Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de setembro de 2022
(sexta-feira)
Às 10 horas
92ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia. Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
10:36 R	A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das Mensagens nºs 60 e 61, de 2022. As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na ordem do dia eletrônica de hoje. Eu agradeço aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras a disposição para, neste dia, nesta sessão deliberativa, darem o quórum necessário inclusive para a apreciação dessas duas mensagens. A razão de ser desta sessão foi, de fato, um pedido feito pela bancada do Estado do Ceará, notadamente, em especial, pelo nosso colega Senador Cid Gomes, que abordou a Presidência no sentido de que eram necessárias as apreciações das mensagens de empréstimos remanescentes daquelas mensagens que já foram apreciadas pelo Senado Federal em função do prazo que se exauria na data de hoje, para que elas fossem aprovadas no Senado e pudessem ter efetividade. Então, houve esse pedido por parte da Governadora do Estado do Ceará, a Governadora Izolda, do Senador Cid Gomes, como Senador, do ex-Governador Camilo Santana. Naturalmente, esse gesto é um gesto a todo o Estado do Ceará, dos nossos queridos Senadores Cid Gomes, Eduardo Girão, Tasso Jereissati. E também incluída a mensagem de empréstimo para o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, igualmente importante, para apreciação dentro do prazo necessário. O objeto, naturalmente, desta sessão é exclusivamente os empréstimos. Houve algumas dúvidas em relação a algum outro tema relativo, por exemplo, medidas provisórias. Evidentemente nós não apreciaremos medidas provisórias na data de hoje. Dentro do prazo previsto para essas medidas provisórias, nós designaremos uma sessão do Senado para fazê-lo, no decorrer do mês de setembro, com esse escopo específico das medidas provisórias pendentes. Já apreciamos muitas, ainda faltam algumas, nós as apreciaremos dentro do prazo. Em segundo lugar, eu gostaria de fazer uma manifestação, em nome da Presidência do Senado Federal, de solidariedade ao povo da Argentina e de solidariedade à Vice-Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, pelo atentado, felizmente frustrado, do qual ela foi vítima na data de ontem. Cristina Kirchner foi a primeira mulher da Argentina a ocupar todos os cargos federais do seu país: Deputada, Senadora, Presidente do país por dois mandatos, inclusive, com uma vitória em primeiro turno muito significativa. Depois, tornou-se Vice-Presidente da Argentina. Independentemente de divergências ideológicas, independentemente de críticas que possam ser feitas, trata-se de uma mulher vitoriosa na política, com o reconhecimento do seu país e do seu povo, e que, naturalmente, assim como todo ser humano, não merece sofrer um atentado dessa natureza. Portanto, o que nós vimos ontem neste atentado, além de uma violência a uma mulher, a uma mulher idosa, foi também, além da violência humana, uma violência política muito significativa, e nós devemos repudiar uma violência política a alguém que representa muito para o seu país, que é a atual Vice-Presidente do seu país, portanto se trata de uma violência à democracia.
10:40 R	Por isso essa manifestação de solidariedade e também de repúdio a este ato de violência a que nós infelizmente estamos assistindo, com certa frequência, no Brasil e no mundo, que nós da política temos a obrigação de repudiar e, além disso, de praticar sempre o sentimento de pacificação, de tolerância, de ponderação, de respeito à divergência. E esse respeito à divergência é base fundamental para toda e qualquer democracia. Portanto, essa manifestação singela da Presidência do Senado no momento em que a violência na política precisa ser contida aqui e acolá, no Brasil e em outros países. É um papel nosso, dos 81 Senadores e Senadoras, com os mandatos outorgados pelos respectivos estados, pregar essa pacificação e buscar, mesmo num ambiente de divergência, de discussão e até de certo acirramento, pregar sempre manifestações ordeiras e pacíficas. Portanto, faço esse registro singelo da Presidência de solidariedade ao povo da Argentina e à Vice-Presidente Cristina Kirchner. Com a palavra o primeiro orador inscrito, Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, bom dia a todos os colegas. Estamos aqui para dar a nossa presença e o nosso apoio aos projetos de crédito do Estado do Ceará e também de São Paulo, da cidade de Sorocaba, se não me engano, mas o que me faz vir aqui à tribuna rapidamente, Sr. Presidente, é o registro de um projeto inovador que, com certeza, servirá de exemplo para o restante do país, de controle biológico da dengue, que está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, em parceria com a Fiocruz, o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e uma entidade denominada World Mosquito Program (WMP). Para quem não conhece essa história, eu explico melhor. Trata-se de uma técnica microbiológica avançada e inovadora que consiste em introduzir nas cidades mosquitos nos quais os cientistas inocularam uma bactéria chamada Wolbachia. Esses mosquitos interagem com os mosquitos locais e, em poucas semanas, boa parte dos Aedes aegyptis da região torna-se também portadora da bactéria. Em condições normais, essa bactéria a ser inoculada, a Wolbachia, está presente na maioria das espécies de insetos, mas não no Aedes aegypti. Quando o Aedes aegypti é inoculado com a Wolbachia, ele se torna resistente à infecção pelo vírus da dengue, zica e chicungunha e praticamente não o transmite mais. A bactéria, de outra forma, é completamente inócua tanto para eles, os mosquitos, como para nós seres humanos.
