4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 5 de julho de 2022
(terça-feira)
Às 14 horas
21 ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - O sistema acusa a participação de 342 Srs. e Sras. Deputadas e de 29 Senadores e Senadoras nesta sessão.
Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia. Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia.
Constam na pauta os Vetos nºs 33, 36, 46, 48, 58, 60, 62, 65, 66, 67 e 71, de 2021; e os Vetos nºs 5, 9 e 16 a 29, de 2022. Os Dispositivos 9 e 10 do Veto 36, de 2021, e o Dispositivo 38 do Veto 67, de 2021, já foram deliberados em sessões anteriores, tendo sido mantidos. Os demais dispositivos constam da cédula de votação da presente sessão.
Eu peço atenção dos Srs. e Sras. Congressistas.
A Presidência comunica à Casa, com grande pesar, o falecimento, no último domingo, dia 3, aos 40 anos de idade, de Ronaldo Ramos Caiado Filho, filho do Governador do Estado de Goiás, ex-Deputado, ex-Senador da República, Ronaldo Caiado. Ronaldo Ramos Caiado Filho era filho de Ronaldo Caiado com Thelma Gomes e era formado em Administração pela Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo. A Presidência, em nome de todos os Srs. e Sras. Congressistas, transmite os votos de mais profundo pesar e se solidariza com o Governador Ronaldo Caiado e toda sua família neste momento de enorme tristeza.
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A Presidência comunica também às Sras. e Srs. Congressistas, com grande pesar, o falecimento, também no domingo, dia 3, aos 88 anos de idade, do Diplomata Sergio Paulo Rouanet, que deu nome à Lei de Incentivo à Cultura.
Rouanet, que lutava contra a síndrome de Parkinson, dedicou-se até o final da vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão e dos direitos humanos.
Casado com Barbara Freitag, foi diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro, sendo membro da Academia Brasileira de Letras desde 1992.
Foi Secretário Nacional de Cultura entre 1991 e 1992 e elaborou o projeto da Lei de Incentivo à Cultura, que leva seu nome, a Lei Rouanet.
O Congresso Nacional, diante dessa grande perda, transmite, a todos os familiares e amigos, em especial à esposa, Barbara Freitag, os mais sinceros votos de solidariedade, de sentimentos e apoio pela enorme perda.
A Presidência comunica ainda, com igual pesar, o falecimento, na segunda-feira, dia 4, do Cardeal Cláudio Hummes, Arcebispo Emérito de São Paulo, aos 87 anos de idade.
D. Cláudio Hummes participou do conclave que elegeu o argentino Jorge Mario Bergoglio, em 2013. Segundo o Pontífice, das palavras do Cardeal surgiu a inspiração para a escolha do nome “Papa Francisco”.
Nascido em 8 de agosto de 1934, numa família de lavradores de origem alemã de Montenegro, interior gaúcho, Aury Affonso Hummes se tornou Cláudio Hummes ao virar franciscano e receber a ordenação sacerdotal, poucos dias antes de completar 24 anos.
Era professor de Filosofia em seminários e universidades gaúchas e ocupou cargos importantes na estrutura da Ordem Franciscana, da qual era membro, e na CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Ainda na década de 70, Cláudio Hummes foi nomeado Bispo de Santo André. Em 1996, tornou-se Arcebispo de Fortaleza e, dois anos depois, Arcebispo de São Paulo. Em 2001, recebeu o título de Cardeal das mãos de João Paulo II.
Em 2006, a convite do Papa Bento XVI, foi nomeado Prefeito da Congregação para o Clero, isto é, o responsável por todos os padres do mundo.
A Presidência transmite aos familiares e amigos e à CNBB, na pessoa do nosso querido D. Walmor, os votos de pesar, em nome de todos os Srs. e Sras. Congressistas.
Eram esses três registros, portanto, que, no início desta sessão do Congresso Nacional, esta Presidência gostaria de fazer.
Deputado José Guimarães, com a palavra pela ordem.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal e do Congresso, quero registrar que eu tive a oportunidade de conhecer D. Cláudio Hummes e de com ele conviver na minha querida cidade de Fortaleza.
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Eram momentos muito bons, no diálogo que ele fazia com os movimentos sociais. Era um ser humano inigualável, que tratava os cearenses, muito especialmente na cidade de Fortaleza, com muito afeto, com muito carinho, e era a expressão de um homem singular, D. Cláudio Hummes, na minha querida cidade de Fortaleza, como arcebispo. Na Casa do Arcebispado em Fortaleza, Sr. Presidente, ele recebia todo mundo, recebia do PT, recebia de qualquer outro partido, e o diálogo era o método, era aquilo que caracterizava e que caracterizou a passagem de D. Cláudio Hummes na Arquidiocese de Fortaleza.
Deixa uma enorme saudade para nós cearenses, especialmente para mim, que o conheci de perto, tomando uns bons cafés. Portanto, eu quero, em nome dos cearenses - posso pedir essa permissão -, registrar o quanto esse homem serviu aos cearenses, especialmente à minha querida cidade de Fortaleza.
A minha saudade e a minha solidariedade a todos os seus, a toda a família desse grande brasileiro que se foi, que deixa um legado de enormes serviços prestados ao Brasil, à Fortaleza e à cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero saudar V. Exa. e todo este Congresso, manifestar, pela Minoria no Congresso, nossos sentimentos com as famílias enlutadas e registrar, Presidente, que tivemos uma reunião do Colégio de Líderes do Congresso, com o Líder do Governo Eduardo Gomes. E ali foi desenhada a possibilidade de um acordo com um conjunto de itens que a Minoria no Congresso postula pela derrubada e uma sinalização do Presidente da possibilidade de derrubada. Ele apreciaria no âmbito do Governo, e retornaria para nós, da Minoria, a posição do Governo.
Eu destaco o Veto nº 46, do Estado democrático de direito; os Vetos nºs 18 e 20, da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo; o do lúpus e da epilepsia; e um conjunto de outros vetos - eu não vou me estender. Qual é a minha questão de ordem, Presidente? O esforço de termos algum nível de acordo com o Governo, que pretende a manutenção de muitos vetos. E nós pretendemos, inclusive com a manifestação - é do conhecimento de V. Exa. - de Líderes do Governo... E, digamos assim, nós contamos com a expectativa de que V. Exa. também possa anuir com a derrubada de alguns desses vetos.
O nosso esforço é ver se o Governo traz uma resposta sobre a possibilidade de acordo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Deputado.
Já passo a palavra, pela ordem, ao Deputado Orlando Silva.
Apenas a Presidência esclarece que o Veto nº 5, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, responsável pela covid-19. Tais medidas estariam asseguradas até a declaração do término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.297, de 2022, referente à parte já sancionada do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020.
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Assim, uma vez que, no dia 23 de maio, entrou em vigor a Portaria do Gabinete do Ministério da Saúde nº 913, de 2022, a qual declarou o encerramento da Espin, esta Presidência declara a prejudicialidade do Veto n° 5, de 2022, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
Deputado Orlando Silva com a palavra, pela ordem.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu preciso, na condição de Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, fazer um registro da passagem do Cardeal Cláudio Hummes. Apesar de ser gaúcho de nascimento, o seu episcopado teve, como momentos marcantes, a presença na cidade de Santo André e na cidade de São Paulo, onde assumiu a condição de cardeal.
D. Cláudio Hummes passa à história do Brasil como homem dedicado aos mais pobres. Ele era franciscano, o homem que estimulou muitas vezes, em momentos de crise, o diálogo entre os trabalhadores, representantes empresariais, para enfrentar e solucionar, Presidente, crises muito agudas.
D. Cláudio Hummes era um construtor de pontes, um construtor de diálogo. Recentemente, D. Cláudio Hummes foi uma voz muito potente na defesa dos nossos povos originais, na defesa dos nossos povos indígenas. É por isso que ele será homenageado no próximo sábado, às 10h da manhã, na Catedral da Sé.
Ainda ontem, o nosso querido Antonio Funari Filho, que é Presidente da Comissão de Justiça e Paz, convidou-nos para somarmos nessa belíssima homenagem que será feita a esse grande brasileiro, D. Cláudio Hummes, a quem agradeço pela trajetória, pela construção, pelo suporte espiritual, pela sensibilidade social que marcou toda a sua trajetória.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Deputado Orlando Silva.
Eu gostaria de registrar a presença, no Plenário do Congresso Nacional, acompanhado do Deputado Fábio Trad, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, do Estado do Amazonas.
O Presidente do nosso Conselho Federal é o Deputado Fábio Trad, a quem concedo a palavra também para o registro.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Bloco/REDE - RR) - Presidente, pela ordem.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pelo registro. É o que eu faria. E agora com uma carga maior de exaltação da importância da presença do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, ele que vem com a sua diretoria, para reforçar a necessidade de rejeitarmos alguns vetos que opõem obstáculos ao livre exercício da advocacia. Afinal de contas, a advocacia é fundamental para a legitimação do Estado democrático de direito. A quem interessa fragilizar a advocacia?
Por isso esta Casa tem o dever moral de dar uma resposta à sociedade no sentido de mostrar de que lado está. E o lado desta Casa é o lado da liberdade, é o lado das franquias democráticas, é o lado dos pressupostos do Estado democrático de direito, são instrumentos que sempre vocalizaram e expressaram a luta da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje liderada com muito brilho pelo colega advogado, Presidente Beto Simonetti.
Portanto, a conclamação a todos os Congressistas: derrubemos todos os vetos que impedem o livre exercício da profissão de Santo Ivo. Viva a advocacia brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Deputada Joenia.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (Bloco/REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu também gostaria de me solidarizar a todos os que acompanham a luta e a vida de D. Cláudio Hummes. Ele foi Presidente do Sínodo da Amazônia, trouxe à tona todas as demandas dos povos indígenas: a violência, a situação dos povos indígenas em relação à proteção...
Aqui também eu gostaria de lembrar que hoje faz um mês do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips. Esse caso ainda está em investigação. Nós estivemos, semana passada, em Atalaia do Norte, a Comissão Externa Yanomâmi, tanto a Comissão do Senado como a Comissão da Câmara, e foi muito importante a nossa ida, ali, ao Amazonas, para ouvir as lideranças indígenas, principalmente da Univaja, que tem colocado à disposição o seu serviço na proteção de um bem comum, que são o meio ambiente, a biodiversidade e a proteção dos territórios indígenas.
Também, Sr. Presidente, eu quero aqui reforçar que, nessas investigações, é preciso bastante seriedade e responsabilidade, porque muitos ataques os povos indígenas estão tendo, principalmente relacionados aos direitos constitucionais. E hoje vai estar aqui, sendo discutido, o Veto 28, sobre o qual já tivemos a posição do Governo. E aí eu quero agradecer a clareza e a responsabilidade na manifestação do Governo, que declarou que vai pela derrubada do Veto 28, que trata do Dia dos Povos Indígenas, fazendo com que os povos indígenas sejam respeitados na sua diversidade cultural, que é garantida na Constituição.
Então, muito obrigada, Sr. Presidente.
Hoje, nós também vamos querer derrubar o veto da cultura, porque o povo brasileiro se identifica com essa riqueza cultural, e não apenas em discursos, mas, na prática, em assegurar a quem trabalha no setor cultural.
E viva a cultura do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Deputado Carlos Gomes.
O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo, muito obrigado pela atenção, pelo carinho e por esta oportunidade.
Eu quero pedir aos colegas, Deputados, Deputadas, Senadores, que possamos derrubar, no dia de hoje, o Veto 65, que tira os incentivos da Lei da Reciclagem.
Trata-se de um projeto que não tem impacto nenhum, até porque, no art. 2º, diz-se que têm que ser previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente os projetos para serem liberados para a captação de recursos, limitados a 1% para pessoa jurídica e a 6% para pessoa física.
E mais, Presidente: no art. 11, diz-se que o valor máximo das deduções de que trata essa lei será fixado anualmente pelo Presidente da República, através da Lei Orçamentária Anual. Portanto, não existe impacto direto, na Lei de Incentivo à Reciclagem, para o nosso país. O que o Ministério da Economia disse, sobre uma estimativa de 5 bilhões de impacto financeiro, não é verdade, é desonesto, é mentir para o Presidente, que vetou; e está faltando com a verdade com os Deputados Federais e também com os Senadores.
Por isso, eu faço aqui um apelo a todos os Deputados, Deputadas, Senadores: que venhamos a derrubar o Veto 65 para restituir as deduções para a Lei de Incentivo à Reciclagem.
Presidente, muito obrigado por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Em discussão os Vetos nºs 33, 36, 46, 48, 58, 60, 62, 65, 66, 67 e 71, de 2021, e 5, 9, 16 a 29, de 2022. Discussão em globo dos vetos.
O primeiro orador inscrito para discutir é o Deputado Hildo Rocha, do MDB. (Pausa.)
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O Deputado Hildo Rocha está presente? (Pausa.)
Senador Paulo Paim, para discutir. (Pausa.)
Senador Paulo Paim, nós não estamos ouvindo V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - Alô, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agora, sim, Senador Paulo Paim.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - O.k., Presidente.
Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas!
Hoje é um dia muito importante pelos vetos que vamos apreciar. Quero destacar que gostaríamos que caísse o Veto 48, que trata da licença compulsória de patente de vacina e medicamentos anticovid; o 33, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças de benefícios da previdência social; o 62, sobre a violência contra as mulheres; o 65, que estabelece incentivo à indústria de reciclagem e cria fundo de apoio, Lei Paulo Gustavo, que garante recursos para ações direcionadas ao setor cultural; o 20, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; o 28, sobre o Dia Nacional dos Povos Indígenas.
Presidente, como o tempo é pouco, eu vou dar um destaque para dois temas que vão ser votados à parte, o 48 e o 33. Vamos decidir se desejamos passar novamente pelos dias de horror da pandemia, ou se queremos estar preparados para as próximas emergências na saúde. Falo da vida e da morte. Falo do Veto 48 ao PL 12, de nossa autoria. Falo na Organização Mundial do Comércio, em que 164 países tomaram uma decisão histórica para combater a pandemia e salvar vidas e fecharam um acordo para facilitar a quebra de patente de vacina anticovid.
O Brasil, meus amigos e amigas, não pode estar na contramão da história; precisamos nos aliar a essa corrente da vida para salvar vidas no Brasil e no mundo. A Lei 14.200, que trata da licença compulsória, é estratégica para o Brasil. Outras pandemias já são anunciadas; precisamos ter instrumentos adequados para superar os próximos desafios. A morte não espera.
A Organização Mundial da Saúde, em relatório de maio, coloca o Brasil em quinto lugar no ranking dos locais onde a covid-19 foi mais letal. O cálculo foi realizado com base nas mortes em excesso, que são calculadas somando os óbitos ocorridos de forma direta e indireta. De acordo com essa metodologia, a OMS acredita que as mortes foram quase três vezes maiores do que o que foi anunciado pelos países.
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Precisamos votar pela vida, pela saúde, pela população carente, pelos 52 milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza e que têm apenas o SUS para pedir o socorro. Não podemos nos omitir nesse momento histórico, em que ainda vivemos uma pandemia global.
Quero defender hoje também, Presidente, a derrubada do Veto 33, do veto total ao 293, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para efeito de concessão dos benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O lúpus é uma doença rara, provocada por um desequilíbrio no sistema imunológico. A epilepsia é uma doença neurológica. A derrubada do Veto 33 vai garantir o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez aos portadores de lúpus e epilepsia.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - À aposentadoria por invalidez, desde que sejam segurados do INSS.
Faço um apelo a esse Plenário para que os Vetos 48 e 33 sejam anulados nesta sessão. A derrubada desses vetos é uma vitória da saúde, da vida, da solidariedade, da fraternidade, em defesa da dignidade da pessoa humana.
Era isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Para discutir, Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Presidente, posso falar do Veto 33?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - A Deputada Fernanda está presente? Não?
Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Eu chamarei a Deputada Fernanda Melchionna após o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Parlamentares, só para reforçar aqui primeiro a questão do Veto 71, que nós já, por três ou quatro vezes, retiramos da pauta, mas agora houve um entendimento no sentido de derrubar o Veto 71, que é aquele veto aguardado já há anos com relação às multas que foram aplicadas indevida e injustamente contra a obrigação acessória da GFIP.
Então, eu quero aqui agradecer ao Líder do Governo e ao Governo pela compreensão da importância da derrubada desse veto, principalmente para atender a milhares de contadores que são quase funcionários do Governo, aqueles que atendem ao Governo 24 horas com as informações e que, muitas vezes, não são reconhecidos e, muitas vezes, são até punidos, como é o caso do que aconteceu nesses últimos anos. Então, eu quero aqui agradecer ao Governo por ter aceitado este acordo.
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Da mesma forma, o Veto 22, que trata das santas casas. Realmente, Presidente, nós temos o Veto 60 também, o 22 e também o das entidades filantrópicas. Também é de suma importância e dá imunidade tributária a essas entidades. Nós temos inclusive as santas casas que atendem o Brasil todo e com a tabela defasada de anos e anos, ainda mais agora, inclusive com a aprovação do teto do piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos, o que acabou onerando ainda mais as santas casas, as entidades filantrópicas, que precisam ser compensadas. Então, inclusive o Veto 22, de 2022 é de suma importância.
Quero parabenizar o nosso Líder também, o Antonio Brito, que anos e anos luta pela questão das santas casas. Quero também aqui ressaltar o trabalho do Senador José Serra e também da Mara Gabrilli, que pediu uma atenção especial para o Veto 22.
Nós estamos aguardando o Governo com a proposta do acordo, para que a gente possa iniciar a votação. E o acordo foi, de certa forma, celebrado já há algum tempo, inclusive nessa reunião de hoje de Líderes, com relação ao Veto 71.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - A Deputada Fernanda Melchionna se encontra no Plenário? (Pausa.)
Para discutir, concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, é claro, vim aqui para fazer discussão e solicitar a todos e a todas a derrubada desses dois vetos na área de cultura, tanto à Lei Aldir Blanc quanto à Lei Paulo Gustavo.
Essa é uma questão muito importante para nossa área de cultura. E a cultura, no Brasil, de uns tempos para cá, tem sido muito violentada, tem sido muito prejudicada. Às vezes, os discursos são como se cultura fosse - como, às vezes, outros discursos são feitos também em relação à educação - palco de balbúrdia. Aliás, o Presidente da República uma vez... Aliás, um ministro do Presidente da República usou essa palavra; a universidade era um palco de balbúrdia. E, assim, muitos consideram também a cultura; só que não, a cultura é fundamental até para que o povo tenha a sua estratégia de desenvolvimento, a sua coesão. Então, por isso, eu faço aqui um apelo para que a gente possa fazer derrubada dos vetos.
Mas, Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero fazer também a V. Exa. um apelo - e já conversei com o Senador Alexandre Silveira, que está aqui conosco - no sentido de apressar a votação da política nacional dos atingidos por barragens. Em Minas Gerais nós tivemos aqueles dois crimes bárbaros da Vale em relação a Brumadinho e em relação a Mariana.
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Aprovamos aqui, na Câmara, um projeto de lei que cria a política nacional de proteção aos atingidos por barragem, e o projeto encontra-se agora no Senado. E eu peço mais uma vez a V. Exa. que possa estar cuidando para que isso seja aprovado da maneira mais célere e mais rápida possível. Não pode, depois de dois crimes bárbaros como esses, o setor da mineração não ter um freio, não ter um limite que possa fazer com que os atingidos tenham a garantia da legislação a seu favor quando crimes são cometidos.
Por fim, Presidente, eu trago aqui um outro assunto importante. Quero parabenizar os Senadores e as Senadoras, na figura do Senador Randolfe Rodrigues, pela coleta que fez das assinaturas da CPI do MEC. Fiquei sabendo que o Senador Rodrigo Pacheco também já disse que vai fazer a leitura do pedido de CPI do MEC. E é muito importante que essa Comissão Parlamentar de Inquérito venha a existir mesmo. Não concordo com essas palavras de que uma CPI desta importância e que o MEC, com a importância que tem, tenham que esperar o processo eleitoral. Não! O que está acontecendo no MEC é muito sério.
Outro dia fizemos, na Câmara, uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, e o que nós vimos é que as metas não foram atingidas, os recursos são escassos e que o Ministério da Educação e Cultura hoje depende apenas de verba RP 9, verba orçamentária do chamado orçamento secreto. E por isso o FNDE não funciona; ou melhor, funciona como um balcão de negócios. E, portanto, as denúncias de corrupção vão se avolumando, seja de mesas escolares, transporte escolar, material de kit robótica, pastores ou falsos pastores que negociam barras de ouro em troca de propina, Presidente da República dando palpite na Polícia Federal e avisando o ministro de que vai haver lá, dentro da casa dele, uma busca e apreensão, atrapalhando o serviço da Polícia Federal.
É fundamental que essa CPI se estabeleça no Senado Federal. Infelizmente, aqui na Câmara falam mais alto as verbas de RP 9. E eu só consegui até agora 86 assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Mas, Randolfe, parabéns, viu? Vai ter a CPI do MEC do Congresso no Senado Federal. Tenho certeza de que o Presidente Rodrigo Pacheco não vai deixar a peteca cair...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... porque as investigações fazem parte também do Parlamento. O Parlamento não pode ser uma mera negociação de emendas parlamentares para tal ou qual município, muito menos intermediada por quem sequer servidor público é, como é o caso desses pastores. Todo esse escândalo precisa de apuração.
E eu parabenizo o Senado! Infelizmente, aqui, na Câmara, só consegui, repito, 86 assinaturas, mas vou persistir na CPI do MEC.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Alexandre Silveira. (Pausa.)
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Para discutir, Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, nós estamos aqui reunidos para discutir os vetos do Presidente da República a diversos projetos aprovados pelo Congresso Nacional, mas sabemos muito bem da importância de dois projetos, que tratam do apoio à cultura no Brasil, que são a chamada Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, que visam garantir à cultura no Brasil as condições financeiras para se manter, se recuperar e ter novamente o seu vigor.
Nós estamos estranhando muito o fato de que o Governo promoveu a aprovação da PEC 01 no Senado Federal, permitindo o rompimento do teto de gastos, coisa que o Ministro da Economia sempre defendeu como sendo sagrado, que o mercado financeiro diz que é sagrado, mas que, ao romper esse gasto e aprovar um aumento do Auxílio Brasil, recursos a mais para o auxílio-gás e para os caminhoneiros, extrapolou o teto em mais de 350 bilhões — provavelmente, chegará à ordem de R$400 bilhões —, mas não quer discutir e negociar neste Plenário a derrubada do veto às leis que protegem a cultura nacional, recursos fundamentais.
O Governo aceita fazer a política eleitoreira de, faltando 90 dias para as eleições, aprovar uma PEC com essas características, uma PEC que tem um objetivo único e exclusivo, o de ganhar voto - o de ganhar voto! Só tem esse interesse, só tem essa perspectiva, até porque estabelece um prazo de validade, que é o dia 31 de dezembro deste ano.
Portanto, o Governo, que passou três anos e meio sem se preocupar com a miséria em nosso país, que era contra o auxílio emergencial de R$600 reais e teve que engolir por decisão deste Congresso. Um Governo que nunca se condoeu com a epidemia, com a pandemia, um Governo que nunca se preocupou com as mortes, um Governo que nunca se preocupou com a alta dos combustíveis, agora, faltando 90 dias para as eleições, resolveu tomar uma iniciativa absurda de propor essa PEC 01 e aprovar no Senado Federal.
Logicamente, nós temos o sentimento de amparo e de apoio ao povo brasileiro. Nós nunca deixamos, o PT e os partidos de oposição, de sermos favoráveis a garantir ao povo brasileiro as condições de sobrevivência, mas nós sempre defendemos leis que sejam estruturadas, que sejam justas, que deem condições às famílias com maior número de filhos de terem um recurso maior do que famílias com menor número de filhos. Isso é óbvio, mas esse pacote não prevê nada disso.
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E agora o que cabe a este Plenário do Congresso Nacional é derrubar esses dois vetos e atender à cultura e à classe artística brasileira, garantindo a vigência da chamada Lei Aldir Blanc e da chamada Lei Paulo Gustavo, garantindo as condições de a cultura nacional sobreviver. E, vamos dizer claramente, se for rompido o teto de gastos com mais de 350 bilhões, que se incluam também essas duas leis na aprovação para que a cultura brasileira possa sobreviver.
Tenho certeza de que, votando essas duas questões, aqui, no Plenário do Congresso, este Congresso vai derrubar esse veto e vai garantir esse apoio à classe artística brasileira para que a gente possa ter a cultura cada vez mais forte, cada vez mais vigorosa, exercendo o seu papel, que é de representar os anseios do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Alexandre Silveira.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Presidente, uma proposta de acordo pela Minoria, quando convier, por gentileza, ceda-me a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Após a fala do Senador Alexandre Silveira, passo a palavra a V. Exa.
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco/PSD - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é uma alegria muito grande voltar à tribuna da Câmara dos Deputados, numa sessão do Congresso Nacional, como Senador da República por Minas Gerais.
Sr. Presidente, subo a essa tribuna para defender com entusiasmo, vigor e responsabilidade a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo, da qual tive a alegria de ser Relator no Senado da República.
A sanção dessa lei é fundamental para a valorização da cultura nacional porque destina R$3,8 bilhões de forma descentralizada para esse setor tão importante. Todos os estados e todos os mais de 5 mil municípios do nosso país serão contemplados.
Nós temos, no Brasil, uma produção artística muito rica, mas que sofreu um duro golpe com o surgimento da pandemia nos dois últimos anos. As casas de espetáculos foram todas fechadas, com um profundo impacto econômico e social para toda a classe artística.
Conseguimos aprovar esse projeto, destaco mais uma vez, no Senado da República, com 74 votos favoráveis. Unanimidade! Da mesma forma, na Câmara, foram 411 votos favoráveis. Não há motivo que justifique a manutenção desse irresponsável veto.
Lembro aqui que a nossa cultura não é sinal de trânsito; não é vermelha, amarela ou verde; não é de esquerda, de centro ou de direita; não é para ser usada como doutrinação por lado algum. Cultura tem a ver com a nossa tradição, com o raciocínio crítico, com a forma de se expressar e de se manifestar de um povo. É por isso que temos todos que valorizá-la.
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O país não aguenta mais essa discussão estéril, infrutífera e mesquinha que prega que não devemos investir em cultura para não beneficiar A ou B. Cultura é arte, é educação, é enriquecimento intelectual, é tradição da nossa gente. Nação nenhuma vai se desenvolver sem valorizar ou incentivar a sua cultura. Destinar recursos à altura para esse setor não é gasto, é investimento - investimento no futuro dos nossos jovens, na melhor formação do nosso povo.
Quero prestar a minha reverência e minhas homenagens a toda a classe artística do Brasil que, ao longo desses anos, tem sofrido não só com as consequências da pandemia, mas também com uma injustificada perseguição por parte do Governo. O nosso país deve muito aos artistas, não apenas aos famosos, os que vemos no teatro, nos grandes shows ou na televisão, mas também aos artistas do interior, como aquela pequena companhia de teatro que leva alegria aos pequenos municípios - o Brasil, lembro, tem mais de 5 mil municípios -, aos artistas circenses, aos músicos das nossas bandas do interior de Minas, às tecelãs do Jequitinhonha, aos nossos Congados, às Folias de Reis, às feiras literárias, aos coletivos das nossas comunidades. Tudo isso é arte, tudo isso é cultura, tudo isso é Brasil!
Vamos todos, com responsabilidade, com determinação, com espírito público, mobilizar-nos hoje para derrubarmos esse veto...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco/PSD - MG) - ... e destinarmos esses recursos tão necessários para a cultura nacional. Viva a cultura brasileira! Viva o Brasil! Que derrubemos hoje tanto o veto da Lei Paulo Gustavo quanto o veto da Lei Aldir Blanc!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, o Líder da Minoria queria fazer a proposta.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Presidente, quando convier...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Ah, sim. Enquanto a Senadora Zenaide Maia se encaminha à tribuna, eu concedo a palavra ao Líder da Minoria, o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Gostaria de registrar que há um apelo nacional em torno da derrubada de dois vetos - é notório -, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. Nós sabemos da anuência da quase totalidade de Líderes, mas temos que encontrar uma solução procedimental para enfrentar uma pauta tão extensa.
Quero trazer aqui, da parte da Minoria, uma proposta de encaminhamento: que componhamos um bloco pela derrubada, incluindo os itens 18 e 20; um bloco pela manutenção. A derrubada seria encaminhada pelo conjunto de Líderes favorável à derrubada, e a manutenção, se algum partido quiser fazer algum destaque, faz e vota em separado, vota o bloco, destacados os itens a serem disputados no voto à manutenção. Com isso, a gente garante o que hoje é um apelo nacional e garante a continuidade da sessão.
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Tomei a iniciativa de submeter à apreciação do Líder do Governo, que disse que, assim que possível, apresentará, esperamos nós, a anuência com essa proposta de encaminhamento.
Obrigado, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, eu gostaria...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Só para fazer coro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de secundar aqui o Líder da Minoria, que também nos consultou.
Eu acho que esse é o método mais ágil, mais célere e mais transparente para nós, porque, por exemplo, eu fiz o destaque para votação da Lei Aldir Blanc, o Líder do PT fez o destaque da Lei Paulo Gustavo... Se nós tivermos uma lista clara de que esses vetos serão votados em bloco muito transparentemente, eu retiro o destaque, o Senador Paulo Rocha retira o seu, e a gente tem a tranquilidade de ver esse voto votado no painel. Acho que isso reduzirá muito o número de destaques, e nós teremos em bloco essa votação pela derrubada e pela manutenção, o número de destaques é reduzido, e ficarão poucos destaques para votação posterior.
Eu só apelo ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, como também ao Senador Carlos Portinho e ao Líder do Governo na Câmara para que nós possamos votar os dois vetos da cultura neste bloco pela derrubada, para que a gente não divida as expectativas em relação à cultura brasileira, que a gente vote os Vetos 18 e 20 juntos, pela derrubada.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para fazer coro, Presidente, com a Deputada Jandira Feghali. Eu concordo com o que ela falou. Acho que a gente vai ganhar agilidade. Faço um apelo ao Líder Eduardo Gomes para que aceite a proposta de acordo e que não haja necessidade de destaque, até porque a gente vê aqui dentro do Plenário que o veto será derrubado por ampla maioria. Então, é só perder tempo. E quero reiterar também o pedido para que a gente vote hoje todos os vetos ligados à cultura, tanto a Lei Paulo Gustavo quanto a Lei Aldir Blanc, e, mais uma vez, fazer um apelo pela derrubada desses dois vetos, que já estão aguardando na pauta há bastante tempo. Acho que já houve tempo suficiente para que o Plenário tivesse a maturidade para discutir a matéria, e vamos derrubá-la hoje, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Renildo.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, na reunião do Colégio de Líderes, ficou evidente que a esmagadora maioria dos partidos são favoráveis à derrubada dos Vetos 18 e 20. Ficou evidente em toda reunião que fizemos. O que nós estamos buscando agora é um procedimento, Presidente, em que não haja Oposição nem Governo. Nós não teremos aqui vitoriosos e derrotados; será uma vitória da cultura, uma vitória do Congresso Nacional.
Por isto, é muito importante votarmos essa matéria por acordo, em uma votação só. Separamos, de um lado, os vetos que serão derrotados e, de outro lado, os vetos que serão mantidos, e será uma grande vitória do Congresso Nacional, uma grande vitória da cultura brasileira. Com isso, nós faremos uma economia processual muito grande e um ganho político extraordinário.
É o encaminhamento que faço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Em instantes, vou passar a palavra ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, a respeito da proposta de V. Exas. inicialmente pelo Deputado Afonso Florence.
Para discutir a matéria, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e colegas Senadores, a respeito das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, a gente já sabia que o Presidente da República nunca respeitou a cultura, que é a digital do nosso povo. É com a cultura que sabemos de onde viemos, onde estamos e onde queremos chegar. Mas o Congresso, fazendo aqui um apelo, tem que derrubar esses vetos, que não deveriam ter sido nem vetados.
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Mesmo que não se respeite a cultura, que se respeite um segmento da sociedade que gera emprego e renda e que foi o primeiro que sofreu com a pandemia e o último a dela sair. Então nós, Congressistas, vamos, sim, respeitar a cultura brasileira derrubando os dois vetos, Presidente, fazendo aqui um apelo ao Líder do Governo no Congresso, o nosso Eduardo Gomes: vamos fazer isso pelo Brasil e pela cultura do nosso povo! E, se não quiser respeitar a cultura, como já é esperado deste Governo, respeite um segmento que gera emprego e renda em todos os municípios deste país.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. JUSCELINO FILHO (UNIÃO - MA) - Presidente...
