4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 29 de novembro de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
114ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por três minutos, através do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por meio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022 (proveniente da Medida Provisória nº 1.132, de 2022); Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, da Deputada Adriana Ventura; e Projetos de Decretos Legislativos nºs 924, 974 e 987, de 2021, referentes a acordos internacionais.
Primeiro orador inscrito, a quem tenho a grata satisfação de passar a palavra, plenamente recuperado, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências; meu amigo pessoal, ético, probo, querido Presidente deste Senado, deste Congresso Nacional, reeleito em fevereiro, sem nenhuma dúvida, Rodrigo Pacheco; o meu assunto hoje é a PEC 32, a PEC da transição. Mais especificamente, quero detalhar a emenda por mim produzida sobre o assunto, com proposta de seis modificações.
A primeira é a supressão do §6º-B do art. 107 da ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). O texto não tem nada a ver com Bolsa Família. Ele prevê a exclusão do teto de gastos e da apuração da meta de resultado primário do valor de R$22,9 bilhões para gastos em investimentos.
A outra modificação envolve o inciso I do art. 121 da ADCT, que exclui do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil até 2026. Sou contra os quatro anos e estou propondo dois anos como prazo de validade.
A terceira mudança que eu proponho é meio parecida. Trata-se do inciso III do art. 121, no trecho que permite a quebra da regra de ouro de 2023 até 2026. Também nesse caso, sou contrário ao prazo de quatro anos, que acho elástico demais. Também aí proponho dois anos.
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A quarta modificação é simplesmente a supressão do §1º do art. 121, por entender que ele é amplo e vago demais, não define limites, além de não exigir a compensação necessária para os gastos propostos. Ao contrário, permite a criação, a expansão e o aperfeiçoamento da ação sem indicar a contrapartida necessária. Traz, embutido, alto risco fiscal.
Por fim, a quinta mudança que apresento tem a ver com prerrogativas inerentes ao Congresso Nacional. O texto da PEC que altera a DCT em seu art. 122, caput, permite exclusivamente à equipe de transição as solicitações de atendimento relativas às dotações orçamentárias. O que reivindico é quase que óbvio, amigo ético, Senador Plínio, Senador Guaracy. Afinal, nós somos ou não somos o Legislativo? Porque isso se estende também a nós, Parlamentares.
Por último, minha emenda quer resguardar o Bolsa Família, que está no cerne de toda a discussão que se criou em torno da PEC da transição. O dispositivo contido no §3º do art. 122 permite ao Executivo cancelar recursos não utilizados no Auxílio Brasil para a abertura de créditos especiais.
Para mim, esse parágrafo precisa ser suprimido. Enfim, qual a justificativa para, num cenário fiscal tão difícil, gastar em outras áreas o dinheiro do Bolsa Família? Pergunto. Além das mudanças sugeridas...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... em minha emenda, gostaria que o Relator da PEC detalhasse quais programas serão excetuados do teto, bem como as ações vinculadas a tais programas. No texto original, a meu ver, isso não está claro.
Outra ressalva, para concluir. A PEC 32 abre um espaço fiscal relevante sem conter as diretrizes necessárias à aplicação do alto volume de recursos públicos.
É o que penso, é o que levanto, é o que defendo e não volto atrás. Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Eu solicito aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam registrar presença para que possamos entrar na Ordem do Dia e apreciarmos as proposições que estão na pauta de hoje.
Com a palavra, para questão de ordem, Senador Esperidião Amin. Questão de ordem, Senador Esperidião Amin? E o próximo orador inscrito é o Senador Paulo Paim, após o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para questão de ordem.) - Eu peço a sua pessoal atenção, uma vez que envolve procedimento liderado por V. Exa.
Na forma dos arts. 403 e seguintes do Regimento e com base no que estabelecem os arts. 374, por analogia, e 412, inciso XII, trata-se do seguinte. Abreviando. V. Exa. criou, em março deste ano, uma Comissão de alto nível para rediscutir e atualizar a Lei 1.075, que versa sobre processo de impeachment.
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Na segunda-feira da semana passada, houve uma reunião em que o texto do que seria o anteprojeto apresentado pela Comissão presidida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, da qual inclusive participou o Senador Girão, que interveio na reunião. Eu queria destacar duas falas. "Chegamos a um consenso", disse o Ministro Lewandowski. "Temos em mão um texto que, sem falsa modéstia, honra as tradições da Casa. Eu acho que honra também o mandato que nos foi outorgado pelo eminente Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, e acho que está à altura das expectativas da sociedade brasileira."
Enfim, além dessa citação, na mesma reunião, S. Exa. o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski disse: "Nós nos comprometemos, da Comissão de Redação, que dentro de 48 horas, nós faremos a redação das sugestões...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que foram aprovadas pelo Plenário, isto por meio virtual, e todos poderão, portanto, debater as sugestões e a redação final amplamente, antes da entrega ao Sr. Presidente do Senado Federal", ou seja, há uma informação controversa. E é evidente que esse assunto repercute na sociedade.
Até onde eu me informei, até as 15h de hoje, esse texto não está disponibilizado. E eu venho aqui lhe pedir, com base na analogia feita, se fosse um código, se fosse uma sugestão para o código. Esse assunto é da maior relevância. Eu não duvido do mérito do texto, nem da competência dos que colaboraram; mas que os Senadores não conheçam o texto anunciado, eu creio que não é correto.
Por isso, requeiro a V. Exa. que o texto, seja no nível em que ele estiver...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... notas esparsas ou se já é um texto em forma de projeto de lei para modernizar a Lei 1.075, eu creio que seria correto disponibilizá-lo a todos nós.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) - Senador Esperidião Amin, naturalmente V. Exa. tem toda a razão. Desse texto será dado conhecimento a todos os Senadores e Senadoras.
Mas eu aguardo, de fato, a conclusão da Comissão de Juristas. É uma Comissão de Juristas para a discussão da modernização da Lei 1.079, que é da década de 50. Nós enfrentamos dois processos de impeachment no Brasil, que se revelaram, nos processos, ou no processamento dos impeachments, com uma série de lacunas legislativas. E o intuito dessa revisão foi justamente, depois de 70 anos de uma lei que foi concebida, uma modernização relativamente a procedimentos e conteúdo de direito material.
Mas é uma instância de Comissão de Juristas, que apresentará - e ainda não apresentaram - um anteprojeto, e evidentemente esse anteprojeto vai ser submetido a todos os Senadores e Senadoras, e só se iniciará o processo legislativo propriamente dito depois que for esse anteprojeto apresentado como projeto de lei por este Presidente ou por qualquer outro Senador que queira fazê-lo.
Portanto, obviamente essa advertência de V. Exa. será observada pela Presidência, e tão logo me seja entregue o texto concluído, o submeterei aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. me permite, sem querer... Não estou contestando o que V. Exa. informa, mas quero ler uma linha apenas, que dá razão à minha questão de ordem.
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Disse o Ministro Lewandowski: "Portanto, por aclamação, está aprovado o texto."
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Sim, mas o texto é da Comissão de Juristas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, não...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele diz que o texto está aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Ah, sim, sim, mas não foi formalizada a entrega.
Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele disse que formalizaria em 48 horas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, perfeito, perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, surgem...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Mas esse prazo é um prazo impróprio...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tudo aquilo que não é claro...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - E já houve a solicitação do Ministro Ricardo Lewandowski a esta Presidência da designação de uma data para a entrega formal do texto da Comissão de Juristas.
Mas, obviamente, que é um texto da Comissão de Juristas e sequer se iniciou o processo legislativo em si.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está perfeito.
Mas eu só quero reiterar que nós...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Claro.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... merecemos conhecer o texto, se é que foi aprovado...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - V. Exas. e eu também merecemos conhecer, claro.
Conheceremos todos juntos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele, não V. Exa.... Como ele diz, até porque todos os nossos convites para dialogar com o Ministro do Supremo até agora não foram merecedores de sucesso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Assim que receber o texto, evidentemente, compartilharei com os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente Rodrigo, permita-me, porque eu já fiz essa lembrança há algumas sessões passadas, Senador Amin.
Em março, eu fiz um discurso alertando, já foram quatro pronunciamentos alertando...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas esse é um processo...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Para ter uma ideia, a gente colocou no Twitter e já temos 700 mil visualizações, todo mundo querendo saber desse assunto.
Portanto, eu aguardo, assim como o Senador Amin, para a gente poder ler, porque, ao contrário do Senador Amin, que é muito educado, é um gentleman, eu não tenho muita confiança nessa Comissão, porque ela é presidida pelo Ministro Lewandowski e a Relatora é a assessora do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Ministro.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Então, eu quero ler isso mesmo.
Não estou desconfiado, eu estou com muito cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Claro, claro.
Vamos ter todo o cuidado, todo zelo, e não haverá açodamento também no processo legislativo relativamente a esta matéria.
Com a palavra, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, o assunto é a PEC 32, a PEC da transmissão, a PEC do Bolsa Família, que foi apresentada e tem assinaturas suficientes para iniciar o debate. Para mim, é o eixo do Senado no debate nesses últimos 15 dias.
O Relator do orçamento, o Senador Marcelo Castro, é o primeiro signatário. Eu assinei! Ela garante o valor de R$600 para o Bolsa Família, com o acréscimo de R$150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem. Garante o pagamento durante os próximos quatro anos, depois, claro, vamos revisar, é a lógica. Assim foi com a Constituição, eu fui Constituinte e, depois de cinco anos, teve revisão. Temos agora a Lei de Cotas, dez anos. Depois de dez anos, vamos ter revisão.
Faço um apelo aqui de forma carinhosa, respeitosa aos Senadores e Senadoras para que a proposta seja apreciada, votada e aprovada o quanto antes no Senado. Assim, estaremos construindo pontes para garantir a travessia possível nesse momento. Temos até o dia 16 para a aprovação, já na Câmara dos Deputados.
É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação.
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Temos que agir pelo princípio da fraternidade e, claro, dialogar e negociar pelo princípio da solidariedade, construindo, assim, repito, políticas humanitárias. Combater a fome, a miséria, a pobreza, com certeza, é prioridade. Os pobres estão fazendo empréstimos para pagar contas e comprar comida, indica recente pesquisa.
Outra pesquisa mostra que o custo de vida do brasileiro subiu 72%, em dois anos. Pobres e vulneráveis são os mais prejudicados, por isso há urgência nessa PEC, daí a importância, repito, da PEC da bolsa família. Oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas; as mais atingidas são as de baixa renda. Cerca de 66 milhões de pessoas estão inadimplentes e inscritas no SPC e Serasa. A PEC da bolsa família abre espaço também para recompor o orçamento de outros programas. O Farmácia Popular teve um corte drástico de mais de 65%; remédios salvam vidas.
Precisamos retomar - e lembro outra vez - a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo: inflação mais PIB. Direta ou indiretamente, o salário mínimo atinge mais de 100 milhões de brasileiros. A roda da economia gira, empregos são criados, mais arrecadação, dinheiro circulando, impulsionados pelo farol que é o salário mínimo.
Os jovens, infelizmente, hoje estão sem perspectiva. Para piorar a situação, foi anunciado - dizem que vão rever, espero que revejam - um bloqueio de R$44 milhões em verbas das universidades. O bloqueio total no MEC é de R$1,6 bilhões.
Os programas de moradia popular estão desaparecendo, até porque os recursos foram reduzidos em 90%. Há um déficit de 6 milhões de habitações. Sr. Presidente, houve um corte de 96% nos programas de acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos. Esses programas são fundamentais para a saúde da população e para a própria segurança alimentar.
Creio, Sr. Presidente, que, neste momento, nós todos temos que dialogar, conversar, encontrar caminhos, buscar um meio-termo. A questão aqui é humanitária. A causa é justa, não é uma coisa de situação ou de oposição, é imprescindível para o bem-estar da nossa gente. Nós precisamos de crescimento, desenvolvimento social e econômico, buscarmos uma vida melhor para todos.
Terminando, faço mais um apelo a todos os nobres colegas Senadores e Senadoras. Essa PEC eu sei que não resolve todos os nossos problemas, mas ela é fundamental, e a construção deve ser coletiva, com muito diálogo. Como dizem, parlar, falar, encontrar caminhos é importante neste momento, Presidente.
E, por fim, só quero registrar que, no último final de semana, participei, em São Luís, do 1º Seminário de Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas do Maranhão promovido, então, pela Cobap, com o apoio da Feapim. Agradeço aqui o convite - foi um grande evento em que foram debatidos todos esses temas - ao Presidente Warley Martins e ao Vice-Presidente Carlos Olegário, que me convidaram para estar lá e fui.
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Agradeço também a toda a diretoria e a todos os participantes pelo carinho com que falaram do Senado e do trabalho de todos nós.
Muito obrigado, Presidente Pacheco. Mais uma vez, é uma satisfação estar falando sob a Presidência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Anuncio o Item 1 da pauta.
Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências, proveniente da Medida Provisória nº 1.132, de 2022.
Durante o prazo inicial foram apresentadas 20 emendas perante a Comissão Mista. As Emendas de nºs 6, 12 a 15, 18 e 19 foram retiradas pelos autores. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Capitão Alberto Neto, favorável à Medida Provisória e parcialmente às Emendas nºs 5, 11 e 17 e 20, na forma do projeto de lei de conversão apresentado e pela rejeição das demais emendas. A matéria foi aprovada em 22 de novembro, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 1º de dezembro.
A matéria depende de parecer no Senado Federal. Faço a designação do Senador Plínio Valério para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra, o Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 28, de 2022, decorre da aprovação, pela Câmara dos Deputados, de emenda substitutiva à Medida Provisória (MPV) nº 1.132, de 3 de agosto de 2022, que tem por objeto aumentar a margem de crédito consignado de servidores e funcionários públicos de 35% para 40%, dos quais 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Já em seu art. 2º, a MPV determina que, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite de que trata o parágrafo único do art. 1º será o percentual máximo a ser descontado automaticamente de remuneração, soldo ou benefício previdenciário, para fins de pagamento de operações de crédito realizadas por: I - militares das Forças Armadas; II - militares do Distrito Federal; III - militares dos ex-Territórios Federais; IV - militares da inatividade remunerada das Forças Armadas do Distrito Federal e dos ex-Territórios; V - servidores públicos federais inativos; VI - empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e VII - pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.
