4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de junho de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
64 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
Neste momento estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:
- Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, do Senador Jaques Wagner;
- Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018, do Deputado Célio Silveira;
- Projeto de Lei 408, de 2019, do Deputado Afonso Hamm;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2021; e
- Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2021.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é com enorme pesar que comunico à Casa o falecimento, em São Paulo, no dia 3 último, sexta-feira, aos 77 anos de idade, do Sr. José de Abreu, ex-Deputado Federal e Presidente de Honra do Podemos.
Antes do ingresso na política, José de Abreu foi Diretor-Presidente do Sistema Atual de Radiodifusão Ltda. em Itapevi, São Paulo, e Diretor do Sindicato da Indústria de Máquinas de São Paulo.
José de Abreu iniciou sua vida política filiado ao MDB. Foi eleito Deputado Federal por São Paulo em 1994, desta feita pelo PSDB, e reeleito em 1998. Foi também Presidente Nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN).
O Senado Federal manifesta o mais profundo pesar por essa perda e transmite sua solidariedade e sentimentos, em especial à sua filha, nossa querida amiga Renata Abreu, Presidente do Podemos, Deputada Federal, de quem tive a honra de ser colega na Câmara dos Deputados quando fui Deputado Federal.
Então, à nossa querida Renata e a toda a sua família o nosso mais profundo sentimento pelo passamento do senhor seu pai.
Também comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, com grande pesar, o falecimento no último domingo, dia 5, do Sr. José Braz, aos 96 anos de idade.
José Braz era Prefeito e empresário na cidade de Muriaé. Prefeito pela terceira vez, era o Prefeito mais idoso do Brasil e foi o primeiro Prefeito a ser reeleito entre 2005 e 2014.
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Ele nasceu em 24 de outubro de 1925, em Muriaé, e começou a trabalhar muito cedo, construindo um grande grupo empresarial, sendo o Rodoviário Líder a empresa número um, além de diversas outras empresas espalhadas por Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
José Braz estava à frente da administração municipal de Muriaé pela terceira vez. Era casado há mais de 70 anos com D. Lédia Tanus Braz, com quem teve três filhos: Gilberto Tanus Braz, já falecido; Adélia Tanus Braz; e o Deputado Estadual Braulio Braz. Era avô do ex-Deputado Renzo Braz, o meu primeiro Suplente no Senado Federal. Portanto, uma família muito querida por nós todos, pelo ex-Senador e hoje Ministro Antonio Anastasia, que tem também um carinho muito especial pela família Braz.
Transmito a todos, em especial ao Deputado Estadual Braulio Braz e ao meu primeiro Suplente, ex-Deputado Renzo Braz, em nome do Senado Federal, as mais profundas condolências pelo passamento do extraordinário, do incrível José Braz, que era fonte de inspiração e que todos nós admirávamos, cujo exemplo continuaremos a admirar, sempre.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, compartilho com os nobres pares que, neste mês de junho, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, entidade civil de caráter científico, de reconhecida competência científica e importante papel social, está promovendo a Campanha de Conscientização e Prevenção de Queimadura. A campanha, denominada Junho Laranja, tem como foco principal a sensibilização da sociedade brasileira sobre as formas de prevenção de queimaduras e de suas graves consequências.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as queimaduras geram cerca de 150 mil internações, por ano, no Brasil. Dessas, 30% são de crianças, que são mais vulneráveis aos acidentes domésticos dessa natureza. Nesta época de inverno e de festas juninas, é comum o aumento no número de casos de queimaduras, motivo pelo qual se torna ainda mais importante a ação de levar conhecimento às pessoas sobre medidas preventivas.
As campanhas de conscientização utilizam cores diversas para chamar a atenção da população sobre assuntos de interesse da sociedade. No caso dessa campanha de alerta sobre queimaduras, a cor alusiva é a laranja.
A realização de campanhas na área da saúde tem se revelado um sucesso, como é o caso do Outubro Rosa, que conscientiza sobre a importância da prevenção do câncer de mama.
Parabenizo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, em especial através de seu Diretor, Dr. Alexandre Senra, conceituado médico das Minas Gerais, presente aqui no Senado Federal.
Seja muito bem-vindo. Meus cumprimentos pela nobreza tanto da sua atuação, no atendimento e nas cirurgias reparadoras das vítimas de queimaduras, quanto por promover esta campanha tão importante de conscientização.
Enfatizo, igualmente, o compromisso do Congresso Nacional com os temas relacionados à saúde da população e manifesto o apoio das Casas Legislativas às ações de conscientização que buscam levar informação e saúde para a população brasileira.
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Parabéns pela iniciativa!
Antes de passarmos à importante etapa desta sessão do Senado, que é a votação do requerimento de licença do Senador Carlos Fávaro, eu concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores.
É com muita tristeza e preocupação que eu venho me pronunciar hoje sobre o sumiço do Bruno Pereira, ex-servidor da Funai, e do Dom Phillips, jornalista inglês, colaborador do The Guardian, que estão desaparecidos desde domingo na Floresta Amazônica.
Eu não conhecia pessoalmente o indigenista Bruno, mas tenho uma relação bastante próxima com o Dom. Ele já me entrevistou em algumas oportunidades, inclusive, me acompanhando em agendas em comunidades da Grande São Paulo, pois ele sempre realizou uma cobertura do Brasil e dos brasileiros com muito afinco - e isso há mais de 15 anos. O Dom é um apaixonado pelo Brasil e é casado com uma brasileira. Embora tenhamos fé, esperança de que eles ainda possam ser encontrados com vida, tenho também preocupação, porque sabemos da realidade daquela região, que convive diariamente com o tráfico de drogas, com garimpeiros, caçadores, pescadores ilegais, e eles estão cada vez mais abusivos e agindo com violência contra as comunidades ribeirinhas, indígenas, diante do enfraquecimento e do desmonte da fiscalização daquele local.
Eu conversei com meus amigos, Senadores Plínio Valério, Eduardo Braga, Omar Aziz, que são da região e os nossos Senadores pelo Amazonas. Eles estão cientes de tudo que está acontecendo e ajudando da forma que podem nessas buscas. Eu conversei também com autoridades do Exército brasileiro, com o Diretor da Polícia Federal, com o Prefeito de Atalaia do Norte, porque eles vinham da comunidade ribeirinha de São Rafael para Atalaia do Norte, onde os dois deveriam ter chegado. E tem muita gente envolvida nessas buscas pelo Bruno e pelo Dom.
Eu quero agradecer a mobilização do Exército, da Marinha, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, que estão atuando nessas buscas, e pedir, pedir encarecidamente, ao Governo Federal que se envolva profundamente nesse caso. A gente não está falando só da vida de dois homens dedicados, de uma cidade em comoção, mas também da nossa imagem internacional. Quanto mais o Governo se envolver, tentar esclarecer esse caso e proteger os povos indígenas, mais valorizaremos a Amazônia, um patrimônio sem igual no mundo, do qual todos nós dependemos e lutamos para manter. E ao Presidente Bolsonaro, que, no início da tarde, concedeu uma entrevista dizendo que o desaparecimento do jornalista foi uma aventura não recomendada, eu queria explicar, Presidente Bolsonaro, que isso não foi uma aventura, não era uma aventura, mas, sim, o trabalho de pessoas corajosas e do Dom, que está escrevendo um livro sobre a Floresta Amazônica, junto com um indigenista que conhece toda a região e trabalha muito para protegê-la. Eu repito, Presidente Bolsonaro, isso não era uma aventura. Aventura é a gente pensar que todos os países estão imaginando que o Brasil é um país de governança aventureira, que o Brasil é um país que não tem lei, que não tem norma, que não cuida do seu povo, que não cuida da sua terra e que é governado na aventurança. Por isso, eu lhe peço, encarecidamente, Presidente Bolsonaro: envolva-se, pessoalmente, nessa busca. Isso só vai fazer ajudar o Brasil, a imagem do Brasil e, eventualmente, conseguirmos encontrar o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo Pereira.
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Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Mara Gabrilli.
Recolho esse pronunciamento de V. Exa. como um pronunciamento do Senado Federal. Gostaria de a ele aderir, como Presidente do Senado, e de externar a nossa profunda perplexidade, preocupação e aflição em torno deste desaparecimento de um jornalista, Dom Philips, e do indigenista e servidor da Funai Bruno Araújo Pereira.
Esperamos que as forças policiais do Brasil, sejam quais forem, em nível federal ou estadual, possam cuidar de elucidar e esclarecer esse fato e torcemos todos para que as notícias possam ser positivas - é essa a nossa expectativa. Antes de mais nada e antes de qualquer tipo de apelo ideológico ou político, há dois seres humanos que precisam, neste momento, ser respeitados e ter esclarecido, definitivamente, este fato: um desaparecimento que aflige a nós todos.
Portanto, eu agradeço a V. Exa. pelo pronunciamento e gostaria, uma vez mais, de dizer que adiro, integralmente, à sua manifestação, Senadora Mara Gabrilli.
Pede a palavra, pela ordem, o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito bem, Presidente, também adiro à oportuna manifestação da colega Mara Gabrilli e à providência de V. Exa.
Ao mesmo tempo, Presidente, quero me congratular com V. Exa. por todas as diligências que vem tomando com relação à matéria dos combustíveis, do ICMS, com uma reunião com os Governadores hoje e os que não puderem hoje, amanhã - é uma providência muito sensata.
Por fim, Presidente, eu quero cogitar uma inversão de pauta, porque hoje, pelo que percebo, a nossa pauta é bastante leve, não tem maiores polêmicas.
No item 3, eu sou Relator de uma matéria muito ligada ao Rio Grande do Sul que diz respeito ao patrimônio cultural gaúcho, o PL 408, que trata da Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo. E, amanhã, Presidente Pacheco, na mesma linha, um tema de muita afinidade - também o item 3 de amanhã -, o PL 5.644, que diz respeito também ao cavalo crioulo, tão festejado no Rio Grande do Sul, e ao Freio de Ouro, que é uma competição muito festejada e conhecida aqui no Rio Grande do Sul, principalmente na Expointer, que é a grande exposição de animais que acontece no final de agosto. O que quero cogitar, Presidente, se possível é trazer de amanhã para hoje também essa matéria que diz respeito ao cavalo crioulo, porque são dois temas muito afins. Os dois estão no item 3, no item 3 de hoje e no item 3 de amanhã. Se for possível, ficarei agradecido. Se não der, tratarei amanhã. É que amanhã estarei em viagem pelo interior, mas, onde quer que esteja, entrarei em sintonia com a sessão...
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(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - ... do Senado.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
Consulto o Plenário se há alguma objeção quanto a anteciparmos a apreciação do Projeto de Lei nº 5.644, incluído na pauta de amanhã, para a data de hoje. Seria apreciado em conjunto com o PL nº 408, de 2019, ambos relatados pelo Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Não havendo objeção do Plenário, Senador Lasier Martins, fica deferido o pleito de V. Exa.
Serão apreciados ambos os projetos na data de hoje, sob sua relatoria.
Há sobre a mesa requerimentos do Senador Carlos Fávaro de licença-saúde e de licença particular no período de 7 de junho a 5 de outubro de 2022, totalizando 121 dias.
Em votação os Requerimentos nºs 272 e 273, de 2022, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Encontra-se na Casa a Sra. Margareth Gettert Busetti, primeira suplente do Senador Carlos Fávaro, da representação do Estado do Mato Grosso, convocada em virtude das licenças do titular.
S. Exa. encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.
Designo comissão formada pelos Srs. Senadores Alvaro Dias, Izalci Lucas e Jaques Wagner para conduzir S. Exa. ao Plenário, a fim de prestar o compromisso regimental.
(A Sra. Margareth Gettert Busetti é conduzida ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito para que a Sra. Margareth Gettert Busetti preste o seu compromisso.
A SRA. MARGARETH GETTERT BUSETTI - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senadora que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Declaro empossada, no mandato de Senadora da República, a nobre Sra. Margareth Gettert Busetti, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa adotando o nome parlamentar Margareth Buzetti e integrando a Bancada do Partido Progressistas. (Palmas.)
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Há sobre a mesa comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental. (Pausa.)
Concedo a palavra, com muita satisfação, à Senadora Margareth Buzetti, que passa a integrar a Bancada Feminina do Senado Federal.
Com a palavra, Senadora.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, famílias e amigos aqui presentes, ouvintes da Rádio e da TV Senado, boa tarde a todos!
Um dia improvável, exceto para aqueles que trazem no peito a fé inabalável de que nada é impossível para aqueles que acreditam e trabalham. Nasci ouvindo que o Senado era lugar de homens, de políticos experientes ou muito ricos ou de famílias com tradição política. Pois bem, sou mulher da classe média, empresária, trabalho todos os dias na nossa recapadora de pneus, na minha família não temos nenhum político, e este é meu primeiro cargo público.
Então eu me pergunto: o que uma menina catarinense de nascimento, criada no Paraná e mato-grossense de coração está fazendo aqui? Eu mesma respondo: representando o novo Brasil, o novo Mato Grosso, que floresceu para muito além dos preconceitos.
O grande Brasil não é formado só de homens ricos, de sucesso ou de políticos experientes. O verdadeiro Brasil é feminino, mulheres são maioria; o verdadeiro Brasil é de mulheres empreendedoras que contribuem para a geração de empregos e renda, porém é um Brasil que não reconhece os direitos mais básicos das mulheres quando exige o consentimento de um marido ou companheiro para que uma mulher faça uma esterilização, uso de contraceptivo ou laqueadura. E sabemos que são eles que mais abandonam os filhos, são eles que agridem, violentam e muitas vezes matam suas companheiras, e ainda são eles que decidem. O verdadeiro Brasil não aceita mais machismos e hipocrisia. O verdadeiro Brasil é de pequenos e médios empresários que matam um leão por dia para tocarem seus negócios em meio a tanta burocracia estatal e a um emaranhado tributário que sobrecarrega nossos ombros e que torna nossa indústria pouco competitiva no cenário global.
