Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 5 de outubro de 2022
(quarta-feira)
Às 16 horas
98ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia. Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias: - Projetos de decretos legislativos referentes a acordos internacionais; - Mensagem nº 71, de 2022, da Presidência da República. As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o pronunciamento de hoje, data de aniversário de nossa Constituição Cidadã, é comunicação, acesso à informação, um dos maiores bens sociais do século XXI. Isso porque, neste 5 de outubro de 2022, vence a validade da concessão pública que as Organizações Globo têm para as cinco emissoras de TV que mantêm no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife, como referência ao mundo. O pedido de renovação já foi encaminhado ao Ministério das Comunicações. Não vou entrar nos detalhes burocráticos, mas apenas deixar claro - como eu tenho certeza de que aqui a maioria massacrante vai votar como eu - que eu direi "sim", gritarei "sim" à renovação da concessão por mais 15 anos. Sou um crítico, em meus 40 anos de carreira nacional na televisão brasileira, da Globo - muitas vezes, severo. Todavia, não posso deixar de admitir que, num balanço de perdas e ganhos, a Globo merece ser reconhecida como patrimônio cultural do Brasil, com ampla projeção internacional.
17:16 R	Pergunto, senhoras e senhores: qual a justificativa para tirar o sono de 16 mil famílias que dependem diretamente do grupo, que ainda cria empregos indiretos ao movimentar o trabalho de mais de 6 mil agências de publicidade, as quais atendem cerca de 30 mil anunciantes? Como explicar ao mundo o bloqueio de uma instituição que já conquistou 18 troféus do Emmy Internacional, uma espécie de Oscar da televisão? A relevância da programação, que 119 afiliadas estendem a todo o Brasil, é notória em qualquer área: jornalismo, esporte, entretenimento. As novelas são um caso à parte, param o país com temáticas sociais ou ambientais - basta ver o sucesso do momento: Pantanal. A oferta de conteúdo jornalístico passa de 3 mil horas por ano. Quando chega a Copa do Mundo, todos sabem onde vão ver os jogos e torcer pela Seleção Canarinho. É preciso ainda destacar o apoio da Globo a mais de 250 pesquisas em nossas universidades e a contribuição dela ao meio ambiente, como empresa de carbono zero, desde 2019. Particularmente, quando falo de Globo, penso logo na figura que conheci: Dr. Roberto Marinho, um dos maiores empreendedores do Brasil. Um homem de princípios, jamais permitiu a demissão de um profissional por causa de suas ideias ou posições políticas. E saibam aqui os mais jovens: durante a repressão da ditadura militar... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... embora conservador, garantiu trabalho para artistas e intelectuais de esquerda - repito: de esquerda -, enfrentando consequências como censura e pressão econômica. Como sou rápido e nunca passo do tempo, concluo. Roberto Marinho foi um patrão raro, que se preocupava com as necessidades de seus empregados. Era generoso a ponto de autorizar o pagamento de despesas de saúde para colaboradores demitidos e até bancar bolsas de estudos para filhos de ex-funcionários que se notabilizaram pela dedicação à empresa. Fecho: Roberto Marinho deixou um legado para o país. Manter o Grupo Globo em funcionamento é a mais justa homenagem a esse grande extraordinário brasileiro. Finalizei, Presidente. Em segundos, apenas disse... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... hoje em entrevistas - e aqui, em segundos, concluo -: Carlos Portinho, Líder do Governo Bolsonaro aqui no Senado, sabe da minha estima e admiração por ti, não deixa acontecer uma tragédia dessa - concorda, Senador Girão?; concorda, Senador Guaracy? -, convença o Presidente Bolsonaro a não cometer esse erro, erro de político que guarda rancor no freezer, porque, se ele cometer um erro desse...Desculpe-me, Bolsonaro, eu acho que você não vai cometer esse erro, tenho certeza, mas, se cometer, eu vou ser o primeiro aqui na tribuna a pedir que você seja interditado, internado e impichado. Obrigado.
17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço, Senador Jorge Kajuru. Próxima oradora inscrita, Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e o Brasil todo que está nos ouvindo, eu estou vendo aqui a notícia: o Governo terminou de decretar um bloqueio de mais R$147 milhões do orçamento dos institutos federais. Presidente, colegas Senadores, somando o que ele já bloqueou, são R$300 milhões, de umas escolas que são um orgulho, que o mundo todo vê, escola pública. Esse cara odeia a educação pública! Só pode ser. O que é isso? Pelo amor de Deus, esta Casa não pode calar. Isso é para assistência aos estudantes. Esse último trimestre, está aqui a portaria... O Conif fez uma nota hoje pedindo socorro. Foram R$300 milhões, de junho para cá. Eu queria ouvir algo positivo, porque eu vi agora o Kajuru, e agora estou dizendo aqui: a gente já destinou recursos para ciência e tecnologia, e esse Governo vetou. Agora ele condena os institutos federais, as escolas públicas. Pelo menos, antes, em 2019, ele dizia que universidade era para poucos: os alunos teriam que ficar no ensino médio. E agora, o ensino médio, eles estão destruindo. O que é isso? O Senado tem que fazer alguma coisa, Presidente Pacheco. Vamos deixar retirar os recursos, todos os recursos dos institutos federais? E aqui entra a escola D. Pedro II também, o instituto. Contra a educação, contra a ciência e a tecnologia. Por favor, parem de dizer que o Presidente Bolsonaro defende a família. Quem defende a família... Mais uma vez, eu insisto, pais e mães de família deste país, que têm orgulho de ter seus filhos nos IFs deste país, porque sabem que é um ensino público de altíssima qualidade. Então, como dizer aqui que defende a educação? Educação, só se for privada, porque a pública, aqui, ele está dissecando, esmagando, para quando chegar o final do ano... Sabe o que é isso, gente? Transporte, alimentação, tecnologia, assistência estudantil. Vai cortar tudo, já está cortando. Que crueldade! Pelo amor de Deus, gente, o que é isso? É assim que esse cara se apresenta como guardião da ética, da moral, como defensor das famílias brasileiras? Que família está aqui defendendo? - se está tirando a oportunidade de um filho de um pobre ter um ensino técnico de altíssima qualidade. Ele está tirando, e não vai chegar ao final do ano. E, isso, ele tem feito com as universidades federais. Tirou ciência e tecnologia. Eu estou fazendo aqui um apelo para ver o que esta Casa pode fazer, porque a gente... Eu não tenho dúvida de que os colegas defendem a educação pública de qualidade. E nós estamos vendo o Presidente da República esmagar - esmagar sim! - a oportunidade de um estudante que não tem condições de pagar uma escola privada ter um ensino público de altíssima qualidade.
17:24 R	Eu, quando era Deputada, via muitos ministros de Educação, via este Congresso ver o sucesso dos institutos federais. E a gente aumentou. Tudo bem, quando ele entrou já proibiu construir novos campi, mas esmagar os que já existem é de uma crueldade, e isso é difícil de perdoar. Por isso, estou fazendo um apelo aqui aos colegas Senadores porque eu tenho certeza de que defendem a educação pública de qualidade para todos, porque é a única maneira de um país crescer, é a única maneira de se evitar a violência cada vez maior. E o que é que a gente vê? Sinto muito em dizer o seguinte: esse Presidente adora deixar à deriva os mais carentes e vulneráveis deste país, sem educação, sem saúde, tirando recursos do SUS, sem assistência social. O orçamento do Suas também tem 96% de corte em relação ao ano passado. Então, o Estado brasileiro resolveu abandonar a vida do seu povo, não só a dos seres humanos, mas a vida da natureza também. Então, Presidente, vamos ver se há alguém, um líder do Governo que chegue perto desse Governo e diga que ele não pode mais tirar da educação, nem do SUS, nem do Suas deste país, porque isso é de uma crueldade sem limites. Isto aqui não é questão de ser de esquerda, de direita ou de centro! Isto aqui é uma questão que este Congresso tem que ter! Educação, ciência e tecnologia, saúde e segurança pública também é claro que a gente tem que defender! O que é que o Estado brasileiro está fazendo? Está tirando a oportunidade de jovens terem um futuro, terem uma oportunidade de vencer na vida e de elevar o seu país! Pais e mães de famílias brasileiras, é isso que o Presidente da República está fazendo, tirando os recursos das escolas públicas dos seus filhos e netos! Por isso, Presidente, eu acho que esta Casa não pode calar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Anuncio a Mensagem nº 71, de 2022. É o item 16 da pauta, Senador Eduardo Girão, acatando o pedido de V. Exa. para essa inversão. É uma mensagem da Presidência da República que solicita a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até 80 milhões de dólares dos Estados Unidos da América de principal entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte. A matéria depende de parecer. Faço a designação do nobre Senador Julio Ventura para proferir o parecer de Plenário. Com a palavra o Senador Julio Ventura. O SR. JULIO VENTURA (PDT/PDT - CE. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, muito boa tarde! Quero, antes de tudo, agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco pela deferência, pela designação dessa relatoria e pela sempre competente forma como conduz os trabalhos nessa Presidência.
17:28 R	Dito isso, peço permissão a V. Exa. para ler a síntese do parecer, que já se encontra publicado. Vem à apreciação do Senado Federal pleito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que solicita autorização para contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de até US$80 milhões, destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte. A operação de crédito externo pretendida encontra-se com suas condições financeiras devidamente incluídas no Sistema de Registro de Operações Financeiras do Banco Central do Brasil. O empréstimo será contratado a uma taxa de juros anual baseada na LIBOR semestral, acrescida de margem fixa, a ser definida na data de assinatura do contrato. O custo efetivo do empréstimo será da ordem de 5,22% ao ano, inferior ao custo para emissões da União, que se situa em 6,29% ao ano, para igual duração de 9,69 anos. A presente análise fundamenta-se no art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, e visa a verificar o cumprimento do disposto nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar das normas que regulam os limites e condições para a contratação de operações de crédito internas e externas, inclusive a concessão de garantia, no âmbito dos três níveis de Governo. A atual situação de endividamento do Município de Juazeiro do Norte comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo. Como ressaltado no parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, anexo à presente mensagem sob análise, o Município de Juazeiro do Norte atende os limites definidos nas Resoluções nºs 40 e 43, de 2001, do Senado Federal. Fundamentada nos parâmetros que ela utiliza para avaliar o risco de a União conceder a garantia solicitada, a STN entendeu que o Município de Juazeiro do Norte apresenta suficiência das contragarantias oferecidas e capacidade de pagamento para fazer frente a esse acréscimo de endividamento. Ademais, conforme análise realizada pela Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (Coafi/STN), as contragarantias oferecidas pelo ente são consideradas suficientes para ressarcir a União, caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora dessa operação. Adicionalmente foi atestada a existência de prévia e expressa autorização para a contratação da operação em análise. Em suma, estão previstas dotações necessárias e suficientes para a execução do programa em tela, quanto ao ingresso dos recursos, ao pagamento dos encargos e ao aporte de contrapartida. Destaque-se, quanto às exigências de adimplência, que o Município de Juazeiro do Norte não possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. Em suma, não há motivos, do ponto de vista técnico, para negar a autorização ao pleito em exame, pois: i) estão sendo observadas as exigências e condições definidas na Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, e no art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para a prestação de garantia por parte da União; e ii) a operação de crédito em exame atende, também, como enfatizado, os requisitos previstos nos arts. 6º, 7º e 21 da Resolução nº 43 e na Resolução nº 40, ambas de 2001, observando, assim, os limites de endividamento nelas estabelecidos, assim como as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
17:32 R	Juazeiro do Norte localiza-se na Região Metropolitana do Cariri, que surgiu a partir do aglomerado urbano em processo de conurbação entre os Municípios de Crato, Juazeiro e Barbalha, antigo Crajubar, no sul do meu Estado do Ceará. Distante 491km de Fortaleza, ocupa uma área de 258.718 quilômetros quadrados, com uma população estimada em 278 mil habitantes, sendo o terceiro mais populoso do Ceará, atrás apenas de Fortaleza e de Caucaia. Juazeiro do Norte é um dos municípios de maior população do interior do Nordeste, ocupando o sétimo lugar. A taxa de urbanização é de 95,3%. Gledson Lima Bezerra, natural de Juazeiro do Norte, é o Prefeito da cidade. Devido a Padre Cícero, o município é considerado um dos três maiores centros de religiosidade popular do país, juntamente com Aparecida, em São Paulo, e Nova Trento, em Santa Catarina. Juazeiro é ainda um grande polo da cultura do Brasil, sendo um dos maiores centros do artesanato e cordel do Nordeste. A cidade também conta com um dos maiores polos acadêmicos do interior nordestino. O pleito encaminhado pelo Município de Juazeiro do Norte encontra-se em conformidade com o que preceituam as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do projeto de resolução do Senado devidamente apresentado, que autoriza o Município de Juazeiro do Norte a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento, no valor de até US$80 milhões, com garantia da República Federativa do Brasil. Esse é o parecer, Sr. Presidente. Solicito aos meus pares que concordem com a sua aprovação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Julio Ventura. O parecer de V. Exa. é favorável à mensagem, na forma do projeto de resolução apresentado. Completada a instrução da matéria, passa-se a sua discussão. Antes de passar à discussão, gostaria de saudar o grupo de novos estagiários e estagiárias do Senado Federal. São todos muito bem-vindos ao Senado Federal! Senador Eduardo Girão, para discutir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar o meu colega Senador Julio Ventura pelo brilhante relatório, dando uma agilidade necessária, porque a Prefeitura de Juazeiro do Norte está precisando - a população - dessa drenagem, desses US$80 milhões, que vão ser muito importantes. Terra de Padre Cícero, como bem colocou o Senador Julio Ventura, no sul do Ceará. Eu fico muito feliz com a gestão responsável que está sendo feita pelo Prefeito da cidade, conseguindo um índice de confiabilidade grande para que o município possa contrair empréstimos, recuperando cada vez mais a credibilidade. Então, eu quero parabenizar, dizer da importância disso, Presidente, parabenizá-lo também e lhe agradecer, em nome dos cearenses, pelo senhor ter invertido a pauta desta sessão para agilizar esse empréstimo para a nossa cidade Juazeiro do Norte. Deus o abençoe! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. A exemplo de Criciúma, Senador Girão, para Juazeiro do Norte também eu tive a satisfação de, no exercício da Presidência da República, assinar a mensagem para o Senado Federal desse empréstimo. A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
17:36 R	Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. Concedo a palavra à próxima oradora inscrita, Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, público que nos acompanha pela Rádio e TV Senado, boa tarde a todos. Hoje, 05/10/2022, encerro o meu mandato de 121 dias, experiência única na qual agreguei conhecimentos, convivi com Senadores e Senadoras e muitos vou levar como amigos. Quero aqui prestar conta destes quatro meses e um dia de mandato. Apresentei cinco proposições: - Indicação 38/2022, sugerindo ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei ou de medida provisória para a criação do Ministério da Indústria e Comércio. - Projeto de Lei 2.275/2022, que dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho. A criação de uma campanha nacional permanente: "Recrutando Anjos". - Projeto de Lei 2.375/2022, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes. - Projeto de Lei 2.390/2022, que altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. - Projeto de Lei 2.470/2022, que dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneus. Nas Comissões. Perante a Comissão de Infraestrutura, presidi audiência pública para debater a concessão da BR-163 de Mato Grosso e audiência pública para discutir a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, de Mato Grosso.