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para deixar claro que o Partido Novo não concorda com o acordo de fazer em dois blocos, pela derrubada e não. Se nós queremos celeridade, nós concordamos que os partidos retirem os destaques. Vai ser super-rápido, vale o que está na cédula e pronto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Registrado, Deputado.
Com a palavra, pela ordem, a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT concorda com o encaminhamento que foi dado pelo nosso Deputado Afonso, Líder da Minoria, e pela nossa Deputada Jandira Feghali, porque a Lei Aldir Blanc teve o apoio quase que unânime de Câmara e Senado, a Lei Aldir Blanc nº 1, uma lei emergencial que nós sabemos que foi de grande importância. E temos que dar continuidade a esse processo de colocar a permanência dos direitos para que a gente reorganize a política nacional de cultura e o Fundo Nacional de Cultura.
Portanto, é importante que a gente derrube esse veto, mas é importante também, Sr. Presidente, que haja a derrubada do veto da Paulo Gustavo, porque a Lei Paulo Gustavo são os recursos do fundo que aí estão e que vão dinamizar, vão poder produzir principalmente o audiovisual. Nós tivemos praticamente a derrocada da cultura com a pandemia, e agora é o momento de nós a resgatarmos, porque entendemos que não se trata pura e simplesmente de entretenimento - ainda que fosse! -, mas trata-se de ter no produto interno bruto a cultura como desenvolvimento econômico e também como empregabilidade...
(Soa a campainha.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - ... de ter também, como nós aqui sabemos, o resgate, a manutenção e o reforço da identidade brasileira. Por isso, somos favoráveis ao encaminhamento e queremos a derrubada dos dois vetos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Deputado Dr. Zacharias Calil. (Pausa.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, o Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, obrigado.
Saudando todos os colegas Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, quero apenas reforçar o nosso pedido pela derrubada do Veto 66. Para lembrar a todos: trata-se da Lei das Ferrovias, em relação à qual chegamos a um consenso em Plenário. É o Veto 67. Tivemos um consenso em Plenário e nenhuma alteração na Câmara em relação a redações que foram autoradas em conjunto na própria sessão de aprovação daquela lei importante sobre as ferrovias brasileiras, que nós tivemos a honra de relatar.
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Então, os dois pontos principais que nós pedimos a derrubada dos vetos são: o ponto um, no caso de opção de uma conversão do regime de concessão para autorização, a opção de o concessionário comprovar e pedir ao Governo uma compensação por desequilíbrio econômico-financeiro causado pela conversão.
Essa decisão permanece na seara do Governo, ou seja, ao final, quem decide se cabe ou não essa compensação é o Governo. Portanto, não há risco absolutamente nenhum de que isso seja aprovado automaticamente.
O ponto dois se refere, Presidente Rodrigo, a valores pagos a título de renovação da concessão. Onde houver renovação da concessão e pagamento por essa renovação, a utilização desses recursos ficaria 50% sendo utilizada na mesma região da concessão e 50% livre para ser utilizado em outros lugares do país.
Esse dispositivo era muito importante e foi a expressão dos Estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e da Bahia. É muito importante que se derrube esse veto para que se mantenha a justiça do dispositivo que nós criamos, colocando metade na região da própria concessão e metade livre para utilização em território nacional.
Por fim, o Veto 36, da Eletrobras, que diz respeito a algumas correções mínimas pelo menos naquele processo nefasto daquela medida provisória da xepa energética, pelo menos dando direito aos empregados e ex-empregados que adquiram ações da Eletrobras, preservando o orçamento do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e também dando ao Poder Executivo a possibilidade de aproveitamento de empregados que a empresa privatizada não deseje aproveitar.
Também diz respeito à proibição de mudança no curto prazo de domicílio das empresas Furnas, Chesf, Eletronorte e CGT, que fica em Santa Catarina. Isso é muito importante para os estados para que haja uma transição suave, caso haja necessidade de mudança de domicílio ou até de incorporação de uma empresa pela outra.
Esses são os dois alertas que faço, corroborando também a importância dos Vetos 48, da Lei de Patentes, do Senador Paulo Paim; o 62; o 33, sobre lúpus e epilepsia; e, claro, os dois vetos da cultura.
Cultura é algo que não é secundário. Cultura provoca reflexão, cultura reflete a sociedade brasileira. E estamos tratando de auxílios ainda referentes ao período da pandemia. Portanto, de justiça que nós derrubemos esses vetos da cultura.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas para dizer que o PSB apoia a proposta de acordo que está sendo formulada aqui pelo Deputado Afonso Florence, pela Deputada Jandira Feghali.
Que nós possamos votar nesta tarde e dar a oportunidade para que os partidos que já deixaram muito claro que querem derrubar os vetos do Presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc 2 e que, posteriormente, nos encaminhamentos de manutenção de veto, nós possamos então fazer de maneira diversa.
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Vamos derrubar esses vetos. Não é possível mais esperar.
(Soa a campainha.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - A cultura precisa desse aporte para gerar empregos. São 5 milhões de pessoas que vivem da cultura neste país. É um aporte fundamental para a geração de emprego e renda, e é hora de o Congresso Nacional fazer justiça com o setor cultural.
Então, Sr. Presidente, vamos ver se o Governo se sensibiliza, aceita, encaminha o acordo, para que nós possamos derrubar esses vetos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Deputado Juscelino Filho.
O SR. JUSCELINO FILHO (UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o União concorda com a construção do acordo, conforme sugestão do Deputado Florence e da Deputada Jandira.
E queremos aqui pedir ao Líder que inclua, no acordo pela derrubada, o Veto 16. Que inclua o Veto 16, pela derrubada, no acordo, para que a gente possa avançar de uma forma mais rápida com a sessão.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só voltar a sugerir que a gente possa votar no celular, item a item, se ele vai se manter ou se derrubar. E nós não teríamos mais essas discussões. Nós já temos um sistema. E com certeza, nós daríamos agilidade a todo esse processo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Deputado...
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Deputado Paulo Ramos, Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Paulo Ramos com a palavra, pela ordem.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil experimenta vários retrocessos. Primeiro, em relação ao Estado democrático de direito. As ameaças são constantes. Vive o retrocesso em relação à educação, ensino, pesquisa e extensão. Os atentados são claros. Mas vive, acima de tudo, também uma crise civilizatória, os atentados à cultura brasileira.
Derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo e à lei que trata da cultura, todas as leis, é um dever desta Casa, porque os reflexos de toda essa crise são percebidos na população. Era a Lei Aldir Blanc, que me fugiu da memória.
O sofrimento humano no nosso país é muito grande, e a causa são os retrocessos, inclusive na economia e na má distribuição da renda, a injustiça social.
Portanto, derrubar os dois vetos é um símbolo para o Congresso Nacional. Não ao veto à Lei Paulo Gustavo e a qualquer lei que avance e que trate da cultura no nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Hildo Rocha, para discutir.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional.
Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, estamos reunidos, no dia de hoje, para apreciar diversos vetos presidenciais. Alguns vetos que são justos, são corretos, tendo em vista que se trata de inconstitucionalidades. E outros que não são tão justos.
E acredito que o Presidente da República foi mal orientado no sentido de vetar, como é o caso do Pronampe. A Lei do Pronampe permite recursos do sistema financeiro para os pequenos e microempreendedores do Brasil. E obrigar certidão para quem está precisando de acesso ao crédito e fomentar empregos não vejo como devido.
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Entendo que, muitas vezes, esse pequeno e microempresário vai ao banco para justamente viabilizar o pagamento até mesmo de dívidas anteriores que ele tenha. O empreendedor tem que ser incentivado, principalmente agora em que nós estamos vivendo o pós-pandemia. E quem mais gera emprego no Brasil são as microempresas, são as pequenas empresas. Este ano, quase 60% dos empregos gerados no Brasil foram através das pequenas e microempresas.
Nós temos também outro projeto, que foi vetado, que permite a informação de processos administrativos por parte de ex-Prefeitos, ex-Governadores, ex-secretários municipais, muitas vezes até para se defenderem de convênios que eles realizaram, e nós temos que dar a maior transparência possível de todas as ações.
Então, eu entendo que a administração pública tem que ser 100% transparente. Quem já exerceu algum cargo, alguma função lá atrás tem que ter direito a essa informação. Inclusive essa informação deveria estar disponível nos sites dos órgãos públicos.
Tem um veto aí que eu vejo que é bem polêmico, até já conversei com Deputados aqui do Distrito Federal, que diz respeito à condição de Brasília-município poder se associar às entidades de defesa dos municípios. Logicamente que o Distrito Federal é município e é estado. Agora, para que seja afiliado a entidades municipais, eu vejo que foge um pouco da realidade.
Temos aqui também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive o Relator está aqui no Plenário, que é o Deputado Juscelino Filho, que relatou muito bem a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele construiu uma lei muito boa e parte dela foi vetada, inclusive, com relação a bloqueio de dotações orçamentárias. Entendo que, realmente, algumas despesas não podem ser bloqueadas, não podem ser contingenciadas.
Então, é uma proposta boa, boa para a execução orçamentária, boa para o povo brasileiro e eu acredito que não deveria ter sofrido nenhum tipo de veto.
Já, com relação à Lei das Ferrovias, que é o marco das ferrovias, há, por parte do Governo, vetos que são devidos. São vetos que, realmente, precisam ser mantidos, esses vetos, porque o bloqueio que existe nas amarras tem que ser cortado. E o que o Governo faz nessa proposta legislativa, que já é lei, é justamente impedir as amarras. Então, liberam mais, abrem mais o mercado os vetos feitos pelo Presidente, com os quais eu concordo, nesse aspecto, sem nenhum tipo de problema.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade, depois que nós já fizemos a análise aqui de alguns vetos, são vários vetos que nós vamos estar analisando, apreciando daqui a pouco, para informar que, na BR-226...
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... lá no Estado do Maranhão, está interrompido o tráfico em função de uma manifestação dos indígenas que estão bastante chateados, contrariados pela forma como o Coordenador do Distrito Sanitário lá do Maranhão, o distrito Dsei, o senhor que está lá, respondendo pelo Dsei, está maltratando os indígenas com falta de medicamentos, não tem carro, não tem viatura, não tem nada.
Era essa a comunicação que eu queria fazer.
Muito obrigado.
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O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra para o Deputado Ivan Valente.
O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS) - Só um recado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem.
O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Rapidamente, só para pedir a atenção do Líder Eduardo Gomes, que o Veto 65, Senador, a seu pedido... E até peço a sua ajuda para que amanhã possamos sentar com o Ministério da Economia para nós buscarmos esse acordo para o Veto 65. Quero pedir, então, o adiamento de votação para a próxima sessão.
Pode ser? (Pausa.)
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - O Deputado Ivan Valente está presente? (Pausa.)
Deputada Erika Kokay, para discutir.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Existe uma urgência neste Plenário no dia de hoje: é manter a decisão deste próprio Congresso Nacional, a decisão que assegura que nós tenhamos duas leis que são fundamentais para a cultura. Nós estamos falando da Lei Aldir Blanc 2 e estamos falando da Lei Paulo Gustavo. Quanto à Lei Paulo Gustavo, existe o fundo. Nós queremos que o fundo cumpra a sua função precípua, porque este Brasil precisa fortalecer a economia criativa, mas precisa fortalecer a sua ancestralidade, a sua historicidade, a sua forma de ser através de incentivo à cultura.
E quando nós falamos da Lei Aldir Blanc 2, nós estamos falando que haja um fundo que seja permanente - permanente! -, porque cultura, moço, cultura é coisa de gente. É na cultura que a gente se faz humano, que a gente vai deixando as nossas marcas, que a gente entende que nós somos frutos - ah! - das contas, dos tambores, dos maracás, de tantas expressões deste povo, que tem uma diversidade cultural. Cultura significa saciar as fomes, porque o ser humano tem muitas fomes: a gente tem fome de pão. E as duas leis ajudam a saciar a fome de pão de algo por volta de 6 milhões de pessoas que têm um emprego direto - se a gente for considerar as cadeias produtivas, é muito mais.
Mas a gente tem outras fomes: a gente tem fome de arte, a gente tem fome de beleza, a gente tem fome de construir uma estética da vida, porque chega de uma estética da barbárie que querem nos impor. Por isso, nós dizemos: a cultura é como um povo se faz povo, é como a gente resgata as nossas próprias identidades, é como a gente lembra que nós somos quem já foi, mas a gente também é quem ainda vai chegar.
Por isso, nós precisamos derrubar esses dois vetos para fazer valer essas duas leis. Nós estamos falando de algo por volta de 3% do PIB brasileiro. Mas estamos falando de muito mais do que isso. Estamos falando que o pulso tem que mostrar que ainda pulsa e que nós não aceitamos mais esses band-aids que querem colocar nas feridas do nosso cotidiano. A gente não pode mais aceitar as marcas dos cascos das boiadas ou as marcas de dor, os hematomas sobre a nossa pele e sobre a nossa alma.
A gente tem que dizer que o que a gente aceita nos nossos corpos é a tinta de urucum, é a tinta de jenipapo. O que a gente aceita nos nossos corpos são as tatuagens, que, como diz a canção, nos fazem dar coragem de seguir viagem. Por isso existe uma urgência, um pulsar; um pulsar neste Plenário para que nós possamos derrotar os dois vetos impostos a essas duas leis. Mas, mais do que isso, por que não considerar povos indígenas? Povos indígenas, ou seja, as nossas marcas e as nossas datas são de povos indígenas, porque os direitos dos povos indígenas, que foram inscritos na nossa Constituição, não foram escritos só com caneta: foram também escritos com tinta de jenipapo, com tinta de urucum; foram também escritos com a luta e com o fato de que antes de este país ter coroas já havia cocar. E nós não ficamos do lado das coroas - a gente fica do lado dos turbantes, a gente fica do lado do cocar, porque a gente precisa resgatar a nossa brasilidade.
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Por fim, por que vetar Nise da Silveira? Nise da Silveira, no Livro dos Heróis e Heroínas; Nise da Silveira, que enfrentou o choque elétrico; Nise da Silveira, que disse que havia que se fazer o diálogo do cuidar em liberdade, porque, se não for em liberdade, não se cuida; aí é controle: controle que busca silenciar, controle que busca amordaçar...
(Soa a campainha.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... controle que busca engessar.
Portanto, no dia de hoje, temos muitos desafios para assegurarmos que este país vivencie a sua grandeza.
E é com os maracás, e é com todos os sons, e é com a diversidade, com diversas linguagens artísticas, que são atos de criação; portanto, atos de liberdade, que a gente vai traçando os caminhos necessários para que nós nos reconheçamos enquanto povo.
Derrubem os...
(Interrupção do som.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente...
Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Izalci Lucas, pela ordem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só, tendo em vista o acordo celebrado com o Governo, o Líder...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Não, o Senador Eduardo Gomes ainda não se pronunciou.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Não, com relação aos meus, é preciso pronunciar ainda com relação à evolução?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Daqui a pouco eu vou passar a palavra para o Líder Eduardo Gomes.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - É com relação aos meus destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - E aí ele vai fazer a relação ao que pode ser objeto do acordo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Pompeo de Mattos, para discutir.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, é reunião do Congresso Nacional e é momento de apreciarmos vetos. São vários os vetos que nós precisamos derrubar, exatamente para ter sintonia com o cidadão, com a cidadã, até porque foram projetos que esta Casa, a Câmara e o Senado aprovaram, e que foram vetados pelo Presidente de maneira injusta, inexplicável e, muitos deles, inaceitável e incompreensível. Eu sinto que é o caso da Lei Aldir Blanc. Aliás, a lei da cultura no Brasil, que na pandemia sofreu - e sofreu muito. Foi o setor da economia que mais sofreu. E a Lei Aldir Blanc prestou, num determinado momento, um socorro importante. Mas muitos projetos não se consumaram e, por isso, essa lei precisa ser renovada, até porque ficaram R$3 bilhões sem ser aplicados, disponíveis, recursos importantes, recursos orçamentários, que estavam ali, comprometidos.
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Por isso, nós aprovamos a complementação da lei, a renovação da lei, para que as entidades pudessem ter acesso a esse crédito. E o Presidente da República, injustamente, de maneira que não dá para conceber, vetou, demonstrando um desrespeito para com a cultura gaúcha, para com a cultura nordestina, para com a cultura brasileira, porque cultura é economia, cultura é conhecimento, cultura são valores de um povo, que precisa ser respeitado! Por isso, nós temos que derrubar esse veto! Aliás, na minha concepção, devia ser uma lei permanente, duradoura, a Lei Aldir Blanc.
A mesma coisa, a Lei Paulo Gustavo, dos audiovisuais, do cinema. Nós precisamos, sim, implementar, apostar na economia criativa, inteligente, e o Brasil tem talento! Estão aí as nossas televisões, o cinema nacional, os projetos audiovisuais, o cinema de Gramado, no Rio Grande do Sul, ou seja, são tantos projetos que precisam ser valorados, respeitados, acolhidos, dando-lhes suporte, condições. São artistas, são empreendedores que pedem socorro, que precisam, que merecem, que necessitam e que têm direito!
Por isto nós vamos votar pela derrubada do veto da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo: porque nós queremos valorizar a cultura nacional, a cultura gaúcha, cultura brasileira!
Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo aos meus colegas pela derrubada do Veto 60 ao projeto de lei, de que fui Relator na CCJ, que nominou a rodovia BR-153, de sul a norte do Brasil, de Rodovia João Goulart, o Jango, gaúcho, Senador, Vice-Presidente, Presidente deste país! Aliás, o único Presidente brasileiro que morreu no exílio, nas agruras do exílio, no amargor, nas dificuldades.
E pasmem: no argumento do Presidente para o veto, ele diz que Jango representaria prática dissonante com o Estado democrático. Ora, o Jango nunca flertou com a ditadura. Ao contrário: foi punido pela ditadura, foi perseguido, foi cassado, não teve nem o direito de morrer em solo pátrio! Um homem que dedicou o amor à democracia, preferiu até o exílio ao enfrentamento que podia gerar uma luta de irmãos contra irmãos.
(Soa a campainha.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Pois, se há alguém que merece as honras do nome dessa rodovia, é o Jango! Aliás, projeto do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que tive a honra de relatar.
Por isso, estou pedindo e fazendo esse apelo.
Já cassaram o Jango em vida! Agora, querem cassar o nome, a memória, a história do João Belchior Marques Goulart em morte! Não!
Por isso, nós temos que derrubar esse veto e homenagear o nosso...
(Interrupção do som.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Srs. Senadores e Senadoras, o meu apelo é que a gente derrube o Veto 28.
O Decreto nº 5.540, de 2 de julho de 1943, que instituiu o Dia do Índio, cometeu um equívoco ao reduzir ao termo singular a merecida homenagem aos povos indígenas.
O Brasil do século XVI era habitado por cerca de 3,5 milhões de indígenas de diferentes etnias, e hoje, por todos os percalços que esses povos já passaram, porém gratos pela evolução que as sociedades indígenas e não indígenas alcançaram, tivemos aqui nesta Casa a oportunidade de reparar o equívoco dando o devido conceito no plural para o Dia dos Povos Indígenas. No entanto, infelizmente, esbarramos no veto presidencial.
Srs. e Sras. Parlamentares, substituir o Dia do Índio pelo Dia dos Povos Indígenas pode parecer pouco, mas é um convite para valorizar os indígenas como protagonistas de sua própria história, em vez de sujeitos passivos. É um gesto de valorização à diversidade, à cultura, ao legado e, sobretudo, de respeito a essas pessoas que estiveram desde muito antes em solo brasileiro. Como sou do Estado de Roraima, descendente de índio, sei muito bem o que significa ser indígena no Brasil.
Repito: reconhecer os indígenas no plural é apenas o primeiro gesto de respeito que devemos a esses povos, após tantos séculos de perseguição. A partir desse gesto, podemos celebrar a sua diversidade e refletir sobre como acolher e incluir essas identidades numa sociedade democrática e pluralista. Isso condiz com o século XVI que estamos construindo.
Isso posto, faço um apelo para que derrubemos o Veto 28, que tão somente altera a celebração do dia 19 de abril para o Dia dos Povos Indígenas, em vez do ultrapassado Dia do Índio.
Este, Sr. Presidente, é o meu apelo aos Parlamentares: sejam sensíveis a essa causa justa dessa alteração necessária para o reconhecimento dos povos indígenas.
E, por último, Sr. Presidente, venho a esta tribuna também juntar-me aos artistas aqui presentes de todo o Brasil e do meu querido Estado de Roraima. Na pandemia, Sr. Presidente, foi a classe mais prejudicada. É bom lembrar, Sr. Presidente, que a cultura de um povo não pode ser proibida nem reprimida, ela tem que ser incentivada. Um povo sem cultura é um povo vazio. Esta Casa tem que estar hoje sensível a estes vetos: tanto ao veto da parte cultural quanto ao veto do Dia dos Povos Indígenas, Sr. Presidente.
Eu faço esse apelo ao Congresso nesta tarde tão importante para os povos indígenas e para os nossos artistas brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Afonso Florence com a palavra, pela ordem.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Em nome da Minoria, quero adendar a minha proposta.
A minha proposta é: um bloco pela derrubada, com os projetos, com as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, e outro bloco pela manutenção, com eventuais destaques. Se o argumento do Governo é de que não há espaço orçamentário, o acordo que nós fizemos, e queremos aqui reiterar, é que, na sessão do Congresso de sexta-feira, apreciaremos os PLNs e a LDO.
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E nós vamos aprovar a emenda necessária para garantir o espaço orçamentário que, diga-se de passagem, comparativamente, a todas as brechas orçamentárias, inclusive da PEC 1, é pequeno para garantir recurso para a cultura, para o município pequeno, para a pessoa que mais precisa este ano, através da Lei Paulo Gustavo, e recurso para estruturar o Sistema Nacional de Cultura para os próximos anos. São dois projetos que se complementam e o obstáculo estabelecido pelo Governo é inteiramente superável. Não tem porque não votar os dois projetos antes.
Insisto, aprovaremos, sexta-feira, a LDO de 2023 e os PLNs.
Esse projeto da Paulo Gustavo só não passa hoje se o Governo Bolsonaro e sua base quiserem impedir a chegada de recursos para a cultura no ano de 2022 e, só não passa a Aldir Blanc, se não quiserem estruturar o Sistema Nacional de Cultura.
Por isso, Presidente Rodrigo Pacheco, faço um apelo ao Líder do Governo, Eduardo Gomes, nós aprovaremos a LDO e os PLNs necessários para garantir os recursos tanto para a Paulo Gustavo quanto para a Aldir Blanc.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os membros da comunidade cultural que visitam a Câmara dos Deputados na tarde de hoje, secretários, Presidente do fórum dos secretários estaduais, querido Fabrício, quero abraçar a todos os artistas que vieram abrilhantar este chamado ao Congresso Nacional.
O chamado é pela cultura. E nós não nos cansamos de repetir que a cultura é a alma de um povo, que a arte existe porque a vida não basta, e que esses vetos são vetos que não estão consolidados em preocupações reais. Primeiro, porque a Lei Paulo Gustavo já tem todo o subsídio e o lastro garantido, através do Fundo do Audiovisual, que estava decididamente parado, estava com o recurso estacionado, naquele apagão conhecido, vivido pela Ancine. E a Lei Aldir Blanc é na verdade uma lei perene, é um código, do ponto de vista da estruturação permanente do financiamento da cultura, dando a sua diretriz. É como se fosse o Fundeb para a educação. Portanto, sem nenhum saque, sem nenhum tipo de impacto imediato no orçamento, que é a matriz das preocupações do Governo, que não se preocupa quando já anuncia essa PEC de tantos gastos a ser apreciada no curso dessas duas últimas semanas do semestre parlamentar.
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Por isso, como ex-Presidente da Comissão de Cultura, durante o período em que tramitaram as duas leis, a Lei Paulo Gustavo, oriunda do Senado, da lavra do Senador Paulo Rocha, e a Lei Aldir Blanc, oriunda da Câmara, tendo como sua titular a Deputada Jandira Feghali, que muito me honra, e o Deputado Renildo Calheiros, sermos coautores desse projeto. Elas são leis que irão sem dúvida redimir a cultura nacional. E acho que hoje faríamos uma grande homenagem ao intelectual, ex-Embaixador e Senador Rouanet, que partiu domingo, mas que deixa um legado de demonstração que um país que não acostumou o que é ter um mecenato. A intermediação do Estado, do financiamento da cultura, faz e fez toda a diferença com a lei do incentivo à cultura.
Nós gostaríamos, Presidente Rodrigo Pacheco, que tem sido um parceiro dessa busca, de garantir que a cultura brasileira não fosse enxergada como inimiga do Estado, que a cultura brasileira, que gera emprego, que impacta no PIB nacional e que acima de tudo embala a natureza da soberania e da identidade nacional, efetivamente, fosse neste momento observada, e esses vetos derrubados para que possamos ter mecanismos de financiamento e de condução da vida cultura adequada com a grandeza desse setor.
Gostaria também de dizer - já falado aqui pelo Senador Paulo Paim - que é fundamental derrubar o veto das licenças compulsórias, das vacinas, de medicamentos estratégicos. Quebrar patentes não é fazer guerra, é fazer acordo comercial para baratear o preço dos medicamentos. Em vez de vender remédio em supermercado ou em quitanda, é necessário garantir que eles tenham preço adequado ao livre acesso da população, de acordo com orientação do prescritor.
Portanto, Sr. Presidente, são vetos importantes a serem derrubados. Destaco os vetos da cultura que o Brasil espera e aplaudirá este Congresso Nacional que efetivamente garantirá a Paulo Gustavo...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - ... fazendo essa homenagem ao grande ator, diretor, humorista, sem dúvida alguma que nos deixou precocemente pela covid, e ao Aldir Blanc, pela segunda vez, como poeta, como grande pensador e retratador da alma brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
É isso que espero.
Derruba veto da cultura já!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Presidente Rodrigo Pacheco, nós sabemos da importância da construção feita, nesse momento conjuntural, pelas Lideranças da Oposição, com apoio da base do Governo que compreendeu a importância da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo. Claro! E nós queremos reconhecer a grande mobilização nacional dos artistas de todas as áreas culturais. Aliás, ainda há pouco, estavam aqui, próximos ao Plenário, belos e grandes companheiros e companheiras do mundo da cultura, fazendo aquele chamamento aos Parlamentares da Câmara e do Senado, para a aprovação, nós que conhecemos, vivemos e acreditamos em um mundo em que parte da nossa vida fundamental é a cultura.
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A cultura ajuda no desenvolvimento humano, é parte da nossa vida, é como se fosse a alimentação, é como se fosse o trabalho. Portanto, nada mais importante do que nós garantirmos recursos que já existem, porque, lamentavelmente, o atual Governo destruiu tantas políticas e uma delas, com tanta força e ignorância, foi a da área da cultura.
Sr. Presidente, nós estamos encerrando o mês da maior festa junina e uma das mais populares da história da humanidade. O período junino no Nordeste, que aqui já teve e tem frente parlamentar, sabe o que é a importância de uma quadrilha junina, sabe o que é a importância de um trio pé-de-serra, sabe quem são os artistas, homens e mulheres que aprenderam e que ensinaram, como Luiz Gonzaga, como Patativa do Assaré, como tantos homens e mulheres que fizeram desta Região Nordeste uma das regiões mais ricas da cultura brasileira!
Portanto, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo nos garantem, neste ano, 2022, e nos garantem, nos próximos cinco anos, ter uma política para todos os grupos de cultura, seja de teatro, de arte, de música, de todas as áreas. Nós estaremos contemplando estes que são o verdadeiro motivo da luta para a construção de uma humanidade mais solidária, mais fraterna, mais feliz.
Por isso, os vetos aqui hoje significam - sim! - uma derrota ao Governo Bolsonaro, mas significam que a base do Governo sabe que essas leis podem dar e garantir a toda a área da cultura brasileira um pouco daquilo que faltou, nos últimos oito anos, quando nós tivemos, desde Temer até Bolsonaro, a total destruição do Ministério da Cultura e a total destruição da política de cultura no Brasil.
Pela derrubada dos vetos, pela valorização da cultura, por um grande projeto de volta...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - ... deste país a ser feliz, para darmos a toda a área cultural brasileira aquilo que é mais sagrado: o direito de ter políticas públicas, recursos públicos e apoio do Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (Bloco/PT - MT. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares e todos que nos acompanham nesta sessão do Congresso Nacional, quero dizer da importância desta tarde, quero dizer que este dia é uma marca histórica da cultura brasileira. Precisamos olhar o que significaram dois anos de pandemia, olhar que todos os fazedores de cultura deste país foram os primeiros a parar de trabalhar em função da pandemia e estão sendo os últimos com possibilidade de retorno.
Além do mais, o país precisa investir na cultura do seu povo, fomentar o fazer da cultura, para que tenhamos, durante a nossa existência, a diversidade presente. Toda luta desta Casa - e falo como Presidente da Comissão de Cultura - é suprapartidária. O que nós queremos são os artistas do Brasil, aqueles que fazem cultura, aqueles que estão lá montando o palco, a chamada "turma da graxa", aqueles que estão no palco, todos, indistintamente, que são mais de 6 milhões de pessoas que cuidam para que mais de 20 milhões de pessoas, que são suas famílias, tenham acesso, neste momento, às suas condições de vida, de existência. A cultura, além de fazer a renda das pessoas crescer, alegra a alma do povo brasileiro.
Durante a pandemia, vimos quantos recursos usamos nas plataformas para que as pessoas pudessem ficar com a cabeça mais aliviada, e quem esteve presente foram os artistas.
Neste momento, temos duas leis em questão. E aqui eu chamo atenção porque o Senado e a Câmara votaram quase por unanimidade na Lei Paulo Gustavo, que são recursos que estão à disposição, recursos do audiovisual e do fundo de cultura, que vai garantir, imediatamente, acesso ao trabalho a todos aqueles que trabalham com cultura. E temos a Lei Aldir Blanc 2, que é um planejamento, que nos dará condições para que o Brasil faça uma política estruturante na área da cultura.
Não é justo esta Casa, este Congresso, que entendeu, que apoiou e que votou as duas leis, agora ter dúvida quanto à derrubada do veto. O Presidente da República teve seus motivos para fazer essa análise e dizer que a cultura não precisa do dinheiro, não precisa do fomento, não precisa do apoio, mas nós, que estamos nas ruas, que ouvimos as pessoas, que acompanhamos a Lei Aldir Blanc 1 - estão aqui a nossa companheira Benedita, que foi a autora, e a Deputada Jandira, que foi a Relatora -, e que, de lá para cá, vimos o quanto houve de fomento em todos os quadrantes deste país, não podemos abrir mão da derrubada dos dois vetos. Nós queremos as duas leis: uma vai agir num momento e a outra vai garantir leis complementares.
Quero agradecer aos artistas que passaram por esta Casa durante todo este período e que emprestam sua voz, seu rosto, sua força para que o Brasil possa ter leis que amparem a cultura, artistas que não estão aqui por eles mesmos, mas pela diversidade cultural do país.
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Então, Srs. Parlamentares, Srs. Senadores, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, abraçar essa causa...
(Soa a campainha.)
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (Bloco/PT - MT) - ... é abraçar a vida do nosso país, é garantir que a diversidade cultural continue existindo, que as marcas da brasilidade não sejam extintas por falta de investimento. Então, vamos todos juntos fazer uma grande festa no dia de hoje, vamos juntos derrubar esse veto!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu volto a palavra ao aniversariante do dia, Deputado Ivan Valente, que pode ocupar a tribuna.
Nossos votos de felicidades, Deputado!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, neste momento eu queria cumprimentar, em primeiro lugar, todos aqueles que, de alguma forma no nosso país, contribuem para a elevação da cultura, da alegria, do preparo do povo brasileiro: os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que estão aqui há muito tempo pressionando por algo legítimo, que é deles, durante período tão tenso como foi o da pandemia.
Mas, antes de falar disso, eu quero falar um pouco do Governo Bolsonaro. Este é o Gov555erno da destruição nacional em todos os sentidos que se possa imaginar. Ele destrói a educação, ele destrói a saúde pública, ele destrói o meio ambiente, os biomas nacionais, a vida e a cultura dos povos indígenas, ele destrói a democracia brasileira, ele solapa a democracia brasileira, ele concentra renda, terra, riqueza e poder na mão de poucos e faz o jogo do capital financeiro e do grande agronegócio exportador. Essa é a realidade deste Governo, que retira direitos permanentemente dos trabalhadores.
