Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 8 de novembro de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
106ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Sras. e Srs. Senadores, os nossos cumprimentos. Boa tarde a todos! Declaramos aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia. Neste exato momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores e Senadoras presentes em Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica que se encontra sobre a mesa. Para as Sras. e Srs. Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
16:32 R	A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias; Projeto de Lei 1.998, de 2020, da Sra. Deputada Adriana Ventura; Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Projeto de Resolução nº 48, de 2022, de S. Exa. o Senador Izalci Lucas. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, querido Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Recíproca verdadeira e prazer em revê-lo e em estar contigo, com a sua experiência, com a sua dignidade novamente nesta Casa, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Rapidamente, eu quero agradecer aos membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a aprovação hoje, 8 de novembro de 2022, do projeto de minha autoria, o PL 4.193/2019, relatado pelo exímio e honrado Senador Flávio Arns. Projeto esse que eu vejo como incentivo ao acesso à moradia. O objetivo desse PL é a implementação e a manutenção, pelos cursos de Arquitetura e Engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais para atender a população de baixa renda. O atendimento se dará tanto na elaboração dos projetos de moradia quanto no acompanhamento das construções. Foi aprovado na CAS hoje e esse meu projeto segue para a Comissão de Educação. Tenho certeza da sua aprovação aqui no Plenário. Sei do apoio do meu irmão Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, do também amigo e irmão Plínio Valério, do Amazonas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Agradecemos a oportunidade para saudar mais uma vez sua iniciativa, que foi acolhida por S. Exa. o Senador Flávio Arns, que pede, a mim me parece, a palavra exatamente para tecer comentários a esse respeito. S. Exa. o Senador Flávio Arns, boa tarde, tem a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Agradeço a V. Exa. Quero enaltecer o trabalho do Senador Kajuru. Um projeto de lei dos mais importantes. É como na área do Direito, em que nós temos o escritório modelo. Então, a área acadêmica se aproxima do povo também, inclusive para que os estudantes tenham aquela possibilidade prática de orientação sob a supervisão de professores da universidade. Então, na área da Engenharia e da Arquitetura, o Senador Kajuru propôs exatamente isto, que houvesse também um trabalho sintonizado na elaboração de plantas para casas populares, para pessoas que necessitem desse acompanhamento, e no processo de construção também. E isso é direcionado tanto para as instituições públicas como para as instituições privadas. Então, a gente sempre diz que a universidade tem três aspectos, que é ensino, pesquisa e extensão. E a extensão é exatamente isto que o Senador Kajuru propôs, a sintonia com aquilo que a comunidade precisa, ajudar particularmente uma instituição de ensino superior.
16:36 R	Aliás, foi dito na Comissão: nem precisaria de lei, porque deveria ser feito isso naturalmente, mas, como assim não acontece - não vou generalizar também, porque iniciativas podem estar acontecendo pelo Brasil -, o projeto de lei é muito bem-vindo. Parabéns, Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Renovo aqui os cumprimentos ao Senador Flávio Arns, Relator da matéria, e tomo a liberdade, pedindo a permissão de V. Exas. presentes aqui em Plenário e remotamente, para um comunicado. Sras. e Srs. Senadores, a Presidência anuncia, com grande satisfação, a disponibilização de três novas ferramentas de tecnologia da informação, desenvolvidas em conjunto pela Secretaria-Geral da Mesa e pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), que vão facilitar e racionalizar os trabalhos legislativos, em especial a participação das Sras. e Srs. Senadores, nas sessões plenárias e nas reuniões das Comissões. Essas novas ferramentas são de uso privativo dos Parlamentares e estarão disponíveis na "Área Parlamentar" do aplicativo Senado Digital, nos dispositivos móveis já previamente cadastrados junto à Secretaria-Geral da Mesa. As novas funcionalidades são, senhoras e senhores: Registro de Presença, Inscrição para Uso da Palavra e Documentos para Assinar. Com o Registro de Presença, as Sras. e Srs. Senadores poderão, por meio dos respectivos dispositivos móveis, registrar a sua presença nas sessões plenárias e nas reuniões das Comissões previamente agendadas. Esse registro, aliás, continuará a poder ser realizado das bancadas do Plenário e das Comissões, bem como por meio dos totens disponibilizados pela Casa. Ressaltamos, no entanto, que, a partir da próxima semana de esforço concentrado, que ocorrerá entre os dias 22 e 24 de novembro, para os Senadores presentes remotamente, o registro de presença somente - somente - poderá ser feito por meio dessa nova função. Assim, a mera conexão na plataforma de videoconferência não será mais apta a registrar a presença do Sr. ou Sra. Parlamentar na sessão ou reunião. Com a funcionalidade Inscrição para Uso da Palavra, as Sras. e os Srs. Senadores poderão se inscrever, pelos respectivos smartphones, como oradores para falar nas sessões deliberativas plenárias agendadas e também para as sessões em curso. Além disso, essa inscrição continuará disponível nos totens, bem como na mesa. Nesse último caso, somente durante as sessões. E, finalmente, a funcionalidade Documentos para Assinar, que incorpora, de forma sistemática e definitiva, a assinatura eletrônica na atividade legislativa, concretizando a implantação do processo legislativo digital no Senado Federal. Com essa ferramenta, as Sras. e os Srs. Senadores poderão assinar, a qualquer momento e de qualquer lugar, as proposições e os documentos legislativos de sua autoria, bem como subscrever, mediante requerimento específico, propostas legislativas de outros Senadores, tal como já vinha ocorrendo desde o início da pandemia. Para auxiliar na utilização dessas novas ferramentas, estarão disponíveis, também no aplicativo Senado Digital, tutoriais em vídeo, no campo "Ajuda", bem como links de todas as sessões e reuniões que estejam ocorrendo no dia.
16:40 R	Sras. e Srs. Senadores, o processo legislativo sem papel é um marco para esta Casa Legislativa, cujo desenvolvimento se iniciou no ano de 2009, com o Ato da Comissão Diretora nº 1, daquele ano, que instituiu a política de gestão do processo legislativo eletrônico, cujo objetivo era, justamente, implantar, no Senado Federal, o processo legislativo eletrônico. É com grande alegria, falando em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, que proclamo, portanto, a concretização desse objetivo, 13 anos após o seu início, com a implementação definitiva do processo legislativo eletrônico no Senado Federal, que coloca esta Casa, novamente, como referência na adoção de tecnologias de informação que aprimoram e racionalizam a atividade legislativa, promovem a sustentabilidade ambiental e proporcionam maior transparência e acessibilidade aos trabalhos da Casa Legislativa. Sras. e Srs. Senadores, convidamos para o uso da tribuna, presencialmente, o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, hoje eu vou extrapolar um pouquinho o tempo, os três minutos, devo chegar aos cinco minutos, porque eu não posso, não devo - sob pena de a história não me perdoar -, após essas eleições, deixar de expor a posição clara, cristalina de um Senador do Amazonas, para dizer o que pensa a respeito do que houve: o desrespeito aos Três Poderes. A campanha eleitoral e a gravidade de muitos incidentes ocorridos durante o seu desenrolar nos trouxeram uma lição de grande importância: não se trata mais de saber quem ganhou ou quem perdeu. Uma constatação mais forte do que essa se impõe e é a seguinte: precisamos reconstruir o sistema dos Três Poderes no país. Se vivemos momentos de grande turbulência, isso se deve a distorções ocorridas no exercício das prerrogativas constitucionais e a uma série de atos que claramente fraturaram o equilíbrio entre os Três Poderes e colocaram em risco a democracia. Podemos listar aqui essas distorções. Começam pelo desrespeito aos limites previstos para o exercício dessas prerrogativas e seguem pelo aparelhamento dos tribunais, as medidas tomadas para calar ou para comprar a mídia, as restrições às liberdades civis. Esse risco da destruição da ordem jurídica foi exposto, em artigo, pelo Prof. Carlos Alberto Di Franco, que é um jurista liberal e um dos maiores estudiosos da liberdade de imprensa no Brasil. Ele constata que esse risco: [...] no Brasil de hoje é visível a olho nu e, reitero, está sendo causado pela conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que é - ou deveria ser - o principal responsável pela garantia do cumprimento e da estabilidade do ordenamento jurídico [fecho aspas]. E eu completo: esses ministros, senhores e senhoras, foram responsáveis, isso sim, pela instabilidade do ordenamento jurídico, e não é de hoje que esse fato ocorre. Não é de hoje, também, que eu me dedico a combater esse risco de instabilidade. Lembro aqui, permitam-me, que, no dia 19 de março de 2019, com mais 29 Senadores, apresentei proposta de emenda à Constituição que estabelece um mandato fixo e temporário para Ministro da Suprema Corte. Pela proposta, os mandatos de Ministro do Supremo Tribunal serão de oito anos, vedada a recondução. A medida, evidentemente, não atinge a atual composição, portanto não pode ser interpretada como ato hostil a eles.
16:44 R	Essa proposta de emenda à Constituição segue legislação de países europeus, como Alemanha, Itália, Portugal e França, além de países da América Latina. Isso vai evitar, no meu entendimento, modificações súbitas de entendimentos relativos à jurisprudência já consolidada e consequente insegurança institucional. O atual Supremo Tribunal Federal criou a nova figura legal que eu chamei daqui, e repito, o cavalo de pau jurídico, aquelas mudanças repentinas na jurisprudência estabelecida por conta do humor de um ou de dois ministros, o que é suficiente para se mudar tudo o que se fez no país. Não há, aí, ao contrário do que ocorreu no período eleitoral, um conflito entre Poderes; ao contrário, reconhecemos todos que o cumprimento estrito do art. 2º da Constituição, aquele que define os Poderes da União e os classifica como independentes e harmônicos entre si, representa a garantia da institucionalização do regime democrático e, em consequência, a prevenção de aventuras que tragam perigo a essa mesma democracia pela qual tanto lutamos. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Vamos reconhecer: nesses últimos tempos, os Poderes da nossa República não foram independentes e, principalmente, não foram harmônicos. Vou repetir o que já disse aqui desta tribuna: o inciso II do art. 52 da Constituição dispõe que: "Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade". Temos dezenas de pedidos de impeachment envolvendo ministros do Supremo. Nenhum foi examinado seriamente. Votá-los? Nem pensar. Portanto, estou aqui - e me desculpem - cobrando que o Senado faça a sua parte. Vale a pena aqui ler o que diz o art. 39 da Lei 1.079, de 1950, que define à perfeição os crimes de responsabilidade de ministro da corte. E você, brasileiro, você, brasileira, podem tirar as suas conclusões... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... porque eu vou ler aqui o art. 39: Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: I - alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal [isso a gente vê constantemente, a mais recente foi uma ministra]; II - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa [hoje tem ministro denunciando, julgando e condenando]; III - exercer atividade político-partidária [o que se vê é ministro sendo partidário]; IV - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo [está cheio deles fazendo isso]; V - proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções [e eu posso citar aqui, pelo menos, três ministros que podem ser enquadrados em todos esses artigos]. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Vou terminar, agradecendo a sua paciência. A essa sequência de violações somam-se outras, que decorrem de práticas abusivas causadas por distorções nas normas internas dos tribunais superiores. Foi assim - olha só, Senador - que o Supremo Tribunal Federal encontrou, no início do ano - portanto já está defasado -, nada menos do que 377 julgamentos suspensos por pedidos de vista dos ministros.
16:48 R	É uma distorção tremenda! E eu vou citar aqui pedidos de vista antigos de três Ministros: Roberto Barroso tem um pedido de vista que já vai completar seis anos; Alexandre de Moraes vai completar um pedido de vista de dois anos; e o Ministro Fachin, de quase dois anos. Pasmem, e eu encerro, julgamentos parados por pedidos de vista... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... Alexandre de Moraes, 53 pedidos de vista em aberto; Roberto Barroso, 43 pedidos de vista em aberto; Edson Fachin, oito pedidos de vista em aberto. Aqui, quando a gente faz pedido de vista, nós cumprimos a lei! O que dizer de um tribunal responsável para fazer cumprir a lei que não cumpre a sua própria lei? Portanto, estou fazendo isso e repito, finalizo reafirmando que o Senado e os Senadores, nós temos de agir, motivos não faltam. Motivos não faltam e eu citei aqui. Nós temos essa prerrogativa, a população brasileira nos cobra uma ação e uma atitude. Portanto, o pedido que faço, a cobrança que faço, a relembrança que faço aqui é a de que nós, Senadores, estamos no dever moral de fazer cumprir a Constituição e colocar determinado ministro em seu lugar, botar um freio no Supremo Tribunal Federal, que pode muito, mas não pode tudo. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Estou encerrando, mas posso conceder um aparte, Presidente? Eu já encerrei. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Plínio, eu peço a compreensão de V. Exa., porque nós, ao encerrar o seu pronunciamento, reservamos, até porque V. Exa. assim requereu, quase oito minutos, e, como há aqui uma demanda na lista, tanto presencial como remota, eu queria pedir a sua compreensão e a de quem... Senador, se V. Exa. puder, faça aqui a sua inscrição e terá, na oportunidade da lista, a condição de tecer comentários ao pronunciamento de S. Ex., o Senador Plínio Valério. Eu convido o querido Senador, remotamente falando, Paulo Paim. Senador Paulo Paim, boa tarde, V. Exa. tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Saudação, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, os meus cumprimentos à retomada dos trabalhos e a todos os Senadores e Senadoras. Presidente, findado o pleito de 2022, eu tenho certeza de que o processo eleitoral brasileiro saiu fortalecido. As pessoas foram às urnas exercer o seu direito de votar. Não há nada, nada que supere a democracia. Ela resulta da vontade sagrada do povo, vontade sagrada do povo. A democracia é o melhor remédio para a solução dos problemas, sejam econômicos, sociais e políticos do nosso país. Penso eu, Presidente, que temos que olhar para frente, olhar o futuro com altivez, com dignidade, por inteiro. Como disse o Presidente eleito, o Presidente Lula: Não há dois brasis, há um só. O novo Governo foi eleito em uma frente ampla, uma diversidade enorme do pensamento brasileiro - isso é bom -, das forças vivas do país. Os desafios e a responsabilidade são enormes, são grandiosos. Diálogo e conciliação são os caminhos para reerguer o país, e todos nós temos esse compromisso. Queremos a agricultura familiar pujante, mas queremos também o agronegócio. Queremos as empresas pequenas pujantes, mas queremos também as médias e grandes. Não somos contra o lucro ou nunca vamos entrar numa discussão absurda de ser contra essa ou aquela religião. Todos têm direito à sua religião. Temos uma Constituição e a respeitamos. Somos todos brasileiros - brancos, negros, índios -, e, para que o nosso país dê certo, é preciso da ajuda de todos.
