4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de outubro de 2022
(terça-feira)
Às 15 horas e 30 minutos
27ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A sessão é destinada à entrega da Medalha Grã-Cruz, da Ordem do Congresso Nacional, ao Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
A presente solenidade destina-se a condecorar o Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com a insígnia da Ordem do Congresso Nacional, pelo serviço prestado ao país durante sua gestão na Presidência da Corte.
Considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo brasileiro, a Ordem do Congresso Nacional foi criada pelo Decreto Legislativo nº 70, de 23 de novembro de 1972, com o fim de homenagear as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas do especial reconhecimento do Poder Legislativo. A mais recente admissão na Ordem ocorreu em 2020, quando foi concedida a Grã-Cruz ao Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli, então Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O Ministro Luiz Fux foi admitido no Grau Grã-Cruz, reservado a Chefes de Estado, Chefes de Governo, Vice-Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e personalidades de hierarquia equivalente.
Compõem a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e Chanceler da Ordem do Congresso; Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Exmo. Sr. Ministro Antonio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-Senador da República.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Eu cumprimento a todos os presentes, em especial a Mesa; o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira; o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional, Ministro Luiz Fux; o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes; o Exmo. Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, ex-Senador Antonio Anastasia.
Cumprimento também autoridades presentes nesta sessão especial: Srs. Senadores; Sras. Senadoras; Srs. Deputados Federais; Sras. Deputadas Federais; representante do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, o Sr. Omar Mohamed Fares; representante do Ministro da Defesa, o Sr. Arnaldo Silva Lima Filho; representante da Governadora do Ceará, o Sr. Thiago Sá Ponte; Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, o Sr. Rogério Portugal Bacellar; representante do Presidente Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Sr. Morais da Rocha; Presidente da Associação dos Juízes Federais, o Dr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro; representante do Presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho, o Sr. Valter Souza Pugliesi; Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, o Sr. Márcio Lima do Amaral; Vereadores que estão presentes nesta sessão especial; também a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, a Sra. Lydiane Machado e Silva; representante da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Sr. Fernando Cury; bem como o Encarregado de Negócios da Embaixada do Chile; o Encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba; o Encarregado de Negócios da União Europeia; demais representantes de corpos diplomáticos das Embaixadas da Colômbia, França, Irã, República Dominicana, Turquia.
A todos os presentes digo, em nome da Presidência do Congresso Nacional, que é uma alegria participar desta cerimônia em que faremos a entrega da insígnia da Ordem do Congresso Nacional, considerada a mais elevada honraria do Poder Legislativo. Essa tradicional condecoração destina-se a personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham desempenhado um papel digno de especial reconhecimento pelo Parlamento brasileiro.
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Na classe Grã-Cruz, as homenagens se destinam a quem exerceu a chefia de Estado ou de Governo, a Vice-Presidência da República, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ou cargo de autoridade equivalente.
A mais recente admissão, como dito, nesta classe, ocorreu em 2020, quando condecoramos o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro José Antonio Dias Toffoli. Àquela ocasião, o Senado era presidido pelo Senador Davi Alcolumbre, e a Câmara dos Deputados, pelo Deputado Rodrigo Maia.
No presente ano, temos a satisfação de registrar uma data especial: o aniversário de 50 anos de criação da Ordem do Congresso Nacional. Ao longo de meio século, foram agraciadas personalidades que mudaram a direção da história, seja pela influência que exerceram em suas ações, seja pelo reconhecimento que obtiveram das gerações seguintes.
Entre aqueles que receberam a insígnia, estão figuras como Juscelino Kubitschek e Nelson Mandela, dois estadistas que ainda hoje são referência para as democracias do mundo porque pautaram a sua vida no desenvolvimento econômico e no desenvolvimento social, bem como no respeito aos princípios republicanos e seus fundamentos.
Para nós, a data de hoje é também muito significativa em razão da personalidade que homenageamos.
Na qualidade de Grão-Mestre do Conselho da Ordem do Congresso Nacional, preciso dizer que foi uma honra votar a admissão do nome de S. Exa. o Ministro Luiz Fux, em virtude de sua jornada em defesa dos conceitos de justiça e principalmente por seu trabalho como Presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo que desempenhou com dedicação e máximo zelo à Constituição da República.
O Ministro Luiz Fux é carioca com raízes no continente europeu - para ser mais preciso, na Romênia - e, desde cedo, vivenciou questões essenciais à justiça.
