Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de setembro de 2022
(terça-feira)
Às 10 horas
96ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Solicito que tomem seus lugares. Sessão especial semipresencial do Senado Federal destinada a comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 405, de 2022, de autoria do Presidente Rodrigo Pacheco e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado. Inicia-se aqui esta sessão.
10:04 R	A sessão é destinada a comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Srs. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Sr. Messod Azulay Neto, Desembargador Federal; Sr. Paulo Sérgio Domingues, Desembargador Federal, representando aqui a Presidente, Dra. Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Sr. Ricardo Teixeira do Valle, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Sra. Carolline Amaral, Diretora Social da Ajufe e Coordenadora da Comissão de 50 anos; Sra. Marcelle Carvalho Ferreira, Presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Composição da mesa. Com muita honra, convido para compor a mesa os seguintes convidados: Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas.) Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); (Palmas.) Sr. Messod Azulay Neto, Desembargador Federal; (Palmas.) Sr. Paulo Sérgio Domingues, representando aqui a Presidente, Dra. Marisa Santos, do TRF da 3ª Região; (Palmas.) Sr. Ricardo Teixeira do Valle, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (Palmas.) Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. (Palmas.) Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro.
10:08 R	(Procede-se à execução do Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar - Presidente.) - Gostaria de registrar a presença, nas galerias das dependências do Plenário, do grupo de oficiais da Marinha do Brasil que está participando do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-Emos) Sejam bem-vindos.
10:12 R	Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na pessoa de quem eu gostaria de cumprimentar todos os demais integrantes da mesa diretiva; senhoras e senhores convidados; é uma honra e uma satisfação muito grande estar aqui hoje para celebrar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil, atendendo ao Requerimento 405, de 2022, de autoria do ilustre Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que neste instante ocupa interinamente a Presidência do nosso país, uma associação que representa os mais altos defensores do Estado democrático de direito em nosso país, que congrega magistrados federais de todo o Brasil, de primeira e segunda instância, além dos Exmos. Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Mas a relevância da Ajufe ultrapassa em muito a mera representação jurídica dos interesses de categoria de seus associados. Desde a sua fundação em 1972, ela vem crescendo e ganhando relevância no cenário institucional brasileiro, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Um dos focos de atuação da Ajufe é o trabalho incansável de fortalecimento do Poder Judiciário. Digo fortalecimento no sentido de garantir que a prestação jurisdicional do Estado chegue a qualquer cidadão, seja ele rico ou pobre, more na cidade ou no interior. Digo fortalecimento no sentido de uma atuação político-institucional que favoreça a promoção em defesa dos direitos humanos, bem como a independência do Poder Judiciário, dois pilares sem os quais não se sustenta um Estado democrático de direito. A Ajufe, como sabem, participou ativamente da Assembleia Constituinte, protagonizando algumas mudanças fundamentais em nosso sistema judiciário. Merecem destaque nessa época a criação do Superior Tribunal de Justiça e a criação dos tribunais regionais federais, que substituíram o antigo Tribunal Federal de Recursos ora instalado. No início dos anos 2000, a Ajufe contribuiu na seara legislativa, apresentando ao Congresso um projeto de reforma do Judiciário, com muitas partes aproveitadas na redação final da Emenda Constitucional 45, de 2004. Entre as conquistas, talvez a mais importante da nossa associação de magistrados federais figura na manutenção das três prerrogativas essenciais à magistratura: inamovibilidade do cargo, vitaliciedade e irredutibilidade dos vencimentos. São, de fato, prerrogativas essenciais para a atuação imparcial e independente dos nossos juízes, sem as quais restaria comprometida a plena prestação jurisdicional do Estado. No âmbito legislativo, sua atuação também foi muito importante no movimento pela aprovação da PEC do trabalho escravo, PEC 438, de 2001.
