Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de dezembro de 2022
(terça-feira)
Às 16 horas
117ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
18:00 R	Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira. - Projeto de Lei nº 3.523, de 2019, do Deputado Major Olimpio. - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, do Senador Alessandro Vieira. - Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, do Senador Confúcio Moura. - Projeto de Resolução nº 53, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos. Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito da sessão, Senador Tasso Jereissati. (Pausa.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, há quase 20 anos assumi pela primeira vez a palavra nesta tribuna. Foi um momento especialíssimo porque ocuparia, com muito orgulho, a cadeira que o mesmo povo do Ceará, quatro décadas antes, havia confiado ao meu pai, o Senador Carlos Jereissati. Naquele momento, tive a exata dimensão da responsabilidade que pesava sobre os meus ombros. Coincidentemente, o meu primeiro discurso foi no dia 19 de março, Dia de São José, padroeiro dos cearenses, para nós tradicionalmente o momento de pedir ao santo por um bom inverno e olhar os céus buscando sinais de chuva. Não por acaso, no meu discurso inaugural, aproveitei para traçar um paralelo entre o momento que vivíamos e o que eu esperava do futuro que se avizinhava. Naquele momento, pensava eu, consolidava-se a democracia no Brasil: um operário, sindicalista e nordestino, assumia a Presidência da República em clima de paz, de festa, sem que tivesse havido qualquer percalço.
18:04 R	Quis o destino que essa minha despedida do Senado Federal fosse exatamente no momento em que Lula retorna ao poder agora, após uma das eleições mais conturbadas da nossa história, em que não faltaram ataques à própria democracia da parte de grupos radicais que, apesar de minoritários, revelaram uma relativa força e poder de mobilização. Felizmente, a maioria da população e as instituições souberam repelir tais ideias. Exatamente por ter vivenciado de perto esses diferentes momentos, em mim se consolidou a certeza de que a democracia é o bem mais precioso da sociedade brasileira, é o espaço vital em que podem se expressar todas as correntes, refletindo a riqueza e a diversidade de nosso povo, suas diferentes circunstâncias e legítimas necessidades. As recentes eleições nos trazem, portanto, o alerta de que devemos estar sempre vigilantes contra ameaças autoritárias, ainda que surjam e se camuflem por dentro do próprio sistema democrático. Assim, todos esses anos de Senado, além de fortalecer minha crença na democracia como um valor fundamental, me trouxeram a dimensão pessoal do seu caráter pedagógico do eterno aprendizado que advém da sua prática cotidiana. Aqui muito aprendi - muito aprendi! - ao conviver com pessoas extraordinárias e completamente diferentes entre si em termos de história de vida, experiência, origem e pensamento. Ouvir, aprender e debater com esses homens e mulheres tão diversos, buscar entender as suas razões e argumentos me fez uma pessoa muito melhor; ensinamentos que carregarei comigo por toda a minha vida. Nesse sentido, fiz muitos amigos verdadeiros, tantos que citar um a um tomaria demasiado tempo e paciência de V. Exas., mas a todos os Senadores e Senadoras saúdo e agradeço-lhes na presença e na pessoa do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Especificamente no tocante à nossa atividade parlamentar, devo salientar que, ao longo dos meus dois mandatos, quase sempre fui um Senador de oposição. Mesmo após o impeachment da Presidente Dilma, optei por um não alinhamento automático com o Governo Temer, sempre comprometido com o que se considerava benéfico e positivo para o país, evitando ao máximo a contaminação do debate por qualquer viés ideológico ou partidário. Talvez essa forma de atuar, aliada aos anos de experiências e aprendizado nesta Casa, tenha me feito merecedor da generosidade e confiança dos meus pares ao entregar-me relatoria de projetos relevantes aos quais me dediquei com afinco, dentre os quais destaco a Lei das Estatais, o Marco Legal do Saneamento, a Reforma da Previdência.
18:08 R	Trouxemos aqui soluções inovadoras, visando sempre prestigiar valores republicanos. O acesso a todos a serviço de qualidade, o fortalecimento do investimento privado, a ética na gestão, o crescimento sustentado e o equilíbrio das contas públicas foram os princípios que nortearam a nossa atuação. Buscamos sempre garantir uma ação pública eficiente, eficaz e efetiva, fundamental para que as funções estatais de regulação e prestação de serviço se alinhem com os objetivos da República elencados já no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Aprendi também que, no Parlamento, o ritmo do processo legislativo e o tempo para decisões não nos pertencem. É preciso ter humildade para reconhecer nossas limitações e confiar no espírito público de nossos pares presentes e futuros. Ressalto, portanto, a relevância de proposta que relatei e apresentei, ainda em tramitação, como a regulação do mercado de crédito de carbono, o projeto de benefício universal infantil, a Lei de Responsabilidade Social, os contratos de impacto social, o mercado de águas, os projetos de avaliação das políticas públicas e subsídios e a PEC da sustentabilidade social. São temas e ideias que deixo aos futuros Parlamentares, que, decerto, saberão aperfeiçoá-las e dar-lhes o melhor caminho. Nesse mesmo sentido, o Congresso que tomará posse no ano que vem terá imensos desafios a enfrentar, em um cenário internacional mergulhado em incertezas: o mundo ainda se recupera dos choques de oferta e demanda causados pela pandemia. A oferta mundial de energia e o novo cenário de transição energética serão objeto de preocupação. Pressões inflacionárias de alimentos e o ainda preocupante conflito entre Rússia e Ucrânia e suas consequências estarão na pauta por um bom tempo. Não bastasse tal conturbado cenário, o Brasil tem suas próprias guerras a enfrentar contra a fome, contra a miséria e contra a desigualdade, tudo isso sem descuidar da sustentabilidade das finanças públicas, origem e fim do desenvolvimento por meio de políticas públicas. Insisto: sem política fiscal, não há política social! Contudo, ainda que tais obstáculos pareçam intransponíveis, creio que os que aqui permanecerão e aqueles que aqui chegarão estarão à altura desses grandes desafios. Não poderia também, Sr. Presidente, deixar de louvar a conduta de todos os que fazem esta Casa, desde V. Exa., na condução dos trabalhos, todos os demais Senadores e Senadoras até, principalmente, o corpo de servidores do Senado, durante a pandemia global do covid-19. Durante a mais grave crise de saúde pública já enfrentada pela humanidade, jamais deixamos, Presidente Davi, de cumprir o nosso dever, encontrando meios e ferramentas para discutir e deliberar sobre formas de combate à doença, seus reflexos na economia, recursos e programas para auxiliar a população mais carente e de apoio a governos e empresas na superação de período tão difícil.
18:12 R	Minha homenagem a tantos quantos fizeram parte desse gigantesco esforço, somente superado pelo universo de servidores públicos vinculados ao SUS, heróis a que milhões de brasileiros serão eternamente gratos. Em particular, permitam-me também agradecer o apoio de pessoas de talento e competência, como nossos auxiliares de gabinete: Fernando Banhos, Sylvio Coelho, Professor Fernando Veloso, Gustavo Guimarães, Paulo Marcelo Costa, Josie de Melo, Luiz Otávio Caldeira, Fernando Gomide, Marko Oliveira, Luiz Henrique Lucena, além de todos os servidores e terceirizados que nos apoiaram no trabalho diário, ao longo de todos esses anos. Meu especial elogio a todos que fazem o corpo técnico do Senado Federal, um grupo de profissionais de excelência, extremamente competentes e de enorme espírito público. Finalmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, deixo minha mensagem de esperança no futuro do Brasil e na sua gente, que nos dá a cada dia provas de sua força e de sabedoria, nos brasileiros que, apesar de todas as dificuldades, verdadeiramente, honram o Brasil com seu trabalho diário e nos inspiram com sua inabalável esperança na vida e, acima de tudo, sua fé na democracia. Aos cearenses, em particular, a quem tive a honra de servir, minha eterna gratidão. Deles estarei mais próximo agora, como cidadão. Com o Brasil, estarei sempre pronto a colaborar, agora um pouco mais distante de Brasília, mas com o coração e a mente sempre voltados a todos vocês. Muito obrigado. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Um aparte Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Senador Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu darei a palavra ao Senador Kajuru, à Senadora Simone Tebet, antes, porém, se me permitem, apenas um registro desta Presidência, após esse pronunciamento do Senador Tasso Jereissati, um pronunciamento memorável e, lamentavelmente, em tom de despedida do reconhecimento de S. Exa. aos Senadores, e do reconhecimento desta Presidência e dos Senadores e Senadoras à figura do Senador Tasso Jereissati. Sua vida pública e sua vida política, como Governador do seu estado, por dois mandatos, Senador da República pelo seu estado, foram marcadas por muita decência, por muito equilíbrio e por muita sensatez, que são traços da personalidade do Senador Tasso Jereissati. E aqueles que com ele convivem sabem exatamente do que estou falando: alguém sempre pronto a uma palavra lúcida, ponderada e com o objetivo de dar solução aos grandes temas nacionais. Foi assim quando contribuiu decisivamente para o projeto do saneamento no Brasil. Foi assim quando proporcionou uma reforma da previdência absolutamente necessária para o nosso país.
18:16 R	De modo que este Senado, o povo cearense e o povo brasileiro haverão de reconhecer, Senador Tasso Jereissati, a sua grande importância para o Brasil como um dos maiores homens públicos do nosso país. Para mim, especialmente, vindo da Câmara dos Deputados, nesse meu 1º mandato de Senador da República, que tive a honra de receber a confiança dos Senadores e Senadoras para assumir a Presidência do Senado, é motivo de muito orgulho de minha parte ter sido seu colega e ser seu colega no Senado Federal. Tenho absoluta convicção de que V. Exa. encerra este ciclo - e quero crer não seja o encerramento definitivo do seu ciclo político, porque, no futuro, certamente o Brasil não prescindirá de V. Exa. - com um profundo sentimento de dever cumprido e com reconhecimento absoluto e muito sincero, muito verdadeiro mesmo deste Presidente e por certo de todos os seus colegas Senadores e Senadoras que agora se pronunciarão. Então, fica esse registro da Presidência, desejando a V. Exa. muito boa sorte na sua vida pessoal, na sua vida particular, na sua vida pública, porque V. Exa. merece e o Brasil deve muito a V. Exa. Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati. Com a palavra... Se o Senador Jorge Kajuru me permite, eu passarei, primeiro, a quem pediu primeiro, que é a Senadora Mara Gabrilli, pelo sistema remoto, e, na sequência, ao Senador Jorge Kajuru. A Sra. Mara Gabrilli (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Para apartear. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. É com muito carinho, muito orgulho que eu venho hoje aqui me manifestar sobre o meu querido amigo Senador Tasso Jereissati, que faz sua despedida hoje do Senado. Mas você nunca, Tasso, vai estar fora dos nossos corações aqui. Olha, nada do que eu falar aqui vai à altura da grandeza de você, Tasso, nosso colega. Eu não poderia deixar passar esta data tão simbólica para expressar a minha admiração por você, Tasso, que, além de um grande colega aqui da Casa, é também uma figura de potência no nosso PSDB, cuja trajetória e conquistas são marcadas por algo muito caro para nós, figuras públicas, que é o respeito. Você tem o respeito de todos nesta Casa, e o respeito não só da classe política, mas da população do seu Ceará, da população brasileira, da imprensa, da sociedade de uma maneira geral. Existe um selo Tasso Jereissati de qualidade, e a gente sabe muito bem disso. Eu quero confessar que eu sempre tive no Tasso uma grande inspiração e ao longo da minha trajetória política busquei no seu bom senso, Tasso, na sua inteligência, na sua sensibilidade, uma fonte rica de consultas, de orientação e de conselhos. Eu sempre tive na figura do Tasso um espelho de pessoa pública a ser seguida, de alguém que fez dos seus mandatos uma oportunidade de melhorar a vida das pessoas. E nesse sentido, eu não posso deixar de lembrar da sua luta por condições melhores de saneamento básico em nosso país. Se hoje o nosso país tem como meta a universalização de água e esgoto, é porque o nosso colega Tasso se debruçou muito sobre essa questão. E quem pensa no que é base é porque pensa no todo e sabe que não se pode crescer sem deixar de olhar para a base social, os brasileiros mais vulneráveis.
18:20 R	E, hoje, ainda descubro que o santo de São José é o seu santo padroeiro, que é o mesmo santo padroeiro do meu pai. Eu sempre falo que tem alguma coisa em você que me deixa tão familiar com você, porque você lembra o meu pai. E é assim, Tasso, que você atua, brilhantemente, sempre. Como empresário e político íntegro, soube conciliar sua vida pessoal, seus interesses sociais, ambientais, econômicos, financeiros... Enfim, não vou me delongar, porque são muitos os feitos seus na política e na vida, inclusive com a bela família que tanto você ama. Então, eu quero que você tenha muita felicidade, junto com a sua família, e quero deixar a minha gratidão expressa, em nome dos brasileiros e da nossa democracia. Muito obrigada, meu querido amigo. O seu legado, aqui no Senado e na política brasileira, foi brilhantemente cumprido. Um beijo, Tasso, no seu coração. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Mara Gabrilli. Com a palavra o Senador Jorge Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - Obrigado, Presidente - reeleito desta Casa - Pacheco. Senador Tasso Jereissati, poucos homens públicos neste país saem deste Congresso Nacional com uma história de honradez semelhante à sua. Se é que a tem algum adversário lusco-fusco, ele não concordará com as nossas palavras, exclusivamente, pela inveja a você - até porque a inveja é o mau hálito da alma. As suas palavras convenceram o Ceará e o Brasil. Os seus exemplos arrasaram o Ceará e arrastaram todo o Brasil. Eu lhe tenho como um dos meus raros professores, como aluno que cheguei, neste Senado Federal, e quero lhe pedir, sincera e humildemente, que, assim como foi com Pedro Simon, que, nesses quatro anos, aceitou ser, evidentemente, como voluntário, o meu conselheiro político - nada faço sem falar com o Simon -, eu quero tê-lo, com este prazer de poder falar com você ao telefone ou pessoalmente e lhe pedir sugestões e lhe pedir opiniões sobre as minhas posições nesta Casa. Concluo dizendo que o nosso amigo em comum, o querido baiano Senador Otto Alencar - porque eu tenho memória -, em março de 2019, chegou a mim e disse: "Kajuru, você está vendo o Tasso falar?". "Sim". "Você concorda que o Tasso é o nosso JK dos novos tempos?". Você se lembra Otto? E eu concordei com você na hora e passei a lhe chamar, como todo dia, de "JK dos novos tempos". Muito obrigado por um homem público como você existir. Muito obrigado por um ser humano como você existir. E é por existir ser humano como você que eu - cético - ainda acredito na raça humana. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Com a palavra a Senadora Simone Tebet. A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para apartear.) - Obrigada, Sr. Presidente. Querido amigo Senador Tasso, eu acredito que há pessoas que, quando entram na vida pública, já começam a pavimentar a sua história desde o primeiro dia. É quase como se colocassem tijolinho por tijolinho, argamassa por argamassa e construíssem uma parede, para que ali, depois, pudessem deixar, em um quadro, para a história, o seu legado. É assim que eu vejo V. Exa. V. Exa. sai do corpo desta Casa, mas o espírito de V. Exa. permanece, pelo equilíbrio, pela retidão, pela amizade, pelo bom senso, por sempre estar do lado certo da história, independentemente do custo político. Quando a gente for falar, no futuro, quando os oradores que aqui passarem Senadores lembrarem e relembrarem os grandes homens públicos que passaram, sempre citarão Ruy Barbosa e, a seu lado, Juscelino, Teotônio, Arinos, entre tantos outros, como Covas, e, certamente, citarão seu nome.