A seu turno, o art. 3º da MPV estabelece que a contratação de nova operação de crédito com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida do esclarecimento ao tomador de crédito do custo efetivo total, do prazo para quitação integral das obrigações assumidas e de outras informações exigidas em lei e em regulamentos.
Ademais, em seu art. 4º, a MPV veda a incidência de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência do consignado.
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No mais, o art. 5º revoga o §1º e o §2º do art. 45 da Lei nº 8.112, de 1990, pois se preferiu alcançar o objetivo da MPV por lei extravagante, em vez de lei modificativa desses parágrafos.
Por fim, o art. 6º define a cláusula de vigência da medida provisória, que entrou em vigor na data de sua publicação.
O Presidente já falou das emendas substituídas e retiradas.
A observação que faço é que o PLV tem o mesmo objetivo da MPV e, dessa forma, por propósitos meramente redacionais, o novo art. 1º dispõe sobre o objeto da matéria. Além disso, houve modificação na redação da ementa.
Ademais, o PLV, em seu art. 2º, aumenta a margem consignável de 35% para 45%, em vez de aumentar a margem para 40%, como proposta pela MPV. Desses 45% de margem consignável, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito; e 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou utilização com finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
Aprovada a redação final na Câmara dos Deputados, é submetido à análise do Plenário desta Casa o PLV nº 28, de 2022.
Eu vou para a análise.
Da admissibilidade, tranquila, preenche todos os requisitos.
Da adequação orçamentária e financeira, também.
Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, também.
Portanto, eu passo, Sr. Presidente, ao mérito.
Quanto ao mérito, devemos observar, primeiramente, que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os devedores. Essas baixas taxas de juros decorrem da baixa probabilidade de inadimplência do crédito consignado.
Basicamente, o PLV amplia a margem consignável para 45% para os casos dos detentores de cartão consignado de benefícios, um cartão de crédito específico cujo saldo devedor já é garantido pela margem consignável.
A exigência de que 5% do valor da remuneração, independentemente de a margem de consignação ser de 35% ou 45%, sejam exclusivamente destinados a pagamento de dívida de cartão de crédito não foi modificada, pois já era estabelecida pela Lei nº 13.172, de 2015.
Assim, se o servidor ou o funcionário público desejar obter empréstimo pela linha de crédito consignado, ele poderá dispor de 35% de margem consignável. Se a pessoa física beneficiada desejar ultrapassar esse limite, poderá destinar mais 5% de seus recursos para quitar dívida ou efetuar saque de cartão consignado de benefício e, se desejar ainda mais 5% de seus recursos para antecipar o seu consumo, poderá efetuá-lo por meio do cartão de crédito.
Decerto, é muito melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial.
Finalmente, devemos observar que a edição da MPV nº 1.132, de 2022, em análise, é decorrente do contido no PLV nº 18, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022. Ocorre que os arts. 3° e 4º e o inciso I do art. 9º do PLV nº 18, de 2022, foram objeto do Veto nº 42, de 2022, por razões meramente formais.
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Esses dispositivos alteravam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para aumentar o percentual de consignação para desconto de empréstimos consignados.
Diante do exposto, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o nosso voto é:
i) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.132, de 2022;
ii) pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.132, de 2022, e do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022;
iii) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei de conversão ora em discussão; e
iv) no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022.
O nosso voto é favorável.
Há muitas pessoas, Presidente, que acham que é um risco aumentar de 35% para 45% o poder de empréstimo consignado, e eu creio que não. Cada um terá de chamar para si a responsabilidade. Agora, podendo fazer o empréstimo consignado, é mil vezes melhor do que recorrer a outros bancos particulares.
É o nosso relatório, Presidente, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
O parecer é favorável ao projeto de lei de conversão.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de lei de conversão.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Guaracy, pela ordem.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., bem como por todos os Senadores, autoridades e pessoas - que é meu dever ser extremamente educado, cortês -, mas preocupa-me, meu Presidente, justamente a questão de ordem já apresentada pelo Senador Esperidião. E preocupa-me, Sr. Presidente, quando nós transmitimos a outros aquilo que é autoridade nossa, aquilo que é dever nosso.
Se não me engano, Sr. Presidente, se não estou enganado, o art. 52 da Constituição dá como prioridade a esta Casa a iniciativa de leis que tratem justamente do caso de impeachment do Presidente da República ou de qualquer outra coisa. Então, preocupa-me quando a iniciativa não está sendo desta Casa, embora eu creia plenamente na sua competência, na sua seriedade e na sua honestidade.
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Mas o que nós temos recebido, Sr. Presidente, de críticas, achando que está vindo um projeto pronto para cá, para simplesmente os Senadores aprovarem, votarem.
A Bíblia Sagrada nos diz, lá em Provérbios 5:9 - e eu queria repetir bem esse Provérbios 5:9, Sr. Presidente, que diz assim: "não dê a outro a sua honra". E a honra de iniciarmos esse tipo de projeto é do Senado Federal, de acordo com a Constituição, art. 52.
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu peço a V. Exa., que sabe o quanto eu o respeito, assim como respeito a todas as autoridades constituídas. Se em algum momento desrespeitei alguém, peço desculpas, mas essa competência da iniciativa é nossa, é do Senado Federal. Então, nós não temos que dar a outro o que é honra nossa - é mais do que isso, é dever nosso. Sejamos assessorados por pessoas inteligentes, que compreendem bem a lei, mas o dever de iniciar... Creio que essa Lei do Impeachment, lá de 1951, 1952, talvez precise de algum reparo, mas esse reparo, essa emenda, o que tiver de modificações, deve ser iniciativa desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Guaracy.
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu creio na capacidade da sua administração, porque a sociedade está cobrando isso. São milhares de mensagens que nós recebemos nas redes sociais nos censurando por causa disso. A credibilidade do Senado Federal hoje está em penúltimo lugar entre as instituições, e cabe a nós melhorar essa situação. Eu creio que V. Exa. pode modificar isso. Nos ajude, e não está nos ajudando, está ajudando o Brasil e a credibilidade deste Senado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. Perfeitamente, Senador Guaracy. É exatamente isso que o senhor disse: a iniciativa do projeto será do Senado e a decisão sobre o projeto evidentemente é do Senado, porque assim determina a Constituição. A Comissão de Juristas tem apenas o papel de conceber linhas em relação ao anteprojeto, mas o projeto de lei será de iniciativa do Senado Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A opinião pública precisa saber que é esta Casa, que é direito nosso, que é dever nosso, que é honra nossa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Claro! Eu confesso, Senador Guaracy, que para mim isso era óbvio. Eu não imaginava que pudesse ter uma interpretação diversa dessa.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas está tendo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Na verdade, a Comissão de Juristas não pode ter o papel do Senado Federal. Não haverá. A Comissão de Juristas é apenas para, como juristas, sugerir ideias para que o Senado as incorpore no início do processamento. Então, a iniciativa legislativa será do Senado Federal e, evidentemente, a decisão final da votação do projeto será do Senado.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Meu Presidente, eu entendo que V. Exa. é um dos melhores juristas deste país, e que entende muito bem isso daí. O povo brasileiro precisa ter esse esclarecimento, que o projeto vai nascer aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Claro, claro.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós, os Senadores, os representantes do povo brasileiro, que temos o dever de legislar, nós temos de fazer isso daqui. Eu recomendo mais uma vez o que diz Provérbios 5:9...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente. Fica absolutamente esclarecido. Agradeço a V. Exa.
A iniciativa do projeto de lei é do Senado. A decisão sobre os limites desse projeto antes da decisão final do Senado, para que seja encaminhado à Câmara, tudo pelo Senado Federal e provavelmente nem este ano ainda. Será um amadurecimento ao longo do tempo, com a contribuição de todos os Senadores, inclusive da próxima legislatura.
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E não confundamos o papel da Comissão de Juristas com o papel do Senado. A Comissão de Juristas para esse projeto existe, como existe a Comissão de Juristas para o Processo Administrativo Tributário, que já entregou o seu trabalho, e já foi apresentado o projeto de lei. Há uma Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, que entregará no dia 6 de dezembro a conclusão final.
E a Comissão de Juristas prepara o anteprojeto que depois se transforma, ou não, num projeto de lei.
Então, fica feito esse esclarecimento.
Agradeço a V. Exa.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, eu já entendi, mas, em defesa a esta Casa, ao Legislativo e ao dever de todos nós, este esclarecimento já foi bom, precisava ser feito, de que esta Casa e a Câmara é que vão dizer, o Congresso Nacional vai dizer o que o povo brasileiro quer. E ao povo brasileiro, que é o nosso patrão, que são os nossos senhores, a ele nós devemos toda...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Guaracy Silveira, por sua contribuição.
Próximo orador inscrito, Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, há pouco, o Senador Amin e eu falamos de espinhos. Permita-me, agora, meu amigo Kajuru, minha amiga Leila, falar um pouco de flores e jogar para nós alguma coisa relevante.
O ex-Presidente do Banco Central, por oito anos, além de ser ex-Ministro da Fazenda e detentor de cargos de relevo na área econômica, ao longo dos últimos 30 anos, Henrique Meirelles, mostrou, em artigo publicado nesta segunda-feira, que existe um fator importantíssimo de tranquilidade na presente transição de poder. Ele mostra que a política monetária... Ele diz, ele afirma que a política monetária não será influenciada por qualquer turbulência. O mérito, expõe o ex-Ministro, está na autonomia do Banco Central.
E ele sabe do que fala, porque o maior problema da transição econômica em curso é a incerteza quanto à política fiscal e ao Orçamento, por conta do risco de desequilíbrio tributário e, a partir daí, do descontrole inflacionário. Diz Meirelles no artigo: "Qualquer que seja o Orçamento, ou a direção da política fiscal, o Banco Central estará de olho na inflação e no crescimento sustentável".
Isso significa que o Brasil pode ficar tranquilo, e quem está afirmando isso é este Senador, a respeito da sua política monetária. Ela não se prestará a aventuras politiqueiras que conduzam à desestabilização de sua economia e combaterá a inflação, que inviabiliza o crescimento e pune os atores econômicos, atingindo em especial os mais pobres.
É evidente que uma eventual falta de compromisso com a estabilidade fiscal constitui risco para tudo isso. No entanto, a presença de uma autoridade monetária em condições de impor política equilibrada garante que não se seguirá para o desastre.
Eu fiz questão de trazer esse assunto porque foi aqui no Senado que a lei da autonomia do Banco Central foi parida, foi gestada e depois aprovada na Câmara. E, se hoje a gente conta com essa garantia de equilíbrio, ela é, na verdade, do Congresso Nacional. Ao aprovar o meu projeto, que se transformou na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, o Legislativo passou a garantir o elemento essencial para a estabilidade e, assim, para o crescimento econômico e para a criação de empregos.
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Os termos "independência" e "autonomia" de um banco central marcam um debate de natureza econômica e política de muita importância. Dizem respeito ao grau de liberdade que a autoridade monetária detém para tomar decisões, à capacidade para mantê-las e à liberdade para definir como atuar para atingir suas metas e objetivos estabelecidos. Isso está relacionado com o fato de a autoridade monetária ser e precisar ter as garantias de continuar sendo uma instituição de Estado, não uma instituição de governo ou de mercado.
Quem ganhou com esse expresso avanço conseguido pelo Congresso Nacional foi a população brasileira. Se não tivesse sido garantido ao Banco Central sua autonomia, nessa hora o palavreado do Presidente eleito estaria causando o maior alvoroço no mercado financeiro, e com isso, as garantias estariam indo para a cucuia. Isso seria fuga de capital com certeza, seria o maior alvoroço. Graças à lei de autonomia do Banco Central, gestada no Senado, aprovada pela Câmara, a gente pode ter essa estabilidade e a certeza de que a prevenção, a condução da inflação estará assegurada, porque o banco tem autonomia. O Presidente que assumir, que estiver indisposto ou mal-humorado quando o seu time de futebol perder, não vai poder mais exonerar o Presidente do Banco Central, porque há uma lei que diz que o mandato vai até o primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do novo Presidente. Isso é uma garantia para todos nós.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
Anuncio o item 2 da pauta.
Projeto de Lei 1.998, de 2020, da Deputada Adriana Ventura, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e revoga a Lei 13.989, de 2020.
Parecer nº 25, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei 4.223, de 2021, que tramita em conjunto.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e as Emendas nºs 8 e 9 ao PL 4.223, de 2021, já publicadas.
Em nova oportunidade de emendamento perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 7 ao Projeto de Lei 1.998, de 2020, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.
A matéria depende de parecer sobre as emendas.
Faço a designação do 1º Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra, Senado Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para proferir parecer.) - Presidente, as minhas saudações, os meus cumprimentos. Boa tarde a V. Exa., igualmente a todas as Sras. Senadoras, aos Srs. Senadores, aos demais presentes.
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Sr. Presidente, feliz e honrado em ter podido, na Comissão de Assuntos Sociais, ter sido distinguido para relatar essa matéria de suma importância e que passa a ser uma realidade de forma ainda mais efetiva a partir da indigitada realidade com a qual nós nos deparamos com a pandemia, que são os serviços prestados na área ou nas áreas da saúde, não apenas, como assim fez bem questão de salientar o nobre Senador Esperidião Amin, que foi um dos responsáveis, enquanto autor da propositura no Senado, corroborando as ideias ou a ideia central trazida pela Deputada Adriana Ventura e demais outros subscritores na Câmara dos Deputados, que nós estamos a tratar não sobre telemedicina, mas nós estamos a tratar sobre matéria mais ampla, sobre telessaúde.
Por isso, Senador Marcos Rogério, a V. Exa. também, que emprestou a sua atenção, oferecendo-nos sugestões para que nós aprimorássemos o nosso relatório, eu me dirijo com um agradecimento, assim como a todos que aqui se encontram, para que nós, ao cabo desta discussão, possamos ter um diploma legal efetivo, porque, afinal de contas, nesse período de alguns anos que, mesmo vivenciando a realidade entre nós da telemedicina ou da telessaúde, nós não tínhamos. Isso tanto gerava dúvidas para nós próprios, na condição de pacientes que recorremos a esses serviços, mas também, igualmente, aos profissionais, que não tinham segurança, na maioria das vezes, para prestá-los.