10:44 R	Há de se observar que, em alguns bairros e alguns locais de Campo Grande, houve o decréscimo de quase 90% da manifestação destas doenças tropicais: dengue, zica e chicungunha. Resultados semelhantes já foram observados no norte da Austrália, na Indonésia e até mesmo, aqui no Brasil, em Niterói, no Rio de Janeiro. Seremos testemunhas de um passo histórico na saúde pública brasileira. Apurei também que o próprio Ministério da Saúde está interessado em observar esses resultados para implementar esse controle microbiológico Brasil afora. Apenas quero dizer que situações de ações preventivas que se devem fazer para evitar doenças são o grande caminho para a gente não ficar chorando pelo leite derramado quando se instalam epidemias, como a de dengue, zica, chicungunha e as outras relacionadas às doenças tropicais. Era isso que eu queria dizer, parabenizando mais uma vez a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde do município, que é a capital do estado, na pessoa do Secretário José Mauro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Líder Nelsinho Trad. Anuncio a Mensagem nº 60, de 2022, da Presidência da República, que solicita a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$16 milhões dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba. A matéria depende de parecer. Faço a designação da nobre Senadora Mara Gabrilli para proferir parecer de Plenário. Com a palavra a Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente. A Mensagem do Senado Federal nº 60, de 2022, da Presidência da República, contém pleito para que seja autorizada operação de crédito externo, com garantia da União, do Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A operação foi credenciada no Banco Central do Brasil, sob o Registro de Operações Financeiras (ROF) TB078396, em 23 de junho de 2021. Os recursos dela resultantes destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba. O objetivo do programa é promover uma série de melhorias na infraestrutura básica desse município, reduzindo o tempo de mobilidade no uso do transporte público e privado, proporcionando uma melhor qualidade de vida e segurança viária e diminuindo o risco de inundações. O programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na forma da Resolução nº 06/0130, de 6 de junho de 2018. Análise. O art. 52, inciso V, da Constituição Federal confere ao Senado Federal a competência para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cabe também a esta Casa dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito interno e externo dos entes da Federação, inclusive suas autarquias e entidades controladas, e para a concessão de garantia da União para as referidas operações, conforme os incisos VII e VIII do mesmo dispositivo constitucional.
10:48 R	Essas normas constam da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 40, de 2001, da RSF nº 43, de 2001, e da RSF nº 48, de 2007. A Lei Complementar nº 101, de 2000, também normatiza o tema, principalmente em seus arts. 32 e 40. Nesse sentido, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, presta as devidas informações sobre as finanças da União, na condição de garantidora da operação, bem como analisa as informações referentes ao mutuário. No Parecer SEI nº 10068, de 7 de julho de 2022, a Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios (Copem), da STN, informa que o programa de investimentos do mutuário poderá contar com contrapartida estimada de US$4 milhões. A Copem declara que o Município de Sorocaba atende a regra de ouro das finanças públicas nos exercícios financeiros de 2021 e 2022, nos termos dos incisos I e II do §1º do art. 6º da RSF nº 43, de 2001, visto que as receitas de operações de crédito são inferiores às despesas de capital nesses dois exercícios. Além disso, a Copem atesta que o mutuário cumpre os limites de endividamento constantes dos incisos I a III do caput do art. 7º da RSF nº 43, de 2001, referentes, respectivamente, ao montante global de operações de crédito realizadas em um exercício em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ao comprometimento anual com amortização e encargos em relação à RCL e à relação entre a dívida consolidada líquida e a RCL. Ainda de acordo com a Copem, existe declaração do Chefe do Poder Executivo do Município de Sorocaba, no Sistema de Análise de Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), comprovando que o programa está incluído no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei municipal nº 12.436, de 12 de novembro de 2021), bem como conta com dotações necessárias e suficientes ao ingresso dos recursos, ao pagamento dos encargos e ao aporte da contrapartida, conforme evidenciado na Lei Orçamentária para o exercício de 2022 (Lei municipal nº 12.474, de 30 de dezembro de 2021).