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Eu represento aqui o povo de Mato Grosso, um povo que tem séculos de tradição, represento esse povo mestiço formado pelos nativos e pelos desbravadores de décadas passadas, vindos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, todos acreditando num sonho, movidos pela esperança de um futuro melhor para suas famílias.
Esse espírito aventureiro de questionar o status quo, de pensar fora da caixa, que me fez deixar Francisco Beltrão e ir para Cuiabá, que me fez empreender nos negócios. Esse é o mesmo espírito que fez eu me jogar na política, acreditando que a política, a boa política é a ferramenta para fazer o bem em escala na saúde pública, na educação pública, na segurança pública, em um melhor ambiente para desenvolver negócios.
Professo aqui meus mandamentos. Eu sou PP, sou progressista, mas o principal partido a que devo reverência é a Constituição da República. Acredito que o desenvolvimento humano de homens e mulheres deve se dar pelo trabalho honesto devidamente remunerado. Acredito na força do trabalho, acredito na família, acredito na fé, sou uma pessoa de fé que muitas vezes já se mostrou inabalável e, como uma pessoa de fé, respeito a todos, independentemente de sua religião. Meu Deus é o Deus de todos. Acredito na força da indústria como mola propulsora do desenvolvimento do país. Acredito que pequenos e médios negócios são vitais e merecem incentivos em um país em desenvolvimento. Acredito que o Estado deve executar apenas funções essenciais e regular as demais, porque historicamente o Estado não é um empreendedor eficiente. Acredito na força do agronegócio como propulsor da economia nacional, capaz de nos posicionar na geopolítica mundial como player relevante, apostando cada vez mais na tecnologia e na eficiência de produção. Isso, somado a outros dois pilares essenciais: sustentabilidade ambiental, um agronegócio do século XXI, de baixo carbono, já que somos o maior estoque de biodiversidade do planeta; e sustentabilidade social, reinvestindo parte de seus lucros para desenvolver o homem do campo e suas famílias.
Somos uma potência global, alimentando boa parte do planeta, gerando emprego e renda a toda a cadeia do homem do campo até o setor industrial. Se a agenda do futuro é a segurança alimentar e combater as mudanças climáticas, nossa geração de políticos tem a oportunidade única de colocar o Brasil na dianteira, como protagonista da nova economia, da economia verde e da agroindustrialização.
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Precisamos olhar para frente sem ideologias, potencializando a vocação natural do nosso país, para melhorar a vida do nosso povo. É preciso um desenvolvimento harmonioso de negócios, pessoas e responsabilidade com o planeta. Quero fazer parte disso, por isso estou aqui hoje.
E, para finalizar, quero ainda fazer duas coisas. A primeira é agradecer. Agradecer à minha família: Luiz Buzetti, companheiro de todas as lutas, que sempre me apoiou e me apoia; minhas filhas, Flávia e Liara; meus netos, Leona e Lorenzo; meus genros, Leandro e Juliano.
Agradeço aos meus pais, que já não estão mais aqui, Deoclécio e Noemia Gettert. Meu pai me ensinou a conviver com todos e a respeitá-los indistintamente, me criou no trabalho em meio aos motoristas de caminhão, me ensinou que ter gratidão e lealdade nos torna seres humanos melhores, que honestidade é o único caminho a seguir. Ele amava política e tinha um sonho, que era morar no Mato Grosso. Não teve tempo, partiu muito jovem, tinha apenas 50 anos. A família é a minha base de sustentação.
Agradeço ao Senador Carlos Fávaro por ter me feito o convite para ser sua suplente. V. Exa. sabe o quanto trabalhei, me dediquei para conquistar votos necessários para que fôssemos eleitos.
Agradeço em especial um amigo de longa data. Caminhamos juntos partidariamente há quase 20 anos. Ele acreditou em mim e aqui estou. Ex-Governador de Mato Grosso, ex-Senador de Mato Grosso, Ministro Blairo Maggi.
Por fim, agora, quero aqui assumir o compromisso com o meu povo do Mato Grosso e o povo do meu país de lutar pela causa pública com independência e garra, como fiz em toda a minha vida e com toda a força que fez a menina da retífica de motores, oficina dos motoristas de Francisco Beltrão, se tornar uma Senadora da República pelo Mato Grosso, para a honra de meu pai e defesa de todos os valores que ele me ensinou.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Meus cumprimentos à Senadora Margareth pelo seu pronunciamento. Cumprimento a sua família, os seus amigos, que vêm ao Senado Federal prestigiá-la e desejar muito boa sorte no exercício de seu mandato como Senadora da República, contando, naturalmente, com a Presidência do Senado Federal.
Senador Fabio Garcia com a palavra.
O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui parabenizar primeiramente a nossa amiga, em particular, e agora Senadora pelo Estado do Mato Grosso, Margareth Buzetti; cumprimentar e parabenizar todos os familiares e amigos da Margareth que hoje estão aqui conosco.
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Quero dizer, Sr. Presidente, que nós temos hoje, como mato-grossenses, muito orgulho, Margareth, de você assumir esse tão importante posto de Senadora da República. Tenho certeza de que nós mato-grossenses estaremos muito bem representados nesta sua passagem pelo Senado Federal; não somente os mato-grossenses, mas as mulheres, os empreendedores e todo o Brasil. Você chega ao Senado Federal para qualificar ainda mais o debate desta Casa, você que tem um histórico profissional exemplar - há mais de 30 anos, empresária no nosso Estado de Mato Grosso - e que, de forma bastante destacada na sua atuação empresarial, sobreviveu às resistências que pudessem haver sobre a liderança feminina em todo esse segmento. E, com o elevado espírito público que você carrega sempre - sempre lutou pelo nosso Estado de Mato Grosso, pelo setor que você representa -, agora, junto conosco, lutará aqui por um Mato Grosso melhor e por um país melhor.
Então, meus parabéns, muito sucesso nesta empreitada! E, juntos, com certeza construiremos um estado e um país melhores para todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Fabio Garcia.
Senador Esperidião Amin com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Muito rapidamente, só para dar as boas-vindas, em nome de Santa Catarina, à nossa coestaduana, daqui da cidade de Concórdia, que substitui aqui o nosso querido amigo Carlos Fávaro. Mas quero lhe dizer, do fundo do coração dos catarinenses: neste momento, ele não nos deixa nenhuma saudade. Seja bem-vinda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Anuncio o item 1 da pauta.
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que altera a Lei 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Reguffe para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - DF. Para proferir parecer.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Peço licença para ir direto à análise, Sr. Presidente.
A apreciação da matéria em Plenário está fundamentada no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Cabe observar, inicialmente, que, apesar de a Câmara dos Deputados ter revisado a proposição originada nesta Casa, convertendo-a em substitutivo, não há mudanças significativas no escopo da matéria ora em apreciação em relação à proposição inicialmente aprovada pelo Senado Federal.
Todas as alterações trazidas no substitutivo são de caráter meramente formal, no sentido de aperfeiçoar a redação do projeto, não incorrendo em modificações de mérito. Dessa forma, permanecem as qualidades da iniciativa e das emendas aprovadas pelo Senado, destacadas por mim quando da relatoria do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, neste Plenário.
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A preocupação com o meio ambiente e a preservação dos recursos naturais, finitos por natureza, sempre foi prioridade em meus mandatos. Um exemplo concreto foi criado pela Lei Distrital nº 4.341, de 2009, de minha autoria, como Deputado Distrital à época, e que consiste na concessão de um bônus-desconto de 20% diretamente na conta de água ao usuário que economizar água em um determinado mês, tomando por base o mesmo mês do ano anterior.
No último dia 23 de maio, a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) fez um importante comunicado à sociedade:
Em 2022, a Caesb irá devolver aos clientes R$11.573.706,97. Esse valor beneficiará cerca de 540 mil pessoas [no Distrito Federal]. A concessão do bônus-desconto atende à Lei Distrital nº 4.341, de 22 de junho de 2009 [lei de minha autoria].
Solicitei diretamente à Caesb o volume total de metros cúbicos economizados pela população do Distrito Federal nesse ano, além de todo o quantitativo de água preservado em mais de uma década de vigência dessa legislação.
Ainda quanto à proposição sob análise, a criação de campanhas de atenção mensal a problemas de saúde ou sociais tem suscitado reflexões e debates na mídia, no meio político e na sociedade, sobretudo quando encampadas pelo poder público. Campanhas de sucesso já estabelecidas no Brasil, como Outubro Rosa, em atenção ao câncer de mama, Maio Amarelo, que remete à segurança no trânsito, e Novembro Azul, para lembrar os cuidados de prevenção do câncer de próstata, têm trazido enorme contribuição à sensibilização da sociedade e das autoridades no trato a esses temas prementes e na busca de soluções eficazes aos problemas com os quais nos deparamos em cada um dos assuntos abordados nessas campanhas.
Nesse sentido, ao criarmos um espaço temporal e institucional em um mês de debates e ações acerca de desafios ambientais globais, hoje reconhecidamente emergenciais, avançamos positivamente em uma seara sobre a qual devemos dar o máximo destaque possível, dado que a crise climática, a conservação da biodiversidade e das florestas, o uso sustentável dos recursos naturais e a nossa forma de produção e consumo, entre outros, são temas que precisam entrar definitivamente na esfera de preocupação cotidiana de todas as pessoas. O mês escolhido é oportuno, pois, no seu primeiro dia, se inicia a Semana Nacional do Meio Ambiente e, no seu decorrer, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 5 de junho, o Dia Mundial dos Oceanos, no dia 8 de junho, e o Dia Mundial de Combate à Desertificação, no dia 17 de junho.
Todos sabemos que os desafios propostos ao debate pela proposição em análise - consumo consciente, gestão dos resíduos sólidos, poluição das águas, desmatamento, proteção da fauna nativa e mudanças climáticas - são temas que exigem engajamento conjunto entre poder público, sociedade, setor empresarial, meio educacional e a própria mídia, com foco especial para o público infantil. Nesse sentido, consideramos que a instituição da Campanha Junho Verde poderá catalisar o processo de conscientização ambiental da sociedade brasileira, tão importante nos dias de hoje, impulsionando, durante um mês, a discussão da temática ambiental nas agendas política, educacional, empresarial e midiática.
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Quero parabenizar aqui o Senador Jaques Wagner, que teve essa pioneira e importante iniciativa com esse projeto.
A aprovação desta proposição na data de hoje, em pleno curso da Semana do Meio Ambiente, oportunamente traz um simbolismo importante do compromisso do Poder Legislativo com a causa ambiental.
Tendo em vista o exposto, Sr. Presidente, opinamos pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Reguffe.
O parecer é favorável ao substitutivo da Câmara.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Concedo a palavra ao autor, Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, em primeiro lugar, queria agradecer e parabenizar o Senador Reguffe pelo seu relatório, que aprimorou e melhorou a ideia de minha iniciativa.
Na verdade, por uma questão de justiça, Sr. Presidente, a iniciativa é minha como várias das nossas iniciativas que são consequências de provocações, no bom sentido da palavra, de segmentos da sociedade. Nesse caso, a provocação de instituir esse processo foi da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, exatamente pensando a partir das palavras do Papa Francisco sobre a questão de como os humanos estão se relacionando com a casa maior, com o planeta Terra.
Não há melhor forma de preservar que não sejam a educação e a conscientização, principalmente para aquelas gerações que serão as mais atingidas se nós continuarmos nessa marcha da insensatez e nos relacionarmos com o planeta de uma forma predatória.
Acabamos de perder centenas de vidas em Pernambuco; no ano passado, foi na Bahia e em outros estados da Federação. Há a desertificação, o aquecimento, a questão dos oceanos, bem lembrada pelo Senador Reguffe - que comemoramos no dia de amanhã -, em que temos a possibilidade, se não mudarmos o nosso comportamento, de, no ano de 2050, termos mais peso em plástico depositado no fundo do mar do que vidas marítimas.
Então, eu acho que a ideia, Sr. Presidente, é sempre aquela de que conscientizar, educar é melhor do que reprimir, por isso a ideia do projeto, repito - e agradeço a inspiração da CNBB -, da minha parte, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Por isso, quero agradecer e pedir o voto de todos os colegas, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, pela aprovação do projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jaques Wagner.
Concedo a palavra ao coautor do projeto, Senador Confúcio Moura.
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é com muita alegria que eu ouvi detalhadamente a leitura do relatório pelo Senador Reguffe. Foi muito bem feito, muito enxuto, muito bem fundamentado.
E justamente a ideia do Senador Jaques Wagner, subscrita por Contarato e por mim, vem ao encontro de nós propagarmos, na esfera das instituições públicas federais, estaduais e municipais, essa campanha do mês de junho de divulgação da educação ambiental, da prevenção de todos os tipos de agressões ambientais, sejam elas das mais diversas formas possíveis.
Então, eu fico muito feliz, satisfeito, muito honrado em participar desse projeto, que parece uma coisa rotineira e simples, mas, por trás dele, durante o tempo, nós veremos que muita coisa pode melhorar, muitas consciências poderão ser despertadas através das divulgações, nas escolas, na sociedade, das campanhas educativas, com as informações prestadas à população, de que preservar o meio ambiente é o caminho mais curto e mais lógico para a sobrevivência do homem na Terra, a sobrevivência das plantas, da fauna e da flora de nosso país e do mundo, consequentemente.
Então, os meus parabéns a todos! E muito obrigado pelo relatório brilhante do Senador Reguffe.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo da Câmara.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Confúcio Moura, V. Exa. está inscrito como orador. V. Exa. gostaria de fazer uso da palavra como orador?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra fora do projeto ultimamente relatado para falarmos da covid - V. Exa. sabe que eu passei quase dois anos na Presidência dessa Comissão da covid no Senado.
E, agora, nós justamente estamos observando, no mês de maio e início de junho, o aumento substancial do número de casos de adoecimento por covid no Brasil. Em quase 24 estados, cresceu demais; aqui em Brasília cresceu muito; e tem aumentado as hospitalizações. O número de mortes tem estado reduzido ou estabilizado, mas o número de adoecimentos está grande.
