4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 15 de dezembro de 2022
(quinta-feira)
Às 16 horas
122ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por três minutos, através do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por meio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- Projeto de Lei nº 3.523, de 2019, do Deputado Major Olimpio;
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, do Senador Alessandro Vieira;
- Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, do Senador Confúcio Moura;
- Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, do Senador Eduardo Gomes;
- Projeto de Lei nº 4.973, de 2020, da Senadora Rose de Freitas;
- Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, do Senador Jorginho Mello;
- Projeto de Lei nº 581, de 2019, do Senador Alvaro Dias;
- Projeto de Resolução nº 63, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco; e
- Projeto de Resolução nº 56, de 2022, do Senador Izalci Lucas.
Eu vou pedir a permissão dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, antes de entrar na lista de oradores - o Senador Jorge Kajuru, que é sempre o primeiro orador inscrito, hoje gentilmente cede a sua ordem de fala ao Senador Alvaro Dias para o seu pronunciamento -: V. Exas. me permitem apenas votar, de forma simbólica, alguns projetos? É para evitar o que aconteceu ontem, de nós termos, obviamente, com toda justiça, as homenagens sem que possamos apreciar alguma matéria.
Então eu vou anunciar, e não é porque eu sou o autor não, mas porque é o mais simples, o Projeto de Resolução nº 63, de 2022.
Item 8.
É o Projeto de Resolução nº 63, de 2022, de minha autoria, que denomina "Academia Pedro Ricardo Araujo Carvalho" a academia de treinamento dos servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Está pendente da leitura de parecer.
O parecer está divulgado.
Dou o parecer como lido, do Senador Izalci Lucas, que depois, ao chegar ao Plenário, poderá se pronunciar em relação a essa justa homenagem ao Pedro Ricardo Araujo Carvalho.
O parecer é favorável ao projeto de resolução na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
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Não havendo quem queira discutir, passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer em turno único.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à promulgação. (Pausa.)
Eu anuncio o item 1 da pauta.
Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Casa de origem), do Deputado Major Olimpio, que altera a Lei nº 11.930, de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Pareceres: - nº 34, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Chiquinho Feitosa, favorável à matéria; e - nº 30, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
Não foram apresentadas novas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria.
Deseja discutir o Senador Giordano. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Darei a palavra oportunamente ao Senador Giordano para fazer um comentário a respeito desse projeto, até porque é de autoria do então Deputado Major Olimpio, que veio a ser o nosso colega. Quando ele era Deputado, ele apresentou o projeto, que está sendo votado como um projeto parlamentar dele como Deputado. Então, naturalmente, o Senador Giordano terá a palavra para homenagear o nosso querido e saudoso Senador Major Olimpio.
Esgotada a lista de oradores, não havendo mais quem queira discutir, eu passo à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer da CAS, que é favorável à matéria com a Emenda nº 1, de redação.
As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Pausa.)
Anuncio o item 7 da pauta.
Projeto de Lei nº 581, de 2019, do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 10.101, de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Pareceres: - nº 16, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2 da CAE, que oferece; e - nº 62, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, pela rejeição da Emenda nº 3-Plen.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, já publicadas.
Em nova oportunidade de emendamento, foi apresentada a Emenda nº 5, já disponibilizada na tramitação da matéria e que será encaminhada à publicação.
A Emenda nº 4 foi retirada pelo autor.
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A matéria depende de parecer sobre a Emenda nº 5.
Faço a designação do Senador Irajá para proferir parecer de Plenário. (Pausa.)
Não há necessidade da leitura do parecer. Já está publicado o parecer do Senador Irajá pela rejeição da Emenda nº 5 em relação a essa matéria.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Para discutir? Não.
Esgotada a lista de oradores ou não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos dos pareceres, que são favoráveis ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao Senador Alvaro Dias pela aprovação do projeto de sua autoria e ao Senador Irajá pela relatoria.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A pedido do Senador Paulo Paim, anuncio o item 9, Projeto de Resolução nº 56, de 2022, do Senador Izalci Lucas, que institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Paulo Paim para proferir o parecer de Plenário.
Com a palavra, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Presidente, de improviso aqui, quero dizer que essa lei é muito importante, mais de 2 milhões de Jovens Senadores passaram por esta Casa. A lei nasce em 2010 - eu apresentei projeto de lei na época - e está com 12 anos. Uma linda história emocionante da caminhada da juventude, dos estudantes, que chegaram a este Senado e hoje são sujeitos da história dos seus estados.
Eu já quero terminar, porque me comprometi com V. Exa.
O autor do projeto de resolução que ora está em debate é o Senador Izalci Lucas, e teve também a contribuição do Senador Kajuru. Ambos contribuíram muito. Eu faço o substitutivo aproveitando a contribuição de ambos e naturalmente mantendo o projeto original.
Fica aqui o meu abraço a toda equipe do Senado, que colaborou inclusive no relatório, ao Senador Kajuru, que concordou com algumas alterações que fizemos na última hora, e ao Senador Izalci Lucas pela nobre iniciativa.
Então, peço a aprovação na forma do substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
O parecer é favorável ao projeto de resolução, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra ao nobre Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria aproveitar este momento e saudar o Senador Izalci, que é autor dessa matéria, que foi, de forma muito competente, relatada pelo colega Senador Paulo Paim.
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O Senador Izalci apresentou o Projeto de Resolução 56, de 2022, que visa a modernizar e a consolidar a base normativa do Programa Jovem Senador.
Partindo da minha experiência à frente do conselho do programa, gostaria de falar em favor da iniciativa do nobre colega e do relatório apresentado pelo Senador Paulo Paim. O Jovem Senador é um projeto que tem muitos méritos. O concurso de redação, a primeira fase do programa, leva à mobilização de escolas, professores e alunos em todo o país.
Como observa o Senador Izalci no projeto de resolução, quase 2 milhões de estudantes participaram do concurso, refletindo sobre temas caros à política nacional, como o civismo, a democracia e os direitos humanos.
A segunda fase do programa, a vivência legislativa, reúne os vencedores de cada estado para simular as atividades das Comissões parlamentares. Os estudantes elaboram proposições legislativas e, em seguida, deliberam sobre elas. Têm a chance de aprender sobre o funcionamento do Senado, do Congresso e da política em geral. Também praticam habilidades de persuasão, diálogo e tolerância.
As proposições oriundas dessa vivência legislativa são recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Tomadas em conjunto, as duas fases do programa incentivam a reflexão crítica sobre o Brasil, o passado, o nosso futuro e as nossas instituições. O Programa Jovem Senador ou Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, conforme proposto pelo Relator, proporciona aos participantes uma oportunidade singular de envolvimento com a política e, assim, fortalece a cultura democrática do país.
O programa é um evento reconfortante para mim, pessoalmente, para o Senador Izalci, que tem participação de destaque no projeto, para o Senador Paulo Paim, autor do Projeto de Resolução do Senado nº 2, de 2003, que deu origem à Resolução nº 42, de 2010, instituindo o exitoso Programa Jovem Senador, para o Senador Kajuru, pelas sugestões apresentadas, e para diversos outros colegas Senadoras e Senadores, bem como para os servidores e funcionários da Casa.
Todos nós sentimos falta dos Jovens Senadores com esse hiato ocasionado pela pandemia, em que, durante quase dois anos, estivemos com o programa suspenso.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de reafirmar minha visão favorável ao Projeto de Resolução 56/2022. Essa proposta moderniza e assegura a consolidação normativa do Jovem Senador entre as iniciativas do Senado Federal e, por isso, tem meu franco e irrestrito apoio.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Irajá, 1º Secretário, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Senador Izalci, gostaria de se pronunciar?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Primeiro, quero dizer a importância desse projeto. Eu tive a oportunidade de participar de todos, tanto na Câmara Federal, que tem o programa também, como agora no Senado, renovando esse programa tão importante.
Tudo acontece pela educação, Senador Alvaro. Todas as políticas, inclusive da participação política, a questão de educação no trânsito, a questão de tudo, sustentabilidade, tudo começa na educação.
Então, eu vejo aqui - e participei desse projeto em outras oportunidades -, a gente vê o entusiasmo dos jovens. A gente percebe que o jovem precisa conhecer um pouco mais sobre o Parlamento. E aqui ele tem a oportunidade de exercer realmente como se fosse um Senador mesmo, apresentando projeto. Nós já inclusive aproveitamos ideias, propostas dos Jovens Senadores como projetos de lei.
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Então é muito importante a gente divulgar isso nas escolas, incentivar os jovens a participar da política. E nada melhor do que um projeto como esse.
Quero aqui saudar o meu querido Senador Irajá, que realmente sempre participou também, incentivou, e todos os Senadores, porque tenho certeza de que estamos votando aqui por unanimidade, até simbolicamente.
Parabéns, Presidente e todos os Senadores.
E espero que a gente possa realmente manter esse projeto aí cada vez mais forte, incentivando cada vez mais nas escolas todas, escolas públicas, privadas. É isso aí.
Parabéns ao Relator também, Paim, que fez o relatório. Obrigado, Paim. E vamos em frente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Com a palavra a Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, eu quero aqui parabenizar o jovem Senador Irajá, Paulo Paim.
Olhe, formação política é importante na vida de todos nós. E, se essa formação política começa já dos jovens... Porque, muitas vezes, a gente ouve: "Não tenho nada a ver com política", Presidente Alvaro Dias. Como não temos nada a ver com política, se a nossa vida é pautada por decisões políticas? Eu citaria aqui: quanto é o salário do povo brasileiro, o salário mínimo? É uma decisão política, Irajá. Quantas horas o trabalhador deve trabalhar? É uma decisão política. Com que idade vamos nos aposentar? Então, desde jovem, nós temos que incentivar a formação política dos nossos jovens.
Parabéns, Irajá; parabéns, Paim e todos que contribuíram com um projeto desse.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Com a palavra o Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discutir.) - Presidente, eu agradeço a manifestação do Senador Izalci, a da Senadora também, pelas palavras de reconhecimento pelo nosso trabalho.
E eu gostaria também, Presidente, de aqui agradecer a oportunidade por ter relatado o projeto de V. Exa. na Comissão de Assuntos Econômicos e novamente aqui no Plenário do Senado Federal.
Pela sua sensibilidade e pela sua experiência política, de vida, V. Exa. deu entrada nesta Casa a um projeto que permite aos trabalhadores brasileiros, de todo o país, poderem ter participações sobre lucros e resultado das empresas, seja qual for a dimensão dessas empresas ou segmentos, mas com um grande benefício a partir de agora, que é a isenção do Imposto de Renda.
Muitas empresas tinham o desejo de implementar, dentro da sua política de remuneração, a participação dos seus funcionários nos resultados dessas empresas, mas infelizmente, como a carga tributária é muito alta, principalmente no que concerne ao Imposto de Renda, essa política acabou não se popularizando ou não se expandindo, porque ela se tornava inviável para o funcionário: ao receber, ele vinha lá com um valor retido substancial, 27,5%, que geralmente é a alíquota do Imposto de Renda - isso representa quase um terço. Isso inviabilizava esse tipo de remuneração.
Então as empresas buscavam outros mecanismos, até outros instrumentos para remunerar os seus funcionários, seus competentes funcionários, e não permitiam que eles tivessem participação nos resultados dos negócios.
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Essa medida agora - e os trabalhadores do Brasil devem isso ao Senador Alvaro Dias, que teve essa sensibilidade e essa grande sacada de proporcionar essa isenção de Imposto de Renda, através desse projeto - eu acredito que será um grande divisor de águas na política de remuneração das empresas brasileiras.
Então, eu queria, aqui, investido na condição de Relator, agradecer-lhe pela honraria de ter relatado essa matéria, que vai impactar todo o Brasil e proporcional aos trabalhadores brasileiros a condição de receberem lucros a partir de participação de resultado das empresas de forma viável, ou seja, sem ter esse abatimento tão injusto de quase um terço de sua remuneração nesse mecanismo.
V. Exa. está de parabéns pela iniciativa. Obrigado, mais uma vez, por essa chance.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Quero agradecer ao Senador Irajá.
V. Exa., Senador Irajá, foi muito competente, foi ágil, foi articulador. Esse projeto encontrou dificuldades iniciais que foram superadas. Ele chegou ao Plenário, em um primeiro momento, recebeu emendas, retornou à Comissão e V. Exa., com a agilidade de sempre, promoveu o debate e a aprovação do projeto, por unanimidade.
Hoje, nós temos a satisfação de encaminhá-lo à Câmara dos Deputados, esperando que possamos ter um Relator que tenha a mesma expertise do Senador Irajá, a mesma competência, a mesma eficiência, para que esse projeto possa ser brevemente sancionado em benefício dos trabalhadores brasileiros, com o apoio dos empresários que sabem do grande estímulo que esse projeto proporcionará.
Nós continuamos com os oradores que solicitaram para o debate do projeto do Senador Izalci.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Com a palavra o Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - É só para, rapidamente, ao lado do Girão, dizer que vivo um momento emocionante. Todos sabem o quanto amo e respeito o Presidente Rodrigo Pacheco. Nosso Presidente, desculpe-me, mas como é bom ver você nessa cadeira, Alvaro Dias. Como eu queria vê-lo na Presidência da República. Eu ainda vou ver, com essa saúde que você tem. Mas que bom vê-lo aí nessa cadeira.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Senador Kajuru, você é um expert em emocionar pessoas. Eu não resisto à sua generosidade. É impossível não se emocionar.
Muito obrigado a V. Exa. O seu coração é maior do que o mundo.
Parabéns a V. Exa.
Com a palavra o Senador Confúcio Moura, que solicitou também para a discussão desse projeto.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadores, o Projeto Jovem Senador é extremamente importante. Ele promove um despertamento em alunos de nível médio, dos estados brasileiros, interessados em política. São selecionados, fazem uma redação. Um deles é aprovado e vem para cá. Fazem um giro de uma semana. São monitorados, com tutoria do Senado, com extrema responsabilidade. Assinam um documento, os pais autorizam, firmam pactos de obediência e rito.
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Certo é que, em 2019, em Rondônia, foi eleita uma menina chamada Nayara para vir para cá. Logo, logo, no ano seguinte, houve as eleições para Vereador, no estado e no Brasil. Ela se candidatou a Vereadora, com 18 anos para 19, foi eleita e está exercendo o seu trabalho com o brilho de uma jovem combatente, inteligente lá na cidade de Buritis, no Estado de Rondônia. E têm vindo aqui, eu recebo bem esses jovens, no gabinete, do nosso Estado e o entusiasmo deles é muito grande, a euforia deles é muito grande em conhecer a grandeza do Senado, além dos roteiros que eles fazem aqui dentro para conhecer a tramitação dos projetos.
Então, esse projeto é salutar, é bem-vindo, é inclusivo, ele promove um despertamento na juventude brasileira. O interesse pela disputa nos estados é muito grande. Então, eu parabenizo, acho que esse projeto deve ser aperfeiçoado e que deve ser dada continuidade a ele.
Era só isso, Sr. Presidente, e apoiar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado ao Senador Confúcio.
Parece que o Senador Giordano havia solicitado a palavra.
Com a palavra, pelo sistema remoto, o Senador Giordano.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores.
Eu queria parabenizar o Senador Irajá pelo relatório e também o Sr. Senador Izalci, hoje na Casa, pela autoria.
Também queria a oportunidade de agradecer a todos pela matéria que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, nesta Casa, por unanimidade. O Senado Federal já prestou homenagens à figura do Major Olimpio. Eu não tive um momento de fala no momento da aprovação. Gostaria de tê-lo agora, pelo grande Parlamentar que foi o Senador Major Olimpio, pois foi Deputado Estadual por dois mandatos em São Paulo, depois foi eleito para um mandato de Deputado Federal e, devido ao seu compromisso, à sua causa pública, nossa chapa foi referendada pelo nosso povo paulista.
Dentro dessas causas, o enorme projeto dele, humano, social, sempre se preocupou com terceiros, com a causa social. Um aguerrido, um guerreiro e um homem que Deus levou antecipadamente, assim, que tinha muito para oferecer para o nosso país ainda.
Enfim, eu só quero deixar a lembrança, o agradecimento em memória do nosso Major Olimpio, que conseguiu, apesar de não estar aqui, mais esta lei aprovada no dia de hoje.
Agradeço ao Presidente pela oportunidade desse tempo para falar sobre o Major Olimpio.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senador Giordano.
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Sem emenda, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à promulgação. (Pausa.)
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Item nº 5 da pauta.
Projeto de Lei nº 4.973, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação da Senadora Leila Barros para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra a Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Boa noite, Senador Alvaro Dias! Boa noite a todas as Senadoras e Senadores, e a todos que nos assistem pela TV Senado!
Vou ter que concordar com o Kajuru, Senador. Também tenho muito carinho, muito apreço pelo Presidente Rodrigo Pacheco, mas o senhor realmente ficou muito bem, e é bom ressaltar o quanto o senhor vai fazer - vai mesmo, de coração, Senador! - falta para nós aqui. Eu vou ter o momento oportuno para externar, expressar o meu carinho e, no momento certo, eu o farei.
Bom, eu vou para a leitura do meu relatório.
Desculpa.
Vem a este Plenário o Projeto de Lei 4.973, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas - outra também que vai deixar muitas saudades, principalmente para a nossa Bancada Feminina -, que altera o art. 38 da Lei Maria da Penha, para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O PL prevê que as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal publicarão, mensalmente, as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e remeterão suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça.
Na justificação, a nobre Senadora Rose de Freitas argumenta que é imprescindível que as estatísticas sobre a violência contra a mulher sejam amplamente divulgadas, até como forma de alertar potenciais agressores sobre os índices de notificações que chegam às polícias e demais órgãos de segurança pública.
Não foram oferecidas emendas até o momento, Sr. Presidente.
Análise.
Preliminarmente, registramos que a matéria sob exame não apresenta vícios de constitucionalidade formal, uma vez que a segurança pública é da competência legislativa da União, estados e Distrito Federal, cabendo à primeira o papel de coordenação nacional, conforme determina a Lei 13.675, de 2018. Ademais, não se trata de matéria submetida à iniciativa privativa do Presidente da República.
O Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal do Ministério da Justiça, que alimenta o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas), sistema de integração de dados usado para a elaboração de políticas públicas para a segurança pública nacionalmente, em produção desde 2004, nos 27 estados e Distrito Federal, enfrenta como principal obstáculo a falta de priorização, por parte dos órgãos estaduais, em implementar os modelos adotados pelo Sinesp, muitas vezes pela carência, claro, de recursos humanos.
O PL cria, por outra via, comando para os entes federativos coletarem informações mensalmente sobre violência contra a mulher, que aumentou durante a pandemia da covid-19, e assim alimentarem o Sinesp. É um claro dispositivo de coordenação que garante direitos previstos na própria Lei Maria da Penha, o que é bem visto e, por isso, não encontra óbices constitucionais ou de juridicidade.
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A política pública necessita do diagnóstico, para o qual são necessárias informações consistentes, dados qualificados, processados de forma rigorosa. No Brasil, as informações são precárias, desde a coleta até o processamento e a ordenação que lhes dá sentido. Isso inviabiliza o planejamento, e sem planejamento inexistem condições para avaliações regulares. A falta de avaliação impede que o sistema aprenda com seus erros, corrija-os e acumule experiência, Sr. Presidente.
Oportuno informar que atualizar e fornecer dados e informações de segurança pública ao Ministério da Justiça, assim como o desenvolvimento e a implementação de plano estadual ou distrital de combate à violência contra a mulher constam na lei do Fundo Nacional de Segurança Pública como condicionantes para o repasse de recursos do fundo.
O voto, Sr. Presidente
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.973, de 2020, da nossa querida - e já com muitas saudades - Senadora Rose de Freitas.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senadora Leila, sempre muito competente, especialmente em matérias dessa natureza. A nossa admiração por V. Exa. é recíproca, sem dúvida nenhuma. Muito obrigado.
O parecer é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão. (Pausa.)
Não há Senadores inscritos...
A Senadora Zenaide deseja fazer o seu pronunciamento.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu não poderia deixar de parabenizar a Rose de Freitas, por ter esse olhar, e a nossa Relatora.
Sabe o que é isto, estatística? É o diagnóstico. Como nós vamos saber se precisamos mudar algo na Lei Maria da Penha se não temos estatística, se a criminalidade, se o feminicídio está aumentando e em que áreas está aumentando, para a gente saber a causa e tentar corrigir com políticas públicas corretas, Presidente?
Então, parabenizo a Rose, por essa sensibilidade, e a minha querida Relatora, Leila, que o fez com brilhantismo. É importante estatística e é isso que a gente está querendo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Não há mais oradores inscritos... (Pausa.)
O Senador Marcos do Val deseja se pronunciar.
Com a palavra o Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discutir. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente! Boa tarde a todos!
Eu quero aqui, além de subscrever as palavras do Kajuru, integrante do nosso partido - e está aí o Girão também; eu não consegui ver se tem mais integrantes do nosso partido -, dizer que realmente vai ser uma falta enorme. Vê-lo aí presidindo realmente sempre foi algo com que a gente sempre sonhou também. Tem coisas que a gente não consegue ter ainda explicações de como um Senador da sua magnitude, da sua experiência, do seu carinho, do seu acolhimento não conseguiu dar continuidade e dar exemplo para quem está chegando, como o senhor sempre deu exemplo para nós de um político correto, de um político que dialoga, que pacifica. E para nós isso vai ser uma perda muito grande.
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Você representa não só para nós do Podemos, mas para todos os Senadores, aquela figura na qual a gente se espelha; nós o temos como um norte. A gente desconstrói na sociedade essa questão da visão de que todos os políticos não prestam - não é dessa forma - e só os novos estariam chegando para fazer as modificações; também discordo. Temos o seu exemplo.
Como eu falei com a Renata, Presidente do Podemos, que eu peço, quase implorando, para que o senhor, Alvaro Dias, continue conosco de alguma forma, dentro do Podemos. A gente precisa tê-lo como nosso norte, nosso espelho. Se você não nos proporcionar isso, nós estaremos como um barco à deriva.