A família buscou no Brasil o exílio contra a perseguição nazista. Com tradição judaica, seus familiares foram bem acolhidos no solo brasileiro e também praticaram aqui o acolhimento. Os avós do Ministro Luiz Fux mantiveram uma casa de apoio a crianças carentes, o Lar das Crianças. Dessa forma, vários foram os fatores que contribuíram para o rebento da família se impregnar da mais elevada sensibilidade de justiça social. Foi nesse ambiente que o Ministro Luiz Fux construiu suas primeiras percepções de mundo.
Estudou no Colégio Pedro II e cursou direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Aos 27 anos, foi aprovado em primeiro lugar no concurso de magistratura. Depois, foi Desembargador, Juiz de alçada, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser indicado, em 2011, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça da nação. Após nove anos como Ministro do STF, tomou posse no cargo de maior autoridade do Poder Judiciário brasileiro, tornou-se Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Lembro-me de seu discurso de posse, Ministro Luiz Fux, e peço vênia para utilizar um trecho dele. V. Exa. citou o poeta Manoel de Barros para dizer que o brasileiro é "água que corre entre as pedras", porque sabe que para obter liberdade "caça jeito". Mencionou também que o nosso povo é destemido, "ciente de que o que a vida quer de nós é coragem", como expressara o escritor e gênio mineiro Guimarães Rosa.
É preciso deixar consignado que foi com base nesses parâmetros de respeito à liberdade, de defesa dos direitos fundamentais e, sobretudo, com coragem, que V. Exa. exerceu a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Foram dois anos desafiadores, nos quais enfrentamos a maior crise sanitária da nossa história: a pandemia de covid-19. Vivemos um tempo de imensas incertezas, em que houve disputa de narrativas, mas, o mais importante, tratou-se de um tema de luta pela vida. Exigiu-nos respostas urgentes a problemas complexos, e V. Exa. demonstrou ser a pessoa certa no lugar e momento certos.
Após ter cumprido o seu dever com extrema competência, depois de grande dedicação, pôde, enfim, passar o bastão à Ministra Rosa Weber, que, igualmente, vem exercendo com diligência suas atribuições.
V. Exa., Ministro Luiz Fux, consolidou-se como um personagem marcante de nossa história e, a partir de hoje, pelo recebimento desta insígnia, passa a compor um seleto grupo de 428 personalidades da Ordem do Congresso Nacional.
É com imensa satisfação, portanto, que concedemos ao Ministro Luiz Fux a admissão na Ordem do Congresso Nacional, na classe Grã-Cruz.
Conforme art. 4º do Decreto Legislativo nº 70, de 1972, que criou a referida Ordem,
[...] A Grã-Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cores verde e amarelo passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa com a mesma insígnia, porém sem a terceira circunferência, sem os triângulos e sem a coroa de ramos de café, sendo os braços da cruz intercalados com folhas de café com grãos na borda, em alto-relevo, a qual deve ser usada do lado esquerdo do peito.
Com esse símbolo de conquistas, que não são pessoais, mas de toda uma nação, estendo os meus cumprimentos e a minha admiração ao mais novo integrante da Ordem do Congresso Nacional, na classe Grã-Cruz: o Exmo. Ministro Luiz Fux.
Muito obrigado pelos serviços que prestou e ainda presta ao país, sobretudo por seu tempo dedicado à Presidência do egrégio Supremo Tribunal Federal. A história registra o seu nome, e o Congresso Nacional demonstra hoje o seu reconhecimento institucional. (Palmas.)
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Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e Chanceler da Ordem do Congresso Nacional.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco; Ministro do Supremo Tribunal Federal e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional, Sr. Ministro Luiz Fux; Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Ministro Alexandre de Moraes; Ministro do Tribunal de Contas da União Sr. Antonio Anastasia; demais autoridades; Senadores; Deputados; membros da Magistratura, do Ministério Público; representantes de embaixadas, sintam-se todos cumprimentados.
Senhoras e senhores, temos hoje a honrosa e agradável incumbência de conferir ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a mais alta distinção do Parlamento brasileiro, a Ordem do Congresso Nacional.
O Ministro Fux tem uma vida inteira devotada ao direito e à Justiça brasileira. Sua trajetória no terreno das ciências jurídicas é marcada pelo trabalho e pela excelência.