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Nós vimos que o Senado é um ambiente hermético, o Plenário é fechado, assim como os corredores e também as Comissões. Então, da minha parte, eu entendo que seria prudente, caso V. Exa. e toda a Mesa Diretora julguem necessário, voltar à utilização do uso de máscaras em ambientes fechados. Eu acho que é muito importante, aqui e, inclusive, fora também, nas cidades, nos estados que estejam com esse aumento notório no número de casos de covid, o uso de máscaras em ambientes fechados, por exemplo, nas academias, no transporte coletivo, em auditórios, em cinemas, enfim, em todos os outros ambientes.
A gente não pode brincar com a covid. O vírus está aí presente. Os não vacinados são uma fábrica permanente de variantes, que normalmente vão formando variantes novas. Essas variantes vão infectando mesmo os vacinados com quatro doses - isso é realmente... -, e, às vezes, mesmo um vacinado pode ser hospitalizado, pode, às vezes, devido à sua imunossupressão ou predisposição, ir parar numa UTI. Então, é fundamental que a gente tome cuidado.
Em muitos países do mundo... Ontem, eu vi o jogo lá do Japão com o Brasil e vi que, na plateia japonesa, nas arquibancadas, todos estavam usando máscaras - lá no Japão, estavam usando máscaras. E, em muitos países, estão usando máscaras sistematicamente. No Brasil, também há o problema eleitoral, vêm as conveniências, vêm isso e aquilo outro, mas este momento exato impõe decisões políticas certas, porque o prejuízo com as internações e o uso de medicamentos - inclusive, há medicamento faltando já - é muito sério.
Eu recomendo, Sr. Presidente, no Senado, a revisão do uso de máscaras, com todos os fatores impeditivos da disseminação do vírus.
Era só isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
Anuncio o item 2 da pauta.
Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018 (nº 702, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Célio Silveira, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
A matéria teve os seguintes Pareceres: - nº 31, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo); - nº 16, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo).
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 6, já disponibilizadas na tramitação da matéria, que vão à publicação.
A matéria depende de parecer sobre as Emendas nºs 4 a 6.
Faço a designação da nobre Senadora Leila Barros para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra a Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Para proferir parecer.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu cumprimento o senhor, nesta tarde, e todas as Senadoras e Senadores.
Primeiramente, eu gostaria de dar boas-vindas à Senadora Margareth Buzetti, que é do partido Progressistas, Senadora pelo Mato Grosso. Seja bem-vinda à nossa bancada, Senadora! E quero desejar à senhora sucesso, muito sucesso na caminhada! Sinta-se abraçada por todas nós Senadoras desta Casa.
Sr. Presidente, eu também gostaria, antes de ler o meu relatório, de fazer alguns agradecimentos.
Primeiro, quero agradecer a V. Exa. por me designar, pela terceira vez, Relatora do PLC 98 e também agradecer à Consultoria do Senado.
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Quero agradecer aos Presidentes das duas Comissões em que eu fui Relatora, que eram, à época, o Senador Paulo Paim, que era da CDH, que me designou Relatora do PLC, e também o Senador Sérgio Petecão, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Quero, claro, além de agradecer à Consultoria, dizer da minha gratidão eterna à minha assessoria legislativa pelo comprometimento e por essa grande parceria nesses quatro longos anos aqui na Casa.
E, com o intuito de colher sugestões para o aprimoramento dessa importante iniciativa, nós realizamos um grupo de trabalho com especialistas na área. Nós temos aqui presente a Andrea Boni, que é jornalista. A Andrea foi fundamental na aproximação do meu gabinete com esse grupo de especialistas que nos ajudaram na construção deste relatório desde a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) passando pela CAS. Então, gostaria de agradecer à Andrea Boni, que está aqui presente, assim como à Dra. Alessandra Arrais, que é Doutora em Psicologia, Sócia-Diretora da Escola de Profissionais da Parentalidade (EPP), psicóloga hospitalar da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e docente do mestrado profissional da Escola Superior de Ciências da Saúde, que também está presente. Então, às duas eu agradeço pelo trabalho e pela parceria, Dra. Alessandra.
Também gostaria de agradecer às demais especialistas que estiveram conosco nessa missão: Miria Benincasa, que é psicóloga da Associação Brasileira de Psicologia da Saúde, da Universidade Metodista de São Paulo; Roberta Carvalho de Oliveira e Silva, psicóloga e colaboradora da Universidade Federal de São Paulo; Eunice Camargo, neonatologista com especialização em psiquiatria do Hospital das Clínicas de Porto Alegre; Márcia Baldisserotto, psicóloga e assistente de pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, vinculada à Fiocruz; Gislene Valadares, que é psiquiatra e coordenadora do Serviço de Saúde Mental da Mulher do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Érika de Sá Vieira, enfermeira obstetra e psicóloga docente da Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo. A todas elas, a esse grupo fantástico de especialistas, de mulheres comprometidas com a saúde das nossas mulheres, muito obrigada.
Sr. Presidente, eu vou à leitura do relatório.
Submetem-se à apreciação do Plenário, em substituição às Comissões, as Emendas nºs 4-Plen, 5-Plen e 6-Plen ao PLC nº 98, de 2018, de autoria do Deputado Célio Silveira, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
Aprovado pela Câmara, o projeto veio para a apreciação do Senado Federal, onde foi distribuído para exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
A CDH aprovou parecer favorável à proposição, nos termos de emenda substitutiva que manteve o espírito de seu texto original - no sentido de acolher e prover tempestivamente atenção à saúde mental de gestantes e puérperas -, mas que substituiu a avaliação psicológica proposta pelo rastreamento de sintomas depressivos, conduzido pelos profissionais encarregados pelo pré-natal e cuidados pós-parto.
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Na CAS, a proposição foi também aprovada na forma de um substitutivo, que incorporou contribuição da Senadora Mara Gabrilli, no sentido de determinar que, independentemente de apresentarem sintomas de depressão, serão encaminhadas à avaliação por profissional de saúde mental: i) a gestante cujo nascituro apresente alguma anomalia; e ii) a puérpera cujo recém-nascido apresente deficiência, doença rara ou crônica.
Foram apresentadas três emendas que serão analisadas.
A Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas, determina que o acompanhamento da puérpera com indícios de depressão se estenderá por, no mínimo, um ano após o parto. A Emenda nº 5, do Senador Jorge Kajuru, faculta o estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil, nos termos da Lei Orgânica da Saúde. Por fim, a Emenda nº 6, também do Senador Jorge Kajuru, estabelece que o poder público promoverá campanhas de conscientização e esclarecimento a respeito da depressão pós-parto nos meios de comunicação social.
Análise.
O PLC nº 98, de 2018, busca oferecer uma sistemática para o combate de um problema de saúde que atinge uma quantidade significativa de puérperas: a depressão pós-parto (DPP). De fato, estimativas calculadas por diversos estudos revelam que entre 10% e 20% das mulheres enfrentam essa doença após o nascimento do bebê, com repercussões que podem ultrapassar o puerpério e impactar a vida da mãe e da criança de maneira mais duradoura.
A DPP é um transtorno do humor que se inicia na gestação ou nas primeiras seis semanas após o parto, podendo persistir por um ano; caracteriza-se pela ocorrência de sintomas como irritabilidade, choro frequente, sensação de desamparo e desesperança, falta de energia e motivação, desinteresse sexual, transtornos alimentares e do sono, bem como queixas psicossomáticas.
As evidências científicas apontam que a presença da depressão pós-parto não está associada somente a causas orgânicas, como, por exemplo, as variações dos níveis hormonais e a herança genética. Nessa direção, alguns estudos têm indicado que uma combinação de fatores biológicos, obstétricos e psicossociais podem redundar em maior risco para a ocorrência da doença. Os fatores psicossociais de risco incluem: baixo suporte social e financeiro, histórico de doença psiquiátrica ou de abuso sexual, tristeza pós-parto, depressão pré-natal, baixa autoestima, ansiedade pré-natal, gravidez não planejada ou não desejada, tentativa de interromper a gravidez, baixo nível socioeconômico e gravidez na adolescência.
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Após o diagnóstico da DPP, o tratamento, que geralmente se dá com a abordagem multidisciplinar, deve ser conduzido o mais rápido possível para prestar apoio à mãe e para que os efeitos e os sintomas sejam atenuados e, consequentemente, permitam melhor interação com o bebê. A prevenção da doença é feita por meio de intervenção do psicólogo, que aconselha e acompanha a paciente com risco aumentado para o seu desenvolvimento.
Por essas razões, aprovar o projeto se mostra uma necessidade urgente de saúde pública.
Foram apresentadas três emendas de Plenário.
A Emenda nº 4 tem o nobre objetivo de garantir o atendimento de gestantes e mães durante todo o período necessário à plena recuperação. No entanto, conforme debatido com o grupo de especialistas em saúde mental perinatal, por ocasião dos trabalhos de relatoria da matéria na CDH, não se deve fixar prazo no texto legal para instituição ou duração da assistência psicológica ou psiquiátrica. São questões técnicas, que variam sobremaneira de paciente para paciente e ao longo do tempo, de acordo com a evolução do conhecimento científico na área. Por esse motivo, os limites temporais constantes do texto original do PL nº 98, de 2018, foram eliminados quando da confecção do substitutivo que foi aprovado pela CDH. E, considerando as limitações de oferta de serviços de saúde mental no âmbito do SUS, convém lembrar que não seria razoável manter em tratamento, apenas para atender aos ditames legais, uma mulher completamente curada e assintomática, enquanto milhares de pessoas com sofrimento mental intenso padecem desassistidas. Dessa forma, somos favoráveis ao acolhimento parcial da emenda apresentada, a Emenda nº 4, para estabelecer em lei a garantia da continuidade do atendimento das gestantes e puérperas por todo o tempo necessário à recuperação, sem fixar, contudo, limites temporais mínimos ou máximos para esse acompanhamento.
As Emendas nºs 5 e 6, por sua vez, têm o potencial de contribuir para o alcance dos objetivos do PLC 98, de 2018, vez que permitem, respectivamente, ampliar a oferta de serviços de saúde mental para as gestantes e puérperas e implementar ações de educação em saúde voltadas para a população em geral. Com pequenos ajustes, devem ser acolhidas, portanto.
Registro, ainda, com intuito de complementar a importante contribuição oferecida pela Senadora Mara Gabrilli, que estamos propondo um acréscimo para assegurar o tratamento às puérperas que tenham sofrido perda perinatal. Essa foi uma sugestão da Dra. Alessandra Arrais, que foi acatada por nós aqui, porque também achamos importante terem cobertura essas mulheres que sofrem uma perda na gestação, que perdem seus bebês. Então, é importante também dar esse suporte a essas mulheres.
Por fim, é preciso promover ajustes redacionais a fim de conformar as emendas ao substitutivo aprovado pela CAS, visto que foram redigidas como emendas ao texto inicial do PLC nº 98, de 2018. A forma mais conveniente de implementar todos esses ajustes é por meio de um novo substitutivo, oferecido a seguir.
O voto, Sr. Presidente.
Em vista do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018, e pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 6, na forma do seguinte substitutivo, que já está anexado ao nosso relatório e certamente já foi apreciado pelos colegas.
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Eis o voto, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Leila Barros.
O parecer é favorável ao projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 4 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), da Relatora.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Para discutir, concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero parabenizar o Deputado Federal Célio Silveira e a nossa grande Relatora Leila Barros. Parabéns, Leila!
Quanto à questão de depressão durante o puerpério, principalmente o pós-parto, quando não se pensava num conjunto de fatores, achava-se que se devia, principalmente, à queda brusca de hormônios. E já existe uma lei que prevê que, quando essas mulheres puérperas cometem crimes, seja amenizado esse crime. Mas essa sua relatoria está dando uma visibilidade ao povo brasileiro, aos profissionais de saúde da necessidade do acompanhamento dessas mulheres. Quando se somam a esses fatores o baixo nível social e a gravidez em adolescentes, a probabilidade aumenta, como foi mostrado aí.
É importante que a família e os profissionais que acompanham essas gestantes percebam esses sinais e sintomas e que essas mulheres sejam realmente acompanhadas, psicologicamente, por psicólogo, psiquiatra, se for o caso, porque, muitas vezes, esses casos são gravíssimos.
Então, Leila, parabéns! Foi na relatoria que você ampliou o conhecimento - e está nos dando, a todos os Senadores aqui, à sociedade brasileira e aos profissionais de saúde - dessa necessidade de se perceberem os primeiros sintomas e de já se iniciar o acompanhamento dessas mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão.
O Senador Flávio Arns deseja discutir a matéria.
Com a palavra, Senador Flávio.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Sr. Presidente.
Quero parabenizar, assim como a Senadora Zenaide Maia já fez também, a Senadora Leila Barros pelo relatório, pela discussão ampla com inúmeros profissionais e setores da sociedade, para aprimorar o projeto.
A área da saúde mental merece de todos nós atenção, apoio, oferta de alternativas, que devem ser muito variadas em função da diversidade de casos.
Particularmente, no que vem sendo relatado pela Senadora Leila, tem que haver também o acompanhamento da gestante, no nascimento, em situações difíceis que podem ocorrer durante a gestação, na presença de alguma dificuldade posterior, e isso vai fazer com que a saúde da mulher, da mãe, da gestante, do filho possa ser promovida.
Então, a gente só tem que enaltecer, Senadora Leila, o trabalho feito, junto com a sociedade, e dar toda a atenção, como eu mencionei, a essa área da depressão, da ansiedade, do medo, da angústia. São várias as áreas da saúde mental, de transtornos mentais que precisam de apoio, nas quais a gente inclui também o álcool e as drogas. E ter esse acompanhamento da gestante, da puérpera, da mãe é essencial. Então, meus parabéns. Estou plenamente de acordo com o relatório.