Então, gostaria de estar aí pessoalmente para te dar um abraço e lamentar os paranaenses por não terem colocado o senhor para mais oito anos de Senado. O Brasil vai perder com isso, não tenho dúvida, mas nós vamos nos esforçar para tentar chegar um pouquinho próximo a essa pessoa importante, figura que marcou o país. Você é uma figura política que eternamente, em várias gerações, vai ser lembrado. Eu espero que, daqui a quatro anos, a sua cadeira esteja aí, disponível para você sentar, e a gente comemorar.
Muito obrigado, Presidente. Era só isso que eu gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senador Marcos do Val. V. Exa. sabe do apreço que tenho pelo amigo e pelo Parlamentar que é. Muito obrigado!
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação, o projeto em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Item 2.
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social, e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Jorge Kajuru para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra, Senador Jorge Kajuru.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para proferir parecer.) - Nossa eterna reserva moral, Alvaro Dias, presidindo esta sessão, eu vou diretamente à análise, pois o projeto trata da prevenção e do combate ao suicídio de agentes de segurança pública.
Não identificamos vícios de injuridicidade, regimentalidade ou inconstitucionalidade no projeto. Não há impactos orçamentários e financeiros diretos, uma vez que contém normas programáticas que almejam melhorar a saúde física e mental e a qualidade de vida dos policiais brasileiros.
Quanto ao mérito, todos sabemos as dificuldades que os policiais enfrentam diariamente no cumprimento do dever: sair de casa sem saber se vai voltar; baixos salários; pressão psicológica; perseguições; punições disciplinares severas; escalas de serviço nas madrugadas, nos fins de semana e nos feriados; falta de reconhecimento; armas, coletes e viaturas em más condições; alojamentos e banheiros sujos e precários; maus-tratos nos cursos de formação; trabalho presencial durante a pandemia, entre outros. Tudo isso gera um alto nível de estresse no exercício da profissão e acarreta vários problemas de saúde física e mental entre os policiais.
São frequentes as matérias jornalísticas ressaltando os alarmantes índices de suicídio dos policiais. Em outubro, o UOL publicou a reportagem, aspas, "Por que há mais policiais se suicidando no Brasil?", fecho aspas. Em julho, a Gazeta do Povo noticiou que o aumento na taxa de suicídio de policiais é quase oito vezes a alta na taxa de suicídios da população em geral. No mesmo mês, a Folha de S. Paulo reportou que o suicídio de policiais cresceu 55% em um ano no Brasil.
Esses dados foram trazidos pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho: foram 101 suicídios em 2021, sendo 80 nas polícias militares e 21 nas polícias civis, contra 65 em 2020. No Maranhão, o aumento foi de 209,6%. No Rio de Janeiro, Senador querido Portinho, o aumento foi de 150% em dois anos. Foram seis casos registrados em 2019, nove em 2020 e 15 em 2021, tudo isso fora a subnotificação que mascara as estatísticas reais.
Nesse cenário são urgentes medidas que busquem eliminar, ou pelo menos reduzir, as causas de suicídio de policiais.
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Daí a extrema importância deste projeto que evidentemente tem o dedo do Senador Alessandro Vieira e de outros, Marcos do Val concorda, todos nós. Precisamos dar apoio e assistência aos nossos policiais.
Vou direito ao voto, Presidente Alvaro Dias.
Diante do exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo Câmara dos Deputados ao PL nº 4.815, de 2019.
Mais um relatório que eu apresento, para o qual fui escolhido com muito orgulho e com muito prazer.
Agradecidíssimo, amigo querido, irmão, repito, reserva moral deste país, Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senador Kajuru.
Se alguém deve ter o sobrenome de "todos os Dias", deve ser o Senador Kajuru, que é implacavelmente o mais presente de todos os Senadores.
O parecer é favorável ao substitutivo da Câmara.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão. (Pausa.)
Não há oradores inscritos.
Esgotada...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... a lista de oradores, está encerrada...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Alguém está pedindo a palavra?
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Ah, o Senador Carlos Viana, com satisfação.
Com a palavra o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Meu abraço e agora quase boa noite a todos.
Senador Alvaro, nesse projeto específico, relatado pelo Senador Kajuru e da autoria do Senador Alessandro, eu quero aqui trazer algumas informações importantes sobre a urgência em nós estabelecermos de fato, em lei, programas que levem à prevenção do suicídio entre os nossos policiais, o que em Minas Gerais é uma grande preocupação das nossas forças públicas de segurança.
E quero dizer que, quando nós trabalhamos esse assunto da prevenção, dentro da responsabilidade necessária, os índices mostram que os números caem. Hoje, no mundo, nós tivemos um grande boom, no passado, em relação à questão dos suicídios, e a Organização Mundial de Saúde determinou, Senador Kajuru, que os países, então, fizessem grandes campanhas com relação à questão do suicídio, no sentido de se evitar o suicídio. E os números estão reduzindo em todo o planeta por conta exatamente dessa conscientização em relação ao trabalho de se prevenir.
Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 700 mil pessoas morrem por ano devido ao suicídio, o que representa uma a cada cem mortes registradas. É um negócio impressionante!
As taxas mundiais de suicídio estão diminuindo, mas na região das Américas vêm crescendo, porque, nos países mais desenvolvidos, Senador Girão, já há uma maturidade muito grande em relação à prevenção do suicídio. Mas nós é que ainda não entendemos a gravidade desse assunto, especialmente entre aqueles que estão na segurança pública, que enfrentam perigos diários, carregam uma arma que já é por si só uma responsabilidade gigantesca. A pessoa, além de cuidar da própria segurança, tem que cuidar da arma e evitar o uso indevido contra terceiros. Quer dizer, há uma pressão social muito forte.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Portanto, entre 2000 e 2019, a taxa global diminuiu 36%. A prevenção, portanto, por programas educativos, programas médicos de atendimento funciona. Já nas Américas, como eu disse, as taxas aumentaram 17%.
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Então, parabéns aos autores do projeto, que trazem esse tema à discussão, de uma maneira séria, de uma maneira equilibrada e muito responsável. Queira Deus que o Senado - para encerrar, Sr. Presidente - possa trazer para colaborar nesse assunto o Conselho Federal de Medicina, a Associação dos Psiquiatras, para que a gente possa, cada vez mais, melhorar a legislação e fazer como os países de primeiro mundo que conseguiram diminuir em 36% a questão do suicídio entre os seus habitantes.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senador Carlos Viana.
Esgotada a lista de oradores...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu gostaria, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Senador Kajuru e Senador Girão. Primeiro, o Senador Girão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - O Girão manda.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Rapidamente, gostaria de parabenizar o Kajuru e o Senador Alessandro Vieira pela iniciativa desse projeto, que é um projeto extremamente humanitário, Sr. Presidente, porque o tema tem levado muita dor às famílias do Brasil.
Eu tive a oportunidade de ser o Relator, aqui, na Comissão da CAS, se eu não me engano. Logo no primeiro ano em que eu estava aqui, eu fui o Relator do Plano Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a gente fica assustado com o que tem ocorrido aqui no Brasil.
Durante a pandemia e depois, a situação ficou mais grave ainda para adolescentes e até crianças. Agora, tem um detalhe e o Senador Carlos Viana foi em cima aqui: a questão da segurança pública, dos policiais é algo mais ainda delicado, porque eles estão em contato direto com problemas da sociedade, de violência, barbaridades que acontecem, tendo acesso a imagens fortes, a uma situação de tensão, muito tempo de tensão, Senador Kajuru, como você colocou aí, e a arma de fogo ali próxima.
Tem estudos que mostram isto: o acesso fácil à arma de fogo aumenta muito o potencial de suicídio. Isso é uma relação praticamente unânime, em várias pesquisas de universidades internacionais, de estudos que mostram que, quanto mais acesso à arma de fogo, mais fácil, mais possibilidade de suicídio tem naquele ambiente.
Então, eu quero parabenizá-lo, Senador Kajuru. Tinha que ser o senhor, uma pessoa sensível. Parabéns pelo belíssimo relatório!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Com a palavra o Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Presidente, desculpa, Alvaro, sair um pouquinho do tema.
Eu não sei se alguém está acompanhando junto comigo aqui. Eu vou dar uma notícia extraordinária sobre o seu amigo pessoal, Girão, querido. Eu sei o tanto que você gosta dele, do Ministro Alexandre de Moraes.
Olha aqui. Julgamento, neste momento, no Supremo Tribunal Federal, do corrupto orçamento secreto: 3 a 2 o placar. Contra votaram Rosa Weber e Edson Fachin. Pasmem! A favor, está ganhando a favor: 3 a 2. A favor votaram até agora o tal do Nunes Marques, bolsonarista doente; André Mendonça; e o seu amigo pessoal, Girão, Alexandre de Moraes - 3 a 2.
Que país, hein? Vai me desculpar... Vai para Punta del Este!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - O nosso querido Senador Kajuru só fazendo aqui uma...
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Ele gosta de brincar e tudo, mas eu não tenho absolutamente nada pessoal contra ministro nenhum. Sempre a função, o cargo, algumas decisões...
E eu acredito sempre, Senador Kajuru, na capacidade de reflexão do ser humano de perceber que ele exagerou, que ele passou dos limites em relação à questão desses inquéritos ilegais, da perseguição implacável a jornalista, a pastor, a Parlamentar... É um negócio, é um clima de terror que nós vivemos hoje no Brasil, mas eu acredito que o bom senso vai prevalecer, e, se esta Casa pudesse ajudar cumprindo seu papel, se levantando para cumprir seu dever constitucional, aí essa situação já estaria pacificada de verdade no país.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senador Kajuru, pela informação. Só nos resta aguardar uma virada nesse placar, porque, realmente, o povo brasileiro não merece essa excrescência, esse escárnio do orçamento secreto.
Esgotada a lista de oradores.
Encerrada a discussão, passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente a votação simbólica.
Em votação o substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo da Câmara.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, antes...
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O Senador Telmário Mota pede a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pela ordem.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aqui ao Ministro da Saúde, o Ministro Marcelo Queiroga, que designasse, o mais rápido possível, recursos para os distritos que tratam da saúde dos povos indígenas.
No meu estado, os povos ianomâmis estão subnutridos, as crianças estão, inclusive, tendo óbitos, adultos, crianças, por falta de assistência, por falta de recursos.
Mais grave do que isso: todos os servidores que servem a esses distritos estão sem receber. Então, está um colapso para a saúde dos povos indígenas.
Eu queria fazer este registro e este apelo.
Sr. Presidente, eu tinha uma fala, e, nessa fala, eu iria aproveitar porque eu soube que V. Exa. hoje vai fazer mais um discurso de despedida. Eu tive o cuidado e o zelo, pelo carinho e pela admiração que eu tenho por V. Exa. e por ter tido a oportunidade de participar desta legislatura lado a lado com V. Exa., vendo a sua coerência, a defesa do seu trabalho... E eu logo vi que não poderia ser uma pessoa diferente. Um homem que foi Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, que largou o Senado e foi Governador do seu estado, três vezes Senador, mas ainda não é o suficiente para ir para casa. Esta Casa ainda precisa de V. Exa.
Então, V. Exa. vai tirar umas férias agora e se preparar para voltar a esta Casa, porque é uma voz que precisa estar sempre ativa dentro do Senado brasileiro. V. Exa., a cada hora que usa a tribuna, contribui com a nação brasileira, contribui com a democracia...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... contribui, sobretudo, com a dignidade, com a honestidade e com a coisa reta no setor público.
V. Exa., com 44 anos de homem público, não tem uma vírgula que macule o seu nome.
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V. Exa. é um modelo a ser seguido pelos políticos. Leve meu abraço, eterno e fraterno abraço.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, amigo Telmário Mota.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - V. Exa. me honra com o apreço que devota e a consideração por este modesto Senador. Muito obrigado, Senador.
O Senador Carlos Viana deseja falar pela ordem. Com a palavra.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria até que o meu companheiro de estado, Senador Rodrigo Pacheco, estivesse aqui para que eu pudesse encaminhar diretamente, mas, como esteve pela manhã comandando o Congresso, naturalmente pediu a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Ele deve estar brevemente aqui, deve voltar.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Mas o que eu quero colocar aqui à Secretaria-Geral da Mesa é que estou encaminhando um ofício...
Eu tenho 16 projetos, são 16 propostas que estão paradas há dois anos. Não há a menor explicação para que eles não tenham nem sido distribuídos às Comissões. Eu gostaria muito de que isso fosse levado em consideração, inclusive já pedi à minha equipe para que nós mudemos o nosso Regimento Interno para que esses projetos tenham um prazo para ser encaminhados. Não tem o menor sentido, nós todos estamos aqui, a legislação precisa ser modificada, o Parlamento precisa dar respostas rápidas, e eu tenho 16 propostas, todas elas paradas, propostas importantes, inclusive discutidas com a sociedade, Senador Girão. E não sou somente eu não, são vários Senadores aqui, companheiros que entram com o encaminhamento e as Comissões não os recebem. Qual é o sentido disso?
Então, fica aqui já o meu pedido. O Presidente Rodrigo Pacheco chegando mais tarde, estando aqui, vou falar pessoalmente também, porque, olha, com sinceridade, estão todos aqui... São 16, Senador Girão, Senador Reguffe, 16 propostas de lei paradas nesta Casa! Nenhuma para Comissão? Olha, não tem condições isso! É um desrespeito com cada um dos Senadores aqui! E não é por falta de esforço... Já passou a pandemia, nós agora estamos caminhando corretamente.
Então, eu peço encarecidamente que a Secretaria encaminhe as propostas às Comissões para que a gente possa debatê-las...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... pelo sim ou pelo não, mas pelo bem do Brasil, para que eu cumpra aqui corretamente o meu mandato, com quase 4 milhões de votos que tive em Minas Gerais. Não tem explicação isso, Senador Girão!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não, não tem não!
Pela ordem, Sr. Presidente, só para...
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - É só para subscrever a mesma solicitação do Senador Carlos Viana. Essa angústia dele é a mesma minha, são dezenas de projetos, e eu gostaria de pedir à Mesa que pudesse deliberar.
Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A Presidência registra as solicitações.
Senadora Eliziane com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa. por estar na condução hoje desta sessão. Eu acho que é, sobretudo, a simbologia do que V. Exa. representa para o Brasil, do que V. Exa. representa para esta Casa. É muito lamentável que nós não o tenhamos aqui pelos próximos quatro anos, mas quero reafirmar aqui todo o meu apreço e todo o meu respeito por sua trajetória política.
Presidente, eu queria fazer um pedido aqui à Mesa. Nós temos o Projeto de Lei 70, de 2014, que proíbe pesquisas com animais, é um projeto para o qual já há parecer formulado pelo Senador Alessandro Vieira, aliás um parecer que concilia interesses, inclusive envolvendo discussões e debates com laboratórios, com o mercado e com a sociedade civil em favor da proteção dos animais. Portanto, o projeto já está apto a vir para o Plenário.
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Eu pediria que a gente pudesse agilizar para colocarmos ou extrapauta de hoje, ou ainda na sessão da semana que vem.
Só lembro, Presidente, que nós temos aí há 35 anos - vejam o tempo realmente que nós temos -, proclamada pela Unesco, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que foi estabelecida em 1978. E, de lá para cá, nós temos tido um aprimoramento da legislação, e, portanto, a aprovação desse projeto de lei faz parte das metas que foram pactuadas por essa declaração.
Fica o meu pedido no sentido de que a Presidência da Casa possa fazer essa avaliação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A solicitação de V. Exa. será considerada.
Agradeço as palavras generosas que, certamente, devo à generosidade de V. Exa.
Item 3.
Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, do Senador Confúcio Moura...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Para questão de ordem ao Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Eu vou ser rápido, Presidente, até porque está à mesa um homem com as suas qualidades e com históricas posições no Brasil, nos seus 46 anos de vida pública: foro privilegiado, prisão em segunda instância, cartão de crédito, cheque especial, enfim, eu ficaria aqui duas horas contando os seus 46 anos de vida pública.
Eu conversava aqui com a Senadora Zenaide, ela concorda; eu falei com o querido Portinho, que é Líder do Governo Bolsonaro, ele propõe uma audiência pública, trazendo aqui a esta Casa as companhias aéreas do Brasil...
Presidente, não tem cabimento! Isto é de causar nojo! Essas companhias aéreas do Brasil, que, hoje, nem água direito servem para quem entra no avião e, quando servem comida, a comida é uma porcaria, é uma comida de porco - de porco ruim, não é de porco bom não...
E, agora, o seguinte: todo mundo aqui imaginava que a gente fosse, dia 21... Rose de Freitas, você viajar para Vitória... Eu comprei uma passagem para fazer uma viagem - eu que não tiro férias há quatro anos - e paguei R$3 mil. Agora, o Presidente Rodrigo Pacheco chegou e falou que nós vamos ter sessão até o dia 21, até quarta. Nada contra! Aí, como é que você faz? Você não tem direito a reembolso, você não tem crédito, você perde literalmente os R$3 mil. E detalhe: essa passagem eu comprei do meu bolso. Imaginem os Senadores que têm despesas justas, porque o Senador não pode pagar passagem aérea para trabalhar, evidentemente! Eu porque moro em Goiânia, aonde eu vou de carro.
Então, a gente tem que entrar com um projeto aqui, Presidente Alvaro Dias, a gente tem que discutir isso, Rose. Isso não pode acontecer mais! Essas companhias aéreas precisam respeitar os seus clientes e precisam ter um prazo... Que se dê um prazo para você cancelar a passagem, porque...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Para concluir.
Você não cancela uma passagem porque você quer apenas, mas por algum motivo, às vezes de saúde. Você não pode viajar, e a companhia aérea quer que você se dane, e você perde o dinheiro.
Então, sinceramente, eu queria pedir o apoio de todos aqui para que, no ano que vem, em fevereiro, a gente já entre com um projeto, faça audiências públicas e chame esses cartéis que são as companhias aéreas deste país.
Muito obrigado pela oportunidade, Presidente Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Obrigado a V. Exa. Parabéns pela oportuna iniciativa!
Eu aproveito para registrar a presença do amigo que nos visita hoje, que é suplente do Senador Oriovisto Guimarães, o Líder do nosso partido no Senado. A presença ilustre do Dr. Paulo Salamuni, primeiro suplente do Senador Oriovisto. Muito obrigado pela presença do amigo.
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Item 3 da pauta.
Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, do Senador Confúcio Moura, que altera a Lei nº 11.952, de 2009, determinando a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Paulo Rocha para proferir o parecer de Plenário.
Com a palavra, o Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, companheiros e companheiras, esse projeto é muito importante para a questão da força da produção da terra em nosso país.
Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Sr. Presidente, é um projeto simples, permita-me ir direto à análise, e, portanto, será um processo mais dinâmico em nossa votação.
Não foi identificado nenhum vício de natureza regimental, muito menos de juridicidade ou de técnica legislativa, salvo alguns ajustes redacionais expostos ao final deste parecer.
Sob o ponto de vista da constitucionalidade, verifica-se que i) compete à União legislar privativamente sobre direito civil e direito agrário (art. 22, I); ii) cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União (Constituição Federal, art. 48); iii) os termos da proposição não importam em violação de cláusula pétrea; e iv) também não há reserva temática de iniciativa, nos termos do art. 61 da nossa Carta Magna.
No mérito, Sr. Presidente, a proposta merece aplausos.
É de autoria de um Senador com experiência, da Amazônia, que foi Governador do seu estado, o Senador Confúcio Moura.
Mostra-se louvável a busca pela regularização de assentamentos antigos, de mais de 25 anos atrás. As condições resolutivas impostas aos títulos daquela época já perderam o sentido pelo longo transcurso do tempo.
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Insistir em condições resolutivas antigas como essas é, na verdade, impor uma burocracia vazia que gera prejuízos muito maiores, como o estímulo à informalidade. A informalidade é péssima para a economia e para a sociedade: dificulta a circulação de crédito e de bens, incita novas invasões, instiga a realização de “contratos de gaveta”.
Destacamos, com as devidas ressalvas e priorização daqueles que dependem destas áreas para a produção agropecuária e para ter o título e garantia real sobre o imóvel, que devemos incluir no texto da lei que excetua desta liberação automática as áreas acima de 15 módulos fiscais. Repito: 15 módulos fiscais. Todas as demais situações estariam atendidas automaticamente.
Por isso eu peço a atenção - eu sei que estão atentos - dos companheiros que sempre debateram essa questão da terra e dos interesses do agronegócio, inclusive da agricultura, sobre essa questão.
A proposição consegue, com razoabilidade, acenar com uma solução justa, extinguindo as condições resolutivas de assentamentos antigos. Há apenas alguns ajustes redacionais a serem feitos no art. 2º da proposição. É preciso deixar claro o que está implícito: com o pagamento dos valores pendentes no prazo de até 5 anos, aplicar-se-á a extinção das condições resolutivas estampadas no ora alvitrado §9º ao art. 15 da Lei nº 11.952, de 2009. Além disso, deve-se evitar uso de dois-pontos, além de corrigir erros de digitação.
Além disso, a proposição, em momento algum, anistia eventuais infrações ambientais ou de outra natureza perpetradas. Ela apenas extingue as condições resolutivas impostas sobre o direito real de propriedade outorgado aos beneficiários dos projetos de assentamento. Para evitar interpretações diversas ou até absurdas, convém explicitar essa obviedade na proposição diante da relevância em repelir, ao máximo, distorções da vontade do legislador.
Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, com as seguintes emendas:
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EMENDA Nº 1- PLEN
Dê-se ao §9º do art. 15 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, na forma do art. 1º do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................
‘Art. 15. .............................................................
...........................................................................
