4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de outubro de 2022
(quinta-feira)
Às 16 horas
99 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 798, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, e projetos de decretos legislativos referentes a acordos internacionais.
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As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Já comunico às Sras. e Srs. Senadores que o item nº 1, do Senador Rodrigo Pacheco, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e dispõe sobre a interpretação do §12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 2016...
Perante a Mesa foi apresentada a Emenda nº 1, já disponibilizada na tramitação da matéria, e que será encaminhada...
Essa matéria será retirada de pauta a pedido do próprio autor, o Presidente.
Então, o primeiro item foi retirado de pauta.
Eu vou entrar na lista de oradores.
O primeiro orador inscrito é o nosso querido Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o pronunciamento de hoje é a Constituição de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira, 5 de outubro de 2022. Batizada de Constituição Cidadã, ela mudou o patamar civilizatório do Brasil pelo tanto que ampliou de liberdades civis e garantias individuais.
Quero falar de nossa sétima Constituição no contexto em que estamos vivendo, o processo eleitoral de 2022, de importância única na história do Brasil - uma história que, vista apenas pelo prisma das constituições, é reveladora de quanto a elite do País, até 1988, usou a nossa principal lei para restringir a participação da maioria dos brasileiros na vida política do país.
A nossa primeira Constituição é de 1824, dois anos depois da proclamação da Independência. Foi outorgada, ou seja, imposta de cima para baixo, e permitia o voto apenas de proprietários e dos chamados homens livres, a minoria do regime escravocrata.
Na primeira Constituição republicana, em 1891, o direito ao voto foi ampliado, embora restrito ao universo masculino. O direito das mulheres ao voto, inscrito no Código Eleitoral de 1932, seria ratificado na segunda Constituição republicana, promulgada em 1934, quando o voto ainda se tornou obrigatório.
A bonança durou pouco. O então Presidente Getúlio Vargas aboliu a Constituição, instaurou a ditadura do Estado Novo e impôs ao país a Constituição outorgada de 1937, com a instituição do voto indireto. Isso num Congresso com poderes restritos, o que valeu até 1946, quando retomamos a democracia com mais uma Constituição.
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Por fim, a democracia foi golpeada de novo em 1964, com a ascensão ao poder dos militares...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... que nos impuseram a Constituição de 1967, embora ela tenha sido aprovada pelo Congresso. Voltava, então, a eleição indireta para Presidente da República, além de Governadores e Prefeitos de capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional. E o Executivo ainda ganhava o direito de cassar e suspender direitos políticos.
A ditadura militar ruiu em 1985 e, três anos depois, num 5 de outubro, aqui neste Congresso, promulgou-se a Constituição de 1988, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo brasileiro. Finalmente terminavam as restrições.
Finalizando.
Com a nova carta, ganhamos eleições diretas e universais com dois turnos, o direito de voto estendido aos analfabetos e o voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Do ponto de vista da garantia de participação dos brasileiros no processo eleitoral, a Constituição de 1988 é um marco definitivo, assim esperamos.
Fecho, Presidente Izalci Lucas. Eu não sou um mau aluno, eu não passo do tempo, não.
E só por esse aspecto, sem falar de outras inúmeras conquistas civilizatórias, que ela merece ser chamada de Constituição Cidadã.
Obrigado a V. Exa.
Olha, eu chamei o senhor de V. Exa. Eu não chamo ninguém, mas você merece. Você é Constituinte, não é?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não, sou não. Entrei na Câmara em 2010.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Então você está muito novo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Então você pode disputar o Governo do Distrito Federal de novo tranquilamente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com seu apoio, com certeza.
Próximo orador, Senador Rodrigo Cunha, seja bem-vindo a esta Casa, meu querido.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) - Meu colega Senador Izalci, que preside esta sessão, meu boa-tarde. Boa tarde aos colegas Senadores, ao amigo Kajuru, que usou da palavra agora há pouco, ao amigo Girão, tão conhecido neste país inteiro.
É uma alegria estar aqui em um momento como este em que uso a tribuna desta Casa para agradecer ao meu povo do Estado de Alagoas pelos 407.220 votos que eu tive de maneira espontânea, como sempre foi, das pessoas que me conhecem, conhecem meu trabalho, conhecem minha índole e, mais do que isso, conhecem a minha capacidade e sabem que nós queremos uma Alagoas que merece mais. E me deram a oportunidade de chegar agora a um segundo turno, um segundo turno no qual a gente espera que essa luta democrática seja diferente do que foi no primeiro turno.
A situação em que aqui venho usar a tribuna desta Casa, Srs. Senadores, é para falar de dois episódios específicos, duas denúncias graves, para as quais eu chamo a atenção dos órgãos de fiscalização, Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Eleitoral.
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Uma delas é uma crueldade - é uma crueldade! Recebemos várias denúncias - e pedimos a investigação no Ministério Público - de programas sociais do Governo do estado em que estavam sendo entregues cestas básicas somente para aqueles que iriam votar no candidato que estava lhe dando a cesta.
Por que isso é tão cruel? E é mais cruel tanto em Alagoas? Imagine o que é ter que afirmar que 37% das pessoas que moram em Alagoas passam fome. É o estado que mais tem pessoas famintas em todo o Brasil. E alguém utilizar desse momento, da vulnerabilidade daquele povo, que já é tão sofrido e pobre, para dizer "só entrego a cesta se votar no meu candidato" é desumano. Isso tem que ter punição.
Então, nós pedimos formalmente uma investigação, uma fiscalização; não uma paralisação. As pessoas estão com fome, têm que comer, mas não podem comer somente aqueles que vão ali lhe retribuir com o voto. Então, essa é uma preocupação na qual a gente pede uma celeridade.
Agora, eu trago uma outra denúncia muito grave, gravíssima. Na última sexta-feira, antes da eleição, à noite - inclusive é uma notícia que tomou repercussão em todo o país; a Folha de S. Paulo deu com destaque, o UOL deu com destaque e vários outros meios -, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Marcelo Victor, foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala de dinheiro, em um restaurante de um hotel na cidade de Maceió, com uma relação de nomes com os santinhos. E esse Presidente da Assembleia Legislativa é o maior patrocinador do candidato Paulo Dantas, que é o Governador tampão do Estado de Alagoas, que foi escolhido por ele para ser o Governador de Alagoas de maneira tampão. E é ele que está financiando e coordenando toda a campanha e que fica por trás, nos bastidores. E foi pego de maneira inconteste, com a prova cabal: a Polícia Federal o flagrou ali, numa sexta-feira à noite, com a mala de dinheiro com o nome, com os santinhos, fazendo o que a gente sabe que se faz com isso.
Então, o que eu falo aqui não é "de ouvir dizer". Está numa nota oficial emitida pela Polícia Federal, através da sua superintendência no Estado de Alagoas, em que afirma que esse Presidente da Assembleia Legislativa estava na cena com a mala de dinheiro, com a relação de nomes e com os santinhos e que, por isso, abriu um inquérito para investigar a compra de votos.
A gente não pode fechar os olhos para isso. A corrupção é o crime de menor risco e de maior retorno financeiro. E esse dinheiro vocês acham que vem de onde? Vem, além dos R$250 milhões que a Assembleia Legislativa recebe, de mais R$120 milhões extras que Governador tampão, que está aí, acrescentou porque é um deles.
E você imagina que esse grupo, que está aí dominando o estado, se for reeleito... Primeiro, a função principal de um Parlamentar, de um Deputado é fiscalizar o Executivo. Já não vai fiscalizar. É mais do mesmo. Então, a gente não pode permitir isso.
Por isso, eu estou indo aos órgãos oficiais, pedindo celeridade. A gente não pode fechar os olhos. Não é um "ouvi dizer", é uma prova cabal através da Polícia Federal, que o flagrou. Não é nem que saiu correndo... Apesar de um ter saído correndo com a maleta e ainda se livrou, mas o outro ficou com a maleta.
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Então essas informações fazem com que a gente tenha preocupação com a lisura do processo eleitoral, que não pode ser viciado.
A gente acredita demais no povo alagoano. Nós vivemos em um estado que tem infelizmente os piores indicadores sociais: é o estado com a maior taxa de analfabetismo; é um estado que tem mais de 100 mil crianças fora das creches; é um estado que tem uma alta taxa de desemprego. E é um estado que eu amo.
Então, por isso é que a gente não desiste, por isso é que a gente vai fazer de tudo para alertar este país para o que está acontecendo em Alagoas, onde se pretende colocar um plano eterno de permanência dos mesmos grupos políticos viciados, em detrimento de um povo sofrido.
Então Alagoas é belíssima, mas acaba sendo rica para poucos e injusta para muitos. Então, para mudar isso, a gente pede não é favorecimento, não, é lisura, é celeridade. Os órgãos oficiais, a Polícia Federal, o Ministério Público e também a Justiça Eleitoral têm que dar uma resposta. Não podem passar a mão, porque sabemos que depois de uma eleição, já foi. O momento é agora.
Por isso é que eu fiz questão de chamar a atenção de todo o país, para que a disputa eleitoral - e Alagoas é um exemplo disto - não seja através de maneiras desleais, prevalecendo-se da vulnerabilidade de quem já é frágil por não ter oportunidade na vida. A gente entrou na política justamente para quebrar essas correntes, para não permitir que esse seja o modus operandi de sempre. Não, está errado!
Então, se eu tivesse aqui - os Srs. Senadores me conhecem - alguma sombra de dúvida, eu não ia jogar palavras ao vento. Mas não, eu tenho a certeza absoluta, pela confirmação do que foi na sexta-feira, além de tudo que eu já ouvi e de saber o que tem no bastidor. Mas a Polícia Federal pegou uma mala de dinheiro com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na sexta-feira, antes da eleição, e essa pessoa é o maior patrocinador do Governador tampão, Paulo Dantas, que vai para uma reeleição. E a gente já sabe que numa reeleição, ele não vai disputar uma outra eleição. Então, está entregue.
A segurança pública do Estado de Alagoas foi entregue, perdeu o comando, entregou a políticos. Kajuru, você já ouviu isto em outros momentos? Eu acredito que é difícil acontecer hoje em outros estados, mas, lá em Alagoas, voltou a ser assim. Quando alguém é abordado na rua por um policial, perguntam: "Você sabe com quem está falando?". E aí liga para o seu Deputado para ser liberado, humilhando aquele que veste a farda para arriscar sua vida e salvar outras vidas. Isso está errado. Então a gente não pode permitir. Eu não vou deixar que Alagoas volte a ser conhecida como a terra da política da bala ou da corrupção. Não. Isso aí tem que ficar para trás, já foi.
Então a gente veio aqui, com muita propriedade, exigir celeridade e que seja de conhecimento de todos. Apesar de ter sido noticiado, a gente sabe que numa sexta-feira à noite, antes da eleição, é muita notícia pelo país inteiro, e não pode ficar no esquecimento. Temos o segundo turno. Chegamos bravamente, lutando contra todos, todos que se uniram para que a gente não chegasse lá. Mas chegamos. Sabe de que jeito? Com a verdade. Então, com a verdade, não há argumentos. As pessoas sabem quem é quem. O povo não é tolo. Mas ainda são frágeis. E podem, em situações como essa que eu trouxe aqui, ser ludibriados.
Então a nossa intenção aqui é chamar a atenção de todo o país para o que aconteceu, e é o modus operandi dessa turma, que não merece mais permanecer no Poder.
Então gostaria, Presidente Izalci, também de parabenizar V. Exa. e todos os outros Parlamentares que, por livre opção, colocaram o seu nome para um julgamento público. Todos nós sabemos o quanto podemos contribuir para a nossa sociedade. Fazemos o nosso papel, e cada eleição é um jogo.
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Então, por isso, parabenizo todos os Parlamentares que foram eleitos, os que disputaram, os novatos que estão chegando e que serão muito bem-vindos, tenho certeza, para defender este nosso país, da mesma forma como estou defendendo a minha bandeira e a bandeira de Alagoas.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Por favor, eu queria, Presidente, um aparte - se fosse possível, Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Claro, Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Muito obrigado.
Assisti aqui atentamente a cada palavra que o senhor colocou. Posso estar equivocado, mas, para mim, o que o senhor relatou aqui, os dois casos, não são graves, são gravíssimos. Para mim, é batom na cueca, como se diz no linguajar mais popular, sobre essa questão da compra de votos. Então, eu quero subscrever qualquer ofício que o senhor fizer para dar celeridade. Se precisar da minha presença nos órgãos, eu estou à disposição, porque eu sei do seu caráter, do seu espírito público.
Nós convivemos aqui há três anos e meio, pouco mais do que isso, mas a gente vê a integridade do senhor. Vou além: é um predestinado; está combatendo o bom combate; continue, continue porque a justiça e a verdade vão triunfar. Eu lhe desejo tudo de bom nessa caminhada - faltam poucos dias. Sou do Nordeste, como o senhor, sei do modus operandi, como acontece. E nós estamos aqui para fazer a diferença - e não estamos sozinhos.
O senhor está inspirando muita gente em Alagoas. Eu tenho amigos lá que me passam o que está acontecendo na campanha. Essa inspiração é para a vida toda, é um despertar de consciências que o senhor está fazendo com o grupo.
Vou torcer muito, particularmente. O que eu puder fazer para que o senhor se eleja Governador de Alagoas, um Estado emblemático do Brasil... Eu estou à disposição. Vamos sentir a sua falta aqui se Deus abençoar esse projeto, se for a hora Dele, porque a luta é de Davi contra Golias, e a sua pedra é a da verdade. O outro lado tem o Poder, tem o dinheiro, mas o senhor tem a verdade. Isso tem muita força.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - E o senhor, indo para o Governo de Alagoas, se assim Deus quiser, vai deixar uma grande Senadora aqui que é a Dra. Eudócia, uma pessoa por quem todos já ganharam um carinho por sua disponibilidade em servir, pelos seus valores e princípios.
Então, conte comigo, siga firme, porque o bem e a paz vão triunfar.
Muito obrigado.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senador Girão, é muito importante ouvi-lo.
Lá em Alagoas, realmente, além dos amigos que o conhecem, muitas outras pessoas o conhecem, conhecem o seu trabalho e sempre me perguntam. Eu passo em Arapiraca, alguém me puxa no canto e diz: "Você conhece o Girão?", e sempre faz algum relato positivo.
Então, o que eu estou fazendo aqui não é usar a tribuna como palanque eleitoral. Não. Esta é a arma que eu tenho, não tenho rádio, não sou dono de meio de comunicação, não tenho a influência negativa que essa turma tem, mas tenho alguns elementos. Um deles é a oportunidade de falar agora, ao vivo, para o país inteiro e dizer: olha, se a Polícia Federal pega o Presidente da Assembleia Legislativa, que é o maior financiador, patrocinador, de um candidato que é o candidato ao Governo do Estado, Paulo Dantas, com uma mala de dinheiro, com os santinhos do lado e a relação de nomes, em uma mesa de restaurante em um hotel na capital, faz ali um flagrante, abre um inquérito para investigação de compra de votos, por que não dar celeridade e saber logo como é que se trata isso? Vai ficar para depois de eleição? Está errado - está errado!
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Então, a gente sabe que é difícil combater. E o que é que o outro lado faz para se defender? Vocês sabem? O Senador Renan Calheiros pediu, imediatamente, a remoção da Superintendente, uma mulher, até do Ceará, Dra. Juliana. Eu não a conhecia, e ela foi, fez o seu trabalho e, agora, o Senador Renan Calheiros, para resolver o problema da compra de votos, diz: "Não, tira ela". Está errado! É para pedir: "Investigue. Bora saber o que é que houve, se é isso mesmo".
Então, não é essa a forma de ser. E isso se reflete no fantoche dele, no Paulo Dantas, que é o Governador tampão do Estado, que muda os delegados de hora em hora, de acordo com a conveniência do seu político da região. Está errado! A gente não pode permitir que isso volte.
Então, assim, eu quero agradecer aos colegas Senadores. É muito bom revê-los. Estamos, agora, de maneira ativa, acompanhando também a sessão. Então, temos aqui que dividir os tempos, mas podem ter certeza absoluta de que o Brasil inteiro está acompanhando esse momento eleitoral. A gente tem que torcer para que este país vá para frente e para que as pessoas possam não apenas sobreviver. Isso tem que ficar para trás. As pessoas têm, mais do que viver, têm que viver com qualidade e de maneira digna. A gente tem que exigir isto, que as pessoas vivam de maneira digna, que tenham saúde, bem-estar, que possam cuidar da sua mente quando tiverem uma depressão, uma crise do pânico, uma ansiedade e, se não puderem pagar, que o Estado venha a fazer essa parte.
A gente faz uma relação direta, e não sou eu, são as pesquisas: essa pesquisa de que eu falei, que diz que Alagoas tem 37% das pessoas passando fome, que só comem uma vez por dia, uma alimentação saudável por dia e, no resto do dia, ou vão dormir cedo para enganar a fome, ou comem sem qualidade, ou passam fome. Essa é a realidade. A relação direta dessas pessoas com algo que eu já venho tratando aqui há muito tempo. Alagoas também é o Estado que tem mais pessoas endividadas. As pessoas não conseguem pagar a sua conta de energia, não conseguem mais pagar as suas dívidas com as suas receitas, e aí isso tudo é um círculo vicioso.
Então, a gente está aqui para quebrar esse círculo e essas correntes.
Meu muito obrigado, e também ao Presidente, pela paciência, registrando aqui um abraço ao colega Reguffe. Esse também fez escola pelo país inteiro. O Brasil também acompanha a sua forma de fazer política, de ingressar na política. Não só eu - eu fui um deles, você sabe disso -, o Prefeito JHC também relata sempre como você o inspirou, e a muitas outras pessoas, pela forma legítima de conquistar um voto. Então tem do país inteiro, principalmente dos jovens, uma nova geração, que entra com as suas pernas na política, a sua participação.
Então, Reguffe, parabéns pelo que fez pela política do Distrito Federal e pelos novos políticos pelo Brasil afora, que você talvez nem tenha noção de quantos são!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Rodrigo.
Quero registrar aqui a presença dos alunos do ensino fundamental de um instituto de ensino, o Centro de Educação Logos aqui da Samambaia. Sejam bem-vindos!
Bem, vamos entrar na pauta e, na sequência, a gente abre novamente a lista de inscrição.
O item 2.
Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.
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Parecer favorável nº 31, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Plínio Valério.
Passa-se à discussão da matéria.
Para discutir. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 3.
Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.
Parecer favorável nº 58, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Roberto Rocha.
Passa-se à discussão da matéria.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos, então, à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 4.
Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Parecer favorável nº 33, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Tasso Jereissati, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério.
Passa-se à discussão da matéria.
Aberta a discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 5.
Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Parecer favorável nº 46, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fabiano Contarato, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
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Item 6.
Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Parecer favorável nº 42, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 7.
Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
Parecer favorável nº 54, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 8.
Projeto de Decreto Legislativo nº 829, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.
Parecer favorável nº 48, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator ad hoc: Senador Julio Ventura.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 9.
Projeto de Decreto Legislativo nº 921, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, no dia 5 de abril de 2017.
Parecer favorável nº 49, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 10.
Projeto de Decreto Legislativo nº 922, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.
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Parecer favorável nº 55, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 11.
Projeto de Decreto Legislativo nº 923, de 2021, que aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.
Parecer favorável nº 56, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 12.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.
Parecer favorável nº 40, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Julio Ventura.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 13.
Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2022, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Parecer favorável nº 59, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 14.
Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2022, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Parecer favorável nº 57, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Zequinha Marinho, Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
R
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 15.
Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2022, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica do Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
Parecer favorável nº 60, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Julio Ventura.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 16.
Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2022, que aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.
Parecer favorável nº 32, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item extrapauta.
Requerimento nº 687, de 2022, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial a fim de homenagear a Campanha Novembro Azul.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Item extrapauta.
Requerimento nº 678, de 2022, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar os Cem anos da Assembleia de Deus no Maranhão.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Vamos dar continuidade à lista de oradores.
Próximo Senador inscrito...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Questão de ordem, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, querido Izalci, Presidente.
R
Bom, não tem como ignorar tal fato. A intocável Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia vê possibilidade real e concreta de eventual participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, no suposto esquema de propinas no Ministério da Educação (MEC) por meio de pastores, quando Milton Ribeiro era o titular da pasta. A informação foi dada em decisão à Polícia Federal com base em interceptações telefônica obtidas no inquérito. Cármen ainda pediu à corporação para definir a linha investigativa a ser seguida quanto ao Presidente da República e aos demais investigados e as diligências necessárias a serem requeridas, apreciadas e, se for o caso, realizadas.
A possível participação do Presidente, contudo, ainda precisa ser aprofundada. Por isso, a Ministra escreve...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... a necessidade para comprovar de forma taxativa e definitiva a sua ocorrência, as circunstâncias e os desdobramentos. Ela cita duas ligações: uma em 9 de junho, quando Ribeiro fala com a filha e cita uma conversa com o Presidente, em que o mandatário diz acreditar que farão busca e apreensão na casa dele; e outra, em 22 do mesmo mês, quando o ex-Ministro diz à esposa que recebeu números do alto clero.
Concluo dizendo: a CPI do MEC precisa começar, Presidente, imediatamente após as eleições, os partidos escolherem os seus titulares e suplentes. Eu, Jorge Kajuru, já fui escolhido pelo Podemos para ser titular dessa CPI. Ela é necessária para a verdade do que aconteceu no importante Ministério da Educação e Cultura.
E aproveito para dizer que está completa a CPI das Pesquisas Eleitorais e que ela também seja iniciada neste ano.
Obrigado.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Este projeto foi retirado para se fazer um ajuste com o Governo, mas será recolocado na pauta. Já foi comunicada a retirada pelo próprio Presidente, autor do projeto, mas será, logo, logo, colocado. São só alguns ajustes no projeto.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu não posso ter o diálogo, mas, com certeza, nós estamos priorizando isso. Nós vamos ainda resolver essa questão, com outros projetos, inclusive, da rede privada.
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, está mudo o...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - O senhor é que tem que liberar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Agora, está liberado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Está liberado, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu estava com saudade de ouvir a sua voz. O senhor hoje bateu o recorde: nenhum Presidente do Senado aprovou 16 projetos sem qualquer tremedeira, sem terremoto, sem abalo sísmico, por unanimidade. O seu prestígio neste Plenário é realmente imbatível. Pobre do Rodrigo Pacheco, se ele quiser competir!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Agora, tenho, Presidente, que pedir a V. Exa. a compreensão, porque eu tinha dois assuntos para tratar e agora tenho três. E eu preciso da sua atenção.
Em primeiro lugar, eu quero me solidarizar com o Senador Rodrigo Cunha. Eu acho que esta Casa não pode fazer olhar de paisagem ao que ele trouxe.
R
Eu não sou da Polícia Federal nem sou do TRE ou do TSE, mas a acusação que ele trouxe, sob grave responsabilidade dele mesmo, de que houve um flagrante mais do que suspeito tem que ser objeto de atuação concreta junto a quem tem a responsabilidade de investigar a lisura do pleito. A democracia não pode ser praticada sem lisura no pleito. Isso vale para todos! E é tão sagrado quanto o direito ao voto e quanto ao próprio Estado democrático de direito.
De forma que, muito mais do que me solidarizar com o Senador Rodrigo Cunha, eu quero dizer que o Senado não pode fazer olhar de paisagem diante de uma acusação desta envergadura, mas contribuir para uma investigação limpa e esclarecedora.
Em segundo lugar, eu quero deixar consignado, e peço para acostar ao meu pronunciamento, uma notícia que me causa perplexidade. O Ministério da Economia anunciou hoje, há 25 dias, portanto, da eleição, um corte nas dotações da BR-470, principal aspiração de Santa Catarina, da ordem de R$28 milhões. Uma obra que está sendo custeada, inclusive, com recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, que disponibilizou, em 2021 e em 2022, R$300 milhões para a sua execução; quer dizer, sobrarem R$28 milhões numa obra que está sendo custeada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, no mínimo, te deixa perplexo.
Eu solicito, neste momento, primeiro, que seja acostado ao meu pronunciamento a matéria do jornalista Evandro de Assis, de Blumenau, e solicito, de público, ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério da Economia que nos prestem informações. E, em segundo lugar, peço ao Senador Eduardo Gomes, que como Líder do Governo participou dessas tratativas, e ao Senador Carlos Portinho, que é o Líder no Senado, que se empenhem no assunto.
E, finalmente, Presidente, também peço para acostar, para ser mais rápido, os dados do Sr. José Oscar Kurtz, falecido ontem e um grande líder da pesquisa agropecuária de Santa Catarina, pesquisa agrícola. Ele foi da Embrapa e foi Presidente da Empasc, Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária. E quero só enaltecer um feito.
Senador Oriovisto, o senhor que está me ouvindo, Santa Catarina detém o primeiro lugar em produtividade de arroz no mundo, vou repetir, no mundo, em arroz irrigado. Valmor Claudino dos Santos Filho é o proprietário de uma área de terra em Agronômica, Santa Catarina, que produzia 285 sacas de arroz por hectare, 14.250 quilos, e já passa agora de 15 mil quilos de arroz por hectare. Graças a quê? Às estações de pesquisa da antiga Empasc, hoje Epagri, subsidiárias, pelo menos técnicas, porque são empresas do Estado de Santa Catarina, que desenvolveram, nas estações de pesquisa de Itajaí, a produção de arroz. Repito, a maior produtividade de arroz do mundo é um dos feitos do Sr. José Oscar Kurtz, ontem falecido.
R
Fui ao seu velório hoje pela manhã, aqui em Florianópolis, e quero deixar aqui os dados da sua biografia, para que constem nos Anais.
Apenas por comparação, também cito o nome do Valmor Claudino dos Santos Filho, o nosso Pila, que é o campeão da produtividade, e deixo consignado nos Anais. E, por analogia apenas, no momento em que me despeço do amigo José Oscar Kurtz, registro que, em setembro passado, o patrono da nossa agricultura de Santa Catarina, colega do Alysson Paolinelli, que hoje é candidato ao Prêmio Nobel da Paz pela sua contribuição para combater a fome com produção e produtividade... Quero enaltecer aqui os cem anos de vida que completou, absolutamente lúcido, o engenheiro Glauco Olinger. Esse é o pai de todos e está vivo ainda, escrevendo sobre água, sobre a sustentabilidade do planeta e pela valorização da água. Então, quero aqui, lembrando três nomes - José Oscar Kurtz, Valmor Claudino dos Santos Filho, nosso Pila, e o Glauco Olinger -, enaltecer, afinal, a minha esperança na agricultura e na agropecuária de Santa Catarina.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador.
O próximo Senador inscrito é o Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
Não chegou?
O Senador Girão trocou com o Senador Vanderlan Cardoso. Então, Senador Vanderlan, priorizando...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Girão, achei que você tinha trocado com o Vanderlan, mas...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O Vanderlan quer fazer primeiro?
Você quer fazer primeiro?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Girão, então, será V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Vamos lá.
Sr. Presidente Izalci Lucas, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores aqui presentes, funcionários desta Casa, quem leva as informações para o povo brasileiro aqui - TV Senado, Rádio Senado -, sociedade que está aqui representada nas tribunas, a enfermagem, sejam muito bem-vindos todos.
Sr. Presidente, eu tenho assistido muitas pessoas criticando o atual Governo por causa das vacinas durante a pandemia. Eu sempre fui independente em relação a este Governo e tenho demonstrado isso, publicamente, em votações, em indicações para Ministros do Supremo, em posições com relação ao porte de armas, porque eu acho um absurdo essa política do Governo, mas eu tenho que dizer a verdade, eu tenho que entregar a verdade para as pessoas, respeitando quem pensa diferente, porque eu participei, como titular, de todas as sessões da CPI da Pandemia e posso dizer, afirmar que ficou comprovado que, mesmo com os bilhões de reais, Senador Vanderlan, transferidos aos estados e municípios, todas as vacinas foram adquiridas e fornecidas pelo Governo Federal! Ora, isso é fato! Ainda assim, chegaram à CPI dezenas de denúncias de vultosos desvios ocorridos nas esferas estadual e municipal, mas a maioria dos Senadores, o grupo mais conhecido como G7, impediu qualquer apuração, blindando Governadores e Prefeitos de forma escancarada. Até aquele chamado "calote da maconha", famoso, patrocinado pelo Consórcio Nordeste, que reúne nove Governadores daquela região, não deixaram a gente investigar.
R
Só para vocês terem uma ideia: naquela CPI, na qual tive 100% de presença, não faltei a nenhuma reunião, eu fiz 109 requerimentos se não me engano; desses, só a metade foi votada, a outra metade não quiseram investigar. Por isso é que ela caiu no descrédito perante a opinião pública.
Mas eu vejo no Ceará, Sr. Presidente, que parte expressiva da população ainda acredita, Senador Guaracy - olha que coisa incrível! -, que foi o Governo do Estado do Ceará que garantiu as vacinas. Isso porque o Governo do PT gastou mais de 1,063 bilhão, num estado como o Estado do Ceará, com propaganda e publicidade, mas continua sustentando, mandando dinheiro para o tal do Consórcio Nordeste, e até operação da Polícia Federal e da CGU nós já tivemos lá.
Mas volto a falar das vacinas. Vimos a decisão do Presidente do TSE proibindo o pronunciamento público do Ministro da Saúde sobre a campanha de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação, porque, diz ele, interferiria na eleição. Isso é inconcebível, é uma vergonha! Sabem por quê? Porque tem inocentes envolvidos. Tal medida pode ter ajudado a baixa adesão, pois mesmo com duas prorrogações só 60% da população, principalmente crianças, foram vacinadas. Isso é covardia! Isso é covardia! Impedir o Ministro da Saúde de fazer uma campanha de vacinação, Kajuru?
No entanto, outra decisão - essa, até hoje, deixa a gente com um sentimento de indignação muito grande, porque para mim é uma interferência clara nessas eleições - foi bloquear - eu não falo nem das contas bancárias, que já é um absurdo - o acesso do empreendedor Luciano Hang aos seus 12 milhões de seguidores, sem nenhuma justificativa plausível. É calar só um lado! É calar só um lado, o lado dos conservadores! Isso está feio! Sr. Ministro do TSE, Presidente Alexandre de Moraes, está na hora de liberar isso. Até quando 12 milhões de seguidores ficarão órfãos da verdade, pelo menos da verdade do Luciano Hang? Eu não concordo com todas as pautas que ele defende - ele defende o porte de armas, eu sou contra -, mas ele tem o direito de falar o que ele defende, ele tem direito de comparar os governos, Senador Vanderlan.
Gente, cadê a democracia? Cadê aqueles que defendem a democracia? Não vão se pronunciar? Isso é ou não é interferência no processo eleitoral? Essa é a pergunta que eu quero deixar.
(Soa a campainha.)
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Girão, um aparte por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Claro, Senador Vanderlan.
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O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para apartear.) - Senador Girão, observando aqui o seu pronunciamento, é interessante que um ministro fazer um pronunciamento alertando os pais sobre a poliomielite não pode, interfere na eleição, mas o mesmo ministro não determinou que as pesquisas eleitorais, que foram um escândalo, estão sendo um escândalo, não fossem divulgadas pelo menos uma semana ou dez dias antes. Então, só vendo realmente um lado, como V. Exa. falou. Aí está havendo um posicionamento duvidoso do Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Não tomar essa decisão, devido aos escândalos que foram, não é só no nível de Brasil não, nos estados, lá no meu Estado de Goiás não foi diferente também...
(Soa a campainha.)
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Então, no seu pronunciamento, o senhor que é um Senador independente aqui, sempre se posicionou, quando vê coisa errada por parte do Governo o senhor não concorda, o senhor tem se posicionado. Parabéns por essas colocações de V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Senador Vanderlan.
Ontem eu ressaltei os vários esquemas de corrupção que foram, no meu modo de entender - jamais indo para o lado pessoal, respeito as pessoas -, a marca dos Governos Lula e Dilma; para mim, deixou o legado aberto, uma ferida aberta com relação à corrupção.
Nós tivemos a operação Lava Jato, que mostrou o desvio de bilhões de reais envolvendo a Petrobras. Ontem eu relatei aqui que R$6,4 bilhões já foram devolvidos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... para o Brasil. Esse dinheiro estava onde? Esse dinheiro foi desviado e voltou para o Brasil. Então houve corrupção. Nós não podemos dizer que no Brasil não tem corruptos, não tem corruptores.
Eu queria falar sobre a questão dos bilhões de reais também do BNDES, com a transferência para ditaduras como Nicarágua, Venezuela, Cuba, Bolívia, Moçambique, entre outros países geralmente governados por ditaduras, algumas delas sanguinárias. Porém, não podemos esquecer, não podemos, até porque aqui é Parlamento, e Parlamento é parlar, é falar. E nós precisamos aqui, já que alguns estão com medo de falar, alguns veículos sendo censurados...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Mas teve uma colega, Senadora Mara Gabrilli, que corajosamente denunciou à Jovem Pan, semanas atrás, o caso lá, em aberto ainda, do Prefeito Celso Daniel em 2002. Por que não se pode trazer para a Comissão, esclarecer esse assunto? Segundo a Senadora, uma Senadora da República, Lula foi chantageado pelo empresário Ronan Pinto, indiciado por extorsão ao Prefeito. Para não ser apontado como um dos mentores do assassinato do então Prefeito Celso Daniel, Lula teria pagado R$12 milhões pelo silêncio de Ronan.
R
Não podemos agora, neste momento dramático que vivemos, para o futuro dos nossos filhos e netos, permitir um retrocesso tão grande. A vitória do PT, no meu modo de entender, nessas eleições seria o mesmo que admitir ao mundo e aos nossos filhos e netos que no Brasil o crime compensa.
Concluindo, não podemos jamais esquecer que o próximo Presidente da República vai indicar, já no ano que vem, em 2023, dois novos ministros do STF. Isso é importantíssimo - repito: importantíssimo - a gente pesar, refletir, pois o PT sempre foi o grande defensor da legalização do aborto e da maconha, processos que tramitam na Suprema Corte.
Portanto, cabe a nós agora conquistar coração a coração...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e pesar para que possamos defender a vida, a dignidade, a integridade das famílias brasileiras contra a velha política da corrupção e degradação dos costumes.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, para uma questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... para uma questão de ordem como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com a palavra...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador...
(Soa a campainha.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Deixem-me... Só um minutinho para vocês... Deixem-me dizer aqui uma mensagem para... Deixem-me fazer uma mensagem para os enfermeiros aqui. Deixem-me dizer para vocês.
Olha, o Senado Federal, como o Congresso Nacional, já definiu que irá resolver a questão do piso salarial. Nós já aprovamos...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Nós já aprovamos ontem parcialmente para os municípios a questão da repatriação. Não adianta aprovar o texto como está porque não terá resultado. Por isso que o ministério pediu para fazer uns ajustes, para exatamente dar resultado, para poder pagar o piso. E já apresentamos também o projeto da questão da desoneração para resolver a questão dos hospitais privados.
Então, aqui é unanimidade. Podem ter certeza de que a questão do piso salarial dos enfermeiros será resolvida antes do tempo necessário definido pelo Supremo, está bom?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente Izalci...
(Manifestação da galeria.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente Izalci, só um minuto aqui...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bacana. Contem comigo. Senador...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Só um minuto aqui.
Olha, eu só quero pedir aí que haja um respeito aos enfermeiros, às enfermeiras, para que eles saiam da galeria com respeito porque, na minha opinião, eles deveriam estar aqui.
E a minha opinião clara sobre isso é o seguinte: esse erro primário do Governo e também do Supremo Tribunal Federal - fico feliz com as palavras do Presidente Izalci Lucas - precisa ser resolvido urgentemente, porque isso é um desrespeito humano a uma classe sofrida neste Brasil, perfeito? (Palmas.)
R
Isso não tem cabimento. Isso é de causar nojo, na minha opinião. Isso tem que ser resolvido e pronto. São pessoas que salvam vidas e que ganham uma porcaria de salário. Essa é a realidade, correto? (Pausa.)
Num país... "Ah não tem o dinheiro para pagar". Não tem dinheiro para pagar o piso salarial dos enfermeiros? Tem dinheiro, sim. Basta tirar o dinheiro do orçamento secreto, que é um mensalão canalha, que compra Deputado, que compra Senador por voto. É só tirar esse dinheiro e investir no piso de uma classe justa, de uma classe trabalhadora, que deve ser reconhecida. Pelo amor de Deus falar que não tem dinheiro. Não tem dinheiro o raio que o parta.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Kajuru, só para informar, a questão do piso é unanimidade. Pode ter certeza de que nós... Hoje, na reunião de Líderes, foi colocado isso. É uma questão de unanimidade de posição. Pode ter certeza de que nós vamos resolver a questão do piso o mais rápido possível. Quando foi aprovado, eu mesmo tinha um destaque, tirei exatamente porque precisava indicar a fonte, e não foi indicado. Mas nós vamos resolver, pode ter certeza. Na reunião de Líderes hoje, foi definido isso, está bom?
Com a palavra, Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, quero falar como Líder da Bancada do PT, porque nós fomos citados pejorativamente pelo orador anterior. Eu queria me manifestar sobre as acusações que ele fez aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, pode falar.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, o meu colega Girão, repetidas vezes, dos últimos tempos para cá, tem repetido o mesmo discurso. Parece que é a mesma cópia que ele lê todo dia: negócio do aborto, negócio da droga, das ditaduras sanguinárias, corrupção do PT, etc., etc. Acho que não tem outro discurso.
Não sei o que está movendo o Senador Girão nesses últimos tempos. Será desespero porque o seu Governo está sendo derrotado nas urnas? O que é? Inclusive, o Girão, todo esse tempo em que está aqui, como ele inicia o discurso? "Paz e bem".
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Esse discurso do Girão é puro ódio. Ele fala de ditadura sanguinária, e o discurso dele é puro sangue. Chega a saltar pelos olhos o sangue. E ele se manifesta: "Paz e bem".
Agora se diz independente. Ele está sendo o porta-voz do desespero do Governo Bolsonaro, que está caindo pelas tabelas na disputa democrática. Estou entendendo. Repete mentiras que já foram resolvidas nos tribunais. Vive falando coisa de 2000, de 1989, quando ainda os nossos adversários já nos acusavam disso, a morte do Daniel, a morte do Toninho... Anteontem surgiu até do Toninho, lá de Santos. E todas essas coisas.
A questão do aborto - a questão do aborto. Onde é que está, no programa do PT, que nós defendemos essa questão do aborto? Diga-me. Eu lhe dou uma cópia do estatuto, dos nossos programas de governo etc. Onde está isso? O que tem é gente no PT que defende que a questão do corpo da mulher, da decisão sobre o seu corpo é da própria mulher, da consciência dela, mas nós não defendemos o aborto ou que ela tem de matar a criança etc., etc. Onde é que está escrito isso, gente?