Por isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, pedindo permissão a V. Exa., evidentemente, pergunto se posso passar diretamente à análise do nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Veneziano. Com a palavra.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - As proposições sob análise serão apreciadas nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal.
Em relação aos aspectos formais, não observamos quaisquer vícios de inconstitucionalidade, tampouco falhas relacionadas à juridicidade, à regimentalidade e à técnica legislativa.
Quanto ao mérito, observa-se que, regulamentados por normas infralegais, os serviços de telessaúde já existem há algum tempo - frisemos, e frisei no início da nossa fala - no nosso país.
No âmbito do SUS, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que disponibiliza serviços como teleconsultoria, telediagnóstico, segunda opinião formativa e tele-educação.
Atualmente, o programa está regulamentado pela Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5.
Mais recentemente, Sr. Presidente, foi publicada a Portaria do Gabinete do Ministério da Saúde de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, também vem tratando do tema no seu âmbito de atuação. A primeira iniciativa foi a edição da Resolução de 26 de agosto de 2002, sob o nº 1.643, que definia e disciplinava a prestação de serviços através da Telemedicina. Essa norma conceitua telemedicina como o exercício da medicina mediante a utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde.
Posteriormente, a referida autarquia publicou a Resolução nº 2.227, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, a qual foi alvo de críticas pela classe médica, por não ter sido suficientemente debatida. Essa reação acabou motivando a publicação de resolução de 2019 do Conselho Federal de Medicina, que a revogou.
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Com a eclosão da pandemia de covid-19, o CFM, por meio do Ofício 1.756, de 2020, de sua Coordenação Jurídica, endereçado ao Ministério da Saúde, reconheceu, em caráter de excepcionalidade e apenas durante a atual pandemia, a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina, no que se refere especificamente à teleorientação, ao telemonitoramento e à teleinterconsulta.
Conforme exposto no Parecer nº 25 da CAS, entendemos que a aprovação de um diploma legal sobre o tema se justifica, pelo fato de que a regulamentação do tema, por diversas e esparsas normas infralegais, gera, em muitos casos, a insegurança jurídica já mencionada aos atores envolvidos com a telessaúde em todos os seus aspectos.
Reconhecemos, ainda, que as duas proposições apensadas abordam o assunto de maneira semelhante, quais sejam, a apresentada por S. Exa., o companheiro Senador Esperidião Amin, e a que chegou a nós e foi por fim na que nós nos debruçamos, de autoria da Deputada Adriana Ventura, de maneira semelhante e adequada, notadamente porque não se detêm sobre os aspectos técnicos da questão, que somente devem ser detalhados por meio de norma infralegal. Além disso, uma discussão mais aprofundada dos requisitos gerais que devem nortear o uso da telessaúde nos setores público, na saúde suplementar e na prática liberal já ocorreu por ocasião da instrução da matéria na Comissão de Assuntos Sociais.
Assim, somos favoráveis ao Parecer nº 25 dessa Comissão, que aprovou o PL 1.998, de 2020, na forma da Emenda nº 7-CAS (substitutivo), restando prejudicado o Projeto de Lei 4.233, de 2021, nos termos do inciso I do art. 334 do Risf. A esse respeito, recordemos que, na tramitação em conjunto, o projeto da Câmara tem precedência sobre o do Senado, segundo dispõe a alínea “a” do inciso II do art. 260 do Risf.
Passemos agora, Senadores e Senadoras e Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, à descrição e análise das emendas que foram oferecidas em Plenário.
As Emendas nºs 1 e 3, de autoria do Senador Giordano e do Senador Guaracy Silveira, apresentadas ao PL 1.998, de 2020, estabelecem que farmácias poderão disponibilizar ou intermediar serviços de telessaúde em local privativo, sendo vedada a prescrição condicionada à comercialização de produtos onde o serviço foi realizado. Registramos, inicialmente, que os textos dessas emendas são idênticos ao da Emenda nº 4 da Comissão de Assuntos Sociais, que foi previamente analisada e rejeitada por aquela Comissão. Nesse sentido, reiteramos os argumentos contrários à iniciativa: 1) o assunto foge ao escopo, ao propósito do projeto; 2) ainda que se proíba a comercialização de medicamentos aos pacientes atendidos por telessaúde na própria farmácia, isso acontecerá na prática, haja vista a dificuldade de fiscalização. Isso poderia ensejar uma espécie de “venda casada”, além de configurar um claro conflito de interesses, onde o paciente será sempre o prejudicado.
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Por sua vez, S. Exa. a querida e competente Senadora Mara Gabrilli apresentou a Emenda nº 2 ao PL 1.998, que altera a Lei 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que compete ao SUS desenvolver ações de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde. Consideramos a iniciativa pertinente, e, portanto, ela será acolhida.
Já as Emendas nºs 4 e 7, respectivamente de S. Exas. os Senadores Alexandre Silveira e Carlos Viana, apresentadas ao PL 1.998, bem como as Emendas nºs 8 e 9, ambas de autoria do Senador Marcos Rogério, a quem me referi no início da nossa apresentação, foram apresentadas ao PL 4.223 e tratam sobre a possibilidade da utilização da telemedicina nos exames físicos e ocupacionais. As Emendas nºs 8 e 9 pretendem estabelecer em lei a exigência de que tais exames sejam obrigatoriamente realizados de maneira presencial. A Emenda nº 9 pretende, inclusive, tornar obrigatória presencialmente a avaliação de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal. As Emendas nºs 4 e 7 autorizam a utilização da telessaúde para realização dos exames, quando os meios assim o permitirem.
Esse tema também foi apreciado anteriormente pela CAS, onde se concluiu que o exame físico ocupacional deveria ser prioritariamente presencial, abrindo-se margem, contudo, ao exame remoto na hipótese da existência de recursos tecnológicos que o possibilitem. Posteriormente, contudo, com base em argumentos a nós trazidos por entidades da área de saúde, consideramos que os exames ocupacionais são matéria delicada e que a regulação da possibilidade de sua realização de maneira remota exigiria estudos e debates mais profundos. De fato, diferentemente do que ocorre em um exame em que o paciente buscou o médico, na avaliação ocupacional, por vezes, o interesse do examinado pode não corresponder com o do avaliador. Como exemplo, no exame admissional, o candidato à vaga, mesmo que não tenha condições físicas para ocupá-la, tem todo o interesse em se apresentar como apto, enquanto o profissional médico deve buscar por todos os meios disponíveis - daí o motivo de que a avaliação deva ser prioritariamente presencial - averiguar a realidade desses fatos, uma vez que terão consequências tanto para a saúde do empregado como repercussão na esfera das obrigações trabalhistas e dos benefícios previdenciários. Assim, ainda que reconheçamos que em determinados casos o risco ocupacional possa não justificar a necessidade do exame presencial, a regulação da matéria precisa ser muito mais minuciosa e criteriosamente feita, além de não inviabilizar a incorporação de novas tecnologias que possibilitem, no futuro, a realização dos exames ocupacionais de maneira remota em todos os casos.
Ante o exposto, senhores e senhoras, e levando em consideração que a necessária e ampla discussão desse tema inviabilizaria a celeridade na aprovação do cerne do projeto em análise, retiramos do texto do substitutivo qualquer menção a esse tipo de exame, deixando a sugestão de que o marco regulatório seja estabelecido em diploma apartado.
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Desse modo, concluímos pela rejeição das Emendas nºs 4 e 7 e pela prejudicialidade das Emendas nºs 8 e 9.
O Senador Roberto Rocha apresentou ao PL a Emenda nº 5, a qual objetiva suprimir o §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, com a redação dada pelo art. 6º do substitutivo aprovado pela CAS. O dispositivo em questão, Senador Carlos Portinho - V. Exa. precedentemente conosco fez observações importantes para que nós as pudéssemos incluir em nosso texto -, obrigava a paridade de prestação financeira entre os serviços presenciais e aqueles prestados remotamente. Argumenta o autor da sugestão que, em uma economia livre, o mercado deve ter a liberdade para definir seus preços e ajustá-los de acordo com a conjuntura. Com isso, garantir-se-iam que os preços pudessem se adaptar mais facilmente a fatores externos e que a competição entre os profissionais conseguisse beneficiar diretamente o consumidor. Concordamos com os argumentos do nobre colega e, por essa razão, acatamos sua proposta de alteração do texto.
Por fim, senhoras e senhores, a Emenda nº 6, do Senador Nelson Trad, pretende incluir dispositivo com o objetivo de vedar ao prescritor e empresas que emitem documentos eletrônicos indicarem e/ou - e/ou - direcionarem suas prescrições a estabelecimentos farmacêuticos específicos, o que feriria o direito do paciente de escolher onde quer comprar o seu medicamento. Estamos de acordo, portanto, com o ilustre Senador Nelson Trad, autor da emenda, motivo pelo qual acatamos a alteração sugerida.
Voto, Presidente Rodrigo Pacheco.
Em vista do que nós expusemos, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e das Emendas nºs 2, 5 e 6 a ele apresentadas; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 7; e pela prejudicialidade da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Projeto de Lei 4.223, de 2021, e das Emendas nºs 8 e 9, de Plenário, na forma do substitutivo que nós transcrevemos.
Presidente Rodrigo Pacheco, eis o nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei 4.223, de 2021, que tramita em conjunto; e das Emendas nºs 7 (apresentada ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020), 8 e 9 (apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021); e pela rejeição das demais emendas.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Para discutir, concedo a palavra ao Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) - Presidente, primeiro, cumprimento o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo belo relatório apresentado.
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Na verdade, eu quero aqui me solidarizar com nosso querido Senador, porque este projeto representa um marco legal para a telessaúde no Brasil, o que o Brasil tem utilizado de forma tímida, porque ainda não temos uma legislação que regulamente, que normatize, que crie regras, que estabeleça critérios e princípios não só para o SUS, mas também para a saúde complementar, assim como também para qualquer outro tipo de atendimento particular. Então, é fundamental que o país tenha uma legislação clara sobre a prática da telessaúde.
Eu reputo este projeto da maior importância para o sistema de saúde brasileiro, a fim de que a gente possa dar ao profissional da área condições de trabalhar.
Hoje a tecnologia nos permite avançar, Senador, de uma maneira significativa. Eu sou da Região Norte, do Estado do Pará, um estado de dimensão gigantesca, onde não se tem condições de manter profissionais de diversas especialidades no interior remoto, e a gente pode através da telessaúde encurtar distâncias, facilitar esse atendimento, dar qualidade ao trabalho, enfim, salvar vidas.
Na pandemia, a telessaúde facilitou a vida do brasileiro. Não fosse esse atendimento via tecnologia da informação, a gente teria visto muito mais gente morrer, muito mais gente padecer, mas graças à tecnologia muita gente foi atendida, muitas vidas foram salvas...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - E a gente precisa avançar nesse sentido.
Tem, de nossa parte, total apoio na aprovação, cumprimentando mais uma vez o nosso querido Senador Veneziano pelo belo relatório aqui apresentado.
Muito obrigado.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria inicialmente cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo brilhante relatório. Tive a oportunidade de dialogar com V. Exa. sobre alguns aspectos deste projeto, e V. Exa. traz um texto hoje amadurecido, melhorado, a partir da percepção de V. Exa., com muito jeito, com muito tato, com muita habilidade na coleta de sugestões dos seus pares, dos seus colegas, de maneira que o texto que V. Exa. apresenta na data de hoje nos dá conforto para votar.
Eu tinha uma ponderação a fazer sobre um ponto, que era objeto, inclusive, de emenda, com sinalização a ser destacada, mas fui informado de que V. Exa. teria acatado a emenda...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Exato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É a Emenda 6, do Senador Nelsinho.
Penso até que, nesta questão... Eu fui abordado por grupos de interesse nesta matéria, dizendo da preocupação que tinham com relação a esse aspecto. Eu acho que a própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata disso também, o Conselho Federal de Medicina tem resolução nessa mesma direção. Não via, prima facie, uma preocupação maior, mas, tendo V. Exa. o cuidado de acatar, reforça-se ainda mais a ideia de segurança e tranquilidade que todos nós buscamos quando da aprovação de uma matéria tão importante para o país, como é o caso desta matéria.
Saúdo V. Exa. Avançamos num texto que é fundamental para o Brasil e para os brasileiros. Parabéns!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, é apenas para agradecer ao Senador Veneziano, que acatou as duas emendas que eu apresentei a este projeto. Ele prontamente as acatou, não foi preciso fazer destaque. E realmente o texto ficou perfeito. O senhor soube ouvir os seus pares. Quero lhe agradecer e parabenizá-lo.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Guaracy Silveira.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente,
Meu caro Relator Senador Veneziano, realmente este projeto tem um alcance social dos mais relevantes.
O Senador Zequinha Marinho agora falava sobre o Pará. Quando nós pensamos que o Amazonas tem 12 mil localidades entre vilas e pequenos vilarejos, o Pará tem 26 mil localidades naquele território de 1,2 milhão de quilômetros quadrados. E, nisso daí, nem em 10%, tem médicos - em 10%, não, é muito menos do que isso, talvez em 5% dessas localidades ou menos do que isso, tenha médico.
Realmente, este projeto vem albergar uma necessidade do povo brasileiro. O projeto está de parabéns, e de parabéns está também a sua relatoria.
Que Deus abençoe o povo brasileiro usando este Senado para ser benção ao povo brasileiro! Isso é obrigação do Senado.
Parabéns, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Senador Marcos Rogério discutiu? (Pausa.)
Senador Carlos Portinho, para discutir - na sequência, o Senador Esperidião Amin e o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco e Srs. Senadores, quero enaltecer a proposta.
A proposta relatada - e muito bem relatada - pelo Senador Veneziano coloca o Brasil na era da tecnologia na saúde. A telemedicina já é amplamente utilizada em diversos países da Europa e nos Estados Unidos. A telemedicina é a democratização do acesso do brasileiro à saúde de forma ágil, rápida e segura. A telemedicina será responsável por reduzir as filas nos hospitais públicos. A telemedicina será responsável por abrir uma gama de oportunidades para os profissionais da saúde, especialmente para os médicos de todo o nosso Brasil.
