Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de outubro de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
102ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia. Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.123 e 1.125, de 2022, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos no Portal do Senado Federal. (Pausa.) Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a Presidência participa a este Senado Federal, com grande tristeza, o falecimento, na última quinta-feira, dia 13, aos 31 anos de idade, do empresário Paulo Roberto Diniz Rocha, filho do nosso colega e amigo Senador Roberto Rocha, após luta de mais de quatro anos contra um câncer. Paulo Roberto era casado com a apresentadora e influenciadora digital Carol Carvalho, com quem teve um filho, hoje com quatro anos de idade. A Presidência, em nome do Senado Federal, presta ao nobre Senador e amigo Roberto Rocha, à sua esposa Ana Cristina e a toda a sua família nossa solidariedade neste momento de grande perda, de tristeza e de grande dor pelo passamento de seu filho. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, neste momento, dedicaremos um minuto de silêncio em homenagem à memória do filho do nosso colega Senador Roberto Rocha, Paulo Roberto Diniz Rocha. (Faz-se um minuto de silêncio.)
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, até a década de 40, Roraima era uma terra distante, quase esquecida do Brasil. Em 1988, Roraima se tornou um estado da Federação, mas isso não mudou muito nossa realidade de distância do continente brasileiro. Notem, nobres Senadores e Senadoras: Boa Vista fica a 4,2 mil quilômetros de Brasília por rodovias. Daqui para lá, precisamos passar por Porto Velho, pegar a BR-319 até Manaus e, de lá, a BR-174. Boa Vista está desconectada pelo eixo rodoviário do resto do Brasil por causa da queda de pontes nos Rios Curuçá e Autaz Mirim na BR-319. Outro fator que nos isola do Brasil é a questão energética. Roraima é ainda o único estado brasileiro desconectado do sistema nacional. Queimamos cerca de 1 milhão de litros de óleo diesel por dia para ter oferta de energia instável, cara e poluente. Nós ansiamos pela superação dessa distância, queremos fazer parte do Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de nossa nação. E eu tenho focado o meu mandato de Senador da República para a superação dessa distância. Desde que cheguei a Brasília, não parei um minuto na luta por melhorias das rodovias que ligam Boa Vista ao Brasil, pelo aumento do número de voos para nossa capital e pelo início das obras do Linhão do Tucuruí, que nos deixará livres do consumo de óleo para termos luzes em nossas casas e as fábricas funcionando. Posso dizer com tranquilidade que me sinto parte da conquista do início das obras do Linhão de Tucuruí neste final de 2022, que deve levar os próximos três ou quatro anos para ser concluído. Nesse sentido, a convite do Ministro Adolfo Sachsida, estou indo participar da solenidade de concretização de acordos para as obras da interligação Manaus-Boa Vista. Além dessa luta para integrar Roraima ao Brasil, é importante aproximar Roraima de seus vizinhos ao norte, Venezuela e Guiana. Por isso, tenho trabalhado arduamente para aproximar Roraima dos países com que fazemos fronteira. Temos mais fronteiras com esses países que com os estados brasileiros. Reinstalei e estou presidindo os grupos parlamentares com a Venezuela e a Guiana; e visitei esses países, fazendo pontes, utilizando a diplomacia parlamentar para superar arestas e trazer benefícios para o meu povo e para Roraima. Boa parte do dinamismo econômico do Estado de Roraima nos últimos anos deve-se à Venezuela. Nossas trocas bilaterais com a Venezuela têm gerado emprego e renda para empresários e trabalhadores do meu estado.
17:12 R	Em 2018, exportamos US$15,9 milhões, dos quais mais de 50%, ou seja, US$8,4 milhões, eram para aquele país irmão. De lá para cá, nossas exportações cresceram mais de 2.000%, alcançando US$336 milhões em 2021, dos quais 73% para a Venezuela, o que representa US$244 milhões. De janeiro a setembro de 2022, este ano, portanto, já exportamos quase US$270 milhões, dos quais US$212 milhões foram para a Venezuela, quase 80% das nossas exportações. Nobres colegas, quanta renda e emprego foram criados em Roraima nesses últimos anos, em função das nossas exportações para a Venezuela! Estudo recente do Ipea... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... publicado em abril deste ano mostra essa importância e sugere que o crescimento de Roraima está profundamente enraizado nas relações econômicas com a Venezuela, não só pelas exportações, mas também pelo montante de recursos que recebemos para lidar com a imigração de venezuelanos. Um problema sério nos trouxe um fluxo de recursos financeiros importantes para girar nossa economia. Entre 2018 e 2021, o número de famílias venezuelanas em Roraima que recebem Bolsa Família saiu de 508 famílias para 8.745, renda essa que ajudou no crescimento de Roraima nos últimos anos e fortaleceu a sua economia. Por essas razões, o PIB de Roraima tem crescido a taxas bem superiores àquelas vistas no resto do Brasil. Em 2019, por exemplo, o PIB de Roraima cresceu 3,8%, enquanto o PIB do Brasil cresceu apenas 1,2%. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Neste ano de 2022, há projeções de crescimento do PIB de 7%, bem acima dos 2,7% esperados para a economia brasileira. Sr. Presidente, meus colegas Senadores e Senadoras, nesta semana, estive com o pesquisador do Ipea Pedro Silva Barros, autor do estudo publicado sobre as relações bilaterais Brasil-Venezuela, Roraima-Venezuela. Pedro me confirmou a percepção de que o crescimento de Roraima nestes últimos anos esteve muito atrelado ao aumento das nossas exportações para aquele país. Esse comércio precisa ser estimulado e cuidado. Segundo ele, é preciso estabelecer uma agenda positiva de integração com o país vizinho e restabelecer as relações diplomáticas e a comunicação entre Brasília e Caracas para que se mantenha o intenso ritmo de crescimento do nosso estado de Roraima. Segundo ele, com a mudança política na Colômbia, há uma expectativa de crescimento das exportações daquele país para a Venezuela... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... de US$300 milhões para US$2 bilhões. Pedro entende que, se o Brasil não se apressar em normalizar as relações diplomáticas, é possível que a Colômbia ocupe o espaço que poderia ser do Brasil no comércio bilateral. Como Senador por Roraima, me preocupa a Colômbia ocupar o espaço que hoje é de Roraima nas exportações de bens e serviços e, em especial, de alimentos. Se isso ocorrer, nosso crescimento econômico pode minguar e até virar recessão localizada com perda de emprego e renda. Nenhum político de Roraima pode ignorar a importância da Venezuela para o nosso sucesso econômico, não só pela demanda de nossos produtos, mas por uma enormidade de produtos venezuelanos que complementam a nossa economia, tais como seu gigantesco ativo em reservas de petróleo de excelente qualidade, cobiçadas por todo mundo, sua enorme capacidade de produzir fertilizantes e oferecer... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - É para concluir, Sr. Presidente. E há os pescados de excelente qualidade produzidos pela Venezuela para o mercado consumidor brasileiro, entre tantos outros.
17:16 R	Ao homem público cabe a responsabilidade de estado com seus concidadãos. Afugentar a Venezuela trará desemprego e fome para Roraima e consequências negativas para o Brasil. Nós buscamos, de forma pragmática, a complementariedade das nações, com vantagem para todos, em especial para o nosso povo. Portanto, Sr. Presidente, gostaria de conclamar o Itamaraty... O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Pois não. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Senador Francisco, sei da sua luta pelo seu estado, um dos estados mais bonitos desse setentrião brasileiro e um estado que eu vejo com muito carinho. Fico com um senso, muitas vezes, de injustiça sobre o que foi feito com a população de Roraima... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... Serra do Sol. Fico com preocupação quando ainda a nossa energia lá tem que ser ou importada ou à base de diesel ou gás. Eu pergunto a V. Exa., Senador, se o Rio Tacutu, que parece que faz a divisa com as Guianas... Eu acho que ele tem vazão suficiente para hidroelétrica, e o próprio Rio Branco, talvez mais para cima, porque ali tem muita planície, teria vazão suficiente para hidroelétrica. Não seria muito mais louvável se nós trabalhássemos para a construção de hidroelétricas naquela região? Porque nós temos vários cursos d'água até gigantescos, como o Rio Branco, que nasce lá depois desse afluente do Rio Amazonas, o Rio Negro, e como o Rio Tacutu, que faz a divisa com a Guiana e que também tem uma excelente... (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... vazão e calha alta suficiente para construção de hidroelétrica. Eu acho que seria o futuro de Roraima para não ficarmos dependendo dessa energia de combustível fóssil e coisa parecida. Eu acho que é para isso que nós temos que lutar, e conte conosco nisso daí, porque Roraima precisa ser realmente muito olhada com carinho por todos nós brasileiros. Há um grande potencial. Há um potencial agrícola - nossos campos, que, em outra parte do Brasil, se chamam cerrados, lá se chamam lavrados ou lavradões -; há as riquezas minerais lá pelo Maciço de Pacaraima, naquela região. E outra coisa: há grande possibilidade de prospecção de petróleo naquela região, porque estamos dentro da mesma bacia da Venezuela. Então, eu acho que Roraima precisa ser olhada com todo o carinho, é um estado com muita potencialidade... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir, Senador. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... usinas hidroelétricas, porque nós temos rios, temos água suficiente para isso. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Eu quero agradecer a participação do nobre Senador Guaracy Silveira e dizer a V. Exa. que V. Exa. toca em dois pontos cruciais. Um é exatamente a construção de hidrelétricas, porque nós temos um cânion lá gigantesco que poderia realmente gerar energia ao construirmos uma hidrelétrica. No entanto, por questões ambientais... E é apenas por questões ambientais, que não afetariam em nada a população indígena, que, inclusive, fica a jusante. Poderíamos ter realmente essa hidrelétrica do Cotingo, que já é uma expressão da riqueza energética do nosso Estado. No entanto, todos esses pontos que V. Exa. tocou... Eu quero apenas agradecer pelo conhecimento e, acima de tudo, pelo apoio, porque, pela sua posição geopolítica e geoestratégica, ali no setentrião brasileiro, Roraima poderá ser um estado que venha a orgulhar a economia do Brasil e, diria, talvez a economia mais pujante do Norte do Brasil. Então, Sr. Presidente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.)
17:20 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Pois não, Senador. (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - No microfone, Senador Guaracy. (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O ser humano precisa de energia elétrica. A obra-prima de Deus na terra é o ser humano. É para o ser humano que nós precisamos olhar. Então, nós precisamos deixar essas leis ambientais menos agressivas ao homem, favorecendo o ser humano. Isso vai gerar o desenvolvimento de Roraima, o estado que tanto precisa e tem potencialidade para isso. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. Esse era o meu pronunciamento, inclusive, enaltecendo aqui, mais uma vez, a necessidade de o Governo brasileiro pelo menos abrir consulados na Venezuela. É um absurdo com a economia pujante entre os dois países, nós termos essa dificuldade de relações diplomáticas. Já que não se abre a embaixada, que se abram dois ou três consulados, para facilitar, primeiro, a vida de brasileiros que ali vivem. Mais de 20 mil brasileiros vivem na Venezuela. E, obviamente, a nossa economia, que está crescendo, graças a... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... graças à demanda da Venezuela e a seu potencial hoje, com a produção de petróleo. E o petróleo, a US$100 o barril, mostra exatamente que a Venezuela está em momento de crescimento. Então, esta é mais uma vez que eu recorro ao Ministério das Relações Exteriores para que possam ser abertos esses dois ou três consulados na Venezuela. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Meu Presidente, que será reeleito neste Congresso Nacional em fevereiro, Rodrigo Pacheco, hoje é 18 de outubro, Brasil, e temos que cumprimentar o profissional que se dedica a salvar vidas, o médico. Hoje, no Brasil e em outros países de base cristã, é comemorado o Dia do Médico, data escolhida por ser o Dia de São Lucas, santo católico que, em vida, foi médico. O juramento de Hipócrates, considerado o pai da medicina, vem de muito antes, do século V a.C. E, nele, está a essência do que é ser médico, o compromisso com a saúde do seu paciente, a colocação de sua vida à disposição dos demais seres humanos. E o médico tem como rotina a doação ao próximo. Fiel aos preceitos da ciência, ele é um misto de sacerdote, psicólogo, confidente, amigo e irmão. Presidente Rodrigo Pacheco, que toda esta Casa aqui, o Senado, diga hoje "Viva os médicos!". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru, ao ensejo de sua manifestação e em nome da Presidência do Senado, peço licença para encampar a manifestação de V. Exa. e homenagear todos os médicos do Brasil pelo seu dia. Próximo orador inscrito, Senador Rodrigo Cunha. Com a palavra, pela ordem, Senador Paulo Paim, enquanto o Senador Rodrigo Cunha se encaminha para a tribuna. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade ao artista Jorge Mário da Silva, Seu Jorge, vítima de ato racista. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto conforme dados anexos. Justificativa, Sr. Presidente.