§9º Ficam extintas todas as condições resolutivas constantes de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização, de assentamento ou de natureza agrária análoga tenha sido criado em data anterior a 10 de outubro de 1997, sem prejuízo de eventuais responsabilizações do beneficiário por infrações ambientais ou de outra natureza na forma da Lei, excetuando-se as áreas acima de 15 MF, excluindo essas áreas da liberação automática, pela lei.’(NR)”
É muito importante prestar atenção nesta emenda:
EMENDA Nº 2- PLEN
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, a seguinte redação:
“Art. 2º Caso esteja pendente de pagamento pelo beneficiário valor referente à regularização fundiária resultante de projeto anterior a 10 de outubro de 1997, nos termos do art. 1º, permanecerão válidas as cláusulas resolutivas constantes do título, situação na qual os titulados, herdeiros, ou terceiros adquirentes de boa-fé que ocupem ou explorem o imóvel terão o prazo de até 5 (anos) anos, contados da publicação desta Lei, para adimplir integralmente o que devem e requerer a regularização do contrato firmado, hipótese em que será aplicável a extinção de todas as condições resolutivas na forma do §9º do art. 15 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, excetuando-se as áreas acima de 15 MF, excluindo essas áreas da liberação automática, pela lei.”
Portanto, Sr. Presidente, esse é o meu voto. E é um projeto de fundamental importância. Para quem entende da questão fundiária e da questão das terras no nosso país, o projeto é muito importante para ser aprovado por esta Casa.
Por isso, eu peço o voto de todos.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Para discutir, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado ao Senador Paulo Rocha pelo parecer, que é favorável ao projeto, com as Emendas 1 e 2 do Relator.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão. Não há... O Senador Confúcio Moura, autor da matéria, pede a palavra. Com satisfação, o Senador Confúcio Moura tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores.
Primeiro, quero agradecer o trabalho detalhado, bem estudado do nosso Relator Paulo Rocha, que é um Parlamentar interessado pelas questões e entende as políticas de terra do país.
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Esse projeto é extremamente simples. É um projeto que visa a garantir, assegurar um direito líquido e certo de proprietários antigos, idosos, entre 52 anos atrás até 25 anos atrás, de 1997, que estão com as suas terras enroladas, pendentes de pagamentos, porque não existe ainda um espaço legal para legitimar essa incorporação, esse direito de posse.
E ela beneficia o Brasil inteiro. O Brasil inteiro. Eu não sei o alcance dessa lei. Eu sei que, lá em Rondônia, ela vai beneficiar mais ou menos entre 15 e 20 mil proprietários. Olha que tem o Estado do Pará, o Estado do Amazonas, o Estado do Mato Grosso, de Goiás, o Centro-Oeste todo.
É uma lei fácil, que vai aliviar a vida de muita gente no país, não é? E são pessoas idosas que estão aflitas com essas pendengas de irregularidades dessas propriedades, sem poder ir ao cartório extrair a escritura e o registro do imóvel.
Então esse é um projeto muito bom, um projeto de fim de ano, como se fosse um presente de Natal para o povo brasileiro, não é? Muito bom. Vai à Câmara, mas, com certeza absoluta, os Parlamentares, os Deputados vão também pegar esse projeto e dar o mesmo seguimento, o mesmo texto do Paulo Rocha. O que tinha que fazer, ele já fez.
Eu quero agradecer a todos os presentes, aos que estão presencialmente no Plenário e aos que estão remotamente, para a aprovação desse projeto, porque ele é extremamente maravilhoso para fazer uma justiça social de posse da terra para muitos brasileiros. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Parabéns ao Senador Confúcio Moura, autor do projeto, pela iniciativa oportuna.
Concedo a palavra ao Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero dar aqui o meu apoio e um depoimento importante, Senador Paulo Rocha, Senador Confúcio, sobre esse projeto de lei. Se de fato nós podemos dizer que uma lei pode ser um presente, essa será a realização do sonho de milhares e milhares de famílias que, só no meu estado, aguardam, muitos, às vezes, 20, 30 anos, a titulação de terra. Minas Gerais, 853 municípios, o maior em nosso país, talvez do mundo.
Nós tivemos, ali pelos anos 80, uma série de assentamentos feitos pelo Incra, pelo Governo Federal, uma reforma agrária ordeira, sem invasões de terra, sem nenhum risco à propriedade. Famílias foram levadas para lá e hoje tiram a sobrevivência da agricultura familiar, que responde por quase 70% do que comemos em nossas mesas. Mas boa parte delas, seja por demora, burocracia, seja por exigências descabidas de outros tempos, não têm essa titulação.
Recentemente, inclusive, Senador Paulo Rocha, nós conseguimos, junto às Centrais Elétricas de Minas Gerais, uma vitória importante, Senador Rodrigo Pacheco, que é nós levarmos eletrificação a boa parte dessas terras que não conseguiam a energia elétrica dentro de casa, por conta, infelizmente, da não titulação e da exigência de documentos por parte das autoridades no que estava previsto na lei. Não há de se dizer que haja culpados aqui, mas, se a lei diz que tem que apresentar documento, a pessoa, o Ministério Público, quem quer que seja tem que cumprir o que está ali.
E, com a aprovação desse projeto, nós vamos simplificar essa reforma agrária, que, eu digo, é preciso ser incentivada, porque é uma reforma agrária planejada, de apoio, em que a propriedade é respeitada.
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Então, parabéns ao Senador Confúcio, ao Senador Paulo Rocha por esse projeto, que, em Minas Gerais, os senhores tenham certeza, vai beneficiar... Eu não vou dizer o número exato porque não o tenho aqui, mas só de pedidos...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... eu tenho, pelo menos, 25 mil comunidades que estão esperando a titulação. Eu acredito que nós, agora, vamos poder realizar esse sonho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Esgotada a lista de oradores...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Senador Kajuru com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Rapidinho.
Presidente, tempo e placar no Maracanã! Presidente Rodrigo Pacheco, tempo e placar no Mineirão: julgamento do corrupto orçamento secreto lá no Supremo Tribunal Federal.
Neste momento, esse Ministro de quem eu gosto tanto, o Ministro Barroso, empata o jogo. Agora está 3 a 3. A favor, a favor, dizendo que é legal o orçamento secreto: Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Contra o orçamento secreto: Rosa Weber, Fachin e Barroso.
Informando: Petrobras presidida por Jean Paul Prates. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Senador Kajuru.
Senador Paulo Rocha, o Relator, com a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Nos termos do meu relatório, da intervenção do Senador Confúcio Moura e da intervenção do Senador Carlos Viana, eu peço o voto de todos.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado e parabéns ao Senador pelo relatório.
Esgotada a lista de oradores.
Encerrada a discussão, passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e as emendas em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 do Relator.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Item 4.
Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, do Senador Eduardo Gomes, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Perante a Mesa foi apresentada a Emenda nº 1.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Izalci Lucas para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, peço a V. Exa. para ir direto à análise.
Em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, do Senador Eduardo Gomes, que institui o Dia Nacional de Proteção de Dados.
A matéria mostra-se consoante às determinações da Constituição Federal, em especial no que toca à competência da União para legislar, privativamente, sobre tratamento e proteção de dados pessoais, conforme o art. 22, inciso XXX, bem como para legislar, concorrentemente com os estados e o Distrito Federal, sobre cultura, em cujo âmbito se insere o estabelecimento de datas comemorativas, conforme o art. 24, inciso IX.
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Tampouco há óbices relativos à sua juridicidade e técnica legislativa. Cumpre mencionar que a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados foi recomendada em audiência pública realizada, no dia 23 de junho do corrente ano, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, cumprindo, assim, as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
A sua apreciação, feita diretamente pelo Plenário desta Casa, sem prévia deliberação pelas Comissões Temáticas, está de acordo com o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota.
Não há dúvida de que o impressionante aumento da participação das redes digitais na vida social e individual exigia, da parte dos legisladores, uma atenção especial. A resposta do Congresso Nacional a essa demanda da sociedade, no que toca a um de seus aspectos mais relevantes, consistiu na já referida Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que, originária de projeto de lei de 2012, foi sancionada, com vetos, em abril de 2018, pelo então Presidente da República. O Chefe do Poder Executivo adotou, meses depois, a Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018, que alterava a citada norma e que se viu convertida na Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
Cito esses fatos relativos à aprovação e à subsequente alteração da LGPD para enfatizar a complexidade desse tema de inegável atualidade. A vertiginosa evolução dos sistemas de dados e dos computadores que os processam, assim como a multiplicidade dos usos a que a sociedade como um todo os submete, resulta em uma realidade extremamente dinâmica e multifacetada.
Os inegáveis avanços trazidos por essa lei foram complementados pela fixação de relevantes mandamentos constitucionais, por meio da também mencionada Emenda Constitucional nº 115, de 2022, como o que consagra o direito individual da proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ou os que determinam a competência da União para legislar privativamente sobre o assunto e para organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento dos dados pessoais.
A importância do estabelecimento do Dia Nacional da Proteção de Dados se inicia pela inadiável tomada de consciência do tema, tal como balizado na LGPD e também na Constituição Federal, traduzindo-se, antes de tudo, em uma série de direitos e proteções assegurados às cidadãs e aos cidadãos brasileiros, que eles mesmos devem conhecer e fazer valer.
Por outro lado, o equilíbrio entre os interesses individuais, os da administração pública e os das empresas privadas, no que se refere à utilização e à proteção dos dados pessoais, deve ser buscado por um diálogo permanente entre seus diversos pontos de vista, contra o pano de fundo de uma realidade em continuada transformação.
Não se restringindo, portanto, à conscientização sobre o importante marco legal, deve também a data comemorativa proposta ensejar o debate sobre novas questões relacionadas ao tema, trazendo os mais diversos ângulos de abordagem. Deve-se buscar sempre, nesse intercâmbio de diferentes pontos de vista, a inestimável garantia do direito individual da proteção de dados em consonância com a necessidade social de fazer o melhor uso dos recursos tecnológicos, que não cessam de abrir novas fronteiras. Essa conscientização e esse debate, que a presente proposição busca estimular, podem e devem resultar, por fim, em aperfeiçoamento futuro da lei que regula o assunto.
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Ademais, cabe ainda abordar, sob o estímulo da efeméride, a proteção dos dados, em geral, incluindo os que se referem às pessoas jurídicas públicas e privadas. Estes dados devem também ser protegidos, em equilíbrio com a transparência que é devida, pela administração pública e pelas empresas e organizações sem fins lucrativos, à sociedade.
De tal modo, é inegável o mérito da proposição.
Quanto ao teor da Emenda nº 1 ao PL nº 2.076, de 2022, é plenamente justificada a homenagem ao jurista Danilo Doneda, que nos deixa tão precocemente, mas com uma inestimável contribuição no estudo e no debate sobre a proteção aos dados pessoais no novo e complexo contexto do mundo digital. As mesmas qualidades que se estampavam em seu caráter e conduta pessoal levaram-no a ser um lutador em prol desses direitos que ora se busca difundir.
Voto, Presidente.
Conforme o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, com o acolhimento da Emenda de Plenário nº 1.
Este é o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O parecer é favorável ao projeto e à Emenda nº 1.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão. (Pausa.)
Não há oradores inscritos.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Passo a Presidência com satisfação ao Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Tive a honra de substituí-lo aqui por alguns minutos, uma honra que guardarei para sempre.
O Presidente Rodrigo Pacheco atenderá o pedido do Senador Kajuru.
O Kajuru está pedindo pela ordem, Presidente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Eu tenho uma notícia boa para o Pacheco: Pacheco, futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal. Kajuru é profeta, hein?
Questão de ordem, Presidente.
(O Sr. Alvaro Dias, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Um golaço! No Maracanã, neste momento, tempo e placar. Julgamento do corrupto orçamento secreto.
Eis que estamos na frente, senhoras e senhores! Votou agora Luiz Fux: 4 a 3 contra o corrupto orçamento secreto.
Portanto, contra: Rosa Weber, Fachin, Barroso e Fux.
A favor: Nunes, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Informando: o Ministério da Saúde/Senador Marcelo Castro. (Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio item extrapauta.
Projeto de Lei 2.895, de 2022, da Deputada Jandira Feghali, que altera a Lei 14.017, de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Paulo Rocha para proferir parecer de Plenário. (Pausa.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eis aqui, Presidente, o Relator.
Já, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, este aqui é um projeto muito simples, que já foi aprovado lá na Câmara. A Deputada Jandira, preocupada com a questão da cultura, como sempre ela é muito dedicada... Nós conseguimos aprovar aqui a Lei Aldir Blanc 1, que já foi executada e que chegou nos seus objetivos.
Agora, trata este artigo da prestação de contas.
Como foi a partir da visão da Deputada Feghali, o tempo foi muito exíguo para a prestação de contas deste projeto. Já foi bem aplicado e inclusive chegou aos interessados, principalmente aqueles que fazem cultura lá no nosso interior do país, nos nossos municípios. Esses setores, nem sempre preparados para a prestação de contas etc., pediram um tempo a mais - só mais seis meses. E este é o objetivo do projeto: adiar a prestação de contas do processo da adimplência da execução do projeto Aldir Blanc, conhecido como Lei Aldir Blanc 1.
Portanto, o projeto altera a Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. Repita-se aqui que foram transferidos para os estados e municípios.
Eu quero ir direto ao voto.
Nós nos posicionamos favoravelmente ao PL 2.895, de 2022, que prorroga o prazo para a prestação de contas dos recursos descentralizados pela União para as ações emergentes da Lei Aldir Blanc.
Não entendemos ser razoável criar obstáculos para que a continuidade de política pública tão importante seja prejudicada em vista de dificuldades das estruturas administrativas de boa parte dos municípios brasileiros, que podem e vão ser superadas com o prazo adicional para a entrega das prestações de contas.
No entanto, entendemos ser relevante incluir cláusula vigente para a proposta legislativa em vigor, a partir da data da sua publicação.
No tocante à análise de compatibilidade orçamentária e financeira, temos que a proposta se reveste de caráter essencial normativo e sem impacto direto ou indireto nas receitas e despesas da União.
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Assim, nos posicionamos pela não implicação orçamentária e financeira do PL 2.895, de 2022.
Por fim, não detectamos, na proposição em análise, qualquer situação de inconstitucionalidade, injuridicidade ou até antirregimentalidade. Além disso, observa-se a conformidade com a boa técnica legislativa.
Pelas precedentes razões, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 2.895, de 2022.
Assim, em razão do exposto, no âmbito da Comissão de Cultura e aqui deste Plenário, votamos pela aprovação do PL 2.895, de 2022, na forma do substitutivo em anexo.
Já no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira e orçamentária do PL e do substitutivo da Comissão de Cultura, na parte adaptada por este Relator.
No mérito, votamos pela aprovação do projeto de lei de 2022, na forma do substitutivo que foi publicado, que recupera exatamente o objetivo final deste projeto.
Por fim, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.895, de 2022.
Esse é o nosso voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
O parecer de V. Exa. é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Senador Paulo Rocha, o senhor poderia esclarecer qual é o prazo? Porque eu, pelo menos, neste tema extrapauta...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está no projeto.
Mais seis meses. Admitir mais seis meses de prorrogação daquilo que estava posto no projeto anterior. Mais seis meses.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Porque, assim como eu, acredito que vários Senadores aqui não tiveram acesso a esse projeto. Está entrando como item extrapauta sem nós sabermos claramente qual é o teor dele, e é um valor razoável. Nós estamos falando de mais de R$3 bilhões nessa questão, Sr. Presidente.
Seria interessante que nós fizéssemos essa votação depois que todos os Senadores pudessem ler claramente o que está ali, com tranquilidade, pelo menos...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O projeto amplia a sua prestação de contas até dia 31 deste ano, aliás, de 2023.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Na verdade, Senador Carlos Viana, esse projeto diz respeito à Lei Paulo Gustavo, que já foi votada pelas duas Casas, que define, de fato, um orçamento muito robusto para os projetos de cultura no país. Há um PLN sendo apreciado na Comissão Mista de Orçamento, que diz respeito também à liberação orçamentária para esse projeto da Lei Paulo Gustavo. E esse projeto que nós estamos apreciando hoje é apenas um ajuste no tempo, porque a Lei Paulo Gustavo tinha sua previsão de execução no decorrer de 2023. Como houve o veto, a dificuldade da derrubada do veto, depois a dificuldade orçamentária, uma medida provisória e uma declaração judicial, no Supremo Tribunal Federal, relativa à medida provisória, houve essa necessidade desse ajuste temporal em relação à Lei Paulo Gustavo.
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Mas, se V. Exa. tem dúvidas, nós ainda temos uma sessão...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Senador Carlos Viana tem razão, porque se trata da primeira Lei Aldir Blanc...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Fora do microfone.) - Isso!
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que foi aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Aldir Blanc.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A União executou, chegou para os municípios etc. Nós já aprovamos uma segunda lei, chamada Aldir Blanc 2, e, junto com a Aldir Blanc 2, nós aprovamos a Lei Paulo Gustavo. Só que a Lei Paulo Gustavo tinha uma emergência, que era usar o Fundo Nacional da Cultura, que é gerenciado pelo Governo Federal... Nós fizemos uma lei, que foi, inclusive, de minha autoria, que foi aprovada na Câmara e no Senado e foi inclusive produto de veto do Presidente da República, e nós derrubamos o veto. Isso é uma lei que deveria ser executada de emergência até este ano. Inclusive, é produto de debate disso que o Presidente, Senador Rodrigo, informou à Casa.
Está havendo um debate da execução...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... da Aldir Blanc 2, aliás, da Paulo Gustavo, que é uma lei emergencial. Já que a União não executou, a minha ideia, no projeto, era transferir para os estados e municípios executarem. E está nesse processo de discussão, inclusive, no orçamento. Isso é uma coisa. A Aldir Blanc 2 é uma espécie de continuidade da Paulo Gustavo, porque coloca no orçamento da União, a partir de 2023, fortalecer a cultura do nosso país.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A Aldir Blanc 1, que foi essa a que V. Exa. se referiu, já foi transferida para os estados e municípios. O que é que o setor cultural, principalmente o dos municípios, está pedindo, e que tinha na lei que foi aprovada chamada Aldir Blanc 1 e que tinha um prazo, que é até a metade do ano de 2023... O que é essa lei que eu estou relatando? Está pedindo mais seis meses de prorrogação da obrigação da prestação de contas da Aldir Blanc 1, que foram esses números a que V. Exa. se referiu e que foram transferidos para os estados e municípios. Estão pedindo a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2023. E disso que se trata a lei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Paulo Rocha, permita-me. O Senador Carlos Viana tem as razões, evidentemente.
Como é um item extrapauta, se há dúvidas da parte do Senador Carlos Viana, eu quero fazer a seguinte proposta: nós não apreciarmos neste instante para que se dê o tempo necessário da avaliação. Se ainda perdurarem dúvidas, Senador Carlos Viana, no decorrer da sessão, nós podemos, então, na próxima sessão do Senado, que deve ser já agora, segunda ou terça-feira, reincluir o projeto. Mas, se eventualmente V. Exa. dirimir todas as dúvidas, entendendo essa questão da dilação do prazo, nós já votaríamos hoje ainda.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Fora do microfone.) - Não!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Portanto, não apreciaremos...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não vou votar sem ler, não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... nesse instante...
Perfeito.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Você vota, eu não. Eu não vou votar sem...
Eu entendo perfeitamente. Inclusive, o tema é sensível. Na pandemia, o setor sofreu muito, mas, permita-me aqui, Sr. Presidente, eu gostaria de ler o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - V. Exa. tem razão.
Fica suspensa a discussão da matéria e, ao final, fica, da parte do Senador Carlos Viana, a sugestão de manter na pauta ou não.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Fora do microfone.) - Isso!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Se houver, perdurar dúvida, se precisar de mais 24 horas, 48 horas, a gente volta para a pauta.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Minha assessoria vai checar todas as informações com V. Exa.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
Está suspensa a discussão dessa matéria.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Questão de ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Bom, querido Viana, Minas Gerias te ama.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Eu sei disso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Você vai ler e vai concordar.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Tudo bem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Senão eu vou brigar com você de tapa. (Risos.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Eu não sou de brigar com um tema desse, não, principalmente com a cultura.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Ah, eu sei disso.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Um estado que tem 63% do patrimônio histórico e cultural brasileiro registrado...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Milton Nascimento te agradece.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Só que eu estou aqui e você também, Kajuru, representando os contribuintes brasileiros.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Correto.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Eu não vou votar absolutamente nada que eu não tenha lido aqui.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Você vai ler e vai concordar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru, V. Exa. cede o seu lugar, como primeiro orador inscrito, ao nosso Senador Alvaro Dias, correto?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - O senhor me pergunta isso, Presidente? O que é isso? Você é a maior reserva moral deste país.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
Então, neste instante...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente, só rapidinho. Tempo e placar, no Maracanã, no julgamento do corrupto orçamento secreto. Empate: 4 a 4, agora! Voto de Dias Toffoli: ele acha legal o orçamento secreto, como Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Votaram contra, achando ilegal o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Barroso e Fux. Faltam três votos: Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia.
Vamos aguardar e acompanhar esse placar, informando o Ministério do Desenvolvimento Social/Simone Tebet.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Eu tenho a satisfação de passar a palavra ao Senador Alvaro Dias, não sem antes de fazer um breve registro, reiterando tudo quanto já disse em relação a S. Exa. o Senador Alvaro Dias. Sei que ele fará um pronunciamento de despedida do Senado Federal, mas não posso deixar, de fato, em nome da Presidência e em meu nome pessoal, de render todas as homenagens ao Senador Alvaro Dias, uma vez mais, pela sua importância, pelo seu significado, pela sua trajetória política de vida pública, de mais de 40 anos de vida pública, muitos deles dedicados ao Senado Federal.
Participou de grandes temas, de grandes decisões e belas iniciativas e reitero que costumo dizer, em relação ao Senador Alvaro Dias, que ele se tornou a face do Senado Federal, em muitos instantes da vida nacional, em razão das suas posições e de ser o porta-voz da ética, da cidadania, do papel social e político que o Senado da República deve desempenhar.
Portanto, receba deste Presidente, Senador Alvaro Dias, todas as homenagens, todos os reconhecimentos e um "até breve", porque esta Casa é de V. Exa. e V. Exa., certamente, ainda que deixe o mandato, terá, nesta Casa, um lugar seu e será sempre muito bem recebido aqui.
Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exa. tem a palavra.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Foi uma honra ser presidido por V. Exa. e, certamente, um dos momentos mais importantes da minha trajetória vivi sob a Presidência de V. Exa. Repito, me honra muito ter sido presidido por V. Exa., que elevou a imagem do Senado Federal como uma instituição independente.
Eu relutei muito em vir à tribuna no dia de hoje. Pensei mesmo em não vir, até porque não gosto de despedida. Nesta tribuna, estive em incontáveis oportunidades - muitas oportunidades e, evidentemente, por muitas razões. Aqui estive durante um longo período da minha trajetória política. Relutei mesmo, mas lembrei-me dos versos de Milton Nascimento, Senador Kajuru: "Estou só e não resisto, muito tenho pra falar".
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Milton Nascimento, em Travessia.
Se estive aqui em muitas oportunidades, por muitas razões, hoje há uma razão especial: gratidão. Esta é a palavra: gratidão. Há uma frase emblemática no mundo da política que diz que o dia do benefício é a véspera da ingratidão. Para muitos, sim, mas, me perdoem, eu cultivo intensamente a virtude da gratidão.
Antes de agradecer, dou asas às lembranças. Na poesia "Oração ao Tempo", o poeta decanta o tempo.
És um senhor tão bonito
Quanto a cara do meu filho
Tempo, tempo, tempo, tempo [...]
Compositor de destinos
Tambor de todos os ritmos [...].
Sem nostalgia, mas com o sentimento do dever cumprido, aqui estou. Há quase quatro décadas, eu ocupava esta tribuna pela primeira vez. Iniciara minha carreira política fazia 15 anos, como Vereador, em Londrina. Vereador eleito aos 23 anos, Deputado Estadual, Deputado Federal por dois mandatos, tudo isso sem interrupção. E eis-me aqui. Tinha 38 anos, Senador da República.
Minha estreia nesta tribuna, ocorrida em 24 de março de 1983, foi motivada pelo apelo do Presidente João Figueiredo para que o Congresso lhe desse uma trégua. Os meus questionamentos nunca foram dosados pelas conveniências da hora ou pelo pragmatismo corriqueiro. Não me aclimatei à sombra oferecida aos apoiadores dos governos de plantão. Os meus movimentos e ações estiveram voltados à mudança do sistema. Jamais dei trégua à corrupção e aos desmandos praticados por agentes públicos, fossem quais fossem as funções que exerceram no Executivo ou no Legislativo.
Minha trajetória de vida pública, que completa 46 anos de mandato, testemunha a veracidade desta afirmação: não visto a roupagem do visionário. Eu creio piamente naquilo que proponho e defendo com fervor. Combati o sistema insurgindo-me contra o autoritarismo. Combati o sistema insurgindo-me contra a promiscuidade entre os Poderes. Combati o sistema insurgindo-me contra os privilégios concedidos aos agentes públicos. Combati e dei o exemplo, pois abri mão dos meus privilégios. As agruras e facetas de uma realidade inóspita jamais me fizeram capitular. O grande jurista Raymundo Faoro, de saudosa memória, costumava dizer, de forma lapidar: "A utopia se alimenta dessas percepções periódicas, assentada sobre uma velha imagem apagada, mas não extinta, de soberania da nação". Estive na iminência de ser cassado quando Deputado Federal, função que exerci de 1975 a 1983, pela defesa que fiz de meus colegas perseguidos pela ditadura e também por ter participado das causas que devolveram a normalidade institucional ao país, entre elas a liberdade de imprensa, a anistia, a Assembleia Constituinte, a eleição direta para Presidente da República.
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Organizei, a pedido do saudoso líder Ulysses Guimarães, o comício em Curitiba que deflagrou a campanha nacional pelas Diretas Já. No dia 22 de dezembro de 1983, o Presidente Ulysses Guimarães convocou os presidentes regionais do MDB para que viessem a Brasília e anunciou o início da grande campanha por eleições diretas no país. Olhou-me e perguntou: "Você aceita comandar o primeiro comício em Curitiba?". Curitiba é tida como a capital laboratório, os artistas lançam inicialmente os seus espetáculos em Curitiba, porque, se obtêm sucesso em Curitiba, certamente obterão no país todo. Eu respondi afirmativamente, estava disposto a contribuir, e o comício ocorreu no dia 12 de janeiro de 1984. Era um período de férias, mas, mesmo assim, a Boca Maldita, local histórico no centro da capital paranaense, foi incapaz de acolher a multidão que se distribuiu pelas imediações. Muitas manifestações políticas ocorreram naquele local depois disso, nenhuma com o simbolismo e a importância histórica daquele comício que deu início ao tsunâmi que soterrou definitivamente o período militar no país.
Interrompendo meu mandato de Senador, fui Governador do Paraná. Tive a honra de ser Governador com a maior votação da história do estado para a chefia do Executivo: 72% dos votos. Realizei a reforma administrativa, enxuguei a máquina do estado, acabei com mordomias, suspendi aposentadorias ilegais, demiti servidores relapsos e prendi - sim, prendi! - corruptos. Adotei um regime de elaboração de preços e fiscalização de gastos de obras públicas que revoltaram alguns empreiteiros viciados em licitações desonestas.
Foi o Governo que realizou o maior programa de infraestrutura da história do Paraná. Em todas as frentes, foi uma gestão exitosa. Foi responsável pela implantação do projeto Paraná Rural, programa que compatibilizava a prosperidade rural com a preservação ambiental. O programa incentivava o plantio direto, a preservação e a recuperação ambiental e o manejo integrado do solo e das águas, 45 práticas agrícolas para preservar a fertilidade e aumentar a produtividade. O sucesso foi tão grande que o projeto se tornou referência dentro e fora do Brasil. Implantamos o SUS, construímos hemocentros e hospitais, criamos duas universidades estaduais públicas e decretamos a gratuidade do ensino em todas as universidades estaduais do Paraná, sem dúvida a maior conquista social da juventude paranaense em décadas. Não há emoção maior do que ver o pai assistindo ao filho receber o diploma no dia da formatura e poder afirmar: "Graças à gratuidade do ensino, meu filho se tornou doutor!". Grandes obras: captação de água do Passaúna, do Tibagi, do Pirapó, a construção da usina de Segredo, duplicações, enfim...
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Mas eu agora me lembro e não posso deixar de prestar uma homenagem a uma grande figura da política brasileira: José Sarney. Por uma questão de gratidão, não posso deixar de agradecer. Eu sei que nós desperdiçamos sempre muitas oportunidades de sermos gratos àqueles que nos valorizam, àqueles que nos compreendem, àqueles que nos estimulam ou nos embalam na vida. José Sarney foi inaugurar, ao final do seu mandato, a barragem do Passaúna, quando vivia um momento de certa impopularidade, e nós sabemos que há sempre no mundo da política a preferência pelo sol nascente e, certamente, o desprezo ao sol poente. Prestamos a ele naquele dia a homenagem, mas hoje, desta tribuna, faço questão de homenageá-lo pela figura excepcional que foi num período de transição da vida nacional, especialmente no período em que se consolidavam os primeiros passos para a restauração democrática no nosso país. Portanto, as minhas homenagens ao cidadão José Sarney, um homem conciliador e pacificador. Certamente o seu exemplo de pacificação política deveria ser hoje, certamente, seguido por aqueles que, como autoridades públicas, são responsáveis pela vida nacional.
Para que eu pudesse concorrer ao Senado, era preciso renunciar ao Governo do Paraná. E eu não poderia, de forma alguma, naquele cenário de inflação galopante de 80% ao mês, da maior crise financeira da história da administração pública brasileira, ser irresponsável e abandonar o barco antes de chegar em terra firme.
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Por essa razão, dispensei o mandato de Senador. Não poderia de forma alguma deixar o estado entregue à dúvida. Não fui candidato. Isso me custou oito anos sem cargo eletivo. Mas é preciso dizer: posso perder eleições, posso perder amigos, posso perder mandatos, mas não posso perder a dignidade.
Esse período sabático nos fortaleceu. De volta ao Senado em 1999, coloquei a ética acima da lealdade partidária e fui obrigado a deixar o PSDB, que estava no poder, por ter assinado requerimento de instalação de CPI para investigar denúncias de corrupção no Governo, porque sempre defendi a tese de que devemos combater a corrupção onde ela esteja, não é justo combater a corrupção na casa do vizinho e ignorá-la na nossa própria casa. Preferi a expulsão.
De volta ao PSDB, que reconsiderou sua decisão anos depois, atuei na defesa intransigente dos valores republicanos. O combate à corrupção foi prioridade. Entendi que era o melhor que eu poderia fazer naquele momento, mas também direcionei o mandato à produção legislativa, buscando traduzir as aspirações da sociedade, atuando em defesa da ética e da moralidade pública. Ao relatar o Plano Nacional de Educação, no ano de 2013, o Plenário desta Casa aprovou 54 das minhas emendas, das 101 mudanças que propus no meu relatório aprovado pela Comissão de Educação. Foi um trabalho construído a muitas mãos, que contou com a participação de 35 especialistas em inúmeras audiências públicas.
Como estamos em tempos de Copa do Mundo, faço também questão de relembrar a CPI do Futebol, que tive o privilégio de presidir no Senado Federal. Foi instalada sob a égide do ceticismo, salientando que, na visão da sociedade brasileira, eram remotas as perspectivas institucionais para promover uma investigação dos bastidores do principal esporte brasileiro. No plano propositivo, destaco, entre os resultados da CPI do Futebol, um novo marco institucional legal, o Estatuto do Torcedor, e a Lei de Responsabilidade Social do Desporto Brasileiro. Foi uma vitória na qual estavam perfiladas como vencedoras a ética e a justiça.
O Senado ofereceu a toda a sociedade evidências de inúmeros ilícitos existentes na gestão do futebol brasileiro. Cartolas foram indiciados e afastados, a Receita Federal recuperou valores sonegados. Era do conhecimento da população que o futebol estava sendo administrado de forma predatória, beneficiando os dirigentes dos clubes em detrimento dos torcedores, da qualidade esportiva, bem como da própria economia nacional.
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Abro parêntese para dizer que o jornalista da BBC de Londres, Andrew Jennings, autor do livro Jogo Sujo, fazia questão de destacar em toda a Europa, nas suas entrevistas e, na última edição do livro Jogo Sujo, destacou que a CPI do Futebol do Senado Federal deu início à derrubada da cúpula da FIFA, por desvendar os mistérios de transações internacionais mais do que suspeitas, claramente desonestas, proporcionando ao Ministério Público da Suíça a instauração dos procedimentos que levaram à queda da direção da FIFA.
Andrew Jennings relata no livro Jogo Sujo e faz referência à CPI do Futebol do Senado em 60 ocasiões do seu texto. A Receita Federal gostou muito dessa CPI, Senador Jean Paul, porque recuperou milhões de reais dos sonegadores.
Depois, eu tive também a satisfação de relatar as alterações da Lei Pelé, oportunidade em que assumi a defesa dos profissionais de imprensa esportiva, introduzindo legislação com segurança aos cronistas, no sentido de dar liberdade para frequentar estádios e exercer a sua profissão.
Eu poderia citar inúmeros projetos, como disse há pouco, Senador Kajuru, mas faço referência, para ficar nos Anais da Casa, à nova lei do salário-educação. Iniciativa de minha autoria, ratificou o compromisso em legislar em prol do fortalecimento da cidadania. Sempre acreditei que a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo, tese defendida pelo saudoso Nelson Mandela.
A partir da sanção pelo então Presidente Lula, os recursos passaram a ser repassados pela União diretamente aos municípios sem intermediação dos governos estaduais. Foram bilhões de reais a mais a favor dos municípios brasileiros.
Um outro projeto estratégico aprovado foi a emenda constitucional que instituiu cobrança de taxa de iluminação pública a partir de uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios, conquista definitiva dos municípios brasileiros, que significa ao longo do tempo bilhões de reais para os nossos municípios em todo o país.
Tive o privilégio de ter sido autor da proposta de emenda à Constituição aprovada da aposentadoria especial dos professores. Era eu ainda Deputado Federal.
Fui autor da PEC, recentemente isso, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico no diagnóstico e tratamento do câncer e outras doenças graves.
Essa foi a 118ª emenda constitucional a ser inserida na Constituição Federal desde 1988. Sua aprovação foi um ato de amor à vida. A produção de radioisótopos passou a ser descentralizada no país para atender toda a demanda, sem recursos públicos e com garantia de qualidade.
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Não recuei um só instante no combate vigoroso à corrupção. Requeri, presidi e participei de mais de uma dezena de CPIs. Poderia passar em revista dezenas de requerimentos e pedidos de auditoria, mandados de segurança junto ao Supremo, ações diretas de inconstitucionalidade, 19 representações ao Ministério Público cobrando a punição de responsáveis, que deram origem a procedimentos que ensejaram a investigação judiciária que levou à Operação Lava Jato.
Não posso deixar de mencionar vários projetos de minha autoria que aprimoram a legislação criminal. Mas vou destacar, foram vários... Vou destacar dois: a Proposta de Emenda à Constituição 13, de 2018, que legitima constitucionalmente a prisão em segunda instância; e a PEC, agora na Câmara, com o número da Câmara, 333, que foi de 2017 aqui no Senado, a PEC nº 10, no Senado, proposta que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função. No Brasil, são mais de 55 mil autoridades blindadas pelo foro privilegiado, uma aberração sem similar no planeta, como costumava dizer o saudoso Luiz Flávio Gomes, que complementava, com maestria: uma herança da aristocracia totalmente dissonante numa República.
É com pesar que constatamos que a própria sociedade não entendeu o alcance da proposição. O fim do foro privilegiado, além de restaurar um padrão civilizatório perdido, redimensionaria o poder da nossa Suprema Corte, atendendo reivindicações em curso no seio da população. Senador Girão, eu entendo que muitos brasileiros estejam insatisfeitos com o Supremo Tribunal Federal, mas não entendo por que esses mesmos cidadãos brasileiros não promovem uma campanha nacional para que se aprove, na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado.
Essa aprovação significaria, num primeiro momento, reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal. Eliminar aquela hipótese, sempre lembrada pelo Senador Oriovisto Guimarães, de que os brasileiros imaginam existir um conluio entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal, porque não há aqui processos de impeachment que cheguem à deliberação. Imaginam... Imaginam, e certamente com certa dose de razão, existir um conluio, porque só Ministros do Supremo julgam Senadores, e só Senadores podem julgar Ministros do Supremo.
Pois bem, para que isso se altere, para que esse conluio, eventual conluio, se ele existe, possa ser sepultado, bastaria aprovar o projeto, que está na Câmara desde 2017 e que acaba com o foro privilegiado das autoridades.
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Conservo intacta a capacidade de me indignar, de não aceitar me abster dos meus princípios e da convivência pacífica com a minha consciência.
O foro por prerrogativa de função é instituto que precisa ser varrido da nossa Carta Magna. Os seus resultados têm sido nefastos para o regime republicano, alçando a impunidade à condição de mácula nacional. O itinerário republicano culminou com o triste espetáculo da polarização perversa entre o ódio e rancor, cultuados em praça pública.
Procurei sempre vocalizar a necessidade de dizer não à beligerância política para rejeitar o ódio, para abraçar a construção de um futuro digno do nosso povo trabalhador. O cenário que se cristalizou: o divórcio entre o poder e a sociedade.
O mote da minha campanha à Presidência da República, em 2018, a refundação da República, refletiu a necessidade de mudança do modelo político e do sistema de governança. A tese matricial da minha campanha jamais perdeu de vista que nossa República abrigou vícios de origem, entre eles a trágica ditadura que acabou se instalando, junto com a República, no país.
Não esquecemos que com mão de ferro e de forma sanguinária, Floriano Peixoto assumiu o poder ao arrepio da Constituição, sem realizar eleições, substituindo Deodoro da Fonseca. Na obra de Lima Barreto, os lances de autoritarismo e prepotência de Floriano são registrados.
Em Florianópolis, antiga Desterro, palco do fuzilamento impiedoso de 185 revoltosos, a República deixou um rastro sanguinário. Em outro episódio sangrento, Canudos, lá esteve Antônio Conselheiro. Antônio Conselheiro, no Ceará do nosso Senador Girão, abandonou a família e embrenhou-se pelo interior do Nordeste para mobilizar a população contra as autoridades que, muito distantes da realidade social, acabavam por edificar um fosso enorme, provocando a rebeldia de brasileiros. A instalação do regime republicano contabilizou, portanto, a morte de aproximadamente 25 mil pessoas, num verdadeiro massacre, em Canudos.
E agora a pergunta que temos de fazer: o que temos hoje? Os vícios do passado foram escoimados? Temos uma República ou temos um Império travestido de República? Muitas vezes, passa-se a ideia de que vivemos num Império onde autoridades assumem o poder para preservar os seus privilégios, ignorando as aspirações da sociedade.
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É exatamente esse divórcio entre o Estado brasileiro e a sociedade que alimenta a polarização de hoje, que leva pessoas inconformadas às ruas para defender, certamente, muitas vezes, de boa-fé, mas, nem sempre corretamente, posições que extrapolam os limites do bom senso, porque chegam às raias da radicalidade insana em nosso país.
Pautei a minha atuação na vida pública pela coerência. Quem se diz combatente de privilégios das autoridades e não abre mão dos seus não tem moral nem legitimidade para alçar essa bandeira. Eu, desde sempre, abro mão dos meus privilégios. Só em relação à aposentadoria de ex-Governador, 29 anos, uma economia de R$11 milhões. Abri mão em respeito àqueles que confiam em mim.
Iniciei e desenvolvi parte da carreira política sob a ditadura, mas testemunhei, apreensivo, como ela se impôs a uma democracia ainda embrionária, mas de bons presságios. Era calouro do curso de História quando os tanques desfilaram pelas ruas do Rio de Janeiro, pondo fim ao Governo de João Goulart.
Foi durante o curso ministrado pela faculdade de Londrina, da Universidade de Londrina, que manifestei minha vocação política e quem a captou e a incentivou foi Prof. João Olivir Gabardo, diretor da instituição. Foi ele quem me convenceu a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores.
Eu era maior de idade. Era maior idade, mas sentia-me propenso a aceitar o convite. Mas decidi submetê-lo à autorização dos meus pais, Silvino e Helena. Ter um filho na política era a última coisa que eles queriam. Deram a sua benção, ressalvando que o faziam para não frustrar uma vocação e fazer-me infeliz.
Passei a exercer a política desde minha juventude, o que faço por amor ao Paraná, ao Brasil e ao seu povo.
Agradeço aos meus pais pelo exemplo de trabalho. Dedicaram-se, a vida toda, à agricultura, tendo sido desbravadores do norte do Paraná.
Agradeço também, pela lealdade, aos companheiros, e respeito à ética, exemplos aos quais tenho a convicção de ter sido fiel ao longo dessa trajetória.
Sou grato aos eleitores, muito grato ao eleitor anônimo, aos eleitores que me conferiram confiança e que me honraram nas diversas investiduras do mandato popular, que carregaram as suas esperanças e os seus sonhos para as praças públicas ensolaradas nas tardes de sábado e domingo, multidões alimentando sonhos e esperanças. Muitas vezes, vimos trabalhadores rurais com o rosto marcado pelo tempo, esperançosos de que ali estávamos para representá-los, para sermos porta-vozes das suas apreensões e das suas angústias.
Não posso deixar de agradecer a todos aqueles que durante toda essa jornada, durante todo esse itinerário fascinante que percorri na política do meu Estado, me embalaram e me estimularam. Foram os responsáveis para que eu pudesse chegar a esta tribuna.
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Agradeço à equipe de trabalho que sempre me acompanhou nesses anos todos. Agradeço pela dedicação, pela lealdade - pela lealdade - e, sobretudo, pela solidariedade nos momentos tensos da política, nos revezes.
Agradeço a todos que trabalharam comigo nesses anos, pela eficiência, porque certamente essa eficiência foi fundamental para que conquistássemos algumas vitórias.
Agradeço também à imprensa que deu cobertura ao nosso trabalho, muitas vezes rompendo o silêncio imposto por parte da mídia sobre nossas proposições.
Um agradecimento especial às instituições que valorizam o trabalho e a atividade do Parlamentar e porque sempre me incluíram entre os melhores Congressistas do país. Cito o Congresso em Foco, o Diap e a Arko Advice.
Aos meus pares que debateram de forma vigorosa durante ciclos diversos da política brasileira, debates travados no Plenário do Senado Federal, o meu agradecimento pelo respeito ao contraditório, que é essencial na democracia.
A minha gratidão, claro, especialmente aos meus companheiros de partido, aqueles que vieram somar conosco no Podemos com a esperança de que pudéssemos construir juntos uma ferramenta política capaz de recuperar a credibilidade na instituição partidária brasileira.
Esse sonho não acabou e, certamente, não acabará tão cedo porque haveremos de prosseguir com este desiderato, a esperança de que um dia a população brasileira possa acreditar nos partidos políticos como ferramenta de luta a favor das suas aspirações.
Muito obrigado, portanto, aos Parlamentares que somaram conosco nesses últimos anos.
Eu tenho como consolo o fato de que o Paraná continuará muito bem representado aqui pelo Flávio Arns e pelo Oriovisto Guimarães, dois grandes Parlamentares. Aqui está o Paulo Salamuni, suplente de Oriovisto Guimarães. Eu tenho certeza de que eles continuarão honrando o Paraná nesta Casa.
Mas volto, dando asas à lembrança. Volto aos meus tempos de universitário, Senador Kajuru. Líder universitário, recebi em Londrina Geraldo Vandré em reunião com meus amigos estudantes. Cito aqui - o Salamuni conhece bem - alguns deles representando aos demais: o Hélio Duque, Edson Gradia, a Graça, a Dorothy e tantos outros.