É um avanço o projeto da Deputada Adriana e aqui relatado pelo nosso Senador Veneziano. Agradeço-lhe pelas emendas acatadas, entendendo que o mercado vai se autorregular com relação ao valor das consultas, porque sempre foi assim, mesmo com as consultas físicas. Na telemedicina, o médico vai ter a capacidade de poder atender a mais pacientes. Aquela hora de espera, o atraso do paciente, tudo isso aí será certamente coisa do passado, porque a tecnologia é inexorável.
E eu quero destacar isso, porque eu já vinha encaminhando diversas emendas para municípios do Rio de Janeiro implementarem a telemedicina. Teresópolis está implementando a sua telemedicina por emenda de minha autoria. Em Petrópolis, resultado aqui do trabalho de diversos Senadores na Comissão sobre a tragédia de Petrópolis, estamos levando a telemedicina para o atendimento psicológico e psiquiátrico das famílias que sofreram com aquela tragédia. Mais de 2 mil famílias serão atendidas pelas emendas que encaminhamos, fruto do trabalho dessa Comissão integrada por diversos Senadores aqui no Senado. Em Itaboraí, já é realidade a telemedicina, implementada com emenda de minha autoria.
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Eu tenho certeza, Senador Veneziano, que com uma lei clara, objetiva, com segurança jurídica, todos nós poderemos investir ainda mais na telemedicina para democratizar o acesso ao serviço de saúde do brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Veneziano pelo trabalho, desenvolvido com muito talento, com muita paciência, e, acima de tudo, com muito respeito a todos os que contribuíram para enriquecer este projeto.
Como aqui já foi dito, o projeto nasceu com o nome de telemedicina. Nós fomos constatando que telemedicina é muito restrito, é um conceito que tem que ser alargado. E ele o foi graças a uma iniciativa que partiu da nossa Casa. Quero cumprimentar também a Deputada Adriana Ventura e toda a equipe da Câmara dos Deputados que deu início a esse debate. Todos nós movidos pela experiência dolorosa da covid. A covid demonstrou - esse desastre que se abateu sobre a humanidade - que a tecnologia vai avançar muito, e teve que avançar por causa da dor.
Finalmente, V. Exa. já chegou a um texto e a um termo que refletem o estado da arte neste momento. Mas V. Exa. é inteligente o suficiente - e nós também estamos copiando V. Exa. - para saber que o estado da perfeição não existe. Tudo o que é tele, tudo o que é remoto está evoluindo dramaticamente, desde o e-commerce até o trabalho residencial, para resumir.
Então, este projeto da telessaúde...E aí eu quero retificar...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ...o que nós mesmos estamos dizendo: a maior parte dos oradores falou em telemedicina. Esse trabalho de telessaúde, felizmente, para o Senado, esteve e está em boas mãos. E, se Deus quiser, será entregue, com a sanção presidencial, à sociedade como um texto legal que reflete não o estado da arte, mas o estado da nossa necessidade no Brasil.
Parabéns!
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, esse assunto é extremamente relevante. O relatório tem uma capacidade de síntese e, acima de tudo, um conteúdo programático invejável do nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo. V. Exa., toda vez que se debruça sobre um projeto nesta Casa, dá uma aula de competência e, acima de tudo, de compromisso com o nosso país.
Nós, principalmente nós que vivemos na Região Norte, sabemos das dificuldades enormes que tem a população, primeiro, para ter médico em quantidade e disponibilidade para atender àquelas populações mais distantes; segundo, nós temos a certeza de que a aprovação desse projeto vai melhorar substancialmente a assistência para a população brasileira.
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Nós estávamos vendo aqui, agora, neste momento, algumas queixas, através do Ministério Público, através da população e das comunidades ribeirinhas, lá no nosso estado e na Amazônia como um todo, das comunidades indígenas, que têm dificuldade enorme de acesso aos serviços médicos. Hoje, a tecnologia que está a serviço do homem, obviamente, pode se utilizar desse instrumento poderosíssimo que é a telemedicina para que possamos, na verdade, ajudar dezenas, centenas, milhares de pessoas no nosso país.
Portanto, essa regulamentação chega em boa hora e tenho certeza de que, com a precisão quase cirúrgica com que V. Exa. elencou aqueles pontos focais que são importantes na consolidação desse projeto, ela vai, realmente, representar um marco importantíssimo na vida do Brasil.
Nós nos sentimos extremamente felizes, porque todos nós brasileiros e, principalmente os da Amazônia, temos a certeza de que, a partir de agora, nós poderemos ter, através da tecnologia, essa assistência mais presente e imediata à população brasileira.
Portanto, parabéns pelo seu relatório!
Eu diria que é um dia de comemorarmos, todos nós, porque é mais um avanço na área da saúde para o nosso país.
Parabéns, então!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir...
Para discutir, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Senador Veneziano, parabéns pelo seu relatório!
Nós debatemos muito esse tema agora, durante o processo eleitoral no meu estado, e, seguramente, em todo o Brasil, sobre a necessidade de a telemedicina funcionar.
A gente sabe da falta de recursos que nós temos hoje nas prefeituras, nos governos estaduais, no Governo Federal e nos próprios hospitais quanto à forma de fazer o atendimento necessário à população brasileira.
Portanto, é importante que nós possamos incorporar esta ferramenta no processo e que os médicos, mesmo à distância, possam estar atendendo e que, em tantos lugares, no meu estado, e, seguramente, no Brasil inteiro, nos mais de cinco mil municípios, esta ferramenta esteja, então, à disposição da nossa população, que especialistas renomados, em qualquer área da medicina, possam fazer esse atendimento à distância, e, dessa forma, nós regulamentarmos isso de forma melhor.
O seu relatório, neste instante, traz essa informação importante, esse processo importante para nós ajudarmos a população brasileira no alcance da saúde, que é tão problemática hoje em todos os cantos do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Foram apresentados o Requerimento nº 761, do Senador Flávio Bolsonaro, Líder do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo eminente Relator; também o Requerimento nº 768, do Senador Oriovisto Guimarães, Líder do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo eminente Relator.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 8 (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Emenda nº 8 (Substitutivo).
Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
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O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação.
O Projeto n° 1.998, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n° 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
Meus cumprimentos ao eminente Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo parecer aprovado nesta sessão do Senado Federal.
Muito obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Meus cumprimentos também à Deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, autora do referido projeto.
Volto à lista de oradores.
O próximo orador inscrito é o Senador Marcio Bittar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero colocar para os amigos aqui em Plenário e remotamente uma reflexão.
Como o Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva pode escolher o seu Ministro da Fazenda ou Ministro do Planejamento, pergunto: ele tem ou não essa prerrogativa constitucional? Do jeito que andam as coisas aqui no Brasil, logo o Congresso vai ter de aprovar uma proposta legislativa estabelecendo que indicação de ministros da área econômica é atribuição do mercado financeiro - pasmem! Que o mercado financeiro se exploda! O Presidente foi eleito; ele tem todo o direito de escolher o Ministro da Fazenda dele. Ponto final.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Com a palavra o próximo orador, Senador Marcio Bittar. (Pausa.)
Próximo orador, Senador Confúcio Moura, pelo sistema remoto.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o meu pronunciamento de hoje é sobre a participação efetiva da mulher na política brasileira. Então, eu apresentei um projeto de lei recentemente estabelecendo uma política de afirmação, tipo a política de cotas, para as mulheres, em todos os níveis da política brasileira. E eu vou discorrer aqui a justificativa sobre o porquê nós aumentarmos a participação efetiva da mulher na política nacional.
Segundo o IBGE, Sr. Presidente, a população feminina representa 51,8% do total da população brasileira. Nós, homens, somos minoria, somos 48,2%. Na Câmara dos Deputados, as Deputadas compõem apenas 15% da Casa. No Senado Federal, essa participação corresponde a ainda menos, ou seja, só a 13% das Parlamentares. De cara, a gente já percebe que existe algo muito errado nessa proporção.
Quer dizer, então, que a Casa que produz as leis nacionais, que regula a vida de homens e mulheres do Brasil todo é majoritariamente masculina? É, de fato, muito masculina. O Congresso Nacional pode legislar sobre políticas públicas diversas para as mulheres. O Congresso Nacional pode definir regras de mercado de trabalho que afetem as mulheres. O Congresso Nacional pode estabelecer normas penais de repressão à violência contra a mulher. Mas com que moral o Congresso, com mais de 80% de homens, pode interferir tanto na vida da mulher brasileira? Que lugar de fala temos nós, os homens, para nos arvorar de tanta autoridade perante as cidadãs, que são maioria? Desta forma, Sr. Presidente, o problema é muito mais profundo. Na atual composição também do Supremo Tribunal Federal, só há duas ministras, dentre 11 magistrados.
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Assim, Sr. Presidente, a minha proposta visa a estabelecer de fato uma política de cotas, uma política de afirmação, efetivamente, para as mulheres brasileiras na política.
Eu tenho visto nas campanhas, agora mesmo, recentemente, inclusive lá no meu estado, que a participação das mulheres foi boa, mas a esmagadora maioria foi mais ou menos - entre aspas - "laranja". Isso é altamente ofensivo às mulheres brasileiras - na época das campanhas, correr atrás para fechar a exigência legal eleitoral, caçar essas mulheres para serem candidatas sem elas estarem devidamente preparadas.
Minha proposta visa a aumentar a participação efetiva. Por exemplo, um terço do Senado, quando há renovação, de quatro em quatro anos, da cota de dois terços, um terço ser, obrigatoriamente, no mínimo das mulheres. Na Câmara dos Deputados, 30%, no mínimo, para as mulheres. Nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, da mesma forma.
Dessa forma, Sr. Presidente, a gente vai estabelecendo gradativamente. Caso não seja feito assim, quantos anos vai demorar para que as mulheres atinjam um percentual de dignidade correspondente ou assemelhado à sua participação efetiva na população brasileira?
Então, Sr. Presidente, eu tomei essa iniciativa, e eu tenho certeza de que deve haver outras em tramitação, de autoria de mulheres, para que possam também ser melhoradas e apensadas, se for o caso, para que de fato possa ser discutido esse assunto, que é realmente inadiável.
Dessa forma, eu encerro as minhas palavras trazendo esse alento e essa perspectiva de esperança das mulheres participarem das casas legislativas correspondentes com maior percentual mínimo, fixo em lei.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
O próximo orador inscrito é o Senador Oriovisto Guimarães.
O Senador Oriovisto tem a palavra, como orador.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente e Senadores presentes nesta sessão, o que me traz hoje a esta tribuna é um pedido que faço ao senhor relativamente à PEC 63, de 2013, que está prevista para ser votada como primeiro item da nossa pauta de amanhã, quarta-feira.
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Sr. Presidente, essa PEC precisa ser retirada de pauta. Eu não tenho dúvidas de que o Poder Judiciário merece todo o nosso respeito, toda a nossa consideração, mas a economia do país, a situação em que o país vive, os mais humildes, merecem ainda mais a nossa consideração.
Nós estamos discutindo PEC da transição, aumento de salário mínimo e não estamos encontrando recursos para quem tem fome. E vamos votar amanhã uma PEC que ressuscita o quinquênio do Poder Judiciário. Esse quinquênio é retroativo. O Governo pagará, inclusive, quinquênio para magistrados que, há 20 anos, atuavam na iniciativa privada. Pagará também para aposentados. Torna uma parcela, que é claramente remuneratória, em indenizatória. Quando é indenizatória, fica fora do limite máximo, que é o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, tira do teto.
Esse pagamento é retroativo e, como já disse, vai permitir que alguns magistrados recebam até R$2 milhões.
O tempo da advocacia privada é levado em consideração. Caso aprovada essa regra, invariavelmente terá impacto em cascata para as demais carreiras. Já temos até emendas aqui no Senado pedindo que seja estendido para promotores, para a Polícia Federal, para as magistraturas estaduais e assim por diante.
Há uma estimativa de que o impacto, apenas para o caso de juízes e procuradores, pode atingir R$7,5 bilhões por ano. Se for estendido a todo o funcionalismo da União, que é a tendência natural, chegará a R$42,7 bilhões ao ano. Se incluir outros entes, como estados e municípios, o impacto pode passar de R$100 bilhões.
Não tem cabimento, Sr. Presidente. Esse assunto precisa ser melhor conversado, precisa ser melhor discutido. Esse assunto não pode ser votado amanhã.
Eu faço um pedido a V. Exa., e o senhor receberá um requerimento assinado por muitos Senadores. Eu não quero dizer "não". Não quero orientar o meu partido para votar contra, mas nós precisamos discutir o assunto com mais calma.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
E, ao ensejo do seu pronunciamento, Senador Oriovisto, quero apenas esclarecer a V. Exa., que a PEC 63, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, é uma pretensão muito antiga da magistratura, de reestruturação de sua carreira.
Eu, como Presidente, evitei que houvesse a pauta no decorrer deste ano justamente para que houvesse um amadurecimento em relação a esse tema e, de fato, havia um compromisso para que se pudesse pautar e identificar o sentimento do Plenário em relação a essa PEC.
E ela vem associada - é importante essa premissa, Senador Oriovisto - ao fato de que o Congresso Nacional, já as duas Casas Legislativas, aprovou um projeto de lei que define as verbas indenizatórias extrateto, justamente para evitar aqueles episódios de supersalários do Judiciário que nós, infelizmente, nos acostumamos a ver na imprensa e na mídia e que, de fato, distorcem a realidade... Dentro da realidade do país, é uma distorção que precisa ser combatida.
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Então, o projeto apelidado vulgarmente de supersalários, mas na verdade é o extrateto das verbas indenizatórias da magistratura, já foi aprovado nas duas Casas, está hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. E haverá de minha parte, na eventualidade da aprovação da reestruturação da carreira da magistratura, a associação absolutamente segura de uma eventual promulgação dessa PEC com a aprovação dessa disciplina do extrateto já aprovado no Congresso Nacional. Não haverá uma coisa sem a outra, de modo que isso significaria a reestruturação da carreira para evitar uma distorção que existe hoje de magistrados, ao final de carreira, percebendo remunerações menores do que os que iniciam as suas carreiras e evitando que verbas indenizatórias sejam criadas para além do que é o razoável.