10:16 R	A associação, ao longo dos anos, consolidou-se como referência em trabalhos acadêmicos de interesse jurídico e foi importante também, desde o início, na implantação da TV Justiça. A Ajufe auxiliou a Justiça Federal na materialização de importantes avanços administrativos como o processo eletrônico, os juizados especiais federais e os núcleos de conciliação. Mais recentemente, merece destaque a luta da Ajufe pela aprovação de uma reforma previdenciária sustentável, porém digna para os inativos e pensionistas. E assim como faz em seu âmbito do Senado Federal, a Ajufe, antenada com os imperativos da atualidade, desenvolveu sólidos programas e iniciativas para a promoção da equidade de gênero em todo o sistema judiciário. As instituições públicas, minhas amigas, meus amigos, possuem nobres missões, e essas missões não são cumpridas por órgãos nem edifícios, senão por pessoas que acreditam todos os dias na importância das batalhas que escolheram na vida, oferecendo seu conhecimento, seu talento a um objetivo maior. Creio, portanto, que a valorização da magistratura representa a valorização do próprio Poder Judiciário e do seu papel fundamental em nossa democracia, promovendo incansavelmente os direitos humanos, atuando com firmeza pelo fortalecimento do Judiciário, bem como pela democratização da prestação jurisdicional do estado. Por tudo o que eu disse até agora e pelo muito mais que certamente irão aqui dizer, não há como negar a grande relevância da Associação dos Juízes Federais do Brasil para a história recente do nosso país, sendo assim merecidíssimas as homenagens que recebe pelo seu cinquentenário. Parabéns à Ajufe e a todos os magistrados federais do nosso país. (Palmas.) Dando sequência à nossa sessão, concedo a palavra ao Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Para discursar.) - Presidente, Senador Nelsinho Trad, é com muito orgulho que compareço aqui ao Senado Federal, em nome do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, representando a nossa Presidente, Maria Thereza, e o nosso Vice-Presidente, Og Fernandes, num momento especial da vida pública brasileira: o aniversário da tão importante, tão querida Associação dos Juízes Federais, instituição relevante e fundamental não só, como bem ressaltou V. Exa., Senador Nelsinho Trad, para a magistratura em si, mas para o próprio Poder Judiciário e principalmente para a sociedade brasileira. Na pessoa do Presidente Nelsinho Trad e dos queridos presidentes e representantes de tribunais regionais federais: o Desembargador Messod Azulay, o Desembargador Paulo Sérgio Domingues, o Desembargador Ricardo Teixeira do Valle, Desembargadora Mônica Sifuentes, o Ministro Arnaldo Lima, presente no recinto... Srs. e Sras. Presidentes anteriores da Ajufe, colegas desembargadores e juízes federais, é com muito orgulho que me foi permitido pelo destino participar desta cerimônia. Eu vim da Justiça estadual, sou juiz de carreira desde 1990, no Rio de Janeiro; ascendi ao STJ e tive o prazer de conviver de perto e me integrar, agora sim sou integrante da Justiça Federal. Sou jurisdicionado da nossa querida Ajufe. Então, é com muito orgulho que dou os parabéns, primeiro, ao Senador Pacheco, que hoje não pôde comparecer, pelo encaminhamento desta merecida homenagem.
10:20 R	A Ajufe é uma instituição adulta, equilibrada, tem 50 anos de vida. Com muito trabalho cresceu e hoje é uma instituição que só acrescenta ao cenário público nacional e uma instituição fundamental para o Poder Judiciário. As funções da Justiça Federal são enormes, a responsabilidade é gigantesca, os recursos sempre inferiores às demandas, mas a Justiça Federal vem crescendo graças ao talento dos magistrados e ao concurso indiscutível da nossa querida Ajufe. Nem vou falar da importância da Ajufe nas funções essenciais, no estabelecimento e no fortalecimento do Estado democrático de direito, nas contribuições legislativas e constitucionais. A Ajufe não sai, no bom sentido, de dentro do Congresso trabalhando não para a magistratura apenas, e é necessário, mas trabalhando para o fortalecimento do Judiciário, que é a segurança - estamos vendo nós hoje - de todo o povo brasileiro. Então, este trabalho incansável da Ajufe é digno de elogios: a busca pela valorização da magistratura. E o Senador Nelsinho foi feliz, a magistratura valorizada é o povo valorizado. A função sagrada de fazer a Justiça, como todas as outras instituições, merece a valorização. A briga da Ajufe é uma briga não só pela vida do cotidiano dos magistrados, milhares de magistrados brasileiros, mas é a segurança da população. Então, em nome do STJ, em nome do Conselho da Justiça Federal, eu parabenizo o Senado pela homenagem, o Senador Nelsinho Trad, o Senador Pacheco. Parabenizo, na pessoa do seu Presidente Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, também oriundo do Rio de Janeiro, a Ajufe por essa data tão bonita. Espero que os próximos anos sejam ainda de mais conquistas, mais crescimento e mais vitória. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Dando sequência, concedo a palavra ao Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). V. Exa. tem a palavra. O SR. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas! Quero inicialmente cumprimentar o Presidente do Senado Federal neste momento, Senador Nelsinho Trad. V. Exa., Presidente Nelsinho, tem sido um grande amigo da Justiça Federal e da Ajufe.