R
Pelo contrário, o PT é uma composição de origens que vem do sindicalismo, vem de partidos de esquerda, mas vem também das comunidades eclesiásticas de base. É uma composição. Eu, por exemplo, sou cristão, mas sou acusado de comunista. Toda a minha vida... Fui até sacristão de padre, rezei missa durante tantos anos.
Então, é o desespero. Quem não tem como disputar na política vem com essas colocações baratas. Desde quando nós ameaçamos ganhar o poder no país, em 1989, veio essa ameaça. Lembram-se de 1989, de quando houve o sequestro do Abilio Diniz? Pegaram a camisa da campanha do Lula e vestiram nos sequestradores, como se tivesse sido o pessoal do PT que sequestrou o Abilio Diniz. E tudo isso...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Isso não nos derrubou.
Olha, eu tenho muito orgulho de ser do PT, por isso não abro mão de usar a estrelinha do PT aqui, com orgulho. Sabem por quê? Porque nós organizamos o povo para tomar consciência dos seus direitos, da defesa dos seus direitos, para organizar os seus interesses.
Venho para cá, como trabalhador, como operário, defender os meus interesses, como também respeito o grande fazendeiro que se elege para cá e vem defender também os seus direitos. Esta aqui é uma Casa de defesa de interesses, de direitos. Esse é o processo democrático que nós construímos no Brasil.
Ainda agora, veio um companheiro lá de Alagoas reclamar...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... do processo eleitoral de lá. Isso é produto de um processo de dominação de 500 anos, do caciquismo que controlava, inclusive, a cabeça das pessoas. Fomos nós que detonamos isso na história do Brasil. Por isso que nós colocamos... Aqui tem trabalhador rural, tem mulheres negras que vieram para cá para ser Parlamentar. Foi a força da consciência do povo. Essa é a revolução que nós estamos fazendo em nosso país.
Colocar o Lula como Presidente da República deste país, um operário, sem grandes formações científicas, que se transformou em um dos melhores... Pode doer em vocês, mas se transformou em um dos melhores Presidentes da República deste país. Foi ele que trouxe para cá e que fez chegar lá naquele cara do Alagoas, que ainda está passando fome... Fomos nós que fizemos chegar Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Bolsa Família, Mais Médicos, mais universidades.
É por isto que todo mundo fica incomodado quando um negro chega à universidade e se forma doutor - um filho de trabalhador rural, um filho de pedreiro, hoje, pode ser doutor neste país -, porque a elite só pensava que esse filho tinha que trabalhar para ele como peão. É isso que incomoda! É isso que leva a esse desespero. E se transforma isso em acusações.
R
É lógico que, no processo de governos, tem corrupção, como teve na Petrobras, mas a Lava Jato, que poderia ser uma operação correta para poder combater a corrupção, foi usada como instrumento político para condenar aquele que ia voltar a ser Presidente da República do Brasil. Inventaram um bocado de coisas, com processos mal resolvidos, sem provas, manipulados, e o prenderam por 580 dias.
Olha ele aí de novo protagonizando a política.
Para o Bolsonaro virar o jogo tem que virar 6 milhões de votos! E, olha, Girão, não vai ser com esse teu discurso todo dia aqui que vocês vão virar.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É esse o teu papel, que tu estás fazendo aqui, tentando virar, avisar aos desavisados: "Ah, o PT é corrupto!", "Ah, o PT defende o aborto!", "Ah, o PT matou o Daniel!", "Ah, matou...", não sei o que mais - não sei o que mais. Mestre, procura outra tática eleitoral para vocês correrem atrás dos 6 milhões para vocês virarem! Não vai ser esse discurso.
Olha, eu já estou há muito tempo aqui. Você está chegando agora - está chegando agora. Não rebaixe esse discurso aqui, não rebaixe a discussão política, porque o eleitor lá já está por aqui com essa baixaria da política! E, olha, tu te indignas com tanta coisa: "Eu estou indignado porque...", não sei o que mais, "Eu estou indignado...", não sei o que mais.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Girão, se você fosse um porta-voz daquele de que você fala, do seu povo lá, você estaria indignado, Girão, com os R$2,4 bilhões que foram bloqueados do orçamento do MEC para os institutos federais, que criam técnicos qualificados para trabalhar na sua empresa.
Girão, tu deverias te indignar com os cortes que fizeram, desde o início, no Governo Bolsonaro - o corte do orçamento das universidades, o corte do orçamento do Pronaf para fortalecer a agricultura familiar. E tu sabes que a agricultura familiar, assim como é importante o agronegócio para exportar para fora, para buscar divisas para nós, mas a agricultura familiar é que produz 70% da alimentação que chega hoje ao povo brasileiro. Isso é produto de políticas que foram feitas por nós, como o Pronaf.
Cortaram verbas de combate ao câncer. Você que é um homem de paz e bem deveria se indignar com isso. Cortaram o Farmácia Popular. Cortaram o orçamento do SUS. Esse é o debate que está colocado. Se você quer discutir programa de governo ou que governo vai continuar, esse é o debate.
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Vamos debater aqui qual é a melhor proposta para o país hoje. A consequência que levou 33 milhões a voltarem a ter fome no nosso país. Esse é o debate, Girão.
Esse debate aí de acusações, de aborto, esse já era.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o contraponto respeitoso...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... ao meu colega que por três vezes... Eu acho bacana isso no Parlamento porque antes tinha um silêncio...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Só lembrando, Senador Girão - V. Exa. vai ter a palavra -, que temos mais oito inscritos aqui que estão pedindo para falar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Certo, eu só peço para eu desenvolver um pouco, porque foram vários pontos colocados.
E não é a primeira vez - e eu acho isso importante para a democracia - que o meu colega, por quem eu tenho o maior respeito, o Senador Paulo Rocha, me interrompe fazendo um aparte. Dessa vez, foi num nível tranquilo; nos últimos dias, infelizmente, fugiu um pouco da racionalidade. A gente pode ser adversário no campo das ideias, mas jamais nós seremos inimigos, nós temos pautas juntos.
Com relação ao Governo Federal, em várias dessas situações - nós passamos aqui por tantas votações - eu votei contra, derrubando vetos presidenciais. A minha independência é clara aqui. Eu e o Kajuru fomos os únicos dois Senadores que votaram contra a indicação de um ministro, do primeiro ministro indicado, o Kassio Nunes Marques, publicamente. Então, nós temos independência.
Uma das principais bandeiras do Presidente da República, o porte de arma para todo mundo, eu considero isso um absurdo que já está gerando tragédia. Ontem, lá em Sobral, um adolescente pegou uma arma do seu pai, que é CAC, foi lá e metralhou, está num hospital entre a vida e a morte! Vou continuar fazendo esse contraponto ao Governo com essas bandeiras.
Agora, não dá para comparar, não é, gente? Não dá para comparar, pelo amor de Deus! Gente, essa questão de aborto e droga revela muito...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... à sociedade.
Talvez o Senador Paulo Rocha não lembre - eu sei que ele é histórico no PT, mas talvez não lembre - que dois Deputados Federais do PT, dois, praticamente foram expulsos do partido por defenderem o aborto, porque eram contra o aborto - porque eram contra o aborto! -, 2007. Teve julgamento, Senador Kajuru, teve um tribunal. O Presidente sabe quem era do PT? Berzoini. Por poucos votos eles não foram expulsos. Mas sabe o que aconteceu, Senador Kajuru? Eles tiveram a coragem de tirar os direitos de Parlamentar, de fazer proposição de projeto, de falar na tribuna. Viraram Deputados zumbis só porque defendiam a vida, só porque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Girão, só para concluir, porque há alguns Senadores aguardando...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Perdão, mas só para concluir: só porque eram contra o assassinato de crianças.
A maconha? Vai ver quem são os líderes lá no Congresso Nacional para liberar a maconha. Vai ver quem é autor de projeto lá - o Brasil precisa ir atrás -, são do PT. Por que a gente não quer revelar e não pode revelar isso num momento crucial onde a droga está devastando a vida, famílias inteiras com filhos perdidos para a droga?
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Então, para concluir.
Num país sério, onde a Justiça é uma Justiça séria, com todo o respeito, jamais um ex-Presidente condenado em três instâncias da República por nove juízes diferentes, com o seu nome citado em centenas de delações premiadas de corruptos, seria candidato a Presidente.
Então, Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, Sr. Presidente Izalci, eu queria fazer esse contraponto.
Jamais vão colocar a mordaça em mim. Enquanto eu estiver com saúde, eu estarei aqui revelando para a população a verdade sobre o que está em jogo para os nossos filhos e netos.
Nesses 40 segundos que me faltam, eu quero dizer o seguinte: o jogo é tão, tão sujo... Lembra-se da CPI de que nós participamos no ano passado? Com quem a cúpula está toda abraçadinha hoje? E eu falava: "Isso é palanque eleitoral. Isso é só para desgastar, isso é contra o Brasil". Queriam investigar a corrupção nada! Os estados e municípios estão cheios de provas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Estão todos juntos com o ex-Presidente Lula: naquela cúpula da CPI, todo mundo abraçado fazendo campanha para o Lula.
Muito obrigado.
Perdão pela demora.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O Senador Confúcio é o próximo inscrito e está aguardando já há algum tempo.
E, aí, Senador Paulo Rocha...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Confúcio, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Confúcio, é preciso liberar o som.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Senadores presentes, os ausentes, telespectadores, primeiro tenho uma reclamação.
Eu vi muita gente inscrita que já saiu da sala. O atributo, o uso de expressões não regimentais, como o "pela ordem", isso e aquilo outro, entrando numa polêmica de um Senador contra, é um assunto que não tem nada a ver, pois é de ordem pessoal, e termina tirando até o argumento, o assunto que a gente tinha preparado para falar. Então, tem de colocar um pouco de ordem nessa sistemática, senão não vale a pena ficar aqui sentado esperando e ouvindo coisas que não têm nada a ver com o interesse nacional nem também com o andar da carruagem do Plenário do Senado.
Muito bem, Sr. Presidente, eu quero aqui, feitos esses parênteses, dizer que estou vendo na tela aí muitos queridos Senadores e Senadoras que foram candidatos a cargos. Uns ganharam, outros perderam. Eu só digo o seguinte: ninguém perde, gente! Ninguém perde eleição. A campanha eleitoral é um ato fantástico de promoção da imagem da pessoa. Há o eleitor que, na última hora, opta por um ou por outro, e não é porque quem tirou menos voto seja ruim, não. De maneira nenhuma! É justamente por uma opção daquele momento histórico que a população vira para um ou para outro.
Eu não quero que ninguém fique deprimido, que ninguém que disputou a eleição fique chateado - ninguém! -, porque isso aí não quer dizer coisíssima nenhuma. Não tem líder: o Mandela perdeu, foi preso. Você vê que todos os grandes líderes nacionais que perderam ou ganharam a eleição vão continuando. Quantas vezes o Suplicy já disputou a eleição? Ganhou e perdeu, e agora ganhou lá para ser o Deputado estadual mais bem votado do Brasil. Não é? Então, eu encorajo vocês. Eu parabenizo todos vocês que disputaram a eleição: para Presidente, eu estou vendo a Soraya aí; estou vendo o Esperidião, que disputou o Governo; o Izalci; a Leila; o Styvenson Valentin também. A todos vocês, meus sinceros parabéns! Parabéns a todos vocês! Que tenham o meu entusiasmo para que vocês continuem firmes, cada vez mais brilhando no Senado. Cada vez mais, diante do que vocês fizeram, agora vocês têm muito mais riqueza e conhecimento para abordar os temas e movimentar a dinâmica do Senado Federal.
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As urnas eletrônicas mostraram realmente a sua lisura. Eu não vi ninguém falando que deixou de ganhar ou perder, que ganhou mais ou menos voto, que perdeu, que tiraram voto por causa de urna eletrônica. Foi um sucesso, uma rapidez tranquila. Isso vem ratificar todas as previsões históricas das urnas eletrônicas.
A polarização, minha gente, não é boa para ninguém. Esse paredão, de um lado, esse paredão rochoso, de outro lado, é simplesmente terrível. Ficaram aí a Soraya, a Simone, o Felipe e o Ciro Gomes no meio de uma estreiteza! E vai para um lado, não consegue subir. Vai para o outro, muda uma sistemática de debate, não vai, porque o paredão é impenetrável!
Então, esse paredão não pode continuar por muito tempo, gente; esse paredão ideológico, polarizado, raivoso, que mata um, atira acolá, bate na rua. Não, não. Isso não é uma política sadia, não. Nós precisamos abrir o debate político, ser mais maleáveis, dar a oportunidade para que todos possam debater, não execrar e eliminar um candidato só porque está debatendo com dois radicais ali na frente. Nada disso!
Então, eu acredito que isso é muito perigoso para o Brasil. Isso é muito perigoso.
Vamos deixar, agora, transcorrer o segundo turno e nos esforçar bastante.
Cada qual tem seu lado para votar, neste momento. Mesmo eu, que sou Simone, vou ter que decidir o meu voto, para que lado a gente vai puxar os amigos para votarem. Então, isso tudo é importante, neste momento.
Vamos cuidar do nosso país. E, para cuidar do país, gente, vamos colocar a educação, a educação na pobreza, a educação do menino da favela, a educação rural do menino cujos pai e mãe são pobres ou cuja mãe é solo, a educação para a pessoa poder subir degraus sociais, um a um. É isso o que temos que fazer. Podem-se fazer todas as reformas do mundo, todas as reformas que estão engavetadas no Senado. Se nós não dinamizarmos uma educação para valer, o Brasil não sairá do buraco!
Essas são as minhas palavras.
Um abraço a todos vocês!
Um abraço aos que foram candidatos! Parabéns, meninas e meninos! Sucesso!
E vamos trabalhar estes próximos quatro anos!
Um abraço, um beijo para todos.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Confúcio.
Próximo orador, Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente Izalci, enquanto ele chega na tribuna, eu queria chamar a atenção para um voto de aplauso que eu deixei sobre a mesa.
Trata-se de requerimento da nossa Liderança, do Jean Paul, do Contarato, de toda a nossa bancada para um voto de aplauso ao Ministro Lelio Bentes Corrêa, que vai tomar posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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A história do Ministro é que ele veio desde lá de baixo, como funcionário, mas também passou pelo Ministério Público do Trabalho e hoje chega à Presidência do Superior Tribunal do Trabalho.
Então, nossos votos para valorizar um grande jurista como ele. É um voto de aplauso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - A Presidência defere o Requerimento nº 689, de 2022, de V. Exa., Senador Paulo Rocha, e o encaminha à publicação na forma regimental.
Com a palavra o Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente,
Senadoras e Senadores, Sr. Presidente, no último dia 2 de outubro o brasileiro, mais uma vez, foi às urnas para exercer o seu direito de cidadão e escolher os seus representantes para a Presidência da República, para o Senado, para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas. Foi como deve ser, um momento de festa da democracia.
Porém, Sr. Presidente, é preciso falar do grande marco dessas eleições, que não foi a vitória de um ou de outro e, sim, um fato que vem ocorrendo, com frequência, a cada ano eleitoral, e que, em 2022, se tornou muito mais evidente.
Estou falando, Sr. Presidente, dos erros de diversos institutos de pesquisa, tanto de pequeno como de grande porte e renome, na divulgação de suas pesquisas eleitorais. Os resultados errados foram tantos que arrisco citar aqui o professor Joseph Campbell que, ao ser entrevistado pela BBC News Brasil, falou que não é exagero dizer que o mercado das pesquisas eleitorais está passando por uma crise. Vimos nessas eleições grandes institutos como o Ipec, antigo Ibope, e o Datafolha, entre outros, apresentando pesquisas muito fora da realidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos aqui sabem que eu gosto de números e gosto, especialmente, porque eles nos dão uma visão clara e real dos fatos.
Na disputa presidencial a pesquisa do Ipec, por exemplo, colocou um dos candidatos à Presidente como eleito já no primeiro turno, com 51% dos votos, e apenas 37% para o concorrente. Uma diferença, Sr. Presidente, de 14 pontos percentuais, e, se considerada a margem de erro de dois pontos, poderíamos chegar em uma diferença de até 18 pontos entre os dois candidatos.
Já o Datafolha colocou esse mesmo candidato com 50% das intenções de voto e o concorrente, novamente, bem distante, com apenas 36%. Isso significa que os institutos de pesquisa erraram a orientação de voto de mais de 16 milhões de eleitores, ou uma diferença de 14 pontos percentuais. Outro instituto, o Ipespe apontou que o candidato que liderava a pesquisa teria 49% dos votos dos brasileiros; e o concorrente, apenas 35%. Novamente, 14 pontos entre os dois.
Todas essas pesquisas, embora tendo mudado o número de votos dos candidatos, dentro da margem de erro, cravaram a mesma diferença entre eles, ou seja, 14 pontos de diferença entre um e outro. Porém, finalizada a votação no domingo, todos nós comprovamos que a diferença entre os dois candidatos ao cargo de Presidente da República foi de apenas 5 pontos percentuais.
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Saindo da esfera federal, Senador, podemos citar aqui alguns casos no âmbito estadual também.
No meu Estado de Goiás, por exemplo, a pesquisa Ipec para o Senado Federal foi divulgada um dia antes das eleições, mostrando o então candidato, hoje Senador eleito da República, Wilder Morais em quarto lugar, com apenas 12%, Senador Kajuru, dos votos válidos, sendo que o primeiro colocado nas pesquisas atingiria o patamar de 31%, quase 200% de diferença de um para o outro! Um dia depois - milagre, milagre! -, um dia depois, quando saiu o resultado, contrariando as pesquisas, com um erro de mais de 200%, Wilder Morais foi o campeão desta eleição. Em momento algum, os institutos falavam em reviravolta. Na última pesquisa Ipec para a corrida ao Senado, o nosso candidato Wilder Morais iria amargar a quarta colocação com 12% das intenções de voto - como aconteceu, Senador Kajuru, na eleição de 2018, com V. Exa. -, sendo que o primeiro colocado nas pesquisas atingiria o patamar de 31% das intenções de voto, um erro que poderia ser fatal para o Senador eleito Wilder Morais naquele momento, pois muitos eleitores deixam de votar em algum candidato, porque não querem supostamente perder o voto.
Em São Paulo, também teve erro. O Datafolha apontava a vitória para Fernando Haddad com 39%, e o Tarcísio, com apenas 31%. Quando saiu o resultado, milagrosamente, no dia seguinte a essa pesquisa, Tarcísio estava em primeiro lugar, com 42%, e o segundo, com 35%. Tarcísio teve, Sr. Presidente, 11 pontos a mais do que apontou a pesquisa, ou seja, 25% do total de votos recebidos - em números, são 2,5 milhões de votos. Também em São Paulo, as pesquisas apontaram que Marcos Pontes, nosso astronauta, iria perder a eleição para Márcio França. Quando abriram as urnas, Marcos Pontes...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - ... tinha sido eleito com quase 20% a mais do que o concorrente.
No Rio de Janeiro, um dia antes das eleições, as pesquisas Datafolha mostravam segundo turno naquelas eleições. No dia seguinte, com o fim das apurações, o Governador foi reeleito com quase 60% dos votos válidos, uma diferença exorbitante.
E esses equívocos, Sr. Presidente, não aconteceram apenas nessa eleição. Eu costumo dizer que tenho pós-graduação, doutorado, mestrado em pesquisa eleitoral, porque eu venho ao longo dessas últimas eleições sofrendo muito com essas pesquisas. Foram várias as eleições em que fui vítima desses erros. A última aconteceu quando fui candidato a Prefeito de Goiânia, agora, em 2020. Sofri o que muitos candidatos sofreram nesse primeiro turno - a incapacidade, a irresponsabilidade e a truculência dos institutos de pesquisa ao colocarem goela abaixo a vontade própria e não a do eleitor.