Então, essa é a razão de ser: a reestruturação de uma carreira que tem características próprias de uma dedicação exclusivíssima, é uma carreira muito específica em razão de sua dedicação exclusiva; e é uma reestruturação que busca justamente estimular que possa ter o ingresso de profissionais vocacionados e que possa não ter a ausência daqueles que lá já estão e que obviamente se desligarão da magistratura se ela for aviltada ao longo do tempo.
Então, é uma conjugação de fatores e mais, em relação ao impacto orçamentário, obviamente, a preocupação nossa, primeiro, de não haver retroatividade, evidentemente. A referência que V. Exa. faz à retroatividade é uma decisão do Conselho da Justiça Federal que pode retroagir para juízes federais e que, eventualmente, a PEC pode ser até um fator de correção desse tipo de situação. Em segundo lugar, dentro do orçamento do Poder Judiciário, ou seja, o Judiciário já tem um orçamento e esse orçamento evidentemente destinado a essa reestruturação de carreira, atacando verbas indenizatórias que sejam indevidas e além daquilo que seja definido por lei, numa lei já votada nas duas Casas. De modo que essa conjugação me parecer ser a medida certa que pode conjugar reestruturação de carreira, valorização da carreira, com essas distorções que V. Exa. muito sabiamente visa combater e que são essas distorções salariais da magistratura.
Então, essa é a intenção desta Presidência e, obviamente, com toda a discussão por parte dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Está pautado para quarta-feira. A intenção é votar na quarta-feira, mas identificaremos o ambiente no Senado para que possa, quem sabe, haver um consenso dessa compreensão e deste compromisso da Presidência, que uma promulgação dessa emenda constitucional não se daria sem a aprovação do projeto do extrateto, já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Com a palavra, Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu quero agradecer-lhe as considerações todas que fez. Com muito do que o senhor disse também concordo, mas queria lembrar que há uma PEC do Senador Aníbal, que já não está aqui conosco, de que eu fui o Relator e que está parada lá na Comissão de Constituição e Justiça. Eu já apresentei o relatório, e trata do mesmo assunto. Até por anterioridade, ela é de 2013, enquanto que essa de amanhã é de 2016 e, coincidentemente, elas têm o mesmo número: uma é a PEC 63, de 2013, e a outra é 63, de 2016. A diferença é que a de amanhã fala em quinquênios, ressuscita esses quinquênios que já foram objeto de negociação no passado; e a outra é uma PEC que fala das férias de 60 dias que têm todos os magistrados e que seria para reduzi-las para 30 dias. E também fala em todos os adereços que não são considerados no teto para que sejam colocados dentro do teto.
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Uma dorme solenemente e a outra entra em pauta. Eu acho que, até por uma questão de anterioridade, as duas deveriam ser votadas em conjunto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica o registro, Senador Oriovisto Guimarães.
Agradeço a V. Exa.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu vou subir à tribuna, mas, antes, eu queria fazer um pedido ao senhor. Em primeiro lugar, quero parabenizar o Senador nosso Líder do Podemos, Senador Oriovisto Guimarães, pelo seu pronunciamento e pela proposta feita ao senhor de fazer juntos, fazer a aprovação junto tanto da PEC 63 como da questão dos supersalários, porque aí a gente tem como, junto à sociedade, mostrar que o balanço é positivo.
Então, eu pediria que se adiasse essa deliberação de amanhã para que a gente possa aprovar na CCJ a questão dos supersalários e trazer juntos aqui para fazer a votação.
Antes de subir à tribuna, eu queria fazer um pedido extrapauta, já combinado com o Senador Marcelo Castro, que deu o o.k., e eu agradeço ao Senador Marcelo Castro pela sensibilidade, que é o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2018, de autoria do meu amigo irmão Senador Guaracy Silveira, que institui o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular. Então, faço este pedido para que a gente possa votar hoje essa deliberação ao senhor, que conhece bem a história da Igreja, para que a gente possa fazer a deliberação daqui a pouco no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão e Senador Guaracy, muito meritório esse projeto de lei, já com a anuência da Comissão de Educação. Eu indago apenas se pode ser incluído na pauta de amanhã, para que possa ser confeccionado o parecer, e seria, com o meu compromisso, o primeiro item da pauta de amanhã esse projeto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado. Pode, sim. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Eduardo Girão e ao Senador Guaracy Silveira.
Próximo orador inscrito, Senador Guaracy Silveira.
Ah, perdão: Senador Eduardo Girão e, na sequência, Senador Guaracy Silveira.
Eu achei que o Senador Eduardo Girão já tivesse se pronunciado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiros que estão nos acompanhando pelas mídias sociais, pelos canais oficiais da Casa Revisora da República.
Nesta copa do mundo, o pequeno Catar, com 3 milhões de habitantes, deu uma lição muito positiva ao Brasil, com seus mais de 210 milhões de habitantes, que teve a sua última copa realizada em 2014, Senador Marcos do Val. Trata-se da exigência da FIFA, Senador Guaracy Silveira, para a flexibilização da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, apesar de toda a pressão em decorrência dos interesses de um dos patrocinadores, a fabricante Budweiser.
Aqui foi diferente. Se a gente tivesse seguido o exemplo de valores e princípios, bem definidos no Catar, de respeito à legislação, a gente teria mantido proibida.
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Mas, em 2003, uma importante lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei 10.671, conhecida como Estatuto do Torcedor, que, em um dos seus artigos, definiu a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios e ginásios esportivos no Brasil. Tal decisão foi amparada por diversos estudos, demonstrando a relação existente entre o consumo excessivo de bebida e a prática de violência, potencializada pela paixão dos torcedores.
Senadora Rose de Freitas, o futebol é uma paixão nacional e a gente sabe, com o efeito multiplicador, quando você sai da razão, da consciência, o que pode acontecer dentro de uma arena de futebol.
Diferente do Catar, o Brasil, em 2014, cedeu à pressão da FIFA, Senador Esperidião Amin, e resolveu flexibilizar esse artigo de lei permitindo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa do Mundo, em que a Alemanha sagrou-se campeã, e a seleção brasileira, Senador Marcos Rogério, terminou em quarto lugar.
Talvez tenha pesado nessa decisão equivocada o fato de os brasileiros estarem entre os maiores consumidores de bebida alcoólica e por ser uma empresa brasileira a maior fabricante de cerveja do mundo. Na época, foi proposta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que não foi julgada - adivinha, Senador Marcio Bittar - pelo STF. Mas em 2021 o tribunal apoiou o voto do Ministro Fachin declarando constitucionais as leis estaduais que passaram a permitir a comercialização de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol.
Eu tive a honra de presidir um dos maiores clubes, com todo respeito aos demais, que tem uma das maiores torcidas no Brasil, o meu querido Fortaleza Esporte Clube. Durante esse mandato, conseguimos realizar uma série de ações voltadas para a pacificação entre as torcidas, quando eu estava lá no Fortaleza, valorizando a saudável paixão pelo futebol. Podemos ser adversários durante os 90 minutos, sim - é um querendo ganhar do outro -, mas jamais podemos ser inimigos por causa de futebol. E eu já falei aqui que isso vale para a política também, neste momento de extrema polarização que a gente vive.
Eu continuo convencido, para encerrar, de que unir bebida alcoólica com futebol não é uma boa mistura...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e pode proporcionar verdadeiras tragédias.
Será que não é possível ficar, Senador Chico Rodrigues, durante duas horas sem beber num estádio de futebol, onde tem famílias, onde o próprio clube que é o mandante? E aí vai um cumprimento ao Senador Portinho, aqui Relator da SAF, que fez um trabalho fantástico que está ajudando o futebol brasileiro a abrir perspectivas cada vez maiores. Mas será que não dá para ficar duas horas sem beber? Famílias estão lá. E outra coisa: a gente pode perder o mando de campo. O mandante pode perder o mando de campo.
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Para encerrar, Sr. Presidente. Mais um minutinho para encerrar, Sr. Presidente, por favor...
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador Girão, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Só concluir aqui o raciocínio...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, é fundamental para o esporte brasileiro, para atrair torcidas cada vez mais, para não termos perigo de inocentes serem feridos ou até mortes com uma grande tragédia, a gente deve voltar, pelo bom senso, a respeitar a nossa legislação de proibir bebidas alcoólicas dentro de estádio de futebol.
Com muito prazer, eu lhe dou o aparte, Senador Guaracy.
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Senador Girão, da sua cabeça, de seu coração sempre saem boas ideias, devido à sua grande sensibilidade social e humana.
É de grande valia o seu pronunciamento, e eu quero justamente me somar nesse seu pronunciamento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... com uma notícia que eu tenho aqui em mãos.
O álcool é responsável diretamente por 6% das mortes no mundo, 6%. Cerca de 3,5 milhões anualmente. É como se fosse um país do tamanho do Uruguai que são mortos diretamente em função do álcool.
E o álcool é responsável, Senador, por 200 tipos diferentes de doenças que alcançam e afligem o ser humano. Então, é de grande valia esse seu pronunciamento. Isso nasceu no seu coração, orientado por Deus. Deus abençoe.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, esporte não tem nada a ver com bebida. Esporte é para unir.
O senhor gosta de futebol? De vez em quando acompanha? Eu sei que a agenda é muito difícil, mas o brasileiro abraça esse esporte, que hoje está dando alegrias...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... para o nosso país e, se Deus quiser, vai conquistar essa Copa do Mundo lá no Catar.
Mas esporte foi feito para unir. Esporte é saudável. Que mensagem a gente vai passar para a nossa juventude cedendo ao lobby poderoso da indústria de bebidas?
Então, que a gente possa captar a essência do esporte, que é corpo saudável, mente saudável, famílias em estádios, alegria. E que o bem, a verdade e a justiça possam sempre triunfar.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe a nossa nação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Com a palavra, Senador Guaracy Silveira, como orador. Na sequência, Senador Marcio Bittar.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, público que nos assiste pela Rádio e TV Senado, eu quero nesse instante cumprimentar a diretoria jovem da cidade de Araguaína, um grupo de jovens extremamente trabalhador, atuante. E também o meu povo da minha cidade de Capão Bonito, como sinto, como sentirei no coração a alegria dos verdes campos da minha terra, como diz a música de Agnaldo Timóteo.
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Mas nós vivemos aqui, Senador Marcos, nós vivemos, Senador Francisco, um momento muito difícil no Brasil, um momento de muito tensionamento. E, neste momento, meu Presidente, eu acho que V. Exa., que neste momento está junto com o nosso Governador eleito de Santa Catarina, esse brilhante Senador Jorginho, nós temos que distensionar o Brasil. O Brasil está muito tensionado, e nós precisamos, é dever nosso distensionar o Brasil.
Eu jamais citei nome de pessoas ofendendo, seja ministro, sejam autoridades, Deputados e Senadores, procurando exercer aqui, dentro do Senado e na vida, um versículo bíblico que diz: "Estando em vós, tende paz com todos".
Mas, neste momento de tensionamento político, nós precisamos realmente fazer com que haja paz. Haja paz entre todos nós. E houve, está tendo uma nota aqui, que foi apresentada, que foi dita, aliás, pelo Presidente eleito, a seguinte nota, abro aspas: "A gente não pode, de forma precipitada, achar que, se a gente anunciar vacina, o povo vai tomar. Não. O povo tem que ser convencido outra vez. Combateu a vacina. Quem vai ter que pedir desculpas? Eu, pelo menos, pretendo procurar várias igrejas evangélicas e discutir com o chefe delas o seguinte: qual é o comportamento de vocês nessa questão da vacina? Ou nós vamos responsabilizar vocês pelas mortes de pessoas".
Eu quero esclarecer bem, Srs. Senadores, e quero... Eu comentei com o Senador Paim, comentei com o Senador Paulo Rocha sobre isso, que esclarecesse ao Presidente eleito que os evangélicos, em momento algum, nunca foram contra a vacina. Nunca foram contra. E nem líderes evangélicos.
Também, "falar com o chefe deles"? Nós não temos chefe, nós temos líderes, nós temos pastores, bispos, anciões que nos orientam e nos ensinam e que respeitamos.
Então ele está dizendo aqui: "Qual é o comportamento de vocês nessa questão de vacina?". Eu digo sempre o seguinte: o evangélico é um povo ordeiro. Não importa quem sejam as nossas autoridades que comandem sobre nós. A Bíblia nos ensina a orar por nossas autoridades. Mas jamais teve um líder evangélico, alguém de representação evangélica, que tenha liderança, como o Reverendo Mário de Oliveira, Edir Macedo, R. Soares, Valdemiro, ou qualquer outro grande líder evangélico que algum dia tenha batido contra a vacina. Nós nunca fizemos isso. E, meu caro Dr. Sabóia, nunca vamos fazer. Por quê? As vacinas, a maioria das grandes vacinas, meu caro Girão, foram feitas por cientistas, justamente cientistas evangélicos.
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Eu posso citar o nome de Jenner, que foi justamente o pai da vacina, lá em 1795; eu tenho que falar sobre Alexander Fleming, também evangélico, que inventou a penicilina, ou seja, o antibiótico; eu tenho que falar de Sabin, que, em 1955, fez a vacina contra a paralisia infantil, mal que assolava tanta gente; eu tenho que falar de Louis Pasteur, que fez várias vacinas, inclusive contra a cólera e a raiva. Todos cientistas cristãos evangélicos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Defensores da saúde e defensores das vacinas são justamente nós, os evangélicos, como todos os cristãos são e todo o povo é.
Agora, opiniões diferentes, nós sabemos que existem, meu Presidente, um movimento mundial contra a vacina, de pessoas não esclarecidas. Existem sim, mas não partem de nenhuma organização evangélica, de nenhuma organização cristã. Se nós pegarmos todos os nossos líderes cristãos, nenhum deles se achou combatendo a vacina.
Então, eu quero que alguém justamente que esteja no comando do PT que esclareça ao Presidente Lula que nunca - nunca! - um líder evangélico se achou combatendo o uso ou contra a aplicação da vacina. Nós sempre fomos defensores como os pesquisadores. As grandes vacinas do mundo foram feitas dentro das universidades...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, é esse o nosso pronunciamento, que Deus abençoe todos os senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Guaracy Silveira.
Próximo orador inscrito, Senador Marcio Bittar.