Natural do Rio de Janeiro, tem ele, na universidade estadual, a Uerj, o berço de sua formação, onde também obteve o título de Doutor em Direito e a Livre-Docência. É professor titular da instituição, aprovado por concurso público, em primeiro lugar, na cadeira de Processo Civil; Promotor de Justiça, Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovado, também em primeiro lugar, em ambos os cargos; Desembargador do mesmo tribunal; Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e, finalmente, a partir de 2011, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a maior honra concedida a um jurisconsulto nacional e o maior serviço que pode prestar à sociedade brasileira.
Como Juiz da Suprema Corte, o Ministro Luiz Fux tomou parte de muitos processos intrincados e reverberados processos judiciais na história recente do Brasil.
No biênio de sua Presidência no STF, de setembro de 2020 a setembro de 2022, nossa nação experimentou acontecimentos políticos, econômicos e sociais que atestaram a solidez das nossas instituições e a sabedoria de nossas autoridades. A pandemia do novo coronavírus provocou enorme sofrimento ao povo brasileiro e exigiu medidas extraordinárias com o intuito de interromper ou amenizar os efeitos da epidemia. O Supremo Tribunal Federal, sob a condução de Luiz Fux, apreciou lides complexas, com grandes conflitos de interesses, disputas federativas e discussões sobre as fronteiras de competência de poderes e instituições.
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Prezados senhores, não é na bonança, mas na tempestade, que se conhece o bom marinheiro. Todos hão de concordar que não faltaram balanços e arfagens na faina bienal do Presidente Fux. O ofício de presidir a Suprema Corte é dos mais pesados encargos que se pode atribuir a um cidadão brasileiro. São necessários boa visão, braços fortes e espinha ereta para sustentá-lo sem tropeçar e sem arquear.
Gostaria de lhe dizer, Ministro Fux, que V. Exa. não tropeçou nem arqueou. Soube conduzir o Poder Judiciário brasileiro neste período não como um jovem impulsivo e temerário, mas como um sábio, calejado e prudente, manejando com serenidade os conflitos suscitados e atuando como um apaziguador das instituições e do país.
Portanto, Sr. Presidente, a concessão da insígnia da Ordem do Congresso Nacional a S. Exa. o Sr. Luiz Fux é mais que merecida, é própria e devida pelos extensos e relevantes serviços prestados ao Direito, à Justiça e à nação.
Muito obrigado e parabéns ao homenageado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Esta Presidência registra a missiva encaminhada por S. Exa. a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, que agradece o convite, justifica a impossibilidade de comparecimento em razão da Presidência da sessão do Conselho Nacional de Justiça e encaminha os cumprimentos à Presidência e ao homenageado, Ministro Luiz Fux.
Registro também a presença do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares.
Na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Congresso Nacional, procederei à entrega da medalha, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, Chanceler da Ordem, entregará o diploma ao Sr. Ministro Luiz Fux, admitido na classe Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional.
(Procede-se à entrega da Condecoração da Ordem do Congresso Nacional ao Sr. Ministro Luiz Fux.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Tenho a satisfação e a honra de conceder a palavra ao condecorado, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux.
O SR. LUIZ FUX (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos!
Saúdo S. Exa. o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, o Sr. Senador Rodrigo Pacheco; S. Exa. o Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes; S. Exa. o Ministro do Tribunal de Contas da União Sr. Anastasia e autoridades que foram aqui nominadas no início da nossa sessão.
Não pergunte o que o Brasil pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo Brasil. Essa é a paráfrase de uma das mais célebres afirmações de John Fitzgerald Kennedy, o 35º Presidente dos Estados Unidos da América, no seu discurso de posse. Sob a inspiração dessas sábias palavras, eu inicio, Sr. Presidente, senhoras e senhores, por consignar que não há honra maior a um cidadão do que servir ao seu país.
Construir uma nação é tarefa monumental, um trabalho de muitas mãos, sucedendo-se entre gerações de sonhadores abnegados, sempre ciosos do interesse público e com absoluta retidão de caráter, que deve marcar suas trajetórias para empreender a justiça e o bem comum. Eis a minha profissão de fé, cristalizada pela minha escolha, desde a minha mais tenra idade, de assumir a desafiadora, mas reconfortante missão de dedicação à vida pública.
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Segundo as perenes palavras do Dr. Ulysses Guimarães: "O homem público é o cidadão de tempo inteiro, de quem as circunstâncias exigem o sacrifício da liberdade pessoal, mas a quem o destino oferece a mais confortadora das recompensas: a de servir à nação em sua grandeza e projeção na eternidade".