17:40 R	Perante a Comissão de Assuntos Econômicos, presidi audiência pública para debater o grave problema gerado pela venda direta de pneus feita pelos fabricantes aos transportadores. Perante a Comissão de Relações Exteriores, presidi a aprovação de 31 projetos de decretos legislativos relativos a acordos internacionais, que estavam parados na Comissão desde maio. Aproveito aqui para fazer um apelo a esta Casa: que retorne ao trabalho presencial. A pandemia já passou, e nós precisamos destravar pautas importantes para o funcionamento do país. Perante a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, atuei como titular. Perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, atuei como suplente. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - Em Plenário proferi oito discursos, incluindo meu discurso de posse. Como Relatora, proferi parecer à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Demonstrei indignação com o crime de estupro ocorrido em um hospital do Estado do Rio de Janeiro praticado por um médico anestesista. Demonstrei apoio ao Projeto de Lei nº 940, de 2022, que altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos... (Interrupção do som.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Fora do microfone.) - ... e paradesportivos... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - ... do Imposto de Renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir as doações e patrocínios a projetos desportivos ou paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte. Demonstrei apoio ao Projeto de Lei nº 1.941, de 2022, que determina prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas no âmbito do planejamento familiar. Trabalhei junto aos Senadores e Senadoras, à Deputada autora e à Presidência da Casa para que esse projeto fosse aprovado. Fico feliz de ter... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - ... conseguido essa vitória para as mulheres, pois meu empenho e esforço foram determinantes. Demonstrei apoio ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de saúde, para estabelecer a hipótese de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
17:44 R	Defendi a livre manifestação de pensamento com posição contrária à decisão do STF, que autorizou a realização de busca e apreensão contra diversos empresários. Demonstrei apoio à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Quero dizer aqui que encerro minha passagem por esta Casa com a consciência tranquila e com a certeza de que, apesar do pouco tempo, honrei os votos a mim confiados, na medida em que imprimi todos os meus esforços naquilo que me propus a fazer, dedicando-me plenamente aos temas que considero essenciais. Foram dias marcantes, produtivos e valorosos. Por fim, quero agradecer aos colegas pelo companheirismo, respeito e apoio, bem como ao meu staff, minha equipe - que foi genial! -, e, principalmente, ao povo mato-grossense, que me confiou a oportunidade de estar aqui. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - Foi uma honra servir à nação em sua grandeza e projeção na eternidade. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Senadora, me permita um aparte. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - Muito obrigada. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu gostaria apenas, Sr. Presidente... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Eu também lhe peço uma parte. Primeiro, o Jayme, é evidente. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Vossa Excelência tem prioridade, porque é mais velho. Por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru. Na sequência, Senador Jayme Campos, com a autorização do Senador Jayme Campos. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - É verdade. Mas é interessante porque eu estava conversando com o Senador Jayme Campos, por tudo que ele representa nesta Casa, especialmente pela sua qualificação e pela sua experiência. Senadora Margareth, eu aqui, como um principiante, um juvenil, quero fazer uma declaração ao país e a todos os nossos companheiros e companheiras aqui. A senhora representou, com muita dignidade, cada dia, cada momento nesta Casa como suplente e mostrou para nós, eu tenho certeza de que o Presidente... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Esses quatro anos de mandato vão ficar na história desta Casa... A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - Quatro meses. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... por esses Senadores e suplentes que entraram. Nós não tivemos nenhuma decepção. Houve respeito, preparação na oratória, nos projetos, sintonia, boa relação. E quem fala isso é o Kajuru, que todo mundo acha que ele é doido e que aqui eu iria brigar com todo mundo. Não. Eu não consegui. Arrumem alguém para brigar comigo, porque eu não consegui. Mas, como neste momento não tem ninguém com quem brigar, eu concluo, valorizando-lhe e dando-lhe os parabéns para que você volte logo para esta Casa, porque você a merece. E, para não deixar de lembrar o Erasmo de Roterdã, e não o tremendão, a loucura, Guaracy, é a única coisa que torna a vida suportável, Girão, meu irmão. Eu, por exemplo, graças a Deus, o meu suplente não veio para cá, porque é um débil mental... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... é um lusco-fusco e iria envergonhar a minha paixão por Goiás e o meu mandato, porque o meu primeiro suplente morreu. O meu segundo não morreu. Aliás, ele está desejando a minha morte, mas é fria desejar a morte do Kajuru. O Kajuru é fogo! Ele é protegido pela D. Zezé, por Nossa Senhora Aparecida - eu enterro primeiro. Então, dito isso, graças a Deus que eu não tenho esse segundo suplente, que não foi escolhido por mim e, sim, pelo meu ex-partido, eu fico muito feliz com a sua passagem por aqui e tenho certeza de que este Senado Federal ainda vai vê-la de novo conosco.
17:48 R	Parabéns de coração! A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jayme Campos. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para apartear.) - Um minuto só. Eu não poderia deixar, neste dia de hoje, de registrar aqui a minha alegria e o meu contentamento de estar convivendo com essa mulher valorosa que é a Senadora Margareth Buzetti. V. Exa., Senadora Margareth, pode ter certeza absoluta de que orgulha todos nós, sobretudo aqueles que confiaram naturalmente na eleição do Carlos Fávaro, tendo a senhora como primeira suplente. Posso deixar muito bem patenteado, diante da opinião pública mato-grossense, através das imagens de televisão daqui, da Rádio Senado, que a senhora já fez a sua história aqui. Vi aqui os projetos que V. Exa., nesses 121 dias de mandato, realmente conseguiu dar encaminhamento nesta Casa. E quero, nesta oportunidade, cumprimentar o trabalho sério, zeloso, sobretudo competente, na medida em que V. Exa., como empresária, é uma empresária de sucesso; como política é uma revelação do nosso estado. Tanto é verdade que agora, além de ser Senadora, participou de forma ativa e efetiva das eleições do nosso Governador Mauro Mendes, que foi eleito com quase 70% dos votos, e também do Senador Wellington Fagundes, que V. Exa. também apoiou e a quem deu todo o suporte para que chegasse com quase 65% à sua reeleição. (Soa a campainha.) O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Portanto, quero cumprimentá-la, desejar-lhe sucesso e dizer que a senhora também é orgulho de todas as mulheres, não só das brasileiras, mas sobretudo das mato-grossenses. Parabéns! Sucesso! Que Deus abençoe a senhora na nova jornada ou caminhada que terá pela frente. Parabéns! O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão... Senador Esperidião Amin; na sequência, Senador Eduardo Girão. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) - Presidente, eu vou ser muito breve. Quero me congratular com a minha querida coestaduana da cidade de Concórdia - e creio que posso falar também em nome da nossa Senadora Ivete -, com o seu desempenho, me congratular com a sua dedicação, com a demonstração de espírito público e, como correligionária do nosso Progressistas, pelo exemplo de dignidade, de lealdade, de fidelidade partidária que a senhora nos deu nesse breve, mas muito profícuo espaço de tempo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria me manifestar aqui sobre... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... o trabalho importantíssimo e corajoso da Senadora Margareth Buzetti. Eu, particularmente, vou sentir a sua falta. Sei que o nosso colega Carlos Fávaro também tem uma missão importante no trabalho, me dou com ele, mas a senhora, em momentos difíceis e sombrios aqui, nesse curto espaço de tempo, deu uma demonstração de muita ousadia no bem com o caso emblemático dos oito empreendedores que foram calados, que foram cassados, num momento importante da nossa nação. Jamais esqueceremos o seu gesto altivo. E quero dizer que a senhora sempre está presente aqui neste Senado, sempre participando, e é uma honra para mim ter a oportunidade de conhecê-la pessoalmente e de poder combater o bom combate com a senhora aqui. Que a senhora retorne o mais rápido possível para esta Casa, porque a senhora só faz engrandecer o Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Wellington Fagundes. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, também, claro, como mato-grossense, onde recebemos brasileiros de todos os recantos...
17:52 R	A Margareth Buzetti é essa mulher forte, líder, principalmente junto aos empresários do distrito industrial da nossa capital. Eu, que tive a felicidade de tê-la como companheira de partido no PL, e hoje V. Exa. aqui cumpre uma missão nesses quatro meses. E eu quero aqui falar também para a população mato-grossense da oportunidade, da sabedoria e do apoio que V. Exa. teve aqui das Lideranças desta Casa, sendo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, votando projetos importantes que ajudaram o país. Por isso eu quero parabenizá-la também, assim como o Deputado Fabinho, o Fábio Garcia, que teve a oportunidade de aqui, em pouco tempo também, em quatro meses, ser um Parlamentar brilhante, onde aprovou dois projetos importantíssimos para o Brasil e, em especial, também para o Mato Grosso. Em um conseguiu, pela sua sabedoria, buscar 60 bilhões de uma bitributação e abaixar a conta de energia de todos os brasileiros. E também a questão do etanol, que para o nosso estado é fundamental, porque hoje nós somos já um dos maiores produtores de etanol do mundo. E aquele produto praticamente que não valia nada, que era o milho, cujo frete para chegar ao Nordeste, Senador Girão, era três vezes mais do que o produto, hoje não. Nós temos lá um produto, o milho, que tem alto valor agregado e cujo subproduto, que é o DGV, transforma em proteína... (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e hoje o nosso estado também é um dos maiores produtores de proteína. Portanto, nossa Senadora Margareth Buzetti, agora há pouco nós estávamos ali no Palácio do Planalto com o Presidente Bolsonaro, e o Presidente Bolsonaro fez questão de colocá-la ao seu lado, exatamente pela liderança, e agora já estamos no segundo turno. Sei do trabalho com que V. Exa. ajudou muito no primeiro turno, para que o Presidente Bolsonaro tivesse essa votação extremamente importante, para que o Governador Mauro pudesse também ganhar a eleição em primeiro turno, e eu a agradeço. Quantas viagens fizemos juntos?! E tenho a felicidade de poder voltar aqui também como Senador da República, com a marca de ser o segundo mais votado proporcionalmente do Brasil. Claro que isso nos traz muito mais compromisso com o Brasil e, em especial, com a população de Mato Grosso. E V. Exa. volta, mas estará presente aqui durante todo o mandato, no aconselhamento, na orientação... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - Obrigada, Senadores. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu gostaria também, em nome da Presidência, Senadora Margareth Buzetti, de cumprimentar V. Exa., de reconhecer o seu extraordinário trabalho, assíduo, presente, inteligente, com boas propostas. Fruto desse seu trabalho, inclusive, na Presidência da Comissão de Relações Exteriores, boa parte desse trabalho aqui hoje materializado na pauta do Plenário do Senado Federal, ou seja, fruto do trabalho de V. Exa., que honrou o seu Estado de Mato Grosso, honrou o seu mandato nesse período, e faço coro a todos os pronunciamentos aqui feitos de reconhecimento, que teremos saudade de V. Exa. e que V. Exa. tenha nesta Casa a sua Casa sempre para frequentá-la. Então, muito obrigado pelo seu período que aqui esteve conosco. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT) - Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Portinho. O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Senadora Margareth, eu só não poderia deixá-la sair da tribuna sem antes fazer esse registro, porque tão poucas vezes em tão pouco tempo eu me afeiçoei a uma pessoa e ao seu trabalho, que eu acompanhei em todos esses dias. Somos muito gratos pela sua produtividade, pelo que você fez na Presidência da CRE em tão pouco tempo, pelo projeto que você apresentou e me confiou, do qual eu vou pedir a relatoria ao nosso Presidente Pacheco.
17:56 R	E quero dizer, para encerrar, que o Mato Grosso deve ter o maior orgulho de ter uma mulher como você representando a população. Eu tenho certeza, certeza - e espero estar aqui em 2026 - do seu retorno, porque eu já lhe disse que iria ser muito especial. E o Mato Grosso só tem a ganhar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do art. 7º, §1º, alínea "b", do texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017. Parecer favorável nº 45, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro; Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o item 2 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018. Parecer favorável nº 35, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro; Relator ad hoc: Senador Julio Ventura. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente. Rápido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Como o Girão é irmão, ele vai entender. É rápido. É apenas para dar uma resposta a boa parte da mídia brasileira, inclusive à parte boa, não à podre, que pergunta constantemente para mim sobre o meu projeto de lei, que é histórico, todos aqui devem reconhecer, no qual eu proponho o fim da reeleição no Executivo para Prefeitos, Governadores e Presidentes, aumentando o mandato de quatro para cinco anos, sem o direito de reeleição. Da opinião pública, em pesquisas em todo o Brasil, quase 92% concordam com este projeto de lei pelo fim da reeleição. Aviso à imprensa que nós temos, neste Senado Federal, um homem íntegro e um Presidente de palavra. O Presidente Rodrigo Pacheco, antes das eleições, deu a palavra a mim, ao Alvaro Dias querido, ao Girão e ao Styvenson de que, depois das eleições, ele colocaria, sem nenhuma dúvida, em discussão este projeto de lei: o fim da reeleição.
18:00 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Acho que eu... O tempo aí já vai ser colocado o tempo máximo? (Pausa.) Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo aqui pela TV Senado, pela Agência Senado, Rádio Senado, enfim, o primeiro turno foi concebido para escolhermos a candidatura que mais se aproxima dos nossos princípios e valores. Nesse sentido, eu declarei inclusive publicamente que votei no Felipe D'Avila, do Novo. Ressalto que sempre fui independente em relação ao Governo Federal. Discordo de algumas pautas defendidas pelo atual Executivo Federal, como, por exemplo, a questão da flexibilização do porte de armas, pois entendo que poderemos estar abrindo portas para tragédias, como a que aconteceu hoje na cidade de Sobral, no Ceará, onde um adolescente de 15 anos baleou na cabeça dois colegas usando uma arma do seu pai, que era CAC. Enfim, nós estamos no segundo turno. É a decisão da vida dos nossos filhos e netos, e eu decidi apoiar o atual Presidente da República, Bolsonaro, mesmo discordando de algumas pautas dele. Inclusive nessa das armas, caso ele seja eleito, vou continuar fazendo o que fiz desde o primeiro momento aqui, quando cheguei ao Senado, que é defendendo o contraponto pela paz. Mas agora nós temos que impedir a vitória do PT, que seria um grande retrocesso para o Brasil. Eu citei ontem vários exemplos. Não deu tempo de citar o controle da mídia, que é algo que fica numa penumbra muito grande com relação a sua proposta de governo. E tenho um exemplo aqui na minha frente: Senador Jorge Kajuru, que, na época - e todo mundo o conhece até hoje, um grande comunicador -, teve uma rádio fechada em Goiás, no primeiro Governo do Presidente Lula: a Rádio K. É muito preocupante essa situação com o futuro da nossa democracia, da liberdade de expressão. Eu acredito que o momento é conquistar voto a voto, convencer no diálogo as pessoas, os brasileiros. Não podemos jamais esquecer que a principal marca dos Governos do PT foi a corrupção. A máscara começou a cair com o mensalão, que desviava milhões, até chegar ao petrolão, que desviou dezenas de bi, bi, bilhões de reais. Só para vocês terem uma ideia, está aqui o atestado da Petrobras, público, dizendo que recebeu até o dia 28/12, do ano passado, 6,7 bilhões de dinheiro do povo brasileiro desviado com o petrolão, o maior esquema de corrupção do Brasil. Só um gerente da Petrobras, Senador Guaracy - só um -, devolveu quase R$0,5 bilhão num acordo de leniência. Eu pergunto: esse dinheiro veio de onde? Foi doado ou foi roubado? Isso é importante que a gente lembre, porque é muito recente. Eu queria também falar da corrupção em nível internacional, porque também...
18:04 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... existiram aí R$27 bilhões do nosso dinheiro suado do contribuinte que foram repassados pelos Governos Lula e Dilma, através do BNDES, para inúmeros países, como Cuba, Venezuela, Bolívia, Peru, Argentina, Colômbia, Panamá, Moçambique, Equador e Gana, entre outros administrados por ditadores, mas hoje vou me deter apenas no caso da Nicarágua, que serve como exemplo pedagógico sobre o mecanismo de desvio. Em 2011, Sr. Presidente, no Governo Lula, teve início uma operação de R$100 milhões envolvendo a Eletrobras, Senador Kajuru. Desses R$100 milhões, em 2015, já no Governo Dilma... E esse dinheiro seria para a construção de uma hidrelétrica naquele país... Sr. Presidente, só um pouco mais de tempo... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador Eduardo Girão. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Obrigado. No Governo Dilma, esse empréstimo foi cancelado não pela Dilma, mas pela atuação competente do TCU, a qual impediu a concretização da maquiavélica operação diante de graves irregularidades no contrato, dentre elas a falta de garantias. Eu quero encerrar, Sr. Presidente, falando justamente sobre este país que é a Nicarágua. No último dia 2, no encerramento da apuração do primeiro turno, o site Antagonista demonstrou que o ditador Daniel Ortega enviou a seguinte mensagem parabenizando Lula: "Companheiro irmão, estamos com vocês, nos conhecemos lutando". Nunca é demais lembrar que, segundo o Observatório Anticorrupção, desde 2018, ocorreram 190 ataques à Igreja Católica, com prisões de padres e bispos, expulsões e fechamento... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É para encerrar mesmo, Sr. Presidente. Um minuto mais. E houve o fechamento de emissoras de TVs religiosas. Esse é o lado. Por isso, é fundamental que trabalhemos para reverter cada voto dado ao Lula, muitas vezes por falta de a informação chegar sobre pautas que ele defende, como aborto, como drogas... E a gente precisa proteger a nossa nação para os nossos filhos e netos. A vitória do Partido dos Trabalhadores significaria dizer aos nossos filhos e netos que, no Brasil, o crime compensa sim! Encerro com este clamor feito há mais de 200 anos por Tiradentes: "Se todos quisermos, poderemos fazer deste país uma grande nação". Só depende de nós! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o item 3 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã em 4 de março de 2018. Parecer favorável nº 47, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Nilda Gondim; Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.