10:24 R	Agradeço também, depois desse cumprimento inicial a V. Exa., ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, hoje no exercício da Presidência da República, que, tão gentilmente, de forma pronta, atendeu ao pedido e designou esta sessão em homenagem à Ajufe. Cumprimento ainda, também, na Mesa, as autoridades da Mesa, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, representando o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal. A convivência com o Ministro Bellizze vem de longa data, desde a advocacia minha no Rio de Janeiro. O Ministro Bellizze era o Juiz Titular da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. Tivemos algumas audiências em conjunto. Então, é uma grande honra o Ministro Bellizze estar aqui hoje, representando o STJ e o Conselho da Justiça Federal. Quero cumprimentar também os Presidentes dos nossos Tribunais Regionais Federais aqui: o Dr. Messod Azulay, da 2ª Região; o Dr. Paulo Sérgio Domingues, representando a 3ª Região; o meu Presidente da 4ª Região, o Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Faço uma referência especial aqui também ao Desembargador Rogério Fialho, representando a 5ª Região, e à nossa Presidente, a Desembargadora Mônica Sifuentes, da 6ª Região. Sintam-se todos cumprimentados, inclusive os amigos e amigas que estão na plateia. Queremos fazer apenas mais algumas referências especiais às nossas Associações Regionais de Magistrados, na pessoa da Dra. Marcelle Carvalho Ferreira, que, daqui a pouco, também vai fazer uso da palavra, e às nossas Associações Nacionais da Magistratura e do Ministério Público. Vejo aqui o amigo Luiz Antônio Colucci, o amigo José Antonio Vieira e o amigo Manoel Murrieta. Um grande abraço a todos vocês! Muito obrigado pelas presenças. Há exatamente 50 anos, nascia a Ajufe - ontem, tivemos um momento tocante, falando dos fundadores, 26 juízes federais, 25 homens e apenas uma mulher; fiz questão de ressaltar isso ontem - a partir da efetiva reinstalação da Justiça Federal em 1967. Como não poderia deixar de ser, no início dos anos de 1970, as condições de trabalho ainda eram precárias, o que motivou esses juízes a debater o aprimoramento das garantias e do exercício da jurisdição da magistratura federal. Assim, em 20 de setembro de 1972, durante a inauguração do prédio da Justiça Federal em Fortaleza - aqui a bancada cearense, ontem, ficou muito orgulhosa desta informação -, por iniciativa do então Juiz Federal substituto Jesus Costa Lima, eleito nosso Presidente, primeiro Presidente, foi criada a Ajufe. Desde a sua criação, a Ajufe buscou o fortalecimento do Poder Judiciário e dos seus integrantes, defendendo os interesses da categoria junto a todos os órgãos públicos e privados. Lutou pelo aperfeiçoamento do Estado democrático de direito, além de promover a disseminação da cultura jurídica em geral. Não causa surpresa, portanto, a constante e decisiva atuação da Ajufe em temas de nosso interesse junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, sempre buscando a valorização e o fortalecimento da magistratura federal.
10:28 R	Aqui, Presidente Nelsinho, faço um parêntese para agradecer àqueles que, de forma dedicada e com enorme sacrifício pessoal, contribuíram de forma única para a Ajufe: nossos ex-Presidentes. Ontem homenageamos os fundadores, mas hoje faço questão de homenagear nossos ex-Presidentes. E aqui inicio do mais recente ao mais antigo, nominando todos: Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Fernando Marcelo Mendes, Roberto Carvalho Veloso, Antônio César Bochenek, Nino Oliveira Toldo, Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Walter Nunes da Silva Junior, Jorge Antonio Maurique, Paulo Sérgio Domingues, Flávio Dino de Castro e Costa, Fernando da Costa Tourinho Neto, Vilson Darós, Vladimir Passos de Freitas e Edgard Silveira Bueno. Sintam-se todos abraçados e homenageados os aqui presentes. Nomino também aqueles que já não estão mais entre nós, mas certamente estão aqui em energia e presentes de alguma forma neste momento: Sebastião de Oliveira Lima, João Gomes Martins Filho, Armindo Guedes da Silva e Jesus Costa Lima. Todos eles contribuíram de forma decisiva para o trabalho ininterrupto da Ajufe, pois até hoje é a nossa associação que lidera as iniciativas para a observância e o incremento das garantias dos magistrados e magistradas federais. Algumas, lamentavelmente, não são regularmente cumpridas, como a nossa revisão anual dos subsídios, art. 37, X, da Constituição Federal. Ontem, pelo nosso fotolivro, vocês puderam perceber quantas vezes houve a necessidade de movimentos associativos para cumprimento de nossos direitos. Mas, como disse em meu discurso de posse, há alguns sopros de esperança. Com uma possível aprovação da PEC 63, de 2013 - e, quanto a esse tema, renovo o meu profundo respeito por todo o trabalho desempenhado pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e aqui estendo o agradecimento também ao Senador Nelsinho Trad. (Palmas.) Sabemos que o Congresso Nacional está atento para a situação da Justiça Federal e da magistratura federal. E aqui a Ajufe reconhece também a decisiva atuação do Presidente Rodrigo, novamente, e do Senador Nelsinho Trad para a aprovação das Leis 14.226 e 14.253, ambas de 2001 - a primeira, que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e a segunda, que ampliou a composição dos demais regionais, pleito de quase duas décadas e que agora se concretiza. Ganha a Justiça Federal e mais ainda os cidadãos brasileiros. Há um projeto que eu gostaria de mencionar também, Senador Nelsinho Trad, que é o de fundo de custas da Justiça Federal, o PL 7.735, de 2017. Ele representará o maior avanço estrutural da Justiça Federal. Tenho certeza disso. Mas, além de postular por melhores e mais adequadas condições para o exercício de nossas atividades, é hora também de mostrar o que os juízes e juízas federais fazem pelo país. Inicialmente acanhada e restrita às capitais brasileiras a Justiça Federal avançou, se interiorizou e, mais importante, passou a ter contato direto com os cidadãos mais necessitados. Hoje não se tem mais qualquer dúvida da jurisdição social realizada pela Justiça Federal. Mais de 50% dos nossos processos hoje são sociais, previdenciários e de assistência social. Muitos municípios hoje dependem das verbas destinadas aos segurados pela magistratura federal.