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Um dia antes da eleição, o Ibope apontava - isso em 2020 - que eu estava 18 pontos atrás. Isso foi um dia antes, à noite, no Jornal Nacional. Olhe o impacto que isso dá no eleitor, Senador Girão! Eu estava com 18 pontos atrás do meu concorrente. No outro dia, a diferença não chegou a 5%. Se não houvesse essa indução, como é que seria o resultado daquelas eleições? Goiânia, hoje, com certeza, sob a nossa administração, Senador Izalci, não estaria aquele caos em que hoje está a nossa capital goiana.
É claro que não vamos generalizar. Conheço e acompanho o trabalho de institutos sérios, que acertam resultados e que não apresentam números tão fora da realidade. Assim, não busco aqui meios de coibir as pesquisas eleitorais - sempre lutei e lutarei pela liberdade de expressão - e, sim, dialogar com mais profundidade sobre a necessidade de se conhecerem as circunstâncias em que elas são produzidas.
Essas eleições, Sr. Presidente, foram marcadas por esses erros graves, e os considero graves, porque todos sabemos que as pesquisas eleitorais costumam induzir os eleitores ao voto e influenciam diretamente no resultado das eleições.
E é por essa exposição de motivos, Sr. Presidente, que assinei a CPI sobre os institutos de pesquisa. Sou a favor que se promova uma investigação séria e profunda sobre a atuação dessas empresas e para quem elas trabalham.
Essas, Sr. Presidente, eram as minhas considerações.
Obrigado pela oportunidade...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Um aparte, Senador Vanderlan?
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Pois não, Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - Muito obrigado.
Primeiro, nós dois, Vanderlan, sabemos e fomos vítimas de pesquisas eleitorais em Goiás.
Aqui, ao nosso lado está o nosso amigo Girão. Se fosse pesquisa um dado científico inquestionável, insofismável, o Girão não estaria aqui hoje.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Houve 20% de diferença.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Houve 20% de diferença. Estaria aquele idiota do Eunício.
Eu penso o seguinte: quando a gente erra, a gente volta atrás, você não pode ter compromisso com o erro. Você sabe disso, eu já errei com você várias vezes, já lhe pedi desculpas, porque você está tendo uma coragem rara. Normalmente, político não entra em assunto de pesquisa, porque ele fala: "Amanhã eu serei a vítima".
Eu só queria que você pensasse e refletisse sobre um instituto: o Datafolha.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Eu trabalhei na Folha de S.Paulo, fui colunista da Folha de S.Paulo, e a Folha é um grupo sério. Pesquisa Datafolha não se vende, ela pode errar!
No que tange ao Bolsonaro, o Datafolha colocou o Lula com 50 pontos, o Lula teve 48, portanto, está na margem de erro - dois.
E uma outra coisa, Girão, que nós poderíamos refletir aqui é o seguinte. A pesquisa Ipec, Vanderlan... E eu não tenho nenhum respeito por ela, ela é o antigo Ibope, quem manda nela é a filha do Montenegro, eu conheço o Ibope, eu conheço, inclusive, o seu preço. Eu não estou falando do Ipec, estou falando do Datafolha. Quando o Datafolha mostrou que o Presidente Bolsonaro estava atrás de Lula 14 pontos, não era mentira da pesquisa, não. Sabe por quê? Porque foi antes dos dois debates.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - O que subiu o Bolsonaro e fez com que ele terminasse com uma diferença só de cinco pontos foi o seu trabalho nos debates. Eu não sou Lula, não sou Bolsonaro, não sou nada, sou Jorge Kajuru. O que aconteceu foi literalmente o quê? O Bolsonaro deu um banho no Lula nos dois últimos debates. O Lula foi mal nos dois últimos debates, petistas reconhecem isso, petistas que são amigos meus. E foi aí que houve o crescimento dele. Então, aí a culpa não é da pesquisa.
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Agora, só para concluir, eu não estou defendendo pesquisa, concordo com 99% do que você falou. Eu só penso - e sei que você concorda - que nós aqui, Presidente Izalci, temos, urgentemente, que entrar nessa CPI sobre as pesquisas eleitorais e discutir o projeto que eu tenho aí no qual eu coloco que pesquisa eleitoral não pode ser divulgada 45 dias antes da eleição...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... porque ela aliena as pessoas.
O que aconteceu com você, um dia antes do Jornal Nacional, é um estrago que não tem jeito. Então, isso aliena as pessoas mesmo, porque, infelizmente, tem brasileiro que vota como em corrida de cavalo: ele vota em quem está à frente nas pesquisas. Então, essa é a realidade.
O Girão tem um projeto de 30 dias antes, o meu é de 45 dias antes. Então, é por aí.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - E eu apoio os dois projetos, apoio os dois projetos.
Só uma observação, Senador Kajuru, com relação ao Datafolha. Quando se coloca um candidato com 48 e o outro com 35, induz-se o eleitor a dizer: "Esse não tem condições, não tem chance". E, como eu disse aqui, Senador, eu fiz mestrado, doutorado em tudo quanto é tipo de instituto de pesquisa, porque, ao longo das minhas eleições... Foram duas eleições para Governador do estado, duas eleições para Prefeito de Goiânia e, agora, para o Senado. Então, sei o modus operandi...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - ... de alguns institutos de pesquisa. Então, quando se vê um número como esse...
Nós tivemos, agora, duas pesquisas divulgadas. Eu não entro em questão aqui... Tenho o meu candidato, defendo e tenho respeito por todos os candidatos - todos -, todos eles. Trabalhei, quando fui Prefeito, com o Governo do PT, o Presidente era o Lula. Tenho o maior respeito. Vocês nunca viram aqui o Senador Vanderlan falar desse ou daquele de forma alguma. Se tiver algum problema, que resolva... Agora, dois institutos divulgaram pesquisa, e a discrepância de um para o outro é muito grande para uma eleição polarizada como está esta: uma dá empate técnico; a outra dá oito pontos à frente, dez pontos, se eu não me engano, de votos válidos.
Esta questão tem que ser discutida: o que é que nós vamos fazer ou proibir, como é o projeto de V. Exa., 45 dias antes, para deixar o eleitor à vontade para decidir em quem que ele vai votar...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - ... para não ser induzido por instituto de pesquisa! É muito doído - e eu senti isso na pele, muitas vezes - você ter os números reais, saber que o número não é esse que estão divulgando, mas você não tem o poder que uma Rede Globo tem de colocar um dia antes - nem um dia antes, 12 horas antes - no Jornal Nacional a pesquisa que dá uma discrepância de 200% do resultado do outro dia! Então, isso é muito doído! Então, nós temos que tomar providência, sim, com relação aos institutos de pesquisa.
Girão, eu sinto muito por o Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, ter proibido a divulgação do Ministro fazendo o pronunciamento com relação à poliomielite e não tomou providência nenhuma com relação aos institutos de pesquisa!
E aqui eu não estou falando desse ou daquele, minha função não é essa. Eu estou só dizendo das barbaridades dos institutos de pesquisa no nosso país...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador.
Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, amigo Presidente, os três minutos não foram respeitados! Eu faço coro aqui com o Confúcio: a gente está aqui há duas horas em um debate com direito a réplicas e a tréplicas, a gente está aqui esperando duas horas para falar por três minutos!
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Eu queria dizer o seguinte. Primeiro, sobre pesquisa, eu queria dizer que a última pesquisa que eu vi do Datafolha mostrava que a chance de não ter segundo turno era de apenas de 5%. Kajuru, eu acho que você viu o que a última pesquisa dizia: a chance de não ter segundo turno entre Lula e Bolsonaro era de apenas 5%. Foi essa a pesquisa que eu vi: a chance de não ter segundo turno. Eu vi isso várias vezes - inclusive, foi a última pesquisa que eu vi. Eu tenho uma opinião diferente. Acho que a pesquisa pode até influenciar, mas não acredito que as pessoas todas sejam influenciadas por uma pesquisa, que vão votar por o outro estar na frente. A gente diverge em algumas coisas, mas eu quero deixar claro... O que eu quero dizer é que, quando o eleitor quer, Izalci... A minha cidade, Jardim de Piranhas, foi aonde o Presidente Bolsonaro foi para dizer que tinha a transposição do Rio São Francisco; andou a cavalo na cidade... Todos os caciques, Prefeito, Vice-Prefeito, ex-Prefeito, todos estavam do lado do Presidente Bolsonaro, mas Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, teve 80,96% dos votos, gente! Independente de pesquisa.
A gente tem que ver se essa guerra toda contra pesquisa não vai servir para pesquisa não mostrar o Inpe em relação a queimadas na Amazônia, com perda de território... A gente tem que ter muito cuidado com isso, porque pesquisa não é só eleitoral. Se a gente começar a considerar todas as pesquisas negacionistas, a gente não alavanca uma Embrapa, mostrando que depois da Embrapa cresceram tantos por cento o agronegócio e a agricultura familiar...
Eu queria dizer aqui o seguinte: minha preocupação é com educação, ciência e tecnologia. Presidente, pelo amor de Deus, neste Senado, a gente tem que se debruçar, como falou o Senador Confúcio... Nada se consegue em um país sem educação, ciência e tecnologia! E nós não estamos inventando a roda, gente! Isso aqui não é questão de você ser direita, esquerda, centro, verde, amarelo ou azul. Não! A gente sabe que a única saída é pela educação. E eu não estou falando só na prevenção da violência, que é através da educação... Se educarem suas crianças, seus jovens, com tempo integral em escola, é claro que o crime não vai cooptar. Agora, você vê o Presidente cortando recursos das nossas universidades, dos nossos institutos federais, que são exemplos! Falou-se aqui que o país não tem condições de botar todo mundo na universidade, vamos privilegiar o ensino técnico, dar uma profissão... Como privilegiá-lo se se está tirando recurso dos institutos federais de ciência e tecnologia? Então, eu, como Izalci, que sei que é um grande defensor da educação também, gostaria de dizer que a gente tem que se debruçar sobre isso.
Outra coisa: a gente aprova, o Presidente veta, como no caso de ciência e tecnologia; a gente derruba o veto, e vem uma medida provisória!
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É sobre isto que o Senado Federal tem que se debruçar: sobre educação, sobre os cortes na saúde, ver a possibilidade de a gente tirar esse teto da educação, da saúde. E outra coisa que ninguém está falando aqui: o corte na assistência social do Suas foi de 96% em relação ao Orçamento do ano anterior, no momento em que a gente tem 33 milhões de pessoas com fome! É claro que aqui eu costumo dizer que defendo a vida de todos e a família. Quem defende vida e família defende um teto para essa família. Nós temos famílias inteiras embaixo de viadutos - vejam a margem do Tietê, em São Paulo. Como é que o país que alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo, tem uma produção de grãos este ano de mais de 300 milhões de toneladas e tem 33 milhões com fome? Isso é real, isso é real! E é isso que nós estamos aqui, sem essa discussão de A ou B...
E outra coisa, sobre essa questão eu também achava que deveriam deixar o ministro para lá, mas teria uma pergunta a fazer a ele: por que, durante todo esse período de pandemia, ele não fez, o Governo não fez uma propaganda sobre vacina? É muito grave o desmerecimento das vacinas. Eu sou médica infectologista. Desmerecer as vacinas... Eu perguntaria aos grandes juristas que nós temos aí, porque eu sou médica de formação: quando um pai, uma mãe deixa de vacinar seus filhos menores de cinco anos ou menores de dez anos de doenças graves, como meningite meningocócica, como poliomielite, mesmo sabendo do risco de morte ou de ficar com danos físicos ou intelectuais, isso não é abandono de incapaz? Uma pergunta que não quer calar, porque a criança não tem autonomia sobre si.
Então, nisso sim nós temos que nos debruçar, porque há volta do sarampo, há volta da poliomielite, por favor! A gente tem muitas pautas aqui edificantes, e não adianta ficar dizendo que defende família sem defender educação pública de qualidade para essa família, saúde pública de qualidade, sem aumentar os recursos do SUS para essa família não ver seus familiares morrerem de morte evitável.
Então, a gente aqui sem agressão: educação, ciência e tecnologia. Vamos pedir a quem é da base do Governo e todos nós que recomponham o orçamento da Ciência e Tecnologia, das universidades e dos institutos federais. Isso não é uma questão de partido nem de centro. É a gente que tem que saber que se a gente não educar nossos jovens, até para este país crescer economicamente... Precisamos disso, e não é inventando a roda. País que quis crescer economicamente com inclusão social investiu na educação. Eu continuo dizendo: educação não é despesa, educação é investimento.
Obrigada, Presidente Izalci. Eu sei que o senhor é um grande defensor da educação. Vamos nos debruçar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senadora Zenaide.
Só para informar que, na reunião de Líderes hoje, coloquei essa questão na Medida 1.136, com relação ao requerimento que tem de devolução, exatamente porque retira, prorroga para 2027 a aplicação do fundo, do FNDCT.
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Mas agradeço.
Próximo orador inscrito, Senador Guaracy Silveira.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, meu amigo Girão, meu irmão desta Casa, companheiros, meu amigo Paulo Rocha, carinhosamente chamado por nós de Paulinho, companheiro Prates, nós vivemos num momento aqui, Izalci, de a gente pensar muito sobre institutos de pesquisas. E vejo o nosso amigo Luiz do Carmo, que falou muito e com bastante propriedade. Muitas vezes ele tem sido vítima dos institutos de pesquisa.
Mas eu quero dizer, meu caro Izalci, que os institutos de pesquisa nunca erram. Eles acertam sempre. Eles acertam sempre no objetivo deles. Porque o que o instituto de pesquisa faz? Ele faz uma mercadoria, uma mercadoria que está à venda e compra quem quer. Então, nós sabemos quem são os clientes dos institutos de pesquisa e sabemos a mercadoria que eles querem. Querem mandar neste Brasil constantemente.
Sabe, meu amigo Presidente Izalci, pessoa que eu admiro muito, o Brasil sempre teve os reis da comunicação.
Antigamente, eram os Diários Associados, que eram comandados por Assis Chateaubriand Bandeira de Mello. Então, procurou manobrar com este país durante muito tempo e manobrou por muito tempo. E depois veio, com a queda dos Diários Associados, se não me engano, no ano de 1966, começaram a surgir outras redes de comunicação com poder, entre elas a Rede Globo.
Os institutos de pesquisa vão fazer o que o cliente pede. Se eu quero que o Izalci seja o Governador de Brasília, então eu vou fazer uma pesquisa muito favorável ao Izalci. Mas, se eu quero que o nosso amigo que nós chamamos carinhosamente de Zezinho seja o Governador, então, eu faço uma pesquisa favorável a ele. Os institutos nunca erram. Eles acertam sempre, querem abastecer os seus cofres.
E não falo levianamente isso, Presidente. Eu falo sabendo de casos e, se precisar provar, eu tenho como provar e sei das coisas.
Eles têm uma mercadoria para vender. Aos que compram só interessa um tipo de resultado: o candidato que eles querem promover ou, vamos dizer, despromover; elevar ou rebaixar - os eternos clientes dos institutos de pesquisas.
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É fácil você fazer uma pesquisa com dados até verdadeiros, mas com amostragem falsa. O que é que eu chamo isso? Vamos dizer o seguinte: hoje, se fizéssemos uma pesquisa para Presidente do Brasil, mas eu quero manipular uma pesquisa. Eu peço que se faça uma pesquisa em frente a todas as igrejas evangélicas no domingo à noite. Vai dar 85% para o Bolsonaro e talvez 15% para o Lula. A pesquisa vai ser uma pesquisa; a amostragem é que foi errada.
Então, para a pesquisa nós fazemos dar o resultado que quisermos, mas não é honesta. As pesquisas não são honestas.
Então, vejamos bem, de um tempo para cá... Antigamente não era assim. Começaram, inventaram margem de erro. Como é que se adivinha essa margem de erro? Não tem parâmetro para adivinhar essa margem de erro. Inventa-se. "Não, é 3%". Meu Presidente, margem de erro não é margem de erro estatisticamente, não; é margem de negociação. Quem der mais leva. Quem der mais leva. Isso é uma verdade absoluta. E criaram mais um número: confiabilidade de 95%. De onde eles tiram essa confiabilidade? Também é margem de negociação.
Então, nós não podemos permitir mais que esta democracia do Brasil seja tão prejudicada com institutos tão falsos publicando, no sábado à noite, o resultado das eleições de domingo, do domingo seguinte. Isso é criminoso.
Nós tivemos tantas ações agora, combatendo fake news, fake news, fake news. Tá. Existem maior fake news do que foram os dados das pesquisas agora, desse primeiro turno da eleição? Fake news em todas as circunstâncias, em quase todos os estados do Brasil. No Paraná, davam o Juiz Sergio Moro em terceiro lugar; ele vai para o primeiro. Como o Senador Luiz do Carmo falou aqui sobre o resultado de São Paulo, o Tarcísio perdia por 14, 15 pontos. Daqui a pouco, o Tarcísio está dez pontos na frente. E também o Astronauta Marcos Pontes, não é?
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Perdia em todas as pesquisas e sai vitorioso, com uma margem extremamente grande.
É erro de pesquisa? Não é, não. A pesquisa acertou; acertaram os cofres da pesquisa, abasteceram os cofres. Ganharam bem mais dinheiro, entraram alguns milhões a mais. Então, existe a pesquisa... Meu Presidente e povo do Brasil, as pesquisas acertam sempre nos objetivos deles, que são vender notícias falsas e abastecer os seus cofres.
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A nação brasileira merece respeito, o povo brasileiro merece respeito. Então, não é justo o povo brasileiro merece respeito. Então, não é justo passar... O grande problema, meu Presidente, o grande problema, Senador Prates, é entregar a pesquisa como informação, como notícia. Aí é que está o crime maior.
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - As pesquisas não são notícias nem informações, as notícias são mercadorias de venda ou propaganda. As pesquisas são propagandas e mercadorias de venda. Então, tinha de entrar lá uma tarja de informe publicitário. É a isso que as pesquisas se prestam, no momento. Mas elas acertam sempre. Os cofres dos donos dos institutos de pesquisa estão sempre bem abastecidos. Talvez há um bom tempo, há 40 anos, no tempo do Gallup ainda, as pesquisas fossem realmente pesquisas e honestas. Agora, erram propositadamente a amostragem para dar o resultado que o cliente quer.
O principal cliente a gente sabe que é a Rede Globo e outros jornais que querem...
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A pesquisa da Rede Globo tem que derrotar o Bolsonaro, tem que derrotar. Não importaria se o concorrente do Bolsonaro fosse Ciro Gomes, se fosse a Senadora Soraya. Fosse quem fosse, sempre estariam na frente do Bolsonaro, segundo as pesquisas da Rede Globo, porque a Rede Globo não compraria outra pesquisa que não desse o resultado que ela quer. Então, é sempre desse jeito e sempre vai ser assim enquanto esta Casa, o Senado, enquanto nós não legislarmos fazendo com que haja realmente critérios e até punições para quem fizer pesquisas tão falsas, tão mentirosas, tão desonestas.
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, meu Presidente, esta Casa precisa legislar, a CPI precisa ser estabelecida.
O meu abraço ao Senador Randolfe.
As pesquisas precisam ter respeito pela sociedade brasileira. As redes de televisão precisam ter informes publicitários. Não estão fazendo notícias, estão vendendo um produto e vendendo caro.
É isso aí, povo brasileiro. Enquanto isso, nós temos de saber que as pesquisas são simplesmente mentirosas, que querem eleger ou tirar a eleição, como o Luiz do Carmo falou com tanta propriedade.