18:24 R	Eu quero deixar aqui um testemunho para que fique registrado nos Anais desta Casa. Se o Senado teve pela primeira vez uma mulher Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão mais importante do Congresso Nacional, isto o Senado deve a V. Exa., porque, quando da eleição do Presidente Davi, teve a hombridade de entender o momento que estávamos vivendo e fez com que o PSDB abrisse mão dessa vaga, ao lado da generosidade de Antonio Anastasia, e entregasse para uma mulher a Presidência dessa Comissão. E eu serei eternamente grata a V. Exa. por isso. Se eu fui até o final numa eleição que sabia que era uma disputa democrática com o Senador Rodrigo Pacheco, mas perdida, foi porque tive ao meu lado pessoas como V. Exa., que entendia que fazia parte do processo... (Soa a campainha.) A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... termos dois candidatos à Presidência desta Casa. Mas é mais. V. Exa. foi a primeira voz erguida na minha candidatura à Presidência da República e esteve comigo até o último dia porque entendia que o nosso projeto não era um projeto eleitoral, mas um projeto político de reconstruir o campo democrático, o centro democrático, os grandes partidos de centro neste país. Então, Senador Tasso, se V. Exa. puder levar apenas uma mensagem minha para casa, temporariamente para casa, eu diria para V. Exa. o seguinte: a sua voz, tão calma, me inspira paz, mas a sua conduta sempre foi um grito retumbante nos meus ouvidos me estimulando a ter coragem de defender os meus princípios e também estar do lado certo da história. V. Exa. junto com o meu pai são... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A Sra. Simone Tebet (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... minha vida pública, e eu posso dizer que sairei desta Casa ao seu lado e que eu tenho o orgulho de dizer que sou sua amiga. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Com a palavra a Senadora Rose de Freitas. A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para apartear.) - Senador Tasso, talvez sejam as palavras mais difíceis nesta estrada que nós percorremos juntos. V. Exa. já foi meu Presidente da República. Travei essa batalha interna no PSDB. Sob o olhar estarrecido do nosso Senador Izalci, vivemos embates democráticos internamente nos partidos. O que foi V. Exa. na história deste país muitos vão dizer aqui, mas eu quero dizer a V. Exa. que, quando me inspirei na sua conduta política para sonhar vê-lo Presidente da República, não só naquela época, mas também até bem recentemente, eu o fiz por estar diante de um homem absolutamente político contemporâneo da ética, da moralidade, das grandes lutas que nós travamos. Na Constituição, depois da Constituição, todos os momentos, estando ou não aqui, V. Exa. soube dialogar com todos. Muitos olhavam, a princípio, e diziam: "Um excelente Governador do Ceará". Mais do que isso, o que V. Exa. fez no Ceará e fez novamente, e ajudou com que Ciro Gomes também fizesse, V. Exa. gerou exemplo para o país.
18:28 R	O que eu posso dizer para V. Exa.? Eu não posso dizer mais nada do que: "Obrigada, amigo". Quero dizer que, quando eu entrei para o Senado, eu vim, como sempre, da minha vontade de querer construir e liguei para V. Exa., disse: "Nós precisamos conversar sobre um candidato a Presidente da República". E fomos - não vou declinar o nome de quem - buscar uma pessoa para dialogar. Logo em seguida, tudo se esmoreceu porque a luta do Brasil se aprofundou em verdadeiros infortúnios que nós, nem com esta Casa nem com a outra conseguiríamos superar. Então para que serve o homem ter Tasso Jereissati, de quem muitos disseram: "Ele é muito rico, ele é muito isso, muito aquilo"; ele não foi muito, ele foi somente o que é... V. Exa., para mim, abasteceu minha alma de uma coisa muito bonita, que é a generosidade da política. O que fez com Simone Tebet fez várias vezes nas relatorias desta Casa: V. Exa. incansavelmente ouvia a todos; ouvia ouvindo, debatia debatendo, não simulava nada. O que eu posso dizer, é tão difícil falar o que eu queria dizer... (Soa a campainha.) A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... mas, se na política cabe amor, eu te amo como um instrumento político do Brasil, que eu acredito que já esteve sob sua égide no Ceará e que teve sua permanência nos grandes debates desta Casa. Muito obrigada por ser meu amigo, conselheiro e por ser instrumento da verdadeira política que o país tem que ter, como eu falava há pouco com o Rogério Carvalho, espalhado, para que a gente não fique esmagado em duas opções que o Brasil não gostaria de ter, mas que acaba tendo porque o espaço que V. Exa. abriu para a geração na sua terra nunca é feito no cenário nacional. Obrigado, orgulho, exemplo e um abraço amigo de quem o admira sempre, sempre! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas. Senador Izalci Lucas. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Presidente, Senador Tasso, quero aqui primeiro dizer da minha alegria, do privilégio de conviver com V. Exa. no PSDB, eu que entrei na política inspirado por Mário Covas e V. Exa. Quando criaram o PSDB, eu tive o privilégio de ser o contador; na campanha de Mário Covas, fui também à prestação de contas; e V. Exa. sempre foi uma referência. Mas V. Exa. deixou marcas, a nossa referência hoje na gestão pública, na responsabilidade fiscal, na forma da gestão, V. Exa. talvez tenha sido um dos primeiros no Ceará a fazer uma grande transformação. Eu acho que a grande mudança na gestão pública começou no Ceará, com V. Exa., que para nós é uma referência na gestão. Hoje mesmo, na CCJ, vi as ponderações de V. Exa. com relação à responsabilidade fiscal. Só nós sabemos a questão da inflação, o custo da inflação, para as pessoas que mais precisam. E V. Exa. disse claramente isto: "Nós não podemos votar matérias que possam comprometer e voltar o risco de inflação que tivemos". E V. Exa. teve um papel fundamental no PSDB, na questão do Plano Real. Agora recentemente, todas as matérias importantes, como foi dito aqui, a questão do saneamento. Então, eu quero dizer que V. Exa. para mim sempre foi uma referência. Eu estou oficialmente como Líder do PSDB, mas V. Exa. sempre foi o grande Líder dessa bancada.
18:32 R	Então, lógico, nós continuaremos conversando, aconselhando-nos com V. Exa. Sei que, no PSDB, V. Exa. terá um papel ainda muito grande, com a saída do Senado, mas no PSDB. Mas quero aqui manifestar publicamente a minha admiração e a minha referência em V. Exa. como gestor público... (Soa a campainha.) O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... e também como Senador da República. Parabéns e obrigado pela convivência nesses anos todos que tivemos; parabéns, Senador! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para apartear.) - Sr. Presidente, Senador Tasso, também trago aqui os meus cumprimentos a V. Exa., a minha admiração, o meu respeito. Quando eu fui eleita Senadora, Senador Tasso, e a minha primeira vinda aqui, já como Senadora eleita nesta Casa, V. Exa. sabe disso, V. Exa. foi, eu diria, se não me foge a memória, o primeiro Senador que eu visitei no gabinete, para lhe ouvir, para receber orientações e para, não há dúvida nenhuma, ser uma referência na minha caminhada como Senadora aqui nesta legislatura, neste momento. E V. Exa. ali me recebeu muito bem. Eu fui ali humildemente, como sou uma novata nesta Casa, e V. Exa. me deu boas orientações e me mostrou realmente a forma correta, ética com que se deve conduzir aqui dentro do Senado Federal. V. Exa. é um exemplo para a gente, para a nossa geração, para a nossa época. Meu esposo é do Estado do Ceará e ele sempre faz referência a toda a contribuição que V. Exa. deu para aquele estado e naturalmente para o Brasil - o Estado do Ceará, que, décadas atrás, sempre era visto como um estado com deficiências na área social e em várias outras áreas. A sua gestão, como a gestão de outros que V. Exa. apoiou, trouxe, na verdade, um divisor de águas para o Estado do Ceará e aí se tornou, por exemplo, referência em algumas áreas, entre elas aí, na área da educação. É fruto e resultado de uma gestão com responsabilidade, com ética, com o olhar pleno para todos. E, quando a gente fala de responsabilidade, a gente vê exatamente o que aconteceu hoje, na CCJ. Eu fiz uma fala, V. Exa. fez outra fala, me contrapôs, mas uma posição sua que traz para a gente assim... (Soa a campainha.) A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... um grande exemplo e é uma postura pedagógica, porque, muito embora fosse e se posicionasse contrário ao texto original do ponto de vista de mérito, V. Exa. entendia a urgência da votação e a necessidade imediata da votação e se posicionou para que isso, na verdade, fosse feito de forma mais rápida. E eu lhe perguntei: "Qual a sua posição em relação a esse texto?". E V. Exa. me colocou: "Eliziane, eu jamais serei contra nenhuma ação na área social. Se reduzir um pouco mais esse valor em relação ao espaço, eu me posicionarei favoravelmente". E foi o que aconteceu ao final de tudo, não é? Nós tivemos uma votação ali quase que por unanimidade e fruto da sua posição, fruto também da sua postura e do seu equilíbrio. Alguém já falou aqui que você é uma pessoa bem-sucedida financeiramente. Politicamente, teve uma caminhada com muito sucesso. Hoje se despede aqui, nesse discurso, que, não há dúvida nenhuma, é um discurso histórico. E alguém disse que, nas grandes despedidas, também têm o início grandes recomeços. E eu sei que, entre tantos recomeços, tem um aí de que eu já o vi emocionado falar, que é o da vida da sua família, da vida do seu neto.
18:36 R	E o meu desejo, Senador Tasso Jereissati, é que V. Exa. tenha agora um pouco mais de tempo também para se dedicar ao acompanhamento do seu neto e com a mesma diligência com que esteve, durante todos esses anos, cuidando do Brasil, cuidando do Estado do Ceará, cuidando dos homens, das mulheres e das crianças deste Brasil. Eu não tenho dúvida nenhuma de que cuidará também do seu neto, dando agora mais tempo, com mais amor, com mais dedicação. Muito sucesso na sua vida! E saiba de uma coisa: V. Exa. volta para casa deixando, aqui no Congresso Nacional, uma história, deixando, nesta Casa, um legado. E o maior legado é o seu... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senadora. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Só para finalizar, como eu disse, V. Exa. volta para casa deixando um grande legado de vida aqui. O maior legado não são os grandes discursos; o maior legado é o exemplo da própria vida, que é o que V. Exa. deixa para mim, e eu sei, para tantos outros Parlamentares agora que iniciaram e que ainda poderão continuar um pouco mais na vida pública. Que Deus o abençoe! E muito obrigada por tudo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Plínio Valério. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) - Por tudo que foi dito e pelo que vai ser dito ainda é que o Tasso era meu candidato nas prévias do PSDB, meu candidato a Presidente da República. Cansei de dizer ao Tasso que era o timoneiro que o Brasil precisava nesta travessia tão conturbada, tempestade, raios e trovões. Conviver contigo, Tasso, imaginem, senhores e senhoras, o que é conviver com Tasso toda terça-feira, almoçar com o Tasso, conversar e ouvir, a aprendizagem que é. Do Senador, eu vou sentir falta; do amigo, eu vou sentir saudade, Tasso. Mas toda despedida tem uma chegada. Você vai chegar aos seus familiares e certamente não terá tanto estresse quanto tem aqui. Eu te disse há pouco, lá na Comissão, e renovo: eu gostaria imensamente, quando você viesse aqui, que fosse ao meu gabinete, sentasse lá dentro do gabinete, despachasse, telefonasse, fizesse, porque é teu também. Eu aprendi, você passou a ser referência para mim. Mas aí, com a nossa cordialidade, o nosso contato, nos tornamos amigos. Então, eu estou me sentindo órfão com a sua partida. Grande abraço, amigo. Felicidade! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Otto Alencar. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para apartear.) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de fazer a saudação ao meu estimado amigo, Senador Tasso Jereissati. Há pouco, estávamos conversando aqui. E ele me confidenciou que seria uma despedida muito difícil, até porque ele tem demonstrado, ao longo da sua vida pública, todas as qualidades e virtudes que deixa como exemplo no Senado Federal. Senador Tasso, se por acaso existisse uma academia - tem a Academia Brasileira de Letras -, se tivesse uma academia brasileira de bons políticos, de políticos honrados e políticos sérios, competentes, que exerceram todos os cargos, como V. Exa. exerceu, na vida pública, sem uma mácula, administrando, como administrou, todos os orçamentos do seu Estado do Ceará, sem nenhuma pendência com o Ministério Público, sem nenhum processo na Justiça, sem que nunca nem os seus principais adversários tenham levantado uma mácula sobre a sua vida...
