4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de outubro de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
97 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, do Senador Luis Carlos Heinze;
- Projeto de Lei nº 296, de 2022, de iniciativa da Presidência da República;
- Mensagens nºs 63 e 71, de 2022, da Presidência da República.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Também teremos a apreciação da Medida Provisória nº 1.119, sob a relatoria do Senador Jorge Kajuru.
Eu gostaria de me dirigir aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, nesta primeira sessão após as eleições de primeiro turno no Brasil, para fazer um registro de cumprimento e de saudação a todos aqueles que foram candidatos nessas eleições, a todos os cargos eletivos, que contribuíram com as suas candidaturas para a afirmação plena da nossa democracia, apresentando suas propostas. Eleitos ou não, contribuíram, seguramente, para a democracia brasileira, que se revelou muito forte, muito firme, em pleno funcionamento, neste dia 2 de outubro, no primeiro turno das eleições.
Eu gostaria de fazer um registro especial, relativamente ao Senado, das nossas duas colegas Senadoras da República, Senadora Simone Tebet e Senadora Soraya Thronicke, repito, nossas colegas, que honraram o Senado Federal e seus respectivos partidos políticos, apresentando suas propostas como candidatas à Presidência da República. Então, meus cumprimentos pela campanha eleitoral que fizeram, pelas propostas que apresentaram, pela firmeza com que se apresentaram para o povo brasileiro, e, pelo menos a esta Presidência, foi motivo de orgulho a participação de ambas nas eleições deste ano; e, também, seguramente - obrigado, Senador Eduardo Girão -, a Senadora Mara Gabrilli, que disputou como Vice-Presidente da República na chapa da Senadora Simone Tebet. Portanto, três mulheres Senadoras que representaram, de fato, as mulheres brasileiras com muita assertividade, com muita competência nessas eleições com as suas candidaturas à Presidência da República.
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Aos Senadores que não renovaram seus mandatos, seja por opção de não terem disputado, ou seja, pelo não êxito nas urnas, nossa especial saudação. Naturalmente que, no mandato que cumpriram e que estão cumprindo, contribuíram muito para os seus respectivos estados e para o Brasil.
Aos novos Senadores que foram eleitos nessa eleição do 2 de outubro, a nossa manifestação de parabéns, de congratulações, de muito boas-vindas ao Senado Federal na próxima Legislatura, com votos de êxito nos seus respectivos mandatos em defesa de seus estados.
Também faço um registro especial de homenagens, de cumprimentos à Justiça Eleitoral brasileira, não só ao Tribunal Superior Eleitoral, através de seus ministros, mas também a todos os juízes eleitorais que compõem os 27 Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos muitos mesários, que tiveram um papel muito importante também de assegurar o transcurso das eleições dentro da normalidade. Aliás, digna de nota a normalidade das eleições no dia das eleições: pacíficas, com bom comportamento de todo o eleitorado. Seguramente, uma afirmação de força da democracia e de civilidade da sociedade brasileira. Portanto, faço esse registro também à Justiça Eleitoral, nossas homenagens.
E, igualmente, aos candidatos que foram para o segundo turno, que possam se desincumbir da melhor forma possível nessa segunda fase das eleições, nessas eleições de segundo turno, apresentando suas propostas, pregando a paz, pregando a civilidade, buscando o convencimento a partir das ideias. É o que esta Presidência deseja a todos os candidatos de segundo turno nos estados e também aos dois candidatos a Presidente da República, o Presidente Jair Bolsonaro e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que possam contribuir para a afirmação e para o êxito pleno da nossa democracia nas eleições de segundo turno, no dia 30 de outubro.
Então, este registro inicial é um primeiro registro nesta sessão pós-primeiro turno. Retomamos o nosso funcionamento regular a partir dessa eleição de primeiro turno. Esperamos o comparecimento pleno de todos os Senadores e Senadoras da República, para que possamos cumprir a pauta até o resto deste ano da melhor forma possível, porque o Brasil precisa do pleno funcionamento do Senado e da aprovação de matérias importantes para a sociedade brasileira.
O Senador Jorge Kajuru está com a palavra pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Senadores aqui presentes, que alegria revê-los - e os que estão remotamente, pois há um segundo turno para alguns deles.
Eu queria aqui, já que vou usar a tribuna para falar das eleições deste último domingo em todo o Brasil, dizer que eu, repito, fui o primeiro Senador antes das eleições a usar a tribuna para declarar apoio e praticamente lançar a reeleição de Rodrigo Pacheco à Presidência desta Casa, do Senado Federal, e, consequentemente, do Congresso Nacional, por toda a sua história, pelo seu equilíbrio, sensatez, capacidade, fidelidade e uma rara probidade inquestionável, insofismável. Portanto, eu continuo e estou já trabalhando, conversando com os meus companheiros e tendo uma maioria de apoio à sua reeleição nessa Presidência do Senado.
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E, rapidamente, quero dizer, meu irmão querido, ser humano lindo, Fabiano Contarato, que eu fiquei indignado com a posição de um líder do Governo do Bolsonaro, em entrevista hoje, já dizendo que o próximo Presidente do Senado tem que ser do partido do Bolsonaro. Calma! Primeiro porque o Bolsonaro não ganhou a eleição, o segundo turno é no dia 30. Então, vamos devagar. Que os novos Senadores cheguem aqui com os pés no chão, com humildade.
Eu, por exemplo, não terei nenhuma dificuldade de conviver com os novos Senadores. Vou recebê-los com o maior carinho. Exceto um que eu quero distância oceânica dele: o tal de Sergio Moro. Eu quero já dizer para ele: "Por favor, não dê a mão a mim, porque você vai ficar com a mão no ar. Eu te conheci, tudo de você, inclusive o seu preço".
Então, essa é a minha postura, Presidente.
E tenho certeza de que, daqui para frente, vamos trabalhar pela sua reeleição merecida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru, pela manifestação.
Num momento oportuno, esse tema será discutido democraticamente.
O Senador Jorge Kajuru é o primeiro orador inscrito, como de praxe, nas sessões do Senado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2022, eu não poderia subir a esta tribuna sem fazer referência ao processo que, no final do mês, será concluído. Em exemplo para o mundo, os brasileiros foram às urnas, no último domingo, e voltarão no próximo dia 30, fechando mais um ciclo de nossa democracia representativa, irmão Senador Eduardo Girão.
Primeiro, faço questão de elogiar o Tribunal Superior Eleitoral tão bombardeado - covardemente - nos últimos meses. A transparência e a legitimidade do pleito foram atestadas por observadores internacionais e, o mais importante, por nossos eleitores. Creio que está sepultado o mi-mi-mi fajuto e ridículo sobre as urnas eletrônicas.
O TSE mostrou capacidade para organizar e competência para realizar, com pleno êxito, a primeira etapa da maior eleição de nossa história, com mais de 156 milhões de brasileiros aptos a votar, números expressivos de uma eleição marcante sob vários aspectos: histórica, Senador Guaracy, por acontecer no ano do bicentenário da Independência; inédita, Senador goiano, querido Luiz do Carmo, por ter como principais oponentes um Presidente e um ex-Presidente da República; e atípica, pelo grau de animosidade política jamais visto no país.
E aí é preciso parabenizar o nosso eleitorado. Apesar do receio de violência política de parte da população, no último domingo os brasileiros cumpriram o seu dever cívico de forma ordeira, pacificamente, enfrentando filas com tranquilidade exemplar. Para concluir, que assim seja também no segundo turno.
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Esperamos, sobretudo, que ajam com serenidade os dois finalistas na disputa pela Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro.
Que a campanha, agora, seja menos de ataques pessoais e mais de discussão de ideias. Os brasileiros querem saber o que Lula e Bolsonaro, além das obsessões ideológicas, têm como programas para as áreas de educação, saúde, emprego, meio ambiente e segurança pública. Mais ainda, por fim: é preciso detalhar o que pretendem fazer para reduzir a nossa indecente desigualdade social. Por último, ambos também precisam explicitar compromissos claros com a estabilidade e o fortalecimento do nosso bem maior, a democracia brasileira.
Agradecidíssimo, Presidente.
Cumpri o tempo, de novo. Sou um aluno disciplinado. Só não reconhece isso quem não quer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Com a palavra, pela ordem, o Líder do PSD, Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
O som, Senador.
Agora, sim, estamos ouvindo V. Exa.
Com a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Caros colegas, não seria pela ordem. Seria uma manifestação que eu preparei aqui a respeito de uma situação que está incomodando muitos brasileiros, que são os preços dos voos domésticos.
Eu posso continuar a minha fala, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Nelsinho, há uma dificuldade de conexão no seu vídeo. Acho que a internet aí deve estar um pouco oscilante.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Por videoconferência.) - Eu vou religar no outro aparelho.
V. Exa. põe um na minha frente, e, depois, eu volto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu vou dar continuidade. Na sequência, eu dou-lhe a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Por videoconferência.) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
Obrigado, Senador Nelsinho.
Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quase 700 mil brasileiros perderam a vida pela covid. Como a população brasileira pode esquecer tão rapidamente essas mortes?
Eu falo isso com propriedade porque perdi uma cunhada de 44 anos. Também a minha sogra ficou internada por três meses.
Como as pessoas, Senador Jorge Kajuru, podem esquecer 700 mil pessoas quase que perderam a vida e 35 milhões que estão com sequelas irreparáveis?
Eu, quando me vejo cercado de pessoas que apoiam o Presidente Bolsonaro, fico me questionando muita coisa, e eu queria trazer à reflexão dos meus colegas.
Quando eu olho para um Presidente que chegou a afirmar que preferia ter um filho morto a um filho gay, ele é contra a minha existência. Então, isso não é partido político.
Quando eu olho um Presidente que chegou a afirmar que não correria o risco de ter uma nora negra porque os filhos foram bem-educados... Eu tenho dois filhos negros. Isso é uma questão civilizatória!
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Quando eu vejo esses 686 mil mortos e ele banalizou o tratamento, difundiu medicação sem nenhuma comprovação científica, negou vacina, nossos irmãos de Manaus morreram por falta de oxigênio, minha gente. Isso é uma questão civilizatória!
Não tem como conviver, me perdoem o desabafo, mas quando eu vejo as pessoas... E nós temos um momento singular agora no dia 30 de outubro, está em jogo defender a democracia ou ser contra ela, porque nós também temos um Presidente que não sabe viver numa democracia, um Presidente que atacou a Ordem dos Advogados do Brasil, que ataca a imprensa, que participa de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, é como se instalasse um germe de um regime déspota, tirânico, dentro de uma democracia.
Eu seguirei aqui firme defendendo, morrerei defendendo a democracia.
Um Presidente que reduz a participação da sociedade civil, que criminaliza ONGs, um Presidente que chega ao ponto de afirmar que teve cinco filhos, quatro homens, no quinto fraquejou e veio uma mulher; que já chegou a afirmar que a mulher tem que ganhar menos porque engravida. Isso é uma questão civilizatória!
Eu espero que a população brasileira, no dia 30 de outubro, saiba valorar isso porque foi violado o principal bem jurídico, a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde; foram atacadas as instituições dentro do Estado democrático de direito.
Eu posso ter qualquer restrição ou qualquer crítica a qualquer ministro ou a qualquer Parlamentar ou a qualquer Chefe do Executivo, mas o princípio é da impessoalidade, as instituições têm que ser fortes, nós temos que defender a democracia a todo custo, minha gente.
E, de outro lado, quando eu vejo as pessoas falando...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Quando eu vejo as pessoas falando em corrupção, como justificar superfaturamento em aquisição de vacina? Aquisição de imóveis em dinheiro vivo? Não, minha gente, está em jogo isso, são dois projetos.
Eu não canso de falar e a sabedoria está na repetição. Eu venho de uma família humilde e sempre utilizei a educação pública, sempre utilizei o Sistema Único de Saúde e só foi com o Governo do Presidente Lula que o pobre teve acesso à universidade, ao Prouni, Projovem, Pronatec; Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos, Cidades Conectadas, Samu, Sisu, Mais Médicos, Médicos sem Fronteiras, Ciência sem Fronteiras. Só não reconhece isso quem não quer!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - O filho do pobre viajando, o filho do pobre tendo acesso à universidade.
Minha gente, eu espero que a população dê uma resposta, e a resposta está no direito de voto, porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar a sociedade. E a população tem que entender que o voto tem um preço e o preço do voto é saúde pública de qualidade. E isso foi conquistado através do Governo do Presidente Lula. O preço do voto é o preço da educação pública, o preço do voto é a redução da carga tributária.
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Agora, defender um Presidente que nega a ditadura e ovaciona torturador? É fácil defender ditadura estando numa democracia. Difícil é defender democracia estando numa ditadura.
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Eu espero que a população brasileira, no dia 30 de outubro, vire essa página triste da história, porque são dois projetos. Um que coloca o pobre no Orçamento, que é feito para os pobres, pretos, indígenas, quilombolas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas que vivem com HIV, e que, eu não tenho dúvida, é o do Presidente Lula, pelo Partido dos Trabalhadores. O outro, de um Presidente que, infelizmente, não sabe viver numa democracia. A escolha vai ser feita por você, eleitor. A consciência, cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é.
E, no dia 30 de outubro, espero, nós vamos virar essa página triste da história, vamos fortalecer a democracia e entender, de uma vez por todas: nós Parlamentares temos essa obrigação...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - ... porque todo poder emana do povo e nós temos que derrubar os muros do Parlamento e interagir com o principal destinatário, que é a população.
Chega de homens brancos, na sua grande maioria, ricos e engravatados, decidindo a vida de milhões de pobres. São 60 milhões em situação de pobreza e de extrema pobreza, desempregados, subutilizados... Só não reconhece... Porque contra fatos não há argumentos. Só não reconhece o avanço, na área social, que o Brasil teve com o Governo do PT, quem não tem o mínimo de gratidão. E eu sou eternamente grato, vindo de escola pública, utilizando o Sistema Único de Saúde, por tudo que o PT fez ao país.
Volto a falar, como mantra: Prouni, Pronatec, Projovem, Minha Casa, Minha Vida; Luz Para Todos, Cidades Conectadas, Sisu, Samu...
(Interrupção do som.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru, com a palavra, pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Senador Fabiano Contarato, primeiro insisto no ser humano lindo que você é. Nesses quatro anos aqui, para nós, V. Exa. foi de grande importância, em todos os momentos, com o seu humanismo.
Eu quero aplaudir o seu pronunciamento, mas fazer apenas uma correção. O Brasil não perdeu quase 700 mil vidas. O Brasil perdeu mais de 2 milhões de vidas, porque os familiares desses falecidos pela covid, uma doença relâmpago, na verdade, estão sofrendo até hoje, porque foi uma doença, essa loucura que virou o covid, que acabou sendo pior do que uma morte por câncer, por diabetes, por AVC, por hipertensão, porque ela foi brutal, não só com os mortos, mas com todos os familiares.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Eu perdi amigos que eu não acreditava nunca... Achei que mesmo daqui a 30 anos estariam vivos e foram para a outra vida.
Apenas essa minha observação. Tenho certeza de que o senhor concorda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Paulo Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras.
Como aqueles que me antecederam, eu lembro que o Brasil foi às urnas no domingo passado. Lembro que Lula obteve uma votação histórica, 57,2 milhões de votos, 48,43% dos votos válidos. Mas quero nesse momento agradecer aos milhões de eleitores que foram votar num exercício de cidadania. A democracia saiu fortalecida. Eleitores que ficaram horas na fila, não desistiram, esperaram a sua vez, pois sabiam e sabem da importância do voto. E ali estavam decidindo os rumos do nosso país. Foi um gesto por mudanças, de combate ao desemprego, à fome, à miséria, gente que não perdeu a capacidade de se indignar. Estavam ali, foram lá e votaram. Muitos desses perderam entes queridos: filhos, mães, pais, tios, avós, bisavós.
Mas também estavam lá os jovens, que foram votar pela primeira vez, apostando na mudança. Idosos que não precisavam mais votar, o voto é facultativo para eles, mas a consciência falou mais alto e eles estavam lá. Trabalhadores, trabalhadoras do campo e da cidade. Poderia dizer que com chuva ou sol, nosso povo continua com fé nas transformações. Querem voltar a serem felizes, homens e mulheres de todos os credos e religiões, negros, brancos, índios, LGBTQIA+, que sabem que é preciso seguir em frente, buscar o bem-estar e o bem viver, buscar e respeitar o Brasil da diversidade, o Brasil do amor, não o do ódio.
Agradecemos a todos e a todas. Teremos agora o segundo turno. É o Brasil da esperança, da paz, das políticas humanitárias, do crescimento, do desenvolvimento, da geração de emprego e renda; um país que chegou a gerar, com Lula, mais de 22 milhões de empregos com carteira assinada, um país sem fome, miséria e pobreza, que saiu do mapa da fome, 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza; um país onde nós acreditamos no setor produtivo, na grande, na micro, na pequena e média empresas; uma proposta que respeita o agro, como respeita a agricultura familiar; que criou o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o Prouni, o Primeiro Emprego, o Luz para Todos, universidades; escolas técnicas eram cem e foram para mais de quatrocentos; do salário mínimo de inflação mais PIB que poderia ser hoje de US$ 370, mas a lei foi revogada; dos estatutos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da igualdade racial, da juventude, do estatuto do trabalho que vai corrigir essa questão de a mulher não receber o mesmo salário que o homem; o Brasil da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia, do meio ambiente, do crescimento sustentável.
O amor tem o poder, sim, de transformar, de criar novos caminhos. Esperançar sempre as mudanças que o país necessita está em nossas mãos; está na batida do nosso coração o abraço apertado, respeitoso...
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Elas se chamam humanidade: respeito ao outro, vida melhor para todo o povo brasileiro.
Mas vamos em frente, Presidente Rodrigo Pacheco, vamos em frente. Vida longa a essa frente ampla que está avançando no Brasil. Eu espero e torço, claro, que Lula seja eleito Presidente.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
O próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão nos visitando aqui, nesta tarde de terça-feira pós-eleições, mais de 120 milhões de cidadãos foram às urnas, no último domingo, para escolher seus representantes no Poder Legislativo e no Executivo.
Eu quero, inicialmente, destacar o aspecto positivo. Claro que a gente perde alguns colegas aqui, a gente aprende com todos e a gente sente a saída de alguns, mas tem aspectos positivos de renovação e eu quero destacar apenas três nomes, em meio a tantos nomes que estão vindo reforçar esta Casa: Magno Malta, do Espírito Santo, Damares Alves, do Distrito Federal, e também Alan Rick, lá do Estado do Acre. São muito atuantes e corajosos pelas causas da nação, o que me faz aumentar a esperança de que o Senado, finalmente, possa cumprir seu dever e enfrentar, sim, abusos cometidos por alguns Ministros da nossa Corte Suprema.
A grita tem sido geral no país, seja de brasileiros contra o Governo, a favor do Governo, de direita, de centro, de esquerda. Essa é uma pauta de que a gente não pode mais se omitir - acredito que logo no início da próxima legislatura -, porque, no meu modo de entender, Senador Kajuru, está existindo interferência.
Quando você pega oito empreendedores do Brasil - conservadores - que ficaram impedidos... Não são só as contas bancárias travadas sem nenhum motivo... Mas um deles, com 12 milhões de seguidores órfãos, por uma canetada de um Ministro só porque ele tem lado na política! Isso é inadmissível! Isso é ser parcial! Isso é prejudicar uma candidatura para beneficiar outra, no meu modo de entender.
Outra situação que eu quero também expressar, Senador Guaracy, que deixa uma penumbra, um segredismo, dentro da República, é o caso de uma declaração de voto, suposta declaração de voto de um chefe de facção criminosa do nosso país em apoio ao PT.
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O mesmo se dá com a delação de Marcos Valério, operador do mensalão, num vergonhoso esquema de corrupção. O Marcos Valério fez uma delação dizendo da relação entre PCC, PT e o assassinato do Prefeito Celso Daniel.
Nós hoje, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, reiteramos o convite ao Marcos Valério, que já tinha sido aprovado, e o ampliamos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... chamando juristas como Janaina Paschoal, a magistrada Eliana Calmon e tantos outros que podem nos ajudar a entender por que não se pode falar desse assunto. O povo quer saber, a verdade tem que vir, tudo o que está oculto tem que ser revelado ao brasileiro!
Eu devo também destacar outro aspecto muito negativo nessas eleições: mais uma vez, pesquisas realizadas e divulgadas às vésperas do dia 2 apresentaram grande diferença, discrepância e tendenciosidade justamente nos votos para Presidente e para alguns Governadores. Os institutos Datafolha e Ipec, o antigo Ibope, que já tanto estrago tinha feito no país, apontavam a eleição de Lula no primeiro turno...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - ... com 50%, e Bolsonaro muito distante com 36%.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Ao longo de toda a apuração, ambos sempre estiveram muito próximos, todo mundo viu e acompanhou, bem pertinho, terminando com uma diferença de apenas 5%, com a consequente realização do segundo turno, o que vai ser muito bom para a democracia, porque a verdade precisa vir à tona.
São muitos os casos de pesquisas com erros grosseiros e tendenciosos com o poder de manipular o resultado. Eu vou citar apenas dois casos, os mais recentes ocorridos, Sr. Presidente, no Ceará, na minha terra.
Em 2018, pesquisas de véspera davam 10% à minha candidatura, Senador Marcelo Castro, e 25% ao meu adversário, que era o Presidente do Senado Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... que ali estava, Senador Zequinha Marinho. Não preciso dizer qual foi o resultado, eu estou conversando com vocês aqui como Senador pelo Ceará. Se dependesse de pesquisa, eu não estaria aqui, absolutamente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - V. Exa. me dá um aparte?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sim, lhe dou, vou só concluir e lhe passo o aparte.