E a segunda questão que eu queria colocar é exatamente isto: hoje nós estamos aqui para discutir a derrubada de alguns vetos a que eu quero me referir. E por que a ideia de que não há espaço fiscal é cínica? Por uma única razão: este país gasta mais de R$550 bilhões com juros por ano; este país gasta 400 bilhões em desonerações fiscais para monopólios no nosso país. E, no meio de uma pandemia, quando o Congresso Nacional, por maioria esmagadora, aprova a Lei Paulo Gustavo, que é injeção direta de recursos para o trabalho, todo tipo de trabalho e construção da cultura no nosso país, e se também Bolsonaro veta a Lei Aldir Blanc 2, quer dizer que não há planejamento para o futuro da cultura brasileira simplesmente por uma razão: Bolsonaro é o cara das trevas. Ele é contra a cultura e particularmente contra os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Ele não quer saber disso. Ele só fala em armamento. É o emissário da morte.
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Então, quando a gente fala que não tem espaço fiscal, como eu conversava agora aqui com o Deputado Afonso Florence. Ora, qualquer governo, qualquer maioria parlamentar, quando tem vontade política, aprova. Aqui você pode fazer. Se não tem espaço fiscal, aprova um PLN ainda esta semana. Põe na LDO também para o futuro.
Não. O que está se discutindo aqui é que, na verdade, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, alegria do povo brasileiro, a produção cultural, que engrandece a formação social do país, do povo brasileiro, da nossa juventude e em todas as áreas das artes e da cultura enriquecem a todos como...
(Soa a campainha.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ... seres humanos no nosso país, não podem ter guarida nesse Governo genocida de Bolsonaro.
Ele não quer saber de cultura. Ele é da incultura. Ele é o Governo da morte. Ele é o Governo para esmagar os explorados e oprimidos. Por isso, derrubar os vetos aqui vai ser uma das maiores alegrias...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, evidentemente que nós temos que apressar a votação desta sessão conjunta do Congresso.
E eu quero me dirigir a V. Exa., aos fazedores de cultura, a todos que acompanham esta sessão e me dirigir aos dois Relatores da Lei Paulo Gustavo: o Senador Eduardo Gomes, no Senado Federal, e este que vos fala, Relator aqui na Câmara dos Deputados.
Nós produzimos, Senador Eduardo Gomes, algo importante para a cultura brasileira. V. Exa. no Senado Federal, juntamente com o Paulo Rocha, com o Alexandre Silveira e com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, foram os construtores...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - ... com vários outros Senadores, dessa grande empreitada que nós fizemos para dar à cultura brasileira emergencialmente aquilo que a cultura precisa.
Por isso que eu quero solicitar, Sr. Presidente, como Relator desta matéria, como foi a Deputada Jandira Relatora da Lei Aldir Blanc 2, que nós fizéssemos esse pacto aqui dentro... Aliás, Relatora da Lei Aldir Blanc 1. Que nós fizéssemos esse pacto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Para concluir, Sr. Presidente.
Que nós fizéssemos esse pacto em nome da cultura brasileira, dos fazedores de cultura, dos trabalhadores da cultura. Nós, que fomos os construtores dessas duas leis, que nós pudéssemos votá-las e dar ao país e no futuro fazermos as correções necessárias.
Presidente Senador Rodrigo Pacheco, nós sabemos do comprometimento de V. Exa.
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Quando V. Exa. recebeu os artistas no Senado Federal, V. Exa. disse bem.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Nós temos que trabalhar para votar as duas leis. E todas as informações que eu tenho dos Senadores do PT na Casa, no Senado Federal, é do empenho de V. Exa.
E que nós, portanto, neste momento, em nome da cultura brasileira, pudéssemos fazer esse pacto e dar à cultura aquilo que eles precisam, a cultura brasileira: a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo.
Era só. Muito obrigado, Sr. Presidente. É um apelo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
Com a palavra, para discutir, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. e Sras. Congressistas, os olhos, os ouvidos, o sentimento do Brasil voltam-se ao Congresso Nacional e as Casas Legislativas perguntam ao Congresso: de que lado está o Congresso? O Governo mostrou seu lado ao vetar e hoje nós precisamos pedir o apoio dos Congressistas de todos os partidos e colorações para que o Congresso tenha voz própria e derrube os vetos. Que o Congresso garanta que os recursos da Lei Paulo Gustavo, que são imediatos, Deputada Benedita da Silva, sejam assegurados com a derrubada do veto.
A importância de tratarmos as duas leis ao mesmo tempo é que a Lei Paulo Gustavo trata de recursos imediatos, e a Lei Aldir Blanc constitui uma política para o ano de 2023, trazendo recursos em 2023. Mas a situação da cultura é emergencial, como é a situação do nosso próprio povo. Aliás, porque cultura e povo no Brasil se misturam. Não por acaso, é a própria cultura que interpreta a dor e a alegria, o sofrimento e o desafio de sermos brasileiros e brasileiras em todos os cantos desta nação, cantando em tantos sotaques, dançando de tantas formas, visualizando, por tantas expressões, as necessidades que temos, aquilo que precisamos para sermos efetivamente brasileiros e brasileiras livres.
Vivemos um momento de grande tristeza na nação brasileira. E a cultura nos indica o caminho por onde devemos trilhar. Em outros momentos foi assim. Quando a Constituinte foi estabelecida, foi também pelo caminho da cultura. Quando as diretas viraram luta, foi pelo caminho da cultura. Hoje, quando é preciso bradar pela democracia novamente na nação, é importante enfrentar a censura e os ataques à cultura e dizer que toda forma de arte e de expressão é valorizada quando leis como esta são votadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
E homenageio aqui Jandira Feghali, Paulo Rocha, mas homenageio, sobretudo, entre todos e todas as Parlamentares destas Casas, Benedita da Silva, que iniciou esse trabalho de garantir que o dinheiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual sejam colocados, querida Rosa Neide, Presidenta da Comissão de Cultura desta Casa, para a cultura.
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Colegas Parlamentares, não é outro recurso; é o recurso que já está no orçamento. Esse dinheiro não nos pertence. Não é do Parlamento, não é de outra área. Esse recurso pode movimentar centenas de milhares, porque, a cada real investido na cultura, quase R$2 retornam para o Estado brasileiro na forma de tributação e para a sociedade.
Não há contabilidade que conte o que significa um sorriso, uma emoção, uma lágrima ou a possibilidade de ressignificar a sua própria vida, verificando e vendo a sua vida na tela do cinema, em uma peça de teatro, em uma canção, em um momento lúdico, mas não só do entretenimento, porque, para que alguém possa rir ou chorar, é muito - e fundamental - importante que os fazedores de cultura e fazedoras, que os artistas, que a intelectualidade, que a vida pulse nesta nação.
Nós que já não temos o Ministério da Cultura, nós que vimos a cultura ser diminuída e tão atacada, nós que precisamos tanto da arte e da cultura para fazer esse povo sentir a alma livre para defender a democracia...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - ... devemos aqui, juntos e juntas, dar um símbolo da autonomia do Congresso Nacional.
Que este Congresso hoje não vote como Governo ou Oposição!
Que este Congresso vote pelo Brasil!
Que este Congresso não vote como religiões!
Não nos dividamos mais!
Sem divisões entre religiosidades, entre credos!
Votemos pelo razoável, pelo Brasil...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - ... pela soberania, pela democracia, Sr. Presidente, pela cultura!
É este o meu pronunciamento, pela derrubada dos vetos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, apelando ao Líder do Governo que nos dê uma resposta positiva e sabendo que poderemos estar unidos, todos e todas, na derrocada destes vetos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Rodrigo Pacheco, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Senadores e Senadoras, temos diversos vetos em debate na tarde de hoje, mas eu também quero me concentrar sobre estes dois vetos que importam muito a todos os brasileiros.
São dois vetos que têm a ver com a cultura, com milhões de trabalhadores, trabalhadoras, artistas, músicos, atores, enfim, todos aqueles que constroem a cultura brasileira e da qual todos nós temos tanto orgulho, Deputada Benedita. A cultura que é esteio da construção da identidade de um povo. E, nesses últimos anos, nesses anos tão sombrios da história brasileira, chegamos ao cúmulo de que dois projetos com esta magnitude, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, que garantem R$3 bilhões cada um para a cultura do nosso país, a despeito de terem sido aprovados pela ampla - mas bota ampla - maioria do Plenário das duas casas, tenham sido vetados pelo Presidente Bolsonaro.
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A pergunta que a maioria dos brasileiros já sabe responder, mas que eu preciso repetir desta tribuna é: por que Bolsonaro veta duas leis fundamentais para a cultura? Cultura que gera 5% dos empregos no Brasil; 5%, Deputado Bira do Pindaré, dos empregos na sociedade brasileira são gerados pela cultura.
Mas Bolsonaro é anticultura, Bolsonaro é contra a cultura. Talvez porque ele sonhe com um Brasil... E ele não terá esse Brasil, porque o Brasil sabe se levantar e o Brasil tem rebeldia suficiente para virar essa página da história.
Hoje, neste Plenário, eu tenho a segurança de que a maioria dos Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas devolverão esses R$6 bilhões para a cultura do nosso país. A cultura, que foi a área ou uma das áreas que mais sofreu durante a pandemia, porque a presença em espetáculos, em ambientes onde se vive a cultura foi rompida por um período para proteger a saúde dos brasileiros.
Nós estamos aqui para pedir desta tribuna o voto de cada um dos Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, para que o Brasil tenha esse ato de respeito a todos esses trabalhadores, a todos esses artistas, a todos que constroem o mundo da cultura no país. Hoje é o dia histórico de nós darmos uma demonstração de respeito a tudo que a cultura já fez e a tudo que ela fará pela identidade e pelo nosso projeto de nação.
Seis bilhões, Sr. Presidente, não são nada quando nós olhamos que hoje se vive a contradição de que neste país R$17 bilhões estão destinados ao chamado orçamento secreto. Só com recurso do orçamento secreto dá para atender três vezes a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.
Onde estão as prioridades deste país? A prioridade deve ser a cultura e hoje nós devemos votar aqui - e esse é o meu apelo ao encerrar essa fala - para dizer ao Brasil que nós respeitamos a cultura do nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Deputado Rogério Peninha Mendonça. (Pausa.)
Deputada Perpétua Almeida, para discutir.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, colegas Parlamentares, saúdo todos, porque hoje é um dia muito importante para a cultura brasileira, e nós temos que sair daqui desta sessão comemorando.
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Eu faço um apelo aqui a todos os colegas Parlamentares, Senadores e Deputados Federais. A nós que aprovamos, com ampla maioria nesta Casa, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, eu pergunto: qual é o sentido de a gente não reafirmar esse voto agora? Eu faço um apelo aqui ao nosso Líder do Congresso Nacional, Deputado Eduardo, que sempre teve muita boa vontade de se sentar, de discutir e de negociar: não faz sentido votar hoje apenas uma lei e empurrar a outra. Nós aprovamos as duas. Precisamos manter a decisão deste Parlamento, manter a aprovação da Lei Aldir Blanc, manter a aprovação da Lei Paulo Gustavo, derrubando os vetos do Governo Bolsonaro, porque esta foi a decisão da maioria desta Casa.
Então nós não podemos aceitar que aquela criatura que se senta na cadeira de Presidente da República desfaça um trabalho que a grande maioria do Parlamento fez. Colegas Parlamentares, neste momento há milhares de produtores culturais nos assistindo, milhares de fazedores de cultura nos assistindo, milhares de artistas de televisão e de rua. Nós temos vários artistas que estão desde ontem aqui na batalha. Ao não votar as duas leis aqui hoje sabe o que pode acontecer? Esses colegas, que já estão com o dinheiro curto e que estão vindo aqui toda semana, pagando passagem cara, não têm condições de ficarem voltando aqui toda semana.
Então eu faço um apelo aos meus colegas Parlamentares, Senadores e Deputados Federais: vamos manter a nossa decisão, porque a nossa decisão é soberana. É muito ruim qualquer Deputado Federal, qualquer Senador mudar o seu voto para atender a um pedido do Presidente Bolsonaro. Não faz sentido isso!
Eu pergunto aos senhores: o que foi que manteve minimamente a nossa sanidade durante a pandemia? Foi a cultura. Foi a cultura, porque a gente ia para a frente da televisão assistir a uma live de cantores maravilhosa. Aquilo nos enchia de alegria, apesar da tristeza da pandemia. Foi a cultura que nos fez ir para a frente da televisão assistir inclusive a um circo, à apresentação de um circo que foi filmada, ou de um teatro ou de uma novela. Isso é cultura! Nós somos cultura! Não dá para tirar a música de dentro da gente. Não dá para tirar o teatro de dentro da gente.
E quando nós aprovarmos aqui hoje, derrubando o veto de Bolsonaro nessas duas leis, nós vamos ter a certeza de que a camareira que está lá trabalhando no teatro; que a faxineira que está trabalhando lá no teatro, que o taxista que levou uma pessoa para assistir ao teatro, que o motorista de ônibus que levou uma pessoa para assistir ao teatro vão estar sendo beneficiados, porque a cultura é isto: a cultura mexe com o Brasil inteiro, a cultura é múltipla.
Então, é nossa obrigação aqui assegurar a nossa decisão. Por isso que eu, mais uma vez, falo aqui em apelo, em nome dos brasileiros aqui, em nome daquilo que nós somos: um país que resgata a sua cultura, um país que resgata a sua história musical, teatral, de apresentações e de cinema é um país que vai para frente. Nenhum país anda sem a cultura.
E eu queria encerrar aqui em nome dos povos indígenas do Acre, que são a maior expressão da cultura da Amazônia. Aqui os ashaninkas, os araras, os caxinauás, os catuquinas, os manchineris, os nawas, os nukinis, os puyanawas, estão todos esperando pela aprovação dessas duas leis, pedindo que a gente derrube o veto.
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Pelos fazedores de cultura dos quatro cantos do Brasil, os artistas de rua, o mínimo que nós temos que fazer aqui é manter a nossa honra, e manter a nossa honra é manter a nossa palavra! É dizer mais uma vez: "sim" à Lei Aldir Blanc!
(Soa a campainha.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) - "Sim" à Lei Paulo Gustavo, porque nós já votamos, nós já aprovamos!
Não vamos deixar Bolsonaro escolher a cultura como seu inimigo. A cultura não é inimiga de ninguém!
A cultura nos faz sorrir! A cultura, mais uma vez, encerro dizendo, manteve a nossa sanidade na pandemia, porque foi olhando para o trabalho de tantos artistas que a gente sorriu!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
Para discutir, Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, nós temos aqui a missão de derrubar alguns vetos, vetos esses insensíveis, sem justificativa alguma, que atentam contra o povo brasileiro.
Por exemplo, o veto à Lei do Estado Democrático de Direito, para garantir plenamente as liberdades de manifestação, sem qualquer tipo de ameaça e coação; o da Eletrobras, para permitir que os trabalhadores possam também participar da compra das ações, utilizando seus direitos perante a empresa. Simples: eles vão pagar. Basta a gente, aqui, trabalhar e garantir também essa possibilidade.
O veto para se quebrarem as patentes de vacinas, de medicamentos, por exemplo, os da covid e de outros de outras pandemias. Nós vivemos esse sofrimento, que assolou o povo brasileiro, e sabemos da sua importância, até para garantir algo mais justo e mais barato.
Podemos aqui citar outros vetos, como o referente ao Dia dos Povos Indígenas, tão singelo, mas tão importante. Por isso a sua derrubada também é justa, para respeitar esses povos tradicionais da origem do nosso país e do nosso povo, no conjunto.
Quero aqui tratar dos dois vetos à cultura: à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo.
Senhoras e senhores, colegas Deputados e Deputadas, se nós não derrubarmos os dois vetos e por acaso, como defende parcela do Governo, mantivermos o veto à Lei Paulo Gustavo, isso demonstra claramente duas coisas: primeiro, o ataque deste Governo à cultura brasileira, aos artistas, aos produtores. O que há de mais em uma roda de samba, em quem produz seu funk, o maracatu, a sua música, o seu teatro ou faz o circo, para alegrar muita gente? Pessoas que sofreram os efeitos da pandemia e ainda estão sofrendo suas consequências. Ainda estão sofrendo!
Para vocês, pode parecer pouco, mas, na verdade, para esses artistas, faz diferença eventualmente esse apoio, como nós já fizemos lá atrás, com a Lei Aldir Blanc 1.
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Este Parlamento não pode se submeter a isso, baixar a cabeça para o Governo do Presidente Bolsonaro, que tem a cultura como inimiga, os artistas como inimigos, porque ele sabe muito bem a criatividade, a rebeldia, a liberdade de todos eles e que não aceitarão qualquer tipo de censura.
Não derrubar os dois vetos, com certeza, é mais uma censura, é mais uma violência, é mais um ataque.
E olhem só, senhoras e senhores: estão aqui dizendo que nós temos que votar de maneira rápida a PEC do estelionato eleitoral, quebrando a regra da legislação eleitoral do país de anos - de anos -, diante da incompetência desse Governo, da insensibilidade desse Governo, que nunca moveu uma palha, nunca. O Presidente, o seu Ministro Guedes e companhia nunca se preocuparam com a realidade triste do povo brasileiro, com as mazelas da economia que têm gerado fome, miséria, custo alto dos alimentos e do combustível, e o Presidente fingia que não era com ele e agora está dizendo: "Nós temos que criar essa PEC do estelionato", tentando enganar a mente de algumas pessoas, como fizeram em 2018 através das fake news, e querem colocar recursos, quebrando uma regra constitucional que eles criaram após o golpe, que é o teto de gasto. Vão quebrar duas regras: a eleitoral e a do teto de gasto, que eles criaram e agora querem fingir que não existe. Diante do desespero, querem criar benefícios.
Mas olhem a contradição: querem transferir recursos de maneira ilegal - de maneira ilegal -, diante...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... do desespero eleitoral, mas não querem derrubar o veto da Paulo Gustavo, que garante recurso também para quem precisa neste momento, também para quem sofreu a crise econômica e os efeitos da covid. Isso demostra duas coisas: a violência contra a cultura brasileira e, mais uma vez, que a PEC 1 é uma PEC do estelionato, é a PEC do...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sras. Senadoras, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Srs. Deputados, eu venho aqui para defender a rejeição de vetos apostos pelo Presidente da República a três temas importantíssimos e que mostram, inclusive, a pequenez desse Governo, a pequenez do próprio Presidente da República.
Um deles diz respeito a uma questão aparentemente elementar, mas muito importante: o projeto aprovado pelas duas Casas que trata da denominação do dia 19 de abril não mais como Dia do Índio, mas como Dia dos Povos Indígenas, um projeto da Deputada Wapichana. É inconcebível que se chegue a uma visão tão pequena da realidade deste país, especialmente dos povos originários, e, com isso, nós deixemos de fazer uma homenagem e uma recuperação de uma visão histórica equivocada.
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Em segundo lugar, o veto à inclusão da psiquiatra, de fama internacional, uma revolucionária na área da saúde mental - e aqui fala um psiquiatra, assim como o Senador, o nosso prezado Senador, Presidente da Comissão de Educação do Senado, também psiquiatra -, que foi Nise da Silveira.
É de uma mesquinhez, é de uma injustiça absolutamente inconcebível, Senador Marcelo, nós termos que ver o Presidente da República adotar uma posição como essa.
Então queria aqui pedir o voto contra esses vetos.
E, por último, naturalmente, não apenas como cidadão brasileiro, como Parlamentar, mas como alguém que tem a noção exata da relevância, da importância da cultura e da arte no nosso país - já tive oportunidade inclusive de relatar projetos importantes para a área cultural, na legislatura passada, de ser um aliado daqueles que trabalham com audiovisual -, pedir aqui também aos Senadores e aos Deputados a derrubada desses dois vetos. O veto à Lei Paulo Gustavo, que procura atender emergencialmente as demandas do setor cultural, um dos mais sofridos por conta dessa pandemia, um dos primeiros a parar suas atividades e um dos últimos a retomá-las. E a Lei Paulo Gustavo contempla recursos que não são recursos originários do Orçamento da União, mas que são de fundos que nunca foram utilizados para a sua real finalidade, e isso contempla, principalmente, o audiovisual, que é uma área crucial para o nosso país. Também a derrubada do veto para a Lei Aldir Blanc 2, que vai transformar em política definitiva, queiramos todos nós, em política de Estado, o processo de fomento às atividades de produção cultural, de produção artística, de atuação tanto na área cultural quanto na área artística, e que vai conseguir, no nosso ponto de vista, resgatar, definitivamente, uma área crucial, que merece ser apoiada, não apenas, Senador Paulo Rocha, autor da Lei Paulo Gustavo, não apenas uma área relevante, do ponto de vista da nossa identidade enquanto povo, enquanto Nação, mas de um importante setor econômico deste país, que gera empregos, que gera impostos, que garante trabalho para milhões de pessoas no Brasil.
E nada mais justo, em especial num momento crítico como esse que nós estamos vivendo, que nós possamos amparar, por essas duas importantes leis, aqueles que precisam produzir, trabalhar e construir a cultura do nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Deputado David.
O SR. DAVID MIRANDA (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
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A gente está aqui hoje nesta sessão para poder quebrar esse veto do Presidente, porque a cultura no nosso país, principalmente depois da pandemia, está agonizando. Eu coloquei um projeto aqui, inclusive, para poder falar com a população e taxar as grandes empresas de streaming que a gente tem no país. Ano que vem está caindo uma parte da lei que taxa as empresas de televisão. Então, é muito importante que a gente esteja fazendo esse movimento para quebrar o veto que o Bolsonaro fez sobre a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo para que a gente possa estar continuando com a cultura em nosso país.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Deputado Cláudio Cajado. (Pausa.)
Para discutir, Senador Randolfe Rodrigues.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Congressistas, na última década, a cultura manteve média de 3% - mobilizou e manteve média de 3% - do Produto Interno Bruto mundial, gerando US$2 milhões, gerando US$2 milhões ao ano e envolvendo 30 milhões de profissionais da economia criativa de todo o planeta. Os recursos gerados pela cultura no mundo, se fosse um país, igualariam qualquer país com essa quantidade de recursos envolvidos a algumas das potências membro da OCDE. É esse o valor da cultura. É isso que a cultura brasileira mobiliza. É por isso que nos últimos anos grandes prejuízos têm tido a arte e a cultura e a história do país com os retrocessos que têm sido empreendidos durante o Governo Bolsonaro.
Sr. Presidente, artistas de todo o Brasil neste momento estão mobilizados pela derrubada de dois vetos que sintetizam o desprezo que o Governo de Jair Bolsonaro tem tido pela cultura brasileira, desprezo de que foi vítima, por exemplo, até morrer, Paulo Rouanet, que foi responsável pela mais inovadora lei de produção e de proteção à cultura brasileira ao longo dos últimos 30 anos; desprezo de que foi vítima Aldir Blanc e Paulo Gustavo, não à toa ambos os que dão nome às duas leis que estão sendo apreciadas no dia de hoje, no veto do dia de hoje para serem derrubadas.
Sr. Presidente, nós todos da oposição não exigimos a compensação, a política da compensação, a contemporaneidade, a contemplação de derrubar um veto, seja da Aldir Blanc ou da Paulo Gustavo e não derrubar o outro. O que os artistas estão mobilizando, o que a cultura e que os brasileiros estão mobilizando é pela derrubada de ambos os vetos. O Governo argumenta, a esta altura, que tem que analisar o impacto fiscal da Lei Paulo Gustavo para checar o seu impacto, para apreciar a eventual derrubada ou não.
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Ora, Presidente, chega a ser cínico esse argumento! Logo o Governo, que deu luz a uma PEC camicase, que está aqui na Câmara dos Deputados, que vai impor, em período eleitoral, um gasto, uma gastança de R$314 bilhões! Aí vir falar de impacto fiscal da Lei Paulo Gustavo chega a ser de um cinismo atroz, chega a ser algo sem alinhamento com qualquer lógica que se debata!
É necessário e é urgente a apreciação e derrubada dos dois vetos. Nós não tergiversaremos em relação a isso e não aceitaremos essa argumentação fajuta, cínica, fora do lugar, fora do eixo de que é necessário avaliar o chamado impacto fiscal da Lei Paulo Gustavo. Estamos aqui e ficaremos até o fim para apreciar e derrubar o veto de ambas: tanto da Lei Aldir Blanc quanto da Lei Paulo Gustavo.
A cultura, como diz uma das músicas mais conhecidas da Música Popular Brasileira, "quer inteiro e não pela metade". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, já no meu oitavo mandato, sendo o primeiro como Deputado Federal, trabalhei no viés do acordo e o cumpro em todas as instâncias. Na verdade, o debate mais acalorado deste Parlamento faz referência a dois vetos e eu vou inserir um terceiro veto.
O primeiro deles é o item 16 da pauta, que trata da Lei Paulo Gustavo. No seu art. 17, nós havíamos retirado, num acordo, no Plenário desta Câmara, a expressão LGBTQI+. Quando fizemos isso, nós justificamos que, no ordenamento jurídico brasileiro, não cabem nomenclaturas, inclusive; não é discriminação, é apenas o ordenamento jurídico brasileiro. De outra forma, eu poderia inserir, na lei, nomes de igrejas, etc. O acordo não foi sequenciado pelo Senado e essa matéria foi vetada na sua totalidade. E eu, que sou um ardoroso defensor da cultura, lamentavelmente, não tendo acordo, não estarei me posicionando a favor do item 16.
Com relação ao item 18 da Lei Aldir Blanc, nós travamos uma luta, neste Parlamento, para a inserção da cultura gospel. Essa lei esteve por aqui, foi para o Senado e, ao final, foi acatada a inserção da cultura gospel, que é uma das maiores culturas do Brasil. Consequentemente, tudo aquilo que foi pactuado aqui foi para o Senado e volta, nesta tarde, para o seu veto ser apreciado. Neste quesito do item 18, eu serei favorável, até porque o pactuado foi cumprido. Faço referência à Lei Aldir Blanc, faço referência à defesa da cultura, que será sequenciada, inclusive, pelo item 8, já que a Lei Paulo Gustavo tem, a priori, encerramento neste ano, mas a outra se perpetuará e tem a minha defesa.
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Este Deputado às vezes é criticado, mas ele tem uma sequência de procedimentos. Ainda como Deputado Estadual, no meu estado, eu fui o único Parlamentar que votou contra a extinção da Secretaria da Cultura. Sou ardoroso defensor da cultura. Claro, faço referência à boa cultura, à cultura que constrói efetivamente o cidadão na sua essência. Então, o meu apoio nesta luta acerca do item 18, da Lei Aldir Blanc, é no sentido de que ela tem que continuar existindo, e esse veto não é interessante. Quanto ao 16, nós precisamos entender que o veto é interessante até por uma questão orçamentária do país. E são duas leis que tratam no mesmo sentido, na mesma vertente, no mesmo norte.
Agora um outro assunto aqui, Presidente, com relação ao Veto 65, de 2021.
Sr. Presidente, a reciclagem é um dos segredos de geração de emprego no Brasil para as pessoas menos favorecidas. Ora, quando lhes falta a opção de emprego, quando não lhes resta alternativa ou quando essas pessoas não tiveram nem oportunidade de se preparar para o mercado de trabalho, então elas buscam na reciclagem a sua sobrevivência. Eu diria que, no Brasil, são milhões de pessoas que sobrevivem da reciclagem, e nós temos que ter essa compreensão no sentido de defender aqueles que fazem da reciclagem o seu ganha-pão.
Portanto, entendo que não é importante mesmo que não tenhamos a permanência daquilo que já foi votado...
(Soa a campainha.)
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - ... neste Parlamento acerca do PL 6.545.
Fica assim, portanto, a minha definição, Presidente: nunca contra a cultura, mas contra o item 16, a favor do 18 e também discordando do Veto 65. Acredito que também esse é o acordo do Governo, porque o atual Presidente tem sido decisivo no sentido de olhar para as pessoas e tem o meu respeito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Para discutir, Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Infelizmente, não foi surpresa quando o Bolsonaro vetou as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, tendo em vista que, mesmo quando era Deputado, ele sempre se utilizou do ataque às diferentes expressões e manifestações culturais como uma forma de mobilizar sua base e como uma forma de construir o seu legado político. Vejam só, um legado que não é favorável às diferentes expressões artísticas, humanas à promoção da cidadania, à promoção e ao acesso a direitos.
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Desde o início foram expedidos vários decretos e promovidas ações, inclusive judiciais, perseguindo trabalhadores da cultura. Houve uma tentativa de apropriação, de desmonte da própria Lei Rouanet, que é um mecanismo importante de financiamento de parte da cultura no nosso país. Quando nós conseguimos aprovar por quase unanimidade essas duas leis aqui no Congresso Nacional e veio o veto, isso significou uma insensibilidade com a vida de milhões de trabalhadores da cultura que precisam de socorro, de socorro emergencial neste momento em primeiro lugar.
A Lei Aldir Blanc 1 foi fundamental para que recursos pudessem chegar a estados e municípios. Ela também ajudou a organizar secretarias e conselhos de cultura, foi o momento em que foi possível inclusive reduzir drasticamente o índice de desemprego, que foi uma das principais características econômicas de impacto durante o contexto da pandemia. Se em 2020 a cultura perdeu cerca de um milhão de postos de trabalho, a partir da aprovação da Lei Aldir Blanc 1, foi possível recuperar cerca de 400 mil desses postos de trabalho.
Agora nós temos uma boa perspectiva em relação à Lei Paulo Gustavo, que homenageia um grande humorista, alguém que levava alegria para os lares brasileiros e que infelizmente foi um dos milhares de brasileiros que faleceram em decorrência da covid 19 num contexto em que já havia vacina e já havia o avanço do enfrentamento da pandemia em diversos países do mundo.
Por conta da irresponsabilidade da política negacionista e genocida, a covid levou o nosso companheiro Paulo Gustavo, assim como no início da pandemia levou Aldir Blanc e, por isso também, ele nomeia a outra lei cujo veto nós precisamos derrubar no dia de hoje, porque a Lei Aldir Blanc 2 é uma política de fomento permanente à cultura. São cerca de R$3 bilhões por ano previstos, algo que é muito maior, inclusive, que o orçamento rebaixado que o Bolsonaro impõe para este Congresso votar desde o início, quando assumiu a Presidência da República. Na LOA de 2022 foi previsto cerca de R$1 bilhão, então a gente está falando praticamente de triplicar o orçamento da cultura para os próximos anos.
Paralelamente a isso, há necessidade de aprovação imediata da derrubada do veto da Lei Paulo Gustavo. São milhões de trabalhadores que pedem socorro. A cultura foi o primeiro setor a parar e foi o último setor a voltar, porque depende necessariamente da comunidade, da aglomeração, das pessoas em conjunto e também porque é um setor que tem um nível de informalidade no mercado de trabalho muito grande. Calcula-se que sejam cerca de 5 milhões de trabalhadores na cultura, mas esse índice pode ser muito maior, porque a maioria deles não está registrada, não tem nenhum tipo de formalização, tampouco são MEI, são pessoas que vivem de maneira muitas vezes precária ou mesmo sem nenhuma contratação, nenhuma garantia de que vão de fato conseguir receber os seus recursos. Então, num momento como este, é o mínimo que a gente faz, primeiro em homenagem a esses dois grandes lutadores que foram fundamentais para a cultura do país, mas, segundo, na compreensão de que, além de ser o acesso à cultura um direito da população, é também um setor econômico importante: são cerca de 4% do nosso PIB. Isso não pode ser irrelevante, só mesmo na mente de um governo negacionista, que se incomoda com as pessoas manifestando o que há de melhor da expressão da cultura humana, da vida em sociedade...
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(Soa a campainha.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - ... o que há de melhor no Brasil. Só mesmo um Governo como esse para ser contrário a duas leis tão importantes.
Mas eu quero saudar a mobilização dos artistas de todo o país que estão aqui há semanas, a população que está nas redes sociais, o conjunto dos Parlamentares que está comprometido com a derrubada desses vetos. E hoje pode e deve ser um dia histórico.
Por isso, nós defendemos a derrubada dos vetos da Lei Aldir Blanc 2 e da Lei Paulo Gustavo.
Viva a cultura brasileira!
(Durante o discurso da Sra. Sâmia Bomfim, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, primeiro eu quero aqui dizer que é um constrangimento enorme a PEC 01, que foi aprovada no Senado.
E por que é um constrangimento enorme? Porque, de fato, o povo brasileiro precisa de apoio nesse momento. Apoio porque o Governo Bolsonaro, durante três anos e seis meses, submeteu o país a uma crise por incompetência, por se aliar ao mercado financeiro e aos acionistas da Petrobras.
Durante três anos e seis meses denunciamos nesta tribuna, a oposição, que a política de preços dos derivados de petróleo estava quebrando o estado brasileiro, estava endividando o estado brasileiro. E o mais grave: levando o Brasil à carestia. Um litro de leite hoje nas prateleiras dos supermercados é quase R$10. O botijão de gás, R$120, R$130. O óleo diesel, superior ao litro da gasolina, num país continental, 85% transportado pelas rodovias.