18:40 R	É um grande exemplo, um exemplo para o Senado Federal. Devo dizer a V. Exa. que esta Casa vai permanecer com a sua lembrança, com a sua ausência física, mas com a sua lembrança, porque se pautou, ao longo da sua vida, pelo trabalho em favor do povo do Ceará e do povo brasileiro. E fez escola, porque dessa escola saíram também grandes administradores e brasileiros que contribuíram com o Brasil, como o ex-Governador Ciro Gomes, que foi Prefeito de Fortaleza, com o seu apoio, Cid Gomes e tantos outros no Ceará que seguiram o seu exemplo. Quando o Kajuru falou que V. Exa. seria, mais ou menos, a imagem... (Soa a campainha.) O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - ... de pensamento, de trabalho, como foi o ex e grande, talvez o maior, Presidente da história da República, Juscelino Kubitschek, é que eu tinha lido, recentemente, quando cheguei a conversar com ele, a biografia de Juscelino Kubitschek escrita por Cláudio Bojunga, e o via na imagem do que Juscelino fez pelo Brasil, um inovador, o que V. Exa. fez pelo Estado do Ceará. Portanto, deixo aqui o meu abraço, o meu sentimento de gratidão, de amizade e respeito. E aqui não estará a presença de V. Exa., mas, ali no corredor, tem lá o gabinete nº 9, do seu amigo Otto Alencar, que estará sempre com as portas abertas e à sua disposição, não só para atendê-lo, mas também para recorrer aos seus bons conselhos. A convivência com V. Exa., de 2014 para cá... E V. Exa. se elegeu para um cargo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - ... sem o Governador, o que mostra o seu prestígio no Ceará. As portas estarão sempre abertas para recorrer também aos seus conselhos. Fico com muita saudade, mas sempre estarei aqui aguardando a sua visita. A sua lembrança ficará sempre na minha mente, no meu coração, com muito sentimento de gratidão e amizade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Otto Alencar. Com a palavra o Senador Alessandro Vieira. O Sr. Alessandro Vieira (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para apartear.) - Obrigado, Sr. Presidente. Meu amigo Tasso Jereissati, colega Senador, um dos maiores orgulhos nesta curta trajetória política que tenho é ter privado dessa companhia e desse aprendizado. O ex-Presidente americano Barack Obama tem uma frase muito boa. Ele diz que a política, a boa política, é uma corrida de revezamento, e que o que você tem que fazer para sair dessa corrida vencedor é tentar deixar o bastão um pouquinho adiante de onde recebeu. Você o deixou léguas adiante, como gestor, como político, como líder político na estrutura partidária, dentro desta Casa, no Estado do Ceará. É um orgulho muito grande para o Brasil, para esta Casa, ter pessoas dessa estatura. Quem constrói a instituição, quem dá relevo para o Senado são os Senadores e Senadoras, esse acúmulo de histórias. Então, há de se reconhecer que hoje o Senado fica menor. Não por nenhum demérito de quem chega em seu lugar, mais adiante, em fevereiro, mas porque o acúmulo de experiências levará muito tempo para chegar próximo, sob o ponto de vista de qualidade técnica, da capacidade de articulação e dedicação ao serviço público. Então, muito obrigado como brasileiro, como sergipano, como colega Senador. Foi um aprendizado, foi uma felicidade muito grande trabalhar com você. E será sempre uma felicidade privar da sua amizade. Obrigado, meu amigo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Flávio Arns com a palavra. O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para apartear.) - Senador Tasso Jereissati, quero destacar, também, que muitas coisas poderiam ser ditas em relação a V. Exa. em termos de Comissões, relatorias, leis, contribuições, a caminhada toda.
18:44 R	Mas eu quero destacar só três coisas que eu considero, assim, extremamente importantes, me permita dizer, na sua pessoa. A primeira delas: uma pessoa educada, sensível, solidária, do diálogo, do entendimento, da escuta, de construir soluções. Eu quero que isso fique muito claro nesse sentido de reconhecimento dessas qualidades pessoais tão necessárias no Senado e no Brasil nos dias de hoje. Escutar, dialogar, construir caminhos, achar soluções, isso é essencial, e a gente aprendeu muito com a sua personalidade. O segundo aspecto é em relação à contribuição toda, efetiva e concreta, como aconteceu, hoje à tarde ainda, na discussão da chamada PEC da transição. A sua palavra é uma palavra importante, necessária, apontando para a responsabilidade social e também para a responsabilidade fiscal, para o equilíbrio de que a gente tanto precisa nos dias de hoje, e dizendo que nós queremos governabilidade. E o terceiro aspecto que eu gostaria de enfatizar... (Soa a campainha.) O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... para dar, inclusive, concretude a tudo isso, eu quero dizer a todas as famílias de pessoas com deficiência do Brasil, às pessoas com deficiência, que nós sempre tivemos no seu trabalho uma parceria, uma sensibilidade, um entendimento, particularmente em 2019, quando debatemos o BPC (Benefício de Prestação Continuada). V. Exa. disse: "Não se preocupem, porque isso é importante. É a responsabilidade social apontada de hoje, mas é importante para a cidadania, para as chances, para as oportunidades". Então, parabéns pela caminhada! Parabéns mesmo! O Senado vai sentir muita falta, não há dúvida, desse espírito... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... desse espírito que V. Exa. carrega. O Ceará tem muito a agradecer. O Brasil tem muito a agradecer. Fomos colegas, inclusive, de partido e V. Exa. sempre me acolheu de braços abertos também no partido. Então, bela caminhada, parabéns! E vamos continuar juntos, não pela presença física, mas pela referência que V. Exa. sempre vai ser, não há dúvida alguma, para todos nós. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Marcelo Castro. O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para apartear.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Tasso, V. Exa. é um homem público que engrandece, enriquece e enobrece a classe política. A sua trajetória é exemplar.
18:48 R	V. Exa. criou uma escola de gestão pública no Ceará, e o Ceará sofreu uma transformação como poucos estados no Brasil. E foi tão bem aplicada essa gestão de V. Exa. que, desde que V. Exa. foi Governador do Ceará, o Ceará tem sido um exemplo para o Brasil de responsabilidade fiscal, de dedicação à educação, de investimento, pois é, proporcionalmente, um dos estados que mais investem no Brasil todos os anos. E mais do que isso: V. Exa. criou uma escola de homens públicos de escol que tem o nosso querido Ceará. Então, aproveito aqui para me despedir de V. Exa. certo de que todo aquele que quiser proceder bem na política tem em V. Exa. um espelho que pode ser seguido, como homem público de uma trajetória exemplar de correção, de dignidade e de amor à causa pública. Eu ainda me recordo de que eu era Deputado Estadual - já faz muitas décadas - e V. Exa., não sei bem se era Governador ou se era Senador, andou no Piauí, e eu fui escalado para recepcioná-lo... (Soa a campainha.) O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... e, àquela época, eu fiz um discurso e me lembro de que eu o chamei de "exterminador de oligarquias". Tinha um filme O Exterminador do Futuro, e eu... (Risos.) E por quê? Porque o Nordeste, não só o Ceará, mas o Piauí e outros estados do Nordeste eram marcados pelo domínio de oligarquias que vinham de muito tempo, e V. Exa. quebrou esse paradigma. E nós lutávamos no Piauí e tínhamos V. Exa. como exemplo. E, graças a Deus, as coisas deram certo para o Ceará, deram certo para o Piauí. Nossos estados, hoje, são muito melhores do que eram no passado. Então, faço aqui esta singela homenagem a V. Exa., dizendo que, se há neste Senado aqui, entre nós 81, um que merece, um que é uma unanimidade, eu acho que é o Senador Tasso Jereissati. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) - Senador Tasso Jereissati, eu sei que qualquer palavra que eu traga agora vai ser repetir as muitas que aqui já foram ditas pelos meus colegas que me precederam nesta tribuna de apartes que V. Exa. merece nesta tarde-noite de hoje, quando faz a sua fala de despedida deste Plenário do Senado Federal, que se honrou com a sua presença nesses últimos oito anos. Eu já tive oportunidade de me dirigir a V. Exa. no Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos. Não vou repetir o que lá disse, mas gostaria de dizer a você, aos seus familiares, àqueles que lhe querem bem no Ceará e no Brasil inteiro que V. Exa. é uma figura ímpar na vida pública do Ceará e do Brasil. Nesses últimos anos aqui no Senado Federal, eu poderia enumerar uma série de intervenções decisivas da ação parlamentar de V. Exa.: a reforma da previdência, que abriu espaço para a sustentabilidade fiscal do nosso país, teve no seu relatório, teve na sua condução o equilíbrio exato entre o compromisso social e a responsabilidade fiscal.
18:52 R	Aquela Comissão de Assuntos Econômicos está marcada pelo seu trabalho: a autonomia do Banco Central, a nova Lei do Câmbio e tantas outras decisões importantes que criaram marcos regulatórios que ampliam as oportunidades de investimento em nosso país. Encerro lembrando aqui o seu relatório no marco legal do saneamento. V. Exa. fez um belíssimo trabalho... (Soa a campainha.) O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... um trabalho que hoje está oportunizando investimentos de quase R$40 bilhões num setor vital para o Brasil poder se reencontrar com o seu destino de crescimento, de prosperidade, de justiça e de equilíbrio social. Portanto, leve essas palavras de um amigo que lhe conhece desde quando V. Exa. ainda não participava da vida pública nacional. Como empresário, grande empresário que V. Exa. é e que depois se revelou um grande homem público, fez a revolução que o Ceará até hoje testemunha. O Ceará, certamente, tem uma história marcada antes e depois da passagem de V. Exa., pelos caminhos que abriu, pelos homens que projetou na vida pública do Ceará e do Brasil e, aqui, no Congresso Nacional... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... palavra de seriedade, de equilíbrio, de abertura ao diálogo e da construção do consenso. Que Deus lhe proteja, Senador Tasso Jereissati. Muita longa vida para V. Exa., e não se perca nos caminhos de volta para o Ceará. V. Exa. estará sempre muito bem-vindo em qualquer estado do Brasil - e, de preferência, no meu Pernambuco -, para nos ensinar, para nos animar e para que a gente possa cada vez mais acreditar nesse Brasil que a gente tanto ama. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Carlos Portinho. O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Senador Tasso Jereissati, eu vou brevemente aqui usar uma metáfora para expressar o meu sentimento nessa sua despedida hoje do Senado. É como um atleta de futebol das divisões de base - como eu me sinto - que um dia tem a oportunidade de ir a campo e jogar com o seu ídolo, e eu digo isso porque eu estava nos bancos da escola quando votei pela primeira vez e passei a acompanhar a política mais de perto do nosso país. V. Exa. sempre foi um exemplo para mim - um exemplo -, e aqui ter a oportunidade de dividir a tribuna literalmente com V. Exa. me traz uma grande emoção também. E quero dizer que o seu exemplo como político, assim como Ulysses Guimarães, assim como o Senador Arolde, o Senador Tasso Jereissati estará nos livros da história para que o meu filho possa ter a mesma admiração e o respeito que tenho por V. Exa. Muito obrigado e sentiremos todos a sua ausência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, querido amigo - primo - Tasso Jereissati, eu me recuso a me despedir, pelo menos como ser humano, do querido amigo.
18:56 R	Faço minhas as palavras de todos aqueles que enalteceram os exemplos que V. Exa. nos deixa. Como não quero escrever a sua biografia, vou dizer qual o mais motivador: além do seu jeito de ser, de como tratar as pessoas, que é a própria versão mais fraterna do que é humanidade, eu não posso deixar de lhe dizer que o senhor é uma referência para todos nós, especialmente pelo seu legado na educação, especialmente. Eu pude acompanhar e torcer, porque o senhor tinha alguns coestaduanos meus - coestaduanos e coestaduanas - trabalhando ao seu lado nessa cruzada, que rapidamente, em primeiro lugar, não derramou sangue - pelo contrário, evitou que muito sangue pudesse ser derramado - e iluminou o Ceará e ilumina o Brasil como um exemplo a ser seguido. Conte sempre com a nossa amizade, a minha e a da minha família! Todos nós somos, como se diz na nossa língua paterna, ya albak, de todo o coração! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke, pelo sistema remoto. A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas, servidores do Senado Federal e quem nos assiste, especialmente o Senador Tasso Jereissati. Senador, confesso que eu acabei de levar um susto, porque nós ficamos tão envolvidos no nosso dia a dia que não lembrava que V. Exa. estaria se despedindo e que este era o seu último ano de mandato. Eu quero dizer que eu me sinto uma pessoa muito afortunada por ter conhecido você pessoalmente. Vai fazer falta para o nosso país, justamente porque eu entendo que é muito difícil encontrar homens com essas duas virtudes: capacidade e, ao mesmo tempo, caráter. Vai fazer falta para o Brasil, mas cumpristes a sua missão. Isso é o mais importante. É um exemplo para mim como pessoa, como pessoa pública. O seu equilíbrio, a sua capacidade, tudo isso vai fazer falta entre nós. E, por favor, não deixe de nos visitar. Boa sorte na sua jornada! Que Deus te abençoe! Duvido, Senador, que o senhor vai descansar; duvido muito. Mas saiba que vai fazer falta para todos nós. Não esqueça do caminho de volta para o Senado. Infelizmente não estou aí hoje para te dar um abraço, mas tenho certeza que eu terei a oportunidade ao longo desses dias. A sua família tem que ter muito orgulho, muito orgulho mesmo de V. Exa. Muito obrigada por todo o exemplo que me deu nesses quatro anos! Foi um prazer conhecê-lo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya. Com a palavra o Senador Rodrigo Cunha. O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para apartear.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, Senador Tasso Jereissati, é uma alegria e uma honra ser um colega seu, eu já era seu admirador. Até vou entrar no clima de Copa do Mundo. Dizem que só se pode elogiar o goleiro quando o jogo termina e V. Exa. está fazendo, pelo que eu estou observando, o último discurso, mas não é por isso que está recebendo os elogios, pois, desde quando cheguei aqui e tive oportunidade, demonstrei o quanto V. Exa. inspira novas gerações. Tive a honra de sermos do mesmo partido, de almoçar às terças-feiras e ser muito bem recebido em seu gabinete e receber instruções. E, mais do que isso, as referências que eu tenho de postura e conduta política passam, sim, por Tasso Jereissati.