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 7 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Anuncio o Projeto nº 408, de 2019 - item 3 da pauta - (nº 6.049/2016, na Câmara dos Deputados), do Deputado Afonso Hamm, que reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Parecer nº 55, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão, passamos à sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Trata-se de um tema muito caro ao patrimônio cultural gaúcho que tem os seus hábitos e a sua tradição, como todos os colegas conhecem. Esse projeto vem da Câmara; é de autoria do Deputado Federal gaúcho Afonso Hamm, residente e domiciliado e muito ligado às tradições gaúchas, pois ele está na metade sul, na cidade de Bagé; já foi aprovado na Comissão de Educação desta Casa; e eu tenho a honra, então, de ser o Relator - o relatório já foi lido em sessão anterior.
Esse PL 408 trata da Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional. Essas provas que apuram a rusticidade, a resistência e a capacidade de recuperação mobilizam uma expressiva empreitada.
Então, vejam, Srs. Senadores, as particularidades para avaliar-se essa resistência: os participantes, os cavalos, se concentram por 30 dias para equiparar as condições físicas e nutricionais de todos os animais. Observada a saúde do animal, são percorridos 750km em 15 dias. É mais um reconhecimento da raça como um fator de identidade do povo gaúcho e excelência no adestramento.
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A tradição da Marcha de Resistência ultrapassa as fronteiras do Brasil, incluindo a Argentina e o Uruguai. No Rio Grande do Sul, essa marcha é realizada nas cidades de Alegrete, Bagé, Canguçu, Santa Maria, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Uruguaiana e Jaguarão, grande parte na metade sul do nosso Estado.
Então, é por isso, por esse detalhamento, embora sucinto, Presidente e Srs. Senadores, que se pretende este título em favor da Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul.
É o relatório, e são os detalhes que eu pretendia e que aqui observei à votação dos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação da TV Senado, pela primeira vez, vejo surgir uma proposta que efetivamente caminha no sentido de fazer baixar o preço dos combustíveis no Brasil - e não estou falando do PLP 18, que também segue essa linha.
O Presidente Bolsonaro anunciou ontem, inclusive ao lado de V. Exa., Presidente Pacheco, uma medida efetiva para reduzir os preços dos combustíveis no Brasil, uma proposta de emenda constitucional. A ideia está sendo coordenada pelo Ministro da Economia, Ministro Paulo Guedes, que busca fechar um entendimento, Senador Girão, com os estados, para cortar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis na forma de uma emenda constitucional.
Só para se ter uma ideia do preço dos combustíveis no Brasil, neste momento - vou falar aqui pelo meu Estado de Rondônia, quanto custa um litro de diesel lá em Rondônia -, o S10 está R$7,22; o diesel normal tem posto em que chega a R$7,43; a gasolina, R$7,48, em média. Só em cima desses valores aqui, são quase R$2 de ICMS. Este é o peso dos impostos estaduais em um litro de óleo diesel: quase R$2 de ICMS. Então, eu queria dizer aqui que é a primeira vez que eu vejo uma medida que efetivamente caminha no sentido de cortar o preço, de fazer baixar o preço dos combustíveis.
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Não é correto colocar na conta do brasileiro, do trabalhador, essa escalada de preço. Os estados estão arrecadando seguidamente mais do que arrecadavam em meses anteriores, em anos anteriores. E por quê? Por que a atividade econômica melhorou? Em alguns setores, sim, mas a arrecadação cresce em razão da sanha arrecadadora dos estados, que pesam a mão nos impostos. Estados enriquecendo com a arrecadação pesada, e o povo trabalhador empobrecendo em razão do custo de vida, que está, obviamente, atrelado ao preço dos bens e serviços. Isso não pode continuar! É preciso medidas efetivas.
Então, quero, sim, aqui, fazer um registro de homenagem ao Presidente Bolsonaro pela coragem, porque o Governo Federal, a bem da verdade, já vinha praticando medidas de corte de impostos - já tinha feito isto pelo menos duas ou três vezes em relação aos combustíveis e também à linha branca. Agora, pergunto: os estados caminharam na mesma direção? Não, continuaram pesando a mão nos impostos nos estados.
A proposta ainda está sendo trabalhada, construída, mas, em troca do projeto, que fixa um teto de 17% para ICMS, o Executivo ofereceu zerar o PIS-Cofins e Cide sobre gasolina e etanol. Em contrapartida - aí que entra essa proposta -, os Governadores teriam que zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.
Já imaginou? Imagine você que está em casa nos acompanhando agora R$2 a menos no litro do diesel; R$2 a menos no litro do combustível, do principal, que vai impactar toda a cadeia de consumo!
A proposta do Governo não implica, objetivamente, redução da receita dos estados e dos municípios porque está embutida nessa proposta também uma medida de compensação, ou seja, as perdas com a arrecadação, caso a PEC seja aprovada, seriam financiadas pela União.
E aí, de ontem para hoje, eu já ouvi analistas daqui, analistas de lá já fazendo projeções: "Não, não pode! Isso não é bom!". Vem cá, quando é para o consumidor, não é bom, mas, quando é para os rentistas, aí está tudo certo: "Pode tocar, a banda está afinada, vai dar tudo certo". Agora, quanto tem uma medida que busca aliviar o peso no bolso do consumidor, aparecem dados, tabelas, estimativas...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Que Brasil é este? Um Brasil em que, quando a medida visa atender o pobre, os críticos de plantão aparecem como arautos do apocalipse: "Não pode, porque isso vai impactar a questão dos juros, vai impactar...". Meu irmão, as pessoas estão padecendo lá na ponta, o preço do gás de cozinha está lá em cima, o preço do diesel está lá em cima, e isso vai impactar, por exemplo, o custo dos transportes.
Então, eu vejo aqui como medida necessária, porque, quando você olha... E talvez - vou até ser um pouco ousado aqui -, talvez essa compensação que se pretende fazer em relação às perdas arrecadatórias nos estados e municípios nem aconteça, porque, se você diminui o custo dos combustíveis, que tem impacto na cadeia do consumo, com mais dinheiro sobrando no bolso do consumidor...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - ... o consumidor vai comprar mais.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com mais dinheiro no bolso do consumidor, o consumidor vai gastar mais, vai comprar mais, os estados vão arrecadar mais, por outras vias.
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Então, essa é uma proposta que nos interessa muito, aos brasileiros, e, obviamente, o tema está sendo discutido pela equipe econômica, será discutido com os Governadores, e tomara que haja um entendimento para que possamos avançar com essa matéria.
Pelo que hoje foi ajustado no Colégio de Líderes, o PLP 18 deve ser votado em breve, mas aqui estamos diante, a meu ver, na minha avaliação, de uma medida efetiva, que reduz lá na ponta, no bolso do consumidor, o gasto com esse insumo tão necessário para o Brasil e para os brasileiros. Então, parabéns ao Presidente da República e parabéns ao Ministro Paulo Guedes por terem a compreensão de que este momento exige medidas como esta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós temos uma lista de oradores - agradeço ao Senador Marcos Rogério -, mas pede a palavra, pela ordem, o Senador Jaques Wagner.
O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) - Na verdade, eu iria pedir só um aparte ao caro Senador Marcos Rogério. Não quero infringir o Regimento, é só para contestar o argumento.
É que não me parece razoável que, para um Governador de Estado que executa o seu orçamento votado no ano anterior, ao meio do ano, no meio da execução orçamentária, possa vir um corte dessa natureza. Eu entendo a boa-fé do seu argumento, mas eu queria lembrar que algo muito semelhante a esse fundo foi feito com a Lei Kandir, e até hoje os estados padecem esperando a bem-vinda compensação. Eu acho que seria mais viável, se efetivamente o Presidente da República e o Ministro da Economia entendem que devem melhorar as condições de vida do nosso povo, fazer como alguns países da Europa: se quer reduzir um real no preço da gasolina, é só você fazer uma compensação direta, seria muito mais efetivo.
Na verdade, o fundo de compensação de que se fala... Eu sei que esse debate será sempre um debate, Presidente, difícil de ser feito, porque se cria uma falsa dicotomia: quem é favor e quem é contra baixar imposto e preço. Eu poderia dizer o mesmo: era só ter mudado o critério que foi adotado neste Governo, da PPI, que nós não teríamos essa escalada de preços. Então garante-se a margem de lucro da empresa e, agora, se sacrifica o estado.
Querido Senador, do ICMS, 25% vão para municípios. O corte no ICMS significa cortar 25% da receita dos municípios brasileiros, e 25% vão para a área de educação, e 15%, para a área de saúde.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então eu respeito V. Exa., evidentemente, o seu ponto de vista, mas eu quero contestar como Governador que já fui: não me parece razoável fazer um corte na receita dos estados e dos municípios no curso da execução orçamentária.
Era só o que eu queria argumentar para polemizar e debater.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Peço desculpas a V. Exa. por não ter observado antes o apelo para o aparte.
Eu respeito a divergência de V. Exa., mas apenas sublinharia que, antes dessa escalada mais agressiva no preço dos combustíveis, o lucro - vou tachar assim - do governo com a arrecadação do ICMS no litro do diesel não chegava a R$1; agora está chegando a R$2. Então, veja, está pesando no bolso do consumidor. Ele está tendo aqui uma receita muito maior do que tinha antes, em razão dos preços que estão sendo praticados no Brasil inteiro, mas...
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... eu concordo com V. Exa. em que nós temos que fazer uma discussão alargada em relação a isso, inclusive considerando - e aí é uma opinião pessoal minha, não é do Governo, até porque não sou Líder do Governo -, eu entendo que nós temos que discutir inclusive distribuição de lucros e dividendos da Petrobras num momento como este em que o brasileiro sofre tanto com a escalada de preços.
Mais uma vez, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Marcos Rogério, o Senador Jean Paul Prates também pediu pelo sistema eletrônico um aparte ao pronunciamento de V. Exa., então, vou passar a palavra a ele brevemente para o aparte e concluo a fala de V. Exa.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente, obrigado, meu querido colega, Senador Marcos Rogério.
Apenas para complementar um esclarecimento aqui porque é importante que toda a opinião pública entenda que todos os 81 Senadores e Senadoras, sem exceção, querem e trabalham diuturnamente para que os preços dos combustíveis sejam reduzidos no Brasil. As diferenças eventuais que ocorrem no nosso debate - inclusive esse debate ampliado que V. Exa. propõe é aquilo também que me proponho a fazer, já há 18 meses nos debruçando sobre isso, sob a liderança competente do nosso Presidente Rodrigo Pacheco - é que nós não usemos argumentos de mera narrativa, por exemplo, a questão de que os estados não fizeram nenhum esforço. Não é verdade isso.
Para quem está nos assistindo também, é bom que se saiba que não é só a alíquota, que, aliás, permaneceu parada todo esse tempo, não é só a alíquota de ICMS que influi, é também o preço de referência usado para incidência do imposto, e esse preço está congelado desde novembro de 2020. Então, nós temos já de muito tempo um preço de referência congelado, a base do imposto congelada, que resultou e resultará...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... até o final deste ano, numa frustração de receita de R$32 bilhões para os estados. Então, há sim um ônus que já está sendo arcado - evidentemente que a gente tem que discutir tributação indireta, o Partido dos Trabalhadores é um dos líderes nessa luta de redução de imposto indireto sobre consumo, principalmente, focando mais sobre a renda -, mas nós, por exemplo, não conseguimos visualizar uma redução de R$2 no diesel mesmo que se zerassem as alíquotas hoje. Eu não consigo, em nenhum cálculo que eu faço aqui, chegar a esse valor que V. Exa. coloca, pelo menos neste curto prazo de agora até o final do ano. E me surpreenderá positivamente e aplaudirei se isso acontecer, mas não vejo que isso aconteça. Então também é preciso que a gente tenha noção de não gerar expectativas falsas ou até eleitoreiras, não de parte de V. Exa., mas de outras personalidades que agora têm essa missão de ganhar eleição, virar o jogo, virar as pesquisas, meramente com a punição ou com a frustração de receitas permanentemente, porque as alterações propostas estão sendo propostas no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, leis que permanentemente afetarão isso. É claro que nós queremos convergir para a monofasia, é claro que queremos convergir para a alíquota única, mas é preciso ter cuidado para não fazer isso na marra e penalizar tremendamente os orçamentos da educação, da saúde a futuro, que serão certamente penalizados por essa medida agora.
Por fim, colocar que os rentistas, na verdade, estão se aproveitando agora deste momento e estão sendo blindados pelo Governo Federal, porque, quando foram auferidos os lucros estratosféricos, extraordinários e unicamente atribuídos à alta dos preços internacionais e à venda de refinarias, postos de gasolina e gasodutos e oleodutos da Petrobras, esse lucro excepcional foi 100% distribuído, 100%. Pela primeira vez na história, nós tivemos uma distribuição de 100% dos lucros da Petrobras, bilionários, em função desses acontecimentos extemporâneos, que não têm nada a ver com a competência da gestão e sim com a venda, como eu disse, de ativos e com o preço aumentado do preço internacional do petróleo e esse lucro foi totalmente distribuído.
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E a União faz parte daqueles que lucraram excepcionalmente com essa distribuição, além dos acionistas preferenciais. Estes sim são blindados contra qualquer perda. O cidadão não, o cidadão está perdendo todos os dias. E a solução, na verdade, passa por uma mistura dessas alternativas. Além da componente tributária, também a política de preços interna, em que hoje nós praticamos preço de paridade de importação, como se nós não produzíssemos uma gota de petróleo e não refinássemos uma molécula sequer de petróleo para virar derivado final, quando temos capacidade de 80% disso.
Esse é o grande dilema e nós temos que nos debruçar sobre isso. Não é uma solução fácil, é uma solução que nós temos que buscar conjuntamente.
Obrigado, Presidente. Obrigado, meu querido colega.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado ao nobre Senador Jean Paul. Eu sou adepto ao debate. Eu acho que toda ideia tem que ser largamente debatida pelas várias concepções, pelas várias visões.