10:52 R	Em relação à adimplência, a Copem afirma que o Município de Sorocaba está em situação de regularidade com os financiamentos e refinanciamentos concedidos pela União e em relação às garantias por ela concedidas, bem como entende que a verificação da adimplência do ente, inclusive relativamente ao pagamento de precatórios, deverá ocorrer no momento da assinatura do contrato de garantia. Além do mais, a Copem cita documentos do Poder Executivo municipal e do Tribunal de Contas competente que atestam a observância, pelo ente, dos gastos mínimos com saúde e educação, do pleno exercício da competência tributária e dos limites de despesas com pessoal. A Copem revela ainda que a União apresenta margem para a concessão da garantia pleiteada. Ao final do 1º quadrimestre de 2022, de acordo com o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores do Relatório de Gestão Fiscal da União, o total de garantias concedidas pela União estava em 26,63% (vinte e seis inteiros e sessenta e três centésimos por cento) de sua RCL, logo, abaixo do limite de 60% (sessenta por cento) estabelecido pelo art. 9º da RSF nº 48, de 2007. Adicionalmente, a Copem relata que, por meio de declaração do Chefe do Poder Executivo no Sadipem, o ente declara que firmou contrato na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), mas que as despesas com PPP se situam dentro dos limites estabelecidos no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004. Ademais, a Copem cita o Ofício SEI nº 167.147, de 2 de junho de 2022, emitido pela Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da STN. Esse documento demonstra que o custo efetivo da operação está situado em 5,55% (cinco inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) ao ano para uma duration de 8,44 anos, que é inferior ao custo de captação estimado para emissões da União na mesma moeda e na mesma duration, o qual se situa em 5,78% (cinco inteiros e setenta e oito centésimos por cento) ao ano. Em resposta à garantia a ser concedida pela União, o Município de Sorocaba oferecerá contragarantias sob a forma de vinculação da parcela municipal da arrecadação com impostos federais, conforme previsto nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, e das receitas próprias municipais a que se refere o art. 156 também da Carta Magna, bem como de outras garantias em direito admitidas. Essas contragarantias, previstas nas Leis municipais nºs 12.278, de 19 de janeiro de 2021, e 12.306, de 27 de maio de 2021, são consideradas suficientes para ressarcir a União, caso ela honre compromisso na qualidade de garantidora da operação junto ao Fonplata, segundo o Ofício SEI nº 186.529, de 28 de junho de 2022, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (Coafi), da STN.