18:08 R	Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018. Parecer favorável nº 36, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Nilda Gondim, Relator ad hoc: Senador Julio Ventura. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 2019, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018. Parecer favorável nº 44, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Julio Ventura. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Questão de ordem, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - O senhor não percebeu, evidentemente. Quando acabou de falar o Senador Eduardo Girão, na tribuna, o Senador Guaracy pediu um aparte, e eu também o peço, porque eu fui citado e preciso fazer um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Claro. Perfeitamente. Concedo a palavra ao Senador Guaracy, pela ordem. Na sequência, a V. Exa., pela ordem. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Foi muito pertinente o pronunciamento do Senador Girão. Agora, preocupa-nos e temos de nos preocupar, como brasileiros, como patriotas, quando vemos situações deste tipo: ontem, o Senador Portinho falou de um dinheiro que foi expatriado, dinheiro que estava lá fora, que foi expatriado, que voltou para o Brasil. Então, tanto dinheiro, tanta corrupção! Esse dinheiro não aconteceu por milagre. Não foi o maná que caiu lá fora, lá nos bancos suíços, ingleses, nas Ilhas Cayman. Nada disso. Esse foi dinheiro roubado do povo brasileiro. Eu creio que... (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... nunca uma corrupção é descoberta in totum. Nunca! Então, foi descoberta pela Operação Lava Jato e por outras operações parte dessa grande corrupção.
18:12 R	Nós temos que mostrar sempre o nosso repúdio, porque nós somos eleitos para governar, para administrar e para legislar, com seriedade e honestidade, pensando na nossa pátria, na nossa nação, nos nossos filhos, na nação do porvir. Esse é o nosso dever. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru, com a palavra pela ordem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero trazer um esclarecimento sobre as palavras do Senador Eduardo Girão, que é um irmão, que me ensinou inclusive a não ter ódio nesta vida e a não guardar mágoas. Eu aprendi contigo e já falei isso na sua casa, diante do seu seio familiar. É verdade. Em 2002, a Rádio K do Brasil, em Goiás, considerada uma das maiores do Brasil, sofreu uma perseguição implacável que, na época, no jornal O Globo, mereceu um editorial do histórico jornalista, infelizmente falecido, Ricardo Boechat, que colocou o título: "Nem a ditadura fez igual". Ela foi fechada onze meses, a pedido de Marconi Perillo, Governador na época, ao Ministro das Comunicações da época, em 2002, seu amigo talvez, Pimenta da Veiga. Enfim, de repente, depois de onze fechamentos, eis que o Governador de Goiás, Marconi Perillo, pediu o fechamento literal, a cassação da Rádio K do Brasil. Ao terminar o Governo Fernando Henrique Cardoso, sobrou para o então eleito Governo Lula decidir, em fevereiro, se fechava ou não a minha histórica rádio do Brasil, com mais de 120 funcionários. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Simplesmente, quatro jornalistas históricos e meus amigos da época, alguns padrinhos de casamento, como Juca Kfouri, como José Luiz Datena, como Ivan Lins, como José Trajano, foram pedir ao Lula que isso não acontecesse, ao Presidente Lula, que assumiria em 1º de janeiro. Ele garantiu que isso jamais aconteceria no governo dele e que eu poderia ficar tranquilo. Eu fiquei tranquilo. Quando chegou em fevereiro - o Ministro das Comunicações era Miro Teixeira -, de repente, literalmente, a minha rádio foi fechada, caçada. Eu perdi o único patrimônio que eu tinha na minha vida, Presidente Rodrigo Pacheco. A rádio, hoje, viva, valeria R$30 milhões. Hoje eu não tenho nada. Eu não tenho casa para morar, eu não tenho apartamento, eu não tenho nada. Como Antonio Anastasia sempre disse aqui, eu sou um Senador que vivo do meu salário. Hoje, inclusive, quase todo ele bloqueado. É Ministro do STF, é governador aqui e ali, mas tudo bem, segue a vida. Então, é esse esclarecimento. (Interrupção do som.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Para ser rápido, aprendi contigo, Girão, eu não guardo mágoas do Presidente Lula, muito menos do Presidente Bolsonaro. Que cada um tenha a sua vida, o seu destino. Eu me mantenho independente; pronto, acabou. Isso não vai mudar. Mas que dói, dói; porque a Rádio K do Brasil era como um filho para mim. Mas tudo bem. Deus é apaixonado por mim, Presidente Rodrigo Pacheco. Fechou a rádio. Kajuru quebrou, faliu. Salário que ele tinha, R$20 mil. A rádio tinha faturamento de R$350 mil. Eu era um homem rico. Eis que eu sou convidado para a Rede Nacional, em São Paulo, e começo uma carreira brilhante, trabalhando em todas as redes. E o meu salário, Presidente, era simplesmente de R$350 mil por mês, Saboia. Você sabe o que é ter um salário desse? Eu fui trabalhar como apresentador de rede nacional. Idiota como eu sou, gastei o dinheiro todo. Graças a Deus, com mulheres.
18:16 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 2019, que aprova o texto do protocolo complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018. Parecer favorável nº 30, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Julio Ventura. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2019, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017. Parecer favorável nº 50, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo; Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2019, que aprova o texto da emenda de banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a 3ª Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995. Parecer favorável nº 37, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Mecias de Jesus, Relator ad hoc: Senador Julio Ventura. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente a votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Não posso deixar de registrar que V. Exa. está cumprimentando o nosso futuro Senador, já eleito, Hiran Gonçalves, e a sua suplente do nosso querido Estado de Roraima. São muito bem-vindos. Estivemos hoje, Presidente, na reunião em que os Senadores atuais e os futuros reiteramos o nosso apoio ao nosso candidato a Presidente da República, Jair Bolsonaro.
18:20 R	Não vou me alongar, porque respeito os que pensam diferente, mas não posso dizer que, em vários aspectos, subscrevo as observações feitas aqui pelo meu querido amigo e irmão Eduardo Girão. E, como não tenho o hábito da omissão, reitero que, no segundo turno, estaremos de novo, o meu partido e Santa Catarina, o meu partido em nível nacional, com o Presidente Jair Bolsonaro que, durante os seus 28 anos de mandato como Deputado Federal, foi nosso hóspede durante cerca de 20 anos, já que eu nunca mudei de partido e o conheço desde 1991. Mas eu quero aproveitar essa oportunidade em que reitero a minha posição eleitoral, política, para registrar que hoje é o Dia da Microempresa e dizer, Sr. Presidente, que se encontra sobre a mesa o Projeto de Resolução nº 23, de 2022, que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. O Estatuto da Microempresa eu mesmo aprovei em Santa Catarina, em 1983, como Governador do estado, depois das enchentes, reduzindo o ICM, na época, e estabelecendo o regime jurídico e fiscal favorável para a microempresa, para que o estado se soerguesse. Portanto, sou daqueles que acreditam na microempresa, no MEI, na empresa de pequeno porte, mas acho que estão faltando instrumentos para que o dinheiro chegue a elas, ou seja, o microcrédito, as microfinanças. Prova disso é que, durante a pandemia, quando o Governo Federal colocou R$38 bilhões como garantia para as operações de crédito do Pronampe, a alavancagem foi de 1.1 apenas. O dinheiro total emprestado pelos bancos foi de 40 bilhões, um pouquinho mais do que a soma dos valores de garantia. O que nós precisamos é de um sistema mais fértil, que faça com que o microcrédito aconteça. Portanto, Sr. Presidente, ao pedir que V. Exa. despache o projeto de resolução que já está subscrito por mim, pelo Senador Alvaro Dias, pelo Senador Fernando Bezerra, por Luis Carlos Heinze, por Confúcio Moura, por Paulo Paim, por Nelsinho Trad, por Carlos Portinho, pelo Senador Izalci Lucas... E peço até que se algum outro Senador ou Senadora desejar, que o subscreva, porque se trata de instituir os mecanismos - fundo de aval, sociedade de garantia solidária cooperativa - para que o dinheiro chegue ao microempresário individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Esses eram os registros que eu queria fazer, Presidente. Agradeço pela tolerância em relação a um pequeno excesso de tempo e peço que a Taquigrafia considere os anexos ao requerimento para transcrevê-los na reprodução da minha fala. Muito obrigado. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Dia Nacional das Micros e Pequenas Empresas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
18:24 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não quis ser mal-entendido, mas o Senador Girão me deixou muito triste com a sua declaração. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - V. Exa. tem mais tempo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E me fez lembrar um político gaúcho cujo nome eu não vou dar que, certa vez, foi interpelado pelos seus amigos... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - "Como o senhor, um homem tão rico, chega ao fim da sua vida pública pobre?" - mais ou menos como ele se descreveu, quebrado. Eu não vou repetir o que ele falou, mas o político gaúcho cujo nome eu não revelar foi mais claro do que ele: "Cavalos muito lentos e mulheres muito rápidas". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Anuncio o item 9. Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017. Parecer favorável nº 41, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad. Passa-se à discussão da matéria. Para discutir, concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, apenas ressaltar que para o nosso Estado, Mato Grosso do Sul, esse projeto vem em uma hora muito oportuna. Nós temos mais de 400km de fronteira seca com o Paraguai; apenas uma rua separa as duas cidades e, consequentemente, os dois países. Digo a V. Exa. que este projeto buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos brasileiro e paraguaio. Com certeza, Aral Moreira, Bela Vista, Caarapó, Coronel Sapucaia, Mundo Novo, Japorã, Sete Quedas, Paranhos, Porto Murtinho e Ponta Porã irão comemorar a aprovação desse projeto. Nesse sentido, eu peço a aprovação a todos os pares dessa questão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio a Mensagem nº... Perdão, item 10. Projeto de Decreto Legislativo 768, de 2019, que aprova o texto da Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983. Parecer favorável nº 38, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fabiano Contarato, Relator ad hoc: Senador Julio Ventura. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 769, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011. Parecer favorável nº 51, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.
18:28 R	Passa-se à discussão na matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 770, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018. Parecer favorável nº 52, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Tasso Jereissati; Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. É apenas... V. Exa. me concede, pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Posso concluir ou é sobre esse voto? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - É sobre esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - É só porque eu havia encerrado a discussão, mas concedo a palavra, pela ordem, a V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - É para fazer uma homenagem ao povo libanês residente no nosso país. (Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Esse acordo vem numa hora em que aquele país está passando por muitas dificuldades socioeconômicas, políticas, e a gente fica muito feliz em poder cooperar com o povo libanês. V. Exa. sabe que lá no Líbano tem em torno de quatro vezes menos o número de descendentes libaneses, no que tange à sua população. Por exemplo, se tem 3 milhões de habitantes lá, só de descendentes libaneses aqui no nosso país tem 12 milhões. Então, a nossa homenagem ao povo libanês. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 771, de 2019, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018. Parecer favorável nº 43, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018. Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação.
18:32 R	A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021, que aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. Parecer favorável nº 39, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, Relator ad hoc: Senador Julio Ventura. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio a Mensagem nº 71, de 2022, da Presidência da República, que já foi votada na tarde de hoje. Era uma repetição aqui. Anuncio o item extrapauta. Requerimento nº 685, de 2022, do Senador Wellington Fagundes e de outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial para comemorar os 50 anos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Próximo orador inscrito, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Meu caro Presidente Rodrigo Pacheco, aqui estamos de volta depois da nossa longa trajetória nessa eleição. Quero agradecer a V. Exa. por estar aqui conduzindo a todos nós e pela oportunidade que cada um teve aqui sob a sua Presidência. E eu quero exatamente falar, Sr. Presidente, sobre a relatoria da Medida Provisória 1.075, que eu tive a honra e a incumbência também de relatar, que trata do Prouni. Eu quero falar da importância que foi essa relatoria, porque nós criamos 300 mil bolsas de alunos que estudaram em escolas particulares e que precisavam fazer uma universidade. Isso permite, então - e permitiu -, que hoje mais de 200 mil jovens brasileiros estejam nas universidades privadas com uma bolsa de estudo bancada pelo Presidente Bolsonaro, pelo Governo Bolsonaro, afinal de contas a iniciativa dessa medida provisória foi exatamente do Presidente Bolsonaro. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui também dizer não só da minha honra, mas da minha felicidade de poder ter ajudado, no ano passado, no processo educacional do Brasil, tendo também a incumbência de ser, através do meu bloco, o Bloco Vanguarda, o Relator do Ministério da Educação para esse ano.
18:36 R	Senador Portinho, V. Exa., como Líder do Governo do Presidente Bolsonaro aqui no Senado, sabe da importância que foi a construção da peça orçamentária para este ano. Só na área da educação, foram R$140 bilhões. Além do Prouni, aprovamos o novo Fundeb, no que V. Exa. ajudou tanto. E olhem que coincidência: exatamente no dia em que o Presidente sancionou o novo Fundeb, também ele sancionou o projeto Amália Barros. Por coincidência a Amália Barros, que é monocular, cujo projeto aprovamos aqui, esteve no palácio, estivemos juntamente com a Michelle Bolsonaro, porque as duas fazem aniversário no mesmo dia. Essa jovem mulher, portadora de uma deficiência visual porque foi acometida de um problema ocular e sofreu 14 cirurgias, aprendeu, em função disso, o que é a dificuldade dos monoculares no Brasil e veio aqui, nos procurou, apresentamos um projeto de lei com aprovação por unanimidade nesta Casa, graças também à liderança do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Essa jovem foi nossa candidata a Deputada Federal e, com o apoio da Michelle Bolsonaro, com o apoio da mídia social, com as pessoas compreendendo a causa daqueles que mais precisam de todos nós, teve uma votação estupenda: quase 80 mil votos. Senador Portinho, nós do PL conseguimos eleger a metade da bancada de Deputados Federais do Mato Grosso. Isso, claro, é uma conquista do nosso partido, mas também por conquistarmos o Presidente Bolsonaro, que é hoje a figura mais importante do nosso partido. Eu quero aqui também lembrar do papel do Presidente Valdemar Costa Neto, que já foi muito criticado, mas, sem dúvida, é uma das lideranças mais expressivas... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... da vida política brasileira. O nosso partido hoje tem 98 Deputados e 14 Senadores, e tenho certeza de que vamos trabalhar muito por este Brasil. Agora ainda temos uma tarefa - estávamos agora há pouco lá com o Presidente Bolsonaro -, porque estamos no segundo turno, e o desafio é grande, mas vamos trabalhar intensamente, porque temos certeza de que a população brasileira vai compreender que o Brasil precisa continuar avançando e teremos, sim, a eleição do Presidente Bolsonaro. Presidente, eu quero concluir exatamente porque também, além de ter sido Relator do orçamento do Ministério da Educação para este ano, fizemos pela primeira vez um orçamento lincado, ciência, educação, tecnologia, e também o Ministério da Agricultura, dada a importância que representa a Embrapa. Eu quero aqui mais uma vez... Agora há pouco, eu falava com a Senadora Rose de Freitas, que foi brilhante como Relatora do orçamento... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... nos ajudou muito e conseguimos aprovar este orçamento em que hoje todos nós estamos trabalhando. E olhem, a maior transferência de recursos da história do Brasil para municípios e governos dos estados. Se hoje nós tivemos a maior reeleição de Governadores foi exatamente porque o Presidente Bolsonaro ajudou todos os estados do Brasil. E quero lembrar aqui que Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estavam praticamente quebrados se não fosse o Governo Bolsonaro rolar a dívida e ainda alocar recursos expressivos não só para o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, mas para todos os estados.