O sábio Salomão já dizia que na multidão dos conselheiros há sabedoria, mas é preciso ter em conta sempre o interesse do cidadão que está lá na ponta, daquele que paga a conta e não é chamado à mesa para discutir nada. Simplesmente chega a conta, a fatura para ele pagar.
E eu finalizo aqui, Sr. Presidente, fazendo um último alerta. Nessas medidas todas, seja de redução, seja de corte de impostos federais, ou seja, uma medida como essa, de zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel, é preciso que ela seja efetiva na bomba. Porque o que acontece é que, muitas das vezes, esses impostos são cortados, mas lá na ponta o preço para o consumidor não cai. Parece-me ser uma forma de aumentar o lucro de quem comercializa e, muitas das vezes, não o repassar ao consumidor final.
Então, é preciso que, havendo uma medida como essa, haja também fiscalização para que essa redução chegue efetivamente para quem vai encostar na bomba e abastecer o seu veículo, o seu caminhão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Com a palavra, Senador Wellington Fagundes. Na sequência, Senador Paulo Paim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, o Senador Marcos Rogério acaba de falar um tema. Eu não estou aqui como aparte, mas também para contribuir porque esse debate é extremamente importante para ao Brasil e principalmente para a produção de etanol no Brasil.
O etanol é um produto hoje produzido em larga escala, uma energia limpa, renovável e nós temos que ter todo o cuidado também. Porque às vezes uma política, quando ela não é com toda a sua estrutura do que é aquele setor, ela pode de repente ajudar um e acabar com outro. Nós já tivemos o programa Proálcool e foi um problema.
Então, Senador Jaques Wagner, V. Exa., inclusive, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente, sabe o que é produzir, a necessidade de produzirmos energia limpa no Brasil. Mas eu quero aproveitar, Senador Jaques, já que V. Exa. está aqui, para agradecer a V. Exa. também.
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Ontem nós tivemos, lá no Mato Grosso, o nosso simpósio internacional, um congresso internacional sobre o turismo. E um dos temas foi principalmente o nosso Pantanal, onde a Subcomissão da Comissão de Meio Ambiente, para que V. Exa. nos nomeou - eu como Presidente e o Senador Jayme Campos como Relator -, esteve, em parceria com a Assembleia Legislativa.
Agradeço também aqui ao nosso Presidente do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, à Ilana e a todos aqueles da estrutura de comunicação da Casa. E todo esse evento se deu com a participação da TV Senado, de todos os meios de comunicação do nosso Senado e também da Assembleia Legislativa.
E lá estiveram o Embaixador da Bolívia, também o Cônsul do Paraguai. E pudemos discutir muito essa necessidade da integração de todos os países, incluindo a Argentina, para que a gente tenha um Pantanal único, Pantanal do Mato Grosso, Pantanal do Mato Grosso do Sul, Pantanal da Bolívia, do Paraguai e também da Argentina, num mesmo ecossistema e principalmente numa mesma visão de que podemos promover o desenvolvimento sustentável daquela região.
Então, por isso eu quero agradecer muito a V. Exa. pelo apoio da Comissão de Meio Ambiente daqui do Senado, que V. Exa. tão bem preside. Ficam aqui então os nossos agradecimentos. Foi um sucesso, Presidente Jaques Wagner.
E eu quero aqui também, Presidente Rodrigo Pacheco, me congratular e trazer os meus cumprimentos a todos os presentes nesta sessão. E gostaria de fazê-lo na pessoa da nossa Senadora Margareth Buzetti, que toma hoje, acabou de tomar posse no cargo de Senadora, substituindo aqui o nosso Senador Carlos Fávaro. Ela que é a primeira suplente e, com certeza, estará aqui, Sr. Presidente, para trabalhar conosco, ela é uma pessoa experiente e reúne todas as credenciais para desempenhar esse relevante papel no período em que estará conosco nesta Casa. E desde já, desejo a ela que seja coberto todo o seu mandato de muito êxito.
Estamos aqui diante de uma empreendedora, uma empreendedora de sucesso. Há mais de três décadas, ela, com seu esposo, chefia uma indústria de recapagem, recauchutagem, duplagem e vulcanização de pneus de caminhões e máquinas pesadas. Na época, 30 anos atrás, se dizia que essa era uma atividade mais restrita aos homens, mas ela provou que esse tempo já havia passado. Foi lá, com determinação e resiliência, que ela venceu.
Além disso, se sobressaiu com um arrojado trabalho desenvolvido também como Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic), organizando ações envolvendo mais de 260 empreendimentos industriais dos mais diversos ramos. Com a sua capacidade, Margareth garantiu que esse centro especializado de produção da capital, que reúne mais de 8 mil trabalhadores, pudesse ganhar uma estrutura compatível com o tamanho de suas necessidades.
E com toda certeza, Sr. Presidente, esse distrito industrial deverá se expandir ainda muito mais nos próximos anos, já que em breve chegarão os trilhos da Ferronorte, ligando Cuiabá a Rondonópolis, Rondonópolis a Cuiabá e depois também ao Nortão. E aí, claro, com todos os portos do Sudeste brasileiro, o que vai permitir viabilizar a produção industrial do nosso estado...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... tanto para exportar produtos manufaturados como também para trazer insumos de outras regiões em condições mais competitivas.
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Agora, também, já está definido: o governo do estado está licitando e vai fazer toda a distribuição do gás, para que toda empresa industrial tenha lá o gás disponível. Esse é um trabalho, aliás, no qual estamos firmemente empenhados como Senador e Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, em conjunto com toda a bancada federal, articulados com o Ministério da Infraestrutura e também com o apoio do Presidente Jair Bolsonaro.
Ao trazer o meu testemunho, quero aqui lembrar ainda que, além da visão empreendedora, a nossa nova Senadora Margareth Buzetti deu ao distrito industrial uma forma mais humana, com a realização de cursos que ajudaram na formação das trabalhadoras e dos trabalhadores, como, por exemplo, no enfrentamento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... à patologia social chamada violência doméstica.
Margareth Buzetti, que é sulista, do Paraná, tem dado, portanto, ao longo de todo esse tempo, uma expressiva contribuição ao nosso querido Estado de Mato Grosso. E, como Senadora, com toda a certeza, envergara esse conhecimento, a capacidade de articulação e a habilidade política para somar esforços nas ações de interesse de toda a população do Mato Grosso como um todo.
Por isso, quero dizer à nossa Senadora Margareth Buzetti: seja bem-vinda e conte conosco nessa jornada que se inicia na sua vida. Meu gabinete é ali no 11º andar, no Anexo 1. Como Líder do Bloco de Vanguarda e, ainda, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, estarei sempre à sua disposição para que possamos, juntos, trabalhar pelo Brasil e, principalmente, pelo fortalecimento, criando oportunidades para o...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, estamos concluindo também agora, inclusive, as obras de duplicação de Rondonópolis-Cuiabá com todas as obras do Distrito Industrial de Cuiabá, a travessia urbana de Cuiabá. Essa também foi uma grande reivindicação da nossa Senadora Margareth Buzetti. Ela foi do meu partido, minha colega do PL, e com certeza trabalhamos nesse projeto. E as obras já estão lá na fase de conclusão, com viadutos, enfim, trazendo um embelezamento para a nossa capital, principalmente na chegada no distrito industrial.
Por isso, Margareth, mais uma vez, parabéns, felicidades e que Deus a abençoe na sua nova jornada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Eu gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, da ex-Senadora, atual Governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa, professora, bancária, sindicalista, uma grande referência da política, acompanhada aqui pelo Senador Paulo Rocha, Líder do Partido dos Trabalhadores.
Seja muito bem-vinda, Governadora Regina Sousa, que assumiu o mandato em razão da renúncia do Governador Wellington Dias, que também é muito querido por nós todos. Muito obrigado pela presença.
Com a palavra o Senador Paulo Paim. Na sequência, entraremos no próximo item da pauta.
Senador Paulo Paim, com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o Senador Oriovisto fez um apelo a mim, amigo de velhos tempos: se eu não poderia permutar com ele. E eu acatei, Presidente, se V. Exa. concordar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Paulo Paim. Eu o cumprimento pelo gesto.
O Senador Oriovisto Guimarães é o próximo orador inscrito. Com a palavra.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a gentileza do Senador Paulo Paim.
O meu pronunciamento é para eu me somar aos pronunciamentos que me antecederam, notadamente ao do Senador Marcos Rogério, a respeito de um plano para abaixar os preços dos combustíveis.
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Sr. Presidente, nós temos que aprender com a história, pelo menos com a história recente deste país.
Eu quero lembrar aqui que, em 1986, era Presidente do Brasil José Sarney. Ele criou um plano chamado Plano Cruzado e congelou os salários e preços por um ano. E o povo acreditou que aquilo pudesse ser verdadeiro. O povo acreditou que se poderiam revogar as leis de mercado. Muita gente foi para a porta de supermercado dizer: "Fecho esse supermercado em nome do Presidente Sarney". Os culpados pela inflação eram os donos dos supermercados. Pensamento infantil, tolo. Qualquer estudante de economia, qualquer calouro de economia sabia que aquilo já tinha sido tentado no tempo do Império Romano e tinha dado tudo errado. E não deu outra. Só que, Sr. Presidente, aquilo foi, antes de tudo, um estelionato eleitoral, porque, em 1986, tivemos eleições gerais. O partido do Presidente Sarney elegeu 22 dos 23 Governadores eleitos, elegeu 260 dos 487 Deputados eleitos, 38 dos 49 Senadores eleitos e a maioria dos 953 Deputados Estaduais eleitos. Enganar o povo, mentir para o povo, dizer que um benefício temporário vai ser eterno, isso é criar um estelionato eleitoral!
Fernando Henrique Cardoso fez a mesma coisa: criou o Plano Real. Foi brilhante. Mais tarde, 12 anos depois, em 1998, Fernando Henrique Cardoso era candidato à reeleição. Como resultado do Plano Real, basicamente R$1 valia US$1. O povo adorava Fernando Henrique, que foi eleito no primeiro turno por causa disso. Só que o valor do dólar foi segurado artificialmente. No ano seguinte à sua eleição, em 1999, o dólar teve uma valorização de quase 100% - ou seja, o real caiu quase 100% -, chegou a R$1,95, ou seja, de novo, enganaram o povo.
Agora, quando se fala nessa questão de abaixar o preço dos combustíveis, eu nunca vi a política brasileira chegar ao ponto de um Presidente convocar uma coletiva para anunciar oficialmente um novo calote eleitoral: uma coisa que vai durar seis meses, até 31 de dezembro. Digamos que tudo que o Senador Marcos Rogério falou seja verdade, que o combustível abaixe R$2 e que o povo fique feliz. Isso vai durar até quando, Sr. Presidente? Até 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro de 2023, vai voltar a um preço muito maior do que é hoje. Isso é um estelionato eleitoral.
Eu não estou falando contra esse projeto de fixar em 17%, 18% o ICMS, não. Acho que aí nós temos que negociar com os Governadores, e sou até favorável e até votarei a favor. Mas essa história de uma PEC para zerar e para colocar R$50 bilhões para compensar os gastos dos estados é estelionato eleitoral. Isso é um absurdo! Este Senado não pode aprovar semelhante loucura!
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Por conta disso, o que obviamente vai acontecer? O dólar vai subir. O que obviamente vai acontecer? Nós vamos estar dando subsídio para a gasolina de gente que vai abastecer o tanque de automóvel Mercedes-Benz ou BMW no posto. Seria muito mais razoável um plano para dar algum subsídio aos caminhoneiros, ao óleo diesel, somente ao óleo diesel e nada mais. O carro de passeio não precisa ser subsidiado. Está caro no mundo inteiro.
Fazer isso, Sr. Presidente, repito, é estelionato eleitoral. O Senado não pode ser conivente com tamanho absurdo. Repito, não estou me referindo a esse PL 18, se não me engano, que tenta fixar o ICMS em 17%, 18%. Isso é permanente, isso é uma política. Se isso for bem negociado, eu até votarei a favor. Mas essa história de uma PEC para criar benefícios até 31 de dezembro? Ah, faça-me o favor! A política brasileira nunca chegou a um nível tão baixo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
Anuncio o item extrapauta.
Projeto de Lei nº 5.644, de 2019 (nº 7.570, de 2017, na Câmara dos Deputados), do Deputado Federal Afonso Hamm, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Parecer favorável nº 14, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída, passamos à sua discussão.
Senador Lasier Martins, gostaria de discutir a matéria ou podemos passar à apreciação?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Se V. Exa. entender apropriado, Presidente, eu farei uma rápida referência sobre o que é o Freio de Ouro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Lasier.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Está bom, muito obrigado.
Começo por dizer que o cavalo crioulo é o símbolo do Rio Grande do Sul, é o animal símbolo.
Esse projeto de lei é de autoria do Deputado Federal gaúcho Afonso Hamm. Foi aprovado pela Comissão de Educação desta Casa.
Tenho, então, a honra de ter sido o Relator do Projeto 5.644, de 2019, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação cultural, fixando competências do poder público para garantir a livre realização de suas atividades com respeito às normas de proteção aos animais.
Trata-se de um torneio. O Freio de Ouro é um torneio de cavalos de raça. De qual a raça? O cavalo crioulo. É um torneio realizado todos os anos, há mais de 40 anos, na cidade gaúcha de Esteio, próxima de Porto Alegre, com etapas nacionais e no exterior. Neste torneio, são testadas as habilidades do cavalo e do cavaleiro, que reproduzem na pista o trabalho cotidiano no campo, além de servir para avaliar a evolução da raça crioulo.
O cavalo crioulo é reconhecido pela legislação estadual do Rio Grande do Sul como o animal símbolo do Rio Grande do Sul, responsável por um complexo econômico que movimenta anualmente mais de R$1,28 bilhão e emprega mais de 280 mil pessoas em todo o país. Hoje, há 400 mil cavalos crioulos no Brasil, que servem como ferramenta de trabalho, de esporte e de montaria.
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Por isso, pela importância do cavalo crioulo e, sobretudo, por este torneio, é que se pleiteia e se busca, depois de o projeto ter passado pela Câmara, que o Senado reconheça como patrimônio cultural gaúcho o torneio Freio de Ouro.