10:56 R	A seu tempo, por meio da Nota Técnica SEI nº 27.592, de 20 de junho de 2022, a Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem), da STN, expõe que a classificação final da capacidade de pagamento do Município de Sorocaba é “A”, de modo que a operação de crédito pleiteada atendeu a um dos requisitos para a sua elegibilidade à concessão de garantia da União. Essa nota da classificação final da capacidade de pagamento do ente reflete a combinação das notas “A” obtidas nos indicadores de endividamento, de poupança corrente e de liquidez. Por sua vez, a Coordenação-Geral de Operações Financeiras Externas da União (COF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por intermédio do Parecer SEI nº 10.687, de 4 de agosto de 2022, frisa que as minutas contratuais não contêm disposição de natureza política, atentatória à soberania nacional e à ordem pública, contrária à Constituição e às leis do país, nem que implique compensação automática de débitos e créditos. Assim, as vedações impostas pelo art. 8º da RSF nº 48, de 2007, são devidamente observadas no pleito em análise. Enfim, tanto a STN como a PGFN não apresentam óbices para a autorização do presente pleito, que se encontra de acordo com o que preceitua a legislação vigente. Assim sendo, o Município de Sorocaba está apto a receber a autorização senatorial para a contratação da operação de crédito pretendida acompanhada da concessão da garantia da União. Vou ao voto, Sr. Presidente. Diante do exposto, apresentamos voto favorável à autorização pleiteada na Mensagem do Senado Federal nº 60, de 2022. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Mara Gabrilli, minhas homenagens a V. Exa. e meu agradecimento pela disposição da relatoria. Nossos cumprimentos também ao Senador José Serra e ao Senador Giordano, que compõem, com V. Exa., a Bancada do Estado de São Paulo. O parecer é favorável à mensagem, na forma do projeto de resolução apresentado. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. Para discutir, concedo a palavra ao Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, a minha intervenção é muito rápida, é apenas para cumprimentar a Senadora Mara Gabrilli e toda a Bancada do Estado de São Paulo e estender esse cumprimento a esse Senado e a V. Exa. pela iniciativa de convocar essa reunião. Esses empréstimos, quando feitos dentro da boa técnica e nos limites de endividamento de cada ente, seja municipal, seja estadual, são extremamente importantes. Eles não só ajudam pela obra que será feita e que vai beneficiar toda a coletividade, como na sua execução eles geram emprego, geram renda e ajudam no crescimento do nosso PIB. Mesmo as empresas privadas, todos nós que já tivemos alguma empresa sabemos que, sem financiamento, sem fazer alguma dívida, o crescimento é impossível. Eu, na minha vida toda de empresário, sempre devia, mas sempre pagava, é claro.
11:00 R	A mesma coisa acontece com os entes públicos, sejam municipais, sejam estaduais, seja o federal. O Brasil tem uma excelente condição de reservas em dólar, e municípios como Piracicaba - e outros empréstimos, como o que autorizamos recentemente para o Estado do Paraná, para o Estado do Ceará e para tantos outros estados - estão fazendo muito bem em se valer dessa condição que o Brasil tem, tomar esses empréstimos, promover o crescimento da nossa economia e promover o bem-estar da população. Então, eu já declaro meu voto favorável. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Oriovisto Guimarães. Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.) Aprovada a redação final, a matéria vai à promulgação. Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco; Senadoras e Senadores; todos que estão nos acompanhando. Em primeiro lugar, a minha palavra é de gratidão, Presidente, por o senhor ter convocado esta sessão, em deferência também ao Estado do Ceará, em relação à contratação de operação de crédito externo. E, em nome da Bancada do Estado do Ceará, eu lhe agradeço por esta oportunidade. Também queria assinar as suas palavras com relação à grave tentativa ontem de assassinato da Vice-Presidente da Argentina, Cristina Kirchner. É aquela velha história: nós podemos ser adversários no campo da política, jamais inimigos, porque nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus. Este que está aqui atrás, Mahatma Gandhi, dizia o seguinte: "No olho por olho e dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes". Então, a gente precisa virar essa página do processo civilizatório, olhar para a frente; não é Idade Média, não é faroeste. E muito bom o seu pronunciamento, Presidente. Eu queria aproveitar este momento para falar que, por 311 votos a favor e 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou corretamente o fim das chamadas "saidinhas" daqueles que cumprem pena de prisão. Atualmente, a nossa legislação permite saída temporária aos condenados em regime semiaberto para poderem visitar as famílias nos feriados, frequentar cursos e participar de outras atividades. Essa matéria já tinha sido aprovada, inclusive, pelo Senado em 2013, mas estava estagnada na Câmara por quase dez anos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, 1.628 presos beneficiados com a saída temporária não retornaram à prisão em 2021 - ano passado. Parte desses voltaram à prática de crimes. O substitutivo aprovado pela Câmara também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a definição do progresso de regime e, principalmente, para autorizar o regime semiaberto.