19:00 R	Não só eu - também trago aqui a mensagem do Senador e ex-Governador Teotônio Vilela Filho, um amigo e irmão de V. Exa., que sempre demonstrou que o Tasso Jereissati é alguém que ama este país. Poderia estar em qualquer outra condição de vida, olhando para si mesmo, mas resolveu dedicar todo o tempo que a vida lhe dá para melhorar a vida das pessoas, principalmente a de quem mais precisa. V. Exa. deixou um legado, um legado de administração, de modelo de gestão pública, ao ter gerido o seu amado estado o Ceará, iniciado uma nova fase neste país, de responsabilidade e de olhar para problemas que antes eram ditos como comum. O que V. Exa. fez, como Governador e aqui como Senador, fez para o Brasil inteiro, ao trabalhar especialmente com saneamento, que quer dizer saúde. Então, parabenizo V. Exa. O Brasil o agradece por toda a dedicação e eu, particularmente, por ter convivido quatro anos ao seu lado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Luis Carlos Heinze. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, Senador Tasso, vim lá do Rio Grande para lhe dar um abraço. Estivemos juntos em algumas campereadas, com Fernando Henrique, com Alckmin, com Serra, com Aécio. Infelizmente, não estivemos juntos nas duas últimas eleições, mas isso não impede que eu possa lhe admirar cada vez mais. Parabéns pelo seu trabalho. Ouvi as mensagens dos colegas que me antecederam e me somo a todas elas. E acrescento: o Brasil lhe deve. Não é apenas o Ceará que o senhor representa. Então, em nome da D. Renata, de seus filhos, netos, que tenho certeza de que têm orgulho da sua história, da sua trajetória... A lei do saneamento... O Brasil não tem condições de ter saneamento sem ter a iniciativa privada participando, e V. Exa. foi fundamental nesse processo. Da mesma forma na questão da previdência. O que o Brasil é hoje, em cima da nova lei da previdência que foi votada nesta Casa, é porque V. Exa. fez o seu trabalho... Eu só quero lhe parabenizar por tudo que o senhor fez e seguramente ainda irá fazer pelo nosso país, e principalmente pelo seu estado. Parabéns, e uma homenagem a seus filhos, seus netos. Um abraço e obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Confúcio Moura. O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Sr. Presidente, Senador Tasso Jereissati, eu quero me somar a todos os demais Senadores e Senadoras que estão neste momento lhe fazendo uma homenagem. O líder não sabe que é líder. Ele só reconhece essa liderança em um momento como este, ou depois que V. Exa. se afasta do cargo. As pessoas, com seu estilo e personalidade, têm naturalmente uma afeição muito grande, uma simpatia e um acatamento pela sua liderança. Em todos os projetos difíceis aqui do Congresso, logicamente, o Presidente fica em dúvida: "A quem eu vou delegar essa competência para relatar esse projeto?" Não tarda muito, chega às suas mãos o desafio, e isso é muito bom. Chegando lá, é acolhido porque V. Exa. é um formador de consensos, é um formador de maiorias, tem essa qualidade, essa devoção pela sua natural simplicidade, pela sua generosidade, pelas suas palavras amenas. Tudo isso faz com que V. Exa. seja acolhido por todos nós. E admirado!
19:04 R	Assim sendo, eu digo a V. Exa., que é um homem acima de partidos: o senhor não está no nível do debate corporal contra ninguém, V. Exa. está acima, é o homem que une, que tem essa qualidade, esse dom divino de acolher, pacificar e oferecer. Assim sendo, quero lhe abraçar, quero lhe desejar vida longa e com muita saúde! (Soa a campainha.) O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor é um grande brasileiro e os seus serviços serão reconhecidos por toda a posteridade. Muito obrigado e boa sorte. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Paulo Paim. (Pausa.) O microfone, Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Presidente Rodrigo Pacheco, eu não poderia deixar de falar nesta despedida histórica do Plenário, mas não da vida pública, de um homem que, para mim, faz o bem sem olhar a quem; um homem que tem compromisso com a democracia e com a justiça. Olha, Tasso, nós conversamos muito durante a reforma da previdência, divergimos, mas muita coisa você acatou. Eu vou te dar um testemunho que é de um funcionário seu, e deve estar neste momento nos assistindo. Eu dizia: "Mas o Tasso acatou só isso ou aquilo?" E ele dizia: "Mas, Paim, você nem sabe em quanta coisa que o Tasso dizia 'vamos atender dentro do possível, mas vamos atender esse povo que está com o Paim', o que, na verdade, era uma demanda da sociedade". Eu quero ser breve, Tasso, e só dizer também que, para mim, não foi surpresa quando, repito, um homem que leva o símbolo da democracia onde está, no caso de hoje, do debate da PEC do bolsa família ou de emergência, deu também a sua contribuição. Você podia ficar na sua, estava saindo, e esse Governo que está chegando teria que aprovar essa PEC. Então, eu queria, neste momento, cumprimentar a Leila, o José Serra, o Marcelo Castro e cumprimentar V. Exa. V. Exa. foi fundamental. Nessas quatro propostas apresentadas, estava ali a sua linha de atuação. Eu tenho certeza de que a sua decisão de ajudar a construir esse acordo é a de um homem que sempre olhou para frente... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na busca de entendimento e na construção do bem coletivo. Permita-me que eu diga - aqui alguém já disse e eu vou repetir - que eu tenho muito orgulho de dizer que sou seu amigo. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Senador Tasso Jereissati, essa é a expressão do reconhecimento a V. Exa. Agradeço uma vez mais e reitero as palavras inicialmente proferidas. V. Exa. tem a palavra para concluir. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Sr. Presidente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de agradecer a sua paciência generosa em, mesmo tendo uma pauta repleta, aguardar todos esses generosíssimos apartes que eu tive a graça de Deus de receber. Eu confesso que me emociono por ter tantos amigos e tanta generosidade, mas a maioria das coisas que foram aqui ditas são muito mais em função dessa generosidade de amigos tão queridos, todos vocês, que não vou esquecer nunca.
19:08 R	Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apesar de o nobre Senador Tasso Jereissati já ter se ausentado da tribuna - até porque cheguei agora ao Plenário -, eu não poderia deixar de aqui também fazer um registro pelo exemplar Parlamentar que foi nesta Casa aos olhos não apenas dos seus colegas Parlamentares, mas aos olhos do Brasil, pelas suas posições assumidas, pelo seu compromisso com o Brasil e, acima de tudo, pelo seu companheirismo com todos aqueles que, na verdade, tiveram o privilégio de conviver consigo. Portanto, gostaria que ficasse registrado nos Anais do Senado Federal esse meu aparte ao nobre Senador Tasso Jereissati e gostaria de dizer que, na verdade, ele ficará de forma indelével na memória de todos nós e da população brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Posso anunciar o item 1 da pauta? Senadora Zenaide Maia com a palavra, pela ordem. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, gostaria de pedir a inclusão, Sr. Presidente, nos Anais do Senado Federal de um registro histórico que é a volta para a terra natal dos restos mortais de um dos pioneiros da aviação, o potiguar Augusto Severo, que se encontrava enterrado no cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro, mas que está sendo transferido para o Município de Macaíba, no Rio Grande do Norte, local do seu nascimento. A exumação aconteceu nesta segunda-feira, dia 5 de dezembro de 2022, após um longo processo que envolveu esforços de bisnetas de Augusto Severo, do advogado Armando Holanda e de um grupo de trabalho do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Vice-Governador Antenor Roberto. O aeronauta, jornalista, inventor e político Augusto Severo nasceu em 1864, em Macaíba, e se interessou muito cedo pela aerostação, tendo projetado dois dirigíveis semirrígidos: o primeiro, em 1894, batizado de Bartholomeu de Gusmão; e o segundo, Pax, em 1902. Infelizmente, esse segundo balão explodiu, levando Severo à morte, em 12 de maio de 1902, na França. Na semana anterior, o Pax havia alcançado curto sobrevoo nas proximidades de Paris, que foi registrado no New York Times, de 5 de maio de 1902. A notícia fazia menção ao "outro aeronauta brasileiro"... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... que, além de Santos Dumont, tentava elevar o homem a voos mais altos.
19:12 R	Severo afirmava na notícia que tentaria prolongar o sobrevoo quando o tempo estivesse mais favorável, mas a nova tentativa, infelizmente, não teve o desfecho esperado e terminou na tragédia. Na época, Presidente, ele havia se licenciado do cargo de Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte para tentar realizar esse grande sonho. A história da aviação foi escrita por esses nomes inovadores, destemidos e sonhadores como Augusto Severo e Santos Dumont. Agora, a família e o Município de Macaíba poderão, a partir desse traslado dos restos mortais, fazer a homenagem ao seu filho ilustre no ano em que registramos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Anuncio o item 1 da pauta: Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e de outros Senadores, que estabelece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: - nº 33, de 2017 (1º pronunciamento), Relator: Senador Jader Barbalho, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim, favorável à proposta; e - nº 104, de 2017 (2º pronunciamento), Relator: Senador Eduardo Amorim, favorável às Emendas nºs 1 e 2. A votação em primeiro turno da proposta ocorreu na sessão deliberativa de 30 de maio de 2017. A primeira e a segunda sessões de discussão em segundo turno transcorreram entre 6 de junho e 8 de agosto do mesmo ano, quando foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2 de Plenário. A proposta e as emendas já estão instruídas pela Comissão de Constituição e Justiça. Passa-se à continuação da discussão, em segundo turno. Para discutir, concedo a palavra ao nobre Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de endossar o apoio a esta Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, que proíbe, Sr. Presidente, a extinção dos tribunais de contas. Esta proposta, de autoria do Senador Eunício Oliveira e tão bem relatada pelo Senador Marcos Rogério, já foi aprovada em primeiro turno em 2017. Agora, temos a chance de votá-la e aprová-la em segundo turno, para que, posteriormente, seja enviada para análise da Câmara dos Deputados. Considero muito importante a existência desses tribunais uma vez que são eles os responsáveis por fiscalizar as contas dos estados e municípios, mas não apenas isso, colegas Senadores e Senadoras, pois os tribunais de contas podem ser verdadeiros parceiros da administração pública. Digo isso com a experiência, Sr. Presidente, que tive quando Prefeito de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. Nós trabalhamos sempre alinhados com os tribunais de contas do estado e dos municípios, que funcionaram como órgãos auxiliares, sempre nos ajudando a tirar dúvidas em questões administrativas a se resolverem e, principalmente, a evitar problemas. A instabilidade que existe na permanência ou não desses tribunais abre margem para se criar uma ferramenta de barganha nos estados. Não é incomum a apresentação de projetos de lei estaduais para acabar com os tribunais de contas, quando alguma reivindicação de Parlamentares não é atendida, e, posteriormente, o arquivamento desses projetos, assim que são atendidas essas demandas.
19:16 R	(Soa a campainha.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Considero que isso não é saudável para a democracia, senhoras e senhores, por isso a aprovação dessa PEC assegurando a permanência desses tribunais será de grande valia para a transparência e para a democracia. Sr. Presidente, só para encerrar a minha fala, quando Prefeito do Município de Senador Canedo, praticamente todos os meses, os técnicos dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado de Goiás estavam no Município de Senador Canedo qualificando, Senador Jorge Kajuru, os nossos secretários, os diretores, ou seja, os nossos trabalhadores ali, colaboradores do Município de Senador Canedo. Por isso, Sr. Presidente, peço aqui... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - ... o apoio para a aprovação da PEC nº 2. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Zequinha Marinho. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Sr. Presidente, peço a inscrição, pela ordem, para discutir. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Pela ordem também, Presidente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Só para ressaltar aquilo que já foi aqui destacado pelo Senador Vanderlan... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Desculpe. Senador Zequinha para discutir, não é? Alguém pediu pela ordem? Podemos ouvir o Senador Zequinha e, na sequência, pela ordem? Pode ser um minuto, Senador Zequinha? Com a palavra, pela ordem, Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu pedi a inscrição para discutir o... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. V. Exa. está inscrito. Senador Zequinha Marinho para discutir. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) - Como estava falando, Sr. Presidente, só para ressaltar aquilo que já foi colocado aqui pelo Senador Vanderlan, com relação à importância de a gente consolidar os tribunais de contas, que não são muitos, tribunais de contas dos municípios, até pelo trabalho que eles realizam com relação às contas municipais. A quantidade de municípios existente nos estados, o volume de trabalho que isso representa, não é pouca coisa. E os tribunais de contas funcionam, além de tudo, no julgamento das contas, e têm dois trabalhos essenciais que eu reputo da maior importância, que justificam aqui se votar e consolidar a sua essencialidade. Primeiro, o assessoramento às câmaras municipais. É muito importante que as câmaras municipais possam reunir informações, fazer consultas, enfim, e tomar posição baseadas na legislação. E ninguém melhor do que isso, não é um assessor jurídico qualquer que vai resolver esse problema, mas o tribunal, sim, tem condições de poder dar a sua opinião, de poder firmar decisão, a fim de que se possa ter confiabilidade jurídica naquilo que o Poder Legislativo vai fazer, vai decidir e assim por diante. Um outro trabalho que eu considero importante de um TCM é com relação ao trabalho preventivo que cada um pode fazer. Depois que o leite está derramado é mais difícil. Aí é apurar para poder, então, penalizar e exigir devolução, etc., etc. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Eu me refiro aqui a um papel que, lá no meu estado, já acontece com o TCM do Pará, que é o trabalho da prevenção, de chegar primeiro, de reunir, de discutir, de instruir, de evitar que o dano aconteça ao Erário. Então, isso é fundamental.