18:40 R	O meu Estado de Mato Grosso é o que mais se desenvolve no Brasil, mas, claro, com os recursos do Governo Federal, a parceria que conseguimos fazer, o Governador Mauro com o Presidente Bolsonaro. E eu tive a oportunidade também de estar aqui como reeleito... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... com a marca de segundo mais votado proporcionalmente no Brasil. Eu quero aqui, Sr. Presidente, pedir a V. Exa. - já agradeci a Deus e a V. Exa., agora eu quero pedir -: tenho aqui um projeto de lei, exatamente o Projeto de Lei 2.491, que concede desconto por pontualidade de pagamento aos estudantes que possuem contratos de financiamento adimplentes junto ao Fies. Nós tivemos a oportunidade de aprovar aqui a medida provisória que o Presidente mandou para que os nossos estudantes que estavam com dívida no Fies pudessem renegociá-las com desconto de até 92%. O Senador Izalci, V. Exa., que é a pessoa que mais luta pela educação, nos ajudou, esse projeto foi aprovado, a medida provisória, e mais de 1 milhão de jovens... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mais de 1 milhão de jovens conseguiram fazer a sua renegociação. Presidente Rodrigo Pacheco, tive a oportunidade nessa campanha de ouvir muitos jovens. Um dia, me emocionei muito. Eu estava entrando numa emissora de televisão para dar uma entrevista e uma jovem veio, me abraçou, chorando, exatamente porque ela foi também contemplada com a renegociação do Fies. Ela estava desesperada, não sabia o que fazer. Esse um milhão e pouco de estudantes deviam não porque não quiseram pagar, mas porque perderam o emprego em função da pandemia. E essa medida provisória que nós aprovamos sob a sua batuta aqui, Presidente, permitiu, então, que mais de 1 milhão de estudantes... Eu quero aproveitar, inclusive, e anunciar a esses que não renegociaram ainda a dívida que têm o prazo até dezembro. Procurem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica. Também aqui aprovamos o Pronampe... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... de origem do Senador Jorginho. Pela primeira vez, o Brasil financia sem garantia, sem aval. A grande garantia o que é? O talento dos brasileiros. Por isso, eu quero aqui também... Estou apresentando esse projeto para também premiar aqueles que foram adimplentes com um incentivo para que eles possam então ter descontos concedidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica. As linhas de crédito estão prontas. E eu quero aqui dizer a todo jovem, a toda mulher, a todo trabalhador em nível de Brasil que o Pronampe tem recursos, como também o Governo do Estado do Mato Grosso, que criou uma linha de crédito de R$1 bilhão exatamente, sem aval, sem garantia, para que a gente possa promover o desenvolvimento e a geração de empregos principalmente neste momento da retomada da economia. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Peço mais um minuto. Há uma PEC que apresentei que eu gostaria de pedir a V. Exa., a PEC 23, que altera o art. 199 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano... Nós aprovamos ontem um projeto que trata principalmente - V. Exa. foi o líder, acho que até o proponente - de permitir que as nossas enfermeiras, parteiras e também os auxiliares de enfermagem pudessem ter o seu teto salarial mínimo. Isso foi uma grande conquista e V. Exa. foi um grande Líder. Claro que a gente não concorda com a posição de um ministro do Supremo Tribunal Federal de simplesmente suspender aquilo que foi decisão do Congresso Nacional...
18:44 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... o Senado votou, a Câmara votou e o Presidente da República, Bolsonaro, sancionou. Então, as nossas enfermeiras, enfermeiros, auxiliares e parteiras merecem esse apoio porque, na pandemia, foram eles e todos os profissionais da saúde que estiveram lá salvando vidas. Por isso, eu quero pedir aqui a V. Exa. para colocar essa medida provisória também, essa PEC, para que a gente possa permitir que os nossos municípios, que foram também sobrecarregados com tantas ações, possam ter os recursos necessários e o pacto federativo seja cada dia mais uma verdade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para apartear.) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu gostaria de cumprimentar V. Exa. uma vez mais, agora de público, pela extraordinária vitória, pela bela vitória nessas eleições, uma votação muito expressiva no seu Estado do Mato Grosso, que decorre de fato do trabalho realizado por V. Exa. no seu mandato como Senador da República, que eu testemunhei por quatro anos, um trabalho realmente muito ativo, de muitas boas proposições, de importantes relatorias, um trabalho extraordinário de defesa do Estado do Mato Grosso. E aí o reconhecimento da população, reconduzindo V. Exa. ao cargo de Senador da República. E, obviamente, cumprimento também o Governador Mauro Mendes, que teve também uma votação muito expressiva com a sua vitória. Fica esse registro, em nome da Presidência do Senado, de congratulações a V. Exa. e ao Governador Mauro Mendes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Tudo com o nosso grande Líder Jayme Campos, que esteve não só nos orientando, mas indo lá pedir um votinho em todas as localidades do Estado de Mato Grosso. Muito obrigado mais uma vez, Senador Jayme Campos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Senador Jayme Campos é um grande Líder do Mato Grosso e deste Senado, não é? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nosso Líder aqui no Senado, Senador Jayme Campos. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para apartear.) - Um minuto só. E fiz com muito prazer. Ele merecia muito mais do que o que nós fizemos por ele, porque é um belo Parlamentar, um grande amigo, e nós iniciamos nossa caminhada juntos, em 1990. E, graças a Deus, o povo do Mato Grosso vem reconhecendo o trabalho exitoso que ele faz, não só fez como Deputado Federal, mas sobretudo como Senador aqui nesta Casa. O Wellington eu acho que não precisava nem percorrer o Estado do Mato Grosso pelo trabalho que ele fez durante sua vida pública. É um homem de valor. E eu me sinto honrado e lisonjeado de ser um cabo eleitoral qualificado apoiando a sua candidatura. Parabéns, Wellington! Que Deus te abençoe! O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - E com o reconhecimento da tribuna do Senado Federal ao trabalho desempenhado por V. Exa., Senador Jayme Campos. Então, isso também é digno de nota e de reconhecimento, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu já tinha encerrado, mas o nosso Senador famoso de Goiás... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Vanderlan. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... mas que teve toda a sua vida lá, Vanderlan Cardoso... Minha irmã era fã do Wanderley Cardoso, o cantor. Mas ele teve a sua vida começada lá em Barra do Garças. E, em Barra do Garças, Sr. Presidente, eu tive 87% dos votos válidos daquela cidade. Então, eu sou muito grato à nossa amizade, ao nosso companheirismo. O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para apartear.) - Senador Wellington Fagundes, nós ficamos muito felizes aqui no Senado Federal, todos os companheiros aqui, com a sua reeleição. O senhor, que é um Senador que tem sempre tido uma parceria aí conosco. Tem sido um professor, pela sua experiência. Acho que V. Exa. e o Senador Jayme... (Soa a campainha.)
18:48 R	O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - ... já é tradição aqui - não é, Girão? - de serem aqueles aos quais a gente recorre aqui quando precisa de uma orientação em projetos importantes. E foi assim quando nós trabalhamos juntos com as universidades, que foi encabeçado aí por V. Exa., o Projeto de Lei 266, que ficou famoso, em que nós conseguimos, sob a sua orientação e a sua ajuda - não é, Senador Jayme? -, colocar nas nossas seis universidades, as seis supernovas, mais de duas mil e poucas pessoas trabalhando: Mato Grosso, Piauí, Goiás, Pernambuco e Tocantins. Então, V. Exa. aqui tem sido muito atuante. E quero dizer para V. Exa. que, em relação a esses 86% de votos lá de Barra do Garças, onde a maioria é parente meu, os ofícios vão começar a chegar ao seu gabinete aí para V. Exa. ajudar ainda mais aquele município que cresceu e desenvolveu, toda aquela região, até São Félix, toda essa região, com V. Exa. (Soa a campainha.) O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Presidente, eu aproveito que o Senador está ali para dizer que quem é reeleito aqui nesta Casa tem mais tempo - viu, Girão? -, porque foi reeleito, então tem mais tempo. Então, fica ali conosco. Eu quero registrar aqui, Sr. Presidente Izalci, que assumiu agora, a presença do Prefeito lá do Município de Senador Canedo, de onde fui Prefeito, aliás, foi onde me projetou. Está aqui o Fernando Pellozo, que está nos brindando aqui com sua visita, e também o Secretário de Finanças, o Alessandro, que está aqui presente, Sr. Presidente. Parabéns mais uma vez por essa vitória merecida! Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente Izalci, eu quero concluir... Senador Girão, é aparte ou não? O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - É só para me congratular com o senhor pela vitória fantástica. O senhor realmente contribui, é uma pessoa que trabalha muito aqui pelo seu estado - a gente vê. Eu tenho amigos também lá em Cuiabá, e eu sempre procuro colocar o seu trabalho hercúleo, articulando. É uma pessoa de que todo mundo gosta aqui no Senado Federal. O senhor é uma pessoa que tem a admiração de todos os Senadores aqui. Nunca ouvi falando nada sobre o senhor. E tenho muita gratidão, porque, logo quando cheguei aqui, no primeiro dia, o senhor me mostrou como é que funcionava, me chamou até para o Bloco Vanguarda. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Exatamente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu me senti muito acolhido. Infelizmente, por uma questão partidária, não pude ficar, mas lhe desejo boas-vindas. Parabéns pela nova renovação aí de oito anos de trabalho para ajudar o seu povo e muito além, porque o senhor ajuda o Brasil aqui com as suas colocações, com os seus posicionamentos. Muito obrigado. Deus te abençoe nessa nova jornada! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu agradeço muito, Senador Girão, na pessoa da Márcia, a nossa amiga lá do Mato Grosso, uma grande parceira. Senador Izalci, eu devo aqui também registrar o trabalho do Senador Vanderlan. Nessa questão das universidades, nós trabalhamos com muitos. E V. Exa. também nos ajudou a criar seis novíssimas universidades - duas em Goiás, Catalão e Jataí, e uma em Mato Grosso, na minha cidade natal, Rondonópolis. Todas elas estão em pleno funcionamento. E não foi só criar as universidades, foi implantá-las também. Fizemos o projeto de lei que permitiu com que a Ebserh, que administra os hospitais universitários, exatamente na pandemia, pudesse contratar 5 mil profissionais exatamente para atender os nossos hospitais universitários. E o Vanderlan também me ajudou muito nesse projeto, que fizemos em parceria com o Ministério da Educação. Eu só fui o proponente, mas na verdade, o trabalho foi em muitas mãos.
18:52 R	E aí eu quero, além disso, dizer também que já estamos, e já tem todo o apoio do Presidente Bolsonaro... Nós vamos criar a Universidade Federal do Nortão, com sede em Sinop. E hoje eu estive com o Presidente Bolsonaro, quando também ele já deu um "sim", o Ministro da Educação, para criar também um curso de Medicina lá em Barra do Garças. Dentro de poucos dias, já irá lá a comissão. Numa parceria com o Governador, já estamos ampliando o hospital e pronto-socorro de Barra do Garças. Também a Universidade Univar, do nosso companheiro Soler, já também fez toda a infraestrutura. É um centro educacional que já tem mais de 20 cursos, como Odontologia, Veterinária, Fisioterapia. Portanto, aquele centro está totalmente pronto, preparado para implantar o curso de Medicina... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... assim como o centro Cathedral lá de Barra do Garças e a Universidade Federal. Então, Barra do Garças hoje é uma cidade polo também nessa área da educação. Mas quero lembrar aqui mais outra obra em que estamos trabalhando juntos, e V. Exa. me ajudou muito com a bancada de Goiás, que é o contorno, o Anel Viário de Barra do Garças, uma obra, Senador Izalci, que a população está esperando há 20 anos. Aí, V. Exa.: "Por que tanto?". Começamos isso com um convênio com a Prefeitura de Barra do Garças, o Prefeito Wanderlei. Depois que o Wanderlei encerrou o seu mandato, o Prefeito entrante devolveu, Senadores Izalci e Vanderlan, naquela época, R$18 milhões. Devolveu o convênio, teve que fazer nova licitação. Enquanto isso, as duas pontes existentes sobre o Rio Garças e o Araguaia também estavam com problema, praticamente caindo. Aí teve que se arrumar recurso para fazer exatamente a reforma das pontes existentes. A reforma dessas pontes existentes custou mais do que o anel viário à época, porque é aquela história de você fazer toda uma restauração de uma ponte com trânsito em cima. O desvio teria que ser de 200km, e hoje nós só podemos aqui... O Senador Jayme Campos me ajudou também nessa obra, e lá esteve o Presidente Bolsonaro. Estive agora, há poucos dias, com o Ministro Marcelo, e está praticamente pronta a obra, tanto do lado de Goiás, como do lado de Mato Grosso. E ali, Senador Izalci, são dois rios que se encontram, na cidade de Barra do Garças, em Aragarças, em Goiás, e em Pontal do Araguaia, que confluem em todas essas três cidades, a união do Rio Garças com o Rio Araguaia. E ali é um local, talvez um dos lugares de maior potencial turístico, com águas termais, cachoeiras, a Serra do Roncador, o encontro das águas... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... o boto ali do Rio Araguaia. Então, eu aproveito este momento aqui até para convidar todos para conhecer o nosso Araguaia, de Mato Grosso, de Goiás, do Tocantins. O nosso Araguaia é uma região exuberante. Então, por isso, eu quero... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode falar, pode falar também. E o Paraná, claro. São três estados, e um está conectado com o outro, através das ferrovias, das hidrovias, das estradas, do escoamento da produção. Então, Senador Izalci, a V. Exa., que é aqui do Distrito Federal, eu quero lembrar também uma outra estrada extremamente importante para nossa região: a 070. A 070 está toda asfaltada no Mato Grosso; em Goiás, um pouquinho. Na hora em que chega aqui à divisa do Distrito Federal com Goiás, faltam 60km. (Soa a campainha.)
18:56 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - As pessoas não acreditam, mas nós vamos trabalhar para concluir aqui e para concluir na chegada dela à Bolívia. Falta também um pouquinho, 100km, para que a gente tenha a 070, que é uma BR internacional, asfaltada no Distrito Federal. Vamos concluir esses 60km aqui, no Distrito, para que ela esteja toda concluída, com mais esse pedacinho que falta em Vila Bela da Santíssima Trindade, na divisa com a Bolívia. Vila Bela da Santíssima Trindade foi a primeira capital brasileira fluvial, projetada em Portugal, construída pelos escravos, os africanos. E, ainda, Vila Bela da Santíssima Trindade, para nosso orgulho, tem mais de 50% da população dos originários escravos, de todos aqueles que foram para lá, os negros. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Hoje, eles preferem que os chamem de pretos. Essa é uma decisão de denominação. Mas o importante é que são seres humanos que fizeram um trabalho fenomenal para garantir que aquela região na divisa com a Bolívia fosse e continuasse sendo brasileira. Aí é uma homenagem a Tereza de Benguela, que dominou aquilo, uma mulher forte que dominou e tomou como seu reinado por 40 anos, mostrando a força e a resistência da mulher mato-grossense e, é claro, da mulher brasileira. Então, eu agradeço aqui a todas as mulheres que também estiveram nessa campanha fenomenal. Aí, é claro, falo em nome da minha esposa, Mariene de Abreu Fagundes. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Wellington. Parabenizo V. Exa. não só pela eleição, mas também pelo trabalho que V. Exa. fez. Eu o testemunhei e participei ativamente não só na questão da infraestrutura, mas também na educação, na ciência e tecnologia, no FCO, em vários projetos que trabalhamos lá, na vacina. V. Exa. foi guerreiro com relação a essa questão da vacina no Brasil. Então, parabenizo V. Exa. O Brasil ganha com mais um mandato como Senador por oito anos. Parabéns! Senador Guaracy Silveira, nosso grande representante de Tocantins. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Saúdo o Sr. Presidente, os Srs. Senadores, a nação brasileira, que nos ouve e nos assiste pelos meios de comunicação, pela Rádio Senado, que é uma grande opção saudável para todo o povo brasileiro. Meu companheiro Presidente, companheiro de viagem para a Antártida, passamos um pouco de frio lá, com muito companheirismo e muita amizade. Eu gostaria de refletir um pouquinho, meu Presidente, sobre a história mundial. Vemos como o mundo começou: tribos esparsas, sem leis, sem dogmas, sem códigos, sem constituições. Isso veio durante muito, muito tempo. E se criaram as famílias, os clãs, as tribos, depois as nações. Algumas se constituíram em cidades-estados, como é o exemplo da antiga Grécia. E quase nenhum desses reinos antigos tinha algum tipo de lei ou algum código que os disciplinasse.