11:04 R	Um dos principais argumentos utilizados pelos Deputados que votaram a favor é que esse benefício da saída temporária aumenta, na sociedade, a sensação de impunidade e de que o crime pode compensar. Então, por coerência, essa mesma legislatura que, depois de nove anos, destravou essa importante matéria, tem o dever também, lá na Câmara - porque o Senado já fez a parte dele -, de votar o fim do foro privilegiado, que está parado naquela Casa há cinco anos. Muito mais do que saidinhas, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a permanência desse foro, beneficiando quase 50 mil autoridades brasileiras, é um dos fatores de alimentação da impunidade no Brasil. Eu chamo de trava, é uma trava nesse mecanismo de blindagem à corrupção. Nesse caso, não é apenas sensação de impunidade; é real, é gravíssimo, pois passa uma imagem muito negativa à sociedade de que o criminoso do colarinho branco, se for rico e tiver poder político, está acima da lei, e, portanto, seus crimes passam a compensar. No dia em que o Brasil, Sr. Presidente, em que o Presidente Arthur Lira tirar da gaveta e votar o fim do foro privilegiado - repito, exemplo que o Senado já deu - nós vamos ter um Brasil diferente, em que a justiça vai ser para todos. Eu encerro com esse pensamento, lembrando que, além da aprovação dessa matéria, o Congresso Nacional continua em débito com a sociedade enquanto não aprovar o fim da prisão em segunda instância e, com isso, estancar o processo de decadência moral que beneficia o crime em prejuízo dos homens e mulheres de bem, que, graças a Deus, representam a maioria do povo brasileiro. Muito obrigado pela tolerância. Parabéns, mais uma vez, por esta sessão, e vamos que vamos, pelo Brasil, pela paz e pela justiça. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Portanto, em homenagem a V. Exa., ao Senador Tasso Jereissati, ao Senador Cid Gomes, anuncio: A Mensagem nº 61, de 2022, da Presidência da República, que solicita a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$150 milhões, de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual (InfraRodoviária Ceará). A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Tasso Jereissati para proferir o parecer de Plenário. Com a palavra Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Pacheco, está me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Tasso. V. Exa. tem a palavra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Eu gostaria, inicialmente, de agradecer a V. Exa. por essa presteza com que atendeu ao pleito formulado, em nome da bancada do Ceará, pelo Senador Cid Gomes, fazendo esta sessão extraordinariamente, no sentido de ser fora do que estava previsto, para atender a urgência e a importância desses projetos. Com certeza, em nome de todo o Estado do Ceará e da Governadora, nós estamos profundamente gratos a V. Exa. Relatório.
11:08 R	Trata-se de pleito do Estado do Ceará para que seja autorizada operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os recursos da operação destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual (InfraRodoviária Ceará). Antes de entrar no relatório em si, gostaria de destacar a importância dessa operação de crédito externo para o Ceará e para o país. O Ceará tem uma extensa malha viária, sendo mais de 8 mil quilômetros de rodovias pavimentadas interligando pessoas e a produção do estado. O empréstimo, sendo aprovado, irá contribuir para a economia do estado e a segurança dos cidadãos. O programa realizará a melhoria da malha viária do estado, qualificando os trechos degradados e pavimentados nas rodovias. Dessa forma, aumentará a segurança nas rodovias principalmente com alto volume tráfego, sua capacidade de fluxo e o nível de serviços. Investir em infraestrutura é indispensável para o desenvolvimento do nosso estado e, por sua vez, quanto maior o nosso desenvolvimento, mais dependemos de infraestrutura de qualidade, estradas adequadas ao fluxo e rodovia em boas condições. O programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na forma da sua Recomendação nº 34, de 25 de outubro de 2021. A STN, por meio do Parecer SEI nº 11.981/2022/ME, de 19 de agosto de 2022, prestou as devidas informações sobre as finanças da União e analisou as informações referentes ao mutuário, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à referida operação de crédito. O Tesouro também confirmou que o Ceará recebeu classificação B quanto à sua capacidade de pagamento. Portanto, tem risco de crédito elegível para a garantia da União. O Banco Central do Brasil já efetuou o credenciamento da operação em 8 de julho de 2022, sob o Registro de Operações Financeiras TB110668. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por intermédio do Parecer SEI nº 12.148/2022/ME, também pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e regularidade na apresentação dos documentos requeridos pela legislação para o encaminhamento do processo ao Senado Federal, para fins de autorização da presente operação de crédito e da correspondente concessão de garantia por parte da União, desde que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, seja verificada a adimplência do ente em face da União e suas controladas, o cumprimento substancial das condições especiais prévias ao primeiro desembolso e a formalização do respectivo contrato de contragarantia. Análise.