19:20 R	Portanto, não só por essas duas importâncias aqui colocadas, mas por tantas outras e pelo nome, pela história que já tem, a gente vota e apoia aqui a aprovação da PEC 02. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discutir.) - Presidente, eu me dirijo ao goiano, bom amigo, Vanderlan Cardoso, não só dando o apoio ao objetivo relatório dele, mas por um momento de sua fala. Ele mostrou que, quando administrou e, aliás, revolucionou a cidade goiana de Senador Canedo, ali ele viu a importância do tribunal de contas do município e o do nosso Estado de Goiás. E eu comentava com o Vanderlan: "Quem não gosta de tribunal de contas do município é Prefeito irresponsável". E a mim, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, especialmente na figura do Presidente Joaquim de Castro... Até porque, Joaquim, você sabe da minha sinceridade! No Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, tem gente que não vale absolutamente nada e não pode estar lá. E eu falo o nome: Sérgio Cardoso, cunhado do nefasto Marconi Perillo. Então, por você e pela maioria do tribunal, eu vi providências quando eu reclamei com V. Exa. de cidades goianas que receberam de minha parte emendas de até 3 milhões para construírem centros diabéticos, como Luziânia, como Itumbiara, e por mais de um ano, com o dinheiro em caixa, até hoje não houve nenhuma providência. Então, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Joaquim, querido amigo, tome providências com essas cidades, senão você nunca mais terá o meu apoio. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, quero dar o meu depoimento, como ex-Conselheiro do tribunal de contas do meu estado - e esta PEC envolve tribunal de contas dos municípios e dos estados -, encaminhando o voto favorável à PEC pelo que representam os tribunais, não só pelos seus conselheiros, mas também pelos técnicos, por aqueles analistas, pelo Ministério Público de Contas também e por todos que contribuem para análise dessas contas, sobretudo, porque é um órgão também consultor. Inclusive tanto o tribunal de contas dos municípios quanto o dos estados estão com as portas abertas para aqueles que quiserem ouvir as orientações de acordo com a legislação, que é complexa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento de toda a legislação. Então, é de um valor inestimável. E essa PEC vem para tornar efetivos esses tribunais para que tenham essa prestação de serviço para todos os estados e todos os municípios. Eu queria destacar os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e também dos municípios. Aqui está presente um dos Conselheiros, que é o ex-Deputado Federal e hoje Conselheiro Nelson Pellegrino. Quero mandar um abraço a ele, que está aqui conosco; também ao nosso Presidente... Ele foi colega de V. Exa. lá na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nelson Pellegrino, nosso querido amigo, presente aqui no Plenário do Senado! Seja muito bem-vindo! Foi meu colega na Câmara dos Deputados, um dos mais competentes Deputados, inclusive. Obrigado. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Um baiano que nos honra muito com a sua presença. E todos os outros conselheiros, sobretudo na figura do atual Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Plínio Carneiro Filho - e todos os outros nossos colegas. Fui colega de todos eles...
19:24 R	(Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - ... estou aqui, no Senado Federal, e sei o que eu represento. Portanto, encaminho favoravelmente à aprovação da matéria e peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam seguir a nossa orientação, dentro do PSD, e também aos outros Senadores de outros partidos, que possam aprovar esta proposta de emenda à Constituição. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Davi Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para discutir.) - Quero aproveitar, Sr. Presidente, esta oportunidade para me juntar às palavras do Líder Otto Alencar, na ausência do Líder Nelsinho, orientando a Bancada do PSD, eu gostaria também, da mesma maneira, de orientar a nossa Bancada do União Brasil, aproveitando esta oportunidade, no encaminhamento, já que esta matéria precisa de 49 votos em segundo turno. Gostaria de registrar que o primeiro turno desta matéria, Senador Jorge Kajuru, foi votado no dia 30 de maio de 2017. Portanto, nós passamos todo esse período construindo - também com a Associação Nacional, construindo no Parlamento, construindo com os Senadores - a possibilidade de fazermos um texto que atendesse, em segundo turno, às expectativas dessa instituição tão importante para o controle de contas. Também gostaria de informar que o texto assegura, na Constituição brasileira, a possibilidade de funcionamento dos tribunais de contas, fortalecendo também o regime jurídico desses tribunais de contas. O muito importante desta redação é deixar expresso, no texto constitucional, que esses são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Esse é o sonho de todos os conselheiros, é o sonho da sociedade brasileira, que quer uma instituição protegida, com autonomia, tratando da essencialidade dessa instituição e é para isso que nós estamos aqui, construindo o entendimento no dia de hoje. Da mesma forma que foi feito pelo Senador Otto Alencar, em nome da bancada do Amapá, em nome do Senador Lucas Barreto, que está aqui no Plenário, e também em nome do Senador Randolfe Rodrigues, gostaria de agradecer a presença do Presidente do Tribunal de Contas do meu Estado do Amapá, Conselheiro Michel, que está aqui conosco, junto com o Nelson e com outros Conselheiros, acompanhando a votação desta matéria tão importante. (Soa a campainha.) O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Gostaria de encaminhar e solicitar a V. Exa., se for possível, que a gente possa abrir o painel e deixar que os outros Senadores possam discutir a matéria. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, na verdade, gostaria só de reafirmar... O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Gostaria de solicitar aos Senadores se a gente pode iniciar a votação aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu consulto os Srs. Senadores e Sras. Senadoras se acolhem o pedido do Senador Davi Alcolumbre para a abertura do painel e continuidade da discussão. (Pausa.) Então, na sequência, passo a palavra ao Senador Paulo Rocha. Um instante apenas, Senador Paulo Rocha. A Presidência informa, antes, que foi apresentado o Requerimento nº 361, de 2022, de retirada da Emenda nº 1 pelo primeiro subscritor, que é o próprio Senador Davi Alcolumbre. A Presidência submeterá esse requerimento de retirada da Emenda nº 1 diretamente à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Está retirada a Emenda nº 1. Passamos, agora, à votação em segundo turno.
19:28 R	Em votação a Proposta de Emenda nº 2, em segundo turno. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos, 49 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Consulto se há algum partido que deseja orientar a bancada ou se podemos colocar a orientação do voto "sim" em relação às bancadas. (Pausa.) O Senador Izalci, pelo PSDB, orienta o voto "sim". O Senador Paulo Rocha, pelo PT, orienta o voto "sim". O Senador Davi Alcolumbre, pelo União Brasil, voto "sim". O Senador Oriovisto Guimarães, pelo Podemos, o voto "sim". (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Senador Carlos Portinho, pelo Governo, orienta o voto "sim". O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para orientar a bancada.) - MDB, "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pelo PSD, o Senador Lucas Barreto orienta o voto "sim". O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - MDB, "sim" também. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O MDB orienta o voto "sim". E vamos colhendo as orientações no decorrer da votação. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Republicanos, "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pelo Republicanos, o Senador Mecias de Jesus orienta o voto "sim". O Senador Zequinha Marinho é pelo PL. Eu estava ainda com a ideia do PSC. Desculpe-me, Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para orientar a bancada.) - Mas votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Orienta o voto "sim". Eu vou permitir, agora, a volta da discussão. Senador Paulo Rocha e, na sequência, Senador Sérgio Petecão. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, só para registrar que também nos dá a honra de sua presença o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, meu conterrâneo, gaúcho, que foi Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, um homem extremamente considerado. Bastaria apenas dizer a ele, que está presente, que o meu partido, pelo Senador Oriovisto, acabou de declarar o voto "sim", a favor, e não poderia ser diferente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lasier. Nosso registro também de boas-vindas a todos que aqui participam desta sessão plenária, em especial aos membros da Associação dos Tribunais de Contas. Senador Paulo Rocha com a palavra para discutir. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, a proposta apenas traz explicitude a uma regra que se extrai do próprio sistema constitucional pátrio. O constitucionalismo brasileiro tem como um dos pilares a separação e a harmonia entre os Poderes, do que decorre o mecanismo de equilíbrio estatal dos freios e contrapesos. Trata-se da clássica autorização do controle mútuo entre as funções de Executivo, Legislativo e Judiciário. Os tribunais de contas são delineados como órgãos auxiliares do Poder Legislativo, para que, no exercício da fiscalizadora, em especial quanto aos aspectos da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, operacionalidade e economicidade dos atos administrativos, sejam eles, portanto, do próprio Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Sob tal natureza, tem-se que os tribunais de contas são órgãos essenciais ao Estado democrático de direito. Portanto, pensar a possibilidade de sua extinção por ato do constituinte reformador esbarraria na própria desestruturação do princípio basilar da separação e controle recíprocos entre os Poderes.
19:32 R	Por isso, Sr. Presidente, nós encaminhamos, baseados exatamente nesses argumentos, nessa condicionalidade e no papel do tribunal de contas do nosso país. Nós votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Para discutir.) - Presidente, agradeço pelo espaço. É apenas para fazer um registro. Eu queria registrar a presença do nosso querido Deputado Estadual do meu estado, Nenem Almeida, que está aqui nos visitando, está a serviço da Assembleia, tem uma agenda pesada hoje, mas tirou um tempinho para nos visitar aqui no Senado. A respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, eu queria dar um depoimento aqui. O tribunal de contas do meu estado - inclusive está assumindo agora a próxima gestão, um novo Presidente -, com o trabalho feito pelo atual Presidente, que foi meu colega, o Deputado Ronald Polanco, que fez um belo trabalho no sentido de orientar os Prefeitos, os Vereadores, para quebrar um pouco daquele paradigma de que o tribunal de contas só persegue, só persegue Prefeito. Não, nós temos que prever as situações e orientar os Prefeitos, para que não venham a incorrer em alguns erros, em alguns delitos. Então, quero aqui desejar boa sorte ao novo Presidente, nosso amigo Ribamar, que vai estar assumindo a Presidência do tribunal de contas do meu estado, e parabenizar o Conselheiro Ronald Polanco pelo belíssimo trabalho que fez à frente do tribunal de contas do meu estado. Está de parabéns. Vou votar a favor por entender que a proposta é justa. Não deixaremos que ocorra nenhum tipo de prejuízo aos tribunais de contas do Brasil. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro, referindo-me aqui ao Conselheiro do tribunal de contas do meu estado Sérgio Borges, que inclusive teve a preocupação de recomendar o voto, mas quero dizer que é fundamental, a administração pública precisa ter amparo e assessorias, orientações essenciais pelo cuidado, pela natureza da sua atividade, para que não possa cometer erros. E, na linha do Senador Davi Alcolumbre... Quem é grande tem uma enorme vantagem sobre a gente, quando abre o braço assim piorou. Olhem quem está aqui no Plenário conosco, querido! Bom vê-lo, viu, saudade! Então, gostaria de dizer que já está na PEC, Sr. Presidente, o instrumento que fortalece esse regime jurídico dos tribunais de contas, conforme disse o Senador Davi, que deixa expresso no texto constitucional que são órgãos permanentes, e é isso que eu queria deixar claro aqui, e essenciais àquilo que a gente sempre está falando, ao controle externo da administração pública, em semelhança também à natureza jurídica do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos termos dos arts. 127 e 134 da Constituição Federal. Sr. Presidente, essa medida possibilita que se evitem, no dia a dia da administração pública, das instituições, arbítrios que vão assegurando a continuidade de um trabalho equilibrado, sério e orientado.
19:36 R	Portanto, nosso voto é favorável e nós desejamos manter que essa competência constitucional dos tribunais esteja garantida na Constituição. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, Davi, eu não sei se você percebeu aqui a entrado ao Plenário do nosso querido Senador Wilder Morais, que acaba de ser reeleito lá no Estado do Goiás. Parabéns, Wilder! Está mais jovem, mais bonito. Seja bem-vindo! Tirou umas férias aí de quatro anos, mas voltou rápido. Parabéns, Wilder! Seja bem-vindo a esta Casa! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Presidente, eu quero orientar pelo PROS. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Zenaide Maia, para orientar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Eu quero dizer que o PROS orienta "sim", o voto é "sim". E quero cumprimentar, parabenizar o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do Conselheiro Paulo Roberto Alves. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide. Nós estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam votar. Senadora Soraya Thronicke, Senador Telmário Mota, Senador Julio Ventura, Senadora Eliziane Gama, Senadora Eliane Nogueira, Senador Romário, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Próximo orador inscrito, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - O Presidente Rodrigo Pacheco cometeu um erro, mas não vai perder o meu voto para a reeleição nem a coordenação da sua campanha. Eu não sou o próximo orador. Eu sou sempre o primeiro, apenas cedi hoje para o nosso amado Tasso Jereissati. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Foi um ato falho da Presidência, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Hoje eu quero, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, falar sobre o amanhã, metafórica e temporalmente. Isso porque está marcado para amanhã, 7 de dezembro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal das ações que discutem a constitucionalidade das emendas do Relator do orçamento, conhecidas pela sigla RP9 e batizadas em seu conjunto como orçamento secreto. A Relatora é a respeitosa Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Espero que o STF livre o Brasil desta anomalia constitucional, que tem tudo a ver com o desgoverno, que está chegando ao fim. Para se ver livre de processos de impeachment, Bolsonaro abriu mão de parte de suas atribuições como Chefe do Executivo e cedeu às Lideranças do Legislativo parte da gestão de orçamento. O próprio Legislativo se desfigurou, perdendo parte de seu caráter colegiado com a concentração de poderes nas mãos de uns poucos. Os recursos do orçamento secreto dificilmente são distribuídos aos Parlamentares de oposição. E, mesmo entre os apoiadores do Governo, são notórias as desigualdades na distribuição de recursos, com mais dinheiro para as Lideranças que mobilizam as maiores bancadas. Obviamente o problema central da chamada RP9 é o segredismo na distribuição de recursos, o que dificulta a fiscalização. Soa estranha, depois de tantos escândalos envolvendo a classe política, a adoção de uma regra orçamentária que contraria princípios previstos em nossa Constituição: moralidade, impessoalidade, publicidade e isonomia.