São muitos casos, e vou dizer outro. A mesma situação em 2020, sobre pesquisas: nas eleições à Prefeitura de Fortaleza, as pesquisas davam 59% para o candidato do poder econômico e oligarquia dominante e apenas 41% para o Capitão Wagner, da oposição, que terminou não vencendo por uma diferença, Senador Luiz do Carmo, de 3% - diferença de 3%!
(Interrupção do som.)
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, por essas e outras situações foi que apresentei em 2020 o Projeto de Lei 5.379 proibindo a divulgação de pesquisas a 30 dias da eleição. Está parado na CCJ, aguardando indicação do Relator. Além disso, assinei o pedido do nosso colega Marcos do Val para instalação imediata de uma CPI que pretende investigar os institutos de pesquisa.
Eu quero concluir dizendo, Sr. Presidente, da importância histórica dessas eleições presidenciais. O primeiro turno serviu para que pudéssemos escolher a candidatura que mais se aproxima dos nossos princípios e ideias. Meu candidato não foi nenhum dos que estão agora disputando o segundo turno. Agora, neste momento, entre um e outro, nós não podemos absolutamente...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - ... ter receio em nos posicionar, porque aí seria como Pôncio Pilatos.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu quero colocar que no segundo turno a história é outra. Um país majoritariamente, Senador Rodrigo Pacheco, cristão não pode permitir a vitória do PT e seu candidato ex-condenado por corrupção e por lavagem de dinheiro, por nove juízes, em três instâncias diferentes, citado em centenas de delações premiadas - citado em centenas de delações premiadas! Seria o mesmo que ensinar aos nossos filhos e netos que o crime compensa. O fato é que não podemos compactuar com os escândalos de corrupção perpetrados no governo anterior: mensalão, petrolão, pegar o nosso dinheiro - do povo brasileiro - e enviar para Cuba, para Venezuela, para ditaduras sanguinárias, o suor do povo brasileiro. Isso tem que ser lembrado, gente!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir, Presidente. Muito obrigado pela tolerância.
E ainda teve troca do dinheiro do povo brasileiro por charuto como garantia - isso é inadmissível -, a fundo perdido, por alinhamento ideológico, só por alinhamento ideológico.
Para encerrar, existe um aspecto ainda mais grave.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O PT sempre foi e continua sendo o grande defensor da legalização do aborto, que é assassinato de criança e devasta a saúde da mulher, e das drogas, que devastam a família, como a maconha. Veja na Câmara dos Deputados quem são os líderes para defender a legalização, são do PT - com todo respeito às pessoas, mas a gente tem que mostrar as ideias.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir.
Não podemos absolutamente esquecer que nesse ano, Sr. Presidente, no próximo ano, em 2023, são dois indicados para o Supremo Tribunal Federal desse Presidente que vai assumir. O que é que nós queremos? Duas indicações que teriam uma tendência clara na defesa de aborto e drogas ou duas indicações que não têm essa marca forte?
Então, que Deus abençoe todo o Brasil.
Muito obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Meu caro Girão, eu iria responder algumas perguntas, mas V. Exa. caiu tanto de qualidade política, levando a alta política para esse nível de debate... Você cada vez mais está perdendo o meu respeito.
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Há um tempo, a gente tinha respeito na briga contra a questão das armas, etc., mas você chega nesse nível? Trazer esse nível de debate para cá, ressuscitando uma coisa de 1989 e agora PCC e não sei o que mais. Isso é uma baixaria. Desculpa.
Não vale a pena a gente fazer esse debate aqui. Eu não quero me reduzir e me rebaixar a esse nível de debate aqui, embora o meu partido tenha sido atacado agora por V. Exa. Eu não sabia que você tinha esse sentimento antipetista, raivoso...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... odioso dessa forma.
Desculpa, desculpa. Isso é coisa de ódio, de raiva. Você fala tanto em respeito, responsabilidade, independência e não-sei-quê mais. Por que você não fala que em tudo aquilo que iria chegar perto do Bolsonaro ou da família dele ele aplica, através de decreto, os cem anos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador. Para concluir.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não merece. A política brasileira não merece esse tipo de debate aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Na verdade, V. Exa. fez um pronunciamento com alguma tolerância e ele fez apenas resposta defendendo o partido dele. Eu acho que está concluído, não vamos polemizar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Ah, sim, perfeito.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Eu sei que os ânimos estão acirrados. Minha proposta não é...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não é um sentimento, absolutamente, Senador Paulo Rocha, de ódio, de raiva, muito longe de mim.
Eu tenho respeito pelo senhor, continuo tendo respeito pelo senhor, pela sua pessoa. Agora, a gente tem que entregar a verdade para a população e tem que buscar a verdade aqui. Esse é o nosso papel. No momento que a gente vive, de decisão para os nossos filhos e netos, a gente precisa trazer o assunto.
Se é notícia falsa, se é coisa equivocada, vamos trazer e vamos debater. Agora, nós estamos aqui é para "parlamento".
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - "Parlamento" é parlar, é falar. A gente não pode deixar.
O respeito continua. E eu gostaria também... Eu acho que a regra da boa convivência é o respeito. Então, a gente precisa se respeitar, mas nunca deixar de falar o que a gente pensa porque esse é o nosso papel. É por isso que a gente está aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Eduardo Girão.
Anuncio o Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2022, que dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 2012, e 9.250, de 1995.
Proveniente da Medida Provisória nº 1.119, de 2022.
Durante o prazo inicial, foram apresentadas 201 emendas perante a Comissão Mista.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Sanderson, favorável à medida provisória e à parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
A matéria foi aprovada em 31 de agosto na Câmara dos Deputados e seu prazo de vigência se esgota amanhã, dia 5 de outubro.
A matéria depende de parecer do Senado Federal.
Faço a designação do nobre Senador Jorge Kajuru para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra Senador Jorge Kajuru.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, senhoras e senhores, amigos, vem à análise desta Casa o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24, de 2022, que dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, proveniente da Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
A matéria, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio, recebeu 201 emendas perante a Comissão Mista. No dia 28 de junho de 2022, foi deferido o Requerimento nº 901, de 2022, de retirada da Emenda nº 25.
No dia 13 de junho de 2022, na forma do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de covid-19, a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi designado Relator o Deputado Ricardo Barros.
A medida sob análise reabre, até o dia 30 de novembro de 2022, o prazo para a opção dos servidores públicos federais do Brasil pelo regime de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
Ademais, a medida promove adaptações na citada Lei nº 12.618, de 2012, para ajustar os seus dispositivos às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A instituição desse regime passou a ser obrigatória.
Como prazeroso Relator deste PL, vou para a análise.
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Em primeiro lugar, é preciso examinar a admissibilidade da proposta, nos termos do caput e do §5º do art. 62 da Constituição Federal, o qual permite a sua adoção pelo Presidente da República nos casos de relevância e urgência.
Sobre o tema, citamos a Exposição de Motivos nº 131, de 2022, que afirma que a urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se diante da necessidade imediata de um modelo de previdência sustentável a longo prazo, com o qual as novas adesões poderão contribuir.
Destaco aqui que o déficit atuarial do RPPS compromete, dado o regime de repartição simples, a manutenção dos benefícios correntes.
A medida vem vazada em boa técnica legislativa, obedece aos devidos trâmites legislativos, não afronta o ordenamento jurídico vigente e respeita os balizamentos constitucionais próprios a esse instrumento legislativo, consignados no art. 62 da CF. A medida não versa sobre as matérias relacionadas no inciso I do §1º do referido art. 62; não se enquadra nas hipóteses dos seus incisos II a IV; não se destina a regulamentar artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda, respeitando-se, dessa forma, a vedação expressa no art. 246 da Carta Política; e tampouco representa reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo (art. 62, §10, CF).
Do ponto de vista formal, o ato tem fundamento constitucional, dispondo sobre matéria que deve ser objeto de lei ordinária, de iniciativa privativa do Presidente da República, ex vi do §14 do art. 40 da Lei Maior.
Evidencia-se, portanto, a constitucionalidade da Medida nº 1.119, de 2021.
No tocante à adequação orçamentária e financeira, essa fica evidenciada nas informações trazidas pela Exposição de Motivos nº 131, de 2022, anteriormente transcritas.
Comente-se, ainda, que a exposição de motivos afirma que o impacto orçamentário para fins de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal foi calculado estimando que 5% do total de 292.181 servidores elegíveis migrariam de regime previdenciário. Ocorre que esse percentual se revela bastante conservador, se comparado aos percentuais dos que efetivamente migraram nas três janelas anteriores.
Até a presente data, transcorrida a metade do prazo previsto na atual janela, só houve a efetiva migração de cerca de 1.100 servidores, o que corresponde a 0,37%, Brasil, dos servidores elegíveis.
Ademais, nem todos aqueles que migram de regime aderem aos planos de previdência oferecidos pelas FUNPRESPs. Até o momento, cerca de 70% dos servidores migrados tornaram-se participantes ativos normais das FUNPRESPs, e, portanto, somente esses trazem impacto na despesa primária da União na qualidade de patrocinador dos planos das entidades fechadas de previdência complementar.
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Tais números evidenciam uma clara frustração nas expectativas do número de servidores que optariam pela migração nesta oportunidade, bem como a consequente despesa da União com contribuição à Funpresp aquém da projetada, demonstrando que a opção passa por fatores não apenas racionais, mas, principalmente, comportamentais dos servidores. Observa-se, então, na presente janela, assim como ocorreu nas anteriores, que nem todos aqueles para quem seria matematicamente vantajosa a migração e adesão aos planos de previdência complementar optam efetivamente por fazê-lo.
Assim, considero que a proposta de alteração da "data de corte" da regra do benefício especial para 30 de novembro de 2022, por si só, não impacta na projeção de despesas inicialmente apresentada na Exposição de Motivos da Medida Provisória 1.119/2022. Como se trata de uma estimativa, é impossível afirmar a priori se o número final de migrados ficará acima ou aquém dela, quaisquer que sejam os cenários considerados.
Diante disso, mesmo alterando-se o critério, mantendo aderência às regras transitórias da reforma constitucional, a curva de adesões, mesmo com a regra mais benéfica, não evidencia que será superada a estimativa de impacto 15 vezes maior que a observada até aqui. Por outro lado, o benefício atuarial a se auferir com a migração a longo prazo é da casa de bilhões de reais de economia para os cofres públicos.
No tocante ao mérito, a proposição também deve ser acolhida, na medida em que representa a ampliação do direito dos servidores públicos de exercer a opção pelo novo regime de previdência complementar, quando entenderem vantajoso, no momento em que as condições de sua aposentadoria sofreram alteração significativa com a edição da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
De outra parte, a reabertura do prazo de opção contribui para o equilíbrio das contas públicas, especialmente do RPPS.
Além disso, vai no caminho correto de promover as necessárias adaptações no ordenamento jurídico aos ditames da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Para conclusão, quanto ao benefício especial, ainda que expressamente não haja norma que o obrigue a ser calculado da mesma forma do que os proventos de aposentadoria, é de todo conveniente que os dois tipos de vantagem sigam os mesmos procedimentos.
Efetivamente, o benefício especial nada mais é do que a parcela dos proventos a que o servidor teria direito em função das contribuições anteriormente vertidas ao RPPS e, para que seja neutro, deve ser calculado pela mesma sistemática.
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As demais disposições da MP são, também, adequadas, considerando a necessidade de cumprir as alterações determinadas pela EC nº 103, de 2019, referente ao regime de previdência complementar dos servidores públicos e de dar estabilidade jurídica para as situações constituídas pelos servidores que fizeram ou farão a opção por esse regime.
As alterações feitas pela Câmara dos Deputados são pertinentes e aperfeiçoam a proposição, corrigindo equívocos que constavam do texto original, ao mesmo tempo em que asseguraram os direitos dos servidores que fizerem a migração no período previsto pela medida.
Finalmente, cabem algumas emendas de redação.
Primeiro, observo que se impõe promover ajuste de redação na ementa da proposição, para adequá-la aos comandos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona", cujo art. 5º prevê que "a ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei". Ou seja, cabe, senhoras e senhores, especificar na ementa, de forma sintética, o objetivo da alteração que se faz na Lei nº 12.618, de 2012, e na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e não apenas dizer que esses diplomas legais estão sendo modificados.
Na conclusão, em segundo lugar, faz-se necessário corrigir erros e omissões materiais na redação do art. 3º da Lei nº 12.618, de 2012, para registrar, Senadores e Senadoras, que os seus dispositivos são dirigidos aos servidores e membros de Poder da União, a quem o diploma legal se aplica, e para explicitar que as regras que tratam das migrações se referem, no tocante às realizadas até 30 de novembro do corrente ano, inclusive às feitas na forma da medida que dá origem ao PL, e, quanto àquelas a serem realizadas após 1º de dezembro de 2022, a futuros períodos de migração que sejam eventualmente abertos.
Finalizo rapidamente com o meu voto como Relator prazeroso desse PL.
Diante do exposto, votamos pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, e, no mérito, pela aprovação total do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2022, dela originário, com duas emendas de redação.
Desculpe, Presidente, o tempo, mas eu precisava ser rigorosamente completo em cada momento das minhas observações e da minha obrigatória aprovação.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 202 e 203, de redação, do Relator.
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Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Presidente, eu atentamente ouvi aqui a explanação do nosso queridíssimo Relator, competentíssimo Senador Jorge Kajuru, e entendo perfeitamente as boas intenções desse projeto. Entendo também, infelizmente, que ele está no seu último dia de possibilidades. Portanto, modificá-lo será impossível ou inócuo porque, na verdade, acaba perdendo a validade a MP.
Mas quero apenas ressaltar por que nós fizemos um destaque e por que, Senador Kajuru, estamos aqui ousando apresentar uma modificação ao seu brilhante relatório, que, entendo, é cheio - e apenas disso - de boas intenções. A boa intenção é reabrir, mais uma vez, o prazo de inscrições desses servidores públicos federais no regime de previdência complementar do Funpresp até 30 de novembro. Aparentemente, inocentemente é só isso. Porém, nada desse Governo se pode esperar que seja apenas uma coisa inocente e boa, principalmente para servidores públicos. Tem aqui um lobo embaixo da pele de cordeiro, que talvez o Senador Kajuru tenha notado, mas, em função da questão do prazo, tenha preferido seguir à frente, em função de priorizar a questão de prorrogação do prazo.
Porém, há uma coisa a dizer aqui.
Primeiro, o prazo já foi prorrogado duas vezes; por 24 meses, duas vezes. Essa medida provisória inicia-se em maio de 2022 - é ela agora -, mas vem já de duas: de uma lei de 2012, por 24 meses; depois de outra lei - poupo aqui o número - de 2016; e depois de outra de 2019.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Portanto, quem já tinha que fazer a migração já fez. E para quem não fez infelizmente tem uma hora em que tem que acabar o prazo. Eu inclusive conversei com os representantes dos servidores e me asseguraram que a maioria já fez a opção. Não há necessidade de mais prazo.
O que está por trás disso aqui é a mudança do status do fundo de natureza pública para natureza privada. É isso que está aqui. Mudança sorrateira, apresentada na MP: a exclusão da natureza pública do Funpresp, o que pode implicar a privatização das contas individuais de aposentadoria dos servidores públicos federais.
Então, precisamos apenas ficar atentos. Estamos aqui privatizando estas contas individuais de aposentadoria de servidores públicos federais do Funpresp. São 108 mil...
(Interrupção do som.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Alô?!
São 108 mil participantes, 185 patrocinadores de órgãos públicos, inclusive das universidades federais, com patrimônio financeiro de R$5,7 bilhões.
Outra coisa que a retirada da natureza pública vai significar é que poderão ser ofertados ou autoestabelecidos supersalários de diretores e gerentes da fundação, que poderão agora chegar a R$82 mil por mês, em inobservância ao teto remuneratório da administração pública, porque não farão mais parte da administração pública. Então, ficarão liberados, não têm mais teto.
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Essa é, a meu ver, a gravidade, e é por isso que apresentamos o destaque.
Provavelmente, nós vamos votar aqui, simbolicamente. Inclusive, aproveito para adiantar que seja, para acelerar os trabalhos.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas nos cabe, aqui, fazer esse alerta. Estamos neste momento... E vai acontecer, Presidente, faço este alerta para que isto sirva de exemplo para outros casos que teremos até o fim do ano.
Período de eleição, pré-eleitoral, eleitoral, primeiro turno para segundo turno e, principalmente, na transição de Governo, qualquer que seja, teremos que estar muito atentos para este tipo de coisa aqui, em que até o Relator pode achar que está fazendo uma coisa boa e estar escondendo não é nem um jabuti neste caso aqui, mas um dispositivo escamoteado, com intenções de segundo e terceiro graus.
A quem interessa isto aqui? Podemos pesquisar e verificar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho. Na sequência, à Senadora Zenaide Maia.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Boa tarde a todos os meus colegas Senadores, prezando sempre a nossa harmonia nos nossos debates democráticos.
Eu vim aqui à tribuna, Senado Jean Paul, ouvi atentamente as suas posições e queria enumerar aqui só as 20 razões. Sei também que não há interesse em seu destaque, agradeço, para que a gente possa avançar não só pelo prazo, mas, principalmente, porque muitos servidores já optaram por essa migração. E a gente também, tenho certeza de que V. Exa., assim como o seu partido, não quer esse prejuízo.
Agora, com relação à natureza privada, você não pode esquecer que outros fundos já possuem essa natureza. E não pode esquecer também que o dinheiro do trabalhador é dele. É privado. Não é dinheiro público.
Então, só para concluir, eu queria acrescentar as 20 razões - o Presidente do Funpresp está aqui presente e me passou - para que todos fiquem muito tranquilos com relação ao mérito desta proposta.
Vinte razões:
1) nova oportunidade de escolha aos servidores para migração de regime previdenciário, o que é positivo. Aquele que não fez, por qualquer que fosse a razão, tem aí o prazo estendido;
2) possibilita a equalização da regra do benefício especial com as migrações anteriores, preservando condições mais favoráveis;
3) favorece mulheres e pessoas com deficiência. O texto aprovado na Câmara retoma a regra do cálculo do benefício especial, considerando 30 anos de contribuição e não 40 anos;
4) a MP aprovada na Câmara considera para cálculo de benefício especial 80% das maiores remunerações e não 100%;
5) protege os pensionistas e incapazes, pois não aplica os fatores redutores da Emenda Constitucional 103 ao benefício especial;
6) maior proteção previdenciária para o servidor e sua família, seja na aposentadoria, morte ou incapacidade;
7) permite aumento líquido da remuneração atual dos servidores que migrarem;
8) reafirma a voz e o voto do servidor na formação da sua reserva previdenciária, dinheiro dele;
9) atende a pedido de vários sindicatos e entidades representativas de servidores para migração diante das novas regras da reforma previdenciária de 2019, que os afetou;
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10) auxilia na solvência da previdência do serviço público;
11) quanto mais servidores migrarem, maior a redução do déficit atuarial do Estado;
12) inibe ingerências de eventuais futuros governos - futuros governos - sobre os recursos individuais dos participantes administrados pelas FUNPRESPs;...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... 13) natureza privada protege a Funpresp da utilização pelo Estado dos recursos dos participantes, como ocorreu com alguns regimes de previdência de estados e municípios;
14) dá igualdade de condições às FUNPRESPs frente a concorrência dos bancos e demais agentes financeiros, trazidos pela Emenda Constitucional nº 103;
15) conselheiros e dirigentes obrigatoriamente precisam ser participantes da Funpresp;
16) favorece uma gestão competitiva, profissional, técnica e meritocrática, pois atrai servidores participantes das FUNPRESPs com currículos robustos para contribuir com o quadro gestor das entidades;
17) rígido processo seletivo para contratação de dirigentes e gestores...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... entre os participantes, entre eles mesmos;
18) governança exercida por conselho deliberativo composto obrigatoriamente por participantes eleitos e indicados;
19) FUNPRESPs sem finalidade lucrativa e financiadas com recursos dos participantes, por meio de pagamento de taxas decrescentes e competitivas sobre as contribuições, com autonomia administrativa, financeira e gerencial da União;
Último item.
20) processo de fiscalização permanente do TCU, CGU, Previc, órgãos patrocinadores, comitês de auditoria, auditorias interna e externa, independentes e obrigatórias.
Por isso, há muito mérito na proposta dessa MP e eu peço a todos os meus colegas a sua aprovação...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... em benefício dos próprios servidores, em respeito aos seus recursos próprios, que são privados, são deles, como acontece em outros fundos também.
Agradeço aos meus colegas da Bancada do PT por retirar o destaque e permitir a votação simbólica, porque é do interesse de todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
Com a palavra para discutir, Senadora...
Está claro, vai ser mantido o destaque, nós vamos votar simbolicamente.
Para discutir, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero parabenizar o colega que ajudou pela relatoria.
Há duas coisas aqui que me chamaram a atenção.
Quando é a retirada de natureza pública, não vai significar um supersalário para diretores e gerentes dessa fundação? Porque existe um teto remuneratório da administração pública e, normalmente, quando passa a ser privada, não.
Segundo, uma coisa que eu também anotei aqui para questionar. A mudança no regime de contratações, que até então era pela Lei de Licitações 8.666, de 1993, que passou agora para um regime diferenciado de contratações, dos arts. 28 a 84 da Lei nº 13.303, de 2016, que permite contratação direta de terceiros, como bancos de investimento, seguradoras e outros, podendo incorrer em fraudes, desfalques, déficits e prejuízo para os trabalhadores.
