dos conselhos profissionais os educadores físicos que atuam no ensino formal em todos os níveis.
A proposição foi ao exame da CAS e distribuída para nossa relatoria.
Em 31 de março do corrente ano, apresentamos relatório em que opinamos pela aprovação. Nessa ocasião, o Senador Paulo Paim apresentou a Emenda n° 2, editada mediante requerimento, com a sua assinatura e do Senador Rogério Carvalho, com o mesmo teor da Emenda n° 1-CE, apresentada pelo Senador Humberto Costa e rejeitada pela Comissão de Educação, conforme comentamos, com a justificativa de sanar vícios de materialidade do projeto.
Em 4 de abril do ano em curso, Sr. Presidente, apresentamos o relatório reformulado, já depois de debater com vários Senadores, com vários Líderes que nos procuraram para pedir a nossa flexibilização em relação àquela proposta apresentada pelo Senador. Reformulamos, com o voto favorável ao projeto e contrário à Emenda n° 2-CAS.
Em 16 de maio, o Senador Paim apresentou a Emenda n° 3-CAS, que torna facultativa a inscrição, no respectivo conselho regional, dos profissionais de educação física que atuem exclusivamente na educação formal em todos os níveis de ensino.
Ainda em 16 de maio, apresentamos novo relatório reformulado, com voto favorável ao projeto e à Emenda n° 3 e contrário à Emenda n° 2-CAS.
Em 24 de maio de 2022, a CAS aprovou o nosso relatório, ressalvado o destaque à Emenda n° 3-CAS, sendo esta rejeitada por nove votos contrários, contando com oito votos favoráveis.
Em 27 de maio do ocorrente, foi apresentada pelo Senador Paim, desta vez perante o Plenário, a Emenda n° 4, que tem o mesmo conteúdo da rejeitada Emenda n° 3-CAS, a respeito da qual nós devemos opinar.
Análise.
Reiteramos que a Emenda n° 4, apresentada em Plenário, tem o objetivo de tornar facultativa a inscrição, no respectivo conselho regional, dos profissionais de educação física que atuem exclusivamente na educação formal em todos os níveis de ensino.
Entendemos que a legislação deve definir com clareza a competência fiscalizatória dos conselhos e, na hipótese de sua incidência, condicionar o exercício profissional ao respectivo registro. A solução almejada pela emenda, por sua vez, cria uma situação sui generis: o magistério permaneceria no âmbito de fiscalização do respectivo conselho, porém a inscrição seria facultativa.
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Ponderamos, ademais, que a fiscalização de profissões regulamentadas tem fundamento constitucional e é uma atividade de Estado. O inciso XIII do art. 5º a Lei Maior determina ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Portanto, a parte final do citado dispositivo constitucional indica a necessidade de se fiscalizar o exercício de determinadas atividades profissionais na forma da lei, pois somente é viável aferir o atendimento das qualificações por meio de quem exerça, legal e legitimamente, o poder de polícia. Assim, não cabe ao fiscalizado escolher se será ou não submetido a controle. Isso seria um contrassenso, Sr. Presidente, que entendemos inconstitucional. Se a profissão é regulamentada, aqueles que a exercem - em qualquer de suas vertentes e variantes - devem não apenas possuir a qualificação, mas também estar ao alcance da fiscalização quanto ao atendimento delas, o que se dá por meio de conselhos de fiscalização profissional.
Então, diante do exposto, Sr. Presidente, nos termos do art. 133, inciso II, do Regimento Interno do Senado, o nosso voto será - peço desculpas ao Senador Paim - pela rejeição da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei 2.486, de 2021. (Palmas.)
Essa é a conclusão do relatório.
Soube que o Senador pretende ressuscitar essa emenda e trazê-la ao Plenário.
Quero apenas esclarecer que os debates servem para isto: para que todos tenham sua posição, Senador Izalci, e a revejam. O que fiz aqui, em resposta ao destaque que possivelmente vai ser apresentado, foi exatamente dizer que a fiscalização de profissões regulamentadas tem fundamento constitucional. E sabe V. Exa. que é uma atividade de Estado.
O início... Aliás - desculpem, sem óculos não dá -, o inciso XIII art. 5º da Lei Maior determina ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". A Constituição, que ajudei a escrever, indica a necessidade de se fiscalizar o exercício de determinadas atividades profissionais, na forma da lei, pois somente é viável aferir o atendimento das qualificações por meio de quem exerça, legal e legitimamente, o poder de polícia. Não cabe ao fiscalizado escolher se será ou não submetido a controle.
Por essa razão, não acolheremos o destaque também do Senador na hora em que vier ao Plenário.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero parabenizar a categoria, que foi exaustivamente democrática no debate, sobretudo aqueles que acompanharam o debate e viram que houve um momento em que a conciliação chegou perto, mas não foi possível. Portanto, prevalece o relatório inicial.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado a S. Exa. a querida Senadora Rose de Freitas.
O parecer é pela rejeição da Emenda nº 4.
Concluída e completada a instrução da matéria, passemos à sua discussão.
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Nós temos, por ora, dois Srs. Senadores inscritos.
Senador Romário, por gentileza.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, é só...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... eu acredito que o Senador Paulo Paim também queira falar.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, eu só estou acompanhando aqui este sequenciamento, Senador Romário, porque o primeiro inscrito é V. Exa. e, em seguida, o nosso querido Prof. Senador Paulo Paim.
Se V. Exa. concorda, nós invertemos.
Pela ordem, Senador Paulo Rocha.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - É apenas para informar, Sr. Presidente, que o Senador Paulo Paim não só vai discutir a matéria, mas vai encaminhar a votação pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito. Com a palavra, portanto, invertendo a ordem de inscritos, S. Exa. o Senador Paulo Paim.
Senador Paulo Paim, por gentileza.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, por uma questão de gentileza, e já que o Senador Romário, querido amigo, é o primeiro inscrito e foi o Relator numa das Comissões, eu acho que é mais do que legítimo que ele possa usar a palavra para que depois eu possa entrar no debate relativo não ao projeto - do projeto eu fui autor, há muitos anos, a pedido do inesquecível e falecido Senador Mascarenhas: eu fui um dos Relatores e o Paulo Rocha também o foi na Câmara -, em que houve vício de iniciativa, mas à emenda. E vou discutir a matéria não com o objetivo de barrar a sua votação, mas de aprofundar o debate sobre a emenda.