11:12 R	O anexo único da minuta de contrato de empréstimo assim resume o objeto do financiamento visado: O objetivo geral do Programa é contribuir para o aumento da competitividade do Estado do Ceará, ampliando o acesso das empresas e seus habitantes aos mercados e serviços sociais, por meio da melhoria da qualidade de sua malha viária. Os objetivos específicos são melhorar a qualidade de serviço da infraestrutura e da segurança da rede viária do Estado do Ceará nos trechos contemplados pelo Programa. Os desembolsos ocorrerão ao longo de seis anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. O custo total do projeto foi estimado em US$187,5 milhões, sendo US$37,5 milhões provenientes de contrapartida estadual e o restante financiado pelo BID. O custo efetivo da operação foi apurado em 4,14% ao ano com uma duration de 12 anos. Considerando a mesma duration, o custo de captação estimado para as emissões da União em dólares dos Estados Unidos da América é de 6,44% ao ano - superior, portanto, ao custo calculado para a operação. A regularidade quanto ao pagamento de precatórios, a seu tempo, deverá ser feita por ocasião da assinatura do contrato de garantia. O ente afirma, ainda, que contratou parcerias público-privadas, cujas despesas se situam dentro dos limites estabelecidos no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004. Quanto à oportunidade, à conveniência, à viabilidade e aos riscos para o Tesouro Nacional, o titular daquele órgão entendeu que a presente operação de crédito deve receber garantia da União. Ademais, como este é o último ano do mandato dos Governadores, operações de crédito dos estados que não forem autorizadas por esta Casa até 2 de setembro, hoje, somente poderão ser contratadas - e, portanto, ter seus recursos liberados - no exercício de 2023. Daí a importância de estarmos reunidos hoje, graças a presteza de V. Exa., para essa deliberação. Por fim, conforme a PGFN, foi observado o disposto no art. 8º da Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, que veda disposição contratual de natureza política, atentatória à soberania nacional e à ordem pública, contrária à Constituição e às leis brasileiras, bem assim que implique compensação automática de débitos e créditos. Voto. Em conclusão, o pleito do Estado do Ceará encontra-se de acordo com o que preceituam as Resoluções do Senado Federal nºs 43, de 2001, e 48, de 2007, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do projeto de resolução proposto. Esse, portanto, é o meu relatório e meu voto, Presidente, mais uma vez agradecendo a sensibilidade de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati. Cumprimento-o pelo trabalho realizado. O parecer de V. Exa. é favorável à mensagem, na forma do projeto de resolução apresentado. Completada a instrução da matéria, passa-se a sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer.
11:16 R	As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. Minhas homenagens e cumprimentos à bancada do Ceará; pelo relatório e parecer, ao Senador Tasso Jereissati; pelo pronunciamento e presença, ao Senador Eduardo Girão, e também ao nosso estimado Senador Cid Gomes, a quem concedo a palavra. O SR. CID GOMES (PDT/PDT - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero ser breve, mas há muito o que agradecer e me perdoe se abusar da boa vontade. Quero, em primeiro lugar, agradecer ao senhor, Presidente Rodrigo Pacheco, por ter alterado a sua rotina. Hoje já era para o senhor estar em Minas Gerais, mas o senhor prontamente se dispôs a apoiar essa solicitação do Estado do Ceará que vai permitir que a gente melhore aqui e amplie as nossas estradas. Quero agradecer ao Senador Tasso Jereissati, que, numa demonstração inequívoca, como é o seu estilo, de absoluta solidariedade e de absoluto compromisso com o Estado do Ceará, se dispôs a relatar com muito mérito e com muito talento essa operação. Quero agradecer a cada um dos 65 - salvo engano, até a última hora que vi aqui no painel - presentes nessa sessão. Sexta-feira não é um dia de praxe, não é um dia de rotina de trabalho e boa parte dos senhores e das senhoras estão em campanha diretamente ou empenhados em campanhas de aliados nos seus estados. Então o Ceará fica profundamente agradecido. Quero