Na sequência, anunciaremos o item 3 da pauta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pela lista que está em vigor, eu creio que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Na sequência do Senador Guaracy, seria V. Exa., Senador Esperidião Amin, só que eu havia chamado o Senador Marcio Bittar antes, ele estava em quarto na lista, e aí me perdoe, eu acabei repristinando a chamada do Senador Marcio Bittar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ainda mais depois de repristinar, jamais haveria um conflito do lado de cá do rio Jordão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Na sequência do Senador Marcio Bittar, eu passo ao senhor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu o ouvirei, depois...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - E, depois da fala de V. Exa., eu anuncio o item da pauta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está o.k., obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado.
Desculpe-me, Senador Esperidião.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Muito obrigado, meu querido amigo Senador, fomos Deputados juntos, agora Senadores juntos. Muito obrigado.
Sr. Presidente, para dar sequência à minha fala da semana passada, eu quero aqui repetir que poderia muito bem juntar a minha voz, a minha assinatura ao movimento, entendendo que o Supremo Tribunal Federal, há muitos anos, vem usurpando poderes do Executivo e do Legislativo, e somar a minha assinatura, a minha voz, para propor impeachment de ministro A ou ministro B, mas entendo que uma posição mais radical pode impedir que o Congresso avance, principalmente nesse caso, o Senado da República.
Portanto, como um homem que entende que, nesse processo de final de ano, final de uma legislatura e início de outra, nós podemos construir uma ponte com V. Exa. que, liderando o processo da reeleição, possa assumir publicamente uma pauta da reeleição, aqui no Senado da República, e que, entre outros itens, esteja a preocupação que tenho e que o Brasil manifesta nas ruas, de claramente perceber atos inconstitucionais do Poder Judiciário, poder apresentar publicamente uma pauta, Sr. Presidente, que aponte para que este Senado, criando uma Comissão Especial, possa, no prazo determinado, apresentar propostas legislativas para pôr fim a essa crise que pode colocar o Brasil num abismo no qual nós sabemos como podemos cair, mas sem saber como sairemos desse abismo institucional.
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Portanto, querido colega Girão, entendo que a minha participação - hoje fui recebido pelo Presidente na casa oficial - talvez não seja de me somar a alguma coisa que, embora concordando, eu entenda que possa fazer com que nós não avancemos em nada, porque, se formos derrotados neste Plenário, talvez não sairemos com saldo nenhum.
Como aliado do Presidente Pacheco, eu entendo que ele, como provável candidato à reeleição, deva assumir uma pauta de reeleição que tenha a questão da criação de uma Comissão para analisar e propor medidas legislativas para pôr fim a essa crise, o que seria uma atitude mais prudente. Alguém, na minha opinião, deve ficar reservado para construir uma ponte, para que a gente tenha uma solução para essa crise.
É nesse sentido, Sr. Presidente, dando sequência à minha fala da semana passada, que eu protocolei o ofício sugerindo a V. Exa. que crie uma Comissão Temporária para acompanhar os desdobramentos dessas ações, que considero inconstitucionais, e para, ao mesmo tempo, elaborar medidas legislativas que possam auxiliar na redução, se não no término, mas na redução desses conflitos entre os Poderes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. Agradeço a V. Exa.
Fica registrado o pedido de V. Exa., que será, evidentemente, considerado por esta Presidência.
Senador Esperidião Amin é o próximo orador inscrito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu discuti aqui com o Senador Izalci, que foi um Relator diligente na CPI da Chapecoense.
Eu tenho a obrigação, como catarinense, de registrar que hoje nós estamos completando seis anos daquele acidente que marcou o esporte brasileiro e a sociedade brasileira. Setenta e uma vítimas!
Realizamos vários esforços, antes mesmo da CPI, com o Senador Nelsinho Trad liderando a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Não posso deixar de mencionar o nome da Senadora Leila e do Senador Romário.
A CPI, presidida pelo Senador Jorginho Mello, teve no Senador Izalci um bravo, lúcido e dedicado Relator, mas o fato é que, no balanço institucional, nós falhamos - nós, como instituição -, cada um no seu lugar.
Controle de voo, um voo internacional com seguro iníquo, para não dizer inócuo, com a perda de vidas, o que é irreparável, e a falta de reparação minimamente razoável para os familiares que enfrentam toda a sorte de dificuldades; em alguns dos casos, dificuldades terríveis.
Sorte que, primeiro, este é um momento de solidariedade e, segundo, é um momento de aprendizado, inclusive institucional.
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Não vou fazer um novo relato do que a CPI buscou com afinco, repito, que foi a busca de uma solução minimamente humana e razoável, a busca de acordos. Procuramos sensibilizar seguradora, resseguradora, decoramos - não é, Senador Izalci? - tudo quanto é autoridade internacional, procuramos o IRB, procuramos algum mecanismo de seguro que garantisse aquilo que a Senadora Leila nos lembrou. Quantas viagens ela fez pelo mundo? Ela nunca perguntou se o avião estava segurado. E assim foram aquelas vítimas, numa verdadeira armadilha que nós temos procurado mitigar.
Eu faço o registro, porque nós não temos o direito de esquecer. E, por isso, esta é uma dívida institucional. Portanto, as instituições brasileiras e nós, que as integramos, temos que ter sempre em mente que devemos sempre, a todo o momento, procurar o resgate.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Pela Presidência, agradeço a V. Exa. por esse registro absolutamente justo. Temos sempre que lembrar essa tragédia que assolou o Brasil.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, nós ainda teremos votação nominal?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, nominal não teremos, Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Vou anunciar o item 3 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 924, de 2021, que aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus arts. 25 e 66.
Parecer favorável nº 65, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Anuncio o item 4 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 974, de 2021, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Parecer favorável nº 66, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Anuncio o item 5 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 987, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Parecer favorável nº 67, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.
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Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de decreto legislativo, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero fazer aqui um registro importante que, na verdade, nos causa preocupação.
O Brasil vive um momento de muita apreensão em razão do processo eleitoral que nós tivemos recentemente no plano nacional. E uma das preocupações, Sr. Presidente, diz respeito à segurança jurídica da propriedade privada. Muito se falou, Senador Heinze, Senador Girão, em relação a este tema: a segurança do direito de propriedade. O candidato que saiu das urnas dito pelo TSE como vencedor, estimulando movimentos sociais, de ocupação, de ameaça, sequestro, tortura e morte, como aconteceu lá no Estado de Rondônia, movimentos liderados pela liga LCP... Hoje, eu recebo a notícia de mais um episódio triste no meu Estado de Rondônia: Fazenda Norbrasil invadida, invasores entraram, queimaram a sede da fazenda, queimaram tratores, queimaram caminhões, motos, curral, casas, causando um prejuízo enorme. É lamentável, Sr. Presidente, que lideranças políticas deste país estimulem esse tipo de prática.
E há uma preocupação muito grande, neste momento, não só no Estado de Rondônia, mas em outros estados com característica produtiva, de que esse tipo de manifestação não só não será enfrentado, Senador Chico Rodrigues, como será estimulado, como aconteceu no processo eleitoral recente. E o reflexo disso que veio das urnas agora começa a pipocar Brasil afora.
E aí, respeitosamente, eu quero dizer que, se no plano nacional nós tivermos uma diretriz de apoio a esses bandidos travestidos de movimentos sociais, é preciso que Governadores de estado honrem os mandatos que receberam, aparelhem suas polícias militares, polícia civil, seu aparato de segurança pública para garantir segurança a quem está na cidade e, sobretudo, também, a quem está no campo.
O que aconteceu hoje na Fazenda Norbrasil... Aliás, essa fazenda foi palco de outros episódios, tempos atrás, onde houve a tortura de funcionários e a morte, inclusive, de uma pessoa que trabalhava dentro dessa área.
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Eu faço esse registro para lamentar esse clima que toma conta do Brasil inteiro. Eu tenho conversado com outras lideranças de outros estados e recebo relatos desta mesma natureza: uma preocupação com essa onda de violência no campo.
Eu repito: primeiro, cabe a este Parlamento, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, dentro da sua concepção conservadora, defensora de valores, princípios, defensora do direito de propriedade, defensora da Constituição Federal, resguardar o direito legítimo de quem está sobre a propriedade e não permitir que o Brasil vire um território de foras da lei. Isso não combina com o Brasil. E lamento que lideranças políticas estimulem esse tipo de prática.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, faço esse registro aqui.
E isso vai na linha... Até ouvi agora há pouco o Senador Guaracy falando aqui, inclusive, de uma fala do ex-Presidente Lula colocando em xeque aí a questão das igrejas evangélicas. Do mesmo jeito que estimula a invasão de terras, com apoio aos movimentos sociais que ocupam, sequestram, torturam e matam, como aconteceu lá no meu Estado de Rondônia, agora quer fazer um patrulhamento com relação às igrejas evangélicas.
Esse movimento me lembra algo - e eu quero dizer isto aqui com muita cautela, com muita cautela, com muita cautela mesmo! - que aconteceu quando nós tivemos o extermínio dos judeus. Primeiro, colocaram o povo contra os judeus, criando uma falsa ideia, um falso conceito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... para, depois, praticar o extermínio, como aconteceu naquele período.
Hoje, eu vejo alguém que quer voltar a comandar o Brasil ameaçando as igrejas, inclusive com relação a essa questão da vacina e da pandemia.
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um aparte, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Guaracy.
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Olhe, Senador: hoje, nós os evangélicos do Brasil somos 72 milhões aproximadamente - 72 milhões, Senador Heinze! A população evangélica do Brasil, se fosse um país, seria maior que as de 175 países no mundo. Vejamos bem: com o tamanho dessa população, representamos, hoje, 33% da população.
(Soa a campainha.)
O Sr. Guaracy Silveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós não queremos brigar, não queremos luta; nós queremos paz, mas queremos ter paz, segurança e harmonia. É isso que nós queremos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O segmento evangélico - aliás, não apenas o segmento evangélico, mas os cristãos - é defensor da vida, é defensor da liberdade, é defensor de valores e não o contrário.
Quando vejo esse personagem falar dos evangélicos dessa maneira, isso mostra o total desconhecimento dele do que é o segmento evangélico, do que é o pensamento das lideranças do segmento evangélico. E me parece estar a desafiar aquilo que a Constituição Federal assegura com relação aos templos e às suas liturgias, que é a garantia de proteção, de liberdade. E ele começa mirando em um segmento, o segmento evangélico; começou falando do controle social da mídia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Concluo, Sr. Presidente, apenas fazendo esse registro para deixar aqui como alerta: o que nós estamos vivenciando neste momento no Brasil é algo perigoso, alguém que ainda não assumiu o poder ameaçando igrejas evangélicas, estimulando movimentos de ocupação. E isso começou lá no meu Estado de Rondônia.
Alerto, mais uma vez, os Governadores: se o exemplo não partir de cima, que cumpram a sua missão de proteger aqueles que querem trabalhar e produzir neste Brasil de forma honesta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Marcos Rogério, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Convido a assumir a tribuna o Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Veneziano; colegas Senadores e Senadoras; Senadora Rose, presente na mesa também; subo a esta tribuna mais uma vez - e recebi aqui o ex-Deputado Beto Lélis, da Bahia, de Irecê - em nome dos patriotas que hoje estão em todos os cantos do Brasil, para fazer um apelo institucional pela instalação de um processo de investigação isento e amplo sobre nosso sistema eleitoral. Não é por Bolsonaro ou Lula, mas, sim, porque o Brasil precisa fortalecer a sua relação com a democracia.
Enquanto representante do Rio Grande do Sul, tenho feito a minha parte por vias legais. Apresentei, com apoio de 14 Senadores, um pedido de investigação para a Procuradoria-Geral da República, que foi indeferido em tempo recorde, o que fez pensar que a matéria não teve a atenção devida. Observamos que com a mesma rapidez foram descartados os relatórios da Defesa e das auditorias do Partido Liberal (PL).
A situação se repete no Senado Federal, que vem acumulando, Senador Girão, pedidos de impeachment por abusos cometidos por nossos Ministros da Suprema Corte. São mais de 60 - investigação, impeachment e CPI.
Quero ver se amanhã, Senador Girão, o nosso Ministro Lewandowski vem a esta Casa a seu convite, se o Presidente Alexandre de Moraes, do TSE, vem também a esta Casa. Foram aos Estados Unidos. Lewandowski veio aqui a esta Casa discutir o impeachment, desses casos, para ver se alguém retira a assinatura. Eu não retiro e mantive a minha assinatura. Então, ameaçam os Parlamentares. Talvez seja por isso que queiram modificar aqui, Senador Esperidião Amin, a lei que trata do impeachment nesta Casa.
Diante do cenário de negativas, recorri, na semana passada, ao Ministério Público Militar, mais uma vez subsidiado por especialistas que trouxeram a questão da segurança nacional, com apoio de 13 Senadoras e Senadores.
Outra situação que pesa hoje é a censura e a desproporção. Vejam o que aconteceu a Allan dos Santos, que segue sendo acusado de crime de pensamento, figurando na lista da Interpol, enquanto situações mais sensíveis são ignoradas.
O descrédito institucional é um tiro contra a sociedade, que precisa confiar nas autoridades e nos especialistas que a cercam, que ajudam a formar opinião, que defendem os direitos coletivos e a nossa Carta Magna.
Observem que tivemos um ano atípico, com situações complexas durante todo o processo eleitoral, uma disputa acirrada. Agora, diversos relatórios apontam indícios de falhas nas urnas, que não podem ser ignorados, que precisam de uma investigação séria. É só isso que pedimos. Quem não deve não teme. Evidências de irregularidades por si só bastariam para uma investigação detalhada. Estamos falando do processo eleitoral brasileiro, da nossa democracia, em que cidadãos brasileiros confiaram e depositaram seu voto.
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À grande imprensa, eu peço isenção, o justo princípio do jornalismo. Precisamos apurar as denúncias e trazer tranquilidade aos cidadãos deste país.
Clamo à Procuradoria-Geral da República e também ao Ministério Público Militar, em nome de todos os brasileiros que me escrevem, para que cumpram as missões institucionais que a eles competem. O direito à investigação é legítimo. Vamos só apurar, vamos só colocar a equipe técnica das instituições para verificar cada linha das afirmações apresentadas pelos profissionais de tecnologia que elaboraram o documento.