Eu aguardo a palavra do Relator numa das Comissões, que foi o Senador Romário; em seguida, eu falarei.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Muito bem, Senador Paim.
Presidente, na verdade, a Relatora foi simplesmente brilhante no seu relatório. Sendo assim, a princípio, eu não tenho nada para colocar.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Romário.
Senador Paulo Paim, V. Exa. deseja dar sequência às suas argumentações?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Para comentar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Tem a palavra, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Veneziano, eu queria, neste momento, trazer aqui ao palco do nosso Senado este tema que tem tudo a ver com a área da educação. Eu estou falando aqui em professores - em professores.
Nesse sentido, Presidente, os argumentos que eu vou usar para o debate da matéria me foram fornecidos por uma série de entidades dos professores do Brasil.
Quem são esses professores?
Assinam - e eu é que estou com a palavra, neste momento, para ser aqui o porta-voz deles: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação; Colégio Brasileiro de Ciência do Esporte; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Sindicato dos Professores do Distrito Federal; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional e Tecnológica.
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São os seguintes os argumentos que essas todas entidades - todas - dos professores me passaram, das quais eu sou porta-voz neste momento.
Está na pauta do Senado, no dia de hoje, a votação final do PL 2.486, de 2021, que trata da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, alterando, assim, a Lei 9.696, de 1998, de qual eu fui um dos autores, porque ali houve, de fato, vício de iniciativa.
A intenção é regulamentar, mas não querer que matérias conexas fiquem vinculadas ao mesmo espaço.
Caso a matéria não sofra alterações, vai direto à sanção da Presidência.
Desde o início da tramitação da matéria, na Câmara dos Deputados, a CNTE e outras tantas entidades que atuam não apenas na representação sindical dos professores e professoras de educação física, mas também na formação e na regulamentação da profissão, a exemplo do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), entidade que organiza os congressos brasileiro e internacional de ciências do esporte, bem como dos diversos conselhos de educação, entidades de âmbito governamental incumbidas de normatizar a profissão docente no país, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a nossa tão querida LDB - estou me baseando na LDB; se quiserem mudar a LDB, que mudem -, Lei 9.394, de 1996, vêm-se posicionando contra a inclusão obrigatória de professores escolares e universitários de Educação Física nos respectivos conselhos regionais que regulam a profissão de educação física.
A LDB não prevê qualquer obrigatoriedade de filiação de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissão.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) ratificou esse entendimento em dois Pareceres CNE-CEB nº 12, de 2005, e nº 135, de 2002, substanciados na posição do Ministério da Educação, exarada no Parecer do MEC 278, de 2000, que dispõe o seguinte: "o exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando sujeito aos regulamentos do sistema de ensino em que se inserir a instituição escolar".
Presidente, eu faço um apelo a V. Exa. para que a moça dos 15 segundos não fique toda hora tocando.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Meu querido...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Eu só vou ler um documento que vai ajudar os Senadores a ficarem a par do tema. Eu, depois, estou disposto a ouvir, por duas, três horas, cada um que assim entender ou que pense o contrário.
Mas, pelo menos, deixe-me terminar os argumentos.
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Frise-se que a LDB não atrela a profissão docente a órgãos de controle externo, estando essa atividade profissional vinculada, tão somente, ao sistema de ensino, responsável pela normatização e fiscalização do trabalho nas escolas e universidades públicas e privadas.
No setor público, há outros fatores a serem considerados sobre o assunto, quais sejam, o ingresso dos professores nos quadros profissionais, através de concurso público ou processo seletivo simplificado, em sendo o caso de contrato temporário, e a vinculação dos profissionais aos estatutos e planos de carreira do magistério, estabelecidos por meio de leis estaduais e municipais.
Esses diplomas são responsáveis pela normatização e fiscalização dos professores nas redes públicas, que também estão sujeitos aos processos disciplinares e administrativos, em caso de desvio de conduta, ou de comprovada imperícia, imprudência ou negligência na atuação profissional.
Além do exposto, é necessário considerar o impacto financeiro do PL 2.486, de 2021, sobre os/as professores de Educação Física, que integram uma das categorias profissionais de menor remuneração no Brasil.
A docência na educação básica brasileira detém também os piores salários, entre os 41 países pesquisados pela OCDE, e está abaixo da média remuneratória de outras profissões em nosso país. Portanto, impor a esses profissionais mais uma despesa para poderem atuar nas escolas e universidades, além de injusto, é altamente contraproducente, dado que os mesmos profissionais continuarão respondendo, diretamente, aos órgãos de fiscalização do estado da educação.
Em sintonia com essa questão, que envolve a imputação de ônus para exercer a atividade docente no Brasil, sem previsão na LDB, é importante destacar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da tentativa de inscrição compulsória.
Vou dar o exemplo aqui dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Em sede de recurso extraordinário, as OABs sustentaram que os defensores exercem a advocacia e que os obrigaria a estarem inscritos na Ordem, além de alegarem que a legislação funcional dos defensores não substitui a fiscalização ético-disciplinar, imposta pelo Estatuto da OAB.
Contudo, por nove votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que os defensores públicos sujeitam-se aos regimes próprios e aos estatutos específicos, submetendo-se, assim, à fiscalização disciplinar pelos órgãos próprios, e não pela OAB.
Eis o que diz a ementa do referido acórdão publicado, já no dia 4/4/2022:
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Acórdão que declarou a constitucionalidade do art. 4º, §6º, da Lei Complementar 80/94, bem como conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 3º, § 1º, da Lei 8906/94, para determinar que a capacidade postulatória dos defensores públicos independe de inscrição na OAB, sendo suficiente a nomeação e posse no cargo de defensor.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, se V. Exa. me permite, V. Exa. sabe não apenas do respeito, mas da importância a toda e qualquer discussão quando V. Exa. se predispõe a participar, porque sempre colabora, mas é porque nós temos outros oradores e gostaríamos de poder...