Portanto, esse Governo levou o Brasil ao caos. Mas, ao fazer uma PEC e tentar enganar o povo brasileiro aumentando o auxílio financeiro de R$400 para R$600, o qual a oposição defende e sempre defendeu que deveria ser R$600. Às vésperas de uma eleição, esse Governo leva o Senado e a Câmara a serem cúmplices do crime, do crime eleitoral.
Nós estamos rasgando a Constituição e todas as leis que regem a democracia e o sistema eleitoral para tentar socorrer o povo brasileiro, porque esse Governo, durante três anos e seis meses, nada fez. O problema é que a fome, a carestia, a inflação, o desemprego, a miséria não terminam com as eleições.
Nós precisamos de programas bem estruturados, programas capazes de resolver o problema do povo. E a única solução é colocar o Bolsonaro para fora o mais rápido possível. E esta Casa não teve coragem. O Presidente Arthur Lira não teve coragem de apreciar os mais de centenas de pedidos de impeachment por todos os crimes que ele cometeu.
Só que ele não tem limite e agora ele leva esta Casa a ser cúmplice de um crime eleitoral, de um crime que rompe a isonomia da disputa eleitoral do país, porque, de fato, a incompetência, a falta de empatia pelos mais pobres levou o Brasil a essa situação. Trinta e três milhões de brasileiros passando fome. O Brasil é o único país do mundo que saiu do mapa da fome, e em três anos, o Governo Bolsonaro retornou o povo para a fome.
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Nós precisamos encontrar soluções definitivas para o problema do Brasil. É evidente que não se justifica dar R$1 mil para um caminhoneiro porque, quando ele vai abastecer o seu caminhão, custa R$4 mil. É evidente que a política de preço vai continuar tendo efeitos colaterais. E o povo brasileiro vai ter que pagar a conta.
Por que os acionistas, que não pagam imposto quando recebem lucros e dividendos, continuarão tendo mais de 100 bilhões de lucros? As petroleiras não vão pagar sequer imposto na exportação. Não há tributação sobre os lucros extraordinários dessas empresas, mas o povo brasileiro, o pagador de imposto, que é aquele que ganha um salário mínimo, dois salários mínimos, continuarão sustentando uma política que não tem nem início, meio nem fim.
(Soa a campainha.)
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Está equivocada a solução que esta Casa está apresentando. É lógico que nós não vamos faltar ao povo brasileiro. Ninguém é contra repassar mais recurso para o povo que está passando fome, para os que mais precisam, mas está errada a solução. A solução é colocar o Governo para fora. A solução é acabar com a dolarização da economia, do petróleo, mas também dos alimentos. Dolarizar a economia é um erro, porque dolariza uma cadeia muito longa e que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Dolarizar a economia é um grave erro. Começa dolarizando o petróleo, mas para na mesa do povo, que não tem dinheiro para comprar uma cesta básica. O salário mínimo sequer compra uma cesta básica. Salário mínimo, ao qual o Governo não deu aumento real, não teve coragem.
Então esse Governo é o responsável. Esse Governo está enganando o povo brasileiro. É uma PEC do estelionatário eleitoral, da tentativa, porque o povo brasileiro é inteligente e não aceitará essa ameaça, porque nós vamos derrotá-lo.
(Durante o discurso do Sr. Reginaldo Lopes, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Congressistas, hoje é um dia histórico para a cultura brasileira. Nós tivemos, na cultura brasileira, um momento de grandes dificuldades, e esta Casa pôde patrocinar, sem dúvida nenhuma, um rico debate, que levou a que tivéssemos o projeto da Lei Aldir Blanc 1 para atender emergencialmente a nossa cultura.
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Aquele momento era o momento em que nós identificávamos uma terra arrasada com relação à pandemia. E os profissionais, os produtores, os fazedores de cultura deste país numa situação de precariedade tão grande que muitos deles tiveram que participar daquela grande campanha da cesta básica, porque já não tinham como se manter.
Fomos mais ou menos vitoriosos naquele momento e conseguimos que esta emergência pudesse também garantir que teríamos encontrado apoio também no Senado Federal com a lei em que nós colocamos o nome desse grande artista que nos deu momentos de grandes alegrias em meio a uma tristeza e que, infelizmente, apanhado por covid, se foi.
Paulo Gustavo é um nome do qual nós temos que nos lembrar, e este nome fez com que a maioria, quase a unanimidade, no Senado Federal entendesse que os recursos da cultura devam ser para a cultura e que mais de três bilhões que são do Fundo Nacional da Cultura não são da educação, não são da saúde, não são de nenhum outro setor, senão para a cultura brasileira.
Portanto, toma essa iniciativa o Senado, reforçando e dando continuidade ao que propôs a Lei Aldir Blanc 1.
Também vimos que era importante ter os instrumentos fundamentados para a garantia de orçamento para a cultura para os anos vindouros e, assim, nasce, de Jandira Feghali, a Lei Aldir Blanc 2, que não é emergencial, mas tão importante quanto.
E hoje nós estamos aqui com os artistas que foram também unânimes em apoiar esta Casa na iniciativa da Lei Aldir Blanc 1, estão apoiando a Lei Aldir Blanc 2 e estão apoiando a Lei Paulo Gustavo, que é emergencial das emergências, redundantemente falando isso.
O nosso Senador Paulo pôde, junto com seus pares, garantir que essa lei fosse apoiada. O Governo Federal, por sua vez, entendeu de vetá-la. E nós temos visto nesta Casa um entendimento de que, quando um projeto, uma iniciativa é quase unanimidade nas duas Casas, é evidente que a derrubada desse veto não será mérito de um partido ou de outro.
(Soa a campainha.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - É mérito do Congresso Nacional brasileiro essa derrubada da Lei Paulo Gustavo e também da Lei Aldir Blanc 2.
Então, nesse entendimento é que nós fazemos esse apelo. Vamos votar a derrubada dos dois vetos, porque os dois dizem respeito à cultura nacional brasileira, dizem respeito à nossa identidade, dizem respeito a nós mesmos.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu concedo a palavra ao Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes.
Peço a atenção dos Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, para que possamos ouvir o Líder do Governo sobre o acordo proposto.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, que preside esta reunião importante do Congresso Nacional no dia de hoje, Srs. e Sras. Senadoras, Srs. e Sras. Deputadas, Líderes dos diversos partidos, Sr. Presidente, acuso aqui a importância desta sessão a partir da Presidência de V. Exa., dos membros da Mesa, que tiveram oportunidade de apoiar as sessões anteriores do Congresso - meus cumprimentos ao Deputado Marcelo Ramos, que fez várias sessões no ano passado conosco aqui.
Srs. Líderes, a pauta do Congresso Nacional, principalmente a pauta de vetos, faz parte de um esforço conjunto de Líderes da Oposição, do Governo, de todos os partidos e de todas as correntes políticas que enfrentaram durante a pandemia, no momento mais agudo da pandemia do covid-19, uma série de desafios, em especial, a análise de vetos, proposições de leis que tiveram a sua utilização composta por um esforço conjunto do Governo, da Oposição, do Parlamento, do Executivo e, em muitos capítulos inclusive também, Sr. Presidente, do Judiciário e dos brasileiros que se uniram para enfrentar as mazelas da covid-19.
Portanto, na Liderança do Governo, representando aqui o Poder Executivo junto ao Congresso Nacional, com o Deputado Ricardo Barros na Liderança do Governo na Câmara e o Senador Carlos Portinho, na Liderança do Governo do Senado, restaram, de todos os esforços feitos com mais de 3 mil vetos, 27 vetos da apreciação desta Casa, sob a sua Presidência, para serem apreciados nesta sessão, que pretende ser a penúltima do Congresso Nacional até o recesso parlamentar.
Nisso, Sr. Presidente, nós acabamos criando um sistema que tem críticas justas de diversos partidos, quando nós fazíamos o apoio fechado por bloco, que dificultava o destaque específico das matérias, a manutenção da pauta de votação que levava em conta matérias como os PLNs e os vetos, e fomos evoluindo juntos, trabalhando juntos os vetos pela derrubada e pela manutenção, respeitando os acordos feitos no procedimento das atuais sessões.
Nisso, ressalto as observações feitas por vários partidos na comunicação prévia de PLNs - e aí destaco o Partido Novo também, que pediu de maneira muito contundente esta pauta - e a preocupação com o número de vetos em destaque, o que a gente pretende propor nesse momento.
Vou falar especificamente, Sr. Presidente, de alguns vetos que estão colocados na relação pelo voto na manutenção, na derrubada e também no destaque.
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Faço uma observação: alguns vetos... Pelo menos um veto, especificamente, foi prejudicado por se tratar de um veto de lei consistente no período da emergência. Portanto, como não há mais essa validade jurídica e legislativa, será mantido por isso.
Outros vetos, pelo menos dois ou três, fazem parte também de negociações sucessivas que vão dar razão a outros projetos de lei, a outras informações para esclarecer, nesta matéria, o que pode fazer o Governo e naquele momento do impasse: quando a matéria tem mérito, mas, por questão técnica ou orçamentária ou jurídica, o Governo não pode atender; e vice-versa, também pelo lado do Parlamento.
Portanto, reputo aos Líderes, agradeço aos Líderes por termos produzido um dos maiores acordos da história desta Casa, tendo em vista a especificidade dos temas e a tranquilidade com que V. Exa. conduziu e deu autorização...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - ... para que conduzíssemos este momento aqui na tribuna.
Então, passo a fazer a leitura dos acordos feitos.
Fiz referência aos acordos anteriormente feitos aqui, da Presidência da Casa, de não votarmos PLN antes de votarmos os vetos, de levarmos a pauta do dia até o final da votação. Portanto, Deputado Marcelo, fiz aqui referência à evolução das nossas tratativas no Congresso e agora, sob a Presidência do Presidente, desde então, desde a sua eleição no Congresso Nacional, de toda a Mesa Diretora e dos Líderes.
As matérias que estão propostas para a manutenção - portanto, eu queria deixar claro que essa é uma proposta para que as matérias que forem colocadas no bloco de manutenção e de derrubada tenham como consequência a retirada dos destaques nas específicas matérias. E as outras matérias que remanescerem para o destaque sofram voto aberto, como é a proposta de um ou de dois partidos. Em especial, neste caso, do nosso Líder Mitraud.
Então, eu queria fazer a leitura, a partira de agora, para a avaliação de V. Exas., sabendo, Sr. Presidente, que o fruto desse acordo também é dado ao momento que nós estamos vivendo de votação das PEC's, agora há pouco aqui, na Câmara dos Deputados, presidida pelo Presidente Arthur Lira, e também de análise de tempo legislativo desse período antes do recesso fazem com que esta Liderança, junto com outros Líderes também, requeiram a V. Exa. a realização de sessão do Congresso Nacional, na sexta-feira pela manhã, na análise consequente por parte de acordo dos projetos de PLN e, eventualmente, se algum veto remanescer para essa sessão. Inclusive, Sr. Presidente, também prevendo a possibilidade de que nós façamos, então, também na sexta-feira, a votação dos outros vetos que podem vencer durante o período do recesso.
Portanto, passo aqui a fazer a leitura dos vetos em proposta de manutenção pelo acordo: Veto 33, de 2021, a manutenção, sabendo da proposta da Deputada Soraya, junto com a Bancada Feminina da Câmara e do Senado, para a apresentação de um projeto de lei mais específico sobre o tema.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - E do Senador Paulo Paim.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - É isso. Mas veja bem: nós retiramos a manutenção desse veto já cinco vezes de sessão, e chegou-se ao impasse de não termos definição legislativa. Eu peço compreensão para isso, porque fui também portador e conduzi várias vezes o acordo pela retirada da apreciação do veto, temendo a sua manutenção, mas colocamos aqui no acordo para manutenção. Veto 36, da Eletrobras.
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Veto 46, da Lei de Segurança Nacional, sabendo que há destaque específico pelo Partido dos Trabalhadores em alguns itens.
Veto 48, de 2021, da lei da quebra de patentes, pela sua manutenção.
Veto 62, que são os dados sobre a violência da mulher, de um item, já que dois itens serão derrubados. Então, um item apenas.
Veto 66, das entidades beneficentes, dos itens 1, 2, 4, 15 e 17, já que os outros itens serão derrubados.
Veto 17, de 2022, dos cargos da Defensoria Pública.
Veto 19, de 2022, da prevenção de acidentes nas piscinas, pela manutenção dos itens 2 a 8, já que o item 1 é específico sobre o ralo da piscina, que era uma luta de um grupo de pessoas no Brasil inteiro, de um pai que perdeu uma filha nesse tipo de acidente e dedicou a sua vida a estudar este tema, e chegamos ao consenso de que o 1 será derrubado, e os outros, mantidos.
Veto 21, isenção de equipamentos fotográficos, pela manutenção.
Veto 23, das associações dos municípios, pela manutenção.
Veto 24, de 2022, acesso irrestrito a informações.
Veto 26, de 2022, da certidão negativa.
Veto 27, de 2022, do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias.
Veto 29, de 2022, da prerrogativa dos advogados na divisão do seu tema. O veto um, mantendo as teleaudiências; e o veto dois, derrubado, que é o da inviolabilidade dos escritórios. Vetos conversados com várias correntes políticas, com a Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, por consenso, nessa divisão, de manutenção do veto que fala sobre as audiências. Há um acordo também, uma proposta que vai complementar essa dinâmica das audiências, que será enviada pelo Supremo Tribunal Federal e por outros tribunais, para aperfeiçoamento, no segundo semestre. Mas, no dia de hoje, há um acordo pela manutenção das teleaudiências e pela derrubada do veto com relação aos escritórios de advocacia.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Líder, só para entender.
O item de defesa ao vivo nas teleaudiências virá na forma de lei. É isso?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - Sim, sim.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Tá.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - Para a derrubada do veto, há proposta de acordo na lei, resguardado o espaço dos três destaques que foram feitos ao final desta leitura.
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Para derrubada: Veto 58, de 2021, IPI das praças; Veto 60, de 2021, Rodovia João Goulart; Veto 62, de 2021, dados de violência contra a mulher, itens 2 e 3, por orientação da Bancada Feminina; Veto 66, de 2021, entidades beneficentes, derrubada dos itens 3 e 5 a 14; Veto 71, anistia da multa do Gfip, pela derrubada; Veto 9, minigeradores de energia, item 2 - o item 1 está sob destaque, mas vamos falar daqui há pouco -; Veto 16, carteira de identidade notários, registradores e escreventes, pela derrubada; Veto 18, Lei Paulo Gustavo; Veto 19, prevenção de acidentes em piscinas, item 1, que é aquele dos ralos; Veto 20, Lei Aldir Blanc... (Palmas.) ... Veto 22
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - Veto 22, de 2022, metas de prestadores do SUS, que é uma prorrogação para as instituições beneficentes; Veto 25, Nise Magalhães - há uma correção, depois a Jandira fala sobre isso...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Nise Silveira.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - ... Nise Silveira, pela derrubada; Veto 28, de que falaram aqui a nossa Líder do Rede e também o nosso Senador sobre o Dia dos Povos Indígenas, pela derrubada... (Palmas.) ... Veto 29, prerrogativas dos advogados, itens 3 a 012, conforme esclarecido aqui, Presidente, anteriormente.
Lista de destaques, salvo alguma outra informação: retirada, a pedido - o único veto até agora de que foi solicitada a sua retirada para análise na sexta-feira e para instrução dos ministérios correlatos - do Deputado Carlos, do Republicanos, do Veto 65, da reciclagem; destaque do Veto 67, das ferrovias, feita pelo Partido dos Trabalhadores; e Veto 9, de 2022, minigeradores de energia, item 1, para destaque.
Sr. Presidente, é essa a relação.
E a proposta é a seguinte: os partidos que concordarem com essas duas listas precisam retirar os destaques. Os partidos que concordam com esse acordo e que estão representados nos dois destaques remanescentes...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Presidente...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - ... já que um, Presidente, eram os três destaques, mas o destaque do 65 foi retirado, por haver uma proposta de acordo que pode ser feita até sexta-feira, Sr. Presidente.
É essa a informação.
Fico à disposição para esclarecer mais alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Líder Eduardo Gomes.
Com a palavra, Deputado Marcelo Ramos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Também gostaria de falar, Presidente.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sessão passada, nós firmamos um acordo aqui nesta Casa - e nós somos reféns dos acordos que firmamos na condução dos trabalhos aqui na Casa - de que nós não teríamos votação em bloco se não houvesse acordo de todos os partidos.
Nesse aspecto, há um questionamento do Partido Novo em relação a alguns itens. Eu sugeri a V. Exa. e fui ao Partido Novo, e nós pactuamos que os itens em que a posição do Partido Novo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - ... não fosse coincidente com os acordos - que são: Veto 66, itens 3, 5 a 14; Veto 9, item 2; e Veto 29, itens 5 a 8 -, nesses itens, os partidos emprestariam seus vetos, manteriam os vetos, apenas para que o Partido Novo possa marcar a posição e fazer a sua votação, mas todos os partidos seguem a orientação com o acordo estabelecido.
Nós conseguimos...
(Interrupção do som.)
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Nós conseguimos, assim, manter a possibilidade de que todos os partidos tenham a liberdade das suas votações e, por outro lado, garantiremos o cumprimento do acordo, em preservação da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Perfeito, Presidente.
Agradeço aqui ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, e ao Deputado Marcelo Ramos por terem construído esse acordo, mas queria aqui reforçar o que nós sempre falamos: não achamos que a solução, que foi uma solução temporária para a pandemia, possa fazer sentido agora, quando já estamos todos aqui no Plenário, quando o sistema de cédulas já permite a votação eletrônica.
E, em caráter aqui de exceção, por entendermos a importância da votação de vários desses vetos antes do recesso na semana que vem, nós acatamos essa proposta de destacar os três itens que são os mais críticos para a gente. Ainda tem itens em que não estamos plenamente de acordo com o bloco e, por isso, mesmo no bloco pela derrubada, nós votaremos pela manutenção, preservando a opinião do Partido Novo em relação à maior parte dos vetos nesse bloco, mas fizemos, então, esse acordo, para que aqueles que são mais críticos a gente retirasse do bloco para podermos aqui orientar pela derrubada.
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu agradeço ao Partido Novo, ao Deputado Tiago Mitraud e também ao Deputado Marcelo Ramos pela construção desse acordo.
Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa. o esforço, a paciência e a construção que nos permitiu fazer - e ajudou a fazer -, para que a gente pudesse chegar a um acordo amplo neste Plenário.
Quero agradecer também ao Senador Eduardo Gomes, que se esforçou, pela sensibilidade que tem, como também o Senador Rodrigo Pacheco, sensibilidade inclusive para temas tão fundamentais e tão prioritários da sociedade brasileira, como são os temas da arte e da cultura.
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Quero agradecer também ao Senador Alexandre Silveira, ao Senador Carlos Portinho, a todos os Líderes da Casa, ao Líder da minha bancada, Renildo Calheiros, ao Líder Afonso Florence, porque, sinceramente, eu não sei quantas vezes eu conversei com cada um. Eu já estava me sentindo até um pouco constrangida, mas não menos determinada, de tratar de forma tão monotônica...
(Interrupção do som.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - ... e particularmente sobre os vetos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.
Apesar de ser autora da Lei Aldir Blanc, juntamente com o Deputado Renildo, com a Deputada Alice e tantos Parlamentares da Casa, eu nunca tratei apenas da Lei Aldir Blanc; sempre tratei das duas leis, pensando na importância do conteúdo das duas... (Palmas.)
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - ... do sentido emergencial de uma e do sentido perene da outra.
Eu quero apenas mais 30 segundos, Presidente.
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Quero dizer que a construção desse acordo foi fundamental para que este Parlamento pudesse dar uma resposta decisiva e fundamental para a sociedade brasileira, que herdará essas duas leis em vigor.
Eu acho que o acordo, obviamente ressalvados os destaques, responde a esse esforço de construção. E nós, obviamente, votaremos todos os destaques de acordo com cada partido, mas eu acho que nós celebraremos a grande vitória da cultura brasileira.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelos partidos da Minoria no Congresso, primeiro eu quero destacar a sua condução nesta importante e histórica sessão.
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Quero destacar também a capacidade política de mediação do Líder do Governo, agradecer a intervenção do Deputado Marcelo, parabenizar a todos os Líderes da Minoria da Câmara e do Senado, saudar a iniciativa do Novo de aceitar o acordo e dizer que nós, da Minoria, estamos propensos a...
(Soa a campainha.)
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - ... aderir ao acordo, mas reivindico de V. Exa. que ceda a palavra por um tempo, para se pronunciar, para o Senador Paulo Paim, que é o autor tanto do projeto com item do Veto 33 como o do Veto 48, porque eles dois têm previsão de destaque. Há um compromisso do Governo de mandar projeto, mas nós teríamos que retirar o destaque.
(Soa a campainha.)
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Salvo esse procedimento, quero também fazer o registro para o Líder do Governo, sem o comprometimento do acordo, da possibilidade de remanescer, para a próxima sexta, o Veto nº 46, da Lei de Segurança Nacional, porque o que veta é a garantia de que não haverá repressão violenta contra manifestações democráticas. Mas, independentemente disso, concordamos com o acordo.
Obrigado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, só um minuto. Eu prometo a V. Exa. um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Afonso Motta. Na sequência, o Deputado Guimarães.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PDT retira os dois destaques, o Destaque 19 e o Destaque 28, e também se soma à celebração desse importante acordo, que valoriza temas de grande relevância para a sociedade brasileira. Estamos todos, sem dúvida nenhuma, celebrando esse momento especial do Congresso Nacional.
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado José Guimarães
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, na verdade, fazer um elogio público, primeiro, a V. Exa., que nos garantiu que votaríamos hoje os dois vetos, dentre tantos outros. E eu disse para V. Exa., agora há pouco, que esta Casa é feita de muita gente que tem compromisso com a palavra. E eu quero fazer esse reconhecimento a V. Exa.
E quero fazer um reconhecimento público ao Senador Eduardo Gomes - viu, Senador?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Nós ponderamos tanto, que, ao final, V. Exa., com a sua sensibilidade, desse Estado do Tocantins, está dando conosco à cultura brasileira esse extraordinário momento aqui no Parlamento brasileiro.
Esse momento, Presidente, engrandece o Parlamento. É nessas horas que o Parlamento tem que ser reconhecido. Este Parlamento está dando à cultura brasileira essas duas leis, que vão ajudar no fortalecimento daqueles que fazem a cultura...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - ... dos fazedores da cultura, de todos aqueles que amam a cultura e que a entendem como uma política pública.
Parabéns! Parabéns à cultura brasileira e a V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Deputado.
Eu só lembro aos Parlamentares...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, eu me esqueci de retirar o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - É. Eu só lembro aos Parlamentares que nós precisamos votar. Então...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Eu preciso retirar o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - ... eu peço essa agilidade.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Eu quero apenas retirar os nossos destaques oralmente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - A Deputada Jandira retira os destaques, perfeitamente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para discutir.) - ... e agradecer a derrubada do veto de Nise da Silveira.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - À exceção daqueles que foram ressalvados pelo Deputado Marcelo Ramos e pelo Partido Novo.
Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Ufa! Ufa! Até que enfim. Tanta conversa, tanta indicação.
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Presidente, todos nós temos que agradecer a forma como V. Exa. tem paciência em buscar as soluções dos acordos e dos conflitos que aqui se estabelecem, naturais de uma Casa que trata dos interesses da sociedade.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) - Eduardo Gomes, agradeço também a você, porque toda e qualquer Liderança de Governo é colocada sob desconfiança nas propostas que são colocadas aqui. Então, agradeço também o esforço do Eduardo e aquilo que foi feito; e a todas as Lideranças.
Mas o que eu quero falar aqui são duas coisas. A forma como nós estamos...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) - ... solucionando os problemas da sociedade, valorizando a mobilização dos artistas de todas as áreas: cantores, artesãos, poetas, artistas de teatro, de cinema, de televisão. Foi a mobilização de vocês, foi o processo de mobilização...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) - ... que qualificou este debate aqui no Congresso Nacional, para que a gente desse respostas aos problemas da cultura.
E quero lembrar que foi o Congresso que deu resposta à agricultura familiar, à micro e pequena empresa, aos profissionais liberais, ao auxílio emergencial... E, agora, só faltava a gente fazer justiça...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) - ... e socorrer o efeito que a pandemia teve sobre a cultura.
Por isso, com a mobilização de vocês e o sentimento aqui dos Líderes partidários e dos autores das duas leis, Paulo Gustavo e - da companheira Jandira - Aldir Blanc, a gente está concluindo isso com uma grande vitória para a cultura brasileira.
Viva! (Palmas.)
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Presidente...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu vejo que vários querem se manifestar e eu vou repetir isto: nós precisamos votar. No processo de votação, todos podem se manifestar. Eu acho que isso é mais democrático, mais inteligente, mais ágil, não é?
Então, eu pediria a palavra de um minuto para a retirada de destaques, ressalvados aqueles que devem permanecer, de acordo com o acordo celebrado com o Partido Novo. Portanto, vamos só ter essa disciplina e, muito objetivamente, ter o pronunciamento pela retirada dos destaques.
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, é exatamente para isto: o PSDB retira os destaques, em função do acordo com o Governo, principalmente, que acatou todos os nossos pedidos em termos de derrubada de veto; de uma forma especial, o 22, o 71 e o 9. Então, eu quero parabenizar o Eduardo Gomes pela competência e pela articulação que foi feita.
O PSDB retira os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero pedir a retirada do Destaque 7, pela bancada do PL, do Veto 62, muito importante para a nossa bancada e, especialmente, para a Deputada Soraya Santos.
Eu quero parabenizar o nosso Líder Eduardo Gomes por ter contemplado esse destaque para que seja derrubado o veto.
Então, Presidente, está retirado esse destaque.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não é para retirar destaque, mas há dois registros que eu considero necessários. Primeiro, à Deputada Jandira, que está aqui, junto com vários outros Parlamentares, tiveram responsabilidade para até aqui chegarmos. Tantas vezes a Deputada Jandira esteve conosco, com o senhor, na Presidência do Congresso, para que esse veto fosse pautado. Segundo, a V. Exa. Foi V. Exa. que firmou o acordo para que, no dia de hoje, nós tivéssemos essa reunião do Congresso Nacional...
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(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - ... para apreciação dos dois vetos.
E quero fazer um registro também. Em alguns momentos, eu sou um tanto duro com o Líder Eduardo Gomes. Então, talvez este seja o momento de reconhecer também o esforço do Líder Eduardo Gomes e lhe pedir desculpas por eventual excesso, mas reconheço de sua parte o esforço também junto ao Governo para o cumprimento desse acordo e para a celebração que a cultura brasileira fará hoje.
Os artistas brasileiros que aqui estão, que vêm de todos os cantos do Brasil, e aqueles que estão assistindo neste momento celebram. Os versos de Gonçalves Dias, como eu falava agora para a Jandira, talvez sintetizem isso:
[...] a vida
É luta renhida:
Viver é lutar.
[...]
Que os fracos [o combate amedronta]
Que os fortes, os bravos [...] [exalta]
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Joenia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Bloco/REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiramente, quero agradecer por toda a mobilização dos artistas e também dos Parlamentares contra o Veto 28. Para nós, povos indígenas, é muito importante o reconhecimento da terminologia "povos indígenas". Nós somos 305 povos, Presidente! E aí eu queria muito agradecer a V. Exa. pela condução e também ao Líder Eduardo Gomes e a todos os Líderes da Oposição e da Minoria, que se manifestaram...
(Soa a campainha.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Bloco/REDE - RR) - ... inclusive solicitando destaque, para esse compromisso em relação ao Dia dos Povos Indígenas.
É tão lindo informar que nós temos uma diversidade aqui no Brasil; é importante mostrar que os povos indígenas são os primeiros que têm a cultura. E celebrar isso com a derrubada dos vetos 18, 20 e 28, para nós, é muito importante e motivo de alegria.
Muito obrigada aos Líderes que se manifestaram pelo apoio aos povos indígenas, aos Líderes do Governo e aos Líderes que tiveram a oportunidade de falar aqui na tribuna.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Orlando Silva. Um minuto, rapidamente, por favor.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que o senhor está ansioso para iniciar a votação - todos nós queremos votar -, mas está tão difícil o Congresso Nacional funcionar como deve que, numa tarde em que V. Exa. comanda com maestria, o Líder do Governo ajuda a construir um acordo, o Deputado Marcelo Ramos testemunha a favor do Novo, a sociedade brasileira está no Plenário acompanhando a votação, todos os Líderes estão de parabéns pela construção. Isso é tão raro, que eu não poderia perder a chance de celebrar, Presidente, cumprimentá-lo e...
(Soa a campainha.)
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... de dizer o seguinte: mais do que justo nós termos a Lei Aldir Blanc 1 e 2, mais do que justa a Lei Paulo Gustavo, homenagens justíssimas, mas peço permissão aos meus colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras: a derrubada desses vetos na noite de hoje deveria receber o nome de Jandira Feghali, minha companheira de bancada, que lutou demais para que tudo isso acontecesse. (Palmas.)
Parabéns a todos!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado André Fufuca.
O SR. ANDRÉ FUFUCA (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, quero dizer que agora eu retrato a sua simpatia realmente pela esquerda.
Segundo, quero dizer a V. Exa. que, numa noite de consenso, numa noite em que todos podemos nos abraçar por um acordo feito entre várias mãos, entre Governo e Oposição, eu queria pedir a V. Exa. que retirasse o destaque do Veto 46, um destaque feito pelo Progressistas, para que esta noite de união seja propagada e, acima de tudo, seja construída e executada.
Por isso, o PP pede a retirada...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ FUFUCA (Bloco/PP - MA) - ... do destaque do Veto 46.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PSB, em defesa da cultura, da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, nós estamos retirando o nosso destaque do Veto 28, que é o destaque que institui o Dia dos Povos Indígenas, Deputada Joenia - que já foi incorporado, fruto desse grande entendimento. Portanto, nós celebramos aqui hoje grandes vitórias. E é uma vitória do povo brasileiro: a vitória da cultura popular é uma vitória do povo.
Eu queria saudar todos e todas que se mobilizaram no Brasil inteiro...
(Soa a campainha.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA) - ... para que isso pudesse ser possível. E foi uma belíssima mobilização. Eu cumprimento todos os artistas e fazedores de cultura pela grande mobilização que fizeram.
Cumprimento também V. Exa. pela condução desta sessão, por ter ajudado a construção desse entendimento, assim como o Líder do Governo, Senador Eduardo, e também a nossa querida Deputada Jandira, que tanto se empenhou para que isso pudesse se efetivar. Estamos juntos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA) - ... ao lado da cultura brasileira, da cultura popular, que não pode morrer e tem que continuar mais viva do que nunca.
Portanto, viva a cultura brasileira! Vivam os artistas! Vivam os fazedores de cultura!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Juscelino.
O SR. JUSCELINO FILHO (UNIÃO - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só parabenizar o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, e todos os Líderes pela construção do acordo.
O União Brasil retira o destaque do Veto 16.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senadores e Senadoras aqui presentes, eu quero prestar homenagem a todos os fazedores de cultura que estão aqui presentes - artistas, produtores, gestores - por essa mobilização, essa bela mobilização que nós estamos vendo aí ao longo de meses, e também, pela participação efetiva, aos Parlamentares que têm compromisso com a cultura. Quero homenagear Benedita da Silva, Jandira Feghali, a nossa Presidenta da Comissão de Cultura, Deputada Rosa Neide, os autores dos projetos, Senador Paulo Rocha, os Relatores...
(Soa a campainha.)
O SR. LEO DE BRITO (Bloco/PT - AC) - ... o Deputado José Guimarães, todos os partidos aqui da oposição e também da situação, que chegaram a essa convergência não só na votação dos projetos, mas, depois, nessa derrubada dos vetos, por toda negociação que foi feita para que tanto a Lei Aldir Blanc 2 como também a Lei Paulo Gustavo virassem realidade para que a cultura brasileira seja cada vez mais forte.
Viva a cultura!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria de saudar V. Exa. pela condução desta sessão e também o Líder Eduardo Gomes pelo acordo que fizemos pela manhã, em longa reunião.
E queria dizer que o PSD retira o destaque do Veto 22 e do Veto 66, 3, 5 a 14.
É o registro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Márcio.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a derrubada dos vetos hoje é uma conquista da sociedade brasileira, é uma conquista dos artistas e fazedores da arte brasileira que aqui estão e dos que estão mobilizados no país inteiro. Um país que não valoriza a sua cultura não merece boa sorte. Eu acho que o gesto que a Casa do Povo do Brasil está fazendo hoje é um gesto importante: a derrubada dos vetos.