Tenho certeza de que uma investigação justa irá pacificar o Brasil. Não queremos nada mais do que isto, apenas a transparência e a verdade.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Os excessos judiciais que estão sendo cometidos hoje trazem consequências muito maiores, que vão além do pleito de 2022. Todo esse silêncio dos jornalistas, como se tudo estivesse normal, sem o interesse da apuração, aliado à omissão deste Parlamento, diz ao Poder Judiciário que está tudo certo, que ignorar a legislação é permitido.
Não, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, temos uma Constituição, somos um país democrático e não podemos concordar com qualquer indício de irregularidade. Por isso é preciso apurar. Os militares foram tolhidos na sua competência de analisar os códigos fontes. A eles foi permitido apenas a análise de milhões de linhas com apenas papel e caneta.
Que transparência é essa?
Qual o problema de abrir os códigos fontes e mostrar que não há irregularidade?
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Hoje vemos um Presidente em exercício sendo prejudicado. Amanhã será você, eu e muitos outros cidadãos que não terão, nas sentenças emitidas, inovações legislativas.
Querem calar quem ousa discordar do que impõem.
Imagine essa situação que assistimos sendo reproduzida nas demais esferas da Justiça? O STF e o TSE precisam de um modelo de conduta. Não vou me alongar, mas peço às instituições a apuração, investigação e uma resposta consistente, não uma negativa automática.
Por fim, Sr. Presidente, volto a insistir que esta Casa tem o dever moral de analisar os pedidos de impeachment dos Ministros que hoje se consideram superpoderosos, daqueles que se julgam semideuses e debocham dos cidadãos deste país, mesmo em Nova York, com a linguagem mais peculiar de bandidos.
Senador Girão, amanhã temos uma oportunidade, na audiência pública que vai ser feita nesta Casa, ouvindo quem é a favor e quem é contra esse processo da eleição brasileira.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Portanto, é importante que nós possamos ouvir.
Parabéns a V. Exa., com quem eu assinei junto esse seu requerimento, para ouvirmos os dois lados da moeda. Isso é muito importante. Nós precisamos ouvi-los.
Amanhã estaremos debatendo esse tema e convoco a todos os brasileiros que acompanhem nas redes sociais, na TV Senado e na grande mídia brasileira, para o debate que faremos, na Comissão de Transparência desta Casa, do requerimento de V. Exa.
Estamos juntos, Senador Girão.
Um abraço.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Um aparte, rapidamente, um minuto no máximo.
É só para cumprimentar o senhor pelo pronunciamento, Senador Luis Carlos Heinze.
Amanhã, fica o convite aos nobres colegas, as Senadoras e os Senadores que puderem participar. Não existe segredismo na República, absolutamente. Nós estamos aqui para cumprir o nosso dever, para ouvir. E nós estamos chamando as duas partes, tá? As duas partes.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Estamos chamando Ministros do STF, Ministros de Estado, estamos chamando especialistas de um lado e de outro. Do Tribunal de Contas da União, um que concorda, outro que discorda da posição do outro.
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Democracia é isso, é ouvir o outro lado sem tentar sufocar a opinião do próximo. Então, amanhã, fica o convite para às 9h30 da manhã, Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Não tem hora para terminar. Vai começar às 9h30 e eu acho que isso vai se estender até o horário do Plenário aqui. E fica o convite para os Senadores, para o brasileiro que está nos assistindo. Esta Casa é de vocês. Venham aqui. É boa essa proximidade com os Senadores. A gente troca energias e colabora com o futuro do nosso país, para que a verdade e a justiça triunfem nesta nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fiquei um minuto, hein?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze e Senador Girão.
Eu convido, como última inscrita, nossa estimada Senadora Rose de Freitas para fazer uso da tribuna senatorial.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vou aproveitar um pouco desse momento, que será um dos últimos, senão o último momento que usarei essa tribuna na qualidade de Senadora da República. Todos sabem ou a maioria sabe que disputei uma eleição no meu estado, a reeleição para o Senado, conseguindo o apoio de 770 mil eleitores, faltando tão pouco para que conseguisse chegar novamente a ocupar essa vaga, não a vaga em si, nem pela história individual, nem pelo acréscimo, no currículo, de uma reeleição, mas porque significava muito para o meu estado o trabalho de municipalismo que desenvolvemos e que acrescentou muito na qualidade de vida de quase todos os municípios do Espírito Santo.
Travamos uma longa batalha pela educação, pela saúde, pela democracia na distribuição dos recursos, pelo municipalismo, que visava a prioritariamente atender as demandas que sustentariam uma política de qualidade de vida para os municípios do meu estado. Eu não poderei citar um município sequer aqui, porque na primeira eleição em que fui eleita, Presidente, em 2014, fui a mais votada em 68 municípios dos 78 do meu estado e a segunda mais votada nos 10 outros municípios. Dessa vez, eu fui a mais votada em 49 municípios, em primeiro lugar, e, em segundo, em 27, apenas em 2, em 3º lugar, tendo obtido mais votos do que na primeira eleição.
Evidentemente, que não vou tecer aqui comentários a respeito de quais os ativos políticos que influenciaram nessa decisão que levou meu estado a eleger outro Senador e, democraticamente, só me cabe aceitar, agradecer a confiança. Mas quero dizer que nós brigávamos por essa vaga para que pudéssemos continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, pela luta pelas mulheres neste país. Perdemos uma vaga aqui, mas perdemos outras, outras vagas.
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A luta das mulheres pela atividade política representativa com suas bandeiras, superando obstáculos, construindo soluções muitas vezes temporárias e artificiais, era uma luta que contribuía para a dignidade das mulheres brasileiras, e eu me sinto, honradamente, incluída nesse processo. Fiz parte. Não vou falar como uma pessoa que já teve a restrição da sua liberdade como indivíduo, enfrentando uma ditadura, não vou falar como uma pessoa que teve oito mandatos, um de Deputada Estadual, seis de Deputada Federal e um de Senadora, mas vou falar como uma mulher e uma cidadã.
Essa história nos é muito cara, muito cara. Nós, mulheres, sabemos como é difícil estabelecer uma interlocução, e, nesta Casa, agora, neste momento, ainda em 2022, no resíduo deste ano que se acaba, nós temos história para contar da luta contra o feminicídio, que aprovamos aqui e que não foi aprovado na Casa de lá; nas diferenças que foram colocadas agora, novamente, em programas de Presidente da República - vários debateram esse assunto -, pagar salários iguais para funções idênticas exercidas pelas mulheres, em 2022.
Não é uma caminhada curta, é uma caminhada longa, mas é uma caminhada longa que não nos desmotivou. Ao contrário, contamos com companheiros como V. Exa., que está sentado à mesa, que trouxe para cá a sua mãe, uma mulher Senadora, trouxe parte da sua história pessoal, esteve com ela aqui nos grandes embates. É dizer que precisamos perseguir o nosso ideal democrático, que é buscar que nosso Parlamento, numa Casa e na outra, tenha mulheres representando proporcionalmente a população que vota e decide as eleições neste país.
Pode alguém dizer que, no processo democrático, não há perfeição na escolha, no mecanismo que se vota. Não há perfeição, mas há, obsessivamente, o processo que a democracia instalada não pode ter retrocesso. E, para nós, mulheres, não se trata de retrocesso...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... mas se trata de avanços necessários, Sr. Presidente.
Por isso, Senador Girão, briguei no meu estado tanto quanto eu pude, com dificuldades que são peculiares à minha vida inteira, para dizer que aqui o assento que nós tomamos ali naquela cadeira era, respeitosamente, para emprestar os dois braços, minha cabeça, minha convicção e meu coração à luta das mulheres brasileiras, à minha luta como mulher no Estado do Espírito Santo. Eu fui a segunda mulher, mas a primeira depois de 20 anos a ter assento na Assembleia Legislativa, fui a primeira mulher a presidir a Comissão de Orçamento, assento privilegiadamente concedido aos homens desta Casa, e, historicamente, pela segunda vez, a única Parlamentar desta Casa inteira que sentou duas vezes para presidir a mesma Comissão.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Quebramos muitos tabus, muitos tabus. Mas não são os tabus. Aqui quem fala é o coração de uma filha de D. Lourdes, mãe de dez filhos, com 99 anos de idade, e, se Deus quiser, estarei junto com ela, dessa vez presencialmente, para comemorarmos seus cem anos.
Dizer a todas as mulheres que nos ouvem: perdi uma eleição, mas a tantas outras que eu encontrei, jovens que me abraçavam, e até um pouco acabrunhada ouvia dizer "você é meu exemplo".
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Eu não sou exemplo, eu sou uma das que rompeu o ciclo do silêncio, do mutismo, do isolamento, da discriminação e fez questão de estar aqui. Quem diria que eu, Rosilda de Freitas, nascida em Caratinga, seria a Deputada mais votada do Espírito Santo para estadual, ao lado do Casagrande?
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Quem diria que eu seria Constituinte quando eu brigava no Brasil para ter uma constituinte exclusiva em que qualquer brasileiro ou brasileira pudesse sentar aqui e escrever a Carga Magna? Quem diria que eu iria conviver com Ulysses Guimarães, Mário Covas, Hélio Bicudo, Afonso Arinos, essa escola de política que me tocou tanto o coração que eu dizia: longe do coração não existe a alma de um político capaz de se tocar com aquilo que são os verdadeiros problemas e desafios que o povo brasileiro vive.
Ganhou para Presidente da República o ex-Presidente Lula. A bandeira que ele falou, eu o vi chorar, ali onde tem um auditório em que se reúnem para essa transição, do Banco do Brasil, quando falou da fome, árdua, árdua fome...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... e miséria do povo brasileiro. Governos passam e essa bandeira está fincada no coração do Brasil cruelmente e todas as políticas implantadas no Brasil não conseguem ceder espaço para se combater a fome, Senador Girão, definitivamente, mas a fome não com o sentido da comiseração nem da solidariedade, nem da concessão, mas a fome em que precisa ser arquitetada uma política social para que dela possam sair milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
Então eu estou aqui nesta tribuna para dizer, primeiro, muito obrigada. Obrigada pela reiterada confiança ao longo desses 40 anos de vida pública, dizer às mulheres que não arrefeçam, que não se omitam, que não se acovardem...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... que não queiram achar que essa tarefa pode ser para outra, a vizinha ao lado, a companheira do banco, a que está na escola; não, essa é uma tarefa que cabe a cada uma de nós mulheres brasileiras. É lógico que eu gostaria, a despeito de qualquer outra consideração, que viesse para cá outra mulher. Se eu tivesse perdido para outra mulher, meu discurso não seria este aqui agora.
Sei que essa bandeira, Presidente Veneziano, querido amigo, eu lhe peço que carregue essa bandeira de todas nós, mulheres, como se fosse uma delas, porque cada momento perdido na história e na vida de uma mulher neste país é uma injustiça cometida com o seu físico, sua família, sua vida e suas oportunidades.
As mulheres, para entrar num programa, ano passado...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... no Pronatec, para encontrar um tempo, para entender que a mulher tem tanto acúmulo de responsabilidades, que o tempo em que ela possa se reciclar, se vocacionar... Eu não pergunto a nenhuma das mulheres que aqui estão, mas, com certeza, elas não têm dupla carga de trabalho, têm muito mais do que isso. Então é preciso que o Brasil acolha essas mulheres como pessoas que constroem este país todos os dias. E eu sei da dificuldade de sentar em Comissão e fazer o equilíbrio para que as mulheres possam ter seus projetos aprovados. É muito difícil, Senador Veneziano, muito difícil.
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Portanto, eu quero agradecer a companhia de que eu desfrutei nesta Casa, os companheiros. E, se eu olhasse para o passado e fosse falar de algum deles, seria de doer o coração porque aprendi muito.
Eu me lembro de quando disputei o primeiro cargo para ser Vice-Líder de Mário Covas na Constituinte...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... mas esse cargo não pertence às mulheres. Pertenceu naquele dia. E esse pertencimento nós fomos aumentando com o passar do tempo.
Portanto, às mulheres do Estado do Espírito Santo que votaram em mim, às inúmeras mulheres deste país que mandaram mensagem torcendo e até ligando, pedindo votos no Estado do Espírito Santo, perdemos uma eleição por 30 mil votos.
Faltou campanha? Faltou campanha. Faltou solidariedade da campanha do Governo do estado? Faltou solidariedade da campanha do Governo do estado. Faltaram colegas para apoiar, Deputados Federais? Faltaram, porque, na verdade, na cabeça de muitos tem um pensamento: "Chegou muito longe, não tem que ir outra vez, não precisa ter nova oportunidade". Não é para mim, não é para o meu CPF. É para o Brasil.
Então, eu servi ao meu país. Servi com a minha vida...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... servi com o sacrifício da minha família, servi com enfrentamento, servi com lágrimas, mas servi.
Quero agradecer a todos vocês. Eu disse ao Esperidião Amin que eu vou sentir muita falta dele e de outros tantos. O Esperidião sempre foi uma pessoa, além de espirituosa e muito inteligente, foi um ser que acompanhei sempre. Fomos Deputados Federais juntos.
Já trouxe o lenço. Vou chorar só um pouquinho, viu, Zezinho? Eu vou sentir saudade de você.
Quero dizer o seguinte: uma das pessoas que sabe ter o olhar, haja vista que sua companheira é sua companheira na política do seu estado... Sabe ter o olhar que é aquele olhar que eu peço que tenham. Evidentemente que sei que se trata de um Parlamentar que veio de um partido que está dentro das...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Desculpe o prolongamento.
Que está dentro das hostes políticas do Governo atual e eu fiz questão de respeitar todos no Estado do Espírito Santo. Evidente que eu tinha a minha posição.
Portanto, eu quero dizer que todos esses companheiros, citando o exemplo do Amin e de vários outros que aqui estão, eu peço que o abraço dado às mulheres companheiras não deve ser só com o assento delas dentro desta Casa, deve ser onde se encontrar uma mulher.
Vamos ver a primeira mulher a apitar uma partida na Copa do Mundo. Vamos ter uma mulher... Compromisso de muito tempo, vamos ter a primeira mulher a apitar uma partida. É o pioneirismo? Não. É a quebra dos paradigmas de tanta discriminação, porque a competência é a mesma, a vontade é a mesma e a dedicação é muito maior.