Se V. Exa. estiver próximo a finalizar a linha de argumentação em defesa da sua proposta, eu muito agradeceria a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Senador Veneziano, V. Exa. sabe que um pedido seu para mim é uma orientação, mais que uma orientação, eu tenho que cumprir. E por isso me comprometo com V. Exa. a, no máximo, em mais um minuto e meio, terminar.
3. Inexistência de omissão quanto aos artigos 11, 13 e 28 [aqui vem a lei e fala da Constituição Federal]. [...] 4. Embargos de declaração rejeitados.
Órgão julgador, Tribunal Pleno, Relator Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, julgamento no dia 28/03/2022, publicação em 04/04/22 que vai na linha da tese que eu defendo, numa situação similar a essa.
Esse julgamento do Supremo Tribunal Federal traz ação, como eu dizia, de caso similar ao que se pretende estabelecer com os professores da Educação Física, especialmente com aqueles vinculados às redes públicas de ensino do país que ingressaram na profissão através de concurso público e que têm nos estatutos e nos planos de carreira da categoria as fontes que normatizam a profissão.
Ademais, Sr. Presidente, sem a referida Emenda 4, ocasionará prejuízo não apenas aos professores da Educação Física, mas para todo o sistema de ensino do país, que submeterá parte dos profissionais à mesma regra.
Concluindo, Presidente, pelas razões expostas, a pedido de V. Exa., requeremos aos nobres Senadores e Senadoras o voto favorável à Emenda 4, que faz com que as águas do rio voltem ao leito natural deste Senador, porque, aí sim, não vai ter nenhum obstáculo, porque estamos normatizando a lei, que é o meu objetivo, sem trazer uma penalidade para os professores formais.
Era essa a discussão da matéria, Presidente, e queria, claro, que, na hora do destaque, V. Exa. me assegurasse o direito de defender o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Querido Senador Paulo Paim, não me tome como descortês, que V. Exa. sabe do carinho que todos nós temos por V. Exa., mas é apenas para que nós possamos dar esse sequenciamento, acompanhando os limites que nos são objetivamente impostos em relação ao tempo utilizado por cada um de nós. Mas saiba do respeito tremendo. E repito-me aqui: as suas participações sempre abrilhantam todas as propostas que são por nós tratadas no Parlamento brasileiro.
Esgotada...
O parecer é pela rejeição da Emenda...
Senadora Rose de Freitas, Relatora, deseja... (Pausa.)
O parecer é pela rejeição da Emenda nº 4.
Concluída a instrução.
Já tivemos a lista de inscritos, falando o Senador Romário e o Senador Paulo Paim.
Esgotamos a lista de oradores.
Encerramos, portanto, a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
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Foram apresentados Requerimentos nºs 414 e 418, respectivamente dos Senadores Paulo Rocha e Carlos Portinho, Líderes do PT e do PL, ambos de destaque da Emenda nº 4.
Senador Carlos Portinho, como autor de um dos requerimentos, S. Exa. tem a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu queria pedir ao Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relatora.) - Eu estou em uma situação crucial. Aqui nesta Casa tem vários Senadores, mas tem uns que são os plantonistas, trabalham aqui, trabalham ali. Eu queria, se V. Exa. e, naturalmente, a galeria permitissem, eu gostaria de votar, mais adiante, uma matéria importante e eu teria que estar presente nessa Comissão. O que é que eu deixo aqui? Permita-me, Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu deixo aqui o meu parecer pelo projeto original, deixo a rejeição da emenda declarada, do destaque, que eu já li antecipadamente. Se V. Exa. permitir, eu deixo sobre a mesa. Já fiz a leitura. Vai ser apresentado um destaque pelo Senador Paim, o querido Senador Paim, por quem nós temos o maior respeito, é um baluarte nesta Casa. E, se V. Exa. me liberasse, eu votarei, na Comissão, pela forma remota. V. Exa. pode me permitir isso?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não há quebra, no meu entender, em razão do seu posicionamento, que também não é, absolutamente, de descortesia. O posicionamento e os argumentos que foram trazidos pelo Senador Paulo Paim V. Exa. não os tem para o acatamento da emenda, não é isso? Então, não vai haver mudança quando o destaque for apreciado, muito provavelmente.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Então, ele apresentará um destaque...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Queria ajudar no encaminhamento para votar a matéria com a presença da Senadora que tão bem se dedicou ao projeto e ao Carlos Portinho.
Como nós vamos manter o destaque, Presidente, V. Exa. colocaria em votação, de imediato logo, o projeto, ressalvado o destaque. O destaque vai ser votado, logo em seguida, mas, naturalmente, vai ter todo um tempo, porque a votação deve ser nominal.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito.
Se os presentes Líderes, a Senadora Rose - o Senador Paulo Rocha já assim sugeriu - e o Senador Paulo Paim concordarem, nós votaremos simbolicamente o texto da proposta e, em seguida, haveremos de discutir o destaque. Pode ser?
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relatora.) - Sim, mas eu gostaria de saber se o Senador Portinho está falando sobre o mérito ou sobre...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Não, não. Na verdade, o que eu queria dizer é que, como V. Exa. manteve o seu relatório, o meu destaque ficou prejudicado. Então, não há nenhum prejuízo à votação do texto.
Quanto ao destaque do Senador Paim, eu estarei aqui, também o Senador Romário e outros Senadores, na discussão, de um lado e de outro.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Entendido.
A Presidência submeterá o texto base diretamente à votação simbólica, e o destaque, à votação nominal, como sugeriu o Senador Líder do PT, Paulo Rocha.
Em votação, o projeto e a emenda, em turno único, nos termos dos pareceres que são favoráveis ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 4, ressalvado, como já dissemos, o destaque.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque.
Votação da Emenda nº 4, destacada pelo Senador Paulo Rocha, defendida pelo Senador Paulo Paim...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Senador Romário pede a palavra pela ordem.
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O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero aqui agradecer a presença de algumas pessoas que são de grande importância e relevância em relação à profissão de educação física.
Temos hoje aqui o Sr. Claudio Boschi, Presidente do Confef, o Sr. Rogerio Melo, Presidente do Cref1, o nosso grande líder da educação física nacional, Sr. Ernani Contursi, conselheiros do Confef, representantes dos CREFs e, em nome das professoras e dos professores de educação física, a Profa. Amanda Armelau, mais conhecida como Índia, e, claro que não poderia ser diferente, todos que estão aqui nos acompanhando.