Que Deus abençoe a Nação brasileira, que Deus esteja conosco e nos esclareça muito bem para escolhermos um Brasil muito melhor. E tenho certeza de que um Brasil muito melhor será com Bolsonaro governando por mais quatro anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente Izalci...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Pela ordem.
Queria fazer uma inserção na ata, Sr. Presidente, de mais um voto. Este agora é de pesar, a pedido de nossa bancada e de iniciativa do Senador Humberto Costa, pelo falecimento do Márcio Antônio do Nascimento Silva, que era pai de Hugo Dutra Nascimento. Sr. Presidente, na verdade, ele expressou, na sua atitude, uma indignação, porque o Hugo Dutra Nascimento foi vítima da covid, faleceu pela covid.
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E, lá na praia de Copacabana, os familiares daqueles que tinham morrido fincaram, em homenagem aos seus entes queridos, várias cruzes na praia de Copacabana. Foram lá os negacionistas e vandalizaram aquela atitude. Pois bem, o companheiro Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai do Hugo, foi lá e recolocou todas as cruzes que estavam para homenagear as vítimas da covid, num ato de indignação.
Portanto, nós queríamos fazer esse voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Presidente, questão de ordem, art. 403 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - A Presidência defere o Requerimento nº 686, de 2022, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, e o encaminha à publicação, na forma regimental.
O Senador Paim está inscrito. (Pausa.)
Senador Randolfe, questão de ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para questão de ordem.) - Uma questão de ordem, nos termos do art. 403 do Regimento.
Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar os colegas Senadores que conseguiram o número de assinaturas mínimas - o Senador Marcos do Val, salvo melhor juízo, foi o primeiro subscritor; e sobre o assunto, inclusive, o Senador Bispo Guaracy conseguiu ainda há pouco -, alcançaram o número de assinaturas mínimas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito a respeito das pesquisas eleitorais.
Como o Presidente sabe muito bem...
E a questão de ordem que encaminho a V. Exa. não é nem para ser recolhida por V. Exa. agora. Eu, inclusive, sugiro que V. Exa. a encaminhe à Presidência para posterior deliberação.
Como V. Exa. sabe muito bem, eu sou um dos primeiros a defender o cumprimento do art. 58, §3º, da Constituição, que reza que Comissão Parlamentar de Inquérito é direito constitucional da minoria Parlamentar, bastando para isto o cumprimento de três pré-requisitos, quais sejam: fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de duração. Então, eu sou o primeiro a defender instalação imediata de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito tendo alcançado esses pré-requisitos que são exigidos pela Constituição. Inclusive, divirjo da posição que foi tomada pelo Colégio de Líderes, salvo melhor juízo, em julho deste ano, quando resolveu não instalar, de imediato, a Comissão Parlamentar de Inquérito do "bolsolão" do MEC, que está, Presidente, sobrestada sobre a mesa.
Então, eu acho, já que os colegas conseguiram as assinaturas para a Comissão Parlamentar de Inquérito das pesquisas - e têm o direito, conforme o art. 58, §3º, da Constituição -, a questão de ordem que faço à Mesa é que, na semana que vem, de imediato, a gente já faça a instalação dessa Comissão combinada também com a Comissão que estava sobrestada, logo, a Comissão Parlamentar de Inquérito relativa ao "bolsolão" do MEC. E, aí, Senador Jean, demais colegas, a gente instala logo as duas CPIs.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Iniciamos logo com a CPI do "bolsolão" do MEC, porque nós e todos os brasileiros ansiamos pela instalação dessa CPI há algum tempo, combinada com a outra CPI que os colegas querem. Eu acho perfeito e eu saúdo a posição dos colegas em terem conseguido assinaturas para essa CPI.
Então, os termos em que eu peço deferimento da Mesa é que, na semana que vem, a gente instale, de imediato, as duas CPIs que estão sobrestadas, ou seja, a primeira, que foi sobrestada desde julho pelo Colégio de Líderes, e a de agora para a qual foram alcançadas as assinaturas mínimas.
É a questão de ordem que ofereço à Mesa para posterior deliberação, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não.
A Presidência está vendo a questão dos pré-requisitos todos e, com certeza, o Presidente tomará a decisão no momento oportuno.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Apenas, Presidente, pela ordem, para corroborar as palavras do nosso colega Líder da Oposição.
Como Líder da Minoria, quero confirmar também o nosso mesmo entendimento, até como subscritores da primeira CPI, e lamentar que a gente tenha, de fato, adiado essa primeira CPI, que tinha um efeito importantíssimo de esclarecimento para a população brasileira, inclusive, nesse tempo - na época, pré-eleitoral e, agora, eleitoral.
Então, já se há importância de investigar... E eu acho até um pouco vazia essa questão de investigar pesquisas. Eu acho que seria muito mais produtivo para todos nós fazer, isso sim, um grupo de trabalho para analisar com a Consultoria do Senado os projetos que já existem sobre leis eleitorais e que abarcam a questão das pesquisas para a gente ver as falhas. Realmente, há questões a se aprimorar, porque, diante do fenômeno das redes sociais e tudo isso, há hoje a facilidade de se instalar um instituto, virou uma outra dinâmica completamente diferente. Agora, nisso tem que se debruçar; não investigar. Não estou dizendo aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que não haja nada errado ali. Mas acho que uma CPI talvez seja uma dimensão um pouco precoce para um assunto em que não se debruçou suficientemente nesta Casa.
Em todo caso, havendo entendimento da maioria dos Senadores de que isso é necessário, mais necessário ainda se faz investigar as denúncias cabais, claríssimas do Ministério da Educação.
Então, quero corroborar as palavras do Líder Randolfe Rodrigues.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Senador Izalci Lucas, no retorno aos trabalhos após o primeiro turno das eleições, primeiro, foram inúmeros colegas que foram candidatos, então eu queria aqui cumprimentar a todos os candidatos, eleitos ou não eleitos. Todos deram a sua contribuição para aquilo que nós mais prezamos que é a democracia. Eu queria homenagear todos vocês, repito, eleitos ou não eleitos. É assim que a gente vai escrevendo a história do nosso país. E ninguém inventou no mundo um sistema melhor que a democracia.
Mas, Presidente, eu quero também cumprimentar o Senador Paulo Rocha.
Paulo Rocha, você fez um dos discursos mais brilhantes da sua vida que eu vi - permita que eu diga isso, e olha que eu o conheço há muito tempo -, equilibrado, tranquilo, pedindo que não se use a política do ódio, do ataque, de querer só atacar o adversário como se fosse inimigo de morte, meu Deus do céu! Isso não existe na política. Paulinho, hoje você arrasou. Deu até conselho para o seu adversário, que o tratou como inimigo ou trata o PT como inimigo. Ou, às vezes, eu digo que, quando falam tanto "PT, PT, PT, PT", é apaixonado pelo PT e até gostaria de estar no PT - eu não estou citando o nome de ninguém. Você foi tranquilo, colocou os assuntos.
Ora, tem ação que a Justiça decide. Quando perguntavam para mim em ações que envolviam qualquer Senador ou Deputado ou homem público, eu dizia que se investigue tudo e o Supremo decida. E assim aconteceu. Não dá para, de uma hora para outra, alguém começar a dizer que "eu prendo e arrebento" e "eu que tenho razão", não importando se foi há cem anos, lá atrás, e ficar jogando números e dados ao vento - mas é ao vento mesmo!
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O povo brasileiro não é bobo, pessoal. O povo brasileiro sabe quem é quem e sabe em quem votar. E daí? Na última eleição, nós perdemos e nos submetemos humildemente e, com a maior clareza de intenção, no sentido de ajudar que se acertasse e que a democracia fosse fortalecida. Não questionamos resultado nenhum, fosse em urna de papel ou na telinha ou aqui ou ali. Nada, não questionamos nada!
Por isso, Presidente, que eu queria - e seria muito bom - que, a partir da fala ali do Paulo Rocha, nós entrássemos aqui e pudéssemos divergir nas causas, em programa de governo, em ideias. E isso é muito positivo.
Se a gente fala... Eu vejo muita gente falar dos debates de a querida Soraya Thronicke, que está aqui na tela, participou: "Ah, mas não foi bom o nível dos debates". Criticavam tanto lá, mas, de repente, vão fazer do palco do Plenário a mesma coisa.
Eu ouvi uma fala sua, Soraya Thronicke, na semana passada, e achei muito equilibrada, muito tranquila. Eu gosto quando eu também falo de forma equilibrada, que não ultrapasso o limite. E é assim que nós vamos avançar.
Eu queria aqui... Olha, eu estou no Congresso há quase... vou para 40 anos. São quatro mandatos de Deputado Federal e três de Senador. Nunca estive em primeiro lugar nas pesquisas; terminei diversas vezes em primeiro lugar. Pesquisa tenta influir, pessoal, mas no fim não pense que é a pesquisa que vai ganhar eleição. Pesquisa não ganha eleição; quem ganha é voto na urna mesmo. É votar lá com muita convicção.
Eu, ao longo da minha vida pública... Quero até dar um conselho para aquele colega que tem entrado de forma muito atravessada, eu diria, no debate, só acusando todo mundo. Eu não sei por que, porque eu nunca o vi assim. Eu tenho o maior respeito por ele. Podem crer, viu? Mas nunca o vi assim, e é o único que entra de uma forma que parece que é o dono da verdade e que quem não pensa como ele é inimigo. Eu não o considero meu inimigo. Ele não é! Podemos pensar de forma diferente.
Eu queria mais era cumprimentar, Presidente. Eu participei de um evento, em São Paulo, com a participação de em torno de 22 Senadores, em torno de uma dúzia de Governadores. Foi um evento que terminou num alto nível de: "Vamos discutir propostas, causas". E vamos aí para o segundo turno. Então, os meus cumprimentos àquele evento de que eu tive a alegria de participar. Falei pela Região Sul, porque era o único presente daquela região, sobre o nosso campo de atuação naturalmente.
Quero aqui, de público, deixar os meus elogios à postura do PDT depois que terminou o primeiro turno. É esse trabalhismo que eu vivi e com o qual convivi, pela minha idade, de Getúlio, de Jango, de Brizola, de Pasqualini, de Abdias Nascimento. E aqui quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro, que apresentou um projeto de lei - e eu me prontifiquei quando fui provocado a ser Relator - para que Abdias Nascimento, o ex-Senador, falecido, esteja entre os Heróis da Pátria. É esse o PDT do Abdias, de Neiva Moreira, de Carlos Alberto Caó. Parabéns ao Presidente Carlos Lupi.
Quero dizer que sempre acreditei que, no segundo turno, cada um ia escolher aquele que entendesse estar mais próximo das suas condições. E assim o PDT fez. E, assim, o Ciro Gomes declarou que vai seguir a orientação do seu partido.
Todo mundo sabe que, quando iniciei a minha vida pública - todo mundo sabe aqui no Rio Grande -, eu tinha caminhos a seguir. E o caminho pelo qual eu optei foi o do PT. Então, consequentemente, eu tenho candidato, que é o Presidente Lula, e fico feliz de ver que o próprio Ciro Gomes, agora, recomenda, pela orientação do PDT, o voto no Presidente Lula.
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Quero também cumprimentar com muito carinho aquelas da nossa Bancada Feminina que estavam entre os cinco mais bem colocados e que estavam no debate: Simone Tebet e nossa querida Soraya Thronicke. Representaram bem esta Casa.
Soraya Thronicke, para mim, permita que eu diga, você era mais incisiva até aqui nas Comissões. Eu a vi tranquila, firme, sorridente, com um olhar grande, não com um olhar para baixo. Então, parabéns, Soraya!
Parabéns, Simone Tebet, que foi Líder também...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... da Bancada Feminina, foi Presidente da CCJ.
Como ela disse, ela não precisa concordar 100% com a opção que ela fez pelo Lula, mas só em saber que estamos no mesmo caminho e num grande momento em busca de mudanças e do fortalecimento da democracia.
Eu me senti muito bem contemplado com a nossa dupla de mulheres entre os cinco melhores colocados.
E, claro, a manifestação da Líder Simone Tebet nos deixou muito feliz.
Também cumprimento o Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente por duas vezes, um homem respeitado no mundo todo. Não quer dizer que não podemos divergir. Lembro-me dele muitas vezes, quando jovem, na porta de fábrica, eu, ainda sindicalista, ele, dialogando com Lula, enfim... E muitas vezes nós o apoiamos.
Quero também dizer da importância que está se tornando essa frente ampla, que eu chamo, pelo Brasil. Lembra muito a Assembleia Nacional Constituinte, a grande campanha das Diretas, em que diversos segmentos da sociedade se uniram porque entenderam que, naquele momento, era o melhor para o povo brasileiro, com todo o direito de quem pensava diferente ter outra posição.
Não posso deixar de lembrar aqui o meu querido amigo, autor do seguro-desemprego, José Serra. Eu me lembro de que tinha três projetos, o do Jorge Uequed, o meu e o dele. Mas o dele, realmente, foi o primeiro. Ele é o autor. E nós somos, com satisfação, digamos, coautores, ao lado dele. José Serra, Senador, ex-Ministro da Saúde, ex-candidato a Presidente, uma liderança histórica, um homem preparadíssimo!
Falo aqui, por que não, dos economistas que estão na frente Brasil da Esperança...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... Edmar Bacha, Pedro Malan, Armínio Fraga, Persio Arida.
Economia tem que ser também um eixo da democracia. E claro que não tem que se pensar em economia só numa visão de extrema esquerda ou de extrema direita, não; numa postura equilibrada, que olhe para todos.
Eu digo aqui com tranquilidade: eu tenho uma boa relação com o agro. E daí? Mas tenho também relação boa com o agricultor familiar, com o sem-terra, com o sem-teto. E respeito muito todos, porque todos são importantes. Tanto a agricultura familiar como também o agro são importantes. Claro que são. Seria burrice dizer que não são importantes para a divisa, para a economia, para o nosso país.
Enfim, eu sei que muitos falaram 25 minutos, mas não vou ficar 25 minutos, não.
Termino dizendo que a democracia brasileira está amadurecendo. Estamos numa nova eleição para Presidente...
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... de forma continuada. Há quantos e quantos anos! Foi com a democracia que tivemos grandes avanços, consagrados na Constituição, que completou ontem, dia 5, 34 anos.
Eu fui Constituinte. Eu estava lá. Podia falar de Ulysses Guimarães, mas falo também de Mário Covas. O Mário Covas foi o grande articulador do campo progressista. E tínhamos lá Lula, Olívio Dutra, João Paulo de Monlevade, tanta gente, mas é inegável que ele foi o grande articulador do campo progressista.
O direito de greve, quando eu fui falar com ele, que eu fiquei responsável e falaria com ele ou falaria com o Brizola: "Vai lá falar com o Jarbas Passarinho. Se ele defender, se o Jarbas Passarinho defender, passa". Entreguei o texto para o Jarbas Passarinho, ele olhou, um texto de dez linhas: "Pode avisar lá ao pessoal que eu vou defender". Defendeu e passou por unanimidade.
É nisso que eu acredito. É saber dialogar com todos e não achar que ninguém é dono da verdade. E por isso eu entendo que vamos ampliar, vamos ampliar, sim. A democracia vai sair fortalecida - como ampliamos na Constituinte as liberdades civis, os direitos, as garantias individuais, liberdade de expressão, de imprensa, manifestação de pensamento e livre expressão da atividade intelectual e artística, entre tanta coisa boa que aproveitamos lá.
E quero resgatar aqui, hein? Disseram que nós não assinamos a Constituinte. Se alguém quiser, eu tenho a prova do meu filho, que hoje tem 26, 27 anos e que estava do meu lado assinando. Na hora que eu assinei, ele assinou junto, pessoal.
Então esse fake news que lançaram, que nós não assinamos a nova Constituição, que não terminamos o processo da Constituinte, é uma bobagem sem precedente. É só olhar na última página que está o nomezinho lá dos que assinaram a Constituinte.
Assim vamos avançando.
O aperfeiçoamento da democracia, que é o eixo da minha fala, se dá no dia a dia, no fortalecimento das instituições públicas e no amadurecimento dos homens públicos. Nós todos vamos amadurecendo e assim vamos escrevendo a nossa história, no respeito à soberania do voto, no avanço da participação popular e das diversidades públicas.
Claro que eu sonho com um país onde negros, brancos, índios, pessoas com deficiência, LGBT, todos sejam tratados decentemente. Que a mulher não tenha um salário menor que o homem só porque é mulher.
Olha, esse PL 130, tanto nós brigamos aqui, com toda a Bancada Feminina apoiando, foi para a sanção, deram jeito de devolver para a Câmara, e a Câmara engavetou. Por duas vezes, não deixaram aprovar.
Por fim, Presidente, quero só terminar com este fato que eu achei grave. Muito graves as denúncias que estão surgindo em todo o Brasil, estão em todos os jornais. Não é uma coisa aqui, acolá, agora, mas de chantagem que está sendo feita contra os empregados se não escolherem o candidato da visão daquele empregador. Temos aqui um caso, um crime previsto na legislação, típico do autoritarismo, daqueles que não aceitam o Estado de direito e que são contra a liberdade. É um atentado à democracia e à tão falada aqui por mim, Constituição.
Os trabalhadores e as trabalhadoras podem denunciar no Ministério Público.
Denunciem! Não sou eu que vou aqui denunciar esta ou aquela empresa, mas vão ao seu sindicato e ao Ministério Público, que está lá de portas abertas. A denúncia pode ser até anônima ou sigilosa, pois sabemos das retaliações e perseguições. Quem sabe do mundo das fábricas, como eu conheço... Comecei a trabalhar muito cedo, somente com trinta e poucos que eu entrei para o movimento sindical. Até lá eu era boca de forno de fundição e metalúrgico. Por isso eu quero lembrar a todos: o importante é não aceitar essa pressão.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O voto é secreto e é um direito de cada um.
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O segundo é dizer que estão ocorrendo muitos casos de xenofobia contra a população nordestina por causa das eleições. Isso é grave, isso é crime, isso é cruel, é covarde, é desumano, merece ser investigado a fundo e aplicado os rigores da lei. Nós somos um país uno, não é? Por que tratar aqueles que pensam diferente ou votam diferente como se fossem um analfabeto, como estão dizendo.
Então, meus irmãos nordestinos, meus irmãos aqui do meu querido Rio Grande do Sul, meus irmãos de todo o Brasil, agora inventaram mais uma forma de discriminar, de achar que é menor ou é maior, é mais competente ou não, conforme o voto que você dá. O voto é livre e soberano. Cada um vota como bem entender.
Minha solidariedade, o meu respeito profundo à nossa querida gente do Nordeste.
Só porque a grande maioria optou lá, 67%, pelo Presidente Lula, agora eu vou dizer que a outra região, o outro estado que optou pelo outro Presidente é porque não tem capacidade? Nunca diria isso. Só se eu fosse um moleque irresponsável. Entendo que na minha idade eu não tenho mais direito de ser nem moleque, nem irresponsável.