10:32 R	Nós também temos outros projetos sociais, como a Expedição da Cidadania, já com sete edições - e muitas outras virão. Outro ponto que eu gostaria de destacar é que a Justiça Federal é o único ramo do Poder Judiciário superavitário. Nós arrecadamos três vezes mais do que gastamos. E isso tem que ser revertido diretamente para benefício do jurisdicionado e da nossa Justiça Federal. Vale também mencionar a atenção que vem sendo dada às nossas magistradas, e faço questão de citar como exemplo a criação e o fortalecimento da Comissão Ajufe Mulheres, que hoje contribui de forma inegável para o avanço da magistratura federal. Como disse anteriormente - e aqui já me encaminho para o final, Presidente Nelsinho -, o trabalho da Ajufe é ininterrupto, e assim se manterá, sempre lutando pela independência da magistratura federal e por uma sociedade mais justa, plural e solidária. Que venham os próximos 50 anos e muitos outros em sequência, com a atuação firme e exitosa da Associação dos Juízes Federais do Brasil! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Dando sequência, de pronto passo a palavra ao Dr. Paulo Sérgio Domingues, neste ato representando a Presidente, Dra. Marisa Santos, do TRF da 3ª Região. O SR. PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Meu caro Sr. Presidente Senador Nelsinho Trad, do Estado do Mato Grosso do Sul, que compõe a nossa 3ª Região da Justiça Federal; meu caro Ministro Marco Aurélio Bellizze, aqui representando o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal; meu caro Presidente da minha querida Ajufe, Dr. Nelson Mesquita Alves; Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. Messod Azulay; Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ricardo do Valle Pereira; e Sra. Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargadora Mônica Sifuentes; meus caros presidentes das associações regionais e coirmãs e meus amigos ex-presidentes da associação; meus colegas de diretoria antigos e das diretorias recentes; senhores associados e senhoras associadas, os magistrados federais e as magistradas federais, que são, afinal de contas, a razão de existir da nossa querida Ajufe, queria cumprimentá-los e, em breves palavras, agradecer a todos. Neste momento em que comemoramos 50 anos, é inevitável lembrar as duas vezes anteriores em que estive aqui em eventos semelhantes: na comemoração dos 30 anos da Ajufe, quando eu a presidia e tivemos uma sessão solene nesta Casa; e quando novamente fomos acolhidos generosamente pelo Senado Federal, nos 40 anos, sob a Presidência do amigo Nino Toldo. E a gente não pode deixar de lembrar as muitas lutas que vivenciamos aqui nesta Casa. E é imprescindível ressaltar, Presidente, Senador Nelsinho, que sempre fomos recebidos aqui de braços abertos, com muita gentiliza, com muita generosidade. O Senado Federal sempre foi um amigo da Ajufe e da Justiça Federal. Eu, rapidamente, poderia lembrar alguns episódios, como, por exemplo, da reforma do Judiciário, do trâmite da Emenda 45, quando, tantas vezes aqui, dos corredores da Casa, viemos apresentar, com os nossos caderninhos de emendas, a defesa da magistratura federal, a defesa do Estado democrático de direito e de uma Justiça melhor e mais efetiva.
10:36 R	Nós participamos ativamente, por exemplo, da criação do Conselho Nacional de Justiça, apoiamos a criação do Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador da atuação da magistratura nacional. Outras lutas travamos aqui, e falo de lutas não simplesmente em defesa da magistratura, mas em defesa de uma eficiência da Justiça, como, por exemplo, da criação dos Juizados Especiais Federais, de iniciativa da Ajufe e do Superior Tribunal de Justiça, que foi plena e rapidamente acolhida pela Câmara e pelo Senado Federal, assim como a lei do processo judicial eletrônico, que nos permitiu tanto avançar na prestação jurisdicional, na eficácia, na velocidade, na transparência da prestação jurisdicional no país, de modo que são apenas pequenos exemplos da relevância dessa interlocução interinstitucional que sempre foi o mote da atuação da Ajufe. Nós sabemos como a pauta institucional é relevante para a associação, é fundamental nos seus estatutos e fundamental para a afirmação política e institucional da magistratura federal, sempre procurou exercer a associação, e sempre o fez com muita dedicação e com muito esforço de todos os dirigentes que a compuseram até o momento. Fico muito feliz, Presidente, de afirmar aqui essa alegria pela acolhida e pela parceria que esta Casa sempre nos dedicou, de modo que apenas são essas pequenas palavras de agradecimento que eu queria, neste momento, pronunciar, Presidente, e agradecer a atenção de todos, não só agora, mas ao longo de todos esses anos, dos associados, em relação à nossa querida Ajufe. Que venham mais 50 anos e muitos mais! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Concedo a palavra ao Sr. Ricardo Teixeira do Valle, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O SR. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente em exercício desta Casa. Minhas saudações também ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente da República em exercício; minhas saudações ao Ministro Marco Aurélio Bellizze, que representa o STJ, o CJF; saudações ao Dr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, o nosso Presidente da Ajufe; saudações aos representantes dos Tribunais Regionais Federais brasileiros. Presidente Messod, Desembargador Paulo Sérgio Domingues, que representa o Tribunal da 3ª Região, Desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Rogério Fialho, colegas da 1ª Região, presidentes da Ajufe aqui presentes, magistrados, magistradas, com muita satisfação compareço hoje, aqui, para algumas palavras em nome das juízas e dos juízes dos estados do Sul: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. É um prazer falar nesta Casa, que sempre exerceu um papel fundamental na história do Brasil, Sr. Presidente, em nome de 426 juízas e juízes dos três estados do Sul do Brasil.