Geraldo Vandré apresentou a nós, um grupo de estudantes, uma música que estava compondo - isso é história! Viria a se chamar Pra Não Dizer que Não Falei das Flores. Ainda não sabíamos que nome teria esta canção. Geraldo Vandré a batizou como Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores. Não imaginávamos que a música se transformaria no hino da resistência ao regime autoritário. Uma das estrofes da canção diz:
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Os amores na mente, as flores no chão
A certeza na frente, a história na mão
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Aprendendo e ensinando uma nova lição.
Essa estrofe resume minha travessia. Caminhei e cantei e segui a canção, com os amores na mente e as flores no chão.
E por falar em amores, não posso deixar de agradecer à minha família. E onde encontrar palavras? Onde encontrar resistência à emoção que aflora para agradecer à família? (Pausa.)
E a Débora, minha... (Pausa.)
... minha mulher. (Palmas.)
Eu sabia que eu não ia conseguir...
Mas eu quero agradecer então à minha família.
Vou deixar de dizer o que eu acabaria dizendo aqui, impedido pela emoção.
Devo dizer apenas muito obrigado aos meus filhos, aos meus irmãos, sobrinhos, enfim, a toda família!
Vamos tocar em frente!
Muito obrigado de coração!
Aprendi e ensinei uma nova lição. Eu me preparei para ensinar história, mas ela me tornou seu protagonista, utilizando-se da minha mão, coração e mente. Defendemos a transparência com alegria. Defendemos a transparência como bandeira, como compromisso e como destino. Como afirmou o intelectual mexicano, poeta, escritor e diplomata Octavio Paz: "As massas humanas mais perigosas são aquelas em cujas veias foi injetado o veneno do medo, do medo da mudança". E os ventos da mudança ainda não invadiram a alma da política nacional. Que soprem mais fortes os ventos da mudança e vençam!
Nossa travessia é de vitórias fascinantes e de alguns reverses doloridos. Que a vitória da mudança nos leve à pacificação nacional com a derrota do fanatismo exacerbado dos extremistas! As derrotas não comprometem a nossa história, as derrotas não comprometem a nossa biografia, as derrotas muitas vezes nos honram porque nos qualificam.
Deixo de ser representante. Passo a ser representado. Mas a integridade não se aposenta. A decência não dependura as chuteiras.
Muito obrigado aos meus amigos do Senado Federal! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Gostaria também de manifestar, Senador Alvaro Dias, a minha alegria em poder conviver com V. Exa. nesses quatro anos aqui de mandato do Senado da República. Quero registrar também o meu respeito e a minha admiração.
Parabéns pelo lindo e emocionante discurso que faz a esta Casa, relembrando toda a sua trajetória vencedora, desde Vereador até chegar aqui ao Senado da República, passando pelo Governo do estado, fazendo uma brilhante e bonita história.
Como disse o Presidente Rodrigo Pacheco, até breve, porque todos nós aqui teremos muita saudade das suas atuações, da sua presença, dos seus discursos eloquentes no Senado Federal, registrados aqui por décadas, e o Senado da República reconhece, com toda tranquilidade, com toda alegria, a sua biografia e todos os trabalhos relevantes que você prestou ao país, em especial ao Estado do Paraná.
Meus parabéns! E, para mim, foi um privilégio poder conviver com V. Exa. nesses quatro anos aqui durante o meu mandato no Senado da República.
Eu gostaria de passar a palavra, para as suas manifestações, ao Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - Senador Alvaro Dias, Alvaro todos os Dias, 46 anos de vida pública sem nenhuma mancha; 46 anos e jamais, na escalada de manchetes do Jornal Nacional, o seu nome foi manchado.
Eu, Kajuru, tenho que dizer aqui que, quando recebi o seu telefonema me oferecendo o seu Gabinete 10, eu decidi trocar na hora, e ele vai se chamar Gabinete Histórico Alvaro Dias, para te esperar de volta em 2026. E, lá, os seus exemplos para mim vão ser importantíssimos em mais quatro anos de mandato.
Alvaro, a tua história é tão irretocável, tão consagrada que quem não respeitá-lo é ladrão, é ignorante, é gente de inveja pura ou é traidor - e do seu principal traidor, que foi um só, eu nem vou dizer o nome desse lixo humano.
Sua cabeça está erguida por todos os seus momentos na vida pública. Se qualquer faculdade perguntar a um jovem qual o modelo para ser um homem público, para ser um Parlamentar, a resposta será em segundos: Alvaro todos os Dias.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Para concluir, eu quero lhe dizer, em nome da sua amada Débora e de toda a sua família, que eu aprendi um costume. E como, para mim, quem não tem gratidão não tem caráter, eu vou revelar aqui a minha forma de lhe ser grato por tudo que você representa para mim.
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Você me emocionou quando, lá atrás, nas Diretas, escolheu, para ser a voz das Diretas, o locutor esportivo, meu ídolo, meu patrão, Osmar Santos. Nunca vou me esquecer disso.
E, Alvaro, o meu corpo é protegido pela minha mãe, aqui à direita; pela Claudinha Leitte, à esquerda; nas costas, por José Luiz Datena, meu amigo, irmão e pai, há 40...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Para lhe agradecer, Alvaro, eu quero lhe dizer, olhando para os seus olhos: eu vou colocar aqui no meu corpo o seu rosto, o rosto mais limpo que eu conheci na política brasileira, tatuado em mim pelo resto de minha vida.
Obrigado por você existir Alvaro.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra, o Senador Flávio Arns, pelo sistema remoto.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para apartear. Por videoconferência.) - Agradeço a V. Exa. também.
Quero, em primeiro lugar, deixar um grande abraço ao grande amigo, Senador do nosso querido Paraná e do Brasil, Alvaro Dias, e dizer, em primeiro lugar, que eu também sou muito grato, porque, lá atrás, quase 40 anos atrás, quando o Senador Alvaro Dias foi Governador do Paraná, ele me convidou para continuar a dirigir, naquela ocasião, o Departamento de Educação Especial do Paraná, o departamento que articulava as ações a favor da pessoa com deficiência.
E quero dizer a todas as famílias de pessoas com deficiência, aos profissionais e às pessoas com deficiência que nós devemos muito ao Alvaro Dias e à Débora Dias, porque foi um período inigualável, ele como Governador e ela como Primeira-dama. Foram momentos assim, essenciais, importantes para o avanço dessa área.
O amigo do Alvaro, Olivir Gabardo, o conduziu para a política, como ele mencionou; um outro amigo dele, muito próximo também de Londrina, que me conduziu para a política foi Justino Alves Pereira, de Ibiporã, ex-Secretário de Saúde, Deputado Estadual e Deputado Federal. Há uma característica em Alvaro Dias que eu sempre enalteço, porque ele conhece todas as lideranças do Paraná, pelo nome, pela história. Sabe da trajetória de cada uma dessas pessoas e sabe da trajetória, do nome, do reconhecimento e dos trabalhos das lideranças todas pelo Brasil.
Então isso é muito importante, essa afinidade, essa proximidade que o Alvaro Dias sempre teve com todas as pessoas. Muitas pessoas, vindo para o Senado, ainda colocam as proposições que desejam na verdade seguir no Senado Federal. Algumas dizem: "Olha, meu grande objetivo vai ser a prisão em segunda instância, o fim do foro privilegiado". Essas pessoas deveriam dizer: "Eu vou apoiar as PECs do Alvaro Dias, que já, cinco anos atrás, seis anos atrás, aprovou, no Senado Federal, o fim do foro privilegiado, que...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - ... é um grande anseio da sociedade brasileira, ou a prisão em segunda instância. A PEC já está tramitando há anos. Essas pessoas devem vir a Brasília e dizer: "Eu vou apoiar aquilo que o Alvaro Dias estava fazendo".
Se nós pensarmos na área da educação - eu já ressaltei isto inúmeras vezes -, um dos documentos mais importantes nossos, o Plano Nacional de Educação 2014 e 2024, 51 emendas do Senador Alvaro Dias incorporadas ao Plano Nacional de Educação. Isso é muito importante.
Então, o Brasil deve muito ao Alvaro Dias em todas as áreas, em todos os sentidos.
Mas eu quero dizer, Alvaro, que o mais importante de tudo é a sua personalidade, e é dessa personalidade que o Brasil está mais carente no dia de hoje, de integridade, de justiça, de diálogo, de entendimento, de construção de caminhos, de pontes, fugindo do radicalismo, seja de que natureza for, do fundamentalismo, para dizer: "Olha, vamos juntos fazer uma caminhada a favor do Brasil".
Eu diria, Alvaro, que você fez um trabalho maravilhoso, essencial para o país. Você vai fazer muita falta no dia a dia, no cotidiano, eu digo, do Senado Federal, porque são personalidades como a sua que constroem, que nos orientam, que são referência. Por isso é que nós queremos que você continue firme na caminhada, sempre presente a orientar, a estimular, a encaminhar a todos nós e a sociedade para que haja uma construção de um país melhor, mais justo, mais desenvolvido.
Nesse seu discurso, a gente quer dizer, Alvaro, obrigado! Para mim, pessoalmente, obrigado! Para o Paraná, que bom que você fez essa caminhada! Para o Brasil, que bom que você esteve sempre presente. E vamos continuar juntos porque é de pessoas como você que o Paraná, principalmente, e o Brasil, essencialmente, necessitam.
Abração meu, da minha família e de todos aqueles milhões que amam a sua trajetória.
Abração.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Oriovisto, pelo sistema remoto.
O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para apartear. Por videoconferência.) - Alvaro Dias, amigo Alvaro Dias, você sabe que eu estou em Curitiba hoje por causa da covid. Se não fosse ela, eu estaria aí para lhe dar um abraço. Aliás, nada do que eu falar hoje aqui vai substituir a emoção que eu poderia lhe transmitir num verdadeiro abraço: abraço de quem o admira há muitos anos; abraço de quem tem uma idade muito parecida com a sua e que viveu no mesmo estado que você, que cursou faculdades na mesma época que você, que conheceu as pessoas que você conheceu.
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Acompanhei sempre a sua jornada na vida pública, nos mais diversos papéis que você desempenhou na vida pública. Eu, lá atrás, na juventude, tive alguma participação na luta contra a ditadura; depois, levou-me a vida a ser um homem de empresa, a construir escolas, a construir uma universidade, a ter um trajeto diferente do seu, mas nunca deixei de observá-lo e de admirá-lo.
Quis a vida que, ao me aposentar da iniciativa privada, eu fosse me encontrar com você de novo - você, como candidato à Presidência da República -, eu fui lhe pedir um conselho, e você disse: "Você quer ser candidato ao Senado? Saia e não fique falando!". Eu saí daí, do Senado, da sua sala - não sei se você se lembra disso - e resolvi seguir o seu conselho. E o 1% de voto que eu tinha transformou-se no 1º lugar, derrotando outros que estavam na política há muito tempo. Tudo isso, com a sua inspiração, com o seu exemplo, com seus conselhos.
Você, agora, deixa-nos, por algum tempo, e me deixa uma incumbência extremamente digna à qual eu farei de tudo para ver se serei capaz de dar conta, que é conduzir o Podemos, substituí-lo nessa Liderança.
Quero lhe dizer que você não sairá do Senado, não sairá da minha vida, não sairá da vida do Kajuru, não sairá da vida do Girão, não sairá da vida do Marcos do Val, não sairá da vida do Flávio Arns, assim como não sairá da vida de dezenas de outros Senadores.
Nós continuaremos conversando, Alvaro. Eu quero levá-lo comigo para Brasília, se possível, toda semana. Você tem o que fazer em Brasília, no mínimo, dando conselho para todos os que vão continuar lutando, todos os que veem a política como você sempre viu, como um poema, como uma música a seguir cantando, sempre em busca da transformação...
(Soa a campainha.)
O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - ... seja em busca da liberdade, contra a ditadura, seja em busca de um Brasil melhor, mais ético, acabando com o foro privilegiado ou aperfeiçoando as suas instituições, o seu esporte, a sua política, enfim, fazendo com que este país cresça.
Tem gente que faz política com amor, tem gente que faz política com ideal, e você é uma dessas pessoas. Pessoas como você contaminam uma nação, dão o bom exemplo. V. Exa. viverá para sempre na função daqueles que continuarão o trabalho que você começou, que nós continuaremos e que não terminará nunca, a gente sabe disso, mas que faz sentido porque existem pessoas como você.
Aceite o meu mais forte abraço e o meu "até já".
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão.
Antes disso, eu gostaria de informar às Senadoras e aos Senadores que a Presidência retira de pauta o PLP 127 - e eu sou, inclusive, o Relator desta matéria -, a pedido dos colegas Senadores, para que nós possamos discutir, em um outro momento, um acordo, para que possamos harmonizar o tema e trazê-lo, novamente, à apreciação do Plenário.
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Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Meu querido irmão, meu amigo, Senador Alvaro Dias, tem uma frase de um grande pacifista, um grande humanista americano, Martin Luther King, que diz assim: "Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
Desde o dia em que eu coloquei os pés não aqui, no Plenário, mas em Brasília, chegando aqui, tateando, compreendendo, a primeira pessoa que eu fui procurar foi o senhor, porque o senhor já me inspirava, como a milhões de brasileiros, pela sua trajetória política. E eu fui ali como um recém-eleito de outro partido, mas fui conhecê-lo e conversar sobre a Presidência do Senado naquele momento, porque a gente tinha que ter um candidato. E foi muito interessante o que aconteceu na sua sala, jamais vou esquecer, porque nós conversávamos ali, e o senhor, com um desprendimento incrível! Porque o Alvaro Dias, meus colegas Senadores, é um exemplo de que a ética dá certo e vence.
Alvaro, naquele dia, começou a se construir uma alternativa, na qual eu caí de paraquedas, para organizar algumas reuniões, e me vi ali entre tantos a que eu assistia pela televisão. E o senhor foi o primeiro, o primeiro... Enquanto nas redes sociais o senhor era o que estava na frente, o top, o que a sociedade queria como Presidente, o senhor, pelo bem da nação, para construir uma alternativa única, unida, para renovar o Senado, foi o primeiro a abrir mão pelo país. Ali, eu decidi, internamente - não podia falar naquele momento, porque tinha que construir com outras lideranças do meu estado e tudo mais -, ir para o partido em que o senhor estava e, no dia da eleição, eu assinei a ficha de filiação por causa do senhor. De lá para cá, só gratidão. De lá para cá, tudo que eu sei da política, o que eu aprendi, eu devo muito às suas ponderações: "Girão, não vai por aqui, vai por aqui"; "olha, isso não é assim, não é o momento".
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - E eu só tenho que lhe agradecer, porque de muitas armadilhas acabei sendo desviado porque o senhor foi sempre muito cuidadoso, muito correto e me ensinou muito.
Pode ter certeza, Senador Alvaro Dias, de que, em relação às suas pautas, aos seus ideais - porque o senhor é um idealista -, nós vamos aqui, juntos, tentar dar o melhor de nós, no limite de nossas forças, para seguir o seu exemplo e esperar a sua volta para esta Casa, se assim for a vontade de Deus e do povo do Paraná, e será, pois a gente conhece a sua história, pela sua honradez, pela sua dedicação àquele estado fantástico... Estamos esperando o senhor aqui em 2023.
Um grande abraço. Deus o abençoe!
E o Oriovisto falou uma coisa muito interessante: toda semana, queremos encontrá-lo aqui, porque o senhor é muito importante para esta nação aqui em Brasília.
Deus o abençoe!
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Izalci.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Presidente, eu quero também manifestar aqui minha admiração e meu reconhecimento pelo trabalho do Senador Alvaro Dias, que acompanho desde o PSDB - V. Exa. foi do PSDB durante muito tempo - e que sempre foi uma referência para nós, não só em termos de Parlamento, mas também de gestão, como Governador.
Então quero aqui ressaltar isso, acompanhei toda sua trajetória, tive o privilégio, inclusive, de compor bloco com V. Exa., liderando o Podemos, e dizer que a gente aprende todos os dias, como diz aqui o Senador Kajuru: "Alvaro todos os dias". Nas sessões presenciais, V. Exa. sempre esteve presente todos os dias, falando, ensinando, passando todo seu conhecimento, capacidade de articulação e experiência que muito nos ajudaram e vão continuar nos ajudando. Eu recomendo mesmo ao Senador Oriovisto que o traga toda semana para a gente continuar aqui com essa convivência que é muito importante para o Brasil. Vários Senadores que estão nos deixando neste mandato vão fazer falta aqui.
Lamentavelmente, ao que a gente assistiu nessa última campanha foram discussões ideológico-partidárias. Ninguém quis discutir o país, os grandes problemas. Ninguém fala em educação, ninguém fala em segurança, ninguém fala em saúde. V. Exa. sempre teve essa preocupação e é para nós uma referência. Parabéns a V. Exa.!
Só quero, antes de mais nada... Presidente, Senador Irajá, V. Exa. anunciou, e nós fechamos um acordo com relação ao PL 127, do qual V. Exa. é o Relator. Nós vamos fazer a discussão na segunda-feira, às 16h, mas gostaríamos de fato de votar essa matéria na terça, porque essa matéria é fundamental para as pequenas e microempresas. Então eu peço que a gente continue, mas, na terça-feira, votando, com ou sem... Nós temos a segunda-feira exatamente para convencermos ou sermos convencidos, mas a matéria não pode ser adiada para o ano que vem. Então, esse é um apelo que faço a V. Exa.
Senador Alvaro, parabéns a V. Exa.!
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Randolfe.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para apartear.) - Caríssimo Alvaro - depois de mais de dez anos de convivência, permita-me chamá-lo assim -, eu fiz questão de estar presente aqui no Plenário do Senado para ouvir esse célebre pronunciamento seu, que entra na esteira dos vários grandes momentos e pronunciamentos do Senado Federal, assim como você é um dos grandes nomes daqui do Senado.
A história que você descreveu, da sua trajetória, se confunde com a história brasileira dos últimos 40 anos, se confunde inclusive com um dos capítulos mais belos da vida brasileira, que foi a luta pela democracia.
Entre as várias qualidades que eu tenho que saudar em você, eu quero saudar a qualidade da coerência: você sempre teve uma linha constante, uma posição constante. Em alguns momentos, não estando com V. Exa. ou estando ao seu lado, é uma posição que sempre foi respeitada por todos aqui do Plenário do Senado. Eu queria ter na minha biografia, ter no meu currículo, a possibilidade de estar presente aqui em um discurso tão emblemático e histórico como esse que você pronuncia.
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Obrigado também por ter possibilitado para mim, nessa minha trajetória, a honra de ter relatado uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria, a PEC do fim do foro privilegiado - acho que uma das mais belas votações que já ocorreu no Plenário do Senado -, idealizada por você, empunhada por você, defendida por você, como é defendida a fortaleza dos seus ideais.
Eu tive a honra de relatar essa PEC, que, aprovada por unanimidade aqui no Senado, lamentavelmente passou a dormitar no Plenário da Câmara, mas o que não dorme, Alvaro, é o teu exemplo, um exemplo para a nação. Mesmo aqueles que divirjam de você não têm como não respeitar você, não têm como não aplaudir a contribuição que você tem para o país. Contribuição que você tem, e eu estou proferindo o verbo no tempo correto, e que continuará contribuindo com este país.
Quero destacar o que já foi dito aqui por outros colegas, em especial pelo Senador Kajuru: você foi vítima do pior dos vícios humanos, a traição, Kajuru, que é o pior dos vícios humanos - o pior dos vícios humanos. Mas você tem duas das maiores virtudes humanas: a lealdade ao povo e a lealdade ao seu país e a sua coragem. Essas são as suas virtudes e eu sempre sou da máxima de Santo Agostinho de que existem as virtudes cardeais e os pecados capitais. Eu sou da máxima de que as virtudes cardeais, como a lealdade - a lealdade sua ao seu povo -, a coragem e a coerência, são maiores do que qualquer um dos pecados capitais, tal qual a traição.
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Você não está se despedindo desta tribuna, você ainda é muito jovem para isso; você está dando para nós um até breve, você ainda terá muito a contribuir ao seu país.
Eu quero homenagear a sua família, porque eles, com certeza, têm muita razão para ter muito orgulho do pai, do avô, do irmão, do tio; os sobrinhos, enfim, todos eles têm muita razão de ter orgulho do homem público que você é, um exemplo para todos nós brasileiros.
É um até breve e continuaremos juntos. Como diz a poesia de Drummond, a gente continua caminhando junto de mãos dadas pelo mesmo caminho, pelos mesmos destinos da construção de um país justo e honesto.
Este Senado e este país só têm muito a agradecer por toda a sua contribuição para a vida pública brasileira e para a nossa democracia.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Zequinha.
O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para apartear.) - Senador Alvaro Dias, não poderia deixar de também participar deste momento.
Não é um momento de festa, mas é um momento de reflexão. O legado que V. Exa. deixa para o Brasil e para todos nós nesta Casa não é pequeno, porque o caráter firme, correto, a personalidade, o trabalho e o idealismo marcaram, ao longo dessa trajetória política, cada passo que V. Exa. deu, e isso enriquece e dignifica uma Casa como o Senado Federal.
Para nós, que estamos começando aqui, V. Exa. foi um espelho que iremos continuar mirando, trabalhando e lutando por um Brasil melhor, preservando o princípio da integridade, da moralidade, da ética e da correção.
Portanto, o Pará é uma terra tão boa e, com mais uma sílaba, a gente chega ao Paraná. A diferença é que nós estamos no norte e o seu está no sul, mas a gente o abraça e deseja um breve retorno a esta Casa porque o Brasil, o Senado Federal e o Congresso Nacional vão continuar precisando de V. Exa.
Um abraço muito fraterno, respeitoso, de muita admiração pela sua pessoa e pelo seu trabalho.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Passo a palavra para a Senadora Leila Barros, por sistema remoto.
A Sra. Leila Barros (PDT/PDT - DF. Para apartear. Por videoconferência.) - Olá, obrigada, Senador Irajá, cumprimento o senhor e todos os Senadores que estão aí no Plenário.