Hoje esta Casa finalmente realiza uma reparação histórica do PL 2.486, de 2021. Com certeza, aprovaremos em Plenário o brilhante relatório da Senadora Rose de Freitas, que corrige um vício de iniciativa que impossibilita o Conselho Federal de Educação Física de exercer plena e legalmente a sua legítima função. O que eu quero dizer com isso, Sr. Presidente? Que, primeiro, mais uma vez, o nosso brilhante e hoje meu amigo querido Senador Paulo Paim faz, como sempre, uma grande defesa em relação aos seus ideais e tem em mim um fã e um amigo de grandes batalhas. Inclusive, eu sou Relator de vários projetos dele e vice-versa.
E aproveito a oportunidade também para me dirigir à Senadora Rose, porque, no entendimento dela, no último debate na CAS, eu passei um pouco dos limites, vamos dizer assim.
Senadora Rose, primeiramente, quero dizer que tenho um carinho muito grande por V. Exa. A gente já teve a oportunidade de estar no mesmo partido. Eu já pedi desculpas a V. Exa. pessoalmente e me comprometi ontem a pedir desculpas em público, porque a minha intenção, com certeza, nunca foi de desrespeitá-la, até porque tenho em V. Exa. um exemplo dentro desta Casa. Uma Senadora guerreira, uma Senadora que tem seus objetivos, que briga por aquilo que entende que é correto... Essas coisas nós temos em comum. Então, mais uma vez, se V. Exa. se sentiu desrespeitada, quero pedir desculpas, de coração.
Voltando ao tema da educação física, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero aqui deixar bem claro que não sei se agora estão aqui, mas estiveram aqui mais de cem professores de educação física, representando a educação física, dizendo o seguinte: nós somos totalmente favoráveis ao PL 2.486, que foi relatado exatamente como nós queríamos e pretendíamos pela nossa nobre Senadora Rose de Freitas.
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O Confef e os CREFs são os únicos representantes legais da profissão de Educação Física, e esses órgãos, como não poderia deixar de ser, estão aqui presentes - já citei os nomes dos presidentes do Confef e desses CREFs.
O que eu quero dizer com isso, nobres colegas? Se a gente tem aqui hoje os maiores e únicos representantes de uma classe, classe essa que é a classe de professor de educação física, e os professores de educação física, como a gente pode ir contra essas pessoas? Como a gente pode ir contra esses órgãos? São esses órgãos que fiscalizam quem realmente cumpre o que tem que ser cumprido dentro da educação física.
Eu, com todo respeito, volto a dizer em relação a esse destaque do Senador Paim: simplesmente o que pode acontecer um pouco mais lá na frente é se extinguirem esses órgãos, e esses professores de educação física, que são muito bem acompanhados e, principalmente, fiscalizados, podem inclusive perder as suas profissões, perder as suas funções.
O que isso significa, na minha opinião e na opinião de todos esses que eu já citei aqui? Acatar essa emenda do Senador Paim significa definitivamente, ou melhor, praticamente acabar com a profissão de educação física, e a gente não quer isso, porque esses professores de educação física, ao longo desses quatro ou cinco anos, muitos deles - posso dizer que mais de 90% -, trabalharam, suaram imensamente para conseguir pagar suas faculdades...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Já estou finalizando, Sr. Presidente.
Não é justo que essa profissão acabe de uma hora para outra. Então, eu gostaria, finalizando aqui, mais uma vez, de dizer aos meus nobres colegas que pensem com muito carinho. Vamos votar "sim" ao brilhante relatório da Senadora Rose de Freitas e "não" à Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Romário.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Votação da Emenda nº 4...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Quero fazer um conserto numa afirmação que ele fez aí: o PT e aqueles que votarem na emenda não são contra os profissionais de educação física, tanto que nós votamos a favor do projeto. Queria corrigir a sua frase, porque fica parecendo para quem o ouviu que nós somos contra os profissionais de educação...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nós não estamos...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza, por gentileza. Nós temos um Senador que está a falar e temos que respeitar.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O problema é que a Constituição diz claramente quanto a essa situação, só que a Constituição não dirime qual é o sombreamento que tem entre as atividades. Como é que a gente resolve? Dando liberdade ao cidadão para definir onde ele quer estar, o órgão que ele quer para defendê-lo. É isso que a emenda diz. Não é posicionamento contra, principalmente porque a gente respeita todos os companheiros, tanto que eu e o Paim fomos autores do projeto que regulamentou e organizou o Conselho de Educação Física dos professores.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Concedemos a palavra ao autor do requerimento, S. Exa., o Senador...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Romário, por gentileza, brevemente.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Infelizmente eu tenho que discordar de V. Exa., porque esse destaque do Senador Paulo Paim...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza, por gentileza, Senador Romário, se V. Exa...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - V. Exa. teve o seu momento de falar e eu me calei. Por favor, é a minha vez. Cada um na sua vez.
Esse destaque do Senador Paim, direta ou indiretamente, acaba sim com a profissão de professor de educação física. É por isso que eles estão aqui defendendo o relatório da Senadora Rose. Desculpe-me, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, como autor do requerimento, V. Exa. tem a palavra, para que, em seguida, nós abramos a votação. Por três minutos, Senador Paulo Paim, por gentileza.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, não esqueça que o Senador Flávio Arns está inscrito também, viu?
Eu só queria, Presidente, bem rapidamente, dizer que o meu querido amigo...
Está aberto microfone, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nós estamos ao vivo, Senador Paulo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Ah, muito bom, Presidente. Eu só pensei que o senhor não estava me ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Estou sim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Eu quero apenas me dirigir a todos os Senadores e particularmente ao meu querido amigo Romário. Divergir é natural e faz parte da democracia, agora, dizer que essa emenda vai acabar com os professores? Ora, meus amigos, essa não procede, Romário, com todo o carinho que sabe que eu tenho por você.