16:52 R	Vejo que oito em cada dez famílias estão endividadas. As mais atingidas são quais? As de baixa renda. Cerca de 66 milhões de pessoas estão inadimplentes, seus nomes estão no Serasa e no SPC. O salário mínimo não teve aumento real há quatro anos, e agora vai ter, mas fruto também, claro, da participação de todo o Congresso. Urge a volta da política de valorização do salário mínimo - inflação mais PIB, eu espero, extensiva aos aposentados. Todos ganham: o trabalhador terá mais dinheiro para comprar alimentos, por exemplo; os donos de mercado, padaria, bodegas, comércio, todos vão vender mais. Mais dinheiro em caixa, todos ganham. As prefeituras arrecadam mais, mais investimento, mais obras, a roda da economia há de girar. O salário mínimo, repito, valorizado tem esse poder porque ele é o farol que vai impulsionar a correção de todos os salários, porque o salário mínimo é referência. Temos aí um compromisso, todos nós, de manter os R$600 de auxílio. Se possível até aumentar, mas 600 temos que manter, como R$150 para o filho menor de seis anos. Mais de 30 milhões de brasileiros vivem na miséria e na pobreza. A desigualdade aumenta, a fome é uma realidade, e temos que estar juntos todos - todos -, independente de partido. Há mais de 10 milhões de desempregados. A taxa entre jovens de 18 a 24 anos é de 19%, segundo o IBGE. Temos que resolver os investimentos em saúde, as pessoas esperam horas nas filas para serem atendidas. Vamos caminhar juntos para olhar para frente e resolver os problemas do país. Voltar a um patamar decente de investimento em educação básica, escolas técnicas, universidades, as crianças precisam de creches. Estão pagando hoje muitas mães R$700, R$800, R$900 ou até um salário mínimo para botar o filho menor em uma creche. O Brasil precisa crescer e se desenvolver. Temos que criar empregos cada vez mais qualificados, construir uma eficiente política de industrialização, valorizando todo o nosso complexo nacional, que é tão importante. Não podemos ficar parados vendo a banda passar. O país precisa de ciência e tecnologia para não depender dos outros. Aqui, chamo a atenção - e termino, Sr. Presidente -, anuncio que há um déficit fiscal de R$400 bilhões, segundo o ex-Ministro Henrique Meirelles. O Congresso precisa pautar propostas de interesse coletivo de bem-estar e que melhore a vida das pessoas. Repito, vamos olhar para frente e pensar em políticas humanitárias. Combater o racismo e todas as formas de preconceito é uma obrigação de todos nós. Não podemos aceitar a discriminação. Olhar a frente é respeitar a diversidade brasileira. Somos um país multicores: cultural, político, social...
16:56 R	Temos todos obrigação, o dever de defender o meio ambiente, a natureza, ser protagonista contra a crise climática sempre. Sim, nós podemos, ao invés de odiar, recriminar, recusar, pisar uns nos outros, por que não amar? Por que não amar? Amar é o belo da vida. Penso que o caminho está sendo aberto. Novos tempos, novos dias, isso é a democracia. O que podemos fazer para tornar o Brasil um lugar melhor, melhor. Sempre é possível melhorar. Eu digo para a minha equipe que sempre é possível produzir mais. A responsabilidade - terminei, Presidente - é de todos nós. Obrigado, Presidente Vital. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Abraços, querido Senador Paulo Paim, por mais uma sensível participação. Eu convido o Senador Jorge Kajuru. Em seguida à fala do Senador Jorge Kajuru, nós anunciaremos o item 1, que tem como Relator S. Exa., já presente, o Senador Oriovisto Guimarães. Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a minha fala hoje deriva de conversa que tive há dois dias, domingo, com o amigo e referência Senador Jaques Wagner, sobre a situação política do país, depois de encerrada a disputa eleitoral. O político baiano disse que Luiz Inácio Lula da Silva lhe garantiu: não vai ser o Presidente do PT, mas, sim, o Presidente da democracia. No diálogo, ouvi de Jaques Wagner outra preciosidade. Ele, Lula, manifestou a convicção de que, no terceiro mandato, ele, Presidente eleito, deverá se portar como Tancredo Neves, que, nos momentos de crise política, pregava a conciliação como um país eficaz e o mais eficaz dos remédios. Voltando no tempo, o líder político mineiro foi quem amenizou a frustração nacional com a reprovação pelo Congresso, em 1984, da emenda das Diretas Já. Tancredo articulou um amplo arco de alianças, encarou o desafio que se impunha e venceu a eleição presidencial direta em 1985 com um objetivo claro: acelerar o processo de redemocratização, colocando fim à ditadura militar instalada em 1964. Tancredo Neves adoeceu e morreu sem assumir a Presidência, que ficou com o Vice, José Sarney. Mas o seu nome - Tancredo - historicamente permanece associado à transição do autoritarismo para a democracia, finalizada com a promulgação da Constituição de 1988. Anos depois, o que parecia inimaginável, as circunstâncias transformaram em realidade. Tancredo tem hoje em Lula uma espécie de herdeiro, capaz de elevar à enésima potência a capacidade de dialogar para garantir solidez à nossa democracia, alvejada sistematicamente nos últimos anos. Lula sabe que venceu a eleição por causa do dom de articular. Vai governar com uma frente mais ampla ainda e, para alcançar êxito, terá que dialogar, dialogar, dialogar, Presidente Veneziano Vital do Rêgo.
17:00 R	Haja saliva, paciência e sabedoria! Que consiga reduzir a animosidade política e gerir a nação com tranquilidade e eficiência necessárias, depois de quatro anos de desvario político-administrativo. O essencial é recuperar os mecanismos para fortalecer a democracia, colocar o país no caminho do desenvolvimento e, assim, melhorar a vida do nosso povo tão sofrido. Acabar com a fome e reduzir a desigualdade social são tarefas que exigem um envolvimento de todos nós que realmente amamos o Brasil. Concluo. De minha parte, Jorge Kajuru, estou Senador, sou empregado público, sou patriota, torno público o que disse... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... ao amigo Jaques Wagner, na conversa de domingo: aqui no Senado, o Presidente Lula terá em mim um aliado, mas uma voz crítica, como sempre, no que for errado, mas um aliado. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Anuncio o item 1 da nossa pauta. Projeto de Lei nº 5.999, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017), de autoria de S. Exa., o Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 5.851, de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos. A matéria depende de parecer. A Mesa designa o Senador Oriovisto Guimarães para proferir parecer de Plenário. S. Exa. tem a palavra, Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para proferir parecer.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma honra para mim relatar este projeto do meu querido Senador Alvaro Dias, projeto esse que já foi aprovado pelo Senado, foi para a Câmara dos Deputados. Também lá foi aprovado, mas sofreu uma emenda e, por essa razão, teve que voltar a esta Casa para que nós tenhamos o parecer definitivo. A emenda é muito simples. Eu vou acatar a emenda. Até conversei com o autor, com o Senador Alvaro Dias, que também está de acordo com isso. E vou fazer um relatório resumido, pois a matéria já é conhecida. O PL 5.999, de 2019, tem o objetivo de conferir ao §4º do art. 4º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, acrescido pelo art. 1º do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 39, de 2017, redação segundo a qual, para fins de gestão administrativa e financeira dos recursos de que trata o §3º do referido art. 4º, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderá celebrar acordos, contratos ou convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio instituídas nos termos da Lei nº 8.958, de 20 dezembro de 1994.
17:04 R	No dia 07/11/2022, o projeto em análise foi incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial do Senado Federal de 08/11/2022. Análise. A matéria está em conformidade com os ditames constitucionais e, no tocante à juridicidade, a proposição se afigura irretocável, porquanto o meio eleito para o alcance dos objetivos pretendidos é adequado e ela é compatível com os princípios diretores do sistema de direito pátrio. Nenhum reparo, por igual, à técnica legislativa. No que se refere ao mérito, o projeto é, a vários títulos, digno de aprovação, estando congruente com os objetivos originais do PLS nº 39, de 2017, entre os quais cumpre mencionar o estabelecimento a) de mecanismos destinados a permitir que as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa sejam disponibilizadas aos agricultores brasileiros de forma célere e com a maior abrangência possível, estimulando concorrência no mercado de insumos agropecuários no Brasil, bem como b) de medidas que proporcionem o aumento dos recursos destinados a essa importante empresa pública, seja por meio do licenciamento para exploração de suas tecnologias, produtos e serviços, seja por meio da arrecadação dos direitos de uso da marca Embrapa. Em síntese, entendemos que o PL 5.999, de 2019, ao prever que a Embrapa poderá celebrar acordos, contratos ou convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio instituídas nos termos da Lei 8.958, de 20 dezembro de 1994, contribui para que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior efetividade nos recursos orçamentários da Embrapa, possibilitando-lhe maior autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do País. Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da Empresa, com impactos negativos incalculáveis na sua gestão. Cumpre registrar, por fim, que se trata aqui apenas de deliberar acerca da emenda proposta pela Câmara dos Deputados para ajuste da remissão à legislação feita pelo supracitado §4º, não tendo sido feita qualquer outra modificação ao texto do PLS nº 39, de 2017, já anteriormente aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Voto. Ante o exposto, opinamos pela aprovação do PL nº 5.999, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017). É esse o relato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Oriovisto. O parecer de S. Exa. o Senador Oriovisto Guimarães é favorável à emenda da Câmara. Concluída a instrução da matéria, passemos à sua discussão. Lista de senhores e senhoras inscritos para discutir. Senador, autor, Alvaro Dias. Senador Alvaro.
17:08 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Oriovisto Guimarães, Relator, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente, faço um agradecimento à Presidência - ao Senador Veneziano e ao Senador Rodrigo Pacheco - pela rapidez com que coloca o projeto, que retorna da Câmara, em votação: nosso agradecimento. Eu creio que é uma demonstração de eficiência da Mesa do Senado Federal. Faço um agradecimento ao Senador Oriovisto Guimarães, que apresenta o seu relatório, também, com eficiência e agilidade. A proposta vem na esteira desta visão de que o país necessita de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico que exige investimentos vigorosos em educação, em ciência e tecnologia, exatamente com o propósito de escaparmos da armadilha da pobreza, que os economistas denominam de armadilha da renda média, para que o país desenvolvido possa alçar o patamar de grandes nações. Neste caso em especial, porque a força que vem do campo é, sem dúvida, a alavancagem maior do nosso processo de desenvolvimento econômico. Se nós olharmos para o mundo, vamos verificar que hoje há uma enorme preocupação com produção e produtividade - produção de alimentos, especialmente. Organismos internacionais indicam que, até 2050, o mundo terá que produzir 60% a mais do que produz hoje, e 40% terão que sair do Brasil. Portanto, que patrimônio extraordinário possui o nosso país, que deve ser, evidentemente, bem administrado. E qual o propósito deste projeto, que se transformará em lei com a aprovação dos nossos pares e com a sanção do Presidente da República? O propósito é ampliar o acesso à tecnologia no campo. Houve evolução evidentemente, e nós podemos constatar isso. O Senador Flávio Arns e o Senador Oriovisto conhecem bem o Show Rural, lá em Cascavel. Em toda a oportunidade em que esse Show Rural se realiza, nós ficamos impressionados com os avanços tecnológicos no campo. No entanto, 70% dos produtores rurais brasileiros não alcançam os avanços tecnológicos, não auferem os benefícios do avanço tecnológico. A agricultura familiar, o pequeno agricultor, o microagricultor e mesmo os grandes agricultores não possuem acesso à tecnologia. O que pretendemos é oferecer ferramenta jurídica à Embrapa para a ampliação dos seus esforços, sem a criação de uma nova estatal, mas a própria Embrapa terá... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... desburocratização, para que possa investir mais em pesquisa, ciência e tecnologia.
17:12 R	As marcas e patentes de produtos e de serviços prestados pela Embrapa oferecerão recursos para um fundo que oferecerá, portanto, condições financeiras para que a Embrapa possa investir mais em pesquisa. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, esse projeto vem na esteira desse propósito do avanço tecnológico, especialmente no campo, repito, que é, sem dúvida, a grande mola propulsora do desenvolvimento do nosso país. Os olhos das autoridades governamentais do nosso país devem se voltar, agora mais do que nunca, para o campo, porque... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... certamente será fundamental nessa nova etapa de dificuldades que enfrentaremos, sobretudo buscando impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso país. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Alvaro, receba os cumprimentos da Mesa. Ficamos felizes ao recebermos, enquanto nos reuníamos ontem na reunião de Líderes, a sugestão que foi trazida, apresentada pelo Senador Oriovisto Guimarães, e, ato contínuo à chegada do Presidente Rodrigo Pacheco, ele recomendou a inclusão, na pauta de hoje, da matéria. Nossos cumprimentos em nome da Presidência, portanto em nome do Senador Rodrigo Pacheco. Senador Omar Aziz. Em seguida, para discutir a matéria, Senador Flávio Arns. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo. É um prazer tê-lo aqui novamente presidindo esta sessão do Senado. Em segundo lugar, quero comunicar que o Deputado Saullo Vianna, que foi eleito Deputado Federal pelo meu Estado, nos faz uma visita aqui hoje. São dois assuntos - o primeiro é sobre a Embrapa e o segundo é sobre o Comando Militar da Amazônia, que hoje tem como comandante o General Furlan -, mas, primeiro, quero falar sobre a Embrapa. Eu sei da importância da Embrapa na minha região, da pesquisa que aqueles pesquisadores fazem, para as quais, muitas vezes, não têm recursos. E eu espero que agora nós possamos realmente colocar a Embrapa no lugar em que ela sempre teve que estar, que é na ponta da pesquisa, otimizando regiões para produzir mais, principalmente na Amazônia, onde eles fazem um trabalho fantástico com o açaí. O açaí é um produto que eles pesquisam muito, mas tem outras matérias-primas na nossa região que a Embrapa poderia estar pesquisando, Senadora Zenaide, mas, infelizmente, por falta de recurso - não é por falta de capacidade técnica, é por falta de recurso -, não o fazem. E, agora, com esse relatório feito pelo Senador Oriovisto, eu espero realmente que a Embrapa possa continuar contribuindo, e contribuindo muito mais, para a Amazônia e para o Brasil. Segundo, eu sempre fui a favor de qualquer manifestação pacífica. Eu sou um democrata por convicção, não por momento. Minha formação política sempre foi pela democracia. E eu acredito que a democracia é: quem tem mais leva, quem tem menos perde e faz oposição. Quem tem mais governa. E sempre foi assim. Mas hoje está acontecendo um fato inusitado em algumas partes do país, principalmente na minha cidade, cidade de Manaus, lá no Estado do Amazonas... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... onde fica a sede do Comando Militar da Amazônia. Para o senhor ter uma ideia, Senador Veneziano, tem um ministro do atual Presidente Bolsonaro que foi Comandante Militar da Amazônia nomeado pelo Presidente Lula, que é o General Heleno. O General Heleno teve a satisfação e a sorte de comandar o Comando Militar da Amazônia. Por lá passou - eu era Governador e nós fizemos uma grande parceria com o Exército - o General Villas Bôas, que é uma pessoa respeitada por todos nós, é muito respeitado no meu estado, que tem suas convicções e que nós temos que respeitar. Agora, daí a desrespeitar um patrimônio nacional, que é o Comando Militar da Amazônia, onde nós temos Infantaria de Selva, Instrução de Guerra na Selva, onde...