19:40 R	Aproveito para cumprimentar o jornal O Globo hoje, que publicou editorial com o título "STF tem dever de acabar com a emenda do relator". O texto enfatiza, abro aspas: "Além de um instrumento antiético para comprar voto, apoio, o orçamento secreto parece ser também um gigantesco esquema de corrupção literalmente", fecho aspas. Para o jornal O Globo, e eu concordo 100%, o Colegiado do STF, aspas: " [...] precisa enfrentar o tema com coragem e pôr fim a essa prática 100% espúria". Não nos decepcione, Supremo Tribunal Federal, até porque quem não votar como a maioria da sociedade brasileira quer, para mim, vai merecer impeachment. Agradecidíssmo. Cumpri o horário, como sempre. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Próximo orador inscrito, Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quanto ao que vou dizer aqui, depois eu vou fazer uma pergunta no final da exposição, aqui. Eu tenho pesquisado, em função daquela CPI das ONGs que a gente pediu, eu tenho pesquisado. Essa história me interessa cada vez mais, e, cada vez mais, a gente vai se assustando. A gente conseguiu traçar, fazer uma pirâmide das ONGs que atuam no Amazonas, principalmente no Alto Rio Negro. Para quem não sabe, a região do Alto Rio Negro é a região mais rica do planeta. Só para se ter uma ideia, a reserva de nióbio lá passa de 90% da reserva mundial. No topo da pirâmide dos que financiam as ONGs, aparecem a Embaixada da Noruega e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, que tem a função de assegurar o desenvolvimento econômico e social sustentável e igualitário, que é a USAID. Na área do Alto Rio Negro, atuam 372 ONGs. É de lá que veio o apelo dos índios da etnia baniwa, de uma carta que eu li aqui, alguns meses atrás. De novo, vou retomar só um pouco do que dizem os índios que verdadeiramente precisam, não os índios catequizados e treinados pelas ONGs, mas aqueles que habitam realmente a comunidade.
19:44 R	Abro aspas: Aqui na região do Alto Rio Negro existem instituições, ONGs, com a visão e o objetivo de que os indígenas se mantenham em estados de observadores da natureza, mantendo apenas a sua sobrevivência, ou seja, tendo o direito de comer e dormir. Nada mais nos garantem [fecho aspas]. Dos índios baniwas, da Comunidade Castelo Branco, do Médio Rio Içana. Abro aspas de novo: Sr. Senador da República, pedimos ao Excelentíssimo levar essa nossa carta ao conhecimento do Presidente para dizer ao Ministério Público e a outras instituições competentes, ambientalistas, com todo o respeito, falar que eles não têm ideia de uma comunidade que fica a tantos quilômetros distante sem uma atividade econômica para o seu sustento [fecho aspas]. E vai por aí afora. Os baniwas querem - e eu estou conseguindo atender através de emendas parlamentares - barcos para transportar os seus produtos. Agora mesmo, a etnia tenharim, em Humaitá, foi beneficiada, com a emenda que a gente fez, com 19 barcos de alumínio com aquele motor que a gente chama de rabeta. Sabem para quê? Para colher castanha, para colher melancia, para colher melão, porque eles faziam em canoas de madeira e no remo. Imaginem só: 12 horas para chegar do roçado. Agora, estão levando 2, 3 horas. São esses índios que precisam de ajuda. Aquele problema que aconteceu com os marubos, lá em Atalaia do Norte, onde foi morto um jornalista e um indigenista, a gente acaba de entregar lá uma UBS flutuante para atender 47 comunidades, inclusive comunidades indígenas dos marubos. Daquela questão lá que todo o mundo, o mundo inteiro, tomou conhecimento. Portanto, Presidente, nessa pirâmide encabeçada pela Embaixada da Noruega aparece sempre o Instituto Socioambiental como manipulador disso, conseguindo dinheiro e manipulando as pequenas ONGs. O Greenpeace e a WWF... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... também aparecem, mas eles conseguem o seu dinheiro sem financiamento. O Fundo Amazônia é a peça central dessa trama. É através do Fundo Amazônia que se dá dinheiro para essa gente, para essas ONGs fazerem esse desserviço ao país. E você brasileiro, você brasileira é que tem que entender o mal que esse pessoal nos faz. Estou falando sempre aqui. Querem sempre nos impor a condição de vilão, de bandido. E tenho dito a você brasileiro, porque o estrangeiro está na dele, o imperialismo está na dele, estão defendendo o seu estado manipulando, roubando, fazendo coisas erradas. Mas você brasileiro acreditar que nós somos vilões, que nós da Amazônia somos vilões, é demais. Dei o exemplo dos tenharins, dei o exemplo dos baniwas e poderia dar muitos mais exemplos aqui. Querem produzir - um deles está aqui na carta... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Sr. Presidente, um deles pergunta na carta: Aponte-me, Senador, qual foi o país que cresceu, que progrediu, produzindo artesanato. Só querem que nós vivamos das folhas que caem, do fruto que cai. Nós queremos poder contribuir para o desenvolvimento do país. Os índios querem isso, mas as ONGs não deixam. Fica, portanto, Sr. Presidente, a minha pergunta sobre aquela consulta que a gente fez sobre a instalação da CPI das ONGs. O senhor ficou de consultar o seu setor jurídico para que nós possamos ter uma resposta sobre se a agente consegue instalar este ano, suspender, e começar a funcionar para o ano.
19:48 R	Fiz tudo isso para chegar a uma pergunta, Sr. Presidente: nós vamos, ainda, instalar a CPI das ONGs este ano? Porque é preciso, a gente precisa combater essa hipocrisia. A gente precisa chegar lá. O bem, o dinheiro que a Noruega - tão boazinha! -, que a Alemanha - tão boazinha! -, que o Canadá - tão bonzinho! - dão para o Fundo Amazônia... A França devia colaborar.... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... Sr. Presidente, eu vou insistir, de forma educada, mas insistir, em nome daquele povo, em nome dos indígenas que eles dizem tanto defender, mas que os espoliam, mas que os exploram, e em nome da comunidade ribeirinha do povo da floresta do meu Amazonas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério. O requerimento de V. Exa. foi lido pela Presidência, pendente da indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, e me comprometo com V. Exa. em apoiá-lo na instalação dessa CPI. Se não nesta Legislatura, caso não haja mais tempo, no início da Legislatura terá todo o nosso apoio para a instalação da CPI das ONGs, que é um requerimento de V. Exa. (Pausa.) Todos já votaram? (Pausa.) Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação em segundo turno. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 73 Senadores; NÃO, 1 Senador. Nenhuma abstenção. Está aprovada a Proposta de Emenda nº 2 em segundo turno. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Com a palavra, pela ordem, o Líder do Governo Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, meus colegas Senadores, nós temos hoje aqui a presença dos dez Deputados Federais que foram censurados por uma decisão monocrática do Poder Judiciário, Parlamentares que têm, na Constituição, o direito à fala de qualquer jeito - é um direito do Parlamentar. E hoje as redes sociais são a extensão da tribuna - são a extensão da tribuna. Peço que os nossos Deputados venham à frente. Inclusive, pela mesma lógica com a qual o STF entende que ele pode, STF, suprimindo instâncias, ser o condutor das medidas judiciais contra aqueles que se expressam nas redes sociais, porque as redes sociais seriam a extensão do STF. Mas as redes sociais são a extensão das tribunas do Parlamento. É a extensão do Congresso. O Parlamentar, em qualquer situação, tem o direito assegurado de fala. E, quando calam um Parlamentar, não calam somente ele, mas seus milhares de seguidores, impossibilitados de acessá-lo. Quando se cala um Parlamentar, fecha-se o Congresso Nacional, porque a função do Parlamentar é falar, é parlar, e ele representa, como Parlamentar eleito, milhares de eleitores que depositaram nele justamente essa função parlamentar.
19:52 R	Aqui, no Senado Federal, nós temos sobre a mesa, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, um requerimento de minha autoria... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... um requerimento de urgência para que se coloque em votação no Plenário o PDL de autoria do Senador Lasier Martins, com o apoio de diversos outros Senadores, para que se suspendam os superpoderes que, por uma resolução, foram outorgados a um único ministro, que, por decisões monocráticas, tem decidido calar este Congresso Nacional. É muito sério o que acontece! Teremos eleições também em 24. Será o juiz da propaganda esse feitor? Será o juiz do Tribunal Regional Eleitoral quem terá esses superpoderes? E muitos sabem que, em cidades menores, principalmente, muitas vezes é ele, o juiz, o primo do candidato ou de alguém... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É muito sério o que está acontecendo, porque não só alijaram o Ministério Público do seu dever de ofício de fiscal da lei nesses processos, como as intimações - atenção! -, as intimações dos Parlamentares estão sendo feitas pelas redes sociais e não pelo meio oficial. O acesso ao processo está sendo dificultado. Há inúmeras manifestações de advogados junto ao Conselho Federal. Diversas prerrogativas dos advogados, e não só do Ministério Público, estão sendo tolhidas e cerceadas, além da fala do Parlamentar, a censura e, pior, a censura prévia, sem a oportunidade de defesa. Se a liberdade de expressão e o direito de fala parlamentar são direitos sagrados, para subvertê-los é necessário que se dê, no mínimo, a defesa... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso acontece pela nossa omissão em legislar sobre o assunto. Estou disposto a legislar, estamos dispostos a trazer - e são inúmeros os convites - os Ministros do STF e do TSE para construirmos, na harmonia que devemos preservar entre os Poderes, uma legislação que, ao mesmo tempo que combata as fake news, dê as garantias constitucionais não só ao Parlamentar, mas a qualquer cidadão do seu direito sagrado de liberdade de expressão. Não estou discutindo Lula ou Bolsonaro; não estamos discutindo aqui desta tribuna o resultado das eleições. Estamos discutindo o direito maior de liberdade de expressão e da liberdade de fala do Parlamentar. Por essa razão, Sr. Presidente, o PL não tem outra alternativa, no dia de hoje, senão entrar em obstrução com o requerimento, para que V. Exa... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e que se ganhe ou se perca no voto, se for o caso, mas precisamos pautar, como um gesto para aproximar e chamar o Poder Judiciário para construir uma legislação que garanta os direitos constitucionais de qualquer cidadão e, sobretudo, daqueles que, por seus votos, representam milhares e milhões de cidadãos, como aqui no Senado Federal. É o meu requerimento, Sr. Presidente, porque acho que esse gesto poderá pacificar o país e permitirá a construção de uma legislação cidadã. Muito obrigado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Um aparte, Senador? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Sr. Presidente, peço questão de ordem.
19:56 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O PL entra em obstrução... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente, questão de ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Presidente, também peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Um minuto. O PL entra em obstrução. O requerimento do Senador Carlos Portinho será apreciado pela Presidência, o requerimento de urgência em relação ao PDL. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Do Senador Lasier Martins. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Será apreciado pela Presidência. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra pela ordem o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Ao lado do irmão Girão, que sabe e que não é injusto. Entre as suas virtudes, amigo Portinho, do futebol e agora aqui, sei que você não é um homem injusto. Então, não fale só de Deputados. Fale de um colega que te respeita - e é recíproco - como eu. Eu não fui só censurado, meu querido, eu fui multado em uma quantia milionária, e não tenho dinheiro para pagar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, um aparte. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Girão. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... do Senador Kajuru e Senador Girão. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Senador Carlos Portinho, quero lhe cumprimentar pela coragem. Um ato concreto que o senhor, em nome do seu partido, está fazendo aqui pela democracia, porque falar de democracia... A turma enche a boca para falar de democracia. Tudo é um escudo à democracia, mas quem está colocando o Brasil numa ditadura - há tempos, não é de hoje - são aqueles que se arvoram defensores da democracia, guardiões da nossa Constituição, os tribunais superiores do Brasil. Nós temos aqui algumas vítimas, que estão aqui conosco, hoje, neste Plenário desta Casa respeitável. A Parlamentar mais votada proporcionalmente do Brasil, e quem conhece, Presidente Rodrigo Pacheco, a história dessa Parlamentar sabe que é uma pessoa respeitosa, serena, equilibrada. Foi a primeira Presidente mulher da CCJ da Câmara, onde o senhor pôde participar como Deputado Federal pelo seu Estado de Minas Gerais. O que está acontecendo no Brasil é um pedido de socorro. A população está pedindo socorro! Os Parlamentares, de mãos atadas, como eu, pedem ao senhor socorro, porque nós somos maioria... minoria ainda aqui, e nós estamos vendo esses abusos sucessivos acontecendo de um Poder da República, colocando os demais prostrados, de joelhos, e a gente não pode tapar o sol com a peneira com relação ao que está acontecendo, Presidente. Então, eu sou apenas um dentre os colegas aqui - eu aprendo com todos desde o início do mandato -, mas eu quero me somar, Senador Portinho, entrar em obstrução a partir de agora... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... contra a censura no Brasil, que chegou valendo! Nós estamos em censura no Brasil e isso é perigoso, é a liberdade de expressão de Parlamentares... Ó, não estou falando de pastor - o que é um absurdo o que está acontecendo -, pastor foi calado. Não estou falando de artistas, também calados... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) - De jornalistas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... de jornalistas; veículos de comunicação e agora Parlamentares. E tudo de um lado, viu? O engraçado é que todos de um lado: conservadores. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu faço um apelo. Nesses dias finais do Senado Federal, sinalize para a população que esta Casa vai se levantar, que esta Casa precisa se levantar para que a gente aja, para que ocorra a harmonia e independência de verdade entre os Poderes da República. Muito obrigado pela atenção... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Senador Lasier Martins e, na sequência, Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente Pacheco, nós estamos vivendo neste momento, Presidente... (Pausa.) Presidente, lhe peço a gentileza da sua atenção.