Eu quero parabenizar também o Líder do Governo aqui, o Senador Eduardo Gomes, que é do meu estado, o Estado de Sergipe. Embora ele tenha sido eleito pelo Tocantins, ele é nascido lá em Sergipe. Eu queria dizer que meu Estado é pequenino, para não rivalizar com a competência do seu povo, e lá, além de petróleo, a gente exporta também talento. O Senador Eduardo Gomes aqui deu demonstração de talento, fazendo um gesto pelo Brasil e por um acordo que vai beneficiar uma cadeia produtiva importante, que sofreu muito na pandemia.
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Então, parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. pela condução dos trabalhos de maneira serena, como é do seu costume. Quero parabenizar também o Líder Eduardo Gomes pela construção do acordo que viabiliza a derrubada do veto dos artistas, em homenagem aos artistas de todo o Brasil.
Quero dizer que o Republicanos, então, concorda com a retirada da pauta de hoje do Veto nº 65, mas se reserva o direito de manutenção dos destaques que foram requeridos do Veto 9 e do Veto 29. Ficam mantidos esses dois destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Aureo.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dar os parabéns pelo equilíbrio, pelo gesto do Líder Eduardo Gomes na construção de um acordo fundamental para a cultura do nosso país.
Quero aqui saudar todos os artistas, todos os fazedores de cultura; saudar a Secretária do Estado do Rio de Janeiro de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros; saudar aqui o Barata, representante da cultura no nosso estado e no nosso país; e falar da alegria de participar desse momento histórico no Brasil ao colocar a cultura no lugar que ela merece, num estado que é criativo, num país que pulsa cultura, mas ela não estava sendo valorizada.
(Soa a campainha.)
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Nós tivemos um avanço muito grande com a Lei Aldir Blanc. A Lei Aldir Blanc 2 é fundamental, porque os nossos fazedores de cultura estão preparados; só no Estado do Rio de Janeiro, atendeu mais de 2.500 projetos e é a certeza da retomada, é a certeza de um novo começo de esperança para o nosso país.
Parabéns a todos os Deputados e a todos os Senadores pela construção desse belo acordo, que coloca a cultura no lugar que ela merece no Brasil.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Uma vez que já usaram da palavra para discutir no mínimo quatro Senadores e seis Deputados, declaro encerrada a discussão, nos termos do §2º do art. 106-A do Regimento Comum.
A Presidência informa que há acordo de Líderes para apreciação em bloco de vetos no painel de votações.
Primeiramente, haverá a votação do bloco com orientação pela manutenção dos seguintes vetos: 33; 36; 46; 48; 62, dispositivo 1; Veto 16... Veto 66 - perdão -, dispositivos 1, 2, 4 e 15 a 17, todos de 2021. E dos Vetos: 17; 19, dispositivos 2 a 8; Vetos 21; 23; 24; 26; 27; e 29, dispositivos 1 e 2, de 2022.
Em seguida, haverá a votação do bloco com orientação pela rejeição dos seguintes vetos: 58; 60; 62, dispositivos 2 e 3; e Veto 71, de 2021. Também dos Vetos: 16; 18; 19, dispositivo 1; Vetos 20; 22; 25; 28; e 29, dispositivos 3, 4 e 9 a 12, de 2022.
Permanecerão os destaques dos seguintes vetos: 66, de 2021, dispositivos 3 e 5 a 14; Veto 67, de 2021; Veto 9, dispositivos 1 e 2; e 29, dispositivos 5 a 8, de 2022.
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De fato, no momento oportuno desses destaques... Esses destaques foram uma solicitação do Partido Novo, para que possam apor a sua posição. Obviamente a orientação vai ser dentro do acordo que foi feito com os demais partidos.
O Veto 65, de 2021, fica adiado para a próxima sessão e se somará aos outros vetos que serão incluídos na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional, ainda antes do recesso parlamentar.
Passa-se agora à apreciação dos vetos do bloco de manutenção, com início na Câmara dos Deputados.
Passa-se agora à apreciação dos vetos com votação iniciada na Câmara dos Deputados, com acordo pela manutenção.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Pela ordem, Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Salvos os destaques, não é, Presidente?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Ressalvados os destaques que foram acabados...
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não pode começar pela derrubada, Presidente?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O destaque do 22 e do 66 é do PSD, não é do Partido Novo. É de minha autoria, por isso eu retiro o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - O Deputado Marcelo Ramos promoveu um acordo, e nós o acolhemos, com o consenso do Plenário, Deputado Antonio Brito, de ressalvar esses destaques, mesmo os feitos pelos outros partidos, a pedido do Partido Novo, para que possa haver o pronunciamento do Partido Novo na votação.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria um esclarecimento de V. Exa., ou eventualmente do Líder do Governo, que está construindo esse acordo, acerca do Veto parcial 46, de 2021, projeto de lei em defesa do Estado democrático de direito. Eu gostaria de saber, Presidente ou Líder Eduardo Gomes, se esse veto ficará para apreciação futura, que é o veto que versa sobre a Lei de Segurança Nacional antiga, modificada pela chamada Lei do Estado Democrático de Direito. É um tema muito sensível, muito complexo. E queria saber de V. Exa. se ficará para uma apreciação futura.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Orlando, esse Veto 46, dispositivos 1, 2, 4 e 15 a 17, de 2021, está no bloco de manutenção e será submetido à apreciação agora neste bloco de manutenção, por acordo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Presidente Rodrigo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só um pouquinho, Presidente.
Tem algo que é muito importante aqui. O destaque que é o destaque do PSD... Para que fosse feito aquele acordo e o Novo pudesse marcar a sua posição no voto, foi mantido o destaque do Deputado. Mas tem o acordo que está definido. É preciso um posicionamento claro - e aí o Líder está explicando - de que todos os partidos vão orientar pelo acordo, salvo o Novo. E a mesma coisa em relação ao destaque da OAB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - É exatamente isso. É exatamente isso.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para tranquilizar o Deputado Antonio Brito...
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Está aí atrás de V. Exa. Isso é fundamental para o Deputado Antonio Brito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeito, não há dúvida.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, só para sinalizar...
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Presidente, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É importante que se tenha cedido a esse apelo do PSD como parte das negociações. Quero dizer que nós do PSOL, ao contrário do que foi anunciado, nós não retiramos o Veto 36. Nós inclusive fizemos um apelo ao Líder do Governo para que, caso não seja possível entrar como parte dos destaques, que se retire da pauta e que entre numa nova. Mas a gente não pode abrir mão desse destaque, porque inclusive foi algo pleiteado por mais de uma bancada, e a gente não retirou aqui. O Presidente fez a leitura como se ele tivesse sido retirado, mas a gente o mantém. Estava aqui, inclusive, debatendo com o conjunto da Minoria...
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(Soa a campainha.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - ... para que isso seja reivindicado como um destaque da Minoria como parte da negociação e do acordo que pode ser feito com o Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito rapidamente.
Muito rapidamente, Presidente e Líder Eduardo Gomes, na nossa compreensão, no acordo, votaríamos primeiro o bloco de derrubadas.
Então, solicito de V. Exa. averiguar com o Líder Eduardo Gomes e, eventualmente, confirmado esse propósito, abrir a orientação de bancada para apreciação do bloco de derrubadas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - É porque a votação de manutenção é mais simples, ela é numa Casa só. Então, agilizaria o processamento, Deputado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Mas eu consulto o Plenário. Se não houver...
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Eu só queria...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Eu só fiz esse pronunciamento, porque estamos constatando que alguns partidos ainda requerem o ajuste. Na minha avaliação, o acordo está mantido: derrubaríamos e, depois, no pormenor, com cada partido, resolveríamos. (Pausa.)
Tá, Presidente. Sigo sua orientação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Deputado Afonso Florence.
Líder Eduardo Gomes.
(Soa a campainha.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, questão de ordem aqui. (Pausa.)
Sr. Presidente, aqui, Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só porque, na hora em que V. Exa. estava mencionando aí a questão dos vetos... No Veto 29, que é o da OAB, há um destaque do Republicanos, que está mantido. O Republicanos não o retirou.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra o Líder Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu faço um apelo aos Líderes.
Nós temos uma coluna com 14 manutenções, 14 derrubadas e 3 destaques. Não há problema em insistir num número maior de destaques, desde que a gente queira derrubar o acordo todo. Então, vejo que é uma coisa exaustiva. Estamos, desde a manhã, conversando. Não faz sentido a gente abrir espaço paralelo para destaques além do que foi combinado, porque isso perde a função.
Então, assim, eu peço aos Parlamentares que entendam o que nós perdemos, o que nós ganhamos e que a gente tem que avançar.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente... (Pausa.)
Presidente, eu queria só reforçar também, pela Maioria, o encaminhamento do Líder Eduardo Gomes, que eu acho que é fundamental. Nós já chegamos num momento em que já está mais do que maduro que nós possamos, agora, iniciar o processo de votação. Acho que todos os partidos foram ouvidos. Foi construído um grande acordo, com a anuência de todos, salvo o Novo, que já foi aqui mencionado.
Então, eu acho que V. Exa. poderia, agora, com a anuência... E aí eu consulto todos os Líderes, mas acho que estamos de acordo. Foi esse acordo que foi feito...
(Soa a campainha.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - ... para que nós possamos avançar nessa votação tão importante do dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos participou do acordo e concordou em retirar da pauta de hoje o item 65.
Do item 9 e o item 29, o Republicanos mantém o destaque.
(Soa a campainha.)
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, posso fazer uma sugestão, Presidente, por favor?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - V. Exa.... O Republicanos... Pode repetir?
V. Exa. retira o destaque ou o mantém? Porque foi feito um acordo para a retirada dos destaques.
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas esses são os nossos, Presidente. São os que nós fizemos o acordo para que fossem votados em separado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Ah, é o do Novo. Perfeito.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Estão excepcionalizados, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Dos itens 5 ao 8. É isso, Deputado Lafayette?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O destaque do Republicanos é diferente do Novo, do item 29.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - E nós estamos mantendo o destaque no 29.
O Novo apresentou um destaque com alguns itens. O Republicano apresentou um outro destaque com outros itens e do Veto 29.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para esclarecer: há um veto 29 e há dois itens vetados: 9.1 e 9.2.
Há um destaque do Republicanos de um item e um outro do Novo do outro item. E eles manifestam, pelo que eu entendi, a manutenção dos dois destaques.
Acho que é isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é para tentar um diálogo com o Senador Eduardo Gomes, para que nós possamos avançar na sessão.
Senador Eduardo Gomes, eu sustento todo o acordo que foi anunciado por V. Exa. - todo o acordo. Quero fazer apenas um destaque para apreciação com um pouco mais de cuidado: é o item 3 da pauta. É o Veto 46, a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional.
Esse foi um assunto que foi objeto de muita polêmica no Plenário da Câmara e do Senado...
(Soa a campainha.)
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... uma construção complexa, difícil.
Há um item aqui, por exemplo, que é relativo à proteção das manifestações dos movimentos sociais, que é algo absolutamente sensível para nós.
Eu faço um apelo a V. Exa.: que nós pudéssemos destacá-lo para apreciar esse veto com um pouco mais de cuidado. É apenas esse o apelo que faço, Senador. Reconheço o seu empenho, reconheço o seu esforço, mas esse é um tema muito sensível para que nós apreciemos, mantenhamos esses vetos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é no mesmo sentido do Deputado Orlando Silva.
Senador Eduardo Gomes, eu queria, no mesmo sentido, apelar em relação a esse aspecto. O Veto 46, este que o Deputado Orlando aqui ressaltou - e eu queria também pedir a atenção dos colegas da Oposição -, trata da Lei do Estado Democrático de Direito. Coloquemos para apreciação na sexta-feira, na próxima sessão do Congresso Nacional. Não me parece razoável caber acordo sobre o seguinte...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - ... dispositivo que foi vetado, veja: "Impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestações de partidos políticos, de movimentos sociais...". Não me parece razoável.
Eu queria insistir com os colegas dos demais partidos de oposição em relação a esse - somente este, não há problema quanto ao restante do acordo, mas somente esse...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - ... esse Veto 46 para apreciação na sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tem um aspecto muito relevante - muito relevante! -, e eu peço a atenção do Líder do Governo no Congresso. Eu fui alertado, agora há pouco, pela Liderança do Governo na Câmara, de que, no item 29, o Governo quer votar item a item para manutenção dos vetos.
O item 29 estava dentro do acordo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - ... e foi retirado apenas para garantir que o Novo pudesse marcar posição. Se não tem a garantia de que o conteúdo do acordo no item 29 não vai ser mantido, porque o Governo na Câmara quer manter o veto, não tem garantia também em relação ao 22, e aí não tem esse acordo. Não dá para correr esse risco de, depois de firmado o acordo com o Líder do Governo no Congresso, a Liderança do Governo na Câmara dizer que quer votar item a item.
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Por exemplo, está dentro do acordo a questão da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Foi destacado apenas para que o Novo marcasse posição. Mas o Governo na Câmara diz que quer votar pela manutenção do veto. Então, não tem acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Jean Paul Prates com a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Por videoconferência.) - Presidente além de parabenizar o acordo que nós vamos celebrar hoje, eu gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, é apenas para solicitar formalmente - algo que já fiz aí remotamente - o adiamento também do Veto 66, da mesma forma que fizemos com... Aliás, do 67, o das ferrovias, da mesma forma como já fizemos com o outro.
E quero parabenizar evidentemente a todos: ao Líder Eduardo Gomes, a sua condução hoje.
E deixo consignada aqui a nossa solicitação para o adiamento do Veto 67, o das ferrovias, para sexta-feira.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é apenas para ressaltar a importância que teve todo o Colegiado de Líderes no sentido da construção desse acordo para a gente poder fazer aí essa limpeza de pauta.
Ocorre que, no Veto nº 48, o da chamada quebra de patentes da Lei de Propriedade Industrial, nós fomos voto vencido. A gente queria que houvesse a derrubada, por entender todo o trabalho, todo o esforço que foi feito...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Por videoconferência.) - ... mas o Líder do Governo não conseguiu que esse nosso intento fosse para a frente. Eu queria apenas fazer esse registro.
Em função da não prejudicialidade dos demais acordos, o PSD lamenta muito essa questão, mas vai cumprir o acordo, de acordo com aquilo que foi preestabelecido, até para não prejudicar os outros projetos que conseguiram uma melhor sorte que esse nosso.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Senador Paulo Paim, nós não estamos ouvindo V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) - Está me ouvindo agora, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agora sim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Presidente, pelo que eu entendi... Eu não fui consultado. Eu sou muito franco: em nenhum momento, eu fui consultado sobre o 33 e também sobre o 48, ou seja, o da quebra das patentes e o do lúpus. Ninguém me consultou. Se ninguém me consultou, eu não consigo não falar a verdade.
Estranhei que, por todo o período, quando eu perguntava, diziam-me que os destaques do 33 e do 48 seriam mantidos, e eu os defenderia no momento adequado. Perder ou ganhar faz parte do jogo, mas, mediante o que disse o próprio Deputado Afonso Florence, Líder, que assim se posicionou, eu entendi que eu teria direito à palavra sobre este tema.
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Então, neste momento, Presidente, claro que eu não quero prejudicar, de jeito nenhum, o acordo em cima das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Agora, não há como, quando eu digo que o 48 é fundamental para a quebra de patentes - e estamos falando de vida de milhões de pessoas no Brasil e no mundo pela importância do que essa lei nos garantiria -, e simplesmente nem o destaque mais foi mantido.
Então, o apelo que eu faço vai na mesma linha do apelo do Senador Jean Paul Prates: em nome do acordo, então, retire, no dia de hoje, o 48 e o 33, e vamos tentar votá-los na semana que vem ou na sexta ou construir o que for possível de entendimento.
Ora, não tem como, Sr. Presidente, o tema da quebra de patente, que foi votado por unanimidade nas duas Casas, e o tema do lúpus, também nas duas Casas, por unanimidade, simplesmente desaparecerem. É como se a doença, a vida e a morte desaparecessem no momento, de forma mágica, no Plenário deste Senado.
Por isso o apelo que eu faço a todos os Líderes, respeitando o esforço pelo acordo: joguem, então, o 48 e o 33 para a semana que vem ou para sexta, como fizeram com aqueles que também discordaram do acordo acontecido. Ou mantemos os destaques - eu defendo: perdi, perdi; ganhei, ganhei - ou os jogamos para semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa. e o Senador Eduardo Gomes pelo trabalho, pelo esforço.
Nós, do Podemos, tínhamos preocupações em relação a inúmeros vetos, como as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, também o conceito de povos indígenas e outros vetos, mas tínhamos também uma preocupação com o Veto 66, em relação às entidades do terceiro setor, que são essenciais para o Brasil, na área dos hospitais, dos idosos, das crianças, de pessoas com deficiência. E tínhamos feito um destaque nesse sentido, para que isso fosse votado separadamente. Contudo, dentro do acordo, a gente entende também o que aconteceu. E o Senador Eduardo Gomes retirou as dificuldades principais que estavam impedindo o bom acesso das entidades às leis nesse sentido.
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Então, nesta posição, o Podemos gostaria de retirar o destaque; só que não está podendo retirá-lo, porque houve um acordo, com o destaque do Podemos, para que isso fosse colocado em votação.
Então, eu quero apontar para V. Exa., como questão de ordem, que o Podemos é - pode-se assim dizer - o autor desse destaque e que o autor desse destaque, como partido, quer retirá-lo, até para ser solidário com toda a negociação que aconteceu através de V. Exa. e do Senador Eduardo Gomes, porque esse foi o acordo. Entendemos que as entidades foram atendidas em boa parte daquilo que era necessário. E, no nosso ponto de vista, já que nós solicitamos como partido, queremos retirar esse destaque.
A Secretaria-Geral da Mesa informou que isso não era possível por causa do acordo, mas foi um acordo feito em função de um destaque do nosso partido, cuja autoria é nossa, e nós, como autores, queremos retirá-lo, porque entendemos que as entidades foram abordadas de uma maneira adequada dentro do acordo.
Obrigado, Sr. Presidente.
Pela retirada do destaque. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
Eu peço a atenção dos Srs. Senadores, das Sras. Senadoras, dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas à fala do Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é um prejuízo enorme, depois de avançar até onde avançamos e de ouvir todas as falas que ouvimos em relação ao que há de mais urgente nesta sessão, que é todo esse esforço em torno da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, nós retrocedermos a um acordo em que nós conseguimos avançar.
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Eu tenho uma preocupação, que eu manifesto que tem um conteúdo pessoal. Eu me comprometi com o Líder do meu partido, que tem no conteúdo do Destaque 29 o que é mais importante para o seu mandato, como pauta do seu mandato, que o destaque seria feito apenas para garantir a manifestação do Novo de votação em relação a essa matéria.
Eu não posso correr o risco aqui de não ser cumprido esse acordo, porque é uma matéria em que o acordo é pela derrubada dos vetos, e o destaque foi mantido apenas para que o Novo pudesse marcar a sua posição. Portanto, para que eu mantenha o compromisso com o Líder do partido e com PSD, de não retirar o destaque em relação ao item 29, eu preciso que todos os partidos manifestem que vão honrar o acordo e votar pela derrubada do veto no item 29. E aí a gente consegue avançar.
Eu não posso correr o risco, em algo tão sensível para o Líder do meu partido, de colocarem a matéria em votação e nós não alcançarmos 247 votos. Se essa manifestação não for feita, eu entendo que não há como seguir adiante no acordo que fora construído até aqui.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Presidente, pela Minoria aqui, por favor.
Presidente Rodrigo, por gentileza, pela Minoria, eu estou aqui no...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Pela Minoria, Deputado Afonso.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e povo brasileiro que nos acompanha.
Infelizmente, não posso fazer este pronunciamento como Líder da Minoria, porque o que eu vou falar aqui não representa a posição dos partidos e, sim, um apelo da minha parte.
Estamos tendo, a Oposição, o povo brasileiro, os movimentos ligados à educação e à cultura, uma grande vitória nesta sessão de hoje, que é o Governo - e aí eu destaco o papel do Líder Eduardo Gomes, Líder do Governo, e do Presidente Rodrigo Pacheco - aceitar incluir no bloco de derrubadas a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc. Eles têm uma lista de manutenções das quais não abrem mão, e eles têm a maioria deste Plenário.
Nós, da Minoria, temos destaque para votar a Lei do lúpus e da epilepsia, o veto à reciclagem, o veto às ferrovias, o veto às minigeradoras de energia e merece uma menção enfática o veto do Presidente da República à nova lei, à Lei do Estado Democrático de Direito. O Presidente da República Jair Bolsonaro vetou um dispositivo legal que diz que é proibido o uso da violência para reprimir manifestações democráticas pacíficas.
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É um absurdo um veto dessa natureza, entretanto, o Governo não abre mão de que sejam destacados apenas três vetos: o da reciclagem, que é o Veto 65, o das ferrovias, que é o 67, e o Veto 9, das minigeradoras de energia. Qual é a minha avaliação, que me parece óbvia, mas que eu tenho que registrar aqui no Plenário? O Governo sabe que esses vetos, no voto, ele ganha, só que ganha rapidamente. No veto da Lei de Segurança Nacional, abaixo, digamos assim, desse caput existem penas previstas para cada uma das possíveis infrações. Seriam inúmeras votações, e ele pode perder. O que nós aqui temos certeza é que já obtivemos uma vitória que parecia improvável, a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo e a derrubada ao veto à Lei Aldir Blanc.
Por isso, avoco aqui, como Parlamentar que exerce a Liderança da Minoria no Congresso, a minha prerrogativa de fazer um apelo aos Líderes partidários e às Líderes partidárias para que aceitem votar em destaque apenas esses três vetos: o Veto 65, da reciclagem, o Veto 67, das ferrovias, e o Veto 9, das minigeradoras de energia. Óbvio que a manutenção dos outros vetos é uma perda grande, inclusive, para a democracia brasileira, como acabo de me referir. Entretanto, o Governo tem maioria para derrubar, para manter todos os vetos: da Eletrobras, da Lei de Segurança Nacional, do lúpus e da epilepsia.
Por isso, então, faço esse apelo aos Srs. e às Sras. Líderes. Vamos retirar os destaques, mantendo apenas esses três, garantindo o acordo e garantindo uma vitória para o povo brasileiro e uma derrota do Governo Bolsonaro, que é a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo e a derrubada do veto à Lei Aldir Blanc.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aqui reiterar o apelo do Senador Jean Paul no sentido de que nós colocássemos o Veto 67 para uma sessão futura. Esse veto trata da questão das ferrovias e é fundamental para que a gente possa evoluir nesse modelo. O Governo aprovou um novo modelo aqui. Existe um debate muito grande no setor sobre o funcionamento desse modelo. Em particular, esse artigo que diz respeito ao Veto 67 é muito importante que seja mantido na lei, portanto, que o veto seja derrubado para que a gente possa fazer com que esse modelo funcione.
Nós gostaríamos aqui, Sr. Presidente, encarecidamente, de solicitar ao senhor que retire da pauta o Veto 67.
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Então, eu queria aqui manifestar o nosso apoio a essa solicitação do Senador Jean Paul, que colocou essa questão, e eu tenho certeza de que muitos outros Deputados, de diversos partidos, também solicitam esse adiamento, Sr. Presidente. Queria agradecer esta oportunidade: o adiamento do Veto 67, Sr. Presidente.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Presidente, Deputado Isnaldo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Isnaldo.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria pedir a colaboração de todos os Líderes partidários, Líderes na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, porque me parece que o acordo construído ficou muito claro e, se nós caminharmos para aparecer uma novidade a cada passo, solicitações e apelos - há pouco o Deputado Orlando fez uma colocação, o Deputado Zarattini, mais uma, agora, entre outros Líderes -, se não avançarmos e definirmos um acordo claro, nós vamos ficar aqui a noite toda e não faremos a comemoração da grande vitória da cultura brasileira, derrubando os vetos presidenciais às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Portanto, acho que está muito claro e acho que dá para tocar agora o acordo feito, parabenizando o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo, e também a todos os companheiros, Líderes partidários aqui desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é somente, mais uma vez, para caracterizar como é difícil e salientando que todos os vetos são importantes. No meu ponto de vista, devemos destacar todos os vetos - todos - e eles podem ser votados, individualmente, pelo celular ou pela ficha.
Nós ficamos seis, sete horas, buscando um acordo, e, muitas vezes, o Deputado, o Senador, naquele bloco, não concorda com o item. Então, é importante que a gente tenha a tecnologia, diga que deve ser analisado, individualmente, cada veto, estimulando que nós possamos... A tecnologia permite cada um marcar se quer derrubar ou manter cada um daqueles vetos. Em um tempo de duas, três horas, analisaríamos todos os vetos do Governo Federal, e cada Parlamentar, de acordo com a sua consciência, poderia manter ou derrubar aquele veto. Isso daria o pensamento de cada um, que vai ficar gravado, que cada um dos seus eleitores pode ver.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vi, com muita satisfação, ao longo desta sessão, Srs. Líderes, Srs. Deputados, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que nós construímos um caminho muito importante para garantirmos a cultura nacional, o seu lugar e a possibilidade de, juntos e juntas, com a autonomia do Congresso Nacional, derrotar, derrubar os vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, mas eu vejo com preocupação, neste momento, Sr. Presidente, quando entra em debate, como se acordo pudesse existir, acerca da lei do Estado democrático de direito. Essa é uma outra questão.
Nós pedimos aos senhores e senhoras que observem a necessidade, sim, de tirarmos os vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, mas nós não podemos colocar no pacote de negociação a lei do Estado democrático de direito, que modificou o tema, que modificou a Lei de Segurança Nacional, que tantas vezes chamamos de "famigerada" Lei de Segurança Nacional, porque é preciso avançar na qualidade da democracia da nação brasileira, porque vivemos um tempo em que a democracia não pode ser uma palavra vazia; precisa de atos, de gestos e de atitudes, e a atitude primeira nasce do Parlamento, inspirado nos seus homens e mulheres que defendem a democracia.
Então, eu peço ao Governo, independentemente da linha política...
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(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - ... que não solicite para colocar no pacote cultura ou democracia. Que tenhamos a votação do acordo para... Os vetos serão votados, contra ou a favor, a lei, o pacote contra o veto à Paulo Gustavo e à Aldir Blanc, mas a Lei de Segurança Nacional, o Estado democrático de direito, cada um vota como quiser, ou deixemos para outra sessão.
Por favor, Sr. Presidente!
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, diante do que relatei agora há pouco, na tribuna, eu tive um diálogo com o Deputado Tiago Mitraud e, desde já, agradeço todos os gestos do Deputado Tiago Mitraud e do Partido Novo... O Deputado Tiago Mitraud concorda com a retirada do destaque do Veto 66 e devolução do Veto 66 para o bloco de vetos a serem derrubados, para que a gente possa confirmar os termos do acordo anteriormente definido. E, aí, em relação ao 29, a gente disputaria no voto aqui, em Plenário, já que o destaque seria mantido. Então, retira o 66, que volta para o bloco de derrubada, e os outros dois a gente vota em Plenário.
E eu faço um apelo. Eu sei o quanto é importante esse tema para a Oposição, mas sei também o quanto era importante para o Governo essa questão da Lei Aldir Blanc. Não dá para, a esta altura do campeonato, a gente tentar derrubar todo esse esforço de construção que foi feito até aqui. Então, eu quero fazer um apelo a todos para que a gente possa resgatar os termos do acordo, apenas retirando o destaque do 66 e voltando o 66 para o bloco de destaques derrubados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Lafayette de Andrada, considerando esse pronunciamento do Deputado Marcelo Ramos, V. Exa. tem um destaque pelo Republicanos de todo o item 29.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - V. Exa. concordaria, então, com essa fórmula?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Nos seguintes termos: o Republicanos tem um destaque integral do 29. É tudo ou nada! Vamos para o voto.
Em nome desse acordo, inclusive para viabilizar a Aldir Blanc e etc., o Republicanos aceita retirar esse destaque, da seguinte maneira: quanto aos itens 1 e 2, que falam da teleconferência - na minha opinião, é um absurdo a manutenção desse veto -, fica acordado de ser elaborado um projeto de lei que vá, minuciosamente, tratar exclusivamente desse tema, ou seja, da defesa do advogado durante os julgamentos.
Quanto à questão da invasão nos escritórios de advocacia, vamos ao voto e temos a convicção de que será derrubado.
Em tudo o mais, o acordo é pela derrubada.
Se for nesses termos, o Republicanos aceita retirar o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - É exatamente isso, Deputado Lafayette de Andrada. Agradeço a compreensão de V. Exa.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Então, perfeito. Está retirado, então, o destaque do item 29.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Muito obrigado.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, só para...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Tiago Mitraud.
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Perfeito, Presidente.
É só para corroborar a questão do nosso entendimento: sobre o item 66, como foi colocado aqui pelo Deputado Marcelo Ramos, nós somos pela manutenção do veto. Destacaríamos justamente por isso, porque o item foi incluído no bloco de derrubada e, com isso, vai acontecer novamente o que nós gostaríamos de evitar: o bloco da derrubada vai ter metade dos itens cuja manutenção defendemos e metade dos itens cuja derrubada defendemos. Nós vamos ter que votar uma opção só, sendo que vamos ter que fazer diversas ressalvas, porque nós votaríamos diferentemente se os itens fossem votados em cédula. Então me pergunto, até por entender as diversas dificuldades que estão sendo trazidas pela manutenção desse acordo: até quando vamos continuar tentando fazer esses blocos? A gente precisa retomar a votação em cédula, para que cada Deputado possa se manifestar em relação a cada um dos itens. Nós concordamos com essa questão do veto 66, por entendermos que nós éramos o único partido favorável à manutenção dele, mas fica aqui o apelo para que essa votação de hoje, com esses blocos, seja pela última vez construída dessa forma e a gente retome a votação em cédula.
Em relação aos vetos 9 e 29, mantermos os destaques, como havíamos acordado antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Soraya.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só a título de esclarecimento, no Veto 29 foi feito um acordo, em relação ao item 1 e 2, que é a questão da defesa oral: vai ser feito um projeto de lei com as duas Casas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Exatamente.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - ... para poder sanar nos moldes do que acontece no Supremo?
Outra coisa que eu gostaria de deixar pontuada, Presidente, é que ficou no bloco o Veto 33, que trata das doenças da previdência social. Houve um acordo lá atrás, em que a gente está querendo cobrar... Porque as pessoas que são portadoras de lúpus, Presidente, que são as que estão agasalhadas nesse destaque... Há uma lacuna entre o momento da aposentadoria, se é o momento em que ela está impossibilitada para o trabalho, quando não poderiam ser exigidos os 12 meses de carência, ou o do início da doença.
Então urge aqui... Eu queria fazer esse apelo a V. Exa., porque não houve destaque para esse Veto 33, mas nós estamos falando de pessoas, de doenças raras - lúpus é um mal que hoje acomete muitas famílias -, para que a gente também, no mesmo prazo, assim como foi no acordo do Veto 29, possa trazer uma medida provisória ou um projeto de lei para sanar esse problema.
Obrigada, Presidente.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado. Eu...
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Deputado Eli Borges.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu insisti muito... Às vezes me assusta um Parlamento em que a individualidade da posição do Parlamentar fica comprometida com a votação em bloco. Eu faço um apelo com insistência para que se vote em separado o item 16.
Nós não podemos analisar, como Frente Parlamentar Evangélica, uma cultura que tem ideologia, já que foi um acordo anterior que não foi correspondido na sequência da lei. Nós queríamos, sim, insistir na votação em separado do item 16. É um pleito que nós fazemos, porque nós somos contrários àquilo que foi inserido logo após lá no Senado, Presidente, e nós queríamos, posicionando-nos na individualidade, exercer efetivamente o nosso papel aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu peço a atenção do Plenário, Deputado Reginaldo Lopes, Senador Paulo Rocha: nós temos que tomar uma decisão...
Pedem um minuto. Perfeito, está decidido um minuto ao Partido dos Trabalhadores. (Pausa.)
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Com a palavra o Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer ao Líder do Governo por fazer um acordo de retirar da pauta de hoje a Lei de Segurança Nacional. Retirando, nós vamos para a votação com o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a concordância de todos... Perfeitamente. Então nós retiramos.
Passamos agora à apreciação dos vetos, agradecendo ao Senador Eduardo Gomes pela cessão.
Passo agora à apreciação dos vetos, com votação iniciada na Câmara dos Deputados, com acordo pela manutenção dos Vetos 36 e 66, Dispositivos 1, 2, 4 e 15 a 17, de 2021; Vetos 17 e 19, Dispositivos 2 a 8; Vetos 21, 27 e 29, Dispositivos 1 e 2, de 2022.
Em votação, na Câmara dos Deputados, os vetos com acordo pela manutenção.
As Sras. e os Srs. Deputados Federais já podem votar pelo InfoLeg ou no Plenário da Câmara dos Deputados.