17:24 R	Infelizmente, no último dia 14 de outubro, o ator, compositor e multi-instrumentista Jorge Mário da Silva, cujo nome artístico é Seu Jorge, foi vítima de ato racista durante uma apresentação aqui no meu Rio Grande, no clube Grêmio Náutico União. Não tem nada a ver com o Grêmio, viu? Aqui em Porto Alegre. O show ocorria em comemoração à reinauguração de um salão do clube. Internautas que estavam presentes afirmaram, com segurança, e tantos que viram, que parte do público estaria gritando ofensas depois de o músico convidar um jovem negro para tocar no palco. O racismo não é um ato isolado. Ao contrário, o racismo é uma prática diária, incrustada, infelizmente, na sociedade brasileira. E isso assola, atrasa o desenvolvimento do nosso país. Passados, Sr. Presidente, mais de 130 anos da abolição da escravatura, o que estamos vendo é que a população negra ainda convive, dia e noite, com a dor de ser ofendida por algumas pessoas que se sentem superiores em razão da cor da pele. Mal sabem eles que inferior não é o ofendido, mas é o ofensor, quando manifesta o seu preconceito e a sua incapacidade de reconhecer a identidade, a cultura e as contribuições do outro para a formação e o desenvolvimento do seu país. São tristes os atos criminosos que têm ocorrido na capital do meu estado, aqui, no meu querido e amado Rio Grande do Sul. Sou Senador, Senador negro em terceiro mandato, Deputado constituinte, e depois fui eleito mais três vezes como Deputado. São sete anos de mandato, vai para 40 anos. Todos conferidos pela gente do Rio Grande, brancos e negros. Quero reafirmar que os atos de intolerância aqui por mim descritos não representam o que o povo do Rio Grande é, esse povo que habita esse solo fértil, terra de Sepé Tiaraju e dos lanceiros negros. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a eleger um Governador negro e a miss Brasil negra, a Deise Nunes. Nas eleições de 2022, Presidente Rodrigo Pacheco - e rendo a V. Exa. também as minhas considerações - elegeu uma das maiores bancadas negras do país, prova cabal de que, em nosso estado, todos têm voz e vez. Por isso, Seu Jorge, meu querido artista e compositor, ao manifestar solidariedade a ti, manifestamos também a todo o povo negro, do Sul ao Norte, do Oeste ao Leste do Brasil. Em um vídeo gravado após o episódio, que eu achei lindo, Seu Jorge lembra algumas personalidades gaúchas e ressalta o lema da nossa bandeira do Rio Grande: Liberdade, Igualdade e Humanidade. No mesmo vídeo, Seu Jorge convoca o povo a estar em estado de alerta, a denunciar e combater toda a tipificação da nossa gente, ao dizer que nunca, jamais nos curvaremos ao racismo e à intolerância, seja ela qual for, não cederemos um milímetro sequer ao ódio. Combateremos e cobraremos das autoridades que a justiça prevaleça e que os criminosos sejam devidamente punidos. A lei, segundo disse o nosso líder e artista Seu Jorge, há de ser cumprida.
17:28 R	Sempre digo, Presidente: combater o racismo e toda forma de preconceito é uma ação, é compromisso de todos nós, homens, mulheres, negros e brancos, índios, todos, indígenas, aqueles que defendem a liberdade, a igualdade, a democracia e a humanidade. O Senado Federal, sob sua Presidência, Presidente Rodrigo Pacheco, já deu prova disso ao aprovar, nesse período, 16 das mais de 30 propostas que estavam na Casa há muito tempo, resgatadas e apresentadas, e eu fui o Relator, mas isso não interessa. O que interessa é que V. Exa. colocou em pauta e o Senado aprovou. São provas de que vale a pena, sim, combater o racismo, como, por exemplo, a abordagem dos agentes públicos e privados, a injúria racial como crime de racismo, o dia 20 de novembro como feriado nacional e tantas outras propostas, inclusive o PLC 130, que combate o preconceito contra as mulheres. V. Exa. botou, e eu fui o Relator. Por duas vezes nós votamos para garantir que mulher negra, branca, homem branco ou negro tenha que ter o mesmo salário na mesma função. Com certeza não nos curvaremos. Seguiremos peleando pela paz, pela liberdade, pela igualdade, pela unanimidade. Queremos, sim, que a luta pela humanidade seja representada por tantos, como, por exemplo, Seu Jorge, Marias, Kathlens, João, Genivaldos, Brunos, Yan, como compôs - e aqui eu termino - o poeta gaúcho Mário Quintana: Todos esses que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão... Eu passarinho! Nossa solidariedade total ao Seu Jorge e a todas as vítimas de racismo e a todas as demais formas de discriminação. Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu gostaria, em nome da Presidência do Senado, de manifestar o nosso mais absoluto repúdio a esse episódio envolvendo o Seu Jorge, que é uma figura querida por todos os brasileiros. Esteve recentemente aqui no Congresso Nacional, militando a favor de boas causas, ou seja, comprometendo-se com o nome que tem, com a credibilidade, com os seguidores e fãs que têm pelo Brasil afora, para poder contribuir com parte do seu tempo, dedicado às boas causas legislativas; ou seja, com compromisso cidadão, de fato, digno de nota. E ser vítima de racismo de fato é algo intolerável para o Seu Jorge e para qualquer brasileiro, para qualquer brasileira, para qualquer ser humano, Senador Paulo Paim. V. Exa. é o símbolo dessa luta, e eu fico uma vez mais, e insisto nisto, muito feliz de ouvir da boca de V. Exa. que este Senado Federal tem sido transformador na luta contra o racismo no Brasil, não só com votos, com ações, com falas, com pronunciamentos, mas com medidas efetivas, com aprovação de projetos que visem a mudar essa realidade - e muitos já aprovados pelo Senado Federal. Portanto, faço das palavras de V. Exa. as minhas palavras, em nome da Presidência do Senado Federal. Fica deferido o voto de solidariedade de V. Exa., encaminhado à publicação na forma regimental. Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
17:32 R	Com a palavra, como orador inscrito, o nobre Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas e amigos Senadores, utilizo a tribuna desta Casa, neste momento, na expectativa de ecoar, por dentro desta Casa, e ecoar, por todo o Brasil, um assunto de extrema importância que é muito mais do que falar sobre política, é falar sobre vida. Eu sou alagoano, amo o meu Estado de Alagoas, e, mais uma vez, Alagoas, na semana passada, foi destaque no país inteiro, mas não pelas nossas belezas naturais, e sim pelos maus exemplos dos maus políticos. Dessa vez, quem foi mostrado para o Brasil inteiro foi o Paulo Dantas, que ninguém conhecia, mas que hoje é o Governador-tampão de Alagoas que foi afastado. E por que eu venho falar sobre isso? Porque Alagoas, que é esse estado belíssimo, foi visto pelo país inteiro de uma maneira que envergonhou o alagoano, e isso não é justo. Não é justo, porque nós temos um estado que luta bravamente para se livrar dessas mazelas e vê a Polícia Federal, vê o Ministério Público Federal fazer suas investigações e vê o STJ, através, inicialmente, da Ministra Laurita Vaz, identificar que o então Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, há apenas quatro meses à frente do Governo de Alagoas, conseguiu envergonhar o nosso estado frente o país inteiro. Por quê? Desviou, enquanto Deputado, e continuou desviando, como Governador do estado, R$54 milhões. Pegou esse dinheiro, comprou 25 apartamentos para ele e não entregou uma casa para a população durante todo esse período. Pegou esse dinheiro e comprou uma mansão de mais de R$8 milhões e não tem como justificar isso. Então, Alagoas está escandalizada, o Brasil também, e é por isso que eu venho falar de vida, falar o que nós iremos fazer com o futuro da história de Alagoas. Qual é o legado que nós queremos deixar para as próximas gerações? De que o crime compensa? Essa é uma situação em que há provas robustas, que, a princípio, teve uma corajosa ministra, a Ministra Laurita Vaz, reconhecida e respeitada por este país e que, diante dos fatos robustos e por configurar a continuação ainda desses crimes, mesmo com o cargo de Governador, o afastou, porque seria muito danoso se ele permanecesse no comando do estado. Nessa sequência, a Ministra do STJ foi alvejada de críticas, inclusive pelo próprio Senador Renan Calheiros, quando disse que ela estava a serviço, que ela estava sendo manipulada, que ela estava sendo utilizada por mim, sendo de oposição, da mesma forma como disse que a Polícia Federal estava agindo dessa maneira - uma irresponsabilidade. Mas, após poucos dias, o Pleno, a maioria - por dez a dois - do STJ confirmou, tendo em vista o arcabouço probatório, todas as informações que constam no processo em que mais de 90 pessoas ganhavam R$21 mil por mês e ficavam com R$300 e todo esse dinheiro foi para Paulo Dantas. Então, nós estamos hoje sim diante de um momento eleitoral, a dez dias de uma eleição praticamente e a gente não pode permitir que quem... (Soa a campainha.)
17:36 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - ... comete um crime como esse, em vez de ser punido, seja premiado como Governador desse estado belíssimo que eu amo, que é o Estado de Alagoas. Então, venho aqui para ecoar este assunto na expectativa de que o recurso apresentado, e o caminho procurado é o STF, não se busque algum elemento técnico para tentar jogar por água abaixo todo o trabalho da Ministra Laurita Vaz, corroborado por dez outros ministros, um trabalho firme, com gravações, filmagens, depoimentos, recursos, contas, Coaf, tudo envolvido, corroborando, onde foi pego de fato, repito, no estado que mais tem pessoas passando fome em todo o país. É o estado mais pobre da Federação e que tem o pior IDH, e tem um político que tira R$54 milhões. Isto é desumano, é uma forma perversa de se perpetuar no poder... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - ... em cima da vulnerabilidade do nosso povo. Está errado, e o errado não pode preponderar. Então, este alerta, este chamamento é, primeiro, para que o país continue ecoando... Infelizmente, falar aqui que o que nós queremos é não permitir que Alagoas tenha seu nome jogado na lama, como está tendo agora, a gente quer, de fato, justiça e que os ladrões e os assassinos também que estão no meio vão para a cadeia, e não para a cadeira de Governador do estado. Não é para o palácio; têm que ir para a carceragem! Então, é isso que a gente vem falar aqui com muita propriedade. Todos vocês me conhecem. Eu não venho jogar palavras ao vento, nem querer surfar em onda, nem querer o mal do quanto pior, melhor, mas, sim, estou aqui para exercer minha função de Senador, que todos os senhores têm, de defender, proteger, representar o estado. O meu estado é Alagoas, e farei de tudo para que ele não caia em mãos erradas, mãos que eu acredito que tivemos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Para finalizar, Sr. Presidente. Acredito que tivemos um livramento. Todo o povo alagoano hoje sabe: de um lado, a gente sempre trabalhou por transparência, e a gente não pode permitir que quem meteu os pés pelas mãos venha a ser o chefe, aquele que vai ter a chave do dinheiro do povo. Será possível entregar a chave do dinheiro do povo para aquele que pegou R$54 milhões, que também teve apreendidos na sua casa milhares de reais dentro do cofre, ou será que vamos entregar o comando da polícia para aquele que foge da polícia? Só para finalizar, eu trouxe, da outra vez que estive aqui, um caso concreto. Na sexta-feira antes da eleição, o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, foi pego - não é uma denúncia de zap, não é um "ouvi dizer" -, ele foi pego pelo delegado da Polícia Federal com uma mala de dinheiro, com santinhos, com uma relação de nomes, e ali, inclusive, outro assessor dele... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - ..., que é policial federal, saiu com a mala carregando, um policial federal o seguiu, e sabem o que aconteceu? Sabem o que aconteceu, Senador Styvenson, nosso delegado Alessandro, meu amigo Plínio? O policial federal, quando foi atrás do comparsa do Presidente da Assembleia que estava carregando a mala, o policial civil apontou uma pistola para a cara do policial e fugiu com essa mala, e ele estava sem o aparato porque tinha sido uma denúncia, não estava com o efetivo. Então, é disso que nós estamos falando aqui, de uma verdadeira roubalheira, de um assalto ao Estado de Alagoas de maneira continuada e que não deve perpetuar. Então, eu queria aqui agradecer e abrir a palavra ao nosso amigo Senador, se o Presidente assim permitir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - V. Exa. concluiu? V. Exa. está dando um aparte? É isso? Alguém pediu um aparte? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, não. É só a palavra pela ordem.
17:40 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Então, para concluir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Então, para concluir, o nosso objetivo aqui... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - O nosso objetivo aqui, Sr. Presidente, não é fazer um discurso político; é, sim, fazer o meu dever de dedicar a minha vida para proteger o meu estado, e desta vez de um contraste muito grande, de um contraste que já foi alardado com formas robustas. Em nenhum momento o outro lado, Paulo Dantas, disse como foi que conseguiu comprar 25 apartamentos com dinheiro vivo. Não conseguiu demonstrar como comprou uma mansão de R$8 milhões. Isso, por si só, já é motivo para que o alagoano não aceite tê-lo como representante. Então, faço aqui o meu dever cívico e também me coloco como oposição a tudo isso que está posto. Então, dessa forma, agradeço demais aos colegas. Vamos seguir firmes e confiantes, porque o povo alagoano tem a minha confiança, assim como confio em Alagoas, e a minha fé é muito forte. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Com a palavra, pela ordem, o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu agradeço a possibilidade de comunicar a V. Exa. e também aos colegas Senadores e Senadoras que o partido Podemos fez uma reunião hoje à tarde muito proveitosa, na qual foram colocados os desafios que o Brasil vem enfrentando, a necessidade de se apontar caminhos para o Brasil. E discutimos a questão da liderança do nosso partido. Todos sabemos o papel extraordinário que o Senador Alvaro Dias teve nesse período como Líder do partido, uma pessoa engajada em todos os debates, discussões, construtor de pontes, do diálogo, do entendimento, que é do que o Brasil mais precisa nos dias de hoje, essa convergência na busca de soluções. Porém, o Senador Alvaro Dias terá o seu mandato até o final da presente legislatura e, a pedido dele inclusive, nós fizemos a reunião para discutirmos a nova liderança do partido Podemos para o final deste ano e até o final do próximo ano. Por consenso, por unanimidade, o partido apontou o Senador Oriovisto Guimarães, uma pessoa extremamente atuante dentro do Senado Federal, uma referência em vários assuntos, tanto no Congresso como na sociedade, para liderar o partido nesse período, podendo depois, obviamente, também continuar. Então, por um lado, a gente tem que pensar que o Senador Alvaro Dias sempre foi extraordinário. É dele a PEC que acaba com o foro privilegiado, que já foi aprovada no Senado Federal e está lá na Câmara. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É dele também o relatório do Plano Nacional de Educação até o ano de 2024. E o Senador Oriovisto Guimarães, que o sucederá, é uma grande liderança, uma honra para o Estado do Paraná e para o Brasil, tem uma caminhada que engrandece tudo o que vem sendo feito dentro do Senado Federal. Então, com muita alegria, quero comunicar a V. Exa. em particular e a todos os colegas também - uma correspondência deve estar chegando à Mesa - essa indicação do nosso colega Oriovisto para a Liderança. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Nossos cumprimentos, em nome da Presidência do Senado, ao Senador Oriovisto Guimarães pela Liderança do Podemos nesta Casa, desejando a S. Exa. um trabalho profícuo e muito exitoso liderando uma bancada muito valorosa, muito combativa e muito presente no Senado Federal, muito qualificada, por sinal, a Bancada do Podemos.