17:16 R	(Interrupção do som.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - ... nós somos referência mundial na área de atuação militar... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... nas florestas e na selva... Isso está acontecendo sob os olhares do General Furlan. O General Furlan não nasceu no Amazonas, mas deveria respeitar o que ele comanda hoje, que são mais de 25 mil homens que estão envergonhados de ver a sede do Comando Militar da Amazônia com pessoas sendo financiadas: churrascarias pagando churrascos para essas pessoas ficarem lá. Isso não é um ato democrático, isso é um acinte ao Exército Brasileiro! Isso é uma falta de respeito ao Comando Militar da Amazônia, que nós respeitamos. Em nome dos verdadeiros brasileiros, Comandante Furlan, seja comandante de fato e de direito, exerça sua função. Antigamente, Senador... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Meu querido Senador Omar Aziz, se V. Exa. puder concluir... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Já vou concluir. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Se duas pessoas parassem em frente ao Comando Militar da Amazônia, imediatamente um soldado do Exército Brasileiro pediria para que as pessoas se retirassem porque é uma área de segurança nacional. E o que nós vemos hoje é uma falta de respeito com o Exército Brasileiro. Pode-se fazer manifestação, é um direito, mas não em frente a um patrimônio nacional, a um patrimônio respeitado, por onde passaram grandes generais que comandaram o CMA (Comando Militar da Amazônia). Respeitem o Comando Militar da Amazônia. Eu peço ao General Furlan que se dê ao respeito e tome as providências necessárias para preservar esse patrimônio, que é dos brasileiros e não de meia dúzia de pessoas. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Omar Aziz. Registro, nos Anais da Casa, o seu pronunciamento. Eu convido S. Exa. o Senador Flávio Arns a fazer uso da palavra para discutir projeto relatado pelo Senador Oriovisto Guimarães. Senador Flávio. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Exatamente, Sr. Presidente. Eu quero, em primeiro lugar, enaltecer a iniciativa do colega paranaense Senador Alvaro Dias a favor da autonomia, da independência e da continuidade dos trabalhos de um dos maiores patrimônios que o Brasil tem, que é a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). A gente vê que, no decorrer das décadas, a área do campo vem sustentando o progresso e o desenvolvimento do nosso país - produção, produtividade... O Senador Alvaro Dias mencionou o Show Rural em Cascavel, tecnologia, pesquisa, participação da comunidade, porque, quando se fala em Show Rural de Cascavel, com o Grolli coordenando, não significa show de cantores, é um show de apresentação daquilo que pode haver de mais moderno na vida do campo do nosso país.
17:20 R	Então, eu quero enaltecer essa iniciativa que permite à Embrapa, como eu disse, ter autonomia, pensar em recursos, não pensar em contingenciamentos, porque, na verdade, todo ano a Embrapa apela para Deputados Federais, para Senadores, pela recomposição do orçamento. O Brasil só será uma grande nação se, na verdade, tiver pesquisa, ciência, tecnologia, com base na educação... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... da educação infantil à pós-graduação. O Brasil dá aulas para o mundo da porteira para dentro em termos de todos os aspectos. Todos os planos econômicos do Brasil tiveram sustentáculo na vida do campo. Por isso que essa iniciativa do Senador Alvaro Dias, colega paranaense, uma das mais importantes figuras do nosso país, e relatado pelo Senador, colega também, Oriovisto Guimarães, é uma luz para ciência e tecnologia, tão abandonadas, tão colocadas em segundo plano, que a gente espera que conduza o Brasil para novos patamares de desenvolvimento. Então, parabéns, Alvaro Dias, parabéns, Embrapa, e Senador Oriovisto, parabéns! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Gratíssimo, Senador Flávio Arns, pela sua intervenção. Nós concluímos a lista de inscritos para discussão da matéria. Portanto, esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação a emenda da Câmara, em turno único, nos termos do parecer. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda da Câmara. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anunciamos o item 2. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - S. Exa. o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, querido amigo, Presidente Veneziano. Eu vou ser rápido aqui. Eu queria apenas oferecer ao novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um poema para que ele reflita - longe de ser um notável Esperidião Amin! É proibido chorar sem aprender, Levantar-se um dia sem saber o que fazer, Ter medo [das próprias] [...] lembranças. É proibido não rir [frente aos] [...] problemas, Não lutar pelo que se quer, Abandonar tudo por medo, Não transformar sonhos em realidade. É proibido não tentar compreender as pessoas,
17:24 R	Pensar que as vidas deles valem mais que a sua, Não saber que cada um tem seu caminho [...]. É proibido não criar sua [própria] história [...], [Não ter tempo para os que precisam de você] [...], Não compreender que o que a vida te dá, também te tira. É proibido não buscar a felicidade, Não viver [...] com uma atitude positiva, Não pensar que podemos ser melhores, Não sentir que sem você este mundo não seria igual [...]. É proibido, poema de Alfredo Cuervo Barrero. Presidente Lula, o senhor fará história. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Anuncio o item 2. Por força do requerimento apresentado pelo Relator do Projeto de Lei 1.998, de 2020, o projeto é retirado da pauta e incluído na semana na qual estaremos fazendo o esforço concentrado. Anuncio o item 3. Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que institui a semana dos direitos humanos nas escolas do país. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Parecer nº 5, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, S. Exa. o Senador Romário, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, da Comissão de Educação. Concedemos a palavra a S. Exa. o Relator, Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores! Sr. Presidente, antes da minha leitura desse relatório, eu gostaria de fazer uma fala aqui bem rápida em agradecimento ao meu povo do Estado do Rio de Janeiro em relação à minha reeleição. Hoje venho a esta tribuna exercitar um sentimento que considero dos mais importantes da vida de todos nós, que é a gratidão. Ter gratidão, Sr. Presidente, nos faz viver com mais humildade, alegria e amor, nos faz sobretudo ficar mais próximos do Papai do Céu e de todas as graças por Ele derramadas. Venho, portanto, com o coração aberto, alma cheia e a missão de agradecer a cada um dos 2.384.331 eleitores de todo o Estado do Rio de Janeiro que me honraram com o seu voto. Farei tudo que estiver ao meu alcance para, no curso desses próximos oito anos, continuar merecendo a confiança de vocês, que vocês depositaram em nosso projeto, na continuidade do nosso trabalho. Foi uma campanha dura, intensa, exaustiva, mas também emocionante, gratificante e motivadora. Sentimentos que podem ter certeza de que carregarei em cada luta e em cada batalha que teremos ao longo do segundo mandato como Senador da República. Tive a oportunidade de rodar por todo o meu estado para, sobretudo, poder conversar e ouvir o povo, olhando nos olhos de cada eleitor e de cada eleitora. Nessas andanças, pude mostrar e levar não apenas a mensagem de tudo o que já fizemos e levamos de recurso, mas as propostas e os projetos, presentes e futuros, que já constam em nossa agenda. E vem muita coisa boa aí pela frente, se Deus quiser, e eu tenho certeza de que Deus quer.
17:28 R	Não posso deixar de agradecer, Sr. Presidente, a todos os meus colaboradores e voluntários que se juntaram à campanha. Também preciso mencionar aqui o amplo e fundamental apoio que tive do Governador Cláudio Castro, do Deputado Federal Altineu e Presidente do PL do estado, do Presidente nacional do meu partido, Valdemar Costa Neto, dos meus dois suplentes Bruno Bonetti e Andrea Fontes, dos candidatos a Deputados Estaduais e Federais, dos Prefeitos, dos Vereadores, dos secretários. Todos tiveram grande participação e foram decisivos na vitória que tivemos no dia 2 de outubro. Igualmente importante foi o alicerce dado pela minha família e principalmente também pelos meus amigos, os mais próximos, cuja força, carinho e motivação serviram como combustível para cada ação e cada evento de campanha. O amor de vocês, tenham certeza, foi a inspiração que eu precisava. Agora, Sr. Presidente, é continuar arregaçando as mangas e lutando por todas as causas, projetos e bandeiras que sempre abracei na vida pública. Continuarei sendo um obstinado defensor das pessoas com deficiência e doenças raras, das categorias profissionais, do esporte, da educação inclusiva, da universalização da saúde, da justiça social e da construção de uma sociedade com mais harmonia, segurança e oportunidade para todos. Nestes próximos oito anos que já estão por vir, daremos continuidade ao bom combate das causas justas, da proteção à família, à democracia, ao equilíbrio dos Poderes e ao Estado de direito. O que o nosso povo quer é paz e muito trabalho. Para o eleitor do Rio de Janeiro, meu compromisso permanece de luta por cada recurso disponível e possível e cada projeto que beneficie e traga emprego, renda e esperança ao sempre guerreiro cidadão fluminense. Gratidão, esperança, fé, trabalho. Esses foram os significados de nossa vitória nessa campanha e serão o norte da nossa caminhada nos próximos oito anos. Muito obrigado, Presidente. Vou aqui ao relatório, à análise. Além de reconhecermos o mérito da proposição, nada encontramos que a desabone no que tange à sua constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade. É um projeto meritório. O tema dos direitos humanos é, sem dúvida, um dos mais relevantes que podem ser abordados e debatidos pela sociedade e, em particular, dentro das nossas escolas, onde a consciência cidadã deve ser estimulada e cultivada. Ao se propor que os direitos humanos sejam divulgados e discutidos, abordados artisticamente e de outras formas nas escolas, daremos um passo importante para que a sociedade brasileira se torne mais solidária, mais consciente e respeitadora dos seus direitos, o que quer dizer os direitos próprios a cada um e os direitos dos outros seres humanos como nós, independentemente de gênero, de raça, nacionalidade e quaisquer outros condicionantes. Quanto à data para a realização da semana, optou-se pela semana que compreende o dia 5 de outubro, a qual marca a promulgação da Constituição da República vigente, justamente reconhecida como Constituição Cidadã. O voto. Conforme o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2015, com a Emenda nº 1.
17:32 R	Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Passamos à discussão da matéria. Na lista de inscritos, não há Sras. e Srs. Senadores que queiram discutir a matéria. Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto com a Emenda nº 1. O parecer da Comissão Diretora oferendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Eu quero dirigir, em nome dos integrantes da Mesa Diretora, os nossos cumprimentos a S. Exa. o Senador Romário pelo êxito e a recondução ao Parlamento senatorial, como também aos demais outros companheiros que assim alcançaram esse intento. Um grande abraço, com a certeza de que S. Exa. é premiado pelo trabalho que fez, pela sensibilidade em inúmeras causas que trouxe ao debate pleno, cheio de fervor, de convicções. Foi isso que o povo fluminense pode expressar nas urnas, reconduzindo-o, justa e merecidamente, a mais um período de oito anos no Senado Federal. Os nossos cumprimentos, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, extensivos aos demais outros companheiros e companheiras que, assim também, lograram êxito, Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente, pelas palavras. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - A pedido de S. Exa. a Senadora Leila Barros, que é a Senadora Relatora designada para proferir relatório para o item 3, que logo anunciaremos, até a sua chegada, voltamos à lista de senhoras e senhores inscritos. (Pausa.) Eu convido S. Exa. o Senador Eduardo Braga. (Pausa.) Não está presente. Convido S. Exa. o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, caríssimas colegas Senadoras, caríssimos Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão nos acompanhando agora, por todas as mídias da TV Senado, pela primeira vez, em 134 de história republicana, após o anúncio do resultado de uma eleição presidencial, milhões de brasileiros vão às ruas - e continuam nas ruas - não para celebrar uma vitória, mas para protestar e manifestar indignação contra o processo eleitoral que começou a ser questionado desde quando o ex-Presidente do TSE Barroso interferiu diretamente no Poder Legislativo impedindo a aprovação do voto auditável. Toda manifestação popular pacífica que não impeça o direito de ir e vir deve ser respeitada e jamais reprimida, pois é a expressão de um dos mais legítimos direitos da cidadania consciente.
17:36 R	Mas essa crise teve início, Sr. Presidente, já em 2019, quando, por seis votos a cinco, o STF reinterpretou a Constituição, acabando com a prisão em segunda instância; continuou em 2021, quando a maioria dos ministros seguiu o voto do Ministro Edson Fachin, anulando as condenações do ex-Presidente Lula, depois de ter sido julgado em três instâncias por nove juízes, com provas materiais e testemunhais inquestionáveis sobre o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que roubou R$100 milhões do povo brasileiro. Em julho deste ano, a Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, presidida pelo Senador Reguffe, aqui presente, realizou uma sessão histórica, pública, para discutir a transparência nas eleições. Todos os convidados compareceram: Polícia Federal, juristas, Transparência Internacional, Ministro da Defesa, além de Parlamentares, técnicos, que, por mais de quatro horas, trataram desse tema tão vital para a democracia. O único ausente foi o principal convidado, o Presidente do TSE, que nem sequer teve a consideração de enviar técnicos ao Senado Federal para, pelo menos, exporem os argumentos dentro do ponto de vista técnico... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e acabou desrespeitando não apenas o Senado Federal, mas a população brasileira, que nos colocou aqui para fazer questionamentos, para fiscalizar. Minha intenção inicial, agora, seria mencionar todos os Parlamentares, cidadãos e instituições brasileiras, inclusive da imprensa, que estão sendo calados pela censura, impedidos de expressar livremente a opinião, que é um valor básico, básico, do brasileiro. Eu não poderei fazê-lo porque a lista já é muito extensa, Senador Guaracy, e não para de crescer diariamente. Tal censura imposta pelo Sr. Ministro Alexandre de Moraes, e muitas vezes referendada pelos demais magistrados da Corte Eleitoral... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... é flagrantemente inconstitucional, a ponto de o abuso ser reconhecido por sua colega, a Ministra Cármen Lúcia, em um lamentável voto a favor da censura prévia ao Brasil Paralelo, algo inédito em nossa democracia, um fato que ficou conhecido como "democracia a gente vê depois do dia 30", mas, depois do dia 30, a gente vê uma escalada antidemocrática. A crise chegou ao ponto de ser necessário divulgar informações sobre o que está acontecendo aqui no Brasil a partir do exterior, em países onde não impera a censura. Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a sua boa vontade, eu volto a bradar aqui desta tribuna que a atual legislatura, da qual faço parte, está infelizmente, com todos nós, envergonhando a ilustre memória... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... do patrono deste Plenário, Ruy Barbosa, cuja imagem está sobre a Mesa Diretora. Foi dele, há mais de cem anos, o alerta para o risco de vivermos dias sob a pior das ditaduras: a ditadura do Judiciário.