10:40 R	As associações de classe exercem um papel essencial na vida em sociedade, todos nós sabemos. O homem, a propósito, como afirmado por Aristóteles e repetido por muitos outros, caracterizam-se, o homem e a mulher, como seres sociais, gregários, políticos. É natural do ser humano. E os vínculos profissionais criam laços firmes e perenes, todos nós sabemos. Lembro-me de Arnaldo Süssekind, que dizia que a atividade cria muitas vezes laços mais profundos entre homens e mulheres do que aqueles decorrentes da localidade e até mesmo do parentesco, porque o exercício de uma atividade, especialmente de uma profissão, cria características das quais o indivíduo jamais se liberta. E é uma grande verdade. Mais forte ainda é esse vínculo de natureza profissional quando, para além de uma profissão, ao abraçar uma atividade, assume-se, por vocação, compromisso com a dedicação à causa pública e a bem servir a cidadã e o cidadão que têm sede de justiça. Aqueles poucos homens e aquelas mulheres que integravam a magistratura há 50 anos representavam uma carreira que era pequena, constituíam um pequeno grupo de dezenas, pouco mais de dezenas de pessoas espalhadas por esse Brasil. Hoje, somos quase 2 mil juízes e juízas. Certamente, contando os já aposentados, somos mais de 2 mil, e todos são ainda juízes e juízas, todos que integram a carreira. A pequena associação cresceu, assumiu um papel relevante na defesa das juízas, dos juízes federais e, mais do que isso, papel relevante na defesa de valores que são muito caros a toda nação. Lá no Estatuto da Ajufe, o seu artigo 5º, além do seu objetivo de defesa da carreira, prevê que a Ajufe deve pugnar pelo aperfeiçoamento do Estado democrático de direito e pela plena observância dos direitos humanos. A Ajufe não é só uma entidade corporativa, trata-se de entidade que, embora numericamente pouco expressiva - somos no universo brasileiro quase 2 mil pessoas -, assumiu um protagonismo em grandes momentos do país e sempre atuou em grandes causas. A Ajufe defendeu, Sr. Presidente, e continuará defendendo a democracia e o Estado democrático de direito como caminho único para a existência de uma sociedade mais justa e mais fraterna. No seu trilhar, além das questões corporativas, juntamente com outras instituições, muitas das quais aqui representadas, esteve à frente de pautas que são muito caras à nossa sociedade. Insistiu vitoriosamente, por exemplo, na conciliação e em outros meios alternativos de solução de conflitos, quando muitos não acreditavam que isso era possível na Justiça Federal, porque tratamos basicamente com entidades públicas, de direito público. Defendeu também a Ajufe - e alcançou sucesso nisto - a implantação dos juizados especiais federais, hoje uma realidade consolidada, com o atendimento de milhões de pessoas em todos os locais do Brasil. Investiu em mutirões de cidadania, levando justiça e acolhimento aos desvalidos neste país. Eu tenho absoluta certeza de que a Ajufe, inspirada em todos os Presidentes, muitos aqui presentes, inspirada em seus associados de ontem, de hoje, de sempre, perseverará no cumprimento de sua missão de defender a magistratura e, mais do que isso, continuará a perseguir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil na busca da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, como diz a nossa Constituição.
10:44 R	Jovem ainda, mas experiente, a Ajufe, aos 50 anos, não esmorece, tenta, intenta. Venham outros 50! E, centenária, a nossa associação, mas ainda certamente atuante, estará ainda a intentar no seu ingente trabalho pelos associados e pela nação. A parceria da Ajufe com as instituições é fundamental. A parceria com o Senado é fundamental. O Senado, a propósito, Senador Nelsinho Trad, sempre deu - e V. Exa. é exemplo -, como já foi referido aqui, apoio às pautas institucionais da Ajufe. Recentemente, tivemos aprovação de leis que facilitaram a prestação jurisdicional. E essa parceria haverá de prosseguir. A história da Ajufe é a história de todas as pessoas que por ela passaram e que nela ainda atuam. O que nos faz humanos e racionais é a capacidade de comunicação, é a capacidade de transmissão de informações, é a capacidade de contar histórias. O ser humano, não por outra razão, muitos dizem, é um ser que conta histórias. E é importante que datas como esta sejam comemoradas, que as histórias sejam contadas, para que haja a adequada reflexão sobre a dimensão das instituições. O grego Heródoto, considerado por muitos o Pai da História, recomendava pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro. A Ajufe e os juízes federais têm muito a aprender com o passado, sem dúvida. E das lições de todos e todas que nos antecederam haverá a Ajufe de bem viver o presente, sempre pensando na busca de um futuro melhor para o nosso país. Vida longa, Ajufe! (Palmas.)