agradecer a manifestação do Senador Eduardo Girão e dizer, enfim, muito obrigado por essa demonstração de solidariedade. Hoje é o último dia, se essa operação não fosse autorizada hoje, só o próximo Governador poderia contratar esta operação. Então isso foi crucial para que o Ceará pudesse ter esse investimento. Essa relação com o Banco Interamericano foi iniciada lá na época do Governador Tasso Jereissati e tem permitido ao Estado do Ceará diversas ações em diversas áreas. Muito grato, Sr. Presidente. Muito obrigado ao Senador Otto, que também, como Presidente da CAE, permitiu, aquiesceu a que essa matéria viesse direto ao Plenário. Muito grato a todos, Presidente. Ficamos aqui... Eu pessoalmente fico eternamente grato por essa manifestação de cada um dos senhores, de modo especial a esses já citados. Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Cid Gomes. Meus cumprimentos, uma vez mais, à bancada do Estado do Ceará e, muito bem lembrado por V. Exa., nossos agradecimentos ao Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que permitiu que esse empréstimo, assim como o de Sorocaba, pudesse vir direto ao Plenário para podermos cumprir o prazo para a assinatura dos contratos. Que esse recurso, naturalmente, seja muito bem usado e que possa ser muito útil a todos os cearenses. Muito obrigado, Senador Cid Gomes. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Guaracy Silveira. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, que com tanta galhardia e competência dirige esta nossa Casa, pedindo a Deus por V. Exa. e sua família, pedindo a benção de Deus sobre a nação brasileira, cumprimento todos os Senadores que estão conosco nesta reunião mista, presencial e semipresencial.
11:20 R	Nós temos que cumprimentar realmente a dedicação desta bancada cearense: o Senador Girão, esse operoso e sensível Senador que pensa muito no povo brasileiro e no cearense, de modo especial; o Senador Cid; e o Senador Tasso. Sr. Presidente, é tão bom ver os relatórios lidos pelo Senador Tasso e pela Senadora Mara Gabrilli! Vemos a competência e o zelo com que estudaram a matéria, o que ficou bem claro para nós. O meu recado, Sr. Presidente, é que o Senado, como um todo, não falta com o Brasil, não falta com o Ceará, não falta com Sorocaba. Esta semana, meu Presidente, nós aprovamos mais um empréstimo ao Município de Sorocaba - foram 40 milhões no próximo passado e, agora, mais 16 milhões, então, 56 milhões ao Município de Sorocaba. E tenho que lembrar, meu Presidente e futuro Governador de Minas Gerais, que temos um Deputado Estadual de Sorocaba que é o Carlos Cezar e o Jefferson, que, o tempo todo, ficam nos cobrando para que as matérias de empréstimos e de ajuda ao Município de Sorocaba e ao Estado de São Paulo se apressem, para que haja realmente resolução. Nisto daí, Sr. Presidente, nós temos que parabenizar os políticos que trabalham, seja no dia de feriado, seja em qualquer momento, voltados para o bem, para a nacionalidade, para o povo brasileiro. E a nossa solidariedade, como V. Exa. muito bem expressou, com a Vice-Presidente da Argentina. Nós temos que repudiar a violência. Que seja o repúdio de todo o Senado brasileiro. E temos também, meu Presidente, de homenagear a sensibilidade do Presidente da República, que, nestes momentos, expirando o prazo, mandou a mensagem para o Senado para que pudéssemos aprová-la e, consequentemente, para que os municípios e o estado sejam beneficiados. A minha prece é para que Deus abençoe o Presidente do Brasil, para que Deus abençoe o Presidente do Senado, para que Deus abençoe o Presidente da Câmara, porque a Bíblia Sagrada diz que, quando o justo governa, o povo é feliz. Queremos que os justos governem este país, que os justos governem os nossos estados e os nossos municípios para que o nosso povo seja feliz, porque "feliz é a nação cujo Deus é o Senhor"! Meu Presidente, Srs. Senadores, meu abraço a todos. Deus os abençoe! Sorocaba e Ceará, hoje, estão contemplados com mais uma autorização de empréstimo para o desenvolvimento deles, respectivamente. Deus abençoe a todos. Um grande abraço.