É isto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu quero cumprimentar o Senador Lasier Martins pelo parecer e pela sustentação do bom mérito deste projeto e, em especial, o autor do projeto, o Deputado Afonso Hamm, do Estado do Rio Grande do Sul, autor de boas proposições no Parlamento brasileiro. Fui dele colega na Câmara dos Deputados. E merece todas as nossas homenagens.
Parabéns pela aprovação de mais um projeto de autoria de V. Exa., Deputado Afonso Hamm! V. Exa. é muito bem-vindo ao Senado.
Anuncio o item 4 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2021, que aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Parecer favorável nº 22, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Anuncio o item 5 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2021, que aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Parecer favorável nº 20, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Próximo orador inscrito, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores.
Eu estive afastado por alguns dias por questões familiares, mas, de pronto, agradeço a solidariedade de V. Exa. e de todos os Senadores e Senadoras.
Presidente, neste período em que estive afastado, conversei com muita gente nos bairros, nas vilas. A situação é desesperadora. A fome e a miséria avançam sobre o nosso povo.
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Falei com desempregados, aposentados, desalentados, trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos. Eles lembraram que o Governo revogou a política nacional de valorização do salário mínimo (inflação mais PIB); lembraram que o salário mínimo já valeu US$350 e hoje vale menos que US$250; lembraram também que esse é o menor valor em relação à cesta básica desde 1994.
O salário mínimo está achatado, cada vez vale menos. Não há aumento real. Enquanto isso, temos uma explosão de inflação, e tudo aumenta. A cesta básica de alimentos consome até 70% do salário mínimo. É a recessão, é a carestia!
E 36 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo; 25 milhões de aposentados do INSS ganham um salário mínimo. O salário mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social. Mesmo se considerarmos o trabalho informal - vamos lembrar hoje que, nessa área, tem 35 milhões de trabalhadores -, o salário mínimo funciona como referencial, é o farol para valores pagos a esses trabalhadores, mesmo que não tenham carteira assinada. Mais de 100 milhões de brasileiros, direta ou indiretamente, dependem dele.
O aumento da renda - eu me refiro ao salário mínimo - faz aumentar o consumo, a produção, criando um círculo virtuoso, positivo. Ele é gerador de empregos, melhora o comércio; as prefeituras são beneficiadas; todos ganham.
Os mais vulneráveis querem de volta a política de valorização do salário mínimo.
Por isso, Presidente, apresentamos o PL 1.231, de 2022, que retoma a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo, extensiva aos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
O país não pode abdicar dessa importante ferramenta de inclusão. A crise econômica e social é gigantesca. A nossa responsabilidade com as gerações presentes e futuras é enorme. A fome não espera, ela mata. O nosso povo tem pressa.
Termino, Sr. Presidente, só destacando o trabalho que V. Exa. orientou que foi o de nós termos votado o PL da injúria, com o relatório do Deputado Antonio Brito, do PSD, da Bahia. Ele foi o Relator, mas destaco também Tia Eron, do PRB, e o Deputado Bebeto, do PSB, também da Bahia - eles foram os autores. O projeto aprovado no Senado, para o qual V. Exa. me indicou como Relator, foi mantido na íntegra e deve ser votado hoje lá na Câmara dos Deputados, já com o parecer dado pelo Deputado do seu partido, a quem aqui eu cumprimentei. Eu entendo que, com a Câmara e o Senado caminhando dessa forma, juntos, quem ganha, com certeza, é o povo brasileiro. O projeto da injúria vai ser aprovado.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
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Senador Paulo Paim, uma vez mais, quero manifestar a nossa solidariedade a V. Exa., já feita em sessões anteriores e também pelas vias próprias de contato entre nós, mas fica, uma vez mais, este registro: que V. Exa. e sua família possam superar essa grande tristeza pela qual passaram e certamente ainda passam.
Nós estamos recebendo aqui, Senador Paulo Paim, juntamente com o Senador Carlos Heinze e o Senador Lasier Martins também, conectado, as representantes da festa do champanhe do Município de Garibaldi, assim como o Prefeito de Garibaldi, cujos registros serão feitos agora pelo Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, queremos agradecer ao Prefeito Chesini; à Vera Vila, que é a nossa Chefe de Gabinete do Prefeito; à rainha Verônica Martinazzo e às princesas da festa do champanhe Laura Bertelli e Débora Giovanaz.
E faço o convite, em nome do Lasier, em nome do Paulo Paim, para que os brasileiros estejam em Garibaldi de 6 a 30 de outubro - e para os já eleitos, aqueles que tiverem a eleição no dia 2, para comemorar com o champanhe de Garibaldi.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - E é de 6 a 30, não é, Senador?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - De 6 a 30 de outubro.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Fora do microfone.) - Separe a minha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Senador Weverton está dizendo que é muito tempo para ficar - de 6 a 30 é muito tempo para ficar lá em Garibaldi. (Risos.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas um dia para champagne...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Mas um dia lá acho que vale, sim, a visita.
São muito bem-vindos aqui, ao Senado Federal. Desejo, em nome da Presidência, uma boa festa do champanhe no simpático Município de Garibaldi.
Aliás, o Rio Grande do Sul tem um traço muito importante de valorização profunda das suas tradições, da sua cultura, das suas raízes. Em algumas outras ocasiões, vieram aqui, com outras festas, outras feiras temáticas, que é um traço do Rio Grande do Sul, que é um estado simpaticíssimo e do qual nós gostamos muito.
Muito bem-vindo, Prefeito, as representantes...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não é só champanhe, mas também a gastronomia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A gastronomia, sem dúvida.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Weverton, esperamos V. Exa. já eleito também lá no Maranhão para comemorar sua eleição em Garibaldi de 6 a 30 de outubro - se não tiver segundo turno, e eu junto com você! (Risos.)
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - E, junto com a boa tradição, a boa cultura, os valores do Rio Grande do Sul, a valorosa bancada do Rio Grande do Sul no Senado Federal: Senador Luis Carlos Heinze, Senador Lasier Martins e Senador Paulo Paim. Não me canso de registrar o valor dessa bancada na defesa do Rio Grande do Sul aqui no Senado Federal.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - É um registro importante, Deputado Afonso Hamm, registro de que V. Exa. também integra essa bancada federal do Rio Grande do Sul. Esse registro também é importante.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em nome do Afonso, quero agradecer a votação do projeto do cavalo crioulo, que deu certo e do qual o Senador Lasier foi o Relator.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Registro feito. Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) - Senador Heinze, eu quero aproveitar, pedindo licença aqui ao Sr. Presidente, para convidar a bancada e, claro, todo o povo do Rio Grande do Sul e do Brasil para agora, no mês de junho, conhecer as nossas tradicionais festas juninas do Maranhão, do Nordeste brasileiro. O Senador Fernando Bezerra está ali em Pernambuco, onde também elas são muito fortes, assim como lá na Paraíba. Agora, é claro que no Maranhão é a primeira. Eu costumo dizer que lá é o primeiro e aí o restante é no Nordeste, mas as nossas festas tradicionais dos festejos juninos são muito interessantes. Vale a pena conhecer.
Aproveitem que os Lençóis Maranhenses, neste ano, estão fantásticos. Eu estou morrendo de inveja, pois eu não estou tendo tempo para ir lá, mas os vídeos que eu tenho recebido das piscinas naturais...
Está lindo lá o estado. Então, vale a pena vocês conhecerem agora no mês de junho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Viana, está faltando a gente convidar para Minas Gerais. Tem um monte de festa também e de feira em Minas Gerais, e está todo mundo convidado.
Muito obrigado, Senador Weverton e Senador Luiz Carlos Heinze.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A próxima oradora inscrita...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin, com a palavra pela ordem.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer dois pedidos.
Estou aqui junto com a Deputada Carmen Zanotto.
Há na mesa dois projetos que designam... O primeiro coloca o nome do nosso ex-Prefeito de Lages, meu querido amigo, saudoso amigo Renatinho, que é o PL 118, de 2018, que se encontra na Mesa desde 2020. E há o PL 117, também de 2018, que designa Paschoal Baggio, também uma obra na BR-282. Ambos de Lages.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ambos de Lages, Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - São o PL 118, de 2018, e o PL 117, de 2018, que têm coautoria da nossa querida Deputada Carmen Zanotto. Eu lhe pediria, por favor, se fosse possível, para pautá-los extrapauta na primeira oportunidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião Amin.
Eu determino à Secretaria-Geral da Mesa que identifique os projetos e dê a eles o devido encaminhamento, até em homenagem à Deputada Carmen Zanotto, que também é muito bem-vinda ao Senado Federal. São o PL 118, de 2018, e também o PL 117, de 2018.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Vou aproveitar aqui para parabenizar a nossa colega Margareth, a Senadora Margareth. Com ela, a gente fica com a Bancada Feminina de 15 mulheres, Margareth. É para lhe dizer que seja bem-vinda a esta bancada!
Sr. Presidente, eu quero falar sobre o PLP 18, sobre a questão de redução do ICMS. Eu não ia nem falar sobre esse assunto hoje, mas ter que ouvir que a culpa do preço dos combustíveis é dos Governadores e dos Prefeitos não dá!
Quem não se preocupa com o cidadão lá na ponta é o Governo Federal, gente, porque insiste nessa política de paridade de preço de importação. Quem está recebendo lucros e dividendos são os acionistas da Petrobras. O Governo já deixou claro: entre os acionistas e o povo brasileiro, ele vai ficar com os acionistas - e ele é acionista.
E outra coisa: não dá para acreditar que esta Casa vá votar para serem retirados mais recursos da educação deste País, gente! O Governo cortou recursos da educação ao ponto de as universidades federais e os institutos federais não conseguirem sobreviver até o final do ano, sem falar em ciência e tecnologia! E a gente sabe que, com esses recursos de ICMS que estão retirando dos estados - 25% são para o Fundeb -, se se aprovar isso aqui, dessa maneira que está, vamos reduzir mais recursos! Acha pouco cortar do Orçamento e agora não quer... Mães e pais de família deste país, o Governo quer jogar no colo dos estados e dos municípios uma política que ele mantém!
Tudo bem que a gente aqui fica pensando em diminuir a tributação sobre o consumo, que poderia ser dos combustíveis, mas, quando se trata da tributação sobre lucros e dividendos, ninguém fala.
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Quem não vê o cidadão não somos nós aqui! Quem pouco se importa se os alunos, mais de 70% dos jovens e crianças deste país, não vão ter nem a sua creche nem a sua escola funcionando com merenda escolar é, sim, a Presidência da República, que insiste em deixar os lucros estratosféricos da Petrobras e ainda vem com essa história de compensar os estados. Foi como falou Jaques Wagner: a Lei Kandir está aí, essa compensação nunca aparece.
Vamos tributar os lucros e dividendos! Mas como é que o Governo vai abrir mão disso?!
Olhem, a redução de ICMS nos combustíveis é insignificante, sem a garantia de que vá ter...
E tira dinheiro, sim, Brasil, da educação, da saúde e joga no colo dos Governadores um problema que quem pode resolver são o Presidente da República e o Ministro da Economia. Não queiram tirar mais dinheiro da educação pública deste país! Isso é um crime contra os mais de 70% de alunos que fazem parte da escola pública!
Eu falo aos municípios, à Confederação Nacional de Municípios. Isto, sim, merece uma reunião com os Prefeitos: 25% tirados do Fundeb, fora a saúde, de repasses que seriam constitucionais, o Governo pode cortar! E, agora, achando pouco fazer cortes na educação e nos recursos da saúde, ele quer, inclusive, botar também na Constituição. Isso é um absurdo! E acho que o Congresso Nacional não pode aceitar isso!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores, funcionários da Casa, brasileiros que nos assistem e nos ouvem pelas mídias do Senado Federal, eu fico muito à vontade, Sr. Presidente, para elogiar aqui a postura do Ministro Kassio Nunes Marques, porque eu declarei o voto abertamente contra à sua indicação ao STF. Na última quinta-feira, ele decidiu - no meu entender, corretamente - pela suspensão da cassação do Deputado Estadual Francischini, do Paraná, feita pelo TSE, por causa de uma declaração a respeito da urna eletrônica, feita ainda em 2018, considerada fake news pelos arautos da verdade. É bom lembrar que estamos falando do Deputado mais bem votado do Paraná, com mais de 427 mil votos, se aproximando de 0,5 milhão de votos, e da vontade da população paranaense. Olhem como isso é emblemático!
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Numa rapidez impressionante, o STF marcou para hoje a deliberação, na 2ª Turma, aquela mesma 2ª Turma que durante a pandemia dava empate o tempo todo, porque tinha um que tinha pedido licença, um dos Ministros, e sempre ia liberando os réus da Lava Jato.
A votação acabou há pouco, Senador Heinze, 3 a 2. Suspenderam a liminar dada pelo Ministro Kassio Nunes Marques em favor do Deputado com quase meio milhão de votos lá do Paraná. Gilmar Mendes, Lewandowski e Fachin votaram para derrubar essa liminar, enquanto André, Dr. André Mendonça, e Kassio Nunes Marques votaram a favor da manutenção do mandato.
No entanto, dormem por muitos anos centenas de processos por crime de corrupção que chegam a mais de R$1 bilhão - R$1 bilhão - envolvendo centenas de Parlamentares. Mais de 20 políticos corruptos já foram beneficiados pela prescrição de seus crimes.
Eu não sou governista, Sr. Presidente, e por isso também me sinto muito à vontade para afirmar que a cassação de um mandato de um Parlamentar em virtude de uma mera declaração pública, quando faltavam dez minutos para encerrar a votação, é uma afronta ao Estado de direito e ao devido processo legal. Numa democracia ninguém deve ser punido por crime de opinião, que virou moda no Brasil; todos devem ser livres para dizerem o que pensam, e, se houver ofensa ou prejuízo a outrem, existe recurso da Justiça em processo de injúria, calúnia e difamação.