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Dando sequência, concedo a palavra à Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A SRA. MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES (Para discursar.) - Bom dia a todos. Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Senador pelo Estado do Mato Grosso do Sul, na pessoa de quem eu dirijo os meus cumprimentos respeitosos a todos os Senadores desta Casa, muito especialmente ao meu conterrâneo Presidente Rodrigo Pacheco, que, hoje, para gáudio dos mineiros, está exercendo a função de dignatário maior desta nação. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Marco Aurélio Bellizze, representando aqui, com muito orgulho, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, do qual todos nós, com muita satisfação, muito orgulho, fazemos parte. Exmo. Sr... Aliás, desculpe-me... Ministro Marco Aurélio Bellizze, vou cumprimentar também, na pessoa de V. Exa., o nosso ex-Ministro mineiro Arnaldo Esteves Lima, que muito honrosamente comparece a esta solenidade da Ajufe - ex-Ministro do STJ. Sr. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Nelson Mesquita, na pessoa de quem eu vou cumprimentar todos os ex-Presidentes que estão aqui hoje. Eu vejo que são muitos e, por isso, não vou nominá-los um a um, mas se sintam aqui abraçados igualmente por toda a história da Ajufe, que V. Exas. ajudaram a construir. Sr. Presidente do Tribunal da 2ª Região, Sr. Messod Azulay Neto. Sr. Desembargador Paulo Sérgio Domingues, representando aqui a Presidente do Tribunal Regional da 3ª Região. Sr. Presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, na pessoa de quem eu vou cumprimentar todos os meus colegas juízes federais e juízas federais aqui presentes neste momento. É com muita honra e muita alegria, Sr. Presidente Nelsinho Trad, que eu, na condição de Presidente do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região, participo desta bela sessão solene, realizada na sala do nosso Senado Federal, em comemoração aos 50 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), essa importante entidade associativa, que hoje reúne mais de 1,5 mil magistrados federais em todo o país, em conjunto com a nossa entidade regional, a nossa querida Ajufemg.
10:52 R	E vejo ali dos grandes batalhadores pela Ajufemg: nosso Desembargador André Prado e o nosso ex-Presidente Juiz Ivanir César Ireno -, que tiveram um papel crucial na criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que, por uma notável coincidência, lembrada ontem inclusive pelo nosso Presidente, Dr. Nelson, comemorou ontem o seu primeiro mês de instalação. Muito trabalho, senhores e senhoras. Até ontem, já conseguimos colocar em funcionamento o PJE em primeira e segunda instâncias e distribuir cerca de 170 mil processos aos gabinetes dos recém-empossados desembargadores. Muito trabalho, mas feito por todos nós, magistrados e servidores da 6ª Região, com alegria e entusiasmo de quem começa um projeto novo, ao qual se empresta o sangue, o suor e a criatividade, com um único ideal: o ideal de propiciar à população mineira e brasileira um sistema ágil e eficiente de Justiça. O TRF 6 é um sonho realizado de todos os magistrados federais. É um sonho que a Ajufe, Presidente Nelson, sonhou conosco, cuja realização agora vê e acompanha de perto. Por isso e por todas essas conquistas, nós, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, viemos aqui de público saudar e comemorar com a nossa Ajufe a sua entrada na juventude da maturidade, os seus 50 anos. Temos muito orgulho da nossa associação, que apresenta um passado de muitas lutas que se confundem com a história do Poder Judiciário e do Estado democrático de direito. Uma trajetória de batalhas pela magistratura federal, pela magistratura brasileira, pela legalidade e pelos direitos humanos, mas a nossa associação - as senhoras e os senhores sabem muito bem - se projeta desse passado de glórias para a atuação de pautas bastante atuais e de repercussão social: o direito do cidadão, que embasa o programa Expedição da Cidadania, a inovação compartilhada entre os tribunais, como o Banco de Boas Práticas, e, aqui, para nós principalmente, a valorização das mulheres no Poder Judiciário, expressa num segmento tão caro a nós - não é, Desembargadora Liliane Roriz? -, como a Ajufe Mulheres. Como se não bastassem todas essas iniciativas, a Ajufe tem um papel fundamental na formação dos magistrados, Senador Nelsinho Trad, e na distribuição do conhecimento técnico-científico exercido pelos fóruns de discussão, que abrangem temas que vão desde juizados especiais federais, execução fiscal, jurisdição criminal, conciliação, administração, concorrência e regulação, entre tantos outros fóruns produtivos e exitosos nos quais, além da discussão, promove-se uma saudável e alegre convivência entre os magistrados, pois alegria, harmonia e paz embasam as melhores relações pessoais e se revestem de grande importância para que o trabalho associativo renda bons frutos.