Hoje eu ergo a minha voz imbuído de um duplo sentimento. De um lado, eu trago a reverência infinita à trajetória, ao suor e ao labor das mulheres e dos homens que nos antecederam na missão de construir o nosso amado Brasil: de Tiradentes a Esperança Garcia; da Princesa Isabel a Ruy Barbosa; de Oswaldo Cruz a Irmã Dulce. A nossa história multissecular é repleta de biografias que nos são inspiração e referência diuturnas. Se somos hoje um país democrático de cultura política pujante no caminho do desenvolvimento, devemos essas conquistas a esses heróis, muitos deles anônimos e desconhecidos, que não mediram esforços para que hoje tivéssemos os direitos e as liberdades indispensáveis ao exercício de nossas funções. Reverenciá-los, mais do que um dever cívico, é um gesto de consciência histórica daquilo que coletivamente nós somos como povo e como País.
De outro lado, e não menos importante, trago no sacrário do meu coração a minha gratidão à nação brasileira pelas responsabilidades que me foram confiadas ao longo de mais de quatro décadas de vida pública, grande parte dessa vida pública dedicada à concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana e à pacificação de conflitos através do exercício do sacerdócio da magistratura - sim, sacerdócio.
Piero Calamandrei enaltecia a função judicial ao enunciar uma pérola literária: a Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e todas as aberrações.
Faço também uma referência especial à honra de ter servido o povo brasileiro na qualidade de Presidente do Supremo Tribunal Federal e de Chefe do Poder Judiciário de 2020 a 2022, como foi aqui destacado por S. Exa. o Presidente do Congresso, período que efetivamente ensejou a concessão da honraria de hoje.
Nesse período desafiador da nossa história, especialmente por conta da pandemia da covid-19, assumimos responsabilidades altamente desafiadoras, sempre em alinhamento com os demais Poderes da República, garantindo a manutenção da estabilidade democrática e institucional do nosso País.
Nós, protagonistas de nossos tempos, sabemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. O verdadeiro democrata valoriza o aprendizado mútuo que surge do debate público compromissado com o desenvolvimento do país, sabe que a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados, em suas mais diversas expertises, representa o motor do progresso nacional. Essa tem sido a tônica da minha caminhada nesses mais de quatro decênios dedicados à vida pública.
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Não à toa, o período em que estive à frente do Poder Judiciário nacional foi marcado pela manutenção e estreitamento de laços institucionais com os Poderes da República brasileira, sempre por meio de uma relação independente, porém muitíssimo harmoniosa, conforme determina a nossa Constituição Federal. No exercício desse nobre mister, trabalhei para que, onde havia hostilidade, construíssemos respeito institucional; onde havia fragmentação, estabelecêssemos um diálogo entre os diferentes; e, onde havia antagonismo, estimulássemos a efetiva cooperação.
Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente Arthur Lira, senhoras e senhores, os cidadãos brasileiros puderam testemunhar o resultado do esforço coletivo que juntos empreendemos nos últimos anos. A nossa democracia encontra-se fortalecida, e a nossa Constituição permanece como a certeza primeira do nosso povo. Nas últimas semanas temos vivido um processo eleitoral absolutamente estável e operacionalizado dentro das regras constitucionais pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral por conta da atuação efetiva do meu colega de sacerdócio, o Presidente Alexandre de Moraes. Por óbvio, divergências político-partidárias são naturais em qualquer sociedade plural, mas é importante assinalar que as vozes das ruas há algum tempo já não gritam palavras de ordem contra os valores democráticos.
É dessa admirável capacidade de resiliência, dessa perseverança pela formação de consensos fundamentais e dessa inventividade para superação dos desafios que advém a minha admiração por ter nascido brasileiro. A nossa história comprova: não há crise que nos esmoreça, não há obstáculo que nos faça desistir dos nossos sonhos, não há adversidade que nos retire identidade. Eis o nosso hino de luta. Eis o nosso clamor e a nossa marcha.
Ao ensejo da homenagem, Sr. Presidente da Câmara, Sr. Presidente do Senado, autoridades presentes, gostaria de lavrar uma homenagem a esta condecoração muitíssimo generosa com um testamento de fé e de compromisso com V. Exas., com o povo brasileiro e com os Poderes da República. Eu prometo honrar essa outorga da Ordem Grã-Cruz com a responsabilidade de perseverar, ainda com mais vigor, como juiz e como cidadão, incansavelmente, na luta pela democracia, pela concretização das liberdades dos brasileiros, pela igualdade de todos, orientado pelos valores fundamentais de uma sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos.