17:44 R	E o nosso reconhecimento público também a esse grande homem público brasileiro, Senador Alvaro Dias, pelo trabalho que realizou como Líder do Podemos e pelo trabalho que realizou ao longo dos seus mais de 40 anos na vida pública, com mandato parlamentar dedicado ao Estado do Paraná. Reitero que este Senado Federal tem um pouco da face do Senador Alvaro Dias, que, por diversas oportunidades, representou o Senado, manifestou-se em nome do Senado Federal, sempre com muita qualidade, sempre do lado certo, com muita ética, com muita profundidade. Portanto, nossas homenagens a quem deixa a Liderança, Senador Alvaro Dias, por quem tenho profunda admiração, e nossos votos de muito sucesso ao Senador Oriovisto Guimarães, por quem também tenho profunda admiração. De qualquer forma, a Liderança do Podemos, Senador Jorge Kajuru, permanece no Paraná, para alegria de todos os paranaenses. Muito obrigado. Senador Jorge Kajuru com a palavra como orador inscrito. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a 12 dias do segundo turno, voltou-se a falar hoje sobre uma das peculiaridades das eleições de 2022, o debate sobre as urnas eletrônicas, que ganhou corpo a partir de setembro do ano passado, quando o TSE instituiu a Comissão de Transparência das Eleições e convidou as Forças Armadas para fazer parte dela. A decisão de boa-fé foi transformada em reforço à campanha contra a votação eletrônica do Presidente Jair Bolsonaro, que um mês antes havia sido derrotado na tentativa de retomar o voto impresso. E o Ministério da Defesa não se fez de rogado, de imediato passou a fustigar o Tribunal Superior Eleitoral. Os questionamentos sobre o processo eleitoral se multiplicaram, com o intuito de colocar a Justiça Eleitoral sob suspeição. O assunto chegou a ser pauta de um inusitado encontro do Chefe do Executivo brasileiro com embaixadores de vários países. Quando de novo chegou setembro, já em 2022, o que fez o TSE? Cedeu à pressão dos militares e, às vésperas das eleições, resolveu adotar um projeto-piloto, com biometria, no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, este já realizado há 20 anos, desde 2002. Pois bem: um e outro reafirmaram a eficiência das urnas e do sistema eletrônico de votação. Segundo o TSE, no projeto-piloto com biometria, que teve a participação de 2.044 eleitores, houve 100% de aprovação nas 58 seções eleitorais em que a auditoria foi realizada. Quem também auditou e confirmou a segurança do sistema de votação eletrônica foi o Tribunal de Contas da União, assim como outros organismos do Brasil e do exterior foram unânimes ao validar o resultado das nossas eleições.
17:48 R	Paradoxalmente, 16 dias depois do primeiro turno, ainda está faltando uma manifestação. Qual? A do Ministério da Defesa, o que torna inevitáveis duas perguntas: por que a quietude agora, depois de tanta loquacidade? Qual a razão desse silêncio ensurdecedor? O Ministério da Defesa precisa se pronunciar, inclusive para explicar a demora na divulgação do resultado de sua auditoria. Por ter assumido protagonismo nos questionamentos ao processo eleitoral, tem ele a obrigação de tornar pública a conclusão a que chegou sobre o nosso sistema de votação e apuração - fechando -, em respeito às nossas instituições, a quem foi eleito em 2 de outubro e aos 156 milhões de eleitores brasileiros. Presidente reeleito Rodrigo Pacheco, Kajuru cumpriu o horário de novo ou não? Desculpa a modéstia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Ainda sobrou tempo: tem um minuto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Desculpa. Não precisa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Anuncio a Medida Provisória nº 1.123, de 2022, que altera a Lei nº 12.598, de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Durante o prazo inicial, foi apresentada uma emenda, retirada pelo autor. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal. Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Darci de Matos, favorável à medida provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo. A matéria foi aprovada em 11 de outubro, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 20 de outubro. A matéria depende de parecer no Senado Federal. Faço a designação do nobre Senador Chico Rodrigues para proferir parecer de Plenário. Com a palavra Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Medida Provisória nº 1.123, de 2022, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Vem à análise do Senado Federal a Medida Provisória 1.123, de 9 de junho de 2022, que altera a Lei 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. A Exposição de Motivos nº 62, de 8 de junho de 2022, do Ministério da Defesa, subscrita pelo Ministro de Estado da Defesa, consigna que a medida provisória tem entre seus objetivos proteger a base industrial de defesa, preservar as potencialidades tecnológicas nacionais e assegurar as capacidades operacionais das Forças Armadas. Nesse sentido, o texto assinala que as chamadas empresas estratégicas de defesa desempenham papel essencial na garantia das capacidades operacionais das Forças Armadas. O documento faz notar, também, que à vista do fato de as referidas empresas terem sido objeto de “tratamento diferenciado, assegurado pelo esforço da União, esta não deveria ser surpreendida nas operações de liquidação, fusão, cisão, venda ou alteração de capital social, situações que podem acarretar o descumprimento dos requisitos fixados na Lei nº 12.598, de 2012, desperdiçando todo o empenho governamental". Podem ser realmente revistas.
17:52 R	Dessa maneira, as alterações propostas têm o intuito, segundo o documento, de possibilitar a análise prévia das implicações de se descredenciar uma Empresa Estratégica de Defesa e o possível risco porventura ocasionado de perda de continuidade produtiva e de conhecimento científico e tecnológico para o BID. Em relação aos requisitos de relevância e urgência, que toda medida provisória pressupõe, o Poder Executivo indica, para o primeiro, “que se está diante de uma situação carente de proteção jurídica, que pode comprometer a segurança e a defesa nacional, e afetar diretamente a soberania do país”; para o segundo, destaca-se a presença de “um cenário de instabilidade internacional e disputas geopolíticas acirradas” com o risco de uma empresa de defesa “ser adquirida por grupos ou pessoas, físicas ou jurídicas, estrangeiras, sem as devidas salvaguardas aos interesses estratégicos do Estado Brasileiro”. Esse quadro, o Executivo editou a medida provisória em análise. Conforme referido, o diploma legislativo em questão altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para definir que as Empresas Estratégicas de Defesa “são essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas” (art. 1º-A). Além disso, a medida provisória insere na mencionada lei o Capítulo 1-A, que trata do credenciamento e do descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa. Nesse sentido, estabelece que ato do Ministro da Defesa definirá regras para credenciamento e descredenciamento dessas empresas (art. 2º-A). Desse jeito, o texto prescreve que o descredenciamento poderá ocorrer de ofício, garantido o direito de ampla defesa, ou a pedido (art. 2º-A, §1º). Para o descredenciamento a pedido, a proposição determina que não se afasta a obrigatoriedade do cumprimento das obrigações relacionadas com a continuidade produtiva no país até a conclusão dos projetos estratégicos e da entrega de todos os Produtos de Defesa e Produtos Estratégicos de Defesa contratados pelas Forças Armadas ou pelo Ministério da Defesa (art. 2º-A, §2º). A medida provisória preceitua, ainda, que o Ministro da Defesa poderá negar descredenciamento imediato sempre que houver risco para o interesse da defesa nacional. Isso se reflete no art. 2º-A, §3º. E mais, sendo o caso, a empresa poderá ser obrigada a permanecer na condição de Empresa Estratégica de Defesa por até cinco anos, a contar do pedido de descredenciamento (art. 2º-A, §4º). Ela prescreve, também, que são nulos a alteração do ato constitutivo da pessoa jurídica, o desfazimento de bens e a redução do conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) que impliquem descumprimento das condições previstas no inciso IV do caput do art. 2º, antes do descredenciamento da Empresa Estratégica de Defesa pelo Ministro da Defesa (art. 2°-A, §5°).
17:56 R	Demais disso, a medida provisória acrescenta à referida lei o art. 2º-B, que estatui que o Ministério da Defesa deverá comunicar ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia para informação à respectiva junta comercial e consequente anotação nos registros da empresa: da condição de empresa estratégica de defesa (art. 2º-B, I); da perda da condição de empresa estratégica de defesa (art. 2º-B, II); e da declaração de nulidade, por ato do Ministro de Estado da Defesa, de atos registrais da empresa estratégica de defesa por violação da Lei nº 12.598, de 2012 (art. 2º-B, III). Por fim, o parágrafo único do dispositivo acrescido (art. 2º-B) determina à junta comercial a comunicação ao Ministério da Defesa de todos os atos de alteração dos registros de EED e o cancelamento do registro do ato declarado nulo nos termos do disposto no inciso III do caput do art. 2°-B e §4° do art. 2°-A. No âmbito da Comissão Mista e dentro do prazo regimental, foi apresentada emenda aditiva de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que, posteriormente, apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Requerimento 1.410, de 2022, solicitando a retirada da emenda. E assim foi feito. Referida solicitação foi deferida, nos termos do art.104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.123, de 2022, foi aprovada na íntegra, em 11 de outubro de 2022. Na sequência, a proposição foi remetida à apreciação senatorial. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, compete ao Plenário do Senado a apreciação desta matéria. A proposição atende à constitucionalidade. Não se trata de assunto vedado às medidas provisórias (art. 62, §1º, da Constituição Federal). Formalmente, a tramitação seguiu as regras constitucionais e regimentais, inclusive o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, que já foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.751 e arguição de descumprimento de preceito fundamental). No tocante aos pressupostos constitucionais da medida provisória, não se verifica extrapolação do juízo de discricionariedade próprio do Chefe do Executivo para aferir a existência de relevância e urgência da matéria. Nesse sentido, recordo que de acordo com orientação fixada pelo STF, "os requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória são de apreciação discricionária do Chefe do Poder Executivo." Quanto à juridicidade e à regimentalidade, não há reparos a fazer, estando tais requisitos atendidos. Em relação à técnica legislativa, a proposição segue os trâmites da legislação de regência, não afronta o ordenamento jurídico vigente e respeita os balizamentos constitucionais próprios a esse instrumento legislativo, consignados no art. 62 da Constituição Federal.
18:00 R	Sobre a adequação financeira e orçamentária, vale lembrar que a proposição não gera etapas de despesas. Quanto ao mérito, a matéria merece aprovação. A indústria de defesa brasileira enfrenta desafios compatíveis com a nossa condição de país em desenvolvimento, que almeja espaço em um mercado em que, fortemente, existe o protecionismo. Dessa forma, o Estado brasileiro tem elaborado ao longo dos anos políticas públicas visando a fortalecer a indústria brasileira de defesa frente à concorrência global representada por grandes conglomerados internacionais. Dessa maneira, por exemplo, foi aprovada a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, conhecida como lei de fomento à Base Industrial de Defesa (BID). Esse diploma legislativo fixou definições importantes para o setor, entre as quais: Produto de Defesa; Produto Estratégico de Defesa; Sistema de Defesa; e Empresa Estratégica de Defesa. O mencionado diploma legislativo prescreve normas especiais para compra, contratação e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, bem como estipula incentivos à área estratégica de defesa, inclusive por meio de benefícios tributários. Trata-se, no ponto, do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, que visa a estimular as empresas do setor por meio da isenção de diversos tributos. O tratamento diferenciado outorgado a tais empresas, catalogadas como Empresa Estratégica de Defesa, visa a incentivar as indústrias do setor a desenvolverem produtos e serviços e a ganharem escala com o estímulo para exportação, além de assegurar vínculos das empresas com o atendimento das necessidades das nossas Forças Armadas. No momento atual, para ser classificada como Empresa Estratégica de Defesa uma empresa necessita se credenciar junto ao Ministério da Defesa e também atender a critérios como: ter sede no País, dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico e assegurar o controle acionário de brasileiros, admitida a participação de estrangeiros no capital. O esforço descrito baseia-se no receio de que os investimentos feitos pelo Estado visando a desenvolver capacidades tecnológicas independentes e a reduzir a compra de serviços e produtos acabados do exterior venham a prevalecer. Esse desaparecimento poderia se dar, por exemplo, mediante alienação de capital e de tecnologias das empresas nacionais do setor para competidores estrangeiros, com prejuízo para a efetividade das políticas públicas referidas. Trata-se aqui da chamada desnacionalização da indústria. O contexto aludido se vê ampliado nos dias de hoje pela vulnerabilidade representada pela dependência de cadeias de abastecimento crescentemente complexas e globalizadas, bem como sujeitas à manipulação por competidores estratégicos. Isso para não falar em espionagem tecnológica e industrial; cortes de orçamento para pesquisa e evasão de profissionais qualificados para outros países. Como forma de contornar tais desafios, aponta-se para a necessidade de dualização dos produtos de defesa, bem como para a inserção internacional das empresas que atuam nessa área. A lei de fomento aludida insere-se, de tal ou qual maneira, nessa perspectiva. Ocorre que paira a possibilidade de que uma empresa que tenha se beneficiado dos incentivos estatais possa, por meio de operações de liquidação, fusão, cisão, venda ou alteração de capital social, descumprir os requisitos estabelecidos nessa Lei n° 12.598, de 2012.
18:04 R	Esse quadro levaria ao desperdício do esforço estatal e acarretaria prejuízos ao erário, que abriu mão de receita em prol do desenvolvimento do setor. Foram essas as circunstâncias que levaram o Executivo a adotar a medida provisória em questão. Portanto, Sr. Presidente, no voto, ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória 1.123, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação na íntegra, tal como chancelada pela Câmara dos Deputados. Portanto, Sr. Presidente, esse é o parecer final nesta medida provisória que a mim foi atribuída a sua leitura. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. O parecer é favorável à medida provisória. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Não foram apresentados destaques. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da medida provisória nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a medida provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos ao Senador Chico Rodrigues pelo parecer apresentado e ora aprovado pelo Senado. Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Presidente, Rodrigo Pacheco, eu quero aproveitar a presença aqui do Senador Omar Aziz, aí ao seu lado, na Mesa Diretora. Entre os Senadores reeleitos, aqueles com quem eu mantive convivência desde 2019, eu quero dizer ao Brasil inteiro da minha alegria, do meu privilégio de estabelecer palavra... por ser um homem de palavra, por ser um homem público preparado. Então, Senador Omar Aziz, que volte feliz, que volte tendo a maioria absoluta desta Casa e de quem é do bem neste país, por mantermos gente da sua qualidade, da sua envergadura. E para não deixar de ser Kajuru, eu quero dizer o seguinte: se viesse para cá um tal de Arthur Virgílio, eu passaria a tomar o seguinte remédio: Dramin. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. (Pausa.) O Senador Plínio Valério é o próximo orador inscrito. (Pausa.) Então, vou passar a palavra ao Senador Plínio Valério como orador. O Senador Omar Aziz comunica que trocou com o Senador Eduardo Girão. Então, está feita a troca. Na sequência, chamarei o Senador Omar Aziz. Senador Plínio Valério, com a palavra. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, no momento em que o país ferve, eu peço perdão, peço desculpas, mas eu tenho que falar de Amazônia. Tenho mais uma vez que falar de Amazônia, porque a cada momento encontramos previsões que dizem que a Amazônia vai acabar.
18:08 R	A última agora - de um periódico inglês - foi a de que a Amazônia vai perder 50%; que vai novamente se tornar um deserto. Isso não é novidade. Desde os anos 40, a gente ouve isto: que a Amazônia se tornaria, dentro de dez anos, um tremendo areal. Nenhuma dessas previsões foi concluída, foi constatada ou se realizou. E agora, Senador Arns, uma ONG, que eu combato tanto aqui, resolve colocar no seu site, bem grande, que a próxima ou as próximas epidemias podem começar na Amazônia. E lá no teor, no conteúdo, dizem que é porque estão desmatando, que é porque, se desmatarem, vai acabar, o mundo vai sofrer, vai ter epidemia. E essa ONG é do Amazonas. Essa ONG é lá do Amazonas: é a Fundação Amazônia Sustentável. É a mesma ONG que recebeu, em 2018, em 2017, 50 milhões do Fundo da Amazônia. Dois programas chamados Bolsa Floresta; o primeiro recebeu 19 milhões, e o segundo, 31,518 milhões. Para fazerem o quê? Para fazerem o quê? E é essa ONG... Vejam bem. Quando eu peço aqui a CPI das ONGs, quando eu falo muito de Amazônia, é exatamente alertando para esse perigo, para essa hipocrisia que permeia o meio quando se fala de Amazônia. O que esse imbecil quer dizer? O Superintendente da Fundação Amazônia Sustentável quer dizer o quê? "Babacas, cidadãos europeus, americanos, mandem dinheiro para cá, porque, senão, a Amazônia vai acabar e vai ter epidemia para vocês, mandem dinheiro para nós que a gente cuida da Amazônia!" E o pior, Senador, é que tem gente que acredita nisso! O pior é que tem brasileiro, que tem brasileira que acredita nisso! Você brasileiro e você brasileira não podem acreditar nesses picaretas! Vocês não podem acreditar que a Amazônia vai ser responsável, Chico, pela próxima epidemia! Isso é irresponsabilidade! Isso é de gente que está acostumada a pegar dinheiro e a ficar com o dinheiro em nome da Amazônia. E sobre essas previsões de que a Amazônia... O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Concedo-lhe já um aparte, Senador. E sobre essas previsões de que a Amazônia vai se tornar areal ninguém cobra depois. Eu já mostrei aqui um encontro de cientistas dizendo que, ainda em 2010, a Amazônia seria um tremendo areal. Passou, e ninguém cobra, ninguém chama esses imbecis para cobrar. E você tem o mau brasileiro e a má brasileira acreditando nisto: que nós somos bandidos, quando, na realidade, nós deveríamos ser os mocinhos. Eu concedo um aparte, Senador. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Senador, é um grande prazer aparteá-lo e compartilhar com V. Exa. a indignação por essas besteiras que falam da Amazônia. Pessoas que não sabem diferenciar uma jaca de uma melancia ou uma jaca de uma laranja é que ficam falando sobre a Amazônia. A Amazônia, meus irmãos - primeiro, é preciso entender -, é uma bacia diferenciada, é uma bacia fechada. Nós temos, pelo lado sudeste, o escudo central brasileiro... (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... que dá na média de 800m a 700m de altitude. Pelo lado oeste ou sudoeste; aliás, nordeste... É noroeste, aliás, perdoem-me. Ali, nós temos a Cordilheira dos Andes. Pelo lado norte, nós temos a Cordilheira do Tumucumaque. Então, a Amazônia é uma bacia fechada. Existe uma possibilidade, sim, de a Amazônia secar: se, um dia, derrubarem a Cordilheira dos Andes ou se o mundo começar a virar ao contrário, no sentido anti-horário. É a única possibilidade, porque a Amazônia é uma bacia fechada. Enquanto o mundo girar no mesmo sentido e o Equador for Equador, nunca vai deixar de existir chuva na Amazônia. Nós temos que entender que a Floresta Amazônica é um presente da chuva. (Interrupção do som.)
18:12 R	(Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... da floresta. As pessoas falam sobre a Amazônia sem conhecer, sem saber; fazem média, querem tirar dinheiro, querem achar algum dinheiro fazendo de conta que estão defendendo a Amazônia. Na verdade, são pessoas contra o Brasil. A própria imprensa mente muito, a grande imprensa mente muito sobre isso. Senador, nós vemos, por exemplo, as tradições amazônicas do roçado, essas coisas, de que eles não entendem nada e falam em milhares de focos de incêndio no tempo das queimadas. A maioria absoluta, 90%, dos focos de incêndio é queimar 10 metros para não queimar 10 mil metros, para que o fogo não se estenda. Então, se fala muito da Amazônia sem conhecer nem onde ela fica do mapa. Na verdade, é isso aí. Eu sou um caipira paulista, mas que desde a minha adolescência resolvi ser um amazônida. Amo a nossa terra, esse norte brasileiro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... vivendo naquela região. Então, existe muita denúncia falsa, muita mentira de quem não conhece a Amazônia. Existem duas possibilidades, Senador Omar, de acabar a chuva na Amazônia, sim: se o mundo começar a girar ao contrário, no sentido anti-horário, ou se derrubarem a Cordilheira dos Andes. Do contrário, nunca vai acontecer. Isso é impossível geologicamente! O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Guaracy. O seu aparte faz parte agora do meu discurso, de quem conhece a Amazônia e de quem gosta da Amazônia. Eu não tenho condições de avaliar o que foi feito com o dinheiro da Fundação Amazônia Sustentável, com o que se gastou essa dinheirama, porque, segundo o próprio BNDES, esses projetos não prestam contas. Eles recebem dinheiro, todo esse dinheiro, Senador Chico Rodrigues, e não prestam contas; não dizem o que fizeram com o dinheiro; recebem a segunda parcela sem terem prestado contas da primeira. É por isso que nós precisamos, Presidente Rodrigo, realmente instalar a CPI que vai investigar as más ONGs. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Nós precisamos abrir essa caixa-preta. Nós não podemos, quando nós temos 9 milhões de lares - eu não digo de pessoas, mas de lares - na Amazônia que não têm condições de comprar uma cesta básica. No Amazonas, morrem mais de mil crianças antes de completarem um ano. A Amazônia, segundo o Unicef - olhem só, quem diz é o Unicef -, é o pior lugar do planeta para as crianças viverem. É a Amazônia, porque esses crápulas, esses hipócritas não ligam para quem está embaixo dessa floresta, não ligam para o caboclo, não ligam para o caboclo que não tem renda. O caboclo não tem renda para comprar; precisa do sal, precisa do açúcar, precisa do óleo e não tem renda. E eles pegam o dinheiro, como já está comprovado... Já está comprovado: um ministro do TCU - e acho que é a esposa do nosso Senador Vital do Rêgo - já provou... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... apresenta o mesmo problema: falta de prestação de contas. Precisamos abrir essa caixa-preta! Presidente, o que a gente quer e o que a gente pede, Senadores e Senadoras, é que nós possamos realmente, conforme o compromisso do nosso Presidente, instalar a CPI depois da eleição.
18:16 R	E o que nós podemos ver - e eu encerro, Presidente Rodrigo - nesses pretensos estudos que apontam a Amazônia se acabando é a fragilidade dos dados, a aposta em investimentos feitos por intermédio de entidades que nós não conhecemos, que pregam o fim do mundo, que pregam o fim do planeta. E você brasileiro e você brasileira não podem, não devem aceitar a pecha de vilão! Bandido é quem explora a Amazônia! Bandido é quem ganha dinheiro e não liga para quem mora embaixo da floresta! Bandidos são eles e não nós! Sr. Presidente, o seu compromisso está vindo em boa hora. Depois das eleições, a CPI das ONGs vem aí, e a gente vai poder separar o joio do trigo. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - É o que nós vamos fazer. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Próximo orador inscrito, o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje eu estou aqui, primeiramente, para agradecer: agradecer muito a Deus e ao povo amazonense pela votação que tive para minha reeleição para mais oito anos aqui no Senado Federal. Também vim fazer um convite aos brasileiros, um convite para que a gente possa pensar e refletir. Muito se discute o direito de liberdade de expressão, mas, hoje, essa liberdade tão pedida não serve para apresentar proposta para um Brasil melhor; está servindo para uma falsa liberdade, um espaço de anarquia para se contarem mentiras e se fazerem ataques, ataques sem provas, ataques para se destruírem reputações, sem o menor pudor. A campanha eleitoral virou um reflexo disso, Sr. Presidente. Infelizmente, hoje vemos programas e inserções eleitorais degradantes. Esse espaço que seria importante para construção e consolidação da democracia brasileira hoje busca apenas destruir o adversário. A gente não sabe quais são as propostas que estão em jogo para a gente cobrar futuramente do próximo Presidente da República. Nós estamos a 12 dias de escolher o rumo que o nosso país vai levar nos próximos quatro anos e também a mensagem que vamos transmitir para a história do nosso país: ou vamos continuar um país dividido, com desavenças nas ruas, nas tevês, nas rádios, na internet, nos grupos de WhatsApp, inclusive da própria família, ou começamos a pensar com a maturidade de uma nação que necessita muito de políticas públicas para melhorar a qualidade da vida do povo brasileiro. Temos que exercitar, como nação, o que nos torna mais humanos: a capacidade de nos colocar no lugar dos outros. Temos que ter empatia. Temos que enxergar o Brasil como brasileiros que somos. Cada um de nós tem a obrigação de se colocar no lugar do outro de outras regiões, de sotaques diferentes e de todas as matizes ideológicas e de todos os credos. É dever cristão - e eu sou cristão - que cada um de nós pense no irmão menos favorecido.
18:20 R	O que nós temos visto hoje é um Presidente que mente à nação brasileira, usando o nome de Deus; faz ataques e não consegue dormir. De madrugada, ele não consegue... Ele vai fazer live, porque a consciência dele pesa! São 400 mil mortes, Bolsonaro - está nas suas costas. Você, se não for punido pela justiça dos homens, não tenha dúvida de que será punido por Deus. Eu, como cristão, creio nisso. Não é possível uma nação como a nossa suportar ver 400 mil vidas perdidas por causa do negacionismo, por causa de gabinetes paralelos para cuidar de uma doença que matou os brasileiros, matou os nossos irmãos. E o Presidente impune a tudo isso, como se nada tivesse acontecido... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... utilizando-se da força da máquina para tentar uma reeleição, mas não é para governar mais quatro anos, Presidente! É com medo de ser preso. Ele sabe os crimes que ele cometeu. E a nação brasileira tem que saber disso. Bolsonaro não está preocupado com as famílias brasileiras, até porque é uma hipocrisia quando ele fala em Deus, pátria e família. É uma hipocrisia! Há pouco, conversava com alguns jornalistas e falava com eles que eu passei seis meses presidindo a CPI da Covid, e não tem um discurso meu acusando o Presidente de genocida, até porque não tinha provas. Hoje nós temos! Presidente Bolsonaro, você é responsável pela morte de mais de 400 mil brasileiros, e a justiça vai ser feita - ou será feita pelos homens, ou Deus vai te pegar, Bolsonaro! Quando você fala em Deus, você fala da boca pra fora. Cristão não fica insinuando certas coisas. Prevarica quando os irmãos Miranda comentaram com ele... E você vai dizer em um debate que seu Governo não tem corrupção?! E o Ministro da Educação?! E o reverendo que saiu de dentro da sua casa para o Ministério da Saúde para vender vacina acima de US$1 para ganhar US$1 em cada dose?! Não tem corrupção?! E a Covaxin, que seria paga em invoice, em Singapura, e nós da CPI não permitimos?! Você é responsável! Se tem um responsável neste país pela morte... E você não dorme por isso, é por isso que você acorda de madrugada... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... para fazer selfie, para falar à nação! Você não dorme, porque você tem a consciência pesada! Eu creio em Deus e tenho certeza de que você pode não ser punido, utilizando-se de toda a estrutura que o Governo tem para ficar impune... A impunidade está dentro deste Governo. Foram 51 imóveis comprados em dinheiro vivo. Quem é que no Brasil consegue fazer isso?! Eu quero saber se o Presidente Bolsonaro, quando compra um imóvel ou quando alguém dele compra um imóvel, vendeu pipoca, picolé, pegou o dinheiro, foi lá e comprou. Quais são as empresas para esse pessoal ter esse dinheiro todo para pagar em dinheiro vivo?! E aí está todo mundo quieto. E o medo dele é esse. O medo dele é perder a eleição e ir para a cadeia - ele e os seus. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Porque são responsáveis pela disseminação da mentira. E quem é cristão combate a mentira. Jesus não ensinou ninguém a mentir, Bolsonaro!
18:24 R	Você, quando olha para o espelho pensa que está falando a verdade. Você olha para o espelho e mente descaradamente. Você fez live, foi ao meu estado e me atacou, mas eu te venci de novo. Foi uma vitória do meu povo, foi uma vitória de Deus, Bolsonaro. Sabe por quê? Porque eu fiz jus ao mandato. Pode me investigar. Você, não! Você tem medo de investigação. Todas as investigações contra ele não deixaram nem investigar. Quando a Polícia Federal ia investigar, a PGR foi contra. Bolsonaro, você vai responder, se não for para os homens, será a Deus. E eu espero que, no próximo dia 30, a gente possa escolher um Presidente que unifique este país, e esse Presidente tem nome e sobrenome: é o Lula. Se Deus quiser, Lula será Presidente para unificar a nação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Omar Aziz. Anuncio a Medida Provisória 1.125, de 2022, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante o prazo inicial, foi apresentada uma emenda. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal. Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista. Relator: Deputado Ronaldo Martins, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário à emenda. A matéria foi aprovada em 11 de outubro, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 25 de outubro. A matéria depende de parecer no Senado Federal. Faço a designação do nobre Senador Mecias de Jesus para proferir parecer de Plenário. Com a palavra o Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco. Boa tarde colegas, Srs. e Sras. Senadoras. Relatório, Sr. Presidente. Vem à análise do Plenário do Senado Federal a Medida Provisória 1.125, de 14 de junho de 2022, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Medida Provisória 1.125, de 2022, foi editada pelo Presidente da República em 14 de junho de 2022, tendo sido publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União e encaminhada ao Congresso Nacional no mesmo dia da publicação, por intermédio da Mensagem nº 298, de 2022, acompanhada pela Exposição de Motivos nº 00180/2022, do Ministério da Economia. Em seu art. 1º, a medida provisória autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a prorrogar, por até dois anos, 393 contratos, por tempo determinado, de Analista Censitário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que autoriza a contratação temporária na hipótese de realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE. A seu turno, o parágrafo único do art. 1º da medida provisória assevera que as prorrogações de que trata o caput desse artigo: i) ocorrerão independentemente da restrição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei 8.745, que limita a prorrogação das contratações temporárias para fins de recenseamento ao prazo máximo de três anos; ii) observarão o disposto no inciso V do caput do art. 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que proíbe a contratação de pessoal no âmbito da administração pública no curso dos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos.
18:28 R	Por sua vez, o art. 2º da medida provisória veicula a cláusula de vigência, determinando a entrada em vigor da matéria na data de sua publicação. Verifica-se, ademais, a apresentação de uma emenda à matéria, de autoria do Senador Paulo Rocha, para asseverar que, ao término da prorrogação de que trata a medida provisória, o Poder Executivo federal deverá suprir a necessidade de pessoal para os fins de que trata o art. 1º por concurso público, vedada a contratação temporária. Registre-se, por fim, que, no dia 11 de outubro de 2022, na forma do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de covid-19, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, parecer favorável à Medida Provisória 1.125, apresentado pelo Deputado Ronaldo Martins, recomendando a rejeição da emenda apresentada à matéria. A análise, Sr. Presidente. A Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional e o art. 62 da Constituição Federal determinam a análise das medidas provisórias quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, adequação financeira e orçamentária, mérito, bem como o atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da matéria. Nesse sentido, quanto ao aspecto de relevância da medida provisória, a Exposição de Motivos 180 do Ministério da Economia assevera que o Censo Demográfico é uma pesquisa estatística que tem importância estratégica na formulação de políticas públicas, com relevância que transcende, em muito, o seu objetivo mais evidente e popular, que é a contagem populacional. Ainda de acordo com a Exposição de Motivos, a ocorrência de circunstâncias excepcionais nos anos de 2020 (eclosão da pandemia da covid-19) e 2021 (falta da previsão de recursos orçamentários) levaram o Censo Demográfico, originariamente previsto para ocorrer em meados de 2020, a ser adiado por duas oportunidades e postergado para ser iniciado em agosto de 2022, fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento, em face do prazo máximo de três anos previsto na legislação vigente, o que justifica a necessidade de sua alteração excepcional por meio desta medida provisória. Além disso, de acordo com a exposição de motivos, o requisito de urgência da medida provisória também está atendido, na medida em que a pesquisa censitária está programada para ocorrer a partir de 1º de agosto de 2022, de modo a haver tempo insuficiente para a realização de novo processo seletivo e treinamento adequado de eventuais novos servidores temporários, o que justificaria a prorrogação dos contratos vigentes. Ademais, a Medida Provisória 1.125, de 2022, não adentra em quaisquer das matérias cuja disciplina é vedada a esse instrumento, nos termos do art. 62, §1º, da Constituição Federal, de modo que, sob o ponto de vista da constitucionalidade e da juridicidade, a proposição em análise cumpre todos os requisitos constantes do art. 62 da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Quanto à adequação financeira e orçamentária da medida provisória, não se observa qualquer infringência das normas vigentes, de modo que a matéria apresenta conformidade com a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a lei do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária da União.
18:32 R	Registre-se, igualmente, a boa técnica legislativa da medida provisória, que se mostra plenamente adequada às determinações da Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Em relação ao mérito, Sr. Presidente, verifica-se que a Medida Provisória 1.125 é de fundamental importância para a realização do Censo Demográfico de 2022, o qual, aliás, está em curso desde o dia 1º de agosto deste ano, de modo que o eventual encerramento dos contratos temporários dos analistas censitários tornaria inviável a realização do recenseamento, restando claramente demonstrada a necessidade de sua prorrogação. Vale salientar que o censo demográfico qualifica a gestão pública do país, sendo instrumento de extrema relevância para implementação de políticas públicas e compreensão do Brasil pelos seus líderes e população em geral, conforme fundamenta o eminente Deputado Ronaldo Martins, Relator na Câmara dos Deputados. Nesse contexto, cumpre registrar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3.508, na qual a Suprema Corte ressaltou a relevância dos dados censitários e determinou a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do censo demográfico no ano de 2022. Desse modo, revela-se patente a conveniência e a oportunidade da edição da Medida Provisória 1.125, de 2022, de modo a recomendar-se a sua aprovação às Sras. e aos Srs. Senadores. Pelo exposto, votamos pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.125, nos termos em que foi enviada pelo Poder Executivo. É o relatório, parecer e voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus. O parecer é favorável à medida provisória. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. Não há destaques. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da medida provisória e da emenda, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a medida provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos ao Senador Mecias de Jesus pelo parecer ora apresentado e aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Próximo orador inscrito, Senador Guaracy Silveira. (Pausa.)
18:36 R	O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Cumprimento o Sr. Presidente, os Srs. Senadores e o nobre povo brasileiro que nos assiste pelas emissoras do Senado. Parabenizo hoje V. Exa., Sr. Presidente, pela brilhante sessão inicial. Foi um belíssimo discurso, o discurso de um patriota. Sr. Presidente, preocupa-me quando caminhamos pela violência, caminhamos para o achaque, para a difamação e para a calúnia. Eu acho que nós temos o dever de buscar sempre a verdade e conhecer a verdade, e eu gostaria de fazer um histórico, Sr. Presidente, do direito de religião aqui em solo brasileiro. Nós, até 1822, não tínhamos uma Constituição. A primeira Constituição que regeu o Brasil foi uma Constituição portuguesa, aliás a Constituição de 1822, de Portugal, que dizia, Senador Heinze, justamente: "A religião da Nação Portuguesa é a Católica Apostólica Romana. Permite-se, contudo, aos estrangeiros o exercício particular de seus respectivos cultos". Depois nós vamos ter, Senador Francisco, a nossa primeira Constituição, outorgada por D. Pedro I em 1824, que diz, em seu art. 5º, que "a religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do Império" e que "todas as outras religiões serão permitidas, com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo". Mas, provindo, Senador, a República, houve uma Constituição mais democrática, e a liberdade começou a raiar de fato em solo brasileiro. A Constituição de 1891, no §2º de seu art. 11, proclamava que "é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos"; e, no art. 72, diz a primeira Constituição republicana que "todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum". A Constituição de 1934, de curta duração, Sr. Presidente, afirmava que o Brasil é um Estado laico, mas, no seu art. 17, ela continuava afirmando o direito de religião a todos, sem ter uma religião oficial do Estado. A Constituição assegurava aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à subsistência e à segurança individual e à propriedade, nos termos da lei, e dizia ser inviolável a liberdade de consciência, a crença e garantido livre exercício dos cultos religiosos. A Constituição de 1937, que foi outorgada, escrita por Francisco Campos, o jurista, e outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas, diz, confirma as mesmas disposições, garantindo a liberdade de culto.
18:40 R	E diz, lá no art. 32: "É vedado à União, aos Estados [ao Distrito Federal] e aos Municípios [...] estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos". O art. 122 vai no mesmo sentido. Depois é a Constituição plenamente democrática, a de 1946. O art. 141 da Constituição Federal de 1946 diz: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariem a ordem pública ou os bons costumes. As associações religiosas adquirirão personalidade jurídica na forma da lei". A Constituição de 1967, 1968, repetiu quase a mesma redação no art. 9, inciso II. E a atual Constituição, a Constituição que nos rege... (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... fala sobre a liberdade de culto. A Constituição, no art. 150, assegura a brasileiros e a estrangeiros a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade privada, e a plena liberdade de consciência. Fica assegurada aos crentes os exercícios de cultos religiosos que não contrariem a ordem pública. O posicionamento da Constituição de 1988, no art. 5º, VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Mas, Sr. Presidente Pacheco, Senador Izalci, nós tivemos o privilégio de nós temos um brasileiro que, durante algum tempo, presidiu a Assembleia Geral da ONU... (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... que foi o gaúcho Oswaldo Aranha. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz, em seu art. 18, que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e religião - art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, da qual o Brasil é signatário. Contudo, no ano 2002, se não me engano, aconteceu um engano. Foi feita a Lei 10.406, Sr. Presidente, e essa lei obstava alguma dificuldade para partidos políticos, igrejas e religiões. Então, foi necessário haver uma mudança... (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... e o Deputado Paulo Gouvêa propôs uma mudança na redação da Lei 10.406. O Projeto de Lei nº 634, do Deputado Paulo Gouvêa, foi relatado pelo Deputado João Alfredo, parecer favorável, aprovado à unanimidade, com votação do parecer à unanimidade, apenas a abstenção do Deputado Abi-Ackel, para que se mudasse a Lei 10.406.
18:44 R	A Lei 10.406, Sr. Presidente, misturava igrejas, empresas, associações, tudo num bloco só. E o que aconteceu? Como tínhamos a Constituição, que garantia às igrejas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... a Lei 10.406 era uma violência e era inconstitucional. Então, foi necessário tirar, sacar da 10.406 a seguinte expressão, nos incisos IV e V, que dizia: "às organizações religiosas e aos partidos políticos". Bem, agora há pouco, o Senador Omar Aziz falou que nós precisamos falar a verdade. E eu pediria justamente... E é responsabilidade nossa falar a verdade em qualquer circunstância. Tem sido apregoado, apregoado que o Presidente Lula foi quem deu liberdade de culto à nação brasileira. Sr. Presidente, a liberdade de culto vem desde 1891. Então, ninguém deu essa liberdade. O que o Presidente... (Interrupção do som.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - assinou... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador. (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... foi justamente o decreto aprovado pelo Congresso Nacional - aliás, pela Câmara Federal -, tirando da Lei 10.406 os incisos IV e V; senão, a Lei 10.406 seria totalmente inconstitucional. Então, a liberdade de culto é garantida para nós por nossa Constituição. Não foi nenhum Presidente, mas foram esta Casa, o Congresso Nacional e as leis provindas desde o início do Império brasileiro e da República brasileira que garantem a nossa liberdade de culto. Não é privilégio de nenhum Presidente e de nenhuma pessoa em si, mas é um privilégio de toda a nossa Casa, do Congresso, que decretou e promulgou a Constituição, que garante a liberdade de culto. (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Isso não é privilégio de nenhum Presidente, mas um privilégio da nação brasileira de termos a nossa liberdade culto. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Guaracy Silveira. Anuncio a Medida Provisória nº 1.124, de 2022, que altera a Lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão. Durante o prazo inicial, foram apresentadas 29 emendas. Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada uma emenda, já disponibilizada na tramitação da matéria, e que será encaminhada à publicação. Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Darci de Matos, favorável à medida provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas. A matéria foi aprovada em 11 de outubro, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 24 de outubro. A matéria depende de parecer no Senado Federal. Faço a designação do nobre Senador Jorge Kajuru para proferir parecer de Plenário. Com a palavra Senador Jorge Kajuru, O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para proferir parecer.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Vem à análise desta Casa a Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
18:48 R	A matéria, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, recebeu 29 emendas perante a Comissão Mista. No dia 15 de julho de 2022, a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi designado Relator o Deputado Jerônimo Goergen. No dia 11 de outubro do corrente ano, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados, conforme parecer proferido em Plenário, pelo Deputado Darci de Matos, em substituição ao Relator, pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da medida provisória, ou seja, pela sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da MP e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, à exceção das Emendas nºs 13, 16, 17, 18, 21 e 28. Por quê? Porque contêm matéria estranha ao conteúdo original da medida provisória. Pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da medida e das emendas apresentadas na Comissão; e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. A MPV nº 1.124, de 2022, está constituída de dez artigos, para prever: i) a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial, mantidas a estrutura organizacional e as competências e observados os demais dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (art. 1º); ii) a criação de um Cargo Comissionado Executivo (CCE-18) de Diretor-Presidente da ANPD (art. 2º, caput), sem aumento de despesa, mediante a transformação de um CCE-17 e de um CCE-2 alocados na estrutura da ANPD (parágrafo único do art. 2º), produzindo efeito, entretanto, somente a partir da entrada em vigor do decreto de alteração da Estrutura Regimental da ANPD (art. 3º); iii) que a Estrutura Regimental da ANPD, como órgão integrante da Presidência da República, continuará vigente e aplicável até a data de entrada em vigor da Estrutura Regimental da ANPD como autarquia de natureza especial (art. 4º);
18:52 R	iv) o estabelecimento do período de transição para o encerramento da prestação de apoio administrativo pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República à ANPD, mediante ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Diretor-Presidente da ANPD (art. 5º); v) a alocação na ANPD de servidores ingressantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (art. 6º); vi) a alteração da Lei nº 13.709, de 2018, para estabelecer a ANPD como autarquia de natureza especial, com uma procuradoria e com patrimônio constituído por bens e direitos que lhe forem transferidos pelos órgãos da Presidência da República e que venha a adquirir ou a incorporar (art. 7º); vii) que são irrecusáveis, até 31 de dezembro de 2026, as requisições de servidores, militares e empregados de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal para a ANPD (art. 8º); viii) a revogação de dispositivos das Leis nºs 13.709, de 2018, 13.844, de 18 de junho de 2019, e ainda, 13.853, de 8 de julho de 2019 (que criou a ANPD), para adequar as referidas leis à transformação da ANPD em autarquia de natureza especial (art. 9º); Concluindo, por derradeiro, o art. 10 da Medida Provisória nº 1.124, de 2022, estabelece sua vigência a partir da data de sua publicação, em 14 de junho de 2022. Observamos, ademais, que, durante o prazo para oferecimento de emendas à MP em análise, foram apresentadas 29 emendas. Entendo que nenhuma das 29 emendas oferecidas perante a Comissão Mista versa sobre matéria estranha à presente medida provisória, ou seja, não se aplicando assim o disposto no §4º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
18:56 R	Entretanto, as Emendas nºs 13, 16, 17, 18, 21 e 28, que objetivam alocar na ANPD também os servidores ingressantes das carreiras de Analistas em Tecnologia da Informação, preveem a restauração do inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), revogado pela Lei nº 13.328, de 28 de julho de 2016, que cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras e altera a remuneração de servidores. Nesse caso, entendemos que se trata de matéria cuja iniciativa legislativa... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... é privativa do Presidente da República, a teor do art. 61, §1º, inciso II, alínea “c”, da Lei Maior, não sendo admitidas, ademais, tais emendas que impliquem aumento de despesas, conforme a vedação estabelecida no inciso I do seu art. 63. Senador Izalci, vou para a análise. Ressalto, preliminarmente, que a Medida Provisória nº 1.124, de 2022, será, em caráter excepcional, apreciada diretamente pelo Plenário, conforme parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, aplicável a todas as medidas provisórias editadas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus (covid-19). Observamos que até a edição da presente medida provisória, a natureza jurídica da ANPD era descrita como órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República. A mudança para autarquia já estava prevista na Lei nº 13.853, de julho de 2019, cujo art. 55-A (revogado pela medida em análise), assim dispunha: Art. 55-A. Fica criada, sem aumento de despesa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República. (Revogado pela Medida Provisória nº 1.124, de 2022) § 1º A natureza jurídica da ANPD é transitória e poderá ser transformada pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República. (Revogado pela Medida Provisória nº 1.124, de 2022) [Essa medida provisória. Concluindo.] § 2º A avaliação quanto à transformação de que dispõe o § 1º deste artigo deverá ocorrer em até 2 (dois) anos da data da entrada em vigor da estrutura regimental da ANPD. (Revogado pela Medida Provisória nº 1.124, de 2022) § 3º O provimento dos cargos e das funções necessários à criação e à atuação da ANPD está condicionado à expressa autorização física e financeira na lei orçamentária anual e à permissão na lei de diretrizes orçamentárias.” (Revogado pela Medida Provisória nº 1.124, de 2022). Antes do voto... Ela está contida na medida provisória em análise para não prever assento próprio para a OAB em colegiado público de representatividade social e multissetorial pertinentemente pertencente à estrutura do Estado com notória relevância social.
19:00 R	Voto. Diante do exposto, votamos: (i) pela admissibilidade: a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.124, de 2022; b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.124, de 2022 e das Emendas apresentadas, à exceção das Emendas nºs 13, 16, 17, 18, 21 e 28 em razão de implicarem aumento de despesas, contrariando, assim, a vedação estabelecida no inciso I do art. 63 da Constituição Federal; c) encerro pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.124, de 2022, e das Emendas apresentadas, excetuadas as Emendas nºs 13, 16, 17, 18, 21 e 28. Últimas palavras: quanto ao mérito: a) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.124, de 2022, nos termos recebidos do Poder Executivo e aprovada, sem alterações, pela Câmara dos Deputados. Assim... (Pausa.) Apenas o quê? (Pausa.) Ah, perfeito. A minha assessora Carol, sempre competente, junto com o conselho jurídico desta Casa, pede apenas, em poucas palavras, o que acrescento. Presidente Rodrigo Pacheco, em relação à Emenda nº 30, de autoria do Senador Izalci Lucas, competente e referência, não poderemos acatar, pois, de acordo com a Lei nº 10.871, de 2004, que trata da criação de carreiras das agências reguladoras, dispõe, conforme art. 1º, Anexo I, exercício exclusivo para especialistas em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Anatel, de tal maneira que a previsão poderia ensejar a alegação de desvio de função. Desta maneira, não merece ser acatada, infelizmente, porque sempre sou de aceitar o campeão de destaques e de emendas, o Senador Izalci Lucas. Agradecidíssimo. (Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - O parecer é favorável à medida provisória e contrário às emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão - e eu já anuncio a retirada da Emenda 30, do destaque. Eu tinha feito o destaque. Está retirado o destaque. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão. Passamos, então, à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da medida provisória e das emendas, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a medida provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Dando sequência à lista de oradores, o próximo orador inscrito é o Senador... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Kajuru.
19:04 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Vou ser rápido. Em função do meu pronunciamento hoje, recebo aqui agora, através do Portal UOL, a seguinte informação: o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente cópia de uma eventual auditoria das urnas eletrônicas em até 48h. É o prazo. De acordo com o Tribunal, o prazo vale a partir de amanhã, dia 19. Segundo o Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a auditagem feita pelas Forças Armadas parece - aspas: "... demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder" - fecham-se aspas O Presidente do TSE ainda pediu ao Ministro da Defesa que esclareça qual foi a fonte dos recursos usados. Aguardemos, então, a manifestação do Ministério da Defesa. E aqui rapidamente aproveito eu, como um crítico ferrenho do Ministro Alexandre de Moraes - cheguei a ponto do pedido de impeachment -, e hoje reconheço o seu trabalho corajoso. Poucos teriam a postura dele de enfrentar o que ele enfrentou e de estarmos diante do comando dele nessas eleições vivendo um momento democrático, o que é exemplo para todo mundo. Sei que minha amiga, minha irmã, Senadora Soraya Thronicke, presidenciável - é aquela: "não mexa com a onça com essa vara curta!" -, tenho certeza de que ela concorda com essa minha observação final. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Obrigado, Presidente Izalci Lucas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com a palavra, então, o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci, eu quero cumprimentar a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras aqui presentes e a população brasileira, que nos assiste através da Rádio e da TV Senado e também a todos os meios de comunicação desta Casa. Sr. Presidente, eu quero registrar aqui também hoje o Dia do Médico, como médico veterinário, é claro, esses que defendem a vida, a ciência e a tecnologia. Eu quero falar em nome de dois médicos que para mim são extremamente importantes: é a minha sobrinha Catarina Fagundes, que atua como médica neonatal lá na cidade de Santos. Ela que teve também o seu pai médico, uma das pessoas mais renomadas, um dos primeiros médicos da cidade de Campo Grande. Quero também cumprimentar todos os meus companheiros médicos do estado de Mato Grosso e o Dr. Edgar Donizete Pacheco da Silva, que é da minha cidade, de Rondonópolis. E é claro que, na pessoa dele também, quero cumprimentar aqui o Dr. Farina, um médico muito conceituado na cidade de Cuiabá e que tem um hospital em Várzea Grande. Nesta campanha, eu acabei sendo acometido por três situações de necessidade de atendimento médico. E foi lá no Hospital Santa Lúcia, lá em Várzea Grande, que eu fui atendido pelo Dr. Farina. Inclusive aqui rogo a Deus também porque o Dr. Farina passa agora por um problema de saúde. Ele fez a cirurgia e, com certeza, está indo tudo muito bem. Que Deus o abençoe, Dr. Farina! E muito obrigado a toda a sua equipe pelo atendimento, quando estive internado lá no hospital, em Várzea Grande.
19:08 R	Da mesma forma, Sr. Presidente, eu tenho aqui que lamentar, como muitos companheiros já fizeram aqui, a morte prematura de um filho do nosso companheiro o Senador Roberto Rocha, que é Líder do PTB aqui nesta Casa e que também pertence ao nosso Bloco Vanguarda PL-PTB, do qual eu tenho a honra de ser o Líder. Então, em nome do nosso Senador Roberto Rocha, eu quero aqui trazer os nossos sentimentos à perda desse jovem, tão prematura. Paulinho, Paulo Roberto Diniz Rocha, com apenas 31 anos, acaba indo encontrar-se com Deus. E a gente tem que, aqui na terra, sempre agradecer, inclusive as intempéries, mas principalmente a amizade, o amor que eu via do pai com o filho, e o Senador muitas vezes indo a São Paulo, mas aqui também na sua casa, em jantares, o abraço fraternal. Eu acho que isso é que vale, o grande legado deixado por ele aqui. Eu quero aqui também cumprimentar toda a sua família, todos os seus amigos, porque o Paulinho lutou muito, bravamente, contra esse câncer. Em nome de todos, eu quero deixar aqui o nosso cumprimento à sua mãe, Ana Cristina, assim como também aos filhos do casal, Roberto Júnior, Amanda e Gisele, e aqui especialmente à viúva, sua esposa, a Carol Carvalho. E ele deixa também um filho, Paulo Roberto - parece-me de quatro anos -, e ainda a enteada Maria Gabriela. Então, ficam aqui os nossos sentimentos, e claro, com certeza, nosso apoio também à família e principalmente ao nosso Senador Roberto Rocha pela sua brilhante atuação aqui nesta Casa. Sr. Presidente, eu quero também - já falei aqui - prestar contas dessa viagem oficial que fiz a Brasília. Quero registrar que lá, no evento em que estive na Embaixada brasileira, estava representada também a Diplomata Chefe do setor de promoção comercial da Embaixada brasileira, Beatriz Góes. Eu quero, na pessoa dela, cumprimentar todos os servidores da Embaixada brasileira e, claro, na pessoa do nosso Embaixador Raimundo Carreiro, que foi do Tribunal de Contas, mas aqui do Senado da República uma indicação de todos nós, Senadores. Então, nós tivemos dois eventos lá: um evento que trata exatamente desse encontro com a empresa de investimentos, a agência de investimentos e comércio externo de Portugal, que completou 15 anos de atuação. Ela tem como objetivo principal desenvolver e executar políticas estruturantes de apoio à internacionalização da economia de Portugal junto a todos os países, principalmente da Europa, o Mercado Comum Europeu. Mas, por ser um país com toda a nossa língua, toda a nossa história, porque no Brasil tivemos aqui o descobrimento através dos portugueses, claro, nós temos uma fraternidade muito grande. E com esse apoio, a presença, a possibilidade de, junto com a Apex, nossa Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, aproveitar este momento em que Portugal tem uma segurança jurídica muito forte, que nós podemos através de Portugal, neste pós-pandemia e principalmente o pós-guerra, ampliar as nossas relações comerciais. Por isso, eu quero dizer que lá debatemos muito os avanços nas relações comerciais entre os dois países, Brasil e Portugal. E lá conversei muito sobre um tema que tem muito a ver com o nosso estado, que é exatamente a economia pujante do Estado de Mato Grosso, como o maior produtor principalmente das commodities agropecuárias.
19:12 R	E aí conversamos também sobre o trabalho no nosso estado da MT Fomento, através do programa Desenvolve MT, que, sob o Governo Mauro Mendes, tem-se destacado muito, estimulando a realização de investimentos e também a criação de emprego e renda no nosso estado. Falamos também sobre o que o nosso Presidente Bolsonaro tem feito principalmente pela transformação da economia brasileira. Expliquei ainda que, desde junho, as instituições financeiras e as consultorias econômicas sempre estão revisando para cima as projeções do crescimento do PIB brasileiro e também projetando para baixo o prognóstico nosso de inflação. A previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2022, que, no começo do ano, estava em 0,28%, agora já chega a 3%. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Também falamos bastante do auxílio emergencial, que evitou a fome de milhões de brasileiros que foram prejudicados pela pandemia, pelo lockdown, enfim, por toda a situação de estados e municípios que vivemos. Falamos ainda de programas de manutenção de emprego como o Pronampe, cujo autor foi o Senador Jorginho, e eu tive a oportunidade de ser o coautor. E, claro, esse programa investiu bilhões diretamente na micro e pequena empresa, sem aval, sem garantia. Aliás, a garantia é exatamente o talento, acreditando no microempresário, que mais gera empregos. Nisso, foram investidos R$25 bilhões em financiamentos. Outro exemplo de que falei muito foi o do Emprega + Mulheres, que tem aumentado muito a empregabilidade feminina no Brasil, mais um programa criado pelo Governo Bolsonaro. Ainda falei sobre o destaque do Brasil como o quarto destino mais atraente para investimentos estrangeiros, ou seja, US$28 bilhões, depois de China, Estados Unidos e Austrália. Esses dados são da OCDE. Ainda, entre Brasil e Portugal, o Brasil tem superávit de 1,842 bilhão de euros. Portanto, podemos aumentar muito essa relação comercial. Sr. Presidente, ainda queremos dizer também que é inegável que Portugal possua hoje toda essa atração de relação cultural com o Brasil. Para concluir, eu falei muito da nossa PEC - a PEC está em tramitação, já foi aprovada aqui no Senado e, agora, está na Câmara dos Deputados - que é exatamente a PEC 32. Ela trata daquilo que todos os investidores nacionais e internacionais pedem, que é a questão da segurança jurídica. E falei da outra PEC que apresentei, a PEC nº 1, de 2021, que já aprovamos aqui no Senado e está na Câmara. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Todos nós sabemos que, para a retomada da economia, principalmente da geração de emprego, o mais importante são os investimentos na infraestrutura. E essa nossa PEC prevê que 70% dos recursos oriundos das concessões, ou seja, as outorgas, fiquem para serem investidos na própria infraestrutura. Não tem cabimento fazer uma concessão de uma rodovia ou de uma ferrovia ou de um aeroporto, esse recurso ser alocado para outro setor e a gente perder completamente a nossa infraestrutura. Eu quero agradecer, inclusive, ao Senador Jayme Campos, que foi o Relator dessa PEC, cuja aprovação aqui foi por unanimidade.
19:16 R	Também estivemos na Universidade de Lisboa, universidade federal. Fomos recebidos lá, juntamente com o Ministro Carlos França, com o Ministro das Relações Exteriores. E participaram também dessa nossa reunião a Profa. Paula Freire, que nos recebeu muito bem, ela que é Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Estivemos juntos também com o Embaixador Raimundo Carreiro. E lá, é importante registrar, é o maior colégio eleitoral do Brasil, com quase 40 mil eleitores, mas temos, em Portugal, aproximadamente 80 mil eleitores, um país irmão. E, claro, quero registrar o papel desta universidade, principalmente por ser a universidade mãe dos cursos de Direito em Portugal, com a Faculdade de Coimbra, que é uma referência para todos nós brasileiros. Encerro aqui, Sr. Presidente, chamando, mais uma vez, a atenção de toda a população brasileira para a necessidade de todos nós exercermos a nossa cidadania agora no dia 30, de todos votarem, porque tivemos um índice de abstenção muito grande. Em Mato Grosso, foram 500 mil pessoas que deixaram de votar; são milhares no Brasil - me parece que 30 milhões de brasileiros não exerceram o seu direito ao voto. Então, é importante, principalmente porque vamos escolher agora o destino do nosso Brasil, o futuro do país. A Senadora Soraya Thronicke teve a oportunidade também, no primeiro turno, de participar efetivamente. Cada um aqui tem as suas posições. Eu defendo a candidatura do Presidente Bolsonaro. Inclusive, ontem, tivemos aquele ginásio de esportes lotado, em um grande louvor da comunidade católica brasileira. E estamos aqui, claro, acreditando muito na eleição do Presidente Bolsonaro, mas quero aqui, mais do que isso, pedir a todos os brasileiros para irem às urnas, que votem, para que a gente possa, cada dia mais, fortalecer a nossa democracia. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não, Senador. O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - V. Exa., como sempre, é muito brilhante, Senador. V. Exa. toca em um assunto que é extremamente importante no momento. Existem algumas pessoas jogando, neste momento político, que católicos estão de um lado e evangélicos de outro. Meus amigos, nunca os cristãos, católicos, evangélicos, os evangélicos mais tradicionais, os neopentecostais, todos, coptas, ortodoxos, nunca estiveram tão unidos. Eu sei que ninguém tem unanimidade, mas hoje não vai ter força negativa, vindo das trevas, que faça pôr uma cunha entre nós os cristãos. Já houve tempo em que nós tivemos uma certa separação, já houve, mas o verdadeiro cristianismo a todos aproxima. E, hoje, os verdadeiros católicos como os verdadeiros evangélicos... (Soa a campainha.) O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... estão, Senador Izalci, caminhando politicamente juntos em defesa da pátria, da família e da liberdade. Hoje estão caminhando juntos. São 85% dos evangélicos num prisma só, como 60% dos católicos estão num prisma só, caminhando, apoiando, em defesa da família, em defesa da juventude e em defesa da vida. São, hoje, uma comunidade cristã unida em prol de um Brasil melhor, pelo amanhã dos nossos filhos, dos nossos netos e da nação do porvir. Deus abençoe essa união cristã pelo Brasil, pela pátria e pelo amanhã. Muito obrigado, Senador.
19:20 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu termino, Senador Guaracy, agradecendo o seu aparte e dizendo que, inclusive, ontem, tivemos uma grande reunião em Mato Grosso, com a presença, virtualmente, do General Braga Netto, com... Nós temos 141 Prefeitos, e tinha 140 Prefeitos... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... sob a liderança do Governador Mauro, lá estivemos também, exatamente conversando sobre o segundo turno. No Mato Grosso, com certeza, o Presidente Bolsonaro deverá ter a maior votação proporcional do Brasil. Estamos trabalhando para isso. Importante é registrar também os Vereadores, toda a comunidade empreendedora, todos aqueles que querem o desenvolvimento de Mato Grosso, sob a liderança do Governador Mauro, de todos nós. Eu quero aqui registrar também os meus suplentes, Mauro Carvalho e também Rosana Martinelli, que foi Prefeita lá da cidade de Sinop, uma grande liderança, que foi muito importante para a minha eleição - os dois, ela e Mauro Carvalho, que foi Secretário e Chefe da Casa Civil. Tive a felicidade também de ter dois suplentes que me ajudaram e que com certeza vão me ajudar muito nesse próximo mandato aqui. Então, eu sou grato a todos os Prefeitos, Vereadores, Vereadoras, Vices, enfim, a todas as lideranças políticas do Mato Grosso, porque tive a felicidade de ser... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... o Senador reeleito mais votado do Brasil e o segundo mais votado de todos aqueles eleitos. Isso me traz muita honra, claro, e muita responsabilidade - mais ainda. Muito obrigado. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É porque tem o Senador Paulo Paim e a Senadora Soraya... O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu estava cometendo justamente um ato falho de esquecimento de registrar que, ontem e hoje, o Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, operoso Governador, também veio de corpo e alma, com todo o nosso pessoal de força política do Tocantins - hoje estamos com a maioria absoluta dos Prefeitos de Tocantins aqui em Brasília -, solidificando o apoio ao próximo Presidente, Jair Messias Bolsonaro. Então, o Governador Wanderlei, os Deputados, os Prefeitos, estamos todos juntos por um Brasil melhor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Senador Izalci... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Eu quero registrar e agradecer também ao Senador Confúcio Moura que me cedeu... Nós fizemos a troca, a inversão do momento de fala, ele que foi Presidente da Comissão da Covid. V. Exa. me ajudou muito. Tenho certeza de que esse trabalho que todos nós fizemos a todas as mãos... Hoje o Brasil está preparado com um parque industrial de vacinas de fabricação tanto pela Fiocruz como pelo Butantan. E eu quero, inclusive, com V. Exa., fazer outra sessão aqui para homenagear essas duas instituições brasileiras tão relevantes. Eu agradeço, encerrando, ao Presidente do meu partido, Valdemar Costa Neto. Daqui a pouco, vamos ter uma reunião. E, graças à capacidade, à liderança do Valdemar, conseguimos transformar o PL, hoje, no maior partido do Brasil - são 97 Deputados, somos 14 Senadores e estamos, inclusive, convidando algum outro Senador para que a gente possa fortalecer mais o PL -, mas, claro, a figura do Presidente Bolsonaro é que foi fundamental. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Confúcio, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu chamo exatamente o Senador Confúcio Moura, o próximo inscrito. Na sequência, Eduardo Girão, Senadora Soraya e Senador Paulo Paim. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, uma boa noite a todos, telespectadores.
19:24 R	Francamente, gente, o que eu gostaria, neste momento, é de ter dons sobrenaturais para ligar aqui na tomada de energia da minha casa um acelerador do tempo justamente para que esses 12 dias que faltam para o segundo turno, para o dia 30, essas 280 horas que ainda faltam se reduzissem para 24 horas, porque essa campanha está causando grandes malefícios à saúde mental do povo brasileiro: muita gente sem dormir, muita gente intranquila, muita gente desassossegada. O que sai na televisão não é de bom grado, não tem propostas bacanas. Eu, que sou da área da educação, não consigo enxergar propostas claras para a educação brasileira. Se perguntarem quem é que eu estou apoiando, eu sou Simone Tebet, votei nela, do meu partido, e, se a Simone hoje está apoiando um candidato, que é o Lula, logicamente, eu estou com a Simone, estamos com ela também neste momento. Não vamos deixar a Simone agora na rua da amargura, sozinha ali, porque nós estivemos juntos. Eu sou uma pessoa que a apoiei demais e incentivei muito a candidatura da Simone Tebet. E ela foi brilhante nessa campanha. Por outro lado, é o Dia do Médico. Isso já foi falado por três ou quatro oradores, mas nunca é muito falar do Dia do Médico, ainda mais depois de tudo isso, do valor dos médicos, da exaltação dos colegas médicos, aqui no Senado: a Zenaide Maia, que está lá no Rio Grande do Norte; o Nelsinho Trad, que não está hoje aí no Plenário, mas que está sempre firme no Plenário; o Otto Alencar lá da Bahia; o Humberto Costa, lá de Pernambuco; o Rogério Carvalho, lá de Sergipe; e outros de que, no momento, eu não estou com os nomes aqui. São brilhantes profissionais que deixaram a sua profissão e se dedicam à política há muitos anos. Além do mais, houve a importância ressaltada do médico e de todos os profissionais de saúde na pandemia. Se a gente falar em patriotismo, em verde e amarelo, a gente devia vestir os médicos brasileiros, os profissionais da saúde, de verde e amarelo! São patriotas, guerreiros que enfrentaram um campo de batalha, gente. Vocês não imaginam, no ano de 2020, a dificuldade! Os médicos não sabiam o que fazer com o paciente e estavam lá, assim mesmo, sem medo, expondo-se, morrendo! Quantos morreram?! Adoeceram e foram intubados médicos também, contaminados... Então, este Dia do Médico de hoje é um dia importantíssimo, é um dia em que a gente pode exaltar esses profissionais na figura do médico e, junto dele, todos os colaboradores, todos os profissionais de saúde, pelo trabalho fantástico que prestaram ao Brasil, em particular, e ao mundo, consequentemente, no atendimento às pessoas. Foi fantástico! Por outro lado, eu quero também aproveitar este momento para saudar e cumprimentar um peemedebista de raiz, um emedebista de raiz, lá de Rondônia, que tomou posse, hoje, como Deputado Estadual: Williames Pimentel. É um grande gestor público, que me ajudou muito a governar o Estado de Rondônia, na época, como Secretário de Estado da Saúde. Fizemos muita coisa maravilhosa, graças à competência dele. Demorou muito a sua posse devido a imbróglios judiciais que foram esbarrando em tribunais. E, só agora, foi decidido, finalmente, que ele vai exercer este finalzinho de mandato lá, como Deputado. Quero também fazer minhas as palavras de Paulo Paim sobre as manifestações racistas contra o cantor Seu Jorge lá no Rio Grande do Sul. Isso doeu no coração do Brasil! Isso, realmente, feriu, mais uma vez, de morte o sentimento nacional! Para que todo o povo brasileiro consiga entender a importância do negro, do índio, dos mestiços brasileiros, basta ler, gente, Darcy Ribeiro! Peguem o livro de Darcy Ribeiro e ponham na escola para lerem sobre o povo brasileiro, a composição, a mestiçagem brasileira!