20:00 R	Nós estamos vivendo um momento inusitado jamais visto: um grupo de Parlamentares, pessoas que foram eleitas pela população brasileira, assim como nós, que estão cassadas, estão censuradas, estão com bloqueio de suas contas e não podem mais externar as suas opiniões, estão aqui presentes, no Plenário, diante de V. Exa., para quê? Para aguardarem a sensibilidade de V. Exa. para que marque imediatamente a votação do requerimento de urgência do Senador Portinho, do PDL de minha autoria, para sustar os efeitos desta absurda Resolução nº 23.714, do dia 20 de outubro deste ano, que prolonga indefinidamente censura a um mundo de gente, cada vez mais tolhendo as liberdades de Parlamentares iguais a nós, como esses que estão aqui. Eu tenho a lista, Presidente Pacheco, daqueles que estão com as suas liberdades limitadas, como Otoni de Paula, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Major Vitor Hugo, José Medeiros, Bia Kicis, Junio Amaral; e Deputados eleitos agora: Nikolas Ferreira, o mais votado do Brasil; Zé Trovão, de Santa Catarina e outros que têm as suas postagens também removidas, como o... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... Jordy, como o Luiz Lima, do Rio de Janeiro, como o Paulo Martins, do Paraná. Até quando vai isso, Presidente? A cada dia cresce essa lista, e nós não tomamos uma atitude! E nós estamos no apagar das luzes, nós estamos no encerramento do ano legislativo. Então, Presidente Pacheco, esta é uma hora mais do que nunca em que o restabelecimento da ordem e do respeito democrático têm que vigorar. E estão todos aqui, olhando para a V. Exa., esperando uma decisão. Estão sendo censurados cada dia mais. Alexandre de Moraes vai cortando liberdades: liberdade de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, aviltamento das atribuições do Ministério Público... Até quando vai isso, Presidente?! Então, este Senado precisa tomar uma posição. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... que depende de V. Exa., Presidente desta Casa. É o apelo que faço. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria obstrução é... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Portinho. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A obstrução deve ser declarada pelo Líder do partido. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Portinho. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras e Senadores, eu vou me somar, Portinho, ao seu ato, neste instante. Não falei pelo meu partido. Eu falo por mim, solidário à obstrução. Portanto, que nós possamos também dar essa sequência. E já assinei o PDL do Lasier e também a sua manifestação. É importante, Sr. Presidente, e nós precisamos discutir esse tema aqui. Não são apenas esses Parlamentares, Senador Lasier - quase 20 Deputados -, que hoje são cerceados nos seus direitos. Têm jornalistas. A Bárbara, do seu estado, influenciadora digital, é cerceada e responde a processo como uma criminosa. Estive agora, Senador Girão, na audiência de V. Exa., em que eu estava me somando a você também, ouvindo Oswaldo Eustáquio, jornalista, também criminalizado, torturado dentro da Papuda, como se fosse um bandido. Então, jornalistas também - vi o Kajuru falando do caso dele -, centenas, neste Brasil afora. E mais, Senador Roberto Rocha, o próprio ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio Mello, e por aí vai.
20:04 R	Nós não podemos admitir isso. E pior, Sr. Presidente: querem mudar as regras sobre o direito dos Parlamentares. O projeto está em gestação nesta Casa. E aqui, Senador portinho, o nosso Ministro Lewandowski veio discutir o projeto, mas não veio à nossa Comissão, Senador Girão, para discutir a eleição deste ano aqui, que nós discutimos. Aí não vem. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Esse projeto vai entrar à bala aqui dentro. Mais restrições terão os Senadores em cima do processo contra os Ministros do Supremo. Então, é um absurdo. Nós temos que discutir esse assunto aqui. É o que eu clamo a V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, só fazendo um aparte ao Senador Portinho, corroborando as suas palavras. Presidente, nós já conversamos longamente sobre esse assunto, sobre a conjuntura em que a gente se encontra hoje, político-jurídica, muito preocupante. É óbvio que a responsabilidade cai principalmente sobre os Senadores, que têm o papel constitucional de fazer algo para reequilibrar essas forças institucionais dentro do plano democrático. Esses inquéritos que foram criados permitiram todas essas atrocidades, essas aberrações jurídicas, essas covardias, não só com Parlamentares, mas com empresários. A Emenda Constitucional 35, de 2001, que garantia a imunidade parlamentar por quaisquer opiniões, palavras e votos, foi rasgada. Cabe ao Senado Federal, Presidente, é responsabilidade nossa, de cada um que está aqui, fazer algo para que isso volte à normalidade, porque até então se usava a desculpa de que esses inquéritos de fake news, inquéritos de fim do mundo, um monte de nome que deram, claramente inconstitucionais... Nós somos advogados. Há um senso comum de que isso era para ter terminado. Todo mundo está careca de saber que uma pessoa não pode ser vítima, ser autor, ser investigador e ser juiz ao mesmo tempo de um inquérito, sem acompanhamento do Ministério Público, ainda. Não tem fundamento jurídico nenhum. No entanto, as consequências práticas, as pessoas estão sofrendo, e sai do plano da censura, vou para o plano de se apropriar indebitamente dos alimentos de algumas pessoas, que estão há mais de ano sem ter o seu ganha-pão por um capricho de um ministro. Eu vim aqui, como Líder do PL, para declarar oficialmente, Presidente, na qualidade de Presidente do PL, que estamos, sim, em obstrução, até que o projeto de decreto legislativo do Senador Lasier seja pautado. Esse é apenas o primeiro passo que é importante do Senado dá. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O próximo passo para começar a pacificar o país é o arquivamento desses inquéritos sem pé nem cabeça. Até hoje a Procuradoria-Geral da República não tem acesso aos seus anexos. Ninguém sabe o que tem nas investigações, qual é a profundidade, contra quem. Eu fiquei sabendo pela imprensa, no ano passado ou retrasado, que eu virei investigado em um desses inquéritos, porque depois de eu ter tido covid... Acredite, Presidente, olha como eu virei investigado no inquérito. Após eu ter tido covid, em uma época que nem tinha vacina ainda, e eu tomei o remédio que meu médico prescreveu à época, que depois foi condenado, virou uma discussão política o uso, a liberdade do médico de prescrever medicamentos quando não há algo comprovadamente usado para combater determinada doença, e eu postei na minha rede social, segurando uma caixa do remédio, dizendo que havia superado a covid.
20:08 R	Eu não sei se o problema foi a caixa ou se foi a camisa do Vasco que eu estava vestindo naquele momento da postagem, Presidente, mas o fato é que, em função disso, eu virei investigado por fake news. Que mundo é esse? E com todas as divergências que tenho aqui com o Senador Kajuru... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... é uma covardia com o Parlamentar. E se há uma unidade institucional por parte de outros Poderes em momentos em que eles são acuados, e são acuados pela opinião pública, o que não é o nosso caso, deveria haver essa unidade institucional nossa também, Presidente. E o senhor, na qualidade de Presidente, tem a obrigação de fazer essa intermediação. Da mesma forma que eu pedi ao senhor em conversa reservada, faço aqui de público também, é importante haver essa unidade, porque hoje é o Kajuru, é o Bolsonaro, é o Portinho, amanhã é alguém do PT. A gente tem que ser coerente em defender os nossos direitos, as nossas prerrogativas, ninguém está pedindo favor nenhum! É obrigação nossa zelar pela Constituição também. Agora, até quando? Qual o limite? Vai virar o ano? Vai entrar outro Governo? Vão entrar outros Parlamentares? E vamos continuar com medo? Porque o que está acontecendo na prática hoje é isso. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Parlamentar com medo de postar alguma coisa e perder suas redes sociais. Deputado e Senador com medo de um ministro que age sozinho ao arrepio da lei, multando Senador por emitir opinião, caçando Deputado por emitir opinião, por mais que não concordemos com elas. Isso tem que ter um ponto final! E aqui não é nenhuma ameaça: "Presidente paute o impeachment do Ministro do Supremo!". Não estou falando disso! E que fique bem claro aqui que isso aqui não é um ato antidemocrático, porque pode ser que a minha fala aqui agora, Presidente, seja encarada como um ato antidemocrático, um ato de subversão. E se acontecer, vamos ficar olhando de novo? Está insuportável! A eleição já passou, as instituições têm que voltar às suas caixinhas, à sua normalidade. Repare que eu não estou nem entrando de como foi o processo eleitoral, a atuação no TSE, isso é público e notório. Estou falando após... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É justo fazer ao Senador Kajuru o que ele acabou de relatar que fizeram com ele? Com qual o fundamento jurídico, meu Deus do céu? Então, Presidente, eu peço aqui que a Mesa avalie o mais rápido possível a votação em urgência desse PDL, do Senador Lasier, e tantos outros porque, obviamente, aos excessos existem as reações por parte do Poder legítimo, que é o Senado, de funcionar como freio e contrapeso constitucional desses avanços, desses excessos inconstitucionais, reconhecidamente. Eu acho que só em alguma bolha aqui de Brasília que esses atos não são inconstitucionais, que essas decisões não são inconstitucionais, Presidente. (Palmas.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru, com a palavra, pela ordem. (Pausa.) O microfone, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Eu fui citado de forma respeitosa, gentil e agradeço a solidariedade. Olho no olho aqui, Senador Flávio. Nós temos divergências, mas você nunca me viu, nesses quatro anos, nas minhas redes sociais, fazer uma crítica a você ou levantar qualquer suspeita, como muita gente levantou de você. Eu nunca fiz isso! Eu avisei ao seu pai, você se lembra, foi a última conversa nossa, quando ele me perguntou: "Kajuru, ninguém está pedindo impeachment?". E eu falei: "Presidente, o senhor não está sabendo não? Eu pedi tem dois meses o impeachment de Alexandre de Moraes, pela primeira vez na história do Brasil, com assinaturas de 3 milhões de brasileiros, com abaixo-assinado".
20:12 R	Eu falei aqui para o querido Luiz Lima - e ele concordou comigo, o Girão concorda -: vocês erraram naquela época, porque, se vocês tivessem abraçado a minha causa, isso hoje não estaria acontecendo com o principal Ministro da censura e do desrespeito à liberdade de expressão. Então, que a gente agora se una e que não deixe sozinho um Parlamentar como eu, que, lá atrás, Senador Flávio, antecipava tudo isso que nós estamos vendo hoje de forma melancólica na história do Brasil, pois a liberdade de expressão é o pilar de qualquer democracia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Deputados, eu me vi na obrigação de trazer aqui a minha palavra a respeito desse tema. Eu dizia ao Presidente Rodrigo Pacheco que acho extremamente grave o que está acontecendo no Brasil. Eu abro a Constituição Federal, que todos nós aqui, Senadores e Deputados, juramos cumprir e fazer cumprir ao tomar posse, e ela diz, logo no seu art. 1º, parágrafo único: "Todo poder emana do povo". Temos três Poderes, mas os Poderes que emanam efetivamente do povo são o Poder Legislativo, o nosso Poder, o Poder originário, e o Poder Executivo. O Poder Judiciário é um Poder contramajoritário. Para quê? Para que eles possam decidir em favor de minorias, o que é muito difícil para quem é eleito pela maioria. Muito bem. Eu vejo que a própria Constituição estabelece quem faz o controle externo do poder do Senador, do poder do Deputado e do poder do ministro. Quem é que faz o controle interno de um Deputado Federal? É o Conselho de Ética. Quem é que o faz no Senado? Também. Mas o controle externo de um Deputado Federal ou de um Senador, quem é que o faz? É o Supremo Tribunal Federal; não é um Ministro do Supremo, é o Supremo Tribunal Federal. E quem é que exerce o controle externo de um Ministro do Supremo? É o Senado Federal, não é um Senador. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA) - Na democracia, poder só se controla com poder. O povo não controla poder, o povo dá e tira o poder. Então, o poder do Supremo é controlado aqui do Senado Federal. Mas aí, Presidente, me vem também à memória os seis primeiros meses que eu assumi como Senador aqui nesta Casa. Votamos aqui, em regime de urgência... Porque a Constituição diz, no art. 53, §2º, que, quando um Deputado Federal ou um Senador é diplomado, ele só pode ser preso se em flagrante de crime inafiançável. Tem dois pressupostos: a inafiançabilidade e a flagrância. O que aconteceu naquele ano, Senador Plínio? O Senador Delcídio do Amaral foi preso, Líder do Governo, à época. Em 24 horas, o processo tem que ser remetido para a respectiva Casa, no caso o Senado Federal. Esse processo é remetido para o Senado. E o que diz a Constituição? Que tem que decidir sobre a prisão, a prisão; não é sobre a conduta do Parlamentar. É sobre o Parlamento, sobre a democracia.
20:16 R	Muito bem. O que fez o Senado? O Senado votou para manter a prisão do Senador Delcídio Amaral. Bem ali, o Senado se agachou. Aí eu vejo, mais recentemente, no caso de um Deputado Federal, que eu não conheço, um Sr. Daniel, cujas palavras que pronunciou eu deploro, mas cujo direito de dizê-las eu defendo, porque está escrito na Constituição, um Ministro prender o Deputado. Mas o pior veio depois: o Plenário do Tribunal confirma a prisão. Como se não bastasse, Sr. Presidente, o pior estava por vir: a Câmara dos Deputados confirmou a prisão. Daquele momento em diante, a Câmara também se agachou. Aí eu vejo a discussão aqui sobre ativismo do Judiciário... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA) - Presidente, quem é que, muitas vezes, tira uma decisão daqui do Parlamento e leva para o Judiciário? Os Parlamentares. São os Parlamentares que colocam muitas decisões nas mãos dos Ministros do Supremo. Aí estamos numa situação em que não há controle. Eu vejo que, hoje, tem 10 ou 20 Deputados censurados, Senadores censurados. Presidente, eu digo para encerrar: eu aprendi, lá no meu Maranhão, que o combustível da política é a saliva, é a palavra, é o diálogo. Quando você nega isso, você nega a própria política. Se um Parlamentar é impedido de falar, na verdade, está-se impedindo o povo que ele representa. Então, vejo isso com muita preocupação... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA) - Para concluir, definitivamente, Sr. Presidente: a preocupação é de todos os Senadores. Não é diferente o Senador Rodrigo Pacheco, que representa esta Casa, mas tem a responsabilidade de conduzir, com toda a isenção possível. Ouço falar em impeachment com a maior naturalidade. Banalizaram a palavra impeachment: impeachment de Prefeito, impeachment de Presidente, impeachment de ministro de tribunal superior. Eu acho que é importante levar, tanto de um lado como de outro, as coisas minimamente a sério. Por quê? Porque já passou e muito de a gente poder dialogar com a realidade, buscar sensatez e desarmar os palanques políticos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Roberto Rocha. Senador Carlos Portinho, Senador Eduardo Girão, Líder Flávio Bolsonaro, portanto, o requerimento de V. Exa. para apreciação acerca do PDL de autoria do Senador Lasier Martins. O requerimento de urgência não tem sido adotado no Senado desde que implantamos o Sistema de Deliberação Remota. No entanto, esta Presidência avaliará o PDL para o encaminhamento devido, em especial, em razão da matéria, consultando, eventualmente, a Comissão de Constituição e Justiça, mas é uma decisão que a Presidência tomará em respeito ao pedido formulado pelo Líder do Governo, que falou, inicialmente, em nome do Partido Liberal, depois ratificado pelo Líder Flávio Bolsonaro.