17:40 R	O Senado é a única instituição que recebeu dos Constituintes o poder para coibir abusos cometidos por ministros da Suprema Corte. Não fazer nada neste momento tão grave da nossa história não é apenas uma omissão injustificável, é pior que isso: é cumplicidade deliberada com as imposições autoritárias de um único ministro, que nunca recebeu nenhum voto da sociedade. Ou esta Casa toma uma atitude digna de sua responsabilidade e legitimidade perante a nação, ou assistiremos, muito em breve, a decisões idênticas às tomadas por Daniel Ortega... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... para encerrar -, ditador da Nicarágua que manda prender aqueles que ousam criticar o seu Governo. Portanto, urge, nesses 47 segundos que faltam, esta Casa chamar ao Plenário do Senado o Ministro Alexandre de Moraes para se manifestar sobre a censura e as implicações sobre o pleito de 2022, assim como torna-se mais do que necessário pautar a admissão de pelo menos um dos 25 pedidos de impeachment a que deram entrada desde 2019 para o Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Encerro com este belo poema cantado pela voz de Elis Regina: Fique em silêncio... Não conteste... Não [...] [faça] nada sobre as injustiças [...] e talvez você [...] [consiga continuar vivendo], afinal não está incomodando ninguém. Talvez [...] [um dia você] não consiga [mais] dormir por causa dos gritos que vêm de dentro... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Girão, eu lhe agradeço, pedindo a sua compreensão em razão da chegada da nossa Senadora Leila Barros, que será a responsável em proferir o relatório do item 4. O Senador Paim pediu pela ordem e, em seguida, o Senador Jorge Kajuru, apenas aqui registrando até em razão e atenção à Senadora Leila Barros, para que nós possamos dar a devida continuidade aos itens pautados. S. Exa. o Senador Paulo Paim, por gentileza. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Vital do Rêgo, serei muito rápido, mas, para mim, é importante esse destaque. Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Deputado constituinte, grande homem público, Jorge Uequed, bem como a apresentação de condolências à esposa, Rosemary Beatriz Gomes Uequed, e aos familiares. Presidente, é com profunda tristeza que encaminho esse voto de pesar à esposa e familiares do amigo que ajudou muito a nossa Constituição, o Deputado constituinte Jorge Uequed, que faleceu aos 80 anos, na data de 01/11, deixando a esposa, que eu já relatei, os filhos, Luciane, Jorge e Gisele, e os netos, Yasmin, Luísa, Jorge e Santiago. O amigo Jorge Uequed iniciou sua carreira em Canoas, cidade onde eu resido. Tivemos longas caminhadas e conversas, estivemos juntos na Constituinte. Ele foi sujeito de momentos importantes da história do Congresso Nacional e da redemocratização do nosso país. Aprovou dezenas de projetos como Deputado Federal, representando o povo gaúcho, mas projetos que repercutiram em todo o Brasil.
17:44 R	Jorge Uequed foi professor, advogado, jornalista, empresário, atuando em diversas áreas. Representou uma grande liderança no Congresso Nacional e na vida pública. Minha homenagem a esse grande homem público, um líder nato, democrata e humanista, com quem tive a honra de conviver neste Parlamento e conviver na mesma cidade, em Canoas, Rio Grande do Sul. Ele veio do PMDB, de raiz, e atualmente estava na Rede. Lutou pela democracia, foi fundamental no Diretas Já. Termino, Presidente. Seus ensinamentos e seu modo de fazer política serão eternos. Meus sinceros votos de pesar à esposa, à família e amigos. Obrigado, Presidente Vital do Rêgo. Era importante fazer esse registro em homenagem a Jorge Uequed, um grande Constituinte. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paim. Em nome da Mesa, eu quero dizer da oportuna, pertinente e cristã iniciativa de V. Exa. de propor o voto de pesar. E, pertinentemente, a Mesa pede a V. Exa. e dirige a todos os familiares e ao povo gaúcho as nossas condolências e o reconhecimento da presença de um grande homem público, diga-se de passagem, reconhecido por todos nós. Já determinamos à Secretaria da Casa os devidos e necessários registros nos nossos Anais. Eu passo a palavra, pedindo a compreensão, sempre tida, do Senador Jorge Kajuru, para que nós chamemos e convidemos a Senadora Leila Barros para proferir o seu relatório, o seu voto no item 4. Senador Jorge. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Chamou-me de Jorge? Jorge só me chama sabe quem? Leila, Galisteu... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Inclua-me. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Paula Toller. Mas, ainda mais vindo a Leila aí, vou ser mais rápido, como sempre sou disciplinado - Leila, nossa irmã, que completou esta semana 14 anos de casamento com um mártir, que é o Emanuel, campeão mundial de vôlei de areia. Brincadeira à parte, a minha relação com o irmão Senador Eduardo Girão não permite briga, discórdia de forma alguma. É uma relação de admiração espontânea. Eu só quero apresentar uma observação, amigo Girão, e peço a sua compreensão. O Ministro Alexandre de Moraes, depois da eleição encerrada, até agora não viveu nenhum momento de censura à imprensa. Quem está se autocensurando é a Rede Jovem Pan, que, por decisão própria, espontânea, demitiu jornalistas notáveis como Augusto Nunes, como Fiuza, como Caio Coppolla - o Augusto, evidentemente, é o melhor deles, o mais completo. Então, a Jovem Pan é que tomou essa decisão, não por Alexandre de Moraes, por ela mesma. Não sei qual é o motivo e repudio a decisão dela de demitir esses meus colegas de profissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Até peço desculpas a V. Exa. pela falta protocolar, mas sei que V. Exa. confere-nos a liberdade do tratamento informal, amigos que todos nós somos uns dos outros. Senadora Leila Barros, item 4. Projeto de Resolução nº 48, de S. Exa. o Senador Izalci Lucas, que institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
17:48 R	Perante esta Mesa foi apresentada a Emenda nº 1, já disponibilizada na tramitação da matéria e que será encaminhada à publicação. A matéria depende de parecer. Faço a designação de S. Exa. a Senadora Leila Barros para proferir o parecer de Plenário. Senadora Leila, por gentileza. A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente desta sessão, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Cumprimento a todas as colegas Senadoras e Senadores. Vou ao relatório. Vem ao exame deste Plenário o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 48, de 2022, que institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero. A proposição é composta por sete artigos, dos quais o 1º institui, no âmbito do Senado Federal, a Medalha Maria Quitéria, com a finalidade descrita na ementa. O art. 2º estabelece que a cerimônia de entrega das medalhas será realizada em sessão do Senado Federal convocada especialmente para isso. O art. 3º estabelece que Senadoras e Senadores, mediante justificativa, poderão indicar concorrentes à medalha. Conforme o art. 4º e seu §1º, compete à Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (Frente Investe Brasil) estabelecer os critérios para o recebimento das indicações, definir anualmente o quantitativo de agraciadas, avaliar as indicações e encaminhar à Mesa o nome das agraciadas, bem como propor à Mesa data para a cerimônia de premiação. O §2º faculta à Frente Investe Brasil estabelecer categorias de premiação conforme a esfera de atuação das indicadas. O art. 5º reza que os nomes das agraciadas serão, tão logo escolhidos, amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado, bem como em sessão plenária. O art. 6°, por sua vez, determina que o Senado Federal custeará a confecção das medalhas e o deslocamento das agraciadas a Brasília, bem como sua hospedagem e demais despesas decorrentes da cerimônia de premiação. Por fim, o art. 7º da proposição põe a resolução oriunda da presente matéria em vigor na data de sua publicação. A justificação narra a saga biográfica de Maria Quitéria de Jesus, do ano de 1792 a 1853, que enfrentou os costumes de sua época no que diziam respeito aos papéis sociais prescritos para as mulheres e adotou a causa política da luta pela independência do Brasil perante Portugal. Foi a primeira mulher a fazer parte das Forças Armadas brasileiras. É considerada a heroína da independência e, desde 2018, integra o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRS nº 48, de 2022, foi distribuído a este Plenário, Sr. Presidente, onde recebeu a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Eliziane Gama, que reescreve o art. 4º da proposição para atribuir à Bancada Feminina do Senado Federal as competências então atribuídas à Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (Frente Investe Brasil). Análise. A proposição sob análise será apreciada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota.
17:52 R	O Projeto de Resolução do Senado nº 48, de 2022, não porta óbices constitucionais ou jurídicos, sendo a resolução do Senado Federal a espécie normativa adequada para tratar questões de competência exclusiva do Senado, conforme o inciso III do art. 213 de seu Regimento Interno. A proposição tem, a nosso ver, grande mérito, ao institucionalizar o reconhecimento daquelas cidadãs que, por suas crenças e atos, melhoraram e atualizaram nossos costumes, contribuindo na luta pela equidade de gênero. A emenda apresentada pela Senadora Eliziane Gama atribui à Bancada Feminina do Senado, e não à Frente Investe Brasil, as competências e atribuições originalmente previstas no art. 4º da proposição. A emenda nos parece apta a corrigir leve deslize da proposição, que atribui a instituição não presente no nosso Regimento Interno a importante tarefa de falar em nome do Senado. Já a Bancada Feminina, figura regimental (art. 66-C), mostra-se muito mais apta a representar toda a diversidade de ideias presentes no Senado, além de sua vocação natural para exercer a competência de escolher e homenagear mulheres que tornaram melhor a condição feminina em toda a nossa sociedade. Voto: em razão dos argumentos apresentados, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 48, de 2022, com o acatamento da Emenda nº 1 de Plenário, da Senadora Eliziane Gama. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Somos nós quem agradecemos, Senadora Leila Barros. O parecer é favorável, portanto, ao projeto de resolução e à Emenda nº 1. Concluída a instrução da matéria, passamos à sua discussão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Izalci Lucas, como autor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Eu só quero parabenizar a Relatora pelo relatório. Concordo plenamente com o acatamento da emenda. Evidentemente, a indicação pela Bancada Feminina é mais apropriada. Portanto, concordo plenamente e parabenizo. Mas quero aproveitar, Sr. Presidente, para falar da importância do projeto aprovado, do Senador Alvaro Dias, com relação à questão da Embrapa. Sr. Presidente, nós aprovamos nesta Casa a questão do FNDCT, por unanimidade. Aprovamos na Câmara dos Deputados. O Presidente vetou o projeto. Nós derrubamos o veto. Então, nós já perdemos o orçamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 2020, quando apresentamos o projeto. Em 2021, o Governo manda uma medida provisória, escalonando para 2027. Agora, no orçamento que foi apresentado não tem o recurso. A medida venceu, foi prorrogada por mais 60 dias. Ou seja, nós vamos passar mais um ano, 2023, sem o orçamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, totalmente na contramão do mundo. Nós temos empresas americanas investindo em ciência e tecnologia mais do que o Brasil. Nós temos a China, a Coreia, os Estados Unidos, Israel, investindo US$100 bilhões. Nós estamos falando de um fundo que poderia ser chamado de "fundo da miséria", porque R$8 bilhões não é nada. E metade é não reembolsável. A outra metade é reembolsável. E a gente deixar o Congresso Nacional não devolver a medida provisória? Eu fiz um requerimento de devolução. Agora, não foi apreciado, não foi definido. Nós vamos passar mais três anos, quatro anos sem o recurso do FNDCT, que, nos últimos anos, foi contingenciado em quase 90%.
17:56 R	Então, eu queria fazer um apelo aos colegas. Nós não podemos tampar o Sol com a peneira, não podemos deixar sem recursos a ciência e a tecnologia. Nós estamos na contramão, Presidente. O mundo todo está investindo nisso, na qualificação profissional, nas novas profissões, e nós totalmente inviáveis em termos de pesquisa e investimentos. Por isso é que esse projeto da Embrapa foi muito importante, porque até para a Embrapa a gente tem que pedir pelo amor de Deus para aumentar, para aprovar uma emenda. E, se o Brasil está na condição de hoje, com o agro 100%, a gente deve isso à Embrapa. E os institutos de pesquisa que estão todos abandonados porque não têm recursos? Então, eu faço essa reflexão. Nós vamos continuar falando sobre isso aqui todos os dias para podermos realmente conscientizar sobre a importância do investimento em educação, ciência e tecnologia, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nós é que agradecemos sempre as suas intervenções em torno desse e de outros, mas registramos por ser justa essa referência no tocante à matéria que diz respeito à ciência e tecnologia. V. Exa. sempre foi um bravo e permanente, aguerrido defensor, e junto a essa causa todos nós nos irmanamos e demos já demonstrações de tal. O parecer é favorável ao projeto. Como já dissemos, na lista de inscritos só a presença do Senador Izalci Lucas. Portanto, nós a concluímos. Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto de resolução e a emenda, em turno único, nos termos do parecer de S. Exa., a Senadora Leila Barros. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução com a Emenda nº 1. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam, por gentileza, se assim for da vontade de S. Exas., como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Nossos cumprimentos, Senadora Leila Barros, Senador Izalci Lucas. Voltamos à lista de oradores. Convidamos S. Exa., Senador, presencialmente, Lasier Martins; em seguida, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Reguffe e Senador Jayme Campos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Veneziano, Srs. Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado. Presidente Veneziano, cumprimentando V. Exa. pelo equilíbrio, pela serenidade com que conduz as nossas reuniões, eu quero assinalar que, passada já há uma semana a proclamação do resultado do pleito, perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens e perfis de várias pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas, um clima de intimidação, de ameaça, de medos, perdura, em todo o Brasil, com riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o Ministro Alexandre de Moraes.
18:00 R	Tudo isso, Presidente, Srs. Senadores, tem vindo numa sequência de acontecimentos bem conhecidos e vem de longe, há três anos, tendo como ponto alto o famigerado Inquérito 4.781, sem participação do Ministério Público, que tem permitido todo tipo de arbitrariedades por parte do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, seja também por ameaças a comunicadores, a jornalistas que emitem opinião. Tudo isso, Presidente, Srs. Senadores, tudo isso é censura! Uma censura que afronta vários dispositivos constitucionais: o art. 5º, liberdade de pensamento, liberdade de expressão; o artigo que exclui a participação do Ministério Público, o art. 129; afeta a liberdade de imprensa, art. 220. Isso não é democracia, Sr. Presidente Veneziano. Isso é antidemocracia! E qual é a pessoa, no Brasil, que mais fala em atos antidemocráticos, atualmente? O Sr. Alexandre de Moraes. Mas quem mais comete atos antidemocráticos é justamente ele! É uma sucessão! E a nossa Casa não faz nada, Presidente. Nós temos sido omissos há meses, há anos! Basta lembrar os pedidos de impeachment. Nenhum deles foi sequer ao exame da Mesa do Senado Federal, todos vão direto para a gaveta. Já não há mais lugar nas gavetas da Secretaria do Senado, tantos são os pedidos de impeachment, sendo que, atualmente, o campeão é, exatamente, o Sr. Alexandre de Moraes. Nós estamos vivendo, Presidente, só não vê quem não quer. E parece que nós aqui não queremos! Nós estamos surdos, cegos, mudos! (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Nós estamos vivendo um clima de ditadura! A ditadura da toga. Foi, por isso, que protocolei, há coisa de vinte e poucos dias, o PDL que leva o número 371, para sustarmos os efeitos da resolução do Sr. Alexandre de Moraes prolatada no dia 20 do mês de outubro. Fiz esse pedido, inclusive, Presidente Veneziano, a V. Exa., na reunião de Líderes, ontem, que V. Exa. esteve presidindo e, logo em seguida, tive o apoio explícito verbal do Senador Portinho, do Senador Eduardo Gomes, do Senador Flávio Bolsonaro, entre outros, foram vários. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - De modo que nós precisamos... (Fora do microfone.) Peço-lhe mais alguns minutos, pela relevância desse tema, Presidente. Nós estamos sendo muito atingidos. A população lá fora protesta com veemência contra as nossas omissões. E, como V. Exa. está na Presidência, quero cogitar inclusive que se vote hoje mesmo, extrapauta, o PDL 371, para acabarmos com essa censura que assusta o Brasil, que pune tanta gente, que comete tantas injustiças, que extrapola completamente as atribuições de um ministro extremamente arbitrário, que é Alexandre de Moraes. Até quando vamos levar essa situação? As populações estão nas ruas, entre outros fatores, pelo descontentamento, pela irresignação...