(Procede-se à votação.)
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O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Voto "sim" é pela manutenção. Não é isso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Exatamente.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Com o acordo, então, no caso, é voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Exato.
Para orientação das bancadas, como vota o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O PL, Sr. Presidente, vota pelo acordo, vota "sim", com toda a base do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu indago às Lideranças se podemos inserir o voto "sim" para todas as bancadas. Consulto também o Partido Novo se concorda.
Perfeito.
Então a orientação é do voto "sim".
Nós estamos em processo de votação nominal.
São os vetos de acordo para a manutenção, iniciados na Câmara dos Deputados.
Com o tempo de Líder do PSD, Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro eu quero saudar esse esforço coletivo de exercício democrático, que expressa a média do pensamento da sociedade brasileira nas divergências e contradições que nós temos nesta Casa, que expressam a diversidade do povo brasileiro.
Quero fazer um apelo a todos os colegas Deputados e Deputadas: que, no Veto 29, nós possamos manter o acordo, no que diz respeito à garantia da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Isso é instrumento fundamental do direito de defesa, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição Federal.
Mas quero destacar nesta fala todo o esforço relacionado à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo, fazendo minhas homenagens a todos os artistas, a todos os trabalhadores desse ecossistema cultural, que tem a ver com artistas, mas tem a ver com iluminadores, com trabalhadores das bilheterias, com gente simples, que faz da cultura o seu mecanismo de viver e de sustentar a sua família com dignidade.
E quero homenagear a todos e todas, na pessoa do Secretário de Estado da Cultura do meu Estado do Amazonas, o Apolo, engajado nessa luta desde o início e presente nesta sessão tão importante para o movimento cultural brasileiro.
E eu fiz questão e já pedi o tempo de Líder anteriormente ao Presidente Rodrigo Pacheco, para falar deste lado da tribuna, porque praticamente todas as falas em defesa da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo foram feitas do lado da tribuna tradicionalmente ocupado pela oposição e pelos partidos de esquerda, e é importante nós entendermos que essa luta em defesa do movimento cultural, em defesa da economia, da cultura, não é uma luta da direita ou da esquerda. Não é uma luta de liberal ou de conservador. Essa é uma luta civilizatória.
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A luta pelo direito à cultura equivale à luta pelo direito de comer, pelo direito de trabalhar, pelo direito de ter um meio ambiente sustentável. É um direito de natureza humanitária. É o direito de se conhecer a nossa história, de nos encontrarmos com um país diverso e tolerante, como é tradicionalmente o Brasil. É o direito de, enquanto nação, nos afastarmos da escuridão do obscurantismo, do preconceito, da violência de gênero.
Do ponto de vista final, estratégico, a luta pelo direito à cultura, a luta pela manutenção de quem produz cultura no Brasil, nas suas mais variadas expressões, mas também nas suas mais variadas atividades, do artista mais famoso ao trabalhador mais simples da iluminação, da bilheteria, do dia a dia da atividade cultural, é uma luta por liberdade.
Um país não é capaz de prosperar sem valorizar as suas manifestações culturais, e essas duas leis dão sustentabilidade, tanto a Lei Aldir Blanc, que é um verdadeiro Fundeb da cultura, dá sustentabilidade, no decorrer do tempo, para as atividades culturais do nosso país, como a Lei Paulo Gustavo, que não tem nenhum problema fiscal, porque utiliza recursos do fundo da Condecine, que é um fundo recolhido exatamente para o financiamento da atividade do audiovisual.
Viva a cultura brasileira e, em nome dela, viva o povo brasileiro!
E viva o esforço desta Casa de entregar ao país duas legislações fundamentais para o futuro de liberdade, para o futuro de combate ao preconceito, para o futuro de esperança para o povo brasileiro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
Há pedidos das Lideranças para o tempo de Líder?
Pela Liderança do PCdoB, Deputado Renildo Calheiros.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, eu poderia só orientar pelo PSOL antes da utilização do tempo de Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeitamente.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
É só para a gente poder fazer uma correção no painel.
O PSOL vai orientar "não", e eu justifico a nossa posição.
Nós reconhecemos o esforço de negociação que aconteceu para que a Lei de Segurança Nacional pudesse sair da votação de hoje, para que aconteça num outro momento, para que a gente tenha o direito de destacá-la, mas, para nós, seria fundamental que também pudesse ser destacado o veto relativo à Eletrobras, que é uma demanda, em especial, do movimento de trabalhadores, daqueles que lutaram contra a sua privatização, pela possibilidade de manutenção dos postos de trabalho.
Nós insistimos, nós registramos com o Líder do Governo, mas, infelizmente, não se aceitou que nós pudéssemos fazer esse destaque. Isso é muito ruim. Nós não podemos e não vamos sucumbir a esse tipo de chantagem.
Nós celebramos no dia de hoje e, por isso, vamos votar pela derrubada dos vetos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, mas, para nós, uma coisa não está em detrimento da outra.
Pela defesa e manutenção dos postos de trabalho da Eletrobras, nós vamos orientar "não" nesse conjunto de vetos. Afinal de contas, isso é um item fundamental e não é justo que ele não possa ser destacado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Registrado, Deputada.
Pela Liderança do PCdoB, Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos ainda em processo de votação, e o resultado precisa ser conhecido para que possamos comemorar, mas, pelo que foi produzido, tratado, negociado até o presente momento, penso que nós teremos hoje uma grande vitória da cultura no Plenário do Congresso Nacional.
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Eu queria aqui prestar algumas homenagens. Queria prestar uma homenagem à Deputada Benedita da Silva, que lá atrás apresentou o projeto na área de cultura, que foi relatado brilhantemente pela Deputada Jandira Feghali, aprovada pelo Congresso Nacional e conhecida como Lei Aldir Blanc nº 1.
Quero parabenizar o Senador Paulo Rocha, que apresentou, no Senado Federal, um projeto que recebeu a denominação de Paulo Gustavo, muito importante para a cultura nacional, aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com expressiva maioria.
Infelizmente, esse projeto recebeu o veto presidencial, o que não tinha nenhuma necessidade, nenhum cabimento. É isso que estamos aprovando agora.
A Deputada Jandira Feghali, que havia relatado a Lei Aldir Blanc nº 1, cuidou de elaborar um projeto de lei. A Deputada Alice Portugal, eu próprio e vários outros colegas aqui somos coautores desse projeto, que foi liderado pela Deputada Jandira Feghali, conhecido como Lei Aldir Blanc nº 2, aprovado por expressiva maioria, quase por unanimidade, aqui na Câmara dos Deputados, e praticamente por unanimidade no Senado Federal.
Essas duas leis era para estarem vigorando já no Brasil, mas elas também receberam o veto presidencial. Isso deflagrou uma grande mobilização nacional de pessoas do setor cultural, de artistas, de produtores culturais, de pessoas que são, como se diz, fazedores de cultura, de intelectuais e da sociedade de uma maneira geral pela defesa da cultura, pela importância desses projetos. Eles não são antagônicos, sequer concorrem; eles se completam.
A lei Paulo Gustavo é uma lei que trata da questão emergencialmente. É uma lei decisiva, fundamental, que tem recursos da ordem de mais de R$3 bilhões para o investimento imediato no setor cultural.
E a Lei Aldir Blanc é também uma grande conquista. Ela tem um caráter perene. É uma lei que vai destinar recursos para a cultura, e esses recursos se repetirão todos os anos. Então, ela vai alcançar um volume extraordinário, porque esses recursos serão aplicados no setor cultural todos os anos.
Então, essa é uma grande conquista da cultura nacional. Consolidados os votos, consolidada a derrubada do veto, essa lei precisa ser comemorada exaustivamente, efusivamente, por toda sociedade brasileira, e não apenas pelo setor cultural.
Eu queria ainda fazer o registro de que o Deputado José Guimarães, com todo o seu talento, todo o seu prestígio e mobilização dentro da Casa, foi aqui o Relator da Lei Paulo Gustavo e deu uma enorme contribuição.
Não é uma conquista apenas da cultura, Presidente, é uma conquista da sociedade brasileira. E aqui hoje não tem vitoriosos nem derrotados: ganha a cultura nacional, ganha o Brasil, ganha a sociedade brasileira.
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Eu queria também parabenizar as mais diversas entidades e lideranças do movimento cultural, que acompanharam sempre este debate, participaram de intermináveis lives e marcaram presença aqui em Brasília em diversas oportunidades, chamando exatamente os Parlamentares a uma grande convocação para a derrubada deste veto, pela sua importância para a cultura e para a sociedade brasileira.
Parabéns à Deputada Benedita da Silva, ao Deputado José Guimarães; parabéns ao Senador Paulo Rocha, parabéns à Deputada Jandira Feghali. Parabéns aos Líderes, que ajudaram enormemente em todas as etapas e hoje ajudam a derrubar o veto.
Parabéns ao Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - O Deputado Reginaldo Lopes deseja orientar pelo PT.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos encaminhar o voto "sim".
Compreendemos que esse acordo foi o possível, mas tem um ganho, um ganho para a cultura brasileira, para o povo brasileiro, porque é fundamental um país que valorize a sua cultura, nas diversas manifestações: os gestores da cultura, os fazedores de cultura, os artistas. Por isso, a nossa bancada tem orgulho de ter participado na construção desse acordo com o Governo.
É uma vitória. É uma vitória que o projeto, aqui na Câmara, foi relatado pelo Deputado do PT, sempre Líder Guimarães, José Guimarães; muito liderado pela nossa companheira da Oposição Jandira Feghali, que quero aqui reconhecer o seu trabalho. Mas também, no Senado, em que o autor é o Senador Paulo Rocha, onde também foi relatado pelo Senador Alexandre Silveira. Portanto, acho que é uma vitória, uma vitória da cultura brasileira.
Então, vamos encaminhando pelo voto "sim".
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Todos já votaram?
Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram SIM 392 Deputados; NÃO, 31 Deputados.
Uma abstenção.
Mantidos na Câmara, os vetos deixam de ser submetidos ao Senado.
Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República.
Passa-se agora à apreciação dos vetos com votação iniciada no Senado Federal com acordo pela manutenção: Vetos 33, 48; 62, Dispositivo 1, de 2021; Vetos 23, 24 e 26, de 2022.
Em votação, no Senado Federal, os vetos com acordo pela manutenção.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo Senado Digital.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu consulto as Lideranças do Senado Federal se concordam na aposição da orientação do voto "sim" para todas as bancadas. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal no Senado Federal. (Pausa.)
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam se conectar pelo sistema remoto para a votação dos vetos acordados para a manutenção. (Pausa.)
Eu indago se pode haver a orientação do voto "sim" para as bancadas do Senado Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - "Sim", Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - O Senador Izalci Lucas, pelo PSDB, concorda, com o voto "sim".
O Senador Esperidião Amin, pelo Progressistas, o voto "sim".
O Senador Paulo Rocha, pelo Partido dos Trabalhadores no Senado, orienta o voto "sim".
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - MDB, voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Desculpe?
Quem orientou pelo voto "sim" agora, pelo Senado?
O Senador Marcelo Castro orienta, pelo MDB, o voto "sim".
Estamos em processo de votação nominal, no âmbito do Senado Federal, em relação aos vetos acordados para manutenção.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico e que permaneçam presentes na sessão do Congresso Nacional. Teremos mais votações nominais.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, até para esclarecer às pessoas que nos acompanham, neste momento ainda estamos votando os vetos a serem mantidos, que começam pelo Senado. Em seguida, nós votaremos os vetos que serão derrubados. E nós teremos o prazer de votar, por acordo amplo, a derrubada de muitos vetos, entre eles os vetos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.
Eu subo a esta tribuna com muito orgulho do trabalho que conseguimos realizar e eu pedi para falar, essencialmente neste momento, já que eu já fiz um agradecimento aos Parlamentares, aos Líderes, que foram fundamentais nesse acordo amplo, e também ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que não só ajudou a construir, mas manteve o acordo da votação hoje, no dia 5. Como fez conosco e com os fazedores e fazedoras de cultura, manteve a sua palavra, a sessão no dia 5 de julho, para derrubada dos vetos. Mas também aos Líderes do Governo, os Líderes da Oposição, os Líderes do conjunto dos partidos, porque foi a posição desses Líderes que organizou o acordo possível neste momento.
Mas eu pedi para falar para agradecer essencialmente à representação dos artistas, produtores, gestores, técnicos, educadores, de todos aqueles que estão à frente ou nos bastidores da realização de tudo aquilo que a arte e a cultura brasileira realizam.
Eu sempre digo que cultura não é só a apresentação de um espetáculo, de um show, mas cultura é o que nós somos, Presidente. É o que nos simboliza, é o que expressa o povo brasileiro, na sua ampla diversidade. É a nossa religiosidade, é a nossa cultura alimentar, é a forma como nós nos vestimos, como nós nos falamos. Mesmo fora da norma culta, deve ser incorporada pela Língua Portuguesa a forma como o povo fala, o seu jeito de se expressar.
E nós precisamos compreender que a presença de vocês aqui - e, hoje, há vários aqui, e é bom que a gente aplauda vocês também - é fundamental! (Palmas.)
Vocês estão aqui presentes na Casa do Povo, na Casa mais democrática da República!
A presença de vocês fez este ambiente mudar. Vocês fizeram com que o coração e a consciência dos Parlamentares ouvissem o que vocês significam na dimensão mais ampla da cidadania, na dimensão mais ampla do que significa socialmente o trabalho que vocês realizam, mas também todo mundo compreendeu que arte é um ofício, que arte é trabalho, que as pessoas vivem da arte nas suas mais diversas modalidades.
Os gestores tiveram aqui todo o tempo, aqueles que trabalham lá na ponta, nas cidades, nos estados brasileiros e que fizeram cumprir com maestria a Lei Aldir Blanc 1. Vocês fizeram cumprir a Lei Aldir Blanc 1. Em plena pandemia, as gestões estaduais e municipais conseguiram gastar os R$3 bilhões com uma devolução diminuta de recursos, mesmo com a eleição municipal pelo meio. Isso é muito importante. (Palmas.)
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O legado da Lei Aldir Blanc 1 é um legado sensacional. A gente ousa dizer que a cultura brasileira é antes e depois da Lei Aldir Blanc, porque ela demarcou um momento de uma grande descentralização de recursos, de uma grande expressão da diversidade brasileira e de uma imensa desburocratização. Foram 4,7 mil cidades alcançadas. Foram 42 mil projetos que se realizaram. E hoje tem muitas teses de mestrado e de doutorado falando dessa lei. E hoje nós vamos colocar em vigor a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo; são duas leis importantes para a cultura brasileira.
Eu quero agradecer à APTR, na Presidência de Eduardo Barata, que foi um líder fundamental nesse processo de derrubada desses vetos...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - ... e de colocar de pé essa luta pela cultura brasileira. Quero agradecer a todos que aqui estiveram durante todas essas semanas, gastando do seu bolso todos esses recursos. Quero agradecer à cultura popular, nas pessoas do Jongo da Serrinha, da Alessandra Constantino, da Mídia Ninja e do pessoal que veio de van e de ônibus. E quero agradecer a todos vocês que estiveram aqui com a gente, para a derrubada desses vetos.
Viva a cultura brasileira! Viva a Lei Aldir Blanc!
(Interrupção do som.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Samuel Moreira com a palavra.
O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para dizer que o PSDB também congratula com a derrubada dos vetos da cultura, mas eu estou me manifestando aqui, Sr. Presidente - e nosso Líder está aí também ao seu lado... O acordo que nós fizemos constava um destaque para o Veto 48; ele ia ser votado destacadamente. Então, nós estranhamos ele estar sendo colocado nesse pacote do acordo. Nós não concordamos com esse acordo. Gostaríamos de votar em destaque o Veto 48, que é a quebra de patentes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Samuel Moreira, o Líder também me pondera isso.
Instantes atrás, na sessão do Congresso, o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes, ocupou a tribuna e se pronunciou em relação aos vetos que seriam, por acordo, mantidos e os vetos que, por acordo, seriam derrubados, inclusive os vetos da cultura. Naquele instante, houve a suscitação de uma série de ponderações dos Líderes. Eu permiti que todos pudessem se pronunciar em relação aos vetos da Eletrobras, ao da Lei de Segurança Nacional, ao Veto 33, ao veto do Estatuto da Advocacia e da OAB, e, à medida que foram acontecendo os debates, foi celebrado, então, um acordo e novamente consultado se todos concordavam com esse encaminhamento, inclusive com a inclusão do Veto 48 nesse rol dos vetos para a manutenção.
Portanto, o acordo foi celebrado, houve essa consulta ao Plenário, e isso já está decidido pela...
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E, de fato, o Senador Izalci, pelo PSDB... Perdão, pelo PT, houve a retirada do destaque do Veto 48 também, além disso.
Então, essa questão acabou sendo consumada, superada e precluída em função do vasto debate que se encerrou aqui no Congresso Nacional.
Deputado Samuel.
O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a compreensão por parte do Congresso e de V. Exa., porque pode ter ocorrido, realmente, uma falha nossa nesse sentido. Nós não percebemos.
Para nós, valia o acordo preliminar. Teria um acordo preliminar já estabelecido. Então, nós podemos ter cometido a falha, ao não estarmos aqui no momento e não termos ouvido esse novo direcionamento do Líder no Congresso. Mas, de fato, preliminarmente, havia um acordo para ser votado em destaque. Pode ter ocorrido essa falha, mas eu peço toda a compreensão de V. Exa., Presidente.
E peço a compreensão, se for possível, ainda, do ponto de vista de procedimento, nós avançarmos para o destaque do 48.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Samuel, eu gostaria muito de ajudar, não há dúvida, o meu espírito é sempre cooperativo e compreensivo, em relação a esses temas, sem açodamento. Todos são testemunhas do não açodamento da Presidência. Mas, de fato, esse item, depois da vasta discussão, de cerca de duas horas, em relação ao que ia e ao que não ia de acordo, houve uma composição de todos os Líderes, Senadores, inclusive com o pronunciamento expresso do autor do destaque, que o retiraria. E já estamos em processo de votação no Senado Federal, incluindo o Veto 48.
A retirada desse veto, a esta altura, imporia uma nova votação no âmbito do Senado Federal.
De qualquer forma, eu consulto o Líder do Governo, eu peço ao Senador Eduardo Gomes que possa se pronunciar, mas se mantém o processo de votação, por ora, no Senado Federal.
Deputado Orlando Silva.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já tem 61 Senadores votantes. Já está na hora de encerrar no Senado. Permita-me.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Vai encerrar, Presidente?
Presidente, enquanto o senhor avalia se encerra, permite-me um minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Desculpa, Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Posso usar um minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Pode. V. Exa. tem a palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é para fazer um registro, porque, um dia desses, caminhando no Bairro dos Pimentas, na cidade de Guarulhos, eu conheci um projeto de arte chamado Projeto Caramujo, que permitiu que crianças e jovens tivessem a ocupação do seu tempo livre de modo saudável e criativo, através de arte.
Esse Projeto Caramujo floresceu, porque ele começou numa praça pública. Hoje ele tem uma sede, um espaço, muitos voluntários, muitas pessoas produzindo arte e cultura. E tudo isso a partir do estímulo de uma lei, da Lei Aldir Blanc.
Então, neste momento em que nós celebramos a manutenção da Lei Aldir Blanc e a aprovação da Lei Paulo Gustavo, eu quero saudar todos aqueles que fazem cultura no Brasil, cultura da periferia, cultura negra, cultura popular. É uma conquista de cada um de vocês, dos artistas que fizeram campanha nas redes sociais, que vieram a Brasília inúmeras vezes, mas, sobretudo, é uma conquista também daqueles que produzem cultura a partir do financiamento público. Que seja fonte de inspiração para o futuro do Brasil.
Parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Samuel Moreira, também Deputado Adolfo, que é líder do PSDB... De fato, esse destaque foi feito não pelo PSDB, foi um destaque pelo Partido dos Trabalhadores, e, expressamente, foi retirado o destaque. Daí porque nós nos encaminhamos para a votação que já está em processo no Senado Federal.
Então, eu peço desculpas, Deputado Samuel Moreira, por, infelizmente, não poder, regimentalmente, atender-lhe.
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O SR. SAMUEL MOREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se foi retirado pelo autor, também não temos o que manifestar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Muito obrigado, Deputado Samuel Moreira, pela compreensão.
Estamos em processo de votação nominal no Senado Federal.
Eu indago aos Senadores se todos já votaram.
Senador Fabiano Contarato, Senadora Rose de Freitas, Senador Fernando Bezerra, Senadora Margareth Buzetti, Senador Paulo Paim, Senador Marcos Rogério...
Estamos em processo de votação nominal e encerraremos em instantes.
Tempo de Liderança ao Deputado Giovani Cherini.
Com a palavra Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ocupo esta tribuna aqui em nome do Partido Liberal, para dizer por que nós apoiamos o Governo Bolsonaro, por que nós acreditamos neste Governo e por que nós queremos mais quatro anos de Governo.
São muitos itens.
Primeiro, redução recorde de homicídios e crimes violentos; apreensão recorde de drogas; maior programa de privatização da história: arrecadou R$402 bilhões em privatizações de concessões e desestatizações; extinção de 27 mil cargos públicos; redução do desemprego, de 14 para 9%; Lei da Liberdade Econômica; criação do PIX; reforma da previdência; marco do saneamento básico; marco das ferrovias; marco do gás; marco das startups; o sistema de Balcão Único, abertura de empresas em poucas horas; nova Lei de Falências; melhora do Brasil, da posição 124 para 65, no ranking do Banco Mundial; digitalização dos serviços; redução de burocracia e mais celeridade no atendimento à população; digitalização dos cartórios; revogação de 26 mil atos normativos, fontes de burocracias e gastos; venda de imóveis da União, arrecadação de mais de 100 bilhões; lei do combate à fraude previdenciária; lei das assinaturas eletrônicas, reconhecimento de assinaturas eletrônicas em documentos e contratos etc.; venda e transferência de veículos por meio digital; nova lei de licitações; adesão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais (GPA), que permitirá a participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil e de empresas brasileiras em licitação no exterior; início do ingresso do Brasil na OCDE; eleição do Brasil para o Conselho de Segurança da ONU; abertura do primeiro escritório regional da Organização do Turismo nas Américas; extinção da Unasul e criação do Prosul; conclusão das negociações dos acordos comerciais com a União Europeia e com o FTA; maior fluxo de comércio da história; maior superávit comercial da história; Brasil, um dos cinco principais destinos de investimentos externos de 2019 a 2021; acordos de salvaguardas tecnológicas que irão fazer de Alcântara um dos centros de indústria aeroespacial; conclusão de mais de 5 mil obras de infraestrutura, mais de mil obras para melhorar a infraestrutura turística do país; entrega da transposição do São Francisco e de centenas de outras obras que garantem o acesso à população nordestina aos recursos hídricos; reabilitação do modal ferroviário, com o marco das ferrovias do pró-trilhos; 30 contratos para a construção de novas ferrovias, com investimento de R$133 bilhões; dez mil quilômetros de malha ferroviária em construção; 11 mil quilômetros de malha ferroviária em reabilitação; auxílio emergencial de R$600; Auxílio Brasil de R$400 e, agora, de R$600.
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É por isso que o PL tem o privilégio de ter o Presidente da República no nosso partido. É por isso que nós acreditamos no Brasil. É por isso que nós acreditamos em Deus. É por isso que nós acreditamos na nossa pátria, que passa a hastear bandeiras em todo o Brasil. É por isso que nós acreditamos na família, que nós queremos o resgate da família, que é a base de tudo. É por isso que nós defendemos a liberdade. É por isso que nós queremos que o Brasil continue no passo certo. É por isso que nós queremos o Presidente Bolsonaro mais quatro anos, para continuar as grandes mudanças que começaram neste Governo!
Viva o Brasil! Viva o Presidente Bolsonaro! Viva as reformas! Viva a liberdade da população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Renildo, eu vou encerrar a votação e passo a palavra a V. Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Eu ia, exatamente, pedir o encerramento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Então, já está dada a palavra a V. Exa.
Podemos encerrar a votação, Senadores? (Pausa.)
Está encerrada a votação no âmbito do Senado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram SIM 64 Senadores; NÃO, 1 Senador.
Nenhuma abstenção.
Estão mantidos os vetos no Senado.
Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República.
Passamos agora à apreciação dos vetos com acordo pela rejeição, com votação iniciada na Câmara dos Deputados: Vetos 58, 66 (Dispositivos 3 e 5 a 14) e 71, de 2021. Vetos 16, 19 (Dispositivo 1), 20, 25, 28 e 29 (Dispositivos 3, 4 e 9 a 12), de 2022.
Em votação, na Câmara dos Deputados, os vetos com acordo pela rejeição.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg ou no Plenário da Câmara dos Deputados.
(Procede-se à votação.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Voto "não", Presidente, é importante dizer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - A orientação de voto de todas as bancadas é pelo voto "não".
Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Novo vai orientar "sim", ainda que ocorra, nesta votação em bloco, aquilo que nós gostaríamos de evitar, que é alguns itens, os quais gostaríamos de derrubar... Se o senhor quiser iniciar a votação, só para...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Está iniciada a votação.
É um acordo de voto "não" por todas as bancadas.
E agora, com a palavra, o Novo, para orientação diversa.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Perfeito, Presidente.
Então, como vinha dizendo, esse acordo que foi feito para colocar em bloco inúmeros itens acaba não refletindo, plenamente, a posição do Novo, que é favorável à manutenção de alguns itens e favorável à derrubada de outros. Vou mencionar aqui alguns itens.
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Quanto ao Veto 58, somos favoráveis à sua derrubada, para colocar, de uma vez por todas, fim à questão das praças de pedágio. Por outro lado, quanto ao Veto 66, somos favoráveis à sua manutenção. Quanto ao 71, somos favoráveis à sua derrubada...
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - ... quanto ao 9, somos favoráveis à sua manutenção; quanto ao 16, manutenção; quanto ao 19, também manutenção; quanto ao 20, favoráveis à manutenção; quanto ao 25, manutenção; quanto ao 28, derrubada; e, quanto ao 29, manutenção. Isso acaba fazendo, Presidente, com que a nossa posição não possa ser plenamente aqui refletida, mas, entre itens a que seríamos pela derrubada e itens a que seríamos pela manutenção, nós achamos que tem um impacto muito grande...
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - ... inclusive orçamentário, das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, e nós votamos pela manutenção do veto, com todo o respeito àqueles da cultura que estão presentes, mas a posição do Novo em relação a isso é clara desde o início. Fomos contrários aos projetos. Não é dessa forma que nós vamos conseguir aprimorar a cultura no Brasil, prejudicando a responsabilidade fiscal do país.
Então, por isso, o Novo orienta "sim" à manutenção...
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - ... dos itens neste bloco, com as ressalvas todas colocadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Deputado Tiago Mitraud.
Com a palavra o Deputado Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pacheco, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos, muito brilhante, pelo jovem que o senhor é, por tudo que representa para este país, e dizer que na Bíblia está escrito: "Oh, quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união". A Bíblia diz que, onde tem união, Deus ordena a vida e a bênção para sempre.
Parabenizo o povo da Bahia pela sua independência, pela comemoração, parabenizo o povo das Assembleias de Deus, da Ceadeb, pastores, ministros, esposas, filhos, juventude, os diáconos, presbíteros, cooperadores, as princesas dos círculos de oração, pela convenção de meio de ano feita.
Parabenizo, portanto, todos os homens e mulheres de Deus da Ceadeb, das Assembleias de Deus, assim também pedindo a Deus a bênção para que todos os homens e mulheres de Deus desta nação, independente de religião, sejam abençoados. A bênção de Deus sobre esta nação, sobre a Presidência da República, sobre este Parlamento, sobre o Poder Judiciário, sobre todas as autoridades, as nossas queridas Forças Armadas, as polícias e todos os cidadãos que, comprando ou vendendo, pagam impostos. Que Deus possa ser exaltado e grande como sempre nos abençoando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas para registrar a importância da derrubada desses vetos. Principalmente, eu queria dar destaque ao que fala do cadastro de violência contra a mulher, que foi acordo de todos os partidos.
Eu queria chamar a atenção também, Sr. Presidente, para o veto que trata das praças. Era preciso, sim, regulamentar. Não tinha o porquê de ter dupla, bitributação em relação a essa distribuição do material.
Eu queria chamar a atenção também a uma bandeira tão defendida pelo Senador Izalci, que é a questão da anistia das multas dos contadores, que estavam ali, Presidente, tratando de micro e pequenas empresas, que, apenas por retificarem informações que não tinham nenhum impacto econômico, foram multados, e essas multas não tinham o menor sentido, e iam fazer fecharem muitos escritórios de contabilidade.
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Quero parabenizar o Senador Izalci e também parabenizar a luta pela derrubada dos vetos em relação à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo, com as quais a gente sempre concordou.
Obrigada, Presidente. Acho que foi uma grande conquista limpar a pauta em relação a vetos tão significativos, inclusive a derrubada no que tange aos escritórios de advocacia naquele item do Veto 29, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado José Neto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante ver o Congresso dialogando, dialogando e buscando resolver situações como a Lei Aldir Blanc, e termos aí um avanço importante.
Também queria aqui registrar a derrubada do Veto 16, que não tinha sentido nenhum, porque era apenas a criação de uma carteira que diz respeito aos cartórios e também à Confederação Nacional de Notários e Registradores. Então, cartórios, registradores e notários tinham uma carteira... Não tem nenhum ônus para o Governo, não tem nenhum ônus para a União, era apenas o registro profissional, para fortalecer inclusive a organização dos cartórios no Brasil. Lá na Bahia, nós fomos o último estado a ter cartórios organizados, privatizados. Demos passos importantes na organização, e aqui eu quero parabenizar os Líderes que compreenderam, agora pela manhã, que não tinha sentido manter esse veto.
Esse veto está sendo derrubado, fortalecendo a organização nacional da atividade notarial e de registros no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero mais uma vez agradecer às duas Casas na pessoa de V. Exa. e também do Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, que também deu uma grande contribuição a partir do trabalho feito na Câmara, como Presidente desta Casa.
Nós estamos derrubando muitos vetos importantes, e quero destacar alguns: os da cultura, relativos à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo; também o de uma lei de minha autoria, que é a introdução, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, da nossa psiquiatra revolucionária Nise da Silveira; o dos povos indígenas e de tantos outros que mereciam a derrota neste Plenário. Nós estamos começando na Câmara, vamos ainda para o Senado, mas tenho certeza de que esse acordo marcará um dia inovador, histórico para o povo brasileiro.
E quero dizer também que, além do agradecimento de todos que estão aqui nessa expectativa enorme, temos ainda o dos que não puderam estar aqui, mas que, pelas redes e pela internet, também deram contribuição, enchendo a caixa de todos os Líderes de mensagens pedindo a derrubada desses vetos. Então, foi uma luta imensa e que merece de todos nós aplausos, por essa luta coletiva, pela construção coletiva dessa vitória.
O PCdoB encaminha pela derrubada dos vetos aqui na Câmara e espera também os mesmos resultados do Senado.
Obrigada ao Presidente, ao Presidente Artur Lira e a todos os Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o nosso voto "não", pela derrubada do veto, principalmente dos vetos da cultura, da Aldir Blanc e da Paulo Gustavo.
Essa inimizade do Governo Federal com a cultura tem que acabar, não tem sentido isso, e nós não podemos admitir.
Essa é uma vitória da cultura brasileira, essa é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, dos fazedores de cultura. Essa é uma vitória importante, um dia histórico; nós vamos buscar aqui recursos para os municípios, para os estados, para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Então, viva os trabalhadores e trabalhadoras da cultura! Foi uma grande vitória no dia de hoje, vitória que ficará registrada na história.
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Não ao veto! Nós não podemos admitir que o Governo ataque os trabalhadores e as trabalhadoras e a cultura brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Liderança da Minoria, todos os partidos votam "não" por esses vetos.
A Casa hoje deu uma grande demonstração, V. Exa. como Presidente, o Presidente Arthur Lira, os Líderes, de respeito pela cultura de todos os artistas que aqui vieram e se manifestaram. E aqueles que estavam em locais distantes, mas também apoiando a luta, a causa, porque isso é fundamental para garantir uma reparação diante da crise que nós vivemos.
Quero aqui cumprimentar e parabenizar também a Deputada Jandira...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... Deputada Rosa Neide, Deputada Bené, tantos outros e outras que lutaram bastante, defenderam e, ao longo desse tempo, desses quatro anos e principalmente na pandemia, aqui estiveram liderando a defesa da nossa cultura, tão valorosa, tão diversa, tão rica e que merece o amplo respeito, não só hoje, mas sempre, por parte deste Parlamento. E assim será pelas Lideranças da Minoria e da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, que hoje fique registrado como o dia da cultura do Congresso Nacional.