Se fosse verdade, a Confederação Nacional dos Professores de Educação, Colégio Brasileiro do Esporte, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Sindicato Nacional dos Docentes, Sindicato dos Professores, Confederação Nacional dos Professores, ora, pelo contrário, todas as entidades. Diga-me uma entidade. Eu não posso citar nome aqui de pessoa: de João, de Paulo, de Roberto, de Mariazinha, de Maria Helena... Eu vou citar os nomes das entidades. Todas as entidades dos professores do Brasil, todas, estão contra essa emenda, estão contra o projeto e querem que a Emenda 4, no caso, seja aprovada! Porque a emenda é clara, ela só diz o seguinte: "É facultativo ao professor que quiser se filiar a esse conselho", senão ele fica submetido naturalmente ao órgão municipal, estadual e à própria União. Não procede, não procede!
Por isso, Romário, nós quase construímos entendimento.
Veja bem, Presidente, palavras do próprio Presidente do conselho: "Não, porque agora o Supremo poderá derrubar o nosso projeto, que foi tão bem construído, e eu ajudei na construção", porque ele achava que o Supremo, quando decidisse, terminava com o projeto. Pelo contrário! O Supremo disse: "Há um vício de iniciativa. Vocês têm dois anos, a partir da decisão, para regulamentar".
Por isso, quando eu faço essa pequena emenda, só deixando optativo, facultativo, para aquele que quiser poder se filiar ao conselho, o que é natural, é natural isso, não prejudica em nada, pelo contrário.
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Se as entidades todas são a favor é porque elas entendem que é de bom alvitre que se faça esse ajuste. O projeto vai para a Câmara, a Câmara atualiza e vai para sanção.
Por isso, Presidente, de forma muita rápida, porque já fiz a defesa num primeiro momento...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... eu repito. A aprovação da emenda não trará nenhum prejuízo às entidades, aos professores, visto que o projeto teve a sua abrangência ampliada na Câmara dos Deputados. Foi modificada, inclusive, a forma original.
Enfim, Presidente, eu faço um apelo a todos para que votem com a consciência. Na verdade, votar por essa emenda é votar a favor da educação. É votar a favor dos professores do Brasil. É votar a favor de todos os professores do campo da Educação Física.
Esse é meu pedido. Eu termino, percebendo aí que outros Senadores estão na expectativa de comentar a emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Solicitamos...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. É só para corrigir uma informação do Senador Paulo Paim sobre a ADI...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Mas, Senador Romário, entenda e acolha-me como apenas a ponderação e no cumprimento que nos cabe como integrante da Mesa e como integrante do Colegiado de não desconhecermos regimentalmente os rigores que nos são impostos.
Então, V. Exa. teve e todos os argumentos foram apresentados com competência por V. Exa. no momento da discussão. Agora, nós estamos na apreciação do destaque. E, regimentalmente, no destaque quem pode falar é o autor, no caso o Senador Paulo Paim, e a Relatora, que já posicionou contrariamente ao destaque.
A posteriori, V. Exa. terá a palavra.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para que nós iniciemos a deliberação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - A Presidência esclarece que quem apoia o relatório da Sra. Relatora, Senadora Rose de Freitas, vota "não". Quem apoia o Senador Paulo Rocha, cuja sustentação da tese foi feita pelo nobre Senador Paulo Paim, vota "sim" e aprova a emenda...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, Presidente. Está havendo um equívoco.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Quem entende pela proposta de voto feita pela Senadora Rose de Freitas ao não acatar a emenda vota "não", ou seja, contra a emenda destacada pelo Senador Paulo Paim...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k. Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Quem acompanha a Relatora vota "não". Quem acompanha a emenda destacada defendida pelo Senador Paulo Paim vota "sim".
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - PT voto "sim", Presidente, ali no painel.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito? Entendidos?
A votação está aberta. Para orientação, nós concedemos a palavra aos Srs. e às Sras. Líderes por um minuto.
Líder Marcelo Castro, pelo partido do Movimento Democrático Brasileiro. Senador Marcelo Castro tem a palavra, orientando a bancada.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Senador Veneziano, nobres colegas, essa é uma matéria muito complexa, muito polêmica.
Eu vou me posicionar favoravelmente à emenda do nobre Senador Paulo Paim e Paulo Rocha por entender que ninguém deve estar submetido a um sindicato, a um conselho compulsoriamente.
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Mas vou liberar a bancada por saber que a matéria é polêmica. Muitos poderão pensar diferente. Eu não consultei a bancada; então, o MDB libera a bancada, embora eu antecipe meu voto: votarei "sim".
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O MDB libera a bancada.
O PSD? (Pausa.)
O PL, sob a condução do Líder Carlos Portinho, tem a palavra para orientar a sua bancada.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, meu colega Paulo Rocha, inclusive, é compreensível que o PT sustente essa emenda, meu colega Paulo Rocha. O PT tem sua história ligada à causa dos professores. Eu entendo, Senador Paulo Paim.
O que a gente está discutindo aqui é algo um pouco diferente. É se nós queremos que pessoas especializadas, que fizeram faculdade durante anos, de Educação Física, muitos, pós-graduação, investiram nas suas carreiras são os profissionais mais aptos a ministrar uma aula ou exercício de educação física para os nossos alunos. Vamos olhar o que é que queremos no final: que o nosso aluno, numa aula de Educação Física, tenha um professor de Química, que vai pegar a bola e vai jogar lá? E sabemos que, em muitos municípios do Brasil, é assim, joga a bola e fala, "está dada a aula de Educação Física".
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ou se a gente quer que uma pessoa capacitada, que tenha fiscalização do órgão de classe, como eu, como advogado, embora licenciado, quando exercia tinha, vai dar, porque ela passou, ela tem ensinamentos dessa especialidade, que é para transmitir aos seus filhos que estão lá na escola. Porque educação física não é pegar uma bola e jogar.
E a gente sabe que muitos professores acumulam. Professor de Matemática ganha dobrado porque vai acumular aula de Educação Física, mas não está apto para isso. Eu não quero que o meu filho se submeta a isso, como eu não gostaria que um professor de Educação Física desse aula de Química, por melhor que fosse, inclusive.
Então o que a gente está...
Eu já vou terminar, Sr. Presidente, desculpa.