19:00 R	E o tempo foi passando. A humanidade começa a ter os primeiros códigos com o Código de Hamurabi, surgido, talvez, lá pelo ano 1800 a.C.; depois nós temos a Torá, parte da Bíblica Sagrada, que começou a ser elaborada, mais ou menos, no ano 1400 a.C. e foi concluída, praticamente, no ano 100 d.C. Mais tarde, um outro código vai aparecer, justamente o Alcorão, elaborado, mais ou menos, entre os anos 630 e 640 da Era Cristã. Mas tanto a Bíblica Sagrada quanto o Alcorão misturavam, muitas vezes, um pouco do código disciplinar humano, as leis que deveriam reger, com leis religiosas, que começaram a orientar os povos. Grande parte, meu Presidente, da história humana... A história humana foi governada sem um código e sem regras de conduta, sem leis. As sociedades eram regidas ou dominadas por reis, senhores, que tinham a lei de acordo com a sua cabeça e de acordo com as circunstâncias. Isso veio durante muito tempo, muito, muito tempo, até que se chegou a um ponto quase que de estrangulamento dessa situação. Foi quando, lá pelo fim do século XVIII, em 1790, nessa época, a situação do Absolutismo, que reinava principalmente na Europa, se tornou insustentável. Começaram a surgir os movimentos que defendiam uma legalidade. Cada reino, cada nação, cada Estado deveria ter o seu código de lei. Nós tínhamos na Europa, na França, reinando na França, o Rei Luís XIV, que dizia: "L'État c'est moi", que quer dizer: a lei sou eu. (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Bem, mas o tempo passou. A Revolução Francesa, então, começou a estipular normas e condutas para cada segmento da sociedade. Isso não aconteceu, Senador Girão, sem vidas, sem lutas e sem sangue. A Revolução Francesa inspirou novas leis e novas condutas que deveriam disciplinar os dominadores, os reis, os monarcas, os imperadores. Nenhum Estado deveria ser governado pela mente, pela cabeça de cada um, mas por um código de leis que o regesse. Isso daí começou a estabelecer as Constituições, dando direito ao cidadão de pensar, de agir e de se defender. O tempo foi passando e começaram a se estabelecer as Constituições... (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mais tempo, Sr. Presidente, por favor. Quando o Brasil se tornou independente, nós não tínhamos uma Constituição, mas apenas um arcabouço de leis provindo da pátria mãe, Portugal. Em 1824, nós tivemos uma Constituição que foi outorgada por D. Pedro I; depois, em 1891, uma Constituição promulgada pela República; em 1934, uma Constituição também democrática, mas que durou muito pouco tempo. Logo depois, em 1937, instala-se o Estado Novo, e o Presidente Getúlio Vargas chama um jurista chamado Francisco Campos e faz uma Constituição unicamente da sua cabeça. Foi um homem que fez uma Constituição total - Francisco Campos, um jurista.
19:04 R	Essa Constituição, uma Constituição democrática, vai durar até 1946. Eu tenho o privilégio de ser trineto do meu antepassado Guaracy Silveira, que foi Constituinte tanto em 1934 como em 1946. Essa Constituição vai durar até 1967/68, quando nós tivemos uma nova Constituição. Essa Constituição de 1968 vai durar aproximadamente 20 anos, quando, pela Emenda 26, de 1985, o Presidente Sarney convoca uma Assembleia Nacional Constituinte, que iria funcionar a partir dos eleitos; não uma Constituinte exclusiva, como nós defendíamos na época, mas uma Constituinte legislativa também. Foi estabelecida uma Constituição, e é a que temos. Meu Líder Portinho, meu colega, amigo do coração, Girão, essa Constituição foi feita, na época, por 559 Constituintes - 487 Deputados e 72 Senadores. Depois, houve um aumento devido à criação de novos estados, com mais três Senadores pelos estados criados e oito Deputados, no mínimo. Essa Constituição tem, no seu preâmbulo, a seguinte frase: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a [...] [bênção] de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. Meus amigos, essa Constituição, como Ulysses Guimarães falava, a Constituição Cidadã, não era perfeita, claro, tanto é que tivemos várias emendas, mas foi talvez o melhor que pudemos fazer na época. Os Constituintes puseram o art. 2º, que diz bem assim: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Meus amigos, foi a Revolução Francesa que criou os três Poderes. Onde existia monarquia, Senador Girão, também se criou o Poder Moderador, exercido pelo rei; o Executivo, pelo primeiro-ministro; o Judiciário e o Legislativo. As monarquias mais democráticas, como a do Japão e a da Inglaterra funcionam dessa maneira, e outras também; mesmo a espanhola funciona desse modo, com quatro Poderes, na verdade. Bem, mas nós dissemos aqui, nesta Constituição, no fazer desta Constituição, que rege e deve reger todos os brasileiros. E, meu Senador, todos nós, com mandatos e nos cargos públicos importantes, como ministros dos tribunais, nós juramos cumprir esta Constituição, nós juramos, sob o peso da nossa honra, cumprir esta Constituição.
19:08 R	Hoje, Senador Izalci, se não me engano, completamos 34 anos da confecção e da promulgação desta Constituição, hoje completamos 34 anos. Era um dia para estarmos extremamente alegres pelo momento de que nós participamos - lembrando o romance de James Cooper O Último dos Moicanos, talvez eu seja o último dos Constituintes vivos. Então, senhores, eu quero dizer que, hoje, eu vejo com tristeza não a obra que fizemos, mas a violência que está sendo feita com a nossa Constituição. A violência principal é quando, Senador Campos, Senador Girão, meus colegas Senadores, povo brasileiro, artigos da nossa Constituição são rasgados e, muito mais, quando o art. 2º, que deve ser uma cláusula pétrea, não é respeitado - isso nos entristece, isso nos preocupa. Qual é o Brasil que nós estamos deixando, transferindo para a nossa geração futura? Qual é o Brasil? Qual é a segurança, Senador Campos? Qual é a segurança que nós temos se este daqui que seria o pai, a mãe de todas as leis geradas dentro do Brasil não está sendo respeitado? - mas nós todos juramos honrar, obedecer e defender esta Constituição. Mas, Senador Izalci, meu Presidente neste momento, nós juramos cumprir e fazer cumprir esta Constituição. Nas monarquias constitucionais, elas regem o Poder Moderador, e mais ou menos, no Brasil, Senador Izalci, o Senado deve exercer esse Poder Moderador como se fosse um quarto Poder, e só o Senado tem esse Poder. Nós não podemos estar nesse confronto constantemente de coisas aqui aprovadas, ali desaprovadas; aprovadas no Executivo e lá desaprovadas. Não! O art. 2º, minha gente brasileira, meus companheiros, diz que essa Constituição deve ser harmônica, todos devem obedecer e nós todos juramos obedecer. Não é pelos cargos que temos, mas por uma nação que precisa de segurança jurídica! É disso que o nosso Brasil precisa. Os nossos filhos, os nossos netos, a nação do porvir precisam de segurança jurídica.
19:12 R	Então, eu conclamo este Senado, pelo patriotismo que cada um de nós deve ter: exerçamos este Poder Moderador do Senado, para que não deixemos que estas sejam Casas de briga - o Legislativo como um todo é o Congresso -, mas que haja paz entre nós, entre o Senado e a Câmara, que haja paz entre o Congresso e o Judiciário, assim como com a Presidência da República, porque ninguém pode trabalhar nem nada se constrói fora da paz. Existe uma história bíblica que eu gostaria... (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... de contar neste momento. Existia um rei, o mais famoso rei de Israel, e esse rei se chamava Davi. Ele trabalhou e fez uma grande fortuna. E o objetivo dessa grande fortuna de Davi era construir um templo magnífico para Deus Jeová. Mas daí veio o profeta de Deus e disse para Davi: "Você não construirá, porque o seu reino foi muito tumultuado, houve muita guerra, muito sangue, muita vida perdida. Mas o seu filho Salomão, que governará sob um reino de paz, este, sim, construirá uma casa em louvor a meu nome". Isso nos traz uma mensagem para o dia de hoje, Senador Girão, Senador Jayme Campos: nada se constrói na guerra, nada se constrói no atrito; no atrito, perdem-se vidas, perde-se tempo, perde-se a prosperidade, perde-se a paz e destrói-se uma nação. Nós precisamos cumprir esta Constituição, porque ela foi feita para a harmonia entre os Poderes. Que o Senado exerça esse Poder Moderador, que o Senado tem de acordo com a própria Constituição. Que o Senado o exerça para que este país tenha paz, porque só sobre a paz, em cima da paz, que se constrói um futuro e que se constrói a prosperidade. E esse é o dever de cada Senador, de cada ministro, de cada Presidente e de todos nós que queremos fazer um Brasil pleno de realizações. Mas nada nós construiremos fora da lei. Não há segurança fora da lei. Nós precisamos gerar um Brasil muito melhor para a geração do porvir, porque, Senador Girão, Senador Izalci, nossos filhos, nossos descendentes são mais importantes que nós... (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... a nação do futuro é mais importante que nós, e é para eles que nós temos que trabalhar e deixar um legado de paz, de segurança, de prosperidade. Por isso espera a nação brasileira e todos nós. Deus abençoe o meu Brasil! Deus abençoe a nação brasileira! Deus abençoe! E que cada um de nós cumpramos o nosso dever. Assim a sociedade espera de nós. Deus abençoe a todos! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Jayme Campos, V. Exa. tem a palavra. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, prezado, estimado amigo Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores... Serei rápido, viu, Senador? Pode ter certeza absoluta de que eu não vou demandar muito tempo aqui. Eu quero iniciar minha fala parabenizando o povo brasileiro pela civilidade e as instituições encarregadas da realização do primeiro turno das eleições de 2022 ocorridas no último domingo. No Brasil, essa foi a nona eleição geral consecutiva sob o regime democrático. Com o voto, reitera-se o mais sagrado direito do cidadão: o de escolher seus representantes.
19:16 R	Portanto, minha saudação a todos os candidatos eleitos, também aos não eleitos, pois a democracia não trata de vitória sempre, mas do diálogo social constante, e foi isso que todos os brasileiros e os candidatos ofereceram ao nosso país. Nesse primeiro turno, a vencedora foi a democracia. Mas, nesse sentido, prezado Presidente, eu gostaria de cumprimentar o nosso Governador de Mato Grosso, o meu amigo e correligionário do União Brasil, o Governador Mauro Mendes, que conquistou uma vitória no primeiro turno com quase 70% dos votos válidos. Estendo, também, os parabéns ao nosso Vice-Governador Otaviano Pivetta. Certamente, nós obtivemos uma expressiva votação porque os representantes que governaram o nosso Estado nos últimos anos tiveram zelo, com gestão moderna, com obras espalhadas por todo o Estado de Mato Grosso. Igualmente, parabenizo o meu querido amigo particular Senador Wellington Fagundes, que se reelegeu com 63% dos votos, uma expressiva votação, não é, Girão? E a vitória premia o seu trabalho em benefício do nosso estado. Destaco que, em Mato Grosso, o União Brasil ainda elegeu dois Deputados Federais. O ex-Senador Fábio Garcia foi eleito com noventa e tantos mil votos e também o querido amigo Coronel Assis, que foi Comandante da Polícia Militar, por sinal, meu conterrâneo, da minha cidade, um valoroso homem - eu conheci, muito bem o seu pai, seus avós - da minha querida Várzea Grande, que também foi eleito Deputado Federal e que, certamente, vai cumprir o seu desejo com profícuo trabalho na Câmara dos Deputados. No âmbito local, o União Brasil elegeu quatro Deputados Estaduais: Eduardo Botelho, Dilmar Dal Bosco, também Sebastião Rezende e Júlio Campos e, em nome do Mato Grosso, eu saúdo todos, em nome do Júlio, que é meu irmão e também foi eleito Deputado Estadual. O Júlio veio de uma trajetória longa: foi Prefeito de Várzea Grande, foi Deputado Federal por quatro mandatos, foi Senador e foi Governador. Por incrível que pareça, Senador Girão, o Júlio é o irmão mais velho - somos nove irmãos de um pai e uma mãe só, e dois de criação; somos onze irmãos. Ele já está com certa idade, com 75 anos de idade, transplantado de fígado. Por sinal, essa cirurgia foi feita no seu Estado do Ceará, e aqui, de público, eu tenho que cumprimentar o Estado do Ceará, sobretudo as autoridades, porque foi uma operação, um transplante de sucesso, de sucesso absoluto. Eu confesso que não sei o nome do profissional que fez a cirurgia, mas foi um sucesso total. E ele veio, depois de 75 anos, transplantado, depois que deu certo tudo no estado, e me procurou. "Meu irmão - porque nós nos damos muito bem, graças a Deus, fomos muito bem-criados, o relacionamento entre os nove, onze irmãos, talvez, são poucas as famílias que têm essa primazia, esse privilégio -, quero ser candidato". Eu disse para ele: "Júlio, eu não te recomendo ser candidato. Você já foi tudo nesse estado aqui: você foi Prefeito, você foi Deputado Federal por quatro mandatos, você foi Governador, você foi Senador". Ele falou: "Mas eu preciso, para encerrar a minha vida pública [depois de dez anos de ter largado a política], eu quero ser Deputado Estadual". Eu falei: "Não seja por isso, amigo. Vamos juntos, meu irmão!". E, graças a Deus, ele teve uma vitória. Foi o oitavo ou o sétimo mais votado do Mato Grosso e eu quero aqui, de público, agradecer ao povo mato-grossense. Andei dando umas voltas com ele lá no estado etc., pedindo voto para os amigos e foi bem votado. E, com isso, está concluindo. Eu falei: "Agora parou, não é, amigo? Você já vai encerrar com oitenta e poucos anos de idade. Chega, não é? Vamos cuidar da família melhor aí. Vai passear, vai curtir a sua vida melhor". Por sinal, ele é viúvo e eu falei: "Vai aproveitar, vai dar uma volta pelo mundo", porque ele gosta muito de viajar.
19:20 R	Portanto, quero agradecer a todo o povo do Mato Grosso que me assiste aqui, em meu nome, Senador Jayme Campos, mas sobretudo também no do Júlio Campos, a sua história também, porque foi um grande Governador em Mato Grosso, grande Senador, grande Deputado, grande Prefeito. Agradeço a todos aqueles que nele depositaram esse voto de confiança. E eu tenho a certeza de que o Júlio na Assembleia vai bem representar o povo mato-grossense, na nossa Casa de Lei. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Um aparte. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pois não, meu querido amigo. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Quando V. Exa. fala do seu irmão, nós tivemos o prazer de estar num seminário juntos, acho que nos anos de mil novecentos e caqueirada. Sabe? (Risos.) Então, a gente... A história é longa. Graças a Deus, sabe, há uma pessoa que não sei se foi seu parente ou é seu parente, o Milton Campos, que também era do Mato Grosso... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - O meu parente era Roberto Campos. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Roberto Campos, não é? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Foi Ministro, Embaixador e é avô deste menino que é o Presidente do Banco Central do Brasil, que é o Roberto Campos Neto. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - De qualquer jeito, os Campos... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Também. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... tanto os da terra como os Campos de pessoa, honram este Brasil e fazem este Brasil próspero. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Também. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, essa família Campos, mas... O seu parente dizia: "A vantagem de ser velho é que não tem vantagem nenhuma". Permita-me discordar dele, porque a gente tem algumas vantagens em ser velho. Primeira, nós temos vantagens porque Deus nos concedeu mais vida e mais experiência... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Experiência, isso é verdade. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... com saúde. Mas eu tenho que homenagear a sua família... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Obrigado. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... que vem praticamente há mais de 50 anos servindo o Mato Grosso do Brasil. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Verdade. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Parabéns, Senador! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Muito obrigado. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Parabéns porque vocês têm sido defensores da nação, do estado e desta Constituição. Meus parabéns! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Obrigado, meu amigo Senador querido. Presidente, concluindo aqui, quero dizer aos novos Parlamentares que foram eleitos nessa eleição de 2 de outubro que eu quero desejar-lhes inclusive os cumprimentos, as boas-vindas ao Parlamento brasileiro na próxima Legislatura, com votos de êxito nos seus respectivos mandatos em defesa dos estados. Acredito que o Brasil vai emergir das urnas como uma nação com equilíbrio, justa. Creio no povo brasileiro e no processo eleitoral como fonte da renovação e do aperfeiçoamento ético da nossa nação, Senador Girão. Parabéns a todos aqueles que participaram dessa festa vibrante. Indiscutivelmente, a política e as eleições são uma festa vibrante, que certamente foi a nossa democracia brasileira. E que o Congresso Nacional possa continuar contribuindo com o crescimento do Brasil, mas de um Brasil, com certeza, com justiça social, um Brasil com desenvolvimento, um Brasil em que certamente possamos nos honrar de sermos brasileiros. Esse é o Brasil que nós queremos. E espero, como foi renovada esta Casa, mesmo aqui, uma grande parcela de Senadores virão novos, a Câmara, as nossas Assembleias Legislativas, alguns novos Governadores... E, sobretudo, vamos aguardar os resultados das eleições que acontecerão dia 30, quem vai ser o próximo Presidente da República. Espero que possamos construir um Brasil com mais oportunidade, com mais emprego, com mais saúde, com mais educação, e que acabemos de fato... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... também com essa vida hoje, lamentavelmente que acompanhamos aqui, de milhões de brasileiros ainda vivendo abaixo da linha da miséria, dependendo desse sacolão de Governo. Na verdade, o que o povo quer é mais emprego, quer mais oportunidade. E lamentavelmente nós estamos ainda muito atrasados nessa política, socialmente falando, que o brasileiro está aguardando. De qualquer forma, nós temos que ter esperança. Não é isso? A esperança é a última que morre. Nós temos que ter o pensamento, como o Ruy Barbosa já dizia: "Aí de nós se nós não sonhássemos", como sonhou D. Pedro I com a independência do Brasil, não é isso? Como sonhou Juscelino Kubitschek, com a construção de Brasília e outros grandes políticos e homens pelo Brasil. E nós temos que sonhar com o Brasil mais justo, é isso que nós queremos.