Somos todos passageiros nas funções que ocupamos, mas é nosso dever construir legados para uma nação maior, que se eternize em prol das próximas gerações. Para tanto, sigamos confiantes na solidez de nossas instituições, sejamos intransigíveis com os valores morais e as razões públicas democráticas e, como lição humana mais essencial, jamais, jamais, percamos a esperança de sonharmos com dias melhores, mesmo em face das mais tormentosas adversidades. Sigamos as palavras proféticas da poetisa Adélia Prado: é do sonho que vivemos, porque sonho não morre nem nos deixa morrer.
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Que Deus abençoe o Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu cumprimento o homenageado, Ministro Luiz Fux, pelo seu pronunciamento. Parabenizo uma vez mais pela honraria.
Falará, em nome do Poder Judiciário, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes.
O SR. ALEXANDRE DE MORAES (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Eu cumprimento o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Exmo. Senador Rodrigo Pacheco, e, na sua pessoa, cumprimento todos os Senadores e as Senadoras presentes.
Cumprimento também o Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Deputado Federal Arthur Lira, e, na sua pessoa, cumprimento as Deputadas e os Deputados Federais.
Cumprimento meu amigo e Ministro do Supremo Tribunal Federal, o ora agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional, o Ministro Luiz Fux.
Cumprimento também o Prof. Antonio Anastasia, ex-Senador e Ministro do Tribunal de Contas da União.
Presidente Pacheco, agradeço a possibilidade de poder na verdade dizer algumas rápidas palavras nesta sessão solene de entrega da medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, seu ex-Presidente, Ministro Luiz Fux.
O Ministro Luiz Fux tem uma carreira profissional brilhante, como já salientado por aqueles que me antecederam. Alguém que teve passagem pelo Ministério Público, pela magistratura estadual, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido Presidente daquela Casa e finalmente Presidente do Supremo Tribunal Federal. Uma carreira jurídica e uma carreira acadêmica ímpar, também salientado aqui o doutorado, a livre docência. Eu acrescentaria, Presidente Pacheco, Deputado Arthur Lira, os inúmeros livros do eminente Ministro Luiz Fux, a sua contribuição absolutamente essencial para o novo Código de Processo Civil, quando S. Exa. presidiu a Comissão de Notáveis, a Comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil. Mas, mais do que isso, senhoras e senhores, mais do que um excelente profissional, um magnífico jurista, um acadêmico de escol, mais do que isso, o eminente Ministro Luiz Fux tem uma competência, uma lealdade e um preparo que o distinguem entre seus pares.
O Ministro Luiz Fux, como também já salientado, presidiu o Supremo Tribunal Federal num momento extremamente difícil, momento de pandemia, e o Supremo Tribunal Federal foi a única - eu repito -, a única Suprema Corte do mundo que não deixou de trabalhar um único dia durante a pandemia, graças aos esforços do seu Presidente, Ministro Luiz Fux, sucedendo o Ministro Dias Toffoli. O Ministro Luiz Fux ampliou a possibilidade do nosso trabalho virtual, inclusive com sustentações orais por parte dos advogados, membros do Ministério Público, também virtualmente. Isso possibilitou que o Supremo Tribunal Federal não faltasse ao Brasil em nenhum momento.
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O Supremo Tribunal Federal, durante a pandemia, proferiu mais de 5 mil decisões ligadas diretamente à pandemia, decisões essas que o Presidente Luiz Fux consolidou - as mais importantes - em uma obra de lançamento internacional, do interesse dos outros Poderes Judiciários em saber como o Supremo Tribunal Federal no Brasil, dando exemplo para o restante do Judiciário, manteve os seus trabalhos, auxiliando inclusive esta Casa, Presidente Pacheco, e a Câmara dos Deputados, Presidente Arthur Lira, antes mesmo da emenda constitucional, ao possibilitar um trâmite diferenciado nas medidas provisórias; afastar da Lei de Responsabilidade Fiscal a possibilidade dos gastos com saúde pública. E tudo isso só foi possível ao Supremo Tribunal Federal em virtude da competência e da liderança do seu Presidente, o Ministro Luiz Fux.