Eu tive que voltar para casa porque eu tenho um probleminha, o senhor sabe, no quadril e hoje sofri muito com ele, mas esperei até o final desta sessão, esperei a sua fala para dizer assim... Fiquei ouvindo suas palavras e disse: "Meu Deus, 46 anos de vida pública". Que linda trajetória, Senador, poxa! E uma trajetória, como o Senador Randolfe falou, que se confunde com as grandes transformações do nosso país, entre elas a luta pela democracia. E aí, quando se fala de virtudes, outra fala muito interessante do Senador Randolfe, do Kajuru, também do Oriovisto, quando a gente fala de virtudes, dessa sua lealdade, dessa sua coerência, a lealdade com o povo, a lealdade com o país, eu gostaria só de acrescentar a lealdade ao seu estado. Olha, poucas vezes, Senador, eu vi, nestes quatro anos dentro do Senado Federal, uma bancada funcionar tão bem, ter tanta sinergia, o senhor, o Oriovisto, o Flávio Arns - inclusive o Flávio Arns era de outro partido e se identificou tanto com vocês dois. Enfim, a gente percebia o trabalho não só do partido Podemos, mas a sua liderança junto à bancada do Paraná e esse carinho, esse respeito. Ouvir o Senador Flávio Arns, o Senador Oriovisto falar do senhor demonstra o tanto que o senhor defendeu com o coração - não é essa coisa de unhas e dentes, não; com o coração -, com muita capacidade o seu estado.
Mas eu digo a mesma coisa, Senador. Eu queria primeiramente agradecer ao senhor porque poucas pessoas sabem, e eu gostaria de externar isso agora.
(Soa a campainha.)
A Sra. Leila Barros (PDT/PDT - DF. Por videoconferência.) - Foi um dos Senadores o senhor, Senador Alvaro, que, desde o primeiro momento em que cheguei ao Senado, me estendeu a mão, foi extremamente empático, generoso. Aliás, o senhor é generoso, sempre foi generoso com todos nós, independentemente do partido. Eu cheguei sendo Senadora do PSB, passei pelo Cidadania, mas o senhor nunca deixou de me orientar, de me alertar, de ser generoso. Nossa, como o senhor vai fazer falta, sério. É uma dor que quem conviveu com o senhor... Somos 81 Senadores nesta Casa, mas a estes que estão aí no Plenário, aos que já falaram e a mim - o senhor pode ter certeza -, a todos o senhor fará falta, mas a nós em especial será uma saudade maior, será uma saudade maior de um grande companheiro, de uma grande liderança, de um ser humano incrível...
(Soa a campainha.)
A Sra. Leila Barros (PDT/PDT - DF. Por videoconferência.) - Como o Senador Oriovisto falou e outros tantos, é um até logo, porque o senhor é importante e todos nós certamente iremos procurá-lo para conversar, para trocar e para escutar muito o que o senhor ainda tem para nos ajudar, porque nós teremos mais quatro anos, Senador, mas eu tenho certeza de que em 2026 o senhor volta. O Paraná vai sentir a sua falta, o Brasil e este Senado também vão sentir.
Um beijo para o senhor, para a sua família e até logo, meu amigo. Além de ser uma grande referência para mim, o senhor é um grande amigo. Que Deus abençoe o senhor.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Jean Paul.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) - Querido Senador Alvaro, querido Presidente, adversários não são inimigos. E muitas vezes esses adversários podem se tornar amigos. Há vários Alvaros e há vários Dias. Estou parecendo o Kajuru, não é? Há vários Alvaros Dias, mas eu creio que a referência histórica a esse nome será sempre a V. Exa.
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Nós não estamos no mesmo estado, não estamos no mesmo partido, não estamos no mesmo bloco, não estamos no mesmo campo ideológico, mas nós estamos no mesmo Brasil e nós estamos também ao lado da boa política. Essa política construtiva, colaborativa, correta e pura. A que V. Exa. faz e a que eu também procuro fazer.
A pureza e a boa-fé por vezes nos conduzem a muitos acertos - e, no seu caso, muito mais acertos, sobejamente mais acertos do que erros. Todos nós estamos sujeitos a erros. Erros de julgamento sobre as pessoas, sobre fatos ocorrem, são dolorosos - às vezes, são até irreversíveis -, mas, na maior parte das vezes, dependendo da capacidade, da amplitude do coração das pessoas, são reversíveis. Reversíveis e perdoáveis.
Em 46 anos de vida pública, a sua contribuição como legislador, como homem público, como administrador é muito maior com certeza do que como eventualmente vociferador ou campanhas eleitorais. V. Exa. é um homem íntegro. Senador que, a meu ver e certamente a todos os nossos colegas, entra para o panteão dos Senadores históricos desta Casa.
E, para não deixar isso como um discurso muito triste, fazê-lo sorrir, eu quero propor-lhe uma cofundação. Juntamente comigo, juntamente com o Senador Paulo Rocha, com a Senadora Kátia Abreu, Senadora Simone Tebet, Senadora Nilda Gondim, Senadora Rose de Freitas, Senador Alexandre Silveira, Senador José Serra, Senador Acir Gurgacz, Senador Telmário Mota, Senadora Maria do Carmo, Senador Dário Berger...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... Senador Elmano Férrer - ô, campainha! -, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Roberto Rocha, Senador Tasso Jereissati e muitos outros que se unirão a nós no que eu gostaria de propor aqui: uma sociedade civil denominada Instituto dos Senadores da República do Brasil.
Um grande corpo consultivo. Um think tank do Brasil. Uma instituição cidadã que reúna a todos nós, adversários não inimigos, para que nós continuemos a ajudar o Senado, os Senadores, o Brasil e até o mundo com as nossas ideias, com as nossas obras, até conferindo os efeitos de tudo que nós fazemos nesta Casa e, em geral, até como...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... ex-Governadores, gestores públicos e tantas outras funções importantes que ocupamos, inclusive na iniciativa privada.
O que nos une é essa experiência única de estar embaixo desta redoma, sob os olhos de Ruy Barbosa e do Cristo, e de várias presidências e mesas, e com vários colegas com os quais aprendemos tanto, Senador Randolfe. Aprendemos tanto com todos nós, fizemos tanto pelo país. Acho que podemos nos propor essa ideia.
E o convido para ser um desses Senadores a compor esse instituto. É uma ideia que me ocorreu agora, Senador Oriovisto, a partir das suas palavras, em função de toda a experiência, que não pode ser jogada fora, por todos nós, coletivamente. Acredito que, enquanto estivermos vivos, temos que continuar atuando.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Parabéns, Senador Alvaro Dias. Espero tê-lo como colega nessa nova instituição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Marcos do Val. Sistema remoto.
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para apartear. Por videoconferência.) - Estão me ouvindo? Estão, não é?
Mais uma vez, eu estou aqui porque eu estou assim, agoniado, triste e feliz. É tudo uma mistura de sentimentos, compactuando com as palavras de cada um.
Essa ideia do instituto que o Jean Paul Prates acabou de colocar eu achei sensacional. Já fico contando o tempo de eu acabar minha missão para poder fazer parte desse grupo, desse grupo de elite.
Quanto ao Alvaro Dias, para quem eu nunca tive a oportunidade de contar qual é a minha história com Alvaro Dias, eu, ainda adolescente, sempre escutava do candidato a Presidente Alvaro Dias. E escutava as pessoas dizendo: "Poxa, se ele estivesse à frente nas pesquisas, esse seria o meu candidato". E ouvi isso quase que de quatro em quatro anos.
E sempre olhava o Alvaro Dias com aquela serenidade, com palavras sábias, colocadas no momento certo, de forma correta, sempre com muito respeito. E eu olhava para ele e dizia assim: "Como passar por esta Casa, passar pela política brasileira, e as pessoas da rua - não são nem do estado, são de outro estado - falarem para mim, como adolescente: 'Poxa, aquele ali seria um excelente Presidente do Brasil'". E eu escutei isso por muitos anos.
E aí, quando me propus a pensar na possibilidade de vir a ser candidato, o nosso líder do nosso estado do Podemos, Gilson Daniel, virou para mim e falou o seguinte: "Olha, o Senador Alvaro Dias vai te ligar". Aí eu pensei comigo: "Já começou com papo de política. Até parece que o Alvaro Dias vai me ligar".
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - Meu telefone toca. Não tinha... Tinha uma identificação de número desconhecido, e, quando atendo, era o Alvaro, esse amigo, se tornou meu amigo, uma pessoa que eu admirava como brasileiro, como alguém que, desde a minha adolescência... São 46 anos de política, eu tenho 51 anos de idade, ou seja, eu tinha cinco anos - cinco anos - de idade, quando esse monstro aí na política entrou, entregando para a gente um Brasil infinitamente melhor do que tinha naquela época. Ele ligou para mim numa simplicidade me convidando para ir ao Podemos e ser candidato. Aquela ali, Alvaro, o meu amigo Alvaro, o meu Líder...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - ... o meu eterno Líder Alvaro, aquela ali foi a decisão da minha entrada na política.
Eu sabia que os preços seriam altos, os que eu iria pagar. Meu pai mesmo não queria que eu pensasse na possibilidade, porque eu tinha uma carreira, porque eu ia sujar a minha carreira. Mas eu olhava o Alvaro: "Não, não são todos". E aquela ligação... Eu me deitei e não conseguia dormir por saber que o Alvaro Dias tinha ligada para um capixaba fazendo um convite com tanta simplicidade, com tanta humildade.
Quando eu cheguei aí... Eu falava muito do canibalismo entre os Parlamentares, que era um denegrindo o outro, era um denunciando o outro, era um... E eu olhava para você, Alvaro - às vezes, você não percebia -, mas eu virava a minha cadeira, porque minha fica à frente e a sua lá atrás...
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - ... e olhava assim para você e falava: "Meu Deus, eu tenho que aprender com o nosso Líder, que tem mais de 40 anos, aqui dentro". Eu estava com dois, três anos, e já estava contando o tempo de ir embora, de tanta pressão, de tanto ambiente de desgaste, por estar longe da família, pelo preço que se paga, pela injustiça da sociedade de nos acusar sempre de formas pejorativas. E você ali, sempre com a sua serenidade e equilíbrio. Quando pegava o microfone, eram sempre aquelas palavras extremamente equilibradas que nos davam sempre a esperança de continuar nessa luta.
Vocês continuam me ouvindo ou não?
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Sim, pode continuar, Senador Marcos do Val.
Para concluir. (Pausa.)
V. Exa. está com o áudio... (Pausa.)
Voltou.
Para concluir, por favor.
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - Eu queria até mais umas duas horas, porque concluir vai ser o tempo de o nosso amigo sair daí, e eu não quero que ele saia daí. Mas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - É tão importante, Alvaro, você como pessoa e como político que foi na minha vida e é na minha vida, que o convidei para ser padrinho do meu casamento. E você disse assim, generosamente, nem titubeou: "Poxa, vai ser um prazer". E vê-lo lá como padrinho do meu casamento, aquela pessoa que mudou o país e que eu tinha lá. Eu sempre olhava para ele e dizia: "Meu Deus, como seria bom se esse candidato fosse Presidente". De repente, ele estava ali na frente, como padrinho do meu casamento, junto com a minha família, junto com quem eu amava, que amo.
Quero dizer o seguinte, meu Líder... (Pausa.)
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Não queria interromper aí o Randolfe.
Quero dizer, meu Líder, que é um exemplo para todos.
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - A gente vê os depoimentos de partidos de oposição, debates acalorados nós sempre tivemos com outros partidos e vê, de repente, todo mundo unido e sentindo muito essa tua partida. Mas eu peço aqui ao nosso novo Líder Oriovisto: Pelo amor de Deus, arrasta esse homem para Brasília toda semana, pelo amor de Deus! Eu separo uma sala no meu gabinete para que você tenha um, não sei, um lugar para estar, porque vamos sentir muito a tua falta, a tua liderança. Você é um norte para nós que chegamos.
Eu me sinto órfão hoje; hoje, eu me sinto órfão! E não queria ter esse sentimento. Eu queria ter o sentimento de que... Por isso que, com a ideia do Jean Paul Prates, desse instituto, renasceu em mim agora uma esperança de que eu vou, ainda, continuar tendo contato com você.
Mas é isso, meu amigo, meu Senador exemplo, meu Líder, um exemplo de pai de família, de marido. Eu não tenho absolutamente nada para falar que poderia ser melhor, porque você foi sempre - sempre - insuperável para a gente. É uma perda para nós Senadores. É uma perda para o Congresso. É uma perda para o brasileiro. E eles vão perceber isso na caminhada que nós vamos ter aí sozinhos. E eu espero que o Oriovisto possa cumprir a palavra dele e te carregar para Brasília para que a gente não se sinta órfão.
Olha, meu agradecimento, do fundo do coração, pelo exemplo que sempre foi, pela simplicidade que sempre foi e por ter me dado a honra de ser o meu padrinho de casamento.
Obrigado.
Que Deus te proteja!
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear. Por videoconferência.) - Senador Alvaro Dias, Vereador; Deputado Estadual; Deputado Federal, dois mandatos; Governador; Senador, quatro mandatos.
Senador Alvaro Dias, se eu fosse falar de você, eu diria, rapidamente: um homem de diálogo, seriedade, honestidade, responsabilidade, coragem, competência e verdadeiro.
Senador, eu quero ser rápido, mas eu me lembro, eu fui Constituinte. V. Exa. era Governador. Eu era ainda novo, mas quando V. Exa., como Governador, falava para os Constituintes, em reuniões que nós fazíamos para esse fim, ouvindo alguns Governadores, V. Exa. devia estar com trinta e poucos anos, 44 anos se eu não me engano, corretamente, 44 anos. Era um jovem Governador. Você já era ouvido como é ouvido pelo Brasil hoje.
Hoje, Senador Alvaro Dias - e já vou terminar com isso -, você merecia aqui falarmos, como foi dito, por horas e horas. Toda vez em que conversávamos com você, você contribuía com ideias ou dizia: "Essa eu posso votar". "Essa eu não posso votar." Essa é a verdade que faz com que a gente nos respeite, nós homens públicos, não é? Não tinha meias palavras. "Nisso eu vou ajudar, mas ajudo até aqui". "Isso eu não posso." Eu, cada vez que conversava com você, saía da conversa com mais respeito ainda, independentemente da sua posição.
Alvaro, só vou dizer isso: Hoje, aqui, por iniciativa dos Senadores Izalci, Kajuru, foi emendado e atualizado o projeto Jovem Senador, que eu apresentei 12 anos atrás. Hoje, eles deram uma aprimorada no projeto, e eu tive a alegria - agradeço ao Pacheco - de ser Relator. Mas não quero falar de mim nem de nós. Mais de 2 milhões de jovens passaram por esse programa. Eu diria para a juventude brasileira: "Leiam a história desse querido Senador Alvaro Dias". Esse querido Governador, e Senador, e Deputado, e Vereador tinha que escrever, Alvaro - eu sei que você vai escrever -, mas fica um pedido nosso: escreva a sua biografia! A juventude brasileira tem que se espelhar em homens públicos como você.
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Eu tenho muito orgulho, e aqui eu já termino, em dizer, meu querido... Vou dizer, meu querido amigo Alvaro Dias, tomara que tenhamos no Brasil mais políticos que pensem e trabalhem, dialogando com todos. E, quando falo isso, falo como um dos poucos Senadores negros...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... do Brasil. Sou um dos poucos Senadores negros na história do Brasil todo! Mas eu digo que eu tive sempre em você um companheiro, companheiro de jornada, independentemente da raça, da cor, da origem, da procedência e da liberdade dos homens e mulheres dentro da sua visão de sociedade. Você respeita a todos e faz o bom debate, qualificado e carinhoso.
Um abraço, Alvaro. Estarei contigo.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Heinze.
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) - Senador Alvaro Dias, quero deixar um abraço.
V. Exa. foi Governador do Estado do Paraná. Tenho orgulho daquele estado, muitos gaúchos ajudaram a criar e a fazer daquele grande estado o que é hoje, e V. Exa. teve a honra de ser Governador daquele estado. Vereador, Deputado, Senador, enfim, fez muito pelo Paraná, fez muito pelo Brasil.
Eu vi aqui a emoção do Marcos do Val. Quando ele falou ali, Girão, eu achei que não ia falar no final: "Meu padrinho". Quer dizer, entre tudo que falou, de ser um conselheiro, de além de tê-lo trazido para a política, de tê-lo convencido a entrar na política - um grande parceiro nosso -, também padrinho de casamento. Essa afeição e a emoção do Marcos do Val tocam a todos nós.
Meus parabéns pela empreitada que está fazendo! E nós nos encontraremos em tantas outras jornadas pelo bem do nosso Brasil. Parabéns pelo seu trabalho, por todos esses anos de vida pública limpos, isso que é importante! Quando tantos casos hoje, Girão, que decepcionam a política brasileira estão por aí, V. Exa. tem dado um exemplo.
Parabéns! Estamos juntos. Valeu, tchê!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Presidente, tudo vale a pena, quando a alma não é pequena, diz o poeta. E todos nós vivemos num cenário de incompreensão, de injustiça, inversão de valores e certamente, muitas vezes, perguntamos: o que aqui estamos fazendo? Como conviver neste cenário? E, hoje, eu que não queria vir a esta tribuna exatamente porque não conseguiria conter a emoção, posso dizer que essa trajetória de alguns revezes e muitas vitórias valeu a pena.
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Eu ouvi a manifestação generosa de Parlamentares de vários partidos, adversários e parceiros na luta que travamos aqui no Senado Federal durante todos esses anos. Eu não tenho palavras para a gratidão. Confesso que a minha emoção reflete o sentimento que vai na alma: de gratidão por todos aqueles que compreenderam, entenderam as nossas falhas, os nossos defeitos e se manifestam...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... dessa forma tão generosa nessa conclusão do mandato, quando realmente nos dedicamos, trabalhamos muito com honestidade. Mas certamente sempre paira a dúvida: vale a pena? Hoje eu posso dizer: tudo vale a pena quando a alma não é pequena.
Muito obrigado a todos. Eu gostaria de agradecer a cada um dos que se manifestaram, mas eu creio que todos dispensarão esse agradecimento individual. Quero dizer da minha honra em ter sido parceiro de todos, mesmo daqueles em campos diferentes, politicamente ou partidariamente. Quero dizer que foi uma honra enorme poder conferir que realmente a política não é essa prateleira vazia de decência, de integridade, de responsabilidade pública. Há na política, sim, aqueles que merecem o respeito da sociedade.
Para concluir, Presidente, quero agradecer todo esse tempo que me foi disponibilizado para esta despedida e dizer que vou daqui e passo a ser representado, mas com a convicção de que serei muito bem representado, porque aqui, Carlos Viana, Irajá, ficam Senadores que merecem o respeito de todo o país. O Senado é essa instituição essencial ao Estado de direito. Devo concluir dessa forma, defendendo a instituição. Eventualmente podemos condenar esse ou aquele, porque nós somos humanos e falhamos, mas somos passageiros transitórios, substituíveis; a instituição jamais. A instituição é permanente, definitiva, insubstituível e deve ser preservada. Certamente Senadores, como aqueles que aqui se encontram e hoje me emocionaram, haverão de ser a nossa garantia, agora como representado, de que essa instituição será preservada, em nome do Estado de direito, porque essencial à democracia.
Muito obrigado, Presidente. Vamos carregar os nossos sonhos e as esperanças da pacificação, do progresso, da justiça, da liberdade e da democracia, como sonho de um povo que quer exercitar a cidadania na sua plenitude! Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
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(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Irajá, 1º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Parabéns, Senador Alvaro Dias.
Continuação da discussão do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, da Deputada Jandira Feghali, que altera a Lei nº 14.017, de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Eu passo a palavra para o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Senador Irajá, Srs. Senadores e Senadoras, naturalmente, quero agradecer aqui à Deputada Jandira e ao Senador Paulo Rocha, que entenderam claramente o meu posicionamento, de que nós lêssemos, com clareza, a proposta que ora está para votação, que, naturalmente, tem uma importância social muito grande, pelo apoio à cultura brasileira, mas também uma grande responsabilidade nossa, em sabermos exatamente os pontos que colocaremos para mudanças, numa prestação de contas, e a nossa responsabilidade com os contribuintes brasileiros.
Li, é um projeto que é meritório, apenas um parágrafo, que estende a prestação de contas, por tempo limitado, até o mês de julho.
Portanto, Presidente Irajá, entendo que o projeto pode ser votado, e que não trará qualquer risco ou dúvida à legislação e, naturalmente, à continuidade da prestação de contas àqueles que pagam impostos e mantêm o nosso trabalho aqui no Parlamento, que é o fim de tudo aquilo que nós fazemos nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto em turno único.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item extrapauta.
Requerimento nº 814, de 2022, do Senador Eduardo Girão e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Eu gostaria neste momento de transferir, ao Senador Carlos Viana, a Presidência, para que eu possa usar também da tribuna, conforme os oradores inscritos.
(O Sr. Irajá, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - O.k. Muito obrigado.
Assumo aqui a Presidência.
Obrigado, Senador Irajá, pela confiança.
Com a palavra V. Exa.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Senadoras e Senadores. Quero dar uma atenção, uma saudação especial, aos tocantinenses que acompanham esta sessão especial nas minhas redes sociais, na TV e também na Rádio Senado.
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Também cumprimento os colegas jornalistas da imprensa nacional que nos acompanham nesta sessão e peço gentilmente que emprestem o seu tempo para os fatos graves que vou apresentar nesse discurso envolvendo o Governo do Estado do Tocantins.
Todos sabemos, infelizmente, que o Tocantins é um estado onde, há 16 anos, Governadores não concluem os seus mandatos. Desde 2006, nenhum Governador escolhido em eleições gerais, Sr. Presidente, cumpriu o mandato integralmente. Foram quatro mandatos interrompidos e substituídos por governos tampões. O último é o próprio atual Governador Wanderlei Barbosa que, inclusive, assumiu o cargo após o afastamento do ex-Governador Mauro Carlesse.