Essa sentença, Sr. Presidente, arbitrária, do TSE, associada aos procedimentos em curso, no famigerado inquérito das fake news, demonstra que estão em curso inovações jurídicas que escapam à compreensão de grandes juristas, como o Dr. Ives Gandra Martins, uma perigosa construção de jurisprudência tendenciosa sobre as chamadas fake news, com claros sinais de intimidação, de intimidação àqueles que pensam diferentemente e que ousam denunciar o sistema. Pois, nesse caso, o TSE, que existe para a garantia, a lisura e a devida fiscalização dos processos eleitorais, se autoconstitui num órgão censor do discurso político.
Tal procedimento do TSE tem muita semelhança com os abusos cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, que, arbitrariamente, mandou agora bloquear as contas - acreditem se quiser -, depois de intimidar a mãe do Deputado, mandou bloquear as contas da esposa do Deputado Daniel Silveira. É bom lembrar que recentemente o mesmo Ministro mandou a Polícia Federal, como eu disse há pouco, intimidar a mãe.
Ou seja, não existe um respeito a uma graça concedida pelo Presidente da República, que, praticamente, quase que à unanimidade dos juristas do Brasil, se reputa como algo constitucional. Mas, não, no STF, alguns Ministros lá simplesmente fazem de conta que não existe essa decisão e continuam barbarizando.
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Para encerrar, Sr. Presidente, o Ministro tem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... deliberadamente ignorado, como eu falei, a concessão presidencial do indulto, que é totalmente amparada pela Constituição, tomando atitudes típicas de perseguição e vingança - o que é muito grave, foi para o lado pessoal, há muito tempo -, incompatíveis totalmente com a função de um Ministro da Suprema Corte.
Eu quero aqui apelar aos homens e mulheres de bem do STF - porque tem - e é uma instituição importantíssima para o país, para a nossa democracia. Estamos diante de uma profunda crise institucional, com deterioração crescente da imagem da Suprema Corte perante a sociedade. Neste momento, não pode preponderar o corporativismo e, sim, o respeito às leis.
Sr. Presidente, se me permitir mais um minuto, eu encerro.
O mesmo apelo devo continuar fazendo aos Senadores...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... desta respeitosa Casa, a única instituição que recebeu da Constituição, da nossa Carta Magna, a prerrogativa de coibir abusos cometidos por Ministros da Suprema Corte. Essa omissão - subserviente, a meu ver - provoca desequilíbrio entre os Poderes da República e abala os alicerces da democracia, pois estamos alimentando a ditadura do Poder Judiciário, que, como disse Ruy Barbosa, o nosso Patrono, é a pior de todas as ditaduras, pois contra ela não há a quem recorrer.
Sr. Presidente, ainda há tempo, basta dar o primeiro passo, aprovando o requerimento, ainda pendente, do Senador Lasier Martins, para chamar o Ministro Barroso sobre declarações políticas. É o mínimo que podemos fazer para que a paz e a harmonia voltem a reinar no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, endosso integralmente as palavras do Senador Girão com relação ao Deputado Francischini e também ao Deputado Daniel Silveira - não com respeito à fala dos Deputados, mas ao direito de livre expressão.
Apenas gostaria de fazer uma colocação e agradecer a V. Exa. e também ao Senador Esperidião Amin. Hoje pela manhã, na Casa Civil, Esteves Colnago e também o Guilherme, que é Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, e o Jônathas, em nome do Ministro Paulo Guedes, do Ministro Ciro Nogueira e também do Ministro Marcos Montes, ajustaram a questão do recurso, Senador Esperidião, para os produtores rurais brasileiros.
O Plano Safra, que a Ministra Tereza anunciou no ano passado com o Presidente Bolsonaro e que hoje é liderado pelo Ministro Marcos Montes, é de - vamos arredondar - R$252 bilhões. Com a votação do PLN que esta Casa fez e que V. Exa. conduziu no Congresso Nacional, e mais o ajuste acertado com o Ministro Paulo Guedes, o Ministro Ciro, o Ministro Célio e também com o Ministro Marcos Montes, está sendo liberado, nesta semana, o restante de R$ 24 bilhões para completar o Plano Safra 2021-2022, e esse Plano Safra, que foi anunciado em R$252 bilhões, ficará em R$275 bilhões.
Portanto, agradecemos ao Ministro Paulo Guedes, ao Ministro Ciro Nogueira, ao Ministro Célio e também ao Ministro Marcos Montes pelo apoio que fizeram para que pudéssemos liberar esse recurso para a agricultura brasileira, ainda da safra passada, principalmente para os Estados do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que são os mais afetados em função da estiagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria, novamente, aqui, trazer o assunto do preço do combustível na ponta.
Conversando aqui com o nosso Relator, que sei que está se desdobrando, e a Senadora Rose, todos nós sabemos o quanto V. Exa. está dialogando com os Governadores, com o Presidente da Câmara e com o Governo. Precisamos, de verdade - e sei que não existe solução fácil, nem solução pronta -, ter uma solução. Tem a solução curta, a imediata, porque nós estamos falando aí de locais em que já está na bomba a quase R$10 o preço do diesel e da gasolina. Então, ficou impraticável. Hoje, a pessoa, para poder sair de casa para colocar, Senador Carlos Viana, gasolina na sua moto, para ir trabalhar, já tem dificuldade. Então, já chegamos a uma situação desesperadora. Essa é que é a verdade.
A grande questão que fica, a pergunta, que eu sei que não é para agora, Presidente, mas é preciso começar a se levantar de forma mais forte esse debate, é: como um país como o Brasil, que é autossuficiente em petróleo, não consegue refinar esse petróleo aqui mesmo e fazer com que isso avance? Porque, para quem está em casa compreender, quase todo o nosso petróleo está indo para fora. Nós mandamos para lá a matéria-prima e compramos esse derivado já refinado de lá. Só que essa política de preço que a Petrobras tem é com moeda estrangeira. Óbvio que alguém está pagando isso ou alguém está ganhando muito com isso.
Então, esse formato da empresa Petrobras hoje de dizer que ela é do povo brasileiro, mas quem comanda são os acionistas gananciosos que estão ali dentro explorando e simplesmente comemorando os lucros que eles têm todo ano ou a cada fechamento, a cada rodada que eles fazem no Brasil, é absurdo, e, obviamente, esta Casa não pode se curvar a esse sistema, que está sendo não só perverso, mas predatório para todo o mercado e para todo o povo brasileiro. A concepção da Petrobras lá atrás, é claro, quando se falou, quando se lutou para que ela fosse uma empresa brasileira, quando se dizia que o petróleo era nosso, se ele era nosso, era para ser refinado aqui e, obviamente, precisaria ser em um local, teria que ser um produto de orgulho nosso, e não hoje da forma como está, infelizmente, entristecendo a todos, porque nós sabemos que, além disso, o gás de cozinha hoje está um absurdo, Senadora Rose. Voltaram as famílias a cozinhar no carvão. Várias famílias voltaram a cozinhar no carvão porque não têm mais condição de comprar o gás de cozinha.
Então, fica aqui este nosso apelo e reconhecimento...
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - ... porque sei que a Casa está tentando avançar nesse debate, e não é fácil, mas nós precisaremos encontrar uma solução, e, claro, a União, o Governo precisa, de verdade, enfrentar aqueles predadores, aqueles gananciosos, os que estão hoje no controle da política econômica da Petrobras, porque a gente precisa fazer com que eles entendam que aquela riqueza precisa ser gerada para seu povo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada para amanhã, quarta-feira...
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Senadora Rose de Freitas com a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradeço, sei que V. Exa. tem uma reunião importante agora - quero saudar o ex-Ministro João Roma, que se encontra aqui -, mas quero dizer a V. Exa. que eu venho a esta tribuna... Há muitos dias estou pensando sobre esse assunto, mas tem uma hora em que a folha encosta na parede e não tem como a gente desconhecer a situação grave pela qual passam os Prefeitos do nosso país.
Falo aqui ao lado de um Senador municipalista, que está no desempenho de uma grande tarefa, que é lutar em defesa do seu estado, administrá-lo. Muitas coisas que acontecem na vida dos municípios - V. Exa. sabe perfeitamente disso - acabam nos constrangendo. Imagine, Senador Wellington, que todos os dias nós recebemos aqui líderes municipalistas, dos municípios, que têm verbas aprovadas, verbas dessas que são votadas em Comissão, relativas a projetos que são elaborados por eles, mas enfrentam dificuldades... E qual é a maior barreira que enfrentam esses Prefeitos? É a Caixa Econômica Federal. Nós já passamos por isso anteriormente. Não sei se V. Exa. se lembra, mas com certeza o Senador Wellington Fagundes lembrará, daqueles momentos difíceis em que a Caixa só colocava barreira, empecilho para que um recurso aprovado, tecnicamente aprovado, fosse rapidamente aplicado em sua destinação.
O que acontece, Presidente - e eu quero lhe trazer para pedir o apoio de V. Exa. nesse sentido -, é exatamente o absurdo que vou narrar aqui agora. O último dos municípios que passou hoje pela minha sala observou que o projeto aprovado por ele, Presidente, depois de analisado tecnicamente, foi obrigado a oferecer uma contrapartida. Saiba que os técnicos da Caixa Econômica, a exemplo do que aconteceu no meu estado, se negam a analisar o projeto com contrapartida porque não têm eles o dever de fazer.
Fora disso, além do mais, há uma portaria, que eu não sei onde nasceu, que coloca que aqueles que tiverem débito com a União, que tiveram obra paralisada por 180 dias - e não importa como foi paralisada: se ela foi paralisada porque o repasse não chegou, porque a empresa abandonou, porque houve irregularidades, se tiveram que paralisar por conta de um aviso do Tribunal de Contas e por aí afora... -, Sr. Presidente, quem tiver obra paralisada por 180 dias... Pode o Senador Wellington destinar uma verba para uma escola importantíssima, para um posto de saúde, para a reforma de um hospital, mas não poderá receber qualquer outro tipo de convênio.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - A Caixa Econômica é dona do tesouro, está sentada em cima do tesouro, dos recursos dos municípios, e se destina ainda a construir portarias, normas tais, tais e tais que, em vez de facilitarem o fluxo do recurso que foi aprovado por aqui, pelo Congresso Nacional, e que está na mão do Prefeito para executar obras prioritárias, fazem com que ainda se tenha que pular cancela, passar no mata-burro, fazer tudo isso para conseguir ver seu recurso ser aplicado.
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O que eu falo aqui não é para gravar o Presidente da Caixa Econômica Federal, mas para dizer que tem uma hora em que tem que se encontrar uma relação saudável, afinal de contas esse recurso sai, ele tem inclusive uma parte tributada dele que permanece, só para dormir na Caixa Econômica Federal...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente, isso é muito importante, sob o ponto de vista de que estou sendo apenas porta-voz do nível de insatisfação de hoje. Já passamos por isso no Governo da Presidente Dilma, mais de 3 mil Prefeitos vaiaram quando falaram no nome Caixa Econômica Federal, e agora, no Estado do Espírito Santo, os exemplos trazidos pelos Prefeitos são vergonhosos. Ali, para dormir, tem que pagar um percentual do dinheiro, que é tirado da União, para um banco estatal, para estar ali. Não é prestadora de serviço, é administradora, impõe regras e práticas técnicas, Sr. Presidente, que são vergonhosas. A Caixa Econômica precisa mudar o trato que dá aos administradores públicos eleitos; ninguém foi nomeado, como é o Presidente da Caixa, como é a diretoria. Tem que tratar com respeito os municípios.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sei que estou falando para o meu estado, mas sei que estou falando para o Estado do Maranhão, para o Estado de Minas Gerais, para o Estado de Pernambuco, porque nós estamos cansados. Por que esse dinheiro não pode passar por outra instituição financeira? Por que não pode? Ficam escravos da Caixa, tem que aceitar a maneira ditatorial como as regras são feitas, não discutem, não fazem avaliação dos serviços que prestam, se tem qualidade ou não tem qualidade. Portanto, Sr. Presidente, eu vou colocar aqui o meu protesto em relação a esse tratamento, a essa forma de administrar os recursos públicos, com tamanho despreparo e descaso. Falo isso para o meu Estado do Espírito Santo, não para os funcionários todos da Caixa, mas para aqueles que têm obrigação de analisar tecnicamente e ajudar os municípios a saírem muitas vezes desse conflito gerado por malfadadas portarias e atos administrativos.
E renovo a minha esperança de que, através do diálogo...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... o Presidente da Caixa saiba ouvir o que a comunidade de Prefeitos quer falar sobre o tratamento que recebe e os empecilhos e burocracias impostas a todos.
Agradeço a V. Exa. e quero terminar parabenizando-o. Essa questão do diálogo para encontrar saídas, como disse o Senador Wellington, para problemas perpetuados, que estão machucando a população brasileira, conflitantes e de muita importância neste momento, V. Exa. chama para si a responsabilidade, junto com os Senadores, junto com o Relator Fernando Bezerra, junto com os secretários de fazenda, Governadores, de encontrar saídas para esse problema tão grave que os estados e municípios estão atravessando.
Sr. Presidente, muito obrigada pela generosidade do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Senador Fabio Garcia. Na sequência, Senador Wellington Fagundes.
Senador Weverton...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto o Senador Fabio Garcia chega à tribuna, eu queria registrar aqui a presença conosco, neste Plenário, do nosso amigo, companheiro Marcelo Soler, que é hoje o mantenedor do Centro Universitário da Univar, no Vale do Araguaia. O pai do Marcelo Soler, já falecido, Oswaldo Soler, foi nosso companheiro Deputado Federal, e eu quero aqui render as nossas homenagens à família pelo grande trabalho que aquela instituição faz hoje em todo o Vale do Araguaia, não só no ensino, mas na pesquisa e na extensão também.
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E agora estamos ultimando a implantação do curso de medicina na cidade de Barra do Garças, que vai contemplar todo o Araguaia. Aliás, Barra do Garças, Pontal, Aragarças, Goiás e Mato Grosso.