18:04 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... pela revolta contra o comportamento do Supremo Tribunal Federal e sua linha auxiliar, o Tribunal Superior Eleitoral. Então, eu peço daqui, Presidente, da tribuna, que V. Exa. submeta ao Plenário a votação, ainda hoje, do PDL 371, para nós acabarmos com essa censura, porque esta é a instituição que tem o poder para legislar, e não o arbítrio de um ministro do Supremo que faz e acontece, tudo como bem entende. Não é possível nós continuarmos inertes, ignorando o que está se passando no Brasil. É esse o pedido que faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Lasier, primeiro, registro aqui o agradecimento pessoal pelas suas referências generosas à minha pessoa enquanto conduzimos, com muita satisfação e honra, os trabalhos legislativos na ausência do Senador Rodrigo Pacheco. Mas eu quero lhe garantir que, ato contínuo à conclusão da nossa reunião de Líderes, que tive a oportunidade, por força de outros compromissos assumidos e sendo cumpridos na capital mineira por S. Exa., o Senador Rodrigo Pacheco, informei, à sua chegada, o teor da reunião de Líderes, ao repassar ao seu conhecimento as sugestões feitas por cada um dos Líderes, entre as quais a sugestão defendida por V. Exa. e que também foi mencionada por outros companheiros integrantes dessa reunião, e o Senador Rodrigo Pacheco hoje nos informava, quando nos encontrávamos em reunião da Mesa Diretora, que já encaminhou à advocacia da Casa para que haja o posicionamento e logo em seguida nós apreciemos. Não há, da parte da Presidência, posso falar em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, qualquer indisposição, conquanto esteja a Presidência ciente de que o instrumento apresentado, o meio legislativo apresentado por V. Exa., Senador Lasier Martins, autor, seja o cabível. Essa é a única dúvida que resta ao Presidente Rodrigo Pacheco, que pediu à advocacia da Casa para fazer um parecer e o trazer, penso, até a semana do esforço concentrado. Quero lhe dizer isso porque... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Se me permite, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Se me permite, Presidente, o único órgão que tem prerrogativa, que tem autonomia para decidir se o PDL deve ir ou não a votação no Plenário é o próprio Plenário. Não é possível que, num colegiado como o nosso, uma pessoa, o advogado do Senado, decida se vale ou não vale um PDL. Isso é um absurdo!
18:08 R	Assim como os pedidos de impeachment: todos eles, em vez de serem encaminhados para a Mesa do Senado, como manda o art. 42 da Lei 1.079, todos os pedidos de impeachment nos últimos três ou quatro anos foram mandados para o Advogado do Senado, que é cargo de confiança do Presidente do Senado. E o Presidente do Senado decide por todos, dizendo "não, não tem procedência", e vai para a gaveta. Ora, isso é fugirmos à nossa responsabilidade, Sr. Presidente. Não tem sentido mandar para o Advogado do Senado, quem tem que decidir é o Colegiado que aqui está, com todo respeito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não tenha dúvida, Senador Lasier Martins, de que sua exposição, sua fala, sua argumentação não é tida por mim senão da forma como o senhor assim a exprime, respeitosamente, fazendo a defesa das suas convicções. Estou a lhe exprimir e a tranquilizá-lo no tocante à dúvida que V. Exa. teve em relação à iniciativa que nós adotamos. É possível, portanto, que amanhã, como nós estaremos aqui, V. Exa. o faça, como sei que o fará, diretamente ao Presidente Rodrigo Pacheco, que fatalmente também - e muito melhor do que eu próprio porque é estudioso e conhecedor da matéria - poderá, senão convencê-lo, detalhar as razões do seu procedimento. Convido o Senado Luis Carlos Heinze e, em seguida, o Senador Reguffe. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Veneziano, colegas Senadoras e Senadores, ocupo hoje esta tribuna para registrar a minha indignação com a subtração do nosso sistema democrático. Foram, e ainda estão sendo, apresentados diariamente excessos, decisões tendenciosas e inovações legislativas a despeito dos preceitos constitucionais, midiatização de juízes e, acima de tudo, uma suposta carta-branca que faz com que o Judiciário brasileiro entenda que tem superpoderes. Quando, em 1988, promulgamos a Constituição Federal, sonhamos com um país democrático. Cada palavra acrescida buscava ofertar aos brasileiros condições de exercer o poder de escolha. Nesse contexto, cabe ao Estado e às instituições que o compõem o dever de preservar direitos tão caros. Entretanto, assistimos com perplexidade a decisões judiciais que impõem censura prévia para quem ousa manifestar opinião sobre o processo eleitoral. Lista de pessoas com contas retidas inclui Parlamentares, veículos de comunicação e personalidades dos mais variados segmentos, todas silenciadas em caráter excepcional, sem embasamento constitucional e por definição de um único ministro. Os excessos são inegáveis. Pode-se responsabilizar as pessoas pelo que foi dito, jamais impor a elas o silêncio. Tirar o direito de fala de um cidadão é um ato que não cabe numa democracia. A justificativa usada, no mínimo, é contraditória. É fato que o Brasil está dividido e seguir a legislação vigente é um fator determinante. A transparência é outro elemento que pode fazer a diferença em momento tão crítico. Por que não investigar as denúncias das inserções de rádio? Por que não colocar em discussão os pedidos de impeachment? Falava aqui o Senador Lasier, a quem quero cumprimentar, o próprio Senador Girão e outros: tem mais de 60 pedidos, Sr. Presidente, que foram arquivados da forma como o Senador Lasier mencionou.
18:12 R	O episódio do radiolão é simbólico, porque diz respeito às desproporções que têm despertado desconfiança legítima em parcela significativa da população. Diante de denúncias tão graves, a população teve como resposta a publicação de uma nota e a exoneração de um servidor sob circunstâncias ainda não esclarecidas. Induções em massa foram permitidas. Quem aqui neste Plenário acompanhou a cobertura das eleições em veículos como a GloboNews, a Folha de S.Paulo, o Estadão? Não houve excessos? Claro que houve. Foram imparciais, tendenciosos. Alguma penalidade foi emitida? Nunca. À Jovem Pan, que, a despeito de qualquer queixa, sempre trouxe comentaristas em contraponto, foi imposta censura prévia. Cadê o debate equilibrado? Posicionamentos pessoais e opiniões não podem se sobrepor ao dever de informar, ao dever de julgar com isenção e nem ao direito ao livre exercício da democracia. O Brasil é um país livre e não pode ser manipulado de forma tão vergonhosa pelos tribunais politizados. Por fim, peço a esta Casa, que é uma Casa de ponderamento, de equilíbrio, que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso das inserções. Eu tenho um requerimento propondo essa CPI. Peço também que seja analisado neste Plenário o requerimento da minha autoria que solicita a deliberação da Petição 9... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... ainda de 2021, que oferece representação contra o Ministro Alexandre de Moraes e pede abertura do processo para o seu impeachment. É do Senador Girão e outros - e eu assinei também. E reforço a posição com mais queixas apresentadas contra o Ministro Alexandre de Moraes no instante em que apresentei esse requerimento. Solicito também a V. Exa. e ao Plenário que seja pautado o PDL 371, de autoria do Senador Lasier Martins, que susta os efeitos da resolução da censura. Não podemos seguir omissos diante desses excessos. Não podemos tolerar que paire nenhum tipo de dúvida sobre a nossa democracia. Esta Casa tem o dever de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Esse é o fato, Sr. Presidente. A questão do radiolão, a questão que o Senador Lasier pauta neste instante aqui, o próprio caso do Senador Girão, em que eu acrescentei fatos e falas em cima daquele processo pedindo a... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... foi pautado pelo Senador Lasier: mais de 60 processos do tempo do Senador Davi Alcolumbre e agora, no tempo do Senador Rodrigo Pacheco, esses processos têm sido arquivados sistematicamente. É preciso nós debatermos. Imagine, Sr. Presidente, um ministro do Supremo não querer vir a esta Casa, se furtar a vir. Imagine qualquer ministro do Governo vir debaixo de vara aqui, e agora nós não conseguirmos trazer um ministro do Supremo para poder fazer um depoimento, um debate que seja, porque se omitem a vir aqui. Essa é a minha fala, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Convido S. Exa. o Senador Reguffe à tribuna. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu protocolei as minhas emendas ao Orçamento Geral da União de 2023, emendas essas que têm caráter impositivo, portanto o Governo é obrigado a executá-las.
18:16 R	Essa é uma parte cada vez mais importante de um mandato parlamentar, na medida em que, para onde o Parlamentar destinar os recursos, os recursos obrigatoriamente ali têm que ser executados. E, infelizmente, muitos Parlamentares destinam esses recursos sem critério e sem a devida consciência da responsabilidade. É preciso também que se dê transparência a essas emendas. Muitos eleitores e a população não sabem para onde foram destinados os recursos dos seus representantes. Isso nem sequer é debatido. É preciso que se tenha uma prestação de contas anual dessas emendas. E é isso que eu faço todos os anos nesta tribuna e quero aqui apresentar para onde destinei os recursos para o ano que vem, para o Orçamento de 2023. Cada Parlamentar teve o direito a destinar, Sr. Presidente, R$19.704.897. Eu destinei os recursos da seguinte forma: para aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal, R$3 milhões; para aquisição de medicamentos para o combate ao câncer, medicamentos de quimioterapia oral para a rede pública de saúde do Distrito Federal, R$1,8 milhão; para o custeio e aquisição de medicamentos para a saúde pública do Distrito Federal, R$1.704.897; para a compra de quatro ambulâncias com UTI, UTI móvel, e totalmente equipadas, o valor de R$1,3 milhão. Serão quatro ambulâncias: uma para o Hospital Regional da Ceilândia; uma para o Hospital Regional de Sobradinho, na saída norte do Distrito Federal; uma para o Hospital Regional do Gama, na saída sul do Distrito Federal; e uma para o Hospital Regional da Asa Norte, para a área central do Distrito Federal. Serão quatro ambulâncias UTI móvel. Destinei também recursos para aquisição de equipamentos para a construção de dez leitos de UTI neonatal no Hospital Regional do Gama, no valor de R$2,5 milhões. Eu tive um filho que nasceu de seis meses e que ficou um longo tempo numa UTI neonatal. E é importante que a rede pública tenha aparelhos e equipamentos de UTI neonatal. Então, com isso, serão comprados equipamentos para a construção de dez leitos de UTI neonatal no Hospital Regional do Gama, que hoje não tem UTI neonatal, no valor de R$2,5 milhões. (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Também destinei mais R$1 milhão para poder ter toda a reforma para a construção desses dez leitos de Utin no Hospital Regional do Gama; mais R$1,5 milhão para a reforma do centro obstétrico do Hospital Regional do Gama; mais R$1,5 milhão para aquisição de equipamentos para o centro obstétrico também do Hospital Regional do Gama; R$1 milhão para a construção da casa de parto; mais R$1 milhão para a aquisição de equipamentos para a casa de parto. Com isso, nós teremos toda uma estrutura para o tratamento, para o nascimento de bebês, com uma casa de parto, com a reforma do centro obstétrico e com a construção e instalação de dez leitos de UTI neonatal lá.
18:20 R	Também destinei R$1,8 milhão para a reforma de escolas e creches públicas no Distrito Federal; mais R$1 milhão para a aquisição de viaturas para as polícias do Distrito Federal; e mais R$600 mil para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, totalizando R$19.704.897. Com isso, serão comprados equipamentos hospitalares para a rede pública do Distrito Federal; serão comprados medicamentos de quimioterapia oral para pacientes com câncer; serão adquiridos medicamentos para a rede pública; serão compradas quatro ambulâncias UTI móvel; serão construídos dez leitos de Utin; teremos uma reforma do centro obstétrico, a construção de uma casa de parto, reforma de escolas e creches públicas e aquisição de viaturas para as polícias do Distrito Federal e para o Corpo de Bombeiros. Faço... (Interrupção do som.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Fora do microfone.) - ... essa prestação de contas... (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado pela benevolência do tempo, Sr. Presidente. Faço essa prestação de contas, porque penso que deveria ser uma obrigação de todos os Parlamentares prestarem contas de para onde estão destinando os recursos das suas emendas ao orçamento, emendas que têm caráter impositivo, volto a dizer, e que o Governo é obrigado a executar. Essa é uma parte cada vez mais importante de um mandato parlamentar e que eu tento fazer com toda responsabilidade, seriedade e critério. E, com isso, estou dando uma contribuição efetiva e prática para melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais de que a população do Distrito Federal tanto precisa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, Senador Reguffe, ao tempo imediato em que o cumprimentamos. Todos nós sabemos muito bem do seu comprometimento com o mandato a representar o povo do Distrito Federal, da sua retidão e do seu compromisso, exatamente ao fazer esse detalhamento, descrevendo cada uma das iniciativas e notadamente para uma área tão sensível - e que não é diferente de outras -, a saúde no Distrito Federal. Então, receba o nosso abraço, o reconhecimento e um testemunho público dirigido ao povo que V. Exa. tão bem representa do quão dignamente V. Exa. se faz Parlamentar altivo, permanente, aguerrido, trabalhando pelas causas maiores. Os meus cumprimentos. S. Exa. o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, prezado, estimado amigo Senador Veneziano, é prazeroso ouvir V. Exa. presidindo esta sessão aqui no Senado Federal.
18:24 R	Mas, Sr. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é para falar de alguns projetos nossos. E tivemos a primazia, no dia de hoje, de ter recebido, lá na Comissão, inclusive, estava conosco, o nosso querido Senador Jorginho, o nosso Governador do Estado de Santa Catarina, que abrilhantava aquele grande evento de uma matéria tão importante para o empresariado, sobretudo para o MEI aqui no Brasil. Quero iniciar dizendo que, com o encerramento das eleições gerais, o momento exige união e pacificação nacional. Como Senador da República pelo Estado de Mato Grosso, continuarei trabalhando por avanços para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, dos nossos mato-grossenses, e apoiando o Brasil para superar os nossos desafios. O momento é de indicar soluções para os problemas públicos. Nesta oportunidade, Sr. Presidente, quero ressaltar o avanço da tramitação do PL 108, de 2021, de minha auditoria, que aumenta o teto do microempreendedor individual, MEI, cujo parecer final foi apresentado hoje, por sinal há poucos minutos, na Câmara dos Deputados. A relatoria da matéria coube ao ilustre Deputado Marco e ao Deputado Darci, Presidente da CCJ - ou seja, o representante da CCJ foi indicado para relatar -, aos quais parabenizo pelo notável trabalho, ampliando o teor do projeto à lei do MEI, expandindo benefícios para o Simples Nacional. De acordo com o texto formatado na Câmara dos Deputados, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: para o MEI, dos R$81 mil atuais vão para R$144 mil; para a microempresa saltam de R$360 para R$869 mil; para a empresa de pequeno porte sobem de R$4,8 milhões para R$8,6 milhões. Os valores deverão vigorar a partir de 2023, na medida em que, há 16 anos, os valores não eram corrigidos, Senador Veneziano, pela inflação. A proposta também, o que é muito importante, permite a contratação de até dois funcionários. Até então, hoje, se permitia apenas um; agora subirá para dois empregos através da MEI. Isso, lamentavelmente, trazia muito prejuízo, sobretudo nesse momento de geração de emprego e renda para a nossa população. Agora, sai de um e vai para dois, com isso nós vamos aumentar mais 11 milhões de postos novos de trabalho, ou seja, criamos um respaldo legal para fomentar a geração de emprego e renda. Hoje são 13 milhões, Senador Flávio, de MEIs no país, com alto potencial de novas contratações. Sras. e Srs. Senadores, de acordo com a estimativa do Sebrae, mais de 86 milhões de brasileiros são beneficiados direta ou indiretamente pelas pequenas empresas. O número é maior do que a população de países como a França e do próprio Reino Unido. Empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada dez empregos gerados no Brasil. Além disso, os pequenos negócios geram em torno, mais ou menos, de R$420 bilhões por ano. O equivalente a cerca de... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... um terço do Produto Interno Bruto do Brasil. Encerro minha fala reafirmando a concepção econômica de que o emprego é o melhor programa social que existe. Essa é uma bandeira do nosso mandato: um Brasil com menos impostos e mais oportunidades.