19:24 R	Eu não posso medir toda essa política pelo Mato Grosso, que é um estado privilegiado, que é um estado que tem a primazia hoje de estar com um PIB acima da média nacional: o PIB brasileiro cresce 3%, lá cresce 10%. É um estado privilegiado, está sobrando até emprego lá, por incrível que pareça. Nós temos que qualificar, capacitar mão de obra, porque emprego lá tem sobrando. Lá está faltando mão de obra, desde tratorista, pedreiro, carpinteiros todos estão faltando lá. Há vagas todos os dias no Sine e as empresas colocando em rádio, jornal, convocando quem quer trabalhar. Então, Mato Grosso é um estado talvez diferenciado. É um estado que, para você ter noção, Girão, cresceu sua Receita Corrente Líquida acima de 27%, o que é quase surreal. Crescer 27% a receita do estado num ano em relação à Receita Corrente Líquida acho que é um privilégio. O Governador Mauro Mendes está fazendo um trabalho exitoso lá: mais de 3 mil quilômetros de estrada. Ontem mesmo assinamos um TAC entre a Anac e o Ministério da Infraestrutura para que o Governo Federal transfira a BR 163, que corta praticamente o Brasil, entrando, ingressando o trecho do Mato Grosso. O governo vai assumir para duplicar a pista, para você ter noção, porque ela era concessionada pela Rota do Oeste. Lamentavelmente, essa empresa era uma extensão, um braço da Norberto Odebrecht, que quebrou, que faliu praticamente, e o estado está assumindo para que ele possa duplicar mais de 800 km de rodovia com recursos próprios do governo estadual. Isso é quase não existe. Via de regra, o estado quer passar algumas rodovias para o Governo Federal. Lá, há uma inversão de valor: o estado está assumindo não só a BR-163, como também a BR-174, que foi devolvida para o Governo do Mato Grosso. De forma que estamos nessa torcida e apostando que possamos, com certeza, no dia 30 encerrarmos essa eleição e fazermos com que esse Brasil cresça, desenvolva-se, mas, acima de tudo, eu quero, e todos, que o Brasil seja um país de oportunidade, com justiça social e com cidadania para o povo brasileiro. Obrigado, Presidente. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Senador, eu queria mais um aparte. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pois não, mestre. Fala, meu querido Senador. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Quando V. Exa. fala do crescimento do Mato Grosso, nós temos que entender o que gerou esse crescimento. Conheço o Mato Grosso desde os anos 60. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Que maravilha! O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Logo que foi separado de Mato Grosso do Sul. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Dividido, em 1978. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, eu conheci antes. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Quando era uno, quando era um só. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Exatamente. E eu vi o Mato Grosso com seus campos... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Cerrados, nossas matas... O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... o cerrado e que pegava uma parte de Goiás, do Tocantins, sul do Pará, sul do Maranhão e até uma parte de Minas Gerais. Bem, o agronegócio descobriu que o Cerrado era terra extremamente boa. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Verdade. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E a agricultura tem sido a riqueza desse país. Eu me lembro... (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... da Primeira-Ministra Margaret Thatcher, que disse o seguinte: "não tem nada mais estratégico [que a fome], que a comida", aliás, que o alimento. Não tem nada mais estratégico. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Segurança alimentar. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, segurança alimentar. E nós, nesse nosso Brasil que tem o agronegócio matando a fome dos brasileiros e de 1/6 da população do mundo, nós temos que dar graças a Deus pela terra que temos, porque não nos falta água, não nos falta sol e não falta fertilidade às nossas terras. Uma terra abençoada por Deus. Mas nós temos que lutar contra a perseguição internacional, as difamações internacionais que nos criticam o tempo todo. Nós somos o país que mais conserva o meio ambiente, um país que não destrói o meio ambiente. Os nossos agroprodutores...
19:28 R	(Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... não destroem o meio ambiente, nós preservamos. Este é o país que preserva. E nós conseguimos produzir aumentando a nossa produção muitas vezes na mesma área. Permita-me um pouquinho mais, Sr. Presidente, dar um exemplo. Por exemplo, nos anos 60, quando se produziam, numa área de um alqueire paulista, 800 sacos de batata de 60 quilos, era um espetáculo de lavoura. Hoje se produzem 2,4 mil sacos na mesma área. O milho também nós triplicamos. Isso é a nossa agricultura, as nossas Embrapas, o nosso setor científico e nossos maquinários. Tudo isso daí tem ajudado a produção do Brasil. Mas se alguma coisa tem atrapalhado é a perseguição de uma imprensa leviana, de uma imprensa que não merece o respeito, mas merece a crítica de todos nós, que acham o tempo todo de criticar o agronegócio, os produtores, que são a peça mais importante da economia. Deus abençoe o Mato Grosso, Deus abençoe o Tocantins... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Obrigado, Senador. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... Deus abençoe o Pará, Deus abençoe o Goiás e todos os nossos estados produtores. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Deus abençoe o Brasil. Amém? O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Deus abençoe o Brasil. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Um abraço. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Jayme. Parabéns pelo trabalho. E se Mato Grosso está assim, deve muito a V. Exa. Próximo orador, Senador Eduardo Velloso, nosso grande representante do Acre. O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Quero começar agradecendo à população do meu Estado, porque eu tive a honra de a mim ser concedido um mandato de Deputado Federal. Digo que fico muito orgulhoso. De todos os municípios tive voto, dos 22 municípios. E aqui eu quero falar de um em especial, de Rodrigues Alves, do qual eu tive a maior votação, dentre todos os candidatos. Mas eu tenho certeza de que fui eleito porque a população acreditou nos nossos projetos. Eu estou formado há 20 anos e há 16 anos eu venho desenvolvendo projetos sociais, sendo que três deles estão em execução até hoje, em parceria com prefeituras e Governo do Estado. Mas aqui eu quero falar de um em especial, que é o chamado Veja Mais Brasil, que pode levar a oftalmologia a todos aqueles municípios nos quais não existe um médico continuamente. Nós somos a única empresa que desenvolveu o atendimento de oftalmologia por telemedicina do Brasil, ninguém mais o faz. Lá no nosso estado, já fizemos mais de 10 mil atendimentos e é muito bom, é muito certo. O Governo aprovou e hoje temos uma parceria com prefeituras. E eu tenho o sonho de poder levá-lo a todos os municípios do Brasil em que não tem esse médico à disposição. Eu acho que assim poderemos contribuir para que a população esteja assistida pela área na qual sou formado, sou médico oftalmologista.
19:32 R	Desenvolvemos isso, e sabemos que tem um custo, mas seria um prazer poder doar isso a todo o Estado brasileiro, para que a população possa ficar assistida por essa especialidade, à qual é muito difícil às vezes o acesso. Eu tenho certeza que esse mandato foi me dado pelo compromisso que nós temos com a saúde. Aqui, como já foi falado por outros Parlamentares, há os nossos irmãos da saúde, que eu chamo os enfermeiros, os auxiliares e técnicos. E aqui eu quero falar do carinho especial que eu tenho pelos agentes comunitários e agentes de endemias. Eu acho que eles, que fazem a prevenção da saúde em todo o território brasileiro, mais do que merecido tiveram esse piso salarial aprovado. Eu falo que aqui no nosso estado, porque eu sou do Estado do Acre, temos um clamor pelo tratamento do câncer. Muitos pacientes nossos têm que viajar para serem tratados. Então, isto talvez seja o que me ajudou muito, é a nossa bandeira: pacientes em tratamento de câncer, pois eles têm um tempo muito longo de tratamento e muitos têm que viajar; e, às vezes, não conseguem se manter em outro estado e acabam morrendo antes de finalizar o tratamento. Então, é um compromisso nosso que nós trabalhemos para que o nosso estado tenha esse tratamento todo lá na nossa capital, Rio Branco. Uma outra pauta também sobre a qual foi falado muito aqui é a nossa agricultura familiar, da assistência de que eles necessitam. O nosso estado sofre muito hoje. Ele foi muito perseguido nos governos passados, nos governos de esquerda, durante 20 anos. Para quem não sabe da história, Rondônia era muito menos desenvolvida que o Acre. Quando meus pais foram para o Acre, há 46 anos... Há 46 não, há 49; 46 é a minha idade; há 49 anos, Rio Branco era muito mais desenvolvida do que Porto Velho. E o que a política faz? Estou falando isso aqui para todos os brasileiros que estão nos escutando, que estão nos vendo. Há 40 anos, Rio Branco, o Acre em si era muito mais desenvolvido do que Rondônia. E a política dos últimos 20, 25 anos é uma política de esquerda, que perseguiu o homem do campo e fez com que se aplicassem multas a pequenos agricultores familiares, que não tiveram assistência. Queriam que eles vivessem da borracha e da castanha. Hoje nós produzimos lá uma borracha muito acima do valor que é vendida e o Governo tem que subsidiar isso. O homem do campo, através dos projetos de assentamento, quer implantar e quer ter o gado, a sua pecuária valorizada, e isso ele não pode. Então, talvez estejamos hoje aqui por representar essa parte da população que é sofrida, que depende de políticas federais para que isso mude. Então, hoje eu estou fazendo um apelo aqui à nova bancada que está entrando: nós precisamos de vocês para que o nosso estado se desenvolva. Hoje o Acre, para o Brasil, está como uma rua, como um beco sem saída. Caminhão vai cheio para lá e volta o quê? Vazio! A maioria dos caminhões tem um retorno vazio. É um absurdo o que nós vivemos. Isso fez com que a nossa população hoje estivesse perdendo a esperança de morar.
19:36 R	O que mais percebemos lá são pessoas querendo ir embora do nosso estado. Esta atual situação tem que ser mudada. Então, peço aos novos Parlamentares, assim como eu, que nos abracemos em prol do Brasil, de uma agricultura familiar fortalecida, para que eles tenham assistência e possam produzir. E que não se apliquem apenas multas. As leis ambientais peço também que sejam revistas. A Amazônia não é só preservação, ela pode ser produção. Nós podemos produzir alimentos para o mundo inteiro. Esse é um compromisso que assumimos aqui em público para que o nosso mandato seja voltado para essa parcela. O nosso atual Governo Federal foi dos governos que mais valorizaram o homem do campo; foi o Governo que mais deu título definitivo. Hoje, vivemos no nosso estado vários... Pessoas da agricultura familiar não têm o direito de ter o seu título da terra, o que é igual a um cidadão sem CPF. Ele não pode nem tirar um financiamento. Hoje, eu quero falar a todos que nos assistem que o Brasil está em perigo, em perigo da volta de um governo de esquerda. O Acre sofreu nesses 20 anos tudo que um governo de esquerda pôde fazer. Então, estou falando aqui a toda a nação brasileira: vamos pensar e refletir. Estamos prestes - pouco mais de 20 dias - a ter um segundo turno, no qual temos um governo de direita, um governo sério, um governo em que não existiu corrupção, em que a mídia bateu o tempo todo, um governo que fez, que melhorou a nossa acreditação mundial... O Brasil hoje está muito bem avaliado, sem corrupção, ou seja, na maioria do Brasil caiu a corrupção, não só no Governo Federal, ele está sendo um exemplo para todos os estados também. Então, peço a você que reflita na hora do seu voto. Nós temos que escolher entre um caminho de crescimento, um caminho de não perseguição ou um caminho da esquerda, que pode fazer com que o Brasil retorne a ser igual ao Acre há 50 anos. Rondônia escolheu um caminho da prosperidade e hoje é um dos maiores produtores na piscicultura, um dos maiores produtores de soja, de café, de leite, coisa que o Acre hoje não produz. Ele não produz nada, nem indústria nós temos praticamente. Criaram um parque lá, um parque de zona, e não tem nenhuma empresa, nenhuma indústria. Então, hoje, estamos sofrendo, e eu não quero que o Brasil sofra o que o Acre está sofrendo hoje! O senhor quer falar? Pode falar. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Senador Velloso, eu me alegro ao ouvir o seu pronunciamento em defesa do Acre, em defesa da Amazônia brasileira e da nossa gente daquele lugar. Eu conheci o Acre talvez antes de seu nascimento, há muito tempo, quando o asfalto praticamente ligando o sul àquela parte oeste da Amazônia terminava em Campo Grande, no Mato Grosso. O último posto de abastecimento era em Cuiabá - depois, o outro era em Porto Velho. Eram 1,5 mil quilômetros sem nada. Essa estrada eu conheci e ajudei a construir pelo BEC brasileiro, o Batalhão de Engenharia de Construção. Meu companheiro, como eu me alegro em ver...
19:40 R	(Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... que você se preocupa com a sua gente. Realmente eu sei o quanto a esquerda tentou abafar, deixar o Acre sendo um estado primitivo, um estado quase sem nenhum desenvolvimento. Mas houve uma libertação. De 2018 para cá, o Acre tem uma alforria para poder desenvolver. E o Acre, Senador Girão, Senador Velloso, é um estado que todos nós, brasileiros, devemos amar e honrar mesmo quando não conhecemos, porque o Acre é um estado que quis ser do Brasil. Os seringueiros que lá moravam, comandados por Plácido de Castro, um gaúcho que apareceu lá, fizeram a revolução e declararam aquele estado um estado do Brasil. Sair da Bolívia para ser um estado brasileiro. Então, nós temos que entender o Acre como um presente que os brasileiros deram... (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... ao Brasil. E nós temos que ajudar esse estado. Brasil, tudo o que nós fizermos pelo Acre ainda é pouco. Esse povo merece realmente o progresso, porque é um povo que quis ser brasileiro por própria determinação. Então, meu Senador, vamos contar com um Governo realmente que leve progresso à Região Amazônica, que não crie obstáculo. Vamos com Bolsonaro de novo e novamente, pelo bem do Brasil e pelo bem da Amazônia! Deus te abençoe e Deus abençoe o Acre! O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Senador, muito obrigado pelas palavras. E eu vou complementar mais ainda. A maior votação do nosso Presidente veio de três estados: Roraima, Rondônia e Acre. Para você que está nos assistindo, eu estou falando isso sabe por quê? Porque nós fazemos fronteira, e nossos vizinhos são países de esquerda. E nós percebemos a dificuldade que é daquele povo. Nós não queremos o sofrimento por que aquela população passa! Por isso, Senadores, por isso, você, ouvinte, nós temos que tomar um lado: é o lado da direita, da prosperidade. Nossos vizinhos querem vir para o Brasil. Por quê? Porque a esquerda acabou com os países deles. Então, não queremos que o Brasil sofra o que nossos vizinhos estão sofrendo. É muito sério o que nós estamos falando. Nós estamos falando da vida, da esperança dos nossos filhos, dos nossos netos. Talvez muitos de nós estejamos com a vida resolvida. Mas não. Aqui, estamos lutando por um país, por um Brasil melhor, e eu também por um Acre mais próspero. Eu tenho esperança. Tudo o que eu tenho na minha vida praticamente está no meu estado. Hoje eu tenho a liberdade de escolher o estado que eu quero morar. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Mas eu escolhi o Acre. E eu sonho e quero vê-lo próspero. Esse é o meu papel como Parlamentar. Eu acredito no meu Estado! Eu acredito no Brasil! E eu acredito que nós vamos conseguir, sim, reeleger o nosso Presidente Bolsonaro. A você que nos assiste, não é possível! Visite o nosso estado! Veja o que nós estamos passando. Veja que os nossos vizinhos estão lá. Todos os dias, há pessoas da Venezuela, pessoas da Bolívia, pessoas do Peru querendo ir morar no nosso estado. E olhe que nós somos o estado mais pobre talvez. Se não for o mais pobre, um dos mais pobres da Federação. Então, eu falo a você que está no escutando: pense, reflita!