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E são duas coisas. Não é uma área sobre a qual eu tenho um conhecimento grande, mas me chamou atenção o que essa medida provisória vai permitir.
(Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Portinho.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senadora Zenaide, de quem eu sentia falta neste período eleitoral.
Vou dar a palavra para o Senador Oriovisto Guimarães, que está remoto.
Por favor, Senador.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
V. Exa. me ouve bem?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Está bem.
Sr. Presidente, queria me pronunciar a respeito da matéria, lembrando que o Funcef, fundo da Caixa Econômica Federal, já é privado; que a Previ, do Banco do Brasil, já é privada, e que a administração de um fundo de pensão, quando privado, tem um conselho, tem uma administração, em que metade dos membros, pelo menos, são representantes dos trabalhadores diretamente envolvidos. Além disso, esses fundos estão sempre sobre fiscalização de diversas agências. Eles não são livres para fazer o que bem entendem, nem para estabelecer o salário que querem. Isso tudo tem que passar, nunca vai ficar na mão de uma única pessoa, passa por um conselho, passa pela aprovação dos próprios trabalhadores que contribuem para esses fundos.
Então, eu não vejo, no fato de o fundo se transformar em privado, como já são vários outros, qualquer problema; pelo contrário, acho que o dinheiro do trabalhador estará melhor protegido, sendo o fundo privado, do que se estivesse na mão do poder público. São vários os exemplos que nós temos de que a interferência do poder público acabou levando fundos a emprestarem dinheiro para quem não devia, a fazerem as mais diversas coisas erradas em prejuízo dos trabalhadores. E num fundo privado a administração é mais ágil. Qualquer maracutaia, qualquer coisa, qualquer compra de ações de governo venezuelano, de títulos da dívida de governo da Venezuela, ou coisa que o valha, será prontamente impedida.
Então, independentemente da orientação do Governo, se ele é a favor de um determinado assunto ou não...
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - ... o fundo privado tem uma liberdade que é uma garantia para o trabalhador, que o fundo público decididamente não tem, principalmente se o governo for do tipo que quer interferir com os recursos desse fundo para fazer políticas econômicas que, eventualmente, podem favorecer uma ideia, podem favorecer até mesmo o país, mas que não necessariamente vão favorecer o interesse dos trabalhadores. Então, eu sou um defensor de que o fundo seja privado. Vejo nisso uma coisa muito boa que a medida provisória traz.
Era isso, Sr. Presidente.
Já aproveito para orientar, pelo Podemos, o nosso voto favorável.
(Durante o discurso do Sr. Oriovisto Guimarães, o Sr. Carlos Portinho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
A matéria continua em discussão.
Para discutir...
O Senador Jean Paul já discutiu - não é, Senador Jean Paul?
Quer a palavra pela ordem?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É apenas uma réplica, Sr. Presidente, rápida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Réplica na discussão?
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - É uma réplica rápida, porque na verdade o que está por trás desse processo todo - e aí respeitando e concordando com o Senador Oriovisto, realmente, há barreiras, há mecanismos de vigilância nesse processo -, o que nos incomoda, e aí por que não dizer ideologicamente, sim, programaticamente, é que, em primeiro lugar, o Senador Portinho disse que o dinheiro é do servidor. É do servidor, mas o Estado aporta igualmente. Então, a natureza dessa discussão é por isso. Segundo, esse processo gradual de passar toda essa seguridade social para o privado provoca um processo contínuo que vai terminar com privatização total desse processo. Seguridade social é um assunto que tem um componente público importantíssimo. E o que está se vendo é que a gente vai na lógica sabe de quem, Senador Kajuru? Do Chile, esse Chile que está nos filmes de fake news, em que dizem que foi a esquerda que provocou...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... aqueles quebra-quebras lá. Aquele quebra-quebra lá foi provocado por coisas deste tipo aqui: privatização da previdência e da seguridade social no Chile. Aqueles quebra-quebras lá que o Presidente Bolsonaro - fake news no debate -, inclusive, tomou uma admoestação merecidíssima, uma admoestação internacional do Presidente do Chile, porque acusou o Presidente do Chile de ter participado de quebra-quebra do metrô de Santiago do Chile - isso não foi verdade, ele foi lá para justamente o contrário, para evitar isso -, aquele quebra-quebra ali foi feito em protesto a esse tipo de coisa. Então, é de passo em passo que a gente vai construindo esse tipo de crise. E depois ainda tem que assistir às fake news da véspera da eleição de que o Chile é um exemplo da esquerda, esculhambando o país. Não é, não é.
Então, queria só aproveitar para lembrar isso aqui e acabar com essa história de falar de Chile...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... porque aqui é o Brasil. Aqui não é Nicarágua, nem Venezuela, nem coisa nenhuma. Aqui é o Brasil! Vamos votar com a consciência de que o PT já governou 13 anos e nunca transformou o Brasil em Venezuela, em Nicarágua, em Chile, em coisa nenhuma. Votar com a consciência de que nós estamos no Brasil, votar voto brasileiro. Isso aqui é o que gerou o Chile; e o Chile da direita, não o Chile da esquerda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Para encaminhar, Presidente, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Para ficar bem claro, Sr. Presidente, nós somos a favor do fundo, do Funpresp, e vamos votar favorável. No entanto, a gente acha que embora tenha esse caráter privado, há que ter uma responsabilidade pública mínima aí. Daí o nosso destaque. Por isso, nós vamos encaminhar favoravelmente ao fundo, conforme relatoria do Senador, ao mesmo tempo em que mantemos o destaque e pedimos a V. Exa., de antemão, que coloque também o destaque em votação simbólica, registrando o nosso voto favorável com relação à questão do caráter público que se quer dar a esse fundo privado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Senador Oriovisto Guimarães pede a palavra pela ordem, Senador Oriovisto?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Só por um minuto, Sr. Presidente, para dizer ao meu querido colega Senador que quem começou o Funpresp foi o Governo do PT, foi o Ministro Berzoini. E foi uma boa iniciativa.
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E também para dizer que o dinheiro que está no fundo, mesmo quando aportado pelo Governo, já não pertence mais ao Governo, pertence 100% ao trabalhador. Isso foi a contrapartida, isso foi a negociação feita lá atrás, em 2013. Quem optar por esse fundo, com uma parte, que pode chegar até 8%, o trabalhador contribui, e o Governo faz a contrapartida, mas essa contrapartida não pertence mais ao Governo, colocou no fundo, passou a ser propriedade do trabalhador. Portanto, a gestão tem que ser do trabalhador e o fato de o Governo aportar não lhe dá o direito de administrar, é obrigação dele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto.
A Presidência submeterá o texto-base diretamente à votação simbólica, ressalvado o destaque.
Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, e das emendas, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 202 e 203, de redação, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas.
Votação do §1º do art. 4º e do art. 8º da Lei nº 12.618, de 2012, modificados pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, destacados pelo Líder do Partido dos Trabalhadores, Senador Paulo Rocha.
Já foi sustentado o mérito do destaque de V. Exa. - não é isso, Senador Paulo Rocha? -, com a concordância da Bancada do PT de apreciação simbólica.
A Presidência...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, só para encaminhar a votação...
Sim, aqueles que são favoráveis ao destaque votam "sim". Portanto, o voto do PT é o voto "sim", dando responsabilidade pública a esse fundo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Paulo Rocha.
Votação, portanto, do §1º do art. 4º e do art. 8º da Lei nº 12.618, de 2012, modificados pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, destacados pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, o Senador Paulo Rocha.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o texto do Relator para rejeitar o destaque permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Mantido o texto do Relator contra o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, do nobre Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Juiz Federal Dr. Nelson Alves; também do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. Ubiratan Cazetta, e do Presidente da Anamatra, Dr. Luiz Colucci.
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Todos acompanharam a apreciação da medida provisória. São todos muito bem-vindos ao Senado Federal juntamente com os demais membros das comitivas.
Próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Eu vou ser objetivo, até porque falar antes dessa reserva moral, Esperidião Amin... É melhor eu escutá-lo!
Mas eu comemoro essa vitória dos servidores públicos federais do Brasil, muitos aqui presentes, e digo ao meu querido amigo Jean Paul...
Jean Paul saiu do Plenário?
Está aqui? Então vou virar aqui - sempre à esquerda!
Primeiro é o seguinte, com um pouco de sinceridade: é a primeira vez, em quatro anos aqui, que nós dois tivemos uma divergência em relação a algo totalmente - por esse destaque, correto?
Segundo, agora com um pouco de bom humor. Eu vou continuar lhe oferecendo semanalmente aqueles belos jantares - o.k.? -, mesmo tendo uma discordância também: seus charutos são de péssima qualidade! Brincadeira à parte, é só para dizer que realmente foi uma discussão de altíssimo nível, e eu preferi ficar em silêncio...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... para respeitar cada argumento, querido Paulo Rocha, meu amigo, meu ídolo do Pará.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Fica o registro desta Presidência de agradecimento a V. Exa. pelo trabalho realizado na relatoria dessa medida provisória ora aprovada.
O Senador Esperidião Amin tem a palavra como orador inscrito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar...
Não sei se estou sendo ouvido...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Então, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer para o Senador Kajuru, agradecendo sua palavra, que quando ele resolveu olhar para a esquerda para se dirigir ao nosso querido amigo Senador Jean Paul, ele infelizmente me deu as costas - agora, porque a câmera o colocou "des costas", como diria a Escolinha do Professor Raimundo. O senhor não precisa me dar as costas para cumprimentar o Senador Jean Paul! Eu também o cumprimento e a V. Exa. também.
Mas a razão de eu pedir a palavra, Presidente, é meramente para lhe dizer que eu estou aguardando o momento de relatar o item 3 da pauta, que interessa ao povo de Criciúma, aqui em Santa Catarina. De sorte que quero cumprimentar todos os colegas muito sucintamente e dizer que vocês, se Deus permitir, vão ter que me aturar por mais quatro anos: eu estarei aí ao lado de todos para ajudar o nosso Senado Federal.
Peço, Sr. Presidente, assim que possível, que voltemos à pauta para que eu possa me desincumbir da tarefa de relatar o item 3, que diz respeito a uma autorização de empréstimo para a cidade de Criciúma, que conseguiu, graças à gestão do Prefeito Clésio Salvaro, alçar à condição de adimplente com os quesitos que o Fonplata estabelece para financiamentos tais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Em breve será anunciado o item relatado por V. Exa.
O Senador Guaracy Silveira é o próximo orador inscrito. Na sequência anunciaremos o item da pauta, o PLP 44, de 2022.
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O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nobre povo brasileiro que nos vê e nos ouve pelas emissoras do Senado, pela Rádio Senado, pelo sistema de telecomunicação do Senado, nós saudamos todos os presentes, os que estão na galeria, pedindo para todos a benção de Deus.
Eu tenho aqui, Sr. Presidente, um pedido a lhe fazer, um pedido a fazer ao Senado, uma coisa que me preocupa bastante. É sobre a Lei nº 11.343, de 2006. Essa lei dá certos prazos para a destruição de drogas apreendidas pelo polícia. Bem, mas abro aspas aqui para um comentário: em 2011, a Senadora Kátia Abreu - que infelizmente não conseguiu a reeleição, uma mulher que vai fazer muita falta a este Senado e ao Brasil - apresentou um pedido, um projeto de lei, uma modificação, PLS 706/2011, e também o PLS 592/2011, para que drogas apreendidas fossem incineradas imediatamente.
Sr. Presidente e Srs. Senadores, Senador do Carmo, Jean Prates, eu me lembro de que, no ano de 2010, falei com a Senadora que nós precisávamos agilizar para que toda apreensão de drogas fosse imediatamente incinerada. Motivado em que nós fizemos isso daí? Pois me lembro de que naqueles anos, não me lembro se foi na cidade de Botucatu ou Boituva, uma das cidades do sudeste paulista, tinham sido apreendidos 320kg de droga, Senador do Carmo, de cocaína. Quando foi feita a incineração, a ordem de incineração, só existiam 20kg de resto. Então, o processo de incineração de drogas é complicado, exige a presença de delegado, Ministério Público, técnico. É tempo suficiente para que um depósito, o lugar onde está depositada aquela droga, seja fórum, seja delegacia, seja assaltado e, consequentemente, aquela droga desapareça. E isso tem sido rotina.
Então, a droga tem que ser incinerada imediatamente. Não temos que pensar em toda a burocracia que está relatada aqui na Lei 11.343, de 2006, que diz: "Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado...
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(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... o qual é dada vista ao Ministério Público em 24 horas.
Bem, e daí começam a contar processos e nunca se termina, Senador Kajuru. E muitas vezes as drogas acabam desaparecendo das delegacias ou de onde elas são depositadas.
A droga é, sem dúvida, a maior causa de destruição da nossa juventude, mas é também responsável pelo maior número de corrupção policial. Então, nós temos que simplificar.
Mas, meu Presidente, o meu apelo a esta Casa e particularmente ao senhor é porque esse projeto para incinerar em 24 horas está parado desde 2011 na Comissão de Constituição e Justiça, desde 2011! Lá se vão onze anos, doze anos...
(Interrupção do som.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... sabedoria, de muita ciência, de muita justiça, está parado e não anda.
Então, o meu pedido a V. Exa., meu Presidente, é que aceleremos, até em homenagem ao trabalho que teve a Senadora Kátia, que aceleremos o andamento desse projeto porque nós precisamos votar para que as drogas sejam, de qualquer tipo, incineradas após 24 horas. Até que é um prazo muito longo, se pudesse, seria imediatamente.
Agradeço, Sr. Presidente. Essa é a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Guaracy.
Certamente, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Davi Alcolumbre, que foi reeleito no Amapá, terá ciência do pronunciamento de V. Exa. e terá a agilidade devida na Comissão de Constituição e Justiça em relação a esse meritório projeto.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado.
Bom, eu não poderia deixar de falar aqui para todo o Brasil, nesta nossa primeira sessão depois das eleições, e sei o quanto vou ser criticado por poucos e elogiado por uma maioria desta Casa.
Presidente Rodrigo Pacheco, eu fiquei triste nessa eleição. Doeu muito. Eu sou um homem que aprendi que eu prefiro a lágrima da derrota à vergonha de não ter lutado. Eu sempre lutei na minha vida. Em Goiás, sofri todo o tipo de perseguição: a minha rádio cassada, a minha ex-esposa violentada. E provei ao Estado de Goiás por que sou grato a ele.
A maioria, quase 80% dos goianos entenderam as minhas críticas a um homem execrável, pois isso nem a máfia faz...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... que não poderia voltar a esta Casa, ao Senado Federal. Marconi Perillo, carinhosamente, vá para Punta del Este.
E concluo. A minha maior tristeza... Essa é a minha maior alegria, de ver Marconi Perillo derrotado em Goiás e para sempre politicamente morto.
Agora, a maior tristeza, Presidente, e eu sei que o senhor também sentiu, foi este Senado Federal, esta classe política, este Congresso Nacional ter perdido um dos cinco maiores Senadores da história do Brasil. Outra reserva moral rara. Senador Oriovisto também sentiu muito comigo. A gente não ter, a partir do ano que vem, o preparado, ético Senador Alvaro Dias.
Ele está de cabeça erguida e eu sei que, jovem e com a saúde admirável que ele tem, ele vai voltar a esta Casa por mais quatro anos e nós vamos...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... esperá-lo, com muita alegria.
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Senador Alvaro Dias, cabeça erguida. O senhor é insubstituível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Justíssima homenagem ao Senador Alvaro Dias.
Senador Izalci com a palavra, pela ordem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, só uma questão aqui. Eu pediria a V. Exa., até para agradecer, que pudesse colocar também extrapauta três requerimentos de sessão solene: o Requerimento 647, para comemorar o Dia do Professor; o 648, do médico, do Dia do Médico; e o 591, pelos 50 anos da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado. Se puder colocar extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica registrado o pedido. Daremos encaminhamento, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o item 1 da pauta.
Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, do Senador Luis Carlos Heinze, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os estados, o Distrito Federal e os municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Marcelo Castro para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu pediria a V. Exa. que eu pudesse ir direto à análise...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... do PLP 44, de 2022, de autoria do Senador Heinze.
O PLP 44, de 2022, será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 17 de março de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota.
Conforme o caput do art. 48 da Constituição Federal, o Congresso Nacional dispõe de competência para disciplinar sobre matérias da alçada da União, o que inclui a possibilidade de edição de norma infraconstitucional para tratar do direito financeiro de forma geral, nos termos do art. 24, inciso I e §1º, também da Lei Maior. A proposição em apreciação se enquadra nessa hipótese específica.
O PLP 44, de 2022, inova o ordenamento jurídico, sendo, portanto, dotado de juridicidade. Cumpre também as disposições de técnica legislativa dispostas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que disciplina a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, com fundamento no art. 59 da Carta Magna.
A proposição é meritória, por aumentar a eficiência alocativa dos insuficientes recursos públicos, inclusive conforme já caracterizado para o exercício financeiro de 2021, por meio da Lei Complementar 181, de 6 de maio de 2021.
A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros “parados” nos fundos de saúde e de assistência social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid-19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores - com contratação de leitos de terapia intensiva, compra de vacinas, capacitação de profissionais -, mas inclui também o custeio do tratamento das diversas sequelas mentais, motoras, renais, respiratórias que acometem os pacientes afetados pela covid-19. O mecanismo também auxiliará os entes subnacionais a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
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Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia. Nessa lógica, o PLP nº 44, de 2022, objetiva preservar a saúde e a vida dos brasileiros, abrandando inclusive os efeitos sociais da crise de saúde pública sobre as atividades econômicas e as contas públicas.
Em termos fiscais, a proposição não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos da União aos demais entes ocorreram até o ano de 2021. Consequentemente, não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposta para o Governo Federal em 2022, nos termos da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022, nem no cumprimento do limite de despesas primárias para 2022 do Poder Executivo Federal de que trata o Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Enfatizo, por fim, que, conforme divulgado pelo Senador Luis Carlos Heinze, autor da proposição em apreciação, o alcance financeiro potencial da proposição é da ordem de R$27,7 bilhões para a área de saúde, e de R$402,2 milhões para a assistência social. O termo “potencial” se justifica, já que, dos saldos mantidos nas contas dos fundos de saúde e assistência social dos entes subnacionais em 31 de dezembro de 2021, em tese, somente poderão ser objeto de transposição e de transferência ou de transposição e de reprogramação, respectivamente, os recursos financeiros que ainda não tiverem sido gastos, ou seja, aqueles cujas dotações não tiverem sido empenhadas ou não tiverem seus empenhos cancelados.
Por fim, entendemos importante a inserção de dispositivo para resguardar que o regime jurídico em questão possa ser aplicado a todos os saldos existentes nos fundos de saúde e de assistência social dos entes relativamente aos exercícios anteriores ao de sua aplicação. Igualmente pertinente que a aplicação dos instrumentos previstos possa ser realizada até 2023, dado o avançar do presente exercício e a complexidade financeira para os entes subnacionais decorrente da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Por fim, propomos ajuste específico para o caso da saúde, a fim de permitir que o remanejamento de dotações de custeio e capital para fins de cumprimento do plano de saúde. As respectivas emendas são apresentadas ao final.
Voto do Relator
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, com as seguintes emendas:
EMENDA Nº ......- PLEN
Dê-se ao art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, a seguinte redação:
Art. 1º ...................................................................
Art. 5º A transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei Complementar aplicam-se até o final do exercício financeiro de 2023.
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§1º Para fins do disposto no caput, incluem-se os saldos financeiros remanescentes atualizados até o exercício imediatamente anterior ao da realização da transposição e da transferência.
§2º Mediante comunicado aos respectivos Conselhos de Saúde, fica autorizado o remanejamento de dotações de custeio e capital para o cumprimento do Plano de Saúde."
E a outra emenda, a segunda emenda:
EMENDA Nº ......- PLEN
Dê-se ao art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, a seguinte redação:
"Art. 6º .......................................................
...................................................................
II - o exercício financeiro de 2023.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, incluem-se os saldos financeiros remanescentes atualizados até o exercício imediatamente anterior ao ano da realização da transposição e da reprogramação".
Então, Sr. Presidente e Srs. Senadores, essa é a primeira medida que nós estamos tomando aqui no Senado Federal sob a coordenação, o comando aqui do nosso Presidente Rodrigo Pacheco para fazer face a essa medida que nós tomamos este ano aqui no Congresso Nacional de instituir, já muito tardiamente, o piso salarial nacional da enfermagem - dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem -; uma luta que vem sendo travada por esta categoria, no meu entender, injustiçada ao longo de décadas e em que nós fomos vitoriosos, aprovando-a aqui no Senado e no Congresso Nacional.
Dessa luta, participaram inúmeros Parlamentares. Inclusive está presente aqui a Deputada...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Carmen Zanotto.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... Carmen Zanotto - esse Zanotto é que é complicado! -, que é nossa colega, foi nossa colega de Câmara, e, sempre, uma líder na questão da saúde aqui do Congresso Nacional. Ela veio de Santa Catarina só para acompanhar, Sr. Presidente, nos prestigiando aqui, neste momento expressivo desta lei.