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Guaracy Silveira. A propósito, Senador Guaracy, há um requerimento de V. Exa., que foi apresentado no dia 29 de agosto, relativamente ao PLC 180, de 2017, que foi pautado pela Presidência e, na sequência, retirado da pauta justamente para que fizéssemos uma sessão de debates temáticos, que é o objeto do requerimento de V. Exa., que é o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir na relação de atividades perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. Então, houve um acordo no Plenário de que nós retiraríamos da pauta, faríamos a sessão de debates temáticos e, na sequência, voltaríamos esse projeto à pauta. V. Exa. apresentou requerimento com alguns nomes, eu presumo também que o Senador Fabiano Contarato tenha contribuído aqui para as indicações dos nomes - se eventualmente não for, nós podemos incluir -, mas não há assinaturas em número suficiente ainda, de modo que esta Presidência vai encampar o requerimento de V. Exa., vai aderir ao requerimento de V. Exa. Vamos submeter à apreciação do Plenário hoje para a aprovação desse requerimento e faremos em breve a sessão de debates temáticos dentro do que foi o acordo do Plenário, Senador Guaracy Silveira, do qual participou também o Senador Eduardo Girão na ocasião, juntamente com o Senador Fabiano Contarato e o Senador Paulo Rocha, Líder do Partido dos Trabalhadores. Então, eu peço a permissão do Plenário apenas para formalmente cumprir esta etapa importante desse item do requerimento de autoria do Senador Guaracy Silveira relativamente à sessão de debates temáticos do PLC 180, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosas atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Eu submeto a matéria à votação simbólica. Está em votação o requerimento. Os Senadores e Senadoras que concordam com o requerimento para a sessão de debates permaneçam como se encontram. (Pausa.) Fica aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Em breve a faremos. Muito obrigado, Senador Guaracy Silveira. Com a palavra a próxima orador inscrita, Senadora Nilda Gondim. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero primeiro parabenizar a nossa Mara Gabrilli, nossa amiga, queridíssima Senadora, altamente importante, que se destaca de forma orgulhosa para nós, e também o nosso Senador Tasso Jereissati, por esse empréstimo a Sorocaba e ao Estado do Ceará. Graças a quê? Ao prestígio do senhor, Presidente, porque o senhor reunir todos esses Senadores num dia de sexta-feira é a prova do carinho, da atenção e da amizade que todos nós temos pelo senhor. Realmente. Então, parabéns ao senhor e parabéns também pela declaração que o senhor fez a favor da Vice-Presidente Cristina Kirchner, que já foi Presidente da Argentina. A violência e a impunidade imperam no Brasil. Um brasileiro foi causar um ato de violência tão grande contra a Presidente Cristina Kirchner. E essa violência está se dando em todo o Brasil, Presidente. E isso é uma consequência, é o resultado da propagação de que os brasileiros precisam portar armas, Presidente. Esse é o resultado que o Presidente Bolsonaro vive a propagar, a divulgar. Lamentavelmente o Brasil está se tornando um país violento. E o senhor bem disse: é contra a democracia, contra a liberdade de pensamento, de ação, enfim, de direito que o brasileiro tinha e que hoje está perdendo. É esse o registro que eu devia fazer e estou fazendo.
11:28 R	Quero parabenizá-lo, Presidente, por todo o seu conceito, sua atuação aqui, seu desempenho perfeito. Eu não me sinto suspeita, apesar de querer muito bem a você, mas é a verdade, é um fato: você consegue aglutinar, você consegue agregar. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Nilda Gondim. E a propósito da presença, no Senado, nesta sexta-feira, Senadora Nilda - o Senador Jayme Campos também está conectado pelo sistema remoto; saudações, nosso querido Senador Jayme Campos, aí do Mato Grosso -, nós temos 69 Senadores e Senadoras presentes nesta sessão, neste momento. Portanto, de fato, é um respeito grande ao Senado, um prestígio à bancada do Ceará, em razão do empréstimo que foi apreciado, e também à bancada de São Paulo, em razão do empréstimo para o Município de Sorocaba. Então, eu agradeço a participação de todos, a presença de todos. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 29 minutos.)

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