19:44 R	Temos pouco mais de 20 dias para decidirmos o futuro que nós queremos, e nós queremos o futuro da prosperidade. Não aguentamos mais o sofrimento, a perseguição, a violação, que já foi dito que haverá, da imprensa. Nós temos que ter um Estado menor. Nós temos que abaixar impostos, e nosso Presidente já está fazendo isso, sem diminuir tanto a arrecadação. É o que nós estamos perseguindo. Por quê? Porque o dinheiro gira. Nós temos que valorizar o emprego. Não adianta um Ministro ganhar mais de R$45 mil ou R$46 mil e um trabalhador ganhar R$1.200. Em países desenvolvidos a diferença é de entre oito a dez vezes, ou seja, o salário mínimo aqui, no Brasil, teria que ser acima de R$4.500. E eu tenho certeza que em dez, quinze anos, se valorizarmos o suor, a vida, de cada brasileiro, dá para se ter um salário digno. Quem ganha um salário mínimo neste Brasil não vive com dignidade, uma família. A pessoa sobrevive, aquela família sobrevive, e vocês sabem disso. Então, eu ainda tenho esperança no Brasil. Eu ainda tenho esperança no meu Acre e eu peço a você: pense. Temos duas opções apenas. Eu vou com o Presidente Bolsonaro, porque o Brasil melhorou e nós queremos que o Brasil continue melhorando. Não dá para retroceder, igual ao meu estado, que ficou 20 anos, ou mais, refém da esquerda. Meu muito obrigado a todos e uma boa noite. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Eduardo. Passo agora ao Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Muito boa noite, Presidente, Senador Izalci. Queria elogiar o belo discurso, belíssimo discurso, do Senador Eduardo Velloso, que nos chama a atenção e nos permite comparar, Senador Girão, além da comparação que a gente tem do passado, daquela plataforma de corrupção, aquela máquina de corrupção do PT, comparando com o atual do Governo, com o desenvolvimento, com o descolamento do Brasil, da América do Sul e da Europa, a gente está lá na frente, no pós-pandemia, e a gente também pode comparar com as nossas fronteiras. O Senador Eduardo nos deu aqui uma aula de Brasil e de América Latina. O que me traz aqui hoje... O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador, por favor. Logo você iniciando, mas eu gostaria, porque... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico. E aliás eu estou te devendo um aparte de ontem. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Senador, vejamos bem, foi muito pertinente o pronunciamento do Deputado Velloso... Senador, desculpe-me. Senador Portinho, nosso líder, vejamos bem, eu conheço relativamente bem a Venezuela. Lá na Venezuela, todo dia há uma procissão de gente, há um êxodo, talvez o maior êxodo dos tempos atuais esteja acontecendo agora, nestes tempos: as pessoas fugindo da Bolívia e indo para o Acre, vindo para o Brasil, de um modo geral, fugindo da Venezuela e entrando para Roraima. Um êxodo para todas as boas cidades, as grandes cidades do Brasil. Senador, nós encontramos pessoas com placa nas ruas: "Eu sou da Venezuela. Fugi da fome e da miséria". Senador Portinho, a Venezuela é um dos países mais ricos potencialmente. Aqui no Brasil nós temos que cavar 7 mil metros abaixo da linha d'água para tirar o petróleo; lá se tira com balde, praticamente. Essa é a Venezuela. Uma riqueza mineral, como o fósforo, que eles nunca exploraram, gigantesca. No entanto, aquele povo está vivendo na miséria, uma miséria que começou em 1994 e que vem se acentuando cada dia mais.
19:48 R	Esses governos de esquerda da América Latina têm dado é um prejuízo para nós aqui, no Brasil, porque o nosso Exército Brasileiro estava lá em Pacaraima distribuindo 18 mil refeições por dia - o nosso Exército, as nossas Forças Armadas distribuem 18 mil refeições/dia - para refugiados da Venezuela, fora os refugiados que estão espalhado por todo o Brasil. É isto que a esquerda faz: ela destrói o ser humano no que há de mais nobre, na sua liberdade, no seu alimentar. A esquerda só tem um caminho: a destruição, a fome e a miséria. Nós não precisamos de muita estatística para ver isso daí, não. É só ver o que está acontecendo nas nossas divisas com os países governados pela esquerda. Vemos o que acontece na invasão que vai para o Acre, que vai para Roraima e que vem para todo o Brasil. (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A esquerda só tem uma herança: miséria. O Sr. Eduardo Velloso (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Senador, só um minutinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico, Senador. O Sr. Eduardo Velloso (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para apartear.) - O que ele falou é a pura realidade: não existe, no centro de Rio Branco, uma esquina que não tenha uma... O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Uma placa de venezuelano. O Sr. Eduardo Velloso (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ... placa: "Eu sou da Venezuela. Por favor, me ajude, me dê comida". Era isso. Obrigado, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois é... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Senador Portinho, só para complementar aqui o trio... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico, meu querido Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Rapidamente, só para complementar os meus colegas - e o senhor vai fazer o pronunciamento a que eu vou assistir até o final -: essa tragédia que é vivenciada em alguns estados brasileiros fronteiriços ali com países que são dirigidos muitas vezes por tiranos... O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Psicopatas. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... por ditadores foi financiada com o nosso dinheiro. Isso é que me dói. Isso é que me dói. O PT! A gente tem que dar nome aos bois: o PT, nos Governos Lula e Dilma. A gente não pode esquecer isso. Muitos conterrâneos, querido Senador Portinho, não têm ideia disso e votam ali, na emoção, e a gente tem que ter o equilíbrio da razão nesse momento, porque, como eles colocaram e o senhor também, é o futuro dos nossos filhos e netos que está em jogo. Então, foram R$27 bilhões - eu dei esse número hoje aqui, R$27 bilhões - que foram enviados para ditaduras sanguinárias, por alinhamento ideológico. Folha de S.Paulo. Para Cuba foi charuto de garantia. Olha que loucura! Esse dinheiro não volta, não tem como voltar. É dinheiro do povo brasileiro, suando, trabalhando, acordando 5h da manhã, pegando duas conduções. Esse dinheiro é do trabalho deles, dos empreendedores e foi para esses países mandado pelo PT por alinhamento ideológico. As nossas mãos estão sujas de sangue, estão sujas de sangue, porque a gente financiou essas ditaduras, e essa turma quer voltar? Não, não, não, não. Precisamos mostrar isso para os nossos conterrâneos, e a voz do bom senso, da razão vai ser ouvida, se Deus quiser, no próximo dia 30 de outubro.
19:52 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Girão, porque o que V. Exas. falam emoldura parte do que eu vou trazer e lamentar aqui, desta tribuna. São dois assuntos muito sérios. Nós estamos aqui falando de governos autoritários, de ditaduras e de autoritarismo, num dia, Senador Girão, Senador Guaracy, em que nós deveríamos estar aqui celebrando os 34 anos da Constituição Cidadã, da Constituição brasileira, que nos garante direitos e a democracia plena, uma democracia que nunca foi, de 1988 para cá, abalada. Passamos por processo de impeachment de dois presidentes, e as nossas instituições sempre funcionaram. E eu vim aqui falar, infelizmente, no dia de aniversário da nossa Constituição, de autoritarismo, autoritarismo que está aqui, sob os nossos olhos, mas muitos não enxergam. Muitos preferem criar uma narrativa que foi construída lá no primeiro dia do Governo Bolsonaro, de que ele seria autoritário, fascista, que daria um golpe, mas vamos falar aqui de dois casos atuais que levam o nosso país, que envergonham a nossa Constituição. Eu venho aqui, Senador Girão, fazer a leitura da carta, de trechos da carta que a Associação Nacional de Jornais publicou hoje. Abre aspas: A ANJ protesta veementemente contra a censura [atenção: a censura!], imposta pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, a uma publicação [veja só] do jornal Gazeta do Povo, no Twitter. A decisão contraria [prossegue a carta] frontalmente a Constituição, que não admite censura à imprensa. A legislação brasileira dispõe de uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos à liberdade de expressão, mas neles não se inclui a censura. A Nicarágua vive sob o governo autoritário de Daniel Ortega, que está em seu quarto mandato consecutivo, e já recebeu apoio de partidos de esquerda brasileiros, como o PT e PCdoB. Lula tem histórico de proximidade de longa data com o ditador nicaraguense. No ano passado, quando o ditador foi reeleito para o seu quinto mandato de cinco anos - o quarto consecutivo, numa eleição em que sete candidatos opositores foram presos e não foi autorizada a presença de observadores internacionais, entre outras irregularidades que levaram à maioria dos países a não reconhecer o pleito -, Lula disse que defendia "a autodeterminação dos povos". E essa matéria, Senador Girão, que trata da verdade... Isso não é fake news. O que está acontecendo na Nicarágua é verdadeiro, e o apoio do ex-Presidente, ex-condenado Lula àquele governo da Nicarágua é tanto quanto verdadeiro. Só que hoje foi censurada a publicação do jornal Gazeta do Povo no Twitter, o que motivou a manifestação pela liberdade de expressão feita pela Associação Nacional de Jornais. Isso é um fato muito grave e que eu venho denunciar da tribuna. Nós vivemos uma democracia, nós vivemos a plena liberdade de expressão.
19:56 R	Pare, TSE, de censurar! A internet é um território livre. O povo brasileiro não precisa ser tutelado pelo Estado; ele tem que aprender e ter discernimento de separar o que fake news do que é verdade. Pior nesse caso, em que é verdade. O que leva o TSE a censurar - censurar! - o jornal Gazeta do Povo, um jornal tradicional do nosso país por sua publicação de um fato político e jornalístico ocorrido na Nicarágua, cujo governante, um ditador, tem expresso e manifesto apoio do ex-Presidente Lula? Nós temos que proteger, sim, a nossa democracia, mas de atos como esse do TSE. Eu tenho dito e repito: o Judiciário que faça imediatamente a sua autocrítica e arrefeça o termômetro do momento eleitoral, porque esses atos de censura, como denunciado pela Associação Nacional de Jornais, contra o jornal Gazeta do Povo periga o futuro da democracia brasileira e retira a credibilidade das decisões do nosso Judiciário. Temos que garantir a harmonia entre os Poderes. Não há Poder algum entre os três Poderes, superior ao outro e à democracia, à liberdade de pensamento, já censurada no caso dos empresários cariocas, e à liberdade de expressão, censurada novamente pelo Twitter, bloqueando Twitter do jornal Gazeta do Povo. É inadmissível. Façam a sua autocrítica imediatamente! Todo Poder se submete à sua autocrítica: o Legislativo o faz constantemente; o Executivo o faz de igual forma constantemente; e que o Judiciário tenha humildade de compreender que, acima dos Ministros, acima dos três Poderes, está a nossa Constituição. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Há um segundo tema que trago aqui, brevemente, para reflexão de todos. Acabou de sair mais uma pesquisa eleitoral, agora do segundo turno, pelo instituto Ipec. Preferiram repetir o erro do que dar a mão à palmatória. Vão se surpreender com o resultado das urnas mais uma vez, porque a outra forma de manipulação da população é, no caso das eleições, através dessas pesquisas que induziram fora do momento o voto útil em um candidato, inclusive desmerecendo a participação de colegas Senadores na disputa presidencial, que perderam votos pela indução das pesquisas e pela publicidade feita na maioria dos jornais brasileiros, querendo que um ex-condenado volte à cena do crime, à Presidência da República. Não permitiremos, e o voto será o nosso instrumento. Elegeremos o Presidente Bolsonaro, e esses institutos, mais uma vez, se surpreenderão. Ainda sobre as pesquisas, quero dizer que assinei a CPI que pede, requer o Senador Marcos do Val, mas venho aqui, Senador Girão, como sei que V. Exa. é membro da Comissão de Transparência, dizer que estou protocolando amanhã um requerimento de audiência pública, porque, até antes de a gente discutir uma CPI - até porque temos outras quatro na fila -, é urgente trazer os institutos de pesquisa aqui, ao Senado Federal.
20:00 R	É urgente que a gente entenda o que se passa na metodologia e na forma de avaliação desses institutos, porque são eles que devem contribuir com uma legislação que traga o mínimo parâmetro para as pesquisas eleitorais e para o bem não da política, mas para a proteção do voto do eleitor, que é o instrumento mais sagrado da democracia. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Eu queria um aparte se o senhor me permitir. O senhor falou de dois assuntos aqui de extrema importância para o país. Nós estamos aqui no Senado - eu estou há 3 anos e 8 meses -, e eu nunca imaginei ver isso que eu estou vendo hoje no meu país. Sabem, Senador Portinho, Senador Guaracy, Senador Izalci e colegas que estão conectados, o engraçado, a coincidência é que são sempre contra conservadores essas decisões de censura. Já perceberam? Sempre perseguem um lado, sempre querem calar um lado. Ninguém está vendo isso? Só eu estou vendo isso aqui? Ninguém está vendo isso? Vou dar um exemplo bem recente, dentre vários: Luciano Hang, um dos maiores empreendedores deste país, que paga um bilhão em impostos e tem empresa em todos os estados praticamente, teve suas contas bancárias bloqueadas faltando semanas, pouco mais de um mês, para a eleição. E o pior: teve dois milhões de seguidores órfãos, pessoas que o seguiam, inclusive eu, mesmo discordando de algumas de suas postagens, porque ninguém pensa igual a todo mundo. Mas ele tem o direito de fazer, de colocar, de comparar os governos. Por que eu não posso receber essa informação? (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Por que eu não posso receber? Por que 12 milhões de brasileiros não podem receber a comparação entre governos? Gente, está na cara! A decisão continua valendo, Senador Portinho! Será que não vão devolver agora, depois do primeiro turno? Ou não? E o senhor traz esse dado aqui que é assustador, assustador! Olha, o jornal Gazeta do Povo, que eu conheço - tive oportunidade de conhecer seu presidente, Guilherme -, é um jornal independente do Brasil, que tem posição firme em defesa de valores, de princípios, tem sede no Paraná, mas com repercussão no Brasil inteiro. E essa decisão de um Ministro do TSE é estarrecedora, porque todo mundo já está vendo que, na eleição aqui para o Senado, dos 27 renovados - o senhor bem colocou já -, e lá para a Câmara dos Deputados, a maioria foi de conservadores. Sabem por quê? Porque o povo brasileiro está vendo o que está acontecendo e está dando a resposta nas urnas. Nós vamos ou não vamos ter um equilíbrio entre os Poderes, uma harmonia entre os Poderes? Gente, é pela paz! Agora cadê o pessoal que foi lá na USP depois dessa censura à Gazeta do Povo? Cadê o pessoal que fez aquela carta da democracia, aquelas instituições? Vão fazer uma carta para a Gazeta do Povo? Ou vão deixar só para a ANJ, para a Associação Nacional de Jornais? Ou vão se manifestar? Isso é ou não é democracia? Ou é democracia seletiva? Está aqui esta postagem - não sei o que é que tem de mais -: "Ditador da Nicarágua parabeniza Lula por ter sido o mais votado no primeiro turno".