Presidente, falei até um pouco demais, mas amanhã eu falarei na tribuna, terei naturalmente a oportunidade, sobre a questão dos evangélicos. A minha intenção é mostrar, num documento, de forma respeitosa... Na minha família tem evangélico e eles sabem, sabem que eu não ia mentir aqui. Eu sou católico, mas tem evangélico na minha família. E aqui mostra que os evangélicos, nos Governos Lula e Dilma, Sr. Presidente, só avançaram. Em 2009, Lula assinou a lei que criou o Dia Nacional da Marcha por Jesus. Em 2010, a lei que instituiu 30 de novembro como o Dia Nacional dos Evangélicos. Janeiro de 2016, Dilma sancionou a lei que instituiu o 31 de outubro como o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. E aí mostra que desde 2003, nos Governos de PT e Lula, até 2016, os evangélicos subiram, cresceram mais de 200% no país. Primeiro, 2003-2016... Segundo o IBGE, subiram 129%. Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, havia cerca de 26 milhões de evangélicos no Brasil, segundo o IBGE. Em 2010, já tínhamos 42,3 milhões. E foram avançando. Hoje, a população evangélica no país é formada por 60 milhões de pessoas e continua avançando.
É isso, de forma resumida, o documento que eu tenho em mãos, do IBGE, mostrando que católico, espírita... Olha, eu tenho o maior carinho pelo espírita. Conheço bem o espiritismo também, embora seja católico. Eu sei que tem Senador aí que faz seguidas sessões a favor do espiritismo e tem que fazer mesmo, pois tem evangélico, católico, apostólico, religiões de matriz africana. Todas elas existem. O nosso país é assim.
Senador Izalci, obrigado pela tolerância. Eu sei que o nível do debate no Senado da República será sempre qualificado, de um modo que a gente chama de um time de primeira, como exige a própria democracia.
Obrigado, Presidente Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Paim.
O próximo orador inscrito, Senador Oriovisto. (Pausa.)
Ausente.
Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Presidente desta sessão, Senador Izalci, meu companheiro de bancada. Cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores ainda presentes nesta sessão.
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Também agradeço as palavras carinhosas e encorajadoras dos nossos colegas, nós que enfrentamos o pleito deste ano, e também agradeço imensamente aos eleitores do DF (Distrito Federal), que acreditaram em nossa candidatura, pela confiança depositada.
Sigo aqui no Senado, Izalci, com você, e estaremos sempre vigilantes e atentos, cobrando e fiscalizando as ações e as promessas do Governo em defesa do nosso povo aqui do DF.
Mas o motivo deste breve pronunciamento, Sr. Presidente, é lamentar o descompromisso, mais uma vez, a que assistimos ao longo deste Governo no Ministério da Educação com as sucessivas trocas de ministros e autoridades da pasta. Também assistimos escândalos, citados pelo Senador Randolfe e outros, de corrupção envolvendo o ministério com lobbies de pastores dentro do MEC e até com prisão de um ex-ministro, mas, acima de tudo, é importante frisar que nos últimos quatro anos a educação do Brasil e especialmente o MEC sofreram com elevados contingenciamentos e posteriores cortes orçamentários que demonstram a absoluta falta de prioridade do atual Governo com uma área tão importante para o nosso país. A lógica da Esplanada parece ser: faltou dinheiro, corta no MEC. Ainda mais se puder cortar das universidades e dos institutos federais.
Agora, o Governo contingenciou 2,4 bilhões do orçamento do MEC deste ano. Esses impactos recaem sobre as atividades da pasta e também sobre as universidades e institutos federais de educação. O bloqueio foi anunciado ontem, como todos falaram aqui, em ofício enviado para as federais. Esse corte de 2,4 bilhões representa nada mais nada menos que 11,4% da dotação de despesas discricionárias do ministério. E, no caso das universidades vinculadas e das instituições federais de ensino, o corte representa uma redução de 5,8% nos limites de movimentação e empenho. Quer dizer, com mais esse bloqueio de 147 milhões, os institutos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica acumulam uma perda de 300 milhões desde junho. Prestem atenção: 300 milhões desde o meio do ano! Nas universidades federais, a soma do contingenciamento, desde o meio do ano, resulta em um bloqueio de 763 milhões com relação ao que havia sido aprovado no orçamento deste ano.
A Andifes, que reúne os reitores das universidades federais, publicou uma nota em que afirma que os cortes podem inviabilizar o funcionamento das instituições até o final deste ano.
O fato, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é que a educação, nós sabemos, não é e nunca foi prioridade do atual Governo. E o mais interessante é que o Ministro da Educação postou um vídeo nas redes sociais contestando as informações sobre o contingenciamento, alegando que não se trata de corte orçamentário, mas de um congelamento até o final do ano. Pois é exatamente isto, um bloqueio nas verbas destinadas ao MEC até o fim do ano, que passam a depender de descontingenciamento para serem utilizadas, ou seja, tais recursos não estão disponíveis para uso até o final do ano, o que, segundo os gestores dos institutos federais e das universidades, significa comprometer ou interromper as atividades dessas instituições.
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O próprio Ministro reconhece a possibilidade de problemas na execução dos serviços prestados e afirma que, se ocorrerem, basta procurar o MEC, para que seja acionado o Ministério da Economia em busca de uma solução.
Ora, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, os problemas já estão anunciados e já estão ocorrendo, e o que mais chama atenção é que, em vez de defender os recursos para a sua pasta, o Ministro busca apenas justificar o absurdo do contingenciamento. Tal situação evidencia as prioridades do atual Governo: sempre que falta dinheiro, os contingenciamentos são sempre os mesmos, o que já foi citado pelo Senador Izalci e pela Senadora Zenaide, nas áreas de educação, ciência e tecnologia e saúde.
Espero, sinceramente, Sr. Presidente, que o Senado Federal, o Congresso, que todos estejamos atentos e que compreendamos as dificuldades enfrentadas pelos nossos institutos federais e as universidades federais também, pois é fundamental que esta Casa reaja, de alguma forma, em defesa dessas instituições.
Eu finalizo a minha fala dizendo que o Brasil precisa de mudanças urgentes que permitam que a educação e a saúde tenham uma atenção prioritária por parte do Governo Federal. Espero que o brasileiro tenha consciência, neste segundo turno, do que, verdadeiramente, é prioridade para o nosso país e de que o atual Governo está devendo e muito.
Obrigada, Sr. Presidente, era o que eu tinha a falar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senadora Leila.
Eu chamo, agora, o Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Obrigado, Presidente.
Eu pedi a palavra rapidamente. Já tem uns dois dias que eu queria fazer isto, mas não tive a oportunidade. Gostaria de parabenizar a todos os vitoriosos nas eleições na pessoa da minha querida companheira, a Governadora Fátima Bezerra, que se elegeu no primeiro turno; do Senador Rogério Marinho, que vem ocupar a cadeira que hoje eu ocupo aqui, que saiu vitorioso, apesar de ser nosso adversário; da Deputada Natália Bonavides, minha companheira de partido; do Deputado Fernando Mineiro, porque, finalmente, fez-se justiça ao mandato dele que foi usurpado, o mandato passado. Eleito e diplomado, nunca chegou a tomar posse. Agora, finalmente, chegará ao Congresso Nacional, mais uma vez, com uma votação mais do que expressiva.
Gostaria de cumprimentar também aqueles que disputaram as eleições, nas pessoas, principalmente, das nossas duas queridíssimas e competentíssimas colegas Simone Tebet e Soraya Thronicke. Como se disse aqui - acho que foi o Senador Confúcio -, ninguém perde, quando se disputa a eleição ninguém perde. Ninguém perde, e o povo ganha sempre. A contribuição das duas Senadoras foi excepcional e honrou esta Casa e a nós todos como colegas delas.
Disputaram também os companheiros lá no meu estado. Também quero cumprimentá-los: o meu companheiro de chapa, titular da chapa para o Senado, Carlos Eduardo Alves, e o outro contendor, o Deputado Rafael Motta, também parabéns e, claro, bom combate realizado com lisura, com campanhas limpas. Isso só nos dá alegria por consolidar a nossa democracia.
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Quero dizer que estou aqui nos últimos meses do meu mandato, mas aos menos informados sobre os nossos mandatos lembro que estamos aqui até o final de janeiro, há muito o que fazer aqui.
Quero fazer rapidamente um balanço - depois farei, claro, farei um balanço mais completo. Acho que o nosso mandato honrou plenamente esta Casa e o Estado do Rio Grande do Norte.
Nós destinamos recursos para todos os municípios do estado, 167 municípios ao longo de três Orçamentos - ainda falta um, como todos sabem. Ao longo dos três Orçamentos que nos couberam, foram 167 municípios atendidos independentemente do matiz político da prefeitura e dos aliados que tínhamos ou até mesmo dos adversários em cada uma das cidades do Rio Grande do Norte. Conseguimos uma performance de 50% a mais de recursos do que a média dos Parlamentares usando um artifício importante, inteligente que nos cabe quando nós estamos na oposição, Senador Izalci, que é apresentar projetos inteligentes com começo, meio e fim aos ministérios. Tivemos ajuda de ministérios, porque apresentamos projetos.
Foram projetos como as Escolas Solares, que são laboratórios de ciências que ensinam ciências às crianças e aos estudantes adolescentes e que, ao mesmo tempo, geram energia para a própria escola - é praticamente uma usina solar transformada em laboratório também, um projeto desenvolvido pelo Senai do Rio Grande do Norte que está sendo instalado em várias cidades, e vamos continuar com esse trabalho.
E há as Areninhas Potiguares, projeto cujo conceito inicial advém de um Senador eleito que vai ocupar cadeira nesta Casa que é o Senador Camilo, lá do Ceará, que criou as Areninhas lá no Ceará. Com a ajuda dele, que disponibilizou sua equipe da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Educação, nós formulamos a versão potiguar das Areninhas, que são as Areninhas Potiguares.
E há muitos outros projetos e realizações concretas de apoio à educação e à saúde.
A assistência social: pela primeira vez na história um mandato do Rio Grande do Norte teve, infelizmente, que destinar investimentos e verbas para a assistência social, em função até da queda que ocorreu abruptamente com as mudanças de governo recentes.
Cito ainda a cultura, o turismo, enfim...
Há a questão da mobilidade nas cidades, outro problema com que nós temos estressado bastante. Hoje, me cabe, ainda como Senador da República até o fim do mandato, relatar importante projeto de autoria do Senador Anastasia, que ele me entregou em mãos ao ir para o TCU - foi ao gabinete e me disse "quero que você relate esse projeto". É o marco regulatório da mobilidade urbana, que pretende, entre outras grandes e hercúleas tarefas, regular as linhas de ônibus, as concessões de ônibus e o transporte público em geral nas cidades. Nós vamos colocar ali elementos como a eletromobilidade, como a composição tarifária mais inteligente, como serviços ancilares, como fizemos no marco das ferrovias no capítulo respectivo aos trens urbanos, onde aprendemos, inclusive com visitantes do Japão e da Europa que vieram às audiências públicas, que trens de passageiros, e os ônibus não são diferentes, não são viáveis mais com o mero pagamento da passagem, são necessárias outras receitas para os concessionários se interessarem por esse negócio. É um negócio público, é uma concessão pública, porém é algo que, para interessar à iniciativa privada, tem que ter receitas, e elas não podem advir apenas da passagem paga, até porque o transporte público, a meu ver particularmente, tende à gratuidade. Hoje, uma família que saia da periferia da cidade para ir à praia no fim de semana paga menos se for de Uber do que se for de ônibus, tal é a tarifa individual que é cobrada hoje. Então, há um limite nisso, e a tendência será diminuir essas tarifas.
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(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero também registrar importantes relatorias que fizemos aqui.
Houve o marco regulatório das ferrovias, uma obra inicial do Senador José Serra que nós tivemos a honra, a satisfação e a tarefa difícil de aprimorar, não por nossa obra, mas pela obra coletiva de todos os Senadores e Senadoras aqui, que aprovaram naquela sessão, para mim memorável, o projeto à unanimidade, sem nenhum reparo. A Câmara, quando analisou, não fez nenhuma emenda, não aprovou nem analisou sequer nenhuma modificação. O projeto saiu da Casa como foi sancionado pelo Presidente da República e significa a revitalização das ferrovias brasileiras. É uma obra coletiva deste Congresso Nacional.
A conta de estabilização de combustíveis, lamentavelmente, parou lá na Câmara, mas ela será extremamente necessária. Se no momento nós vivemos uma trégua no preço da gasolina, nós continuamos, por outro lado, Senador Guaracy, completamente vulneráveis às oscilações dos preços internacionais, porque ainda vige no país a malfadada PPI (paridade de preço de importação), em que nós pagamos por gasolina, diesel, gás de cozinha, combustíveis em geral o preço importado mais as taxas e os custos de colocação desses combustíveis no país, como se não produzíssemos uma gota de qualquer desses combustíveis, quando, na verdade, temos autossuficiência em petróleo, todos sabem, e temos pelo menos capacidade de suprir em torno de 80% do mercado de cada um desses combustíveis no país. Não podemos, claro, estar escravizados por uma política de preços como se nós fôssemos um país que não produzisse nada disso. Temos que adaptar nossa visão e nossa realidade em prol não apenas do cidadão em geral...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que nos ouve, mas da economia do Brasil. A economia brasileira tem que tirar proveito da autossuficiência. Vamos continuar pugnando nessa área.
De mobilidade urbana já falei.
O biogás, os aterros sanitários, também está comigo essa relatoria. Pretendo terminá-la.
Há o offshore energético, projeto da nossa autoria, que vai abrir um horizonte de bilhões de investimentos novos, um horizonte totalmente novo que hoje não estava regulado e, por isso, não existia no cenário do investimento internacional e da regulação setorial. Passa a existir a possibilidade de aproveitarmos o potencial energético que qualquer corpo de água, marítimo ou interior, apresentar para a nossa sociedade. Então, isso vai desde energia eólica, energia solar em espelhos d´água instalados em represas ou açudes, barragens, energia das ondas, energia das marés, energia das correntes marítimas, enfim, um sem número de coisas. Eu costumo dizer que nós fizemos uma lei para coisas que ainda vão ser inventadas, porque, na verdade, nós facultamos a titularidade de pedaços de mar ou de corpos de água terrestre para os investimentos em geração de energia.
Fizemos também o marco regulatório do hidrogênio verde, do hidrogênio sustentável, que vai permitir, em complemento ao primeiro, mas não só isso, a instalação de plantas de hidrogênio, que é uma das fontes de energia da descarbonização universal e também da energia renovável transportável - portanto, dá liquidez à energia renovável através do hidrogênio.
E também há a questão da obsolescência programada dos equipamentos, essa coisa chata que a gente vive sempre do equipamento que começa a dar defeito para você ter que trocar. Resumidamente é isso. É o direito ao reparo que o cidadão, o consumidor cada vez tem menos.
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Há várias outras leis que nós estamos relatando ou autorando, mas eu queria complementar também dizendo que nós de fato pugnamos...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e todos aqui devem colaborar para isto, para que a gente tenha este mês um ambiente de tranquilidade, de paz para escolher o futuro Presidente da República.
Não vou fazer aqui ode a ninguém. Sabe-se muito bem que estamos diante de uma escolha nada difícil desta vez. Não há jornal, não há editorial, não há analista sério, ponderado e inteligente, comprometido com a democracia que não saiba que nós estamos diante de uma escolha desta vez nada difícil. Porém, todos têm o direito a ter informação verdadeira sobre as coisas.
E aí quero falar sobre essa questão de fake news, sobre essa questão da coação com compra de votos. Isso não é uma coisa nova na República brasileira, mas estamos diante de novas feições. Falou-se aqui hoje sobre isso também. E verificam-se aí vários já vídeos denunciando pessoas coagindo funcionários, usando o temor reverencial que inspira a relação trabalhista para forçar voto nesse ou naquele candidato. Isso ocorreu nas eleições proporcionais e agora está ocorrendo também nas eleições majoritárias de segundo turno para a Presidência da República. Isso tem canal para ser denunciado. Você, que está nos ouvindo em casa, aqui direto da tribuna do Senado, nós estamos todos, Senadores de ambos os lados, irmanados com a Justiça Eleitoral para que essas coisas não ocorram, para que nós não instituamos aqui de novo o voto de cabresto do atual século, o voto de cabresto trabalhista, que é uma coisa de tempos idos. Não precisamos retornar a essa prática.
E também não praticar o terrorismo psicológico das chamadas pautas de costume...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que na verdade eu prefiro chamar de pânico moral. Pânico moral é criar inimigos imaginários e criar não pautas, pautas que não dizem respeito ao exercício da Presidência da República. Então, eu não reprimo absolutamente ninguém para falar de aborto, de pena de morte, mas essas pautas são clássicas. Quando pessoas treinam políticos para fazerem campanhas, aquele treinamento de mídia, sempre pegam uma destas três pautas: droga, aborto e pena de morte. Esse é o clássico. Nos Estados Unidos, no Canadá, no Brasil, em qualquer lugar, é o clássico: "Ah, vou colocar o cara numa sinuca de bico". Não coloca, porque isso não cabe ao Presidente da República, Senador Guaracy. Isso cabe ao Congresso Nacional, aos Parlamentos dos países. Então, se há interesse em discutir essa pauta...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... é uma pauta pós-eleição. E é uma pauta que depende de nós aqui. Façam um projeto de lei, apresentem, vamos discutir e pronto. O que a gente tem que discutir é o que o Executivo pode fazer.
E aí quero me solidarizar aqui com a fala da Senadora Leila, com um dos exemplos que é esse corte que houve agora na educação, que vai prejudicar, que vai fazer fechar para balanço - infelizmente, não é para balanço financeiro, é por mera impossibilidade de se custear o mero acendimento de uma lâmpada - as universidades e os institutos federais. Qual é o motivo desse, como chamado pelo Ministro, congelamento? Por que congelar o custeio das universidades e institutos federais? Eu só vejo uma razão que é "vamos dar um castigo nesse pessoal", porque acham que esse pessoal é todo de esquerda. Só pode ser! É para punir essas pessoas? É para ajoelharem no milho, como se fazia antigamente: "Ajoelhem no milho aí, para o joelho doer até a eleição"?
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(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vai liberar depois da eleição? E por que fazer isso? Isso não tem motivo nenhum. E, se não é um congelamento, por que cortar? Da mesma forma que nós preconizamos transparência e indicação de fontes, por exemplo, para pagar o piso da enfermagem, temos que cobrar do Governo e dizer o seguinte: "Você está cortando a luz da universidade para botar o dinheiro onde?". Onde é que esse dinheiro vai ser colocado que é tão emergencial assim? O que é que está acontecendo no Brasil que justifica você desligar as universidades e os institutos federais por um mês, dois meses, três meses, um ano? O que justifica isso? Nada!
São essas coisas que nós temos que discutir. Essas coisas são o que tem que estar na pauta, coisas que dependem do Executivo. Como sair da situação de miséria em que nós colocamos 33 milhões de brasileiros? Como chegamos a um ponto em que a gente anda em qualquer lugar...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não precisa ser um eloquente político e falar com o dedo em riste aqui para comprovar, em qualquer grande cidade, a quantidade de pessoas que estão morando na rua. Morando na rua! É muito maior do que nunca se viu. Isso salta aos olhos. Pautas que os presidentes podem mudar na vida dos brasileiros, vamos discutir essas pautas.
E, para terminar, quero dizer que nós realmente precisamos de um clima de tranquilidade, de ponderação e que os canais de fiscalização e de combate a fake news, à coação, à falsidade ideológica estão atentos. Não é um ministro que é mais severo com um lado ou com o outro, não é o tribunal que ficou mais severo. Não. São instrumentos da nossa democracia. Eles vão funcionar e vão garantir que essas eleições sejam limpas, que a informação ocorra de forma honesta e que nós tenhamos um resultado reconhecido...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... por todas as nações do mundo e um Presidente que, de fato, inove e traga um novo horizonte para o Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Próximo orador é o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Agradeço, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo, em primeiro lugar.
Quero, se me permite, também cumprimentar as Senadoras Soraya Thronicke e Simone Tebet, que se desdobraram durante a campanha, participando ativamente, de forma eficiente, dos debates e discussões que aconteceram.