10:56 R	Há muito, portanto, do que nos orgulhar nesses 50 anos. Com orgulho vemos a Ajufe valorizando sempre a magistratura federal na defesa firme da Constituição e do Estado democrático de direito. E, com alegria, celebramos o seu aniversário e vemos a Ajufe espalhando a semente da esperança de um Brasil progressista, inclusivo, harmônico e - por que não dizer? - mais justo. Muito obrigada a todos os senhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Dando sequência, concedo a palavra ao Sr. Messod Azulay Neto, Desembargador Federal da 2ª Região e Presidente do Tribunal... (Pausa.) Sim, estou sabendo. Ele me assoprou aqui que ele está indicado Ministro e está faltando só a sabatina, a dele e a do Paulo. Estou sabendo e estou ajudando! (Risos.) O SR. MESSOD AZULAY NETO (Para discursar.) - E ajudando muito, não é, Presidente? (Risos.) Então, Sr. Presidente desta cerimônia deste ato, Senador Nelsinho Trad, a quem eu me dirijo com muita satisfação, com muita honra, inclusive por estar nos ajudando, a mim e ao Desembargador Paulo; Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e meu amigo, Marco Aurélio Bellizze, representando a Sra. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a Ministra Maria Thereza; Sr. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a quem eu cumprimento mais uma vez por ter assumido a Presidência da Ajufe, Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, e na pessoa de quem eu cumprimento todos os magistrados aqui presentes e ex-Presidentes da Ajufe; minha colega do Tribunal da 2ª Região, Dra. Sandra Chalu; cumprimento também o meu colega de tribunal, Desembargador Flávio Lucas; Dra. Liliane Roriz, aqui presente também; Desembargador Federal, Presidente da 3ª Região e representando a sua Presidente, meu colega e amigo, Sr. Paulo Sérgio Domingues; Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Ricardo Teixeira; e, finalmente, Desembargadora Mônica Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recém-criado, acho que é de sabença geral que eu venho do quinto constitucional: eu venho da iniciativa privada, fiquei 20 anos na iniciativa privada e já tenho mais de 17 anos de tribunal. Eu acho que o primeiro impacto que todos nós sentimos quando vimos da iniciativa privada - e eu que vim de uma grande empresa - são as amarras que prendem a administração pública. É muito fácil navegar podendo fazer quase tudo, sem as amarras da Lei de Licitação, em contrapartida, um tribunal muito pouco pode fazer: não pode comprar, não pode contratar, não pode demitir, não pode fazer nada. Mesmo assim, a Justiça Federal caminha e caminha bem.
11:00 R	E eis que, há 50 anos, surge um grupo de juízes - talvez geniais - que criam uma associação de juízes Federais, a Ajufe, e conseguem participar das pautas mais importantes do Poder Judiciário e que têm maior repercussão para a sociedade, que é a Ajufe. Muito foi dito aqui sobre ela e os feitos que ela tem adotado e entregue à sociedade. Pessoalmente, eu posso dizer, porque vivi e participei do último - e talvez o mais importante dos últimos tempos -, que foi a criação e ampliação dos tribunais oriundos da Lei 14.253, que propiciou a ampliação dos tribunais. Eu acho que os Presidentes de todos eles estão aqui, já tiveram a experiência de fazer a redistribuição dos processos - o Dr. Flávio Lucas está aqui, assentindo - e podem ver o resultado do que foi benéfico para o jurisdicionado. Acredito que isso tenha sido talvez um dos maiores feitos da Ajufe, evidentemente que conjuntamente com a ajuda da criação dos juizados especiais e tantas outras coisas que foram feitas. Parabéns à Ajufe! Que Deus continue ajudando essa associação, que, a qualquer juiz, qualquer magistrado que estenda a mão, sabe devolver aquilo que está sendo pedido - ao magistrado que precise ou a qualquer um que precise ela estende a mão. O magistrado é sempre bem recebido. Eu mesmo tenho a experiência própria de, neste momento, estar sendo muito bem acolhido pela Associação da Justiça Federal, pela Ajufe, pelo corpo de jornalistas que estão nos dando um apoio institucional importantíssimo, graciosamente - não gasto absolutamente nada -, e me sinto no dever de cumprimentar e pedir a Deus que essa associação, que tanto bem faz à sociedade, prospere por mais 50 anos. Que Deus os proteja! Parabéns à Ajufe pelo jubileu de ouro! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Em tempo, eu gostaria de registrar, com muito prazer, a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sr. Luiz Antonio Colussi, bem como do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares. Dando sequência, concedo a palavra à Sra. Carolline Amaral, Diretora Social da Ajufe e Coordenadora da Comissão de 50 Anos - com certeza, uma das que mais trabalhou para que tudo isso pudesse estar dessa forma.