Infelizmente, Sr. Presidente, em plena véspera de Natal, o Governador decidiu abrir o seu pacote de maldades contra os tocantinenses. E eu digo isso porque há vários assuntos gravíssimos acontecendo nos últimos 30 dias no Estado do Tocantins e quero trazer aqui um deles, que é a reforma da previdência dos servidores do Tocantins que o atual Governo está articulando para retirar direitos trabalhistas adquiridos dos nossos servidores.
A proposta encaminhada pelo Governo do estado aumenta de 55 para 62 anos a idade para as mulheres se aposentarem, ou seja, o atual Governador Wanderlei Barbosa quer que as servidoras públicas do Tocantins trabalhem por mais sete anos até poderem chegar à idade da sua merecida aposentadoria. No caso dos homens, amplia a idade mínima de 55 para 60 anos, cinco anos a mais de trabalho. Portanto, ele quer que as mulheres trabalhem dois anos a mais do que os homens para poderem se aposentar. Lamentavelmente, o atual Governador do Tocantins está traindo a confiança dos servidores públicos tocantinenses que prestam um papel importantíssimo para a nossa sociedade.
Discordo integralmente dessa proposta, porque ela é injusta. Inclusive, sou o único Parlamentar do Tocantins que votou contra a reforma da previdência aprovada aqui no Congresso Nacional pelas duas Casas. Sei que essa reforma é cruel com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.
Mas não para aí, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, chamo a atenção ainda para os outros assuntos extremamente preocupantes envolvendo o Governo do Tocantins. Passada a eleição, o Governo resolveu ainda enviar a fatura para os tocantinenses na forma mais cruel, aumentando impostos e retirando do bolso dos trabalhadores tocantinenses a sua renda e o seu salário.
A pedido do Governador Wanderlei Barbosa, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, semana passada - e esse projeto foi sancionado hoje, na data de hoje pelo Governador -, um aumento de 500% sobre o imposto na exportação de produtos agropecuários, prejudicando os produtores rurais brasileiros. O Governador também aumentou em 500% a alíquota do Fundo Estadual de Transporte (FET), penalizando ainda mais os produtores e o setor produtivo.
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E tem mais imposto. A Assembleia do Tocantins aprovou uma proposta, apresentada pelo Governador, criando a nova Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários do Tocantins, para uma atividade nova no Estado, incipiente, geradora de emprego e de renda. Na prática, as empresas que fazem extração mineral vão passar a pagar agora R$15 por tonelada de minério extraído, o que inibe a atração de novos investimentos para o Tocantins.
Enquanto aumenta impostos, Wanderlei Barbosa quer aumentar ainda mais a dívida do Estado do Tocantins. Ele acaba de enviar um pedido de autorização à Assembleia Legislativa para obter mais R$1,7 bilhão em novos empréstimos, junto ao BID, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
Ao invés de cortar gastos e economizar dinheiro público, o Governador aumenta impostos e penaliza ainda mais o bolso dos tocantinenses. E ainda não explicou onde foram investidos os R$2 bilhões que estavam no caixa do Estado quando ele assumiu o Governo há pouco mais de um ano. O Governo sequer prestou contas desses recursos e já está aí pedindo autorização à Assembleia Legislativa para poder gastar mais.
Nesses últimos 30 dias, Sr. Presidente, foram vários fatos graves e recorrentes acontecendo no Tocantins. Tudo isso que discorri aqui, neste discurso, aconteceu em pouco mais de 30 dias.
Para completar, vocês já pensaram se o Senado, Presidente, elegesse também duas Mesas Diretoras na mesma eleição, dois Presidentes, dois Vices, dois 1ºs Secretários e por aí vai? Pois é, é isso, acreditem, o que deseja o atual Governador do Tocantins.
De iniciativa do Governo, chegou uma proposta à Assembleia Legislativa do Tocantins alterando a Constituição estadual e permitindo que os Parlamentares possam fazer uma eleição dupla, elegendo, agora em fevereiro de 2023, a Presidência da Casa e os membros da Mesa para os próximos dois anos, 2023-2024, e que essa mesma eleição servisse também para já eleger o próximo biênio de 2025-2026.
E o que se pretende com isso, afinal? Única e exclusivamente garantir o controle da Assembleia Legislativa para os quatro anos do seu mandato. Isso é inaceitável e é inconstitucional, mas está acontecendo no Tocantins, o que nos leva a pensar que o Governador Wanderlei Barbosa teme, na verdade, ser mais um Governador a não concluir o mandato para o qual foi eleito.
Quero manifestar, Sr. Presidente, ao povo do Tocantins que estou vigilante às ações da gestão estadual, liderando uma oposição propositiva e responsável, servindo aos interesses dos nossos trabalhadores, empreendedores, pequenos comerciantes, servidores competentes, produtores rurais, enfim, de todos os cidadãos tocantinenses.
O nosso estado merece um governo trabalhador, decente e preocupado com as pessoas e não, na véspera de Natal, um Governador que decidiu enviar aos tocantinenses um pacote de maldade à população do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Senador Irajá, parabéns pelo discurso! Um jovem Senador, o mais jovem de todos nós, que presta um grande trabalho representado à altura o Estado do Tocantins.
É uma pena esse dado que V. Exa. nos traz de que nenhum Governador consegue terminar o mandato, e nós que estamos na política - eu estou em primeiro mandato, estou político - precisamos fazer uma grande e profunda reflexão sobre o que está acontecendo, sobre o nosso papel diante do país em responder a tudo aquilo que a população não quer e que a legislação já coloca com muita clareza.
E quero complementar dizendo que espero, com sinceridade, que, na próxima legislatura, que nós vamos começar em fevereiro, nós continuemos firmes aqui no combate à corrupção, que nós continuemos aqui firmes na legislação contra aqueles que desviam dinheiro público, contra aqueles que não merecem a confiança da população. Nós não podemos, em hipótese alguma, permitir um retrocesso em nosso país quando o assunto é a responsabilidade com o dinheiro público. Fomos para isso eleitos.
É a nossa principal função fazer com que as pessoas voltem a acreditar na política, como disse aqui o Senador Alvaro Dias, porque há, na política, muitas pessoas incorretas que não merecem a política, mas há centenas delas, Senador Girão, que querem fazer um bom papel. O Parlamento tem muitos defeitos. O Parlamento é como a população brasileira e como o próprio país. Nós somos um retrato dos brasileiros, brasileiros que querem, em sua grande maioria, acertar um país melhor. Este é o desejo de V. Exa., meu, do Senador Girão, dos que estão aqui, mesmo em campos diferentes, como o Senador Paim, que nos acompanha. Nós queremos acertar um país melhor. E nós não podemos tergiversar nem retroceder no combate à corrupção, à desigualdade e, principalmente, no respeito às leis.
Parabéns, Senador Irajá!
Quero devolver a V. Exa. a Presidência, e peço a palavra antes de encerrarmos a sessão, para que eu também possa me manifestar sobre um tema que tem sido grande preocupação para todos os brasileiros.
Muito obrigado. (Pausa.)
(O Sr. Carlos Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Irajá, 1º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Com a palavra o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discursar.) - Senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas nossas redes sociais, aqueles que estão Senadores acompanhando a todos, o Brasil hoje acordou, mais uma vez, com as imagens fortes de operações policiais, da nossa força de segurança agindo sempre a mando de um único ministro. E, dessa vez, nossos policiais não estavam na rua na sua principal missão, que é combater quadrilhas armadas que invadem as cidades, gente que comete crimes, homicídios e que tem que ir para a cadeia cumprir o seu papel e a sua pena com a sociedade. Não! As forças policiais estavam na rua para prender Deputados, para prender manifestantes, brasileiros em verde e amarelo que estão na porta dos quartéis.
Naturalmente, as nossas Forças Armadas têm o dever constitucional muito claro. As Forças Armadas são para a defesa do país. Não vai haver intervenção militar, não haverá nenhum tipo de rompimento com aquilo que a lei diz, mas os brasileiros que estão lá na porta têm o direito de se manifestar livremente.
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Senhores, no Brasil nós combatemos leis aqui até de arquitetura hostil, em nós não podemos permitir que seja tirado o direito de moradores de rua, as forças policiais não podem agir, muitas vezes, contra aqueles que estão em praças e que têm a reclamação da população. Mas podem agir contra aqueles que estão lá manifestando um direito deles, legítimo, pacificamente?
Nós aqui, neste Senado, nós temos que levantar a voz, porque somos nós quem temos que pôr limite à atuação de quem não está respeitando a lei, de quem se tornou um absolutista, como disseram vários representantes do Ministério Público de Minas Gerais durante a posse do Procurador-Geral. Nós é que temos que ter a coragem de dizer isso, quais são os limites da atuação de qualquer um que foi colocado para defender a lei, mas que acaba muitas vezes atuando ao arrepio dela, ministros que, quando questionados pela população nas ruas, usam de expressões jocosas e desrespeitosas - "Perdeu, Mané!". É bom lembrar ao Ministro Barroso que os manés são um povo da Guiné-Bissau que faz parte da história brasileira da escravatura, gente pacífica que veio para este país trazida à força, e nós usamos isso jocosamente. E o Ministro vem dizer a todos, questionado ali, usando disso para poder atacar o direito das pessoas de se manifestarem.
Todos nós, todos nós vamos prestar conta à população. Não é de hoje que, nas redes sociais e até mesmo nos autos, Sr. Presidente, juízes e magistrados de todas as instâncias manifestam opiniões políticas. Por isso eu tomo a liberdade de anunciar que estou protocolando, no dia de hoje, uma proposta de emenda à Constituição, de nº 40, sobre o ativismo judicial. O texto dessa PEC é claro, sucinto, e introduz o seguinte dispositivo constitucional:
É vedado a Ministro do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e demais jurisdições demonstrar, publicamente, sua preferência ou repúdio a corrente política, a agente político ou a candidatos às eleições por meio de órgão de comunicação social, inclusive redes sociais ou similares ou por qualquer meio de comunicação de massa, bem como emitir, em qualquer ato judicial, opinião ou voto que exceda os expressos limites constitucionais, submetendo-se o infrator ao julgamento previsto no art. 52, inciso II.
Aqui não há lado direito ou esquerdo, ideológico, não há partido político. Aqui há, senhores, a necessidade de que a gente extermine de vez do Brasil os atos absolutistas, decisões na Justiça que não ouvem o Ministério Público, que não dão direito ou acesso aos autos, que não dão direito às pessoas de terem suas contas retomadas em rede social, um tribunal que dá a uma pessoa, só a um Ministro, decisões de vida ou de morte sobre todos os brasileiros.
Não, senhores, não! É esta Casa, nós Senadores é que temos que ter a coragem de dizer que nós não queremos isso, que queremos o Estado de direito preservado. A crítica ao comportamento declaradamente político de alguns ministros dos nossos tribunais superiores já está bastante estabelecida entre o nosso povo. Esse comportamento questionável de integrantes das cortes superiores tem motivado várias medidas legislativas visando enquadrar as ações e práticas dentro do espectro constitucional, e devolver aos brasileiros o entendimento correto da Constituição. Consolidou-se a percepção de que alguns dos nossos ministros exorbitam os seus poderes constitucionais, invadindo e se sobrepondo a atribuições e competências dos demais Poderes, do Legislativo e do Judiciário, inclusive de nós que nem somos consultados mais sobre qualquer necessidade de lei neste país.
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Nessa PEC, a minha intenção, Presidente, é exigir a isenção e a imparcialidade nas formas de manifestação política dos membros das cortes superiores e dos membros do Poder Judiciário. Aqui me embaso em uma decisão que o próprio Conselho Nacional de Justiça já determinou, mas que nós precisamos trazer para o espectro da lei. Os motivos são fartos e encontram notoriedade sobretudo no último pleito eleitoral.
Nossa Constituição completou, neste ano, 44 anos de vigência, sendo o fecho do processo de transição democrática, consagrou o princípio da divisão dos Poderes e definiu com clareza e objetividade as atribuições e competências do Poder Judiciário, um dos pilares fundamentais do Estado democrático de direito.
Ao exorbitar suas atribuições e competências, os membros do Poder Judiciário colocam em risco a nossa democracia, pois abalam uma das cláusulas pétreas da nossa Carta Constitucional. Quando assumem publicamente as suas posições políticas, colocam em exercício a sua função jurisdicional a favor de determinadas candidaturas, atacam frontalmente o princípio da lisura das eleições, pois tratam de forma diferente competidores que deveriam ser tratados de forma isonômica. Agindo dessa maneira, esses representantes do Poder Judiciário ofendem ainda a probidade administrativa, mandatos obtidos por práticas ilícitas, antiéticas, não gozam de legitimidade. Os mandatos políticos devem ser sempre conquistados e exercidos com padrões éticos e morais, porém não é isso que se verifica hoje em nosso país.
Para encerrar, Sr. Presidente, mais uma vez nós temos que ter coragem, coragem de analisar com frieza, responsabilidade e equilíbrio o que está acontecendo no Brasil. Nós não podemos permitir que qualquer tipo de manifestação pacífica, ainda que contrária àquilo que nós entendemos, possa ser tratada pela nossa força policial contra aqueles que pagam impostos e sustentam os policiais.
Nós, Senadores, eu conclamo a todos, a partir de fevereiro, temos que discutir profundamente o que está acontecendo, os limites dessa Constituição e a atuação dos ministros da Suprema Corte.
Se lá em 1988, Sr. Presidente, os Constituintes deram a eles uma proteção contra um passado de ditadura, estavam certos naquele momento, mas o Brasil mudou. Nossa democracia é dinâmica, e nós temos, como Parlamentares aqui, a responsabilidade de dizer os limites, de dizer não, de dar respostas. Volto a dizer, não por questões ideológicas de direita ou de esquerda ou partidárias, mas pelo bem do exercício do Estado de direito brasileiro vilipendiado nesses últimos meses em decisões monocráticas e que geram espanto todos os dias a nós, Parlamentares, e ao povo do nosso país.
Não à ditadura mais uma vez!
Não a pior delas, a ditadura do Judiciário, em que não se presta contas à população!
Não ao Ministério Público que não é ouvido!
Não aos advogados de defesa que não têm direito ao acesso aos autos!
Não àqueles que não sabem nem mesmo quando vão poder se defender!
Não é isso que nós chamamos de democracia, Senador Girão. Não é isso que é democracia! Democracia é o pleno exercício das liberdades individuais. Se pacíficas, respeitadas; se violentas, usadas sim com a lei e o temor, mas não o que nós estamos vivendo.
Infelizmente, nós estamos em um momento de exceção e nós aqui é que temos de dizer quais são os limites daquilo que não está escrito na lei.
Contem comigo! O povo brasileiro pode contar com a minha voz, com a voz de vários Senadores e Deputados indignados que querem o Brasil novamente equilibrado e dentro da Constituição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Carlos Viana, o Sr. Irajá, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Carlos Viana, de Minas Gerais. Parabéns pelo seu corajoso pronunciamento! É algo que não é de hoje, que o senhor tem falado aqui faz muito tempo, muitos outros colegas têm alertado para isso. Lá no Ceará, e eu sei que o nosso Rio São Francisco começa lá na sua terra, mas lá no Ceará a gente diz assim: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", já ouviu falar? É um ditado e hoje muitos de nós estamos calados em relação a essa escalada antidemocrática daqueles que deveriam ser os primeiros guardiões da Constituição brasileira, os nossos tribunais superiores. Mas muitos Parlamentares, Senadores e Deputados - eu tive oportunidade de falar isso no Congresso hoje - esquecem que o vento muda, que nada como um dia atrás do outro, e essa escalada hoje está caçando os conservadores, está muito claro isso para o Brasil. Você vê que os pastores que são calados, os artistas que são calados, os jornalistas amordaçados, os veículos de comunicação intimidados, são sempre aqueles que têm um viés conservador ou aqueles que colocam as duas visões, como o bom jornalismo - e eu sei que o senhor é uma referência no seu estado nessa área da comunicação. Mas isso se altera com o tempo. Essa escalada, se a gente não barrar...
E a sociedade me aborda nas ruas, deve abordar o senhor também, diz: "Olha, é muito blá-blá-blá, vocês falam, falam, e nós não acreditamos mais em vocês" - Senador Heinze, o senhor ouve isso também - "porque não acontece nada". Eu disse: "Calma, o trabalho está sendo feito", a PEC que o senhor está apresentando, outras medidas que a gente tem feito, como as audiências públicas aqui para ouvir aqueles que estão perseguidos no Brasil, que não têm voz, e isso vai despertando a consciência das pessoas. O fato, Senador Carlos Viana, é que nós estamos vivendo um momento muito delicado, como o senhor colocou, uma ditadura avançando aí, que é uma ditadura do Judiciário, e o Senado precisa se levantar enquanto é tempo, porque é corresponsável por esse caos que está acontecendo no Brasil pela falta de ação nossa. Mas eu acredito muito na capacidade de reflexão de todo ser humano, capacidade de ver que já passou dos limites, de que precisa repensar, e no despertar, não apenas da sociedade, que já acordou, mas dos seus representantes aqui para cumprirem o seu papel.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
Imediatamente já passo a palavra para o próximo orador inscrito, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. O senhor tem a palavra para a sua fala. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa noite, Presidente Eduardo Girão! Agradeço a V. Exa., Presidente, porque estou toda a tarde esperando. Esperei na sessão do Congresso, não deu, eu iria falar de outro tema, mas esperei também oportunidade de falar aqui sobre um tema que V. Exa. sabe de que eu cuido com muito carinho.
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Mas, Presidente Girão, Senadores e Senadoras, a Câmara dos Deputados aprovou finalmente o substitutivo de nossa autoria ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de um a três anos de reclusão para dois a cinco anos. O texto, agora, segue para a sanção presidencial.
Quero registrar, por questão de justiça, a parceria estabelecida com a ex-Deputada Tia Eron, com o ex-Deputado Bebeto, autores do projeto. Lembro-me também da comissão de juristas que trabalhou muito para esse resultado coletivo.
O substitutivo foi aprovado no Senado em maio de 2022. Agradeço também ao Presidente Rodrigo Pacheco, que colocou na pauta a matéria.
A proposta prevê o aumento das penas, já comentava aqui, quando o crime de injúria racial também for praticado em eventos esportivos - infelizmente, comum no futebol não só no Brasil, mas no mundo - ou culturais e mesmo para finalidade humorística, quando ficar claro que foi crime de racismo.
Acrescentamos no substitutivo dispositivo deixando explícitos alguns casos da aplicação da nova regra. O texto mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para injúria relativa à religião. A pena de um a três anos de reclusão continua para injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa, ou com deficiência, sendo aumentada de dois a cinco anos nos casos relacionados à raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Importante registrar que o agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei nº 7.716/1989. Exemplo: fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Presidente, o racismo no Brasil é estrutural e temos que combatê-lo. O Congresso está fazendo a sua parte, principalmente o Senado. Está na sociedade, em toda ela, tanto no setor público quanto no privado. Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que uma em cada três pessoas negra - uma a cada três - já sofreu preconceito no transporte público. Abro aspas para destacar: "Circular pela cidade é um desafio para as pessoas negras".
Em quatro meses de 2022, as denúncias de racismo registradas em São Paulo superam as ocorrências de todo o ano de 2021. Foram 174. Em dez meses, 325 casos de injúria racial foram registrados aqui em Brasília. O Ministério dos Direitos Humanos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... recebeu 1.019 denúncias de injúria racial somente em 2021.
O país precisa, cada vez mais, de políticas públicas educativas. Eu sempre digo que a educação liberta. Isso é bom para toda a população: negros, brancos, índios, independentemente de partido ou ideologia.
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O novo Governo Lula toma posse no dia 1º. Vamos continuar fazendo a boa luta, sempre defendendo as pessoas, a melhoria de vida de todos. Repito: negros, brancos, povos indígenas, quilombolas, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, pobres, vulneráveis, imigrantes, refugiados.
Finalizo, Presidente, citando um trecho de A Noite não Adormece nos Olhos das Mulheres, poema de...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... de Conceição Evaristo em memória de Beatriz Nascimento, duas mulheres símbolo do combate ao racismo e dos direitos femininos.
[...]
a lua fêmea, semelhante nossa,
em vigília atenta vigia
a nossa memória.
A noite não adormece
A noite não adormece
nos olhos das mulheres
há mais olhos que sono
onde lágrimas suspensas
virgulam o lapso
de nossas molhadas lembranças.
Sr. Presidente, com racismo, não existe democracia nem justiça. Não existe bem-estar com racismo; o viver se dá nas sombras, nas sombras da desumanidade. A memória não descansa, e as lembranças se eternizam na dor. É uma dor muito forte. Somente quem é negro ou negra sabe o quanto dói a ferida causada pelo racismo estrutural.
Obrigado, Presidente Girão, pela oportunidade de eu falar sobre o projeto de injúria racial, que agora é lei.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Nós é que agradecemos. Eu que lhe agradeço, Senador, meu querido irmão, Paulo Paim. E desejo tudo de bom para o senhor e para a família. Uma ótima noite.
Já passo aqui a palavra imediatamente do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Sul. Aqui o Senador Luis Carlos Heinze está ocupando aqui a tribuna.
O senhor pode fazer o seu pronunciamento, Senador Luis Carlos Heinze. Obrigado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Boa noite, Senador Girão. A nossa assessoria do Senado fica até esta hora e vai quarar mais um pouco ainda por aqui.
A quem está nos acompanhando pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado, é um grande prazer. Um pouquinho de um torcicolo, viu, já fruto dessa nossa peleja que estamos fazendo por aí, Girão. Quero cumprimentar o Senador Paim, que falou.
Estou ocupando esta tribuna para fazer um apelo em favor do Brasil. Sinceramente, estamos numa situação tão complexa que as coisas mais absurdas estão acontecendo com uma naturalidade que impressiona.
Ex-ministro investigado, ativo em campanha presidencial, é indicado para presidir uma empresa pública. E não é qualquer estatal, estamos falando do BNDES. O Brasil mal superou os efeitos negativos da pandemia na economia e estamos dispostos a ampliar o rombo.