Termino, Presidente, dizendo que mais importante do que tudo isso é o caráter do Ministro Luiz Fux, a sua honra. E como lembra sempre, historicamente, Cícero, um dos maiores oradores da história romana, o mais importante é a amizade, e o Ministro Luiz Fux é um amigo, é um amigo leal, um amigo para todas as horas, e foi um grande amigo do Brasil durante a pandemia.
Parabéns ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Congresso Nacional por essa escolha. E parabéns ao Ministro Luiz Fux.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - A Presidência agradece a S. Exa. Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Antonio Anastasia, que falará em nome do Tribunal de Contas da União.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Para discursar.) - Muito obrigado, eminente Presidente do Congresso Nacional, do Senado da República e desta Mesa, o chamado amigo, Senador Rodrigo Pacheco. Permita-me cumprimentar S. Exa., Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; o eminentíssimo homenageado desta sessão, Ministro do Supremo Tribunal Federal, agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, eminente Ministro Alexandre de Moraes.
Quero cumprimentar a todos os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas aqui presentes, dignas autoridades já mencionadas, minhas senhoras e meus senhores.
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Sr. Presidente, Senador Rodrigo, agradeço muito a oportunidade desta palavra, ainda que célere. Especialmente para mim, é uma feliz coincidência ter recebido essa atribuição da Corte que componho, o Tribunal de Contas da União, e que aqui a minha primeira missão institucional em nome do tribunal seja representá-lo nesta sessão solene, que, com imenso júbilo, é testemunho de reconhecimento a uma das maiores personalidades da vida pública de nosso país, o eminente Presidente, jurista de escol, Luiz Fux.
Eu gostaria, senhoras e senhores, de fazer aqui esse registro, de fato, em primeiro lugar, por esta iniciativa louvável do Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, por meio do Senado Federal, a Casa da Federação, que, irmanados sob o mesmo pálio, com o mesmo objetivo, conferem ao Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux esse galardão, concedido a poucos brasileiros ao longo dos seus 50 anos, concedido a nomes que foram aqui reverenciados pelo Presidente Rodrigo Pacheco e pelo Presidente Arthur Lira, o que, de fato, demonstra a excelência e a qualidade desse reconhecimento do Congresso Nacional a eminentes personalidades da nossa vida pública e da vida política.
E esse reconhecimento e essa feliz iniciativa, Srs. Presidentes, recaem neste momento sobre uma pessoa cuja trajetória foi aqui muito bem lembrada, uma trajetória sem jaça, ao contrário, somente de reconhecimento e de aplauso, não só como magistrado, como professor, mas sobretudo pelo seu equilíbrio e pela sua serenidade, dignos, de fato, de um magistrado que tem o reconhecimento dos seus jurisdicionados, de seus alunos e, como muito bem lembrou o eminente Ministro Alexandre de Moraes, de seus amigos, daqueles que o conhecem com a maior proximidade e que vêm ali o seu caráter, a sua qualidade, a sua conduta, a sua cordialidade e, sobretudo, a sua sabedoria.
Então, neste momento, Sr. Presidente, aqui, em nome do Tribunal de Contas da União e meu, pessoal, percebo uma dupla dimensão nessa homenagem: a dimensão concedida ao órgão máximo da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, que é o Supremo Tribunal Federal, e a dimensão pessoal, que recai no reconhecimento de seu ex-Presidente, o Ministro Luiz Fux; exatamente a felicidade dessa iniciativa é que deve receber, portanto, os nossos louvores e os nossos cumprimentos.
Portanto, com muita alegria, compartilho este momento e cumprimento, com muita ênfase e com muita satisfação, o eminente Ministro Luiz Fux.
Parabéns. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Agradeço ao Ministro Antonio Anastasia, que, certamente, despertou, especialmente nos Senadores, na Senadora Soraya, nas Senadoras da República, uma grande saudade de ouvi-lo na tribuna do Senado Federal.
Deus abençoe V. Exa.
Antes de encerrarmos esta sessão, eu informo a todos que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux receberá os cumprimentos daqueles que nos honraram com suas presenças no Salão Nobre do Senado Federal, que pode ser acessado ali pelo Cafezinho do Senado Federal.
A sessão deliberativa deste Senado, agendada para a data de hoje, começará em instantes. Por isso, peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário para o início da sessão deliberativa.
Cumprida a finalidade desta sessão solene, agradeço novamente às personalidades que nos honraram com sua participação, renovo os cumprimentos ao homenageado e Ministro Luiz Fux e declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.)