Quero cumprimentar o Senador Jean Paul Prates, que me antecedeu, e dizer que a presença sua, Senador, no Congresso Nacional, nos debates, é uma presença essencial, importante, conhecedor profundo que V. Exa. é de tantas áreas, mas particularmente da construção da cidadania, do desenvolvimento, da parte econômica, da infraestrutura, do transporte. A sua presença e a sua participação sempre vão ser essenciais.
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Eu quero também deixar um abraço grande para o Senador Alvaro Dias, nosso colega do Podemos, do Paraná, que não foi reeleito, mas eu quero destacar a presença importantíssima dele no cenário nacional, nos últimos anos, inclusive no Senado Federal, sendo o autor da proposta que é um anseio da sociedade brasileira, o fim do foro privilegiado, proposta do Senador Alvaro Dias, aprovada já pelo Senado Federal e que está na Câmara dos Deputados há vários anos. Um esforço da sociedade nesse sentido deveria ser feito para que essa proposta de emenda constitucional seja aprovada na Câmara para que passe a ser realidade no Brasil.
O Senador Alvaro Dias, também na área da educação, foi o Relator, no Senado Federal, do Plano Nacional de Educação, em vigência a partir de 2014 até 2024. É uma figura, um grande articulador, uma pessoa do diálogo, do entendimento. Quero dizer que a presença do Senador sempre foi muito importante.
Ao mesmo tempo, quero felicitar Sergio Moro, que foi eleito Senador pelo Paraná, e desejar-lhe sucesso também.
Eu quero, Sr. Presidente, só abordar um pouquinho três palavras que vêm sendo usadas bastante no Brasil ultimamente. São as palavras família, pátria e Deus. Eu acompanhei todos os pronunciamentos anteriores e sei que, de uma forma ou de outra, esses três termos foram abordados por vários Senadores, pela Senadora Leila, pelo Senador Paulo Paim, pela Senadora Zenaide Maia, e pareceu-me muito importante a sugestão de que todos nós nos debrucemos sobre aquilo de que o Brasil precisa.
Quando nós falamos sobre família... Eu falo com as famílias do Brasil pelos meios de comunicação do Senado. O que uma família mais quer, mais deseja na sua caminhada pela vida? Essencialmente que os membros das famílias, os filhos, particularmente, sejam felizes. E ser feliz... O que significa ser feliz para a família? Que o filho tenha uma boa escola. Há tantas escolas no Brasil que não têm luz elétrica, que não têm esgotamento sanitário, que não têm água potável, sem conectividade, com tantas dificuldades, transporte precário. Há escolas de meio período, quando a gente deveria ter escolas de período integral, até para ajudar a família, o pai e a mãe, a trabalhar e ao mesmo tempo, com isso, afastar os filhos e as filhas do mundo das drogas, tendo um ambiente positivo, construtivo. Quantas famílias não têm creches para deixar os filhos na creche ou na pré-escola? Quantas crianças abandonaram a escola no período da pandemia? Como a gente pode trazer essas crianças de volta para a escola? É o que a gente chama de busca ativa dos alunos, a profissionalização. Quer dizer, isso é tornar a família feliz. Se a criança, o filho, a filha, o marido ou a esposa ficam doentes, devem ter acesso à saúde, ao hospital, a exames. Os profissionais da saúde serem bem remunerados. Como é que uma família pode ser feliz se não tem uma casa onde morar, onde todo mundo mora junto num barraco? Quanta dificuldade de direitos humanos, de cidadania para essa pessoa! Quer dizer, para a família ser feliz, essencialmente, a pessoa precisa trabalhar, ter o brilho nos olhos de poder trazer o salário para casa.
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Então, a família feliz, a família realizada, a família que desejamos ver no Brasil é aquela que tem políticas públicas a seu favor. E nós teríamos que estar discutindo tudo isso nesse período da campanha como foi sugerido em posições anteriores.
Então, não é a família abstrata, que não existe. É a família que está querendo que tudo isso aconteça. E, muitas vezes, nesse debate se diz que quem defende isso é comunista, é socialista. Não. É ser humano, humano para desejar que todas as famílias tenham todas as condições dignas de viver e de sobreviver.
Então, fala-se muito de família. Vamos atender a família. A gente precisa... Na educação, por exemplo, nada pode faltar da creche à pós-graduação. Temos que ter os recursos necessários, porque, aqui mesmo, no Paraná, e falo do meu Estado, 30% dos alunos sequer vão para o ensino médio, ou eles não têm a profissionalização necessária.
Então, da creche à pós-graduação nada pode faltar: saúde, assistência, trabalho, esporte, cultura, meio ambiente, desenvolvimento econômico para gerar emprego e gerar renda. Vamos falar dessa família para o Brasil ser melhor, mais justo e mais adequado também.
Muito se fala de pátria, não é? Agora, eu digo: o que é mais importante numa pátria, num país, no Brasil? Não existe riqueza maior no Brasil que o ser humano, o brasileiro, a brasileira, do Norte, do Nordeste, da periferia, de centros urbanos, negro, branco, seja quem for, agricultor. A maior riqueza que temos na pátria é o ser humano, coberto com essas políticas públicas necessárias e que têm que fazer parte desse debate na construção de um Brasil melhor.
Mas se fala muito de Deus. E Deus... Jesus mesmo já colocou, seja para evangélicos, protestantes, católicos e mesmo para ateus, mesmo para as pessoas que não professam uma denominação religiosa, a gente diz: qual é o maior mandamento? Amar o próximo. Como é que a gente ama a Deus? Amando o próximo. E como é que é esse amor ao próximo? É política pública. Até a pessoa que não professa uma religião vai dizer: "É isso mesmo". São valores que têm que ser colocados no dia a dia nas nossas ações. "Ah, mas eu separo. Eu não gosto do homossexual, não gosto do nordestino. Tenho preconceito aqui, preconceito lá". Isso não é família, e não é Deus e não é nada. Isso tem que ser abolido.
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Nós precisamos, na verdade, de que todos, todos os brasileiros... Isso é pátria. Pátria é todos os brasileiros: o homossexual é brasileiro, a pessoa do campo é brasileira, o nordestino é brasileiro, o cara do Sul é brasileiro também, todos merecem um apoio.
Esse preconceito que existe em muitos sentidos: "Não, vamos... aqui eu não concordo, lá é outra coisa". Não, isso aí está fora de cogitação em um Brasil que a gente queira construir. Agora, como é que a gente faz isso? Não tem outra maneira de a gente fazer esse chamamento para a sociedade, para dizer: olha, vamos fazer isso pelo diálogo, pelo entendimento, pela paz, pela busca de caminhos, pela construção de soluções em conjunto.
Meu tio D. Paulo Evaristo foi Cardeal Arcebispo de São Paulo. Ele vendeu o palácio episcopal quando ele foi Arcebispo para construir comunidades de base, comunidades eclesiais de base, para fazermos juntos essa caminhada. Povo organizado! Povo organizado não tem medo de nada. Pode vir a pressão que for, de que lado for que o povo organizado sabe o que quer, o povo não é enganado.
A minha tia Zilda Arns foi coordenadora nacional da Pastoral da Criança. Morreu em missão no terremoto do Haiti e foi Coordenadora Nacional da Pessoa Idosa. Ela dizia: "Vamos organizar esse povo. O povo precisa participar dos conselhos todos, debater as políticas públicas porque o povo organizado sabe onde quer chegar.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O que seria - ela dizia - da Pastoral da Criança, da Pastoral da Pessoa Idosa não fossem os 200 mil voluntários que existem hoje no Brasil?
Então, esse é o chamamento que a gente tem que fazer, fazer esse debate contra a corrupção, como o Senador Alvaro Dias já propôs: o fim do foro privilegiado, a prisão em segunda instância.
Vamos fazer esse debate a favor de políticas públicas com a família como foco da política pública - não é verdade? -, valorizando essa riqueza nossa do país que é o ser humano e, ao mesmo tempo, lembrando que é isso o que Deus exige de todos nós: amor, amor ao ser humano, amor à pessoa nos seus direitos fundamentais.
Então, eu acompanhei os debates...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muita gente falou isso.
Eu só quero, Senador Izalci Lucas, V. Exa., que é da educação também, que foi Relator tantas vezes nessa área da educação, dizer: vamos juntos neste propósito, sem ódio, sem violência, porque isso é contra o diálogo, valorizando todos os seres humanos, não deixando tantos de lado, porque "eu não gosto disso, não gosto daquilo", e políticas públicas efetivas a favor do nosso país.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
O próximo orador inscrito é o Senador Wellington Fagundes.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, Senador Guaracy.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu queria questionar dois assuntos que foram falados e que não poderiam passar em branco, parabenizando o nosso Senador Arns pela tranquilidade com que falou, com sensatez, com espírito cristão.
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Senador Fagundes, me preocupa justamente uma palavra do pronunciamento da Senadora Leila, quando ela falou "corrupção no MEC por pastores". Senador Izalci, nós temos mais ou menos 500 a 600 mil pastores no Brasil, todos trabalhando honradamente. São os protestantes um povo ordeiro, os evangélicos são um povo ordeiro, os cristãos são um povo ordeiro. Nós temos tirado muita gente da miséria.
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não são os nossos irmãos, os nossos discípulos, os nossos fiéis que estão dando problema para a polícia, que são traficantes e que promovem a prostituição. Nada disso. Nós temos certeza de que somos o povo que mais ajuda qualquer sociedade aonde estivermos, e isso é historicamente, em todos os tempos.
Por isso, quando falar de corrupção no MEC, dê nome às pessoas, às pessoas que se corromperam. São advogados, são médicos? Não, não é isso! São padres? Não, são pessoas que tentaram fazer corrupção. Se fizeram, não sei. Mas que nunca diga o nome. Vamos respeitar os 600 mil pastores que há neste país. Por favor, que essa palavra não se repita mais.
Eu jamais faria isso. Se fosse, por exemplo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Se houvesse uma corrupção, fosse com dois pais de santo ou dez, ou com padres, eu jamais faria isso. Isso daí eu acho que deve ser a sensatez, Senador Fagundes, de qualquer pessoa que esteja aqui de nunca generalizarmos uma classe pela falha de alguém.
Vamos dizer que o motorista faça uma barbeiragem. Daí classificamos todos os motoristas? Não, não pode ser desse jeito. Isso é desonesto, isso é desumano! Eu gostaria que todos nós refletíssemos sobre isto: nunca atacar, generalizar ou não dar nome aos bois. Isso é muito ruim, é desonesto, é imoral.
Há uma outra coisa.
Com o maior respeito que eu tenho pelo Senador Paim. É meu amigo, gosto muito dele, pessoa extremamente equilibrada. Ele mencionou que nos Governos Lula e Dilma houve um crescimento exponencial de evangélicos. Nós não crescemos nem por Lula nem por Dilma; nós crescemos porque os evangélicos realmente trabalham. Nós éramos, na década de 1950, 1,2% da população. Hoje estamos chegando já a 33% e, dentro de dez anos, os evangélicos serão a maioria neste país. Serão a maioria porque trabalham. Então, as igrejas evangélicas trabalham para o crescimento. Nós queremos fazer isso, porque nós temos certeza, Senador Fagundes, que quanto mais o evangélico cresce...
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... menos problemas há, menos problemas policiais, menos drogas existem, menos corrupção. Isso quanto mais os evangélicos crescem.
Então, que haja respeito ao nosso povo, como queremos respeitar todos os demais.
Nós crescemos porque temos trabalhado pela graça de Deus, e a graça de Deus tem sido conosco! Então, precisamos parar de invencionices e, quando formos criticar, vamos dar nome aos bois.
Há uma outra coisa que me deixa preocupado é quando inventamos números. Agora inventaram números demais. Inventaram que há 33 milhões de brasileiros passando fome. Quem contou isso? Que instituto? Onde foi? Onde estão?
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Eu me lembro de que, em anos passados, o brilhante Senador Cristovam Buarque comentou comigo que, aqui no...
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... Brasil, o Lula espalhava que tinha 11 milhões de meninos de rua. Eu não ouvi o Lula falar. Foi o Cristovam Buarque, brilhante Senador, quem falou isso. E o próprio Cristovam disse: "Lula, se tivesse 11 milhões, a gente estava tropeçando em cima de meninos de rua, isso não é verdade". Então, disse: "Não, a gente cria o número, e ninguém vai contar".
Assim criaram o número de que havia 55 milhões de brasileiros passando fome. Nós temos que ter responsabilidade. Nós não podemos entupir o povo de números, e números mentirosos. Nós temos que respeitar o povo brasileiros.
É isso daí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Com prazer, ouço o Senador Fagundes, esse brilhante Senador que tão bem representa o Estado de Mato Grosso e o Brasil.
Deus te abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Meu caro Senador Izalci, também Senador Guaracy, no nosso vizinho Estado do Tocantins, e também, aqui, claro, com o Distrito Federal, somos irmãos do Centro-Oeste brasileiro, com toda a região do Matopiba.
Sr. Presidente, eu gostaria de, inicialmente, trazer a minha felicidade de poder contar, neste Plenário, sentada ao lado de V. Exa. a minha Deputada Estadual mais votada do Estado de Mato Grosso, no seu terceiro mandato, a primeira Presidente mulher da Assembleia Legislativa, essa jovem Janaina Riva.
Ela tem uma história de família. O seu pai, José Riva, foi muitas vezes Deputado, também muitas vezes o Deputado mais votado. Eu acho que ela não conseguiu bater o recorde do pai ainda. Ela teve mais de 80 mil votos, mais do que o dobro de votos para Deputado Federal. Portanto, como Deputada Estadual, ela cumpriu esta meta e bate esta meta também de ser a mais votada de forma bastante expressiva.
É importante registrar também que a Janaina consegue também o espaço do voto espontâneo, o voto das pessoas que queriam, na verdade, votar na Janaina. Não conheciam a Janaina, mas conheciam a história da Janaina, por ser uma mulher competente, uma mulher que sempre defendeu não só as causas das mulheres, mas defendeu, acima de tudo, a justiça naquela Assembleia, votando projetos de lei inovadores, sendo a fiscal verdadeira do cidadão. E ela com a sensibilidade de mãe - e aí, claro, eu vou falar -, mãe do meu netinho, o Didico.
Eu tive a felicidade... Agora há poucos dias, teve o aniversário dele. Eu estava no hospital, dentro do hospital, internado, e, claro, fui à emoção, porque não é fácil saber que ele estava na festinha dele, e eu sem poder sair do hospital. Mas me trouxe muita alegria, claro.
Também me traz muita alegria hoje, Sr. Presidente, ser o dia do aniversário do meu segundo netinho.
Ele é o mais velho, filho do meu filho mais velho. O Didico é filho do Diógenes de Abreu Fagundes, que é o esposo da Deputada Janaina. O filho é Diógenes também, que é o nome do avô. E o meu outro neto, que faz aniversário hoje, é o João Francisco, filho do João Antônio, que também é o nome do avô. A gente fez um acordo lá para que os dois avós pudessem ser contemplados - o vô João Antônio Fagundes, João Baiano, e o vô Diógenes de Abreu. Todos os dois já faleceram, mas ficou a história.
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Então, parabéns, também, ao João Francisco, que completa hoje seis aninhos de idade.
A Camila Zago, sua esposa, e também a vovó Mariene de Abreu Fagundes, que está muito feliz neste momento, estão curtindo o aniversário do vovô - e eu fiz por videoconferência; enquanto lá eles estavam no almoço, eu participei daqui, mas também com muita felicidade.
E nós vamos tocar aqui hoje, Sr. Presidente, eu faço questão de dizer, até pela presença da Deputada Janaina, que representa a Mesa Diretora lá na Assembleia Legislativa... O Deputado Eduardo Botelho é o Presidente e ela é 1ª Vice-Presidente da Assembleia, e também o Deputado Max, que é o 1º Secretário. Todos foram extremamente bem votados, fruto de um grande trabalho que a Assembleia Legislativa vem fazendo, principalmente neste Governo do Governador Mauro Mendes.
O Governador Mauro Mendes, logo que ganhou a eleição, chamou a Assembleia Legislativa, Deputados que ainda eram do mandato passado, e lá eles fizeram um entendimento daquilo que pudessem modernizar, principalmente com foco na gestão daquele estado. E a Assembleia Legislativa não perdeu um minuto para buscar fazer leis que realmente permitissem o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. E esta atual legislatura continua trabalhando em parceria.
Eu quero lembrar, Sr. Presidente, que eu e o Senador Jayme Campos, junto com o Senador Jean Paul Prates e V. Exa. discutimos muito aqui o marco regulatório das nossas ferrovias. E conseguimos aprová-lo. E nós levamos, eu e o Senador Jayme, que discutiu tanto aqui...
E eu quero aqui parabenizar a liderança do Senador Jayme e agradecer-lhe, mais uma vez, pelo trabalho de me ajudar nessa campanha. Comecei minha vida pública com Jayme Campos como candidato a Governador e Júlio Campos a Senador. E agora o Jayme está aqui como Senador e Júlio Campos foi eleito Deputado Estadual. Que bom, não é? Tudo isso é uma trajetória de vida política que eu tenho que reconhecer aqui.
O Jayme e eu levamos essa proposta à Assembleia Legislativa, exatamente nas mãos, também, da Deputada Janaina. Era uma emenda à Constituição permitindo que a Constituição mato-grossense pudesse permitir que o Governo do Estado fizesse a primeira ferrovia por autorização do Brasil.
E, olha, foi aprovada por unanimidade. O Governador Mauro fez a sua regulamentação e o chamamento. E já temos agora definido o avanço da ferrovia de Rondonópolis, Cuiabá, até o Nortão de Mato Grosso. Deve acontecer esse ato agora no próximo dia 17. E lá estaremos, claro.
Queremos o avanço da ferrovia, mas, Deputada Janaina, também já estamos aqui cobrando, de público, a responsabilidade da compensação social e ambiental por parte da empresa Rumo. A ferrovia chegou a Mato Grosso lá na cidade de Alto Taquari. E, quando ela chegou, Senador Izalci, com 2 mil homens para trabalhar... Imagine o que é para uma pequena prefeitura atender à questão social? Nada foi feito por essa empresa para promover o desenvolvimento social. Aliás, estão falando até de fechamento do terminal lá em Alto Taquari. Depois avançou para Alto Araguaia, da mesma forma. Temos lá, inclusive, problemas sociais, no terminal da ferrovia em Alto Araguaia. Passou por Itiquira - também só passou, deixou lá um pequeno terminal, que não funciona. E, depois, em Rondonópolis, um grande terminal planejado, Senador Jean Paul Prates - V. Exa. que conhece muito; como já falei aqui, foi o Relator do marco regulatório das nossas ferrovias.
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Mas estou aqui cobrando que a ferrovia possa avançar. E vai avançar, e nós queremos que avance, porque Rondonópolis é uma cidade vanguardista, uma cidade com desenvolvimento, uma cidade... Todos nós compreendemos que temos que integrar o estado, mas a empresa da ferrovia deve muito ainda à cidade.
Só para se ter uma ideia, quando essa empresa chegou a Rondonópolis, com um terminal muito grande, não tinha estacionamento. E aí eu estou falando não é de quem é detentor do controle acionário. Já mudou o controle acionário. Mas o importante é que é a empresa, não interessa de quem é o controle acionário. Quem assumiu tem responsabilidade. Então, lá não tinha estacionamento. Aí inventaram, para resolver o problema de imediato, que o nosso distrito industrial antigo da cidade teve que ser o estacionamento pulmão. Sabe o que aconteceu? Destruíram toda a infraestrutura do nosso distrito industrial.