Além da PEC da corrupção, temos a promessa de uma Esplanada gigante, de 23 para 35 ministérios. São impressionantes 12 ministérios a mais. Os nomes dos futuros ministros são uma verdadeira obra-prima. Todos especialistas no assunto.
Na diplomação do Lula, o discurso do Ministro Alexandre de Moraes chama atenção pelo descolamento da realidade vivenciada pelos brasileiros. Abro aspas:
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A Justiça Eleitoral soube garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao Estado de direito, combatendo intensos e criminosos ataques aos três grandes pilares de um Estado constitucional: a liberdade da imprensa e a livre manifestação de pensamento, a integridade do sistema eleitoral e a independência do Poder Judiciário.
Senador Girão, eu acho que eu não estou vivendo no Brasil. Isso disse o nosso Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE. Veja, ele disse que seguiu os pilares da liberdade de imprensa, de manifestação do pensamento, da integridade do sistema eleitoral. Então pergunto: como explicar a censura dos Parlamentares que tiveram suas contas retidas? Como explicar? Isso é liberdade de imprensa? A censura prévia destinada a calar a Jovem Pan? O que dizer das afirmações feitas sobre as manifestações populares, que rapidamente se tornaram "atos antidemocráticos"? E hoje, já foi falado pelo Senador Carlos Viana, o que dizer dos 103 mandados e das 4 prisões de hoje? Isto é um absurdo, o que nós estamos vivendo neste instante.
O senhor viu, externado nas redes sociais, um ministro falando: "Missão dada é missão cumprida". Saiu nos microfones: "Missão dada é missão cumprida". Eu acredito que esteja assim sendo feito definitivamente.
Redes de televisão, rádios, jornais, jornalistas calados porque falam de um lado; e do outro lado, nada foi cerceado, nada foi cerceado.
Isso iniciou, Senador Girão, na questão da CPI do covid, em que V. Exa. estava ao nosso lado, conversando sobre esses temas. Ali já calaram vozes. As nossas vozes eram caladas pela grande mídia e pelas próprias redes sociais. Essas mesmas redes sociais, tipo a Meta, por exemplo, condenadas, em alguns países, pela forma arbitrária e abusiva como fizeram, conduziram as eleições deste país. E onde é que está a Justiça Eleitoral? Onde é que está o Supremo Tribunal Federal? A grande imprensa mostra isso.
Onde é que está o radiolão, Ministro Alexandre de Moraes? Entrou com processo, e calaram o processo. Houve 1,26 milhão de inserções que não foram de um candidato, mas foram para o outro candidato. Que fizeram? O moço, funcionário do TSE foi fazer o quê? Demitiram-no. Por quê? Porque ele denunciou isso. E esse moço, Senador Girão, não veio à nossa audiência. Está intimidado. Por quem? Está com medo de falar a verdade. Por que foi que ele saiu? Porque ele denunciou esse fato.
Fala também das fragilidades do processo eleitoral. Ele está desafiando para que nós possamos fazer uma investigação séria. O que é que nós queremos? Investigação. Ele não permite que as investigações sejam feitas. Nas urnas eletrônicas estão sendo demonstrados problemas, e ele não quer investigar, porque ele sabe que deve ter o rabo preso.
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A questão do TCU foi manifestação política. Era para ter apresentado um requerimento esta semana para ouvirmos o TCU. V. Exa., no seu requerimento, também quis ouvir o TCU, que também não veio aqui para explicar essas posições. Então, vejam, as urnas não estão conformes. O radiolão não foi investigado. A imprensa diz o que quer e sempre em favor de um candidato, e ninguém calou essa grande mídia. Falaram o que quiseram. Isso não é democracia.
Agora, hoje, manifestantes sérios... Eu acompanhei aqui, Senador Girão, V. Exa. não estava. Estou aqui desde 1999, e havia manifestações pagas por sindicatos e pelo próprio Governo Federal, em certas épocas. Pagavam manifestantes para colocarem 3, 4, 5 mil pessoas em Brasília. Pagavam as pessoas. Eu sei disso. Ninguém fala disso. Hoje, manifestantes vêm de qualquer canto do Brasil - inclusive do meu Estado, do seu Estado, de qualquer canto -, vêm aqui com o seu dinheiro. É um ato legítimo porque eles estão gritando aos quatro ventos que não estão satisfeitos com os resultados das eleições, e ninguém quer abrir uma investigação. Por que não investigam o que eu estou falando? Deveriam fazer coro a essa situação.
Estamos vivendo tempos de inversões. Eu, enquanto Parlamentar, estou recorrendo a todas as instituições, aos Senadores, às Senadoras. É chocante como as respostas são rápidas, automatizadas, para negar uma simples investigação - simples investigação! Quem não deve não teme. Tudo parece tão combinado. E tem mais: é tão vergonhoso que uma lei criada para combater a corrupção das estatais esteja sendo agora alterada, de maneira emergencial, para acomodar um companheiro. Esta Casa precisa ficar atenta para isso, pois esse projeto será debatido neste Plenário.
Senhores e senhoras, façam uma reflexão. Há alguns anos, boa parte de vocês estava aqui exigindo a retirada do PT. Alegavam, a plenos pulmões, que a corrupção dominava este país e que ela foi profissionalizada. Agora, são a base do Governo do PT.
Observem o que dizem as ruas. Lula, se de fato foi eleito de forma justa, não foi por aclamação popular. A população não lhe concedeu um cheque em branco. Então, por que os seus representantes estão se curvando à santa vontade do PT e do TSE? O que está acontecendo é muito grave, entristecedor e vai gerar uma conta que pode interromper a retomada econômica do nosso país, tenho certeza. É preciso agir com responsabilidade. Chega de rodas de samba. Estamos falando do futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, dos nossos familiares. Eu tenho, V. Exa. tem e o Brasil tem, estou falando das pessoas de bem do nosso país.
Hoje conclamo a todos vocês a refletirem. Se não concordarem com tudo isso que foi dito, ao menos trabalhem para eliminar os excessos que estão sendo cometidos. É preciso fazer valer a separação dos Poderes. O Brasil não irá resistir a um novo saque dos cofres públicos. Fiscalizar o Executivo é o dever desta Casa.
Portanto, é fato que nós estamos solidários às pessoas que estão decentemente nas ruas fazendo uma manifestação honesta, pacífica, com o seu dinheiro; não é com o dinheiro de sindicatos, não é com o dinheiro do Governo, e aqui havia Governo financiando manifestantes. Isso eu já vi, acompanhei como Deputado.
Portanto, esta é a manifestação que deixo aqui neste Plenário para que o povo brasileiro esteja atento a essas questões.
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Nós cobraremos, Senador Girão, até o fim, para que tenhamos um desfecho honesto. Eu só tenho pedido uma coisa: investigação. Estamos mostrando: urnas eletrônicas têm inconsistências, precisam ser investigadas. O radiolão já citei aqui. O TCU também tem inconsistências nas falas políticas com a realidade. E as grandes mídias mundiais: Meta, que conduz e diz o que quer - não pode ser assim -; Oracle, empresa também condenada em outros países por interferir em eleições; Indra; CTIS. É um fato estranho tudo isso.
A sociedade que está decentemente nas ruas não é movimento antidemocrático. O que o Sr. Alexandre de Moraes quer é calar a boca de V. Exa., minha e de quem quer que seja. Não irão nos calar!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, senhor, meu querido amigo Senador Luis Carlos Heinze. Eu o congratulo pela coragem desse pronunciamento num momento crítico de nossa nação.
Eu vejo o brasileiro com uma angústia muito forte. E olha que eu gosto de conversar com quem é de direita, quem é de esquerda, quem é contra governo, quem é a favor de governo, e é impressionante como a gente vê um sentimento muito claro de que existe um Poder esmagando os demais Poderes da República. E isso não é bom para a democracia.
Às vezes, as pessoas enchem a boca: "Mas isso é em nome da democracia!". Os fins não justificam os meios.
Nós tivemos aquele voto, lá no TSE, pouco tempo antes da eleição, que foi uma coisa vergonhosa o que aconteceu. Era aquele voto: "Democracia a gente vê depois do dia 30", de que a Constituição ali poderia ter sido rasgada, porque era uma emergência e tinha que se fazer. Isso não existe.
As pessoas estão compreendendo o que está acontecendo, estão, repito, angustiadas. E o Senado precisa dar uma resposta para essa demanda legítima da sociedade, porque o certo é certo, mesmo que ninguém o faça, e o é errado é errado, mesmo que todos o façam.
Nós estamos vivendo um estado de exceção, infelizmente, no Brasil e é nosso papel, do Senado Federal, agir, enquanto é tempo, pelo bem, pela paz, pela justiça, pela verdade. E eu tenho visto o seu trabalho, sempre dedicado, sábado, domingo, feriado, conversando, buscando contatos, sempre com a intenção de que a verdade venha à tona.
Tem uma passagem bíblica que diz o seguinte: "Nada que está oculto não será revelado". "Tudo que está oculto será revelado". E isso aí é muito importante, porque nós estamos fazendo o nosso papel. E o que está acontecendo, essa letargia, parece uma coisa, um sonambulismo, uma sociedade com uma parte desperta... Mas nós, representantes do povo, temos o dever de gritar, de parlar. Nós estamos aqui para isso. E até isto está sendo negado a alguns Parlamentares: o direito à liberdade de expressão, e de uma forma monocrática.
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E isso aí é um desrespeito a este Parlamento, e nós temos que fazer a nossa parte, e vamos continuar aqui insistindo, mesmo sendo minoria neste Senado, mas eu acredito muito na capacidade de reflexão.
Eu peço que o senhor assuma esta Presidência para eu poder fazer um discurso, seguindo nesse mesmo rumo. É um discurso que eu quero fazer sobre esse tema.
Peço que o senhor assuma a Presidência para eu poder me posicionar.
Muito obrigado.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Carlos Heinze.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Com a palavra o Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Foram realizadas recentemente duas excelentes audiências públicas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle. Uma delas, proposta por mim, teve a duração de 11 horas e 30 minutos, para discutir, exatamente buscar a verdade sobre esse ativismo judicial, que teve, sem sombra de dúvidas, pela parcialidade, impactos no resultado da eleição. A segunda, proposta pelo Senador Portinho, teve como objetivo discutir eventuais interferências, manipulação dos institutos de pesquisa no último pleito que nós vivenciamos no Brasil.
Em ambas, algo em comum aconteceu: a injustificada - mas já previsível - ausência do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, autoridade que tem, assim como outros Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se recusado a dialogar com os Senadores eleitos por você, brasileiro, que está nos assistindo e nos ouvindo agora pela TV Senado e por todas as mídias da Casa revisora da República.
Falta de convite não teve. Já chamamos Ministro Barroso, Ministro Fachin, Ministro Alexandre de Moraes - duas vezes - e Ministro Lewandowski para esta Casa para dialogar sobre democracia e liberdade, segurança e transparência nas urnas, inquérito das fake news, e em nenhuma vez esse convite foi aceito. Agora, para ir falar sobre esse assunto lá no exterior, seja em Nova York, seja em Lisboa, seja em Oxford, aí, rapidamente, os nossos Ministros aceitam o convite.
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Isso é um desrespeito conosco, Senadores? Pode ser também, mas, principalmente, Presidente, é com o povo brasileiro, que nos trouxe para cá e nos elegeu para representá-los. Isso é um desrespeito com a sociedade brasileira, e é importante que ela saiba disso.
Nós estamos tentando, mesmo sendo minoria - mas nós estamos tentando -, fazer o que é certo: mostrar a ditadura que existe hoje no Brasil, a ditadura da toga, que está imperando, que está calando Parlamentares e, daqui a pouco, manda fechar esta Casa. Só falta isso.
Não vamos entregar a chave para eles. Pelo menos está tendo resistência aqui de alguns colegas que têm denunciado para o Brasil e para o mundo, inclusive, certos abusos que têm acontecido.
Nessas audiências públicas, entre tantos assuntos, dados e fatos trazidos a esse importante debate ocorrido, com a presença de juristas, de Parlamentares...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... de especialistas no assunto e da sociedade, que a gente ouviu, destacou-se a inevitável discussão sobre a real necessidade de o país manter uma Justiça especializada, permanente, criada exclusivamente para cuidar de processo eleitoral. Senador Heinze, isso acontece no Brasil e em pouquíssimos países. E eu vou trazer números que mostram a estrutura gigantesca que tem lá e como isso é desproporcional com o serviço prestado e com a transparência que o brasileiro merece ter.
Na dotação orçamentária para 2023, está previsto para a Justiça Eleitoral algo em torno...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... de R$10,6 bilhões - "b" de bola e "i" de índio. São bilhões de reais para custear os TREs, o Fundo Partidário e o TSE, sendo que para este último ficaram reservados absurdos R$2,7 bilhões. E olha, Presidente, que, no ano que vem, nem sequer teremos eleições. Olha o que o contribuinte, que paga com dificuldade os impostos, que está saindo de uma pandemia, de crise mundial, tem que pagar ainda: o custo do TSE de R$2,7 bilhões. E é sempre bom lembrar que, na maioria dos países do mundo, com democracias sólidas - democracias sólidas -, não há órgão tão custoso e concentrando tanto poder. Em muitos países, é a própria Justiça Federal que, naquele momento da eleição, vai lá e toma a frente de eleições.
Ao sustentar tamanha estrutura, Sr. Presidente, deveríamos esperar pelo menos que tivéssemos no Brasil processo mais transparente, com os dados sendo colocados no aspecto de os técnicos vindo debater com outros técnicos, mas não é isso a que a gente tem assistido nessas eleições. Isso está gerando uma inquietação muito grande na nossa sociedade. Legítima.
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E tudo isso, esse caos que a gente está vendo hoje, começou sabe onde? No ano passado, em 2021, com a interferência direta do Ministro Luís Roberto Barroso na Câmara dos Deputados, impedindo a aprovação da PEC do voto auditável.
Estava tudo fluindo dentro do processo legislativo, e, na véspera da decisão, da votação, o Ministro Barroso, aí, sim, atravessou a rua para vir aqui conversar com Lideranças partidárias.
Coincidentemente, no dia seguinte, essas Lideranças começaram a tirar - olha só o que aconteceu no Brasil -, começaram a substituir Deputados que iam votar a favor da PEC do voto auditável por Deputados que eram contra a PEC do voto auditável. Isso é ou não é uma interferência de um Poder sobre o outro? Isso é ou não é uma atividade político-partidária de um Ministro do Supremo? Tanto é que isso nos fez - eu, o senhor e mais outros quatro Senadores - entrar com o pedido de impeachment do Ministro Barroso. Esse foi um dos motivos. Tiveram outros dois.
Mas, com a posse de Alexandre de Moraes, os problemas se intensificaram. Nós assistimos, claramente, de forma equilibrada - mas não tem como você fugir dos dados - a uma prática de perseguição política a conservadores do nosso país, típica de uma ditadura.
Somado a isso, constatou-se, pelo que a gente pôde apurar na própria Comissão, porque a gente chamou os dois lados para ouvir... O TCU faltou, a OAB faltou, o Ministro do TSE faltou e não mandou nenhum técnico, e os outros que compareceram mostraram - e o senhor abordou isso há pouco tempo, Senador Heinze - que 1 milhão de inserções teriam sido supostamente subtraídas da campanha do atual Presidente da República, o que resultou, até hoje, na não esclarecida demissão de um servidor federal. Olha a gravidade disso.
E eu não sei se o senhor lembra: nessa demissão do servidor federal, às vésperas da eleição, o TSE deu três motivos diferentes para a exoneração dele. Você sabe o que são três motivos no mesmo dia? Alguma coisa muito estranha, que me fez pedir à Polícia Federal - eu pedi, o nosso gabinete pediu - proteção para esse cidadão e para a família dele, porque, no depoimento que ele deu à Polícia Federal de madrugada, na madrugada após a sua demissão, ele disse que essa falha na fiscalização ocorria desde 2018.
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Que providências o TSE tomou, se, desde 2018, o seu próprio servidor disse que tinha falhas na fiscalização?
Eu, me encaminhando para o fim, Sr. Presidente, e agradecendo aí a sua tolerância...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Peço só mais uns três minutos para a gente poder concluir.
... quero dizer que a culminância de todas as aberrações que a gente viu nesse processo eleitoral, e eu quero deixar muito clara a minha posição de independência, independência... Tive várias votações aqui que os senhores acompanharam contra a orientação do Presidente da República. Do que for a favor do Brasil, do que eu considerar que seja bom para o Brasil e para os brasileiros eu voto a favor, de onde vier. O que eu considerar que não é bom para o Brasil, para os brasileiros eu voto contra. Isso é independência, consciência, mas eu não posso admitir que se faça injustiça, porque, Senador Heinze, ficou muito claro que o sistema se movimentou para triturar o atual Presidente e tirá-lo do jogo. Isso não é bom para a democracia, isso não se faz. E a culminância foi a declaração da própria Ministra Cármen Lúcia quando votou na censura prévia ao Brasil Paralelo, que é uma produtora que fez um documentário que ia estrear no Brasil - se não me engano, o nome era: Quem mandou matar Jair Bolsonaro? E a própria Ministra Cármen Lúcia, constatando a óbvia inconstitucionalidade da censura prévia, que é proibida na nossa Constituição, deu um voto constrangida, que ficou conhecido como voto censura, o voto "democracia a gente vê depois do dia 30". E viu a democracia depois do dia 30? Não! A gente vê cada vez mais perseguição, arrolando, ontem, na notícia não apenas o Presidente, mas seus familiares, assim como aliados arrolando nos inquéritos ilegais, inconstitucionais, de atos antidemocráticos. Vai tirar na marra a vontade popular, Deputados Federais eleitos, Senadores eleitos? Isso é inadmissível! Isso é inadmissível! Olha um Poder esmagando o outro, o voto popular. Vai lá, numa canetada, e enquadra Senadores eleitos, Deputados eleitos. Isso não está certo. A gente precisa dizer isso para a população. O que é isso nos 200 anos da Independência, Senador Heinze? Nós temos um imperador no Brasil? É esse o presente dos 200 anos, do Bicentenário da nossa Independência?
Por tudo isso, tenho para mim que o TSE funcionou como um verdadeiro partido político de oposição, beneficiando um candidato que foi condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teve seu nome citado em centenas de delações premiadas de corruptos. Só um gerente da Petrobras indicado por ele, um gerente de terceiro escalão, devolveu R$500 milhões roubados do povo brasileiro. É o triunfo da corrupção no Brasil? É o triunfo dos malfeitores? Fica muito difícil assim.
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Presidente, aproveitando apenas este tempo que me resta, com a sua tolerância, eu quero manifestar, como se já não bastassem tantas arbitrariedades, na sociedade brasileira, tanto vilipêndio, tanta humilhação! Porque o povo está angustiado, está desesperado com essa inversão de valores que nós estamos vendo, na qual o mal está predominando sobre o bem, mas vamos ter calma, vamos ter paciência, porque o bem vai prevalecer! Vamos orar pelo Brasil, vamos fazer a nossa parte, sempre com base na cultura da paz. Isso é importante. Nunca o caminho é a violência - absolutamente -, mas resistência, resiliência.
E eu quero dizer que, nesta semana, depois da diplomação do Lula, a sociedade assistiu estarrecida ao indecente samba oferecido na casa de um famoso advogado de Brasília que, entre outros feitos, agiu decisivamente para sepultar este que é o patrimônio do povo brasileiro, que recuperou R$22 bilhões roubados nossos, porque servidores públicos exemplares conseguiram recuperar este dinheiro, Senador Heinze, na Operação Lava Jato.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Essa animada confraternização de que participaram, além de Lula e seus convidados, acredite se quiser, não é brincadeira o que eu vou falar aqui... Quem estiver em pé, sente-se, porque isto é brincar com o cidadão de bem, é debochar de quem é honesto! Estava lá, como convidado, participando dessa festa quem? Quem? O Presidente do TSE! É verdade! O Presidente do TSE, o Alexandre de Moraes, foi para esse samba.
Eu queria colocar exatamente o que o senhor falou para encerrar. O Ministro do TSE...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... Benedito Gonçalves, ao abraçar, efusivamente, o Moraes, na hora em que foi receber o Lula... Parece umas coisas assim... É impressionante como as coisas acontecem, não é? O pessoal diz que é o país da piada pronta, mas eu vou dizer uma coisa para vocês, o Ministro disse: "Missão dada, missão cumprida". Não percebeu que o microfone - este aqui - estava ligado, o microfone. Aí ele disse: "Missão dada, missão cumprida". Se isso não é um roteiro escandaloso, eu não sei o que é. Que missão seria essa?
E o povo, nas ruas, entoando o samba de uma nota só. Até quando, Senado? Até quando, Senado, você vai assistir a tudo isso de camarote, e não vai cumprir seu dever com esse povo que espera que esta Casa se levante?
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Muito obrigado, Senador Heinze, e que Deus proteja a nossa nação e nos dê serenidade e força para continuar fazendo nosso trabalho. Não existe nada pessoal contra ninguém. O trabalho que a gente faz é pelo Brasil, criticando o cargo, a ausência de tomada de decisão, não as pessoas. Temos profundo respeito pelas pessoas, mas quem está no cargo tem que ter responsabilidade, tem que ter serenidade, tem que ser Brasil, tem que fazer a coisa correta, porque a maioria do nosso povo é honesta e merece toda a nossa energia no limite das nossas forças. Ruy Barbosa, que está aqui nos abençoando, dizia que a pior ditadura é a ditadura da toga, porque contra ela não temos a quem recorrer.
Muita paz! Que o Brasil triunfe e que a verdade e a justiça reinem na nossa nação!
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Parabéns, Senador Girão, pela fala! A maioria do povo brasileiro está esperando que alguma coisa aconteça. Se o Ministro Alexandre de Moraes calou a voz de um ex-colega dele, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, quando ele disse a verdade sobre o Lula... Calar até um ministro do Supremo por outro ministro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Pode chamar de genocida, mas não pode chamar de ex-presidiário.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para amanhã, sexta-feira, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade da sessão, a Presidência declara seu encerramento.
Boa noite!
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 42 minutos.)