O que ocorreu? Instituímos o piso salarial nacional. Foram feitos todos os cálculos, não fizemos nada de forma açodada. Ouvimos todas as entidades envolvidas - patronais, sindicais, de trabalhadores - e chegamos a uma conclusão de que o salário razoável para um profissional de nível superior de enfermagem, sem redução de carga horária - inicialmente havia a proposta de redução de carga horária -, seria de R$4.750. Um técnico em enfermagem ganharia 70% desse valor, o que daria três mil, duzentos e tantos reais, dois salários mínimos e meio, e o auxiliar de enfermagem, R$2.300, aproximadamente, o que daria menos de dois salários mínimos.
São salários absolutamente compatíveis com o nível de renda do brasileiro, mas a associação dos hospitais, a Confederação Nacional de Saúde, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal.
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O Ministro Barroso achou por bem suspender para avaliar as consequências disso daí, porque a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços alegava que poderia haver demissão em massa, que muitos hospitais iriam fechar as portas.
Nós entendemos que há um superdimensionamento dessa questão, mas reconhecemos que realmente há um impacto nas contas tanto dos governos estaduais, municipais, dos hospitais privados, das santas casas e dos filantrópicos.
Estamos tomando uma primeira medida que não traz nenhum impacto fiscal. São recursos que já estão nos estados, que já estão nos municípios, e nós vamos apenas permitir, com essa medida que nós estamos tomando hoje aqui no Senado Federal, que esses recursos possam ter outra destinação diferente daquela para a qual foram transferidas pelo Governo Federal aos estados e municípios, para que os entes subnacionais, estados e municípios, possam ter um reforço de caixa para fazer face, nesse primeiro momento, a esse aumento de despesa que nós reconhecemos.
Estamos colocando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o prazo para até 31 de dezembro de 2023.
Então, nós sabemos que isso não atende aos hospitais privados, não atende aos filantrópicos e às santas casas, embora haja um argumento de que os municípios e os estados, tendo mais recursos, possam fazer face às despesas das santas casas que têm convênios com os estados e com os municípios, mas não é verdadeiramente uma ação direta para esses entes.
Então, nós pedimos o apoio de todos para a aprovação desse recurso. Hoje, o recurso que tem disponível é em torno de R$34 bilhões. É evidente que esses recursos estão sendo utilizados nas programações normais dos estados e dos municípios, mas há recursos que efetivamente estão represados, estão paralisados - em torno de R$4 bilhões - e esses recursos irão diretamente para os cofres municipais, estaduais para poderem ser utilizados em todas as ações de saúde, menos no pagamento de profissional.
E como é que os profissionais se beneficiariam disso? Aqueles recursos que os estados e municípios iriam destinar para fazer uma determinada ação de saúde - esses recursos novos - vão estar à disposição deles para que eles se adequem à realidade - tirar dos recursos próprios para poderem fazer o pagamento desses profissionais.
Eu quero aqui, para concluir, dizer aos profissionais de enfermagem que fiquem tranquilos, que a lei vai ser cumprida por todos os brasileiros. Nós aprovamos a emenda constitucional, nós aprovamos a lei. Há apenas uma suspensão temporária dela. Na hora em que essa suspensão foi interrompida, a lei volta a viger e todos aqueles profissionais de enfermagem terão o seu piso garantido.
É a mesma coisa de se contratar um profissional qualquer no Brasil. Ele é obrigado a pagar o salário mínimo, é obrigado a pagar o piso profissional de qualquer categoria. Não há exceção.
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E outra coisa: a responsabilidade última pelo pagamento desses profissionais é dos entes lá da ponta. A responsabilidade é dos estados, a responsabilidade é dos municípios, a responsabilidade é das santas casas, dos filantrópicos e dos hospitais privados. O que é que nós estamos fazendo? É um reconhecimento do impacto que vai haver desses recursos, e nós estamos dando uma ajuda. Mas a União não está assumindo a responsabilidade por nenhum outro. Nós estamos ajudando, no caso dos estados e dos municípios, com essa lei aqui de autoria do Senador Heinze, que veio em boa hora; nós estamos dando uma ajuda substancial financeira até 31 de dezembro. Aí nós vamos, então, nos sentar com todas as pessoas envolvidas nessa questão e vamos procurar alternativas para os hospitais privados, para os filantrópicos, para as santas casas e, evidentemente, uma solução de caráter mais permanente.
Então, muitos de nós estamos debruçados sobre essas alternativas, mas isso que nós estamos fazendo hoje aqui é em caráter emergencial. Digamos assim: é injeção na veia. São recursos que já estão lá, e apenas nós vamos permitir, com a aprovação dessa lei, a sua disponibilidade aos entes federados para eles poderem fazer face a esse aumento de despesas.
Sr. Presidente, está concluído o nosso parecer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcelo Castro.
V. Exa., ao final, destaca uma questão muito importante e renova o compromisso desta Casa, não só do Senado, mas também da Câmara dos Deputados - e a Deputada Carmen Zanotto aqui acompanha essa apreciação -, com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo Presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei cumprida.
Essa suspensão temporária por ordem judicial do Supremo Tribunal Federal é tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui hoje. Um dos itens que sustenta essa solução é justamente esse PLP 44, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, relatado pelo Senador Marcelo Castro, que toca sobretudo aos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios pede muito por esse projeto, diversos Prefeitos Brasil afora também pedem, sem prejuízo de outras medidas que serão tomadas, inclusive nesta semana, com um projeto de lei relativamente à repatriação de recursos internacionais e estrangeiros, que podem gerar receita substancial e passível de constituir a fonte de custeio imediata para a fixação do piso nacional da enfermagem.
Então, esse compromisso está renovado.
O Senador Marcelo Castro, com a sua relatoria e com as suas ideias, inclusive como Relator-Geral do Orçamento, também poderá contribuir muito para a solução definitiva do piso nacional, que nós queremos ver funcionando em pleno vigor ainda este ano.
Para discutir...
Perdão, já, já iniciamos a discussão, Senador Paulo Rocha, e passo a V. Exa.
Eu queria cumprimentar, então, o Senador Marcelo Castro pelo trabalho realizado e dizer que o parecer de S. Exa. é favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 do Relator.
Está completada a instrução da matéria.
Passa-se a sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha e, na sequência, ao autor, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, só para registrar o compromisso e a responsabilidade, como já foram registrados por V. Exa., de todos os partidos aqui do Senado Federal.
Parabenizo o Senador Relator, o Marcelo, que vem da área, foi Ministro da Saúde.
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Logo que teve a decisão do Supremo, imediatamente o Presidente do Senado Federal, pelo fato de a lei ter iniciado aqui, chamou o Colégio de Líderes.
Com a responsabilidade e o compromisso que nós temos com a categoria, pela importância que nós damos ao setor de enfermagem, este foi um projeto de lei muito discutido, aprofundado aqui, inclusive com negociações, principalmente, com associações municipais.
O Senador Marcelo lembra-se de que todos os Líderes sentamos com a associação de municípios. E o pedido dos enfermeiros era bem mais além do que os R$4,5 mil. Foi nesse processo de negociação e responsabilidade que se viu aquilo que era possível, quais eram as condições de os municípios pagarem. Foi um processo bem negociado e bem afirmado. Por isso o nosso compromisso.
Por isso eu louvo que, a partir daquela discussão no Colégio de Líderes, nós tenhamos ido garimpar, dentro do Senado Federal, projetos que iriam ao socorro desses investimentos, dessas transferências para os entes federativos, principalmente para os municípios, para exatamente assegurar esse processo.
Como disse o Senador Marcelo Castro, no que se trata da questão das santas casas etc...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... nós também reconhecemos que têm condições aquém dos privados, então, naturalmente, nós estamos também buscando saídas para socorrer as chamadas santas casas.
Então, Sr. Presidente, o projeto tem todo o apoio e tem toda a mobilização da Bancada do Partido dos Trabalhadores para buscar e realmente fazer cumprir essa conquista muito importante dessa categoria, que é muito importante na atuação lá na ponta do SUS, do sistema de saúde pública do nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
Não estamos ouvindo V. Exa., Senador Heinze. (Pausa.)
Não o estamos ouvindo.
Eu vou passar ao próximo orador. Na sequência, eu vou passar a palavra a V. Exa.
Até consulto o Plenário, Senador Marcelo e demais que estão no remoto. Esta votação é uma votação nominal. Consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras se podemos abrir a votação enquanto haja a discussão. (Pausa.)
Então, não havendo objeção - o Senador Oriovisto concorda, a Senadora Soraya Thronicke, o Senador Nelsinho, o Senador Heinze, o Senador Paulo Rocha -, eu coloco em votação, portanto, o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 do Relator.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, de pelo menos 41 votos "sim".
Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu consulto também se há uma orientação geral do voto "sim" em relação a este tema, Senador Carlos Portinho, pelo Governo e também pelo PL; Senadora Soraya, pelo União Brasil; Senador Heinze, pelo Progressistas; Senador Nelsinho, pelo PSD. (Pausa.)
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Então, eu insiro a orientação do voto "sim", ressalvado o Governo, oportunamente, para que o Senador Portinho possa se pronunciar.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
Não estamos ouvindo V. Exa., Senador Heinze. Eu acho que há algum problema no microfone aí. (Pausa.)
Parece-me que é algum dispositivo do seu equipamento, Senador Heinze.
Eu vou passar a palavra ao próximo para discutir e volto a V. Exa. para mais uma tentativa. Não vamos encerrar a discussão sem o pronunciamento de V. Exa.
Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Presidente, apenas para reforçar mais uma vez, parabenizando o Relator e o autor desse projeto, a lembrança de que esta é uma construção legislativa, política. Eu diria até, Presidente, que é um dos poucos casos de consenso da Casa, Senador Marcelo. Eu me lembro de outro aqui, que foi quando eu relatei o marco das ferrovias, em que todo mundo votou a favor, sem nenhum destaque, mas, fora isso, não me lembro de outros. E, nesse período de tanta polarização, como dizem, isso é muito importante.
É uma causa de consenso, pessoal da enfermagem, que está nos ouvindo. É uma causa de consenso em que esta Casa trabalhou, como disse o Senador Paulo Rocha e como relatou historicamente aqui o Senador Marcelo Castro. É uma causa que nos deu muito trabalho também, mas um trabalho com muita satisfação, por render esta homenagem gigantesca e merecida ao segmento da enfermagem, que tanto apareceu, infelizmente, na pandemia, mas que tanto faz diferença todos os dias no sistema de saúde nacional, privado e público.
Esta disposição legislativa - o Senador Heinze resgata vários saldos de vários fundos - nos proverá, se não me engano, Senador Relator Marcelo Castro, cerca de R$27 bilhões, amealhando, neste momento, de uma vez só, esta primeira injeção, como V. Exa. colocou. No entanto, teremos que ainda lidar com os déficits ou a necessidade de cobrir, pelo menos parcialmente... Porque, atenção, não vejo a necessidade de que esta Casa faça um esforço para atingir toda a eventual perda da parte privada. A pública, sim, mas a privada tem que dar a sua colaboração nesse processo com certeza.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas está em torno de R$4 bilhões, estados e municípios; R$6 bilhões, hospitais filantrópicos, que são colocados em conjunto aqui para a nossa análise, junto com os públicos, com o setor público; e R$6 bilhões outros para hospitais e serviços privados.
Portanto, vamos aqui continuar com o nosso trabalho, incluindo a PEC, o que já salientei aqui a todos estão fazendo esse esforço, entre cinco ou seis itens que enumeramos, com a condução competente do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, a PEC 22, que redireciona recursos da saúde já presentes no orçamento, porém na rubrica de orçamento secreto, para contribuir com esse piso nacional da enfermagem.
Obrigado, Presidente.
Parabéns, Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jean Paul Prates.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar o encaminhamento favorável de toda a Bancada do PSD - nós consultamos um a um.
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E quero dizer a V. Exa. que esta Casa se debruçou na solução ora interpretada pelo Supremo Tribunal Federal e que está fazendo jus ao reconhecimento dessa categoria, que tanto esteve na linha de frente dessa terrível pandemia, demonstrando um grau de altruísmo e de profissionalismo a toda prova, colocando as suas próprias vidas em risco.
Queria aqui também prestar uma homenagem à Deputada Carmen Zanotto, que é uma lutadora das questões da saúde, em especial da enfermagem, que ela muito bem representa, e dizer que o PSD encaminha favoravelmente.
O nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
Senador Guaracy Silveira, para discutir.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente e todos os que nos ouvem - brilhante relatório, Senador Marcelo -, eu vejo que esta Casa, movida por muita sensibilidade, apressa, talvez, um dos projetos com a maior urgência que já houve neste Senado.
É louvável a atitude do Senador Heinze, mas nós não podemos deixar de fazer uma crítica à invasão de poderes, porque esse projeto do piso da enfermagem foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado, por todos os Senadores, foi sancionado pelo Presidente da República, sensibilizado pela necessidade do pessoal da enfermagem e dos auxiliares de saúde ganharem mais do que ganham - havia prefeituras, meu Presidente, que pagavam R$800 como salário para enfermeiros e auxiliares de enfermagem -, mas, depois de tudo aprovado, o ministro pega e suspende. Isso é uma invasão de poder, e nós temos que ser contra isso.
O Brasil é constituído por três Poderes. Todos nós sabemos disso. E nós não devemos interferir um no outro. Respeitá-los para sermos harmônicos.
Mas, voltando ao caso, está de parabéns o Senador Heinze, o nosso Relator e o nosso Presidente, pela urgência com que essa matéria tramitou, e será aprovada hoje. Trata-se da transferência do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde...
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... do Fundo Municipal, remanejando as verbas para que os municípios e os estados todos possam pagar esse justo salário desse piso salarial da enfermagem.
Então, de parabéns está o Senado; de parabéns está o Presidente da República, que sancionou; de parabéns estão todos os Senadores que trabalharam por isso; e de parabéns estão os nossos enfermeiros e os assistentes de saúde por todo trabalho que têm tido. Tiveram muito na pandemia, mas é um trabalho contínuo, não foi só naquele momento. Eles continuam trabalhando.
Nossos aplausos aos enfermeiros, às enfermeiras e a todos que trabalham na saúde do Brasil. Que Deus abençoe essa classe tão operosa e tão necessária!
É mais do que justa nossa aprovação e nosso voto "sim".
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado.
Presidente, primeiro o Podemos, por unanimidade, prazerosamente, aprova sem nenhuma discussão, até porque de relatório feito pelo Senador Marcelo Castro você não tem como discordar.
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É um Garrincha de relatório o Senador Marcelo Castro. O senhor não queria que eu dissesse Pelé, não é? Pelé é o Kajuru, entendeu? (Risos.)
Mas, falando sério, Presidente, por exemplo, o autor, o nosso gaúcho Heinze, não conseguiu falar até agora por questão do quê? De internet. Não é uma falha dele. Eu tenho certeza de que todos aqui vão concordar e remotamente também. Vejo o Oriovisto lá, meu ídolo, sei que ele vai concordar, e todos. Eu acho que V. Exa., com a sua costumeira sensatez, Presidente Rodrigo Pacheco, também vai concordar, que a partir de 1º de novembro, ao final da eleição desse segundo turno, com que a gente voltasse rigorosamente como era...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... com sessões a partir de 2h da tarde naquele período preliminar, quando cada Senador tem um tempo maior para expor as suas ideias, apresentar os seus projetos, e não ficarmos com apenas um tempo de três minutos para cada um. E o senhor é rigoroso, o senhor dá mais um minuto só. E também, a partir de 1º de novembro, a gente, presencialmente, voltar a trabalhar aqui nesta Casa. Eu acho que nós obedecemos ao prazo de toda a gente de bom senso deste país e do mundo inteiro.
Obrigado.
Tenho certeza de que a sensatez sua, dos Líderes desta Casa, vai ser essa mesmo.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Nós teremos uma reunião em breve de Líderes para tratar dessas questões do procedimento, mas de fato a tendência é de restabelecermos o pleno funcionamento depois de tanto tempo, se Deus quiser, superada definitivamente essa fase da pandemia.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tem o nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze, já tem condição de discutir a matéria?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Está nos ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agora, sim, perfeitamente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, a gente quer agradecer a V. Exa., também ao Senador Marcelo Castro, que foi cognominado como Garrincha. Será que ele é o Pelé? Mas agradecer também o acordo que está sendo procedido entre o Governo Federal, o Executivo, e o Legislativo, através da condução de V. Exa. Nós também queremos saudar a Deputada Carmen Zanotto.
No início da conversa, a Deputada Carmen, em 2020, fez um projeto que permitia que se usasse aquele recurso para o covid, recurso que estava nas contas das prefeituras e dos governos estaduais. No ano passado, o crédito foi de minha autoria e permitiu que se gastasse R$23 bilhões no Brasil inteiro. E este ano nós também tínhamos apresentado para o covid. Como não tem tanta necessidade para o covid nesse instante, houve por bem V. Exa., o Senador Marcelo, e também o próprio Executivo acertarem que se possa usar esse saldo que nós temos hoje... Para os colegas entenderem, são 27 bilhões que se tem ainda nas contas dos estados e dos municípios do Brasil inteiro. São 10 bilhões nos estados e 17 bilhões nos municípios. Então, esse valor pode complementar, daria para fazer justiça, Deputada Carmen, aos enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil. São mais de 1 milhão de profissionais e auxiliares de enfermagem que hoje precisam desse recurso. Nós aprovamos essa lei e agora estamos dando fonte para que possa ser usado esse recurso para honrar os compromissos com os hospitais. Há também a Federação dos Hospitais Filantrópicos. Tem mais de 1,8 mil hospitais filantrópicos e santas casas no Brasil. Eles todos estão com problemas seriíssimos porque não conseguem honrar o compromisso. Então, de todas as formas eles não conseguem se ajustar. Que os hospitais possam honrar o compromisso, que os enfermeiros e enfermeiras possam receber os seus salários, o piso da enfermagem. Então, estamos dando forma, formatação para que isso possa efetivamente acontecer.
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Então, o nosso agradecimento a V. Exa., Sr. Presidente, por colocar esta matéria em votação e discussão.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Agradeço o relatório do Senador Marcelo, que está fazendo um excelente relatório para que nós possamos ter, então, soluções para os enfermeiros do Brasil inteiro. E, se for possível, Senador Marcelo, organizar também aqueles R$2 bilhões que seriam repassados aos hospitais, como já foi feita a Lei Serra, em 2020, e também tem uma lei de nossa autoria que, se pudesse ser acertada da mesma forma, ajudando hospitais com relação a repasse de recurso e também o piso da enfermagem, que nós acertamos, de todas as formas, com recursos que hoje estão nas contas das prefeituras e também dos governos estaduais de todo o Brasil.
Muito obrigado, V. Exa., Sr. Presidente. Parabéns ao Senador Marcelo pelo relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Nós estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico de votação.
Senadora Maria das Vitórias, Senadora Mailza Gomes, Senador Izalci Lucas, Senadora Soraya Thronicke, Senador Chico Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Lucas Barreto, Senador Angelo Coronel, Senador Otto Alencar, Senador Roberto Rocha, Senadora Margareth Buzetti, Senador Wellington Fagundes.
Senador Styvenson Valentim acaba de votar neste momento.
Estamos em processo de votação nominal.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu quero aqui cumprimentar o Senador Heinze, Luis Carlos Heinze, pela inteligência, pela criatividade, pela forma como construiu essa saída, e o Senador Marcelo Castro, por ter consolidado um relatório perfeito.
Era uma preocupação muito grande, lá no meu estado, o Estado do Pará, dos nossos profissionais da enfermagem, com relação à saída para esse impasse, mas que bom que quando a gente tem vontade, a gente quer, a gente arruma um jeito. Quando não se quer, arruma-se uma desculpa. Mas esta Casa mostra que serve e serve com prazer, trabalha com prazer para encontrar saídas, encontrar soluções.
Não é justo, nunca foi, um profissional com dedicação extrema, como um enfermeiro, um técnico ou um auxiliar, receber tão pouco pelo seu serviço e em uma função extremamente importante, relevante, porque cuida de vidas, não só no período crítico recente da pandemia, mas sempre, tanto no passado como neste momento. Então, saudações a V. Exa. por priorizar, por dar seguimento e hoje estarmos votando o PLP 44, de 2022, para dar uma saída, para construir esta solução. Tenho certeza de que a Câmara fará com a mesma urgência, com a mesma pressa e com o mesmo compromisso, a votação lá.
Graças a Deus por encontrarmos a solução e eu espero que toda essa turma, de norte a sul do Brasil, possa, no mínimo, receber isso...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... como uma forma de nosso reconhecimento pela importância do seu trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho.
A Senadora Soraya Thronicke está com problema no seu dispositivo e declarará o seu voto, oralmente, na sessão.
Senadora Soraya Thronicke, V. Exa. tem a palavra.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu estou realmente com um problema: foi desinstalado o meu aplicativo e meu telefone está uma confusão.
Eu quero parabenizar autor e Relator e declarar o meu voto "sim".
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que registre o voto "sim" da Senadora Soraya Thronicke.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Vamos aguardar mais alguns instantes para o encerramento da votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Senador Angelo Coronel, Senador Otto Alencar, Senador Wellington, Senador Elmano Férrer, Senador Chico Rodrigues, estamos em processo de votação nominal e em instantes encerraremos a votação.
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Senadora Zenaide Maia pediu a palavra para discutir?
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO) - Sr. Presidente, eu também pedi...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, falar do piso salarial da enfermagem é falar de uma categoria... Eu lembro, Presidente e todos...
Quero aqui parabenizar o Senador Marcelo Castro, pela relatoria, e o Heinze, por lembrar desse recurso.