O que a gente está decidindo e está valorizando é justamente aquilo que o Senador Paim e o Senador Paulo Rocha, na hora em que tiveram a iniciativa de criar e apoiar a criação do conselho, o que a gente está fazendo é afirmando isso.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E eu não tenho a menor dúvida de que isso vai, no final, na ponta, para quem importa, que é o aluno, ser muito mais benéfico.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então o PL orienta com o relatório, orienta "não" à emenda, "não" é o voto.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, o PL orienta "não".
O Podemos está sob a orientação do Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para orientar a bancada.) - Muito obrigado, Presidente desta sessão, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Parabéns pela condução equilibrada, mais uma vez, duma sessão.
O Podemos tem uma divergência interna, mas eu particularmente voto com o relatório, que foi muito debatido na CAS. A Senadora Rose fez um trabalho fantástico, junto com o Senador Romário. E eu quero declarar o meu voto "não", o voto com o Relator, o benefício da classe dos educadores físicos.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. O Podemos libera a sua bancada.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - O PSDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Progressistas? (Pausa.)
Está ausente.
O Senador Plínio Valério orientará a bancada do PSDB. Por gentileza, Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para orientar a bancada.) - A matéria é divergente, há uma divergência interna. Mas também quero declarar meu voto com o relatório. A bancada está liberada.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
O União Brasil? (Pausa.)
O PDT? (Pausa.)
O PSB? (Pausa.)
O PTB? (Pausa.)
O PROS? (Pausa.)
Querida Senadora Eliziane Gama, pelo Cidadania, Senadora Líder.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Cidadania faz o encaminhamento "não", libera a Bancada Feminina, da qual eu sou Líder.
Não obstante aí todo o respeito que temos pelo colega Senador Paulo Rocha, mas o Cidadania faz o encaminhamento contrário, em nome do relatório da querida Rose de Freitas, que, aliás, fez um grande relatório, como sempre faz como uma grande Parlamentar que é aqui do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Eliziane.
Em nome do Cidadania, a orientação é "não".
O PSC? (Pausa.)
O Republicanos?
O Senador Mecias orienta.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Estimado amigo, Presidente Veneziano, o Republicanos orienta "não", com a Relatora, porque entendemos que a Senadora Rose de Freitas ouviu todas as categorias, entende como ninguém a matéria, se debruçou sobre ela, e o Senador Romário, da mesma forma, acompanhando de perto.
E eu concordo plenamente com o Senador Romário: votar a favor dessa emenda é desconsiderar essas pessoas que se profissionalizaram, se dedicaram na função de educador físico para, de repente, colocar qualquer uma outra pessoa; é como se quiséssemos colocar o professor de Matemática para dar aula de Português ou vice-versa.
Neste caso, o professor de Educação Física recebe o meu apoio, e os nossos aplausos à Senadora Rose de Freitas pelo brilhante relatório.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus.
Republicanos, "não".
Rede. (Pausa.)
Maioria. (Pausa.)
Minoria. (Pausa.)
Governo. (Pausa.)
Oposição. (Pausa.)
Pelo Governo, Senador Carlos Portinho, que desincumbe várias missões.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Pelo Governo Jair Bolsonaro, o encaminhamento é "não".
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pelo Governo, "não".
A Bancada Feminina já está liberada.
Concluímos as orientações partidárias.
Encerrada a votação.
Pedimos à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado deliberado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - SIM, 15.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza, 15 votaram SIM; 36 Sras. e Srs. Senadores votaram...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza...
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza, por gentileza, por gentileza... Por gentileza, senhores e senhoras, só para que nós concluamos a votação.
Rejeitada a emenda com votos de 36 Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
Abstenção: nenhum voto registrado.
A matéria vai à sansão.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados.
Item extrapauta.
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 77, de 2017, do Deputado Roberto Alves, que confere ao Município de Atibaia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
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Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Parecer de nº 5, de 2018, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Lopes; Relator ad hoc, Senador Dário Berger, favorável ao projeto.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não há, na lista de inscritos, nenhum companheiro ou companheira, Senador ou Senadora.
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção presidencial.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados.
Item extrapauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 9, de 2020.
Parecer nº 1, de 2021, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, concluindo pela apresentação do projeto de decreto legislativo.
A matéria tramita nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional e será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Passa-se à discussão da matéria, em primeiro turno. (Pausa.)
Não há inscritos para discutir.
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão, em primeiro turno.
Passamos à apreciação da matéria.
Em votação o projeto, em primeiro turno, nos termos do parecer.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo, em primeiro turno.
Consulto o Plenário se podemos passar à imediata apreciação da matéria, em segundo turno. (Pausa.)
Com a anuência do mesmo, havendo essa concordância, passamos à discussão do projeto, em segundo turno. (Pausa.)
Não há inscritos para a discussão.
Esgotada a lista de inscritos, encerrada a discussão, em segundo turno.
Em votação o projeto, em segundo turno, nos termos do parecer.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo, em segundo turno.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado devidamente na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão, em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem S. Exa. o Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) - É um pela ordem de verdade, não é aquele pela ordem que o pessoal pede, discursa, vai embora e deixa a gente aqui, na lista de oradores, esperando a hora de ocupar a tribuna.
Presidente, não dá para intercalar com a lista de oradores? Eu estou aqui esperando para falar já faz um tempão. Eu entendo que no Parlamento há votações importantes, como foram as de hoje, mas entendo também que o Parlamentar que não parla, que não discursa, não está cumprindo o seu papel.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - V. Exa. está pela ordem, como nós havíamos nos comprometido.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - É isso o que eu estou fazendo. É um pela ordem que é pela ordem de verdade.
Eu sei do seu trabalho, nenhuma crítica ao seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, perfeito. Eu entendo.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Longe disso. Eu estou vendo aqui a dificuldade que foi hoje.
É muito cômodo a pessoa chegar aqui, o Senador, pedir pela ordem, discursar e ir embora. E a gente que quer cumprir o Regimento... Eu até já tentei, já fui tentado a descumprir o Regimento, mas não consigo, faz parte da minha educação. Então, eu pediria que intercalasse. A gente vai...
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - V. Exa. tem toda razão. Por esses motivos e pela ordem de inscritos, eu o convido a ocupar a tribuna da Casa para, como inscrito, fazer uso dela. (Pausa.)