Eu creio que V. Exa. merece, de nossa parte, os cumprimentos pela condução dos trabalhos e a construção dos acordos políticos que nos permitiram votar, neste momento, a derrubada dos vetos da Lei Paulo Gustavo, da Lei Aldir Blanc, e comemorarmos com todos os artistas e fazedores de cultura do Brasil, desde aqueles atuam nas ruas, os artistas de rua, até aqueles do mais alto reconhecimento da nação...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - ... porque tudo é cultura, e nenhuma é mais importante que a outra. Tudo é Brasil, e este é o Congresso Nacional do Brasil, que, com a sua autonomia, derruba esses vetos.
Mas eu quero, Sr. Presidente, em homenagem ao povo da cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, e ao povo brasileiro, dizer que derrubamos também o veto injusto ao nome do Presidente João Goulart em uma rodovia do Brasil...
(Interrupção do som.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Hoje nós dignificamos aquele Presidente que morreu no exílio, morreu na Argentina, de lá olhando com saudade o Brasil. Um Presidente que, neste Congresso, teve declarada sua vacância quando ele ainda se encontrava em solo nacional. Portanto, seria uma nova cassação.
Não... Nunca mais cassações, nunca mais ditaduras...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - ... nunca mais a ignomínia, nunca mais a censura. Viva João Gourlart.
E, com essa frase, eu homenageio o Brasil inteiro, os democratas, mas sobretudo a querida cidade de São Borja, terra dos Presidentes, terra natal de João Goulart.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Joenia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Bloco/REDE - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria também de deixar registrada a orientação da Rede Sustentabilidade à derrubada dos vetos. Então, a orientação é "não".
Queria agradecer a todos os Parlamentares que somaram nessa luta dos povos indígenas de terem um resgate, uma reparação, até mesmo da terminologia que é utilizada.
O Dia 19 de abril muitos conhecem no calendário nacional como o Dia do Índio, mas esse termo era pejorativo, Sr. Presidente, e hoje nós podemos dizer que são reconhecidos os povos indígenas, 305 povos...
(Soa a campainha.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Bloco/REDE - RR) - ... diferentes culturas, em diferentes partes da região do Brasil.
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Esse Projeto de Lei 5.466, que é de minha autoria, foi defendido também na CCJ pelo Relator, Deputado Wolney Queiroz, do PDT, significa muito - e em outras Comissões também, como na da Cultura, Alice Portugal -, significa bastante para nós, povos indígenas, porque ela recupera a dignidade e também o reconhecimento de que nós somos povos que vivemos em coletividade...
(Interrupção do som.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, 30 segundos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (Bloco/REDE - RR) - ... que temos direitos coletivos que a nossa Constituição federal garante.
Então é importante esse reconhecimento. É um passo a mais no reconhecimento dos direitos coletivos dos povos indígenas do Brasil.
Mas tem outros direitos que também têm essa missão de fazer com que o Parlamento reconheça, proteja e consolide, como a terra indígena, essa proteção à vida dos povos indígenas, povos originários deste país.
Muito obrigada, Sr. Presidente e a todos...
(Interrupção do som.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, rapidamente. Quero só comunicar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Só uma ordem aqui: Deputado Mauro Benevides, e, na sequência, Deputado Pedro Uczai.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um rápido comunicado, Sr. Presidente. Com o cancelamento da sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados, que teria após a sessão do Congresso Nacional, eu quero só lembrar aos colegas Deputados e Deputadas que a Deputada Carmen Zanotto vai ler o relatório da PEC 11 lá na nossa Comissão Especial que está marcada para logo após o encerramento desta sessão do Congresso Nacional. Portanto, logo em seguida, leitura do relatório da PEC 11, que fixa o piso da enfermagem em todo o território brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, viva a cultura brasileira. Viva! E parabéns pela mobilização dos artistas, dos profissionais da arte, que são apaixonados pela arte, pela cultura e pela vida. São derrotados os inimigos da cultura. Derrubar o veto do Presidente da República é reafirmar a força do Parlamento, a força da cultura, a força da mobilização de milhares de artistas neste momento. Comemoro junto com os artistas do Brasil e de Santa Catarina. Derrubar o veto da Lei Aldir Blanc 2, derrubar o veto da Lei Paulo Gustavo é vitória. É vitória da democracia, é vitória da mobilização, é vitória da cultura. Paixão pela arte, paixão pela vida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (Bloco/PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para registrar a orientação do PSB. Orientação "não", pela derrubada dos vetos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, celebrando essa grande vitória, que é uma vitória do povo, é uma vitória dos artistas, dos produtores, dos fazedores de cultura. E é uma derrota para os fascistas, para os autoritários, para aqueles que pregam ditaduras, que são contra a cultura, sobretudo a cultura popular. É por isso que nós estamos felizes nesta noite, por esse resultado brilhante, fruto de um grande entendimento, mas que consolida, sobretudo, a resistência do povo brasileiro, que vem pela veia da cultura. E isso é muito bonito de se ver. E por isso mesmo é que a gente se alegra e festeja. E diz claramente: não vamos parar aqui. Nós vamos prosseguir. Vamos derrotar o fascismo do Brasil, em defesa do povo brasileiro.
Viva a cultura brasileira!
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Só um minuto, só um minuto.
Deputado José Guimarães. Na sequência, Deputada Alice Portugal.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu talvez possa até exagerar, mas eu quero, neste momento, solenemente, Presidente, pedir uma salva de palmas para o Parlamento e para a cultura, porque nós conquistamos hoje um momento especial no Parlamento, porque foi uma construção coletiva que nós fizemos.
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Sempre falam muito do Parlamento, Sr. Presidente, que o Parlamento é desgastado, mas eu sou do Parlamento e eu quero, neste momento, aplaudir o Parlamento brasileiro pelo que ele fez hoje. E isso tem que ser ressaltado até para mudar um pouco a imagem daqueles que entendem que a Casa Legislativa não legisla e não tem compromisso com o país.
O exemplo de hoje fica registrado nos Anais do Plenário Ulysses Guimarães - quem não lembra dele? -, para que festejemos este momento, que é um momento de congraçamento do Parlamento, que deu à cultura brasileira...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - ... aquilo que a cultura merecia ter.
Estamos de parabéns todos nós!
V. Exa., com sua paciência de mineiro, com seu jeito mineiro, agregando todo mundo aqui, para dar à cultura este momento tão magnífico que nós estamos vivendo, que é para congraçamento, não é para falar de ninguém. É para falar do Brasil, é para falar da cultura brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
É apenas para aplaudir todas as linguagens culturais que, desde a Aldir Blanc 1, erguem a voz em defesa da cultura nacional.
É importante dizer que o setor do audiovisual, o teatro, a dança, as artes populares como um todo, os holdings, os homens e mulheres de preto que estão atrás dos espetáculos, todas as linguagens culturais ergueram-se em defesa, primeiro, da emergência cultural, com a Aldir Blanc 1, com a garantia de terem o que comer na pandemia...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - ... e esse Parlamento disse "sim". E, agora, a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2, uma de emergência, porque segue ainda a restrição.
Segundo, uma perene, para que a cultura não seja, infelizmente, aterrorizada por circunstâncias como a guerra cultural que hoje enfrentamos no Brasil.
Por isso, estamos muito satisfeitos. Muito trabalho foi feito. Quero agradecer a V. Exa., ao...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - ... Presidente Arthur Lira, aos Líderes e a todos aqueles e aquelas que se envolveram neste processo de luta pela aprovação das leis que tiveram o festejo adiado, mas, nesta noite, com a derrubada dos vetos, nós festejaremos a cultura brasileira.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Paulo Marinho.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, só para celebrar a decisão deste Plenário, retomando o protagonismo e valorizando a cultura brasileira.
A decisão hoje da derrubada do veto da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo é fundamental, principalmente para aqueles pequenos grupos culturais, que mantêm a identidade brasileira, que mantêm a nossa cultura, que são responsáveis pelas nossas tradições. E hoje esta Casa assume o protagonismo, derruba o veto, dá força e faz com que o Brasil seja...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - ... de fato, um país alegre, mantém a nossa história, as nossas tradições.
Então, eu quero parabenizar, celebrar com esta Casa, com a sua Presidência, celebrar com todo este Plenário, que conseguiu construir um acordo, um consenso, e colocou a cultura e o Brasil em primeiro lugar.
Parabéns a todos!
Uma salva de palmas para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é justamente para saudar esta Casa, que, desta vez, vai ao encontro do pensamento do povo brasileiro ao derrubar o veto da Aldir Blanc aqui e agora, e, daqui a pouco, no Senado, da Paulo Gustavo, para que nós possamos fazer jus à afirmação da cultura nacional, aos fazedores de cultura, aos artistas, aos gestores culturais, que se mobilizaram e foram a marca da resistência política pela sobrevivência em todo o período da pandemia.
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Portanto, vamos saudar a nossa decisão correta.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou transbordando de alegria. Para quem acompanha há muitos anos este Congresso ver a derrubada desses dois vetos - Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo -, nossos passos vêm de longe, Sr. Presidente, e as nossas vidas se entrelaçam.
É por isso que dizem que "o artista deve ir aonde o povo está", e nós, esta Casa, estamos indo com os artistas aonde o povo está, derrubando esses dois projetos que, certamente, iriam prejudicar não apenas a criação, mas nós iríamos impedir que novos talentos e criações pudéssemos ter neste país.
Manifesto-me porque sempre olhei para esse lado da cultura por um outro lado, o da inclusão social, o outro lado da democracia, da independência e, através da cultura...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Eu vi homens e mulheres, crianças, jovens, nas minhas comunidades, tornarem-se também figuras importantes, liderando processos culturais de que nós hoje nos orgulhamos.
Por isso, parabéns aos artistas, parabéns aos fazedores, produtores, técnicos da cultura, porque sem eles nós não chegaríamos até aqui.
E parabéns a V. Exa. pela condução.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado José Airton.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer dois registros: primeiro, cumprimentar e abraçar todos os nossos colegas Parlamentares, em nome de V. Exa., pela derrubada desse veto da Lei Paulo Gustavo, que é um marco decisivo na luta em defesa da cultura do nosso país.
Então, é um momento muito histórico, um momento em que o Parlamento se reencontra com os anseios da sociedade e esse momento é muito importante, porque é o momento em que nós, Parlamentares, estamos afinados com esses anseios da sociedade e, sobretudo, com os artistas, com todos que fazem o movimento cultural da nação brasileira.
Então, o momento é de regozijo, e nós aqui saudamos a derrubada desse veto tão importante.
Ao mesmo, Sr. Presidente, eu queria também fazer aqui um registro histórico, porque ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - ... nós tivemos uma homenagem a todos os que lutaram pela anistia, que lutaram pelos direitos humanos, em defesa da democracia em nosso país.
Foi um momento muito importante, e eu tive o privilégio de ser também um desses homenageados pela Comissão de Anistia Wanda Sidou e pela Assembleia Legislativa, a quem eu quero aqui, em nome do meu companheiro Honório ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - ... da ex-Prefeita Maria Luiza Fontenele, que fez um discurso extremamente emocionante, saudando todos os heróis desta luta da resistência pela democracia no país.
E também em memória daqueles que já partiram, como D. Lourdes Albuquerque, Tarcísio Leitão, Messias Pontes e dezenas de outros amigos e amigas que lutaram por esta causa...
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - ... a defesa da liberdade e da justiça...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Para concluir, Deputado.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - ... e da anistia, pelos direitos humanos em nosso país.
Um grande abraço.
Que Deus abençoe cada um deles!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato.
Digníssimo Presidente Rodrigo Pacheco, nobres colegas, é uma honra estar neste Plenário e deixar bem claro que o Governo Bolsonaro é totalmente a favor da cultura, mas da cultura para quem precisa da cultura, para os pequenos.
Eu já fui processado pelo Caetano Veloso, fui processado pelo Chico Buarque e ganhei! Por quê? Eu disse que o dinheiro da cultura tem que ser para novos talentos e não para artistas consagrados receberem uma fortuna para irem lá gritar "Viva Lula, viva Dilma!" Não! Vamos apoiar quem precisa, e o Brasil está repleto de novos talentos. Muitos são contra, porque fura teto e por aí afora. Mas não importa. Eu sou apresentador de televisão e sempre apoiei artistas, artistas pequenos que precisam crescer. Então, essa verba, que os Governadores a empreguem muito bem, porque eu estarei atendo, fiscalizando.
Verba de cultura para quem precisa alavancar seus talentos e não para ir lá aplaudir o PT.
Esse é meu pronunciamento, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Túlio Gadêlha.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Pacheco, é muito importante esse dia que nós estamos vivendo hoje aqui no Parlamento brasileiro, muito porque a cultura precisa desse respiro. Mais do que o respiro é o impulsionamento para os fazedores de cultura.
Mas é muito importante, Presidente Rodrigo Pacheco, que a gente diga em alto e bom tom: Bolsonaro não fez nada pela cultura. Muito pelo contrário, vetou esses projetos de lei. E são essas Casas que estão derrubando esses projetos, esse veto de Bolsonaro a esses tão importantes projetos para o Brasil.
É muito importante falar que Bolsonaro é o inimigo da cultura brasileira, é o inimigo dos fazedores de cultura. E é muito importante dizer que, a partir de agora, para o maracatu de baque solto, de baque virado, para o frevo, para o baião e para o xote, a partir de agora teremos políticas públicas para o futuro, e não por causa de Bolsonaro, mas por causa dos artistas que estão aqui presentes e por causa do Parlamento brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu vou permitir que todos falem. Só peço um minuto apenas.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram SIM 39 Deputados; NÃO, 414 Deputados.
Duas abstenções.
Rejeitados os vetos na Câmara. (Palmas.)
Passa-se à deliberação no Senado.
Em votação, no Senado Federal, os vetos com acordo pela rejeição.
As Sras. Senadores e os Srs. Senadores já podem votar pelo Aplicativo Senado Digital.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu consulto as Lideranças do Senado Federal se podemos inserir a orientação do voto "não" para todas as bancadas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente...
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin, pelo Progressistas do Senado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de concordar, antes de concordar - e vou concordar -, eu quero fazer um apelo à mineiridade de V. Exa. Não é mineirice, é mineiridade. Mineiridade é sabedoria, não é esperteza. A mineiridade me ensinou que, quando a minoria ganha da maioria, é porque essa facilitou. Não há outra hipótese, a não ser em jogo roubado. E, aqui, não é jogo roubado. Aqui, é jogo jogado.
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O Parlamento, com seu poder de negociação, num Governo democrático, em que ninguém vai ser punido pela disciplina partidária, como em outras siglas acontece, foi possível...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Como eu elogiei a mineiridade, V. Exa. vai me dar mais 30 segundos, para dizer, numa palavra bem vulgar, ao meu amigo Zé Guimarães... (Palmas.)
Zé Guimarães, você, que é um artista notável, vai gostar desta frase que eu vou dizer: a minoria participou da vitória, a minoria não ganhou.
A quem pensa diferente, eu faço um apelo: "menas, menas, menas" euforia!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Fabio Garcia, pelo União Brasil.
O SR. FABIO GARCIA (Bloco/UNIÃO - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senadores e todos os trabalhadores da cultura brasileira...
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
O SR. FABIO GARCIA (Bloco/UNIÃO - MT) - Eu quero, na verdade, parabenizar esta Casa por esta votação, Sr. Presidente, e encaminhar o voto "não", pela derrubada dos vetos à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo, em apoio à cultura e aos trabalhadores da cultura do nosso país!
Portanto, o União Brasil orienta "não".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Leonardo Monteiro.
Na sequência, o Deputado Bohn Gass.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, quero cumprimentá-lo pela direção dos trabalhos, mas quero também parabenizar todo o movimento cultural pela mobilização, pela articulação, para que nós pudéssemos derrotar o Governo Bolsonaro e, sobretudo, derrubar os vetos relativos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Portanto, foi uma vitória da cultura do nosso país!
Quero também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade e cumprimentar também os advogados do nosso país pela derrubada dos vetos relativos à advocacia, à Lei 14.365, de 2022, especialmente do veto àquele item que se refere à inviolabilidade dos escritórios de advocacia...
(Interrupção do som.)
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Sem dúvida nenhuma, foi uma vitória da democracia, foi uma vitória da advocacia do nosso país!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns pela direção dos trabalhos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Veneziano Vital do Rêgo, para orientar, pelo sistema virtual. (Pausa.)
Senador Veneziano Vital do Rêgo, pelo sistema remoto.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Por videoconferência.) - V. Exa. me ouve, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Veneziano.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Meus cumprimentos, Sr. Presidente.
Em nome do MDB, não apenas em nome do MDB, mas em nome de tantos e tantos milhões de brasileiros que festejam esta data, as nossas saudações, todos os merecidos cumprimentos, todas as menções que já foram feitas ao longo destas últimas horas, quando o Parlamento responde - e responde com altivez -, se posicionando em relação a tantos importantes temas. Eu o saúdo, porque acompanhamos de perto, nesses últimos 60 dias, 90 dias, o seu comprometimento de poder, nesta tarde, como assim definiu na semana passada, reunir o Congresso Nacional, para que pudéssemos deliberar sobre posições do Executivo, derrubando ou mantendo vetos de matérias importantes.
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Não há absolutamente como evitar que algumas situações...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Por videoconferência.) - ... deixem de acontecer, até posicionamentos pessoais, condições que não nos são dadas ainda, tendo que votar em bloco, como é o meu caso no tocante à matéria que diz respeito à Eletrobras. Se tivesse tido a oportunidade no Senado, não tendo sido mantido o veto - ou os vetos - em relação à matéria, eu teria votado pela derrubada, até porque votei contra o processo de, entre aspas, "capitalização da Eletrobras". Mas eu quero saudar, porque, entre todas as matérias, nós avançamos bem, Presidente, particular, festejada e merecidamente, por todas as razões, no que diz respeito ou no que dizem respeito às questões ou aos projetos tanto da Lei Paulo Gustavo como da Lei Aldir Blanc.
Eu fico muito feliz, porque, quando fui designado por V. Exa. na condição de Relator da Lei Aldir Blanc 2, tendo sido da Lei Aldir Blanc emergencial, para mim foi motivo de grande satisfação colaborar com tantos e tantos milhões de brasileiros, colaborar com a economia nacional, colaborar com aqueles que fazem a cultura não stricto sensu, mas latu sensu. Isso é muito importante que nós aqui registremos.
Pela primeira vez, é muito possível...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Por videoconferência.) - ... sem aqui exageros - para encerrar, Presidente -, que nós vamos ter, de forma não arranjada, não de forma improvisada, política pública para a cultura. Isso é fundamental que nós assim registremos, assim aplaudamos a decisão do Congresso Nacional.
A V. Exa.; ao Líder do Governo, Eduardo Gomes; aos que participaram na Câmara e no Senado, eu quero, na figura da combativa, combatente, firme e incansável da Deputada Jandira Feghali...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Por videoconferência.) - ... fazer as minhas saudações, e também a todos que estiveram conosco se reunindo durante alguns importantes e tão salutares momentos para que nós pudéssemos fazer um relatório em defesa da Aldir Blanc.
Então, as minhas saudações e a alegria e a honra de ter, modestamente, participado desta grande vitória.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Em nome desta Presidência, V. Exa., que é o Vice-Presidente do Senado Federal, eu gostaria de cumprimentar por ter sido o Relator dessa matéria da Lei Aldir Blanc no Senado Federal - e a Deputada Jandira Feghali já me lembrava aqui a sua notável participação na feitura dessa lei, cujo veto está sendo apreciado neste instante.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós, com a derrubada desses dois vetos, estaremos beneficiando 7 milhões de brasileiros. É o que corresponde à economia criativa da cultura: 2,6% do nosso Produto Interno Bruto.
Nós consideramos inadequado qualquer debate sobre impacto fiscal, porque - já está comprovado cientificamente isto, Presidente -, cada R$1 que se investe na cultura gera outros R$13 na economia brasileira.
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Nós não estamos hoje falando somente do que representa a cultura e toda a sua diversidade. Não estamos falando hoje sobre esses artistas que vieram aqui ao Congresso Nacional para a derrubada desses vetos. Nós estamos falando de trabalhadores da cultura, que trabalham nos camarins, que trabalham nas peças teatros, que trabalham arrumando shows, que trabalham nas belas artes, que trabalham em todas as áreas, que hoje têm uma expectativa de emprego e de geração de renda.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Sr. Presidente, nós estamos falando também da economia concreta e real, daquela economia que dá de comer ao pobre, que dá de comer àqueles que precisam. É disso que nós estamos falando. A cultura do nosso país sempre foi virtuosa, virtuosa pelo que ela representa, a identidade do povo brasileiro, e virtuosa economicamente pelo que ela traz para o Brasil.
A derrubada desses vetos é uma vitória da cultura, mas é sobretudo uma vitória do Brasil e dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com a palavra o Líder do PL no Senado, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a todos que participaram, direta ou indiretamente, da construção desse grande acordo, com as pessoas de V. Exa., do Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e do nosso Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes. Como foi dito, é óbvio que o Governo concordou em fazer esse acordo, um Governo que não deixou ninguém para trás na pandemia e que beneficiou e garantiu o sustento, a comida na mesa, de mais de 850 mil pessoas vinculadas à área da cultura, algo que nenhum outro Presidente na história deste Brasil fez. O Presidente Bolsonaro faz, não deixa ninguém para trás.
E agora, com a derrubada desses vetos, repito, em acordo com o Governo, mediante a aquiescência do Presidente Bolsonaro, mais uma vez esse Governo entra para história e faz o que nenhum outro Governo fez no passado. Aqueles governos que dizem defender a cultura, jamais tiveram a iniciativa de fazer algo tão significativo para a área da cultura.
Então parabéns a todos os envolvidos, às três pessoas que eu citei! E, com certeza, dessa forma, os recursos públicos estão indo para o lugar certo, como tem que ser, e aqueles que mais precisam, os pequenos artistas, aqueles que trabalham nos bastidores, vão ser finalmente atendidos, porque somente o Governo Bolsonaro os enxergou.
E, para concluir, Presidente, quero parabenizar também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Beto Simonetti, pela construção da derrubada desse veto no tocante à inviolabilidade do escritório de advocacia.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - Uma luta dele que, se não fosse ele o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, muito provavelmente não conseguiríamos construir esse acordo para a derrubada desse veto. Mais uma reflexão do Presidente Bolsonaro, autorizando, aquiescendo com a derrubada desse veto e valorizando a categoria de todos os advogados do nosso Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Alexandre Silveira, pelo PSD.
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro gostaria de parabenizar o senhor, pelo seu equilíbrio na construção incansável de convergência nas matérias que interessam ao Brasil. Quero parabenizar todos os colegas Parlamentares, Deputados Federais, Deputadas, Senadoras e Senadores, cumprimentando, de forma especial, a autora desse projeto, a Deputada Jandira Feghali.
Hoje é um dia histórico para a cultura brasileira, porque a Lei Aldir Blanc é uma lei perene. Haverá cultura antes e depois dessa lei, que é uma lei perene, uma lei municipalista, uma lei que vai fortalecer a nossa cultura, a nossa história e também a nossa economia nacional.
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Parabéns, Jandira! Parabéns, Paulo Rocha! Parabéns Senado e Câmara! Parabéns aos artistas aqui presentes pela combativa luta e favor da cultura nacional!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Bohn Gass.
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco/PSD - MG. Pela ordem.) - O PSD encaminha ao veto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeito.
Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Rodrigo Pacheco, o país que não tem ministério da cultura dá nisso. Foi destruído o Ministério da Cultura. Depois do golpe - é bom lembrar isso -, quando se tiraram a Dilma e o Lula, acabaram com o Ministério da Cultura. E sem Ministério da Cultura há vetos. Cria-se um ambiente de ódio, de combate, de desestímulo a quem produz cultura no país...
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ... inclusive cortando verbas, porque não são só verbas que o Bolsonaro corta da cultura. Ele corta da ciência, da tecnologia, da educação. Então, o voto de hoje, derrubando o veto à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo, significa a esperança do futuro. Que possamos reconstruir o ministério da cultura, o apoio à cultura. E eu tenho muita esperança. Tenho certeza que o Lula fará isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em nome dos milhares e milhões de profissionais da beleza e do setor da beleza, eu queria agradecer ao Senador Eduardo Gomes que nos ajudou na derrubada do Veto 58.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senador Eduardo Gomes, com a palavra, Líder do Governo.
Estamos em processo de votação nominal no Senado.
Eu solicito aos Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Encerramos a votação em instantes.
Senador Davi Alcolumbre, Senador Fabiano Contarato, Senador Sérgio Petecão, Senador Eduardo Girão, Senador Elmano Férrer, Senador Marcos Rogério, Senadora Maria do Carmo, Senador Irajá.
Estamos em processo de votação nominal.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Líderes, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, classe artística de todo o Brasil, principalmente da base da cultura popular...
Sr. Presidente, além de destacar o trabalho dos autores, dos Relatores em cada fase desses dois projetos, faço um pronunciamento só para os dois. Eu queria fazer uma observação importante que marca esse momento histórico da cultura brasileira.
Primeiro, a condução de V. Exa., a participação dos Relatores na Aldir Blanc, Jandira Feghali, Jaques Wagner, mas também Parlamentares de todos os partidos que apoiaram esse projeto, Senador Paulo Rocha, Senadora...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - Sr. Presidente, requeiro o tempo de Líder do Governo no Congresso para conseguir concluir o raciocínio.
... todos os autores, mas principalmente, Sr. Presidente, a um fato que é preciso que se deixe registrado para uma lei, a Paulo Gustavo, que dá o socorro emergencial, e a Lei Aldir Blanc, que impõe a distribuição de recursos importantes da cultura no nosso país, numa capilaridade que fica para a história deste país, onde os nossos nomes, ao tempo, serão esquecidos, mas onde a política de cultura chegará aos milhares de municípios brasileiros.
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Portanto, Sr. Presidente, durante a pandemia, com o sofrimento da população brasileira e mundial, alguns legados se firmaram, no país, como políticas públicas de qualidade e com uma amplitude muito maior do que os partidos e as ideologias.
O Governo foi dando sustentação econômica, sim, é uma verdade, através do esforço fiscal, através da discussão e do debate sobre vários temas, e nós tivemos a oportunidade de aprovar, ampliar e trazer benefícios permanentes, Presidente Rodrigo Pacheco, como o Pronampe, o programa de garantia do CEU, o programa de garantia do emprego e várias outras políticas públicas, na abertura de acesso ao auxílio emergencial, ao Auxílio Brasil, mas também à bancalização de milhões de brasileiros para outros benefícios e, realmente, Sr. Presidente, com o cuidado e a preocupação com a manutenção de pontos importantes da economia, como aqui está sendo feito, agora, um acordo para a construção do Plano Safra na agricultura familiar e no agronegócio do país.
Portanto, Sr. Presidente, este é um momento histórico, porque dá à cultura brasileira, e nisso eu faço referência, sim, ao Presidente Jair Bolsonaro, aos Líderes dos partidos da base... Porque é possível fazer uma pergunta, pelo menos a 40%, 50% dos artistas deste país que, pela primeira vez, pela primeira vez na sua vida, receberam recursos diretos para o fomento da cultura em nosso país. É simples. É o gaiteiro, a pessoa que toca violão, o seresteiro, o forrozeiro, o tocador de sanfona, pessoas que nunca - nunca! - foram alcançadas por nenhuma política direta de financiamento.
E aí, Sr. Presidente, vieram os sustos, as informações, aquilo que a cultura conseguiu destruir de qualquer tipo de barreira, de um lado ou de outro. Cito, como exemplo, Sr. Presidente, a formação cultural que é feita na área da música, sempre apoiada pelas forças de segurança dos estados, dos municípios, as guardas municipais, os matizes do desenvolvimento cultural do país, nos instrumentos, no teatro, no desenvolvimento de grupos de leitura. Nunca, no país, chegou-se tão rente com o dinheiro da cultura para quem precisa.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) - Por isso, Sr. Presidente, já concluindo as minhas palavras, eu agradeço o quanto que a cultura brasileira conseguiu caminhar, de norte a sul, de esquerda a direita, para conseguir o seu sustento e entrar para a história como indústria a ser respeitada por qualquer governo, a qualquer tempo.
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Por isso, aqui a minha homenagem ao Governo, que ajudou a construir esse acordo e garantir recursos para a cultura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Líder Eduardo Gomes.
Nossos reconhecimentos pelo trabalho de V. Exa., sempre competente e diligente e, neste caso, bastante agregador, com todos os interesses e todas as discussões havidas em torno desse projeto.
Nós estamos em processo de votação nominal, no Senado, do acordo de derrubada de vetos que se inicia pela Câmara. A Câmara já o fez, e agora é o Senado da República. E nós teremos a outra votação daqueles vetos que se iniciam no Senado Federal. Portanto, peço a atenção e a permanência de todos os Parlamentares no Plenário e no Plenário Virtual.
Está encerrada a votação.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram NÃO 69; nenhum voto SIM.
Nenhuma abstenção.
Rejeitados os vetos no Senado.
Os vetos vão à promulgação. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que reassuma sua posição na mesa de trabalho para que possamos dar sequência à votação.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Presidente, um minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço para levantar o volume. Está baixo o volume.
Nobres colegas, Brasil, eu não entendo por que a esquerda está aí, querendo tomar conta, como se a cultura pertencesse à esquerda. Eu quero saber qual é o talento, qual é o nome da cultura que se projetou dos grandes da esquerda. Citem um nome que tenha partido de baixo da esquerda e tido sucesso. Não! A esquerda sempre deu dinheiro para os medalhões gritarem "viva Dilma!" e "viva Lula!", e isso acabou. O dinheiro é para novos talentos, para a cultura florescer de verdade. Foi acordo. O que vocês estão tentando aí é um engodo, um engodo!
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Passa-se agora à apreciação dos vetos com acordo pela rejeição, com votação iniciada no Senado Federal.
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Vetos 60, 62, dispositivos 2 e 3, de 2021; Vetos 18 e 22, de 2022.
Em votação no Senado Federal os vetos com acordo pela rejeição.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo Senado Digital.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu consulto as Lideranças partidárias do Senado Federal se concordam com a posição da orientação do voto "não" para todas as bancadas.
O Líder Paulo Rocha, do Partido dos Trabalhadores, orienta o voto "não".
O Líder Randolfe Rodrigues, pela Oposição e pela Rede, também o voto "não".
Às demais Lideranças, eu consulto se há alguma objeção à inserção da orientação do voto "não".
Estamos em processo de votação nominal no âmbito do Senado Federal acerca dos vetos com acordo pela rejeição.
Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, povo brasileiro, hoje é dia de comemoração: derrubamos um veto do Presidente da República, derrotamos o Presidente da República e aprovamos duas leis significativas para este país de apoio à cultura, a Lei Aldir Blanc, de autoria da Deputada Jandira Feghali, e a Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha. A cultura é que vai salvar este país, e hoje temos fundos permanentes para a cultura, para que o povo possa ter a sua identidade, ter as suas representações, uma indústria fenomenal da cultura.
O Governo foi derrotado, o povo foi vencedor! Viva a cultura brasileira! Viva a Lei Aldir Blanc! Viva a Lei Paulo Gustavo! Parabéns ao Parlamento!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos hoje 3 bilhões de razões para comemorar a derrubada dos vetos sobre a Lei Aldir Blanc e sobre a Lei Paulo Gustavo, até porque o atraso, o olhar retrógrado sobre a cultura no Brasil, não pode prosperar. Cultura é desenvolvimento, cultura é vida, cultura é qualidade de vida, cultura é grandeza de um povo, de uma nação, de uma memória, de uma história, de quem tem passado de glória com perspectiva de um futuro de vitória. Por isso a gente tem razões para comemorar a cultura gaúcha, a nordestina, a brasileira, a cultura de todas as cores, de todos os matizes, de todos os estados deste Brasil, de norte a sul, leste a oeste. Viva a cultura brasileira!
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Presidente Rodrigo, aqui o Deputado Domingos Sávio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Fernanda Melchionna e, na sequência, Deputado Paulo Ramos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Rodrigo Pacheco.
Eu quero cumprimentar o conjunto dos artistas brasileiros. Foi uma luta de mais de 5 meses dos trabalhadores da cultura, porque esses vetos que nós derrubamos hoje, os dois, à Lei Paulo Gustavo, que injeta mais de 3 bilhões no setor neste ano ainda, e à Lei Aldir Blanc 2, encabeçada pela Jandira Feghali, Deputada Jandira, da qual eu tenho orgulho de ser coautora e que cria uma política para a cultura para o ano que vem... São leis fundamentais para garantir, primeiro, um reconhecimento aos trabalhadores da cultura, que foram os que que mais sofreram com a pandemia.