Obrigada...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... ao Espírito Santo, obrigada ao Parlamento. Obrigada aos Presidentes que por aqui passaram. Se eu fizer uma retrospectiva, peguei vários Presidentes dentro da Câmara. Desde a época do Ibsen e vamos passando por vários e vários Presidentes, que no momento achavam que algumas posições, lá atrás, eram posições de mulher.
É posição de cidadã. É posição de ser humano. É posição da dignidade humana, que não tem gênero. Tem, sim, uma pessoa disposta a estar dentro de um contexto de igual para igual.
Senador Girão.
R
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Um aparte rápido, se o Presidente permitir. Muito obrigado.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - É, eu abusei dele. Eu acho que ele me perdoa hoje.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É um gentleman o Senador Veneziano. Admiro-o muito.
E, Senadora, eu que tenho, como Senador também, estando aqui, que lhe agradecer, não é? É uma honra compartilhar, aprender com a senhora aqui durante esses quatro anos que nós passamos juntos, uma Senadora extremamente aguerrida, combativa por pautas - idealista - que defende com muita convicção. E isso é louvável.
A senhora, sempre vi colaborando nos projetos, com emendas, com destaques. E sempre muito aberta ao diálogo, que é o que a gente precisa na nação no momento.
Então, parabéns à senhora, parabéns à sua equipe. E em nome de toda a equipe, ao Prof. Will, fiel escudeiro aqui.
E eu quero lhe dizer que a senhora vai fazer muita falta, pela personalidade, pelo carisma, pela amizade. Mas o tempo é o senhor da razão. Quem sabe daqui - eu lhe falei isso no corredor - a quatro anos a gente possa, se for assim a vontade de Deus, desfrutar da sua colaboração aqui, neste Plenário, para causas justas, que a senhora defende muito bem?
Muito obrigado. Deus abençoe a sua jornada. E parabéns ao seu estado por ter rendido tantos mandatos à senhora. E, com certeza, terão outros mais à frente. Muito obrigado.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Muito obrigada.
Lembro a V. Exa. que tem uma bandeira que nos une e, em razão dela, até quero registrar aqui, porque meu estado foi vítima de uma crueldade, uma brutalidade: a nossa luta contra a liberação das armas, essa coisa absurda. Um país que trata de fome e ainda quer distribuir armas para todos os cantos. Vimos um menino de 16 anos invadir uma escola e matar professor, aluno, numa cruel, numa violência estarrecedora.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - E a frase da mãe de uma das meninas, da professora, de uma das professoras que faleceu disse assim: "Perdi minha filha para o ódio". Se num momento em que tem tanta crueldade, tanta desavença, a arma passa a ser um instrumento imprescindível, do ponto de vista do Governo que aí está, para o cidadão brasileiro. Essa confusão precisa acabar. Os valores não são esses. A luta não é essa, o foco não é esse, o objetivo não é esse.
Portanto, aí como mulher, como mãe, como filha, como avó é que eu quero dizer que... É do Fernando Pessoa mesmo, não é? "Tudo vale a pena quando a alma não é pequena." A minha alma não será pequena. E nada que fiz nesta Casa, ainda que fosse num embate vigoroso, como um dos últimos que eu tive com um dos companheiros que disseminou uma notícia sobre o andamento do trabalho na Casa...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... erradamente, eu quero dizer que fiz com uma palavra pequena, além da dedicação, do trabalho, da confiança e da visão que eu tenho do Brasil que eu quero e que eu vivi até então, e quero que meus filhos, meus netos continuem a viver. Eu fiz, Presidente, com amor, porque espero que este Governo vença todos os seus desafios com amor. Nada de conveniências que subjuguem o amor, porque o amor mascara a realidade.
R
Sem o amor - é ao contrário -, a realidade está mascarada, você perde o seu objetivo. Tem que ser com amor, porque, se você quer cuidar da fome e que as pessoas sobrevivam, é porque tem amor a elas, não pode ser por números. Vão tirar tantas pessoas da fome, e elas terão só aquele prato de comida? Eu não vou querer que elas caminhem, que elas tenham uma porta de saída, que elas estejam plenas dentro da democracia, podendo aprender, podendo se tornar um profissional, podendo se incluir...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... no processo do país, no desenvolvimento dele? Tem que ser com amor.
É especialmente ao Will que eu quero fazer um agradecimento. Feliz de quem ficar com o Will em sua assessoria - dedicado, uma pessoa estudiosa, um professor, que muitas vezes olhando parece um menino, mas um menino que ama o que faz também. Ficamos juntos por amor, gostamos um do outro, é como se fosse um filho. Tenho certeza de que quando agradeço pelo trabalho que realizei e todos agradecem é porque conseguiram ver o trabalho, mas não sabem que você... Tem uma televisão que pode mostrar o Will? Tem alguém que pode mostrar? (Pausa.)
É o Will, está ali na pontinha que vocês estão vendo. Eu tenho dois braços, e você foi um...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Muito obrigado, Presidente, muito obrigado.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senadora.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Oi, Eliziane, pois não.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para apartear.) - Senadora Rose de Freitas, V. Exa. me permite um aparte?
Na verdade, eu entro agora em Plenário e realmente não acompanhei toda a sua fala, o seu discurso, Senador Veneziano, mas eu quero trazer aqui a V. Exa. os meus cumprimentos.
Falei com V. Exa., inclusive, hoje pela amanhã ao telefone, e fiz um destaque de uma característica sua que engrandece muitas mulheres do Brasil, que é a competência, a qualificação técnica.
V. Exa. se especializou em uma área em que a presença feminina ainda é muito escassa, assim como é em vários espaços de poder, mas na área orçamentária, por exemplo, é uma área que nós precisamos avançar muito, porque o espaço é muito machista. Há ali uma presença muito masculina que acaba não abrindo espaço para as mulheres.
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Então, eu sempre digo que quando a gente consegue avançar é porque a gente tem que ser muito boa naquilo em que a gente está, numa determinada função, e V. Exa. tem essa característica.
Foi Presidente aqui em vários momentos no Congresso Nacional, na Comissão Mista de Orçamentos, um espaço que é muito reservado para o espaço masculino, mas com a sua competência técnica, com o seu envolvimento, com a sua articulação, com a sua firmeza, V. Exa. conduziu com muita maestria em todos os momentos em que esteve nesta Comissão, que é a Comissão Mista do Orçamentos.
A gente vai continuar, naturalmente, aqui com a sua orientação, vai continuar, aqui nesta Casa, com o seu exemplo de firmeza, com a sua competência, como referência, uma grande referência que as mulheres, na verdade, têm hoje.
Eu sempre digo - e é claro que esse é um jargão popular - que as mulheres podem estar onde elas querem estar e nós, na verdade, quando ocupamos esses espaços...
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... nós precisamos ser muito boas, porque a gente acaba criando, formando uma escola, criando novas seguidoras, trazendo, na verdade, a realização de sonhos.
Às vezes, quando você não consegue, você até se frustra, mas você tem que entender esse momento como um grande momento de aprendizagem e que a vida continua, as correntes continuam, as boas mensagens continuam, as lições de vida continuam.
R
E é essa lição, Senadora Rose de Freitas, que você deixa para todas nós. Que Deus te abençoe! Muito sucesso no novo envolvimento. Eu te disse hoje que, inclusive, precisamos de você no Governo do Presidente Lula, de você nos ajudando aqui com a sua competência técnica e ajudando, como uma grande mulher que você é, o nosso país.
Muito obrigada.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Senadora Eliziane, eu gostaria de não perder a oportunidade de dizer que o seu trabalho no Senado Federal...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... e a Senadora Eliziane são orgulho para todas as mulheres do Brasil. No meu estado, as pessoas perguntam: "E a Senadora Eliziane?". Você criou essa referência de luta, de enfrentamento e é muito generosa ao se dirigir a mim, porque nós somos muito parecidas até na hora de enfrentar. Você é nossa Líder. Você é uma mulher de fé, que é muito importante.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senadora Rose, eu preciso fazer um registro. Senador Veneziano, permita-me.
Eu sou Líder da Bancada Feminina hoje, e V. Exa. se lembra disso. Eu estive aqui e, conversando com a equipe, eu falei: "Eu vou me posicionar em relação à Bancada Feminina, mas eu preciso conversar, num primeiro momento, com uma colega, que é a Senadora Rose de Freitas", pelo histórico que ela tem, pela experiência que ela tem e tem, portanto, todas as condições e qualificações de ser Líder da Bancada Feminina.
Atravessei aqui...
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... V. Exa. estava lá na CMO, e fui lá. Quando eu cheguei... É muito interessante a gente fazer esse registro, porque eu chego ao Senado agora, então, tenho uma caminhada que ainda está em construção. Como você sendo sempre a nossa referência, falei: "Eu preciso, primeiro, falar com a Rose. Se eu tiver o apoio da Rose, a coisa vai caminhar". E, quando eu cheguei aonde a Rose... Eu comecei a falar com ela - e ela sabe disso -: "Rose, eu vim conversar com você aqui sobre a Bancada Feminina". Ela me olhou imediatamente e disse: "Você é minha líder, eu te apoio e eu quero que você seja Líder da Bancada Feminina", antes mesmo até de eu pedir a ela o apoio.
Então, aquilo me encheu de orgulho, de felicidade e de honra em receber naquele momento o seu apoio, Senadora Rose de Freitas. V. Exa. não tem noção do que significou para mim, porque eu pensei muito de como começar a conversa com você, e você nem deixou eu começar, você já imediatamente fez a demonstração de apoio. Isso está marcado na minha vida...
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... e está marcado na minha biografia. Que você também possa ter a consciência do quanto foi importante aquele dia para minha vida e para a minha trajetória política.
Muito obrigada.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Muito obrigada. Não vou esquecer este momento, nem, sobretudo, os encontros que essa vida produz. Principalmente na política, as pessoas acham que os episódios se sucedem, mas as amizades, o respeito e esse carinho mútuo não têm sucessão; eles são heranças que ficam na nossa vida.
Muito obrigada. Obrigada de coração.
Presidente, obrigada.
Parece difícil dizer "até mais", mas estejam todos os funcionários... Cadê? Esqueci o nome dele, gente! (Pausa.)
Eu falo que é por causa do nome do meu pai, que é Valdemar. Valdinei, que nunca nos deixou passar fome naquela bancada. Sempre conosco, muito gentil.
A todos vocês, a todos os fotógrafos, aos jornalistas, a todos, muito obrigada.
Esse trecho já foi...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... vamos enfrentar o outro trecho da caminhada.
Eu quero apenas pedir a esta Casa que não se faça de rogada na questão dos cortes no orçamento para a educação. É um absurdo, absurdo, absurdo! Peço ao meu partido que não assine, que não passe batido nessa questão de mais um corte na educação.
R
Onde querem colocar os estudantes deste país? Onde querem colocar os estudantes necessitados? Nenhuma assistência, nenhum apoio, nenhum recurso, mais um corte. O que é que eles estão fazendo com a educação no país?
Eu acho que o Presidente Lula, que está chegando, antes de fazer toda a transição necessária para tratar de todos os assuntos e implementar novas políticas, primeiro tem que se debruçar, agora, imediatamente, porque as universidades, o ensino superior, não terão nenhum tostão para pagar a luz.
Toda vez que se quer fazer algum contingenciamento...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... alguma restrição no Orçamento, olhar é para a educação. Não há país que possa se desenvolver sem a sustentação da educação.
Falo isso para V. Exa., como Presidente, porque essa tarefa ficará nas suas mãos, a de dar coesão, sobretudo ao nosso partido, o MDB, para impedir que essa calamidade se efetive.
Muito obrigada a todos. Pé firme na caminhada. Deus com todos.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Senadora Rose de Freitas, eu gostaria muito que neste instante nós estivéssemos aqui com a completude do Colegiado.
Tenho por absoluta certeza que o aparte que a senhora conferiu ao nosso companheiro Eduardo Girão, o aparte que a senhora concedeu à Senadora Eliziane, iria conceder a todas e todos os demais, que teriam palavras de agradecimento. Eu também me emociono, rapidamente.
E queremos, aqui, prestar as mais calorosas... Em palavras, em gestos... As palavras expressam muito.
Eu tive uma convivência, como nós outros, de quatro anos e aprendi. Claro que as referências à sua passagem na Câmara Federal eram referências que já me chegavam, mas nada melhor do que a convivência pessoal, porque com ela nós estreitamos, nós passamos a aprender mais. E foi isso o que cada um de nós pôde extrair: o seu vigor, a sua força de convicções, a sua capacidade intelectual, uma pessoa universal nos temas que sempre assumiu e abordou.
A Senadora Eliziane falou sobre o seu conhecimento em orçamento. Não sei qual teria sido uma companheira mulher, Parlamentar, que teve, como a senhora teve, a oportunidade de presidir, por duas ocasiões, aquela Comissão tão importante que, diga-se de passagem, foi muito mais conduzida por homens. E, quando nós falamos sobre as questões que envolvem o gênero feminino, as questões que envolvem a saúde, por sua própria formação, na educação, enfim, onde quer que a senhora estivesse, nas diversas Comissões, havia o conhecimento de causa, havia a vibração, havia a convicção do defender. Isso sempre me chamou a atenção.
Peço vênia à senhora, quando se despede. Evidentemente, esta Casa não deixará de estar... É até dever nosso nos abeberar do seu conhecimento, da sua experiência. Como disse o Senador Eduardo Girão, isso é uma passagem. Afinal de contas, quem tem uma vida de 40 anos de mandatos exercidos tem muito valor. Quarenta anos de mandato, Senadora Rose, não os conquista se não for uma pessoa valiosa, valorosa, o que a senhora é. Não é isso, Senador Eduardo Girão? Então, meu carinho de sempre, meus parabéns. Nós é que devemos prestar, sempre, as homenagens muito justas à sua história, que, absolutamente, não se encerra neste mandato.
Um beijo carinhoso e respeitoso.
Encerramento com convocação.
R
Informo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Boa noite a todos.
Que Deus nos abençoe!
Ótimo descanso.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 04 minutos.)