11:04 R	A SRA. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Eu gostaria de cumprimentar o Senador Nelsinho Trad, representante nesta Casa do meu querido Estado do Mato Grosso do céu, como, carinhosamente, Senador, gosto de me referir ao Mato Grosso do Sul, onde tive a alegria de trabalhar e viver com minha família por mais de dois anos, quando fui Juíza da 1ª Vara Federal de Ponta Porã. Na sua pessoa, cumprimento todos os demais integrantes dessa mesa. Cumprimento também todos os presentes, em especial os juízes e juízas federais associados, bem como as pessoas que nos assistem pela TV Senado. É uma grande honra estar na Casa da Federação brasileira, Senado Federal, comemorando os 50 anos da Ajufe. Por isso, as minhas palavras e a minha fala são de agradecimento ao nosso ex-Presidente Eduardo André, pelo honroso convite que me fez para coordenar a comissão de associados responsável pela organização dos eventos do cinquentenário da Ajufe; ao nosso atual Presidente, Nelson Alves, pela dedicação, pelo apoio incondicional - você foi gigante, Nelson! - dado à comissão organizadora para que as comemorações do cinquentenário da Ajufe fossem memoráveis. Muito obrigada a todos os membros da comissão organizadora pelo tempo dispensado, pela troca de ideias, trabalhando todos em prol da nossa Ajufe - nossa Ajufe, como disse o Ministro Arnaldo Esteves Lima, integrante dessa comissão organizadora, na nossa primeira reunião, em dezembro de 2021 -; aos funcionários da nossa associação - da nossa associação, Ministro -, pelo profissionalismo, comprometimento e especialmente por sempre vestirem a camisa da Ajufe; a todos vocês, colegas associados e associadas da Ajufe, os presentes e os que não puderam estar aqui, pela confiança que têm em nossa associação e, em especial, no trabalho que dignamente tentamos realizar em prol da magistratura federal. Por fim, preciso agradecer a todos os juízes e juízas federais que ajudaram a escrever a história da nossa associação, que trabalha diuturnamente por e para os seus associados e associadas. Como escreveu Guimarães Rosa, conterrâneo - não é, Dra. Mônica? -, da nossa querida Minas Gerais: "Quem elegeu a busca não pode recusar a travessia". A Ajufe nunca recusou e jamais recusará. Que venham os próximos anos e, com eles, os novos desafios. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Dando sequência, concedo a palavra à Sra. Marcelle Carvalho Ferreira, Presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A SRA. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO FERREIRA (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos aqui presentes. Cumprimento o Senador Nelsinho Trad, na pessoa de quem agradeço o convite do Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, e que hoje preside essa mesa e nos acolhe para celebrarmos os 50 anos da Ajufe. Cumprimento o Ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze e todos os Presidentes de TRFs que aqui se encontram. Agradeço especialmente ao nosso Presidente da Ajufe, Nelson Alves, o convite para que eu estivesse aqui hoje, em nome de todas as associações regionais de magistrados federais, e, aproveitando, saúdo seus Presidentes, pedindo licença para representá-los.
11:08 R	Para mim é uma grande alegria participar desta comemoração, afinal tive a honra de fazer parte da história da Ajufe nas gestões dos grandes Presidentes e meus queridos amigos Nino Toldo, Bochenek e Veloso. Estarmos aqui hoje nesta Casa tem um significado muito importante. Além do reconhecimento da importância da nossa associação, significa que zelamos e observamos na prática a harmonia e independência entre os Poderes Legislativo e Judiciário, cada qual exercendo o seu papel, mas dialogando e respeitando as decisões uns dos outros. Como magistradas e magistrados, eventualmente revisamos leis aprovadas pelo Legislativo. Investidos nos mandatos associativos, a esta Casa recorremos para regulamentação dos nossos direitos. Juntos fazemos cumprir a Constituição. A união faz a força, e também esta união que vemos aqui hoje entre a nossa associação nacional, a Ajufe, e todas as associações regionais nos faz mais fortes. É muito importante caminharmos juntos. Há questões que podemos resolver no âmbito das nossas regiões e estados, mas, em muitos casos, atuamos em conjunto com a Ajufe e aqui trabalhamos também unindo nossas forças, nossos recursos e ideias em prol da melhoria da nossa carreira e do Judiciário. Esta união, portanto, jamais deve ser tida como um sinal de fraqueza, mas de força. Todos defendemos o mesmo interesse. A divergência de ideias serve para elevar o debate, nunca para deteriorá-lo. E aqui eu gostaria de prestar mais uma vez meus elogios ao Nelson e parabenizá-lo pela sua gestão inclusiva e acolhedora para todos nós presidentes de regionais. O trabalho da Ajufe, como podemos ver na sua história lindamente apresentada no livro que foi lançado ontem sob os cuidados da nossa colega Carolline Scofield, é relevantíssimo. Para muito além de defender os direitos e garantias da magistratura, atuou em questões tão relevantes para a evolução do nosso país, como aqui já citada a criação dos juizados especiais e as expedições da cidadania. E eu não poderia deixar de citar a criação da Comissão Ajufe Mulheres, que tem feito um trabalho importantíssimo e que ampliou e deu visibilidade ao debate sobre a necessidade da maior representatividade feminina na magistratura. Encaminhando para o final, eu gostaria de ressaltar que defender as prerrogativas da magistratura não se trata de defender apenas interesse corporativos. Não são privilégios, são garantias aos juízes e, ao fim, aos jurisdicionados, pois é de interesse de todos que tenhamos um Judiciário forte, com juízes qualificados, vocacionados e dedicados, e isso passa por uma remuneração condizente com as responsabilidades do nosso cargo. Desejo, finalizando, que possamos continuar caminhando juntos - associações regionais, Ajufe, Judiciário, Legislativo - para o fortalecimento das instituições e na consolidação do Estado democrático de direito. Parabéns, Ajufe! Parabéns a todos os presidentes, diretores, diretoras e seus colaboradores e colaboradoras que acreditaram na missão associativa e se dedicaram a ela! Em nome de todos os presidentes de regionais associados, muito obrigada. Viva a Ajufe! (Palmas.)
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Em tempo, gostaria de registrar a presença do Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, e também do Senador Julio Ventura, aqui presente, do PDT, do Ceará. Cumprida a finalidade desta sessão especial semipresencial do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação e, em especial, ao Senador Rodrigo Pacheco, que me confiou esta honrosa missão de presidir a sessão para comemorar o cinquentenário da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Sob a proteção de Deus, está encerrada a sessão. Parabéns à Ajufe! (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 11 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa