4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 22 de novembro de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
112ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por três minutos, através do aplicativo do Senado, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por meio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a Presidência comunica que, a partir de hoje, as duas novas ferramentas de tecnologia da informação, anunciadas anteriormente por esta Presidência e divulgadas pela Secretaria-Geral da Mesa, entram, de forma definitiva, em funcionamento: as funcionalidades de registro de presença e de inscrição para uso da palavra.
Essas novas ferramentas são de uso privativo das Senadoras e dos Senadores e estão disponíveis na área parlamentar do aplicativo Senado Digital, nos dispositivos móveis, já previamente cadastrados junto à Secretaria-Geral da Mesa.
Com o registro de presença, as Senadoras e os Senadores poderão, por meio dos respectivos dispositivos móveis, registrar a sua presença nas sessões plenárias e nas reuniões das Comissões previamente agendadas.
Esse registro, aliás, continuará a poder ser realizado das bancadas do Plenário e das Comissões, bem como por meio dos totens disponibilizados pela Casa. No entanto, a partir de hoje, para os Senadores presentes remotamente, o registro de presença somente poderá ser feito por meio dessa nova função no aplicativo. A mera conexão na plataforma de videoconferência não será mais apta a registrar a presença do Parlamentar na sessão ou reunião.
Em relação à funcionalidade "inscrição para uso da palavra", as Senadoras e os Senadores que pretendam fazer suas inscrições, antes do início da sessão agendada, deverão utilizar a nova funcionalidade no aplicativo ou nos totens.
Durante a sessão, as inscrições poderão ser feitas também pela Mesa, assim como pelas outras possibilidades já elencadas.
Para auxiliar na utilização dessas novas ferramentas, estão disponíveis, também no aplicativo Senado Digital, tutoriais em vídeos, no campo "ajuda", bem como links de todas as sessões ou reuniões que estejam ocorrendo no dia.
Com a palavra, pela ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, meu amigo raro.
Primeiro, a parte alegre deste dia, aqui, hoje. Nós estamos vendo, visitando o Senado, oito netos do Senador Tasso Jereissati, além da sua esposa, que é uma riqueza para pouca gente. E ele é merecedor, por ser uma reserva moral deste País e um amigo referencial.
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Agora, a parte triste. Em relação a mim, nesses últimos 15 dias, eu perdi gente que eu amava e por quem eu tinha uma amizade profunda: Gal Costa, Rolando Boldrin, Isabel do vôlei.
Eis que hoje, Presidente, eu peço um minuto de silêncio ao senhor e a todos os companheiros e amigos daqui, da Casa do Senado Federal, porque veio a morrer, aos 81 anos de idade, um ser humano 100% do bem, um amigo, como ele escreveu na canção para Roberto Carlos. Eu falo...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... de Erasmo Carlos.
Obrigado, Presidente.
Que Deus o receba e conforte sua família.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Presidência defere os votos de pesar proferidos pelo Senador Jorge Kajuru e os encaminha à publicação na forma regimental, quanto ao falecimento de Gal Costa, Rolando Boldrin, Isabel do vôlei e, hoje, lamentavelmente, de Erasmo Carlos.
Em homenagem a todas essas personalidades nacionais, eu peço a todos os presentes um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Jorge Kajuru.
Registro a presença no Plenário do Senado Federal da Exma. Sra. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é muito bem-vinda neste Senado Federal, por ocasião das sabatinas e da apreciação de nomes de indicação para o Tribunal da Cidadania do Brasil.
Seja muito bem-vinda, Ministra Maria Thereza.
E temos nos próximos dias um grande desafio que é o da formatação da lei infraconstitucional consonante com a PEC da relevância que aprovamos neste Senado e na Câmara dos Deputados para o bom funcionamento do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do nosso país. E espero que ainda este ano possamos apreciar - e peço a colaboração dos Senadores e Senadoras - a lei que regulamentará esse comando constitucional da relevância dos recursos especiais.
Registro também a presença de entidades associativas da Anamatra, Dr. Colucci, Presidente da Anamatra; também da Ajufe, Dr. Nelson, da Associação dos Juízes Federais; da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. Ubiratan Cazetta; todas as demais autoridades presentes que vêm acompanhar esta sessão de apreciação de nomes de indicação do Poder Judiciário.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, como sempre, no Senado Federal, Senador Jorge Kajuru, sempre o primeiro orador inscrito.
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V. Exa. tem a palavra.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário porque teremos votações nominais, e muitas votações nominais, na sessão de hoje.
Senador Jorge Kajuru, com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, eu me dirijo inicialmente ao Presidente para mim reeleito nesta Casa em fevereiro para comandar o Congresso Nacional, o escorreito Senador mineiro Rodrigo Pacheco, até porque eu espero que esta Casa não eleja um lusco-fusco como Rogério Marinho. Este é o Kajuru, e eu não vou mudar.
O meu assunto hoje é a chamada PEC da Transição, proposta do futuro Governo de retirar do teto de gastos o dinheiro para o pagamento de R$600 por mês aos beneficiários do Programa Bolsa Família, além de mais R$150 para os cadastrados com filhos menores de seis anos. Manter o auxílio de R$600 foi promessa de campanha tanto do vencedor no pleito de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto do derrotado, Jair Messias Bolsonaro. Mas, como o Orçamento para 2023, senhoras e senhores, só prevê o pagamento de R$405 por mês, é óbvia a necessidade da correção, impositiva diante do quadro social em que vivemos.
O Presidente eleito optou pela forma de PEC e quer retirar do teto R$198 bilhões. Repito: R$198 bilhões! Além do valor exorbitante, também é proposta uma exceção permanente ao furo do teto. Para mim, as dúvidas sobre o valor podem ser facilmente sanadas. Precisamos apenas da precisão aritmética: multiplicar o valor do auxílio pelo número de beneficiados. Nas várias estimativas a respeito, os valores são inferiores a R$80 bilhões. Para mim, a exceção que o Governo Lula quer em relação ao teto de gastos não pode passar disto: R$80 bilhões. Repito: R$80 bilhões.
Neste sentido, manifesto total e integral apoio à emenda que o Senador Tasso Jereissati vai apresentar à PEC, fixando em R$80 bilhões o valor fora do teto fiscal.
Sobre o prazo, é evidente que a exceção não deve ir além de um ano, até porque estamos em fase de discussão do Orçamento de 2023.
Tomando posse em 1º de janeiro, com todas as informações sobre a situação orçamentária do país, Lula vai ter pelo menos 12 meses para elaborar e apresentar ao país sua política para as contas públicas, política, aliás, que já deveria estar esboçada, Lula, afinal...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ..., eu imagino, para concluir, que a vitória nas últimas eleições não chegou a ter uma surpresa para o futuro Presidente.
Permito-me adicionar um ingrediente na discussão responsabilidade social versus responsabilidade fiscal. Não podemos esquecer o dinheiro que o Governo deixa de arrecadar com as desonerações e isenções fiscais, muitas delas indevidas. Numa conta rasa, os benefícios tributários passam de R$300 bilhões por ano. Isso precisa ser revisto.
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Para concluir, torço pelo Brasil. Desejo sorte à futuro administração. Que ela consiga trazer de volta ao país o desenvolvimento. Todos os brasileiros têm de colaborar para a economia crescer, o que vai resultar em mais emprego e melhoria na educação e na saúde.
Fim.
O objetivo final, não há dúvida, é acabar com a nossa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... indecente desigualdade social.
Se isso puder ser feito de forma transparente e responsável, com o Executivo e o Legislativo colaborando mutuamente, não tenho dúvida de que a missão, aparentemente impossível, será bem executada e coroada de êxito.
Agradecidíssimo.
Pela primeira vez passei 45 segundos do tempo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Anuncio a Mensagem nº 76, de 2021, item 6 da pauta, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Fernando José Marroni de Abreu, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.
Parecer nº 63, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores, Relatora: Senadora Nilda Gondim.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu peço aos Senadores e às Senadoras que venham ao Plenário votar, teremos essa e outras votações nominais na sessão de hoje.
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senadora Eliziane Gama, Senador Weverton, peço que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário para que possamos apreciar as autoridades na sessão de hoje do Senado Federal.
Próximo orador inscrito, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente, eu venho à tribuna, antes de mais nada, para aplaudir a reação oportuna, altiva e competente do Presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Dr. Leonardo Lamachia, liderando um grupo de mais nove presidentes estaduais da OAB, para requerer uma atitude do Conselho Federal da OAB, através do seu Presidente Beto Simonetti, até agora omisso, diante das repetidas arbitrariedades do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, protagonista de conhecida e longa escalada de violações a direitos individuais e coletivos, atropelando inúmeros dispositivos constitucionais.
Por isso, contra esses atos do ministro, dezenas de pedidos de impeachment entopem hoje gavetas da secretaria do Senado, com despachos do Presidente do Senado sempre embasados em não autorizar os pareceres do Sr. advogado do Senado.
Um documento foi subscrito pelas dez seccionais estaduais da OAB exigindo o pronunciamento do Conselho Federal, no mínimo para que submeta o atual quadro de caos institucional à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, pelas prerrogativas que possui a OAB.
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Os fundamentos, com as respectivas aberrações e abusos, são de conhecimento de todos, mas não custa relembrar alguns: há três anos e meio, a criação do Inquérito ilegal 4.781, pelo Ministro Toffoli, e designação sem sorteio para Alexandre de Moraes, o alegado inquérito das fake news, depois apelidado pelo Ministro Marco Aurélio de inquérito do fim do mundo, que tem dado margem a implacáveis perseguições a jornalistas, empresários, Parlamentares, artistas, influenciadores, especialistas de diversas áreas, a partir de então vítimas de bloqueio de contas, dispensa ilegal da presença do Ministério Público nas ações do TSE, restrições ou dificuldades ao trabalho advocatício, sem acesso aos autos das violências e sem chance de apresentação de defesas prévias, também a derrubada de perfis em redes sociais, prisões, suspensão de passaportes e agora, pasmem, convocação pelo Sr. Alexandre de Moraes das polícias, para se reunirem diante dele e receberem ordens, como se o Ministro tivesse autoridade legal para essa convocação. Ditadura de um togado.
São fatos acompanhados com indignação e protestos por milhões de brasileiros, frustrados, é claro, porque aqueles que receberam deles mandatos para representá-los nesta Casa não o fazem. Tem sido lastimável que nunca tenhamos tido ao menos a oportunidade de avaliar aqui, ao menos, repito, uma das dezenas de representações contra Ministros do Supremo Tribunal Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... por crimes de responsabilidade. Muitos dos requerimentos têm sido bem fundamentados, mas sequer foram submetidos à Mesa do Senado, jamais, como manda a Lei 1.079. Sempre então a total negação da representação dos eleitores. A opção rotineira tem sido aqui a da passividade, o que tem custado uma constrangedora pecha ao Senado de Senado covarde. Quem ainda não ouviu ou não leu essa adjetivação, ao lado da crítica do silêncio, ou as deturpações de notícias pela chamada grande imprensa, salvo poucas exceções?
Enfim, o ativismo judicial se escancarou nas ações dos tribunais, como o STF e o TSE, tendo faltado até agora qualquer...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... naqueles tribunais, a imparcialidade tem dado lugar ao autoritarismo e a imorais afinidades partidárias e ideológicas. Ao mesmo tempo, o sistema acusatório constitucional tem dado lugar à adoção do medieval sistema inquisitorial.
Por tudo isso, há um mês, Sr. Presidente, Srs. Senadores, há um mês, mais exatamente no dia 20 de outubro, protocolei aqui no Senado um projeto de decreto legislativo, que recebeu o nº 371, requerendo a sustação da Resolução 23.714, de 2022, cujos perniciosos efeitos seguem sendo produzidos com censuras e violências a brasileiros.
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Enquanto isso, a remessa deste PDL 371...
(Interrupção do som.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... a remessa ao advogado do Senado, como aconteceu, o que retarda o exame nesta Casa, não tem amparo legal, como se sabe aqui.
O projeto deveria e deve ir ao exame da Mesa, o que quero novamente requerer, Sr. Presidente. Precisamos enfrentar esse abominável estado de exceção que estamos vivendo, e não pode mais haver a conivência deste Plenário, que vem se transformando não num Poder harmonioso, como manda a Constituição, harmonioso com o Judiciário, mas, sim, se tornando uma verdadeira confraria com o Judiciário.
Devemos, Sr. Presidente, voltar à saudável independência desta Casa, o que, com todo o respeito, Presidente, vem faltando. É o que precisava dizer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico. Senador Davi Alcolumbre, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sérgio Petecão, Senador Marcio Bittar, Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Collor, Senador Izalci Lucas. Já votou, perdão, o Izalci. Senadora Leila Barros, Senador Reguffe.
Estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra, pela ordem, Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, nos dias 4 de março, 30 de março e 1º de julho eu abordei esse assunto aqui na Casa, que é o assunto de referência à chamada Comissão de Juristas, composta para revisar a lei do impeachment.
Eu mostrava, na época, preocupação com isso porque, no momento que o país vive, não é hora, não é aconselhável se fazer isso. E também porque colocaram na Presidência dessa Comissão o Ministro Lewandowski. Hoje ele é presidente dessa Comissão e a Relatora é uma assessora de seu gabinete.
O Senador Plínio Valério está suspeitando? Não, eu estou tomando cuidado. Lembrando que o Ministro Lewandowski foi aquele que, quando cassaram a Dilma, deixou ela pronta para ser votada.
Portanto, Presidente, eu leio que a Comissão chegou a uma conclusão e que o relatório seria passado ao senhor. Eu quero o quanto antes estar com esse relatório. Confesso, estou seriamente preocupado.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu tenho a preocupação de que sirva para intimidar ainda mais o Parlamento. E, por se tratar do Presidente Lewandowski e da secretária Relatora, eu fico muito preocupado.
Portanto, é realmente pela ordem, Presidente. Eu gostaria de ter em mãos esse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Registrado, Senador Plínio Valério.
Tão logo eu receba o anteprojeto da Comissão de Juristas que se dedica a estudar a Lei 1.079, do impeachment, eu comunicarei V. Exa. e, naturalmente, só então se iniciará o processo legislativo com as contribuições do Parlamento para definição. A definição, no final das contas, é do Parlamento em relação aos termos da lei.
Obrigado, Senador Plínio Valério.
Com a palavra, pela ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Presidente, gostaria de registrar a aprovação hoje na CAS, Comissão de Assuntos Sociais, o meu Projeto de Lei 2.895/2019, entre os 336 projetos que apresentei em quatro anos de mandato, cujo objetivo é evitar o desperdício de alimentos, incentivando a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social.
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Meu projeto modifica a lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para determinar o apoio público à implementação dessas redes e ainda altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de proibir o descarte de alimentos embalados dentro do prazo de validade ou in natura que estejam em boas condições de consumo.
Agradeço, por fim, a relatoria do exímio Senador Nelsinho Trad, que emitiu parecer favorável, com uma emenda de redação.
Agora esse meu projeto segue para a Câmara dos Deputados. Que lá seja aprovado e venha a ser um reforço à política de combate à fome, Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário, porque teremos mais votações nominais na data de hoje.
Senador Omar Aziz, Senador Roberto Rocha, Senador Marcelo Castro, Senador Elmano Férrer, Flávio Bolsonaro, Senadora Mara Gabrilli, Senadora Ivete da Silveira, Senador Alexandre Silveira, Senador Carlos Viana, Senadora Rose de Freitas, Senador Marcos Rogério, Senador Telmário Mota, Senador Guaracy Silveira.
Estamos em processo de votação nominal. Ao atingir o quórum, nós vamos encerrar a votação.
O Senador Marcio Bittar é o próximo orador inscrito. (Pausa.)
Senador Confúcio Moura, próximo orador inscrito.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, público presente, temos testemunhado, por todo o mundo, o avanço de um novo paradigma na gestão de cidades, denominadas cidades inteligentes. Trata-se de uma das consequências positivas do crescente desenvolvimento da tecnologia da informação, que se aliou à urgente demanda pela democratização do acesso da população a meios digitais e à imperiosa necessidade de ganho de qualidade e de eficiência dos serviços públicos.
E não é diferente no Brasil. A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, divulgada pelo Governo Federal, define cidade inteligente, no contexto brasileiro, como cidades comprometidas com desenvolvimento urbano, transformação digital sustentável em seus aspectos econômico, ambiental, sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede.
Com base nessas premissas, eu confio na construção de um futuro do Brasil em que, cada vez mais, testemunharemos o surgimento de ferramentas que promovam a transformação digital das cidades, integrando o cidadão aos meios de governança e facilitando o acesso da população aos serviços públicos que o Estado constitucionalmente deve garantir.
Por conhecer as experiências bem-sucedidas de implantação de cidades inteligentes em todo o mundo, eu tenho atuado para que municípios brasileiros, e de Rondônia em especial, tenham condições de associar o desenvolvimento de tecnologias às melhores práticas de gestão de políticas públicas, além de programas e ações de fomento ao ambiente urbano.
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Para se ter uma ideia, com o auxílio de emenda parlamentar que indiquei ao Orçamento de 2021, liberada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, estamos integrando o Município de Ariquemes, no meu estado, ao conceito de cidade inteligente com o apoio do Instituto Federal de Educação.
Os eixos do projeto, inédito em Rondônia, são educação, saúde, empreendedorismo, inovação, segurança e governança. Entre as ações da iniciativa, que contam com prazo de 36 meses para sua conclusão, estão a informatização das escolas, unidades de saúde, criação de um centro de empreendedorismo e inovação, implantação do sistema informatizado de documentação para a gestão da Prefeitura, a disponibilização de dez ilhas digitais contendo computadores com acesso à internet para uso da comunidade e a criação de uma central de videomonitoramento conectada a cem câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade.
Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que se trata de um projeto que vai ao encontro da necessidade de um poder público que esteja alinhado às evoluções tecnológicas, promovendo enormes ganhos qualitativos à vida das pessoas.
É por isso que faço um convite a toda a sociedade para que conheçam a iniciativa de implantação de cidades inteligentes, como o projeto que estamos criando na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia. Que possamos espalhar ideias semelhantes para ainda mais municípios do país...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ...em prol de todos os brasileiros.
Era só isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Senadores e às Senadoras que ainda não votaram que possam votar porque vamos encerrar a votação.
O Senador Davi Alcolumbre não votou, o Senador Marcelo Castro...
Senador Alexandre Silveira... Votou?
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Elmano Férrer... (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 45 Senadores; NÃO, 1 Senador.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Fernando José Marroni de Abreu para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Anuncio a Mensagem nº 3, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Evaldo Freire, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.
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Parecer nº 69, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores, Relatora: Senadora Eliane Nogueira, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Vanderlan Cardoso, Senador Jayme Campos, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário.
Teremos várias votações nominais na sessão de hoje.
Próximo orador inscrito, Senador Plínio Valério. (Pausa.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, todos que acompanham as COPs, as conferências climáticas das Nações Unidas, que já estão na sua 27ª edição, sabem da falta de resultados políticos desses eventos. São verdadeiros palcos com todo tipo de participantes, inclusive autoridades políticas, que desejam apenas uma plateia. Há diagnósticos, às vezes, interessantes, frequentemente esdrúxulos e quase sempre fantasiosos.
Eu faço este pronunciamento, Sr. Presidente, porque, como nativo da Amazônia, já não suporto tanta hipocrisia. Nas COPs 25, 26 e 27, fixaram-se metas, invariavelmente descumpridas por culpa de quem as propôs, e países ricos colocam outros nem tanto na berlinda por aceitarem práticas poluentes que eles próprios adotaram e ainda adotam. Eu cito a Alemanha, recentemente, com a produção de carvão, os Estados Unidos, abrindo suas reservas florestais para a produção de energia.
Sempre paira, Senadores e Senadoras, no ambiente um certo cheiro de hipocrisia, às vezes, ostensivo, às vezes, subliminar, mas sempre presente. Raras vezes, porém, essa hipocrisia ficou tão ostensiva quanto a que ocorreu nesta 27ª edição, no balneário egípcio para endinheirados. Agora, é só olhar. As provas estão pousadas nos aeroportos desse balneário e de cidades próximas, afinal, ambientalistas e autoridades usaram...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... aproximadamente, 400 jatos particulares para irem à conferência do Egito. Os próprios militantes pró-clima, não os passageiros, é claro, dessas aeronaves, apontaram a hipocrisia dos ativistas participantes da COP 27. E isso tinha que ocorrer. Esses jatos privados, olhem só, emitem gases estufa mais do que voos comerciais.
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Uma só hora de um jato desses polui muito mais o planeta do que o consumo da energia gasta andando de carro, poluindo, fazendo todo tipo de estrago de um americano. Uma hora só de um jato desses!
Pela enésima vez, as consequências das mudanças climáticas, em grande parte produzidas pelo homem, foram discutidas de forma hipócrita. Em resumo, Senadores, em resumo, Senadoras, os figurões lá presentes vão cobrar do mundo inteiro que coma mais alface, que vá ao trabalho de bicicleta, enquanto eles continuam poluindo o planeta.
O mais grave de tudo...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... e o que mais expõe as COPs como festivais de hipocrisia generalizada é que nada de realmente novo aparece nesses encontros. Nada mais parecido do que a COP anterior: a 25 se parece com a 26, que se parece com a 27. O festival, o show de hipocrisia continua, daqueles que acabaram com o seu habitat, daqueles que destruíram os seus recursos naturais e querem que nós, brasileiros, deixemos de usar os nossos recursos.
E nós, da Amazônia - e este amazônida sempre defendendo o homem que habita a floresta... Relatório do Unicef - não é o Senador Plínio Valério que está dizendo, é o Unicef: na Amazônia, 9 milhões de lares não têm condições de comprar a cesta básica. No meu estado, morrem mais de mil crianças antes de completarem um ano, e esses hipócritas estão preocupados com o clima para aparecer, para dizer o que nós devemos fazer, que vão dar dinheiro para países pobres. E alguns brasileiros fazem festivais, comitivas e vão para lá aplaudir os hipócritas.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Você brasileiro, você brasileira, não acreditem, não entrem nisso. Nós não somos os vilões; eles é que são os bandidos.
Obrigado, Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico.
Senador Davi Alcolumbre, Senador Fernando Bezerra, Senador Paulo Paim, Senador Rogério Carvalho, Senador Marcos Rogério, estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Quero dizer que protocolei mais um projeto em defesa das mulheres, aproveitando aqui a presença da nossa querida Senadora Simone Tebet, futura ministra, futura Presidente deste país, para nosso orgulho aqui.
O Projeto de Lei é o de nº 2.816, de 2022, que inclui mais uma exceção ao art. 236 do Código Eleitoral para permitir a prisão de quem pratica, durante a eleição, crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sabemos que, no período eleitoral, há restrição a prisões cinco dias antes e 48 horas depois da votação. Todavia, a crescente violência doméstica e familiar contra a mulher não respeita nenhum limite temporal. Assim, tem de ser punida a qualquer tempo.
Concluo: precisamos ficar atentos a esse cenário de violência contra a mulher, criando mecanismos para punir os agressores. Tenho a convicção de apoio dos meus pares quando o Projeto de Lei 2.816 tramitar aqui no Senado Federal.
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E ofereço esse meu projeto à minha amiga, respeitada e exímia Parlamentar, Senadora Soraya Thronicke, que hoje, Presidente Rodrigo Pacheco, simplesmente fez uma homenagem a mim em poema de Margaret Thatcher.
Minha onça preferida, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O próximo orador inscrito é o Senador Romário. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Otto Alencar, Senador Jaques Wagner, estamos em processo de votação nominal, Dr. Alencar.
Senador Rogério Carvalho, Senador Paulo Paim, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Rose de Freitas, Senador Marcos do Val, Senador Luiz do Carmo, estamos em processo de votação nominal.
O próximo orador inscrito é o Senador Luiz do Carmo. (Pausa.)
O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores daqui desta Casa presentes, funcionários e todos os brasileiros que estão nos acompanhando agora pela mídia do Senado Federal, nos últimos dois anos ocorreram várias viagens altamente questionáveis dos ministros da nossa Suprema Corte à Europa, aos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que recusam todos os convites para virem ao Senado Federal.
Mas essa última viagem, a da semana passada, de seis magistrados para Nova York na data da Proclamação da República do Brasil é a mais emblemática e acintosa de todas, Senador Plínio Valério.
Primeiro, porque ocorre justamente em meio a uma grave crise decorrente do processo eleitoral brasileiro com denúncias e abusos de todas as ordens.
Em segundo lugar, porque vão participar e falar num evento sobre democracia e liberdade, quando os brasileiros estão estarrecidos pela escalada autoritária comandada por um ministro, especialmente o Ministro Alexandre de Moraes, com medidas inconstitucionais, como a prática da censura prévia, o cerceamento da liberdade de expressão e bloqueio arbitrário em contas de empreendedores que se colocaram como tendo um lado político nessa história.
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Aprovamos hoje, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, um requerimento oficial de informações sobre as despesas dessa inoportuna viagem, com passagem, hospedagem, hotel de luxo, diárias caríssimas, com direito a um requintado jantar pago por dono de banco envolvido em crimes financeiros.
O povo brasileiro tem o direito de saber como e quem está pagando essa conta. Mas um dos acontecimentos mais deploráveis foi assistir a um cidadão brasileiro fazer uma cobrança respeitosa, pacífica, ordeira, pedindo até, por favor, ao Ministro Barroso, e receber dele uma resposta: "Perdeu, Mané. Não amola mais".
Olha, essa gíria é normalmente empregada por marginais, quando realizam algum delito. Nesse mesmo dia, o mesmo Barroso janta em um sofisticado restaurante com o principal advogado de Lula, que não hesitou em viajar no avião a jato de propriedade de um empresário, que só não foi preso por desvios descobertos pela Lava Jato porque, em colaboração premiada, devolveu aos cofres públicos mais de R$200 milhões. Tanto o jantar como a carona no jatinho podem até não ser ilegais, mas são imorais.
Esse lamentável episódio, Sr. Presidente, pode simbolizar o desprezo que Ministros dispensam a milhões de brasileiros, que sustentam com seus impostos caríssimos, com o suor do trabalhador e de empreendedores, o TSE e o Supremo Tribunal Federal.
Tais fatos, curiosamente, aconteceram na cidade conhecida pela sua majestosa Estátua da Liberdade, cidade que, recentemente, teve um de seus principais jornais o The New York Times destacando a escalada autoritária e a censura praticada por Alexandre de Moraes, impedindo que se possa dizer a verdade sobre os crimes praticados no governo do PT.
Milhões de brasileiros estão protestando pacificamente nas ruas contra a ditadura que está sendo imposta, contra a censura, que é um valor que o povo brasileiro não aceita mais. Mais um tempinho, Sr. Presidente, por favor.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - E essa ditadura que nós vivemos hoje no Brasil, porque nós estamos em uma ditadura, a ditadura da toga, o único homem que nunca recebeu um voto sequer, um voto, está provocando a maior instabilidade social da história, em face da injustificável omissão desta Casa. Como até hoje nunca se admitiu nenhum dos 26 pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, urge deliberar sobre requerimentos, como o do Senador Portinho, para que o Ministro venha ao Plenário dar explicações sobre o processo eleitoral. Da mesma forma, o decreto legislativo proposto pelo Senador Lasier Martins, reduzindo os poderes do TSE.
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Sr. Presidente, um minuto final, por favor.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Urge, Sr. Presidente, colocar em votação pelo Plenário, enquanto ainda podemos fazer algo de útil e com isso evitar que se estabeleça um clima de guerra no nosso país. É muito preocupante. Acredito na capacidade humana de reflexão e de conversão. É enorme a nossa responsabilidade história nesse momento tão crítico. Façamos a nossa parte antes que seja tarde demais.
Encerro com esse pensamento de Abraham Lincoln: "Pecar pelo silêncio quando se [...] [deve] agir, transforma [...] [pessoas] em covardes".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Todos já votaram? (Pausa.)
O Senador Marcio Bittar votou?
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 1 Senador.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Evaldo Freire para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 7, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Leonardo Carvalho Monteiro, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.
Parecer nº 71, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Alexandre Silveira, Senador Chico Rodrigues, Senador Carlos Viana.
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Marcio Bittar, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Angelo Coronel.
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Randolfe Rodrigues.
Próximo orador inscrito, Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
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Senador Luis Carlos Heinze, com a palavra.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores e internautas, ocupo esta tribuna novamente, fazendo coro agora com o Senador Girão, para registrar a minha contrariedade com a falta de retorno dessa Presidência a assuntos de extrema relevância ao povo brasileiro.
Há quase dois anos, em março de 2021, protocolamos a Petição 9, de autoria do Senador Girão, que teve o meu apoio e dos Senadores Lasier Martins, Jorge Kajuru, Styvenson Valentim e outros. Essa petição propõe, de forma bem fundamentada, o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Inclusive, no início deste mês, protocolei um requerimento que solicita a votação da Petição 9, além de reforçá-la com mais argumentos e denúncias que evidenciam a urgência na análise do impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, esse meu requerimento, a exemplo de tantos outros documentos com o mesmo Ministro, está lá na Comissão Diretora do Senado Federal como se não tivesse sido apresentado. Sequer número o documento recebeu. A Presidência do Senado tem ignorado os pleitos de quem o compõe e o apelo dos cidadãos brasileiros que confiaram nesses Parlamentares a sua representatividade.
Recebo, diariamente, centenas, milhares de mensagens sobre o assunto. As pessoas não suportam mais assistir aos excessos que estão sendo cometidos: censura, inovações legislativas e muito desrespeito. Cidadãos brasileiros foram até chamados de "mané" por um ilustre ministro do Supremo Tribunal Federal. Sim, estou falando do Ministro Luís Roberto Barroso, esse que há seis meses cometeu outra quebra de decoro que também rendeu uma petição de impeachment protocolada por mim e igualmente ignorada por esta Casa.
Precisamos oferecer uma resposta. O Senado tem o dever moral e constitucional de apreciar essa matéria. Por que não colocar em pauta?
É fato que a quebra do princípio basilar da separação dos Poderes tem sido recorrente, o que, por si só, é motivo para o Senado abrir a discussão. O Brasil não aceita ser governado por quem não foi eleito. Não podemos nos calar e permanecer inertes diante de uma ditadura escalonada promovida pelo Judiciário.
Falo aqui especificamente na questão dos manifestantes que estão nas ruas. Vimos dezenas de pessoas, profissionais liberais, empresários decentes que foram hoje conclamados a apresentar-se na Receita Federal com seu CPF. Esse mesmo Ministro Alexandre de Moraes, quando Ministro da Justiça, recebeu um pedido meu, de um pequeno produtor do interior do Rio Grande do Sul, que teve invadida sua propriedade de 12 hectares. Uma senhora que arrendava mais 50 hectares, viúva, com quase 80 anos, que veio a falecer, teve sua propriedade invadida pelos índios. Eu não vi, então, o Ministro da Justiça, que naquela ocasião recebeu o meu pedido, ajustar o pedido desse senhor. Não tomaram as devidas providências, e, agora, eu vejo, ao arrepio da lei, fazerem com pessoas decentes de qualquer canto do Brasil, empresários do campo ou da cidade que estão fazendo a sua manifestação ordeira e pacífica.
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Não há coerência nas decisões. Tudo isso tem gerado insatisfação e um sentimento de desconfiança que jamais deveríamos ter quando o assunto é Justiça, afinal é à Justiça a quem recorremos para corrigir os excessos cometidos.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quando quem precisa fazer valer a legislação ignora a lei, todo o sistema democrático entra em risco. Precisamos retomar o equilíbrio. O Senado não pode seguir acovardado; a omissão no serviço público tem consequência social, legal e econômica.
Quando ligamos a TV, a maioria dos noticiários apresenta uma realidade que não existe, ignora o povo na rua e insiste em chamar de atos antidemocráticos. Esses brasileiros estão acampados em frente aos quartéis em todos os estados sedentos por justiça. Eles escrevem, discutem nos lares, pedem socorro e choram por uma democracia em descrédito.
O mínimo que esta Casa precisa fazer, diante de tudo o que está acontecendo, é colocar em pauta os pedidos de impeachment desse Ministro. Se não forem injustos, os Parlamentares aqui irão argumentar, debater e votar. O que não podemos é seguir em silêncio, inertes diante da gravidade do que estamos vivendo nos últimos anos.
Tivemos uma descondenação de uma pessoa sentenciada a 12 anos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tivemos até uma descondenação de uma pessoa sentenciada a 12 anos de prisão por corrupção, em primeira instância por um juiz, em segunda instância por três desembargadores e no STJ por cinco ministros. Precisamos colocar um freio para que o Judiciário compreenda que não detém superpoderes, para que ele retome a sua função institucional de forma apartidária.
O povo que votou e elegeu os 81 Senadores, que compõem esta Casa, espera uma resposta, e o Senado não pode permanecer calado.
Sr. Presidente, novamente apelo para que a Petição 9, de 2021, seja pautada para deliberação deste Plenário.
Por fim, sobre o áudio que vazou do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, motivo de requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, que propõe a sua convocação. Peço ao Ministro que, quando vier aqui, também traga os contratos da Oracle, firmados pelo TSE. Vamos aproveitar a vinda do Ministro Nardes a...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... esta Casa e pedir que comente sobre a empresa estrangeira que foi duplamente condenada nos Estados Unidos por violar a lei de práticas, a corrupção no exterior, mais precisamente na Índia, Turquia e Emirados Árabes.
Por conhecer o Ministro Nardes, também sei que ele irá falar sobre o fornecimento de equipamentos dessa mesma empresa a países autoritários, com um histórico de fraude e suborno e que estranhamente foi contratada pelo TSE sem licitação para administrar as eleições do nosso país.
Esse assunto dos contratos é motivo de um ofício que protocolei no TCU. Agora, com a iniciativa de convocar o Ministro Nardes, tenho certeza de que ele vai ajudar a entender esse processo, afinal a Oracle é a principal terceirizada do TSE.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Todos já votaram?
Nós estamos em processo de votação nominal.
Eu só vou encerrar, Senador Marcio Bittar, essa votação e já passo a palavra a V. Exa.
Todos já votaram?
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O Senador Randolfe Rodrigues está votando, o Senador Luis Carlos Heinze também, o Senador Roberto Rocha, o Senador Humberto Costa. O Senador Nelsinho Trad ainda não votou. Senador Jean Paul Prates.
Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; nenhum voto NÃO.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Leonardo Carvalho Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 8, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.
Parecer nº 73, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Processo de votação nominal, Senador Petecão, Senador Davi, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Otto Alencar, Senador Confúcio Moura. Estamos em processo de votação nominal, Senador Mecias de Jesus, Senador Esperidião Amin.
Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhores e senhoras colegas Senadores da República, apenas para fazer um registro a respeito da COP 27. Mais uma vez, o Brasil assiste a um encontro internacional onde, a meu ver, o foco, outra vez, sai daquilo que era fundamental.
Nós estamos vivendo uma época, Sr. Presidente, em que a União Europeia, que patrocina esses eventos, que vive financiando ONGs na Amazônia brasileira para dizer o que devemos ou não produzir para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, esses países, agora com a guerra com a Ucrânia, são os primeiros que esqueceram completamente os seus manuais para lançar mão daquilo que tanto condenam, como o carvão, por exemplo, porque não aceitam diminuir o seu padrão de consumo.
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A Alemanha, de novo, dá um exemplo daquilo que sempre fizeram: Alemanha, Noruega, Reino Unido, Estados Unidos, que têm altíssimo padrão de consumo. Aliás, quando se realizam esses encontros, chega a ter 800 aviões particulares, jatos particulares emitindo gases de efeito estufa para pessoas endinheiradas dizerem ao Brasil e ao mundo pobre que nós devemos andar de bicicleta quando eles andam de avião particular e jato particular.
Pois bem. A Alemanha e a Europa deram mais um exemplo. No momento em que o mundo enfrenta a guerra com a Ucrânia e a Rússia corta o fornecimento de gás para a Europa, o que a Alemanha faz? Poderia muito bem, se estivesse preocupada de fato com a questão ambiental, com a mudança climática, poderia ter diminuído o seu padrão de consumo, fazendo economia no seu país. Mas, como eles não aceitam essa hipótese, o que ela faz? Ela lança mão de queimar carvão, aquele mesmo carvão que eles tanto condenam para ser usado aqui no Brasil.
E o que eu vejo, preocupado, é que agora o Presidente eleito vai ao encontro e sinaliza quase que automaticamente que, para ele, a Amazônia brasileira tem que ser vista, coordenada não apenas pelo Brasil, mas pelo mundo afora. É uma submissão a um Governo global que tenta implantar a partir da ONU contra os soberanistas aqui neste Senado...
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador, por favor.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Pois não, será um prazer. Concedido o aparte.
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Senador Marcio, aliás, estou sentado na sua cadeira aqui, uma cadeira abençoada.
V. Exa. tem toda a razão. Todo mundo gosta de pôr ideias e nos oprimir aqui na Amazônia. A Amazônia é bem brasileira, é bem nossa, embora também atinja outros países, como a Venezuela, com as Guianas, como a Colômbia, o Peru e a Bolívia.
Mas, Senador, as pessoas não entendem nada da nossa Amazônia. Não entendem nada, não conhecem a nossa Amazônia e ficam pondo defeito nos amazônidas. Eles querem nos condenar, nossos milhões de brasileiros que lá vivem, porque eu não sou um amazônida de nascimento, eu nasci no interior de São Paulo, mas desde 1966 eu trabalho na Amazônia. Ajudei a construir a Belém-Brasília, a Transamazônica, a Manaus-Porto Velho, a Manaus-Santarém. Então, conheço bem a necessidade do nosso homem amazônico, do caboclo amazônico, da nossa gente amazônica.
Agora, muita gente para dar palpite. Querem que nós, os amazônidas, nasçamos na riqueza, morramos na riqueza, mas vivamos na pobreza. É isso que o mundo quer de nós. Não entendem, não sabem como é o regime especial das nossas chuvas, das nossas árvores. Nada entendem, mas pôr o bico de forma errada todos põem.
Então, é preciso entender a Amazônia como nós entendemos: vivendo lá, exercendo lá, sabendo da capacidade de recuperação das nossas matas, da nossa selva.
(Soa a campainha.)
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Jamais, Senador, as chuvas do mundo vão diminuir por causa da Amazônia porque a Amazônia é uma bacia fechada, o que o povo não entende. A Amazônia é uma bacia fechada pelo Maciço do Tumucumaque, pelos Andes, a oeste, pelo Maciço Central do Brasil, pelo centro. Então a umidade do Oceano Atlântico vai sempre existir para lá e vai fazer a nossa floresta crescer. É difícil para o mundo entender isso. A nossa floresta é diferente, não é como o resto do mundo, mas serve para todo o mundo pôr o bico sem entender, para pessoas que não sabem diferenciar um pé de abacaxi de um pé de abóbora, mas acham de pôr defeito no nosso homem amazônico e na nossa Amazônia.
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Então, Senador, como amazônida, um sulista que abriu o coração e aprendeu a amar a Amazônia, com título de cidadão de várias cidades...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... toda a nossa consideração...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir.
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... a um estado que quis ser...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir.
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... que quis pertencer ao Brasil; um estado que declarou ser brasileiro por uma revolução própria.
Então, meus parabéns, Senador.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Obrigado, Senador Guaracy, do Tocantins. Honra-me muito saber que outro colega com conhecimento sobre a Amazônia adentra esta Casa.
E por fim, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu vou ter a audácia de pedir a V. Exa., que considero um amigo, uma atenção para a minha fala.
Nesses quatro anos, o Plenário percebeu que, quando o assunto é a Amazônia, eu sou um defensor radical de que a pobreza amazônica tem que ser enfrentada e de que nenhum país do mundo tem o direito de solapar a nossa soberania, como está acontecendo.
Mas esses quatro anos também serviram para mostrar que eu sou homem que busco o diálogo. Chamei a atenção de V. Exa., no bom sentido, para lembrar que, no momento crítico que este Congresso viveu na época do orçamento que eu relatava, numa divergência entre nós e o Supremo Tribunal Federal, não faltou, da nossa parte, com a sua liderança, a paciência, o equilíbrio necessário para que obras importantes no Brasil não parassem. E nós atuamos com a calma necessária.
Acho até que, sobre a acusação que foi feita, milhares de vezes, de um tal orçamento secreto, que na verdade nunca existiu, parece que o resultado das eleições últimas já mostra que de orçamento secreto não existia nada. Podem-se mudar termos para afirmar aquilo que nós sempre soubemos, que era o orçamento publicado no Diário Oficial e que podia ser aperfeiçoado, como esta Casa o aperfeiçoou.
Mas por que eu digo isso, Sr. Presidente? Porque, ao reconhecer o papel fundamental que V. Exa. exerceu naquele momento, assim como o Senador Davi Alcolumbre fez lá atrás, no auge da crise, no estouro da pandemia, quando os Poderes não se falavam - e foi o Davi, nosso Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ... que reconstruiu pontes, que fez o Congresso aprovar o pacote de ajuda para o país inteiro, para todos os municípios -, é essa categoria que eu peço ao senhor que nessa recondução... Porque o senhor sabe que eu fui um dos elementos para ajudar nessa eleição, e não me arrependo, a eleição da Mesa Diretora do Senado da República - não me arrependo, tenho orgulho dela...
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ...mas nós não podemos, Sr. Presidente, continuar assistindo ao que estamos assistindo, que é uma interferência que não há como esconder. Há uma interferência do Poder Judiciário, no Brasil, que não se aguenta mais, ninguém tolera isso. Se o Brasil caminhar para o precipício, a responsabilidade, fundamentalmente, não é deste Parlamento, a responsabilidade é do Poder Judiciário. Os exemplos são imensos do ativismo político. São ministros que passam - não todos - quase todo dia, quase toda semana, emitindo opiniões, fazendo campanhas políticas. Isso não tem como continuar.
Então, Sr. Presidente, assinar documento...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ...para atitudes mais radicais que possam não ter resolutividade...Eu poderia, no exercício livre do meu mandato, assinar petição de impeachment de ministro, ninguém me impediria. Mas, entre adicionar o meu nome a algum movimento que possa ser radical, mas que talvez não produza efeito, eu prefiro me dirigir a V. Exa. e pedir que lidere um processo, que mude o que for possível mudar, para que a paz seja restabelecida. Senão, daqui a pouco, nós vamos perder o controle, como hoje, em muitos lugares do Brasil, já acontece. E não adianta querer insinuar ou afirmar...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ...que o que está acontecendo no Brasil é obra de um ou outro político. Não. São homens e mulheres, mais uma vez, que, de forma livre, espontânea e gastando o seu tempo e o seu recurso, estão em rodovias pelo Brasil afora inconformados com o Brasil que estão vendo.
Por isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, é o meu apelo. Eu, que tive a oportunidade, como Relator, de perceber a sua capacidade de solucionar crises, como a que nós vivemos, naquela época, eu faço este apelo: que V. Exa. construa, em cima de compromissos, algo que possa fazer o Congresso ter uma transição tranquila da atual Mesa para uma outra Mesa, mas que não nos furtemos de uma conversa séria, equilibrada e que traga resultados.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Que não seja o que "a" ou o que "b" querem, mas que seja o possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcio Bittar.
Estamos em processo de votação nominal.
Peço a V. Exa. que vote.
Senador Weverton, Senador Roberto Rocha, Senador Eduardo Girão, Senador Humberto Costa, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senadora Mara Gabrilli.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
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Eu registro, com muita satisfação, a presença, no Senado Federal, dos alunos do ensino médico da Escola Estadual Cristino Alves de Jesus, da cidade de São João da Lagoa, norte de Minas, que participam do Projeto Vereador da Cidade.
Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal!
Muito obrigado. (Pausa.)
Todos já votaram? (Pausa.)
Podemos encerrar? (Pausa.)
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 2 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 64, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Carla Barroso Carneiro, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e aos Organismos Internacionais Conexos. (Pausa.)
Parecer nº 62, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores, Relator Senador Nelsinho Trad.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
Senador Jorge Kajuru, Senador Reguffe, Senador Julio Ventura.
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Alexandre Silveira, processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Próximo orador inscrito, Senador Guaracy Silveira. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra o Senador Guaracy Silveira.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que Deus abençoe V.Exa. e sua casa, assim como os demais Senadores.
Há pouco, nós vimos e ouvimos o discurso emocionado do Senador Marcio Bittar, em que ele clamava, justamente, sobre o perigo de convulsão em que nós estamos hoje no Brasil.
Meu Presidente, eu creio que V. Exa. tem grande força, influência para, realmente, fazer com que a paz volte a reinar entre homens, mulheres, crianças. Que este país seja um país de um povo só: um país de brancos, um país de negros, um país de mulatos, um país de índios, um país de estrangeiros, japoneses, libaneses, judeus, um país onde todos sejamos um povo unido.
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Mas me preocupa a situação em que hoje se encontra o Brasil e me preocupam, muitas vezes, pessoas entre os mais trabalhadores, os mais honestos, os mais competentes, que mais trabalham, que mais fazem pelo progresso desta terra. Srs. Senadores, eu falo justamente dos atuais bandeirantes brasileiros, que são os caminhoneiros. E não é justo jogarmos sobre eles uma multa confiscatória de R$100 mil. Assim, estamos aqui apresentando, juntamente com vários outros Senadores, um projeto de decreto legislativo para que essas multas sejam simplesmente anuladas, porque, realmente, nenhuma multa com efeito confiscatório tem procedência jurídica.
Vejam bem: sobre isso há pareceres de juristas, como Júlio César Zanluca, no sentido de que nenhuma multa pode ser maior do que o valor do bem; aliás, ela não pode ser nem de 50% do valor do bem. Então, essas multas extremamente arbitrárias, extremamente injustas, que estão sendo aplicadas sobre nossos irmãos caminhoneiros, não podem prosseguir, não podem seguir à frente. E é o momento de esta Casa dizer "não" a essas multas, de esta Casa estender a mão; é o modo de nós pacificarmos este Brasil, pacificarmos nossos irmãos caminhoneiros, os nossos transportadores, os bandeirantes do momento.
Nós precisamos de paz, nós precisamos de segurança neste Brasil. Nós não precisamos atiçar brigas, nós não precisamos atiçar lutas, nós não precisamos atiçar discórdia. Nós precisamos que esta nação seja harmônica, mas não há harmonia sem justiça! De nenhum povo ou de qualquer pessoa injustiçada nós podemos esperar que sejam harmônicos e que sejam pacíficos.
Então, eu peço aos nossos Senadores, aos nossos companheiros que têm sensibilidade social e humana, misericórdia. Que nós façamos o decreto anulando essa multa que, de tão pesada, é confiscatória e, portanto, infringe explicitamente a Constituição, porque a nossa Constituição reza que não haverá confisco (art. 150, inciso IV). E, para tanto, nós temos a assinatura de vários outros Senadores.
Assim, eu peço a quem quiser apor a sua assinatura que o faça, pois o projeto está aberto para isso. É um projeto para anular essa multa e trazer pacificação a este Brasil, ao nosso Brasil, aos nossos irmãos caminhoneiros e abençoá-los desse modo.
Deus abençoe a todos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Guaracy Silveira.
Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário. Nós teremos mais dois embaixadores, cujos nomes serão apreciados, e, na sequência, entraremos nos de quórum de maioria absoluta.
Então, eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadores que venham ao Plenário, permaneçam no Plenário para as votações.
Todos já votaram? (Pausa.)
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Senador Omar Aziz, Senador Tasso Jereissati, Senador Humberto Costa, Senador Elmano Ferrer, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jean Paul Prates, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Luiz do Carmo, Senador Fabiano Contarato, Senador Davi Alcolumbre, estamos em processo de votação nominal.
Senador Otto Alencar, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Podemos encerrar? (Pausa.)
Podemos encerrar? (Pausa.)
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 49 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação da Sra. Carla Barroso Carneiro para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e aos organismos internacionais conexos.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 65, de 2022, que submete à prestação do Senado Federal a escolha da Sra. Paula Alves de Souza, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Parecer nº 61, de 2022, da Comissão das Relações Exteriores, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores, Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Alexandre Silveira, Senador Eduardo Braga, Senador Luiz do Carmo, Senador Paulo Rocha, Senador Luiz Carlos Heinze, estamos em processo de votação nominal.
Senador Rogério Carvalho, Senador Júlio Ventura, Senador Styvenson Valentim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Weverton, Senador Lucas Barreto, Senador Omar Aziz, estamos em processo de votação nominal.
Senador Carlos Fávaro, Senador Esperidião Amin, Senador Marcelo Castro, Senador Acir Gurgacz, Senador Jayme Campos, Senador Chico Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, estamos em processo de votação nominal.
Dr. Alencar, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar.
Senador Sérgio Petecão, Senadora Rose de Freitas, Senadora Soraya Thronicke, Senador Oriovisto Guimarães, Senadora Daniella Ribeiro... (Pausa.)
Todos já votaram?
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Senador Fernando Bezerra... (Pausa.)
Podemos encerrar?
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 45 Senadores; NÃO, 4 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação da Sra. Paula Alves de Sousa para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 77, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Márcio Fagundes do Nascimento, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.
Parecer nº 64, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Senador Carlos Portinho.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Marcos Rogério, Senador Guaracy Silveira, Senador Sérgio Petecão, estamos em processo de votação nominal.
Senador Luiz do Carmo, Senador Acir Gurgacz, Senador Carlos Portinho, Senador Rogério Carvalho, Senador Otto Alencar, Senador Angelo Coronel.
Estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra, pela ordem, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu quero aqui formular um agradecimento público a todos os Senadores que contribuíram, com rapidez e com competência, com os seus relatórios, acolheram tanto os Senadores e Senadoras que foram Relatores das indicações... Hoje aprovamos sete e estamos agora analisando a sétima indicação, como também aprovamos dez acordos que estavam pendentes na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
E quero agradecer publicamente o seu empenho, juntamente com o Chanceler Carlos França, o representante do Itamaraty, e com os Senadores que, compreendendo o espirito republicano que deve presidir o tratamento de carreiras de Estado, como é o caso do corpo diplomático, favoreceram a deliberação que tivemos hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que está sendo coroada com essa votação aqui no Plenário. É para agradecer pelo bom cumprimento do preceito constitucional e republicano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin, gostaria de cumprimentar V. Exa., em nome da Presidência, também agradecer-lhe a dedicação junto à Presidência da Comissão de Relações Exteriores para que pudéssemos ter essa produtividade na apreciação e nas sabatinas de embaixadores nessas missões que hoje nós estamos aprovando no Plenário do Senado Federal.
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Então, meu reconhecimento a V. Exa. e, igualmente, ao Chanceler Ministro Carlos França pela contribuição dada para que fossem realizadas essas sabatinas na data de hoje e a apreciação no Plenário do Senado Federal.
Agradeço também a todos os Senadores e Senadoras pela dedicação e pela presença no Plenário. O quórum está muito bom. Peço que seja mantido, porque nós apreciaremos, em instantes, indicações de maioria absoluta.
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Davi Alcolumbre, Senadora Mailza Gomes, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Jorge Kajuru, Senador Paulo Rocha, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Chico Rodrigues, Senador Lasier Martins, Senador Irajá.
Senador Irajá, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Todos os Senadores e Senadoras já votaram? (Pausa.)
Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Três abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Márcio Fagundes do Nascimento para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio a Mensagem nº 72, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Liana Chaib, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva.
Parecer nº 25, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Castro.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos, 41 votos "sim".
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Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Peço aos Senadores que permaneçam no Plenário, teremos agora a apreciação de autoridades cuja aprovação depende da maioria absoluta, 41 votos do Senado Federal. Portanto, permaneçam no Senado, essa é a solicitação da Presidência.
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Sérgio Petecão, Senador Carlos Viana, Senador Davi Alcolumbre, Senador Jaques Wagner, Senador Chico Rodrigues, estamos em processo de votação nominal.
Senador Esperidião Amin, Senador Jean Paul Prates, Senador Styvenson Valentim. (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin, com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - V. Exa. me permite?
Eu quero dizer que não apenas estou votando, e votando a favor, mas concedendo à Dra. Liana Chaib o benefício da dúvida. A dúvida sobre quantas são as ilhas do Delta do Parnaíba, porque até o ex-Governador Wellington, que está aí pertinho do senhor, e eu já divergimos quanto ao número, se são 64 ou se são 73 as ilhas do Delta do Parnaíba.
Então, a dúvida beneficia a Dra. Liana Chaib.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Espiridião Amin.
Estamos em processo de votação nominal da indicação da Sra. Liana Chaib para o Tribunal Superior do Trabalho.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Peço aos Srs. Senadores e às Srs. Senadoras que possam votar.
Senador Eduardo Braga, Senador Weverton, Senador Roberto Rocha, Senador Jorge Kajuru, Senadora Rose de Freitas, estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra o Líder Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) - Caro Presidente Rodrigo Pacheco, meus colegas Senadores, o PL, em bloco, vota a favor da indicação da Dra. Liana para o TST, e eu peço o apoio de todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Relator da indicação, o Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é com muito orgulho, aflorando aqui a minha piauiensidade, que eu tive hoje a honra de relatar o nome da Dra. Liana Chaib para Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
A Dra. Liana é uma das pessoas mais qualificadas na área do Direito e da Justiça do Estado do Piauí e vem de uma geração de juristas. O seu pai foi um dos maiores juristas do nosso estado, o Sr. Jorge Azar Chaib, e ela, há mais de 30 anos, é juíza do trabalho no Piauí, já por duas vezes Presidente do tribunal de trabalho do estado e atualmente Presidente. Tem curso de mestrado, de doutorado, é professora universitária, tem livro escrito, então é uma pessoa da mais alta qualificação que honra neste instante o Piauí. E o Piauí, no meu entender, está duplamente contemplado: contemplado com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e contemplado por ser uma mulher que está ocupando esse espaço que a mulher precisa ocupar na sociedade brasileira.
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Então, faço aqui este pequeno registro para manifestar a minha alegria, a minha felicidade e a minha honra de, neste momento, como piauiense, estar participando deste processo tão importante para o Estado do Piauí, evidentemente com o trabalho que ela vai fazer para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, hoje quando o Presidente Davi Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça, Senador Portinho, ninguém duvidou daquela urna eletrônica. V. Exa. agora veio aqui confirmando que confia na urna eletrônica do Senado, veja bem. Então isso é um avanço vindo do Líder do PL aqui no Senado Federal, e eu acho isso um avanço democrático.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aqui eu conto os votos, Senador Aziz, aqui eu sei quantos votos têm.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Não sei, você não pode duvidar da urna eletrônica daqui. Cuidado!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Diz que não está legal, aí vou ter que recorrer aos técnicos, infelizmente não vou poder recorrer a V. Exa. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar e permaneçam no Plenário.
Senador Eduardo Braga, Senador Romário, Senador Humberto Costa, Senador Giordano, Senador Fabiano Contarato, Senador Jorge Kajuru, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Alvaro Dias, Senador Telmário Mota, Senadora Maria do Carmo Alves.
Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Braga, Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane Gama, Senador Romário, Senador Humberto Costa, Senador Fabiano Contarato, eu peço a V. Exas. que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário para que possamos fortalecer o quórum de votação de autoridades, cuja aprovação depende de maioria absoluta.
Senador Oriovisto Guimarães, Senador Alvaro Dias, Senador Flávio Arns, Senador Alessandro Vieira, Senador Jorge Kajuru, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário. Nós teremos apreciação de mais nomes de autoridades que exigem quórum qualificado, maioria absoluta. Então, eu peço aos Senadores que permaneçam no Plenário e que venham ao Plenário os que ainda não votaram: Senador Romário, Senador Roberto Rocha. (Pausa.)
Senador Marcelo Castro, podemos ...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Vossa Excelência foi o Relator, temos 63 votantes, podemos encerrar a votação?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - O Podemos não é com o Senador Marcelo Castro. É com o Senador Oriovisto. (Pausa.)
Não, o Podemos. O Líder do Podemos é o Senador Oriovisto. O Senador Marcelo Castro é o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, eu consultei o Senador Marcelo Castro como Relator da matéria, da indicação.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Ah, eu...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Presidente, V. Exa. poderia fazer mais uma chamada aí, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Sim, perfeitamente.
Nós estamos em processo de votação nominal. Eu peço aos Senadores que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário.
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Senadora Mailza Gomes, Senador Fabiano Contarato, Senador Jorge Kajuru, Senador Telmário Mota, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Alvaro Dias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Roberto Rocha, Senador Humberto Costa, Senador Giordano, estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra, pela ordem, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a meu pedido, o Senado Federal realizou, na manhã de hoje, desta terça-feira, uma sessão especial de homenagem ao Dia Internacional do Empresário Júnior, oficialmente comemorado na data de hoje.
Mais de cem jovens participaram da sessão reforçando a importância da juventude empreendedora do Brasil. As empresas juniores são organizações sem fins lucrativos que atuam principalmente no eixo da extensão educacional, dentro das nossas universidades, em todo o país.
Em meu estado, tanto a Universidade Federal de Mato Grosso quanto a universidade estadual, a nossa Unemat, mantêm esse projeto, que conta com o estímulo também do Sebrae na orientação desses jovens.
Quero cumprimentar, antes de mais nada, o ilustre Senador Esperidião Amin, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Guaracy Silveira, que prestigiaram a sessão. Quero, de forma especial, agradecer a manifestação do Senador Amin em palavras a mim dirigidas como entusiasta do empreendedorismo.
Reafirmo que o meu gabinete e minha equipe de trabalho estarão sempre de portas abertas, trabalhando para indicar soluções que representem estímulos e benefícios a quem empreende. Sou autor, por exemplo, do PL nº 4.412, de 2021, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior em nosso país, destinada a fomentar o empreendedorismo jovem por meio de cursos de capacitação profissional e direcionamento aos nossos estudantes. O projeto, relatado pela Deputada Profa. Dorinha, eleita Senadora da República pelo Estado do Tocantins, está pronto para ser votado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Que possamos aprovar a matéria ainda este ano! Será uma grande vitória para o movimento da empresa júnior do Brasil.
Quero, antes de mais nada, parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, que reforçou o meu compromisso em defender um país com menos impostos, menos burocracia e mais acesso a crédito, para gerar oportunidades. E é hora de valorizar os nossos jovens, as lideranças capazes de transformar o país em um Brasil empreendedor.
Agradeço a V. Exa., Presidente Rodrigo, por nos ter permitido a realização desse evento na manhã desta terça-feira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Cumprimento-o pela realização do evento.
Estamos em processo de votação nominal, Senador Humberto Costa.
Senador Fabiano Contarato, estamos em processo de votação nominal.
Em instantes, vamos encerrar a votação. Em dois minutos, encerraremos a votação.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Pela ordem.) - Presidente, eu falei com o Senador Humberto Costa, e ele pediu cinco minutos, porque está se deslocando para o Senado Federal. Queria, assim, pedir a atenção de V. Exa., porque ele já está a caminho, e o Senador Fabiano Contarato também.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu peço aos Senadores que permaneçam no Plenário, que não se ausentem para que nós possamos ter dinâmica nas demais indicações. (Pausa.)
O Senador Humberto Costa vai votar neste momento, e, na sequência, encerraremos a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel e mostre o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 60 Senadores; NÃO, 2 Senadores.
Duas abstenções. (Palmas.)
Está aprovada a indicação da Sra. Liana Chayb para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Anuncio o Ofício nº 13, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal indicação do Sr. Engels Augusto Muniz para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga reservada ao Senado Federal.
Parecer nº 26, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.
A matéria depende para a sua aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Confúcio Moura, Senador Acir Gurgacz, Senador Zequinha Marinho, Senador Mecias de Jesus, Senador Carlos Viana, Senador Renan Calheiros, Senador Rogério Carvalho, Senador Jaques Wagner, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Weverton, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senador Carlos Fávaro, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Senador Omar Aziz, estamos em processo de votação nominal. Desculpe atrapalhar.
Senador Renan, Senador Randolfe, Senador Rogério Carvalho, Senador Wellington Fagundes, Senador Romário, Senador Humberto Costa, Senador Zequinha Marinho, que acaba de votar neste momento.
Senador Vanderlan Cardoso, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcio Bittar. (Pausa.)
R
Estamos em processo de votação nominal.
Eu peço aos Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário.
Senador Marcio Bittar, Senadora Mailza Gomes, Senador Fabiano Contarato, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Luiz do Carmo, Senador Telmário Mota, Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
Nós estamos aguardando o Senador Marcio Bittar votar e, na sequência, vamos encerrar a votação. (Pausa.)
R
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 59 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Engels Augusto Muniz para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação de Plenário. (Pausa.)
Anuncio a Mensagem nº 74, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Paulo Sérgio Domingues, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Parecer nº 24, de 2022, da Comissão de Constituição e Justiça, Relator: o Senador Nelsinho Trad.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos, 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Zequinha Marinho, Senador Mecias de Jesus, Senador Roberto Rocha, Senador Eduardo Gomes, Senador Guaracy Silveira, Senadora Zenaide Maia, Senador Jaques Wagner, Senador Marcos do Val, Senador Eduardo Girão, Senador Angelo Coronel, Senador Weverton, Senador Irajá.
Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
O Senador Renan Calheiros ainda não votou.
Senador Fernando Collor.
É outra votação, Senador Renan.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - É apenas para orientar toda a Bancada do PL a votar favoravelmente à indicação, a Ministro do STJ, do Exmo. Desembargador Dr. Paulo Sérgio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Romário. (Pausa.)
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O Senador Romário está conectado? (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Presidente Fernando Collor, Senador Rogério Carvalho, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Eduardo Braga, Senador Tasso Jereissati, Senador Jayme Campos, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal, peço aos Srs. Senadores que votem e que permaneçam no Plenário para as próximas votações. Além dessa, teremos mais duas votações.
O Senador Eduardo Braga ainda não votou, Senador Jorge Kajuru, Senador Fernando Collor, Senador Telmário Mota, Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
R
Senador Romário, gostaria de se pronunciar?
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Boa noite, Presidente. Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Ouvindo perfeitamente, Senador Romário. V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Agora não estamos ouvindo, Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - E agora, melhorou?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agora sim. V. Exa. tem a palavra.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa noite, Presidente. Boa noite Senadores e Senadoras.
Eu infelizmente não estou presente aí nesta sessão importante para o nosso Senado. Fui convidado pela Fifa e pela Federação do Catar de Futebol para participar desses dois primeiros jogos da seleção brasileira e, por esse motivo, eu infelizmente não estou presente e não poderei votar. Mas quero dizer que, independentemente da minha presença, se eu estivesse aí, com certeza, o meu voto seria "sim" para esse brilhante Desembargador Messod Azulay Neto, Presidente do TRF da 2ª Região, do nosso Rio de Janeiro, e também do outro nosso Desembargador Paulo Sérgio Domingues, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo.
No mais, boa noite a todos e boa sorte aí.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Romário.
Estamos em processo de votação nominal, peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar. Em instantes, encerraremos a votação. (Pausa.)
Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
Todos já votaram? Podemos encerrar a votação?
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 57 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Três abstenções. (Palmas.)
Está aprovada a indicação do Sr. Paulo Sérgio Domingues para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
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Anuncio a Mensagem nº 74, de... Perdão. A Mensagem nº 73, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Messod Azulay Neto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Parecer nº 23, de 2022, da Comissão de Constituição e Justiça, Relator: Senador Carlos Portinho.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
Senador Alexandre Silveira, Senador Roberto Rocha, Senador Wellington Fagundes, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Otto Alencar, Senador Omar Aziz, estamos em processo de votação nominal.
Senador Carlos Fávaro.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Gostaria de indagar de V. Exa. se nós teremos algumas votações ainda de autoridades aqui no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Teremos, após esta, Senador Jayme Campos, mais uma votação da indicação do Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello para o CNJ, a recondução.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Votarei com muito prazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em votação nominal da indicação do Sr. Messod Azulay Neto para o Superior Tribunal de Justiça.
Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes, Senador Fernando Collor, Senadora Rose de Freitas. Processo de votação nominal, Senadora Rose. Senador Davi Alcolumbre, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Após a apreciação desta autoridade, nós submeteremos a última autoridade, que é a indicação do Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello para o Conselho Nacional de Justiça. Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, que está presente no Plenário do Senado Federal.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Portinho com a palavra pela ordem.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Brevemente, eu peço a toda a Bancada do PL o apoio ao meu conterrâneo do Rio de Janeiro, excelente Desembargador do TRF, que vai ser Ministro do STJ, o Desembargador Azulay. A todo o PL eu peço votos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
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Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Senador Eduardo Braga, Senador Fernando Collor, Senador Telmário Mota, Senador Rogério Carvalho, Senador Irajá, Senador Guaracy Silveira, Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
Após a apreciação da autoridade em votação, nós apreciaremos a última indicação.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário. (Pausa.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Presidente Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Davi Alcolumbre.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, eu estou aqui ao lado do Senador Marcos Rogério, e ele queria pedir um gesto do Dr. Bandeira, se a gente poderia deixar a indicação do Dr. Bandeira para o próximo esforço concentrado.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Sr. Presidente.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - É para...
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Sr. Presidente.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Ele sugeriu, para fazer quórum, para o próximo esforço concentrado, porque como o Bandeira é muito querido, Presidente, ele acha que a gente pode...
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Sr. Presidente, completando a sugestão do Presidente Davi...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Mui amigo, hein, Bandeira?
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - ... o senhor poderia chamar o próximo esforço concentrado para as 20h... De hoje.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - É só para testar se vocês são Bandeira ou não. (Pausa.)
Gostou, Bandeira, agora? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A indicação do Dr. Luiz Fernando Bandeira será feita, a apreciação, hoje, Presidente Davi. Fica indeferido o pleito de V. Exa.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Eu fiz a minha parte.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Peço ao Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar. Em instantes, encerraremos a votação.
Senador Fernando Collor, Senador Marcio Bittar.
Senador Eduardo Braga acaba de chegar ao Plenário? Vamos aguardar o Senador Eduardo Braga votar. (Pausa.)
R
Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.)
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 61 Senadores; nenhum voto NÃO.
Duas abstenções. (Palmas.)
Está aprovada a indicação do Sr. Messod Azulay Neto para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Por derradeiro, anuncio o Ofício nº 14, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Senado Federal.
Parecer nº 27, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Acir Gurgacz, Senador Mecias de Jesus, Senador Eduardo Girão, Senador Irajá, Senador Weverton, Senador Jean Paul Prates.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Rodrigo Cunha, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu sou Bandeira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Otto Alencar, Senador Angelo Coronel, Senador Fávaro.
Senador Omar Aziz com a palavra.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Apesar da tentativa de boicote do Senador Marcos Rogério e do Senador Davi Alcolumbre, nós vamos aprovar o nome do Bandeira hoje, aqui. O Davi tem dessas: de repente, ele quer mudar o jogo, agora, neste momento. Não pode.
Eu quero parabenizar o Conselheiro Dr. Bandeira, que está no Conselho Nacional de Justiça e que está sendo reconduzido, hoje, pelo belíssimo e exemplar trabalho que faz frente ao Conselho Nacional de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores e às Senadoras que votem.
Ilustre Senador Luiz do Carmo, Senador Marcio Bittar, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Eduardo Girão, Senador Fernando Bezerra, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia.
R
Estamos em processo de votação nominal.
Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
Amanhã teremos sessão do Senado para apreciação de autoridades.
Por isso, peço a permanência dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras e que deem presença a partir das 16 horas de amanhã para apreciação das demais autoridades.
A apreciação dessa autoridade é a última desta sessão de hoje.
Senador Styvenson Valentim, Senador Jean Paul Prates.
Senador Flávio Bolsonaro ainda não votou.
Senador Fernando Bezerra, Senador Sérgio Petecão. (Pausa.)
Senador Paulo Paim, V. Exa. fez inscrição como orador nesta sessão? (Pausa.)
Não. Perfeito. Agradeço a V. Exa.
Amanhã? (Pausa.)
Amanhã. Perfeitamente, Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra, Senador Marcio Bittar...
Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
R
Estamos em processo de votação nominal e, em instantes, vamos encerrar a votação.
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 57 Senadores; nenhum voto NÃO.
Três abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 593, de 2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.293, de 2021.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
R
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, também destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 05 minutos.)