Mas eu lhe digo o seguinte: a enfermagem... Baseado nisso, porque todos diziam que era inconstitucional, Marcelo... Aí, no art. 7º, §5º, se diz que a categoria profissional, o trabalhador, pode ter piso salarial conforme a complexidade e a extensão do trabalho. Imaginem, se for a complexidade, não existe trabalho mais complexo do que a enfermagem. Eu sou médica. Nós, médicos, examinamos, pedimos exames, damos o diagnóstico e passamos para elas e eles, profissionais da enfermagem, executarem. O trabalho está presente... A enfermagem está presente na vida de todos os brasileiros e brasileiras, da hora em que nascemos até a hora em que morremos. A mãe, quando tem o bebê: quem organiza ali e bota para a mãe e a ajuda a amamentar é a enfermagem. Ela está nessa hora, mas a enfermagem está, inclusive, quando você vai fazer uma ultrassonografia: ela é quem prepara para o médico ir ali e executar, é ela quem deixa o paciente confortável. É ela quem banha no leito as pessoas na UTI, é a enfermagem que aspira as suas secreções, e é a enfermagem que deixa o paciente mais apresentável...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... para mostrá-lo à família quando um brasileiro ou uma brasileira vai a óbito. E outra coisa, gente: é quase 80% da mão de obra de qualquer instituição de saúde. Então, como foi falado, tenho muito orgulho de ter sido a Relatora no Senado.
Mas eu queria dizer à enfermagem brasileira que ela sempre esteve presente na vida de todos, mas a pandemia escancarou a necessidade desses profissionais solidários. A grande maioria se botou em risco durante a pandemia e mesmo durante... Quem vai tratar de pacientes com doenças altamente contagiosas? A enfermagem está lá presente aspirando as secreções, muitas vezes botando em risco sua vida e a de seus familiares e, mesmo com esses salários, sendo explorados - há enfermeiras ganhando salário mínimo ou menos -, eles não saíram da frente, defendendo a vida de todos nós brasileiros.
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Eu sei que o que foi aprovado aqui, o que parabenizo, não é uma coisa definitiva, mas vai dar tempo, Marcelo, de a gente pensar, como já foi pensado na repatriação, essas coisas todas. O que não podemos é deixar homens e mulheres deste país que salvam vidas, realmente respeitam a vida das pessoas, não terem um salário digno.
O voto do PROS é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Para discutir, Senador Luiz do Carmo.
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, nós lutamos muito pelo piso dos técnicos de enfermagem também e dos enfermeiros, o Marcelo sabe muito disso. Então, todos os enfermeiros de Goiás, do Brasil, em Goiás principalmente fizemos até passeata atrás desse piso, que é justo. É uma categoria que não tem um piso mínimo, como falou nosso colega aqui, há salários até de R$800 que para alguns pode ser pago. Então, o que nós estamos fazendo? Simplesmente colocando um teto. E também, Presidente, dizendo que, quando você foi lá no Supremo, porque o Supremo realmente votou o que não está no quadrado do Supremo... Nós aprovamos a lei, o Senado aprovou, os Deputados aprovaram, o Presidente aprovou, e vem o Supremo e dá uma canetada nisso aí, mas o Presidente Rodrigo Pacheco, com toda a sua paciência, foi lá e negociou isso aí. Essa solução que foi achada aqui, os Líderes e o Presidente, quando chamou, acharam a solução, Marcelo, que escolheu você para relatar esse projeto.
Então, os enfermeiros merecem o respeito dos Senadores e de toda a classe política, porque na pandemia eles trabalharam demais. Trabalham muito, mas na pandemia trabalharam muito e com risco de vida. E morreram vários enfermeiros e técnicos também. Então, o Senado agora está fazendo justiça aos salários dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros também.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Chico Rodrigues gostaria de fazer a declaração de voto.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, meus colegas Senadores, esse Projeto de Lei de Complementar nº 44, de 2022, é fundamental para garantir o piso salarial da enfermagem, e V. Exa. foi o grande artífice dessas negociações. Nós entendemos que esse projeto é fundamental, há uma expectativa enorme dos funcionários da enfermagem no nosso país. E hoje acredito que essa votação vai ficar inclusive tatuada nas memórias das pessoas, daqueles beneficiários desse projeto, pela importância que V. Exa. teve ao conduzir as negociações para que se pudesse chegar ao dia de hoje.
Então o meu voto é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que registre o voto "sim" do Senador Chico Rodrigues.
Agradeço a V. Exa., Senador Chico Rodrigues.
A matéria continua em discussão.
Em instantes encerraremos a votação.
O próximo orador inscrito é o Senador Oriovisto Guimarães. Com a palavra como orador.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero usar a palavra no dia de hoje para fazer um apelo a todos os meus colegas Senadores, ao mesmo tempo em que faço um apelo a todos os brasileiros. O meu apelo é no sentido de que as paixões não substituam a nossa razão.
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Professor de Matemática, que sempre fui, aprendi a ver a beleza que existe na lógica, no raciocínio, na possibilidade de prever o futuro raciocinando. Não será com paixões que nós vamos construir este país. Existe um lugar nas nossas vidas para o sentimento. Existe um lugar mesmo para as paixões, mas elas não podem nos governar.
O Brasil está literalmente dividido. Dividido entre dois polos. Já esteve na eleição passada e continua dividido nesta eleição. É preciso, antes de mais nada, fazer um louvor à democracia. E democracia é, sobretudo, o respeito àqueles cuja opinião é diferente da nossa.
Concordar com aqueles que pensam como nós não significa ser democrata. Isso significa demonstrar capacidade de cumplicidade na mesma ideia. Isso é pouco. É preciso respeitar profundamente aquele que pensa diferente de nós. Ninguém é melhor que o outro. A beleza da democracia está exatamente nessa possibilidade de alternância do poder.
Quero lembrar também que a democracia se sustenta por três Poderes. A democracia não existiria se tivéssemos apenas um Poder. E quando a Constituição fala que esses Poderes devem ser harmônicos, ela não quer dizer que esses Poderes tenham que ser alinhados. O alinhamento, quando supera a harmonia, mata a democracia.
Nós precisamos ter voz própria enquanto legisladores. Eu defendo a independência do Legislativo como sendo um Poder e que cumpra o seu papel. Eu tratarei igualmente bem tanto o Presidente Jair Bolsonaro, se for reeleito, como tratarei igualmente bem o Presidente Lula da Silva, se for, também, reeleito, porque eles serão Presidentes do Brasil. Eles expressarão a vontade da maioria.
É nossa obrigação enquanto legisladores analisarmos cada proposta que eles nos enviarem e nos posicionarmos. Nos últimos quatro anos, em 80% das propostas do Presidente Jair Bolsonaro eu votei favoravelmente. Achei que seria bom para o Brasil, apoiei. E em algumas, em cerca de 20%, me posicionei radicalmente contrário.
Isso é a beleza da democracia: três Poderes e não um único Poder; respeito ao divergente e não simplesmente cumplicidade e irracionalidade, venha ela da direita, venha ela da esquerda. É preciso que este Senado não permita que aqui no nosso Plenário imperem as paixões.
Nós temos outras obrigações a cumprir com o Brasil, como estamos fazendo ao longo desses quatro anos e, tenho certeza, faremos ao longo dos próximos anos. O exemplo que damos aqui tratando com respeito os desiguais, tratando com respeito aquele colega que é de um partido e que é de outro que se opõe a ele...
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... é esse exemplo que a nação tem que seguir.
E nós não podemos imitar aquilo que de pior acontece na nação, pelo contrário, que é se perder em paixões. Nós temos que dar o exemplo da convivência civilizada com aqueles que pensam diferentemente de nós.
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Após as eleições, que sejamos um único país e que continuemos democratas, que sejamos todos irmãos, que trabalhemos juntos, que as famílias não briguem entre si, que os familiares não se desrespeitem por causa de política, ou de futebol, ou de qualquer outra coisa. É preciso construir o Brasil com a união de todos os brasileiros. E essa união só é possível respeitando aquele que pensa diferente de nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Está encerrada a votação em turno único.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 67 Senadores; nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
Está aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao Senador Marcelo Castro pelo parecer proferido, com votação unânime neste Senado Federal, e também ao autor do projeto, Senador Luis Carlos Heinze.
Próximo orador inscrito, Senador Luiz do Carmo.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente. (Pausa.)
Sr. Presidente. Uma palavrinha só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Guaracy.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - É que nós não podemos deixar, neste momento, primeiro, de saudar o pessoal da enfermagem que está aqui. E não podemos também ser injustos, Sr. Presidente, e esquecer o trabalho que V. Exa. teve para agilizar e esse projeto ser aprovado em tempo tão exíguo. Então, parabéns, Sr. Presidente. O senhor merece todos os nossos aplausos. Deus abençoe a sua ação humanista e patriótica.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Amém, muito obrigado a V. Exa., Senador Guaracy. Estamos cumprindo nossa obrigação.
Senador Luiz do Carmo com a palavra, como orador.
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para discursar.) - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite a todos os Senadores, a todos que estão nos ouvindo aqui.
Sr. Presidente, eu vim aqui hoje à tribuna para falar sobre as eleições no domingo passado. As eleições tranquilas, ocorreram de forma ordeira. Em Goiás, não foi diferente, onde ali o nosso Governador Ronaldo Caiado ganhou em primeiro turno.
Eu, como um dos coordenadores da campanha do Caiado, eu fiquei muito feliz. Trabalhando dia e noite, andamos nos municípios goianos levando a proposta do Governador Ronaldo Caiado, que é o Governador que está fazendo a diferença ali em Goiás. Um Governador sério, realmente tem um trato diferenciado com o dinheiro público e trabalhou muito. Nós vencemos aquelas eleições.
E para o Senado Federal, Wilder de Morais realmente ganhou a eleição. Ele já foi Senador aqui e agora volta a esta Casa como titular, certo? É um homem que realmente vai edificar esta Casa, porque é um homem trabalhador e realmente sabe trabalhar.
E eu queria falar também aqui, Sr. Presidente, Goiás foi um dos... Eu tenho um projeto aqui muito importante, para que 30% das cadeiras do Legislativo sejam destinadas para as mulheres. Mas em Goiás, seis mulheres foram eleitas: Silvye Alves, Flávia Morais, Adriana Accorsi, Magda Mofatto, Marussa Boldrin e Lêda.
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Então, são seis mulheres. De dezessete Deputados, seis são mulheres que vão ocupar a Câmara dos Deputados.
Também não posso deixar de falar aqui do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em Goiás. Foi muito bem votado: teve mais de 50% dos votos.
Eu vou lutar, dia e noite, para que ele seja reeleito, porque eu confio no Presidente. Eu acho que o Presidente está fazendo um bom mandato. Não teve corrupção.
Quando falam em vacina, aqui, eu fico preocupado. Nós fomos o segundo ou o terceiro país a vacinar. Eu perdi um irmão. Ele pegou covid, foi a um jogo de futebol e pegou covid. O Presidente não teve nada a ver com isso. Então, quando falam que ele é genocida...O Presidente não tem nada a ver com isso. Sinto, até hoje, a dor de ter perdido o meu irmão, mas foi o covid que matou o meu irmão. Foi o covid, não foi o Presidente. Quero defender isso e dizer que somos uma nação e temos que nos unir. Realmente, há a esquerda e a direita, mas eu tenho certeza de que o Presidente da República, ganhando essas eleições - e vai ganhar, se Deus quiser, estou trabalhando muito para ele ganhar -, vai tratar a esquerda também bem, do mesmo jeito. É um povo só. Como ele levou água para o Nordeste. Ele está trabalhando muito.
Então, quero defender aqui a bandeira do Presidente Bolsonaro e dizer que, se depender do meu trabalho - dentro da simplicidade, sem brigar com ninguém -, vou dizer a todo mundo que o projeto dele é importante. Vou fazer.
Quero defender aqui também o Girão. O nosso amigo Girão, hoje, fez um discurso que, talvez, não foi bem entendido pelos nossos colegas. Mas o Girão é um Senador que a gente tem que defender, é o Senador da paz. Ele sobe aqui nesta tribuna só para falar de paz. E, realmente, tem as posições dele e não é errado um Senador ter posições.
Mas eu quero dizer aqui, Presidente, que não me candidatei porque, em Goiás, pela base do Caiado, saíram três Senadores. Era muito difícil ganhar com três Senadores. Eu quero dizer aqui, Presidente, que admiro você. Presidente Rodrigo Pacheco, eu não vou votar na próxima eleição daqui porque não estarei aqui. Mas, se eu estivesse aqui... Eu concordo com o Kajuru, você merece continuar aqui, porque você é equilibrado. Este é um Poder... Eu falo sempre que é de velhinhos de cabelo branco. Você não tem o cabelo branco ainda, mas é equilibrado e o Brasil precisa se equilibrar. Talvez, as pessoas não entendam a posição do Presidente do Senado Federal, mas você realmente é um grande Presidente. Infelizmente, não estarei aqui para votar em você. Mas eu peço aos colegas que pensem. É lógico que vai ter uma campanha e que todo mundo tem direito. Mas, se eu estivesse aqui, o meu voto seria para você, pelo equilíbrio que você tem e pelo Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO) - O país merece ter equilíbrio neste momento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Luiz do Carmo. Agradeço muito a manifestação de V. Exa.
Quero dizer da satisfação da convivência com V. Exa. aqui no Senado Federal, da sua humildade de trato, mas, ao mesmo tempo, de sua firmeza de posições, da sua grande defesa do Estado de Goiás e dos Municípios do Estado de Goiás. Eu fui testemunha do carinho que o Estado tem com V. Exa. quando lá estive para poder visitá-lo, inclusive. Então, é uma bela amizade que nós construímos e um grande companheirismo, aqui, e muita produtividade do Senado Federal contando sempre com a sua colaboração.
É bom saber que o senhor tem essa boa impressão da Presidência. Vamos continuar trabalhando juntos.
Muito obrigado, Senador Luiz do Carmo.
Próximo orador inscrito, Senador Nelsinho Trad. Com a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Por videoconferência.) - Abriu, Presidente, o microfone?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Abriu, sim, Senador Nelsinho. V. Exa. tem a palavra.
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O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente, eu já toquei nesse assunto algumas vezes, inclusive com o apoio do Senador Girão, do Senador Reguffe, do Senador Kajuru. Eu vou tocar de novo nesse assunto.
Os preços dos voos domésticos, principalmente os domésticos, no período pós-pandemia, têm subido de forma vertiginosa nos últimos tempos.
Eu quero dizer a V. Exa. que nós cumprimos com o nosso papel na ocasião da pandemia, com uma ajuda bilionária recebida por esse setor, dada pelo Governo Federal, em renúncia fiscal, rolagem de dívidas e outros benefícios.
Eu gostaria que V. Exa. se atentasse, junto com os colegas, ao seguinte: É impressionante o aumento de até 70% em um ano no setor de aviação e queria dizer que as desculpas anteriormente colocadas recaíam sobre o preço dos combustíveis, combustível de avião.
Ora, a gente fez todas as medidas legais, cortamos na própria carne dos estados para baixar a gasolina e a gente não viu nenhuma movimentação desse setor no sentido de acompanhar todo esse sacrifício que nós estamos fazendo para normalizar a questão dos combustíveis no nosso país.
O que desejamos ver acontecer logo é a redução desses preços elevados das passagens, principalmente nos trechos nacionais. O final de ano está chegando, época de grande venda de passagens aéreas, a população retomou o contato social, tem muita gente querendo visitar a sua família fora e nós não podemos deixar de cobrar o setor sobre essa questão.
Já fiz uma audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle para poder entender essa história. Explicaram de tudo que é jeito, mas compreensão, que é bom, e resultado, nada teve. E vou dizer a V. Exa.: estou retornando a Brasília amanhã e vou cobrar desse setor, através duma outra audiência pública, que possa nos explicar o absurdo que está o preço das passagens aéreas no nosso país. Isso não pode continuar dessa forma. Nós temos que cobrar uma resposta e, principalmente, uma redução desses preços, porque, nas outras coisas que dependiam de combustíveis, nós fizemos a nossa parte e o preço baixou.
Não dá para aceitar mais a situação do jeito que está, Presidente, que está, eventualmente, na sessão, meu querido colega Senador Carlos Portinho.
Era isso que eu gostaria de colocar.
(Durante o discurso do Sr. Nelsinho Trad, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Portinho.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad.
Compartilhamos todos aqui dessa mesma preocupação. Inclusive, houve, agora, a redução do preço do querosene pela Petrobras e eu vou até pedir para levantar se, por acaso, houve a redução proporcional, ou próxima, do preço das passagens aéreas, que afetam... Há muitas famílias que moram, que têm filhos em outros estados, netos, e ficam prejudicadas.
Não só o nosso trabalho aqui, que é um custo maior para os cofres públicos, mas, principalmente, a possibilidade de as famílias se integrarem, se verem, que ficam limitadas devido ao preço das passagens, principalmente para quem mora no Norte, no Nordeste e na região do Centro-Oeste do país, especialmente.
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Jean Paul, pela ordem.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Apenas para complementar a fala do Senador Nelsinho e a sua, Presidente, com a informação seguinte: desde 2019 e 2020 nós já tínhamos essa preocupação e havia já uma grita a respeito desse assunto. Portanto, esse não é um assunto novo e não está necessariamente conectado com a pandemia e o retorno à atividade econômica e mesmo agora com a questão da guerra, etc.
É um assunto que requer que nós analisemos a estrutura do preço das passagens, para conhecer, por dentro, como é que se forma esse preço e, sobretudo, como é que atuam os algoritmos de busca, que normalmente funcionam a favor do preço mais alto - eles não funcionam a favor do consumidor.
As pessoas que estão nos ouvindo poderão comprovar que, quando procuram em determinados horários ou em determinadas circunstâncias, inclusive, quando procuram duas ou três vezes pelo mesmo destino - às vezes, a pessoa está planejando uma viagem; desiste, começa de novo no outro dia -, começa a crescer o preço, mesmo que elas recuem na data. Não tem nada a ver com a proximidade da data necessariamente.
É claro que, quando você compra uma passagem mais em cima da hora, evidentemente vai custar mais caro, pelo custo de planejamento, etc. Faz sentido. Mas já há países onde comprar exatamente próximo da hora do voo é até mais barato porque a companhia vai perder aquele assento, vai levar aquela poltrona vazia de um lugar a outro de todo jeito, então ela abaixa o preço na última hora. Existem aplicativos especializados apenas nisto: quando a gente quer viajar de um dia para o outro.
Mas o que eu quero informar aqui é que existe em curso - e pode ser aproveitado pelo Senado Federal - um pedido, que, inclusive, é prerrogativa dos Senadores da República, de investigação junto ao Cade, feito por mim, Senador Jean Paul Prates, em 2020, já nessa época, e referendado, corroborado por vários Senadores - que eu me lembre aqui, de cabeça, para não cometer injustiças: Senadora Kátia Abreu, Senador Jaques Wagner.
Está em curso neste momento, ou melhor, desde 2020, um processo de investigação tarifária no Cade, que visa a justamente explicar ou justificar como funcionam esses mecanismos não só da formação do preço, mas também o funcionamento dos algoritmos.
Isso foi solicitado lá. Demos uma trégua... É um processo que corre em sigilo - não sei por que também -, mas, enfim está lá. Cada vez que a gente pergunta alguma coisa dizem que está lá, prosseguindo, mas não terminou ainda.
É preciso anotar isso e cobrar coletivamente, como Casa Legislativa, que ande esse processo, que seja retomado.
Houve uma época em que eu cobrei e disseram: "Não, agora, com a pandemia desregulou toda a nossa lógica aqui, porque os preços realmente se distorceram, não dá para comparar com o passado", mas agora já passou aí bastante tempo e dá para comparar o período anterior à pandemia e aos últimos seis meses...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...sete meses, até um ano e dá para construir um histórico aí de análise suficiente para a gente perceber se há algum componente desse.
Esse processo tem o intuito de ajudar, não é de destruir nem de revelar coisas erradas, nada disso, porque a gente imagina que estejam certas; há razão para essas coisas. Agora, talvez a gente possa ajudar, legislando, a diminuir o componente que faz essa diferença toda.
Não é possível que a gente vá, por exemplo, amanhã, daqui a São Paulo - acabei de pedir um preço -, por R$2,5 mil uma perna, Presidente Rodrigo - uma perna!
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Tem vezes que a gente está comprando passagem para Natal - eu vejo pela minha própria experiência - por quase R$5 mil! Não é possível! Não cabe no processo, não dá para entender. Está fora do histórico razoável das milhagens - do consumo por milha e do preço por milha - dos países parecidos com o nosso, inclusive com o mesmo poder aquisitivo.
Lembro - o Presidente Rodrigo Pacheco chegou agora - que existe um processo de investigação tarifária no Cade, pedido por este Senador...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... com outras colaborações, como a do Senador Jaques Wagner e a da Senadora Kátia Abreu, como mencionei, para a análise tarifária das passagens aéreas.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Jean Paul Prates, o Sr. Carlos Portinho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O próximo orador inscrito é o Senador Carlos Portinho.
Na sequência, nós avançaremos para o próximo item da pauta.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Boa noite a todos os meus colegas! É muito bom nos reunirmos esta semana, depois de um primeiro turno, e poder celebrar o que foi a festa democrática. Em meio a narrativas de que poderia haver alguma interferência no processo, saímos, como noutras eleições, festejando o voto - o voto, que é o único instrumento de transformação numa democracia.