Há poucos dias, eu estive lá com o Prefeito, junto com o Secretário Marcelo Padeiro, em nome do Governador Mauro Mendes, quando assinamos mais de R$200 milhões para a recuperação dos nossos distritos industriais. E vão ser investidos quase 80 milhões, fruto desse trabalho ou fruto disso, que é um rastro lá.
Essa empresa, ao fazer a compensação ambiental, entregou uma área degradada para o município. Não fosse o Ministério Público ir lá questionar, não teria lá hoje a possibilidade da construção de um parque ambiental. Ia deixar lá uma área degradada. Por isso é que nós vamos cobrar, sim, essa responsabilidade. Uma empresa com um volume de investimentos, inclusive, usando recursos públicos, porque nós já aprovamos também investimentos da Sudeco, através do FDCO. São quase 500 milhões aprovados. E nós fomos lá para aprovar esses recursos. São recursos de investimento com subsídio.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, a empresa terá que cuidar do desenvolvimento regional. É essa cobrança adiantada que nós já estamos fazendo aqui. Não me venha dizer que uma empresa não tem compromisso com a cidade e com a região.
Isso aconteceu, Senador Izalci, lá na ferrovia de Carajás. Quando ela foi construída, ela era uma ferrovia pública. E aí, sim, teve a responsabilidade e até hoje a ferrovia de Carajás, que é da Vale do Rio Doce, mesmo sendo privada, tem compromissos que foram assinados.
Por isso, Senador Jean Paul Prates, eu sempre defendi e defendo: nós precisamos não é do Estado máximo, nem do Estado mínimo; nós precisamos do Estado necessário para promover o desenvolvimento das cidades. Chega da época em que se construía uma hidroelétrica, e a comunidade ribeirinha não tinha energia elétrica, e essa energia ia para os grandes centros de desenvolvimento. Não, nós temos que respeitar todos.
Se temos ali a Amazônia - e cobram de todos nós, pois Mato Grosso está na Amazônia Legal, todo ele -, se temos lá o Pantanal, o Cerrado, com essa exuberância de produzir alimento para o mundo inteiro, se temos a Amazônia com toda a sua biodiversidade; temos lá o amazônida, nós temos o pantaneiro, nós temos o ribeirinho, nós temos o quilombola, o indígena, que precisam, sim, de ciência, tecnologia e, acima de tudo, de investimento.
Então, uma empresa que chega como essa, Senador Izalci, tem compromisso social e de desenvolvimento regional. Nós já estamos aqui adiantando para que a empresa Rumo, ao chegar em Rondonópolis e dizer que vai fazer o lançamento, diga qual o projeto de desenvolvimento regional e qual é o projeto de desenvolvimento social que a empresa terá com esses investimentos a serem feitos.
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Peço aqui, já de público, a resposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e também peço aqui ao Ministério da Infraestrutura, Ministro Marcelo, esta resposta a Mato Grosso, porque nós queremos o avanço da ferrovia, mas queremos também a responsabilidade dessa ferrovia que vai para lá atravessar a nossa região, o Pantanal, beirando o Pantanal.
O Ministério Público está alerta, inclusive já fez alguns questionamentos. Ninguém vai aceitar que essa empresa não tenha o seu compromisso.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui também apresentar uma outra proposta, que já foi encaminhada à Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que nos pertence, pertence a Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A Superintendência do Centro-Oeste, Senador Jean Paul Prates, foi extremamente importante para Mato Grosso e para toda a nossa região, principalmente o Mato Grosso goiano, a região do Araguaia, para promover o desenvolvimento daquela região.
Está na Constituição brasileira a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e é a única região que não tem ainda um banco de desenvolvimento. Então, o Brasil deve para a nossa região a implantação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Queríamos nós, inclusive, transformar o Banco de Brasília (BRB) num banco de desenvolvimento. Então, nós queremos fortalecer a Sudeco. O Nelsinho, que é o superintendente, com toda a sua diretoria, tem feito um trabalho brilhante. E a região de Mato Grosso que mais carece hoje de um projeto de desenvolvimento é a região oeste, que é a região da grande Cáceres.
O processo de desenvolvimento de Mato Grosso começou exatamente pela região oeste, através da Hidrovia Paraguai-Paraná, promovendo todo o desenvolvimento. E ali vieram todos os escravos, todos aqueles bandeirantes também, onde foi projetada a Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira capital brasileira, projetada lá em Portugal para ser a proteção da costa fluvial brasileira, construída pelos escravos. E lá tem toda a sua história, mas foi abandonada depois. Então, aquela região precisa de um projeto de desenvolvimento do país. Por isso, aqui estou falando em nome da Prefeita Eliene, do consórcio de desenvolvimento da região, e eu faço questão de ler aqui o nome de todas as prefeituras.
É importante ler aqui o nome de todas as prefeituras. As cidades são Cáceres, como polo da região sudoeste, que é integrada ainda pelos Municípios de Porto Esperidião, Mirassol D'Oeste, Glória D'Oeste, São José dos Quatro Marcos, Curvelândia, Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis D'Oeste, Lambari D'Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal, Jauru, Vale de São Domingos, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D'Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio e, também, Sapezal. Tudo isso compõe o consórcio Cidepan, Consórcio de Desenvolvimento da Região do Pantanal ou Consórcio Nascentes do Pantanal. Lá nós temos a BR-174 e também a BR-070, que integra toda a região com a Bolívia, um país vizinho. E esta região carece, sim, de um processo de desenvolvimento.
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Lá se fala em quase 30 anos da ZPE, a zona de processamento de exportação, e nós sabemos que não será só a ZPE que irá promover o desenvolvimento dessa região. Por isso, nós queremos, junto com a Sudeco, criar um projeto de desenvolvimento integrado, com a participação do Governo do estado, com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios.
Por isso, aqui me dirijo, em nome da Assembleia Legislativa, à Mesa Diretora, a todos os Deputados, em nome da Deputada Janaina, a todos vocês: a responsabilidade é de todos nós, para que a gente possa fazer dessa região, que é rica... Mas, Senador Izalci, temos ali uma faixa de fronteira de 720km de divisa seca; então, impera ali muito a questão do narcotráfico, do contrabando e de problemas que geram, também, a questão social.
Investimos já - eu fui Relator do Ministério da Defesa - e conseguimos muitos recursos para a Polícia Federal, para a Polícia Rodoviária Federal, para o Exército brasileiro, mas, agora, nós temos que fazer um projeto de desenvolvimento da região, e aí tem que ter o Governo Federal, o Governo do estado. O Governador Mauro tem feito um grande trabalho. Agora mesmo, tivemos um grande ato lá, Senador Jean Paul Prates, porque o Governo de Mato Grosso...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... além de estadualizar a BR-174, o Governo do Estado de Mato Grosso, de forma inédita, também no Brasil, assumiu o controle da concessão da BR-163, na divisa com Mato Grosso do Sul, entre Rondonópolis e Cuiabá, que foi uma luta minha muito grande. Hoje, felizmente, já temos a duplicação desse trecho, que era o trecho com mais acidentes frontais no Brasil, e, felizmente, hoje, o número de acidentes caiu praticamente a zero. Agora, de Cuiabá a Sinop, que é a grande região de desenvolvimento, a estrada ainda não é duplicada e o número de acidentes é muito grande.
As concessionárias, como todas as concessionárias no Brasil, não deram conta, tivemos problemas. Por isso, inclusive, apresentei aqui, Senador Izalci, a PEC da segurança jurídica. Não pode um contrato de 30, 50 anos... Mudou o Governo, muda a situação. Um contrato tem que ser contrato de Estado e não política de Governo, tem que ser política de Estado. Espero que a gente aprove também essa PEC aqui.
Esse contrato, então: assumiu essa concessão a Odebrecht e, infelizmente, não deu certo. Agora, sai a Odebrecht e entra a MTPar. Sai a Odebrecht do controle acionário da Rota do Oeste e entra a MTPar, uma empresa do Governo estadual que vai investir R$1,2 bilhão de aporte inicial para que, através de uma gestão compartilhada do Governo do estado com a sociedade mato-grossense, porque a empresa continuará de capital aberto, mas a Odebrecht sai do controle... Será nomeado pelo Governo do estado alguém que vai administrar, e aí já foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Lá esteve o Presidente do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, e ele fez um discurso extremamente eufórico, dizendo que isso é inovador no Brasil!
Como fizemos, Senador Jean Paul Prates, a primeira ferrovia por autorização, esta será também a primeira concessão assumida pelo Governo do estado. Por quê? Porque é uma necessidade! Tudo que demanda a Amazônia tem que passar pela BR-163. Então, por isso, eu quero parabenizar aqui o Governador Mauro Mendes, parabenizar a Assembleia Legislativa, todos nós aqui da bancada federal, porque isso não é trabalho de um só, é trabalho em todas as mãos.
O Senador Jean Paul Prates pede aí a palavra. Da minha parte, com o maior prazer, eu terei esse aparte aqui!
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) - Com o maior prazer do mundo também faço este aparte a V. Exa., Senador Wellington, não só pelas suas realizações, aqui nesta Casa e junto ao seu estado, como por conciliar, e aí falo sério mesmo.
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Eu ia até brincar... Você brinca com o PT do Novo etc. e tal, e eu ia dizer: está aí agora o liberal fazendo a ode do Estado necessário e da participação do Estado, inclusive em empreendimentos de fomento da infraestrutura. E é isto que é bonito nesse processo nosso: nós temos essa característica de conciliar esses pontos de vista.
Não há radicalismo nos setores econômicos, precisa haver essa parcimônia de entender as necessidades, que às vezes incluem a presença estatal sim, o planejamento estatal sim, e a dimensão e a escala da mobilização estatal - "estatal" que eu digo é estadual, federal, em qualquer nível. Quando o setor privado não consegue dar início a um processo ou aguentar um processo, quando, por exemplo, se trata de universalização de serviços, áreas que não dão lucro, que são maiores do que áreas que dão lucro e outras variações desse tema, é preciso ou, mais do que preciso, é indispensável a atuação do Estado brasileiro, e o Estado brasileiro está representado na União, nos estados e nos municípios.
Então, essas duas iniciativas que V. Exa. traz são exemplos que eu canso de dar, inclusive mencionando essa realização coletiva que foi esse nosso marco das ferrovias, como base para que as autorizações pudessem ser também estaduais, as concessões também pudessem ser também estaduais, o que deu alavanca para isso acontecer. E isso - para quem está nos ouvindo - é o aprendizado da democracia madura, consolidada.
Não existe tudo de bom no Estado máximo e não existe tudo de bom na iniciativa privada, que também não vai prover todos os interesses públicos, porque eles são, por excelência, deficitários. As pessoas que mais precisam, precisam justamente de investimentos, às vezes, a fundo perdido. É assim com a educação, é assim com a saúde, é assim com a segurança pública, até pela natureza da segurança pública - a segurança privada tem outras nuances que não cabe aqui relatar, mas estão além disso, não é? Então há setores, segmentos...
Por isso é que acho, voltando a esse tema das eleições, que não se deve ser radical nesse tipo de argumento. Existe a virtude...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... no centro dessas coisas. Onde existe necessidade do capital, da iniciativa e do fomento do Estado brasileiro, que se o tenha e que se o vigie. O fato de ele às vezes não funcionar, de ter falhas... É a mesma coisa com as falhas na iniciativa privada, mas é que, no público, você é obrigado a denunciar e é obrigado a trazer a público o que é de interesse público. Na esfera privada também existe roubo, existe corrupção, existe superfaturamento, tentativa de ser mais esperto do que o outro. No Estado isso é grave porque diz respeito a todos nós.
Portanto, parabéns por todas essas iniciativas e por cobrar essas contrapartidas socioambientais também no investimento, porque faz parte do papel do Estado brasileiro, em nome de todas as pessoas que estão ali, que são os chamados stakeholders ou os afetados por qualquer projeto; cobrar contrapartidas socioambientais e, mais do que isso, parcerias com a sociedade, porque as sociedades daqueles locais, das cidades, do campo, das áreas onde passam as ferrovias, onde é instalado um parque eólico, onde é instalado um poço de petróleo, são as anfitriãs desse investimento. Ali alguém está chegando para explorar alguma coisa por um tempo certo, mas aquelas pessoas vão ficar ali para sempre e têm interesse em conviver com aquele investimento de forma harmônica e produtiva para todos.
Parabéns, Senador Wellington!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Izalci, eu estou vendo ali a Senadora Leila, com paciência, nos aguardando. Eu vou tentar concluir, Sr. Presidente, mas é que isso é muito importante para o nosso estado, porque nós estamos falando aqui de toda a Amazônia, do Centro-Oeste todo. Esses projetos são fundamentais, exatamente para integrar toda a nossa região. O que a gente quer é um desenvolvimento que venha para todos.
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Nós tivemos na pandemia, infelizmente, uma concentração de renda muito grande no mundo inteiro, e agora o nosso grande desafio é exatamente promover o desenvolvimento, a retomada econômica. Mas nós temos que cuidar daqueles que mais precisam. Claro, Senador Jean Paul, que aprovamos aqui o ajuda Brasil, R$1.000 para os caminhoneiros, R$600 para os desempregados, também para o taxista, mas nós queremos é gerar emprego, isso é o fundamental.
Eu fiquei muito feliz quando aqui aprovamos o Fies para mais de 1,2 milhão de jovens que puderam rolar a sua dívida com até 92% de desconto. Estamos agora apresentando um projeto para incentivar também aqueles que pagaram em dia, para ter também algum incentivo para montar o seu negócio, para continuar pagando de forma adimplente.
Então, Sr. Presidente, eu quero concluir aqui dizendo o seguinte: esse nosso projeto que queremos fazer - e a Deputada Janaina Riva está aqui em nome da Assembleia Legislativa - é um trabalho que nós vamos fazer em parceria com a Assembleia Legislativa, com o Governo do estado, através da Secretaria de Desenvolvimento, o Secretário Cesar Miranda, claro, todas as secretarias, mas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico lá terá esse papel.
E a nossa proposta então para a região oeste de Mato Grosso é: I - definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste; II - elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, articulando-o com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e em especial com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; III - formular programas e ações com os ministérios para o desenvolvimento regional, mas claro, aproveitando toda política desenvolvida pela Sudeco; e IV - iniciar a ação dos órgãos e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos da nossa região. E com isso implementar um plano em que seja fundamental a participação da Universidade Federal de Mato Grosso, do Instituto Federal de Mato Grosso, também do Sebrae, que já propusemos ontem - inclusive vamos fazer uma homenagem, uma sessão solene pelos 50 anos do Sebrae -, também a participação da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, e claro os consórcios e todos os representantes do setor produtivo.
Em Mato Grosso, Sr. Presidente - e é importante o Brasil saber -, o Governo Dante de Oliveira criou os fundos de produção de Mato Grosso, fundo da Aprosoja, fundo do algodão, fundo do boi, e assim por diante, e isso é um recurso compulsório. O produtor, ao pagar, recolher a pagar, fazer a nota, parte desse recurso é compulsória, que fica com esses fundos administrados pelos setores Aprosoja, Famato, e assim por diante. Então, esses fundos têm recursos consideráveis, não é pouco, não, é muito recurso. Têm feito muita coisa boa e podem ajudar também nesse processo de desenvolvimento da região de Cáceres, região oeste e tudo mais, toda a região.
Então, eu termino aqui, Sr. Presidente, só porque a Janaina também, como Deputada, esteve comigo lá no Palácio, num evento hoje com o Presidente Bolsonaro, com as mulheres brasileiras, com as mulheres Parlamentares brasileiras, levando apoio ao Presidente Bolsonaro agora no segundo turno. Eu agradeço, Deputada Janaina, pela sua força do voto de Mato Grosso, mas também pela sua força de resistência da mulher mato-grossense.
E aqui eu lembro mais uma vez Tereza de Benguela, uma africana, mato-grossense, que tomou a nossa primeira capital como um reinado e mostrou ali a força da mulher. E cada dia mais a mulher tem conquistado os espaços na vida pública.
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Eu fiz um projeto aqui para que 30%, inicialmente, fossem vagas no Legislativo: Câmara Federal, Assembleias Legislativas e também nas Câmaras de Vereadores fossem para as mulheres. Senadora Leila, não conseguimos isso ainda.
Mas no meu Mato Grosso, o meu partido, o PL, nós elegemos metade da bancada de Deputados Federais, e metade também do que nós elegemos são mulheres. E a senhora conhece bem uma delas, que é a Amália Barros, aquela monocular, por quem nós lutamos aqui e V. Exa. ajudou muito.
Uma jovem que, com a sua dificuldade de vida, com 14 cirurgias, perdeu um olho. E veio para cá, apresentada pela Deputada Janaina, e aí nós conseguimos apresentar o projeto e votá-lo por unanimidade. E a Bancada Feminina ajudou muito. Ela aprovou esse projeto aqui no Senado, aprovou na Câmara, com o apoio também da Michelle Bolsonaro, e o Presidente Bolsonaro sancionou esse projeto.
E hoje Amália Barros, por esse projeto, mas também pela luta dela, mostrou para os mato-grossenses e já é uma Deputada Federal eleita...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... uma das mais votadas de Mato Grosso, jovem, e que eu tenho certeza de que vai incorporar aqui a Bancada Feminina, para que vocês possam principalmente trazer mais justiça social.
Então, nós, homens, precisamos das mulheres para nos ajudarem aqui e fazer com que este Brasil seja cada dia mais justo. Então, Senadora Leila, muito obrigado pela sua participação, orientações aqui. V. Exa., na ternura e na competência, junto com o Izalci aqui, quantas vezes V. Exa. relatou projetos importantes, apresentou projetos importantes, o que demonstra que a mulher tem muita capacidade.
E não é justo que a mulher, com a mesma jornada trabalho, com a mesma competência, ter que ganhar muito menos do que os homens no Brasil. Então, V. Exa. vai representar aqui essa bandeira da resistência para que as mulheres tenham a condição da sua capacidade; e principalmente como é a população, mais de 50% de mulheres, mas 50% também têm que estar aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Muito bem, Senador Wellington.
Senadora Leila pediu para falar.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente Izalci. Rapidamente.
Primeiro, quero parabenizar o Senador Wellington aí porque, em todos os eventos da Bancada Feminina, sessões que temos, o Senador sempre participa conosco, é um grande parceiro da Bancada Feminina e das pautas femininas. Parabéns pelo trabalho, Senador!
Quero cumprimentar também a Deputada Janaina. Parabéns aí ao trabalho de todos vocês!
Outra coisa, Sr. Presidente: eu fui citada pelo Senador Guaracy Silveira. É só uma pequena correção. Eu concordo com ele. No meu pronunciamento, eu falei, de forma genérica, de pastores envolvidos no escândalo do MEC. Ele está completamente correto na sua observação em chamar a minha atenção.
Primeiro, quero dizer da importância tanto da Igreja Evangélica como da Católica nos serviços prestados a todo o povo brasileiro. Então, concordo plenamente com ele que não dá para generalizar, porque nós entendemos o trabalho dos pastores missionários, dos padres, das freiras, enfim, de toda a comunidade religiosa, dos espíritas também, em prol do nosso povo brasileiro. Então, assim, eu vou dar o nome realmente dos pastores, que são o Pastor Gilmar Santos e o Arilton Moura.
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E, mais uma vez, quero agradecer e fazer a correção a respeito da citação que eu fiz, generalizando a questão sobre pastores, porque realmente a gente só tem que agradecer todo o trabalho que eles fazem pela população brasileira.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Leila.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.)