18:28 R	O PL 108/2021, da nossa autoria, está maduro e pronto para ser deliberado pelo Plenário da Câmara. Portanto, aqui, aproveitando a oportunidade, eu quero fazer um apelo aos Presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ao mesmo tempo, para que possamos unir esforços em torno da aprovação da matéria ainda este ano. Portanto, eu acho que esse é um projeto meritório, que vai permitir a geração de emprego e renda ao povo brasileiro, sobretudo aos milhões desempregados. Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Flávio Arns. (Soa a campainha.) O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Se V. Exa. me permite, Senador Veneziano... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, Senador. O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para apartear.) - Eu só quero cumprimentar o Senador Jayme Campos, em primeiro lugar, pela introdução da sua fala, dizendo: "Olha, é hora de pacificação, de diálogo, de entendimento, de achar caminhos, construir pontes", porque, na verdade, nós temos muitos problemas, muitos desafios. E é necessária a união de todas as pessoas, no Brasil, para o bem do Brasil, do brasileiro, tanto na área da educação, da saúde, da assistência e, particularmente, ainda, para aqueles que mais precisam. Há 35 milhões de pessoas, de acordo com as estimativas oficiais, passando fome e pessoas sendo hospitalizadas por desnutrição. Agora, a segunda parte do seu pronunciamento, Senador Jayme Campos, é essencial. Qual é a solução? (Interrupção do som.) O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - V. Exa. está apontando o caminho: microempresa, pequena empresa. De cada dez empregos, sete são oriundos dessa área. A melhor solução é a geração de desenvolvimento econômico, com apoio num momento imediato. Mais emprego, renda, trabalho. É disso que a gente precisa. Só quero me associar ao esforço que deve ser feito com Arthur Lira e com Rodrigo Pacheco para a apreciação logo desse projeto de lei que aponta uma luz importante em termos daquilo que o Brasil mais precisa, que mais dá satisfação à pessoa, que é chegar em casa depois de um dia de trabalho. Então, parabéns! Que bom, é por aí! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Flávio, pelo aparte. Eu acho que esse é um dos caminhos para nós termos soluções para o nosso país, sobretudo, como o senhor bem disse, porque temos inúmeros problemas. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Em um país rico como o Brasil, há alguns milhões de brasileiros passando fome, sem oportunidades, sem ter saúde, sem ter uma educação de boa qualidade. E esses meios são, naturalmente, projetos de lei como esse que vão proporcionar. E, no Brasil, como o senhor bem disse, volto a repetir, nós precisamos de pacificação. Este é o momento de união, independentemente de questão político-partidária, de lado B, de lado C. Caso contrário, nós não vamos chegar ao caminho que, certamente, é o caminho que nós desejamos, da paz, da prosperidade, sobretudo o de um país de oportunidades, com justiça social. Este é o meu desejo e, certamente, é o desejo daqueles homens públicos que querem realmente um Brasil real, um Brasil onde se vê os nossos filhos tendo oportunidades, os nossos netos. Lamentavelmente, o que nós estamos vendo neste exato momento... Algumas pessoas chegam até a me criticar, mas eu não estou muito preocupado, até porque, já na minha idade... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... eu estou preocupado com a perspectiva de nós construirmos um Brasil bem melhor. Eu estou vendo algumas coisas acontecendo, particularmente em algumas regiões do Brasil, que não são concebíveis. Eu sou favorável a todas as manifestações, eu sou um democrata. Agora, tem que ter ordem o Brasil, tem que ter ordem! Nós precisamos ter a consciência de que as eleições acabaram; encerraram-se no dia 30, por volta das 21h, encerraram-se as eleições. O que nós precisamos é, de fato, construir um projeto com que vamos tirar o Brasil dessas dificuldades.
18:32 R	Estão aí mesmo, com as propostas que nós temos agora, seja através de PEC, seja através de abertura de créditos especiais, enfim, nós precisamos ter a solução para nós melhorarmos o salário mínimo, fazermos a correção do salário mínimo, pagarmos o que está aí, se é bolsa, auxílio família, nós temos que pagar para o cidadão os R$600, R$150. Temos que apontar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... transformarmos isso num cabo de guerra; não é a saída para o Brasil. A saída do Brasil é a pacificação, o entendimento, a boa conversa respeitosa, seja ele de que lado for, politicamente falando. As eleições acabaram, e nós temos a obrigação, esta Casa aqui, o Congresso Nacional, de termos essa solução, Senador Veneziano. Caso contrário, o Brasil vai continuar no mesmo rumo, com dificuldades. Não é isso? Temos, com certeza, que fazer a superação em todos os sentidos, como bem disse o Senador Flávio, na questão da saúde, na questão da educação, ter geração de emprego e renda. Isso é o que nós queremos e, certamente, a maioria da sociedade brasileira. Encerro, Sr. Presidente, permita-me mais dois minutos só: nós estivemos, no dia de ontem, lá em Rondonópolis, na região sul do estado, lá na comitiva do Sr. Governador, lançando uma importante obra para o nosso estado que é o prosseguimento da ferrovia Ferronorte, que são 770km de ferrovia... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... demandando Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. É uma das regiões mais promissoras do Brasil, é a Califórnia brasileira. Para o senhor ter uma noção, lá, o índice de IDH é acima da média nacional. A renda per capita, nem se fala lá quanto se ganha. Lá, hoje tem dificuldade de mão de obra, Senador Flávio. É uma região que V. Exas., no dia em que tiverem oportunidade, estão convidados a conhecer: Sorriso, Mutum, Lucas... É outro Brasil; é um Brasil que não tem crise, só tem alegria, alta produção e coisas que, talvez, Brasília não tenha hoje aqui; hoje, já tem lá em Sinop. Eu fui há poucos dias lá e estive vendo alguns condomínios, é coisa de fazer inveja, é uma prosperidade. E essa ferrovia vai atender a nossa região de Mato Grosso, que vai passar a ser mais competitiva. Então, estivemos ontem lá, lançamos a obra. É um investimento da ordem de... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Temos uma testemunha viva que está aqui, o meu querido amigo Senador Wellington Fagundes, reeleito, uma vez mais. Acho que é o sétimo mandato ou oitavo. É o oitavo, não é, Wellington? (Pausa.) Oitavo mandato que essa figura ímpar tem aqui: seis vezes Deputado Federal e duas vezes Senador da República. E, o Jayme Campos, modestamente, também deu uma pequena mãozinha para esse homem chegar com 68% dos votos... Quantos você teve, sessenta e...? O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Foram 64%. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Foram 64%. Nunca pegou uma eleição tão fácil como aquela, mamão com açúcar, como nós costumamos dizer lá. Está, aqui, presente. Então, ele não esteve presente ontem, mas ontem eu me referi ao nome de V. Exa. lá, até porque nós tínhamos que lhe fazer justiça em relação a toda a bancada federal de Mato Grosso, que se empenhou muito, sobretudo no Tribunal de Contas da União. E aqui eu quero agradecer também ao Senador Veneziano. Talvez V. Exa. não se recorde, quando da possibilidade de renovação da concessão da malha viária paulista, estava no Tribunal de Contas da União... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... o nosso querido irmão, como Ministro do Tribunal de Contas da União, que também nos ajudou muito aqui. V. Exa. fez até uma intervenção na medida em que poderia ter a possibilidade de haver um pedido de vista. Eu pedi a V. Exa., ligou, e ali um dos grandes colaboradores nossos, um dos grandes amigos que temos lá, que é o Vital. O Vital foi uma pessoa muito firme para que pudesse haver essa prorrogação, e hoje é uma realidade. Ele também estará convidado para ir ver também a obra monumental, exuberante. Vão trabalhar mais ou menos acho que 12 mil operários, porque vão tocar várias frentes, conforme a palavra do CEO da empresa, que é o Beto, que é da empresa de Rubens Ometto. Vão trabalhar 12 mil homens. São vários trechos que a ferrovia vai tocar de cima para baixo, de baixo para cima, no meio. Essas foram as palavras que ele disse.
18:36 R	E ontem já vi o movimento. Deu para perceber que é um movimento fantástico. Sobretudo da forma muito bem organizada... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - A segurança dos trabalhadores lá perfeita, alimentação perfeita. Enfim, boa renumeração - que é bom que se esclareça aqui -, muito bem assalariados, bem pagos trabalhadores ali. De forma que eu acho que é uma obra que será a redenção do Mato Grosso. Com essa ferrovia, com a outra que está demandando de Mara Rosa, no Estado de Goiás, a Água Boa, que é outra ferrovia, e outra que vai demandar Sinop ao Porto de Miritituba, lá no Estado do Pará. Com isso, o Mato Grosso estará muito bem servido de logística, na medida em que nosso Estado está contribuindo sobremaneira com a nossa produção nacional, com a nossa balança comercial, e esses investimentos certamente vão continuar dentro do nosso Estado, porque para quem investe em Mato Grosso o retorno é garantido. Graças a Deus o Governador Mauro Mendes está fazendo um trabalho exitoso, equilibrou as receitas do Estado, permitindo que o Mato Grosso hoje assuma atribuições federais lá, como é o caso da BR-174, em que o Estado chamou para si a responsabilidade, já iniciou a pavimentação, já deu ordem de serviço para 300... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - E quem vai executar é o Governo do Mato Grosso, como também duplicação da BR-163, que é a Estrada da Morte, que demanda da cidade de Várzea Grande até Sinop. Ali também o Estado já entrou com a participação, assumiu a responsabilidade através da MT PAR para fazermos o quê? A duplicação através naturalmente, num primeiro instante, com os recursos próprios do estado. Vai investir no primeiro instante R$2 bilhões e, daí para frente, vai fazer um chamamento público para ver quem quer vir participar, naturalmente numa PPP, para nós duplicarmos tão importante rodovia de Mato Grosso. De forma que estamos de parabéns. Todos nós fizemos nossa parte, o Wellington fez um trabalho exitoso aqui. Tanto é verdade que conseguimos, até através de Projeto de Lei 261, fazer um novo marco regulatório em relação às ferrovias e rodovias. Com isso, permitiu-se, através desse arcabouço, como assim podemos chamar, fazer com que Mato Grosso receba os investimentos e certamente todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, Senador Wellington. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Senador Veneziano, eu gostaria de fazer um aparte... (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... antes da conclusão do Senador Jayme. Eu não queria importuná-lo para que ele não perdesse o raciocínio. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Que isso? O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas eu gostaria... Fiz questão de chegar aqui, ainda correndo, para pegar esse final da nossa sessão; estava em outras reuniões ali agora, mas eu quero também aqui registrar, Senador Jayme... Primeiro, quero agradecê-lo mais uma vez. Já fiz aqui... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Várias vezes, não é? (Risos.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... algumas vezes aqui da tribuna. O Senador Jayme é o nosso grande líder lá no Mato Grosso e, nesta eleição, sem dúvida nenhuma, foi de fundamental importância não só na campanha, Senador Veneziano e Senador Chico, mas na pré-campanha. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Na pré... O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito antes, aqui neste Plenário, quantas vezes ele esteve aqui, levando o meu nome como uma das melhores alternativa como candidato a Senador da República e também para que a gente pudesse construir essa grande parceria lá no Estado de Mato Grosso com a coligação do Presidente Bolsonaro, com o Governador Mauro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E lá fomos extremamente vitoriosos.
18:40 R	Eu quero registrar aqui também, além de agradecer, o apoio de V. Exa. mais uma vez à eleição, com muita justiça do povo de Mato Grosso, do Senador Júlio Campos. Ele, que foi o Prefeito mais jovem de Mato Grosso, foi também Governador, Deputado Federal, Senador da República, do Tribunal de Contas, resolveu aceitar a candidatura. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Aos 76 anos quase! O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Aos 76 anos, foi candidato a Deputado Estadual por Mato Grosso. Eu tenho certeza de que a eleição de Júlio Campos - defendi - será, com certeza, a de um Deputado experiente na Assembleia, para ajudar ainda mais com que o Governador Mauro Mendes possa ter a aprovação dos projetos importantes e avançar muito mais o nosso Estado. O grande desafio do Governador Mauro agora é ser um Governador melhor do que ele foi, porque o segundo mandato sempre... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... é atingir esta meta de fazer com que o Mato Grosso possa - ele construiu 2,5 mil quilômetros de asfalto em quatro anos, é o desafio - fazer muito mais. E agora o Senador Jayme fala da questão da infraestrutura principalmente das ferrovias. Realmente o Mato Grosso, Senador Veneziano, tem que agradecer a todos os Senadores aqui. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Inclusive o Senador Veneziano aqui nos ajudou. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Principalmente com o seu irmão, no Tribunal de Contas também, aprovando a renovação da Malha Paulista, pela qual todos nós lutamos aqui. E muitos questionavam: "Senador Jayme, que está liderando esse processo, e Senador Wellington, que está trabalhando junto, vocês estão representando aqui a bancada de São Paulo?". Não, é que a renovação da Malha Paulista era fundamental exatamente para permitir o avanço da ferrovia Ferronorte, de Rondonópolis seguindo a Cuiabá, que era o sonho de Vicente Vuolo e, é claro, de todos aqueles que moram... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O nosso Senador Jayme Campos, que é um grande Líder, que foi Governador também e Prefeito de Várzea Grande, sabe a importância que é a questão da logística para todos nós que estamos no centro do Brasil, portanto muito longe dos portos. Então, o avanço da ferrovia Ferronorte foi um trabalho nosso e caro, Senador. Eu quero aqui colocar a minha única preocupação; única, não, pois eu terei muitas preocupações. O nosso papel aqui será fiscalizar, porque essa empresa está recebendo financiamento com recursos subsidiados do FDCO, pelos quais nós fomos lá trabalhar. São mais de 500 milhões e mais de R$1 bilhão do Banco do Brasil, e nós estivemos lá trabalhando para que essa empresa tivesse... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - E pleiteamos o FCO também. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E o FCO, que o Governador tem dúvida se deve liberar, porque exatamente o FCO tem que ser para promover as empresas principalmente de pequeno e médio porte. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero aqui trazer também a nossa preocupação, exatamente porque, no Terminal de Alto Taquari, a empresa está fechando praticamente. Não tem uma empresa, uma indústria que foi levada para aquele terminal. E isso também é preocupante, porque aquela cidade foi a primeira cidade a receber a ferrovia, com mais de 2 mil homens, Senador Chico, e, é claro, sem nenhuma estrutura para receber isso. E aí a minha sempre preocupação: quando chega uma grande obra, ela tem um impacto social, um impacto também ambiental, e uma cidade pequena às vezes não está preparada para isso. É claro que a empresa foi para lá, houve todo esse histórico e agora está avançando, mas não pode deixar abandonado aquilo que foi feito para trás. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É verdade. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com o Terminal de Alto Araguaia, da mesma forma; o Terminal de Itiquira já foi vendido. Então, o Terminal de Alto Taquari está à venda.