Quero lamentar o crescente percentual de abstenções. É preciso que nossos Governadores e candidatos a Presidente e nós mesmos Parlamentares acertemos a comunicação, porque nós temos que levar para a urna mesmo aquele mais incrédulo com a política, porque a política vai interferir na sua vida de alguma maneira. E nós temos que motivá-lo aí a votar.
Infelizmente, no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, nessas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral andou duas casas para trás. E eu preciso registrar isso, porque as filas, em média, levavam duas horas para o eleitor exercer o seu direito de voto.
E de tanto ouvir o acesso à democracia, ao exercício, à participação democrática, à defesa do nosso STF, inclusive incentivando o processo democrático, eu me surpreendi, Sr. Presidente, neste ano, com o que aconteceu no Rio de Janeiro. Houve - e é fácil diagnosticar, no sentido de transformar essa crítica em algo construtivo - a reunião de seções num mesmo local, em locais que não estavam aptos a receber o volume de eleitores, dando causa a longas filas.
Na eleição passada, eu tinha uma seção muito tranquila, que era numa igreja cedida ao Tribunal Regional Eleitoral, e que, na eleição passada, já foi transferida para uma universidade. Mas eram espalhadas nos andares da universidade as seções. Agora, nesta, concentraram tudo no piso térreo - acredito que pela questão de acessibilidade -, num local que não comportava o número de seções amontoadas, o que causou filas quilométricas, como eu vi em diversos pontos da cidade, no bairro da Rocinha, em São Conrado, no centro da cidade. Isso certamente contribuiu para as abstenções; não foi o gosto ou o desgosto por um ou outro candidato ou pela política. Eu não tenho dúvida de que muitos desistiram ao olhar as filas. E o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que sempre foi muito dedicado a isso, nessas eleições precisa fazer a autocrítica. Inclusive, tenho dito isto: o Poder Judiciário, como todos os Poderes, precisa fazer a sua autocrítica. Precisa fazer a sua autocrítica! Só assim nós podemos melhorar os processos e o fluxo.
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Quero aqui exaltar o Presidente Nacional do PL e toda a construção que nos fez crescer de três Senadores, quando ingressei no Partido Liberal, depois de assumir o meu mandato - quando ingressei éramos três -, para 15 ou 13, se os nossos queridos Senadores...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... Jorginho e Marcos Rogério, que é o que eu desejo, sejam eleitos. E serão.
De toda forma, a bancada que o Partido Liberal formou, em apoio ao Presidente Bolsonaro, é invejável não só neste Senado Federal, mas também na Câmara dos Deputados.
Neste Senado Federal, a participação maior de Senadores da base permitirá, ainda com maior habilidade, manter as nossas relações que, aqui no Senado, Sr. Presidente Pacheco, sempre foram plurais com todos os partidos no sentido de construir políticas públicas, legislação que contribuam para o bem-estar da população.
Em especial, o registro a todo o empenho do Senador Rodrigo Pacheco, de todos os Senadores desta Casa não só pela aprovação do piso da enfermagem, mas também - mesmo depois de mais uma interferência do Poder Judiciário...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... no nosso trabalho e na esfera do Poder Executivo, o que é uma opinião pessoal minha - - pela procura de uma solução, mais uma vez, no orçamento.
Não vamos nos furtar, como prometeu o nosso Presidente Pacheco, nesta semana... Já aprovamos um projeto hoje, que visa abastecer e municiar os municípios de mais recursos, permitindo as suas transferências, para que possam honrar o piso da categoria, assim como os hospitais filantrópicos, não só municípios e estados. E esta semana ainda temos, na quinta-feira, o projeto da repatriação de recursos do exterior - também compromisso assumido pelo Presidente Pacheco, em conjunto com todos nós, na reunião de Líderes, onde, democraticamente, construímos e convergimos nas nossas propostas.
E vamos aprovar esta semana mais esse instrumento para reforço do orçamento...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... talvez não no montante do passado, porque muitos recursos já vieram repatriados na época da Presidência do Presidente Temer -, agora reeditando uma oportunidade para que os brasileiros, em momento de guerra, de insegurança política e econômica lá fora, possam trazer para o porto seguro que hoje é o nosso país, inclusive do ponto de vista econômico.
É só olhar ao nosso redor o que está acontecendo na América Latina e na Europa para perceber que o Brasil é, hoje, o porto seguro dos investimentos, sobretudo investimentos estrangeiros.
Só aqui, neste Senado, aprovamos - e eu posso me referir a duas relatorias a que me dediquei - mais de 200 bilhões de investimentos estrangeiros nos próximos anos.
A Sociedade Anônima do Futebol, felizmente, agora...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... com o querido Esporte Clube Bahia, se transformando em sociedade anônima, recebendo investimento estrangeiro do Manchester City, nesse mundo plural, global, nós alcançaremos, somando Cruzeiro, Vasco da Gama, Botafogo e agora o Bahia, Presidente Pacheco, projeto de sua autoria, num horizonte próximo, mais de 5 milhões de investimentos estrangeiros no país. E, até agora, já são mais de 26 clubes que se transformaram em Sociedade Anônima do Futebol - mérito da sua autoria, Presidente Pacheco -, atraindo recursos para o nosso país - minha relatoria, mas divido.
E, também, com o Senador Jean Paul Prates, o marco da geração de energia offshore, que aprovamos aqui - está na Câmara e vamos trabalhar para ser aprovado este ano -, vai trazer, segundo estimativas, mais de 200 bilhões de investimentos num horizonte de dez anos. Isso para falar só de dois projetos, dentre outros vários...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que o Senado Federal e o Poder Executivo, por seu encaminhamento aqui e no Congresso, aprovaram.
É bom também destacar que, neste Governo Bolsonaro, a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo foi a mais republicana, sem intercorrência alguma. Nós aprovamos projetos do Governo, de interesse do Governo, aprovamos muitos projetos de interesse dos nossos Parlamentares, tanto no Senado quanto na Câmara, e, quando tivemos que derrubar o veto, o fizemos dentro também das relações republicanas. Poucas vezes, neste país, Legislativo e Executivo caminharam em tão boa harmonia.
Se há alguma desarmonia com o Poder Judiciário, eu espero seja feita por ele a sua autocrítica, para que a gente possa manter o que são os três pilares fundamentais da democracia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que é a harmonia entre os três Poderes da República.
Quero encerrar lamentando na minha fala, infelizmente, o papel das pesquisas eleitorais, porque não é beneficiar ou prejudicar um ou outro candidato, é muito pior, é induzir o voto do eleitor!
Quero aproveitar para parabenizar, pois vejo aqui a Senadora Soraya, assim como a Senadora Simone Tebet, que honraram os seus estados, honraram o nosso país e honraram este Senado com as suas candidaturas e com os temas que levaram para debate, o que muito valoriza a ambas, mas que foram prejudicadas pelo voto útil, assim como também o candidato Ciro Gomes. O voto útil que foi buscado a partir de pesquisas; pesquisas mal realizadas, vou dizer assim, prefiro dizer assim...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... mas que, por absurdo, induziram o voto útil num momento errado, num momento em que era a hora de o eleitor escolher aquele que ele prefere, não aquele que ele menos gosta, e isso alterou o resultado.
Com todas as vênias aos meus colegas do PT, não fosse a propaganda do voto útil, ouso dizer, o candidato da oposição não terminaria na frente, porque o primeiro a pular o voto útil para o lado de lá foram justamente os eleitores que estavam alinhados com Ciro Gomes, com Simone Tebet, com Soraya, com Luiz Felipe D’Avila, talvez menos, e que preferiram seguir a ordem, o comando da extrema imprensa e do consórcio para o voto útil. E, por isso, o Presidente, o ex-Presidente Lula chegou na frente, não o contrário do que eu tenho visto por aí - não o contrário. Esses votos que ficaram...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... vão para o Presidente Bolsonaro. Mas essa é uma avaliação pessoal.
Mas, de um lado ou de outro, que as pesquisas induziram, e muito mal, dada a discrepância... No meu estado, o Governador ganhou com uma margem, no primeiro turno, que ninguém enxergava; uma margem enorme. Assim como em São Paulo também não enxergaram, porque aquele que diziam que era o terceiro colocado ou o segundo ali, brigando, terminou na frente. Não é possível!
Não é possível, Senador Guaracy, a gente admitir... É lógico que essa não é uma ciência exata, porque a vontade do eleitor muda, mas a gente aqui... Eu vi o Senador Marcos do Val pedindo uma CPI para tratar das pesquisas. Quero dizer que assinei e peço assinaturas, mas o mais importante é que a gente possa debater aqui no Senado, trazendo os institutos de pesquisas. Que seja por uma mera audiência pública...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... mas que a gente possa entender e tentar aqui, talvez em um projeto de lei, sim, estabelecer parâmetros mínimos, porque, num Brasil de mais de 200 milhões de brasileiros, com todas as vênias, a entrevista de 2 mil, ou 1,6 mil pessoas, considero inadmissível. Será que precisamos estabelecer um mínimo? Temos que ouvir os institutos, até para que a gente possa separar o joio do trigo, porque ficou ruim para eles.
As pesquisas podem ser por telefone ou por internet. E eu dei o caso que aconteceu com a minha mulher, que, motivada, recebeu o telefonema de um instituto de pesquisa e disse: "Quero, quero responder, sim, à pesquisa". E, na hora da análise socioeconômica, perceberam logo em quem ela votaria, e a ligação caiu. E nunca mais ligaram.
E aí eu pergunto: pode ser por telefone? Pode ser por internet?
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Ou nós devemos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para concluir.
Ou nós devemos regulamentar para que sejam presenciais? Qual é a amostra?
A gente precisa entender, porque hoje o pau bate em Francisco, amanhã bate em Chico. E o que importa no final é a preservação do voto do eleitor, seja em quem for que ele queira votar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
Anuncio o Projeto de Lei nº 296, de 2022, de iniciativa da Presidência da República, que autoriza o Poder Executivo Federal a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Parecer favorável nº 34, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Uma vez que a matéria já foi instruída pela Comissão competente, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
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Anuncio a Mensagem nº 63, de 2022, da Presidência da República, que solicita a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$25 milhões de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Esperidião Amin para proferir o parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria tão somente de, inicialmente, saudar a todos os Senadores e Senadoras mais uma vez e deixar aqui registrada a minha manifestação na votação que já dei, já foi computada, e que resultou na aprovação do projeto de lei que atende o piso nacional da enfermagem, medida necessária para fazer face às decisões do Supremo Tribunal Federal.
E quero louvar, Presidente, a sua iniciativa de procurar essa solução na primeira oportunidade. V. Exa. já tinha dito isso e cumpriu hoje: na primeira reunião pós-eleição, pós-primeiro turno, V. Exa. colocou em votação o texto que foi apresentado pelo Senador Marcelo Castro, que contou com a participação do meu amigo Senador Luís Carlos Heinze e com o voto de todos nós - se não me falha a memória, 67 votos - absolutamente favoráveis a esse projeto, que agora segue para a Câmara e faz justiça a uma categoria que se notabilizou na fase mais aguda da pandemia, como muito bem ressaltaram todos os nossos companheiros e companheiras, muito especialmente a minha querida Senadora Zenaide Maia, que tem sido muito assídua nessa questão e em enaltecer o trabalho do nosso pessoal da enfermagem e de todos os operadores da saúde.
Quanto a essa mensagem, Presidente, eu quero louvar, em primeiro lugar, o fato de a Prefeitura de Criciúma ter alcançado o patamar que credencia o município a receber apoio financeiro, ou seja, empréstimo de uma agência internacional, nesse caso, o Fonplata, que certamente analisou, junto com a Secretaria do Tesouro, no Brasil, a situação fiscal do Município de Criciúma, que está sendo, Presidente, pela quarta vez - pela quarta vez - dirigido pelo Prefeito Clésio Salvaro.
Eu costumo dizer que eu estou me dedicando à "clesiologia", ao estudar como é que um prefeito consegue, com pouca idade, ser pela quarta vez - não consecutivas, é evidente - prefeito do Município de Criciúma, sempre eleito com mais de 75% dos votos, numa cidade altamente politizada, que emerge de dificuldades próprias da extração do carvão. É muito importante que se tenha isso em mente. É a cidade catarinense que polariza o minério de subsolo, o que eu sempre defendi - e vejo aqui a figura do Senador Paulo Paim que também tem se dedicado ao resgate dos direitos dessa categoria.
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Mas hoje a cidade de Criciúma já saltou, em termos de diversidade comercial, industrial e de serviço, e orgulha o nosso estado em vários aspectos, tanto na gestão municipal quanto na história esportiva. E aí o Senador Paulo Paim não vai gostar muito, mas foi lá que o Felipão começou a ser treinador de futebol e foi campeão brasileiro, há 30 anos.
Voltando à mensagem, Presidente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou.
A análise da mensagem demonstra que esses investimentos - que vão perfazer US$31.250.000, dos quais US$6.250.000 serão a contrapartida do Município e US$25 milhões serão a participação financeira do Fonplata - serão muito importantes para garantir a infraestrutura urbana, especialmente na mobilidade, ou seja, no transporte dentro do município, na circulação das pessoas e das riquezas, em uma região que é muito ativa economicamente.
Por esta razão, cabe-me apresentar o projeto de resolução do Senado, que compreende as quatro últimas páginas do texto e, na sua ementa, autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$25 milhões.
É esse, em síntese, Sr. Presidente, o meu parecer, o meu voto, pedindo a todos os nossos Senadores presentes que concordem com a sua aprovação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
O parecer de V. Exa. é favorável à mensagem, na forma do projeto de resolução apresentado.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação, o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de resolução.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Meus cumprimentos ao Senador Esperidião Amin pelo parecer apresentado. É um empréstimo muito importante para Criciúma.
Eu tive a satisfação, Senador Esperidião Amin, de, no exercício da Presidência da República, assinar a mensagem de encaminhamento ao Senado Federal, à Presidência do Senado Federal. Então, eu fui o remetente e o destinatário. E V. Exa. relatou muito bem o projeto. Que Criciúma e os seus munícipes façam bom uso dos recursos decorrentes desse empréstimo.
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Só um minuto... O microfone do Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Não estamos ouvindo V. Exa., Senador Esperidião.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Eu queria agradecer essa lembrança de V. Exa. e registrar, como nós dizemos no bom "futebolês", que V. Exa. bateu o corner e fez o gol de cabeça. Parabéns!
Muito obrigado. Criciúma e Santa Catarina agradecem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 591, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a comemorar os 50 anos da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Anuncio também o Requerimento nº 647, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Professor.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 648, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Médico.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Próxima oradora inscrita: Senadora Zenaide Maia.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria, antes de falar sobre o tema de que realmente vou tratar...
Após tudo o que ouvi aqui, como, por exemplo, que não era cristão quem votasse no Presidente Lula, que era a favor da morte e de não sei o quê... E outra foi a respeito das pesquisas, Sr. Presidente.
Eu queria citar o exemplo aqui da minha cidade. Eu sou aqui do Seridó, lá do interior, Jardim de Piranhas. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve na minha cidade, e os caciques eleitorais de lá, todos, apoiaram o Presidente Bolsonaro. E sabem quanto a minha cidade, em percentagem de votos, deu para Luiz Inácio Lula da Silva, independentemente de pesquisa? As pessoas não vão votar por pesquisas, não acreditaram nem na inverdade que o Presidente foi à minha cidade dizer, de que a transposição das águas do São Francisco tinha sido ele que tinha feito: 80,96% das pessoas, meus conterrâneos de Jardim de Piranhas, votaram em Luiz Inácio Lula da Silva. São cristãos. Falar que não é cristão, que defende a vida... Os 33 milhões que estão com fome, que a esta hora não comeram nada... E se dá nome bonito, o eufemismo de "segurança alimentar", mas é fome mesmo.
Mas eu estou aqui apelando, viu, Izalci...
Presidente, eu quero que se conte o meu tempo a partir de agora, como se fosse uma resposta, porque eu, como cristã e a favor da vida, ter que ouvir o que eu ouvi aqui... É difícil me calar!
Então eu queria dizer o seguinte. Todos nós sabemos da falta de respeito, do mínimo respeito, do desprezo que o Presidente da República tem pelas pessoas com deficiência, isso é notório.
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Mas, por exemplo, agora, quando todos estão envolvidos em política, o ministério com a Previdência Social, o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, simplesmente lançou uma portaria - atenção, colegas e Brasil, aqueles que defendem os mais carentes e vulneráveis deste país e as pessoas com deficiência! -, a portaria do dia 22, quinta-feira, está fazendo uma nova operação pente-fino. Aquelas pessoas que têm o benefício de prestação continuada ou estão afastadas por invalidez permanente vão ter que se apresentar novamente à Previdência Social. O que é grave - não dá, gente, nós temos que fazer alguma coisa! - é que tem 1,8 milhão de brasileiros e brasileiras numa fila da previdência tentando conseguir o benefício que é direito deles. Aí acham pouco. Desses 1,8 milhão, Izalci, 500 mil são pessoas com deficiência que estão pleiteando o benefício de prestação continuada, estão numa fila. Mas o Governo acha pouco, vai pegar e jogar novamente a tal da operação pente-fino, jogar esse povo numa fila que já tem 1,8 milhão.
Gente, eu gostaria de dizer aqui o seguinte: eu conheço várias pessoas tetraplégicas, hemiplégicas ou com deficiência intelectual que, desde essa lei originária de uma medida provisória de 2019, a 13.846, estão tentando renovar o seu benefício...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... e não estão conseguindo porque, quando conseguem chegar à previdência, pedem exames como ressonância, tomografia, e essas pessoas estão na fila do SUS, o SUS de que o Governo e os defensores do Governo - com toda razão, isso é uma democracia - estão tirando recursos, reduzindo os recursos do SUS. Então, o que acontece? Vamos penalizar - por favor, gente! -, vamos chamar esse pessoal da previdência, do INSS. Não é justo ter uma fila por incompetência ou por não querer dar o benefício que os brasileiros e as brasileiras têm, pela lei. E aí resolvem fazer uma operação pente-fino.
Então, por favor, me poupem de dizer que esse Governo defende a vida.
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Pelo contrário, não defende a vida, não defende família. Quem defende família defende um teto para essa família. Ele tirou recursos do Minha Casa, Minha Vida. Quem defende família defende recursos para educação pública de qualidade. Ele tirou os recursos da educação pública. Então, não está defendendo família. E quem defende família defende recursos para o SUS, para salvar vidas. E ele está retirando recursos do SUS, que já era subfinanciado antes desse Governo entrar, mas ele resolve cultuar a morte, a verdade é essa. Não venham com essa história! É um Governo - eu pedi um tempinho a mais - que permite que os bancos roubem os brasileiros e brasileiras com juros de 400% ao ano.
(Soa a campainha.)
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Então, por favor, isso é uma democracia. Cada um vota em quem quer, mas não venham dizer que o Presidente da República defende vida nem família. Só se for a família dele.
Então, por favor, independentemente de que partido seja, direita ou esquerda, não vamos permitir que joguem mais uma vez quem, depois de dois anos, conseguiu ter o seu benefício em outra operação pente-fino, usando que todos os brasileiros estão envolvidos na campanha eleitoral, nas eleições, aí aparece uma portaria dessa para tirar, com certeza essa revisão vai excluir centenas, milhares de pessoas com deficiência deste país.
Atenção, Brasil. Vocês que são comunicadores deem visibilidade, porque...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... tem muita gente aí dizendo que defende as pessoas com deficiência. Esses são os mais carentes, que dependem de um quarto de salário mínimo per capita para sustentar a sua família.
Então, Presidente, obrigada aí pela oportunidade, mas não podemos deixar de denunciar. Isso é muito grave. Cuidem de resolver o problema da previdência para tirar essa fila de 1,8 milhão de pessoas para receber uma coisa a que elas têm direito.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Marcos Rogério pediu para manifestar o voto. Pois não, Senador Marcos Rogério. (Pausa.)
Está mudo. Libere o microfone.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, cumprimento V. Exa.
E quero cumprimentar aqui o Presidente Rodrigo Pacheco por pautar o PLP 44, que resolve essa questão da fonte de financiamento do piso nacional da enfermagem, o impasse gerado pela decisão do Supremo Tribunal Federal. E o Senado rapidamente enfrenta essa questão e, através do PLP 44, resolve essa situação.
Eu me lembro de quando estive, junto com o Presidente Pacheco, junto com representantes da enfermagem do Brasil negociando a pauta do piso nacional da enfermagem. Esse tema foi votado e hoje a gente consegue contornar essa situação do Supremo, que suspendeu esse avanço importante para os enfermeiros, para a enfermagem brasileira, em razão da fonte de financiamento.
Então, hoje o Senado dá um passo adiante, reconhecendo o papel valoroso de todos profissionais da enfermagem do Brasil inteiro.
Então, eu quero aqui manifestar meu voto favorável ao PLP 44, reafirmando a necessidade de todo o Brasil reconhecer o papel da enfermagem brasileira. Parabéns aos enfermeiros por mais essa conquista. Isso faz justiça a esses profissionais que estão atuando no Brasil inteiro na defesa da vida de quem precisa.
Forte abraço, Presidente. Obrigado. Parabéns aí pela condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado. A Senadora Margareth pediu para manifestar também o voto dela.
Senador Girão, questão de ordem?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não, é pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Tem aqui a Soraya inscrita, Jean Paul...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Pela ordem? Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pode ser pela ordem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Pronto. Rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Ah, só um minutinho. Senadora Margareth... É porque ela está em trânsito. Senadora Margareth?
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Desculpa.