19:28 R	A pessoa, ofendendo o negro, agredindo o negro, está agredindo o povo brasileiro, a si mesma. Isto é um absurdo, uma falta de respeito, porque eles padeceram mais de 300 anos de servilismo, de escravidão, sendo escravos, argolados, marcados a ferro e fogo! Ora, já chega! Eu acho que está demais. Nós temos que prender mesmo. Não tem meio-termo, é prisão. Quem for racista no Brasil... Não tem negócio de passar batom no dente. A justiça tem que ser feita, e esses camaradas devem ser presos, para serem exemplarmente punidos e servir de exemplo para todos os demais. É isto que a gente deseja. Os negros têm feito bonito para nos representar, na música, no esporte, em todas as áreas, e estamos precisando de mais negros ocupando espaços no país. A Lei de Cotas, que, quando foi aprovada, foi criticada, é necessária e é aplaudida hoje em dia com a quantidade de negros nas universidades públicas brasileiras. Precisamos de mais negros ocupando cargos no Judiciário, como servidores públicos bem remunerados, como Senadores, mais Senadores, mais Deputados, mais Deputados Estaduais, mais Vereadores e mais Prefeitos no Brasil. São estas as minhas palavras. Uma boa-noite a todos, e vamos em frente! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Confúcio. Próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. (Pausa.) Ausente. Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite a todos os colegas, a todos os servidores do Senado, boa noite a todo o nosso país, boa noite, Brasil! Eu acompanhei o pronunciamento de muitos Senadores aqui, muitos fazendo campanha para seus escolhidos, mas eu não vim fazer isso aqui hoje não. Eu me mantenho silente em relação à campanha presidencial de 2022. Fiz o meu trabalho, e agora o Brasil vai escolher, e nós iremos, sim, aceitar a decisão do nosso país. E que Deus nos abençoe! Eu vim trazer apenas uma reflexão, Sr. Presidente, uma reflexão muito séria. Muitos aqui tocaram nesse assunto. Hoje, nós vimos, nós temos visto, em nome de Deus, plantarem o ódio de forma velada, o que tem trazido para nosso país muita dor, muita tristeza, familiares brigando, amigos brigando, pessoas se matando por conta de política. Eu digo a vocês, digo a todos os brasileiros que não vale a pena, não vale a pena mesmo. O povo mais afável do mundo, o povo mais hospitaleiro está se deixando distrair, Presidente, está permitindo que plantem a discórdia entre nós. Então, a minha palavra aqui é para que esses pregadores lembrem-se do que diz Mateus 12:25. Jesus diz que todo reino dividido contra si mesmo será arruinado e toda cidade ou casa dividida contra si mesma não subsistirá.
19:32 R	E quero aqui... Eu tenho lido bastante. Terminei de ler este livro do André Marinho nesta semana e indico para todos vocês: o livro O Brasil (não) é uma piada. E quero destacar algo aqui, Presidente, se o senhor me der mais uns minutinhos para ler, um trecho em que André Marinho fala sobre as pessoas que odeiam, os odiadores. E aí eu quero colocar aqui para todos os brasileiros: tem odiadores agora, haters, para todos os lados, mas no ecossistema das mídias sociais esse novo tipo de fungo digital, André Marinho diz, prolifera, que é o hater. E ele diz o seguinte. Pronuncio essa palavra e percebo, curiosamente, que em inglês o significado perde um pouco de sua força. Em português soa até mais brutal: "o odiador". O odiador é alguém que se dedica a odiar. Tem gente que faz piada, constrói foguete, escreve livro, educa os filhos, investe na Bolsa, luta boxe, toca piano, pesquisa vacina, estuda equações, planta árvores, ajuda os pobres, enfim, faz qualquer coisa útil ou bela. E [infelizmente] tem gente que odeia, apenas [e simplesmente] odeia, como se isso bastasse, como se esse sentimento se transformasse numa atividade, num ofício, numa vocação mórbida. O cidadão [o odiador] acorda, lava o rosto, escova os dentes, faz o café, chega ao trabalho, liga o computador e espalha um pouco do seu ódio por aí. Pensando bem, pela minha experiência e pela experiência do leitor, talvez a ordem descrita seja até otimista. É [bem] mais provável que o hater acorde e, antes mesmo de lavar o rosto, escovar os dentes, fazer o café, ir ao trabalho e ligar o computador, aproveite as facilidades da telefonia móvel e espalhe seu ódio mundo afora. Assim que abre os olhos, [esse odiador, esse hater] essa estranha figura precisa abrir o fígado e ofender, perseguir, xingar quem quer que seja o alvo da vez. Pode ser uma causa, uma marca, uma ideologia, uma ideia, mas quase sempre é uma pessoa. Ele acredita que faz parte de algo maior, que seu ódio é apenas o efeito colateral de sentimentos mais profundos e até mesmo heroicos. [...] De maneira geral, pessoas públicas são as mais atingidas pelo ódio do hater. Mas não só elas. Anônimos também podem se tornar públicos e ter seus quinze minutos de má fama caso alguma opinião 'errada' entre no radar dos odiadores. [...] A novidade é que o hater agora [porque os odiadores sempre existiram, Presidente, o ódio faz parte da natureza humana] está em toda parte, não tem rosto, muitas vezes não tem nome, mas tem, infelizmente, os meios para se manifestar. Penso... [diz aqui André Marinho:]
19:36 R	Penso que odiar, antes de tudo, seja uma decisão moral. Você ocupa seus dias destilando ódio porque, afinal de contas, você quer, porque é isso que você tem, é só isso que você tem ou quer oferecer ao mundo. O impulso de criticar quando não se gosta é forte. O ódio é um sentimento mais fácil do que manifestar o amor. Esse odiador, esse hater, é um tipo social que reage no efeito manada. Ele percebe que os outros estão apedrejando e então ele vai lá e apedreja junto. O anonimato coletivo incentiva esse hater a atacar. E as eleições deste ano, infelizmente, estão sendo decididas pela força do ódio, pela força do medo, e não pela força da esperança. O hater, na verdade - não pensem vocês -, não é uma vítima. Alguns casos muito particulares podem ter motivos que o justifiquem, mas quase sempre o ódio é puro, gratuito e voluntário. Para quem não precisa de motivos, tudo é motivo para odiar. O hater, o odiador, não constrói, porque construir pressupõe esforço, pressupõe valores positivos, pressupõe trabalho. Construir é mais difícil. O hater, esse ser, quer facilidades. Destrói e não oferece nada em troca. E, para terminar, dizer aqui, ainda lendo o André Marinho, que diz que essas pessoas são julgadas pelas redes sociais, julgadas pela sociedade. Na verdade, não são julgadas não; na verdade, ninguém é julgado. Todos são sumariamente punidos. Todos são cancelados, como se diz hoje. Julgamento pressupõe acusação, defesa, um juiz legítimo e a previsibilidade das regras. O réu sabe do que está sendo acusado e conhece os códigos que transgrediu. Já o cancelamento equivale a um banimento civil feito no mundo virtual, mas que tem gerado efeitos práticos na vida das pessoas. Então aqui eu deixo a minha reflexão, Presidente, para que todos os brasileiros acordem, pensem e não permitam que sejam distraídos por esses falsos profetas, essas pessoas que bradam o nome de Deus em vão e usam o nome de Deus da forma mais vil que já vi na minha vida. Famílias brigando - não façam isso! -, amigos, casamentos destruídos, pessoas com medo, com raiva, enfim, todos nós estamos testemunhando algo inacreditável que está acontecendo com o povo mais afável, mais amoroso e mais hospitaleiro deste planeta. Não vamos permitir. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senadora Soraya. O Senador Esperidião Amin também está inscrito, mas não está conectado. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente Izalci, boa noite, Senadores e Senadoras. Primeiro quero cumprimentar a Senadora Soraya Thronicke pelo seu pronunciamento muito tranquilo, muito equilibrado, e passou uma mensagem ao povo brasileiro neste momento tão difícil. Mas vida longa à democracia! E quero cumprimentar também o Senador Confúcio Moura pela clareza, firmeza e, ao mesmo tempo, delicadeza e diplomacia como aqui declarou o seu voto no Presidente Lula.
19:40 R	Presidente, eu estou muito preocupado - e, por isso, cumprimentei a Senadora Soraya Thronicke - com o ambiente de ódio, violência, discriminação, preconceito, racismo, homofobia, intolerância no qual se encontra o Brasil. Nunca vi algo semelhante ao longo dos meus 40 anos de vida pública. Agridem pela escolha política e partidária, pela religião, pelas escolhas de vida. Não aceitam o livre-arbítrio, agridem quem pensa diferente. Isso não é correto! Isso é irresponsabilidade! Assim sendo, estamos regredindo, estamos voltando aos primórdios da selvageria. É a barbárie, o ápice da ignorância, da rudeza, da estupidez humana. Percebam que nós estamos numa fronteira. Qual o modelo de sociedade que queremos para o Brasil? Queremos a política de aumento real para o salário mínimo todo ano? Queremos. Minha Casa, Minha Vida? Queremos. Mais investimento em saúde? Queremos. Queremos educação e segurança. Quando eu falo Minha Casa, Minha Vida, estou falando em emprego e renda também. São inaceitáveis mentalidades que negam o direito da condição humana de viver com dignidade. Onde está a solidariedade? Onde está a benevolência, o ato de estender a mão ao outro? Nós somos da paz, da esperança, da razão, da emoção, sim, mas do equilíbrio. Somos do amor. Não há nenhum mal que possa nos tirar disso. Nós temos que ficar atentos, fazer a reflexão, debater, dialogar, mas defender a democracia como uma missão de vida. Indignou-nos, confesso, profundamente, o ato racista, que já comentei, com o cantor Seu Jorge, ocorrido no Grêmio Náutico União, de Porto Alegre. Nada a ver com o Grêmio, viu? Por que tanto ódio, tanta raiva, tanta desumanidade? Apresentamos - e foi aprovado neste Plenário - o voto de solidariedade. Mas isso não é um caso isolado. O racismo no Brasil está enraizado, é estrutural. Vejam a situação das meninas - preconceito, sim, um ato de preconceito - venezuelanas aqui no Distrito Federal. Elas foram expostas à opinião pública com diversas versões. Não é assim que devemos tratar nossas crianças, nossos adolescentes, jovens, adultos, idosos, refugiados, migrantes. Onde estão as políticas humanistas? O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade e está sendo muito mal fiscalizado; tiraram a maioria dos fiscais no Brasil. Exploração sexual, feminicídio, homofobia... O que fazem com os nossos quilombolas e também com os povos indígenas? O que fazem com o meio ambiente? Queimam florestas e poluem os rios. A xenofobia com o povo nordestino é inaceitável. São discriminados e ofendidos só porque a maioria optou pelo Presidente Lula. Mas é um direito! Como a maioria no sul do país, aqui no Rio Grande agora já está empatado. Estamos taco a taco. E amanhã o Presidente Lula vai estar num grande ato aqui em Porto Alegre.
19:44 R	Mas, enfim, ninguém pode agredir, dar tiro, matar por causa da opção política do outro. Ninguém pode agredir padres, pastores. Ninguém pode estar queimando templos de matrizes africanas. Não podemos politizar as religiões. Matéria da BBC diz que está se instalando, segundo eles, uma verdadeira guerra nas igrejas. Pessoas estão abandonando os templos devido à violência. Isso tudo tem que parar. A política tem que ser debatida num alto nível. E que vença o melhor projeto para o país, quem tiver mais propostas para educação, para saúde, para habitação, para saneamento básico, para infraestrutura, para o emprego, para a renda, quem olhe mais para o mundo da ciência, quem olhe mais para a educação, quem valorize a política de cotas, por exemplo. Política de cotas é para branco, para negro, para índio e para pessoa com deficiência, aqueles que são mais vulneráveis. Todos os mais vulneráveis são contemplados. Esse é o nosso país. Esse é o país que sonhamos. Esse é o país em que acreditamos. O país que queremos é o país do esperançar. O que é esperançar? Ter esperança e lutar para fazer acontecer. Sr. Presidente, muito graves as denúncias que estão chegando nos meios de comunicação, nos sindicatos, nas federações, nas centrais da chamada chantagem eleitoral que estão fazendo ameaçando a demissão de empregados, que vão fechar as fábricas se esse ou aquele candidato, no caso o candidato que eu defendo, ganhar as eleições. Semana passada, essas denúncias estavam em torno de 200. Hoje ultrapassaram 400. Isso é crime. Crime previsto na legislação. Isso tem que ser denunciado. Isso não pode ficar assim. Por isso, eu faço aqui, Presidente, um apelo a todo trabalhador: não se intimide. Ninguém vai saber como foi seu voto. Denuncie e vote com a sua consciência. Vote naquele candidato que você acredita que vai investir na saúde, que vai investir na infraestrutura, na educação, enfim, que vai olhar para as pessoas, vai ter compromissos humanitários. Cumprimento as centrais, que também estão organizando núcleos para receber denúncias e encaminhar, então, para os poderes competentes. Mais do que nunca, Presidente Izalci, agora eu já vou terminar. Queria agradecer também a V. Exa. a tolerância e dizer que o meu discurso, que queria fazer e que hoje fiz, é no equilíbrio, pedindo a todos tranquilidade, paz, amor, respeito a quem pensa diferente. E deixar que as urnas decidam quem vai ser o futuro Presidente. Claro que eu escolhi o Presidente Lula. Era isso, Presidente. Muito obrigado a V. Exa.
19:48 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu também quero aproveitar para homenagear aqui o Dia do Médico, os nossos guerreiros, que durante principalmente a covid ficaram em linha de frente para nos salvarem. Muitas vidas foram salvas graças a esses profissionais. E aproveito e já convido para uma sessão solene que acontecerá dia 31 de outubro, às 16h, exatamente em homenagem ao Dia do Médico. Bem, cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 48 minutos.)

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