20:04 R	(Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Isso foi colocado. Teve ligação, teve parabéns, teve tudo por ter sido o mais votado, dizendo que era, se eu não me engano, companheiro, irmão de luta. Por que se está querendo calar essa informação? Lá estão ou não estão perseguindo cristãos, Senador Guaracy? O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Muito, prendendo... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Prendendo padre, pastor; fechando emissora de televisão. Quem é que está do lado dos cristãos? Por que está acontecendo isso? Então, é muito importante que a gente possa ter serenidade nesse momento e entender que essa foi uma das ditaduras que recebeu dinheiro do Brasil, do nosso país. No governo de quem? No governo de quem? No Governo do PT. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Queria só acrescentar que não foi só o Gazeta do Povo. Podemos esperar que outros jornais que replicaram a mesma notícia, porque isso é um fato, um fato político, um fato verdadeiro, vão sofrer a mesma perseguição, porque não pode ser só o Gazeta do Povo. E quando, Senador Girão, o candidato fala em regulação da mídia, é isso que ele está falando, porque não é da mídia tradicional que induz o voto útil nele - essa ele quer manter. Ele quer censurar essa mídia, o terreno livre da internet, das redes sociais, para que haja o monopólio da informação, o monopólio do saber ou do falso saber. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É muito grave a regulação da mídia, porque ela está tendo hoje o apoio do próprio TSE. É seríssimo o que aconteceu hoje com o jornal Gazeta do Povo. Se há algo antidemocrático... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... nos últimos quatro anos, além da censura de opinião no caso dos empresários, que V. Exa. citou - o caso do Luciano Hang, de empresários cariocas, do meu estado também -, é agora a censura à liberdade de expressão, aos jornais. E é isso, é essa regulação da mídia que podem esperar. Mas dia... No final, no segundo turno, sabemos que o povo brasileiro quer liberdade e já votou, no primeiro turno, naqueles que defendem a liberdade, que são contra a censura e que prezam pela harmonia dos Poderes. E faremos o mesmo no segundo turno. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aparte dado. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Senador, é muito pertinente o seu pronunciamento patriótico e necessário. Vejamos bem: esse Governo foi o que fechou a rádio do Kajuru, em Goiás. Mas, vejamos bem, quero comentar com os Senadores e diante do povo que nos assiste pesquisa Datafolha, as últimas pesquisas, a de fechar a porta da eleição: Haddad, 39%; Tarcísio, 31%. Ipec: Haddad, 41%; Tarcísio, 31%. Resultado: Tarcísio, 42%; Haddad, 35%. Agora vamos lá para o seu estado, Senador, lá para o Rio de Janeiro. Lá, Datafolha dava: Castro, 44%. Ipec dava: 47%. Cláudio Castro teve 58%. Esses erros são propositais, mas os institutos de pesquisa não estão errados, não; eles estão certos, porque querem ganhar dinheiro.
20:08 R	(Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Note bem que, em todas as pesquisas, Senador Girão, tem escrito lá confiabilidade e margem de erro, foi 4%, 3%. A palavra está errada, margem de erro ou margem de confiança; a palavra certa seria margem de negociação. Pesquisa é uma mercadoria, e compra quem se interessa por ela. E são os órgãos de imprensa que se interessam muito por essas pesquisas, por interesses escusos que todos sabem quais são. Então, vende-se a pesquisa, mas vendem a pesquisa que interessa. Esses órgãos de comunicação e os órgãos de pesquisa também fazem a pesquisa que interessa, que tem resultado financeiro. Então, lembrem uma coisa: não é margem de erro, não; é margem de negociação. (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Tira três daqui, soma três ali para dar o resultado que querem. Infelizmente, os institutos de pesquisa têm sido uma grande banca. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu confio mais na cartomante, Senador Guaracy. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - São uma grande fake news. Aliás, isso tem que ser enquadrado em grande fake news, o que é realmente, porque a divulgação dessa fake news das pesquisas eleitorais... Elas são mentirosas, mas as pesquisas são feitas justamente para os institutos ganharem dinheiro e venderem a quem interessa aquele tipo de pesquisa. Senhor, isso daí é vergonhoso. É vergonhoso para quem faz e muito mais vergonhoso para quem publica. Deus abençoe o Brasil e tenha misericórdia de nós. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Encerrada a lista de inscrição. O Senador Jean Paul está virtualmente. Senador Jean Paul... (Pausa.) A Presidência, então, informa às Senadoras... Está mudo. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Presidente, tudo bem? Está me ouvindo? Se estiver me ouvindo... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim, está o.k. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Perfeitamente. Eu, por acaso, entrei agora aqui no final da sessão e tive dificuldade para compreender o que estava acontecendo em uma série de discursos sobre uma alegada censura ou alguma coisa assim. Pelo pouco que ouvi, está tudo misturado nessa discussão, tudo misturado. Há uma decisão do TSE que é bem clara sobre várias postagens repercutindo notícias, inclusive notícias originais repetidamente, e é exageradamente levada a cabo por determinados veículos para fazer escada justamente para o eco. E houve uma reclamação perfeitamente plausível da coligação que teve o acolhimento do Judiciário brasileiro. Isso não tem absolutamente nada a ver com regulamentação da mídia. Regulamentação da mídia não é censura, não tem absolutamente nada a ver. Regulamentação da mídia ocorre nos países mais avançados, nas economias admiradas por todos os Senadores e Senadoras que estão falando aí e outros. Regulamentação da mídia se refere à propriedade dos veículos de mídia, que são concessões públicas - não se esqueçam. Não tem absolutamente nada a ver com censura. Então, está-se misturando tudo.
20:12 R	Olha, é preciso ter muito cuidado nessa eleição para não cair nesse tipo de desinformação. Isso é desinformação que está sendo prestada. Quando se exagera dizendo que um, e somente um... Vocês acham que um, somente um dirigente de país estrangeiro cumprimentou o Presidente Lula pela votação que ele teve? Então, fizessem uma reportagem com a lista inteira! Mas isso repetido por dezenas de vezes... Isso está no processo. Está-se falando aí de um processo que não se conhece. Pegam só a manchete de alguma coisa e falam: "Ele está censurando o jornal tal". Não é isso! É o andamento normal da Justiça Eleitoral. Houve uma reclamação, porque é um item que fala de um determinado dirigente lá, que tem até uma tradição de esquerda, e que hoje simplesmente se desvirtuou e está lá cuidando do país dele de uma forma que o país tem soberania para decidir ou não. Se quiserem, que tirem o cara. Nós pugnamos aqui, e é o que o Presidente Lula sempre diz, pela autodeterminação dos povos. Ele jamais replicou estar apoiando ditadura X ou Y. As relações... Inclusive, aquela fake news, aquela desinformação sobre o BNDES que também se repete todo o tempo foi esclarecida pelo presidente do BNDES nomeado pelo Temer depois do golpe, que soltou um negócio que está aí na internet, sobre o BNDES, o Livro Verde, que esclarece tudo. Não tem essa coisa de privilegiar esse ou aquele país, porque era amigo ou porque não era, porque era vermelho, porque era azul, porque era verde. Então, isso é fake news, isso é desinformação, isso não contribui para o processo eleitoral neste momento. Vamos falar do que interessa para o Brasil! Esse negócio... Eu disse aí na outra sessão que estão falando do Chile, estão falando da Nicarágua, da Venezuela, do escambau. Vamos falar do Brasil! Não querem falar do Brasil porque o Brasil está nesse estado. Não interessa falar do Brasil, interessa distrair. É isso e o pânico moral que chamam de pauta de costume. Não tem nada de pauta de costumes; é pânico moral. Falar de aborto, que é uma coisa que um presidente não pode mudar sozinho, é enganar a população. Falar de pena de morte, falar de arma, falar desse tipo de intrusão na vida pessoal das pessoas, isso não pertence ao Executivo fazer sozinho. Nós, que somos Senadores, deveríamos saber isso. Isso é distrair as pessoas com desinformação, é pânico moral. E agora temos mais uma novidade na praça que é a coação feita por empreendedores, empresários até de pequeno porte em cima dos seus empregados. Olhe, você que está nos escutando que é empregado de padaria, de mercado, de fazenda, se alguém mandar você votar em alguém, denuncie. Se alguém prometer prêmio para votar em alguém, como a gente está vendo em vídeo aí, denuncie. Há formas de denunciar isso de forma anônima. Isso é crime, é crime eleitoral! E nós vamos denunciar e entrar no TSE quantas vezes forem necessárias para coibir esse tipo de coisa, porque isso destrói a democracia. É isso, Presidente. Obrigado! O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só um aparte, Senador Jean Paul. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não. O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Senador Jean Paul, considero o senhor um democrata, mas, como V. Exa. estava acompanhando o discurso pela metade... Quem acusou de censura o TSE foi o jornal Gazeta do Povo e a Associação Nacional de Jornais, que é uma associação que merece respeito. O que houve foi censura, que para alguns é regulação da mídia. O TSE, ao que parece, já está levando a efeito promessas futuras de campanha. Não vou entrar no mérito porque a carta da Associação Nacional de Jornais é muito clara, e o que aconteceu, que é um fato, é muito claro. O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino censurou, segundo a Associação Nacional de Jornais e o jornal Gazeta do Povo, uma publicação no Twitter que faz referência à relação...
20:16 R	(Soa a campainha.) O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que é histórica, é próxima, entre o ex-Presidente Lula e um jornal da Nicarágua. Não há nenhuma fake news nisso. V. Exa. inclusive confirma que há o interesse do candidato, como ele já diz, em regular a mídia, mas censura não. Acho difícil que V. Exa. sinceramente apoie qualquer ato de censura. E o que aconteceu, denunciado pela Associação Nacional de Jornais, é censura no dia em que a Constituição Federal brasileira, a Constituição Cidadã, completa os seus 34 anos. É uma mancha na história. Parem o TSE! Façam a sua autocrítica! Estou avisando! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Presidente, eu queria fazer também uma consideração sobre o que falou o nosso colega, meu irmão querido. A gente estava até ontem aqui batendo um papo. Jean Paul sempre muito equilibrado, Senador ali do Rio Grande do Norte, vizinho a mim. Eu queria colocar o seguinte, Senador Jean Paul: é muito importante o que o Senador Portinho colocou. A Associação Nacional de Jornais... Isso não é uma entidade que caiu de paraquedas. A Associação Nacional de Jornais está dizendo que foi censura. E aí, como é que fica? No que o senhor colocou há pouco sobre a questão do controle da mídia, é importante que se deixe claro qual é a ideia do ex-Presidente Lula com relação a isso no plano de governo, como é que isso está, até que ponto vai, porque existe uma temeridade. O Senador Kajuru denunciou hoje aqui. Eu não sei se o senhor o viu dizendo que, em 2003, no início do Governo Lula, a sua rádio foi... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... tirada do ar. Foi cassada, acabou a rádio dele, a Rádio K, no Governo Lula. Foi dito isso aqui hoje. Isso é um escândalo. Isso é um escândalo. Aí, a gente vai juntando o quebra-cabeça, o que eu posso deduzir? Com amigos ditadores, com pessoas que o Brasil mandou dinheiro nos governos do PT. O que eu vou deduzir? Eu só quero saber se nós estamos equivocados com relação a isso, porque pode ser. Se estivermos equivocados, a gente pede desculpa. Não tem problema, ninguém tem compromisso com o erro. Agora, aborto, Senador Jean Paul Prates, é uma causa em que eu milito há décadas. E eu sou testemunha, como ativista, há cerca de 15 anos, 20 anos, eu vi e continuo vendo os grandes líderes no Congresso Nacional... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Se o senhor quiser que eu dê nomes, eu passo a dar nomes. Quem é que está à frente da legalização do aborto, tentando legalizar o aborto? É o Partido PT. O PT está lá à frente tentando legalizar a maconha, a droga da maconha, que de inofensiva não tem nada. Quem são os Líderes que estão hoje tentando viabilizar projetos para liberar a maconha? São os Líderes do PT.
20:20 R	Então, o que a gente sugere num eventual governo? Qual é a força de um Presidente da República, Senador Guaracy? Qual é a força de um Presidente da República? É colocar para frente todas estas ideias do PT: liberar aborto, liberar droga e tudo de ruim que se possa imaginar nos valores cristãos, valores e princípios do povo brasileiro. Então, é muito importante que a gente busque a verdade. E nós vamos continuar. Ontem eu fui interpelado por um colega aqui, fazendo um discurso firme... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... mas respeitoso. Eu fui interpelado por um colega que ficou chateado porque eu vou revirar petrolão, mensalão. Gente, eu vou falar até onde eu puder, enquanto eu estiver aqui. Como é que caíram de paraquedas R$6,17 bilhões, devolvidos do exterior para o Brasil? Foi uma doação? Foi uma mágica? Está aqui. Está aqui, Senador Jean Paul Prates, a Petrobras falando sobre o acordo de leniência. Estão aqui as cartas da Petrobras, eu estou com todas aqui. Foram R$6,17 bilhões devolvidos. Só um gerente da Petrobras... Eu sei que o senhor defende a instituição - eu acho bonito -, porque o senhor conhece. Eu sou testemunha de que o senhor é talvez o que mais entenda aqui dessa questão. Um gerente da Petrobras, na época... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... da gestão do PT, devolveu R$500 milhões, R$0,5 bilhão. Se ele devolveu é porque esse dinheiro foi desviado, foi roubo. Entendeu, Presidente Izalci? Então, a gente precisa colocar os pingos nos is, sem fazer alusão a qualquer tipo de programa, e buscar, efetivamente, a verdade. Nós estamos aqui, Senador Jean Paul, para falar, para colocar realmente a situação. Eu agradeço a sua paciência e a do Presidente também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Jean Paul, estava num aparte, V. Exa. quer concluir? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Apenas para dizer o seguinte: eu estou remotamente hoje, impossibilitado de continuar essa discussão mais longamente, mas há vários contrapontos a fazer. Evidentemente que ninguém aqui é contrário à investigação alguma. O que nós pontuamos sempre é que a investigação se desvirtuou, ela saiu justamente do prumo para perseguir politicamente esse ou aquele partido, esse ou aquele personagem. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Não vamos agora aqui fazer o histórico todo, mas jamais aqui ninguém de nós, ninguém do Partido dos Trabalhadores, nem o próprio Presidente Lula e muito menos a Presidenta Dilma, que na época deixou todas as investigações livremente correrem, jamais interpelaram, intercederam ou transferiram delegados, procuradores ou decretaram sigilo de cem anos sobre nada disso. Por isso, a investigação correu até um certo ponto de forma correta. Depois se desvirtuou, e a gente conhece a história toda. Sobre a questão da ação, amanhã eu vou levar, se for oportuno, a ação em si, porque a ação está interpelando publicações que foram feitas em cima da notícia original. Eu não disse que a notícia é fake news. A notícia exagera, coloca apenas um chefe de Estado, anuncia aquele chefe de Estado, pelo interesse da própria notícia de caracterizar que é um ditador, que está ali cumprimentando, e não fala de mais nenhum. Tudo bem. Vá lá que não é falsa, mas é indutora. O que acontece, o que a ação fala é de tudo que decorreu daquele item e que foi exagerado. Eu poderia ler aqui, mas estou com dificuldades aqui de ler exatamente os pontos, mas são pessoas repercutindo a notícia. É sobre isso que é a ação. Aliás, para dizer aqui...
20:24 R	Eu estava aqui procurando a notícia. A notícia está no ar ainda. Quer dizer, não houve combate à notícia em si. O que houve foi uma reclamação em cima de postagens repercutindo essa notícia de item de forma distorcida, de forma a caracterizar como se houvesse uma amizade entre Lula e o cara lá, como se estivessem trocando confidências - um negócio absurdo. Isso é fake news. Fake news mais habilidosas são aquelas que são feitas em cima de notícias reais. Elas exageram, distorcem e depois repercutem da forma que quiserem, de forma a difamar alguém. Então, era isso que eu queria colocar. O ponto é esse. E o outro ponto importante é sobre terminologia. Quem é advogado tem que usar terminologia certa. Esse negócio de regulamentação da mídia não é censura em país nenhum. Pode colocar no Google aí, em inglês, em francês, em alemão, o mesmo termo, e nunca vai dar em censura. Regulamentação da mídia diz respeito à propriedade dos canais que têm concessão pública, para não serem dominados por monopólios de famílias, por pessoas influentes a vida inteira, durante séculos e séculos. Regulamentação da mídia é isso. E mesmo assim, essa proposta foi colocada no início do primeiro Governo Lula por alguém e jamais foi para a frente. Isso vai ter que ser discutido pelo Congresso. A mesma coisa é a questão do aborto. Um Presidente não decreta se pode abortar ou não pode. Isso vai passar por aí, Senador Girão. Vai passar por aí, por essa Casa. Nós sabemos disso. Nós já temos, tem vários projetos tratando disso aí e de outras questões. O que eu acho é que a gente está fazendo um carnaval em cima de não questões, em vez de discutir o Brasil. E isso deve ter um motivo. E aí deixo para pensar. Obrigado, Presidente. Obrigado, colegas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 16h, com a pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 26 minutos.)

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