Quero manifestar meu voto "sim". Estava em trânsito e estava sem sinal.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O.k. Obrigado. Registrado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Presidente Izalci, eu queria me manifestar neste momento em relação à grande audiência que nós estamos tendo agora na terra de Padre Cícero, lá em Juazeiro do Norte, no Ceará.
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Existe uma expectativa muito grande pela votação da mensagem que estava na pauta hoje, com relação a R$80 milhões de crédito externo para a drenagem dessa linda cidade lá - US$ 80 milhões, diga-se de passagem -, lá na cidade de Juazeiro do Norte.
Mas a Mesa, a gente já conversou com a Mesa, o próprio Sabóia entrou em contato, e o Presidente Rodrigo Pacheco, com o Relator, que é o Senador Julio Ventura, que ficou no lugar, é suplente do Senador Cid Gomes, segundo suplente, e a Mesa me informou que está na pauta para amanhã.
Então, só para tranquilizar a população, o Prefeito Glêdson Bezerra...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... para que fique tranquilo, porque amanhã a gente vota. Não vai ter atraso, porque se demorar muito, corre o risco de voltar tudo à estaca zero, e esse recurso importantíssimo para a drenagem da cidade de Juazeiro do Norte ficar prejudicado.
Então, era essa a questão de ordem.
E eu queria também dar uma notícia de última hora, que acabou de chegar aqui, que me deixa preocupado, Senador Guaracy, sobre essa discussão que a gente está tendo, porque ontem o ditador da Nicarágua parabenizou o ex-Presidente Lula por ter sido o mais votado no primeiro turno. Em Nicarágua, a gente tem as notícias de perseguição aos cristãos, está todo mundo vendo o que está acontecendo lá. E o Brasil, o meu Brasil, o seu Brasil, o Brasil de quem está nos assistindo mandou dinheiro para a Nicarágua na época da gestão PT.
E agora chega a notícia aqui de que o TSE...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Chega a notícia de que o TSE está dando 24 horas para perfis removerem postagens que associam Lula à ditadura da Nicarágua. Notícia agora do Terra Brasil Notícias. Está aqui o juiz, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou as remoções de perfis.
Isso deixa a gente em estado de alerta. Vamos agora analisar essa decisão, porque não é possível que a gente... Tudo que tem vindo à tona é censura. Do caso da delação lá do Marcos Valério não se pôde falar, não é? Teve agora a última, do Marcola, também não se pôde falar. Sei que são denúncias que têm acontecido, supostas. E fica aquela sensação de que a liberdade de expressão está prejudicada. E engraçado é que só atrapalha um lado. E a gente está numa democracia...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... a gente precisa entender o que é que está acontecendo. O povo brasileiro precisa ter essa consciência.
Então, muito obrigado, Sr. Presidente. E nós voltaremos a esse assunto aqui, o nosso jurídico vai analisar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Próxima oradora, Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os Senadores e dizer que estou muito feliz por esta sessão de hoje, em que retornamos, após o primeiro turno das eleições.
Agradeço pelos 600.955 votos que eu obtive nessa campanha, nessa eleição, que, para mim, foi tão rápida. Eu entrei na prorrogação, não tive a oportunidade de fazer uma pré-campanha, de tornar meu nome conhecido, mas, como as duas outras colegas, Senadora Simone, Senadora Mara, nós combatemos o bom combate, com educação, com respeito. E conseguimos debater, independentemente de qualquer diferença que nós tivéssemos em relação a propostas para o nosso país.
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Quero dizer que, acima de tudo, o tempo todo nós pregamos o respeito nesse debate. Por isso, eu quero pedir desculpas. Na noite de ontem, eu me manifestei de forma inapropriada em relação a dois candidatos. Quero dizer que não é o correto. Quando a gente erra, a gente tem que voltar atrás. É apenas em relação a isso, à forma inapropriada. Confesso que eu sou um ser humano, antes de ser Senadora. Antes de tudo, sou uma cidadã brasileira e sou um ser humano.
Eu, a Senadora Simone e a Senadora Mara podemos dizer que fomos afrontadas na nossa dignidade, na nossa honra. As nossas famílias sofreram muito nessa eleição. E, como todo ser humano, a gente erra, mas a gente pode, sim, voltar atrás. É apenas em relação à forma como eu me manifestei, mas isso não muda nada em relação ao apoio ou não nesse segundo turno. Apenas a isso. Precisamos discutir, debater o país de forma correta, com urbanidade, porque isso é defender a democracia.
Quero agradecer a todas as pessoas que me receberam nas suas casas, a todos os brasileiros que me abraçaram com muito carinho. Eles, sim, tiveram a coragem de tomar a decisão de ter um voto, não um voto útil, tiveram a coragem de se posicionar no primeiro turno. Então, a eles vai o meu carinho.
Quero dizer que estou ao lado dos brasileiros, como eu sempre estive, e que não vim para brincar, vim para ficar. Por isso, quero também agradecer ao meu partido e parabenizá-lo porque continua grande, está maior do que em 2018. É um partido que cresce e que me abraçou. E, sim, vamos continuar com o nosso DNA de uma economia liberal, com o nosso DNA, com a nossa forma de nos posicionarmos e de mostrar ao Brasil que, acima de tudo, ele tem, sim, uma opção - que ele tem opções - e que nós seguiremos de forma sempre ordeira, serena e educada, na nossa democracia, discutindo os problemas do nosso país, que são muitos, muitos e muitos, e que nós todos precisamos resolver.
A partir desse momento, a partir do segundo turno, seja qual for o Presidente escolhido - eu respeitarei as urnas -, depois disso, o que importa é resolver os problemas do Brasil. Acabamos de votar aqui medidas provisórias, acabamos de votar projetos de lei que são de um e de outro Senador, de uma e de outra ideologia, mas votamos por unanimidade, porque isso é o nosso país, isso é o nosso Brasil.
Estamos aqui eleitos pelo povo, de forma democrática. Somos todos representantes da população e representantes dos estados...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Por videoconferência.) - ... e, sim, fomos eleitos democraticamente e devemos nos respeitar. Estamos aqui em prol do cidadão brasileiro.
Então, vai o meu muito obrigada a todos e o meu respeito aos colegas que conseguiram debater com urbanidade.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O próximo inscrito é o Senador Jean Paul Prates.
Convido o Senador Guaracy para assumir a Presidência para que eu possa, também, fazer uma manifestação.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Guaracy Silveira.)
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O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Passo a palavra ao Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar aqui de, primeiro, agradecer a cada um e a cada uma dos eleitores e eleitoras que confiaram a mim o seu voto. Uma eleição difícil. Lamento, evidentemente, a falta de discussão de propostas. A gente fica muito polarizado, a gente, que se preparou, durante alguns anos, para resolver, realmente, as questões que estão lá na ponta, o mundo real. Nós temos um mundo virtual e o mundo real.
Nós temos, na capital da República, pessoas passando fome. Nós temos, na capital da República, uma saúde que deveria ser um modelo para o Brasil e não o é. Pessoas aguardando, 27 mil pessoas aguardando uma cirurgia, aguardando um exame. Pessoas com câncer aguardando há mais de um ano.
Na educação, nós temos hoje alunos no quinto ano que não sabem escrever o nome, que não sabem ler uma frase, na educação. Jovens que saíram do ensino médio sem nenhuma condição de ir para o mercado de trabalho, sem nenhuma condição, realmente, de conseguirem um emprego. Quase 300 mil desempregados e nós aprovamos tudo isso aqui nesta Casa não foi na base do improviso.
Nós aprovamos aqui, Presidente... Eu fui o Relator do Fundeb. A maior demanda que nós temos em Brasília são as creches. As mães precisam trabalhar para terem sua independência e nós aprovamos aqui recursos do Fundeb para a educação infantil, que é a base da educação. Aprovamos aqui o novo ensino médio - eu fui Presidente da Comissão -, exatamente para que os jovens possam sair do ensino médio com uma profissão.
Nós aprovamos aqui, Presidente, a lei de regularização fundiária, exatamente para que pudéssemos regularizar todas as áreas do Distrito Federal. Metade da população do Distrito Federal vive ainda sem escritura, sem poder fazer investimento. A área rural não tem escritura. Então, não pode dar garantia, não pode fazer nenhum projeto para gerar emprego, gerar renda.
Nós temos aqui as melhores condições para a implantação, realmente, do turismo cívico, do turismo rural, do turismo religioso. A parte de logística, a parte, realmente, de tecnologia, Brasília sempre foi, por vocação, a capital da tecnologia e não é mais. Nós temos ainda um governo analógico, em que as pessoas saem de casa para pegar um ônibus para marcar uma consulta, sendo que tudo isso pode ser feito pelo aplicativo do celular.
Nós temos, já aprovamos aqui, há cinco anos, a lei de incentivos fiscais para que o DF possa dar os mesmos incentivos do Estado de Goiás, ou aqui dos estados do Centro-Oeste. Mas nada disso é discutido, nada disso é executado. Uma máquina pública usada de forma escancarada em termos de comunicação.
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Agora, anunciaram, neste momento, o reajuste de 18% para todos os servidores, que eu acho justo, acho até muito pouco, mas são promessas que foram feitas durante a campanha agora, no sentido de cooptar, de conversar. Um governo realmente que eu espero... Independentemente das questões partidárias, a gente vota aqui o que é bom para a população.
Mas nós temos que respeitar a vontade da população. A população entendeu pela reeleição. Ótimo! Sinal de que ela está gostando...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... mas o que a gente percebe é que realmente falta muito por fazer.
Brasília, por ser a capital, poderia já ser há muito tempo uma referência não só nacional, mas até mesmo internacional.
Então, eu quero agradecer a cada um de vocês. Continuamos aqui no Senado. Aquilo que é bom para a população, aquilo que é bom para o Distrito Federal nós vamos continuar realmente aprovando, defendendo; lutando para cuidar das pessoas. A gente precisa pensar no mundo real, não no mundo virtual.
Eu peço só mais um minutinho, Presidente, porque eu preciso falar também com relação ao piso, com relação ao piso da área de saúde, não só para os enfermeiros, mas para todos os profissionais: os técnicos, os parteiros também, os auxiliares de saúde, que também estão sendo beneficiados pelo piso que nós aprovamos.
Mas eu alertei na época e apresentei emendas e apresentei agora o projeto - agora, não, antes da campanha - para exatamente viabilizar o pagamento do piso. Nós já sabíamos, e eu alertei aqui que nós teríamos problema na execução.
Então, hoje já foi aprovado aqui para os municípios, o que vai ajudar no pagamento. Aprovamos também, vamos aprovar quinta-feira o projeto do Presidente Rodrigo Pacheco da repatriação também para ter mais recurso, mas vamos ter que desonerar a folha para que os hospitais privados também possam viabilizar o pagamento do piso.
Então, quero aqui dizer para os enfermeiros, mas também para todos os profissionais da saúde que nós vamos viabilizar, independente de qualquer coisa. O Congresso aprovou, e nós não vamos deixar agora de viabilizar o pagamento.
Então, quero aqui dizer do nosso compromisso, inclusive, com todas as áreas, não é só a da saúde. Nós precisamos fortalecer a questão da educação, que realmente está um caos.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Nós temos que fazer um programa emergencial para a gente recuperar toda essa defasagem que aconteceu durante a pandemia.
Mas eu quero aqui mais, Presidente, neste momento é agradecer, dizer que a gente continua aqui no Senado trabalhando, diuturnamente, para realmente melhorar a vida dos brasileiros, em especial, aqui do Distrito Federal.
Agradeço a todos os servidores aqui do Senado, aqui do Congresso, que, de forma direta ou indireta, ajudaram muito também na nossa campanha, reconhecendo o nosso trabalho.
Então, aqui os meus agradecimentos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador, a V. Exa., sempre brilhante em suas palavras, um brilhante Senador, que sempre trabalhou tão bem por Brasília, tão bem pelo Brasil, parabéns!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Deus o abençoe sempre.
Está inscrito para falar o Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
Senador Wellington Fagundes, V. Exa. tem a palavra, Senador.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, todos os nossos companheiros Senadores, Senadoras; Senador Izalci, que acaba de falar, meus cumprimentos a V. Exa. e ao Paulo Paim, que está ali também, à distância, mas presente de coração. Quero aqui cumprimentar o nosso Diretor Sabóia. Nós estamos aqui de volta, depois dessa campanha, não é?
Hoje eu quero aqui primeiro agradecer a Deus e à população mato-grossense, que me deram a oportunidade de, mais uma vez, estar aqui com o mandato renovado por mais oito anos. E falo aqui principalmente agradecendo a todo eleitor de Mato Grosso, que me deu a oportunidade também de ter uma votação fantástica, como o segundo mais votado, proporcionalmente, do Brasil. É claro que isso me traz uma felicidade muito grande, mas também me traz uma responsabilidade cada dia maior. Eu sempre tenho dito que o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político. E a melhor forma de retribuir essa confiança é o trabalho. E aqui estamos já.
Quero aqui inicialmente dizer que ao PLP que acabamos de aprovar - e eu também quero aqui registrar o meu voto favorável - também, da mesma forma, apresentei uma emenda constitucional, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. A Confederação Nacional dos Municípios entende que esse PLP não resolverá. Portanto, por isso, nós apresentamos a emenda constitucional e vamos discuti-la.
Quero aqui, inclusive, pedir ao Presidente Rodrigo Pacheco que também coloque em pauta, para que a gente possa apreciar essa emenda constitucional, em que aumentamos em 1% o FPM, ou seja, o Fundo de Participação dos Municípios, para que os municípios tenham condições então de atender o pagamento do teto dos enfermeiros, das parteiras, dos auxiliares, e possam ajudar esses profissionais que tanto fizeram pelo Brasil, principalmente na pandemia. São pessoas que salvaram a vida de brasileiros. E aqui eu falo também na condição de Relator da Comissão da Covid, porque sei do papel de cada um desses profissionais e da nossa luta. E quero aqui agradecer os Senadores, porque foi aprovado, por unanimidade, o projeto que apresentei para que o Brasil pudesse utilizar de todo o parque industrial para fabricar vacinas.
E aí comunico inclusive que, poucos dias atrás, depois de um ano em que estive no Rio de Janeiro, na Fiocruz, quero aqui parabenizar toda a diretoria da Fiocruz e dizer a todos os brasileiros da minha felicidade de poder ter ido à Fiocruz, no Rio de Janeiro, e ver lá uma indústria toda ela pronta, fabricando vacinas. O Brasil já tem hoje quatro vacinas com 100% de tecnologia nacional. Isso garante que nós brasileiros, além de termos vacinas, também exportaremos vacinas, gerando emprego aqui no Brasil. E eu quero então com isso, Sr. Presidente, também aqui fazer esse registro nesta oportunidade.
Estou aqui nesse momento; acabo de chegar da minha capital, Cuiabá, Mato Grosso, onde tivemos hoje uma grande cerimônia no Palácio do Estado de Mato Grosso, no Palácio do Governo, com o Governador Mauro Mendes, com a presença do Ministro Marcelo, o nosso Ministro da Infraestrutura.
(Soa a campainha.)
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Também lá estava o Presidente do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, entre tantas outras autoridades. Quero registrar também a presença da Senadora Margareth Buzetti e do Senador Jayme Campos.
Já agradeço muito ao Senador Jayme Campos, porque foi uma das pessoas que mais de ajudaram, me orientaram e que estiveram à frente da minha campanha.
Do nosso partido, o PL, Sr. Presidente, em Mato Grosso, nós elegemos 50% da bancada. Dessa bancada de 50%, também elegemos mulheres, duas mulheres.
E quero trazer a satisfação porque apresentei aqui uma emenda à Constituição para que nós pudéssemos ter, nesta eleição já, 50% das vagas no Poder Legislativo, na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara de Vereadores...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ...mas, como essa eleição foi uma eleição para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, nós, no Mato Grosso, o PL cumpriu esta meta: 50% das vagas do nosso partido, o PL...
Eu quero aqui parabenizar o ex-Senador José Medeiros, que foi eleito e é do nosso partido, o PL.
Também elegemos a nossa Deputada Federal Coronel Fernanda, que foi candidata a Senadora e, hoje, também teve uma votação expressiva, já eleita Deputada Federal, assim como a jovem brasileira Amália Barros. Aqui, aprovamos um projeto dos monoculares, que leva o nome dela. Nós a trouxemos aqui e a apresentamos aos Senadores.
E olhem: esse projeto é inovador, um projeto de alcance social, já que a...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ...Amália Barros também é monocular, sofreu 14 cirurgias e perdeu um olho.
Peço a tolerância, porque é importante para mim, para o meu estado registrar a eleição desses companheiros Deputados, de todos os Deputados Federais eleitos. Posso aqui falhar o nome de algum, mas eu quero até pedir à minha assessoria que me traga a relação dos Deputados Federais eleitos no Mato Grosso.
Esse evento que houve hoje lá no Palácio, com a presença do Governador, foi marcante, extremamente importante, Sr. Presidente, porque nós assinamos lá a delegação da concessão federal da BR-163.
A BR-163 é, sem dúvida, uma das estradas mais importantes do Brasil, porque ela liga o Sul do Brasil, passando pela Região Centro-Oeste, até os portos do Arco Norte, lá em Miritituba, Santarém. Essa estrada é extremamente importante para o desenvolvimento do Estado do Mato Grosso, já que estamos no centro do Brasil.
Infelizmente, todas as concessões rodoviárias feitas no Governo passado não deram certo. E essa é uma delas. Ela é exatamente na divisa do Mato Grosso do Sul com a cidade de Sinop, passando por Rondonópolis e Cuiabá.
Tudo o que demanda Amazônia deve passar por esse trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, que foi uma luta nossa, que, felizmente, já está duplicado, da divisa de Mato Grosso do Sul - Rondonópolis, Rondonópolis - Cuiabá; de Cuiabá até Sinop, só temos o trecho de Rosário a Posto Gil asfaltado. O resto todo precisa ser concluído.
E a concessão não deu certo. Infelizmente, não deu certo. A população está pagando o pedágio e não aceita.
E, hoje, nós tivemos esse ato que é inovador no Brasil, porque é uma delegação para um estado. A estrada continua federal, mas a concessão passa a ser do estado. E aí, aproveitando a licitação, o Governo do estado vai aportar R$1,2 bilhões inicialmente para que a gente possa ter, então, essa concessão de pé. Agora sai a Odebrecht e entra o MT PAR, que é uma empresa do Governo do estado e que vai fomentar, através dos recursos do Estado de Mato Grosso, para que essa concessão possa persistir.
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Então, a empresa Rota do Oeste, que é controlada hoje pelo grupo Odebrecht, sai da concessão e a entrega, porque também o Presidente Bolsonaro já assinou o decreto de devolução não litigiosa, então isso permite que a gente possa já - e é a nossa esperança -, no ano que vem, ter obras para avançar nessa duplicação.
Eu quero aqui pedir a atenção da Presidência e da Diretoria do Banco do Brasil e também da Caixa Econômica, já que os bancos credores privados já concordaram com a renegociação do estado. Então, eu acredito que essa renegociação, feita também por esses dois bancos públicos, mas, claro, com capital privado também, possa permitir que o Governo do estado possa avançar nessas obras e, principalmente, na sustentação dessa concessão.
Quero registrar aqui os Prefeitos que estavam lá, porque essa luta vem de todos, de muitos: os Prefeitos do nortão de Mato Grosso, aqui liderados pelo Prefeito Ari Lafin, da cidade de Sorriso; o Prefeito Edu, do meu partido, que é o Prefeito de Itanhangá; o Prefeito de Sinop, que foi Deputado Federal, o Sr. Roberto Dorner, dentre tantos Prefeitos que lá estavam juntos para assinar esse ato.
Eu quero parabenizar também, mais uma vez, o Presidente do Tribunal de Contas, que já aprovou, como Relator, e lá deu um testemunho hoje dizendo que foi um grande desafio, que foi algo inovador para o Brasil e também para o Tribunal de Contas essa decisão. Então, hoje é um marco histórico para o nosso estado, como também foi um marco histórico quando aqui aprovamos o marco regulatório das nossas ferrovias. O Senador Jean Paul Prates, do PT, como a gente sempre fala, um Senador moderno, competente, trabalhador... Nós nos unimos todos nesta Casa para aprovar o novo marco regulatório das nossas ferrovias, e Mato Grosso foi inovador: a primeira ferrovia do Brasil por autorização, que será exatamente o avanço da ferrovia Ferronorte de Rondonópolis, Cuiabá, até o nortão de Mato Grosso. Um avanço muito grande!
Também estivemos, um ano atrás, com o Presidente Bolsonaro, lá em Mara Rosa, em Goiás, para fazer o lançamento da ferrovia Fico, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... interligada à Ferrovia Norte-Sul, que liga Goiânia, em Goiás, até Itaqui, no Maranhão. Esse ramal, que é a integração Centro-Oeste da ferrovia, sai de Mara Rosa, atravessa o Araguaia, em Cocalinho, Nova Nazaré, chegando até Água Boa, onde haverá grande terminal rodoferroviário para promover o desenvolvimento de toda a região do Araguaia. V. Exa. sabe o que é o Centro-Oeste, porque nós somos irmãos, e a importância que representa essa ferrovia.
Como aqui dizia... Eu quero lembrar do Blairo Maggi, que falava que a ferrovia tinha que ir na roça, porque Mato Grosso, Goiás, Centro-Oeste são produtores de alimentos. O que se fala no mundo é sobre segurança alimentar. Morre no mundo ainda mais gente do que nas guerras. Nós não queremos guerras, mas, infelizmente, passamos pela pandemia, estamos agora vivendo uma guerra e, por isso, nós estamos aqui para dizer sim ao Presidente Bolsonaro, que tem ajudado muito. É o Governo que fez mais transferência de recursos para estados e municípios do Brasil.