20:20 R	Em relação a eventuais violações de prerrogativas de Parlamentares, eu quero citar um precedente recente, do Senador Eduardo Girão, que, provocando a Presidência do Senado, mereceu de minha parte, não sei se em tempo hábil, mas o encaminhamento à plataforma digital acerca daquele bloqueio que havia sido feito em relação ao Senador Eduardo Girão. E, avaliando o mérito daquilo que havia acontecido, esta Presidência se posicionou contrariamente, pedindo o restabelecimento da rede social do Senador Eduardo Girão. Em relação ao ocorrido com os Srs. Deputados Federais, a Casa competente é a Câmara dos Deputados. Eu não gostaria de me arvorar na condição de alguém que pudesse fazer a avaliação desses casos concretos dos Deputados Federais, a menos que os Srs. Senadores formulem esse requerimento à Presidência do Congresso Nacional, para que possamos avaliar, caso a caso, as providências que eventualmente podem ser tomadas. Obviamente, sem prejulgamento, mas quero dizer que este Presidente está absolutamente atento e comprometido com a defesa das prerrogativas parlamentares, em especial, dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras. Portanto, fica esse registro, e, naturalmente, os requerimentos que forem apresentados pelo PL ou por qualquer outro partido merecerão a devida apreciação por parte da Presidência do Senado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Presidente, só para fazer um esclarecimento... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... já lhe agradecendo por sua rápida resposta à época, mas lembrando que não foi uma ordem do Supremo Tribunal Federal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Sem dúvida. Da própria plataforma. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Aquilo foi uma deliberação da cabeça da plataforma, uma coisa absolutamente sem pé e sem cabeça. E o Senado ali tomou a atitude com relação a isso. No caso dos Deputados, que estão aqui, gentilmente, nos visitando, o que acontece é o seguinte. As redes sociais deles foram derrubadas pelo Tribunal Superior, pelo STF, pelo TSE. Então, de uma certa forma, por nós, todos nós, não termos agido com relação a pedidos de impeachment de alguns Ministros do Supremo, a sociedade nos cobra: "Mas, olha, está acontecendo isso porque a Casa que tem a prerrogativa constitucional de, eventualmente, julgar Ministro do Supremo Tribunal Federal por desvio de conduta, por abusos [que no meu modo de entender, respeito quem pensa diferente, é o que está acontecendo há muito tempo no Brasil] é o Senado". Então, aqui, por exemplo, vou pegar o exemplo da Bia Kicis, que tem 6 milhões de seguidores. Imagine, é uma forma que ela tem de prestar contas para a população, para as pessoas que votaram nela, sobre os trabalhos. As pessoas perguntam. Isso é cidadania! Isso é cidadania! É uma extensão do mandato dela, da tribuna. Então, você calar, você caçar, você amordaçar... Isso é uma violência. Isso é uma violência sem precedentes. E eu vou além: o que está acontecendo é uma tortura. Tem um empresário, o Luciano Hang, um empresário gerador de emprego, pagador de impostos do Brasil, que teve, durante o processo eleitoral, 12 milhões de órfãos. Aí, Plínio, você pergunta: "12 milhões de órfãos?". Doze milhões de seguidores ficaram sem receber notícia do Luciano Hang. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - E tem Deputados, tem Parlamentares que estão com violência de tortura. Esse jornalista que foi citado pelo Senador Lasier Martins, o cadeirante, hoje, Eustáquio, a tortura psicológica que ele relatou na Comissão que nós fizemos, de 11 horas de duração, na CTFC, emocionou o Brasil. O filho dele - o senhor tem um filho pequeno -, mas o filho dele dizendo: "Não leve o meu pai. Hoje é aniversário da mãe". E aí o delegado disse: "Olha, tira o teu filho, dá um jeitinho de tirar ele daqui, porque eu não vou conseguir; a minha consciência não vai conseguir fazer o que eu tenho que fazer aqui. Vou ficar com esse peso o resto da vida".
20:24 R	Então, está acontecendo isso, Presidente Rodrigo Pacheco, aqui na nossa vista, e a gente precisa fazer alguma coisa. Nós estamos aqui não por acaso. O senhor não está aí por acaso, com essa missão sublime de presidir o Senado Federal. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Todos os 80 Senadores também têm essa missão, os Deputados Federais. Nós precisamos clarear o tempo sombrio que estamos vivendo, os tempos difíceis. E é uma atitude. O que a gente precisa é atitude, e o Senado Federal pode fazer esse papel. Aí, sim, aí eu concordo com o Senador Flávio: vai haver uma pacificação de verdade, não da boca para fora, uma pacificação. "Ah, não, o Poder se levantou, está fazendo o seu trabalho". Aí a gente vai ter um equilíbrio entre os Poderes, e o Brasil vai tocar o seu dia a dia. Desculpa mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para poder colaborar com a fala do Senador Girão. Eu ouvi o Senador Girão falar sobre atitude, que é também o que cobram todos os outros Senadores. Mas eu me lembro de que nós votamos aqui a lei das fake news, o projeto das fake news. E a Câmara dos Deputados, que tem hoje quase 20 Deputados censurados, por que não vota? Então, eu quero aproveitar aqui a presença da Deputada Bia Kicis para fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que cumpra o seu papel e tenha a atitude de votar: vota o projeto que o Senado discutiu e votou, o projeto das fake news. E essa a minha palavra final, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Roberto Rocha. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Só um instante. Apenas uma comunicação ao Plenário para a programação dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Nesta sessão de hoje nós apreciamos uma proposta de emenda à Constituição em segundo turno; fizemos uma longa homenagem, merecidíssima ao Senador Tasso Jereissati, que levou mais de uma hora, proporcional ao prestígio e ao tamanho do Senador Tasso Jereissati; houve agora esse instante das manifestações do Partido Liberal, da Liderança do Governo. Nós temos ainda o Projeto de Lei 3.523, de 2019; o Substitutivo da Câmara ao Projeto 4.815; o Projeto de Lei 2.757, de 2022; e o Projeto de Resolução nº 53, de 2022, que vem a ser o empréstimo ao Município do Rio de Janeiro, que é muito importante e tem sido muito reivindicado pelo Prefeito Eduardo Paes para que possamos aqui apreciar. Eu vou sugerir aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que, em razão do adiantado da hora, nós possamos transferir essa pauta de hoje para a pauta de amanhã, que se somará à pauta já estabelecida para amanhã. Portanto, teremos uma longa sessão amanhã. Peço a participação e a presença de todos os Senadores e de todas as Senadoras. Portanto, nós não teremos mais apreciação de matérias na data de hoje. Senador Jayme Campos com a palavra pela ordem. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero apenas me associar inicialmente às palavras do Senador Roberto Rocha. Ele foi muito pertinente quando disse aqui em relação à atuação do Senado, mas, especificamente, quero relatar aqui a respeito de quando vi o pedido de prisão do Senador Delcídio do Amaral. De fato, quando aconteceu, por autorização desta Casa, a prisão do Delcídio do Amaral, eu estava aqui como Senador da República e eu entendia que naquele exato momento nós estávamos aqui assinando o atestado de óbito do Senado Federal, à medida que jamais, Senador Roberto, poder-se-ia permitir que um Senador da República fosse preso. Eu acompanhei, muito bem, de perto, aquele momento difícil do meu amigo Delcídio do Amaral. Cometeram a maior injustiça. Iniciou-se, até certo ponto, o enfraquecimento do Senado Federal aqui. Nós temos que fazer, desta feita, as palavras do senhor como verdadeiras e muito profundas com relação a esse assunto.
20:28 R	Vi aqui alguns Senadores fazendo falas que fazem com que nós tenhamos que rever, eu acho, naturalmente, o nosso modo de pensar em relação ao Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco, particularmente, aqui, em relação aos Deputados cujas contas foram bloqueadas. Mas eu quero falar aqui em nome de um grande segmento do setor produtivo empresarial de Mato Grosso, cujas contas, há 30 dias, o Supremo Tribunal Federal bloqueou. Refiro-me a 43 empresários que geram alguns milhares de empregos em Mato Grosso e cujas contas, até hoje, não foram liberadas, porque, simplesmente, eles... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... vinham - é o caso de Mato Grosso - com 120 caminhões para fazer uma manifestação eu acho que democrática, numa demonstração, acima de tudo, de que todos nós temos o direito de liberdade de expressão. Por isso eu acho - eu, pessoalmente, na minha modesta opinião - que nós temos que fazer aqui, num termo bem chulo, um freio de arrumação; caso contrário, fica muito feio, muito ruim para nós, políticos. Recebo aqui 100, 200, 300 mensagens de WhatsApp dizendo: "Qual é a posição do Senador Jayme Campos em relação a esses assuntos que estão sendo feitos, tratados, acima de tudo, de forma monocrática?". Eu acho que tinha que ser feita uma decisão de forma colegiada. Por isso, eu acho... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... da Constituição, e, acima de tudo, Senador Rodrigo, V. Exa., como jurista, sabe da liberdade de expressão de todo cidadão brasileiro. Confesso que, como cidadão brasileiro, eu tenho certeza do direito de externar minhas opiniões, sejam elas as que agradam ou desagradam. Agora, agir da forma que está agindo, desembestadamente - nem sei qual o termo correto - ou irresponsavelmente... Eu acho que nós temos que fazer algo, nós temos aqui a obrigação de fazer com que se cumpra o nosso papel como legítimos representantes do povo brasileiro nesta Casa, até porque aqui é a Casa da Federação e nós temos instrumentos, mecanismos legais para fazer com que, de fato, possamos ter consagrado, na nossa Constituição, o direito de liberdade de expressão, com todo o respeito ao Ministro Alexandre... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... por quem tenho a maior admiração, o maior respeito. Agora, bloquear as contas de 43 empresários que geram, no mínimo, no mínimo, 50, 60 mil postos de trabalho! E esses cidadãos, hoje, estão em situação difícil lá no Mato Grosso; alguns, com certeza, vão até quebrar, porque quem fornece a eles, ou seja, o seu motorista, o seu trabalhador quer receber o seu salário no dia 30 e, hoje, estão impossibilitados. Aqui eu quero fazer um apelo, de público, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que reveja, com certeza, essas decisões que ele tem dado, porque, caso contrário, nós vamos penalizar muitos cidadãos de bem em nosso país.
20:32 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Com a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, duas coisas. Em primeiro lugar, quero pedir a V. Exa. que considere também, como Líder do Bloco, o Podemos-PSDB também em obstrução. Em segundo lugar, V. Exa. fez um rápido esclarecimento sobre o exame do requerimento de urgência do Senador Portinho. Mas, como nós estamos nos últimos dias, talvez até metade da semana que vem, não sei, eu queria que V. Exa. esclarecesse melhor sobre essa perspectiva de votarmos o requerimento de urgência e, consequentemente, o PDL. Qual é a avaliação que podemos fazer com relação ao prazo para isso para não entrarmos no recesso ainda com a vigência dessa absurda resolução? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Lasier, o esclarecimento foi que, no Sistema de Deliberação Remota, não há a previsão do requerimento de urgência. Nós não votamos requerimento de urgência durante esse período. No entanto, eu me incumbi de examinar os termos do PDL e as suas bases para uma deliberação da Presidência. Então, foi esse o compromisso que fiz em respeito ao requerimento formulado, e, naturalmente, dentro de um prazo que seja razoável para que se possa ter as providências necessárias em relação a essa decisão da Presidência. No entanto, em relação a essa matéria que está travada nesse PDL, considerando os termos dessa matéria do PDL, esta Presidência antevê ser recomendável submeter à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação da CCJ, e não diretamente no Plenário. Mas essa é uma decisão ainda não tomada que, obviamente, uma vez tomada, V. Exas. poderão tomar providências. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perdão, Presidente, mas, se for para a CCJ, aí não termina isto este ano. Nós não teremos mais sessão para votar em Plenário a sustação da resolução. Aí não dá mais tempo... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Temos, ainda, mais duas semanas, Senador Lasier Martins, de trabalhos... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... no Senado Federal, inclusive com muitas atribuições relevantes, como a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, a Lei Orçamentária, o projeto de resolução que pretendemos fazer em relação às emendas de Relator... Há uma série de medidas que nós temos que apreciar até o final deste ano. E, naturalmente, esta Presidência se incumbe de examinar o requerimento feito na data de hoje pelo Senador Carlos Portinho em relação especificamente a esse PDL. Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não posso me arvorar aqui a falar pelo meu partido, nem a falar pelo PL, mas eu gostaria de trazer uma reflexão só para complementar o que foi dito. O único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo Tribunal Federal disse uma frase profética sobre o Inquérito 4.781: "Isto não foi uma boa ideia". Foi o que disse o ex-Ministro José Francisco Rezek, o único brasileiro que foi duas vezes nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal. E o pior da continuidade do Inquérito 4.781, que vai completar quatro anos no ano que vem - em março do ano que vem, ele completa quatro anos -, é que ele, como a inquisição, que ele representa aos meus olhos, pede sempre mais. Ele é irrefreável, porque a pessoa que decide é rodeada por pessoas que a aplaudem, e isso vai formando uma bolha que isola o conjunto que está no seu interior da realidade, da controvérsia, do contraditório, que todos nós sonhamos que ocorra na democracia. De forma que eu acho que, se não houver uma ação, nem falo em reação, isso realmente não vai dar certo...
20:36 R	(Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... como disse o Ministro Francisco Rezek. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.)

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