18:44 R	Então, eu acredito... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que também há que se ter o compromisso com o desenvolvimento regional. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Claro. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E é isso que eu vou cobrar. E, aqui, quero fazê-lo... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - V. Exa. tem meu apoio também. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... para que a gente promova o desenvolvimento da ferrovia, a integração de todo o nosso estado. E as obras precisam acontecer também porque eles têm um compromisso, Senador Veneziano, porque é a primeira ferrovia por autorização estadual do Brasil. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, esse é um trabalho que nós fizemos, o Governador Mauro, a Assembleia Legislativa, que votou, por unanimidade, uma emenda à Constituição que eu, juntamente com o Senador Jayme Campos, levei à Assembleia. Então, é isso que eu quero. Estarei aqui, nestes oito anos de mandato. Espero que essa obra termine no máximo em quatro anos, porque é o nosso objetivo, mas que a empresa tenha essa responsabilidade pelo que foi para trás e pelo que vem daqui para frente também, porque ela tem que chegar em Cuiabá com um projeto de desenvolvimento... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... todo o norte de Mato Grosso. Então, eu quero parabenizar, aqui, Senador Jayme, a sua atuação, principalmente, na oportunidade em que a empresa esteve lá em Rondonópolis fazendo esse lançamento, e cobrar a celeridade nas obras, claro, e o avanço para que chegue em Cuiabá. A nossa expectativa é de que, de dois a, no máximo, quatro anos, vamos esperar que ela chegue em Cuiabá, não tão longe de Cuiabá, mas que ela chegue realmente no Município de Cuiabá - não no centro, como V. Exa. sempre falou, "como quer o Vuolinho, na Getúlio Vargas, não" - e, depois, avance até o nortão de Mato Grosso. Então, esse é um trabalho conjunto que aqui estaremos fazendo. E espero que, realmente, a empresa cumpra esse papel. Com certeza, V. Exa. estará aqui conosco, nestes próximos quatro anos, e, depois, renovando mais oito... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero registrar muito bem: 12 anos, porque saúde, vitalidade e prestígio político V. Exa. tem suficientemente para isso. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu não tenho mais essa pretensão, mas, se for a vontade de Deus e do povo, com certeza, eu acatarei a decisão da maioria. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu estava aqui já lançando a reeleição do Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Obrigado, Wellington. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Todos nós aqui que estamos a ouvi-los e acompanhar no Brasil e, notadamente, no querido Estado de Mato Grosso passaríamos outros tantos minutos a nos congratular pela ação político-parlamentar de S. Exas., grandes companheiros, gentis companheiros, generosos, combativos, altivos, competentes, resolutivos companheiros, Senador Jayme Campos e Senador Wellington Fagundes, que, por razões, algumas dessas que foram trazidas, portanto, com todo merecimento - e fizemos e fazemos questão de enaltecer -, recebe do seu povo, mais uma vez, o voto de confiança pela renovação por um período de oito anos. Não há dúvidas de que esses minutos foram usados para registros importantes, como os primeiros que foram feitos pelo Senador Jayme Campos, com a sua sensibilidade, com a sua experiência, pela longeva vida pública que tem e experiência pessoal, para cobrar e ponderar essa repacificação nacional, preocupação que todos nós aqui dividimos, Senador Jayme, indo a essas menções de conquistas valiosas ao povo de Mato Grosso, nas referências a tantas dessas que propiciarão melhores dias aos dias já tão bons que o povo de Mato Grosso, pelas palavras mencionadas, já vivencia. Então, nossas saudações. Obrigado pelas palavras. Não cumprimos senão com os nossos deveres na interlocução mencionada por V. Exa.
18:48 R	E ao Senador Wellington Fagundes todo o sucesso e toda a capacidade redobrada, além da que nós reconhecidamente vimos aqui e também representando-nos como Presidente da Frente de Infraestrutura. Tive a oportunidade de minimamente, modestamente colaborar e vi os seus esforços e conquistas. Senadora Zenaide, por gentileza, convido V. Exa. como penúltima oradora, porque o último orador será o nosso Senador Chico Rodrigues. O Senador Wellington ainda vai fazer uso? (Pausa.) Então, como antepenúltima oradora, Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, parabenizando aqui os colegas que se reelegeram, todos os colegas, hoje eu quero fazer uma fala aqui sobre a nossa mídia, a Agência Senado, a Rádio Senado e a TV Senado. A gente sabe que a imprensa é um dos pilares principais da democracia, e o trabalho dos jornalistas precisa voltar a ser respeitado neste país. Desacreditar a mídia tradicional e atacar jornalistas só abre caminho para mais e mais desinformações. E, por falar em imprensa, eu gostaria aqui de abrir um espaço também para os meios de comunicação desta Casa, como eu falei, porque normalmente se fala em Rádio e TV Senado, mas a Agência Senado é muito importante, é a nossa mídia escrita que também contribui com a nossa democracia, pois está sempre dando visibilidade e transparência aos trabalhos do Legislativo. Durante as eleições - eu peguei essa informação -, o Portal Senado Notícias bateu o seu recorde de visualizações. Foram mais de 4 milhões nos dois dias de votação. Desde o início do ano, já são quase 48 milhões de visualizações. Além de ser um serviço de utilidade pública, o trabalho desses profissionais democratiza a comunicação legislativa. São notícias, fotos, vídeos, áudios que são usados por milhares de outros meios de comunicação pelo Brasil afora, Presidente Veneziano, que usam a Agência Senado como informação inicial. A Secretaria de Comunicação possui um serviço de checagem também de notícias sobre o Parlamento. É Senado Verifica o nome desse programa. Isso é essencial nesses tempos de fake news, de tantas mentiras circulando. Enfim, eu quero cumprimentar a todos e todas que fazem a comunicação do Senado. Informação é poder, e vocês, com certeza, empoderam a sociedade. Eu costumo dizer: não tenha dúvida de que a mídia salvou muita gente nessa pandemia, desmentindo, anulando fake news e dando informações corretas. Não existe democracia sem imprensa correta, mostrando. E quem quer empoderar um povo empodera com educação! E a mídia, eu costumo dizer, educa. A mídia educa, porque ela informa, ela educa.
18:52 R	Eu queria citar o exemplo aqui de um grande canal de televisão, a Rede Globo, que começou a mostrar a nossa Constituição. Gente, o que teve de pedido de Constituição no meu gabinete e acho que nos dos outros colegas! Porque a gente tem uma Carta Magna que é uma das mais completas do mundo, mas, se a gente não der visibilidade, as pessoas não vão saber dos seus direitos e dos seus deveres. Hoje, diante de tantos comentários, como a gente já falou... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Uma coisa que eu queria pedir, fazendo um apelo aos colegas, vamos fazer um pedido: lembrar a importância da vacinação. A vacina no Brasil, que já foi exemplo para o mundo, hoje, a gente não está conseguindo vacinar. Vamos lembrar os pais e as mães de que, quando você vacina, você protege o seu filho da morte e também, se não morrer, das sequelas. Não tenham medo de vacinar. As vacinas, em sua grande maioria, com exceção dessa da covid, todas são vírus, perdida a virulência, inativados. Então, ele entra no seu organismo, e o organismo diz: "Epa! Isto aqui não é meu, é estranho". Então, ele começa a formar anticorpos. Imagine, mãe ou responsável, se uma criança que sente febre ou dor após contato com um vírus morto pegar o... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... vírus com toda a sua voracidade. (Fora do microfone.) Com certeza, Veneziano e colegas que estão nos assistindo, provavelmente, é morte ou sequelas para o resto da vida. Então, eu queria fazer esse apelo aqui. A gente do Senado tem esse dever de pedir aos pais e responsáveis que levem suas crianças para vacinar. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, querida Senadora Zenaide Maia. Eu convido o Senador Francisco Rodrigues e, em seguida, o Senador Wellington Fagundes, para que nós apreciemos a última matéria desta sessão. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, este tema é extremamente relevante, muito relevante para o Brasil. A discussão de um projeto de desenvolvimento para a Amazônia é tema fundamental para o nosso país, que deve ser retomado já agora, neste momento de transição entre os governos. Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil neste momento de transição, e a Amazônia é um dos principais motivos. Todos concordamos com a importância desse debate, que é tema frequente nesta Casa. Sabemos que o ponto central é chegar a uma política consensual que promova o desenvolvimento sustentável da Amazônia, conciliando a inclusão social de seus povos, a proteção ambiental e o crescimento econômico. Nos últimos anos, as notícias sobre desmatamento e queimadas na Amazônia se sobrepuseram às necessárias discussões sobre o que queremos, como nação, para a Região Amazônica.
18:56 R	A falta de uma política de Estado para o desenvolvimento e a proteção da Amazônia impuseram o Brasil a críticas internacionais, desviando a atenção dos desafios sociais e econômicos que precisam ser enfrentados em prol de todos os povos da Região Amazônica e do Brasil. Precisamos discutir, desde agora, iniciativas que permitam à Amazônia se inserir como parte fundamental do processo de crescimento econômico que nosso país precisa alcançar, levando em conta as necessidades e as prioridades da região e de seus habitantes, que devem ser os primeiros a se beneficiar desse crescimento. A necessária proteção da rica biodiversidade, dos abundantes recursos hídricos, dos povos indígenas e das populações tradicionais são elementos indispensáveis para a evolução permanente desse debate. Por essas razões, encaminhei ao atual Governo do Presidente Bolsonaro, em 2021, a proposta de criação do Ministério da Amazônia, com o objetivo de que esse órgão pudesse assumir, com mais poder político, com mais capacidade de intervenção, com dotações orçamentárias previsíveis e estáveis e um quadro de pessoal dedicado, a missão de propor e implementar políticas públicas para a proteção e o desenvolvimento da Amazônia sustentável, que é o que todos nós defendemos. Apesar de diversos ministérios do Governo Federal contemplarem políticas para a Amazônia, é necessário reconhecer que a riqueza e as especificidades do bioma amazônico demandam um modelo de desenvolvimento próprio, que incorpore, a partir das particularidades da floresta, elementos criativos e inovadores que propiciem o desejável crescimento econômico da sua população, respeitando e oferecendo oportunidades de inclusão social para todos os seus habitantes, incluindo índios, ribeirinhos e moradores das cidades. A criação do Ministério da Amazônia, repito, se faz necessária para dar impulso a esse processo e consolidar uma política de Estado à altura da importância da Amazônia Legal, uma política capaz de coordenar e integrar as ações governamentais, articular ações para a implementação das políticas públicas e acompanhar a implementação dessas políticas... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... com vistas a promover a preservação, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, que são fundamentais nesta quadra da história da humanidade. Este é o tripé fundamental de uma política de Estado voltada à Amazônia: a preservação, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. Esse modelo de desenvolvimento deve contemplar questões como uso sustentável de recursos naturais, infraestrutura para seus habitantes, regularização fundiária, combate à criminalidade, promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, bem como indução e apoio às atividades econômicas que sejam compatíveis com a perspectiva de atendimento das necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem a suas próprias necessidades. É chegada a hora de um olhar mais integrado sobre uma região de extremos... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... na qual a vastidão de sua área e a sua enorme riqueza natural e mineral contrastam com a carência econômica e social de sua população. Estamos falando de uma área que corresponde a cerca de 60% do território brasileiro e na qual cabem todos os países da União Europeia.
19:00 R	Apesar desses números, a Amazônia tem hoje grande parte dos seus 30 milhões de habitantes privados de condições básicas de existência, como acesso a água tratada e coleta de esgoto, triste ironia em uma região que contém 20% da água doce do planeta. Igualmente miseráveis são os índices de desenvolvimento escolar e a renda per capita da região, entre os mais baixos do país, infelizmente. Pode-se dizer que a Região Norte é, ao mesmo tempo, a mais rica... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Pode-se dizer que a Região Norte é, ao mesmo tempo, a mais rica e a mais pobre do Brasil. Essa contradição precisa terminar. Portanto, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, quero reapresentar aqui esta proposta que considero fundamental para o atual momento e para o futuro do Brasil: a criação, repito, do Ministério da Amazônia pelo Poder Executivo como um impulso necessário para o novo modelo de desenvolvimento benéfico para a sociedade. Essa proposta precisa ser pensada e discutida já na transição, momento em que se definirá a configuração e a organização do novo governo. Essa é uma oportunidade de alçar a Amazônia como tema de Estado e assegurar uma estrutura propulsora do seu desenvolvimento. Tenho convicção de que essa iniciativa representa um passo decisivo para o Brasil se colocar em situação... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... de grande protagonismo internacional, em benefício da Amazônia e de todos os estados que a compõem, assim como dos povos indígenas tradicionais e de toda a população brasileira. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Chico, posso... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Nobre Senador. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Será rápido, Sr. Presidente. Somos amazônidas também, porque nosso Estado de Mato Grosso, todo ele, está na Amazônia Legal. Queremos aqui parabenizá-lo e dizer também do nosso apoio, já que a Amazônia é o maior espaço territorial do Brasil. Não fosse aqui o Senado, no qual temos uma representação extremamente forte, a Amazônia praticamente não teria representação na Câmara dos Deputados. Todos falam no mundo - e agora vamos ter a COP - da necessidade de o Brasil preservar, conservar a nossa Amazônia, mas nós sabemos que a Amazônia precisa não só de cuidados, mas de investimentos, de ciência e de tecnologia para que a gente possa fazer com que ela seja vista por todos os brasileiros e reconhecida por todo o mundo como uma solução mundial. Infelizmente, a nossa Amazônia hoje é muito pirateada, biopirateada. Senador Veneziano, infelizmente muitos falam da preservação da Amazônia, mas inclusive países lá de fora vêm aqui tirar a nossa riqueza que Deus nos deu e depois não trazem o investimento necessário. Por isso eu acredito que um ministério com a vocação de conhecer, de estudar realmente e de apresentar para o mundo e para o Brasil as melhores soluções de desenvolvimento sustentável da Amazônia é extremamente importante, porque a Amazônia é brasileira, mas, com certeza, toda essa biodiversidade pode ser também solução para o mundo. Assim como no Brasil hoje, todo mundo fala da questão da segurança alimentar. Morre-se mais no mundo de fome do que das guerras. Então, o Brasil é um país solução na produção de alimentos. A Amazônia tem toda essa riqueza mineral e biodiversidade que serão extremamente importantes para as futuras gerações. E nós, brasileiros, não poderemos jamais continuar sendo acusados de que não estamos cuidando da nossa Amazônia, inclusive porque ela se estende não só ao Brasil, mas a outros países vizinhos também.