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Criamos o Pronamp, aprovado aqui nesta Casa - e eu quero elogiar o Senador Jorginho, que foi autor; eu fui coautor. Nós o aprovamos e, pela primeira vez na história do Brasil, o Governo empresta para aqueles que precisam promover o desenvolvimento, sem aval, sem garantia. A garantia é o talento das pessoas.
Então isso é valorizar aqueles que querem produzir. Por isso eu quero parabenizar, sim, o Governo Bolsonaro, porque mandou aqui para esta Casa, para o Congresso Nacional - e aprovamos -, o ajuda Brasil, que agora aumentou de R$600, para R$1 mil, para os caminhoneiros, para os taxistas. Não fossem os transportadores, o que seria do Brasil na pandemia?
E lá estavam os caminhoneiros cumprindo o seu papel, levando e trazendo, abastecendo as cidades para que não fechassem.
E olha, gente, o Brasil é o país que mais vacinou no mundo. Que desafio é esse que muitos não acreditavam? Agora o preço do combustível, da gasolina, já é um dos mais baratos do mundo, o preço da energia...
Aprovamos aqui nesta Casa um projeto de iniciativa do Senador Fabinho Garcia, que ficou quatro meses aqui e aprovou dois grandes projetos, importantes. Ele foi eleito Deputado Federal hoje, um dos mais bem votados da história do Mato Grosso. Ele, que foi Deputado Federal, exerceu o papel de Senador aqui, numa licença tirada pelo Senador Jayme Campos, e mostrou a sua competência.
Então eu quero aqui, sim, parabenizar o Presidente Bolsonaro e dizer que nós confiamos, acreditamos e temos certeza de que a população brasileira está fazendo uma reflexão. Neste momento em que o Presidente Bolsonaro foi para o segundo turno, o que aconteceu? O dólar já caiu, a inflação está caindo. Então esse é o país... A bolsa subiu, porque a população e o mundo econômico estão acreditando no Brasil. Por isso, nós pedimos aqui a cada um, a cada brasileiro: faça uma reflexão. Neste momento nós vamos decidir o futuro do nosso país, o futuro de cada um de nós, das nossas crianças. Por isso que falo aqui com entusiasmo de ser um estado solução na produção de alimentos, mas um estado também solução na questão ambiental.
Nós temos o Pantanal Mato-Grossense com toda essa exuberância que a Globo está mostrando na novela Pantanal. Esse Pantanal, há três anos, ardia em fogo. A queimada estava destruindo o nosso Pantanal por falta de uma política ambiental. Agora, felizmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso já aprovou um projeto de lei e nós estamos aqui tramitando o Estatuto do Pantanal.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero pedir aqui a todos os companheiros para que a gente aprove, urgentemente, o Estatuto do Pantanal, uma regra, um regramento jurídico para que a gente possa conservar o nosso Pantanal. E conservar o nosso Pantanal não é abandonar o Pantanal, é respeitar os nossos produtores; os pecuaristas, seculares na criação do gado; os nossos quilombolas; os nossos indígenas e os nossos ribeirinhos, que precisam daquela vida, da fauna e da flora para que possam viver, sobreviver, tirar a sua sustentação; aqueles que investem no turismo. Por isso, esse Pantanal é essa beleza. Eu quero convidar a todos: vão lá conhecer o nosso Pantanal, para vocês verem o que é um ecossistema equilibrado.
E a nossa Amazônia? Todo mundo que quer que a gente possa proteger a nossa Amazônia, traga para cá a ciência, traga tecnologia, traga investimentos, porque a responsabilidade da Amazônia é do Brasil. A Amazônia pertence ao Brasil. O nosso Mato Grosso está todo na Amazônia Legal.
Agora, nós precisamos de investimentos, e não da biopirataria, porque muitos países vêm aqui usurpar da nossa riqueza. Nós queremos, sim, chamar a atenção do mundo inteiro. Nós queremos uma Amazônia conservada, porque aquilo ali foi Deus que nos deu, mas o amazônida, a mulher e o homem que estão lá precisam da sua sobrevivência.
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Por isso, eu quero parabenizar aqui também São Paulo por ter eleito o Marcos Pontes, o nosso Ministro da Ciência e Tecnologia.
Quero dizer da minha felicidade de poder ter sido o Relator do orçamento da educação para esse ano, onde alocamos, pela mensagem do Presidente Bolsonaro, 140 bilhões para investir na nossa educação, para retornarem as nossas crianças com segurança às escolas, para investir.
Quero aqui também cumprimentar a Senadora Rose de Freitas, porque eu queria muito a sua eleição. Elegeram um companheiro do nosso partido, o Magno Malta - também que felicidade! Infelizmente, não tinha duas vagas. Mas a Rose de Freitas foi uma Presidente da Comissão muito competente e me ajudou muito a construir esse orçamento; pela primeira vez conectadas ciência, tecnologia - o Ministério da Agricultura também, porque temos a Embrapa, essa empresa referência mundial que investe também nas pesquisas. Por isso o Brasil hoje consegue ter altos índices de produtividade. E o Mato Grosso, Goiás, o Centro-Oeste, essa região...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode falar.
... Tocantins - pode fazer o aparte. Eu gostaria até do aparte de V. Exa., porque é nosso companheiro. Tocantins, Mato Grosso e Goiás são Estados irmãos. Por isso tudo é que eu falo com entusiasmo.
Agradeço muito a todo mato-grossense que me deu a honra dessa votação, o que para mim realmente é uma glória, também é uma honra muito grande e, claro, um compromisso de mais trabalho.
A todos os eleitos, Deputados Federais... E eu faço questão aqui de citar o nosso companheiro Fabio Garcia, Deputado do União Brasil; o Deputado Coronel Assis, que também é do União Brasil; os Deputados do meu partido - quatro Deputados eleitos -: Abilio Brunini, que é um Deputado com atuação muito forte na nossa capital; o Deputado Zé Medeiros, que eu já citei; também a Amália Barros; a Coronel Fernanda e o Deputado Juarez Costa, que é do MDB. Parece-me que está faltando um aqui: Fabio Garcia, Juarez Costa, Abilio... A minha assessoria está me fazendo faltar um nome aqui do MDB, que é exatamente o Juarez Costa e o Deputado Emanuelzinho Pinheiro, filho do Prefeito Emanuel Pinheiro, da capital, um jovem competente, uma das pessoas por quem eu tenho uma grande amizade, um jovem muito educado, que teve a oportunidade e vai voltar para cá também como Deputado Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu parabenizo aqui também todos os Deputados Estaduais eleitos. Não posso citar o nome de todos, são 24. Mas eu destaco aqui a minha nora, que foi a mais votada do estado - pela segunda vez a mais votada -, Deputada Janaina Riva, que teve quase o dobro do último colocado para Deputado Federal. Então, parabenizo a Deputada Janaina Riva, mãe do meu netinho - aí eu tenho que falar com todo o carinho -, esposa do meu filho Diógenes, o mais novo, e uma Deputada extremamente competente. As mulheres estão votando nas mulheres. Eu, então, tenho aqui a felicidade de dizer que a minha nora, Deputada Janaina, que foi Presidente da Assembleia - pela primeira vez, a Assembleia teve uma mulher como Presidente -, teve essa votação estupenda.
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Mas parabenizo também, em nome da Mesa, o Deputado Botelho, que é hoje o Presidente, meu parceiro, meu companheiro nesta eleição, e também o Deputado Max Russi, que teve a segunda maior votação, e todos os Deputados, mas tenho que também registrar aqui a eleição do nosso Deputado, companheiro, irmão do Senador Jayme Campos, Júlio Campos. Ele foi o Prefeito mais jovem do Brasil, um excelente Prefeito de Várzea Grande, transformou Várzea Grande em uma cidade industrial; foi Deputado Federal, jovem ainda; Governador, um dos mais jovens do país; Senador da República; e hoje é novamente eleito Deputado Estadual.
Lá, nessa cerimônia, eu dizia ao Ministro que Mato Grosso sempre foi vanguardista e o Júlio Campos, como Governador, construiu 2 mil quilômetros de asfalto.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Construiu a estrada BR-070, interligando Cuiabá a Goiás, porque Barra do Garças, aquela região, era completamente isolada da nossa capital. Foram 500km dessa estrada federal e mais 800km de Cuiabá até Sinop. Foram 2 mil quilômetros; só de estrada federal, mais de mil quilômetros.
Mas eu quero registrar aqui também a presença, junto com o Júlio Campos, do nosso saudoso - um dos homens mais competentes, mais inteligentes deste país - Roberto Campos, que hoje tem seu neto como Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Roberto Campos, que nasceu em Mato Grosso, foi Senador por Mato Grosso e ajudou muito Mato Grosso, naquela época, trazendo recursos internacionais para que o Governo de Mato Grosso pudesse fazer aquilo que era de responsabilidade do Governo Federal e que o Mato Grosso bancou. Felizmente, hoje nós já pagamos essa conta e, por isso, nós estamos aqui: para cobrar, para exigir, para dizer para o Brasil que cada recurso, a cada R$1 que se investe no Mato Grosso, em Goiás, no Tocantins, nós devolvemos, rapidinho, R$10 para o Brasil.
Por isso, nós estamos no centro do Brasil: Barra do Garças, Água Boa são o coração do Brasil; Cuiabá é o centro geodésico da América do Sul. Então, nós estamos longe dos portos e, por isso, a logística é fundamental para Mato Grosso e para o Centro-Oeste.
Por isso, quando a gente fala de duas ferrovias que estão sendo construídas... Com o Presidente Bolsonaro tendo essa capacidade de fazer os investimentos nas nossas rodovias, todas as estradas federais de Mato Grosso hoje estão em estado muito bom de conservação.
Então, eu encerro. Queria falar aqui tanto, porque agora já estamos no segundo turno. Amanhã, teremos uma reunião com o Presidente Bolsonaro para que a gente possa articular todo o nosso trabalho no segundo turno. Mas eu peço aqui a Deus... Peço à população brasileira que reflita bem.
Como o Presidente Bolsonaro sempre diz: "É mais Brasil e menos Brasília". O que é que ele quer dizer com isso? Vamos fazer um desenvolvimento para todas as regiões deste país. A água do Nordeste, a transposição que não acabava foi concluída no Presidente Bolsonaro. A BR-163, que nunca se concluía, foi concluída no Governo Bolsonaro, e tantas outras obras. Por isso, o lema, o que o Presidente Bolsonaro mais diz é fé, é valorizar Deus, a pátria, a família e, acima de tudo, a liberdade, o que foi demonstrado no Sete de Setembro, quando milhões de pessoas foram à praça pública mostrar, acima de tudo, a brasilidade. Voltaram a empunhar a Bandeira Nacional, cantaram o Hino Nacional com orgulho. E é isso que está acontecendo com as escolas militares, que tantas temos pelo Brasil afora.
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Então, por isso, eu quero aqui pedir a todo brasileiro a oportunidade ao Presidente Bolsonaro. Tenho fé, acredito que o Presidente Bolsonaro ganhará a eleição para continuar esse momento de desenvolvimento, de oportunidade para todos os brasileiros, preocupado que está principalmente com a retomada econômica, com a geração de emprego e com oportunidades para todos.
Meu boa-noite. Felicidades! Que Deus possa nos proteger e abençoar a nossa nação brasileira!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador Wellington, de parabéns está o Estado de Mato Grosso por ter V. Exa. sido reeleito. Então, parabéns aos mato-grossenses, porque V. Exa. tem sido um Senador que realmente trabalha e produz pelo seu estado, que faz parte da nossa Amazônia, um estado de que eu gosto muito.
Conheci o Mato Grosso quando ainda era criança - isso faz tempo!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Não faz muito tempo! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A Amazônia, que é tão mal falada por repórteres de esquerda, pela imprensa da esquerda, que não entende o que realmente é a nossa Amazônia, que é extremamente bem conservada... Vão ver o que acontece nas matas da Sibéria ou do norte do Canadá: lá existe devastação. No Brasil existe conservação - no Brasil existe conservação -, nós respeitamos o meio ambiente.
Esta Casa não faltou nunca com o Mato Grosso, não vai faltar com o Brasil e não vai faltar com a nação brasileira. Hoje, por exemplo, nós votamos, acho que num dos casos mais rápidos desta Casa, o piso da enfermagem. Senador Wellington, esta Casa não faltou com os enfermeiros, com o nosso pessoal da saúde. Esta Casa e a Câmara dos Deputados, com a sanção do Presidente, achamos recursos para que o piso da enfermagem seja pago.
Então, meu Senador Wellington, meu caro povo brasileiro, com Bolsonaro continuando na Presidência, mercê de Deus, nós poderemos voltar a cantar uma música cantada pelos Incríveis nos anos 70 que dizia "este é um país que vai pra frente". E o Brasil vai pra frente sob o comando do nosso Presidente!
Deus abençoe o Brasil! Deus abençoe a assessoria da nossa Mesa, o Sabóia...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Eu queria pedir mais um minuto...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mais um minuto, Sr. Presidente, porque eu falei aqui da eleição de Mato Grosso, mas eu tenho que registrar que o Governador Mauro Mendes foi reeleito também no primeiro turno, com uma das votações mais expressivas do Brasil.
O Governador Mauro Mendes tem demonstrado a sua eficiência, competência, gestão, e por isso Mato Grosso hoje é o estado que mais se desenvolve no país. E eu tenho certeza de que o Governador Mauro, que foi reeleito, fará um governo ainda melhor do que o dos primeiros quatro anos, porque no Estado de Mato Grosso a economia está ajustada. É um estado com uma produção que a cada dia se amplia mais. Em todas as regiões de Mato Grosso hoje há desenvolvimento.
E eu quero falar agora de um grande trabalho de que nós precisamos, Sr. Presidente Guaracy: Mato Grosso e o Estado do Tocantins têm que se integrar através da 242. Nós já temos hoje o asfaltamento de toda a 158. Infelizmente - infelizmente não - foi criada uma reserva, mas temos que construir a 158 pelo desvio dessa reserva, uma reserva indígena que foi criada. Tem uma estrada que há mais de 40 anos passa por lá. Eu acho que nós vamos convencer ainda não só a Funai, o Ministério Público, da importância do asfaltamento, mas, enquanto isso, já tem um projeto do Governo Federal, que é construir o desvio, que vai beneficiar outras cidades. Mas a 242 é muito importante. A interligação da 158 até São Félix do Araguaia, atravessar a ilha do pantanal e integrar com esse estado também rico e irmão que é o nosso Estado do Tocantins. Então, eu quero trabalhar também com a bancada de Tocantins para que a gente possa concluir a 158 no Mato Grosso e também fazer o asfaltamento da 242 em Mato Grosso e também no Estado de Tocantins.
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(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Portanto, Senador Guaracy Silveira, eu quero aqui agradecer muito à bancada do Estado de Tocantins. E falo aqui em nome de todos aqueles Deputados e Senadores de Tocantins, porque somos irmãos. Estamos ali... É o Rio Araguaia que nos une, assim como Goiás, enfim, todo o nosso Centro-Oeste.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Foi um prazer ouvir V. Exa., que falou com propriedade, com patriotismo e com nacionalidade. Deus te abençoe, Senador, e abençoe o nosso Mato Grosso!
Só estou um pouco triste por o meu amigo Nelson Barbudo não ser reeleito.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas, Sr. Presidente, o Nelson Barbudo é suplente de quatro Deputados Federais do Mato Grosso, quatro do PL. Por isso que eu disse: nós elegemos a metade. E eu tenho certeza de que os quatro Deputados também irão, cada um, tirar licença. E se os quatro tirarem licença, cada um de quatro meses, o Nelson Barbudo vai ficar aqui durante os quatro anos...
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - ... porque ele é competente...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... porque ele é competente, uma pessoa...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Corajosa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... muito trabalhador, ajudou muito as prefeituras no seu mandato, com grande parceria com os Vereadores. O Nelson Barbudo, por quem tenho uma amizade tão grande, é o melhor churrasqueiro do Brasil. Então, quem faz uma comida boa gosta de gente, e ele sabe gostar de gente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós que agradecemos.
Nós temos pedindo a palavra o brilhante Senador pelo Rio Grande do Sul, o nosso amigo batalhador, incansável, Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Guaracy, eu me atrevi a pedir a palavra mais uma vez a V. Exa. porque não podia deixar de falar primeiro do piso dos enfermeiros. Foi uma luta das duas Casas, não houve divisão entre situação e oposição. Todos trabalharam para resolver essa questão.
O Senador Contarato é o autor do projeto - Senador Contarato, do meu partido - que garantiu o piso salarial para os profissionais da enfermagem, mas nós todos garantimos, porque nós todos votamos nesse sentido.
Quero cumprimentar o Senador Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que foi quem liderou essa conciliação depois da decisão tomada - de forma preliminar, mas tomada - pelo Supremo Tribunal Federal. Os profissionais da enfermagem de todo o país estavam nessa expectativa.
Eu aqui, que na campanha conversei muito com o povo do Rio Grande, percebia que eles estavam inseguros. Num evento do Presidente Lula naquele estado, com mais de 50 mil pessoas na praça, meu Presidente Guaracy, me perguntavam, eu falando no microfone: "Paim, como é que fica o piso dos profissionais da enfermagem?" Eu digo: o Congresso vai resolver. E assim o fizemos.
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Poderíamos até, no meu entendimento, o que o Senador Jean Paul encaminhou muito bem... O próprio dinheiro do orçamento secreto, porque orçamento secreto, para mim, é o fim da picada. É o fim do mundo você ter orçamento secreto. E lá estavam R$19 bilhões.
Mas, enfim, estamos caminhando. Hoje já votamos. Eu espero que a gente, de uma vez por todas, resolva essa questão que estamos tratando, que é a do piso dos enfermeiros.
Mas queria ainda, Presidente Guaracy, dirigindo-me a V. Exa., dizer que percebi aqui no final que houve não um debate, mas uma exposição de V. Exa. e também do Senador Wellington em relação à posição política de ambos, que eu entendo legítima e de um alto nível. Podemos, cada um de nós, ter o nosso candidato. Eu defendo, fiz campanha e vamos agora para o segundo turno. Houve uma diferença de cinco pontos percentuais para o Presidente Lula, mas a democracia é isso. O que eu gosto é do debate de alto nível, qualificado, respeitoso.
Confesso que eu fiquei decepcionado hoje com o nosso querido amigo - eu disse, estive com ele diversas vezes - Senador Girão, pela forma como tratou o debate. Temos posições divergentes? Claro que temos. Temos um país de situação e oposição, mas o Senador Girão hoje foi muito infeliz. Tanto que outro colega, que tem uma posição semelhante à dele, foi à tribuna e pediu desculpa porque eu acho que ele foi mal entendido. O próprio nosso Líder, Paulo Rocha, disse que não ia entrar naquele debate, que era um debate que não estava à altura do próprio Senador Girão e desta Casa.
Por isso o meu apelo. E V. Exa. me conhece muito bem. De forma muito respeitosa, nós temos todo o direito de ir para a tribuna divergir, mas no alto nível. E não querer, via fake news, que estão circulando em todo o país... E nós sabemos que existem fake news. Não estou nem dizendo quem está soltando porque fake news existem. Não dá para pegar fake news e vir para a tribuna do Senado da República e querer pautar o debate na base da fake news. Assim não dá.
Então, eu lamento muito. Mas, por outro lado, percebi que, não fosse o escorregão do Senador Girão, o debate hoje aqui... Eu mesmo, na abertura dos trabalhos, falei o que foi o Governo Lula e tal, mas sempre numa visão propositiva. V. Exa. nunca vai me ver na tribuna querendo desconstruir o adversário que pensa diferente de mim. Eu falo daquilo que nós fizemos, falo daquilo que gostaríamos de fazer, mas sempre numa visão afirmativa.
Por isso... O Senador Paulo Rocha não está mais no Plenário, mas eu quero dizer que ele foi muito feliz quando disse que não ia fazer esse tipo de debate.
Mas está aí o segundo turno. Vamos todos nós! Cada um faça campanha para o seu candidato. Vou fazer o apelo para que todo o povo brasileiro vá para as urnas, se posicione e vote. O que tem que sair disso tudo é a democracia fortalecida.
Eu sei do seu candidato. O meu é o Presidente Lula, o qual amanhã está convocando toda a bancada. Estaremos com ele, inclusive, em São Paulo, numa conversa sobre a importância da democracia, do segundo turno, e que a gente consiga fazer com que o resultado final seja de uma grande caminhada, vitoriosa, da democracia e de todo o povo brasileiro - de todo o povo brasileiro! Era isso. Agradeço a oportunidade, meu amigo Guaracy. Quando eu fiquei doente, pouco tempo atrás, você teve o cuidado de me ligar e fazer uma oração inclusive. Olha, não sei se foi a oração ou o remédio, mas que deu certo, deu! Estou bem, estou melhor. Estou aí pronto para voltar a trabalhar normalmente no Senado.
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Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Boa noite, Senador Paulo Paim. Você pode saber que a oração sempre funciona, viu, amigo?
Quando falamos do entrevero do Senador Girão e de quem eu chamo carinhosamente de Paulinho, lá do Pará, o Senador Paulo Rocha, são momentos de paixão política, mas são pessoas elegantes. O Girão é a elegância em pessoa, como V. Exa. também é.
Meu caro amigo, creia sempre: a oração da fé cura o doente.
Sem ter mais nada a tratar, cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Deus abençoe todo o Brasil! Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 45 minutos.)