Então, Senador Fabinho, hoje estivemos lá no Ministério da Educação, já existe todo o processo. E teremos agora a presença do Governador Mauro na próxima quinta e sexta lá na região do Araguaia e vai estar em Barra do Garças, onde também muitas obras estaremos lançando, inaugurando, inclusive essa questão da ampliação do Hospital Municipal de Barra do Garças, que será também extremamente importante para a implantação do curso de medicina.
Então, eu quero aqui também, Senador Fabinho, registrar essa visita que estaremos fazendo no Araguaia com o Governador Mauro porque estaremos em Barra do Garças, estaremos em Água Boa e em vários municípios. Em todos eles, como estamos fazendo toda semana, lançando obras de infraestrutura.
E o Estado de Mato Grosso hoje com certeza é o Estado que mais investimentos faz no Brasil. Mais de 2,5 mil quilômetros de asfalto sendo implantados e ainda estadualizando uma grande estrada federal...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que é a BR-174. E aí, agora, o Estado vai estar concluindo essa obra, chegando até Aripuanã. Assim como também haverá o lançamento da primeira ferrovia por autorização estadual, que vai avançar de Rondonópolis até o nortão do Mato Grosso.
Então, eu quero aqui parabenizá-lo também, Senador Fabinho, porque V. Exa. hoje é o Presidente do União Brasil, Presidente do partido que abriga o Governador e esse trabalho que estamos fazendo em prol do desenvolvimento de Mato Grosso. Então, a luta pela implantação do curso de medicina, em que V. Exa. também está nos ajudando, é mais uma conquista para o Mato Grosso.
E mais uma vez eu parabenizo aqui o Marcelo Soler, em nome inclusive da memória do grande companheiro, lutador, Oswaldo Soler.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, 4º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Passo a palavra ao amigo Senador Fabio Garcia.
O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Wellington Fagundes, hoje é um dia de muita alegria para mim, para nós, Senador Wellington.
Porque, na data de hoje, Presidente, nós aprovamos na Câmara Federal um projeto de lei de nossa autoria, Projeto de Lei 1.280, que busca na verdade reduzir o preço da conta de luz de todos os brasileiros, mas especialmente busca fazer justiça ao trabalhador brasileiro, ao cidadão brasileiro, que, durante mais de 15 anos foi obrigado, Presidente, a pagar por um imposto indevidamente.
Esse imposto pago de forma indevida pelo cidadão brasileiro soma mais de R$60 bilhões. E nós travamos aqui uma cruzada para que a gente pudesse garantir ao cidadão brasileiro, ao trabalhador, que ele fosse ressarcido na sua integralidade por esse imposto que ele pagou a maior, R$60 bilhões, como forma de uma energia mais barata, o que é muito importante ao cidadão, faz justiça ao cidadão e especialmente, Senador Wellington, neste momento de vida tão difícil do brasileiro, com preço do combustível tão elevado, com preço de gás de cozinha tão alto, com um preço de alimentos subindo tanto, uma vida cada dia mais dura, mais difícil. A gente faz justiça às pessoas, devolvendo a elas um imposto que elas pagaram de forma indevida. E é muito dinheiro, são R$60 bilhões.
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Eu quero aqui agradecer imensamente a esta Casa, ao Senado Federal, em especial ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco; quero agradecer ao nosso Líder, do meu partido, Senador Davi Alcolumbre; agradecer imensamente ao Relator do projeto nesta Casa, Senador Eduardo Braga, que foi Ministro de Minas e Energia, além de Senador, portanto, conhecedor da matéria.
Nós aprovamos essa matéria, nesta Casa, em regime de urgência urgentíssima. Essa matéria, Senador Wellington, foi então para a Câmara dos Deputados, e eu quero agradecer aqui ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, ao Líder do meu partido na Câmara dos Deputados, Deputado Elmar, e também à Relatora desse projeto na Câmara dos Deputados, a Deputada Joice Hasselmann, que também entenderam a necessidade e a urgência na aprovação desse projeto, aprovaram esse projeto sem nenhuma mudança, sem nenhum destaque, sem nenhuma emenda. Portanto, o projeto vai em tempo recorde para a sanção do Presidente da República, para que a gente possa fazer justiça a todos os brasileiros.
Eu então fico por aqui, com esse meu enorme agradecimento a todos que contribuíram para que a gente pudesse hoje fazer justiça a cada cidadão brasileiro. Muito obrigado.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Senador Fabinho. Fabinho, eu gostaria, Senador, de pedir um aparte, porque daqui a pouco, eu vou falar sobre outro assunto, Sr. Presidente. Mas primeiro, Senador Weverton, quero reconhecer aqui a competência, a capacidade do Senador Fabinho. Jovem, é uma das pessoas que mais entendem do sistema elétrico brasileiro, foi Presidente da Enron do Brasil, uma pessoa que tem uma grande formação intelectual.
Como Deputado Federal, fez um trabalho brilhante e hoje ocupa esta Casa aqui, como Senador, como suplente do Senador Jayme Campos. Em menos de quatro meses, já consegue mostrar essa competência.
E eu fico feliz por ter sido coautor, junto com o Senador Fabinho, desse projeto, que vai trazer muitas oportunidades a todos os brasileiros...
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... porque isso representa, Sr. Presidente, um recurso de 60 bilhões que foram pagos a título de bitributação. Então isso será devolvido ao nosso consumidor, a quem gasta com energia elétrica, que são todos, não é? Energia impacta diretamente no custo da vida do brasileiro. E agora, há pouco tempo, a Aneel anunciou aí um aumento de 22%.
Então, com esse trabalho aqui, em parceria com o Senador Fabinho, apresentamos esse projeto e já tivemos então a votação aqui, como foi colocado, em urgência nesta Casa, também na Câmara. E agora há pouco, já falamos com o nosso Senador Flávio Bolsonaro e também falaremos amanhã com o Presidente Bolsonaro, no sentido de que possamos sancionar esse projeto o mais rápido possível. Já falei, agora há pouco, com o meu Líder, do meu partido, e agora que se transforma...
(Interrupção do som.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... compromisso no sentido da sanção pelo Presidente da República.
Isso traz justiça, isso traz exatamente mais oportunidade para que o consumidor possa enfrentar os efeitos, neste momento, da questão da inflação. Pandemia é um mal que prejudicou todo mundo, todos os países. E agora, mais do que nunca, é necessário, nós estamos quase no pós-pandemia, na volta da geração de emprego. Por isso, felizmente... Hoje nós já temos, inclusive, vacinas, o Brasil fabricando vacinas, mas já está chegando, novamente, uma nova onda.
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Então, proteger o consumidor, Senador Fabio Garcia, é extremamente importante. O seu projeto - e tive a felicidade de estar junto com V. Exa. nessa empreitada - representa exatamente conter os gastos do nosso consumidor de energia, no Brasil, em especial no nosso estado, que é um grande produtor de energia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... subsidiando a energia de outros consumos, de outros Estados.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para apartear.) - Senador Wellington, eu quero me somar a V. Exa. Daqui a pouquinho, vou dar a palavra, pela ordem, ao Senador Lasier. Quero pedir só um pouquinho de paciência a ele.
Eu não poderia, também, deixar de me somar à fala de V. Exa., em reconhecimento da capacidade que o nosso colega, o Senador Fabio Garcia, tem. Fomos Deputados Federais juntos e sempre acompanhamos de perto essa dedicação que ele tem não só ao povo do Mato Grosso, mas também a todo o País. Eu me somo a essa luta.
Nós aprovamos, aqui na pandemia, o projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica dia de sexta-feira, véspera de final de semana e feriado, Senador Fabio, com esse olhar justamente de proteger quem mais precisa. Eu costumo dizer que a pessoa não tem ideia do que é chegar às 5h da tarde, numa sexta-feira, em casa, vindo já de um dia difícil, para tentar conseguir o dinheiro para comer, e olhar uma equipe do corte de energia cortando a energia do cidadão e indo embora, sem perguntar a ele se tem uma criança, um idoso ou um quilo de carne na geladeira. E aí ia embora. Essa pessoa passava o final de semana sem energia em casa. Ia ligar, na segunda-feira, depois de 3 ou 4 horas da tarde, quando conseguia pagar cedo a conta. A humilhação maior do mundo. Então, essa lei foi de uma autoria. Fico feliz porque hoje é uma lei federal, vale em todo o Brasil. Tenho certeza de que não atende só o povo do Maranhão, mas todos os consumidores do País.
Agora no final do ano passado, o Maranhão foi o Estado do Brasil que menos, proporcionalmente, teve reajuste na tarifa elétrica. Foi uma reclamação administrativa provocada por mim. Eu tenho acompanhado de perto essa pauta para que eles possam utilizar esse fundo ou esse recurso pago indevidamente pelos consumidores nos últimos anos. É uma discussão já superada no Supremo, mas que, agora, V. Exa. lidera de forma muito forte para que a gente possa resolver, definitivamente, essa questão.
O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu que agradeço, Presidente, as suas palavras.
Sou testemunha, também, no tempo que passamos juntos na Câmara dos Deputados, da sua luta por todo o povo brasileiro, mas em especial pelo seu povo do Maranhão. Eu sei que você é um Senador comprometido com as causas, com um espírito público elevadíssimo. É um dos Parlamentares com maior espírito público que eu conheci. Portanto, sei de toda a sua luta para fazer justiça também no setor de energia elétrica, mas, na verdade, em todos os setores, para fazer justiça com o seu querido povo.
Muito obrigado por, agora, a gente poder estar trabalhando junto pautas tão importantes.
Eu queria, por fim, agradecer também ao Governo Federal, ao Ministério de Minas e Energia do Brasil, à Casa Civil e à Agência Nacional de Energia Elétrica porque nós construímos um texto de consenso. E foi essa construção, Presidente, de um texto de consenso que permitiu que o projeto pudesse ser aprovado aqui sem emendas, sem destaques, que pudesse ser aprovado na Câmara dos Deputados sem emendas, sem destaques, para que pudesse tramitar de forma tão rápida e fazer justiça a todos os brasileiros.
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Muito obrigado a esta Casa. Mais uma vez, muito obrigado ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco, ao Senador Davi Alcolumbre e ao Relator Eduardo Braga. Muito obrigado a todos vocês.
Um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Obrigado, Senador Fabio Garcia.
Concedo a palavra ao nobre colega Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Senador Weverton, ora no exercício da Presidência desta sessão, em razão do pronunciamento, há poucos instantes, da tribuna do Senador Eduardo Girão, verberando contra comportamentos de abuso contra a liberdade de expressão, que vem acontecendo no Supremo, eu quero informar que, ontem à noite, num programa de grande audiência na televisão Jovem Pan, nós tivemos a presença do Deputado Federal Daniel Silveira, que foi entrevistado ao vivo pela equipe do conceituado jornalista Augusto Nunes durante uma hora e meia. E por que chamou tanto a atenção essa entrevista, essa longa entrevista de uma hora e meia, no programa Direto ao Ponto, programa de grande audiência da Jovem Pan? Porque ali Daniel Silveira fez um relato minucioso, deprimente com relação ao tratamento que vem recebendo.
Conhecemos já as atitudes do seu carrasco, o Ministro Alexandre de Moraes, que o condenou, que o submeteu à prisão, que depois lhe impôs a tornozeleira. Agora - pasmem os Srs. Senadores e telespectadores da TV Senado -, Alexandre de Moraes mandou bloquear o salário do Deputado Daniel Silveira. A gente sabe que isso é ilegal, isso é proibido pela legislação. Não se pode bloquear salário de trabalhador, e o Deputado é um trabalhador, ele está em exercício. E não só isso...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - ... bloqueou também a conta corrente no banco da esposa do Deputado Daniel Silveira; isto é, a perversidade do Ministro Alexandre de Moraes não tem mais limites. São os mais indignos gestos de arbítrio, de prepotência e de despotismo que vêm acontecendo.
Então, eu faço este registro, para quem não pôde acompanhar, da triste situação por que está passando esse Deputado, que pode ter exorbitado, como exorbitou, em ofensas a ministros do Supremo, mas deveria responder lá por injúria, calúnia, difamação, conforme o Código Penal, mas não sofrer a ação que vem sofrendo por esse famigerado inquérito infindável, com três anos de existência, o 4.781.
Então, eu quero aproveitar para pedir que a Presidência do Senado conceda recurso ao requerimento do Senador Eduardo Girão, que, há poucos dias, encaminhou requerimento no sentido de que seja convidado o Ministro Alexandre de Moraes para que venha ao Senado dizer com que fundamento ele vem exercendo esse tratamento odioso, vingativo sobre o Daniel Silveira. Que seja dada a oportunidade ao Plenário para decidir se cabe ou não cabe o convite. Agora, se, depois, o Ministro do Supremo não quiser vir, é outra história. Mas, pela coragem que ele tem demonstrado tanto, pela maldade que ele tem demonstrado tanto quanto ao Daniel Silveira, eu tenho impressão de que ele vem ao Plenário; mas nós precisamos testar.
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Então, era esse o requerimento que eu queria fazer: para que seja acolhido o recurso, uma vez que houve o indeferimento preliminar do Presidente Pacheco, mas houve um recurso interposto pelo Senador Girão. Então, que seja dada acolhida e que tenhamos essa oportunidade, porque não sabemos mais o que vai acontecer.
Imagine do que vai viver o Deputado Daniel Silveira, que não tem mais acesso ao seu salário nem ao da esposa. E ele relatou ontem, no programa da Jovem Pan, que está sendo obrigado a retirar as filhas de cursos suplementares à escola, como balé, como natação, como inglês, porque não tem mais dinheiro para pagar porque o Ministro não deixa, e que tem uma verbinha final para viver nos próximos dias e, depois, não sabe como vai viver.
Ora, isso não é justiça, Sr. Presidente. E o Senado precisa reagir contra tudo isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Lasier.
Não tendo mais inscritos, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada para amanhã, quarta-feira, sessão deliberativa, semipresencial, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.)