O Senador Fabio Garcia quer apenas fazer a correção do seu voto.
Senador Fabio Garcia, por gentileza.
O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Positivo, Presidente, somente para fazer a correção do meu voto.
Eu, como faço parte da Comissão, voto "não" ao destaque anterior, e não "sim".
Eu votei errado aqui. Quero somente fazer essa correção.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Registro devidamente feito. Em ata vai estar tomada a sua correção, retificação de voto, Senador Fabio Garcia.
Pela ordem... Pela ordem, não! Como inscrito, Senador Plínio Valério, por gentileza.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - O senhor entendeu a minha crítica, que não é extensiva ao senhor. Pelo contrário, seu papel hoje, como mediador, foi brilhante na realidade.
Realmente, é só registrar um protesto contra aqueles que vêm aqui, levantam a questão de ordem, pela ordem, discursam e vão embora. E a gente fica até o final dos trabalhos.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a gente fala tanto da ineficiência do Parlamento, e há críticas absurdas ao Parlamento, mas há coisas boas que a gente tem que registrar, como, por exemplo, as de hoje, o piso salarial de enfermagem, a questão do professor de Educação Física, que são coisas importantes no Parlamento. E eu quero aqui citar duas coisas que nós, no ano passado, fizemos aqui no Parlamento e que se tornaram leis: a lei da autonomia do Banco Central; e aquela lei, Eliziane, que coloca na grade transversal do ensino brasileiro o tema da violência contra a mulher.
A tarefa de legislar não é fácil. Os legisladores devem levar a sério esse exercício que significa colaborar ao máximo com a sociedade. Isto é o que diz o Jurista Carlos Maximiliano, que o legislador deve limitar-se ao que a sociedade necessita, pois, como representante do povo, cumpre o papel de espelho da realidade social ao ajudar na busca do bem comum.
E eu sinto-me gratificado neste papel e sou daqueles políticos que sentem orgulho de ser político, e não vergonha. Especialmente, um político gratificado por ter merecido o apoio dos Senadores e Deputados para dois projetos que, acredito, alcançam grande importância para o Brasil.
Refiro-me aqui à Lei nº 14.164, de 2021, que inclui a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e também à Lei Complementar nº 179, de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil, dispondo sobre sua autonomia e sobre a nomeação e exoneração de seu Presidente e seus diretores.
Ao apresentar esses projetos, estava, e estou, convencido de sua correspondência com os anseios dos brasileiros. É evidente que precisamos combater a violência contra a mulher, e não apenas punindo, mas também prevenindo, educando. Daí eu ter trazido, de Manaus, como Vereador de Manaus, esse objetivo, porque eu acredito que a evolução educacional é muito mais valiosa do que qualquer outro tipo de evolução.
Da mesma forma, a estabilidade econômica, missão do Banco Central, é indispensável para o crescimento econômico com geração de emprego e renda. É reconfortante quando podemos observar resultados concretos das normas que propomos.
Registro aqui o desempenho do Banco Central do Brasil no primeiro ano de vigência das normas que lhe garantem autonomia e, portanto, independência.
Em 2021, Presidente Veneziano, o Banco Central registrou o lucro de R$85,9 bilhões, um recorde de todos os tempos. De acordo, com o próprio Banco Central, o resultado positivo, com reservas internacionais e derivativos cambiais, totalizou R$14,2 bilhões no ano. Isso constitui uma demonstração da confiança no mercado financeiro, sabidamente sensível e arisco. E, ainda segundo a instituição, o valor é destinado à constituição de reserva de resultado do patrimônio líquido do Banco Central.
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O Banco Central informou também que R$71,7 bilhões restantes foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme previsão em lei. Esse repasse representa um importantíssimo reforço para o orçamento público no momento em que ainda arca com o elevadíssimo custo social da pandemia da covid-19 e com seu impacto sobre a arrecadação.
Em 2020, devido à pandemia da covid, o Conselho Monetário Nacional havia autorizado o BC a fazer um repasse excepcional ao Tesouro Nacional, a fim de ajudar no pagamento da dívida pública. O aporte foi necessário porque o Governo elevou os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia naquele ano...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... o que aumentou a necessidade de emissão de títulos em um momento de volatilidade no mercado financeiro.
Esse movimento salutar, porém, não se confunde com o resultado da estabilidade proporcionado pelo Congresso ao Banco Central. De acordo com o Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, a transferência - e aqui é onde está o resultado positivo, Presidente, da autonomia do Banco Central - de R$71,7 bilhões feita ao Tesouro, em março, não é excepcional nem relacionada à pandemia. O repasse faz, agora, parte da operação normal do Banco Central em decorrência de seu novo quadro institucional, pautado pela autonomia e pela estabilidade.
Fica aqui, portanto, o registro da importância do papel do Legislativo brasileiro na busca do bem comum para o qual fomos eleitos.
Faço esse registro, Presidente, para falar ao brasileiro, para falar à brasileira que não se deixem levar por aquela pecha...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... de que o Congresso, a Câmara Municipal ou a Assembleia são desnecessários. Não o são! Aqui nós fazemos leis, e boas leis; discutimos assuntos pertinentes, como hoje, por exemplo, volto a repetir, a questão do piso salarial da enfermagem e a questão dos professores de Educação Física. E, ainda, estou mostrando aqui que este Senado aprovou a autonomia do Banco Central, cuja estabilidade e segurança jurídica trouxeram lucros absurdos, e quem lucra com isso é o povo brasileiro, bem como colocar na grade transversal do ensino brasileiro o tema da violência contra a mulher. Isso foi feito pelo Senado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Plínio Valério, os reconhecidos cumprimentos a V. Exa. e à sua atuação, sempre educado no trato com todos os companheiros e companheiras. Os nossos cumprimentos.
A Senadora Eliziane pede a palavra para quê?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Estou aguardando, Presidente, o requerimento extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Eliziane, como eu tive oportunidade de informar a V. Exa. - e também o fiz ao Senador que com V. Exa. o subscreveu, o Senador Paulo Rocha -, nós teremos, na próxima semana, a definição, com a presença do Senador Presidente Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a matéria aludida.