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(Soa a campainha.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Segundo, buscar ter uma política capilarizada, reconhecendo a diversidade e ao mesmo tempo valorizando as culturas regionais. Terceiro, garantir recursos para que a gente possa ter uma política pública para a cultura.
E a luta de mais de cinco meses contra esses vetos absurdos do Bolsonaro foi uma luta vitoriosa na noite de hoje. Não foi de mão beijada. O negacionista Bolsonaro é contra a cultura porque, como toda extrema direita, detesta o pensamento crítico, mas hoje mais uma vez...
(Interrupção do som.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Presidente Rodrigo...
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Paulo Ramos. Na sequência, Deputado Domingos Sávio.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É somente para dizer que hoje é um dia de vitória e um dia de alegria, mas é preciso reconhecer que o setor cultural ainda vai ficar na dependência de decisões do Governo Bolsonaro, que não tem compromisso com a cultura.
Estamos comemorando hoje, mas essa luta tem que continuar porque o Governo Bolsonaro já demonstrou a sua natureza em relação à cultura no nosso país.
E quero dizer também, Sr. Presidente, da homenagem ao João Goulart. Quero mandar um abraço aos filhos do Jango, especialmente a Zé Vicente Goulart, que luta para demonstrar que Jango foi assassinado no exílio, que a morte de Jango não foi uma morte natural ou morte por doença. Jango foi envenenado, e isso precisa ser investigado.
Salve o grande João Goulart! Pela democracia no nosso país! Ditadura nunca mais!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, pela Liderança do PL eu quero fazer um registro importante. Este é o momento de uma vitória para o país, uma vitória da cultura.
Não podem aqui alguns virem dizer que é uma derrota do Governo. O Presidente Bolsonaro, seguindo orientação da AGU, seguindo orientação da área jurídica, tinha que apor o veto na medida em que não havia o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, não havia dotação orçamentária previsível.
Mas a base do Governo, em praticamente sua unanimidade... Eu, como Vice-Líder do PL, trabalhei intensamente para um acordo que trouxe aqui um resultado praticamente unânime na Câmara e no Senado, mostrando que votamos juntos pela cultura brasileira. Votamos juntos pelo Brasil. É isso que precisa acontecer.
E V. Exa. presidiu com maestria, com equilíbrio, e a cultura sai ganhando. E é fundamental que a gente mantenha esse espírito da defesa dos interesses do país...
(Soa a campainha.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - ... acima das disputas, que são momentâneas e são próprias da democracia.
A cultura não pertence a um partido, a uma corrente política. A cultura é fruto da expressão do nosso povo. A cultura traduz o sentimento de todos os brasileiros. E esta Casa, com propriedade, deu hoje um verdadeiro louvor à cultura, e eu tive a alegria de contribuir para esse acordo ao lado dos meus pares da base do Governo do Presidente Bolsonaro.
Sim à cultura, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Senadora Zenaide Maia com a palavra pelo sistema remoto.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco, o Líder do Governo Eduardo Gomes e dizer da importância dos vetos que derrubamos hoje aqui. Gostaríamos de ter derrubado mais.
Agora, gente, é o seguinte: nós estamos comemorando algo que o Congresso votou, a Câmara e o Senado. Infelizmente o Presidente da República vetou. Essa é a realidade. Aqui, como se diz, a vitória é do povo. Mas não pode delegar essa vitória, porque eles não teriam votado, gente. Nós derrubamos o veto todos juntos, mas o Presidente foi quem vetou. Ele vetou o que auxiliava a cultura e vetou... Teve outros vetos que gostaríamos de ter derrubado, mas não tivemos como fazer isso.
O Congresso Nacional está votando aqui algo que já havia votado - com maioria -, tanto a Lei Aldir Blanc, como a Lei Paulo Gustavo, como a Lei de Segurança, tudo isso. E nós tínhamos que comemorar essa vitória, mas não tem lógica dizer que o Presidente da República é responsável por essas leis estarem aprovadas. A responsabilidade é do Congresso Nacional, que se uniu e resolveu derrubar o veto da Presidência da República, que infelizmente nunca mostrou nenhum interesse pela cultura brasileira.
Por isso é que o PROS orienta "não", Sr. Presidente.
E parabéns, mais uma vez, ao senhor, pela paciência, e a Eduardo Gomes e a todos que fizeram esse acordo. Mas não podemos aqui chegar ao absurdo de dizer que essas leis vão prevalecer porque o Presidente da República é quem tinha interesse nelas. O Congresso Nacional foi quem mostrou interesse.
E parabéns à cultura brasileira e ao Congresso Nacional, que deu visibilidade e conseguiu derrubar esses vetos!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Está encerrada a votação.
Peço que abra o painel.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram NÃO 66 Senadores; nenhum voto SIM.
Nenhuma abstenção.
Estão rejeitados os vetos no Senado.
Passa-se à deliberação na Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Em votação na Câmara dos Deputados os vetos com acordo pela rejeição.
As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg ou no Plenário da Câmara dos Deputados.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Eu consulto os Srs. Líderes e as Sras. Líderes partidárias na Câmara dos Deputados se podemos inserir a orientação do voto "não" para todas as bancadas.
Deputado Tiago Mitraud, do Partido Novo, eu consulto sobre a orientação de bancada, se a orientação do voto do Novo é "sim" ou "não".
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - O Novo é "sim", Presidente. Quando for o momento, eu posso...
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeitamente.
Então, eu consulto as demais Lideranças se podemos inserir a orientação do voto "não" tal como o acordo.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - De acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeito.
Orientação do voto "não".
Com a palavra a Liderança do Partido Novo, o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesse caso, também, nós temos vetos em que seríamos pela manutenção e vetos em que seríamos pela derrubada, mas, como na maior parte dos vetos nós seríamos pela manutenção, a orientação do Novo será "sim".
Nós votamos pela manutenção do Veto 60, do Veto 62, do Veto 18 e pela derrubada do Veto 22.
E, novamente, agradeço o esforço de todos que foi feito para esse acordo, mas reitero que é muito difícil nós abrirmos mão...
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - ... da orientação do partido exatamente como gostaríamos que fosse, votando "sim" para todos aqueles em que desejamos a manutenção e votando "não" para todos aqueles em que desejamos a derrubada, e esses blocos inviabilizam que nós votemos de acordo com o que o partido realmente acredita.
Essa era uma situação especial da pandemia, e gostaríamos que fosse a última vez em que tivéssemos esse processo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal na Câmara dos Deputados.
Eu solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que possam votar pelo sistema virtual ou no Plenário. (Pausa.)
Líder Paulo Rocha tem a palavra. (Pausa.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, eu já estou aqui há 30 anos, cinco mandatos de Deputado Federal e, agora, com o mandato de Senador da República. Participei de grandes momentos da história do Parlamento brasileiro e um desses momentos foi quando aprovei, hoje, a décima lei em homenagem aos nossos fazedores de cultura, a Lei Paulo Gustavo.
É claro que, como Parlamentar, como Senador da República, a gente fica muito satisfeito e alegre em participar desses momentos históricos da luta de um povo. E a cultura é isso, é a expressão da luta de um povo, da história da luta de um povo, da memória da luta de um povo. E a melhor forma que eu aprendi aqui de fazer lei é no processo democrático que o Parlamento faz, principalmente com a participação popular e a daqueles que têm interesse na lei.
Por isso é fundamental a gente parabenizar a mobilização daqueles fazedores da cultura e recebê-los bem, como nós os recebemos hoje. Mas é fundamental que todos os respeitem, porque aqui é uma Casa de fazer leis, é uma Casa política, mas é uma Casa, também, de atender os interesses do povo e da nossa gente. Isso qualifica e melhora a forma de fazer lei com a participação popular. Por isso o pessoal que criou os comitês por todo o Brasil teve essa participação efetiva não só de mobilização, para mobilizar os Parlamentares, sensibilizar os Parlamentares, mas como também qualificou o nosso debate.
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É claro que tem uns insatisfeitos. Às vezes, usam o método provocador de fazer política, mas esses se tornaram minoria aqui hoje, tanto é que o resultado agora foi 66 a zero lá no Senado Federal.
Por isso eu estou muito satisfeito e todos os nossos pares... Aqueles que tentaram jogar um contra o outro, a Lei Paulo Gustavo contra a Lei Aldir Blanc ou a Lei Aldir Blanc contra a Paulo Gustavo, não entenderam como uma complementava a outra. A Paulo Gustavo é a emergência que hoje socorre a cultura do nosso país, e a Aldir Blanc é a continuidade, para reorganizar, reestruturar a cultura do nosso país. Por isso todos nós estamos de parabéns!
E, Senador Rodrigo, quando na política a gente não tem mais palavras a gente recorre aos poetas. Por isso eu queria deixar uma homenagem aos nossos grandes poetas, aos nossos grandes artistas, porque é o seguinte, Presidente:
Eu fico com a pureza
Das [...] crianças
É [bonita] é bonita
E é bonita
Viver e [sentir a beleza]
De ser feliz
Cantar, e cantar, e cantar
A beleza de ser um eterno aprendiz
Ah, meu Deus! [...]
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que possam votar pelo sistema eletrônico. (Pausa.)
Deputado Marcelo Ramos. (Pausa.)
Eu peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que possam votar pelo sistema eletrônico, em instantes encerraremos a votação.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Pacheco, quero aqui também manifestar o nosso apoio à derrubada do veto em relação a Lei Paulo Gustavo.
Infelizmente, o Governo não conseguiu devolver ao povo brasileiro uma economia pujante, capaz de gerar oportunidades. Então, nesse caso, é necessária uma descentralização desses recursos para os fazedores de cultura.
Acho que a cultura brasileira, com a Lei Paulo Gustavo, vai ter um aporte de recursos importante para os municípios e para os estados, mas também a mesma posição que defende a descentralização dos recursos também apresentou nesta Casa a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para a cultura brasileira, em especial para a cultura popular. Nós que moramos em um estado com mais de 800 municípios, compreendemos que é fundamental essa descentralização e uma política permanente para a área cultural.
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É bom lembrar que esses recursos vêm da contribuição dos próprios fazedores de cultura. Então, é mais do que justa a desburocratização e a liberação desse recurso para o setor.
Portanto, nós temos aqui muito orgulho. A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores - e das trabalhadoras - teve a oportunidade de, nesta Casa, na Câmara...
(Soa a campainha.)
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - ... de apresentar o Relator, o Deputado José Guimarães, como também, no Senado, contou na autoria do projeto com o Senador Paulo Rocha, que, entre todos os seus talentos, ele também está entrando para o campo da música como um grande cantor.
Então, eu quero aqui parabenizar a todos.
Vamos juntos nesta caminhada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado.
Podemos encerrar a votação, Senador Paulo Rocha, Deputada Jandira Feghali e Deputada Benedita da Silva?
Podemos encerrar a votação?
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada... (Pausa.)
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Presidente, vamos esperar mais um pouco. O quórum está muito baixo, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perdão. Perdão.
Quem está faltando para votar?
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Eu acho que sim: está em 375. Tem 503 Deputados. Vamos chegar, pelo menos, a 400.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeito. Perfeito.
Posso aguardar.
O Deputado Subtenente Gonzaga está votando. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que possam votar.
Teremos mais uma votação na sequência e encerraremos a votação... Encerraremos a sessão do Congresso Nacional.
O SR. ALEX SANTANA (REPUBLICANOS - BA) - Presidente....
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Pois não, Deputado Sr. Alex.
O SR. ALEX SANTANA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer um comentário.
Nós estamos hoje comemorando o entendimento aqui no Plenário, no Congresso, neste tema que é importante que é o tema da cultura. Então, foi um acordo construído por V. Exa. e por todos os membros da Casa, com a participação e a orientação direta dos Deputados da base do Governo Bolsonaro e também sob a orientação do Palácio do Planalto - tanto é que nós demos, Deputados da base, praticamente mais de 300 votos favoráveis à derrubada, com a orientação dos partidos que formam a base do Governo.
Bastou o resultado sair para a Oposição bradar uma vitória sobre a base do Governo, o que não é verdade. Nós estamos vendo aqui uma desonestidade intelectual, pois a construção da vitória desta noite - da cultura - é do Parlamento: dos Deputados da base do Governo, com a orientação do Palácio do Planalto, ou seja, uma construção de todos em favor da cultura.
É importante destacar isso para que não fique um pensamento de que houve uma vitória sobre os Deputados da base do Governo, que deram a ampla maioria dos votos favoráveis, com orientação do Governo Bolsonaro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Ney Leprevost.
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, não há dúvida de que esta Casa hoje dá numa demonstração de que se preocupa com o futuro e com o processo civilizatório da nação brasileira, porque não se constrói uma nação sem investimentos na cultura e na educação.
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Mas eu gostaria também, Presidente, de destacar aqui algo importantíssimo que foi conquistado hoje, que é a inserção do nome da médica psiquiatra Nise da Silveira, heroína da luta antimanicomial, nos anais da pátria como heroína desta nação brasileira.
Que o exemplo de humanismo, de preservação aos direitos fundamentais da Dra. Nise da Silveira ilumine sempre as boas condutas na área médica!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Podemos encerrar a votação?
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram SIM 36 Deputados; e NÃO, 356 Deputados.
Rejeitados na Câmara.
Os vetos vão à promulgação.
Passamos, agora, à votação dos destaques.
Passa-se, agora, à apreciação dos dispositivos 5 a 8 do Veto nº 29, de 2022, parcial, aposto ao Projeto de Lei 5.284, de 2020.
Deputado Lafayette de Andrada, Deputado Marcelo Ramos...
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Podemos abrir a votação?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Se puder só fazer a orientação do destaque, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Ah, sim. Com a palavra o Partido Novo.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Perfeito, Presidente.
Alguns itens do projeto do Estatuto da OAB nós destacamos com busca à manutenção desses vetos. São dois conjuntos de itens.
Primeiro, o item 5, que dá ao representante da OAB que acompanha a busca e apreensão a possibilidade de impedir que documentos não relacionados ao motivo de ordem de busca e apreensão sejam levados ou copiados pelos agentes.
Na nossa avaliação, Presidente, isso é algo que interfere na coleta e apreciação de provas. Afinal de contas, o advogado pode ter o entendimento de que aquilo não está relacionado à investigação, mas o juiz ou a polícia podem ter entendimentos diferentes. O que vai prevalecer, nessa situação?
Nós acreditamos que, se esse veto for derrubado, vai prejudicar profundamente as investigações no Brasil, e corre-se o risco, inclusive, de invalidar investigações.
Então, aqueles que prezam o combate à corrupção, para não dar possibilidade de o advogado se utilizar de subterfúgios para poder melar investigações, precisam votar a favor da manutenção desse veto!
Nos itens 6 a 8, que tratam do acompanhamento de análise documental por representante e investigado, da mesma forma, esse instrumento pode ser utilizado para atrapalhar as investigações. A presença de terceiros pode interferir na análise. Com a justificativa de preservar essa inviolabilidade, pode comprometer, inclusive, o sigilo de algumas investigações se tivermos, ali, que sempre aguardar esse acompanhamento do representante.
Então, acreditamos que é muito importante para o combate à corrupção no Brasil, para o combate à criminalidade nós mantermos esses vetos. E pedimos aqui a todos que votem "sim", pela manutenção.
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O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu esclareço ao Plenário que este veto, especificamente, estava no bloco de orientação de voto "não" e foi destacado, a pedido do Partido Novo, para que pudesse o Partido Novo, então, fazer a orientação e permitir que houvesse, dentro da sua orientação, a votação de acordo com a orientação do voto "sim", mas há uma orientação do voto "não", que foi feito no acordo de diversas Lideranças partidárias.
Eu consulto as Lideranças partidárias se concordam com a inserção da orientação do voto "não" em relação a esse veto tal como celebrado no acordo. (Pausa.)
Então, não havendo objeção, eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas já podem votar pelo Infoleg ou no Plenário da Câmara dos Deputados.
(Procede-se à votação.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, está na tribuna o Deputado Lafayette.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A votação vai ser nominal?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Nominal.
O SR. SANDERSON (PL - RS) - O.k.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, o Deputado Lafayette está aqui na tribuna...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - A inserção do voto "não"...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - ... inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Perfeitamente, Deputado Lafayette de Andrada.
Estamos em processo de votação nominal com a orientação do voto "não", ressalvada a orientação do Novo.
O Deputado Lafayette de Andrada pode ter a palavra.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de maneira muito breve, esses quatro parágrafos que estão aqui disciplinam - é importantíssima a derrubada desse veto - como irá ocorrer a intervenção no escritório da advocacia, que já é inviolável desde a lei de 1994. Óbvio que essa inviolabilidade não pode ser absoluta. Se houver evidências de que um advogado está praticando algum crime, obviamente que esse escritório dele deverá ter o sigilo violado. Agora, esses quatro artigos disciplinam como é que isso acontece. É preciso resguardar os clientes desse advogado. Se a intervenção é porque o advogado está cometendo o crime com determinada atividade, os demais clientes desse advogado não têm nada com isso, e a intervenção tem que ser cirúrgica e específica em cima daquilo que está sendo investigado. Então, é isto que se quer preservar aqui: o que se quer preservar aqui são os demais clientes de um eventual escritório de advocacia que esteja sendo interpelado pela Justiça. Então, são aqui quatro parágrafos que disciplinam como isso ocorre. Não é nenhuma novidade que tenha um membro da OAB junto para fiscalizar se a operação está acontecendo de acordo com o que o juiz determinou. O juiz está investigando e determinou investigar determinado crime, e é aquele crime que tem que ser investigado, não os demais. Então, o advogado tem o direito de ter um membro da OAB naquele momento. E aí alguém pode perguntar: "Mas se for um pen drive, se for um computador com memória? Ali tem vários processos nesse pen drive". O próximo item, que está abaixo, está dizendo que, nesse caso, o pen drive, por exemplo, será levado para a sala de perícia, vai ser aberto na presença do representante da OAB, e os fiscais e os agentes vão copiar todos os itens que dizem respeito àquele processo, não os demais. Se tiver um processo de herança de alguém, de separação de alguém, isso não tem nada a ver com a investigação.
É isso que se quer preservar com esse projeto de lei, e é por isso que nós conclamamos a todos os Deputados que votem "não", pela derrubada dos vetos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Sanderson, gostaria de falar? Não?
O SR. SANDERSON (PL - RS. Fora do microfone.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputado Marcelo Ramos.
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que está em discussão aqui são duas coisas fundamentais e que efetivamente não nos dividem.
O que está em discussão aqui, primeiro, é uma garantia constitucional, cláusula pétrea da Constituição, que é o amplo direito de defesa.
Na hora em que você possibilita a violabilidade, sem critério, de um escritório de advocacia, você compromete não a atividade do advogado, você compromete o exercício do amplo direito de defesa do cliente.
Esse é o primeiro aspecto.
O segundo aspecto é que a inviolabilidade não é absoluta. O que esses itens, que estão destacados, fazem é regulamentar as condições para que um escritório possa ter uma busca e apreensão. Vamos lá, quem pode ser contra um dispositivo que diz que um escritório de advocacia só pode ser violado se houver indícios do cometimento de crime? Quem é contra isso, Senador Randolfe, é a favor de que um escritório de advocacia seja violado mesmo sem nenhum indício de cometimento de crime.
Como pode... Eu tenho certeza de que a maioria dos policiais do país não se incomodam com a presença de um representante da OAB, na certeza de que não irão a um escritório cometer qualquer arbitrariedade no exercício do cumprimento de uma ordem de busca e apreensão.
Não tem nenhum sentido este debate, porque a violabilidade é possível, desde que preenchidos determinados critérios. Quando alguém defende retirar esses critérios, o que está permitindo é a violabilidade de um escritório, sem razão nenhuma, sem fiscalização e sem limites de atuação para aquele que irá cumprir a ordem judicial.
Então, o que está em discussão aqui não é proteger criminoso ou não proteger criminoso. O que está em discussão aqui, longe disso, é proteger o amplo direito de defesa e estabelecer critérios e condições para que uma ordem judicial de busca e apreensão possa ser cumprida dentro de um escritório de advocacia.
Eu faço um apelo aos colegas Deputados e Deputadas e também aos Senadores, não só por essa questão técnica, mas também pelo cumprimento do acordo que foi estabelecido no início desta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Eu peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que possam votar. Também peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário Virtual para a votação, em instantes, desse veto.
Será a última votação nominal na noite de hoje. Agora na Câmara e, na sequência, no Senado Federal. Por isso peço a permanência dos Senadores conectados na sessão do Congresso Nacional.
Com a palavra, Deputado Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar, ao término da votação, o tempo de liderança do PSB, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - V. Exa. já tem o tempo.
Pode usar a palavra.
Na sequência, a Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que participam desta sessão do Congresso Nacional.
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Esta é uma noite histórica para a cultura brasileira e é uma grande vitória do setor cultural e de todos os Parlamentares que defendem a cultura brasileira, independentemente do partido. É claro que a grande mobilização que foi feita partiu justamente dos Parlamentares dos partidos que estiveram desde o início nessa luta.
Quero cumprimentar a Deputada Jandira Feghali, parabenizar pelo trabalho de mobilização que a gente acompanha aqui dentro do Plenário e nas redes sociais; o Senador Paulo Rocha. Quero cumprimentar todos os Parlamentares que participaram desse verdadeiro mutirão pela cultura em nosso país.
E houve, sim, um grande derrotado esta noite, e esse derrotado foi o Presidente Jair Bolsonaro, que vetou as duas leis que tinham sido aprovadas com ampla maioria pela Câmara e pelo Senado. Então, não se trata de ser uma derrota dos Parlamentares. Os Parlamentares deixaram a sua posição desde a votação das leis que chegaram ao Presidente da República, que sem compreender... E, às vezes, não é uma questão apenas de falta de compreensão, é uma questão de falta de respeito com a cultura de quem não entendeu o papel que a cultura tem na economia brasileira. Vetou essas leis integralmente. E foi o papel - aí, sim, volta para cá - do Congresso, dos Parlamentares, Deputados e Senadores, de chegar a este momento, Presidente Rodrigo Pacheco...
Eu quero saudar o Líder do Governo, que conduziu esse acordo que permitiu que neste momento nós estejamos destinando R$6,8 bilhões para o setor cultural, a Lei Paulo Gustavo, que é uma lei de apoio. No tempo de pandemia, destina R$2,8 bilhões para o setor audiovisual. E é justo que assim seja, porque parte dos recursos vêm do Fundo Setorial do Audiovisual, que é uma área que gera milhares de empregos, bons empregos na nossa economia.
Então, não é possível que, durante tanto tempo, essas leis tenham deixado de fazer os seus efeitos, porque o Presidente da República é contra a cultura nacional.
Então, eu digo isso porque é muito importante entender, e sobra R$1 bilhão para ser destinado de maneira descentralizada para todos os segmentos da cultura deste país.
Nós fizemos, no Amapá, um ato em defesa da derrubada desses vetos, e lá eu pude ouvir o testemunho dos fazedores de cultura amapaenses, de diversos segmentos: do hip-hop, das artes plásticas, da música, da literatura, de todos os setores. Eles foram lá dizer que foram alcançados durante a pandemia, que conseguiram superar aquele tempo tão difícil graças aos recursos que chegaram para shows que foram transmitidos pela internet, para livros que foram escritos e publicados num tempo em que nós não podíamos sair de casa.
Então, este é um dia histórico, sim; esta é uma vitória da cultura, sim; esta é uma derrota do Presidente Jair Bolsonaro, sim! Ele é o grande derrotado. E é uma vitória das forças progressistas, que sempre acreditaram que pela cultura do Brasil valia a pena essa luta.
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Em alguns momentos, nós somos tão minoritários que ficamos nos perguntando se essa luta nos leva a algum lugar. E aqui nós estamos provando, nesta noite, que leva sim, senhor, e sim, senhora. Nós estamos com uma vitória, e uma outra grande vitória é conseguir estabelecer uma política permanente de apoio à cultura, que está aí cristalizada na Lei Aldir Blanc 2. De agora em diante, todos os anos, R$3 bilhões vão ser destinados para o setor cultural, do Oiapoque ao Chuí.
Então, parabéns ao Congresso Nacional brasileiro, parabéns aos Líderes que costuraram este grande acordo, Sr. Presidente.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Apenas para concluir, Sr. Presidente.
Viva a nossa cultura. A nossa cultura é a nossa identidade, é a nossa cara, é a nossa alegria, é o que nós somos, é como nós nos mostramos para o mundo inteiro e para nós mesmos!
Então, este é um dia de vitória, e nós vamos, sim, celebrar a vitória da cultura e a derrota do obscurantismo do Presidente Jair Bolsonaro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Fernanda Melchionna, com a palavra.
Na sequência, vamos encerrar a votação.
Solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que ainda não votaram que possam votar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu, primeiro, quero cumprimentar nossa Líder Sâmia Bomfim, que, em nome do PSOL, junto com vários Líderes Parlamentares, tocou essa discussão e essa luta, nas reuniões de bancada, nas reuniões de Líderes, para expressar o anseio de mais de 5 milhões de trabalhadores da cultura. Nós estamos falando de um dos setores que mais emprega.
É evidente que cultura, por si, merece e deve ser valorizada como expressão cultural do nosso povo, com a sua diversidade, com a sua riqueza, com a sua pluralidade, mas também cultura é economia e é trabalho, em um dos setores mais impactados pela pandemia e que, graças à mobilização, conquistou a Aldir Blanc 1, uma saída que abriu caminhos para valorizar equipamentos culturais, que abriu caminhos para descentralizar a cultura, que abriu caminhos para chegar em todos os rincões do nosso país, mas que também foi fruto de uma mobilização árdua, de meses, para que a conquistássemos.
Quem chega aqui e ouve, desavisadamente, alguns Deputados da base ou até Senadores pode achar que chegou ao país das maravilhas, não no país comandado por um delinquente que foi um verdadeiro criminoso, durante a pandemia, no trato com a saúde pública, mas que também foi um dos mais atrozes com a cultura do nosso país, que colocou - não é nem gente incompetente, não é nem gente desqualificada - gente que faz ode à ignorância, que faz apologia ao ódio, gente que diz que a Rouanet tem que financiar a indústria armamentista - eles disseram! -, gente que queria impor a censura na Fundação Palmares - eles tentaram! -, gente que defende as crueldades da ditadura civil e militar - eles tentaram! -, gente que destruiu o Ministério da Cultura e suas políticas públicas, gente que desmontou as políticas para o livro e para a leitura, que desrespeitou o teatro, a dança, o circo, gente que tem no seu DNA um viés autoritário, que tentou taxar livros, já que não está na moda, Senador Randolfe, queimar, porque eles adorariam queimar livros, como o nazifascismo fez. Essa nova extrema-direita, que é encabeçada pelo Bolsonaro, não conseguiu, e não conseguiu, porque teve resistência democrática, porque teve homens e mulheres das artes que se jogaram para conquistar a Aldir Blanc, é verdade, e salvar o setor, mas que se jogaram para derrotar a sanha autoritária do Bolsonaro. Foram os artistas pelo "Fora Bolsonaro!", foram os artistas pela Aldir Blanc, foram os artistas pela derrubada do veto na Paulo Gustavo e, agora, na Aldir Blanc 2. Foram os jovens do Tsunami da Educação que, em 2019, quando o negacionista do Weintraub cortou 30% dos recursos da educação, com milhões de estudantes, saíram às ruas e buscaram e garantiram cada centavo cortado por aquele delinquente e que, ao mesmo tempo, não só garantiram recursos da educação, mas botaram a bola no meio do campo e preservaram as liberdades democráticas para que hoje nós estivéssemos aqui. Foram também as mulheres do "Ele não!", porque a latência das mulheres do "Ele não!" segue viva. Foi a luta de milhões de brasileiros, trabalhadores, negros e negras, na luta antirracista, que garantiu que esse plano negacionista não fosse totalmente efetivado, embora a gente ainda esteja na defensiva. E foi também a luta dos artistas que garantiu a derrubada do veto. Afinal, ambos os projetos foram vetados pelo Bolsonaro, e nós estamos há seis meses esperando esta sessão. Sabem por quê? Porque, se tivesse sido derrubado no início do ano, R$3 bilhões estariam na cultura agora, e, por causa da demora...
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(Soa a campainha.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - ... só chegarão depois do processo eleitoral.
Mas é um dia de vitória, é um dia de comemoração. Esse veto tem nome e sobrenome: Jair genocida Bolsonaro, que hoje foi derrotado pelos artistas brasileiros, pelo conjunto dos Parlamentares sensíveis, pela cultura, e nós seguiremos na luta para derrotar de vez o Bolsonaro nas urnas e também nas ruas para colocá-lo na lata do lixo da história, que é o lugar dele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram SIM 39 Deputados; NÃO, 365 Deputados.
Rejeitado na Câmara.
Passa-se à deliberação no Senado.
Em votação no Senado Federal os dispositivos 5 a 8 do Veto 29, de 2022.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo Senado Digital.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Estamos em processo de votação.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Como foi fruto do acordo a orientação do voto "não", indago às Lideranças do Senado se podemos apor a orientação do voto "não" para todas as bancadas.
Com a anuência do Líder Randolfe Rodrigues, da Oposição, também da Rede e dos demais - o Senador Marcelo Castro, também pelo MDB; o Senador Paulo Rocha, pelo PT -, a orientação do voto "não" para as bancadas em relação a esse veto.
Peço aos Senadores que possam votar pelo sistema eletrônico para que possamos encerrar a votação. Será a última votação da data de hoje. Encerraremos a sessão na sequência.
Senador Eduardo Velloso, Senadora Mailza Gomes, Senador Sérgio Petecão, Senadora Dra. Eudócia, Senador Fernando Collor, Senador Rafael Tenório, Senador Davi Alcolumbre, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz, Senador Plínio Valério, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar, estamos em processo de votação nominal no Senado Federal em relação a esse veto.
R
Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Aqui, pela Minoria no Congresso e também com mandado do Líder Paulo Rocha, registro a orientação do PT, da Minoria e também do Líder Randolfe Rodrigues pelo "não".
E, saudando o Deputado Lafayette, saudando V. Exa., Presidente Rodrigo, e o Deputado Marcelo Ramos, destaco que, nesse veto, o Presidente da República tenta impedir a fiscalização da OAB para o livre exercício da atividade profissional dos advogados e advogadas.
(Soa a campainha.)
O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) - Vou dar um exemplo: estabelece fiscalização para que documentos apreendidos em busca e apreensão que não sejam referentes ao investigado ou à investigada sejam utilizados para outros fins. É um absurdo que uma busca e apreensão que tem um objetivo atinja um cidadão ou uma cidadã ou uma empresa para outro fim! Por isso a orientação é "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Estamos em processo de votação no âmbito do Senado Federal.
Peço aos Senadores e Senadoras que se conectem ao sistema virtual e possam votar nessa matéria.
Senador Davi Alcolumbre, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Acir Gurgacz, Senador Confúcio Moura, Senador Marcos Rogério, Senador Mecias de Jesus, Senador Telmário Mota, Senador Dário Berger, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal no Senado Federal.
Senador Eduardo Gomes ainda não votou, Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu, Senador Giordano, Senador Weverton - o Senador Weverton foi o Relator dessa matéria no Senado Federal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal no Senado.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Solicito às assessorias que possam entrar em contato com os Senadores para que votem pelo sistema Senado Digital.
Senador Nelsinho Trad, Senadora Simone Tebet, Senador Marcos do Val, Senadora Rose de Freitas, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Bezerra, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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Senador Eduardo Braga acabou de votar. Senadora Eliziane Gama. Senador Luiz do Carmo ainda não votou. Senador Marcos Rogério, Senador Confúcio Moura, Senador Telmário Mota, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Senadora Mailza Gomes, Senador Sérgio Petecão, Senadora Dra. Eudócia, Senador Angelo Coronel, solicito que compareçam ao Plenário Virtual para votação. Será a última votação na data de hoje.
Senador Zequinha Marinho, Senador Jader Barbalho, Senador Marcos Rogério, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal no Senado Federal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico.
Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane Gama, Senador Luiz do Carmo, Senador Marcos do Val, Senadora Rose de Freitas, Senador Nelsinho Trad, Senador Elmano Férrer, estamos em processo de votação nominal.
Senador Mecias de Jesus também ainda não votou. Senador Telmário Mota. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
R
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Senadora Mailza Gomes, Senador Luiz do Carmo, Senadora Rose de Freitas, Senador Angelo Coronel, Senador Tasso Jereissati, Senadora Eliziane Gama, Senador Alvaro Dias, Senador Oriovisto Guimarães, Senadora Maria do Carmo, Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu, Senador Dário Berger, Senador Mecias de Jesus, Senador Telmário Mota, Senador Elmano Férrer, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Votaram SIM 6 Senadores; NÃO, 53 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Rejeitado no Senado.
Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 22 horas e 03 minutos.)