19:04 R	Por isso, eu quero parabenizá-lo, Senador Chico. E, com certeza, a equipe de transição deve essa resposta a todos nós amazônidas. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Muito obrigado pela intervenção, nobre Senador Wellington Fagundes. V. Exa. mostrou, pelo seu conhecimento, pela sua preocupação, e acima de tudo pelo seu compromisso com a Amazônia... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... em alguns pontos que aqui tocou, absoluto conhecimento dessa realidade. Um dos motivos, na verdade, nobre Presidente, que nos leva a apresentar mais uma vez essa proposição para que o Poder Executivo possa se debruçar sobre essa proposta é que ela é importantíssima para a Amazônia. Obviamente, ter um ministério que concentre todos os poderes para preservar, investir e, acima de tudo, cuidar da Amazônia, que é cobiçada internacionalmente por todos os países... Que nós possamos ter, na configuração desse ministério, uma oportunidade de, aí sim, todos nós nos debruçarmos por essa Amazônia tão cobiçada pelo mundo, que na verdade eu diria que é nossa, a Amazônia é nossa, mas precisa ser por nós preservada. E o Ministério da Amazônia, tenho certeza, daria realmente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... essa visibilidade, acima de tudo, esse compromisso global do nosso país com aquela região tão importante para nós, brasileiros, e para a humanidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Agradeço, em nome da Mesa e de todos os demais outros companheiros que não tiveram a oportunidade, como nós estamos tendo, de ouvir, com tanta percuciência, a sua fala, o seu pronunciamento e as suas sugestões, Senador Chico Rodrigues. Os nossos mais calorosos cumprimentos, reconhecidos nas palavras que V. Exa. proferiu, aparteado também, para enriquecê-las, pelo Senador Wellington Fagundes, último orador da sessão de hoje, antes do requerimento que nós haveremos ainda de apreciar. Senador Wellington, por gentileza. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado e todos os meios de comunicação. Senador Veneziano, eu aqui, com muito pesar, tenho que registrar o falecimento de duas pessoas extremamente importantes no Estado de Mato Grosso. Falo primeiro do falecimento do Bispo Emérito D. Gentil Delazari, que morava na cidade de Sinop, uma cidade importante, a nossa capital do Nortão de Mato Grosso. Ele era o emérito D. Gentil, que comandou aquela diocese durante 21 anos. Foi uma pessoa que ajudou o desenvolvimento de toda a região, um homem humanitário, com uma sensibilidade muito grande, e com certeza deixa um espaço muito grande para toda a comunidade católica e todos os cristãos do nosso estado e, por que não dizer, do Brasil também, já que a influência do D. Gentil era muito grande. Então, registro aqui com muito pesar, em nome de toda a população de Sinop, toda a população mato-grossense. Ele tinha 82 anos. Quando faleceu, toda a Diocese do Sagrado Coração de Jesus lamentou também a perda do D. Gentil.
19:08 R	E o outro ser humano que foi também muito importante para a minha cidade foi o Dr. Ailon do Carmo. Ele era advogado e foi o fundador da nossa Academia Rondonopolitana de Letras. E uma pessoa também muito carismática, um advogado atuante, principalmente na cultura e no desenvolvimento da nossa cidade. Então, com pesar, também aqui eu registro esse falecimento. Ele, que deixou 12 livros editados. Portanto, uma pessoa que sempre participou ativamente da vida política também da nossa cidade. Então, ele, que deixou... aos 49 anos de idade. Ele era natural de uma cidade bem próxima de Rondonópolis, Guiratinga. Portanto, a irmã também da nossa cidade. Ailon do Carmo também foi um grande colaborador da imprensa local. Uma pessoa bastante atuante, e, por isso, eu deixo aqui o meu obrigado à vida desses dois seres humanos, Dr. Gentil e o Dr. Ailon do Carmo, em nome de toda a comunidade mato-grossense. E aqui, em nome também da família do Ailon do Carmo, eu também deixo aqui o meu reconhecimento a essa grande liderança e a minha tristeza compartilhada com toda a sua família. Eu concluo aqui, Sr. Presidente, mais só um minuto, porque eu quero registrar aqui obras importantes que nós tivemos agora na conclusão da nossa capital, pós-eleição. Conclusão de obras pelas quais a gente já vinha lutando há muito tempo. Recursos que eu tinha alocado de obras que compõem toda a orla do porto do nosso Rio Cuiabá. Então, o Prefeito Emanuel Pinheiro concluiu essas obras agora, que é a urbanização de toda a orla do porto. Começamos ainda quando tínhamos lá como Prefeito o atual Governador, Mauro Mendes, quando era Prefeito ainda. Fizemos a alocação de alguns recursos, e ele também, com recursos próprios, fez uma grande urbanização. E eu sempre quero destacar a importância dessa obra, porque o Rio Cuiabá é o principal rio que abastece também o nosso Pantanal. Então, quando a gente cuida das margens do Rio Cuiabá, nós estamos cuidando do nosso Pantanal. E essas obras, além de cuidar da questão ambiental, vão trazer muito mais qualidade de vida a toda a população de Cuiabá, a toda a população do Mato Grosso também, porque todos nós estamos vivendo o dia a dia da nossa capital. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E aí, do outro lado da margem direita também, tivemos obras importantes realizadas pela Prefeita, a esposa do nosso Senador Jayme Campos. Obras que têm melhorado muito a questão ambiental do nosso Rio Cuiabá. Então, eu quero aqui parabenizar o Prefeito Emanuel por estar fazendo essas aplicações desses recursos e também dizer que outra obra importante que faz parte de todo esse complexo é exatamente a conclusão da feira do porto, que está sendo construído com recursos que alocamos em parceria com outros Parlamentares. Para que todos tenham uma ideia, até ar-condicionado, toda a feira será dotada de ar-condicionado central. Ou seja, um apoio à produção do microempreendedor, também da produção rural, valorizando a agricultura familiar, gerando emprego... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e trazendo, acima de tudo também, qualidade de vida, porque quem lá trabalha... E a feira é algo... Eu sou cozinheiro, gosto sempre de ir à feira aos finais de semana. É também um local de recreação, de encontro, de amizades... Então, é outra obra importante, além do grande parque de exposição que faz parte desse complexo, que se chama Jonas Pinheiro, o nosso grande Senador que foi, assim, é até hoje reconhecido por todos nós como uma das pessoas que fez uma revolução em termos da agropecuária, ou seja, do agronegócio no Brasil. E esse parque de exposição também está recebendo recursos que alocamos e vai ser transformado num grande centro de eventos. Então, toda essa região da área do porto está recebendo esses recursos maciços, que vão ser importantes para melhorar a nossa capital ainda mais.
19:12 R	Então, eu agradeço muito. Registro isso aqui e parabenizo... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... o Prefeito anterior, o Governador atual, Mauro Mendes, e o Prefeito Emanuel Pinheiro por estar concluindo essas obras extremamente importantes para toda a nossa região ali da área do porto. Mas eu quero ainda falar de uma outra obra importante que fizemos lá no passado, que é exatamente a elevatória do Rio Mané Pinto e da Prainha, que faz parte de todo esse complexo, ou seja, desses dois rios pequenos, que hoje infelizmente são contaminados, toda essa água é bombeada para uma estação de tratamento, diminuindo assim a contaminação do Rio Cuiabá. Então, tudo isso faz parte do complexo do porto da nossa querida capital e também de Várzea Grande, que é a Região Metropolitana da nossa cidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Agradeço, ao tempo em que mais uma vez o cumprimento, fazendo registros à Casa dos dois votos de pesar de conterrâneos de V. Exa., Senador Wellington Fagundes, e também transmitindo, por V. Exa., as nossas saudações aos gestores mencionados pelo uso correto, efetivo e que propicia as melhorias desejadas com a sua presença parlamentar aqui. Nada melhor - e nós sabemos disso - no exercício parlamentar do que poder colaborar com os instrumentos que detemos, legalmente e constitucionalmente, vendo-os frutificar em benefício da população. Minhas mais calorosas saudações mais uma vez, Senador Wellington Fagundes. Por fim, Sras. e Srs. Senadores, requerimentos de licenças. Requerimentos nºs 514, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, de 2022, dos Srs. Senadores Jean Paul Prates, Renan Calheiros, Alessandro Vieira, Carlos Fávaro, Rodrigo Pacheco, Daniella Ribeiro, Randolfe Rodrigues e Veneziano Vital do Rêgo, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais no exterior e comunicam, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estarão ausentes do país nos períodos das missões. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.) Senador, desculpe. Convido, como último orador, o Senador Guaracy Silveira. Por gentileza, Senador. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhores assessores, Senador Francisco, meus companheiros, minha gente brasileira que nos assiste, que nos ouve pelas emissoras do Senado, nós apresentamos hoje um projeto de extrema importância para a nação brasileira.
19:16 R	Nós temos no Brasil aproximadamente 3,5 milhões de caminhoneiros, de motoristas de longo curso. Desses 3,5 milhões, grande parte... talvez mais de 2 milhões não consigam votar nas eleições. Isso significa o eleitorado de 15 estados brasileiros. São 3,5 milhões de caminhoneiros. Agora, somem a isso os aeronautas, as tripulações de embarcações, que também não podem votar. Porque se fala que tem um voto que você pode registrar que vai votar em tal lugar, mas o caminhoneiro e a tripulação de aviões e de navios não sabem onde vão estar dali a 45 dias. É impossível. Então, nós já apresentamos esse projeto justamente para que tanta gente que é envolvida no transporte rodoviário, que é responsável... Os caminhoneiros são os que mais merecem respeito do povo brasileiro, juntamente com os nossos agricultores e lavradores. Realmente, toda a sociedade brasileira deve muito a esses nossos irmãos caminhoneiros. E eles não podem, Senador Francisco, exercer o direito de voto porque não sabem onde vão estar. O nosso projeto justamente visa que a Justiça Eleitoral promova um meio para que todos os nossos irmãos caminhoneiros, que os trabalhadores do volante, que transportam o progresso do Brasil, possam votar onde estiverem no dia da eleição. É claro, é evidente que o TSE vai ter de se modernizar para dar essa possibilidade de que os nossos irmãos caminhoneiros possam votar onde estiverem, porque não é lícito ou não é justo que tanta gente seja privada do seu direito de voto. Olhe a representatividade dos caminhoneiros, Sr. Presidente: tem mais eleitores caminhoneiros do que eleitores no Estado de Roraima, no Estado do Acre, no Estado do Amapá, do Tocantins, da Paraíba, de Rondônia e nos dois Estados de Mato Grosso. Então, é muita gente que não sabe onde vai estar no dia da eleição. O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - V. Exa. me concede a palavra, nobre Senador. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Claro, com muito prazer. V. Exa. enriquece o nosso pronunciamento. O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para apartear.) - Senador Guaracy Silveira, V. Exa., em um momento de absoluta luminosidade de propostas, de ideias, demonstra, exatamente, com esse seu pronunciamento, uma preocupação que é coletiva, de vários de nós Parlamentares. (Soa a campainha.) O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Nós entendemos que, realmente, os caminhoneiros, assim como aqueles que paralelamente os acompanham, formam um contingente enorme de brasileiros, são milhares e milhares, que ficam, inclusive, ansiosos para que possam ter, realmente, a oportunidade de votar. Então, hoje, na era da tecnologia, em que a ciência da computação faculta essa possibilidade ou nos dá essa possibilidade de termos o Tribunal Superior Eleitoral desenvolvendo uma política para que todos esses possam alcançar, na verdade, o seu desejo de votar, temos certeza absoluta de que essa questão deve ser levada em consideração. E o Tribunal Superior Eleitoral...
19:20 R	(Soa a campainha.) O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... através de sua equipe altamente capacitada, haverá de encontrar soluções para que esse voto realmente seja possível nas próximas eleições. Portanto, parabéns pela brilhante ideia. E tenho certeza de que todos aqueles caminhoneiros e os agregados que os acompanham, neste momento em que lhe assistem ou que saberão dessa tese que V. Exa. defende, haverão de ficar extremamente satisfeitos com a sua proposta. Parabéns! O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigado, Senador, brilhante representante de Roraima, nosso estado setentrião, aquele estado com tantas peculiaridades, com tantas coisas diferentes. Outro dia, nós debatíamos justamente a necessidade de usinas hidrelétricas para aquele estado. Temos lá alguns rios com grande caixa, mas o Meio Ambiente, até hoje, não permitiu que construíssemos hidrelétricas naquele estado. (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, é um estado que merece realmente ser olhado com muita atenção pela Federação. Então, Sr. Presidente, o nosso projeto já está encaminhado. Hoje, com tantas plataformas, com tanta tecnologia, nós podemos, realmente, estender o voto aos nossos irmãos caminhoneiros e pilotos de avião, tripulação de navios também, que não podem votar. Nessa eleição, eu acho que houve 30 milhões de abstenções no Brasil, mas eu, conhecendo bem os caminhoneiros... Eu nasci caminhoneiro. Eu nasci caminhoneiro, trabalhei muito tempo nas estradas brasileiras no tempo da estrada de terra e de caminhão ruim e me orgulho dessa minha passagem na vida, pela graça de Deus. Presidente, se existem pessoas patriotas neste Brasil, os caminhoneiros... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... nós entendemos bem que eles desejam votar, mas, hoje, o regulamento, Senador, diz que a pessoa tem que se inscrever onde vai votar. Só Deus sabe onde estaremos daqui a um dia! Como é que um caminhoneiro, um piloto ou um navegador vão saber onde estarão? Então, tem que ser de modo que, onde ele estiver, ele possa exercer o sagrado direito de voto. E são de 3,5 milhões a 4 milhões de pessoas que têm esse direito cerceado, obstruído. Então, é esse o nosso pronunciamento no sentido de valorizarmos esse pessoal, esses nossos caminhoneiros, que tanto lutam pelo desenvolvimento do Brasil, porque o caminhoneiro é, hoje, Senador, o bandeirante da atualidade. Então, este Senado e a Justiça Eleitoral simplesmente vão fazer um ato de justiça dando a eles o direito de votar. (Interrupção do som.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Muito obrigado e que Deus nos abençoe. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Guaracy e Senador Francisco Rodrigues. E, com vossas participações e uma pertinente e levantada sugestão de V. Exa., que deve, portanto, pela sua pertinência, ser tratada e sequenciada como proposta legislativa, nós daremos por encerrada esta sessão, com a convocação pela Presidência das Sras. e Srs. Senadores, convocando-os para a sessão deliberativa semipresencial amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
19:24 R	Cumprida devidamente a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. A todos os nossos cumprimentos. Boa noite e bom descanso com a graça de Deus. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 24 minutos.)

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