Eu peço a compreensão de V. Exa., porque foi...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não! Deixe-me fazer uma colocação aqui para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu fiz o pedido durante sessão, e V. Exa. se comprometeu a fazer o extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, eu disse que acolhia para dar a conhecer à senhora. Ponderei aqui exatamente o que foi feito entre os Senadores, para que discutamos com a presença do Presidente Rodrigo Pacheco. Foi dessa forma que eu me dirigi a V. Exa. quando V. Exa. assim fez o requerimento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Presidente, V. Exa. é um Parlamentar, eu acho, um dos Parlamentares mais corteses que esta Casa tem. V. Exa. é muito educado com todos nós, e, naturalmente, não vou fazer aqui nenhuma discussão com V. Exa. Mas é claro - e está registrado nos anais aqui, no registro da gravação - que V. Exa. se comprometeu a colocar, ao final, no extrapauta.
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Quero fazer aqui uma colocação apenas. Esse projeto que nós estamos a debater, que eu estou, na verdade, solicitando, é um projeto que não pode passar pelo Senado Federal sem passar pela Comissão de Meio Ambiente.
Acredito até que nós podemos conversar depois, fazer um acordo, tentar entrar em algum entendimento. Agora, esse projeto veio, ele é originário, Presidente... Só para V. Exa. ter uma ideia: ele tinha apenas dois artigos; hoje ele tem 67 dispositivos entre artigos e incisos. Ele foi para 67 páginas. É um projeto que muda toda a estrutura do ponto de vista ambiental e de saúde pública, parte também pela questão econômica, e está indo para a agricultura, tudo bem! Mas até para a questão de saúde deveria ir.
Nós estamos pedindo apenas para ele ir, a mais, para a Comissão de Meio Ambiente. Um projeto que teve impacto nacional, Presidente; teve repercussão internacional, quando da aprovação dele na Câmara dos Deputados.
Então, não dá aqui para este projeto não passar pela Comissão de Meio Ambiente. V. Exa. pode não colocá-lo agora, hoje, como extrapauta, mas eu também quero dizer que, em nome do meu comprometimento com a agenda ambiental, nós vamos à exaustão, porque não queremos obstruir, não; queremos discutir, queremos ampliar o debate.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Eu queria pedir aqui amigavelmente a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Eliziane Gama, eu...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... em nome da sua educação, que V. Exa. se comprometesse a colocar, então, conosco na próxima semana, na terça-feira...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Eliziane Gama...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... já que o Senador Acir Gurgacz não está em Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... Eu, primeiro, agradeço a V. Exa. as suas considerações, que eu sei que são as mais sinceras, até porque constituímos, não de hoje, nesses três anos e seis meses como companheiros desta Casa, mas desde o momento em que também as nossas populações maranhenses, paraibanas nos puseram como Deputados Federais. Então, o carinho, tenha a absoluta certeza, o reconhecimento, tenha a absoluta certeza, tanto a senhora como eu os tenho, e são recíprocos.
Pela tranquilidade de saber exatamente o que disse, quando me dirigi à senhora, nós pudemos aqui resgatar.
Na hora em que a senhora o fez, como também S. Exa. o Senador Paulo Rocha, eu disse: "Acolho para que nós discutamos". Foi dessa maneira, e eu não tenho problema nenhum, afinal de contas aprendi a reconhecer, em quaisquer instantes que, porventura, esteja equivocado. Mas, da mesma maneira como a senhora imagina ter ouvido de mim algo com que eu não me comprometi, e, sim, ter dito que nós haveríamos de discutir a posteriori, pedi a V. Exa. aqui, cordialmente, para entender ao devido momento, inclusive, com a presença do Senador Presidente Rodrigo Pacheco.
Até em razão disso, Senadora Eliziane - aqui demarcando a minha posição de hoje estar presidindo o Senado e, portanto, saber separar e não externar posições no tocante a esses méritos -, eu, como Senador Veneziano, e não como Presidente, inclusive, já expus a minha posição favorável ao seu entendimento, tendo hoje falado com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner.
Agora, eu não posso aqui falar, na condição de Presidente. Em mérito, eu defendo a tese sustentada por V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu só queria pedir o apoio de V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Apenas um requerimento para a próxima semana, sob a condução do Presidente Rodrigo Pacheco, quando nós haveremos de fazer esse debate, sustentar aquilo que entendemos ser o mais apropriado.
É essa a compreensão que eu peço a V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu só queria... Só para ficar claro - não tem nenhum problema; eu quero só saber até para não acontecer a mesma situação: o senhor solicita que entre extrapauta para terça-feira?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Já é de conhecimento da Mesa - aqui nós estamos com o Sr. Secretário Gustavo Sabóia -, já é de conhecimento do Presidente Rodrigo Pacheco, para que nós tratemos sobre essa matéria, quiçá, já na próxima semana.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Mas não está solicitada por V. Exa. V. Exa. apenas deu conhecimento para que entre, na semana que vem, como extrapauta.
Tudo bem, Presidente, obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois bem, assim o fizemos.
Peço a sua compreensão, Senadora Eliziane Gama. Não vamos deixar de, ao concluir, sair do Plenário com a alegria que é de todos nós, e - posso dizer - principalmente da senhora, que foi a condutora-mor da PEC nº 11, com essa vitória de todos os brasileiros, que foi a aprovação da PEC do piso da enfermagem.
O meu respeito de sempre, minha querida e estimada Senadora Eliziane Gama.
Encerramento sem convocação.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal - e aqui fazendo os devidos registros de toda a produção que fora e que, de fato, foi feita durante a semana pelas Comissões, nas sabatinas, nas apreciações das autoridades, tanto pelas Comissões como pelo Plenário, nas matérias importantes que nós, assim, traduzimos, através de debates e de deliberações, notadamente nesta manhã-tarde no tocante à PEC de nº 11 -, nós encerramos a sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal.
Os nossos cumprimentos a todos os brasileiros, a todas as brasileiras que nos acompanham através da TV Senado. O meu agradecimento aos profissionais, aos meus amados e amadas, distintos e competentíssimos que nos ladeiam e nos auxiliam e que são fundamentais ao melhor encaminhamento dia a dia das nossas sessões.
Um grande abraço a todos.
Encerrada está a sessão semipresencial do Senado Federal.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.)